{
    "2008-03-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "486058": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.418\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 27 de março de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, por transformação da 9ª Promotoria de Justiça da 10ª Região do Ministério Público, com atribuição para atuar nas matérias previstas no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.284, de 08 de março de 2005, nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, tendo sede na primeira.\r\n\r\nParágrafo único - Serão remetidos ao órgão de execução referido neste artigo, no prazo de 10 (dez) dias, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça ora criada far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.419\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nRegulamenta o art. 99, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - No primeiro semestre do ano de 2008, o exercício da opção prevista no § 2º, do art. 99, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica limitado a um trintídio de licença especial.\r\n\r\nArt. 2º - Os interessados deverão manifestar a opção em formulário próprio, disponibilizado na rede corporativa do Ministério Público (intranet), na Diretoria de Recursos Humanos e nas sedes dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional.\r\n\r\nArt. 3º - O formulário de opção deverá ser protocolizado exclusivamente na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no período de 31 de março a 18 de abril de 2008, no horário de 9:00 h às 17:00 h.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 486058"
                    ],
                    "486059": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 05.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, nos dias 05 e 30 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no dia 11 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15 a 22 de março de 2008, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar no plantão noturno do dia 16 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 27 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DANIEL FARIA BRAZ, ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL e LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 17 a 31 de março de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 18 e 19 de março de 2008.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIA COSTA SILVA JARDIM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, no dia 19 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO para cumprir o plantão do dia 23 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 23 e 29 de março de 2008, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 23 de março de 2008.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para cumprir o plantão do dia 24 de março de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 24 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar no evento Ação Global Regional, no dia 30 de março de 2008, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar nos plantões noturnos dos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Civil nº 174/04, em razão do decidido na reunião de 20 de fevereiro de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00123422).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Civil nº 032/04, em razão do decidido na reunião de 25 de fevereiro de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00066578).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na sessão de julgamento da Denúncia no 01/2008, a realizar-se no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 31 de março de 2008.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para atuar nos autos da Denúncia nº 2008.065.0001 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, NATHALIE CELESTINO GOUHIE, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 24 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00036596).\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Procuradora de Justiça ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para a 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (Proc. n° SCOC - 2046/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa (Proc. n° SCOC - 2079/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Christiane Figueiredo Menescal Braga (Proc. n° SCOC - 2057/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA ARAUJO TEPEDINO da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Leila de Lima Bran Moreira (Proc. n° SCOC - 2036/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Christina Dantas Rodrigues (Proc. n° SCOC - 2038/2008).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON na 11ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Emerson Garcia.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA na 12ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Domingues Coachman.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça RENATA MARIA NICOLAU CABO na 14ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Todos os Santos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Celso de Andrade Loureiro.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES na 25ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ilana Fischberg Spector.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça BRUNO FEROLLA na 124ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Terra. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA na 163ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mona Nassaro. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO na 164ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Teresa, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Felipe Rafael Ibeas.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES na 179ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Cidade de Deus, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Rocha Monteiro. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça ERICA ROGAR na 204ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Cidade Nova, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Cristina Faria Magalhães.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça ERICA DI DONATO VIANNA na 206ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Valéria de Sousa Linck.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO na 213ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Victor Mauricio Fiorito Pereira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES na 214ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA na 217ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bento Ribeiro, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Márcio José Nobre de Almeida.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS na 218ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Madureira, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Miriam Lahtermaher.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE na 234ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gláucia Maria da Costa Santana.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR na 242ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR na 243ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA na 244ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica de Faria Sardas.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA na 28ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paraíba do Sul, em virtude do término do prazo de sua própria investidura temporária. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI na 32ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio Bonito, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES na 77ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Larissa Ellwanger Fleury Ryff.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS na 82ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Tereza Cristina Branco Alves Almada.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA na 109ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA na 115ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS na 142ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Flavia da Matta Xavier Reis.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES na 145ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Conceição Pereira Cardoso.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS na 149ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, o Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA na 157ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça TACIANA DANTAS CARPILOVSKY na 158ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fatima Montauban Leitão.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO na 201ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vanessa Petillo Toledo Marques.\r\n\r\nQuebra Faz cessar, com eficácia a contar de 06 de abril de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2007, que designou o Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDesigna MONICA DE OLIVEIRA PACHECO, matrícula nº 08001831, para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2007, que a designou para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 4101, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2008, que a designou para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 06 de março de 2008.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro JULIANO ELIAS LIMA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, em razão da decisão proferida nos autos dos Processos MPRJ 2007.00140041 e 2007.00150747.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00142730 (Requerente: Maria Luiza Ribeiro Cabral - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 486059"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "486060": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA CRISTINA DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00022272).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcessos MPRJ nº 2007.00055495 e 2007.00060049 (em apenso) (Requerentes: Elide Maria Vecchi Penna e Costa e Marília de Lamare São Paulo - Assunto: Pecúlio Post Mortem) - Defiro o pagamento do pecúlio post mortem à Sra. Marília de Lamare São Paulo, indeferindo, em conseqüência, o pleito formulado pela Sra. Elide Maria Vecchi Penna e Costa.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00144808 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 008/2008) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em conseqüência, conheço da impugnação da sociedade empresária Mundivox Telecomunicações Ltda., e, no mérito, rejeito-a.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073551 - Aplico à sindicada a sanção de advertência.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00126555 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.31878.00 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 486060"
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            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "486061": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026034 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026036 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026038 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026040 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026042 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026043 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026047 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026048 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026051 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026052 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026053 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026054 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026056 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026057 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026059 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026060 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nQuebra Processo da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026063 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026065 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026695 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026697 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026698 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026700 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026701 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026705 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026712(Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026744 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026745 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026748 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026796 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026797 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026801 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026804 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026806 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026812 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026815 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00026931 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00030983 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Campo Grande) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00030989 (Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00000253 (Origem: II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Foro Regional de Campo Grande - Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00014981 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabu - Processo nº 2006.870.000425-0) - Insistir na recusa da proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00028058 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados - Processo nº 2007.814.001760-9) - Insistir no não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00029606 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados - Processo nº 2007.814.002407-9) - Insistir no não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00098567 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 486061"
                    ],
                    "486062": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais eTermos de Contratos \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00094519\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMMOBILE ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do conjunto de salas 201, assim como das salas 202, 203, 204, 301 e 302 do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 6.428,57\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA: 29.02.2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00023665\r\n\r\nPARTES: MPRJ, AMPERJ e FEMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: cooperação mútua dos celebrantes para a produção de programas jornalísticos televisivos com vistas à divulgação das atividades institucionais do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 12 (doze) meses \r\n\r\nQUANTIDADE: 48 (quarenta e oito) programas\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 por programa.\r\n\r\nDATA: 29.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00115585\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMMOBILIE ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento a título indenizatório pela ocupação da sala 102 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Petrópolis, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 02.05.2007 a 10.09.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 9.208,29\r\n\r\nDATA: 24.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00114840\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMMOBILIE ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. \r\n\r\nOBJETO: pagamento a título indenizatório pelo aluguel de 4 (vagas) de estacionamento no imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Petrópolis, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 02.05.2007 a 31.08.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 2.482,64\r\n\r\nDATA: 24.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00148155\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MANUTEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de 02 (dois) resfriadores de líquido a ar, com capacidade de 190 TR cada um, 60 Hz, com controle microprocessado, e alienação simultânea de dois equipamentos, marca Carrier, modelo 30GBE200386, com capacidade de 200 TR cada um.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 541.900,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 80 dias.\r\n\r\nDATA: 27.03.2008\r\n\r\nId: 486062"
                    ],
                    "486063": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Nedir Machado de Bragança Soares (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Rosangela Carrozzino Canellas (critério de antigüidade). \r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça José Augusto Guimarães (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Araujo Tepedino (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.418, de 27 de março de 2008 (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de maio de 2008, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 4ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Gianfilippo de Miranda Pianezzola;\r\n\r\n2) 7ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Claudia Cristina Nogueira;\r\n\r\n3) 8ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Engenho Novo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Rocha Jorge;\r\n\r\n4) 16ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Laranjeiras, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel;\r\n\r\n5) 17ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Liana Barros Cardozo de Sant'ana;\r\n\r\n6) 117ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira;\r\n\r\n7) 123ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Anchieta, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho;\r\n\r\n8) 161ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bonsucesso, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexandre Couto Joppert;\r\n\r\n9) 162ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Somaine Patricia Cerruti Lisboa;\r\n\r\n10) 191ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marcia Teixeira Velasco;\r\n\r\n11) 193ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Benfica, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa;\r\n\r\n12) 208ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Pilares, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Eduardo Paes Fernandes;\r\n\r\n13) 228ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Danielle de Souza Caputi;\r\n\r\n14) 245ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luis Ferreira Marques;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n15) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David;\r\n\r\n16) 41ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Vassouras, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher;\r\n\r\n17) 66ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Monica Martino Pinheiro Marques;\r\n\r\n18) 69ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Inês da Matta Andreiuolo;\r\n\r\n19) 76ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida;\r\n\r\n20) 78ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Silveira Tavares;\r\n\r\n21) 93ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Palhano Rocha;\r\n\r\n22) 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler;\r\n\r\n23) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Araujo Porto;\r\n\r\n24) 137ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do tér mino do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Louise da Silva;\r\n\r\n25) 146ª Promotoria Eleitoral, situada nas Comarcas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Sebastião Fador Sampaio;\r\n\r\n26) 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues;\r\n\r\n27) 186ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes;\r\n\r\n28) 195ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Eduardo de Miranda Ferraz;\r\n\r\n29) 202ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Paula Marques de Oliveira;\r\n\r\n30) 221ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Francisco Lopes da Fonseca;\r\n\r\n31) 250ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Dário Marcelo Menezes Brandão.\r\n\r\nId: 486063"
                    ],
                    "486064": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 06 de abril de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 05 e 06 de abril de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nId: 486064"
                    ],
                    "486065": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 06 de abril de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 486065"
                    ],
                    "486066": [
                        "IA - Avisos",
                        "A SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO FAZ SABER que está reunindo material para compor o acervo do Projeto Memória do Ministério Público e solicita aos Procuradores e Promotores de Justiça, ativos e inativos, bem como a seus familiares, a doação de documentos de qualquer espécie relacionados à atividade da Instituição e de seus membros. Os contatos deverão ser efetuados pelo tel. 2550-9003 (Eliana).\r\n\r\nId: 486066"
                    ],
                    "486067": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00015603\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31 de março e 10 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 486067"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "486068": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 08/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a alteração no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital\r\n\r\n02/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n16/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - Capital\r\n\r\n30/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e \r\n\r\n28/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2008)\r\n\r\nId: 486068"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "485824": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 14ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 6 de março.\r\n\r\nAos seis dias de março de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 13ª sessão ordinária, de 4 de março de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência lembrou o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, saudando, em nome de todas as servidoras, a Secretária-Geral das Sessões, no que foram solidários os demais Conselheiros. Comunicou que em 7 de março de 2008 haveria manutenção na rede após as 13 horas, restabelecendo-se o funcionamento normal em 10 de março subseqüente. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 747 processos: 46 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 124 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 295 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 208 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 74 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 234808-4/2007 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 114979-8/2005 (aposentadoria do TJ-RJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo registro in casu, comunicação e ciência, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior apoiando o voto por esposar o princípio da segurança jurídica, havendo ressalvas quanto a isso por parte do relator e do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - que observaram ter-se atentado no caso em questão que, apesar da irregularidade, a volta à situação regular não afetaria o valor da aposentadoria, fator que motivara a decisão in casu. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - ausente da votação anterior - devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 204615-1/2008 (Edital por Pregão nº 1/2008 da Prefeitura de Natividade) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, sendo concedida vista ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 200288-3/1998 (aposentadoria da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro (consignado que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa acompanhara a decisão na 12ª sessão, de 28 de fevereiro de 2008) - e 110325-4/1997 (aposentadoria da Uerj) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu, concedida vista ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100511-6/2007 (09/152551/05) - Interessado: FRED SEBASTIANI DO E. SANTO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-8/2007 (09/62529/05) - Interessado: TOMAZ ROBERTO DA SILVA FERRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-3/2007 (09/22530/06) - Interessado: JOÃO CARLOS ARANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100559-8/2007 (09/102560/06) - Interessado: RONALDO FERREIRA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-2/2006 (03/203560/03) - Interessado: SONIA MARIA HUSID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-9/2007 (09/0052526/06) - Interessado: SILVINO RIBEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-7/2002 (08/605708/96) - Interessado: BENICIO DOURADO DE FARIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-1/2006 (09/22472537/05) - Interessado: SAMIR SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-7/2007 (01/602694/05) - Interessado: CÉLIA REGINA CARRERA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-9/2006 (03/11091/96) - Interessado: DIONE PAULA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-6/2007 - Interessado: GEDILSON GARCIA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-1/2003 (03/4610017/97) - Interessado: ORZAIRA FERREIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-1/2006 (09/82598/05) - Interessado: LUIZ CARLOS PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-6/2007 (19/81598/95) - Interessado: WILSON BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-1/2007 (03/8410049/99) - Interessado: ROSELIA REIS MAGNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-8/2007 (03/1730397/04) - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-5/2005 (01/602859/03) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104355-8/2007 (08/603437/06) - Interessado: ODETE CAMPOS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104489-3/2006 (03/807871/94) - Interessado: MARLY DE SOUZA GRAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-8/2006 (03/18057/96) - Interessado: LÚCIA MARIA LOPES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104606-0/1996 (14/31969/93) - Interessado: HUGO MAURÍCIO SIGELMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104694-2/2007 (09/3792596/06) - Interessado: EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-0/2007 (09/0292572/2006) - Interessado: ANTONIO CARLOS MOUTINHO OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-4/2007 (08/603751/05) - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-5/1999 (14/31211/96) - Interessado: JOAQUIM FERREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-5/2007 (23/300071/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-7/2007 (23/300056/07) - Interessado: IVANI CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-0/2007 (5446/06) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105375-5/2007 (23/300028/07) - Interessado: SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-9/2007 (23/300018/07) - Interessado: MARLY OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-6/2006 (03/10401075/97) - Interessado: NILSA FREITAS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-2/2007 (01/601642/04) - Interessado: JORGE ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-8/2007 (7307/06) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-2/2007 (7326/06) - Interessado: CLAUDIO BATISTA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-1/2007 - Interessados: MARCELO BATISTA DE ARAÚJO,·RENATO MARTINS GONÇALVES, ROQUE COSTA SOUZA, JOSÉ GERALDO GOMES, ALBERTO GONZAGA ALMEIDA, JORGE LUÍS DOS SANTOS LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-8/1992 (03/805156/90) - Interessado: NEYDEMAR VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-6/1998 (09/23652577/97) - Interessado: VALMIR OTTONI DE OLIVEIRA PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-8/2007 (03/730002/98) - Interessado: FERNANDO BADAUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-8/2007 (03/1810042/97) - Interessado: DARCY RIBEIRO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107075-1/2007 (03/1310154/06) - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107105-2/2007 (03/1730357/03) - Interessado: MARIA LUIZA ALMEIDA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-2/2007 (03/1208/07) - Interessado: SONIA MARIA COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-8/2007 (03/10200476/06) - Interessado: VERA LÚCIA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-5/2007 (03/10600771/06) - Interessado: ROSEMAR FERNANDES PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-7/2007 (03/7410024/06) - Interessado: ANGELA MARIA PIMENTEL FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-9/2007 (03/2310107/06) - Interessado: ENILVA DE FIGUEIREDO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-3/2007 (03/2010041/04) - Interessado: MARLENE REBELLO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-1/2007 (03/10600398/00) - Interessado: DEJANIRA OLIVEIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-5/2007 (03/1730494/05) - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-2/2007 (03/1720070/04) - Interessado: SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-6/2007 (03/11201248/06) - Interessado: NEUSA MARIA DINIZ GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-2/2007 (03/11001555/05) - Interessado: JOANA DARC DA SILVA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107217-1/2007 (03/811532/00) - Interessado: CARMEN LÚCIA NASCIFE MOUTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-0/2007 (03/11400719/05) - Interessado: LEONORA FERNANDES DE QUADROS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-3/2007 (03/3610677/05) - Interessado: LILIAN LOURENÇO KESSEDJIAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107275-3/2007 (03/221023/06) - Interessado: ELOISA ELENA DA MATTA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-7/2006 (03/7130228/98) - Interessado: ALFREDO BARRETO PEREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-9/2006 (03/10101276/97) - Interessado: DORALICE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-3/2007 (03/10003318/05) - Interessado: VALDA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-6/2006 (09/182551/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO FARIAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-7/2006 (09/172571/05) - Interessado: DARIO VALOIS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108058-0/2007 - Interessado: JANILDE DA GRAÇA DE CARVALHO TORRES - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-3/2007 - Interessado: MARIA MADALENA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-6/2007 - Interessado: SELMA FÉLIX DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108127-7/2007 - Interessado: CELMA FRANCISCA MACHADO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108204-1/2007 (03/10101784/05) - Interessado: MERCEDES ANGÉLICA M. DE PINA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-9/2007 (03/11400872/2003) - Interessado: ALZIRA HELENA CAMPEÃO GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-0/2007 (03/202169/2006) - Interessado: LIGIA DO CARMO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-6/2007 (01/602129/05) - Interessado: PRISCILLA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108304-7/2007 (01/5321/2006) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA CRUZ SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108325-1/2007 (33/211002/2001) - Interessado: LEA COUTINHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108578-8/2006 (08/602710/05) - Interessado: MARIA DO CARMO FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-5/2006 (03/1210008/97) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-7/2003 (09/92574/02) - Interessado: NILTON GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-6/2007 (09/092598/07) - Interessado: ANTONIO VIEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-3/2006 (09/2/2559/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO RUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-6/2007 (03/1410176/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-9/2007 (03/4910068/04) - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109091-9/2007 (03/201172/05) - Interessado: SILVIA DE FÁTIMA MARTINS RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109093-7/2007 (03/811301/04) - Interessado: MARIA LÚCIA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-4/2004 (09/22072589/03) - Interessado: ALTAMIRO LUÍS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109467-2/2007 (8800033/97) - Interessado: CATARINA ROSA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109469-0/2007 (2300044/97) - Interessado: DILMA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-3/2007 (1400074/97) - Interessado: THEREZINHA BRAZ GRACIANO DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109542-8/2007 (03/3010108/05) - Interessado: PAULO CESAR CORTES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109545-0/2007 (03/11400435/06) - Interessado: IARA DE MORAES ZOQB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-8/2007 (03/10600433/99) - Interessado: DELMA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109548-2/2007 (03/6100297/87) - Interessado: JERUSA DE ARAÚJO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-0/2007 (03/10201501/03) - Interessado: THAIS GALVÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109582-8/2007 (03/7010020/06) - Interessado: EZILEIA MARIA GOMES MOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-3/2006 (03/5010137/99) - Interessado: MARIA DO CARMO VEIGA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-2/2006 (03/4210035/99) - Interessado: BENEDITA SUZANO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-7/2006 (03/7900168/97) - Interessado: ODETTE FERREIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110104-1/2007 (03/10000818/97) - Interessado: ELIZIETE BARCELOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-9/2007 (03/2300069/96) - Interessado: ELIANE MARIA AZEVEDO MEATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-6/2007 (03/802202/96) - Interessado: HILDA DA SILVA NERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-0/2007 (03/5410115/97) - Interessado: DYRCE DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-4/2007 (01/602378/00) - Interessado: LAURIE ANDRADE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110226-5/2007 (03/4110613/06) - Interessado: MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110375-0/2006 (09/142520/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-2/2007 (01/600550/96) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA HINTZE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-0/2007 (03/1700704/94) - Interessado: MARLY PESSANHA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-7/2007 (03/2510097/05) - Interessado: IRIS ERTHAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-9/2007 (03/10700431/06) - Interessado: ANA MARIA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110526-3/2007 (03/810883/06) - Interessado: HELOISA HELENA JOAQUIM GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110555-4/2007 (03/11400328/06) - Interessado: REGINA FÁTIMA DE COUTINHO MATHEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-5/2001 (09/32529/01) - Interessado: ERALDO LEAL SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-6/2007 (03/11002069/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-1/2007 (03/10500146/06) - Interessado: IARA CONCEIÇÃO DO VALLE BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-2/2007 (08/204531/06) - Interessado: JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111303-8/2003 - Interessados: ALAN MONTEIRO RAMALHO, ALEXANDRE PIO VIANA, ANA LÚCIA PAES BARBOSA CARVALHO, ANTONIO CONSTANTINO DE CAMPOS, ARIZOLI ANTONIO ROSA GOBO, ARLI DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA, BEATRIZ FERREIRA RIBEIRO, CLAUDIA POMBO SUDRE, CLÁUDIO TEIXEIRA LOMBARDI, CRISTIANO PAULO ARAÚJO, CRISTÓVÃO BARROS PINHEIRO, DARLI GRATIVOL KELLER, DENISE DOLORES OLIVEIRA MOREIRA, EDERALDO AZEREDO DA SILVA. EDÍLSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR, ELIZABETH FROTA MORENZ, FERNANDO CÉSAR LOPES, FRANCISCO ALVES MOREIRA FILHO, FELLIPE LUNA DA SILVEIRA, GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO, GINA NUNES TEIXEIRA, GIOVANA ALVES DE MORAES, HELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES, HENRIQUE DUARTE VIEIRA, HERVAL MARTINHO FERREIRA PAES, HONÓRIO MATHEUS DOS SANTOS FILHO, ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES, JOACY ALVES DE SOUZA, JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA, JOSÉ DOS SANTOS GOMES, JOSÉ MANOEL DE MIRANDA, JOSÉ ACCACIO DA SILVA, LANAMAR DE ALMEIDA CARLOS, LERIO GAMA SALES, LIANA RABELLO MONTEIRO, LUCIANA DA SILVA LEMOS, LUIZ ANTONIO MIRANDA MEIRELLES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES, LUÍS FERNANDO PELOSI MARQUES, LUIZ GERALDO DO CARMO LUCCHESI LOURES, LUÍS MAURÍCIO DA SILVA SOARES, LUIZ TELMO AULER, MÁRCIA ADRIANA DA SILVA CARVALHO DUTRA, MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA PINTO BOYNARD, MARIA BEATRIZ MERCADANTE, MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN SANTOS, MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, MARTA SIMONE MENDONÇA FREITAS, MARTA TROVO DO PRADO GOBO, MILTON PEREIRA SOARES JUNIOR, NIVALDO LUIZ MENDES, NOIL GOMES DE FREITAS, PAULO ROGÉRIO NUNES, RICARDO TEIXEIRA PEIXOTO, ROBERTO CEZAR ROSENDO SARAIVA DA SILVA, ROGÉRIO DA SILVA AGUIAR, ROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER, RONALDO LERNER, ROSANE DA SILVA TOLEDO MANHÃES, ROSEMARY CARDOSO MACIEL, ROSE MARY TEIXEIRA DE LEMOS, ROSIMARA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA, SEBASTIANA SHEILA DA SILVA SANTOS, VÂNIA RIBEIRO DE SOUZA, VICENTE MUSSI DIAS, VITÓRIA REGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, WAGNER DE OLIVEIRA BRANDÃO, WALLACE TERRA DE CARVALHO, ZILA SOUSA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111455-5/2007 (03/2373/92) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SILVA LEGEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-7/2006 (08/201431/06) - Interessado: ADÉLIA APARECIDA DE ANDRADE ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-8/2006 (03/1702732/95) - Interessado: VERA LÚCIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-4/1998 (03/015773/95) - Interessado: ENILDA VILLALBA ALVIM PORTO BORGES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113439-3/2006 (01/601099/05) - Interessado: ANGELA MARIA CARDOSO STELLING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113756-7/2005 (03/1700631/96) - Interessado: REGINA DEISE MARTIN ARENARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113986-6/2006 (19/80833/97) - Interessado: MUCIO LUIZ BEZERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-2/2007 (03/11201995/05) - Interessado: DEA NOGUEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114979-8/2005 (45287/04) - Interessado: NEISE IGAPORINA DE BARROS KUMASAKA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-1/2005 (23/200250/05) - Interessado: MILTON MENDONÇA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-3/1998 (522/97) - Interessado: LUIZA APARECIDA LIMA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-7/2005 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-2/2007 (2005/11/294) - Interessado: PAULO INACIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-9/2007 (146/06) - Interessado: SELMA LÚCIA PEREIRA LACERDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-7/2007 (09/268/05) - Interessado: LAUDILINO FRANKLIN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-5/1995 (375/94) - Interessados: TERESINHA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-4/2007 (25768-3) - Interessado: SEBASTIÃO HELIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-0/2007 (07/990/04) - Interessado: INESIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-0/2007 - Interessado: NENIRA PEREIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-9/1996 (04/10729/95) - Interessado: EUNICE BOTELHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-0/2007 - Interessado: GERALDO MENEZES PERALVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-8/2004 (01/05/06893) - Interessado: LINO EVERARDO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-0/2007 (141/03) - Interessado: OZAIR PINTO MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-3/2007 (645/05) - Interessado: CLEUZA ALVES FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-3/2004 (04/101416/96) - Interessado: MARILENE BARBOSA MIXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-2/2007 (2090/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-6/2001 (14266/00) - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-8/1999 - Interessado: ALMIR FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-4/2007 (11497/07) - Interessado: JACYRA BARBOZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n212642\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-0/2007 - Interessado: JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-7/2007 (2152/06) - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES CORREA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-4/2007 - Interessado: ODENIR GOMES ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-8/2007 - Interessado: JOMARCIA VASCONCELOS SANTOS VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-8/2007 (11/478/06) - Interessado: MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-0/2006 (2005/08/000257) - Interessado: GEORGINA SEARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-7/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-5/2005 (98/03/05679) - Interessado: NILDA MARIA PAULA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-8/2005 (10/667.731-4) - Interessado: OSWALDO BATISTA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-1/2006 (4220/01) - Interessado: CELSO MENDES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-2/2001 (1213/01) - Interessado: FERNANDO GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-4/2002 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-7/2002 (4075/02) - Interessado: MARIA RUTH PIRES DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-7/2006 (9435/05) - Interessado: RINA INNECCO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-7/2006 (122/06) - Interessado: MARIA NEIVA LEITE DE FARIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235070-4/2006 (0615/05) - Interessado: GERALDO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236597-9/2006 (068/06) - Interessado: OCTACILIO DA FONSECA OUVIDOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-4/2006 - Interessados: ELCIO DE ASSIS CLEN, LUIZA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-4/2006 - Interessados: ELCIO DE ASSIS CLEN, ELI NOGUEIRA MARINHO, SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR, ILECIL BERNARDO DA ROCHA, WILSON NOGUEIRA, JOÃO MUNIZ NUSS, ADEMIR NAVARRO COSTA, ANTONIO VIEIRA DO AMARAL SOBRINHO, MANOEL LOPES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-1/2004 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250829-0/2000 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250829-0/2000 - Interessado: SOLANGE MARIA RONZÊ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250962-0/2001 - Interessados: JOMAR SUISSO ANTUNES, OLGA CASANOVA GONÇALVES, LUIZ CLÁUDIO TOMAZ DE SOUZA, VANDERLEI PEGORARO ZANELA, JUAREZ GOMES FIGUEIREDO, JOSÉ GERALDO DE SOUZA, EDIEL SARDINHA, CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES, JOSÉ SANTOS GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250962-0/2001 - Interessado: JOÃO BATISTA JALLES ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270665-1/1999 (210/3310/98) - Interessado: SONIA MARIA CORRÊA MELGAÇO - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273120-7/2000 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273836-6/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281539-8/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102729-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103185-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108201-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108271-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108279-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109197-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110334-8/2007 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110997-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114652-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-0/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115809-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121520-9/1994 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122643-4/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-4/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-2/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205722-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-8/2003 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-9/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-1/2003 - Votos: CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221870-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229495-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229496-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229498-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229500-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229501-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229505-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229506-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229519-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229520-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229521-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229525-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229528-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229546-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229595-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229599-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229612-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229626-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229630-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229632-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229633-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229698-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229704-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229718-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229722-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229776-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240408-4/2002 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250533-3/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250615-2/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250914-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/03/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O' DWYER\r\n\r\n111373-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200116-4/1998\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n210703-8/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n221845-5/2005\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n226624-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250533-3/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250615-2/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250914-7/2003\r\n\r\nSessão: 06/03/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n211152-6/2001\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212326-2/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n214630-7/2005\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n221188-1/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n221188-1/2003\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n240408-4/2002\r\n\r\nJOMAR SUISSO ANTUNES\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nOLGA CASANOVA GONÇALVES\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nVANDERLEI PEGORARO ZANELA\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nJUAREZ GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nJOSÉ SANTOS GOMES\r\n\r\n250962-0/2001\r\n\r\nDÁRIO BUSQUET FILHO\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nDEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nCARLOS BARNABÉ FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nEDIMILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nELIANA DOS REIS PERÓN\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nGILBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE AGUIAR COELHO\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nMARCO CÉSAR PAGLIASSE\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nMICHEL ABDO ABIFADEL\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nSAMUEL DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nSERAFIM COELHO GOMES\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n273120-7/2000\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n281539-8/2004\r\n\r\nId: 485824"
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                    "485825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 141/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 212.326-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos atos de admissão do concurso público nº 003/1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 08.06.2006 a Sra Maria Lúcia Netto dos Santos foi notificada validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 14733/2006 de 13 de junho de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeita Municipal não compareceu aos autos, em atendimento à notificação encaminhada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável pelo não-atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485825"
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                    "485826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 142/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 273.120-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Nelson Costa Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 011/00, firmado em 14 de setembro de 2000, oriundo da Tomada de Preços nº 13/00, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Firma Via Med Comercial Ltda., cujo objeto foi o fornecimento de material de uso hospitalar, no valor total de R$ 191.914,88.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/05/2006, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a comunicação ao Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito do Município de Magé;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito Municipal de Magé, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 69.988,57 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485826"
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                    "485827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 143/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 281.539-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas Especial, instaurada em atendimento ao Voto por mim prolatado, em Sessão de 27/04/04, no Processo TCE nº 202.897-4/98, referente ao Contrato nº 03/98, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nilópolis e o Supermercado Princesa de Olaria Ltda., tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 249.183,00 (duzentos e quarenta e nove mil e cento e oitenta e três reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi citado em Sessão de 25/10/2005, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolher o dano equivalente a 57.719,94 UFIR-RJ, face à aquisição de gêneros alimentícios por valores superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares da Cunha, embora devidamente citado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado, portanto, revel, conforme Certificado de Revelia acostado às fls. 297;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente Tomada de Contas Especial, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Douglas Santos Araújo, às fls. 303,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 57.719,94 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Soares da Cunha, ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe os artigos 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485827"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 144/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Jomar Suisso Antunes, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485828"
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                        "ACÓRDÃO Nº 145/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Olga Casanova Gonçalves e Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito a Srª. Olga Casanova Gonçalves, qualificada nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Jomar Suisso Antunes, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 485829"
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                        "ACÓRDÃO Nº 146/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Luiz Cláudio Tomaz de Souza e Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Luiz Cláudio Tomaz de Souza, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Jomar Suisso Antunes, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485830"
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                        "ACÓRDÃO Nº 147/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Vanderlei Pegoraro Zanela e Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Vanderlei Pegoraro Zanela, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Jomar Suisso Antunes, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485831"
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                    "485841": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 149/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Geraldo de Souza e Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. José Geraldo de Souza, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Jomar Suisso Antunes, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485841"
                    ],
                    "485842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 150/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Ediel Sardinha e Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Ediel Sardinha, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Jomar Suisso Antunes, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485842"
                    ],
                    "485843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 151/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Carlos Alberto de Queiroz Moraes e Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Carlos Alberto de Queiroz Moraes, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Jomar Suisso Antunes, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485843"
                    ],
                    "485844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 152/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.962-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: José Santos Gomes e Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 12.06.06, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. José Santos Gomes, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto, no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Jomar Suisso Antunes, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 902,70 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485844"
                    ],
                    "485845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 153/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 211.152-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Sagário Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato oriundo da Tomada de Preço nº 022/00 (Processo Administrativo nº 14.266/00), celebrado em 11/06/01, entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a empresa Kraft Alimentos Ltda., cujo objeto foi o fornecimento dos gêneros alimentícios, pelo valor global de R$ 194.656,00 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/10/2006, nos termos do voto por mim prolatado, determinando o Deferimento do pedido de parcelamento do débito de 46.163,40 UFIR-RJ, de responsabilidade do Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu a decisão desta Corte na Sessão de 24/10/2006, incidindo, assim, no artigo 30, parágrafo único da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 46.163,40 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485845"
                    ],
                    "485846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 154/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 221.188-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Almir Dumay Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, da Prefeitura Municipal de Itatiaia, exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando a informação da 2ª IRE, às fls. 515/520;\r\n\r\nConsiderando a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 521/522;\r\n\r\nConsiderando a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 523;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, às fls. 523v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ ao ex-prefeito Municipal de Itatiaia, Sr. Almir Dumay Lima, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nQuebra 9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485846"
                    ],
                    "485847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 155/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 214.630-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Interno da Prefeitura de Nilópolis por determinação desta Corte no Proc. TCE/RJ n.º 202.898-8/98, referente ao contrato n.º 02/98 firmado entre a municipalidade e Avodá Comércio de Carnes Ltda.;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/10/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a citação ao Sr. José Carlos Soares da Cunha, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a Citação foi válida, e o jurisdicionado não apresentou quaisquer razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve o recolhimento do débito relativo à diferença entre os valores pagos e os valores de referência de mercado;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Carlos Soares da Cunha, ex-Prefeito do Município de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 9.722,08 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 485847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "484747": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.852-6/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à assinatura da Revista Arquitetura e Construção, e para a assinatura da Revista Casa Cláudia, a favor da EDITORA ABRIL S/A, no valor de R$ 237,60 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 484747"
                    ],
                    "485856": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 26.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.727-5/2008 - Jorgina de Oliveira, matr. 02/2498/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.867-1/2008 - Maridelma Pessanha Paes Marinho; proc. TCE nºs 300.905-9/2008 e 300.906-3/2008 - Antonio Carlos Ferreira de Andrade -. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 485856"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "485727": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.648-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 01/2008, o qual teve como vencedoras as empresas :I - ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 22 e 24, com valor total de R$ 536,00; II - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 11, 15 e 26, com valor total de R$ 2.240,00; III - LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, nos itens 2, 25, 27 a 31, com valor total de R$ 1.678,25; IV - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 9, 10, 13, 19 a, 21, 23, com valor total de R$ 4.471,00; V - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 1, 3, 5, 7, 16, 17, 32 a 34, com valor total de R$ 1.403,30; VI - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 4, 6, 14, 18, com valor total de R$ 1.414,50. Não houve vencedores para os itens 08 e 12 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 485727"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "486045": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 496, de 2007, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 346\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador José Vicente Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 527, de 2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 347\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007 PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 154, DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP GELSON FREITAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO COM TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE DO CIEP GELSON FREITAS, PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a firmar convênio com o Município de Mesquita, transferindo-lhe a responsabilidade sobre o Ciep Gelson Freitas. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 273, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ALTERAÇÃO DO ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 60, da Lei nº. 279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 60 O PM ou BM, quando em férias regulamentares ou licenciado por moléstia infecto-contagiosa e não for alimentado por conta do Estado, receberá indenização correspondente ao valor da etapa comum.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 486045"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "486046": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1432/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 10/2008)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, operação de crédito externo até o limite de US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), através da linha de crédito PROFISCO, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento do Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando, além da gestão de receitas, prioritariamente, ações de melhoria na área da gestão do gasto, incluindo os seguintes componentes: (I) gestão estratégica integrada; (II) administração tributária e contencioso fiscal; (III) administração financeira, patrimônio e controle interno e (IV) gestão de recursos estratégicos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157, e os incisos I, alínea “a” e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal; ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BID, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 10/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTal Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), no âmbito do Programa de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado - PMAE, através da linha de crédito PROFISCO.\r\n\r\nRessalto que a Lei Estadual nº 5.116, de 05/11/07, alterada pela Lei Estadual nº 5.167, de 19/12/07, autorizou o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, também no âmbito da Modernização do Estado, porém visando prioritariamente a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED (Contábil, Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e) e do Cadastro Sincronizado Nacional.\r\n\r\nDe forma complementar, os recursos do BID financiarão investimentos, além da gestão de receitas em áreas não cobertas pelo PMAE, em ações de melhoria na área da gestão do gasto. Dessa forma, a linha de crédito PROFISCO visa atender a necessidade de investimentos para modernização nas áreas de: (I) gestão estratégica integrada; (II) administração tributária e contencioso fiscal; (III) administração financeira, patrimônio e controle interno e (IV) gestão de recursos estratégicos.\r\n\r\nTendo em vista as funções do Estado, de instituir, fiscalizar e arrecadar os tributos, garantindo a adequada aplicação desses recursos públicos, com responsabilidade e transparência, o Programa foi concebido para promover a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, com o fortalecimento dos controles, racionalização e redução de custos e entraves burocráticos, considerando-se que tais investimentos representam relevante interesse econômico e social. Sob essa ótica, o Poder Executivo, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Fazenda, vem tomando medidas voltadas à melhoria da arrecadação dos tributos estaduais e maior controle e eficácia na gestão desses recursos, e o conseqüente aumento da qualidade do gasto público.\r\n\r\nO cronograma estimado do Projeto de Lei prevê a execução em até cinco anos, quando os resultados deverão ser plenamente observados, a partir de quando também se inicia o pagamento do empréstimo. As condições financeiras a serem contratadas são as oferecidas pelo BID, através da linha de crédito PROFISCO, sendo: prazo de pagamento de vinte anos, com carência durante a execução e taxa de juros variável, praticada e divulgada periodicamente pelo Banco, de acordo com suas Normas Gerais.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 11/2008)\r\n\r\n“INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda que deliberará, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá composição tripartite, constituída pela representação paritária de trabalhadores, de empregadores e do Poder Público estadual.\r\n\r\n§ 1º - O regimento interno do Conselho poderá criar Câmaras especializadas com atribuições específicas, respeitado o caráter paritário das respectivas representações tripartites.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho poderá convocar para a sua assessoria, entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público. \r\n\r\n§3º - O Conselho poderá criar um Grupo de Apoio Permanente - GAP, para assessorá-lo em temas e necessidades específicas, observadas as disposições da Resolução nº 80 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural no Estado;\r\n\r\nII - elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no Estado;\r\n\r\nIII - incentivar a instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a Resolução nº 80 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT;\r\n\r\nIV - propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo e a auto-organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do Estado;\r\n\r\nV - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Estado, priorizando os oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT;\r\n\r\nVI - participar da elaboração, do acompanhamento e da execução do plano de trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE e, propor a reformulação de suas atividades e metas, quando necessário, em consonância com as diretrizes do CODEFAT;\r\n\r\nVII - propor os objetivos, as regras, os critérios e as metas do Plano de Qualificação Profissional no Estado e acompanhar sua execução, garantindo sua interiorização e transparência por meio dos Conselhos e Comissões Municipais de Emprego;\r\n\r\nVIII - formular as propostas relacionadas com as políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por quinze membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n\r\nb) Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT;\r\n\r\nc) Social Democracia Sindical - SDS;\r\n\r\nd) Força Sindical - FS;\r\n\r\nII - pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nc) Federação do Comércio Estado Rio de Janeiro - FECOMERCIO;\r\n\r\nd) Federação Fluminense das Micro, Médias e Pequenas Empresas- FLUPEME;\r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR;\r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ.\r\n\r\nIII - pelo Poder Público, por um representante de cada um dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n§ 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa, escolhido entre os membros da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 2º - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de até três anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho não são remunerados e serão nomeados pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice enviada pelos órgãos e pelas entidades deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho é presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de um ano, observado, na sua sucessão, o sistema de rodízio entre os representados dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda promoverá uma conferência anual, a realizar-se preferencialmente no mês de dezembro, no qual será empossado o Presidente e para a qual são convocadas as entidades envolvidas no processo de geração de emprego e renda.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda terá uma Secretaria Executiva, à qual competirá as ações de cunho operacional e o suporte administrativo.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pela Coordenação Estadual do SINE/RJ, integrante da Diretoria de Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho elaborará seu regimento interno no prazo de quarenta e cinco dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda substitui a Comissão criada pelo Decreto Estadual nº 23.083, de 24 de abril de 1997.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 11/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo transformar a Comissão Estadual de Emprego no Estado do Rio de Janeiro - CEE/RJ, instituída pelo Decreto nº 21.470, de 01 de junho de 1995, em Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o fortalecimento do setor.\r\n\r\nEssa transformação é um dos passos para fomentar políticas de geração de trabalho e renda. \r\n\r\nA contribuição prestada pela Comissão Estadual de Emprego nas atividades desenvolvidas na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro é de extrema importância, abrangendo, apreciação e aprovação de projetos de geração de Trabalho, Emprego e Renda e de Qualificação Profissional no Estado do Rio de Janeiro; homologação dos Planos de Trabalho apreciados pelas Comissões Municipais de Emprego do Rio de Janeiro; participação na elaboração, acompanhamento e aprovação para a execução do Plano de Trabalho do SINE/RJ. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1424/2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nSEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai, Três Rios e Paraíba do Sul o seguinte tratamento tributário:”(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que há uma política de incentivo fiscal para os municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que nesta relação de município não está contemplado o município de Nova Friburgo, o qual é reconhecidamente pólo regional de mais de uma dúzia de municípios circunvizinhos;\r\n\r\nConsiderando que o município de Nova Friburgo vem sofrendo com o fechamento de indústrias naquela cidade;\r\n\r\nConsiderando que outros municípios estão atraindo investimentos a partir da política fiscal que se pretende inserir Nova Friburgo; \r\n\r\nConsiderando que o município possui aproximadamente 200.000 (duzentos mil) habitantes e pessoas que estudam e trabalham naquela cidade serrana; \r\n\r\nE, considerando que há necessidade do Estado de minimizar desigualdades e permitir o desenvolvimento de região pólo tão importante para o interior do Estado, é apresentado o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1425/2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que há uma política de incentivo fiscal para os municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que nesta relação de município não está contemplado o município de Nova Friburgo, o qual é reconhecidamente pólo regional de mais de uma dúzia de municípios circunvizinhos;\r\n\r\nConsiderando que o município de Nova Friburgo vem sofrendo com o fechamento de indústrias naquela cidade;\r\n\r\nConsiderando que outros municípios estão atraindo investimentos a partir da política fiscal que se pretende inserir Nova Friburgo; \r\n\r\nConsiderando que o município possui aproximadamente 200.000 (duzentos mil) habitantes e pessoas que estudam e trabalham naquela cidade serrana; \r\n\r\nE, considerando que há necessidade do Estado de minimizar desigualdades e permitir o desenvolvimento de região pólo tão importante para o interior do Estado, é apresentado o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1426/2008\r\n\r\nCRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Estadual - APA da Serra dos Mascates - no Município de Valença.\r\n\r\n§ 1º - A implantação do zoneamento ecológico e a administração da APA da Serra dos Mascates serão realizadas pelo órgão estadual competente, incluindo as medidas legais destinadas a impedir atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental e a adoção de medidas para recuperação de áreas degradadas.\r\n\r\n§ 2º - O Estado poderá estabelecer convênio com a Prefeitura do Município de Valença, e/ou Organizações da sociedade civil de Interesse público - OCIP, para dar cumprimento ao disposto no Caput deste Artigo, segundo determina o Decreto Federal 4.340/2002, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.\r\n\r\nArt. 2º - A criação desta APA objetiva: \r\n\r\nI - preservar o conjunto geológico e biológico que compõe a região da Serra dos Mascates; \r\n\r\nII - preservar espécies raras, endêmicas, e ameaçadas de extinção ou insuficientemente conhecidas da fauna e da flora nativa no seu habitat natural;\r\n\r\nIII - assegurar a preservação e a recuperação dos remanescentes da Mata Atlântica local;\r\n\r\nIV - criar um corredor ecológico integrando-a a futura Área de Proteção Ambiental Estadual - APA do Mato das Águas, e as demais unidades de conservação do Parque Municipal do Açude da Concórdia e a do Parque Estadual da Serra da Concórdia;\r\n\r\nIV - preservar as beleza cênicas e paisagísticas; \r\n\r\nArt. 3º - Passa a ser obrigatório o licenciamento prévio, de acordo com a legislação vigente, para: \r\n\r\nI - implantação de projetos de urbanização de novos loteamentos, condomínios e a expansão ou modificação dos já existentes;\r\n\r\nII - remoção da vegetação nativa;\r\n\r\nIII - abertura de novas vias de comunicação e/ou ampliação das existentes;\r\n\r\nIV - implantação ou execução de qualquer atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente;\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O licenciamento prévio previsto neste Artigo será procedido nos órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Valença. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta futura Unidade de Conservação possui uma beleza cênica de grande visitação por valencianos e turistas, local de contemplação da vida natural, e, é um verdadeiro pulmão verde localizado praticamente dentro da cidade de Valença, que vêm sofrendo com a ocupação humana desordenada, através de construções irregulares, ocupação de encostas, que por conseqüência vêm acarretando vários danos ambientais, como: desmatamento para aquisição de lenha, depósito de lixo e despejo de esgoto em locais impróprios, e por fim no ano de 2007 ocorreu um grande incêndio criminoso, queimando praticamente toda a área.\r\n\r\nE recentemente com a aprovação do ICMS-VERDE, através da Lei Estadual nº 5.100 de 04/10/2007, regulamentada pelo Decreto estadual nº 41.101 de 17/12/2007 - que prevê uma maior e melhor distribuição desse imposto para os municípios que promoverem a preservação ambiental, através do Saneamento Básico e Unidades de Conservação.\r\n\r\nObservações\r\n\r\nEm conformidade com a Lei do SNUC, o conselho gestor que será criado terá o prazo de cinco anos para elaboração do Plano de Manejo da APA - Mato das Águas, juntamente com a participação da comunidade local e de toda a sociedade valenciana através do Conselho Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nSerra dos Mascates\r\n\r\nA serra dos mascates, localizada no perímetro urbano da cidade de Valença-RJ, considerada de relevante interesse ecológico, engloba uma área de preservação permanente que é O Mato das Águas, que já consta como tal na Lei Orgânica do município, onde são encontrados ainda preservados remanescentes de Mata Atlântica. Possui um dos pontos mais altos da cidade com mais de mil metros de altitude, onde se caracteriza um grande potencial turístico, através da prática de vôo livre, parapente, com encontro de profissionais de todo o Brasil. Mantém uma diversidade biológica regional, típica de Mata Atlântica, onde não foi feito nenhum trabalho de identificação de fauna e flora.\r\n\r\nTipo de Unidade de Conservação (UC)\r\n\r\nNo primeiro momento será escolhido um modelo do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, uma vez que não onera os cofres públicos, pois não necessita a desapropriação da área. Permitindo pouca ou nenhuma ocupação humana.\r\n\r\nJá que a Unidade de Conservação está localizada dentro do perímetro urbano, foi adotado outro critério, a fim de evitar transtornos nas atividades já existentes na cidade, que foi o de escolha de um modelo que não exija a zona de amortecimento - definido pela Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC - Sistema Nacional de Conservação da Natureza), em seu Art. 2º - XVIII - é o entorno de uma UC onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com propósito de minimizar os impactos negativos sobre a UC, que segundo a Resolução CONAMA nº 013, de 6 de dezembro de 1990, que estipula um raio de dez quilômetros do entorno da UC.\r\n\r\nDentro desses dois critérios foi escolhido a APA Estadual - Área de Proteção Ambiental, que é uma categoria que se presta ao exercício do ordenamento territorial sempre desejável e ao diálogo com os diversos atores envolvidos. Dentre as desvantagens desse modelo a maior delas é, sem dúvida, que não se pode comparar a outras categorias mais restritas no seu papel para a conservação da biodiversidade. Essa desvantagem pode ser sanada através da transformação total ou parcial dessa Unidade do Grupo de Uso Sustentável em Unidade do Grupo de Proteção Integral previsto pela própria Lei do SNUC.\r\n\r\nPor tais razões e preocupado com a preservação do ecossistema da região, conto com a aprovação de meus pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1427/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 4.533 de 04/04/05, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n”Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai, Três Rios e Paraiba do Sul o seguinte tratamento tributário:” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de providência legislativa necessária para contemplar o município de Macaé com os incentivos previstos na Lei nº 4.533/05, visando, desta forma, sua recuperação econômica através de financiamento de empreendimentos geradores de empregos e rendas, o que contribuirá para o aumento do PIB Municipal elevando o IDH.\r\n\r\nA presente proposição é de grande alcance social, pois cabe ao Estado disponibilizar para um maior número de pessoas as suas ações, de forma igualitária. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1428/2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece normas de administração pública voltadas para a responsabilidade dos gestores de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem obrigações dos gestores de saúde pública, dentre outras determinações legais, obedecerem as seguintes normas:\r\n\r\nI - Aplicar os recursos públicos destinados aos serviços de saúde de forma integral nas ações diretas de atendimento à população, vedada a aplicação no mercado financeiro de qualquer espécie.\r\n\r\nII - Realizar auditorias permanentes nos estoques de equipamentos e de medicamentos de forma a evitar o desperdício, a inutilização e a deterioração dos mesmos.\r\n\r\nIII - Assegurar a participação efetiva dos representantes dos profissionais da área, dos órgãos de classe e dos usuários nas deliberações e na implementação dos planos e serviços de saúde local, caracterizando a descentralização dos mesmos.\r\n\r\nIV - Implementar o plano de cargos e salários dos profissionais de saúde no âmbito de sua jurisdição.\r\n\r\nV - Elaborar em conjunto com o conselho de saúde respectivo, um cronograma de investimento em obras de reforma ou construção de instalações voltadas ao atendimento da população.\r\n\r\nVI - Implantar uma central de regulação de vagas no âmbito do atendimento ambulatorial, de internação e de atendimento de urgência e emergência na rede própria e na rede circunvizinha, para assegurar uma melhor distribuição e redirecionamento na prestação dos serviços de saúde a celeridade na prestação dos serviços de saúde.\r\n\r\nVII - Implantar o mais breve possível e de forma mais abrangente, os serviços de ação preventiva de atendimento domiciliar através de equipes do PSF.\r\n\r\nVIII - Assegurar livre acesso às vistorias, sempre que solicitadas por representações de classe e por membros dos conselhos de saúde, nas dependências de saúde de sua atuação.\r\n\r\nIX - Viabilizar o funcionamento de uma corregedoria da saúde, órgão que centralizará as denúncias, queixas e sugestões dos usuários da saúde.\r\n\r\nX - Realizar no âmbito de sua jurisdição concurso público para suprir a necessidade de profissionais da área de saúde.\r\n\r\nXI - Providenciar a articulação dos meios necessários à implantação do consórcio da saúde na região de sua abrangência.\r\n\r\nXII - Manter em caráter permanente uma equipe responsável pelo enfrentamento de epidemias e doenças recorrentes tais como a dengue, conjuntivite, entre outras.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta lei, entende-se como:\r\n\r\nI - Recursos públicos da saúde: todos aqueles repassados pelo SUS, assim como os orçamentários, obedecido o percentual mínimo constitucional.\r\n\r\nII - Representantes dos profissionais: todos os segmentos que compõe o quadro funcional dos serviços de saúde local.\r\n\r\nIII - Órgãos de classe: todos os sindicatos e associações de profissionais que atuam na área de saúde.\r\n\r\nArt. 4º - As disposições desta lei obrigam os gestores de saúde do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.\r\n\r\nArt. 5º - As determinações previstas nesta lei constituem normas de implementação imediata, devendo o gestor que as descumprir, responder por crime de responsabilidade sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2008\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA intervenção do Ministério da Saúde nos hospitais do município do Rio de Janeiro em 2005 comprovaram a importância de adotarmos medidas preventivas para que outros gestores da saúde não incidam nos mesmos erros.\r\n\r\nAtualmente vivemos uma “anunciada” epidemia de dengue, que tem sacrificado mais uma vez a nossa tão sofrida população.\r\n\r\nSabemos que a prestação dos serviços de saúde está longe de ser o que a população espera e precisa do gestor público. \r\n\r\nEstas são as razões que me levaram a apresentar o presente Projeto e conseqüentemente pedir a todos os deputados e deputadas que o aprovem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2008.\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Calendário Turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, realizada todos os anos no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada em 1992 para destacar o potencial do Pólo de Moda Íntima de Nova Friburgo a “FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima” é um evento lançador de moda e tendências para todo o mercado brasileiro onde se reúnem empresários, compradores, fornecedores e entidades ligadas à cadeia têxtil.\r\n\r\nO pólo é formado por cerca de 900 empresas dos municípios de Nova Friburgo, Cordeiro, Bom Jardim, Duas Barras e Macuco. Juntas, geram mais de 20 mil postos de trabalho aproximadamente, 114 milhões de peças por ano, o equivalente a cerca de 25% da produção nacional. Com mais de R$ 600 milhões de faturamento anual estimado, em 2005 as empresas ampliaram a base exportadora local, que foi de U$ 4,6 milhões em 2004. Graças a esses números Nova Friburgo foi alçada ao posto de capital brasileira da lingerie e se tornou referência nacional no setor de moda íntima por representar o desenvolvimento industrial da pequena e média empresa no Brasil.\r\n\r\nA FEVEST conta com a importante orientação do Conselho da Moda que reúne entidades como a FIRJAN, SEBRAE, Banco do Brasil, prefeituras das seis cidades que integram o Pólo, assim como o Sindicato das Indústrias do Vestuário e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil. \r\n\r\nPor representar um grande evento que mobiliza anualmente milhares de pessoas e envolve um número significativo de empresas e diversas entidades do setor, a FEVEST destaca-se como um dos mais importantes eventos turísticos e empresariais do Estado e, portanto, deve constar no calendário turístico oficial do Estado junto aos demais eventos que constam nesse calendário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1430/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MICROFONES NA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A adoção de microfones na rede escolar pública e particular obedecerá às normas estabelecidas por esta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se o microfone como instrumento de trabalho o item de uso exclusivo e restrito pelos docentes, de acordo com as necessidades individuais do educando durante o período dentro da sala de aula.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada, sob qualquer modalidade, a cobrança de taxas sobre o microfone pelas Instituições de Ensino, seja ela pública e/ou particular.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de março de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA voz é um instrumento fundamental na vida profissional do professor. Como elemento que deve convencer e influenciar o auditório, esta voz requer uma adaptação precisa dos órgãos da fonação sob pena do surgimento de sintomas disfônicos, mais ou menos precoces, prejudiciais ao prosseguimento do magistério.\r\n\r\nO ruído presente na escola dificulta a boa compreensão da mensagem transmitida ao aluno, provocando modificações nos comportamentos vocais e psíquicos dos professores.\r\n\r\nDurante recente pesquisa realizada pela Revista Saúde Pública 2007, a disfonia mostrou elevada prevalência em professores. \r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo dispor sobre a adoção de microfones nas instituições de ensino públicas e particulares do Estado, fazendo com que desta forma, esse item passe a se tornar também uma medida preventiva sobre a disfonia. \r\n\r\nEsta iniciativa visa proteger o professor, profissional para o qual, a voz é elemento indispensável.\r\n\r\nPelo acima exposto, considerando a relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares.\r\n\r\nAssim, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1431/2008\r\n\r\nDETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPS NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá o Poder Executivo implantar o sistema GPS (Global Position System) nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança, Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Nas viaturas já adquiridas, o Poder Executivo deverá, gradativamente, tratar da implantação do sistema citado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA adoção do sistema GPS tem por objetivo facilitar e agilizar o trabalho dos profissionais de áreas indispensáveis ao nosso Estado, como saúde, segurança e defesa civil. O sistema GPS oferece uma navegação automática com acesso às rotas mais curtas e rápidas, com direções detalhadas através de toda o percurso a ser realizado. Ao longo do caminho, o GPS fornece avisos na tela com sinais audíveis, que alertam o motorista das necessárias mudanças de direção, distância às próximas curvas, desvio de rumo e distância ao destino final. \r\n\r\nO Estado deve ser cada vez mais ágil no atendimento do cidadão. Muitas vezes, poucos minutos podem fazer toda a diferença e, até mesmo, salvar muitas vidas. Apesar da habilidade dos motoristas de viaturas oficiais, muitas vezes encontrar determinados endereços e numeração é muito complexo. Com o sistema GPS, as rotas serão determinadas com agilidade e os locais, facilmente encontrados. \r\n\r\nAlém disso, é importante ressaltar que o sistema GPS é fartamente ofertado por diversas empresas, o que torna o custo do aparelho cada vez mais baixo.\r\n\r\nPelas razões apresentadas, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Integral, com o objetivo de defender e garantir a política em defesa da educação integral no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa da Educação Integral terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa da educação integral e dos direitos dos profissionais de educação e estudantes.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar em Defesa da Educação Integral será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Integral deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 544/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO VILLAS-BÔAS CORRÊA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao jornalista LUIZ ANTÔNIO VILLAS BÔAS CORRÊA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Anabal, José Nader, Graça Matos, Natalino, Olney Botelho, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, Luiz Antonio Villas-Bôas Corrêa, formado em direito, completou, no dia 27 de outubro, 59 anos de atividade, iniciada em 1948 na A Notícia. Trabalhou no Diário de Notícias, na Rádio Nacional e em diversas emissoras de TV. Durante 23 anos, trabalhou na sucursal do Rio do O Estado de S. Paulo, inicialmente como chefe da seção política e, mais tarde, como diretor da sucursal. Foi fundador de O Dia, onde trabalhou até aposentar-se em 1988. Desde 1999 no Jornal do Brasil, por onde já havia estado anteriormente, foi editor de política e, atualmente assina três artigos semanais. \r\n\r\nFoi comentarista político da TV-Manchete, desde 91, até o, segundo ele, pranteado suicídio da emissora do Adolfo Bloch.\r\n\r\nUm livro publicado com reminiscências da juventude: Casos da Fazenda do Retiro. E, em 2002, de Conversa com a Memória, lançado pela Editora Objetiva, na 8ª reimpressão, com as lembranças de mais de meio século como repórter político e a ten tativa de contar a saga da definição do modelo de cobertura política, herança da brilhante geração de Carlos Castello Branco, Heráclio Salles, Odylo Costa, filho e pouco mais de uma dezena de pioneiros.\r\n\r\nCidadão honorário de Nova Friburgo, condecorado com a medalha Barão de Nova Friburgo. Com previdente antecedência, cuidou da autorização, com firma reconhecida e registrada em cartório, da autorização para a cremação. Cinzas a serem espalhadas nos jardins da casa em Muri, Nova Friburgo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 545/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título Benemérito à senhora Ivete Maria Dias Sangalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, João Peixoto, Walney Rocha, Dr. Alcides Rolim, Natalino, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNatural de Juazeiro na Bahia, Ivete Maria Dias Sangalo começou a interessar-se pelo canto aos três anos de idade. Na adolescência, deixou a roda dos saraus familiares para cantar e tocar violão nas gincanas, festivais e diversas apresentações promovidas pelo colégio onde estudava. A estréia profissional foi num barzinho em Ondina, bairro de Salvador, levada por sua irmã Mônica, que já cantava e tocava no lugar. Foi com 17 anos que ela percebeu o seu talento e passou a cantar profissionalmente até que foi contratada para participar da banda Eva. Desde então ela se tornou um fenômeno da musica brasileira dos últimos anos.\r\n\r\nO primeiro disco, \"Banda Eva\", foi lançado pela Sony Music. O disco seguinte, \"Pra Abalar\" (Polygram), emplacou três sucessos: \"Alô, Paixão\", \"Pra Abalar\" e \"Flores\". A cada novo disco, as canções eram facilmente assimiladas pelos fãs.\r\n\r\nNo último trabalho à frente da Banda Eva, \"Eva, Você e Eu\" (Polygram), a cantora estourou como autora, com o hit \"Carro Velho\". \r\n\r\nOs seis discos da Banda Eva venderam quatro milhões e meio de cópias. \r\n\r\nAlçada a musa e símbolo sexual, Ivete partiu para uma carreira solo e lançou o primeiro disco, que leva seu nome, em 1999. No mesmo ano abriu uma produtora, a Caco de Telha Produções e Eventos, que, além dela mesmo, pilota blocos, trios elétricos e uma editora. Em seguida, lançou Beat Beleza e no final de 2001 lançou o terceiro CD solo Festa. Em agosto de 2003 lançou o quarto CD solo, Clube Carnavalesco, Inocentes em Progesso. Em março de 2004, lançou o CD MTV Ao Vivo Ivete Sangalo.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro e no Brasil Ivete reina entre fãs de todas as idades, homens e mulheres. Conceder a Ivete Sangalo o título Benemérito é uma justa homenagem a quem tem contribuído para a alegria de milhares de pessoas em todo o país e especialmente em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 546/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes à senhora Ivete Maria Dias Sangalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, João Peixoto, Walney Rocha, Dr. Alcides Rolim, Natalino, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNatural de Juazeiro na Bahia, Ivete Maria Dias Sangalo começou a interessar-se pelo canto aos três anos de idade. Na adolescência, deixou a roda dos saraus familiares para cantar e tocar violão nas gincanas, festivais e diversas apresentações promovidas pelo colégio onde estudava. A estréia profissional foi num barzinho em Ondina, bairro de Salvador, levada por sua irmã Mônica, que já cantava e tocava no lugar. Foi com 17 anos que ela percebeu o seu talento e passou a cantar profissionalmente até que foi contratada para participar da banda Eva. Desde então ela se tornou um fenômeno da musica brasileira dos últimos anos.\r\n\r\nO primeiro disco, \"Banda Eva\", foi lançado pela Sony Music. O disco seguinte, \"Pra Abalar\" (Polygram), emplacou três sucessos: \"Alô, Paixão\", \"Pra Abalar\" e \"Flores\". A cada novo disco, as canções eram facilmente assimiladas pelos fãs.\r\n\r\nNo último trabalho à frente da Banda Eva, \"Eva, Você e Eu\" (Polygram), a cantora estourou como autora, com o hit \"Carro Velho\". \r\n\r\nOs seis discos da Banda Eva venderam quatro milhões e meio de cópias. \r\n\r\nAlçada a musa e símbolo sexual, Ivete partiu para uma carreira solo e lançou o primeiro disco, que leva seu nome, em 1999. No mesmo ano abriu uma produtora, a Caco de Telha Produções e Eventos, que, além dela mesmo, pilota blocos, trios elétricos e uma editora. Em seguida, lançou Beat Beleza e no final de 2001 lançou o terceiro CD solo Festa. Em agosto de 2003 lançou o quarto CD solo, Clube Carnavalesco, Inocentes em Progesso. Em março de 2004, lançou o CD MTV Ao Vivo Ivete Sangalo.\r\n\r\nNo Brasil e no mundo Ivete reina entre fãs de todas as idades, homens e mulheres. Conceder a Ivete Sangalo a Medalha Tiradentes é uma justa homenagem a quem tem contribuído para a alegria de milhares de pessoas em todo o país e especialmente em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 350/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE ITAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Estadual na Avenida Itaipú Babi - bairro Itaipú, no município de Belford Roxo, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta em tela visa proporcionar aos munícipes de Belford Roxo, a oportunidade de desfrutar de crescimento através do ensino. Principalmente das crianças e jovens deste bairro que necessitam deslocar-se de um bairro para o outro.\r\n\r\nJá se encontra a disposição do Estado, um terreno de 2.100 m2 (dois mil e cem metros quadrados), sito a Avenida Itaipu Babi - bairro Itaipu - Belford Roxo, conforme matrícula de nº 83986, do Registro Geral de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO acolhimento desta proposição facilitará a vida de toda a população no desenvolvimento, abrilhantando o futuro de cada cidadão na realização de seus sonhos através do conhecimento.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com apoio dos meus pares na aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 351/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM, A ESTA CASA , DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A DENGUE, OBJETIVANDO ESTIMULAR A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA A DENGUE, OBJETIVANDO ESTIMULAR A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada, em caráter emergencial, campanha publicitária contra a dengue, objetivando estimular a mobilização da sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - a fim de atrair a atenção da população para o risco que traz o descuido com recipientes que podem virar criadouros do Aedes aegypti, a campanha informando como eliminar esse risco e estimulando todos a realizarem essas ações, po derá contar com o apoio de folderes, cartazes, filmes, vinhetas e spots em rádio, além de divulgação em ônibus, trens, metrôs e em jornais. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDifundir informações sobre a prevenção da dengue é obrigação dos governos federal, estadual e municipais, bem como de toda a sociedade civil. A presente proposição tem como objetivo informar e mobilizar a sociedade contra essa doença típica do verão. Notícias recentes veiculadas nas principais mídias dão conta que já são mais de 50 mortes por dengue no Rio de Janeiro. Em três meses deste ano, já foram notificados mais casos de dengue do que todo o ano de 2007. Desde o último balanço, divulgado na última quarta (19), pela Secretaria Estadual de Saúde, foram notificados 43.523 casos em todo o estado neste ano. A Secretaria ainda investiga outras 60 notificações de morte pela dengue. Segundo o mesmo balanço, 20 das mortes foram provocadas por dengue hemorrágica e a maioria foi de crianças de 2 a 13 anos. Os dados são alarmantes e não é hora de discutirmos se a inércia no trata dessa questão é municipal, estadual ou federal. O momento é de emergência e o importante é agir já.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 352/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos dos artigos 288 e 291 da Constituição Estadual, fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, autorizado a firmar, por prazo determinado, convênio com os hospitais e clínicas da rede particular para ocupação de leitos em enfermarias, e nas UTI(s) ou CTI(s), quando necessário, destinados ao atendimento de pacientes com dengue no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os convênios a serem celebrados com os hospitais e clínicas da rede particular contratados por esta lei terão a duração máxima de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC estabelecer normas e regulamentar os procedimentos a serem adotados para a celebração dos convênios, na forma que menciona a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNotícias recentes veiculadas nos principais jornais dão conta que já são mais de 50 mortes por dengue no Rio de Janeiro. Entretanto, mesmo já havendo solicitado apoio dos hospitais federais e universitários e dos hospitais das Forças Armadas, para aumentar o número de leitos para tratamento de pacientes com dengue.\r\n\r\nOs leitos destinados à dengue nos hospitais das Forças Armadas já estão ocupados pelos próprios militares e dependentes, já a negociação com os hospitais universitários e com hospitais federais teve resultado positivo, com a abertura de 134 vagas ( 85 leitos nos hospitais federais e 49 nos universitários ) para pacientes com dengue\r\n\r\nConsiderando a deficiência das ações e serviços de saúde no município e Estado do Rio de Janeiro e a situação dramática a que se chegou, com notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e das unidades do serviço de saúde, com grave risco para a própria preservação da vida humana,\r\n\r\nOs dados são alarmantes e não é hora de discutirmos se a inércia no trata dessa questão é municipal, estadual ou federal. O momento é de emergência e o importante é agir já, considerando um desejo literal de todos os setores da sociedade, “ver vidas preservadas” e visando diminuir estatísticas tão funestas em nosso Estado, sendo necessário contar com o apoio de meus nobres Pares para a aprovação dessa indicação que tem importantes funções a desempenhar, peço, ainda, celeridade no trâmite.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 353/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2.000 (DOIS MIL) AGENTES DE ENDEMIA COM CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL COMPROVADA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2.000 (DOIS MIL) AGENTES DE ENDEMIA COM CAPACIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL COMPROVADA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e art. 77, inciso XI da Constituição Estadual, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por prazo determinado, a contratação emergencial de 2.000 (dois mil) agentes de endemia, com capacidade técnica profissional comprovada, sendo 1.000 (um mil) para atuarem no município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta lei terão a duração máxima de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nParágrafo único - em caso de haver concursados aguardando convocação, os mesmos terão prioridades no preenchimento das vagas.\r\n\r\nArt. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNotícias recentes veiculadas nas principais mídias dão conta que já são mais de 50 mortes por dengue no Rio de Janeiro. Em três meses deste ano, já foram notificados mais casos de dengue do que todo o ano de 2007. Desde o último balanço, divulgado na última quarta (19), pela Secretaria Estadual de Saúde, foram notificados 43.523 casos em todo o estado neste ano. A Secretaria ainda investiga outras 60 notificações de morte pela dengue. Segundo o balanço, 20 das mortes foram provocadas por dengue hemorrágica e a maioria foi de crianças de 2 a 13 anos. \r\n\r\nOs dados são alarmantes e não é hora de discutirmos se a inércia no trata dessa questão é municipal, estadual ou federal. O momento é de emergência e o importante é agir já.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 354/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos dos artigos 288 e 291 da Constituição Estadual, fica o Poder Executivo autorizado a firmar, por prazo determinado, convênio com laboratórios de análises clínicas da rede particular a fim de realizar exames em casos suspeitos de dengue, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os convênios a serem celebrados com os laboratórios de análises clínicas da rede particular autorizados por esta lei terão a duração máxima de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC estabelecer normas e regulamentar os procedimentos a serem adotados para a celebração dos convênios, na forma que menciona a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, em casos suspeitos de Dengue, devem-se solicitar exames laboratoriais:\r\n\r\nINESPECÍFICOS- hemograma completo com contagem de plaquetas, prova de função hepática, bioquímica (sódio, uréia, creatinina- nas formas graves), RX e US se necessário;\r\n\r\nESPECÍFICOS - isolamento do vírus (até o 4º dia da doença, no soro do paciente), detecção de antígenos virais ou ácido nucléico viral e a sorologia (após o 6º dia do início da doença): reação imunoenzimática de capturas de IgM (Mac-Elisa), inibição de hemaglutinação, teste de neutralização. PCR para o antígeno. \r\n\r\nA princípio, todos os casos de febre hemorrágica da Dengue, e principalmente a síndrome de choque da Dengue, deverão ser admitidos e internados em UTI´s, ou pelo menos numa unidade intermediária de tratamento em que possa haver um monitoramento contínuo. Nos casos de evolução grave, com sinais de alerta ou choque presente, deve-se fazer hidratação venosa com soro fisiológico, e manter contínuo monitoramento, para diagnosticar choque recorrente; não esquecer de uma oxigenação adequada, podendo haver necessidade de suporte ventilatório mecânico. Sangue total, concentrado de plaquetas e plasma fresco podem ser necessários, nos casos com hemorragias significantes. Procedimentos invasivos devem ser minimizados para evitar complicações hemorrágicas nos pacientes com a síndrome do choque da Dengue. \r\n\r\nPortanto, enquanto não se dispõe de uma medicação ou vacina específica para a doença, a participação de autoridades e população em mobilizações públicas considerando a deficiência das ações e serviços de saúde no município e Estado do Rio de Janeiro e a situação dramática a que se chegou, com notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e das unidades do serviço de saúde, com grave risco para a própria preservação da vida humana.\r\n\r\nOs dados são alarmantes e não é hora de discutirmos se a inércia no trata dessa questão é municipal, estadual ou federal. O momento é de emergência e o importante é agir já, considerando um desejo literal de todos os setores da sociedade, “ver vidas preservadas” e visando diminuir estatísticas tão funestas em nosso Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 205/2008\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS E WAGNER MONTES. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido automaticamente nos termos do Inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 7 (sete) membros e terá prazo inicial de 120 dias para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira,Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a criação de uma Comissão Especial para elaborar proposta do novo Estatuto da Polícia Militar do nosso Estado, tendo em vista o vigente ter sido criado a quase 27 anos, sua essência não está compatível com a realidade dos novos temos.\r\n\r\nAcreditamos que para se cobrar uma nova postura do policial militar temos que criar um instrumento que, ao se ocupar de organizar os procedimentos dos servidores militares, tenha como preocupação fundamental a garantia de tratamento humano e compatível com a condição dos profissionais de segurança pública e da defesa do Estado.\r\n\r\nCriado em 1981, através da Lei nº 443, 02/07/1981, o Estatuto sofreu mais de 30 modificações, muitas das quais extremamente oportunistas.\r\n\r\nO objetivo desta Comissão é justamente estabelecer um espaço democrático para a participação direta não só da sociedade, mas principalmente, dos policiais militares, de todos os postos e graduações, ativos e inativos, a fim de garantir um instrumento que promova a oxigenação da Corporação, de forma a coibir os abusos de autoridade, e prestigiar o profissional da segurança pública.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2008\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI N° 1024/2007, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL EM COMPARTIMENTO DE CARGA DE MOTOCICLETAS COM SERVIÇO DE ENTREGA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformada com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que em sua 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 04 de março de 2008, considerou inconstitucional a proposta contida no PL n° 1024/2007, venho dela recorrer ao Plenário dessa Casa de Leis, nos termos do art. 26, § 1°, alínea \"i\" do Regimento Interno, para que seja submetido à apreciação do Plenário, aduzindo para tanto o seguinte:\r\n\r\nEntendeu a Comissão de Constituição e Justiça em acolher o voto Relator, Deputado Álvaro Lins, no qual se argumentou que:\r\n\r\n\"O projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existem dispositivos constitucionais e legais regulamentando a matéria.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n\"Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nXI - trânsito e transporte\",\r\n\r\nPosteriormente à promulgação da CRFB, de 1988, foi sancionada a Lei Federal n° 9503/1997, Código Nacional de Trânsito (CNT), disciplinando a matéria.\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é pela Inconstitucionalidade do projeto de Lei n° 1024/2007.\"\r\n\r\nRAZÕES DO RECURSO\r\n\r\nVerifica-se claramente que o relator do PL n° 1024/2007 em seu parecer pela inconstitucionalidade encontra-se totalmente equivocado em sua fundamentação, como se verifica a leitura da Lei Federal n° 9503/1997, Código Nacional de Trânsito (CNT), a seguir transcrita:\r\n\r\n\"CAPÍTULO II\r\n\r\nDO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições gerais\r\n\r\nArt. 5° - O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito\r\n\r\nArt. 7° - Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo:\r\n\r\nII - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores: \r\n\r\nIII - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,.\r\n\r\nArt. 14 ° - Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:\r\n\r\nI - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições:\r\n\r\nII - elaborar normas no âmbito das respectivas competências:\r\n\r\nArt. 21º - Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:\r\n\r\nII - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas:\"\r\n\r\nPortanto, o parecer incide em equívoco de interpretação a mencionada Lei Federal n° 9503/1997, Código Nacional de Trânsito (CNT).\r\n\r\nEm suma, trata-se de um projeto que visa adotar métodos de controle mais eficientes no desempenho desse serviço, tendo como alvo as empresas contratadas responsáveis por essa modalidade de transporte e pela maioria dos condutores de motocicletas, garantindo também, mais segurança a pedestres e motoristas, e, tornando igualmente mais simples, rápida e eficaz a ação da polícia quanto à identificação dos infratores.\r\n\r\nFace ao exposto, requeiro seja o presente recurso incluído na ordem do dia para apreciação soberana pelo Plenário conforme dispõe o Regimento Interno, que, certamente acolherá o pedido de aprovação do PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, determinando o prosseguimento da proposição para emissão de pareceres das demais Comissões Permanentes determinadas em despacho do Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das sessões, em 25 de março de 2008\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nQuebra OFÍCIO N° 83 /SEAPGS/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nRef.: Of. SMRI N° 129/2008\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nIncumbiu-me o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de informar V. Excelência que conforme esclarecimentos prestadas pelo setor competente desta Pasta, não existem contratos emergenciais de fornecimento de alimentação preparada, firmados com esta Secretaria, no período de julho de 2006 até a presente data.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 781/PG/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1157/2007.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 91, de 04 de março de 2008\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Deputado\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento do Ofício em referência, que submete ao exame desta Procuradoria Geral do Estado o Projeto de lei na 1157/2007, o qual busca afastar a regra, hoje existente na legislação fluminense, de que a fruição de benefícios fiscais de ICMS seja condicionada à inexistência, por parte do contribuinte interessado no favor fiscal, de débitos do referido imposto.\r\n\r\nAntecipo que a proposição legislativa em questão me parece ilegítima, pois não faria mesmo sentido que o Estado tratasse do mesmo modo contribuintes zelosos com suas obrigações fiscais e outros que, ao revés, inadimpliram com seu dever de recolher os tributos devidos à Fazenda fluminense.\r\n\r\nSe o Estado dispensasse a ambas as categorias de contribuintes (os adimplentes e os inadimplentes) o mesmo tratamento, a todos proporcionando acesso aos benefícios fiscais por ele instituídos, estaria violando o princípio constitucional da isonomia, pois \"tratar com desigualdade a iguais ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real\", como anotou Ruy Barbosa em sua \"Oração aos Moços\".\r\n\r\nAdemais o que o PL promove, a rigor, é uma ampliação da abrangência das regras de isenção do ICMS, pois também os contribuintes inadimplentes poderão fazer jus a benefícios fiscais cuja fruição Ihes é vedada. E isso implica em renúncia de receita que será concedida ao arrepio do quanto previsto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nEstas, pois, as razões que me levam a opinar em sentido contrário à aprovação do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nRenovo a Vossa Excelência, na oportunidade, protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nOFÍCIO GDCC N° 057/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do Art. 26, § 19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, a Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, em face da Agetransp e Barcas S.A, cujo inteiro teor se encontra no disquete anexo.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 376/2506/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 24.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Of. SMRI nº. 74/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO Diretor Geral de Finanças, em atenção ao Ofício em referência, informa a V. Exª. que tendo em vista as edições do Decreto nº 25.669 de 28 de outubro de 1999 e Resolução SARE nº 2813 de 01 de novembro de 1999, que regulamentou a implantação do Sistema de Controle Centralizado de Folha de Pagamento, e estabeleceu a Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado atualmente Secretaria de Planejamento e Gestão/SEPLAG como órgão centralizador da folha de pagamento, através da Superintendência de Despesa, a qual limitou no Sistema de Pagamento/PRODERJ algumas alterações e assumiu todo o gerenciamento relativo a Folha de Pagamento da PMERJ, posto que sugere o encaminhamento do presente àquela Secretaria para adoção das providências..\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a V.Sª. protestos de elevada consideração,\r\n\r\nADILSON THEODORO SOARES\r\n\r\nCEL. PM RG 30.865\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nAo Exmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOF. PRES-DETRAN-RJ Nº 436\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI 115/08\r\n\r\nAssunto: Requerimento 115/2007 de autoria do Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente acuso o recebimento do ofício e requerimento em epígrafe.\r\n\r\nAtendendo ao solicitado informamos que em fevereiro de 2008 foram emplacados 83.084 veículos no município de S. João de Meriti, e que se mostra favorável, e em estudos, a implantação de um posto de vistorias naquele município.\r\n\r\nSendo estes os esclarecimentos, aproveito para elevar os protestos de apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO, Presidente do Detran-RJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2460 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que disponha recursos para a aquisição de equipamentos gerais para a Delegacia de Polícia Civil (7ª CRPI - 151ª DP) de Nova Friburgo.\r\n\r\n2461 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a recuperação da rodovia RJ-146, no trecho de 10 Km, entre Manuel de Morais (localidade de Trajano de Morais) e o Município de Santa Maria Madalena. \r\n\r\n2462 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a realização de obras de asfaltamento na RJ 146, especificamente do trecho que liga o Município de Santa Maria Madalena à Cambiasca, no Município de São Fidélis.\r\n\r\n2463 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta a recuperação e melhoria do Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I em Nova Friburgo.\r\n\r\n2464 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que disponibilize recursos para a reforma do CIEP Luiz Carlos Veronese em Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra Moções \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n6178 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AUGUSTA, RESPEITÁVEL E BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA PÁTRIA Nº 1486, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados e pela comemoração do seu Jubileu de Ouro. \r\n\r\nId: 486046"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, líder do Partido da Social Democracia Brasileira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, antes quero fazer um breve comentário sobre o líder maior do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem, através de uma imensa cadeia de rádio e televisão, teceu elogios públicos ao presidente da Câmara Federal, cassado, o Severino. \r\n\r\nAcho que o Presidente da República perdeu todos os limites do que seja o bom senso na vida político-partidária. Como é que se enaltece alguém que perdeu o mandato? Ele, ao invés de ir ao restaurante e dar gorjeta para os garçons, tomava a gorjeta dos garçons, recebia dos restaurantes da Câmara Federal uma propina de R$ 10 mil por mês, salvo erro de memória. Por isso, foi cassado. E o Presidente da República veio a público enaltecer um homem desse calibre.\r\n\r\nEu não sei, acho que deve estar havendo algum curto circuito na cabeça do Presidente da República, para entender um comportamento dessa natureza. Confesso que fiquei estarrecido, porque isso não ajuda a consolidar o processo democrático nem ajuda a fortalecer as instituições que estão fortemente abaladas - quer sejam as instituições do Executivo, quer seja a instituição do Poder Legislativo.\r\n\r\nQueria fazer esse primeiro comentário.\r\n\r\nEm seguida, Sr. Deputado Gilberto Palmares, já que o primeiro tema nos afasta, talvez o segundo nos una. Daqui a meia hora vamos ter uma audiência pública da Comissão Permanente de Saúde, marcada para as 15 horas, para discutir - se o Sr. Deputado José Nader deixar - a crise da dengue. Será às 15 horas na Comissão de Saúde. O Sr. Deputado José Nader viveu a crise; ainda vive fisicamente a crise da dengue, que já passou da casa das 50 vítimas fatais.\r\n\r\nOntem, fui ao SIG/SIAFEM verificar, pelo menos, nos últimos quatro anos, como foram os investimentos no programa denominado Vigilância Epidemiológica e Ambiental. É um programa de combate a todas as endemias e a dengue, uma delas, está dentro desse programa.\r\n\r\nOs valores que vou dizer aqui não são valores investidos na prevenção à dengue, seria muito menor que isso. Mas olhem que valores pífios.\r\n\r\nEm 2005, constavam do orçamento R$ 22,650 milhões e o Estado, Sr. Deputado Gilberto Palmares, empenhou R$ 15,117 milhões e só pagou R$ 13,200 milhões; quer dizer, só realizou, em 2005, 58% do orçamento previsto. \r\n\r\nEm 2006, a previsão era de R$ 19,500 milhões, foram empenhados R$ 13,000 milhões e pagos R$ 11,700 milhões; quer dizer, só realizou 60%. \r\n\r\nEm 2007, o orçamento previa R$ 36,000 milhões, foram empenhados R$ 18,000 milhões e pagos R$ 16,000 milhões; só 45% do orçamento foram realizados. Desses R$ 16.000.000,00, segundo informações da Secretaria de Saúde, a previsão do que foi gasto com a dengue foi de R$ 7,000 milhões praticamente 50% dos R$ 16,000 milhões. Este ano, estão previstos 20,340 milhões, já se empenhou R$ 957 mil, e se pagou R$ 297 mil. Na velocidade que está vamos chegar a investimentos, também, muito pequenos.\r\n\r\nAgora, a questão não é de dinheiro nem de rubrica orçamentária. Temos o orçamento de 40 bilhões, com a capacidade de remanejar 20%, isto é, oito bilhões, é só enxertar recursos. Estou colocando dois números, porque, se quiser fazer outra leitura, essa é a leitura de que se investiu pouco, a outra leitura é da desídia, da inoperância. Você ter um orçamento de 2007, 36 milhões e só realizar 16.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Há investimento extremamente curto na prevenção, quando vem uma crise como essa, você acaba gastando muito mais, já com pessoas morrendo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tenha dúvida nenhuma. Nós estamos gastando, agora, no critério da emergência, a calamidade está decretada, o que for necessário, e aí, sem nenhum tipo de planejamento porque há investimento reativo.\r\n\r\nTenho insistido nesse ponto porque acabou o verão; em 21 de março, acabou o verão. Estamos entrando no outono. Claro que isso não está combinado com as chuvas, continua a chover. Mas tende, agora, no próximo mês, os índices pluviométricos começarem a diminuir tendendo ao período seco, que é o inverno. O outono faz a transição do período chuvoso para o período seco. E, terminando o período chuvoso, é natural que a crise diminua. Porque vai diminuir a água concentrada e, por via de conseqüência, a reprodução do mosquito. Mas isso não quer dizer que o problema esteja sanado. Para você realmente conseguir ter a dengue sob controle, tem que, esse gabinete da crise, União, Estado e Municípios, durar anos. \r\n\r\nO Deputado Ronaldo, que está ali meio tranqüilo, como ele mora acima dos 800 metros do nível do mar, ele acha que o mosquito não chega lá, mas acaba chegando. Claro que na altitude demora mais, mas a larva vai no pneu do caminhão, no pneu do carro, dentro dos veículos, na bolsa de compra, e acaba indo para todos os lugares. Por isso, que o investimento continuado é necessário.\r\n\r\nEu ouvi, hoje, no rádio, Deputado Gilberto Palmares, mas não li, eu ouvi, mas não sei a fonte, e já que o Senhor, Deputado Dica, é um quadro importante do DEM, eu queria que o senhor me esclarecesse. O Prefeito da Cidade teria dito - eu não li, eu ouvi - que a solução da dengue estava no fato de que o Rio de Janeiro teria que se tornar um município, e o estado, de clima temperado, e não de clima tropical. \r\n\r\nSe ficarmos imaginando, e fazendo uma pilhéria, que vamos trocar clima para resolver uma endemia, estaremos desrespeitando mais de 50 mortes e milhares que estão acometidos com a dengue; milhares que estão acometidos com a dengue.\r\n\r\nEntão, não se pode, em hipótese alguma, fazer uma pilhéria, uma brincadeira com um caso desse. Tem que, realmente, tratar isso com muita seriedade.\r\n\r\nEspero que dessa Audiência Pública possamos tirar alguma contribuição para o problema.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, que falta fazem os funcionários desta Casa! Que falta fazem uma matrícula e tempo de Casa! Essa baderna não estaria acontecendo se houvesse, ainda, os funcionários, que, infelizmente, estão em extinção. Mas rogo a Deus que abra novamente as portas para esses funcionários, para que eles voltem e façam o seu trabalho. Os funcionários com matrícula e tempo de Casa evitariam muita dor de cabeça do Sr. Presidente.\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em Teu tabernáculo? Quem há de morar em Teu santo monte? O que pratica a justiça e, de coração, fala a verdade.” \r\n\r\nO SR. DICA - Salmo 15.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Salmo 15. Depois, pediria ao Sr. Deputado Dica que lesse o restante do versículo. Não basta só lermos os versículos da palavra de Deus; nós temos que aprender a vivê-los, e isso falta para muita gente.\r\n\r\nMas o que me traz aqui novamente? Eu ouvi atentamente o discurso do nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que relatou números a respeito da dengue. Hoje também eu ouvi quando a Secretaria de Estado de Saúde disse que só existem 23 mil casos de dengue isolados no Rio de Janeiro - entendeu bem, Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros? Só 23 mil casos isolados! Não é epidemia, não é endemia, são casos isolados - 23 mil casos e 54 mortes!\r\n\r\nHoje eu tinha tomado o propósito de vir a esta tribuna para tentar saber onde é que está a Comissão de Saúde desta Casa, que estava vendo nosso povo morrer e não se mexia. Mas estou vendo que hoje está convocado o Secretário de Saúde para as 15 horas. Estarei lá presente porque quero saber quais são as medidas que o Secretário de Saúde anda tomando. Pelo que eu vi aqui, pelos números que o Sr. Deputado Luiz Paulo, com muita propriedade, trouxe a esta tribuna, em 2007, do orçamento que havia sido destinado ao combate à dengue no Rio de Janeiro, foram gastos só 45%. Seria por que na rua do Sr. Secretário Sérgio Côrtes, a chamada Rua dos Sérgios, em Mangaratiba, não há dengue? Lá passa o fumacê a toda hora; a toda hora está lá a Vigilância Sanitária e os filhos dos Sérgios não são acometidos de nenhuma endemia, epidemia ou qualquer dano à sua saúde com referência à dengue.\r\n\r\nEu acho que tem se que ter seriedade com esse Sérgio - do outro, mais para a frente, voltaremos a falar, porque o governo estadual ainda está discutindo de quem é o mosquito. Aí, brinca de inaugurar barracas para não atender ninguém, Sr. Deputado Presidente Gilberto Palmares. Trazem o Sr. Ministro Temporão para a inauguração de uma barraca que não vale nada. Nós estamos fazendo uma indicação legislativa, na qual estou dando entrada hoje, para que o governo contrate laboratórios, porque, com certeza, o governo, se não fez investimento no ano passado, não tem laboratório para coletar sangue de ninguém e saber se tem dengue ou não, se precisa de um tratamento especial ou se não precisa.\r\n\r\nA irresponsabilidade desse Governo é tão grande que o Secretário de Saúde só quer saber de comprar sabe o quê, Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros? Lanceta. V. Exa. sabe o que é lanceta? Eu não sabia, mas procurei saber. Lanceta é uma agulhinha que fura o dedinho do paciente para saber as características do seu sangue, glicose, e outras coisas. \r\n\r\nEles adquiriram pelo pregão eletrônico 036, sob a tutela do Sr. Cesar Romero, o valor de R$ 8,9 milhões, no ano passado, por esse material. Da dengue, eles largaram mão. Trouxeram ainda o Ministro no Rio de Janeiro para inaugurar barraca que não vale para nada.\r\n\r\nAgora estão dizendo que vão montar um laboratório e que o atendimento vai ser feito na barraca. Eu peço a Deus que algum desembargador esteja com dengue, ou um promotor de Justiça, ou um rapaz da Polícia Federal que queira investigar as maracutaias do Sr. Sérgio Côrtes junto à Secretaria de Estado de Saúde, a fim de sabermos como ocorreu esse caso das lancetas. \r\n\r\nEles fizeram um pregão eletrônico onde se deu o valor de R$ 8,9 milhões, da marca Roche. A outra marca que a própria Secretaria de Estado de Saúde usa, Accumed, custa R$ 2 milhões. Entretanto, eles preferiram comprar por R$ 8,9 milhões. Será por que há seis milhões de razões para que o Sr. Sérgio Côrtes e o Sr. Cesar Romero - que moram na mesma casa - pudessem operar essa diferença? \r\n\r\nO mais estranho disso tudo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, é que quando da homologação já não foram mais R$ 8,9 milhões, mas foram R$ 12 milhões. Uma semana após, Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, já jogaram 30% em cima daquele valor. Esse secretário é muito rápido, Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas não para atacar a dengue. Até por que ele e sua família não correm risco, porque na Rua dos Sérgios nada acontece. Lá em Mangaratiba passa o fumacê a todo momento, a vigilância sanitária também. E eles ficam brincando com o nosso povo e nosso povo vai morrendo.\r\n\r\nÉ bom mesmo que o secretário esteja nessa audiência pública. Vou querer saber quais as ações que vêm sendo implementadas. Esse Governo precisa parar de brincar e dizer a que veio. Tem que ter seriedade ao lidar com a saúde do nosso povo. A população está morrendo e os hospitais, lotados.\r\n\r\nEu experimentei a dengue e sei como é essa doença. Não a desejo para nenhum de V. Exas. e seus familiares. E o povo do Rio de Janeiro está sofrendo pela irresponsabilidade de um secretário que não soube investir como deveria. Nós não temos de chorar pelo leite derramado. Ele não fez mesmo, não havia interesse da parte dele em combater a dengue, até por que isso não devia ser lucrativo ao Sr. Cesar Romero.\r\n\r\nEu não entendo a razão pela qual esse cidadão não vai às ruas e olha para o povo. É por que ele não precisa do povo, porque a Rua dos Sérgios está protegida.\r\n\r\nSr. Deputado Zito, um abraço.\r\n\r\nEntão, essa epidemia está instalada em nosso Estado. Por outro lado, eu louvo a Deus pela vida do Prefeito Godofredo Pinto, que é do partido do Presidente da República, porque atravessando o mar, ali em Niterói, o índice de casos de dengue é quase inexistente. \r\n\r\nO secretário deveria fazer um estágio com o Secretário de Saúde de Niterói, da Vigilância Sanitária de Niterói, porque lá o Prefeito Godofredo Pinto tem carinho com o povo, Deputado Gilberto Palmares. Em Niterói, o índice de casos de dengue é bem pequeno, quase inexistente - não podemos falar que é inexistente porque existem alguns casos. Eu tive acesso a alguns números de Niterói e vou sugerir ao Secretário do Estado do Rio que faça um estágio naquela prefeitura, que peça ao prefeito que indique o seu Secretário de Saúde para dar umas aulas para o nosso Secretário de Estado, porque ele não sabe fazer o seu dever de casa. Ele tem que levantar as nádegas da cadeira dele e olhar os hospitais lotados e o povo está morrendo. \r\n\r\nQuero saber quem estará nessa audiência pública convocada pela Comissão de Saúde. Eu ia reclamar desta tribuna que a comissão estava inoperante, mas vou desistir dessa idéia e vou a essa convocação. E espero que o secretário compareça. É uma coisa que eu duvido, mas espero que ele esteja presente para delinear, nos focar onde eles estão agindo. Eles falam muito, mas agem muito pouco.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e me perdoe ter avançado o tempo permitido.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RONALDO MEDEIROS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Ronaldo Medeiros) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, Sr. Deputado José Nader, nesse sentido eu queria dizer que antes tarde do que nunca - uma expressão popular. Acho positivo que a Comissão de Saúde esteja realizando hoje essa audiência pública porque há mais de uma semana eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo havíamos tocado no tema aqui na tribuna, havíamos falado que era fundamental que a Assembléia também participasse desse debate e oficiamos a Comissão de Saúde para que essa audiência pública fosse realizada. Eu repito: é positivo que haja a audiência, antes tarde do que nunca.\r\n\r\nSr. Presidente, ocupo a tribuna neste momento por uma razão muito simples. Queria solicitar aos órgãos de segurança, mais particularmente ao Comando do 6º Batalhão da Polícia Militar, na Rua Barão de Mesquita, responsável por uma região enorme, particularmente ali na Tijuca, porque acho que devemos contribuir com as autoridades de segurança para ver se é ampliado, pelo menos durante algum tempo, o policiamento ostensivo em algumas áreas da Tijuca onde a incidência de assaltos tem aumentado de forma violenta. Vou citar um local onde têm ocorrido assaltos com freqüência. Na Rua Delgado de Carvalho, na Tijuca, uma de suas esquinas com a Rua Barão de Mesquita e a outra com a Rua Haddock Lobo, às 6 e 7 horas da manhã, Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, em plena luz do dia, os bares são assaltados, os proprietários abrem a banca de jornal mais tarde, eles dizem que não adianta abrir às seis, seis e meia da manhã porque são sistematicamente assaltados. Então, estou aqui de público solicitando ao Comando do 6º Batalhão a gentileza de reforçar o policiamento. É um pedido razoável porque se verifica uma ocorrência muito acentuada de ilícitos, particularmente de assaltos, inclusive à luz do dia, pois mesmo às 6h30 da manhã já tem movimento, por exemplo, no cruzamento da Rua Delgado de Carvalho com Haddock Lobo. \r\n\r\nSei que há uma realidade que cria dificuldades ao patrulhamento ostensivo. O próprio jornal, se não me engano O Dia, apresentou durante dois ou três dias consecutivos alguns dados que revelam que o efetivo da Polícia Militar no Rio de Janeiro - constituído em torno de 37 mil e 500 profissionais de segurança - está muito aquém dos indicadores apresentados como razoáveis em nível internacional. Dizem que é de um PM para cada 250 habitantes. \r\n\r\nEle faz um estudo nas diversas áreas da cidade e nos diversos municípios do interior, demonstrando que há situações em que o número de policiais militares, de um determinado batalhão, corresponde a uma relação de um para mais de 2.000 moradores da região. \r\n\r\nE o mapa revela o que, infelizmente, já ocorre com outros serviços públicos. O patrulhamento - não estou dizendo que seja o ideal -, o número de policiais militares e sua relação com a população, é muito mais próximo do ideal, por exemplo, na Zona Sul, do que nas áreas onde se observa uma necessidade inclusive maior de policiamento: algumas áreas da Zona Norte, algumas áreas da Zona Oeste. \r\n\r\nÉ natural: a Zona Sul tem uma média de poder aquisitivo infinitamente superior à da Zona Norte. \r\n\r\nLembro-me que, há alguns anos, época em que se vivia uma crise de telefonia, Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, fizemos um mapa do número de orelhões, de telefones públicos, e era brutal: quanto maior era a necessidade do telefone público, do orelhão - porque existia um menor número, na época, de telefones, como na Zona Oeste - menor era também o número de orelhões. \r\n\r\nA Zona Sul, era melhor servida em telefones. Isso ocorre em todos os setores. E, infelizmente, na questão da segurança pública. Acho que, ao mesmo tempo em que continuamos lutando, se somando aos esforços dos estudiosos da área de segurança pública, para que algumas questões estejam de fato equacionadas do ponto de vista do treinamento, do ponto de vista do instrumental necessário ao trabalho dos profissionais de segurança, como a questão de veículos; do ponto de vista da questão salarial; ao mesmo tempo, também cobramos que se organize melhor, que se distribua melhor - de acordo com a necessidade e com o contingente da população de cada bairro - o efetivo da Polícia Militar. \r\n\r\nInsisto nessa solicitação, para que o comando do 6º Batalhão ponha uma patrulhinha, no mínimo, circulando naquela região. Repito aqui: se eu tenho essa informação, ouvindo os moradores, circulando - procurado que fui por alguns comerciantes e moradores - é evidente que o Comando do 6º Batalhão, que deve ter estatísticas das ocorrências da região em que é responsável, deve ter esses dados. \r\n\r\nEsta é a solicitação. É esse o encaminhamento que queremos que ocorra. \r\n\r\nQuero dizer também que o jornal O Dia noticia como, cada vez mais, cidadãos comuns e comerciantes são obrigados a gastar dinheiro para contratar a chamada segurança privada - às vezes legalizada, às vezes são empresas de segurança que existem regularmente. E, às vezes, na informalidade.\r\n\r\nNa própria Tijuca, vemos em muitas ruas a presença - quando vai chegando às 18 horas - de pessoas ali, fazendo patrulhamento, contratadas informalmente por moradores e por comerciantes, preocupados em melhorar a segurança no local. \r\n\r\nEnquanto se continua pagando mal, de forma indigna, o policial militar e o policial da Polícia Civil, quando vamos procurar essas pessoas que fazem segurança, é óbvio que, em boa parte, são também policiais militares, policiais civis, pessoal do policiamento do sistema penitenciário que são obrigados a se utilizar; do famoso “bico” para poder completar o seu rendimento. \r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo, reenfatizamos que, da mesma forma como temos cobrado uma atitude mais presente e mais séria das autoridades nas várias instâncias, nas várias graduações dos entes da Federação na questão da dengue, questão da saúde, também na questão da segurança pública fazemos essa cobrança.\r\n\r\nVamos esperar os próximos dias para sentir na prática, concretamente, inclusive no visual, a melhoria da presença do policiamento, da Polícia Militar, nesses espaços ali da Tijuca onde, repito, a incidência de assaltos, que já não era pequena, tem crescido muito nos últimos dias.\r\n\r\nSó mais um minuto, Sr. Presidente Ronaldo Medeiros, para lembrar também que estive na Universidade do Estado do Rio de Janeiro há dois dias - aliás queria parabenizar a Uerj, o reitor Ricardo Vieira Alves, que no seu instituto da área das Ciências Sociais, destinado ao estudo das religiões, ajudou a realizar e a sediar um evento importante a respeito das religiões e uma série de eventos relacionados à umbanda, que está completando este ano o seu centenário. Na oportunidade, havia religiosos de diversas denominações, lá somados no esforço de se garantir respeito à livre manifestação de qualquer fé religiosa. E fui lá informado que hoje, às 15 horas também haverá uma manifestação aqui nas escadarias da Assembléia e nós obviamente os estaremos recebendo, como recebemos qualquer segmento da sociedade que procura apoio da Alerj para o seu direito de livre manifestação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Ronaldo Medeiros) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a emenda tem o objetivo de incluir na proposta a obrigação de se reservar assentos preferenciais para idosos, já os beneficiados pela Lei nº 3.533, de 2001, quais sejam, aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes. \r\n\r\nPortanto, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer a respeito das emendas é favorável à Emenda nº 1 e contrário à Emenda nº 2. Há duas emendas. (Pausa) O.k., não é do Edson Albertassi, é do Glauco Lopes. Favorável à Emenda nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 527/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 121/2007 (PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”), QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 692-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 814-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2441/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda nº 1, com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 904/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1288/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO (AMABNOM)\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 496/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP GELSON FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ALTERAÇÃO DO ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 283/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ECO-SUSTENTÁVEL PARA ABRIGAR O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 173/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 85/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25-12-2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 196/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES E REPRESENTANTES DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS, ASSENTAMENTOS, ACAMPAMENTOS RURAIS E POPULAÇÕES INDÍGENAS E LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 197/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DE NASCIMENTO DE ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 198/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 199/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 200/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nCadê o Sr. Paulo? Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu tenho travado uma luta, aqui, muito grande com relação às questões ligadas ao pedágio e vejo que o projeto do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira caminha também no mesmo sentido, o da isenção de pedágios. Então, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 1, com três pareceres favoráveis e um contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, com todos os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1110/2007, de minha autoria, que institui o serviço de Disque-Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, dublê de deputado e secretário, Carlos Minc, fez publicar no Diário Oficial de 17/03/08, a Audiência Pública para o EIA-RIMA do aterro sanitário de Paciência, a ser realizada em 03 de abril de 2008, às 19 horas. \r\n\r\nVai-se fazer uma audiência pública sem diversas questões respondidas. Acho eu que o governador não deveria permitir a realização dessa audiência pública sem questões básicas estarem esclarecidas. Entre elas, e vou enumerar algumas, não há previsão, no edital que foi licitado, da forma como serão repartidos, entre o poder concedente e a concessionária, os créditos de carbono decorrentes do empreendimento. O montante previsto, Sr. Deputado Alessandro Molon, é superior a R$ 1,2 bilhão, e que desta maneira terão como destino unicamente os cofres da licitante vencedora, com grave prejuízo ao erário.\r\n\r\nTambém não houve, no edital, impedimento que o aterro de Paciência possa receber resíduos industriais perigosos e não perigosos, o que poderá produzir sérios problemas ambientais, além de significar a geração de recursos financeiros adicionais e significativos para a licitante vencedora. Além de também não existir, no edital, previsão contábil sobre a participação do faturamento futuro, entre o poder concedente e a concessionária, referente à exploração e venda do gás como combustível. Assim como também não há previsão sobre o resultado da produção de uma termoelétrica. Deduz-se, pois, que todos esses ganhos adicionais serão apropriados pela licitante vencedora. \r\n\r\nNão houve, no edital, solução justa, em termos sociais e compensatórios, para os catadores de lixo de Gramacho. Além disso, estão o edital e o contrato firmado, referente ao empreendimento, cancelados pelo Tribunal de Contas do Município, em ato que já tem quase um ano. Além isso, o decreto de uso do solo, editado pelo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, permissivo, foi cancelado pela Câmara de Vereadores. Houve uma falha crassa, no Plano Diretor Metropolitano, que foi regulamentado pelo Decreto 41.122/08.\r\n\r\nÉ o tipo plano diretor metropolitano para o resíduo sólido, “me engana que eu gosto”. Porque a única área disponível, na Cidade do Rio de Janeiro, para ter aterro sanitário é Paciência.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - O Rio de Janeiro, a Cidade do Rio de Janeiro, que faz parte do Estado do Rio de Janeiro, é a nossa capital, tem que arranjar um lugar para colocar o seu lixo. \r\n\r\nEu li, há duas semanas, num diário que eles estavam tentando negociar com Nova Iguaçu para receber o lixo da Cidade Rio de Janeiro. Só que Nova Iguaçu tem um aterro sanitário brilhante, espelho de um bom aterro sanitário. Mas eu acho o seguinte; os municípios que produzem o seu lixo têm que arranjar uma maneira de acertá-lo, de reciclá-lo, entendeu? \r\n\r\nConheço Campo Grande, Paciência, Santíssimo, conheço ali, e, com certeza, eu acho que Paciência não é muito viável. Mas o Rio de Janeiro, a cidade, tem que arranjar um lugar para destinar o seu lixo, não é jogá-lo na Baixada Fluminense, que é a minha grande preocupação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado, aprovei uma lei aqui nesta Casa, seguramente V. Exa. votou, para que o Estado fizesse o plano diretor de resíduos sólidos da região metropolitana; pudesse prospectar todas as áreas disponíveis, em conjunto com todos os municípios da região metropolitana, para saber quais seriam, sob o ponto de vista da logística e também dos interesses dos consórcios entre os municípios, que áreas melhores poderiam ser utilizadas. \r\n\r\nIsso é um plano diretor, aberto, discutindo com os municípios, mas levantando todas as áreas. Agora, fazer o simulacro que o Sr. Deputado Carlos Minc fez, é piada. Ele pegou na Cidade do Rio de Janeiro, única e exclusivamente, a área do Aterro de Paciência e colocou no plano diretor. Isso não é plano diretor, isso é “me engana que eu gosto”.\r\n\r\nNão estou defendendo aqui, de jeito algum, que o lixo urbano, dez mil toneladas de lixo da Cidade do Rio de Janeiro, seja destinado a qualquer Município da Baixada. \r\n\r\nO que estou defendendo é que se tenha um plano diretor, e que essas dez mil toneladas da Cidade do Rio de Janeiro possam ser alocadas em áreas diversas da Cidade do Rio de Janeiro, e não em um único ponto, porque essa é a logística básica. Quando você concentra dez mil toneladas de lixo numa área só, aquela área vai para o espaço, as vias de acesso, idem. Eu desconheço qualquer aterro sanitário que tenha essa dimensão. V. Exa. falou de Nova Iguaçu. Nova Iguaçu só tem capacidade para agüentar, mais do que já pega, mil toneladas, quer dizer, 10% do que vai para Paciência.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, depois lhe dou o aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem sido aqui uma espécie da voz da resistência em defesa da zona oeste, não apenas em defesa do bairro de Paciência.\r\n\r\nA Zona Oeste já não agüenta mais receber presídios e, agora, essa ameaça. Porque, ao que tudo indica, a decisão política do governo já está tomada. O governo estadual vem buscando agora encontrar os caminhos para o fazimento de algo já decidido, mas a população rejeita. Não é possível e é, realmente, inaceitável. É preciso que o Secretário Carlos Minc oriente melhor o Governador Sérgio Cabral sobre o sentimento da população, para fazer justiça àquela região. \r\n\r\nPortanto, cumprimento V. Exa. e me manifesto solidário a esse esforço, de modo a que possamos fazer com que a Zona Oeste receba um tratamento muito mais compatível com aquilo que ela espera, do que receber lixão e presídio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, eu estou querendo, na verdade, fazer aqui um abaixo-assinado dos parlamentares, para que o Sr. Governador tome três providências. Primeira, não faça audiência pública. Cancele a audiência pública que está marcada, agora, para o dia 3, porque é a audiência pública para Júlio Simões. Segunda, dê entrada, através da Procuradoria Geral do Estado, num recurso contra a decisão judicial que obrigou a Feema a dar a licença de operação para a Marquise, que tem o seu EIA/RIMA já aprovado em Manguariba. Sr. Deputado Coronel Jairo, V. Exa. conhece, e o Sr. Deputado Paulo Ramos conhece bastante. E, terceira, não faça audiência pública para uma terceira proposta que é da Paulista S/A que é na divisa de Itaguaí com Seropédica. Por quê? Porque são essas três que vivem a brigar na Justiça, a brigar pelos seus interesses econômicos. E nós não estamos aqui lutando por interesses econômicos, nós queremos é que a Cidade do Rio de Janeiro tenha algumas áreas para ser colocado esse lixo, e que ela não se concentre única e exclusivamente na Zona Oeste e em Paciência. A boa logística pede isso.\r\n\r\nImagine! O lixo de Copacabana vai para Paciência, o lixo da Leopoldina vai para Paciência, o lixo de Jacarepaguá vai para Paciência, o lixo da Barra da Tijuca vai para Paciência. Isso não tem lógica sob o ponto de vista dos custos de transporte. São sete as estações de transferência para poder alicerçar um projeto deste, profundamente desvirtuado. \r\n\r\nAcho que se tivessem, pelo menos, umas três áreas definidas haveria uma solução importante. Mas, e estranho, até na política, Sr. Deputado Paulo Ramos, eu não consigo entender. Até na política eu não consigo entender.\r\n\r\nOs jornais noticiam com toda a intensidade que o PMDB rompeu a aliança com o DEM, na Cidade do Rio de Janeiro. E que agora o PMDB é aliado do PT. O PT dá a cabeça e o PMDB dá o corpo. \r\n\r\nO projeto da Júlio Simões e das outras duas empresas, Marquise e Paulista S/A, é da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Que interesse maluco político é esse de fazer tudo no afogadilho? Por que fazer tudo no afogadilho? Afinal de contas, nós estamos a 90 dias de se abrir um processo eleitoral. Vamos deixar isso amadurecer, vamos re-estudar essa questão. Por que tem que ser tudo correndo, tudo feito na perna? Não dá para entender isso.\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nConcordo com V.Exa. que o processo tem que ser melhorado, mas acho que não está sendo feito no afogadilho. A discussão já está aí há cinco anos. É o ponto de vista de cada um, melhor ou pior, tudo bem. E concordo com V.Exa. Acho que o processo pode e deve ser melhorado, mas discordo na questão da pressa.\r\n\r\nAproveito o aparte para justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em missão parlamentar na Bahia, Salvador. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, quando eu digo no afogadilho o tema é longevo, mas começou errado. Mas quando digo no afogadilho, aposto com V.Exa. que o Sr. Prefeito César Maia jamais dará a ordem de serviço para Júlio Simões tendo: o edital e o contrato cancelado pelo Tribunal de Contas do Município, e está em pé por decisão liminar da Justiça. O decreto de uso do solo cancelado por Decreto Legislativo da Câmara dos Vereadores, que está em pé por liminar também conseguido na Justiça.\r\n\r\nNenhum prefeito, há nove meses de deixar o mandato, vai “entrar numa fria” dessas de iniciar esse serviço. É afogadilho por causa disso. Para que, então, essa correria pra fazer a audiência pública respaldada em tantas liminares? Porque a Marquise conseguiu uma liminar, não é mais para fazer o EIA/RIMA, mas para ter a licença de operação. Vejam! A justiça agora dá licença para empresa de aterro sanitário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Em função do esclarecimento de V.Exa., concordo em gênero, grau e número com sua observação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vou encerrar porque já explodi meu tempo, já pedindo desculpas. Mas deixo aqui o último apelo ao Sr. Governador: para botar a mão na consciência e mandar cancelar a audiência pública do dia 03 de abril e fazer com que a Procuradoria entre na justiça para derrubar a liminar que a Marquise conseguiu para ter a licença de operação e cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Município e da Câmara Municipal, afinal de contas, o Sr. Governador há de querer respeitar as instituições, principalmente as políticas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu quero saudar a Vereadora Lucinha, essa brava Vereadora lá da Zona Oeste. Ao mesmo tempo, dizer para V.Exa., Sr. Deputado Luiz Paulo, e para a Vereadora Lucinha que essa luta do lixão de Paciência é de todos nós. O Coronel Jairo e Vereador Jairinho somam-se a essa causa, solicitando também ao Sr. Governador que entenda melhor a nossa querida Paciência.\r\n\r\nParabéns, Vereadora! Parabéns, Sr. Deputado Luiz Paulo!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, a razão de eu estar aqui nesta tribuna esta tarde é para fazer uma denúncia. \r\n\r\nApesar dos esforços e por mais que as conveniências políticas, às vezes, porque aqui neste Parlamento é natural que cada Deputado ou grupos de Deputados tenham seus projetos políticos, e muitas vezes se colocam em função dos seus projetos, em relação à visão que têm do Poder Executivo atual. Mas tenho certeza de uma coisa: ou mais ou menos todos que têm passado pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro têm sinceramente uma preocupação com a violência, porque são pessoas eleitas pelo povo, sustentadas pela sociedade, que têm, no mínimo, projetos políticos de continuar na vida pública. Então, conseqüentemente, com toda certeza, o governante que aí está não pode ser diferente. Tenho certeza que o Governador Sérgio Cabral tem, à sua maneira, se empenhado pra tentar pelo menos diminuir a questão da violência no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObviamente que quem tem o mínimo de consciência sabe que nem todos os instrumentos capazes de exterminar com a violência estão na mão do Governador ou de governadores. Os instrumentos mais eficazes, que são capazes de contribuir para o extermínio da violência, não estão, infelizmente, na mão deste ou de outro governador - que é, basicamente, a condução da política econômica do país, por exemplo.\r\n\r\nSr. Presidente, com muita tristeza, venho aqui relatar um fato a respeito de uma classe que respeito muito, os empregados de edifícios. É uma classe que tem sofrido e sofrido com agressões.\r\n\r\nO Sr. Salino Oliveira Rangel, que trabalha na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana, no último dia 5 de fevereiro, foi simplesmente agredido por um passante. Não sabemos se morador do prédio ou visitante. Foi covardemente agredido. \r\n\r\nEssa cena vem se repetindo em muitos prédios. O número de registros feitos na polícia, bem como no Sindicato dos Porteiros é enorme em relação a essa questão que esses trabalhadores de edifícios vêm sofrendo por parte de vândalos.\r\n\r\nGostaria de chamar a atenção das autoridades estaduais e municipais a fim de que usem dos meios disponíveis, para ajudar a inibir esse tipo de agressão a uma classe tão decente, tão trabalhadora, tão ética e tão lutadora, como é a dos empregados de edifícios.\r\n\r\nAliás, no próximo domingo, às 9 horas da manhã, haverá uma grande passeata de protesto contra a violência na Avenida Atlântica em Copacabana, passeata essa liderada pelo sindicato da classe, Sindicato dos Porteiros. Eles compreenderam que, sem uma mobilização da própria classe nesse sentido as coisas cada vez vão ficando mais difíceis e os membros daquela classe, trabalhadores de edifícios, estão mais expostos ao vandalismo como tem ocorrido.\r\n\r\nPortanto, fica aqui o nosso protesto e a nossa solidariedade aos trabalhadores de edifício do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho a esta tribuna primeiro para agradecer à Casa, aos pares, pela aprovação de uma Indicação Legislativa de minha autoria para que seja o Governador do Estado alertado para a necessidade da construção de uma escola de Nível Médio no Município do Rio de Janeiro, na região de Vargem Grande e Vargem Pequena.\r\n\r\nA região vem experimentando um crescimento imobiliário muito grande, a população vem crescendo e não há escola de Nível Médio, um sofrimento à medida que os alunos, quando chegam ao Nível Medio, têm que percorrer grandes distâncias para que possam dar continuidade ao aprendizado das suas respectivas carreiras.\r\n\r\nEntão, a Indicação Legislativa nº 281/07 de minha autoria foi aprovada. E nesta mesma semana, na associação de moradores de Vargem Grande, houve uma reunião para tratar justamente dessa matéria.\r\n\r\nNão tive oportunidade de lá comparecer, pois estava aqui numa homenagem prestada, também de minha autoria, à Dra. Maria Augusta Tibiriçá Miranda e ao Dr. Modesto da Silveira, para entrega da Medalha Tiradentes a ambos, lutadores sociais que são.\r\n\r\nDona Maria Augusta, uma nacionalista de longa carreira, com 91 anos de idade, lutou pelo Petróleo é Nosso; já com Barbosa Lima Sobrinho, aqui, no movimento em defesa da economia nacional, lutou contra as privatizações e vem lutando até hoje. Modesto da Silveira, advogado dos perseguidos políticos, é um homem de grande sensibilidade, que também foi perseguido político mas que tem um reconhecimento muito grande, merece e mereceu de todos nós - tem merecido -grandes aplausos. \r\n\r\nNão pude comparecer a Vargem Grande para participar de uma reunião que, segundo informações que me foram transmitidas, contaria com a presença da Secretária de Estado de Educação ou de alguns de seus representantes. De qualquer maneira, a indicação legislativa foi aprovada reforçando a luta daquela comunidade em defesa de uma escola de nível médio.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, hoje a nossa Casa aprovou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema de medição eletrônica centralizada que vem sendo implementado pela Ampla em vários municípios do nosso Estado, a começar por São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Duque de Caxias, acarretando um sofrimento muito grande para a população, visto que o sistema representa uma espécie de extorsão, mede sempre para muito mais. \r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu seus trabalhos - tive a oportunidade de ser o relator e o relatório foi aprovado. Preciso dizer que, dentre as inúmeras sugestões, as principais consistiram na incriminação do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Dr. Jerson Kelman, e de dois diretores daquela agência reguladora. Foram incriminados por extorsão, crime de peculato e formação de quadrilha, juntamente com o presidente do Inmetro e do diretor de Metrologia Legal. Os dirigentes da Ampla, inclusive seus dois presidentes, o ex-presidente e o presidente atual, além dos crimes de extorsão e de formação de quadrilha, ainda foram enquadrados em diversos crimes contra o consumidor. Obviamente, há inúmeras outras sugestões.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu seus trabalhos e vamos esperar agora os desdobramentos. Não basta apenas que esse sistema de medição centralizado seja reconhecido como inútil, como perverso e prejudicial ao consumidor. É preciso, acima de tudo, frear sua implementação, voltar ao sistema anterior e punir criminalmente aqueles levaram a população à situação de sofrimento hoje verificada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 28 de março de 2008, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; RONALDO MEDEIROS, A CONVITE.\r\n\r\n*O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 527/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007 (PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”), QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1288/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO ( AMABNOM).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 496/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP GELSON FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ALTERAÇÃO DO ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ECO-SUSTENTÁVEL PARA ABRIGAR O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 173/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 85/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/12/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES E REPRESENTANTES DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS, ASSENTAMENTOS, ACAMPAMENTOS RURAIS E POPULAÇÕES INDÍGENAS E LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 197/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DE NASCIMENTO DE NASCIMENTO DE ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 486052"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1144/2007, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'SELO AMIGOS DOS ANIMAIS'.” \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda modificativa de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1144/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o 'selo amigo dos animais'.\r\n\r\nA emenda modificativa de Plenário apresentada pelo nobre Deputado Édino Fonseca pretende reduzir o prazo de validade do selo de 5 (cinco) anos para 2 (dois) anos, e é auto-explicativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão resta dúvida que é louvável a iniciativa do nobre Deputado Paulo Ramos, autor do projeto em estudo, bem como da preciosa emenda modificativa de Plenário que pretende reduzir o prazo de validade do selo, a fim de que haja melhor fiscalização e reconhecimento da importância do “selo” em questão.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1144/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1144/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1204/2007, QUE “PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados JOÃO PEDRO e ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1204/2007, de autoria dos nobres Deputados João Pedro e Rogério Cabral, que proíbe a CEASA de comercializar produtos hortifrutigranjeiros com procedência de outros estados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES e OLNEY BOTELHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 516/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 516/2008, do Deputado Audir Santana, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Ronaldo Camargo Veirano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 516/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 516/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2004, QUE “ALTERA A LEI N° 3528 DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTROS, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 3761 DE 7 DE JANEIRO DE 2002”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda de plenário ao projeto que altera a Lei n° 3528 de 09 de janeiro de 2001, que concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida pela Lei n° 3761 de 7 de janeiro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda, apresentada pelo próprio autor do projeto, tem o objetivo de estender o prazo do benefício solicitado no projeto de lei que era até o dia 30 de dezembro de 2004, para até o dia 30 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 1331/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2008, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1331/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; ALESSANDRO MOLON; e OLNEY BOTELHO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda de plenário ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada amplia a quantidade de prédios que devem colocar tarjas identificatórias, evitando eventuais acidentes.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 124/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2008, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 124/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; ALESSANDRO MOLON; e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO caráter do projeto apresentado é autorizativo, e tem como objetivo principal dar um alento às famílias que foram atingidas por fatos extraordinários, ficando consequentemente sem moradia.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2008, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 653/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; ALESSANDRO MOLON; e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 832/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA NATUREZA DOS IMÓVEIS PROVENIENTE DE ATO DO PODER PÚBLICO”. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de Registro de Imóveis sobre qualquer alteração na natureza dos imóveis provenientes de Ato do Poder Público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada visa obter maior precisão e segurança aos registros imobiliários, bem como minimizar o avanço de novas edificações em áreas naturais criadas pelo Poder Público. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que melhoram o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 832/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2008, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 832/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; ALESSANDRO MOLON; e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 926/2007, QUE “CRIA PROGRAMA DE ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que cria Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado tem como objetivo criar política própria e direcionada no sentido de estimular o crescimento de nossas áreas rurais.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda com o propósito de dar caráter autorizativo ao artigo 3º da proposição.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 926/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2008, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 926/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; ALESSANDRO MOLON; e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 936/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO 'SE BEBER NÃO DIRIJA' EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que dispõe sobre a expressão SE BEBER NÃO DIRIJA em cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Àtila Nunes, é de grande alcance social, pois visa a conscientizar os motoristas a não fazerem uso de bebidas alcoólicas quando estiverem em bares, restaurantes e boates.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 936/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 936/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 982/2007, QUE ”INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS QUANDO TRANSPORTADAS EM AUTOMÓVEIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nQuebra (FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que institui a semana da conscientização sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças quando transportadas em automóveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Sula do Carmo, é de grande alcance social, pois visa a conscientizar os responsáveis a minimizar os acidentes causados com veículos, às crianças que não usam corretamente a cadeira de bebê e o cinto de segurança.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 982/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 982/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1007/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES, ATÉ O LIMITE DE 02 (DUAS) POR COLETIVO, NAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que dispõe sobre a gratuidade de gestantes nas linhas de transportes intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Átila Nunes, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 112, da Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1007/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1007/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1178/2007, ”FICA PROIBIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TANSPORTE DE GARUPAS NAS MOTOS ABAIXO DE 500 CILINDRADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que proíbe o transporte de garupa em motocicletas abaixo de 500 cilindradas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Pedro Fernandes, ´é de grande alcance social, pois visa a combater os delitos e crimes praticados com este tipo de veículo, porém, não deve prosperar, tendo em vista que as motocicletas são fabricadas para duas pessoas e, por conseqüência, são expedidos pelos órgãos de trânsito, os Certificados de Registros de Veículos, onde consta que podem transportar dois passageiros.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1178/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1178/2007, com voto favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (voto Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1311/2008, QUE ”DISPÕE SOBRE SANÇÕES AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que determina que os motoristas que tiverem sua habilitação suspensa, por terem alcançado 20 pontos, deverão submeter-se a estágio no Instituto Médico Legal e em viaturas do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Jorge Babu, é de grande alcance social, pois visa a dar um choque de responsabilidade àqueles motoristas infratores, porém, o projeto não deve prosperar, pois a matéria é de competência federal, e o Código de Trânsito Brasileiro já determina os procedimentos de aplicação de penalidades aos motoristas que tiverem o seu direito suspenso.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1311/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1311/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Pre sidente e DIONÍSIO LINS\r\n\r\nId: 486048"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 394/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4781/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 408.655-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 395/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4782/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAITE GUIMARÃES, matrícula nº 411.745-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 396/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4828/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ALBERTO SOARES, matrícula nº 410.770-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 397/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4237/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, matrícula nº 409.669-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 398/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4238/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA NUNES DE OLIVEIRA TOLEDO , matrícula nº 412.414-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Denise Elza Felippelli Martins , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 399/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4888/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR, matrícula nº 412.225-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 400/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2332/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LUXIDI DUARTE DOS SANTOS , matrícula nº 408.272-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.H.S. - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de José Antonio Tunala. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4912/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 410.547-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.03.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 43/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4792/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO ROZA MACIEL, matrícula nº 306.993-7, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.03.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1949/2008 - MARINALDA BORGES\r\n\r\n2044/2008 - LINA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2277/2008 - LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2310/2008 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO\r\n\r\n2399/2008 - JOSÉ RICARDO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2418/2008 - JORGE LUIS CORREA\r\n\r\n2440/2008 - PAULO CESAR DE SOUZA REIS\r\n\r\n2527/2008 - NILO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2529/2008 - CLAUDIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n2536/2008 - PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\n2539/2008 - PEDRO LUIZ NOVAES\r\n\r\n2599/2008 - MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2630/2008 - ELIZABETH DA COSTA\r\n\r\n2633/2008 - JEOVANY SOUZA BRITO\r\n\r\n2644/2008 - ADRIANA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2690/2008 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2695/2008 - MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO\r\n\r\n2703/2008 - DIJALMA DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n2705/2008 - JOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2712/2008 - MARIA DO ROSÁRIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n2718/2008 - SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2770/2008 - PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n2782/2008 - ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR\r\n\r\n2813/2008 - EDMILSON RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\n2861/2008 - MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n2798/2008 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n2810/2008 - RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n2905/2008 - ANA BÁRBARA GONÇALVES SUHETT AZEREDO\r\n\r\n2929/2008 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2950/2008 - WAGNER EUGÊNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2959/2008 - ELOY CARNEIRO\r\n\r\n2963/2008 - GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2984/2008 - MANOEL CUNHA DE LIMA\r\n\r\n2993/2008 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3042/2008 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3056/2008 - WALLACE PAZ DE ARAGÃO\r\n\r\n3082/2008 - LAURA BEATRIZ DE A. LIMA CYGLER\r\n\r\n3102/2008 - CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI\r\n\r\n3166/2008 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n3199/2008 - JOUSUÉ ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3272/2008 - OSWALDO CLAPP\r\n\r\n3337/2008 - PEDRO BARBOSA BOMFIM\r\n\r\n3342/2008 - JOÃO RÔMULO DE LA PEÑA\r\n\r\n3367/2008 - REJANE CORRÊA AGUIAR\r\n\r\n3420/2008 - SÔNIA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n3469/2008 - ALEXANDRE DE PAULA ROSA CAFFARO\r\n\r\n3500/2008 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\n3521/2008 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3598/2008 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\n3614/2008 - LUIZ CARLOS GOUVEA FILHO\r\n\r\n3617/2008 - MARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\n3643/2008 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n3775/2008 - MARISA CHAVES DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n3776/2008 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n3909/2008 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n4140/2008 - MARIA ANGELITA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n4239/2008 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SNATOS\r\n\r\n4256/2008 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n4396/2008 - FERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\n1752/2008 - ANTONIO LIRA PESSOA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n2915/2008 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n1623/2008 - JOSÉ ROGÉRIO LOQUES MENDONÇA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nDespachos da Diretora Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27/03/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1886/2008 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 486049"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "486050": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 02/04, COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS (EMOP), PARA APRESENTAR O PLANEJAMENTO DE OBRAS E REPAROS A SEREM REALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 09/04, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EDUCAÇÃO E DO PRESIDENTE DA FAETEC, PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REORDENAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO QUE VEM SENDO IMPLEMENTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2007.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2007 deverão ser entregues no período de 28/03/2008 a 05/04/2008.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o Artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que as inscrições para os cursos técnicos foram prorrogadas até o dia 03 de abril, quinta-feira. São oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública, Básico de Licitação e Contrato, Elaboração de Orçamento Público, Regimento Interno e Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 486050"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "485744": [
                    "V - Ata",
                    "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27 \r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007,\r\n\r\nLAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 30 de março de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52 - 24º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.2 - QUORUM: Acionistas da Companhia representando mais de 2/3 do Capital Social votante, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi dispensada pelos acionistas a presença do auditor independente na forma do parágrafo 2º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 3 - CONVOCAÇÃO: Por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil, nos dias 20, 21 e 22 de março de 2007, na forma do artigo 124 da Lei nº 6404/76. 4 - MESA: Presidente: Dinand Blom. Secretário: Paulo Yukio Takenaka. 5 - ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos Auditores Independentes e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.3. Aprovação da alteração da sede social da Companhia e a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a referida mudança. 5.4. Aprovação da alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5.5. Fixação da remuneração dos membros da diretoria. 5.6. Outros assuntos de interesse geral. 6 - DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA, COM ABSTENÇÃO DOS IMPEDIDOS LEGALMENTE DE VOTAR: 6.1. Aprovação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente publicados no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27.02.07. 6.2. Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 foi de R$ 13.723.140,75 (treze milhões, setecentos e vinte e três mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos), montante que foi distribuído da forma abaixo descrita: a) R$ 686.157,04 (seiscentos e oitenta e seis mil, cento e cinqüenta e sete reais e quatro centavos) para a conta “Reserva Legal”; b) R$ 13.036.983,71 ( treze milhões, trinta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), registrados na conta “Outras Reservas de Lucros”. c) De forma a atender aos interesses da Companhia, foi decidida a não distribuição de dividendos. 6.3. Aprovação da mudança da sede social da Companhia para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, passando a mesma a localizar-se na Av. das Nações Unidas, 12.995 - 4º andar, Brooklin Novo, São Paulo - SP. Em conseqüência da mudança ora aprovada, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 12.995 - 4º andar, Brooklin Novo, podendo criar, manter e extinguir Agências, Filiais, Sucursais, Escritórios e Representações em qualquer localidade do País, a juízo e critério da Diretoria, observadas as formalidades legais e regulamentares”. 6.4. Aprovação da mudança do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, a fim de adaptá-lo a classificação dos contratos de seguros adotada pelo Código Civil em vigor, bem como às disposições da Lei Complementar nº 126/07. Em conseqüência da mudança ora aprovada, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - A Companhia tem por objetivo operar seguros de danos e de pessoas, e em retrocessão, como definidos em lei, em qualquer uma de suas modalidades ou formas, podendo ainda participar do capital de outras empresas”. 6.5. Foi aprovada a remuneração global e anual da Diretoria no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 6.6. Ratificam-se as deliberações das Assembléias Gerais de 27.03.06 e 21.09.06 quanto à manutenção da atual Diretoria eleita, com mandato válido até a realização da Assembléia Geral Ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrará em 31.12.2008, qual seja, Sr. Dinand Blom, holandês, divorciado, portador da carteira de identidade RNE nº V460901-K, inscrito no CPF sob o nº 232.126.398-90, residente e domiciliado na Rua Venâncio Flores, nº 125, apto. 301, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 9.505.482 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 010.492.468-37, residente e domiciliado à Rua Comendador Elias Jafet, nº 650, Jardim Eleonor, São Paulo - SP, como Diretor; e Marcelo Benevides Xavier, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 06796621-8 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 777.945.087-20, residente e domiciliado na Rua Anésio Martins de Siqueira, nº 120, Granja Viana, Cotia - SP, como Diretor. 6.7. Além das funções executivas, em atendimento ao disposto na Circular SUSEP nº 234/03, ratificam-se que as atribuições da Diretoria serão também as seguintes: Dinand Blom: diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, diretor administrativo-financeiro, diretor responsável pelos Controles Internos e pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 118/04; Paulo Yukio Takenaka: diretor responsável técnico, diretor responsável pela representação da Companhia perante os órgãos governamentais e, em especial, junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Marcelo Benevides Xavier: diretor responsável pela Resolução nº 143/05. 7 - CONSELHO FISCAL: Deixou de ser ouvido o Conselho Fiscal, tendo em vista o mesmo não estar em funcionamento e não ter sido solicitado por nenhum dos acionistas presentes. 8 - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia referidos nesta ata. 9 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: Dinand Blom, Presidente e Paulo Yukio Takenaka, Secretário. Acionistas: Sun Alliance Insurance Overseas Limited, representado pelo Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello e Dinand Blom. Declaramos para o devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Dinand Blom - Presidente. Paulo Yukio Takenaka - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL. Art. 1º - A ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., nova denominação da SUNALLIANCE SEGURADORA S.A., reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 12.995 - 4º andar, Brooklin Novo, podendo criar, manter e extinguir Agências, Filiais, Sucursais, Escritórios e Representações em qualquer localidade do País, a juízo e critério da Diretoria, observadas as formalidades legais e regulamentares. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - A Companhia tem por objetivo operar seguros de danos e de pessoas, e em retrocessão, como definidos em lei, em qualquer uma de suas modalidades ou formas, podendo ainda participar do capital de outras empresas. CAPÍTULO II - DO CAPITAL, DAS AÇÕES E DOS ACIONISTAS. Art. 5º - O Capital Social da Companhia devidamente integralizado é de R$ 82.808.019,88 (oitenta e dois milhões, oitocentos e oito mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos), dividido em 8.971.033 (oito milhões, novecentos e setenta e um mil e trinta e três) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Art. 6º - As ações da Companhia são indivisíveis, podendo pertencer a pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou não, habilitadas a adquiri-las de conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Único - Aos acionistas fica assegurado o direito de preferência na subscrição ou aquisição de ações de acionistas que pretendem alienar suas ações e/ou seus direitos de subscrição. Art. 7º - As ações serão representadas por certificados, assinados por dois diretores e inscritas nos livros da Companhia, com observância de todas as formalidades legais. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir cautelas ou títulos múltiplos de ações, que serão desdobrados quando solicitado pelos acionistas a preço não superior ao custo. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 8º - A Assembléia Geral será constituída pela reunião dos acionistas, observados estes estatutos e as disposições legais vigentes. Art. 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, sob a presidência do Diretor-Presidente e, em sua falta ou impedimento, pelo Vice ou, na falta ou impedimento deste, por um dos Diretores presentes. Parágrafo Primeiro - Os anúncios da primeira convocação das Assembléias são publicados pelo menos 3 (três) vezes no jornal oficial da sede da Companhia e em outro jornal de grande circulação, também da sede, com antecedência mínima de oito dias, e em segunda convocação com antecedência mínima de cinco dias. Parágrafo Segundo - O presidente da Assembléia convidará um ou dois acionistas presentes para secretariar a mesa, distribuindo os trabalhos entre eles. Art. 10º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, até 31 de março e as Extraordinárias tantas vezes quantas convocadas na forma legal. Art. 11 - Uma vez convocada a Assembléia Geral, ficam suspensas as transferências de ações, até que seja realizada a Assembléia ou fique sem efeito a convocação. Art. 12 - As deliberações das Assembléias serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, inclusive para eleger e destituir os Diretores da Companhia, ressalvadas as exceções previstas em lei. Parágrafo Único - A cada ação corresponde um voto. Art. 13 - Verificando-se o caso de existência de ações como objeto de comunhão, o exercício dos direitos a elas referentes caberá a quem os condôminos designarem para figurar como representante junto à Companhia, ficando suspenso o exercício desses direitos enquanto não for feita a designação. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas reuniões da Assembléia Geral por mandatários com plenos poderes, observadas as restrições legais. Parágrafo Único - Para que possam comparecer às Assembléias Gerais os representantes legais e os procuradores constituídos farão entrega dos respectivos documentos comprobatórios na sede da Companhia, até às 17:00 horas da véspera das reuniões. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, composta de, no mínimo 3 (três) e, no máximo 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor-Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes e três Diretores sem designação especial. Além das atribuições executivas, caberá a diretoria indicar a representação junto à Superintendência de Seguros Privados - Susep dos diretores responsáveis pelas atribuições definidas na Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003, conforme abaixo: - Diretor responsável pelas relações com a Susep; - Diretor Técnico; - Diretor Administrativo-Financeiro; - Diretor responsável pelo cumprimento do disposto da lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Art. 16 - Compete à Assembléia Geral decidir sobre o número de Diretores a serem eleitos, de conformidade com o preceito supra. Art. 17 - O mandato dos Diretores é de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos sendo o mandato dos Diretores prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Primeiro - A investidura no cargo de Diretor far-se-á por termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”, dispensada a caução em garantia do seu mandato. Parágrafo Segundo - Os honorários mensais da Diretoria serão fixados, anualmente, pela Assembléia Geral. Art. 18 - Em caso de vacância do cargo de Diretor, os restantes designarão um substituto para o cargo, até que se realize a primeira Assembléia Geral, à qual caberá deliberar sobre o seu provimento, fixando o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. Art. 19 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei, o Estatuto Social e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, tais como: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Implementar planos e programas aprovados; c) Submeter à Assembléia Geral o relatório, as contas dos negócios da Companhia, o parecer dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, se houver, bem como, proposta para alteração do estatuto social; d) Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente; e) Decidir sobre a criação ou extinção de Agências, Filiais, Sucursais, Escritórios e Representações no País e no Exterior; f) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais Diretores; g) Definir os critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da Diretoria e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Companhia; h) Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; e i) Ouvida a Assembléia Geral, contratar auditores independentes. Parágrafo Único - A Diretoria reunir-se-á, validamente, com a presença de pelo menos 3 (três) dos seus membros. As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos Diretores presentes, cabendo ao Diretor-Presidente, além de seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação e considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Art. 20 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado, em conjunto, por 2 (dois) Diretores, 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, desde que não implique em ato de liberalidade ou mero favor nem violem a proibição de que trata o art. 73, do Decreto-lei nº.73, de 21 de novembro de 1966 ou de qualquer norma que regule as atividades das Companhias Seguradoras e ressalvado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, cujos valores sejam iguais ou inferiores a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) mediante instrumento assinado, em conjunto por: a) dois Diretores; e b) um procurador da Companhia conjuntamente com um Diretor. Acima deste valor, necessariamente, uma assinatura deverá ser do Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá efetuar pagamentos de guias do IRB no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), mediante instrumento assinado por um procurador da Companhia conjuntamente com um Diretor. Acima deste valor, necessariamente, uma assinatura deverá ser do Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro - A constituição de procuradores ad judicia e ad negotia para a representação ativa e passiva da Companhia em juízo ou fora dele, bem como para a revogação dos respectivos mandatos, será feita mediante instrumento assinado, em conjunto por: a) dois Diretores; b) um procurador da Companhia conjuntamente com um Diretor; que fixarão os limites do mandato e os prazos de duração, que nunca poderão ser superiores a 1 (um) ano, exceto nos casos de procurações ad judicia”. Art. 21 - Ao Diretor-Presidente compete: a) presidir e convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando julgar conveniente, a Assembléia Geral Extraordinária; b) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; e c) atribuir encargos específicos aos Diretores Vice-Presidentes e aos demais membros da Diretoria e orientá-los no exercício de suas funções; d) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia, imprimindo-lhes a orientação mais adequada aos objetos sociais; e e) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembléia Geral. Art. 22 - Aos Diretores Vice-Presidentes compete: a) substituir o Diretor-Presidente em conjunto ou, separadamente, por indicação expressa do Diretor-Presidente, nos seus impedimentos eventuais e nos casos de ausência por férias ou licença; e b) exercer as atribuições que lhes forem indicadas pelo Diretor-Presidente ou pela Assembléia Geral. Art. 23 - Aos Diretores, sem designação especial, compete: a) assistir aos Diretor-Presidente e Vice-Presidente, com eles colaborando na administração social; b) executar as atribuições específicas que lhes forem indicadas pelo Diretor-Presidente nas áreas financeira, de tesouraria, de controladoria, de sistemas, jurídica, de representação perante órgãos governamentais reguladores da atividade da Companhia, sinistros e outras atividades afins e acompanhar o desempenho dos investimentos da Companhia; e c) exercer as demais atribuições que lhe forem definidas pela Assembléia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Art. 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de três membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 25 - O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Parágrafo Único - A Assembléia Geral de que trata este artigo elegerá os membros do Conselho Fiscal e o seu período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Art. 26 - Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e sua remuneração será estabelecida pela Assembléia Geral em que for instalado, observados os limites mínimos da Lei. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. Art. 27 - O exercício social da Companhia compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Art. 28 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis acrescidas ou diminuídas dos valores mencionados no art. 202 da Lei nº 6.404, de 1976, serão levantados em 31 de dezembro de cada ano. Art. 29 - Do resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e de provisão para o Imposto de Renda, serão retirados, sucessivamente e na ordem abaixo, as seguintes percentagens calculadas sobre os lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada: a) 3% (três por cento) para gratificação aos empregados, a título de participação nos lucros da Companhia, obedecido o critério que for estabelecido pela Diretoria; b) do resultado líquido que permanecer, depois de calculada a participação acima, que constituirá o lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da Reserva Legal que não excederá de vinte por cento do capital social; c) o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido para distribuição aos acionistas, sob a forma de dividendos; e d) o saldo que houver a Assembléia deliberará sobre a sua destinação. Art. 30 - A participação dos empregados nos lucros do exercício, só será atribuída se assegurado o pagamento do dividendo obrigatório a que se refere à letra c do artigo 29. Art. 31 - A Companhia levantará balanços semestrais, e, por deliberação da Diretoria, poderá declarar dividendos intermediários, à conta dos lucros apurados nesses balanços. Art. 32 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos da data do aviso de sua distribuição prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO. Art. 33 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Royal & SunAlliance Seguros (Brasil) S/A. Certifico o deferimento em 19/03/2008, e o registro sob o número 1784072 e data de 19/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 485744. Valor: R$ 10170,93"
                ],
                "474612": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da 20ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25/01/2008\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora, Local e Presença: I.1. Aos 25 dias do mês de janeiro de 2008, às 14 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, representada por seus Diretores Atilano de Oms Sobrinho e Jauneval de Oms, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 13º andar, Prédio white Martins, Centro, Cep 20090-050, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensado o edital de convocação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a Presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, Jauneval de Oms, para servir de Secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do dia: IV.1. Iniciando a sessão, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia, contendo o seguinte teor: a) Transferência da sede da sociedade do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP); e b) Outros assuntos relacionados a ordem do dia. V - Encaminhamento e Deleberações: V.1. Analisando a matéria constante da Ordem do dia, previamente distribuída aos Senhores Acionistas, a Assembléia aprovou, por unanimidade de votos, a transferência da sede social da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 13º andar, Prédio white Martins, Centro, Cep 20090-050, para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alameda dos Jurupis nº 455 - 10º andar, parte, Bairro Moema, CEP 04088-001, passando o Art. 2º do Estatuto Social da sociedade a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda dos Jurupis nº 455, 10º andar, parte, Bairro Moema, CEP 04088-001, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios ou depósitos em quaisquer praças do País e do exterior.” VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Atilano de Oms Sobrinho e Jauneval de Oms. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2008. Inepar S/A - Indústria e Construções (Atilano de Oms Sobrinho e Jauneval de Oms) Ata registrada perante a Jucerja sob nº 00001773053 em sessão de 08/02/2008, e registrada na Jucesp sob Nire 35 3 0035368 4 em sessão de 21/02/2008.\r\n\r\nId: 474612. Valor: R$ 1637,44"
                ],
                "474614": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 11ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 25 dias do mês de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensado o edital de convo cação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: a) Transferência da sede da sociedade do Rio de Janeiro (RJ) para Araraquara (SP), bem como da filial daquela cidade para o Rio de Janeiro (RJ); b) Abertura de Filial na cidade de Florianópolis (SC); e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: V.1. Analisando a matéria constante da Ordem do Dia, previamente distribuída aos Senhores Acionistas, a Assembléia aprovou, por unanimidade de votos, o seguinte: a) a transferência da sede social da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, para a cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rodovia Manoel de Abreu, s/nº, Km 4,5, Zona Rural, CEP 14801-970, passando o Art. 2º do Estatuto Social da sociedade a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rodovia Manoel de Abreu, s/nº, Km 4,5, Zona Rural, CEP 14801-970, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios ou depósitos em quaisquer praças do País e do exterior. “; b)diante da deliberação adotada no item anterior, proceder a transferência da filial da sociedade, da cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, localizada na Rodovia Manoel de Abreu, s/nº, Km 4,5, Zona Rural, CEP 14801-970, inscrita no CNPJ nº 29.918.943/0008-56, que passa a corresponder o atual endereço da sede da companhia, para a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 14º andar, parte - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, endereço de sua sede anterior; e c) realizar a abertura da filial da companhia na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rodovia SC 401 nº 600 - Mod. 05, Parq Tec Alfa - Tecnópolis - Bairro João Paulo, Cep 88010-907. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2008. (a.a) Inepar S/A Indústria e Construções, representada por Cesar Romeu Fiedler e Jauneval de Oms; Inepar Equipamentos e Montagens S/A, representada por Cesar Romeu Fiedler e Jauneval de Oms; Atilano de Oms Sobrinho; Valdir Lima Carreiro; Jauneval de Oms; Fleury Pissaia; Paulo Sérgio Ferreira e Carlos Alberto Del Claro Gloger. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A. Atilano de Oms Sobrinho - Presidente / Di Marco Pozzo - Secretário. Ata registrada perante a Jucerja sob nº 00001773052 em sessão de 08/02/2008, e registrada na Jucesp sob nº 58.268/08-0 em sessão de 20/02/2008, confirmado o Nire 35 3 0019699 6.\r\n\r\nId: 474614. Valor: R$ 2009,91"
                ],
                "485920": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "485944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485944"
                ],
                "484908": [
                    "V - Ata",
                    "S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.245.839/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330026775-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA EM SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA DE S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A REALIZADA EM 03/01/2008. Aos 03/01/2008, às 10 horas, na sede social da companhia na Av. das Américas, nº 2000, Sobreloja, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., reuniram-se em Assembléia Geral de Transformação de Sociedade Anônima em Sociedade Empresarial Limitada os Acionistas representantes da totalidade do Capital Social de “S. MIGUEL - Empreendimentos e Participações S.A.”, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. Walter Machado Mauricio, Diretor Superintendente da Companhia, o qual convidou para secretariá-lo o Sr. Sebastião Carlos Mauricio, Diretor Comercial da Companhia. Assim composta a mesa diretora dos trabalhos o Senhor Presidente declarou instalada a presente Assembléia esclarecendo que a mesma fora convocada por Carta Circular enviadas aos endereços de cada um dos Acionistas, com a finalidade específica de decidirem a transformação da natureza jurídica de sociedade por ações em sociedade empresária limitada cujo custo operacional é mais favorável aos interesses sociais. Posta a matéria em votação foi a mesma aprovada sem restrições e por unanimidade de todos os acionistas. Dando seguimento aos trabalhos o Senhor Presidente declarou que aprovada a transformação a acionista SCM07 Empreendimentos e Participações Ltda., empresa comercial, estabelecida na Av. das Américas, nº 2.000, sobreloja, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., CEP 22640-101, inscrita no CNPJ sob o nº 06.205.549/0001-07, com Contrato Social registrado na JUCERJA sob o nº 33.2.0728683-1, por despacho de 31/03/2004, neste ato representada por seu sócio administrador, Sebastião Carlos Mauricio, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua D. Pedro I, nº 625, Centro, Petrópolis, RJ., CEP 25610-020, portador da carteira de identidade nº 80.403.395-9, expedida pelo IFP e do CPF nº 034.246.507-49, possuidora de 2.126.520 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no total de R$ 2.126.520,00 passa a possuir a mesma quantidade e valor de cotas da sociedade empresária limitada; a acionista WM5 Empreendimentos e Participações Ltda., empresa comercial, com sede na Av. das Américas, nº 2.000, sobreloja, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., CEP 22640-101, inscrita no CNPJ nº 06.205.368/0001-72, com Contrato Social registrado na JUCERJA nº 33.2.0729259-8, por despacho de 07/04/2004, neste ato representada por seu sócio administrador, Walter Machado Mauricio, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 3.600, Bloco 1, Apto. 702, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22630-010, portador da carteira de identidade nº 80.339.765-2, expedida pelo IFP e do CPF nº 034.246.777-82, possuidora de 2.126.520 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no total de R$ 2.126.520,00 passa a possuir a mesma quantidade e valor de cotas da sociedade empresária limitada; a acionista PAFC13 Empreendimentos e Participações Ltda., empresa comercial, com sede na Av. das Américas, nº 2.000, sobreloja, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., CEP 22640-101, inscrita no CNPJ sob o nº 06.205.354/0001-59, com Contrato Social registrado na JUCERJA sob o nº 33.2.0728817-5, por despacho de 31/03/2004, neste ano representada por seu sócio administrador, Pedro Amaral de França Couto, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Ivan Motta Dias, nº 250, Quadra 59, Lotes 1 e 2, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ., CEP 22785-420, portador da carteira de identidade nº 80.390.097-6, expedida pelo IFP e do CPF nº 106.623.407-87, possuidora de 1.095.480 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no total de R$ 1.095.480,00 passa a possuir a mesma quantidade e valor de cotas da sociedade empresária limita da; a acionista GFF3 Empreendimentos e Participações Ltda., empresa comercial, com sede na Av. das Américas, nº 2.000, sobreloja, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., CEP 22640-101, inscrita no CNPJ sob o nº 06.197.638/0001-40, com Contrato Social, registrado na JUCERJA sob o nº 33.2.0728244-4, por despacho de 22/03/2004, neste ato representada por seu sócio administrador, Genito da Rocha Branco, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 3.300, Bloco 1, Apto. 1.301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., CEP 22630-010, portador da carteira de identidade nº 1.479.340-0, expedida pelo IFP e do CPF nº 008.063.316-15, possuidora de 1.095.480 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no total de R$ 1.095.480,00 passa a possuir a mesma quantidade e valor de cotas da sociedade empresária limitada. Acertada as conversões das ações ordinárias nominativas em cotas da sociedade empresária limitada, os sócios aprovam o Contrato Social com base nas cláusulas e condições seguintes: Sede e Denominação: Cláusula Primeira: A Sociedade girará sob a denominação social de “S. Miguel Empreendimentos e Participações Ltda.”, com sua sede social na Av. das Américas, nº 2.000, Sobreloja, na cidade do Rio de Janeiro, - CEP nº 22640-101, podendo criar, manter e extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País. Prazo de Duração e Objeto Social: Cláusula Segunda: A Sociedade durará por prazo indeterminado. Cláusula Terceira: A Sociedade tem por objeto social a locação de bens móveis ou imóveis, compra e venda de bens imóveis e empreendimentos imobiliários. § Único: A Sociedade poderá participar de qualquer outra empresa como cotista ou acionista. Capital Social: Cláusula Quarta: O Capital Social é de R$ 6.444.000,00, totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente nacional, dividido em 6.444.000 cotas do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nCOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nWM5 Empreend. e Participações Ltda.\r\n\r\n2.126.520\r\n\r\nR$ 2.126.520,00\r\n\r\n33\r\n\r\nSCM07 Empreend. e\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n2.126.520\r\n\r\nR$ 2.126.520,00\r\n\r\n33\r\n\r\nPAFC13 Empreend. e\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n1.095.480\r\n\r\nR$ 1.095.480,00\r\n\r\n17\r\n\r\nGFF3 Empreend. e\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n1.095.480\r\n\r\nR$ 1.095.480,00\r\n\r\n17\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.444.000\r\n\r\nR$ 6.444.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\n§ 1º: A responsabilidade de cada sócio é, na forma da lei, restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 2º: Nas deliberações sociais, cada cota corresponderá a 01 voto. Administração: Cláusula Quinta: A gerência e/ou administração da Sociedade caberá a todos os sócios, representados por seus sócios administradores qualificados no cabeçalho deste instrumento, indistintamente, os quais dividirão entre si, as atribuições, competindo-lhes, independentemente de prestação de caução, a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele e/ou perante terceiros em geral. § 1º: Todos os atos que impliquem obrigação ou responsabilidade para a Sociedade, tais como, assinatura em cheques, duplicatas, letras de câmbio, venda, gravação ou oneração de qualquer bem móvel, terá de ser firmado sempre por dois dos representantes e administradores dos sócios. § 2º: Todos os atos que impliquem obrigação ou responsabilidade para a Sociedade, que envolva bem imóvel, deverão ser firmados por todos os representantes dos sócios. § 3º: É expressamente vedado aos representantes dos sócios, isolados ou conjuntamente, o uso ou emprego da denominação social, bem como a aposição de avais, endossos ou prestação de fiança, em negócios estranhos aos fins sociais, em benefício próprio ou de terceiros. § 4º: Os Administradores da Socie dade perceberão, mensalmente, a título de pró-labore, importância a ser combinada entre eles. § 5º: Os sócios e seus representantes declaram sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer penalidades contidas no § 1º, do Artigo 1011 do Código Civil, aprovado pela Lei nº 10.406, de 10/01/2002, que os impeçam de exercerem atividades mercantis. Exercício Social: Cláusula Sexta: O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 01 de janeiro e terminando em 31 de dezembro do mesmo ano, quando se procederá à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. Dos Lucros e sua Disposição: Cláusula Sétima: Os lucros líquidos apurados serão assim distribuídos: a) 5% para formação do Fundo de Reserva Legal, destinado a garantir a integridade do Capital Social até atingir o limite máximo de 20%; b) o saldo, se houver, será dividido entre os sócios, observada a proporção de cada um ou como decidir a maioria dos sócios. Disposições Gerais: Cláusula Oitava: As cotas do capital são indivisíveis e sua transferência a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante autorização expressa de todos os sócios na forma estabelecida na cláusula seguinte. § Único: É proibida a entrega das cotas de capital em garantia ou caução sob qualquer título ou forma. Cláusula Nona: O cotista que desejar transferir suas cotas do capital, no todo ou em parte, comunicará, por escrito, à Sociedade, indicando o nome do pretendente e as condições da cessão. Se ao cabo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação, a Sociedade não tiver manifestado, o sócio cedente poderá transferi-las ao pretendente indicado. Cláusula Décima: Em caso de morte, interdição, incapacidade ou falência de qualquer dos sócios, será permitido o ingresso dos herdeiros, sucessores ou representantes legais do sócio atingido por quaisquer dos eventos previstos, sendo somente admitido o ingresso de terceiros, estranhos à Sociedade, quando a maioria do Capital assim entender. Cláusula Décima Primeira: Os haveres na Sociedade do sócio pré-morto, interdito, incapacitado ou falido, se manifestado o desejo de seus respectivos representantes legais em não ingressarem na Sociedade, serão apurados mediante levantamento de um balanço geral, 30 dias após o evento. § Único: O pagamento dos haveres será feito em 12 prestações de igual valor, vencíveis mensal e sucessivamente, sendo a primeira paga 30 dias após o balanço, acrescidas de juros de 12% ao ano, além da correção anual pela variação do IGP-M editado pela Fundação Getúlio Vargas e, na falta deste, por qualquer outro índice permitido por lei. Tais juros serão debitados na conta “Despesas Gerais” da Sociedade. Liquidação ou Dissolução: Cláusula Décima Segunda: A Sociedade entrará em dissolução ou liquidação nos casos previstos em lei ou por vontade expressa da maioria do Capital. Cláusula Décima Terceira: A Sociedade ora constituída, reger-se-á pelos Artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), especificamente e subsidiariamente pelos Artigos 997 a 1.038, do mesmo Código ou, se for o caso, pela Lei nº 6.404/76. Cláusula Décima Quarta: Os casos omissos no presente instrumento, serão regulados pela legislação acima mencionada, ficando eleito o foro desta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente pacto. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento que mandaram lavrar em 03 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas e a este ato presentes. Rio de Janeiro, 03/01/2008. WM5 Empreendimentos e Participações Ltda. - Walter Machado Mauricio. SCM07 Empreendimentos e Participações Ltda. - Sebastião Carlos Mauricio. PAFC13 Empreendimentos e Participações Ltda. - Pedro Amaral de França Couto. GFF3 Empreendimentos e Participações Ltda. - Genito da Rocha Branco. JUCERJA: S. Miguel - Empreendimentos e Participações Ltda. sob o NIRE 33.2.0805901-3 em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 484908. Valor: R$ 6140,40"
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                    "V - Ata",
                    "NETSCAPE DO BRASIL SERVIÇOS PATRIMONIAIS ltda.\r\n\r\nCNPJ 04.819.287/0001-37\r\n\r\nATA reunião de sócios quotistas. 1. Dia, Hora e Local. Às 10:00 (dez) horas, do dia 05 de Março de 2008, reunidos no endereço da sociedade.2.Mesa: Presidente: Carlos Alberto Pereira da Rocha Secretário: Andréia Gomes da Silva 3. Convocação.Presença Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Sócios Quotistas. 4. Deliberação tomada por unanimidade: Considerando que o capital social se encontra demasiadamente excessivo para os objetivos da sociedade, conforme art. 1082 da lei 10.406/02, os sócios decidem pela redução do capital social. a) reduzir o Capital Social em R$ 4.418.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil reais), correspondente a 4.418.000 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil) quotas do capital social, referente ao resgate da participação societária da sócia Netscape do Brasil Participações e Empreendimentos Ltda, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. Carlos Alberto Pereira da Rocha, passando o Capital Social de R$ 4.420.000,00 (quatro milhões quatrocentos e vinte mil reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios quotistas: Netscape do Brasil Participações e Empreendimentos Ltda, Participação em Quotas 4.418.000, Quotas Resgatadas 4.418.000; Participação atual em Quotas 0; Carlos Alberto Pereira da Rocha, Participação em Quotas 1.000, Quotas Resgatadas 0; Participação atual em Quotas 1.000; Andréia Gomes da Silva, Participação em Quotas 1.000, Quotas Resgatadas 0;Participação atual em Quotas 1.000. b) a composição final do capital social após o resgate quotas será a seguinte: Socio Carlos Alberto Pereira da Rocha, Quotas 1.000, Valor (R$ ) 1.000,00; Andréia Gomes da Silva, Quotas 1.000, Valor (R$ ) 1.000,00; TOTAL 2.000, 2.000,00.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, arquivando-se a presente ata na sociedade, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2008. Netscape do Brasil Participações e Empreendimentos Ltda. Carlos Alberto Pereira da Rocha - Andréia Gomes da Silva.\r\n\r\nId: 484720. Valor: R$ 1148,35"
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                "484502": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 485982. Valor: R$ 59797,50"
                ],
                "485963": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485963. Valor: R$ 6336,75"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485868. Valor: R$ 17257,38"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485990. Valor: R$ 14444,22"
                ],
                "484668": [
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                    "Id: 484668. Valor: R$ 8771,49"
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                    "Id: 485976. Valor: R$ 83716,50"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485864. Valor: R$ 8218,14"
                ],
                "485943": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485943. Valor: R$ 15161,79"
                ],
                "485961": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 14 de março de 2008, às 17:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Contratação Auditores Externos. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, no sentido de contratar a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prestação de serviços de auditoria externa da Companhia e suas controladas, para os exercícios sociais de 2008, 2009 e 2010. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 1784103, DATA: 19/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 485961. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "485955": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485955. Valor: R$ 15736,56"
                ],
                "485450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485450. Valor: R$ 6565,23"
                ],
                "485896": [
                    "V - Ata",
                    "f\r\n\r\nPDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Local e Hora: Aos 27 dias do mês de março de 2008, na sede da Companhia na Praia de Botafogo, 300, 10° andar, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas. 2. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os conselheiros a esta reunião. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: José Antonio T. Grabowsky. 4. Pauta: i) Aprovação das contas da Diretoria e demonstrações financeiras do ano de 2007; ii) Recomendar à assembléia geral de acionistas a destinação do lucro líquido da Companhia; iii) aprovar a recomendação da administração em relação às matérias constantes da pauta da assembléia geral ordinária, incluindo o valor das verbas globais e anuais de remuneração da administração. 5. Deliberações: Após discussões pelos conselheiros, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: i) Aprovar, sem qualquer ressalva, as demonstrações financeiras do ano de 2007; ii) Recomendar à assembléia geral de acionistas que seja distribuído 25% do lucro líquido para os acionistas a título de dividendo mínimo obrigatório, e o restante do lucro seja alocado em reserva legal e reserva para novos empreendimentos, criada para contemplar o Orçamento de Capital proposto pela Diretoria (Anexo1), aprovado nesta reunião; iii) Determinar que seja convocada a AGO da Companhia para 29/04/2008, com pauta a ser determinada pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração; iv) Aprovar a proposta da administração em relação às matérias constantes da pauta da assembléia geral ordinária na forma do Anexo 2, incluindo o valor das verbas globais e anuais de remuneração da administração em um total de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Marco Racy Kheirallah, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Dionísio Dias Carneiro Netto. \r\n\r\nId: 485896. Valor: R$ 1241,17"
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                    "Id: 484833. Valor: R$ 64063,65"
                ],
                "485917": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485917. Valor: R$ 9071,37"
                ],
                "485807": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485807. Valor: R$ 14283,57"
                ],
                "485701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485701. Valor: R$ 2848,86"
                ],
                "484850": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484850. Valor: R$ 3287,97"
                ],
                "484735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484735"
                ],
                "486013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486013. Valor: R$ 7693,35"
                ],
                "485948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485948. Valor: R$ 25889,64"
                ],
                "485901": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485901. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "485981": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485981. Valor: R$ 23001,51"
                ],
                "485693": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485693. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "485999": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485999. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "486035": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486035. Valor: R$ 143514,00"
                ],
                "483199": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483199. Valor: R$ 26767,86"
                ],
                "485795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485795. Valor: R$ 8557,29"
                ],
                "486029": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486029. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "485946": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485946. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "485966": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485966. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "486017": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486017. Valor: R$ 128305,80"
                ],
                "486030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486030. Valor: R$ 175854,63"
                ],
                "484923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484923. Valor: R$ 3102,33"
                ],
                "485699": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485699. Valor: R$ 5772,69"
                ],
                "484684": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484684. Valor: R$ 63813,75"
                ],
                "485965": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 29 de fevereiro de 2008, às 15:20 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Luiz Fernando Rolla. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Mudança de Denominação e Alteração das Atribuições e Responsabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria de alterar a denominação da Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional para Diretoria de Novos Negócios e Institucional, e alterar as suas atribuições e responsabilidades para tratar de assuntos relativos a (1) novos negócios, (2) gestão de participações societárias da Companhia, (3) relações institucionais, (4) relação com partes relacionadas, (5) eficiência energética, (6) patrocínios, (7) business intelligence, (8) Escritório de Desenvolvimento e Inovação (suporte aos projetos do Plano de Transformação e Estratégico, e Pesquisa e Desenvolvimento), (9) gestão integrada de riscos, e (10) suporte aos conselhos. Os assuntos relativos à área de tecnologia de informação passam a ser de atribuição e responsabilidade da Vice-Presidência de Finanças e Relações com Investidores. 3.2. Linha de Capital de Giro - ABN. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria, nos termos da ACD F-001/2008, conforme abaixo: Instrumento: Capital de Giro ou Conta Garantida, a definir. Tomador: Light - Serviços de Eletricidade S.A. ou Light Energia S.A. Credor: Banco ABN Amro Real S.A. Valor: até R$ 200.000.000,00 (limite conjunto para os dois tomadores). Prazo: até 2 anos (a contar de cada desembolso). Amortização: parcela única ao final de 24 meses, contando da data de liberação dos recursos de cada desembolso. Juros: semestrais. Custo: Light S.E.S.A: até CDI + 0,95% ao ano. Light Energia: até CDI + 1,20% ao ano. Comissão de Estruturação: até 0,20% flat, calculado sobre o valor desembolsado e pago no desembolso. Liquidação Antecipada: a partir do 12º mês da data de liberação dos recursos de cada desembolso, mediante prévia concordância entre as partes. Aval: Light S.A. Desembolso mínimo: R$ 80 MM. Prazo de Desembolso: até 4 meses a partir da contratação da linha. 3.3. Light Overseas Investments Ltd (LOI) - Redução de Capital e Distribuição de Dividendos. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria de reduzir o capital da LOI e distribuir dividendos nos termos da ACD F-003/2008, conforme abaixo: \r\n\r\n1) Redução de Capital da Light Overseas Investments Ltd.:\r\n\r\nDestino dos Recursos: \r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nEmpresa cujo capital será reduzido:\r\n\r\nLight Overseas Investments Ltd. \r\n\r\nBanco: \r\n\r\nA definir \r\n\r\nValor:\r\n\r\nAté US$ 60 milhões\r\n\r\nData: \r\n\r\nAté 10/3/2008\r\n\r\n2) Declaração e Distribuição de Dividendos Light Overseas Investments Ltd.:\r\n\r\nDestino dos Recursos: \r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nBanco: \r\n\r\nA definir \r\n\r\nValor a declarar:\r\n\r\nAté US$ 79 milhões\r\n\r\nValor a distribuir:\r\n\r\nAté US$ 79 milhões\r\n\r\nData de Pagamento:\r\n\r\nAté 10/3/2008\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nLiquidação da Companhia. \r\n\r\n3.6. Light - Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia S.A. - Aprovação: (i) Relatório da Administração relativo ao ano de 2007; (ii) Contas da Diretoria - Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007; (iii) Proposta de remuneração anual global dos administradores que deverá ser submetida à assembléia; e (iv) Convocação da Assembléia Geral Ordinária. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria. 3.6.1. Orientação de Voto da Light S.A. na Assembléia Geral Ordinária da Light S.E.S.A.. O Conselho aprovou a manifestação de voto favorável pela companhia na Assembléia Geral Ordinária da Light S.E.S.A., que deliberará acerca do item 3.6 acima. 3.6.2. Orientação de Voto da Light S.A. na Assembléia Geral Ordinária da Light Energia S.A.. O Conselho aprovou a manifestação de voto favorável pela companhia na Assembléia Geral Ordinária da Light Energia S.A., que deliberará acerca do item 3.6 acima. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1784110, DATA: 19/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 485965. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "485781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485781. Valor: R$ 20016,99"
                ],
                "486053": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486053. Valor: R$ 128016,63"
                ],
                "485971": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485971. Valor: R$ 7015,05"
                ],
                "486056": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486056. Valor: R$ 75334,14"
                ],
                "486044": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486044. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "486031": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486031. Valor: R$ 153702,78"
                ],
                "485953": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485953. Valor: R$ 7932,54"
                ],
                "485743": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485743. Valor: R$ 15347,43"
                ],
                "485919": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485919. Valor: R$ 21459,27"
                ],
                "485788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485788. Valor: R$ 8557,29"
                ],
                "486054": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486054. Valor: R$ 14672,70"
                ],
                "485929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485929. Valor: R$ 8396,64"
                ],
                "486051": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486051. Valor: R$ 13101,90"
                ],
                "485885": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485885. Valor: R$ 4230,45"
                ],
                "485969": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485969. Valor: R$ 6211,80"
                ],
                "485967": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 14 de março de 2008, às 16:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Bruno Constantino Alexandre dos Santos e Ruy Flaks Schneider. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Orientação de voto da Light S.A. na Assembléia Geral Ordinária da Light S.E.S.A. para eleição de 9 membros efetivos e 9 membros suplentes do Conselho de Administração da Light S.E.S.A.. O Conselho aprovou, por unanimidade, a manifestação de voto favorável da Companhia no sentido de eleger os seguintes membros do Conselho de Administração da Light S.E.S.A.: (a) como membro efetivo Aldo Floris e seu suplente Lauro Alberto De Luca; (b) como membro efetivo Carlos Augusto Leone Piani e seu suplente Ana Marta Horta Veloso; (c) como membro efetivo Djalma Bastos de Morais e seu suplente João Batista Zolini Carneiro; (d) como membro efetivo Eduardo Borges de Andrade e seu suplente João Pedro Amado Andrade; (e) como membro efetivo Firmino Ferreira Sampaio Neto e seu suplente Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa; (f) como membro efetivo Ricardo Coutinho de Sena e seu suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes; (g) como membro efetivo Ricardo Simonsen e seu suplente Carlos Roberto Teixeira Junger; (h) como membro efetivo Wilson Nélio Brumer e seu suplente Luiz Fernando Rolla; e (i) na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, como membro efetivo José Luiz Silva, e seu suplente Carmen Lúcia Claussen Kanter. 3.2. Programa de 2008 do Plano de Incentivo de Longo Prazo. O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer conjunto dos Comitês de Governança e de Recursos Humanos datado de 14 de março de 2008 (“Parecer”), no sentido de aprovar (i) o Programa de 2008 do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia (“Programa de 2008”), (ii) o número de Opções outorgadas a cada um dos participantes indicados para o Programa de 2008, (iii) a tabela de Unidade de Referência de Valor da Companhia, (iv) a Minuta do Contrato do Plano na Modalidade de Opções de Compra de Ações, e (v) a Minuta do Contrato do Plano na Modalidade de Opções Fantasma. O Conselho autorizou a Diretoria, nos termos do Parecer, a firmar com os participantes indicados para o Programa de 2008 os contratos nos termos das Minutas aprovadas acima, ficando a assinatura de cada contrato sujeita à prévia análise e anuência do Comitê de Recursos Humanos. 3.3. Contratação Auditores Externos. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a contratação da empresa KPMG Auditores Independentes, para a prestação de serviços de auditoria externa da Companhia e suas controladas, para os exercícios sociais de 2008, 2009 e 2010, nos termos apresentados pela Diretoria. 3.4. Orientação de voto da Light S.A. na Assembléia Geral Ordinária (i) do Instituto Light, e nas respectivas reuniões de sócios das controladas (ii) Light ESCO Ltda., (iii) Light Ger Ltda., (iv) Light Hidro Ltda., e (v) Itaocara Energia Ltda., a serem realizadas, sobre os seguintes assuntos: (1) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; e (2) Contas dos administradores. O Conselho aprovou, por unanimidade, a manifestação de voto favorável da Companhia na assembléia geral ordinária do Instituto Light e nas respectivas reuniões de sócios da Light ESCO Ltda., Light Ger Ltda., Light Hidro Ltda. e Itaocara Energia Ltda., no sentido de aprovar a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 e as Contas dos Administradores. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/03/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1784099, DATA: 19/03/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 485967. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "484824": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA \r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.785.392/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028449-4\r\n\r\nATA DA 6ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (17 de dezembro de 2007). 1. Data, Hora e Local: Aos 17 dias do mês de dezembro de 2007, às 10:00, na sede na Praia de Botafogo nº 501, sala 702 (parte), Torre Corcovado, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-040. 2. Presença: Reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária acionistas representantes da totalidade do capital social da SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (Companhia), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: O Sr. Bernardo de Castro Bulus (“Presidente”) assumiu a presidência da mesa e convocou a mim, Mauro Cunha Silvestri (“Secretário”), como Secretário. 4. Formalidades de Convocação e Instalação: Em seguida, o Presidente, verificando pelo Livro de Presença dos Acionistas o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, declarou instalada, em primeira convocação, a 6ª Assembléia Geral Extraordinária. Foram dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, publicação de anúncios e documentos e observâncias de prazos, conforme previsto no artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente fez a leitura da ordem do dia, qual seja: (i) Aprovação da sociedade São José Construções e Comércio Ltda. como dirigente técnica provisória quanto ao projeto de construção do Shopping Center cuja exploração constitui objeto da Companhia (“Projeto”) e autorização para que a mesma indique engenheiro responsável provisório pelo Projeto; (ii) Autorização para os administradores da sociedade praticarem todos os atos relativos às indicações ora referidas; e (iii) Deliberar pela alteração da Sede Social da Companhia e subseqüente alteração do Estatuto Social. 6. Deliberações: O presidente colocou em votação os itens da ordem no dia, pelo que se decidiu, à unanimidade, o seguinte: 6.1. Aprovação da SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. como dirigente técnica provisória do projeto de construção do Shopping Center: Quanto ao item (i) da ordem do dia, considerando que é necessária a indicação de dirigente técnico e engenheiro responsável para que se iniciem os procedimentos de aprovação do projeto de construção do Shopping Center cuja exploração constitui objeto da Companhia, mas que ainda não foi definida a empresa que realizará a construção, e considerando a São José Construtora e Comércio Ltda., sociedade limitada com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Antilhas nº 192, Jardim América, CEP 01.438-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.876.174/0001-50 ( a “ São José”) aceitou atuar como dirigente técnica e indicar um engenheiro responsável, provisoriamente, a fim de viabilizar o início dos procedimentos de aprovação do referido projeto, foi aprovada, à unanimidade e sem qualquer ressalva, a nomeação da São José como dirigente técnica provisória do projeto de construção do Shopping Center a ser construído na parte pertencente à Companhia do imóvel situado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Capitão Pacheco Chaves, inscrito na matrícula 168.493 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo e na matrícula 144.661 do 7º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo ( o “Projeto”). Fica estabelecido que a São José indicará um ou mais engenheiros, de sua livre escolha, para atuar como engenheiro responsável pelo projeto, a fim de obter aprovação deste perante a Prefeitura Municipal de São Paulo e demais órgão que se fizerem necessários. A Companhia deverá manter a São José e qualquer engenheiro por ela indicado, enquanto atuarem provisoriamente no âmbito do Projeto (mesmo que venham a se apresentar como dirigente técnica sem a ressalva de que são provisórios), completamente livres e indenes de qualquer responsabilidade que sobre eles venha a recair por conta de sua atuação provisória, conforme acima aprovado, no âmbito, do Projeto, devendo mantê-los livres e resguardá-los de toda e qualquer despesa, custos, pretensão, reivindicação, reclamação, autuação, ação judicial, multa, tributo, taxa e qualquer pendência, contingência, dívida ou passivo, inclusive no que se refere aos direitos autorais, decorrente ou relativo ao Projeto. Fica a São José e o engenheiro por ela indicado autorizados, a isoladamente, praticar todos os atos necessários (e eventuais atos já praticados ficam ratificados) para obtenção da aprovação do Projeto perante a Prefeitura Municipal de São Paulo e qualquer outro órgão, repartição, agência, departamento de entidades publicas, ou pessoas jurídicas de direito público, bem como perante qualquer pessoa de direito privado, a fim de obter ou adotar medidas pertinentes à aprovação do Projeto. 6.2. Autorização aos administradores da sociedade a praticar todos os atos relativos às indicações ora referidas: Quanto ao item (ii) da ordem do dia, os administradores ficam autorizados a praticar ou ratificar todos os atos relativos à nomeação e à indicação deliberadas nesta Ata, relativamente ao Projeto, bem como ficam autorizados a outorgar procuração pública ou privada para que os nomeados atuem, de forma conjunta ou isolada, em nome da Companhia no âmbito da apresentação do projeto perante às pessoas pertinentes (prefeitura, departamentos etc.). A autorização de outorga de procuração de forma isolada é concedida em caráter excepcional, tendo em vista o art. 9, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia. Ficam os administradores autorizados a firmar com a nomeada e com o engenheiro indicado pela mesma, documento que os resguarde amplamente a respeito das responsabilidades enquanto dirigente técnica provisória, e engenheiro responsável provisório, pelo Projeto, ficando os administradores autorizados a definir os termos, condições e tudo o mais que se fizer necessário relativamente a tal termo. 6.3. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade: Quanto ao item (iii) da ordem do dia, a sede da Sociedade passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060.” 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada pela unanimidade dos Acionistas e por todos os presentes assinada. Mesa: Bernardo de Castro Bulus - Presidente. Mauro Cunha Silvestri - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S/A. Certifico o deferimento em 18/03/2008, e o registro sob o número 1783772 e data de 18/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 484824. Valor: R$ 3597,37"
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                "486057": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486057. Valor: R$ 7204,26"
                ],
                "485819": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485819. Valor: R$ 9624,72"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485742. Valor: R$ 5797,68"
                ],
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                    "Id: 485877. Valor: R$ 5872,65"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485739. Valor: R$ 7404,18"
                ],
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                    "Id: 485985. Valor: R$ 14533,47"
                ],
                "486070": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486070. Valor: R$ 89528,46"
                ],
                "486071": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486071. Valor: R$ 22776,60"
                ],
                "486072": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486072. Valor: R$ 20327,58"
                ],
                "485823": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 485823. Valor: R$ 6765,15"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "485998": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho de Instituidores e Doadores - AGO. Pelo presente edital, na forma dos arts. 19 a 21, alíneas \"a\" e \"b\" do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Srs. Membros do Conselho de Instituidores e Doadores para a AGO a ser realizada, em 1ª convocação, às 16hs. do dia 10/04/2008, na sede da FUJB, Av. Pasteur, 280, Urca, Rio de Janeiro, e, em 2ª convocação, se não houver para a 1ª o quórum necessário, às 16:15hs. do mesmo dia, no mesmo local, para deliberarem sobre a \"Prestação Anual de Contas relativa ao Exercício Financeiro de 2007\", de acordo com os arts. 22, alínea \"a\" e 44 do Estatuto da FUJB. RJ, 28/03/2008. Professor Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 485998. Valor: R$ 409,36"
                        ],
                        "484614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Graça Aranha, 26, 12° andar (Atendimento aos Acionistas), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484614. Valor: R$ 590,24"
                        ],
                        "484718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2008, às 16h30min, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Em Assembléia Geral Ordinária: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2007, e a conseqüente aprovação do Orçamento de Investimento da Companhia; 1.3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: 2.1. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Ferro Gusa Carajás S.A., subsidiária integral desta Companhia; 2.2. Ratificar a nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder à avaliação da Ferro Gusa Carajás S.A.; 2.3. Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; 2.4. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Ferro Gusa Carajás S.A. por esta Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembléias, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484718. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "485837": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ADITAMENTO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Companhia, de quotas representativas de 76% do capital social da Interprint Ltda. e sobre o respectivo laudo de avaliação, nos termos e para os fins do artigo 256 da Lei nº 6.404/76; e (ii) incorporação da Orictolagus Participações Ltda., detentora de 24% do capital social da Interprint Ltda., incluindo (a) os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 17 de março de 2008 pelas administrações da Companhia e da Orictolagus; (b) o aumento do capital social em razão da incorporação, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (c) a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Companhia, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e o respectivo laudo de avaliação; (d) a incorporação da Orictolagus propriamente dita, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação” e a conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, inclusive para refletir o aumento de capital social aprovado na Assembléia Geral de 20 de março de 2008. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 485837. Valor: R$ 2103,92"
                        ],
                        "484583": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 484583. Valor: R$ 366,52"
                        ],
                        "486005": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, S/Nº, em Resende/RJ. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/1976, com as alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Resende, 19/03/2008. Ulrich Meier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 486005. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "485897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 29 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 27 de março de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações aqui propostas, os quais foram publicados nesta data nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do art. 133 § 5º da Lei 6.404/76; (b) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da Assembléia; (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; (d) informamos que a administração da Companhia recomenda, conforme proposta aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de março de 2008, a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros apurados, com alocação do restante em reserva de lucros acumulados. Nesse sentido, o dividendo recomendado pela administração representa R$ 0,115750 por ação de emissão da Companhia, a serem pagos em 05 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 485897. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "482665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORIENT - EXPRESS HOTELS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.579.013/0001-53\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N. Srª de Copacabana, 327, sobreloja parte, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482665. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "482970": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CORRETORA DE SEGUROS APSA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.111.401/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade, na Rua do Ouvidor nº 104 - sobreloja - Centro - nesta cidade, os documentos, a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício social findo, encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Carlo Leonardo Schneider - CPF.: 010.336.707-15 - Diretor. Ronald Henrique Schneider - CPF.: 221.589.017-72 - Diretor. \r\n\r\nId: 482970. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "483120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ronald Kaufmann\r\n\r\nCPF/MF nº 090.505.317-68\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Ronald Kaufmann, brasileiro, casado, estatístico, portador da Carteira de Identidade RG nº 702.569 IPF RJ, inscrito perante o CPF/MF sob o nº 090505317-68, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, na Rua Abdo Ambuba, nº 173, apto. 131 - Morumbi, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Transamerica International Re (Bermuda) Ltd. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 24/03/08. Ronald Kaufmann - RG nº 702.569 IPF RJ - CPF/MF nº 090.505.317-68.\r\n\r\nId: 483120. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "482525": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MONZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.523.546/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MONZA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013977, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 2314 - ITAIPÚ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200994/2004)\r\n\r\nId: 482525. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "482539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - RECREIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nC.G.C. 33.944.265/0006-01\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio de 2006. Danielly Christine Viana Agostino, Evellyn Christine Castanho Cordeiro Silva, Felipe Said Bacelar, Flávia Bastos Gomes de Oliveira, Juliana Cristina Mascara Lima, Liziany Marinho Rodrigues dos Santos e Marcella Cotta Matos. Técnico em Informática: Evellyn Christine Castanho Cordeiro e Liziany Marinho Rodrigues dos Santos. Diretora-Lúcia Christina Pimentel Felix, Reg.n.º 12.691-MEC, Secretária-Mariléa Nunes Vianna, Reg.n.º 16453 - MEC\r\n\r\nId: 482539. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "484630": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753.4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/AGE no dia 29/04/2008, às 10:00 hs, na sede social da Cia, na Rod. Presidente Dutra, 1362 e 2290, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:Em AGO:1.Tomar as contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; 2.Aprovar a destinação do resultado do exercício de 2007; 3.Eleição do Conselho de Administração;4. Outros assuntos de interesse da Sociedade.Em AGE:1.Reforma do estatuto social.Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 26/03/2008. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484630. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "485716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 3330016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSorocaba Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 485716. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "486012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo S.A., situada na Rua Sara nº 18, Santo Cristo, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exer cício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 486012. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "485805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSTA SUL IMÓVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ.33.660176/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O conselho de administração da COSTA SUL IMÓVEIS S/A- convoca os senhores diretores a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (LEI 6404 DE 15/12/76 ART. 130 PARÁGRAFO 1o) no dia 02 de abril de 2008, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18:00 horas em segunda e última convocação, na Rua Sete de Setembro n. 88 grupo 1004,centro, Rio de Janeiro, para deliberarem os seguintes assuntos:a) Eleição de Diretoria;b)Aprovação de Contas;c)Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.Epitácio Salazar Pessoa - Diretor Presidente \r\n\r\nId: 485805. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "485712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 35.3.0091340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Argolis Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nArgolis Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 485712. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Oeste Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nOeste Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 485723. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484771": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.595.276/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Niterói, através do processo nº 250/000585/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 08/2008, com validade de 28 de janeiro de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na AVENIDA SYLVIO PICANÇO, LOTE 01 A - QUADRA 07 - SÃO FRANCISCO, NITERÓI.\r\n\r\nId: 484771. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.595.276/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Niterói, através do processo nº 250/000564/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 11/2008, com validade de 18 de fevereiro de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 295 - SÃO FRANCISCO, NITERÓI.\r\n\r\nId: 484746. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTECONCRETA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.826.628/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTECONCRETA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Niterói, através do processo nº 250/000573/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 09/2008, com validade de 18 de janeiro de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 197 - SÃO FRANCISCO, NITERÓI.\r\n\r\nId: 484779. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.020.732/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013957, com validade até 13 de março de 2013, a realizar a atividade de fabricação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na ESTRADA MUNICIPAL PI - 02, ÁREA B1, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/203862/2002)\r\n\r\nId: 474997. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "483421": [
                            "V - Convocação",
                            "EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.300.082.301\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 17:00 h, na sede social à Rua Luiz de Brito nº. 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) - Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) - Destinação do lucro líquido do exercício; c) - Eleição da Diretoria com a fixação dos respectivos honorários, com mandato de 01/05/2008 a 30/04/2011; d) - Assuntos de interesse geral. Outrossim,comunicamos que se encontram a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos a que se referefe o Art. 133 da Lei nº. 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 26/03/2008. Ass.) - Antonio de Carvalho - Diretor Geral. \r\n\r\nId: 483421. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "483557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOPLANTEL\r\n\r\nPlanejamento e Assistência Técnica e Especializada S/A.\r\n\r\nCNPJ: 42.516.757/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da sociedade, na Rua da Assembléia nº 93, sala 1406/14º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei nº 6404, de 15/12/1976, e relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Outrossim, convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30/04/2008, na sede social, no endereço supra, às 15:00h, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e outras Demonstrações Financeiras, com parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição do Conselho Fiscal e Suplentes; c) Fixação de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/03/2008. Pela Diretoria: Ephigenio Martinho Vilella, Diretor-Executivo. José Carvalho de Andrade - Diretor.\r\n\r\nId: 483557. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "484080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 07 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEleição do Presidente do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 484080. Por ofício"
                        ],
                        "484085": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.072.307/0001-57\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nSINVAL CHAVES DE OLIVEIRA, portador da carteira de identidade nº 3603184-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 229.180.437-53 DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65, de 3 de setembro de 2001.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nSINVAL CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20061-000\r\n\r\nId: 484085. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "484224": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.268.847/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 14:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 484224. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "481464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395.4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na R. Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Roberto Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 481464. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.110.084/0001-87\r\n\r\nAVISO DE COMUNICAÇÃO. Acham-se a disposição dos senhores acionistas na Sede Social, à Avenida Capitão Juvenal Figueiredo,2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo, 24 de março de 2008. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 482537. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "485954": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A\r\n\r\nAntiga denominação S/A Agropecuária Santa Helena\r\n\r\nCNPJ 32.407.686/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E, a serem cumulativamente realizadas, no dia 30/04/08, às 9hs, na Sede Social localizada na Fazenda Santa Helena, cujo escritório central está estabelecido na Rodovia Lúcio Meira BR 393 Km 202, em Andrade Pinto, 3º distrito do município de Vassouras, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1. Relatório da Diretoria relativo ao exercício social de 2007, compreendendo o Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas. 2. Destinação do Resultado do Exercício. 3. Eleição da Diretoria para o período de 2008/2011. AGE: 1. Reforço e consolidação do nosso Estatuto Social; 2. Assuntos de interesse social. Em cumprimento ao art. 133, incisos I e II, da lei 6404/76, comunicamos que os documentos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa sede social, no endereço acima. Vassouras, 27/03/08. Marcos Antonio de Oliveira - Diretor Presidente. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nId: 485954. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "484770": [
                            "V - Convocação",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada dia 25/04/2008, às 10 horas, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sala 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria e respectivos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12.2007 e 2006 e suas Demonstrações Financeiras; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) alteração do Artigo 11 do Estatuto Social, com vistas a definir melhor a composição da Diretoria; d) eleição de diretoria e fixação de seus honorários; e) inclusão do Capítulo VI, referente à instituição da Ouvidoria, conforme determina a Resolução nº 3477, de 26/07/07, do Conselho Monetário Nacional; f) alteração do estatuto social, relativamente ao Artigo 13, para substituir a expressão \"A Assembléia Geral fixará anualmente a remuneração dos membros da Diretoria\" por \"A Diretoria terá sua remuneração fixada pela Assembléia Geral que a eleger.\" e aos §§ 1º, 2º e 4º do Artigo 20, para, nos §§ 1º e 2º, alterar a forma de representação da sociedade e no § 4º, o período de vigência das procurações de semestral para anual, se menor prazo não for estabelecido, suprimindo a expressão \"... nos dias 30 de junho ...\"; g) renumeração dos artigos e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27/03/2008. Onesimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 484770. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "484606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nWILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 484606. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "485906": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos nossos acionistas, que se encontram a disposição, na sede desta Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, os documentos referentes ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2007. Niterói, 27 de março de 2008. Luiz Carlos Laurens Ortins Bettencourt - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 485906. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474917": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GABRIEL TAVARES RANGEL\r\n\r\nCNPJ: 03.207.969/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013930, com validade até 12 de março de 2011, que a autoriza a implantar a atividade de extração de saibro, em área de 49,85 ha, conforme processo n° 890.018/07 do DNPM, na FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - 7º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200408/2007)\r\n\r\nId: 474917. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "485950": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA IDEIASNET S.A. (\"IDEIASNET\") e ANDALUZIA PARTICIPAÇÕES S.A. (\"ANDALUZIA\" ou \"Incorporada\"), vêm, em cumprimento às exigências da Instrução CVM 319/99 e 358/02 informar que as companhias têm a intenção de realizar operação de incorporação da ANDALUZIA pela IDEIASNET. O detalhamento das condições da incorporação foi objeto do documento de \"Protocolo e Justificação de Incorporação na IDEIASNET S.A.\" (o \"Protocolo\"), firmado em 27/03/2008, o qual será submetido à aprovação da Assembléia Geral Extraordinária da IDEIASNET. Todas as informações utilizadas para a avaliação do patrimônio da Incorporada, bem como o Protocolo, o laudo de avaliação do patrimônio da Incorporada e da IDEIASNET serão disponibilizados para exame e cópia na sede da IDEIASNET, a partir da presente data. Adicionalmente, o inteiro teor do presente fato relevante contendo as informações detalhadas e completas sobre a operação encontra-se disponível nas seguintes páginas da rede mundial de computadores: www.ideiasnet.com.br; www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br. IDEIASNET S.A. Rodin Spielmann de Sá. Diretor de RI.\r\n\r\nId: 485950. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "479813": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO focus EDUCO-CPS\r\n\r\nCNPJ nº 07.788.084/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: CURSO DE ENSINO MÉDIO EM 2007: Camila Dillinger Conway Santanna, Carlos Eduardo da Costa Ferreira, Caroline de Sá Siqueira Machado, Davi Bento Xavier, Erick Franco da Cunha, Ewerton Delgado Berriel, Felipe Lima da Costa, Gabriel Mendes Machado, Gisele Dias Costa, Iremar Bento Xavier, Jader Henriques de Souza Junior, Joel Matos Silva, Johann Gonçalves Rodrigues da Silva, Louidge Albuquerque de Salles Cunha, Mariana Barca de Castro, Mario Pereira Ferreira Junior, Priscila Ágata Evangelista Monteiro, Maryna Araujo Braun, Rodrigo Geledan Leal, Roger Souza Morais, Vinícius Augusto Siqueira Ferreira, Vinicius da Rocha de Souza, Wellington Alves Fernandes. Secretário Escolar: Diedes de Souza Santos - Reg. nº 751/98SEE/RJ. Diretora: Lindalva Cravo Guedes Pinto - Reg. nº 5169/MEC.\r\n\r\nId: 479813. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "485850": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE 3330028323-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas de BRQ Soluções em Informática S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na filial da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Vargas, 824/844, 8º andar. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Benjamin Ribeiro Quadros - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 485850. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "481697": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 15:00 horas do dia 04/04/2008, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 25/03/2008 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 481697. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "481703": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DECONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do Viviano Auto Posto Comercial Ltda. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 04/04/2008, às 11:00 horas, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 25/03/2008 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 481703. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "482534": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330016630-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da LIGAFUTEBOL S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 10.04.2008 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 482534. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "482662": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.316.790/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 08/04/08, às 14 h, na sede, Rua da Quitanda, 191/5º andar, Centro/RJ, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; c)Inclusão da Loja A no endereço da sede; d)Assuntos Gerais. Luiz Otávio Araripe e Manoel Aranha Corrêa do Lago - Diretores.\r\n\r\nId: 482662. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "482676": [
                            "V - Convocação",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da GTD PARTICIPAÇÕES S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 66, Auditório, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária; a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração anual global dos administradores; Assembléia Geral Extraordinária; e) aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia; f) aprovar o aumento de capital da Companhia mediante capitalização de reserva de lucros, sem emissão de novas ações e, em conseqüência, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Em cumprimento ao artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11.12.1991, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do sistema de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 10% (dez por cento). Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEdson do Nascimento Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 482676. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "484659": [
                            "V - Convocação",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nCNPJ 05.017.189/0001-49 - NIRE 33300270167\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Extraordinária Ficam convocados os senhores acionistas de Ostalco do Brasil S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 11:00 (onze horas) do dia 07 de abril de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria; (b) Aumento de Capital Social; e (c) Demais assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 27 marco de 2008. Aleksander Medvedovsky. Diretor Geral\r\n\r\nId: 484659. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "484704": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 33.424.896/0001-95\r\n\r\nConcluintes. EJA, 2001:1ºSem. André Luiz Nascimento, Felipe Cardoso dos Santos. 2ºSem. Andréa de Souza Albuquerque, Fabiana Diz Ros Lopes, Flávio Ribeiro Ennes, José Tenório Gonçalves, Marco Antonio Martines Biral. 2002:1ºSem. Kelly Cristina Jesus do Nascimento, André luiz da Silva Ferreira, Ana Paula Maia Alonso, Sócratis Souza Santos. 2ºSem. Carlos Eduardo do Nascimento Nunes, Cláudia da Silva Macedo, Denise Rodrigues da Silva, Leandro Ferreira Garcez, Lidiane Polidoro da Silva, Luiz Ramos De Mello, Raphael Palmeira Leite, Romulo Amaral de Siqueira, Maria Clara Carvalho de Brito Avellar Pinho. 2003:1ºSem. Carla Regina de Souza Quaresma, Rafael Leal dos Santos, Danilo Alves de Moura. 2ºSem. Rodrigo de Santana, Leandro Alves Pereira. 2004:1ºSem. Renata Rodrigues Silveira, Vângela França de Oliveira. 2ºSem. Alex Barbosa de Oliveira, Bruna da Cruz Pereira. 2005:1ºSem. Amanda dos Santos Caldas, Igor Del Castilho da Silva Faislon, Djalma Costa Junior. 2ºSem. Anderson Felipe Borges de Sousa. 2006:1ºSem. Iuri Bazzan Rodrigues, Maria Aparecida Fernandes Neto, Magali Lima Calatroni, Juliana Santos de Barros. Ens. Médio:2001. Célia de Souza Mello, Daniel Oliveira do Nascimento, Daniele de Souza Santos Cunha, Felipe Rodrigues Fernandes, Flávio Luiz Laia Salathiel Andrade, Isabelle Araujo Barros, Lívia Costa Reis de Sant´anna, Quelli Adriana Almeida Monteiro, Ricardo José Figueiredo Junior. 2002: Flavio Henrique Guimarães Puerta, Juliana Carvalho Soares, Leonardo Beringuy Bentevengue Lima, Luana Nascimento de Silva, Tiago dos Santos Assis, Victor Serralheiro Santiago. 2003: Alberto Vinicius de Souza Gonçalves, Aline Maria de Souza Fonseca, Carolina Valente Nunes, Carlos Henrique Silva de Almeida, Danielle Nolasco Belleu, Déborah Luci Gomes dos Santos, Diego de Almeida Vieira Neves, Flávia Araujo Facio, Fernanda Martins Reis, Herbet Basto da Silva, Leandro Affonso de Freitas, Luciano Soares, Maria da Guia Arcanjo da Silva, Monique Ferreira de Lucena, Rachel Santa Rosa Magioni, Renata Lima Ferreira Ribeiro, Telma de Oliveira Ferreira, Thiago Lima Clemente, Thiago Nogueira. 2004: Allan Pereira Daniel Timotheo, Anderson Araujo Gomes, Bruno Lopes Machado, Carolinne Schimidt Tavares, Déborah Cunha do Carmo, Fernanda Baptista Carvalho, Juliana Villas Alves Santos, Leonardo Bernades Rocha de Oliveira, Marcus Diego do Nascimento Pinheiro, Mario Jose Oliveira Rosa Filho, Michelle dos Santos Carvalho, Paula Bernini Peçanha, Raphael Carneiro Martins, Tatiana Aguiar de Moraes, Thamires Maria Caruso Costa Nóbrega, Thiago Luiz Alves, Thiago Tavares Dâmaso dos Santos. 2005: André Luiz de Oliveira, Ana Clara Ferreira Teófilo, Bruno Cesar Ribeiro da Sil\\va, Danielle Barcellos Mattos, Josiel Soares Rosa, Karoline de Freitas Guerra, Haniere Moraes Braga, Luana Fernandes Catran, Luciana Ribeiro Sarmento, Maicol Felipe Rodrigues Gomes, Marllon Tavares Negreiros, Pedro Henrique Riente Corrêa de Araujo, Pedro Reis de Oliveira Júnior, Samuel Matheus Mantuano da Silva, Rafael Alvarez de Lima, Raquel Rocha Musser Salgado, Rodrigo Rafalski Rodrigues, Tatiana de Melo Barbetto. 2006: Gessica Barros Secundino, Rosana Fernandes Cachoeira. Dir. Edson Agras. Reg. Nº 96013991/demec/rj\r\n\r\nId: 484704. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "471367": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GAMA FILHO - UNIDADE PIEDADE\r\n\r\nCNPJ 33.809.609/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Anne Caroline dos Santos Rabello; Beatriz dos Anjos Fonseca Sampaio da Silva; Bianca Ferreira de Carvalho Pimenta; Camila da Silva Paulino; Carolina Antonioli Meirim Coutinho; Carollina Fliess dos Santos; Charles Firmino Pereira; Filipe Ribeiro de Paiva Maia; Gabriela de Oliveira Guerra; Luiza da Silva Martins; Maurício Peixoto Alvim; Pedro Naime Barroso de Araujo; Suellen Bittencourt Bolico; Tayssa Bonilauri Miguel Ferreira da Cunha; Victor Hugo Teixeira Herrera Simões; Wilian Cabral Lucena Ramos da Silva.\r\n\r\nId: 471367. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "461005": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GESSO RODOVIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 36.086.759/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGESSO RODOVIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013793, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de placas de gesso, na AVENIDA BRASIL, S/Nº, LOTES 1,2,3,4 -QUADRA 70 - VILA SÃO LUÍS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200844/2002)\r\n\r\nId: 461005. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, na sede da companhia, situada na Rua General Rondon, nº 400-B, Quitandinha, Petrópolis/RJ, para exame, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPETRÓPOLIS, 26 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nHELIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 484180. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "484753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.761.749/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Niterói, através do processo nº 250/000602/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 07/2008, com validade de 28 de janeiro de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na AVENIDA SETE DE SETEMBRO, Nº 317 - SANTA ROSA, NITERÓI.\r\n\r\nId: 484753. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "168972": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.695.188/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012422, com validade até 09 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de lajes pré fabricadas, na RODOVIA BR 101, KM 274 - LOTES 16/17 - TANGUÁ, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200339/1995)\r\n\r\nId: 168972. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "484490": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE BRASIL S/A., na Av. Almirante Barroso no 52 - 15o andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 484490. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "484846": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.390.444/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E na sede R. Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo/RJ, às 15hs do dia 30/04/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos auditores independentes; e (b) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração do Conselho de Administração e dos administradores. AGE: (a) deliberar sobre a reestruturação societária da Cia.; e (b) outros assuntos de interesse da Cia. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede os documentos da Administração exigidos pelo art 133, § 5º da Lei 6.404/76. RJ, 28/03/2008. Edgar do Valle Chagas Diniz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484846. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484462": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, n. 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, informar que, conforme mencionado anteriormente em suas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e em seu Press Release, por meio de operação financeira que gerou a emissão de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), concretizou a captação, através de suas controladas, o montante de R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais), o qual será utilizado para incrementar as atividades da Companhia, tais como: (i) a aquisição de participação em shopping centers de terceiros já existentes; (ii) a aquisição de maior participação nos shopping centers nos quais a Companhia é titular de participação; (iii) a expansão das operações dos shopping centers nos quais a Companhia é titular de participação; e (iv) a concepção, a incorporação e a administração de novos shopping centers. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. - Diretor de Relação com Investidores - Leandro Bousquet Viana. \r\n\r\nId: 484462. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "484646": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nEstrada dos Três Rios n.º 385, Jacarepaguá\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Regular: 2005: Caroline Marla dos Santos Silva; 2006:Luciene Casemiro,Raphael de Lima Carneiro;2007:Marcos Vinicius da Silva Junior,Thiago Felipe de Melo Silva;E.J.A.-Ensino Médio:2.ºSEM/2002:Luzineusa Andrade Furtado;2.ºSEM/2003:Vania Cristina de Assis Lins de Sales;1.ºSEM/2004:Cristiane Kerry Gomes da Silva,Ricardo Hugo Barboza Mendes;1.ºSEM/2005:Carlos Gomes Júnior;2.ºSEM/2005:Adriana Barreto Valle; 1.ºSEM/2006:Daniel de Magalhães Rita Pereira,Ramon Rocha dos Santos,; 2.ºSEM/2006:Ana Amélia Puertas Sant´anna, Ana Paula de Freitas,Anna Caroline de França Messias Medeiros,Lívia Reis de Carvalho Santos,Rafael Oliveira de Souza,Rodrigo Margalho Prins;1.ºSEM/2007:Ana Paula de Freitas,Andreia Maria de Carvalho,Bruno Henrique da Silva Costa,Dayana Rajão Costa,Enio Ladislau da Silva,Edna Cristina Campista Cardozo,Fernanda Costa Brandão de Azevedo,Flavio Cesar Martins de Andrade,Gilson Andrade dos Santos,Guilherme da Silva Firmo,Luiz Roberto de Almeida Pereira Brugger,Marcela Carvalho do Nascimento,Maria Verusa de Jesus Ramos,Micaele Roberto Pereira,Paula Rangel Sotero,Rosangela Regina de Vasconcelos,Sônia Costa Mendes,Tamara Valéria dos Santos Franco,Thiago Rocha da Costa,Vera Lucia de Carvalho do Nascimento,Wellington Domingos Candido;2.ºSEM/2007:Bruno Bello Jeremias,Célio Marinho da Silva,Cristiane Porto dos Santos,Douglas Occhioni Massa,Eliane Pereira dos Santos,Flavio Souza Viana,Francinne Maselli Pezzino,Francisca Rejane Cajazeiras Bandeira,Gerson Silveira,Jaqueline Tonassi do Nascimento,José Geraldo de Oliveira,Luciano Cruz Costa,Luis Carlos Panario Junior,Maria Abreu Holanda Ribeiro,Marilene Felix Andrade,Michel Fonseca da Silva,Natali Vieira de Moraes,Priscilla de Araujo Nogueira,Vanessa de Souza Abreu,Vera Lucia Barcelos; Concluintes da Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio:Segurança no Trabalho-1.ºsem/2006:Jorge Garrido Macena Barboza;2.º sem/2006:Marcio Rangel Gomes,Marta Porto Teixeira Rabelo;1.º sem/2007:Ana Paula Ramos Ferreira,Geferson Pessanha de Oliveira,Gladstone Oliveira de Macedo,Ricardo Hugo Barboza Mendes Filho,Robson do Nascimento Filho,Steffany Richa Virginio,Saverio Saud Ciancio,Thiago Ribeiro Merlin Cardoso;2.ºsem/2007:Altivo Lourenço Araujo,Ana Maria Gomes Braga,Ana Maria Sabino de Souza,Ana Matilde Tartari Mendes,Anderson Peixoto Pereira,Clara Ribeiro César Pinto,Divaldo Alcantara da Silva, Diego Couto Fernandes,Ed Carlos Nicácio da Rocha,Edna Maria Bernardes Coimbra,Eliane da Paixão Santos, João Batista da Silva Júnior, Ivo Conceição Pompilho,Gerson Fruzzoni,Guilherme Anderson dos Santos,Jordana Poloniato,Livia Cristina Guimarães Maldonado,Leonardo Dias Baumgarth,Lindoneia Lima Paredio,Luciana Freire Silva Sampaio dos Santos,Marcio Rocha de Matos,Marcio de Araujo Melo,Marcos Vinicius Custodio,Marcus Vinicius Navarro Lopes,Noemia Maria da Silva Barros,Odir Souza Pinto Junior,Paulo Cesar Vieira da Silva,Rafael Espindola,Regina Celia Triane do Nascimento,Renata Batista de Lima,Robson Rodrigues de Souza,Rodrigo de Moraes de Almeida,Rui Amorim Reis,Sebastiana Neves Calazans,Vinicius de Castro Rodrigues;Retificação do D.O. de 19/07/2006,fls.12 e,13 onde se lê:Izabel Cerqueira de Souza Mello,leia-se: Izabel Cerqueira de Souza de Mello;Claudia Silva C. de Azevedo-Sec.Adjunta Mat.0003/06-CEE/RJ-Prof.ªEdna Maria da Conceição Pompilho;Diretora Geral-Reg. LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 484646. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "470017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMÉRICA 2005 COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.414.798/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMÉRICA 2005 COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013911, com validade até 06 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA GUARANTA, S/Nº - LOTES 2 E 3 - QUADRA XVI - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203825/2005)\r\n\r\nId: 470017. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484463": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 \r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., na Av. Almirante Barroso no 52 - 15o andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 484463. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "484712": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS\r\n\r\nCGC: 33.568.817/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: 3º Ano do Ensino Médio 2007: Ana Carolina das Neves Quinta Côrtes, Ana Carolina Gomes Silveira, Caroline Pelagio Raick Maués, Danilo Dias da Mota Silveira, Fernanda Alice Ferreira Gonçalves, Fernanda Teixeira Mesquita, Gabriel Augusto Alves Pereira, Isabela Henriques Callado Barquette, João Simões Rosa Neto, Juliana Ribas da Silva, Luiza Basílio Rodrigues, Luiz Felipe Nobre, Marcus Vinicius Sena Casagrande, Monizze Magalhães Coelho Fernandes, Pollyanna Fiuza da Cunha, Rafael Vitor de Freitas Ferreira, Raphael de Moura, Rodrigo Felizola Medeiros, Stefane de Souza Nascimento, Thalita Barros da Costa. Joselda Prado Alcoforado-Diretora-Reg.4.251-MEC; Helena Ferreira de Lira-Secretária-Ofício E/COIE. Nº 208-CPF 554961809-53.\r\n\r\nId: 484712. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "482562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU CODENI\r\n\r\nCNPJ/28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art.124 da Lei 6.404/76, e do seu Estatuto, ficam os Senhores Acionistas, convocados para a AGO a realizar-se no dia 28/04/2008, em sua sede, à Avenida Coronel Tinoco, 361-A , Bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu / RJ, em 1ª convocação às 18:00hs e em 2ª convocação às 18:30h com qualquer número de Acionistas, para analisar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12//2007; 2) Parecer do Conselho Fiscal sobre as Contas dos Exercícios 2006/2007; 3) Eleição do Conselho de Administração e Fiscal 4) Assuntos Gerais. Ficam à disposição dos Acionistas na sede da Empresa, durante o horário comercial, até a realização da Assembléia, a documentação mencionada no art.133, da Lei 6.404/76. Nova Iguaçu, 26 de Março de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 482562. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "484686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 01.851.771/0001-55 \r\n\r\nNIRE 3330016515-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção ao artigo 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que, em razão de (i) não terem sido disponibilizadas, até a presente data, as Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007 da Southern Electric Brasil Participações S.A. (“SEB”); e (ii) sendo a SEB companhia investida da 524 Participações S.A. (“524”), as Demonstrações Financeiras e demais documentos da 524 relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007 serão disponibilizados após a divulgação dos documentos da SEB acima mencionados. 524 PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Norberto Aguiar Tomaz - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 484686. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "464289": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007:Abiola Tandara Moreira da Silva, Aclenes Pereira Aguiar, Adaleia de Cássia Aleixo, Adélia Strey Hollunder, Ademir Costa, Adenires Francisco de Souza, Adilson Bernardes, Adilson Messias de Souza, Adolfo de Souza Barreto, Adriana Sampaio Borba Felipe, Adriano e Silva Sezine, Adriano Silva Valin, Agilson Gudinho da Silva, Agnaldo Pires de Amorim, Ailton Correia dos Santos, Ailton Gonçalves Pereira Filho, Ailton Nunes dos Santos, Alan Albernaz Lacerda Freitas, Alan Pereira Marine, Albino Enezio dos Santos, Aldeni Costa da Rocha, Alessandro de Oliveira Duarte, Alessandro Pereira, Alex Loyola Braga, Alex Marchiori, Alexandre Vervloet, Alfredo Rainer Dantas Junior, Aline Freitas Porto, Aline Maria de Jesus Patricio, Alípio Roza Nascimento, Alzeni de Souza Amorim, Amaro Cláudio Abreu Pereira, Amilton de Almeida Vasconcelos, Ana Aparecida Stoco Lemonte, Ana Lucia Pereira Coutinho, Ana Paula Martins Passabon, Anderson Augusto dos Santos Mattos Pedro, Anderson Jose Ribeiro Barbosa, André Alves Dornelas, André Martins Soares, Andréia Maranguanhe, Andressa Aparecida Ferreira, Andressa Silva Lopes, Ângela Maria Marianelli Bonato, Anivaldo dos Santos Andrade, Anna Carolina Souto França, Antonio Candido de Jesus, Antonio Carlos da Silva Ambuzeiro, Antonio Carlos de Lima, Antonio Clerio Braun, Antonio Domingos da Silveira, Antonio Ferreira dos Santos, Antonio Luiz do Nascimento, Antonio Marcos da Silva Souza, Antonio Marcos Miranda, Antonio Marques Filho, Antonio Nascimento da Silva, Antonio Rodrígues de Rezende Netto, Antonio Roselio Nunes Pacheco Junior, Armiro de Andrade Dutra, Artelino Kiihl Junior, Aruquia Pereira da Conceição, Ayn Lauren Schoenster, Bernadete Lepaus França, Bernardo Luchine Zucolotto, Bruno da Silva Feitoza, Bruno de Vargas Pereira, Bruno Peruch Nessner, Cadmo Matiezes Valente, Caio Manhães Calistrato, Cariolano Alves Reis, Carlos Alexandre do Nascimento, Carlos Eduardo Leão, Carlos Eduardo Petter, Carlos Francisco Gomes, Carlos Henrique Moura Neto, Carlos Jose Alves, Carlos Roberto de Lima Filho, Cássia Coelho Quintaneiro, Catia Correa da Silva, Chaira Aleixo Ferreira, Charles Torres Bertocchi, Cirilo Fabio Scarabelli de Oliveira, Claudia Aparecida Rabelo, Claudia Karine Nery Ton Borba, Claudia Maria Zetum Gomes, Cláudio Nogueira da Silva, Cleidiana Costa Pereira, Cleriston Nunes, Cleuson Gomes Wernek, Creuza Alvares Cavalcante, Cristiane Reis Silva, Damião Monteiro Pereira, Daniel Duarte de Andrade, Daniel Mota, Daniel Santana Barbosa, Daniela Cristina Kunzler, Daniele Vieira Baltar de Oliveira Jorge, Danilo Boniolo Pereira, Danyelli Nascimento Silva, Dasiomar Germano Pinto, Dauster Gava, Dayane Ferreira Camarda, Débora Chagas Dobrovosch, Denise Loss Lourenço Ferreira, Derlivaldo Figueiredo Ferreira, Diego Carlos Reis da Vitoria, Diego Marques Vitall, Divanete da Cruz, Divino Ferreira Magalhães, Dmair Jorge Daros Filho, Doblas Adriano, Dorival Braga Borges Filho, Douglas dos Santos Cunha, Douglas dos Santos Machado, Douglas dos Santos Schaffellu, Douglas Sacramento dos Santos, Dulcilene Esmidre da Silva, Edalmo Família dos Santos, Ediane Regina Braga, Edimilson Conceição Pena, Edinéia Juvencio, Edivaldo dos Anjos Silva, Edivaldo Locateli Junior, Edmar Gomes da Silva, Edmar Santos Rodrigues, Edmar Teixeira Ramos, Edmilson Gil dos Santos, Edson Faustino dos Santos, Elaine de Fatima Silva, Eleêmir Favaris Rodrigues, Elenilda Medeiros da Rocha, Eleny Rodrigues de Mello, Eliana Facco Lepaus, Eliane Gomes de Barros, Eliene Costa de Lima, Elio Alves, Eliomar dos Santos, Elivelto Sant'Ana da Rocha, Elizangela de Oliveira Silva, Ellem Rodrigues de Mello Araujo, Elmira Machado Alves da Silva, Eric Silveira Freitas, Élson Paulo da Silva, Emanuel Jesus do Sacramento, Erika dos Santos Fraga, Euzilaine Rodrigues Paiva, Evanilda de Jesus Pereira, Everton Coelho da Silva, Fabiano Pereira de Souza, Fabieli Freire de Araújo, Fabio Araújo Mangaravite, Fabrício Fernandes Valadares, Fabricio Menelli Andrade, Fabricio Sezini Furtado, Felipe da Silva Leal, Felipe dos Santos Alves, Felipe Sezini Nascimento, Fernanda Freitas, Fernanda Mayara Silva Bessa, Fernando Henrique de Souza, Filinha Barbosa, Filipe Damasceno Candido, Flavia Batista Rosa, Flavio Pereira Costa, Franciane Monteiro Santos, Francieli Rangel da Silva, Francine Gomes Pinto Cherene, Francisco Pedro dos Santos Filho, Gelbio Ferreira Crosangela Arvalho, Genildo Barboza Ferreira, Geovane Coelho Nunes, Geovany Ferreira, Gerson Leal, Geuza Maria Correa, Gildo Jose Zambi, Gilson Alvarenga Gustavo, Gilson dos Santos, Gilson Pereira da Silva, Gilson Rodrigues Rabeo, Gilvan Rocha Fernandes, Giuliano Gagno Brunetti, Graziele Salvador Pereira, Guilherme Sena Duarte, Guilherme Silva Ramos, Guilhermmo-Guilhermmo Magalhães Muniz, Heber Gomes Barboza, Heliomar Sacramento Guilherme, Helton do Egito Flores, Hudson Victor Ramalhete, Ibraim Laurenço de Figueiredo Filho, Iraci Maria Vago Galon, Irailson Warneaux de Oliveira, Isaac Rodrigues Guerra, Ivan de Souza, Ivan Martins Barbosa, Ivan Ramos, Ivonete de Jesus Souza Borsodi, Izabel Cristina Velasco Tetzner, Ízael Gonçalves de Aguiar, Izaias Cardoso dos Santos, Izany de Oliveira Leandro Gomes, Jacimar Broedel Boone, Jair Rodrigues Coutinho, Jairo Moreira Santos, Jaluza Leal Vieira, James Sztajn, Jânio Régio da Silva Junior, Januaria Augusta Possimozer, Jason Alves Sicupira Neto, Jhonatan de Oliveira Marquardt, Jhonatas Alvarenga Silva, Jhonys Zeni Januario, Joana Alves da Silva, João Carlos de Araujo, João César Modenesi, João Garcia Junior, João Luiz Albuquerque, João Paulo Mendes Fernandes, João Pedro da Silva Neto, Joãozinho Santos de Souza, Jocelena de Jesus Domingos, Jocimar Virginio, Jones da Silva Verner, Jones Jose Gonçalves, Jonnathan Norberto da Cruz, Jorge do Nascimento Dias, Jorge Luiz da Silva Paes, Jose Adeilton de Almeida, Jose Antonio Fadini, Jose Carlos Ferreira dos Santos, Jose Carlos Vieira, Jose Emanoel Almeida Lana, Jose Fernandes de Souza Neto, Jose Geraldo Amaro, Jose Iranildo Lima dos Reis, Jose Luiz de Freitas, Jose Martins da Rocha, Jose Nilton de Faria, Jose Nivaldo Barela Pinto, Jose Renato Boschetti, Jose Ricardo Rodrigues, Jose Rivaldo Amancio Meneses, Jose Sinezio Cordeiro, Jose Souza dos Santos, Jose Wilson Pereira Barbosa, Jose Xavier Schwartz, Josevan Francisco de Souza, Juarez Moreira de Paula, Juceir Francisco da Silva, Juliana Almeida Zanandrea, Julio César de Oliveira, Julio César Viana Guimarães, Julio Cezar Almeida Betzel, Julio Paulo Santana da Silva, Kamilla Gonçalves Tozzo, Kátia de Freitas Mauricio, Katiane Alves dos Santos, Kayo Seliprandi de Andrade, Kevylun Vivaldi Silva, Klailson Subtil Almeida, Laudilena de Menezes Ribas, Layslaine Penha Fonte Silva, Leandro Costa Nunes, Leandro do Vale Ferreira, Leandro Iasen, Leandro Paulo Ferreira, Leandro Pereira Gasparini, Leandro Santos Oliveira, Leiliane Santos Rapina Pereira, Leo Augusto Barbosa Chaves, Leonardo do Nascimento Santos, Leonardo Ferreira Pereira, Leonardo Guimarães, Leonardo Silva, Lindomar Dias Mercês, Lívia Santos Oliveira, Lorena Ribeiro Gatti, Luana Gabriela Ferreira, Luana Santos Barros, Luana Vianna Moreira, Lucas Lonardelli, Lucas Mota Fardin, Lucas Perini Coelho Nicolini, Lucas Vargas Lucio, Lucian Pereira Rodrigues da Silva, Luciana do Nascimento Santos, Luciano Tebaldi Souza, Luciene Klitzke Magewiski, Lucinio Thomas, Ludiane Moraes Broedel, Luis Carlos Guimarães da Silva, Luis Jesus Oliveira, Luiz Alves dos Santos, Luiz Carlos Marculano da Vitoria, Luiz Carlos Tanaka, Luiz Felipe Pacheco Marchiori, Luiz Nogueira Fernandes, Luiz Roge Barbosa, Lusiana Correia Gonçalves de Abreu, Luzinete Bolsoni, Maely Araújo Santos, Marcelo Antonio de Oliveira, Marcelo da Silva Santos, Marcelo dos Anjos Rosa, Marcelo Martins Padua, Márcia Santana Cardoso, Marcilene Regiane Smiderle, Marcimonica Santos Silva, Marcos André Rueda Dantas, Marcos Antonio Simões de Souza, Marcos Antonio Souza Picoli, Marcos Bereta Junior, Marcos Bernardina Silva, Marcos Luiz Simões, Marcos Ramos de Oliveira, Marcos Silva Pereira, Marcos Souza Oliveira, Marcos Vinicius Lima Penha, Maria Alice de Souza Andrade, Maria Aparecida Oliveira Silva, Maria Aparecida Pereira da Silva, Maria Betania da Rocha Antunes, Maria Cecília Sancio Loss, Maria de Jesus Verli Torres, Maria de Lourdes Lamburghini, Maria Dineusa Lamburghini Sipioni, Maria Emilia Neves Pereira, Maria Helena Cordeiro Holz, Maria Silvania de Oliveira Salomão Almeida, Mariana Fonseca Alves, Marilene Batista do Nascimento Lima, Marilene Hinz, Marilha Alves Ratunde, Mario Jose Rodrigues, Marisete dos Reis Ribeiro, Mariza Gonçalves, Marly Maria da Silva, Mary Helen Mendonça da Rosa, Mateus Francisco Maximo Scalzer, Mateus Holz Topfer, Maura Quaresma Queiroz Silva Passos, Mauricio Messias da Silva, Mauro Bahense Cardoso, Mauro Carvalho de Souza, Maycon Littig de Jesus, Meirivan Luiza Lampier, Mersilene Kramer Zocoloti, Michele dos Santos Silva, Miguel Santos de Souza Junior, Moacyr Junior Soares Sampaio, Moises de Oliveira Viana, Moyses Barcellos Netto Filho, Naiara dos Santos, Nara Kelly Zaché, Narciso Possatti Junior, Natalino Jorge de Queiros, Nelci Geraldo Cordeiro, Nelson Germano Vitt, Nelson Vieira Nieto, Neriton Petesol dos Santos, Normelita Ione Sezini Fernandes, Odaire Jose Pansini, Oldemar Jacobson, Onzana Pionteck, Orlesi Grippa, Osterne Boldt, Otto Seidel Neto, Ozana Salvador Bressali, Patrícia Alves Pinheiro Gonçalves, Patrícia de Jesus Barbosa, Patrícia Soares Martins, Paul Willian Marcolino Avelar, Paula Ferreira Bellotti de Souza, Paulo Eduardo Barbosa Boone, Paulo Eduardo Perpetuo, Paulo Leonardo Ribeiro de Souza, Paulo Rogerio Francisco, Paulo Sergio Meschiatti, Paulo Sergio Viana Rocha, Paulo Vitor da Cunha Roberto, Pedrinha Spalenza, Pedro Alcântara Junior, Rachel Boechat Cabral, Rafael Marion Almeida Amorim, Rafaela Bodart Emerich, Raianny Pederzini da Vitória, Ralf de Souza Oliveira, Rayane Braga Santos Lima, Renã Emerick Rodrigues, Renan Pereira, Renan Otacílio de Paula, Renan Rilton Fernandes Ribeiro de Souza, Renato Costa Capeleti, Renato da Cunha Pereira, Renato Klein, Renato Lopes Silva, Renilda Pereira de Santana, Rhuliam Azeredo Sperandio, Ricardo Cunha da Silveira, Riccardo Dalmaschio Freitas, Richard Souza Pacheco, Richardson Westphal, Rita de Cassia Brito Vieira, Roberto Carlos Oakes, Roberto dos Santos Amaral, Rodrigo Baumgratz Ribeiro, Rodrigo Biral da Silva, Rodrigo Sant'Ana da Silva, Rogerio de Souza Claudino, Rogério Ronaldo Magri, Rogervan de Oliveira, Romário Folador, Rondinei Ferreira Cunha, Rosangela Aparecida da Silva Lima, Rosangela Salgado Souza, Rosemere Maria Dias, Rosiane Neves Severo, Rosigley da Rocha Viana, Rosimar Capra de Souza, Ruth Genaria Crispim Leandro, Ruy Venâncio Monteiro Lopes, Samuel Santos Silva Marinho, Samuel Tetzner, Sandra Cristina Silva Pereira, Sandra Mara da Silva Scuzatto, Sandro Joviano Barbosa, Sara Santos Rodrigues Vieira, Sayonara Da Cruz Donna, Schidney da Penha Vago, Sebastião Roberto de Souza, Selene Hammer Tesch, Sergiane Caliari Spalenza, Sergio Chapelin Figueiredo, Sidney Balbino Nunes, Silvia Elena Cassandro, Simone Ferreira, Simone Stein de Oliveira, Solimar dos Anjos Rosa, Sonia Aparecida Simão Leopoldino, Sonia Azevedo Feu, Sueli Dutra de Carvalho Oliveira, Suzan Araújo dos Santos Cacau, Suzana Andrade da Silva, Tamyris Sarter, Tasso Mauricio Carvalho Filho, Tatiane Pereira Viana, Tavira Justino Almeida, Teresa Fabris Tamanhane, Thiago Armani de Carvalho, Thiago Colle, Thiago Pulcheri Souza, Thiago Siqueira de Barros, Thiago Tavares de Jesus, Tiago Barros Martins, Tiago Prando, Tonyoni Florentino, Tudy Mara Soares Cardoso, Ucemar dos Santos da Costa, Ursula Dias Coura Costa, Valcimar Pinto de Liz, Valdete Simão da Costa,Valdirene dos Santos Costa, Vanda Guimarães Vieira, Vander Pires de Barros, Vanessa de Souza Mota, Vilson Teixeira Gonçalves, Vinicius Ferreira, Vinicius Silva Paganini, Vinicius Tolentino Azevedo, Vitor dos Santos, Wallace de Almeida, Walter Werno Witt, Wanderson Anzolin Borges, Wandsela Cristina Alves Gomes Cardoso, Washington Luis Muller Bandeira, Welington Porfiro de Miranda Viana, Wellinghton Bossatto, Weverton Gimenez, Weverton Lima Dias, Willian Jones de Souza Almeida, Wilson Correia dos Santos, Wilson Leite Ribeiro, Wilson Moraes da Costa, Wilson Oliveira dos Santos, Zenita Gonçalves de Souza, Zilma Aparecida Binda. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 464289. Valor: R$ 6295,10"
                        ],
                        "485921": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2008, às 14:00h, na sede social, na Rodovia Lúcio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e Votação das Demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2007; c) fixar remuneração anual dos administradores d) outros assuntos. Os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2007, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 27/03/2008. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 485921. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485947": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO: Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572, salões 701, 601 e 401 - partes, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/07. RJ, 27/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 485947. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "485952": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING\r\n\r\nCNPJ nº 05.022.383/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores associados que se encontram quites, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 07 de abril de 2008, às 8:00 horas, em 1ª convocação, ou às 8:30horas, em 2ª e última convocação, assembléia esta que será realizada nesta cidade na Av. Rio Branco, nº 124, no 20º andar, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre o relatório e as contas da Diretoria, os pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e aprovar prestação de contas dos administradores, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. SAUL BERNARDINO PEDRO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 485952. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "485970": [
                            "V - Convocação",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nA PRESENTE É A CONVOCAÇÃO da Assembléia Geral Ordinária de Sócios da Dufry South America Ltd., constituída em Hamilton, Bermudas (a “Companhia”), emissora das ações ordinárias correspondentes aos Certificados de Depósito de Ações (BDRs) listados na Bolsa de Valores de São Paulo (código de negociação BOVESPA: DUFB11), que será realizada quarta-feira, 30 de abril de 2008, às 16h00, na sede do escritório Slaughter & May, localizada em One Bunhill Row, Londres EC1Y 8YY, Reino Unido. PAUTA: A Assembléia Geral discutirá e deliberará as seguintes matérias e propostas:1. Recebimento das demonstrações financeiras consolidadas e das demonstrações financeiras anuais relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2. Apropriação de lucros disponíveis da Companhia para fins de pagamento de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, de acordo com o artigo 15.3 do Estatuto Social da Companhia. 3. Renomeação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. como auditores da Companhia, para prestar serviços a partir do encerramento da Assembléia Geral Ordinária até o encerramento da próxima Assembléia Geral Ordinária na qual as demonstrações financeiras serão apresentadas. 4. Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, de acordo com o artigo 34.3 do Estatuto Social da Companhia. 5. Desoneração e liberação do Conselho de Administração da Companhia e das pessoas responsáveis pela administração de toda responsabilidade com relação a suas atividades no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 6. Atualizações e revisões do Estatuto Social da Companhia. A Assembléia Geral Ordinária será realizada no idioma inglês. As demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas, o parecer dos auditores relativos ao exercício social de 2007, as propostas do Conselho de Administração para cada item da pauta da Assembléia Geral e as instruções de voto estarão disponíveis na página da Companhia na Internet (www.dufrysouthamerica.com) a partir de 15 de abril de 2008 e serão enviadas por correio às pessoas devidamente registradas no Livro de Registro de Sócios da Companhia, juntamente com instrumento de procuração. Os legítimos proprietários de BDRs da Companhia listados na BOVESPA devidamente registrados nos livros do Banco Itaú S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC no final do expediente de 31 de março de 2008 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Itaú S.A., com sede social na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707, 9º andar, a exercer o direito de voto com relação a sua participação, instruções essas que deverão ser recebidas pelo Banco Itaú S.A. até no máximo 25 de abril de 2008. Hamilton, 28 de março de 2008. Pelo Conselho de Administração da Dufry South America Ltd. Humberto Mota - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 485970. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "476302": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.944.335/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DE BELFORD ROXO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013932, com validade até 11 de março de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS, 350 - BELFORD ROXO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/202680/2000)\r\n\r\nId: 476302. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "481476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252-4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Roberto Stern - Dir. Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 481476. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481478": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede à Rua da Alfândega, 352 - Sobrado/parte, os documentos a que se refere o art. 132 e 133 da Lei 10.303 de 31/10/2001, e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10 hs do dia 30/04/2008 em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultado e Relatório da Diretoria relativos ao Exercício de 2008; Destinação dos Resultados e Demonstrações Financeiras. b) Fixação dos honorários da diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 20/03/08 - Marcio Pereira Ribeiro - D. Presidente.\r\n\r\nId: 481478. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "481456": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330008265-4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Edgar Raoul Hirschfeld - Dir. Estatutário.\r\n\r\nId: 481456. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE REPRESENTAÇÕES DE HOTÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.104.133/0001-58\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N. Srª de Copacabana, 327, sobreloja, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482667. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N.Srª de Copacabana, 327, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482677. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "484783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BACOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.281.813/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBACOS CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Niterói, através do processo nº 250/000592/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 12/2008, com validade de 18 de fevereiro de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA VEREADOR DUQUES ESTRADA, Nº 109 - SANTA ROSA, NITERÓI.\r\n\r\nId: 484783. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "466330": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA UNIPLAN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.561.813/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA UNIPLAN LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013895, com validade até 04 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de extração de argila, em área de 187,5 ha, conforme processo nº 890215/84 do DNPM, na ESTRADA DE ACESSO À SILVA JARDIM VIA FAZENDA BRASIL - FAZENDA BRASIL, município de SILVA JARDIM. (Processo n° E-07/201773/2005)\r\n\r\nId: 466330. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "484739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.114.606/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Niterói, através do processo nº 250/000514/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 10/2008, com validade de 18 de fevereiro de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA ALVARES DE AZEVEDO, Nº 94 - ICARAI, NITERÓI.\r\n\r\nId: 484739. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "454453": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO\r\n\r\nCNPJ: 61.409.892/0137-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013803, com validade até 25 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de ampliação do pátio de armazenamento de minério com capacidade de 85.000 toneladas de bauxita, na RODOVIA BR 393 - KM 177 - BARÃO DE ANGRA, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n° E-07/202326/2004)\r\n\r\nId: 454453. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "485733": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 485733. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "476102": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL \r\n\r\nPROFESSOR ENEAS ALVES PEREIRA - SEPEAP\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO DELTA\r\n\r\nCNPJ: 29.238.532/0001-43\r\n\r\nCONCLUINTES: 2003: Básico a Nível de Ensino Médio: Jorge Henrique da Silva Costa, Tatiana da Costa Gomes. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: André Luis Gomes Tavares, Andrea Silva de Brito, Carla Maria de Andrade, Carlos Alberto Moraes de Souza, Darci Luz Piovesan, Elenita Madeira da Silva, Eliane Santos de Freitas, Ewerton de Leon Gomes Ferreira, Floriano Augusto da Costa Junior, Franco Lourenço Dutra Lima, Gilmar dos Santos Guilherme, Gisete dos Santos, Jeferson Ferreira da Silva, Jorge Goulart da Costa Araujo, Jorge Luís Menezes Fernandes, José Henrique da Conceição Primo, Joslane Barcelos das Chagas, Leandro da Silva Santos, Manoel Gonzaga Filho, Marco Antonio Rodrigues, Marcos José dos Santos, Michele do Couto Gomes Pinto, Renan Bragança Miguins Ferreira, Renan Oliveira de Souza, Robson de Barros Nunes, Ronaldo Pereira Rodrigues, Ronaldo da Silva Pinho Junior, Vagner Pinto Paschoal, Valéria Cristina dos Passos da Silva Campos. Habilitação para o Magistério do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série: Elza Ferreira Lima Barbosa. Ensino Médio - Modalidade Normal: Bernadete Cristina de França Magalhães, Carmen Cimara Câmara Caldas, Caroline Castilho do Nascimento, Fernanda Barbosa Pereira, Laudicéa Altiva Vieira de Araújo, Leossandra Lúcia Dorbação, Luciana Nacor de Aguiar, Luciana dos Santos Costa, Lucimar Abreu Alves, Michele Viana da Silva, Regina de Souza Serravalle. 2004: Básico a Nível de Ensino Médio: Estela Regina de Barros Pereira, Rodrigo Alves de Macedo. Habilitação para o Magistério do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série: Maria Roseni da Conceição Oliveira da Silva. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Adriana Barbosa de Souza, Adriano Santos da Silva, Fabio do Nascimento Calixto, Girlene Martins da Silva, Grasielle Cristina Barbosa Nogueira, Priscila Ganhoto Perrú, Thiago de Araujo Telles. Ensino Médio - Modalidade Normal: Ana Carolina Teodoro da Silva, Andréa Costa Ferreira Canedo, Carolina Rodrigues Lopes, Cláudia Anacleto Bragança, Daniela Milhomem Lima, Daniele Moreira Nascimento, Edileusa de Sousa Silva Gomes, Elaine Barbosa dos Santos, Elaine Batista Rodrigues, Elisangela Nascimento Moreira, Estela França de Souza, Iêda Rodrigues de Aquino, Isabelle da Cruz Rosa, Jaidete Lima da Silva, Luis Eduardo Ferreira da Silva, Marlúcia Moura Silva Guimarães, Michele Santos de Abreu, Pâmela dos Santos Gonçalves, Paulo Sergio Machado, Renata Raquel Almeida de Macedo, Rosiane Rodrigues Melo, Rosilane Silva Teles, Vanessa Nunes Pedroza, Vanice de Oliveira Guerra. 2005: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Franklin Gama Barreto, Lucas Alves da Costa, Marcela Pereira de Oliveira, Virginia Solange da Silva Pereira. Básico a Nível de Ensino Médio: Rafael Oliveira da Conceição. Ensino Médio - Modalidade Normal: Alicia Cristina Andrade Gonçalves, Aline Soares Leandro, Andreia Moraes da Silva, Áurea Thomaz Corrêa, Ediléa Eloi Ribeiro, Estela Regina de Barros Pereira, Manoel Gonzaga Filho, Mariléa Rodrigues dos Santos. 2006: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Elian Francelino Santos, Felipe Carlos Prado da Silva, Gerson do Carmo Moura Junior, Ildefonso Melquisedeque Souza de Barros, Luiz Henrique Accioly Vieira, Rodrigo Cordovil da Silva. Ensino Médio - Modalidade Normal: Ana Paula de Medeiros Seidel, Iára Nunes da Silva, Rosângela de Jesus Chuab, Sheila da Silva, Tânia Regina Otaviano de Campos. Habilitação para o Magistério do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série: Claudineia Ferreira. 2007: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Paulo Batista de Oliveira. Diretora: Eliud Corrêa Pereira - Reg. 8742 - MEC. Secretária: Marilda Nunes de Menezes - Diploma nº 363 - D.O. nº 99 de 29/05/95.\r\n\r\nId: 476102. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "484604": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Deliberar sobre a mudança do jornal de grande circulação no qual a Companhia realiza suas publicações adicionalmente àquelas realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da datada realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração. (27, 28, 31)\r\n\r\nId: 484604. Valor: R$ 961,52"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "484831": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 002/08 - Pregão 01/08, PAD 041/08; Contratada: Esdeva Indústria Gráfica S/A; Objeto: Serviços gráficos impressão da Revista AsministrAção, com periodicidade trimestral; Valor para cada edição R$ 24.000,00; Assinatura: 18/03/2008; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada Nélio Pastana de Souza/ Procurador.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 003/08 - Tomada de Preços 03/07, PAD 310/07; Contratada: Viégas Marques e Marchese Advogados Associados; Objeto: Serviços advocatícios; Valor mensal R$ 24.675,00; Início: 02/04/2008; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada: Francisco Luiz do Lago Viégas e Giovanni Frangella Marchese/Sócios-Gerente.\r\n\r\nId: 484831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484801": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E \r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os Srs Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a AGO, que será realizada, na sede do Sindicato, à Rua Itapiru, 1443 - Rio Comprido - RJ, no próximo dia 09 de abril do corrente ano, às 10:30h, em 1ª convocação, e às 11:00 h, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Submeter à Assembléia o Relatório e Contas da Diretoria, com o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2007; b) Previsão Orçamentária para o exercício de 2009, com o parecer do Conselho Fiscal. RJ, 27/03/2008. Armando Vieira da Cruz - Presidente.\r\n\r\nId: 484801. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "485741": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS\r\n\r\nProcesso nr. 01699/08\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 11/04/2008 às 10:00hs\r\n\r\nAbertura das Propostas:11/04/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 11/04/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nempenho 024/2008.\r\n\r\nofício 082/2008.\r\n\r\nId: 485741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "485721": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 15.555/2007, verificou-se que a presente aquisição de vales transportes, configura a hipótese prevista no, Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 04 de despacho do processo em tela. A referida aquisição é para atender aos servidores municipais, pelo período de 10 meses. Firma a ser adjudicada: SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de BM/VR, no valor de R$ 2.996.991,40 (Dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao Parecer Jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 25 de março de 2008.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 485721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sulfato de alumínio ferroso granulado. \r\n\r\nProcesso: 511/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item)\r\n\r\nData/hora/local: 09 de abril de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de março de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 484452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "485778": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº009/2007\r\n\r\nObjeto: Execução de obras de construção do Centro Educacional Esportivo em logradouro entre a rodovia BR-040 (Washington Luiz) e a Rua Amazonas (atual Almirante Veríssimo da Costa), loteamento Vila Santa Cruz, 2º e 3º distritos de Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\n3ª ERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem, através do presente, comunicar a todos os interessados a seguinte ERRATA ao edital de Concorrência Pública de nº009/07: 1. Fica alterado no preâmbulo o regime de execução do objeto ora licitado para a empreitada por preço unitário, ao invés de empreitada por preço global. 2. Fica alterado o item 11.10 do edital. Onde se lê “O item de administração local será pago na proporção que expressar o percentual mensal de serviços executados, e, em caso de necessidade de acréscimo neste item em decorrência do acréscimo do preço contratado, será praticado o mesmo percentual de acréscimo do valor aditado em relação ao preço total contratado, mantendo-se a mesma proporcionalidade da administração local em relação ao total da obra”, leia-se “O item de administração local será pago na proporção que expressar o percentual mensal de serviços executados, e, em caso de necessidade de aditamento neste item, deverá ser observada a metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 485778. Valor: R$ 692,22"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "484174": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 15/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para confecção de carnê de IPTU com postagem em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda, através do Proc.Adm. n º 0792/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 10/04/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 484174. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "313794": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExtrato do Estatuto Padrão das Associações de Apoio às Escolas Municipais a seguir relacionadas:\r\n\r\nEscola Municipal Johann Noel - Rua Bingen, s/n.º - Bingen; Escola Municipal de Educação Especial Dr. Accácio Branco - Rua Buarque de Macedo, n.º 63, Centro; Escola Municipal Monsenhor João de Deus Rodrigues - Dr. Barros Franco, s/n.º, Pedro do Rio; Escola Municipal Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra - Dr. Jacob Bordignom, s/n.º, Carangola; Escola Municipalizada Santa Terezinha - Rua Vila Rica - Conj. Santa Edwiges, s/n.º, Pedro do Rio.\r\n\r\nDa Finalidade: A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. \r\n\r\nDa Organização Administrativa: A Associação de Apoio à Escola compõem-se de: I. Assembléia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. Compete à Assembléia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio à Escola; II. discutir e aprovar o estatuto da Associação; III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal; IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo. A Diretoria é composta de quatro membros, sendo: I. Presidente: diretor da unidade escolar, como membro nato da Diretoria; II. Vice-presidente; III. Secretário; IV. Tesoureiro. Os cargos de vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos. O quadro social da AAE é constituído por um número ilimitado de sócios e composto de: I. sócios efetivos; II. sócios colaboradores. III. sócios fundadores. São sócios efetivos: a) diretor da unidade escolar; b) diretor adjunto da unidade escolar; c) professores; d) pais ou responsáveis legais por alunos; e) alunos maiores. São sócios-colaboradores: a) os funcionários e/ou empregados em exercício nas unidades escolares; membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar; b) pessoas jurídicas de qualquer natureza. \r\n\r\nId: 313794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "313795": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExtrato do Estatuto Padrão das Associações de Apoio aos Centros de Educação Infantil a seguir relacionadas:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE - ESTRADA DA FAZENDA INGLESA, S/N - FAZENDA INGLESA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA SOLIDARIEDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - RUA ARTUR CRUZ, S/N - CASTRIOTO; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LULU MONTEIRO DE CASTRO - SERTÃO DO CARANGOLA, S/N - SERTÃO DO CARANGOLA;CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOÃO BATISTA - RUA LUIZ WINTER, 1305 - DUARTE DA SILVEIRA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ALTO DA DERRUBADA, S/N - MOINHO PRETO;CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SEMENTEIRA- RUA MANOEL TORRES, 395 - BINGEN; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI LEÃO - PERMINIO SCHMITH, S/N - VILA FELIPE; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BALÃO MÁGICO - ESTRADA DE TERESOPOLIS - KM 05, 33-34 - MADAME MACHADO; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AGRIPINO FELICÍO - ALVARO MACHADO, 182 - SÃO SEBASTIÃO; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALGODÃO DOCE - RUA O, CANTAO DA CAIXA D AGUA, S/N - ALTO INDEPENDÊNCIA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDRÉ VANZAN - RUA BERNARDO PROENÇA, 809 - CASCATINHA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA SANTA EDWIGES - CONJUNTO HABITACIONAL SANTA EDWIGES, 1011 - VILA RICA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA MOINHO PRETO - JOÃO XAVIER, 2000 - MOINHO PRETO; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ DULCE - RUA ATILIO MAROTTI, 1011 - ATILIO MAROTTI; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRAS BRANCAS - RUA PEDRAS BRANCAS, S/N - PEDRAS BRANCAS; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÊS BERLARMINO DE SOUZA - RUA MANOEL FRANCISCO DE PAULA, S/N - SIMÉRIA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ESTRADA VELHA DA ESTRELA, S/N - MEIO DA SERRA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA SÃO JOSÉ - VILA SÃO JOSÉ, S/N - CENTRO; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA THEREZA KLING VALLE - RUA MOSELA, 744 - MOSELA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEISE ELOY GOMES - CARMEM DA PONTE MARCOLINO, 823 - CHÁCARA FLORA; CENTRO PAROQUIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA, RUA HANS BRITSCHAN, 3250 - RETIRO - MORRO DO ALEMÃO; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VISTA ALEGRE - RUA ANGELO BARRETO, S/N - ARARAS; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALDEIA DA CRIANÇA - BR-040 KM-81, S/N - ESTR.DO CONTORNO - CAPELA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEA LUCIA CORDEIRO - RUA CRISTOVÃO COLOMBO, S/N - CASTELÂNEA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAROLINA AMORIM - ESTRADA DA SAUDADE, 673 - ESTRADA DA SAUDADE; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ SILVANA - RUA FELIPE CAMARÃO, 310 - RETIRO; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLI SOARES FERREIRA NETO - DR.THOUZET/SRV.DHÁLIA J.SILVA, S/N- QUITANDINHA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÔNIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO - IRINEU CORRÊA, 40 - ALTO DA SERRA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ESPERANZA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA - PARQUE RESIDENCIAL MOSELA, S/N - BATAILLARD.\r\n\r\nDa Finalidade: A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. \r\n\r\nDa Organização Administrativa: A Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil compõem-se de: I. Assembléia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. Compete à Assembléia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil; II. discutir e aprovar o estatuto da Associação; III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal; IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo. A Diretoria é composta de quatro membros. São sócios efetivos: - professores; - agentes de apoio à educação infantil; - pais ou responsáveis legais por alunos; - alunos maiores. São sócios-colaboradores: - os funcionários e/ou empregados em exercício nas unidades escolares; - membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar; - pessoas jurídicas de qualquer natureza. Os meios e recursos para atender os objetivos da AACEI serão obtidos mediante: a) contribuição voluntária dos sócios; b) convênios; c) subvenções diversas; d) doações; e) promoções escolares; f) outras fontes. \r\n\r\nId: 313795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "485773": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 11 de Abril de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Locação de Máquinas Pesadas (Trator Traçado e Trator Esteira) Veículos Pesados (Camioneta de 04 (quatro) e 01 (uma) Tonelada. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido até o dia 08/04/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m2 c/500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 485773. Valor: R$ 454,84"
                    ],
                    "485774": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 11 de Abril de 2008 às 15:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Municipal de Alunos do Ensino Fundamental. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido até o dia 08/04/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m2 c/500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 485774. Valor: R$ 433,26"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "484778": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2008.\r\n\r\nProcesso nº 9603/08\r\n\r\nObjeto: Contratação de obras de engenharia para execução de microdrenagem e pavimentação da Est. Trindade - Bairro Trindade, Rua José Robertierre (parte) e Rua Exp. José Ladeira - Bairro Almerinda\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 14/04/2008, às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 484778. Valor: R$ 367,69"
                        ],
                        "484966": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº 9783/08\r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nObras de engenharia para execução de microdrenagem e pavimentação da Rua Basiléia, Est. Da Tenda, Est. Do Zumbi - Bairro Engenho Pequeno - Est. Do Bonsucesso(parte) - Bairro Santa Izabel, Rua Luiz Lopes - Bairro Arsenal.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 15/04/2008, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429\r\n\r\n.JOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 484966. Valor: R$ 389,27"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "485735": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.037/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.026/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de locação de tendas, palcos, estruturas e outros.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/04/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nempenho 001/2008.\r\n\r\nofício 027/2008.\r\n\r\nId: 485735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "485835": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Farmácia de Especialidades.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 20 dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 09/04/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original C9351AL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de março de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 485835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "485776": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 57"
                    ],
                    "485756": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 862 - R E S O L V E designar ELAINA GRAVE DE ANDRADE, RG n° 019.551.613-3 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de novembro de 2006 . Prot. n° 049.453/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 863 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDUARDO ARCHER PINHEIRO, OAB/RJ n° 139.987 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 051.873/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 864 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA, RG n° 21.403.383-9 DETRAN, STEICE SUELEM MELO RIBEIRO, RG n° 20.885.833-2 DETRAN, TATIANA GOUVEA DA SILVA, RG n° 21.713.407-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 050.707/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 865 - R E S O L V E designar CRISTINA TAVARES DE MOURA, RG n° 22.854.914-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 050.704/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 866 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO SILVA BRAVO, RG n° 21.893.186-3 DETRAN, GLAUCIA GOMES CHEDID, RG n° 12.511.368-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 049.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 867 - R E S O L V E designar ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA, RG n° 20.480.953-7 DETRAN, SHEILA REGINA MATOS DE AZEREDO, RG n° 04.825.175-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 29 de fevereiro de 2008. Prot. n° 049.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 868 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELA SOBREIRA DA COSTA E SILVA, RG n° 10.372.967-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 049.461/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 869 - R E S O L V E designar MARCIA APARECIDA FERREIRA, RG n° 74012S133 CTPS para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaiapava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 049.461/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 870 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIO EVERSON DA SILVA SOUZA, RG n° 07.763.612-4 IFP, MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS, RG n/ 05.599.787-8 IFP, RENATA CRISTIANI ALVES BARBOSA, RG n° 10.480.129-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 050.728/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 871 - R E S O L V E designar TATIANA RODRIGUES DETOMI, RG n° 20.781.203-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 051.405/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 872 - R E S O L V E designar GEORGIA HYATH PEREIRA, RG n° 12.983.345-5 DETRAN, VIRGINIA CORREA LEAL MIRANDA, RG n° 21.337.708-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 051.405/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 873 - R E S O L V E designar DEBORA BORGES DOMINGOS, RG n° 11.948.008 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 051.889/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 874 - R E S O L V E designar CRISTIANO LEAL SOARES, RG n° 09.163.596-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 050.734/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 875 - R E S O L V E designar ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA, RG n° 10.460.244-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 036.847/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 876 - R E S O L V E designar CINARA DE JESUS CARVALHO, RG n° 12.445.984-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real/Quatis, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 036.848/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 877 - R E S O L V E designar ROSANA HAU FRANCA RUDNICK, RG n° 052.174.074-6 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 049.464/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 878 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANDRA VIEIRA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 091.335 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 050.729/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 879 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE AGOSTINHO COUTO, RG n° 11.830.262-9 IFP, FREDERICO WINTER, RG n° 020.795.667-3 DETRAN, JOELMA DA SILVA SOARES, RG n° 122.755.052 SSP/MG, LEONARDO TINOCO DOMINGOS, RG n° 020.808.116-6 DETRAN, LETICIA BARBOSA PINHEIRO, RG n° 20.065.029-9 DETRAN, PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO JUNIOR, RG n° 11.656.903-9 IFP, PRICILA APICELO LIMA, RG n° 13.196.939-6 IFP, VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS, RG n° 07.559.477-38 SSP/B da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Prot. n° 050.719/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 880 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LETICIA SIMÕES BASTOS MODESTO, RG n° 82.182.349-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 26 de fevereiro de 2008. Prot. n° 049.463/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 881 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DJAVAN MATEUS DA SILVA, RG n° 12.313.793-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 051.894/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 882 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE GUSTAVO GUIMARÃES OLIVEIRA, RG n° 322.073 M.B., THACIA CRISTINA DIAS QUADROS, RG n° 20.073.850-8 DETRAN, THAIS MENEZES TORRES, RG n/ 11.697.371-0 IFP, WASHINGTON SILVA WANDERLEY, RG n° 407.703-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 1ª Vara da Comarca de Marica, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 041.573/2008\r\n\r\nId: 485756"
                    ],
                    "485757": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 911 - R E S O L V E designar LUZIA SAMPAIO DE PAIVA, RG n° 09.626.146-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 054.972/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 912 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THIAGO DE FREITAS PINTO, RG n° 020.590.289-3 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de janeiro de 2008. Prot. n° 053.250/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 913 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DEUSIENE TORRES PORTO, RG n° 10.359.142-6 DETRAN, HELIO MARCIO DA SILVA PORTO, RG n° 08.663.396-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 054.971/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 914 - R E S O L V E designar VANIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA PAIVA, RG n° 06.438.869-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 27 de fevereiro de 2008. Prot. n° 054.275/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 915 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL EGGENSTEIN DINIZ, RG n° 11.423.476-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 054.277/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 916 - R E S O L V E designar WILSON DE AZEVEDO SOARES NETO, RG n° 20.022.425-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 29 de fevereiro de 2008. Prot. n° 054.277/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 917 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 321, publicado no D.O. de 30/01/2007, no tocante a designação de FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS CORREA, RG n° 020.368.631-6 DETRAN, NAZARE GOMES SCHEINER, RG n° 04.682.335-7 IFP, WAGNER BRITO DE MEDEIROS, RG n° 11.235.122-6 IFP, MARIANA PÊGAS COSTA, RG n° 20.604.248-3 DETRAN, LIVIA ANTUNES CAETANO, RG n° 36.826.846-9 SSP/SP, LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO, RG n° 04.600.005-3 IFP, DIEGO VERAS CASTOR, RG n° 21.547.711-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 10.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 918 - R E S O L V E designar DIEGO VERAS CASTOR, RG n° 21.547.711-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 08 de agosto de 2006. Prot. n° 10.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 919 - R E S O L V E designar LIVIA ANTUNES CAETANO, RG n° 36.826.846-9 SSP/SP, MARIANA PÊGAS COSTA, RG n° 20.604.248-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 26 de outubro de 2006. Prot. n° 10.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 920 - R E S O L V E designar LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO, RG n° 04.600.005-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31 de agosto de 2006. Prot. n° 10.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 921 - R E S O L V E designar WAGNER BRITO DE MEDEIROS, RG n° 11.235.122-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 30 de agosto de 2006. Prot. n° 10.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 922 - R E S O L V E designar NAZARE GOMES SCHEINER, RG n° 04.682.335-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03 de abril de 2006. Prot. n° 10.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 923 - R E S O L V E designar FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS CORREA, RG n° 020.368.631-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de agosto de 2006. Prot. n° 10.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 924 - R E S O L V E designar ALESSANDRA FEITOSA XAVIER, RG n° 10.452.506-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 041.553/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 925 - R E S O L V E designar MARCIA DA COSTA ALMEIDA, RG n° 08.426.306-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de dezembro de 2007. Prot. n° 053.248/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 926 - R E S O L V E designar VICTOR HUGO DE OLIVEIRA, RG n° 12.292.050-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 054.765/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 927 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VITOR FRANÇA DE LIMA, RG n° 12.454.355-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 21 de fevereiro de 2008. Prot. n° 053.252/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 928 - R E S O L V E designar LUCIENE GOMES DA CUNHA, RG n° 456.432 M. AER., PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, RG n° 716.015-1 M.M., CIRLENE PACHECO RODRIGUES, RG n° 020.376.151-5 DETRAN, GILMARA NASCIMENTO OLIVEIRA, RG n° 09.831.015-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 053.252/08\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 929 - R E S O L V E designar BEATRIZ SILVA PIMENTEL, RG n° 20.934.645-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real /Quatis, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 041.829/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 930 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA, RG n° 13.319.406-8 IFP, LUCIENE FONTES DOMINGUES, RG n° 12.321.781-2 IFP, MONIQUE KELLER COSTA REGO, RG n° 21.128.016-9 DETRAN, MUNIQUE MUNIZ FANTONI, RG n° 12.447.340-6 IFP, ORIANA GOMES MADEIRA, RG n° 13.437.243-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 053.247/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 931 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA, RG n° 04.037.722-5 IFP, MARINEIDE SERAFIM DE PONTES, RG n° 04.311.722-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 057.147/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 932 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DEBORA PEREIRA PINTO, RG n° 10.641.581-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 054.276/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 933 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LOURENÇO PILLAR MONTEIRO NOBRE MAIA, RG n° 20.437.822-8 DETRAN, NATALIA HENRIQUES DE LIMA, RG n° 13.198.285-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 055.799/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 934 - R E S O L V E designar ROSSANE PORTELLA FREIRE, RG n° 13.142.518-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 26 de fevereiro de 2008. Prot. n° 054.970/200\r\n\r\nId: 485757"
                    ],
                    "485758": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 991 - RESOLVE nomear JAIME MENEZES, RG nº. 06672123-4 - IFP/RJ, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador Mario Assis Gonçalves, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/059761).\r\n\r\nId: 485758"
                    ],
                    "485759": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1002/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FELIPE HENRIQUE KADLEC CARVALHO, O.A.B./RJ nº 128.926, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h a partir de 31/03/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 485759"
                    ],
                    "485760": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1003/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULO DENEGRI SIGNORINI, O.A.B./RJ nº 96.060, da designação como Juiz Leigo junto ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Pavuna, às quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h a partir de 31/03/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 485760"
                    ],
                    "485761": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1004/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RONALDO VINHOSA NUNES, O.A.B./RJ nº 116.528, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às quartas-feiras, segundas-feiras e terças-feiras das 10h às 14h a partir de 31/03/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 485761"
                    ],
                    "485769": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 030.928/2008\r\n\r\nRequerentes: ROBSON MOURA LESSA e DANIELLE MACIEL LOPES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Marinilce Loyola de Oliveira Santos, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ROBSON MOURA LESSA e DANIELLE MACIEL LOPES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 485769"
                    ],
                    "485770": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 057.361/2008\r\n\r\nRequerentes: MAURÍCIO SEREJO RIBEIRO e FABIANA CÂNDIDO OLIVEIRA SANTOS LAUER.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MAURÍCIO SEREJO RIBEIRO e FABIANA CÂNDIDO OLIVEIRA SANTOS LAUER, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 485770"
                    ],
                    "485764": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/190-DESIGNA a Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 03 de maio de 2008, à Comarca de Guapimirim, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24.03.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/206-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir as funções de Diretor do Foro Regional de Bangu, a partir de 01 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/207-DESIGNA o Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito do XXIV Juizado Especial Cível, para assumir as funções de Diretor do Foro da Barra da Tijuca, a partir de 01 de abril de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/208-DESIGNA a Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, para assumir as funções de Diretor do Foro Regional de Jacarepaguá, a partir de 01 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/209-DESIGNA o Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir as funções de Diretor do Foro da Leopoldina, a partir de 01 de abril de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/210-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para assumir as funções de Diretor do Foro da Pavuna, a partir de 01 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/211-DESIGNA a Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir as funções de Diretor do Foro de Santa Cruz, a partir de 01 de abril de 2008, enquanto perdurar o afastamento da Doutora REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/212\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de abril de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/04\r\n\r\nCUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n02/04\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n03/04\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\n04/04\r\n\r\nJOSÉ MUINOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n05/04\r\n\r\n*\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n06/04\r\n\r\n*\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n07/04\r\n\r\nMÁRCIA PERRINI BODART\r\n\r\n08/04\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n09/04\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n10/04\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n11/04\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n12/04\r\n\r\n*\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n13/04\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n14/04\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n16/04\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n17/04\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n19/04\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n20/04\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/04\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n22/04\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n23/04\r\n\r\n*\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n24/04\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n25/04\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n26/04\r\n\r\n*\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n27/04\r\n\r\n*\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n28/04\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n29/04\r\n\r\nCUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n30/04\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/213\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de abril de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/04\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n02/04\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n03/04\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\n04/04\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\n05/04\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\n06/04\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n07/04\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n09/04\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n10/04\r\n\r\nBÁRBARA ALVES XAVIER\r\n\r\n11/04\r\n\r\nANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE\r\n\r\n12/04\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO DINIZ\r\n\r\n13/04\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SPILMANN\r\n\r\n14/04\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\n15/04\r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\n16/04\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\n17/04\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS\r\n\r\n18/04\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\n20/04\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n21/04\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\n22/04\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n23/04\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\n24/04\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n25/04\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\n26/04\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27/04\r\n\r\nDANIELA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\n28/04\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\n29/04\r\n\r\nANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\n30/04\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/214\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA, a partir de 02 de abril de 2008\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n3º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n2º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n3º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nATO M/215\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/216-DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal, assumir a 37ª Vara Criminal a partir de 02 de março de 2008 e permanecer na 38ª Vara Criminal no dia 01 de março de 2008, retificando o item 37 do Ato M/141, publicado no D.O. de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES e férias do Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´OLIVEIRA. \r\n\r\nATO M/217\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de abril de 2008.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCOS BORBA CARUGGI.\r\n\r\n02 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, vaga.\r\n\r\n03 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara de Família de Madureira e a 4ª Vara de Família de Madureira, esta no dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO e Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006\r\n\r\n04 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n05 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá e assumir somente no dia 01 de abril de 2008, a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência e Doutora VILMA ALMEIDA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n06 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de abril de 2008, a 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES.\r\n\r\n07 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 32ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS.\r\n\r\n08 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n09 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 33ª Vara Cível.\r\n\r\n10 - MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 2ª e 1ª Varas Cíveis de Jacarepaguá, esta última vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n11 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n12 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n13 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 13ª Vara Cível e assumir a 19ª Vara Cível, esta no dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO e Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n14 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 39ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n15 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 18ª Vara Cível.\r\n\r\n16 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Vara Cível no período de 27 a 31 de março de 2008, assumindo a mesma a partir de 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n17 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e na 2ª Vara Empresarial, esta no período de 01 a 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência e Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n18 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n19 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n20 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública e assumir no dia 01 de abril de 2008 a 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Licença do Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ ORTO e férias da Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES. \r\n\r\n21 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Criminal de Bangu e o XVII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR e ANDRÉA BARROSO SILVA.\r\n\r\n22 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, 113º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 38ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2008 e assumir a partir de 01 de abril de 2008, a 29ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\n23 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 02 de abril de 2008, o XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n24 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 16ª Vara de Família no dia 01 de abril de 2008 e assumir a partir de 01 de abril de 2008, a 17ª Vara de Família, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n25 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 21ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2008 e assumir a 50ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n26 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o I Juizado Especial Cível e auxiliar o III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, este no dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO MELLO FEIJÓ.\r\n\r\n27- PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência.\r\n\r\n28 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 47ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SÉRGIO SEABRA VARELLA.\r\n\r\n29 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 15ª Vara Cível e auxiliar no dia 01 de abril de 2008, o XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\n30 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e permanecer nos dias 01 e 02 de abril de 2008 na 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n31 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Maternidade da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n32 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal, assumir a 35ª Vara Criminal e permanecer na 37ª Vara Criminal, esta no dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA e Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n33 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n34 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de abril de 2008, a 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n35 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 02 de abril de 2008, o III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n36 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível e ao Posto do Aeroporto Santos Dumont, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n37 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n38 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a assumir a 26ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER.\r\n\r\n39 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES.\r\n\r\n40 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e, assumir no dia 01 de abril de 2008, a 37ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutora IONE PERNES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n41 - ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n42 - RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar os XV e XI Juizados Especiais Cíveis, enquanto perdurar o afastamento dos Titulares para integrarem as Turmas Recursais Cíveis. \r\n\r\n43 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 1ª e 2ª Varas de Família da Leopoldina. \r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores GEÓRGIA TROTTA e CARLOS ALBERTO MACHADO.\r\n\r\n44 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVIII Juizado Especial Cível, vago e o XXVI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\n45 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 27ª Vara Cível e assumir a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES.\r\n\r\n46 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível de Madureira e a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO.\r\n\r\n47 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n48 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 02 de abril de 2008, a 11ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n49 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de abril de 2008 no XIX Juizado Especial Cível e assumir a partir de 01 de abril de 2008, a 2ª Vara Cível de Santa Cruz e a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n50 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública, vaga e assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n51 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de abril de 2008, o XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n52 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n53 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de abril de 2008, na 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, permanecer no dia 01 de abril de 2008 na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, e, assumir a partir de 01 de abril de 2008, a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006, Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA.\r\n\r\n54 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n55 - RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n56 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO.\r\n\r\n57 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n58 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n59 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível e assumir no dia 01 de abril de 2008, o V Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n60 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e assumir a 16ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e férias da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI.\r\n\r\n61 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n62 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n63 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu, para assumir a partir de 02 de abril de 2008, a 1ª Vara de Família de Bangu.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA.\r\n\r\n64 - ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, para assumir a 34ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RUDI BALDI LOEWENKRON.\r\n\r\n65 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para assumir a Auditoria da Justiça Militar, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n66 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 3ª Vara de Família de Bangu no dia 01 de abril de 2008 e assumir a partir de 01 de abril de 2008 a 4ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA.\r\n\r\n67 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para assumir a 2ª Vara Cível da Pavuna, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n68 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito da 21ª Vara Criminal, para assumir a 25ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n69 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para permanecer no IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n70 - CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família para permanecer no dia 01 de abril de 2008, na 11ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n71 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA.\r\n\r\n72 - CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Pavuna, para assumir a 1ª Vara de Família da Pavuna, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MYLENE GLÓRIA PINTO VASSAL.\r\n\r\n73 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juiz de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO. \r\n\r\n74 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Méier, para assumir no dia 01 de abril de 2008, a 4ª Vara Cível do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n75 - FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Méier, para auxiliar nos dias 01 e 02 de abril de 2008, o XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n76 - FÁBIO MARQUES BRANDÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir nos dias 01 e 02 de abril de 2008, a 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n77 - GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir no dia 01 de abril de 2008, o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n78 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 04 de abril de 2008, a 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n79 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n80 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para assumir a 6ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES.\r\n\r\n81 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Bangu, para assumir no dia 01 de abril de 2008, a 1ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA.\r\n\r\n82 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir a 1ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n83 - MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para assumir a 29ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA TERESA DONATTI.\r\n\r\n84 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 4ª Vara Cível da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO ROCHA BRAGA.\r\n\r\n85 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA.\r\n\r\n86 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS.\r\n\r\n87 - REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para permanecer na 7ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n88 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n89 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para assumir a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n90 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Juiz de Direito do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para assumir a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora IVONE FERREIRA CAETANO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/218-DESIGNA o Doutor RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 26 de março de 2008, a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá, sem prejuízo do auxílio à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/219-DESIGNA a Doutora JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 26 de março de 2008, o VI Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no V Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/220-RESOLVE convocar o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 26 de março de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/221-RESOLVE convocar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, para integrar a 4ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 01 de abril de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/222-DESIGNA o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PINEIRO FILHO, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 01 de abril de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 485764"
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                        "ATO ME/008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, no mês de abril de 2008:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Bangu;\r\n\r\n02) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 03 de abril de 2008, a 25ª Vara Criminal. \r\n\r\n03) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 03 de abril de 2008 o XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n04) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n05) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n06) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n07) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de abril de 2008, o XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n08) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\nId: 485765"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/125\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de ABRIL de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Beatriz Mendes Estrella. \r\n\r\n03) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de abril, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n04) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo. \r\n\r\n05) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara de São Pedro da Aldeia e assumir, a partir da mesma data, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Ricardo de Mattos Pereira.\r\n\r\n06) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n07) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n08) WLADIMIR HUNGRIA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Araruama, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a Comarca de Iguaba Grande, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\n09) MARCIO ALEXANDRE PACHECO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a Comarca de Iguaba Grande, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\n10) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de Belford Roxo e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n11) LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n12) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de abril, o I Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n13) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo e a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão e Férias da Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\n14) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n15) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª e na 2ª Varas Criminais de Nilópolis:\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n16) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis, para permanecer, somente no dia 1º de abril, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rodrigo Faria de Sousa afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n17) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Vara Criminal de Magé, permanecendo no dia 1º, na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Antonio Alves Cardoso Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n18) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz de Direito da Vara Cível de Magé, para assumir, somente no dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e a 2ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Izabel Holanda Daibert e o Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n19) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para assumir, a partir do dia 02 de abril, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\n20) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Vara Criminal do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Orlando Eliazaro Feitosa.\r\n\r\n21) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de Queimados, permanecendo, a partir da mesma data, na 2ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n22) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara Criminal e na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n23) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Comarca de Guapimirim;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Myriam Therezinha Simen Rangel Cury.\r\n\r\n24) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Comarca de Japeri;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n25) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Carolina Fucks Anderson Palheiros.\r\n\r\n26) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir de 1º de abril, na Comarca de Rio Claro; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro. \r\n\r\n27) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Flavio Pimentel de Lemos Filho.\r\n\r\n28) LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Elizabeth Figueira Braz.\r\n\r\n29) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior.\r\n\r\n30) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Chaves Spíndola.\r\n\r\n31) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n32) PRISCILA DICKIE, Juiz de Direito da Comarca de Porto Real/Quatis, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n33) LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Raquel Gouveia da Cunha Portugal afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n34) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no Juizado Especial Cível de Valença, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n35) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis e no período de 1º a 05, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Andrea Mauro da Gama Lobo D'Eça de Oliveira e o Dr. Carlos Manuel Barros do Souto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n36) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n37) CAROLINA MARTINS MEDINA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, para permanecer, somente no dia 1º de abril, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Renata Oliveira Soares afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n38) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de abril, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\n39) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de abril, a Comarca de Seropédica; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanele Rocha Falcão César Cardoso. \r\n\r\n40) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, no período de 1º a 08 de abril, a 2ª Vara de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n41) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 09 de abril, a 2ª Vara de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n42) ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Mara Grumbach Mendonça afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n43) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n44) RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de Teresópolis e somente no dia 1º, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Penna Macedo Guita e o Dr. Carlo Artur Basilico afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n45) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis e assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Daniela Bandeira de Freitas afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n46) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n47) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n48) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Inês Joaquina Sant' Anna Santos Coutinho.\r\n\r\n49) MARCIO RIBEIRO DE ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo; ;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Paula do Nascimento B. Gonzalez Teles. .\r\n\r\n50) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo e assumir, nos dias 1º e 02, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias da Drª Paula do Nascimento B. Gonzalez Teles.\r\n\r\n51) MARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de abril, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Teles.\r\n\r\n52) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de abril, a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Teles.\r\n\r\n53) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto e assumir, a partir da mesma data, o I Juizado Especial Cível de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Alexandre Correa Leite.\r\n\r\n54) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para permanecer, somente no dia 1º de abril, na Comarca de Santa Maria Madalena, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n55) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Adriana Valentin Andrade do Nascimento.\r\n\r\n56) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara Criminal de Itaboraí e assumir, nos dia 1º e 02, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n57) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para permanecer, nos dias 1º e 02 de abril, na 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n59) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para permanecer, nos dias 1º e 02 de abril, na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n60) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n61) ANDRE SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Oscar Lattuca.\r\n\r\n62) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de abril, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n63) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de abril, a Vara Criminal de Macaé. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n64) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara de Rio das Ostras;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n65) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n66) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de São João da Barra, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Cesário de Mello Novais.\r\n\r\n67) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n68) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de abril, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n69) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n70) JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, a partir do dia 04 de abril, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n71) LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, no período de 1º a 05 de abril, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Fabíola Costalonga afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n72) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Comarca de Natividade, permanecendo, nos dias 1º e 02, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Simone de Freitas Marreiros e a Drª Sâmara Freitas Cesário afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n73) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n74) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n75) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Vassouras, permanecendo, somente no dia 1º, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Victor Silva dos Passos Miranda e a Drª Anna Christina da Silveira Fernandes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, Juiz de Direito da Comarca de Paracambi, para assumir, no período de 1º a 06 de abril, a Comarca de Miguel Pereira, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\n77) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de abril, a Comarca de Miguel Pereira; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\n78) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de Paty do Alferes, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n79) RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n80) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 4ª Vara Cível de Niterói e nos dias 1º, 02, 03 e 04, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Margaret de Olivaes Valle dos Santos e a Drª Perla Lourenço Correa afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n81) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n82) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer no exercício, no dia 1º de abril e auxiliar, a partir do dia 02, o III Juizado Especial Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Dr. André Luiz Cidra afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n83) JOÃO ZIRALDO MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cíntia Santarém Cardinali.\r\n\r\n84) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n85) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família de Niterói e nos dias 1º e 02, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jean Albert de Souza Saad e o Dr. Fabiano Martins Manzini afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n86) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxilio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica e assumir, a partir da mesma data, a 2ª Vara Cível da mesma Região;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Simone Ramalho Novaes. \r\n\r\n87) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica. \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n88) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n89) BARBARA ALVES XAVIER, 103 Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 3ª Vara Cível de São Gonçalo e nos dias 1º e 02, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Eduardo Antonio Klausner e vago.\r\n\r\n90) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de abril, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n91) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n92) DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Alcântara, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 2ª Vara Cível do mesmo Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves afastada nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n93) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n94) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias e somente no dia 1º, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Tula Correa de Mello Barbosa e o Dr. Valmar Gama de Amorim afastado nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n95) VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva.\r\n\r\n96) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Christianne Maria Ferrari Diniz.\r\n\r\n97) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho. \r\n\r\n98) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 04 de abril, a 1ª Vara de Família de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n99) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 1ª Vara de Família Regional do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Maria Teresa Pontes Gazineu afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n100) PRISCILA ABREU DAVID, 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n101) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu e auxiliar, a partir do dia 02, a 5ª Vara Criminal e assumir, somente no dia 1º, a 4ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias da Drª Clara Maria Martins Jaguaribe. \r\n\r\n102) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de abril, a 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\n103) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n104) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de abril, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n105) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu e nos dias 1º e 02, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e a Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n106) ANDRE RICARDO DE FANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto. \r\n\r\n107) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\n108) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n109) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n110) ANA HELENA MOTA LIMA VALE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, para assumir, nos dias 02 e 03 de abril, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Alves Cardoso Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n111) RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, para permanecer, somente no dia 1º de abril, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Carlos Ferreira Antunes afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n112) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Regina Lucia Rios Gonçalves.\r\n\r\n113) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n114) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 05 de abril, o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n115) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda e no período de 1º a 04, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagos.\r\n\r\n116) MARISA BALBI ROSEMBACK, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Flavia Machado da S. Gonçalves Pereira.\r\n\r\n117) MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alberto Pontes Garcia Junior afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n118) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior.\r\n\r\n119) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Cláudio Cardoso França.\r\n\r\n120) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n121) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 1ª Vara Criminal de Campos e auxiliar, a partir do dia 03, a mesma Vara; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n122) HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de abril, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Dr. Sebastião Rugier Bolelli afastado nos termos da Res. 15/2006..\r\n\r\n123) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n124) MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campos, para assumir, no período de 1º a 04 de abril, a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Glaucenir Silva de Oliveira afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nATO MI/ 128\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, no período de 1º a 04 de abril e auxiliar, em caráter excepcional, a partir do dia 05, a 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/129\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 29 de março, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/130\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar os Atos MI/060 e MI/121, esclarecendo que, com referência à Comarca de Nova Iguaçu e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 29 (sábado) de março e 13 (domingo) de abril serão efetuados, respectivamente, pela 7ª Vara Criminal e pela 1ª Vara Criminal, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, e não como constou nos referidos Atos. \r\n\r\nId: 485763"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                    "Atos": {
                        "485782": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGSEI Nº 001/2008\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGSEI (SIGA/DGSEI);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D. O. 19/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, Tenente Coronel Policial Militar, matrícula nº 15/50.909, como Representante da Administração Superior (RD), e FERNANDO BRAGA MARTINS, Major Bombeiro Militar, matrícula nº 15/17.672, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nSubstituto do RDS - VINICIUS FONSECA BARROS, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.571. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - JEFFERSON GOMES DE SOUZA, Subtenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.321.\r\n\r\nSubstituto do RDS - JACIR JOSÉ ROMÃO, 2º Sargento Policial Militar, matrícula nº 15/45.156. \r\n\r\nArt. 3º Designar MARCELO TRISTÃO BATISTA, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/17.764, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Segurança Patrimonial, e SUZANA SOARES DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/16.787, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DESEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2008.\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nda Diretoria Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 485782"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "484804": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 107743/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a incorporação proporcional\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 904,00, em favor de EDSON TAVARES CARNEIRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43384/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - SEFRO\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de seguro obrigatório\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 616/617 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 613, adjudico o pagamento do seguro DPVAT descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20080064 de fls. 606 à FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, autorizo a correspondente contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 51.208,73, conforme compromisso orçamentário de fls. 615, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DETRA, em prosseguimento. Em 25/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 32024/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.09, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 231,00 , em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 212013/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a atualização e reposição salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 58.922,25, em favor de GLÓRIA MARIA LIMA E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291893/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 181.154,35, em favor de HÉLIO MARQUES VENTURA FILHO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13229/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 15.073,84, em favor de WILSON BORBA COUTO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 256725/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 170.979,71, em favor de EMEIRIE LÚCIA CABRAL ROSSI E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 8111/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 192,28, em favor de GEORGIANA MARTINS SOTO TÁBOAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5040/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a reajuste salarial de 2007\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 358,31, em favor de JOSÉ JORGE MATTOS DE CARVALHO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 54962/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de acumulação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.142,10, em favor do DR. MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 27909/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.323,50, em favor de ELIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 59309/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 8.230,82, em favor de IRAPUAN RAMOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 202068/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento parcial do empenho nº 3008/2007, no valor total de R$ 780,00, bem como o empenhamento do valor de R$ 690,00, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 105, após ao DECAN, como solicitado às fls. 535. Em 26/03/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 284128/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à concessão de pensão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 74.601,17, em favor de ILSE NYLDA SCHUCH FONSECA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/02/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 205990/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à concessão de pensão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 98.257,28, em favor de RITA PEREIRA LIMA DO MONTE E OUTRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/02/2008\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 26/02/2008\r\n\r\nId: 484804"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convocação",
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/211/2008; CELEBRAÇÃO: Em 26/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/086/2004 de serviços de administração e fornecimento de cartões visa vale; VALOR: R$ 58.591.440,00 (cinqüenta e oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2008; PARTE: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços; PROCESSO: nº 14.142/2004.\r\n\r\nId: 484879"
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                                        "IIIE - Errata",
                                        "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 070/07 (PROC. Nº 127.560/07), cujo objeto é a execução de obra de reforma do prédio destinado a 76a Delegacia Policial de Niterói; o valor estimado do subitem 3.1 - passa a ser de R$ 2.299.784,68 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); no subitem 5.1.3 - qualificação técnica, a alínea b.1.2 passa a ter a seguinte redação: “elaboração de projeto executivo (arquitetura, estrutura e/ou instalações) de edificação com área mínima de 1.200m² (um mil e duzentos metros quadrados)”; no item 11 - DO PAGAMENTO, o subitem 11.7 fica com a seguinte redação: “Deverão ser efetuadas medições mensais, acompanhadas das memórias de cálculo dos levantamentos das quantidades realizadas, com a indicação dos locais de aplicação e respectivo relatório fotográfico, além das dimensões de cada parte ou trecho do item medido, atendendo ao procedimento disposto no item III - medições, pagamentos e emolumentos do projeto básico (considerações iniciais - ANEXO I)”; o item 13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS fica acrescido do subitem 13.6 - com a seguinte redação: “Deverão ser disponibilizados, juntamente com os projetos executivos, as memórias de cálculo de dimensionamento a eles relativos, para fins de verificação da adequação da solução adotada”; e do subitem 13.7 - com a seguinte redação: “O item de Administração Local, em caso da necessidade de acréscimo do mesmo, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser praticado para o preço do aditamento de administração local o mesmo percentual de acréscimo do valor total do aditamento em relação ao preço total inicialmente contratado, a fim de se manter ao final da execução a proporcionalidade do custo de administração local em relação ao total executado”. No ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato o parágrafo primeiro da cláusula primeira (DO OBJETO) passa a ter a seguinte redação: “ PARÁGRAFO PRIMEIRO - O cronograma físico-financeiro, o qual será analisado em sua viabilidade e aprovado pelo Departamento de Engenharia, podendo determinar percentual diferente daqueles sugeridos, discriminando as metas físicas previstas para as diversas fases da obra, compatíveis com os recursos mensais previstos e respectivos valores da Planilha Orçamentária, sempre observado o prazo para a execução da obra. O cronograma simplificado por etapas, conforme consta no Projeto Básico, para fins de expedição de memorando de início, deverá ser apresentado em até 5 (cinco) dias após a homologação da licitação.”\r\n\r\nEncontra-se disponível, para os licitantes interessados, no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, localizado na Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, edital com as devidas alterações e demais informações referentes aos questionamentos feitos pelo TCE. As alterações efetuadas no presente edital são extensivas aos seus anexos e respectivos itens. \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à NOVA DATA da sessão de entrega e abertura dos envelopes: 05 de maio de 2008 às 14h.\r\n\r\nId: 485185"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 103787/07 - Na Licitação por Pregão nº 011/08, para a compra de livros, sagrou-se vencedora dos itens 3, 6, 7, 10, 13, 14, 18, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 39, 52, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 146, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 231, 234, 235, 236, 237 e 239 a sociedade empresária Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., que cotou o valor total de R$ 15.525,38 (quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), dos itens 201, 208, 219, 227, 228, 230, 232 e 233 a sociedade empresária Livraria do Advogado Editora Ltda., que cotou o valor total de R$ 696,71 (seiscentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), e dos itens 1, 2, 4, 5, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 33, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 69, 83, 105, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151 e 176 a sociedade empresária Disal SA Distribuidores Associados de Livros, que cotou o valor total de R$ 4.972,86 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Restaram sem vencedores os itens 28, 54, 103, 154, 207, 216, 229 e 238 não foram vencidos por qualquer das licitantes. Decisão em 03/03/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria e por seus próprios fundamentos determino a homologação dos itens relacionados na ata de fls. 460/461, na forma do Anexo III, acostado, fls. 537/548, a contratação das empresas DISAL SA DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS, EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LVIROS LTDA. e LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA LTDA., declaradas vencedoras da licitação nº 011/2008, na Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a compra de livros.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 485694"
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "478714": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nInformativo nº 495(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 18 a 22 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nOrdem do Rito e Sustentação Oral\r\n\r\nEm recurso exclusivo da acusação, o representante do Ministério Público, ainda que invoque a qualidade de custos legis, deve manifestar-se, na sessão de julgamento, antes da sustentação oral da defesa. Com base nesse entendimento, o Tribunal concedeu habeas corpus, afetado ao Pleno pela 2ª Turma, impetrado em favor de acusado pela suposta prática de delito previsto no art. 10 da Lei 7.492/86. No caso, o juízo de 1º grau rejeitara a denúncia apresentada contra o paciente. Contra esta decisão, o Ministério Público interpusera recurso em sentido estrito que, provido pelo TRF da 3ª Região, dera ensejo à instauração da ação penal. Ocorre que, durante a sessão de julgamento do citado recurso, a defesa proferira sustentação oral antes do Procurador-Geral, sendo tal fato alegado em questão de ordem, rejeitada ao fundamento de que o parquet, em segunda instância, atua apenas como fiscal da lei - v. Informativo 449. \r\n\r\nDeferiu-se o writ para anular o julgamento do recurso em sentido estrito e determinar que outro se realize, observado o direito de a defesa do paciente, se pretender realizar sustentação oral, somente fazê-lo depois do representante do Ministério Público. Entendeu-se que, mesmo que invocada a qualidade de custos legis, o membro do Ministério Público deve manifestar-se, na sessão de julgamento, antes da sustentação oral da defesa, haja vista que as partes têm direito à observância do procedimento tipificado na lei, como concretização do princípio do devido processo legal, a cujo âmbito pertencem as garantias específicas do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LIV e LV). Ressaltando a unidade e indivisibilidade do parquet, asseverou-se ser difícil cindir sua atuação na área recursal, no processo penal, de modo a comprometer o pleno exercício do contraditório. Aduziu-se, também, que o direito de a defesa falar por último é imperativo e decorre do próprio sistema, e que a inversão na ordem acarretaria prejuízo à plenitude de defesa. Ademais, afirmou-se não ser admissível interpretação literal do art. 610, parágrafo único, do CPP (“... o presidente concederá ... a palavra aos advogados ou às partes que a solicitarem e ao procurador-geral, quando o requerer ...”) e que o art. 143, § 2º, do Regimento Interno do TRF da 3ª Região, que dispõe que o parquet fará uso da palavra após o recorrente e o recorrido, merece releitura constitucional. Precedentes citados: RHC 85443/SP (DJU de 13.5.2005); RE 91661/MG (DJU de 14.12.79). \r\n\r\nHC 87926/SP, rel. Min. Cezar Peluso, 20.2.2008. (HC-87926)\r\n\r\nADI e Venda de Ações do BANERJ\r\n\r\nConvalidando a medida cautelar deferida, o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, para declarar a inconstitucionalidade do art. 364, caput e parágrafo único, da Constituição estadual, com a renumeração determinada pelos artigos 1º e 2º da EC estadual 4/91, que vedou a alienação das ações ordinárias nominativas, representativas do controle acionário do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ e atribuiu, em caráter exclusivo, a essa instituição financeira a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e demais receitas do Estado e dos órgãos vinculados à administração direta e indireta, bem como os respectivos pagamentos a terceiros. Salientou-se que, com base no deferimento da medida cautelar pelo Supremo, suspendendo a eficácia dos dispositivos, em 1995, teria sido editada a lei que autorizou a venda dessas ações e realizado o leilão das mesmas em 1997, não existindo mais, portanto, sequer o objeto da ação. \r\n\r\nADI 1348/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, 21.2.2008. (ADI-1348)\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nPrisão Civil de Depositário Judicial Infiel\r\n\r\nA Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se sustentava a ilegitimidade da prisão civil decretada contra o paciente que, na condição de depositário judicial, remanescera inerte depois de intimado a proceder à entrega de bens penhorados. Alegava-se, na espécie, que a possibilidade de prisão civil do depositário infiel está sendo discutida pelo Supremo, cuja votação sinaliza no sentido de que a aludida restrição da liberdade será expurgada do ordenamento jurídico brasileiro, e que, em razão da gravidade do estado de saúde do paciente, cabível a revogação da prisão, ou então, o seu recolhimento domiciliar. Advertiu-se, de início, que a questão não deveria ser tratada sob o enfoque conduzido pelo impetrante, relativamente ao julgamento do RE 466343/SP (v. Informativos 449 e 450), no qual se discute a constitucionalidade da prisão civil de devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária. Enfatizou-se que, no presente caso, a custódia decorreria da não entrega de bens deixados com o paciente a título de depósito judicial. Em conseqüência, considerou-se que a decisão do tribunal a quo estaria em consonância com a jurisprudência desta Corte que entende ser constitucional a prisão civil decorrente de depósito judicial, pois enquadrada na ressalva prevista no inciso LXVII do art. 5º, da CF, ante sua natureza não-contratual. No ponto, asseverou que a repressão se dirige, em essência, à fraude praticada pelo depositário que, assumindo obrigação de colaboração com o Poder Judiciário, viola também os princípios da lealdade e da boa-fé que devem nortear a conduta processual das partes. Por fim, aduziu-se a impossibilidade de análise de fatos e provas na via eleita, a fim de se verificar o estado clínico do paciente para se decidir sobre o exame de prisão domiciliar. Vencido o Min. Marco Aurélio que, salientando não ser auto-aplicável o referido dispositivo constitucional, bem como a subscrição, pelo Brasil, do Pacto de São José da Costa Rica, concedia o writ ao fundamento de que a prisão civil estaria limitada ao inadimplemento inescusável de prestação alimentícia. Precedentes citados: HC 84484/SP (DJU de 7.10.2005) e HC 90759/MG (DJU de 22.6.2007). \r\n\r\nHC 92541/PR, rel. Min. Menezes Direito, 19.2.2008. (HC-92541)\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nInquérito Policial e Prova Ilícita\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus para determinar a exclusão, do inquérito policial, de cópia de documentos obtidos ilicitamente que, antes desentranhadas, foram reconduzidas, por via indireta, ao mesmo procedimento inquisitório. No caso, ex-presidente da empresa da qual os pacientes são diretores ajuizara reclamação trabalhista e requerera, com base em documentos sigilosos da empresa, fornecidos por colega de trabalho, a abertura de inquérito policial para apuração de supostos crimes de falsidade cometidos no âmbito da reclamada. A empresa, então, aduzindo que tais documentos teriam sido obtidos de modo ilícito, solicitara a instauração de inquérito policial e o desentranhamento da documentação sigilosa que instruíra o primeiro inquérito policial, porquanto violado o art. 5º, LVI, da CF. O juízo de origem determinara o desentranhamento dessas provas e declarara a sua ilicitude. O Ministério Público Federal requisitara cópia integral dos autos daquela ação trabalhista. Diante disso, a defesa dos pacientes informara ao magistrado que o reclamante havia juntado aos autos cópia integral do inquérito, do qual constavam os documentos sigilosos, sendo-lhe deferida a solicitação para que tais cópias do inquérito policial fossem excluídas da requisição do MPF. Contra esta decisão, o parquet impetrara mandado de segurança perante o TRF da 3ª Região, postulando a remessa de cópia integral da aludida ação trabalhista, inclusive com os documentos desentranhados por ilicitude, sob a alegação de indevido cerceio a sua atividade institucional. Concedida a liminar, os diretores da empresa impetraram habeas corpus, não conhecido por Ministro do STJ, em que sustentaram a reinserção, por via oblíqua, daquela prova ilícita. No presente writ, reiteraram os fundamentos do pedido. \r\n\r\nInicialmente, salientou-se que, durante o trâmite do feito, o TRF da 3ª Região deferira a segurança pleiteada pelo Ministério Público Federal. Entendeu-se caracterizado constrangimento ilegal manifesto, autorizador da cognição oficial do pedido, agora contra o teor do julgamento superveniente que absorvera a eficácia da liminar impugnada neste habeas corpus. Reputou-se, ainda, dispensável adentrar a questão relativa ao uso desvirtuado do mandado de segurança, já que não poderia haver direito líquido e certo, da parte acusadora, de fazer juntar aos autos de procedimento de persecução criminal, mediante sentença mandamental de segurança, prova originalmente obtida de forma ilícita, qualquer que fosse a razão ou o pretexto invocado para o lograr. Enfatizou, nesse sentido, que o poder jurídico que as partes têm de requerer e produzir provas que julguem necessárias à apuração da verdade encontra limite intransponível no seu eventual caráter ilícito, repudiado pela Constituição (art. 5º, LVI). Ademais, aduziu-se que, na espécie, seria patente a ilicitude das provas, porquanto obtidas por funcionário da empresa, sem autorização desta, sob acusação de criminoso abuso de confiança. Concluiu-se que a permissão, para efeito de suporte de opinio delicti e de convicção judicial, da juntada de cópia integral dos autos da reclamação trabalhista em que contida cópia de documentos de presumida origem ilícita, autorizaria a produção, por via indireta, de prova, em princípio, ilícita. \r\n\r\nHC 82862/SP, rel. Min. Cezar Peluso, 19.2.2008. (HC-82862)\r\n\r\nPrisão Preventiva e Direitos Fundamentais\r\n\r\nPor vislumbrar patente situação de constrangimento ilegal, a Turma deferiu habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em favor de ex-Procurador-Geral do Estado do Maranhão, preso preventivamente na denominada “Operação Navalha”, em que investigado o suposto envolvimento de organização criminosa constituída com a finalidade de desviar recursos públicos federais e estaduais destinados à execução de obras públicas, mediante fraudes em contratos licitatórios. No caso, o paciente fora acusado de associar-se a tal grupo criminoso e, valendo-se do cargo que ocupava, emitir pareceres favoráveis a determinada construtora. A custódia estava embasada na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública e econômica. Considerou-se insubsistente, na espécie, o requisito da conveniência da instrução criminal, por se constatar inexistente indicação de fatos concretos que levantassem suspeitas ou ensejassem possibilidade de interferência da atuação do paciente para retardar, influenciar ou obstar a instrução criminal. Isso porque não demonstrada, de plano, a correlação entre os elementos apontados pela prisão preventiva relativamente ao risco de continuidade na prática de delitos em virtude da iminência de liberação de recursos do governo federal. Ademais, ressaltou-se que o paciente, quando da decretação da custódia, não ocupava mais a função de Procurador-Geral do Estado, o que afastaria o nexo fático-probatório apto a justificar a validade e a legitimidade das razões para o seu encarceramento. \r\n\r\nNo tocante ao tema da garantia da ordem pública, reiterou-se que esta envolve, em linhas gerais, as seguintes circunstâncias principais: a) necessidade de resguardar a integridade física ou psíquica do paciente ou de terceiros; b) objetivo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentadamente no decreto de custódia cautelar; e c) necessidade de assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial o Poder Judiciário, no sentido da adoção tempestiva de medidas adequadas, eficazes e fundamentadas quanto à visibilidade e transparência da implementação de políticas públicas de persecução criminal. Desse modo, enfatizou-se que a liberdade de um indivíduo suspeito do cometimento de crime apenas pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas, ou na gravidade do delito. Asseverou-se que, no que se refere aos direitos de caráter penal, processual e processual-penal, não haveria exagero na comprovação de que esses direitos cumprem papel indispensável na concretização do moderno Estado Democrático de Direito, em cuja idéia também se imputa ao Poder Judiciário o papel de garante dos direitos fundamentais. Assim, salientando que no sistema constitucional pátrio o âmbito de proteção de direitos e garantias fundamentais recebe contornos de especial relevância, entendeu-se decisivo o fato de a prisão preventiva dos demais investigados ter sido revogada após a inquirição dos envolvidos. Por isso, afirmou-se que não faria sentido a manutenção da segregação do paciente para a mera obtenção de depoimento, aduzindo-se que a prisão é medida excepcional e não pode ser utilizada como meio generalizado de limitação das liberdades dos cidadãos. \r\n\r\nHC 91386/BA, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.2.2008. (HC-91386)\r\n\r\nId: 478714"
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No caso, havendo objeto comum entre as duas lides, devem ser as ações reunidas e julgadas pelo juízo suscitado, o qual, além de prevento, localiza-se onde reside o genitor que detém a guarda. Ressaltou o Min. Relator que, em decisão recente (CC 72.871-MS, DJ 1º/8/2007), a Segunda Seção deste Superior Tribunal entendeu que a regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, sendo inadmissível sua prorrogação. Precedentes citados: CC 53.517-DF, DJ 22/3/2006; CC 62.027-PR, DJ 9/10/2006; CC 54.084-PR, DJ 6/11/2006, e CC 43.322-MG, DJ 9/5/2005. CC 78.806-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 27/2/2008.\r\n\r\nTerceira Seção \r\n\r\nCRIME. EMPREGADOR. OMISSÃO. ASSINATURA. CTPS.\r\n\r\nA questão consiste em definir a competência para processar e julgar ação penal contra o empregador que não realiza as devidas anotações nas carteiras de trabalho e previdência social (CTPS) de seus empregados. Destacou-se que, de acordo com o art. 29 da CLT e o art. 201 da CF/1988, cabe ao empregador, ao contratar um empregado, realizar as anotações e contribuir para a Previdência Social, garantindo-lhe os direitos trabalhistas, previdenciários e relativos ao FGTS. A CTPS, instituída pelo Dec. n. 21.175/1932 e regulamentada pelo Dec. n. 22.035/1932, é o único comprovante da vida funcional do empregado. Dessa forma, observa a Min. Relatora, quem omite dados na CTPS, atentando contra o interesse da autarquia previdenciária, estará incurso nas mesmas sanções do crime de falsificação de documento público, nos termos do § 4º do art. 297 do CP, sendo competente a Justiça Federal para processar e julgar esse delito, de acordo com o art. 109, IV, da CF/1988. CC 58.443-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/2/2008.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. APURAÇÃO. CRIME AMBIENTAL.\r\n\r\nDiscute-se a competência de processamento de inquérito policial e posterior ação penal com o objetivo de apurar a suposta prática de crime ambiental de corte de palmito no interior do Parque das Nascentes (SC), área de preservação permanente, com abuso de autorização de corte concedida pelo departamento de meio ambiente. Observa o Min. Relator que a Terceira Seção firmou o entendimento de que, sendo a proteção do meio ambiente matéria de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e inexistindo dispositivo constitucional ou legal fixando expressamente qual Justiça é competente para julgar ações penais por crimes ambientais, tem-se, em regra, a competência da Justiça estadual. Perante a Justiça Federal, o processamento impõe, nos casos, que seja demonstrada a lesão a bens e serviços de interesse da União (art. 109, IV, da CF/1988). Isso posto, no caso dos autos, à época dos fatos, o local onde o crime ambiental teria ocorrido pertencia ao município de Blumenau (SC); contudo, posteriormente, passou a fazer parte do Parque Nacional da Serra do Itajaí, administrado pelo Ibama, restando configurado o interesse da União. Diante do exposto, a Seção declarou competente a Justiça Federal, o suscitante. Precedente citado: CC 61.588-RJ, DJ 17/9/2007. CC 88.013-SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 27/2/2008.\r\n\r\nPrimeira Turma \r\n\r\nLEGITIMIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu que a Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar ação civil coletiva em benefício dos consumidores de energia elétrica, conforme dispõe o art. 5º, II, da Lei n. 7.347/1985, com redação dada pela Lei n. 11.448/2007. Precedente citado: REsp 555.111-RJ, DJ 18/12/2006. REsp 912.849-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/2/2008.\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nDANO MORAL. DIVULGAÇÃO. NOME. NOTICIÁRIO.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por dano moral pela divulgação, em noticiário de rádio, do nome completo e do bairro onde residia a vítima de crime de estupro. Ressalta a Min. Relatora que há limites ao direito da imprensa de informar, isso não se sobrepõe nem elimina quaisquer outras garantias individuais, entre as quais se destacam a honra e a intimidade. Afirma que, no caso dos autos, a conduta dos recorrentes não reside na simples divulgação de um fato verídico criminoso e de interesse público, vai muito além, ao divulgar o nome da autora: sua intimidade e sua honra foram violadas. Por isso, foram condenados a compensá-la pelos danos morais no valor de R$ 40.000,00. Outrossim, o prazo prescricional em curso quando diminuído pelo novo Código Civil só sofre a incidência de sua redução a partir de sua entrada em vigor. Assim, a decisão a quo está de acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal. Com essas considerações, entre outras, a Turma não conheceu do recurso. Precedentes citados: REsp 717.457-PR, DJ 21/5/2007; REsp 822.914-RS, DJ 19/6/2006; REsp 818.764-ES, DJ 12/3/2007; REsp 295.175-RJ, DJ 2/4/2001, e REsp 213.811-SP, DJ 7/2/2000. REsp 896.635-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/2/2008.\r\n\r\nCOBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CITAÇÃO. MULHER.\r\n\r\nNa ação de cobrança de cotas condominiais, o direito vindicado não tem natureza real, mas obrigacional, relaciona-se com a contraprestação pelos serviços prestados postos à disposição dos condôminos, e não com o imóvel em si. Assim, os cônjuges respondem solidariamente pelas dívidas contraídas decorrentes do inadimplemento perante o condomínio, mas essa responsabilidade não implica obrigatoriedade de litisconsórcio, podendo o credor acionar um dos co-devedores ou ambos. Com esse argumento, a Turma negou provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 99.685-RS, DJ 22/6/1998, e REsp 259.845-SP, DJ 27/11/2000. REsp 838.526-RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 26/2/2008.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nESPÓLIO. BENS A PARTILHAR. QUOTAS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nO recorrido buscava com a ação o reconhecimento de sua qualidade de sócio, posição a ser assumida pelos sucessores do de cujus. Já o recorrente alega que a figura do espólio não mais existiria no momento da propositura da ação, visto que o inventário há pouco se encerrara. Porém constata-se que as quotas empresariais tituladas pelo de cujus realmente não foram objeto de partilha. Daí que, se há bens a partilhar, não se pode concluir pela extinção do espólio. Precedente citado: REsp 284.669-SP, DJ 13/8/2001. REsp 977.365-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/2/2008.\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL.\r\n\r\nNa hipótese de doença profissional (LER), a indenização previdenciária - aposentadoria previdenciária acidentária, originária das contribuições do segurado à previdência pública por exigência da lei - não apaga o direito da vítima ao ressarcimento do dano em razão do ilícito civil. Esse último independe de prova do declínio econômico do autor. O que se pretende é o ressarcimento da lesão causada, que lhe impõe restrições, diretas ou reflexas, que significam um esvaziamento de seu status quo ante quer como pessoa quer como trabalhador. Anote-se que, mesmo que ainda permaneça no emprego, a vítima faria jus à indenização desde que sejam reconhecidos a lesão e o nexo causal. Com esse entendimento, a Turma deferiu o ressarcimento dos danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença, ao considerar a extensão da incapacidade (se impeditiva ou não de outras atividades). Precedentes citados: REsp 596.192-RJ, DJ 4/9/2006; REsp 45.740-RJ, DJ 9/5/1994, e REsp 10.513-SP, DJ 7/10/1991. REsp 476.409-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/2/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nPENHORA. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR.\r\n\r\nÉ possível a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação (art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/1990). A jurisprudência do STF já declarou a constitucionalidade do referido dispositivo legal. AgRg no REsp 959.759-SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/2/2008.\r\n\r\nPRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. DISTINÇÃO. BAGATELA.\r\n\r\nNo âmbito do furto, não há que se confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante. O primeiro pode caracterizar privilégio (art. 155, § 2º, do CP), com a previsão, pela lei penal, de pena mais branda compatível com a pequena gravidade da conduta. O segundo, necessariamente, exclui o crime diante da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado (princípio da insignificância). No caso dos autos, houve o furto consumado de uma carteira contendo um talonário de cheques e sessenta reais em dinheiro, pelo que não há que se falar em irrelevância da conduta. A subtração de bens cujo valor é considerado ínfimo não é indiferente para o Direito Penal, visto que a opção por não reprimir tal conduta representaria incentivo a esses pequenos delitos que, juntos, trariam a desordem social. Precedentes citados: HC 47.105-DF, DJ 10/4/2006, e RHC 17.892-DF, DJ 19/12/2005. REsp 746.854-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/2/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nHC. LIBERDADE PROVISÓRIA. APELAÇÃO.\r\n\r\nO paciente, preso em flagrante, foi beneficiado com a liberdade provisória, prestando fiança e assumindo o compromisso de não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Esclareceu a Min. Relatora que, de acordo com o art. 324 do CPP, após a quebra da fiança, é vedada a concessão de nova fiança. Entretanto, na hipótese de condenação por crime sem violência ou grave ameaça a pena inferior a três anos de reclusão, em regime diferente do fechado, à luz do princípio da proporcionalidade, é plausível o restabelecimento da liberdade provisória, desde que haja apresentação, fornecimento de endereço e compromisso de colaboração com a Justiça, nos moldes dos arts. 327 e ss. do CPP. À luz do Estado democrático de direito, marcado pela consagração do due process of law, a exigência do recolhimento à prisão para que se conheça da apelação corporifica constrangimento ilegal, remediável por meio de habeas corpus. Isso posto, a Turma concedeu a ordem para restabelecer ao paciente a liberdade provisória, condicionada a sua efetivação ao comparecimento ao juízo de primeiro grau no prazo de cinco dias, para comunicar seu novo endereço e renovar o compromisso de cumprir as obrigações insculpidas nos arts. 327 e ss. do CPP, sob pena de revogação e para determinar que, uma vez atendida a condição acima enunciada, seja processada a apelação do paciente. Precedentes citados do STF: HC 86.527-SP, DJ 17/2/2006; do STJ: Pet 4.688-RJ, DJ 18/12/2006; HC 59.009-SP , DJ 3/9/2007; HC 38.158-PR, DJ 2/5/2006, e HC 35.997-SP, DJ 21/11/2005. HC 88.681-PE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/2/2008.\r\n\r\nId: 484210"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09076 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SP0173317 - DR(a). LUIS CARLOS SOUZA AGDO: OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: RJ0088214 - DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 27/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09098 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: RJ0136896 - DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 27/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09101 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RJ0136896 - DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 27/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 484853"
                                            ]
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 053a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0, 2007.003.005582-1, 2007.059.07692, 20070030018101 Protocolo: 2008079441 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100778 PACTEs1: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS PACTEs2: NILO DIAS DE FREITAS AUT.COATORAs: PROCURADOR DE JUSTICA CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs5: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs6: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs7: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REUs8: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs9: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs10: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs11: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs12: DENNIS ROSA CO-REUs13: MARCO ANTONIO CO-REUs14: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs15: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs16: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs17: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs18: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs19: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs20: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs21: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs22: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs23: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs24: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs25: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs26: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REUs27: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs28: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs29: BENTO POUSA COSTA CO-REU30: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00157-6 Protocolo: 200885443 IMPTEs: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA CANDIDO (OAB/RJ0066658) PACTEs: VANDER DE ANDRADE MARTINS - RG 20343940-1 IFP AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.061758-3 (PACTE.1) E 2008.001.055539-5 (PACTE.2) Protocolo: 200883190 IMPTEs1: DR.CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ/83014) IMPTEs2: DR.CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ/145531) PACTEs1: JOEL LIBERATO SALES PACTEs2: EDMAR TOMAZ AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 19/03/08 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883194 IMPTEs: DR.MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ/110597) PACTEs: WILLIAN ROBERTO DA SILVA LUCAS OUTRO NOMEs: WILLIAM ROBERTO DA SILVA LUCAS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 21/03/08 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070051319 Protocolo: 200883845 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTEs: CESAR MAIA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200885422 IMPTEs: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ/68858) PACTEs1: HALACE OLIVEIRA XAVIER PACTEs2: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040134673 Protocolo: 200885305 IMPTEs: VITOR DE LIMA FARIAS (OAB/RJ0134067-E) PACTEs: RENAN DE ARAUJO LOPES OUTRO NOMEs1: RENAN DE ARAUJO LOPES MOREIRA OUTRO NOMEs2: RENAM DE ARAUJO LOPES MOREIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: WILLIAM DA SILVA VIEIRA OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA VIEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.16 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010019069 Protocolo: 2008055293 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JURI - CAPITAL INTERESSADOs1: RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS INTERESSADO2: VICTOR DOS SANTOS FLEURY NEGRINI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660047067 Protocolo: 200883112 IMPTEs1: DR.ROGERIO MARCOLINI (RJ/76173) IMPTEs2: DR.JORGE LEAO (RJ/104623) IMPTEs3: DR.BRUNO GIUSTO (RJ/107145) PACTEs: JOHNS RAMOS FERREIRA OUTRO NOMEs: JONHS RAMOS FERREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: A.J.DA S. FILIACAOs1: EFIGENIA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO2: ALFREDO LUCIO DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00930-2 E OUTRAS Protocolo: 200883528 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: MARCO AURELIO MACEDO FIORAVANTI (RG:10916971-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010098970 Protocolo: 200883530 IMPTEs: Dra.DANIELA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTEs: JORGE WASHINGTON CAVALCANTE DOS SANTOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080050003210 Protocolo: 200885160 IMPTEs: DR.REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ/145267) PACTEs: PEDRO PAULO REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02932-5 Protocolo: 200885163 IMPTEs: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO PACTEs: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (RG.12.743.566-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07861-6 E OUTRA Protocolo: 200885338 IMPTEs: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTEs: ANDRE LUIS CORREA FERREIRA - RG 11120712-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061120 Protocolo: 200849710 IMPTEs: DR.MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ0103236) PACTEs: ALEXANDRE DE MOURA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: EDSON DE AZEVEDO LUCIO CO-REUs2: EDSON DA SILVA CO-REUs3: DEIVISON OLIVEIRA RODRIGUES CO-REUs4: ROBSON RUSSEL NUNES CO-REUs5: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: LENILDA GODIM DE AZEVEDO CO-REPDO.s: J.DE A.L. FILIACAOs1: LENILDA GONDIM DE AZEVEDO FILIACAO2: SEBASTIAO ANTONIO LUCIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088290004416 Protocolo: 200879137 IMPTEs: DR.FELIPE NUNES FERREIRA - OAB/RJ 124468 PACTEs: ALEXANDRE DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200883640 IMPTEs: DRA.ELIZABETH MEDEIROS PINTO - OAB/RJ 80924 PACTEs: SANDRO PINHEIRO MUNIZ AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200884701 IMPTEs: DR.JOSE AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/MG71.980) PACTEs1: JANETE RIBEIRO ARAUJO PACTEs2: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs17: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs18: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs19: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs20: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU21: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340001113 Protocolo: 200885232 IMPTEs: DRA.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS - DP/MAT 1159 PACTEs: MARCOS FELIPE FERNANDES AUT.COATORA: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340009503 Protocolo: 200885234 IMPTEs: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/MAT.1159) PACTEs: JORGE LUIZ DE MELO OUTRO NOMEs: JORGE LUIS DE MELO AUT.COATORA: 2a.VARA MIRACEMA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450047870 Protocolo: 200885269 IMPTE/PACTEs: JEFFERSON RIBEIRO LEAL AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REU: EBERSON DOS SANTOS NEVES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115472 Protocolo: 200883471 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA ACUSADOs1: RICARDO DOS SANTOS LIMA ACUSADO2: WALTER CARDOSO CAETANO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068250076400 Protocolo: 200883034 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: GILSON DA HORA OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070140148 Protocolo: 200883856 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTEs: FABRICIO VIEIRA COSTA OUTRO NOMEs: ALEXSANDER VIEIRA COSTA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210003290 Protocolo: 200884349 IMPTEs: DR(a).NILZA LEITE DA SILVA (OAB/RJ0145137) PACTEs: LUIS FELIPE DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ FILIPE DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 975460096876 Protocolo: 200885435 IMPTEs: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ0066658) PACTEs: JOAO BATISTA CANDIDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200883067 IMPTEs1: DR.JOAO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370 IMPTEs2: DR.CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO - OAB/RJ 73005 IMPTEs3: DR.MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA - OAB/RJ 81819 IMPTEs4: DRA.CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO - OAB/RJ 86966 IMPTEs5: DRA.ANDREA MARTINS DA S. LINHARES - OAB/RJ 101775 IMPTEs6: DR.DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR - OAB/RJ 135303 IMPTEs7: VIVIANE RAFAEL SIMOES - OAB/RJ 148448 IMPTEs8: DR.MARCELO DOS SANTOS MARTINS - OAB/MG 56762 PACTEs: PAUL GUIMARAES TASSARA AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REUs2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REUs3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REUs4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REUs5: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS CO-REUs6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REUs7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REUs8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REUs9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REUs10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REUs11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REUs12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REUs13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REUs14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REUs15: ALDRIN SOUZA CAMPOS CO-REUs16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REUs17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REUs18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REUs19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REUs20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REUs21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REUs22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REUs23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REUs24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REUs25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REUs26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REUs27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REUs28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REUs29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REUs30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REUs31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REUs32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REUs33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU34: JORGE PORTELA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200883148 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE VIANNA - OAB/RJ 92676 IMPTEs2: DR.MARCELO DE SOUZA ANDRADE - OAB/RJ 114741 IMPTEs3: MARCOS LOPES DE ARAUJO PACTEs: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REUs2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REUs3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REUs4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REUs5: PAUL GUIMARAES TASSARA CO-REUs6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REUs7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REUs8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REUs9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REUs10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REUs11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REUs12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REUs13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REUs14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REUs15: ALDRIN SOUZA CAMPOS CO-REUs16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REUs17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REUs18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REUs19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REUs20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REUs21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REUs22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REUs23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REUs24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REUs25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REUs26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REUs27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REUs28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REUs29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REUs30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REUs31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REUs32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REUs33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU34: JORGE PORTELA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040609778 Protocolo: 200883221 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA AUT.COATORAs1: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO AUT.COATORAs2: COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: ALEX SANDER CABRAL SOUZA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06183-6 E OUTRO Protocolo: 200883534 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: LEONARDO DOS SANTOS GOMES (RG:12791367-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004225-0, 20077140005683 Protocolo: 200883607 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: D.DE O.P. FILIACAOs1: JOAO BATISTA DE ALMEIDA PASSOS FILIACAOs2: SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200885391 IMPTEs: DR.ADILSON CAMARA (RJ/100291) PACTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENVOLVIDOs1: ANDREIA DOS SANTOS SILVA ENVOLVIDOs2: JOAO FERREIRA DA CUNHA OUTRO NOMEs: JOAO FERREIRA CUNHA ENVOLVIDOs3: MARILIA TORQUATO ROCHA ARRUDA OUTRO NOMEs: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA ENVOLVIDOs4: JANETE DE CASTRO AZEVEDO ENVOLVIDOs5: ROSANA DOS SANTOS SILVA ENVOLVIDOs6: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES ENVOLVIDOs7: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA ENVOLVIDOs8: AUDRIM DE SOUZA CAMPOS OUTRO NOMEs: ALDRIN SOUZA CAMPOS ENVOLVIDOs9: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ENVOLVIDOs10: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES ENVOLVIDOs11: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA ENVOLVIDOs12: JASON FAUSTO CARDOSO ENVOLVIDOs13: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO ENVOLVIDOs14: NELSON LUIZ TEIXEIRA ENVOLVIDOs15: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ ENVOLVIDOs16: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ENVOLVIDOs17: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO ENVOLVIDOs18: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO ENVOLVIDOs19: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS ENVOLVIDOs20: VALDETE AMARILIO DO AMARAL ENVOLVIDOs21: MARIA NAZARE PEREIRA RIBEIRO ENVOLVIDOs22: JOSE JORGE AMORIM ALVES ENVOLVIDOs23: PAUL GUIMARAES TASSARA ENVOLVIDOs24: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS ENVOLVIDOs25: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA ENVOLVIDOs26: JORGE ANDRE DE FREITAS ENVOLVIDOs27: CESAR SUZANO DA SILVA ENVOLVIDOs28: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS ENVOLVIDOs29: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES ENVOLVIDOs30: ALOISIO ROCHA BIZARRI ENVOLVIDOs31: JORGE DE ALMEIDA AMARAL ENVOLVIDOs32: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA ENVOLVIDOs33: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA ENVOLVIDO34: JORGE PORTELA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030189069 Protocolo: 200885344 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTEs2: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ0095461) IMPTEs3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTEs: TIAGO MARQUES GOMES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004992 Protocolo: 200883131 IMPTEs1: DRA.MARCIA ALVES E SOUZA (RJ/141200) IMPTEs2: DRA.CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ/97243) PACTEs: ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.181658-7 Protocolo: 200883274 IMPTEs: Dra.VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (OAB/SC131825) PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010242275 Protocolo: 200884527 IMPTEs: DR.ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (OAB/RJ0045137) PACTEs: PEDRO ALVES DOS SANTOS FILHO AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PEDRO PAULO DA SILVA AFONSO CO-REUs2: FABIO PASSOS DE OLIVEIRA CO-REUs3: ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA CO-REUs4: LUIZ CARLOS FERREIRA COUTINHO CO-REUs5: MARCO MANOEL CARVALHO MONTEIRO CO-REUs6: ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REUs7: ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA CO-REUs8: WILSON JOSE CAMARA DE OLIVEIRA CO-REUs9: VIVIANE APARECIDA PEREIRA DA COSTA CO-REU10: DAMIAO SANTANA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 200885524 IMPTEs1: DRA.MARCIA DINIS (RJ/56466) IMPTEs2: DRA.SHEILA LUSTOZA LOVATTI (RJ/137692) IMPTEs3: DR.PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ/95627) PACTEs: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA OUTRO NOMEs1: FILIPE ALAN MARQUES OUTRO NOMEs2: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs6: PATRICIA DA SILVA CO-REUs7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs13: JACO SANTANA CO-REUs14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs17: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs27: JOSIMAR DE MELO CO-REUs28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs32: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.024.000185-8, 20040240034025 Protocolo: 200883919 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI ACUSADOs: GILBERTO DA SILVA LEMOS CO-REU: EDSON FRANCISCO RICARDO PEREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070018321 Protocolo: 200883851 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: RONILSON GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010469909 Protocolo: 200884038 IMPTEs: DRA.VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI - OAB/RJ 70754 PACTEs: WAGNER MARCOS DA LUZ RIBEIRO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENVOLVIDOs1: VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA ENVOLVIDO2: WILTON DA COSTA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11476-2 Protocolo: 200885207 IMPTEs: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 145963 PACTEs: ALDENIR DA SILVA - RG 21677188-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 200885742 IMPTEs: DRA.ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ/113652) PACTEs: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540823850 Protocolo: 200883156 IMPTEs: DR.PAULO CESAR LUCIANO - OAB/RJ 81704 PACTEs: SILVIO SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420033410 Protocolo: 200883187 IMPTEs: DR.LUIS FERNANDO COSTA - OAB/RJ 62494 PACTEs: HELIO DOS SANTOS SIMOES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: FABIO DE OLIVEIRA BRITO CO-REU2: MONICA DE SOUZA GOMES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540823850 Protocolo: 200883233 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTEs: SILVIO SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010632270 Protocolo: 200884802 IMPTE/PACTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM CO-REUs2: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU3: MARCELO GREISON ROSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/10177-7 Protocolo: 200885198 IMPTEs: DR.ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (OAB/RJ82.211) PACTEs: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (RG.02004222-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 484855"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00142 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00055/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200868745 RECTES: LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. - LITIS. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 484856"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00116 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 44256/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200834662 RECTES: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS 0129690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA 0183113SP ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDOS: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ANTE A INFORMACAO SUPRA, REMETA-SE A MESMA A EG.3A.VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00121 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00774/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200847152 RECTES: REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA DEF.PUBLICOS: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: J. DEFIRO\r\n\r\nId: 484857"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01225/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA. ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00042/2008 AGTE: MARTA ROSE DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA 0122747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01464/2008 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00089/2008 AGTES: BERENICIO JORGE PEREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ AGDO 2: FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01628/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ AGDO: IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA 0030248RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES 0088962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00892/2008 AGTE: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA 0059408RJ DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18646/2007 AGTE: CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02986/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MARILEIDE LIMA DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01084/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA 0087984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15262/2007 AGTE: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IVSTEN NOWAK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22226/2007 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOS: NICACIO DE JESUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO 0055674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17982/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00448/2008 AGTE: MARIA DO CARMO PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00527/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 1: SEBASTIAO DE SOUZA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES 0036320RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ AGDO 2: PBC SOUZA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00843/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09604/2007 AGTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS AGDO: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22083/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01732/2008 AGTE: JOSE PAULO DE PALMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00183/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: JOSE APRIGIO BERNARDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20239/2007 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ AGDO: DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01636/2008 AGTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ AGDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE S P A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19794/2007 AGTE: NICOLA CERULLO PETILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ AGDO: JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO REP/P/S/MAE DENISE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES 0046897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01333/2008 AGTE: ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS 0136788ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21791/2007 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: CELSO PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02410/2008 AGTE: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO MEIRELLES PEREIRA 0130203SP ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ AGDO: HELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01774/2008 AGTE: MONICA ARGALJI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ AGDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01438/2008 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00645/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO 1: TATSUMI ROBERTO EBINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HASHISH 0033487SP ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELENA DO VALLE 0112135SP AGDO 2: FLAVIO MACH BARRETO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02211/2008 AGTE: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22068/2007 AGTES: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO 0127368RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22272/2007 AGTE: JOAQUIM CATARINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01384/2008 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: WANDERSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02042/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00584/2008 AGTE: CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS 0097202RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01753/2008 AGTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ AGDO: MANOEL DA CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02560/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: LEACIR VIANA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00828/2008 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21574/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01313/2008 AGTES: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO 0001684BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE 0095643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21695/2007 AGTE: LINA PAULA JASBICK TONAC BECKMANN ADVOGADO: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ AGDO: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20696/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: BRUNA DADDARIO ORTIZ PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16345/2007 AGTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ AGDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01864/2008 AGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: ELIAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01759/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOS: ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00614/2008 AGTE: ROSA MARIA DIAS SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ AGDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ AGDO 2: RYSSIA ALVAREZ FLORIAO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02716/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA 0080833SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA 0201242SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02295/2008 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ AGDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20325/2007 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01606/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18781/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ AGDO: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22504/2007 AGTE: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES 0149416RJ AGDO: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS 0127305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00554/2008 AGTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ AGDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ AGDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01678/2008 AGTE: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ AGDO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16683/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01748/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ AGDO: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18019/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: HELIO ARCIERI EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01747/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MARIA GORETH SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21691/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ AGDO: VANGELINA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01190/2008 AGTE: JURACI DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01104/2008 AGTE: MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00495/2008 AGTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00572/2008 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01293/2008 AGTE: MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10296/2007 AGTE: ROSALY MARIA BRIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI 0098450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09637/2007 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00113/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES REP/P/S/INV MARIANA HORMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01060/2008 AGTE: MAGDALENA SEBASTIAO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ AGDO: MARCIO ALEIXO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR 0054557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10664/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00616/2008 AGTE: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10419/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY SIQUEIRA AGDO: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00907/2008 AGTE: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00977/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01503/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01327/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: OTTO MAURAT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09467/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: EDUARDO ABI NADER SIMAO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO 0080099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01346/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CHRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA SCHMIDT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01464/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00548/2008 AGTES: WILSON RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10513/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10070/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: BRUNA DADDARIO ORTIZ PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01391/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FORTUNEE WIGUTOW Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01441/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09865/2007 AGTE: GILDO LUIZ LINHARES DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01148/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA 0080833SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA 0201242SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01089/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: SUDERLANDIO DANTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10643/2007 AGTES: AUDREY VIDAL PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00595/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10909/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WANDERLEI AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08378/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08405/2007 AGTE: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08405/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nId: 484862"
                                                    ],
                                                    "484866": [
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140236 RECTE: JUAREZ NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496499 RECTE: C I E BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149654 RECTE: NATHAN COELHO PEREIRA RAMOS REP/P/S/MAE ROSA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDOS: ARGENTINO PEREIRA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700674 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226984 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVARIO RECDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147464 RECTE: JULIO CESAR AMARAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111139 RECTES 1: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129531 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: VIVIANE SILVA PINTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125414 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528634 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GUILHERMINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS 0116931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000578327 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: MARIA JUSSARA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146454 RECTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591678 RECTE: THIAGO GRACIA CHEMPE ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137198 RECTE: GERALDO VIEIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO 0040486RJ RECDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI REP/P/S/INV GIAN MARCO SAMPAIO BARBARINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120133 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000627831 RECTE: BRUNO GOMES ROMANELLI ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: B C P S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608307 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ RECDO: JOSE MOZART DA PONTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523016 RECTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626346 RECTE: CREFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: ANTONIO CLARET DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014744 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DORIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: FERNANDA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625688 RECTE: REGINALDO PEREIRA SALES ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009657 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: ELIZABETH DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000472616 RECTE: ROBERTA GUIO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618751 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656958 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118432 RECTE: ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127247 RECTE: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ RECDOS: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132476 RECTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161288 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000543283 RECTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: SERGIO ANDRADE LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131550 RECTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145168 RECTE: HEYDER MADURO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161380 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601271 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234065 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117318 RECTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135596 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO 2: LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 3: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN 0106361SP ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221038 RECTES: DELTA FLORES BLATTER PINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BERGAMO 0100532RJ RECDO: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153263 RECTE: SUELY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135695 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Decisão: \"...CONHECO DOS EMBARGOS E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004749 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANA DE FATIMA LEOBACK G. DE ARAUJO (OAB-RJ91660) RECDO: SIMONE LEAL DUARTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700674 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152658 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112605 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126309 RECTE: COLEGIO JARITA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ RECDO: CAROLINA LEITE DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131129 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ROBERTA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226984 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVARIO RECDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227659 RECTES: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146716 RECTES: TATIANE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111139 RECTES 1: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129531 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: VIVIANE SILVA PINTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155708 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE 1: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTES 2: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146454 RECTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153060 RECTE: RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ RECDO: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222039 RECTE: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDOS: TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138306 RECTE: COMERCIAL TEKNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ RECDO: ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155404 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: WANDERLEY DO NASCIMENTO BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120133 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147455 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDOS: VERA ELMOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153674 RECTE: JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ RECDO: ANTONINO BLANCO MARUJO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134940 RECTE: BYSAT LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: RONALDO CARELLI BILANGER ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154074 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167670 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ RECDO: LEONARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128001 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127996 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127993 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO 1: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ RECDO 2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128008 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139466 RECTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209976 RECTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143429 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118432 RECTE: ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126606 RECTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ RECDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129340 RECTE: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145508 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127247 RECTE: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ RECDOS: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121157 RECTE: MARIA DA GLORIA LOPES MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132476 RECTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161288 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131550 RECTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139114 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152415 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161380 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154716 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE VALDECI COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161643 RECTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164525 RECTES: LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228168 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDOS: CLEUSA JACIRA CORREA MERE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233091 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153615 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221041 RECTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E S/MARIDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MANOEL MOREIRA BORGES E S/MULHER ANA SILVA MOREIRA BORGES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154831 RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024106 RECTE: LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218348 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233605 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDOS: P W E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225617 RECTE: IRACEMA DE PAULA MEDEIROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230677 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: T P L VIZEU SUPERMERCADO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234065 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234849 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ 0134289RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234348 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217572 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005661 RECTE: WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003872 RECTE: ROSEMBERG NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 484866"
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                                                        "Expediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P 4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR O INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ, SUBSTITUINDO-SE PELO 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, CONFORME COPIA DA DECISAO A FL.712. APOS, AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P 4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: CONSIDERANDO QUE POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 712, QUEM DETEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR COMO REPRESENTANTE DO ESPOLIO, OCUPANDO, PORTANTO, O POLO ATIVO DOS PRESENTES RECURSOS E O INVENTARIANTE DATIVO, DE-SE-LHE VISTA PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NOS RECURSOS EM TELA. APOS,VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 543, DESENTRANHEM-SE OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 62/76) E EXTRAORDINARIO (FLS. 77/82) IDENTICOS, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO; PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AOS PRIMEIROS RECURSOS.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: CONSIDERANDO QUE POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 712, QUEM DETEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR COMO REPRESENTANTE DO ESPOLIO, OCUPANDO, PORTANTO, O POLO ATIVO DOS PRESENTES RECURSOS E O INVENTARIANTE DATIVO, DE-SE-LHE VISTA PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NOS RECURSOS EM TELA. APOS,VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124220 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Despacho: COMPROVE O RECORRIDO, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120708 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI RECDO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 186, DEVOLVO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, O PRAZO PARA O PRIMEIRO RECORRENTE PARA EVENTUAL OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 484864"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 RECTES: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ RECDOS: MANOEL BAIA CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149268 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000012371 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: MARIA REGINA DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COELHO CALDAS 0072792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227536 RECTES: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ RECDO: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017022 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: DANILO QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552909 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA PEREIRA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563439 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ONDINA DOS SANTOS CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO 0050711RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125641 RECTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000048973 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANDERSON PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1936 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442983 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIO CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538846 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CREUZA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581016 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELSO DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428561 RECTE: CARMEN LUCIA ROSENBERG ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618490 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: FABIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050773 RECTES: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO DE PAULA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2148 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000649334 RECTE: GOTLIB CONSULTORIA E ADM FINANCEIRA IMOBILIARIA E DE DEBITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: THIAGO SOTHER VILLACA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015300 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145914 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153808 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034883 RECTE: ANA PAULA NETO MONTEIRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142091 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132633 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006220 RECTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486019 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115973 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610776 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CARDOZO VILLAS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CORDEIRO MARIA 0050413RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116430 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 RECTES: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ RECDOS: MANOEL BAIA CAMPOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103135 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ARNALDO SOARES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168179 RECTE: JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146199 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161879 RECTE: CLARA HETMANEK SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158887 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECDO: SONIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA 0070196RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208451 RECTE: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ RECDO: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137432 RECTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ RECDO: FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO 0131791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160116 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MONTE REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA 0055894MG RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: EUNICE SANTANA DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133639 RECTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES 0044675RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217597 RECTE: MARIA APARECIDA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: MARCELO DA SILVA CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA 0072655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145914 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139469 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132099 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146525 RECTE 1: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006220 RECTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115973 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106753 RECTE: ENGEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118372 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505013 RECTE: REJUVAN AMORIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 484863"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161112 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000639067 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: LENIRA MACHADO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229626 RECTE: ROBERTA MANFRON DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELINE TEREZINHA TEIXEIRA 0067845MG RECDO: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI DAVID 0099649SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133326 RECTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO 1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ RECDOS 2: ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO 3: MARCELO PIRES VIEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143974 RECTES: COLIN MC LAUGHLIN MOORE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141897 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057901 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELENA APARECIDA FERREIRA 0159561RJ RECDO: ESTHER DE ARAUJO PORTES GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131632 RECTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113505 RECTES: ADENIR COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156767 RECTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: Dra. TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158885 RECTE: SANDRA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO 0092430RJ RECDO: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166379 RECTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141891 RECTE: SERGIO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000055606 RECTE: MARINALVA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531591 RECTE: CARLOS AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630325 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO 0147224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000651869 RECTE: DAMIAO FRANCISCO CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150493 RECTE: JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160114 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052058 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414537 RECTE: JAQUELINE DE SA ALMEIDA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118907 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146328 RECTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000615968 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: FAUSTO FLORES LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491568 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUIZ ROBERTO GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149429 RECTE: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE MAGALHAES BARROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151112 RECTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ RECDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149773 RECTE: MARILUCIA LOPES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227979 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140684 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: MARIA DO CARMO COSTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154177 RECTE: MARIA REGINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ RECDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218049 RECTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: D R COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136332 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151689 RECTE: SUELY GARCIA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142653 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161212 RECTE: INGRID DOS SANTOS FREITAS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113082 RECTE: MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148944 RECTES: LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INV CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161112 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156793 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: PEDRO JULIAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127016 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DURVAL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE 0062745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133326 RECTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO 1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ RECDOS 2: ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO 3: MARCELO PIRES VIEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167264 RECTES: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ RECDO: STELLA CITTADINO VALERIANI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI 0135066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169682 RECTE: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153458 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141897 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128146 RECTE: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227259 RECTE: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ RECDOS: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158364 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ROSICLEI CAVALARI VERAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113505 RECTES: ADENIR COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163207 RECTE: EDVALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155042 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138240 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES ADVOGADO: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141891 RECTE: SERGIO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146957 RECTE: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA COPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102640 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135046 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO 1: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO 2: CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233439 RECTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ RECDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR 0043011MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158643 RECTE: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ RECDO: EDILENE YULE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ RECDO 2: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143209 RECTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150493 RECTE: JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148789 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: FABIO HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166474 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ERNANDES SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166919 RECTES: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145326 RECTE 1: ELIZABETH CARDOZO ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168131 RECTE: ROSALI DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156820 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: BENVINDO MORAES FILHO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME FELIPE ALMEIDA MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016524 RECTE: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147254 RECTES: LUCAS ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ RECDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142880 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ERNANI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO 0138179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158069 RECTE: ADRIANA DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EDSON MILANI GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166801 RECTE: ISIMAR NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131194 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118907 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: NATALINA BLAZ BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133009 RECTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133005 RECTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135560 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES RECDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161084 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALEXSANDER GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154427 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: EDSON BARRETO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157744 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169103 RECTE: COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ RECDOS 1: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ RECDO 2: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165014 RECTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151112 RECTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ RECDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168564 RECTE: RACHEL CRISTIANE ETO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155575 RECTE: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS L MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 484867"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596834 RECTE: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: VANDA INACIO SISNANDO ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147317 RECTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE 1: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143078 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232736 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159626 RECTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121571 RECTES: ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147317 RECTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ RECDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162594 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141505 RECTE: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040015406 RECTE: BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI 0118508RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 484865"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "484858": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20050290023839 Protocolo: 2006113832 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 REQUERIDOS: ALINE ARMARINHO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME NADIA REGINA FRANCO FERNANDO JOSE ASSUMPCAO COZZOLINO BAZAR LEAL DE PIABETA LTDA LANCHONETE VIDAL'S LTDA MARCIANO FANELLI JANAINA GONCALVES DA ROCHA MARLENE DA SILVA ANDRADE O BOM CALCADO DE PIABETA LTDA CASA DA PRATA DE PIABETA LTDA ME CLIMERIO BATISTA DINIZ MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CANDIDO ROMATO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.20 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010291209 Protocolo: 2007183456 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 REQUERIDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600220207 Protocolo: 2006264795 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR , JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281136 IMPTE: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVIERA TAVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILETITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR, EXTINGUINDO-SE O FEITO QUANTO AO MESMO. NO MERITO, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1604 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304027 IMPTE: MARCOS AURELIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1619 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306740 IMPTE: JALNE JOSEFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1675 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311980 IMPTE: PAULO ROBERTO BALTHAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.460 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745036 IMPTE: JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO REP/P/S/PROCURADORA MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.598 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200777276 IMPTE: LENI PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1a E 2a AUTORIDADES IMPETRADAS, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. VENCIDOS OS DES.RELATOR, MARIANNA PEREIRA NUNES E PAULO CESAR SALOMAO. DESIGNADA REDATORA PARA O ACORDAO A E.DES.VALERIA MARON.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1529 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 200501400154 Protocolo: 2007285123 IMPTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"RIO,11/02/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200500220539 Protocolo: 2005298026 AUTOR: FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E S/MULHER JOYCE MERI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE CASTRO RJ0007198 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 REU: CLARA FEISTEIN ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). HERMAN ABRAHAM RJ0015002 REU 2: FLAVIO FLAUMENHAFT ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO PELO SEU DESCABIMENTO COM A CONDENACAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122258 Protocolo: 2006220631 AUTOR: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.287 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200400211500 Protocolo: 2006263249 AUTOR: IRANI OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 REU: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.336 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300126217 Protocolo: 2007283751 AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 200300600289 Protocolo: 200750337 EMBTE: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 484858"
                                                            ],
                                                            "484859": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006157876 REPTES: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES ACEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2174 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, PARA AFASTAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS, MANTENDO-SE NO ENTANTO A DECISAO. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208550 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 0: LEI Nr 4295 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 484859"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700159710 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 PARAG.1 INTERESSADO 1: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC E ART. 103, PARAGRAFO 3 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700200711 Protocolo: 2007163687 IMPTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO SP0206671 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO SP0250087 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00711 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MIRIAM DE LIMA LADEIRA LITIS 2: JOAQUIM BARATA LADEIRA E SUA MULHER APARECIDA DE LIMA LADEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200111399 Protocolo: 200793743 AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, INDEFIRO A PRESENTE ACAO RESCISORIA, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO ESPECIFICO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 490, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO COM FULCRO NO ARTIGO 257 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 484861"
                                                            ],
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                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999105602 IMPTES: FERNANDO GONCALVES CABRAL FIRMO GONCALVES FERRAZ LEDIO RIBEIRO CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA JESUINA CRUZ DA COSTA REP/P/S/PROCURADORA MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO JOSE MOREIRA EDSON RODRIGUES BARROS MARNE FERREIRA DE OLIVEIRA MATHUSALEM PADILHA LUCIA DE SOUZA AZEREDO GILBERTO NUNES IVAN RODRIGUES DE MELLO WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA JOSE ALVAREZ FERNANDEZ IVAN MESQUITA MASCARENHAS ANTONIO CARNEIRO DE MESQUITA NETO HUDSON LUIZ DE MELO CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES JORGE LORETO REIMAO FERNANDO MESSIAS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALI MADEIRA RJ0032195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO AINDA INCOMPLETOS OS DADOS INDISPENSVEIS A LIQUIDACAO, APESAR DA JUNTADA POR LINHA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO DE FLS. 844/845, DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE FLS. 851. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE A SEPLAG PARA QUE ENCAMINHE, NO PRAZO DE 30 DIAS, AS FICHAS FINANCEIRAS DE CADA UM DOS EXEQUENTES, INFORMANDO OS VALORES PAGOS E AS DIFERENCAS DEVIDAS, DISCRIMINADAS MES A MES, OBSERVADA A DATA DE IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097727 IMPTES: RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA FRANCISCO ANTONIO PIO DE SOUZA MARIO DE ARAUJO LOUREIRO HUMBERTO LIMA DOS SANTOS JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO LEVI RENATO BRAGA FARA MARISE DA SILVA MENEZES WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS WILLIAM SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO MG0067637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 ADVOGADO 3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 244/276.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1322 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000131005 IMPTES: JOSE PETRUCIO DE ARAUJO NUNES JOAO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS JOSE REIS DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODOS OS VALORES ORIUNDOS DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR SERAO OBJETO DE PAGAMENTO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESTE, COM BASE NA PLANILHA DE FLS. 557, SEPARE O QUE SERA OBJETO DE PRECATORIO DO QUE PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, TENDO COMO PARADIGMA A DATA DA CONCESSAO DA MEDIDA DE URGENCIA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: 'AO IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E PARA APRESENTACAO DE COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200480818 IMPTE: AFREJ - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S DIRETOR PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"E POLEMICA EM NOSSO TRIBUNAL A INTERPRETACAO DISPENSADA AO ARTIGO 18 DA LEI 7347/85, VERBIS: \"ART.18. NAS ACOES DE QUE TRATA ESTA LEI, NAO HAVERA ADIANTAMENTO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS, HONORARIOS PERICIAIS E QUAISQUER OUTRAS DESPESAS, NEM CONDENACAO DA ASSOCIACAO AUTORA, SALVO COMPROVADA MA-FE, EM HONORARIOS DE ADVOGADO, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.(REDACAO DADA PELA LEI N. 8.078, DE 1990)\". PRECEDENTE HA AFASTANDO A TAXA JUDICIARIA DA INDIGITADA \"ISENCAO\", AO ARGUMENTO DE QUE FALECE LEGITIMIDADE A UNIAO PARA DISPOR DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ATRAVES DAQUILO A QUE SE CONVENCIONOU INTITULAR DE ISENCAO HETERONOMA. ASSIM O AGRAVO 2007.002.17264, RELATOR O DES.SIRO DARLAN E A APELACAO 2007.001.26714, RELATOR O DES. SALDANHA PALHEIRO. OUTRA CORRENTE INTERPRETATIVA ASSOCIA O MENCIONADO ARTIGO 18 AO ACESSO A JUSTICA, COM A CONSEQUENTE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA ISENCAO: AGRAVO 7826/07, RELATOR DES. SIDNEY HARTUNG E AGRAVO 2007.002.28851, RELATOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS FIGUEIREDO. PENSO, DE FATO, SER ESTA A MELHOR INTERPRETACAO...NAO HA COMO, PORTANTO, RESTRINGIR OU NEGAR APLICACAO AO ARTIGO 18 ANTES ALUDIDO, QUE HA DE ENGLOBAR, IGUALMENTE, A TAXA JUDICIARIA. POR ISTO, E PORQUE JA FOI RECOLHIDO O TRIBUTO PELO VALOR DADO A CAUSA, NAO HA RESTOS POR SALDAR. ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.596 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005100602 IMPTE: ROMEU CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA E AS CUSTAS JUDICIAIS, ELENCADAS AS FLS. 168, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 21 E ARTS. 118, 119,121 E 136 DO CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DECRETO-LEI ESTADUAL 05/1975); ARTS. 07 E 31 DA LEI ESTADUAL 3350/1999.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 8 C. CIVEL 2006005298 Protocolo: 2007259437 IMPTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS EMBARGADOS COCA-COLA INDUSTRIAS E REFORMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA. PARA, QUERENDO, INTEGRAREM O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS. E. MANDADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200872084 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 7., II DA LEI N. 1533/51, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A INEFICACIA DA MEDIDA PRETENDIDA, SE, A FINAL, CONCEDIDA, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES, COM A VINDA DAS QUAIS OS AUTOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS AS D. PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS REUS NOS ENDERECOS DE FLS. 1048 E 1049. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMEMNTO DAS CUSTAS E COMPLEMENTACAO DAS COPIAS)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200401560 Protocolo: 2007308413 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA REUS: ALEXANDRO GUEDES NUNES ANTONIO AUGUSTO DO COUTO LOUREIRO DEVENICIO ALVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 REU: FABIO TEIXEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 REUS: HILTON SANTOS DIAS LUCIO LEONARDO LOPES MARCOS GOMES DE SOUZA MARIO SERGIO RODRIGUES OSWALDO PEREIRA DA MOTTA RAIMUNDO AVELINO FARIAS FEIJAO ROBSON PASSOS SBANO MARIO LUIS ALVES MARTINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n011. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881200 AUTOR: RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA RJ0132230 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ESCLARECA A INICIAL. SE SE TRATAR DE RECURSO HIERARQUICO, DEVERAO SO AUTOS IR PRIMEIRAMENTE A RECONSIDERACAO DA AUTORIDADE QUE O PRATICOU. SE SE TRATAR DE PROVIDENCIA JURISDICIONAL, DEVERA SER CORRETAMENTE IDENTIFICADA A ACAO E NAO RECURSO DE QUE SE TRATA, ADAPTANDO-SE A PECA AS EXIGENCIAS DO ART. 282 DO CPC.\"\r\n\r\n012. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881020 AUTOR: PRISCILA ALVES CARREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ALVES CARREIRA RJ0133903 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"PROCEDA A REQUERENTE, INICIALMENTE, A INSTRUCAO DO SEU PEDIDO COM COPIA DO EDITAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA, DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ALEGADA PRATICA FORENSE E DA RESOLUCAO N. 11 DO CNJ, BEM COMO DO ESTAGIO QUE DIZ REALIZAR JUNTO A EMERJ DESDE FEVEREIRO DE 2005, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ASSINADO O PRAZO DE 48 HORAS PARA O ATENDIMENTO DO QUE HORA SE DETERMINA.\"\r\n\r\nId: 484860"
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358250 REPTES: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REPDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR 106 DE 03 DE JANEIRO DE 2003 RESOLUCAO CONJUNTA SER PGJ 14 DE 06 DE JULHO DE 2006+ PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 'VISTOS, ETC... TODAVIA, ENCONTRANDO-SE EM TRAMITACAO JUNTO AO PLENO DO E. STF ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3806, REQUERIDA PELA ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO BRASIL - ADEPOL-BRASIL, SENDO RELATOR O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, NA QUAL MELHOR SE DECIDIRA SOBRE A QUESTAO. SUSPENDO A TRAMITACAO DESTE FEITO ATE O JULGAMENTO DA MESMA.\"\r\n\r\nId: 484868"
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                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "484869": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12136-3 E OUTROS Protocolo: 2007236009 IMPTE: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - (OAB/RJ0083061) PACTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG 10700712-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 2007305486 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE - RG 08361183-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007312695 IMPTE: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ39.457) PACTE: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR ANTES DEFERIDA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7276) 900010927389 Protocolo: 2007340542 IMPTE: Dr.NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ115386) PACTE: VALDIR JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380507575 Protocolo: 2007353815 IMPTE 1: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) IMPTE 2: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) PACTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CASSIMIRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985400012002 Protocolo: 2007356813 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: FLAVIO MARCONDES DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020692563 Protocolo: 2007361245 IMPTE 1: Dr.ILIDIO MOURA (OAB/RJ20408) IMPTE 2: Dr.DARCY DE FREITAS (OAB/RJ71133) IMPTE 3: Dra.LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB/RJ75217) IMPTE 4: Dr.ADRIANO PRATA PIMENTA (OAB/RJ106399) IMPTE 5: Dra.MARCELA LIMA ROCHA (OAB/RJ121324) PACTE: CARLOS ALOISIO DANTAS TESSAROLLO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Prosseguindo, votou o Des. Paulo Cesar Salomao no sentido de conceder a ordem e determinar o trancamento da acao penal. Assim, pelo voto medio, que deve prevalecer, e da lavra do Dr. Carlos Augusto Borges, a ordem foi concedida parcialmente para rejeitar a denuncia, por inepta. Designado para lavratura do acordao o Des. Carlos Augusto Borges\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02188-5 E 2006/02196-8 Protocolo: 2007370186 IMPTE: MARIA REGINA DE MENEZES SA IMPTE/PACTE 1: ROBERSON DAVIS SA (RG:22.189.832-3 IFP) IMPTE/PACTE 2: DENNIS ROBERT SA (RG:22.246.353-1 IFP) OUTRO NOME: DENIS ROBERT SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540066150 Protocolo: 2007371914 IMPTE: DR.CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ86.293) PACTE: HERALDO FERNANDES SANTOS FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO VOTOU O DES. MARCUS BASILIO ACOMPANHANDO O RELATOR. ASSIM, EM DECISAO UNANIME, A ORDEM FOI DENEGADA\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017597-7, 2006.202.017600-3, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.01761-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9 20062020006626 Protocolo: 2007373801 IMPTE 1: DR.ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR - OAB/RJ 105785 IMPTE 2: DRA.MARA LUCIA MARQUES - OAB/RJ 118199 IMPTE 3: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO PACTE: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 25: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 32: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 38: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 41: ANGELITO DA SILVA CO-REU 42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 53: RENATO LOPES SILVA CO-REU 54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 58: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REU 77: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 89: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGADA A ORDEM POR MAIORIA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10475-9 Protocolo: 2007375633 IMPTE: Dra.ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (OAB/RJ138925) PACTE: ALEKSANDER FAZOLO (RG:10178892-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03308-1 E OUTRAS Protocolo: 20081481 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOAZYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTE: CARLOS JOSE MAIA ROSA (RG.08621917-7) OUTRO NOME: CARLOS JOSE MARIA ROSA AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM EM PARTE TAO SO PARA QUE O PACIENTE SEJA TRANSFERIDO PARA UMA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630066120 Protocolo: 200813866 IMPTE: DR.RICARDO FERRO COSTA - OAB/RJ 52238 PACTE: WANDERLEY RICARDO GUIMARAES CHAGAS AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: RONALDO ANDRADE DA CUNHA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420120832 Protocolo: 200819535 IMPTE 1: DR.MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ0062374) IMPTE 2: DR.LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ0065286) IMPTE 3: DR.SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ0115300) PACTE: GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03919-0 Protocolo: 200821758 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG:02696372-8) OUTRO NOME 1: LIVIO BRUNI OUTRO NOME 2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 3: LIVIO COCHINI BRUNI OUTRO NOME 4: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOME 5: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140168860 Protocolo: 200822217 IMPTE 1: Dra.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128322) IMPTE 2: Dra.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129493) PACTE: JUCERAM RODRIGUES VILELA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA CO-REU 2: SIDNEY MANSUR JUNIOR CO-REU 3: RICARDO NASCIMENTO CO-REU 4: PATRICIA LIMA DE SOUZA CO-REU 5: ADIEL RIBEIRO DA SILVA CO-REU 6: ALAIDE GONCALVES BARRETO CO-REU 7: RENATO SEVERINO FILHO CO-REU 8: LENILSON FRANCISCO DA ROCHA CO-REU 09: VALDECI MARQUES BERNARDO CO-REU 10: JOSE RICARDO RESSIGUIER DA CONCEICAO CO-REU 11: ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA CO-REU 12: ADEMILSON ALMEIDA DA SILVA CO-REU 13: MARCOS MIRELIO WILLIMA TAVARES CO-REU 14: ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO CO-REU 15: JUCERAM RODRIGUES VILELA JUNIOR CO-REU 16: ROMILTON AMARO CO-REU 17: OZENIR DE MOURA CO-REU 18: OSIEL RIBEIRO DIAS CO-REU 19: CLAUDIO JORGE GOMES CAMPOS CO-REU 20: ROMILSON DE LIMA RANGEL CO-REU 21: CARLOS EDUARDO M FERRAZ CO-REU 22: ENIR OLIVEIRA RIBEIRO CO-REU 23: PAULO CESAR RANGEL SALVE CO-REU 24: JOSE DO EGITO DINIZ ROMAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04263-5 E OUTRAS Protocolo: 200822873 IMPTE/PACTE: ROGERIO ANTONIO MARZAGAO - VEP 99900046-6 E RG 23955754-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676260 Protocolo: 200824310 IMPTE 1: DR.PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ/125089) IMPTE 2: DR.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ/116561) PACTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI - TRIB.JURI CO-REU 1: FRANCISCO ABILIO RIBEIRO OUTRO NOME: FRANCISCO ABILIO MORENO CO-REU 2: WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168409-5) 20060011149899 Protocolo: 200825789 IMPTE: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (RJ/46403) PACTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 6: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUSA CO-REU 7: ANDRE TRIGO CO-REU 8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 9: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 10: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 11: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 12: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 13: ELMO RIBEIRO CO-REU 14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 15: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 16: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 17: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR ANTES DEFERIDA, VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.003210-4 20077110033878 Protocolo: 200825598 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTE: J.DA S.C. FILIACAO 1: MARCIA CESAR DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MILTON CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO OCORRIDA EM 19/10/2005, INCLUSIVE, DEVENDO O MENOR AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010122582 Protocolo: 200826285 IMPTE: Dr.MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ140919) PACTE 1: DANIELLE MORAES DE PAULA PACTE 2: PAULA VANESSA MORAES VIANNA DIAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ALEXANDRE MORAES VIANNA CO-REU 2: LEONILDO ANTONIO SOUZA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001593-7 20077110018377 Protocolo: 200828085 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: M.G.DOS S. FILIACAO 1: ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS FILIACAO 2: RONALDO APARECIDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA A ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA QUE IMPOS A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011501781 Protocolo: 200829282 IMPTE: DR.ELSON JOSE APECUITA (RJ/3874) PACTE: PAULO JOSE SOUZA LIMA OTTATI AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001603-2 20067140019515 Protocolo: 200829610 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: M.L.R. FILIACAO 1: PAULO JOSE RIBEIRO FILIACAO 2: DEISE LYRA RENAULD AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540054747 Protocolo: 200831007 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTE: LEANDRO COELHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000556 Protocolo: 200840108 IMPTE: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ0074896) PACTE: ANDERSON BERNARDO RESENDE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168428-9 20060011399983 Protocolo: 200840693 IMPTE: DR.JORGE DA SILVA NETO - DP/MAT 810426-7 PACTE: JEFFERSON GERALDINO CRUZ OUTRO NOME: JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE LIMA MARINHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040948459 Protocolo: 200841063 IMPTE: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTE: BRUNO GOMES MOREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.: G.L.DA S. FILIACAO 1: CLEIDE DE FRANCA LINS FILIACAO 2: ARMANDO ALVES DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360053376 Protocolo: 200843121 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO PACTE: B.DE A.L. FILIACAO 1: VALERIA BARBOSA DE ANDRADE FILIACAO 2: EDIMAR JOSE LOURENCO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DO IDOSO DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010122582 Protocolo: 200847484 IMPTE: DR MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ 140.919) PACTE: PAULA VANESSA MORAES VIANNA DIAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REU 1: ALEXANDRE MORAES VIANNA CO-REU 2: LEONILDO ANTONIO SOUZA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011371092 Protocolo: 200851024 IMPTE: DR.DEMILTON GABIATTI - OAB/RJ 103966 PACTE: WASHINGTON DE JESUS XAVIER AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.114989-9) 20060011684095 Protocolo: 200851777 IMPTE 1: DR.LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ/87245) IMPTE 2: DR.MARCOS FERREIRA MELLO (ARJ/124473) PACTE: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 4: PABLO MORENO REMIRO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 6: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUSA CO-REU 7: ANDRE TRIGO CO-REU 8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 9: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 10: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 11: FLAVIO MOREIRA LURATI CO-REU 12: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 13: ELMO RIBEIRO CO-REU 14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 15: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 16: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 17: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU 18: MARCELO DE TAL CO-REU 19: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOME: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 20: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIQUEIREDO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011518422 Protocolo: 200852454 IMPTE 1: Dr.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (OAB/RJ44929) IMPTE 2: Dra.MARA LUCIA MARQUES (OAB/RJ118199) PACTE: VICTOR COUTINHO GOMES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAXWEL RIBEIRO OUTRO NOME: MICHEL PORTO RIBEIRO CO-REU 2: LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA CO-REU 3: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS CO-REPDO.: K.C.DA C. Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168409-5 (DESM) 20060011149899 Protocolo: 200855254 IMPTE: Dra.MILENA CRISTIANE LIMEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 2: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOME: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 3: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 4: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 5: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 6: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 7: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 8: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 9: ANDRE TRIGO CO-REU 10: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 11: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 12: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 13: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 14: ELMO RIBEIRO CO-REU 15: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 16: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU 19: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140218963 Protocolo: 200857407 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: ALFEU MORAES ESTEVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020180008 Protocolo: 200861312 IMPTE: Dr.RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ125031) PACTE: FABIANO DOS SANTOS CONCEICAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: MARCELO JOSE SILVA DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS ROBERTO FERREIRA TELES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 655/08 E 710/08 (PVO:2006.001.114989-9) Protocolo: 200848446 REQUERENTE: ELMO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO RJ0109445 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO PARA CONCEDER A ORDEM COM AQUELES FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NOS HABEAS-CORPUS N. 655/08 E 710/08, VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11139-7 Protocolo: 2007259388 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VARGAS DE OLIVEIRA - RG 02537484-4 ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1610 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09723-6 E OUTRA Protocolo: 2007296838 AGTE: RONALDO DE SOUZA CAMILO (RG.13454652-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06464-6 Protocolo: 2007321799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO OUTRO NOME: ACACIO FERNANDES FERREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos negou-se provimento ao recurso, vencida a Des. Eunice Ferreira Caldas que ao recurso dava provimento\".\r\n\r\n041. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.64 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130003762 Protocolo: 2007322075 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI RECDO: IONE FRANCISCA MACHADO DOS MONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.603 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610047409 Protocolo: 2007010722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.960 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106234 Protocolo: 2007030949 APTE: JONAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE BARBOSA OUTRO NOME: ALEXANDRE BARBOZA CO-REU 2: RONALDO PINTO LIMA CO-REU 3: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS CO-REU 4: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CO-REU 5: DIOGO ULRICH CO-REU 6: SILVIO DE MORAES CO-REU 7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REU 9: WILSON GUEDES DA SILVA CO-REU 10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REU 12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 13: MARCELO SOARES CO-REU 14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO CO-REU 15: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REU 16: ADEILSON PIRES CO-REU 17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REU 18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REU 19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REU 20: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REU 21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 22: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 23: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 24: AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REU 25: RICARDO DE CASTRO CO-REU 26: JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REU 27: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ CO-REU 28: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REU 29: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REU 30: LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REU 31: OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REU 32: LUIZ DE SANT`ANNA MARTINS CO-REU 33: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir a pena para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusao, regime fechado, no mais mantida a sentenca\".\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007292-6 20052030054894 Protocolo: 2007140885 APTE 1: FERNANDO AUGUSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 APTE 3: AZAURY LESSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para excluir a qualificadora do emprego de arma quanto ao tipo do roubo, assim, reclassificando a imputacao para o art. 157, paragrafo 2., II, do Codigo Penal, fixadas penas para este injusto penal em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusao e 64 (sessenta e quatro) dias-multa para Fernando e Marcio e em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusao e 80 (oitenta) dias-multa para Azaury, no mais mantida a sentenca\".\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210145881 Protocolo: 2007184938 APTE: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que dava provimento parcial ao recurso para fixar a pena de 1 ano de reclusao substituida por uma prestacao pecuniaria de 1 SM, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A 20060011683704 Protocolo: 2007191587 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010045585 Protocolo: 2007204294 APTE: BRUNO BARROS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011472601 Protocolo: 2007212955 APTE: JEFERSON TUPIARA ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOME: JEFFERSON TUPIARA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210251312 Protocolo: 2007243693 APTE: JAIRO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5321 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050049879 Protocolo: 2007256765 APTE: ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRELIMINAR E DE OFICIO, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DADA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011612643 Protocolo: 2007265355 APTE: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5712 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 986830186772 Protocolo: 2007287221 APTE: IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO APELO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RECLASSIFICAR O CRIME QUANTO A DROGA, PARA AQUELE DEFINIDO NO ART. 28 DA LEI 11343/06 E, QUANTO AOS DOIS CRIMES, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, RECONHECIDA QUE FOI A PRESCRICAO DA PRETENSAO DE PUNIR O APELANTE. TUDO POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5906 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260109072 Protocolo: 2007293340 APTE 1: FABIANO BILE GABY ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA VICENTE CHAIA RJ0120522 APTE 2: ALESSANDRO BARROSO LEITE APTE 3: CARLOS GUIMARAES GENOVEZ APTE 4: IGOR BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA RECLASSIFICAR A INFRACAO PARA SEDE DO ART. 14 DA LEI 6368/76, DECOTADA A IMPUTACAO DA PENA PECUNIARIA E, AINDA, REDUZINDO A PENA DE CARLOS PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E A DE FABIANO PARA 03 ANOS DE RECLUSAO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5934 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040271810 Protocolo: 2007298157 APTE: BRUNO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON DOS SANTOS CO-REU 2: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ GOMES PEREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, NAO SE CONHECENDO DO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6124 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100010776 Protocolo: 2007306904 APTE: EVERALDO MARCILIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210206914 Protocolo: 2007323861 APTE: GLEISON RICARTE DE ALMEIDA GAIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDO O RELATOR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE FOI RETIFICADO ERRO MATERIAL DA SENTENCA QUANTO AO ART. 12, DA LEI 6368/76 E QUANTO AO CRIME DE ARMA PARA O DO ART. 12 DA LEI 10826/03 E, POR UNANIMIDADE, FOI REDUZIDA A PENA DA LEI DE ARMAS PARA 01 ANOS DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO. POR MAIORIA FOI REDUZIDA A PENA DE RECLUSAO DO TRAFICO PARA 01 ANO, EM REGIME FECHADO, E 16 DIAS-MULTA, RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES. FICOU VENCIDO, PARCIALMENTE, O RELATOR QUE RECONHECIA O CONCURSO FORMAL DOS CRIMES, ESTABELECENDO AS PENAS FINAIS EM 01 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 58 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. MARCUS BASILIO\".\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242772 Protocolo: 2007331738 APTE 1: ANTONIO HILTON SARAIVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FABIANO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 APTE 3: VAGNER DOS SANTOS MENDONA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS RJ0090349 APTE 4: MARCELO DA SILVA APTE 5: CRISTIAN MENDONCA MOURA OUTRO NOME: CHRISTIAN MENDONCA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE FABIANO E DE CRISTIAN, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MARCELO E DE ANTONIO PARA, QUANTO AO ROUBO, REDUZIR AS PENAS DE CADA UM PARA 07 ANOS E 07 MESES DE RECLUSAO E 32 DIAS-MULTA E, QUANTO A RESISTENCIA, REDUZIR A PENA DE CADA UM DELES PARA 01 ANO DE DETENCAO E, POR FIM, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE VAGNER PARA, COM RELACAO A ELE, REDUZIR A PENA DO CRIME DE RESISTENCIA PARA 08 MESES DE DETENCAO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6601 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030022649 Protocolo: 2007323823 APTE 1: IRAPUAN DE SANT'ANNA ROCHA APTE 2: JULIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JULIO PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO A ELE FEITA, A TEOR DO ART. 386, VI, DO C.P.P. COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE IRAPUAN PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, REDUZINDO SUAS PENAS PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.504 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510003759 Protocolo: 200805024 APTE: CARMO MARTINS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRELIMINAR E DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.412 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.050345-5 20057140017930 Protocolo: 2007259475 APELANTE: L.R.M. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILIACAO 2: ELENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA O FIM DE DETERMINAR A EXCLUSAO DA ANOTACAO DO FEITO NOS ANTECEDENTES DO ADOLECENTE, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 484869"
                                                                    ],
                                                                    "484871": [
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                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007343748 IMPTE 1: DR ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ 133.823) IMPTE 2: DR RENATO MACEDO SILVA (OAB/RJ 119.276) PACTE 1: NATANAEL DA SILVA MACEDO PACTE 2: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA PACTE 3: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO PACTE 4: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS PACTE 5: EGILSON BATISTA DOS REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 13: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 14: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 15: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 16: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 17: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 18: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 19: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 20: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 21: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 22: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 23: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 24: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 25: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 26: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 27: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 28: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 29: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 30: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 31: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 32: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 33: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 34: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 35: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 36: ANGELITO DA SILVA CO-REU 37: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 38: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 39: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 40: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 41: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 42: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 43: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 44: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 45: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 46: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 47: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 48: RENATO LOPES SILVA CO-REU 49: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 50: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 51: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 52: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 53: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 54: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 55: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 56: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 57: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 58: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 59: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 60: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 61: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 62: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 63: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 64: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 65: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 66: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 67: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 68: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 69: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 70: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 71: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 72: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 73: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 74: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 75: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 76: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 77: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 78: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 79: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 80: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 81: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 82: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 83: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 84: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 85: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 86: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 87: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 88: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 89: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 90: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 91: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 92: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 93: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 94: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 95: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 96: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. INICIALMENTE DEVO RESSALTAR QUE NAO PASSOU DESPERCEBIDO A ESTE RELATOR O FATO DE QUE O PRESENTE HABEAS CORPUS CONSTITUI REITERACAO DO HC N.4487/2007, VINDO A ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA OPINAR, NESTES AUTOS, PELO SEU NAO CONHECIMENTO (UT. FLS. 63/64), TENDO EM VISTA JA TEREM SIDO REJEITADOS TODOS OS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL. NO ENTANTO, EM CUNSULTA AO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, VERIFICA-SE QUE, NOS AUTOS DA ACAO PENAL ORIGINARIA, FOI PROFERIDA DECISAO QUE REVOGOU A PRISAO PREVENTIVA DE INUMEROS ACUSADOS, DENTRE ELES OS ORA PACIENTES, DAI POR QUE A PRESENTE IMPETRACAO, QUE VISAVA OBJETIVAMENTE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS PACIENTES, SE ENCONTRA PREJUDICADA, IMPONDO-SE A SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.000662-6, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017597-7, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9 20062020176003 Protocolo: 2007346322 IMPTE: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTE: RICARDO VAGNER GOMES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 25: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 32: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 41: ANGELITO DA SILVA CO-REU 42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 53: RENATO LOPES SILVA CO-REU 54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 58: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 76: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 77: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 89: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE IMPETRACAO TROUXE PEDIDO RELATIVO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, POR ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, NA MEDIDA EM QUE O PACIENTE SE ENCONTRA PRESO HA MAIS DE 270 DIAS, SENDO INSUFICIENTE A MOTIVACAO DAS DECISOES QUE TEM NEGADO SEUS PEDIDOS DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA.... EM CONSULTA AO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, VERIFICA-SE QUE, NOS AUTOS DA ACAO PENAL ORIGINARIA, FOI PROFERIDA DECISAO QUE REVOGOU A PRISAO PREVENTIVA DE INUMEROS ACUSADOS, DENTRE ELES O ORA PACIENTE, DAI POR QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, IMPONDO-SE A SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12446-6 Protocolo: 2007373684 IMPTE: DRA ADRIANA VASCONCELOS H DIAS (MAT.877414-3) PACTE: MICHAEL SANTANA FONSECA (RG.13503171-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A PRETENSAO DO IMPETRANTE JA FOI ATENDIDA, COMO SE DEPREENDE DAS INFORMACOES DE FLS.29, TENDO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMADO QUE, EM 21/12/07, APOS MANIFESTACAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, FOI DEFERIDO AO APENADO O BENEFICIO PRETENDIDO. ASSIM, TORNA-SE INDUVIDOSO QUE O \"WRIT\"RESTOU PREJUDICADO. ISTO POSTO, NA FORMA DO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. P.I.\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001801-0 20057120006100 Protocolo: 200814068 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: C.A.A.DA S. FILIACAO 1: SUELY JOVAM DE ALEXANDRE FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO PRESTAR AS INFORMACOES INSTRUIDAS COM COPIAS DE ATOS DOS AUTOS ORIGINARIOS (PROC. N. 2007.712.000668-2), A AUTORIDADE APONTADA COATORA COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N. 54/2008, QUE EM 31/01/2008 A MSE DE INTERNACAO ANTERIORMENTE APLICADA FOI REAVALIADA, POREM RESTOU MANTIDA, OPINANDO A MAGISTRADA \"A QUO\" PELA PREJUDICIAL DA PRESENTE ORDEM, OPINANDO TAMBEM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PELA PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICIADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA, NO QUAL FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS. P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08290-2 Protocolo: 200820421 IMPTE: Dra.CATIA CRISTINA AZEVE DO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTE: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (RG:21509457-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL OBJETO DESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10020-9 Protocolo: 200823841 IMPTE: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTE: WALTER LUCIO TRANQUILINO (RG.25053183-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DETERMINADO A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05796-4 Protocolo: 200827806 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA (RG:20185931-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 28 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, PORQUE JA ATENDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676284 Protocolo: 200832983 IMPTE 1: Dr.ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ104875) IMPTE 2: Dr.MARCELO SILVA POMPEU (OAB/RJ86455) PACTE: ROSILENE FLORES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: DIEGO ALVES DA SILVA CO-REU 2: MARLON BALBINO DE SOUZA CO-REU 3: DOUGLAS SANTUCHI BRANDAO CO-REU 4: WILLIAM DOS SANTOS FERRARO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557,DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC IMPETRADO PELO ADVOGADO ...EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.P.R.I.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110029259 Protocolo: 200842141 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: L.DA S.M. FILIACAO: BASILIA BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.DOS S.L. FILIACAO 1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AO PRESTAR AS INFORMACOES, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N. 157/2008, QUE EM 29/02/2008 DECLAROU A EXTINCAO DO PROCESSO N. 2007.711.002925-9 (OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\") - COPIA AS FLS.32/33, NO ENTANTO, MANTENDO O ADOLESCENTE INTERNADO EM FACE DE OUTRO PROCESSO N. 2007.711.002046-9 NO QUAL FOI APLICADA A MSE DE INTERNACAO (ESTANDO CUMPRINDO A MEDIDA NO EDUCANDARIO SANTO EXPEDITO - CONSOANTE SE VE NA COPIA DE FLS.30 POR INFRINGENCIA A ATO INFRACIONAL ANALOGO AO ART.163, PARAGRAFO UNICO, III DO CODIGO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, EM FAVOR DE LEONARDO DA SILVA MIGUEL, NO QUAL FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTRO. P.R.I.\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001107-5, 2006.711.004536-6, 2007.714.001741-7 20077110001493 Protocolo: 200843455 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00611-6 Protocolo: 200852227 IMPTE: LUIZ WELLIGNTON CABRAL COSTA PACTE: CELSO AUGUSTO DE SOUZA (RG:03654636-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. REGIME PRISIONAL.PROGRESSAO. CONCESSAO. IMPOSSIBILIDADE. O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL MOSTRA-SE INCABIVEL DE SER APRECIACAO E DE SER DEFERIDO PELA VIA DESTE WRIT, TANTO PORQUE NAO SE DEMONSTROJU QUE O APENADO REUNE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, QUANTO PORQUE E INVIAVEL A DILACAO PROBATORIA NO AMBITO DA PRESENTE ORDEM. POR OUTRO LADO, O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE VEDADO. DE OUTRO LADO, PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. HABEAS CORPUS QUE SE EXTINGUE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210012759 Protocolo: 200857304 IMPTE: DR.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTE: M.L.P.C. FILIACAO 1: ELIZABETE PIMENTA CARRARI FILIACAO 2: OSEIAS CARRARI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ALEXSANDRO DE PAULA FERREIRA CO-REU 2: ADRIANO DE PAULA BARBOSA CO-REU 3: WILLIAMS MENDONCA SANTANA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR, IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA, DRA. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, EM FAVOR DE MAGNO LUIZ PIMENTA CARRARI, CONSISTINDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENCAO DO PACIENTE EM INTERNACAO PROVISORIA POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA, DRA. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, EM FAVOR DE MAGNO LUIZ PIMENTA CARRARI, NO QUAL FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, EXTINGUINDO-SE O FEITO, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS. P.R.I.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910410000469 Protocolo: 200868350 IMPTE: DR.ALEXANDRE DOMINGUES PORTO - OAB/RJ 133823 PACTE: EDISON LEANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: LUIZ CARLOS DE MATOS CO-REU 2: MARCELO DA SILVA TAVARES CO-REU 3: EDIMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS CO-REU 4: ALEX SANDRO DE AGUIAR LEMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. CONSOANTE A INICIAL E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM, FLS. 10/68, E DE ACORDO COM A R. SENTENCA DE 20 DE MAIO DE 1998 E O V. ACORDAO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004, FLS. 17/30 E 31/34, O PACIENTE EDISON LEANDRO DA SILVA, NO PROCESSO N.o 1991.041.000046-9 DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY, FOI CONDENADO A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO POR VIOLACAO AO DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I E II, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 29, PARAGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CODIGO PENAL. SUCEDE QUE, EM 18 DE FEVEREIRO DESTE ANO, QUANDO TENTAVA VIAJAR PARA DESTINO NAO ESCLARECIDO PELO ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADO ALEXANDRE DOMINGUES PORTO, O PACIENTE EM CUMPRIMENTO A MANDADO JUDICIAL, FOI PRESO PELA POLICIA FEDERAL, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUMBICA, GUARULHOS, SAO PAULO, O QUE MOTIVOU IMEDIATO REQUERIMENTO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY, FLS. 35/42, NO SENTIDO DE QUE, APLICANDO RETROATIVAMENTE NORMA PENAL BENEFICA E CONTIDA NA LEI N.o 9.714/98, QUE ALTEROU O ART. 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUISSE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PORQUE O PACIENTE TEM ENDERECO CERTO, E PRIMARIO, PROFESSOR E MESTRE DE JIU-JITSU, COM RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS AQUELE ESPORTE NO BRASIL E NO EXTERIOR. ADUZ QUE A PRISAO FOI UMA SURPRESA, PORQUE, PASSADO TEMPO SUPERIOR A DEZESSEIS ANOS, O PACIENTE NAO SABIA TER SIDO CONDENADO. E, EM CONSEQUENCIA DA PRETENDIDA SUBSTITUICAO, QUE AQUELE MAGISTRADO REVOGASSE SUA PRISAO. ENTRETANTO, COMO SE VE AS FLS. 11, O MAGISTRADO NAO ACOLHEU O PLEITO, AO FUNDAMENTO DE QUE, NAQUELE PROCESSO, JA PRESTARA JURISDICAO, PELO QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DE CARTA DE EXECUCAO E O RECAMBIAMENTO DO PRESO. POR ISSO, ESTE WRIT, NO QUAL O ILUSTRE IMPETRANTE REQUER QUE, LIMINARMENTE SEJA POSTO O PACIENTE EM LIBERDADE PARA QUE POSSA CUMPRIR PENAS ALTERNATIVAS, CONSAGRADAS EM LEI PENA BENEFICA E POSTERIOR, E QUE, NO MERITO, SEJA CONFIRMADA A LIMINAR, PARA QUE SE TORNE DEFINITIVA. A PRETENSAO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, EIS QUE, TENDO ESTE COLEGIADO JULGADO A APELACAO DO PACIENTE NAQUELE PROCESSO E LHE NEGADO PROVIMENTO, LHE E VEDADO, ALTERANDO A JURISDICAO QUE JA PRESTOU, REVER AS PENAS APLICADAS, SOBRETUDO QUANDO SE NOTA QUE NAO SE TRATA DE SIMPLES RETROATIVIDADE DA NORMA PENAL BENIGNA, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO CRIME PELO QUAL O PACIENTE FOI CONDENADO, SEGUNDO A INICIAL. POR CONSEGUINTE, COM RAZAO A AUTORIDADE JUDICIARIA APONTADA COMO COATORA, VEZ QUE OS PLEITOS SOBRE A EXECUCAO DA PENA DEVEM SER FORMULADOS AO JUIZO DAS EXECUCOES, COMPETENTE PARA TANTO, EIS QUE, ADEMAIS, NAO SE PODE SUPRIMIR O PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL. P.R.I.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08659-0 Protocolo: 2007250269 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG 09864038-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI N.o 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES. AS CONTRA-RAZOES DO AGRAVADO, PATROCINADO PELA ILUSTRE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SE ENCONTRAM A FLS. 63/76, PUGNANDO PELA MANUTENCAO DO DECISUM. EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO, MANTEVE-SE A DECISAO RECORRIDA (UT. FLS. 77). A PROCURADORIA DE JUSTICA OFICIOU A FLS. 79/81, NO SENTIDO DE SE ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA QUANTO A PERDA DE OBJETO E, NO MERITO, PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O APENADO FOI ABSOLVIDO DA IMPUTACAO DE FALTA GRAVE. A QUESTAO DE DIREITO MATERIAL VERSADA NOS PRESENTES AUTOS JA ENCONTRA ENTENDIMENTO PACIFICO NOS JULGADOS DESTA CAMARA, AMPARADOS NO FIRME POSICIONAMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CORTE QUE TEM POR MISSAO CONSTITUCIONAL JUSTAMENTE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA PATRIA. ....ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.\r\n\r\nId: 484871"
                                                                    ],
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                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210206914 Protocolo: 2007323861 APTE: GLEISON RICARTE DE ALMEIDA GAIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 484870"
                                                                    ]
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                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/000284-6 E OUTRAS Protocolo: 2007229703 IMPTE: DR.FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ/106890) PACTE: PAULO ROBERTO ANTONIO COELHO (RG:03.626.715-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020090000552 Protocolo: 2007268887 IMPTE/PACTE: PAULO SERGIO CASTRO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040919071 Protocolo: 2007284576 IMPTE: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 PACTE: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SERGIO EDUARDO DE BRITO GARCIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820022527 Protocolo: 2007292988 IMPTE 1: DRA TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ 116.431) IMPTE 2: DR LUCIO EDUARDO O M SILVA (OAB/RJ 109.926) PACTE: ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.070415-3, 2006.004.0130925-4, 2007.004.0491330-5 20040040720697 Protocolo: 2007363901 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: A.H.DA S. FILIACAO 1: LEANDRA BATISTA HONORATO OUTRO NOME: LEANDRA HONORATO FILIACAO 2: ALESSANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150410 Protocolo: 2007368335 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS (OAB/RJ 126.916) PACTE: LUIS CARLOS GOMES LOPES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS EDUARDO CAJAZEIROS CARVALHO CO-REU 3: NELSON BARCELO VIEIRA CO-REU 4: EDSON SOARES JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, RECOMENDANDO AO JUIZO DE ORIGEM CELERIDADE NA EXPEDICAO DE GUIA DE ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE AO ESTABELECIMENTO COMPATIVEL COM O CUMPRIMENTO DO REGIME (ABERTO) FIXADO NA SENTENCA CONDENATORIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07612-9 Protocolo: 2007372226 IMPTE: DR.ERNANI MOREIRA FURTADO - OAB/RJ 75610 PACTE: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS - RG 10368922-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675730 Protocolo: 200812242 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: GILMAR PIRES JUNIOR AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050137373 Protocolo: 200812089 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ129877) PACTE: RAFAEL DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: MARCELO GONCALVES SILVA OUTRO NOME: MARCELO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 200816029 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870580000077 Protocolo: 200820256 IMPTE: DR(a).KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (OAB/RJ0141371) PACTE: ADAO JANUARIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041809625 Protocolo: 200825229 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: P.R.DE A.DA S. OUTRO NOME: P.R.DE A.S. FILIACAO 1: JURACI SANTOS DE ASSIS FILIACAO 2: ROGERIO MEDEIROS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: WEVESON DA SILVA SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10879-9 Protocolo: 200827339 IMPTE: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTE: RICARDO PEREIRA TERRA DE ANDRADE - RG 09239708-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: POR DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.001.010728-7 20050010740683 Protocolo: 200827735 IMPTE 1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46.403) IMPTE 2: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTE 3: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: OVIDIO LORENZO QUINTANS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO FONTES CO-REU 2: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS CO-REU 3: REINALDO GIMENEZ CONDE CO-REU 4: HELIO SCIELZO BRUNET CO-REU 5: OVIDIO LORENZO QUINTANS CO-REU 6: JORGE LUIZ ROSA CO-REU 7: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO CO-REU 8: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REU 9: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REU 10: NERY HOMERO ROSSI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040848090 Protocolo: 200828109 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: R.P.F. FILIACAO 1: ADRIANA PIMENTEL FILIACAO 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FLORIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU 1: MARCELO DE BARROS VALERIO CO-REU 2: RALRIO PORTO ARAUJO CO-REU 3: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610000880 Protocolo: 200840433 IMPTE 1: DR.FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO - OAB/RJ 139182 IMPTE 2: RICARDO BALAGUER PACTE: ALEXANDRE NABOA DE PAULA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030107735 Protocolo: 200842732 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: LEONARDO PINHEIRO BARRETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02478-0 Protocolo: 2007184775 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID CABRAL SOBRINHO - RG:12816515-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04244-8 Protocolo: 2007201628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO CARLOS DE LIMA ROMAO ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO PARQUET PARA CASSAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO AO AGRAVADO DETERMINANDO QUE SE PROCEDA NOVO CALCULO DE PENA NA FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REMANESCENTE, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07711-5 E OUTRA Protocolo: 2007298391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA PINTO (RG:08073859-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11977-1 E OUTRA Protocolo: 2007321647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO LOURENCO PEREIRA - RG:20280291-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/04375-0 Protocolo: 2007331877 AGTE: MINIS TERIO PUBLICO AGDO: EDSON RICARDO DA SILVA RANGEL (RG.12404794-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/061444 Protocolo: 2007321663 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ RICARDO FIRMINO DA SILVA RG 2040911219 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.569 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380435203 Protocolo: 2006277544 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA RG 073853087 ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. EM CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5258 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420079097 Protocolo: 2006233509 APTE: PAULO JOSE SAMPAIO DE ABREU (RG:07295209-6) ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER RJ0011471 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A CONDENACAO, NA FORMA ESTABELECIDA NA SENTENCA QUANTO AO JUIZO DE REPROVACAO. EM SINTESE, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIVERAM A CONDENACAO FIXADA NA DECISAO RECORRIDA, VENCIDO O RELATOR QUE APLICAVA, DE OFICIO, O ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343/06, MAIS BENEFICA, FIXANDO A NOVA SANCAO EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, DANDO COMO CUMPRIDA E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. A UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECIDIRAM QUE A PENA SERA CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No. 11.464/07. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3009 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040527798 Protocolo: 2007137293 APTE: JOSE LUIZ SANT'ANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU COM RELACAO AO DELITO DO ART. 213 C/C ART. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL, E, DE OFICIO, EXCLUIRAM QUANTO AO DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, POR CUJA PRATICA PERMANECE O APELANTE CONDENADO, A SANCAO PECUNIARIA, NAO COMINADA PELO LEGISLADOR PARA ESSE TIPO PENAL.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030093232 Protocolo: 2007141497 APTE 1: JORGE PORFIRIO DE SOUSA OUTRO NOME: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO RJ0091460 APTE 2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APTE 3: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA RJ0146341 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3790 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680132856 Protocolo: 2007176397 APTE: CRISTIANO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O UNICO FIM DE AFASTAR O OBICE A PROGRESSIBILIDADE DO REGIME, QUE DECORRIA DA REGRA DO ART. 2o., PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 8.072/90, ALTERADA PELA NOVA LEI DE DROGAS.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5049 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011575877 Protocolo: 2007244695 APTE: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO REU APELANTE A 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, MANTIDA EM TODO O MAIS A DECISAO APELADA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010127115 Protocolo: 2007262143 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS MOREIRA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA MODIFICAR A PENA FIXADA NA DECISAO IMPUGNADA, CONCRETIZANDO-A EM SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE VINTE E SEIS DIAS-MULTA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.449 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007285539 APELANTE: W.DA S. FILIACAO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 05500/04 Protocolo: 200579691 EMBTE: ANDRE PEREIRA VERISSIMO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Decisao: Por maioria de votos, vencido o E. Des. Adilson Macabu que acolhia o voto vencido, negou-se provimento aos Embargos Infringentes e de Nulidade ora interposto.\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00390 Protocolo: 200784665 EMBTE: A.C.DA C.G. FILIACAO: CLAUDIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LADY DIANE CORTAGE DOS SANTOS CO-REPDO.: B.P.DE O. FILIACAO 1: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DAVID Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; VENCIDOS OS DES. LUIZ FELIPE HADDAD E ADILSON VIEIRA MACABU, QUE OS PROVIAM.\r\n\r\nId: 484872"
                                                                        ],
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2007.057.12 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007184764 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: FERNANDO DE MIRANDA IGNACIO OUTRO NOME: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 REQDO 2: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 REQDO 3: RUI DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARBOSA RJ0132541 REQDO 4: ALDECIR LADEIRA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 CO-REU 1: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU 2: ULISSES RESENDE OUTRO NOME: ULISSES REZENDE Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PRONUNCIA DE FLS. 1762/1781 E DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE FLS. 1783/1789.\r\n\r\nId: 484873"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "484874": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001601-0 20077140016450 Protocolo: 2007301947 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: C.DOS S.A. FILIACAO 1: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: RODRIGO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA LEONY GRIVET PINHO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10503-5 Protocolo: 2007340850 IMPTE: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTE: GERALDO ARAUJO RODRIGUES (RG:07525937-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011081482 Protocolo: 2007368273 IMPTE: DR JOEL DOS SANTOS CYMBROM (OAB/RJ 17.379) PACTE: HAROLDO DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM..\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540145519 Protocolo: 2007370024 IMPTE: DR AIR AIRES MOREIRA (OAB/RJ 22.234) PACTE: WAGNER SOUZA DA CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007369995 IMPTE: DR.ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS - OAB/RJ 132747 PACTE: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020179614 Protocolo: 2007374881 IMPTE: DR.RAFAEL CHARLES MARTINS DA SANTOS (OAB/RJ 91.123) PACTE 1: LUANA NEVES DE MORAES PACTE 2: ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA PACTE 3: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSADA A LIMINAR E DETERMINADA A EXPEDICAO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09523-1 E OUTRA Protocolo: 2007375687 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (RG:10616545-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674701 Protocolo: 2007375630 IMPTE: DRA.IONIA LISBOA LARA (OAB/RJ0083371) PACTE 1: PATRICIA PORTO FARIA LEITE PACTE 2: CATIA LUCIA SILVA COSTA PACTE 3: ANDREA SILVA MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DO PLANTAO JUDICIARIO DE 23/12/07 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01085-5 E OUTRO Protocolo: 20086589 IMPTE/PACTE: CARLOS DA SILVA MATHIAS - RG 11937944-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 20089704 IMPTE: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTE: UBIRAJARA JORGE BOMFIM DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EUZEBIO RABELO NEVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210113252 Protocolo: 200812437 IMPTE: DR.SILAS DA COSTA (OAB/RJ0029492) PACTE: CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GILBERTO LUIZ DA SILVA GOMES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336253 Protocolo: 200813039 IMPTE/PACTE: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE ABREU JUNIOR Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 200814381 IMPTE: DR(a).GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (OAB/RJ0044627) PACTE: LUCILENE MIGUEL DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 5: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 7: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARGO GOMES ROCHA CO-REU 10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11417-8 Protocolo: 200820062 IMPTE: DR.JOSE TORQUATO FILHO (RJ/33270) PACTE: ALAN ALVES DE ANDRADE (RG:13.503.691-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140122240 Protocolo: 200823978 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: MARCELO TRINDADE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336253 Protocolo: 200826153 IMPTE: DR IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ 73.138) PACTE: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE ABREU JUNIOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580021777 Protocolo: 200826248 IMPTE: Dr.GILSON SILVA CASTRO (OAB/RJ23934) PACTE: ANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011488120 Protocolo: 200829389 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTE: EVANDRO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002007-4 20077140019384 Protocolo: 200829620 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: T.S.V. FILIACAO 1: MARCOS FERNANDES DE ASSIS FILIACAO 2: GLORIA REGINA CHAGAS DE ASSIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO OFERECIDA CONTRA O PACIENTE. OFICIE-SE.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030019579 Protocolo: 200829725 IMPTE 1: DR.LUIZ GUILHERME BELISARIO (DP/MAT.80.437) IMPTE 2: DR(a).SEVERINA DO RAMO RIBEIRO (OAB/RJ75.241) PACTE: VINICIUS COSTA MARTINS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041809637 Protocolo: 200832585 IMPTE: LUIZ CARLOS DA C.DE MEDEIROS PACTE: L.F.DA C.N. FILIACAO 1: CLAUDIA KIMER DOS ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: WANDERSON PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PACIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE NO REGIME DE SEMILIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO JA INTERPOSTA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020673740 Protocolo: 200833226 IMPTE 1: Dr.WALTER AFONSO ALVES FILHO (OAB/RJ39582) IMPTE 2: Dra.ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ113947) PACTE: JEFFERSON LUIZ GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA CO-REU 2: RAPHAEL SOUZA MOREIRA CO-REU 3: RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES CO-REU 4: WALLACE MUNIZ DE CARVALHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM E, DE OFICIO, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EXCLUSIVE, DETERMINANDO-SE AO JUIZO QUE ABRA PRAZO AS PARTES PARA EVENTUAL REQUERIMENTO DE DILIGENCIA, SEGUINDO-SE AS ALEGACOES FINAIS.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 200837278 IMPTE: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTE: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03855-8 Protocolo: 200837391 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ0070668) PACTE: NIVALDO DIAS DUTRA - RG 13459095-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410030949 Protocolo: 200839619 IMPTE: DR OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB/RJ 93.513) PACTE: JESUINO CRUZ DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-INDIC.: PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. ESTENDIDA A DECISAO AO CO-INDICIADO PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010171416 Protocolo: 200839636 IMPTE: DR MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (OAB/RJ 110.306) PACTE: FABIO APOLINARIO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000891 Protocolo: 200842153 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.DA S.DE O. FILIACAO 1: REGINA LUCIA DA SILVA FILIACAO 2: HELIO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050179434 Protocolo: 200842502 IMPTE: DR.ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ/104013) PACTE: LUCIANO BARCELOS DE SENA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEXANDRE MOREIRA LOPES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.005380-5 20070460057665 Protocolo: 200844687 IMPTE: DR.GUSTAVO FROES DOS SANTOS (OAB/RJ0141702) PACTE: LEONARDO ROSA DO PARAISO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CO-REU: CARLOS DA CRUZ SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170007185 Protocolo: 200847527 IMPTE: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: LUIS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO, ESTENDENDO-A AO CO-REU LUIS HENRIQUE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660129076 Protocolo: 200847933 IMPTE/PACTE: ARLINDO DE OLIVEIRA GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20040010894672 Protocolo: 2006258574 AGTE: CLODOALDO DA CONCEICAO RAMOS RG 12.998052-0 OUTRO NOME 1: JOHNSON CLAYTON MOREIRA BORGES OUTRO NOME 2: ROMILDO DE OLIVEIRA SANTOS OUTRO NOME 3: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/23619-6 E OUTRAS Protocolo: 2007216036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AYDANO GOMES PEREIRA SILVA XALACO (RG:07.514.454-3 IFP) OUTRO NOME 1: AIDANO GOMES PEREIRA DA SILVA CHALACO OUTRO NOME 2: AIDANO GOMES PEREIRA SILVA XALACO OUTRO NOME 3: ANTONIO GOMES DA SILVA OUTRO NOME 4: AYDANO GOMES PEREIRA DA SILVA CHALACO OUTRO NOME 5: JAMIL DA SILVA FERREIRA OUTRO NOME 6: JANIL DA SILVA FERREIRA OUTRO NOME 7: MARCOS LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1342 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03711-7 Protocolo: 2007259329 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VALE FILHO - RG:10937717-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03880-0 E OUTRA Protocolo: 2007336634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA - RG:11259101-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050039450 Protocolo: 2007221495 RECTE: VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070020603 Protocolo: 2005233850 APTE 1: MESSIAS CABRAL BOTELHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: THIAGO DE JESUS FERREIRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA FIXADO TAMBEM PARA MESSIAS O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5433 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: /1 20040020118875 Protocolo: 2005237171 APTE: ALEXANDRE FELIX MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BALDUINO VIANNA FILHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E 07 (SETE) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4676 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540097353 Protocolo: 2006206668 APTE: EDILSON DE SOUZA LOBO - RG:07970372-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070074674 Protocolo: 2006213445 APTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR 10 (DEZ) DIAS-MULTA, DE MENOR VALOR UNITARIO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010875862 Protocolo: 2006230762 APTE: MAURICIO PEREIRA DA COSTA - RG:11735103-1 ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5456 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460057233 Protocolo: 2006241516 APTE: ALOIZIO CLAUDIO DE MORAES RG 06627943-1 ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6329 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291957 Protocolo: 2006279287 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA (RG:09733196-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MP, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030131701 Protocolo: 2006298464 APTE: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA(RG.134592278) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 60 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.471 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727450 Protocolo: 2007003065 APTE: LEANDRO LACERDA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU ENTIDADE PUBLICA, A CRITERIO DO JUIZO DA VEP, E MAIS 10 DIAS-MULTA, DE MENOR VALOR UNITARIO, ABRANDANDO-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDO, EM PARTE, O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2614 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080087113 Protocolo: 2007116440 APTE: DIEGO SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.T.N. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA FILIACAO 2: VANIA TENORIO CAVALCANTE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ABSOLVER O REU QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 307 DO CP, E ABSOLVER, TAMBEM, QUANTO AO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, III, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10826/03, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA, E OUTRA DE 10 DIAS MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2631 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020219086 Protocolo: 2007116448 APTE: ANTONIO MANTUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3221 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 900310000421 Protocolo: 2007136287 APTE 1: ISMAIL RODRIGUES VIEIRA DE SIQUEIRA FILHO APTE 2: ANTONIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010033297 Protocolo: 2007149995 APTE: ANDRE LUIZ DE SANT'ANA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS DE RECLUSAO E 38 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210055375 Protocolo: 2007221491 APTE: CLAUDIA CAETANO BOUCAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4733 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280194998 Protocolo: 2007227263 APTE: SERGIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 386. III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4775 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060016633 Protocolo: 2007228560 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4777 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011303591 Protocolo: 2007226905 APTE: VITOR BELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALLACE DA SILVA VICENTE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RETIFICANDO A CLASSIFICACAO DO FATO CONSTANTE DA SENTENCA PARA O ART. 157, PARAGRAFO 2o., I, II E V NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO C.P., EXCLUIR A INCIDENCIA DO INCISO V E REDUZIR AS PENAS PARA 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, E 10 DIAS-MULTA. TAMBEM POR UNANIMIDADE, FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DESTE JULGAMENTO AO CO-REU WALLACE DA SILVA VICENTE.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4909 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450057988 Protocolo: 2007234997 APTE 1: EDEMAR BARROSO DE OLIVEIRA APTE 2: MARCO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, RECONHECENDO A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS DE EDEMAR A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, E 08 DIAS-MULTA, E AS DE MARCO A 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO E 06 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO E OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.59 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022040025173 Protocolo: 2005289424 EMBTE: ANDERSON DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 1: FABIANO DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 2: ANDERSON SANTOS MARQUES OUTRO NOME 3: ANDERSON DO SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A PENA DE MULTA APLICADA NA SENTENCA.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.136 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: T:4155 (2005.050.04260) 20010660090730 Protocolo: 2006144449 EMBTE: JOSIMAR ALVES PEREIRA - RG:07632273-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00342 Protocolo: 200797225 EMBTE: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA.\r\n\r\nId: 484874"
                                                                            ],
                                                                            "484876": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03624-9 Protocolo: 200822415 IMPTE: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: GILBERTO EUGENIO DE SOUZA (RG:12184216-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/067911 Protocolo: 200824558 IMPTE 1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: SAMUEL DOS SANTOS MARVILA (RG.11831031-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM AS INFORMACOES DE FLS. 23/24, QUE DAO CONTA DE JA TER SIDO DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME AO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770002486 Protocolo: 200834562 IMPTE: DRA DENIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (OAB/RJ 123.699) PACTE: SILVANO ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200836758 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, EM SE TRATANDO DE IMPUGNACOES COM IDENTIDADE DE OBJETO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E VOLTADAS CONTRA O MESMO ATO, EVIDENCIADA ESTA A LITISPENDENCIA ENTRE A PRESENTE ACAO E OS HABEAS CORPUS 2008.059.00837 E 2008.059.000888, O QUE ENSEJA A EXTINCAO DESTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO V DO C.P.C.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260002956 Protocolo: 200837707 IMPTE: DR.CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ0128707) PACTE: PEDRO MACHADO DE MELO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: LAURO AZEVEDO FILHO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260002956 Protocolo: 200837708 IMPTE: DR.CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ0128707) PACTE: LAURO AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: PEDRO MACHADO DE MELO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO R.I.TJ-RJ. INTIME-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002026-0 20077120007273 Protocolo: 200843451 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.C.DE M. OUTRO NOME: W.C.M. FILIACAO 1: LUCIMAR GAGO CARDOSO MESQUITA FILIACAO 2: ALDO RAMOS DE MESQUITA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, POR PERDA DO OBJETO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05856-4 E OUTRAS Protocolo: 200844527 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: VAGNER ELIAS (RG:12.404.835-6 IFP) OUTRO NOME 1: FABIO ELIAS OUTRO NOME 2: WAGNER ELIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/4 E INFORMACOES DE FLS. 10/11, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02982-4 E OUTROS Protocolo: 200855642 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - RG 13449805-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO, SOBRETUDO QUE A AUSENCIA DE ASSINATURA TORNA A IMPETRACAO DO REMEDIO HEROICO UM ATO PROCESSUALMENTE INEXISTENTE (RT 564/378 - RT 609/322 - RSTJ 31/41), NAO CONHECO DA PRESENTE ACAO DE HABEAS CORPUS, RESTANDO PREJUDICADO, EM CONSEQUENCIA, O EXAME DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860449 IMPTE: DR.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ0125438) PACTE: SILVANA BEZERRA DIAS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 29/02/08 Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770002486 Protocolo: 200860464 IMPTE: DR. LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0139771) PACTE: SILVANO ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO, SOBRETUDO QUE A AUSENCIA DE ASSINATURA TORNA A IMPETRACAO DO REMEDIO HEROICO UM ATO PROCESSUALMENTE INEXISTENTE, NAO CONHECO DA PRESENTE ACAO DE HABEAS CORPUS, RESTANDO PREJUDICADO, EM CONSEQUENCIA, O EXAME DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1745 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00869-4 Protocolo: 2007333313 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DAUDT MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4656 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040071114 Protocolo: 2007222417 APTE 1: JOSE RENATO GONCALVES PIRES VAZ APTE 2: ELIANE GONCALVES PIRES VAZ ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FIM , POR MOTIVO DE INTEMPESTIVIDAE,INDEFIRO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 484876"
                                                                            ],
                                                                            "484875": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011951373 Protocolo: 200873470 IMPTE 1: DRA.ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ/90246) IMPTE 2: LUCIANO ALVES DE SOUZA PACTE: ALINE AMARAL DA CRUZ AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO ANEXO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 484875"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "484878": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.50 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20030510005129 Protocolo: 2006330632 APTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n002. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.130 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20010660176960 Protocolo: 2007090062 APELANTE: P.S.C. FILIACAO 1: SERGIO CARNEIRO FILIACAO 2: JUCELIA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.PROSSIGA-SE. ADMITO O RECURSO.\r\n\r\nId: 484878"
                                                                                ],
                                                                                "484881": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09230-4 E OUTRA 98.058.000775-7 Protocolo: 2006246291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDNA LUCENA FERREIRA - RG 03388563-3 - IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 06/04994-4 2005.207.002743-9 Protocolo: 2006268214 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR SANTOS CARLOS - RG 20268156-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07914-0 2004.036.006377-6 Protocolo: 2006283205 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAIANE FALCAO (RG:2103801-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05578-4 - PVO:2005.021.017651-8 - 2a.VARA CRIMINA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006338306 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PABLO ALVES BEZERRA - RG:12902404-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06127-0 - PVO:2004.036.005985-2 - 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Protocolo: 2006338304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA - RG:21884954-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04919-1 e OUTRO Protocolo: 2007012147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LUIS DOS SANTOS - RG:20256804-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00693-9 - E OUTRO Protocolo: 2007059147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON TARGINO DE OLIVEIRA - RG:12065568-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00165-6 Protocolo: 2007056719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RG:11175559-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 2007056740 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA - RG:10701969-7 OUTRO NOME 1: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME 2: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;2006/04251-9 Protocolo: 2007057833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA - RG:08090658-9 OUTRO NOME: JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03986-3 Protocolo: 200766500 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALBERTO FERNANDES CARLOS (RG:03.888.627-1 IFP) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09270-9 E OUTRA Protocolo: 200767004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DE ASSIS SOUZA (RG:06458218-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03525-8 Protocolo: 2007080246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE SOUZA BREVES JUNIOR - RG;04874520-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03370-3 E OUTRA Protocolo: 200780299 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO RODRIGUES DE MELO (RG:13241950-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02895-5 Protocolo: 2007079513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIMONE DOS SANTOS MARTINS - RG:11670099-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02978-3 Protocolo: 2007080413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO NOBRE DE LIMA - RG 09838443-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05662-6 Protocolo: 2007080417 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA SILVA MEIRELLES (RG:20840922-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1086 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05960-4 Protocolo: 2007207836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELSON PEREIRA NEVES - RG:20701327-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07997-4 Protocolo: 2007213089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA SOARES (RG:21603131-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01858-4 Protocolo: 2007216026 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE CIPRIANO DE OLIVEIRA (RG:13500957-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02670-4 Protocolo: 2007219069 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO VALENTIM - RG 09371062-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06711-1 E OUTRO Protocolo: 2007244983 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SYLVANUS NWACHUKWU GODWIN UZOEGWU - RG 22283100-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02979-1 E OUTRAS Protocolo: 2007259391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DIAS PERALTA (RG:13380577-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/11757-6 Protocolo: 2007268056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL - RG:13503296-9 OUTRO NOME: VINICIUS DE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09909-8 Protocolo: 2007267902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAGNA APARECIDA LEMES DOS SANTOS (RG:99905294-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/01637-6 E OUTRAS Protocolo: 2007264201 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (RG:06798397-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1634 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01362-3 E OUTRA Protocolo: 2007275007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLEBER PINTO MACHADO (RG.11200646-5) OUTRO NOME: KLEBER PINTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06022-7 E OUTRA Protocolo: 2007321686 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.144406-0 Protocolo: 2007237443 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2001.050.1757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: T. 1481/00 2000021014206-6 Protocolo: 200150446 APTE: HENRIQUE DA COSTA ALVIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDO: MINISTERIIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 99.001.015948-5 Protocolo: 2003195403 APTE: DIVA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6166 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2002.063.004365-0 Protocolo: 2005268039 APTE: CELIA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL 0103129RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSELI BRUM CO-REU 2: PATRICIA BATISTA BRUM Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.206.002525-9 Protocolo: 2006210642 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DIAS - RG:11161653-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5497 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2004.023.009224-6 Protocolo: 2006242811 APTE 1: CARLOS VINICIUS APRIGIO DA ROCHA RG 10252746-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROSIANE COSTA (RG CTPS 32.557 - 146 RJ) OUTRO NOME: ROSEANE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1652 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.082028-0 Protocolo: 200764902 APTE: RENATO RODRIGUES BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023305-1 Protocolo: 2007065041 APTES 1: MAXIMILIANO DAMASCENO VIANA MAXIMILIANO DAMACENO VIANA APTE 2: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1739 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003562-2 Protocolo: 2007069455 APTE: MARCELO THOME DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1852 Origem: CARMO Acao: T:894/98 98.016.000036-0 Protocolo: 2007071827 APTE: LUIZ HENRIQUE FARIA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ GONZAGA GERALDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.129474-3 Protocolo: 2007076596 APTE: JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092210-6 Protocolo: 2007111274 APTE: JONATAS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.S.L. FILIACAO 1: SILVIO ALVES DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIA CLEIDE SIMPLICIO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.000854-3 Protocolo: 2007210951 APTE: IRAN ALVES INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA 0140823RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5001 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.010974-5 Protocolo: 2007243022 APTE: EMILIANO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.005978-2 Protocolo: 2007259588 APTE: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6671 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004417-6 Protocolo: 2007339864 APTE: ELAINE CRISTINA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: U.V.D.DA S. FILIACAO 1: ROBSON DA COSTA SILVA FILIACAO 2: CATIA SILLENE DA ROCHA DIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6751 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002594-4 Protocolo: 2007345103 APTE: WANDERLEY ALVES MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.109732-2 Protocolo: 2007351696 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPE BRUNO REIS OUTRO NOME: FELIPE BRUNO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.434 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002948-8/2006.711.002949-0 2006.711.002416-8 Protocolo: 2006304986 APELANTE: D.F.S. FILIACAO 1: VALDECI SILVA FILIACAO 2: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS CO-REPDO. 1: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REPDO. 2: R.S.DA S. FILIACAO 1: ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.438 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002949-0 Protocolo: 2006304967 APELANTE 1: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELANTE 2: R.S.DA S. FILIACAO 1: ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA APELANTE 3: D.F.S. FILIACAO 1: VALDECI SILVA FILIACAO 2: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.439 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002416-8 CO-REPS) 2006.711.002948-8 Protocolo: 2006305017 APELANTE: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.S.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FILIACAO 2: ROGERIO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.F.S. FILIACAO 1: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS FILIACAO 2: VALDECI SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01492 Protocolo: 2006304335 EMBTE: ANTONIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00208 Protocolo: 2007306951 EMBTE: A.DE A.B.A. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAO 2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06579 Protocolo: 2007311519 EMBTE: ADILSON NERI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 484881"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "484882": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 200885742 IMPTE: DRA.ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ/113652) PACTE: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO ESSE PLEITO,DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.DE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 484882"
                                                                                    ],
                                                                                    "484880": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04769-0 Protocolo: 200838436 IMPTE: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTE: SIDNEY RAFAEL DE CARVALHO TEODORO - RG 11773718-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Despacho: PENSO QUE A HIPOTESE DESAFIA DECISAO NEGATIVA DE SEGMENTO DA IMPETRACAO POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA. ENTRETANTO, ANTES DE ASSIM PROCEDER, DEVERA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE AINDA HA INTERESSE NA PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870211751357 Protocolo: 200880471 IMPTE: DR.FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ/120213) PACTE: JAIRO DA ROCHA PITA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1523 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040170286 Protocolo: 200759667 APTE: JEAN GUIMARAES CHEVRAND ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PUBLICACAO DO ACORDAO SUB CENSURA OCORREM EM 3/12/07,INICIANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS NO DIA SUBSEQUENTE, 4/12.TENDO SIDO INTERPOSTO RESP, FORAM OS AUTOS A 3 VICE-PRESIDENCIA EM 5/12/07, ONDE SE ENCONTRAM PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.ASSIM,ESTE REXT E FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVO,RAZAO POR QUE NAO HA COMO LHE DAR SEGUIMENTO.INDEFIRO, POIS,SEM PROCESSAMENTO.I.\r\n\r\nId: 484880"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "484883": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011286330 Protocolo: 2007236131 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 AGDO: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 ADVOGADO 2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34509 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000087482 Protocolo: 2007354000 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RJ0144220 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010127049 Protocolo: 200828075 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 AGDO: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3696 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012015055 Protocolo: 200832158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010445213 Protocolo: 200786294 APTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010997281 Protocolo: 2007121355 APTE: JOSE FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011571989 Protocolo: 2007173654 APTES: ELIZABETH ALVES ASSIS ADEMIR LIMA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR( AGRAVOS DE LUIZ BARROSO SOARES E BANCO BMC S A )\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.48500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010921067 Protocolo: 2007246536 APTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 2004.001.135075-8) 20050010485970 Protocolo: 2007247260 APTE: ANGELO LOUREIRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 APDO: SELMA BRUNIZIO SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010502105 Protocolo: 2007255589 APTE: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52219 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050370062631 Protocolo: 2007261202 APTE 1: WILTON TOPINI DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO RJ0071120 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA COELHO RJ0126876 APTE 2: PATRICIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011554949 Protocolo: 2007284933 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: ESTELA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55024 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070017725 Protocolo: 2007287292 APTE: WAGNER AMARAL PINTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE RJ0135890 APDO: MIRELLA PRADO PINTO REP/P/S/MAE MONICA MACHADO PRADO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070070427 Protocolo: 2007292649 APTE 1: MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PIRES TEIXEIRA RJ0139862 APTES 2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO C & A MODAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042090101206 Protocolo: 2007294377 APTES 1: LUCIANE MONTEIRO DOS SANTOS VIANA P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RODRIGO MONTEIRO VIANA LUIZA MONTEIRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 APTE 2: MARIO JOSE DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010326130 Protocolo: 2007298535 APTE: MARIALICE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58688 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB.19488 COBRANCA 2002.029.001675-0) 20050290019605 Protocolo: 2007309426 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA RJ0093008 APDO: ANGIOCOR DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200025195 Protocolo: 2007313226 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010719951 Protocolo: 2007313414 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010027282 Protocolo: 2007323646 APTE: NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069043 Protocolo: 2007330026 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE L G SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62605 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010744354 Protocolo: 2007330250 APTE: RENATO JACINTHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63317 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011570077 Protocolo: 2007334526 APTE: CLAUDIA DA SILVA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660066209 Protocolo: 2007333702 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RJ0123197 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO RJ0123198 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63706 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070022632 Protocolo: 2007336362 APTE: LUCIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RJ0129709 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66163 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010271639 Protocolo: 2007351603 APTE 1: DELTA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO SP0139242 APTES 2: MONICA SANTOS DINIZ ASBECK PETER ASBECK NIKOLAS SANTOS DINIZ ASBECK REP/P/S/PAI PETER ASBECK ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20060011675707 Protocolo: 2007361094 APTE 1: JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CECILIA JOSE MAIA RJ0043325 APTES 2: ALEXANDRE COELHO DE MOURA SIMONE DAVID SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL RJ0025396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69069 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060280034983 Protocolo: 2007367209 APTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 APDO: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060420066604 Protocolo: 2007367953 APTE: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ RJ0105196 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010855889 Protocolo: 2007374402 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: AURELIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA RJ0122666 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3268 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040040558171 Protocolo: 2008012629 APTE: ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011126563 Protocolo: 2008020786 APTE 1: MARIA SANTOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR LEVANTADA NA SEGUNDA APELACAO A QUAL FOI DADO PROVIMENTO, PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS.UNANIME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6431 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010379037466 Protocolo: 2008031408 APTES: GERALDO FIRMINO DE CAMPOS MARIA DO CARMO CABRAL DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA JOSE CHICARO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100004279 Protocolo: 2008034605 APTE: MARIA DIVA RODRIGUES DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO RJ0114437 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MASCARENHAS CORREA SILVA RJ0126955 INTERESSADO: EDNILSON FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA RJ0089396 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI DE SOUZA RJ0049718 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 484883"
                                                                                            ],
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                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011272208 Protocolo: 2007276433 AUTORS: ELIANE DE SOUZA BOMFIM REOVANE HENRIQUE MONTEIRO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS RJ0085556 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030656 Protocolo: 2007226614 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: CARBOTECNICA CORRECAO DE CARBURADORES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 75/76: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31399 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020078551 Protocolo: 2007324663 AGTE: PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75: ... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20020011111425 Protocolo: 2007363089 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: SILVESTRE PIMENTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.93/95:\"...SE DA PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200118832 Protocolo: 200876977 AGTE: AIRES METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE M CAMPOS Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.41. FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, A ELE SE NEGA SEGUIMENTO PELOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020022713 Protocolo: 200878463 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO SP0224355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 AGDO: ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 79: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010719468 Protocolo: 200878282 AGTE: WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). JOSE IVANBERTO DOS SANTOS RJ0040053 AGDO: CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES RJ0081447 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.32/33:...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8397 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030407 Protocolo: 200877996 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 51/53: ... NEGANDO-SE, POR ISSO, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55630 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.005009-1. 20070660059918 Protocolo: 2007291140 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 50/52: ... DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57794 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070021949 Protocolo: 2007302918 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: SUZANA MATTOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63585 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011594157 Protocolo: 2007335690 APTES: ROBERTO GOMES MONTEIRO FERNANDO ROMERIO SEVERINO MONTEIRO ANTONIA MARTA SEVERINO MONTEIRO JOSE ERNANDE SEVERINO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 142/143:...DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12733 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBAGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N 2001.072.001503-2 TB2340/01EF) 20070720011155 Protocolo: 2008066724 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/42: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12980 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003934-8 TB 3276) 20070720011118 Protocolo: 200866711 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ARMANDO MAGALHAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/42: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13403 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001154-1 TB 3040) 20070720020259 Protocolo: 2008071212 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO MACHADO MENDES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/42: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13723 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050380154790 Protocolo: 2008072584 APTE: MARIZE MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 136/137: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072090013270 Protocolo: 2008073891 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 208/210: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 484885"
                                                                                            ],
                                                                                            "484884": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010015619 Protocolo: 200713108 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOS: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 170: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010242965 Protocolo: 200761028 AGTE: ARAKEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANNA DE FERRARI PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 171: FLS. 170-COMPROVE O ALEGADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044606 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17.52.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050051120 Protocolo: 2007353739 AGTE: BERNARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 AGDO: NEUSA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37: NO AMBITO DESTE RECURSO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4463 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060070039691 Protocolo: 200838448 AGTE: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO RJ0076404 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL RJ0087337 AGDO: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96: 1-AO AGRAVADO. 2-APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20010010963973 Protocolo: 200877600 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.222 VERSO - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 628/9-DEFIRO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO DE PROVAS 20060010008391 Protocolo: 2007221268 APTE: REGINA LEMGRUBER JULIANELE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA FERRO RJ0139237 APDOS 1: DIRK PETER JACQUELINE RODRIGUES LAGES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 479: FLS. 476-AOS APELADOS. (REPUBLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DO PATRONO DO SEGUNDO APELADO).\r\n\r\nId: 484884"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "484887": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060020672197 Protocolo: 200873792 REQTE: VANESSA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 295, INC. V, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090067497 Protocolo: 200861710 AGTE: VALTER ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7082 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050280023223 Protocolo: 200866592 AGTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7336 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010966344 Protocolo: 200868643 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"FACE AO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DECLARO DESERTO O RECURSO E A ELE NEGO SEGUIMENTO\".(OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO - VALORES DISCRIMINADOS NO PROCESSO.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7617 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420016560 Protocolo: 200871221 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIALICE BRAGANCA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.500,00( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013530 Protocolo: 200876213 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8458 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040087821 Protocolo: 200878133 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DILZA ZACHARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8567 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011981547 Protocolo: 200880720 AGTES: GLEISSON MESQUITA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA MESQUITA PENICHE MIQUILLIANE MESQUITA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA MESQUITA PENICHE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8588 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO C/C PARTILHA 20082030071474 Protocolo: 200881312 AGTES: MICHEL DE OLIVEIRA RENATA DE SOUZA CRUZ FELIX ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20070420061189 Protocolo: 200881402 AGTES: PACHA COMERCIO DE RACOES LTDA ME DOLORES LISBOA PEREZ VICTOR ACACIO LISBOA PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA RJ0046511 AGDO: NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8710 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DA POSSE 20070380773214 Protocolo: 200881730 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: DONIZETE DE AGUIAR FIGUEIREDO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8726 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011343312 Protocolo: 200882074 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES RJ0130923 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010571534 Protocolo: 200854272 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 APDO: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INADEQUACAO, EIS QUE O ACORDAO FOI UNANIME\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.058074-7) 20030010997690 Protocolo: 200854283 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 APDO: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INADEQUACAO, EIS QUE O ACORDAO FOI UNANIME\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072050039296 Protocolo: 2008055092 AP TE: ILDA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO E A DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO C.P.C.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13526 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080041024 Protocolo: 2008070691 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO RJ0094797 APDO: BANCO CREDIBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAS SANTORO DE LUNA PINHEIRO SP0197522 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13791 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080104700 Protocolo: 2008072215 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14414 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000656-0 TB 2451 20070720020557 Protocolo: 2008074925 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JONAS WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A PRESCRICAO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231435 Protocolo: 2008078762 APTE: EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001000-0 - TB: 3193/02) 20070720009847 Protocolo: 2008074908 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FRANCISCO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010461840 Protocolo: 2008076942 APTE: HUMBERTO DIAS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. O APELO DO AUTOR ASSIM SE APRESENTA, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15015 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040120018107 Protocolo: 2008078813 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100084615 Protocolo: 200880314 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: MAURO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E A SITUACAO DO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210199833 Protocolo: 2008081756 APTE: BEATRIZ FELIX SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 484887"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042100070067 Protocolo: 200817513 AGTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA E FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011837758 Protocolo: 200859903 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: 1. \"FLS. 173 - SIM, COMO REQUERIDO. 2. INFORMACAO SUPRA - REITERE-SE O OFICIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6599 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010461078 Protocolo: 200860882 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOS: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS.214 E OUTRA, DESSARTE PERMANECE, INTEGRA DE FLS. 208, EIS QUE ESTE RECURSO JA FOI JULGADO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 GRAU DE JURISDICAO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158372 Protocolo: 200881492 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDO: VICENCIA HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... CONSIDERANDO QUE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PARA SEGURANCA DO JUIZO PODE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE VI POR BEM EM CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011466700 Protocolo: 200881004 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ0071674 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 200880763 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, A MINGUA DE FUNDAMENTO JURIDICO RELEVANTE... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010510970 Protocolo: 200883108 AGTE: POSTO PORTAL DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020088768 Protocolo: 200881898 AGTE: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9003 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010269866 Protocolo: 200884868 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASE LEBLON VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDOS: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO AVELINO FERREIRA DE SOUZA BOANERGES AGUIAR CASTRO CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA LISETE MUSSI MACHADO JOAO DOS SANTOS BODAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO, NA MEDIDA EM QUE SE ACREDITA SER IMPOSSIVEL AOS AGRAVANTES CUMPRIR A DECISAO, NO PRAZO CONCEDIDO PELO ILUSTRE JUIZ A QUO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011200785 Protocolo: 2007214529 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A APELANTE PARA DEPOSITAR, EM CINCO DIAS, OS HONORARIOS REQUERIDOS A FLS. 404, QUE ORA HOMOLOGO\".\r\n\r\nId: 484886"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007358786 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824578 IMPTE: JEFFERSON SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 21132 DECLARATORIA EM EXECUCAO 85.001.100650-0 Protocolo: 200842780 AGTE: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.002.013929-8 Protocolo: 200847997 AGTE: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDO 1: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ AGDO 2: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5489 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.019032-0 Protocolo: 200849726 AGTES: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD REP/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDO: MAX BRITO REPSOLD Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5533 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.004978-2 Protocolo: 200850034 AGTES: DANIEL RAUL ARANY LILIA IRMELY ARANY PRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ AGDO: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO 0065702RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2000.001.027511-2 Protocolo: 200853383 AGTE: GELASIO ARAUJO MONTI ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ AGDOS: LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5849 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.212.003934-4 Protocolo: 200853395 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103077-0 Protocolo: 200856722 AGTES: ANA MARIA CORREA E SA PADILHA MARISA MESQUITA PORTO MYRIAN MESQUITA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7145 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003474-7 Protocolo: 200867124 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDO: RENATO SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7341 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.096634-4 Protocolo: 200869324 AGTE: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 2003.210.000975-3 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO 0048844RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64087 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.210.003104-0 Protocolo: 2007339853 APTE 1: ALEXANDRE DIAS SALLES ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ APTE 2: MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2006.209.002766-7 Protocolo: 2007350402 APTE: FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.412 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.005844-8 Protocolo: 2008000137 APTE: JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO 0081556RJ APDO: ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO 0054776RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3822 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.039248-9 Protocolo: 2008016768 APTE 1: DICASA MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APTE 2: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO: LUCIANO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ INTERESSADO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.113448-9 Protocolo: 2008029108 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCELLE CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA 0076779RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006200-0 Protocolo: 2008032958 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTE 2: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6692 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.004555-0 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.021687-5 Protocolo: 2008033109 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.048659-8 Protocolo: 2008034469 APTE: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.124047-6 Protocolo: 2008037809 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114499-1 Protocolo: 2008027960 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDO: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7826 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.004789-4 Protocolo: 2008040936 APTE: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRIAN MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZO NEVES BRAGA 0107445RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002849-6 Protocolo: 200842675 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOS: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.049229-7 Protocolo: 2008046057 APTE: CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8738 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.006361-7 Protocolo: 2008046027 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTE 2: OLIVANDO MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.039759-3 Protocolo: 2008046762 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9046 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA = 1999.001.080790-2). 2005.001.157340-3 Protocolo: 2008047445 APTE: HENRIQUE ANTONIO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDO: YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9054 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.054.007168-6 Protocolo: 2008046763 APTE: MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ APDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9397 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064827-6 Protocolo: 2008048842 APTE: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9474 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002750-9 Protocolo: 2008050397 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ APDO: EDSON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO 0141965RJ ADVOGADO 2: DR(a). VEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT 0139836RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.209.010368-9 EXECUCAO) 2006.209.003590-1 Protocolo: 2008049426 APTES: GILBERTO LOURENCO RODRIGUES CLAUDIA MARGARETH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: SERGIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.057178-9 Protocolo: 2008050763 APTE 1: ALEX TEODORIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.206.005140-8 Protocolo: 2008049779 APTE: ANTONIO ROBERTO MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDO: FELIPE BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.112103-8 Protocolo: 2008054128 APTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA 0007235ES APDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2004.001.048743-4 Protocolo: 2008052473 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2005.121032770-1) 2006.002.065985-5 Protocolo: 2008056097 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10849 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.067626-4) 2006.002.065999-5 Protocolo: 2008056110 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10852 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.104407-3) 2006.002.066000-6 Protocolo: 2008056123 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10863 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.147729-9) 2006.002.065989-2 Protocolo: 2008056134 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.004206-1 Protocolo: 2008060100 APTE 1: TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ APTES 2: DARIO FERES DALUL (REC. ADESIVO) GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.081532-9 Protocolo: 2008060322 APTE: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: CLAUDIA RANGEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.009429-2 Protocolo: 2008066520 APTE: PERACIO CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12799 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.054.002051-6 Protocolo: 200867694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: JULIO JOVINO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102992-4 Protocolo: 2008068236 APTE: JOSE DOMINGOS SANTOS DE SALES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13110 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.051868-2 Protocolo: 200868785 APTE 1: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APTE 2: RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2004.203.007049-6 Protocolo: 200868835 APTE: ANDREZA MOURA LYRA REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS 0138906RJ APDO: SERGIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163513-8 Protocolo: 2008068485 APTE: ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2006.209.008896-6 Protocolo: 2008071848 APTE: FERNANDO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FERNANDA MARIA FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DE FRANCA CASTELLANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRANDA CASTELLANO 0130459RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13327 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.014665-9 Protocolo: 2008071842 APTE: MARIA LEIGE LIMA SERRANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.014.020436-1 Protocolo: 2008068886 APTE: LEILA SANTOS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA 0111940RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA 0125446RJ APDO 1: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES ME ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APDOS 2: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES 0040596RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.006961-1 Protocolo: 2008072744 APTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13979 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.079604-0 Protocolo: 2008075207 APTE: SAGA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDO 1: ARNALDO SAMUEL ARCADIER ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ APDO 2: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.010769-0 Protocolo: 2008073839 APTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14023 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010989-7 Protocolo: 2008075003 APTE: MONICA PASSOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.090409-0 Protocolo: 2008075374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121233-0 Protocolo: 2008076892 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APDOS: RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA LUANA KATIA COSTA CARIELO TARCISO FLAVIO DA SILVA MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA 0081696RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.013980-0 Protocolo: 2008077779 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTE 2: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133154-9 Protocolo: 200882518 APTE: ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013546-2 Protocolo: 20087467 EMBTE: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ EMBDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nId: 484888"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "484889": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070790016555 Protocolo: 2007249090 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO 2: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290051189 Protocolo: 2007366200 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE (VINCULADA) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE (TITULAR) INTERESSADO 1: NELSON FERREIRA TAVARES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697939 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20040011433743 Protocolo: 200643109 AGTES: ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ESPOLIO DE GEORGE HERBERT BAILEY REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 AGDO: MYRIAM VALLADAO ADVOGADO 1: DR(a). DORA MARTINS DE CARVALHO RJ0009663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 20042090086138 Protocolo: 2006295740 AGTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 AGDO: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20060011298030 Protocolo: 2006312239 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: GIOVANNI GASPAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4272 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010034381 Protocolo: 200745224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658072 Protocolo: 200754511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010145312 Protocolo: 200786329 AGTES: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES DILSON GUARINELLO EDSON LEITE ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES HELIO TORRES PEREIRA JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ JOSE NENO FERRAZ LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA NEDDA PAIVA PAES LEME REP/P/S/CURADOR NELSON PAIVA PAES LEME NEWTON PINTO MONTEIRO OLIMPIO SANTA RITA MATA RENATO GALVAO DO RIO APA ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RONALDO CORREA PIZARRO SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011132068 Protocolo: 2007101454 AGTES: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010252319 Protocolo: 2007123373 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011531472 Protocolo: 2007164336 AGTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 DR(a). WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO SP0092158 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOAO NESRALLAH SP0124543 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16435 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370048934 Protocolo: 2007180971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17492 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370103416 Protocolo: 2007188316 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010429818 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18598 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010121913 Protocolo: 2007199917 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ S/ PAI RICARDO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210084951 Protocolo: 2007210778 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980550003173 Protocolo: 2007212760 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: WILMA LEONICE PODIO)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040011388970 Protocolo: 2007232567 AGTE: JOSE FERREIRA MERENCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2007230018 AGTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070070054864 Protocolo: 2007234969 AGTE: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MANUEL ABEL RUFINO ADVOGADO: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 AGDO 2: MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011265019 Protocolo: 2007236208 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA JOAO CLEMENTINO BONFA JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA NELSON TOLEDO FILHO MARCOS VINICIUS COIMBRA LUIZA TOMIKO UDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136471 Protocolo: 2007236075 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ESTANISLAU MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011097544 Protocolo: 2007250572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070020154693 Protocolo: 2007268166 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20070010405530 Protocolo: 2007275282 AGTES: FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA ANTONIA RIBEIRO NOBRE DE PAIVA MARIA QUITERIA ALVES JURACI PALMEIRA DE FRANCA MARIA DO SOCORRO TENORIO ANTONIA VIEIRA HINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951675 Protocolo: 2007281248 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27805 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 20060130003660 Protocolo: 2007289226 AGTE: FERROVIARIA CENTRO ATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDOS: MARIA DA SILVEIRA DUARTE ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE AILENE DA SILVEIRA DUARTE RONISON DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660317054 Protocolo: 2007301204 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 AGDO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062110013413 Protocolo: 2007306437 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SUELY CORDEIRO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380411432 Protocolo: 2007308611 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IONE DE JESUS DA FONSECA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30559 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749618 Protocolo: 2007315086 AGTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290034878 Protocolo: 2007318003 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32827 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990110036282 Protocolo: 2007337876 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 AGDO: ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070610093050 Protocolo: 2007360927 AGTE: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 AGDO: BANCO ITAU S A ITAU CARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67278/2006 - 5 CAMARA CIVEL AGTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE RJ0005869 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 1996.001.5897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 94100/93-NOTIFICACAO Protocolo: 199632743 APTE: VALNIR RANGEL DA SILVA E OUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IMOBILIARIA HAZAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES EDMOND HAZAN RJ0030966 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VALMIR RANGEL DA SILVA)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2004.001.34967 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.9554 RESCISAO CONTRATUAL 990380143794 Protocolo: 2004244708 APTE: JOAO GARCIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, O PROCESSO DESDE A CITACAO, PARA QUE INTEGRE O POLO PASSIVO DA RELACAO A ESPOSA DO REU, SE ENTENDER DE CHAMA-LA O AUTOR, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELSTOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.45374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040380050441 Protocolo: 2005258865 APTES: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN ARNALDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA LUCIENE CUNHA RJ0082057 APDO: JEFERSON CAMPOS VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.49962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20010010206554 Protocolo: 2005279165 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARIA MACEDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.15635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010161060 Protocolo: 200676325 APTES 1: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE JURACY CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 APTE 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.21700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010231545 Protocolo: 2006104177 APTE: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.34039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011056780 Protocolo: 2006162804 APTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.38335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011390951 Protocolo: 2006183812 APTE: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40613 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660099909 Protocolo: 2006192684 APTE: LUCCA MARTINS WEBLER DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANDREA MARTINS WEBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.47955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20022020148605 Protocolo: 2006227347 APTE: MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO RABELLO JUNGER REP/P/MAE ROSANGELA PECA NHA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050007335 Protocolo: 2006254704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APTE 2: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M ROSANGELA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO 2: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJDUICADO O SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140153882 Protocolo: 2006278067 APTE 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.049995-8 20040010424266 Protocolo: 2006281673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.59731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20052090045692 Protocolo: 2006287419 APTE: ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.100.004457-1) 20030010857429 Protocolo: 2006318127 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR - PARA MELHOR EXAME - AGUARDANDO-A O DES. VOGAL. FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. DES. RELATOR E, EM IGUAL SENTNIDO, O DES. VOGAL - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054945 Protocolo: 2006319967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA GILI NADER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.70038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010771655 Protocolo: 2006336298 APTE: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS RJ0117260 APDO: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES RJ0095432 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO RJ0104102 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010238284 Protocolo: 2007002837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: WAGNER GONCALVES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010365357 Protocolo: 2007012665 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011398342 Protocolo: 2007028211 APTES: CLAUDIA MARIA COMODO TERMAR MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011543988 Protocolo: 200744310 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ENIR KLEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010910013 Protocolo: 200758025 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: NARCIZO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010259632 Protocolo: 200759536 APTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS SIMION ARONGAUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990011557486 Protocolo: 200765939 APTE 1: EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 APTE 2: WALTER FERRAZ DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APTE 3: EXEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS; DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14563 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040280033317 Protocolo: 200770510 APTE 1: THELIA MARIA SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 APTE 2: CARLOS ROBERTO QUARESMA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080102419 Protocolo: 2007079067 APTE: T P REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16494 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540264573 Protocolo: 2007080466 APTE: LEONARDO MEDEIROS DA SILVA TORRES REIS REP/P/S/MAE ARACY MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 APDO: IGREJA BATISTA CENTRAL EM SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDA DE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16923 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060020006150 Protocolo: 2007081853 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18696 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032291-0 20060020115041 Protocolo: 200791659 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010493608 Protocolo: 2007091029 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDOS: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA RJ0133101 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA RJ0134428 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS 1o. EMBARGOS DE DECLARACAO (EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A) E ACOLHIDOS OS 2o. EMBARGOS DE DECLARACAO (EMBARGANTE: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES E OUTRO), TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011476808 Protocolo: 2007094000 APTES 1: ARINALDO DA SILVA GUIMARAES CELIOMAR MAIA DE SOUZA CANCIO CELSO FERREIRA BERRIEL DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA JOEL QUEIROZ MOTA LUIS CARLOS SERRA GONCALVES LUIZ MOUZART CABRAL MONOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO MOIZES GONCALVES FERREIRA OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19770 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050080093319 Protocolo: 200797690 APTE: GERALDO ADAUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067472 Protocolo: 200798992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20568 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110027874 Protocolo: 2007101897 APTE: ELVIRA MARIA DAS GRACAS RATTES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054840 Protocolo: 2007103864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052090026156 Protocolo: 2007107860 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CASILLO PR0003903 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MELLO SOUZA PR0035099 APTE 3: SUELY XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS; DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011289300 Protocolo: 2007107483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: AURELIANO LISBOA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940020026823 Protocolo: 2007113469 APTE 1: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTES 4: PAULO DA SILVA CAMPOS FERNANDO COELHO MIGUELOTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA VALERIA UBALDO ARAUJO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010200175 Protocolo: 2007113696 APTE 1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS 1: FRANCESCO SERRICELLA ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO 2: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO 3: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, COM PEQUENA MODIFICACAO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010686654 Protocolo: 2007116908 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: SEBASTIANA COELHO ALVES HENRIQUE DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO SE CONHECEU DOS PRIMEIRO E SEGUNDO AGRAVOS RETIDOS; CONHECIDO E DESPROVIDO O TERCERIO AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011270317 Protocolo: 2007146808 APTE: CHRISTOVAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050010452793 Protocolo: 2007147057 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 APDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAR O VOGAL, DES. RICARDO COUTO, ACOMPANHANDO A POSICAO DE VOTO DO DES. RELATOR, O DES. REVISOR RECONSIDEROU SUA POSICAO DE VOTO PARA, TAMBEM,ACOMPANHAR A POSICAO DE VOTO DO DES. RELATOR. EM CONCLUSAO, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075316 Protocolo: 2007148812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY GONCALVES DURVAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30929 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080016727 Protocolo: 2007151711 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 REC.ADESIVO: ZELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31178 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030680079150 Protocolo: 2007152868 APTE: IZABEL CRISTINA MATHIAS NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 ADVOGADO 2: DR(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS RJ0060125 APDO: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 34425) 20010660149712 Protocolo: 2007163166 APTE 1: MAURO DA SILVA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTES 2: SANDRA SOARES MARINHO DAMIAO JOSE DONATO DAMIAO FERNANDO SAYAO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FACILITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REVEL) JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33147 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010363829 Protocolo: 2007164927 APTES: CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO TEIXEIRA ZEBULUM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 APDOS: CARLOS BRANDAO FERREIRA CEOMARA DA SILVA BRANDAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA RJ0098579 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33805 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITARIA 20060030024883 Protocolo: 2007168744 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA APDO: CARLOS HENRIQUE DO CARMO BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011351428 Protocolo: 2007171041 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34848 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010420114738 Protocolo: 2007171859 APTE: VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO RJ0002655 ADVOGADO 2: DR(a). CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO RJ0089573 ADVOGADO 3: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA RJ0088035 APDOS: MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO REP/P/S/MAE LUCIANA DE ANDRADE MASCHERONI MARIA LUIZA MASCHERONI CLAVERY MACEDO REP/P/S/MAE LUCIANA DE ANDRADE MASCHERONI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL E AFASTADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; NO MERITO DA APELACAO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35489 Origem: SUMIDOURO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030600000200 Protocolo: 2007176419 APTE: LAIR DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: JOAO MARCOS DA S GONCALVES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097690 Protocolo: 2007177000 APTE: EBER FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: EBER FARIA DA SILVA)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050210090582 Protocolo: 2007181013 APTE: LUZIA MOLINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 APDO 1: ADEMACIR FELIPE DA SILVA APDO 2: VERA CONSTANCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36665 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042080034876 Protocolo: 2007184908 APTE: BEATRIZ PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA RJ0111170 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.36739 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010948474 Protocolo: 2007183211 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, BEM COMO AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.37366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062040100272 Protocolo: 2007188118 APTES: ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN SALO KALICHMAN ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 APDO: INTERVENDAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.37682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370046426 Protocolo: 2007189694 APTE: LJC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38652 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: CIVIL PUBLICA 20050050005879 Protocolo: 2007194831 APTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA PARA EM CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380168117 Protocolo: 2007200913 APTE: LURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20052040131125 Protocolo: 2007212704 APTE 1: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 APTE 2: ERICA BACHSCHMIED DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42761 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE 20040340000815 Protocolo: 2007212721 APTE: HELLE NICE DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 APDO: ORESTES ROSSI ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS RJ0049968 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20040010611789 Protocolo: 2007214946 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: ANA MARIA AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44450 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20062040015838 Protocolo: 2007222415 APTE: GILTON LUIZ FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 INTERESSADO: CECILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO, MENOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.44995 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 20052070074984 Protocolo: 2007225878 APTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45196 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050500020977 Protocolo: 2007225811 APTE: MARILENE PAIVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.45511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010918425 Protocolo: 2007229180 APTE: EDUARDO SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20000040028585 Protocolo: 2007229922 APTE: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA MELO)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.46069 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020051673 Protocolo: 2007228985 APTE: ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS REP/P/INV RENATO PESSOA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APDO: HELIO DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.47622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011095646 Protocolo: 2007239969 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.47626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA COM AS ACOES DE COBRANCA 2001.001.027477-8 E CAUTELAR 2000.001.083939-1 20000011083978 Protocolo: 2007240494 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 REC.ADESIVO: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.48630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011199714 Protocolo: 2007247367 APTE: WILLIAM ALMEIDA ANTHES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.49810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200234070 Protocolo: 2007253669 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE; MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.49847 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070032234 Protocolo: 2007253594 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: NILO G REIS BAR M E ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.50251 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20030660150974 Protocolo: 2007254067 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VENINA RIBEIRO CHAVES RJ0118402 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.50717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011128930 Protocolo: 2007256995 APTE 1: JOCELIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUDNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.50896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030165853 Protocolo: 2007257448 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: FLAVIA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA RJ0128831 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.51913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20011000031549) 20030010365296 Protocolo: 2007268243 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210214303 Protocolo: 2007267864 APTE: MARIA CRISTINA GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.52233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010509869 Protocolo: 2007271289 APTES: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA SERGIO GERALDES AZIEL MARCELINO FERREIRA EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.52334 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060020033280 Protocolo: 2007266376 APTE: RITA DE CASSIA EIRA MANSUR ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 APDO: BERNARDO SOLOMON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.52772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011394685 Protocolo: 2007276994 APTE: FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO RJ0120180 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.52832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 96/006.000-2) 990010792054 Protocolo: 2007274637 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMA QUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.53414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.120.027246-9 EXECUCAO FISCAL ) 20040011251057 Protocolo: 2007280666 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ( REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.53419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011465761 Protocolo: 2007280888 APTE 1: IRENE FERNANDES KAIATE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUDNO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.53530 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020056377 Protocolo: 2007282291 APTES: ISMAR DA VEIGA MARTINS E S/MULHER TANIA REGINA VIEIRA MARTINS ARTHUR VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 APDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO AFONSO GARCIA SP0084763 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.54105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210254260 Protocolo: 2007284026 APTE 1: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.54484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011391303 Protocolo: 2007286367 APTE: FABIO CESAR NUNES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.54588 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110052633 Protocolo: 2007283909 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: LUCIENE PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.55081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010999540 Protocolo: 2007290371 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.55144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011668806 Protocolo: 2007290275 APTE: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.56869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 20030550007320 Protocolo: 2007298140 APTE: JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.56905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010573961 Protocolo: 2007298701 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.57348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010881578 Protocolo: 2007301630 APTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.57668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615262 Protocolo: 2007302925 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.57686 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE CASAMENTO 20050280002724 Protocolo: 2007302882 APTE: VANESSA CORTES TONASSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 APDO: JOSE ANTONIO PROENCA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.59197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072090081524 Protocolo: 2007311054 APTES: IOMAR DO NASCIMENTO VALERIA DE ALCANTARA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.59927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011529120 Protocolo: 2007315919 APTE: JOSE ROBERTO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.60321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210187531 Protocolo: 2007316166 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RJ0122906 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.60354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011545811 Protocolo: 2007317441 APTE: FABIO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.60544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3339/99 20010010422585 Protocolo: 2007319344 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.60778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040280064545 Protocolo: 2007317883 APTE: SEVERINO SINESIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO RJ0135251 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: SEVERINO SINESIO DA SILVA)\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.60846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100044796 Protocolo: 2007318196 APTE: DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 APDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO RJ0071102 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.60859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060060003432 Protocolo: 2007318122 APTE: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO)\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.60894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030125340 Protocolo: 2007321428 APTE: HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDO: CLARA WEJNGER ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO E, DE OFICIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DO PRCOESSO, A PARTIR DE FLS. 24, PARA PROMOCAO DE NOVA CITACAO DO REU. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.61818 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 9831) - INDENIZACAO 990380185946 Protocolo: 2007324125 APTE: DANIEL DE SOUZA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.61822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030010061647 Protocolo: 2007324650 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: MELQUISEDEC PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.61863 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.072.002057-8 EXECUCAO FISCAL) 20070720002609 Protocolo: 2007322158 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.62322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20042050060654 Protocolo: 2007326846 APTE: ANA CARLA ROCHA DE ALVARENGA REP/P/S/MAE DEBORA CARLA ROCHA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA RJ0090906 APDO: VAGNER ANDRADE DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.62332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049524 Protocolo: 2007326923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CANDIDO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.63298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010271615 Protocolo: 2007333163 APTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES RJ0108738 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.63594 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (17001) RESC.DE CONTRATO 20020040353348 Protocolo: 2007335070 APTE: JOSE ANTONIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.63597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011136539 Protocolo: 2007336697 APTES 1: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS CRISTINA HELENA DE VEIGA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.64120 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380130039 Protocolo: 2007339817 APTE: RITA DE CASSIA GOMES PILAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA RJ0115398 APDO: IGOR PILAR DE PAIVA REP/P/S/PAI HEIDER LUIZ DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.65231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011239840 Protocolo: 2007348128 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDO: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER RJ0089269 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.67135 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20037100040160 Protocolo: 2007356129 APTE: MONICA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REGINA ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO RJ0097306 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIA CORINA TIMOTEO JANESCHITZ RJ0093768 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.68526 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040122555 Protocolo: 2007364803 APTE: MARCELO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600170124 Protocolo: 2007157013 EMBTE: JOSE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL RJ0038334 EMBDO: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 484889"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "484890": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20010260032179 Protocolo: 2007361546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE JULIO FERREIRA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA COUTO DA COSTA AGTE: ESPOLIO DE JOVELINA MARIANA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA COUTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1544 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070041802680 Protocolo: 200813379 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALCIMAR LAUREANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260019844 Protocolo: 200814967 AGTES: AUTO VIACAO 1001 LTDA PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2959 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010572058 Protocolo: 200826775 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER RJ0106286 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4939 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060010620230 Protocolo: 200844981 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA RENATO COELHO VALMAR CARVALHO DA SILVA ROBERTO FERREIRA DA SILVA VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20030260007943 Protocolo: 200858033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085364 Protocolo: 200859765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020112740 Protocolo: 200865887 AGTE: ANTONIO ANIBAL DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANTONIO ANIBAL DE JESUS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011517778 Protocolo: 200868121 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011608120 Protocolo: 2007202747 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011608120 Protocolo: 2007202747 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44991 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (3752) ORDINARIA 20010660239210 Protocolo: 2007224302 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTES 2: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA PAULO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA VICTOR NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DECLARAVA, EM PARTE, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20010660239233 Protocolo: 2007224309 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDOS: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010865548 Protocolo: 2007361439 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68155 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011337667 Protocolo: 2007363729 APTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA ELIZEU DE SOUZA MOREIRA ANTONIO BERNARDES DETOIE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3376 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011505250 Protocolo: 2008013591 APTES: MOACIR CARVALHO DERLY PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 APDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO 2: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA RJ0026130 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3386 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010484540 Protocolo: 2008012434 APTES: ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR REP/P/S/INV IRENE DA SILVA GONCALVES ESPOLIO DE MERCEDES GOMES CESAR REP/P/S/INV IRENE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDO 1: JOAO DE SOUZA ORSINI ADVOGADO: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA RJ0043604 APDOS 2: LEA TEIXEIRA PINTO ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCILAN VIANA CRESPO RJ0073007 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010094490 Protocolo: 2008013606 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: VALDELICE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.203.002958-1 - CAUTELAR INOMINADA 20062030062389 Protocolo: 2008016777 APTES: ROBERTO PINHO LUZ JOAO JOSE TOLEDO DE MELO VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE RJ0116882 APDO: ENY MALOVOTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3932 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011164220 Protocolo: 2008019074 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA RJ0137701 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011347363 Protocolo: 2008025256 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTE 2: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5264 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060450043187 Protocolo: 2008024247 APTE: ATTICO EYNG ADVOGADO: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ RJ0051894 APDO: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090057674 Protocolo: 200838201 APTE: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 APDO: BANCO BANKPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010964920 Protocolo: 2008040788 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 APDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8252 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011215963 Protocolo: 2008042676 APTE 1: GILBERTO SZLECKA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SA RJ0055493 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660094930 Protocolo: 2008045839 APTE: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 APDOS: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080133808 Protocolo: 2008053959 APTE: IVETE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LOBO RJ0019467 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010917360 Protocolo: 2008055563 APTE: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA MG0060912 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA SP0143257 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676354 Protocolo: 2008056724 APTE: RENATE AUGUSTA KOWAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139733 Protocolo: 200857586 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO RJ0110754 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030076297 Protocolo: 200857604 APTE: VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374536 Protocolo: 2008062449 APTE: GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\nId: 484890"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801446 Protocolo: 2007252965 AGTE: SUELI MARTINS DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050082032 Protocolo: 2007269997 AGTES: RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 AGDO: LUIS EDUARDO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.848 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012441676 Protocolo: 20087345 AGTE: S A TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 AGDO: LUIZ ZVEITER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8075 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002040002429 Protocolo: 200876306 AGTE: EDIMAR SIMAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8555 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010439243 Protocolo: 200880667 AGTE: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......ASSIM EM HARMONIA COM A SUMULA, CONSIDERANDO QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8761 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; CAUCAO, OFERECIMENTO 20080260009768 Protocolo: 200882694 AGTE: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 AGDO: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010677737 Protocolo: 200883788 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FINDAMENTOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000029669 Protocolo: 200882057 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360557 Protocolo: 200883975 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60168 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050380160777 Protocolo: 2007315831 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070010299388 Protocolo: 2008017035 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 APDO: JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: / A INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE DESPEJO No. 2005.001.142572-4 20050011425724 Protocolo: 2008020522 APTE: MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA RJ0063576 APDO: UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA RJ0076976 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO E DA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA DO RECURSO, COM BASE NO ART.557, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8563 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20070011166177 Protocolo: 2008046540 APTE: NELSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9695 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420070105 Protocolo: 2008048714 APTE: SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: VIVO TELECOMUNICACOES VIVO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20012030089590 Protocolo: 2008054457 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 APDO: GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARG. 1 - A, CPC, CONHECO DA APELACAO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR-SE A R. SENTENCA DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13172 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070015157 Protocolo: 200868969 APTE 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APTE 2: NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO , NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13313 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020157620 Protocolo: 2008071855 APTE: AGROPECUARIA POUBEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA RJ0105918 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 484892"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8059 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20070690018359 Protocolo: 200875834 AGTE: ROGER EDOUARD PETRUS BAILLIEU ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 AGDOS: REGINA CELIA DA SILVA SOUZA ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA SOUZA THOMAZ E FILHO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE QUE NAO HA RISCO DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO AO DIREITO DO AGRAVANTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE...DISPENSADAS AS INFORMACOES..AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8107 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011152069 Protocolo: 200876497 AGTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDOS: MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM MIL E OITOCENTOS REAIS(R$ 1.800,00). OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL,EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8270 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084311 Protocolo: 200876305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8355 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060011287883 Protocolo: 200879248 AGTE: ADHEMAR DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA...OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030187358 Protocolo: 200879785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO... ...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8554 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010437347 Protocolo: 200880147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010193829 Protocolo: 200881303 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA RJ0003144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOL. INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8647 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010911811 Protocolo: 200881485 AGTE: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS RJ0147444 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO 1: JOSE FERRERI AGDO 2: JOSE LUIZ PAIVA NETO AGDO 3: ROSA MARIA PAIVA AGDO 4: NAZLE BARZELLAY AGDO 5: JORGE LUIZ DE OIVEIRA SALLES AGDO 6: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA AGDO 7: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL AGDO 8: MARION HELGA PLATZ AGDO 9: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA AGDO 10: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA AGDO 11: PABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO AGDO 12: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA AGDO 13: ADMIR CALVI AGDO 14: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES AGDO 15: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO AGDO 16: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDO 17: MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA AGDO 18: ARY LUIZ CASELLA NEVES AGDO 19: CARLA VILLANOVA NEVES AGDO 20: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS AGDO 21: MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS AGDO 22: ADMAR GARCIA AGDO 23: ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA AGDO 24: FLAVIO FERREIRA AMARO AGDO 25: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO AGDO 26: YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO AGDO 27: ACELI DA COSTA CAMURI AGDO 28: CARLOS DOS SANTOS CARDOSO AGDO 29: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL AGDO 30: ADEMIR JOAO DOS SANTOS AGDO 31: MARIA DE LOURDES CRIVELARO AGDO 32: AMARILDO PESSOA SOARES AGDO 33: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL AGDO 34: ROBERTO RICARDO PELLIZZARO AGDO 35: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL AGDO 36: CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO AGDO 37: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES AGDO 38: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO AGDO 39: JOAO TELES JUNIOR AGDO 40: YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES AGDO 41: CLAUDETE FONSECA DE MORAES AGDO 42: ONOFRE SCHETINI FILHO AGDO 43: ANGELA BITENCOURT SCHETINI AGDO 44: VALDO DA SILVA MARQUES AGDO 45: VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES AGDO 46: SAMIRA TUFFY FELIPPE AGDO 47: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO AGDO 48: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA AGDO 49: MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA AGDO 50: MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO AGDO 51: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO AGDO 52: REGINA CELIA ARCURI AGDO 53: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO AGDO 54: ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA AGDO 55: LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA AGDO 56: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDO 57: ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO 58: ROBERTO CAMURI AGDO 59: HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO 60: ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO AGDO 61: ADILSON COTRIM DE MORAES AGDO 62: ANTONIO CARLOS PINNOLA AGDO 63: AIDNA LADA PINNOLA AGDO 64: FERNANDO MATTOS ROIZ AGDO 65: ROSEMARY ROCHA ROIZ AGDO 66: RONALDO FERREIRA MADALENA AGDO 67: ESTELA APARECIDA BRAGA MADALENA AGDO 68: KATIA MONTE CHIARI DANTAS AGDO 69: REGINA DOMINGUES SALUSTIANO AGDO 70: JOSE SALUSTIANO FILHO AGDO 71: MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE AGDO 72: VANDERLEI COUTO PINTO AGDO 73: TERESA CREITINA ROCHA DE OLIVEIRA PINTO AGDO 74: GREGORIO DUARTE SANTOS AGDO 75: ROMMEL CYSNE AGDO 76: DEISE FATIMA PEREIRA CYSNE AGDO 77: NAZARETH MAGACHO BRAGA AGDO 78: BERNARDO MAGACHO BRAGA AGDO 79: MOACIR CARLOS PEDRA SALES AGDO 80: HORTENCIA MARIA MACIEL SALES AGDO 81: CACILDA LIMA FERNANDES AGDO 82: FERNANDO JOSE CARNEIRO AGDO 83: LUZIA CIMA CARNEIRO AGDO 84: ROSANA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDO 85: NORTHON NASCIMENTO FIGUEIREDO AGDO 86: MARCIA CARVALHO MAGDALENA AGDO 87: JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS AGDO 88: EDGAL DAMIAO DA SILVA AGDO 89: ELZA SOARES DA SILVA AGDO 90: OLIVIAN PEREIRA DE MELO AGDO 91: ENEDINA SARDINHA DE MELO AGDO 92: LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA AGDO 93: ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE SILVA MORAES PEREIRA AGDO 94: ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO AGDO 95: CELIA DE CASTRO GRANGEIRO AGDO 96: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA VOMMARO AGDO 97: NATALE VOMMARO AGDO 98: ADEMAR DA SILVA QUEIROZ AGDO 99: MARIANGELA DE JESUS QUEIROZ AGDO 100: SERGIO ROVANI KLEIN AGDO 101: ANGELA PIRES KLEIN AGDO 102: ELCI DEMATTOS SOARES AGDO 103: GERSON WILLEMEM SOARES AGDO 104: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDO 105: REGINA LANDIM HENRIQUES DE SOUZA AGDO 106: WALLACE PADRAO DE ABREU AGDO 107: CLAUDIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO 108: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO AGDO 109: CARLOS OROFINO SOUTO AGDO 110: MARCOS NUNES DE CARVALHO AGDO 111: IZILDINHA COSTA CARVALHO AGDO 112: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDESMANSO TAVARES AGDO 113: IVAN ARAUJO TAVARES AGDO 114: ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES AGDO 115: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA AGDO 116: SORAYA CORREIA CARDOSO DA MATTA AGDO 117: JOSE ANTONIO RESENDE DA MATTA AGDO 118: JOAO ALBERTO MADUREIRA AGDO 119: JOSELI DE SIQUEIRA MADUREIRA AGDO 120: MARIA SANDRA DA SILVA AGDO 121: PAULO ROBERTO FICHET LEAL AGDO 122: KATIA REGINA VILLAS BOAS AGDO 123: TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO AGDO 124: APARECIDA PELIZZARI COTIA SANTOS AGDO 125: SILVANA DE CARVALHO MIRANDA AGDO 126: RENATA PEREIRA DE GODOY AGDO 127: MONICA PEREIRA DE GODOY AGDO 128: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO AGDO 129: JAIR DE SOUZA JULIO AGDO 130: ROBERTO DE CARVALHO BRAZ AGDO 131: MARINA FERREIRA BARBOZA AGDO 132: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE AGDO 133: ANDREA SOARES DE MOURA REZENDE AGDO 134: ROSA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDO 135: ARY BARBOSA MARTINS AGDO 136: VERONICA BARBOSA MARTINS AGDO 137: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA AGDO 138: CARLA CASOTTI DA SILVA AGDO 139: SHEILA CASOTTI DA SILVA MAYER AGDO 140: MARCELO POTIER MAYER AGDO 141: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGDO 142: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDO 143: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA AGDO 144: SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO PROVISORIAMENTE A SUSPENSAO PROVISORIA DA EFICACIA DA DECISAO AGRAVADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8827 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080140022976 Protocolo: 200883105 AGTE: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 AGDO: GUSTAVO MORAES AARAO ADVOGADO: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA RJ0128325 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" VINDOS OS ORIGINAIS, NO PRAZO LEGAL,..\"\r\n\r\nId: 484891"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "484894": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007283078 IMPTE 1: HOTEIS OTHON S A IMPTE 2: COMPANHIA HOTEIS DO LEME IMPTE 3: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTE 4: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTE 5: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS 0144515RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.205.001895-5 Protocolo: 2007315941 IMPTE: CARLOS MAGNO SAVAGET ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 2006.202.016640-0 Protocolo: 2007331609 IMPTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA 0144369RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32568 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.207.005091-1 Protocolo: 2007335133 AGTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDOS: ARTUR AZEVEDO DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE ARIADNE DE AZEVEDO TIAGO AZEVEDO SOUZA REP/ P/ S/ MAE ARIADNE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.202.010643-0 Protocolo: 2007341557 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /B IMPUGNACAO A LISTA (RECUPERACAO JUDICIAL) 2006.001.123981-5 Protocolo: 2007367536 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36013 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 2007.710.008704-4 Protocolo: 2007370492 AGTE: CLAUDIA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.003107-9 2006.209.010653-1 Protocolo: 200810457 AGTES: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE ADRIANA DO VALLE GUIMARAES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118398-4 Protocolo: 200815269 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANETE KRASKOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.220606-7 Protocolo: 200817919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: NELSON AUGUSTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103657-9 Protocolo: 200821830 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2467 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2005.068.003120-0 Protocolo: 200822607 AGTE: IVANILDO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097671-8 Protocolo: 200825630 AGTE: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A - IMPUGNACAO DE CREDITO NA ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.123981-5 Protocolo: 200827895 AGTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105440-5 Protocolo: 200836245 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: ROGERS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152152-4 Protocolo: 200840687 AGTES: SONIA ALVES CAETANO GIVALDO ALEXANDRE CAETANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5399 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.148069-8 Protocolo: 200849194 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU CASSIANO NETO 0139291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.205.004454-5 Protocolo: 200856959 AGTE: MARA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA 0042700RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6242 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.045.002361-0 Protocolo: 200857812 AGTE: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ AGDOS: CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL MARCIA DE CARVALHO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009298-3 Protocolo: 2007292580 APTE: ORMY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65374 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.006135-8 Protocolo: 2007347014 APTE: MARIA ALICE CAMPELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ALBERTO ANDRE SILVA ABRANTES (MENOR) Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66923 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003856-9 Protocolo: 2007356176 APTE 1: OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67860 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 99.001.106306-4 Protocolo: 2007361291 APTE: ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1958 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150282-2 Protocolo: 2008007460 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA ROSANE MARIA BASTOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.093662-1 Protocolo: 2008012206 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2893 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.100541-4 Protocolo: 2008012212 APTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3113 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.007746-0 Protocolo: 2008011327 APTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3304 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010373-5 Protocolo: 200812825 APTE: LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4698 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005554-5 Protocolo: 2008021050 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132766-2 Protocolo: 2008027670 APTE: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.040400-0 Protocolo: 2008028435 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: REGINA MARIA BEZERRA DE MENEZES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5975 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.012.002780-7 Protocolo: 2008029877 APTE: IVANEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVANILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI 0064039RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.021547-8 Protocolo: 2008032424 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ APDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6434 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.013404-5 Protocolo: 2008031394 APTE 1: SOLANGE MARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APTE 3: SOLANGE MARIA GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6668 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.008744-0 Protocolo: 2008034312 APTES 1: C & A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTE 2: ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7756 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.089274-0 Protocolo: 200840852 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002786-2 Protocolo: 2008040952 APTES 1: SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAO CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDAD CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APTE 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.059827-6 Protocolo: 2008041510 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDO: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0076865RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076163-1 Protocolo: 2008042637 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL JOSE CARLOS DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA 0125784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.077748-1 Protocolo: 2008044429 APTE: MARIA LOASE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA 0142044RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8679 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003876-2 Protocolo: 2008046005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES 0101078RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8747 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.032680-0 Protocolo: 2008044954 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOS: NELLY DA COSTA DE SOUZA MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9038 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.004627-7 Protocolo: 2008047393 APTE: VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA 0114304RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9448 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.072699-8 Protocolo: 2008050358 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APTE 2: GLADSTON FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002331-7 Protocolo: 2008049798 APTE: FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDO: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA 0089779RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9756 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.002.014832-2 Protocolo: 2008051799 APTE: MARCELO SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115615-4 Protocolo: 2008052175 APTE: JORGE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDO: JERMESON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10182 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.021175-9 Protocolo: 2008052696 APTE: HAILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057407-7 Protocolo: 2008054104 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ APDO: BRUNO RAMOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO 0137077RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117374-1 Protocolo: 2008060340 APTE: JOTEHU BENEDITO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.003657-4 Protocolo: 200862223 APTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDO: MARIA SILVEIRA PITZER ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084196-1 Protocolo: 2008065351 APTES: MARILIA DE GROSSI MAIOR ESPOLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR REP/P/S/INV MARILIA DE GROSSI MAIOR ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065086-9 Protocolo: 2008070251 APTE: DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077656-7 Protocolo: 2008073329 APTE: SERGIO LUIZ NEVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015519-5 Protocolo: 2007373173 EMBTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ EMBDO: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 484894"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "484896": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011013373 Protocolo: 2008042707 AUTOR: TEREZINHA RAMOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.263 Origem: MENDES Acao: MAND.DE SEG. 20070320002564 Protocolo: 2008048713 IMPTE: ELIANY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050210115270 Protocolo: 2008050883 AUTOR: LUCIMAR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH MENDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040316315 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: NAO ADMITO O RECURSO EM RAZAO DA FALTA DO PAGAMENTO DO PREPARO. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011374603 Protocolo: 2007288786 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO OS DECLARATORIOS DE FLS. 661/666 ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32331 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007331305 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011531104 Protocolo: 2007350241 AGTE: MARIA DE LOURDES FORTES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...O RECURSO PERDEU SEU OBJETO,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4248 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018318 Protocolo: 200837591 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...HOUVE A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, RAZAO PELA QUAL FICA PREJUDICADO O RECURSO, PELO QUE TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 210. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4959 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660150993 Protocolo: 200844662 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONVERTO ESTE INSTRUMENTO EM RETIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5108 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 985140035482 Protocolo: 200845668 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 256, JULGANDO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032090102578 Protocolo: 200858185 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ADISBENI DE ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO RJ0137708 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6386 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020136056 Protocolo: 200859211 AGTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 AGDO: CLAUDIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6780 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072100087920 Protocolo: 200863108 AGTE: IGOR CARLOS PINTO SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL RJ0134501 AGDO: MARIA EDUARDA MATUSZO SILVA REP/P/S/MAE CAROLINA ALVES MATUSZO SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 962070001836 Protocolo: 200868533 AGTE: NELSON DA SILVA BARROZO E S/MULHER ELIANE CID VARELA BARROZO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: ESPOLIO DE ANDRE GOMES BONEL REP/P/S/INV FRANCISCA THEREZA BONEL MARCHIONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010125315 Protocolo: 200870147 AGTE: JOSE AIRTON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7550 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040143935 Protocolo: 200870068 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: LOURENCA JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7779 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060089818 Protocolo: 200872957 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: GILDO PINHEIRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7794 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070240044931 Protocolo: 200872871 AGTE: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8033 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030133108 Protocolo: 200875520 AGTES: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO LUIZA HELENA VALLE ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 AGDOS: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8060 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010173437 Protocolo: 200875779 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ANTONIO SABINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8074 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010155400 Protocolo: 200874635 AGTE: IRANDIR JAIR SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO, DETERMINANDO QUE PROSSIGA O FEITO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8129 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010270333 Protocolo: 200877025 AGTE: DANIEL SANTOS GENU ADVOGADO: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO RJ0122132 AGDO: ELILDA GRAPIASSO BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8150 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010338270 Protocolo: 200876056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: HELENA ROCHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS RJ0061045 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011411211 Protocolo: 200876001 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JENETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8280 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060080014379 Protocolo: 200878055 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: JOSE JOAQUIM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011082322 Protocolo: 200878673 AGTE: ALLAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO 2: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010011073 Protocolo: 200881741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: FATIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57214 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010296892 Protocolo: 2007299790 APTES: JOAO LUIZ DOS SANTOS JOAO JORGE MACIEL UBIRACY LYRA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011469286 Protocolo: 2007356283 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: LILIAN DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68720 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050080035125 Protocolo: 2007365613 APTE 1: KARINA OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE SEVERINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR KARINA...E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69733 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162454 Protocolo: 2007370365 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: EDY CARLOS DUARTE DE LIMA Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010518020 Protocolo: 2008008925 APTE: EDIMILSON LIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010319533 Protocolo: 200821877 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4852 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070200090863 Protocolo: 2008022494 APTE: LUIZ CARLOS BISPO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO RJ0121175 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010116653 Protocolo: 2008028468 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCIA MARIA PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS OPOSTOS A DECISAO MONOCRATICA DE FLS.72...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7496 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640029710 Protocolo: 2008038236 APTES: VANESSA NOGUEIRA VEIGAS DE PAIVA WAGNER ALEXANDRE MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011566794 Protocolo: 200843320 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: NADIA MARIA MOURA THEODORO (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8624 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18.985 - EXECUCAO FISCAL 960040003717 Protocolo: 2008046012 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: CASA TODOS OS SANTOS DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JUTAIR ALVES DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8666 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011480964 Protocolo: 2008046250 APTES: MARIA DE MELO FRANCO FARHAT NEIDES APARECIDA ANTUNES FARHAT ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9487 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011435896 Protocolo: 2008050615 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APDO: RENATO LEMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868632 Protocolo: 2008050564 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ALAIR PEREIRA DE ABREU ALCY RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044230 Protocolo: 2008054452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMIRO L DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO....INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10893 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210294820 Protocolo: 200855970 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: JOSE MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO RJ0126276 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11992 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011367171 Protocolo: 2008064128 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: EVANOEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12993 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580019276 Protocolo: 2008067178 APTE: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO DONA QUINOTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13129 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070140161550 Protocolo: 2008068889 APTE: FABIO NAZARENO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS RJ0139806 APDO: CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060118 Protocolo: 200870776 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 484896"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "484895": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600114318 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO RJ0149364 REQDO: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE(FLS 242)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2518 ORDINARIA 890010470515 Protocolo: 2006322527 AGTE: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040010740085 Protocolo: 2007337568 AGTE: TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011880299 Protocolo: 2007358538 AGTE: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME O AGRAVANTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011880299 Protocolo: 2007358538 AGTE: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) PUBLIQUE-SE FLS. 57. 2) APOS ... DE-SE VISTA AO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.193 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB25073) 955060054250 Protocolo: 2007375639 AGTE: RODOVIARIO SAUDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Observacao: INTIME-SE PARA A DEVOLUCAO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.331 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011487494 Protocolo: 20082098 AGTE: JACQUELINE MAGALDI CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 AGDOS: DANIELA LINS DEFFERRARI ALEXANDRA LINS DEFFERRARI GORAYEB ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010251000 Protocolo: 200834684 AGTE: JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE A DECISAO E CLARA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010918763 Protocolo: 200838547 AGTE: ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5027 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011463571 Protocolo: 200845485 AGTE: ACOUGUE WOODY LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0119284 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VENHA, ENTAO, EM 3 DIAS, O DEPOSITO DA QUANTIA QUE CONSIDERAR ADEQUADA. DE-SE GUIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 200860502 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ....SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO E MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB10.983 INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 200862278 AGTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE FLS. 61...INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20080210014483 Protocolo: 200864867 AGTE: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 AGDO: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 962070001836 Protocolo: 200868533 AGTE: NELSON DA SILVA BARROZO E S/MULHER ELIANE CID VARELA BARROZO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: ESPOLIO DE ANDRE GOMES BONEL REP/P/S/INV FRANCISCA THEREZA BONEL MARCHIONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: \r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010260176 Protocolo: 200872725 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 -... INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2 - SOLICITE-SE INFORMACOES; 3 - INTIME-SE O AGRAVADO POR AR PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; 4 - AO MINISTERIO PUBLICO; 5 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910010331677 Protocolo: 200875217 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...ESCLARECA A AGRAVANTE, EM 48 HRS., SE FOI INTERPOSTO EMBARGOS DE DECLARACAO DA DECISAO AGRAVADA....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010521231 Protocolo: 200876464 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 AGDO 2: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010630702 Protocolo: 200876373 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ANGELA MARISTELA MORAES LIMA P/SI E REP/S/FILHOS YAGO IVAN LIMA VERAS E YASMIN CRISTINA LIMA VERAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO RJ0073928 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... AOS AGRAVADOS ... AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8301 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO 11988) 985140035482 Protocolo: 200876442 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000550002601 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS RJ0078880 AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR O PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2004.082.000741-6) 20060820013111 Protocolo: 2007316043 APTE 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APTES 2: JOAO HAROLDO DINIZ SONIA MARIA DE BARROS PRADO SIMONACI OLGA MARIA BRAGA DE MOURA ROSANGELA PEREIRA LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010223431 Protocolo: 2007338122 APTE 1: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DEFIRO(FLS 1182),PELO PRAZO DE 05(CINCO DIAS).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.95 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010642810 Protocolo: 2007373570 APTE: LUCILENE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: JOSE ALVES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011308392 Protocolo: 2008030573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE MAIS 5 DIAS AO BANCO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6460 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.031.000122-0 EXECUCAO) 20050310044520 Protocolo: 2008031526 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS: SOELY RODRIGUES ELIZEU CARLOS ELIZEU DA SILVA RITA DE CASSIA ELIZEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS RJ0054408 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2008062320 APTE 1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A APELANTE N. 1, EM 5 DIAS.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AOS DEMAIS INTERESSADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 484895"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "484898": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.128318-0 Protocolo: 2008046275 AUTORS: JACIRA DA SILVA RAMOS ANDREA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200191445 IMPTE: DARROW LABORATORIOS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR INDUSTRIAL NELSON TORRES DUARTE JUNIOR E MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA 99.00-7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.002.019608-7 Protocolo: 200810694 IMPTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.206.006233-1 Protocolo: 2007338062 AGTE: LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA REP/ P/ S/ MAE KELLY DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ AGDO: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELISSA COSTA MOURA 0126925RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007340219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34978 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.051.001605-5 Protocolo: 2007359316 AGTE: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ AGDO: ANA CAROLINA JARDIM DA SILVEIRA REP/P/S/MAE MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1549 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRAN CA 2007.057.000412-6 Protocolo: 200813305 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.147241-6 Protocolo: 200819890 AGTE: CLITO MANGIA BOKEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ AGDO: PAOLA ABREU BOKEL REP/P/S/MAE VERA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3826 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.001.071991-8 Protocolo: 200821303 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA LUIZA AMORIM VENTURA ESPOLIO DE INES DA ROCHA GUSMAO SONJA MEIRE DE ROCHA GUSMAO DEJANIRA PINHEIRO DUARTE HILDA DE MELLO COSTA YVONNE CHEVRAND GOMES DA SILVA ESPOLIO DE AMELIA ELIAS MAHAMED JUDITH MOUTINHO MEYER ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2398 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.064.003464-3 Protocolo: 200821821 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ AGDO: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195077-0 Protocolo: 200829382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: RAUL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5634 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.166206-5 Protocolo: 200850828 AGTE: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO 0087530RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140889-0 Protocolo: 2006127201 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007719-2 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.065219-6 Protocolo: 2006302557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOS: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA LILIAN ROSE FATTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67719 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.025640-6 Protocolo: 2006325824 APTE: MANOEL HERMICESIO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/MAE LUZIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO 0080554RJ APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDO 2: LUIZ CARLOS LEAL ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA 0057683RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1974 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.001.078778-7 Protocolo: 20074535 APTE: MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S A REP/P/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDO: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16131 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2002.052.001192-6 Protocolo: 200778985 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.032135-0 Protocolo: 2007120925 APTE: JOAO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.057737-3 Protocolo: 2007118976 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26073 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.006222-7 Protocolo: 2007129712 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.112628-9 Protocolo: 2007143609 APTE: ADAIL ZOCATELLI CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CALENZANI 0011655ES APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29037 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 2006.029.002438-0 Protocolo: 2007143407 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29439 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.018220-0 Protocolo: 2007135399 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ APDO: KATIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO 0125670RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.063663-8 Protocolo: 2007146268 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: JACI DE ARAUJO FERRAO P/SI E ASSIST/S/FILHO JONAS DE ARAUJO FERRAO ALINE DE ARAUJO FERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30280 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO: 9085) 2003.018.000499-8 Protocolo: 2007147660 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ HOMEM DE MELLO 0129737RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30298 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.001991-4 Protocolo: 2007147643 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDO: AGHAIA SOARES MENDES ALVES P/SI E REP/S/FILHA VITORIA ALVES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30914 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.007127-6 Protocolo: 2007151712 APTE 1: ANTONIO CARLOS MINATELI ADVOGADO: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA 0102726RJ APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31643 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.038999-4 Protocolo: 2007156263 APTE: MARCIA AVILA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32474 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.051.000073-7 Protocolo: 2007161965 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES 0127177RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA LACERDA 0116197RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33130 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.208.011705-6 Protocolo: 2007164371 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDO: ANA MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34443 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.118291-8 Protocolo: 2007171758 APTE: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDO: DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34464 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.058.001844-9 Protocolo: 2007171556 APTE: KARINA COSTA PENETRA REP/P/S/MAE VALERIA COSTA PENETRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILSON JOSE DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.116592-4 Protocolo: 2007172060 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ REC.ADESIVOS: ADELSON GOMES BARREIROS E S/MULHER ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS ROBERTO SCHROLL E S/MULHER GERLY SCHROLL IWAN DE MACEDO ROCHA DAVI ALVES FERREIRA BENEDITO GOMES BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35255 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.007093-8 Protocolo: 2007174951 APTE: LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.013970-0 Protocolo: 2007177142 APTE: WALLACE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.203.005117-7 Protocolo: 2007188107 APTE 1: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ REC.ADESIVO: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.154316-4 EXECUCAO) 2007.001.021262-3 Protocolo: 2007185244 APTE: ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121483-1 Protocolo: 2007230237 APTE: CALMON ALFREDO BERSUC ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46393 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANO MORAL 2006.066.005711-7 Protocolo: 2007233606 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDO: LILIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010497-9 Protocolo: 2007231737 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ APDO: FONG PING RI E S/MULHER MARIA CRISTINA PASSOS RI ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46783 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.001070-0 Protocolo: 2007235007 APTE: EDILAMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002355-8 Protocolo: 2007242883 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APDO: MARIA DE LOURDES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016361-2 Protocolo: 2007244918 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: MARIA HELENA FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48860 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.054.006489-8 Protocolo: 2007248043 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ REC.ADESIVO: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO 0115436RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.007506-0 Protocolo: 2007250357 APTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.034544-5 Protocolo: 2007252692 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI 0214133SP REC.ADESIVOS: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ APDO 1: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI 0214133SP APDO 2: EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ APDOS 3: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015947-5 Protocolo: 2007252284 APTE: JOAO JORGE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.009160-2 Protocolo: 2007256819 APTE: REJANE LAETA GALVAO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BARROS BRITO 0133435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ APDO: LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58667 Origem: ITAOCARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.025.000300-0 Protocolo: 2007309404 APTE: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ APDO: RICARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59839 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.160424-2 Protocolo: 2007314753 APTE: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ APDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.029010-9 Protocolo: 2007319211 APTE 1: ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60789 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM ACIDENTE DE TRABALHO 2006.028.004291-8 Protocolo: 2007319082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: NILSON VALECILO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009672-6 Protocolo: 2007343603 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: VIRGINIA SERPA MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161057-9 Protocolo: 2007343229 APTE: JOSE ARENIL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043697-2 Protocolo: 2007353559 APTE: MARILIA ETIENNE ARREGUY ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS 0142694RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1018 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.024585-2 Protocolo: 2007375277 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDO: ALOYSIO MOTTA PICANCO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2003.204.009639-0 Protocolo: 2008007821 APTE: SYLVIO PIMENTEL DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055742-4 Protocolo: 2008013572 APTE: ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOS: OSVALDO JAIME DA SILVA LUCIANA VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132655-4 Protocolo: 2008015260 APTE: JAMIL BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144800-8 Protocolo: 2008019173 APTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ APDOS: CARLOS ALBERTO ROTHIER SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076717-7 Protocolo: 200820370 APTE: FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA 0138294RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4541 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.139872-8 Protocolo: 2008022004 APTE: JESSE VELMOVITSKI ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOS: ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS ALEXANDRE GUIMARAES NATALIZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4552 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.031508-8 Protocolo: 2008022011 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOS 1: ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS ALEXANDRE GUIMARAES NATALIZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6843 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO N. 2003.207.005909-6) 2004.207.001084-0 Protocolo: 2008034733 APTE 1: LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ APTE 2: OSMAR MENDES MIGNON ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6850 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.014286-7 Protocolo: 2008034748 APTE: BEATRIZ LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ REC.ADESIVOS: JOSE EGYDIO TINOCO NETO E S/M ALBA LIVIA GENN SUISSO TINOCO RANULFO ARTUR MACHADO LIMA E S/M NORMA TRIGO SIQUEIRA LIMA VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7259 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (CARTA PRECATORIA 2000.001.159841-3) 2003.001.142771-6 Protocolo: 2008038047 APTE: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ APDOS: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO GUERDA MARIA MESSEDER LUCIANO PEREIRA CLARA LUCIANO HENRIQUES ANTONIO WAGNER DA CUNHA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA 0043806MG Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7338 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.019304-1 Protocolo: 200838101 APTE 1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA SILVA LIMA 0126488RJ APTE 2: MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES SOCIAIS 2005.001.111260-6 Protocolo: 2008046545 APTES: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA LUIS CESAR DE VASCONCELLOS LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO 0127416RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8860 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.012554-0 Protocolo: 2008045899 APTE: ZENI DE MORAIS FEIJO ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDO: M16 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9374 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.006583-1 Protocolo: 2008048035 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDO: CONCEICAO MARIA DA COSTA HORTENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9592 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.002936-3 Protocolo: 2008049773 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.102267-2 Protocolo: 2008050398 APTE: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ APDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074967-6 Protocolo: 2008054051 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE SANTO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ APDO: SHEILA MACHADO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.059589-9 Protocolo: 2008054179 APTE 1: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.098804-8 Protocolo: 200851926 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.10545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100660-2 Protocolo: 2008055525 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: LEONARDO LIMA CRESPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10870 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009294-6 Protocolo: 200856914 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APTE 2: JURENI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10897 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001821-5 Protocolo: 2008056887 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: AIDA MARIA CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.030231-4 Protocolo: 2008057345 APTE: DYOGO ALEX COUTO RIBEIRO REP/P/S/GENITORA VERONICA BRITO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALCENIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.11180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172839-8 Protocolo: 2008058666 APTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145595-0 Protocolo: 2008058086 APTE: QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.11473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000686-0- TB 2834 2007.072.001243-3 Protocolo: 200860091 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.11906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.006700-8 Protocolo: 2008063754 APTE 1: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APTE 2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029805-0 Protocolo: 2008064096 APTE 1: DENIS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APTE 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12132 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002735-0 Protocolo: 2008063714 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: SANDRA GUILHERME PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12162 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTO EXTRAJUDICIAL 2003.001.053914-6 Protocolo: 2008064091 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOS: AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO EDUARDO CARLOS CASSAR E S/MULHER ESTER SYLBERBLECH CASSAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.096611-3 Protocolo: 2008066757 APTE: CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDO: DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12719 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.007048-4 Protocolo: 2008066679 APTE: MONICA PINTO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.158588-3 Protocolo: 2008065402 APTE: RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075925-9 Protocolo: 2008068500 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: CLAUDIO BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010848-7 Protocolo: 2008068780 APTE: RUBENITA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13099 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.010164-0 Protocolo: 2008068959 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: LUZIA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO 0037113RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13484 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003733-5 Protocolo: 2008071873 APTE: ELIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068558-6 Protocolo: 2008071734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: MARCOS LAHTERMAHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 484898"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "484897": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Relator Designado: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 484897"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "484899": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055663 Protocolo: 2007156151 AUTOR: MARIA DO CARMO FREITAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20050011286918 Protocolo: 2007157820 AUTOR: FREDERICO BEZERRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2077 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.037.001538-0 20060370033281 Protocolo: 2007343169 AUTOR: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA E S/MARIDO CLODIS DE JESUS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI RJ0120083 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU7 OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2078 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 2006.037,003328-1 20050370015380 Protocolo: 2007343171 AUTOR: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2007.023.57 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007307579 RECLTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010221053 Protocolo: 2007103598 AGTE: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARTHA MARIA PITTO GUIMARAES POR SI E REP/S/FILHA BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010221053 Protocolo: 2007114942 AGTES: MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/S/MAE MATHA MARIA PIOTTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK RJ0084286 AGDO: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 980010517624 Protocolo: 2007139122 AGTE: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS RJ0005162 AGDO: SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832145 Protocolo: 2007289269 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE CHI AO WEI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010104077 Protocolo: 2007295744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020112145 Protocolo: 2007320006 AGTE: ANDIARA MENEZES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31487 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644413 Protocolo: 2007324332 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES RJ0001717 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDOS: DULCE CODECO GUIMARAES ARLEUZA JUNGER DE OLIVEIRA DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR VANDA CALDAS CASTRO LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA JURACY DE ALMEIDA VIDON ALMERINDA BASTOS NEIVA IARA MARIA BREYER PEDROSO ARACY DE SOUSA CARDOSO CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624913 Protocolo: 2007331276 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: WALTER JUNIOR PERES MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110023299 Protocolo: 2007342912 AGTE: ENGESOL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT SP0008611 AGDO: CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517200 Protocolo: 2007353506 AGTES: AMERICO DE MORAES VAZ OLGA LOPES FERNANDES JOSE CARLOS MENDONCA JOBIM SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO IVAN FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: / A - CARTA DE SENTENCA 20060010511520 Protocolo: 200825362 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010871059 Protocolo: 200826718 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: DALVA MARIA WALTER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648061 Protocolo: 200835632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PAULO HELI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO RJ0080683 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5402 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011502590 Protocolo: 200849461 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 AGDO: RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010698 Protocolo: 200849559 AGTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676570 Protocolo: 200851650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANDERLEY ROMANELLI BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010834180 Protocolo: 200853677 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: FELISBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011083880 Protocolo: 200853813 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RONALDO WILLS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES RJ0080899 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020048299 Protocolo: 200857994 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: ISMENIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010232358 Protocolo: 2007097612 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 APTES 2: JORGE MELLO E SILVA ODILON SAMPAIO GOMES KLEBER BERNARDES DE SOUZA SERGIO PAULO VIVIANI LUCIO SILVA DO NASCIMENTO AMENEMA FRANCISCO ALVES FILHO ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JULCINEI BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS RJ0135503 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210117342 Protocolo: 2007117048 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA RJ0053994 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020010638675 Protocolo: 2007128638 APTE: NELCI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 APDO: MASSA FALIDA DA EMPRESA DE TRANSPORTE SIN LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20060010995663 Protocolo: 2007130359 APTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MAURICIO AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29923 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010197860 Protocolo: 2007147740 APTE 1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA RJ0123569 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31350 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.005063-7 20060420007271 Protocolo: 2007153434 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: LEOCADIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010778672 Protocolo: 2007183427 APTE 1: AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.090474-7 EXECUCAO) 20050010287216 Protocolo: 2007215845 APTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 APDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.120.071211-3) 20040010690409 Protocolo: 2007218481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040010856762 Protocolo: 2007232183 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARCOS WEST ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010575684 Protocolo: 2007235926 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010575684 Protocolo: 2007235926 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010790349 Protocolo: 2007246410 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APTE 2: MARA SOUZA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50496 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20030230080448 Protocolo: 2007256228 APTES: LUCIANO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: MARIA APARECIDA BICAS DAS MERCES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020057116 Protocolo: 2007282408 APTE 1: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 APTE 2: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050014348 Protocolo: 2007294952 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 APDO: DELCI GONCALVES FROS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12894 ORDINARIA 20040010099756 Protocolo: 2007306835 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010540672 Protocolo: 2007307926 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APTES 2: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO (REC. ADESIVO) VANIA PEREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870003164 Protocolo: 2007308377 APTE: DILZA RIBEIRO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010255043 Protocolo: 2007311155 APTES: ANNA PAOLA OLIVEIRA DE MELLO MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE PINHEIRO RJ0073987 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM RJ0063878 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049550 Protocolo: 2007319153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061949 Protocolo: 2007330030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010116006 Protocolo: 2007333090 APTE 1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA RJ0105533 APTE 2: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o. e 2o. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011026479 Protocolo: 2007334659 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS RJ0145245 APTE 2: RENATA BORGES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056838 Protocolo: 2007339887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011305921 Protocolo: 2007343881 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65031 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO ACIDENTARIA 96.520.000275-0 TB 256/96. 20060280051117 Protocolo: 2007345051 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE MARIA DOS S RODRIGUES FILHO APDO: LEVIR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65381 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010569110 Protocolo: 2007345337 APTES: BRENNO GONCALVES ALVES REP/P/S/MAE MARINALVA GONCALVES ALVES BRUCE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDILSON COTTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65582 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010888561 Protocolo: 2007349368 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO RJ0094530 APDOS: KETI DEL RE FILIPPO DENISE DEL RE FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA RJ0082377 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66078 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020145443 Protocolo: 2007351514 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630018286 Protocolo: 2007352965 APTE: JOSE FRANCISCO DE FREITAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66885 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020100337 Protocolo: 2007356157 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68167 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010465387 Protocolo: 2007363674 APTE: FU MEI FONG ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA RJ0135165 APDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011098958 Protocolo: 2007373382 APTE: VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010718357 Protocolo: 2007373395 APTE 1: ADALBERTO FRITZSCHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 2: NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 3: CHARLOTTE FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 4: V F PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 APDO: MARCOS GRODETZKY ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010718357 Protocolo: 2007373395 APTE 1: ADALBERTO FRITZSCHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 2: NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 3: CHARLOTTE FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 4: V F PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 APDO: MARCOS GRODETZKY ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CHARLOTTE FRITZSCHE)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010718357 Protocolo: 2007373395 APTE 1: ADALBERTO FRITZSCHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 2: NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 3: CHARLOTTE FRITZSCHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APTE 4: V F PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 APDO: MARCOS GRODETZKY ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ADALBERTO FRITZSCHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011016980 Protocolo: 2007375119 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: ANANIAS NUNES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1039 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010269275 Protocolo: 2008003235 APTE: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA RJ0128459 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3835 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010680230 Protocolo: 200817033 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA RJ0129412 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADA A 1a. PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011232286 Protocolo: 2008019151 APTES: ALTAIR GOMES FRANCO CELECI DE SOUZA MACHADO LIELCIR DEMBERGUE TARCISIO DE ARAUJO FRANCISCO DIAS DA SILVA MILTON DA SILVA JOSE FERREIRA TERRA JOSE GOMES DE ABREU SEVERINO CORREA DIAS VALDIR DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679781 Protocolo: 2008028950 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 APTE 2: CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA RJ0133114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010663840 Protocolo: 2008030722 APTE 1: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010564453 Protocolo: 2008037915 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDOS: LUIZ BITTENCOURT PIMENTA LENY SHIRLEY PANTALEAO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO RJ0131520 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7432 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060120013394 Protocolo: 2008038614 APTE: SERGIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA RJ0108414 ADVOGADO 2: DR(a). WINDSON MACIEL RJ0135697 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7973 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080035140 Protocolo: 2008041586 APTE: NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA RJ0043460 APDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI SP0095324 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 APDO 2: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090056965 Protocolo: 2008044940 APTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDO: MARIZA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9307 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030530004805 Protocolo: 2008048309 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: RJ0132993 ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090055715 Protocolo: 2008048041 APTE: SANDRA MARQUES MAZAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010350965 Protocolo: 2008048799 APTE 1: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9642 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060054084 Protocolo: 2008049910 APTE: MARCIA ANDREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9668 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370012691 Protocolo: 2008049411 APTES: ALEXOM QUEIROZ MILHORANCE ME ALEXOM QUEIROZ MELHORANCE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 APDO: MARIA L OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RJ0131300 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.10480 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044680 Protocolo: 2008054454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: VERA LUCIA XAVIER ALVARAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 484899"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "484901": [
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082070018653 Protocolo: 200867013 AGTE: JEFFERSON WIGAND DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7513 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080780 Protocolo: 200870079 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DEA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7920 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090034832 Protocolo: 200874714 AGTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 INTERESSADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\nId: 484901"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "484900": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070140121850 AGTES: HERVAL DOS SANTOS BARRETO ABRAAO CORDEIRO REP/P/S/MAE ALESSANDRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0143664 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DETERMINO QUE TRAGA A AGRAVANTE INFORMACOES SOBRE AQUELE QUE REPRESENTA O AGRAVADO , RETIFICANDO EM SEGUIDA A AUTUACAO E ABRINDO-SE VISTA A IMPUGNACAO SOLICITADA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.60491 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100029379 Protocolo: 2007317241 APTE 1: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 APTE 2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \" NADA A PROVER AS MEDIDAS SOLICITADAS A FLS. 349 DEVERAO SER OPORTUNAMENTE APROVEITADAS...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.65994 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280074154 Protocolo: 2007349668 APTE 1: TEREZA CRISTINA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES RJ0131346 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA RJ0122772 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (AUTOR)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515570 Protocolo: 2008062571 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ROSELENE LIMA GUSTAVO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \" INTIME-SE O INTERESSADO (CEG) PARA IMPUGNAR A SEGUNDA APELACAO , PARA O QUE NAO LHE FOI DADA OPORTUNIDADE NO 1 GRAU.\"\r\n\r\nId: 484900"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "484902": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138072 IMPTE: CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES RJ0126912 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45/47: \"(...) DESTA SORTE, PRESENTES O DIREITO LIQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, HEI POR BEM EM CONCEDER A ORDEM, PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO FORNECA-LHE MENSALMENTE O MEDICAMENTO SIROLIMUS 1mg, NA QUANTIDADE INDICADA PELO MEDICO, PELO TEMPO NECESSARIO AO SEU TRATAMENTO, BEM COMO OUTROS QUE VENHA A NECESSITAR DURANTE O TRATAMENTO\". RIO, 18/03/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011185280 Protocolo: 2007369702 AGTE: MARCIA JOVITA MOREIRA NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 AGDO: MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 53/54: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010591631 Protocolo: 200818061 AGTE: JANSEN FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: BIANCA DE CASTRO FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE LIGIA IRACEMA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/74: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 200822698 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 AGDO: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.48/50: \" (...) ANTE O EXPOSTO, PROVE-SE PARCIALMENTE O RECURSO EM TELA, PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, E TENDO-SE EM VISA A AUSENCIA DE PREJUIZO A PARTE AGRAVADA, QUE SEQUER SE MANIFESTOU, PARA: - DETERMINAR O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR, PARA QUE SE POSICIONE QUANTO AO PETITORIO 996/998 DOS AUTOS PRINCIPAIS E DOCS. DE FLS.797/798; - DEFERIR O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, RESGUARDANDO-SE, ENTRETANTO, O EQUIVALENTE AO VALOR DAS CUSTAS EM DISCUSSAO, 347,1869 UFIR'S, ATE QUE SOBREVENHA A RESPOSTA DO CONTADOR. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011809994 Protocolo: 200829542 AGTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 55/57: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5365 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010596848 Protocolo: 200849102 AGTE: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.32/34: \" (...) EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOR ECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5564 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010771558 Protocolo: 200849989 AGTE: JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO: TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 31/34: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011107987 Protocolo: 200850805 AGTE: COSME RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 39/41: \"(......) POR ESSES MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050014020 Protocolo: 200856217 AGTE: CRISTOVAO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 55/57: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6415 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20070020144341 Protocolo: 200859253 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBER LAENDER RJ0054417 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 505/508:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6994 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062030050739 Protocolo: 200865660 AGTE: SEBASTIAO JOSUE VOTRE ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 24/25:\"(...) NESTE SENTIDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS. 15, DEVENDO SER DESENTRANHADO O ORIGINAL DO GRERJ O QUAL SE PRETENDE A RESTITUICAO, SUBSTITUINDO-O NOS AUTOS POR COPIA AUTENTICADA PELO PROPRIO CARTORIO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7018 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE E REINTEGRACAO DE POSSE 20060710006367 Protocolo: 200865762 AGTE: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO M M LTDA ADVOGADO: DR(a). WALLAS VILELA DA COSTA RJ0145099 AGDO: JOSE TARQUINIO CARDOSO LEAL ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 162/165:\"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7861 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633094 Protocolo: 200874011 AGTE: ATAIL LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 188/190: \"(....) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7902 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070041813550 Protocolo: 200874120 AGTE: IONE MARQUES BONZE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 110/115: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E JULGAR IMPROCEDENTE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, MANTENDO A COMPETENCIA DA VARA CIVEL DECLINANTE, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINARIO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 17/03/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090082592 Protocolo: 200874206 AGTE: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.44/46: \" (...) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DOA RT.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNECA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA EXECUTADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7971 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB: 6972/03 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030220004530 Protocolo: 200875202 AGTE: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO RJ0045439 AGDOS: MAURECY ROBERTO DE SOUZA FABIO GOMES PACHECO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 79/82:\"(...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, ESPECIALMENTE POR ESTAR A AGRAVANTE A BUSCAR O RECEBIMENTO DE ALUGUERES EM ATRASO DESDE 2004, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012095920 Protocolo: 200875292 AGTE: WELLINGTON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: BCP S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 53/54: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011043008 Protocolo: 200875821 AGTES: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDOS 1: ESPOLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE IRMA MICHELLI ZENAIDE JOHANNES PASSBERG ZENAIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO 2: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.163/165:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, COM FULCRO NO ART.557,PARAG.1o-A DO CPC, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DE NOVO OFICIO A PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO, OBSERVANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO PROPRIO ORGAO NOS AUTOS. DEVERA O JUIZ SINGULAR AGUARDAR A RESPOSTA DO OFICIO ANTES DE SENTENCIAR.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8099 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086540 Protocolo: 200874330 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.60/61:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8100 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011984834 Protocolo: 200875400 AGTE: WILSON JOSE GOES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.88/89:\"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8117 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010209328 Protocolo: 200874660 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA RJ0129610 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 61/62: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8123 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040420005427 Protocolo: 200876123 AGTES: FATIMA CRISTINA FERREIRA BRETAS ABELARDO BRETAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDOS: JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 342/344: \"(......) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES COM REFERENCIA AO RECURSO DE APELACAO, ISENTANDO, TAMBEM OS AGRAVANTES DAS CUSTAS DO PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8194 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750033219 Protocolo: 200876449 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ADERITO ABREU GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 101/103: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM OS CUSTOS DA PERICIA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8198 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011086080 Protocolo: 200876756 AGTE: LAZARO FERREIRA FILHO AGDO: EDNA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO IAG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.103/104:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8305 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012191386 Protocolo: 200877252 AGTE: RAFAELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 91/92: \"(.......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8337 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010291549 Protocolo: 200878170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: FLAVIA PEREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.58/60:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA RETIRAR A MULTA DIARIA IMPOSTA NA DECISAO AGRAVADA, MANTENDO-A EM TODOS OS DEMAIS TERMOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.007112-2. 20070010071122 Protocolo: 200877805 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: CELIA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.34/36: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8480 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20070011452873 Protocolo: 200878151 AGTES: ESPOLIO DE ROSARIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY ATRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDOS: FABIO MAGALHAES DE PAIVA AMPARE ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 626/628: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA MATRICULA DO IMOVEL DESTACADO NAS RAZOES DO RECURSO. COMUNIQUE-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804328 Protocolo: 2007296284 APTE: REINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 246/247: \"(......) ANTE O FUNDAMENTO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67640 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610011513 Protocolo: 2007359422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIA HUCK LEANDRO MARQUES REP/P/S/MAE ROBERTA HUCK DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/74: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 18/03/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67756 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20030011495230 Protocolo: 2007359542 APTES: FRANCISCO JOSE FERNANDES DE CARVALHO LUIS CLAUDIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/128: \" (...) POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE RECURSO AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A E. 1 VICE-PRESIDENCIA PARA AS ANOTACOES E PROVIDENCIAS DE ESTILO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 247/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67865 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069158 Protocolo: 2007360258 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DA SILVEIRA DUARTE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 31/37: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68764 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20070610025196 Protocolo: 2007365361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: DARCY TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/78: \"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA\". RIO, 18/03/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68878 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016730 Protocolo: 2007365686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TIAGO DALLIA CORREA PEREIRA REP/P/S/MAE GELZA APARECIDA DALLIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/81: \"(......) PELO EXPOSTO, NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA RECORRIDA SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A APELACAO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69276 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065209 Protocolo: 2007367961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IZABEL DA CONCEICAO GASPAR SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/66: \"(......) PELO EXPOSTO, NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA RECORRIDA SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A APELACAO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE NA QUESTAO HONORARIA, EIS QUE ATENDIDOS OS CRITERIOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4 DO CPC, TENDO OS HONORARIOS SIDO FIXADOS DE FORMA MODERADA EM R$ 500,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69351 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370011030 Protocolo: 2007368551 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CLEBER RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.271/275: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO AUTORAL PARA CONDENAR O BANCO-REU A RESSACIR AO AUTOR OS ENCARGOS A ESTE COBRADO PELA DEVOLUCAO DOS CHEQUES DE N 336508 E N 336535, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A CITACAO, PELOS INDICES ADOTADOS PELA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MES DESDE A CITACAO, MANTIDA A R.SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DO BANCO-REU, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090085155 Protocolo: 2007369840 APTE 1: UCB UNIAO CONTABIL BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 APTE 2: FRANCISCO BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO RJ0099882 APTE 3: JOSE CARLOS GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RJ0077469 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 734/740: \"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026735 Protocolo: 2007375320 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO DA MATA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.41/42: \" (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.870 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026073 Protocolo: 20081398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MYRIAN MERCIA MANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/86:\"...RAZAO PELA QUAL, COM FUCLRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010127024 Protocolo: 2008001036 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JOAO VICTOR CARVALHOSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/106: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA RETIRAR A VERBA HONORARIA DO ESTADO, RESTANDO AO MUNICIPIO O PAGAMENTO DA OUTRA METADE. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELO SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010882542 Protocolo: 2008004251 APTE: CARLOS ANDRE VILENA BALLA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO RJ0117277 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.140/146: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010689229 Protocolo: 2008004247 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/139: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, ALTERANDO-SE A SENTENCA TAO SOMENTE PARA REDUZIR A CONDENACAO HONORARIA MUNICIPAL PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1662 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380246030 Protocolo: 2008004804 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: PALHETA SOC ANONIMA E PROD ALIM Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 25/31: \"(...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 18/03/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011590672 Protocolo: 2008005845 APTE: JOSE ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 135/137: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA MORAL FIXADA PELO JUIZO A QUO PARA R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), VERBA ESSA QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DESSA DATA, EIS QUE FIXADA COM BASE EM PADROES MONETARIOS ATUAIS. QUANTO AOS JUROS, A JUSTIFICATIVA TEM BASE NO FATO DE SER A VERBA MORAL ILIQUIDA POR EXCELENCIA, TANTO QUE A SUA FIXACAO FICA A CARGO DO MAGISTRADO. ASSIM, NAO HAVIA COMO A PARTE QUITA-LA EM MOMENTO ANTERIOR MESMO SE O QUISESSE. NAO HA, PORTANTO, COMO RECONHECER A MORA DESDE A CITACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1840 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372576 Protocolo: 2008005688 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JORGE LUIZ BATISTA NUNES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 22/27: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010477035 Protocolo: 2008006263 APTE 1: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 144/147: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, E RESPECTIVO PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, ACOLHO PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO PARA ELEVAR A VERBA MORAL PARA R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DESDE ESSA DATA, EIS QUE FIXADA COM BASE EM PADROES MONETARIOS ATUAIS E, QUANTO AOS JUROS, COM BASE NO ESCLARECIMENTO ACIMA PRESTADO. E, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2036 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20060011057427 Protocolo: 2008007238 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/133: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2162 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010057547 Protocolo: 2008007281 APTE: JORGIMEIA SIMAO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 120/124: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2485 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011500872 Protocolo: 2008008836 APTES: JOSE JORGE CRUZ MARTINS JOAO RICARDO GAMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/76: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040357054 Protocolo: 2008009448 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PERCO EMP IMOB LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.27/29:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557,PARAG.1oA DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997, PARA O QUE DEVERA O MUNICIPIO AUTOR DILIGENCIAR NO FORNECIMENTO DO CORRETO ENDERECO EXECUTADO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020219475 Protocolo: 2008009689 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: CELMA CREMONEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 290/293: \"(......) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 53, 65 E 115 DO TJRJ, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO, UT ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE, NO QUE DIZ RESPEITO A TAXA JUDICIARIA, A RECIPROCIDADE ESTABELECIDA EM LEI E PARA MINORAR O QUANTUM ESTABELECIDO A TITULO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2834 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 8462 EXECUCAO FISCAL 970039690670 Protocolo: 200810552 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.71/73:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030039 Protocolo: 2008013536 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESPOLIO DE TEOPHILO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.37/39:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (ITNEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630041259 Protocolo: 2008013529 APTE: YAMARIOS COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA RJ0062720 APDO: LEONARDO THEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES RJ0133259 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 78/81: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4478 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060630042628 Protocolo: 2008019882 APTE 1: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 110/115: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4688 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070280020639 Protocolo: 2008021194 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.251/253: \" DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, POR CUIDA-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, COM FULCRO NO INCISO VIII DO COMBINADO COM O ART. 557 DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011715811 Protocolo: 200822366 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO RJ0142912 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 APDO: CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA PEREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 27/28: \"(......) MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 511 DO CPC, DECLARO DESERTO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210011091 Protocolo: 2008022478 APTE: ERENILSON GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NELZA BORBA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA RJ0098213 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 62/64: \"(...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A ESCORREITA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 19/03/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011405867 Protocolo: 200827553 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.111/114:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO DO REU TAO SOMENTE NO TOCANTE A DATA DE INICIO DA CONTAGEM DOS JUROS, QUE DEVERAO SER A PARTIR DA CITACAO. NO MAIS, RESTA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022050049095 Protocolo: 2008028226 APTE: ADRIANA AMORIM DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 158/160: \"(...) ASSIM, ANTE A CONFESSADA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUICAO DO VEICULO PELA APELANTE, E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACIMA ESPOSADO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA SENTENCA ATACADA A POSSIBILIDADE DO DECRETO PRISIONAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 18/03/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7409 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370018393 Protocolo: 2008037869 APTE: EDISON SANTIAGO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO: BRUNO VALVERDE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 201/203: \"(...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 19/03/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010718847 Protocolo: 200846503 APTE: DANIEL BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 143/146: \"(...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 19/03/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2322/96 ) 20010010034846 Protocolo: 2008046117 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/152: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9131 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870043290 Protocolo: 2008044653 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: EMANOEL SILVA GUIMARAES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 103/106: \"(......) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9380 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032080048605 Protocolo: 200847856 APTE: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 116/117: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011485826 Protocolo: 2008050361 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS ROSIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RJ0103709 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/115: \"(...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 18/03/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10363 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010294354 Protocolo: 2008053336 APTE: LIDIA FARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 77/79: \"(......) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10917 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055701 Protocolo: 2008056548 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: FRANCISCO ROBERTO SOARES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 19/21: \"(...) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 18/03/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011278020 Protocolo: 2008056280 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 APTE 2: THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 172/176: \"(...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO (RE) E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (AUTORA), MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM APENAS DE DETERMINAR QUE A REVISAO DAS CONTAS DE CONSUMO SE DE PELA METADE DO VALOR COBRADO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA\". RIO, 17/03/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090053371 Protocolo: 2008062080 APTE: VERA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES RJ0127713 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.105/106:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12104 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001495-7 TB 2326) 20070720010096 Protocolo: 200862732 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 42/47: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12117 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010647627 Protocolo: 200864099 APTE: LILIANE DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA FRAGOSO RJ0116907 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.120/122: \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO ONUS DE SUCUMBENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010295267 Protocolo: 2008064869 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: SIDNEI GUIMARAES LIPORACE ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.81/83:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700155475 Protocolo: 200824892 EMBTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 EMBDO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.185/190: \"(...) SENDO ASSIM, CONFORME INICIALMENTE DESTACADO, O RECURSO INTERPOSTO NAO PODE SER APRECIADO QUANTO AO SEU MERITO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER DO MESMO\". RIO, 18/03/2008.\r\n\r\nId: 484902"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "484903": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.3 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.066780-5 Protocolo: 2007373301 AUTORS: REGINA COELI DA PONTE GONCALVES MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AD VOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31800 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.067.002130-5 Protocolo: 2007326542 AGTES: DALVA DA SILVA ANDRADE FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002822-9 Protocolo: 2007354157 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099895-3 Protocolo: 2007353874 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: JOSE MARIA REGO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4404 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.055.000292-8 Protocolo: 200838248 AGTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA 0104740RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2004.001.042025-0 Protocolo: 200850753 AGTES: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ PLANETA DO CAPITAO BYTE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ AGDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5926 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002940-9 Protocolo: 200853639 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ AGDO: FLAVIO DE PAULA PARVAN ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.18322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128738-2 Protocolo: 200686674 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ APDO: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11335 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010938-7 Protocolo: 200754730 APTE: ROBERTO NEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ APDO: CLETO FERREIRA RODRIGUES E S/MULHER MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17344 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006883-6 Protocolo: 200785270 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: FERNANDO JOSE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.106940-5 Protocolo: 200787110 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30094 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2002.061.001583-0 Protocolo: 2007146888 APTE: MARCELLUS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TATIANY DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOS: MARCELLA DA COSTA RODRIGUES MATHEUS DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30596 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.004923-5 Protocolo: 2007150227 APTE: MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ APDO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30615 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.025367-3 Protocolo: 2007150228 APTE: MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ APDO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33394 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.086302-8 Protocolo: 2007167106 APTE 1: BRENO MC QUILLEN GHISONI REP/P/S/MAE PRISCILLA PIMENTEL MC QUILLEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LEONARDO GHISONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: BRENO MC QUILLEN GHISONI REP/P/S/MAE PRISCILLA PIMENTEL MC QUILLEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53535 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.123964-3) 2006.001.097954-2 Protocolo: 2007282531 APTE 1: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085898-2 Protocolo: 2007321681 APTE 1: CARLOS JOSE AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155528-0 Protocolo: 2007361877 APTE: SAMIRA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.156817-1 Protocolo: 2007372064 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CRISTIANO SANTOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.819 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27284 RESPONSABILIDADE CIVIL 97.506.008028-0 Protocolo: 2008000183 APTES: HUGO DOS SANTOS HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES NEIDE DA SILVA RODRIGUES HELINA DOS SANTOS HELEN SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDO 1: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO 2: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1974 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001748-2 Protocolo: 2008006256 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DILCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA 0128511RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008284-0 Protocolo: 2008011007 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTE 2: MARCOS DOS SANTOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3374 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 2002.026.010719-4 Protocolo: 2008013541 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDO: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3929 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133419-8 Protocolo: 2008016990 APTE 1: GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4055 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.004752-9 Protocolo: 2008017564 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JORGE ANTONIO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4160 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.004.006116-5 Protocolo: 2008017444 APTES: MARTA CANDIDA FERREIRA NOHAM FERREIRA DA MOTA REP/P/MAE MARTA CANDIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4441 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.207.003965-2 Protocolo: 2008019879 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: OSVALDO LUZIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.009155-3 Protocolo: 2008020493 APTE: MANOEL JORGE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.008627-0 Protocolo: 2008019708 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ APDO: AURORA LEAL DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105317-3 Protocolo: 2008021848 APTE: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4968 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.025504-1 Protocolo: 2008022459 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS ALVES DA LUZ 0059893RJ APDO: JANETE JANE SOUZA MORAES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059704-7 Protocolo: 2008025373 APTE 1: EDUARDO JOSE LIMPP FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.003001-4 Protocolo: 2008025873 APTE 1: JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ 0017606RJ APTE 2: JOYCE PROMOCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDO: JOANNE KATHLEEN ROWLING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055896-0 Protocolo: 2008029111 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SILVA SOUSA 0128494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA 0138060RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5937 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 2006.043.000206-4 Protocolo: 2008029701 APTE 1: SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ APTE 2: INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6227 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.102082-5 ORDINARIA) 2005.001.149884-3 Protocolo: 2008032742 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.142964-8 Protocolo: 2008032593 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ APDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.091659-3 Protocolo: 2008034536 APTE: MARIA JOSE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7018 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.051.001337-0 Protocolo: 2008034837 APTE: WALQUIRIA PEITUDO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CELSO DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS 0005817RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7080 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.072341-7 Protocolo: 2008037176 APTE: ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO 0077501RJ APDO: MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7120 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1999.072.000206-1 TB-8/00 2007.072.001028-0 Protocolo: 2008037239 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIO DERRICO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20000011552437 2000.001.155243-7 Protocolo: 2008039373 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.008569-1 Protocolo: 2008040649 APTE: RICARDO OEST DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8131 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.078116-2 Protocolo: 2008043457 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDO: DIONE NEVES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DIONE NEVES DE MELO 0101611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8239 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.059916-5 Protocolo: 2008043056 APTE: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO 1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDO 2: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDO 3: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8478 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119100-4 Protocolo: 2008043829 APTE 1: VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8653 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.085465-9 Protocolo: 2008045793 APTE: JOSE EXTREMADOURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.006922-0 Protocolo: 2008046045 APTE 1: LENIO PEREIRA LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NAYARA MENDES GONZALEZ 0130627RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9391 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.003.000177-0 Protocolo: 2008048180 APTE: GERSON MARCIO VAREJAO DE SOUZA E S/MULHER PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.062078-0 Protocolo: 2008052301 APTE: PASTEUR CINTRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS 0054235RJ APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10270 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.013735-8 Protocolo: 2008052633 APTE: CLAUDIA LUDMILA SALLENAVE SALES ADVOGADO: DR(a). SONIARLEI VIEIRA LEITE 0069341RJ APDO: ANTONIO CARLOS OLINTO ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.030167-0 Protocolo: 2008054054 APTE: MAIQUEL FRANCISCO LUCAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10697 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.055374-6 Protocolo: 2008055349 APTE 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP APTE 2: PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA 0093723RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11392 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.017258-6 Protocolo: 2008060107 APTE: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO 0019985BA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11444 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.050026-8 Protocolo: 200859405 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.086075-5 Protocolo: 2008063025 APTE: PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.008532-7 Protocolo: 2008068574 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTE 2: SCYLLAS VALE BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.13826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.205.001422-6 Protocolo: 2008072527 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APTE 2: MARCIO MENDONCA LOURENCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 484903"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "484904": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/JUDICIAL 91.001.300003-9 Protocolo: 2007342319 IMPTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.113772-4 Protocolo: 2007263934 AGTES: SIMONE WALSH ADLER P/SI E REP/S/FILHOS JONAS WALSH ADLER E MATEUS WALSH ADLER FABIANA WALSH ADLER ASSIST/P/S/MAE SIMONE WALSH ADLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: ALAN ADLER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2518 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.011.002749-0 Protocolo: 200822942 AGTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4645 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.211.000883-5 Protocolo: 200841059 AGTE: CRISTIANI MARINS GONCALVES BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RAFAEL AZEREDO BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORDAO BRUNO JUNIOR 0052778RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4911 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2004.051.000184-9 Protocolo: 200844816 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ AGDO: JOSE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5358 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 15379) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 91.011.000413-5 Protocolo: 200848629 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR AGDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131963-0 Protocolo: 200855658 AGTE: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.070380-1 Protocolo: 200857202 AGTE: HELENA WALTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA 0047816RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.004529-0 Protocolo: 200857889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ISIS ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7140 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.081531-4 Protocolo: 200866424 AGTE: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOS: JB COMERCIAL S A COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI 0095198RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.049291-9 Protocolo: 200870969 AGTE: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO 0000889BRJ AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.001.034282-0 Protocolo: 200871052 AGTE: FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ AGDO: RENATA DIAS BELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13497 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZACAO 97.520.004757-3 Protocolo: 200764178 APTE: DULCILIA ROSA AZEVEDO REP/P/S/CURADOR REGENILDO ROSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092419-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092419-0 Protocolo: 2007301489 APTE: WAGNER DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.044456-3 Protocolo: 2007305623 APTE 1: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ APTES 2: GABRIEL CORREA VAZ REP/P/S/MAE SANDRA CORREA DA SILVA VICTORIA CORREA VAZ REP/P/S/MAE SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58697 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.007228-5 Protocolo: 2007309401 APTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ZUKERAN 0130664RJ APDO: MARA REGINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.166507-6 Protocolo: 2007323173 APTE: PRISCILA CAETANO NERY VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61809 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070292-1 Protocolo: 2007324882 APTE: ELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62238 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.015933-3 Protocolo: 2007328649 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDO: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082874-2 Protocolo: 2007331469 APTES: HUGO FELIX MELO ADRIANO ESPARA SILVERIO GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO FABIANO FELIX DA CUNHA FERNANDO SILVA TEIXEIRA FABIO BERNARDO DE OLIVEIRA FLAVIO ANSELMO RAMOS FLAVIO SILVA DE SOUSA FABIO ANSELMO RAMOS GUSTAVO WAGNER FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 20/99 EXECUCAO FISCAL 2001.001.002757-0 Protocolo: 2007338154 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67093 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 92.002.002462-7 Protocolo: 2007355704 APTE: NOVA ALVES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: JANAINA DA CONCEICAO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.014668-8 Protocolo: 2007355342 APTE: Z L MUSSA COSMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDO: ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS 0114766RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.000717-5 Protocolo: 2007358607 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: MARCIO PEREIRA PINTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.006081-0 Protocolo: 2007373026 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDO: SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.89 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128913-0 Protocolo: 2007374416 APTES: ANTONIO LUZILENE PINHEIRO ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA SANDRA REGINA PERES SOARES VICTOR GIMENO MAGLIARI DAVID MARTINS PINTO JUNIOR JUCARA ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3106 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.001.029848-7- ORDINARIA 2002.001.029848-7 Protocolo: 200812246 APTE: GERALD WILLIAM FRANK ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS 0134315RJ APDO: JORGE RIBAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBAS SOARES 0013652RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3300 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005656-1 Protocolo: 200813548 APTE 1: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APTE 2: VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3718 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007319-8 Protocolo: 2008016760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDO: ROGERIO CELSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO 0103883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANA NASSAR 0086385MG Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.081621-8 Protocolo: 2008036716 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DARCY FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES 0133989RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.101940-2 Protocolo: 2008040577 APTE: JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ APDO: SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7963 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005799-8 Protocolo: 2008040888 APTE 1: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTE 2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.017085-6 Protocolo: 2008050511 APTE: MARILZA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDOS: ORLANDINA DOS REIS GOMES MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES FATIMA REGINA DOS REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No: 1997.004.000135-8) - TB:24866 98.004.000832-0 Protocolo: 2008052485 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO 0069829RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10531 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.002.006874-0 Protocolo: 2008055370 APTE: ALZERINA FERREIRA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIO FLAVIO MAX MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA 0090429RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10824 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.006376-0 Protocolo: 2008055904 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: U M DA SILVA MAGAZINE ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DE SOUZA 0067720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012896-0 Protocolo: 2008057106 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDO: DANIELE VASTY GODOY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONAS MANOEL DIAS 0127769RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11033 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.062580-0 Protocolo: 2008055812 APTE: FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.023230-3 Protocolo: 2008057555 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.092687-2 Protocolo: 2008058684 APTE: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11322 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9505 INDENIZATORIA 2001.037.903772-7 Protocolo: 200858940 APTE: NOVA MULLEKA 109 MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO 0096651RJ APDO: EZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUDECIR JOSE PASSADOR 0066186SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11472 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000542-9) 2007.072.000952-5 Protocolo: 2008059105 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133248-1 Protocolo: 2008060050 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ANGELICA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12057 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.028.003500-8 Protocolo: 2008062831 APTES 1: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE NEGRAO FABIO AGOSTINI XAVIER GETULIO GOMES AMADEU DIAS MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ APTE 2: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042380-1 Protocolo: 200864102 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013815-7 Protocolo: 2008062890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JACIRA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.049118-1 Protocolo: 2008063810 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDO: MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS 0081727RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.001.049755-5- DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.069300-2 Protocolo: 200864514 APTE: MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOS: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.152936-2 Protocolo: 2008065273 APTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO: MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.078008-0 Protocolo: 2008066909 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: ALEXEI SILVA WAICHENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004002-0 Protocolo: 2008073190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: WALDEMAR DE PAIVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13686 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TIT.EXTRAJUDICIAL 2007.212.003462-2 Protocolo: 2008073213 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO 1: AUTO POSTO ARCANJO LTDA APDO 2: HERMES BORGES JUNIOR APDO 3: LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14043 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003355-1 Protocolo: 2008073715 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDO: DIOGENES SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES 0126287RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14567 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002844-0 Protocolo: 2008074862 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14807 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002885-3 Protocolo: 200877972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085565-0 Protocolo: 2008079078 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: ANA MERY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01426-5 Protocolo: 2007201816 EMBTE: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ EMBDO 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ EMBDO 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011881-3 Protocolo: 2007263562 EMBTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ EMBDO: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 484904"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "484905": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169157-0 Protocolo: 2007374282 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: PERICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS PAULO CESAR LOPES TAVORA PAULO JOSE MARTINS VIEIRA OSCAR PUERTA ZANGRANDO DINALICE ANTUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 484905"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "484906": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 89.014.000225-8 Protocolo: 2007231798 AGTES: NELSON ELIAS MOCO SIMONE MARIA CORDEIRO ELIAS MARCELO CORDEIRO ELIAS ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDO: JOSE AMARO CORDEIRO DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO AMARO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.148260-6 Protocolo: 2007258029 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA 0107289RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182443-0 Protocolo: 200829636 AGTE: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.078727-9 Protocolo: 200835020 AGTE: JOAO BATISTA SOUZA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5345 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 84.011.000065-0 Protocolo: 200848641 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6079 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008545-5 Protocolo: 200856036 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDO: DIEGO FERNANDES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001405-0 Protocolo: 2007102384 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000297-2 Protocolo: 2007107324 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2983/99 2000.001.001044-0 Protocolo: 2007115837 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031204-1 Protocolo: 2007135901 APTE: SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.010282-0 Protocolo: 2007175271 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ REC.ADESIVO: ELENI GONCALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35645 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001670-1 Protocolo: 2007173188 APTE: FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49534 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE 2005.001.126634-8 Protocolo: 2007252279 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 0019651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150362-2 Protocolo: 2007286192 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ELIZABETH GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA SA 0120129RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55111 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.007.003812-0 Protocolo: 2007289607 APTE 1: OTACILIO PARANHOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ APTE 2: ALBERTO CHAZAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NORTON A. SEVERO BATISTA JUNIOR 0040396SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58795 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.149855-0 Protocolo: 2007309508 APTE: LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA 0159248RJ APDO: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.006702-4 Protocolo: 2007334478 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: LUZIETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3349/98) 2001.001.104365-0 Protocolo: 2007356712 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027073-8 Protocolo: 2007359702 APTE: RICARDO MENDONCA PIRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68458 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 28392 - ACIDENTARIA 88.066.000434-0 Protocolo: 2007364775 APTE: REINALDO BATISTA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MENDES MORGAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.71 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.120042-8 Protocolo: 2007374394 APTES: ALZIR RODRIGUES DA COSTA CYRO FERREIRA DARCY OLIVEIRA RODRIGUES EURADIO FLOR FRANCISCO BARCELLOS IZALTINO LOURENCO DA SILVA JACI JOSE TEIXEIRA JAIR BERNARDO OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA WILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2330 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.068100-9 Protocolo: 2008008815 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.093823-7 Protocolo: 2008008819 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074127-9 Protocolo: 2008030594 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: ESPOLIO DE EDWARD SIMAS REP/P/S/INV MYRIAM O'REILLY SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 97.001.115449-1 Protocolo: 2008032518 APTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4312/1999) 2001.001.050341-0 Protocolo: 200839479 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006390-0 Protocolo: 2008041046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.205.009003-6 Protocolo: 200848740 APTE 1: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9209 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.026.001260-6 Protocolo: 2008048744 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIONILO GUIZARRA 0121508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FERREIRA LEITAO 0093736MG APDO: SEBASTIAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.002215-0 Protocolo: 2008052478 APTE: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO ARMOND VICENTE 0232934SP ADVOGADO 2: DR(a). GABRYEL ABREU DA SILVA 0135166RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.159675-3 Protocolo: 2008055337 APTE: RIMA INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10736 Origem: PARATY Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.041.001666-0 Protocolo: 2008054517 APTE: JOAO RAMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDO: AMA LOCACAO E PARTICIPACAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA 0072510RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.123037-0 Protocolo: 2008057348 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDO: LANDER BATISTA LAEBER (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11721 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.205.012001-6 Protocolo: 2008062122 APTE: PASCOAL ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA 0093061RJ APDO: HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER ELISANGELA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095216-0 Protocolo: 2008063558 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDO: VAGNER MARINS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013117-5 Protocolo: 2006308565 EMBTE: JORGE CELSO GESTEIRA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ EMBDO: WALDEMYR NITZSCHE ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010360-5 Protocolo: 200790679 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF EMBDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01505-9 Protocolo: 2007279568 EMBTES: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/MULHER SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/MULHER ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS FILHO E S/MULHER MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SUELY VAIMBERG E S/MARIDO SALOMAO VAIMBERG ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ EMBDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ EMBDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ EMBDOS 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nId: 484906"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "484907": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010028113 Protocolo: 2007287547 AGTE: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023160 Protocolo: 2007342200 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR MG0043011 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011645762 Protocolo: 20088029 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI RJ0075350 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011302292 Protocolo: 200837323 AGTES: HENRIQUETA MANSUR MILED FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 AGDO: ESPOLIO DE JORGE MILED Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010300782 Protocolo: 200835716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS RJ0055725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20072110019387 Protocolo: 200838076 AGTE: ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: SANTOS SEGURADORA S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010130712 Protocolo: 200839144 AGTE: NEUSA WANIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380080294 Protocolo: 200841351 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VALERIA CACHULO CHALOUTE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011688881 Protocolo: 200843794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000040118999 Protocolo: 200845452 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380094655 Protocolo: 200850231 AGTE: SEIVE SERVICO ESPECIALIZADO EM INSPECAO TECNICA VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDO: GIOVANI SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2003.001.2448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2000.012.000012-0 (TB 8977/2000) - COBRANCA 20000120000120 Protocolo: 200314040 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 APDO: PEDRO CARLOS ROIFE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040400009441 Protocolo: 2007165580 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010735124 Protocolo: 2007183578 APTE: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO RJ0130477 APDO: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010306717 Protocolo: 2007249163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010051661 Protocolo: 2007254579 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGTE - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010051661 Protocolo: 2007254579 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGTE - MARIO DUMANS PEREIRA)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53918 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380042491 Protocolo: 2007282455 APTE: LUCIENE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010985616 Protocolo: 2007290221 APTE: REGINA LIBERALLI LAEMMERT ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES RJ0018228 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA RJ0137858 APDO: ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO RJ0049970 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55200 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.014.001048-7 INDENIZATORIA) 20050140221371 Protocolo: 2007288292 APTE: RINALDI MIRANDA MATA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55490 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520067424 Protocolo: 2007291021 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARTINHA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55569 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660017668 Protocolo: 2007291076 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56079 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010273107 Protocolo: 2007292849 APTE: MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540121707 Protocolo: 2007293337 APTE: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA RJ0049432 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER RJ0097968 APDO: EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56499 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010233444 Protocolo: 2007296143 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56638 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE -TB 773/01 20010810003651 Protocolo: 2007292588 APTE 1: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 2: SERGIO RODRIGUES NOVIS E S/MULHER MARILENE ASMAR NOVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011028863 Protocolo: 2007303179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063788 Protocolo: 2007326883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.150666-1 COBRANCA) 20060011682657 Protocolo: 2007338857 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628800 Protocolo: 2007348017 APTES: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA VALDIR TEIXEIRA DA SILVA NILZA CORREA DA SILVA EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628800 Protocolo: 2007348017 APTES: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA VALDIR TEIXEIRA DA SILVA NILZA CORREA DA SILVA EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CEDAE)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040772870 Protocolo: 2007351930 APTE 1: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA DE ALBUQUERQUE VELLOSO RJ0122671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022690 Protocolo: 2007360339 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ODALEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTOO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1652/94) 20010011083154 Protocolo: 2007361132 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870037172 Protocolo: 2007365632 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: CENTRO CLINICO SAO PEDRO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES RJ0117163 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2226 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020070041068 Protocolo: 2008006530 APTE 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APTES 2: JOAO LEONCIO FILHO (RECURSO ADESIVO) ZAIDA PEREIRA ROSAS (RECURSO ADESIVO) THEREZINHA DE JESUS SOUZA AMORIM (RECURSO ADESIVO) NYCEA PEIXOTO BETZ (RECURSO ADESIVO) JOAQUIM DE SOUZA DUQUE (RECURSO ADESIVO) FELICIDADE TEIXEIRA MACHADO (RECURSO ADESIVO) JULIETA MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) REGINA DALVA MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) HELIO CESAR MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) CARLOS MAGNO MELO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) RUBEM LOPES MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026383 Protocolo: 20089665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IROMILDES DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177433 Protocolo: 2008010705 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210059061 Protocolo: 2008011943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: DANIELLE NEVES NEO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES RJ0068513 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.072903-8. 20050010926924 Protocolo: 2008010800 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3284 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062050070574 Protocolo: 2008012855 APTE: LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GRANJA MAUES RJ0119214 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA RJ0094298 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011336183 Protocolo: 2008023843 APTE: ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210098196 Protocolo: 2008034105 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060650011613 Protocolo: 2008039784 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090114229 Protocolo: 2008039769 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7982 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040790771 Protocolo: 2008041088 APTE: NATALIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010312158 Protocolo: 2008044215 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: MANOEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8562 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020272357 Protocolo: 2008044685 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO 1: RICARDO PINHEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA) E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (REAL SEGUROS S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 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                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "484909": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21304 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 89.001.119283-3 Protocolo: 2007227140 AGTE: JULIO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA LUIZA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEDA MENEZES SAMPAIO 0049854RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.009711-8 Protocolo: 2007284943 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A ADVOGADO: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA 0039937RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.203.005461-0 Protocolo: 2007365892 AGTE: PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ AGDO: ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35775 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 92.038.000691-0 Protocolo: 2007367714 AGTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ AGDO 1: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOSE FROES MACHADO PROC.MUNIC. 2: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 3: CARLOS RAPOSO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1641 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.001373-9 Protocolo: 200814273 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR.MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.122125-3 Protocolo: 200827597 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.104620-4 Protocolo: 200828397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.001.072508-8 Protocolo: 200864920 AGTE: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.15883 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.091705-2 Protocolo: 200677240 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: TANIA MARIA DA SILVA SOARES CINTIA SOARES DE SOUZA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA ALEXANDRE SOARES DE SOUZA SANDRA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.109845-9 Protocolo: 2007277553 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTE 2: URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036194-7 Protocolo: 2007373466 APTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ APDO: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.120 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132475-0 Protocolo: 2007373984 APTES: FRANCISCO NICOLAU COSTA MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA 0104315RJ APDO: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.316 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044176-1 Protocolo: 2007373392 APTE: TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES 0027144RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACIDENTARIA 84.001.403145-0 (TB 25.359) 2006.001.132980-4 Protocolo: 2008006062 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: BENEDITA CARDOSO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.125035-5 Protocolo: 2008010910 APTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000659-9 Protocolo: 2008009611 APTE 1: EDILSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2930 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.088966-0 Protocolo: 2008011557 APTE: CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ APDO: CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3478 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016066-6 Protocolo: 2008014238 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: DOLVINA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019523-6 Protocolo: 2008015629 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: VALDEMAR DE JESUS FORMOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.018233-3 Protocolo: 2008015161 APTE: HAROLDO DAS GRACAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3797 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.058.000397-9 Protocolo: 2008016754 APTE: SERMATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDO: MANUEL RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN 0111140RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063978-9 Protocolo: 2008016248 APTE: CLAUDIA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.011273-8 Protocolo: 2008021935 APTE: MARIA DE FATIMA MOHR ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ APDO: JACQUES MOHR ADVOGADO: DR(a). JAQUES MOHR 0077229RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5417 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.087343-7 Protocolo: 2008027512 APTE: HERMES LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ APDOS 1: CARLOS ALFREDO QUIZA ESCOBAR EDUARDO HENRIQUE MORIZOT LEITE POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5540 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.005990-4 Protocolo: 200826067 APTE: RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ APDO: POLICLINICA AMAHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.005580-1 Protocolo: 200826304 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTE 2: ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA E LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5583 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 79915 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 85.038.000496-4. 95.530.038971-4 Protocolo: 2008025707 APTE: JOSE DO CARMO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5797 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZATORIA 2007.002.010046-5 Protocolo: 2008028232 APTE: ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5957 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.036.003042-0 Protocolo: 2008030083 APTES 1: ANTONIO DIAS DE ALMEIDA EUNICE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6568 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.001.066977-0) 2005.001.120203-6 Protocolo: 2008034696 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APDOS: DALPES PERRO SEBASTIAO COSTA DA ROCHA LUIS CARLOS RAMOS DE MELLO PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS MACIEL FARIA PRATES DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA ADERIO MYRRHA DE MEDEIROS LUIZ ANTONIO DA COSTA GUERRA FRANCISCO JOSE DA ROCHA LIMA FRANCISCO BATISTA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL 0032759RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6628 Origem: MENDES Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.032.000137-5 Protocolo: 2008033325 APTE: LUZIA APARECIDA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ APDO: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA 0107381RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7021 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.207.004067-0 Protocolo: 2008036491 APTE: WALTER AUGUSTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO 0124853RJ APDO: MARCIA SORIANO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.044807-2 Protocolo: 2008038089 APTE: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138393-8 Protocolo: 2008040786 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7686 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004282-7 Protocolo: 2008039775 APTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADO 2: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.001131-4 Protocolo: 2008041524 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA 0126645RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.152564-2 Protocolo: 2008042931 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA 0147738RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8326 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.038167-6 Protocolo: 2008043025 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL EM FASE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.002651-0 Protocolo: 2008043222 APTES: IGOR TORRES SARTORI REP/P/S/MAE DENISE TORRES SARTORI ISABELA TORRES SARTORI REP/P/S/MAE DENISE TORRES SARTORI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ APDO: ALCINDO SARTORI ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATHEUS 0140403RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8858 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091770-6 Protocolo: 2008046744 APTE: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO 0061798RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8976 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.023769-7 Protocolo: 2008046496 APTE: UBALDINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.024668-7 Protocolo: 2008050301 APTE 1: VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.159915-8 Protocolo: 2008050370 APTE: RONALDO GUIMARAES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9714 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.002.026834-2 Protocolo: 2008049435 APTE: HILDA DOS SANTOS LINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: PROSPERI BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9744 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005151-0 Protocolo: 2008051800 APTE: RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518ERJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9753 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011954-1 Protocolo: 2008051270 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10227 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015378-3 Protocolo: 2008054209 APTES 1: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS CLEMILDA MARIA DE SOUZA SEBASTIANA DE SOUZA COELHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10916 Origem: RIO CLARO Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA C/C COBRANCA 2005.047.000488-4 Protocolo: 2008056070 APTE 1: IPARC INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APTE 2: PAULO DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048450-7 Protocolo: 2008057164 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECIRSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10977 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089720-8 Protocolo: 2008056663 APTE: CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ 0104880RJ APDO 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10991 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.073293-5 Protocolo: 200856900 APTE: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ APDO 1: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11428 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091909-0 Protocolo: 2008060567 APTE: MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO 1: ATIVOS S A SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11465 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.039723-4 Protocolo: 2008060601 APTE: MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11731 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.011553-7 Protocolo: 2008062231 APTE: DILCEA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA 0083708RJ APDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.000294-4 Protocolo: 200862814 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12183 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156389-9 Protocolo: 2008063905 APTE: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.067407-0 Protocolo: 2008065280 APTE 1: CARLA BARBOZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ APTE 2: BANCO WOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS 0086122RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12420 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.206.000233-6 Protocolo: 200865051 APTE: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.069646-8 Protocolo: 200865579 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110210-2 Protocolo: 200865589 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORREA 0095842RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011684-0 Protocolo: 2008066675 APTE: ARLETE COLIS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12739 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.001281-0 Protocolo: 2008065708 APTE: ELISABETE MENDANHA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002271-3 Protocolo: 200867173 APTES: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOS: MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES HELCIO FELIX GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.209.004455-9 Protocolo: 2008068962 APTE: NORMA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ APDO: MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111952-4 Protocolo: 2008070330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA 0125893RJ APDO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099967-0 Protocolo: 2008071907 APTE: IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000832-8 Protocolo: 2008070749 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089352-3 Protocolo: 2008072875 APTES: SEBASTIAO ROQUE DE SOUZA TEREZINHA FERREIRA DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.104114-9 Protocolo: 2008073236 APTE 1: DENISE ERBA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO 0145332RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DEL FIORE 0235050SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014312-7 Protocolo: 2008073163 APTE: MONICA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13936 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL: 2002.072.000241-6 - TB: 2913/02) 2007.072.002123-9 Protocolo: 2008071813 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: GABRIL PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.014491-7 Protocolo: 2008074775 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS 2: DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO HELCIA MARIA SOLON RIBEIRO ALDA MARIA SOLON RIBEIRO CURIALE ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.091897-8 Protocolo: 2008074784 APTE: GERLANDE LUZIA PARENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2007.203.001497-0 Protocolo: 2008073876 APTE: MARA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARMANDO DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006800-4 Protocolo: 2008073957 APTE 1: JORGE CARLOS FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.033114-6 Protocolo: 2008080358 APTE: JULIANA GOMES E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15273 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049041-6 Protocolo: 2008079223 APTE: JOAO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013890-5 Protocolo: 2007259202 EMBTE: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 484909"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "484911": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27397 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370066355 Protocolo: 2007286673 AGTE: HOOR'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32735 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020740970 Protocolo: 2007337059 AGTE: JOSE CARLOS SERRANO FREIRE ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 ADVOGADO 2: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA RJ0002689 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 20070011256154 Protocolo: 200832798 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090041159 Protocolo: 200834392 AGTE: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4526 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020268906 Protocolo: 200839096 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091546 Protocolo: 200845318 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010624312 Protocolo: 200846297 AGTE: LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011583354 Protocolo: 200858426 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31093 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010561831 Protocolo: 2007152483 APTES 1: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO BRUNO DIAS LANZARINI DE CARVALHO REP/P/S/PAIS LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 APTES 2: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010260766 Protocolo: 2007191535 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO 1: PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS APDO 2: ANA CRISTINA FULGENCIO DIAS REP/P/S AVO FELIX FULGENCIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43704 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120008803 Protocolo: 2007218131 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA CRISTINA TEREZA GAULIA. AGUARDANDO A DESEMBARGADORA CELIA MELIGA PESSOA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHAD APELA DESa. REVISORA. O DES. RELATOR, ENTAO, REVIU O SEU VOTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43713 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20062120010135 Protocolo: 2007218133 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E,APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA CRISTINA TEREZA GAULIA. AGUARDANDO A DESEMBARGADORA CELIA MELIGA PESSOA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESa. REVISORA. O DES. RELATOR, ENTAO, REVIU O SEU VOTO, FICANDO O RESULTADO FINAL O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43729 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120009728 Protocolo: 2007218137 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA PROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESa. REVISORA. O DES. RELATOR, ENTAO REVIU O SEU VOTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: --OBRIGACAO DE FAZER 20072090016260 Protocolo: 2007358606 APTE: HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 APDO: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4058 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070720003183 Protocolo: 200819043 APTE: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010599270 Protocolo: 200836521 APTES 1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APTE 2: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8279 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011002421 Protocolo: 200843514 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDOS: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA WADSON LAMAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8397 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011527778 Protocolo: 2008044325 APTE: CRISTINA PROCHASKA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 APDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 DR(a). RENATO LANNES CHAGAS RJ0114926 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE POVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8512 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011144110 Protocolo: 2008043788 APTE: LUIZ JOAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020128986 Protocolo: 2008044806 APTE: EDSON DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010320912 Protocolo: 200846399 APTE: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES RJ0069985 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9578 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070004060 Protocolo: 2008049737 APTE 1: JAIR LEONCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK RJ0105668 APTES 2: MARILENE SANTOS ROCHA ANTONIO FONTES ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010417586 Protocolo: 2008050768 APTE: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO RJ0115096 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9832 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660129970 Protocolo: 2008051825 APTE: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154876 Protocolo: 2007221372 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 484911"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "484910": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1362 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20000020223420 Protocolo: 2007211023 AUTORS: RUY SORTE CAZES MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA RJ0050590 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11151 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060640024921 Protocolo: 2007121081 AGTE: JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080028239 Protocolo: 2007243353 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037632 Protocolo: 2007256676 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010353725 Protocolo: 2007343970 AGTES: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.37909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010268419 Protocolo: 2006181695 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011019114 Protocolo: 2007128326 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: LECTICIA SANTOS PRINCIPE ANDREA SANTOS PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010292327 Protocolo: 2007147291 APTE: PAULA GASPARINI EMERY TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDO: ESPOLIO DE JUAN ANTONIO ACUNA REP/P/INV LUCIANA RANGEL FERREIRA MALDONADO FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH RJ0015943 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011254798 Protocolo: 2007198647 APTE: JORGE DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: B DECLARATORIA 20000011632901 Protocolo: 2007227734 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 REC.ADESIVO: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO RJ0122732 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55894 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110034404 Protocolo: 2007291350 APTE: VIVIANE CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011059473 Protocolo: 2007350394 APTE: CATHARINA NASSEH TABET ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20052040068658 Protocolo: 2007365608 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: RODRIGO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 484910"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "484913": [
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                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20062090010230 Protocolo: 200869184 AGTE: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE RJ0087009 AGDO: PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, VOTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7768 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080660035564 Protocolo: 200873099 AGTE: FABRICIO CARRARO GALLUCCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 AGDO: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS EM RELACAO A ESTE RECURSO, AO QUAL DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A EXIGENCIA DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, DEVENDO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA A CAUSA SER APRECIADO PELO JUIZO ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045567 Protocolo: 2008076582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WENCESLAU BRASILIANO VANATKO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... INCONTESTE, CONFORME A CONTAGEM EXPRESSA NA SENTENCA RECORRIDA, QUE OS CREDITOS COBRADOS JA ESTAVAM SOB O MANTO DA PRESCRICAO...POR TODO O EXPOSTO... NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 484913"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "484912": [
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                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070210003185 Protocolo: 200847842 AGTE: ZAEDY FILHO ALVES SAYAO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 AGDO: JORGE BASTOS E S/MULHER MARIZETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA SILVA BASTOS RJ0139418 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 88, OU, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5583 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012441949 Protocolo: 200851105 AGTE: HILDETE MARIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- A VISTA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS, ESTES NAO COMPROVAM O ATUAL ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA DA AGRAVANE. 2- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 44, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6464 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20030310099668 Protocolo: 200859845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ LAGOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 AGDO: MARCOS CARLOS FERRETTI E S/MULHER MARIZA DE ARAUJO GOES FERRETTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM RJ0071956 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA RJ0061255 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082070019554 Protocolo: 200873700 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE LESSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- COMPROVE O AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE JURIDICA, ANEXANDO COPIAS DE DOCUMETNOS QUE SE ENCONTRA INADIMPLENENTES COM TERCEIROS. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010488717 Protocolo: 200874159 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.EVITANDO-SE EVENTUAL E POSSIVEL ALEGACAO DE DANO, SUSPENDO, POR ORA, A DECISAO IMPUGNADA, NA FORMA DO ART.527,III,CPC. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3.AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8205 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010541226 Protocolo: 200877751 AGTE: SHIGEO MARCOS SOARES IKUTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2.AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE POR MANDADO. 3.INTIME-SE. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030111994 Protocolo: 2007308267 APTE 1: NICEA MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 APTE 2: JACIRA COELHO VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NEWTON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO RJ0052816 APDO 3: ISABEL CRISTINA MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- INTIME-SE O SIGNATARIO PARA ASSINAR O SUBSTABELECIMENTO.\r\n\r\nId: 484912"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "484914": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548267 Protocolo: 2007345831 AUTOR: ELZA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.61 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 950011324446 Protocolo: 2007322693 RECLTE: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO TABELAR DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028776 Protocolo: 200799689 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000002265 Protocolo: 2007216817 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010147102 Protocolo: 2007280558 AGTE: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 AGDO: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117567 Protocolo: 2007289296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27857 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090058812 Protocolo: 2007290248 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: HELENA MARIANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110063091 Protocolo: 2007301919 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010010484 Protocolo: 2007308500 AGTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDOS: NEUZA GONCALVES GANGANA NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30779 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011234638 Protocolo: 2007317034 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011099966 Protocolo: 2007328100 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS FLORES Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS DE IMOVEIS 20070480004204 Protocolo: 2007334921 AGTES: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA WALTER CARVALHO DE SOUZA SEDIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030041076 Protocolo: 2007338895 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: JOSE FERREIRA FILHO E S/MULHER MARCIA REGINA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO RJ0028291 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011193826 Protocolo: 2007354594 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS RJ0138560 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060380006122 Protocolo: 2007355539 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: ANDREIA DE SOUSA MELLO DJANIRA DE SOUSA MELLO VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO RJ0108390 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20051000049939 20070011526911 Protocolo: 2007362248 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011774037 Protocolo: 2007366159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO RJ0147380 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011084021 Protocolo: 20082879 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: MARIA HERBENE BRAGA MAGALHAES ANABETH BRAGA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210282050 Protocolo: 200833963 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DO CARMO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011316519 Protocolo: 200728874 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: FABIO REGO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011467883 Protocolo: 2007072084 APTE 1: CLAYR ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010862468 Protocolo: 2007152964 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 REC.ADESIVO: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO RJ0135068 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011070183 Protocolo: 2007307985 APTE: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/SUA MAE LILIAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010599110 Protocolo: 2007311154 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ZILDA CASTILHO BORGES ELISABETH CASTILHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010325557 Protocolo: 2007330276 APTE: CELSO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011600604 Protocolo: 2007334530 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APTE 2: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060416 Protocolo: 2007346642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030380253301 Protocolo: 2007349154 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO 1: ADILSON DA COSTA LEAL ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010317329 Protocolo: 2007350619 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOCILEI RAMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060110024644 Protocolo: 2007350427 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 APDO: CARMEM LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010416389 Protocolo: 2007356265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010763309 Protocolo: 2007356346 APTE 1: MAURA DE MAGALHAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040470466 Protocolo: 2007357740 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA RJ0101264 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONIA DOS PASSOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010185103 Protocolo: 2007361210 APTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDO: SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA RJ0107449 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011677194 Protocolo: 2007369536 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APTE 2: FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.884 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20020370039845 Protocolo: 2007375439 APTE: JORGE GOMES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010144998 Protocolo: 200800448 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: CLAUDIA SIMONE DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042020013455 Protocolo: 20089350 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADOS 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA RJ0140032 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO RJ0084297 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3122 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830171279 Protocolo: 2008011117 APTE: JONAS BASTOS JUSTINO ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018607 Protocolo: 2008017614 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010405061 Protocolo: 2008020825 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040140094668 Protocolo: 2008021327 APTE: JOSE CESAR CALDAS E SUA MULHER NILZA ORNELAS SAAD ADVOGADO: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS RJ0036044 APDO: AMARO CARLOS MENDONCA DE SOUZA E SUA MULHER MARIA LIVRAMENTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020080067960 Protocolo: 2008024183 APTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT MG0101330 APDO: ULTRABEL MOVEIS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOE RJ0108022 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062090028350 Protocolo: 200826036 APTE: GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 APDO: MARCOS XAVIER DA ROCHA E S/MULHER MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5727 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110051564 Protocolo: 2008028071 APTE: ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES ASSIST/P/S/MAE ROSE MARY CUNHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS RJ0138830 ADVOGADO 2: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS RJ0103678 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090071309 Protocolo: 2008025869 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: RAQUEL ANDRADE GOSSELIN ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN RJ0078227 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010337027 Protocolo: 2008030768 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040670088 Protocolo: 2008042623 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: ROGERIO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8306 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422620 Protocolo: 2008042876 APTE: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8625 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040651801 Protocolo: 2008045792 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 APDO: LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129880 Protocolo: 2007308647 EMBTE: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 EMBDO: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 484914"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "484915": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1811 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020340014421 Protocolo: 2007291909 AUTOR: LIANA LOMBA DOS SANTOS TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1825 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002930 Protocolo: 2007294860 AUTOR: MARILENA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011194647 Protocolo: 2007343542 AUTOR: ANA CLAUDIA DE SANTANA RAMOS ASSIT/P/S/MAE MARIA MARINA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124259 IMPTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007244388 IMPTE: MARINALVA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTAO SEPLAC IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020035746 Protocolo: 2007211604 AGTE: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011360651 Protocolo: 2007286888 AGTES: FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL TEREZA CRISTINA LOPES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2006/100.000092-8 20070010665990 Protocolo: 2007302299 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDODE CAMARGO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010046231 Protocolo: 2007326078 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33742 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020202724 Protocolo: 2007344567 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: LUCIANA QUINTELLA BRAUNE ADVOGADO: DR(a). SWANEE WAGHABI VIANNA RJ0119052 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614725 Protocolo: 2007345775 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 AGDO: JOSE LUIZ VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA RJ0119029 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011062207 Protocolo: 200845057 AGTE: GILBERTO DO VALE FERRARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: SANTANDER SEGUROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28973 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020247150 Protocolo: 2007140936 APTE: ANA HELENA BOGADO SERRAO APTE 2: NUNO SERGIO MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010433678 Protocolo: 2007178144 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: EVA SAMPAIO BRAZ POR SI E REP/S/FILHOS JORDY BRAZ DA SILVA, JULIANA BRAZ DA SILVA E JACKELINE BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011144300 Protocolo: 2007191874 APTE: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38449 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010972259 Protocolo: 2007193908 APTE 1: LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ANA CRISTINA ALVARINO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA RJ0077477 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO A APELACAO 1 E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38773 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030027896 Protocolo: 2007196478 APTE 1: DAISELUCIA MARTINS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO DANIEL MARTINS AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011512487 Protocolo: 2007206200 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011186160 Protocolo: 2007216005 APTE: OLGA EZRA ZEITOUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS MIGUEL ZEITOUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011013456 Protocolo: 2007216096 APTE 1: ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS REP/P/S/INV VERA KHALILI LAUKENICKAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 2: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO RJ0123438 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILBERTO DE CARVALHO RESTUM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA RJ0095005 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43492 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050660101980 Protocolo: 2007217662 APTE: JOSE CARLOS FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO: WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010593627 Protocolo: 2007220952 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RJ0044171 APDO 1: AIRTON SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGUR (DPVAT) 20070010084785 Protocolo: 2007226604 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: JOSE ELIAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45310 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010280015 Protocolo: 2007227394 APTE: POSTO DE GASOLINA ROCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA MG0065364 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45329 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20050380212546 Protocolo: 2007226389 APTE: GILSON PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 APDO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JOAQUIM RJ0047072 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010976629 Protocolo: 2007229707 APTE: MARILENA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011527533 Protocolo: 2007234150 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MONICA IZABEL ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46655 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610105503 Protocolo: 2007233564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRUNO PIMENTEL DE SIMAS REP/P/S/MAE VANESSA BARBOSA DE SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010168119 Protocolo: 2007234489 APTE: VIVILANE BACELAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46792 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011514530 Protocolo: 2007236051 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46838 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420000800 Protocolo: 2007233986 APTE 1: JOEL DE MEDEIROS SYLVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46890 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020643859 Protocolo: 2007233549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARGARETH KOHLBACK ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FE MANZINI RJ0117794 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010918310 Protocolo: 2007237310 APTE: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 APDO: HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA REP/S/MAE ANNA ANGELICA DOMINGOS ELLIOT ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011556614 Protocolo: 2007238468 APTE: RICARDO ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47691 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20050140165343 Protocolo: 2007239579 APTE: JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO RJ0028864 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LISANDRO LEAO RJ0136129 APDOS: ANA CAROLINA SIQUEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ANDRE SIQUEIRA DA SILVA ANA LUIZA SIQUEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ANDREA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINIER NEVES RJ0033670 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48152 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011357447 Protocolo: 2007243438 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: GEISA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010158650 Protocolo: 2007243597 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: PAULO VITOR BARRETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018370 Protocolo: 2007246285 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: NILTON FELICIANO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48580 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080006911 Protocolo: 2007245221 APTE: NILZA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHAMAGEL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010768619 Protocolo: 2007246746 APTES: ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS ANA ELIZA ESTEVES FADUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2426/96 20000011625295 Protocolo: 2007280777 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010561328 Protocolo: 2007282653 APTE: MARCELO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA HORA E SILVA RJ0074530 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE RJ0069744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010269738 Protocolo: 2007287727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA APDO: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020119788 Protocolo: 2007289669 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55284 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100104320 Protocolo: 2007287300 APTE: MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA RJ0144332 APDO: LUCIO ROCHA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DOS PRAZERES RJ0062286 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS DANTAS RJ0020856 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060022295 Protocolo: 2007291383 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: DARLAN GOMES DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE RENILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062020035213 Protocolo: 2007294455 APTE: MARINALVA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDO: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010666033 Protocolo: 2007296315 APTES: WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI NELSON ZANGRANDO MESSERY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 911200002070 Protocolo: 2007296984 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56966 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010098823 Protocolo: 2007300539 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090114185 Protocolo: 2007300165 APTE 1: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APTE 2: MIKE NIGGLI REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053205 Protocolo: 2007303126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57705 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050037147 Protocolo: 2007302087 APTE: EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382624 Protocolo: 2007303276 APTE: CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050015247 Protocolo: 2007304185 APTE: ARYEL DE MAGALHAES GORNI REP/P/S/MAE GRACIANA DE MAGALHAES GORNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO FIRMINON GORNI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063252 Protocolo: 2007306657 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JANIR SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58295 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040360776 Protocolo: 2007305677 APTE 1: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 APTE 2: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES RJ0135264 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA RJ0135263 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DE DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20060010670667 Protocolo: 2007306701 APTE 1: NELSON COUTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011265607 Protocolo: 2007308215 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANTONIO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038338 Protocolo: 2007310097 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CASA DOS CEREAIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037024 Protocolo: 2007310175 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSUE RAMOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59308 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723721 Protocolo: 2007313180 APTE: STELLA DICK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA RJ0089189 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59365 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080000106 Protocolo: 2007311924 APTE: MARGARETH REZENDE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: FELIX CUSTODIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE RJ0020584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59786 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010505957 Protocolo: 2007314711 APTE: LUCINDA CALHAU FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60287 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015865 Protocolo: 2007316718 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FABIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60492 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010336567 Protocolo: 2007316466 APTES: SIMON WEGLINSKI LYGIA MALAGUTI DE SOUZA WEGLINSKI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS RJ0145301 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20022020021423 Protocolo: 2007318202 APTE: AURENIR FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES RJ0134939 APDOS: MARILIA RIBEIRO KALEC DANILO RIBEIRO KALEC ANA PAULA RIBEIRO KALEC ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60760 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065042 Protocolo: 2007317267 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORGE DE DEUS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.61030 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026117 Protocolo: 2007319479 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO BASILIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063430 Protocolo: 2007320085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO DA FONSECA GOMES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010245959 Protocolo: 2007321726 APTE 1: EDNALDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61240 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060002370 Protocolo: 2007323011 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: KLEBER GONCALVES BARBOSA KLEITON GONCALVES BARBOSA QUEILA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053515 Protocolo: 2007322974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61880 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 990060009124 Protocolo: 2007325072 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NAIR FONSECA BRITO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053140 Protocolo: 2007325137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: REGINA SAMPAIO GONCALVES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069675 Protocolo: 2007326899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065426 Protocolo: 2007329567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367965 Protocolo: 2007331869 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: FRANCISCA ALVES EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010372110 Protocolo: 2007336702 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: JOSE CARLOS AMARANTE PASSOS (REC.ADESIVO) MAIZA DE OLIVEIRA MENDES PASSOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630059780 Protocolo: 2007338750 APTE: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: WANDERLEI SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65963 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049553 Protocolo: 2007349198 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: IDELFONSO JOAQUIM DIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.67367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070060041908 Protocolo: 2007357754 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ADELINO M COELHO JAIRO A PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67548 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030006820 Protocolo: 2007357810 APTE 1: DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 APTE 2: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67922 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063648 Protocolo: 2007360294 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67995 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011479449 Protocolo: 2007361221 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTES 2: EVA DE SOUZA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) RUTE FERNANDES DE PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010394452 Protocolo: 2007363637 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: IRENE MONTEIRO DE LIMA ELIAS PIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 484915"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "483432": [
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                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. ALBERTO FRAGA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(4º RTA - setembro de novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008 e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. BIANCA PAES NOTO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA, CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. DANIELLE RAPOPORT\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. ELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008 e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008 Relatório Final)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007) \r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(Relatório Final)\r\n\r\nDRA. KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. MÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. OTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(Relatório Final)\r\n\r\nDR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nId: 483432"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "483433": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n11 DE ABRIL\r\n\r\nId: 483433"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 329/2008 (Proc. 136951/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora ALINE PEREIRA DINIZ, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/27171, junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nId: 484789"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 317/2008* (Proc. 10277/2008) - R E S O L V E designar os Analistas Judiciários na especialidade de Psicólogo, abaixo relacionados, para atuarem nos respectivos processos, os quais tramitam na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\n1) DEYSE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n.° 01/21811, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2001.710.009.098-4; 2005.710.004.696-7; 2005.710.006.487-8; 2006.710.007.088-1; 2007.202.015.174-4; 2000.710.004.569-1; 2006.710.007.315-8; 2006.710.002.474-3; 2006.710.006.396-7; 2006.710.008.801-0; 2007.202.009.050-0; 2007.202.012.822-1; \r\n\r\n2007.202.007.993-0;\r\n\r\n2) IDÁLIA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n.° 01/24407, lotada na 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2006.710.008.161-1; 2006.710.005.232-5; 2006.710.007.082-0; 2006.710.008.038-2; 2006.710.002.958-3; 2006.710.002.809-8; 2006.710.004.007-4; 2006.710.009.983-4; 2007.202.005.557-3; 2007.202.014.439-9; 2007.202.010.054-2; 2007.202.018.502-0; 2007.202.016.576-7; 2005.710.004.616-5. \r\n\r\n3) GEORGIA ROZEN SCHER, matrícula n.° 01/21787, lotada na 8ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcessos: \r\n\r\n2001.710.008.744-4; 2002.710.002.128-9; 2002.710.001.352-9; 2004.710.002.531-7; 2004.710.001.549-0; 2004.710.004.059-8; 2004.710.002.354-0; 2003.710.004.906-0; 2005.710.005.800-3; 2005.710.004.874-5; 2007.202.006.898-1; 2007.202.005.884-7; 2007.202.006.608-0;\r\n\r\n4) KATIA MARIA FELIPE ESTOL, matrícula n.° 01/24594, lotada na 13ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2005.710.008.593-6; 2005.710.005.261-0; 2005.710.005.787-4; 2005.710.006.002-2; 2005.710.006.721-1; 2003.710.006.251-8; 2005.710.007.452-5; 2006.710.003.689-7; 2006.710.003.708-7; 2006.710.004.027-0; 2008.202.000.814-7; 2002.710.007.046-0;\r\n\r\n5) LENORA MARIA NIQUET GONÇALVES, matrícula n.° 01/24128, lotada na 18ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2007.202.014.562-8; 2007.202.014.222-6; 2006.710.009.710-2; 2006.710.003.771-3; 2006.710.005.951-4; 2006.710.001.349-6 2006.710.002.066-0; 2006.710.008.754-6; 2006.710.003.600-9; 2006.710.003.208-9; 2007.710.002.007-7; 2007.202.015.490-3; 2007.202.013.404-7; \r\n\r\n6) ANA LUCIA MARINONIO DE PAULA ANTUNES, matrícula n.° 01/21822, lotada na 15ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2006.710.005.966-6; 2006.710.002.316-7; 2006.710.004.396-8; 2006.710.004.886-3; 2007.202.001.994-5; 2007.202.003.999-3; 2007.202.004.259-1; 2007.202.009.895-0; 2007.202.008.996-0; 2007.202.007.138-4; 2007.202.010.869-3; 2007.202.009.432-3.\r\n\r\n7) DANIELLE GOLDRAJCH, matrícula n.° 01/21790, lotada na 16ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcessos: \r\n\r\n2007.202.019.196-1; 2007.202.006.901-8; 2007.202.015.214-1; 2006.710.008.048-5; 2007.202.013.801-6; 2007.202.018.508-0; 2007.202.009.811-0; 2007.202.013.707-3; 2007.202.020.259-4; 2006.710.007.455-2; 2004.710.007.974-0; 2007.202.014.554-9.\r\n\r\n8) ERIKA FIGUEIREDO REIS, matrícula n.° 01/22421, lotada na 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2004.710.006.639-3; 2006.710.008.161-1; 2007.710.001.662-1; 2007.202.003.314-0; 2007.202.002.770-0; 2007.202.018.955-3; 2007.202.015.582-8; 2007.710.000.654-8; 2007.202.014.226-3; 2008.202.002.552-2; 2007.202.012.399-2; 2006.710.007.567-2; 2007.202.014.563-0; 2007.202.019.428-7; 2007.202.016.993-1; 2007.202.017.042-8; 2006.710.004.927-2; 2004.710.004.873-1.\r\n\r\n9) MARA REGINA CABRAL LOUREIRO DE MACEDO, matrícula n.° 01/24532, lotada na 2ª Vara de Família Regional de Madureira.\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2006.710.002.977-7; 2004.710.008.267-2; 2006.710.001.351-4; 2007.202.015.579-8; 2007.202.008.993-5; 2007.202.013.401-1; 2007.202.020.239-9; 2003.710.003.277-0; 2006.710.004.816-4; 2007.202.020.265-0; 2003.710.006.828-4; 2006.710.006.251-3; 2007.202.019.439-1; 2006.710.008.458-2; 2007.202.009.631-9; 2007.202.017.008-8; 2008.202.001.933-9; 2007.202.020.253-3; 2007.202.020.247-8.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25/03/2008, Parte III, pág. 37, em relação aos números do Ato Executivo e do processo.\r\n\r\nId: 485800"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO NO 172/2008\r\n\r\nGEAP-C\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODERJ) e com fundamento no Ato Executivo Conjunto 138/2007, publicado no DO-RJ de 09.10.2007.\r\n\r\nAVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para participar do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 01 a 31 de março de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\nUnidade Especial de Processamento do Arquivo:\r\n\r\nAlfredo Deolindo Moreira do Nascimento - 01/26336\r\n\r\nAndrea Vidal Antunes - 01/25213\r\n\r\nDalvani Rodrigues Ribeiro - 01/14132\r\n\r\nFabiane Paes Landim de Oliveira - 01/20019\r\n\r\nFlavio Martins Meira - 01/22362\r\n\r\nIsabel Cristina Pinto de Barros Cabral - 01/17460\r\n\r\nLourenço Leite Pimentel -01/25178\r\n\r\nLuiz Antonio de Andrade Soares - 01/23809\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos - 01/7383\r\n\r\nManoel Herculano Marques Fontes Neto - 01/21792\r\n\r\nMárcia de França Ribeiro - 01/24894\r\n\r\nMaria Aparecida Maia do Rosário - 01/7351\r\n\r\nMaria da Conceição da Silva Fernandes - 01/28725\r\n\r\nMarta de Oliveira Gomes - 01/21903\r\n\r\nTania Lemetre Moreira - 01/22392\r\n\r\n1ª Vara Cível:\r\n\r\nAlexandre de Souza Fantoni - 01/20117\r\n\r\nCarmen Valéria Moura Henrique - 01/20741\r\n\r\nFlávia Braga Arantes - 01/28861\r\n\r\nSara Ribeiro da Silva - 01/28582\r\n\r\nViviane Henrique Santos de Lima - 01/29705\r\n\r\n5ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Carvalho Verly - 01/18647\r\n\r\nAlessandra da Rocha Silva Nabor França - 01/26163\r\n\r\nClaudia Maria Medeiros Furtado - 01/22122\r\n\r\nDenise Ribeiro Gomes de Araújo - 01/18839\r\n\r\nMaria Aparecida Araújo Sampaio - 01/19121\r\n\r\n22ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Fernandes Smith - 01/19828\r\n\r\nMaria Carolina Maciel de Albuquerque - 01/28130\r\n\r\nMauro Roberto Conceição Cecim - 01/20280\r\n\r\nPatrícia Maria Mello de Oliveira - 01/20519\r\n\r\nPaulo de Tacio de Souza Lima - 0123579\r\n\r\n26ª Vara Cível:\r\n\r\nDaniella Cardoso Rosa - 01/26942\r\n\r\nMarcelo Baptista - 01/22668\r\n\r\nMarinete do Carmo da Silva Amarante - 01/26891\r\n\r\nMaurícia Modesta de Souza Alves - 01/16254\r\n\r\nSonia Regina da Silva Nobre - 01/7196\r\n\r\n28ª Vara Cível:\r\n\r\nEdgar Ferreira Filho - 01/13265\r\n\r\nGrace Maria Almada Furtado - 01/19178\r\n\r\nPaula Gonçalves Faria - 01/28213\r\n\r\nRoberta Bandeira de Mello da Silva - 01/26501\r\n\r\nSolange dos Santos Garcia - 01/24156\r\n\r\n29ª Vara Cível:\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Eichenberg - 01/20533\r\n\r\nCristiane Figueiredo Soares - 01/29421\r\n\r\nEdilce Feliciano de Sousa - 01/13484\r\n\r\nFátima Henriques Ferreira Hamdan - 01/22999\r\n\r\nJefferson da Silva Costa Filho - 01/9859\r\n\r\n32ª Vara Cível:\r\n\r\nBruno Marcelo de Oliveira Costa - 01/7256\r\n\r\nMarilda Nascimento de Sousa - 01/16899\r\n\r\nMeire Lucia Fernandes - 01/23609\r\n\r\nRegina Celi Nunes da Silva - 01/27923\r\n\r\nSarta da Silva Ângelo - 01/7380\r\n\r\n36ª Vara Cível:\r\n\r\nAndréa Peres Palu - 01/23476\r\n\r\nGloria Maria de Alencastre Lopes Souza - 01/18499\r\n\r\nIvana de Azevedo Lopes - 01/23227\r\n\r\nMiguel José Braga Gomes - 01/24297\r\n\r\nRidelti Fontes de Santana - 01/24234\r\n\r\n39ª Vara Cível:\r\n\r\nAlessandra Cardoso Lopes Rodrigues - 01/22653\r\n\r\nÁlvaro Branco Araújo - 01/29088\r\n\r\nCélia Márcia de Castro - 01/15746\r\n\r\nEdina Carvalho Viana - 01/11998\r\n\r\nElizabeth Britto da Rocha - 01/24734\r\n\r\n44ª Vara Cível:\r\n\r\nEliana de Oliveira - 01/15321\r\n\r\nJuçanã Pereira Guimarães - 01/7228\r\n\r\nMarília Paula Macedo - 01/28547\r\n\r\nSandro Moura Rufino - 01/25932\r\n\r\nVera Lucia Almeida da Costa - 01/22313\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 484797"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2003-179300\r\n\r\nAssunto: Aviso com tabelas exemplificativas de emolumentos a serem cobrados pela lavratura de procurações\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Propõe o ilustrado Diretor da Divisão de Custas e Informações, considerada a vigência de novos valores de emolumentos, a publicação de Aviso com as tabelas exemplificativas de emolumentos cobrados pela lavratura de procurações, visando propiciar o amplo conhecimento dos cidadãos acerca dos valores vigentes.\r\n\r\nII - A medida sugerida assenta-se na necessidade de informar aos operadores do Direito e á população em geral, tendo em vista a vigência de nova Tabela, os valores dos emolumentos suscetíveis de cobrança para lavratura de atos notariais.\r\n\r\nIII - Neste diapasão, opino no sentido de expedição de Aviso, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas envolvendo o presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-179300\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a edição de Aviso nos moldes sugeridos. \r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 171 / 2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), considerando os novos valores de emolumentos elencados pela Portaria CGJ 203//2007 e as assertivas enunciadas no processo administrativo nº 179300/2003, que demonstram o desconhecimento dos cidadãos acerca dos emolumentos suscetíveis de cobrança pela lavratura de procurações, gerada pela variada realização de atos extrajudiciais que compõem as diversas espécies de procurações; AVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais acerca das seguintes tabelas exemplificativas de emolumentos.\r\n\r\n1. Procuração no livro de notas\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Procuração\r\n\r\nR$ 14,49\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Gravação eletrônica\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n4) Digitalização / Microfilmagem\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 4,72\r\n\r\n6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n8) Mútua / Acoterj\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 38,83\r\n\r\n2. Procuração em livro próprio\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Procuração\r\n\r\nR$ 9,65\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Gravação eletrônica\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n4) Digitalização / microfilmagem\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\n8) Mútua / Acoterj\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 32,52\r\n\r\n3. Procuração em causa própria\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Procuração\r\n\r\nR$ 242,41\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Gravação eletrônica\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n4) Digitalização / microfilmagem\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 50,30\r\n\r\n6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 12,57\r\n\r\n7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 12,57\r\n\r\n8) Mútua / Acoterj\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\n9) Distribuição (art. 417, CNCGJ)\r\n\r\nR$ 14,66 (Fundos já incluídos)\r\n\r\n10) Guia de comunicação (Distribuidor)\r\n\r\nR$ 8,98 (Fundos já incluídos)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 346,51\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Nos moldes do Provimento nº CGJ 37/2007 (D.O. de 05/11/2007), deve-se computar, às simulações de recolhimento acima elencadas, os emolumentos atinentes ao ato de arquivamento:\r\n\r\na) Arquivamento de procurações e documentos que importam em modificação, constituição, transmissão e extinção de direitos reais: cobrança de emolumentos no valor único de R$ 38,34, utilizando-se a Tabela 02, item nº. 1, da Portaria nº. 203/2007, CGJ.\r\n\r\nb) Arquivamento de procurações, sem conteúdo econômico direto: cobrança dos emolumentos no valor único de R$ 9,12, previstos na Tabela 02, item nº. 6, da portaria em tela.\r\n\r\n2) Deve-se ressaltar a possibilidade de cobrança de emolumentos pela existência de outorgante excedente a cinco, no valor de R$ 1,89, por outorgante, conforme Tabela 07, item nº 2b da Portaria nº 203/2007, CGJ.\r\n\r\n3) A lavratura de procuração fora do expediente da serventia ou das dependências cartorárias suscita a cobrança correspondente a 50% do valor dos emolumentos, nos moldes da observação nº 12ª da referida Tabela 07.\r\n\r\n4) Os atos de reconhecimento de firma do outorgante / outorgado e de autenticação das cópias que instruam o instrumento de mandato (autenticação de cópia de carteira de identidade, por exemplo) suscitam os emolumentos a seguir:\r\n\r\nReconhecimento de firma (por ato)\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Busca\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Reconhecimento de firma\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n4) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,67\r\n\r\n5) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\n6) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4,38\r\n\r\nAutenticação de cópia (por ato)\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Conferência\r\n\r\nR$ 0,54\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) Autenticação de cópia\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n4) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\n5) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\n6) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4,51\r\n\r\n5) Caso seja expedida certidão do traslado destinada a uma das partes, deve-se recolher os seguintes emolumentos, nos moldes da Tabela 01 da Portaria nº 203/2007, CGJ.\r\n\r\nATOS\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\n1) Certidão (com duas folhas)\r\n\r\nR$ 4,74\r\n\r\n2) Informática\r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\n3) FETJ (20% - Lei nº 3217/99)\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\n4) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05)\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n5) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06)\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\n6) As composições de valores estipuladas acima podem sofrer pequenas variações, caso a serventia extrajudicial não realize determinado ato, como, por exemplo, a gravação eletrônica, não se podendo conseqüentemente, cobrar os respectivos emolumentos (R$ 2,73, conforme Tabela 01, item nº 10 da Portaria nº 203/2007, CGJ).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 485857"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 047476\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Roberto Maltchik e Juliana Assmar Ganz.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ROBERTO MALTCHIK e JULIANA ASSMAR GANZ, a ser celebrado no dia 05 de abril de 2008, às 20:00h na Estrada da Barra da Tijuca, n.º 1636, bloco F - Itanhangá-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 485687"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "485801": [
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-210429\r\n\r\nInteressados: Ivania de Carvalho\r\n\r\nMarcio Sales de Carvalho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de inspeção reportando a existência de irregularidades no Oficio Único de Saquarema, com conclusão de não estar a responsável pelo expediente exercendo satisfatoriamente suas funções. Existência de prévia manifestação do Juízo da 1ª Vara Civil de Saquarema postulando a substituição da responsável pelo expediente do serviço do Oficio Único daquela Comarca. Responsável pelo expediente celetista, sem vínculo com o Tribunal de Justiça e que não recebeu delegação em concurso de provas e títulos. Sugestão de substituição da responsável pelo expediente, ante a existência de suficientes fundamentos para tanto. Prosseguimento do feito com relação à outras diligências que se fazem necessárias a sua complementação.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de ofício remetido pela Sr.ª Ivânia de Carvalho, a época responsável pelo expediente do Oficio Único de Saquarema, noticiando a existência de duas matrículas distintas para os lotes 19 e 20, da quadra 2205, do Balneário Jaconé, no 3º Distrito daquela Comarca.\r\n\r\nO expediente inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 04/15.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 26/29.\r\n\r\nPronunciamento do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Saquarema às fls. 37/54, noticiando a desorganização do Oficio Único daquela Comarca, bem como o despreparo dos sucessivos responsáveis pelo expediente, inclusive aquela atual, a qual não contaria, nem mesmo, com o curso superior de Direito. Sugere a destituição da atual responsável pelo expediente da função, com designação de outro notário/registrador para o encargo.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 114/117.\r\n\r\nEste Juiz Auxiliar, às fls. 120/123, apresentou parecer sugerindo fossem oficiados o Oficio Único de Saquarema e o RCPN do 2º Distrito da mesma Comarca, para que suscitassem dúvida quanto a validade das matrículas em duplicidade existentes, bem como de duas escrituras públicas utilizadas para abertura das mesmas. Sugeriu, também, fossem encaminhadas cópias dos autos ao 11º NURC para apuração da conduta disciplinar dos titulares/responsáveis pelo expediente dos serviços do Oficio Único de Saquarema, RCPN do 2º Distrito de Saquarema e Cartório Distribuidor, Contador e Partidor na época dos fatos. Por fim, foi feita a sugestão de realização de inspeção no Oficio Único de Saquarema, visando apurar se a atual responsável pelo expediente viria exercendo satisfatoriamente seu mister, apresentando preparo para o desempenho da função.\r\n\r\nO parecer acima mencionado foi acolhido por V. Ex.ª à fl. 124.\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada no serviço do Oficio Único de Saquarema às fls. 129/140.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO relatório de inspeção constante de fls. 129/140 apurou, no exame de apenas duas das áreas de atividade do cartório, a existência de diversas irregularidades.\r\n\r\nAssim é que analisadas apenas as atribuições de notas e de registro de imóveis foi apurado:\r\n\r\n1 - que a serventia não cumpre o disposto no Provimento n.º 37/07 e no Provimento n.º 15/07 que lhe antecedeu;\r\n\r\n2 - que a responsável pelo expediente e seu substituto legal não viriam subscrevendo as escrituras e procurações lavradas, deixando os atos assinados apenas pelos escreventes autorizados;\r\n\r\n3 - que o serviço não teria a cautela de arquivar os alvarás de autorização nas vendas realizadas com autorização judicial;\r\n\r\n4 - que não estariam sendo arquivados, nos dossiês dos atos de notas, os atos constitutivos das pessoas jurídicas e que qualificam seus representantes legais;\r\n\r\n5 - que estariam sendo realizados atos notariais com certidões de ônus reais datadas de mais de 30 dias;\r\n\r\n6 - que existiriam dossiês de atos notariais instruídos com certidões emitidas em data mais recente que a data do ato;\r\n\r\n7 - que não teriam sido tomadas as devidas providências para registro do Oficio SPU n.º 2000/2007, relativo a prenotação n.º 77965, que trata da demarcação de terras da União Federal.\r\n\r\nAlém das irregularidades constatadas, que indicam não estar a atual responsável pelo expediente realizando a contento seu mister, devem ser ressaltadas as considerações do ilustre Juiz Titular da 1ª Vara Civil de Saquarema que relata, às fls. 37/54, a desorganização do cartório e o despreparo de sua RE, tudo em prejuízo da população daquela cidade.\r\n\r\nAs ponderações do Magistrado titular da 1ª Vara Civil de Saquarema foram corroboradas pela equipe de fiscalização, sendo conclusão comum o desempenho insatisfatório de suas funções pela atual responsável pelo expediente, a justificar seu afastamento das mesmas.\r\n\r\nChama, ainda, atenção deste Juiz Auxiliar o fato de todos os documentos e correspondências dos autos virem subscritos pelo substituto da responsável pelo expediente e jamais pela mesma, o que corrobora o argumento de que esta não tem a segurança e conhecimento necessários ao exercício da atividade de gerir uma serventia com atribuições de notas e registros.\r\n\r\nAs irregularidades apontadas são graves e capazes de comprometer a segurança, autenticidade e eficácia que se espera dos registros públicos, mormente aquela que demonstra inércia do serviço extrajudicial em relação ao oficio n.º 2000/2007 do SPU.\r\n\r\nA nomeação da Sr.ª Maria Claudia da Silva para a função de responsável pelo expediente do serviço se deu em caráter precário, haja vista que a mesma não recebeu delegação decorrente de qualquer concurso público.\r\n\r\nEm se tratando a atual responsável pelo expediente de empregada celetista do serviço, sem qualquer vínculo com este Tribunal de Justiça e sem qualquer direito decorrente de delegação legalmente outorgada, pode, em não demonstrando a aptidão para o exercício da função, ser destituída desta, nomeando-se para o encargo terceira pessoa.\r\n\r\nObserve-se que o próprio Juiz Titular da 1ª Vara Civil de Saquarema sugere a substituição da atual responsável pelo expediente do Oficio Único daquela Comarca por um outro delegatário que tenha obtido sua condição em decorrência de concurso público.\r\n\r\nO afastamento da Responsável pelo Expediente do serviço da função prejudica a apuração de conduta disciplinar, eis que a perda da designação já corresponde a penalidade máxima cabível na hipótese.\r\n\r\nFace o exposto, reputo conveniente a preservação da atividade de notas e registro na Comarca de Saquarema, diante dos elementos constantes dos autos, que seja cessada a designação da Sr.ª Maria Claudia da Silva para exercer a função de responsável pelo expediente do serviço do Oficio Único daquela cidade, nomeando-se para a função delegatário regularmente aprovado em concurso de provas e títulos.\r\n\r\nDada a proximidade entre as Comarcas de Saquarema e Niterói, sugiro que a designação para a função de responsável pelo expediente do serviço do Oficio Único de Saquarema recaia sobre a pessoa do Dr. Rafael Antonio dos Santos, nº de cadastramento 90/66, delegatário do 4º Ofício de Justiça de Niterói. \r\n\r\nResolvida a questão da responsabilidade pelo expediente do Oficio Único de Saquarema, entendo que o feito deva prosseguir com a realização das diligências sugeridas nos itens 1, 2, 5 e 6 de fl. 140.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - seja expedido ato fazendo cessar a designação de Maria Claudia da Silva para responder pelo expediente do Oficio Único de Saquarema;\r\n\r\n2 - seja designado responsável pelo expediente do referido serviço, o Dr. Rafael Antonio dos Santos, nº de cadastramento 90/66, delegatário do 4º Ofício de Justiça de Niterói;\r\n\r\n3 - seja certificado pelo Departamento de Pessoal se Marisa Carneiro de Menezes Guerra Correia continua trabalhando no Oficio Único de Saquarema;\r\n\r\n4 - seja oficiado o Ministério Público Federal na forma proposta à fl. 140, item 1;\r\n\r\n5 - seja oficiado o Serviço de Patrimônio da União na forma proposta à fl. 140, item 2;\r\n\r\n6 - seja oficiado o Juiz de Direito da 1ª Vara Civil de Saquarema na forma proposta à fl. 140, item 5;\r\n\r\n7 - sejam os autos encaminhados a DIMEX para informar se o Oficio Único de Saquarema vem cumprindo com o disposto no Provimento n.º 31/07.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1- Cessação da designação de Maria Claudia da Silva para responder pelo expediente do Oficio Único de Saquarema;\r\n\r\n2- Designação do Dr. Rafael Antonio dos Santos, nº de cadastramento 90/66, delegatário do 4º Ofício de Justiça de Niterói, para a função de responsável pelo expediente do Oficio Único de Saquarema;\r\n\r\n3 - remessa dos autos ao Departamento de Pessoal para que informe se Marisa Carneiro de Menezes Guerra Correia continua trabalhando no Oficio Único de Saquarema;\r\n\r\n4 - que seja oficiado o Ministério Público Federal na forma proposta à fl. 140, item 1;\r\n\r\n5 - que seja oficiado o Serviço de Patrimônio da União na forma proposta à fl. 140, item 2;\r\n\r\n6 - que seja oficiado o Juiz de Direito da 1ª Vara Civil de Saquarema na forma proposta à fl. 140, item 5;\r\n\r\n7 - remessa dos autos a DIMEX para que informe se o Oficio Único de Saquarema vem cumprindo com o disposto no Provimento n.º 31/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 328/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2005-210429.\r\n\r\nR E S O L V E designar Rafael Antonio dos Santos, cadastrado sob o nº 90/66, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Ofício Único de Saquarema, a contar da publicação, cessando conseqüentemente a designação de Maria Claudia da Silva, cadastrada sob o nº 94/3938, para a referida função. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 485801"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008-056959\r\n\r\nInteressados: Pedro Paulo Marçolla Teixeira\r\n\r\nAndréa Araújo Soares\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PEDRO PAULO MARÇOLLA TEIXEIRA e ANDRÉA ARAUJO SOARES, a ser celebrado no dia 10 de maio de 2008, às 20h, no Buffet Magestic, na Rua Ernesto Pinheiro, nº 14, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 485802"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-064564\r\n\r\nInteressados: Ney Mendes Vidinha\r\n\r\n15º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação de falecimento do titular do 15º Ofício de Justiça de Niterói e responsável pelo expediente do 2º Ofício de Justiça da mesma comarca. Sugestão de designação de responsáveis pelo expediente para gerirem as serventias enquanto estiverem vagas. \r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre comunicação de óbito do Sr.º Ney Mendes Vidinha, titular do 15º Ofício de Justiça de Niterói e responsável pelo expediente do 2º\r\n\r\nOfício de Justiça da mesma comarca.\r\n\r\nO óbito do delegatário atrai o problema da designação de novo responsável pelo expediente dos serviços extrajudiciais enquanto estes estiverem vagos.\r\n\r\nCom relação ao 2º Ofício de Justiça de Niterói trata-se de serviço vago desde 22 de junho de 2007 em razão do falecimento de Lineu Meirelles, no qual foram identificadas, após o óbito do titular, diversas irregularidades.\r\n\r\nEm função das falhas e irregularidades encontradas no serviço extrajudicial, dentre estas a desorganização interna e a total falta de informatização do cartório, entendeu esta Corregedoria-Geral da Justiça ser necessária a designação de outro delegatário, com reconhecida idoneidade e capacitação técnica, para o gerenciamento do serviço.\r\n\r\nObserve-se que o substituto nas ausências e impedimentos do falecido titular do 2º Ofício de Justiça de Niterói chegou a responder pelo expediente do serviço extrajudicial, porém não demonstrou qualquer iniciativa de romper com os procedimentos irregulares realizados pelo cartório, bem como de buscar o saneamento das falhas e a organização e modernização da serventia.\r\n\r\nPersistem, assim, as razões que recomendam a designação de um delegatário de serviço extrajudicial para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói.\r\n\r\nNeste sentido, sugiro a designação da Dr.ª Heloisa Prestes, delegatária do 6º Ofício de Justiça de São Gonçalo, a qual vem, desde 27 de março de 2007, respondendo eficientemente pelo seu cartório, assim como pelos registros civis de pessoas naturais da 3ª e 4ª Zonas Judiciárias do 1º distrito da Comarca de Niterói.\r\n\r\nConsiderando que a Dr.ª Heloisa Prestes não poderá se dividir na responsabilidade pelo expediente dos quatro serviços extrajudiciais, o que se afigura humanamente impossível, sugiro sua dispensa da responsabilidade pelo expediente dos registros civis de pessoas naturais das 3ª e 4ª zonas judiciárias do 1º distrito de Niterói, designando-se para tal mister Bianca Rodrigues Campos, matrícula 94/8034, substituta do registro civil de pessoas naturais da 3ª zona judiciária do 1º distrito de Niterói e Julio César Paulo Silva, matrícula 94/10286, substituto do registro civil de pessoas naturais da 4ª zona judiciária do 1º distrito de Niterói.\r\n\r\nNo tocante ao 15º Ofício de Justiça de Niterói reputo cabível a aplicação, na hipótese, do disposto no artigo 39, § 2º da Lei 8935/94, eis que não existe qualquer fato que justifique a não designação do Sr.º José Carlos da Costa, matrícula 94-0000000049 para a função. \r\n\r\nAlém de ter a designação de substituto do titular nas suas ausências e impedimentos, o Sr.º José Carlos da Costa funciona como escrevente do 15º Ofício de Justiça de Niterói desde junho de 1993, não tendo, neste período, sofrido qualquer penalidade disciplinar.\r\n\r\nAdemais, não há notícias de maiores irregularidades junto ao 15º Ofício de Justiça de Niterói, que justifiquem a adoção de medida que implique em choque de gestão por parte desta Corregedoria.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - designação da Dr.ª Heloisa Prestes, matrícula 90/37, para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói, a contar de 26 de março de 2008;\r\n\r\n2 - seja cessada, a partir de 26 de março de 2008, a designação da Dr.ª Heloisa Prestes, matrícula 90/37, para responder pelo expediente dos registros civis de pessoas naturais das 3ª e 4ª zonas do 1º distrito de Niterói;\r\n\r\n3 - seja designada Bianca Rodrigues Campos, matrícula 94/8034, para exercer a função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais da 3ª zona judiciária do 1º distrito de Niterói, a partir de 26 de março de 2008;\r\n\r\n4 - seja designado Julio César de Paulo Silva, matrícula 94/10286, para exercer a função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais da 4ª zona judiciária do 1º distrito de Niterói, a partir de 26 de março de 2008;\r\n\r\n5 - seja designado José Carlos da Costa, matrícula 94/49, para exercer a função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 15º Ofício de Justiça de Niterói a partir de 26 de março de 2008;\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - designação da Dr.ª Heloisa Prestes, matrícula 90/37, para responder pelo expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói, a contar de 26 de março de 2008;\r\n\r\n2 - seja cessada, a partir de 26 de março de 2008, a designação da Dr.ª Heloisa Prestes, matrícula 90/37, para responder pelo expediente dos registros civis de pessoas naturais das 3ª e 4ª zonas do 1º distrito de Niterói;\r\n\r\n3 - seja designada Bianca Rodrigues Campos, matrícula 94/8034, para exercer a função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais da 3ª zona judiciária do 1º distrito de Niterói, a partir de 26 de março de 2008;\r\n\r\n4 - seja designado Julio César de Paulo Silva, matrícula 94/10286, para exercer a função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais da 4ª zona judiciária do 1º distrito de Niterói, a partir de 26 de março de 2008;\r\n\r\n5 - seja designado José Carlos da Costa, matrícula 94/49, para exercer a função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 15º Ofício de Justiça de Niterói a partir de 26 de março de 2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 324/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-064564;\r\n\r\nR E S O L V E designar HELOISA PRESTES, matrícula 90/37, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça de Niterói, a contar de 26 de março de 2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 325/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-064564;\r\n\r\nR E S O L V E designar Julio César de Paulo Silva, matrícula 94/10286, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói, a contar de 26 de março de 2008, cessando conseqüentemente a designação de Heloisa Prestes, matrícula 90/37, da referida função. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 326/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-064564;\r\n\r\nR E S O L V E designar Bianca Rodrigues Campos, matrícula 94/8034, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais da 3ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói, a contar de 26 de março de 2008, cessando con seqüentemente a designação de Heloisa Prestes, matrícula 90/37, da referida função. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 327/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-064564;\r\n\r\nR E S O L V E designar JOSÉ CARLOS DA COSTA, matrícula 94/49, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do 15º Ofício de Justiça de Niterói, a contar de 26 de março de 2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 485803"
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 29/FEVEREIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-1559\r\n\r\nCESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1175\r\n\r\nGERALDO MENDONCA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n99-1633667\r\n\r\nGUIDO ANTONIO COUTO MACIEL\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 29/FEVEREIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2291\r\n\r\nARMENIO SILVA COUTINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2646\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 29/FEVEREIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2363\r\n\r\nLINDOR SILVEIRA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 13\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 29/FEVEREIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-20963\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20789\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES DA ROCHA BRAZUNA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26081\r\n\r\nADRIANA SPALLA OGNIBENI\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20952\r\n\r\nADRIANA VALERIA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20890\r\n\r\nAFONSO LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20932\r\n\r\nAGNALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19050\r\n\r\nAICILED FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20842\r\n\r\nAKILDA MASSI RAMALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15666\r\n\r\nANA CLAUDIA ALTRO MOURAO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20919\r\n\r\nANA CLAUDIA ZAILA DE FREITAS DANTON\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20935\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES CAVALCANTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15787\r\n\r\nANDRE LAGO ALVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9143\r\n\r\nANGELA BRAGA MOTTA DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9435\r\n\r\nANGELA MARIA HENRIQUES SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5610\r\n\r\nANGELA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20988\r\n\r\nANGELO RICARDO DIAS LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20894\r\n\r\nANTONIA CLAUDIA AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20909\r\n\r\nANTONIO CARLOS KINGSBURY\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15670\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21459\r\n\r\nANTONIO JULIO BEIRAGRANDE\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15779\r\n\r\nAURELIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20801\r\n\r\nBERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15933\r\n\r\nCARLA DAIHA ZAMITH GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20815\r\n\r\nCARLA M DE MENDONCA WERNECK ALVARES\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9818\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15841\r\n\r\nCARMEN L B FERNANDES CAIXEIRO TOLOMEI\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20741\r\n\r\nCARMEN VALERIA MOURA HENRIQUE\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20876\r\n\r\nCATIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15746\r\n\r\nCELIA MARCIA DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23844\r\n\r\nCLARINDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20941\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15828\r\n\r\nCLAUDIA MARA HEIZER AMERICANO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9527\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COUTINHO KAPPS\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19736\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA DRUMMOND\r\n\r\n3\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14630\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20934\r\n\r\nCLICIA MARIA DO PATROCINIO PAIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21800\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23343\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20980\r\n\r\nCRISTIANE DE DEUS SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15918\r\n\r\nCRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28909\r\n\r\nDANIELLE PONTE COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15570\r\n\r\nDEBORA SOARES TORRES\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15700\r\n\r\nDENISE DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28482\r\n\r\nEDUARDO LEAL TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9842\r\n\r\nEDYLSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13161\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15661\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20891\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS CANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15772\r\n\r\nELIZA MAGALHAES NOVOA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26856\r\n\r\nELIZABETE DA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6917\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4080\r\n\r\nESMERALDA CESAR MOURA GASPAR\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20831\r\n\r\nFABIO A DE MARTINO BRUNO BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21033\r\n\r\nFATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20825\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9534\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6697\r\n\r\nFERNANDO JOSE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17829\r\n\r\nGERSON DE JESUS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24729\r\n\r\nGILZA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15862\r\n\r\nGLADYS A DE ANDRADE SILVA SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20981\r\n\r\nIRACI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20841\r\n\r\nISA M FOGLI DA SILVA MACHADO BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15846\r\n\r\nJANDIRA ELPIDIO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9592\r\n\r\nJANE ELIZABETH FIGUEIREDO CIUPRYK\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17240\r\n\r\nJAQUELINE ALVES GODINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20938\r\n\r\nJEANNE MARINA KLOTZ BRANDAO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25299\r\n\r\nJOEL DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20817\r\n\r\nJORGE DUARTE GASPAR\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15836\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15781\r\n\r\nJOSE ADRIANO NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20861\r\n\r\nJOSE AZIZ CRETTON\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20830\r\n\r\nJOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20875\r\n\r\nJOSIANE MEIRELLES MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24325\r\n\r\nJOSUE NOTARIO RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25536\r\n\r\nJULIANA AMARAL MEIRELES\r\n\r\n1\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n01-20904\r\n\r\nJULIANO PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20884\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20869\r\n\r\nKATIA DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15798\r\n\r\nLAMARTINE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20761\r\n\r\nLEANDRO MELLO DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14354\r\n\r\nLEONTINA CELIA SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24473\r\n\r\nLEUZA CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15708\r\n\r\nLIEGE SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20885\r\n\r\nLILIAN FATIMA FORTUNA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4220\r\n\r\nLINDINALVA AGUIAR PAVANELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9887\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20824\r\n\r\nLUCIA MARIA BANDOLI VARGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20901\r\n\r\nLUCIANA G R PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15806\r\n\r\nLUCILENE M FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20992\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4479\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9764\r\n\r\nLUIZ MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8045\r\n\r\nLUZINETE WERNECK MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22792\r\n\r\nMARCEL DE CARVALHO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15679\r\n\r\nMARCIA COELHO DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nE\r\n\r\n01-19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9839\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6889\r\n\r\nMARCOS VILLAS BOAS\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21406\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA E SA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20931\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RUBIO DE AMORIM SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25904\r\n\r\nMARIA F MARTINS PARENTE CAVALCANTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6035\r\n\r\nMARIA HELENA BRAGA LAURIA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n01-18815\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15773\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18682\r\n\r\nMARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20852\r\n\r\nMARIA RITA FRAZAO BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6703\r\n\r\nMARILDA FERNANDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19642\r\n\r\nMARISTELA MAGALHAES PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20859\r\n\r\nMARLY ROSA DO COUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5105\r\n\r\nMARY NELMA GALVAO\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13633\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6671\r\n\r\nMONICA BRUNSTEIN CALHEIROS DA GRACA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9541\r\n\r\nMONICA GOMES DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24432\r\n\r\nMONICA LIZ DE JESUS SARNO\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20560\r\n\r\nMYRIAM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15759\r\n\r\nNADJA KOTCHERGENKO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26405\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14480\r\n\r\nNILZA FREITAS BOIM\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27073\r\n\r\nORLANDO GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20843\r\n\r\nORLANDO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20969\r\n\r\nPATRICIA MARIA LEPORE PANZA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12304\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCA CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25798\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15870\r\n\r\nPEDRO PAULO TIAGO PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20896\r\n\r\nRAMON MOURO FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6729\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15668\r\n\r\nRITA DE C REZENDE DA CUNHA AMARAL\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27717\r\n\r\nROGERIO ADRIANO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15829\r\n\r\nROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20293\r\n\r\nROSILENE SILVA FIALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8098\r\n\r\nRUFINO H VIEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15730\r\n\r\nSANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20918\r\n\r\nSARA CRISTINA DOS PASSOS CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15771\r\n\r\nSERGIO LUIZ DO AMARAL BASILIO\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15658\r\n\r\nSERGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6785\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15861\r\n\r\nSHIRLEY MAGRANI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20778\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18884\r\n\r\nSILENE SOARES DE CIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15450\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25241\r\n\r\nSILVIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15799\r\n\r\nSILVIO RENE DE FARIAS ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16979\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15717\r\n\r\nSONIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15964\r\n\r\nTANGELA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15451\r\n\r\nTHAIS LEITAO RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20933\r\n\r\nTHAISA PIMENTEL CARDOSO DE SA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15765\r\n\r\nUBIRAJARA PORTES GAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20322\r\n\r\nVALERIA CRISTINA GUIMARAES CHEN\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20855\r\n\r\nVANESSA S NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15814\r\n\r\nVANIA SIMOES FADIGAS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20956\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6652\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6845\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20914\r\n\r\nVERONICA CABRAL MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24859\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8544\r\n\r\nWALLY BOTELHO PORTO\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6560\r\n\r\nWANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6712\r\n\r\nWILLIAM DIONYSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20799\r\n\r\nWILLIAN CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20937\r\n\r\nZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-3359\r\n\r\nZORAIDE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 186\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 484798"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "484826": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 1999.103671 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01231\r\n\r\nInteressado: PEDRO CASTILHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DEGAR para as devidas providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 484826"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "484796": [
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                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 1999.103671 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01231\r\n\r\nInteressado: PEDRO CASTILHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DEGAR para as devidas providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 484796"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-78897 Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA APURADA E INFORMADA SOBRE A CONDUTA DE SERVIDOR LOTADO NO 4o TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Personagem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 24/04/2008 AS 13:30, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.119. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/03/2008.\r\n\r\nId: 485726"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-041768\r\n\r\nSERGIO SUAVINHA BARBOSA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-276491\r\n\r\nMARIA CARMEN VIEIRA PAJARO\r\n\r\n2007-277750\r\n\r\nNINA VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-278335\r\n\r\nLEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n2007-281938\r\n\r\nRENATO DA COSTA COUTINHO\r\n\r\n2007-283497\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS\r\n\r\n2007-295266\r\n\r\nFERNANDO CHARLES DOS SANTOS\r\n\r\n2007-299095\r\n\r\nSERGIO ROCHA\r\n\r\n2007-299096\r\n\r\nNELMA MARGARIDA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2008-003024\r\n\r\nVIVIANE BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008-006449\r\n\r\nJOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CALDEIRA\r\n\r\n2008-009113\r\n\r\nGIOVANNA DE CASSIA OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n2008-009657\r\n\r\nSUSY CORDEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n2008-011324\r\n\r\nLETICIA DEODATO SANTOS\r\n\r\n2008-014713\r\n\r\nAGNES KELLER SANTOS\r\n\r\n2008-031874\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA\r\n\r\n2008-033497\r\n\r\nELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2008-039109\r\n\r\nMARTA FOLGOSI PARADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-040920\r\n\r\nJORGE ALBERTO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2008-042250\r\n\r\nANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA\r\n\r\n2008-043040\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS LOPES\r\n\r\n2008-043369\r\n\r\nCLAUDIA FRASSETTI ESCOBAR\r\n\r\n2008-047640\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA\r\n\r\nId: 484821"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235573 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: GABRIELA ZACHARIAS KOHN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora GABRIELA ZACHARIAS KOHN, Analista Judiciário, matrícula 01/21902, por 30 (trinta) dias, referentes ao terceiro período, com início em 16/03/2008 e término em 14/04/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-059738 - Assunto: Perícia Médica - Personagem: SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de perícia médica formulado pela servidora SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/22824 , ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, e após remessa dos autos ao Departamento de Saúde do E.Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Petrópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-062529 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: MARCIA CUNHA BADE - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se na escala de férias da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, previsão de férias em nome da servidora MARCIA CUNHA BADE, matrícula 01/19.226, por 20 (vinte) dias remanescentes, relativos ao exercício de 2008, a serem gozados no período de 01 a 20 de dezembro do corrente ano. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-063551 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SILVIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-063553 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAURICIO CANTO DE CARVALHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-063558 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JORGE DE OLIVEIRA FULY - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-064063 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCOS CARVALHO BARBOZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista o disposto no artigo 3º, II, do Ato Normativo nº. 08, publicado no D.O. de 13/11/2006 e, considerando-se as informações constantes dos autos, encaminhe-se o presente ao Núcleo do Juízes Auxiliares, para apreciação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-064104 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: FLAVIA DA CRUZ BRANDÃO FONT - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora FLAVIA DA CRUZ BRANDÃO FONT, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/27688, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-057975 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Cientifique-se a requerente de que deverá apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de indeferimento do presente pedido e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Após cumprida a diligência acima, encaminhe-se o presente ao Departamento de Saúde para análise da prorrogação de licença médica requerida. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-062539 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: KAMILA PEREIRA e TRÊS RIOS - NÚCLEO DE 1º ATENDIMENTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Ante o determinado no Aviso CGJ 803/2006, encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, para apreciação. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-016945 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA, ESPÓLIO DE RAIMUNDA DAS NEVES GONZALEZ, AUREA DAS NEVES GONZALEZ GAYER e MARIO JOSÉ BRAVO - OAB/RJ 15.929 - Despacho: O presente pedido de providências não merece ser acolhido como procedente. Não se verifica qualquer falha por parte da Titular do serviço registrário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Houve uma falha na expedição das certidões que instruíram a ação de usucapião. Porém, não é possível imputar esta falha à atual delegatária. As certidões foram expedidas e firmadas por serventuário desligado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde o dia 06.10.1992, por aposentadoria compulsória determinada pelo ato executivo 1164/92, sendo certo que há notícias de seu falecimento. Deste modo, se houve falha no serviço, esta não pode ser imputada à atual Delegatária, que assumiu a titularidade do serviço extrajudicial em tela no dia 24.01.2005. Diverso do que constara nos autos da ação de usucapião, na matrícula consta que o domínio dos lotes é da Companhia Administradora - C.B.I., fato que impede o registro, uma vez que a ação se deu em face de réu que não detinha o domínio dos imóveis. Na clareza do artigo 942 do CPC, o autor deve requerer a citação daquele em nome de quem estiver registrado o imóvel usucapiendo. A citação foi requerida de modo equivocado. É certo que o erro foi causado pelo teor da certidão. Porém, não há como vislumbrar falta funcional da atual delegatária. A Titular agiu do modo certo. Fez a prenotação determinada pela Lei 6.015. Expediu a competente nota de exigências, da qual a apresentante teve notícia em 27.04.2006. Consta a orientação expressa de que caso não se conforme com a exigência ou não possa satisfazê-la, deve requerer o levantamento de dúvida ao Juízo competente, para dirimi-la. Não há nos autos qualquer notícia de que a reclamante tenha requerido o levantamento de dúvida, ou satisfeito as exigências ou, ainda, intentado qualquer medida judicial ou administrativa à época da ciência do equívoco na nomeação da parte ré. Decorridos cerca de vinte e um meses da retirada do título apresentado para registro, vem a reclamante buscar na via administrativa a satisfação de uma grave questão judicial, com conseqüências processuais, a nosso ver, insuperáveis. Do exposto, reconhecendo como impróprio o caminho eleito pela reclamante para a solução do problema apresentado, não acolhendo a representação em tela, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente pedido de providências apresentado em face da Notária-Registradora Sonia Maria Soares Pereira, Titular do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, por não vislumbrar qualquer indício de falta administrativa. Ciência à reclamante. Oficie-se. Publique-se. Após, arquive-se. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(*) Republicado por falta de dados no personagem.\r\n\r\nId: 484727"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório (...). Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-303.331 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-1.382 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: JAPERI DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-15.909 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ RCPN 5º. DISTRITO.\r\n\r\nFORUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2007-302.544 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM PROGER.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-48.161 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 4ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2008-3.854 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS NADAC.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-59.092 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 1º. DISTRITO.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.330 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 5º. OFICIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nId: 484611"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 e 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres \r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/058779 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: ELEONORA BERTON - Despacho: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/03, defiro a Licença Nojo por 08 dias(12/03 a 19/03/2008), a Titular ELEONORA BERTON, Matr. 01/14603, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, pelo falecimento de seu genitor, conf. Art. 225 inciso II do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a Designação Automática da TAJ CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Matr. 01/20876, como Responsável pelo Expediente do referido cartório no período de 12/03 a 19/03/2008, face Licença Nojo da Titular Eleonora Berton, Matr. 01/20876. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19/03/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2008/058764 - Assunto: LICENÇA ESPECIAL - Personagem: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS - Despacho: Considerando as informações dos autos em epigrafe, defiro a favor do ANALISTA JUD. RENATO ALMEIDA DOS SANTOS, Matr. 01/20251, lotado na Divida Ativa da Comarca de Resende, o computo em dobro para aposentadoria do Marco de Licença Premio concedido e não gozado, adquirido anteriormente a emenda Constitucional 20/98, correspondente a 30 dias referente ao 3º Periodo do 1º Marco, perfazendo um total de 60 dias(30x2=60), com fulcro no decidido no Proc. 14506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no Proc. 4398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda, no tocante ao art. 3º, paragrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior ate 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria, restando o 2º e 3º marcos de Licença Premio para gozo oportuno. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/056795 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE E/E - Personagem: MEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE - Despacho: Face oficio 151/2008, de fls. 02, defiro a anotação da designação da servidora MEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE, ANALISTA JUD. Matr. 01/24918, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, como Encarregada pelo Expediente do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período de 01/04 a 30/04/2008, face férias do E/E NILTON DELGADO COTIA, Matr. 01/21254, conforme impresso acostado as fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/058756 - Assunto: FERIAS - Personagem: LILIANA LIMA DE ANDRADE - Despacho: Estando o requerimento de fls. 02 e a Escala de Férias do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Resende em acordo com o disposto nos art. 4º inciso II e art. 3º incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 10/2005, Publicado no DO de 13/11/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano 2008, da Analista Jud. LILIANA LIMA DE ANDRADE, Matr. 01/21655, lotada na Serventia supracitada, de Julho para o mês de NOVEMBRO(01/11 A 30/11/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/03/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES \r\n\r\nPROCESSO: 2008/034100 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAM. PESSOA DA FAMILIA - Personagem: MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO - Despacho: Face requerimento e atestado medico de fls. 02/03, relatorio social emitido pela Sra. Assistente Social deste 5º Nur, acostado às fls. 33/34, e ainda, justificativa e atestado medico regularizado, juntados às fls. 36/37, defiro a Licença para Tratam. Em Pessoa da Família, ao TITULAR MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO, Matr. 01/1921, lotado no Oficio Unico da Comarca de Rio das Flores, nos termos do art. 117 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 07 dias, no período de 31/01 a 06/02/2008. Quanto ao oficio 13/GAB/2008, juntado as fls. 04, solicitando transferência da data de inicio da licença premio da servidora ROSA DE FATIMA LIMA, Matr. 01/14872, para 07/02/2008, por tratar-se de Substituta do Titular supra mencionado, nada a proceder face o contido no art. 2º paragrafo 1º do aviso 427/2007, c/c o art. 3º do Ato Normativo 08/2006. Após, por tratar-se de Cartório Extrajudicial, remetam-se os presentes autos ao Departamento de Pessoal da CGJ, a fim de tomarem as providencias necessárias quanto a anotação da designação da servidora ROSA DE FATIMA LIMA, TAJ, Matr. 01/14872(SUBSTITUTO LEGAL DO TITULAR), lotada no Cartório do Oficio Unico da Comarca de Rio das Flores, como R/E do referido Cartório, no período de 01/01 a 31/01/2008, face férias e licença medica do Titular MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO, Matr. 01/1921. Ressalto , por oportuno, conforme oficio juntado as fls. 35, que no período de 01/02 a 06/02/2008, a servidora SONIA MARIA DE LIMA AQUINO,Matr. 01/16016, excepcionalmente, respondeu pelo expediente do mencionado cartório, face licença medica do titular e licença premio da substituta legal, já citados acima. Publique-se. Volta Redonda, 14/03/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPORTARIA 028/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO, Analista Jud. Matr. 01/22915, lotada na Vara da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxilio, ex-officio, junto ao Cartório da 4ª Vara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no periodo de 19 a 31/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/251024 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO- Personagem : JULIANA AMARAL MEIRELES - Despacho: Face o requerimento e o atestado medico de fls. 24/25, respectivamente, defiro o 2º Período de Licença Aleitamento da Analista Jud. (COMISS. JUST. INF. JUVENT. IDOSO), JULIANA AMARAL MEIRELES, Matr. 01/25536, designada para auxiliar com prejuízo junto a 2ª Vara da Fam. Da Juvent. E do Idoso da Comarca de Barra Mansa, por 30 dias (11/03 a 09/04/2008), conf. art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 17/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/055570 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO- Despacho: Face requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica a Titular FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO, Matr. 01/6648, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 15 dias, no período de 12/03 a 26/03/2008. De conseguinte, defiro a Anotação da Designação automática da Analista Jud. SILVANE MARIA DE OLIVEIRA, MATR. 01/15093, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período citado acima, face a Licença Medica da Titular FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO, Matr. 01/11507. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19/03/2008. \r\n\r\nId: 484453"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/SP/8ºNUR/2008 -. DECLARA que os Oficiais de Justiça Avaliadores FRANKLIN TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matr. 01/18.537, ROBERTA MARTINS DE CARVALHO, matr. 01/20.233, VERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARÃES, matr. 01/20.792, MARCIA CATARINA DE SOUZA RODRIGUES ALVES, matr. 01/21.311, MARCOS ANTONIO ALVES HIR, matr. 01/21.313, MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR, matr. 01/21.861, CLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS, matr. 01/21.925, LUIZ HENRIQUE DOMINGUES NOGUEIRA, matr. 01/22.027, FLÁVIO MENEZES BRANDÃO, matr. 01/22.433, LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO, matr. 01/25.049, e ANA PAULA PONCE LEÃO CHARPENEL, matr. 01/27.123, foram designados para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, no período de 01 a 30 de abril de 2008, sem prejuízo das suas funções junto à Central de Mandados da Comarca supracitada, em virtude das férias de LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA, OJA, matr. 01/25.179. Publique-se. Itaguaí (RJ), 25 de março de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-057859)\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MARINA AGUIAR VALLADÃO CARREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.335, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, foi DISPENSADA da função de Substituto da Titular de Direção (Escrivã) da citada serventia, a contar de 02 de março de 2008. Publique-se. Itaguaí(RJ), 14 de março de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-046347)\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.395, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, foi DESIGNADO para exercer a função de Substituto da Titular de Direção (Escrivã) da citada serventia, a contar de 02 de março de 2008. Publique-se. Itaguaí(RJ), 14 de março de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-046347)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-046347 - Assunto: Elogio - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27: 1..., 2..., 3. Designo o servidor ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/28.395, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo expediente da citada serventia no período de 02-3-2008 a 15-5-2008, em virtude do requerimento de licença médica formulado pela Escrivã Carla Virgínia Martins Santana Pedro, matrícula 01/14.285. Fica intimado o citado servidor de que a sua designação de Responsável pelo expediente deverá ser comunicada a este 8º NUR a cada prorrogação da licença médica da Escrivã. 4... Itaguaí(RJ), 14-3 -2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-046390 - Assunto: Licença-prêmio - PERSONAGEM: Tatiana de Barros Araújo, mat. 01/25.300 - ORIGEM: Comarca de Itaguaí (Diretoria do Fórum) e em auxílio com prejuízo das funções à 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO DE FLS. 28: Considerando-se o despacho exarado em 04-3-2008 pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's, em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, remetendo estes autos ao Núcleo após as anuências. Itaguaí, 25-3-2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-036252 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 18:1- Anote-se, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo arrolados, o elogio proferido pelo Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, resumido nos seguintes termos: “1- Ciente. 2- Atento às econômicas palavras do Senhor Responsável pelo Expediente, este Magistrado, de fato, acompanhou o crescimento, a evolução, o melhoramento da produção cartorária tanto na quantidade como qualidade dos serviços produzidos, refletindo, como se impõe, na diminuição ao longo do ano de 317 processos, ressalte-se, apesar da demanda ser crescente; 3- Houve também, não obstante o ritmo frenético do Cartório, uma significante melhoria no ambiente, nas relações interpessoais entre os seus componentes o que é extremamente saudável; 4- Sendo assim, PARABENIZO a todos os servidores do Cartório pelo zelo e comprometimento no desempenho de suas atribuições”.\r\n\r\n- Marcelo Rabelo Gomes, A.J., matrícula 01/23.811;\r\n\r\n- Miharu Watanabe Moreira, A.J., matrícula 01/17.940;\r\n\r\n- Eliana Ferreira Conti de Almeida, A.J., matrícula 01/25.116.\r\n\r\n- Maria Cristina Serra dos Santos, T.A.J., matrícula 01/28.247;\r\n\r\n- Eliane Gonçalves de Andrade, T.A.J., matrícula 01/26.847;\r\n\r\n2- Anote-se, ainda, no assentamento funcional do servidor Rinaldo Conti de Almeida, A.J., mat. 01/2.2143 o elogio acima, acrescido do seguinte termo: “5- Aproveito para reconhecer e parabenizar pelo seu desempenho e visão gerencial”. 3- Publique-se. 4- Após, remetam-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça para as devidas providências quanto à anotação do elogio do servidor MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA, TAJ, matrícula 01/29.577, por ser secretário de juiz. 5- Com o retorno dos autos, nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 25-3- -2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-050897 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à anotação do atual endereço (fls. 02 e 03) e dos telefones (fls. 02 e 06) da servidora HILDA LICURGO DE BARROS, AJ com a especialidade de OJA, matrícula 01/27.351, lotada no Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí(RJ), 25-3-2008.\r\n\r\nId: 484715"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "484792": [
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-060953 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ROSÂNGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ROSÂNGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/25098, com início em 18/03/2008 e término em 01/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-059728 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOVANA LOPES FERNANDES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-053799 - Assunto: Licença nojo - Personagem: MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA - Despacho: Proceda-se às devidas retificações no lançamento da licença nojo do servidor MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18545, para constar o período de 08/03/2008 a 15/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-060236 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANA PAULA PINTO ENTRINGE - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA PINTO ENTRINGE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29624, com início em 17/03/2008 e término em 31/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-045162 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOÃO CLEMENTE MACHADO PINHEIRO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-049956 - Assunto: Licença especial - Personagem: JORGE LUÍS DE MIRANDA ANDRADE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Em face do disposto no artigo 2.º, caput e parágrafo 1.º, do Aviso n.º 427/2007-CGJ e no artigo 3.º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo servidor JORGE LUÍS DE MIRANDA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5228, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 15/2008 - RESOLVE dispensar a servidora ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/19761, da designação do auxílio à Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01/04/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 24 de março de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-064433 - Assunto: Remoção - Personagem: CÍNTIA LUIZA SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Considerando a concordância da Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Dra. Paula do Nascimento B. Gonzales Teles, considerando a manifestação da Diretora do Departamento de Contratos, Sra. Lúcia Maria V. Pereira e considerando os argumentos mencionados pela servidora em seu requerimento, remetam-se os autos à Coordenação dos NURs, para análise, em cumprimento ao determinado no Aviso CGJ n.º 803, de 08/11/2006. Nova Friburgo, 26 de março de 2008.\r\n\r\nId: 484792"
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057649-0 - JOSÉ JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI E OUTROS Decisão:1) Defiro a J.G. ao autor.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.057649-0 - JOSÉ JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI E OUTROS Audiência do art. 277 do CPC para 26/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035581-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) CUMPRA-SE O V.ACÁRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020127-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACACIO MORAES FRAUCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121521-0 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença:m face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a restituir ao autor os valores referentes às despesas do leiloeiro, devidamente indicados nos documentos de fls. 47, 48 e 49 destes autos, esclarecendo que tais \"quanta\" serão monetariamente corrigidos a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios (artigo 21 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2004.001.081783-5 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X GISLENE AMELIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119647-6 - RICARDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150021-1 - RICARDO CANEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.056119-0 - CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Audiência do art. 277 do CPC para 26/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.056119-0 - CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se os réus.3 - Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056315-0 - ESMERALDA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTROS Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se os réus.3 - Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056315-0 - ESMERALDA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTROS Audiência do art. 277 do CPC para 26/06/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.057794-9 - FLORISVALDO AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOD CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A Decisão:1) Defiro a J.G. aos autores.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intimem-se os autores da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.057794-9 - FLORISVALDO AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOD CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A Audiência do art. 277 do CPC para 26/06/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058643-4 - MANOEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos do autor, bem como afirmação de hipossuficiência econômica, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.053586-4 - GILSON GAGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056355-0 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200423-9 - EDEMIR DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESPÓLIO DE DOLLY BASTOS GOMES À PARTE AUTORA : FALTAM CUSTAS CONFORME FLS.38 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019377-0 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Cite-se na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018529-4 - NASCIMENTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ANDREA MONTEIRO DE ANDRADE TEJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:O registro de ocorrência data de outubro de 2007 e a negativação de data posterior, ou seja, dezembro daquele ano.São, portanto, verossímeis as afirmações da autora de que foi vítima de fraudadores.Considerando-se que a autora necessita de medicamentos (fls. 25), a restrição ao crédito pode lhe trazer risco de danos de difícil reparação.Por outro flanco, não há qualquer perigo de dano reverso ante a natureza do pedido de tutela.Posto isto, reconsidero a decisão anterior e defiro a antecipação de tutela para determinar ao cartório que expeça ofícios aos órgãos de restrição determinando o cancelmento dos apontes comandados pela ré até segunda ordem deste Juízo.No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006943-7 - MONICA BAPTISTA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040736-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104306-0 - ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a restituir ao primeiro autor, Espólio de Paulo Nogueira Pamplona Côrte Real, o dobro dos valores que, a partir de janeiro de 2004, foram cobrados sob a rubrica de seguro de vida, sendo certo que os montantes serão apurados em sede de liquidação de sentença; para condenar o réu devolver ao primeiro autor, Espólio de Paulo Nogueira Pamplona Côrte Real, os \"quanta\" relativos aos juros moratórios que ele foi obrigado a pagar em razão do atraso no adimplemento das contas (faturas) juntadas às fls. 53/60, também a serem apurados em liquidação de sentença; e, por derradeiro, para condenar o réu a indenizar os danos morais suportados pelo quinto autor, Gilberto Siqueira Pamplona Côrte Real, ora arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.058935-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236164-4 - ANTÔNIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 100, 102, 104 e 106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063940-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), nos moldes do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo, contudo, a cobrança de tais verbas, nos termos dos artigos 3º, inciso V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056311-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a J.G. ao autor.2) Considerando-se que são verossímeis as alegações da parte autora e levando-se em conta que esta encontra-se na iminência de ser privada de serviço público essencial, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte demandante, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).3) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.4) Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056311-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Audiência do art. 277 do CPC para 26/06/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.057902-8 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Defiro a J.G.À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a parte autora da audiência.Ciência ao MP, vez que o segundo autor é menor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.056812-2 - PRISCILA APOLINÁRIO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.Assim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 3) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.4) Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056812-2 - PRISCILA APOLINÁRIO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Audiência do art. 277 do CPC para 26/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177408-6 - CIRA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.065682-5 (12929) - FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o ofício de fls. 325-334. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.019699-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CORDEIRO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.061690-8 (9922) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X JOSEPHINA PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 573: intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.127651-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MASALY FERREIRA HOSSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 1127: levando-se em conta que a procuração de fls. 1128/1129, não dá poderes à outorgada para levantar quantias em Juízo e delas dar quitação e considerando-se que o substabelecimento de fls. 995 não dá poderes à causídica para receber e dar quitação, fazendo menção tão somente aos poderes da claúsula \"ad judicia\", impossível se faz o deferimento de mandado de pagamento com base em contrato verbal.Assim, venha a concordância expressa da constituinte quando ao levantamento na forma requerida às fls. 1127. \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) À exeqüente para esclarecer se o depósito de fls. 159 dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Fls. 363: intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014709-2 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo-se em vista que as instituições bancárias não podem manter movimentações bancárias por determinação do Banco Central, indefiro o pleito de penhora \"on line\".Assim, indique o exeqüente bens penhoráveis, em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.086911-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUIZ ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR Sentença:Considerando-se que não houve citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em face do Exposto, JULGO EXTINTO, o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093692-7 - ELSON FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tendo-se em vista que, às fls. 157/158, este Juízo encaminhou solicitação de bloqueio \"on line\", via BACEN JUD, nesta data constatei ter sido a mesma infrutífera, conforme informações cuja juntada ora determino.Assim, indefiro o pleito de fls. 164, devendo o exeqüente indicar bens passíveis de penhora, em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA Ao interessado sobre o ofício de fls. 232-233. \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR EM RESPOSTA.i \r\n\r\nProc. 2007.001.013778-9 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Sentença:Ante fls. 137/138, Julgo Extinta a execução nos termos do art. 794, II do CPC. Custas \"ex lege\"; P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.037812-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JAENEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:...Julgo Procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.150352-2 - WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014922-6 - SYLVIO PORRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.65. \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.179034-1 - VANDA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifique a ré as provas que efetivamente pretende produzir, justificando-as, para exame de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito, devendo a parte ré se manifestar especificamente sobre o item 2 de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.047300-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Certifique o cartório se o autor se manifestou quanto ao determinado às fls. 255.2) Fls. 260: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre o ofício de fls. 173-179. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046242-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187825-6 - ALICE MOREIRA SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARIA DEUZALINA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls. 22: tendo-se em vista que já houve citação, diga a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:1) Quanto à impugnação, digam as partes se pretendem a produção de alguma prova devendo, em caso positivo, justificá-las para exame de conveniência e oportunidade.2) Fls. 614: mantenho a penhora, devendo o cartório providenciar o requerido pelo Oficial do Registro de Imóveis.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205672-7 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X ELIANE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente o determinado às fls. 160, devendo também observar o que consta de fls. 169 dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024310-3 - KATIA SESTELO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X VERA LÚCIA BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Fls. 49: intime-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.061172-4 - SERGIO RONALDO FLORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.038525-8 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:Defiro a J.G.À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122777-6 - ELISABETE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215477-8 - SONIA GOBBI VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MARCOS COUTO GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.053629-7 - MARCOS BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:Int-se o embargante para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099975-1A - ROCHA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO OLIVEIRA CARDOSO (BA-023939)) X LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Ao excepto sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.143782-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148982-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.176259-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123192-4 (2279) - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA Despacho:A alienação por iniciativa do exeqüente, nos moldes do art. 685-C do CPC só tem lugar não sendo realizada a adjudicação.Assim, diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados.Após, voltem conclusos.OBS: refeito por ter sido lançado com equívoco despacho anterior no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 1999.001.094495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.114531-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Fls. 267: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.128402-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCELLA LEMOS RAMOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.010345-9 - SURGITEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Despacho:Tendo-se em vista que às fls. 175 dos autos, consta endereço da executada, diverso daquele constante do mandado de fls. 262, determino que se adite o referido mandado que deverá ser cumprido no endereço ainda não diligenciado, observando o valor atualizado do débito (planilha de fls. 271).Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085992-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.092680-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARGARETH MENDONCA DA ROCHA Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.006818-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE FERNANDA SANTOS À exeqüente sobre os ofícios às fls. 75-76, 78 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.027958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO CRIAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE, CASO QUEIRA, RESPONDA NO PRAZO DA LEI. (Conf. fls. 63) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082243-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9B - GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4A - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LEANDRO CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Como já foram apresentadas as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040711-2 - NELSON DOS REIS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.214008-1 - FRANCISCO ERIVAN FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051642-9 - LUIS FERNANDO TUISAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDLRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo a peça de fls. 71/72 como emenda à inicial, deferindo, desta forma, a inclusão do FUNDO IDCNP PCG-BR no polo passivo da presente lide, devendo o cartório providenciar as anotações e comunicações de praxe.2) Cite-se o FUNDO IDCNP PCG - BR, observando-se o endereço fornecido às fls. 82 dos autos, devendo a citação ser instruída também com cópia da petição de fls. 71/72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032017-0 - CELI APARECIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Fls. 545: suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA ÀS FLS.476 PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140681-4 - MARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2003.001.116958-2 - FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MARIA V DO AMARAL (RJ-042657), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Às partes sobre a certidão de fls. 427 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.148945-3 - JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086781-0 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Esclareçam as partes se têm mais alguma prova a produzir ou se pretendem o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198772-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OLIVEIRA S IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de Imposto de Renda do ano de 2007, sob pena de indeferimento da Gratuidade \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053729-0 - DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 para o dia 12/06/2008 às 15:00h. Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094385-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEVI RODRIGUES RAMOS Sentença:Considerando-se que a parte ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em face do exposto, JULGO EXTINTO, o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127501-6 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, indeferindo-se, por ora, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.064775-9 - NILCEA RODRIGUES CORREA WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:A fim de que não volte a ocorrer o noticiado às fls. 129, designe o perito nova data para a perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o cartório providenciar a intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075040-0 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Por conta disso, a autora faz jus à inversão judicial do ônus da prova de que trata o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que comprove a ausência de instalação do aparelho \"carrier\" relativamente à linha da autora.Ressalto, desde logo, que não se trata de prova de fato negativo porque a ré, supõe-se, tem o controle dos locais em que instala o aparelho em questão.Uma vez que inverti o ônus da prova, indicando o ponto a ser esclarecido, reabro à demandada a oportunidade de protestar por provas, o que deve ser feito em até cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de preclusão.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163313-2 - LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se, em até 10 dias, o item 3 de fls. 31, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165485-8 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTEORA, PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 14/05/08 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091633-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092871-2 - FLAVIA MAYRINK ROLDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129498-8 - FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210612-7 - RITA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.001957-0 - TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora, à guisa de repetição de indébito, a quantia de R$ 237.736,32 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), montante este que será monetariamente corrigido a partir da data do laudo e acrescido de juros legais a contar da citação.Levando-se em conta que a autora formulou pedidos sucessivos, nos moldes do artigo 289 do Código de Processo Civil, e tendo-se em vista que um destes foi acolhido, não há que se falar em sucumbência recíproca, pelo que fica a ré condenada nas custas e nos honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011822-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015808-2 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.065203-9 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REAL GRANDEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Despacho:Esclareça a terceira ré, em até 10 dias, o que pretende demonstrar com a prova oral requerida, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203637-0 - CAIO VALERIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155502-4 - NEWTON FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos.À Sra. Perita para designar nova data para a perícia do autor, devendo-se fazê-lo com pelo menos trinta dias de antecedência a fim de que não se repitam as ausências verificadas neste feito.Deverá o cartório, quando da designação da data, providenciar a intimação do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104360-0 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Proferir sentença sem que se dê a autora oportunidade de se manifestar sobre as preliminares e sem que se lhe dê oportunidade de especificar provas implicaria desrespeito ao contraditório, em franca violação do inciso LV do artigo 5º da Constituição da República.O ideal seria designar nova audiência do artigo 277 do CPC, prosseguindo-se o ato de onde o feito foi suspenso.Como, entretanto, isto atrasaria ainda mais a prestação jurisdicional, dada a dificuldade de pauta, defiro à autora, desde logo, o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre a peça de defesa.No mesmo prazo devem as partes, desde logo, espeficicar as provas que pretendem produzir, justificadamente.Transcorridos os prazos acima referidos, voltem-me conclusos para saneamento ou sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.066430-3 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Invertido o ônus da prova para que o réu trouxesse sua planilha de encargos, este deixou decorrer \"in albis\" o prazo que para tanto lhe foi deferido.Adoto, portanto, os cálculos do autor, o que faço por aplicação analógica do disposto no § 2º, do art. 915 do CPC.Ao contador para que informe se, com base nos cálculos que instruem a exordial, é possível detectar algum anatocismo no caso em tela. \r\n\r\nId: 484970"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "484971": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095683-0 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 184/186 - À parte autora. Após manifestação desta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.015013-9 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Designo AIJ, para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.074705-9 - ALEXSANDRO DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079603-4 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081464-7 - HEVERTON SEBASTIÃO TURIBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOTÍCIA EXPEDIDA EM CONFORMIDADE COM O ART. 162, 4º, CPC: \"àS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA MÉDICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:00H NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS \". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078451-5 - OLINDA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls.27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Certifique-se o cumprimento do art. 526, CPC (fls. 418).Ao exequente sobbre bem oferecido a penhora (fls. 417). \r\n\r\nProc. 2005.001.107985-8 - LEONEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTONIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057163-7 - RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X DIX), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI Despacho: Venham aos autos a afirmação de pobreza, as duas últimas declarações do IRPF da parte autora e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.147810-0 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIO AUGUSTO MARTINS TACHY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027688-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX SANDRO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.034073-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE AQUINO MEDEIROS FERNANDES Decisão:Entendo que a entrega amigável do bem não afeta a questão processual posta na exceção de incompetência. Portanto, suspendo o processo principal até decisão do mencionado incidente. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1992.001.094610-8 - INFOHAUS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FIESA FIRMAWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Às partes sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.008985-8 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X SEMI CROMO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4E - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:...Comprove-se mediante documento hábil, a \"atual fase\" do recurso extraordinário respectivo, vez que salvo melhor juízo. o E. STJ já \"enfrentou\" o recurso especial interposto. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.077286-9D - SABEM ASSOCIACAO DE AUTORES BRASILEIROS E ESCRITORES DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES-UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154446-9 - AUTO POSTO CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CÉLIO ALVES MACHADO (SP-105859)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Expeça-se guia conforme o requerido, devendo o recolhimento se realizar em favor do juízo deprecante. Comprovado nos autos o pagamento, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 311 - defiro. ...a parte autora afirma expressamente não ter impugnado o laudo... Por outro lado, não trouxe aos autos qualquer elemento que embasasse sua alegação. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.040868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISRAEL BLAJBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:1) Ao ilustre Magistrado prolator da decisão embargada.2) Ao autor sobre o certificado às fls. 499, recolhendo-se a diferença ali apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:Defiro fls. 956/957. Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls.959/960). \r\n\r\nProc. 2002.001.012605-6 - CONDOMINIO DO PRINCE CHARLES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SIDNEY REIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas que lhe cabem em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.111879-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCELO ALVES RODRIGUES Decisão:Recolham-se as custas em 48 horas. Após, certificado o correto recolhimento, cite-se conforme o requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.114223-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO QUE SE REFERE ÀS COBRANÇAS APRESENTADAS NAS CONDIÇÕES DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.116095-3 - BAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CATAPLANA TESTAURANTE LTDA), HENIO CESAR DE MIRANDA REIS), ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES), VITOR NUNO COSTA RODRIGUES), JOSE INACIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) DESPACHO COM BASE NO ART. 162 § 4º DO CPC. Ao réu para oferecer, querendo, a impugnação prevista no art.475 - J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.135293-3 - MOYSES SACKS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X UBIRAJARA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO (FLS. 248). \". \r\n\r\nProc. 2004.001.015927-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEGAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:E. mandado de pagamento, conforme fls. 92. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100457-1 - LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagto do saldo. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071055-1 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:-Junte-se. -Às partes sobre o laudo. -Expeça-se mandado de pagamento cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000368-0 - SANDRA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre designação do exame médico pericial para 14/08/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.001.024953-9 - MARIA DE FATIMA MOURA GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO RÉU SOBRE FLS. 132/134. À AUTORA SOBRE FLS. 136/138. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2006.001.048629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X SILVANA MIRANDA TAVARES E OUTRO Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0 - ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.090895-0 - GERSON JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários devidos, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.106265-4 - JORGE DOS REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls.111, devendo dizer se dá quitação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107085-7 - PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111987-1 - GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...entendo compatível com a complexidade do exame honorários na ordem de R$ 2.500,00... Arbitro, pois, os honorários periciais neste valor... \r\n\r\nProc. 2006.001.146368-5 - ELIZABETH CRISTINA QUEIROZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, c/c 294, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.148209-6 - MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148634-0 - ANANIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes, sobre designação do dia 03/07/08, às 14:00, para realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164862-5 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls.132, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007154-7 - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007265-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X VICTOR BRUNO KLOSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.014834-9 - REGINA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: À parte autora sobre depósito de fls.128/129, devendo dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente, ou apresentar planilha da diferença que entender devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.015011-3 - EDITE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025849-0 - GERALDO FRANCISCO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027564-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAIS BELLO MARTINS FERREIRA E OUTRO Sentença:...sto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.039248-0 - ROSALINA OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no equivalente nesta data a dez salários mínimos,... \r\n\r\nProc. 2007.001.043507-7 - EDNEY PAZITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044317-7 - JAKSON TRÉVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044358-0 - LIDIANE DE ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050621-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL PEDRO LEONARDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LÉA LACERDA DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente com resolução do mérito, nos termos do art.269, III... \r\n\r\nProc. 2007.001.051068-3 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESPÓLIO CARMINE PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:...Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062050-6 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066452-2 - NELSON DA ROCHA BISPO, MARIA ALICE CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066727-4 - MAURO PAIVA DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068143-0 - RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados... \r\n\r\nProc. 2007.001.072066-5 - LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. - Certifique-se quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.074185-1 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro o requerimento da parte autora para que o réu apresente os extratos das contas objeto da lide no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 357 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075538-2 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAU S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.075577-1 - MARCIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075863-2 - AVANIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111612-5 - MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116924-5 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126561-1 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...Às partes sobre fls. 34... \r\n\r\nProc. 2007.001.195680-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EBE DE JESUZ MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265566-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO VELHO PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIAL SANCHEZ CLAROS E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC,... \r\n\r\nProc. 2008.001.002971-5 - SONIA ANSELMO PINHEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017514-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Complementem-se custas na forma da certidão de fls. 31 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049850-8 - JERFESON FERNANDES DE PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Venham as cópias necessárias da inicial, ante o certificado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.050465-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOISES DAVID BALASSIANO Decisão: Designo AC para o dia 05/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052634-6 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Complementem-se as custas ante o certificado às fls. 23 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.052717-0 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA COELHO SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053400-8 - AILTON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054833-0 - JOSIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055879-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZEMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYDIA DA PIEDADE BORGES DE OLIVEIRA Decisão: Designo AC para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056331-8 - MARCELO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ICATU HART ORD SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 04/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057945-4 - CLÁUDIA LOPES DA CUNHA ROMANO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X RENATA DE MELLO GOMES Decisão:Designo AC para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSÉ DA COSTA DE CARVALHO FILHO), MARIA ALICE CARVALHO), NÉLIA HAHID CARVALHO DE PAOLA), ADELAMAR DA COSTA CARVALHO), DANUSIA CARUSO DA COSTA CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), NISE HAHID DE CARVALHO Despacho: Complementem-se as custas cf. o certificado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.058736-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSÉ DA COSTA DE CARVALHO FILHO), MARIA ALICE CARVALHO), NÉLIA HAHID CARVALHO DE PAOLA), ADELAMAR DA COSTA CARVALHO), DANUSIA CARUSO DA COSTA CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), NISE HAHID DE CARVALHO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado às fls. 37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048898-7 - ROMILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073013-0 - SARA ESTHER LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168047-0 - FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO BRASIL Despacho: Venham as duas últimas declarações de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074324-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058350-0 - JORGE ADRIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128675-4 - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GEISA MORGADO REGO LOPES), CREUSA REGO LOPES SALEM), ABRAHAM SALEM), ROBERTO SANCHES MEGRE TRINDADE), VALDENI DE LOURDES PEREIRA TRINDADE), LEDA TRINDADE VIEIRA), ESPÓLIO DE JAIR FRAGA VIEIRA), NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE), ADMA KHAIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.028557-9 - CLAUDIA MARIA RONDON ROSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ante ao requerido às fls. 719, solicitei nesta data o desbloqueio \"on line\", conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021349-4 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Havendo conexão entre as causas, que ora reconheço, declino da competência em favor do juízo da Vara Única da Comarca da Cantagalo... \r\n\r\nProc. 2008.001.061441-7 - RUI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia cf. o requerido, devendo vir aos autos devidamente paga no prazo de cinco dias. Comprovado o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168200-1 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MULTIPLIC S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 1999.001.168205-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MULTIPLIC S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.159408-4 - DEOLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.091142-6 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TE RESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR PARA DIZER DO SEU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM FACE DO REQUERIMENTO DO RÉU (FLS. 150). ÀS PARTES, PARA APRESENTAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDEM PERTINENTE AO JULGAMENTO DA LIDE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. HAVENDO OU NÃO PETIÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \". \r\n\r\nProc. 2004.001.150785-4 - JOAO FORTUNATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho: À parte ré para depósito de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Em relação a fls. 177, certifique-se, atendendo-se se for o caso.Às partes sobre fls. 178, devendo o interessado apresentar em cinco dias cópia da peça em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Fls. 231 - defiro devolução do prazo.À parte autora sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127467-0 - ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:-Junte-se. -Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078705-0 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos, devendo trazer o extrato da conta em que se fez o depósito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.124274-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto à confirmação da antecipação de tutela, em relação a qual recebo-a apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093072-6 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho: 'Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova,... Preclusa esta, manifestem-se as partes em provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158932-3 - NEW FILE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125833-0 - SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegitimidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002893-9 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055519-0 - FARMACIA FARMALARSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175829-9 - GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110971-0 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL SIMAO AMARO (SP-060929) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE FLS. 218/221. \". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100578-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HBTIPDL INFORMÁTICA LTDA Despacho:...Cumpra a parte autora em cinco dias o determinado às fls. 52, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.138302-0 - MARIA MADALENA MAXINO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057)) X CLAUDIO CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:FLS 59 - AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.008886-4 - ESPOLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE X Inventariante: JOSE CHUCRI MERHY (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) SONIA MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls.118. Recolhidas as custas pertinentes, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.149959-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075707-7 - YANA KOATZ ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X RODRIGO BRAGA MACAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132412-0 - LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LINDEMBERG DA SILVA ARAUJO Despacho:...\"ad cautelam\" suspendo o andamento do feito. Informe a patrona da autora acerca de eventual abertura de inventário... \r\n\r\nProc. 2007.001.124530-2 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDITH XAVIER DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014673-0 - ESPÓLIO DE CARLOS PERICINI CAMARGO, Inventariante: CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X SANDRO VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5 - PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:...julgo procedentes os pedidos, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134529-1 - ROBERTO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X FREDERICO PAPATERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.047783-9 - VERA FARIA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X KATIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho: Recolham-se as custas conforme certidão de fls.100. Após, oficie-se como o requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080185-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JONAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.034073-1A - ROGERIO DE AQUINO MEDEIROS FERNANDES X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto.Oficie-se ao juízo da 6ª Vara Cível da Regional do Méier para que informe as datas de distribuição, despacho positivo e citação do réu naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034405-8 (16267) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE JOSE DELARUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR (ART. 398 DO CPC), APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES)\". \r\n\r\nProc. 1996.001.024870-0 (19071) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X S & A PROMOCOES PUBLICIDADE E ASSESSORIA ARTISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:...Diga o exeqüente se pretende a transferência desses valores para conta judicial à disposição deste juízo, ou se requer a sua liberação, indicando bens dos executados... \r\n\r\nProc. 1999.001.072176-0 - MARIA DE LOURDES DALTRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALAS SIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença: Diante da informação de quitação do débito trazida às fls. 69, com a qual concordou o exequente às fls. 73, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Certificadas as custas, e recolhidas, pelo executado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.049946-4 - SAILAWAY INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Decisão:... não houve, efetivamente, inércia do autor a justificar alegada prescrição intercorrente, a qual ora rejeito. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois não demonstrado seu uso fraudulento,... \r\n\r\nProc. 2002.001.059287-0 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO, Inventariante: ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JAIRO ALBINO MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Despacho: Diga o exequente em cinco dias sobre fls. 214/215, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se quanto a manifestação do réu (fls. 205/206). Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.158412-1 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre o laudo de avaliação \". \r\n\r\nProc. 2003.001.012764-6 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2003.001.044329-5 - ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES Despacho:Às partes sobre fls.63. Quanto a adjudicação, primeiramente, providencie o autor as custas para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.009761-9 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X CERMON RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Sentença:...julgo extinta a execução, com fulcro no art .794, III, do CPC. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.077142-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho: Como a petição da Exeqüente foi protocolizada no dia 12/11/2007 e já teriam-se passado os dez dias requeridos, à Exeqüente sobre a proposta de acordo de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2005.001.108458-1 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X MARCUS VINICIUS GULLO E OUTROS Despacho:Defiro fls.71 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050065-0 - ESPOLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X IVO PAES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII... Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas e taxa no prazo de cinco dias,... \r\n\r\nProc. 2006.001.127474-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JAYRO DOS SANTOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.167771-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA), DILMA DA COSTA ARAGÃO), JAYME FELIPPE NASCIMENTO Despacho: Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.001.007913-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DONNER Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022340-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venham as duas últimas declarações de IRPF e comprovante atual de rendimentos da parte autora. Venha declaração de hipossuficiência em original e atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.004006-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060533-7 - SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A Decisão:Cite-se... Fixo provisoriamente o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução,... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128296-5 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESPÓLIO DE HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082583-9 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LATDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Suspendo o curso da execução. Distribua-se por dependência, registre-se, certifique-se nos autos dos embargos a tempestividade e o regular recolhimento das custas. Após venham neles conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8A - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, OBSERVADO O PRAZO COMUM NOS AUTOS PRINCIPAIS. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.041259-0 - PATRICIA KARLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. Sérgio da Cunha, tel. 9971-3771, fax 2254-0231. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.090733-4 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento em dez dias das despesas processuais certificadas às fls. 114,... \r\n\r\nProc. 2006.001.088500-6 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140872-8 - SAMANTHA MARTINS NOBREGA, LUCIANA MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação... Indefiro antecipação de tutela,... \r\n\r\nProc. 2006.001.159779-4 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.168099-5 - ACACIO GONÇALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência... Indefiro antecipação de tutela,... \r\n\r\nProc. 2007.001.133543-1 - LUCI FRANCIS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200678-9 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré: (1) a proceder ao cancelamento do protesto no prazo de dez dias da intimação para tal fim, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); (2) a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.209280-3 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré: (1) a proceder ao cancelamento do protesto no prazo de dez dias da intimação para tal fim, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); (2) a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.219455-7 - FERNANDA ZANON CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Despacho:Mantenho decisão de fls.21, por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105565-3 - DIANA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.141329-6 - CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO J. SAFRA S A Decisão: Mantenho decisão de fls. 32, por seu próprios fundamentos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.026041-5 (12230) - DECIO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BOLSAS COFABAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício,... \r\n\r\nProc. 1994.001.031166-1 (16228) - ANTONIO CABRAL SALGADO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ANTONIO SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho: Comprovem os executados a venda do veículo em questão, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.006014-9 (17236) - GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AURELIO MAXIMIANO CAZAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 686. \r\n\r\nProc. 1996.001.053971-8 (19449) - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VEGA SOPAVE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 280. \r\n\r\nProc. 1996.001.118238-1 - NELSON MACEIÓ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 452 - lavre-se termo de penhora. Intime-se o réu da mesma para, emquerendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.029633-2 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré,... Proceda-se à citação dos sócios em execução, intimando-se para pagamento em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2000.001.163060-6 - AMERICO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:...Fls. 312 ss - Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.052168-3 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV,... \r\n\r\nProc. 2003.001.082502-7 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: À parte autora sobre depósito de fls. 252. À parte ré sobre certidão de fls. 256, procedendo-se ao recolhimento das custas devidas, em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.103174-2 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Nomeio em substituição Sérgio da Cunha, tel. 9971-3771/ fax:2254-0231. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.059245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097) Despacho: Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre depósito de fls.134, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084769-4 - DEYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Não conheço dos embargos, na medida em que se trata de mero despacho e não decisão,... \r\n\r\nProc. 2004.001.115840-9 - CRISTIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ELAINE DE SOUZA MEDEIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Às partes em tempo hábil para ciência da data designada pelo perito para realização do exa médico. \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Decisão:Intime-se a parte ré para implementação da aposentadoria, na base de nove salários mínimos mensais, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor devido a cada ato de descumprimento. Proceda-se à penhora da renda diária da ré, no percentual de 10% da renda líquida da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.138982-3 - VANIA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:E. mandado de pagamento do valor depositado. Considerando-se a quitação... perde o objeto a impugnação, bem como a execução da diferença... \r\n\r\nProc. 2005.001.146452-3 - CELIA GOMES COSTA, FRANCISCO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: À parte autora sobre depósito de fls. 267/268, devendo dizer em cinco dias se dá quitação ou apresentar planilha da diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANTONIO AUGUSTO FARIAS, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), FELIPE GOMES HAGE, Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Recebo os agravos retidos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140899-6 - BRUNO ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141725-0 - NELSON FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.152356-6 - RUI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro fls.48. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008207-7 - AN SOLUÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:Designo Audiência do art.277, CPC, para o dia 25/06/2008, às 13:15 horas. Cumpra-se fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.077326-8 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 05/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099102-8 - DILMA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122352-5 - NOEMIA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124066-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212723-4 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA, VERONICA DA SILVA CARREIRO, VITOR DA SILVA CARREIRO, ELAINE DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005384-3 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Aguarde-se por ora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.009565-0 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DE FORMACAO DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão: Anote-se onde couber (fls.394/395). Defiro vista por dez dias. Certifique-se quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4F - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA), SILVIA GLAUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/86 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS, AO R. PERITO PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106619-5 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Despacho: Cumpra-se o 3º parágrafo de fls. 203. Venham informações atualizadas sobre o AI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.162980-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.149904-0 - NILO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ- 091687)) X CONSERTO DE CALCADOS CITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro em cinco dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.040116-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUSO MACHADO FILHO Despacho:Defiro vista por dez dias (fls.90). \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...a multa cobrada é devida, bem como a diferença de correção e juros... Retornem, pois, ao contador, para apuração da diferença devida,... \r\n\r\nProc. 2005.001.077334-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nProc. 2005.001.146745-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RENE ADOLPHE MICHEL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À AUTORA, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS (AOJ - CONTA 1107-2 = R$ 0,54 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,02 CADA), BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA DE FLS. 61. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.088853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DE ILHEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X ARMANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029747-1 - AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré,... Venha novo endereço do réu em dez dias, para viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046585-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhida a diferença de custas, desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se no endereço de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.114206-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA Despacho: Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.103527-4 - ROBERTO LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.137132-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.071336-3 - LUIZ ALBERTO SERRA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Aguarde-se o trâmite da decisão do agravo de instrumento pendente de decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.010467-1 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o depósito. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117816-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A Decisão:Recolhidas as custas devidas, cite-se conforme o requerido (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2005.001.019891-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LANCHONETE SONHO DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Sentença:...julgo extitno o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.025459-4 - SHEYLA DE ALMEIDA COTILHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão: Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143673-4 - HEITOR LOPES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Diante da informação do OJA de que a ré se encontra em local incerto e não sabido (fls. 98), defiro citação por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006268-3 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a ré sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.038947-7 - JUSTINA AUGUSTA GERALDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão: Entendo compatível com a complexidade da perícia médica honorários na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo que arbitro-os neste montante. Intimem-se partes e perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052908-1 - SILVANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073244-5 - GEDALVA MARIA BENTES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Oficie-se ao SERASA para exclusão da anotação promovida pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.047894-5 - ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.074675-7 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte ré sobre fls. 45/46, devendo regularizar as pendências em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerido. Sem prejuízo, à parte autora em réplica e sobre o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.076264-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ HERCULANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.017312-7 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 57, por força de erro material na decisão. Designo AC para o dia 03/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art.277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180378-5 - MARTA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova,... com a inversão, caberá ao réu demonstrar que o cheque em questão foi efetivamente emitido pela autora... abro ao réu prazo de dez dias para produzir as provas que entender cabíveis... \r\n\r\nProc. 2007.001.199680-0 - FÁBIO JÚNIOR DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova,... Defiro, pois, a prova pericial. Nomeio perito Francisco P. Mourão,... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029923-6 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação... Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor... Oficie-se, determinando-se a exclusão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088637-3 - LURDES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024413-2 - MARISA ZELINA DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se fls. 85 onde couber.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079464-8 - PLATAO LOBO MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.' Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020904-3 - CLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.044671-8 - CENTRO DE ESTUDOS E ACAO EM ATENCAO A INFANCIA E AS DROGAS EXCOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAINCEIRA PASCHOA (RJ-086664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Despacho:Recolham-se custas de baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095744-2 - ALTIVO PEREIRA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X LUZIA DOS SANTOS D ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.006809-3 - ARTEFOCUS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se a tempestividade da réplica.Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.054209-1 - ESPÓLIO DE VALMY PAIXÃO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X IVA MARIA PAIXÃO E SILVA Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza, em nome do espólio, assinada pelo inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001232-6 - ESPÓLIO DE GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ASSIM EXPRESS GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA, Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão: Recebo o recurso noduplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.042666-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090015-3 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Desnecessária nova penhora \"on line\", vez que a primeira foi cumprida integralmente... \r\n\r\nProc. 2003.001.147526-7 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2005.001.106546-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ESPOLIO DE LEIB KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho: Comprove-se a impossibilidade de pagamento das custas para fim de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144502-4 - GERALDO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:E. mandado de pagamento. À parte ré para recolher as custas certificadas às fls. 136. Após, regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 215/217. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.078659-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão: Certificada a inexistência de diferença de custas a ser paga, expeça-se certidão conforme fls. 137. Recebo os recursos no duplo efeito, salvo quanto à decisão de antecipação de tutela, tornada definitiva, em relação a qual recebo-os apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095480-6 - MARCIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051720-3 - LEDA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068017-5 - CELINA BITTENCOURT DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081430-1 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120724-6 - EUSÉLIA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X UNIBANCO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.55/56 (transação), haja vista, s.m.j, nenhum dos signatários ter procuração daquela nos autos.Ao réu para recolher as custas apontadas em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122259-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179912-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059295-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 04/06/08, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.101957-7 - AUGUSTO FARIA DE SOUSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MAGDA CORDEIRO COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-021399) Despacho:Aos interesados sobre ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1999.001.019874-0 - VJECESLAV SHAPOVLOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEIN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ao exequente sobre fls. 594 e seguintes. ...remetam-se os autos ao contador judicial, como diligência do juízo, para apuração do correto valor da execução,... \r\n\r\nProc. 1999.001.138442-7 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), JULIO BOBORICIN IMOVEIS LIMITADA, Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos (fls.123/124). 'Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.032464-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE VALENCA PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.054230-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DE CARVALHO Despacho:À parte autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.151509-9 - FLAVIO SANTIAGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169180-6 - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.199790-7 - APARECIDA MARIA CRUZ GREGORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X VESARA COMÉRCIO DE VÉICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Após recolhidas as custas devidas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.092825-4 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado.Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 355.Intime-se ainda para recolhimento da diferença de custas em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.007615-0 - IZOLETE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa em favor da exequente. Intime-se o réu para pagamento em 72 horas da diferença apontada na planilha de fls. 295, sob pena de penhora, bem como para recolhimento da parcela das despesas processuais que lhe competem, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.001706-7 - ULISSES LEANDRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o autor, vez que o acordo de fls. 134/135 foi assinado por Pedro Roberto das Graças Santos,... \r\n\r\nProc. 2005.001.147052-3 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:......JULGO PROCEDENTE,,,,,, \r\n\r\nProc. 2006.001.002410-4 - LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes, sobre a designação do dia 29/05/08, às 14:00, para realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.045462-7 - LEONIDIA GOMES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:...Isto posto, em relação ao primeiro réu, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva,... Por ora, indefiro fls. 87, sendo certo que a pretensão da parte autora é a desconsideração da personalidade jurídica da ré... Atenda-se ao MP (fls. 84/5, itens \"b\" e \"c\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.115977-7 - RONALDO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes, sobre a perícia designada para 26/06/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.084500-0 - JOSÉ MANOEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121514-0 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151635-8 - ADEIAS FONTOURA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118714-4 - NEYDE DYONISIO ABBADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059418-2 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115368-7 - RAMEZ SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104782-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Diga o réu se concorda com a extinção pela desistência manifestada pelo autor, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040745-8 - JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.134129-7 - ROGERIA SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A autora e, após, a perita sobre fls. 201 ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.044091-2 - CRISTIANO GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118883-5 - JOSE FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.175120-7 - MARION SCHINKOETH SILVEIRA D´AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ANIS ASSAAD SEOND DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AOS AUTORES PARA REGULARIZAR AS CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSO E A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.083144-0 (18162) - BARRA BAR DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)), Interessado: THE ROYAL BANK OF CANADA) X MAR BRAVIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 484971"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "484972": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021335-4 - ERLI EUCLIDES NESIDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FLS. 215 - AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005760-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho: AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.214407-4 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA GUANABARA S A Despacho:FLS. 23 - VENHAM AS CERTIDÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031508-6 - MARCIO MIGUEL BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPÓLIO DE LAFAYETTE RIBEIRO TORRES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 38. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058312-7 - MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:fls. 187/193 - ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059969-6 - GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA LTDA Decisão:...Assim, diga a ré, objetivamente em sua resposta quais provas pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela se proceda a suspensão dos efeitos do protesto. Oficiem-se com urgência (fl. 03).Defiro GJ Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135221-0 - ESPOLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:DESIGNO O DIA 28/04/08 , ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109039-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006667-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EURIPEDES MENDONÇA Decisão:FLS. 22 - EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9A - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:fls. 158 - às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO Decisão:Fls. 284 - Cerifique a Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:1. ANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS. 129. 2. FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137114-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO MOREIRA Decisão:INICIALMENTE, COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1. Expeça-se ofício à SRF, LIGHT e TELEMAR, para que informem o endereço atualizado do réu (CPF às fls. 214) , com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.057472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS FLS. 386/388 DOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070342-6 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro como requerido. Decorrido in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:fls.338, 342/343 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.144374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) AUTUE-SE COMO RESTAURAÇÃO DE AUTOS .CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECONSIDERO O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 203. DIGA O EXCEUTADO, EM 5 DIAS, SOBRE A GUIA QUE MENCIONA ÀS FLS. 200, QUE NÃO FOI ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) Despacho:Ao Autor sobre o deposito de fls.141, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137496-9 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:FLS. 311/312 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083390-9 - CONDOMINIO MORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086587-0 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO JETER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Despacho:PROCEDI DESBLOQUEIO CONSOANTE DOC. EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 -Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da Autora Exequente da quantia depositada às fls. 402. 2 - Intime-se o Reu-Executado para em 05 dias complementar o valor da Execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.055984-0 - IVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083159-9 - IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a partré. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152394-3 - COMPANHIA DISTRIBUIIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 96/99, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156503-3 - MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. FLS. 77 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. 2. FLS. 78 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006066-5 - KELLEN CHRISTINE PRADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 77 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 97/103, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 114/115 - INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Despacho:fls. 413 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:FLS. 92 - ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Regularize-se a conclusão, com urgência. 2. Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065108-4 - JOÃO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 109/110 - EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075284-8 - VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 136/150 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Fls. 151/152 - Aguarde-se o julgmamento do recurso ante seu recebimento no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078080-7 - MAX RODRIGO FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. ESCLAREÇA O DR. PERITO, ANTE AS DATAS DE FLS. 56, 62 E 64. 2. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08 (FLS. 60). 3. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 53, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:FLS. 90 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084515-2 - MARIA DO CÉO BAPTISTA DA SILVA AREAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Tendo em vista que este Juízo foi induzido em erro pelo autor no seu requerimento de fl. 132, retifico o erro material da decisão de fl. 134,para determinar o cancelamento da distribuição. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS (VIDE FLS. 89). \r\n\r\nProc. 2007.001.106877-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112944-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra o Autor corretamente, em derradeiras 48 horas, o despacho de fls, 74, atentando para a prescrição trienal do artigo 2028 do Código Civil. Decorrido in albis, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121428-7 - GILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121818-9 - VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 98 - Atente o credor ao disposto no art. 475, J do CPC. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. 2. Recebo o recurso de fls. 106/131 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124121-7 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 79V. - ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146362-7 - ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 78/98 - Ao autor. 2. Recebo a apelação de fls. 102/121 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.170274-9 - JORGE GIOVANINI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/102 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171524-0 - SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, em 48h, se impugna a autenticidade do documento de fl. 47, requerendo, se for o caso, sua declaração de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.172773-4 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:inverto o ônus da prova ...Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO ROSSIGNEAUX E OUTRO Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.199355-0 - ELBO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264756-4 - IRANI RODRIGUES CHAVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Na forma do art. 285, parágrafo segundo do CPC. Cite-se para que se manifeste sobre o recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264781-3 - SERGIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 26/110 apenas no efeito devolutivo. Subam ao E.T.J. (art. 296, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.007780-1 - SONIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061003-5 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça o autor quanto a existência de poderes da empresa noticiada a fl. 03 para recebimento da citação da ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.117000-0 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FCFI S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Anote-se, por ora, os advogados de fls. 198, que deverão regularizar suas representações no prazo de cinco dias, em não havendo manifestação, exclua-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148278-6 - MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO Despacho:fls. 36 - Diligencie o autor por seus próprios meios. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Certifique o cartório o motivo das chaves ainda se encontrarem nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132998-9 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 288 E 289, DEVOLVO O PRAZO AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.032378-9 - JOSE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. FLS. 262 - INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS, ... 2. INFORME O RÉU QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 176 - AO EXEQUENTE SOBRE BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125423-1 - VITOR LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:FLS. 269 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. OFICIE-SE COMO REQUERIDO E DETERMINADO NA SENTENÇA. 3. APÓS, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 268V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031582-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AILSON JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:FLS. 124 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074375-3 - MARLY FERNANDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré, a quem caberá o ônus financeiro. Nomeio perito do juízo Dr. CLAUDIO PIMENTEL, tel.: 2233-5097/2233-2412, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ALMAT PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Decisão:1. DESIGNO O DIA 25/04/08 , ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE .3. FLS. 95 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170866-1 - LANCHONETE PONTO DO AÇAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se ofício ao ICCE, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218107-1 - AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117165-3 - VANILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/74 no duplo efeito, exceto quanto à antecipação da tutela deferida. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147103-0 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Decisão:1. Fls. 47/48 - Não há que se falar em inadimplemento já que réu pagou o valor acordado às fls. 43. Esclareça a autora o valor pleiteado, já que não consta no acordo multa por atraso no pagamento. Quanto às custas judiciais, venha a planilha.2. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, declaratoria negativa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060674-3 - WALDICEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:.. Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:1. EXPEÇA-SE OFÍCIO, NA FORMA REQUERIDA, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO O PATRONO ENCAMINHAR O OFÍCIO E COMPROVAR A ENTREGA NOS AUTOS EM 5 DIAS. 2. FLS. 214 - PENHOREM-SE OS BENS MÓVEIS INDICADOS (ÍTENS A E B). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:Para torná-la menos gravosa para o devedor, bem como para facilitar o cumprimento da penhora, face ao interesse coletivo da execução fiscal, determino a penhora on line de 30% do valor da execução, tendo em vista seu significante valor. Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.039021-9 - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.116129-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X MARIA LUCIA DA PURIFICACAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293) Decisão:Tendo em vista a inércia da Re quanto ao cumprimento da obrigação, defiro a penhora on-line dos valores constantes de fls.139, cujo protocolo encontra-se anexo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.121811-4 - MARCOS GROSSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:...Chamo o feito à ordem:1- Compulsando os autos verifica-se que assiste razão ao autor, visto que independentemente da ter sido realizada minuciosa perícia pelo Sr. Perito, deixou este de responder aos quesitos do autor, conforme se depreende dos laudos de fls. 183/247 e dos esclarecimentos do perito de fls. 319/324; 342/349, 361/362, razão pela qual determino a intimação do perito parta em 15 (quinze) dias, aditar o laudo pericial, com a resposta aos quesitos do Autor.2 - Comprove o Réu, no prazo de 10 dias o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, a serem ressarcidos ao autor conforme respeitável decisão de fls. 266/269 da Colenda 18ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018665-7 - JOSE VALDIR VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARCUS DE FREITAS DUMONTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:Ao exequente s/ fls. 59 e segs - abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:DESIGNO O DIA 05/05/08, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.125316-2 - AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) AUTUE-SE COMO RESTAURAÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) Decisão:FLS. 176//178 - EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Diga a exequente se não prefere a penhora da conta de administração, tendo em vista a ineficácia da penhora on line, ante à natureza jurídica da executada. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171524-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER Decisão:Indique o exequemte bens para a penhora remanescente. \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE IDALQUER ROCHA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:Despachei na inicial dos embargos que se encontra na contra-capa (Distribua-se por dependência, registre-s, autue-se, certificados, venham conclusos).Fls. 316 - Dê-se ciência à Sra. escrivã para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2000.001.021212-6 - RADIO MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X SPBO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PREVENCAO ODONTOLOGICA CERTIFIQUE-SE...COMPROVE A ADVOGADA REQUERENTE, ANEXANDO COPIA DA PETIÇÃO DE 19/07/07 COSOANTE O ALEGADO A FLS.48 \r\n\r\nProc. 2001.001.095539-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Despachei nos embargos que se encontram na contracapa (Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se) . Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:Ante a inércia dos executados, segue em anexo novo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BRADESCO S/A X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se, conforme requerido com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2003.001.136277-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)), Síndico: COLIN DUARTE BENTO) X JORAO GOMES Decisão:...Assim, intime-se a parte autora pessoalmente por AR para diligenciar o regular prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Decisão:fls. 173 - a penhora on line é medida extrema. indique o exequente bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Cite-se a Re na pessoa de seu representante legal, JOAO MARIA RAMOS, desentranhando-se o Mandado que se encontra na capa e aditando-o a planilha de debitos apresentada pelo exequente às fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:Fls. 131 - Cumpridas as formalidades legais, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Fls. 117 - Defiro, a citação por hora certa, devendo a Sra. Escrivã tormar as providências do art. 229, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI Decisão:1. Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Indefiro a expedição de ofício ao TRE, eis que o órgão não presta tal informação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.078305-4 (18187) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS. 178 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOT DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Ante certidão supra, deixo de receber os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1. FLS. 60 - ANOTE-SE. AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.2. ESCLAREÇA O EXECUTADO O SEU PEDIDO, ANTE O DISPOSTO ÀS FLS. 33, NA 12ª CLÁUSULA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059901-5 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça a exequente se o título exequendo consiste nas notas fiscais, comprovantes de entrega ou nas duplicatas anexadas aos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095022-9 - LENNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FLS. 51V. - ATENDA O RÉU AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.072352-6 - GILBERTO CANÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ASSIM GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 62 e segs - ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao Autor sobre fls. 77, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135010-9 - CLETO DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 23 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se. Após a resposta o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0B - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:... Isso posto, ante os cálculos apresentados pelo contador, que confirmam os valores apresentados pelo impugnante, acolho a presente impugnação à execução.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:FLS. 72 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Ex.mo. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124779-7 - JOSÉ PAULO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 108 E SS - AO AUTOR, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145236-8 - MARCIA ELIZABETH DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CONDOMINIO MARIA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013172-8 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08 ÀS14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. APÓS A CONTESTAÇÃO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103459-2 - LILIAN ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. FLS. 147 - VENHAM OS VALORES DISCRIMINADOS. 2. FLS. 148 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.150469-1 - BAHIENSE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037473-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A Despacho:FLS. 49 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177732-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X EMISSORA GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017283-1 (17562) - SANDRA RODRIGUES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). CLARA HELENA SOARES PINTO (RJ-075358)) X TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:FLS. 305 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Fls. 508 /509 - Oficie-se, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 219/220 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:INICIALMENTE, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao executado para depositar a importância apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.132523-8 - SELMA DIB SALLES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ante a longo tempo de tramitação do feito e a inércia da parte executada, reconsidero fls. 180/183. Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.151644-5 - SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:FLS. 145 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08 ÀS14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:FLS. 165 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , POR OJA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido da última penhora on line realizada, renove-se a constrição. Segue em anexo novo protocolamento de penhora on line do saldo remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.029188-6 - TANIA DE PAULA TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Indefiro o pedido de denunciação da lide...diga a o banco réu, objetivamente em cinco dias as provas pretende produzir, justificando-as, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.039300-2 - MARCOS MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:1. FLS. 279, ITEM B - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA DRA E NA CAPA DOS AUTOS. 2. FLS. 279, ITEM C E FLS. 280 - ANOTE-SE. 3. FLS. 277/278 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certifique o cartório quanto à interposição de recurso da decisão de fls. 321. Após venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.140325-8 - ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2005.001.031407-4 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EUROPA LUSTRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de documento pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048057-0 - CERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X VIACAO RIO ITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DELIGENCIE AS ´PARTES JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO EMRAZÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046904-7 - CILAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.055313-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga o Dr perito quanto a impugnação de fls 262/270, sobretudo quanto a alegação de fl. 269 de que \"a concessionária ré instalou TC´s e medidores incompatíveis entre si, gerando perda de energia elétrica\" .Após sua manifestação, intimem-se as partes, e, em seguida, venham ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Informe o autor, comprovadamente... Oficie-se ao distribuidor para que faça a retificação, bem como informe ao SERASA que a execução se encontra suspensa por força da tramitação destes autos, onde se discute a dívida na execução cobrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013444-2 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. FLS. 111 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 112, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8 - NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.082454-9 - KÁTIA MOREIRA DE BRITO VIANNA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:1. FLS. 136 - DILIGENCIE O AUTOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. 2. INTIME-SE O DR. PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.112646-5 - MERIAM CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005929-0 - RONALDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR Decisão:Cite-se. Após a contestação o pedido de tutela antecipada, será apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037847-3 - ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X OI TNL PCS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, REGULARIZANDO O POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM A INCLUSÃO DO CONDOMÍNIO E SUA QUALIFICAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.062138-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO BMC Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta benefício do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Defiro JG. Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022047-6 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) Decisão:1 - Diante das alegações de fls. 312/313 comprovadas às fls. 50 e seguintes dos autos, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 303, in fine, para que a liminar ali deferida alcance o Sr. Manoel Jose Machado Filho, proprietário da sobreloja 106. 2 - Distribua-se por dependência . Registre-se , autue-se, certificados, voltem. 3- Junte-se o mandado que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.028571-9 - GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MYZANGELA NOEMIA DE BARROS SADIO DORILEO E OUTROS Despacho:FLS. 367/368 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.091983-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Expeça-se ofício ao Bradesco, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Oficie-se também ao DETRAN, tão somente para que informe a existência de veículo em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005840-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:INICIALMENTE, DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.261/267. \r\n\r\nProc. 2002.001.109686-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Tendo em vista o longo tempo de tramitação do feito, bem como a inércia do executado, reconsidero fls. 203/206 e determino a penhora on line do devedor. Segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AUTUE-SE COMO RESTAURAÇÃO DE AUTOS.JUNTE-SE SRA ESCRIVA O QUE CONSTA NO SISTEMA.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE JUNTEM AS PELÇAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.006938-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X 333 TOWER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 184 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121583-3 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) X GLORIA ANNELIESSE SABATH ALVAREZ Decisão:Recolhidas as custas para o envio, expeça-se ofício à TELEMAR, AMPLA, LIGHT, NEXTEL e EMBRATEL conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)) X BCP S/A Despacho:FLS. 529/536 - À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113890-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES SOUZA Decisão:Fls. 57 - Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.126384-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDRÉA SOARES ROSADO Decisão:Fls. 46 Expeça-se ofício à SRF, LIGHT e TELEMAR, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.033490-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS. 268 - DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS, SOBRE O ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.151134-6 - LUIGI OMICCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) Despacho:FLS. 547 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076555-0 - ISABELLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao MP (fls. 70) \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1. JUNTE-SE O DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA SOLTO NA CONTRA CAPA.2. ANTE DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, AGUARDE-SE PELO PRAZO MENCIONADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145339-0 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 201/203 - Defiro - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056274-4 - FRANCISCO ODACIR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Tendo em vista a inércia da Re no cumprimento da obrigação, proceda-se a penhora on line, do valor constante às fls. 147/149, cujo protocolo encontra-se anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:... Assim, digam as rés, em cinco dias, se desejam a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.052953-6 - LUIZA JOANNA DUENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANLEY CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... INTIMEM-SE AS AUTORAS, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS (JUNTAR AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA), SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:1. CUMPRA-SE A O.S. 01/07.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO, SOBRETUDO EM RAZÃO DO ESTAGIÁRIO QUE APARENTEMENTE RETIROU OS AUTOS (FLS. 438) E O SUBSTABELECIMENTO DO 2º RÉU ÀS FLS. 435/436. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) INFORME A PARTE RE QUAL O TIPO DE FITA QUE IRÁ APRESENTAR EM AUDIENCIA, A FIM DO CARTÓRIO SOLICITAR O APARELHO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Marcelo Peon Diniz, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.147809-3 - ALBERTO KITOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. FLS. 247 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 248, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 116. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:Tendo em vista as cópias das iniciais dos processos nºs2005.001.132103-7 e 2006.001.069578-3, em trâmite na 23ª Vara Cível, informem as partes as datas do despacho inicial, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Nada a prover, vez que inexiste vinculação em relação aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110171-7 - MARIA DELIZETE DE MELLO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo réu. Nomeio perito do juízo Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, tels. 9765-4495/2496-1027, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026223-9 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO CACIQUE E OUTRO Decisão:1. FLS. 20 - ANOTE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2. DESDE JÁ DEVOLVO O PRAZO PARA CONTESTAR AO RÉU, ANTE A JUNTADA DE MANDADO ÀS FLS. 18 E POSTERIOR ABERTURA DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033855-4 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059894-1 - LUIZ CARLOS BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta quais provas pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021325-3 - ESPOLIO DE MARILZA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Após a resposta o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Segue em anexo resposta do BACEN de penhora on line infrutífera. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149259-7 - PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO O DIA 05/05/08 , ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.152573-6 - LUIS CLAUDIO DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 82/83 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INFORMANDO AINDA SE DESISTE DO RECURSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105590-2 - OMAR DA SILVA RAMIDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Decisão:Intime-se o segundo réu, através de seu patrono, para que efetue o pagamento devido à parte autora, através de seu patrono, nos termos do art. 475, J, do CPC, em 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista de 10%.À primeira ré sobre depósito de fls. 147, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a penhora on-line dos valores referidos às fls. 49, cujo protocolo encontra-se anexo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Decisão:1.FLS. 80/83 - COMPROVE A PARTE AUTORA A AFIRMAÇÃO DE SER ESTE O JUÍZO PREVENTO. 2. FLS. 122 - ANOTE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO DE DESPACHO DE FLS. 121. APÓS, CONCLUSOS. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060690-1 - ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a contratação dos seguros objetos da lide .Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08 , ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.005905-0 - MARIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1 -Ao Autor sobre o depósito de fls. 258 em 05 dias.2 - fls. 259/267. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line de valor irrisório. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Comprove a ré os esforços envidados em busca dos mencionados documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064229-8 - JOAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.077402-0 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line de valor insatisfatório, determinação de transferência para o Banco do Brasil. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.015262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD SPENCER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Decisão:às partes, em 5 dias, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.030450-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO JOSE MATEUS Despacho:JUNTE-SE O MANDADO QUE CONSTA NA SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049268-1 - RAMON DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X WALDENÍSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:fls. 86 - diligencie a ré por seus próprios meios, juntando os documentos referidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062320-9 - CARLOS MARIO ABREU VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116435-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE EDGARD HONOLD DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:1. FLS. 353 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. CERTIFICADOS QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, ante certidão supra, defiro o pedido de restabelecimento da penhora da renda de fls. 391/392, que faço parte integrante da presente decisão, devendo constar o valor da dívida R$ 9.979,31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044188-2 - ROGERIO DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:fls. 138/139 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE JÁ QUE OS SÓCIOS NÃO FIGURAM NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:FLS. 256/258 - VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082220-0 - PEDRO GABRIEL FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) 1-INTIME-SE A PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS PEÇAS POSSUI E ESCLAREÇA O PRADEIRO DOS AUTOS.2-TRAGA O REU OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO MENCIONADOS EM SEU PETITÓRIO.3- APOS,VENHAM CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.073951-6 - FLORACY CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:FLS. 117 E SS - AO RÉU, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003108-2 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E A PENHORA ON LINE, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009173-0 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/177 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134538-2 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS. 46 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177200-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1. ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DA O.S. 01/07.2. ANOTE-SE O PATRONO INDICADO ÀS FLS. 63, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL E REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180953-2 - MARIA ELIZA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao MP \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124102-5 - FABIANO RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:FLS. 132 - INICIALMENTE, COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Segue em anexo ordem de desbloqueio de valor excedente e transferência de valor satisfatório, referente à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:FLS. 213 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO O ENDEREÇO DA FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.140440-4 - VANDA LUCIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COPA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Fls. 268 - Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Fls. 435 e segs - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.080626-4 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:ANTE O TEMPO DECORRIDO, INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO NO STJ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Ao autor sobre depósito, informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122181-8 - LEONOR BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. FLS. 321 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. APÓS, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 324, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141238-9 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça o exequente qual tipo de constrição pretende exercer. \r\n\r\nProc. 2006.001.011845-7 - DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. FLS. 181 - AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.2. FLS. 182 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100060-0 - JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.135245-3 - JUVENTINA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de fls. 56/71 e 72/81 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219514-8 - LÁZARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. FLS. 77 - RETIFICO O ERRO MATERIAL ÀS FLS. 72, ÚLTIMO PARÁGRAFO, PARA QUE PASSE A CONSTAR : \"DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO ATIVO\". 2. ANOTE-SE. 3. DESDE JÁ DEVOLVO O PRAZO PARA CONTESTAR, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE A.R. ÀS FLS. 75 E POSTERIOR ABERTURA DE CONCLUSÃO, DURANTE O PRAZO DO RÉU. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.084930-3 - RIVANDA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Esclareça o cartorio a certidão de fls.141, tendo em vista que a petição-contestação de fls. 104/140, refere-se a outros autos, com partes diversas das destes autos. Apos, desentranhe-se fls. 104/140 e reenumere-se as fls. corretamente. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166025-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração ... Recebo a apelação de fls. 107/123, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.100141-9 - NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR EM 48 HORAS O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. . \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099864-3 - FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 35. 2. FLS. 37 - ESCLAREÇA-SE, ANTE CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/32.3. ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 33V. 4. RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 31. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116879-6 - ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 117 - ANTE CERTIDÃO DE FLS. 118, ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026532-2 - INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Diga a parte autora se insiste na prova oral protestada às fls. 590, em caso positivo, justifique-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ESPÓLIO DE ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142196-4 - MARA GUIMARAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X HERDEIROS DE PEDRO CORREA MESQUITA GUIMARÃES) Despacho:1. RENUMEREM-SE OS AUTOS APARTIR DE FLS. 101.2. REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 99/100, ATENTO O CARTÓRIO AO ENVIO DO ANEXO MENCIONADO, QUE NÃO ACOMPANHOU OS OFÍCIOS, CONFORME SE DEPREENDE DAS RESPOSTAS ÀS FLS. 103 E 109. \r\n\r\nId: 484972"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "484973": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA IZABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.037091-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AUGUSTO VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:FLS 203/204: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... HOMOLOGO O ACORDO, ... E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.166735-8 - JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 50/61, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.153590-0 - MANOEL FERNANDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A ERRO MATERIAL EM DESPACHO ANTERIOR: 1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.186230-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.214436-0 - ORFELINA ROJAS DOVAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS 17/22. 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006350-6 - ELOIR JOSE DE LIMA PRALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) ANOTE-SE O PATRONO SUBSCRITOR DE FLS 224/225, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 3) APÓS, AO SR PERITO (FLS 224/225). (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.219363-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152033-9 - ANGELA CORREA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS 211, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS 202, SOB PENA DE SEREM DADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. PRAZO 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047006-5 - NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança assinatura residencial C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048416-7 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. INDEFIRO AINDA, O PLEITO DO RÉU DE FLS 67 QUANTO AO OFICIO PARA A ANATEL COM O INTUITO DE INFORMAR ACERCA DO INTERESSE DE INTEGRAR O POLO PASSIVO COMO ASSISTENTE, UMA VEZ QUE ESTA INTERVENÇÃO É VOLUNTARIA, E NÃO PROVOCADA, CONFORME ART 50 DO CPC. OFICIE-SE A ANATEL... (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109235-2 - ANTÔNIO EDUARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE: DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092961-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01 /09/ 2008, às 14:45 horas para audiencia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré. (P.IV) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.053853-1 - FABIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA E OUTROS Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P.I) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1989.001.099231-3 (11713) - ALFONSO MALDARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JULIUS RIO ALIMENTACAO E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) DE ORDEM: VENHA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS PELA PARTE AUTORA EM NOME DOS PETICIONÁRIOS DE FLS. 744/745. (PII) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.046272-1 - MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DEENA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO EMBARGADO. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008907-8 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:FLS 208/211: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166735-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093969-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DAVID NOGUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) de ordem:regularize-se a representação(pII) \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X TAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O EXEQUENTE NÃO ACEITOU O BEM INDICADO E CONSIDERANDO-SE O ART 655 DO CPC, RENOVO A OPORTUNIDADE AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.012666-1 - BERLA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:FLS 171: AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). AFONSO M. FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219070-9 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, LOCALIZADA A RUA MANOEL VITORINO, 553 - PIEDADE - RIO DE JANEIRO. CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038279-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060692-2 (18857) - JUAREZ GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 01/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2004.001.097104-6 - LUCAS DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.032825-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:FLS 365/366: NADA A PROVER. FLS 367/373: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, ... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS 377/378: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 379. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:FLS 318: CONSIDERANDO-SE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AO PEDIDO DE ASSISTENCIA DE FLS 314, DETERMINO: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 95/111 E FLS 318, DEVENDO AS MESMAS SEREM AUTUADAS EM APENSO, CONFORME ART 51, I DO CPC. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.107737-2 - MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO BANRISUL E PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA INDUSTRIAL DE PLASTICOS ZANATTA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS ARTS 186, 187 E 924, TODOS DO CODIGO CIVIL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.153745-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS 61: AO RÉU ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.033735-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1) DEFIRO JG... 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.050561-7 (21603) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058748-1 - MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELECOMUICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005022-4 - MARIA DA PENHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216890-0 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3)CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054494-2 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ELIO DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 50. (P.III) \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049121-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE T BICHARA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 35. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA REGULARIZAR O FEITO TRAZENDO COPIA DA EMENDA, BEM COMO CUMPRIR ITEM 2 DE FLS 24. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.028926-7 - ALLAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073752-5 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.220837-4 - CRISTIANE SARDOU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X GADEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP E OUTRO Decisão:FLS 54: RECEBO A EMENDA, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO CONFORME REQUERIDO AS FLS 54. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.051239-8 - ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 1407/1410 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 1403), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. CUMPRA O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081198-3 - PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BOATE SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123473-2 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... E TORNO INSUBSISTENTE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA AO DEMANDANTE AS FLS 47. POR TER O AUTOR INCORRIDO NAS PENAS DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ,NOS TERMOS DO ART 17, I E II C/C ART 18, TODOS DO CPC, CONDENO O AUTOR A INDENIZAR OS RÉUS NO VALOR EQUIVALENTE A R$ 1.000,00 PARA CADA UM DOS DEMANDADOS, BEM COMO EM MULTA EM FAVOR DESTE JUÍZO NO VALOR DE R$ 100,00... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.135176-5 - MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:CONSIDERANDO-SE O V ACORDÃO DE FLS 204 E INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR AS FLS 207, NOMEIO PERITO O DR HUGO RUDOLF KREIL NETO, ... INTIME-SE O SR PERITO... (P.III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120877-9 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nId: 484973"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006467-7 - ILDO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:1 - Designo AIJ, para o dia 10 / 6 /2008 às 14 horas.2 - Intime-se.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143838-1 - ROSANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES (MATR. 1.358.595) Decisão:1 - Designo AIJ, para o dia 10 / 6 /2008 às 13:00 horas.2 - Intimem-se.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105529-0 - DANIELE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Designo AIJ, para o dia 10 / 6 /2008 às 15 horas.2 - Intimem-se.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050138-6 - OTACILIO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 21/05/2008 , às 13.00 horas.Perito Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES- crm 52.18194-1 Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Ao autor sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.145110-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIS PAIVA LOPES Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estlilo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.014551-3 - CATIA MAISA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para trazer os documentos, devidamente autenticados, conforme cota do MP de fls.199. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Tendo em vista que a instrução encontra-se encerrada, venham as alegações finais de ambos os feitos, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.071862-8 - PAULO ROBERTO ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO RÉU SOBRE A SOLICITAÇÃO DO PERITO. DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16 / 05 / 08 , às 14:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Aguarde-se a AC deferida no apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19/05/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial, conforme fls.54 e 64. Anote-se na DRA.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/05/2008 , às 15.00 horas.3- Cite-se na forma da lei. Intime-se. Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.098629-0 - MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16 / 5 / 2008 , às 16:00 horas.2- Cite-se e Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7 - MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150628-6 - HELENA REIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.73/83, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG Decisão:...3) Desta forma, designo o dia 26/05/2008, às 14.20 horas, para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179497-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DETOUR TURISMO LTDA AO AUTOR, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 12,78) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217066-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO C BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015537-0 - JOANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA Decisão:1- Redesigno audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.033462-7 - LICIO FERREIRA DIAS DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.98/99 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16 / 5 /2008 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151836-7 - MAGNO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16 / 5 /2008 às 14:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Ao autor para recolher a diferença de custas, referente à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) À PARTE DEVEDORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018813-7 - MARIA HELENA SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANDRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19 / 5 /2008 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão: Manifeste-se o autor quanto ao depósito. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.022556-5 - RUY BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BANCO PONTUAL S/A RECOLHA-SE CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.076847-6 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAMAR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018974-5 - MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ESPOLIO DE LUIZ FELLIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Comprove-se o cumprimento do art.45 do CPC e recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7A - COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.468, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) RECOLHA-SE CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Ofício(s) à disposição da parte credora. \r\n\r\nProc. 1992.001.038189-0 (13846) - HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). MARISTELA GOMES VIVIANI (SP-121522)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Ofício(s) à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.015631-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661)) X MARIA JOSE CARVALHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Forneça o credor contrafé, para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.111458-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo, devendo o requerente comprovar a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.127505-3 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Esclareça o requerido eis que já foi expedido o mandado às fls.259. \r\n\r\nProc. 2003.001.134286-3 - ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FORTES DE ARRUDA (RJ-001725B)) X SDC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.147196-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:FLs.114 - Esclareça a divergência do CNPJ mencionado, com o constante na procuração de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.098361-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056347-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X REMARVEL VEÍCULOS LTDA Decisão: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.212182-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TATIANA MENDONÇA DO AMARAL AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 33 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para juntar aos autos o documento solicitado pelo contador às fls.406 e para comprovar o recolhimento das custas, conforme mencionado às fls.415. \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.194031-0 - AUREA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls237). \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.049166-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Ao credor para instruir o mandado de avaliação, inclusive com a cópia do GRERJ de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Decisão: Comprove o exequente a publicação do edital. Informe o réu a quanto à localização dos móveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre a proposta de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164693-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Decisão:Antes de nova diligência diga o exequente, especificamente, sobre a certidão de fls.30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120979-6 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.103/109. \r\n\r\nProc. 2008.001.007933-0 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RAGI REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101799-8 (37) - MARIA DE LOURDES PAULO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DE ABREU (RJ-011903P) Ao credor, para retirar - instruindo anteriormente - a certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.081740-1 - CARLOS SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão: Esclareça o pedido de fls. 309 eis que tratam-se de sócios da empresa autora dos embargos de terceiros. Providencie o autor a localização da empresa-ré e/ou de seus sócios já que a intimaçaõ para cumprimento da sentença, na realidade, não ocorreu. Requeira o credor o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.144065-9 - ICLEA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão: Julgo procedentes os embargos de declaração ...Defiro a dilação do prazo de 10 dias para a manifestação sobre o laudo pericial conforme requerido às fls. 1728. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Designo AIJ para o dia 20 / 5 / 2008 , às fls. 16:00 .Defiro a prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias. Defiro depoimento pessoal do autor , recolham-se as custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092968-0 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão: Redesigno a AIJ para o dia 20/05/2008, às 15.00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão: Homologo o acordo realizado entre a autora e o 1º réu- AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. cuja atual denominação é TEMPO SERVIÇOS LTDA. Recolhida a taxa judiciária incidente sobre o valor acordado, exclua-se o nome do 1º réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.130, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.176813-0 - TELMA REGINA PEREIRA BUENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16 / 5 /2008 às 15:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187650-8 - S M GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.052976-1 - DIOGO PISTONO VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BORELLI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 / 5 / 08 , às 14:40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 20/06/2008 , às 14.00 horas. Cite-se por edital nos termos do art. 231, II. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.188784-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO COSTA CORREA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ofício(s) à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Indefiro o requerimento de arquivo provisório eis que não se enquadra nas hipóteses legais. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16 / 5 /2008 às 15 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077656-4 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO NETO Ofício(s) à disposição da parte autora, após os autos deverão ir à conclusão para consultar CEG.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115904-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3 - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao réu para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089370-2 - ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Defiro nova suspensão, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão: Homologo os honorários propostos às fls. 139 eis que razoáveis. À perícia em virtude do decidido às fls. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AS PARTES SOBRE A REPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 57/59 \r\n\r\nProc. 2008.001.050410-7 - ADRIANA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 / 5 / 08 , às 14:20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.053999-7 - JOSINALDO BANDEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 / 5 / 2008 , às 15:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166040-8 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PLANO DE SAÚDE AMS PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ LOPES LIMA (RJ-067466), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Traga a parte autora a contra-fé para liberação da diligencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008100-0 - DENISE CONCEIÇÃO RODRIGUES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Aos interessados sobre a resposta do ofício. Após, cumpra-se a determinação de fls. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.112591-0 - LAVANDERIA GRANDE RIO X ISRAEL VAINBOIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SIMOES DE CAMPOS (RJ-001317) INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PARA A BAIXA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: 1-Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC (honorários de sucumbência). 2- Intime-se também o réu, por DO, nos termos do item II de fls. 205. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.085491-8 - ROGELIO MOURELLE RIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CELINA CONDE ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho: Intimem-se as testemunhas via postal, com urgência. Após,recolha a ré as custas das diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Tendo em vista que a instrução encontra-se encerrada, venham as alegações finais de ambos os feitos, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos. À ré para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2008.001.057643-0 - RENATO CÂNDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SHOW DE MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 19 / 5 / 08 , às 14:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170546-5 - JAIME JOSÉ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicia. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se o réu se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130077-3 - LAURO DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:À Curadoria de Massas eis que o réu se encontra em regime de liquidação extrajudicial.Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.367, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão: Esclareça o autor se está desistindo da citação dos outros réus. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025124-4 (12302) - NELSON DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o montante depositado na referida conta judicial. Ao executado sobre a atualização do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.006954-9 - MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o v. acórdão. Recolha a parte ré as custas demonstradas às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS, CONFORME DEMOSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154177-5 - THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157845-3 - GERALDO CEZARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011092-0 - BENEDITA DOROTÉA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032714-3 - YOLANDA DE FRANÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069619-5 - TIAGO DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16 / 5 /2008 às 14:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135471-1 - BRUNO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 19 / 5 / 08 , às 13:40 horas.2- Cite-se e Intime-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150082-3 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 270 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.058659-8 - ROMEU PESSANHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.059404-2 - MIRIAM DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:1 - Nada `a prover sobre fls.208 e 217, eis que a signatária de fls.186/190 não está com a devida procuração.2 - Inscreva-se na Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) 1- Forneça a parte autora cópias (contrafé) para instrução do mandado.2- Após, à conclusão o pedido de fls. 238/242. \r\n\r\nId: 484974"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005251-8 - WAGNER EDUARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA E CASTRO (MG-106044), Dr(a). GISELLY LISBOA MARCHESANO GUSI (MG-095126)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 140, FAZENDO CONSTAR OS PATRONOS INDICADOS À FLS. 130: \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Despacho:FLS. 172/176 - TENDO EM VISTA O ALEGADO, PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049406-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRÉ FERNANDES DA SILVA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060660-3 - BANCO BRADESCO S A X LIBANIOS 1025 COMERCIO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:(...) CORRETA, POIS, A INFORMAÇÃO DO BCO. DO BRASIL, UMA VEZ QUE NÃO HÁ MAIS VALORES A SEREM LEVANTADOS NESTES AUTOS. CUMPRA O EXEQUENTE A 2ª PARTE DE FL. 403, CONFORME JÁ DETERMINADO, DANDO O DEVIDO PROSSEGUIMENTO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.083590-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X LEONARDO A G DE ANDRADE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.138061-6 - VALERIA FELIX GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA COM RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) ao interessado sobre oficio do DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) LAVRE-SE TERMO DA QUANTIA DE FL. 899. APÓS, VOLTEM. 2) FL. 884 - AO EXEQUENTE (GAVEA GYM) PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, OBSERVANDO-SE O ITEM 2 DE FL. 890 E O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 881 (R$ 1.142,10), INDICANDO BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042434-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDMAR DIONISIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Decisão:1) Baixo os autos para juntada de petição;2) Tendo em vista a notícia de depósito do valor executado (diferença), desbloqueei os valores de R$ 3.487,64 (Banco ABN) e R$ 137,84 (Banco Santander) junto ao BACEN;3) Juntei demonstrativo;4) Ao exequente sobre o depósito (R$ 7.989,98), dizendo se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129061-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FRANCINELIO PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071091-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, com referência à conta de poupança número 0532/013914-4 a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferenças estas apuradas entre o cômputo da correção monetária referente aos denominados planos \"Bresser\" e \"Verão\", respectivamente, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros de mora de 6% ( seis por cento) ao ano e correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositado os aludidos valores. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.116848-4 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAGDALENA ORLOWSKA SCHALANGER Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 10/07/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.120522-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROBERTA QUINTILIANO E OUTRO Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE LARANJEIRAS ajuizou ação de cobrança em face de ROBERTA QUINTILIANO E OUTRO,Tendo em vista o informado à fl.87, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.244251-6 - RAIMUNDO VENCESLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE GEMINI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027546-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARINO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056518-2 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051816-7 - ALEXANDRE RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA S A Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119330-2 - MANOEL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER JUNTA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. AO RÉU PARA JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO SUPOSTAMENTE CELEBRADO PELO AUTOR. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003382-8 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A PARTE RE SOBRE FLS 205/207 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079112-1 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X HERVAL LUIZ GUIMARAES RIOS Despacho:FL. 109 - O RÉU JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DE FL. 107, QUEDANDO-SE INERTE. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, DIZENDO, AINDA, COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1) FLS. 215/216 - DEFIRO A ENTREGA DAS CHAVES MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. AS COMBINAÇÕES SOBRE A VISTORIA DEVERÃO SER FEITAS DIRETAMENTE COM A LOCATÁRIA. 2) À RÉ PARA INFORMAÇÃO DE SEU ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048576-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TIAGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1) NADA A PROVER 2) A DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA FOI PUBLICADA EM 15/01/08 E O INTERESSADO NÃO APRESENTOU O RECURSO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30; 3) ESTE JUÍZO EXAURIU A SUA PARTICIPAÇÃO POR MEIO DE REFERIDA DECISÃO DE FLS. 19/20, SENDO QUE O INTERESSADO DEVERIA DEMONSTRAR A SUA CONTRARIEDADE JUNTO À CORTE, E NÃO JUNTO À 8ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100183-1 (78059) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO), Interessado: MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.039709-2 (21377) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:FL. 239 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TÃO SOMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁIROS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA O EXEQUENTE A INCLUSÃO DE 20% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2001.001.115899-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.085646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLES ANDRE RIESEN Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.036103-5 - OSVALDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 153, verso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8A - CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147175-2 - LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044048-8 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010529-4 - CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:FL. 365 - HÁ QUE SE COMPROVAR NOS AUTOS QUE O BLOQUEIO SE DEU EFETIVAMENTE NA CONTA-SALÁRIO DA PETICIONANTE. VENHA COMPROVAÇÃO NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:FLS. 262/266 - HÁ QUE SE TER NOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE O BLOQUEIO SE DEU EFETIVAMENTE NA CONTA-SALÁRIO DO PETICIONANTE. VENHA A COMPROVAÇÃO NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137314-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5 - WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da distribuição. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.000497-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.015994-0 - EDUARDO PORTUGAL PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017279-0 - MARIA NATALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.083843-3 - FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, §4º). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.093988-2 - SEBASTIÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL MÉDICA PARA QUE NOMEIO DRª ADRIANE DIAS, TEL: 7824-8274. I-SE O SR. PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS, ARCADOS PELA RÉ, REQUERENTE DA PROVA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.058926-5 - ALEXANDRA ESTEFÂNIA MARCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058472-3 - EDSON MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X PASCOAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFEUTADO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123960-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA MOREIRA MIGON Despacho:1) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 42 EIS QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS; 2) PRELIMINARMENTE, DEFIRO OFÍCIOS À SRF, LIGHT, TELEMAR, OI, TIM, VIVO E ATL PARA ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213139-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI GONÇALVES LAUDARES Despacho:PRELIMINARMENTE, DEFIRO OFÍCIOS À SRF, LIGHT, TELEMAR, OI, CLARO, VIVO E TIM PARA ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052981-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO EDUARDO GOMES Decisão:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DIGA QUALQUER DAS PARTES SE A INSTALAÇÃO FOI EFETUADA, NA FORMA DA SENTENÇA E DO DESPACHO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 160, POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. TENDO EM VISTA QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES E O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG, DEPOSITE A RÉ 50% DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023217-0 - MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Presentes, pois, o fumus boni iuris, refletido na atuação aparente atuação de terceiros em nome do autor, e o periculum in mora, na manutenção do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação de tutela para que o réu, Banco Santander, situado na Rua Haddock Lobo, nº 445, Tijuca, cancele, de imediato, até ulterior determinação, o gravame incidente sobre o nome do autor, no SPC e no SERASA, na forma de fls.38 e 40. Defiro a tutela antecipada também para que o réu se abstenha de debitar na conta do autor os cheques de números 00082 a 00100, estornando os valores já debitados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por cada talão, em caso de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08, às 13.30 horas. Cite-se com a advertência do art.277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.053939-0 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.056113-9 - SHEILA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046433-0 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059306-2 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X CASAS GUANABARA Decisão:DEFIRO JG. ADITE A AUTORA A INICIAL PARA ADEQUAR O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113472-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 125/135 NO DUPLO EFEITO. TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO (FLS. 157/171), SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062183-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053900-6 - OLGA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.058498-0 - THEREZA GABRIELA IUMATTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071507-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco réu no pagamento do percentual expurgado de 8,04% sobre o saldo das contas de poupança números 457/1080334 e 457/5418046, mantidas pela autora junto ao mesmo no mês de junho de 1987, com vencimento na respectiva data base no mês de julho de 1987. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros de mora de 6% ( seis por cento) ao ano e a correção monetária a partir do dia em que deveriam ter sido depositado os aludidos valores. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P . R . I (íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029707-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:JUNTE O RÉU CÓPIA LEGÍVEL DO DOC. DE FL. 35. APÓS, AO SR. PERITO PARA FAZER O CÁLCULO DA SEGUINTE FORMA: - JUROS CONTRATUAIS DESCAPITALIZADOS - NÃO CUMULAR COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS REMUNERATORIOS E MULTA - ENCARGOS MORATÓRIOS: MULTA: 2% E JUROS: 1% \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FL. 123, POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053868-3 - LUIZ CARLOS VILELA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X ITAÚ S A) Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 484975"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "484976": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157847-4 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE VISTA (FL. 153) EM CINCO DIAS. (B33) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.100342-8 - PAULO SERGIO MARGOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ARTHUR CRISTIANO LEOPOLDO MULLER E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 164V. (B35) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213874-8 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1 - DEFIRO A AUTORA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - UMA VEZ QUE A AUTORA AFIRMA SER DEPENDENTE DE SEU CONJUGE, FAÇA JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVAE A SITUAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA DO MESMO A FIM DE QUE SE APRECIE O SEU REQUERIMETNO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS....D21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FL. 478 V) EM DEZ DIAS. (E30) \r\n\r\nProc. 2000.001.097730-1 - SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR Despacho:I-SE COMO E PARA O FIM REQUERIDO (FLS. 130/131). C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO CÓPIA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, CÓPIA DE FL. 134 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (C31) \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 152/153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente com as cautelas de praxe.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA (FL. 107). (A33) \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 124/132. (B23) \r\n\r\nProc. 2007.001.175169-4 - LUZIA CANDIDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, III, CPC). (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.209495-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, III, CPC). (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.209980-9 - MANOEL ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, III, CPC). (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.214904-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X RAFAEL SALGADO NOVAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (D28) \r\n\r\nProc. 2007.001.219166-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (ART. 265, III, CPC). (A28) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1 - FL. 520 - INDEFIRO O REQUERIDO, AS PARTES TIVERAM 10 DIAS PARA ANALISE DOS CALCULOS QUE NÃO SÃO DE GRANDE COMPLEXIDADE. 2 - OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA 4174547. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005166-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:(...) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS; APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. (C34) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (A17) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170309-2 - CÁTIA APARECIDA FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. 9C28) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145519-5 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 338/341. (A46) \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (C43) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080293-7 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA EMBARGANTE À FL. 251. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A MESMA SOBRE FLS. 252/257. (H64) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175169-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X LUZIA CANDIDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209495-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209980-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212034-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219166-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEXANDRE FRANCISCO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. (A28) \r\n\r\nProc. 2007.001.230724-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE FELIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. (B34) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 194/200. (A41) \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:REPUBLIQUE-SE FL. 406. (FL. 406: ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS (FLS. 403/405)). (D40) \r\n\r\nProc. 2006.001.109752-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. (B42) \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE A SRF E TRE PARA QUE INFORMEM OS ENDEREÇOS DO 3º E 4º EXECUTADOS. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 - CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079547-3 (13519) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X COMP. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Suspende-se o feito, considerando a interposição a interposição dos embargos de terceiro, art. 1052 CPC.C38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078216-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE FL. 278. (B28) \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:AO RÉU, EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (FL. 187). (A18) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) determinar que o segundo réu proceda à baixa do protesto dos cheques e retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) condenar o segundo réu a estornar o débito existente em nome do autor, referente aos títulos em foco nesta ação; 3) condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da citação.Condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ante a sucumbência mínima do autor. (C11) \r\n\r\nProc. 2007.001.265833-1 - PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C22) \r\n\r\nProc. 2007.001.265833-1 - PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL. 101. (B33) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Observe o autor o ofício de fl. 269. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.079742-5 - RITA CAMPORESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:(...) INDEFIRO, PORTANTO, A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. (C36) \r\n\r\nProc. 2005.001.103002-0 - SHIGUEO DOMOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 251/306. (E10) \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE VINTE DIAS (FL. 169). (B29) \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contraposto formulado, e condeno o réu a pagar aos autores: 1) os honorários advocatícios mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais) no período compreendido entre junho e outubro/2006 e referentes aos processos em que os autores patrocinaram os interesses do Condomínio; 2) os honorários relativos ao cumprimento de sentença no processo nº 2003.001.113269-8, correspondentes ao valor da condenação sucumbencial. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1º CTN), a partir da data em que deveriam ter sido pagos, descontando-se, no entanto, os valores já pagos aos autores e que constam de fls. 60/62 (...) (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.165264-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Esclareça a parte autora uma vez que o valor do emprestimo foi depositado na sua conta conforme observe-se no extrato de fl. 49, no prazo de 5 (cinco ) dias, 2 - No mesmo prazo diga o reu sobre fls. 47/50.A7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148057-1 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1- JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PAGAS DE 1999 ATÉ 2002, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. LANDI HUDSON, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE, CIENTE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. (A30) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119321-1 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:AO IMPETRADO SOBRE FL. 377; APÓS, AO MP. (B45) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016173-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (F8) \r\n\r\nProc. 2005.001.033546-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARTINS DE PAULA Decisão:1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES JUNTADOS ÀS FLS. 28/30, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. 2- APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. (B18) \r\n\r\nProc. 2007.001.027772-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALTER FERNANDES Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS (ART. 265, I, CPC), DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO ASSINADO, DILIGENCIAR PARA O FIM DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 43 DO CPC. (F9) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060503-7 - JORGE NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 141/149 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (C17) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009915-3 - DAMIANA SANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 94/99 E 100/104 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (C13) \r\n\r\nProc. 2007.001.125177-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXIV COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS. (A30) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR. PERITO. (D26) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PORPOSTO PELO PERITO MÉDICO À FL. 273, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FL. 270 (ITEM 3 - FL. 270: NOMEIO, PARA PERÍCIA QUÍMICA REQUERIDA PELA RÉ, O DR. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI (...) ). (C18) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159535-0 - (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1...Desta forma acolho os argumentos do requerente de fl. 239, determino a inclusão do nome de Belgio Lino Ferreira no sistema de informática e capa dos autos e a exclusão do advogado Marcio Ferreira Mattos do sistema e da capa dos autos, após a publicação desta decisão, bem como determino que se oficie a OAB com cópia integral do processo para ciência do ocorrido, para que tome as providências que julgar cabíveis, considerando o ocorrido.2.Requeira o exeqüente - BELGIO LINO FERREIRA - o que couber.3.Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, UMA VEZ QUE O AUTOR TEM OUTROS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, CONFORME FL. 11/12. (F57) \r\n\r\nProc. 2005.001.046766-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE SOUZA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (C56) \r\n\r\nProc. 2007.001.170583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON CAMPOS BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C28) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231417-4 - ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:1- DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO (ART. 275,I, CPC) EM DEZ DIAS. (E15) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PARA TANTO, PERITO DO JUÍZO O DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (...) FACULTA-SE ÀS PARTES AINDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E ESPECIFICAMENTE À RÉ A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ DIAS. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.080787-4 - MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 (...) (A21) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107781-8 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 70, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H., DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Cite-se a sociedade ré, na pessoa de um de seus sócios indicados à fl. 181, observando-se os endereços indicados pela SRF e TRE (fls. 204/211). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. (C32) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036196-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C20) \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. (B14) \r\n\r\nProc. 2007.001.212034-3 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, III, CPC). (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.230724-8 - MARIA JOSE FELIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, III, CPC). (B34) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090779-0 - RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 134/143 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C36 \r\n\r\nProc. 2008.001.022734-3 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B21) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor sobre fl. 131. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.034164-0 - ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorarios periciais no patamar de fl. 140, posto que condizente com o trabaho a ser executado. Preclusas as vias impugnativas, ao perito para inicio dos trabalhos. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.179940-0 - ISM AUTOMOÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 55: \"JUNTE A PARTE AUTORA EM UMA ÚNICA PEÇA AS EMENDAS EFETUADAS, EM DEZ DIAS.\". (B18) \r\n\r\nId: 484976"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131077-7 - ALESSANDRA BARION (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X LIDIA BARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 15:20 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.215080-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.059080-1 (22165) - RUTH JURBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSE MILTON MATERA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) PENHORA \"ON LINE\" PARCIAL, NESTA DATA SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA, AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205321-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA MUNIZIA DE OLIVEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.032579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.058151-3 - PRDL CONFECCOES LTDA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1) Fls. 140. Defiro.2) Ante o decurso do tempo, esclareça a parte autora se ainda possui interesse no feito. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto a eventual manifestação da parte ré após a intimação de fls. 135.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação, em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006773-1 - PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 15:30 horas. Concedo o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado o art. 19 do CPC. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.092329-5 - BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPÓLIO DE ELIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Em provas.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.096368-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Fls. 76 e seguintes. À parte autora na fomra do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066441-8 - LINDEMBERG DUARTE POMPEU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:40 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070347-3 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070532-9 - AZIS RIECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.075876-0 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.078934-3 - LUCIA SABADIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 66. Às partes sobre os honorários do perito, cientes ainda da data designada para a perícia(27/05/08, às 16:00 horas.)(p5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.119159-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.145305-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.187693-4 - SÉRGIO EDUARDO DOS ANJOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré a carta de preposto de fls. 35.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.200065-9 - LUIZ ALBERTO CHAVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré a Carta de Preposto de fls. 47.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.235048-8 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se a parte ré para a audiência de conciliação(art. 277 do CPC) que designo para o dia 10/06/08, às 14:00 horas, devendo constar do mandado a advertência do § 2° do artigo 277 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.266230-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X EDI CASTRO CHAGAS Decisão:Cumpra-se fls. 20 em 05 dias sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100977-1 (8515) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278)) X ADAUTO MAIA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) Decisão:Fls. 381. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.014853-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Fls. 222. Oficie-se solicitando as informações, conforme requerido. Com a resposta, manifestem-se as partes, inclusive quanto à possibilidade de acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.035987-4 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMINIO DO EDFICIO FOCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053144-3 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Fls. 164/169. Manifeste-se o réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.075987-0 - IRENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.165460-3 - LUCIA HUSSAK VAN VELTHEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X ELIZABETH DA SILVA GARCIA Decisão:Lavre-se o termo de entrega de chaves.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058167-0 (23537) - ESPOLIO DE NILTON VELLOZO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GERALDO MAGELA F RABELLO E OUTRO E OUTRO), Fiador: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação, em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.138897-2 - ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X FRUTO FLOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - ESPÓLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 497/499.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038186-5 - MARINA RUSCA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALTER LEONARDO PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), CARMEM ADRIANA PRATES PEREIRA), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 209, 211 e 213.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.178144-3 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X FERNANDA DE BARROS BLUHM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Fls. 31. Manifeste-se a ré. Abra-se vista à D.P.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071087-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.057535-0 (17091) - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X AGRO-PECUARIA SAO JOSE DO QUEBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO (RJ-036785) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044058-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X ALVARO LUCIO CABRAL LITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Fls. 168. Considerando que ao devedor, regularmente intimado, não se manifestou nos autos, aplico a multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020654-2 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X EDUARDO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP6) \r\n\r\nProc. 1999.001.079540-7 - ISOMIL IND COM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MARELLA E RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 309/312. Ao credor sobre o pedido do terceiro interessado.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação, em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052757-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEWTON LEITE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Fls. 46. Defiro por 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.029680-6 - LOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.131227-7 (16230) - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X HALLEK'S DECORACOES E ESTOFADOR Decisão:Fls. 390. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015822-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOSE HELVETO FERNANDES DE MEDEIROS Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098047-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELMO ANDRE LISBOA FILHO Decisão:Fls. 33. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:À parte ré sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301768-2 (9100) - PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CATETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO ROSA (RJ-025571), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p7) \r\n\r\nProc. 1988.001.104581-0 (11736) - BRILHANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESPOLIO DE DULCE BORGES MOREIRA), Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Aos interessados sobre fls. 381/386.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.125523-4 - AYMORE PIMENTEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se igualmente o 1° autor, na forma da decisão de fls. 108.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.071530-6 - MARCIO DA CUNHA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO ANTONIO F DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.124207-4 - ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:À parte ré sobre fls. 193/194.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.149465-8 - RADICAL VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MASSA FALIDA LONDON MULTIMIDIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Encaminhe a parte autora a precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.116661-0 - LEIBALE LANDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 340. Defiro por 15 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.132625-2 - MARCELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP VASPEX (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ante os termos da informação de fls. 175, e a fim de evitar eventual arguição de nulidade do feito, republiquem-se os atos a partir de fls. 140, regularizando-se onde couber as anotações pertinentes à ré Mongeral S/A Seguros e Previdência.(p5) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) 1) Fls. 146/147. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p5) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao M.P.(p5) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Atenda-se ao MP: esclareça-se qual a prova documental superveniente e sua justificativa.(p5) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao M.P.(p5) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.058313-9 - TIME REPRESENTACAO LTDA, VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A.ZAGO (SP-133059), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.096135-3 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR L. DE MORAIS (DF-004300) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.126579-4 - LEILA MARIA TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIAA R$ 167,02. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024360-4 - TANIA REGINA OLIVEIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR.Após aguarde-se no Arquivo Provisório notícia do cumprimento do Acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.054866-0 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 341.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096247-8 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.213685-5 - LUCIA REGINA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X IBI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.037422-4 - MARIA DO CARMO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106062-4 - WANDA STEFÂNIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.006585-9 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 60/61. Nada a reconsiderar até mesmo diante da manutenção da decisão agravada pelo Relator do Agravo de Instrumento n° 2008.002.04525.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.112309-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 252/259. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.153248-7 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Forneça a parte autora endereço do executado, a fim de que este seja intimado da penhora./p7 \r\n\r\nProc. 1999.001.005054-2 - SANT ANNA MANHAES E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-107181E) Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 407. Defiro o desentranhamento mediante recibo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.140797-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.037069-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.263517-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006005-9 - CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente na conta judicial nº 5556606. Ciente o devedor de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. /p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.122155-9 - SONIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Em provas.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.145467-0 - MARIA JULIA ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 141 e seguintes. À D.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.049314-4 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Nada a prover eis que a matéria se encontra preclusa.À parte ré sobre fls. 463/511 na forma do art. 398 do CPC.(Intimação do ofício de fls. 538/540) p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.097384-1 - DIRLEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047153-7 - SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MONTEPIO E PENSÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051607-7 - NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO IBI S A BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039551-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JÚLIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Fls. 288. Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo ao 1° réu.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.134980-0 - HERCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:Fls. 593. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.087483-4 - AVLA MANUTENCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:1) Aos interessados.2) Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.140375-3 - G A TELESIS TURBINE TECHNOLOGIES LLC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Ao M.P. sobre fls. 440 e seguintes(com atribuição na 1ª Vara Empresarial.)(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023991-6 - ACADEMIA CENTER GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante os termos da certidão supra, retifique-se onde couber, expedindo-se as diligências necessárias.Após, cumpra-se fls. 99.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083701-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 123/124. Esclareça a parte autora se está desistindo do feito em relação ao 2° réu.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099304-9 - HELIO CHAYO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EDIFICIO LUIS DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Com fulcro no art. 70, inc. III do CPC defiro o pedido de denunciação das empresas indicadas às fls. 72 à lide.Determino ao réu que providencie a citação das denunciadas no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Compulsando os autos verifico que, da publicação de fls. 1542 não constou o nome da parte ré, pelo que remarco o ato para o dia 28/04/2008, às 13:00 horas. Publique-se para fins de intimação, retificando-se a autuação. Ficam os presentes devidamente intimados, inclusive o Sr. Perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fls. 148. Expeça-se guia.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.107797-8 - PAULO COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 468/479. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.010309-7 - GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 302/303. P/7 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.052204-7 - JOAQUIM MINARINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA), CORRFA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074243-0 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha prova documental em 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia eis que a inicial foi regularmente instruída com documentos necessários à propositura da ação.Defiro a produção da prova oral requerida pela ré.Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas.Expeça-se precatória.(p6) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200758-7 - MARCOS ELISES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1) Ante os termos da petição de fls. 18/19, retire-se o feito de pauta. 2) À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145652-8 - ANDREA DE MELO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.124547-8 - ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.(p5) \r\n\r\nId: 484977"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "484978": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:1)Restaure-se a distribuição. 2) Junte-se as petições no apenso. 3) Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.172519-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEUSA DE SOUZA COLL Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.060642-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SARANDY SILVA Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos e da procuração \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ficam intimadas as partes, pelo D.O., da realização das praças nos dias 14/05/08 e 27/05/08, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital-RJ, situado a Av. Erasmo Braga, 115, térreo (rol dos elevadores), Castelo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Defiro a realização da avaliação indireta. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.131235-8 - IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para que efetue o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão da diligente serventuária a fls. 98, redesigno ACIJ para 05/05/08 às 12:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Ciência à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 7.289,84)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 117, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 112: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO JOSÉ PINTO BISSO QUEVEDO), MARIA CECILIA MAIA BISSO QUEVEDO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o documento de fls. 72, noticiando a ausência de inventário em nome da 2ª ré, regularize a parte autora o pólo passivo da presente ação, juntando aos autos o rol dos herdeiros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134598-6 - SERGIO BENEDICTO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064313-2 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BV FINANCEIRA S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, se faz imprescindível a juntada da declaração de imposto de renda que foi entregue à Receita Federal. Junte-se a referida declaração em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Despacho:Decisão da Superior Instância nos autos. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162215-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **17/2** \r\n\r\nProc. 2007.001.123045-1 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA, MARIA IRMA ALONSO DONAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Considerando-se os novos argumentos expostos, ao embargado sobre fls. 114/117. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Homologo os cálculos do contador judicial, considerando-se a ausência de impugnação das partes.Defiro a penhora do bem indicado à fl. 97. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) PARTE AUTORA:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 31,03[12][26]1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 63,88[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 6,38[17] Baixa[30] 2102-2[43] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Fls. 419: Esclareça, eis que no RGI não consta como proprietária do imóvel a devedora. \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do contador, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Manifeste-se a arrematante sobre fls. 331 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Comprove que diligenciou no distribuidor mencionado a fls. 135. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019020-4 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PAGGO ADMINSITRAODRA DE CRÉDITO LTDA), CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:De ordem: Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido a fls. 27. Após, cumpra-se integralmente fls. 29. Em tempo: Traga a parte autora duas cópias de fls. 27 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre fls. 207/15. \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.012694-7 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 173,44[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,34[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 666,98[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,58[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls.630 \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu sobre fls. 248. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - RÔMULO THAYGOR HATAKEYAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:O documento juntado está ilegível. Venha a declaração de imposto de renda que foi entregue à Receita Federal, conforme determinado no item 2 de fls. 24. O não atendimento importará no indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.147985-4 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113756-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls.: 118 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050185-8 - DANIELLE FERREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Forneça a parte ré, em 48 horas, as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, cuja finalidade é a oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047132-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por tão-somente dez dias. Cumpra a autora a determinação de fls. 22, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Tendo em vista o conteúdo de fls. 464, nomeio como perito do Juízo , em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. José Alberto P. Parreira, com telefone 2533-6439. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo. Ressalto que os honorários periciais já foram recolhidos a fls. 460/461. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Às partes sobre certidão supra ver aviso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021489-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.121630-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X INOCENCIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Decisão:Chamo o feito à ordem.Intime-se a segunda autora, através de sua procuradora, Ana Paula de Oliveira Teixeira Gomes, via postal, para regularizar sua representação processual, constituindo no prazo de 10 dias advogado nos autos, eis que a procuração de fl. 153 foi outorgada apenas pelo primeiro autor.Outrossim, verifica-se que o contrato objeto da presente ação foi celebrado entre os autores, o réu e sua esposa, assim como as notas promissórias foram subscritas por esta.Desta forma, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro, inciso II do CPC, verifica-se a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual a esposa do réu, Clarice Maria de Jesus Gregório deve ser incluída no pólo passivo da ação, sob pena de nulidade absoluta desta.Oficie-se ao distribuidor para a inclusão da esposa do réu no pólo passivo. Anote-se onde couber.Cite-se a ora segunda ré no endereço indicado na escritura de fls. 20/21.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que seja verificado o alegado excesso de execução, atentando-se para o disposto no acórdão de fls. 264/268. \r\n\r\nProc. 2005.001.134199-1 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.162, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060338-9 - NILDA GOMES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CARLOS MUTO), MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Ao autor para recolher R$ 157,01 de Atos dos Escrivães, R$ 7,85 de Funperj e R$ 7,85 de Fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150066-0 - EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTES - RATEADAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 573.Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 157,01[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 15,70[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 7,85[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 7,85[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.064534-7 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÁDITO S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 484978"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072020-9 - ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls.157 e segs.. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188627-7 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do acordo e tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012913-8 - ANTONIO MADUREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA Despacho:Fls. 11: Nada a prover. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Ante a inércia, aguarde-se o julgamento do recurso no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Antes, às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Pela derradeira vez, diga o advogado do réu, em 48 horas, sobre o mandado pagamento de fls.160 e não levantado pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu , em 48 horas, a taxa judiciária faltante, eis que fls.161 foi recolhido à menor do que o apurado às fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 102.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Por ora, indefiro o levantamento. Ao devedor para o depósito do valor faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM OS LEVANTAMENTOS DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022671-3 - MORENILSON SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão, declinando-se da competência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para complementação do depósito eis que o valor pago não observou o prazo fixado na lei. Decorrido, sem cumprimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero fl.129. Ao contador conforme parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077858-8 - MARCELA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095066-0 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108018-0 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057281-2 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- O R.O. JUNTADO A ESTA FEITO NÃO PODE SER CONSIDERADO, VISTO TRATAR-SE DE MERA DECLARAÇÃO EM SEDE POLICIAL.2-COMPROVE O AUTOR O DOMICÍLIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:O advogado, credor dos honorários, intimado, via D.O.quedou-se inerte, logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122978-0 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ante a inércia, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cebendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. Remeta-se ambos os processos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Intime-se, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, extraia-se certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. COMPROVADO O PAGAMENTO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090345-0 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S A Despacho:Venham as custas e taxa judiciária pertinentes ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Procedi ao desbloqueio do valor excedente e transferência do valor da execução. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Venham as custas referentes à certidão a ser expedida ao RGI para registro da penhora, bem como do mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167516-3 - MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:I - Homologo os honorários periciais, conforme propostos à fl. 40, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. II - Comprove o embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho: Fl. 282: Ao credor para que traga planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.020433-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO LEONARDO E OUTROS Despacho:Traga o exequente a complementação dos valores conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Comprove as publicações do edital no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151443-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAM 80 TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho: Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.135840-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho: Venha a consulta de saldo do BB vinculados ao feito para cumprimento de fls.246, primeira parte. Venham as custas para expedição da certidão no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se como requerido, com as cautelas de estilo. Após, se possível, avalie-se os bens, intimando-se da penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126461-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Venham as custas e taxa devidas pelos embargos, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.076710-2 - AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fl.1.209 : Devolva-se o prazo como requerido; 2 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações; 3 - Fl.1.211 : Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.109279-9 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)), Fiador: MARIO DE LUCA), Fiador: SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA, Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Venham as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao credor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho: Fl. 336: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - SILVANA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Sendo assim, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls.207. Defiro o desentranhamento.J-se aos autos, Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 -Fls. 187: Ao 4º Réu (Banco do Brasil).2 - Fls.188: Oficie-se informando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho: Ao credor sobre depósito, ciente de que se trata de execução provisória, vez que existem recursos pendentes de julgamento perante o egrégio STJ e STF. Assim, o levantamento do depósito efetuado estará condicionado a prestação de caução suficiente e idônea, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028946-4 - MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X FININVEST Despacho:Venha a declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.058007-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A Despacho:...3- VENHA CÓPIA DA INICIAL DA DEMANDA QUE MOVEM PERANTE A 8ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho: Intime-se o credor para retirada da carta de habilitação presa à contracapa dos autos, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, cumpra-se parte final do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 13/05/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 200: Dê-se baixa conforme requerido. Fls. 201/202: Cumpra-se corretamente em relação à 2ª ré, ora em liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho: Intime-se o autor, por D.O., para prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) \"Art. 398 do CPC - À autora e denunciada sobre fls. 267/291.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: Venha o correto recolhimento, nos termos da planilha do Contador Judicial de fl. 130, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029032-1 - COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR INTIMADO A DIZER SE DAVA QUITAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE, INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 226/228: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109922-7 - RENE JACQUES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha, em 24 horas, a comprovação da guia retirada. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039339-9 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Comprove-se o pagamento da guia retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho: Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício retirado à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 314: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:FLS. 281/2: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 99/100: Diga se com o levantamento do valor depositado, dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1) Trasladem-se cópias da decisões dos incidentes em apenso. Após, remetam-se os mesmos ao arquivo; 2) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 375/378. \r\n\r\nProc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as custas pertinentes ao recurso de fls. 295/309, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065601-0 - PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113012-2 - E C A MELO AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Venha a planilha do crédito, deduzindo-se o valor já recebido, conforme fl. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045476-0 - LILIAN TAVARES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Fls. 112/115: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.006363-2 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.123112-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS ROSA Despacho:Comprove o credor, em 48 horas, a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149506-2 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.010598-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 193/199 oferecidos pelo réu e os acolho para sanar a omissão constante na decisão saneadora de fls. 187/188, nos termos do artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Cartas precatórias prontas aguardando cópias para instruí-las. (parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Melhor analisando, aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131749-8 - CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.160729-5 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107104-0 - LEVI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls.65, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151978-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO Despacho:TRAGA A AUTORA O CNPJ DA PARTE RÉ AFIM DE POSSIBILITAR A CONSULTA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048683-0 - JOÃO CARLOS SOLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X RESTAURANTE PHOTOCART Despacho:1-RECEBO A EMENDA. 2-ANOTE-SE ONDE COUBER A PRIORIDADE IDOSO.3- CUMPRA-SE FLS.28 V. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087307-7 - LEANDRO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Ao réu sobre informação cartorária \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.102990-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MCI BRANCO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Intime-se os devedores, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Ante a composição noticiada às fls. 77/78, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126451-5 - LAURA SANTORO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRAV DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Deixo de receber a apelação de fls. 90/98 ante a sua intempestividade; 2) Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA R. SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148575-1 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165229-1 - SIGMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Considerando que se trata de matéria unicamente de direito, reconsidero fls. 33, determinando que os autos retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.200456-2 - JOSÉ MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057288-5 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SANTANDER S A) Despacho:1-DEFIRO JG.2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA, VISTO QUE HÁ ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.3-CITE-SE. \r\n\r\nId: 484980"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140917-0 - GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do ilustre perito depositado às fls.240. Verificado não haverem mais provas a serem produzidas, determino a apresentação dos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062314-3 - CIA DA COMUNICAÇÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 61: Fls. 58/59 - anote-se a mudança de nome da ré. Diante da concordância em realizarem audiência de conciliação, prevista no art. 331 do C.P.C., designo sua realização para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055614-9 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-091181E), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-102697E), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Fls.493/494: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA Despacho:Cite-se, como requerido às fls. 97/98. Designo audiência para o dia 08/05/2008 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.056814-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X SOLIDÉIA PAGANOTTE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.064459-6 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.084039-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da certidão de fls. 40, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. Desentranhe-se e deolvam-se a contestação, que deverá ser retirada pelo patrono da ré, em 5 (cinco) dias, pena de destruição, pelo Cartório. Transcorrido o prazo para recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077316-5 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho: O pedido de gratuidade já foi deferido às fls.31. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas nos arts. 285 e 319, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077316-5 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Intimar a parte autora para fornecer cópia da emenda da incial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5 - NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)), Interessado: COMISSÃODEVALORES MOBILIÁRIOS, Dr(a). JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS (RJ-101016) Despacho:Fls. 210/211 - Defiro, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199370-7 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.22/36:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/7 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131985-9 - FRANCISCO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 71.Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125476-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERALDO DE AGUIAR E OUTRO Decisão: Exclua-se do pólo passivo a 2ª Ré - Sociedade Educacional Silva e Souza. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Proceda o Cartório a exclusão do nome da 2ªRé, da capa dos autos. Cite-se a parte Ré para no prazo de 15 dias, requer a purga da mora ou apresentar sua peça contestatória, devendo cosignar no mandado as advertências do art. 285 e 319, ambos do CPC. Cientifiquem eventuais sublocatários e/ou ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125476-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERALDO DE AGUIAR E OUTRO Intimar a parte autora para fornecer cópia da emenda da incial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110368-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Cartório. J. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Após, voltem cls. I-se. 15/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Aguarde-se o prazo para o cumprimento da obrigação, pelo impugnante, do despacho de fls. 262. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de levantamento da quantia incontrovesa, informando ao Banco do Brasil para que mantenha o saldo à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.189788-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TOKIO SAN REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) FLS. 131,140/141 : AO EXEQÜENTE 8/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.148314-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.148314-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Intimar a parte autora para fornecer cópia para instrução do mandado de avaliação, no prazo de cinco dias (inclusive das custas). \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-149032)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Fls. 151/155: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)), ROGÉRIA GUIDA, Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA), NELMA DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fls. 713 - Certificado o correto recolhimento das custas para o ato ora deferido, expeça-se a carta de arrematação do imóvel descrito às fls. 701. 7/6 \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)), ROGÉRIA GUIDA, Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA), NELMA DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ARREMANÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.021526-1 (20216) - ODALEA THOMPSON MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X VERACEMA SAMPAIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) FLS. 671 : AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000605-6 - CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) FLS. 631/632 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 10/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Ao Cartório. Designo a praça nas datas indicadas (14/04/2008 e 29/04/2008 às 13h, no átrio do Fórum da Capital). Intime-se o devedor na forma requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Fls.359/360: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Fls. 89 - Anote-se a prioridade. Recolhidas as custas devidas, proceda-se à penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls.151/153: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165607-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Despacho:Anote-se a fase de execução. Recolhidas as custas, intime-se o executado, por OJA, para efetuar o pagamento do valor indicado pelo exequente às fls. 49/50 (R$ 4.863,60), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez Por cento), na forna do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.187: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. 5/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025540-5 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, para determinar a LIGHT que proceda ao imediato restabelecimento do Energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais).Notifique-se a parte Ré para cumprimento da presente decisão, com as observâncias legais.Cite-se, com as advertência legais.Defiro a J. G. ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114445-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Intimar a parte ré por via postal, para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa (calculo com as custas já rateadas):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 39,25 campo 11 - Citação via postal / campo 25 -1110-6 /campo 37- R$ 1,83 campo 41- R$ 41,08 campo 42- R$ 4,11 campo 17 - Atos dos Distribuidores / campo 30 - 600202696-8 / campo 43 - R$ 9,12 campo 18- Acréscimo de 20% / campo 31- 600205926-6 /campo 44- R$ 1,82 campo 19- Taxa Judiciária / campo 32 - 2101 /campo 45- R$ 2.148,06 campo 20- Funperj / campo 33- 600225174-9 /campo 46- R$ 2,51 campo 21- Fundperj / campo 34- 5673-00124-3/ campo 47- R$ 2,51 apelação:campo 10- Atos da Secretaria do Tribunal / campo 24- 1101-5 / campo 36 - R$ 43,81campo 41- R$ 21,90campo 42- R$ 2,19campo 20- Funperj / campo 33- 600225174-9 /campo 46- R$ 1,09 campo 21- Fundperj / campo 34- 5673-00124-3/ campo 47 - R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PROVIDENCIE A PARTE RÉ ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181716-4 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107371-0 - MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO intentada pela firma MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA., em face das empresas IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION e TAM - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, REVOGO A LIMINAR concessiva de fls. 96 e vº., dos autos da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - Proc. Nº. 2002.001.068229-9 - em apenso, que autorizava a parte Autora na continuidade de comercialização de venda de passagens aéreas da empresa TAM - 2ª. Ré.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, honorários do perito e advocatícios, este fixado em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, e a serem rateados entre os ilustres causídicos das empresas Rés.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198965-0 - ANA LÚCIA GONÇALVES FERRAGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho: Entendo necessário a vinda do contraditório para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte Ré, consignando no mandado as advertências contidas nos arts. 285 e 319, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDMÉA LOBO E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 3 CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DOS 3 RÉUS POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060136-8 - AÍDA MASTROPASQUA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ELIANA MARCIA DE ALMEIDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). ATOS OF.JUSTIÇA-CAMPO 25/CONTA 1107-2 - 58,40; SUB-TOTAL:58,40; CAARJ-5,84; FUNPERJ-2,92; FUNDPERJ-2,92: TOTAL: 70,08. DIFERENÇA A RECOLHER SOBRE O GRERJ FLS.05: FUNPERJ-0,64 E FUNDPERJ-0,64. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067970-7 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 40. Esclareça o escrevente de fls. 94, sua certidão, em vista do despacho retro mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049540-4 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR Decisão:1- Defiro J.G2-Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes nos apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. 3- Cite-se, com as advertencias legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Fls. 223 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209943-3 - JANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Em razão da conclusão do laudo técnico do ilustre perito (fls.38/40), necessário se torna a realização do exame médico por médico ortopedista e neorologista. Deste modo, oficie-se ao Setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça solicitando indicar dois médicos, profissionais nas áreas específicas ora mencionadas, para funcionarem como peritos deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048498-4 - SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se com as advertencias legais.Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.066438-8 - VANDERSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para dia 02 de junho de 2008 às 14.00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas porventura arroladas. Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093603-8 - DOCE SABOR BAR E DOCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Decisão exarada nos autos da Medida Cautelar em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028463-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA NUNES PINTO Decisão:Recebo a apelação de fls. **** para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) FLS. 296. DIGA A PARTE 2ª RÉ Atos dos distribuidores - R$ 8,2120% da Lei- R$ 1,64 Taxa Judiciária - R$ 217,72 \r\n\r\nProc. 1998.001.128641-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD::: (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-102820E)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA L.CHERMONT (RJ-099770), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.015704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO E OUTRO), Procurador: RICARDO ANTONIO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Sentença:Diante da quitação dada pelo exequente, às fls. 225, Julgo extinto o processo, nos termos do art. 794 - I do C.P.C.Desentranhe-se fls. 21, dos autos do processo de embargos à execução, juntando-se a estes, porque a eles pertencem. Expeçam-se os mandados de levantamento, na forma requerida. Traslade-se, para os autos da execução, a sentença e os acórdãos dos autos dos embargos e desapensem-se. Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031204-0 - GILBERTO ORTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029036-9 - FABIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052221-9 - ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Homologo por sentença o acordo de fls 148/150, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 269, inc. III CPC. Custas pela parte Ré. Instada a se manifestar, aduziu a parte Autora que a parte Ré dera integral cumprimento à obrigação assumida, protestando pela a baixa e arquivamento dos autos (fls.161). Comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 74, redesigno a audiencia para o dia 05 de junho de 2008 às 11.40 horas. Oficie-se ao douto Juizo Deprecado informando da nova data (recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2007.001.008898-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO Despacho: Verificado que a parte Ré não contestou os termos da presente, ficando revel, deixando de constituir procurador para representá-la em Juízo, chamo o feito à ordem para revogar, em parte, o despacho de fls.94, determinando a citação, pessoal, da parte Ré, na forma ali determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 29/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Defiro a dilação do prazo de 10 dias, para apresentação dos extratos. Designo o dia 24/04/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem ao ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069400-9 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:.....Defiro prova documental superveniente e percial técnica em contabilidade. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o Contador José Heriberto Costa, enderço Rua da Quitanda, 30 - Gr. 418, Centro, RJ, tel: 2542-9485 e 9632-7335, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos nos prazo de cinco dias. Após, intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, a serem recebidos à final, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Homologado os aludidos honorários, intime-se o expert do Juízo para dar início às diligências no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. Posteriormente, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070232-8 - ALFREDO ROGÉRIO LOPES BARRAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerido às fls. 22. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:.........Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento do síndico do Edifício Coqueiral e dos membros do conselho consultivo, testemunhal e documental superveniente. Indefiro o pedido de prova pericial, tendo em vista que a parte Ré não atendera ao contido no art. 276, do Código de Processo Civil. Designo o dia 26/05/08, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-as as partes litigantes, seus respectivos patronos e testemunhas previamento arroladas (recolhidas as custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.074007-0 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Devidamente intimada a parte Ré para comprovar sua miserabilidade jurídica, conforme certidão de fls.17, esta quedou-se silente. Deste modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na peça inaugural. Intime-se a parte Autora para promover o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220712-6 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Sentença:Homologo o acordo de fls 21, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017940-3 - REGINALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a prova a produção da prova documental superveniente e, com relação a prova de depoimento pessoal do autor esta tambem deve ser deferida (recolhidas as custas), eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo o dia 02 de JUNHO DE 2006 às 14.40 HS para realização de AIJ.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042885-3 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venham comprovantes de rendimentos, dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054739-8 - BERNARDO RIEGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.057305-1 - MARCELO PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.266273-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARIA DA PENHA FIGUEIREDO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para citação e intimação com urgência)campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 25,56 subtotal / campo 41- R$ 25,56 CAARJ / campo 42-R$ 2,56 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 1,28 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 1,28 Total- R$ 30,67 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024766-4 - GERCOB GERENCIAMENTO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ALCERLI CORREA DE SOUZAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201600-0 - SEBASTIÃO ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FLS: 30/44: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.220780-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRÉA SARAIVA GRIVOL (SP-096518) Sentença:Tendo em vista os termos do ACORDO de fls. 39 em que a autora manifesta interesse na desistência da ação com relação à segunda ré - C&A MODAS LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à segunda ré, e, em conseqüência, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre a parte autora - RITA DE CASSIA DA SILVA MARQUES e o réu - BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050078-3 - VERA LÚCIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:.....Na hipótese, à perfeita apreciação da matéria em exame, faz-se mister estabelecer, ad cautelam, o contraditório.Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, determino a citação do Réu, para, no prazo legal, prover sua defesa aos autos, quando, então, será apreciada a medida liminar vindicada exordialmente.P.I.ET.: Defiro a JG (Lei 1060/50). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.091387-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034968-6 - ADELIO DE REZENDE JORGE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NADIR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Fls. 67/68 - Manifeste-se a pate Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.077975-4 - FATIMA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). VICTOR CALDAS WILIAM (RJ-104970E) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105190-5 - SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Intimar a parte embargante para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 82,15 subtotal / campo 41- R$ 82,15 CAARJ / campo 42- R$ 8,22 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 1.031,36 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 5,02 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 5,02 Total- R$ 1.153,63 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.021006-2 - ANTONIO VAZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047108-0 - SIMONETTA IVANCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X LUIS FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCELO LUIS NEVES ESTEVES (RJ-103397E) Despacho:Para fins do pretendido, traga o exequente o seu CPF , eis que não encontrado aos autos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082168-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AURELINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1-De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada.2-Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito.3-Ouça-se o Excepto, em 10 dias ( art. 308). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302655-5 (8714) - JULIO ROBLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) FLS.659: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.038411-7 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ENIO DE PAULA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.122322-3 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143482-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Preliminarmente manifeste o exequente sobre fls. 136/139 \r\n\r\nProc. 1999.001.096161-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADAURYA MARTINS FURTADO COLIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:SEgue recebo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. I-se. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.095256-8 - DEK COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SALES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037867-9 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ALUNÓDICA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Despacho: Apresente o Exeqüente o título executivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037882-5 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Despacho: Apresente o Exeqüente o título executivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.104687-0 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPOLIO DE AGOSTINO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls. 332 - Indefiro a expedição de ofício. Cumpre à parte diligenciar em busca de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho: retornem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Sentença: Cuida-se de execução por quantia certa formulada nos termos do art. 475-J, do CPC. Diante do cumprimento da obirgação pelo devedor, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.1099. Comprovado o pagamento das custas devidas, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distriuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Diante do que se vê às fls. 455/456, diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.047996-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2004.001.004016-6 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593) AO RÉU/EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) FLS.79V E 82: DIGA A PARTE RÉ. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134151-8 - EDINA DE ABREU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Face a inércia da parte devedora, conforme certidão de fls. 69/verso, manifeste-se a parte credora \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015426-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082172-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Face a inércia do devedor, conforme certidão de fls. 217/verso, manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Decisão:Vistos, etc...., Remeto a preliminar arqüida pela 1ª Ré a ser julgada juntamente com a matéria de fundo, por com ela ter estreita ligação. Determino a retificação do nome da 2ª Ré para PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TELEFONIA CELULAR LTDA., provendo o Cartório as devidas anotações e ofício do Distribuidor. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há irregularidades e nem nulidades à serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da parte Autora e dos representantes legais das Rés, testemunhal e documental superveniente. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 15:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas pelas mesmas, devendo serem recolhidas as custas para os atos requisitados, sob pena de preclusão da prova. P.I. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré - intimação pessoal da parte autora):campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 3,65 CAARJ / campo 42- R$ 0,37 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,18 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,18 Total- R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.161037-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES (RJ-119803)) X EVERTON MURILO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.051184-5 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Primeiramente, venham os documentos que a parte ré pretende apresentar, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103349-9 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WHIRPOOL S A MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148597-5 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076268-4 - MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129087-0 - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dfias, sem juntar novos documentos, em razão da certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 164/165, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se os mandados de levantamento, em favor do Exequente e de seu advogado, conforme indicado às fls. 163. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033187-9 - ELIZABETH BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.052938-4 - THIAGO INOCÊNCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Preliminarmente, em apreciação ao pedido de gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, temos a seguinte orientação jurisprudencial:\"... Na impossibilidade de se fixar critérios rígidos para definir quem tem condições de pagar as custas do processo, deve o julgador, com seu prudente arbítrio, verificar caso a caso, atendendo para o patrimônio, ganhos, encargos e outros fatores, do requerente. Se a situação profissional, patrimonial e individual, extraída dos elementos constantes dos autos, são suficientes para elidir a presunção de pobreza, impõe-se o indeferimento da gratuidade de justiça\". (Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Apelação n° 20.070/2004, Des. Rel. Sérgio Cavalieri Filho, v. unânime, 29.9.2994).Assim sendo, determino que a parte Autora apresente além do recibo de declaração de isento de I.R., quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica, no prazo de 10 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Dou por saneado o feito. Defiro prova documental superveniente e pericial técnica em engenharia. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o Engenheiro Dr. João Carlos Gonçalves da Fonte, tel: 9612-1383, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manfiestando as partes litigantes sobre os mesmo. Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Ré para efetuar o depósito dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Efetivado o depósito, intime-se o ilustre expert para dar início às diligências no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se as partes litigantes sobre o mesmo. ........ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125785-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas, defiro, por ora, os oficios aos itens 1, 3, 4, 5 e 11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.012596-5 - FABIO FARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 591 - manifeste-se a parte exequente, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.071727-2 - JOAO MARTINS CASTELLO BRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCELO RIBEIRO PIMENTEL Despacho:Fls. 127/128 - Indefiro, uma vez que devem-se esgotar todos os meios para a citação do réu. Assim, promova o autor as ações indispensáveis para a citação do réu, no endereço fornecido pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo a apelação. no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado quanto à tempestividadade das Contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124457-7 - ON SITE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177980-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA GEDDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) FLS.20/232: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087335-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Designo o dia 24/04/2008, às 13:20 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos para comparecerem ao ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184344-8 - RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho: Convole-se o presente feito para o rito de procedimento sumário. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Retifique o Cartório na capa dos autos o rito a ser adotado. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Designo o dia 24/04/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem ao ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263964-6 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS MARISA E OUTROS Despacho:Fls. 36/37 - Recebo a emenda à inicial. anote-se como requerido, os nomes das rés. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 08/05/2008, às 10:40 horas. Citem-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.263964-6 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS MARISA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (referente ao litsconsóricio facultativo e citação e intimação via postal dos 2 reús):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 40,16 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 7,30 subtotal / campo 41- R$ 47,46 CAARJ / campo 42-R$ 4,75 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 2,37 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 2,37 Total- R$ 56,95 \r\n\r\nProc. 2008.001.014291-0 - JUPIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença: Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\" Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência e para constar, lavrei a presente ata que segue assinada por todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056520-0 - ELVO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047247-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CASTRO & CASTRO ASSESSORIA DE COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Intimar a parte ré para recolher as custas de baixa, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158310-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILLA MARIA SODRE DE ANDRADA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102999-3 - FIRMINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio para o cargo de Perito Judicial o Dra. Elayne Rosa Fernandes Pereira, em substituição ao anteriormente designado, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso.Atenda-se ao requerido pela mesma às fls. 133 \r\n\r\nProc. 2005.001.057980-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175557-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PEDRO VILAR DA SILVA Despacho:Preliminarmente, aguarde-se as diligencias referente ao mandado de reintegração de posse , eis que o mesmo ainda não foi cumprido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Expeça-se mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 172.2- Manifeste-se o executado sobre o petitorio de fls. 172, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.018270-9 - RENATA FABRIS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS: 56/68: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.056429-3 - FERNANDO ANTONIO NUNES CONDESSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA CENTAURO Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012668-1 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diante da concordância do exequente, expeça-se mandado de levantamento, como requerido às fls. 317. Ao executado, para recolher as custas apontadas às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho: Defiro o pedido de fls.220. Intime-se a testemunha Alexandre da Silva Francisco, no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023477-1 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Em face a certidão de fls. 125 vº, DECRETO A REVELIA da Parte Ré - GLOBEX UTILIDADES S/AEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204567-9 - CLEITON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J. G. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.014669-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25, reaprazo a audiencia para o dia 24 de abril de 2008 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.054750-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 29 de abril de 2008 às 11.00 horas para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029298-6 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) FLS. 165/177 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 5/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.055328-3 - LUCIANO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 484982"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265060-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado monitório. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096307-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 572. \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, em fase de cumprimento de sentença, em que o executado apresentou impugnação alegando ausência de intimação pessoal prevista no art.475-J do CPC e requer a substituição da penhora.Pretende, na verdade, o executado, através da impugnação discutir o débito, o que não é possível nesta fase processual.A aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC é devida, uma vez que o executado foi devidamente intimado por DO.Da mesma forma não merece prosperar a alegação de impenhorabilidade do bem.Rejeito, pois a inpugnação e mantenho a decisão de fls.193. \r\n\r\nProc. 2004.001.150272-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104791-4 - NATHALIA GABRICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.75/76- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059529-9 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:TENDO EM VISTA A DECLARACAO DO IR DE FLS.: 31/36, INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA E PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NICOLAU LOPES COUTO CRAVO E OUTROS Decisão:Fls. 54. Defiro a suspensão requerida, por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088831-0 - JACKSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BRADESCO SEGURO S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 03/06/08, AS 14:15H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100288-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO REGUERA DOMINGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 03/06/08, AS 14:30H. I-SE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265655-3 - DILMA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.000946-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SÉRGIO PERROT E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/05/2008 às 16:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123112-1 - JUÇARA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X FEDERAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTORA (FLS.:33) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RE. PRAZO.: 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000189-8 - CROMO RIO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MINAS INVESTIMENTO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:FLS.352: DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.050063-1 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 281 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.043666-9 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRANCISCO LACERDA SOUZA CAMINHA ME (Adv(s). Dr(a). CAMILA THOMÉ (SP-147887), Dr(a). PAULO DA SILVA (SP-200899) Despacho:INTIME-SE O REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.095435-8 - ACACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029941-8 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:FLS.:455/456.: INDEFIRO, ADOTANDO COMO RAZAO DE DECIDIR O R. DESPACHO DE FLS.: 426, VISTO QUE, AO REVES DO ALEGADO DA PETICAO....INEXISTE QUALQUER DECISAO SUSPENDENDO O ANDAMENTO DA EXECUCAO, EM TRAMITACAO PERANTE A 30A. VARA CIVEL..... APLICO, POIS, A MULTA DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA A AUTORA... FACE A FLAGRANTE LITIGANCIA DE MA FE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063275-2 - JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.:56.: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033883-9 - TÂNIA DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081873-2 - LUCIENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.088852-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:FLS.: 614.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.106627-6 - EDNALDO COSTA LIMA MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X JUAN RIPOLL MARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls.116/119. Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art.794, II, do CPC. Custas conforme acordado entre as partes. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056629-2 - PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:TRata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, em fase de execução, tem que o executado devidamente intimado para cumprir a sentença, na forma do art.475-J do CPC, não efetuou o pagamento do débito, razão pela qual foi determinada a penhora on line.Às fls.201/203 foi interposto embargos de devedor.Nada obstante a certidão de fls.204vº, de intempestividade do mesmo, o executado não observou o procedimento de impugnação previsto no art.475-J do CPC.Feitas tais considerações, deixo de receber os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:FLS.: 127/129.: DEFIRO A PENHORA, COMO REQUERIDA. BEM COMO A INDICACAO AO LEILOEIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.010733-7 - SELMA MATTOS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X BRUNA DOMINGOS BRANDÃO E OUTROS Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051526-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Decisão:Intime-se o embargante na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% além da penhora. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062613-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Decisão:Intime-se o embargante para pagamento no prazo de 15 dias do valor da condenação de fls. 40/41, sob pena de incidencia da multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106047-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X OSWALDO DE CASTRO SALDANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:FLS.: 238/294.:DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099240-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PAULO PRESADO MURITIBA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:FLS.:78.: ANTE A CONCORDANCIA DE FLS.: 86, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 18.335,72, A FAVOR DE PAULO PRESADO MURITIVA. APOS, SUBAM. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131210-0 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 63.2) Certifiquem-se quanto as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024578-0 - JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Despacho:FLS.:182.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095245-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NOVA IPANEMA ESTETICA LTDA Despacho:DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DE FLS.117v. DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.032550-1 - SERGIO MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EUSTÁQUIO CRUZ (MG-051707)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:FLS.: 131.: DEFIRO. REMETA-SE OS AUTOS AO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129001-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E OUTRO Despacho:1) VENHA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO 2) VENHA CPF/CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062826-8 - SÉRGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X RONALD FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Decisão:Fls. 52. Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o executado para pagamento da diferença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106046-1 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls.44. Certifique quanto as custas. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.023160-1 - MARIA MADALENA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS GOULART FILHO (SP-029386)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1) INTIME-SE A 1A. EXECUTADA, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO VALOR DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART. 475 J.DO CPC; 2) VENHA CPF DO 20. EXECUTADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004955-6 - FERNANDO JORGE CORREA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UALDO BARBOSA (RJ-032172)) X LUIZ OTÁVIO DASCENO PINHEIRO E OUTROS Decisão:Defiro G.J. Cite-se, digo, emende-se a exordial para adequá-la ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133045-2 - GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.:209/210: SOBRE O DEPOSITO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040981-6 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123896-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146928-9 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106219-9 - ADRIANA GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077383-5 - MARCUS TULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) FLS.: 240.: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132539-9 - ROSANGELA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 03/06/08 AS 15H. I-SE A TESTEMUNHA DE FLS.: 172/3.I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099969-3 - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (Adv(s). Dr(a). NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (RJ-046389)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:AO I. MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220164-1 - ROMULO VASCONCELOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/05/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244681-9 - VANDA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 15:15horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2008.001.027530-1 - WELLINGTON SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053623-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X OPTITECNICA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS BENS ARROLADOS NA EXORDIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.145315-4 - LIDIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO AI, NOTICIADO AS FLS. 43/44 DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.052935-0 - NORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X AMBITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504) FLS.: 418.: A PARTE RE ACERCA DA EXISTENCIA DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.111649-6 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: TENDO EM VISTA A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA (FLS.254), FLS. 221237- AO RÉU SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050254-2 - ANGELO DAMIGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS.465.: OFICIE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.082201-6 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:FLS.:239.: INTIME-SE O 2O. REU PARA FORNECER O ENDERECO DE ENTREGA DO VEICULO, DETERMINADA NA SENTENCA. H \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041645-0 - NOVAPLANTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WEBREALTY LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103874-8 - GILSON DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS.:223.: INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO PERITO PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244611-0 - WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/05/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043194-7 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.559 - INDEFIRO UMA VEZ QUE O PATRONO DA PETICIONARIA JA FOI REGULARMENTO INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.557 NA PUBLICAÇAO DE 10/10/2007. AO DR.PERITO \r\n\r\nId: 484981"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "484983": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088392-5 - JOSEFA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pela autora, devendo o benefício auxílio-doença previdenciário número 134.607.723-9 ser convertido em auxílio-doença acidentário desde a data de sua concessão até a data de sua cessação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.142738-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 23.Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, no prazo de 15 dias, desde que substituídos por cópia, mediante certidão nos autos... \r\n\r\nProc. 2008.001.020954-7 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON CARDOSO DA SILVA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.046471-8 (19615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR. (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.029015-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:(...)Tendo em vista que para o número do CPF de Franciléia houve penhora no valor total de R$ 21.905,24, tendo havido apenas a comprovação de que R$ 7.726,93 encontravam-se depositados nas contas poupanças de seus filhos, determinei o desbloqueio da referida quantia e a transferência do saldo remanescente em razão de ter indeferido, por ora, com base na fundamentação supra, o pedido de desbloqueio por ela realizado.Ao exequente sobre os valores encontrados e sobre as reiterações hoje determinadas em relação às ordens ainda não respondidas.Deixo de determinar a intimação do Ministério Público tendo em vista que a solicitação realizada pelos menores foi atendida e pelo fato dos mesmos não integrarem a relação processual existente no presente feito.(ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Conclusão de ordem:Retifico de ofício a decisão de fls. 3111 para corrigir o erro material nela contido e nomeio a executada como depositária do bem a ser penhorado. Expeça-se o mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045102-2 - MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar as rés ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2006 a novembro de 2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de multa de 2% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão supra no valor de R$ 78,51 - campo 36, conta 1102-3. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL EM PARTE, (íntegra no cartório) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073549-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAU S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074729-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANRISUL S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar a retirada do ofício requerido, ou recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 - conta 110-6 - campo 25. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098037-7 - NOEL ANANIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens tendo em vista a confirmação da decisão proferida nos autos em apenso, conforme consulta que segue.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.102750-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho: Conclusão de Ordem. Junte-se a petição recebida neste gabinente. Diante da data declinada e das prerrogativas inerentes ao cargo da testemunha, designo o dia 01/04/08, às 16: 00 hs para oitiva da mesma.Publique-se, com urgência, sendo dispensado a expedição de mandado de intimação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.108664-9 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: 1)Com relação à conta 08946-0 julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Bresser o pedido por não fazerem jus à correção pretendida diante da data base a ela correspondente; 2)Com relação às contas 02464-0, 07548-5, 04768-2, 05216-1, 07913-1 e 03936-6 JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%,... \r\n\r\nProc. 2007.001.153604-7 - ROGÉRIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164962-0 - CLEONICE MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210691-7 - JORGE LUIZ FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212070-7 - LAURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.018291-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE DINO FARIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 51v, retiro o feito de pauta. Informe a parte autora o atual endereço da parte ré. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls.458, no valor de R$ 44.694,39. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.139079-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANIF INTERNACIONAL DE FUNCHAL (BRASIL) S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para que o primeiro réu, ao efetuar a cobrança decorrente dos contratos celebrados pelas partes se abstenha de cobrar juros sobre juros sobre os valores devidos, devolvendo em dobro à autora as quantias referentes aos juros capitalizados já pagos, acrescidos de correção monetária e juros legais. Julgo ainda IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do segundo-réu Previmil Previdência Privada. Condeno o primeiro réu ao pagamento de metade das custas processuais, e dos honorários periciais em sua integralidade, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento de metade das custas processuais, e de honorários advocatícios em favor da segunda ré, que fixo de R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066026-9 - DAVESPI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ADORNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA Decisão:... Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para assegurar a autora, como locatária, o direito de participar na AGO marcada para hoje, no caso de ausência da proprietária da loja 363, ou do Representante Legal desta, podendo esta exercer direito de voto em todas as questões que não envolvam despesas extraordinárias, incluive eleição de síndico e desde que não haja débito condominial incidente sobre a unidade, nos termos do artigo 83 da Lei 8245/91 e 24, parágrafo 4º da Lei 4591/64. Cite-se e Intimem-se com urgência, cumprindo-se a medida antes da AGO, ficando desde já autorizado que a Escrivã assine os mandados necessários, diante da urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236491-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO HYGINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord.) \r\n\r\nProc. 2008.001.022345-3 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X SANTA CLARA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para cancelar o contrato nº 860001108280 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno, ainda, definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 48.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109617-5 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUAN ANGEL TORRES Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.021279-0 - HOSPITAL DI CAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada das petições e mandados constantes do sistema. Defiro a Distribuição por dependências da Medida Cautelar de Arresto. Autue-se em apenso. Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas. Emende a parte autora a inicial da Cautelar, para que dele passe a constar o correto nome da 2ª ré, ou seja, RIOPAR ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pois em nome desta é que se encontra registrado o bem cujo o arresto se pretende. Venha aos autos a cópia do contrato social do 2ª réu para que esta Magistrada possa verificar se ambas os réus, de fato, pertencem ao mesmo conglomerado econômico, bem como possa analisar detalhadamente acerca do objeto social do mesmo e de sua relação com as atividades desempenhadas pelo 1ª réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.021279-0 - HOSPITAL DI CAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão: Cumpra-se integralmente a decisão anterior, inclusive no que tange a emenda à inicial..... Indefiro, por ora, o pedido liminar para arresto do bem indicado na inicial, eis que a matéria carece de dilação probatória, tendo em vista que não há nos autos prova cabal de que as empresas rés sejam parte de um mesmo grupo econômico e que atuam em conjunto no mesmo segmento, sendo que a única relação jurídica material comprovada nos autos da execução em apenso é a estabelecida entre a autora e a ora 1ª ré, e o bem imóvel é de propriedade da 2ª ré.Junte-se cópia da presente decisão em ambos os feitos, eis que a cautelar ainda não foi incluída no sistema. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092519-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por não ter restado demonstrada a existência das contas indicadas na inicial, bem como dos documentos cuja exibição se pretende. ... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057923-5 - CLAUDIA AVANCI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Digam as partes sobre a informação do perito. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00, diante da simplicidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos da SERASA em razão do cheque nº 3543, de forma definitiva, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.145759-7 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171050-3 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.205775-0 - BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar nula as cobranças efetuadas e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065690-4 - DANIELE GERI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152581-5 - ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao 1º Réu, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1o60/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC.Outrossim, há de se reconhecer a legitimidade do Unibanco S/A para responder pelos efeitos dos expurgos dos Planos Bresser, Verão e Collor, ... Rejeito a preliminar de indeferimento da inicial, pois os arts. 282 a 284, do CPC, foram observados pelo Autor....Sem outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.....Pelo expendido, determino a juntada, pelo Réu, dos extratos bancários concernentes à caderneta de poupança do Autor. Assinalo o prazo de dez dias.(Republicação de decisão) \r\n\r\nProc. 2007.001.170072-8 - MARIA JOSÉ DE SÁ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FÓRMULA PLÁSTICA NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO DE ALENCAR (SP-068876) Diga a parte autora sobre certidão supra e devolução de AR da 2ª ré e contestação da 1ª ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174450-1 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTROS Decisão:Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a exclusão do réu Gilzio Gredo Moreira do pólo passivo da presente ação. Anote-se. Oficie-se.Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 471/472. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.001113-9 - CÉSAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Indefiro o pedido de decretação de revelia da parte ré diante da contestação tempestiva apresentada em audiência.Defiro o pedido de prova documental, pericial e testemunhal requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Indefiro a expedição de ofício à 17ª DP e ao 3º JEC por entender a obtenção das informações solicitadas pela parte não dependem de interferência do Juízo, bastando que a mesma efetue as diligências necessárias para a realização da prova deferida.Oficie-se ao Hospital Souza Aguiar, conforme requerido, consignando o prazo de 10 dias para resposta.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.178146-7 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/33.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131745-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALMIRO BOA VENTURA PINTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 59, decreto a revelia do requerido e nomeio Curador Especial para a defesa dos mesmos nos termos do art. 9º, II, do CPC. Remetam-se os autos. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.216180-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SABRINA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098917-4 - ALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO para, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenar o réu tão somente ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101203-0 - MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diante do encerramento da falência, regularize a parte autora o pólo ativo da presente demanda, em 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033193-4 - TEREZA WEISS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 1.100 (um mil e cem) UFIR´S. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000723-7 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 152/153 no valor de R$ 2.340,80.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.172970-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indefiro a decretação de nulidade da citação da segunda ré, eis que, de acordo com farto entendimento jurisprudencial, reputa-se válida a citação da pessoa jurídica quando esta é recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa e recebe o mandado citatório sem ressalva quanto à inexistência de poderes de representação em juízo, como o ocorrido no caso em comento. (...)Decreto a revelia da segunda ré, diante da falta de apresentação de contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 46.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Considerando os efeitos relativos da revelia, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165462-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe qual a restrição existente no cadastro do veículo descrito na inicial e que impede a transferência de propriedade. Prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000847-5 - LUANDA MIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 56, intime-se a parte ré para que regularize sua representação, em cinco dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia na forma do art. 13, II, do CPC. (sum) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão de fls. 91, digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.111186-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES Recolha a parte autora as custas das diligências requeridas: R$ 12,78 - conta 1107-2 e R$ 3,65 - conta 1110-6. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Venha a representação da parte autora . Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.078918-7 (11324) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826)) X NORTINTAS S/A-MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Recolham as partes as custas para a respectiva baixa na distribuição , no valor de R$ 18,23 - conta 6002026968 - campo 43R$ 3,64 - conta 6002059266 - campo 44R$ 0,91 - conta 6002251749 - campo 46R$ 0,91 - conta 5673001243 - campo 47 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154579-6 - SIMONE CARLA PINHEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isso posto, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, eis que não restou demonstrado nos autos os danos morais alegados na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.001.020138-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Diga a parte exequente sobre o depódito e sobre fls. 544. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o requerimento do perito. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.043894-3 - ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Dê-se vista à DP para apresentação dos memoriais pelo prazo de 10 dias. Após, diga a parte ré em alegações finais em 10 dias. Por fim, dê-se vista ao MP para seu parecer final. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235412-3 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 67, declarando ainda a inexistência da dívida apontada na certidão do SERASA acostada às fls. 18 dos autos. Condeno a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETEJ e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação. Com relação a penhora eletrônica realizada, digam as partes sobre a transferência realizada em anexo, devendo a parte ré ser intimada para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fica intimada a parte ré a recolher as custas apontadas na certidão supra (R$ 78,51 - campo 36 - conta 1102-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.113389-5 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas residentes em outra Comarca, intimando-se a parte para a devida instrução das deprecatas, em cinco dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210921-9 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista o endereço fornecido, expeça-se mandado e publique-se com urgência a fim de que a entrega possa ser efetivada no dia 04.04.2008 às 11h, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077541-1 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150125-2 - ARY CORREA SEGURA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.071253-3 (12846) - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Sentença:... Tendo em vista a inércia do exequente em manifestar-se quanto a satisfação do crédito, apesar de intimado através de sua advogada às fls. 155, aliado ao fato de se tratar de dívida do ano de 1993, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas remanescentes pelo executado. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, na forma do artigo 269,I do CPC, para declarar a nulidade da cláusula nº 10 do contrato celebrado entre as partes e, conseqüentemente, declarar nulas as alterações contratuais realizadas unilateralmente pelo réu, devendo ser restabelecido os termos dos contratos originários firmados entre as partes. Julgo ainda procedente a ação consignatória, diante da correção dos valores depositados pela parte autora, declarando ainda extinta as obrigações decorrentes do contrato firmado 27/08/04 em razão da integralidade do pagamento ter sido feita, bem como declarando extintas as obrigações referentes aos demais contratos até a data do último depósito realizado em Juízo.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. Autorizo, desde já, o levantamento da quantia depositada em favor do réu. \r\n\r\nId: 484983"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "484984": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.035398-3 - WILLIAN DOS SANTOS SALVAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211)) X SINAI VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, ciente o autor que caso aquele seja devolvido novamente por desídia de seu preposto, aplicar-se-á multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090317-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMAO PEDRO NASCIMENTO SOUZA REPUBLICANDO///...Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130253-0 (21989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ROSANE MARIA RODRIGUES MAESTRAL (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:1) Só se saberá acerca da efetiva garantia do Juízo após atualização dos cálculos, o que já foi determinado. Assim, na falta de omissão quanto a questão relevante, rejeitam-se os embargos.2) Cumpra-se integralmente fl. 334. \r\n\r\nProc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO RÉU SOBRE CUSTAS DE FLS. 498 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.023319-1 - REGINALDO DANTAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) A execução é definitiva, dispensando-se caução, conforme orientação pacífica no âmbito do STJ (por exemplo, REsp 739947/SP). Assim, oficie-se para transferência de R$ 2143,41 (fl. 195 mais honorários de execução) e acréscimos posteriores ao depósito para conta do CEJUR e expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 7930,55 e acréscimos posteriores ao depósito em favor do autor. Outrossim, oficie-se para transferência das custas pendentes (cálculos de fls. 195 para as respectivas contas do FETJ.2) Nos cinco dias seguintes ao recebimento do mandado, diga o credor se dá quitação, presuminod-se esta pelo silêncio. 3) Após, certifique-se sobre a regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1 - NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... 2) ...DETERMINO A AUTUAÇÃO DE FLS. 857-860 EM APENSO, COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...DETERMINO A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS APONTADOS NO PRAZO DE 30 DIAS...3) RELATIVAMENTE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,... OFERECE A OPRTUNIDADE DE DEFESA ATRAVÉS DA VIA DA IMPUGNAÇÃO... RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 730-810 SOB A FORMA DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. 4) ... INDEFIRO O EFEITI SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Conforme cópia da petição hoje protocolada em nome do arrematante que me foi apresentada em meu gabinete, defiro a sua nomeação como depositário dos bens encontrados no imóvel arrematado, em cuja posse foi determinada sua imissão. Despacho em duas vias, uma das quais entregues ao seu patrono para instruir o mandado, já distribuído à Central, dispensando-se seu aditamento. No mais, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.014360-5 - JOAO FRANCISCO FLOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Cumpra-se o Venerando Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.006378-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH, Síndico: MARIA DE LOURDES OTERO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO), Inventariante: JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências em 30 dias, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133269-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.023222-1 - ZAQUIEL SIQUEIRA X Procurador: MARCILIA DE SOUZA SIQUEIRA SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070000-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 21, a diferença será considerada através da fórmula 19.011,07 * 1,2606 * 1,005 - 722,81 - 23,67 - 19011,07. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 25/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075826-7 - MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO///...Pelo que, indefiro a denunciação da lide, condenando o réu nas custas relativas ao incidente, ainda não recolhidas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado e recolhidas as custas da denunciação da lide, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084200-0 - MARLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo que, reconheço a ilegitimidade passiva quanto à correção dos valores transferidos ao BACEN em razão do denominado Plano Collor, rejeito as demais preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos demais itens, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.A numeração das folhas pulou a de n° 53. Numere-a, renumerando as seguintes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086304-0 - NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, indefiro a denunciação da lide, condenando o réu nas custas relativas ao incidente, ainda não recolhidas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado e recolhidas as custas da denunciação da lide, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108508-6 - LUIGUI CARVALHO DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (29/08/1996), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Com relação à exceção de competência, condeno a excipiente nas custas. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112609-0 - CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, reconheço a ilegitimidade ativa e EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o benefício da asistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121776-8 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 8 salários mínimos vigentes à época do evento (03/11/2006), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219387-5 - RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA PREPARADOS, CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA EM FL. 24 NO ENDEREÇO DE FL. 23. (R$ 3,65) PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.004383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSÉ MURILIO CORREA Despacho:1) Fl. 54: aparentemente o ofício se refere a outro processo, eis que não consta depósito judicial por estes autos, cuja lide sequer formada está. Em todo caso, por cautela, consulte-se o Banco do Brasil pela via eletrônica e, não havendo qualquer depósito, oficie-se informando ao Juízo da 46ª Vara Cível. 2) No mais, diga a parte autora sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023829-8 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCUS VINÍCIUS DE SÁ SOUSA FREITAS E OUTRO Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.010172-2 - DATASUL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A)), Litisconsorte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES (RJ-010448), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Decisão:....determino a apu ração do valor devido em favor de cada exeqüente pelo contador judicial, atendo-se para o que restou aqui decidido. Recolhidas as custas pelo interessado, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011298-0 - CARLOS LACERDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A diligência do artigo 45 cabe ao próprio causídico. Não se justifica a movimentação da máquina judiciária. Ademais, cuida-se de processo findo. Assim, indefiro fl. 214 e, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 42.940,08 e acréscimos posteriores ao depósito e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.065638-8 - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) REPUBLICANDO /// ...conhece-se dos Embargos de Declaração para acolhê-los em parte... \r\n\r\nProc. 2007.001.216072-9 - ANA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.2) (....) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Audiência dia 06/05/2008, às 16 horas. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121250-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexistência das dívidas respectivas e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.500,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 18 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. .A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.131707-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 12.154,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Retifique-se onde couber o pólo passivo quanto ao nome da ré, conforme petição de fls. 85-95 e anexo.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:1) Desentranhe-se o mandado para cumprimento, nomeando-se o próprio devedor como depositário.2) Cumpra-se Portaria 01/2008, art. 1°, III, quanto ao apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) VENHA CÓPIA DE FL. 159 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.030826-4 - RAIMUNDO NONATO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X JORGE DA ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICANDO/// RAIMUNDO NONATO CORDEIRO DE MELO ajuizou em face de JORGE DA ROSA MARQUES ação de despejo por falta de pagamento cumulando pedido de cobrança. Réu citado por edital. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo inaplicável a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033675-4 - SPE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Às partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164522-5 - LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (RJ-072787)) X CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOFO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.154502-4 - EDNALDA GOUVEIA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE CASTRO ROSA (RJ-129373), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133865-5 - LUCIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Satisfeitas as custas, certifique-se o resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034090-5 - JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as cutas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Contate-se a Dra. Perita para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128678-5 - ALVARO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:O ARTº236 § 1º DO CPC ESTABELECE QUE PARA A VALIDADE DA INTIMAÇÃO É NECESSARIO QUE CONSTE DAS PARTES E DE SEUS PATRONOS, SUFICIENTES PARA IDENTIFICÁ-LOS. AS PUBLICAÇÕES SEMPRE VIERAM EM NOME DO PATRONO DO AUTOR E SEMPRE SURTIRAM EFEITO. ASSIM, NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81/82. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO DA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064266-6 - JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO BANEB S/A BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Consulte-se na Internet o resultado do feito perante o STJ a cada 90 dias (Ag 881160).2) Traslade-se cópia do acórdão de segunda instância para o feito principal.3) Transitada em julgado e satisfeitas as custas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108508-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIGUI CARVALHO DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (29/08/1996), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Com relação à exceção de competência, condeno a excipiente nas custas. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301907-1 - BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCOLES FERREIRA DA SILVA (RJ-043789), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-043702) À PARTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1995.001.033672-6 (20819) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARISA SILVA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Regularizem-se custs, visando a avaliação.2) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:1) Oficie-se à SRF e ao DETRAN para localização de bens em nome dos devedores.2) Aos executados para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.178952-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057770-2 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X AUGUSTO JOSE P DA SILVA Dê-se vists por cinco dias. (Port. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.124912-3 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:1) Fl. 229: a alegação é irrelevante, por se tratar de dívida decorrente de fiança locatícia. Logo, indefiro.2) Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.069525-5 - BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACQUES STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:1) A impugnação de fl. 119-120 vem desprovida de paradigmas. Assim, homologo a avaliação de fl. 108.2) Nomeio o perito indicado às fls. 118. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.039443-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105773-1 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Venha cópia da certidão do RGI e espelho do IPTU. Após, proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.088798-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:1) Fl. 52: a questão restou preclusa.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060343-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA E OUTROS OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/08 XXXVI). AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.67/68. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.165418-4B - REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CLEA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (AEVC- R$ 40,16; FUNPERJ- R$ 2,01; FUNDPERJ- R$ 2,01).(PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 16h40. 2. Cite-se e intime-se a segunda ré com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Por cautela, ciência à Promotoria de Justiça em matéria empresarial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/28) \r\n\r\nProc. 2001.001.109548-0 - JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.120818-4 - NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida respectiva, determinar o cancelamento do cartão de crédito referido no documento de fl.25 e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.173451-9 - MYRIAM MENDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA UNIMED Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209530-0 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X UNIBANCO Decisão:1. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 16h20.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211526-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência de dívida atrelada à conta n° 1004250-5 da agência 934 do Banco réu e condenar o réu a restituir ao autor o valor pago de R$ 26,28 em dobro (total de R$ 52,56), corrigido a partir do desembolso e a pagar o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagament \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Decisão:1) Em complementação ao despacho de fl. 834, que não apreciou a petição de fls. 824-826, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. Suspendo, por ora, a remessa ao contador judicial, determinada às fls. 834. \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Homologo os honorários periciais, nos valores e condições da petição de fls. 906-909. Contate-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2001.001.064463-6 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) FL. 274- À PARTE AUTORA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.101328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede (fl. 604), tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios, no caso, JADER CHARLES MALAFAIA e DENISE QUEIROZ DI IULIO. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação, visto que não há propriamente alteração do pólo passivo, mas apenas o levantamento do véu da executada.3) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.009720-6 - CARLOS FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:1) A guia de fl. 245 passa a valer como termo de penhora.2) À devedora para, querendo, impugnar a execução, eis que até então não lhe foi dada a oportunidade para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 189 e 221 e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. 3 - Nesta data, pelo sistema BACENJUD, procedi ao desbloqueio dos valores contidos na ordem de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.040923-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Regularizadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CUIABÁ - MT FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA A REINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, JOSÉ MARIA FONSECA, ARROLADA PELA PARTE RÉ NO DIA 02/04/08 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158975-0 - VINICIUS REIS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ESPORTE CLUBE MAXWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:Atendo-me aos autos, verifico que o pedido se limita à reparação por danos morais e estéticos. Não vislumbro necessidade de perícia. Venha pela parte autora foto atual do pé da vítima no prazo de 10 dias, vista à parte ré, ao Ministério Público para, se for o caso, parecer final e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.088888-6 - ANTONIO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) A declarção de pobreza faz presumir a hipossuficiência financeira, não tendo a ré produzida prova mínima a abalar tal presunção. Assim, rejeito a impugnação à gratuidade.2) A competência do Juízo decorre do critério territorial do artigo 100, parágrafo único, última parte do CPC. Logo, rejeito a preliminar de incompetência.3) A contestação narra fortuito interno, que não afasta a responsabilidade do transportador pois inerente ao risco de sua atividade. Assim, irrelevante o alegado fato de terceiro. Persiste a controvérsia tão somente sobre a extensão das lesões.4) Para dirimi-la defiro prova pericial médica.5) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 2.400,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. 6) Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145662-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145684-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033242-4 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça o autor qual indébito cuja repetição pretende. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112829-2 - EURIDICE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044483-4 - KARINE FONTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Venha em 10 dias prova documental de que a contratação de terceirizado se deu no prazo de vigência do concurso e há menos de 120 dias do ajuizamento deste feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083583-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475) Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 211, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente.2) Recolham-se custas para o contador judicial, remetendo-se os autos em seguida.3) Oportunamente, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010738-9 - CONDOMINIO LOTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1) Venha planilha do débito.2) Venha certidão do RGI dos últimos três meses, visando a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.130263-2 - DANIEL DE OLIVEIRA ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: MARIA SEBASTIANA CORREA), Litisconsorte: MARIA SEBASTIANA CORREA, Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123509-1 - DALVA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diante dos documentos juntados pela ré, contate-se Dr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057197-8 - THEREZINHA SOUZA INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Abra-se segundo volume a partir de fl. 217.2. Considerando a extensa quesitação e que as ementas da jurisprudência citada não são suficientes para servir de paradigma, HOMOLOGO os honorários então propostos, arredondando-os para R$ 4.200,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 3. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165418-4 - CLEA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) 1-À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO.2- REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO.(PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.115562-3 - DISA PRODUÇOES ARTISTICAS E JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.056218-0 - ESPOLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X MARILDA DUTRA RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Cumpra-se a Portaria 01/2008, III, quanto ao feito findo em apenso. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, voltem os autos para decidir, inclusive quanto ao levantamento da penhora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.049914-2 - PAULO FEIJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) VENHAM AS CUSTAS PELO DESARQUIVAMENTO. PORT01/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154785-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO RIBEIRO DA TENDA Decisão:Conforme esclarecimento de fl. 24, esta demanda tem causa de pedir própria, razão pela qual não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159479-5 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Os ofícios às instituições financeiras são sem propósito, haja vista o que restou decidido (e irrecorrido) às fls. 736 e verso.3) O DETRAN já respondeu ao ofício às fls. 765. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.066384-2 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Adite-se o pólo passivo onde couber como requerido às fl. 141 e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001886-7 - FORDOGS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X RODOBENS COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:A questão da gratuidade de justiça já fora apreciada no curso da instrução. Considerando que a parte apelante não efetuou o preparo, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.204594-1 - NILCÉA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) RECOLHA O RÉU A METADE DOS VALORES CERTIFICADOS EM FL. 92 A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA. PORT. 01/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.083894-7 - LUIZ ANTONIO LOIOLA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Apesar de não haver necessidade de intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, conforme já se posicionou o STJ (REsp 954859/RS), considerando o pedido do credor, publique-se para pagamento da dívida em 15 dias, após o que será acrescida a multa referida.2) Após, indique o credor bens à penhora, eis que torno insubsistente o arresto, na medida em que não foi nomeado depositário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050400-2 - ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Diante da certidão retro, que reconhece o erro da certidão de fl. 94, que por sua vez levou à inadmissão do recurso, reconsidero o despacho de fl. 95 para receber a apelação nos efeitos legais. 2) Mantenho a sentença apelada. 3) Subam os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161942-8 - CELI SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.028266-2 - CLESIO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo.2) Intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122590-0 - ROZA CABRAL VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169533-2 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 47.727,35, corrigidos desde o desembolso em 29/03/2006 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181428-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Nesta data julguei o processo referido na capa. Apesar de versar sobre o mesmo contrato de seguro, cuida de mercadorias distintas e sinistro diverso, envolvendo outro vôo da ré. Assim, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.057041-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA SULIMA BEITLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES DANTAS (RJ-016555), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.128398-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Cumpra-se Portaria 01/2008, art. 1°, XIX. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.199931-0 - ROBERTO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Dadas as peculiaridades da lide e por conveniência do processo, recebo pelo rito ordinário.3. Cite-se. 4. Com a resposta, diga o autor e, em seguida, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099299-6 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora em cinco dias sobre a proposta de fls. 313-314. \r\n\r\nProc. 2006.001.157101-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A emenda de fl. 24, em resposta ao despacho de fl. 20, manteve a inicial inepta, na medida em que não é possível saber qual é a pretenção revisionista do autor, formulada de forma genérica às fls. 24. Afinal, que parâmetros pretende para a revisão do contrato? O STJ vem entendendo pela aplicabilidade do artigo 284 do CPC mesmo após contestado o pedido originário, por se tratar de direito subjetivo do autor, não podendo ser penalizado pela omissão judicial por ocasião do despacho inicial. Assim, emende-se a inicial no prazo derradeiro de 10 dias, redigindo-se por completo o pedido e, caso pretenda o autor a revisão do contrato, que especifique os parâmetros de tal revisão. \r\n\r\nId: 484984"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.017330-9 - EDSON FARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X RONEL S A ADMINISTRADORA Despacho:Designo o dia 06/06/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Ao Credor sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 2003.001.151851-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JANEY FONSECA BARREIRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Despacho:Fls.103 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203950-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Tendo a parte autora quedado-se inerte em relação ao seu interesse na audiência de conciliação (fls. 74), não tendo, portanto, manifestado sua recusa de forma expressa, subentende-se a sua anuência pela realização desta. Assim, designo para o dia 12/06/2008, às 14:40h , a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049429-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO ROBERTO DE FARIAS Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam a alienação fiduciária em garantia, bem assim a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente a medida, com fulcro no artigo 3º, caput, do Dec. Lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos da parte autora.Executada a liminar, cite-se o requerido para, em QUINZE dias, contestar o pedido ou, no prazo de CINCO dias, requerer a emenda da mora (artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69). Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.083284-7F - BANERJ SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RJ-018320), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. 2) Fls.174/176: Suspendo a execução em face do 3º executado, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO LAMENZA JUNIOR (RJ-116849E) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.005680-5 - CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:...recolha a parte ré as despesas apontadas na certidão de fls.322, no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo,assim como inscrição na dívida ativa. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/04 às 12:30hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037953-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDDA DE CARVALHO REGAZZI Decisão:Fls. 123 - Defiro o pedido de citação editalícia. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038568-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS INACIO VANDESTEEN FILHO Decisão:Redesigno para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, Código de Processo Civil. Adite-se, cite-se e intime-se no endereço fornecido a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 06/06/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, com os benefícios do par. 2° do art.172 do CPC. Quanto à citação por hora certa, observo que é prerrogativa do OJA e que somente deve ser aplicada em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AURORA DE QUEIROZ Despacho:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a exclusão do pólo passivo de Aurora e inclua-se Cleusa, como requerido às fls.59.2) Recolhidas as custas, redesigno o dia 09/06/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076215-5 - ANTONIO SIMÕES CHUVA O ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080286-4 - JOSÉ JÚLIO DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.099850-3 - SHANA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Republicação:...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.107694-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123739-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VALENÇA BRAGA Despacho:Redesigno para o dia 09/06/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219752-2 - ANTONIO MARCOLINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236640-0 - FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.37/44. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 2) Designo o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.264776-0 - MANOEL CÂNDIDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265928-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RENATO GERSON ZYGIELSZYPER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002015-3 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 15:40 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072765-5 - ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Por ora, venha cópia do acordo dos autos de execução mencionado a fls. 183. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144321-5 - RONNIE LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:À Curadoria Especial, no que se refere ao 2° Réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 621: Defiro a vista em cartório.Ao Sr. perito sobre fls. 619/620. \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Regularize a parte Ré sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077893-0 - JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda às fls.44/52. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (item 1 de fls.51), vez que não há prova da alegada negativação. 3) Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.157575-9 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Fls.342/343 - Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053417-7 - WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X CENTRO MEDICO TIRADENTES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Ao Réu sobre fls.250/255. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Ao Embargado sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004305-9 - ALIMBRAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE P FILHO (SP-147278)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075997-8 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.723/725. \r\n\r\nProc. 2003.001.132955-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073396-9A - CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SALVADOR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Goianésia do Pará,no Estado do Pará...Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104066-2A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo...Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135373-1A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A X KÁTIA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124466-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls.73, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora; considerando a ordem de gradação prevista no art.655 do CPC econsiderando por fim o petitório de fls.159/160, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.176, totalizando a importância de R$ 21.010,96. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089746-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACPAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls.86/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.170109-5 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO MOTTA E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos imóveis cujo arresto se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.200159-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Por ora expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT e TELEMAR). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.001489-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.080963-6 (22206) - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173820-3A - BANCO BRASCAN S A X CHIPTEK INFORMÁTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 01 (uma) lauda.Intime-se o executado pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475 J, parágrafo 1° do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Valdir Costa de Azevedo em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, para condenar referido Réu a pagar ao Autor, indenização relativa a lucros cessantes conforme se apurar em liquidação de sentença, levando-se em consideração os parâmetros acima estabelecidos. Custas pro rata e honorários advocatícios a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do primeiro Réu, Expresso Pégaso Ltda. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios a favor de referido Réu, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.022469-0 - RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S A CLARO Despacho:1) Defiro JG; 2) Venha cópia legível do doc de fls.23. Após, será apreciado o pedido de tutela; 3) Renumerem-se os autos a partir de fls.23; 4) Designo o dia 06/06/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143654-1 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Reconsidero fls.682. Aguarde-se em cartório o julgamento do AI perante o STJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.172028-0 - GELSON FONSECA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:Fls.440/446: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Fls.132 - Oficie-se informado-se o endereço do autor. 2) Após, dê-se vista mediante carga, como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.055771-3 - ALRICEA MARTHA T MARANDUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão: Considerando a notícia da falência do executado; considerando o parecer do Douto Curador de Massas às fls.152/verso e considerando por fim o disposto no art. 6° da Lei 11101/05, indefiro o requerimento de fls.136. Expeça-se certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal da falência. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se, dando-se ciência ao Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2002.001.072098-7 - GUILHERME SCORCESE ACIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ROMULO LOPES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Designo o dia 14/06/ 2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:A prova oral requerida já foi deferida às fls.199, pelo saneador irrecorrido. Assim,venham os róis de testemunhas e as custas para as intimações, em dez dias,sob pena de perda da prova. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.049937-2 - INTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial.Nomeio expert do Juízo o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. No mais, anote-se o requerido a fls. 413/414. \r\n\r\nProc. 2006.001.086385-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.143, e o depósito de fls.140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.143, com as cautelas de estilo. Outrossim, intime-se o réu pelo D.O. para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls.144, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se. Efeutado o recolhimento no prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102130-5 - MARIA CRISTIANE MARTINS DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art.331 do CPC,ante a ausência de interesse do réu,conforme petitório de fls.131...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova documental superveniente,nos termos do art.397 do CPC,devendo a prova documental superveniente ser apresentada no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu às fls.125,nomeando o Dr. José Alberto P. Parreira (tel:2533-6439).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos,no prazo comum de cnco dias.Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo,sendo certo que os honorários periciais serão arcados pelo réu,nos termos do art.33 do CPC.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Não há que se falar em aplicação de multa se o réu não foi sequer intimado para o cumprimento do julgado.2)Neste passo, E-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo.3) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se .devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento apontado às fls.141 efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1 - Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, para que o Réu traga aos autos, no prazo de dez dias, extrato da conta de poupança objeto da lide, contendo toda a sua movimentação, desde a abertura, bem como a data do encerramento e o motivo.2 - Em igual prazo, esclareça a parte Autora sua legitimidade para pleitear, sozinha, os valores constantes da conta poupança, tendo em vista se tratar de conta conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084469-0 - GILDA GOUVEA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GRANDE HOTEL CANADÁ E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Citem-se os Réus; com as respostas, direi sobre o pedido de antecipação de utela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182069-2 - JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041152-0 - MANOEL AZEVEDO MEDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 15:00 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042574-8 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064812-9 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Restaure-se a distribuição e cumpra-se com urgência fls.333/333 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Ao Impugnado, pois, em derradeira oportunidade, para comprovação da recusa da operadora, sob pena de acolhimento da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057434-5 - ANNA OSTROVSKA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Decisão:Fls. 169/170: Antes de mais nada, verifica-se que o Espólio réu foi intimado tão somente para o cumprimento da obrigação de fazer e não na forma determinada do art. 475- J, do CPC. Desta feita, considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:..No que se refere à impossibilidade jurídica do pedido, rejeita-se referida preliminar (...) Afasta-se, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, oral e pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho, telefone nº 9989-1713/2510-4660.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Oferecidos os quesitos, intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...) Defiro a expedição do ofício requerido pelo Réu a fls. 131. No que se à antecipação dos efeitos da tutela (...) venham pela parte Autora documentos nesse sentido, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À autora sobre fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.236675-7 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Analisando a documentação anexada aos autos, reconsidero a r. decisão de fls.62/62 verso, para deferir a gratuidade de justiça à Autora e determinar o prosseguimento do feito. Designo o dia 05/06/2008, às 14:40h, para a realização da audiência prevista no artigo 277, CPC, para a quald everá ser intimada a parte Autora e citada a parte Ré, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o Réu comparecer à Audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado (art.277, §2°,CPC). Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, comunicando-se a revogação da r. decisão agravada e a conseqüente perda do objeto do recurso interposto.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDO ANTONIO M SANZANA Despacho:Nada a prover.Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053547-5 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.446/447 - Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Renato Correa da Silva em face de Banco Itaú S/A, para: 1) condenar a parte Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 21.174,66 (vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde o débito indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) condenar a parte Ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 3) Declarar a inexigibilidade do débito relativo ao contrato de empréstimo efetuado em 05/05/2006, no valor de R$ 15.326,63 (quinze mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), com a restituição das parcelas já descontadas da conta corrente do Autor. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu, ainda, ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.091275-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ENGESPRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAGORE PACHECO THOMAZ DE MAGALHÃES (DF-011595) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.195, não comprovou o depósito da diferença apontada pelo credor, conforme certidão de fls.197, e considerando por fim o petitório de fls.196, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.196, totalizando a importância deR$ 7.710,60. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8 - CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:1 - Defiro, com fulcro no art. 101, II, primeira parte do CDC, o chamamento ao processo de Sul América Seguros. Providencie a Ré as custas para citação da Chamada.2 - Expeça-se ofício à 15ª DP, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104373-0 - NATANEL BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Quanto ao pedido de chamamento ao processo da seguradora COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, o mesmo merece prosperar,com fulcro no art.77, inciso III c/c art.280,ambos do CPC C/C art.101,II, da Lei 8078/90.Neste passo,suspendo o feito,comfulcro no art.79 do CPC e determino que a ré forneça cópias para a instrução do mandado de citação,bem como recolha as custas para a diligência,no prazo de dez dias,sob pena de aplicação do parágrafo 2° do art.72 do CPC, por força do art.79 do mencionado Codex...Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte,tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art.277 do CPC no tocante ao chamado, se for o caso. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - SEVERINO HENRIQUES LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124) Despacho:Aos réus sobre os docs de fls.133/135, na forma do art.398 do CPC, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:1 - Em consulta ao site do TJ, verifiquei que já realizada a prova de acusação junto à 21ª Vara Criminal, onde corre a ação criminal em face do ora Réu. Assim, tendo sido a prova colhida com a observância do contraditório, até porque, o aqui Autor é assistente de acusação, venham as cópias, como prova emprestada. Oficie-se àquele Juízo, solicitando. 2 - Diga o Autor sobre o andamento das ações rescisórias que correm junto às Varas Trabalhistas e que, lamentavelmente e coincidentemente, também foram \"extraviados\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044054-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Ao Ilustre colega que colheu a prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.173820-3 - CHIPTEK INFORMÁTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRASCAN S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.151757-0 - ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.49: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 484985"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.148763-2 - VANDA LUCIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Despacho:Fls.59/60: Por ora, oficie-se somente à SRF para localizar o endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042603-9 - TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.148911-2 - MARIA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167375-0 - ATAIDE FIGUEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO ANTONIO REZENDE (MG-086510)) X LINK RIO TURISMO LTDA Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212110-4 - POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219452-1 - ANTONIA LINDERLANDIA RODRIGUES PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Após as formalidades legais, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Indefiro por ora a penhora on line, uma vez que o réu ainda não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC. Diante do exposto, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 168 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136618-5 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ULTRAVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 31,03; Fundperj - R$ 1,55; Funperj - R$ 1,55 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.141734-0 - MARINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 41,49 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067442-4 - ALAYR MALTA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Rejeito ainda preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provasdocumentais indispensáveisque deverão ser carreadas aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074838-9 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro, em termos. Venha a documetal no prazo de 30 dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102121-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOSE COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Decisão:Diante dos documentos acostados pelo réu em sua peça contestatória, defiro o prazo requerido pelo autor para se pronunciar dos documentos em conformidade com o art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119176-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Ao réu sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.187319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROSE ALVES BORDALLO CASTRO), MARINA BORDALLO CASTRO), MARTA BORDALLO CASTRO Decisão:Fls. 55: Oficie-se aos órgãos de praxe (LIGHT, SRF e OI). \r\n\r\nProc. 2008.001.051924-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GRAZYNA ROKICKA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148537-1 - ROSARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214249-1 - DARDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TNL PCS S A Despacho:Às partes sobre fls. 44/45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:À executada sobre fls. 349. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.096824-9 - ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) Despacho:Informe o réu se houve a desocupação voluntária conforme a petição de fls. 39/40. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129621-2 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA CHIAPARINI (RJ-075723), Dr(a). RENATAFAVA DE MORAIS (RJ-046803)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.069834-5 - MARCIUS GUEDES COEHLHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.110453-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SALE STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028031-5 - TEREZA DA CONCEICAO JOSGRILBERG (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ANTONIA AMBROSIA DE MELO), GENAINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Diga a ré se desiste do recurso de apelação interposto, diante da apresentação do acordo (fls. 130/131). \r\n\r\nProc. 2007.001.146762-1 - HELENA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DARKER VALERIO PAMPLONA Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, conforme determinado na Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219819-8 - JUAN PACHECO BOTEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WERLAINE ROCHA Decisão:Traga o autor a cópia integral da declaração de Imposto de Renda em 10 dias. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127518-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Às partes sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1-Cumpra o determinado às fls.264.2- Intime-se o executado para recolher as custas judiciais em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113041-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANKLIN ROSA CARREIRO Fl. 127: Vista pelo prazo de lei.Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Decisão:Considerando-se que a empresa ré não foi localizada por várias vezes desde o início da execução, não obstante as inúmeras tentativas do credor que perdura por mais de 5 anos, à toda evidência a sociedade vem servindo de óbice à realização do crédito, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. Venha a execução nos termos em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151967-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATALINO AFONSO MARINS Despacho:Fls.69: Nada a prover, eis que o mandado de pagamento já foi expedido conforme às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.050248-2 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 20, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho: Fls. 593/595: Já há decisão nos autos a respeito da penhora (fls. 561), contra a qual não se te, notícia de interposição de agravo de instrumento. O agravo retido de fls. 567/570 se refere à pensão. Fls. 590 item 2: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) As partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:Fls. 547/548: Defiro, em termos. Penhore-se crédito da executada junto à empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas, até o limite do crédito, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente sobre fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 339, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Fls. 160 - Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8A - FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 76 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052618-6 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro ao réu a juntada de documentos supervenientes pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.072998-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111331-8 - EDNA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A), SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas judiciais apontadas às fls. 86 em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.375/376. \r\n\r\nProc. 1999.001.074627-5 - JOELMA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 124/125: 1- Fixo os honorários sucumbenciais da fase de execução em 10%. 2- Venha planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. 3- Anote-se junto ao distribuidor a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 125/126 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106527-0 - MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Diante do documento acostado pela parte autora às fls. 25, oficie-se conforme requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.016137-0 - SEVERINA BARBOSA REIS, CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª autora, eis que comprovou que seus ganhos mensais brutos somam R$ 2390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78; Fundperj - R$ 0,63; Funperj - R0,63 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Fls. 249/250 - Ao Reu sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212829-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. D.P.D.R.A.A.Cerificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055437-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (RJ-086113) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 33/34 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.099262-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, providenciando o necessario para a citação do reu sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083798-2 - CARLOS ALBERTO REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083860-3 - ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084222-9 - GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Cumpra o autor o item 2 e 3 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.084382-9 - MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cabe à parte autora trazer os documentos probatórios dos fatos constitutivos do seu direito, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por ora, defiro o prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos já solicitados junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171076-0 - JOSÉ PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CHUBB DP BRASIL CIA DE SEGUROS), GREEN COAST SEGUROS Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.199516-9 - LUCAS SOUZA DA COSTA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210161-0 - SONIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Fls. 100/101 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Decisão:1-Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 364 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.2- Fls. 364: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 504. \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Fls. 209 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.119983-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SIGMAR BUSS Decisão:1-Defiro a denunciação da lide para que inclua no pólo passivo a empresa Yasuda Seguros S/A em conformidade com art. 70, III, do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2- Recolham-se as custas judiciais para a citação, o endereço do denunciado e cópias para contra-fé.3- Designo o dia 30/05/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o denunciadocom as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.3- O 2º réu devidamente citado não compareceu a audiência e nem apresentou peça contestatória, diante do exposto, decreto a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.210766-1 - MARIA SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareça a parte autora o documento apresentado pelo réu às fls. 38/39, sob pena de responder na forma do art. 16 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052557-3 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODELS LTDA), MEGA MARCUS ELI E GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Defiro JG diante do documento de fls. 15. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.085297-7 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 184/185 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício (fls. 373). \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho: Comprove o reú a relação empregatícia entre o sr. Gerson da Silva e o condomínio, bem como a data em que a empresa recebeu a correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.120610-2 - ROSANA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Fls. 82/90 - As partes;Fls. 72/76 - Ao Réu;Fls. 93 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.017277-9 - CRISTIANO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre contestação e documentos de fls.32/119. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.093811-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055334-9 - FABIO LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A Decisão: De acordo com os documentos acostados aos autos o autor não pode ser considerado juridicamente miserável, não fazendo jus, desta forma, ao benefício de que trata a Lei n. 1060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da dsitribuição. Após o recolhimento apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Decisão:1- Venha prova da anotação junto ao 7º Distribuidor. 2- Cumpra o autor o que fora certificado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136585-4 - ROBERTO LUIZ RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIDER BARBOSA RUIS E OUTROS) Despacho:Às partes para se pronunciarem sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 484986"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "484987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.019677-2 - RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Deterrmino a realização da prova pericial médica, que será realizada no dia 03/06/08, às 14:00 horas. pelo Dr. Celso Garcia, no seguinte endereço: Av.Erasmo Braga, nº 115, sala 315, corredor \"C\". Cite-se o INSS. Intime-se as partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Dês-e ciência ao MP. A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049116-9 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFFONSO JERONIMO SIQUEIRA DE AZEVEDO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216717-7 - AIRTO LUIZ FERRARI (Adv(s). Dr(a). AIRTO LUIZ FERRARI (RS-025862)) X FINANCIADORA MESBLA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008299-7 - TOP INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANTAS (MG-057291)) X CARIMSISTEM SISTEMA DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINTADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060070-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCHIONI FADIGAS DE SOUZA (SP-180597)) X JOSÉ HENRIQUE MASSARI LOPES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo-se em vista que o réu efetuou o pagamento integral do débito exequendo, outorgando-lhe o autor plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandados de levantamento na forma requerida nas petições de fls. 513/514 e 515. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:e, mandado de pagamento com as cautelas legais. certifique com relação as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.075299-3 - DEBORAH CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Despacho:Certificadas as custas, intime-se o devedor, por oficial de justiça, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167229-9 - BRANDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.068796-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pela autora na forma do que dispoe o art 6, viii do codecon. digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:defiro a prova documental requerida as fls. 141 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.075840-1 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls. 76/87- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.140828-8 - ANTONIA BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus - AM. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174109-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X HERMOGÊNIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTROS Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 60/61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187531-0 - VERA VIANNA BALLARINY COZZOLINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002735-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JUNIOR GONZAGA DE SOUSA E OUTRO Decisão:designo ac 2j77 cpc para o dia 29/05/08 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.060084-4 - MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém - PA. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.060542-8 - RITA COSTA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058770-0 - SERGIO DA ANNUNCIAÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:E. GUIA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113518-9 - JORCELINO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201210-8 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107806-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112222-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:em provas \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058757-8 - MANUELA MONARCHA MURAD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X LOJAS PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) JORGE NUNES NETTO ME E OUTROS, Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055205-0 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X GERSON SIMEAO MOREIRA Despacho:e. os oficios de praxe, com exceção da ceg \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:defiro a penhora on line . segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.114704-0 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MILLENIUM FOTOLITO DIGITAL LTDA Despacho:recolham-se as custas e a tj conforme certidão cartoraria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Despacho:fls. 54- defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112591-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:venha o no do cpf do exequente e executado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180856-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.034713-6 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074655-9 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:ao executado sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033539-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECONOMMAX PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:defiro jg. procedi ao desbloqueio. segue minuta. ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.115415-1 - ANTÔNIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X GLÓRIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:ao exequente sobre a certidão de fls. 69v \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078446-1 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PRA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 48 e, tendo em vista a concordância do réu às fls. 32, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214897-3 - LUCIANA SILVA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:cumpra-se fls17 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7A - CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão: Conforme consta do documento de fls. 17: \"O contribuinte está \"dispensado da apresentação da declaração anual de isento 2006\". Consta em nossos registros \"a entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física\" do exercício de 2006\". Verifica-se, portanto, que a autora, ora impugnada, não é isenta da apresentação da declaração do IRPF. Portanto, derradeiramente, venha aos autos a declaração de IR da autora, dos dois últimos exercícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069550-1 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença: Tendo-se em vista que o réu efetuou o pagamento integral do débito ao qual foi condenado - fls. 197, outorgando-lhe o autor plena, geral e rasa quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo recursal, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Decisão:fls. 604- defiro a concessão do prazo requerido. decorrido o prazo, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084858-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....Posto isto, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente, na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação, a título de reparação por danos morais..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188360-4 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:diante do teor da petição de fls. 332, esclareça a autora se deseja a realização da audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.001.083004-0 - ALESSANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) A PARTE P/ FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7 - DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.060569-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.001.060684-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE MENDES RODRIGUES Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPJ DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058228-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSA DA CUNHA VIANA Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, principalmente os de fls. 28/45 , presentes estão os requisitos que autorizam a concessão da medida liminar, quais sejam, a aparencia dobom direito e o perigo da demora, diante da data designada para AGO. assim, defiro a liminar como requerida no item 1 de fls. 07. cite-se e i. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:ao autor sobre fls. 1086/1090 \r\n\r\nProc. 1999.001.082668-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) Decisão:defiro a penhora on line segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.072195-0 - AUTO MECANICA IRANCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o réu as custas devidas em conformidade com a certidão de fls. 186, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075277-9 - RICARDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE MARQUES BARBOSA E OUTROS À parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.038370-7 - MARIA LUCIA VIVAS DA S PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Fls. 108: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:A. APENSO. DEFIRO O SIGILO. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133454-0 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042400-8 - LUCIANA SILVA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188857-2 - HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025444-9 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.093842-8 (25157) - DAVIS FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X IMA ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:cumpra-se fls.545 em cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.019818-0 - MAILDA MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde=se a confirmação \r\n\r\nProc. 2000.001.115727-5 - COSME JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:O perito nomeado já informou que não concorda em receber os honorários ao final do processo. Desta forma, nomeio em substituição o perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128, que deverá apresentar sua proposta de honorários, informando se aceita receber os honorários ao final. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125156-4 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055355-1 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.215035-9 - MICHEL QUIRINO INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro JG. Venham as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Ao interessado sobre a certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:fls. 401- as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119447-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:.....Assim, em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor o valor pago ao segurado(R$ 3.701,02), conforme documento de fls. 88, devendo este ser corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do efetivo desembolso.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:venha copia do contrato social da executada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2005.001.030864-5 - BRUNO CESAR ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:venha planilha do debito \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Arujá - SP. ...; \r\n\r\nProc. 2007.001.167638-6 - ANABELA OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- anote-se. recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao etj \r\n\r\nProc. 2008.001.060048-0 - BIANCA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100581-3A (6752) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 559/560: Ao autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058428-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:fls. 219- defiro \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084211-8 - ANTONIO GERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:para o deslinde da presente demanda há a necessidade da prova pericial. assim, na forma do que dispoe o art 130 cpc determino a sua realização. nomeio perito carlos ferreira da silva- tel 22402118/99853900. venham os quesitos no prazo legal.i. o perito \r\n\r\nProc. 2008.001.058836-4 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nId: 484987"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "484989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA A EXTRAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102721-0 - MARGARIDA CARVALHO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024809-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X MAANAIM DECORACOES MOVEIS SHOPPING Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER A DILIGÊNCIA JUNTO À JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057276-7 - CONSUELO TUNAS TUNAS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 104. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.008127-0 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:NÃO OBSTANTE A AUDIÊNCIA ESTEJA MARCADA PARA DATA DIVERSA DA MENCIONADA, BEM COMO POSSA SER A AUTORA REPRESENTADA POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR, CONSIDERANDO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COINCIDE QUE OS DIAS EM QUE A AUTORA SE SUBMETE AS SESSÕES DE HEMODIÁLISE , ESCLAREÇA O HORÁRIO E A DURAÇÃO , DE FORMA A VIABILIZAR EVENTUAL INCLUSÃO EM HORÁRIO/ DATA DISTINTA. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039159-3 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD S A Despacho:FLS. 29. J.G. DEFERIDA À 27. CUMPRA-SE FLS. 27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102696-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ALFIO RUSSO E OUTROS), Inventariante: MARCELO ALCIDES ALBUQUERQUE DA COSTA), Inventariante: PAULO MAZZUCCHELLI NETO), Inventariante: FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS), Inventariante: MARIA LYGIA POTIER DE OLIVEIRA), Inventariante: THEDA ZADRA CRUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:FLS. 215. DEFIRO. DÊ-SE VISTA À EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086311-5 - HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO , VISTO QUE A BAIXA DEFINITIVA DESTES AUTOS ACARRETARÁ O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO INSERTA NO BANCO DE DADOS DA SERASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.075968-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE AO SERVPUBLICO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171419-3 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 27: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE FLS. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Trata-se de pedido de suspensão do leilão formulado pela parte Executada, adunando aos autos guia de depósito judicial no valor de R$ 41.777,53 para pagamento do débito exeqüendo (fl. 123), despesas com a realização do leilão e metade da comissão proposta pelo leiloeiro (fl. 182).Considerando que a primeira praça se encontra designada para o dia 26.03.2008, as 14:00 horas, e a Executada comprovou o depósito do quantum exeqüendo, se impõe o acolhimento de sua pretensão.Assim, defiro a suspensão do leilão. Intime-se o Exeqüente para dizer se dá quitação. Comunique-se com urgência o Leiloeiro, acerca da suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE A DATA DO LEILÃO A SER REALIZADO NO DIA 29/05/08, ÀS 14.00 HS. NO ATRÍO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Fl.103. Indefiro, por falta de amparo legal. Ante os esclarecimentos prestados à fl.101, desentranhem-se os documentos de fls.66/69, de modo que o imóvel objeto de penhora seja, em sua extensão, corretamente avaliado. Mesmo ciente do ônus que recai sobre o imóvel indicado à penhora, o Exeqüente se mantém firme no propósito de penhorá-lo. Nesse sentido, oficie-se, em resposta ao ofício de fl.61, para determinar a anotação da constrição judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:autue-se em apartado. Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104465-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 2082: NA DA A RECONSIDERAR , UMA VEZ QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS SIM ATACA A DECISÃO PROFERIDA NO MESMO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.034502-7 - SULAMITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064786-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES , A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 05/05/2008 E 15/05/2008, RESPECTIVAMENTE , ÀS 16.00 HS. , NO ATRÍO DO FORUM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042441-6 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERT. SUPRA . APÓS, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO CORRETO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) Despacho:SUSPENDO, POR ORA , A DECISÃO DE FLS. 472. DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 474 E SEGUINTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110007-5 - ANDRE CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 358, DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 2- INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 484989"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129714-8 - JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTIINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.150061-8 - EDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 87Vº - FACE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL À PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146744-0 - WALDA PRADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls 33 - Ao Instituto réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003994-0 (17753) - PAULO ROBERTO MEDINA NALLON (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÕES SOBRE A VERBA NONORÁRIA DO PERITO JÁ REDUZIDA ÀS FLS .367, HOMOLOGO-A, DEVENDO O SR. PERITO INICIAR OS TRABALHOS DE IMEDIATO, POR SR A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075681-5 - ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Fls 245/246 .Sobresto o feito na forma requerida por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.115744-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSCAR ANTONIO PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028294-0 - IRIS JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.108082-4 - YAGO EMILIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Exeqüente: YAGO EMILIANO DA ROCHAExecutado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A.Vistos etc.Trata-se de Execução de Título Judicial entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento voluntário da Sentença (flS. 63/68), sendo efetivado o depósito (fls. 127). Instado o credor, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fls. 129) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.000417-8 - ALAIDES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação, conforme recibo de fl 95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.110773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NELSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO Despacho:FLS. 87 - DIGA O CONDOMÍNIO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.007258-8 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BIANCA MARIA LYRA MACHADO Sentença: Isto posto julgo procedente a ação de cobrança para pagamento do principal consistente nos valores arrolados de fls 13/123, deduzindo-se as parcelas já pagas, a taxa de juros convencionada, sem capitalização, e, a atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.176871-2 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145571-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X FERMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA A PARTIR DAS FLS. 203, INCLUSIVE.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, TRAGA A PARTE AUTORA SEU ESTATUTO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ARQUIVADA NA JUCERJA.III - ESCLAREÇA O CARTÓRIO O ITEM 2 DA CERIDÃO RETRO PARA QUE POSSA SER DECIDIDA A QUESTÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118335-7 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, ante o reconhecimento do pedido, custas pela parte ré, honorários na forma do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153587-0 - JOSÉ DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ANGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235322-2 - JACOB CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FOTO STUDIO DINO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053411-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054367-1 (13936) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RBB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.009160-2 (17248) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS E OUTROS E OUTROS Sentença:Por decorrido o prazo prescricional à luz do Código Civil de 1916, e derrogada a vedação de conhecimento de ofício pelo juízo, pelo art. 219, § 5°, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.054528-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:I - FLS.161/163 - - FACE A CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.II - ALEGA A EMBARGANTE QUE A SENTENÇA DE FLS. 158 DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOSSE EXPEDIDO EM NOME DO ADVOGADO, VISTO POSSUR PODERES PARA RECEBER.III - PONDERE-SE, NO ENTANTO, QUE NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA ORA ATACADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.IV - CONTUDO, VALE LEMBRAR QUE O VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL PERTENCE AUTOR/EXEQUNTE, DIANTE DESSE FATO O MANDADO DE PAGAMENTO DEVE SER EXPEDIDO EM NOME DO CREDOR QUE PODERÁ SER REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO. O MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO SOMENTE SERÁ EXPEDIDO SE FOR O MESMO CREDOR DE VERBA HONORÁRIA.V - DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E MANTER A SENTENÇA NA ÍNTEGRA. P. I, \r\n\r\nProc. 2004.001.020139-3 - MARIA BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO BANCO REU AS FLS 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.077093-8 - KONTRAK COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO PRONTA DO R.G.I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057585-9 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a inexistência de relação jurídica entre as partes relativo aos planos econômicos nos meses de jun/jul de 1987 e jan/fev de 1989. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093190-7 - MARCELO NASCIMENTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.004002-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:FLS. 296/324 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDAS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133062-5 - IEDA PORTAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 394 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O VALOR APONTADO CORRESPONDE À COMPLEMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.007921-0 - FERNANDO MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.162/168, POR TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; VINDO AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.149118-9 - FRANCISCO SIMOES NOBRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.127322-0 - SOUZA LOPES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.020601-7 - MARIA BEATRIZ SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.107040-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 272 / 276 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Com a juntada das contra-razões subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033755-2 - ANA MARIA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 126/134 - AO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.040519-3 - MARIA BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149931-8 - AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve deposito do valor em execução (fls 132, 188 e 195) no valor total de R$ 18.991,06, com manifestação do credor com a solução da obrigação (fl 199), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente/autor no valor de R$ 15.825,88 e em favor do Dr Wagner Teixeira Moreira (OAB/RJ 117.825) referente à verba de honorários de 20% fixados na sentença, no valor de R$ 3.165,18, os valores com o acréscimo da lei. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.075865-3 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, CADASTRE-SE O NOME DA ATUAL ADVOGADA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077838-0 - LUZIA GOMES LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls.242/ 260 no DUPLO EFEITO. 2. A Apelada. 3. Após a juntada das contra-razões. subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179289-1 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) ÀS PARTES PARA APRESENTAR COPIA DA PETIÇÃO DO DIA 29/02/2008 DE Nº 200800820325. \r\n\r\nProc. 2008.001.048777-8 - ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FORD MOTOR COMPANY E OUTROS Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ... 2 - Assim. recolha-se as custas processuais e a taxa judiciária no prazo legaal, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do C.P.C. ... INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - Citem-se os réus, para querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias da juntada dos mandados. Expeçam-se os mandados citatórios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032106-2 - JORGE LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custa pelo autor, Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Ante a Gratuidade de Justiça ora deferida, suspendo o pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100942-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.145056-0 - DISTRIBUIDORA ALIMENTOS MINELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112288-7 - DEISIANE DO NASCIMENTO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ A FLS. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081175-0 - RENATO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PLANO DE SAÚDE SEMIC SERVICOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.012857-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:FLS. 241 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO, VEZ QUE O EXECUTADO É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017971-5 - REGINALDO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LAURA MARIA BASTOS LOUREIRO E OUTROS Decisão:FLS. 227Vº - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, INTIMES-SE OS AUTORES, PESSOALMENRE, A IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267 DO C.P.P, PUBLICANDO-SE A PRESENTE DECISÃO PARA CONHECIMENTO DOS PATRONOS DOS AUTORES \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165042-7 - JOSE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:FLS. 25/26 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇOES DE IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106149-9 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:I - TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÕES AO PEDIDO DDE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUIZO, HOMOLOGO-OS NA FORMA REQUERIDA À FLS.145 DOS AUTOS. II - FLS. 146 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA OS DOCUMENTOS DESCITOS NO PEDIDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.135423-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.135423-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Publique-se a decisão de fl 141. Sem manifestação da parte autora, voltem conclusos.Expeça-se novo Mandado de Intimação para o endereço do autor indicado na peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2005.001.113374-9 - SHIRLEY FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Declinio de competência para .... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.083993-0 - ESPÓLIO DE PAULINO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BELMIRO MOITA PRADO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.097806-0 - NOVA CATUMBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X LUCRECIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Ao cartório para desentranhar as peças de fls 123/124, alocando-as corretamente nos autos do processo 2002001001096-0.A parte subscritora das petições deverá direcionar corretamente suas peças, eis que já é a segunda vez que mesmo fato ocorre. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:I - FLS. 728/730 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE RÉ.II - FLS. 731/739 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.III - FLS. 740 - OFICIE-SE PARA QUE SE PROCEDA O DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL DO VALOR BLOQUEADO. APÓS, COMUNICADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR APONTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSO EM FAVOR DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.148224-7 - CLAUDIO PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:VISTOS, ETC. ... Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 14.601,72 - FLS. 462) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes e certifique o cartório a regularidade das custas de fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2004.001.083778-0 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor cumprimento da obrigação principal -dano moral-, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112713-0 - FLORINDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) [Republicação para constar nome do patrono da parte ré]\"FLS. 65 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179338-0 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:FLS. 36/46 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102615-0 - LUZIA MARIA DE SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls 41 - Ao Instituto réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138601-0 - EDNA ABADIA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.026005-8 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nId: 484990"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1- Considerando a decisão que revogou a G.J., venham os recolhimentos no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Traslade-se cópia da decisão da impugnação ao valor da causa para estes autos. Após, desapense-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.243850-1 - MARCELO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO Decisão:Cite-se. Após o prazo da resposta do réu decidirei sobre o requerido in initio litis. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.047978-3 (5407) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MAGUI COMERCIO INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Decisão:I - J-se.II - Suspendo o leilão ante ao valor total do débito depositado.III - Ao credor se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.050751-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.114328-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MALCON KARAN Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.153074-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO COELHO TAVARES Despacho:Considerando a certidão retro, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO À LIGH, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 355, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007355-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.123532-3 - LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.308.Ao impugnado sobre fls.309/329. \r\n\r\nProc. 2005.001.018643-6 - SOTRE SERVICOS DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABILITACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JERMO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão retro, reconsidero a primeira parte do despacho de fl.87. Oficie-se ao CREA-RJ, conforme requerido à fl.85, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138175-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS SUCCAR FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.85, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9 - ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:1- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância.2- Traslade-se cópia da decisão exarada no apenso para estes autos. Após, desapense-se a impugnação, dando-se baixa.3- Junte-se o AI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.176514-0 - IRENILTON COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064210-1 - JARBAS BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- Considerando a certidão retro, venha a cópia da petição nº200800824322 protocolizada em 29/02/2008.2- Devolvo o prazo aos autores, conforme requerido à fl.841. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109052-1 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.142242-0 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls.191/250, eis que não pertencem a estes autos, entregando-se ao patrono da parte ré, certificando-se nos autos. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.043627-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150856-1 - AGNALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Retifique-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/08, às 13:00 horas. 3) Citem-se e intimem-se os réus, através de carta precatória, sendo o primeiro réu no endereço fornecido à fl.95 e o segundo réu no endereço apresentado à fl.91, último parágrafo. O autor deverá ser intimado pessoalmente para o ato.4) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Justifiquem as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que pretendem esclarecer. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152244-9 - LEONARDO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115613-5 - EDISON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1- Diga a autora sobre fls.111/114. À DP.2- Sem prejuízo, às partes para informar sobre o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055046-1 (3401) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X YOLANDA RIBEIRO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 459. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025791-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 164. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159352-9 - GIANCARLO DE ASTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131461-2 - ELPIDIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 164/171 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143222-5 - COMRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.143222-5 - COMRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido à fl.85. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, pessoalmente, na forma do art. 659, §4º e §5º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.171221-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ÂNGELO SEBASTIÃO COLOSSAL GONÇALVES Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E SERASA, CONFORME REQUERIDOS ÀS FLS. 267/268, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244489-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056296-8 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO FLS: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.082777-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO UNIBANCO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136768-0 - CLAUDIA CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023465-7 - TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Intime-se o devedor para complementar o depósito, na forma da pla nilha de fl.261, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.256, conforme requerido à fl.259. \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.195, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.134793-4 - MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLICAÇÃO FLS. 110: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.102328-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON DO NASCIMENTO Ao Autor para que decline o bairro do endereço fornecido na petição de fls.126, tendo em vista existir o mesmo nome de rua para diversos bairros. \r\n\r\nProc. 2004.001.031460-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.038825-2 - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAFERJ (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TRIBUNAL ELEITORAL DA FAFERJ Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047977-7 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO , MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118162-0 - LEDA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Quanto à omissão apontada, assiste razão à embargante. Com efeito, a sentença foi omissa neste ponto, razão pela qual ora a complemento aduzindo que:\"No ato do pagamento, a Autora deverá fornecer à Ré os salvados, com toda a documentação do veículo livre e desembaraçada de qualquer ônus\".Acolho, portanto, parcialmente os Embargos de Declaração oferecidos pela primeira Ré às fls. 226/231 unicamente quanto à omissão da sentença que não se manifestou quanto aos salvados.Não há quaisquer outros pontos a esclarecer ou acrescentar, não sendo os embargos de declaração a via própria para buscar reformar o teor do decisum. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061430-8 - HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Dou provimento aos embargos e reformo a sentença de fls. 133 para majorar a verba honorária para R$ 2.100,00 (Dois mil e Cem reais), aproximadamente 1% do valor atribuído a causa, mais justo, equanime e apropriado ao caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.001.121963-7 - SILVANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211507-4 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fls.20/21 como emenda à inicial. Desentranhem-se fls.22/23, eis que se trata de contra-fé. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 13:00horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.097856-2 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.002171-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Em que pesem as alegações do exeqüente, a ausência de recursos bloqueados na penhora online não é motivo suficiente para levar à cabo a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Tal medida é excepcional e aplica-se tão somente quando se esgotam os meios possíveis de cobrança direta da pessoa jurídica, a qual conta com patrimônio próprio.Assim, diga o credor como pretende prosseguir na execução ou comprove a possibilidade de aplicação do art. 50 do CC, comprovando a ausência de patrimônio em nome da empresa através de certidões. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073540-1 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067489-8 - PAULO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028696-7 - YANA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X CINEMARK BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052520-4 - CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Considerando as manifestações de fls.201/204 e 205/206, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109683-7 - LUCIMAR BARBOSA DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.161884-0 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 689 ATENDA-SE O RÉU, O REQUERIDO PELO I. PERITO. (TRAZER AOS AUTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS MICROFILMADAS DAS DEZENAS DE BOLETOS) . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063046-5 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1- Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, à fl.601.2- Ao cartório para abrir o 4º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.072320-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIZABETH DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito, conforme planilha de fls.400/402, bem como para que comprove a exclusão do nome e do CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087097-5 - LUIZA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls.262/263; Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093003-4 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Republique-se decisão de fls.81. Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080265-7 - ELISABETE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.74/86 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097691-0 - MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017552-3 - RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.1126; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.118980-7 - NEY DA FONTOURA BOCCANERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Fls.161/181; Diga o autor. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133914-7 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006822-2 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GERALDO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a retirada da carta precatória em 03/05/2007, comprove, o exeqüente, o seu devido encaminhamento ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032887-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ), Inventariante: MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir os itens 2 e 3 de fl.53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.059772-8 (3909) - SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR HEITOR BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE SEBASTIAO DA SILVEIRA LOBATO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151899-0 - ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.117624-4 - WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139643-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALVADOR GIGLIO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 14:20horas. 2) Recolhidas as custas. cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.54.3) Junte-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.076542-9 - ORLY RAMOS GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X BANCO ITAU Despacho:Venham os recolhimentos, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102061-4 - ERICO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO Aguardando cópia da emenda para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182104-0 - BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILÍDIO GONDAR ARCANJO Decisão:1) Recebo fl.22 como emenda à inicial. Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035013-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EGLE PAONI CAVGIAS Despacho:Considerando a manifestação de fl.39, retiro o feito de pauta.Suspendo o feito por noventa dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059078-4 - RAFAEL PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X AZUL SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056710-3 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.058515-9 - MARILIA FELIX GAYANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X UNIBA-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se há algum valor depositado em nome da autora. Ad cautelam, o ofício deverá ser encaminhado com as cópias de todas as guias de depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.077325-8 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.022585-5 - FABIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.147, conforme requerido à 157.2- Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito conforme fl.157, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123066-9 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/83 E 84/96 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134923-0 - JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X PEDRO FERREIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre a proposta de fl.137/139, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.076602-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SEVERBRUM COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA Despacho:FLS. 128/129: ANTES, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 2004.001.119460-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WAGNER PAULINO DA SILVA), Fiador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), MARIA LUCIA DA SILVA Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 216, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210573-1 - HUMBERTO BAHIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls.24/25; Nada a reconsiderar.Intime-se, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006388-7 - CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076242-4 - MARIZE GOULART DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.060970-1 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1- Considerando a certidão do RGI, à fl.172, intime-se o executado para esclarecer acerca do bem ofertado à penhora, bem como para indicar outros bens de sua propriedade e sua localização. 2- Ao exeqüente sobre a resposta negativa da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009109-8 - HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Fls.511/512; Considerando a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 332, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.123835-3 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando a certidão retro, diga o autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.071917-8 - WALTER OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X SDNEIA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)), Nomeado: MAURICIO LIBERBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113941-1 - CARLA PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 57/64 E 65/71 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador judicial, à fl.871. \r\n\r\nProc. 1999.001.068028-8 - AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1) Considerando que o primeiro réu foi regularmente citado e não apresentou resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.046271-4 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). SONIA A.TEIXEIRA MEDEIROS (SP-105643), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 330/331: Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 19.554,26 (dezenove mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. Após, cls para decisão.Ao cartório para abrir o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Indefiro o requerido às fls.315, uma vez que Francesco Sérgio Chianello não é parte no feito. A prova pericial destina-se a comprovar se assinatura é ou não da parte autora. Portanto, intime-se a Sra. Perita para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058064-3 - EVANIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LOSANGO PROMOCAO VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 86. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047341-8 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Despacho:Venha o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.148789-9 - MARCELO HANNA GEORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 14:00horas. 2) Recolhidas as custas, cumpra-se o item 2 de fl.45, no endereço fornecido na ata de assentada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096593-5 - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:FL. 76: À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168338-0 - JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.137099-3 - JOSE ISIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO Decisão:1) Recebo fls.31/38 como emenda à inicial. Retifique-se no DRA para ação de cobrança pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 13:20 horas. 3) Cite-se e intime-se, via OJA, no endereço fornecido à fl.33. Intime-se o autor, pessoalmente, para o ato. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125738-0 (4716) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1- Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do segundo réu, na forma do art.1102 - b. Venham as cópias para tanto.2- Expeçam-se ofícios à LIGHT e ao DETRAN, conforme requerido à fl.169, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.132143-3 (4804) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 203, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.143811-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.056732-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LUCIA DE QUEIROZ MOREIRA CARTA PRECATÓRIA (SP) PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112406-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Decisão:1) Nesta data determinei a transferência de R$ 2.315,11 para uma conta judicial, conforme cláusula 2ª do acordo de fls. 85/86, e o desbloqueio de R$ 364,69. Aguarde-se o cumprimento da ordem. Após, voltem cls para homologação. 2) Fls. 87, a distribuição já foi restaurada, conforme certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.123320-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARCIONILA BACK Decisão:FLS. 78/80: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070628-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:AO AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.102452-6 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 257. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (REU) \r\n\r\nProc. 2001.001.016682-9 - JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL S/A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.240.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.061871-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 170. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.091451-1 - LAURA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.123488-0 - LUCIANO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 104/112 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058209-0 - MARIA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) O documento de fls. 14 não se presta a comprovar a hipossuficiência fianceira da autora; apenas informa que a referida entregou sua declaração de ajuste referente ao de 2007. Portanto, venha cópia da já citada declaração para análise do pedido de G.J. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial para dar cumprimento aos comandos insertos no art. 282, incisos VI e VII do CPC, e, além disso, adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057379-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA FACE A CERTIDÃO DE FL. 74, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.059247-1 - MARCIA LORETTI LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) REPUBLICAÇÃO FLS.: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181940-9 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 18/01/08, Nº 2008-00232975, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.100006-5 (1971) - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 743. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.000744-1 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando a certidão retro, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093002-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 69. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (REU) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048915-5 - MARIO ANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 339. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (REU) \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.287, conforme requerido à 298.2- Fls.292/296; Ciente. Fixo os horários em 10%.3- Intime-se o executado para recolher a diferença, conforme planilha de fls.301/303 acrescida dos honorários fixados acima, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030958-0 - SEVERINO JOSÉ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/05/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 267 e junte-se aos autos pertinentes.2) Fls. 271/276, Cumpra-se a r. decisão. Venham os quesitos pelo 2º réu, reintegrado na relação processual.3) Após, prossiga-se na forma dos itens 3 e 4 da decisão de fls. 250. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022299-2 - ODILIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.960,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.023645-2 - OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.960,00 (dois mil e novecentos e sessenta reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 485038"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065195-3 - EDNA RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 67/80 - À SRA. PERITA SOBRE QUESITOS FORMULADOS E PARA MARCAR NOVA DATA PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139226-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055206-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAGOATÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010995-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELCIAS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:INTIME PARA ATENDER FLS. 124/125 EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053392-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LEONARDO MARTINS FREIRE E OUTROS Despacho:FLS. 1195 - AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À 3a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados. Em petição apartada: Recolhida as custas, Distribua-se por dependência, autue-se e registre-se por dependência.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.086342-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA Decisão:FLS. 264 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 152 - INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Decisão:Decisão em petição despachada no Gabinete: J. Considerando a decisão proferida na 37ª VC, suspendo o leilão.Ao exequente e ao leiloeiro para indicar seus honorários.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040632-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X BOAVISTA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS Deferida a vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno-o , ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024749-2 - JOSE FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos VERÃO e COLLOR I e II, como indicado na inicial sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação de extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.062410-0 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 59 - 1) AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. 2 ) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE OS SUBSTITUA POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068349-8 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068366-8 - ANA MARIA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069126-4 - THEREZINHA CLARINDA MOÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070317-5 - JOÃO JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070815-0 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070951-7 - ESPÓLIO DE MARIA INEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071038-6 - ANTÔNIO ALBERTO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072783-0 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073209-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090045-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091410-1 - JESUINO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097873-5 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCEN TUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA.NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103120-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado , para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente à diferença entre o valor pago pela ré e o montante equivalente a 70% de 40 salarios minimos vigentes na data do sinistro, a qual deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros no percentual de 1% ao mes (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109559-6 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA... DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÒMICOS INDICADOS PELO AUTOR (BRESSER, VERÃO, COLLOR, ETC) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109717-9 - ELISABETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AOS APELADOS. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.111440-2 - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a data do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contados a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.125548-4 - REINALDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), Assistente: REINALDO DA CONCEIÇÃO) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044386-4 - SANDRA ROGÉRIA FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial, para condenar os reus, solidariamente, ao pagamento de R$ 473,40 por danos materiais e ao apgamento, a titulo de indenização por danos morais da importancia de R$ 10.000,00 corrigidos monetariamente s partir da publicação desta sentença, acrescidos de juros moratorios legais e 1% ao mes a partir da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107411-8 - AMILCAR DO SOCORRO SERPA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO MERECE ACOLHIDA. COM EFEITO, TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, DEVE SER PRIVILEGIADO O FORO DO LOCAL DO ACIDENTE, COMO BEM DETERMINA O ARTIGO 100, V DO CPC. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR TAMBÉM NÃO POSSUI RESIDÊNCIA NESTA COMARCA, FATO QUE TORNA, NO MÍNIMO, DUVIDOSA A ESCOLHA DO LOCAL PARA LITIGAR. ASSIM, DOU O PROVIMENTO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS COMPETENTES DO LOCAL DO ACIDENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER, DANDO-SE BAIXA NO DRA QUANTO A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027013-2 (19227) - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 502/504 - DEFIRO (NOVO MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042303-6 - JORGE ROBERTO MENDONCA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:NADA SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034459-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. finalmente, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DEVEDOR, mantendo subsistente a penhora realizada. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da medida cautelar e embargos de devedor em apenso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009030-0 - DORODAME MOURA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão, a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa dia ria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.040996-2 - MAURO SERGIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. QUANTO NÃO EXISTEM ELEMENTOS A COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIROA A TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054297-0 - ANDREA BERNARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.050221-3 (19511) - ESPOLIO DE RUBEM PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039516-4 - ASSISTENCIA CRISTA ESPIRITA CULTURAL PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X LUIZA HELENA LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDA-SE NOVA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.030840-0 - ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101868-1 - GUIOBERTO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MECA MOLAS CONSERTOS LTDA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096366-7 - CECILIA BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.087234-6 - ORLANDO ORFEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:SUBAM AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087347-8 - HERTA HERLING ORFEI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:AO TJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216044-4 - ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALDA BRARACHO FIGUEIRA Sentença:Desta forma, não havendo nulidade quando da intimação da praça, não sendo o preço vil, julgo improcedente o pedido rejeitando os presentes embargos, condenando o embargante, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:FLS. 331 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE CARLOS JOSÉ QUIANTÃ, NO VALOR DE R$ 2.985,72, RELATIVO A COTA DE 2,10% DEVIDA PELA PARTE RÉ METROPOLITAN LIFE SEGUROS, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE METROPOLITAN QUANTO AO SALDO RESTANTE, RELATIVO AO DEPÓSITO REALIZADO AS FLS. 81 DOS AUTOS. 3) CONSIDERANDO QUE AS DEMAIS RÉS, QUEDERAM-SE INERTES, NÃO DEPOSITANDO SUAS COTAS PARTES, DEFIRO A PENHORA ONLINE REQUERIDA PELO EXEQUENTE, NA FORMA DE FLS. 308, COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC. DEVERÁ SER PENHORADA A QUANTIA DE R$ 9.743,42 DE CADA SEGURADORA, INDIVIDUALMENTE CONFORME CÁLCULOS DO EXEQUENTE ÀS FLS. 311. FLS. 332 - PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO. APÓS, BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.123586-5 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CESAR AUGUSTO PIRES Despacho:INTIME O AUTOR POR DO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.099840-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JONAS LUIZ FERREIRA Sentença:Assim, diante da ausencia de noticia de citação da ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor nos termos do artigo 26 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPÓLIO DE ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:FLS. 208/209 - INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA (INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ALCEMIRA GONÇALVES CORDEIRO, ENCONTRADO NA AVENIDA PAULO DE FRONTIN, N. 591 - APTO 305 NESTA CIDADE, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.159414-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ARAUJO BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:NADA A PROVER. A PENHORA ON LINE JÁ FOI REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (R$ 248,21) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.148728-0 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando prazo de 15 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo autor, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Condeno a ré ao ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211998-5 - ADRIANA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAU S A Sentença:assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando prazo de 15 dias para apresentação de documentos requeridos pelo autor, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:VERSA A HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, SUSTENTANDO O EXECUTADO HAVER EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADO PELO EXEQUENTE... É ÔNUS DO AUTOR FAZER A PROVA CONSTITUTIVA DO SEU DIREITO. ... ADEMAIS, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RÉU SÓ GARANTIU O JUÍZO APÓS EXPRESSO PEDIDO DO AUTOR QUANTO AO INÍCIO DA EXECUÇÃO, O QUE IMPORTA, A MEU VER, NA INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA EXECUÇÃO (ANTIGO RITO). A VINDA DO EXECUTADO AOS AUTOS ANTES DA CITAÇÃO POR MANDADO NÃO ILIDE O FATO DE JÁ ESTAR CONSTITUÍDA EM MORA PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, VEZ QUE JÁ TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA QUE GEROU O TÍTULO EXECUTIVO. ASSIM, POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104899-5A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JURUPITAN LASSANCE (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, SUSTENTANDO O IMPUGNANTE QUE O VALOR DESTA DEVE REPRESENTAR O GANHO ESPERADO PELO AUTOR, QUAL SEJA, 2.000 SALÁRIOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E 1000 SALÁRIOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS... ASSISTE PARCIAL RAZÃO AO IMPUGNANTE. TENDO INDICADO COMO DANOS MATERIAIS O VALOR DE 1000 SALÁRIOS, DEVE O VALOR DA CAUSA REPRESENTAR TAL PROVEITO ECONÔMICO... QUANTO AO VALOR INDICADO PARA DANOS MORAIS, ENTENDO QUE O VALOR DA CAUSA PODE SER INDICADO PARA MEROS FINS FISCAIS. ASSIM, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DETERMINO QUE O VALOR DA CAUSA DEVERÁ REFLETIR O VALOR DOS ALEGADOS DANOS MATERIAIS, OU SEJA, 1000 SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIME PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DRA NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2C - LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:A PRESENTE INICIAL NÃO MERECE PROSPERAR, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE....A PRESENTE INICIAL NÃO MERECE SER ACOLHIDA. DE INÍCIO VERIFICO SUA ÓBVIA E PATENTE INÉPCIA, JÁ QUE DE SUA NARRAÇÃO NÃO DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO. SUSTENTA A REQUERENTE, A TODO MOMENTO, QUE OS AUTOS SÃO NULOS. ENTRETANTO, INTERPÔS INCIDENTE DE FALSIDADE QUE NÃO SE ADEQUA A ESSE FIM. DETERMINADO A EMENDA DA INICIAL, A REQUERENTE SEM ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO OU O PEDIDO, REQUER A APURAÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE. TAL PETIÇÃO NÃO SANA OS VÍCIOS DA PEÇA INICIAL, JÁ QUE NÃO INDICA QUAL DOCUMENTO SERIA FALSO. ISTO POSTO, REJEITO PELA INÉPCIA DA PEÇA, REJEITO LIMINARMENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, e nao sendo necessaria a designação de audiencia de instrução e julgamento, sendo certo que a ultima impugnação apresentada pela ré pretende apenas postergar o andamento do feito, HOMOLOGO por sentença o laudo de fls. 565 e esclarecimentos de fls. 643, tornando certos os valores ali apontados. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:FLS. 403 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153502-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.065674-6 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:APÓS CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS TERMOS ESTIPULADOS AS FLS. 263. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:..Ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretando a nulidade do contrato de financiamento, condenar a ré ao pagamento de Cr$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.148045-7 - REGINA LEILA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098770-8 - ILKA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CONDOMINIO CONDE DE RESENDE Despacho:O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO. APLICO A MULTA LEGAL. À PARTE AUTORA PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131050-9 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 120 - 1) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2 ) ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073766-5 - ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167024-4 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TAP COMPANHIA AÉREA PORTUGUESA Sentença:diante o exposto, rejeito a preliminar suscitada pela ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido para condenar a ré apenas à quantia de R$ 2.338,87 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) referente aos danos materiais e pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041760-0 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X AIR EUROPA S A Despacho:A AUTORA FEZ VIAGENS INTERNACIONAIS. INDEFIRO A JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040825-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:VENHAM AS CUSTAS . PESSOA JURÍDICA NÃO TEM DIREITO A JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043970-6 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115999-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124327-2 - JOSE LUIZ FARIA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:A PROVA ORAL REQUERIDA NÃO PROVARÁ A NULIDADE DA CLÁUSULA OU A NECESSIDADE DO TRATAMENTO. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PROVA PERICIAL. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138555-8 - WANDETE DANTAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.020296-4 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:FLS. 57 - AGUARDE-SE DECISÃO DO AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.064744-5 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.042501-3 - ANDERSON RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor, ao qual defiro JG. de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:FLS. 167 - DEFIRO PEDIDO DE SR. PERITO E O SUBSTITUO PELO DR. JOSÉ CARLOS SANTOS (TEL. 3331-5614/9961-4806). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115005-4 - DISMA MARIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:INDEFIRO. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035481-0 - CRAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X NILTON PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047054-2 (16807) - FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TRINEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:AO RÉU PARA MARCAR NOVA DATA PARA ENTREGA DAS MÁQUINAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050223-0 - KARINA DOS SANTOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARS EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.043604-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PORTO VELHO E PORTO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, declarando nula a autorização concedida pela assembleia e por via de consequencia, nulo o contrato de locação, determinar que as rés procedam a retirada de todos os equipamentos do terraço no prazo de 20 dias, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Afasto o pedido de indenização por danos morais e, considerando a sucumbencia reciproca, divido as custas, arcando cada parte com os honorarios de seus patronos.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.011012-4 - SYDNEY VIEIRA DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:VERSA A HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA.... RELATEI, DECIDO. ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS, TENHO PARA MIM QUE ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, SENDO OMISSA A SENTENÇA. COM EFEITO, TENDO SE ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA AUTORA NÃO SÓ NAS CUSTAS COMO TAMBÉM NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Desta forma, pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, determinar a reintegração dos autores na posse do imovel, bem como condenar a ré ao apgamento de indenização por danos materiais, na forma acima indicada, com valor a ser indicado na liquidação por arbitramento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. Considerando que a ré confessa ter vendido unidades imoveis sem o registro do memorial de incor´porações, expeça-se peças para o Ministerio Publico, para eventual apuração de infração. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.028302-0 - GIZELLA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:FLS. 160/162 - INDEFIRO ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA A AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.027114-5 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Providencie o interessado o recolhimento das custas para a baixa, conforme os valores supra apontados. \r\n\r\nProc. 2002.001.069898-2 - ALUSA DA FRANCA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICIA ZINGER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:NÃO HÁ RECONVENÇAO OU PEDIDO CONTRAPOSTO, SENDO ESTRANHO AOS AUTOS PERGUIRIR OS DANOS DA RÉ. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007904-2 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098208-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A CREDICARD ITAÚ Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104899-5 - JURUPITAN LASSANCE (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO SR.PERITO (ITEM 2, FLS. 344), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034291-9 - MAURICIO MILLARE CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139504-0 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029050-8 - CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a JG. A tutela será apreciada após a resposta, ainda não havendo elementos para tal. \r\n\r\nId: 485040"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.135428-8 - CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.070061-4 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA TOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo a indicação do leiloeiro.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048203-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Sendo assim, consoante determina o artigo 87, I, \"a\", do CODJERJ, compete às Varas de Órfãos, Sucessões e Provedoria analisar feitos que versem sobre o objeto da presente ação, competência esta de natureza funcional e, portanto, absoluta.5. Isso posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Orfanológicas, à qual couber por livre distribuição.6. Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando-se com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.048205-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...consoante determina o artigo 87, I, \"a\", do CODJERJ, compete às Varas de Órfãos, Sucessões e Provedoria analisar feitos que versem sobre o objeto da presente ação, competência esta de natureza funcional e, portanto, absoluta.Isso posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Orfanológicas, à qual couber por livre distribuição....(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao interessado sobre fls. 363. Nada sendo requerido em cinco dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido e com as cautelas de estilo;2-Fica,desde já, autorizado ao executado a retirada de guia em cartório para o pagamento das parcelas restantes,ciente de, em não o havendo,prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD Despacho:Aguarde-se o cumprimento da rogatória, eis que a procuração de fls. 55/56 não confere poderes de receber citação ao patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.266261-9 - DANIELA MARIA DIAS SEIXAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147874-6 - PANIFICAÇÃO NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Designo o dia 14/05/2008, às 14;30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...O Unibanco adquiriu o ativo e o passivo do Nacional,inclusive quanto aos depósitos em conta-corrente, como sói ser o depósito da ação principal.Inadmissível pretender-se eximir o Unibanco da responsabilidade por eventuais perdas dos correntistas.Inexiste,pois, interesse jurídico a ensejar a pretendida intervenção...INDEFIRO o requerimento de assistência litisconsorcial deduzido pelo Banco Nacional S/A.(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145952-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANA CATARINA DE SOUZA PALERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A consignatória de nº 2003.001.137942-4, que tramitava perante o MM. Juízo da 23ª Vara Cível,foi arquivada em definitivo,conforme se infere do sistema de informática.Esclareça, pois, a ré, eis que se presume a prolação de sentença por aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE Sentença:Ajuizada ação de busca e apreensão e sem que fosse implementada a citação (fl. 50vº), o autor noticiou a quitação do contrato pelo réu (fl. 95), causa superveniente que importa na perda do objeto da ação. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Despesas processuais pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se, conforme requerido às fls. 95, para que seja dado baixa da restrição pendente. Preclusa a presente e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055319-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PHILLIPE CORREA CANTARINO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010796-4 - FCA ANGRAPORTO S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Desta feita, certo que a relação jurídica mantida entre a ré e a União não será de forma alguma alterada com a decisão deste juízo não há que se deferir o pleito do ente federativo.5.Dê-se ciência à União pessoalmente por AR. Decorrido o prazo especial para recurso, venham conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:1.Rejeito a impugnação já que o devedor alega excesso de execução e não indica o quanto entende devido de forma clara, descumprindo o disposto no artigo 475-L, §2º do CPC.2.Considerando que o executado nada trouxe em garantia ao débito, defiro o bloqueio requerido. Segue protocolo.3.Junte-se a petição pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:1.Rejeito a impugnação já que o devedor alega excesso de execução e não indica o quanto entende devido de forma clara, descumprindo o disposto no artigo 475-L, §2º do CPC.2.Considerando que o executado nada trouxe em garantia ao débito, defiro o bloqueio requerido. Segue protocolo.3.Junte-se a petição pendente no sistema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Decisão:...Com efeito, tratando-se de intimação para a ciência acerca do laudo de avaliação, essa deve ser deduzida na pessoa do advogado. Ademais, a 2ª executada vem se manifestando regularmente nos autos, como se infere do item \"2\" supra. Dentro deste contexto, fica intimada a 2ª executada, a partir da publicação da presente, acerca do laudo de avaliação do imóvel.(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Fls. 352 e ss: Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Decisão:(...)3. Informe a exequente se dará quitação com o levantamento dos valores existentes no Banco Itaú. Caso ainda tenha interesse no leilão dos imóveis indicados anteriormente para complemento da execução, venha a certidão do RGI atualizada. Após a juntada do documento, avaliarei a possibilidade de penhora dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.093270-6 - CLAUDIO FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EMILLE LEVY Decisão:Mantenho a decisão de fls. 272. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019242-7 - ESPOLIO DE LUIZ CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. 2. Fls. 1906. Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o já determinado às fls. 1891. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/05/08, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007401-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1-Restaure-se a distribuição;2- Fls. 428 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.039893-0 - RENATO DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.127744-7 - FABIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando que a MMª Juíza Titular colheu a prova oral deste feito, aguarde-se o seu retorno para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Fls. 192: Acolho a designação das datas da Praça.INTIME-SE a parte executada por via postal com A.R.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Desta feita, determino à parte executada que pague o que o exeqüente aponta às fls. 283/284, descontado o que já foi depositado, em cinco dias, sob pena de se aperfeiçoar a arrematação, já que os expedientes usados para se protrair o pagamento terminam agora. De sorte a facilitar o entendimento da parte executada, o depósito deverá ser no valor de R$ 1.537,79, sendo-lhe facultado discutir o que quiser depois do pagamento. Em sobrevindo qualquer quantia diversa do ora determinado a praça será considerada como perfeita e o auto de arrematação lavrado e assinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030957-6 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BAMERINDUS COMPANIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam, \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...vem nosso Tribunal de Justiça endossando decisões proferidas pelo E. Superior Tribunal de Justiça,reputando concretizada a constrição através da efetivação do depósito judicial, já que nesta data o executado tem ciência de que perdeu a disponibilidade sobre o bem - dinheiro - depositado o qual, destarte, é colocado à inteira disposição do Juízo.Dela, então, deve fluir o prazo para proposição de impugnação à execução.Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para impugnação da execução pelo devedor o da efetivação do depósito judicial. Tendo sido certificado pelo cartório o decurso do prazo para apresentação de Impugnação, nos termos da presente, à credora para prosseguimento.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.069213-0 - MAGDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que de acordo com o trabalho a ser desenvolvido. Tendo em vista a concordância do perito, venha o depósito de forma parcelada. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.073790-2 - MARIA MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:1. Reconsidero a decisão anterior (\"em provas\"), visto que lançada de forma equivocada no sistema. 2. Considerando que a parte autora descumpriu as determinações de fls. 17/18, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito parado por mais de oito meses, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.083610-2 - LUIZ MARCOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/05/08, às 14:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Fls. 79. Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120489-0 - ELSO RISPIRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Desta feita, considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, percebendo rendimentos mensais em muito superiores à média nacional (R$ 800,80 conforme pesquisa do IBGE - tabela 3.13 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/default.shtm) e também em muito superiores ao mínimo existencial arbitrado pelo Legislador federal (R$ 14.992,32 por ano conforme a faixa de isenção do IRPF disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Isentos/Orientacoes/default.hym), contando com patrimônio em espécie depositado junto ao Banco do Brasil equivalente a R$ 128.261,05 (cento e vinte e oito mil e duzentos e sessenta e um Reais e cinco centavos) - fls. 44 - e residindo em próprio imobiliário em área nobre (Ipanema), não pode ser considerado como \"necessitado\", INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.138912-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.153399-0 - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 09/ 05/ 2008, às 13 : 30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.171412-0 - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 CPC). Ao apelado. Após, Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:1. Mante nho a decisão de fls. 80.2. Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 82/83. 3. Exclua-se do sistema o nome da Sra. Alda como representante legal da ré. 4. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200976-6 - NATALIA AMELIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 14/ 05 / 2008, às 15 : 00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.205628-8 - PAULO DA SILVA PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 07/ 05/ 2008, às 16 : 30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.215640-4 - ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, com esteio no 269, IV do CPC e INDEFIRO A INICIAL. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.235566-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 09/ 05/ 2008, às 14 : 30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.000576-0 - LUIZ ANTONIO CALLEGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 07 / 05 / 2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.000771-9 - JACKSON FREDERICO ROSAS VINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUCURSUAL RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 07 / 05/ 2008, às 16: 00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.010162-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência para o dia 07/05/08, às 15:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011443-3 - RAQUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 16/05/2008, às 12:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.045347-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X RAQUEL KARINA MALLEA PINTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/05/08, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.123358-0 - MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.109853-2 - CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606) Decisão:1.Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor como requerido às fls. 197.2.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados pela parte autora como consignação em pagamento para uma conta à disposição da execução contida nos autos 1998.001.072473-3.3.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, dando a obrigação por cumprida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Tendo em vista o já decidido às fls. 173 e o informado às fls. 185, declaro encerrada a instrução probatória. Intime-se o perito da presente decisão. preclusa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.090777-7 - LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.111671-3 - IRACI YOKO YONEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para impugnação da execução pelo devedor o da efetivação do depósito judicial. Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para apresentação de impugnação, com base nas premissas suso estabelecidas. Preclusa a presente, voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6 - HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) X BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 CPC).Ao apelado.Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Designo o dia 12/05/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.123565-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia grafotécnica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, no contrato de financiamento que deu ensejo à negativação. DEFIRO, pois, a produção de prova pericial, requerida pelo réu e às suas expensa, nomeando perito do Juízo o Drª LUIZ CLÁUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO, tels. 87134083 e 39041701.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias.6. Após, intime-se o Sr. Perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041781-8 - AIDIL FABER E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Após, direi sobre o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Ao interessado sobre fls. 223. Nada sendo requerido em cinco dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 186, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/08, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Decisão:Fls.257. Providencie a parte autora sem mais delongas a citação já determinada, recolhendo para tanto as custas pertinentes e trazendo aos autos as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.299 e 310, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo entre as partes.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerida pelos embargantes, a ser produzida no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao embargado, vindo, só então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236694-0 - ESPOLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-161675E)) X ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Emende-se a inicial,no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo-se valor à causa, bem como procedendo ao recolhimento de todas as despesas processuais devidas, ut fls. 179, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065286-6 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Decisão:Ante a inércia dos executados, defiro o bloqueio (segue comprovante) \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:1) Fls. 186 - Mantenho a decisão de fls. 244 dos autos principais;2) Fls. 186 v.: no mais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062624-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Intime-se o perito interessado por telefone, para que se manifeste sobre fls. 212. Nada sendo requerido em cinco dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9A - ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Decisão:(...)7. Dentro deste contexto,REJEITO a presente Exceção de Incompetência, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:Fls. 59. Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.023200-8 (10687) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizada da conta;2-Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente para que informe se dá quitação ou se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.084876-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JOANA JACQUELINE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:1. Procedi com a transferência dos valores bloqueados e com a nova ordem de bloqueio. Comprovantes em anexo. 2. Fls. 210. Oficie-se, conforme requerido.3. Fls. 212. Ao patrono da parte autora para que pague as custas devidas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.160002-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Decisão:Ao interessado sobre fls. 151. Nada sendo requerido em cinco dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Diante da discordância do credor quanto a proposta de parcelamento do débito pelo executado, impõe-se o prosseguimento do feito. DEFIRO a nomeação da leiloeira indicada a fls. 184/185.Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.058694-3 - CEC EMPACOTAMENTO E COM DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X HORTIFRUTI MERCEARIA E AVIARIO AMOR DA POSSE LTDA Decisão:1.Com o advento da Lei nº 11.382/06, de aplicação imediata, reconsidero a decisão anteriormente proferida e fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2.Cite-se a parte executada, POR PRECATÓRIA, para...no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida...no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 6.Por fim,deve a parte exeqüente instruir a deprecata corretamente,ut fls. 57, bem como encaminhá-la ao Juízo Deprecante.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Fls. 216. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703775-7 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Havendo requerimento do advogado interessado, defiro nova expedição do mandado de levantamento devolvido às fls. 410. Diante do certificado às fls. 409vº, preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Fls. 370. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...Assim sendo, na forma do artigo 677 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Depositário Judicial, para que proceda à arrecadação, e para fiscalizar o seu cumprimento.Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:1-Desentranhe-se a petição que não pertence a estes autos, devolvendo a mesma ao subscritor;2- Cumpra-se fls. 353, no endereço de fls. 389. \r\n\r\nProc. 2000.001.055768-3 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Decisão:À parte devedora para que pague a diferença devida a título de honorários no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-Fls. 489: Anote-se onde couber;2-Diante da certidão de fls. 487, regularize o réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.112224-0 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO CELESTINO MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls. 233. Indefiro, eis que o fato de o imóvel ser em São Gonçalo não impede que o leilão se realize nesta comarca. Com o retorno da precatória, deverá o leiloeiro indicado informar as datas para a praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104190-3 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5A - OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Considerando que ambas as partes se manifestaram satisfeitas com os cálculos de fls. 38/40 do senhor contador judicial (fls. 42/44 e 45), acolho a impugnação para consolidar o valor exeqüendo até 22.09.2003 em R$ 41.399,46 (quarenta e um mil e trezentos e noventa e nove Reais e quarenta e seis centavos), devendo incidir juros de mora e correção monetária desde então. De sorte a possibilitar a pronta solução da execução, retornem ao senhor Contador para simples correção e cômputo dos juros como determinado, valor que será tido como o final para a execução. Ao exeqüente sobre o pleito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:(...) 10. Acolho a impugnação ofertada para reduzir o valor exeqüendo para o montante apontado pelo Contador Judicial à fl. 34/42 e 57/58. Contudo, tal valor encontra-se atualizado até julho de 2006, só tendo o depósito sido efetuado quase um ano depois. Venha planilha atualizada do débito, tendo como referência os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) Decisão:(...) 7. Acolho a impugnação ofertada para reduzir o valor relativo à multa de 10% do débito exeqüendo. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da diferença deduzida. 8. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do devedor.9. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6A - CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Decisão:Os documentos trazidos aos autos pela autora no momento em que o benefício foi concedido são prova mais do que suficiente de sua alegada hipossuficiencia. Ademais, a parte ré/impugnante não traz aos autos nenhuma prova em contrário, se limitando a especular de forma vã. Posto isso, mantenho do decidido às fls. 39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:...Desta forma, conheço dos embargos declaratórios, para, sanando a omissão, INDEFERIR a denunciação da lide requerida. Fls. 105/108: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Ao agravado. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121676-4 - CELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.035358-0 - ALCIDEA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 34.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se;3-Cite-se.Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167121-2 - MARCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Não é competência deste juízo declarar a insolvência civil de pessoas físicas. Expeça-se certidão de crédito para posterior ajuizamento da ação competente no juízo empresarial. \r\n\r\nProc. 1995.001.114093-1 (19663) - JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X SIDNEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador (fls. 221) \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:De sorte a atalhar a presente execução e considerando que não há anotação no sistema de informática do TJERJ de recurso com efeito suspensivo contra o cerne do acórdão prolatado pela Egrégia Décima Câmara Cível, apenas há o registro dos embargos de declaração opostos pela parte autora (ECAD) e que discutem questão lateral (fls. 850/852), determino o início da liquidação por arbitramento, nomeando o perito Dr. Gustavo Licks, telefones 2232-7606 / 8162-4082, já que se cuida de execução contratual, dispensando conhecimentos na área autoral. Intime-se para a proposta de honorários a serem pagos pelo réu, conforme determinado pela instância superior. Quesitos em cinco dias. Após o depósito dos honorários, fixo prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.8.O réu deverá atender a todas as solicitações de informações apresentadas pelo senhor perito, sendo que sua inércia devolverá à parte autora a faculdade de liquidar o débito como bem pretendia de início.9.Em caso de a parte ré se \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para que atenda a promoção de fls. 442vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.089622-2 - ANTONIO MONTEIRO DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Diante da certidão de fls. 513, reconsidero a decisão de fls.505. Preclusa, voltem para a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.115326-9 - CLAUDIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.017819-4 - ORLANDO ERDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1-Fls. 363/364: Venha o depósito da diferença apontada, sob pena do prosseguimento do feito, com a aplicação da multa e penhora;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente para regularização,sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Fls. 202 e ss: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Nada a prover, eis que já há nos autos decisão preclusa indeferindo o requerido (fls. 366). Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Aos interessados sobre fls. 204. Nada sendo requerido em cinco dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028707-0 - LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos ( art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. Deve a parte autora adequar o valor dado à causa de forma a estar compatível com o rito escolhido.2. Considerando não ser possível à parte ré fazer prova de fato negativo, deixo de deferir a inversão do ônus da prova, apesar da verossimilhança das alegações da autora e de sua hipossuficiência.3. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 14: 00 h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para apreciação das demais provas requeridas..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda na íntegra, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fls. 94: Venha, pela parte ré, a juntada do contrato, que reputa celebrado, entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169860-6 - MARIÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Feito sem preliminares a serem apreciadas e sem nulidades aparentes. Declaro SANEADO. 2. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses previstas no art. 397 do CPC. 3. Indefiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 4. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.008129-4 - EDEM RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 02 / 06/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.022192-4 - NOÉ DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Designo audiência para o dia 14/05/2008. às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214016-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X AURIDEA DO CARMO SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.011606-5 - JARIO ROZENDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124068-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUZIA ROSA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Ao interessado sobre fls. 85. Nada sendo requerido em cinco dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.186508-0 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X HELENA PERES PARAMES E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009085-0 - JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Homologo os honorários estipulados às fls. 183, eis que condizentes com a função a ser desempenhada e com o trabalho a ser desenvolvido. Tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se a parte ré via postal para depositar os honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Desta feita, observado o que dispõe o artigo 91, I, \"d\" do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. 5.Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.079344-6 - LUIZ DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Decisão:Homologo os honorários indicados pelo perito às fls. 426, eis que compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido e com a função desempenhada. Venha o depósito em quatro parcelas mensais, conforme sugerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.053133-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152835-0 - JAQUELINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X JOSÉ HUMBERTO LAURITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Proceda-se ao desentranhamento das fotografias suso mencionadas, acautelando as mesmas em cartório,dando-se vista, em balcão, apenas aos advogados dos autos.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140208-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1. Fls. 103 e ss. Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do original. 2. À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019616-2 - REAL MERCANTIL COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 115:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176754-9 - CAFÉ E BAR CHAVE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152582-7 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu as determinações de fls. 42 e 45, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito parado por mais de cinco meses, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Em tempo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 284, desde que certificado quanto à existência de poderes. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diga a parte autora justificadamente se insiste na produção de prova pericial, oral e documental. \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 27: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.171174-0 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU S A CRED F Despacho:Retifique-se para o rito sumário, inclusive sua autuação. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/05/08, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244114-7 - DJALMA SOARES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1. Defiro JG. 2. Esclareça o autor o alegado às fls. 57. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:No entanto, em sendo desejo do autor a citação editalícia, com a previsível alegação de nulidade pela curadoria especial, eis que não esgotados os meios de localização dos sócios, resta autorizada a expedição do termo de ausência a ser assinado pelo autor e correndo pelo seu próprio risco o resultado da medida, devendo o autor pagar as custas devidas e o edital.5.O ofício ao juízo criminal, seja por tratar de feito submetido a sigilo ou por já ser objeto de decisões pretéritas e preclusas, resta indeferido mais uma vez. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Fls. 389 e ss: Fique retido o agravo.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014066-3 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CITICARD CITIBANK Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 61/62 e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito parado por quase um mês, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049291-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 285,17 (duzentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), conforme adiante discriminado: R$ 238,90 - Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 + R$ 23,89 - CAARJ - 2001-6 + R$ 11,19 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 + R$ 11,19 - FUNPERJ - 6002-25174-9, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.012769-3 - REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Decisão:Tratando-se de penhora \"portas a dentro\", a parte executada deverá ficar como depositária dos bens eventualmente encontrados,ficando ciência da impossibilidade de alienação dos mesmos,sob pena de prisão.Desentranhe-se o mandado, fazendo constar a advertência. \r\n\r\nProc. 2002.001.038516-5 - ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1.Muito embora o requerido pela parte autora importe em violação ao devido processo legal, curvo-me ao entendimento pragmático consolidado neste Tribunal, de sorte a não retardar a entrega da prestação jurisdicional que será feita em grau de recurso, e defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se.2.Intime-se pessoalmente a Fesaseg para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.057817-8 - GLORIA ANTONELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-Fls. 340:Anote-se onde couber;2-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051877-9 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 214/215. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195331-0 - GEYZA MAYRA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Partes regularmente representadas e feito sem nulidades aparentes. 2. Não há que se falar em inépcia da inicial, posto que suficientemente delineados pedido e causa de pedir. Declaro saneado o feito. 3. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.4. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses previstas no art. 397 do CPC. 5. Após a realização da prova pericial avaliarei a necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200260-7 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 12 / 05 / 2008, às 14 : 30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.212063-0 - ELIZABETH SACRATISSIMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 07 / 05/ 2008, às 15 : 30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.218736-0 - MARIA ETERNA COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 14/05/2008,às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.014675-6 - THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 12/ 05/ 2008, às 14 : 00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020882-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052358-8 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO B M G S A Decisão:Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I do CPC).8.Intime-se da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1-Publique-se fls. 1141;2...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.143978-9 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que de acordo com o trabalho a ser desenvolvido. Tendo em vista a concordância do perito, venham os honorários de forma parcelada. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.092087-7 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 247, homologo o laudo pericial. preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108338-7 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:1. Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.33/34 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil). 2. Intime-se a parte autora para que pague as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123581-3 - NELMA SUELI MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Ao cartório para adequar a capa ao rito.3. Anote-se no DRA o novo rito. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008 , às 12:30h. Cite-se e intime-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.244374-0 - SILVIA MARIA VALLADARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de anteciapção dos efeitos da tutrela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:...Dentro deste contexto:1-INDEFIRO a inversão do ônus da prova;2-DEFIRO a produção da prova pericial contábil, requerida pela autora, e às suas expensas.NOMEIO, como \"expert\" deste Juízo, o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar honorários e fixar o prazo para a entrega do laudo,dando-se vista às partes. Só, então, voltem conclusos para homologação.3-DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu,a ser apresentada no prazo de 05 dias, dando-se vista à autora para manifestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 485042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132427-2 - CARMEN PALUMBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-018530) Despacho:1) Comprove o primeiro réu sua hipossuficiência financeira, trazendo aos autos cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda.2) Fls. 85/91 - À autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071268-6 - DURVAL MOREIRA DE BARROS, CELIA MARIA LOBO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS), ROSITA MARIA BRASIL SOUZA), J B ANDRADE CONSULTORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:1) cumpra o cartório o determinado à fl.447. 2) considerando a sentença de fls.192/196, que condenou os réus ao pagamento das custas, eventuais diferenças de custas são devidas pelos executados. Aos executados para recolherem as custas, conforme fls.480, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049493-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SEIXAS PINTO Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076843-0 - WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recolha a parte impugnante a taxa judiciária apontada na certidão de fl. 526. Após, ao impugnado. (taxa judiciária R$ 308,37) \r\n\r\nProc. 2002.001.159836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) Efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , consoante o art. 475-J do CPC, por guia retirada diretamente em cartório. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.074461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPÓLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA À parte ré sobre fls. 137 sgs., n/f do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022160-0 - PATRICIA GALARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre a desistência requerida pela autora à fl.61 \r\n\r\nProc. 2007.001.081224-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X GERLENE HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) À parte autora sobre guias de fls. 53 sgs. \r\n\r\nProc. 2007.001.121680-6 - DIVA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) REPUBLICAÇAO:Fls. 52/62 - Diga a parte ré. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.049284-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X RICARDO AJOOZ Decisão:Processo nº 2007.001.001907-0, sentenciado e com baixa na distribuição.Inexiste a hipótese de prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.050356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPÓLIO DE SOLANGE OSÓRIO DE MIRANDA), WALDIR OSÓRIO DE MIRANDA), ELOÍZA DE OLIVEIRA PERES DE MIRANDA), AYRTON OSORIO DE MIRANDA), GEORGINA ARAUJO DE MIRANDA Decisão:Designo o dia 23/06/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055114-6 - MARIA APARECIDA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/06/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056279-0 - FRANCISCO CANINDÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/06/08 às 13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056290-9 - IZALDINO DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/06/08 às 13:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057883-8 - EDIGAR CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 24/06/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055734-3 - LEDA MARIA SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça. Junte a autora a prova de que seu nome foi negativado nos órgãos restritivos de crédito pela ré, em razão do mencionado contrato de empréstimo (fl.25). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047722-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLASH RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA), EDELSON DA SILVA NASCIMENTO), CLAUDIO VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.15, complementando o recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária. (taxa judiciária R$ 29,97 - recolher custas de carta precatória para o segundo réu) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Declinei da competência para Vara Empresarial nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0A - TELEMAR S A X JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Declinei da competência para Vara Empresarial nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056163-2 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SPC e SERASA... devendo - o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. ou ( cartório encaminhar o ofício àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)INTIME-SE a empresa ré... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 23/06/08, às 15:10h. Intimem-se as partes.( se funcionar a DP : A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. Após a expedição dos mandados e ofícios, dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100796-4 (4412) - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HUMERTO MARTINS (RJ-018153), Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X ANTONIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao exeqüente sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.033559-7 - DANIELA MARTINS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1) Fls. 412/413 - Exclua-se o nome do patrono do segundo réu.2) Diga a parte exeqüente quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.3) Intime-se o segundo réu pessoalmente, por via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.079739-1 - ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Considerando a decisão de fls. 180/180vº, designo o dia 18/06/2008, às 15:00 horas, para realização de AIJ. A parte ré arrolou sua única testemunha à fl. 266. Faculto ao autor a apresentação de rol de testemunhas em 5 dias. Decorrido o prazo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056971-0 - VALÉRIA PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:DEFIRO J. G. À AUTORA.CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204370-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A X GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:1) Considerando o que consta à fl. 221, exclua-se o nome do patrono do autor.2) Ante a inércia da parte autora em constituir novos patronos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051810-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUÍS DE BRITTO VIDAL Despacho:Junte a autora o original da procuração outorgada a seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:...com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 2 e 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023141-1 - SANDRA CECÍLIA VOSSA VAZ (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam a E.TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.057506-0 - VIVIANE MARCOS ABRAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. ...Havendo verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos....INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048513-5 - CAFÉ E BAR LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Esclareçam as partes se celebraram acordo, juntando-o aos autos. Em caso negativo, promova a parte autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 384/396 no duplo efeito. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168192-6 - JOAQUIM FERNANDO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X BANCO B M C S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.005454-9 - RAUL VILLAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X PANAMERICANA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:1) Considerando o disposto no §1º do art. 475-B, traga a parte ré os extratos de movimentação do cartão de crédito de titularidade do autor, nº 4497 4500 0158 4118, com a indicação das taxas de juros aplicadas, no prazo de 30 dias.2) Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001566-6 - AILTON DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fls.02/06 e 16 para instruir oficio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071345-0 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) À parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais devidas: Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 368,01, Oficiais de Justiça, conta: 1107-2, R$ 38,34; Atos dos escrivães, conta 1102-3, R$ 160,66; CAARJ, R$ 19,90; Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; Acrésc. 20%, conta 6002-05926-6, R$ 3,64, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 10,86; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 10,86. \r\n\r\nProc. 2007.001.094826-3 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 80, regularize a parte ré sua representação.2) Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096141-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO) Decisão:1) Recebo fl. 71 como emenda à inicial. 2) Designo o dia 30/06/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 485041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.011995-6 (16407) - VANDERLAN AFFONSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:à Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.059260-4 - LUANA FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023) Decisão:Do exposto, declino a competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ, oficie-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:1- Distribua-se por dependência.2- Junte-se.3- Defiro a transferência do pedido, constante do item \"3\" ao juízo orfanológico na forma determinada no v. acórdão de fls. 323/330, ou seja, a parte da legítima mais metadade do disponível (R$ 290.705,32 - 75% do valor bloqueado), na forma do cálculo do contador de fls. 439. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.026866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES a parte autora para retira oficio detran ou recolher custas para expedicao \r\n\r\nProc. 2008.001.060025-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SARAIVA MACANO Decisão:1) Indefiro por ora o pedido de liminar de busca e apreensão do veículo tendo em vista que a ação de revisão de cláusula contratual,processo n 2007.001.04973-7, em que as partes discutem a validade de cláusula contratuais em apenso, sendo umaação prejudicial em relação a outra.2) Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010502-0 - MICHEL SALIM SAAD X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Dê-se baixa na presente carta precatória. Remeta-se ao distribuidor para que se anote e determine a remessa da mesma para a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2008.001.059893-0 - EDUARDO SANTOS DOS SANTOS X INTELIGT TELECOM Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096674-0 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CIAB CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURINHA em face CIAB IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, objetivando a cobrança de cotas condominiaisManifestação da parte autora e da ré à fl. 348/350 pela desistência da presente execução.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente execução, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 348/350, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 26, caput , do CPC ou na forma do acordo.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY a parte interessada para recolher as custas referentes a carta de arrematacao e mandado de imissao na posse \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Do exposto, anulo todos os atos processuais praticados a partir de fls. 79, inclusive, até fls. 158/158 verso, inclusive.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015948-3 - SPOLIGTH REPRESENTACOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1- Distribua-se por dependência.2- Junte-se.3- Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se.4- Defiro a expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.020723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X IRENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Despacho:Intime-se o autor exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.133104-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. DÊ-SE VISTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.054360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) INTIME-SE O EXECUTADO QUANTO A PENHORA DO IMÓVEL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 475 - J & 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.108611-3 - MARIA VALDETE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 278v e 279v - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167458-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Sentença:Trata-se de Cobrança de duplicatas, formulada pela WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA em face de CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, por falta de pagamento de notas promissóriasA fls. 28/43.No entanto, a parte autora informa que foi decretada a falência da ré no processo nº 2007.001.104241-5, em curso na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Isto posto, requer o desentranhamento dos documentos que embasaram o seu crédito para habilitálos em face da massa.Assim, defiro o requerido, devendo ser os títulos substituídos por cópias nos presentes autos. Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002859-9 - DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS a parte autora para instruir com copias mandado de citacao e intimacao \r\n\r\nProc. 2007.001.076407-3 - LAURA FERNANDES MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.236084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA AMÉLIA DE ARARIPE MONTENEGRO E OUTRO Decisão:Emende-se o autor a inicial para que figure corretamente o pólo passivo, evitando-se novos questionamentos quanto a eventuais nulidades. \r\n\r\nProc. 2008.001.055193-6 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056340-9 - LUZIA DE OLIVEIRA CAPITISQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY (RJ-053533)) X BANCO H S B C Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055836-0 - ADRIANA MIRANDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016894-6 - JOSÉ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia.3- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro, devendo o autor discutir em ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.059991-0 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende à inicial para dequá-la ao rito especial da ação consignatória, nos termos dos art. 891 e seguintes do CPC, requerendo o depósito intergral das parcelas vencidas nos termos do contrato, e efetuando o depósito das parcelas vincendas no curso da lide, ciente de que a consignação inclui o total das prestações já vencidas e nãopagas, emendando-se também o pedido quanto ao requerimento de procedência, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:...Assim, fica suspenso a expedição de mandado e a determinação de intimação da parte autora EXPRESS COSMÉTICOS LTDA, por seus advogados, para que indique o atual domicílio nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de ficar caracterizado a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, eis que ao se manifestar a fls. 195/196 omitiu-se quanto ao atual domicílio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081526-9 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEFONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 297/301: Diga o exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109328-4 - ADRIANA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Sentença:homologo a desistência..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.058668-9 - BRUNO ROGÈRIO NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídicio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054518-3 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante dos documentos acostados aos autos, determino a imediata retirada do nome do autor e CPF dos cadastros restritivos de crédito, referente ao contrato de nº 21204261213, mormente porque está sendo discutido em juízo. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.046812-0 - LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICENTE AMARAL (RJ-076624)), Fiador: RONALDO DE ALENCAR FRANCO, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Cumpra o credor a parte final da decisão de fls. 165 promovendo a intimação do cônjuge do executado, inclusive para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050539-2 - AARON HIRSCH FAYFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSELITO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SAUL VAISMAN (SP-121401) ao autor para retirar oficios---prontos \r\n\r\nProc. 2003.001.094626-8 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA GUEDES SIQUEIRA Despacho:Fls. 60 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082199-3 - JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JOSE OLAVO MORAES Despacho:1) Fols 43/45 - O comparecimento espontâneo do autor supre a citação válida. Intime-se.2) Fls. 45- Anote-se o patrono do réu.3) Certifique o cartório se houve apresentação de contestação. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.011292-8 - DORA OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). SAMUEL GOLDRAT (RJ-022187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 334/335 dos autos principais e junte-se neste apenso, certificando-se.2- Ao embargado, intime-se.3- Dê-se ciência ao arrematante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.054323-0 - MARILIA CARIELLO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Rejeito os presentes embargos por serem manifestamente intempestivos, conforme certidão de fls.29, com fundamento no art. 739,I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160626-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCIO LUIZ BRAGA BENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por MÁRCIO LUIZ BRAGA BENDO em face de UNIBANCO, objetivando a extinção do feito, na forma do art. 794,II, do CPC, uma vez que celebraram acordo nos termos constantes de fls. 68/69. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 68/69, e considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.040906-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170) ao autor para retirar oficio ou recolher custas para expedicao \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Certidão de fls. 285v: Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.138360-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE LUCIERI GRAF ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.073677-6 - MELO E MEDEIROS AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA Às partes sobre a avaliação. ( ESCLARECIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.044628-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S A VPTA a parte autora para retirar carta precatoria ou recolher custas remessa \r\n\r\nProc. 2006.001.050864-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X J GIOLANDO DOCES E SALGADOS LTDA ao exequente para recolhercustas mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.125201-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 96/97-Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente e/ou seu patrono, com poderes especiais.2) Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064268-1 - MARIA DAS NEVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retiro o feito de pauta em razão do ponto facultativo do dia 20/03/2008.Designo nova AIJ 27/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Manifeste-se a autora sobre o agravo retido de fls. 115/123. \r\n\r\nProc. 2008.001.057317-8 - CARLO CESAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047880-0 - ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIO RGI OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 POR CADA, PARA ENVIO, NO CAMPO APCJ \r\n\r\nProc. 1997.001.054030-9 - GELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SHIPNAVE ASSISTENCIA MARITIMA LTDA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. , com a aquiescência da parte ré às fls. 195 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Desentranhe-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópia.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) ao exequente para retirar oficios ou recolher custas para expedicao \r\n\r\nProc. 2004.001.028181-9 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Fls. 193/198: Intime-se o executado por AR e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018069-0 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 646/648 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.051588-2 - FERNANDA DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017082-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 128/149: Certifique quanto a tespestividade do recurso e recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.083807-7 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que o manteve indevidamente, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 e para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) à parte autora, face ao dano moral sofrido, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a contar da presente sentença até o seu efetivo adimplemento. Quanto ao dano material, condeno, ainda, o banco - réu à devolução da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a data do evento, qual seja, desde 1997 até a data do efetivo pagamento. Condeno o banco - reú ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma f \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1-Anote-se o nome do causídico conforme requerido a fls. 120.2- Diga a ré se concorda com a desistência proposta pela autora a fls. 119, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033881-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 38-Anote-se. 2) Fls. 39/54-n Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057947-8 - MUNIQUE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- Com a resposta apreciarei o pedido de liminar em tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058984-8 - ATA MAGALHÃES CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ Decisão:Custas ao Final. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012700-2 - OSMARINA MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a JG,2) Cite-se.3) Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.111626-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JOSE MARIA PASSINI INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.001.013725-3 - ESCOLA PINGUIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E EXTINGUO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.056467-0 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FATIMA ALCEBIADES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se expedindo-se ocompetente mandado de pagamento, a teor do disposto no artil 1102-b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.060549-8 (17257) - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564)) X MASSA LIQUIDANDA DO MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLODOMIRO LEIRIA SALES (RS-019995), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:Fls. 171/172 anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.193105-9 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.052233-1 - ESPÓLIO DE VERA FERREIRA CHAMILETE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOANL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora e o representante do espólio de Vera Ferreira Chamilete, pessoalmente e por A.R., a regularizar a representação processual e pólo ativo, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 233, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 47, e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de débito em nome do autor relativamente à linha descrita na inicial e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023803-0 - JOSIAS SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALFA RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049118-6 - ARNALDO VIANA BAIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/06/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do §2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049141-1 - ARNALDO VIANA BAIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Apensem-se estes autos ao de nº 2008.001.049118-6.2- Esclareça o autor a causa de pedir de nº 2008.001.0491411.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054848-2 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se.3) Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135528-4 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu conforme requerido a fls 62 e também no endereço de fls. 58, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000876-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X VIVO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- Apreciarei o pedido de tutela após a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103288-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORMA DOS SANTOS D AVILA ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.099432-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AFFONSO RIBEIRO AVILA Decisão:O benefício da gratuidade da justiça deve ser requerido por aqueles que realmente necessitem do benefício, não sendo a hipótese dos autos, pois o autor teve condições de firmar um financiamento para veículo pagamento uma prestação de R$ 1.479,78, valor este que para ser aprovado deve o interessado comprovar renda igual ou superior a três vezes o referido valor da prestação.Oficie-se à Receita Federal, enviando cópia integral destes autos, para que investigue sobre a eventual prática de sonegação fiscal.Do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo o autor recolher as custas e taxa judiciária em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) sobre guia de 1º deposito diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.126748-1 - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO, COM URGENCIA, FACE A AUSENCIA DE ENDEREÇAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.156122-0 - EDITE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra para CONDENAR a parte ré a pagar a parte à autora à quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos sofridos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) a parte re para recolher custas referentes a carta precatoria-sao goncalo...E INSTRUIR COM MAIS UMA COPIA DA INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Intimem-se, após certificado o decurso de prazo sem que seja manejado eventual recurso, venham conclusos para apreciação do pedido de levantamento de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.001.093254-7 - MARIA APARECIDA ALBANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 93.2 - Após transitados e julgados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116596-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Ao autor em réplica em ralação às contestações de fls. 42/56 e documentos de fls 59/68, bem como emrelação à contestação de fls. 88/95 e seus documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) as partes sobre a proposta do sr. perito \r\n\r\nProc. 2008.001.054787-8 - VANESSA MENDES FRICELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 04/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do artigo já citado artigo do CPC. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054821-4 - FELIX RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 04/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no §2º do já citado artigo do CPC. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056257-0 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 04/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do já citado artigo do CPC. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056714-2 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante dos documentos acostados aos autos, fls. 18, mormente porque há prova de que o cheque protestado encontra-se prescrito,portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes e o imediato cancelamento do protesto efetivado no 3º Ofício de Protesto de Títulos, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057335-0 - ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 04/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do §2º do citado artigo. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 485043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029169-2 - PATRICK BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Para a liquidação da sentença, designo o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 3298-6070/9929-4890), intimando-se-o a oferecer proposta de honorários, ciente que ambas as partes estão sob o pálio da Justiça gratuita.2. Venham eventuais quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.3. Ciência pessoal às respectivas DP's. \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal dos RL's do espólio e testemunhal, vindo o rol em 15 dias;c) pericial de engenharia, designando a Dra. Gisele Epelbaum (tel.: 2532-5935/2554-5144), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias.4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.028027-6 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JOSE COSTA AFONSO Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035122-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MACHADO PARREIRA Recolha o autor R$ 40,16 na conta 1107-2 e forneça cópia de fls. 196, e do futuro GRERJ a ser juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para ciência de que foram designadas as datas de 14/05/2008 e 27/05/2008, às 16:00 hs, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos autos. I. a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.082894-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028505-0 - VILMA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TRANSFIRA-SE O VALOR DEVIDO PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUIZO, DESBLOQUEANDO-SE O VALOR EXCEDENTE.REGULARIZADO, VENHAM, AO DEPOIS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160844-2 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- DIANTE DA PROXIMIDADE DAQUELA FORNECIDA ÀS FLS. 88, MANTENHO A DE FLS. 93, DEVENDO-SE INFORMAR AO PERITO.I. O AUTOR PARA COMPARECER À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA-RJ, DIA 20/05/08, ÀS 10:30H, PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA, ALERTANDO QUE O PERICIADO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.080309-9 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:TRANSFIRA-SE O VALOR DEVIDO PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUIZO, DESBLOQUEANDO-SE O VALOR EXCEDENTE(SEGUE JUNTO).APOS, INTIME-SE O DEVEDOR E O AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO.ANOTE-SE AS FLS. 69V. E 70 NA CAPA DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.134020-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DE ORDEM - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.160911-5 - EMILIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) Decisão:CANCELE-SE A AC DESIGNADA, POSTO QUE O CONDOMÍNIO-AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DE CUSTAS OU FORNECEU AS CÓPIAS DA EXORDIAL, INOBSTANTE INTIMAÇÃO PUBLICADA EM 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR, DE 60 DIAS.APOS, VENHA EM MANIFESTAÇÃO OBJETIVA E FUNDAMENTADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068400-4 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VINDO AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068659-1 - ESPOLIO DE WALDYR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070656-5 - LUCIANO ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:À PARTE SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.073906-6 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGÍLIA DA COSTA VAL (RJ-135892)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077612-9 - ESPÓLIO DE JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.2- OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103537-0 - JOÃO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.216267-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X RITA DE CASSIA PERES CAURIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264418-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ISABEL CRISTINA POLISSENI DIAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075522-9 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:NADA A PROVER DIANTE DA PROXIMIDADE DA AC, JÁ DESIGNADA, APRESENTE A RÉ SEUS ARGUMENTOS EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221370-9 - DAISY DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:6. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca.7. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001466-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS. 117/123: À CONSIGNADA, PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020607-8 - FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1. Designo o Dr. José Barcellos Cassino (tel.: 2210-5533/9972-1078), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.2. Faculto a indicação de assistentes, também, em cinco dias, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.042860-0 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR DE ORDEM - \" AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2004.1215073, DATADA DE 29/07/04\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117469-1 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182112-0 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:3. Pelo talhe do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA superveniente, determinando se ABSTENHA o banco-réu de apontar o nome do autor em cadastros segregativos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4. Intime-se, por OJA, com mandado a ser cumprido em 48 horas.5. Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 12/05/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.098436-0 - FRAJDA FISZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS), Assistente: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Tendo em vista a realização de prova técnica no feito nº 2003.001.020607-8, em apenso, suspendo, por ora, o trâmite deste processo até a conclusão do laudo, naquele. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120912-7 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.103585-8 - ROBERTO MAUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ADRIANO DE DEUS CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...2- I. O DEVEDOR PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 533, SOB PENA DE PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098534-0 - IVENS OLINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:FLS. 33: ANOTE-SE.VINDO O RÉU COM AS CUSTAS DEVIDAS, AO CONTADOR... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111861-4 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X FATIMA DA CONCEIÇAO BORBA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A RÉ, VINDO A PROCURAÇÃO.FEITO, VENHAM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101151-4 - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442) Despacho:...CUMPRA O CARTORIO O DE PRAXE, SOBRE A ADMISSIBILIDADE DESTES EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031517-2 (14331) - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). MARCELO PANARO DE MORAES ZAMITH (RJ-102455)) X EDMUNDO ELMAR ULLMAN E OUTRA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, DIANTE DA INERCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:AGUARDE-SE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114634-4 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIRCEU GOMES DIAS Despacho:ENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125132-4 - ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDILEUSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO VIABILIZANDO A PENHORA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao arrematante para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Fica o executado intimado do termo de penhora, conforme fls. 152.E ainda, ao exeqüente para retirada da certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS À parte exeqüente para retirada dos ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130065-1 - SIDNEY RICARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Primeiramente, proceda o Cartório ao cumprimento da decisão de fls. 672, juntando-se, ainda, as fls. 426, solta nos autos.Feito, intime-se o exequente para que diga sobre o saldo negativo apontado pelo BACEN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017402-6 - NILDA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador (fls 87) , em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.187114-6 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061165-9 - ALDINEI ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X GEORGIA PEIXOTO BECHARA MOTHE Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:1- AO EXECUTADO.2- APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.022377-5 - EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.026784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIETA CAMARA SIMOES Ao autor para fornecer as custas da intimação (R$ 12,78) e cópia de planilha de fls. 329 \r\n\r\nProc. 2005.001.162776-0 - MAURA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X VERONICA STRECHT SILY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...3. Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias; b) oral, com depoimento pessoal da autora e dos réus, assim como testemunhal, vindo o rol em 15 dias; c) pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098/2542-4758), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias. 4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, observando ao ilustre Louvado que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora para apresentar os valores dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:VENHA O RÉU, EM TEMPO HÁBIL, COM AS CUSTAS DEVIDAS, QUE VIABILIZARÃO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AIJ, A FIM DE QUE NÃO SE FRUSTRE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069540-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150838-6 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165900-3 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.071145-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Ao autor para retirada de ofício, instruindo-o com cópia de fl. 144 \r\n\r\nProc. 2004.001.145209-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SOCIMED PLANO DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) DE ORDEM: CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054640-6 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA GEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103091-7 - MARIA CRISTINA BURLANDY DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.018227-4 - THEREZINHA MARIA DE ARAUJO COLONESI (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ANTONIO COSME MENDES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para retirda da certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.246/248: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146736-8 - LUIZ FERNANDO SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- DEFIRO A JG.2- DESENTRANHEM-SE OS MEMORIAIS DE FLS. 82/86 E REMETAM-SE OS AUTOS À DP... \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À DP...E APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.065973-5 - GABRIELY SANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE...APOS, AO MP E DP... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- FLS. 86/87 ; ANOTE-SE.2- DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA RETIRADA DE GUIA E COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061415-6 - MARIA DE LOURDES SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, por isso que deve ser observado, antes, o princípio da ampla defesa e do contraditório. Cite-se.3. Com a resposta, venha concluso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061667-0 - ELIZABETH HORTÊNCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011891-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Portanto, não demonstrado nos autos que a perícia a ser realizada está em dissonância com o valor arbitrado pelo i. esperto, além de inexistir qualquer alegação das partes por excessividade em seu valor, RECONSIDERO a decisão de fls. 331. Ao ilustre profissional para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo, em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076251-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA BENEFICIO DA SILVA Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:NÃO OCORRENTES AS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174162-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GERALDO MANOEL GONÇALVES Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o caderno processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107518-4 - O LEÃO DOS SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD), Inventariante: LEILHA ZACHARIAS FAYAD (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187808-6 - LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, quer por seus próprios e suficientes fundamentos, quer pela vulnerabilidade da consumidora, quer pela natureza adesiva do contrato, quer pela reiterada prática abusiva das instituições bancárias, quer pelo prejuízo sócio-econômico imposto à parte hipossuficiente.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140938-4 - JACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200703555119 - 02.10.07). \r\n\r\nProc. 2004.001.111793-6 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002073-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SICIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:...DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147143-0 - HYGINO SAMARY NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014106-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LECCA FINANCEIRA E OUTROS Ao autor para retirar o ofício, e instrui-lo com cópias necessárias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144992-0 - MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- CUMPRA-SE FLS. 179, LIBERANDO-SE O VALOR EXCEDENTE.2- APOS, INTIME-SE A CREDORA E EXECUTADA, PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.118158-4 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:11. Pelo talhe do exposto, ACOLHO ESTA IMPUGNAÇÃO, para confirmar que a diferença devida pela impugnante é de R$ 1,27 (0,74 Ufir's).12. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará a impugnada com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor executado e o ora estabelecido, observando, entretanto, à impugnada as normas do artigo 12, da Lei nº 1060/50.13. Decorrido o prazo para eventual recurso, venha o depósito da diferença e intime-se a impugnante para recolhimento das custas processuais apontadas, às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.152568-8 - LUCINEA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ- 063539), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) DIGAM AS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136008-2 - ISABEL ALVES DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO DE FLS. 59/62, DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE O FEITO À COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- AO AGRAVADO.2- APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061219-6 - VILMA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, SP.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061599-9 - ROBERTO BELARMINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se.3. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134964-8 - MAURÍCIO MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM PRAZO COMUM.DEFIRO PROVA PERICIAL. DESIGNO PERITO O DR. NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK... \r\n\r\nId: 485045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029125-2 - EGÍDIO TANCREDO, LÉA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MARIA ALICE DI REI ANDRIOLI), MARIA DE LOURDES CIUFFO), JOSÉ ROBERTO CIUFFO), ANTÔNIA MARIA DI REI A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL DA 4ª RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) Ás partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Certifique o cartório acerca do julgamento do AI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080019-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Decisão:Designo nova AC para o dia 17.06.2008 às 15:30 horas. Recolhidas as custas cite-se e intmem-se, na forma requerida às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Intime-se a parte autora por DOERJ, para regularizar sua representação, inclusive apresentando termo de inventariança, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.085045-2 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), ESPOLIO DE LUIZ RODOLPH DE CASTRO Despacho:Designo nova AC (art. 277, CPC) para o dia 17.06.2008 às 16:00 horas. Cumpra-se fls. 251, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONSIDERANDO A PLANILHA DE FLS. 94 E A GRERJ DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 24.04.08 ÀS 15:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, EM SEU CONSULTÓRIO SITUADO NA R. BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser (26.06%) e janeiro de 1989 - Plano Verão (42.72%), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, com esteio no artigo 20, §3º, do Código de Pr \r\n\r\nProc. 2007.001.092034-4 - MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir da distribuição, acrescido de juros simples de 1% ao mês desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126107-1 - BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Diga o réu a que se refere o depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.150555-5 - DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA), ESTALEIRO ITAJAÍ S A Despacho:Comprove-se o endereço da 2a ré, para fins de análise da regularidade de sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218224-5 - DOUGLAS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão do autor, na forma dos artigos 206, §3º, IX, c/c 2.028 do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00, com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, havendo inércia por parte do credor por até 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001952-7 - LEONICE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o requerido, eis que o artigo evocado pela patrona da autora é completamente incabível para o presente caso. Assim, à autora, em derradeiros 10 dias, para promover o andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Ressarcimento de Danos E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.051735-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, ESCOLA PREPARATÓRIA NA ÁREA DE SAÚDE EPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS A Despacho:Intime-se o patrono dos autores, para trazer em cartório o representante legal do 2º Autor, com o objetivo de regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, eis que a procuração de fls. 21 está apócrifa, sob as penas do artigo 13, I do CPC, quanto a este. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000553-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Citem-se; 3) Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133570-4 - E TAMURISMO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.135,02 (dez mil cento e trinta e cinco reais e dois centavos), a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120291-1 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) LUIZ SOUZA BIOLCHINI, Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.029804-0 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BCP S A CLARO Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à BCP S/A - CLARO, referentes à linha número (21) 9110.0693. Oficie-se ao SPC e à SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Mantenho a data da AC (artigo 277, do CPC) já designada às fls. 29 dos autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.052513-5 - EUCLYDES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Cite(m)-se o(s) Réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2) Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3) Intime(m)-se eventual(ais) fiador(es). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Á parte autora sobre as ewapostas aos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000433-9 - COMÉRCIO DE GÁS TOZO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS (SP-149284)) X SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ante o efeito suspensivo concedido nos autos do AI número 5495/08. aguarde-se o resultado do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210794-6 - QUARTO CENTENÁRIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no processo de execução, após voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045067-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X BAC CINCO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Fls. 603 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Informe a parte autora sobre a distribuição da carta precatória retirada às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.120402-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 4 CENTENÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interveniente: ANGELO LEITE HORTO Despacho:Digam as partes acerca do cumprimento do acordo de fls. 41-43. \r\n\r\nProc. 2008.001.025462-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIO VILLAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000710-0 - FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO RURAL S A Despacho:Atenda o autor, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, o determinado pelo Juízo às fls. 35, sob pena do indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 594 e seguintes - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.112559-3 - BRUNA DINIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TELERJ CECULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Decisão:Fls. 138 - Retornem ao depositário, para que cumpra adequadamente o determinado pelo Juízo, devendo-se ressaltar, que não se trata de pagamento, tal como dito pela Sr. Sônia, e sim ordem judicial para efetivação de penhora, que deverá ser cumprida, inclusive com auxílio de força policial, se necessário, utilizando-se por analogia o artigo 662 do CPC que ora transcrevo: \"Art. 662. Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem\". \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ALGAR TELECOM LESTE S/A , na pessoa de seu procurador Dra. ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dra. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ( RJ- 059148), da penhora que incidiu sobre IMPORTÂNCIA DE R$ 7.986,00 DEPOSITADA NA CONTA Nº 3800111060276 NO BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA (1567-9) EM 10.03.08, POR BLOQUEIO NAS CONTAS DO EXECUTADO BCP S/A CNPJ 40.432.544/0001-47 EFETIVADO ATRAVÉS DO PROTOCOLO BACEN JUD 20070001142599 EM FAVOR DA AUTORA NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ. ficando o executado ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113137-8 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FL. 22 que antecipou em parte os efeitos da tutela, de modo a que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e para CONDENAR O RÉU A PAGAR ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar de agosto de 2004. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o e 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.138128-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, revogo a decisão liminar de fls. 19 e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES, Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Fica intimada a parte autora e os assistentes técnicos das partes, da perícia designada para o dia 28 de maio de 2008, às 13:30h, na Rua Coronel Moreira César nº 229, grupo 1720, Icaraí- NITERÓI/RJ. Dr.WELLINGTON SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão dos autores e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.145954-2 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fls. 144, eis que os réus têm patrono constituído no autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062292-1 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ROMEU DOS REIS E OUTROS Decisão:Atenda-se ao MP, oficiando-se como requerido pelo autor às fls. 248-250. \r\n\r\nProc. 2008.001.039141-6 - CLEMILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PEÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217186-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216294-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se; 3) Após, transcorrido o prazo para resposta, decidirei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 24.06.2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.053997-3 - MOYSES SARAIVA SERRUYA BITRAM (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Retifique o cartório a cor da capa do autos, na forma do art. 193, V da Consolidação Normativa, que ora transcrevo:Art. 193 - A capa de autuação obedecerá a padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, contendo o nome das partes, dos advogados do autor e do réu, a natureza da ação, o número e a fonte do registro, e índice das folhas correspondentes aos principais atos do processo, obedecendo a seguinte coloração: (...) V - Branco: ação de depósito, cartas precatórias e de sentença, habilitações, requerimentos de alvará, cautelares, ação de prestação de contas, notificações, interpelações, protestos e justificações e habeas-corpus; (...)2) Sem prejuízo, traga o autor cópia integral de sua declaração do IR, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Extraia-se novo mandao conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:Isto posto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 34 E JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Condeno-o, ainda, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa no montante equivalente a 1% sobre o valor da causa (atualizado desde o ajuizamento da demanda), além de indenização pelos prejuízos causados à ré, no montante equivalente a 10% sobre o valor da causa (atualizado desde o ajuizamento da demanda), com esteio no artigo 18, caput e par. 2o, do referido codex. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052860-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE DE OLIVEIRA GUEDES Despacho:Regularize o autor sua procuração, no prazo de 05 dias, sob pena as penas do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À 1A RÉ (SIEMENS), para condená-la a pagar ao autor: i) a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso (18.01.2007 - fls. 25) e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); e ii) a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar de março de 2007. ... condeno a 1A RÉ (SIEMENS), proporcionalmente (artigo 23 do Código de Processo Civil), ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00...EM RELAÇÃO À 2A RÉ (BIG CELL), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais proporcionais (artigo 23 do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013010-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X SOCIÉTE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148931-8 - ROSENI DE JESUS RAFAEL, ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S S (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), COPEL), LUCIANO DE MOURA ALVES, Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076971-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Diga o executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ás pares sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167442-0 - RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre a contestação, bem como sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099860-6 - ISAÍAS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120341-1 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, de modo que sejam considerados os salários de contribuição imediatamente anteriores à data do início do benefício, ou seja, considerando como salário de contribuição o salário de benefício do auxílio-doença acidentário percebido pela autora anteriormente à concessão da sua aposentadoria, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral; e a pagar as diferenças decorrentes desta nova renda mensal apurada, com incidência de correção monetária desde a data do início do benefício, incluindo a revisão para pagamento das prestações vincendas, além de juros de mora de 12% ao ano, inclusive sobre as parcelas em atraso, referentes aos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação. Resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante o art. 17, IX da Lei Estadual 3.350 de 1999. Condeno o réu ao pagamento de hono.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072860-7 - ERNILIO FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ás partes sobre a proposta de honorários do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nId: 485047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.098630-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC, para declarar a inaplicabilidade do benefício do pecúlio ao Autor.Sem custas , considerada a gratuidade de justiça deferida às fls. 42, nos moldes do art. 3º da Lei 1.060/50. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. (republicação) \r\n\r\nQuebra Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho: Passados 90 dias das tratativas do suposto acordo mencionado às fls. 351/353 , digam as partes se puseram fim ao problema se forma amigável. \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:E.T-Saliento que matérias relativas à administração do imóvel são estranhas à lide , e que permutas de imóveis não podem ser impostas aos condôminos , mas apenas a sua venda . \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.115511-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei 11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Despacho:Cite-se a 2ª Ré conforme requerido às fls. 167, nos termos do determinado às fls. 148.Recolhidas as custas , defiro a expedição dos ofícios ás fls. 177. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098947-3 (21070) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A. PIMENTA (RJ-052128)) X ISOTEC IMPERMEABILIZACOES E ISOLAMENTOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338) Despacho:Ante a certidão de fls. 119, decreto a revelia da parte ré .Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Ante à oposição de embargos de terceiros , determino a suspensão do feito nos termos do art.1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032885-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Por determinação da MM. juíza, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008,às 13:30 h , prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o réu por Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027949-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia depositada ás fls. 197, no prazo de quinze dias , sob pena de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045722-7 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X SEGURADORA CONVERGE EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: 1-Fls.149-Às partes.2-Diga a parte autora se o menor já se submeteu a nova cirurgia após a realização da perícia de fls. 133.3-Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046734-8 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Reéu sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.110861-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.À parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA Despacho: Considerando que a presente ação é conexa à de fls.81 , cuja competencia territorial é a mesma deste Juízo , e considerando que naquele feito houve em 1° lugar despacho de conteúdo positivo , declino da competência deste Juízo em favor da 9ª V.Cível da Comarca da Capital , com as homenagens de praxe (art.103, CPC c/c 106 , CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.069401-0 - RIZZI NEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Fls. 141/155-Ao autor sobre os documentos juntados.2-Digam as partes, em seguida , se têm outras provas a produzir , em especial a pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069974-3 - ANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Por fim , a preliminar de ilegitimidade passiva , deve também ser rejeitada , tendo-se em vista o entendimento pacificado desde Tribunal de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito têm legitimidade passiva para responder por eventual ação de cobrança de diferenças de correção monetária em caderneta de poupança .Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr.Daniel M.Lopes perito do Juízo , que deverá ser intimado para estimar os seus honorários , ficando ciente de que os mesmos serão suportados à luz das regras de sucumbência pela parte vencida , ante a gratuidade deferida a parte autora .Faculto às partes indicação de Assistentes Ténicos , bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Intimem-se(Tel.9862-1331) (2619-2451). \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.118640-1 - GEORGETTE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013437-7 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 189v-Intime-se a parte ré,, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC (cálculos fl. 185/186). \r\n\r\nProc. 2003.001.033377-5 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Recebo a apelação de fls. 124/129 no seu duplo efeito .Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões .Após , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081684-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)), Inventariante: GLORIA MIRANDA DE LIMA) X OMAR SAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)), Fiador: RICARDO SAAD Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de extinção , na conformidade do Artigo 267III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074287-4 - ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X IVO CELENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial para conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105319-7 - TERESA CRISTINA PENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X NOCILEIDE ALICE BISPO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se à SRF , Light e Telemar para que informem o endereço da ré .Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.007477-0 - LANCER ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X H M GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.007665-1 - PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4A - BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020931-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), GIUSEPPE BIZZARRO), SAMUELE SCHINAZI, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.034409-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES ROLIPA S/A Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Fixo os honorários periciais em R$ 2500,00 .Diga a perita se aceita o encargo. Após , I-se o executado a constituir novo patrono em cinco dias, e a depositar os honorários periciais , sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2005.001.142059-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTROS Ao exequente para proceder a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.160532-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO Despacho:Junte-se cópia do A.I. nestes autos (Proc.08/7661-4). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.061390-0 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CSQ SERVICOS ESPECIAIS DE PRECISAO LTDA Despacho:1-Oficie-se á 2ªVara Cível comunicando a existência da presente ação , e informando que o 1° despacho de conteúdo positivo ocorreu em 17/05/06.2-Diga o exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou se deseja a alienação em hasta pública , indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.105340-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HELEN MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090061-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MACIEL CAPUTO Ao exequente para proceder a retirada dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018836-2 - MARCIA REGINA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X MEZZANINO ADM CONS IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:Recebo a impugnação ofertada .À impugnada . \r\n\r\nProc. 2003.001.112739-3 - GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 389/394 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno a parte autora ano pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067783-8 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199399-9 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). GUSTAVO POUBEL VIEIRA DE REZENDE (RJ-140978)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Defiro JG .Notifique -se para que sejam prestadas informações em dez dias. Após , ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.101637-6 (14395) - DIEGO PROVENZANO E OUTRA E OUTRO X DIRETOR DO COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Recolham-se as custas, conforme fls. 61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho: Homologo os cálculos de fls. 392/395.Intime-se a parte executada através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra aobrigação que lhe foi imposta , depositando a diferença devida sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil (fls.395). \r\n\r\nProc. 2007.001.187524-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFO ONE RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 88) e, também, para dizer se levará a Carta Precatória em mãos. Em caso de resposta negativa, deverá recolher as custas conforme fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033997-2 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.080996-0 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:À alienação judicial , funcionando o leiloeiro indicado , o qual deverá observar os procedimentos legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.127778-9 - ROSANGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 146, por seus próprios fundamentos .Venha o recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2005.001.116348-1 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041763-6 - ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG.Cite-se o INSS , ficando designado o dia 12/05/08, ás 13 :00 horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr.Célio Oliveira de Souza ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018689-9 - BANCO CIDADE LEAISING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho:Fl.697/699-Indefiro o pedido de retorno ao Contador Judicial , eis que corretos os calculos , os valores têm que ser atualizados para a mesma data ,a a fim de que possam ser compensados . Expeça--se mandado de pagamento no valor de R$ 681,40 para o autor , e de R$ 167,32 para o patrono do réu do depósito de fl.670.(ex vi 610). Com relação às custas , deve o autor , ora executado , recolher em guia própria os valores apontados pelo Contador. Renumere-se o feito a partir de fls. 608/609. \r\n\r\nProc. 2005.001.051310-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado conforme requerido às fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.001.157239-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELI REIS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.078046-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA ELIZABETH SABBADO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho: As custas pagas indevidamente devem ser buscadas juntoFundo Especial do TJRJ. Certifique o cartório quais valores foram recolhidos indevidamente .Após , I-se o exequente a substutuir as guias por cópias , a fim de que possa buscar tais valores junto ao Fundo Especial, com cópia da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.060229-6 - LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015813-1 - NELLY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls. 253.Ante a certidão de fl.278 , recebo a impugnação de fls. 254/260. À impugnada .Após , ao contador para dizer se estão corretos os cálculos de fls.221. \r\n\r\nProc. 2006.001.038405-4 - CRISASUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-Venham as últimas declarações de renda (IR), obrigatórias mesmo para quem se encontra em situação financeira ruim.2-Adeque-se a inicial ao rito sumário , observado o art.276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.038920-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 185/189, eis que não subscrita por advogado .Nada a prover feito sentenciado , cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039835-4 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) às partes sobre fls. 194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052546-7 - CARLOS EDUARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Intime-se a sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não efetuado o recolhimento devido, extraia-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se-a ao FETJ. Após dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062075-9 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Homologo os cálculos periciais de fls. 225/242, eis que em consonância com o Acórdão .(Fls.158/159).P.R.I. Nada mais sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092651-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Não vislumbro ocorrencia de coisa julgada, eis que na outra ação a discussão girou em torno da ocorrênciaou não de anatocismo nos valores cobrados pelo cartão de crédito e neste feito se questiona os valores cobrados relativos aos juros na conta corrente da parte autora .Defere-se a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias , sob pena de preclusão .Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora , nomeando-se como perito do Juízo , Dr.Newton Golek ... que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários , ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto ás partes indicação de Assistentes Tecnicos , bem como o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da parte autora , até adecisão final deste feito , sob pena de multa do dobro do valor descontado .Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.007661-4 - PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.076981-8 - OSVALDO NOGUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual .Após , voltem . \r\n\r\nId: 485048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042988-8 - ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:A audiência designada à fl.106 é de instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5 - FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:...Designo o dia 19/06/08, às 16h00min. para audiência de conciliação. Intimada a presente. INTIMEM-SE o Autor e os Réus via postal e PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.060353-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDE GOMES FLORES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107361-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EURIDICE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) AGUARDANDO CUSTAS E CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.068541-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA ASCENCAO SANTANA Despacho: À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136566-3 - ELIDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.154697-1 - BANCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (SP-031464)) X LUCILENE FERNANDES PORTO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl. 278 - Anote-se - Informe a credora-hipotecária o valor de crédito. Homologação a avaliação de fl.251. Fl.289 - Indique o leiloeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.171832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ÀS PARTES SOBRE FLS. 386 (certidão) \r\n\r\nProc. 2002.001.141534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GILVAN GUEDES PESSOA FILHO Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.055470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE YANARACY SOARES PINTO E OUTROS), Inventariante: LIA PINTO BARBOSA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 127/128 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa com relação aos réus ESPÓLIO DE EMMANOEL WAISMAN e SULTANA WAISMAN. Retire-se o feito de pauta. Anote-se a inclusão do ESPÓLIO DE YANARACY SOARES PINTO. Designo o dia 03.07.08 às 13:30h para audiência (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação no endereço de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.033138-0 - LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.378/380. \r\n\r\nProc. 2005.001.026680-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Recebo a apelação de fls.155/160 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093048-4 - MARIA VIVIANE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.71 e segs. - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.159269-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009307-2 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HELLEN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls.423,425,e 427 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.108911-8 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123578-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.96/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147581-0 - ROSANGELA DOS SANTOS NALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167697-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X DORA ALICE PONCIANO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 2%, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009859-0 - RENILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025600-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.108/113. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072926-7 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A presunção de verdade decorrente da revelia é relativa e pode ser elidida pela parte, impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito com a fase instrutória. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONINO STEFANINI OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213506-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:A audiência de conciliação foi realizada conforme assentada de fl. 332, tendo a Ré oferecido a proposta de pagamento do débito de forma parcelada, o que não foi aceito pelo Autor. A Ré não contestou o pedido, porém, por equívoco, constaram do termo a apresentação e a determinação de juntada de contestação, tratando-se, na verdade, de erro material que deve ser sanado de ofício por este Juízo. Assim, declaro, de ofício, o termo da assentada da audiência de conciliação de fl. 332 para constar que a Ré não apresentou contestação. No mais, mantenho tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004542-3 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RWB ENGENHARIA LTDA Aos interessados sobre juntada de Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045247-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LÁ E KÁ RESTAURANTE LTDA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.090242-5 (15341) - INGRID DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.134954-3 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OFICIE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113781-0 - ADEMIR ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.114 (deposito) \r\n\r\nProc. 2005.001.136251-9 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha atualilzada até a data do depósito de fl.221. \r\n\r\nProc. 2006.001.010369-7 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:A fase de execução inicia-se com a intimação, via D.O. do devedor, devendo o credor acostar o demonstrativo do débito, de vez que a obrigação deve ser certa, líquida e exigível. Assim, revogo última parte do despacho de fl. 200, considerando que a ré cumpriu a obrigação voluntariamente antes mesmo da intimação, não cabendo a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035789-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Fl.164 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.083677-9 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls.141/146 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024742-0 - JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, XI do CPC. CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135491-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOCOES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 24.06.08 às 16:00h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081326-6 - LÉO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Comprove o autor os valores relacionados à fl.38, visto que não juntou todas as contas. Vindo os documentos, abra-se vista à ré e voltem para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.140399-6 - MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175254-6 - SÔNIA EVA TUCHERMAN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076438-9 - ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (PE-016861)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.066579-1 - JOSE ALBERTO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X DOROTEA ATHAYDE DE OLIVEIRA Despacho: À parte autora.. \r\n\r\nProc. 2006.001.164734-7 - NICOLA CERULLO PETILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PANIFICAÇÃO BARÃO DE ITAPAGIPE LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o requerimento da execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo provisório na forma do §5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004792-8 - COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.040778-9 - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Foi solicitada a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Venha cópia da declaração de bens do embargante referente ao ano de 2005. Vindo o documento, abra-se vista ao embargado e voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027211-3 - MARCOS DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139122-0 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X TOYAMA SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.124042-6 - PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Esclareça o embargado seu pedido de fls.81/82, considerando os termos da sentença de fls.78/79. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036244-0A - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Ao excepto.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.135444-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EURIDES FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda nesta Comarca, uma vez que a excipiente tem domicílio em São Paulo e a excepta, em Bangu, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício no Foro Regional de Bangu/RJ ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150316-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Fl.219 - Desentrnhe-se o documento mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048060-7 - REGINA REGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WALDIR ALVES DE ALMEIDA Sentença:Diante do depósito e da ausência de oposição do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente. Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105009-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSOEL CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fl.182. \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fl. 237 - Consta dos autos que foi decretada falência da executada em data anterior à propositura da ação (fl. 79) e, à fl. 97, a informação de bloqueio de valores sem a indicação do Juízo que o determinou.Não cabe a intimação do Bradesco para que disponibilize valor, visto que esse banco não é parte na relação processual e, à fl. 134, informou que a conta está inativa e, às fls. 160/205, apresentou os extratos do período de 14/07/00 a 05/02/01, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 237/239.INFORME a exeqüente se promoveu sua habilitação no processo de falência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209231-1 - FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LINDA PLAVISAK SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) A(o) Exequente Sobre Fls.19 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.043913-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:Venham os documentos de fls.05/11 de forma legível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Fls.1033/1034 - Indefiro, visto que a carta rogatória não se presta à pesquisa de eventuais herdeiros. Ademais, não compete a este Juízo a pesquisa de herdeiros para substituir o falecido no pólo ativo da execução. As medidas referentes à sucessão devem ser pleiteadas no Juízo Orfanológico onde tramita o processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.063954-0 - CONDOMINIO DO ED PALACIO DA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE LAURA MARTINS CONDE FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 28/04/08 E 08/05/08, AMBAS ÀS 14:30 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:Não consta bloqueio de valor suficiente para o levantamento requerido à fl.1382, como se verifica às fls.1346, 1339 e 1304. Oficie-se solicitando informação do saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019999-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EUCLIDES DE A CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Indefiro o pedido de fl.44, considerando a impossibilidade de retenção de salários para pagamwento de débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135062-1 - WALTER BARBOSA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ME Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitada em 19 / 03 / 08. \r\n\r\nProc. 2005.001.156607-1 - DARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Considerando que o depósito de dinheiro em instituição bancária é contrato de depósito irregular que ao mútuo se equipara, defiro a penhora de dinheiro em poder do Banco réu, excluindo a reserva junto ao Banco Central, como requerido à fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9B - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a contradição apontada pelo impugnado, a fim de declarar que a quantia executada deve ser acrescida da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149684-6 - MARISTELA MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X SEMIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Fls.143/155 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004015-8 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100602-2 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.87 e segs. - Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037182-9 (20148) - TOYAMA SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) AO AUTOR SOBRE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9 - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069566-1 - AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115585-6 - GEORGETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131336-1 - PIL III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Foi solicitada a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nProc. 2004.001.143389-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TARJINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2005.001.059666-3 - SOLANGE DA SILVA SALMA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085356-8 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066599-7 - MARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO EXPERTO \r\n\r\nProc. 2007.001.011068-1 - ORVINDA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.92/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.026130-0 - WALKYRIA LOBÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 116/118 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.016836-3 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO REAL À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls.255 e segs.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001915-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR FERNANDES MOURA Despacho:Oficie-se somente à SRF, Banco Central, LIGHT, CEG, DETRAN e Telemar solicitando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.093688-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CLAUDIA PAURA BUENO ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109645-0 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA-003526) Decisão:Tendo em vista a certidão acima, declaro a tempestividade dos embargos de fls.71/75 e indefiro o pedido de desentranhamento de fl.100. Apresente a autora planilha do débito, observando os valores pagos pelo réu. Designo o dia 05/6/08, às 16h para audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019968-0 - GUIDO SONINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X EPOLIO DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) AGUARDANDO RETIRADA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.139120-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a ré seu pedido de fl.302, informando a que depósito se refere. \r\n\r\nProc. 2002.001.141154-8 - ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.600/601 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.042070-6 - BUFFET GOLDEN PARTY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Diga a parte autora (fls.219/220). \r\n\r\nProc. 2006.001.018470-3 - LISETTE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102978-0 - MABILE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.78/84. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137840-2 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047431-9 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Indefiro a produção da prova pericial requerida visto que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção das provas documental suplementar e oral. Designo o dia 10.06.08 às 16:30h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.051829-5 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1.060/50 e do Imposto de Renda da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove a autora os pagamentos das contas relacionadas às fl.71. Após, abra-se vista à ré e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064572-4 - SHEILA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Ante o exposto: Defiro os pedidos de inversão do ônus da prova e antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré arque com as despesas do tratamento da autora efetuando o depósito judicial da quantia de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais) no prazo de dez dias sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a 20 dias. Intime-se a ré para cumprir a ordem judicial, sob pena da multa diária acima fixada. cite-se e intime-se. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 14h para audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173760-0 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.109497-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068837-5 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Interessado: MARIA APARECIDA FRASCINO, Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Os elementos constantes dos autos autorizam a conclusão pela presença dos requisitos do art. 273 do CPC e fundamentam o pedido de antecipação da tutela, considerando que o comodato foi rescindido conforme notificação de fls. 118/119 e os bens devem ser entregues à Administradora nomeada pela douta Juíza da 5ª Vara Federal Criminal, conforme termo de fl. 157. A Ré ingressou no feito à fl. 141 requerendo vista dos autos, que foi deferida à fl. 144, mas não se manifestou. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reintegrar o Autor na posse do imóvel que deverá ser entregue à Administradora nomeada na Vara Federal, conforme termo de compromisso anexado à fl. 157. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015600-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLARA RINGLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:... Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.075310-6 (20561) - JOAO GENESIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.153885-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.084990-5 - ALESSANDRO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X JORGETE SIQUEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) AS PARTES SOBRE FLS 200/207 (LAUDO PERICIAL) (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2007.001.083306-0 - LUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Justifique o autor o requerimento de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.103431-5 - MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) RECOLHAM OS AUTORES AS CUSTAS DE FL. RETRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028771-0 - CELSO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 107/108 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001230-0 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045354-7 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para determinar a exclusão da negativação do nome do Autor efetuada pelo Banco Santander Banespa e CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009299-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação de fls.85/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074248-0 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114105-3 - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Designo o dia 12/06/08, às 16h para audiência de conciliação com a presença dos autores e dos advogados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012492-0 - BENJAMIM RODRIGUES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.125049-4 - ALMIR PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ANONIMA A. PROPRIEDADE) AOS AUTORES SO BRE COTA MP \r\n\r\nId: 485050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.211078-7 - NILDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Trata-se de ação onde a parte autora pleitea benefíco previdenciário, em virtude da redução de sua capacidade laborativa. Nesse caso, necessária a realização de perícia médica para avaliar a grau da redução. Defiro, ainda, perícia médica, nomeando Ricardo Amin Dick , tel: 39792942, 698896,25646276 para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Ao autor sobre a contestação de fls. 171/184 e sobre fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.150203-4 - ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERNANDES), LAERCIO ROBERTO FERNANDES DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DEVIDO FALTA DE CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.153538-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZÉDIO FREIRE DAS NEVES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANTÔNIO MAUTONE E OUTRO ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.043422-1 - REINALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043484-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.112295-2 - SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027653-0 (15404) - ESPÓLIO GLAUCIA DA COSTA PEREIRA, Inventariante: MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X NELMA AUGUSTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM (RJ-060053) Decisão:Traga o exeqüente a planilha, a teor do art.475 B. \r\n\r\nProc. 1998.001.074158-5 - ESTHER DOS REIS MATTOS TROCADO E OUTROS E OUTROS X JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.094723-0 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCUS SALTHIEL DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Diante da inércia do exequente, apesar de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, III, CPC,.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.037595-7 - EUGENIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.103839-0 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751)) X PENSAO BEIT LEHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.076361-9 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), Inventariante: NELSON RICARDO SILVA DE ALMEIDA) X MOACYR GOMES DA COSTA E OUTRO), Fiador: MARIA LUCIA CORREA PORTUGAL Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080316-9 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701) Decisão:Defiro JG à 2ª ré. Diga se possui provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117063-0 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA, NEUSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls. 136. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.107527-0 - ESPOLIO DE ILDA MOSCOSO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Trata-se de ação de embargos à adjudicação, em que o executado embargante alega nulidade no procedimento preparatório à realização do leilão ante a falta de intimação.Não obstante proferida sentença e acórdão, o STJ por fim veio a reconhecer a nulidade de todo o processo pela falta de intimação do arrematante como litisconsórcio necessário (vide fls. 273/276), o que na prática faz o feito retrotrair à inicial.Anote-se o arrematante (fl. 180) no pólo passivo, e i-se para impugnar os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052843-6 (14304) - ALVARO HENRIQUES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA CINELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEREDO S.ANTUNES MACIEL (RJ-052199) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 1996.001.106034-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSLONA TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.039181-5 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Decisão:1) Indefiro o pedido de ofício ao MP, pois a inexistência de saldo em conta não configura, em princípio, nenhum crime.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) Fls. 191/192: Defiro ofício.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.038424-8 - SERGIO KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BRUNO VALE PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se fl. 31, § 2º.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.045335-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.100048-8 (13465) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRA E OUTRO Decisão:Esgote-se os meios de localização de bens do Exeqüente passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.097897-8 - NEBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RESTAURANTE CAYO COCO LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfima em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.102241-0 - JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145814-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.144744-2 - ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor para recolher as custas da diligência deferida, a saber, R$ 31,03 \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Às aprtes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178127-3 - EMERSON MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.180072-3 - MAURILA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DEVIDO A FALTA DE CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.263736-4 - DIADORIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TRUFANA TEXTIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/06/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266057-0 - VIDEOCIENCIA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.001020-0 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097017-4 - ZEUS ALENCAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ante a desistência pela autora, com a concordância da ré, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC, tornando sem efeito a liminar de fl. 26/27.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.267662-0 - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X MINERAÇÃO SPAR LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o mesmo patrono representa ambos os autores, diga se a desistência formulada pela primeira autora alcança o segundo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130713-5 - SERGIO MURILO PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.163319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAIR ROSENFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034039-1 - SERGIO CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Fl. 49: Cumpra-se.Fl. 50: Esclareça qual é o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013858-9 - VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012405-9 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074863-8 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Numere-se corretamente o feito a partir de fl. 45. Cumpra-se o § 1º de fl. \"47\".Já foi expedido o mandado de citação. Indefiro a emenda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040198-5 - FERNANDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do réu, deixo de acolhê-las, eis que de acordo com o CDC trata-se de responsabilidade solidária Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Declaro saneado o feito.Defiro perícial de engenharia, nomeando ELEONORA SCARTON, tel 8805-4545, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Indefiro prova oral eis que desnecessária a solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2008.001.045415-3 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 15:30. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112990-9 - ESPOLIO DE EDIPO DE MADEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito a produção de prova testemunhal, eis que desnecesária a solução do litígio. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes seus pressupostos ensejadores. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007054-3 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:fls. 230/232: Aguarde-se audiencia designada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.110138-8 (18917) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X RIO SOL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a suspensão da execução por 1 ano. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118779-5 (16444) - MIGUEL JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Decisão:Intime-se a quem de direito a recolher as custas devidas (fl. 434). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124134-7 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Assiste razão ao credor de que não foi obedecido o prazo do art. 475-J, CPC, pois publicada a decisão em 13/11/07 e somente cumprida em 29/11/07 (fl. 108). Outrossim, não houve impugnação quanto ao cálculo apresentado pelo credor (fl. 99). Ao executado para depósito da diferença.Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor depositado em favor do autor, pois incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.177677-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BCO MÚLTIPLO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114739-0 - REGINA STELA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.054203-0 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117397-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVEIRA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.082720-0 - JOSE DE FREITAS BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.099607-0 - CARLA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que há custas a serem recolhidas pela parte conforme se segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 256,57Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.115965-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes (sobre audiência designada para o dia 09/04/2008 às 14:30 hs, no cartório da 1ª vara cível da Comarca de Belford Roxo). \r\n\r\nProc. 2007.001.215093-1 - WANDERSON COSTA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176278-3 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214241-7 - TAHITI BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: Diante do acordo entabulado pelas partes, conforme petição hoje apresentada em gabinete, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta.Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.2- AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216090-0 - JOSÉ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136775-8 - PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) AS PARTES \r\n\r\nId: 485049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "485051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.019553-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TADEU HENRIQUE FARIA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.090817-8 - ACADEMIA BUSTAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Nesta data, foi solicitado o desbloqueio das contas do executado. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029250-3 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre a Certidão Negativa do Sr. OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014058-4 - PORTOCRED S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA RAMPAZZO SOARES (RS-045810), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X F R MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-s baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.105816-9 - CONDOMINIO SAVOIR VIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LULUN HADID DE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Nada a prover, eis que a execução já está extinta e o débito a que o arrematante faz referência sequer foi inscrito em dívida ativa, conforme informação prestada pela própria PGM (fl. 483), de sorte que eventual pagamento deve ser efetivado em sede administrativa. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081600-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTROS Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NÃO LOGROU ÊXITO O JUÍZO EM CONCLUIR SE A RÉ MARIA PAULA FOI EFETIVAMENTE CITADA, JÁ QUE O 2 º RÉU TEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO APENAS POR SI E PELO 1º RÉU. PORTANTO, ESCLAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SE PROCEDEU 3 CITAÇÕES OU APENAS DUAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ELZIRE AMPARO H. DA SILVA Decisão:Defiro fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.094413-8 - WANDA DA ROCHA BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.049970-5 - ELISEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover diante da decisão proferida no apenso que reconheceu a incompetência deste Juízo. Preclusas as vias impugnativas daquela decisão, remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068235-4 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Desde já esclareço ao autor que a exibição de documentos possui rito próprio, impossível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070744-2 - SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072830-5 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076302-0 - MARIA MARFIDA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076338-0 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC.Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123332-4 - CICERO GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.163489-6 - AQUILES DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS PELO SR. PERITO (FLS. 53). \r\n\r\nProc. 2007.001.180918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANA SALOMAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRMALICE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X VICTOR HENNINGER STEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055935-2 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:... Dessa forma, os prejuízos decorrentes do recurso são de responsabilidade exclusivamente do 2º executado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026145-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRONTEER METALURGICA LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta e para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.088617-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168043-2 - ANA PAULA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111318-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA IONE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. OFICIE-SE PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO AO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 121. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195644-9 - DPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X KÁTIA MARIA MONTEIRO FERNANDES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 40 VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065466-7 (18538) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE MARCIO SABA DE PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.135033-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.030941-8 - RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO Despacho:Ao cartório para desapensar e arquivar a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber fl. 72. Deferir vistas fora de cartório apenas retardaria o andamento da execução, que já se arrasta há anos. Ademais, nenhum prazo está correndo para o executado, para que seja deferida a retirada dos autos, cabendo salientar que o processo possui apenas 74 folhas, o que facilita o seu manuseio no balcão, bem como sua cópia. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para providenciar os meios necessários para a expedição de carta de adjudicação do bem penhorado e avaliado, ciente de que os autos devem permanecer em cartório, em prol da celeridade processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.049725-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108), Dr(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS (RJ-076799)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2007.001.051785-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ESPAÇO LUNDGREN E OUTROS Despacho:Para evitar maiores embaraços ao trâmite processual, indique a exeqüente, por ora, o endereço atualizado da segunda executada, com vistas à efetivação do arresto parcial realizado com sua intimação, já que entendo pela inaplicabilidade dos efeitos da diligência por hora certa em sede de execução. Após, deliberarei sobre os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151549-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO MARSIGLIO SOARES DE MOURA AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.218273-7 - MF 777 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X DVM CORRETORA E ADMNISTRADORA DE SEGUROS LTDA AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.183938-0 - SOARES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X DSGA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.118. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6A - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280), Dr(a). EDNILMA GOMES XAVIER (AL-007448)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0A - GUILHERME PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para suprir a omissão constante na decisão de fl. 27/28 e condenar o embargado em honorários advocatícios no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em razão da sucumbência. No mais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186988-7A - BRASTECH SEATECH SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Distribua-se por dependência. Certificado quanto ao preparo do incidente, voltem. Digo, recolhidas as custas processuais ao prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097236-8 - IARA GERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...2- Inversão de ônus de prova não é consequência absoluta de relação consumerista...Seria de todo absurdo que a ré houvesse de fazer prova de negativa de fato...4- A prova dos alegados defeitos e existência de carrier depende de perícia técnica, tal como referido à fl. 73. A prova foi determinada pelo Juízo à fl. 81. O artigo 33 do CPC resolve a questão. Inversão de ônus não implica inversão de custo de prova. Os autores detêm JG. Nenhuma omissão se afigura nesse particular, portanto. 5- Integro a decisão, apenas, para constar que a pretensão de prova oral será oportunamente apreciada, após as conclusões da perícia, se remanescer interesse na mesma, o que decidirá o Juiz em exercício na ocasião. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152151-0 - SERGIO HENRIQUE COSME FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do MP, no prazo de 5 dias. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 15:00 horas, com vistas à oitiva da testemunha indicada a fl. 391. Recolhidas as custas processuais, intime-se nestes termos. Quanto à testemunha arrolada pela autora, defiro a expedição de carta precatória para a sua oitiva, recolhidas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153756-5 - ALBA DOS SANTOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216509-0 - NELCI GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls.43 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039072-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. OFICIE-SE AO SPC, PARALELAMENTE, PARA QUE PROCEDA O CANCELAMENTO/ BAIXA DO NOME DO AUTOR DOS SEUS REGISTROS. CITE-SE. INT-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053732-9 - LEILA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIA SILVA MAIA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Em razão dos termos da certidão retro, mantenha-se o nome do patrono na capa dos autos e no sistema. Diante da inércia do autor em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005567-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X JOSE MARIO MARRUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Decisão:...Pois bem. Os autos permaneceram sem qualquer andamento até a vinda à conclusão em 17.01.2008, certificada a inércia da parte autora à fl. 133. Daí que a sentença não possui qualquer vício passível de manejo de embargos de declaração, eis que a extinção do feito decorreu da inércia do interessado no andamento do feito. Assim, REJEITO os embargos opostos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:... Por estas razões, converto a obrigação de fazer em perdas e danos em favor da autora, conforme questionado pelo Juízo à autora e requerido por esta inúmeras vezes, como se demonstra às fls. 273/274; 390; 563/564, com documentos até a fl. 592 e 611/614. Excluo, desde já, da planilha das perdas e danos juntada pela autora, às fls. 573/574, os danos morais, eis que sua cobrança configura-se descabida na presente fase processual. Quanto aos demais cálculos desta planilha, ao réu para se manifestar, e, sem prejuízo, à autora para apresentar mais dois orçamentos. Após decidirei sobre o valor a ser convertida a obrigação.Por fim, com relação à multa, restou determinado através da decisão que julgou o Agravo de Instrumento, fls. 594/596, que a multa pelo descumprimento da obrigação por parte do réu começa a incidir a partir de 11/06/2007, conforme planilha de fls. 566. \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Recolham-se corretamente as custas. Após, cumpra-se fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito de fls. 154, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.073403-0 - MITZI GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:À autora para regularizar sua representação processual, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127405-0 - MARLI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112044-0 - ROMUALDO CRUZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DOS PAGAMENTOS E DAS CONTAS DOS MESES DE OUTUBRO DE 2004, FEVEREIRO DE 2005 E DEZEMBRO DE 2006,NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDOS,VOLTEM CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169090-5 - DULC I RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123685-4 - JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046378-8 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Reconsidero o despacho anterior, para determinar que o réu seja notificado para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido tal prazo sem manifestação, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013771-3 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Como silente a decisão saneadora antes referida e, tendo em vista tratar-se de ação de cunho indenizatório, calcada na alegação de falha na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, inverto o ônus da prova (ope legis), na forma do art. 14 c/c 6º, VIII,am bos do CDC, haja a manifesta hipossuficiência técnica do consumidor. Preclusas as vias impugnativas, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005623-6 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.145044-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.064771-8 - PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BRASPROOF ACABAMENTOS TEXTEIS SA NA PES REP LEGAL SR CONTE GIUSEPPE AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016169-0 - CLEONICE EUGENIO KILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro, para viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075180-4 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para providenciar o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 10 dias, para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Em razão da inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166156-5 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106321-4 - RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração de fls. 2247/2252, eis que tempestivos.2- Integro a decisão de fls. 2243/2245 para dela excluir o deferimento de levantamento de valores supostamente depositados pelo impugnante, eis que a guia de fl. 2220 não foi recolhida e o Juízo decidiu a impugnação sem penhorar a garantia ofertada à fl. 2184 c/c 2207.3- Outrossim, integro a mesma decisão para dela constar a condenação do impugnado nas custas da impugnação, recolhidas pelo impugnante à fl. 2221.4- Quanto a honorários em sede de impugnação, a decisão não possui omissão. A decisão de fls. 2243/2245 é mera decisão interlocutória, eis que não extinguiu a execução, não se configurando a hipótese do artigo 475-M par. 3o do CPC.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083415-8 - LIDIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.128475-8 (20654) - GILCARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DA SILVA (RJ-042661)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LOURENÇO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)), Confrontante: JOSE VICENTE DE AZEVEDO), Confrontante: PAULO CESAR DE AZEVEDO), Confrontante: IVETE PIRES DAS NEVES), Confrontante: ESPÓLIO DE NATHERCIO ÂNGELO LOPES) Despacho:Cumpra-se a solicitação Minsiterial, no derradeiro prazo de 5 dias. Decorridos, intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 485051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092150-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.049752-8 - ALVARO BRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PALATNIK Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao autor;2) Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 12 de maio de 2008, às 14:15 h. Cite-se o réu para que compareça ao ato com patrono e com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180227-6 - RAMON VILAR FERNANDEZ SAÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X CASA DE ESPAÑA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão: 1 - Fls. 252/254. Entendo que as eleições marcadas para 12 de abril não devem utilizar o estatuto que está em discussão no Poder Judiciário. Diante disso, acolho parcialmente o pedido apenas para determinar que a eleição já marcada para o Conselho deliberativo utiliza as regras do estatuto anterior que confere direito de voto apenas para os associados proprietários. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:1.Reg. a cls;2.Fls.134: Esclareça-se face ao teor da certidão de fls.127. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.072932-9 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:FLS.166/169: NADA A PROVER, EIS QUE AUSENTE A GARANTIA DO JUÍZO, QUE É REQUISITO ESSENCIAL AO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.(P 01) \r\n\r\nProc. 2001.001.007016-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls.383: Recolhidas as custas, intime-se por OJA. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Fls.127: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1.Certifique-se sobre o cumprimento do despacho retro.2.Fls.293: Dê-se guia. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.149449-7 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA CRECHE PRE ESCOLAESCADA DO TEMPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X NAZARE DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.160685-8 - GERALDO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.88/92: Defiro o sobrestamento por 90 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.042778-8 - ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra o cartório fls.121, in fine. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.083811-9 - VANDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.035417-0 - STELIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.109: Venha prova documental. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.121815-3 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 07/05/08, ÀS 15:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178199-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA (Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98. ( P 08) \r\n\r\nProc. 2008.001.011882-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P7. \r\n\r\nProc. 2008.001.018260-8 - CÉLIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Sentença:... Como a ação foi proposta 24/01/08, e o prazo prescricional era de 3 anos a contar de 11/01/03, impõe-se em reconhecer a prescrição ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... art.269-IV CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais sem fixar honorários advocatícios, visto que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2008.001.044097-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.053108-1 - ADELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Verifico que o autor requereu prova testemunhal , sem contudo apresentar o rol de testemunhas como disposto no art. 276 do CPC, neste sentido, determino que o autor cumpra o determinado no mencionado art. em, 48 h. sob pena da prova. 2- Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de I.R. da autora, a fim de materializar o requerimento de gratuidade de justiça. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.118841-4 - ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1.Reg. a cls.2.Fls.119: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058573-9 - GEYSA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Fls.58: Antes, esclareça o consignado se concede quitação à consignante no que tange ao objeto da ação de cobrança em apenso. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.046374-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho: FLS.135/137: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.097559-1 - RAFAEL ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls.182/183.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103555-1 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200579-7 - JENIFFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito objeto da demanda, e condenando a parte ré ao pagamento de R$ 5000,00 a título de danos morais, atualizados da data da prolação desta sentença e acrescido de pelos juros legais de um por cento ao mês a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do artigo 21 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. / P7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.120537-8 (20563) - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TRIUNO ASSESSORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.064242-1 - MARIA BENILDE PINNAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), Fiador: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK C RINAS (RJ-057768), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Sentença:1. Revogo o despacho de fls.286, tendo em vista as reiteradas manifestações do 2º réu e atento ao fato de que ainda não foi prolatada sentença de mérito.2.Segue Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.267-VI CPC em face do réu ANTÔNIO AMÉRICO DA SILVEIRA FILHO diante da comprovação de sua ilegitimidade passiva ... Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora para com os demais réus, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RELAÇÃO A ESTES SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.267-VIII CPC. Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Fls. 394/395. Defiro o requerido para convolar o arresto em penhora, na forma do artigo 654 do CPC apenas com relação ao quinhão da devedora Eliana Tayt-son Rcha. \r\n\r\nProc. 2001.001.094136-9 - MILTON RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MODELO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls.178/179: Indefiro a citação pleiteada, porquanto a parte executada já foi citada em execução às fls.135.Para a adoção da medida requerida impende a comprovação efetiva do encerramento irregular das atividades do réu.Após tal providência, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.122693-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão: 1 -Fls.892/893. Caso queira o credor prosseguir homologo a indicação de seu leiloeiro; 2 - Antes, porém, deve o credor se manifestar sobre fls.895. \r\n\r\nProc. 2003.001.014539-9 - ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JAQUELINE HONORIO MONTEIRO E OUTRO Despacho: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.089128-4 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS), Fiador: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), Fiador: EDNILTON MARIA FRANZOSI Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.103604-5 - ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO), Fiador: BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.085338-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X O CRAQUE DAS CHAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.025063-6 - ALZIRA DOLORES KUSTER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Despacho:À autora para complementar os recolhimentos legais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.034818-1 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X OSNI VALERIO BARRETO DA CUNHA), Fiador: MAURICIO DE SOUZA MACHADO), Fiador: MARIA APPARECIDA ALEVATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Fls.64: Expeça-se mandado de despejo. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032814-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.051667-3 - GUILHERME ADÁO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LANCHONETE BRASEIRA DOURADA E OUTROS Despacho: CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART.257 DO CPC. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.043543-0 - ÉRICA SCHULDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Com a resposta ao ofício de fls.99, voltem. / P2. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011920-7 - MARCELO A PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE FRANCISCO EBERT DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) \" FLS.1255/1261: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR CABÍVEL FACE À CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.1246 E Vº, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA AIJ\". (P/6)Na forma da Portaria do Juizo: Às partes sobre a certidão retro\". (P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092571-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareçam os embargantes quanto à perda do objeto e atual andamento da ação revisional referida às fls.269.Após, voltem para sentença. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0 - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Fls.29/36: Ao embargante sobre a resposta. / P5. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020618-4 - NOEMIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls.350: Defiro vista por 5 dias. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009950-8A - REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA TV GOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para uma das varas cíveis da cidade de Goiânia.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Custas deste incidente pelo excepto. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.148261-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excepto\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.150662-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JEOVAL JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Manifeste-se o excepto. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Ao credor sobre o deposito a fls. 234/237. (R$ 147.554,07) p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.143161-4 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X PRISMA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Face à certidão retro, comprove o credor o devido encaminhamento do mandado de avaliação retirado às fls.52. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3 - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:1.Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, revogando a decisão hostilizada, sanar as omissões apontadas.Defiro o prosseguimento da execução face à ausência de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos.2.Oficiem-se como requerido nos itens \"C\" e \"F\" de ls.453/454, assinando prazo de 5 dias para resposta, sem cominação de multa ...3.Defiro a penhora \"on-line\" requerida no item \"A\", cujo comprovante segue em anexo.4.No mais, aguarde-se, por ora. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.045640-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALDIR TRINDADE DE AVIZ), SUELY AZEVEDO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1.Oficiem-se como requerido às fls.181/182.2.No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no apenso. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.082289-6 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls.65: Venha planilha do débito remanescente. Após, voltem apra a liquidação do acordo. / P7. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122862-6 - M SALOMÃO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0A - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Ao impugnado. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068798-7 (21586) - ELIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Atenda-se (as partes) ao Ministério Público.p3 \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050199) Decisão:Fls.405: Expeça-se mandado de avaliação. / P7. \r\n\r\nProc. 1998.001.085042-8 - CRISTIANA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL ADM DE CARTOES E SERV LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC.Ao agravado.Após, voltem.No mais, aguarde-se. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 424 e 427. (P8) \r\n\r\nProc. 1999.001.160266-2 - DARCILIA SAEGER FERRAZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALEXANDRE NOVELLO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p06) \r\n\r\nProc. 2001.001.019248-8 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:... declino de minha competência neste feito para que, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos para distribuição a uma das vara da justiça do trabalho desta capital. \r\n\r\nProc. 2002.001.058302-9 - MOACIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls. 383: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P7) \r\n\r\nProc. 2003.001.111676-0 - CHRISAVGI PRODROMOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Fls.76/77: Visando dar celeridade ao feito, e recolhidas as custas, cite-se por OJA. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.105562-3 - IVONE GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) As partes para tomarem ciência da data designada para a perícia médica a ser realizada no dia 30 de maio de 2008, às 13:30 h. Local: Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C (Forum - Lâmina I) p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.261/262: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Em cumprimento do v.acórdão, fixo os honorários em 10% do valor do débito.Venha planilha atualizada do débito ora remanescente. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.014051-7 - ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.116: Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.106873-5 - RENATA SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EDITORA PLANETA BARSA PLANETA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:Fls.88/90: À parte autora.Após, voltem para sentença. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.168242-6 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... art.269-I CPC e CONDENO A RÉ, TAP a pagar o autor a importância de R$ 15.000,00 a título de indenização pelos danos morais ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. Diante da maior sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação ... / P7. \r\n\r\nProc. 2008.001.052494-5 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Converto de ofício a presente ação para o rito ordinário, em razão da espécie e ainda, face ao disposto no § 5º do art. 277 do CPC., Oficie-se para as devidos retificações junto ao Sr. Distribuidor; 2) Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora, a fim de apreciar o requeriemento de gratuidade de justiça. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 108/109. (P3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão: 1 - Fls. 608/612. O juízo entende a dificuldade do credor em receber o que lhe é de direito mesmo tendo a ré cerca de quatorze estacionamentos em atividade nesta cidade. Diante disso, defiro o requerimento de penhora bruta diária na proporção de trinta por cento em cada estacionamento até o montante devido pela ré. Intime-se o segundo depositário judicial para as providências de praxe. Deixo para mais tarde a apreciação do pedido de litigância de má-fé. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115846-8 - ANGELICA MOTTA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.128462-6 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para que o réu remunere a autora no percentual, com relação ao Plano Verão de janeiro de 1989, ou seja, 42,72% ... Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.188508-0 - MAYZA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS: 28/109 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. P.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092825-2 - MARY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 110/111. (P8) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.125778-6 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). SANDRA SOBRAL DE MOURA (PE-011453) Certifico que, após buscas cartorárias, não logrei exito em localizar a petição protocolizada em 10/08/2007, sob o nº 200702804858. \r\n\r\nProc. 2000.001.125778-6 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). SANDRA SOBRAL DE MOURA (PE-011453) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \"Às partes sobre a certidão retro\". (P/7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101950-8 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Fls.89/90: À ré sobre o alegado.2.Digam as partes se têm provas a produzir. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1.Fls.354/379: Nada a prover sobre o requerido, porquanto mediante o substabelecimento de fls.122 o advogado em questão recebeu do patrono os poderes que este possuía, sem reservas, incluindo-se o poder de transigir.2.Fls.380: Esclareça o leiloeiro o valor do seu crédito. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.071966-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.041592-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X ELIZABETH CUNHA VIVAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 H. Cite-se e intime-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de patrono e com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.164907-0 - MARIA GERCINA DE LIMA RONGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ANTONIA RIBEIRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036322-1 - SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139665-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.617: À ré. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.037629-2 - ELIANE PINHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARILOG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fls.574: Cumpra a requerente o despacho de fls.569.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.115424-4 - JONES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls.352/400: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.040342-3 - ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: 1 - Fls. 248/249. Anote-se; 2 - Fls. 251/252. Anote-se.; 3 - Fls. 254/255. Nada a prover; 4 - Diga o credor se com o depósito de fls. 250 concede quitação integral; 5 - Aguarde-se decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125821-7 - MARIA APARECIDA DE FARIA TRINDADE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra o autor fls.17, em 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.216015-8 - JOÃO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre as contestações\". (P/6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.081579-2 - JURATAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.135 (R$ 2.000,00 EQUIVALENTES A 1.369,2628 UFIR) E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS AO AUTOR ÀS FLS.135.( P 08) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009863-0 - ARMINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para condenar a empresa ré a desconstituir integralmente a dívida do autor, por falta de provas nos autos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de repetição de indébito, bem como o pedido de compensação por danos morais. .... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Fls.234/235: 1.Indefiro a J.G. pleiteada ... 2.Outrossim, indefiro a prova pericial, em virtude da preclusão que operou-se no que tange a este procedimento, a teor de fls.154 e 159 dos autos, cumpra a autora o despacho de fls.231, em 10 dias. / P2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Venham memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P6. \r\n\r\nId: 485052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - FRANCISCA RODRIGUES ARAUJO DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias.Considerando o Aviso nº 05 do Presidente deste Tribunal, aguarde-se o fim da greve dos Procuradores do INSS para ciência da sentença. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Despacho:Oficie-se à JUCERJA conforme requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o valor pago ao credor, visto que constou no mandado de pagamento de fls. 461/462 a determinação para pagamento do saldo existente na conta. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188618-6 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:A declaração apresentada pelo autor não está completa, uma vez que não indica fonte de renda, nem bens. Assim, ao autor para que junte a declaração com todos os seus ítens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060458-8 - KAERU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não demonstrado nos autos, de início, a suposta ameaça de lesão, principalmente em virtude do documento de fl. 19. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Venha planilha com atualização discriminada do débito, de acordo com os índices deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:À sra. perita sobre fls. 564/565. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012650-6 - WALTER RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:Expeça-se novo mandado em cumprimento à decisão de fl. 223, devidamente retificado. Ao réu sobre parte final de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.069072-2 - KVU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FOPIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA M. CONSULO (SP-127060) Despacho:Oficie-se à PETROBRÁS nos exatos termos mencionados à fl. 1035 pela Il. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para pagaemnto em 15 dias, conforme art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006179-7 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize a ré o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224), Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Redesigne-se AC, nos termos do art. 277 do CPC, citando-se, autorizando-se desde logo as faculdades conferidas pelo art. 172, parágrafo 2o do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Recolha o exeqüente as custas da intimação da penhora (R$ 12,78 em AOJA, na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074808-0 - ANA MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que hipossuficiente, conforme documentação juntada. Cite-se o reú, devendo o mesmo se manifestar sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha o termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos da Exibição de Documentos, para apreciação de fls. 89 e 96, visto que, conforme informação extraída, nesta data, do sistema informatizado, encontram-se com o patrono da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se a Federal Seguros S/A para que remeta a este Juízo cópia do recibo de quitação e da procuração de quem recebeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Despacho:Designo o dia 02/07/08 às 13:30 horas para realização de Audiencia de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Sentença:Isso posto, homologo a desistência do feito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219172-6 - ROLDAO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Emende o autor a incial, fazendo constar o novo valor pretendido, ajustando ainda o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024870-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VANDERLEY CARVALHO Ao autor para fornecer 01 (uma) cópia da inicial e da emenda de fls. 50/51 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041159-2 - ORLANDO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGURO Ao autor para fornecer cópia de fls. 21 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Ao autor, para correto recolhimento das custas devidas, em 05 dias. Anote-se a nova designação da ré, considerando a sua incorporação, conforme fl. 223 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.061702-9 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:saneado o feito... defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.060094-7 - NEWTON ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANTÔNIO MARIA DA SILVA Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 216- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Às partes sobre fls. 225/228. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104944-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.023018-3 (16788) - ALFREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR THIAGO DE MELLO (RJ-063608) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051033-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADOLFO MARCIO AVAROMA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:À sra. perita sobre fls. 402/413. \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:Republicação: Indefiro a expedição de mandado de avaliação sem IPTU. Intime-se pessoalmente a Fazenda Municipal, por mandado, para informar se tem interesse no feito e se há débitos de IPTU. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181308-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X VALDO SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138497-2 (18205) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEO SMILIANSKY E OUTRA E OUTRO Despacho:Oficie-se a SRF, TRE, INSS e Light, solicitando o endereço da segunda executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.099632-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.096372-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício de fl. 304. \r\n\r\nProc. 1999.001.107165-6 - JOSE LUIZ PINTO CALAZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da penhora e intimação (R$ 31,03 em AOJA, R$ 1,55 de FUNPERJ e R$ 1,55 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Recolhidas as custas (R$ 12,78 em AOJA, na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058296-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJÚ LTDA Despacho:À exequente para que recolha a taxa judiciária faltante, no prazo de 05 dias. Com estas, apense-se ao feito mencionado na certidão de fl.43 e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Aguarde-se manifestação da autora por 05 dias, quanto ao recolhimento de custas. Se inerte, intime-se para tanto, com prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Traga a parte autora declaração de I.R. e comprovante de rendimentos a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se as fls. 199/209 pertencem a estes autos, visto que o mencionado autor diverge do constante no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte ré se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169854-0 - EDI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Compulsando os presnetes autos para neles proferir sentença, esta magistrada realizou diligêcia de inspeção pessoal, nos termos do art. 440 do CPC, telefonando do gabinete deste juízo para a linha 3297-3542 de titularidade da autora, no dia 25/03/08, por volta das 17:30. Na primeira oportunidade, esta magistrada foi atendida por uma voz feminina que, aparentando assustar-se, limitou-se a dizer que era engano e que a autora ali não atendia, desligando em seguida, sem permitir a continuidade da conversa. Poucos minutos depois, em novas tentativas, ninguém atendeu do outro lado da linha. Diga a autora sobre o episódio, esclarecendo, se for o caso, quando a sua linha voltou a funcionar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.060540-4 - RODRIGO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor para que junte comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:Indefiro, eis que já homologados os honorários periciais.Venha o depósito da primeira parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora, fazendo constar que a constrição deve recair sobre 20% da renda mensal da ré, conforme fls. 306. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067443-1 - ANDRE BARCELL0S ESPERON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante do cumprimento da obrigação e pagamento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Em se tratando a ré de instituição financeira, impossível a efetivação de penhora on line, tal como requerido. Ao autor para que apresente planilha de débito, acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176011-7 - JACY DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 86, designo o dia 02/07/08 às 13:45 para realizar Audiencia de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010912-7 - DAGMAR DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA LUCIANO ROBAINA Despacho:Fls. 44v- Defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora, diante da comprovação de sua hipossuficiência. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.061880-0 - CARLOS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 89/90. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Digam as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAQUIM MARTINS GOMES Despacho:Restaure-se a distribuição.Após, dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.095826-1 - JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À sra. perita sobre fls. 979/981. \r\n\r\nProc. 2004.001.146995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA BRAGA Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC (DIVIDA - R$ 5.760,40). \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Despacho:Oficie-se ao Banco Central, solicitando o bloqueio das contas do executado até o valor do débito, considerando que o Juízo não possui senha para fazer a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.199374-4 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:I-se por via postal o autor para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, parágrafo 1o do CPC, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095992-1 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E) Decisão:Ante a certidão retro, indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte executada, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetivado à fl. 380. À ré sobre planilha apresentada à fl. 383 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Digam as primeira e segunda rés sobre fls. 256/257. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149940-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 187/189. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 89/90. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168694-0 - IEDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Compulsando os autos para neles proferir sentença, verifico, pelos documentos juntados pela parte ré com a contestação, que a autora possui ou já possuiu vários empréstimos perante a ré, acerca dos quais nada foi mencionado na inicial, o que dificulta, senão inviabiliza o adequando julgamento da causa. Deste modo, diga a parte autora, em 15 dias, sobre os empréstimos perante a ré que reconhece, bem como o(s) que efetivamente questiona, ou, ainda, se sua pretensão se relaciona a evetual transação, com correção de valores de parcelas, celebrada etre as partes. No ensejo, determino a juntada de novos demonstrativos de pagamentos nos quais tenham sido realizados débitos indevidos, apontando-os. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9 - PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Inicialmente, diga a parte autora sobre fls. 676.Após, será apreciado o pedido de fls. 679. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga o autor sobre a baixa no gravame. \r\n\r\nProc. 2006.001.058043-8 - ELENILDA ELIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:À sra. perita sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Justifique o autor a necessidade das provas pericial e oral requeridas ou se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119936-5 - JUBIRIÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Apesar de devidamente expedida a citação postal ainda não houve retorno do AR correspondente, estando o autor a aguardar pronunciamento judicial sobre a antecipação dos efeitos da tutela até esta data. A carta de confirmação de fl. 38, bem como o documento de fl. 39, informam que o nome do autor será retirado dos cadastros restritivos de crédito após o pagamento da 1ª parcela do acordo firmado. O autor juntou aos autos comprovante de pagamento do valor à fl. 36 e 39/40 e ainda, comprovante de restrição junto ao SEARA à fl. 42. A manutenção do nome do autor por tanto tempo, se tornou desarrazoada, uma vez que saldada a dívida. Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento da anotação, no prazo de 05 dias. Intime-se. Proceda-se à renovação da citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora não se manifestou integralmente acerca do despacho de fl. 87, em especial sobre o fato de não sido citada a primeira ré, uma vez que no envelope de fl. 49 constou que \"mudou-se\". diga se pretende prosseguir também contra tal ré ou se deseja quanto a ela a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029051-0 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.060274-9 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TNL PCS S A Despacho:Ao autor para que apresente comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.045532-7 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor, comprovada sua hipossuficiência. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que não é possível aferir, de início, a verossimilhança das alegações autorais, necessitando de dilação probatória. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 329, com 10 dias para resposta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.684,72 (seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir de 23/08/2007 (data da compensação indevida do cheque) e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: Republicação: Recebo as apelações em ambos efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219366-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.230791-1 - MARIA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061040-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÕES MARISA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora, comprovada sua hipossuficiência. 2 - Aduz a autora que seu nome foi indevidamente inscrito nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que não mantém com a mesma qualquer relação jurídica. O documento de fl. 23 comprova que seu nome encontra-se negativado, sendo, portanto, presumível que tal fato venha lhe causando alguns contratempos, uma vez que não é possível a consecução de crédito. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que exclam o nome da autora de seus cadastros em 05 dias. Intimem-se. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada. 2 - Fl. 145 - Indeferio. Cabe ao autor apresentar planilha de débito devidamente atualizado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a sra. perita para apresentação de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões por 15 dias. \r\n\r\nId: 485053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153991-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X GLAUCIMAR JANUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos. Sem prejuízo, esclareçam as partes o estado de saúde do interditando, informando sua atual residência, a fim de se analisar o requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.063269-9 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) Decisão:Considerando que a pretensão envolve alteração no registro imobiliário do imóvel, este Juízo não é o competente para apreciação da questão, em razão do disposto no art. 89, I, do CODJERJ. Assim, dê-se baixa e redistribuam-se os autos à Vara de Registro Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082572-4 - VALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO MAINARDI BERAN MASTROCOLA (SP-223200)) X TELEMAR RJ Decisão:Fls. 13. Atenda-se. Fls. 14. Desentranhe-se o mandado, adite-se para que nele conste que a numeração correta do bem é 1550175 (fls.04) e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124712-8 - BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JAMAL BATISTA (SP-138060), Dr(a). ADRIANO FERRIANI (SP-138133)) X RICARDO MANSUR Decisão:Recolhidas as custas faltantes, desentranhe-se o mandado de arresto e cumpra-se-o integralmente, já que a existência de penhora determinada por outro Juízo não impede nova constrição, desde que respeitadas as preferências entre credores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074), Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Decisão:Fls. 665. Defiro a vista fora de Cartório por 72 horas. Fls. 667. Sem prejuízo, traga o credor a certidão atualizada do registro do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.163830-9 - AQUINO FLAUZINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, devendo a diligência ser cumprida na sede da executada indicada no item b de fls. 312. Quanto aos demais requerimentos, indefiro-os, já que eventual impugnação à execução somente deve ser apresentada após efetivada a constrição, o que ainda não ocorreu, como também, por ora, não vislumbro a prática de ato capaz de configurar a litigância de má-fé e resistência injustificada à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.011379-7 - MARIA DAS GRACAS NANNI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANA PAULA SIMS LANNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.060259-4 - EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CONDOMINIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Esclareçam, ainda, as partes quanto ao julgamento dos agravos informados às fls 397v. \r\n\r\nProc. 2004.001.085269-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Fls. 314. Indefiro nova remessa dos autos ao Sr. Perito, pois o parecer crítico apresentado pelo réu, além de ter vindo aos autos por mera cópia (fls. 296/300), não apresentou itens conflitantes com o laudo pericial. Na verdade, a divergência entre as partes acerca das consequências da doença do autor é matéria de direito e será analisada quando do proferimento da sentença. Concedo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.023261-6 - PAULO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que o Perito anteriormente nomeado não cumpriu o encargo que lhe foi atribuído, nomeio em substituição o Dr. João Paulo da Conceição, cujos dados são de conhecimento do Cartório, mantendo a verba honorária já fixada. Intime-se-o para informar se aceita o encargo e apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151078-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARDOSIA BRASIL MIN IND COM LTDA Decisão:Defiro a penhora requerida pelo credor. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal para que encaminhe as três ultimas declarações de renda apresentadas pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077778-7 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002917-8 - ORMY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTEA AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044418-2 - NELSON LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2 - JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069577-4 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Às partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.073918-2 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 21, item 2 para deferir a gratuidade de justiça. Outrossim, cumpra a autora o determinado no item 1 de fls. 21, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086484-5 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Concedo o prazo improrrogável de quinze dias para o autor apresentar os documentos comprobatórios da existência das contas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS ( 1º RÈU) , a fim de ser dado cumprimento a decisão de fls. 82 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.070375-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054926-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre os esclareciemntos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115185-5 - PADARIA E CONFEITARIA FAMILIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.098118-7 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Esclareça a autora a declaração constante da parte final de fls. 117, na qual informa ter conhecimento que o imóvel está desocupado, uma vez que o que se pretende no feito é a mera retomada, com rescisão do contrato, sem cobrança de eventuais aluguéis pendentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097732-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ONEIDE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)), Fiador: MARIA DA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor (fls. 90) devido em quinze dias, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. Quanto ao pedido de intimação da fiadora, indefiro na forma da decisão de fls. 84, parte final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266011-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CAFÉ E BAR SANTA MARINHA DE PENASCAIS LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Aguarde-se o resultado da praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.164210-4 - VANIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158) Despacho:Informe o exequente o atual andamento do inventário de Vasco Gonçalves Ferreira, esclarecendo, ainda, quanto ao crédito penhorado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.035607-2 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064) Decisão:Defiro a penhora do automóvel indicado às fls. 190. Expeça-se mandado de penhora e oficie-se ao Detran para comunicar a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.015052-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S C LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 99 e considerando que o executado não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090209-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KENUTTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Fls.31/32- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096674-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIGITAL MASTER NITERÓI ANTENAS LTDA Despacho:Fls. 234. Expeça-se novo ofício com os dados corretos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133360-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a notícia de que o acordo celebrado às fls. 50/51 foi integralmente cumprido (fls. 55), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.180328-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALUÍSIO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Oficie-se primeiramente à Receita Federal e ao SERASA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.171516-1 - BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TENCIO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação dos executados (fls. 33). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.049397-5 - SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARIA DE LOURDES SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traslade-se para estes autos cópia da decisão proferida no incidente em apenso, dando-se baixa e arquivando-se aquele. Digam as partes se pretendem a alienação particular do imóvel ou a venda judicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1B - TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3A - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA X GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos principais, com o depoimento pessoal do autor/impugnado, para, se for o caso, estender a prova para este incidente. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012250-6 - SUELI DA GLÓRIA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024274-3 - CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Oficie-se à Central de Inquérito (1ª CI - 20ª PIP) para que informe se ofereceu denúncia em face do autor, tendo em vista que o inquérito já foi encerrado, conforme relatório de fls. 356/357. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VALESKA CORREA SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1. Fls. 224. A ordem de transferência deve ser dada pelo Juízo ao qual o depósito encontra-se vinculado, por isso não há como acolher o pedido do credor. Todavia, oficie-se ao d. Juízo da 17ª Vara Cível solicitando que promova a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial a disposição deste Juízo. 2. Fls. 225. Nada a prover, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça foi revogado. Assim, venham as custas em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.029344-5 - ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.084930-7 - 50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho parcialmente para sanar as omissões apontadas na decisão embargada. Assim, passo a analisar a preliminar de carência de ação e o pedido de suspensão do feito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Ao devedor para promover o pagamento da diferença apontada às fls. 311/313 em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011692-8 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049140-8 - LINDA REGIA BORGES PACHECO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113737-2 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217697-0 - AMÓS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 303. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Certificado quanto à regularidade das custas, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216043-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2008, às 14:10 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133101-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 264. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067257-0 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X MOBILCOM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE C FROES (GB-006222) Decisão:Retifique-se no DRA o polo passivo para constar o nome da incorporadora (fls. 234). Após, voltem para análise da parte final do pedido de fls. 233. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161208-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090950-6 - MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050137-2 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X CADAM S A Decisão:Expeça-se carta precatória para notificação no endereço indicado às fls. 81. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101618-0 - PALMYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Republicação de fls. 54 por não constar patrono da parte ré na publicação de 29/02/08: \"Não havendo suficiente demonstração do alegado esbulho, indefiro a medida liminar. Venha a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080128-1 - PAULO CEZAR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 109 Expeça-se guia no valor apontado pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.263702-9 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios à SERASA e ao SPC para cancelamento das anotações restritivas em nome da autora, determinadas pela ré, já que reputo presentes a verossimilhança dos fatos e o perigo de dano irreparável. 3. Oficie-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124523-5 - JOÃO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152959-8 - SAELA PAES SANTANA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CRECHE RECREARTE À parte autora para providenciar o endereço da CEB- Companhia Energética de Brasília, haja vista a devolução do ofício ( fls 171 ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para, sanando a omissão existente na sentença embargada, declarar que a ré foi condenada ao pagamento de todos os ônus sucumbenciais, aí incluídos as despesas processuais (honorários do Sr. Perito e do Sr. Assistente Técnico). No mais, permanece íntegra a sentença de fls. 120/125. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142024-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Digam as partes quanto ao julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008526-3 - CONRADO BRUNO MICHELONI GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu/credor sobre o pagamento efetuado administrativamente, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057738-3 - FRANCISCO PAULO RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para juntar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088651-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Concedo à ré o prazo improrrogável de quinze dias para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 485054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146767-2 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.053422-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214892-4 - RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS X AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057647-7 - LEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061469-7 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032678-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ROBSON ANTONIO DA SILVA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130610-5 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048048-4 - LUCINEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7 - BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.099991-0 - ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102713-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A A parte autora para recolher as custas conforme fls. 25v. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.179190-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265788-0 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X SUZANA GUERREIRO MACEDO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.058696-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.063167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114514-9 - LINCOLN MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 466. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029152-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 105 sem maiores delongas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125430-3 - JOAO MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUCIANO SEBASTIAO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084603-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Considerando que não há honorários na execução de honorários advocatícios, indefiro a fixação pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.023127-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.063910-4 - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Decisão:Nos termos do enunciado 42 do FETJ, isento o embargante do pagamento da taxa judiciária. Recebo os embargos sem suspender a execução. Ao embargado para oferecer impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057795-0 - GAVIK PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\" (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda o teor do despacho proferido às fls. 33 dos autos do processo nº 2004.001.122552-6, fixo de ofício o valor da causa em R$ 180.000,00. Recolha-se a diferença da taxa judiciária naqueles autos (art. 268 do CPC) e nestes autos até o dia 12/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.151733-4 - AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para apurar se há custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Todo e qualquer acordo deverá ser feito pelos advogados das partes fora dos autos e trazidos para homologação do juízo. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao credor sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despachado na petição de reconvenção o seguinte: Considerando que não existe reconvenção em execução de título judicial, devolva-se a presente ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conforme certidão de fls.263 não houve impugnação da execução. Assim sendo, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) em favor do exeqüente Sérgio Pascale....Quanto ao requerimento de execução de fls.257/258 da patrona do Banco Bradesco S/A, Dra. Ana Maria Perez Lucas de Barros, determino a intimação dos executados ( José Fernando de Amorim Lopes e Aurora Lopes de Frias) , através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %....Certifique o cartório se a Dra. Vania Leidy da Silva se manifestou sobre o despacho de fls.251. \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão tanto de seus sócios no pólo passivo da relação processual quanto das empresas Creattive Lux Ltda. e Suprema Indústria de Materiais Elétricos Ltda... \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Tendo em vista a decisão da E. 1ª Câmara Cível, fixo os honorários advocatícios na execução em cinco por cento sobre o valor do débito.Traga o exeqüente nova planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 150. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.084586-3 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a certidão de fls. 91. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.063866-5 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CORMACK MARÍTIMA LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas da impugnação no prazo de cinco dias sob pena de rejeição da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111930-0 - JACIRA BRAGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-092436) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.064179-2 - MARIA NILDA MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTOVIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064215-2 - ALFREDINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064494-0 - BENJAMIN DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o entendimento do STJ é no sentido de que é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta...havendo nos autos a notificação do atraso (fls. 37, 38, 39, 40 e 45). Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário...Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 16h15. Cite-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111539-6 - JOSE FERNANDO AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Despacho:Esclareça, no prazo de cinco dias, a patrona da parte ré, Dra. Vania Leidy da Silva, se deseja executar seus honorários advocatícios sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 538/541: a teor do que consta na petição, tenho como prestados os esclarecimentos por parte do Clube dos 13. Aos autores para cumprirem o determinado às fls. 503. \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013972-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ NUNES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112452-0 - MARIO VALENZUELA VEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.126881-5 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124118-7 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 59,27. \r\n\r\nProc. 2008.001.043019-7 - ANTONIO SIQUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GÓES 99 Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que já há sentença nos autos de indeferimento da petição inicial, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063419-2 - FÁBIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X VIVO S A Decisão:Considerando que a parte ré é se diada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015180-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA REIS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Com a finalidade de se evitar eventual e futura alegação de nulidade de citação, oficie-se à SRF solicitando o endereço das rés. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034186-3 - RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CLARO S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, de acordo com o documento de fls. 22, a inscrição do autor no banco de dados foi regular, pois esta ocorreu em 09/08/2005, quando o mesmo estava em débito para com a ré. Em segundo lugar, não há qualquer urgência na medida, a partir do momento em que o autor não buscou, pelos meios próprios, solicitar o cancelamento da inscrição administrativamente apresentando o comprovante do pagamento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044720-1 - ERINALDO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.062983-4 - REGINALDO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063007-1 - FLAVIA BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BGM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que as anotações de fls. 35/36 digam respeito ao contrato de fls. 16. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a autora informou às fls. 362, em atendimento ao despacho de fls. 352, que os honorários seriam depositados em seis parcelas iguais de R$ 667,00, e considerando que somente foram depositadas cinco parcelas em datas que não são sucessivas (fls. 366, 370, 376, 381 e 384), decreto, nos termos do despacho de fls. 360, a perda da prova pericial. Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Às partes sobre o ofício do Banco do Brasil. Após, apreciarei fls. 788. \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 509. \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060567-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216427-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.058639-2 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037832-3 - MAURO BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT.0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.153924-9 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MAT. 0449389 Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Dra. Zulmira Lúcia Brito. Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas do Tribunal para que a mesma diga se aceita o encargo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032143-2 - ELVIS MONTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS Decisão:Considerando que a signatária de fls. 95 é patrona apenas do 1º réu, e considerando ainda o disposto no art. 191 do CPC, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032248-0 - PAULO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - DAMIAO GONCALVES DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação aos autores Damião Gonçalves da Cunha, Ita da Silva Rodrigues, Jamilton Dutra Cordeiro, Jarbas Rodrigues Paes, Julio Cesar Pereira da Rocha, Juvenal da Silva Rodrigues, Mario Francisco, Mildo Vieira de Barros, Nilton Guedes, Octacílio Soares de Lima e Wilmar Tavares da Silva, permanecendo no pólo ativo apenas Ivany Marchi, José Thobias dos Reis e Lenir Zimermann. Façam-se as retificações onde couberem. Após, voltem conclusos para nomeação de novo perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, acolho os embargos de declaração de fls. 139/140 e determino a intimação do réu, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 102) para que apresente os extratos faltantes, no prazo de cinco dias contados da juntada aos autos do AR, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao contrário do pretendido pelas partes, em especial pelos autores, os honorários pretendidos estão compatíveis para o trabalho a ser realizado, uma vez que, como dito às fls. 79, serão elaboradas 16 planilhas para 04 contas de poupanças distintas, razão pela qual homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217949-0 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito a primeira preliminar. Passo ao exame da segunda preliminar, a saber, a de impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a segunda e última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2008.001.026562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DERMOT THOMAS O LEARY Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.042112-3 - HILDA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.061370-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), Assistente: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 08/07/08, às 16:15 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line e, considerando, que não é crível que uma instituição financeira não tenha saldo positivo em nenhum banco do País, defiro a penhora no boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar a nulidade parcial da cláusula 6, subcláusula 2 itens b e d, na parte que obrigam o autor ao pagamento de juros desde o período anterior à entrega das chaves e declarar a nulidade parcial da cláusula 7 da subcláusula 7.4, referente à cobrança de IPTU antes da imissão do autor na posse do imóvel, condenando o réu à devolução, de forma simples, ao pagamento de R$ 294,21 (duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) a título de IPTU e de R$ 5.654,21 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte um centavos) a título de juros cobrados antes da entrega das chaves, que deverão ser corrigidos pelo INPC a partir do respectivo desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.047180-1 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000874-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o inadimplemento do contrato firmado entre as partes ocorreu por culpa da autora ou da ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 10/07/08, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035559-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ Sentença: Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061216-0 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MARKINHO NET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118413-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a embargante não tem legitimidade para oferecer embargos de devedor mas sim embargos de terceiro, e considerando ainda que a embargante não é beneficiária da assistência judicial, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180861-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X LUCIANA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058276-3 - CARLOS ALBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\" (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 17.261,95. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, e considerando ainda que a embargante não é beneficiária da assistência judicial, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132982-4 - IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Aguardandon o recolhimento das custas da certidão.(R$ 9,12) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1997.001.096662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) REALCRI COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 156. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014607-9 - NEUZA DOS ANJOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 1160. Portaria 01/01. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em cumprimento à determinação da 1ª Câmara Cível, intime-se o autor, pessoalmente e por via postal, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139277-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de junho de 2006, data da anotação indevida do nome da autora, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, bem como para declarar não ser a autora devedora da ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 28.627,80 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236352-5 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063363-1 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO TRICARD Decisão:Quem é proprietária de empresa (fls. 12) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 18/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074079-9 - FINANCEIRA ALFA S/A. - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 300. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1 - MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional tem entendido que \"a Segunda Seção assentou que havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa (EREsp nº 80.501/RJ, de que fui Relator para o Acórdão, DJ de 20/9/99)\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 45.511,30. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 17/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 335. Desentranhe-se o mandado de fls. 288/290, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104821-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X RENATO LIRIO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução, com fundamento no art. 20 § 4º do CPC (REsp 978.545-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/3/2008). (Republicado) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082627-0 - ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITO GAVAZZA (RJ-064176), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Tome-se a mesma por termo e intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o oferecimento de embargos. Oficie-se ao RGI para a averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057967-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 12/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.059030-9 - LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 13/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200434-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112053-0 - CONSUELO LEITÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nId: 485056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.074695-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X KMA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.009412-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO LUIZ KRAUSE PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081125-0 - ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que a ré junte os documentos solicitados pelo perito. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035273-7 - AILTON ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Despacho:Defiro vista dos autos em cartório, eis que ambas as partes pretendem ter acesso aos autos (fls. 169 e 171). Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049363-1 - HELIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Indefiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, pois já constatado nos autos o equívoco no pagamento dos mandados.Depreende-se do documento de fls. 177, que a patrona já repassou ao autor o valor que lhe era devido. Assim, o saldo remanescente informado às fls. 167 refere-se aos honorários advocatícios. Expeça-se novo mandado de pagamento, em favor da subscritora de fls. 176, cancelando-se o anteriormente expedido (fls. 175).Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066627-0 - MARILDA ALVIM HADDAD CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃO SANEADORA...Defiro a produção de prova pericial...Venha quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias...efiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Indefiro a expedição de ofício requerido pela autora, por não verificar sua necessidade para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077958-1 - SONIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 99/100, para que produza seus regulares efeitos. Aguarde-se por 20 dias notícias do cumprimento do acordo. Nada sendo requerido neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186483-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204161-3 - JULIANA DA SILVA GREGÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a primeira ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00, sendo metade para cada autora, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, até o efetivo pagamento. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação às autoras. (b) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação à segunda ré. Custas e honorários de R$ 2.000,00 pelas autoras, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.060195-2 - ALOIZIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060443-6 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114397-7 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Descabe a homologação do acordo, vez que foge ao objeto da demanda, que era rever o contrato e não condenar qualquer das partes a efetuar pagamento, o que nao é permitido pelo art. 792, do CPC, mas somente pelo art. 269, III, o que não é o caso dios autos, já que existe sentença transitada em julgado. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093478-7 - CARLOS ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A EM LIQUIDCAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Assim sendo, declino da competêcia em favor de uma das varas de Fazenda Pública... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.034012-3 - TÔNIA DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X ANDREA CLÁUDIA RODRIGUES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047234-4 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221451-9 - MURILLO CORTES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056719-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de terceiros e, consequentemente suspendo o processo de execução, em relação ao bem objeto de discussão. Oficie-se a 3ª Vara Cível de Cabo Frio, a fim de que suspenda o cumprimento da precatória expedida às fls. 296, do processo de execução, até julgamento destes embargos. Citem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122058-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EXPEDITO MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, como a competência para julgar a demanda é do foro do domicílio do autor ou do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca de Fortaleza - CE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100304-1 (7860) - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906) Decisão:Fls. 226/228 - Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado, a fim de que seja o adjudicante nomeado depositários de eventuais bens encontrados nos imóveis. Todavia, antes da imissão na posse, devem ser os ocupantes intimados a desocupá-los em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085873-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTRO Decisão:Nomeio o representante legal da 1ª executada, fls. 127, depositário do valor a ser arrecadado mensalmente, conforme penhora deferida às fls. 120, devendo o valor arrecadado ser depositado em juízo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054858-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CLANA 363 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Despacho:Intimem-se as executadas, por DO, para indicar bens passíveis de penhora, na forma do art. 656, parágrafo 1° do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094796-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DARINC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório, por 05 dias, observadas as formalidades legais. Devendo em tal prazo a exequente dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122443-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO AUGUSTO FIGUEIREDO SILVEIRA Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.018259-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5B - JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO X ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária devida, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.075682-0B - JOAQUIM RAMOS DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ROZILDA PALERMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108288-7 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PAES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 431 e 433. Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa r arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153724-8 - RENATO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A ré, intimada, não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, tendo a credora negado seu pedido de parcelamento. Diante da inércia da devedora, defiro a penhora de 05% de sua renda diária, a ser arrecadada pelo depositário judicial, até a satisfação do débito, o qual deve ser acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055822-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CONSTRUTORA VARCA SCATEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.001.060494-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X DEGRAU CULTURAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento do requerimento de recolhimento de custas ao final.Emende-se a inicial para juntificar e quantificar o dano material pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção parcial do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.036135-7 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SMB - SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. Despacho:Fls. 351 - Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo a autora em tal prazo informar o endereço pra citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.060605-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PAULO CESAR DE SOUZA ARIMONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031623-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTAÇÃO CARIOCA COM PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls.74 e 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170001-7 - LERONILDO TIMOTEO DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos, referentes aos contratos de empréstimo descritos na inicial, no contra-cheque do autor, sob pena de multa de R$ 50,00 por desconto indevido...Venham quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 dias...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que dispensável à solução do litígio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111174-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083777-5 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.205490-5 - WEBER SOARES BREDOFF DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro mais 10 dias de prazo, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.009434-3 - DEISE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X CENTRO UNIVERSITÁRIODA CIDADE ESCOLA DE CIENCIAS JURÍDICAS UNIVERSIDADE UNIDADE BONSUCESSO III Decisão:Recebo a emenda de fls. 115/116.Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061955-5 - ANA MELL TAVARES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.062917-2 - ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARCOS ROGÉRIO DE ARAÚJO CURI Decisão:Os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, uma vez que a Presidência da cooperativa vem sendo exercida de acordo com o estatuto social, e em especial com os art. 28 e 36 (fls. 176/178). Quanto a irregularidade na condução dos negócios da cooperativa, a comprovação necessita de dilação probatória. Ademais, a insatisfação com a administração do réu poderia ser manifestada por 1/5 dos cooperados na convocação de assembléia para a eleição de novo presidente, o que não ocorreu, o que denota não ser patente os atos temerários praticados pelo réu. Portanto, ausente requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.060000-5 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TICIANA ROGÉRIA ARANTES C DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora da ré, eis que no contrato não consta seu endereço e o documento de fls. 13/15 não comprovam o recebimento de notificação pela ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.060326-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA DO NASCIMENTO GODINHO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019348-3 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X EDUARDO FERREIRA DE MOURA Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122058-5 - EXPEDITO MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.059359-1 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/05/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028049-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, suspensão dos efeitos do Termo de Ocorrência de Irregularidade, até que seja realizada perícia no medidor de energia existente na residência do autor, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica no endereço do autor, em 48 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.053830-7 - HILTON BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B)) X UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (SP-108666), Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.050956-2 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061175-1 - LUIZ ALESSANDRO FAUD LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060363-8 - CLEIDINALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Emende-se a inicial, para obsservar o rito sumário, nos termos do art. 275, I e, em especial, o art. 276, ambos do CPC em 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032459-2 - DOMINGOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls. 316 e 321, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056817-1 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que a presente demanda versa sobre contrato diverso do objeto do processo 2008.001.011006-3, não há conexão entre as ações e, consequentemente prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011006-3 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 210, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.156344-7 - FRANCISCO TRAJANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:J-se. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.105419-3 - MARIA ALVES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X Confrontante: ESPÓLIO DE CYRILLO RODRIGUES MAIA) Despacho:Ao autor para providenciar planta de situação do imóvel, conforme requerido pelo MP às fls. 219v. \r\n\r\nId: 485058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150966-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIEL ALVES DA SILVA Fls.123127: aos interessados sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.067671-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DOMINGOS ARANTES DA CUNHA Ao interessado sobre oficios. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151409-6 - UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao autor sobre fls.. 626. \r\n\r\nProc. 2000.001.132681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUMNAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X NEILA MARIA RAMOS BENTES (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.097821-3 - ULAM DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X SERGIO ICARAHY CREIMER E OUTRO Despacho:Informações em separado (...exercitei juízo de retratação...) \r\n\r\nProc. 2005.001.131916-0 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.032700-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.118752-1 - JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado na regra prevista no artigo 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034319-3 - DIBENS LEASING S/A EARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.102392-5 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X DAVID EDUARDO MADUREIRA PANIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Procedi a penhora 'on line' ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052668-0 - AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Informações em separado (...não exercitei juízo de retratação...). \r\n\r\nProc. 1994.001.104258-0 (16756) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRA SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.037186-9 - MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Ao autor sobre certidão de fl. 146 \r\n\r\nProc. 2007.001.012849-1 - JOÃO PAULO PROENÇA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094328-9 - DAISY SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: Em provas.P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.103128-2 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Diante da penhora realizada sobre determinado bem imóvel (folhas 204) e dos cálculos elaborados pelo contador judicial (folhas 250), esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002921-0 - MARIA DA PENHA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.131171-4 - MANOEL FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137527-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.058870-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TW OBRAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) REPUBLICAÇÃO: Fls. 65: reconsidero a decisão.Diga o exeqüente o bem sobre o qual pretende que recaia a penhora. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.153120-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160711-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160713-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.303195-2 (7195) - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo por trinta dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:...rejeito a presente impugnação à execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089123-5 - MICHELLE PEROVANI DORMEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.018902-6 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Ao autor para que informe acerca do julgamento do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074953-3 - ANTONIO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA (DF-002663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.063035-6 - MARIA DAS DORES LADOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.141235-1 - JOSE A T GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação de fls. 225/233, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145449-9 - SILEIB MEDEIROS MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Ao interessado sobre oficio.p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.083474-6 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado no inciso V, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.057968-5 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150366-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X TRADESEG SUL AMERICA AETNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151723-5 - LAURO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Informem as partes se já ocorreu o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento mencionado `as folhas 365. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.031501-9 - CONSTRUTORA TROJAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.082794-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Despacho:...Fls. 19: regularize-se, no tocante a assinatura, bem como venha o número de inscrição junto a OAB de Maélida Teixeira Rodrigues \r\n\r\nProc. 2007.001.082798-8 - EDMILSON ALVES LOPES X BANCO BRADESCO S A Despacho:...Fls. 19: regularize-se, no tocante a assinatura, bem como venha o número de inscrição junto a OAB de Maélida Teixeira Rodrigues, \r\n\r\nProc. 2008.001.041197-0 - WILMA WARWAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109633-3 - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.113325-9 (15758) - ESPOLIO DE HELIO FERREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X GERALDO LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.035624-6 - FATIMA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Diga a parte autora, de acordo com o artigo 851 do CPC, que certidão pretende. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059752-1 - ESPÓLIO DE ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOÃO SERGIO CABRAL Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0 - ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À exeqüente para requerer o que for de direito visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054201-5 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177716-2 - CLAUDIA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo, sendo certo que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da ré, razão pela qual deixei de proceder a penhora das contas corrente do sócio da empresa.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.076278-7 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diante da certidão de folhas 262, parte final, esclareça o exeqüente o requerimento de folhas 257/258. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097093-5 - ALICE DA LUZ PARADELLAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111208-7 - JOSE AUGUSTO COELHO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030096-2 - LENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.090243-3 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253) Despacho:Fls. 56/59: ao requerente sobre parecer emitido pelo órgão de execução do Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.704143-8 - JOSE DE SA VALETE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822), Dr(a). ANA CRISTINA VALETE CANTREVA (RJ-102328) Ao interessado sobre resposta de ofício. p5 \r\n\r\nId: 485059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048207-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295,I e parágrafo único, II do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.048241-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295,I e parágrafo único, II do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.056773-7 - SÉRGIO PAULO SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAIGA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.086527-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILZA NOVIS CARDOSO (RJ-054612), Dr(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despa cho:Recolha a parte autora a diferença de custas indicada às fls.212, verso, em 05 dias, para que possa ser efetuada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.109/110. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO LORENZO MAISONNAVE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Defiro o requerimento de conversão formulado às fls.24/27, e com fundamento no art. 4 do DL 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber e retifiquem-se a autuação e registro. Cite-se o devedor, para em 05 dias, atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170629-9 - LUCIANA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇAO CAMPOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.056784-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL FERREIRA DE SOUZA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0A - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.107392-0 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CASA UNIVERSO DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.177, que corrobora o fato de a empresa ré ter paralisado suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios.Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 140, intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 246. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.041130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA CECILIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, conforme requerido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.080647-7 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.113631-5 - SELMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.008524-8 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.038133-0 - MARIA AUDALINA RODRIGUES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 64/65. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056444-8 - RICARDO THALES GRIBEL MONTONI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente da autora, em relação aos períodos de junho a julho de 1987 e janeiro a fevereiro do 1989, no prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076131-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084026-9 - ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/07/2008 ÀS 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.090592-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação declaratória nº 2007.001.056228-2 que tramita junto à 43ª Vara Cível da Capital, e considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 43ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093393-4 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0 - CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por CARLOS ANTONIO DE FREITAS em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As preliminares serão apreciadas quando da prolação da sentença.Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.118985-2 - JOSE GONÇALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.122598-4 - ALCI NATAL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Diga, a parte ré, se há interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134614-3 - MARIA CELINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.057614-3 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CESAR SAAVEDRA FONTINHA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111909-4 - LEMAR QUÍMICA COM.DE PROD.QUÍMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 44,01, junto ao Banco Itaú e R$ 54,05, junto ao Banco Bradesco, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.141411-2 - HENRIQUE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:REJEITO a impugnação ofertada pela ré, uma vez que não pode o réu modificar a sentença discutindo matéria já julgada. A sentença foi clara ao condenar a ré na obrigação de fazer e se até o momento não foi cumprida tal determinação, é devida a multa diária...Posto isso, efetuei penhora on lne nesta data. Aguarde-se pelo prazo de10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 163. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050119-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher os valores faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167870-0 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058311-8 - SIRLEI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2001.001.137478-1 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA), Fiador: ARNALDO DE ABREU CAMPOS), Fiador: EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS), Fiador: JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ), Fiador: SILVIA ALVES QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.087337-5 - ESPOLIO DE VENUSTO ALCEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X DIANA GISSEL ACEVEDO SAMPAIO Despacho:Fls.81. Anote-se onde couber. Tendo em vista a certidão de fls.83 regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030314-8 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN WILLIS FERNANDEZ (RJ-139614), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133557-1 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fls. 37/40. Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168020-0 - ANA CRISTINA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.049387-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias.Oficie-se como requerido às fls.258. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087524-7 - HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.163190-1A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117478-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:Intime-se o liquidante indicado às fls.275, verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.053113-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X MARLENE CARVALHO PAULO Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.45, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.084748-9 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL E OUTRO Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.117, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela exequente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.056408-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELLO MAGALHAES GRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087381-0 - REGINA CÉLIA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista o resultado do processo nº 2006.018.00007 de Uniformização de Jurisprudência que reconheceu a competência das varas empresariais para conhecimento da matéria discutida neste feito, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo o instrumento de mandato ser firmado em nome da autora representada por seu procurador Paulo Celso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.061159-4 (20505) - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X CIA LUZ STEARICA PARTICIPACOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Fls. 1040/1068. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.135003-1 - ROMILDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063727-9 - FREDERICO DERZIE LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (SP-058746), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE QUEIROZ FILHO (SP-024776), Dr(a). WALTER CENEVIVA (SP-010008), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145330-6 - EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS DE PREV E ASSIS A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:1 - Fls. 890. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010999-7 - LUCINEA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Indefiro o pedido de fls.183, uma vez que já foi indeferida a produção da prova oral através da decisão de fls.113 que restou preclusa. Oficie-se como requerido às fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.001.051787-0 - LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIGENE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 303, cumpra-se a decisão de fls.20 dos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.167342-7 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 76, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.058052-3 - SYLVANA LIDIA GALVÃO DE SOUZA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA em face de VIVO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a narrativa dos fatos leva logicamente à conclusão e o pedido se encontra certo e determinado, não havendo qualquer vício que a macule.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser tarzida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.079781-9 - JANETE MANZANO DONZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CRISPIM CANCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Fls. 404. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 0,22 junto ao Banco Bradesco e R$ 0,04 junto ao Banco Abn Amro, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144723-0 - LUCIENE ALMEIDA POLITO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095373-8 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.005903-3 - SILVINA REBELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082894-0 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 256 e 258. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Apresente a parte autora suas contas na forma correta indicando os valores cobrados e efetivamente pagos, bem como os encargos do período, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042278-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS VENTURA DE ASSUNÇÃO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, objetivando o autor, liminarmente, a reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes supra mencionadas, sendo ao final consolidada em mãos do autor a posse e propriedade do bem apreendido... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.046040-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, objetivando o autor, liminarmente, a reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes supra mencionadas, sendo ao final consolidada em mãos do autor a posse e propriedade do bem apreendido... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064556-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 336, revogo o despacho de fls. 335.2 - Não recebo a apelação de fls. 324/333, eis que intempestiva.3 - Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por TERESA TARANTO CONCCHIARALE em face de DOBRIS VOLOCH E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.056720-8 - LUCIA VALENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059351-7 - RAIMUNDO IVANILDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOÃO CARLOS VINELLI DE MELO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135098-2 - TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato de compra e venda efetivada pela autora com as rés, e, conseqüentemente, condeno as rés a devolver a a autora a quantia paga pelo veículo, integralmente, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, devendo a autora devolver o veículo objeto do contrato às rés. Outrossim, condeno as rés no pagamento da quantia de R$ 500,00(quinhentos reais) a título de danos materiais e a compensar a autora no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) a título dos danos morais sofridos, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença tudo nos exatos termos da fundamentação.\"... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120589-8 - LEILA PIRES DA VILA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049604-0 - ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127054-8 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.056107-3 - MARÍLIA BARBOSA DE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133634-2 - JUCELINO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.049649-2 - JORGE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Intimem-se as partes para a liquidação n.f. do ART.475-A §1º do CPC.Nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA em face de BANCO UNIBANCO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 130/131, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.500346-8 (49635) - ANTENOR PINHEIRO MAUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 14/05/2008 AS 15.00 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se o INSS e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.115269-2 - WILTON CRESPO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ROBERTO DE VASCON CELOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) A parte autora sobre fls.266 \r\n\r\nProc. 2004.001.095223-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR ELETRICIDADE DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) A parte autora sobre fls.159 \r\n\r\nProc. 2004.001.108970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VANIA MARIA LOPEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 164 informando se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120022-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN BATISTA 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GISELA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132866-4 - CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140943-3 - JURACY MORETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls.172 \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.073762-8 - ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.081307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.087374-3 - ALVARO ESPILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a certidão de fls. 94, bem como a data de recebimento constante da guia de remessa de fls. 93, reconsidero a decisão de fls. 87. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095894-3 - EUGENIA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:... rejeito a preliminar...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.244053-2 - GETÚLIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência para o dia .05/06/2008 AS 15.20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131463-0 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)), Interessado: HELLEN SONALY BARRETO GONÇALVES DOS SANTOS) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Intime-se a ré para acostar aos autos cópia da inicial da ação anulatória mencionada às fls. 68, eis que as referidas cópias não instruiram a peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086005-8 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial. Nomeio perito a Drª. Claudia Ferreira Balula, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 9763-8777, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários, a ser pago pela autora, eis que ambas as partes requereram a perícia. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050419-1 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X LIVERCY EUGENYO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), Fiador: ELIZABETH DOS SANTOS VIANNA), Procurador: FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.056926-4 - KRIKOR PERSEGUIAN (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROBERTO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) A parte autora sobre fls.91 \r\n\r\nProc. 2005.001.129808-8 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAQUEL BARCELLOS DA SILVA A parte autora sobre fls.85 \r\n\r\nProc. 2006.001.104896-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JAQUELINE PIRES FLOR DE ARAUJO A parte autora sobre fls.50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Proceda-se ao leilão (praça). Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Portela, indicado pelo exeqüente às fls. 138, que deverá ser intimado para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.052456-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA MOTTA MAIA Despacho:Fls. 179 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.003314-2A - ADEILSON FONTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135279-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X BENILDA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Decisão:... Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnante relativo ao valor excedente depositado às fls. 14. ...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/13, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004866-2 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao credor sobre folhas 117/118. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.108939-8 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.095468-3 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X DELPHOS SERVIXOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 138, caso o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244625-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBEM JORGE DIAS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.029835-4 - ELIZABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147369-4 - WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138925-4 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TLEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032541-7 - PAULO INÁCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.088181-8 - ROSANGELA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga a parte autora quanto ao depósito de fls. 305, informando se confere quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do primeiro demandado. 2) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 195, decreto a revelia da primeira ré, AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA, recebendo-a a petição de fls. 161/189 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092712-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre fls.148/153 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.085270-3 - NIVALDO SAMPAIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para trazer cópia da petição 2007.01956831 de 15/06/2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148295-6 - JANDIRA TERSE TAMEGAO FABIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias...Defiro prova pericial contábil..indefiro a prova oral... \r\n\r\nId: 485099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400011-6 (91817) - MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1977.001.400139-3 (116477) - LUCINEA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS AO AUTOR VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.700171-9 (123263) - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR (PARA FORNECER CÓPIAS DO C.P.F. DO AUTOR E DE SEU PATRONO). \r\n\r\nProc. 1984.001.402027-0 (27056) - FRANCISCO ZAGO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)), Interessado: CLAUDIA ALVES ZAGO), Interessado: NEUZA ZAGO RANGEL, Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS Decisão:Defiro a(s) habiliatação(oes) conforme fls. 141, 204 e 208. Oficiem-se. Anote-se. Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.060298-5 - MAURICIO CAETANO DA SILVA, Assistente: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Despacho:A providência requerida cabe à parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244821-0 - LIZANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Despacho:Considerando o grande número de feitos, não há pauta para data anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052133-4 - PAULO ROBERTO NEUMANN X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil objetivando a transferência. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Expeça-se ofício ao Detran, para que informe sobre a existência de veículos em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064317-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X FRIGOSUL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CARNES LTDA), MARIO FERREIRA ALFAZEMA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 183/185\" \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA Despacho:Considerando que as rés são pessoas jurídicas, expeça-se ofício (fls. 207) à Jucerja para que informe o endereço atual das rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113518-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 70, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Considerando a ausência de recolhimento, deixo de receber a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038421-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Decisão mantida às fls. 256, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101919-3 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181322-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X F R C SOARES ALIMENTAÇAO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.181322-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X F R C SOARES ALIMENTAÇAO Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 277 DO CPC, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:45 HORAS. CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR (FLS. 64Vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.205770-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X NORMA CORTES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE AROLDO VALENTIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.055533-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS), SAMUEL MARTINS DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.064104-4 - ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064113-5 - MARIA EUGENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064192-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA), AIDA DOS REIS VEIGA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163293-0 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169433-9 - JOSE DE MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 16 (pericial), indeferindo quanto às demais, por considerar que a prova técnica, imprescindível para o deslinde do caso. Nomeio como perito a Sra. Ana Maria Nóbrega do Santos, a qual deverá ser intimada após a apresentação de quesitos, para aceitar o encargo e indicar honorários. Os quesitos de ambas as partes deverão vir aos autos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. PI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.033930-1 - SANDRA MARIA CAMINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANNECHINO, FILHOS E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059005-0 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116082-5 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre fls. 473/499. \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Esclareça a parte exequente a planilha de fls. 296, haja vista a duplicidade da multa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186565-1 - F S GOMES PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X TIM CELULAR S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099152-1 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Decisão:Proceda-se a avaliação de forma indireta conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:Não há omissão considerando a parte final de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2005.001.074007-5 - MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Despacho:Após os recolhimentos devidos, renove-se o mandado de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Defiro a purga da mora que deverá ser efetivada em cinco dias observando fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Decisão:Notifique-se. Desentranhe-se a petição de fls. 67/68 e entreguem-na mediante recibo ao subscritor da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.209415-0 - MARIA ADELAIDE SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), HERILDA PATRÍCIA ALMADA), ANTONIO RODRIGO ROLDON LEITE), BEATRIZ ALBINO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012305-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122352-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVANIRA DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.179284-2 - YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342)) X OROZIMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.140944-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA SIRLENE DOS SANTOS LIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a Decisão após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.147299-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se a Decisão, após as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Decisão:Se corretos os recolhimentos, reitere-se o mandado de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) AO EXEQÜENTE (FLS.188/191). \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:Intime-se o depositário, no endereço de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.052772-7 - CENTRO ORTOPÉDICO TRUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PATRÍCIA WITTACKER DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064223-1 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X ROMULO DA SILVA FURTADO), NATALINA FIGUEIREDO SANTOS FURTADO Decisão:À parte requerente, haja vista a certidão de fls. 16. Com o recolhimento: Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.064413-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042656-8 - PEDRO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYR DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas, para a exibição dos documentos em Cartório. Intimem-se. Dê-se ciência às Dras. Defensoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.124219-2 - CESAR BLANCO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA), JOÃO DIAS DE OLIVEIRA), TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Considerando o afirmado às fls. 94, cumpra-se a Decisão de fls. 54vº. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.220807-6 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X ALCINO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 36/37\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0B - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Despacho:Ao impugnante, para recolher os valores devidos, em cinco dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121932-2 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 229\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156489-0 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, exceto no que tange a antecipação de tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064938-9 - NEUZA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:À parte ré para esclarecer se insiste na prova oral já que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e a autora não efetivou os recolhimentos devidos no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026275-1 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110880-0 - RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA, TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À 2ª ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024427-2 - ASSOCIAÇÃO CHILDHOPE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A parte autora, para observar o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026532-0 - SIMONE SALUSTIANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079122-2 - RAYANY COMERCIO DE MOVEIS E TECIDOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X MILLENIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 06/08/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE, SALIENTANDO QUE A TESTEMUNHA ARROLADA COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Diga a parte autora se há interesse no feito, advertindo que a não manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Ao autor (fls. 280/300). \r\n\r\nProc. 2008.001.013203-4 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - DAISY FORSTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Após, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.011270-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista que ainda não há execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062520-6 - COMPEC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Como a apelação foi interposta pela parte ré, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 305. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor (fls. 126/148). \r\n\r\nProc. 2007.001.180549-6 - ANTONIO CARLOS BORGES ABDALAH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA JADEZANDA LTDA), RAINBOW HONDILGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061491-0 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BVA S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) COM GRATUIDADE Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Esclareça o autor o valor devido considerando fls. 26/27 e fls. 187/193 e 194/195. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 52,94, NA CONTA 1107-2, PARA RENOVAÇÃO DAS DILIGENCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096964-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Diga a parte autora se há interesse no feito, advertindo que a não manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096965-0 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), EDSON MATTOS DE MESQUITA), FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA), NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART), ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE), MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA), PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ALAN LUXARDO, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178454-7 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060041-8 - PAULO SERGIO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO HSBC), BANCO REAL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar aos bancos réus a PROVIDENCIAR A BAIXA DA RESTRIÇÃO EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-os de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.162. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. APÓS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090921-0 - MARIA BERENICE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217818-7 - J MS INFORMÁTICA LTDA ME, JM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SINDELIVRE RIO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043646-7 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035796-2 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo a Emenda de fls. 25. Anote-se. Ao autor, para observar o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 208. \r\n\r\nId: 485100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.402614-3 (22788) - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 26/3/08 \r\n\r\nProc. 1987.001.600841-2 (50170) - SORTENES JOSE DIOGO BISPO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA TINOCO DA SILVA (RJ-041096), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 174) , extinguindo, assim, a obrigação.Registre-se que foi implantado o benefício (fls.178/179).Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.121501-8 (57198) - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 128/129 - Diga o obreiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.087754-7 - NEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 26/3/08 \r\n\r\nProc. 1998.001.144980-8 - MARCIO RANGEL BISPO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 114/116: MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.116427-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Mandado de Pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 26/3/08 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.005444-0 - SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BETA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) ... AIJ redesignada para o dia 02/07/2008, às 16:00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ANDRE LUIZ DE LIMA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ANA LUIZA COTIM MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 278 e seguintes - Diga a parte ré sobre os documentos anexados pelo autor, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078196-6 - TONY LESLIE CORCOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes para fornecerem os documentos requeridos pelo ilustre perito no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem ao perito para elaboração do laudo com os documentos existentes nos autos, podendo o ilustre perito, no desempenho de suas funções, solicitar os documentos na forma do art. 429 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.001546-9 - SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BETA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) \"J.Considerando a petição de fls. 481 ... redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 16:00....\"Venham as custas para as diligências necessárias à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.151139-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE MARIA ENID ARAUJO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Verifica-se que a primeira ré ainda não foi citada e nem foi regularizada a sua representação processual.Assim, não há como homologar o acordo anexados às fls. 291/293.Desra forma, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 244 indicando o representante legal do Espólio e regularizando a sua representação processual para fins de homologação de acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058332-2 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X JOSE VAZQUEZ FONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Digam as partes sobre as retificações feitas pelo perito (fls. 727/728). \r\n\r\nProc. 2005.001.068450-3 - MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 129 - Diga a parte autora sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.067129-8 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais, incluindo honorários de perito em quatro salários mínimos, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130540-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Fls. 69-Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.071171-8 - STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de junho de 2.008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081924-4 - MARIA THEREZA VICENTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fls. 85/91 E 94: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150654-7 - JACYRA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199262-4 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209888-0 - CICERO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Indefiro o pedido de desistência requerido pelo autor, considerando que este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - ELIZABETH MENEZES BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de junho de 2.008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065077-8 - MARCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação - art. 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033193-4 - ANGELA MARIA FONSECA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, considerando que não há crédito a ser liquidado em favor da parte autora e não havendo reconvenção, JULGO EXTINTO o processo.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136892-8 - LUCIANA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Às partes sobre o laudo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 331 - Ante a certidão cartorária de fls.377, devolvo o prazo para que a empresa ré se manifeste sobre o despacho de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) ... AIJ redesignada para o dia 02/07/2008, às 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.001.079795-6 - JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls.144, VERSO: RECOLHA-SE, CONFORME O APURADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118059-9 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Recebo o Agravo retido.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto na sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022694-4 - JOSE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova eis que não se verifica a hipossuficiência do autor para provar o alegado na inicial. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor às fls. 75-verso, concedendo o prazo de 10 dias para sua apresentação. Defiro a realização de perícia contábil requerida pelo autor (fls. 75-verso), nomeando Filipe Campello, telefone 9986-2612, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado a parte autora a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelo autor (fls. 75-verso), consistente na oitiva de testemunhas. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. A AIJ será oportunamente designada, após a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088265-3 - JOAO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA \" J. Redesigno audiência para o dia 16 de junho de 2.008, às 14:20 horas. ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106235-9 - ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Fls. 40 e seguintes, diga a parte ré.Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062959-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON MIGUEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância expressa do embargado e não oposição do embargante e do Ministério Público, acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 25/32. Prossiga-se nos autos principais. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199262-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113516-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CASSAN COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Des pacho:Intime-se pessoalmente a parte autora , por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito e o seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 113- Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)), JOSE ZDEBSKI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Venha certidão do distribuidor informando sobre a falência da ré. Diligencie a parte autora a informação sobre o endereço dos sócios da ré. Venha o contrato social da empresa ré. Informe o cartório se foram feitas diligências em todos os endereços conhecidos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.200220-6 - PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO Recolha a parte exeqüente as custas da carta precatória p/ citação da 2ª ré, fornecendo cópia da referida GRERJ, da procuração, inicial e emenda fls. 35/36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065125-1 - DANIELLY VARELLA CARVALHO, Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Ante a certidão cartorária, aplico a multa prevista no artigo 475 j do CPC sobre o valor do débito, em relação ao 2º réu.Intime-se o devedor para pagamento da multa aplicada em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte autora se os documentos anexados pelo Banco-réu às fls. 36/100 são compatíveis com os requeridos na inicial, valendo o silêncio como concordância.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de junho de 2.008, às 16:00 horas.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MIRES GUIMARAES DE FREITAS), MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.124364-0A - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.180669-5A - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao impugnado \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5A - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Defiro a produção da prova pericial grafotécnica. Nomeio a Dr. Zenaide da Conceição Tavares. (...) Podem as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos em 05 dias. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087221-0 - VALMA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu sobre fls.52 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158936-2 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 448.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106952-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SÁUDE S.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A), Dr(a). ANDREA RODRIGUES (SP-188892), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Recolha a parte ré as custas da carta precatória p/ oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2005.001.011158-8 - FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GAUSS NETO (RS-035579) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobe a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.060716-0 - ALEX MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Não cabe intimação do devedor na forma do art. 475 J para recolhimento das despesas processuais, considerando-se que são devidas ao Estado.2 - Intime-se o executado para recolhimento das custas devidas.3 - Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo banco réu às fls. 82.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078030-0 - MOYSES PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 4.277,00 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente do ajuizamento da presente ação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038588-8 - RAFAELLO SABACK FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X QUINTAL CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de junho de 2.008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120825-1 - CLÉLIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recolha a parte ré as custas p/ intimação pessoal da autora (AOJA = R$ 12,78 + Acréscimos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.037985-8 - NILZA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE VAZQUEZ FONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação - art. 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:... defiro o pedido de vista dos autos ao advogado do réu pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123666-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180669-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO), LIANE FERREIRA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120897-8 - CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Sobre Fls. 239/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.158386-0 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES (RJ-156083E) Despacho:Proceda-se penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094191-5 - FLAVIO BENNEVENUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao réu sobre fls. 58: AUTENTIQUE-A PARA O ANDAMENTO REGULAR DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS, MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), FOR MIX MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de junho de 2.008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085410-4 - AILTON SILVA SANTOS X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Isto posto, com fundamento o artigo 295, inciso II , INDEFIRO A PETIÇÃO INI CIAL, considerando que a parte ré é manifestamente ilegítima e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas na forma do artigo 12 da lei nº 1060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgada, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152829-4 - MARCIA JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NEW ÓTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124364-0 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação - art. 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057368-1 - IRANI CRUZ DE BORJA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166982-5 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação - artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR inexistente com relação à autora o contrato discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR a decisão de fls.20 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC e ao SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145056-6 - SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao réu sobre fls. 425: RECOLHA-SE OS 50% RESTANTES, CONFORME A TABELA DE CUSTAS EM VIGOR, BEM COMO A R. SENTENÇA DE FLS. 311/317. (A0 2º RÉU - ABSTRATO MODAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.009490-2 - MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAVARES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEY TAVARES (RJ-018176) Despacho:Fls. 268 - Intime-se para o devido recolhimento.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161352-8 - HORACIO DE BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.104460-3 - GIOVANE BONAVITA ROCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DETERMINAR o cancelamento com relação ao autor qualquer cobrança oriunda do contrato de prestação de serviços telefônicos discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR a decisão de fls.20 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1985.001.402476-8A (33266) - IRAKITAN LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X I.N.S.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.025157-4 - LUIZ CLAUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:Intime-se o síndico da massa falida (réu), para cumprimento do julgado na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094368-0 - MARCELO NOGUEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:A perícia grafotécnica foi deferida no incidente de falsidade.Cumpra-se o disposto no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.151333-3 - MARIO RODRIGUES SCHTTINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181225-7 - LUCIA MARIA DA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033761-6 - NELSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, com fundamento o artigo 295, inciso II , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, considerando que a parte ré é manifestamente ilegítima e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas na forma do artigo 12 da lei nº 1060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgada, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0 - JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.049777-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes para fornecerem os documentos requeridos pelo ilustre perito no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem ao perito para elaboração do laudo com os documentos existentes nos autos, podendo o ilustre perito, no desempenho de suas funções, solicitar os documentos na forma do art. 429 do CPC. \r\n\r\nId: 485101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de junho de 2008, às 15:15 horas.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos, no prazo de dez (10) dias, contados da publicação da presente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Oficie-se ao setor de precatório solicitando informações acerca de pagamento de eventual precatório extraído destes autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.122075-0 (43442) - JORGE VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Transitada e m julgado, (...) dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204573-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONTEDONIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, salientando que nova desídia da parte interessada acaretará a imediata revogação da liminar deferida. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104369-9 - BANCO SCHAIN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.058710-4 - MARCIA REGINA FERREIRA NEVES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060096-0 - EVANDRO FRANCISCO VERZA X VARIG S A Despacho:Solicite-se o envio das cópias necessárias ao cumprimento da diligência. Encaminhe-se ofício por fax. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Fls. 387/392 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Port. 01/02: Ao liquidante João Ricarndo Lima Larque de Souza Lobo repr. pelo Adv. Adalberto Maia Vilar - OAB nº 27.529 , para informar sobre a inscrição no quadro geral dos credores, sua classificação, bem como se já houve a realização do ativo e se houve pagamento do crédito devido ao autor, de acordo com a cota apurada em rateio, observado o respectivo privilégio e classificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075367-9 - MARTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNADES DE ALMEIDA (BA-008776)) X ENGUIA GEN BA LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:Indefiro a intimação, visto que o prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 559. portanto indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074265-0 - JURANDYR MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 112/118 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...deferir tão somente a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial FELIPE ELIAS LOBO, fixando, dese já, honorários periciais em R$ 3.000,00, ...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUCINDA ALVES CORREIA), Inventariante: ROBSON TAVARES RODRIGUES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ/FLS.77 , MAIS A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.177549-2 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....(...) Condeno o réu ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação bem como nas custas processuais. Transitada em julgado, ....PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.220479-4 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014720-7 - MARINA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS PORTARIA: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 28, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059838-2 - JOSÉ EMILIO MERCADANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob a mesma pena, complemente os valores devidos, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com base no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao réu dos valores depositados (fls. 40 e 59). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058860-1 - EMESA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Venham os recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes para JULGAR IMPROCEDENTE O pedido da segunda autora, no que se refere aos danos morais, mantendo os demais termos da sentença embargada, inclusive no que diz respeito a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059669-5 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de junho de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150169-0 - SERGIO DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:Fls. 309/310- Expeça-se carta precatória para a penhora do bem descrito a fls. 309. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora, devendo a sociedade ser intimada para retenção dos haveres referentes às quotas penhoradas, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:(...) julgo improcedente o pedido para decretar a rescisão do contrato locatício. ...(...) OUTROSSIM, Julgo procedente o pedido autoral para condenar o locatário, primeiro réu, ao pagamento dos danos materiais, ... , no valor de R$ 23.533,02, ...(...) em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos advogados constituídos, ratenado os valores pagos a título de custas processuais.Quanto ao segundo e terceiro réus, em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, § 4º do CPC.Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:Fls. 98/99 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, intime-se o exequente para tramitação ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 127, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0A - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Recolha-se o excipiente as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 726/752 - Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"O exequente ainda não providenciou as cópias para acompanhar a Carta Precatoria, fornecer as copias necessarias para acompanhar a carta precatoria de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 704, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 155/156 - Indefiro o pedido da desconsideraçaõ da personalidade jurídica (...)(...) Assim, indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do sistema BACEN JUD. O valor bloqueado R$ 52,09, não satisfaz a execução. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre os oficios de fls 78/85, bem como os de fls 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls. 193 - Esclareço que os valores excedidos já foram desbloqueados. 2) Aguarde-se o transcurso do prazo deferido a fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:exequente sobre o oficio de fls 59 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo, não fora localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, ao exequente parqa que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.024767-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GRAZIELA TRANSPORTE LTDA), Interveniente: SAYOMARA FLORICES DA PENHA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173580-9 - LUCAS ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066098-1 - PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV ÔMEGA LTDA REDE TV Decisão:(...) Por tais motivos DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ QUE NÃO EXIBA IMAGENS DA AUTORA OU UTILIZE SEU NOME EM SUA PROGAMAÇÃO humorística; se abstenha de fazer qualquer referência verbal às características físicas da autora e se abstenha de persigui-la para força-la a participar de sua progamação sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 por cada descumprimento das determinações acima.Emende-se a inical para adequa-la ao procedimento sumário considerando o valor atribuído à causa no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento.(...), intime-se a empresa ré para efetivo e imediato cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475 - J c/c 614, II, ambps do CPC, no prazo de 05 dias. Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o credor o determinado a fls. 262, excluindo-se os 10% da multa, visto que o executado efetuou o pagamento voluntariamente, observando-se a data do depósito de fls. 127 e 154, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119196-2 - MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CONSTRUTORA ATERPA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS DE DANOS MATERIAL E MORAL, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, ...PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.187584-0 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, mormente ante a ausência de pedido reconvencional a justificar a pretensão formulada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023075-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATO FERNANDES DE LIMA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 18. Venha a declaração de imposto de renda da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferiemnto do benfício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057624-6 - SANDRA FRANCISCA BARRETO MIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. Venha procuração por instrumento público, face ao interesse e menores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175837-8 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169474-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA HORTÊNCIO Decisão:Indefiro a citação por edital requerida por ausência e amparo legal , ....(...) Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dai 19 de junho de 2008, às 13:30 HORAS. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.Fixo prazo de 20 dias para que o Oficial de Justiça responsável pela diligência devolva o mandado de citação e intimação devidamente cumprido. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.060423-0 - ML MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO NACIONAL Despacho:Venham os recolhimentos devidos a título de custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123490-0 - MARIA IZAIRA ZINESKI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNEST YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). RENATO REIS DO COUTO (SP-242677) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263893-9 - LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Face à discordância da parte credora, aliada à não observância do disposto no art. 656 do CPC, indefiro a substituição pretendida. Ao avaliador, devendo o exequente providenciar os recolhimentos e cópias necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1) Certifique-se a serventia se houve oferecimento de impugnação. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do sistema Bacen Jud. O valor bloqueado (R$ 62,50), não satisfaz a execução. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Se não concorda com o bem indicado a fls. 226/229, indique o credor outros bens passíveis de penhora, no prazo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.230974-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLORA NATO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pleito de fls. 82, visto que incumbe ao autor diligenciar acerca da localização do paradeiro dos réus, salvo se restar documentalmente comprovado ter diligenciado à saciedade e não ter obtido êxito. Assim, indique endereço atual e exato dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027369-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X YOLANDA DA SILVA Despacho:É requisito da petição inicial a indicação do domícilio e residência das partes (CPC, art. 282, II), motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício requerida. Assim, emende-se a petição inicial, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059323-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA), JOSE ALBERTO AIRES PINTO), LUIZ JOSE AIRES PINTO Despacho:Cite-se na forma do artigo 1102-b do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095555-3 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intimem-se os sucessores do autor para que proceda à regular habilitação, por oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01º de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas , nos termos da decisão de fls. 242.Desentranhe-se...(....), intime-se a autora, pessoalmente, para que constitua novo patrono ou manifeste seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública procurando o referido órgão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intimem-se os sucessores do autor para que prodeda à regular habilitação, por oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 152, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116529-0 - DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:Defiro a substituição de fls 09 por xerox. Defiro a gratuidade à autora. Dê-se baixa e arquive-se independentemente de recolhimentos de custas \r\n\r\nProc. 2008.001.057679-9 - SERGIO ANTONIO VALENTIM REBELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.064165-2 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X GOLDEN CROSS LTDA Decisão:....Assim compulsando a prova apresentada juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes ospressupostos de verossimilhança da alegação autoral bem como o fundado receio de dano oriundo de eventual demora no fornecimento dos procedimentos solicitados, considerando o risoco do perecimento do direito e perecimento do direito e prejuízos irreversíveis, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu arque com os custos do serviço de internação domiciliar da autora - home care, de forma integral, com fornecimento de serviços de enfermagem 24 horas, acompanhamento médico semanal ou quando solicitado, cama hospitalar, alimentação enteral, fisioterapia de 3 a 5 vezes por semana, fonoaudiologia, e tudo mais que a autora necessitar em razão do quador clínico apontado, e conforme prescrição médica constanta dos autos, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do artigo 620 do CPC, considerando, inclusive, o valor do débito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123596-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Decisão:(....) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Restabeleço a liminar deferida a fls. 20. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001859-6 - TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X LUPORMONT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 221/222 - Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, pois ausente os pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089956-8 - ANGELA REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao réu para que proceda ao depósito de 50% dos honorários periciais homologados (fls. 106), devidamente corrigido e atualizado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117122-2 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 173/185 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro o bloqueio on line realizando-o através do sitema BACEN JUD. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.168296-7 - GEANE MARIA HILUEY LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:(...) ISSO POSTO, declaro satisfeita a obrigação e, em condequência, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se(...) .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.060578-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...)(...) motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela. Oficie-se...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Pretende a autora a não realização da audiência designada para o dia 26 de março de 2008 às 13:30 horas para que possa ser colhido seu depoimento pessoal em sua residência e posteriormente ser designada nova audiência.Ainda que reconhecendo a situação clínica da autora, com todas as vênias, o documento de fls. 122 em momento algum afirma a impossibilidade de comparecimento da parte ao Juízo limitando-se a recomendar dever ela evitar manter-se de pé ou sentada por períodos prolongados sendo plenamente possível que durante a audiência, que por sinal não deve ser longa visto que as partes não arrolaram testemunhas, possa se levantar, caminhar, sentar e, assim, atender à recomendação médica, sem prejuízo para a realização do ato e a efetivação da prestação jurisdicional.Por tais motivos, indefiro os pedidos de fls. 121, para manter a realização da audiência no dia e horários designados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2008.001.057209-5 - ETIENE MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EASY CAR LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 271. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 145, eis que valor incontroverso. 2) Fixo em 10% os honorários da execução. 3) Ao réu a fim de complementar a diferença apontada pelo exequente, conforme planilha de fls. 146, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150517-8 - NEIDE DE FÁTIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152951-1 - MARIA ELIZABETH MIRON DE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolva-se a petição referida na certidão supra ao subscritor, mediante recibo e baixa. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200251-6 - VERA LUCIA BENTO TRESSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas, que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos por estar amparado pela gratuidade de justiça. Venha a prova documental deferida no memso prazo acima, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do sistema BACEN JUD. O valor bloqueado R$ 153,27, não satisfaz a execução. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação acerca da transferência determinada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200745-9 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200776-9 - EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...) reconsidero a decisão de fls. 43 para indeferir a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265748-0 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DO CARTÃO ITAÚ CARD Despacho:Mantenho a decisão proferida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo suplementar de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Cite-se o réu por edital. Citem-se, ainda, os confrontantes indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cite-se por edital. Citem-se. ainda, os confrontantes \r\n\r\nId: 485103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 199. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN Despacho:Cumpra o cartório o item 1 de fls.55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 110/111, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE Despacho: DESIGNO O DIA 26/05/08, ÀS 15:30 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença: ... Isto posto, rejeito as preliminares de ilegitimidade, afasto a prescrição alegada e julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 3.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FLS. 156/157. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho: DESIGNO O DIA 28/05/08, ÀS 14:15 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls.100/101: Ao Sr. Perito. Após. voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 91; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053723-8 - PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 68, DESIGNANDO EXAME PERICIAL PARA O DIA 12/05/08, ÀS 14:00 H, NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FÓRUM/RJ- CORREDOR C, SALA 313. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, 39/91. NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 75V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080403-4 - LUCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080452-6 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.76/77: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.096914-0AUTOR: RONALDO MOURA DE SOUSARÉ : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 32 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124888-1 - EDSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 103/104; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2003.001.019034-4Parte Autora: FUNDAÇÃO PROMON DE PREVIDÊNCIA SOCIALParte Ré: MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Consignação em Pagamento em face dos réus.Inicial à fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/125. No entanto, como se vê à fls. 660/665, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 660/665 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:Em tempo: Defiro o levantamento requerido no item 7 de fls. 662. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011472-6 - JOSE PEDRO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070029-4 - ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 92, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054973-3 - NILDA RITA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença: NÃO CABE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, POIS AS PARTES ACORDARAM NA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ASSIM, DEVERÁ A AUTORA PLEITEAR O QUE ENTENDE DEVIDO, NO ÓRGÃO COMPETENTE. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS CONFORME ACORDADO PELAS PARTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219157-0 - MÁRCIO DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO, DE FLS. 178/179. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022814-1 - MARLENE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X YOSHIHIRO SEGUCHI JUNIOR E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168901-0 - OBADIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOSE FRANCISCO LIBORIO DE LIMA Despacho: FLS. 40/51: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201464-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039696-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY Despacho:1- Fls. 107: Defiro, conforme requerido. 2- Fls. 108/117: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 202/205. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 137/140. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA , DE FL.43/44. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243956-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 31: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113166-5 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:I-se para dar andamento a execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.158319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Fls.162/169: Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156354-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DOMINGOS PACÍFICO CASTELLO BRANCO FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Fls.50: nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 47. 2- Cumpra o cartório a última parte da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Fls.223: Atenda-se. No mais, cumpra o cartório o despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2008.001.034337-9 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X OI TNL PCS S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aos interessados sobre fls. 751/752 \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:FLS. 244: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035294-2 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 294, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135531-0 - MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: A SENTENÇA FOI PROFERIDA PARA AS PARTES NO PROCESSO. A DENUNCIAÇÃO FOI INDEFERIDA. DEIXO, PORTANTO, DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão: APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 214, Vº, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Revogo a decisão que determinou a baixa do processo. Restaure-se os autos. Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100341-0 - HELENA DOS SANTOS DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.164918-8 - FILIPI TEIXEIRA TALYULI (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, DE FLS. 41/96. NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204292-7 - FLORICA VALEANU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215796-2 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024362-2 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO RURAL S A Despacho:FLS.19: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090586-0 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 88/92. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES Despacho:Fls.97v. : Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046653-0 - GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169789-4 - CRECHE NOSSO FRUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265759-4 - ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) AO EMBARGADO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041940-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA AQUINO SANTA ROSA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RETORNEM OS AUTOS À VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:... Conheço dos embargos para acolher os embargos para, no tocante ao pedido de desbloqueio, este seja extinto, sem a apreciação do mérito por falta de legitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Recebi a cópia dos embargos e determino a sua juntada. decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diante de fl. 178, em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.001.100454-2 - JOSÉ FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, DE FLS. 54/77. NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211135-4 - SUZANA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/05/2008 , ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho: FLS. 231: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124858-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049612-7 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho: ESCLAREÇA A SRª ESCRIVÃ O MOTIVO PELO QUAL O PROCESSO PERMANECEU 5 MESES SEM ANDAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129984-8 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.130/138 , NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024792-5 - EDINA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Oficie-se à OAB/RJ informando sobre a retenção dos autos, para as providências cabíveis. 2- Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls.349. \r\n\r\nProc. 2008.001.029993-7 - CICERO EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244220-6 - PONTAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X TNL PCS S A Decisão: RECEBO A EMENDA. DESIGNO O DIA 28/05/08, ÀS 14:45 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.082064-4 - JURANDIR GENTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls.123: às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200604-2 - EVALDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.279v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 209: ÀS PARTES. \r\n\r\nVistoria, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.001841-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) A parte autora formulou pedido de desistência às fls. 385/386, com o que concordou a parte ré, através de seu advogado, que também assinou a referida petição. Além disso, comprovou o pagamento da complementação do honorários periciais, às fls. 391. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 385/386, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPCl. O pagamento de eventual diferença ou complemento de custas processuais será feito pela parte ré. Expeçam-se mandados de pagamentos, no valor de R$ 1.500,00, para cada um dos peritos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 485102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098315-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLECIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:(...) Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se a parte ré, no endereço de fls. 30, para, no prazo de 05 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, e, querendo, contestar a ação. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053749-6 - VERLEDA MILBRATH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO E SOUZA GIETISTA (RS-051048)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:Cumpra-se a deprecata. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057871-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MAX CRED Despacho:Oficie-se o juízo deprecante para informar se o autor é beneficiário da JG. Em caso negativo, providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Decisão:(...)Quanto ao pedido de reforço de penhora, o mesmo não subsiste, visto que sequer houve efetivação da penhora da renda, não se justificando o reforço de penhora que ainda não houve. Por ora, querendo o exequente a penhora dos imóveis apontados, deverá optar por esta, em detrimento da acima deferida.(..) \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se os extratos por ele colacionados bastam são os que deveriam ser trazidos pela ré ou se há outros.Manifeste-se a ré sobre os mesmos, em observância ao artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO: Manifste-se o réu sobre o pedido de emenda de fl., já que, embora feito antes da citação, só agora será apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082575-0 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:A sentença de fls. 61 foi publicada em 23/01/08, tendo transitado em julgado, como se vê pela certidão de fls. 63; os embargos de declaração de fls. 67/68 foram opostos somente em 06/03/08, logo manifestamente INTEMPESTIVOS, como bem certificado às fls. 70. Por tal razão, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos pelos autores.Observem os embargantes que o artigo 26 do CPC dispõe que aquele que desiste da ação arca com as despesas e os honorários.Ressalte-se, ainda, que o pedido de gratuidade de Justiça foi indeferido às fls. 33, tendo sido mantida a decisão pelo Tribunal de Justiça (fls. 50/52).Assim, venham as custas apontadas às fls. 64, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança indicadas na inicial (fls. 02), referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:Recebo a emenda de fl.18.Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista não estar comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.105074-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:(...)2) Homologo a desistência em relação aos 4º e 5º réus, requerida às fls. 59. Oficie-se ao distribuidor para anotar a exclusão de Jean Félix de Oliveira e Joseth Faria Abreu de Oliveira do pólo passivo da ação.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência; ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÉA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Decisão:Está claro nos autos que a emenda se deu em data anterior à citação, tendo aquela sido deferida em 03.12.07 e a citação se realizado em 15.01.08.Contudo, preenchidos os requsitos legais, recebo o agravo retido interposto em audiência. Ao agravado, tendo em vista não constar em ata que foi aberta oportunidade para o autor, ora agravado, se manifestar.Venha a prova documental suplementar em dez dias. Desnecessária e injustificável a prova pericial requerida, diante de natureza da causa, razão pela qual a indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados, após venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.152185-8 - THERESA ZETTEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91/94, eis que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na sentença de fls. 84/89.Observe o embargante que o dispositivo da sentença refere-se aos períodos requeridos na inicial, ou seja, planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril e maio de 1990). E, por questões óbvias, a liquidação de sentença terá por base somente os extratos referentes a esses períodos.Assim, permanece a sentença tal qual lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016626-3 - ANTONIO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Certifique-se se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSELY MELLO SANTOS LIMA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 03.06.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056161-9 - CLAUDEVAL BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, incisos VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, bem como no artigo 276 do mesmo disploma legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089358-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026162-4 - ALMIR FERREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E MERCEARIA ALEXALBER LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032921-8 - IVAN DE ARAÚJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça o autor de que forma provê seu sustento. \r\n\r\nProc. 2008.001.059241-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Despacho:1) Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora a cópia da declaração de bens do imposto de renda, visto que o documento de fls. 10 está incompleto.2) Emende-se a inicial, visto que o 1º e 2º réus não têm personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018457-5 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, dos pena de preclusão.3) Ao autor para esclarecer:a) os limites da curatela, com base no artigo 1772 do Código Civil;b) os outros empréstimos consignados na folha de pagamento do autor às fls. 14/19; e,c) o destino dos recursos adquiridos através desses empréstimos.4) (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja oficiado ao Banco Itaú (banco onde o autor recebe os seus proventos - agência 1246, c/c 0000298028) para que seja oficiado ao Banco Itaú (banco onde o autor recebe os seus proventos - agência 1246, c/c 0000298028) para que SUSPENDA, por ora, os decontos referentes aos empréstimos efetuados junto ao Banco Panamericano S/A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174908-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o documento ora acostado e voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056998-9 - MARIA FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, inciso III, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, bem como ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:A ré não será previamente intimada para cumprir a sentença, conforme decisão de fl.103. Pela derradeira vez, diga a autora como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265706-5 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FRANCISCA JANUÁRIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026063-2 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043665-5 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE SOUZA Despacho:Complemente-se o recoclhimento, conforme certificado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Recolha o autor custas referentes à diligência de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.038824-7 - IVAN MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X EDVAN TOMAS DE LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ- 046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo comum. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264757-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUCIANA PERIQUITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.092513-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CLINCA BAMBINA LTDA Despacho:Defiro a penhora de renda requerida às fls. 94/95, no percentual de 5% da renda diária da executada. Expeça-se mandado de penhora. Nomeio como depositario, o 4º Depositário Judicial da Comarca da Capital. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116363-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.171834-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.058438-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANIA MORAES FAGUNDES Decisão:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013222-1 - MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JEANETE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:Expeça-se, devendo o autor providenciar o encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166207-7 - UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060872-5 - ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Diante da certidão de fls. 34, ao cartório para dar cumprimento à parte final de fls. 24.2) Fls. 32/33: defiro o desentranhamento de fls. 20/21, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Diante da manifestaão das partes, homologo os cálculos do contador judicial, onde ficou demonstrado o excesso na execução carreada pelo autor, ora impugnado.Impõe-se, assim, o acolhimento da presente impugnação, que ao contrário do alegado, é tempestiva, nos exatos termos do artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC.Nestes termos, acolho a impugnação, julgo extinta a execução, devendo ser expedido em favor do réu,ora impugnante, mandado de pagamento para levantamento da quantia de fl.151 dos autos princiais.Condeno o autor nas custas e em honorários, que ora arbitro em R$ 100,00, sobrestada a cobrança, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não subsistindo custas, deêm-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.025768-6A - BHS BRAZILIAN HELICOTER SERVICE TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X AUGUSTO CESAR PEIXOTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Assim, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade. Condeno o impugnante nas custas. Preclusas as vias impugnativas, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a ordem de penhora via bacen-jud se deu sob o CNPJ errado, sendo certo que o CNPJ da ré é o informado à fl. 62 e comprovado pelo documento de fl. 155.Depreende-se, por conseguinte, que não houve ordem de penhora nas contas da ré, diante do equívoco. Diga a exequente se pretende a penhora \"on-line\", diante do ora esclarecido, trazendo aos autos, planilha atualizada, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC, que ora aplico, e honorários que arbitro em 10% sobre o débito, tendo em vista a fase de execução que se iniciou. \r\n\r\nProc. 2008.001.025698-7 - MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro GRATUIDADE DE JUSTIÇA.(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que se abstenham de negativar o nome da autora ou, caso já negativado, procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Telemar Norte Leste S/A junto ao nome da autora.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu no endereço de fls. 68, com antecedência mínima de dez dias.(...)(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.031926-2 - MARIA DA GLORIA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO HSBC Despacho:1) Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão; ou emende-se o valor da causa, adequando-o ao rito ordinário.2) Comprove-se a existência da relação jurídica entre as partes, visto que sequer há nos autos o nº da conta corrente que a autora alega ser co-titular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.002265-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Pelo que se depreende dos autos, um novo mandado de pagamento, com o número correto da OAB do patrono da autora, já foi expedido (fl. 316).Assim, diga a autora em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.013368-9 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC, que é devida e ora aplico. \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareça o autor se os documentos constantes dos 23 volumes prestam-se apenas à quantificação do dano alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo às fls. 100/101, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Conforme decisão de fls. 98, item 01, está preclusa a oportunidade de oferecimento de contestação. Assim, DESENTRANHE-SE fls. 102/131, grampeando-se na contra-capa dos autos, permanecendo nos autos somente os documentos de fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.060310-7 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Despacho:Pela derradeira vez, especifique o réu as provas que pretende produzir, justificando-as para exame de pertinência, considerando o ponto controvertido fixado às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.266118-4 - PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BANCO FINASA S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066571-7 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079097-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOBAMEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o valor R$ 3.252,24 (três mil duzentos e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos), transerido para conta à disposição deste jupizo, nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097896-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150185-9 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.198708-2 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BALANCE FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Venham os atos constitutivos da embargante, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC.Após, voltem conclusos para análise dos embargos de fls. 53/69 e da reconvenção de fls. 70/84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Venha a 2ª parcela dos honorários, em cinco dias, sob pena de perda da prova, ou esclareça se desiste da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a nomeação, dando cumprimento ao despacho em referência. \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Despacho:Fl. 287 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 249: nada a prover. O mandado devolvido pelo Banco do Brasil foi aquele expedido em benefício do autor, como se vê às fls. 235 e 241/242, e não o mandado de fls. 234, como pretende fazer crer o patrono do autor. Ressalte-se, ainda, que às fls. 245 há petição do autor requerendo nova expedição do mandado de fls. 235, o que foi atendido às fls. 248.Assim, decorrido o prazo recursal desta decisão, cumpra-se parte final de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Intime-se o réu para no prazo de três dias efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 177, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação certifique-se e voltem conclusos.2 - Diga o autor acerca de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2008.001.002868-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO JANEIRO CEG Despacho:Esclareça o patrono da parte autora o documento de fls. 70, visto que ali consta como representante do condomínio-autor pessoa diferente da indicada na inicial e na procuração de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.056655-1 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que atualmente a instituição que responde pela previdência social é o INSS, esclareça-se o pólo passivo da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037922-0 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Por sua vez, patente a hipossuficiência da autora, ante a superioridade técnica e financeira da parte demandada. Além do que é o réu quem dispõe do material técnico do produto, certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventualDesta forma, impõe-se evidenciar o direito da autora consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor , o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança, mediante a comprovação da realização das ligações constantes da fatura impugnada.Em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Esclareça a autora que decisão está impugnando através do recurso de fl.116.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060654-8 - GISELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.055908-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLARISSA MAMEDE LEITE Decisão:Face aos documentos acostados, defiro liminarmente o pedido de reintegração de posse do veículo, embasado no fumus boni iuris e periculum in mora. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 28.05.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.182375-9 - VANDAIR DOS SANTOS BELAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Oficie a Fenaseg para que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, acerca de eventual pagamento administrativo de Seguro DPVAT efetuado pela Companhia Paulista de Seguros em decorrência do falecimento de Osmar da Silva Belai, ocorrido em 09/03/1989, envolvido em acidente automobilístico. Em caso positivo, rementendo a este Juízo cópia do processo administrativo e/ou recibo de quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178233-2 - DENISE DE ALMEIDA ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver omissão ser saneada, nem quaisquer dos vícios previstos no art. 535 caput, do CPC, na sentença vergastada.Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216047-0 - RAMIRO CAZEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2008.001.059412-1 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 28.05.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097504-7 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:(...)Defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes (tels.: 2516-0099 e 2283-8372). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nId: 485107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037327-0 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de parentesco e observando o binomio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a ser pago até o dia 5 de cada mês na conta indicada pela autora.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 27/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.059119-3 - GABRIELA BOTELHO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUEDINEI DA NÓBREGA SOUSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de parentesco e observando o binomio possibilidade/necessidade, arbitro os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo a ser pago até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 28/04/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200296-7 (99750) - ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR X MARLENE FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.200296-7 (99750) - ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR X MARLENE FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Sentença:SENTENÇA, VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio onde foi proferida Sentença, às fl.99/102, na qual, conforme esclarecido na peça de fl.111, constou, de forma equivocada, o nome do ex-cônjuge mulher como ELIANA, enquanto que o correto seria constar como ELIANE. Assim, tendo em vista o erro material constante do decisum de fls.99/102, decorrente do modo incorreto como foi grafado o nome da demandada durante todo o processamento, determino a retificação da sentença, com fulcro no art.463, I, DO CPC., para que passe a constar o nome do ex-cônjuge virago como ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:1 - Considerando-se a comprovada propriedade dos automóveis arrolados, conforme fls. 292/293, 300/301, o parecer do Ministério Público, à fl. 304, a determinação judicial à fl. 304v., a cota promocional e a decisão judicial às fls. 852 e verso, a certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 865, o pedido autoral, conforme itens \"a\" e \"b\", à fl. 880, a promoção ministerial à fl. 881v., e considerando-se, ainda, o princípio da efetividade das decisões judiciais, desentranhe-se e adite-se o mandado juntado às fls. 863/865, reiterando-se a diligência intimatória e lavrando-se o respectivo auto de depósito, nomeando-se o autor como fiel depositário, e quanto aos demais veículos, lavrem-se os autos de depósito, nomeando-se a ré como fiel depositária, na forma do item \"b\" da decisão à fl. 304v.2 - Atenda-se ao Ministério Público, conforme item 2 da douta cota promocional à fl. 881v. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO EM ITEM 1 DE FLS.647. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.033653-9 - CELIO COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)), SONIA MARIA FERREIRA COTECCHIA, Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.029390-0 (139593) - DENISE CIODARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. ( FALTA PROCURAÇÃO ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048638-5 - SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOÃO GABRIEL SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO Despacho:Na forma do artigo 24 da Lei 5.478/68, cite-se e i-se para audiência a ser realizada em _29_/_04_/2008 às 14;30 horas, oportunidade em que serão fixados os alimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:À parte autora na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Republicação: Designo Audiência de Conciliação (Art. 331 do CPC) para o dia 10.04.2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1961.001.506138-1 (23198) - ANTONIO ALFREDO BALIU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)), LEILA MENEZES MONTEIRO Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1989.001.042063-9 (136465) - BENEDITO DE PAULA E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), SONIA IZIDORO DE CASTILHO DE PAULA, Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge varão sobre as alegações expostas à fl. 75. \r\n\r\nProc. 1989.001.138227-0 (138915) - CESAR DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X SANDRA MARIA BRIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034755-5 - LUCIANA MEIR AZEVEDO MOREYRA, MARIO MEIR MOREYRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.050570-7 - CARLOS AUGUSTO MAMEDE GOMES REIS, RENATA MENDES DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 484991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962618-2 (88805) - S.M.O.T. X G.T. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.110186-2 (102178) - M.C.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER DO M.P. DE FLS.123, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FL.89/90, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DE ANA LUIZA MARQUES DE PAIVA, RAFAEL MARQUES DE PAIVA E MARIA CAROLINA MARQUES DE PAIVA, RESSALVANDO O DIREITO DOS ALIMENTANDOS DE VIREM, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1992.001.002781-4 (102775) - FELIPE ARAUJO PESSANHA E OUTROS X HENRIQUE PRATIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Sentença: Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido de fl.149, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a Felipe Araújo Passanha e Roberta Araújo Pessanha, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Oficie-se a fonte pagadora do requerente para o cancelamento dos descontos, se for o caso. Após intime-se Gabriel Araújo Pessanha para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o pedido de exoneração, esclarecendo, comprovadamente, se está matriculado em estabelecimento de ensino médio ou superior. \r\n\r\nProc. 1996.001.103275-9 (109083) - R.C.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)) X E.C.L. Alimentos - Eduardo Camargo de Luna ( Dra. Maria de Fátima de Oliveira Viégas OAB.n. 46.636 ) x Rian Cezar Camargo de Luna e Outra. \" Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Após recolhidas as custas, dearquive-se os autos. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8 - I.G.K. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X H.K. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA JUNTADA DO MANDADO DE FLS. 168/169, A´TE A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, TENDO FINDADO O PRAZO EM 15/08/2007.).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055774-4 - RAFAELY HONÓRIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON DE SOUSA FERREIRA Despacho:Fixo os alimentos em 30% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, na proporção de 15% para cada uma das filhas.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de maio de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal das menores, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo empregador.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal das menores, que será informada, anteriormente, nos autos. P.I. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.057391-9 - LEONARDO SANTOS ALBUQUERQUE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALBUQUERQUE DINIZ Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta corrente de titularidade da genitora do menor, informada à fl. 06.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P.I. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 352.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Retire a parte autora o ofício preso à contracapa com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088022-1 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Despacho: RECONSIDERO A DECISÃO QUANTO AOS OFICIOS AOS ORGAOS PAGADORES UMA VEZ QUE A QUESTÃO ESTÁ SUJEITA A APRECIAÇÃO DO JUIZO DA 4 VARA DE FAMILIA ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, RETENHA-SE O OFICIO CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO ENCAMINHADO OU OFICIE-SE AOS ORGÃO PAGADORES PARA DESCONSIDERAR O PEDIDO FORMULADO, CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/08, às 14:30 horas, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029430-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X J.A.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS. 05, 39 E 51, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112577-1 - L.O.R.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE, O AUTOR, A CÓPIA DO TRÂNSITO EM JULGADO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182383-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X M.M.G.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039422-9 - SIMONE VANDERLEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA (RJ-046361)) X EDVALDO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 42.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.139492-3 - SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732) Div.Consensual - José Roosewalt Albuquerque de Oliveira ( DrJosé Roosewalt Albuquerque de OLiveira -OAB.n. 6300 ). \" Recolhidas custas e desarquivados vosltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2001.001.130580-1 - PAULO CESAR BRANCO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). EDMAR ALVES AREAS (RJ-034443), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Div.Consensual - Pulo cesar Branco jardim e Arimelia da Costa Jardim ( Dra. Janete Frankovsky BArroso OAB.n. 77.695 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Procoesso desarquivado à disposição da parte interessada . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111169-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X C.S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME FLS.61\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.135600-1A (102502) - C.A.B.C.P.S.R.M.L.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1992.001.058786-8 (103347) - C.A.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000111) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1996.001.077961-4 (109068) - L.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1997.001.003606-1 - M.H.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X F.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA QUE DIGA SE AINDA TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO (CERTIFICO QUE SE TRATA DE PROCESSO ANTIGO, SEM SENTENÇA E QUE O OFÍCIO DE FL. 33 NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO O FEITO PARALISADO DESTE 1998.).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:CUMPRA-SE FL 256 V \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0A - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X R.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) À parte autora para recolher as custas do mandado de penhora e intimação no valor de R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Às partes sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X G.G.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o Laudo do Avaliador \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. Despacho:J-se. À ré e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, no presente feito, justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.079692-8 - P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.P.S.R.), M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.049969-0 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. À parte autora para recolher R$ 12,78 para o ato do Oficial de Justiça (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - A.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X A.P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) CERTIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS. 325/326, EIS QUE,À FL. 317, FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 321, RETIFICANDO-O PARA QUE FAÇA CONSTAR QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER SOMENTE A METADE DE CADA VALOR APURADO À FL. 321, NÃO CABENDO QUALQUER RECOLHIMENTO PELOS RÉUS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Cumpra-se fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.096744-6 - MARIA GERTRUDES DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:Trata-se de requerimento de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.A requerente apresentou as certidões de quitação fiscal necessárias, recolheu o imposto devido, e a Fazenda Estadual se manifestou favoravelmente à expedição do título.ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE MARIA GERTRUDES DO NASCIMENTO DA SILVA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.CUSTAS PELA REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TÍTULO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098767-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) meses a iniciativa do requerente. Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X N.C.D. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:FL 264 OFIE-SE PARA O DESBLOQUEIO. APOS A SUCUMBENTE PARA A CIENCIA DE FL 287 , EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - W.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X C.G.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre laudo da assistente social, após ao MP\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698) Despacho:Inobstante a documentação trazida aos autos, não há prova inequívoca do aumento da capacidade financeira do alimentante, razão pela qual indefiro, por ora, opedido de tutela antecipada, mantendo o pensionamento em vigor. Regularize-se a representação processual da autora, que não é mais assistida pela genitora em face do alcance da maioridade. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 123/124. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 08/05/08, às 14:00 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.035576-1 - EGIDIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X MAGALI DIAS COSTA CHAGAS Separação consensual - Egidio Silva Filho ( Dra. Alexandra llmann OAB.n. 87.875 ) x Magali Dias Costa. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Procoesso desarquivado à disposição da parte interessada . \r\n\r\nProc. 1991.001.102050-3 (102044) - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA QUE FOI DETERMINADA A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 104/111, DESNECESSÁRIO SE TORNA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONSTANTE DA GRERJ Nº 3100155822-9, DE FL. 106, EXCETO O RECOLHIMENTO DO CAMPO 37 DA MESMA GRERJ QUE SERVIRÁ PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE SERÁ EXTRAÍDO.).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.141141-4 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Decisão:Tendo em vista o restabelecimento da sociedade conjugal homologado a fl 109 , suspendo o pensionamento em favor da sra Zoraide Bernardes Correia de Mello, e determino que se oficie a fonte pagadora do varão para a cessação dos descontos \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - L.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045) SEparação Consensual - Patricia Ravasco Villanova de Oliveira ( Dr. a. Teresinha Bezerra Vieira Ferreira OAB.n. 19878 ) x Luciano Villaonova de Oliveira. \" Recolhidas as custas para desarquivamento, desarquivandos. apensense e voltem conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.265427-1 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/08, às 14:30 h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 147/148: AO RÉU.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166587-0 - H.K. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X L.G.) Sentença:(...)EX POSITIS, julgo extinto o processo sem resoluçãodo mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. Custas EX LEGE. Deixo de condenar a ré em custas visto que não apresntou resistência ao pedido.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 484992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201907-1 (82185) - MARGARIDA DA CONCEICAO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X VALDECI JOSE GONZAGA Despacho:À requerente para que atenda ao MP. Quanto à letra \"b\" de fls. 140, assiste razão ao MP, motivo pelo qual indefiro o pleito por desnecessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.054688-2 - RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Vistos, etc.Considerando o acordo realizado às fls. 29/31 da separação judicial em apenso (n.º 2001.001.043401-0), onde se constata a satisfação do pedido autoral, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Com relação ao pedido de levantamento da verba fundiária, considerando que a obrigação foi constituída naqueles autos, traslade o interessado cópias pertinentes e venham conclusos. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125987-8 - ORLANDO GREGORIO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO GREGÓRIO DE AZEVEDO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, EXPEDIDO DESDE NOV/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.176803-7 - ANNY BEATHRIZ REBOLLAL LÓPEZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X LEONARDO CARDOSO BOTELHO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.265830-6 - RAFFAH DAMÁZIO HONEIN X RONISON DOS ANJOS HONEIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:DEFIRO REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00H) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059458-7 (100.642) - HENRIQUE JOSE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.136914-0 - FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X HILDA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106792-8 - PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X BARBARA PATRICIA COUTINHO Despacho:1- Afirme-se por termo a ausência;2- Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias; \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220072-7 - MÔNICA CHAVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135303-2 - JAIR BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Esclarecido pela parte ré quanto ao uso do nome, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152080-5 - YMARA FRASSETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (RJ-057998) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Sentença:... ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, ISENTANDO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Manifeste-se a parte embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.096097-7A - YURI GUEDES ALCOFORADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JORGE PAULO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Despacho:A EXEQUENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.056136-8A - HUAN VALPASSOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROSAM DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls. 23/25: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Fls. 171: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.022760-8 - IGOR BARROS KELLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X SERGIO KELLER SANTOS Despacho:Venha cópia do acordo firmado nos autos do processo n. 2005.209.009316-9. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141348-5 - FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)) X ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6 - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 78, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121586-0 - JOICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONAS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Considerando o rito adotado na presente demanda, indefiro o pleito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 146, PERMANECENDO SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:1- Anote-se o início da execução;2- Venha a planilha do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL Despacho:Fls. 80: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089587-8 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS, Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 50 e aceito às fls. 57, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5A - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente;2- Venha cópia do título executivo que se pretende executar;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5B - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Nomeio o leiloeiro RODRIGO LOPES PORTELLA, tel: 2533-7248, para atuar nos presentes autos. Intime-se para aceitar o compromisso e apresentar os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Fls. 393: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062843-5 - ANGELA MARIA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ESPOLIO DE VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263450-8 - EUNICE CORREA DE AGUIAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 42/57. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.029089-6 (99797) - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975), Dr(a). EVANDRO LINS E SILVA (RJ-000958) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.080625-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X JOSE FERREIRA LOPES CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). DANIELA DRUMMOND, OAB/RJ 98631, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083954-9 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Nada mais a prover. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199344-6 - MARIA LENI FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:Recebo os aditamentos de fls. 29/32. Vindo cópias para instruir o mandado, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200535-1 (69585) - PAULO ROBERTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1982.001.509749-9 (69.715) - MAURICIO DANTAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.102159-6 - F.P.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTORES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS, OAB/RJ 44354, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO DO AUTOR PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.127935-4 - LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426)), Interessado: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS), Interessado: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ (10) DIAS A VINDA DO DOCUMENTO ORIGINAL (fls.266/281). \r\n\r\nProc. 1998.001.015191-5 - KARINA MARIA NOGUEIRA ROMANAZI PRACA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X WAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 484993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.077556-3 - WILLIAM JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JORGE PEREIRA Despacho:Ante a informação supra, venha aos autos extrato da conta de FGTS expedido pela CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.141897-3 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049453-9 - JOSIELMA FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ VICENTE Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos diretamente à requerente até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.051956-1 - ANDREY DOS SANTOS GOMES X ANDRÉ LUIS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Defiro JG. Venha planilha de gastos do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.058879-0 - NIKITA VALDEZ MONTEIRO LOPES, NICOLE VALDEZ MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO Decisão:Face ao teor do ofício de fl. 47 encaminhado pelo juízo da 18ª Vara de Família, tendo sido verificada a prevenção, declino da competência para o juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062440-0 - FABRICIA DE MELLO CAMPOS, FABIOLA DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE CAMPOS FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios (Imposto de Renda e INSS), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das menores. Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao empregador (fl. 05) para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV e VII do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (cota do MP: \"Pela intimação, po publicação, do Autor acerca da certidão de fl. 25 - 5 dias\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.165968-4 - ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOSIMAR DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Reporto-me à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2008.001.046434-1 - DANIELLE VENTURA LUPPI MORAES, RUBEM ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Fl. 14 - Defiro como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.024829-7 - SEBASTIANA JACINTO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GUTEMBERG ALVES VASCONCELOS Despacho:Cumpra o peticionario de fl. 33 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096270-3 - RODOLFO RICCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 47/48 - Esclareça a requerente sua pretensão, tendo em vista que a carta de sentença já foi expedida e retirada em 06/03/2008, consoante se vê de fl. 44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056165-0 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4A - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Fls. 33/35 - Esclareça o executado, vez que o bem indicado à penhora está em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.020169-1 - ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Decisão:Indefiro o pedido de alteração das datas dos pagamentos relativos às parcelas do acordo firmado pelas partes formulado às fls. 104/105, vez que a pretensão deve ser deduzida através de ação própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015439-3 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 152, regularizem as exequentes suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:Fls. 138/139 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Às exequentes sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fl. 63 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Intime-se o Executado para que se manifeste sobre as prestações vencidas no curso do feito, apontadas às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:1)Fls. 26/27 - Não há que se falar em nulidade da citação, nem tampouco em irregularidade no processamento do feito, tendo em vista que tão logo publicado o despacho de fl. 17 manifestou-se o exequente à fl. 18, tendo sido imediatamente determinada a citação, visto que despachada a petição diretamente com o juiz, conforme se vê de fl. 18, salientando, ainda, que houve regular citação do executado conforme se infere da certidão de fl. 22.2)Traga o exequente comprovante de propriedade do veículo indicado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.176694-6 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Dê-se guia e comprove-se o depósito em 48 horas, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046108-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM Despacho:Venha pelo Autor cópia de seu RG, considerando os termos da sentença de fl. 11. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Despachei hoje nos autos em apenso. Cumpra-se o que determinado naquele feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098498-7 - FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Despacho:Fl. 102 - Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido às partes às fls. 140/141. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.177384-7 - BUENO AMARAL BANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LINDA ROSE DE ARAÚJO BANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a promoção do MP (fls. 40): \"REQUEIRAM DIGAM, EM PROVAS, JUSTIFICANDOO A RELEVÂNCIA E SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Fl. 334 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Decisão:...Considerando os termos do acordo de fl.93 e, ainda, os aditamentos de fl.95, devidamente homologados pelo Juízo, onde se constata que a guarda da menor passaria à mãe a partir do segundo semestre de 2007, mais precisamente a partir de 20 de julho de 2007, assegurado o direito de visitação do pai, e que a situação assim permaneceria até a realização da audiência designada para o dia 17.06.2008, quando seria reavaliada a situação fática, conforme se infere da assentada de fl. 95, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 122), DEFIRO a busca e apreensão da menor Djulia Theodora Regia de Oliveira Francisco, que deverá ser entregue à Ré, sua mãe. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Assiste razão ao representante do MP. Defiro parte final de fls. 84. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066530-0 - MARIA DAS GRACAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUGÊNIO COHEN DE BRITO (RJ-130486)) X MARIO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:fL. 365 - Nada a prover, vez que a questão já foi apreciada pela decisão de fl. 661, digo, 361. \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Fls. 469 e seguintes, cumpram-se os v. Acórdãos. Designo audiência especial para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.163694-5 - JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NYCOLLAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Fl. 133 - Oficie-se conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063214-6 - VICTORYA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.066415-2 (99.140) - FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO X KIM MILWARD DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Estando correto o recolhimento de fl. 89, defiro o requerido à fl. 83. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.121869-4 - RAPHAEL AUGUSTO LONTRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CLARA NAVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.047794-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JESSICA VILLANOVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 13, observando o disposto no art. 282, IV e VI do CPC. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.173125-7 - FRANCESCO BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:Atenda-se ao MP (quota do MP: \"Requer venham as certidões de ônus reais relativas aos imóveis atualizadas\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069727-5 - ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X STEPHEN GEORGE BURNAGE Despacho:Fls. 290/291 - Defiro. Desentranhem-se como requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 12/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153949-8 - JOSÉ MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIA RAGGIO Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro a suspensão do presente feito conforme requerido às fl. 44. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.138477-4 - SERGIO MARCIAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 105 o pedido no último paragrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056659-4 - LEDA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 60/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Atenda-se. (Cota do Ministério Público: \"Pela manifestação da parte contrária, para publicação (intimação). No silêncio, pela expedição dos ofícios de fls.184/185\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.097460-8 (99795) - ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X IRINESIA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:1)Fl. 58 - Anote-se onde couber.2)Justifique a parte autora a necessidade e finalidade da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.061721-2 - MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062176-8 - LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 484994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.133910-8 (82329) - ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) DR. ANTONIO COSMO LIRA - RJ-76187 = Despacho exarado na petição inicial de Divorcio: \"Em livre distribuição.\" Rio, 26/03/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Expeça-se o ofício, com requisição das informações, com os mesmos prazo e advertência constantes do 1º apenso.- \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão exarada em petição apresentada pela parte autora em 24/03/08: \"Vistos, etc...J. Ao MP, para indicação de peças a fim de iniciar procedimento criminal por desobediência, praticada pelo Sr. Diretor Regional da CASSI. I.-se o funcionário, dando-lhe ciência desta. A multa só é cabível em execução, razão por que indefiro-lhe a fixação.\" Despacho exarado em petição apresentada pela parte autora em 26/03/08: \"J. Conclusos\".- \r\n\r\nProc. 2007.001.153447-6 - THALES HENRIQUES DA MATA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO HENRIQUES DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Despacho:Sim, em termos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.012809-2 - ALESSANDRA SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Manifeste-se a autora.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.065605-9 - GLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:NAO ME CABE HOMOLOGAR ACORDO CELEBRADO EM OUTRO JUIZO. FRANCAMENTE, TAL SITUAÇAO E ABSURDA. SE AQUI PRETENDEM ACORDO, VENHAM, AQUI, OS SEUS TERMOS, ATENDO-SE A PROCESSO AQUI TRAMITANDO P \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Agora, que atendida a exigência do MP, desde 28.11.07, e como já determinado há mais de dois meses, manifeste-se, objetivamente, a exeqüente. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.161987-7A - LUISA FILGUEIRAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X MARLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, a teor do art. 267, VIII, CPC, por remissão do art. 598, do mesmo Código.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011259-0 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.029858-0 - ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Sentença:Tendo em vista que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução (fls. 419), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.033142-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CASSIANO COSTA E CASTRO Carta Precatória expedida, devendo ser providenciado o recolhimento das custas de acordo com a Tabela do Estado destinatário (RO). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO Recolher as custas corretamente de acordo com a tabela. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.040998-6 - ANA AMALIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X JOAO LUCIANO SANTOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado cumprido. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 28.05.08, às 14:30h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 29.05.08, às 15:30h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 05/05/2005 às 15:00 h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.001.046304-0 - MANOEL AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DOUGLAS FARIAS AGUIAR Despacho:Adeque-se o valor da causa, na medida em que há exoneração de alimentos. Comprove-se, ainda, a miserabilidade jurídica, trazendo aos autos cópia da última declaração de renda do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802479-0 (69.551/86) - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BARBARA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:Certifique-se se o ofício foi retirado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 08/05/2008, às 15.00 hCompareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) BARBARA MELO LIMA E OUTRO, Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Despacho:Audiência especial, dia 28/05/08, às 15:00 h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032274-7 - LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA FERNANDA CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho exarado no AI 15478/2006: \"Cumpra-se. Proceda-se conforme normatização da CGJ. A seguir, arquivem-se. \" P. Rio, 17/03/08. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.055403-7 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINHO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Complementem-se as custas, no valor que o Cartório certificará e fará constar da publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.055403-7 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINHO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Campo 36: R$ 43,81, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 43: R$ 18,23, Campo 44: R$ 3,64, Campo 45: R$ 88,90 (****), Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total(****) Referente a duas Taxas Judiciárias mínimas \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Sentença:Tendo em vista que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução (fls. 205/210), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080748-2 - JOSE ALFREDO LAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Vistos, etc...Processo findo. Defiro fls. 75.Arquivem-se. P. \r\n\r\nId: 484995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "484996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.114730-3 (85223) - ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.040058-7 - ELIANE BRAGA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CELIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl.199, conforme já decidido no despacho saneador retro (fl.195). Já há decisão saneadora, nada mais tendo a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA Decisão:...Acolho in totum a promoção de fls. 54/54vº, para indeferir o pedido de arrolamento de bens do réu...Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo, os provisórios serão de 03 salários mínimos..Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 09/05/2008 às 13:00 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciênai ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA Decisão:J-se. Indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502092-6 (60889) - ERONILDO SACRAMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ARLETE SPITZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Regularize-se , conforme certidão supra. (recolhimento do preparo relativo a diligencia do O.J. no valor de R$ 12,78, acrescido do percentual referente à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.079797-5 (87523) - ADELIA MARIA LEIVAS DOS ARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054095-0 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO, ANA MARIA ARAUJO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119048-9 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIS FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Retifique-se e regularize-se, onde couber, conforme requerido à fl.60. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.066541-5 - SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530)), ARLETE DA SILVA MENDES, Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS (RJ-126111) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL, CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA, JOSÉ MARIA D'AGOSTO, GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO, MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), WALDIR D'AGOSTO), ELIANA BATISTA BENEVIDES) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Medida Cautelar de Produção de Provas//Adv.Dr. Fabianao Soares Sampaio - OAB/RJ 120749. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.072651-5 - GEORCINIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052583-0 - IZAURA MARIA TEIXEIRA OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)), MAURO LUIZ OCCHIUZZI Inventário//Adv.Drª Angela Maria Neves Soares - OAB/RJ 73.857. Decisão: R.A. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, cite-se. 4- Reg. a representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.079489-7 - RAMIRO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)), MARIA ALVES BOUCAS), MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS, Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Fl. 88: defiro. Após, voltem para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127181-2 - MARIZE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X SERGIO MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inventário//Adv.Defensoria Pública. Decisão: RA. Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Arquive-se, face ao prazo decorrido sem qualquer manifestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:1- Reitere-se os ofícios de fls. 354/357, para que cumpram, em 72 horas, sob pena de incidir em crime de prevaricação; 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:1- O-se ao BB. cf. promoção do MP. 2- Atenda-se ao MP, acrescentando-se no ofício à Marinha, o prazo de 48 horas, sob pena de incidir em crime de desobediência por descumprimento da ordem/decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.048333-1 - MIRIAM SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X VANDERLEI BILHALVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Cumpra-se face ao teor da decisão de fl.28 do feito em apenso nº 2007.001.078880-6. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 311: Defiro. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ESPÓLIO ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)), Inventariante: LIGIA SALDANHA GAFNER Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO Despacho:Ao interessado p/ providenciar o encaminhamento do ofício anexado à contra-capa dos autos, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026908-1 - DANIEL NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, LAURA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, MARINA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Ao exequente , sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:1- Fl.92: Anote-se; 2- Ao MP , atentando-se para a sentença já prolatada à fl.70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) 1) Fls. 92: anote-se; 2) Ao MP., atentando-se para a sentença já prolatada às fls. 70. (republicado por não constar nome do advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1A - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1- Ao exequente; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749)), A.M.P.C.C), M.I.C.K), M.L.P.C, Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Fl. 763/764: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Fl. 577/578: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.087360-3 - FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 08/05/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004315-3 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEHUS BRIGAGÃO CIRNE SILVA Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Em provas, justificando-as; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 às 11:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018599-3 - CLAUDIA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134404-7 - NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, TEREZA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200972-3 (58823) - PAULO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). LEONOR J. PACHECO DE MOURA (RJ-044366) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.035350-6 (78615) - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B)), L.M.S., Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Therezinha Henriques- OAB/RJ 76421. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.116079-4 (85242) - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Interessado: J.A.M.C.), Interessado: C.A.M.C.F., Dr(a). JOSELE DA ROCHA MONTEIRO (ES-010046) Despacho:Fl. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.022622-3 - ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANA CLÁUDIA SUARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:1- Em réplica; 2- Venha o último comprovante de rendimentos da ré para decisão acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 484996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n1990.001.109323-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1993.001.043213-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE - RJ072020 \r\n\r\n1996.001.078037-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nBRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN - RJ118768 \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2005.001.140651-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO SOUZA DE CARVALHO - RJ146617 \r\n\r\n2008.001.029278-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2008.001.040571-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n1991.001.137455-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.205752-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA - RJ134927 \r\n\r\n1993.001.037869-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n1994.001.097252-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1997.001.050229-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO - RJ035601 \r\n\r\n1998.001.158738-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n2001.001.074227-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES - RJ081809 \r\n\r\n2006.001.006478-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.051359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDEBORAH FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ156250E \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - RJ084087 \r\n\r\n2007.001.102165-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n2007.001.263938-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2007.001.264016-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2008.001.011715-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n1995.001.024248-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES - RJ016815 \r\n\r\n2000.001.044248-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2005.001.055582-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2007.001.122210-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1962.001.706184-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1980.001.708837-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1997.001.109140-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n1984.001.511520-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1987.001.904458-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE BARROS COSTA - RJ107746 \r\n\r\n1995.001.018630-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n1998.001.156023-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS DE MORAES - RJ134923 \r\n\r\n2003.001.138492-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA - RJ023779 \r\n\r\n2004.001.000839-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA SALES DIAS - RJ164234E \r\n\r\n2005.001.100564-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2007.001.119119-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n1986.001.800106-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1987.001.911389-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNO GAUDENZI FRANCO - RJ124082 \r\n\r\n1988.001.956727-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA - RJ095942 \r\n\r\n1994.001.110340-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1997.001.108041-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2000.001.073350-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2006.001.034121-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2006.001.118384-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIO CASTRO SIMAS - RJ014440 \r\n\r\n1984.001.511473-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n1999.001.024693-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n1999.001.152073-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2000.001.111765-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2003.001.102190-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2004.001.113689-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2005.001.044374-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2006.001.100197-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2007.001.037363-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2008.001.006420-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n1990.001.030949-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1993.001.008132-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES GATTI - RJ015123 \r\n\r\n1994.001.040902-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n1999.001.145958-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA - RJ109508 \r\n\r\n2005.001.053239-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.058682-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1994.001.084754-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO - RJ055160 \r\n\r\n1996.001.007386-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARÃES - RJ042360 \r\n\r\n1996.001.052347-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n2001.001.068662-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA MACHADO MOREIRA - RJ149979E \r\n\r\n2005.001.152080-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2006.001.071056-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJAIR JOSÉ PILONETTO - RJ133276 \r\n\r\n2008.001.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 484997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.145503-5 - FELIPE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X JORGE LUIZ SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls.112, Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219945-2 - LEONARDO SOUSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X LUCIANO DAS NEVES COSTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.23 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081053-8 - JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA, LUCIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135591) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.235671-5 - NELSON CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175140-2 - LUCIVANIA RODRIGUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182459-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X MARIA DE FÁTIMA QUADROS Despacho:Ao autor sobre resposta da Receita Federal (fls 32). \r\n\r\nProc. 2008.001.056598-4 - SANDRA MARIA LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UANDERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro JG. 2. Venha o comprovante de residência da autora. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169203-3 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Às partes para atender o requerido pelo MP (fls.263). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:1. Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção de fls.207.2. Com o retorno dos autos do avaliador, dê-se nova vista ao MP (fls.207, item 3) \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Intime-se a credora hipotecária (CEF) para se manifestar diante do mandado de pagamento de fl. 492, do despacho de fl. 502 e da promoção de fl. 509. \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista que a decisão, realmente, foi omissa em relação ao levantamento da penhora do imóvel objeto do acordo. Declaro, pois, a sentença, cujo item passa a ter a seguinte redação:\"Proceda-se ao levantamento da penhora do imóvel descrito no item 5 de fls.299. Oficie-se ao 16º Cartório de Registro de Imóveis. \" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022564-2 - CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CÉSAR AUGUSTO PRADO CABRAL Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1) Reconsidero despacho de fls 632) Segue resposta bloqueio \r\n\r\nProc. 2007.001.036380-7 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de fls, relativo à desconsideração de personalidade jurídica2) Reitere-se ofício ao Detran-MG3) Defiro a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, observando-se a planilha incluindo a multa prevista no Art 475-J CPC (fls 123)4) Segue ordem de bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas no valor de R$ 40.16 ref. ao mandado de busca e apreensão de autos, no código 1107. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1) Fls 942 e segs. - Aos réus2) Digam as partes se concordem com realização de audiência para tentativa de conciliação \r\n\r\nProc. 2001.001.138994-2 - JOAO RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647)) X CARLOS RICARDO DOS SANTOS LOPES Despacho:Esclareça o motivo do pedido de fls.124. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exequente para recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça e avaliação dos bens \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.096116-7 (7019) - ROBERTO JOSE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X ISABELLA BALTAR DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Designo audiência especial para o dia 19/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciente o MP. (Republicação do exp de 19/03/08, publicado em 25/03/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.029447-6 - MONICA APARECIDA TERRA FALCAO SENRA, LUIZ PAZ SENRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas no valor de R$ 40.16 ref. ao mandado de busca e apreensão de autos, no código 1107. \r\n\r\nProc. 2008.001.057629-5 - HENRI EDUARD STUPAKOFF KISTLER, CHRISTINA ELIZA SEABRA KISTLER (Adv(s). Dr(a). DAISY MARY VALLADARES DE FIGUEIREDO (RJ-023788) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.004154-3 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas no valor de R$ 40.16 ref. ao mandado de busca e apreensão de autos, no código 1107. \r\n\r\nId: 484998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES, CAIO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, RENAN CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)), FREDERICO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) PROCESSO Nº 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES E OUTROS X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (ADV. MARILIA RIBEIRO MORENA - OAB/RJ 128028) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)), CAIO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR), FREDERICO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR), RENAN CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) PROCESSO Nº 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES E OUTROS X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (ADV. MARILIA RIBEIRO MOREIRA - OAB/RJ 128028) - INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055155-0 - ANNA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE CARVALHO autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205365-2 - BERNARDO CAPPER JANOT (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X BERNARD BETTENCOURT JANOT (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Tendo em vista ter sido comprovado através da juntada de contracheque (fls. 94) e, ainda, pelas declarações do alimentante na audiência, cuja assentada se encontra às fls. 46/47, verifica-se que seus ganhos líquidos não comportam o desconto fixado à título de alimentos provisórios (fls. 32). Considerando, todavia, a prova até então anexada aos autos e louvando-me, também, na manifestação do M.P. na já referida audiência, entendo que deve ser revista a decisão de fls. 32 para FIXAR OS PROVISÓRIOS EM 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser pago em 13 (treze) parcelas anuais. O percentual do salário mínimo deverá também incidir sobre eventual verba de cunho remuneratório na hipótese de rescisão de contrato de trabalho. Oficie-se ao empregador a fim de que seja tornado sem efeito o teor do ofício de fl. 36, bem como para que providencie o desconto em folha dos alimentos provisórios acima fixados. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.002298-7 (6960) - LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) autos desarquivados à disposição da parte interessado.(Adv. Marcelo Faria Doin OAB/RJ 126.192) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0E - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:intime-se para regularização, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0F - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:intime-se para regularização, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0G - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:intime-se para regularização, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.001426-7A - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:intime-se para regularização, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5A - ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:intime-se para regularização, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.017313-7 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Intime-se as exequentes e expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5 - EDNA ALVES ALÊ X ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506235-2 (81.736) - PAULO CRIVANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Desentranhe-se fls. 41, 42 e ss, até 46, certificando-se. Tratam-se de peças estranhas ao presente processo, que deverão ser entregues ao interessado. Intime-se o advogado constituído à fl. 42, uma vez que não foi regularizado o substabelecimento de fl. 46. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.031117-7 - ANDRE GAGLIANONE DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X PAULA RENATA REIS GAGLIANONE KASPRZYKOWSKI autos desarquivados à disposição da parte interessada.(Adv. Christian Albano da Silva Reis OAB/RJ 97.696) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062262-5 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (ES-007982) Despacho:Ação de alimentos na qual foram fixados alimentos provisórios às fls. 22.Contestação às fls. 31/43.Oposta exceção de incompetência foi essa decidida em 30/11/2006, fixando a competência deste Juízo. Processo paralisado desde dezembro de 2007.1 - Intime-se a autora para regularizar a representação processual, bem como para esclarecer se a guarda da menor está sendo discutida judicialmente (requerimento do M.P. à fl. 81v) e/ou se já há guarda judicial deferida.2 - À autora para informar se tem conhecimento de onde o requerido se encontra residindo atualmente, tendo em vista o que consta de fls. 85, 89 91 e fls. 28/29 dos autos do processo 2005.001.062262-5/A. 3 - A autora deverá esclarecer, também, nos autos da execução 2005.001.153164-0 se o débito reclamado persiste. Caso positivo, para que promova o andamento do referido processo, prazo de 48h, pena de extinção. 3 - Após, o cumprimento do item 1do presente despacho, diga o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035461-2 - VITORIA KETELLEN SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIANO SANTOS DA GAMA Despacho:À parte autora para ciência acerca da certidão negativa de fls. 26, bem como para que dê andamento ao processo no prazo de 48h, pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119228-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil e HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 294/295, para que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante (fls. 294) visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005012-1 - ALESSANDRA GUIMARAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PEDRINHO DA COSTA FARIAS Despacho:Em 48h, cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl. 19. Outrossim, querendo, o exequente poderá reclamar seu crédito, se for o caso, na forma do artigo 475 - J do CPC, emendando a inicial para tanto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.209182-3 - BERNARDO ALFREDO SCHNEEBELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas, oportunidade na qual esclarecerão a questão dos alimentos aos filhos menores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.060073-7 (6380) - MAURO PAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOURENCO DE AMORIM. (RJ-052627)) X ROSEMERI MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃI DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.106571-8 - NAZARETH ALMERINDA CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X ESPOLIO DE NORIVAL SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Processo findo, nada a prover.As providências solicitadas poderão ser requeridas junto ao Juízo competente. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024791-3 - KATIA MENEZES SZIGETHY CICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. (fls 22/22vº) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165064-6 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X NEIRY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls.33/34 - À parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062137-9 - SANDRA REGINA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X ARLINDO TEDESCO DE JESUS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização do requerido. 3 - Venha afirmação de ausência subscrita pela autora em Cartório. 4 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir com firmas reconhecidas ou com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes. 5 - Tendo em vista o que dos autos consta, cite-se desde já por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016918-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Ao embargante para complementar o recolhimento das custas (vide fls. 194/195).Deverá, ainda, o embargante atentar para a tabela de custas vigente no mês de março do corrente ano. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0H - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:Intime-se para regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6B - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:Intime-se para regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.113837-3A - DENISE MARQUES SABRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MAURO CESAR SABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Aos exequentes para adequarem o pedido ao rito do artigo 475-J do CPC. 3 - Tendo em vista o que consta da etiqueta na capa do processo, ao Cartório para retificar no sistema o pólo ativo e passivo,anotando-se na capa dos autos e oficiando-se ao DRA se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.001.106672-7A - CELIA MARISA JUSTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:1 - Execução pelo rito do artigo 475-J do CPC sendo incabível a apresentação de \"justificativa\". 2 - Assim, venha a planilha de fls. 39 devidamente corrigida. 3 - O exequente deverá dar prosseguimento à execução indicando bens à penhora. 4 - Desnecessário o pedido de aplicação de multa tendo em vista a expressa previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146664-1 - JENYFFER ALFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ORLANDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente (guia à fl. 28). 2 - O executado deverá promover o depósito da diferença apontada à fl. 39, prazo de 48h, observando-se que a execução tramita sob o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022926-0 - CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) AUGUSTUS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:1 - Junte-se o ofício 01/PCERJ/19058/51856/2007 e seu anexo, grampeados na contracapa dos autos. 2 - Fls. 116: anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Defiro, outrossim, a vista requerida mediante as cautelas de praxe, prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.133582-5 - ORLANDO FREITAS DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295)) X ORLANDO SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho: Fls. 734 e ss - À Curadora do alimentado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059016-4 - CLAUDIO FIRMENTO BORN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIRMENTO BORN (RJ-117920)) X CAROLINA RODRIGUES BORN Despacho:1 - Ao autor para regularizar o recolhimento das custas. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064754-0 - ZILTON JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDNA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6B - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1 - Fls. 274: com relação ao levantamento da penhora sobre o veículo Peugeot 206 a providência já foi determinada à fl. 270 e cumprida consoante fl. 273. 2 - Indefiro por ora o desapensamento tendo em vista que os autos principais serão encaminhados à Superior Instância juntamente com o presente incidente. 3 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 476 nos autos do processo 2001.001.123141-6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Às partes em razões finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.061171-4 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DANIEL VICENTE DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou induvidosamente demonstrada, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de revisão de alimentos, à concessão da antecipação de tutela é indispensável que, pelo menos, existam indícios robustos acerca da real situação econômica-financeira das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.3 - Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.033509-9 (1660) - ARAMIS MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X MARIA FERNANDA ARAUJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564) Despacho:O pedido de fls. 92 desafia ação de modificação de cláusula à livre distribuição. Ademais, a requerente é parte ilegítima para pleitear uma vez que a alimentada já conta com 18 anos de idade.Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041245-4 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSÉ MAURÍCO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:1 - O objeto da presente ação é a declaração da união estável e a divisão do patrimônio adquirido na constância da união. Assim, diante do acordo a que as partes chegaram às fls. 280/281 esclareçam tão somente qual o período reconhecem terem mantido união more uxório. 2 - Cumprido o item 1, diga o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010859-7 - EVERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X GISELE DA CONCEIÇÃO BARRETO Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 15/17. 2 - A prioridade de tramitação de processos para pessoa idosa é assegurada para parte ou interveniente no processo (artigo 70, § 1º da Lei 10741/2003). Assim, indefiro a prioridade na tramitação. Exclua-se do sistema a anotação de prioridade para pessoa idosa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016621-0 - VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA Despacho:1 - Certifique o Cartório se já houve diligência citatória em todos os endereços informados nos autos. 2 - Venha afirmação de ausência. 3 - Cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063425-8 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ROSIMERE DIAS LUCINDA), LEONARDO DIAS LUCINDO MARCONDES), BRENNO DIAS LUCINDO MARCONDES Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064962-6 - MARIA POMPÉIA STUMPO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARCELO DE MOURA VAZ Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Atribua-se correto valor à causa emendando-se a inicial. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3 - Venha planilha discriminada dos gastos das autoras. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.019096-0 - CLAUDIONOR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Fls. 66 - Defiro. O Cartório deverá observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.046752-4 - FÁBIO DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Aos acordantes para esclarecer o requerido pelo M.P. às fls. 36vº. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182147-7 - BEATRICE JEANNETE SCHILLING (Adv(s). Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409), Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1 - Indefiro o requerido à fl. 121vº eis que a via eleita é a adequada para o que pretende a requerente. 2 - Designo audiência especial para o dia 08/04/2008 às 14:00h a fim de inquirir a autora e o réu. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.061208-1 - BRUNA CHIANCA GOUVÊIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X EMÍLIO NELSON TIMO) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Pelo que se infere da leitura dos autos pretende a autora a guarda da irmã menor, razão pela qual deve ser emendada a inicial. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nId: 484999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121978-9 - JOÃO PAULO RAMOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X SERGIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 30/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178299-0 - KATHARINA DE MOURA CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OTAVIO JOSÉ ARAGUEZ FURTADO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 31/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219330-9 - MONICA DE CASTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 31/03/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.266792-7 - ARTHUR LUIZ NAVEGANTES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 31/03/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.040191-4 - FRANCISCO MARCONE MATOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer no Cartório juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar o termo de ratificação a partir de 31/03/08.(vsp/3) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Portaria 01/06: fls. 149/151: aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026809-0 - JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-075204)) X NADIA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIR (RJ-064376), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:1 - fls.282 - Retifique-se o polo para que nele conste os herdeiros habilitados. Após, intimem-se.2 - FLS.282 - ITEM 3 - PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. E. PRECATÓRIA DE VENIA.3 - APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118332-9 - ALVARO REAL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.163643-1 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.52/53 E 55/58. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.180491-1 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE RODRIGUES MELO Decisão: Tendo em vista que o devedor, regularmente citado, conforme fls. 36/37, não efetuou o pagamento do \"quantum\" devido e nem justificou a impossibilidade, e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 45, decreto a prisão de José Rodrigues Melo, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. NSB/2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009473-9 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084669-4 - JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO Decisão:Intime-se a autora para cumprimento da decisão de fls. 73, anexando-se aos autos cópia de fls. 71. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 30/03/2008 (MWU/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Portaria 01/06: Aos interessados sobre resposta dos ofícios. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.210828-8 - MARIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTHUR CALDEIRA DE ARAÚJO E OUTRO) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Citem-se. NSB/1 \r\n\r\nId: 485000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710463-1 (77262) - JOSE VASCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual sobre o acrescido para requerer o que entender cabível. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.041511-3 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X LUIZA DE MARILLAC DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. (4) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152593-1 - FERNANDA COSTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X MEIK PIRES DE LIMA Despacho:1- Retifique-se o Sr. Analista judiciário, na DRA, o polo passivo. 2- Após, nomeio curador especial a requerida menor e tendo em vista a colidência de interesses, art. 9º, I, CPC, Dê-se-lhe vista. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho e Decisão proferidos em 13/03/2008.1- Sentença em separado. 2- Decisão em separado. 3- Assiste razão ao M.P., a fls. 309v...de outra parte, as alegações finais apresentadas reunem todas as considerações já constantes dos autos, não trazendo a peça de fls. 305/307 nenhuma questão nova capaz de alterar o julgado. Desse modo, entendo que do testificado na certidão de fls. 308 não decorreu qualquer prejuízo a ré. Int.-se. Decisão de fls.313 - Vistos, etc...Os embargos são intempestivos, razão pela qual deixo de apreciá-los. Ainda que os embargos tivessem sido interpostos no prazo legal, seriam eles rejeitados, eis que os reparos feitos a sentença atacada não configuram quaisquer dos defeitos elencados no art. 533, CPC. o inconformismo da requerente deve ser remediado por meio do recurso próprio. Int...se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.104517-6 - FRANCISCO VALDO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ELIZETE AZEVEDO DE SOUSA Despacho:Expeça-se a Carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 31, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira.(2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - LILIAN ABRAMOVITCH X SORIN SUFRIN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:(...)XII - Isto posto, diante do parecer favorável do MP e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, CPC, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei nº 6.515/77, nos termos do art. 269, I, CPC, permanecendo o cônjuge-mulher com o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.001.108352-9 - EURIPEDES BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES BRITO CUNHA (BA-001710)) X RITA DE CASSIA MOREIRA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). COLOMBO BAIOCHI NETO (GO-012176) Sentença:(...)IV - Considerando que o autor, intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 93), não se manifestou e, considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 97, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.038994-0 - BÁRBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/05/2008, às 14 : 00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado, inclusive o autor. Dê-se ciência à DP.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -4- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056446-3 - SELMA DE SAMPAIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES BARBETA Decisão:01 - Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de alimentos, tendo em vista sua dilação probatória (binômio possibilidade-necessidade),...02 - As circunstâncias de a autora qualificar-se como \"do lar\" e de ter juntado a declaração anual de isento não evidenciam, por si só, seja ela economicamente hipossuficiente. Reside ela em bairro e rua típicos de classe média desta Cidade e os elementos de informação contidos no excluído pedido de alimentos (valores e espécies de dispêndios, além do montante da prestação alimentícia) demonstram usufruir a postulante de padrão de vida incompatível com a hipossuficiência econômica...03 - Face ao exposto e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 30, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. 04 - Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:1- Considerando fls. 56/63, faça o Sr. Analista Judiciário as retificações cabíveis. 2- Após, fls.54/55, digam os interessados. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.053371-0 - GIULIA MARZO BUTLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X SEAN BUTLER Sentença:(...)IV - Considerando que a parte exeqüente, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 68), não se manifestou e, considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 72, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.004934-9 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Designo audiência especial para o dia 16/04/08, às 14:30 horas. Int.-se, com urgência. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.059960-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM Despacho:Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.130836-5A - ANTONIO GOMES PESSOA X IONE DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Sentença:...Incabível o deferimento do pedido da devedora, posto que pretende dar caráter dúplice à execução e/ou cautelar, reservando valor a título de honorários. O meio hábil para a devedora buscar o seu intento é a execução. Assim, indefiro o pedido de reserva de valor, pleiteado pela devedora.VIII - Outrossim, considerando que a executada depositou o valor do débito e tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls. 16, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. E. Mandado de pagamento em favor do credor.(2) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.013685-4 - LUIZ OCTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença:(...V - Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VI - Oficie-se ao empregador para cancelamento da pensão alimentícia.VII - Custas ex lege. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.033727-9 - LUIZ FILIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Considerandoa relevância do ato de registro, até o momento não efetivado, defiro a gratuidade de justiça ao autor, relativamente capaz. Expeça-se 3ª Via do Mandado de Averbação, com o deferimento da gratuidad3. Comprove o autor, em trinta dias, a averbação da paternidade. Int.-se. -4- \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM RESPONSABILIDADE CIVIL PARA RESTITUIÇÃO DE DANOS E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o proger. Junte-se. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Sentença:I - HOMOLOGO o acordo de fls. 143/144, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II - Custas legais. III - Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, o que o cartório fará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.063007-7 (3661) - MARIZA VIANNA FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801048357 -D.P.D.R.A.A. ao feito indicado. -2- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082061-1 - TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e no da ré Heloísa, esta última, pena de confesso, e na inquirição de testemunhas que deverão ser arroladas pelo postulante no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira o litigante sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer o requerente, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. VIII- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08, às 14:00. Intimem-se.IX- Dê-se ciência ao Ministério Público.-4- \r\n\r\nId: 485001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI (SP-161237), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Audiência redesignada para o dia 08/05/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.001.266559-1 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Fl 19 - Redesigne-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266559-1 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Audiência designada para o dia 28/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211117-2 - M.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.006577-6 - EDUARDO JOSEPH KARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.149991-6 - J.L.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Fl 39 - Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Audiência redesignada para o dia 14/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156900-2 - O.B.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. Despacho: Cite-se por via editalícia, com prazo de 30 (trinta) dias, como requerido a fl 111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108), Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802754-7 - ZALY MOREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO VAZ OLIVEIRA (RJ-010713), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.154156-7 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.138187-5 - T.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.121537-3 (287) - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). IVAN DE CARVALHO (RJ-030314)) X ODILON IGNACIO CUNHA DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ F.DE OLIVEIRA (RJ-066193) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 485002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Esclareça a A. se pretende o depoimento pessoal do réu, após o que será apreciado o requerimento de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2008.001.037686-5 - LEONARDO NUNES DOS SANTOS LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANTONIO DOS SANTOS LEONEL Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MENOR PÚBERE LEONARDO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.123801-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECILIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:\" FLS. 105 - DIGA A REQUERIDA SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\"DIGA O AUTOR, TAMBÉM EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Decisão:\"O TÍTULO DO CLUBE PIRAQUÊ E A LINHA FINAL 5192 JÁ SE ACHAM EM NOME DO VARÃO (V. FLS. 36/37).APENAS A LINHA TELEFÔNICA FINAL 2591, QUE SE ACHA EM NOME DO VARÃO (FLS. 34), MAS COUBE AO EX-CÔNJUGE-MULHER NA PARTILHA (ITEM 04, A, FLS. 02) É QUE DEVE SER OBJETO DE TRANSFERÊNCIA PERANTE A TELEMAR.OFICIE-SE, PORTANTO, À TELEMAR, P/TRANSFERÊNCIA DESSA ÚLTIMA LINHA TELEFÔNICA P/O EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AGUARDE-SE NO AQUIVO ( JÁ HÁ BAIXA CUMPRIDA - FLS. 107 Vº).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058950-2 - MARIA EUGENIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Decisão:1) DEFIRO JG;2) ESCLAREÇA-SE SE O VARÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE, PREFERENCIALMENTE, A PENSÃO DEVERÁ SER FIXADA EM PERCENTUAL, PARA DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Decisão:\" FLS. 245 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO REQTE. DE FLS. 218. CLS. APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610) Despacho:\"1) FLS. 87/104 - À PARTE EXEQÜENTE; 2) FLS. 105 - AGUARDE-SE, POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" 1- ÀS PARTES S/ O CERTIFICADO NO ANVERSO; 2- RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES;3- DIGA A EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO, Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\"FLS. 552 E SS. - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.039864-2 - PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE CONCORDAM COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117834-0 (7886) - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:\" FLS. 153 E SS - AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.010005-7 - FABIO MARCELO SILVA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA CARVALHO (MG-043188)) X ANADINA DE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). CELIA DIAS LOPES (RJ-122477) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036252-0 - F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE CONCORDAM COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Decisão:\" 1- FLS. 259 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 257; 2- À PARTE RÉ S/ A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 259, ITEM 02.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:\"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO NO ANVERSO, À PARTE AUTORA SOBRE AS REPOSTAS APRESENTADAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:\"DIGA A AUTORA, EM 05 DIAS, SE PERDEU O INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200487-7 - I.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512) Despacho:\"INFORME O ADVOGADO QUANDO FOI RETIRADA A 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA, DEFERIDA ÀS FLS. 194, JÁ QUE NÃO CONSTA CÓPIA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.137063-3 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Retornem ao arquivo, vez que já há baixa às fls. 67. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039869-1 - FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Despacho:\"RETIRE-SE A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM IGUAL PRAZO, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060238-5 - FELIPE GALVÃO PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X RENATA PETITE VIANNA PUCCIONI Despacho:\"COMPROVE O A. SEUS GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nTutela, c/ pedido de liminar de gurada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.057295-2 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SINIVALDO DA SILVA) Decisão:\"FACE AO DISPOSTO NO ART. 98, II, B, DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 485003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - RJ097266 \r\n\r\n1986.001.201755-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO - RJ080978 \r\n\r\n1993.001.056626-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n1994.001.069446-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nHELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR - RJ103488 \r\n\r\n1994.001.118796-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2002.001.078483-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2004.001.149324-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS - RJ000595 \r\n\r\n2006.001.120154-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.088865-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA PEREIRA - RJ154891E \r\n\r\n2008.001.031504-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANO RAMOS JUNIOR - RJ097648 \r\n\r\n1982.001.509931-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1991.001.071001-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1993.001.092391-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n1994.001.103133-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1998.001.016602-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES NEIVA - RJ126627 \r\n\r\n1998.001.132943-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n1999.001.030624-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2004.001.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2005.001.095447-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1990.001.060084-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n1992.001.120523-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n1993.001.113365-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nLUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO - RJ110370 \r\n\r\n1998.001.173570-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIANA ADACHI FALCO - RJ164249E \r\n\r\n2004.001.138862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2006.001.018947-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ - RJ128352 \r\n\r\n2007.001.018172-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n2007.001.032642-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJARBAS GOMES DE MÉLO - RJ031530 \r\n\r\n2007.001.110705-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIDINE - RJ145494 \r\n\r\n2007.001.231150-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2008.001.014781-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n1984.001.511521-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROSIANA LASCASAS FERREIRA - RJ074709 \r\n\r\n1989.001.120159-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n1992.001.033259-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1994.001.064758-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA - RJ020292 \r\n\r\n1995.001.054706-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n1997.001.116681-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO - RJ039156 \r\n\r\n2002.001.101040-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA MOLINA BINHOTE - RJ154306E \r\n\r\n2004.001.066011-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2005.001.005055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO - RJ110313 \r\n\r\n2005.001.036956-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.001.043096-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2008.001.021450-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSTELLA LUCIA MARINO FROTA - RJ057033 \r\n\r\n1985.001.505533-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1985.001.511905-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n1990.001.039681-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1995.001.026195-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n1995.001.116419-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.175374-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2004.001.147932-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.001.160221-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTAINA MOTA DE MATOS - RJ152728E \r\n\r\n2006.001.056310-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE - RJ083096 \r\n\r\n2006.001.115112-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2006.001.161998-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA - RJ054968 \r\n\r\n2007.001.053697-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSTENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR - RJ111270 \r\n\r\n2007.001.090613-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2007.001.231182-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1980.001.700764-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.138737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n1999.001.022645-0B \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.001.033504-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.001.110170-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n1999.001.173064-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA - RJ054181 \r\n\r\n2004.001.147934-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2005.001.148708-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2008.001.046278-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n1987.001.902014-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n1989.001.956861-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n1993.001.070866-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n1994.001.064458-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO - RJ100758 \r\n\r\n1999.001.160422-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2001.001.119898-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2002.001.072355-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n2003.001.147598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOTA - RJ101171 \r\n\r\n2004.001.145585-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2005.001.053373-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.043242-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2000.001.026845-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO - RJ063796 \r\n\r\n2001.001.047869-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2003.001.062905-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2005.001.068756-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2005.001.091103-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE SANTOS SOARES - RJ131873 \r\n\r\n2007.001.027280-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2007.001.266386-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nId: 485004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.171219-2 - SANDRA MARIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) Despacho:Designo o dia 16/05/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702541-4 (13153) - THERESA RUAS BONFIM X OSWALDO BONFIM REGULARIZADA A REP´RESENTAÇÃO PROCESSUAL; ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPÓSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO. OAB-RJ-131709 \r\n\r\nProc. 1998.001.017010-7 - MARCIA REGINA D OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X RICARDO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA. OAB-RJ 87327 \r\n\r\nProc. 2005.001.083981-0 - BEATRIZ MARQUES ROBERTH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABEL ROBERTH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) ao requerente sobre desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRI GUES MORETTE Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 09:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Cite-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.091378-9 - JULIANA ASSUMPÇÃO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUVERLEY PEREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:... DEFIRO A SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.021832-9 - THAIS DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS REIS SOARES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 09:30h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Cite-se no endereço informado a fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2008.001.033273-4 - LÍVIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366)) X SÉRGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1) Designo o dia 03/06/2008, às15:00h, para ACIJ. Intimem-se.2) Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos provisórios, consignando-se o nº da conta para depósito. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266609-1 - PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 09:00h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.212005-7 - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO M.P. (1. REITERA-SE ITEM 01 DE FLS. 44 - REQUER-SE JUNTADA DE DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL COM FIRMA RECONHECIDA. 2. FICA, DESDE JÁ, ESCLARECIDO QUE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DA LETRA \"B\" DO ITEM 17 DE FLS. 07 - PETIÇÃO INICIAL - ACARRETARÁ A CONSEQÜÊNCIA JÁ RETRATADA À FLS. 44, ITEM 03 - ...DESPESA EDUCACIONAL, EIS QUE SE CONSTITUI EM CLÁUSULA DE DIFÍCIL EXECUÇÃO JÁ QUE SUBORDINADA A VONTADE CONJUNTA E A POSSIBILIDADE FINANCEIRA.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182260-3 - PAULO EMMERY JEUNON (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X MARIA CAROLA BUITER Decisão:1) Decreto a revelia do Réu citado por edital.2) Nomeio-lhe curador especial. Dê-se-lhe vista.3) Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público (fls. 29, item 02: \"Requer-se a juntada de declarações comprobatórias do tempo de separação de fato\").4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.117288-8 - ELOÁ ESPÍNDOLA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X RENATO CESAR DE VASCONCELLOS CAMPISTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM ATENÇÃO AO ATENDIMENTO PELA PARTE INTERESSADA DO QUE CONSTA NA SOLICITAÇÃO DE FLS. 48, A MESMA SOMENTE TROUXE ANEXADA A PETIÇÃO DE FLS. 50/51, CÓPIA DO PETITÓRIO DE FLS. 45/46, O QUE, S.M.J., NÃO PREENCHE A NECESSIDADE PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA PRESA À CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS. DAÍ PORQUE DESATENDIDO O SUSO MENCIONADO PEDIDO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. (FAVOR PROVIDENCIAR AS CÓPIAS IMPRESCINDÍVEIS À INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DA INDIGITADA DEPRECATA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) À exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.019474-1 - YASMIM PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EN CHONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.143524-0 - ALESSANDRA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Aos interessados sobre fls. 106/116. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123156-0 - MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA TRIGUEIRO Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.020480-8 - RAIMUNDO RAFAEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RAFAELA DEUZIMAR DO NASCIMENTO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.077607-3 - L.B.B., R.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON C.SANTINO (RJ-089864) Sentença:... julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.029953-1 - CRISTINA MARIA CARMO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Aguarde-se o comparecimento da parte autora para firmar termo de ausência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:J-SE. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:30 HS, DEVENDO A SUBSCRITORA COMPROVAR O ALEGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135243-7 - NYNDYE MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.009822-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X L.B.B.), R.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-090930) Sentença:... julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) À requerente ( ré) sobre o desarquivamento \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144663-8 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV RIONALD DE CASTRO FILHO. OAB-RJ 41.337 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.032217-5 - MARIA DO AMPARO SANTOS MENAU (Adv(s). Dr(a). WILTON C.SANTINO (RJ-089864)) X LEDA BARCELOS BATALHA), RAQUEL DOS SANTOS MENAU Sentença:... julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.118881-1 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Retificação do ordinatório anteriormente lançado: Ao réu sobre estudo psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030201-3 - MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X GISELE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, DESARQUIVEM-SE. ADV LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ( OAB-RJ 111.769) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.099297-0 - DARCI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) À parte autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107711-1 (23054) - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO. OAB-RJ- 76796 \r\n\r\nId: 485005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511722-5 (5489) - ARLEYDA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X BENEDITO JOSÉ MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-022970) Decisão:Assim, acolho o parecer favorável do MP e declaro a EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada... \r\n\r\nProc. 1991.001.045713-2 - P.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.078184-9 - FLAVIO CESAR MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se o alimentado. \r\n\r\nProc. 1997.001.150307-2 - REGINA CRIVANO REIS WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Digam os alimentados face fls.185 e ss. \r\n\r\nProc. 1999.001.076919-6 - THIAGO DOMINGOS BORGUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X VALDECIR BORGUE Despacho:Dê-se vista.Concedo o prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068233-6 - N.F.B. (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X N.B. Despacho:Esclareça a exeqüente quanto a duplicidade apresentada na planilha referente a meses já constantes da execução anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.006853-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X I.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Indefiro face o disposto na decisão de fl.97... \r\n\r\nProc. 2006.001.136515-8 - A.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.B.S.J. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.078243-9 - LOHANNE HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ROBERTO BORGES JUSTINO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.002677-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:Mantenho a decisão.Aguarde-se por 30 dias caso sejam pedidas informações. Não havendo, cumpra-se a determinação de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102986-1 - SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X FRANCISCO AUCY RODRIGUES Despacho:Junte-se certidão averbada.Cite-se por edital único com prazo de 20 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.018853-4 - ALEXANDRA FONSECA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.100198-8 - M.J.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.001.058898-4 - MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089837-2 - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X T.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2A - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) E.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003924-7 - F.S.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO (RJ-035093)) X F.W.F. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Ao executado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011165-7 - IGOR SARAIVA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TED TEITELROIT Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127195-4 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Diga a exeqüente se deseja cobrar algum valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092453-2 - B.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X J.G.D.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.107499-4 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X TATIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103314-9 - CATIA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:... DEFIRO a guarda definitiva do menor HUGO SOARES DE OLIVEIRA a CATIA SOARES OLIVEIRA, de acordo com art. 33 do ECA, e julgo procedente em parte o pedido ...... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:3) ... Intimem-se para realizar o exame de DNA, no dia 12/5/08, às 10:00 horas, na Policlínica Piquet Carneiro, ciente de que sua recusa ou ausência poderá suprir a prova da paternidade...4)Intime-se a autora para comparecer no dia do exame ciente de que o pagamento para parte com gratuidade de justiça sem a presença da mãe é de R$ 1.000,00 podendo ser parcelado junto ao laboratório em 5 parcelas de R$ 250,00 ou então 6 parcelas de R$ 215,00. Se sua mãe puder comparecer o valor a ser pago diminui para R$ 405, 00 à vista, sem possibilidade de parcelamento... 5)Tendo em vista que todos os réus contestaram (fls.272/281), inclusive o citado por edital, intimem-se todos por diário oficial para que esclareçam se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106303-4 - JOSE AUGUSTO SOUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CAROLINA NOGUEIRA SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.047320-2 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ASCANIO JOSE LEÃO (RJ-073778)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENÍCIO MAIA Decisão:Inexiste lispendência, eis que já havia determinação de redistribuição do referido processo na data da distribuição deste. Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Departamento de Distribuição a fim de ser redistribuído para 16ª Vara de Família da Capital. \r\n\r\nRedução de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.058631-8 - ANTONIO CARLOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X HYGOR MIRANDA DE ARAGÃO Despacho:Venha comprovante de renda do autor, cópia do último contracheque ou da declaração de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162241-7 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707801-7 (5083/77) - JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.205583-8 - JEANINE MARIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012658-5 - SIDNEI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARINALVA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121634-0 - AYENE GIDRA CONTI GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO SAVIO DE OLIVEIRA GOULART Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil e Julgo Extinto o presente com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053332-6 - SYLVIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE) Despacho:À autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial nos termos dos art. 282 e 283 do CPC, devendo complementar os endereços de ambas as partes, e juntar cópias da certidão de casamento e da inicial para contrafé. \r\n\r\nId: 485006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.120244-5 (12636) - ELAINE DOS SANTOS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.111606-5 (15695) - IZABEL CANTIZANO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X EDUARDO DO AMARAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Decisão:NADA A PROVER NESTES AUTOS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EVENTUAL IRREGULARIDADE PERPETRADA PELA ALUDIDA INSTITUIÇÃO DEVERÁ SER QUESTIONADA EM SEDE PRÓPRIA, OBSERVANDO-SE A NORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.128474-1 - CARLOS ROBERTO JAPIASSU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X ROBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) 14/05/2008- 11:20 horas- audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.146948-8 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Às partes e Ministério Público, em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024583-0 - CLARA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fl. 278 - Aos interessados, intimando-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.130259-6 - PATRICIA MONERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137057-9 - YGOR GOULART SERZANA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAO DE SOUSA SERZANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160923-1 - THIAGO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES HENRIQUE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 35v., determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 37v., certidão positiva quanto à diligência intimatória da representante legal do autor.À fl. 38, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de onze meses, por não promover o ato que lhe competia, conforme Audiência à fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065383-4 - LUAN FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:fls.42- Feito findo, fls.36. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123286-1 - MARIA EDUARDA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Ao réu para que diga se anui com o pedido à fl. 75, tendo em vista que verba relativa ao FGTS tem natureza indenizatória, para o trabalhador, e não alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.188755-5 - AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Decisão:AO JUÍZO PREVENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.099973-6A - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA X NAYARA PAMELLA MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.014545-2 - AURENICE CHRISTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA CUNHA Despacho:Venha, em 10 dias, certidão de casamento, devidamente averbada, conforme já determinado à fl. 09, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111272-7 - MAIA DEVI BEZERRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR GOMES MARQUES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 17/18 e CONVERTO em Divórcio a Separação Consensual de MAIA DEVI BEZERRA DA CUNHA e VALCIR GOMES MARQUES.A mulher já usa o nome de solteira, Maia Devi Bezerra da Cunha.Retifique-se na DRA, autuação e tombo acerca do nome correto da Requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006799-8 - SALVADOR ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito.Intime-se o Ministério Público da sentença, e após ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.218022-4 - ISAIAS DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:ÀS PARTES SOBRE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265051-4 - ELEAZAR LUIZ CINTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE BARBOSA CORDEIRO (SP-169989B) Atenda-se ao MP : ...Como será a \"guarda compartilhada\"?,..., E os alimentos para os filhos?... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). ROSANGELA DAMAZIO (RJ-154335E)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES Atenda-se ao MP (pela especificação de provas) \r\n\r\nProc. 2007.001.177633-2 - CHRISTINA DO CANTO LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Despacho:Disponham as partes sobre pensionamento alimentício do varão para os filhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039088-6 - ANDRÉA TENÓRIO FURTADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X MARCELO VIANA DE PAULA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, na forma do art. 282 CPC.Trata-se de feito judicial, e não consensual, descabendo postular em nome do Réu.Formule o pedido de decretação do divórcio judicial.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.103720-0 - GABRIEL CAMPOS DA SILVA CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X VICENTE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115924-9A - KAROLINY BEATRIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MARCOS ANTONIO DE MELO Despacho:FLS. 15/16 - ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.104874-0 - FERNANDO DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA DE ABREU (RJ-076573)) X ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020028-3 - ALLAN LOPES DE ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE LUIS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.095858-3 - ALEXANDRE MARIANO CIANGOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANTONIO CLAUDIO CIANGOLI À parte exequente para promover andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.109249-6 - DANIEL TENORIO DA SILVA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE GOUVEIA Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O exeqüente manifestou-se, requerendo a desistência do feito. Assim, homologo a desistência que se manifesta à fl. 66, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130940-0 - MICHAEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X MARCOS PAULO DA SILVA CORREA Decisão:1 - FL. 59 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015820-9 - ADRIAN MELLO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.015864-7 - THAYANE DA SILVA FORTUNATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ FORTUNATO DA CRUZ Despacho:Fl. 88 - Cabe ao requerente proceder a regularização de seu patrocínio, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.055696-3 - KAROLINY BEATRIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS ANTONIO DE MELO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O VALOR DO DÉBITO ALIMENTAR QUE DEVERÁ SE COADUNAR COM O RITO ELEITO QUE TAMBÉM DEVERÁ SER ESCLARECIDO; OBSERVANDO-SE O TEOR DE EMENTA 309 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117076-0 - JESSICA DOS SANTOS CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERSON AMORIM CASSIANO Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131642-0 - BIANCA ROSA MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X LUIS CARLOS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Alvará de soltura, nesta data, tendo em vista certidão de fls. 51v. onde informa a RL do exequente o recebimento do valor consignado no mandado de prisão. 2- Após à DP sobre a informação prestada pela exequente no sentido de dra quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092855-8 - ANDERSON DA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ROBERTO MORATORI DE AZEVEDO Despacho:À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125360-8 - VICTOR HUGO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação p/o dia 15/04/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.001.146128-0 - CARLA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO, OBSERVANDO EMENTA 309 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170981-1 - GABRIEL SOUZA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X OTAVIO SERGIO HENRIQUES BOTELHO Despacho:FL. 42. NA FORMA DA EMENTA 309 DA SÚMULA DO STJ, ADEQUE-SE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003167-7 - DIEGO ASSIS FRANCESCONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.265880-0 - ANDRÉ LUIS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DOUGLAS AMARAL ALMEIDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038500-3 - VICENTE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (RJ-083066E)) X LUCAS DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e cópias da decisão judicial que fixou a pensão definitiva destinada ao Réu.Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.001213-0 - THULIO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X BIANCA DE ALBUQUERQUE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555) Em provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034364-5 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037601-0 - T.L.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X J.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Despacho:À PARTES SOBRE DATA DO EXAME EM FL. 247 (CONSIGNANDO-SE NA PUBLICAÇÃO LOCAL E DATA), DEVENDO COMPARECER, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 232 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.080422-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X DOMINGOS MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151214-6 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). GIULIANNA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-151943E) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108508-0 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Sentença:....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, para DECLARAR que a Autora STAEL GOUVEA PEREIRA é filha do 1º Réu, BRUNO FORTUNATO, e doravante se chamará Stael Gouvêa Fortunato.Deve o registro a fls.10 ser parcialmente desconstituído, retirando-se os nomes do 2º Réu NELSON PEREIRA e os de seus genitores.Expeça-se o mandado cabível, para as retificações na certidão de nascimento a fls.10, lavrada na 10º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.28 do livro E-310, sob o termo nº127, fazendo excluir o nome do 2º Réu, NELSON PEREIRA, como pai biológico e os nomes dos avós paternos, Henrique Pereira e Christianetta da Cruz Pereira, e incluir os nomes do Réu Bruno e os de seus genitores, como pai e avós paternos.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030931-3 - JOYSSE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140906-0 - DAVID LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO AURIMAR GOMES LEMOS Despacho:Fls. 40 - Intime-se por mandado as partes e via D.O. o Patrono. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.073753-0 - POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Ao Réu sobre fls.57 e cota do Ministério Público.Intime-se.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044781-1 - JOSÉ OSAEL GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X ELIANE PESSOA DE FARIAS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122178-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) 02/06/2008 - 13:00 horas - audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122906-4 - R.C.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Decisão:FL. 275 - NADA A PROVER. DILIGÊNCIA QUE CABE AO REQUERENTE. EVENTUAL EXECUÇÃO DE PARTILHA DEVE SEGUIR O PROCEDIMENTO ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:J. ANTE TEOR ABAIXO, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109615-1 - LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764)) X LUIZA JORGE LASSANCE Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 65 V. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.083300-9 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X I.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.001.703617-7 (136) - JUCIREMA PINHEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MOISES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:ÀS PARTES PARA ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003820-9 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:PROCEDA O RÉU O DECIDIDO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI, Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, no importe de dez por cento do valor dado à causa, isentando-o, com base no art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h37min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043634-5 - RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR X NICOLLE BARROS DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.096600-9 - ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-015559)) X TEREZA JORGE DE MELO CUNHA Despacho:AO AUTOR PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009447-1 - MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA Audiencia para o dia 17/04/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.160041-8 - CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X VALDIVINO MENDES LOPES Despacho:INEXISTINDO PROVAS A PRODUZIR, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP PARA PROMOÇÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.027109-0 - JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOSE LUIZ SALOMAO) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Às fls. 41/46, a autora acosta ao feito informações por consulta processual ao sistema informatizado do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, onde se registra Sentença, prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Família desta Comarca, homologando acordo entre as partes e decretando a separação consensual do casal. O Ministério Público, à fl. 51, opina pela extinção do feito, pela perda do objeto.Isto posto, tendo em vista que neste feito há perda do objeto, ante o ato judicial acima narrado, e conseqüentemente não concorrendo, aqui, o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida (fl. 33).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 485076"
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MARIO VIRGILIO DOS SANTOS (RJ-041539) Fls. 71 - Esclarecido o pedido voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.071058-9 - LORENA SALES FERREIRA, RENNAN SALES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X REINALDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.61/64, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça a parte ré, ressalvando que a condenação em honorários e despesas processuais deve observar o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.148933-9 - MARLY GOMES ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDIGAR FONTINELIS MAGALHÃES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062855-1 - MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA Sentença:Isto posto, acolho integralmente a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, consignando-se que ao virago é facultado voltar ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.120944-9 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ILDEMICE MENEZES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NOGUEIRA COUTO (RJ-142648) Sentença:..Homologar o acordo manifestado pelas partes às fls.76, e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL,...devendo a partilha ser discutida em ação própria \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.016884-1A - VALERIO LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls. 17, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex legis.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.034948-9 - GABRIEL RIBEIRO DUGULIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) À Exequente sobre a proposta de fls. 108. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.048820-9 - UBIRAJARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CONCEICAO CORREA), EMANUELA CONCEICAO CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) \"... Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113741-4 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PIETRA MAGALHÃES BARTHOLINI \"......Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 29, 32/33) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049066-0 - JOSÉ OSMAR FANTONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X AMANDA MARRARA FANTONI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Fls. 35 - A diligência do art. 45 do CPC é ônus do subscritor de fls. 35. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - SÉRGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X VERA CRISTINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), FABRÍCIO ANTONIO REIS SILVA), PATRICK ANTONNY REIS SILVA Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265732-6 - VALÉRIO PASCHOAL DE BARROS ANTUNES, HELOISA BRUNER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/04/08 AS 11:10 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.034310-0 - LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, CATIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Designo AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 03/04/08 AS 11:10 HS \r\n\r\nId: 485077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.180129-2 - L.M.P.E.S., G.M.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) M.P.E.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125490-7 - B.O.T. (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X M.T.F. Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.080665-1 - G.R.N. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X H.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113917-4 - T.S.T., T.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X O.T.O. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 31.03.08 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023656-3 - Y.J., Y.J.Y. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X Y.T. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.087352-3 (19072) - S.M.O.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho:À parte credora para dizer se persiste o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido. Os autos não deverão sair da Serventia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198839-6 - C.B.L., R.M.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:VISTOS ETC... No acordo deduzido pelas partes às fls. 02/06 e 44/45, o ex-cônjuge mulher optou por usar o nome de casada. Assim, sano o erro material na sentença 49, que homologou o ajuste, para dela fazer constar que a primeira Requerente permanecerá usando o nome de CASADA. Anote-se no livro de Registros de Sentenças e expeça-se carta de sentença. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.057983-9 (18405) - VANUCCI DAYANA MAURINA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) ROBERTO DA CRUZ DE MELLO, Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248) Despacho:À parte credora para que esclareça o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido, observando-se que os autos devem permanecer na Serventia. \r\n\r\nProc. 2000.001.072073-9 - D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:À parte credora para dizer se persiste o interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido. Os autos não deverão sair da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de bens a penhorar, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006484-9 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora deverá comparecer à agência do INSS, conforme fls. 90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011127-0 - T.F.G.B. (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 96. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:À parte credora sobre informação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - VITÓRIA SILVA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PÉRICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:J. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. DIGA A PARTE CREDORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177544-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Despacho:Oportunamente, intime-se o réu no endereço de fls. 317. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057605-2 - J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X L.T. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para incluir o pai registral. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.103762-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Recebo a peça inicial, mesmo defeituosa, e determino a exclusão do falecido do pólo passivo, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias. Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se os réus, após. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114913-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.P.), S.S.P.), D.S.P.), E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Indefiro o requerimento, tendo em vista que o feito tramita em segredo de justiça. Solicite-se ainda, a devolução das cartas precatórias, fls. 212/213, independente de cumprimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.063124-5 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.S.P.) NÃO CONSTA DOS AUTOS CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 485078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "484946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048621-0 - HELENA VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X GERALDA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS = 5626 P.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:fls 139 ; Expeça-se novo alvará, conforme requerido. 4422 p 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Reitere-se ofício, requisitando informações em 5 dias. 391 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Cumpra-se cota de fls 68. 3342 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.120396-4 - MARCIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DULCINEA ACIOLI CALDARA E OUTRO Aos interessados sobre manifestação da PGE3683 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.151401-5 - JOSE GONÇALVES VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GONÇALVES VITALINO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 4972 p05 \r\n\r\nProc. 2008.001.062405-8 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OMYRMAR DA SILVA ROSA Despacho:Diante da certidão supra, declino da competência para uma das varas cíveis do Forum Regional de Madureira. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 6231 p 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136967-5 (83211) - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:fls 66/67 : Defiro-lhe o Direito Real de habitação, ante anuência dos Fiscais. 4834 p 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 4164 \r\n\r\nProc. 1998.001.070793-0 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792)) X BELENIL AUGUSTO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2083 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.070793-0 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792)) X BELENIL AUGUSTO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2083 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Ao inventariante e Drs Fiscais. 3545 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.118399-7 - LUIZA FERREIRA VIEIRA X MANUEL AUGUSTO ANTUNES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-080305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) AOS INTERESSADOS = 3102 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.059157-9 - CELIA MARIA PEREIRA LEITE E OUTRO X MARIA CECILIA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Diante do esclarecido às fls 88/89, em não se tratando da hipótese prevista no art. 1044 do CPC, defiro seja desentranhado o pedido e distribuido o pleito por dependência com sua autuação em apenso, para os fins de celeridade e economia processuais. 5859 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Retifique-se e adite-se 3772 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.004709-6 - MARIA HELENA DE CARVALHO VIDIGAL E OUTROS X PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237) Aos interessados sobre a vinda do alvará original. 9230 p 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 98), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 94/96, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RENATA MACHADO AIEX, falecida em 17/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.665 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.124903-1 - MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X CLAUDIO DOS SANTOS aguardando RGI do imovel FLS. 70/72 regularizado conforme certdões de FLS,213 e 219 // pilha 4 /// 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.143306-1 - WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 5 - 1943 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:j. À PGE, com urgência sobre o pleito. 2561 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.036809-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Defiro pelo prazo de 20 dias. 165 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119962-6 - BEATRIZ BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROGÉRIA ALMEIDA aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 /// 4724 \r\n\r\nProc. 2007.001.125438-8 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ZILDA MOURA TEIXEIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 10560 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.144978-3 - CARLOS LEONAM ROSADO PENNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X DORCELINA ROSADO PENNA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 38), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 04/05, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DORCELINA ROSADO PENNA, falecida em 06/08/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4919 p. 5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.081305-6 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) AOS INTERESSADOS = 851 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) AOS INTERESSADOS = 851 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.164164-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBION X Habilitado: OTTÍLIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) AOS INTERESSADOS = 851 P-.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Despacho:nomeio psiquiatra o dr luiz eduardo drummon, tel 2544-2684 e 9988-0835, como perito do juizo. defiro a CURATELA PROVISORIA por 90 dias. lavre-se o termo. 5523 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.019955-4 - IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X HUGO DE PAULA FONSECA Despacho:fl 39- face a concordancia do mp com o pedido de fls 32/33, expeca-se alvara com urgencia para recebimento junto ao inss dos valores requeridos. apos, voltem-me cls para sentenca. 5804 \r\n\r\nProc. 2008.001.050043-6 - TEREZA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ALESSANDRA ROSITA CARVALHO MARQUES Despacho:Defiro JG. Ao MP. 6086 P 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700575-1 (23553) - LUCINDA ISAIAS X DOROTHEA IZAIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)), Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS Despacho:Nomeio inventariante Paulo Cesar Chagas Isaias. Tome-se por termo. fls 104 : Oficie-se 740 p 11 \r\n\r\nProc. 1975.001.300671-8 (28061) - LUCINDA ALMEIDA DOS SANTOS X NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 104 v º : Oficie-se. 4280 p 7 \r\n\r\nProc. 1989.001.087635-0 (62112) - JUDITH PAREDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X ARMANDO NUNES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5876 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1992.001.057023-6 (67011) - MANOEL RODRIGUES BARBOSA X JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:Expeça-se 2 ª via do formal. 5288 p 7 \r\n\r\nProc. 1993.001.071496-0 (68751) - CECILIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062541)) X MANOEL RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.3814 p. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF Conclusão de ordem : Renove-se publicação determinando que o patrono da inventariante informe o seu endereço atualizado, em 5 dias. 5507 p 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.047210-3 - EDNA LENTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412)) X NELSON CAMILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529) Despacho:fls 72 : Oficie-se ao Juízo da 7 ª Vara do Trabalho solicitando o dipósito do valor, à disposição do juízo. 5619 p 11 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:Aguarde-se 148 p 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.038601-8 (24825) - MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GERALDO CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 11.457 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:fls 351 : Defiro . Aguarde-se. 326 p 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:fls 535 : Int-se, como requerido. 340 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.063375-2 - AMELIA ALVES DA SILVA X JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 292 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.117086-3 - MARIA DALVA SOUSA FERNANDES E OUTRO X RUI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Retifique-se e adite-se. 6250 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3252 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000)) X JACOMO ORLANDO VILARDO Aos interessados sobre a cota da PGE. 4577 p05 \r\n\r\nProc. 2003.001.057753-6 - YVONE SOARES FERNANDES VIEIRA X JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 6418 p 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.125029-4 - VALDIR DE OLIVEIRA FILHO X ANA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 2833 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.148029-9 - KATIA MANINHO NOSRALA X IBRAHIM WILLIAM NOSRALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS = 7616 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:fls 1560/1561 : À inventariante e MP. 7544 P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE Aos interessados sobre a manifestação do Mp. 9663 p 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.067211-2 - ANTONIETA MICELI MARTINO X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 5 - 9773 \r\n\r\nProc. 2006.001.004257-0 -, Inventariante: IVAN DO AMARAL KIRITCHENCO IRENE AUGUSTA KIRITCHENCO MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 58 : Oficie-se como requerido. 10416 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.043426-4 - ROSANGELA CAPELLA X JOSE PAULO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Despacho:Oficie-se como requerido. 3954 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Defiro a expedição do alvará requerido às fls 77 por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. 12002 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Pela vinda das últimas declarações.1513 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR Despacho:despacho na peticao 200800819969- dpd, raa a presente habilitacao de credito. certifiquem-se as custas. a inventariante, herdeiro habilitado e mp sobre o pleito. 4606 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR Decisão:fl 45- defiro o requerimento do herderio antonio gabriel qto a fixacao de sua residencia no imovel situado na rua major avila 320/602; fls 46/47- oficie-se a adminstradora apsa determinando que a mesma proceda a compensacao ou devolucao do pagamento em duplicidade da cota condominial do imovel supra citado...a representante legal do herdeiro menor, sra myrtes, bem assim, dando-lhe ciencia de que cabera ao hrdeiro o pagamento das demais cotas condominiais vincendas; expeca-se oficio a cef para conhecimento de saldo das contas elencadas nos itens 6, 7 e 8 de fl 25 das 1as declaracoes; intime-se o herdeiro antonio gabriel para retirar as chaves e o veiculo vectra ano 2006 que se encontra na posse da invte, passando a correr por conta do mesmo todas as responsabilidades; fl 58/61- aos interessados e apos mp sobre laudo de avaliacao, \r\n\r\nProc. 2007.001.147484-4 - REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ABELINA ROCHA MONTEIRO VALDEZ Despacho:1 - Nomeio inv. a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1 ª declarações. 3 - Regularize-se o preparo. 4604 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.014057-2 - PAULO JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5729 p05 \r\n\r\nProc. 2008.001.029735-7 - VITORINA LATOUR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)), Inventariante: VITORINA LATOUR DE ARAÚJO) X RONALDO LATOUR DE ARAÚJO Aos interessados sobre manifestação da PGE5927 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.062425-3 - TERESA CRISTINA OTTONI MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MORAES Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1 ª declarações. 6230 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.063115-4 - STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X FAUSTO FERNANDES DA CUNHA FILHO Despacho:Venha a comprovação de ganhos e rendimentos para apreciação de JG. Comprove-se dos pais do inventariado trazendo aos autos as certidões de óbito. 6229 p 7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028178-7 - MÔNICA CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X NADEGE CARDOSO SEGRETO Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063458-1 - CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a interdição do requerido, retificando-se, assim a natureza da ação. Venha certidão de nascimento de Daniel. 6219 p 8 \r\n\r\nId: 484946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "484949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029642-1 (61933) - PERCYVONE ANDRADE GOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544) Aos interessados sobre ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.059978-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SILVA E OUTRO X WANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857) Aos interessados sobre ofício Unibanco \r\n\r\nProc. 2008.001.053017-9 - DAVID APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) 1. Trata-se de alvará para lavrar escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado.2. J-se a promessa de venda noticiada, visando aferir as condições.3. J-se o documento procuratório que encontra-se nos autos do inventário.4. Manifeste-se João Maksoud e o inventariante judicial, que ora nomeio para o ato face o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.086690-7A (25744) - OBRA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTA CRUZ DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (RJ-065998), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Manifestem-se as partes quanto às provas, observada a cota Ministerial de fls. 103. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (SP-077821)) X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Despacho em petição:J-se nos autos.Melhor esclareça o pedido. Tratando-se de cautelar inominada para reserva, venha a inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2 - IRANY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGNELLO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:Folhas 319 - À inventariante para providenciar o ITD junto à Seccional Fazendária, que devrá observar a decisão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.018025-2 - HENRIQUE BUENO GUALBERTO DE OLIVEIRA X MARIA EUDOXIA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:1. A certidão de autenticidade nas cópias da carta compete ao Cartório.2. Informação quanto à firma poderá ser obtida na Serventia.3. Venha a carta de adjudicação visando aferição pelo cartório quanto a eventual pendência. \r\n\r\nProc. 2005.001.083302-8 - SANDRA MARCELOS IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676)) X LAIS IORIO Venham aos autos: procuração da companheira Nelia; certidões negativas do 9º distribuidor (nome e imóvel) e comprovante de titularidade da conta do Itaú. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111424-1 - NEI BREITMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)) X JAYME BREITMAN MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO E/OU CONTA DE FLS. 36/37. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3A - NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X Habilitado: ESPÓLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Os contratos de honorários advocatícios somente atingem os quinhões da companheira Maria de Fátima e dos herdeiros Damião e Jorge.2. Assim, manifestem-se os mesmos quanto ao pedido, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300087-4 (897) - REGINA CELIA GABRIEL MADEIRA X FRANCISCO ANTONIO MADEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:1. Em prosseguimento ao despacho de fls. 581, diga a inventariante se os herdeiros possuiam outros bens que não o quinhão nestes autos, visando reavaliar a decisão de averbação dos óbitos.2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO E/OU CONTA DE FLS. 294/297 \r\n\r\nProc. 1991.001.093742-7 (19293) - SEBASTIAO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351), Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DURVALINA LUIZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:1. O não cumprimento pelo patrono quanto ao despacho de ordem está atrasando o feito.2. Cumpra-se letra \"f\" de fls. 481.3. À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto aos cálculos (fls.485). \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Decisão:1. Cumpra-se o item 04 de fls. 907 (regularizar a representação).2. Indefiro a gratuidade de justiça à Maria de Fátima, deferindo recolhimento ao final, eis que não comprovada sua hipossuficiência.3. Afirma a inventariante não ter utilizado ou mesmo recebido o alvará de venda, ficando a questão superada.4. Manifeste-se Maria de Fátima quanto à petição da inventariante às fls. 915/917. \r\n\r\nProc. 1998.001.008070-2 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZLA MOREIRA (SP-118513), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido e dos inúmeros documentos juntados, deverá a inventariante apresentar a relação de todas as penhoras e reservas de crédito determinadas ou requeridas nestes autos, eis que tal providência compete ao inventariante, sendo uma delas a de fls. 546, bem como indicando a solução para cada qual, eis que não vejo qualquer referência no plano de partilha.Tal providência se faz necessária para ultimar o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.089854-5 - JOSÉ DUARTE MILLER SCHILLER, Inventariante: JOSE DUARTE MILLER SCHILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X MARIA CECÍLIA MILLER SCHILLER Despacho:1. Aos demais herdeiros quanto às declarações de bens ofertadas.2. Oficie-se ao Bradesco e Banco do Brasil (fls.62) para informação de saldos e ações. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.031116-7A - ANTONIO CARLOS DA COSTA X ANDRE ELIDIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). WILTON PEREIRA SANTOS (RJ-162802E) \"...intime-se o Inventariante para responder.\" \r\n\r\nId: 484949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205456-5 - VANIA LÚCIA XAVIER PINHEIRO X LENY GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049777-2 - MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Despacho:I - Autentique-se o documento de fl. 13.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP.IV- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050167-2 - MARIA OLAVIA MARCOS DE SOUZA X JOÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:I- Regularize-se a representação processual.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050373-5 - JOSÉ FORTUNATO DA SILVA X JOSÉ FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149056-4 - JAMILE SARQUIS DE SOUZA CHAVES X RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Sentença:Atendidas as prescrições legais e havendo parecer favorável da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o alvará requerido por JAMILE SARQUIS DE SOUZA CHAVES E LIDENBERGUE GUIMARÃES CHAVES, autorizando-os a resgatar as jóias referente ao contrato de penhor nº 021700.033.587.587-2 em nome do falecido RONALDO DE SOUZA CHAVES, junto à Caixa Econômica Federal.Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer ressalva, e após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará na forma determinada.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065539-7 - GABRIEL MELLO BANHARO E OUTRO X ESMERALDA MATHIAS MOYA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Sentença:...ITD devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual, conforme 238/255 e 261, respectivamente.Assim, transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, expeçam os alvarás necessários para o levantamento das quantias apuradas em nome da primeira inventariada, bem como para transferência ou venda das ações deixadas, na proporção de 50% para cada beneficiado. Por fim, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.056073-0 - MARIA AILA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA NEUSA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado pela única herdeira de Josefa Neusa de Almeida, para efeito de resgatar ações de empresas telefônicas de titularidade do de cujus.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA AILA ALMEIDA, única herdeira de JOSEFA NEUSA DE ALMEIDA; e autorizá-la a receber/resgatar a totalidade das ações da Telemar Norte Leste S/A e Tele Sudeste Celular Participações S/A, de titularidade da falecida, junto ao Banco do Brasil. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará na forma deferida, já que há parecer da Fazenda (fl. 42) informando que, in casu, não há pagamento de imposto.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063778-3 - NAIR FERNANDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por NAIR FERNANDES DA SILVA, genitora do obituado CARLOS ALBERTO DA SILVA; e autorizar o recebimento dos valores depositados à título de FGTS de titularidade do autor da herança, junto à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nProc. 2006.001.076061-1 - LUIZ CARLOS SANTA ROSA X HELIOMAR SANTA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATSUO IWATA NETO (RJ-099545), Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUIZ CARLOS SANTA ROSA, único herdeiro deixado por HELIOMAR SANTA ROSA COUTINHO; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor deixado na conta corrente número 117562-2, agência 0292 do UNIBANCO, aberta em nome do autor da herança. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:..Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ELZA DA SILVA ROSA, na qualidade de herdeira de BERENICE DA SILVA ROSA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor do PIS apurado em nome da autora da herança junto à CEF. Ante a informação contida na certidão de óbito da genitora da autora da herança, dando conta de que esta teria deixado três filhos, determino que seja firmado termo em cartório atestando a inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei, antes da expedição do alvará... \r\n\r\nProc. 2007.001.006879-2 - EDIR FREITAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X JOSÉ NUNES BRAZ Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2007.001.015886-0 - ROSICLER CHACAXIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAROSLAV NEORAL Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ROSICLER CHACAXIRO DA CUNHA, única dependente previdenciária do obituado JAROSLAV NEORAL; e autorizar o recebimento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de PIS, em nome do autor da herança. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164351-4 - VINICIUS SANTIAGO LAMAS X SYLVIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.024224-1 - JOÃO RAIMUNDO RAMOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X ANTONIA RAMOS SOARES DA SILVA Decisão:Contudo, como forma de economia processual, e uma vez que trata-se de partilha apenas de verba pecuniária, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho:Ante a inercia dos executados, defiro o pedido de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475,J, do CPC.Venha a memória de cálculo de execução, incluindo-se a multa, para efeito de efetivação da penhora on line.Indique o exequente sobre qual executado incidirá a penhora on line, já que a efetivação de penhora on line sobre os 13 executados implica em modo demasiadamente gravoso para os devedores.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8A - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO Despacho:Diga o inventariante se a manifestação de fls. 28/29 importa em desistência do pedido.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300733-8 (37168) - RAIMUNDA SANTANA DE ARAUJO X OSMARINO PERDIGAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUCIANA SANTANA DE ARAÚJO, sucessora do obituado OSMARINO PERDIGÃO DE ARAÚJO; e autorizar o recebimento do valor depositado no Banco do Brasil, a título de PIS, em nome do autor da herança. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011713-9 - TERESINHA LOURENCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689)) X LUIZ MURIGI DE VASCONCELLOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.065663-4 - JULIO LOPES CHRISTIANO E OUTROS X LILA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616) Aguardando cópias e custas para expedir o Título \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:1) Considerando o recolhimento dos impostos, intimem-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, remeta-se diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.2) Com o esboço de partilha ou partilha amigável nos autos, intimem-se as partes se manifestarem em 5 dias...3) Em seguida, manifeste-se a inventariante, na forma determinada no item I de fl. 586 e dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.4) Com a concordância dos interessados quanto à partilha amigável ou esboço de partilha, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - Inventariante: ECY DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.133343-2 - GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CAMPBELL FELER (RJ-110498)) X ROBERTO WERNECK DE CARVALHO FILHO Despacho: Desentranhe-se e entregue-se ao subscritor de fl.83. Venham as negativas fiscais de praxe. Após, dê-se vista ao MP, haja vista que um dos herdeiros ainda é menor. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:O crédito que se postula às fls. 351e 358/359 foi julgado habilitado no inventário, em conformidade com a sentença proferida às fls. 83/84 dos autos da habilitação de crédito em apenso, embora não tenha sido incluído no esboço de partilha homologado pelo Juízo. Com efeito, o referido crédito é reconhecidamente pertinente é deve ser pago pelos herdeiros. Por outro lado, a exigência formulada pelo cartório de RGI, depende de comprovação documental acerca da divergência no registro do imóvel, não bastando o simples pedido de retificação como se postula à fl. 356.Assim, determino:a) À luz do disposto no art. 1028 do CPC, emende-se o esboço de partilha para efeito de incluir o crédito da credora habilitada;b) Comprove-se documentalmente a divergência nas características do imóvel, cujo registro foi obstaculizado pelo RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.042496-5 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.096153-5 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO X MARIA REGINA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026124-2 - PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS X RUTH DE AREA LEAO BERNARDES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.016787-5 - GABRIEL VIANNA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X LIA PAES LEME DA MOTTA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029354-6 - RENATA BARTOLETTE DE ARAÚJO X LÚCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Renata Bartolette de Araújo, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 06,07,11 e12;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050173-8 - HAMILTON GUARNIDO CRAVO X TEREZA CARLOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:I - Apensados aos autos referidos, venha:a- cópia autenticada da certidão de óbito e da certidão de nascimento ou casamento do requerente;b- regularizada da representação processual da requerente.II - Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.050239-1 - ENEIDA MACHADO COSTA X AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho: Venham as custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2002.001.126897-1 - MARIA CARMEN PERES ALONSO X ROSA PRIETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho: O V. Acórdão manteve integralmente os termos da sentença de fl. 29. Assim, cumpra-se o nela determinado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.198965-7A - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.050014-0 - JARDILEIA ALVES LAVOGADE X LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805) Despacho: Venham as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, ou ainda o pedido de gratuidade de justiça, devidamente justificado e comprovado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.099577-6 - MANUEL MARTINS PEREIRA X ISMENIA SOFIA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 61, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 55.No mais, atenda-se ao requerido à fl. 63. Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112812-7 - SEBASTIÃO FERREIRA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:Trata de pedido de restauração de autos de interdição do nacional SEBASTIÃO FERREIRA TORRES FILHO, requerido por sua companheira FÁTIMA VIEIRA DE MELLO CARVALHAL, tendo sido o desaparecimento dos autos confirmado pela certidão cartorária de fl. 22.Em sendo assim, considerando que todos os interessados concordam expressamente com o pedido, HOMOLOGO o termo de restauração de fls.51, para os devidos e legais efeitos, suprindo os presentes os autos do processo original de inventário, na forma do artigo 1.065, § 1º do CPC, determinando o seu regular prosseguimento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187324-6 - CONCEIÇÃO LOPES CLEMENTE X EDITH LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 29/35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212303-4 - REGINA LÚCIA DE QUADROS BERTULLI X CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, na forma da lei.Retiro o feito de pauta.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1927.001.300003-0 (11) - DEOLINDA FRANCOIS X EMILE FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Informe a requerente de fls. 374 o número do processo cuja busca se requer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 1975.001.707108-0 (31491) - OLYMPIO JOSE RODRIGUES FILHO X PIEDADE DE JESUS RODRIGUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:...1) Certifique o cartório quem exerce a inventariança nos autos do processo de inventário dos bens deixados por Maria da Glória de Oliveira Moraes (Proc.1980.001.301260-7);2) Esclareça o inventariante quem exerce a inventariança nos autos do inventário dos bens deixados por Leomar de Oliveira Moraes, esclarecendo por qual Juízo tramita e em que fase de encontra;3) Em face das diversas sucessões havidas ao longo do feito, e com fulcro no art. 993, IV letras \"a\" a \"g\" do CPC, apresente o inventariante, no prazo de 30 dias, relatório contendo todas as informações relativas aos herdeiros e bens que compõem o espólio, com observância das diversas sucessões ocorridas e a respectiva cadeia sucessória, além dos pagamentos que foram efetuados, as dívidas ativas e passivas, e as obrigações do espólio, esclarecendo quais bens foram vendidos no decorrer do processo e importâncias eventualmente levantadas... \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA E OUTRO, Interessado: HUMBERTO PETROLLA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Tendo em vista que o formal de partilha foi expedido e contemplou as requerentes, esclareça o pedido formulado à fl. 694.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a dúvida apontada pela serventia à fl. 311.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115966-8 (70508) - JANIR ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X EDGARDO BEZERRA DA ROCHA Despacho: Embora haja concordância do Fisco Estadual, verifico que o imóvel, cuja venda se requer autorização, já foi objeto de contrato particular de compra e venda, sem que houvesse autorização deste Juízo. Assim, conforme consta dos termos do contrato a inventariante recebeu R$ 10.000,00, no ato da assinatura do compromisso e o restante em 48 horas. Ante o exposto, deposite a inventariante, no prazo de 05 dias, o valor apurado em uma conta judicial à disposição deste Juízo. Feito isto, voltem os autos conclusos, para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.057522-1 - ROSA MARIA DE SA MURY E OUTRO X ANTONIO GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.049558-6 - IVANILDA DE SOUZA AFFONSO BAHIA X JOSEPHA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.051198-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ODETE SABINO DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.166308-0 - RODRIGO CAMISAO MALTA LIMA X CID MALTA LIMA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:Fls. 179/180 - Comprove-se a exigência formulada pelo RGI.Após, à Fazenda sobre os argumentos expendidos pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.049094-3 - MARCIA SANTA ANNA DA SILVA X ADILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIA SANTA ANNA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.061086-9 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS X JUDITH LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se o inventariante por Ar, para trazer os documentos exigidos à fl.74, que deverão ser remetidos ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.066113-0 - MILTON CORREIA X MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e recolhido o ITD devido, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 116/117, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL CORREIA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) Despacho:Ante os pareceres favoráveis da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro o pedido de fl. 220. Expeça-se alvará.Considerando que o único herdeiro atingiu a maioridade, manifeste-se acerca da convolação do rito do inventário para arrolamento sumário. Se positivo, venha o pedido na forma do art. 1031 do CPC, assinada pelo herdeiro e com firma reconhecida, para efeito de regularização da inventariança. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083321-4 - ALICE FERREIRA MARANHAO X JOSE PAULO DE MACEDO DERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Ante o informado pela serventia, intime-se a inventariante para recolher as custas devidas, remetendo-se os autos em seguida ao Contador.Com os cálculos, manifestem-se os interessados.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.113658-4 - JOAO RODRIGUES ABREU X MARIA NEUZA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.035257-5 - YVETTE SCHNEIDER DE FARIA X ELZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)), Inventariante: YVETE SCHNEIDER DE FARIA Despacho: Anote-se o novo patrocínio, como requerido. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, após os quais se nada for requerido ou apresentado deverão os atuos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho: Firmem também a partilha os cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.052449-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS E OUTRO X SERGIO LUIZ ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1) Cite-se a herdeira menor, conforme requerido no item 2 de fl. 110, e intime-se o herdeiro Daniel conforme requerido no item 3;2) Indefiro o pedido de fl. 115, eis que a inventariante, como representante do espólio, pode e deve adotar as providências administrativas ou judiciais, pelas vias próprias, visando resguardar os interesses do espólio;3) Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e ao Ministério Público.7) Aceito o laudo...8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043464-8 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.151206-2 - JOEL REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Inventariante: MAURICIO REDENSCHI Despacho: Intime-se o inventariante, para no prazo impreterível de 10 dias apresentar as primeiras declarações, sob pena de ser destituído do encargo. Junte o cartório, nestes autos, as peças referentes ao cumprimento do Testamento que se encontram presas à contracapa do referido processo. Após, arquive-se aquele feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018103-9 - VERA LUCIA CINELLI BRITO RAMOS X GUIOMAR CENELLI BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.083622-6 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO X CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Despacho: À vista dos esclarecimentos prestados e da concordância do Fisco Estadual, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a promover o recebimento dos valores deixado na conta poupança descrita no iten \"b\" de fl. 38. No mais, venha a partilha amigável, na forma contábil e subscrita por todos os interessados e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas. Juntem-se ainda as negativas fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.093384-0 - FLAVIA LUCHER DA SILVA E OUTROS X SEVERINA FERREIRA LUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CASTRO KAZAN (RJ-130117), Dr(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI (RJ-032421) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, o plano de adjudicação de fls. 97/98, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de INAH MAIA RIBEIRO, em favor de IGNEZ RIBEIRO LOFRANO, na qualidade de herdeiro universal por meio de testamento, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Pública e após ao Ministério Público, face a existência do testamento deixado... \r\n\r\nProc. 2007.001.110093-2 - JOFFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho: 1- Chamo o feito à ordem para que seja anotada a habilitação e a representação da herdeira Márcia Maria Botelho Costa Gomes (fls.42/47); 2- Determino a intimação do inventariante nomeado, para que no prazo de 30 dias, comprove em Juízo o ingresso do procedimento próprio para cumprimento, registro e arquivamento das disposições testamentárias deixada por Maria Botelho de Albuquerque, sob pena de destituição do encargo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047965-4 - MARCO ENRICO SLERCA E OUTRO X ALESSANDRA SLERCA GUARNERI (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: Uma vez que os herdeiros são maiores e capazes e estão representados por um mesmo patrono informem sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva a inicial deverá vir adequada aos termos dos artigos 1.031 e ss. Quanto as custas, aguarde o cartório a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050182-9 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA X OSWALDO LYRA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Despacho:I - Apensados aos autos referidos, venha:a- cópia autenticada da certidão de óbito e certidão de casamento ou de nascimento do requerente;b- o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do requerente.c- a regularização da representação processual da requerente.II - Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.050184-2 - NAYR SENNO BELINETTI PALADINO X MARIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028) Despacho:I - Apensados aos autos referidos, venha-:a- cópia autenticada da certidão de casamento ou de nascimento do requerente;b- autenticada a cópia de fl. 07;II - Após, voltem conclusos \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - Inventariante: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK) X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:Relatado decido. À toda evidência, embora reconhecidamente o curso do inventário não esteja regular, o que se infere dos autos é que tal morosidade não pode ser imputada exclusivamente a inventariante, por conta de entraves burocráticos na obtenção de documentos relativos aos imóveis e herdeiros.Não há prova cabal da incidência de alguma das hipóteses previstas no art. 995 do CPC.E memso lembrando que a enumeração das causas pelo citado artigo legal não é exaustiva, também não se fez prova de qualquer outra causa que pudesse denotar deslealdade, improbidade, desídia ou falta de ética no desempenho do múnus.Ademais, a jurisprudência já se firmou no sentido de que: \"A desídia deve ser comprovada, não se admitindo simples presunção. A morosidade no andamento do feito não justifica a remoção, ante a inexistência de demonstração de que a demora, na espécie, tenha decorrido exclusivamente da culpa da inventariante\" TJRJ. 2ª Câmara Cível. Agrav. Instr. Proc. 2006.002.24813... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Aos interessados \r\n\r\nId: 484956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115006-6 - IRENE TAVARES THOMAZI X NAIR TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, proceda-se o translado do RAC do testamento para o inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155268-3 - SONIA MARIA LIMA DINIZ X ELI FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.059494-1 - GERALDA ARRUDA X MARIO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:1) Fls. 77/78. Anote-se.2) Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2001.001.108438-9 - BERTHA CALLIPO ALVES E OUTRO X AGENOR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.007931-5 - ANA GESSICA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CEZAR RUSSEL DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.104533-7 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)), Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Manifeste-se o cartório sobre o alegado na petição de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.214826-2 - BRANCA BARBOSA LIMA X SEBASTIÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.039919-1 - MARLENE SOARES DA SILVA X OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MARGOT DA ROCHA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.045790-7 - VERA ALCANTARA GRANATO X ANGELA ALCANTARA GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Proceda o cartorio o apensamento do proceso mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1A (57569) - MARTA ISAURANEJM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Manifestem-se as partes no prazo comum de 05 dias, sobre os honorários periciais de fls. 244. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.021754-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DORIS STEFANIE KAHN Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.087232-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Providencie o cartório a correta numeração dos autos. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. \r\n\r\nProc. 1997.001.120282-5 - ABEL FLORENCIO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FRANCISCO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a avaliação de fls. 271/272, referente a Carta Precatória expedida para Comarca de Magé, no prazo comum de 10 dias. Ofície-se ao Juízo deprecado dando ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1999.001.053854-0 - ANTONIO SANTORO X CHRISTINA FRANCISCA MOREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310) Aos interessados sobre fls .102 \r\n\r\nProc. 1999.001.157970-6 - INAH BUENO MACHADO X ADAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.070594-5 - ANDRE SOARES MONAT E OUTROS X NOEMIA SOARES MONAT (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Defiro o pedido de fls. 110, expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.078914-4 - GENIR BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ANDRE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:1) Certifique o cartório se o pedido de penhora mencionado às fls. 356 foi cumprido nos autos. Em caso positivo, oficie-se à 67ª Vara doTrabalho informando sobre a providência. Em caso negativo, informe o cartório em que fls o pedido fora feito e voltem conclusos.2) Fls. 361. Proceda-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Após, oficie-se à vara de origem informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2002.001.116882-4 - ADELIA CHELLES SALLES E OUTROS X ANTONIO LISBOA SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.150995-6 - ANA MARIA BENICIO JANSEN FERREIRA E OUTRO X EUNICE BENICIO CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Sentença: HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE ADJUDICAÇÃO de fls. 125 e ADJUDICO à ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA, os bens deixados em razão do falecimendo de EUNICE BENÍCIO CÂMARA CANTO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057236-3 - NEDA MARIA BRAGA DE MATOS X NAIR PESSOA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.147642-4 - MARCO TULIO DE CARVALHO FERRAZ X MARINA MATTOS DE CARVALHO Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.186817-2 - ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Ao inventariante para que atenda à exigência apontada pelo MP às fls.47, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.035544-6 - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO E OUTRO X HILDA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 114/115. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158665-6 - ESPÓLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825), Dr(a). KAREN SIANE LOPES WILD (SC-019745)) X AMANDA DE LANTERI E OUTRO Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 150/213. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Decisão:Diante da manifestação do MP de fls. 93, nomeio em substituição a Sra. LEILA DE AVILLEZ PUGIALLI, como curadora definitiva de sua irmã LUCIA DE AVILLEZ PUGIALLI. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Decisão:Considerando a promoção ministerial e o fato do Interdita residir na comarca de São Gonçalo, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se ao foro da Comarca competente para à livre distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034748-2 - PAULO CESAR LIMA MARQUES X WALDEMAR MEIRELLES MARQUES Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Intime-se o perito nomeado conforme promoção do MP de fls. 436. Manifestem-se os requerente sobre a impugnação de fls. 425/434. \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhados de advogada, Dra. Tatiana de Almeida Rego Saboya, OAB/RJ nº 081621. presente a esposa do interditando, Sra. Beatriz Lemle, acompanhada por advogado, Dr. Alex da Silva Pires, OAB/ RJ nº 017018. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome e endereço completos e respondeu: que tem 71 anos; que reside com sua mãe, chamada Margot Lemle; que não trabalha mais; que tem rendimento mensal de aproximadamente R$ 20.000,00 de suas aposentadorias e mais R$ 1.000,00 do aluguel do seu consultório; que deixou seu consultório há uns 15 anos; que seu consultório ficava na Avenida Ataulfo de Paiva; que tem dois filhos, a requerente aqui presente e o segundo requerente, que não compareceu; que é casa em segundas núpcias com uma pessoa de nome Beatriz; que não sabe onde ela se encontra; que não vive mais com a sua mulher desde que ela o internou na Clínica Dois Irmãos; que se dá muito bem com seus dois filhos; que também se dá muito bem com a sua ex-mulher, mãe dos seus filhos; que não vai ao banco receber seus rendimentos; que antes deste processo, quem costumava administrava os bens do interditando era sua mulher Beatriz; que se casou com Beatriz em 05.08, há cerca de 15 anos; que possui ainda três bens imóveis, um apartamento em que mora com sua mãe; um consultório e mais o apartamento em que residia com a primeira mulher, Dona Miriam; que o imóvel em que residia com Beatriz é dela; que atualmente é a sua filha Marina quem administra os seus bens. Dada a palavra à Doutora Promotora de Justiça,foi perguntado e respondido ao MM Dr. Juiz, foi respondido: que hoje é quarta-feira; que não sabe o dia do mês; que estamos no ano de 2007; que o Presidente do Brasil é Lula, o Governador do Estado do Rio de Janeiro é Sérgio Cabral, mas não se lembrou o nome do Prefeito do Município do Rio de Janeiro; que sabe que o processo é para que sua filha continue administrando sua vida; que sabe que a razão de estar nesta audiência é para declarar a sua interdição. Dada a palavra à patrona da requerente foi dito que está tendo dificuldade de apresentar a documentação necessária. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a primeira requerente, tendo respondido: que é filha do interditando; que seu pai reside com sua avó, mãe dele, no Leblon; que foi ela e seu irmão que o tiraram da Clínica em que estava internado; que não tem contato com a Sra. Beatriz; que agora tem a administração dos bens e dos rendimentos de seu pai; que seu pai está sendo assistido pela equipe médica da UERJ, indicados por colegas do seu pai. Dada a palavra ao patrono da Sra. Beatriz, Lemle foi solicitado que se fizesse algumas perguntas ao interditando e à curadora provisória, o que foi indeferido, primeiro porque o interditando não está em condições de responder às perguntas, e segundo porque a curadora será ouvida por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento. Dada a palavra ao MP foi requerido ao patrono da Sra. Beatriz que esta apresente a documentação pessoal do interditando que se encontra em seu poder, requerendo ainda que esta entregue à Curadora Provisória a documentação necessária para a realização da Declaração de Imposto de renda do interditando. Pela ordem requereu o advogado da Sra. Beatriz que fosse facultado a ela o contato com o interditando por 05 minutos em seu gabinete. Pela Dra Promotora de Justiça foi dito que não se opõe desde que o interditando concorde. O interditando concordou com o pedido. Pelo MM Dr. Juiz foi deferido o pleito. Pela ordem, requereu a patrona da primeira requerente a prorrogação da curatela provisória. Pelo MP foi dito que não se opõe à prorrogação, pelo prazo de 60(sessenta) dias e requereu a realização de estudo social do caso. Pela ordem, requereu o patrono da Sra. Beatriz que se consignasse que o interditando, após o encontro com sua esposa neste gabinete, manifestou a vontade de retornar para a casa em que com ela convivia, sendo deferido pelo MM Dr. Juiz a requerida consignação. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1-Fixo o prazo de 05(cinco) dias para a Sra. Beatriz Lemle, por seu advogado, para apresentar ou não impugnação nos autos, e entregar pessoalmente à patrona da requerente os documentos que por ventura possuir em seu poder. 2 - Após, cientifique-se o perito para que apresente o laudo em 30(trinta) dias. 3 - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de mais 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de estilo. 4 - Após, o prazo do item 1, proceda-se o estudo social, no prazo de 30(trinta) dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017047-3 - JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO AFFONSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 16:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes, mas tão somente o patrono do requerente, Dr. Marcelo José Pereira Herdy, OAB/RJ n º 113205. Aberta a audiência, pela ordem, informou o advogado presente que a interditanda encontra-se internada e impossibilitada de comparecer à audiência, requerendo a realização da perícia no local onde ela se encontra. Pelo MP foi dito que concorda com a realização da perícia no local. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro a realização da perícia no local onde se encontra a interditanda. Fixo, em complementação, os honorários periciais em 02 (dois) salários mínimos. Providenciem os requerentes o depósito da complementação dos honorários no prazo de 05(cinco) dias. Cientifique-se o perito judicial para que realize a perícia no prazo de 30(trinta) dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024776-7 - SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELLOS X LULA BASTOS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Sentença:Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:35 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e a requerida, acompanhadas de advogada, Dra. Creuza da Conceição Silva, OAB/RJ nº 45343. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que declinou seu nome e endereço completos e respondeu: que acha que tem 87 anos; que atualmente mora na casa da sua filha, a requerente, depois que ficou viúva; que seu apartamento está fechado lhe esperando; que está com sua filha para não ficar sozinha; que só tem uma filha, a requerente; que não sabe quanto recebe de pensão, por que é sua filha que administra seus rendimentos; que sai sozinha à rua para fazer compras; que vai ao médico e toma remédios regularmente; que ficou viúva há dois anos; que de bens tem apenas o apartamento em que morava e seus rendimentos. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é filha da interditanda; que é filha única da interditanda; que ela mora com a requerente desde que ficou viúva; que era o marido da interditanda quem cuidava de tudo para a interditanda; que ela esquece muito das coisas; que a interditanda sai de casa para andar pelas redondezas de sua casa e sabe voltar sozinha pra casa; que acha que os rendimentos da interditanda são em torno de R$ 1500,00; que o dinheiro é depositado na conta da interditanda e que a requerente saca sempre que ela lhe pede; que a interditanda vai ao médico regularmente, para fazer vários tratamentos médicos, mas não em especialista para o problema do esquecimento. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: \"A interditanda encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil di tipo Não Especificado. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual a perturbação de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória, quanto no pensamento. Há também, comprometimento do raciocínio e fluxo de idéias. A paciente ainda encontra-se em fase inicial do transtorno, cuja evolução é no sentido da piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Respostas aos quesitos do Ministério Público: 1- Sim, CID F03; 2 - Favor reportar-se ao corpo do laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Acreditamos que os necessários esclarecimentos se encontram no corpo do laudo. Pela ordem, informou a patrona da requerente que o apartamento desta está sendo reformado, para que a interditanda possa ficar em uma suíte e que o pagamento dos honorários periciais será feito em dinheiro, em audiência. Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe à interdição e à nomeação da requerente como curadora definitiva. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante do laudo pericial e da oitiva das partes, acolho a promoção do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de LULA BASTOS CASTELLO BRANCO, nomeando sua filha como curadora definitiva, SÔNIA MARIA BASTOS CASTELLO BRANCO DE VASCONCELLOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Ciente o MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046469-9 - EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO X ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (RJ-162696E) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 15, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 30 de abril de 2008, às 14:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO X AGAPITO RIVAS CARNERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Aos interessados sobre fls .181 \r\n\r\nProc. 1968.001.700554-2 (367) - ALBERTO MARQUES LIMA X BRANCA LIRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Manifestem-se os sucessores do Espólio referido sobre a resposta de fls. 353/354. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.300544-9 (39578) - NEIDE DA SILVA RAMOS X WILSON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500416-2 (48047) - ELZIR MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1989.001.038242-0 (50260) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MATOS X LICIDIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.500012-0 (52868) - LIANA BOIRON X HELIO BOIRON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls. 150, expeça-se mandado de débito em conta para o pagamento da taxa. \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) Despacho:Informe a(o) requerente de fls. 281/282, se a(o) falecida(o) MÁRCIO JONATHAN, deixou outros bens à inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 710/711 e na petição de fls. 714. Expeça-se aditamento ao alvará judicial expedido às fls. 708, onde deverão ser acrescidas as informações constantes na referida petição. \r\n\r\nProc. 1994.001.067224-4 (23627) - MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ANTONIO BEZERRA DE MENESES Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 1994.001.086505-8 (59412) - MARIA AMELIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-082960E), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-101081E) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.018514-1 (60291) - MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-079760)) X ELDETO SARMENTO CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-063760), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Cessionário: RAMON VARGAS VELASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Aos interessados sobre fls .250. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o esboço de partilha de fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 1998.001.110348-5 - ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ORLANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção do MP de fls. 58, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040422-2 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARQUES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.001.098342-8 - DELCY MOREIRA PEREIRA X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 09 e ADJUDICO a DELCY MOREIRA PEREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZ ANTONIO PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.158791-9 - NILCEA ENNES CREAZOLA E OUTROS X ELZA SOARES ENNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.019184-8 - ISAAC GUROVICH X JACINTO GUROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - Inventariante: SUELI DE ALMEIDA MACHADO DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 248. Ao inventariante para que atenda a promoção do MP de fls. 268. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.101556-2 - ZILAR MOLINARO E OUTRO X MARIA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 413. \r\n\r\nProc. 2004.001.104230-4 - Inventariante: GILMAR FREIRE DO NASCIMENTO X UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.149935-3 - CARLOS TADEU FLORENCIO DA SILVA X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.053031-7 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO E OUTRO X DELZA JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.065674-0 - MARIA VILLELA DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Sentença: HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 21/29, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)ANTONIO GOMES DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026094-8 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X ZULMA BRUGGUER ROLAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.030746-1 - MARCIA BARBOSA TORRES X GILBERTO JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:l)Junte-se a petição. Conforme informado na petição o falecido ANTONIO JOAQUIM, não deixou outros bens a inventariar, somente o quinhão obtido no presente inventário. II)Determino que se averbe o óbito de ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES, ofície-se e anote-se onde couber.III) Venham as habilitações dos herdeiros de ANTONIO JOAQUIM e as concordâncias quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:A sentença homologatoria está na ata de fls. 108/109. O produto da venda do imovel está às fls. 118/119. Considerando que as partes chegaram a uma conciliação, conforme fls. 132, determino a expedição de mandado de pagamento no percentual devido ao corretor de imóvel e, depois, observado o remanescente da importancia referida, sejam expedido mandados de pagamento, respeitados os quinhões dos herdeiros no acervo hereditario, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057229-0 - LEONARDO DE MATOS NEJM E OUTROS X MARTA IZAURA NEJM (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR dos requerentes, para análise do pedido de JG. Cadastre-se no sistema do TJ o nome da requerida e de seu patrono. \r\n\r\nId: 484958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.061572-0 - RALPH FIGUEREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X NORMA AMÉRICA FUGUEIREDO DE CASTRO Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063110-5 - MIRIAN DE OLIVEIRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ITALO FAZIO Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 1999.001.078074-0 - MARILENE FERREIRA CORTE REAL X MARINA SUCUPIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). JULIANA ALBANO (BA-018896), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo Ministério Público. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105041-3 (67052) - MURILO GERSON PAVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X MARLENE CARDIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA. (RJ-081289) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.001657-6 (67628) - IRONDINA SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ROZENDO TENORIO CAVALCANTE Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.052774-1 (68021) - EUZA CRESPO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X SIDNEY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.053579-8 (68028) - NILCEA SANTOS TETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPERIDIAO ALVES TETE Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.111443-0 (68740) - MARCIO GUILHERME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ROSICLER IGNACIO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099985-0 - IEDA AMELIA PAIVA PESSOA X PEDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204317-8 - ODETTE CORDEIRO X ELISA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012149-8 - SANDRA DEMONEL DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:1- Primeiramente, esclareçam as requerentes se André Rangel é falecido, e em caso afirmativo, venha a certidão de óbito do mesmo.2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059964-7 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X LUIZ CARLOS ADÃO Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF das interessadas, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11. 3- Venham:a) habilitação processual da requerente;b) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061603-7 - MARIA INEZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X MANOEL CORREIA Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 10. 3- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062436-8 - OTTILIA DA SILVA IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601)) X MARIA MOURA DA SILVA Despacho:Promova a requerente o desarquivamento do processo n. 2007.001.011700-6. Apensados a estes autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.054014-0 (60097) - JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMOES PIRES (RJ-113569)) X LUCIANO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.066638-6 (66583) - IDALINA NUNES CARNEIRO E OUTRO X FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Venha cópia do formulário de exigências feitas pelo R.G.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.107627-0 (67077) - GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X VINCENZA FERZOLA Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.127870-0 (68959) - WALTER MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ALVARO CUSTODIO PINTO Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.084132-2 - Inventariante: JOAO DE SOUZA FIALHO VERA LUCIA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X ROSA FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638) Decisão:1 - Oficie-se a 1ª Central de Inqueritos, encaminhando as cópias necessárias para apuração de eventual ilícitos, diante do não atendimento da CEF das diversas solicitações expedidas pelo Juízo.2 - No mais, venha o endereço da agência onde foi protocolado o ofício de fls.815. Após, apreciarei os demais pedidos de fls.817/818. \r\n\r\nProc. 1999.001.094360-3 - VIVIAN DOMINGUEZ UGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-104870E), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X WALDIR ROCHA UGA Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta (fls.204/205), para pagamento da execução fiscal indicada às fls.220/221, comprovando o respectivo pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.060379-6 - ARMANDO GONCALVES RODRIGUES X ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.230:1 - Defiro, pelo prazo de 60 dias.2 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES Decisão:1 - Fls.472/496 - Indefiro o pedido, pois os bens adquiridos pelo Espólio de Jayme Nunes neste inventário não constam do formal de partilha extraído no Juízo da 7ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca da Capital do Estado da Bahia.2 - Sendo assim, ao inventariante para informar, em 05 dias, a instituição financeira administradora das contas judiciais do Estado da Bahia. Atendido, ao cartório para solicitar junto as instituições financeiras a transferência dos valores (saldos bancários) do quinhão do Espólio de Jayme para o seu inventário.... \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão:Expeça-se alvará nos mesmos termos, mas para o Banco do Brasil (certidão de fls.195). \r\n\r\nProc. 2006.001.034815-3 - MARTA NOVO VERSCHLEISSER X ALTAIR TINOCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:À vista da anuência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.116/117, sendo certo que correrá por conta do requerente quaisquer despesas e ônus relativos a retirada do bens empenhados na CEF. \r\n\r\nProc. 2008.001.062903-2 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVERINO ANTONIO SANTIAGO Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2- Venham as habilitações e representações processuais do outro herdeiro e da viúva-meeira.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 11/12.4- Atendidos os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.027949-5 - YVONNE MELLO LOPES DA SILVA, Assistente: HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as cláusulas/gravames que se deseja cancelar foram impostas por força do testamento deixado pelo falecido pai da requerente, ANTONIO MANOEL DE MELLO.O inventário de ANTONIO MANOEL DE MELLO, nos termos da inicial, foram processados no Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, inclusive constanto informação quanto a subrogação dos gravames para o imóvel objeto do pedido inicial.Às fls.14, consta que a averbação dos gravames foi realizada através de mandado expedido pelo Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões (AV-5).Por essas razões, o presente pedido deverá ser processado junto ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, o qual requereu as anotações junto ao RGI.Sendo assim, DECLINO na competência para o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões.Dê-se baixa e encaminhe-se, após a devida distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.504639-3 - IVONETE DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X DULCE DE SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127223-5 - LUIZ EDUARDO SIMOES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARMINDO DE SAO JOSE MORAES Despacho:Ao Curador para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118622-0 - RAFFAELE LUPETINA (Adv(s). Dr(a). IZADORA DE MENEZES LUPETINA (RJ-145937)) X PIERINA BENINATTO LUPETINA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...RAFFAELE LUPETINA requer a INTERDIÇÃO de PIERINA BENINATTO LUPETINA, que também se assina PIERINA LUPETINA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/16)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de PIERINA BENINATTO LUPETINA, que também se assina PIERINA LUPETINA, e, em conseqüência, nomeio como Curador RAFFAELE LUPETINA, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121323-4 - CÉLIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ALEXANDRE MARQUES MELLO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...CÉLIA MARQUES MELLO requer a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MARQUES MELLO, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/14)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MARQUES MELLO, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora CÉLIA MARQUES MELLO para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063888-4 - CARMEN VALERIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491)) X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 13.2- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida e se a mesma tem condições de comparecer em Juízo para audiência de impressão pessoal.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; d) atestado de saúde física e mental da requerente.4- Regularizem-se os documentos de fls. 04 a 06.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501175-9 - ELIZA SALAZAR PESSOA X GASTAO SALAZAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Decisão:Fls.145 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300029-6 (47485) - ALMERINDA DA CRUZ SILVA, Inventariante: ORLANDO EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (RJ-025368), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:À inventariante sobre informações da Contadoria. \r\n\r\nProc. 1985.001.300207-8 (50909) - ANSELMO AUGUSTO FONSECA E OUTRO, Inventariante: LUCIA CAETANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados ANSELMO AUGUSTO FONSECA E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.158, referente a 2ª sucessão, para que surtam seus devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.158, conforme requerido às fls.183vº.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1989.001.054889-9 (56899) - EUNICE DA ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X JULIA ALVES CONCEICAO Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1990.001.110748-5 (59296) - CAROLINA COIMBRA GUEDES SILVA E OUTROS X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-070343) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.98/103, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.500021-1 (58662) - JOSE LIMA X JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528) Despacho:Cumpra-se o determinado nos itens 1 e 2 do despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 1991.001.052145-4 (60068) - VIRGINIA MARIA MOURA DA SILVA X ANTONIO ASTERO DE MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Averbe-se o óbito de ANTONIO ASTERO DE MOURA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em ambas as sucessões a Sra. VIRGINIA MARIA MOURA DA SILVA. Lavre-se o termo referente a 2ª sucessão.3 - Decisão em separado.D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DAS DORES DE MOURA E ANTONIO ASTERO DE MOURA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.80, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.078588-3 (60398) - ARNALDO MANCINI (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X MANOEL PEREIRA GOMES Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.041769-0 (61473) - ANTONIO JOSE DA SILVA X FLORIPES ALVES DE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FLORIPES ALVES DE BARCELOS DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.74/76, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1992.001.048142-2 (61579) - MARIA NATALIA DA SILVA X JOSE INOCENCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.080825-3 (56292) - FRANCISCO GOMES ROCHA X ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Despacho:À inventariante para atender ao item 2 de fls.282, pois qualquer atualização será realizada pela Secretaria Estadual de Fazenda, conforme esclarecimento do Contador Judicial às fls.286. \r\n\r\nProc. 1994.001.071753-7 (65174) - SYLVIA MARIA MOREIRA LIMA LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899)) X EMILIANO LOURENCO GOMES Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.084203-4 (65382) - ELISANGELA MUNIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). ROSALINDA SILVEIRA KEIDE (RJ-036686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILIO OSMAR DE ABREU AZEVEDO Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - À inventariante para atender ao requerido pela Defensoria Pública (cota de fls.193) e pela Fazenda Estadual (promoção de fls.219vº). \r\n\r\nProc. 1994.001.108155-9 (24200) - MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780)) X JOAQUIM VALENTE DA SILVA Despacho:1 - Fls.248 - Defiro vista somente em cartório, por ora.2 - Regularize-se a representação processual dos requerentes, tendo em vista que não localizei nestes autos o mandato outorgado a advogada que substabelece às fls.249. \r\n\r\nProc. 1995.001.070424-7 (66627) - NAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.071144-6 (66637) - ANTONIO FERREIRA PATRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLEA DE VALNISIO (RJ-020980)) X TOBIAS DE SOUSA FERREIRA Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.095941-9 (66955) - JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR DUARTE PRINZO (RJ-068850)) X ALVARO CARREIRA FILHO Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.101022-1 (67012) - SERGIO GUIMARAES DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA GUIMARAES DIAS FERNANDES Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.130149-5 (67327) - MARIA NILCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE ELIAS DE SOUZA Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.103191-3 (68627) - MARIO BELCHIOR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) Despacho:1 - Fls.341 - Anote-se onde couber, excluindo o patrono anterior.2 - Fls.339/340 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.3 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.342. \r\n\r\nProc. 1997.001.091530-5 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ZEILIC CLEINMAN Despacho:Fls.241 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.040286-9 - ALDILEA DE LIMA GALVAO X ORLANDO REMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DE SOUZA (RJ-115411E), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.015330-4 - AUREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA BARTELLI X INACIO ANTONIO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). DELAINE PASTOR SANTOS (RJ-117465E) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) INACIO ANTONIO BARTELLI, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.169 e o cálculo aditivo de fls.174, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.151102-2 - FATIMA ALMEIDA FRAMBACH DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-120378E), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X HARLEY FRAMBACH DE MOURA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:Ao inventariante sobre as certidões cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.064894-0 - MARIA AMALIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUIZ WILLIAM DE LIMA MENDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:Fls.688/689 - Defiro. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.093943-0 - ELIANA REIS MENDES PINHO X VICENTE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.104, e por conseqüência torno sem efeito o cálculo de fls.107, tendo em vista que com o advento da Lei 6.515/77, foi alterado o regime legal para o da comunhão parcial de bens....4 - Cancelada a averbação do óbito de Nilton do Carmo de Vasconcelos, dê-se ciência à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.5 - Após, à Defensoria Pública para apresentar as certidões negativas de praxe.6 - Fls.117 - Informações prestadas, conforme cópia do ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.000509-5 - JURACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OCTACILIA SANZA PEREIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OCTACILIA SANZA PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.68, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.060464-1 - Inventariante: ELIANE DA SILVA REGO VILMA REGO RAPHAEL E OUTROS X MARLY DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO Despacho:À Sra. Jesy Vaz Araujo quanto a proposta do inventariante às fls.446/447. \r\n\r\nProc. 2003.001.131562-8 - ROBERTO RIBEIRO LEMOS DE MELLO X ANTONIO LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543) Despacho:Fls.112 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.048564-4 - Inventariante: EDELSA DE SOUZA ARAUJO X MAURICIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829) AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AO ESPELHO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.001.103748-7 - ENZO SIGHIERI ADAM SOARES X MARIA HELENA SIGHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Despacho:1 - Tendo em vista o valor declarado na conta indicada nas primeiras declarações (fls.240, alínea 'i') e o alvará expedido às fls.354, antes de apreciar o pedido de fls.400, oficie-se o Banco do Brasil para que informe o saldo atual.2 - Diante do alegado às fls.393 e a data do despacho de fls.402, venha certidão atualizada emitida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca informando quem é o inventariante do espólio de Aarão, regularizando, assim, a habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.052612-2 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS X ALUYSIO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LEO F VERAS (RJ-050021) Despacho:1 - Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações.2 - Após, proceda-se à avaliação. Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134865-3 - RITA PEREIRA DE HUERGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FELIX CALMON DE HUERGO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO FELIX CALMON DE HUERGO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.83, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163106-6 - CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MOYSÉS FERMAN Decisão:Vindo a concrdância dos demais herdeiros com o pedido de venda do imóvel, expeça-se alvará, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.062494-0 - RENÉ DOTTORI LEIBINGER (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CARMEN DOTTORE Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.001893-5 (66110) - VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA Despacho:Digam as partes interessadas, em 05 dias, se, à vista do acima certificado, pretendem a restauração do processo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.052145-4A (41367) - MARIA DAS DORES MOURA X ANTONIO ASTERO DE MOURA Sentença:Sentença em separado. Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de ANTONIO ASTERO DE MOURA, falecido em 15/04/1975, formulado por MARIA DAS DORES DE MOURA.O óbito de ANTONIO ASTERO DE MOURA foi averbado nos autos do processo nº 91.001.052145-4, da sua falecida esposa MARIA DAS DORES DE MOURA, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem honorários.Defiro o desentranhem-se dos documentos originais presentes nestes autos.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1963.001.706132-7A - LAURA MENDES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X LAURINDA NESI MENDES E OUTRO) Despacho:À inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 484963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.013322-1 - SONIA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669)) X EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 17. ( ART 162 § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.053446-0 - HUGO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 16. () ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138374-1 - MARIO DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FELICISSIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-124111E), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, 179 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.028412-2 - MARIANA ORLANDINI DUARTE MARTINS X JOSE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS (RJ-164616E) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 54 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1. Desentranhe-se fls.61/66 uma vez que são estranhas aos presentes autos, devolvendo-as ao subscritor de fls.67, certificando-se.2. Cumpra-se o determinado a fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Exclua-se do polo ativo da presente demanda o Sr. Luiz Frederico da Costa Nogueira, anotando-se no D.R.A a permanência apenas da Sra. Maria Teresa da Costa Nogueira. Feito isto, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45V. \r\n\r\nProc. 2007.001.112041-4 - NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGEàs fls. 37. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO, JÁ SOLICITADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 30 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.146718-9 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RICARDO SEABRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.182052-7 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X JORGE AFIF ELIAS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.182351-6 - ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X PHILOMENA GRIEZZI MARTINS Despacho:Fls.28 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1977.001.701743-0 (32650) - MARIA DEL CARMEN GONZALEZ ALONSO X ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.120188-1 (52638) - LAYETE SAMPAIO ABRANTES X DEOLINDA FERNANDES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.028683-2 (57645) - REGINA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421)) X JONAS OZORIO DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 233 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO, Inventariante: LUCINDA CARNEIRO MARQUES X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 465 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA Despacho:1. Fls.301 - Reitere-se o ofício de fls.231, fixando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 123 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.183675-0 - ELISA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X MANUEL CORREIA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 100. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) AOSINTERESSADOSSOBRE CERTIDÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.100714-2 - MAURILLO MATTOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X CLARICE GABRIEL NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia da petição de fl.207. \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 202. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.013378-6 - ANADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)), Inventariante: DELMA SANTOS DE ANDRADE) X KENNETH ARTHUR PAQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) aos interessados sobre oficios de bancos as fls.119 e 135/136. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Fls.155/156 - Reitere-se o ofício de fls.115, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil, fls. 166/208 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.010406-7 - ARLETE ALI MAMEDE MARQUES LEANDRO X ELSON MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.74 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Fls. 176 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.042314-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X ARMINDA MOLETA VELTRI (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) aos interessados sobre cota da PGE as fls.72. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.048939-3 - OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE SA E OUTRO Decisão:1. Fls.46 - Defiro a expedição de alvará para vistoria do veículo e a inventariança a Lucy Loureiro de Sá. 2. À DP para esclarecer o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082086-3 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN X GALILEU PIZARRO MARIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) aos interessados sobre cota da PGE as fls.69v; (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 48v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.209991-3 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ALAYDE BRAGA DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 37. ( ART 162 § 4º DO CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) Despacho:Fls.238/239 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061933-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). IVAN NOGUEIRA COSTA NOVO (AM-002543)) X MÁRIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Despacho:Diante da impossibilidade do cumprimento da diligência deprecada face ao grave estado de saúde do Interditando, atestado por médicos, que impede a sua remoção, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.061933-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). IVAN NOGUEIRA COSTA NOVO (AM-002543)) X MÁRIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Despacho:j-se aos autos. voltem,cls. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.059726-9 - DIOGO DA MOTTA CAMPOS E OUTRO X LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Designo o dia 14/05/2008 , às 14:30 horas, para a oitiva dos Requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018625-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 19 V. ( ART 162 § 4º DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.151637-7 - ALCIR CARNEIRO DA SILVA X MARIA DE JESUS PITTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Despacho:Fls.171/173 - Cumpra-se a última parte do determinado as fls.164, prestando-se as contas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706236-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X EDUARDO SOARES MENDES Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1975.001.706806-8 (29427) - EDMEA LOPES PERFEITO X ALBERTO GONCALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1979.001.702519-4 (4930) - CELI REGIS DE SOUZA X PEDRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)), Inventariante: YOALANDA CUNHA DE CARVALHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 306/310 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.502917-6 (44940) - CARMEM RIBEIRO DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1989.001.118584-1 (54217) - JOCELINA FERNANDES DE MESQUITA X AGOSTINHO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) aos interessados sobre cota da PGE as fls.133. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.105341-7 (56897) - MARCIA BRASILIO CRISTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319)) X MICHELE CRISTILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.339 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1993.001.007420-0 (59074) - MILTON JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). VICENTE MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DUTRA (RJ-140211E)) X MILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 353 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) Decisão:Fls.173/174 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1993.001.033665-5 (59397) - DAYSE MARIA DOS SANTOS X WALDIR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.148, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 354. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 212 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.030380-9 (60844) - ARLINDA ROSA CORREA E OUTRO X CAROLINA ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Despacho:Ao inventariante sobre item 2 de fls.169, providenciando. \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 255/261(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS (RJ-152030E) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO, ás fls. 525/526 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.083557-1 (61654) - DELVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO CRESPO FERNANDES Despacho:Assiste razão ao Sr. Contador em sua manifestação de fls.210. Ao Partidor Judicial, como determinado na última parte de fls.200. \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls.318/319 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como determinado na última parte de fls.312. \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.065740-7 - ALBERTO PEREIRA BRAGA X MORAIMA ROSICH PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)), Inventariante: BEATRIZ SHUBACK BRAGA, Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls, 130/133 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.084431-1 - RIZZA PALHARES CAMPOS X ELZIRA PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-009978), Dr(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO (RJ-050436) Despacho:Fls.128 - Proceda-se a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 96 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) aos interessados sobre resposta de oficio as fls.439/445. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.010526-7 - DYNARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARAANHOA DE OLIVEIRA (RJ-114272E), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIO ALBERTO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.017423-1 - ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 95. 2- Ao MP para se manifestar quanto ao pedido de venda do imóvel. 3- Fls. 107/108 - Venha através de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO X ORLANDO RIBEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597) Despacho:Fls.206 - Oficie-se solicitando saldo na data do óbito \r\n\r\nProc. 1999.001.086473-9 - MARIA CELESTE BARROSO SERRA X CHRYSO NOYERE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3111 \r\n\r\nProc. 1999.001.100155-1 - ELIZABETH ANDRADE CAMPOS X OREILLY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 261 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.075865-2 - NELSON DE CASTRO X LILIAN CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido no item 'a' de fls.90 \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Fls.511/512 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) aos interessados sobre resposta de oficio da Receita Federal as fls.233/241. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO, ÀS FLS. 252 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.061180-3 - THEREZINHA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:1. Regularize-se a numeração dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Fls.121/125 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 4. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.088983-0 - JOSE DA MOTA PEREIRA E OUTRO X EURICO DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:Fls.124/125 - Defiro. Expeça-se 2 via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA Despacho:1- Considerando ter o herdeiro Tomaz atingindo a marioridade, regularize-se a sua representação processual. 2- Necessária a apuração de haveres da sociedade. Assim, considerando que o herdeiro já atingiu a maioridade, esclareça a inventariante se há possibilidade de convolar o rito para sumário, caso em que, poderá apresentar a partilha atribuindo valor aos bens, inclusive as cotas do inventariado. 3- Quanto ao pedido de alvará, o mesmo será apreciado após o cumprimento do item 1, cientes os Requerentes que acaso deferido o produto do preço deverá ser objeto de depósito em conta judicial, já que o processo precisa ser ultimado com a partilha dos bens, até porque o mesmo se arrasta há mais de 05 anos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892), Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). ANDRÉA TÁPIA LIMA (MS-007295)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Decisão:1. Fls.412 - Defiro a inventariança a LUIZ FELIPPE ACHE ASSUMPÇÃO. Lavre-se o respectivo termo. 2. Cumpra-se o item 2 de fls.395. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 130 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.055072-7 - CARLOS ROBERTO BISPO X TEREZINHA DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ROBERTO BISPO Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:1- Intime-se o Sr. Leiloeiro para realizar o leilão dos bens móveis. 2- Esclareçam os herdeiros se pretendem também a alienação do bem imóvel e manifestem-se quanto o pedido de fls. 373, item 4. 3- Ao Sr. Inventariante Judicial para re-ratificar as primeiras declarações tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 372/373. \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO, ÀS FLS. 81 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) aos interessados sobre inforamaçao do avaliador judicial as fls.120. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.154557-4 - THEREZINHA COELHO THOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA FERNANDES COELHO Aos interessados sobre cota da PGE ás fls. 61. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Fls.61- Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 2. Defiro a habilitação requerida as fls.61. Retifique-se o polo ativo no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:1. Fls.88/89 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição. 2. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.102248-9 - ORLANDO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES BORGES (RJ-041495)) X JOSÉ RODRIGUES BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54( ART.162,PARAGRAFO 4o. DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064267-0 - LÚCIA HELENA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X JOBSON DE ALBUQUERQUE LIRA Despacho:Considerando a existência de herdeiros menores, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de alvará formulado na peça inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.063448-9 - RICARDO BARROSO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPÓLIO DE GEMINA YOLANDA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) aOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.131611-8 - LUIS CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.007837-2 - NILDA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X GILSON MENDES PEIXOTO) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nId: 484962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060570-9 - ANGELA ORTIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ONDINA BOMTEMPO Despacho:A penhora não chegou a ser anotada. Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003423-6 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.273V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CANDIDO DE ANDRADE FILHO Despacho:Fls. 40/41 - Comprove-se a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5A - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MOACYR VALLES TORRES Despacho:Fls. 85/86 - Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 181 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS Decisão:Fls. 95 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088286-0 - MARCIO VIANA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149523-9 - DALVA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NELSON DA MATTA PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.188306-9 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Trata-se de pedido de levantamento do FGTS e PIS formulado por FRANKLIN VIEIRA DA SILVA.Às fls. 51, o requerente esclareceu que pretende levantar as referidas verbas que se encontram depositadas em seu nome.Constata-se, portanto, a incompetência deste juízo para a análise do pedido, eis que a competência é da vara federal (art. 109, I, da CF).Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas federais.Desapense-se, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009870-1 - LENILSE PIMENTEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X IBERE DA SILVA REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.24/28 ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.111776-2 - ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Republicação do despacho de fls. 12: \"Recolham-se as custas e taxa juduciária\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111779-8 - BIARRIRZ LANCHES LTDA X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Republicação do despacho de fls. 13: \"Recolham-se as custas e taxa juduciária\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.008667-9 (64840) - REGINA CELIA GOMES HENRIQUE X HERCILIA GOMES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364) Decisão:1) Nomeio Regina Celia Gomes Henriques como inventariante. 2) Aguarda este Juízo a regularização das pendências apontadas nos itens 1 e 2 de fls. 142 verso, eis que às fls. 53 destes autos consta a certidão de óbito de Ayres Pestana Henriques. \r\n\r\nProc. 1995.001.016479-4 (64948) - CELITA MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X NIZETE MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 551) \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Reitero o 2º parágrafo do despacho de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.141103-0 - MARUJAR BEJAR DE ANDREANI X MARCO OTELO ANDREANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Venha a partilha sem rasuras. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:1) Diante da sentença proferida pelo JD da 18a. Vara de Família (fls. 240/245), reconhecendo a união estável entre JORACI PEREIRA RODRIGUES e o inventariado, no período compreendido entre 1980 até a data do óbito, ou seja, 07.02.2002, excluo os colaterais da sucessão. Com efeito, o óbito do inventariado ocorreu antes da vigência do NCC e, portanto, além da meação, na hipótese da ação de investigação de paternidade, noticiada às fls. 208, em trâmite junto à 13a. Vara de Família, ser julgada improcedente, a companheira será a única herdeira (Lei 8971/94, art. 2º, III). 2) Nomeio como inventariante JORACI PEREIRA RODRIGUES.3) Oficie-se ao JD da 13a. Vara de Família (processo nº 2003.001.073496-4), remetendo-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:1) Fls. 352: desentranhe-se e junte-se nos autos devidos, inclusive com o mandado de avaliação que se encontra na contra-capa. 2) Fls. 355/358 - SOBREPARTILHA - a) certifique a serventia se a advogada peticionante representa todos os herdeiros. b) sem prejuízo, avalie-se o bem descrito às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.001.008367-2 - ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY X MAUD VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Fls. 219/220 - Defiro. E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.135289-9 - JOAO LUIZ MARIA AVILA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X GEORGINA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.95v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Despacho:1) Esclareçam se as anotações na certidão de fls. 102 referem-se ao inventariado. 2) À serventia para certificar quanto ao preparo. 3) Aguarda este Juízo a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS Despacho:Fls. 153 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.58/59 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.025497-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a presente Habilitação de Crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.095519-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA X MAUD VICTORIO DA COSTA Despacho:Fls. 20 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.053249-6 - GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EDMILSON ROCHA LIMA Decisão:Renovo a curatela provisória por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109094-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIZE FERREIRA DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos a certidão de casamento da interditanda MARIZE FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300180-3 (25484) - Carmen do Nascimento Dias E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (RJ-008280), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X VICENCIA DO NASCIMETO PIEDRAS E OUTRO E OUTRO Decisão:1) Remeto para sobrepartilha os bens descritos às fls. 573. 2) Fls. 605/612 - Esclareçam o pedido. 3) Venham as certidões faltantes (fls. 616). \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO Despacho:... Defiro a habilitação de JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA em relação à primeira sucessão. Incabível renúncia de meação em favor de terceiros. É possível somente a cessão da meação em relação ao quinhão hereditário, devendo, contudo, ser formalizada por escritura pública.II) Fls. 968/969: a) Tendo em vista que LOURIVAL, cônjuge de Thelma, casados pelo regime da comunhão universal, faleceu em 1996, portanto, posteriormente às três sucessões, os quinhões hereditários serão revertidos ao ESPOLIO DE LOURIVAL RIBEIRO. b) O documento acostado às fls. 338 é mera cópia. Venha, portanto, no original.III) Constato, ainda, que NILO, filho de ALDA, é casado pelo regime da comunhão universal de bens com Maria da Penha. Não localizei, contudo, a representação processual de Maria da Penha. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:Fls. 396 - Decorrido o prazo de 10 dias, exclua-se do sistema. Esclareça o cessionário se pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 1980.001.300812-4 (40126) - HILDA DA SILVA JANINE GALVAO E OUTRO X JOAQUIM DOS PRAZERES GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Fls. 373 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra a serventia o item 1 de fls. 1465. 3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:SOBREPARTILHA.Autorizo a venda do imóvel situado à Rua Figueira de Melo, 454, casa 1, apt. 101 e 201 pelo preço mínimo de R$ 50.000,00, devendo o valor integral ser depositado judicialmente sob pena de NULIDADE do ato.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.018286-4 (57158) - LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X JOAO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.144 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.066157-2 (53087) - GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERRAZ TORRES (RJ-019413)) X JOSE DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Fls. 206 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Fls. 285 - Venha a anuência da herdeira Marisa, eis que possui patrono diverso. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 845) \r\n\r\nProc. 1992.001.113155-8 (61309) - MARGARETE DELIA FIORAMANTE X NEYDA SILVEIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Atenda-se à PGE (juntada do RGI do bem situado na Estrada do Monteiro). \r\n\r\nProc. 1993.001.113607-8 (58568) - ROSA FERNANDA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALDEMAR NEVES CORREIA Despacho:Arquive-se com baixa e definitivamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.023272-4 - JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ARNOBIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Este processo já foi sentenciado, não tendo o companheiro requerido sua habilitação nos autos.Não pode, portanto, este juízo, nestes autos, suspender a eficácia da sentença.À DP para, se for o caso, propor a medida judicial cabível. \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a homologação da re-ratificação pelo juízo competente. \r\n\r\nProc. 1994.001.056637-7 (63921) - JORGE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DURVALINA QUEIROZ DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO Despacho:Ao herdeiro Marcelo Ricardo para atender a promoção da PGE de fls. 342. \r\n\r\nProc. 1995.001.031029-4 (65133) - SONIA MARIA SALUME THOME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X JORGE ALBERTO TAVARES THOME Despacho:Fls. 300 - SOBREPARTILHA. 1) Ao herdeiro Rafael para ciência. 2) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia dos alvarás de fls. 700 e 701 para que, caso o Espólio de Aroaldo Francisco de Andrade não tenha recebido o percentual devido, seja o referido valor colocado à disposição da 1a. Vara Cível da Ilha do Governador (processo nº 2006.207.000218-5) em nome do referido espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.026074-8 (66633) - LAURA SOUZA MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X OSCAR DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.138247-3 - OLIVIA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (RJ-046768)) X THERESINHA DA COSTA SOARES Despacho:A partilha já foi homologada às fls. 288, sem inclusão do pagamento de honorários. Se a partilha vier a ser re-ratificada poderá haver a inclusão da verba honorária se houver anuência de todos. \r\n\r\nProc. 1997.001.034827-7 - ELIZABETH DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X JOSE GOMES DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.055961-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES COELHO ESPOSITO X BELMAR MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:1. Primeiramente, regularize a herdeira Maria de LOurdes a representação processual, eis que após a procuração outorgada às fls. 34, constituiu novo patrono (fls. 75) que, posteriormente renunciou.2. Esclareçam se a partilha acostada às fls. 125/127, nos autos do inventário do cônjuge do inventariado foi homologada, acostando-se cópia da sentença. Caso tenha sido homologada, observo que os bens descritos às fls. 36 não estão de acordo com os bens que couberam ao inventariado. Com efeito, de acordo com fls. 126, ao inventariado couberam os seguintes bens imóveis: - 50% da loja 11, da Rua Marques de Abrantes, 64, que não foi nestes autos arrolada; - apt. 701 da Rua Marques de Abrantes, 18. Já os imóveis situados à Rua Marques de Abrantes, nº 110, apt. 108 e nº 18, apt. 207, couberam à herdeira Maria de Lourdes.3. Venha, portanto, se for o caso, o plano de adjudicação correto. \r\n\r\nProc. 1997.001.098003-6 - DINA LUCCHESI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALVES Decisão:Diante do documento acostado às fls. 11, retifico a partilha homologada para onde se lê: JUÇARA ALVES GUIMARÃES, leia-se JUÇARA ALVES GUIMARÃES DE SOUZA.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.065517-6 - JORGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X LECINA LESSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.195251-8 - TARLI FERREIRA ANGELO TAVEIRA X AILTON DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 103 - Não entendi o que pretende. Os arts. 1040 e 1041 referem-se à sobrepartilha, porém, nestes autos ainda não houve partilha. Melhor esclareça a petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.135896-7 - DIVA BASTOS GOMES X LAURO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Venha a escritura pública relativa à cessão mencionada às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040817-0 - NEA MARLENE CURVO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X ISIS CURVO PEDROSO Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 378/380. \r\n\r\nProc. 2005.001.041521-8 - CESAR ALMEIDA FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA M PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 85 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:Fls. 377/378 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 374 v - Aos interessados sobre a promoção do MP. Fls. 375/383 - Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA Despacho:I) Fls. 121/122:Impõe-se a juntada das certidões dos RGI's dos imóveis descritos às fls. 29.Na hipótese de serem confirmadas as datas da aquisição que constam às fls. 29, nestes autos, não poderá ser reconhecido o direito à companheira no tocante à meação.Isto porque, segundo fls. 29, um imóvel teria sido adquirido no ano de 1984 e o outro imóvel teria sido adquirido no ano de 1982.Como tais datas foram anteriores à promulgação da Lei 9278/96, não há presunção legal da conjugação de esforços, portanto, somente através de ação própria poderá a companheira ver reconhecida a meação. Em relação aos bens adquiridos onerosamente após a vigência de Lei 9278/96, há presunção legal da comunhão de esforços e, portanto, incidirá a meação (art. 1725 do NCC) e o direito à herança (art. 1790 do NCC).II) Fls. 123 e segs:Aos demais herdeiros, em especial à herdeira ANNETE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707523-3A - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HELIA MARQUES) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51V ) \r\n\r\nId: 484964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059393-2 (70214) - MARCOS VINICIOS DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ALMIR DA SILVA MOURA AO MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MOURA SOBRE PARTE FINAL DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.075156-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS CUNHA X JOSE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE JESUS R MARTINS (RJ-076502) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122384-9 - KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA E OUTROS, Assistente: EMANOEL CONCEICAO SANTOS X SANDRA MARIA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120468-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA X AUTA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:FLS. 86 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.159666-0 - DENISE DE SANT ANNA LEONARDO E OUTRO X JORGE DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.094642-4 - HELIO SÁ BEHRING E OUTROS X MARLY BEHRING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.146064-3 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTRO aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.033928-1 - ELZA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO X ANTONIO FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116699-6 - LIA ANGLADA ALVES PEREIRA X ILDA LUZ ANGLADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172600-6 - MARIA SALVADORA GUIMARÃES MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ARACY ALICE MARTINS GUIMARÃES MARIA SALVADORA GUIMARÃES PENNA X ARACY ALICE MARTINS GUIMARÃES Adv ALEX FERREIRA LEITE Decisão: NOMEIO INVENTARIANTE MARIA SALVADORA GUIMARÃES MOREIRA PENNA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017068-0 - SHEILA MOREIRA DIAS X ANTONIETTA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) SHEILA MOREIRA DIAS X ANTONIETA LOPES DIAS AOS INTERESSADOS Adv Dra ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.001120-2 - BANCO DO BRASIL S/A X PEDRO PAULO VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300723-3 (36198) - JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO X MARIA VILLAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.503127-4 - RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA E OUTRO X RUBENS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 261 VERSO. \r\n\r\nProc. 1989.001.100394-5 (56628) - OCTAVIO NEY BRASIL X JADWIGA KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.015913-1 (60330) - GILBERTO AUGUSTO TAVEIRA X JOSE AUGUSTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.066378-4 (59311) - JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X JOSE RODRIGUES DO QUENTAL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 1998.001.038365-6 - ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS X SAMUEL MARDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.040531-9 - LUCIO SATHLER X MARIA DAS NEVES BARROSO SATHLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.088582-4 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS X MARIA ELISA ALENTEJANO GILBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107) Despacho:1) FLS. 134, SEGUNDO ITEM - CUMPRA-SE.2) FLS. 166 - O OFÍCIO JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083690-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO TAVARES X ALENCAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.104926-1 - GLAUCO BRONZ CAVALCANTI E OUTRO X HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912) Decisão:FLS. 28/29 E 80 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022495-9 - CLÁUDIO CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO X SYLVIA CAMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 52/55 E AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2008.001.034765-8 - EDUARDO DE MORAES URQUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNA RIBEIRO (RJ-084852)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES URQUIZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.016226-4A - HELIO SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X OLGA SCHLITTLER SILVA) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nId: 484965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.001047-2 - ALDO TEIXEIRA CORTES X HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069321-0 - MARIA VICENCIA AFFONSO X MOACYR RAMOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120482-8 - LUIZ CARLOS SABBAK TOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA COSTA (DF-000532) Despacho:Fls. 50. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.235229-1 - MARILDA NUNES DE SOUZA X FLORIANA DE MEDEIROS BONILHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: FLORIANA DE MEDEIROS BONILHAProc : 2007.001.235229-1Lavrado: 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 10 Fls.008 Ato: 004D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/12 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARILDA NUNES DE SOUZA, residente na cidade de São Gonçalo. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046120-0 - ANGELA VAZ DE MELLO ALMADA X PAULO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082457-7 (68055) - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS CALHEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 92 - Oficie-se ao Banco Bradesco para esclarecimentos, instruindo com as cópias que se encontram presas à contracapa. \r\n\r\nProc. 1998.001.140319-5 - EDSON BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MARIA BEATRIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Fls. 165 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.099737-5 - LELA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para restabelecimento da distribuição deste feito, cancelando-se a baixa do mesmo. 2 - Fls. 86/87 - Com razão a requerente, quanto a não verificação da prescrição quinquenal invocada pela Previdência Social às fls. 84, para não autorizar o pagamento do alvará expedido às fls. 79, eis que o valor refere-se ao período de dez/1998 e a presente ação foi proposta em jul/1999, não tendo assim, que se falar em prescrição no âmbito administrativo, enquanto a demanda estiver em discussão na esfera judicial. Expeça-se ofício ao INSS em aditamento ao alvará expedido, determinando o cumprimento do mesmo, pelas razões expendidas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.086314-9 - EDUARDO LUIZ PEIXOTO FORTUNA E OUTROS X PAULO DE GONZAGA PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls. 185. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.016622-2 - VINICIUS DOS REIS FERRER E OUTROS X JOSE FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 69 - Ante o informado às fls. 68, expeça-se novo alvará em nome de Vando dos Reis Ferrer, como requerido às fls. 64vº, para levantamento do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2001.001.093897-8 - MARTINHA SEBASTIANA DA SILVA X ADEMIR MARTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 13vº - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.120209-0 - JORGE GUILHERME MENDES X NOELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043749-0 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X MARIA JOANA PACHECO CASTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094970-1 - FRANCISCO ALTIVO MACHADO FILHO E OUTROS X FRANCISCO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 110/111. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.068149-4 - HARRY COHEN X FELIPPE ROMERO MAESSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIO GUILHON (RJ-015259), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Decisão:Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.095304-8 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO X TARQUINA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Despacho:Venha a certidão de nascimento da requerente Maria do Socorro, eis que o documento de fls. 06, não está legível. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:1. Oficie-se ao Banco Santander Banespa a fim de que o mesmo proceda a transferência dos valores existentes em nome da finada para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. 2. Venha cópia da guia relativa ao ITD devido. 3 - Após, cumprindo-se os itens anteriores, defiro a expedição do mandado de débito em conta requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.098572-7 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS.23 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.168980-0 - REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Despacho:Regularizem-se as habilitações dos herdeiros, vindo certidão de casamento ou nascimento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002340-3 - JOSÉ VASQUEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.020591-8 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880) Decisão:1 - Retifique-se no DRA o nome do falecido, nos termos de fls. 37.2 - Intimem-se os herdeiros mencionados no item 3 do despacho de fls. 31, para regularizarem suas representações.3 - Após, dêem-se vista ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.030967-5 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA X SERRALHERIA VERDUN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Fls. 119 - Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.126747-4 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X FARMACIA ELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Fls. 419. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368)) X VICTOR LOURENCO PACHECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Decisão:Anote-se a reserva onde couber. Após, oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.034575-8 - EDUARDO COELHO CORREA E OUTRO X EDWIN RIBEIRO WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.066153-0 - AMALIA FREITAS ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X MANUEL ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.151675-5 - MARIA LUIZA DE SANTANA PINTO X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Venha a referida escritura comprovando a cessão mencionada, tendo em vista que o imóvel em questão encontra-se penhorado, conforme se vê de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.112237-8 - GILBERTO RAPISO MONKEN X ALBERTO GUSTAVO MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Vera Lúcia Iorio Monken. 2 . Venham as custas relativas ao 2º óbito. 3 . Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) Despacho:Fls. 251 - Reitere-se ofício de fls. 222, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.022685-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X DIVA ANA DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), Falecido: PULCHERIO LEAL DOS SANTOS, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.090519-9 - EDISON PACHECO DE CASTRO X MARIA JOANA PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076711-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO M. CORREA DO LAGO (RJ-027864)) CYRO PINTO BRAVO E OUTRO) X JURACY SCARSO PINTO BRAVO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 84 - 1. A certidão negativa da Receita Federal em nome da finada Lelia Torres da Silva, já se encontra nos autos às fls. 82/83. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Despacho:Acolho os argumentos de fls. 34/35.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056187-0 - DEA BALDINO BALAGUER X ODETTE DIFINI BALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.056187-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.80. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.33/34, a DÉA BALDINO BALAGUER, nos autos de inventário de ODETTE DIFINI BALDINO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072865-0 - ROSALINA ROQUETE CARUSO X CUSTODIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTROS X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 81 e segs. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Fls. 87 e segs.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.036436-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165972-8 - LUCIANO DE MORAES PETERSEN X EDUARDO JOSÉ GOMES PETERSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1 - Lavre-se termo.2 - Fls. 39. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:1 - Venha a apuração de haveres.2 - Fls. 357/358. Digam os demais interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215031-1 - MARIA LUCIA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZIAS PEDRO DA SILVA Despacho:Fls.06 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.091335-8 (54906) - SONIA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENT THOMPSON (RJ-030936)) X LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:... Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Retardo Mental. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de TUANNY ALBUQUERQUE COSTA... \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122610-7 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES X DJALMA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) Sentença:...sentença: \"HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus devidos efeitos legais, a desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708921-0 (40214) - ANTONIA DOS SANTOS LEITÃO X NILTON DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081312-3 - JOCIRENE CORREA ARANHA SILVA X JOCI ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portador de Transtorno Esquizoafetivo. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOCI ARANHA SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035598-7 - ROSILENI CONCEIÇÃO LOUREIRO MARQUES X RENATO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RENATO MARTINS MARQUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ROSILENI CONCEIÇÃO LOUREIRO MARQUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.107936-0 - MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI X ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:...decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119929-8 - DANUZA MAGELLA MACHADO X LEDA DOS SANTOS MAGELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:...DECISÃO: Defiro a nomeação de Danuza Magella Machado, em substituição, como curadora de seu pai Gerardo Magella Machado... \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Despacho:Fls. 38. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214803-1 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA X PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701959-1 (4116) - BRASILINA LETICIA ABRUZZINI DE LACERDA E OUTROS X CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA Despacho:Fls. 500 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1978.001.708541-3 (35189) - IRACEMA FRAGA FIGUEIRA X ROBERTO MARTINS FIGUEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls. 188 - Reitere-se ofício de fls. 182 dirigido à 2a. Vara de Família da Regional de Madureira, a fim de atender promoção ministerial de fls. 180vº. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5 (47725) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Decisão:...decisão: \"Defiro o pedido da inventariante-requerente de adjudicação do único bem inventariado... \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Decisão:Fls. 1170/1171 - Face o exposto, suspendo por ora, o despacho de fls. 1169. Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)), Falecido: JOSE VALDEVINO DE SANTANA Decisão:1. Face a concordância da Fazenda Estadual às fls. 258vº, defiro a expedição de mandado de débito em conta requerido às fls. 255, para pagamento das custas relativas ao óbito averbado às fls. 247. 2 - Fls. 255 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido, instruindo com cópia de fls. 257. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693) Despacho:Fls. 449 - Venha comprovante de ganhos das requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9 (53320) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X HIPOLITO FERNANDES ALVES DA SILVA - ESC.1394 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 71. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1989.001.003451-0 (16) - JORGINA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X OLIVER MARINHO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.105287-7 (55082) - MARIA DOS SOCORRO ALBUQUERQUE MARCHI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X ALCIONE MARCHI (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1989.001.105287-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.526, a concordância dos interessados, às fls.520. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.515/518, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALCIONE MARCHI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.118055-3 (56699) - MARIA BRIGIDA DE SOUZA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS T GODINHO (RJ-083593) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.132385-8 (58165) - ROBERTO ROCHA X GILBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1993.001.075920-7 (60859) - FATIMA JOSE SALEM X JUDITH JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.080366-1 (63096) - MARIA AUGUSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 282, oficie-se à 2a. VOS a fim de informar sobre a existência do saldo em favor dos finados Ignácio Ramos Mattos e Cremilda Arlette Ramos Mattos, no inventário de Yonne de Souza Lobo (proc. 1995.001.095.723-0) transferindo o referido valor à disposição deste Juízo e em nome dos mencionados espólios. \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS143. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS143. \r\n\r\nProc. 1996.001.130362-7 (130362) - ANITA PERLIN X JAYME PERLIN - ESC.1682 (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 169. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1997.001.046944-5 - JOSE PAULO BRANDAO JUHASZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721)) X LYDIA BRANDAO JUHASZ E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.003799-7 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X GERALDO CANECA PESSOA DE ANDRADE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0 - ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633)) X FERDINANDAS FEIFERIS - ESC.3430 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. 399 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.052606-6 - CATHARINA LEANDRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:Mantenha JG.Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Fls. 387 - Diante do informado, expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem mencionado às fls. 384/385. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 307 - A Fazenda Estadual em sua manifestação de fls. 303vº, não se pronunciou sobre o levantamento do valor requerido às fls. 302, a mesma não se opôs ao pedido de fls. 296, referente a expedição do ofício requerido. Assim, remetam-se os autos à PGE para pronunciamento sobre o pleiteado. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 803/811 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 356, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098239-6 - JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X SUELI MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.086271-6 - CARLOS ALBERTO LOPES LOUREIRO X MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 71. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.093569-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X SEBASTIAO ESTEVES Despacho:Fls. 180. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS267/269. \r\n\r\nProc. 2000.001.126614-3 - MARIA SOUTO BARRETO X JOSE SARAIVA DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.030304-3 - RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS - CPF 228.027.117/68 X PAULO BRITTO VASCONCELLOS-ESC.1536 E OUTROS Despacho:Fls. 134. Recebo como pedido de sobrepartilha.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133489-8 - VILMA OLIVA DE OLIVEIRA X JAHYR FADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148203-6 - MARIA ELEODORA SANTOS DE MORAES X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Despacho:Fls. 192 e segs. Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.063014-7 - LINO DE ANDRADE X CARLOS REIS MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 72.2 - Defiro a convolação do feito pra o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.130169-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.135, a concordância dos interessados às fls.134. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.118/119, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IZABEL DE ALMEIDA MAGALHÃES GAMA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA, Inventariante: DEOLINDA PAZ ALVES X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031201-6 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X ADMAR LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-104241) Decisão:Fls. 100/101 - Vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082499-4 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157595-3 - JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE X MARIZA UCHOA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 54/60 e 77/78 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Fls. 210 e segs.: Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 49 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010136-9 - JORGE BORGES GASPARELLO X YEDDA BORGES GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2007.001.010136-9Espólio de YEDDA BORGES GASPARELLO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.72/72v e demais interessados às fls.71, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.69 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), YEDDA BORGES GASPARELLO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944) Despacho:Diante da ausência de consenso quanto à inventariança, esclareçam que se encontra na posse e administração dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.263688-8 - NEIDE SOARES MENDONÇA X GERMAN RODRIGUEZ GANDARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Fls. 16 - Esclareça o pretendido, eis que quem pretende a inventariança nos presentes autos é a Sra. Neide Soares Mendonça, e a mesma alega que seu interesse processual , é para possibilitar à companheira do finado, Sr. Aurora Correia, o reconhecimento de união estável junto à 18ª. Vara de Família, viabilizando o recebimento de pensão junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013712-3 - MARIA EMILIA MARTINS DE OLIVEIRA X MARGIT GRZYWACZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111650-2 - SALIM JOSÉ NIGRI X ELISA NIGRI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) Despacho:Fls. 78/79 - Oficie-se à SUBTUR e ao DETRAN/RJ, para que informe a este Juízo a situação atual do veículo em questão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.040043-2A - HUMBERTO SANNUTO X RENATA SANNUTO BONNEMASOU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8A - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.083224-3 - ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA E OUTRO X ALBINO GONCALVES BAIRRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Decisão:Fls. 279/280 - 1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 282, defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Quanto ao pedido de desapensamento dos presentes autos, em relação ao inventário o mesmo já foi procedido, consoante decisão de fls. 518, do referido processo. No entanto, não entendo ser necessário o mesmo, com relação a prestação de contas em apenso, a fim de não fragmentar mais ainda as ações incidentais referente ao espólio de Valdir Portela da Silva. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.29458REQUERENTE: MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA.ADVOGADO: SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - OAB/RJ - 51.039.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 484968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016225-5 - CYRENE DE ABREU LEITE X NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 35 vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111327-1 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO X RUY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Considerando a certidão de fls. 129, expeça-se o Mandado de Pagamento em nome do Dr. Ernesto Paulozzi Júnior e/ou Alexandre da Silva Pinto, para levantamento de importância indicada às fls. 122. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.004616-1 (61590) - ESPOLIO DE ARLINDO SIMOES ESTRELLA X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Aos interessados sobre fl(s).431/432 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110250-7 - CECILIA FIUZA LIMA COSTA E OUTROS X CARLOS WILSON SISNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) Fl(s): 150; Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032420-8 - ZENIR DA ASCENCAO CORDEIRO ARAUJO X UBIRAJARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL AUGUSTA DE LIMA (DF-005143), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Aos interessados sobre certidão de fls. 67 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.044445-7 - MARIA INES FREITAS DE SOUZA X NATALIA FREITAS FARAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:1- Venham aos autos as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.17.2- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700979-6 (38248) - ARLINDO DA FONSECA E MATOS X ANTONIA DA CONCEICAO DE PAIVA MATOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE PAIVA E MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Aos interessados sobre certidão cartorária às fls. 152 vº. \r\n\r\nProc. 1980.001.300875-6 (39177) - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO X JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES FALECEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).631 vº. \r\n\r\nProc. 1983.001.300630-4 (45208) - CELESTE AMARAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X ANTONIO DA FONSECA PANGAIO Fl(s): 275; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.019414-3 (56625) - ALEGRIA ASSAYAG ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ESMERALDA LEVY ASSAYAG Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 351 vº. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 642. \r\n\r\nProc. 1994.001.043563-5 (63293) - MARIA AUGUSTA ALVES VILLANO X VICENTE VILLANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Despacho:1 - Venha o recolhimento das custas de sobrepartilha.2 - Oficie-se para conhecimento de saldo.3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.135320-3 (65995) - JOSE DE SOUZA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X FIRMINO DE SOUZA DUQUE Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 469. \r\n\r\nProc. 1998.001.177870-1 - ANGELINA COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)) X ALVARO DA COSTA BARROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001069-4 - HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL X ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 359 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.070661-7 - GUY EDUARDO LYRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X WALDYR BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 360. \r\n\r\nProc. 2003.001.048296-3 - PAULO ROBERTO GOSLING DE MEDEIROS X ALTAMIRO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-131638E) Despacho:1 - Fls. 152 - Oficie-se em resposta, com a urgência que o caso requer.2 - Providencie a Inventariante o atendimento da promoção de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.124261-5 - ISRAEL AVERBUCH X ANNA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:1- I-se, pessoalmente, Marisa Averbuch para regularizar sua represetação processual.2- Certifique-se a habilitação e representação dos herdeiros indicados às fls. 24.3- Atenda-se aos Drs. Fiscais (fls. 44 e 44 verso).4- Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040070-1 - NILZA DE SARLES GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X FERNANDO JUAREZ GRANADO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.051144-6A - MARIA LUIZA SANSOE SECUNDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNESTO SANSOE SECUNDINO), Cessionário: CARLA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), Inventariante: ERNESTO SANSOE SECUNDINO Despacho:Diga o Inventariante sobre o pedido de Remoção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265084-8 - JONAS DE MORAIS CORREIA NETO X NILZA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147139-4 - MARIA BAPTISTA GONCALVES CARVALHO X VANDERLEIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ROBERTA SOUZA PIFFER (SP-240169) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 130. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010336-6 - MICHELLE BOAVISTA SERAFIM E OUTRO X ALVARO CESAR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.150675-9 - CIDE AUXILIADORA FERREIRA DE MATTOS E OUTROS X JEFFERSON DE MATTOS Aos interessados sobre fl(s).54 \r\n\r\nProc. 1999.001.019469-2 - RAIMUNDO MACIEL GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X NELINA AZEVEDO GUALBERTO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 95 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.138577-8 - UNIVERCINA DE OLIVEIRA BASTOS X RUFINO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Aos interessados sobre fl(s).132 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.098464-6 - JOAO LUIS RIBEIRO FRAGOSO X NILDA RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).142. \r\n\r\nProc. 2006.001.159470-7 - JOSÉ CLÁUDIO LAGE SOIDO X FELISBELLA LAGE SOIDO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Aos interessados sobre fl(s).21 \r\n\r\nProc. 2007.001.008055-0 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA E OUTROS X GUNTHER DUNIEC (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Aos interessados sobre certidão às fls. 97 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.103195-1 (58925) - LEOPOLDINA TEIXEIRA TAVARES X RUBEM DA SILVA TAVARES Aos interessados sobre fl(s).78 \r\n\r\nProc. 1996.001.127639-9 (67559) - MARGITTA ELLANA OLIVEIRA GRIESEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HANS LOTHAR GRIESEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 1999.001.142911-3 - DEOCLECIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). LUCY ANDRADE (RJ-033768) Aos interessados sobre fl(s).696 \r\n\r\nProc. 2000.001.088675-7 - ILCA CORREA DA SILVA X IZABEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.148/153. \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Aos interessados sobre fl(s). 369/371. \r\n\r\nProc. 2002.001.112126-1 - ZILA VILA NOVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO FONSECA DA CUNHA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.008479-0 - LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).98 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.022218-9 - JURACY FERREIRA DA SILVA E OUTRO X JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).62 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.129011-9 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO X DALVINA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).254. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147915-5 - PRISCILA PEREIRA DE ABREU QUEIROGA, Assistente: AURORA NETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 22vº. \r\n\r\nId: 484969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.157309-0 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MAURICIO MEDEIROS PAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.044755-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ELVIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) FL. 65-V: \" AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.008903-9 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) FL.94: \" VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.707082-8 (61.580) - ANISIO TEIXEIRA CYPRIANO X ESPOLIO DE EIVIND REINERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.045272-3 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUCINDA PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Incluam-se os nomes de Arnon Velmovitsky e Riva Velmovitsky na qualidade de terceiros interessados, retificando a distribuição e a autuação a fim de que Lucinda Pinho Teixeira passe à qualidade de interessada e não mais de suscitada. Intime-se o Sr. Joseph Fisz (fls. 243) sobre seu interesse no feito no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116836-3 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: REGINA ELIZABETH SANTIAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BERNARDO REISKY VON DUBNITZ (RJ-109044) fl.140: \" Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05( cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151825-0 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CELSO DE LA PEÑA (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) Despacho:Ao interessado em face das ponderações lançadas pelo Registrador às fls. 166 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 485007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.002064-3 -,, (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)),) Decisão:(...) Redesigno a Audiência de Continuação para 03.04.2008, às 14:45 horas. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002912-0 -,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 02/04/2008, às 13:30h. (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.711.000523-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)),)) Sentença:Vistos, etc. (...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. .Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 485036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sadi Andre Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.005313-8 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J. E OUTRO Despacho:Tratando-se de demanda relativa a instituição situada na área de abrangência da 2ªVRIJI de Santa Cruz e considerando a promoção de fl 611, declina-se da competência p o Juízo ora mencionado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.000873-0 - I.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)), M.S.A. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 22 impõe-se o declínio para a 2ª VRIJI de Santa Cruz. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006241-9 - M.A.V.T., C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X M.J.F.S. ...Com a vinda do relatório, abra-se vista aos Requerentes e Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002032-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS, MILENA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSEANE DOS SANTOS ROBERTO E OUTRO Decisão:Decreta-se a revelia do Réu Gerson.Especifiquem as provas queainda pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008764-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito.Em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que deverá ser depositado em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nProc. 2004.710.005756-2 - D.F. X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Verifico que inobstante conste de observação às fls 71 a forma de recolhimento dos valores ali especificados, o autuado recolheu em um só depósito o total do débito ali indicado.Intime-se o autuado para recolher o valor referentes as custas, em guia própria -GRERJ, atentando para os valores ora vigentes. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.007484-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ANLEAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público:a - Ao contador Judicial para atualização do débito. b - Tendo em vista que a ré não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude de o MP ter postulado em execução, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), que deverá ser depositado na forma requerida às fls. 48. c - Intime-se a atuada para juntar aos autos o comprovante original do débito, bem como para pagamento dos honorários fixados. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007531-0 - D.F. X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:..É o relatório. DECIDO. É irrelevante para a configuração da infração que o pedido de Alvará para participação de menores nas filmagens estivesse tramitando neste Juízo. A norma, contida no artigo 258 do ECA, descreve a inobservância do dever legal, por parte do responsável pelo evento, consistente em permitir a participação de crianças e adolescentes sem alvará expedido por este Juízo, o que não foi negado pela autuada. Considerando que ficou comprovada a infração atribuída à autuada, que infringiu o disposto no artigo 258 da Lei 8069/90, por permitir a participação de crianças/adolescentes nas gravações do curta metragem intitulado \"xxx\" sem possuir o respectivo alvará autorizativo do Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº xxx e aplico ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância e Adoles..... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.003152-2 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X CLAN HOUSE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARROS DE FIGUEIREDO E SILVA NETO (RJ-098277) Despacho:1 - Tendo em vista que a citação em execução ainda não se aperfeiçoou, determino a intimação da autuada na forma do art. 475-J do CPC, 1ª parte, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor total do débito (fls. 58).2 - Transcorrido o prazo do referido dispositivo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma da parte final do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000814-0 - D.F., W.M. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC e, considerando a reincidência do autuado aplico-lhe a multa prevista no artigo 249 do ECA, no valor correspondente a dez (10) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001012-8 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)), B.S.P.B. Despacho:Falo independentemente de conclusão. Ratifico a data agendada. Intimem-se. Após, retornem os autos àquele setor interdisciplinar. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.710.004461-4 (991044614) - MINISTERIO PUBLICO X LOURIVAL RIBEIRO FILHO, YURI PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apurada e das custas judiciais. \r\n\r\nId: 485029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.001.116256-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Designo o dia 31/03/2008, às14:15 para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 485008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.145539-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESMAR DUARTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Fica o Senhor Advogado de Defesa intimado para no prazo legal apresentar suas Alegações Finais. \r\n\r\nId: 485009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)) MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR LIBELO \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1981.001.000649-0 (1689) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ SANTOS SOUZA Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 14/4/2008, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 485010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) - Às defesas dos acusados, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 485011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2008.001.054566-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por esses motivos, com esteio no artigo 9º, § 2º, da lei nº. 10.684/03, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados neste inquérito, no tocante aos representantes legais da empresa CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.211134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU ALEXANDRO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.000268-0 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DANIEL DAMAZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) `A DEFESA DO RÉU FAGNER, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.181232-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Sentença: D IS P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO ANDERSON DOS SANTOS BATISTA à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I, c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.148137-7 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) \"À defesa do réu SANDRO para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 306 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou ...; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.001.003988-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILHAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:1- Designo audiência preliminar para o dia 15/05/08, às 14 horas;2- Intimem-se o (s) suposto (s) autor (es) do (s) fato (s), o(s) ofendido(s) e responsável civil, se houver, devendo constar do mandado que todos deverão vir acompanhados de advogado e se não tiverem condições de contratar um, ser-lhes-ão nomeada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.041660-2 - MINISTERIO PUBLICO X LOUVERCI SOARES MAIA Sentença:Por estes motivos, na forma do artigo 61 do CPP, 30 da Lei 11.343/06 e 107, IV do CP, DECLARO EXTINTA a pretensão punitiva do Estado, pela ocorrência da prescrição e, em sua decorrência, extinto o processo. Sem custas.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 485013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.165890-3 - MINISTERIO PUBLICO X ERLON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)), WAGNER DIAS DA SILVA LINS Decisão:Processo suspenso nos termos do artigo 366 do CPP (fls.184).Revogação da prisão preventiva, somente com relação ao réu ERLON, às fls.206.Alvará de soltura às fls.207.Termo de compromisso às fls.208.Assim, revogo a decisão que suspendeu o processo somente com relação ao réu ERLON, e designo o dia 12/06/08, às 13h20min, para a realização do interrogatório. Intieme-se o réu.Aguarde-se interrogatório, quando então decidirei pelo desmembramento dos autos.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.048717-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Requisite-se a FAC atualizada. Após, às partes para ciência. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de mérito. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.078001-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAULISSON DE MELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 485014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019246-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:INTIME-SE O ACUSADO DOUGLAS PARA QUE INDIQUE OUTRO ADVOGADO OU INFORME SE PRETENDE SER PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 437. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.086370-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Despacho:J. Nada a prover.Tendo em vista que o req informa que a denúncia foi recebida primeiramente neste juízo. votem cls p/ sent. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.055280-1 - ACLIZIO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (RJ-144678E) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 485015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Boucada Tassara \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.039601-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), CREUSA VIDAL LEITE), MICHAEL LEITE DOS SANTOS), BRUNO VIDAL DO VAL), ANTONIO R. VAL), CLAUDIA VIDAL LEITE), ADRIANA ALOICE MOTTA Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados para a apresentação de Alegações Finais, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.179138-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado LUIZ CLÁUDIO GOMES RODRIGUES como incurso no artigo 155, caput, e parágrafo 2º, na forma do artigo 14, inciso II, c/c o artigo 61, inciso II, alínea \"h\", todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de detenção e à pena pecuniária fixada em 12 (doze) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.resentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas por ocasião da sua execução. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.244413-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA MAGDANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Por este expediente fica intimado o patrono dos acusados Dr. José Augusto, OAB/RJ-68893, para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.001.204806-1 - AUTORIDADE POLICIAL DA DEAT X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Por este expediente fica intimado o patrono do réu do seguinte despacho: \" Em diligências\" \r\n\r\nArt.148 § 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral \r\n\r\nProc. 2005.001.160686-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833)), LIVIA MARINHO SOARES, Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)), FELIPE LIMA FREIRE PAIVA, Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Por este expediente fica intimado o patrono da 1ª ré do seguinte despacho: \"...Com relação à testemunha Mariana, não localizada, foi determinado que a defesa se manifeste no prazo legal. ...\" \r\n\r\nId: 485017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:1. Fls 72 - Encaminhe-se o endereço de fls 126, via FAX, ao Juízo deprecado (fls 72);2. Esclareça a Defesa se a testemunha poderá comparecer independentemente de intimação, para maior celeridade;3. Ciência ao MP;4. Fls 101 - Esclareça o cumprimento da deprecata (telefone). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123808-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Fls. 145: Ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 485019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.133854-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDA ALMEIDA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), JOANA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a data designada uma vez que sendo a outra audiência neste mesmo forum e nesta mesma lâmina, não há impedimento para o comparecimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e §2, II, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.151241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) À defesa do réu Bruno Wallace em alegações finais. \r\n\r\nId: 485020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122705-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.024160-5 - MINISTERIO PUBLICO X MIRACI JUDITE VITALI DE MARCHI Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls.45, item dois, primeira parte. expeçam-se para oitiva das testemunhas arroldasa pela defesa às fls. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.129473-3 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Sentença:S E N T E N Ç ACom base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 77.Sem Custas.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nId: 485022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.107805-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nId: 485023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL ROJAS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Despacho:Em verdade, como ressaltou o órgão ministerial, inviabilizada se encontra a pretendida liberdade provisória.Inegavelmente, permanecem íntegros os pressupostos da prisão cautelar, mormente por questão de ordem pública, valendo dizer que o postulante tem uma anotação em sua Fac.No mais,aguarde-se a audiência marcada para o próximo dia 27. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029172-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERREIRA DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:..........Com efeito, tendo em vista que o acusado cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. Oficie-se ao IFP e ao distribuidor, para o registro adequado, com o fim exclusivo de impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, na forma do artigo 76, parágrafo 4º, do citado diploma legal.O acusado foi isento do pagamento das custas, conforme se infere do termo de audiência de fl. 135.P.R.I. \r\n\r\nId: 485025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.019258-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) À Defesa, para ciência da expedição da carta precatória de fl. 96 para inquirição da ofendida Jaqueline. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.056202-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILSO RAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 485026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.080829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDEONE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu GILDEONE JOSÉ DA SILVA, como incurso no art. 157, caput, do CP. CONDENO O RÉU, ainda, nas custas do processo[...] pena de 04 ANOS DE RECLUSÃO e MULTA DE 10 DIAS-MULTA[...] Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO[...]O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.144941-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO EDUARDO PASSOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:REcebo o apelo do réu. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.203901-1 - JOUKO KALEVI KAKKO X GLASS CO COMERCIO DE VIDROS LTDA GLAS E CO ENVIDRAÇAMENTO DE VARANDAS Despacho:Intime-se o requerente, por seu patrono, a manifestar-se sobre os honorários dos peritos \r\n\r\nId: 485082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.180169-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENSON RODRIGUES MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) DECISÃO: JUSTIFIQUE O PATRONO SUA AUSÊNCIA, BEM COMO INFORME SE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA DA DEFESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.142791-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690) Fls.84/85- Cumpra-se por mais 02 (dois) meses as condições estabelecidas às fls.78/79, sob pena de revogação. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5B - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721)) X MINISTERIO PUBLICO ...Cumpra-se a letra C da Portaria ...Dando-se vista a Defesa para querendo no prazo sucessivo de 03 (tres) dias, apresentar quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5C - H.S.B.-.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X MINISTERIO PUBLICO ...Cumpra-se a letra C da Portaria ...Dando-se vista a Defesa para querendo no prazo sucessivo de 03 (tres) dias, apresentar quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5F - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)) X M.P.) ...Cumpra-se a letra C da Portaria ...Dando-se vista a Defesa para querendo no prazo sucessivo de 03 (tres) dias, apresentar quesitos... \r\n\r\nId: 485083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2004.001.097130-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)), PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:I-se a defesa para apresentar alegacoes finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.062853-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado MICHEL DA SILVA JARDIM, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 485084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º, 2º e 3º acusados); Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (4º, 5º, 6º e 7º acusados) \r\n\r\nProc. 2005.001.137241-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, JAILLER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)), FABIO HENRIQUE JOAQUIM), CHARLES CELESTINO DA SILVA), ANDERSON CANDIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO ELISEU SILVARES), FABIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Ficam os patronos dos réus Fábio Oliveira e Rodrigo intimados a apresentarem as razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021965-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 31/03/2008, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ ALDO SOARES DE LIMA, Assistente de acusação: GILMÁRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:Devolvo o prazo ao assistente de acusação. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 485085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 485087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.135626-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO SOUZA PEREIRA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.055588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO WILLAMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA, DESIGNANDO O DIA 03/04/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA OS INTERROGATÓRIOS. CITEM-SE E REQUISITEM-SE OS RÉUS; 2. INDEFIRO, COM A DEVIDA VÊNIA, O PLEITO LIBERTÁRIO FORMULADO EM PROL DO AC. DAVI ROBERTO ....3. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 114. DÊ-SE CIÊNCIA AO MIN. PÚBLICO E À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199739-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ANDRE SERPA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP (FLS. 173); 2. I-SE AS DEFESAS FALTANTES, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 485088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.010740-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Decisão: DECISAO VISTOSO REU MARIO PAIVA CAMPOS FOI SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL, CUJA COPIA DO LAUDO ENCONTRA-SE ACOSTADA A ESTES AUTOS A FL 167/169, ONDE OS SRS PERITOS CONCLUIRAM QUE O PERICIADO APRESENTA SUPERVENIENCIA DE DOENÇA MENTAL MAIS PRECISAMENTE SINDROME DEMENCIAL.SENDO ASSIM ACOLHO O REQUERIDO PELO MP A FL 166 PARA SUSPENDER O PROCESSO COM FULCRO NO ART 152 DO CPP ATE QUE O ACUSADO SE RESTABELEÇA.DEVERA O REU DE TRES EM TRES ANOS SER SUBMETIDO A NOVA AVALIAÇAO MEDICACIENCIA PESSOAL AO MPINTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115057-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CRISTIANE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) AOS PATRONOS DAS RÉS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.001327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Decisão:Decisão - VistosA douta Defesa do réu à fl. 114 requer a realização de nova diligência no local do acidente para verificação se lá exste uma tampa de águas pluviais em desnível com o piso asfáltico.O MP opinou à fl. 119vº.Com razão o MP em seu pronunciamento.Com efeito, o fato já ocorreu a longa data, ou seja, em 17/03/2004.Já se passaram mais de quatro anos, o que enseja a afirmação que a diligência requerida não teria efeito prático e conclusivo.Não se pode perder de vista, que como esclareceu o MP, que o local do acidente de trânsito foi periciado, consoante laudo de fls. 74/75, onde os Srs. Peritos informaram os elementos de relevância existentes no local.Sendo assim, indefiro a diligência requerida pela Defesa.Venham as alegações finais.I.Rio, 25.03.08. \r\n\r\nId: 485089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.186767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) .... 2) Decorrido o prazo, em alegações finais, art. 500, CPP, com a vinda das declarações pela Defesa conforme pleiteado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.004204-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON PEREIRA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) .... Após juntada do Laudo, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 485110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003777-3 - COMPUTER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Apensem-se à falência e dê-se vista ao Síndico e MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084690-0 - GILBERTO CARLOS RIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X FRBPAR INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO REU SOBRE FLS. 543 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls.606, item 2: cumpra o exequente o determinado a fls.496, 2o.parte.Item 3: expeça-se novo ofício ao 9º RGI. Quanto ao ofício ao 6º RGI, esclareça o exequente, eis que somente houve a penhora do imóvel constante na matrícula 6193, conforme certidão de fls.460. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Ao credor para prestar a caução necessária, eis se tratar de execução provisória. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2001.001.044737-5 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:...Fls.114: a petição não veio acompanhada da procuração. Regularize-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:...ao Síndico ...Fls.17391/17406: às partes sobre a avaliação do imóvel sito em Monte Dourado/PA. ...ao Síndico e MP sobre os pedidos do arrematante do imóvel de Brasília/DF. Fls.17436: diga o Síndico... \r\n\r\nProc. 2001.001.139284-9 - RIQUINHA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226) Decisão:Fls.388: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após, ao Contador para cálculo das custas e comissão do Síndico, que ora arbitro em 6% do valor do ativo (fls.387).Dê-se vista ao Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ....FL. 950 - esclareça o teor da petição e documentos de fls. 953/957, posto que o procedimento de habilitação deve ser processado em autos apartados...(Dra. Patricia Ana Higino Barbier Pereira, OAB/87.577) (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018231-0 - NADIR MURY RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certificado sobre a manifestação do falido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.154821-9 - ROGÉRIO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Recebo a emenda de fls.120. Anote-se a inclusão do Sindicato no pólo ativo.Ao Contador para cálculo do crédito referente aos honorários devidos ao sindicato assistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.215597-7 - ANTONIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUTORA LTDA Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Esclareça a habilitante sua afirmação de fls.60/61, eis que na sentença de fls.06/11, no relatório há referência acerca da citação regular da ré, que, inclusive, apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095910-8 - ESPOLIO DE OSVALDO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAICON CASTELO BRANCO (OAB/RJ 102593) Despacho:Ao autor para juntar a certidão de dependentes do obituado junto ao INSS e também a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117368-6 - CARLOS ALBERTO CASSEMIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao habilitante para fornecer cópia das petições indicadas na certidão de fls.92, caso sejam de sua titularidade.Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120157-8 - VALDIR ANTONIO SBARDELOTTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA (SP-070882)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Publicado o aviso, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.009357-0 - EDISON FURTADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Analisando os autos, percebo que não consta a comprovação do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos. Regularize o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KM - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (SÍNDICO DA MASSA FALIDA) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039) Sentença:...Julgo boas e bem prestadas as contas de fls.33/39, 40/46 e 61/67, referentes aos pagamentos das contas de água e luz (pagmto. de junho/07, maio/07 e outubro/07, respectivamente) do imóvel sito na Rua Capitão Carlos n.112... \r\n\r\nProc. 2006.001.131921-5 - JOSÉ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Reconsidero o despacho de fls.752...julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Transitada em julgado, certificado negativamente sobre eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C Decisão:Fls.138: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Ao autor para fornecer planilha atualizada do débito, além do valor de cada parcela. Após, intime-se pessoalmente a requerida na pessoa do sócio para dizer sobre a proposta de acordo no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.061296-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MARCHUK BALANCEAMENTOS LTDA) Decisão:Fls.102: regularize-se a representação em 05 dias. No silêncio, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 484921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 14h Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.097280-0 - ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Forneça a parte autora uma cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação. (Port.01/02) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169070-0 - MIZAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218038-8 - HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA), MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)), PEDRO AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao autor sobre ofício de fls. 439/440.(port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.127736-8 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao autor sobre o ofício de fls. 332/333. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:FLS. 198/199. Mantenho a decisão agravada (agravo retido) pelos seus próprios fundamentos.Diga a autora em cinco dias se recebeu seu crédito extrajudicialmente, valendo o silêncio como negativa.Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.144215-0 - ALINE BRAGANCA LEVY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL B. LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Aguarde-se em cartório. Depositados integralmente os honorários, inicie-se a apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2006.001.000854-8 - POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077361-7 - AYRTON DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-130693)) X CEZAR DAVI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos de fls. 117/137.Tendo em vista que foram esgotados todos os meios para localização dos réus, sem êxito, citem-se por edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.039252-4 - CONCRETE SOLUTIONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.090124-7 - TARBELLE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-054268)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TARBELLE COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 29.020.260/0001-00, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do Decreto-lei 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.011397-3 - ALTERNATIVA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ALTERNATIVA DE JACAREPAGUÁ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.172.193/0001-68, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).Transitada em julgado, arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: 1 - Fl.1102. Ao Síndico, com urgência. 2 - Fl. 1104/1114. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.162416-3 - GOOD PASSOS CALCADOS LIMITADA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GOOD PASSOS CALÇADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.278.608/0001-05, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).Transitada em julgado, arquive-se.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066016-8 - ANDREA DE BETTENCOURT SALAC (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se a habilitante a dar andamento ao feito, e 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.054736-2 - ALAN TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre a certidão de fl.10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.016851-0A - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o impugnante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124607-0 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDVALDO CASSARO Despacho:O valor dado à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, na impossibilidade de mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser estimado pelo autor em quantia provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado na sentença. Este é o entendimento, inclusive, do STJ. (REsp 714242 / RJ - QUARTA TURMA). Assim, esclareça a parte autora o quantum referente ao pedido do item \"b\" da inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, recolhendo-se eventuais custas complementares, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.099685-3 - FABIENNE BRUM FRANCOIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, eis que autora é assistida pela Defensoria Pública do Estado.Forneça a autora cópias da inicial para contrafé.Após, CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060754-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALLSUCAR COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Decisão:...Por tais razões, presentes os pressupostos do artigo 50 do Código Civil, é de se afastar a personalidade jurídica da executada, para o fim de responsabilizar patrimonialmente o sócio e representante legal, Luiz Augusto Telles Mendonça, para que o ato de expropriação atinja seus bens particulares, procedendo-se, neste ato, o bloqueio de suas disponibilidades financeiras, de forma a impedir a concretização de fraude à lei e aos credores, no caso a exeqüente interessada.Expeça-se precatória para intimação do executado da presente decisão, no endereço de fl. 226.Ciência ao Exeqüente e MP. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030980-9 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Digam as partes se há possibilidades de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.016851-0 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a ré aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.096673-3 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Pedido de restituição de mercadorias ajuizada por LUIZ ANTÕNIO BARCELOS DE MENEZES E ANNA BEATRIZ DE MELO MENEZES, instruída com os documentos de fls. 04/11.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.133733-6 - ELCÍDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de pedido de restituição de mercadorias ajuizada por Elcídio Brazílio Pazza em face de Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda.Proposta a ação, o autor não foi localizada no endereço fornecido nos autos para dar andamento ao feito, (fl. 28), bem como, intimado seu patrono, pela via oficial, este quedou-se inerte, fl. 25.Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que o OJA empreendeu esforços para localizar o autor, no endereço constante dos autos, sem êxito.Isto posto, cumprido o disposto no artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.060226-0 - ELZA DOS SANTOS SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A Ao autor para que providencie duas cópias de fls.129/139 para que se cumpra as diligências citatórias (port.01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.64vº. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.211844-0 - FRANCISCO LINDNER S A IND E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Decisão: Restaure-se a baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.217395-5 - ROBERTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X SIBRAM SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO PEQUENO E MICROEMPRESÁRIO LTDA Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096726-9 - MOYSES KLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Defiro o pedido de fls. 65. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.028990-7 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X DMR MEIER CABELEIREIRO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados são incompatíveis com a concessão do benefício. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X LUIGIA LOCATELLI Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4 - ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindim do ato. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.161048-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:FLS. 1096v. e seguintes, à Concordatária. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106534-8 - ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X COPEDILER MATERIAL HIDRÁULICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269) Decisão:1- Fls. 307: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.153527-0 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Ao Autor, ressaltando que o mesmo é assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.165590-5 - JORGE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ARLINDO GUERREIRO GALDEANO Decisão:Cite-se. Após a contestação decidirei sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.040248-7 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:A petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Emende o autor a inicial, em dez dias, sob pena de aplicação do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111735-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Despacho:Fls.393: Desentranhe-se, adite-se e cumnpra-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao Autor (art.398 CPC) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.153496-8 - FAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Acolho a promoção Ministerial de fls. 324/325, e determino o traslado da referida promoção, instruindo-a com as peças requeridas pelo Parquet, e sua posterior remessa ao Juizado Especial Criminal da Tijuca.Após, remetam-se estes autos ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.036539-0 - SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Suspendo o processo até a solução no Inquérito Judicial instaurado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.001.090294-2 (8385) - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 291. Remetam-se os autos apenas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.119873-2 - JOAQUIM PINTO MONTEIRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA S A SESVI, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas. Sem honorários.Retifique-se o pólo ativo da ação a fim de constar como autor o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.Desentranhem-se fls. 02 e 03, substituíndo-as por cópias, e junte-as ao processo falimentar de SESVI Serviço Especial de Segurança e Vigilância Interna S/A.Cientificado o Administrador Judicial e MP, e transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074348-0 - LUIZ CARLOS AQUINO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE VIGILANCIA Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.032209-0 - EDSON NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, ao autor o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.037869-0 - JOSÉ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.039977-4 - CLAUDIO FULCHIGNONI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Habilitado: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:À parte autora sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.032930-7 - MARIA CECILIA PAATS DE VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.218843-0 - ANTONIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas. Sem honorários.Retifique-se o pólo ativo da ação a fim de constar como autor o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.Desentranhem-se fls. 02/21, substituíndo-as por cópias, e junte-as ao processo falimentar de SESVI Serviço Especial de Segurança e Vigilância Interna S/A.Cientificado o Administrador Judicial e MP, e transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.060754-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALLSUCAR COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Decisão:Feito bloqueio on line em 14/03/2008, conforme recibo do BacenJud, em anexo, e decisão anexa. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.037658-0 - DATA BINGO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Data Bingo Comércio de Artigos de Papelaria e Presentes Ltda-ME ajuizou Requerimento de Recuperação Judicial, no entanto, o requerimento não obedeceu os ditames dos incisos I, II, III e IV do art. 48 da Lei 11.101/2005 nem esclareceu quem é o sócio gerente ou administrador da sociedade. Assim, determino que a requerente emende a petição inicial, na forma dos incisos I, II, III e IV do art. 48 da Lei 11.101/2005 e art. 12, VI do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA Decisão:Fls.152: 1)Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido; 2)Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.245. port.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.124853-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.154. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.164730-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIÓGENES RICARDO GUIMARÃES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Esclareça o réu o objeto da perícia requerida às fls. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.209341-8 - ELCIDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Forneça a parte autora cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação. (Port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085057-5 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.024347-0 - LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLAUDIO FIORAVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho:Fls. 547/548: Esclareça o pedido, visto que o mandado de pagamento já foi remetido ao Banco conforme cópia de fls. 533. \r\n\r\nProc. 2005.001.072702-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930) Despacho:Fls. 973/982 e 983/991: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Ao autor sobre certidões de fls.96 vº, 97vº e 100. (port.01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110234-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao autor sobre ofício de fls.454/5. port.01/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIENCIA OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204305-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Digam as partes, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem (republicação, em cumprimento ao r. despacho de fl.250). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.032014-8 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X AVELINO ALVES DA CASTRO VALINHO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Inclua-se no pólo passivo a sociedade MERCEARIA GRACINDA LTDA.3- Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.036556-1 - ESTRUTURA DA SORTE COM IND ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 624 - FACE À CONCORDÂNCIA DO MP, DEFIRO O PEDIDO DE VIAGEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.084625-0 - MASSA DE FALIDA DE MISTER EDMAR LOCACAO E MAT. CEIC. LTDA, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: 1) Oficie-se, como requerido às fls.327/328. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. 3) Nada mais sendo requerido, ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003934-4 - LUIZ PAULO FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Fl.21/22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.003974-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.037447-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446), Dr(a). RUTH DE OLIVEIRA (RJ-052152)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Aguarde-se o prazo referido ao art. 475, J, §5º., após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.052383-7 - MARIA ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cabe ao autor instruir devidamente a inicial Art. 282, inciso VI, CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.019290-0 - JORDANO SILVANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134669-6 - LUZIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.109471-4 - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-124554)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido conforme requerido às fls.344. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215234-4 - AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X VOLO DO BRASIL S A Decisão:A MATÉRIA AQUI DEDUZIDA É COMPLEXA, A TAL PONTO QUE AS PARTES MESMAS HÁ MUITO LITIGAM ACERCA DA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A UTILIZAÇÃO DA MARCA \"VOLO\", TUDO, PORTANTO, A TORNAR DISCUTÍVEL A PRÓPRIA PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ADEMAIS, NÃO VISLUMBRO URGÊNCIA, TAMPOUCO RISCO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, HAJA VISTA A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. ANTE O EXPOSTO, I N D E F I R O O PEDIDO DE LIMINAR, ENTENDENDO TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO A SER OPORTUNAMENTE ENFRENTADA E DIRIMIDA.CITE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058316-2 - ABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.126vº. (Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.046008-0 - ADRIANO VALENCA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONTREL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA Ao requerente sobre o ofício de fl.122. (Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.016155-0 - DYSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Despacho: À requerente sobre a promoção ministerial de fl.49vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147467-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELLES GRALHA (RJ-109524)) X GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Aguarde-se o trânsito rm julgado. \r\n\r\nId: 484926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014410-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA PARA DEFESA DOS POUPADORES EM CADERNETAS E FG (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-053449), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JR. (RJ-086713), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (RJ-001545), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). BARBARA G NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-128788E) Despacho:1- Retifique-se no pólo passivo o nome da ré BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA para SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Fls. 5046/5047). Anote-se na D.R.A.2- Após, cumpra-se o item 2 de fl. 5027. \r\n\r\nProc. 2003.001.119407-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Fls. 308 e segs.: diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039262-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS FICHTNER PEREIRA (RJ-169760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 342, se houver poderes para tal, observando-se as devidas cautelas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126450-3 - COMPAÑIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de deliberação societaria C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041326-6 - JOSE CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analizado o pedido de tutela. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls. 602, se houver poderes para tal e observando-se as devidas cautelas;2- No mais, aguarde-se a manifestação do Perito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112982-0 - DANIEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HGS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.085739-5 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Primeiramente, na tentativa de localização de bens da devedora passíveis de contrição, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores Cíveis expedidas em nome da empresa executada.Após apreciarei o pedido de fls. 432/437. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.040459-8 - TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS 1- Fl. 524: defiro vista dos autos em cartório, facultada a extração de fotocópias com acompanhamento de serventuário.2- Decorridos 10 dias sem manifestação, voltem ao arquivo.(Drª HILMA COELHO LEUVEN - OAB/RJ 32720) - republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nProc. 2000.001.003433-9 - DROGARIA DISK DROGA DE IRAJA LTDA, Síndico: 4º LIQUIDANTE JUIDICIAL 1- Aguarde-se manifestação por 10 dias;(Dr. MARCUS VINICIUS G. GOMES)2- Após, cumpra-se o item 2 de fl. 518. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.074785-3 - CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:1- Dê-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido à fl. 1100. Prazo de 10 dias;2- Fls. 1101/1182: digam a falida e eventuais interessados, sobre a resposta da ANP, no prazo de 10 dias;3- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 1.959) e do Ministério Público (fl.1.959, verso), tendo em vista a observância dos requisitos exigidos peloart. 34, inciso III, da Lei de Falências, legislação esta aplicável na presente hipótese, DEFIRO o pedido paraautorizar o requerente a viajar para Angola no período compreendido entre 30 de março a 28 de abril de 2008. 2 - Expeça-se ofício. 3 - Atenda-se ao Sr. Síndico, conforme item 02, de fl. 1.959, diante do erro material constante da decisão de fl. 1.946, retifico de oficio a palavra \"imóvel\" para \"móvel\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127343-7 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MASSA FALIDADE HDG TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Expeça-se Certidão de Débito ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130286-7 - JOSE CARLOS DE BRITO, Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055094-8 - ALCINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL 1- Aguarde-se manifestação por 10 dias;2- Após, voltem ao arquivo.( Dr. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO - OAB/RJ 76493) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2H - ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.013534-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Traga o requerente os três últimos contracheques. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 318/319: defiro. Dê-se vista dos autos à CVM, ´pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199427-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Em réplica. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.265707-7 - ATRIUM PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.130128-9 - CONTHEY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F R DE OLIVEIRA (SP-049344)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052780-1 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120742-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Assiste razão ao Ministério Público. Foi deferida a medida cautelar de arresto no dia 30 de maio de 2005, razão pela qual se efetivou o gravame sobre os bens do réu, em 25 de agosto de 2006, sem que tal medida fosse impugnada pelo recurso cabível na época oportuna. O Requerente não se insurgiu quanto à decisão que deferiu o arresto de seus bens, pugnando, neste momento processual, pelo levantamento do gravame.Além disto, a questão da legitimidade passiva é questão de mérito que pela Teoria da Asserção será analisada no momento processual oportuno. Desta forma, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro o pedido de fls. 816/818.... \r\n\r\nId: 484938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051749-7 - EDSON CHICANEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X PAULO SERGIO CAAMANO PASOS Fls. 103/104 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.047893-5 - HAMBURG SUD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA DUARTE CORREIA (SP-234966), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Inexiste conexão ou litispendência entre este feito e o mencionado na informação de fls. 110 a ensejar a prevenção deste Juízo. Embora os dois feitos tenham as mesmas partes, a causa de pedir e o pedido são distintos. Ademais, o processo de nº 2007.001.005935-3 já foi julgado, o que já afastaria a conexão.Assim, determino à livre distribuição deste feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos . \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial, decretando a dissolução parcial da sociedade MAURICIO ATALLAH CENTRO CULTURAL LTDA. (nome fantasia MAGESTIC CENTRO CULTURAL), dela excluindo o sócio-réu Maurício Raul Atallah. Em conseqüência, julgo improcedente a reconvenção.Determino a apuração dos haveres do sócio excluído, através de liquidação de sentença por arbitramento, nomeando perito judicial o Dr. Charles William, tels. 2719.4192 e 2621.1139. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.063865-5 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) A FALIDA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 301(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.100439-0 - MARCOS VENICIOS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) 64/66 - às partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018111-0 - LANA MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À habilitante para apresentar cópia da CTPS com contrato de trabalho e anotações, cópia do CPF, cópia da sentença que homologu os cálculos que deu origem a certidão de fls. 22 . \r\n\r\nProc. 2007.001.235004-0 - CLEA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 38 - às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.081271-7 - ARNALDO CURSINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF-010429), Dr(a). SAVIO DE FARIA C ZUQUIM (DF-009191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) à falida \r\n\r\nProc. 2007.001.188833-0 - ABEL FERNANDO D OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 68/69 atenda o habilitante o requerido pelo I.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.216186-2 - JORGE WENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Ao habilitante para apresentar cópia da planilha de cálculos do ilustre contador da 23ª Vara do Trabalho e cópia da sentença homologatória dos cálculos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BL - TERESA BRAME X BANCO UNIVERSAL S/A, Síndico: DR VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BM -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) ATENDA-SE AO MP(manifestação do síndico sobre a impugnação de fls. 19/20, fazendo prova dos serviços prestados pela advogada e pelo Contador no mês de janeiro de 2008) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101504-5 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X SUSICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) A REQUERIDA SOBRE FLS 66 V.(VINDA AOS AUTOS DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS PELA JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.182554-9 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (SP-159534), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475), Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X BRUNO LUPATINE COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 76. (354,35) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nId: 485060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158879-3 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Atenda-se à promoção, digam as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.050966-5 - DELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Atenda-se à promoção do MP, manifeste-se à autora sobre à promoção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102260-5 - ELSO OSCAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Atenda-se o MP, oficie-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005103-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VICTOR FARJALLA X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052402-7 - ADALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.022831-3 - MANOEL VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDA L M HACK Ao exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.139762-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS atenda-se à promoção do MP, à autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.113288-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se à promoção do MP, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028271-6 - BRÁS PAULINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244452-5 - HENRIQUE ANTÔNIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA SEREM EXPEDIDOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.014932-0 - JOMAR DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.131075-9 (6166) - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇAO SERFATY Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.036188-6 - CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Atenda-se o MP, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136512-9 - LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Atenda-se `a promoção, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150456-9 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Atenda-se à promoção do MP, aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.014176-5 - ADALBERTO MARQUES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Atenda-se à promoção do MP, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037950-2 - ANDRE LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Atenda-se à promoção, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084089-8 - ECILA DE LIMA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Atenda-se à promoção do MP, diga à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113951-1 - SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122215-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Atenda-se à promoção, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153490-4 - FERNANDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Fls. 83: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114562-9 - AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA, FERNANDO VILLAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA UM OFÍCIO EXPEDIDO, E OUTRO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165984-4 - CARLOS ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias de sentença, apelação para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041294-6 - VALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Atenda-se à promoção, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA fl. 77/78 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.218272-5 - SANDRA LUCIA CASTANHEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159236-0 - REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Sr. advogado fornecer, urgentemente, cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.104830-4 (3181) - CACILDA DA COSTA PINTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.027933-9 (4834) - ELVIRA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes sobre os documentos novos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046204-0 - GUIOMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Fls. 102: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.051569-0 - SUELI HENRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Atenda-se à promoção, manifestem-se as partes sobre documentos de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.115501-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Atenda-se o MP, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.018402-0 - SHIRLEY GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS fl. 44/65 - diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.050009-4 - MARTA ELIZABETE CONSTANTINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Fls. 45: oficie-se \r\n\r\nId: 484920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127544-7 (4963) - NELSON EDY CORTAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001)), Litisconsorte: RICARDO GUIMARAES CAMPOS, Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), Litisconsorte: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 496/504 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.112172-4 - RUY MEIRELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls. 70/71- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.438/454 no duplo efeito. À Apelada.(FEEMA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166114-0 - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se ao juízo deprecante informando o teor da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.067559-0 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2003.001.115528-5 - IVAN FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002, no que se refere aos honorários de sucumbência \r\n\r\nProc. 2003.001.115528-5 - IVAN FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.156126-7 - CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Defiro a dilação do prazo por quinze dias \r\n\r\nProc. 2008.001.045005-6 - JACYRA VELARDO SILVA, Procurador: JORGINA SAMPAIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo uma vez que o RIOPREVIDÊNCIA é o responsável pela revisão do benefício previdenciário. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:O Acórdão de fls. 227/232 não determinou o cancelamento do Precatório, mas sim determinou que a verba sucumbencial deve seguir o mesmo destino do crédito principal. Assim, determino a devolução do Precatório à Presidência para o seu cumprimento. Quanto à execução dos honorários sucumbenciais, dando-se cumprimento ao julgado, deverá ser cumprido o despacho de fls. 240 que determinou a expedição de Precatório da verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.050090-4 - JAIRO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.135316-4 (2068) - ITALA DE MORAES BHERING E OUTROS, ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA, ADELIA DE CASTRO ABRANTES FERRAO, ARACY DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: REQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001)), INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Decisão:OS RECOLHIMENTOS , DE REGRA, DEVEM SER FEITOS NO JUÍZO DEPRECADO. QUANDO REALIZADOS NO JUÍZO DEPRECANTE, É DE SE OBSERVAR OS CÓDIGOS RECEITAS/CONTA DA COMARCA ONDE SE CUMPRIRÁ A DILIGÊNCIA. ASSIM, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM CÓPIA DE FLS. 491/192, A QUEM CABERÁ CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS PEÇAS ACIMA MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.058880-8 (5288) - LUIZ GONCALVES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001)), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 469 - Ao Estado sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2004.001.012476-3 - ERCINA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 196 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044775-6 - SANDRA MARA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Esclareça a autora quem figura no pólo passivo da demanda bem como regularize o pólo ativo uma vez que não possui legitimidade para postular em nome próprio direito alheio. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500306-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) IGREJA EVANGÉLICA RIOS DE ÁGUA VIVA Decisão:CONFORME SE CONSTATA DOS AUTOS, A DIFICULDADE NA CITAÇÃO DA PRIMITIVA EXPROPRIADA ATÉ A CORRETA VERIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, FEZ COM QUE O FEITO PERDURASSE POR TANTO TEMPO.RESSALTE-SE QUE O VALOR ATUALIZADO DO DEPÓSITO INICIAL É IRRISÓRIO (FLS. 136), SENDO CERTO QUE A VERBA INDENIZATÓRIA NA DESAPROPRIAÇÃO DEVE RESPEITAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PREÇO JUSTO, O QUE NÃO ESTÁ A OCORRER NO CASO EM TELA.ASSIM, PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DO TRANSCURSO DO TEMPO QUE, FRISE-SE, O EXPROPRIADO NÃO DEU CAUSA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR INICIALMENTE DEPOSITADO, A FIM DE EMBASAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PREÇO PELO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.028826-6 (5100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - PGM/RJ) X MOHAMAD ISCANDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.021125-9 - EDUARDO SCHURIG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:Cumpra o Município o despacho de fls. 431. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236227-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DÉBORA MAY X NADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086727-5 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 348 - Esclareça a CEDAE o requerido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009252-3 - MARCIA MEMORIA DA SILVA, MARIANA VITORIA DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.083040-6 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.118096-1 - SODENIR RIBEIRO DA FONSECA, KELEN DA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho: Esclareça a parte autora, quantos fatos pretende provar com a oitiva das testemunhas (parágrafo único do art. 407 do CPC), haja vista que arrolou 6 testemunhas (FLS. 67), devenso ser observado o parecer do Ministério Público a fls. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026307-7 - ARIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:Diligencie o exequente sobre a existência de bens em nome dos executados uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de bloqueio nas contas bancárias existentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício ao TJRJ.3. Cumpra-se a decisão de fls. 427/429. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.085564-7 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COORDENADOR DE CONTROLE DE CONSIGNACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (RJ-000001) Decisão: Fls. 120: Anote-se onde couber. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela ASSINAP em face do COORDENADOR DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SARE. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.005347-1 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.154585-9 - HERMENEIS HILARIO DA COSTA, JOAO BARBOSA PINTO, JORGE NUNES DE MELLO, MAILSON RODRIGUES, NILO HENRIQUES TEIXEIRA, OSWALDO DE OLIVEIRA, SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA, VANAIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de fls.207/220 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrado) \r\n\r\nProc. 2007.001.045434-5 - ALESSANDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/60 no efeito devolutivo. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039935-0 - COPA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Atribua-se valor à causa. 2. Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. 3.. Venha o recolhimento das custas e cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113869-9 (4911) - CARMEM LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Intime-se a Executada, para, querendo, oferecer a impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.081517-2 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.151121-1 - ANA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Fls. 189 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.073589-4 - VALDENILSON VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148207-0 - MAXIMINO JOSE DE PECENE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.156910-5 - JANINE MARIA DA SILVA ROHRS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Fls. 108/109- Indefiro diante da cetidão supra. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.011650-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 94/95 - Indefiro diante da certidão supra. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.015560-3 - NELNA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária movida por NELNA VIANNA E SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.083060-4 - TELMA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Despacho:Fls. 30v - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.108171-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.113488-7 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B.DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Intimem-se os réus para cumprimento da decisão de fls. 59/62. Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.146639-2 - MARIA EDUARDA DE SOUSA DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169452-2 - MARCOS MIRANDA ALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176538-3 - SATIRO ESTEVES, AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VIMENY TORRES, MARIO DE LEMOS CALHEIROS, HUGO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046161-3 - JUDITH MARIA BARBOSA CARUSO, MARILENE BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X FUNDO ÙNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054607-2 - ALUIZIO DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Considerando que este Juízo não é competente para apreciar e julgar em que é parte o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas de competência Fazendária da Comarca de São João de Meriti que couber por distribuição, eis que inexistente a aplicação do art. 97 do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ, Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE Despacho:O Tribunal já se manifestou sobre a matéria. Mantenho a decisão. Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.072191-2 - JAIME DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326), Dr(a). PAULO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009), Dr(a). ROSINE PORTO PINHEIRO (RJ-079356)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E 475-J, CAPUT, DO CPC, INSTITUÍDOS PELA LEI 11.232 DE 22/12/2005, AO EXECUTADO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 196 (R$ 43.651,60 OU 23.908,206 UFIR's) SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO).NO MAIS, COMPROVE O EXEQUENTE QUE SEU NOME AINDA SE ENCONTRA EM ALGUM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075606-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se a executada, para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.045300-6 - JOSÉ OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS. JR - PGM Decisão:Considerando que a FUNDAÇÃO PARQUES e JARDINS possui personalidade jurídica própria e, ainda, que é a responsável pela manutenção e conservação das áreas verdes do Município do Rio de Janeiro, cite-se para oferecimento de contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Decisão:Assim, mantenho a decisão de fls. 119. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.065961-8 (4698) - EULALIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051015-1 - MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS, ANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/91. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088707-9 - MARCIA DALVA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.106804-4 - CARLOS ALBERTO MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Recebo o recurso de fls. 230/248 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124871-6 - BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.096043-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ- PGM Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023014-5 - MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 02/18 A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152443-4 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 359/360- Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.143227-1 - MARLON ALMEIDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.84/93 no duplo efeito. Aos Apelados. (Autores) \r\n\r\nProc. 2005.001.061951-1 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 240/248. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS. 89 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.040685-9 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DE FLS.L 256/262 PARA INSTRUIR O OFICIO AO DETRO, JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.143771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119093-3 - MARIA THEREZA MENDONÇA WOLFF, KURT JÜRGEN FOLKERT WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a sua inicial, atribuindo-se valor à causa compatível com o seu pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.125887-4 - EDUARDO WAACK CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.119158-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Ao Expropriante \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043208-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X VLADIMIR MACAHDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079412-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5B - VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Regularize a Impugante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061018-0 (3202) - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SUDERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-885706) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo à SUDERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.111593-1 - MARLENE SILVA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.031057-8 - MARIA ZENEIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE O. AMARANTE (PROC ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050848-4 - JOSÉ ELIAS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.047792-0 - ROSELENE DAVID DE FARIAS SOARES, TATIANA DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ- 008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Emendem os Impetrantes a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. após, regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.056681-2 - AGNALDO RODRIGUES MOL (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar, uma vez que não estão presentes os requisitos ensejadores ao seu deferimento.Conforme alegado pelo Impetrante o seu veículo foi apreendido sob a alegação de estar fazendo transporte ilegal de passageiros e não há nos autos qualquer documento capaz de retirar do auto de infração a sua presunção de legitimidade e legalidade.Observe-se, ainda, que o documento de fls. 44/45 não serve para tal desiderato.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120602-3 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS H. P. DE LEMOS - PGM Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.096928-9 (4385) - ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-075232), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio negativo, conforme documento em anexo \r\n\r\nProc. 2002.001.080938-0 - CESAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.082112-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187/189. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049053-8 - FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:A execução contra a Fazenda Pública deve observar ao dispisto o art. 730 do CPC, não havendo que se falar em penhora on-line e multa prevista no art. 475-J do CPC. Adequada a planilha, voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.049653-0 - SANDRA MARA DIAS BEZERRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.154361-7 - FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO AS PARTES SOBRE FLS. 171. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160129-0 - CLAUDIO DE JESUS SANTOS, JORGE ANTONIO OLIMPIO, VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA, ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147283-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.47/49 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.018309-0 - CRISTIANO VICENTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021629-0 - SUELEN BAZONI SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:A matéria aqui tratada é exclusivamente de direito, sendo totalmente desnecessária a produção de prova oral e pericial. Ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090097-7 - ALEXANDRE MENDONÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092309-6 - WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.106633-0 - CLAUDETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109468-3 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145650-7 - RICARDO OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149105-2 - CARLOS HUMBERTO AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149592-6 - SILMARA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DONATO, DIEGO DOS SANTOS SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179958-7 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.047222-2 - JORGE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o auto de infração goza de presunção de legitimidade e havendo lei que estabelece a multa para infração de transporte irregular no Estado do Rio de Janeiro, não tendo sido a mesma julgada inconstitucional, não vislumbro qualquer irregulariadade na apreensão do veículo do Autor. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que para liberação do veículo o Autor deverá efetuar o pagamento da multa que deu causa a apreensão, as diárias e da taxa de reboque. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048875-8 - SELMA BRAGA PARREIRAS, CINTHIA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050842-3 - NEUZA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 21.05.2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive a parte autora. Dê-se vista ao Ministério Público e ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3 - MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.68/71 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.163018-9 - DANIELA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.90/94 no efeito devolutivo.À apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.032418-8 - JÉSSICA QUINTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.73/79 no efeito devolutivo. À apelada (Defensoria) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126433-3 - ROSA MARIA SANTOS DE LIMA, ELIZEU SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Aos Autores \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083679-5 - EDNALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083967-5 - ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 85/86. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:1. Obserso que o valor devido ao menor Flávio Henrique deverão ser colocados em conta à disposição do Juízo, não podendo ser depositado em outra instituição bancária, até porque a sua movimentação somente poderá ocorrer por ordem judicial. 2. Quanto aos honorários de advogado, esclareçam acerca do valor devido ao Dr. Aarão da Providência, que está sendo cobrado em autos suplementares. \r\n\r\nProc. 2005.001.040238-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Prestei as informações nesta data. Diante dos termos da petição protocolada no dia 19.02.2008 e da decisão proferida nos autos do Agravo, esclareça a CEDAE se está se dando por intimada. Regularize o Cartório a numeração do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106737-6 - RICARDO CAIABY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.153958-9 - VITÓRIA GABRIELA DE SOUZA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051521-0 - ROBERTO LUIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de água na residência do Autor, Avenida Teixeira de Castro, 524, Casa 03, Bonsucesso, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10.04.2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047346-9 - SHEILA DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092892-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X DETRAN RJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.173863-0 - VALDIRA DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PROC ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048079-6 - SÔNIA MARIA LAURIA AREAL, MARIA CRISTINA LAURIA AREAL, ANA PAULA LAURIA AREAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Providenciem as autoras cópia da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 445/458. \r\n\r\nProc. 2001.001.094698-7 - ANDRE LUIZ FAVIEIRI RIBEIRO, THEREZINHA FAVIEIRI (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Fls. 399 - Ao Perito. Defiro a dilação do prazo sucessivo por dez dias, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.078451-0 - JUDITE DE JESUS FIGUEIREDO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57/58 \r\n\r\nId: 485069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.095968-5 (4793) - VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME), BENEDITO PARET EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.070921-0 - KARLA VALERIA PINAUD (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263848-4 - ZILA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146383-8 - REINALDO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Decisão:RECEBO A APELAÇAÕ NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157145-5 - RENATO MIGUEL DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: SILVIA FABER TORRES), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124430-6 - MARCIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA ALI MENCIONADA SÓ PODE SER CONHECIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018834-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A AUDIÊNCIA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008 AS 15:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.099376-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS Despacho:FLS. 55. CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.159324-7 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155674-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:PENHORA O VALOR EXEQUENDO NA CONTA DO FUNDO CEDAE NO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2001.001.137723-0 - CONSTRUTORA FORMA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA, COM O NOME DO PROC. DE FLS. 196. REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.114514-0 - WILSON LUCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135357-0 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INDEVIDA A COBRANÇA AO AUTOR DAS CONTAS REFERENTES AO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL ESTEVE NA POSSE DO ANTIGO LOCATÁRIO, O QUE SE DEU ATÉ A DATA DE 16.05.2006.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a RÉ AO RESSARCIMENTO AO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA SENTENÇA.CONDENO A RÉ EM CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.001.500218-3 (803) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X MARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 460. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001318-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001)) X VERA LUCIA DA MOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) ÀS PARTES SOBRE FLS. 124/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040265-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X RAIMUNDO ALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.008315-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 16, COM O NOME DO PROC. DO ESTADO DE FLS. 03. REPUBLICAÇÃO: AO IMPUGNANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120615-7 - JOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 160, COM O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 159. REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126636-0 - CONCEICAO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047539-4 - DIRCE CORDILHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108011-5 - WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.116347-0 - JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153752-6 - ALZIR RODRIGUES, DARCY DE SOUZA, JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY ÀS PARTES SOBRE FLS.121/122 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003967-3 - JOSE CLEI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DIRETOR GERAL EM EXERCICIO DO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016121-4 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005615-9 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2008.001.030407-6 - SKYLAND COOP ITAGUAI COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022683-0 - VERA LUCIA BOMFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:ESCLAREÇA O MUNICÍPIO DO R.J. QUANTO A DUPLICIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 72/75 E FLS. 77/80 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125768-0 (2334) - CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS, ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, FAULHABER ENGENHARIA LTDA, CONCORDIA ENGENHARIA LTDA, MONTASA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 1997.001.056026-6 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:determino a intimação do Presidente do Rio Previdência para promover a devida atualização da pensão da exeqüente, no prazo de 30 dias, sob pena de condução para a Delegacia de Polícia, a fim de ser lavrado auto circunstanciado. Determino, ainda, a expedição de mandado de busca e apreensão das informações solicitadas as fls. 631 itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.003860-8 - JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.013733-5 - ELIANA DALAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), ROSANA SILVA NUNES), VERA LUCIA DE MORAES CANDIDO), BRUNO DALAS QUIRINO CANDIDO), WILIAN DALAS QUIRINO CANDIDO), MARCUS VINICIUS SILVA CANDIDO), RAFAEL SILVA CANDIDO), JEFERSON DE MORAES CANDIDO), DAVI DA SILVA CANDIDO), LEONARDO DE MORAES CANDIDO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.137919-3 - TELMA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.OFICIE-SE CANCELANDO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.053767-4 - CARLOS NARDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.LEAO JR. (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O VALOR COBRADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153911-5 - VAGNER PEDRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068950-8 - UBIRATAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS. P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.069033-0 - FERNANDA FRIACA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069170-9 - TEREZINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONG AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.072385-1 - MANOEL DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116625-8 - FERNANDO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Despacho:E. MANDADO DE REQUISIÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125228-0 - JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DDO SISTEMA INTEGRADO BANERJ, Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009877-6 - KATIA DA SILVA PERRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 271. DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.061260-5 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.115184-1 - SONIA MARIA GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Despacho:À AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137087-3 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCA \r\n\r\nProc. 2004.001.143077-8 - RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA MAZZEO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.144493-5 - PAULO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040252-2 - JOSE DE ALMEIDA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:DEFIRO VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055376-7 - WANDERLI DO VALE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.057447-3 - LUIZ FELIPE MALAMED, MICHELE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095855-0 - LUIZ AUGUSTO LABIS BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099736-0 - EUZELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147758-0 - LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148502-2 - MALVINA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016184-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO VALOR COBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031764-8 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060123-5 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086993-1 - SONIA REGINA PONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140024-9 - THEREZA GONÇALVES BARBOSA, ANDREA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156096-5 - ELIANA GARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007002-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E EM ESPECIAL, QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, EIS QUE TRATA-SE DE AUTARQUIA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.106131-8 - BRUNO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122627-7 - HELIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125888-6 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146066-3 - THALITA VITORIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTE), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.163194-9 - SILVANA LANZIERI DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO.CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.179044-4 - SÉRGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A CONSTETAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205375-5 - VANDERSON DE SOUZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219960-9 - ZULEICA FARIA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.263383-8 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.210006-0 - TAINÁ MARCELINO BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175234-0 - JOAO FRANCISCO FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ALEXANDRO DA SILVA LACERDA E OUTRO Decisão:DECISÃO Tendo em vista os fatos narrados na inicial e a documentação acostada aos autos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja intimado o 2º réu para proceder a regularização da documentação do veiculo em questão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa pessoal, na forma do art. 14 § único do C.P.C. Intime-se.Citem-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021872-0 - TEÓFILO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061560-2 - VANIA BICOCH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181540-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109992-9 - ADELMO SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149357-7 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060296-0 - VERA LUCIA TORRES, GEISSON TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027810-5 - VANIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nId: 485070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.145136-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DASILVA (MP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.074206-0 - ALEXANDRE SALVIANO (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito; exame médico-pericial do autor agendado para 29/05/08 às 13:00h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124782-3 - EDEIR RAMOS DE ALMEIDA (E9/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030961-1 - EDILSON PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ARINDA G. T. DE OLIVEIRA Decisão:Diga o exequente sobre o depósito, valendo o silêncio como anuência à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.102635-9 - JURANDIR DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PROC. EST.) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito; exame médico-pericial do autor agendado para 29/05/08 às 13:15h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.066282-9 - GUIDO LUGARINI FILHO (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito; exame médico-pericial agendado para 15/05/08 às 13:00h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.090880-0 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.117356-8 - INDIANA SEGUROS S/A (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031979-1 - MARTA BORGES DE ARAUJO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287), Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Defiro à Ré o prazo improrrogável de 10 dias para atender o requerido pelo Sr Perito a fls 230. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045968-6 - VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H C LINS FILHO Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013011-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X THAIS JOIAS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025368-6 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026420-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X GERARD WEISS MAHAUT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150736-9 - JOSE CARLOS FIRMINO BRITO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE B. ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 240/243: Diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.064357-0 - GECY CANDIDA DA SILVA( E9/C13) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 395: Anote-se. Às partes sobre esclarecimentos e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097267-5 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1- Fls. 179: Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de extinção da ação, valendo o silêncio como anuência. 2- Ao MP. Após, direi. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.900070-9 (2010) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MARIA DA GLORIA VALLIM GUERRERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO M. COELHO DA ROCHA (RJ-100773) Decisão:Fls. 300: Anote-se onde couber... Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131712-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: (PR EST) RAPHAEL A. S. QUEIROZ GEORGETTE SAUERBRONN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085892-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO X (E15/C4) SERGIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho:1. Desentranhe-se fls 237/241 dos autos principais, juntado-as nestes. 2. Após, dê-se vista ao embargado e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125542-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E12/C14), Procurador: PROC. MUN. - MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X MARINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Despacho:1- Ao cartório para cumprir item 2 do despacho de fls. 27. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001094-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X DALNY DIAS CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (ERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017808-5 - JOAQUIM MOREIRA NUNES (EST 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 200. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027353-5 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA ( E11/C13) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:Considerando os termos do V. Acórdão de fls. 221/226, remetam-se os autos ao setor de distribuição da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.109270-4 - ANDREIA PRUDENCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000001) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF (fls. 204/v). Após, direi sobre fls. 214. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112343-4 - TEREZINHA ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) (...) \"Em consideração à Autora, defiro à sua patrona prazo para justificar a ausência, de 48 horas contadas da intimação por publicação no Diário, sob pena de expedição de oficio à OAB. Após o decurso do prazo voltem conclusos para redesignação e eventual concessão de prazo para regularização da representação da Autora. Intimados os presentes\" (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.112343-4 - TEREZINHA ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) As Partes (para que apresentem cópia da petição 126 de 29/01). \r\n\r\nProc. 2006.001.100591-9 - IVONETE DA SILVA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLERIER Despacho:1- Considerando o noticiado às fls. 109/110, ao cartório para adunar aos autos o Acórdão referente ao julgamento do recurso. 2- Em provas, jutificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132474-0 - ADEMIR ZACARIAS - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 223: Anote-se onde couber... 2- Considerando o ânimo conciliatório manifestado às fls. 227, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160906-1 - EDVALDO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO. Decisão:Fls. 80: Recebo os embargos a fim de integrar a sentença embargada dela constando ser o Município do Rio de Janeiro condenado ao pagamento de honorários, no valor de R$ 380,00, em favor do CEJUR e isentando o Estado do Rio de Janeiro dessa condenação por ser a Defensoria Pública órgão de próprio Estado. Fls. 87: Defiro a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087310-0 - MÔNICA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)), Procurador: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133818-3 - UNIMED SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114), Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169781-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se o despacho de fls. 34... 2- Em complemento à referida decisão, designo AC para o dia 28/05/2008, às 14:40 hs... Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182517-3 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:1. Fls 115/148 - Recebo a emenda.2. Pela derradeira vez, à autora pare emendar adequadamente a inicial, pois deverá constar no pólo passivo o Ente Público a que se destinava o preenchimento de cargo objeto do concurso público em tela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081775-0 - ANDREA PEDROZA CANSADO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Fls. 89: Diante da certidão de fls. 107, defiro devolução de prazo ao Estado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049532-3 - ROSELENE MONTEIRO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.085726-9 - MARILENE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX (MUN)), Procurador: KAREN ARRUDA (EST) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013302-0 - JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls 197). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089915-0 - MARIA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067665-6 (3266) - ESPÓLIO DE ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA (E6/C4), Inventariante: AUGUSTO JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Fls. 507: Diante das certidões de fls. 508 e fls. 511, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112659-0 - GENERINO VITORIO DE OLIVEIRA - E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM (PROC. EST.) Despacho:Atenda-se ao MP (aos autores). \r\n\r\nProc. 2007.001.038929-8 - VERA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054426-7 - MARIA DE LURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Pela derradeira vez, a autora para adequar o valor da causa ao disposto no art 259, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072119-0 - MARIA EPOMINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.001727-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação apresentada. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034980-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) (Republicação)......Desta forma, recebo a petição inicial apresentada e, na forma do artigo 17 §9° da Lei 8.429/92, determino a citação de ambos os réus... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Considerando que o devedor se manteve inerte, devolvendo ao credor a oportunidade de indicar objeto de constrição judicial necessário ao adimplemento da dívida, defiro levantamento pelo condomínio dos valores depositados à CEDAE, para tanto expedindo-se ofício ao Banco do Brasil nos termos em que foi requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123905-7 - VALDEMAR DA SILVA PAULA FILHO(E15/C13) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085434-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ENAILE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Ao autor (fls 69). \r\n\r\nProc. 2006.001.088862-7 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.118299-7 - WANDA RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129830-1 - SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA ( E15 / C 1 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO (republicação) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.164537-7 - LUIZ CARLOS NEVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106292-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X ZULEIKA EVANGELISTA DE SOUZA (E15/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144227-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO C( E 7/ C 6) (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:A exceção de pré-executividade foi decidida às fls. 52, restando apenas a verificação da petição apresentada às fls. 58/76. Não cabe ao Município a informação ali mencionada. Prossiga-se com a penhora já determinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122496-4 - JORGE EDEN DA CRUZ FILHO - E10/C14 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136438-4 - EUCLYMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Réu para atender a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.100608-0 - MODESTO DO REGO FILHO (E12/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Decisão:... razão pela qual mantenho a gratuidade deferida. Indefiro requerimento de fls. 459, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.101398-3 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.007523-7 - CLAUDIO MARCHITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls. 343). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.093955-9 - MARILÚ ROCHA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.142529-3 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO FIGUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls 130/v). \r\n\r\nProc. 2006.001.065282-6 - INDIARA BRANDAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para atender a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165675-2 - ERMELINA DA CUNHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (republicação) Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) para, nos termos da fundamentação supra, determinar a revisão da pensão paga à impetrante de forma a que sua cota-parte seja calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor EDGARD RODRIGUES se vivo fosse. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, observando-se na execução da sentença o disposto na Súmula nº 271 do STF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215189-3 - MARIA HELENA CHAGAS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108700-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS( E 10/ C 7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (parte autora). \r\n\r\nProc. 2003.001.023649-6 - DIRCEU ALVES DE ALMEIDA ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre ofício de fls 252. \r\n\r\nProc. 2003.001.030708-9 - ISAAC VIEIRA DE SOUZA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2003.001.093507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA E8/C13 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 614/615 - às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.011211-6 - MARIA DE MACEDO LEAL (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUTS T.C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Providencie a Autora a citação da Sra. Edileusa, como verificado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124421-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.145269-5 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Esclareça o exequente se está conferindo plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009902-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASENERSA- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA T. CAMPOS (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101533-9 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Venha aos autos receituário médico oriundo da rede pública de saúde, conveniada ao SUS... Após, direi sobre o pedido formulado às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.157231-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111188-4 - PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA - E13/C10 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147764-7 - IRACEMA BATISTA PAULINO (E10/C 6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Decisão:1- Ao cartório para acostar aos autos o parecer de mérito do MP... 2- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.049810-5 - CONDOMÍNIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:... DECRETO a inversão do ônus da prova... defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser apresentada no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.090092-8 - EDUARDO PARGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: PROC. EST. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 227, devolvo o prazo para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124608-2 - ANTÔNIO SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164045-8 - JOSE RENATO LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175187-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls 29 - Recebo a emenda a inicial.2 - Confiro à autora prazo improrrogável de 10 dias para emendar adequadamente a inicial, observando o disposto no art 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.110373-5 - KETTLEN SHIRLEY DE SOUSA DA SILVA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119866-7 - DEBORA BARAUNA DE SOUZA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Decisão:Fls. 104: Diante da certidão de fls. 107/v, defiro devolução de prazo ao Estado, na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150675-1 - JAIR MARTINS (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO), Procurador: (PR EST) RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.163014-1 - ASSIS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.046747-0 - FELYPPE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.141811-3 - CELIA SOARES BASTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado, dentro do prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2000.001.130771-6 - ANA BEATRIZ SOARES NOGUEIRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077356-0 - SULAMITA EDNA DE SOUZA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.130355-2 - WANDUIL DIAS TOSTES (E15/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls. 358/v). \r\n\r\nProc. 2005.001.161428-4 - ADILSON CARVALHO (E7/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Ao Autor para atender a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.077952-8 - FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY Decisão:...Desta forma, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.000862-0 - DEISE HENRIQUE BONACORSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1- Às partes sobre fls. 82/86. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044198-3 - MARIA STELLA REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 86, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora... \r\n\r\nId: 485074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.021256-6A - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.ROCHA (PJ-000001)), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PROC. MRJ Despacho:Ao Autor para recolhimento das custas devidas, na forma da certidão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.152560-3A - ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152445-5 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.51. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.095060-0 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 236: adeque-se ao disposto no art. 730, do CPC, eis que a execução contra a Fazenda Pública não foi alterada pela Lei n. 11.232/2005.2- Recolha o patrono da parte autora a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida à autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164677-8 - AMAURY NUNES DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de embargos à execução, conforme certidão retro, suspendo o presente feito. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023321-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X NADIR MARINS DA SILVA, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:Recolhidas as custas referentes ao pedido de habilitação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.132061-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PROC. MUNC. X WILSON JOSE DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO, ESPOLIO DE CESAR LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.500128-5 (3032) - GELSON SALIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-005298P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 321 PARA INSTRUIR OFÍCIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.055616-3 (4435) - DORGIVAL MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HITLER LITAIFF (RJ-033819)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (PJ-000001) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138807-8 - ISAIRA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Fls. 226: à parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.118316-5 - MARYELLEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono da parte autora a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105409-6 - JAIR MENDONCA ROUMILLAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.069598-9 - MAXXI MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024896-6 - GERALDA FERREIRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 14: 00 hs. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.114424-0 - IRACI GUERRA ARTILES DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Informe a Impetrante o órgão de origem do ex-servidor, a fim de dar cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161202-3 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ERJ Decisão:Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes.Recebo os mesmos eis que tempestivos, porém deixo de apreciá-los, por ora, uma vez que o impetrado e o MP devem se manifestar.Neste sentido, intimem-se o impetrado e o MP, sucessivamente, e voltem conclusos a esta magistrada vinculada para análise do recurso.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161860-8 - TATIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 37/39, eis que, ainda que não conste expressamente da sentença, é automática a aplicação do art. 12, da Lei n. 1.060/50, conforme Súmula n. 107 do TJERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009998-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ENRICO S. VIEIRA MORA (RJ- 090886)) X ARTHUR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 149, v.) \r\n\r\nProc. 2007.001.086387-7 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Despacho:À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029457-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MANOEL BERNARDO DE OLIVEIRA), LUCIA MENDES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA PROVIDENCIAR A REMESSA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.027361-8 - MONICA DE CASTRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.041798-6 - MARCELO HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA PROVIDENCIAR A REMESSA. \r\n\r\nProc. 2001.001.073924-6 - GUIOMAR PEREIRA LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA-000605B)), MARIA HELENA DE FIGUEIREDO), MARIA TEREZA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA PROVIDENCIAR A REMESSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.035393-2 - MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela parte ré, às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.091590-0 - TERESA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Fls. 104: o valor da condenação depende, apenas, de cálculo aritmético. Assim, venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.001.094592-8 - MARIO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Face à certidão retro, desentranhe-se a petição acostada às fls. 359/364, devolvendo-se ao seu subscritor.Após, junte-se o ofício que se encontra preso à contra-capa. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119441-6 - AIDA MONZO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016513-7 - STELA MARIA DE OLIVEIRA FRACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Considerando a certidão exarada às fls. 273, DEVOLVO o prazo ao ERJ, conforme requerido.Após, será exercido o juízo de admissibilidade em relação ao recurso interposto às fls. 266/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.166604-4 - THEREZINHA TEIXEIRA DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENINI TRAVASSOS Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050785-4 - YARA LUCIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 39 (R$ 6.500,00), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099684-1 - DÁCIO NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELE, GABRIEL VIANA DA MOTTA, RONALDO DA SILVA COTRIM, ULYSSES ADELINO SERRA, PAULO CELSO MARTINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114579-4 - JORGE RIMOLO, BENEDITA MARIA DE NOVAES PEREIRA, JULIO COELHO NETO, MARIA GABRIELA CECILIO DE LIMA, NELSON ARTHUR HARMS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA Despacho:1- Tendo em vista a apresentação de réplica em duplicidade, desentranhem-se fls. 201/243, devolvendo-se ao patrono da parte autora.2- Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176817-7 - VALERIA OLIVEIRA DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 64/65 . I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.006547-1 - AUREA DENISE MUNIZ GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar sejam fornecidos mensalmente à autora a medicação e os insumos supra indicados segundo prescrição médica. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027161-7 - JADER BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... defiro a antecipação de tutela requerida, de modo a determinar que os Réus procedam à transferência do Autor - abrangendo os serviços e transportes adequados e necessários para o tratamento - para UNIDADE INTENSIVA CORONARIANA de um de seus de seus estabelecimentos hospitalares... Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113555-2 - ADRIANO FIGUEIREDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) A (o) exequente, no prazo legal. I. (Fls. 160/161) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104117-8 - CARLOS VINICIUS MARTINS GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:O laudo pericial foi entregue sem a homologação dos honorários. Face à complexidade da perícia, o valor pretendido pelo ilustre perito se mostra elevado, pelo que fixo os honorários periciais em 10 salários mínimos, que serão pagos com as verbas de sucumbência, à luz do disposto no art. 33, CPC, visto que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.069389-9 - PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA, SOFIA BARBOSA DA COSTA, LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA, CAIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 341, v.). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.086408-8 - JULIANA KELLY SOTERO ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), PREVI- RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA- PROC. MRJ Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.098811-9 (4962) - DILCEIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 83 (02 CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 1997.001.053050-0 - ISAUDINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) Despacho:Face à interposição de embargos, SUSPENDO a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.111463-1 - ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 344, defiro a DEVOLUÇÃO DO PRAZO à parte ré, conforme requerido às fls. 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.070532-4 - MARIO JOSE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 20 A FIM DE INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108285-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: CIRO GRYNBERG À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA PROVIDENCIAR A REMESSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111527-0 - AIDALA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENINI TRAVASSOS Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.De fato, no parágrafo 14 da sentença (fls. 66) a questão das gratificações de caráter pessoal e \"pro labore faciendo\" foi devidamente abordada, sendo certo que no parágrafo 15 consta a expressão \"eventual alegação\".Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150558-8 - ROZA AMELIA CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Reitere-se o ofíco de fls. 50, fixando o prazo de 20 dias para resposta, sob pena de multa à autoridade destinatária, nos termos do Art. 14, Parágrafo Único do CPC.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156833-2 - CLAUDETE EDUARDO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PROC. DO ERJ (PE-000054) À parte autora, sobre fls. 72, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062529-2 - IZAURA MARIA DE SOUZA GOMES, MARLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FOLHAS 27, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.066546-4 - ENELI FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 179/180: às partes para atender a solicitação do sr. Perito. \r\n\r\nId: 485075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.052345-6 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 1999.001.053269-0 - MB CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Venham os demais depósitos, prazo de 05 dias. has \r\n\r\nProc. 2003.001.019120-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Diga o Município acerca de fls. 212. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031209-1 - JUAN CARLOS MACEIRA BELAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 99 - Indefiro porque fora do tempo. Certificados, voltem. has \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.047577-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.018212-0 (19941200017650) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JACOB STEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.120.022139-9 (19971200006853) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.300145-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO AZEVEDO CAVALCANTI Atenda-se ao município (intimação da penhora) GD-F F-2/C \r\n\r\nProc. 1999.120.075188-5 (19991200052569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.013671-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COMPANHIA DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.086211-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.074550-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.038531-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Decisão:Considerando o caráter fundiário do tributo, declaro a ineficácia da nomeação. Proceda-se a penhora sobre o imóvel objeto da inscrição imobiliária. \r\n\r\nProc. 2004.120.054092-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E SM (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Ao Município, prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação, decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.120.071681-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.070161-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ERON MATOS (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.072621-2 (20061200726212) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE-ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.080641-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE CLARABOIA LTDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.082431-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.092771-0 (20061200927710) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO VILAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.093242-0 (20061200932420) - Município de Rio de Janeiro X CLECIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.093261-4 (20061200932614) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO DO EDIFICIO 91 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.093811-2 (20061200938112) - Município de Rio de Janeiro X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.094502-5 (20061200945025) - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.094821-0 (20061200948210) - Município de Rio de Janeiro X CIA SIDERURGICA DA GUANABARA-COSIGUA (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.096612-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CASA CARIOCA DE VIDROS ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.104032-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CASAS SENDAS IND. E COM. SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.106941-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.107901-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055861-8 - Município de Rio de Janeiro X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:À executada, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.185861-0 - Município de Rio de Janeiro X MARCUS VENICIO TOLEDO RIBEIRO Despacho:Junte-se. Ao Município, com prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.006472-5 - JAP REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.163: \"Ao Município sobre o depósito\" (mcdn) \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.001.059798-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se para transferência quanto aos honorários da procuradoria. No mais, aguarde-se o final do parcelamento. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.053171-4 - ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO despacho de fls. 315: \"Diga a parte interessada acerca de fls.3148 em dez dias...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.115112-7 - HOTEL AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.282: \"Cumpra-se o v. acórdão\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.030832-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.630: Esclareça a autora...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.059031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 190:\"Diga o autor...em cinco dias\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082491-1 - NOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao interessado para fornecer cópia da petição 200800410133 protocolo do Proger de 30.01.08 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163521-7 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.122: \"As partes\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.018072-5 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.247: \"1-Recebo o recurso...2-Ao apelado (MRJ) 3-Ao MP...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.056652-4 - CABIDO SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.61/63:\"...isto posto, julgo improcedente os pedidos...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.165681-8 - SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.245: Em réplica\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.205533-8 - ARTE COMTRATO ASSESSORIA E MARKETING CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - MCDN \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211331-4 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.183: \"Em provas. Após, ao MP\" (mcdn) \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030222-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... mcdn \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099221-5 - FAUSTO ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.390:\" Fls388-Ao credor\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.040771-2 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.179: \"Intime-se\" = Ao executado Jardim de Alah Centro Cirúrgico Ltda, para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.177/178, valor de R$ 234,45 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) correspondente a 134,0123 UFIR/RJ DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091047-4 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.070881-5 - ODAIR PREVEDELLO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DECISÃO DE FLS.155: \"...EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEMPESTIVOS QUE SÃO ACOLHIDOS...DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA QUE O AUTOR EFETUE DEPÓSITO JUDICIAL...(MCDN) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.046110-1 (55) - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:Às Partes. mcdn \r\n\r\nProc. 1991.001.067484-2 (256) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.596 - Aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 1993.001.054317-0 (128) - CREDIREAL-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA sentença de fls 144 - \"...julgo extinto o processo sem exame do mérito...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1993.001.065391-0 (96) - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737), Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho \"in totum\". Segue sentença nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.082342-8 (237) - HOTEIS REGENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES despacho de fls.611: \"Aguarde-se a iniciativa por trinta dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.179224-2 (730) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA despacho de fls 220: Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.205643-0 (754) - LUXOR HOTEIS CONTINENTAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES despacho de fls.746: \"Fls 734/736- Expeça-se precatório...\"Advogado OAB/RJ106925 tomou ciencia em 22.02.2008 (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.003627-2 (772) - ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FLS421: AO AUTOR (MCDN) \r\n\r\nProc. 1999.001.013638-2 (835) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.267: \"Intime-se\" = Ao executado Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.265/266, valor de R$ 733,91 (setecentos e trinta e tres reais e noventa e hum centavos) DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.142381-0 - COMDNDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora - mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.148176-7 - OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO oficio pronto aguardando MRJ fornecer cópias para instruí-lo (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.010307-6 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls660 - Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.015946-0 - VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aos interessados - mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.034362-2 - NILZA FERREIRA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora - mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.039792-0 - AIRES FERREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.065510-5 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.267:...as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.041641-1 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.614: As partes. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.111192-9 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se. Ante o depósito, ao Município. De logo, oficie-se, com urgência, para o desbloqueio. 1/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.014011-0 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.707 - Nada a prover em sede de embargos...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.021122-0 - ANTONIO VEIGA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho fls 92: \"Diga o reu acerca de fls 79/90 no prazo de 05 dias (art 398 CPC). Após, ao MP\" mcdn \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.141872-7 - CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao interessado para fornecer cópia da petição 200703996547 de 31.10.2007 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS fls247- O depósito já foi realizado e o comprovante ve-se de fls 237. Destarte, nada a prover. Cumpra-se o já determinado. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.032162-5 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.197: \"fls.196- As partes\" mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.074181-1 - JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.110: \"...traga o Município...Prazo de quinze dias.\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082721-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.477: \"Isto posto, julgo procedente a pretensão...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.184212-2 - IRENE AUGUSTA DE ALMEIDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.266612-1 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.199952-7 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.94 - A AUTORA (MCDN) \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.046197-6 (24) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS - IBASE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087565-9 (271) - SOFT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-052562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.104192-5 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLI (ES-007526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.170441-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.002037-7 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.332/334, R$ 35.159,27.(trinta e cinco milcento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), referente a 20.096,7559.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. na casa de letra (T) \r\n\r\nProc. 2001.001.001734-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.144570-2 - EMILIO JORGE FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098711-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X SERGIO LUIS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.018967-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X VESUVIOS REFRATARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) despacho de fls.45 Aguarde-se a iniciativa por trinta dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.073719-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.017716-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.116808-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.119520-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) sentença de fls.15: \"...Isto posto, acolho os presentes embargos...julgo extinto o feito...\" advogado oab/RJ 106925 tomou ciencia em 22.02.2008 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.163726-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S C AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.203793-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) despacho de fls.07: Ao embargado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.263475-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X REALIZAÇÕES TURISTICAS RIO COPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) despacho de fls.18 :Ao embargado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.007649-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA X CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) DESPACHO DE FLS.10 - Ao embargado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.024501-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) despacho de fls.7 ao embargado - mcdn \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000592-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;ao apelado;ao M.P;após subam ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001592-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.002060-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019039-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026526-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 235/242. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado. Após, ao MP;3. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.031706-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC Exp 57 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.109548-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recebo o recurso mos seus regulares efeitosAo apeladoAo M.P. após,Subam ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.112710-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.130638-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo jc \r\n\r\nProc. 2002.001.003616-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.130119-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016739-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C despacho de fls.18: Ao Embargado (mcdn) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.033897-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.- quanto a petição do embargante-cws \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.024846-4 - JACINTHO LOPES MARTINS X COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DA PREFEITURA DO R despacho de fls.246verso - recolha-se as custas pendentes (mcdn) \r\n\r\nProc. 1993.001.025676-3 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X COORDENADOR DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDAD despacho de fls.519v.: Recolha-se as custas de baixa. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.090426-7 (639) - PRICE WATERHOUSE SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PATRICIA DE MATTOS LABRUNA (MG-058689)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.440 - aguarde-se a iniciativa por trinta dias = mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.124669-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X CHEFE DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor para recolher custas de baixa - mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.012742-9 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RI despacho de fls.202: \"Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.150792-8 - SS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.150792-8 - SS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de 2º grau. mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.012391-4 - CIAVATTA ÁNTOJA CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.201592-4 - GUITIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.71:\"Concedo o prazo de quinze dias para os recolhimentos devidos. De-se guia para o depósito integral. Comprovado, voltem.\" (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.033203-4 (265) - TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.287: Aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.011392-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129342-0 - LUIZ BUCHNER NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.51v - Emende-se a petição inicial...prazo de cinco dias. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.158401-2 - LAURA MARCIA CARVALHO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao interessado para fornecer cópia da petição 200800412404 protocolo do Proger 30.01.2008 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.096552-2 - SEBASTIÃO CORDEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.235321-0 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que forneça cópia da petição 200800322106 protocolo do Proger de 24.01.2008 e também contrafe - mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.235332-5 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor para fornecer cópia da petição 200800322195 protocolo do Proger 24.01.08 e também contrafe (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.267572-9 - MARLENE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X FUNESBOM despacho de fls.14: Esclareça se o pedido (fls.12) é de desistência da ação. Prazo de 05 dias. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.040001-6 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.085130-7 (885) - TERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA E LAF- ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO decisão de fls.791: \"1-...o quesito suplementar a ser respondido foi formulado pelo Município...Ressalte-se não ser tratar de simples esclarecimento mas sim de novo trabalho...2- ...em derradeira oportunidade, concedo ao Município o prazo de 15 dias para depósito da remuneração do expert\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.070125-3 - GRUPO EXECUTIVO DE SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. - Ao executado Grupo Executivo de Serviços e Contabilidade Ltda para em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento dos valores constantes as fls 1813/1814, valor de R$ 8.546,20 (oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.165001-0 - MARIA LUCIA NEVES DA COSTA OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora - mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.005071-2 - HAJIME SUGIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO FLS.491 - CUMPRA-SE...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2001.001.022051-4 - AGOSTINHO ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.521 :As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.150852-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.403: \"Diga a parte interessada acerca de fls. 401. Após, ao MP\" (mcdn( \r\n\r\nProc. 2002.001.153601-1 - MARIO FULGENCIO PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.316: \"Ao Município, após ao MP\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.122582-8 - ABILIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.136:\" Recebo os embargos...deixo de acolhe-los...Isto posto, rejeito os embargos. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.134982-7 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.87:\"Ao Município sobre o depósito\" mcdn \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.094812-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.494 - Cumpra-se...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.059092-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO sentença de fls.502/505: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.045461-8 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 57: \"1-...decreto a revelia do réu...indefiro o requerimento formulado na réplica de desentranhamento. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente 3- Apos...\" (mcdn) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 1997.001.140596-7 (578) - ABOLICAO PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls 291: Ao autor (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.077702-5 - SHALIMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.321/323: \"...Isto posto, julgo procedente em parte o primeiro pedido...Improcedente o segundo pedido...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.056131-0 - MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA, Procurador: CARLOS ANTONIO PÁSCOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 485037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.171437-5 - RENATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047517-0 - HUGO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181097-2 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Ao ilustre PGE, Dr. Fernando Barbalho Martins, para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.054208-0 - RAFAEL RODRIGUES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.152983-3 - RICARDO REYNIER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018491-5 - NAIR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico que a contestação de fls.46 a 71, da CEDAE, foi apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211666-2 - FERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112074-8 - IVANETE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)), CARDIOLAB CAMPO GRANDE, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.153458-8 - ISABEL OLIVEIRA DA SILVA /A/ C07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE)), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Certifico que a contestação do ERJ de fls.84/91 foi apresentada ( X ) tempestivamente ( ) intempestivamente.PORTARIA Nº 01/07: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047848-0 - HEGLES OTHON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154033-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Esclareça a parte credora se requereu administrativamente e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.038051-9 - ALEXANDER SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial e documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0 - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.267644-8 - FABIO GUIMARÃES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial e documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2008.001.031250-4 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o prazo para apresentação das informações e impugnação. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035227-7 - JORGE CARLOS BARBOSA DE SOUZA, SÉRGIO LUIS VIEIRA DOS SANTOS, CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 173/180 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041357-6 - JOSY RAMALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABIBILITAÇÃO DO DETRAN RJ Decisão:Defiro o pedido de G.J. ... Assim, estando presentes os requisitos legais do \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\", DEFIRO A LIMINAR ... Notifique-se ... Intime-se ... ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048560-5 - JOSIANE PEREIRA BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial e documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2008.001.052615-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), PREGOEIRA DO PREGÃO PRESENCIAL DA COMLURB N 015/2008 Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial e documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2008.001.054075-6 - JAMIRO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial e documentos que a instruem). \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Ação Popular \r\n\r\nProc. 2008.001.039071-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra corretamente a parte autora o item 2 do despacho de fls. 22, venha cópia da última declaração de I.R. para apreciação do pedido de G.J., haja vista que o documento de fls. 33 e a declaração de fls. 34 não comprovam a hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049556-6 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão. Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado de execução a ser expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Tendo em vista o teor da promoção do MP (fls. 194), venha o comprovante da sucessão alegada em fls. 189. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143984-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Defiro a substituição do medicamento, pois o atestado médico comprova que é para a mesma doença. Expeça-se MBA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o RIOPREVIDENCIA proceda ao pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152910-9 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda à petição inicial de fls. 29, quanto ao valor da causa...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052640-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122962-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES (RJ-131133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 134/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125183-9 - ANTONIA DA PAIXAO RIBEIRO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 107. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148511-5 - LEDA PATRIZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar as parcelas restantes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000101-6 - MARCIA REGINA GUIMARÃES DE FREITAS(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCON ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria nº 01/07: Às partes para se manifestarem sobre fls. 90/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Esclareça a parte autora se já compareceu as secretarias após a intimação das mesmas, tendo em vista os mandados de fls. 166/167; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 153/157 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 231/262 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida, considerando o teor dos documentos de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.053364-6 - EDISON JOSÉ JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Cientifique-se ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086681-7 - MILBER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Considerando o art. 275, I, do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3 - Recolham-se as custas judiciais corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116925-7 - ALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120401-4 - DEOCLENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida diante da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124993-9 - MARCO AURÉLIO DA SILVA, MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO, MÁRIO STRATIEVSKY, GILLIATT ROSAS JUNIOR, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125993-3 - NELCY COUTO MENDES, WALTER HENRIQUES PEIXOTO, JOSÉ NEVES BENCARDINO, WILSON ANTONIO D ARAÚJO DIAS, JOÃO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133388-4 - MARIA VALENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre o DAP do ex-servidor. Fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.145597-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176), Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164378-2 - JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, NEIDE GONÇALVES DA CUNHA, CELIA CAETANO DE ARAUJO, ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169248-3 - WILMA JOSÉ HAMMOUDE, CARLOS ADALBERTO RODRIGUES, RUBENS NORA CHAMMAS, MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA, SEBASTIANA ALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043676-0 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045479-7 - NELSON FRANCISCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.047750-5 - EDISON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11º Vara de Fazendo Pública da comarca da capital ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048734-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para preencher o requisito previsto no insciso V do art. 282 do CPC, apresentando valores superiores a 60 salários-mínimos (acima de R$ 24.900,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.051508-7 - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ELIANA MARIA KHADER (RJ-148472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 188,95) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024621-9 - IVETTE CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 281/286 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067514-3 - RAFAELA MORENO DE OLIVEIRA, RAYANE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Ao MRJ para dizer qual das duas apelações deseja ver recebida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219892-7 - CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 43/53 no duplo efeito. Citem-se os apelados para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205172-2 - RAUL MARCELO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.040161-6 - MARIA CELESTE LOPES DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de G.J. ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051078-8 - CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora pra se manifestar em 48h se pretende a desconstituição do lançamento, conforme afirmado pelo Município às fls. 62. Decorrido o prazo, ao MP sobre a alegação de incompetência do Juízo. Ressalte-se, que há audiência designada para 15/04/2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266263-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108975-4 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:... declaro saneado o processo ... verifica-se a necessidade de prova pericial médica requerida pela parte autora, documental superveniente requerida pelas partes e pelo MP que deverá ser apresentada em até 10 dias antes da AIJ e testemunhal requerida por ambas as partes. Assim determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSE AUGUSTO NASSER ... concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e apresentação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para que apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida. Laudo em 30 dias. Initme-se o Hospital Rocha Faria ... Ficam intimadas as partes de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do § único do art. 407 do CPC. Deixo de marcas AIJ, pois om a vinda do laudo pericial e em virtude da natureza da lide, as partes poderão entendê-la desnecessária. Abra-se vista ao MP ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050438-7 - EDMAR GAIGHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CET RIO), BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126606-8 - JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047402-4 - VITOR DANIEL GONÇALVES GARCEZ, VIVIAN DANIELLE GONÇALVES GARCEZ, VITÓRIA GARCEZ PAIXÃO, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES GARCEZ, IGOR GARCEZ DA SILVA, DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.147772-6 - EDITH ALCANTARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO JORGE CAVALCANTE) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026523-8 - FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo e emenda de fls. 22 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 18 SOB PENA DE PRECLUSÃO. Cite-se e Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007\". \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/121 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170283-0 - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA, ANDREA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa, excluindo a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da súmula do TJRJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051369-8 - ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Despacho:1) A tutela já foi apreciada às fls. 55, havendo preclusão. Ademais não há DAP nos autos. 2) Esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e em caso de recusa, qual o nome do funcionário que assim procedeu. \r\n\r\nId: 485098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "484916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Caetano da Costa \r\n\r\nR.G.: 10320901-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/005451-1 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gabriel do Espirito Santo Amorim \r\n\r\nOAB: Rj046012 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Carlos de Castro Silva \r\n\r\nR.G.: 03372185-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/026277-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: ...Extinta a Punibilidade...(fls.315) \r\n\r\nAPENADO: Bruno de Medeiros Marcondes da Silveira \r\n\r\nR.G.: 12670269-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/058759-9 \r\n\r\nADVOGADO: José de Ribamar Nogueira Soares \r\n\r\nOAB: Rj053651 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Informação de Fl. 166, No Prazo de 20 Dias \r\n\r\nAPENADO: Adriano Branco da Silva \r\n\r\nR.G.: 08172621-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/030335-5 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Henrique Roca Pires \r\n\r\nOAB: Rj092632 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial que Requereu a Revogação do Sursis, Face ao Descumprimento da Condição do §1º do Art. 78 do Código Penal ( Art. 81, III, Cp) \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Petrovite \r\n\r\nR.G.: 13454125-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/079217-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jadir de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj069841 \r\n\r\nDECISAO: Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. \r\n\r\nAPENADO: Alex Almeida Meirelles dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10340177-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/055232-2 \r\n\r\nADVOGADO: Isaias da Ressurreição Silva \r\n\r\nOAB: Rj076249 \r\n\r\nDECISAO: Regularizar O Pagamento das Custas Judiciais de Acordo Com O Cálculo de Fl.99 \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Haddad \r\n\r\nR.G.: 99904518-0 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/056453-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Salgado Veiga \r\n\r\nOAB: Mg6146 \r\n\r\nDECISAO: Informar, No Prazo de 48 Horas, O Endereço do Beneficiário Para Ser Intimado Para O Cumprimento do Sursis \r\n\r\nAPENADO: José Jânio Mota da Costa \r\n\r\nR.G.: 13502569-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/017389-9 \r\n\r\nADVOGADO: Teresa Cristina Monteiro Chafim \r\n\r\nOAB: Rj079993 \r\n\r\nDECISAO: Acolho a Promoção Ministerial Como Razão de Decidir Para Tornar Sem Efeito a Decisão Concessiva de Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Liane Velloso Fuscaldo \r\n\r\nR.G.: 99905114-7 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/063276-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jacqueline Kuperman \r\n\r\nOAB: Rj130945 \r\n\r\nDECISAO: \"Tendo em Vista O Cumprimento Integral da Pena Restritiva de Direito Constante na Ces, Conforme Demonstra O Documento de Fls. 110/149 e a Manifestação Favorável do Ministério Público À Fl. 154, Declaro Extinta a Pena Restritiva de Direito Relativa ao Apenado Acima Mencionado, Face O Seu Cumprimento\" \r\n\r\nAPENADO: Eugenio Machado de Andrade Sobrinho \r\n\r\nR.G.: 12176205-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/083357-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: \"Expeça-se Mandado de Prisão. Oficie-se Para a Ctc da Fuga. Fls. 125: Diga a Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Naadson Vieira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 21128330-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/086210-0 \r\n\r\nADVOGADO: Mirian Nunes \r\n\r\nOAB: Rj102069 \r\n\r\nDECISAO: Juntar Aos Autos, No Prazo de 10 Dias, O Comprovante de Residência do Apenado em Tela \r\n\r\nAPENADO: Myrthes Feder Montez \r\n\r\nR.G.: 01593729-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/088109-9 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Cezar Coutinho de Souza \r\n\r\nOAB: Rj038517 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Davitildes Ribeiro de Sena \r\n\r\nR.G.: 13498568-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/023287-7 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco das Chagas Amorim Sousa \r\n\r\nOAB: Rj111028 \r\n\r\nDECISAO: Juntar Aos Autos Os Comprovantes de Rendimentos Mensais do Apenado em Tela, No Prazo de 10 Dias \r\n\r\nAPENADO: Manoel Patricio Gomes \r\n\r\nR.G.: 03079744-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/063200-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Guimaraes Pimenta \r\n\r\nOAB: Rj103160 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar, No Prazo de 10 Dias, O Horário de Trabalho do Beneficiário Para que Possa Ser Analisado O Requerimento de Fls. 38/39 \r\n\r\nAPENADO: Sabrina Matheus Gremion \r\n\r\nR.G.: 11175563-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/083638-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ilma Dória Barbosa Biriba \r\n\r\nOAB: Rj138620 \r\n\r\nDECISAO: \" Pela Manifestação da Defesa, Requerendo O que For Cabível \" \r\n\r\nAPENADO: Vicente de Paula Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 02935372-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/117303-3 \r\n\r\nADVOGADO: Zairo Lara Filho \r\n\r\nOAB: Rj012860 \r\n\r\nDECISAO: Informar, No Prazo de 10 Dias, Acerca do Óbito do Beneficiário \r\n\r\nAPENADO: Domenico Troia \r\n\r\nR.G.: 22255025-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/118699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lucimar de Morais Cunha \r\n\r\nOAB: Rj102741 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Augusto de Oliveira Câmara \r\n\r\nR.G.: 20009555-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/005838-8 \r\n\r\nADVOGADO: Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza \r\n\r\nOAB: Rj129516 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar \r\n\r\nAPENADO: Fábio da Costa \r\n\r\nR.G.: 20066357-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/026784-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Frota da Silva \r\n\r\nOAB: Rj088646 \r\n\r\nDECISAO: Manifesrtar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 32 \r\n\r\nId: 484916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2149 ANDERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460626-8 \r\n\r\nNº: 2150 CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 11687091-6 \r\n\r\nNº: 2151 FABIO CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21849206-4 \r\n\r\nNº: 2152 FLÁVIO LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 25703037-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2153 ALAN CARLOS DA SILVA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 12506178-8 \r\n\r\nNº: 2154 ALESSANDRO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11692378-0 \r\n\r\nNº: 2155 ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2156 CARLOS ALBERTO CARLOS PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 13455375-9 \r\n\r\nNº: 2157 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BASTOS \r\n\r\nR.G.: 12135205-8 \r\n\r\nNº: 2158 CARLOS JOSE MAIA ROSA \r\n\r\nR.G.: 08621917-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2159 CRISTIANO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11768940-6 \r\n\r\nNº: 2160 FÁBIO SIMÕES BRAZ \r\n\r\nR.G.: 20290885-1 \r\n\r\nNº: 2161 JORGE ELIAS ABRAHAO DE AZEVEDO MASSADAR \r\n\r\nR.G.: 04227177-5 \r\n\r\nNº: 2162 JURANDIR PEDRO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12550366-4 \r\n\r\nNº: 2163 LEONARDO LOPES \r\n\r\nR.G.: 07200388-2 \r\n\r\nNº: 2164 MARCO AURÉLIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 09175266-7 3a.VIA \r\n\r\nNº: 2165 SILVANO PEREIRA DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 10858525-8 \r\n\r\nNº: 2166 UIDSON ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20232148-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2167 ALEXSANDRO MOREIRA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 12775096-6 \r\n\r\nNº: 2168 ANDRE DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 09635927-8 \r\n\r\nNº: 2169 CARLOS NOVAZ DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12688545-8 \r\n\r\nNº: 2170 EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 20269777-7 \r\n\r\nNº: 2171 HERMES GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20205145-4 \r\n\r\nNº: 2172 JOAQUIM CAETANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03652737-2 \r\n\r\nNº: 2173 JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 11147608-1 \r\n\r\nNº: 2174 JORGE MACHADO RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11934465-3 \r\n\r\nNº: 2175 LUIZ WILLIAN DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 10985155-0 \r\n\r\nNº: 2176 MARCIO DOS SANTOS QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 11596566-7 \r\n\r\nNº: 2177 MAXWEL DIAS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21730377-5 \r\n\r\nNº: 2178 PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20488085-0 \r\n\r\nNº: 2179 PAULO MÁRCIO AMORIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10970925-3 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5295/04 \r\n\r\nNº: 2180 LEANDRO VILLAÇA \r\n\r\nR.G.: 07582999-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2181 ADEVALDIR LUIZ MARTINS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20243290-2 \r\n\r\nNº: 2182 ALEXANDRE MAGNO LEAL DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 11928314-1 \r\n\r\nNº: 2183 BRUNO MARKSON FERNANDES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 24398732-8 \r\n\r\nNº: 2184 DOUGLAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10868782-3 \r\n\r\nNº: 2185 FABIO MOREIRA RÊGO \r\n\r\nR.G.: 13157023-6 \r\n\r\nNº: 2186 FLÁVIO GONZAGA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09468187-1 \r\n\r\nNº: 2187 IZAIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24621532-1 \r\n\r\nNº: 2188 JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05643224-8 \r\n\r\nNº: 2189 LUÍS RICARDO ALVES RAMOS \r\n\r\nR.G.: 20802945-4 \r\n\r\nNº: 2190 MARCO ANTÔNIO BRANDÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12522306-5 \r\n\r\nNº: 2191 SERGIO DOS ANJOS PIRES \r\n\r\nR.G.: 13404956-8 \r\n\r\nNº: 2192 WILKSON TINOCO BASTOS \r\n\r\nR.G.: 11934648-4 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2193 EDILEIA COELHO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07847110-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nId: 484917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 577 ADIVALDO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09753056-2 (1484) \r\n\r\nNº: 578 ALEXSANDRO LUCENA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 10339125-6 (1466) \r\n\r\nNº: 579 ALEXSANDRO MEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21054575-2 (1471) \r\n\r\nNº: 580 ANDRE DA SILVA CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 12636896-8 (1485) \r\n\r\nNº: 581 ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10149849-1 (1482) \r\n\r\nNº: 582 ANTONIO FRANCISCO MENDES \r\n\r\nR.G.: 01182586-6 (1464) \r\n\r\nNº: 583 ELVIS MUNIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11677465-4 (1473) \r\n\r\nNº: 584 ERIC FONTINELI DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11033305-1 (1463) \r\n\r\nNº: 585 JESSICA MARTIN \r\n\r\nR.G.: 11048035-7 (1468) \r\n\r\nNº: 586 LEONARDO LOPES \r\n\r\nR.G.: 07200388-2 (1461) \r\n\r\nNº: 587 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12877965-9 (1462) \r\n\r\nNº: 588 MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09393758-9 (1467) \r\n\r\nNº: 589 MAURICIO ROCHA FLORES \r\n\r\nR.G.: 11981080-2 (1481) \r\n\r\nNº: 590 PAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11200258-9 (1483) \r\n\r\nNº: 591 WELLINGTON DA SILVA GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 08677235-7 (1465) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 592 ANTONIO DIONISIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08396667-1 (1472) \r\n\r\nNº: 593 LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11146255-2 (1470) \r\n\r\nNº: 594 WANDERLEY DA CRUZ PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 08815105-5 (1469) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 595 LUIZ ADRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08435748-2 (921) \r\n\r\nNº: 596 VALDECI CLEMENTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05508496-6 (941) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. \r\n\r\nId: 484918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060282-2\r\n\r\nImpetr(s): REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000184-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA GONÇALVES DIREITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ107116). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004248-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina de Souza Portugal - OAB RJ131408). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004458-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CARDOSO DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004838-9\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006739-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRecorrido(s): S CORREA DA SILVA E JUNIOR DIST. COM. DE AGUA COMESTIVEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006841-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA PESSANHA GOMES GOMES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009556-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009904-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI-RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (HENRIQUES AUTOMOVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009905-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ARAUJO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009958-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MENDES BANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL FINANCEIRA S/A CFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009970-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 420,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010105-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDIR CLER DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010127-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DA SILVEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010136-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010156-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS MARQUES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010171-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA RIBEIRO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010182-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010206-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIETE BELLINGER MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010216-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE SOUZA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010237-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010246-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010267-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010273-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOMIR MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010291-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010298-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010328-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010332-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010358-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RAIMUNDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010361-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELINALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010387-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA BARBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por mairoia, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010388-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ122936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010431-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABILDE NINIZ GAMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010451-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELI SANTANA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010457-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANKPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010598-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010625-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ NALIM PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010666-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010691-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIL CORDEIRO CALDEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010700-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO ASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010726-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ALVES BARRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010746-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010754-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MOISEIS BATISTA, ELIELTON DOS SANTOS RESENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto de Oliveira Vasques - OAB RJ132070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010766-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA MICHEL VIGNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010782-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HEBERT DANIEL RISSARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010806-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE MARIA EUFRÁSIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LOPES ANDRADE ELETRÔNICA ME POWER SAT ELET. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior - OAB RJ110249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010823-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010837-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011319-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001239-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA KNUPP. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004734-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nRecorrido(s): N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2002.700.007272-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAN MEGLIORINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048619-6\r\n\r\nImpetr(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051489-1\r\n\r\nImpetr(s): RUBENS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058587-3\r\n\r\nImpetr(s): BERENICE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063416-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - SAINT TROPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063652-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063733-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064085-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064984-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA CORREA DA COSTA PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065129-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065771-9\r\n\r\nImpetr(s): COPYTEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000681-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA SEMERADO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000887-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PARREIRA BENISTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001102-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001402-1\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Claro da Costa - OAB RJ068261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001569-4\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA QUINAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO S/A (BANCO REAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001883-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002119-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER LINDOLFO BOHRER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ023225). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002181-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA XAVIER MOULIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002550-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA LUCIA CARVALHO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003397-0\r\n\r\nImpetr(s): ELOA SALGADO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005476-6\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO DE LACERDA SIMOES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006268-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOÃO PRADO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006404-8\r\n\r\nImpetr(s): MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006992-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ANTONIO VILLA REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007895-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008303-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZETE ANDRADE DE ARAUJO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008321-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA CARVALHO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008324-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA ESPINDOLA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008545-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSÉ MOREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008546-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA PEREIRA ONOFRE FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008552-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008555-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SEBASTIÃO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008578-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA DIAS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008586-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008610-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEONARDO DE CARVALHO, ALEXANDRE DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008623-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignácio de Loyola Câmara Costa - OAB MG050513). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON ALVES DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008636-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008640-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR CRISTINA LOURENÇO DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008691-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA FERREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008706-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): DELZA XAVIER LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008754-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELENITA DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008790-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ADÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008791-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008807-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MARIA DE CASTRO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008813-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBERTO LEVY, JUDIT KOSA LETSCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008835-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERLINO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008844-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008923-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR QUEIROZ MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008924-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008940-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS SOLEDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008942-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM ROSANE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008972-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DOS SANTOS LANZILOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008973-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009026-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Pimentel Nalin - OAB RJ145627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009029-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY BARCELOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009081-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTACILIO GOMES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CICERO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009083-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ELIO LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009125-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009143-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DE ANDRADE FERNANDES GALVÃO, DÉLIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009147-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). REGINALDO BARROS DE MENEZES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009161-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEXAS CALIFÓRNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMINE MARASCO COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009178-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA WALVIECE DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009230-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSIMAR LURDES SALES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009234-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009257-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.009262-7\r\n\r\nRecorrente(s): PARADISE FESTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos da Silva - OAB RJ135869). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DOS SANTOS FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009287-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CAVALCANTI KAFURI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009296-2\r\n\r\nRecorrente(s): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009319-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009336-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009347-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERREIRA PINHEIRO, CAMILE COSTA BRANCO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009360-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO DE BARROS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009372-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA MARTINS GUIMARÃES LIBERTO LINARES, LUIS PAULO FERNANDES LIBERTO LINARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009375-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA SANTANA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009404-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009412-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009427-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA SOARES VICTER DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009434-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009455-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009467-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO FORTALEZA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009494-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LOPES ACCORCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009499-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA VITA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009546-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCIO RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). \r\n\r\nRecorrido(s): GARRA COMÉRCIO E REFORMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gilmar Cerqueira Santos - OAB RJ111169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009548-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009578-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUSENCLEIA DO CARMO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009579-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009599-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009616-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA NAZARE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ145191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009638-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE PAULO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Costa Pinto - OAB RJ139819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009644-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA FIGUEIREDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009682-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009697-9\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009719-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON GUERRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009723-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN ANGÉLICA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009752-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAIRA DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009753-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO LUIZ CAZANOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009781-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009806-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009810-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCEL FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009835-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009836-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO AUGUSTO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009861-7\r\n\r\nRecorrente(s): KITFLY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006171-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006402-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007362-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DE LOURDES DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007416-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ GAIATO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008000-5\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008493-0\r\n\r\nRecorrente(s): CPAD - CASA PUBLICADORA DE ASSÉMBLEIAS DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MEDEIROS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008508-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINIER MARTINS MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008572-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE JACURU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008573-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA BRASIL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008630-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MENDES ALVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008656-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). LUZIA BERNARDINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008683-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008737-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008786-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARCIA ZEFERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008876-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008891-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE CASTRO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008931-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA KURIYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008943-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008946-0\r\n\r\nRecorrente(s): DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009016-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TAÍS LAGE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ133416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009034-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): R7 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009112-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009151-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA ALVES DE ALMEIDA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009154-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009209-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009224-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009277-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS RANGEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009316-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009323-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009342-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL GOUGET FERREIRA SILVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009413-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009466-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). GOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009483-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009498-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA PALACIO CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009512-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍNTIA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009583-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GEYZA JULIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009622-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009692-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009803-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE AZEVEDO BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009833-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FERNANDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carvalho Itaborai - OAB RJ073296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009859-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CARDOSO DALTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008293-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA SERPA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008304-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA ARRUDA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008319-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAN CAXICO PEIXOTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008376-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008561-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE VIANA MACHARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008702-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008964-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA COSTA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009792-3\r\n\r\nRecorrente(s): IARA SOARES EMÍDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009927-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA DELOCO BASTOS QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009969-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ESTEVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009995-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDWIN WALTER NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010034-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICK'SLEN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010067-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARLOS RATIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010073-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010100-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). \r\n\r\nRecorrido(s): G. R. ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010196-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA HELENA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010428-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA TEIXIEIRA PAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TEREMOVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010513-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010545-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA HARMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W -. . . VAREJO (AMERICANAS. COM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010546-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010568-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE ROCHA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010620-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOSÉ LINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS ADM. DE CARTOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010632-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010663-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MARINS BENEDET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010708-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010828-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES DE JESUS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052050-7\r\n\r\nRecorrente(s): JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055652-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CAUPER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061932-9\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO RODRIGUES RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Rio - OAB RJ141189). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000464-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA RIBEIRO ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002290-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMALIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003117-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003148-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON COUTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003170-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): MAK DE TERESÓPOLIS AUTO ELÉTRICA LTDA ME REPRESENTADA P/ MANOEL JOSÉ DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003173-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE JESUS CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003196-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINA FERREIRA VIDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003828-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004776-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). \r\n\r\nRecorrido(s): RAVICAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006644-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): A. S. DIVERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008296-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008346-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTUNES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008575-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): HALPH DE OLIVEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008935-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA SOTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008963-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009883-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010305-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA BATISTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010310-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010321-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010351-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010354-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE PERDIGÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010363-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010392-3\r\n\r\nRecorrente(s): UILLIAN PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010394-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR RODRIGUES PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010435-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010453-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): FABI CENTER INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010458-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA FREITAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010485-0\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA PAVÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010499-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENER GUSTAVO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010502-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010519-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA HORA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010537-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010550-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA ARAUJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010572-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRETO TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (MICROMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010576-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010597-0\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE MINEIRO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010616-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO HINEIN PEIXOTO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010626-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE HELOISA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010648-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010655-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011018-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em se reconhecer que o direito do impetrante ao presente mandado de segurança foi colhido pela decadência...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007779-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNA RESENDE SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008668-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CYPRIANO LUGÃO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008676-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008722-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008733-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA BORGES LESSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008748-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA MALHANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008866-1\r\n\r\nRecorrente(s): AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PEREIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008998-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009002-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CRISTINA PONTES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009053-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ELZA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009057-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009203-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE JOVITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009206-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009286-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ESCALA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009695-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA SILVA NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). \r\n\r\nDecisões: 17/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048901-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026043-1\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). GRADIENTE ELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009258-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LEAL MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009290-1\r\n\r\nRecorrente(s): SADY QUINTANILHA DE PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009573-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DUARTE DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - INBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2003.700.030415-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPetição conclusa em 26/02/2008: ...Intime-se o autor e recorrente, por publicação no \"D.O.\" em nome do advogado constituído , para que manifeste eventual interesse na restauração dos autos...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008090-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DEL ROSÁRIO TORRICO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048573-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO MENDES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053115-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS, EDUARDO SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055043-3\r\n\r\nImpetr(s): ISAURA GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057052-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS LUIZ ASSIS MARCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057357-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCINEIA ARES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057942-3\r\n\r\nImpetr(s): DEISE SANTOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058758-4\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): MORAES AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). CAMBRAIA E ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). BANCO CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059374-2\r\n\r\nImpetr(s): CAMBRAIA E ROSA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC - CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060792-3\r\n\r\nImpetr(s): ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO ED JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com resolução do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061851-9\r\n\r\nImpetr(s): CINTIA RENATA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001300-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ MARTINS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.002718-0\r\n\r\nImpetr(s): CENYRA ALBERNOS GASTALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002874-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). \r\n\r\nRecorrido(s): TIMCENTER COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). BARRA TECNOLOGY. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005441-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINEMARK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Boardman Frederico - OAB RJ142537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005701-9\r\n\r\nRecorrente(s): B F G R MANIPULAÇÕES LTDA. - \" FARMÁCIA PRINCIPIUM \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DA CONCEIÇÃO ISIDORO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005914-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCELINO CORREA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005971-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA MACEDO JACOBINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Soares Rocha Rodrigues - OAB RJ142840). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006109-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA CRISTINA MENDONÇA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): FAET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006777-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007472-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE DE SOUZA VELLAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). \r\n\r\nRecorrido(s): CMPV CIRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvana Catarini Lima Serrano - OAB RJ099168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009328-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009331-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA HIRLE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009344-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). SUELY MARIA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009352-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009377-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LUIS SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ122936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009389-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009403-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILCE NOÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009416-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009442-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA CHIESORIN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097). \r\n\r\nRecorrido(s): LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira Cassemiro - OAB SP142959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009444-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009454-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA BASTOS BONVINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009468-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Monteiro Pastura - OAB RJ061414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009490-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA ALEXANDRA LIMA E CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009493-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009518-5\r\n\r\nRecorrente(s): CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). \r\n\r\nRecorrido(s): LÊDA RODRIGUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009526-4\r\n\r\nRecorrente(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009544-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009553-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GOBESSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009576-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009577-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NUNES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009598-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009628-1\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE ALVARENGA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009645-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009669-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DO CARMO DE ALMEIDA FIACADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009712-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009732-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GONÇALVES SOUZA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009733-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009761-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO MARCIO GOMES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009768-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009887-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE CASTRO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009893-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009928-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO VICTOR CAPUTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009934-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEIA RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009943-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009957-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FALCÃO CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009976-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA CELESTINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). BRANDÃO DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009977-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLPHO CONHASCA BITTENCOURT BRASIL DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009996-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR WERNECK GANDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010003-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010020-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMADO ANTERIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010027-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA RODRIGUES MENDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010048-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010066-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO CARLOS VIEIRA DIAMANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Noce Marzullo - OAB RJ139319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010070-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010090-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE FARIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIVER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010106-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADEJANE RAFAEL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). \r\n\r\nRecorrido(s): WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010119-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). S P C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010146-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010149-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BAZILIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): LÁCTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLEVE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010176-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ROZALES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010177-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010204-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHEILA MARIA GOMES CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010205-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DAFLON CICARINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010233-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GOMES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010234-7\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010258-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ TADEU MOTTA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010262-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010283-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010319-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010345-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA SEIXAS DA CRUZ, JOÃO VITO SEPULVEDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010348-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERLINDA BOLDRINI FRANGINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL BOOK EDITORA DE LIVROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010368-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ALVES DE ARAÚJO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010376-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DE SOUZA LESSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010390-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Xavier Caires - OAB RJ054555). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010403-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE OLIVEIRA AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010420-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELENE DE ABREU MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010436-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010456-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA ELIAS CHAMOUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010470-8\r\n\r\nRecorrente(s): MYRCEA FABIA PINHEIRO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010517-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO JOSÉ CARIÚS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010527-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ACOSTA DE SOUSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010556-7\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SHOPTIME. COM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): OSORIO RICARDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010562-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA D'ARC BORGES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010591-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010615-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO BELTRAN MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010624-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos Xavier - OAB RJ094910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010650-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO RICARDO FARIAS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010656-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA GOBETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053144-0\r\n\r\nImpetr(s): EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056517-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAMIR ANDRADE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065361-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA PESSOA LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002074-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILBER DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009641-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO LOPES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009642-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES DE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009648-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009653-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009674-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009699-2\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA FERREIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009705-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARIA FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009722-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALDICEA MARQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009725-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DOS SANTOS, FRANCISCO ENESIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009750-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CESAR COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009755-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009776-5\r\n\r\nRecorrente(s): MATHILDE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009778-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESKA CAETANO RAINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009805-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009812-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITACARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MODICO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009831-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009832-0\r\n\r\nRecorrente(s): LI BENLIANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009842-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009902-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE, NEIDE MANHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009903-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009926-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMAR MOREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009933-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL-AIR MOVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009942-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009955-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA SILVA FONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009989-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DE SARLES GRANADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulino da Silva Carvalho - OAB RJ039859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009990-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE GOMES DE MORAES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010009-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY ABREU BIONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010012-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA CRISTINA AZEVEDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010037-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010047-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA REGINALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010068-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLINDO FERREIRA HELENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010075-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISAO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010122-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DE FÁTIMA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010123-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA CORREA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010145-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DOS SANTOS CAMARGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ALG CENTER COMERCIAL LTDA, SIEMENS ELETRONICA S/A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010148-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO EMANUEL HECKERT. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010173-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI AMARAL DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010175-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010201-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER FARIA DAFLON FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELLULAR REPAIR - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010203-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010231-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010232-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDERSON DA SILVA MAIA, PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010256-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DINIZ FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010285-2\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SOUSA MARÇAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010286-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO ANTERO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010315-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010318-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE MENDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010336-4\r\n\r\nRecorrente(s): STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA BARINI RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010341-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA TAYT SOHN CORREA SEPOLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010365-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DA CRUZ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010375-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON VITOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010395-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABENILDO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010397-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DO AMPARO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010423-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010443-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010455-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA COELHO CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA THE CLIENT LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010475-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA MARTINS LOPES & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010482-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNOLIA MIGUEL ROSSI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011316-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053961-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055856-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MAURÍCIO DOS SANTOS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059134-4\r\n\r\nImpetr(s): ANADIR SAMPAIO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000073-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000253-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA MARQUES LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001262-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001354-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA FRAGA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001564-5\r\n\r\nImpetr(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001940-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002455-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ147851). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003035-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003215-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA ANDRE CASAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003496-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA VILELA CASTILHO PLATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ049776). \r\n\r\nRecorrido(s): DYLSON NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003965-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE FERREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA SAMPAIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004121-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.004297-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO FRANCO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006587-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DOS SANTOS VASCONCELOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006665-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO FERREIRA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006690-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DOS REIS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006693-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LOPES DE SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006717-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO HENRIQUE BRAGA SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006757-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006803-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006861-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGETE DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTRORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006864-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA SOARES MAIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006939-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006974-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006978-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006986-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIORARIA DE TRANSPROTES FERROVIARIOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007099-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007158-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007195-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DOS SANTOS PENA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A(CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007221-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VALVERDE MARCOLAN. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007297-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007304-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007382-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007438-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LESSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007442-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA ROCHA SANTOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM E TEINAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). MICRO CAMP VILA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007467-4\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007469-8\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRE DE PAULA CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007520-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVEIRA BALTAZAR SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007523-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007583-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA COIMBRA PONCE LEON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007636-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007640-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007662-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Rosa - OAB RJ072430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007663-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007682-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D' ARC DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007702-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEY CORREIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007727-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE DO COUTO VALOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007769-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007817-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO GOES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007820-5\r\n\r\nRecorrente(s): VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007842-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZELDA DE ALMEIDA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007877-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AELSON SIQUEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007880-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIO CLEMENTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007901-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007924-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIRLEI LAUDEAUZER MUGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007928-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Teresinha Campos de Farias Vieira Braga - OAB RJ048366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007982-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007985-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR GOMES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008028-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008058-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANUSA MARTINS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008059-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA BAPTISTA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO /SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008089-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008141-1\r\n\r\nRecorrente(s): TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO CORDEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008149-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008177-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008235-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERONILDA DE PAULA QUEIROZ GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008259-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DELGADO SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008279-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). GRADIENTE ELETRONICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008322-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008339-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO LEONARDO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008348-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO VIANA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008385-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008393-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA MARIA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008417-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008479-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008497-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR FARIA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008543-0\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LICURGO IRIS JOSE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008560-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008577-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA RENAULT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008594-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO JOSÉ QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008641-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008667-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE MARIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008672-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA SOARES CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008701-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CHAVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008723-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE OLIVEIRA DE SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008757-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008759-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA PESSOA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008779-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008787-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008821-1\r\n\r\nRecorrente(s): ENILMA PARREIRA SUZANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIRA LASNOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008826-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008854-5\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE SCHIFLER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008883-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008909-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008910-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLIO TADUE VILELA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008920-3\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO DE MORAES JARDIM FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008956-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008960-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA COSTA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008988-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS COSTA VENCCESLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008995-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009015-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE VOGEL DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009023-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEOMEDIO GIOSEFFI GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moraes Cesar - OAB RJ051617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009047-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGÉRIO MONTEIRO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). JORGE RENATO REIS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MURILO BASTOS, OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009052-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNE GOMES JACOBSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009058-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009095-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE GUERRA MARTINS PERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009139-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): NACHMAN KIMELBLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009141-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009220-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIANY MARCHETTI CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009279-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROLBERLEN CAPISTRANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009283-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS GOULART PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009332-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ANBT ASSOCIAÇÃO NAC. BENEF. TRABALHADORES E SERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE HERCULANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009348-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTE APARECIDA DA MATTA JATUBÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009356-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009376-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009398-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE COMPAHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009414-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009435-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MOTTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009457-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOENES ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009472-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARINHO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009487-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MAYORGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009488-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA PERICI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009525-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009543-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009575-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): VALDIR CAETANO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009580-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009601-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA FRANCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009623-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009668-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE MENDONÇA NOVAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009690-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009736-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA COUTO JAGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009764-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCÉLIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009785-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009787-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA RODRIGUES PERDIGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009818-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009852-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009866-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR HENRIQUE FEDER, WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ078480). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009984-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL PINTO AZEREDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010011-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A, UNICARD S/A - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MEDEIROS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010014-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARRA CAR 2001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE ALESSANDRA PORTO NAGIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010045-4\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR VIANA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010076-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SCHEPPER CORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010089-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI DA SILVA ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010118-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROMOTV . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA BARRELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010225-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLÁUDIO PAULO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010272-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MATEUS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010421-6\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ARTUR DUARTE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006774-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SIDACO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007736-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA MACHADO BARBOZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ109228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012691-1\r\n\r\nImpetr(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nRecolha-se custas em 48 hs.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/03/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005761-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR NICOLACI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005925-9\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006729-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA DE ARAUJO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Chagas de Lima - OAB RJ101184). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008879-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316). ALCEU DE LIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062209-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003285-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003821-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003869-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da parte autora, e dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004301-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIVALDO BARBOSA MAGNO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005669-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que a parte autora e ora recorrente, em cinco dias, apresente os poderes de seu advogado para desistir, vez que tais poderes não constam da procuração de fls. 08.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002011-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nÀs partes sobre o ofício de fls. 91.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012688-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nRecolha-se a diferença apontada às fls. 49 (certidão supra). Campo 37 - R$ 3,65; Campo 25 - Código de Receita 1110-6; e os consectários (CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ).\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013189-0\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\n\"Recolha, o impetrante, a diferença apontada às fls. 66 (custas).\" (receita - atos por via postal - campo 12); (conta 1110-6, campo 26);(valor: R$ 3,65 - campo 38)\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013191-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n...traga o Impetrante cópia do ato coator e de sua publicação...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002961-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI BARBOSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003435-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro - OAB RJ099212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003471-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003666-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CORNÉLIO DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003759-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004051-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004101-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004105-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004585-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011020-4\r\n\r\nImpetr(s): VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008292-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARILZA VENTORIM IGLESIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009411-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamurabi Almeida de Paula Novaes - OAB RJ090189). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004026-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENITON DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012916-0\r\n\r\nImpetr(s): JORGE RUI NUNES GOMES, MARIA VALÉRIA GOMES, VINICIUS VERONESI MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nRecolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013207-8\r\n\r\nImpetr(s): ADECMA - ASSOCIAÇÃO DE DEESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ, ou junte aos autos declaração de bens que justifique sua condição de miserabilidade jurídica para pagamentos das custas deste writ. Se inerte o impetrante, certifique-se e voltem conclusos.\"\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012511-6\r\n\r\nImpetr(s): ZENILDO DE SOUSA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante...para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens...\r\n\r\nId: 485171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:E. mandado de pagamento. Venha a indicação de bens à penhora no porazo de 10 dias DS \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Ao contador. Ds \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:E. mandado de pagamento. Venha a planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Proceda-se ao leilão. I-se DS \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - MARCONDES RODRIGUES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Às partes sobre os cálculos. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.179220-1 - ODIVALDO CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 73: Defiro a devolução do prazo DS \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - GUILHERMINO PAULO X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:penhora-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.082218-2 - SOLANGE DIAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO IBI - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.107728-9 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.111182-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.134662-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA X VIVO E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.142540-1 - CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.164188-2 - VANIA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.188927-2 - LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:J-se. Diga a parte autora no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054895-0 - JANAINA ALEXANDRA CITELI DE MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se houve a interposição do serviço. DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) ASSOCIAÇÃO FEDERATIVA DE ASSISTÊNCIA DE MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS - AAFAM, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito do valor transferido. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - HELENA CORRE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Penhore-se DS \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - PAULA BRANDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.051640-8 - PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - MONICA BARROS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-152578E) Despacho:Fls. 107 vº: Oficie-se ao Banco do Brasil. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - HER AGAPITO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 164. Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.139795-6 - EDSON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - LENITO ANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES COSTA (RJ-155364E)) X INFNET-INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERNET (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - ANTONIO JOSE LINS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.175484-4 - SOLANGE BRANDAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195323-3 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA -ME Despacho:Cumpra-se fls. 103. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - FERNANDA RODRIGUES ESTEVES PERES SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 108. E. mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 72) Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - ELISABETE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:E. mandado de penhora Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - PATRICIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ATL TELECOM S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito da transferencia do valor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - MARIA QUEIROZ FERRERE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a exequente de forma objetiva a finalidade da produção da prova requerida DS \r\n\r\nProc. 2007.800.043328-1 - EVANDRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.048164-0 - IGOR CRESPO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AJJ INFORMATICA LTDA - INFONORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CRISTINA BUTIGNOLI (RJ-143374E) Despacho:Fls. 75/100: À parte autora Certifique o trânsito em julgado. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.052502-3 - ALDINEIA BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do valor depositado à fls. 79. E. mandado de pagamento em favor do réu Banco Itaucard para levantamento da quantia depositada à fls. 77.Após dê-se baixa arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.072164-0 - MARIA ALICE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.079590-7 - SANDRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.083715-0 - ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X DIX AMICO - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.092526-8 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa ea rquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.095995-3 - LUICIANA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X FERNANDES SUED CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101523-5 - SERGIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X OI CELULARES Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) leigo (a) ....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269 III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o transito em julgado, Dê-se baixa e arquivem -se ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.102452-2 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.108756-8 - MILENA DE CARVALHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO ITAU S. A (BANCO BANERJ) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121263-6 - ANA CAROLINA DE ANDRADE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Todavia, em determinado momento ficou caracterizado o defeito na prestação do serviço. Foi no embarque do 2º vôo, ou seja, JJ3187, quando houve confusão entre os passageiros. Observa-se que a falta de habilidade da tripulação em locar as pessoas nos lugares corretos gerou até mesmo briga entre os passageiros, o que se mostra totalmente inadequado. Diante da situação inusitada, ou seja, a reacomodação das pessoas provenientes de vôo cancelado, deveria haver treinamento dos comissários para melhor atendimento. A omissão da companhia aérea, nesse ponto, foi fonte de grande estresse e aborrecimento da autora, que já estava em situação desconfortável. Assim sendo, cabe reparação por essa falha, reputando-se razoável o montante de R$ 2.000,00.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.125730-9 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.130428-2 - SILVANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132855-9 - ERLI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.135802-3 - JULIO CESAR REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137232-9 - MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AEREAS LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.145464-4 - LEANDRO GUSMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se os termos da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.146812-6 - ANTONIA CHEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TELEMAR / OI Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.147374-2 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.147858-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.149114-8 - GUARACI GOUVEIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X AGN TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149758-8 - ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O autor interpôs recurso no prazo legal, ausente contudo o recolhimento das custas e tampouco o pedido de gratuidade de justiça. Somente oito dias após a apresentação do citado recurso houve o requerimento da gratuidade de justiça, ou seja, pedido mamanifestamente precluso. Dessa forma mantenho a decisão de fls. 70. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152822-6 - MARCOS BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.153860-8 - ALEXANDRE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.155602-7 - JORGE LURDEMBERG ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.156504-1 - JOÃO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.156815-7 - RITA DE CASSIA GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.167744-0 - ALEXSANDRA BOAVENTURA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora a fatura constando valores indevidos, no prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171410-1 - VANESSA DE BARCELOS GOES X BANCO IBI S/A Sentença:....Julgo extinto o processo com julgamento do méritocom base no art. 269 III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o transito em julgaado dê-se baixa e arquivem-se........ \r\n\r\nProc. 2007.800.175585-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Sentença:homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269 III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175596-6 - JOSÉ LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269 III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178556-9 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179848-5 - DEIVSON GOMES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VIVO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.001.026533-2 - VALÉRIA MARIA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A decisão foi proferida à fls. 60 à título de não interrupção do serviço, no mais aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.054662-0 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X CLARO BCP S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.062373-0 - ROBSON DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062380-7 - JORGE MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante tais considerações defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.062411-3 - GLAUCIA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO NÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062480-0 - PAULO FORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNBICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062576-2 - MOISES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efetios da tutela pleiteada determinando que a ré promova o restabelecimentio do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.063291-2 - JOVELINA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063722-3 - LEVINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora bno prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.064088-0 - JOSE LUIS DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064465-3 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS MERCIANO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X VIVO S.A Decisão:Ante tais considerações defiro o pedido para antecipar, parcialmete os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063076-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063161-0 - JOSEFA JOVEM DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064082-9 - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 154, integralmente DS \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 282/283 Às partes sobre os cálculos. DS \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - SERGIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Às partes sobre os cálculos Ds \r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) ANDORATUR E OUTROS, Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). LUCIANA CARVALHO BASTOS (RJ-144015E) Despacho:fls. 193/194: Às partes sobre o cálculo. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - SERGIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) INTERBRASIL SEGURADORA S/A E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. 122. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.054426-0 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão DS \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - ADDYLLES RABELO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.001683-9 - JURA NILVA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E)) BANCO CRUZEIRO SO SUL S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - FELIPE GARCIA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 93/94 À parte ré no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.016895-0 - RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.018260-0 - EZAIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.025858-6 - LEANDRO LEMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.044168-0 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de pagamento Após de-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.045261-5 - CIRLEY FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento Após dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.057451-4 - ROSILENE ELIANE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e \\rquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.065965-9 - JOSE ROMULO FIALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) mbargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.067523-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) VIVO Sentença:Tendo em vista o cumprimeto da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - FRANKLIM MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.120668-5 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X BY FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120846-3 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONTES X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - MALVINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VANDERSON E OUTRO Despacho:Fsl. 43: Cite-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.145562-4 - DANIELA MONTEIRO DE ANDRADE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Fls. 73/77: À parte sobre os cálculos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151933-0 - ELDA CHAVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após d|ê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.153256-4 - JOSIMILSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.155121-2 - SUZANA FERREIRA X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.160238-4 - CIRENE MARIA DE ABREU X GOL TRANSPORTES AEREOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163104-9 - CELIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.164352-0 - JOANA D'ARC CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO REAL S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.175444-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X VIVO S/A Sentença:homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269 III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180196-4 - ANIVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.191790-5 - ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063733-8 - RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias DS \r\n\r\nId: 485092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Despacho:Anote-se fls 86/87. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008593-1 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X SILVANA JANUARIO DA SILVA Despacho:Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008946-8 - PAULO SERGIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BARRA FORD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - MARCYA VALERIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA (RJ-145728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação do despacho de fl. 76:\" Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.48 da L.9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006292-5 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA), LEVI ALVES DE JESUS), EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 15:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.803.000066-2 (39931997) - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:Defiro fls 479. \r\n\r\nProc. 2002.803.003252-6 - CÁTIA MARIA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) ACTIVE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). LUIZ BRITO FILHO (RJ-032279) ....Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.008384-0 - ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X UNISUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - LAURIANO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007000-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CRISTIANO MAGALHÃES VIANNA (RJ-155752E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 83) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - RONALD LOURENÇO GRANADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 96 v), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 83) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011967-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - NATALIA BRAS TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAUBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - JULIETA MARIA BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.212195-5 - VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ROBERTO NICOLA BECK (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213093-2 - ROSÁLIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.215127-3 - ROSANGELA SANT'ANNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.235265-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236259-4 - HUMBERTO PRIMO MASSAI X NET RIO LTDA. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236377-0 - GERALDO ANDRÉ DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000365-3 - RICARDO VOLLU FERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O levantamento será deferido ao final, com a extinção da execução. Tendo em vista que a ré não comprovou a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, e os documentos acostados pelo autor demonstram o contrário, determino a execução do valor de R$ fls. 85/86 (R$ 4.740,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.000402-5 - LUIZ ANTONIO CALABREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002572-7 - WHELIGTON VIEIRA DIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Republicação do despacho de fl 130: \"Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intimar a ré da penhora \"on line\" efetuada, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos/impugnação à execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Conforme se verifica dos autos, em 22.05.2007 (fls. 47-48), foi proferida sentença nos autos, determinando que: 1- a parte ré pagaria à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 a título de danos morais com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença; 2- condenando a ré à pagar à autora a quantia de R$ 217,88 a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação e 3- condenar a ré a restabelecer o serviço na linha indicada na inicial ( 21-3868-9048), no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. A decisão de fls. 129, datada de 06.11.2007 determinou o comparecimento dos técnicos da empresa ré ao local, a fim de que fossem realizados os devidos reparos na linha telefônica da autora, devendo a diligência ser acompanhada de oficial de justiça que certificaria em caso de impedimento do conserto devido a riscos \r\n\r\nProc. 2007.803.004470-9 - CELSO DUARTE BISPO X BMG- BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 72) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004585-4 - JOSÉ ALBERCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.004837-5 - LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004962-8 - CELIO MONTEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005406-5 - ANTONIO LUIZ PACIFICI FARIAS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005424-7 - DENIS KATSURAGI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 77) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005565-3 - LUIS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006108-2 - ANA CRISTINA SOLON WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006177-0 - MARLI LEANDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista que a ré não comprovou a impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer, determino a execução da multa no valor de R$ 2.960,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - ALICE DA SILVA KLESCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006769-2 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor para tomar ciência da decisão de fls. 111 \r\n\r\nProc. 2007.803.007512-3 - LUIZ PABLO SANTOS DA SILVA X FIX CENTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007523-8 - KARYN SIMONE DE AVELLAR CHAGAS X JORNAL DO BRASIL S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 72v)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007565-2 - ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CREDICARD ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.007627-9 - MARCIA CRISTINA MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007646-2 - MARGARETE DA COSTA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007873-2 - EUGENIA MARIA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008324-7 - EDUARDO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TNL PCS - OI Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008749-6 - FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.008963-8 - RUY CANDIDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- anote-se o nome do patrono de fls 50 onde couber 2- Diga a parte ré acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazar, no prazo de 72h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009111-6 - ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 15:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.009892-5 - CAROLINA PELUFFO GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816), Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X NET RIO S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010089-0 - LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010260-6 - LUCIA TERTULIANA DINIZ DA ROCHA X BANCO AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010345-3 - MARIINHA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X VIVO - S.A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 14:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010349-0 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 12;30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010460-3 - MÁRCIA MARIA ALVES PEREIRA ALLEN (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 11:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010491-3 - FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ITAÚ S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 11:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010518-8 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.010528-0 - TEREZINHA DE JESUS ANICETO X ROJUMAR DESIGN Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010728-8 - MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Desentranhe-se fls 46/47, pois não se refere a este processo. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls 45). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010810-4 - MAURO BEBIANO BORIN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010922-4 - EDINÉIAS ROSA LEAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TV ESPORTE INTERATIVO LTDA. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010939-0 - RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Anote-se fls 68. Intime-se a ré para comprovar a rescisão do contrato, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011069-0 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011135-8 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X THAYNNA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Anote-se fls 50. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011197-8 - FLAVIANO FERREIRA DE AQUINO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007670-5 - LUCILENE DE SOUZA ROCHA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008041-1 - MARCOS ALVES DA SILVA X BANCO BONSUCESSO S.A Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.008410-6 - EDILSON SODRÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008974-8 - LUZMAR LIMA PEREIRA X SOTREL-FACHADAS-PROJETOS-INTERIORES Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010296-0 - JOÃO PAULO BORGES GOMES X C. B. RAMOS ALUMÍNIO Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010476-2 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA X W. M. FONSANTI ELETRÔNICOS-ME Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020277-2 - RAFAEL DA SILVA LA RUINA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.021871-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.064023-4 - MARIA CONCEIÇÃO PERRONE X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244838-5 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA X LUCIANO SEBASTIÃO DE LIMA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063366-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA GLORIA MORAES FERREIRA Despacho:Esclareça a parte autora o rito pretendido, tendo em vista o prazo prescricional previsto na Lei 7357/85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006170-2 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X NET RIO S.A Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 16:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.006240-8 - LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR (RJ-117717)) X MOBILITÁ- COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 16:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.006373-5 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X NET RIO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 11:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.006402-8 - MARIA ESTELA DE AZEVEDO LIMA, CEZAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ROSA MARIA BORGES PINHEIRO), AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 12:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.007648-1 - MARIANNE AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se a 2ª ré pela via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008228-6 - ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X ARO NOVA RURAL COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista a informação contida no AR de que a ré mudou de endereço, venha o atual endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008753-3 - LORENA MENDES BRAGA X EDITORA SARAIVA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. , conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008843-4 - SANDRO JOSE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP S/A), SIEMENS S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009438-0 - THAIS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIXÃO (RJ-141434)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS LTDA. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009438-0 - THAIS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIXÃO (RJ-141434)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS LTDA. Despacho:Tendo em vista a petição anexada aos autos, isento a parte autora das custas e defiro o desentranhamento dos documentos. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021391-5 - JORGE ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X AMERICANAS.COM S.A. COMÉRCIO ELETRÔNICO Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. STF. \r\n\r\nProc. 2004.803.008332-0 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FRANCO MENDES (RJ-127578)) FIRENZE, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - ELIANE DE SAULES GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E) Despacho:Proceda-se o desbloqueio conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO PORTUGAL LASMAR (RJ-139902E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - PAULA FAOUR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a autora para fornecer o CNPJ da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.209446-0 - VANESSA DA ROCHA SANTOS ALEMIDA, SHALIMAR MILCHER, FLAVIA MARIA BATISTA BOKEL (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X LAGOA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210789-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, DANIELLE FIGUERÊDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X TENDA CONSTRUINDO FELICIDADE Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao r. despacho remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.212439-7 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215682-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.217602-6 - NORMA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.218668-8 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220097-1 - MÁRIO JORGE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244651-0 - MANOEL PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000140-1 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000565-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X GRUPO BARRA VIDROS E MOLDURAS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002541-7 - ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X VARIG S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086), Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - PEDRO BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X AMERICANAS. COM Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003320-7 - ELINEUZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - CAROLINA DÓRIA ROMEO LOSICER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro , por ora o levantamento. Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o depósitoefetuado dá plena e irrevogavel quitação, inclusive quanto as obrigações de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - ANDREA BRANDÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 85) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - ANDREA BRANDÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 61) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004256-7 - VICENTE DE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro fls 59/60. Expeça-se alvará para levantamento dos acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006153-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006628-6 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006881-7 - LEDA GARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista que a ré não comprovou a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, determino a execução da multa no valor de R$ 2843,34. \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO - S.A Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007191-9 - MATILDE GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E) Ao autor sobre o depósito de fl.s 171/173 (R$ 2.021,32). \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao 1º e 4º. Ofícios de Protestos, conforme requerido a fls. 31-32. \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista que a ré não comprovou a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, fixo multa diária no valor de R$ 20,00, que incidirá em 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007485-4 - HUGO CARLOS BARBAGELATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007767-3 - GISELE CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007791-0 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008067-2 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL X BANCO ITAÚ S. A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008283-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008674-1 - MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 15/04/2008, ÀS 10:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008675-3 - KAREN CROSS JORGE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X EMPRESA RIO TOTAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 12:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008675-3 - KAREN CROSS JORGE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X EMPRESA RIO TOTAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 12:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008691-1 - ALEX ANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008798-8 - LEANDRO PERES PALERMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.008872-5 - SILAS LUCIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009414-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.009494-4 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - GLÊDA DE LALÔR VANDYSTADT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X IMOBILIÁRIA LIBERTY LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009684-9 - KÁTIA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GENTE PEQUENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009847-0 - RODRIGO HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009933-4 - ISABELA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO - S.A Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009955-3 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009990-5 - CARMEM LÚCIA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:De ordem: tendo em vista que a máquina de lavar ainda se encontra na posse da assistência técnica especializada, determino sua devolução, no estado em que se encontra atualmente, no dia 08 de abril, no horário comercial, na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 15,00, ficando a autora ciente de que deverá permitir a entrada dos prepostos da ré em sua residência para a devolução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010259-0 - VICTOR WELLINGTON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X TNL PCS - OI Ao autor paa dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010318-0 - JUANA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA ( BAUDUCCO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 11:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010346-5 - ALTAMIRO VERÍSSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X JORGE BRASIL SANTOS Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 14:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010372-6 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010433-0 - ANDRÉ FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X NET RIO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 11:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010480-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Foi designado o dia 05/06/2008 às10:30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010498-6 - MARIO TENÓRIO GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PENTASHOP Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010539-5 - FERNANDO FARIA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010591-7 - MARIA VICTÓRIA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010610-7 - DAYANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Ao autor para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.010611-9 - BRENO SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 15:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010626-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 03/06/2008, às 14:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010722-7 - JOSÉ RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010775-6 - FÁTIMA VALÉRIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (VARIG) Ao autor para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.010892-0 - RICARDO DE ARAÚJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X TNL PCS - OI Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. , conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010909-1 - BRUNO FERNANDES MUZINE X GRADIENTE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011059-7 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011130-9 - CARLOS FERNANDO MOUTINHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008476-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO GONÇALVES, LINDOMAR JOÃO GONÇALVES, FRANCISCO DE ASSIS PINTO CAVALCANTI, JODEILDA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.065799-4 - CAUÊ BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-135752)) X ASSOCIACAO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.066757-4 - MARCIA LIMANI BAUNGARTERN (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065898-6 - CLAUDIA PEÇANHA DA TRINDADE X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210412-0 - MARCELO DE PAULA PINTO, ALEXANDRE ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Fls. 254: indefiro até a quitação integral. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.063605-0 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 485095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.076289-6 - CELI NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de guia paga, fls. 76/77. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.150260-0 - MARCELO AUGUSTO LARA GUAHYBA DE ALMEIDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.205047-2 - MARITA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, referentes ao 1º réu, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. V - A penhora on-line foi infrutífera quanto ao 2º. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050122-5 - MARCIA ROSEMBERG ALEGRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) FRJ MOV E DEC LTDA (D DESIGN INTERIORES), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083920-0 - VANESSA SCHAPER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para tomar ciência de fls.69/73. \r\n\r\nProc. 2007.800.119986-3 - PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.156110-2 - CASSIANO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/06/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 47) \r\n\r\nProc. 2007.800.160677-8 - VÂNIA CRISTINA BARROS ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.174923-1 - ILIDIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.183138-5 - HORACIO OLIVEIRA SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor para tomar ciência de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.191912-4 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669)) X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) SAPATELLA COPACABANA, Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.131247-0 - LUIS OTÁVIO BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) FÁBIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915) Ao interessado para ciência de folhas 97/100. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - LEONARDO LANZILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para tomar ciência de fls. 111/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.178214-1 - CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193456-1 - MARIA DE LURDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479), Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (RJ-148902)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.210607-6 - SERGIO ARAMIS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU VARELLA (RJ-107925)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Ao autor para tomar ciência de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.212236-7 - (Adv(s). Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.030201-0 - MARIA EUGENIA CASTELLO BRANCO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Sentença:... Isto posto, Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.062410-4 - VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.083151-1 - MARIA LUIZA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X BANCO H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, ainda, à parte autora para ciência de Fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2007.800.096597-7 - BAHIENSE ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.188069-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Sentença:Tendo em vista que o local onde o profissional exerce sua profissão só pode ser considerado como domicílio quando a relação jurídica versa sobre assuntos atinentes ao exercício da atividade profissional, bem como o fato do endereço do réu estar situado em outro Estado, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004113-3 - MARIA SUELI SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S/A Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 14:45HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.000401-4 - RENILDA OURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LECCA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216246-5 - NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.000938-9 - PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001472-5 - ESPÓLIO KARL OTTO ZIEMER (Adv(s). Dr(a). DALTON FELIX DE MATTOS (SP-095239)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 14:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003145-0 - ANGELA FERREIRA CORDEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003205-3 - NABIL ATALA Y MANSOUR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A RE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 59 E SEGUINTES). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003943-6 - ÁUREA LÚCIA CAMPOS DE PINHO BORGES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, CONFORME CALCULO DE FLS. 81, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004595-3 - BENEDITO FELIX GUERA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 12:15HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.001151-0 - ABDIAS MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X EDUARDO MARQUES RODRIGUES Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.810.002254-3 - MARINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X CASA DAS NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS E OUTROS Despacho:PARA FINS DE EXECUÇAO, VENHA MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.810.003840-1 - PAULO ELISIO BATOULI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) LILLIAN POMPEIA DE SIQUEIRA SOFFOLI Despacho:RETIRE-SE DO POLO PASSIVO MARCOS THADEU PIRES SOFFOLI. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE O AUTOR, VIA DO. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, CWA CONSTRUTORA LTDA NA PESSOA DE SUA SOCIA, LILIAN POMPEIA DE SIQUEIRA ... \r\n\r\nProc. 2005.810.001565-8 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.810.002060-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002433-7 - RENATO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003456-4 - CARLOS OCTÁVIO JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 490, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215657-0 - REGINA BERIBOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 13:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR . \r\n\r\nProc. 2007.001.215679-9 - PRISCILLA MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X NET RIO S/A Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 13:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216524-7 - JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X NET RIO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA POSTAL COM AR . \r\n\r\nProc. 2007.001.216643-4 - KÁTIA SILENE ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X OI TNL PCS S/A Decisão:LANÇADA NOVAMENTE POR ERRO NO LANÇAMENTO ANTERIOR QUANTO A DATA: TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216677-0 - SERGIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X WALDEMAR MENDONÇA TAVARES Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 14:45HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001868-8 - JOSE GUILHERME GOUVEIS ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA A FLS. 58, POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001936-0 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, ASSIM COMO PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 67, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002090-7 - EDIMIR PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GUSTAVO MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, D-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002629-6 - ANTONIO JOSE GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046)) X JUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003694-0 - ANTÔNIO LUIZ MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 23, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DESENTRANHE-SE FLS. 29 E JUNTE-SE AOS RESPECTIVOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004594-1 - ALEX SCHATKIN CUKIER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TRI DECORAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 12:305HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA NTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO \r\n\r\nProc. 2007.810.004598-9 - ALBERTO MIMON GONÇALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 15:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000623-9 - RADAMÉS PRODUÇÕES E MARKETING LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) TALGRAF GRÁFICA LTDA., Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 127 E SEGUINTES). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - LYGIA MARIA BOTELHO AYUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X INSTITUTO SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.810.002178-2 - BRUNO NAHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Despacho:fls 479 aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.216447-4 - CORA TAUSZ RONAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 1300 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003396-3 - ANA LUISA AULER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 12 HORAS E 30 MIN. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37, EIS QUE A PROPRIA AUTORA PODE E DEVE OBTER, JUNTO A JUCERJA, COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA RÉ E EVENTUAIS ALTERAÇOES, A FIM DE VERIFICAR O ATUAL PARADEIRO DA MESMA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.054974-7 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MEARIM Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE RENUNCIA AO CREDITO EXCEDENTE AO LIMITE ESTABELECIDO NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART. 3º, DA LEI 9099/95, DE ATE 40 (QUARENTA SALARIOS MINIMOS), NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.055881-5 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL PARA TOMAREM CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055903-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ FERNANDO POHLMAN E OUTRO Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TOMAREM CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.002682-0 - MARÍLIA MEDINA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002682-0 - MARÍLIA MEDINA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ao réu para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.810.003489-0 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO SUPRA, DEVOLVO A RE O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇAO DE RECURSO.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004198-4 - LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213171-7 - MANUEL VIDAL DE OLIVEIRA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 33, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER ACORDADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE RS 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.810.000301-6 - FELIPE CORREA FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001855-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 58. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58, EIS QUE O DEPOSITO FOI REALIZADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475J, DO CPC. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002570-0 - HELENA FRIEDA PAULOZZI (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002667-3 - SERGIO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) UNIMED SALVADOR - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002964-9 - EDSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003512-1 - LORETTA MUSSALAM CARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003942-4 - THÉLIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004402-0 - BERENICE ROSANA SALLES DO ROSA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005095-0 - LIGIA RODRIGUES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.057080-3 - LEONARDO HUBER TAUIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X QANTAS AIRWAYS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CPF E IDENTIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057406-7 - MARIA JOSE LABORDE MARIBHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X VIVO S.A. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CPF E DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO ......... \r\n\r\nProc. 2008.001.060773-5 - SHEILA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS FATURAS RELATIVAS AOS MESES DE DEZEMBRO/07, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAREM CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056179-6 - AMIGOS DO LEBLON COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR SUA CONDIÇAO DE MICROEMPRESA, JUNTANDO AOS AUTOS O ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DE SUA DECLARAÇAO DE ENQUADRAMENTO FEITA JUNTO AO ORGAO DE REGISTRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nId: 485094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.013869-3 - ANTONIO CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.059049-1 - GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) SERGIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Despacho: Esclareça o exequente a localização dos bens oferecidos às fls.124 para avaliação do Sr. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2002.800.126766-3 - MILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.170739-6 - REGINALDO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144335-8 - IVO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA Despacho:Reconsidero o despacho retro para determinar seja expedido mandado de pagamento em favor do patrono da ré, eis que se trata de honorários sucumbenciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214401-6 - WASHINGTON LUIS ALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TANIA REGINA ALMEIDA GONZAGA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081139-1 - ARIANI BERNARDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081787-3 - EMILIA GRIMALDI AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130178-5 - ROSANGELA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132728-2 - CARLA PEREIRA MADEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.164792-6 - LUIS FERNANDO RUSSO ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela ré a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.175336-2 - FABIANA DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000279-8 (49921994) - CARMEN CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.800.000217-0 (61881995) - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) WELLINGTON AMADO DE SOUZA E OUTROS Despacho:E-se mandado de penhora portas adentro no endereço fornecido às fls.235. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927)) X INFOJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927)) X INFOJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.122677-6 - MARIA GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONCALVES DE MOURA (RJ-029587)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:E-se mandados de pagamento conforme determinado na sentença de fls.174 ante o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117244-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 77 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, conforme requerido a fls. 124, .Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087688-7 - (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056), Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099121-4 - LUIS VELOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO MORADA, Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160611-9 - CINTHIA CRISTINA RESENDE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.081645-5 - DAMIANA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:Proceda-se à penhora em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.157429-7 - GISELE RAQUEL DA SILVA HORTÊNCIO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159627-0 - ANGELO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:Conheço dos embargos diante da omissão na análise do pedido de indenização por dano material, cujo exame passo a realizar.Com efeito, a resposta da Ouvidoria da Light acostada pelo autor às fls. 34 deixa claro que lhe foi reconhecido o direito a um crédito no valor de R$ 497,73, correspondente ao dano experimentado.Acolho, portanto, os embargos para acrescer ao dispositivo da sentença os seguintes termos: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do item \"h\" para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 995,46, já com a dobra, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159651-7 - JUSSARA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165030-5 - LUIZ CARLOS GUERRA COUTINHO X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (DVD- RIO) Despacho:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.177030-0 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ ALONSO X ADM DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197787-2 - ARISTIDES DA ANUNCIAÇÃO REIS LISBOA X LG ELETRONICS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065666-7 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE X MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - VERA LUCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X SEBASTIÃO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Indefiro o requerido eis que a penhora poderá recair sobre verba alimentar. Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - MARIA CLEUZA LINO GOMES X SILVANA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.029610-9 - ELIANE RANGEL FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANDREA CECILIA KERR CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-111646E) Despacho:Tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial no dia 24/11/99 e que foi concedido o prazo de 02 dias para cumprimento da obrigação, a data inicial da planilha será o dia 26/11/99 e o término o dia 15/12/99, eis que o documento de fls.235 fornecido pelo SERASA e não o de fls.118 informa o período em que o nome da autora foi mantido no cadastro em questão. Portanto, pela derradeira vez, venha planilha do valor compreendido entre as datas acima especificadas, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, ressaltando, ainda, que a insistência da autora em fornecer planilhas inadequadas e contrária às provas dos autos poderá caracterizar litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - SONIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Ante o alegado pela autora, devolva-se ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.032034-9 - SANDRA GUIOMAR TEIXEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511)) ANTONIO CARLOS BENVINDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca da existência de contas de investimentos em nome dos executados. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.049892-8 - LAINOR ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) JORNAL O POVO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.125665-5 - LUCIA PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). FABIANO CUNHA PESSÔA (RJ-119806E), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400)) MARLENA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução, devendo o CARTÓRIO fornecer ao OJA cópia de fls. 75 para que o referido mandado seja cumprido no endereço ali informado. \r\n\r\nProc. 2003.800.136111-6 - VANESSA RAMOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) NOKIA DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (SP-121046) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o desfecho do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.800.141634-8 - GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) LICAR VEICULOS, Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E) Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos por Jeronimo João Santos Navarro de Andrade à execução movida contra Licar Veículos, que resultou na penhora de automóvel que se encontrava nas dependências da ré.Argumenta o embargante que é possuidor do bem em razão de financiamento celebrado com o Banco SantanderDe fato, os documentos de fls. 06/07 corroboram as alegações do embargante, no sentido de que a executada não é proprietária do bem, que se encontraria em seu estabelecimento por força da necessidade de regularização da transferência de propriedade.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para desconstituir a penhora que recaiu sobre o veículo descrito no auto de penhora.Determino seja expedido novo mandado de penhora portas adentro no endereço da diligência anterior.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128321-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.013609-9 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAROLINA ABRAHIM POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - ROSA INES SOARES TREIGER (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039279-3 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.51. Após, certifique o cartório se houve manifestação da ré eis que às fls.79/80 o autor informa os dados necessários para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078719-2 - ZILDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 82 em favor DA RÉ (LIGHT), conforme requerido a fls. 92.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - ALMIR JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123722-9 - JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137685-0 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159582-1 - MANOEL DINIZ PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO (RJ-155669E) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 16.631,02, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194215-6 - JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) VGR LINAHS AEREAS (NOVA VARIG), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Ao autor, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011428-0 - MARIO FERREIRA PEDROSA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.011846-6 - CINTIA CRUZ RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022650-0 - OTAVIO BONDIM DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista o erro material de fls. 66, expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 64(R$ 4.566,80) observando-se o valor dos honorários. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031064-0 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041787-1 - RICARDO LINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043055-3 - GISELE POMPEU SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 4.764,89, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Compulsando os autos verifico que o valor da guia referida na certidão do Sr. OJA já foi levantado pelo réu (Banco do Brasil), eis que houve determinação para o levantamento do valor, em espécie, pelo autor na agência bancária. Portanto, intime-se o depositário de fls.88, POR OJA, para depositar o valor penhorado em Juízo, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.071011-2 - SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.072274-6 - ADRIANO HUMBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ante a proposta de parcelamento do débito, reconsidero, por ora, o despacho retro. Ao autor para se manifestar sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.080782-0 - JORGE VINICIUS SIMÕES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X VIVO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081398-3 - CATIA SILENE DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que já existe sentença nos autos e que o art. 463 do CPC impede seja proferida uma nova, acolho a petição das partes como informação no sentido de que foi cumprida a obrigação, sendo conferida quitação pelo autor.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081969-9 - HELIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 73. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104086-2 - SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106108-7 - LIVIA LOIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (RJ-130321)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108871-8 - ARLINDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ante o acórdão proferido pelo E. Conselho Recursal, redesigno a AIJ para o dia 30/04/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111481-0 - JURANDYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X GEAP - INST. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.112793-1 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130220-0 - GEOVANI DE MESQUITA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, TORNO SEM EFEITO FLS. 76. Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149333-9 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERGIO CONRADO BALLESTE Despacho:Defiro a devolução do prazo para cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153718-5 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157090-5 - MARCIA GARCIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X FERIA CARD CLUB Despacho:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158838-7 - ANDRE LUIZ FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158892-2 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, para requerer o que de direito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159403-0 - CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONCLUSÃO DESNECESÁRIA.Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160474-5 - EGNALDO JOSE LEMOS X PONTO FRIO Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para fixar multa diária de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento da obrigação de não fazer consistente na abstenção quanto `a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo, esclarecendo que a multa incide a partir da inclusão que venha a ser realizada pela ré, até a data da exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163095-1 - ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ.Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 46/47 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.164536-0 - ANTONIO GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X BANCO RURAL S. A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.07.08 às 11h20;2- Cite-se no endereço informado a fls. 20;3- Intime-se a parte autora por D.O. da nova data de A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.164937-6 - LUCIA DA SILVA EDIGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito . \r\n\r\nProc. 2007.800.165162-0 - CID PAIXÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SPC \\ SERASA Despacho:Designo AC para o dia 14/07/2008, às 13:20. Intime-se o autor e cite a CDL no endereço por ele fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.165388-4 - SILAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165640-0 - NOEMILIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165794-4 - BIANCA PORTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171477-0 - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista o acordo realizado a fls. 21, esclareça a ré os depósitos de fls. 47 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.172596-2 - DENISCLAIR DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X FLAVIO CUNHA Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.800.174340-0 - LUTHER ALVES GARCIA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174724-6 - ANDERSON DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178014-6 - ABIEL CARVALHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179293-8 - JOSE TEIXEIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA Despacho:Tendo em vista que não houve intimação das testemunhas, retire-se o feito de pauta, eis que não há tempo hábil para a devida intimação. Redesigno a AIJ para o dia 30/04/08 às 16:40 horas. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS COM URGÊNCIA. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.197671-5 - ALESSANDRA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198136-0 - POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025362-7 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049237-3 - VINÍCIUS DE CARVALHO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro. Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a decisão de fls.24, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.051942-1 - MAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X LIVRARIA SARAIVA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056226-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes a previdência privada, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.065411-7 - PEDRO PAULO SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.065468-3 - JOSELI ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.065665-5 - ORCI RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067012-3 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067313-6 - NIVIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067412-8 - IVONETE DA COSTA BENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067517-0 - MARIA APARECIDA JOPHILIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067894-8 - MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065494-4 - ANTONIO MANOEL DA SILVA X BANCO BMG Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - ITAMAR ANTONIO DE SOUZA X ADEC ADVOGADOS ASSOCIADOS - Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1999.800.031186-1 - LUCIA MARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JORDÉLIO TELEFONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente não cumpriu tempestivamente a decisão de fls. 112, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - ELISABETE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E)) MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:1) Indefiro a penhora on line em face do executado (Àlvaro) eis que a penhora poderá recair sobre verba alimentar; 2) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para informar o endereço dos executados conforme requerido às fls.252. \r\n\r\nProc. 2002.800.130574-3 - JULITA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 2.660,00 devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-149964E), Dr(a). RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (RJ-162000E)) TELEMAIS LISTAS - CLATERJ EDITORA DE GUIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (RJ-162215E) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.081709-8 - ANDRE DE ASSIS GALINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) SANTANDER ADM. DE CARTÕES DE CREDITO S. A, Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110247-0 - GLAUCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - ELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.157808-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9 - FATIMA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (RJ-075588), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.800.104234-7 - RICARDO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116861-6 - RODRIGO TAMANQUEIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X AVEL CELULAR ASSESSORIA E TELECOM LTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 133 em favor da SEGUNDA RÉ (SONY ERICSSON).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135021-2 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Atenda o cartório ao requerido no ofício pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.042669-7 - OMAR WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E), Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097728-8 - NILDA GOMES DA COSTA X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 62, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133619-9 - NICOLETTA SCIDA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos, em 48h, sob pena de execução, a original da guia de depósito de fls. 105 vez que a cópia fornecida está ilegível. \r\n\r\nProc. 2005.800.167492-5 - ARTHUR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.168439-6 - AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 104 em favor do autor. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002956-0 - ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor penhorado às fls.144 para a conta do Juízo da 33ª Vara Cível. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081673-8 - JULIO CESAR MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028), Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) AZUL SEGUROS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao autor, para requerer o que de direito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081848-6 - SYLVIO CEZAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Dispensado o relatório, decido.Assiste razão ao embargante na impugnação aos cálculos de fls. 54, elaborados pelo exeqüente, na medida em que, ali, fez incidir correção monetária no percentual de 1% ao mês, utilizado, em verdade, para cálculo de juros.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 834,37. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 63 em favor do autor. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088391-0 - MARIVALDO LUIZ VIEGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor depositado às fls. 116. Após, intime-se a Siemens para que complemente o valor do depósito, sob pena de leilão do bem penhorado no limite do valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.090110-9 - LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) TRANSBANK- TRANSPORTE DE VALORES, Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123644-4 - DALAVA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor calculado na planilha apresentada pela autora, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132153-8 - VALDIR BOAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) SENDO BRASIL COM. TELEFONIA CELULAR LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERNANDES JUNIOR (SP-050743) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 72/73 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.159697-7 - NILDEA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 207 vez que não pertence a estes autos. Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.163796-7 - UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PANASONIC DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MÔNICA SIMÕES FERNANDES (RJ-069169)) X UNIMED-RIO ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182626-0 - JACIRA SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) FIC FINANCEIRA ITAU CBD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - FABIANA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X ITAU BANCO INV. S. A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço da exceção de pré-executividade mas rejeito-a, tendo em vista que houve determinação na sentença proferida em audiência para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias,sob pena de multa diária de R$ 100,00. Não há, portanto, nulidade na execução em questão. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.800.193349-0 - DIMITRE EVANGELISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X DILEPOSS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de citação da primeira ré (DILEPOSS AUTOMÓVEIS) na pessoa de seu sócio. Traga a parte autora, em cinco dias, o correto endereço desta ré, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - MARLY NEVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ITAU S. A - FINANCIAMENTOS - CIA ITAU LEASING ARREND. MERC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 212 (v), no valor de R$ 5.081,90 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 212 (v), para transferência do valor remanescente do depósito de fls. 210 (R$ 564,65) para uma conta a favor deste Juizo;3- Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme requerido pela Defensoria Pública a fls. 212 (v). \r\n\r\nProc. 2007.800.010535-6 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045208-1 - MICHELLE BERTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060338-1 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.102 eis que o valor se refere a honorários sucumbenciais. Portanto, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.100 em favor da patrona e recolha-se a intimação de fls. 103. Após, certificada a inexistência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - VALDECI MENEGUELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GRAMADO MOVIES (RIO DECOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080796-0 - MICHEL DUTRA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081648-0 - JOSE AUGUSTO BERNARDINO CLARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081662-5 - ANESIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANDISA COMERCIO E SRVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081701-0 - JULIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X FRJ MOVEIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092632-7 - MARIA MARLI RIOS LUNSE X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096413-4 - JORGE DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.93. Após, certifique o cartório se houve manifestação da ré acerca da decisão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.800.114732-2 - ELIANA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117012-5 - ROSELI DE PAULA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.119936-0 - MAIK NASCIMENTO BIGONHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (RJ-127175)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120671-5 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X STATUS VEÍCULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123042-0 - MARIA EUGENIA MONTECHIARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133223-0 - CICERO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha o endereço atualizado da terceira ré eis que a citação ocorreu conforme informado às fls.34. Indefiro a citação na pessoa do sócio da segunda ré eis que a ré é a pessoa jurídica. Portanto, informe se o endereço da segunda ré está correto para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133272-1 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.137423-5 - JULIO CESAR PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS Sentença:Homologo o acordo celebrado na execução e JULGO O PROCESSO EXTINTOS EM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140066-0 - ADRIANA RAMOS BRITO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153502-4 - GUTEMBERG RODRIGUES VASCONCELLOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159304-8 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos para esclarecer que o débito cuja inexigibilidade se declarou na sentença é todo aquele existente até a data em que venha a ser instalado o hidrômetro que afastará a cobrança por estimativa, como determinado no item \"d\" daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - RITA DE CÁSSIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.07.08 às 11h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Intime-se a parte ré VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.166941-7 - CARLOS LEONIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168019-0 - JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170530-6 - MÁRCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls.17 por AR e por precatória para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174099-9 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175178-0 - DEMETRIUS RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se para devolução da guia de depósito (fls. 60 ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181455-7 - FLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO X DATAPHOTO STUDIO DIGITAL Sentença:RECONSIDERO A SENTENÇA DE FLS.17 eis que lançada equivocadamente. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192488-0 - NINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X DULCE GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.196538-9 - REGINA CELIA SINGUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO HSBC S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197283-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) LUANA REIS MUNIZ) X BANCO REAL S/A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197619-3 - JOSE GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A Despacho:Comprove que o endereço informado na exordial é aquele onde a ré está localizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197630-2 - CLAUDIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SUPERVIA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas par tes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197847-5 - PAULO RICARDO MERLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198349-5 - HAYDE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO FINASA SA Despacho:Ante o requerido pelo patrono da autora, redesigno a AC para o dia 10/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068257-5 - WALDERMAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ITAU E OUTROS) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço de plano de saúde aos autores , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 485091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.208840-2 - PERLA ANITA KNOLLER KLEIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). THAIS FIGUEIREDO FURTADO (RJ-153508E), Dr(a). ALINE MATTOS DE ARAUJO (RJ-148833E), Dr(a). RAPHAEL DE ABREU ALVES CASTRO (RJ-149933E)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO R. PROFESSORA ESTER DE MELO, Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008, às 15h30min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010763-5 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ADEMIR ALVES DE MELLO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 11h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.033237-3 - YGOR AUGUSTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X VERA LÚCIA CARDOSO ROMÃO E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 / 04 / 2008, às 13 h 00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.109995-9 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PATRICK ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-158919E)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125494-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195689-3 - ANAILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CEA Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.003033-0 - JOÃO JEFFERSON FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.040358-3 - DULCINEIA DE SOUZA NOGUEIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008, às 11h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129665-0 - EVERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167886-8 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SPC - CDL/RIO CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.194572-0 - WINUCIUS MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.050512-4 - MURICY DOMINGUES JUNIOR X THOMAS HANS MULLER (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/ 06/2008, às 13h15min. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - DANIELA PINTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) MARCIA REGINA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designe-se data para leilão. Int (fls.141). E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.126686-5 - CARLA PATRICIA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S. A E OUTROS Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.127106-0 - GABRIEL MATTAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S. A E OUTROS Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.041576-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.041004-1 - JOSÉ ROGÉRIO ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ISO VANTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.107825-3 - CIBÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). GUILHERME BITTENCOURT CHAVES (RJ-142436E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SILVIA MANUELA DE MARCHI (RJ-154142E), Dr(a). TAIANE MOREIRA DE MELLO (RJ-156485E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.029849-1 - IRIS SABINO DE CARVALHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Sem efeito fls.67 (Aviso 182/07 - CGJ/RJ). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167878-7 - FLÁVIA DE MORAES FLOQUET X CARAPUCA ROUPAS LTDA Decisão:Fls.45, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173831-0 - IROMAR PROBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:JG (fls.186). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058596-2 - FRANCISCO FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO BONZÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065012-7 - ELZA REGINA CASTELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147079-0 - EMILIO SABINO NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172184-1 - MARIA AMELIA FREITAS MARTINS X NEW DISC Decisão:Fls.08, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.042589-1 - DENIZE DE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL, Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Decisão:E. M. Pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086741-5 - SILSOM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) NTD- SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.091473-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR - PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.102713-7 - CARLOS JOCELYN PINTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.120405-9 - ALUISIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) LECIRANA DESIGN E OUTROS Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169143-3 - ALEXANDRE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323) Decisão:Fls.70: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177249-4 - ELIZABETH MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209134-6 - FERNANDA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - GERSON PINTO MUNERON (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Comprove-se o alegado (fls.113). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050949-2 - REGINALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072772-0 - JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082630-8 - PEDRO HENRIQUE BOZANO HETZEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Fls.79: nada a prover. Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104797-2 - LUIZ ROBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117281-0 - MARCIA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940)) X NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.141450-6 - CLAUDINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.56, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146201-0 - FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148256-1 - LINDOMAR DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.150044-7 - ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.152042-2 - LUIZ ROBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153787-2 - JORGE LUIZ DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153966-2 - MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155294-0 - LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160161-6 - DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163192-0 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163685-0 - DIEGO REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164422-6 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 02/ 07/ 2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.168615-4 - RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172139-7 - JOSÉ MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175442-1 - WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.179069-3 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X AMPLA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05 / 05 / 2008, às 13 h 00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.180022-4 - JENY MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X TNL PCS S/A - OI Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.24). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183267-5 - JOSE CARLOS DA SILVA DOS ANJOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184884-1 - GERCINA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197512-7 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X CLARO S/A Decisão:Aguarde-se (fls.02). \r\n\r\nProc. 2008.001.010959-0 - MARIA SOLANGE APARICIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012912-6 - ERONILDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Fls.19: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.014484-0 - JACOMO LUZI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062421-6 - REGINA LUCIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063015-0 - GLORIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063588-3 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063960-8 - IVETE RITA GARCIA X CIFRA S/A CRED. FIN. INV. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064019-2 - WASHINGTON LUIZ ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065881-0 - MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Cite-se/ Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.129209-8 - ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO ALVES (RJ-111119), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) BANCO BOAVISTA S. A - BANCO BCN., Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Cumpra-se (fls.216). \r\n\r\nProc. 2005.800.030442-7 - ELZIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). BRUNA LOPEZ GIORDANO (RJ-158902E)) CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.059411-9 - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) FININVEST S/A, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064202-3 - CESAR BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) LIVROSETE MEDICINA E SAÚDE - DIMAS ANTONIO FERREIRA LIVROS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Cumpra-se (fls.126). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.134: decisão mantida (certidão retro). Int. Fls.100, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - CARLOS ALBERTO CERBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - LAURINDA PINTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (RJ-153815E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.142/145: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.177380-0 - FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320)) CLARO-ATL - CIA DE TELEFONIA MOVEL - CELULAR - RJ - CAPITAL, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.143, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003428-1 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA X STR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNI SCHLESINGER (SP-151516) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - NELIO SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) VIP LIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042106-9 - JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.102, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076098-8 - JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JOSE KREMNITZER E OUTROS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória (fls.48/49). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115699-0 - ANDRE LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122720-0 - JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.128624-1 - JORGE LUIZ TAGER DACRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.165828-4 - ROSANE MOREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.168876-8 - ELIAS GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189196-3 - ADRIANA MABEL FRESQUET (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.021242-2 - JUREMA TAFURI (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035032-6 - JANDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Fls.78, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053815-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) BCP S/A CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057323-6 - ELIANE VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO JOSE E OUTROS, Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066307-9 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079028-4 - RODRIGO LOUREDO RODRIGUES X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106296-1 - DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FININVEST S. A - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111548-5 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119328-9 - MARILENE BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121101-2 - EDMILSON LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MORILLO VIGIL (MG-091567), Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130593-6 - ANA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X INFOGLOBO COMINICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.146127-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148366-8 - ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150270-5 - CRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156424-3 - WELLINGTON RODRIGUES SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.166971-5 - RODRIGO LUIZ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168639-7 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171344-3 - MÁRCIA DA COSTA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X TIM CELULAR S. A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175362-3 - JAIME BORGES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) Certificado (fls.96/99), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175484-6 - FAUSTA BOSCACCI PEREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175561-9 - MARCIA CAVICHIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185141-4 - JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193353-4 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196148-7 - ARMINDA DA SILVA BRAGA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.12), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196382-4 - ELIANE CONCEIÇÃO DA SILVA X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197060-9 - CLAUDIA PIRES BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nId: 485097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - JOSE NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Indefiro a expedição de ofício por tratar-se de ônus da parte, traga o autor o endereço do réu em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - MARIA DO CARMO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084835-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO DO BARSIL S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, após cumpra-se a parte final da senteça. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ASAS/BNH Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da petição de fls. 15/159, Considero que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora de fls.146/147.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente \r\n\r\nProc. 2007.800.069570-6 - AIRTON DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CASAS BAHIA COEMRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Ao autor sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.070504-9 - PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Diante da certidão de fls 136 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113858-8 - JONATHAN DOS SANTOS FERREIRA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136348-1 - ELZA DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o AR de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.153603-0 - MARIA LUCIA COTTA VINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178666-5 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180184-8 - CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA X GRADIENTE Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182044-2 - MARLENE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182166-5 - JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183574-3 - GABRIEL FONSECA DA CONCEIÇÃO X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191159-9 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195012-0 - TIAGO DINIZ DA SILVA FERRETTI X M. DE SOUZA GOMES INFORMÁTICA Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049942-2 - VIRGINIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025236-2 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025243-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025250-7 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025291-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025293-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048072-3 - SIMONE QUARTEROLE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061648-7 - DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA PINHO (RJ-018500)) X TIM NORDESTE S.A. Despacho:Esclareça o autor em 05 dias, quanto ao seu endereço, uma vez que o mesmo é comercial, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). LETÍCIA LOPES DINIZ (RJ-148925E), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137459-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA BOTELHO (RJ-134072E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.800.128108-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante do ofício de fls.118, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - SILVANI CORREIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E) Sentença:Diante do ofício de fls. 70 e da quitação dada pelo autor às fls. 71, Considero que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206855-5 - HENIO HERMOGENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao alegado às fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.800.008372-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diga o autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.008596-5 - ANDRE LUIZ PAES DE OLIVEIRA X VIP LIFE CARD Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - ANA CLAUDIA MAYRINK PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056663-3 - ALCIONE GAUZE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A OI (VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da decisão de fls. 90 e do depósito de fls.92, nada a prover, expeça-se mandado de pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057483-6 - JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 113, intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - DEBORA LABRIOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da certidão de fls 132 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X CLUB SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como quitação;II - Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.077800-4 - VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls 128 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - SANDRA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique o cartório se a 2ª ré foi efetivamente incluída no polo passivo, em caso positivo voltem cls., em caso negativo, designe-se audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/07/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - DANIEL LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109851-7 - ROBERTA TEREZINHA PIO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls 93 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112680-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113134-0 - MARCOS FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117632-2 - MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120954-6 - DEBORAH ALVES DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls.80 e da petição de fls.75/77, reconsidero a decisão de fls.74, defiro portanto JG. Recebo o recurso de fls. 63/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Intime-se o réu para esclarecer o alegado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.124074-7 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130456-7 - VANESSA CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MOBILITÁ - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132366-5 - DORGILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145952-6 - ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA X ANGELA DE BARROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante das certidões de fls.122 e 105, reconsidero a decisão de fls. 106, para deixar de receber o recurso de fls.86/102. \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - ERIVAN FURTADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.156263-5 - BERLIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRASIL TELECOM Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.158427-8 - PAULO CERNADAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA SARAIVA (RJ-040828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158817-0 - DIRMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/07/2008 ás 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161226-2 - VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161562-7 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X MULTIBRÁS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168920-9 - ANTONIO MARCIO PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diante do lapso temporal entre a sentença de fls.45/46 e o acordo de fls.49/50, nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170059-0 - DAIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171672-9 - CLAUDELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 80/96 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174009-4 - DIOGO SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CONTAX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.174931-0 - DEBORA MARISCAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAUDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA / ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PUBLICA Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/07/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175933-9 - JUREMA RODRIGUES RONCA X ALMANAQUE BUFFET LTDA (OPEN) E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179072-3 - DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.800.180175-7 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180500-3 - NELSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180503-9 - MARCIO DOBZINSKI SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181090-4 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181876-9 - WINDERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181887-3 - MARCELO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182712-6 - AROLDO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183369-2 - ADRIANO MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183613-9 - JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187042-1 - AZARIAS OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187064-0 - ANTONIO HAROLDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187089-5 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187128-0 - VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187329-0 - MICHELEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.188484-5 - VALMIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TATI E TALI COM UTILIDADES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o AR de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.188672-6 - MARCOS ROBERTO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189683-5 - MARIA APARECIDA C. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.193455-1 - FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194875-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195124-0 - VALDEIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X BANCO BGN S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195148-2 - PAULO JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195321-1 - MARLI ROCHA DE SANT'ANAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X GIL LINHAS AEREAS SA Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198630-7 - ISABEL FERREIRA DE SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - J-se;II - Diante das alegações autorais, reconsidero as decisões de fls 41 e 48, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que a ré restabeleça o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198752-0 - DIONE PEREZ GONÇALVES X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Ao autor sobre o AR. de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.198766-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X AMERICANAS. COM E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o AR de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.005109-5 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LOURDEMAR LIMAR VILANOVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o demandante informou o endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007276-1 - JANETE DE ANDRADE ADÃO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a rése abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009359-4 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diga o autor sobre o AR de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.010880-9 - MARIA BRAZELINA DA COSTA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012142-5 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X DISTRIBUIDOR DOS PRODUTOS TRAMONTINHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.020786-1 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.025429-2 - JORGE LUIZ X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o AR de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.028383-8 - LAERTE SILVEIRA PORTO X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 40 e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029201-3 - ALMIR DE JESUS VENTURA X OI - FIXO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o AR de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.035296-4 - JORGE BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o AR de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.038083-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.044009-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.048277-0 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.052132-4 - OSVALDO VIEIRA ESCANDARANE FRANCO X TNL PCS S/A Sentença:Tendo em vista que o demandante informou endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056459-1 - LEONARDO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante das alegações autorais, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela reconsidero a decisão de fls.21 e defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061085-0 - ALEXANDER SANTIAGO PONTES X CITIBANK Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061173-8 - JUÇARA GLÓRIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061421-1 - ROGERIO LUCAS DE SOUSA X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061426-0 - MONICA BLANCO RIBEIRO X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062062-4 - PAULA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X BANCO IBI - S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - MONIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 340 foi publicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - LEONARDO TAVARES HERMOSILIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E), Dr(a). RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS (RJ-150025E), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E) Despacho:Dê-se vista ao requerente por 20 dias, após nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO (RJ-154616E), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Diante do oficio de fls. 102, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.188470-3 - MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada a prover diante da súmula de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.800.002606-7 - GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente \r\n\r\nProc. 2007.800.002607-9 - GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) BANCO REAL, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - WANDRELAINE BELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA RIBEIRO MACHADO (RJ-140850)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.067948-8 - IVANIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Fls. 93 e seguintes. Esclareça o autor qual planilha pretende excutar \r\n\r\nProc. 2007.800.069833-1 - ANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Diante da certidão de fls 155 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073670-8 - CAMILA KELE DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X HDI SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/07/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.082666-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 64, defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099877-6 - MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA - AIG (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). ROSEMARY MORISAKI (RJ-147137) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107350-8 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X DIRECTV S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107748-4 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:Diante da certidão de fls 99 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114225-7 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114253-1 - EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.114268-3 - MARCELLO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diante da certidão de fls 72 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - JADHIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Intime-se o réu para esclareçer quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls.108/109). \r\n\r\nProc. 2007.800.117588-3 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120942-0 - DULCE VIANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121395-1 - L. B. C. SOARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Apresente o autor em 05 dias planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.142800-1 - WALTER FERREIRA LOPES X BMC - BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO Despacho:Diga o autor sobre o AR. de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.145232-5 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151004-0 - MARIA EMILIA FERREIRA MESQUITA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.154232-6 - YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157488-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160511-7 - REGIANE DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161320-5 - KARINA DE ANDRADE FERREIRA X EDITORA PEIXES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da setença, em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165059-7 - MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 47/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166036-0 - HELOIZA AMARAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167978-2 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171182-3 - BIANCA FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.178091-2 - EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:Diante da documentação acostada, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179700-6 - INEZ MARY DE JESUS DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181387-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181394-2 - COSME BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183385-0 - TUPIARA NARCISO BORGES X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ACRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186692-2 - JOSE CARLOS CERCELIER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186694-6 - ANTONIO MARIA UCHOA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186838-4 - SIMONE ALVES DE MELO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186842-6 - CLOVIS ROMERO MACHADO DE SOUZA X ACADEMIA DO CONCURSO PÚBLICO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188997-1 - JULIA DE AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X AIR EUROPA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante da sentença de fls.66/68 nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189150-3 - JOSE MARIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194613-9 - LUCIENE DUTRA ARAUJO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, isento a parte do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195232-2 - JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195305-3 - ÉRICA VIEIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Justifique o autor em 05 dias sua ausência à audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195311-9 - RAPHAEL ROBERTO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061730-3 - WALTER TORRES SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X INSTITUTO INFNET) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 485109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA - RJ032757 \r\n\r\n2005.800.066615-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANO - RJ155076E \r\n\r\n2006.800.210204-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.161922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.800.027339-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA - RJ035462 \r\n\r\n2004.800.131797-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MARTINS - RJ059586 \r\n\r\n2006.800.107445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2007.800.127784-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA - RJ060484 \r\n\r\n2006.800.197528-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO - RJ134008 \r\n\r\n2007.800.058813-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.800.168814-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 485093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.022450-4 - ROGERIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE AGENOR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA SILVA (RJ-030650) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.022450-4 - ROGERIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE AGENOR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA SILVA (RJ-030650) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.117505-3 - WILMA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MANOEL LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAMEIRAS FILHO (RJ-020123), Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.117505-3 - WILMA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MANOEL LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAMEIRAS FILHO (RJ-020123), Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.055195-9 - MANOEL LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611)) X WILMA DA CRUZ CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.055195-9 - MANOEL LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611)) X WILMA DA CRUZ CAMPOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.036.000003-9 - COPAVE - COOPERATIVA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE JACAREPAGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte exequente sua representação. Venha assinada a petição de fls. 84 sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100471-3 - FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA Despacho:Cumpra-se a parte exequente o despacho de fls. 88, item I em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1985.001.504928-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS TRAVASSOS MOTTA (RJ-030691), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CHRISTIANO DE AFFONSECA KERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Recebo a apelação de fls 39/46 .Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 1989.001.110946-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) dê-se vista dos autos po 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.074361-8 - SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.124309-9 - ERNESTO GUMERCINDO ESTEVES GANDARILLAS X HERMAN FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILV (RJ-087849), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-078807), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Cumpra-se fls. 276, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090345-6 - JOALHERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ESPOLIO DE LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Despacho:1- Intime-se as partes(pro-rata) para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.100038-9 - MAURO BRAUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-003666) Despacho:Fls. 794, defiro vistas. \r\n\r\nId: 485413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007045-6 - NEI MOREIRA FRANCHINI X ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:Fls. 70: atenda-se. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.011561-0 - MARIO CESAR FERREIRA LOBATO E OUTRO X DIONEA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) A parte requerente sobre a resposta do ofício (Previdência Social) \r\n\r\nProc. 2007.204.004302-3 - LAURA FERREIRA MAGALHAES X MANOEL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Venha o pagamento do imposto para prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.014668-7 - KAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: ROSILENE SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 19, observando o inteiro teor do documento juntado às fls. 23, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007998-0 - FILADELFO PRATES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X PHILADELPHO PRATES PEIXOTO Despacho:Diga o ilustre representante da Fazenda Pública, já que requer a retificação da guia de crontole de fls. 59, quais os valores que entende serem cabíveis para o cálculo do imposto. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008114-0 - ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X WASHINGTON JOSE DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre a resposta do ofício (Banco Itaú). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000035-4 (13289) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DISAM DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.012891-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIANE LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.204.003858-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:A purga da mora foi deferida na forma do art. 3º, § 2º do Decreto Lei 911/69, uma vez que o depósito foi realizado foi realizado segundo os valores apresentados na inicial.Assim, esclareça a parte autora se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.005359-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 214,33) \r\n\r\nProc. 2008.204.005644-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IRACEMA E SILVA FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.003624-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI-ME-AZZO D'ASTI (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Caso iniciada a execução, esta deverá ser regida pelos termos do art. 475-O do CPC.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005886-5 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X HSBC BANK BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O primeiro réu já apresentou contestação, pelo que impossível a decretação de sua revelia, nada havendo a prover nesse sentido.Quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se a devolução do AR de citação devidamente cumprido, para análise posterior do ora requerido. Com a juntada do AR, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 1.700,00) \r\n\r\nProc. 2007.204.013864-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VAGNER FLORENCIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:Traga a parte ré declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a parte autora seu interesse no feito, uma vez que faltou às duas audiências de conciliação marcadas e que foi formulada proposta de acordo pela parte ré, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016917-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO MILIOLI Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.006113-1 - SERGIO RICARDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008326-4 - LUCIANO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Retire-se o feito de pauta, uma vez que se trata de audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC.Os réus foram intimados, conforme certidão de publicação de fls. 124, pelo que a ausência dos mesmos nesse tipo de audiência implica em prosseguimento do feito com a prolação da decisão saneadora.Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para eventual saneamento do feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.204.005526-0 - EDELZUITA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.Emende-se a inicial para que venha na forma do art. 282 do CPC, com todos os requisitos que lhe são inerentes.Emende-se, outrossim, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.Prazo para as emendas: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004324-2 - ESPOLIO DE MARIA ALDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000387-6 (19292) - EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA ME Desentrahe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado.Converto o bloqueio em penhora, dispensando lavratura de termo de penhora, já que a minuta ora acostada substitui tal termo, por medida de economia processual.Intime-se o executado da mesma para ciência por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA Despacho:Na forma do item 3 de fls. 59v, certifique o cartório eventual manifestação do excepto.Ao excepto, sobre fls. 87 e seguintes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem.Há uma exceção de pré-executividade para decidir.Assim, manifeste-se o exeqüente-excepto sobre fls. 342/343 e voltem conclusos para decisão da exceção acima apontada, conforme fls. 230 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000064-2 (16706) - AMANDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Comprove-se que o encerramento das atividades não foi regularizado junto à JUCERJA ou ao RCPJ, se for o caso de sociedade simples, ou comprove que o encerramento se deu na forma do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040316-7 - ROGERIO MAU VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CONCESSIONARIA PADRAO, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) \"...Caso negativo, digam os patronos anteriores da parte ré, atual credora, já que a execução se tratava de honorários de sucumbência que lhe são devidos, expressa- mente, se dão quitação.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.042685-4 - PARAFUSOS SIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista que este juízo possui ciência que a liminar proferida pela 14ª Câmara Cível manteve o curso de credores estabelecido na 2ª Vara Cível desta Regional, suspendo o curso do presente feito.Comunique-se ao Administrador Judicial da executada para que anote e habilite o crédito da parte autora para pagamento no concurso de credores aberto.Após, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo que corre na 14ª Câmara Cível para que se analise se a liminar foi confirmada. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005652-4 - FLAVIANI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BENEDITO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a citação, ante a inexistência de prova da ocupação do imóvel.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000080-9 (15431) - SILAS PEREZ RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos do Contador às fls. 431/435. \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Despacho:Venha nova planilha para o reforço de penhora pretendido, abatendo-se os valores bloqueados às fls. 191/192.Defiro a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste juízo, conforme minuta em apartado.Após, lavre-se termo de penhora e aguarde-se para que o mesmo seja complementado por reforço com a nova planilha a ser apresentada.Diga a parte executada sobre a contraproposta de pagamento em cinco parcelas, conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 228.Após, caso a executada não concorde com a contraproposta e vinda a planilha acima mencionada, direi sobre o prosseguimento do feito em reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.001446-9 - MARY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), SONIA MARIA SILVA DE NOVAES, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Ante o deferimento da denunciação da lide, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em separado.Converto o bloqueio em penhora e dispenso lavratura do termo de penhora, uma vez que a minuta ora acostada pode substituí-lo, por ser medida de economia processual e ante o princípio da efetividade da prestação jurisdicional.Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.007436-4 - OZITA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIAÇAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009606-4 - WALDEMAR ANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA Decisão:Uma vez que o documento data de janeiro de 2006, não está comprovado que a parte ré realmente tenha recebido a citação postal.Assim, deixo, por ora de decretar a revelia e determino a citação através de carta precatória.Expeça-se carta precatória para a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.011313-0 - JOSE SALVIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A sentença menciona que as custas são \"ex lege\", ou seja, na forma do art. 26, § 2º do CPC, rateando-se entre as partes.Assim, recolha a parte ré a metade do valor das custas do processo, ante a gratuidade concedida à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.008124-7 - MARILZA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOAO BATISTA SILVA Decisão:Trata-se o presente feito de inventário, cuja requerente é MARILZA DA COSTA SILVA e inventariado, JOÃO BATISTA SILVA.Pelo teor da certidão de fls. 25, há processo neste juízo com as mesmas partes e com a mesma causa de pedir.Apensem-se pois os autos para análise de eventual litispendência entre ambos os feitos.De todo modo, o pedido de fls. 24 não pode ser atendido, uma vez que, se há outro processo com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, um dos dois deve ser extinto, a fim de que não haja dois julgamentos em relação à mesma causa de pedir.Ademais, ao que parece, o advogado subscritor de fls. 24 já não mais patrocina os interesses da requerente, ante o que consta de fls. 18.Assim, venham os feitos apensados e, após, abra-se conclusão nestes autos para que se verifique o acima apontado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007665-8 - LUIZ SERGIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:A petição que se encontra acostada nos autos é o cumprimento da decisão de fls. 31, que determinou a emenda da inicial.Assim, junte-se a petição e voltem conclusos para prolatação de eventual decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.016948-1 - SILVIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SILVANA MARIA CAETANO NASCIMENTO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Resta esclarecer a parte requerente o seu próprio estado civil, uma vez que se declarou, em sede de inicial, como casado.Em sendo casado, a união estável com a falecida é irregular, na forma do art. 1.723, § 1º, do Código Civil.Assim, cumpra-se, na íntegra a decisão de fls. 23, especialmente seu segundo parágrafo, a fim de que o juízo analise o requerimento pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.008386-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CARLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Ante o narrado na certidão de fls. 154, restaure-se a distribuição.Republique-se a sentença de fls. 145/150.Anulo a certidão de fls. 153 quanto ao trânsito em julgado, uma vez que lançada por equívoco. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005615-9 - GEORGETE DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRINCOLAGEM Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.O feito encontra-se adequado ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC.Ao cartório, para que proceda as anotações de praxe, inclusive para a troca da capa dos autos, observando-se o rito sumário. Comunique-se ao Distribuidor eventual alteração. \r\n\r\nProc. 2008.204.006089-8 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X VIVO SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.042358-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VIRGINIA ACIOLE DE ALMEIDA DANTAS E EVENTUAIS OCUPANTES E OUTRO AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER: ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ .12,78FUNPERJ - 600225174-9 - R$ .0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ .0,64TOTAL - R$ .14,06 \r\n\r\nProc. 2007.204.005517-7 - MARIA DO CARMO BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA VALENTE E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de notificação prévia para desocupação do imóvel, em quinze dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.204.005350-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMAR INGRACIO DOS SANTOS FILHO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 351,54) \r\n\r\nProc. 2008.204.005362-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA R C DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 1033,91) \r\n\r\nProc. 2008.204.005705-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007078-6 - BRUNO MOURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.204.005984-7 - FELIPE MAIA QUEIROZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, uma vez que já atingiu a maioridade.Venha declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isento do mesmo, ou, em sua falta, venha tal documento de quem a parte autora é dependente economicamente para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010219-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDINO JACINTO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006957-9 - THEODORO SOUSA CONSULTORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X VIVO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. O nome da pessoa jurídica está protegido pelo art. 52 do Código Civil, sendo que sua inclusão indevida em banco de dados importa na perda do crédito. Esse fato, para uma sociedade que inicia suas atividades, representa grande prejuízo. Os documentos trazidos comprovam que há discussão sobre os valores devidos e cobrados.Assim, considero presentes os requisitos do art. 273 do CPC e defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em banco de dados, sob pena de exclusão e multa diária de cem reais.3. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005993-1 - RICARDO PESSOA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital da terceira ré, uma vez que ainda não esgotados todos os meios possíveis para localização da mesma, sendo o edital medida extrema que deve ser usada com cautela pelo juízo.Assim, diga a parte autora sobre o endereço comercial da parte ré informado às fls. 69, bem como quanto aos telefones também ali mencionados, a fim de que seja localizada a terceira ré, dizendo, ainda assim, sobre eventuais outros ofícios para localização da mesma ainda não requeridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.010144-6 - MARGARETH OLIVEIRA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao ilustre perito do juízo, sobre a impugnação aos honorários periciais apresentada. \r\n\r\nId: 485153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002029-7 - LUCIANO FERNANDES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CACILDA DA CONCEICAO RODRIGUES Despacho: I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.010427-4 - ELI DA SILVA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X SERGIO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011847-9 - LICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 ,§1° do CPC.I-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011921-6 - HILDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CESAR DE BARROS Despacho: Regularize-se a representação processual de DANIELE DE SOUZA BARROS, uma vez que ela já alcançou a maioridade (fl.14). \r\n\r\nProc. 2006.204.000710-6 - JANAINA TEREZA DE PAULA SILVA X SEBASTIAO VERLINGUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Ao cartório para juntada de petição hque consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.002741-8 - ROSANE DA SILVA GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), Assistente: MARCOS ANTONIO DE SENNA) X ALVACYR DA ROSA GARCIA Despacho:Ao cartório para juntada de ofício que consta como pendente de juntada no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.016799-0 - MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X Falecido: WALDECI PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006078-3 - ELZA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: RUY ANTUNES DE CARVALHO Decisão: Defiro a JG. Trata-se o presente de procedimento de jurisdição voluntária. Por essa razão, não há réus. Com base no art. 1º da lei 6858/80, venha a certidão de existência/inexistência de beneficiários do falecido junto ao INSS. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe sobre a existência de saldo de PIS (fl.09) em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.204.006439-9 - MARCOS TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X Falecido: SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o saldo existente na conta de titularidade da falecida.Com a resposta do ofício, diga o requerente e a Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009161-9 - MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:Recebo os recursos de apelaçãop em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010712-1 - MOEMA PIRES DE SOUZA, CPF 004.681.767-05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o erro material contido na partilha de fls.02/06, retifico a sentença proferida a fls.81 e homologo a partilha de fls.112/115, que contou com a anuência de todos os herdeiros e da Fazenda Pública, conforme fl.116 vº.Comprovada a quitação dos tributos devidos, expeça-se o respectivo formal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.000776-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X ANTONIO DA SILVA Ao requerente para apresentar as certidões faltantes conforme fl.119 (Rec.Fed.; 5º Dist.; 6º Dist.).. \r\n\r\nProc. 2005.204.012386-4 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANTONIO VITAL DA SILVA Ao requerente para apresentar as certidões faltantes conf.fl. 68( 9º Distrib. espólio). \r\n\r\nProc. 2005.204.013273-7 - TEREZA IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.121 (R$ 7,30 cod.1110-6; R$ 9,12 Cod. 1104-9 + R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 1,27 cod. 6002-25174-9 R$ 1,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.006240-8 - LAERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ERALDO FREITAS Decisão:Defiro a JG.1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo.2- Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.3 - Comprovem os requerentes a quitação do preço do imóvel a ser inventariado.4 - Venha a cessão de direitos hereditários (fls.30/31) em termos, observando-se o disposto no art. 1793 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.006896-4 - MAURICIO MARTINS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MARIENE SILVA SOARES ...venham as cópias dos contracheques dos requerentes para analise do requerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002831-7 (17399) - BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIA DE MENEZES TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: Fls.179.I-se a ré por edital e dê-se ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.204.002823-0 (20121) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEUZELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.103 (R$ 0,50 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2002.204.002976-2 (19256) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE SOUZA COUTINHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.103 (R$ 1,74 cod. 2101-4 e código de campo 25). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LEDA TELES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010935-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERTO CASTRO PENHA 1)Retifique-se o polo passivo,..2) Traga, o autor, os documentos indicados em sua petição (fls.81)...3) Indique o autor o endereço do representante do Espólio, para fim de citaçaõ. (Íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.011682-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X BRUNO VERLY PEREIRA Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012872-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RENATA CRISTINA GUIMARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao autor sobre CP devolvida. As partes sobre fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.001854-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVIO DA ROCHA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.56/59 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.007336-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.49/51 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a CP de busca a apreensão do veículo que segundo fl.22v está no pátio da Delegacia de Polícia do Município de Nova Friburgo.Após a devolução da CP será apreciado requerimento de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.204.012753-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE MORAES ELIAS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.38/41 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006425-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO GARCIA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GONÇALVES MUCURY Decisão:Defiro o requerido a fls.34/35. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.009043-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA MARY DE CARVALHO CLARO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010203-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE CARLOS TEIXEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010418-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY REBONATO FERREIRA Despacho:Oficie-se à SRF e ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010774-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO MIRANDA VIVEIROS Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.000705-7 - ALEX DA CONCEIÇAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Considerando-se a certidão de fls. 31, pela qual se verifica que não houve intimação da parte ré que arrolou a testemunha a ser ouvida no juízo deprecado, Redesigno AIJ para o dia 30/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes por DO , Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data e expeça-se mandado de condução da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.002823-7 - ENIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X EDISON JOSE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Ao cartório para juntada de petições que constam no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.004219-2 - JULIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, do valor depositado à fl.94, em favor do I. Perito.Sem prejuízo, digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.015118-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X IVAN DA CUNHA MENEZES E OUTRO Decisão: Considerando-se a data em que foi ajuizada esta ação, o teor da certidão exarada pela Sra. oficiala de justiça às fls. 19, o endereço fornecido pela parte autora à fls. 26 para citação e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015215-6 - ALEXANDRE DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao paelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. com as contra-razões, subam ao E TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a manifestação a fls.287, designo audiência do art.331 do CPC para 24/04/08 às 15:45h.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.011037-1 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.003087-6 - BV FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO FERREIRA Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.014945-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.012308-9 - ESPOLIO DE CHRISTINA DE MORAES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001300-2 (16300) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ANA LUCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Ao cartório para juntada de ofício que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.011353-9 - ESPOLIO DE NAZARIO RODRIGUES ABALDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)), Fiador: ANTONIO COUTINHO), Fiador: ANA MARTINS COUTINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014483-4 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002963-4 - SUELI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JORGE BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Recebo orecurso no efeito devolutivo quanto ao capitulo da sentença referente ao despejo e no duplo efeito quanto ao capitulo da sentença referente à cobrança. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.204.006628-1 - JOSE FRANCISCO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG.Corrijo, de ofício, o valor atribuído à causa para R$ 2.876,49, na forma do disposto no art.259, II, do CPC.Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006822-4 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ROSANGELA DE ALMEIDA FRAGA), Fiador: ANTONIO RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de mandado, conforme informação constante do Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.009604-9 - LUISMAR LUIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PERICLES SILVA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Tendo havido a notificação do réu para a desocupação voluntária, esclareça o autor se o imóvel foi desocupado, em 05 dias.Inexistino manifestção do autor, nesse prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010142-2 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SILVIO MATTOS MACHADO), Fiador: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Fiador: GENIANA COMBAS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.004497-0 - MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Decisão:Ao embargado sobre os documentos de fls.44/69.Designo AIJ, para oitiva do depoimento pessoal do embargado para o dia 29/04/2008 às 15:45 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041208-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:....Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados conforme fls.101.Oficie-se ao Bradesco para que transfira os valores bloqueados....Dou o executado por intimado. \r\n\r\nProc. 2004.204.003323-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:....REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIDAS A FLS.38/50 e 77/85, devendo prosseguir a execução. Renumere-se o feito a partir de fl.70.Venha certidão atualizada do RGI do imóvel indicado pelo exeqüente à penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.204.013118-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TANIA VALERIA DA SILVA SOUZA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011560-3 - REINALDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X MARIA AMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO Despacho:Despecho no apenso, uma vez que suspensa a execução, ante a prejudicialidade da matéria suscitada em embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000267-9 - JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Despacho:I-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena e extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", a uma porque o executado sequer foi citado, a duas porque o pólo passivo é integrado apenas por Marcos Felipe Petra Brito, não podendo a constrição de bens se estender àqueles que não integram a relação processual.Expeça-se mandado de citação em execução \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 25,56 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,27 cod. 6002-25174-9 R$ 1,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004289-6 - LUCINEY DA SIVLA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Sentença:Processos nº. 2003.204.004289-6....nº 2002.204.002733-9.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 9.200,00..... E DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR A COBRANÇA DESSE VALOR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO MONITÓRIA, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 12.794,18.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013720-9 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efetos. com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015893-6 - DANIELE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TAI FINANCEIRA - ( BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.63 (R$ 44,45 cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.204.008402-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição do direito da autora....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial....Rejeito a preliminar de falta de interesse processual....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido....Indefiro a produção de prova pericial....Defiro a oitiva da gerente da agência nos dias dos fatos indicados na petição inicial.Traga o réu o nome e endereço da gerente mencionada, em 10 dias. Após \r\n\r\nProc. 2008.204.006646-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002871-8 (16960) - AUGUSTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANDRES TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Decisão:Homologo o acordo de fls.230/232 para que produza seus legítimos efeitos.Fls.235 Deposite o réu os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Ao RÉU sobre ofício/petição/doctos de fls.222/224 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.011179-3 - NELMO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO, DOUGLAS ANASTACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002080-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DELCIMA-COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Defiro a expedição de mandados de pagamento conforme requerido a fl.240.Diga o autor, em 05 dias, se o valor pago quita o débito, valendo seu silêncio como anuência para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009295-8 - CELINA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao I.perito sobre impugnação de fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.204.011815-7 - CLENIR JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ao autor para fornecer o endereço do BANERJ - Posto da Prefeitura de Campos, bem como fornecer cópias para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2006.204.006913-7 - LUCIO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.003499-0 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado pra apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.204.014858-1 - JOSE SERVULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se fls.24, pois não comprovou o patrono ter cumprido o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006363-2 - RAFAEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Designo o dia 28/04/2008 às 15:15 h para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.006573-2 - RAFAEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X SHOPPING BANGU Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002379-1 - MARGARETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X EVERALDO MESSIAS Ao autor sobre manifestação de fls.67 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.002604-6 - SELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ELIO BARRETO Despacho:Venha o esboço de partilha, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015596-0 - MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X FRANCISCO MARIA PEREIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 257 do CPC, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCINEY DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:Processos nº. 2003.204.004289-6....nº 2002.204.002733-9.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 9.200,00..... E DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR A COBRANÇA DESSE VALOR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO MONITÓRIA, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 12.794,18.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003939-5 - FERNANDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:TEndo em vista que não existe mais em nosso diploma processual a liquidação por cálculos do contador, indefiro o pedido de fl.115. A fim de viabilizar a execução da condenação , venha planilha atualizada do débito, a teor do que dispõe o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006547-1 - JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X M.P. FRAGOSO CALÇADOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010412-5 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Complemente-se o preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena deserção. (art. 511,§2°, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006732-7 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Não há comprovação nos autos de que o plano de saúde firmado com a 1° ré tenha cobertura para tratamento de fisioterapia. Além disso, não há prova de relação causal entre o uso do remédio indicado por preposto da ré e dos problemas de saúde sofridos pela autora nem da necessidade de realização de tratamento fisioterápico.Ausente a verossimilhança das alegações da autora, indefiro a antecipação dos efeitos de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008457-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBA REGINA CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.101/104 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006776-3 - ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X RAUL TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Decisão:Ante a manifestação a fls.86, designo audiência do art.331 do CPC para 14/04/08 às 15;45 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010086-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTTOMAR JAHU OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a SRF, Telemar, Light e Serasa a fim de fornecer endereço atualizado do réu, bem como ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011704-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NASCIMENTO MARTINS Decisão:Verifica-se dos autos que houve o cumprimento da liminar de reintegração de posse no dia 18/12/2007, conforme fls.23. Esclareça o autor o seu pedido de desistência formulado a fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.204.014441-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA CORREA FERNANDES Despacho: Esclareça o requerido às fls. 24, uma vez que o peticionário não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS BALTAZAR DE SOUZA Decisão: Revendo posicionamento anterior, considero suficiente a declaração emitida pela EBCT a fl.17 para comprovação da mora do réu. Emende o autor a petição inicial, conforme anteriormente determinado a fl.20, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.204.005318-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALDIR DA SILVA PRADO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006428-4 - CLEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Decisão:Designo o dia 28/04/2008 às 15:30 h para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.006762-5 - LUCIO FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final por falta de amparo legal.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a petição inicial, vindo qualificação completa do autor, com indicação e sua profissão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000775-6 - MARIA LUIZA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004322-9 - CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X IVONICE CRISTOVAO BRANDAO E OUTRO Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003296-7 (19953) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Indefiro o petitório de fl.226, eis que a atualização do débito compete ao exequente. Venha planilha atualizada do débito a fim de realizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011746-6 - DAVID DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.009570-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELIZABETH SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.204.001757-4 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RITA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Decisão:Inaplicável à hipótese dos autos, nesse momento, o arbitramento de honorários advocatícios ....Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. ... passando para a fase processual de execução. Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007417-2 - ROMULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 485154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000811-4 - ROGERIO LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) LYSETH LUZ CARDOSO Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.003998-3 - GERALDO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA CELIA FARIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) Decisão:(....)Na ação, defiro ás partes produção dos depoimentos pessoais recíprocos e prova testemunhal, cujo rol deverá ser depositado no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito.Na reconvenção, somente o reconvinte requereu provas, de sorte que defiro a ele a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal reconvindo.O rol deverá ser depositado no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito. A prova documental será apreciada, caso a caso, quando os documentos foram apresentados.Audiência de instrução julgamento no dia 7/10, ás 14:30hs.Defiro a gratuidade justiça ao reconvinte. (íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007235-2 - ANA PATRICIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X JORGE DAVI BARBOSA MACEDO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2005.204.011360-3 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ZENA ELIAN Ao requerente (sobre manifestação da Fazenda Estadual). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000171-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELOMORAES GUEDES Ao augtor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.204.001518-2 - MARLI DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR CABRAL RACCA (Adv(s). Dr(a). DARCIL CANTUARIA (RJ-010553), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1-Fixo os honorários do perito no valor requerido , sendo que não haverá adiantamento.2-A parte ré não formulou quesitos e a oportunidade para fazê-lo já precluiu.3- Em complementação aos quesitos formulados pela parte autora, chamou a atenção do doutor perito para o fato de que, segundo se alega, existe mais uma construção no imóvel que será objeto de avaliação.Assim, o valor de aluguel deverá ser arbitrado para o imóvel como todo (terreno+todas as construções), assim como o (terreno+cada uma delas).4-Fixo prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial.5-Remeta-se o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2003.204.010746-5 - JOSE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA E/OU SEUS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2004.204.002024-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MICHELE SOARES RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA DILIGÊNCIA PARA MAND. PENHORA, SENDO: 5,47 OJA; 0,56 CAARJ; 0,27 FUNPERJ E 0,27 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.006225-5 - ANTONIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:AIJ para depoimento pessoal da parte autora em 7/10, 15:15hs.I-se, eis que já houve recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Ao autor para providenciar as cópias a fim de instruir o mandado de citação e intimação da ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Despacho:Reconsidero o despacho anterior.Cite-se no novo endereço indicado, designada audi~encia do art.277 para o dia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012494-1 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.204.004416-7 - ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARCOS ANTONIO DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003630-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIANE CASSIA DA SILVA Ao exequente (para recolhimento das custas de penhora - R$ 18,25 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.204.002461-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISANGELA ARRUDA DE OLIVEIRA Ao exequente (para regularizar a sua representação processual, pois a procuração juntada a inicial perdeu a sua validade e não possui poderes para desistir). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu (para retirar em cartório a guia para depósito da diferença do débito, bem como recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 51,95, referente a diferença do débito). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.014053-7 - RUBIA KOPKE EIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAGALY MOLINA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:A parte autora não depositou os honorários do perito e, ademais, não formulou quesitos e não indicou assistente técnico.Quando aos quesitos e o assistente técnico , a conseqüência é que precluiu o seu direito a formulação de quesitos e a indicação de assistente.Em relação ao não depósito dos honorários , entretanto, sua omissão acarreta a paralisação do processo e isso, por óbvio, não pode ocorrer.I-se pessoalmente os autores para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, ou seja, para que efetuem o depósito.Publique-se.Com a perícia também foi requerida pela parte ré e são evidentes os proveitos que poderá auferir da venda da coisa comum, pode ser que, apesar da inércia da parte autora, os réus tenham interesse em adiantar os honorários do perito.De sorte que ficam intimados a, em o querendo, depositá-los em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000390-9 - MARLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao credor (sobre depósito efetuado pelo réu - fls. 232/234). \r\n\r\nProc. 2004.204.010573-2 - CINTIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A atividade cartorária foi novamente incorreta.O despacho publicado é lacônico.Temos que nos comunicar adequadamente.Em vez de \"..fl.176\", que tal \"fica a autora intimada para razões finais, nos temos de fl. 176\"? \r\n\r\nProc. 2006.204.015696-4 - TEREZINHA PARADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Embargos manifestamente improcedentes.Conheço do recurso , mas nego provimento porque não há contradição na sentença.Recebo a apelação.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001175-7 - ALINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇAAline Martins ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, pelo rito sumário, em face de Auto Viação Bangu Ltda., pelo fato de no dia 15 de dezembro de 2006 ter sido vítima de acidente de trânsito quando viajava na condição de passageira de coletivo de propriedade da ré.Em virtude do acidente, a autora requereu indenização por danos materiais e morais sofridos.Despacho liminar positivo, fl. 25.A ré requereu a juntada do acordo firmado entre as partes da demandaÉ o relatório. Passo a decidir.Após a verificação do acordo firmado pelas partes verifico a regularidade formal do mesmo.Diante do exposto, HOMOLOGO a transação para que surta todos os efeitos legais, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas, sendo certo que a parte autora não as pagará por ser beneficiária da justiça gratuita. Honorários de sucumbên \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001627-2 - NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILBERTO MEDEIROS DE LIMA AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014437-8 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CREDICAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Embargos: conheço, mas nego provimento ao recurso, pois inexiste o erro apontado.Recebo a apelação .Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006628-0 - MARCELO SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.204.012149-6 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1-Despachei na petição.2- Publique-se a decisão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4 - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Embargos que, na verdade, de embargos nada tem: discute-se o mérito da sentença.Conheço do recurso, mas nego provimento a ele.Retifico de ofício dois erros materiais: no 4º e 5º parágrafos da sentença, leia-se ré, onde se lê autora.Ao cartório para carimbar as folhas do processo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003987-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WANDERSON LIMA CLAUDINO Nesta data, foi desentranhado o mandado, a fim de cumprimento. À parte autora para o devido acompanhamento na Central de Mandados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009738-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Não há contradição alguma porque a pretensão deduzida na ação não diz respeito apenas ao preço, mas também ao próprio direito de renovar e as demais cláusulas do contrato.Ou seja, a ralativamente reduzida sucumbência se deu, sim, mas apenas em uma das partes do pedido.Nos demais aspectos foi total.Conheço do recurso, mas nego provimento,Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000501-9 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 265, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2003.204.001679-4 - JACIRA DE LIMA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:A desconsideração é manifestamente incabível porque a sociedade empresária tem endereço conhecido e foi citada. O que ocorreu é que não pagou e nem ofereceu bens á penhora e, mais, quando o exeqüente pediu penhora on line, o juiz disse que não estava cadastrado (sic).Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.002822-0 - ODILA DE ALMEIDEA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO PFIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Decisão:Conheço dos embargos e dou provimento ao recurso.Defiro a parte ré a produção de prova testemunhal, esta consistente na oitiva de testemunha que está indicada no recurso.Fica intimada para, no prazo de dez dias, apresentar o rol contendo nome completo e qualificação da testemunha, bem como endereços para intimação, assim como recolher as custas necessárias.Intime-se, outrossim, a parte que requereu depoimento pessoal da autora para que recolha as custas respectivas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006548-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:Muito antes da audiência instrução e julgamento, intimei a parte autora para atualizar endereço da testemunha Flausina.A parte autora não cumpriu com seu dever e a testemunha não foi encontrada porque mudou seu endereço.Esse foi um dos motivos do adiamento da conclusão da AIJ.Na AIJ, fixei o prazo de dez dias para a parte autora fornecer o novo endereço da testemunha Flausina.O prazo foi descumprido e a autora requereu dilação (folha 113), o que foi deferido.Agora, três meses depois do prazo inicialmente fixado, a parte autora pede a nova prorrogação de prazo para procurar a testemunha, o que ora indefiro, face a manifesta irrazoabilidade do requerimento.A parte autora perdeu o direito processual a oitiva a testemunha, emrazão da preclusão temporal, havida pelo descumprimento do prazo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008958-8 - FLAVIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X QUALIPHARMA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014174-2 - AUTREGESSILO MAIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A decisão que determinou a apresentação da planilha continua eficaz e a multa fixada está se acumulando desde 13/3/2007 data da prolação, visto que jamais foi atribuído efeito suspensivo ao agravo (fl.271).Hoje já está em aproximadamente R$ 72.000 reais.Em derradeira tentativa de cumprimento , antes de medidas outras medidas judiciais mais drasticas, i-se a ré mais uma vez para cumprir a ordem judicial em 5 dias. \r\n\r\nId: 485156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.204.005945-8 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ADELSON JOSE RIBEIRO Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 01/04/2008, às 13:50 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.204.005945-8 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ADELSON JOSE RIBEIRO Decisão:Indefiro por ora o pedido de fls. 34/36, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 45, a qual torno parte integrante da presente decisão, devendo se aguardara data designada para o interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009225-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X THIAGO GOUVEIA RUAS Sentença:SENTENÇA...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado THIAGO GOUVEIA RUAS...pelo art. 33, caput, c/c 37 e 40, IV, todos da lei 11343/06 n/f do art. 69 do CP......chega-se então á pena de OITO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, além de OITOCENTOS DIAS MULTA, fixada esta no mínimo legal cominado à espécie, ....A pena será cumprida EM REGIME FECHADO,...NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE da presente decisão, ...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária ...Façam-se as comunicações devidas.Quanto à droga e munições apreendidas oficie-se determinando a inutilização nos termos das leis.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados..., expeça-se Carta de Guia a VEP.Aguarde-se o trânsito em julgado.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Designo a data de 16/04/2008 às 13:50hs para a oitiva das testemunhas conforme requerido pelo MP as fls. 350, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 485155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009168-2 - NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DALVA SODRE BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.005559-0 - MARCELLE SANTOS BEZERRA E OUTROS X Falecido: AGENOR DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005951-0 - MARIA DE LURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X MARIO CORREIA DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUZY LIN GONCALVES Desarquivem-se. Junte-se e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005628-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA ANGELICA MOREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.005661-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DAVIDSON MARTINS MORAES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.005784-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ULYSSES PORTELA MORAES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.005808-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MURAT GUIMARAES NETO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010452-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014451-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA X RODNEY MARTINS FERREIRA, LUIS ADOLF TRUMBACH Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005237-0 - BUILDING AND MARKETING COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X MAXMITH COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005521-7 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA E OUTRO X MARCELO TERREZO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005575-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005751-2 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Venha planilha de débito, de forma adequada, de acordo com o determinado na impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.004087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006595-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ADAO BUSO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS SR ADV AUTOR FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DILIGENCIA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010061-5 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FERNANDO GABRIEL VIDELA E OUTRO AO SR. ADV. INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Ao devedor, para depositar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCEL FASSHEBER JORAND (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/05/2008, às 13:45 horas. Diante do comparecimento espontâneo do Réu nos autos, dou-o por citado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.002804-0 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 13:45. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Despacho:Antes da citação por edital, oficie-se à Nextel, Vivo, Oi, Tim, CEG, TRE e Receita Federal para que informem o endereço atualizado dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação do autor de fls. 96/97, HOMOLOGO a desistência formulada em face do primeiro Réu, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em face do PRIMEIRO RÉU, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, pois não foi angularizada a relação processual.Ao cartório para fazer as anotações devidas, MANTENDO-SE NO POLO PASSIVO TÃO-SOMENTE A SEGUNDA RÉ.Designo audiência (CPC, art.277) para 26/052008, às 14 horas. Cite a segunda Ré no endereço indicado às fls. 97 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000663-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE DELORME Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência e extensão da dívida do Réu e a eventual prática de anatocismo pelo Autor.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ciente de que o pagamento dos honorários será realizada ao final pela parte sucumbente. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.000827-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARL ROBERT PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento as contribuições vencidas a partir de março de 2005 (inclusive), devidamente corrigidas a acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano e multa moratória de 2% (dois por cento) ao mês, contados de cada vencimento, incluindo as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003522-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS VINICIUS P S Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 15:15. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 15:00. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005211-1 - IVAN DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A sr. advogado falta FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILSON MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).O condomínio Autor em nenhum momento foi beneficiário da gratuidade de justiça. Apenas lhe foi deferido o pagamento das custas processuais ao final do processo. Assim, encontrando-se findo, cabe ao Embargante/Autor realizar o pagamento das custas processuais devidas.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4 - PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Digam as partes qual a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.209.011644-7 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X FERNANDO RIBEIRO DO VAL Despacho:Ao autor para informar o endereço atualizado do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013245-3 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUPIACI TADEU MARTINS BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LUCIANE DELMONDES MORENO TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 14:45. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000463-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X REGINA MARIA PEREIRA BRAZ ROCHA Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 14:15. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000465-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 14:30. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000882-3 - LUCIANO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ESMERALCI FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 14:00. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001636-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 15:45. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ALBERTO ALMEIDA BESSA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005669-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ARY RONGEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X MARIA CRISTINA FERNANDES GOMES AFFONSO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, ante o que consta às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.209.005735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ANTONIO COELHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/05/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARINA BENOLIEL CONTENTE E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THOMAZ DUARTE AZULAY Despacho:Diante da certidão de fls. 43, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005582-0 - LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à DP. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010352-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Intimado a cumprir adequadamente o despacho de fls. 165, o segundo Réu manteve-se inerte, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça por ele pleiteada.Digam as partes se as provas são somente aquelas já requeridas nos autos, em 05 dias. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005297-6 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Decisão:...DOU PROVIMENTO PARCIAL À IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nProc. 2008.209.000241-9 - MARIO PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.005528-0 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Despacho:Esclareça o cartório quanto ao processo que deu ensejo à prevenção deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005949-1 - WILLIAM MURAD BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X SHEILA PEREIRA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, recolhendo-se as custas processuais respectivas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.005446-8 - ALFREDO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ROSANA MIRANDA VILAS BOAS Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005386-5 - THEREZINHA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao contador para informar se ratifica seus cálculos, ante as impugnações formuladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) ao interessado para recolher complemento das custas R$ 426,41 \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).Eventuais honorários advocatícios, serão devidos ao fim do julgamento do presente feito.Quanto ao requerimento de litigância de má-fé, também não há qualquer omissão, pois tal pedido será apreciado quanto da prolação da sentença.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.013593-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 26/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000914-8 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA Despacho:Venham as custas faltantes, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Fls. 58. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011870-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AJ AGOSTINI COMERCIO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012745-7 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça quais bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2008.209.004471-2 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 16/17. Mantenho a decisão de fls. 14. Nada a prover. Cumpra o cartório o determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.209.005403-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTO DELICIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.005585-0 - PAULO DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Despacho:Esclareça o cartório quanto ao processo que deu ensejo à suposta prevenção do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005607-6 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE IGNACIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 611. Os requerimentos devem ser formulados junto aos Juízos ali mencionados, para que seja determinada a reserva dos valores aos quais a Executada foi condenada em outros feitos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Venha a comprovação da dissolução irregular da sociedade Executada, bem como última alteração contratual. Após, será analisado o pedido de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls. 383. Incluam-se no pólo passivo, devendo o cartório fazer as anotações de praxe.De qualquer sorte, requeira o exeqüente o oportuno, pois não há que se falar em citação em cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIA LIESLIE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Registre-se e autue-se em apartado a impugnação à execução. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 232. Oficie-se como requerido. Ainda, quanto ao requerimento de anotação da penhora, a mesma foi solicitada através do ofício de fls. 152. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005265-4 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X DENISE RIZZO SOARES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.209.009352-6 - MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ZITA OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 15:30. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004540-6 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareça a Autora qual o seu interesse processual na demanda, ou seja, qual a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0A - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5B - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1A - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da Autora do incidente para apreciação do pedido de gratuidade.Incabível a denunciação da lide do cartório de ofício de notas pretendida pelo Autor da ação de despejo e réu neste incidente, pois a hipótese não está albergada pelo artigo 70 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:1 - Cumpra o cartório, de forma integral, a primeira parte do despacho de fls. 282. 2 - Fls. 261, 262/263. Recebo ambos os embargos por que tempestivos. No mérito, assiste razão aos embargante, pois o evento danoso ocorreu em 06/11/2005 (fls. 20). Assim, dou primento aos embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença: \"(...) contados de novembro de 2005 (data do fato, no termos da súmula 54/STJ) (...)\". Publique-se. Intimem-se.3 - Fls. 265/281. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.005892-9 - REGINA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004597-7 - THEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.001104-0 - BRUNO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando a expressa quitação concedida pelo Autor ao Réu, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Aos interessados sobre fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.209.007924-2 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Tendo em vista que a data designada para a realização da audiência recaiu em dia de ponto facultativo, redesigno o ato para 14/05/2008, às 13:30. Proceda o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013597-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005910-7 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6 - LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 203, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.014621-0 - JUSSARA CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à irmã do falecido - Sra. Jussara. Lavre-se o respectivo termo.Ainda, esclareça sobre a possibilidade de convolação do feito em arrolamento, pois ao que parece os herdeiros são maiores e capazes.Venha certidão de casamento ou nascimetno dos herdeiros (pais do falecido). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005744-5 - MANUEL RICARDO TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONILDA MALHEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 19/06/08, às 14:14 horas. Citem-se e intimem-se, sendo que as testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.008110-8 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003457-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INES MARIA SANTOS NEVES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, nos endereços indicados às fls. 76/77.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007299-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2007.209.015140-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6 - JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Indefiro o recolhimento das custas ao final por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Assistente: BANCO NACIONAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1 - Fls. 173/179. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2 - Fls. 181. Recebo os embargos ante à sua tempestividade. No mérito, nego-lhes provimento, posto que na sentença embargada não há qualquer omissão, contradição ou ambigüidade.3 - Fls. 182/200 e 202/237. Recebo os recursos de apelação, ambos no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009299-6 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.005753-6 - SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005677-5 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta feita, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a Ré disponibilize a Carlos Lourenço de Araújo o tratamento em sistema \"Home Care\", nos termos do pleito formulado na inicial, no prazo de 05 dias, a contar desta intimação, sob pena de multa cominatória diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Cite-se. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Nada obsta que em se tratando de obrigação de fazer, possa o juiz, nos termos do artigo 461 do CPC, conceder o provimento jurisdicional correspondente, a fim de que seja entregue ao Autor o bem da vida pretendido.Assim, oficie-se ao Detran determinando que a titularidade do veículo objeto da inicial seja transferida para o nome do réu, junto aos seus cadastros, a contar de 09 de janeiro de 2004, conforme determinado em sentença. Encaminhe-se o ofício constando o número da placa, renavam e chassi do veículo e nome completo e CNPJ do Réu, bem como a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Fls. 503/513. Regularize-a o réu, uma vez que o mesmo não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Fls. 318. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 36/37, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001375-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004630-5 - GABRIELLE QUEIROZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.010623-5 - AURORA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço oferecido pela Ré.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela Ré. Considerando a especialidade do perito médico a ser nomeado neste autos, ao cartório para oficiar ao Setor de Perícia Judicial do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de perito médico especializado em infectiologiaVenham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Quanto à prova oral, a mesma será reapreciada após a vinda do laudo pericial.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005279-4 - FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO Despacho:Venha comprovante de residência do Autor devidamente atualizado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, para a qual nomeio o Dr. JAIR SOARES CÔRTES, telefones 2625-8440 e 9994-3693, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O representante legal da Autora deverá manter contato com o ilustre perito a fim de que sejam colhidos os seus padrões grafotécnicos.Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005400-6 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LARA NICE DE GEUS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005168-6 - MARIA CRISTINA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Traslade-se cópia do acórdão proferido no agravo de instrumento para os autos principais, arquivando-os. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005514-0 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O autor formula requerimento de tutela antecipada objetivando a não inclusão do seu nome em cadastros de proteção ao crédito. Apesar da narrativa constante da inicial, verifica-se que o Autor celebrou contrato de confissão de dívida com o Réu, sendo que eventual inadimplemento autoriza o Réu a incluir seu nome em cadastros de proteção ao crédito, não havendo nada de ilegítimo nesta conduta. Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada por total falta de amparo legal, seja em relação à fumaça do bom direito ou mesmo pela ausência de perigo de dano de difícil reparação ou irreparável. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 451/452. Nada a prover. No entanto, apenas defiro o parcelamento dos honorários periciais em 02 parcelas, devendo a primeira ser recolhida em até 15 dias a contar desta intimação e a segunda 30 dias após o recolhimento da primeira parcela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.003024-5 - ALINE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois os documentos carreados aos autos infirmam a declaração de hipossuficiência da Autora, uma vez que é sócia cotista majoritária de duas pessoas jurídicas, adquiriu apartamento em área nobre do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), aproximadamente, não havendo como a Autora ser enquadrada no conceito de hipossuficiente econômica.Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl.415, em improrrogáveis 05 dias, sob pena de rejeição liminar da denunciação à lide dos denunciados faltantes. (Diligenciem os réus os endereços dos denunciados faltantes) \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006171-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.774/778, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.788/789, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011041-6 - MARCOS GAGHEGGI RAVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA GORETTI DE ANDRADE RAVANINI Despacho:Fl.161vº - Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010950-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO FERREIRA COSTA Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO (...) CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, CASO DESEJE, APRESENTE A SUA CONTESTAÇÃO, BEM COMO ENTREGUE O BEM, DEPOSITE-O EM JUÍZO OU CONSIGNE O VALOR EQUIVALENTE, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL (ART. 904, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001571-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MAURO TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1) Fl.338 - A arrematação se deu por quantia superior a 50% do preço da avaliação, de modo que não considero vil o preço pago. 2) Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor na forma requerida à fl.339. \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fl.199). \r\n\r\nProc. 2006.209.000401-1 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MARCIA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 325/331. \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012276-7 - EDUARDO GAGLIANONE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA (VIDE CERTIDÃO DE FL. 126), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Despacho:Fl.171 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003987-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARTIN AUGUSTO GREFE Republicação de fl.73: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12, COD.1104-9. \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:INTIME-SE O BANCO RÉU PARA QUE EXIBA OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FL. 86, NA FORMA DOS ARTS. 355 E SEGUINTES DO CPC. (NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR EXTRATOS DA CONTA REFERENTES AO PERÍODO DE 1987, 1989 E 1990) \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:À parte autora sobre os documentos acostados as fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.209.009836-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 104/106, nos termos do art. 269, III do CPC, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.011632-0 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X PAULO CESAR DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014775-4 - RODRIGO TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 52 e a sua extensão de fl. 65, que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral na importância de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.209.001981-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO É DE FORO, QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDO COM FÓRUM. ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE NENHUM DOS RÉUS TEM DOMICÍLIO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DESTE FÓRUM REGIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 94, § 4º, DO CPC, ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL DOS FÓRUNS REGIONAIS INDICADOS NA CERTIDÃO DE FL. 24 PRETENDE LITIGAR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003120-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005081-5 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X EDMAR LARA FERNANDES Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005638-6 - ANA MARIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X MARIA ELIZABETH ESTEVES NATAL Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à autora,... 2) Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011764-6 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1) Reputo citado o 2º réu, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Ao autor sobre as contestações e documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005224-1 - CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDA MENTO MERCANTIL SUBSIDIARIA DO BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à autora... 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002418-0 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/05/2008, às14:30h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005113-0 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ALL GLAS COMERCIO DE VIDRO Despacho:Ao credor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010939-8 - ROGE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.92/98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005593-8 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO nos embargos do devedor e condeno o embargante nas custas e nos honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.209.012831-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Fl.25 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:1) ...não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade, a qual rejeito liminarmente. 2) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela excipiente à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3) Fls.144/146 - Venha a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis sobre os quais se pretende que recaia a constrição. 4) Promova a parte exequente a citação do 2º executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013270-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROBERTO SALOMONE Despacho:Fls.29/31 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.209.005545-0 - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BERNARDO VELLOSO CAFE E OUTRO Decisão:CITE-SE... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9A - JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARÃES FILHO Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre os documentos de fls.54/57. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.006722-9A - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:À IMPUGNANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009813-5 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/163, somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001480-0 - ESPÓLIO DE PAULO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada por meio da guia de fl.319, na forma requerida à fl.328. 2) Após, intime-se o devedor para o depósito da diferença apontada na planilha de fl.329. (R$ 34.805,09) \r\n\r\nProc. 2003.209.003885-2 - ELIZEUDA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BARBOSA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Ao credor para que cumpra o item \"2\" de fl.242. (dê-se vista ao credor para promova a penhora e avaliação de bens do devedor) \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 311/12 \r\n\r\nProc. 2004.209.007550-5 - MARIA MANUELA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MARCOS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS, POR 05 DIAS, RESPECTIVAMENTE AOS PATRONOS DA AUTORA E DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:FL. 417 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1) Compulsando os autos verifica-se que somente o réu arrolou testemunhas no prazo conferido pela decisão de fl.184vº. Assim, decreto a perda da prova oral deferida à autora. 2) Esclareça o réu se ainda tem interesse na ouvida das testemunhas arroladas, esclarecendo qual ponto controvertido ainda pretende dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007953-9 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.182/191 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.118/119. \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.206vº, rejeito liminarmente a reconvenção. 2) Ao autor para que se manifeste sobre as contestações e documentos trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006076-4 - JOSE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Esclareça o réu a necessidade e a pertinência, bem como qual informação pretende com a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em conta o teor dos documentos de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.209.006722-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ, RESSANTANDO-SE QUE A REVELIA DIZ RESPEITO À MATÉRIA FÁTICA.2) ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E A PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009188-8 - LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010263-1 - RICARDO VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ROSANA ALENCAR REZENDE Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.45, com a juntada das declarações completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.005593-0 - ANDREA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...ASSIM, RECOLHAM-SE CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 257). \r\n\r\nProc. 2008.209.005594-1 - ANDREA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...ESTE JUÍZO NÃO SE ENCONTRA PREVENTO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.ASSIM, DISTRIBUA-SE LIVREMENTE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004756-1 - JOAQUIM DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X JORGE HUMBERTO COELHO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.005492-4 - DAISY VIRGINIA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO Decisão:ESCLAREÇA A REQUERENTE, EM 05 DIAS, QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002759-0 - JUST IN TIME CRIACOES DA MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:FL. 373 - VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 314/315 - R$ 680.605,03) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nMonitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000458-1 - DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X EFX COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE PASSARAM MUITO MAIS DE 30 DIAS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.25/49, mediante a substituição por fotocópias. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.197 em favor do autor. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fls. 189/191, que antecipou os efeitos da tutela e; para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010871-0 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILARIO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:1) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 2.500 UFIRs/RJ, para recebimento na forma da decisão de fl.68vº. 2) Dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Fls.65/66 - A certidão de fl.62 é suficientemente clara e indica que o Sr. Oficial de Justiça não encontrou a parte ré no endereço da diligência em razão de a mesma estar viajando. Assim, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento.2) Fls. 228/230 - Nada a prover. A única prova oral requerida e deferida é a constante da decisão irrecorrida de fl. 206, isto é, a colheita do depoimento pessoal do representante legal da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligencia administrativa para a localização da parte executada, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte exequente comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005056-6 - LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRERO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao benefício pretendido, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel cuja posse se pretende. 2) Esclareça-se em que consistem os danos emergentes e os lucros cessantes, com seus respectivos valores, requeridos no item \"e\" da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009886-0 - MARIA HELENA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Republicação da decisão de fl.89: \"1) A ação possessória tem natureza dúplice, de modo que o seu rito não comporta a oferta de reconvenção, a qual rejeito liminarmente. Assim, determino o desentranhamento da peça de fls.31/34. 2) Decreto a revelia, em razão do teor da certidão de fl.89.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:1) REPUTO CITADO O RÉU, NA FORMA DO ART. 214, § 1º, DO CPC.2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003033-8 - HERMENEGILDO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARIO BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Considerando-se que o réu requereu o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes em 12.11.2007 e que desde então já se passaram mais de dois meses, intime-se o réu para que comprove, em improrrogáveis 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de indeferimento dos novos quesitos formulados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 84,41 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013949-6 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR COMPANHIA TELEFONICA DO RJ Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.25, indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À credora para que se manifeste sobre a certidão de fl.351. \r\n\r\nProc. 2005.209.004460-2 - MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) TOME-SE POR TERMO A PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA PELA GUIA DE FL. 376.2) FL. 437/444 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE 2º GRAU.3) REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 364/374, UMA VEZ QUE O AINDA NÃO FORAM PENHORADOS BENS SUFICIENTES PARA A GARANTIA DO JUIZO (ART. 475-j, § 1º, DO CPC).4) AO CREDOR PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005304-2 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OSVALDO BERNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/05/2008, às14:15h. 2) Intimem-se os 1º, 2º, 4º e 5º réus e cite-se a 3ª ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.267. por via postal. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006752-7 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls.92/94. Oficie-se ao Hospital Lourenço Jorge solicitando o BAM do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005606-4 - BENNO ELIMAR FRANCA WEBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.277 - R$ 1.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.008239-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Republicação de fl.201: Fl.200 - \"Cumpra-se. Intime-se o embargante para que apresente a cópia do recurso, em 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.004788-5 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ITEM \"2\" DE FL. 33 E VOLTEM. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES QUEM SÃO OS CONFRONTANTES COM AS RESPECTIVAS IDENTIFICAÇÕES E ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 485195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Aos interessados para retirarem ofício pronto \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003066-4 - FLORINDA MARY ANDRADE FERRARO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X ROGERIO HUGO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:....ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2002.209.007154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X WAGNER DE FRANCA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Ofício aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO NAS MAOS DO AUTOR O DOMINIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM..... \r\n\r\nProc. 2007.209.013574-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAQUELINE BARROS ALVES SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, em face de JAQUELINE BARROS ALVES SANTOS.2.O autor comunicou que a ré quitou seu débito e, em conseqüência requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 25 e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.8.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005078-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE DA SILVA MORAES VENAHA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 E R$ 2,64 DE FUNPERF E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.209.005538-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X EDUARDO MESSIAS NUNES À parte autora para recolher R$ 631,19 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001456-4 - BARROS SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução proposta por BARROS SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA LTDA.2. Os executados depositaram a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 238. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.002211-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008552-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Sentença:.....ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) venham as custas p/ intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) Despacho:FLS. 135. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Ao autor sobre petição dos réus indicando bem à penhora \r\n\r\nProc. 2006.209.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO À parte autora para recolher R$ 266,72 de taxa judiciária, referente a nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Falta cópia da sentença para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009267-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BARBARA GERBASI SARDINHA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.014109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X BALUARTE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X GABRIEL LEVY JAFIF HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,00 A SER RECOLHIDA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007958-8 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA mandado pronto aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012279-4 - ADSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006284-0 - LUIZ SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO, TORNANDO NULO O PROTESTO PELA FALTA DA ENTREGA DO PRODUTO....CONDENO A SUPLICADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006563-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ANGELA DE SOUZA MORAES E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, MANTENHO O EMBARGO JUDICIAL DA OBRA, MAS AUTORIZO A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO, CONSTRUÍDO EM TOTAL AFRONTA ÀS NORMAS MUNICIPAIS RESGUARDANDO AS NORMAS DE SEGURANÇA. INDEFIRO O PEDIDO DE CONTINUIDADE DA OBRA, QUE É TOTALMENTE ILEGAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.005046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA PINHEIRO SOUZA oficios prontos aguardado retirada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009835-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006538-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SANDRA RIOS LANCHES LTDA ME E OUTROS Às partes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.008709-1 - SERGIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA), Fiador: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Às partes sobre resposta de ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001327-9 - PAULO SERGIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR VI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003138-5 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ORLANDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:...............JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇAO PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAISE HONORARIOS ADVOCATICIOS ...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002510-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BM MODELS DOWNTOWN LTDA ME E OUTROS oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Sentença:1.Trata-se de ação execução proposta por JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES em face de GLÓRIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS.2.O autor comunicou a desistência do feito, com relação ao terceiro executado, Mário Lisboa de Carvalho Neto.3. Isto posto, homologo a desistência de fls. 170 e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, com relação ao terceiro executado.4.Cumpra-se fls. 165. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Carta precatória pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007770-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SILVANA GOMES VENANCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em face de SILVANA GOMES VENÂNCIO CABRAL.2. O exeqüente formulou proposta de acordo às fls.31/32, o qual fora aceito pelo executado às fls.36. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 505.Dê-se baixa e arquivem-se.Trata-se de ação de execução proposta por SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em face de SILVANA GOMES VENÂNCIO CABRAL.2. O exeqüente formulou proposta de acordo às fls.31/32, o qual fora aceito pelo executado às fls.36. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 505.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010880-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.014838-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X APART COLECTION Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005158-3 - ANA MARIA DE SOUZA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X WALDECY DE SOUZA), ERCY PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR: NO CAMPO 24 A CONTA CORRETA É DE Nº: 1102-3 E NO CAMPO 36 O VALOR É DE R$ 82,15 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007396-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO FALTAM CÓPIAS DE FLS. 93/95 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.000074-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.995,62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Sentença:....ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS DO AUTOR..;... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001462-0 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X JOAO FIGUEROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns):BEM: depósito, no Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário, conta nº 5600587,valor de R$ 29.521,58 ( vinte e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta oito centavos). Ficando intimado o executado, por este ato, da penhora acima descrita, podendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008970-3 - MIRTONI BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI À parte autora, para recolher R$ 12,78 de custas de intimação para nova audiência \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE Venham as custas de citação dos réus para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.002215-7 - JAIR MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), AMERICA RIO LTDA), ELSO F DA SILVA Carta precatória e mandado pronto, aguardando cópia da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004837-1 - ESPÓLIO DE JOSAFÁ PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002231-5 - ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005144-3 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POIS NAO FOI JUNTADO O ESTATUTO DA ASSOCIAÇAO , INEXISTINDO , A PRINCIPIO PROIBIÇAO DE VOTAÇAO PELOS INADIMPLENTES.....CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007423-9 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILEIA DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) VANHAM AS CUSTAS DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO.(CAMPO 25, CONTA 1107-2, VALOR R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.007978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 85, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001692-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RICARDO DE SOUZA à PARTE PARA LEVAR A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.001746-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001101-9 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007509-3 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA), CLUB GRAN CANAL Decisão:Verifico que o autor moveu ação cautelar em face dos réus na 7ª cível desta regional, sendo esta a ação principal. Assim sendo, declino da competência em favor daquele juízo. Anote-se a baixa e remetam-se aos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005269-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVIERA Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 544,97. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004268-3 - CONDOMINIO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA), BREMEM COMERCIO VEICULOS LTDA Sentença:1.Trata-se de ação reparação de danos c/c obrigação de fazer proposta por CONDOMÍNIO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES em face de DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 80 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:NAO HA COMPROVAÇAO DE QUE A CONTA DO BANCO SANTANDER E CONTA-SALARIO, ...DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA DO BRADESCO, PORQUE E CONTA SALARIO..SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO DA PENHORA \"ON LIN E\" LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007414-3 - MARCOS DIAS COSTA CHAGAS, THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO 9º RGI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) a parte autora s/ certidão supra ( sentença transitou em julgado) \r\n\r\nId: 485198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.011535-2 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO Decisão:Instrua a inicial com a documentação necessária, bem como adeque a inicial aos termos do art. 282 CPC, pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004960-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELANE NUNES VIEIRA Despacho:Cumpra-se, promovendo os interessados seu andamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0A - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Ao Autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002903-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006930-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao Exequente sobre termo de penhora fls 120. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007009-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Cumpra-se o v acórdão, desde já, i-se o vencido na forma do art. 475 J do CPC. Nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007710-7 - JOSE DA MOTA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X SIEBEN ZWANZIG SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011710-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012477-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MANOEL PEREIRA PINTO Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 dias, cumprir decisões de fls. 40 e 46v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004607-1 - MARCIA CRISTINA BEZERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X NET RIO Decisão:Traga aos autos: 03 última declarações feitas à SRF, certidão de processos distribuídos tendo a autora como advogada TJERJ, TRT, TRF e JFRJ, contas de luz, gás, telefone e condomínio (últimas 05), ou recolha os valores devidos. Traga cópia integral do feito de fls. 15 para análise de possível coisa julgada, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Cumpra-se fls. 104, considerando fls. 53. Atendendo em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.004996-3 - DILZA ALVES VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ANTONIO MARCOS SALLES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Em réplica. Não há que falar em execução alguma... não há sentença... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011545-5 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DATIVO MACIEL COSTA JUNIOR Despacho:Defiro JG, cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012670-2 - CAMELLL CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Apontem as partes eventuais provas, falando acerca de audiência conciliatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Aguarde a MM. Juíza vinculada. Digam as partes, eis que o leiloeiro já iniciou seu encargo. Com custas de publicações e etc, não sendo objeto de impugnação das partes, em 05 cinco dias. ........ \r\n\r\nProc. 2004.209.004669-3 - VB ENGENHARIA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.209.000907-0 - XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GNAC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Fl. 160 - desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000962-0 - PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.209.008196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X J S DA BARRA INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010485-4A - GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0A - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:...........Face ao exposto, revogo a JG concedida, determinando o imediato recolhimento das custas devidas, sob pena de aplicação do art. 257 CPC. Custas e honorários pelo impugnado que fixo em R$ 1.000,00 face aos termos da impugnação........................ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000326-6 - JAMILE KFURI DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Indefiro o levantamento devendo a parte se manifestar em contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.209.004780-0 - JMS ESTÉTICA E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) fls. 150 - a exigência do cartório decorre de lei, çícita, portanto. Assim, aponte a parte interessada o valor;2) Recebo a apelação, em resposta no prazo legal, subindo após \r\n\r\nProc. 2008.209.002006-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X NET RIO LTDA Decisão:O autor reside em uma \"cobertura\" em um dos mais nobres endereços da cidade. É assinante da TV à cabo NET, realidade incompatível a de um miserável. Por fim, É PROPRIETÁRIO DE FARTO PATRIMÔNIO, entre eles: quotas de sociedade no valor de R$ 82.000,00, dinheiro em espécie, Honda Accord, apartamento de R$ 500.000,00, três linhas telefônicas e um relógio de R$ 14.572,00... ou seja, é tudo menos \"miserável\". Sua realidade é diametralmente oposta a de uma pessoa carente, sendo lamentável o pleito de JG. Recolha em 05 dias (art. 257 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.209.003023-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BOITE CLUB 400 Decisão:1)Esclareça a parte autora EM VINTE E QUATRO HORAS acerca da possível atividade comercial explorada pela ré, em longa, descritiva e detalhada peça, já que consta às fls. 29 e seguintes \"possível\" prática ilícita. Após concluso para as providência spertinentes2) Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005565-0 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Recebo os embargos. Há profunda identidade entre os feitos em questão, motivo pelo qual retiro de pauta o mesmo, suspendendo até o julgamento da apelação em questão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, [RESTAURAÇÃO DE AUTOS] \r\n\r\nProc. 2004.209.010152-8 - ADAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), ADRIANE COUTINHO CHICONELLI), ANDRÉA SILVA COUTINHO), ADAY SILVA COUTINHO) X JURACY SILVA COUTINHO Venha o original do Formal de Partilha para aditá-lo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010992-3 - MARIA ALICE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTROS Sentença:..........Constata-se a ausência de resposta da parte ré acerca dos temas aduzidos na inicial, instando salientar que o objeto desta cautelar é tão somente a: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL, TOMANDO CONHECIMENTO DE SEU INTEIRO TEOR.Quedou-se inerte a parte ré, tornando-se plena a ciência.Assim, procedida a intimação e esgotando-se em si mesma, julgo extinta a presente na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito desta compra-se o item II de fls. 09, fornecendo, se necessário, cópia integral dos autos devidamente autenticada.Custas pelos autores face ao caráter e natureza da demanda, sem honorários......(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.005651-9 - BRUNO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LIFE Decisão:1) Recolha... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao executado sobre termo de penhora fls 271. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008306-0 - LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Lavre-se a penhora, após, ao avaliador. Considerando a inércia na indicação de leiloeiro, nomeio o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones 2532-2266, i-se por telefone \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Ao Exequente sobre certidão supra . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008847-4 - JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010740-7 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004550-9 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA que determinou a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a inexistência de qualquer débito do Autor perante a Ré, desativando a linha em questão e condenar a mesma ao pagamento de indenização a título de danos morais que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), reajustáveis conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês desde a citação.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014429-7 - CARLOS CESAR JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao vencedor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 1.959,81 (fls. 49), dezendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nId: 485200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Ao autor sobre resposta do ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004940-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CESAR REIS JUNIOR Fls.41. Dê-se Vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011922-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FELIPE KONSTANTINOS PANAYOTIS NAVARRO IKONOMOPOULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% contados da citação e multa de 2% a partir dos respectivos vencimentos. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Expeça-se mandado no endereço de fls. 122. Portaria 001/2006. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004763-4 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 37, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito em comento, devendo a parte ré refaturar as cobranças no real valor de consumo da parte autora, excluídos juros, multa e encargos, juntando a fatura para pagamento aos autos, em cinco dias, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001001-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Ao exeqüente acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.014704-3 - PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, c/c artigo 295, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas. Custas pela parte autora. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011592-3 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X NILSON DE SOUZA ZILLE), FLAVIO DE SOUZA ZILLE), EDSOM DE SOUZA ZILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 38, do Oficial de Justiça \"...pelo fato de não residir no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011592-3 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X NILSON DE SOUZA ZILLE), FLAVIO DE SOUZA ZILLE), EDSOM DE SOUZA ZILLE Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 38, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar...pelo fato de não residir no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014571-0 - JOSE LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CARREFOUR SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) As partes acerca da petição do Perito às fls. 124, designando a data de 10.04.08, às 14h, para realização do exame pericial, devendo o autor comparecer as salas de perícias médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identificação (3º andar, corredor \"C\", sala 313). \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) CERTIFICO que decisão de fls.206 é republicada, devido a erro material: \"Homologo a desistência de produção da prova pericial, conforme requerido às fls. 203/204.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) CERTIFICO que falta o complemento dos valores abaixo relacionados, para intimação de duas testemunhas, a serem recolhidos pela parte autora, uma por OJA e outra por AR:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41Falta o recolhimento dos valores abaixo a serem recolhidos pela parte ré, para intimação de 3 testemunhas e depoimento pessoal da parte autora:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 51,12;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.013974-5 - GABRIEL ALLI VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ONLINETUR, Dr(a). RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (SP-221774) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000040-6 - RACHEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X JAIRO DE ALMEIDA SOUZA Decisão:Tendo em mira os termos da sentença prolatada, notadamente, no que concerne à regra contida no parágrafo único do artigo 238 do CPC, nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT (RJ-154456E) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pela parte ré, e JULGO IMPROCEDENTE a ação monitória.Condeno o autor-embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% ( quinze por cento ) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001702-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JULIO CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011584-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013393-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X AVANY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Ao autor acerca da contestação bem como de fls. 70/108. (port. 01/06) \r\n\r\nId: 485204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009382-0 - CELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013899-6 - EVELYN SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO FERREIRA UMBILINO Sentença:Trata-se de alimentos, no qual através da audiência de fls. 20 as partes chegaram a um acordo, revelando a composição amigável a melhor saída e de melhor resultado social. Tal acordo foi ratificado pela douta DP por estar presente a audiência..................................Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas de lei, recordando serem as partes beneficiárias de JG. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004372-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X JOSE CESAR LOPES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.59, dê-se valor correto à causa. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010802-5 - CELIA REGINA GRAVITOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso I do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.007661-5 - M.R.P.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Aguarde manifestação no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006865-9 - PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MATTOS CERDEIRA (RJ-126511) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 16, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006863-5 - ALEXANDRE CAPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEISA VIANA FADEL Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 35, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005041-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Despacho: Designo audiência de conciliação para 15/05/08 às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007572-4 - R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Fls. 276/278: Mantenho a decisão de fls.258, devendo a parte buscar a via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009867-6 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Recebo e acolho os embar gos de declaração, retificando quanto ao recolhimento das custas judiciais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes às fls.25.No mais, mantenho a r. sentença de fls.30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005953-1 - FABIANA AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PAULO DIAS LUIZ Sentença:Cuida-se de ação de divórcio, amparada no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, na qual sustenta o suplicante que está separado de fato da suplicada há mais de sete anos; e que o casal tem bens a partilhar. Citada o suplicado, não apresentou defesa, tornando-se revel, conforme certidão de fls.21.A presente demanda comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que a suplicada não apresentou contestação e levando-se em conta, ainda, que o pedido atende aos requisitos legais pertinentes à espécie, restando-se demonstrado o decurso do lapso temporal de separação de fato, consoante declaração de fls.09/10, .A suplicada voltará a usar o nome de solteira.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 1.580, § 2º, do CCB.Custas ex lege.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014944-1 - PATRICIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCOS VASCONCELOS DE ARAUJO Sentença:Trata-se de divórcio litigioso, no qual através da audiência de fls.30 as partes requereram fosse convertido para consensual ante ao acordo ao qual chegaram, revelando a composição amogável a melhor saída e de melhor resultado social. Tal acordo foi assinado pelas partes e seus patronos em audiência.........................................Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 30 e decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3A - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003624-9 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM T JUNIOR (RJ-057833)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 143/144, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005808-8A - B.N.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 33: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.003175-9 - C.E.C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 67 e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) FLS.184 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Fls. 495: Expeça-se ofício à 16ª DP informando que o réu demonstrou interesse em quitar o débito alimentar, no entanto aguarda-se o depósito judicial, na forma do despacho de fls.485 e 486, observando-se a promoção do MP às fls.484. (cópias anexas). \r\n\r\nProc. 2007.209.010104-3 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a informação contida às fls. 28, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pelo exequente.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls. 72/73: À parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5A - JOAO CLOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LUCY MAGHELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Decisão:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011520-9 - BENEDITA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DEJACY MARQUES MENEZES E OUTRO Sentença:BENEDITA MARQUES MENEZES requereu a interdição de seus irmãos, DEJACY MARQUES MENEZES e DEJANICE MARQUES MENEZES, sob alegação que não gozam de boa saúde mental e física, estando impossibilitados de gerir sua própria vida...................................Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de DEJACY MARQUES MENEZES e DEJANICE MARQUES MENEZES, declarando sua absoluta incapacidade civil, a ser suprida pela curadora, que nomeio na pessoa de BENEDITA MARQUES MENEZES............................Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, alertando-se para a necessidade de prestação de contas, neste Juízo, a cada dois anos, de acordo com os artigos 1.757 e 1.781 do Código Civil, a ser processada em autos apartados e em apenso ao presente feito.Dispensada a especialização de hipoteca legal, conforme dispõe o artigo 1.190 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:A parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000605-6 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Venha proposta de partilha por parte da inventariante, como anteriormente requerido às fls. 131/132.Após, dê-se vista à parte adversa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.012246-0 - IVAN NEWLANDS MONZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010585-0 - LOURINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X CELIANE DE SOUZA LEITE Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 202, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 207/208 e 213, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.007868-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Cumpra-se despacho de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) FLS.365 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012314-2 - DANIEL CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877)) X GIULIA FURQUIM PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Dando início aos trabalhos e tendo em vista a ausência do patrono da ré, determinou o MM Juiz a redesignação de ACIJ para o dia 21/05/08 às 15:30h Cientes as partes \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011045-7 - CASSIA GARCIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OSVALDO DANIEL RANCICH), Procurador: DORA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Sentença:Cuida-se de ação de guarda do menor Oliver Garcia Rancich, na qual sustenta a genitora que o menor desde seu nascimento sempre conviveu com a mesma, sendo certo que o réu encontra-se fora do país.A presente demanda comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu concordou com o pedido inicial - fls.39/41.Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo PROCEDENTE o pedido, deferindo a guarda definitiva do menor para a mãe, com fundamento no art. 269, II do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por não ter havido resistência ao pedido.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002442-3 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X O.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls.273. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Diante da certidão de fls.365, idefiro o pedido de fls. 363/364 por estar precluso.Aguarde-se audiência designada. Ciência MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006830-1 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X STEPHANIE LUCAS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Recebo os recursos de apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015555-6 - ANA CRISTINA DA GRAÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08, ratificado às fls.37, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002837-8 - PHILIP HOWARD SHEPHEARD HEALEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) FLS.24 V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003483-4 - JOSE GILSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185) ...Foi designado o dia 07/04/08, às 15:00h para ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009094-0 - REGINA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/04/08 às 14:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011822-5 - ROBERTA TOSCANO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Sentença:Trata-se de separação litigiosa, no qual através da audiência de fls. 37 as partes requereram fosse convertido para consensual ante ao acordo........Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 37 e decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas de lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 485196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.001869-7 - JARDIM ESCOLA SUBINDO A LADEIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X FELIPE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Aos executados para se manifestarem, no prazo de 48 hs, sobre fls. 67/69, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006323-1 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ITAMARA DOS ANJOS PADILHA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da ré, tendo em vista não ter sido localizada no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.801.007939-1 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CARLOS JOSÉ JUSTI DA SILVA Sentença:1. Reitre-se o feito de pauta. 2. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.009131-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRA SILVEIRA COM. DE BIJUTERIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007506-1 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Acolho o acordo de fls. 102/103 como cumprimento de sentença. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007777-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.003559-0 - ALEXANDRE BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003355-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.004231-0 - CARLOS EDUARDO MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.000797-0 - ANA PAULA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) RD - CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.000167-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AUTOR: Marinho Guedes do Nascimento - Adv.: Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB/RJ: 90424; José Guilherme S. Pereira - OAB/RJ: 111.099 X RÉU: CEPE - Clube dos Empregados da Petrobrás - Adv.: Alaíde de Fátima da Silva Pereira - OAB/RJ: 87412 - DESPACHO: Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.000611-5 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Intime-se a ré, por DO, para informar, no prazo de 05 dias, se a parte autora devolveu a câmara objeto da substituição determinada em sentença, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001349-3 - (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008719-1 - RODOLFO SILVA BERJANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X TWIN AMBIENTE Despacho:À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013396-2 - ANA IOLANDA DRUMOND JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO S.A. Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.001146-2 - CRISTIANE VEGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001693-9 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002389-0 - CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003248-9 - MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X LOKAU DO PAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 73/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.004558-7 - MARIA CRISTINA ENEDINO DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, não acolho os embargos de declaração, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005598-2 - ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)) X SERPIL MOVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.008435-0 - MARISA DE ALBUQUERQUE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SKY E OUTRO Decisão:Mantenho fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.801.008785-5 - CAROLINA MARIA BADARÓ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000488-0 - LETICIA FREITAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015211-7 - ALÍRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X BANCO ITAÚ Decisão:Alega o autor a prática de descontos em sua corrente, comprovados pelos documentos de fls. 09/10, cujos valores impugna o demandante. Neste ponto, em se tratando de descontos referentes a débito originado de empréstimos consignados, devem estes ficar limitados a 30% do salário do devedor. Neste sentido:\"2007.002.25179 - AGRAVO DE INSTRUMENTO BANCO. Conta-corrente. Salário. Débitos Autorizados Em Conta. Abatimento de Empréstimos. Limite Razoável. Multa Cominatória. Valor Adequado.O fato de os rendimentos da autora decorrerem de seu salário não a exonera de cumprir suas obrigações contratuais, pois quem vive só do salário - e é o que ocorre com todos os trabalhadores que ainda têm o privilégio de terem um emprego - só pode pagar as suas contas com esse mesmo salário. É o que ocorre com funcionários, bancários, professores, até com magistrados e membros de outras carreiras do Estado. O que não pode é a pessoa ser privada de todos os seus ganhos, para saldar as suas dívidas, ficando sem o \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.008421-0 - NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076738)) X BRADESCO SAUDE S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 485199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.209.011204-1 - PAULO ROBERTO REBECCHI Despacho:Autue-se. Designo o dia 17/04/2008, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.209.011275-2 - RAUL OLIVEIRA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Despacho:Autue-se. Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012105-4 - (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X ALEXANDRE) Despacho:Autue-se. Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 485197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001845-1 - JANDIRA EZEQUIEL DOS SANTOS X JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) a requerente \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY Despacho:Esclareça a Requerente se há inventário dos bens deixados pelo obituado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015492-9 - PATRÍCIA MAGNANE DE OLIVEIRA BORDA DÁGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X LEILA MAGNANE AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008179-5 - CLEIDE BANUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOSÉ ELPÍDIO FAGUNDES Despacho:Venha a diferença das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.008179-5 - CLEIDE BANUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOSÉ ELPÍDIO FAGUNDES RESTA RECOLHER R$ 14,28 (1102-3) E TAXA R$ 4,34 (2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.205.008195-3 - ABEL GILDO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X GILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham as declarações de renda dos últimos dois anos e comprovantes de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Sem prejuízo, esclareçam os Requerentes sobre o terceiro filho da obituada, conforme certidão de fl. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001316-9 - MARIA CLOEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JORGE IGNACIO DE SOUZA ...por ordem da mma dra. juiza foi determinado o arquivamento ficto dos autos uma vez que segundo o dr. Alex Souza dos Santos os autos encontram-se desaparecidos sendo necessário o pedido de restauração \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO Despacho:À inventariante, em derradeira oportunidade, sobre fls. 127 e 131v, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.012342-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ELIEZER GONCALVES DA SILVA Decisão:1- Convolo o feito em Arrolamento. Anote-se onde couber.2- Nomeio inventariante Marize Gonçalves da Silva, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido Eliezer Gonçalves da Silva.5- Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.011798-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013851-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Decisão:Ao reconvinte.Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007854-1 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Designo audiência para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007273-7 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005241-6 - REGINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido pela Defensoria Pública.Sem prejuízo, intimem-se os devedores na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100468-9 (13100) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.205.012719-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANDRE CHAVES DE OLIVEIRA ... são devidas custas de R$ 3,65 - conta 1110-6 - APC , mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ para liberação ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.010157-0 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) ...os autos encontram-se aruivados sendo necessário o pedido de desarquivamento...ao interessado \r\n\r\nProc. 2008.205.002671-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOCA RICA ARTIGOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011877-7 - RENATA LUCIANE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.004001-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X HELOISA HELENA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:Ao exequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.008187-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MÁRCIO TADEU PIO CERQUEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.008187-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MÁRCIO TADEU PIO CERQUEIRA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 3,87 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013655-1 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Especifique quais os documentos que não foram apresentados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3A - RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão: Não vislumbro irregularidade, pois nos autos principais constam atos constitutivos e procurações. Trata-se de impugnação à gratuidade da Justiça, onde pretende o Impugnante a revogação do benefício concedido ao Impugnado, ao argumento de que não foi demonstrada a hipossuficiência que justificaria a aplicação da Lei n° 1.060/50.O Impugnado, por seu turno, requer a manutenção do benefício.É o relatório. Passo a decidir.Compulsados os autos, percebemos que o Impugnado adquiriu um veículo cujo valor total ultrapassa os R$ 75.000,00 e ,poratanto, não possui a condição de hipossuficiente.Pelo exposto, ACOLHO a impugnação, determino que a parte ré recolha as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.mantendo a gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3B - RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão:Não vislumbro irregularidade, pois nos autos principais constam atos constitutivos e procurações.O valor da causa será a soma de todos os benefícios financeiros a serem aproveitados pelo autor. No caso em tela há os seguintes requerimentos: Cancelamento do contrato (R$ 85.000,00) + dano material (R$ 23.311,43) + lucro cessante (R$ 3.700,00) + danos morais ( não especificados).Assim, merece ser acolhida a pretensão autoral, motivo pelo qual fixo o valor da causa em R$ 193.311,43.Anote-se onde couber. As custas serão recolhidas em conformidade com o valor ora fixado.Custas pelo Impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013851-1A - AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao impugnante para regularizar representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001001-4 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002423-2 - GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002483-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO UNICARD MASTERCARD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006916-1 - PRISCILA MARANHÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008422-8 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009296-1 - PROJETO ATOS AÇÃO DE TRABALHO DE ORDEM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X POINT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 30/04/08 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010198-6 - ADELAIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011219-4 - PAULO SABINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X PEGA-PEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/04/08 , às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013321-5 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CELPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM DE GOUVEA (PE-009914) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013610-1 - ELZA RAMOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013959-0 - JUSSARA CHAVES SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Tendo em vista fls. 49/50, designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 30/04/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017531-3 - JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.003524-4 - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.008170-9 - SAMUEL DANTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008186-2 - RENATO RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X DROGARIA CHEGA MAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008269-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO COLODETE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X COLÉGIO SANTOS MAIA Despacho:Regularizem a procuração.Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.001911-1 - LEILA APARECIDA DE JESUS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUÉSIA FARIA DOS SANTOS (RJ-135369)) X ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho retro na íntegra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.005299-9 - SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Fl. 246: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3 - VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Aguarde-se a preclusão das decisões proferidas nos incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.004582-0 - GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO INDICANDO BENS A PENHORA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2008.205.002208-0 - LUIZ SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X M.P. CAR - LANTERNAGEM, PINTURA E REBOQUE DE VEICULOS AUTOMOTIVOS E. Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002733-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NAIN GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença transitada em julgado (fls. 40/43) condenou a Impugnante à restituição do Valor Residual Garantido devidamente corrigido a partir de cada desembolso.O cálculo apresentado pelo contador está em consonância com a decisão judicial, não merecendo reparo.No mais, a presente impugnação pretende questionar fatos já decididos e se omissos, não é este o momento oportuno para tanto.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.005168-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DUARTE FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011550-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que em momento algum o embargante relatou haver benfeitorias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001512-9 - EDIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NILSON FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.002513-5 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARIA DA GLORIA LOPES Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.2- Cite-se. O pedido liminar será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.205.002616-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 22/23 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007550-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON CARLOS SILVA NEVES JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 18 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008105-9 - AOSTEM DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X GILBERTO DO NASCIMENTO WIRZ E OUTRO Decisão:Defiro JG.Após a resposta apreciarei pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.100082-6 (20630) - VIVIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao apelante para regularizar as custas em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.205.007461-8 - MARCOS AURELIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre fls. 225/227. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.011071-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1986.205.100013-2 (1816) - PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ANA MARIA COUTINHO DE MENEZES (RJ-080024)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) juntado calculos // as interessados sobre calculos \r\n\r\nId: 485157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.000899-0 - JUSSARA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X HOSANAH SIMÕES SANTOS Despacho:Venha renúncia da filha do falecido ou sua inclusão no polo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009174-7 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X JOANA FREITAS MARTINS Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo por 6 meses. \r\n\r\nProc. 2006.205.011885-6 - MARIA QUITERIA SANTANA GONÇALVES, MARLUCE SANTANA BRITO, ADRIANA CONCEIÇÃO DE SANTANA, AUBIERGIO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro fls. 59 pelo prazo requrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001526-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORIVAL DE CASTRO FILHO Despacho:Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.205.000346-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CAETANO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 14h45. Intimem-se, certificando-se as partes que, não houve acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.000959-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DA SILVA FREIRE Despacho:Recebo o recurso de fls. 24/46. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001275-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Decisão:Por ora indefiro o requerimento liminar em razão do depósiuto na ação consignatória (autos no. 2008.205.005989-3)... \r\n\r\nProc. 2008.205.003989-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REJANE DE ARAUJO MENDES Decisão:Por ora indefiro o requerimento de liminar, o que não obsta reapreciação após o prazo de resposta da pessoa a ser citada. Isso porque não há certeza de ter sido a notificação extrajudicial enviada ao efetivo domicílio do réu.... Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.205.006942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO DA SILVA RAMOS O MANDADO DE BUSCA E PAREENSÃO FOI ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIA CLARA MONTEIRO VIANA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUDSON DE PAULA SIAS Decisão:Indefiro a liminar pleitesada considerando que conforme documento de fla. 14 o réu não fora notificado, não havenso pois a constituição em mora do devedor, não havendo de se falar em intimação por Edital uma vez que a mesma deve ser pessoal para se ter a mora como devidamente constituída. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO Decisão:Defiro fls. 220... Designo ACIJ para o dia 01.07.2008, às 14:45 horas. Citem-se (fls. 65) e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Após, diga o exeqüente acerca do débito remanescente. (carta de adjudicação na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.205.005494-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BARBARA LOPES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a suspensão da execução na forma da decisão de fls. 127 pelo prazo máximo de seis meses, conforme estabelece a norma atinente da E. Corregedoria. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011642-4 - EUNICE SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 68/84. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.020497-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRAJARA DOS SANTOS ALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 15h15. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008662-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X C. D. VICENTE TINTAS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010961-0 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002742-5 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.005989-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeçam-se ofícios ao SSPC e SERASA para suspendam negativação do nome do autor... 2) expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantar a quanti a de dls. 31. 3) cite-se. 4) efetue o autor depósito complementar em 20 dias, no valor de R% 1.626,40, haja vista que o débito alegado pela empresa na ação de busca e apreensão é, em janeiro de 2008, R$ 6.194,48........ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008828-3 - IVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Recebo o recurso de fls. 162/165. Ao apelado. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014630-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.010583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 24.06.2008, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Defiro fls. 201... \r\n\r\nProc. 2006.205.014878-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LANCHONETE CARINHO DE CAMPO GRANDE), CLAUDIO LUIZ DA SILVA), ELCIONE DE OLIVEIRA GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:A tentativa de composição amigável da lide é ato salutar previsto na legislação processual. Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016273-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ERICA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 01.07.2008, às 16:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020285-7 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono da autora. Após, cumpra-se determinação de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.003990-0 - ROBERTO CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ANNITA AKSELRUD DE OLIVEIRA), CARLOS AKSELRUD DE OLIVEIRA), MOACIR TELLES Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006670-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS PINHEIRO E CASTELANO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:Primeiramente venha planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015505-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.205.006959-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSTA BELO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Face a inexistência de bens do executado. SUSPENDO a execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017380-8 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA INÊS TAVARES Despacho:Defiro fls. 42. Diligencie a serventia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 01.07.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.000803-0B - EMPRESA CASAS SENDAS COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR B.LOPES (RJ-062459)) X MARIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Improcedente as argumentação do exequente de que ocorreu a preclusão e consequente aceitação dos cálculos pelo executado, considerando que a impugnação apresentada é tempestiva, não havendo que se falar em preclusão. Considerando-se o tempo decorrido desde a prolatação da sentença de fls. 605/611, ao contador judicial para o cálculo do ainda devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Defiro fls. 220. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao exequente para fornecer cópias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Indefiro fls. 278 por falta de previsão legal no ordenamento jurídico processual. Houve um pagamento a fls. 242. Venha planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.205.005848-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro fls. 185 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.012059-6 - UDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/111. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.205.011927-5 - ELISAMARA GURGEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003491-0 - JOAQUIM GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.205.006787-3 - FERNANDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de fls. 136/148. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24.06.2008, às 15:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.011484-0 - CELESTE ALMEIDA DA COSTA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CONDOMINIO DE EDIFÍCIO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), JANAÍNA DIUCIONE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 143/146. Ao recorrido. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015159-8 - BEATRIZ CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73/77. Ao apelado e Ministério Público. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/126. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A Decisão:Inicialmente deverá haver a intimação pessoal do réu para o cumprimento da obrigação sob pena de multa diária de R$ 200,00, conforme determinado no acórrdão a fls. 64. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso de fls. 97/105. Ao apelado. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 137/149. Ao apelado. Após, subam oa autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006491-6 - ADÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/100. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.205.006512-0 - CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Não havendo pedido da autora para que se observe a correção aplicável às cadernetas de poupança, esta deve se dar pelo índice aplicável aos débitos judiciais. Acolho os embargos para declarar a sentença neste sentido.2) Oportunamente, reconheço de ofício erro material na fórmula empregada no dispositivo, pois aquela acaba dando como retorno o valor global do saldo remunerado adequadamente. Assim, corrijo a sentença para que a diferença seja calculada através da fórmula 115,89 * 1,2606 * 1,005 - 137,45 (conta 24254 do Banco Itaú); 118.103,45 * 1,2606 * 1,005 - 140.085,21 (conta 00200 do Banco Itaú) e 13.655,98 * 1,2606 * 1,005 - 16.197,43 (conta 1821164 do Banco Real). Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir da data de vencimento de cada conta em julho de 1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006639-1 - RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X LINHAS AEREAS TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/85. Ao apelado. Após, subam os autos ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.008708-4 - ANDERSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S.A MULTIPLO Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.009983-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA/GVI PROM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/73. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.205.011542-0 - DAVINA ANTÔNIA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Recebo o recurso de fls. 51/53. Ao apelado. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012356-8 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/131. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.205.012418-4 - ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/77. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.205.012640-5 - ELDIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)), TV SKY SHOP S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/86. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.205.012721-5 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES GUIMARAES (RJ-062481) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013517-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:A tentativa de composição amigável da lide é ato salutar previsto na legislação processual. Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 15h15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014472-9 - CLAUDIO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/59. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.205.014760-3 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHES DE AZEVEDO), MARLENE PINTO DE AZEVEDO Despacho:Venham Certidão de ônus Reais dos lotes mencionados do pleito homologatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.015675-6 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 51/59. Ao apelado. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016169-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nego provimento aos embargos, pois a sentença é expressa e bastante clara que incidirá correção monetária a partir da prolação, e os juros correrão da citação, o que consiste em entendimento jurisprudencial majoritário. O que a embargante pretende pode ser obtido somente por apelação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016263-0 - LUISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 05.06.208, ás 15:00 horas, designação esta por considerar este Juízo ato salutar a tentativa de se compor a lide, na forma da legislação processual... \r\n\r\nProc. 2007.205.016944-1 - LUIS GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SCPC), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:A audiência de conciliação é ato salutar devidamente previsto na legislação processual. Isto posto, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 01.07.2008, às 15:45... \r\n\r\nProc. 2007.205.019325-0 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019774-6 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 01.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes d eque, não havendo acordo, deverãop especificas as provas que pretendma produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.000775-3 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a inclusão e exclusão requerida a fls. 44... Expeça-se ofício à CDL para que reitre o nome da autora de seu cadastro... Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.000902-6 - CARLOS MAGNO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:... Designo ACIJ para o dia 01.07.20078, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002579-2 - NORMA ALICE ARAUJO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Recebo fls. 32/34 como emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 15h45. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003756-3 - RONALDO ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:... Designo ACIJ para o dia 01.07.2008, às 15:30 horas. Cite-se eintimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003894-4 - ELIZETE DA SILVA BITTENCOURT BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos equivocadamente separados para possível sentença.2) Defiro gratuidade à autora.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006248-0 - FRANCISCO JOSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Recebo fls. 20 como emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 15h. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008365-2 - NEUSA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:... Isto posto, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz... \r\n\r\nProc. 2008.205.008430-9 - JAIR PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A movimentação financeira e o patrimônio ostentado pelo autor, conforme evidenciados no documento de fls. 15/21 denota a capacidade do autor em arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.008534-0 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS Despacho:Venha a segunda parte da declaração de fls. 08 devidamente assinada pelo patrono, quem declara. Sem prejuízxo, venha comprovaçãom de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade d ejustiça, considerando ser o documento de fls. 11 de exercício passado. \r\n\r\nProc. 2008.205.008565-0 - RODRIGO BALAZS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008623-9 - MARIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X OESTE VEICULOS LTDA), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A - EMPRESA ABN AMRO REAL Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008758-0 - MARIA DE FATIMA MARINHO GONÇALVES GALDINO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.008764-5 - WILLIAM PORTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Indefiro a Antecipação da Tutela pleiteada considerando a não incidência do periculum in mora, requisito indispensável à sua concessão. Designo ACIJ para o dia 17.06.2008, às 15:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.205.008914-9 - JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009018-8 - MARIA JOSE LUCAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleiro de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.008678-1 - MARIA JOSE DOMINICE CASTELO BRANCO, JOSÉ RIBAMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BALBINA DOMINICE CASTELO BRANCO Despacho:Venha comprovação de rendimentos de ambos os requerentes para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.008442-5 - ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JOEL MARQUES VIANA Despacho:Venha a comprovação de rendiemntos para apreciação de gratuidade de justiça gratuita. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.013636-8 - ILCIMAR FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE DUTRA NEVES Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 24.06.2008, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/204. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 81/83. SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.004145-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ESMAEL DE SOUZA VIANA Despacho:Defiro fls. 71. Diligencie a serventia. Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora que garantam o débito remnnescente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Decisão:Defiro fls. 115... \r\n\r\nProc. 2008.205.008570-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO), CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. sem prejuiz, venha a representação processual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017388-2 - BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014818-8 - MARILDA SAMPAIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 137/149. Ao apelado. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002703-8 - DAGUIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138/152. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005395-3 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 230/242. Ao apelado para contra-arrazoar. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.009076-0 - LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005530-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASSIA REGINA MARTINS FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.009856-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO LUPINACCI Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013814-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIANA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 14h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008422-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que não fora o réu constituído em mora. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009026-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA RANGEL SEMEÃO Despacho:Reolha-se a diferença de taxa judiciaaria no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004933-0 - DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SONIA GONÇALVES), UEMERSON GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012015-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IZABEL CRISTINA DEODATO DE MOURA Despacho:Incabível o petitório de fls. 47/48 quanto a extinção do feito na forma do art, 269,III do CPC. A uma que inacabível considerando que o feito encontra-se devidamente sentenciado, tendo a prestação jurisdicional sido prestada. Cumpra-se parte final da sentença prolatada . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002924-0 - OLIVIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.205.004702-7 - APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.205.009992-1 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.012670-7 - JOSUE DERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 370/375. Ao apelado para contra-arrazoar. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.015700-1 - JOSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44 pelos seus próprios fundamentos. Derradeiramente cumpra-se referida decisão no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.004241-0 - VALCENIRA SOUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Junte a empresa ré o contrato celebrado entre as partes no prazo de 10 dias. Salientando-se a provável incidência da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:Extraia-se Nota de Débito ao DEGAR... Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008472-3 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA), CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA), CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Firmem-se as ausências dos dois primeiros réus. Designo ACIJ para o dia 17.06.2008, às 16:00 horas. Citem-se, os dois primeiros réus por edital após firmadas as ausências e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005722-5 - ADEILDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BARBOSA E LAGO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/182. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000694-5 - LENIRA LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 232... defiro o requerimento da penora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.205.009638-7 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAIRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro fls. 150... \r\n\r\nProc. 2005.205.001825-1 - MALVINA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Recebo a apelação de fls. 278/284. Ao apelado. Após, subam ao autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recolha o apelante a complementação das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6 - GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre o mandado de pagamento extraído. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.008566-3 - MUNIQUE LEITE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ- 056492)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) As partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019687-0 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Determino a citação e designo AC com fulcro no art. 277 do CPC para 10.06.2008, às 16:00 horas. I-se a ré para se manfiestar em 5 dias sobre o req. de tut. antecip. \r\n\r\nProc. 2008.205.001775-8 - GILCILENE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Designo ACIJ para o dia 24.06.2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003044-1 - CARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:... Designo ACIJ para o dia 01.07.2008, ás 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008408-5 - LUZIA VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha deeclaração de hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006318-7 - ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADEMIR DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.205.001006-1 - MARCIA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JOSE MIGUEL ACANGELO Despacho:Defiro fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.009853-7 - VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Recebo fls. 93 e fls. 97 como emenda à inicial. Citem-se na forma do art. 942 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020137-3 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X NELSON GAMA DO NASCIMENTO E OUTRO) Decisão:Defiro fls. 22. \r\n\r\nId: 485162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Carlos Alberto Bitencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012421-8 - CAMILLY LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ADV. DR. DR. JOÃO FERREIRA MENDES FILHO, OAB/RJ 111.599 - Distribua-se por dependência. Defiro J.G. Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome da menor. Junte-se o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011424-1 - ANA BEATRIZ CERQUEIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X MARCIO SANTANA DE SOUZA ADV. DR. SÉRGIO RICARDO ASSANTI, OAB/RJ 141.317 - Com a vinda da procuração, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004942-3 - CAUANNE VICTORIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LEANDRO BUENO DA SILVA ADV. DR. RICARDO BARROS, OAB/RJ 54.852 - Promova-se o desarquivamento. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007454-5 - SANDRO MÁRCIO DA SILVA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X SÉRGIO ALFONSO DA CUNHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls. 48/49 e ratificado a fls. 51, para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. OFICIE-SE ao empregador conforme requerido (fls. 48/49). Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade deferida a parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001863-5 - MANUELA MORENO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X OSCAR CARLOS FERREIRA NETO Despacho:Considerando que não houve acordo, designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:15 h. Intimados o autor e réu nesta oportunidade. Dê-se vista ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005384-9 - JORGE PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LEDA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:Atenda-se ao MP (manifestação da parte ré acerca do acrescido). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018394-2 - MARCOS ANDRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial do casal ... Custas e honorários pelos requerentes, observado o art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012463-5 - HUGO LEONARDO VALENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X ELISABETE DA SILVA VALENCIO Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Expirado ... voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.011532-8 - ANDRA CARLA HENRIQUE MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA Despacho:À exeqüente e após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012078-6 - PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração ... resolvo o mérito na forma do art.269, II do CPC. Sem custas e honorários ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012523-5 - MARIA CELINA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOAO LUIZ SILVA BERNARDINO Despacho:Atenda-se ao MP (venha concordância do cônjuge ...atestado de saúde da requerente ... esclareça patrimônio ou direitos do interditando ... certidões negativas dos distribuidores criminais, interdições e tutelas) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011807-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALDAIR SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)), JOAO PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA), GABRIEL FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014801-2 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211) Despacho:Fl.22: Anote-se onde couber. Atenda-se ao MP, venham as declarações quanto à existência de união estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.003938-2 - HELEMIR DE BASTOS PITANGA X LINDISEY ALFRADIQUE DA ROSA TARDEN (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho:Fl.56/64: O processo está findo. Venha por via própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006249-0 - MARIA DE FÁTIMA MAIA DE ASSIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) ADV. DR. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA, OAB/RJ 132.863 - Promova a signatária o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.002812-6 - ARISTIDES WAGNER DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X CARLA KIKINGER MIRANDA ADV. DR. MADALENA MARIA DE ARRUDA, OAB/RJ 53.188 - Com a vinda da procuração, desarquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.205.003107-0 - JOÃO LEONIDAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X DANIEL ANGELO BARBOSA) Decisão:Defiro a guarda provisória ao requerente ... lavre-se termo com prazo de 180 dias. Atenda o requerente ao item 2 da promoção do MP. REalize-se estudo social com visita domiciliar. \r\n\r\nId: 485163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.003735-6 - LEANDRO DOS SANTOS BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JOSÉ BENEDITO FALTA CONTRA FÉ P/ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.006473-6 - CAMILO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X JORGE LUIZ DA SILVA FORNECER CONTRA FÉ P/ CITAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013587-0 - MARIA DENISE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003555-2 - ARI SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433)) X LEANDRA MARIANO ESPOSITO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007236-6 - RICARDO VELHO MAGALHÃES X SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100397-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X J.B.S. Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2005.205.001059-8 - JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X LUIZ CARLOS GONZAGA Despacho:1- Intime-se a exequente, via postal, para dizer se pretende o patrocínio de advogado particular ou da Defensoria Pública. Se pretende o patrocínio da DP, deve vir aos autos termo de renúncia do patrono constituído à fl. 45. Dê-se vista a DP e publique-se.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se o endereço informado pela RLM à fl.50, pertence a esta regional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002229-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X PAULO AIZIM DIAMANTE Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009909-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA CONTRA FÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.004169-4 - JOSE CARLOS SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ALESSANDRA VIVIANE TAVARES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.007455-7 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WILON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Fl.113: Indefiro o pedido de adiamento da audiência designada. Deve o patrono do réu, em caso de impossibilidade, substabelecer os poderes outorgados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009815-0 - BEATRIZ LEITE GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIZ CLAUDIO CARTAXO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Fl.41: Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.009662-9 - CELSO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111)) X KATIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.002962-1 - EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JANETE CRISTINA DE CAMPOS MESQUITA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002584-6 - SERGIO LUIZ ZERLOTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DAYANE VASCONCELOS ZERLOTINI E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004012-4 - FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X DOUGLAS NASCIMENTO SATIRO DA NOBREGA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007942-7 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA) FALTA CONTRA FÉ P/ CITAÇÃO \r\n\r\nId: 485164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.205.010133-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:A Defesa deverá comprovar o requerido pelo MP à fl. 214. (...regularidade da referida arma de fogo, apresentando a renovação da autorização para posse da mencionada arma de fogo à luz do Estatuto do Desarmamento). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.205.007066-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 09/04/2008, às 13:45h, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nId: 485161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.017678-0 - JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X CASA PRÉ-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.061952-5 - LUCY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) MARIA SALVADORA FERREIRA DE MELO E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.059728-3 - NORMA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À patrona da autora, beneficiária do mandado de pagamento, para comparecer ao cartório a fim de informar se tem interesse no levantamento da quantia retida, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.146938-0 - ROSICLEA MACEDO LIMA X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:....julgo improcedentes os embargos à execução...... \r\n\r\nProc. 2005.800.008476-2 - JOSEFA BATISTA BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) ... julgo improcedentes os embargos de devedor. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070210-1 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado às fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.192687-4 - CARMEM LUCIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.196038-9 - SEDENIR GLOVACKI (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.200328-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) ÓTICA FREE LAND, Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016838-2 - ANA LUCIA SILVEIRA FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13.08.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017684-6 - PRISCILA DE SENA MENEZES X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18-08-08, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018270-6 - ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: ... posto isso, julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2007.800.002314-5 - REGINALDO ABÍLIO COIMBRA X CREDLEVE - EMPRESTIMO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18-08-08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019032-3 - JOSE CANDIDO DE SOUSA FILHO X MC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022830-2 - NEUZA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073232-6 - JACIRA BRAGA LEITE X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado 41, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085546-1 - RODRIGO MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr Juiz Leigo de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085546-1 - RODRIGO MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086095-0 - SILVANIO DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr Juiz Leigo de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.086404-8 - LUCIANA DA SILVA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr Juiz Leigo de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096079-7 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.099205-1 - THIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Designado o dia 19/08/2008, às 10:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099210-5 - MANUEL JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) I - Designado o dia 08/05/2008, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. II - À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.103994-0 - ANTONIO GEOVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dr. Juiz Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104336-0 - MARCIO NANTES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" JULGO PARCILMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a pagar ao autor valor de R$ 500,00 à titulo de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112091-2 - MARLI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132175-9 - VALTER CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X EMPRESA JIREH - CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132375-6 - SONIA VIRGINIA DE OLIVEIRA AUGUSTO X PRC CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153579-6 - DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.119417-8 - GABRIELA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X LEANDRO SANTANA DO AMARAL Designada ac para 8/5/2008 às 13:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.113384-9 - PEDRO FERREIRA LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença: ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016340-2 - ANDERSON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) TRS 35 \r\n\r\nProc. 2007.205.018122-2 - LEONTINA SATERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065380-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ARAUJO X WEST SHOPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096396-8 - CASSIO ANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120226-6 - MARINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.123548-0 - MARIA ANGELICA PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130176-1 - GISELE DE ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ...danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2008.205.006202-8 - ROGER PATRICK LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:....julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.018226-3 - CRISTINA DE MARILLAC CARVALHO DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ... julgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e condenar a ré a ... \r\n\r\nId: 485165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.006000-3 - TARCISIO MELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls.108: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004550-6 - NAIR TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X CRISTOVAM MARQUES DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE FLS.57 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.003058-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MARIA DA CRUZ MAGALHÃES Venha complementação da taxa judiciária no valor de R$ 20,58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003324-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... No mais, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.207.004824-2 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos verifico que a autora possui vencimentos acima de R$ 5.000,00 em abril de 2007, conforme doc. de fls. 19 dos autos apensados e fls. 17 dos presentes autos, bem como trouxe aos autos meros recibos de entrega de declaração de I.R., fls. 26/27. Vale ressaltar , ainda, que não há nos autos comprovação alguma das alegadas \"dificuldades financeiras momentâneas\", conforme pet. de fls. 24/25 dos autos em apenso.ISSO POSTO, Venham cópias INTEGRAIS das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, para apreciação da pertinência do benefício da Gratuidade de Justiça em ambos os autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.207.001367-2 - LIDIANE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDIONALDO GOMES DA SILVA Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004423-8 - MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X GERALDO PEREIRA DE MELLO Despacho:Fls.66v.: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004655-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) AS PARTES SOBRE FLS49/54 \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) AS PARTES SOBRE FLS.65 A 68 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.004668-3 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) fls. 27/52, a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003937-3 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) À parte ré para recolher as custas referentes ao mandado de intimação (R$ 12,78 de Atos dos Oficiais de Justiça) , bem como, para retirar a Carta Precatória que se encontra na contra-capa ou recolher as respectivas custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000303-8 (12584) - Inventariante: GRACINEA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS, Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X VACLAV SOUKUP LEILÃO DIA 15/04/2008 ÀS 15:00H, NO ÁTRIO DO FORUM DESTA REGIONAL À PRAIA DE OLARIA, S/Nº, COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR, TÉRREO...E 28/04/08 NO MESMO HORÁRIO EM 2ª PRAÇA. (EDITAL FOI CRIADO NO EXPEDIENTE DE 18/03/08) \r\n\r\nProc. 2006.207.007379-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DESIREE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ANTONIO LAFAIETE MACHADO ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005252-8 - SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X ANA PAULA FERREIRA FELICIO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005054-0 - CARLA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MURILO ASFORA CARTORIO - 11 OFICIO E OUTRO Despacho:O requerimento de fls. 77 não restou comprovado. Comprove-se o recolhimento das custas incidentes na C.P. expedida, no prazo de 20 (dias), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Procedimento marcado pelo perito para o dia 08 de abril de 2008 as 08:30 horas na Rua General Roca nº 913 sala 707, Tijuca, RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003290-8 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001962-0 - WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Cumpram as partes a decisão de fls. 61, esclarecendo o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide.Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.207.000833-0 (146) - LUCIA DE MELLO SILVA REGAL DE CASTRO X FERNANDO RICARDO ALVES DE CASTRO Comprove-se o recolhimento de custas de desarquivamento. Conclusos, após. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005667-4 - PAULO CESAR FERNANDES LOUSADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X PATRÍCIA FERREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO Ao autor - fls35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000026-7 - MARIA DAS DORES FINS (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CESAREO BLANCO FINS Ao autor sobre fls.90 \r\n\r\nProc. 2003.207.006569-2 - MARIA JOAQUINA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X JOAO PEREIRA DE BARROS À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.007954-4 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ORISVALDO PEÇANHA DE OLIVEIRA À inventariante para juntar as autenticidade das certidões da J. Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007100-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO CARDOSO SILVA AO INTERESSADO SOBRE FLS.98 \r\n\r\nProc. 2007.207.000456-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.006064-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007978-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA CAMPOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002506-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR REPUBLICAÇÃO: Falta complementação de taxa judiciária no valor de R$ 1,86 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.000017-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D 7 LTDA Ao autor para retira ofícios ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.000900-0 - LEDA ELIANE PORTUGAL VALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X FRANC RECORDS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IDALINA NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES AO ATO.( r$ 12,78 mais Fundos) \r\n\r\nProc. 2006.207.007663-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008583-4 - DROGA SIMILER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FARMACIA RAINHA ANGELICA DE PADRE MIGUEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.005690-0 - LENIRA ZUMBA DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Digam as partes se há interesse em prosseguir com a perícia \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002841-1 - JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X MARCELO DA SILVA ROMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000413-5 - ALEXANDRE ALCANTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARCELA RIBEIRO MARÇAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.005396-1 - SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.007640-7 - MARGARETH FERREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Aos embargados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.006270-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL, Inventariante: ARNO CLOVIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X WILSON DE CAMPOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001861-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES E OUTRO Despacho:Penhore-se o bem indicado, lavrando-se o termo, na forma da lei 5.741/71, intimando-se por mandado os devedores, recolhidas as custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.207.001861-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES E OUTRO A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, OS VALORES DE R$ 12,78 + 9,12 + 18,25, ALEM DE FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES AS DILIGENCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007081-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002287-3 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RE SOBRE FLS. 82 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006879-4 - SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nId: 485170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1999.207.005002-7 (17114) - LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Fls.431 e ss- Impossível se mostra a intimação do executado nos moldes do art.475- J do CPC, comquanto o procedimento da execução é aquele adotado no art.733 do CPC.Venha a planilha atual do d´bito mês a mês, deduzindo os depósitos feitos pelo devedor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001175-0 - LIDIANE REGINA DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) ATENDA-SE O MP, DEVENDO A REQUERENTE INGRESSAR COM AÇÃO DE ALIMENTOS, FUNDAMENTADA NO VÍNCULO DE PARENTESCO, PARA TER DIREITO AO PENSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) alvarás prontos para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.001397-5 - SARA VENANCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS MATTOS DO CARMO E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE DESISTIU DO PEDIDO EM FACE DAQ RÉ SORAYA (FLS. 75 V), PROVIDENCIE O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DA MESMA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/08/08 AS 14:00HS. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E DP \r\n\r\nProc. 2007.207.001597-2 - VICTÓRIA MARIA MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TANAGER JOAQUIM MENDONÇA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002154-6 - MIRIAM ARAUJO SEVERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JACI SEVERO DE BARROS REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET Decisão:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ADUNADA AOS AUTOS A FLS. 40 E SS, RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA A FLS. 29V, E DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUINDO-SE APENAS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER ENTREGUE A AUTORA ATRAVÉS DE RECIBO OU CONTA-CORRENTE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO ACIJ PARA 10/06/08 AS 13:30H. INT-SE DE-SE CIENCIA AO MP CITE-SE E INT-SE DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Diante do equívoco da publicação anterior, faço saber aos interessados que a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi redesignada para 24/4/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.207.006190-8 - CARLOS IGOR VIEGAS DA VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X NEUSA DA PENHA VICTÓRIA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA DIVISÃO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.207.006620-7 - DANIEL ANTONIO MENDONÇA SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO SA SILVA SALABERT ' ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR Á CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003018-5 - ALEXANDER SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X JOSÉ RIBAMAR FERREIRA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre o acordo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005990-2 - PAULO AFONSO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Autos desarquivados. Retorno automático ao arquivo se, em 30 dias, nada for requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006413-4 - CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS \" CARTA DESENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c pedido de dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005286-5 - ROSA ELISA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DIGAM AS PARTES EM PROVAS.2-SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 03/06/08, AS 14:30H. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.207.004359-8 (14037) - LIETE AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LINCOLN ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) \" CUSTAS RECOLHIDAS C0RRETAMENTE PARA CATORZE CÓPIAS, AGUARDA A PARTE FORNECER AS CÓPIAS PARA AS DEVIDAS CONFERÊNCIAS.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:ACOLHO A BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO PARQUET DE FLS. 103/104V E, EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETEMINANDO QUE A EMPRESA SEBE ENGENHARIA LTDA DEPOSITE EM JUÍZO AS PRESTAÇÕES A SEREM DEVOLVIDAS A RÉ E INFORME OS VALORES JÁ RESTITUIDOS E OS QUE AINDA NÃO FORAM REPASSADOS.INTIME-SE O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA PARA DAR CUMPRIMENTO A ESTA DECISÃO, ATRAVÉS DE OJA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 05/05/08 AS 10:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005388-2 - SIMONE DE NAZARÉ MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/06/08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001065-1 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621) AOS REQUERENTES SOBRE OFICIO DE FLS.97/99. \r\n\r\nProc. 2000.207.003127-4 (18019) - JORGE LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERA MARIA DE LIMA MUNIZ Despacho:O 1º requerente deverá entrar em contato com a 2ª requerente para que ambos, em dia e hora por eles marcados, compareçam em cartório e ratifiquem , pot termo, o acordo de fls.02/03. \r\n\r\nProc. 2002.207.002310-5 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X I.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:fls.207/208-A que medidas o autor se refere? \r\n\r\nProc. 2007.207.007398-4 - MILENE FERNANDES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) aos requerentes sobre promoção do mp. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002938-7 - ANA CRISTINA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) À AUTORA PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007494-0 - LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS \r\n\r\nProc. 2002.207.004038-3 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ERIC ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se a parte final da promoção retro. (Esclareça o exeqüente se o executado realmente possui vínculo empregatício - fl 62 - e o nome do empregador, para que seja possível o desconto em folha do parcelamento - fls 34/35). \r\n\r\nProc. 2005.207.004286-7 - ANDRÉ LUIZ SÁ FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X JAIR JOSÉ FREDERICO AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 E 3 DE FLS.103. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002545-0 - ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Indefiro, tendo em vista que as referidas folhas fazem parte do presente processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002976-4 - ALUISIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISETE DE CARVALHO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL ANTENOR ROSSI (SP-113137) Despacho:REJEITO AS PRELIMINARES; A PRIMEIRA, TENDO EM VISTA QUE A INCOMPETENCIA DO JUIZO ARGUÍDA COMO PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO AFRONTA O DISPOSTO NOS ARTS 112 E 304 AMBOS DO CPC,POIS É RELATIVA E NÃO ABSOLUTA, POR ISSO, A VIA PRÓPRIA PARA SUSCITAR O TEMA SERÁ A EXCEÇÃO; A SEGUNDA PRELIMINAR - CONEXÃO- TAMBÉM NÃO MERECE PROSPERAR, CONQUANTO NÃO HÁ CONEXÃO COM PROCESSO FINDO (ALIMENTOS QUE TEVE CURSO EM 1997 NA COMARCA DA BARIRI/SP). DIGAM AS PARTES EM PROVAS. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 11/06/08 AS 14:00HS. INTIMEM-SE PUBLIQUE-SE NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004554-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-143487), Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166)) X DEBORA MARIA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/06/08 AS 14:30HS. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.007820-9 - HILDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARDOZO), LEONARDO MEDEIROS CARDOZO), LETICIA MEDEIROS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007311-8 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X E.N.S.), K.D.N.S. Diga o autor sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002431-1 - G.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/06/08 AS 15:30HS. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO EM DEZ DIAS. DÊ-SE CIENCIA AO MP. INT-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/06/08 AS 13:30HS. INT-SE DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.006247-9 - BOANERGES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X HELEANE MARIA SILVA DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000455-1 - GLAUCIO MOUSINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) AO REQUERENTE SOBRE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E QUESITAÇÃO AO PERITO - FLS. 50/66. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006207-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Atenda-se ao MP, vindo aos autos o documento comprobatório da propriedade do imóvel em que residia a família. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Esclareça o petitório, tendo em vista que a emenda á inicial já foi apresentada e recebida pelo Juízo, já tendo, inclusive, sido expedido mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.004209-4 - VALDIR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/06/08 AS 14:30HS. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E DP \r\n\r\nProc. 2007.207.006726-1 - MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X THAINÁ DOS REIS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/06/08 AS 13;30HS. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.207.006869-1 - NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Pelo MM. Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: designo nova data para Audiência Preliminar para o dia 03/06/2008 às 13:30h, para ambos os processos. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.207.002192-1 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X IVANETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/06/08 AS 14:00HS. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002736-8 - CLAUDIO BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ISABELLA GRIBAUDI Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.002736-8 - CLAUDIO BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ISABELLA GRIBAUDI Decisão:1-Indefiro a gratuidade requerida, diante dos rendimentos do autor e do patrimônio do ex-casal, localizado em área nobre da Ilha do Governador.Portanto, recolham-se as custas.2-Atribua-se valor aos imóveis elencados na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003073-9 - MARCOS GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CREUZA SILVA VIRGENS), FELIPE SILVA VIRGENS), FABÍOLA SILVA VIRGENS), FABRÍCIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/06/08 AS 14:30HS. INT-SE DE-SE CIENCIA AO MP E DP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.000696-0 - ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA O DIA 05/05/08 AS 9:15HS. INT-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.001544-3 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM. Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: designo nova data para Audiência Preliminar para o dia 03/06/2008 às 13:30h, para ambos os processos. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005295-6 - PAULO SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X KEMUEL SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/05/2008 AS 15:00H.INTIMEM-SE . DE-SE CIENCIA AO MP . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000601-8 - JULIO LUIZ LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (RJ-124779) Sentença:Acolho o parcer do MP e homolog o pedido para reconstituir a sociedade dos requerentes, nos exatos termos em que fora constituída, com fulcro no art. 1577 do CC. A mulher voltará a usar o nome de casada. Custas pelo art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50; Ao trânsito, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2001.207.004783-1 (4783) - LUCIANO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001448-5 - VALERIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002833-6 - MONICA ANTUNES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, vindo o casal a Cartório para reatificação do pedido, viabilizando sua homologação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003482-6 - MARCOS PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BARBARA CARINA DA COSTA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Designo audiencia preliminar para 03/06/08, as 14h. \r\n\r\nProc. 2008.207.001507-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES) Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fl 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 485175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paula Barros Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.207.001571-8 - MARY ELIZABETH PENHA FRAGA, JORGE ODILON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/06, com as modificações de fl. 36, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nAcordo, de revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002303-0 - JOSIMAR MOREIRA DE SANTANA, JÉSSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671) Despacho:Recebo a emenda de fl. 28. Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 26. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora alimentos definitivos na importância equivalente a 5% (cinco por cento) de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e paga diretamente à autora, mediante depósito em conta-corrente a ser fornecida. Igual percentual incidirá sobre 13º e férias. Oficie-se ao empregador. Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007139-0 - VINICIUS OLIVEIRA DE ARAUJO, CAIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007608-9 - RAFAEL GOMES DE MOURA, RAFAELA GOMES DE MOURA, PEDRO HENRIQUE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JAILSON JERONIMO DE MOURA Despacho:Diante da informação de fl. 66, retiro o feito da pauta do dia 09/05/2008. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Decorrido in albis o prazo, i-se pessoalmente os autores para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.000335-0 - LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006224-0 - NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:O pedido de ofício para desconto em folha de pagamento deve ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.207.006238-0 - MIGUEL FRANK NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X RAMON SANDRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de alimentos definitivos, o valor equivalente a 13% (treze por cento) de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontado em folha de pagamento e pago à RL do autor, mediante depósito em conta-corrente. Igual percentual incidirá sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias. O réu deverá, ainda, incluir o autor na assistência Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, comensam-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000637-7 - LAURA RAHHAL CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X PEDRO CESAR CORREA COELHO), VILANI DE FATIMA SENA), GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL), JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL), VICTOR SENA CORREA COELHO Despacho:Recebo a emenda de fls. 37. O-se à DRA para retificar o nome da RL da autora, bem como para incluir Victor no pólo passivo. Venham os pedidos com relação ao pai da genitora e à terceira ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.002948-1 - BRUNA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X MARCOS TADEU DE ANDRADE BARBOSA Despacho:Considerando que o alimentante tem vínculo empregatício, emende-se a inicial a fim de que o pedido seja formulado em percentual sobre os seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003174-8 - JULIANA ANALIO STEFANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - NERY SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls. 100/101.DEFIRO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias da parte autora, que deverá se manifestar sobre a certidão de fl. 31. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000141-0 - SONIA REGINA NUNEZ DA SILVA, RONALDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, com as modificações de fl. 21, e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000136-7 - MARCELE ANDRADE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X LUIZ GUSTAVO SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005965-1 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: AUGUSTO GOULART) SERGIO RIBEIRO GOULART), JORGE RIBEIRO GOULART), GILSON RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Indefiro remessa ao contador eis que se trata de simples cálculo matématico, a ser feito pela parte.Aguarde- se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007141-0 - LUCIANO FRANCISCO ALVES, LUCINETE RIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:A ratificação determinada à fl. 37 deve ser feita em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.207.002791-5 - ANDREA LEMOS DE BRITO, CARLOS MAGNO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:1 - Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. 2 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da primeira requerente, conforme doc. de fl. 11. 3 - Esclareçam os requerentes de quem será a guarda das filhas e, por conseqüência, quem exercerá a visitação. 4 - Esclareçam, ainda, qual o dia e a forma de pagamento da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005424-0 - FRANCISCO RONALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ALVES GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. Custas pela parte ré, que condeno em honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3A - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:A planilha deverá ser atualizada e apresentada após o levantamento do FGTS. Assim, deve a exeqüente retirar dos autos o alvará já expedido para, após, cumprir o item 02 do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.207.005523-0 - IGOR RODRIGUES VELLOZO, IZABELE RODRIGUES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILVA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl.88 e pelo pagamento, JULGO EXTINTA a execução. Custas e honorários (fl.11) pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8A - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Considerando que, embora seja o mesmo título executivo, a obrigação não é solidária, havendo débitos distintos, emende-se a inicial a fim de manter apenas um dos executados. Com relação ao outro, venha uma nova inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:Sobre fls. 117 e seguintes, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0A - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002671-6 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTONIO VALENTIN DE CASTRO Despacho:1 - Venha o comprovante do recolhimento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2 - Considerando o rito eleito para a execução e o fato de que o réu foi citado em janeiro de 2008 (fl. 55), emende-se a inicial a fim de excluir os juros, excluindo também a pensão referente a dezembro de 2007. 3 - Venha a cópia para contrafé. 4 - Atribua-se correto valor à causa. 5 - Emende-se a inicial a fim de qualificar as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Mantenho o decreto prisional. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:Fls. 178/179.Venha planilha atualizada do débito.Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.008488-0 - WILSON MONÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FELIPE DE BARROS SALGADO), WILSON MONÇÃO SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006590-2 - SELMA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), DOMINIQUE HELENA APOLINÁRIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003231-5 - ZENEIDA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X AIR TEIXEIRA PINTO AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ, QUE DEVE SER 6002.02696-8, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação de fl. 66, re-ratifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006329-2 - MARIA ANGELA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X ROVENA MIRANDA LARANJA), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Despacho:Diante da justificativa de fl. 56, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o di a10/04/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, jutificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002729-0 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Considerando que os alimentos devem ser prestados diretamente pelo alimentante, exclua-se o pedido formulado no item 17 de fl. 07. Venham os alimentos em percentual sobre o salário mínimo. Venha, ainda, o instrumento de mandato original. \r\n\r\nProc. 2008.207.003107-4 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X JOÃO PEDRO DIAS DUARTE DUTRA), MARIA CLARA DIAS DUARTE DUTRA), ANA BEATRIZ DIAS DUARTE DUTRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) FUNPERJ: R$ 0,92;B) FUNDPERJ: R$ 0,92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000786-9 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002410-0 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CONSTANTINO IGLESIAS LAGO Decisão:Diante do requerimento de fl. 73, do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005533-7 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação e a proposta de acordo, diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ, QUE DEVE SER 6002.02696-8, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.007629-8 - LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X PRISCILA CRISTINA VIEIRA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e a partilha de fl. 24, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nId: 485176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) JOSE JORGE VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 64 - DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.207753-2 - CARLOS ROBERTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X FORNECEDORA FREI CANECA Despacho:Pela última vez, cumpra-se r. despacho de fls. 53, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a prte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007267-0 - JOSÉ ORLANDO CÂNDIDO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008611-5 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047987-6 - ÉRICO VERÍSSIMO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 90 - Espeça-se mandado de pagamento do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se, ante a quitação dada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.053884-4 - MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO X BEAUTIFUL HAIR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077624-0 - MARCIO GANDI DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099857-0 - CARLA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X GRANERO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, respeitado o prazo legal, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137764-9 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155030-0 - DIRLENE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155773-1 - CLAUDIA VALERIA OTRANTO ALVES X LG ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. I-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença de R$ 300,00, apontada pela auotra, nos termos do acordo firmado entre as partes, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.180514-3 - OLGA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIAÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180852-1 - MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 135,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000578-6 - KATIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IBERIA LÍNEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora, em valor que fixo em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir da presente e com juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora o valor de R$ R$ 1.353,93 (um mil trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e três centavos), relativo aos danos materiais, de acordo com a fundamentação acima. \r\n\r\nProc. 2008.207.000578-6 - KATIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IBERIA LÍNEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1) Segue sentença em 3 laudas.2) Ao cartório para proceder à publicação da sentença, tendo em vista que não foi possível entregá-la na data designada para leitura. \r\n\r\nProc. 2008.207.001075-7 - TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002123-8 - GISELE APARECIDA MARCOLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X INGRID SILVA FONSECA DE MELLO Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007024-7 - WALLESKA DIAS IGREJA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X KARIM COELHO GANTERT Despacho:Fls. 22 - Esclareça a autora qual horário que entende como extraordinário . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.175103-6 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:Informe a exequente o número correto do CNPJ da 2ª Ré, vez que o apontado às fls. 62 não está sendo aceito pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Cumpra-se, corretamente, fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). ALINE TAVARES DA SILVA (RJ-121852) Despacho:1) Aguarde-se o recolhimento das custas por 30 dias. 2) Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré para que cumpra a sentença de fl.191. \r\n\r\nProc. 2007.207.007109-4 - DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007635-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008031-9 - RODRIGO DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E-se mandado de pagamento. Ao réu para que cumpra o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008539-1 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008540-8 - JULY MESQUITA MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008541-0 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008543-3 - ALINE CAÇONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008546-9 - ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008549-4 - ALEX DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008554-8 - MARIA BAUER DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008560-3 - ELOY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008564-0 - MARIA JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X SONOLEVE - MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008569-0 - KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TNL PCS S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008571-8 - ANA SIRUI RODRIGUES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 25 - Anote-se onde couber. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008573-1 - ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008576-7 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008579-2 - ELTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008582-2 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008585-8 - MARIA LUCIA FREIRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008586-0 - CLAUDIA RENATA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008589-5 - MARCIO TADEU DO SANTOS MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008590-1 - DAVID BORGES DE PINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Decisão:DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - KAROLINE NATALIA LAZANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025937-2 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.037085-4 - DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-138974)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:70/72 - Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049177-3 - MARLY MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056019-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte autora se com o levantamento do valor depositado, dá quitação, em 05 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119637-0 - GIOVANA BRAGIÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X PROAUTO VEICULOS Decisão:Indique a autora o número do CNPJ da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121470-0 - MARIA JOSE FREITAS SELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124105-3 - CLEVERTON MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135715-8 - JORCELENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, ou seja, R$ 3.030,00, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146897-7 - GILBERTO TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.154321-5 - LUIS PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ITAU BANCO INV S. A. - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a desentranhamento dos documentos conforme requerido pelo autor, salvo o instrumento procuratório, que deve permanecer nos autos em original. \r\n\r\nProc. 2007.800.155688-0 - RAMIRES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o documento apresentado em fl. 60,defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.157577-0 - LUIS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para cumprir obrigação imposta, bem como pagar o valor da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166009-8 - CRISTINA DE MOURA VOGT (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 42 - Anote-se onde couber. Expeça-se Guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169434-5 - SILVIO CESAR VIEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X ROPPHEN ETACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183948-7 - ADÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes . \r\n\r\nProc. 2008.207.001669-3 - FELLIPE FRIGERI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 34, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002993-6 - JORGE DO NASCIMENTO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, intime-se a ré para abster-se de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.003077-0 - SUELY NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.072783-5 - SANDRA GUEDES GUIMARÃES X V. D. M TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e, ainda, expedição de mandados de pagamento da quantia de fls. 35 em favor da emabrgada e de fls. 31 em favor da embargante. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONE CONNECTION NETWORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443)) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 485177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Certifico que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008068-2 - MARIA EUNICE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X DURVAL CAETANO PINNI Despacho:Oficie-se a instituição financeira a fim de que informe quanto a existência de valores em depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008071-2 - ANDRÉ CÉSAR SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X ARY SILVA Despacho:Defiro JG e a expedição dos ofícios requeridos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008156-0 - SEBASTIANA DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FERNANDES DE FREITAS Despacho:Defiro JG, Oficie-se a instituição financeira a fim de que informe quanto ao valor existente em depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008369-5 - EDIR FELIPE SILVA, ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se a CEF, para que informe quanto a existência de valores em depósito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010301-5 - PLANETA GOL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Considerando o contido no artigo 475 \"O\", defiro a expedição de mandado de pagamento ao Autor conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.020000-4 - SALUS FEFERMAN DE CERQUEIRA, DEBORAH FEFERMAN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RITA FEFERMAN Despacho:Fls. 21: Oficie-se conforme requerido, indagando eventual existência de saldo a favor do de cujus, devendo o cartório esclarecer no ofício o nº do CPF do mesmo.Fls. 22: Ao Sr. Escrivão para o devido atendimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES Aoautor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.007096-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO CESAR MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010034-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENILTON PEREIRA BRAGA Despacho:Defiro a conversão para Ação de Depósito na forma do art.4º do Dec. Lei 911/69. Anote-se onde couber. Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Cite-se o Réu para entregar o bem ou pagar o equivalente, que deverá ser informado pelo Autor no prazo de 05 dias, a fim de que o mandado possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS VINICIUS BERTI Decisão:Fls. 67/69. Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000644-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN PIMENTEL RAMUS Despacho:Defiro o sobrestamento por 40 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008086-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ARCENDIO DO N P FIXE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.008159-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENILDA DE PAULA ALVES DE MELO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001709-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE BARBOSA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8B - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Considerando o acordo homologado e o noticiado descumprimento, i-se o 1º Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.010839-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA), FERNANDO MAZZINE FRANCISCO ALVES ANACLETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000360-1 (23458) - ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X M.R.PINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Lavre-se o termo de penhora dos alugueres.2 - Considerando a reforma implementada pela Lei 11.232/05, Intime-se o executado da penhora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475, J, §1º.3 - Intimem-se os locatários pessoalmente consoante requerido às fls.302/302. \r\n\r\nProc. 1997.408.000270-7 (27052) - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUZENILDO BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:folhas 338: Indefiro a citação do proprietário que consta no RGI do imóvel, uma vez que este não integrou o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.001176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ZANI CLAUDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.007777-9 - A.M.O.R. ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA OCTAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMERE (RJ-009787)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:I-se os executados da penhora e avaliação, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para querendo oferecer impugnação na forma do disposto no art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.002396-6 (34322) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELIAS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 86/89.Sem prejuízo, considerando a certidão cartorária de fls. 110v, aceito a indicação do Srª Leiloeira. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.004394-1 (34703) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento da quantia depositada dará quitação. \r\n\r\nProc. 2001.203.002620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Aguarde-se a localização do paradeiro da 2ª Ré, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.203.006458-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006800-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA JANAINA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 143 considerando o constante de fls. 125. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.203.001880-0 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:1- Considerando a situação do patrono do 1º Réu perante a OAB (fls. 154 v), determino ao cartório que cadastre o 2º patrono constituído às fls. 63, para fins de publicação até que se comprove a devida regularização perante ao órgão de classe.2- Citem-se os Réus para os termos da cobrança, nos endereços indicados, ressalvando apenas que o 1º Réu se deu por citado ao ingressar espontaneamente nos autos (fls. 62/63) e quanto a 2ª Ré deverá o cartório aguardar a resposta ao ofício para a localização do paradeiro da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Condomínio no apenso, após, voltem para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2003.203.014354-0 - VERA DAS GRACAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X HAROLDO DOS SANTOS CARDOSO Certifico que designo audiência para o dia 13 de maio de 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/05/08 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACOB JOSE AKERSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Decisão:Considerando o depósito de fls. 106 e a quitação conferida às fls. 107, reputo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 09:30 horas.(art. 277 cpc). \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Venha a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Venham as alegações finais das partes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006855-2 - NELCÍRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao 1º Réu, para que em derradeira oportunidade comprove nos autos no prazo de 05 dias a devida sucessão pelo Banco Itaú, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007297-0 - VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ S.A Despa cho:Comprove a requerente que a inventariança lhe foi deferida no prazo de 10 dias, juntando aos autos do termo de inventariante ou certidão cartorária apta a demonstrar o exercício do encargo. Após, apreciarei o pedido de emenda e, em consequência, de retificação do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014699-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA), RITA MARIA FEITOSA Despacho:Não há que se falar em citação por hora certa se não há suspeita de ocultação, sendo certo que está deverá ser verificada pelo Sr. Oficial de Justiça, se for o caso. Assim, expeça-se o mandado com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016048-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ALTINA BITTENCOURT LOPES), JOSÉ LOPES SOBRINHO Fica deferida a expedição de ofício a DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.019801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ANDREA GONCALVES RAMIRO Decisão:1 - Fls. 30. Recebo como emenda. Defiro JG. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/05/2008 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008273-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA), MARILDA CRUZ LIMA DA SILVA), JOÃO EMÍDIO LIMA DA SILVA Despacho:Esclareça o Autor a que título os Réus foram incluídos no polo passivo da demanda, considerando a titularidade do imóvel constante da certidão do Registro Imobiliário (fls. 14 R.05). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.008298-8 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ROSEMEIRE DE JESUS FAGUNDES Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 12/05/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Ao autor para que esclareça o pedido, considerando que o acordo somente foi homologado com o 1º réu, bem como para que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008388-9 - ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932)) X CITIBANK S A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006647-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER I (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE ANTONIO LIMA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011544-0 - FÁBIO BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X JOSÉ DANIEL CAMILLO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011806-3 - ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:folhas 176: Esclareça-se o pedido, ante o que consta de folhas 171. \r\n\r\nProc. 2006.203.001648-3 - RODNEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Procedi a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.016822-4 - DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NATÁLIA MOREIA TEIXEIRA), ALEXANDRE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009041-7 - JOAQUIM MENDES MORGADO, ANISIO AUGUSTO MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do feito.Designo audiência de instrução que se realizará em conjunto com a dos processos em apenso, para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos dos róis de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009597-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que em que pese tratar-se de procedimento sumário, o autor apenas protestou de forma genérica pela produção de provas no presente feito, indefiro-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:[...] ...Ademais, verifica-se que às fls. 92 foi fornecido endereço da testemunha Waldir, razão pela qual expeça-se precatória para oitiva perante o Juízo deprecado.Designo AIJ para o dia 20.05.08 às 14:30 Horas. I-se a testemunha Wilfredo para comparecimento no endereço de fls. 10. [...] \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013130-4 - SILVIA ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, determinar que a verba arbitrada a título de Dano Moral, deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença. Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento da importância dará quitação.No mais, considerando a condenação da 1ª Ré ao pagamento das despesas processuais, e ainda que por ser a parte Autora beneficiária de JG não houve a antecipação destas, determino ao cartório que certifique circunstanciadamente os valores devidos, a fim de que a Ré proceda ao recolhimento devido em guia própria (GRERJ) no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011066-0 - VIRGÍNIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 08/05/08 às 10:30 horas. Intimem-se, sendo a Autora via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), POSTO DOS MENINOS), POSTO DOM HELDER CÂMARA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Recebo os recursos de fls. 164/175 e 177/189 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Ao cartório para que junte a petição que consta no sistema.2- Considerando o contido na informação cartorária, esclareça o peticionário de fls. 191 o requerido, considerando que na procuração constante dos autos não há qualquer menção ao escritório que pertencem os causídicos constituídos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010282-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLESTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão a ser sanada na sentença proferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003155-9 - ANTONIO CESAR COTA RAPOSEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X EDER GOMES VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:Considerando a quitação conferida ao Réu às fls. 141, reputo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008372-5 - ANTONIO PEDRO DE CASTRO SIMÕES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X RAFAEL REIS CORREIA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC, recolhendo-se, se for o caso, eventuais diferenças de receitas judiciárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012051-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDO BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Considerando a existência de Ação Consignatória que envolve o mesmo objeto da presente demanda, considerando ainda que a referida ação aguarda o julgamento do conflito de competência suscitado pela 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, determino o sobrestamento do presente feito até que a decisão do conflito de competência, para que este Juízo possa apreciar eventual existência de prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016419-0 - MARIA ODETE PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOÃO DA COSTA), FELICIANO LOPES), MARIA PEREIRA LOPES Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Citem-se os fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010929-3 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GUILHERME BARCELLOS), VANESSA HENRIQUES SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, objetivando localizar o paradeiro do 1º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.007215-4 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032) Despacho:Fls. 158/159. Ao Embargante para que cumpra, no prazo de 05 dias, o determinado pelo Juízo às fls. 156. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000268-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES MARCONI MAIA, SÉRGIO PEDRO MARCONI MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SUELY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Despacho:Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de que passe a constar o Espólio do 2º Embargante ante a notícia de seu falecimento. Sem prejuízo esclareça a 1ª Embargante no prazo de 10 dias, quem se encontra no exercício da inventariança, comprovadamente. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.203.014191-5 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 10/04/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005658-8 - IVANILDES RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, DERLIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Diga o Embargado sobre o depósito realizado, após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000135-0 (17990) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JACKSON ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.408.006428-9 (29447) - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.408.005942-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora portas à dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça realizar a diligência com as cautelas de estilo, ante o disposto na Lei 8009/90.Advirto ainda ao Sr. oficial de justiça que caso encontre bens passíveis de penhora deverá avaliá-lo (s) e, em seguida, intimar o executado para oferecimento de Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.004764-8 (34761) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Considerando o contido na informação cartorária, devolvo o prazo conforme requerido pelos executados. \r\n\r\nProc. 2002.203.003924-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FABIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X CARLOS EDUARDO NIEMEYER Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 90, devendo o exeqüente providenciar o seu envio ou recolher as custas para tanto. No mais, cumpra o exeqüente fls. 88 item 02. \r\n\r\nProc. 2002.203.008883-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCOS AURELIO Despacho:Nada obstante a atual fase processual, compulsando os autos, verifica este Juízo que a presente demanda não foi adequadamente instruída com o título executivo apto a embasar a presente pretensão. Assim, indefiro, por ora, a realização de penhora e determino ao exequente que apresente se for o caso o eventual título em seu poder no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inadequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2007.203.000567-0 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS Despacho:Fls. 77. Cite-se o 1º e 2º Executados consoante requerido. Cite-se a 3ª executada no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.011567-0 - QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA Despacho:1- Aceito a indicação da data designada para a realização do leilão em 1ª e única praça ( 12.05.2008 às 14:30 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, o executado, por edital, para ciência da data designada, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC, ressalvando ser despicienda a intimação do credor hipotecário, visto ser o próprio exequente.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ, caso ainda não esteja nos autos.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000907-1 (25113) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDSON ALEXANDRE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósjto, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Compulsando os autos, verifica este Juízo assistir parcial razão à parte ré. Isto porque, pela leitura da cópia da inicial da ação que tramitou pelo Juízo da 5ª Vara Cível, se verifica que o pedido de danos morais, decorrentes das retiradas indevidas de valores da conta do Autor, já foi apreciado por aquele Juízo. Assim, Julgo Extinto o presente feito em relação ao pedido de indenização pelos danos morais pela apropriação do salário do Autor, devendo o feito prosseguir apenas quanto ao pedido referente à inclusão indevida no cadastro restritivo de crédito. Em 25/11/2007.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2008.203.008370-1 - VALDECIR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PAPELARIA GRAFITE LTDA. Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Às partes sobre fls. 384. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 1995.203.001012-5 (23678) - OSVALDO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DOMINGOS JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Fls. 61. Considerando o lapso temporal já decorrido, intime-se consoante determinado às fls. 59, item 02. \r\n\r\nProc. 2002.203.013602-8 - PAULO DA SILVA LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes para ciência da data designada para o exame pericial ( dia 15 de abril de 2008, a ser realizado na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá às 15:00 horas.) \r\n\r\nProc. 2004.203.002387-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes para ciência da data designada para o exame pericial( dia 12 de maio de 2008, a ser realizado às 10:00 horas, na Avenida das Américas, 679 , cobertura , Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Indefiro a designação de nova data para a realização de audiência por considerá-la despicienda. No entanto, havendo proposta concreta de composição de natureza amigável, deverão as partes interessadas formulá-la nos autos no prazo de 05 dias.Em seguida, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem para as providências de estilo e, por conseguinte, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam os autores sobre folhas 181 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Informações ao AI em separado.2- Aguarde-se o resultado do AI, para o posterior recolhimento dos honorários periciais.3- Digam as partes sobre o laudo pericial, consoante já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015214-7 - VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL, HOTÉIS, CAMPING, CLUB), MONT'MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA), UNAMAR CLUB), AMERICAN TOUR CLUB Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, cuja oportunidade para oferecimento de resposta é na própria audiência, compulsando os autos, verifica este Juízo que o Sr. Conciliador deixou de consignar em ata se esta foi ou não oferecida pelo patrono do Réu naquela oportunidade, valendo salientar ademais que falta de comparecimento da parte Autora pode ter induzido o mesmo a erro, já que não estamos diante do procedimento adotado nos Juizados Especiais. Assim, no intuito de se evitar maiores prejuízos para ambas as partes, ordinarizo o procedimento, recebo a contestação e determino que a parte Autora se manifeste em réplica no prazo legal, visando com isso retormar o regular prosseguimento do feito.Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de que passe a constar rito ordinário.Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003777-4 - FABIANO REGIS DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Fls. 165/167. Recebo como emenda. Entretanto verifica-se que o valor da causa não foi corretamente atribuído. Assim , emende-se a denunciação a fim de que seja atribuído o correto valor à causa que neste caso deve ser adstrito ao benefício patrimonial pretendido, devendo ser recolhida eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.008321-8 - RAFAEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Às partes para ciência da data designada para o exame médico pericial ( 15 de abril de 2008, a ser realizado na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012997-8 - GIZÉLIA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente o disposto no art. 276 do Diploma Processual, ante o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.203.001805-8 - CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido na assentada de fls. 32, anotando-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários o correto nome da Ré. Após, voltem para exame das preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008041-4 - LUANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 9:45 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000439-2 - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, cuja oportunidade para oferecimento de resposta é na própria audiência, compulsando os autos, verifica este Juízo que o Sr. Conciliador deixou de consignar em ata se esta foi ou não oferecida pelo patrono do Réu naquela oportunidade, valendo salientar ademais que falta de comparecimento da parte Autora pode ter induzido o mesmo a erro, já que não estamos diante do procedimento adotado nos Juizados Especiais. Assim, no intuito de se evitar maiores prejuízos para ambas as partes, ordinarizo o procedimento, recebo a contestação e determino que a parte Autora se manifeste em réplica no prazo legal, visando com isso retormar o regular prosseguimento do feito.Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de que passe a constar rito ordinário.Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.009898-0 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Dê-se ciência à DP de fls. 127 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011824-5 - NELY INES BALESTIERI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA COSTA Despacho:Dê-se ciência a Fazenda e ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.014803-8 - PECTRE LOTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)), Interessado: SALÃO QUATRO X QUATRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Fls. 56/57. Dê-se ciência à Defesoria Pública para adoção do procedimento cabível. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.203.015050-1 - NADYR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X PETRONIO CARDOSO FILHO Despacho:Ao Cartório para anotar o rito do Arrolamento Sumario e cumprir o item 6 do despacho de fl. 14. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.001937-3 - HELGA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X ELCI GUIMARÃES TOJO Despacho:1. Considerando que os herdeiros são maiores e capazes, bem como o consenso na partilha, defiro a convolação para o rito do Arrolamento. Anote-se.2. Defiro a inventariança, como requerido, bem como a gratuidade de justiça.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado.5. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.007466-9 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça, bem como ainventariança. Lavre-se o respectivo termo.2. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados.3. Concluída a avaliação, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).4. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Minsitério Público.5. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.6. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público.7. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001988-7 (28696) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE ALVES LADEIRA Despacho:Fls. 133. Ao Autor para requerer o que entender de direito, uma vez que os ofícios requeridos já foram expedidos e as respostas já se encontram nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012489-9 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008484-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.008485-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.010537-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA Despacho:Expeça-se precatória de citação e pagamento (art. 1102 b do CPC) para o endereço de fls. 199. Providencie o Autor as custas e cópias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.203.006833-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Retifique-se o pólo ativo consoante requerido às fls. 137. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber.Fls. 137. I-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001932-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ LUIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Despacho:1- Compulsando os autos, verifica este Juízo ser despicienda a designação de audiência preliminar de conciliação na forma do art. 331 do CPC, conforme requerido pelo Réu, uma vez que o próprio Autor às fls. 84 já manifestou a ausência de interesse em conciliar, valendo ressaltar, que não tem este Juízo como compelí-lo a realizar composição de natureza amigável.2- Certificado pelo cartório a alegada intempestividade da Réplica, desentranhe-se a referida peça e apense-se por linha.3- Preclusa a presente, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.000339-0 - EDITORA O DIA S/A X VALTELINO DOS SANTOS FILHO Certifico que as custas faltante corresponde à R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001718-6 - EDNA MENDONCA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARCIA RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS (RJ-125422) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se a parte Autora, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:folhas 114/115: nada a prover visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008318-0 - ALD J. DIAS ARTES GRÁFICAS E SERIGRAFIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12/05/2008, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008173-0 - ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Emende o autor a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A autora para que informe se ainda pretende produzir alguma prova nos autos, considerando o contido às folhas 68. \r\n\r\nProc. 2008.203.000798-0 - FRANCÍLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e multa diária \r\n\r\nProc. 2006.203.000975-2 - JELL ALLIANCE IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVO EMPRESAS - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 121v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.000597-9 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCIA CRISTINA SERAFIM RODINE Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 82, a fim de anote a restrição judicial. Arquive-se, provisoriamente, em cartório até ulterior manifestação do autor quanto ao paradeiro da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.001855-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA VALERIA G ANDRADE A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.008344-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.014705-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA, Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/95 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019716-9 - NICEA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido, uma vez que o documento de folhas 10, somente demonstra seu rendimento como enfermeira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000080-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Despacho:Considerando que anteriormente já foi tentada a citação no mesmo endereço para o qual foi remetido o postal de folhas 134, sem que se tivesse logrado êxito, determino a expedição de carta precatória para citação. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/06/2008, às 10;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019718-2 - SONIA MARIA DUQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça uma vez que os documentos apresentados infirmam a presunção de hipossuficiência alegada. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003845-1 - DAVI DA SILVA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:1) ao cartório para que proceda a anotação do nome do administrador judicial da empresa Ré, conforme noticiado às folhas 83, bem como para oficiar ao distribuidor a fim de retificar o nome da ré para massa falida. 2) Indefiro o pedido de folhas 95, uma vez que o Banco ABN, que efetuou a inclusão do nome do Réu no Cadastro do Serasa,. não integra o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003044-3 - RC-BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BR-4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ISMAR AMARO BARBOSA), NELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/156 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.006195-6 - PAULO ROBERTO SOARES, MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES), TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO), IDELSON ROBERTO PEDRUZZI), MONIQUE DE MORAES BITTETI PEDRUZZI), SIMONE CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Ao autor para que regularize o recolhimento devido, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011413-2 - ANDRÉA ANDRADE SILVA, JORGE DE CARVALHO DIAS, TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes para que se manifestem em alegações finais (fl. 421). \r\n\r\nProc. 2006.203.000442-0 - CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES), CLÁUDIA REGINA MANÇÃO PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.008329-4 - GENI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, reconsidero a determinação de fls. 148, proferida com base na equivocada certidão cartorária de fls. 147v.Assim, recebo o recurso de apelação de fls. 135/144 no duplo efeito, uma vez que tempestivamente apresentado e regularmente preparado. Ao apelado, para contra-razões no prazo legal. Decorrido este, com ou sem elas, certifique o cartório e remetam-se os presentes ao ETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.011179-1 (30316) - MARY DUARTE BELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Cumpra-se primeiramente a promoção ministerial consoante já determinado e certificado pelo cartório. Defiro a dilação requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.001202-6 (34074) - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Fls. 123. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS) Faltam cópias para expedição dos mandados de citação e da carta precatória. \r\n\r\nId: 485130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002690-7 - RUTH DE NAZARETH CASTRO DE VASCONCELOS X MANOEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.203.003514-5 - LEONARDO MENDONÇA CORREA X AUGUSTO LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer as certidões da Receita Federal (de cujus) e da Justiça Federal (espólio). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISRAEL LIMA CABRAL Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.000889-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007944-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITORIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.003590-1 - SANDRO ROBERTO CORREA X PÃO DE AÇÚCAR - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004604-0 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO PEREIRA NOTAROBERTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.008645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOHNNY JOSEF DECKERS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26052008 às 10:20hs. Cite-se e intime-se. Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2001.203.003926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Intime-se o leiloeiro, indicado em fls.215, para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29052008 às 1000 hs. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência. Observe-se o ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2002.203.007579-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA MATTA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28052008 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.005735-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X TANIA MARIA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão ao embargante, uma vez que a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça, cabendo a aplicação da norma do art. 12 da Lei 1060/50. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001638-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA ELISA FERREIRA BRASIL E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29052008 às 09:20hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003351-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA MARCIA DA FONSECA Decisão:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002766-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X JORGE HENRIQUE FONSECA MARTINS), SILVANA CARDOSO MARTINS Decisão:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA), FLÁVIO OTÁVIO LAMIN BARBOSA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 84. \r\n\r\nProc. 2006.203.010038-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WALTER CHAGAS DE SANT´ANNA), MARIA CONCEIÇÃO SANT´ANNA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 25,56 (OJA), R$ 3,65 (APCJ), FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA E MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011491-2 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X JADYR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.012520-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MARTA COELHO DOS REIS), JORGE LUIZ DOS REIS Decisão:Venham os termos do acordo, que deverá ser subscrito pelos advogados devidamente constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIA DESIDERIO DA SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29052008 às 09:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/05/2008 às 10:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006688-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ), MARIA REGINA BRUGGER CRUZ Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28052008 às 10:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012439-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS ANTONIO URUBATAN DE AZEVEDO Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013343-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RODRIGO LESPINASSE Decisão:O acordo de fl. 61 deveria ter sido subscrito por advogado devidamente constituído pela parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013344-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RODRIGO LESPINASSE Decisão:O acordo de fl. 50 deveria ter sido subscrito por advogado devidamente constituído pela parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018299-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28052008 às 11:20hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PAULO DOS REIS CÂMARA Decisão:O réu não possui capacidade postulatória. Assim, deve ser representado por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.007466-5 - VENEZIANO MENDES DA SILVA E OUTRO X ESTELA DALVA D ANDREA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008539-0 - PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) republicação face falecimento do advogado do autor, cf. portaria 001/04: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. CONDENO a parte desistente a pagar as despesas processuais. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001338-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE CARDOZO FELIX Decisão:Fl. 125: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011722-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A ÍNDIO DO BRASIL), ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Despacho:Ao autor, sobre fls.64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.008631-0 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.000879-0 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X ESPÓLIO DE VALERIA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.265, estendo a gratuidade de justiça concedida ao ESPÓLIO DE VALÉRIA SEIXAS DOS SANTOS para isenção da taxa de permanência de bens em seu nome no Depósito Público. Oficie-se ao Depósito Público, informando acerca desta decisão. Após, cumpra-se o despacho de fls.262. \r\n\r\nProc. 2003.203.009254-4 - ANA LUCIA VILLELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X DENISE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006844-6 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X JUREMA DE SOUZA Decisão:Assiste razão ao embargante.Defiro a gratuidade de justiça à ré, ficando suspensa a cobrança das despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos na forma da fundamentação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.203.000399-0 (9451) - GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARLENE DA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Desta forma, estando comprovado que os alimentandos atingiram a maioridade civil, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia fixada em favor de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO e GLAUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.012688-6 - CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FERNANDO AUGUSTO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:O recurso interposto junto ao STJ não possui efeito suspensivo. Assim, intime-se o embargado, através de seu patrono para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.001747-5 - MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AFONSO PARAMES FORTES), LEOTILDES PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.65, regularize o embargado sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.003462-1 - LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE DE LIMA, SERGIO BONJARDIM, ADRIANA PONTES GOMES, FABIANO DE SENA FERNANDES, BIANCA COELHO SERRANO, JEFERSON DE OLIVEIRA SERRANO, MÔNICA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MARIA DO CARMO DOS ANJOS Decisão:Apresentem os embargantes, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000978-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor para que esclareça o requerimento de fl. 101, visto que que há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.006967-1 (29162) - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Portaria 01/2004: Ao exequente para que informe o CPF válido de Amilton Corrêa, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.203.002272-0 - ESPOLIO DE GRACINDA CASTRO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X DACAFI COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006174-9 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA JOSE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls.159/163, tendo em vista inadequada a via eleita para recorrer da decisão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2002.203.007843-0 - BARBARA CASTRO SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Às partes para que informem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.007985-9 - MANUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X PADARIA E CONFEITARIA ROTATIVA LTDA ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o emitente dos títulos que se requer executar é a PADARIA CONFEITARIA ROTATIVA LTA, proceda o cartório a retificação do pólo passivo, no qual esta deverá figurar, por ora, como única executada. Após, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.011639-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ELISANGELA DA SILVA PAURA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002649-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WILMA DA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001029-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESSI DE MORAES MOREIRA), ANDRÉ LUIZ DA SILVA MOREIRA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 33/51. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011643-8 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000170-3 (18663) - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA ORG.DA ASS. MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Portaria 01/2004: Ao exequente para informe o CNPJ e o CPF dos réus para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.009964-0 - BRADESO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002232-7 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELOS ANDRADE (MG-099315), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:1 - Expeça-se mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006581-8 - VERA LUCIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Aprsentem as partes o acordo em termos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.003865-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO GRECO SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2000.203.004295-0 (34257) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000103-4 - LUIZ ANTONIO COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X ALAN SOUSA E SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008612-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X HILDEMAR BARBOSA FILHO Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.010623-1 - GERALDO DE PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ROSINETE DA COSTA NAVEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.011678-2 - LEONETE PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, que serão pagos conforme decisão de fl. 98. Intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.006657-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ZULEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.010275-0 (29722) - MARIA DO CARMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no proceso 2007.203.003462-1 em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.203.012526-9 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Às partes, sobre fls.239/243. \r\n\r\nProc. 2001.203.009185-7 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIANA MARIA GARRIDO MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008194-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012799-0 - HORONDINA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE), JOÃO Decisão:1) Anote-se na DRA. e onde mais couber a qualificação completa do réu Wallace.2) Defiro a exclusão do réu João. Anote-se na DRA. e onde mais couber.3) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DA CONCEIÇÃO ARISTIDES Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008141-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON SILVA DE ARAUJO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:À ré sobre os novos documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015281-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012700-3 - GILBERTO PÉRICLES MÁXIMO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X IRANI MAIA PEREIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004058-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 34/36, uma vez que o mandado de fl. 30 não foi cumprido por inércia da parte autora (fl. 31). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002765-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada recolher R$ 12,78 - AOJA e R$ 0,63 (Funperj e Fundperj) para fins de efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2002.203.003543-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE BARRETO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.003547-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCONE COUTO MIRANDA SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2002.203.003554-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO BESSA PAIXAO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002580-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIESIO LISBOA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.408.003587-7 - SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.011063-3 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Às partes sobre fls. 150/151. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.203.000198-4 (906) - ANTONIO LUIZ FRAZÃO, AIDA ALVES FADEL (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração formulado pelo alimentante ANTONIO LUIZ FRAZÃO BARBOSA visando ser exonerado do pagamento da pensão alimentícia para seu filho LUIZ HENRIQUE FADEL FRAZÃO por ter esta atingido a maioridade civil.A obrigação alimentar na hipótese é decorrente do dever de sustento do pai aos filhos menores, em razão do pátrio poder e quando a obrigação resulta do pátrio poder, cessando esta, aquela também cessa.Cessada a menoridade, cessa ipso jure a causa jurídica da obrigação de sustento, sem que se faça necessário o ajuizamento de ação exoneratória.Neste sentido a concordância da representante do Ministério Público às fls. 39.Desta forma, estando comprovado que a alimentanda atingiu a maioridade civil, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia fixada em favor de LUIZ HENRIQUE FADEL FRAZÃO. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.203.000186-6 (4171) - SARAH OTERO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286)) X WASHINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Intimem-se os interessados para se ma nifestarem sobre fls.31 e seguintes, em 5 dias. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 485131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA O INVENTARIANTE INTIMADO A LEVAR OS AUTOS PARA A ISF PARA CÁLCULO E PAGAMENTO DOS IMPOSTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.009109-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.014325-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXSANDRE MARINHO EVANGELISTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Foram indicadas pelo Sr. Leiloeiro e designada pelo Cartório as datas de 18/04/2008 e 30/04/2008, ambas às 16 horas, para a realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 148/149. (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.203.014286-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA), DENISE MONNERAT AUVRAY DE SOUZA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; Funperj- 6002-25174-9- R$ 0,18 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012488-5 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 7,30, CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; 0,36 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,36 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015383-0 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CARLOS HENRIQUE VICENTE E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014866-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUTRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM ESPECIFICADOS OS OFÍCIOS QUE SE REQUER ÀS FLS. 32). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Designado o dia 08 de abril de 2.008, às 11 horas para a realização da perícia médica no consultório do Perito sito a rua General Roca nº 913, sala 707 - Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.203.013799-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011300-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENNIS DA SILVA PARDO VALLEJOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON GRESSLER NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON GRESSLER NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:às partes, em 5 dias comuns. \r\n\r\nId: 485134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001730-0 - MARLENE JACQUES DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014968-9 - IVAN ALVES DE BARROS GONDIM E OUTROS X ANTENOR ALVES DE BARROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por IVAN ALVES DE BARROS GONDIM, ANTONIA GONDIM DAVID, MARIA ALVES GONDIM DE BARROS, GUMERCINO DE SOUZA GONDIM e ANTONIO DE SOUZA GONDIM, irmãos de ANTENOR ALVES DE BARROS GONDIM, falecido em 14 de junho de 1999.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO DO BRASIL do saldo existente na conta corrente 5092-x, da agência 1579-2 (fls. 45), deixado pelo de cujus, na proporção de 1/5 para cada Requerente. Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016878-7 - RAFAELA MARQUES GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X RAFAEL GARCIA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.203.000302-8 - YAPORAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X PAULO BANDEIRA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.018876-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DANILO RIBEIRO RODRÍGUES E OUTRO Decisão:FLS.38: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013457-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005968-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE HELENO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:1) AO AUTOR, EM CINCO DIAS; 20 APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010865-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN. (CONTA 1110-6 = R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.004043-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MAXIMILIANO BATISTA DE CARVALHO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015597-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIA 904 VEICULOS LTDA. Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018355-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO HERVE VARGENS FERRAZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ABN AMRO REAL S/A e FABIO HERVE VARGENS FERRAZ, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001071-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA FARIA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001520-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ALEXANDRE JOB RIBEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.003345-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCESCO ROMANO CONSTANTINO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.008085-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIDIA SOARES DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (O CONTRATO APRESENTADO ÀS FLS.14 É DIFERENTE DO VALOR MENCIONADO ÀS FLS.03) \r\n\r\nProc. 2008.203.008149-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARLETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002979-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO BATISTA NETO MOCO (Adv(s). Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012992-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE ANTONIO P MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RONGEL ROCHA (RJ-104574) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das contribuições associativas vencidas no período compreendido entre outubro de 2000 até 25 de setembro de 2003.Tais verbas serão acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até 11 de janeiro de 2003, e, a partir daí, do valor equivalente a 2% (dois por cento) da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, pelos motivos anteriormente elencados. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013286-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.014521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RUBENS GUIMARAES LOUBACK Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno, ainda, o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Suplicada no pagamento à Autora da importância de R$ 17296,78 (dezessete mil e duzentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).A supracitada quantia sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da propositura da ação.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003590-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ELIEDJA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.006887-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) PATRICIA JOSE DE SOUZA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO ÔNUS REAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013451-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANA ANGÉLICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS FILHO E OUTRO Decisão:Recebo fls. 119/120 como emenda à inicial. Anote-se na DRA a retificação e inclusão no polo passivo. Informe o autor sobre a existência de inventário em nome de João Martins Filho, bem como quem é o representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 163. Oficie-se ao Distribuidor; 2) Venha certidão de inventariança a fim de se regularizar a representação processual do Espólio; 3) Fixo em 10% os honorários para fase de cumprimento de sentença; 4) Aguarde-se o item 2 para apreciação da intimação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Ao autor, venha contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.203.017074-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 174/175, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:FLS.46: DEFIRO, VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006936-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCO AURÉLIO SANTOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:FLS.72: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE CARVALHO KÓS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WALTER ROGERIO DIAS MACHADO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014961-8 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X IRMA GEMA BISOTTO TENUTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo consoante fls. 101; Após, ao Autor sobre fls. 107/129. \r\n\r\nProc. 2008.203.008043-8 - CONDOMÍNIO DO VILLAGE DOS FLAMBOYANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X MOEMA RODRIGUES NUNES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 10,65 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Negócio Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008800-9 - JOSÉ ANTONIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Declarar a nulidade do contrato de seguro denominado \"Seguro Maxi Proteção\", inserido no cartão de crédito do Autor;b)Condenar o Réu a pagar ao Suplicante a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelo dano moral causado;c)Determinar que o Suplicado se abstenha de efetuar a cobrança de qualquer tarifa decorrente do \"seguro maxi proteção\", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).A verba mencionada na letra \"b\" será acrescida dos juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir do primeiro desconto do seguro, face aos ditames da Súmula 54 do STJ, e de atualização monetária, contada da prolação da presente sentença.Condeno, outrossim, o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória E Divisão C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019116-7 - ESPÓLIO DE DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MÁRCIA CONCEIÇÃO PINTO DE BARROS Despacho:REGULARIZE-SE FLS.23. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009996-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA DAS GRAÇAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Considerando que o advogado do autor que consta na capa dos autos está com a OAB cancelada, conforme informação do sistema, cadastre-se o nome de outro patrono regularmente constituído, para fins de publicação.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017154-3 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.116. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.006774-0 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.002347-9 - SÍLVIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) X ERICK LOPES FERREIRA DE CASTRO Decisão:FLS.26: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.008044-0 - ADRIANA FEITOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X EDNALVA JUSTINO DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008074-8 - CLAUDIO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/11. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.008258-7 - TEREZA CRISTINA MOREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE CARLOS LEAL BITTENCOURT E OUTRO Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL; 2) CUMPRA-SE FLS.02. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:1) À EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008101-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO PROFESSOR EDUARDO MOCARZEL Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 173,96 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006145-2 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X IRENE PEREIRA FERNANDES Ao autor, agendar diligência no NAROJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004370-7 - MARCOS NASCIMENTO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) FLS.385: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008348-8 - MARIA LUCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004112-1 - MIRIAN VECCHI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao denunciante sobre fls. 127(Faltam R$ 42,20 de taxa judiciária). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003598-8 - JANE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.008455-3 - LICÍNIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) AO REQUERENTE, SOBRE COTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009396-9 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ ADRIANA, EIS QUE DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA, APESAR DE HAVER COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS; 2) AO AUTOR, SOBRE O RÉU FÁBIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009207-4 - JARDIM MARVAL DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005058-6 - EDUARDO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARY DE CARVALHO PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTA 1102-3 = R$ 654,89(REGISTRO/BAIXA), CONTA 6002.02696-8 = R$ 8,20(ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,64(TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 976,86CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 33,15CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 33,15PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 = R$ 100,32OFÍCIO VIA POSTAL - APCJ - CONTA 1110-6 = R$ 3,65 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004259-7 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Decisão:INTIME-SE A AUTORA A PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.018276-2 - DEVAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.14/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:CUMPRA-SE FLS.302, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ASSISTE RAZÃO À EXECUTADA, NADA MAIS SENDO DEVIDO AO EXEQUENTE. CERTO É QUE O DEPÓSITO JUDICIAL FOI EFETUADO TEMPESTIVAMENTE, DEIXANDO DE INCIDIR QUALQUER PENALIDADE. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011545-0 - ISABEL CRISTINA DE MELO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH ALLE TEIXEIRA E OUTRO CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO PARA O DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória, de Cláusulas Abusivas E Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008368-3 - ELIA DESIDERATI SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. 2) VENHA A FORMAÇÃO DE POBREZA; 3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. 4) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE REYNALDO GOULART B LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JOSE REYNALDO GOULART B. LIMA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008132-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDER CORREIA DE ARAUJO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.18/19. \r\n\r\nProc. 2008.203.008143-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ZILMA FERREIRA BATISTA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.203.008172-8 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ANDREA MONTEIRO DE BARROS MACHADO E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015387-7 - RODRIGO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004503-5 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006302-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 485141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013311-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE E INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO.( MP requer o reconhecimento das firmas apostas nas declarações de anuÇencia) \r\n\r\nProc. 2005.203.011561-6 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARCELO SOARES DE MORAIS Despacho:1) FLS. 48, O FGTS NÃO FEZ PARTE DO ACORDO DE FLS. 18. ASSIM VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. 2) FLS. 48, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE PRESTAÇÕES PRETÉRITAS, ADEQUE-SE O RITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006297-3 - BRUNA CALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011481-0 - KAMILA MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) 1) FLS. 195 E 196, RUBRIQUEM E ASSINEM TODOS OS INTERESSADOS.2) RATIFIQUE-SE COMO REQUERIDO PELO MP.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 44, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000565-9 - JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS Despacho:1) DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 23 CONSTAM DOIS ENDEREÇOS, E O SR. OJA FOI EM APENAS UM DELES. ASSIM DEVOLVA-SE O MANDADO AO MESMO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO O D. AC. ANTE A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. 2) FLS. 287 ITENS \"2\" E \"3\", REITEREM-SE OS OFICIOS CONSTANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004587-6 - RODRIGO VASCONCELOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X PAULO CESAR GARCIA Despacho:A AÇÃO SEGUE O RITO ORIDINÁRIO. ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO, ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001645-1 - ROSIMERI BELLINI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) RATIFIQUE-SE.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001290-1 - ALIEINE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X CLÁUDIO LUIZ DA PAZ Despacho:AO QUE PARECE A FLS. 22/23, AS PARTES PRETENDEM A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. ASSIM, VENHA O PEDIDO NOS TERMOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) RATIFIQUE-SE, Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014232-4 - FRANCISCO ELDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA BRAGANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FLS. 50/51. DGJ À RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014819-1A - CUSTODIA IZABEL CHAVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PAULINO TENORIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FLS. 35/36. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.006365-9 - LUZIA EVA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA), PAULO VÍTOR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1) DGJ. 2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE DEVIDAMENTE AVERBADA. 3) VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO GENITOR DO MENOR, OU EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO. INCLUINDO-O. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003633-2 - ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RAFAEL VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a parte autora ao cartório com o fim de buscar o Termo de Curatela Definitiva e o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002965-2 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X ONDINA BASTOS BRAGA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.008357-9 - MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA TRAMITA NA 4ª VARA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 4ª VARA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014113-9 - ADRIANO CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X LUIZ CARLOS DE LUCENA BARAUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AINDA SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AUSÊNCIA DE INTERESSE. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O AUTOR TEM PATRONO CONSTITUIDO, ASSIM, SUA INTIMAÇÃO, CONFORME O ART. 475 J DO CPC DEVE SER FEITA POR DO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor a dar cumprimento ao item 02 da sentença de fl. 72/73, no prazo de trinta dias, sob pena de arbitramento de multa diária.O AUTOR TEM PATRONO CONSTITUIDO, ASSIM, SUA INTIMAÇÃO, CONFORME O ART. 475 J DO CPC DEVE SER FEITA POR DO. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017237-7 - NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA. INTIME-SE O RÉU PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013519-0 - FLÁVIO RICARDO MENEZES RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( MP : o companheiro esta qualificado como separado, razão pela qual deve trazer aos autos a sua certidão de casamento com a dissolução da sociedade conjugal) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.006136-5 - ANE GLEICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:DGJ. CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006292-8 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X MELINA DE LUNA MORAES Despacho:DGJ. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000435-5 - SERGIO EDUARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:FLS. 53, ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 485144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.002484-8 - BRUNO TIRADENTES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/03, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho: Nesta data foram realizadas a ordem de transferência do valor bloqueado de R$ 71,54 para o Banco do Brasil e a nova ordem de bloqueio \"on line\" do restante do débito, no valor de R$ 1.591,55, conforme protocolos em anexo. Lavre-se o termo da penhora (R$ 71,54). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.203.007761-4 - MANUELLE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014951-3 - JOÃO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA, Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Certifico que o endereço da autora fornecido pelo réu através de petição à fl. 522, assinada pelo Dr. Manoel Francisco Mendes Franco, está incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015611-8 - LUANA DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURO ALVES GUERRA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 16, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015974-0 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004690-0 - LUISA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE LUIZ SANTANA VICENTE Diga a parte autora sobre o AR devolvido, o qual informa que o número é inexistente (verso da contrafé). \r\n\r\nProc. 2008.203.008622-2 - SUEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS Regularize documento de fls. 08. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015522-9 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Decisão:Considerando que a conta corrente 35482/1 pertence à Sociedade Comercial Olivest; que esta não é parte no processo e que a livre movimentação financeira é necessária para o giro normal dos negócios e obrigações da empresa, revogo a ordem de bloqueio desta conta bancária.Libero, ainda, da determinação de bloqueio a conta corrente 37626/4 por ter sido aberta pelo requerido após a separação do casal e ser utilizada por ele para o recebimento do seu \"pro labore\" mensal como sócio da Sociedade Olivest.No mais, mantenho a decisão de fls. 37.Em réplica e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004522-9 - MARIA ROSÂNGELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AGUSTINHO DE BRITO Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls. 22/23, para onde se lê: \"...JOÃO AUGUSTINHO DE BRITO...\" passe a ter a seguinte redação: \" JOÃO AGUSTINHO DE BRITO...\". Corrija-se na DRA o nome do réu. P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.016092-4 - PEDRO GABRIEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ALINE DA CUNHA OLIVEIRA Decisão: Designo AIJ para 11/06/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Venha o estudo social do caso até a data da audiência. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com Pedido de Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008463-6 - LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANI BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Certifico que reencaminhamos à publicação, expediente de 27/03/2008, o r. despacho de fls 117-v., a saber: AIJ p/ 09/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8 - MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009435-6 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014614-9 - EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Venham as custas da carta de sentença e as cópias das peças que instruirão a referida carta. \r\n\r\nProc. 2008.203.000574-0 - VANESSA FREITAS MENDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Foi designado o dia 18/04/08 às 15:00 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016981-0 - HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CLECIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR: CERTIFICO QUE FALTA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS REFERIDAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000777-0 - DANILO LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X EFIGENIA LIMA LOPES Decisão: Ante o não recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002715-0 - JORGE GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X NADIR RAMOS DE JESUS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.010517-2 - MICHEL ARNOSO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MICHELE BAPTISTA ARNOSO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018491-6 - ROBERTO BERNARDES DUMAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARIA ANGELA LOURENÇO DUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho: Diga a parte contrária sobre a contestação e a reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004442-4 - WINNIE MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO (RJ-107005)) X NELSON LUIS DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, HAVENDO DESPACHO ÀS FLS. 46 PARA A MESMA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ AO EDITAL DE FLS. 115/116. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 47,57). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Neste ato foram realizadas a ordem de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567 e a nova ordem de bloqueio, conforme protocolos em anexo. Defiro o pedido contido nas alíneas \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LUDMILA PEREIRA CÂNDIDO (MG-083637) Despacho: Lavre-se o termo da penhora (R$ 34,28). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Nesta data foram realizadas a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567 e a nova ordem de bloqueio conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013956-0 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho: Fl.27: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014545-5 - WILLIAM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPINOLA (MG-050375)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Decisão: O STJ entende que há necessidade do pagamento das 03 últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da execução, além daquelas vencidas no curso do processo para que se possa evitar o decreto prisional do devedor, ex vi do enunciado 309, revisto em 22.03.2006, conforme HC53.068-MS (2006/0013323-4). Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014545-5 - WILLIAM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPINOLA (MG-050375)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Certifico que enviamos à publicação, exped. de 27/03/2008, o r. despacho de fls 54, a saber: J. Considerando que o filho alimentado está morando com o pai, o que cessa o dever alimentar, revogo a ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.019046-1 - ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.203.006135-3 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC.Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art.575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 3ª Vara de Família.Neste sentido o Enunciado 120 do TJRJ:\"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007246-6 - ANA PAULA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSÉ MARIA DE LOURDES Decisão:Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art.575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 3ª Vara de Família.Neste sentido o Enunciado 120 do TJRJ:\"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003910-2 - JAMILLE COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005740-2 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Fl.88: não entendi! \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005240-6 - SONIA MARIA BRANDÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMANDA ANESI MARIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) Ao autor sobre a certidão supra do OJA, de fls 17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018722-0 - LICIA LEONE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LEONARDO ARAUJO LEONE E OUTRO Despacho:OS PAIS DO MENOR DEVEM REGULARIZAR SUAS REPRESENTAÇÕES NOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho: Neste ato foi realizada nova ordem de bloqueio, no valor de R$ 168,38, tendo em vista que por um equívoco foi feito o desbloqueio deste valor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014328-4 - LEA DE BESSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X LARTE DE MELLO BRAGA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 05/06/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE (FLS. 02/04, 125/127, 137 E 142). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013521-6 - SOPHIA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl.62 para onde se lê: \"...EDMILSON DOMINGOS...\" passe a ter a seguinte redação: \"...EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS....\"Retifique-se no Registro de averbação da paternidade o nome do pai.Oficie-se conforme requerido às fls.69/69v. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008524-0 - STEPHANY KRISTINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA FERNANDES À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.011488-0 - SANDRA REGINA THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO Sentença:A parte autora, intimada pessoalmente (fls.65/66), quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007700-0 - MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho: Fl.219: Ante a certidão de fl.220 devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014696-4 - EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X ANA FLAVIA FERREIRA SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 05/06/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018370-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, ALINE GLEYCE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL (DUAS) NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 05/06/08, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 301/302 \r\n\r\nProc. 2007.203.017928-3 - LUIS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LUIS HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003644-9 - LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)), EVELYN GOMES DIAS DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.008397-0 - LAURO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIA LUCIA PEREIRA VENHA A CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002531-9 - JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ELZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.001857-7 - MARCELO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CRISTINA VASCONCELOS), MARCELLI CRISTINI VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA), NATHALIA VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA), MATHEUS VASCONCELOS DOS SANTOS COSTA Decisão: Visando obrigar a Sra. Cristina a cumprir o acordo de visitação homologado por este Juízo, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobediência à ordem judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010712-0 - HERNANI BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X LÍLIAN SOUZA DE OLIVEIRA Certifico que reencaminhamos à publicação, exped. 27/03/08, o r. despacho de fls 70, a saber: AIJ p/ 09/04/2008, às 14:00 horas. // Diga o autor sobre certidão do OJA de fls 79-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018629-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Despacho: Fl.41: diga a parte contrária sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.008677-3A - EDMILSOM BONACIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X YOHANA APARECIDA DE ARAUJO BONACIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Sentença: O presente procedimento visa a restauração de autos de alimentos c/c regulamentação de visitas extraviado na Defensoria Pública. Tendo em vista que o réu citado não contestou o pedido, considero os fatos alegados pelo requerente como verdadeiros, na forma dos artigos 1065, par. 2º e 803 do CPC. Assim, os documentos existentes são suficientes para suprir o processo desaparecido. Assim, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO. Lavre-se o respectivo auto. Após, prossiga-se os autos em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho: Trata-se de cumprimento de sentença. Junte-se a petição nos autos. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009395-9 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092) ao autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2008.203.000949-5 - JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão: Tendo em vista que quando acordou a pensão o autor era sócio de uma empresa de contabilidade (fls.33/38) e que atualmente trabalha em outra atividade menos rentável, além de ter informado a este Juízo que o menor reside quinze dias do mês em sua companhia e, ainda, que as despesas com mensalidade, material, uniforme e condução escolar, plano de saúde continuarão a ser arcadas pelo autor, concedo, em parte, a antecipação da tutela, para fixar a pensão, além das despesas acima mencionadas, em um salário mínimo e meio, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária da representante legal do réu. No mais, fica mantida a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011147-9 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X ANDREIA KARINA DA SILVA BAZOLI QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005295-7 - GESSI CARLOS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RITA DE CÁSSIA SILVA SANT´ANA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010868-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X HELIANE PEREIRA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 11/06/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012470-1 - KATIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013488-3 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Certifico que a petição supra é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 485145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) 1)Considerando que, a despeito do que vem às fls.121 item 4 e fls.130, a Defesa, por ocasião da Assentada de fls.117, manifestara-se no sentido de insistir na oitiva de suas testemunhas arroladas, às fls. 37, as quais comparecerão independentemente de intimação, designo o dia 08/05/08 às 15:45 h para a Prova de Defesa. 2)Ciência ao MP e Defesa. Intime-se o Réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.012870-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) ...Assim, considerando os documentos acostados, considerando que as partes presentes à Audiência Especial nada requereram, JULGO RESTAURADO o processo nº 2006.203.012870-4, valendo os presentes autos pelos originais, com fundamento no artigo 547 do CPP.Ciência ao MP e Defesa. Nada sendo requerido, comunique-se ao Registro de distribuição para que passe a constar de seus assentamentos relativos ao processo nº 2001.203.008991-7 informação acerca da existência do presente processo de restauração. Oficie-se, ainda, ao IFP com a mesma finalidade. \r\n\r\nId: 485133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007445-6 - MARIA FERNANDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.007656-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X EMPRESA GRUPO IMAGEM E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007231-2 - PEDRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E)) FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.009796-5 - ANA MARIA BERNARDO BEZERRA X CLAUDIO LUIZ MAGRO DE ALMEIDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.013216-7 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007030-8 - ALAOR MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CLEBER PEREIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. I-se a ré para pagamento da diferença, observando-se o valor total bloqueado às fls.122/124. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.003656-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E)) CLARO E OUTROS, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ao autor para requerer o que deseja tendo em vista o processo não ter sido arquivado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007282-6 - DIEGO ALBERTO MONTEVERDE BAROFFIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TILLI (RJ-107996), Dr(a). LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE (RJ-111571)) FANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007818-0 - LEONARDO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BABY MAC Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.007853-3 - FLAVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CASSIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003128-2 - ALESSANDRO GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.006201-1 - SIRLENE KNUPP HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007542-0 - JOSENILDO DA SILVA NASCIMENTO X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007917-5 - VALDINEI JESUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.008213-7 - CESAR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.010219-7 - LUCIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) DAGNOSTICO DA AMERICA S/A E OUTROS, Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4360,00 NO BANCO SANTANDER, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.166,83 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.013142-2 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016259-3 - SIMONE AMANCIO LINS RIBEIRO X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016266-0 - JONATHAN FELIPE ANDRADE FEDERICI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior não compensa o valor do recolhimento a menor, não é possível a compensação, razão pela qual JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016348-2 - JACIARA SANTOS DE SOUZA ESTEVES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001348-8 - MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741)) X AMIU- ASISTENCIA MEDICO PEDIATRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:...Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JULIANA FONTES BELISÁRIO (RJ-146752E) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002435-8 - ELIANA BORGES DE MOURA X VIVE LA VIE VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002467-0 - FABIOLA RIBEIRO MARTINS X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004933-1 - MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CR DA BARRA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:fls.124- Venha guia legível para possibilitar a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - EDUARDO CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3726,29 NO BANCO Safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008320-0 - CRISTIANE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBA NE (RJ-099386)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.008338-7 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008466-5 - TOMÁSIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010005-1 - ROBERIO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010611-9 - MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010618-1 - FLORINDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010695-8 - MONICA SANTANA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011347-1 - MONICA MATTOSO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X EMPRESA CASA DE FESTAS PLANETA DA CRIANÇA Decisão:Fls.42- Indefiro, por constituir ônus da autora a produção da prova requerida. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012321-0 - GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem a data de inclusão e exclusão de apontamentos em nome e CPF da autora. Após, cls. para designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.013104-7 - CELSO TEIXEIRA LOPES X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013143-6 - RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013185-0 - MARCIA JOSE DO DESTERRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013203-9 - EDILEUSA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FÉLIX LUCENA SILVA SENDRA (RJ-086951)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.000048-5 - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-098221), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Considerando que a empresa Costa Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda.... figura como cedente e beneficiária dos créditos havidos pela ré, consoante se infere dos demais feitos em trâmite neste Juízo, defiro penhora on line em face da mesma. Segue bloqueio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017165-0 - ANA MARIA MILHAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Acolhos os embargos para esclarecer que houve erro material no valor da condenação e o que foi lançado no sistema. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. Regularize-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017165-0 - ANA MARIA MILHAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para tornar definitivos os efeitos da tutela deferida às fls.27, devendo ser mantido vigente os estritos termos do contrato celebrado com a autora (fls.17), e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data da citação, a título de reparação moral. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.000773-5 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Sentença:Reconsidero o despacho supra. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. E-se mandado. Entregue-se o título ao executado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.010095-4 - ANA MARIA DELIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1346,02 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao patrono do autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.012659-1 - TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CARNAGOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 366,24 NO BANCO CEF E R$ 3,65 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002961-7 - REGINALDO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.007281-0 - MIRONEY DE LIMA XAVIER X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 28/04/08 às 11:00 horas no cartório do XVI JEC para entrega do aparelho \r\n\r\nProc. 2007.816.007667-0 - ROSINETE DE MATOS OLIMPO X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008251-6 - LUCIANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X IBICARD C&A VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 158,56 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010391-0 - MARIO PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) ....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar uma indenização de R$ 760,00 (setecentos e sessenta) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da publicação da Sentença e condeno também a ré a restituir o valor de R$ 888, 20 (oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso e juros legais a partir da citação à título de danos materiais, bem como a cancelar a compra do produto, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.816.010995-9 - CRISTIANE DA SILVA MOURAO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012935-1 - JORGE MANOEL AGUIAR X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Venha o depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 485138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2002.816.004713-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2002.816.006187-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI - RJ050480 \r\n\r\n2004.816.004870-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2004.816.007351-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.816.004694-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2005.816.004436-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA PALMEIRA - RJ114304 \r\n\r\n2005.816.005421-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO - RJ023189 \r\n\r\n2005.816.005461-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2006.816.004280-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA - RJ145229 \r\n\r\n2007.816.006009-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2004.816.003231-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2005.816.009817-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.816.012797-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2006.816.003153-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2006.816.005931-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.816.001139-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES - RJ161049E \r\n\r\n2006.816.008723-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DAMIANI DE PAIVA - RJ150914E \r\n\r\n2006.816.008778-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.816.008792-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSUZANA LOURENCO CORNELIO - RJ085740 \r\n\r\n2007.816.002674-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNILZA FREIRIA ARES DA SILVA - RJ123439 \r\n\r\n2007.816.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO - RJ141212 \r\n\r\n2007.816.009487-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA - RJ107940 \r\n\r\n2004.816.006510-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.816.000835-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2004.816.008338-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA - RJ128280 \r\n\r\n2005.816.003990-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nROSANA BIANCHI - RJ104919 \r\n\r\n2006.816.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.816.010985-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES - RJ157786E \r\n\r\n2006.816.003454-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.816.007237-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO - RJ073928 \r\n\r\n2007.816.004325-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJESSICA ANNE BORGES LOPES - RJ146323 \r\n\r\n1997.816.000054-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2003.816.001671-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.816.003251-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n2007.816.011085-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2000.816.003533-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2005.816.000759-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2005.816.002654-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2005.816.008237-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE - RJ158677E \r\n\r\n2005.816.008419-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2006.816.010665-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA SÁ MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2007.816.004709-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDIEGO OLIMPIO MACHADO - RJ156074E \r\n\r\n2007.816.010376-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA - RJ076451 \r\n\r\n2007.816.010893-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2005.816.000120-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER - RJ130160 \r\n\r\n2006.816.003105-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2006.816.005445-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2007.816.005679-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.816.008453-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI - RJ147523 \r\n\r\n2005.816.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA - RJ102476 \r\n\r\n2006.816.005439-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2007.816.003500-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2007.816.006527-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2007.816.008589-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2003.816.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU - RJ157328E \r\n\r\n2004.816.007102-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIELE GOMES SOARES - RJ163200E \r\n\r\n2005.816.004358-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.816.004293-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALINE FRANCA CRUZ - RJ133859 \r\n\r\n2007.816.003213-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.816.004079-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2007.816.005348-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 485139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl. 219: Esclareça o autor o requerimento, eis que não há audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006944-4 - SONIA REGINA OLIVEIRA CASTELLÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NANISIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008919-8 - GUARACIARA NASCIMENTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X Falecido: JORGE MOREIRA Decisão:Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.003758-9 - GLACE DE ALBUQUERQUE GUERRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: ALEXANDRE GUERRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.004079-5 - MARGARIDA GIOPPO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X Falecido: ANTONIO MARTINS PALHANO FILHO Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004193-3 - FATIMA FERREIRA DE JESUS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSE ROBERTO DE JESUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de de pendentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001171-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ SALES Decisão:Fl. 83: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.009721-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROMILTON NEIVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.000107-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS OSCAR OLIVEIRA LOPES Despacho:Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.210.003743-7 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004294-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACYREMA MALAGUTTI DE SOUZA Decisão:... presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.003118-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. X MARCELO SALES GOMES Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha no dia 10/04/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003431-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.004248-2 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A X VIA LAGOS EDITORA E PRODUÇÃO GRÁFICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007550-0 - KÁTIA TAHAN CHANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu no endereço declinado à fl. 114 pessoalmente por OJA e por AR. Intimem-se a parte autora e as testemunhas por AR. \r\n\r\nProc. 2006.210.001152-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007569-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARGARIDA GUIMARÃES DA COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO BITTENCOURT CARDOSO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 195v: aguarde-se por 10 dias. Dê-se ciência à DP. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005204-1 - POSTO SERVIÇO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Decisão:Fl. 166: Após o recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005902-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DO CARMO CARDOSO ALBUDANE Decisão:Face ao certificado à fl. 85, redesigno a audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/04/2008, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido, devendo o cartório voltar sua atenção ao fato de que é imprescindível que o mandado esteja acompanhado da contra-fé, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.210.007171-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 107/108: defiro. Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido, sendo certo que a alegação do OJA de fl. 103 é descabida, face a indicação do endereço completo do réu.. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.004299-8 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO BMG Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão relação obrigacional creditícia com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004959-9 - FLORISVALDO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito para o início dos trabalhos, que deverão se concluídos em 30 dias, face à documentação acostada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando a impedir co \r\n\r\nProc. 2007.210.004519-5 - MARILENA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003715-3 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fl. 239: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.006626-3 - B.V. FINANCEIRA S.A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA MAURICEIA A DA SILVA Decisão:Fls. 54: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com indenização por danos morais, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.004779-5 - SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.006953-9 - LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003852-8 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SERVICE CLEAN LTDA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003491-2 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006183-8 - FIDELI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.210.003927-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010808-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON ANTUNES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006736-8 - ARCOR DO BRASI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X ZIDANE DO BRASIL COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se, apenas, para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.005014-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 41: desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004300-0 - GISELLE ROHR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004228-0 - SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela ré, nomeando para tal função o expert Abelardo Bueno de Carvalho... Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova ora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001562-2 - TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res indicium deducta é exclusivamente documental.... \r\n\r\nProc. 2007.210.010025-0 - GISELLE ROHR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do processo.... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4 - FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Decisão:Considerando que os honorários não foram estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011873-3 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008674-7 - MARIA JUDITE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BARBOSA FERREIRA Despacho:Fl. 75v.: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.006848-8 - WILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIA DINIZ GONÇALVES Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006909-6 - TERESINHA GONÇALVES VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO VERAS DE SOUZA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009602-6 - NATALICIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.210.003658-5 - TERESA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X TEREZA IRENE SAMPAIO DIAS Decisão:Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003851-0 - VANIA MARIA DA COSTA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X SERGIO FRANCISCO DO ROSÁRIO Decisão:Comprovem TODOS OS HERDEIROS sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seua últimos comprovantes de rendimentos e das declarações do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.004056-4 - MIRA CRISTINA OZORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.005013-2 - ANA ALICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LUIZ FERNANDO MONTEIRO Decisão:1 . Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3. Após ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006724-8 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA SPEZIA ZANELLA (RS-026891), Dr(a). ALESSANDRA GONZALES DUARTE CARDOSO (RS-044076)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar de antecipação de tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.003625-1 - PAULO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO FINANCIAMENTO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003403-5 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...Restaurem-se os serviços em 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003647-0 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação, não há nos autos o contrato referido, para análise da adequação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.003647-0 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Conclusão de ordem....Indefiro o pedido. Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.003820-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIEL DIAS RAMOS Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue no emndereço do devedor, já que o mesmo estava ausente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004612-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELA NASCIMENTO O DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro os itens \"a\", \"d\", \"e\" e \"f\" de fl. 29. 2 - Indefiro o item \"b\", eis que não cabe aos referidos órgãos proceder à apreensão do bem, objeto da presente, mas sim ao Judiciário. 3 - Face ao sigilo fiscal, indefiro expedição de ofício à Receita para obter declaração de imposto de renda, mas defiro para obter o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.003412-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA DO SOCORRO AGOSTINHO DE SOUZA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003962-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MAGNO NUNES Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006582-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Fls. 53: diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.007655-4 - ANA CHRISTINA FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 190, substituo o perito nomeado pelo juízo pelo Eng. Vasco Egídio Moreira, tes. 2489-2299/9367-7682. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo, cientificando-o da gratuidade de justiça das partes. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANT TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.000282-7 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDREIA E OUTROSTERCEIROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Não havendo custas a serem recolhidas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003688-3 - PRISCILA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003776-0 - PEDRO AUGUSTO ALEXANDRE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.003875-2 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003075-0 - MARIZETE DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RENATO LÚCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Diga o credor sobre o depósito à disposição do juízo à fl. 179. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.003556-8 - ALESSANDRA REGINA PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.003993-8 - MARSEILLE NOVAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.004188-0 - JOSE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2007.210.009414-5 - FATIMA FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ABILIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009389-8 - TAURA GONÇALVES BASSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DISTAC DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004186-6 - RUTH DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005026-9 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:1 - Fl. 67: encaminhem-se os autos. 2 - Sem prejuízo, atenda a parte autora o requerido à fl. 66. \r\n\r\nUsucapião, ESTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005330-6 - JOELSON CRUZ DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIOS E SUAS ESPOSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fl. 95: defiro. \r\n\r\nId: 485205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005517-4 - S.DA S.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANTONIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:REDESIGNO ACIJ PARA 22/07/2008 ÀS 13:30 H. EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.001721-7 - LUCAS ARAUJO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALESSANDRO DEODATO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.210.003588-8 - THABATA LARYSSA DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008271-2 - A. L. DA S. B. M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALFREDO MARTINS JÚNIOR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO - RETIRAR NA SECRETARIA DO JUÍZO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.009675-0 - GENESIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X IARA CARMELITA DE JESUS Despacho:AR.25/31 - EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ATUAL NOME DA RÉ E PARA INDICAR SE PRETENDE QUE LHE RETORNE AO DE SOLTEIRA NA HIPÓTESE DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO;2 - VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL.07 QUE SOMENTE SE REFERE A CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO A PARTE AFIRMAR NÃO POSSUIRCONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DE SUA FAMÍLIA.PRAZO : 10(DEZ) DIAS, I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008301-7 - SAINT CLAIR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X M. R. DE M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 70/82. \r\n\r\nProc. 2007.210.008093-6 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARIA FERNANDA OLIVEIRA GOMES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer se os menores estão residindo em Juiz de Fora, hipótese em que a presente demanda deveria ser ajuizada naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008931-9 - FÁBIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 25 E VERSO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O AUTOR POSSA TER O FILHO CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS EM SUA COMPANHIA AOS SÁBADOS, DAS 10H ÀS 16H, BUSCANDO-O E DEVOLVENDO-O NA RESIDÊNCIA MATERNA.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 02/06/08, ÀS 13:20H. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004744-1 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MARCEL RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o item 2 de fls. 18, eis que o que foi acostado aos autos foi a carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.002834-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X IVANILDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Fls. 45 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 485206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009346-1 - S. R. DOS A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BALASSIANO (RJ-132780) Despacho:Fl. 56. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002529-9 - PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCELO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.010397-3 - HENRIQUE SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X GILSON TADEU PEREIRA PRATES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 13/05/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012096-0 - JALIKA DE VENÂNCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.004396-6 - THADEU AYRES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCELO LUZIADAS DE LIMA LEITE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento), devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 08/05/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004798-4 - LUCIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FLORIANO BARBOSA NETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido...6- Designo o dia 13 / 05 /2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação.7- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.004887-3 - KETHELLEN VITÓRIA MACIEL TIBÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ALCINO MATEUS TIBÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 20/05/08 às 14:00horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007812-7 - LUCAS TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) ...MANIFESTE O RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA...SOB PENA DE SER HOMOLOGADO POR SENTENÇA...DECORRIDO PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001159-8 - JANE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO DE LEONARDO ONOFRE PEREIRA Despacho:Intime-se a requerente, através do Sr. OJA, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008416-2 - PEDRO NEVES HELENO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X TEREZINHA DA PIEDADE BARROSO HELENO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:1 - Fl.124. Homologo a desistência do recurso de apelação manifestado pela ré.2 - Diante da concordância do autor, à fl. 126, passará o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Portanto, deverá ser extraída cópia desta decisão para ser anexada à cópia da sentença e posterior arquivamento em pasta própria.3 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado.4 - Expeça-se carta de sentença.5 - Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008419-0 - JOSILENE BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CLAUDIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se o TRE para que informe o endereço atualizado do réu. Deverá constar do ofício os nomes dos pais do citando. Informe a autora o nº do CPF do réu para que sejam oficiados outros órgãos com o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2007.210.008474-7 - JOEL GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LEILA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1- FLS 29/30. Diga a ré.2- Fl. 31 vº. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005040-5 - ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARIA EUSENIRA LACERDA DE ASSIS Decisão:Os pedidos formulados não podem ser cumulados diante da diversidade de ritos processuais. Diga o autor qual o pedido prosseguirá nesta demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008237-0 - ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X DANIELA E CASTRO SANTANA MARQUES E OUTRO Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: ... R.L. das exequentes, Srª Myryan Villela e C. S. Marques para que se manifeste em face de fl.74 e 80). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005697-1 - ANELIR DE AGUIAR TUSHOLSKA X Falecido: LUIS CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS LUZIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)), RAMON OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:1- Fls 108/109. Defiro o prazo de cinco dias à ré para manifestar-se sobre o estudo social de fls 97/99. Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré.2- Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002529-9A - PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) MARCELO DA SILVA FARIAS, Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.006796-0 - KATIA LUCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X LUCY ESTEPHANIO DA CRUZ Decisão:1- Comprove a requerente os seus ganhos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Traga a requerente a sua certidão de casamento e a certidão de casamento da interditanda;3- Venha a concordância com o pedido por parte dos demais irmãos da requerente, salvo a irmã Isabel;4- Necessário que seja provado, mesmo que através de indícios, a doença da interditanda a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela;5- Comprove, ainda, a requerente não estar nas hipóteses previstas no art 1.735 do CPC. ;6- Cumpridos os itens acima, ao MP; 7- Informe a requerente se a interditanda possui bens ou rendimentos. Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO E ACORDO DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.009473-4 - TALITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO MENDES DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 71/72. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007667-2 - JOSEMIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698), Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X ISABELLA MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença:...Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 28/29 e 35, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007103-0 - RODRIGO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CINTIA CUNHA DA SILVA), STEPHANY CUNHA DA SILVA SANTOS Sentença:...Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas . Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007890-3 - MARIA ABIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) TERCEIROS INTERESSADOS E EVENTUAIS SUCESSORES DE JORGE RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:1. Junte a requerente a certidão de óbito dos genitores do falecido.2. Retifique-se o polo passivo para constar como réus Terceiros Interessados e Eventuais Sucessores de Jorge Ribeiro Siqueira, falecido em 12.08.1997. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010978-1 - MAYANA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X FLAVIO FONTES GARCIA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Pela vinda da sentença homologatoria do acordo mencionado à fl.24). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002824-0 - CARLOS EDUARDO MILCZANOWSKI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X JORGE CARLOS MAGALHÃES FERNANDES Despacho:Retornem os autos à DP para que esclareça se a peça de fls. 48/51 se trata da reconvenção, em que pese conter narrativa idêntica à peça de bloqueio de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.210.007938-7 - NATANY LUIZE GRIEBELER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X RODRIGO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE Atenda-se ao MP.(Promoção do MP: ... parte autora para que traga aos autos a cópia da sentença que se pretende modificar). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003629-7 - MONICA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA RODRIGUES Sentença:... Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO a separação judicial de Monica Pinto da Silva e Rafael da Silva Rodrigues nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.007880-2 - CÉLIA ZANETTI MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTUCELLO DA SILVA MACEDO) Sentença:... Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO a separação judicial de Célia Zanetti Macedo e Martucello da Silva Macedo nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (Trezentos reais). Deverão os bens ser partilhados na via própria. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 485211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.033263-9 - SOLANGE GOMES DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.115056-9 - MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509), Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) KLAUS E MARCIO COM DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INF E OUTRO, Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001105-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). CARLOS CÉZAR SANTANA LIMA (DF-009116) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065283-1 - MARIA DE LOURDES PAULINA FIGUEIREDO X COMÉRCIO DE TINTAS RM FASHION LTDA. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101926-1 - OSWALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fls.68 e 74), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, na forma do artigo 17, IX da Lei 3350/99. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.177275-3 - GENI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020661-4 - CLAUDIO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X PLUB COMERCIO ELETRONICO DE INFORMATICA LTDA Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060683-5 - ROZÁLIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.237), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.236; e em favor da ré a quantia depositada às fls.239. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169226-7 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058158-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MULTICARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Republicação: Nova AC redesignada para 12/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075540-5 - HUMBERTO UGENTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (SP-172914) Decisão:Ao recorrente, para regularizar em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112125-4 - THIAGO DE OLIVEIRA GOMES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148190-8 - ELIANE OLIVEIRA DOS PASSOS X DA VINTI Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161276-6 - EXPEDITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X DISK VANTAGENS Decisão:Considerando que não há noticias da efetiva citação da parte ré, designe-se-se nova AC. Defiro o prazo de cinco dias, para que o autror apresente o novo endreço da ´re. Com a vinda, citem-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181611-6 - RODRIGO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Certifico que de acordo com o despacho de fls. 53, foi designado nova Audiência de Conciliação para 06/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190140-5 - JOÃO LUIZ GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) Decisão:Ante a impossibilidade da patrono do autor, devidamente justificada, em comparecer à AIJ retro designada, retiro o feito de pauta e redesigno a audiencia para o dia 04/06/08 às 14:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191546-5 - RONALDO DANTAS DE ALMEIDA X PADARIA E CONFEITARIA FILÉ DE REALENGO - PANIFICADO NATÁLIA REA- Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.154690-8 - SILVINA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919), Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129)) JORGE MANTOVANI Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - MIGUEL SECIN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BM3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156085-3 - JUREMA GUADELUPE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X FACIL CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171556-3 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.129), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.135788-2 - FARAILDE BIBIANO FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 80/89 - Esclareça? Devendo o pedido vir pela via processual adequada. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.161287-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE REGINALDO SOUZA LIMA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171768-0 - SIDNEY CALDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CALÇADOS PASSO NOBRE Despacho:Fls.12/18 - Diga o autor. Sem prejuizo, aguarde-se a AC retro designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185605-9 - ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X MILSON FRAGOSO DINIZ À parte autora (fls.32/35). \r\n\r\nProc. 2008.210.005936-6 - PATRICK MAXIMINIANO DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA HELENA CARNEIRO LOUREIRO Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.13, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.172682-0 - MARCELO ALVARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:VISTOS etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, e ainda considerando que a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95 c/c 267 III do CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038854-4 - DENISE ALVES FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fls.157/158) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls.14. Desentranhe-se fls.155, eis que estranha aos autos. Sem custas judiciais, na forma do artigo 17, IX da Lei 3350/99. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.069674-3 - GILDA FÁTIMA SERZEDELLO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352), Dr(a). JORGE LIMA PINTO (RJ-133701E)) WALTER ISMAEL Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085561-4 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) JOÃO ANTONIO GALDINO E OUTRO Sentença: Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184702-9 - EDA MALTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o o silêncio da parte autora, dou como quitada a obrigação da ré, e em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamanto das quantias de fls.89 e 107. Sem custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.167889-3 - FERNANDO GONÇALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Decisão:Fls.29 - Ante o informado às fls.29/30, designo ACIJ para o dia 04/06/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - GLORIA VERONICA SARAIVA CORREIA X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) A PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.060248-0 - EVANDRO DONOLA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE Despacho:esclareça o autor e comprove as supostas acusações e as respectivas datas que a ré lhe imputa fato ofensivo junto à vizinhança, conforme narrado na inicial, eis que apesar da revelia decretada, seus efeitos são relativos, e as acusações desferidas pela ré no documento acostado às fls. 13/16, data de maio de 2003, e o evento na delegacia narrado às fls. 14 ocorreu em 1991, ambos há mais de 03 anos da distribuição da presente, o que revela a prescrição da pretensão de reparação civil de cunho moral, à luz do inciso V, § 3º do art. 206 do C.C./02 e n/f do § 5º do art. 219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113146-6 - ALEXANDRE PINHEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139278-0 - ALAIL PEREIRA DE AZEVEDO X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 48/L.9099 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.151213-9 - JOSIAS DOURADO DA SILVA X AQUARIUS CLUBE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153608-9 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE FREITAS OLIVEIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Certifico que de acordo com a decisão de fls. 19 , foi designado nova Audiência de Conciliação para 07/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157546-0 - RAFAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X VIDRAÇARIA CENTRAL JARDIM AMÉRICA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.164693-4 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 2a. ré. Renove-se a citação do 1º réu, onde o autor deverá acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.165120-6 - BEATRIZ CRUZ DA COSTA X MICROLINS - CK3 CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191750-4 - ELIANA DA SILVA X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 750,00 a favor da autora, relativo a mora de três meses de aluguéis, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data dos respectivos vencimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) MARCIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Republicação: \"Audiência Especial designada para o dia 19/05/08 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.140640-6 - RUBIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CANIL E GATIL JAGUARUNA E OUTRO Certifico que por determinação da decisão de fls. 135, foi designado nova Audiência de Conciliação para 07/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164239-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.150297-3 - JOSÉ JORGE PASSOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S. A.) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nId: 485212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002813-0 - LUIZA VIÉGAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DE ALMEIDA MENDONCA (RJ-061726)) X Falecido: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 36, na proporção de 3/6 para a 1ª requerente e 1/6 em favor de Paulo Henrique Pereira dos Santos Junior. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008059-0 - SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X Falecido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.33). \r\n\r\nProc. 2006.202.014223-6 - ALZIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), Falecido: OTACILIO GONÇALVES RIBEIRO Ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.016960-8 - NEUSA MARIA PONTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X Falecido: OSMAR DA SILVA PONTES Portaria nº 01/02: Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013116-9 - CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X Falecido: ELOISA DA SILVA REIS ALVES), Falecido: JOAQUIM JORGE DO PAÇO REIS) JOANA PESSANHA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007836-4 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X Falecido: YVONE BORGES DE LIMA), Falecido: ELSON FACUNDO DE LIMA Decisão:1) FLS.48: DEFIRO A JG A REQUERENTE.2) AVERBE-SE O ÓBITO DE ANDRÉ LUIZ BORGES DE LIMA. ANOTE-SE.3) NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE MARIZA BORGES DE LIMA CORREA.4) CUMPRA-SE FLS.46 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010414-4 - Inventariante: JULIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JULIO FERNANDES Despacho:FLS.25: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006285-3 - BANCO PANAMERICANO S A X CARLA VALERIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2004.202.002165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011963-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016158-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLA PATRICIA PRIMO TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021673-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GONÇALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016432-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FREDERICO PORTO MONTEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012503-2 - ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA X JORGE RODRIGUES EDUVIGES Despacho:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009004-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JORGE ANTONIO DE O MADEIRA Portaria nº 01/02: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015761-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ELIANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a ilegalidade da transferência efetivada pelo réu na conta corrente da autora através de TED. Ante a sucumbência recíproca cada um dos litigantes arcará com metade das custas processuais, observado o art. 12 da Lei no. 1060 no que tange a autora, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005125-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:1)FLS.100/102: AOS INTERESSADOS2) FLS.104: ANOTE-SE.3) ALTERE-SE O PÓLO ATIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR VZ TIBACI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO, PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.4) DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000747-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SADY PEREIRA MATA Portaria nº 01/02: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.014261-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR MACHADO PEREIRA Portaria nº 01/02: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013274-7 - VERA LÚCIA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PATRÍCIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.006277-2 - JOSÉ VALERIANO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:DIGA A EMBARGADA SOBRE FLS.63/65, ESCLARECENDO AINDA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012754-5A - MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:SENDO DE NATUREZA ABSOLUTA A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS, ESTA NÃO PODE SER AFASTADA PELA VONTADE DAS PARTES. ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO APRESENTADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010489-4A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR... ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DETERMINAR A REMESSA DO PRESENTE FEITO AO FORO DE SÃO PAULO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005090-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA REIS FERREIRA À PARTE AUTORA, SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017323-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016050-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.004983-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Expedido mandado de execução do 1º réu. Ao autor para fornecer cópias/custas para expedição de carta precatória para citação da 2ª ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016404-0 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Decisão:RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015999-4 - ODETTE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUZANA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR (A). JOSÉ BICHARA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000335-2 - MARIA LUCIA GOMES OLIVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER E OUTRO Despacho:VENHA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS NO QUE TOCA AOS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS 2 E 3 DE FLS.519/520. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005973-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS N.S. APARECIDA DE CASCADURA LTAD Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009400-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MERCADINHO DA PORTELLA LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.008138-9 - GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.009516-5 - LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X EDSON FELIPE HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:CUMPRA-SE FLS.462 - 2, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007739-6 - DIOGO ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Republicação de Sentença (... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar o restabelecimento do serviço, mantendo-se as mesmas condições anteriormente contratadas, declarando a inexigibilidade da cobrança efetivada pela ré, a quem condeno ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária desde a sentença e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais....) \r\n\r\nProc. 2007.202.007599-7 - HELIO BRAGANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR(A). NOEME LEITE DA SILVA (FLS. 80),... \r\n\r\nProc. 2007.202.020684-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCAN TI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LIGHT Decisão:1) FLS. 31/32. RECEBO A EMENDA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/5/08, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004542-9 - JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012526-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO, DEVENDO PROMOVER-SE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO NO APARELHO NOVO ADQUIRIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007303-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER MARTINS DE ALMEIDA Portaria nº 01/02: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.011923-8 - IVO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007949-4 - MARIA AMELIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 195/206. \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.202.006496-3 - OLGA DE CASTRO HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.93/94. \r\n\r\nId: 485111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.006790-5 - BREANDON CASTRO REIS DE ALBUQUERQUE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004481-0 - SEBASTIÃO ACÁCIO LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)), MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Ao autor sobre folhas 109/111. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021305-1 - EVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X Falecido: TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003476-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON HENRIQUE DA CRUZ À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.003643-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA SANTOS CAVALCANTE À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO DA SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 187/188 e 191 ao contrário do alegado, não houve o comparecimento espontâneo do réu.... Assim, em que pese o réu ter recebido o A.R. de citação em data bem anterior ao da audiência, este foi juntado aos autos depois da sobredita audiência... Sendo certo que \"a nulidade decorrente da desobediência ao prazo do art. 277 não é sanada pelo comparecimento do réuà audiência se desacompanhado de advogado que o defenda...Assim, a fim de evitar-se futuras alegações de nulidades e, em observância ao princípio do contraditório e do direito a ampla defesa, redesigno a audiência para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. Intime-se o réu, através de A.R., no endereço noticiado às fls.175, para comparecimento, com as advertências legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Diga a parte ré sobre folhas 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.202.013506-4 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/78. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013346-6 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À ré (art.398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011339-1 - GILTEIR CHASSANEIS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S//A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014758-3 - ALICE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) À autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.016877-0 - ALAIDE LIDUINO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)), Interessado: BANCO BRADESCO S.A. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.012640-1 - MARLY PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X DAYSE MARIA DE FIGUEIREDO ROSA E OUTROS), Fiador: ÂNGELO ROSÁRIO Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008951-0 - SHIRLEY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LUCINAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002058-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA ALMAWI FONSECA (RJ-107632)) X AGRÍCIO LINS FERREIRA A interessado que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008180-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILSON FERREIRA RAMOS Despacho:Anote-se. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.008297-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SAFIRA DE ANDRADE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) Despacho:À parte ré sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.013116-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DO POVO SUBURBANO LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.020526-1 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS MARLU E RUSSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017337-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA APARECIDA GOMES SENA respostas de oficios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018202-9 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação dos efeitos da tutela; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.003948-0 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJA ESPLANADA LTDA Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.013111-1 - JESSE BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Nomeio Perito do Juízo Drº Henrique Sérgio Valente, Engenheiro Civil, que deverá ser intimado através do tel. 96328871. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos, após ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes. Em caso de concordância venha o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008644-0 - VERA LUCIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PORTELA BELA PERFUMARIA LTDA. - B E C MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:Ante o contido na informação de fls. 335 e, ainda, o termo de fls. 326/328, revogo a decisão de fls. 324. I-se. Aguarde-se o cumprimento conforme o determinado às fls. 329. \r\n\r\nProc. 2002.202.012925-8 - JEFFERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Às partes. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.009813-6 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.195 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.008318-0 - NILZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DOS REIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) ...,julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 363,75(trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e em R$ 3.000,00 ( três mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.011800-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIAÇÃO ACARI S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/55. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003442-7 - THASSIA DA SILVA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À parte ré. (art. 398 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002973-4 - ALFREDO ARDUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007415-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JRS ANDRADE COMERCIO DE ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nomeio o Dr. Caetano Antonio de Andrade, com telefone para contato sob nº 88922298, para funcionar como perito do Juízo, devendo ser intimado para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quisitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011864-9 - CRISTINA DORIA SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Obrigação de Fazer, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.007615-3 - ORLANDINA BENTES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X MARLENE SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do valor recebido atualmente a título de benefício, uma vez que o juntado às fls. 13 é referente ao início do ano de 2006, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002642-8 - LUIZ CARLOS LEMOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 344/345 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.202.003691-4 - ESPOLIO DE IVALDO ARCHAN DE ARKA E OUTRO, Inventariante: MATILDE FERNANDES DE ARKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Nomeio a Dr. Maria do Carmo de Amorim Lima, com telefone para contato sob nº 88793572 ou 88797152, para funcionar como perito do Juízo, devendo ser intimado para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quisitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016252-1 - LUIZ CARLOS FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 38. I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.009642-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MIRIA BRAGA DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003346-0 - SAULO VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Às partes sobre folhas 79 e 83/89. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012618-8 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS Despacho:Face ao constante na certidão do Sr. Oficial de justiça, retiro o feito de pauta. diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001849-9 - ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao executado sobre fls. 193. \r\n\r\nId: 485115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ARNALDO AUGUSTO E OUTRO Decisão:Despachei sem conclusão . Revogo item 3 da decisão supra. Designo audiência para o dia 20/05/08 às 11:00 hs. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Decisão:1-Fls. 121 - Nada a prover, face a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Decisão:Adite-se o Alvará Judicial para informar que o Sr. Isidro Agenor Ramalho e Sra. Maria Morais Ramalho, estão autorizados assinarem os documentos necessários para transferência do veículo para a seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007654-9 - CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOÃO GENUÍNO DOS SANTOS Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.009059-5 - CARLA MITCHELL MENDONÇA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DULCE MITCHELL MENDONÇA Despacho:1-Fls. 36 v- Nada a prover, face a decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.005259-6 - OSMAR EUZEBIO SANTANA JUNIOR X Falecido: MARLY DE AVELLAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006304-1 - JOSE VIEIRA DE SAO BENTO NETTO E OUTRO X Falecido: ANTONINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Oficie-se ao Unibanco para informar o saldo atualizado da conta de poupança e aplicações financeiras em nome da Sra. Antonina Marques Vieira, CPF nº 060.468.887-35 \r\n\r\nProc. 2007.202.018663-1 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X Falecido: PAULO ADRIANO RIBEIRO DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 25. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.007176-3 - MARILENA DA ROCHA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO X Falecido: MARIA DA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Defiro a justiça gratuita.2- Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013487-9 - EDSON GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X AURORA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls.99 \r\n\r\nProc. 2005.202.008830-6 - ANTONIO SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X AVANYR MARQUES ALMEIDA Despacho:Esclareça as distribuições na certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.202.014792-0 - ELIANILDA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)), Falecido: IVANIR PIRES NUNES Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.009523-4 -, Inventariante: MANOEL BORGES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Inventariante: ELIZA DE JESUS D'OLIVEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.004548-8 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO X ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 119 item(ns) 01. \r\n\r\nProc. 2008.202.001595-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA DE JESUS X Falecido: SEBASTIAO QUINTINO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:defiro fls. 43, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012260-0 - RUTH DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)), Falecido: MARIA DOS SANTOS) X Falecido: HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro o prazo de 10 dias, para juntada da partilha amigável com firma reconhecida.2- Certifique o cartório, em relação, certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010200-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO CEZAR FERUTI Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço, sendo esgotados os meios de localização. sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.007297-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA MARIA MONTEIRO SANTOS Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007320-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.007325-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADOLFO SANDRO DE MORAES Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000067-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 39 com a competente certidão em 24:00 horas. Sem prejuízo, oficie-se a Direção, com cópia de fls. 31/31v, 32, 39, 40 e 40v, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Mandado não cumprido regularmente. Não cumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018558-4 - DULCE DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MIRANDA Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Valores referentes à diligência ordenada, que deverão ser adiantados pela parte exequente: R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,63 - FUNPERJ; e R$ 0,63 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Seja avaliado o bem. 2- Seja indicado leiloeiro. 3- Não houve impugnação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:1- Laudo de avaliação não impugnado. 2- Seja designado leilão. 3- Intime-se a credora hipotecária (CEF). \r\n\r\nProc. 2007.202.003139-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X COMPANHIA DE COMERCIO E CONSTRUÇÕES Decisão:Defiro a penhora da renda no percentual de 10%. Penhora da renda bruta mensal. Nomeio o representante legal da empresa depositária do Juízo. Intime-se pessoalmente. Defiro expedição mensal de guias. Depósito até o dia 10 de cada mês com cópia da contabilidade no período. \r\n\r\nProc. 2007.202.005390-4 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ESPÓLIO DE FLORIANO PEIXOTO GUIMARAES Decisão:A parte exeuquente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007327-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SÁ FERREIRA E OUTRO Despacho:1- sejam osbervados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( Taxa jud. R$ 53,32). 3- venha a convenção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Seja apresentada cópia de emenda, para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008167-5 - ALUÍZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Indique endereço para citação. Não são cabíveis diligência de penhora, antes da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:Valor penhorado constitui crédito, que não possui natureza alimentar, sendo observados esclarecimentos prestados. Não foi apresentada impugnação pela devedora. Sejam expedidos mandados de pagamentos. Indique bens para reforço de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de credito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004386-6 - TRANS-ACIDO TRANSPORTE QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro fls. 288, conforme requerido. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011511-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARY ROSE DA SILVA MENDES Despacho:Aguarde-se em arquivo até indicação de bens . Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.009298-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JOAQUIM DA SILVA FELISSBERTO E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. defiro fls. 45, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004612-2 - FLORIANO TOSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WELLINGTON ÁVILA DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.017078-7 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO PEREIRA ROÇADO Despacho:1- Cláusula contratual, que não pode substituir nomra legal. A citação é pessoal. Fiadores não são mandatários do locador. 2- certifique haver contestação do ocupante. \r\n\r\nProc. 2007.202.017078-7 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO PEREIRA ROÇADO Decisão:ocupante do imóvel não é sublocador, pois não há autorização do locador. Nãoé sucessor da localção nas hipóteses legais. Não foi autorizado pelo locador ocupar o imóvel na condição de locatário. Suplicado não mais reside no imóvel e já não era o locatário constante no contrato. Não há locação com o ocupante. Não é a via eleita adequada, para remover o ocupante. Não houve citação. Seja adequada ação para reintegração de posse em face do ocupante, ou informe endereço do suplicado para ser citado na ação de despejo que sendo procedente, produzirá efeito em relação ao ocupante notificado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:1- fls. 545 - Reitere-se, com cópia do anterior. Após a remessa haverá regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014653-9 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.013684-6 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LIVIA GLORIA DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014213-5 - CATIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALABASTRUM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Despacho:Em réplica. Em provas justificadamente. Indefiro a JG, pois a suplicada, pessoa jur[idica, não demonstra ser hipossuficiente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.007064-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. (taxa judi. R$ 113,12). 2- Valor da causa deve observar título itegralmente impugnado, certifique despesas, sendo observado valor do título executivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004145-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON RAMOS NEWTON Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.( Ofício R$ 3,65 + Funperj R$ 0,18 e Fundperj R$ 0,18 - cada). Oficie-se a DR pela Ultima declaração de bens. Já haverá informações de todos os bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.011654-9 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DE CARVALHO ROMAO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (conta 1110-6 R$ 3,65 + 5% funperj e fundperj). Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. Sejam transferidos os valores penhorados ao BB. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Despachei sem conclusão. Deixo de receber o recurso de apelação, pois não há sentença (fls. 30/36). Aguarde-se julgamento do agravo, para levantamento de valores pela executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006337-5 - DAIANA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, às 13:20 horas, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, comigo escrevente, adiante declarado, e sendo aí, feito o pregão, presentes as partes acompanhadas de seu Patronos. Aberta a audiência proposta a conciliação a mesma não foi possível. Foram colhidos 05 depoimentos, voltem conclusos para sentença Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Houve desistência do depoimento pessoal da parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 15/05/08, às 12:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sejam remetidos ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.001586-3 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Cumpra-se integrlamente o cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.005961-0 - OSEIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor e representante legal da ré. Intimem-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 16:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços prestados pela suplicada e existência dos danos alegados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005224-0 - VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009847-0 - IGNEZ VIEIRA DE CASTRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1- Ao MP em provas. 2- Em tempo: esclareça a parte suplicante, pertinência da prova oral requerida. Após deverá haver remessa ao MP. 3- Suplicada não requereu outras provas. 4- prova documental superveniente ou suplementar, que somente pode ter sua pertinência avaliada, no momento de produção. Pedido genérico não impede julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013386-9 - SEBASTIÃO DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:1- CUmpra-se fls. 84 item 1 o cartório, antes da audiência. 2- Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Já há decisão do Juízo anterior a sentença, informando que os valores depositados serão utilizados para quitar débitos com IPTU e cotas condominiais, não havendo necessidade de ser novamente declarado na sentença. Expedição do mandado, que é consequência lógica da decisão. Levantamento que ocorrerá tão logo seja demonstrado por certidão valor atual dos débitos. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.009213-9 - SEBASTIAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X STOK CAR E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.005436-0 - MARIA DE JESUS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MIRAGE VEÍCULOS processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo audiencia na forma do art. 331 do CPC, para o dai 15/05/08, às 12:15 horas. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.001578-4 - TEREZINHA GERALDO PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Diga a Fazenda Pública. Cumpra-se o despacho de fls. 218 itam(ns) 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2003.202.015140-0 - ANTONIO AURELIANO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELINA DA SILVA CAMELLO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 96/97. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.010715-3 - VITOR MANUEL COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO COSTA DA CUNHA Decisão:1-Informe se houve partilha dos bens, quando do divórcio do falecido com a Sra. Maria Costa da Cunha.2-Sejam efetuados os depósitos dos alugueres vincendos dos imóveis inventariados que estão locados e, informe os valores já recebidos desde o óbito, destino dado, bem como, o motivo de não terem sido depositados, pois tais valores não pertencem aos herdeiros de forma líquida. \r\n\r\nProc. 2005.202.000178-0 - JOSE PAIVA CHALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA SERENO CHALO Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002809-7 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELIO ELI NEVES Despacho:- Juntem-se as certidões negativas do 9º distribuidor em nome do falecido e seu espólio \r\n\r\nProc. 2006.202.002936-5 - Inventariante: ILZA ROZARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 102/103. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.006308-9 - CARMELITA GUSTAVO DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSVALDO BANDEIRA DA COSTA Decisão:1-Defiro a habilitação da herdeira Sra. Tereza Cristina B. Chagas. 2- Ao Avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005468-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Sejam iniciados os trabalhos, independente do depósito. Venha o depósito dos honorários periciais, conforme homologados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que contém informações de todos os bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.013336-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARIA COSTA SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007317-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SUSPENSÃO RAPIDÃO LTDA-ME Decisão:Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência para oitiva do perito para o dia 14/05/08, às 13:30 horas. deverá a parte suplicada demonstrar qual a medida certa, pois que alega iregularidade, deve efetivamente demonstrar a mesma. Suplicada alega que o Perito não foi ao local, sem nenhum elemento de prova, devendo responder por suas alegações, em face gravidade das mesmas. retardamento indevido da prestação jurisdicional, que será efetivamente punido, ficando demonstrado. deferimento efetivado, somente para não ser alegado não possibilidade de exercer dereito de defesa. Intime-se o Dr. Perito e as Partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:1- oficie-se a DRF pela última declaração de bens. 2- Informações do 5º e 6º distribuidor são públicas, não dependendo de ordem judicial, para serem alcançados. 3- Compete a parte apresentar planilha com cálculo da multa do art. 475-J do CPC. 4- Já houve penhora on line não frutífera efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:-1- Sejam expedidos mandados de pagamento conforme requerido. 2- já há sentença julgando extinta execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.013962-6 - PERY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARLENE ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007642-4 - ARLETE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007790-8 - LAUDICEIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-1- Em réplica. 2- Recebo o agravo retido. 3- À parte agravada. 4- Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, inexigibilidade de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.018211-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/04/08 às 12:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000197-9 - ESPOLIO DE ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro fls. 38, conforme requerido, por 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.003231-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:-1- Intime-se a parte suplicante pessoalmente para depositar os honorários periciais, sob pena de execução. 2- Cumpra-se fls. 250, sendo prestados esclarecimentos pelo Dr. Perito. 3- Fls. 242/293- Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA Decisão:Nomeio o requerente depositário. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003756-0 - PANAMECANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Despacho:Cumpra-se fls. 32 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.021845-0 - MARIA THEREZA ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILMAR ALVES BARBOSA E OUTRO Despacho:-1- primeiro suplicado compareceu espontaneamente nos autos do processo, apresentando contestação. 2- Defiro a JG. requerida pela 1ª suplicada. 3- Notifique-se pelo recolhimento de 50% das despesas em relação a 2ª suplicada, sob pena de cancelamento da distribuição em relação a mesma. 4- Venha legível documento de fls. 10/11. 5- Cite-se. o 2º suplicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.007335-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA Despacho:fls. 11, 12, e 14 não legíveis . Regularize-se. Demosntre notificação recebida. \r\n\r\nProc. 2008.202.007354-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE AUGUSTA COELHO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Demonstre recebimento de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.007358-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON CLAUDIO DE FREITAS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005176-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO JULIO DE ALMEIDA Despacho:Já foi decidido requerimento de liminar. Oficie-se a DRF pelo endereço, sendo esgotados os meios de localização. Sem prejuízo, seja renovada diligência no mesmo endereço, em face certidão efetivada. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011058-4 - CLEUZA DA SILVA PROTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Regularize-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001157-4 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA REIS Despacho:Cite-se o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001766-0 - JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Despacho:Ao MP. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA C/ DEVOLUÇÃO DO BEM, ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.009976-8 - LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONCÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:1- Informada entrega do bem. 2- Intime-se o credor fiduciário como requerido, bem como, haver saldo para efeito de ser o bem adquirido gravado. Parte suplicante, que havendo débito com credor fiduciário, deverá quitar o mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c destituição de débito , obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008087-7 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Esclareça pertinência da prova testemunhal requerida pela aprte suplicante, em face teses sustentadas. 2- pedido fenérico de prova documental não suspende julgamento. Pertinência de produção da prova somente verificada quando produzida. 3- Deverá a suplicdano prazo de 10 dias apresentar demonstrativo de consumo nos 6 meses anteriores e posteriores ao TOI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003262-0 - DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SESI/ SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:1- Fls. 220- Defiro em relação aos H.A. 2- Ao MP sobre levantamento dos valores pelo menor. \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 127 - CARTÓRIO E PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.010758-1 - MIGUELINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se fls. 211v. 2- Seja devolvido o alvará original . Seja expedido novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Foi pago alvará no valor de R$ 17.447,50. Expedido alvará no valor de R$ 6.263,20. 2- Vencida a última parcela não questionada. 3- Seja expedido alvará de 3.131,60 em favor da suplicante. 4- Restará saldo de R$ 3.000,58, referente multa do 475-J, passível de ser levantado, somente após ser julgado agravo. 5- Junto com alvará deverá ser entregue a parte ofício, determinando remessa do saldo existente ao B.B. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"....Não existem vícios a serem sanados pelo Juízo. Impugnação da sentença, quando cabível que deve ser efetivada, através de embargos de declaração ou apelação. Cartório deverá expedir mandado de pagamento, conforme guia de fls. 190 em favor da parte suplicante. ..\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA À parte interessada sobre certidão do sr. oficial à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA) Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Defiro a emenda. 3- Oficie-se pelo endereço dos suplicados. 4- Oficiem-se as Fazendas. 5- Citem-se os confrontantes. 6- Em face aos documentos de fls. 08,09,12,18,23 e 42, esclareça qual imóvel é objeto da presente ação. Certidões do RI que informa serem os imóveis diversos. \r\n\r\nId: 485117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.202.014599-9 - CAIO DE OLIVEIRA MAZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000284-8 (590) - CAROLINA VITOLA DE SOUZA X SERGIO LUIZ SILVA DE ALCANTARA Despacho:fls. 32. Dê-se vista, após verificada a reg. representação procesuual. \r\n\r\nProc. 2000.202.008286-9 - ARYANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES FERNANDO RIBEIRO DA SILVA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 20, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:15. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.202.001113-2 - ANA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X ANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:fls. 45/46 diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.202.004052-1 - PRISCILA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON BRANDAO DE MELLO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013279-8 - BEATRIZ BAPTISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AFONSO DOS SANTOS TAVARES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, art 219, § 2º e art. 267, VI todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002076-7 - RENATA MARCELLA SILVA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) RENATO SILVA ALENCAR Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 37, 1º parte do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.005836-0 - MELLYNE DE SOUZA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X VALTER DA SILVA ROCHA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 37, 1º parte do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.008729-3 - MAURICIO VIDAL DA SILVA, MAICON VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X LUCIO APARECIDO MOREIRA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.013196-9 - TAUANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:DESENTRANHE-SE...ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA AÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.202.011817-7 - JEANETE DA ROSA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ALBERTO HERMANN ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:defiuro desarquivamento aguarde-se em cartório por 30 dias nada requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7 - KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016238-7 - JOYCE SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JUCIGUAY JOSE DIAS CHAVES FILHO Despacho:fls. 29. anote-se. cumpra-se a determinação contida na assentada de fls. 55, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.202.008821-9 - CAIO GAMA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS Despacho:fsl. 32e ss. ciente. Lavre-se o termo de ausência. após cite-se por edital . prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009979-5 - AIMÉE OLIVEIRA TEIXEIRA, MATIAS OLIVEIRA TEIXEIRA, LIBERATO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X LIBERATO TEIXEIRA FILHO Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO...DESIGNO AC PARA O DIA 19.05.08, ÀS 09:45H. INT.-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.017696-0 - MARCOS EDUARDO NEVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X JURANDIR DE SOUZA MARINHO Decisão: Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu para o filho e 10% para a mulher, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do salário mínimo para o filho e 20% para a mulher...Designo audiência de conciliação para o dia 24.04.08 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016812-4 - BERNARDO MORCH BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X LEONARDO BARCELOS Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) Em conseqüência, resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004956-3 - ANNY KAROLINE GARAVELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON P. DA FONSECA (RJ-022607) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.002706-3 - ERALDO CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido I c/c art.283, art. 284, VI todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.020766-0 - DANIELA MARTINS GONÇALVES DE ANDRADE, ANSELMO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO... nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.008027-9 - MARCIO BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO Despacho:lavra-se o termo de ausência. Cite-se por edital. prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017389-2 - VIVIAN AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RICARDO ALVES PEREIRA Despacho:aguarde-se por 30 dias a manifestação , após venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000305-1 (918) - REGINA DA COSTA OLIVEIRA, JAERTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:fls. 23ss Dê-se vista, após vferificado a regularidade da representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.202.000399-7 (4474) - CELIA SANTOS DE AGUIAR X WALFRE JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:flsa,60ss. Ciente. fls. 61. defiro a vista. fls. 62. anote-se \r\n\r\nProc. 1996.202.000771-5 (8654) - RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR, MARISA CARVALHO PINHEIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:fls. 21ss. Dê-se vista por 05 dias, após verificado a reg. da rep. processual. \r\n\r\nProc. 2002.202.009907-2 - JORGE LUIZ DE PINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013050-9 - ELISABETE ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)), RUBEN DA SILVA FILHO, Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:fls. 69. Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte. fls. 70: anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001676-4 - ANTONIO CARLOS SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.003075-0 - GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.012671-0 - WALTER AUGUSTO BERQUO, WANDA LENI SILVA BERQUO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.016725-7 - WINTO DE MORAES REGO, ANILZA DAS NEVES REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) pelo que DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante (...) n/f art. 269 , inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.013914-8 - LEANDRO ARANDA, GLÓRIA MARIA DE FRANÇA ARANDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017200-0 - MARCELO ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, NEIDE MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Atenda-se ao MP. Após a ratificação de fls. 02/04 e 19, pela homologação e decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.202.018958-9 - ROGERIO DOS SANTOS GOMES, ISIS MIRANDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:atenda-se a 1ª parte da cota de fls. 34. (reuqer o MP esclareçam os requerentes se dispensam os alimentos recíprocos.. \r\n\r\nProc. 2008.202.000713-1 - VANESSA CRISTINA E SILVA MARTINS, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). requer o MP a juntada de cópia de identidade das testemunhas ; que seja estabelecida a pensão alimentícia do menor na hipótese de vínculo empregatício e que na ausência , bem como a visitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.009196-6 - DEODORO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) Em conseqüência, resolvo o mérito n/f do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.010331-2 - MARIA DAS DORES MEIRELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE CAVALCANTE DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.012557-5 - ANDRE LUIS DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X SIMONE DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SOUZA LIMA (MG-053229) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013219-1 - KATIA MARA DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X CLAUDIO COSTA PEDRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, e art. 267, VI todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.015609-4 - ALCINEIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GILSON GOMES VICENTE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.017030-0 - VIVIANE SANCHES BONACORSE (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X PAULO RICARDO FLORES RESENDE Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) pelo que DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante (...) n/f art. 269 , inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.000236-2 - MERILENE ANDRÉA SOARES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANDRÉ LUIZ MAGACHO LUCAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ...resolvo do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000843-1 - JUAREZ DE SOUZA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X MARIA BATISTA DE MELO SCHWENCK Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido IV c/c art.214, art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.020319-7 - SUELI DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE BARBOSA DA FONSECA Despacho:concedo 10 dias para os requerentes atenderem a promoção ministerial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.016692-7A - VANESSA CRISTINA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO..DECLINO DE COMPETENCIA EM FAOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.000663-6 - BRENO FIGUEIREDO DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X ODOMATO CUSTODIO DA ROCHA Despacho:fls. 29e ss. defiro JG. Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.001216-8 - RODRIGO WERNECK NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X ADALBERTO MACHADO DE MEDEIROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.008683-8 - GABRIELA BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E)) X NIVALDO DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.001450-7 - ANA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ANTONIO EDUARDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009595-7 - TELMA MACEDO PORTUGAL, LUANA MACEDO GARRIDO, THIAGO MACEDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Sentença:(...) julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I c/c art 795, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.009420-7 - YAN RAFAEL ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X ALEXANDRE MENDES Despacho:fls. 15 anote-se. concedo vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010303-8 - CAUÃ RODRIGO XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RODRIGO LIMA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010639-8 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X RICARDO FARIA DA ROCHA Decisão:DGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019008-7 - JEFFERSON DE ARAUJO SIDURÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO. DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000022-5 - ANDRESSA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I c/c art. 615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002686-1 - LUIZ CARLOS LINSBOTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X DIEGO EVANGELISTA LINSBOTH Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido IV c/c art.214, art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.011954-4 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X REGINA ANGELICA LEITE ZOIA Despacho:em réplica, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.010010-6 - CARLA ALESSANDRA SILVA PONS, GUILHERME PONS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X MARCIO CLEITON SILVA FERREIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 214 e art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008304-0 - MARCIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X FRANCILENE PINTO DE SOUZA Despacho:atenda-se ao M P. (cota MP). Pela citação no endereço de fls. 40 podendo os autos retornarem ao Estud Social como requerido às fls. 20 pela srª assistente social. Outrossim requer o Mp forneça o autor o telefone em que pode ser encontrada a ré, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7A - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES), KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES), KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (RJ-100596) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO EM SEU REGULAR EFEITO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVO, CONTUDO, NEGO-LHE PROVIMENTO PELAS MESMAS RAZÕES DA DECISÃO DE FLS. 14 DOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.202.007387-3A - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 104. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011841-0 - MARIA BEATRIZ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X MARCELO NUNES Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora, acolho o parecer ministerial, para extinguir o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e VI c/c art. 238, § único, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.012240-9 - REGINA DO RIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X JOAQUIM AUGUSTO ANCIAES RODRIGUES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.019051-8 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALDA BRUM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:em réplica, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.001566-8 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X JOSY CARILO OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido IV c/c art.214, art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005326-8 - FERNANDO ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FERNANDA FIGUEIROA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003619-0 - DESIRÉE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUM MAI GONÇALVES DA SILVA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 24. A parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016692-7 - MARIO ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANESSA CRISTINA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO O FEITO EM RAZÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.001299-0 - ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X VIVIANE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.006161-7 - ERNANDES MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDA DA SILVA MUCCIOLO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003191-0 - MÁRCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)), BRENDA FERNANDES PETINDÁ DE ALMEIDA Homologo o acordo de fls. 33/34 para que produza seus devidos e legais efeitos e resolvo o mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas face à gratuidade ora definida. Oficie-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.003440-5 - GUISEPPE IUDICE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BEATRIZ IUDICE (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 39. . fls. 39. Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.006162-9 - ERNANDES MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MICHELE HELENA SILVA DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.017428-8 - BRUNO CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CAROLINSK DE MARCO RIBEIRO GUEDES), CAIO GUEDES OLIVEIRA Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) n/f art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003715-7 - RAIMUNDO CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIAIDA PEREIRA FARIA (RJ-013728), Dr(a). MARA REGINA LEITE (CE-013839)) X JANDYRA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:atenda-se ao MP. Cota MP. Seja o autor intimado na pessoa do seu patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013035-2 - FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LUAN LUCCA DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficlial. \r\n\r\nProc. 2007.202.014114-3 - RAPHAEL VILLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)), RAPHAELLE PINHEIRO TORRES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.202.001858-0 - MARCOS ALIPIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X ELLEN VASQUES MACHADO DA SILVA Despacho:Concedo 10 dias para o requerente atender ao despacho fe fls. 28, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.003100-5 - AVNER FONTINHAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X JOSE DE AGUIAR VALLIM Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP. (requer o o MP que seja esclarecido o pedido, uma vez quie o pénsionamneto é até 24 anos se o alimentantado estiver estudando. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.008894-3 - MAXIMILIANO DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.012303-7 - MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADRIANA AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Dê-se vista nos termos do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.000191-6 - LANA REZENDE MOREIRA DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, após verificação da regularidade da rep. processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.016085-0 - GILTON DA SILVA LEITE, CINTIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.019473-1 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, LUCIANA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003) Despacho:concedo 10 dias para os requerentes atenderem a promoção ministerial de fls. 14/14v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002376-8 - ORLANDO SICILIANO FILHO X LUCIANA ARAUJO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA ALATRACH DE CALDAS SILVA (RJ-140111) Despacho:atenda-se ao MP. Cota MP. Sem opor a ratificação para posterior homologação do acordo com a separação do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.007189-8 - LEILA MARCIA PORTO SIMOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)), JULIANA PORTO SIMOES DE ANDRADE), NATHALIA PORTO SIMOES DE ANDRADE) X WAGNER SIMOES DE ANDRADE Despacho:fls. 95/96. Dê-se vista. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.007204-6 - WALDEMAR MULLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X MARIA AMELIA ALVES MULLER Despacho:FLS. 75.: ANOTE-SE COMO REQUERIDO, CERTIFIQUE O CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.012340-7 - RICARDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E)) X ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO BRAGA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 37, 1º parte do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018972-3 - CLAUDETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ROGÉRIO LIMA SILVA) Despacho:atenda-se ao MNP. (cota MP. requer a emenda da inicial para esclarecer os bens do casal e elaborar o pedido de partilha, exclusão da pensão alimentícia para autora e filhos com formulação pela via própria. \r\n\r\nId: 485116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007472-9 - TADEU XAVIER DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X DENILSON GOMES RIBEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011645-8 - RAFAEL DO CARMOS COUTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X WAGNER PINHEIRO AGUIAR Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 20% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 28/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.005429-7 - ISABELLY SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional de Bangu , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005897-7 - EDNA CUSTÓDIA MATOS (Adv(s). Dr(a). TAISA MARCELA EVANGELISTA (RJ-143102)) X ODAIR NUNES Despacho:1- Desentranhe o Cartório fls.11/14 por se tratar da contra-fé.2-Esclareça se já houve despacho judicial positivo no feito em curso perante a 2ª Vara de Família.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.003893-7 - SIDNEY DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ILMA SEDA CASTRO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, permanecendo a mulher com o nome de solteira, qual seja, ILMA PEREIRA SEDA.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.202.004139-4 - REGINA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Às partes para ratificação em cartório dos termos da inicial. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014329-2 - CHRISTIANE MESQUEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, 16 e25 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE DA CUNHA MESQUEU.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.202.016089-7 - MARCELO CRUZ DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2007.202.020292-2 - LUIZ FERNANDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e 25 para o fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.005549-2 - GERALDO VENANCIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.202.012200-8 - JOSE LUIZ DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X DENISE MARTINS MAIA PRADO Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno o autor no pagamento das custas judiciais.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.010339-7 - ANDRE LUIS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RODOLFO SOEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.008842-8 - THAIS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRACY CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:Renove-se a expedição do ofício determinado à fl. 34, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.008842-8 - THAIS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRACY CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Documento pronto para retirada em cartório \r\n\r\nProc. 2004.202.011287-2 - MANUELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011830-8 - DOUGLAS BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X MARCOS POLO DE ARAUJO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011350-7 - MANUELA GOMES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003280-7 - LUCILENE CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MAURICIO DE ASSIS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012811-4 - BRUNA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.28.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012811-4A - BRUNA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.28.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018430-0 - RICARDO HENRIQUE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X RICARDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.202.020264-8 - YGOR FERREIRA LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:Esclareça o réu quais são os meses em atraso objeto do acordo, discriminando-os, devendo ser esclarecido se o acordo também engloba a execução em apenso. A petição deverá ser assinada pela exequente e executado e ratificada pela D. Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002877-6 - JORGE LUIZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ANA CONCEICAO PORTO DA MATTA Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015903-9 - MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X SOLANGE DE FATIMA RHOER Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.013786-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X SABRINA DE ASSIS MAIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 12,5% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.000881-5 - MARCELINA APARECIDA FERREIRA X DAIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) SANDRO DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016710-7 - JOSEFA DE MELO ANCHIETA X MILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA DE MELO SANTOS, Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Cível, atribuindo a guarda e responsabilidade da menor xxx à autora, devendo ser lavrado o termo próprio.P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.009588-1 - ALZIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO MACHADO OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, nomeando como sua curadora a requerente. Retifique-se o nome do interditando, inclusive, junto ao DRA. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014477-6 - LEILA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X ELIANE LOPES MOREIRA E OUTRO Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIANE LOPES MOREIRA e RONALDO LOPES MOREIRA, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e nomeio CURADORA de ambos, sua irmã LEILA REGINA MOREIRA DE OLIVEI RA.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018923-1 - CLEONICE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TATIANE COUTO MIRALHA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE TATIANE COUTO MIRALHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe CLEONICE COUTO DA SILVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.000971-8 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ERNESTO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)), Intimado: JANETE ROSA DA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, havendo informação de que a parte autora faleceu.Foi então determinada a intimação da esposa do autor para eventual sucessão processual, a qual devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, diante da ausência de comprovação do óbito e da impossibilidade da intimação do autor no endereço informado nos autos, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.005334-3 - GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Intime-se o exequente dos honorários para no prazo de 2 dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005193-4 - JORGE EDUARDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARTA ROSA ANTUNES Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional da Leopoldina, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.009882-1 - LUCIANA PERES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO LINHARES Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002473-6 - ANA CAROLINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X LUIZ PAULO BELMONTE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10 e foi distribuída em 28/01/2008.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A autora objetiva através da presente ação a regulamentação de visitas de sua filha.Ocorre que o mesmo pedido entre as mesmas partes foi objeto dos autos do processo 2008.202.002220-0 ajuizado em 25/01/2008, no qual foi proferido despacho liminar positivo, havendo assim litispendência, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002980-1 - LARISSA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X PEDRO RICARDO DE MORAES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl.24 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.000008-4 - ANNA CHRISTINA DE OLIVEIRA POLETO ALVES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000428-2 - DANIELE FREITAS DA TRINDADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja DANIELE FREITAS DA TRINDADE.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça.PR.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.202.001041-5 - WAGNER DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja AMANDA RODRIGUES FERREIRA.Custas ex lege.PR.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005363-3 - DULCINEIA CARDOSO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( Requer o MP que seja esclarecido quais os bens do casal, ou seja, se a casa e as duas quitinetes se localizam na Av. dos Italianos) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009355-7 - CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SARMENTO OSORIO (RJ-061023)) X ANA LUCIA PECANHA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.008713-0 - MARTA BALBINA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALEXANDRE MATURANO DE MELO PAULO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007158-6 - INDIANA ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ANDRE MARQUES RIBEIRO AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005469-6 - WALTER FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X Falecido: ROBSON MOREIRA TAVARES À PARTE AUTORA SOBRE FL.38/39. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.014441-5 - VALÉRIA MARQUES SUL PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOÃO SUL PAIVA E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único; 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.015484-6 - FATIMA MARIA DE MORAIS NOGUEIRA, Falecido: ADELINO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls. 139vº \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE FAGUNDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011630-2 - COLEGIO MERCURIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ODALEIA HILARIO DE SOUZA Decisão:Designo dia 04/06/2008 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, no endereço de fls. 60, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.202.008674-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X SPECIAL STAFF INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.011576-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ROGERIO CAMPOS ao advogado para fornecer cópia do IPTU \r\n\r\nProc. 2004.202.011107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAG NUOLO GOMES (RJ-042167)) X TADEU TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.016397-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROMILSON DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.005880-1 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.006151-4 - ANNA PAULINA TOZATTO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X NELMA AZIZ FELISBINO Despacho:Adeque-se ao rito sumário. (art. 275, I do CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003769-4 - ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X INCORPORADORA MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) À(ao)___RÉU____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _38,34__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _3,65___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005880-3 - VANIA DE ASSIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) (...) Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva quanto ao primeiro réu Banco Santander Meridional S/A. E, quanto à segunda ré, Claudia Valéria Vaz Nogueira, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulado pela autora. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de autenticidade \r\n\r\nProc. 2008.202.004649-5 - DULCINEIDE DUTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X Falecido: CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VITAL) AGENCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Ante a natureza previdenciária do presente feito, onde a autora objetiva o reconhecimento de sua dependência econômica de seu filho falecido, para o fim de perceber pensão por morte junto ao INSS, e, considerando as disposições do artigo 109-I in fine da CRFB, que estabelece a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que for parte a entidade autárquica acima referida, declino de competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006142-8 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X MARIA DAS DORES PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Ao autor para dar cumprimento ao item III da decisão de fls.124. \r\n\r\nProc. 2003.202.013204-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DEBORA SANTANA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006941-5 - CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPÓLIO DE GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.003686-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA KURY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2001.202.005015-9 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X JOAO BATISTA VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Fls. 135/137 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.012774-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPIGAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004019-3 - BASINDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X UZINAGEM DE PRECISAO M M FERREIRA LTDA), Interveniente: MARCIO MARTINS FERREIRA), Interveniente: CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:1) Fls. 71/73 - Assiste razão ao exequente, cumpra o cartório a 1ª parte da decisão de fls. 63, fazendo as devidas inclusões;2) Recolhidas as custas, citem-se os réus conforme requerido às fls. 73;3) Fls. 71/73 - Item D - Indefiro, por ora, pois ainda não se justifica a quebra de sigilo fiscal dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.202.017624-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X UNIPETRA COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000748-5 - ESPÓLIO DE JOSE VALENTIM BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme depósito de fls. 284. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001094-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODNEY DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006800-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVANIO CRISPINIANO MACHADO À AUTORA PARA REGULARIZAR A INICIAL (FALTOU ASSINATURA), BEM COMO RECOLHER R$ 17,48 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.005337-2 - MANOEL PINTO ZERANZE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPÓLIO DE RALPH MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005162-2 - IRENE RODRIGUES CAVALARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) À(ao)__ré____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ ___1,82_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ ___9,11_,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ ___3,23_,conta 600225174-9R$ ___3,23_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.013526-0 - TERESA CROUCHOUD FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido indenizatório, tão somente, em favor da primeira autora, Teresa Crouchoud Fernandes, para condenar o réu a título de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser corrigido monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a contar da publicação da sentença e juros de mora de 1,0% ao mês a partir do evento danoso. E, com relação aos autores, Lílian Crouchoud Fernandes Correia e Lindomar Crouchoud Fernandes, julgo improcedente o pedido formulado. Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida aos autores e a necessidade do réu proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, em favor do FETJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si.Nos termos do art. 475 \r\n\r\nProc. 2007.202.014715-7 - ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAUCARD S/A Espeficiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012246-0 - GABRIEL FERREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008316-3 - LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ANA MARIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) As partes sobre petição de fls. 178 \r\n\r\nProc. 2005.202.010345-9 - ANDRESSA LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.202.004208-6 - DOUGLAS HALFELD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:1- Designo o dia 06/05/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se.3) Fls. Desentranhe-se e junte-se por linha, eis que não pertence a estes autos; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6 - FRANCISCA FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X SEVERINO FERNANDES GOMES A REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO CONFORME FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2002.202.012130-2 - LUCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CLAUDIA DOS SANTOS MAIA AO AUTOR SOBRE FL. 101V \r\n\r\nProc. 2005.202.012698-8 - Inventariante: LINDALVA ALVES DOS SANTOS, Procurador: LINDAURA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X BENTO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.006711-5 - AFONSO DAVIM MARQUES GAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X DANIEL VIEIRA DE FARIA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 E R$ 2,01 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.410.002509-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para ter vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.202.004550-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701)) X LIKE MEAT VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Fls. 65 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias;2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e intime-se na forma do art. 267 - § 1º. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006025-8 - HAMILTON SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de inde ferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001211-4 - MARCIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X SÓ PRIMO'S VEICULOS LTDA Sentença:Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso I, todos do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte autora nas despesas processuais, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 32.Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001423-4 - ESPOLIO DE AURELIA DA SILVA CALDAS, Inventariante: WALDECY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X SHIRLEY DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Intime-se o signatário de fls. 159, para que no prazo de dez dias, diga se renuncia ao crédito resultante da sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.202.012901-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANDREIA CORDEIRO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Decisão:1- Designo o dia 05/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005936-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FONTES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014431-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON MARCOS DE OLIVEIRA SOAR Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único; 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.202.000139-6 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO Despacho:Reporto-me às folhas 78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.005950-7 - LÚCIA HELENA GONÇALVES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debitos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008079-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.013509-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Sentença:....julgo improcedente o pedido sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art 269, I do CPC...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC em relação à ação de denunciação da lide. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014325-5 - VERA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD BANCO S.A) (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS: R$ 1,82, CONTA 1110-6 E R$ 0,10, CONTAS 600225174-9 E 5673001243. \r\n\r\nId: 485119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005660-9 - ELIANE VENTURA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para o levantamento de saldos existentes nos cofres da Pagadoria da Aeronáutica deixado pelos finados pais das requerentes, HEMENERGILDO ALVES FURTADO e TEREZA VENTURA FURTADO. As formalidades legais foram cumpridas. Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que julgo extinto este com resolução do mérito, disponibilizados os valores para as Requerentes, rateados entre elas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020918-7 - LEA CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: CLAUDINO SOUZA DE JEUSUS Despacho:Cumpra-se fls. 19. Nada se está a exigir do advogado; apenas que a Declaração firmada pela requerente atenda ao que contém a Lei nº 1060, de 1950 em seu artigo 4º, caput.Observo que o contido no Contrato de Honorários, que prevê pagamento de custas e remuneração de advogado, afigura-se incompatível com a Gratuidade e a Lei da Assistência Judiciária.Não foi esclarecida a referência à existência de bens constantes da certidão de Óbito, em paralelo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007814-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.202.000234-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURILIO SANTANNA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.004020-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO CORREA DA SILVA Decisão:Diante da correspondência com AR de fls. 41/42 considero comprovada a constituição em mora. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do veículo a ser entregue ao Autor.Apreendido o bem, cite-se para responder, pagar ou purgar a mora, se cabível.O Autor deverá esclarecer o valor do bem na data da apreensão, segundo a Tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2008.202.007351-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA TAVARES DA SILVA ROCHA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação ,sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduana com o espiríto da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CAFE E BAR AVATAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Sobre a certidão supra, tendo em vista que a Empresa ré, aparentemente, não está funcionando, cabe ao Exeqüente buscar outros bens. Ao Exeqüente, portanto. \r\n\r\nProc. 2002.202.000391-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.008917-2 - CONDOMINIO DO EDIF SOLAR DA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES Despacho:Ao Condomínio para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.012659-4 - ERIVAN LIMA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Cumpra-se fls. 140v, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.202.014713-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:Designo o dia 24.4.08, às 14:00 h. para prosseguimento da audiência de fls. 67, ocasião em que o Réu deverá apresentar resposta, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.202.002083-4 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DE SOUZA Decisão:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/4/2008, às 14:40 h. Cite-se. COM URGÊNCIA no endereço fornecido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.202.007494-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RENATO BENFICA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.ET: O Autor possui um título paraexecutivo, razão pela qual deve adequar a Inicial ao procedimento Monitório. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fls. 200. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004391-2 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIO'S SPORT FREE COMERCIO IMPORTACAO E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Fls. 168/169. O feito está extinto. A pretensão deve ser objeto de ação autônoma por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.004843-0 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROGERIO VIEGAS ROCHA E OUTRO Decisão:Sobre fls. 39/41, defiro o depósito das chaves em Cartório.Considerando a desocupação, promova-se à imissão na posse.Após, fale o Autor sobre fls. 39/41 ou requeira o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.012276-8 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WILMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, decretando o Despejo, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a sucumbência como previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do melhor entendimento sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos alugueres. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010533-3 - ESPOLIO DE PAULO DOS ANJOS, Inventariante: NILZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GUARACI BARBOSA Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.007594-0 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X LUIZA FERREIRA DANTAS E OUTRO ...intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 18,26 (ATOS DOS OJA) + R$ 1,82 de FUNPERJ + R$ 1,82 de FUNDPERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.002020-4 - NANCI MOREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X MANOEL BASTOS RIBEIRO E OUTRO Decisão:Diante da certidão supra, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X B SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Citem-se os Réus por edital com prazo de trinta dias, tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso \r\n\r\nProc. 2000.202.007315-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 71, itens 1, 2, e 3. \r\n\r\nProc. 2002.202.008073-7 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.007735-2 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X A E A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao Eminente Magistrado prolator da respeit[ável decisão embargada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.000337-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERKANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao Exeqüente para recolher as custas da remessa do ofício. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005504-4 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ANDRÉA FREITAS VIEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado, penhorando-se o que for encontrado, ressalvados os impenhoráveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007464-8 - ANYY KAROLINE DE ALVARENGA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SONIA TARANTO COCCHIARALE Despacho:Defiro a gratuidade. A Inicial deve ser emendada para que se possa compreender os fundamentos do pedido, esclarecendo-se fls. 4/6, pois referem-se à uma Empresa embora a Ré seja a pessoa física. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002580-4 - EDSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumpra-se fls. 434, tendo em vista ter sido objeto de reexame, recurso, retratação e restabelecimento às fls. 470. \r\n\r\nProc. 2001.202.006779-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Renove-se o ofício ao BACEN. Diga o Autor se pretende a Busca de Bens do Réu junto ao Fisco ou, ainda, de seus sócios, se cabível. \r\n\r\nProc. 2004.202.008634-3 - ANA PAULA TAVARES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 113/114, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.O dinheiro destinado à menor deverá ser depositado em conta remunerada judicial e será usado quando justificada a necessidade através de Alvará ou disponibilizazo quando a 2ª Autora atingir a idade de 18 anos.Custas pela Ré, pois inviável acordo sobre verbas que cabem ao Estado.Após comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017536-0 - EDNA LOREGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Examino os Embargos de Declaração de fls. 196/197, tempestivos. Rejeito tais Declaratórios, cabendo à parte usar do recurso adequado.A decisão é clara, porquanto a lide gira em torno da existência de negócio jurídico para a aquisição de imóvel. O valor da causa foi fixado na decisão embargada levando em conta o conteúdo econômico da lide. Especifiquem provas. Certifique o Cartório se foram recolhidas as diferenças decorrentes da modificação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.007658-0 - JORGE LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ...intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.000734-7 - IRENE SAO MIGUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro o processamento cumulado da Sucessão de IRENE SÃO MIGUEL DE FREITAS, bem como a Inventariança para a Requerente. Anote-se ao Distribuidor, capa e onde mais couber. Lavrem-se termos, adequando-se as Declarações. À Fazenda Estadual, a seguir. \r\n\r\nProc. 2003.202.012141-9 - GERLY DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X LOURDES DE BRITO REIS Despacho:Venham as Certidões, inclusive da Justiça do Trabalho. Venham os requerimentos de quinhões. \r\n\r\nProc. 2008.202.007430-2 - FELISMINA FREITAS DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X Falecido: CARMEN SILVA FRANÇA Despacho:Defiro a Gratuidade. Comprove-se o procedimento para cumprimento de do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005284-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AZA VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 72. Considerando o tempo decorrido, ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007660-6 - MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS-HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 24/4/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007481-6 - MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011072-9 - KATIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ADL NEWS CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls. 93. Desentranhe-se o Mandado, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça avaliar se a hipótese é de ocultação, segundo o seu sentir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016257-2 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante disso, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA para determinar o cancelamento do Protesto a que diz respeito o documento de fls. 14 e a exclusão do nome do Autor de cadastros de maus pagadores, especialmente aquele de fls. 13.Expeçam-se ofícios, fixando-se a multa de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) para o caso de restabelecimento indevido da negativação ou Protesto, sem prejuízo da multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), cumulativa.Fale o Autor sobre a Contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007820-2 - ALCIDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X PAULO SERGIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008372-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE LEMOS Despacho:Nada a prover. Sobre fls. 28, caberia ao Autor, que discordou, recorrer, pois já havia postulado o reexame de fls. 13 sem êxito.Portanto, derradeiramente, cumpra-se fls. 28 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008384-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004281-5 - NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000975-7 - ALEX REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diante de fls. 46/47, reitere-se o ofício de fls. 44 com as informações de fls. 56.Promova o Cartório contato telefônico com o Dr. Perito, ainda hoje, para que informe em cinco dias se poderá desincumbir-se do encargo sem antecipação de honorários, tendo em vista que o Autor está sob o pálio da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.011008-0 - ELEONOR ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diante da ausência de impugnação, considero corretos os honorários postulados pela Dra. Perita, no valor atual de R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais).Intime-se a Ré ao depósito, conforme estabelecido sem recurso, às fls. 63.Comprovado o depósito, dê-se ciência à Dra. Perita para a realização dos trabalhos, inclusive por via telefônica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000208-5 - SERGIO LUIZ CONDE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X IRACEMA DA COSTA E OUTROS), Confrontante: FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Atenda-se ao MP, citando-se os confrontantes, ocupantes e proprietário. \r\n\r\nId: 485127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X ERNESTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Fls. 126/127 - Defiro o requerido pelas partes. Oficie-se ao INSS. Após as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.202.000350-3 - VANEZA REZENDE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X JOSE DA COSTA FERNANDES FILHO Despacho:Intime-se o alimentante no endereço de fls. 69, para dizer se concorda com o pedido formulado a fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2000.202.000875-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Recebo o recurso fls. 162/173, em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.202.001087-2 - SONIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) AO ALIMENTANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 87V E SOBRE RESPOSTA DOS ALIMENTAODS ÀS FLS. 49/86. \r\n\r\nProc. 2005.202.015302-5 - JUÇARA DA SILVA VIANNA, RODRIGO ALAN DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CUNHA VIANNA À SRA. JUÇARA PARA DAR CUMPRIMENTO À PROMOÇÃO DO MP ÁS FLS.38V( JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UMA VEZ QUE NO RECIBO DE FLS. 37 NÃO CONSTA CNPJ E O NOME SEQUER É LEGÍVEL). \r\n\r\nProc. 2007.202.004681-0 - VITOR SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RICARDO GOMES PESSANHA Sentença: Tendo em vista que a representante legal da autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 16-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 17, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:...Pela MM Drª Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Em relação à preliminar suscitada em sede de resposta e às provas postuladas pela parte ré, no presente ato, reiterando pedido formulado no momento processual oportuno, acolho integralmente o parecer do Ministério Público e adoto os seus fundamentos como razão de decidir. Considero, outrossim, indispensável para o deslinde da demanda, a realização de perícia médica, postulada pela parte ré. Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES, tel. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários periciais, os quais deverão ser suportados integralmente pela parte ré. Formulem as partes os quesitos e indiquem assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo legal. Por fim, em relação aos alimentos provisórios, considero que não mais subsistem as causas que ensejaram a decisão de fls. 214, na medida em que o ofício de fls. 254 demonstra que a parte autora não mais percebe qualquer benefício previdenciário. Sendo assim, restabeleço a decisão de fls. 57, no que tange aos alimentos provisórios. Expeçam-se os ofícios à Câmara Municipal para o desconto da verba alimentar e ao CNIS/INSS para que seja informado o tempo total de contribuição da autora junto à autarquia e o tempo faltante para fins de concessão por tempo de serviço e idade. Intimados os presentes(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005523-8 - MIRIAN FULLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Certifico que falta complementar as custas de fls. 80 em R$ 5,47 no campo 38 (conta 1110-6 no campo 26) e recolheu a maior em R$ 9,11 no campo 43, R$ 1,82 no campo 44, R$ 0,45 no campo 46 e R$ 0,45 no campo 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.011929-0 - SELMA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X JASSON DE ALMEIDA SENA Despacho:1- Oficie-se à FEEMA, para desconto dos alimentos provisórios fixados a fls. 27;2- Designo nova ACIJ para o dia 28/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fls. 39. Anote-se onde couber.3- Intime-se a parte autora para apresentar contra-fé, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.005726-2 - ARIANE DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ADAILTON MOURA SANTOS Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.005890-4 - VANESSA PEREIRA MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SANDRO MITRANO Decisão:. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008657-7 - FRANCISCO PEDRO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 78, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.005616-4 - MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X SUENEIDE MARIA DA SILVA Despacho:Tendo em vista haver notícia nos autos do óbito da parte autora, conforme certidão de fls. 31v, intime-se pessoalmente o patrono da parte autora para esclarecer sobre tal fato. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor, na medida em que este não foi encontrado no local, conforme certidão de fls. 38. Expeça-se a competente Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.019310-6 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES HERMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 19, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judicais, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010276-3 - FERNANDO LISBOA SANTOS X MARIA DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de qutro meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.012846-6 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Sentença: Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada à fl. 60-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.202.006779-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X A.P.M.S.), L.S.C.), M.G.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- O pedido formulado em sede de antecipação da tutela será apreciada após a resposta, na medida em que depende de maior dilação probatória;3- Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002579-9 - DAMASIO BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) ...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05 e 77, ratificado à fl. 79 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de DAMASIO BARCELLOS DA SILVA e SONIA SOUTO PAUFERRO BARCELLOS, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973... \r\n\r\nProc. 2007.202.003171-4 - CARLOS JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009480-3 - RICARDO RAMALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) REQUER O MP VENHA A CLÁUSULA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA GENITORA AOS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011962-9 - MARIA HELENA FONSECA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 30, ratificado à fl. 34 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RAILTON SOUSA e MARIA HELENA FONSECA SOUSA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016582-2 - JORGE LUIZ COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 22 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JORGE LUIZ COSTA CARDOSO e IRANY DE CASSIA DOS SANTOS CARDOSO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016587-1 - ELIANA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fl. 12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018819-6 - WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 35 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de WIVERSON MODESTO DA SILVA e GREICE MARIA GALLART MODESTO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas rateadas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.005765-6 - ROSALINA CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR DUARTE VARGAS Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6A - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 27, translade-se cópia da referida decisão aos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011482-4 - ANDRESSA DA SILVA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X CARLOS ANTONIO MUNIZ LOPES Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009590-4 - GABRIEL LORENÇO DE SOUZA, MARCIEL LOURENÇO DE SOUZA, MARCELA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO NOVAES DE SOUZA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009260-7 - AUGUSTO DUARTE GUARANHO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X ALEXANDRE BARCELLOS TINOCO Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009917-1 - LUCAS DE FRANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014588-4 - CAIO FELIPE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 18 e 23, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018519-5 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JOSÉ RAFAEL DA SILVA Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fls. 19, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito em 05 (cinco) dias, conforme determinado a fls. 05/05v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005351-5 - VICTORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E DIZER SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006546-3 - WALLACE SANTOS GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON GOMES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1- Acolho o parecer do representante do Ministério Público de fls. 28 e, diante do pagamento de fls. 27, revogo a decisaõ de fls. 13v. Expeça-se o competente alvará de soltura;2- Traga o executado comprovante de pagamento do restante do débito ou proposta de parcelamento, acompanhada de planilha atualizada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de nova decretação de prisão.ET. intime-se o Patrono do réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.202.006004-2A - JUAN DA SILVA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCUS SANDRO VASCONCELLOS DE ALMEIDA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal do exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 17-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.004197-5 - ALBERTO CESAR DE CASTRO MOTA MONTE (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X MARIO CESAR DE GOES MONTE Decisão:1- Indefiro o pedido formulado, em sede de antecipação da tutela, na medida em que não são verossímeis os fatos narrados na petição inicial. Nos termos da resposta apresentada, o réu conta com 20 anos de idade e está matriculado em curso universitário, conforme fls. 117/118.2- Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018379-4 - CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PRISCILLA GONÇALVES DA SILVA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 14, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6 - SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos da impugnação da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.005911-8 - HUMBERTO DE FARIAS TORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X GREGORY SIQUEIRA TORRACA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 14/04/2008, às 15:40 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.006842-9 - MARIA CRISTINA MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), MICHEL BOTELHO DE LIMA Despacho:1- Retifique-se a inicial para constar no pólo passivo a genitora do menor;2- Junte a parte autora cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, no prazo de 10(dez) dias, para fins de análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.015000-4 - CRESO GONÇALVES DOS SANTOS X NICIA FARIA MADALENA E OUTRO, DANIELLE MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de fl. 18, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6B - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.009404-7 - VICTOR HUGO SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127) Sentença: Tendo em vista que a representante legal do autor, apesar de devidamente intimada à fl. 69, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.011445-9 - MIRIAN FULLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA Certifico que falta complementar as custas de fls. 69 em R$ 19,17 no campo 37 (conta 1107-2 no campo 25) e R$ 1,82 no campo 38 (conta 1110-6 no campo 26) e recolheu a maior em R$ 9,11 no campo 43, R$ 1,82 no campo 44, R$ 22,22 no campo 45, R$ 0,45 no campo 46 e R$ 0,45 no campo 47. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.005591-5 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Atenda-se ao MP, com a emenda da inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento;2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008120-0 - MARCELO CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUCAS SILVA DE VASCONCELLOS Sentença: Considerando a sentença prolatada nos autos do processo nº 2006.202.008385-2, que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, posto que configurada a coisa julgada. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007130-0 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)), GABRIELA LAGO CRISTIANO DA SILVA PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE( ACERCA DO MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007340-0 - LIDIANE RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SERGIO MARTINO PESSANHA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 20, JULGO EXTINTA O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004824-6 - JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ROMULO FRANCA PINHEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 48, decreto a revelia, observando-se o disposto no art. 320, II do CPC. Às partes e ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.005695-6 - WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LUCIANA SAMPAIO DA COSTA), THAYSA SAMPAIO DA COSTA Decisão:. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015522-0 - MIRIAN FULLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Certifico que falta complementar as custas de fls. 89 em R$ 12,78 no campo 37 (conta 1107-2 no campo 25) e R$ 13,66 no campo 38 (conta 1110-6 no campo 26) e recolheu a maior em R$ 9,11 no campo 43, R$ 1,82 no campo 44, R$ 22,22 no campo 45, R$ 0,45 no campo 46 e R$ 0,45 no campo 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002170-6 - HELENA MARIA DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X EDUARDO PINTO SALVADOR Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de EDUARDO PINTO SALVADOR e HELENA MARIA DA SILVEIRA SALVADOR, nos termos do artigo 1572, § 1º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Saliente-se a existência de bens a partilhar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005707-9 - DOLORES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X SEBASTIÃO RODRIGUES SOUZA Decisão:Defiro J.G.Adeque-se o valor da causa para constar o valor dos bens do casal;Emende-se a inicial para a exclusão do pedido de alimentos, que deverão vir em ação própria;Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, ficando ciente de que o prazo de resposta começará a correr após a audiência caso inviável a conciliação. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017902-0 - MARIA HELENA MARQUES DEZIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)), THAYNÁ DEZIDÉRIO DE CASTRO), TAYSSA DEZIDÉRIO) Despacho:Fls. 20: Defiro o prazo requerido. Findo o referido prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 485128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.008170-2 - (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X THIAGO SILVA ROSA E OUTROS Designo o dia 16/04/08, às 10:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.074655-6 - (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X SÉRGIO GONZAGA RODRIGUES) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/08 as 11:00 horas.Intimem-se/Requistem-se as testemunhas.Cite-se e Intime-se o acusado.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 485118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010328-4 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 70 - Venha declaração de ausência, os termos do artigo 232, inciso I, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006137-8 - CLEUZA MARCELINA SOUZA, JORCELINO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X FERNANDO SOUZA FERNANDES Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido pelos requerentes em cotas iguais. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005101-6 - ANTONIETTA BIANCO D' AMICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X SANTE ANTONIO D' AMICO Decisão:Defiro a convolação p/inventário. Anote-se no DRA. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações em 20 dias. Após, decidirei sobre requerimento de levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.003112-3 - ALEX BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALTER MARQUES DOS SANTOS Decisão:A prerrogativa para intimação pessoal sobre os atos do processo pertence à Defensoria e não a seus assistidos.Assim, indefiro a intimação da parte para se manifestar, considerando que cabe à Defensoria Pública o contato com seus assistidos.Renove-se a vista a fim de possibilitar a manifestação sobre fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.208.012968-8 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: DOMINGOS DE FRANCO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005918-4 - SERGIO RICARDO BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS PARA QUE SEJA FORMULADO PEDIDO CERTO E DETERMINADO, DIANTE DO RITO ESCOLHIDO.SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 100;2 - Venha a certidão prevista na Consolidação Normativa.3 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008443-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) X THEREZINHA DE CARVALHO DIAS RAMOS E OUTRO Decisão:Diante do rito escolhido, somente possível o levantamento de quantia necessária para o pagamento dos impostos. Assim, comprove-se o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008497-6 - ISRAEL CAETANO MARTINS X ALVINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.208.006103-8 - AGUINALDO HORTIDES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:A divisão de competência entre os Fóruns Regionais é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o último domicilio do inventariado em região abrangida por outro Fórum Regional, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS AGALGINO DOS SANTOS ao autor sobre reposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.005344-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS informe o autor se a c.p. foi distribuída junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009669-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO ANDRE MARTINS COELHO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010609-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014175-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005864-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PEDRO CELESTINO DE AMORIM FILHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.006016-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON HEREDIA Decisão:...Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.006153-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO ALEXANDRE GOMES BARRETO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.006156-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO VIEGA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005581-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X JORGE BARRETO E OUTROS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Venha a guia de depósito e o comprovante de pagamento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS cumpra-se o venerando acórdão (fls. 101/106) \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIO - BENEFICIENTE. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Despacho:1) Fls. 55/56 - Esclareça o requerente quem deverá figurar no pólo passivo, considerando que Antônio Carlos não é parte, mas representante do espólio; 2) Indefiro o requerimento de reserva de crédito, eis que tal pleito deve ser formulado nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011975-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807) Despacho:Despachei no rosto da petição de embargos \"D.P.D. R.A.A.. Certificados, voltem conclusos\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015000-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X DINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Sentença:Homologo para que produza os seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fl. 75 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. PRI. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009968-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE CARLOS RIBEIRO MONTEIRO Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.011992-0 - GENIVAL VITORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A PRECATÓRIA, CONFORME TABELA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013161-0 - LUIZ CLAUDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012243-8 - ARMANDO DA SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Fls. 232/236 - Dê-se vista à DP; 2) Fls. 237 - Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012114-8 - HENRIQUE LUIS MENDONÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que o embargante precisa obter a modificação da decsião pela via adequada, tendo a r. decisão justificada suficientemente a faculdade concedida ao autor.Fl. 119/120- desnecessária a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao réu demosntrar a regularidade das cobranças. \r\n\r\nProc. 2008.208.005907-0 - RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora demonstrar que a cobrança efetuada é abusiva, não havendo verossimilhança em suas alegações. Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito. Faculto às partes o prazo de 5 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, para condenar o autor-reconvindo a pagar à ré-reconvinte as quantias apontadas no item \"b\", de fls. 127, referentes aos títulos protestados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do vencimento de cada uma delas respectivamente.Condeno a parte autora ao pagamento das custas da demanda principal e da reconvenção e dos honorários advocatícios dos réus, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.011374-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO VERISSIMO ALE ao autor para esclarecer petição de fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.208.011896-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA C DE SOUZA Despacho:Fls. 164 - Considerando a impossibilidade de devolução do bem noticiada nos autos, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000134-0 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X DIEGO TEIXEIRA TOMAZ E OUTRO Decisão:Fl. 20 - Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012317-9 - ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X IRTES DE SÁ SHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013355-2 - MARLI ALMEIDA JESUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)), Fiador: ADRIANA MANGIA Ao autor sobre resposta de ofício (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.208.003585-0 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MICHELLE VIVIENE DAS NEVES FERREIRA), Fiador: SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Aos interessados sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2008.208.006029-0 - ESPÓLIO DE AMARANTO DIAS OLIVEIRA, Inventariante: MARIA EUNICE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X ADJARBA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaCite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008790-6 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X PABLO FERREIRA ELIAS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Instrua-se o segundo mandado (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.208.011620-7 - NASCIMENTO ANTÔNIO POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CHECK POINT COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos do imóvel, vencidos e vincendos, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados do vencimento de cada aluguel; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Art. 63, § 4º e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.014583-9 - EDELVIRA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MÁRCIA MARIA DUBOC DA COSTA E OUTRO A autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005898-2 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl.29 no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 572,49 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:1) Defiro JG aos réus; 2) Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para a entrega das chaves. Intimem-se; 3) Efetivada a entrega, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005620-1 - ANA LÚCIA HUGUET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X DANILO PORTILHO NEVES Despacho:Considerando que a autora omitiu na inicial a sua profissão, venham aos autos tal informação, bem como cópia das duas últimas declarações do IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.208.005738-2 - MARIA DO NASCIMENTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X KATIANE DA SILVA DO ROSÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipacao de tutela, eis que possivel ao Reu a purga da mora para evitar a rescisao do contrato e o despejo.cite-se, dando-se ciencia ao fiador e eventuais sublocatarios e ocupantes do imovel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005717-3 - MASTER CAR MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X AUTO PEÇAS NILTON DA CUNHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) ao embargante para dar andamento no feito \r\n\r\nProc. 2007.208.013823-9 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS ao embargante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.014327-2 - MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007550-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X ALDA ESTEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Decisão:...Deste modo, acolho a exceção de incompetência para reconhecer a incompetencia deste juizo e determinar a remessa do autos a uma das varas cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição.Custas pelo excepto.Sem honorários.ET: Dê-se baixa em ambos os processos e remetam-se ao juizo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002757-9 - RAUL PAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LINDON CARLOS WANDERLEY DE FARIAS Despacho:Indefiro a penhora do imóvel em sua totalidade, considerando que o ato judicial atingirá terceiros que não foram parte na relação processual e não são responsáveis pelo pagamento da dívida, sendo a hipótese referida no art 615, B restrita aos imóveis pertencentes aos conjuges \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS venha comprovação do protocolamento dos ofícios retirados \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.000662-5 - ROBERTO JACOB CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO CESAR MENEZES DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004551-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X COSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS IND. LTDA. E OUTRO Decisão:Renove-se a intimação por \"AR\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005106-7 - ESPÓLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LIGIA BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Lavre-se termo de penhora das quantias bloqueadas. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.005990-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015411-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Decisão:1) Fls. 56 - Defiro, desde que substituídas por cópias autênticas; 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 54, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.208.015710-6 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X WILSON RIBEIRO BRITO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015710-6 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X WILSON RIBEIRO BRITO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016650-8 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X STAR NIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016986-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005637-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC )Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010652-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003413-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SUELI CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014476-8 - TRP NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ANDRÉ VINICIUS SANTOS MIRANDA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando que o impugnado declarou na inicial que é funcionário público, junte o impugnado em 48 horas o seu comprovante de vencimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9A - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010319-5A - VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:...Nao assiste razão ao impugnante...Ressalte-se que a gratuidade deferida ao autor nao tem o condão de modificar os critérios legais de fixação do valor da causa.Portanto, correto o valor atribuído pela parte autora à causa, de modo que merece ser rejeitada a presente impugnação.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Custas pelo impugnante. Sem honorários.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão: Recebo ambas as apelações. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.005863-5 - JAQUELINE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diga a autora qual a sua profissão, dado este não informado na inicial, juntando aos autos a cópia das duas últimas declarações do IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007897-8 - BARBARA MICHELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X LIGHT DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) excluir o nome da parte autora, em definitivo, dos cadastros de inadimplentes, com relação à dívida a que alude a presente ação, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. Por fim, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré PANAMERICANO a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a primeira ré PANAMERICANO a proceder ao cancelamento dos valores não reconhecidos pela autora, no valor de R$ 222,84, nos termos do pedido contido no item \"3\", de fls. 08; e c) condenar primeira ré PANAMERICANO a excluir o nome da autora do SPC e SERASA, acaso ainda persista tal negativação, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a ré PANAMERICANO ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos réus FARMÁCIA DO LEME e SENDAS DISTRIBUIDORA, condenando a autora ao pagamento das custas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais \r\n\r\nProc. 2007.208.010319-5 - CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000073-2 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:1- Fls. 97/101 - Cumpra-se o V. Acórdão.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 105/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.005552-6 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TÁXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JOSÉ MAURÍCIO DE AMEIDA PEREIRA), GILBERTO AZEVEDO CIN TRA FILHO), FÁBIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) pela parte autora, na forma do disposto pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:1) Defiro a retificação do pólo passivo requerida às fls. 40. Retifique-se no D.R.A..2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 96/108 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005903-0 - YARA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HIPERMERCADO WAL-MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010761-9 - ANTONIO TEIXEIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002787-0 - SIDNEI SANTIAGO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a renda do autor, em valor muito superior aquele que se pode qualificar como hipossuficiente, de modo a fazer jus ao benefício geral, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016693-4 - ROSIMERI BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico com especialidade clínica ou intensivista para atuar nos presente autos, fazendo constar que não poderão ser nomeados aqueles indicados pelo CREMERJ às fls. 342, os quais declinaram do encargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003014-7 - SYLVIO FERREIRA CHAVES X LEDA MARIA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672) Decisão:1 - Fls. 33/34 - Averbe-se o óbito de Sylvio Ferreira Chaves. Anote-se no Distribuidor. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso. Venham as certidões negativas referente a 2ª sucessão; 2 - Ao MP sobre fl. 55 e 68;3 - Fl. 79 - Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto;4 - Não havendo impugnação sobre fl. 55 e 68, às últimas declarações, lavrando-se termo;5 - Após, v. cls. para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000171-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS X ALCINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Decisão:Nada a prover, diante da prolação da sentença. Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.000752-0 - JOSE CARLOS NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADEMÁRIO DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:1- Fl. 12/14 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor;2- Venha a partilha na forma de lei e assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros;3- Fl. 73 - Retifique-se o polo passivo conforme requerido;4- Venha a certidão negativa da SRF em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Despacho:Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.208.011941-5 - REGINA CELIA MORENO DINIZ E OUTROS X VICTOR MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Decisão:Fl. 55/57 - Indefiro por ora o pedido de citação por edital. Oficiem-se a fim de localizar o herdeiro, informando no ofício o nome do seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013837-9 - PAULO RENATO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TELLES DA SILVA Decisão:Nao se pode apreciar o disposto no art. 1043 do CPC, eis que os inventariados nao eram casados e nao possuem os mesmos herdeiros.Do mesmo modo, inaplicável o disposto no art. 1044 do CPC, eis que nao era o inventariado nos presentes autos herdeiros daquele pré-morto.Deste modo, diante do último domicílio do falecido, declino da competencia deste juizo em favor de uma das varas civeis de Jacarepaguá. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005587-7 - DULCE PELLEGRINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-133912)) X Falecido: JOSE ALVES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante do que foi informado à fl. 02, convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.3- Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006896-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)), ELIS MACEDO DE SOUZA), SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), GUALTER ALVES PIRES Decisão:Junte o réu em 5 dias cópia da inicial do processo em curso na 4a. vara cível, a fim de se apreciar a alegação de conexão, sob pena de prosseguimento do feito neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009175-2 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diante da propositura da ação principal, aguarde-se até que os processos se encontrem na mesma fase processual, a fim de se possibilitar o julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.005887-8 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X LAURINDA DE SOUZA SANTOS ME Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005968-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SANDRO DA SILVEIRA SILVA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003846-4 - SIMONE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOPITALAR S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:É certo que o executado,digo, que ainda não foi realizada a penhora. Porém, verifica-se o executado deseja efetuar o pagamento, incindindo a impugnação sobre a correção monetária, juros e multa aplicados. A correção monetária deverá ser aplicada a partir da data em que foi fixado o valor da condenaçao, ou seja, a data da sentença. Os juros devem ser de 0,5% ao mes até 11/01/03 e de 1% a partir desta data. A multa de 10% prevista no art 475-J do CPC deve ser aplicada, eis que o réu não pagou a quantia líquida devida no prazo legal. Deste modo, rejeito a impugnação eis que ainda não foi realizada em penhora. Contudo, determino que o autor apresenta nova planilha de acordo com a presente decisão, devendo o réu efetuar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)), LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Despacho:Promova o denunciante a citação do denunciado em 10 dias, fornecendo o endereço para a citação, sob pena de prosseguimento na forma do art.72,§ 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016381-7 - NELSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguar de-se eventual pedido de informações. Diante da quantidade de documentos juntados na contestação, concedo ao autor o prazo de 5 dias para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013088-3 - MARIZETE DE PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) pela autora, na forma do disposto pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 133/141 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014178-0 - LÉA DE AGUIAR VALOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED/AAP-VR - NOVO UNIPLAN EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Em Réplica.Regularize o réu a representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011770-4 - CARLOS ALBERTO MENESES SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTÔNOMOS NOBRE LEBLON - TAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, quanto a tal pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange à obrigação de fazer pretendida pelos autores (itens \"b\" e \"d\"), a teor do que dispõe o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) pelos autores, na forma do disposto pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000869-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONCEIÇÃO DEUSMIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002918-5 - ESPÓLIO DE ADHERMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDNEA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO LOURENÇO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015114-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005706-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA AUDERISA SOARES Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005717-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ACHOU 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006017-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CID MARTINS LOPES FILHO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 18 (R$ 39,93 honorários ). Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006177-4 - DEA BENVINDA DA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X OSIMO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham os comprovante do pagamento dos alugueis fieto pela locatária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo o dia 14/05/08, às 15:40 horas para AIJ . Intimem-se as testemunhas na forma da r. decisão de fls. 144. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011302-4 - SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 73/89 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006116-6 - KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 276, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se oa autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011105-0 - MÁRCIA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Venha nova palnilha com eventual requerimento de penhora, eis que o prazo para cumprimento da sentença flui independente de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005342-8 - HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao exequente quando ao depósito de fls. 257, devendo informar se com o mesmo dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 16 horas para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, por OJA, e na contestação, recolhendo-se as custas eventualmente devidas em 10 dias, sob pena de perda da prova,bem como intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, recolhendo-se as custas em igual prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 303/306 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MAYSE CARVALHO REIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 75 - Defiro. Renove-se a citação por \"AR\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 274.347,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais e trezentos e quarenta e sete reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data da propositura da presente demanda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008806-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Fls. 79 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011316-4 - CELIUS EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004923-3 - ANTONIO BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, apresentando o protocoloco de recebimento do ofício junto à CEF, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006091-5 - SHERLEI PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.....Assim, defiro em parte a tutela antecipada requerida para determinar que o réu se abastenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão do débito relativo ao seu cartão de crédito, sob penma de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se o réu, devendo se observado o procedimento ordinário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.011379-2 - CELY CABREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) À parte autora sobre cota de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2001.208.002544-3 - DINACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345) Despacho:Venha o requerimento de habilitação feito pelos sucessores da autora, regularizando-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015684-7 - ALAMIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JÓIA TAVARES E CARLOS OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715) Decisão:Considerando a certidão retro, devolvo o prazo ao requerente (fls. 100). Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.002295-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH FAJN E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO venha a cópia de fls. 59 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015552-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE E OUTRO (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 14:15horas, (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003556-2 - Inventariante: ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:fl. 80 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010556-4 - GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLÉA SOUZA DE MELLO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade concedida. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA Despacho:Oficie-se a instituição de Previdenciária a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007663-3 - CATIA PARGAMINA CABRAL X Falecido: ADILSON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Oficie-se a instituição previdenciária a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.Com a resposta ao M. P. e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000653-0 - FRANCISCA ESPEDITA DE SOUSA E OUTRO X RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; \r\n\r\nProc. 2008.208.005853-2 - RENILDES AZEVEDO SEABRA X ALEX CARLOS AZEVEDO SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004222-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.634,44 (mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença, eis que utilizada tabela atualizada da OAB/RJ para fixação dos honorários. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005575-7 - ROSANGELA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR MATHIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2003.208.002321-9 - SONJA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (SP-151658)) X LAISE LENITE FERNANDES Despacho:1- Diante da informação de fl. 112, regularize-se o CPF do inventariado;2- Venham as custas da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.003798-0 - DIRCY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X EDGARD DE ALMEIDA E SILVA Decisão:DPD. RAA. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.004043-0 - LEDA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/80 dos bens deixados por Nelson Ferreira dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003243-5 - LUCIANO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GILZA BRAGA DE OLIVEIRA), LUCIANO GOES DE OLIVEIRA Despacho:A Fazenda Estadual sobre fl. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.208.007363-2 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Armando Borges. Anote-se no Distribuidor;2- Defiro a Inventariança ao Requerente de fls. 58, independente de termo;3- Diante da suspensão de fl. 54, aguarde-se o integral cumprimento dos testamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009625-5 - RICARDO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JACYR DA SILVA NONATO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 47/52 dos bens deixados por Jacyr da Silva Nonato, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015913-7 - JONES CZARNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X TEREZA VELOSO CZARNY Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 31/34 dos bens deixados por Tereza Veloso Czarny, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 57//60 dos bens deixados por Manuel José Rodrigues, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007519-9 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X MILTON NUNES DE FREITAS Decisão:1- Fl. 32/34 - Indefiro o pedido de venda do veículo diante do rito escolhido;2- Considerando a informação sobre o imóvel da Trav. Diná, nº 36, diga a inventariante o motivo de não constar o referido imóvel nas primeiras declarações;3- Após, certifique na forma da Consolidação Normativa \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Fl.114- ...diga a credora se concorda com o valor do imóvel estimado pelas partes.Fl. 116-... O valor mencionado deve ser devidamente atualizado cabendo eventual impugnação no juizo competente.Junte a credora a planilha atualizada do débito.(REPUBLIC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001339-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Sentença:Diante da quitação do débito, comunicada pelo autor e confirmada pelo réu através da petição de fls. 272/273, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I, c/c artigo 475-R, ambos do CPC. Custas ex lege.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes constantes na procuração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005069-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO FRANCA DE LIMA Decisão:Fl. 96 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, aguarde-se em Cartório, eis que o feito não poderá ser arquivado na atual fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010488-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408) Despacho:Aguarde-se até que o processo em apenso alcance a mesma fase deste, a fim de viabilizar a instrução e julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.208.013876-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO MAFRA FREITAS AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes constantes na procuração. \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Fls. 167 - Defiro. Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014793-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Desentranhe-se o mandado, dando-se-lhe cumprimento conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.004014-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DE ALVARENGA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho:Ao Autor sobre fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.208.009676-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Sentença:Proc. n.º 2007.208.009676-2S E N T E N Ç ADiante da manifestação do autor às fls. 49 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014102-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004838-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se c/ as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Isto posto, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO e MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE em favor dos arrematantes e EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do autor, observados os poderes outorgados na procuração. Oficie-se ao RGI para cancelamento da hipoteca. \r\n\r\nProc. 2003.208.009274-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 13.751,21 (treze mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e um centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 0,5% ao mês até 11/1/2003 e de 1% ao mês a partir de 11/1/2003, ambos a partir da data constante em cada cheque, na forma do artigo 397 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 13:30horas, (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Despacho:1. Ao Curatdor Especial2. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006047-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ANGELA PORTES VIEIRA Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 61, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 63, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntá-rio. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 14:30horas, (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; e b) determinar que a ré proceda à entrega do veículo negociado e da documentação do veículo ao autor (DUT), no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, bem como compensados os honorários advocatícios, observando-se, em relação ao autor, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos dos réus, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade; \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Designo o dia 17.04.2008. Às 14:45 horas p/ a audiência do art. 331 do CPC. O processo será saneado no momento processual adequado, não podendo neste momento ser examinada a questão da competência, eis que não alegada através da forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.006240-5 - MÁRCIA GABRIEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora os índices de correção monetária referente a janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por força de seus próprios fundamentos. 2- Digam as partes, em cinco dias, sobre a possibilidade de composição, a fim de que seja designada audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao aContador, eis que para realização dos calculos pretendidos necessária o nomeação de perito possibilitando as partes, oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico. Diga o autor se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Recebo a emenda. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007417-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA E OUTROS Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Fl.194/195- Regularize-se a representação processual do réu para possiblitar a homologação do acordo.(REPUBLIC.) \r\n\r\nProc. 2007.208.013588-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ARY SILVERIO TITO E OUTROS venham 4 cópias de iniciais para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2007.208.014433-1 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015742-8 - CONDOMÍNIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO Despacho:Diga o autor se desiste da demanda em relação ao réu nao citado ou promova a citação deste em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015917-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL FRANCISCO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE MANSUR ALVES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCES SO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da falta de interesse superveniente do autor, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Outrossim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pelos réus.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 14:00horas, (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.002896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSÉ ALVES E OUTRO (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 14:45horas, (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.003678-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X WILSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004896-4 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Por todo o exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 118, inciso I, do Código de Processo Civil, indicando como suscitado o juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002146-2 - IOLANDA TERESA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro o depoimento pessoal da autora, requerida pelo réu, devendo as custas serem recolhidas em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 14/05/2008, às 13.50 horas para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013353-7 - FABIO ESTEVES RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Diante da hipossuficiência econômica e técnica do autor e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu comprove que o autor valeu-se de sua senha pessoal para permitir a utilização dos serviços além do limite contratado. A fim de se preservar o contraditório, diga o réu, em cinco dias, se deseja produzir alguma prova ante a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011044-8 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S.A. - GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1) Em réplica; 2) Fls. 108/117 - Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009177-8 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Homologo os honorários do perito em R$ 4.870,00 (fls. 472), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que o referido perito não está adstrito ao valor anteriormente proposto por outro expert, além do fato de que há considerável lapso temporal no que se refere àquele valor anteriormente apresentado, o que, por si só, justifica o aumento da quantia proposta, não sendo o caso, destarte, de acatar-se a fundamentação contida no petitório de fls. 482.Considerando que os honorários serão recolhidos pelo sucumbente ao final, intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de cinco dias, seus quesitos, intimando-se o perito, após, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Dê-se vista à DP quanto aos depósitos efetuados, devendo informar se dá quitação ao réu; 2) Fls. 260 - Indefiro o requerimento de elaboração de cálculo das custas pelo cartório, eis que os valores se encontram disponíveis em tabela própria. 2) Fls. 263 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006750-6 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Processo em ordem.(...)Rejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação com base em suposta falta de interesse de agir da demandante, eis que (...). Melhor sorte, também, não sobrevém à alegação de cerceamento de defesa feita pela parte ré em sua contestação, uma vez que se percebe inequivocamente dos argumentos deduzidos em sua resposta que se defendeu plenamente da pretensão colimada pela parte autora, não havendo que falar, destarte, em cerceamento de defesa. Por outro lado, (...) defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido às fls. 80 verso. Considerando o deferimento da inversão do ônus da prova, esclareça a parte demandante se insiste na produção da prova pericial requerida às fls. 80 verso, parte final, bem como diga o demandado se possui outras provas a produzir em virtude da presente decisão.Sem prejuízo, diga a autora sobre os documentos juntados pela ré às fls. 83/86, na forma do disposto no artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.015627-8 - CARLOS EXPEDITO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a ré demonstre que o autor efetivamente contratou o empréstimo mencionado na inicial, bem como especifique de modo detalhado a constituição da dívida do autor.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Grafotécnico para a análise do contrato firmado entre as partes.Intime-se a ré para juntar aos autos em 15 dias o contrato original celebrado entre as partes, sob pena de se admitir como verdadeira alegação do autor, no sentido de que não celebrou o referido contrato.Oficie-se, conforme requerido pelo réu às fls. 50.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. Rio de janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva do réu, (...) Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, bem como do direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre todos os contratos celebrados com os prestadores de serviço, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu junte aos autos em vinte dias os extratos bancários de 1987 a 1991 a fim de possibilitar a realização dos cálculos pretendidos pelo autor, sob pena de ter como verdadeiras as informações prestadas pelo autor às fls. 95/96.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de Perito Contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários.Em cinco dias, indiquem as partes seus assistentes e formulem os quesitos.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011813-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 244 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013961-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DOURADO MONTEIRO ME Decisão:Fl. 102 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007476-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 68 - Restaure-se a distribuição.Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012687-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) FALTA RECOLHER MAIS 5,47 NO CAMPO 37, POIS SE TRATA DE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Deste modo, indefiro a expedição do ofício requerido.Cite-se o réu na forma do artigo 893 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Considerando o que consta às fls. 148, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Elétrico para atuar nos presentes autos, devendo o mesmo formular proposta de honorários e remetendo-se os autos, caso requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005142-7 - PATRICIA CIRNE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.181 - Ao réu, a fim de se possibilitar o contraditório. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Em provas, justificamente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 194 - Indefiro diante da certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do requerimento de fls. 39 e da certidão de fls. 41, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, uma vez constatado o abandono. \r\n\r\nProc. 2006.208.016326-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IRMAS FRANCO CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão:1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 51.2- Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e u-tensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público, autorizada, desde já, a alienação na forma do artigo 356 da CN/CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007298-8 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WAGNER DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 66, no sentido de que o débito já foi composto e que foi formulado acordo extrajudicial, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010728-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X IOLANDA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até o dia 19/12/2007, data de entrega das chaves, acrescidos da multa contratual, de juros de 1% ao mês e correção monetária, estes últimos incidentes a partir do vencimento de cada aluguel ou encargo, na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de despejo, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Defiro, contudo, gratuidade de Justiça à ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000796-0 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES Despacho:Reconsidero fls. 49. Aguarde-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009032-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANA CRISTINA FERREIRA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, condomínio e IPTU, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Art. 63, § 4º e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004949-0 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003371-5 - NIELSON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005871-0 - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Diga o exequente qual a medida executiva pretendida, juntando aos autos a planilha de atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:I-se o executado pelo D.O. p/ efetuar o pagamento da dívida em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA venham as custas referente a expedição do mandado de fls. 189 no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2003.208.011012-8 - JUVEIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO ao autor para recolher as custas dos mandados expedidos as fls. 119 e 127 no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2003.208.014661-5 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X WALTER FERNANDES BRAGANCA Despacho:Indefiro o arquivamento.Promova o exequente o andamento da execução em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI Decisão:Fl. 85 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES RECOLHA-SE CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA (18,25). \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Anote-se o nome do novo patrono.2- Fl. 58/59 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido.3- Indefiro o pedido de Penhora on line, eis que os Executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008399-8 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) Regularize a executada a sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança e procuração em nome do espólio (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.208.009987-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SAMIR ABDALLA HAIDO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.208.010558-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Fl. 51 - Defiro. Expeçam-se os oficios.2- Fl. 52 - Expeça-se carta precatória de citação quanto ao 2º Executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010757-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Decisão:Fl. 26 - Renove-se a diligência no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.011341-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SPIO SERVIÇO DE PSICOTERAPIA INFORMAÇÃO E ORINTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA E OUTROS Despacho: Considerando a citação de dois réus, diga o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014171-8 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CACHAMBI 631 MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA Decisão:Cumpra o Cartório a decisão de fl. 27 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Cumpra o exequente as decisões de fl. 319 e 325, manifestando-se sobre o valor depositado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRCIA DE ANDRADE SOARES Decisão:Considerando o documento acostas as fls. 46/52, reconsidero a decisão de fl.35. Cite-se em Execução. Honorário de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017772-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JONIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS cumpra-se o V. Acordão.cumpra-se o determinado as fls. 79 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011363-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:1- Desentranhem-se os embargos de fls. 26/67 e 68/94. 2- Após, DPD - RAA - Certificados voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005746-1 - ROGÉRIO FILGUEIRA TOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Proc. 2008.208.005746-1D e c i s ã oPresente o requisito do artigo 844, inciso II, do CPC, CITE-SE O RÉU para oferecer resposta em cinco dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.011474-9 - MARCOS VINICIUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X EDMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel pelo réu.Outorssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA, INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO), MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO), JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Decisão:Recebo os embargos de fls. 1095/1098 e 1099/1100, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. Recebo os recursos de apelações de fls.1102/1107 e 1109/1116 no duplo efeito, intimem-se as partes apeladas para responderem. Inexistindo interposições de recursos adesivos ou impugnações quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 61/65 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005663-8 - JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X VIVO S.A. Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar que a ré exclua o nome do autor dos serviços de restrição ao crédito, em razão da dívida discutida nos presentes autos, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012761-8 - IVONE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005653-0 - NILZA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X KATIA PAIXAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Decisão:Fl. 241 - Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2001.208.007166-0 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:Estabelece a lei 1060/50 presunção relativa, sendo certo que, diante do caso concreto, pode o Juiz exigir a comprovação dos rendimentos do requerente, a fim de verificar a pertinência da afirmação, considerando a qualificação do autor e os próprios documentos juntados aos autos. No presente caso, foi determinado pelo juízo que o autor fizesse a prova dos seus rendimentos a fim de obter a gratuidade requerida. Porém, o autor não cumpriu a determinação judicial, de modo que não faz jus ao benefício pretendido.Deste modo, INDEFIRO A GRATUIDADE requerida.Intime-se o autor por D.O. para recolhimento das custas devidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.011993-2 - ALICE SANTOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 232/235 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1- Fls. 181. Indefiro o pedido de intimação do perito para esclarecimentos, tal como requerido pela parte ré, eis que preclusa tal possibilidade para a demandada, como se infere da certidão cartorária de fls. 178. 2- Especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 181, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) intime-se o réu para recolhimento de 50% das custas e da taxa judiciária conforme determinado em sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.005889-6 - PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138) Despacho:Aguarde-se a informação do pagamento da 2ª e última parecela do acordo firmado às fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 16:20 horas para A.I.J. I-se as testemunhas arroladas, recolhendo-se as custas eventualmente devidas em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.016888-8 - MARIA NAZARÉ DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:D E C I S Ã ODefiro as provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e pericial.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, remetendo-se os autos caso solicitado.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.017104-8 - JOSEFA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 15:15horas, (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.017447-5 - TAXX 932 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. Recolhidas as custas, cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.004000-0 - LEANDRO LOPES VERLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 e abril de 2008 às 15:45horas, (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.004008-4 - LUANA CRISTINA NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 16:00horas, (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.004015-1 - RODRIGO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (...) considerando que não haverá expediente no dia 20 de março de 2008, o ato designado nos autos do processo em epígrafe foi redesignado para o dia 29 de abril de 2008 às 15:30horas, (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.006171-3 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que o autor formule pedido certo e determinado, em virtude do rito escolhido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Decisão:Considerando que na certidão cartorária de fls. 185 verso o serventuário menciona a existência de falha de processamento, defiro a devolução do prazo requerida pelo autor na parte final de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.208.016967-4 - ALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifique o réu o que deseja provar com o depoimento pessoal requerido, justificando a necessidade de produção da prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Decisão:Fls. 311 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003743-1 - CESAR ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X MARIA ALVES MACEDO RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS AO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 159;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.000541-9 - VALESKA DA ROCHA CAFFARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SYDNEY PINTO CAFFARENA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 78;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.002797-0 - Inventariante: ANTÔNIO JOAQUIM ANDRADE PINTO, Inventariante: JOSÉ CARLOS ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ANTÔNIO PINTO Despacho:Diante do requerimento de fls. 02/05, informe o Requerente se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:1- Recolha a inventariante a di fereça da taxa judiciária apontada à fl. 92v.2- À fazenda e ao MP;3 - Não havendo impugnação, à avaliação.4 - Digam os interessados sobre a avaliação;5 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Certifique-se na forma da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2008.208.003513-1 - NADIA SANTOS SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X LUIZ DE MAGALHÃES Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento.Apenso: DPD - RAA - Certificados voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Fls. 295/296 - Restituam-se os autos ao requerente diante do alegado e da certidão de fls. 286 \r\n\r\nProc. 2006.208.011141-4 - MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a ré demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, comprovando a regularidade da cobrança efetuada, discriminando todos os valores que compõem o débito do autor e como apurou tais valores. Diante da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011228-7 - PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 274, considerando a ausência de resposta até a presente data. 2- Ao exeqüente sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 2004.208.007284-1 - A.P. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SANDRA NEDER FERNANDES DILETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010952-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Decisão:Fl. 61 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório.Condeno autor-embargado ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu embargante, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009883-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMÍLIA ROSA FERREIRA DA COSTA Ao requerente para recolher a diferença das custas no valor de R$ 5,47 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005675-2 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LÚCIA GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.A autor s/ embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009851-9 - ARTHUR SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ROSEMERE ALVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: WILMA SANCHES Decisão:1) Defiro a habilitação requerida. Retifique-se no D.R.A..2) Considerando que a certidão de fls. 102 aponta a existência de quatro herdeiros, esclareçam os autores quanto ao 4º herdeiro, o qual não se habilitou, devendo, ainda, informar sua idade e eventual incapacidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno o impugnante ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do impugnado, estes arbitrados em 15% do valor do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007042-4 - WALLACE GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007806-0 - AZER BERNARDES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEN LAMANTINA E OUTROS Despacho:1- Regularize-se o pólo ativo, procedendo-se às anotações pertinentes. 2- Venha, por derradeiro, a declaração de ausência firmada por todos os autores, tal qual determinado na parte final da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 148 e 156, justificando a necessidade de produção de tais provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 119 e 120, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanearDefiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e a produção de prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular proposta de honorários.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. A AIJ será oportunamente designada.Comprove o réu em cinco dias o integral cumprimento da decisão de fl. 163, sob pena de bloqueio das contas necessárias ao cumprimento da ordem judicial e agravamento da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.012715-1 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009498-2 - FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X SB 838 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Apenso: RAA Certifique-se quanto às custas. Indefiro o efeito suspensivo, eis que, aparentemente a assinatura mencionada nao apresenta sinais de que tenha sido falsificada. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010511-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifique o réu o que deseja provar com o depoimento pessoal requerido, justificando a necessidade de produção da prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 102 - Ao réu, a fim de se possibilitar o contraditorio, devendo trazer aos autos em 5 dias domentos que comprovem o cumprimento da ordem em data diversa da informada às fls. 102, sob pena de se admitir como verdadeira a informação de fls.102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Recebo os embargos de fls. 158/159 e 160/161, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. Recebo os recursos de apelações de fls. 163/168 e 170/175 no duplo efeito, intimem-se as partes apeladas para responderem. Inexistindo interposições de recursos adesivos ou impugnações quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P. se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004089-6 - KA-IQUE CÓPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença de fl. 146/149.2- Após, intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.007949-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA Decisão:Fls. 90. Indefiro a imediata decretação da revelia da parte ré, tal como intentado pela parte autora, uma vez que imprescindível a vinda da última alteração do contrato social da ré. Assim, defiro o prazo de dez dias, tal como requerido às fls. 90, item \"II\", a fim de que seja dado cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.208.014827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 84, citando-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Despacho:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade juridica da ré, eis que nao se justifica a adoção da medida extrema apenas em razão do inadimplemento da executada, nao tendo o exequente demosntrado a irregular dissolução da sociedade ou os demais requisitos do art. 50 do CC. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013983-9 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X ANTONIO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016633-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VALÉRIA RIBEIRO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003277-2 - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X QUITERIA FELISMINA SOBRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:1) Defiro a habilitação do Espólio. Retifique-se no D.R.A.; 2) Especifique o autor as provas que pretende produzir em AIJ; 3) Venha cópia das primeiras declarações a fim de se apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 190/207 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002454-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DENY DE ALMEIDA DUARTE Reitere-se ofício de fls. 29 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.015762-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO ABDON BARBALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.208.015221-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAYMUNDA JEANNE NEVE Decisão:Indefiro a expedição de oficio ao Detran conforme requerido, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Defiro a suspensão por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014255-3 - BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça a ré.Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.000572-2 - ANDREA MORAES CASSANELI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ANDREA THOMPSON FLORES Decisão:Recolha corretamente o autor a taxa judiciária diante da certidão cartorária de fl. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012520-8 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011817-0 - GLORIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Fls.399 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.208.004904-1 - ADIR ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.002457-8 - ESPÓLIO DE ADILSON SEDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Considerando que a parte autora não regularizou sua representação processual nos autos, não trazendo aos autos a certidão de inventariança, a despeito de regularmente intimada para tal ato, como se depreende da certidão cartorária de fls. 122, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de bem móvel mediante a devolução do bem alienado e restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.208.012570-1 - RENATO CÉSAR DA COSTA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Deste modo, restaram decididas todas as questões levantadas pela partes em suas impugnações ao cálculo do i. Contador Judicial, devendo os autos retornarem ao contador para novo cálculo de acordo com a presente decisão, excluindo-se as verbas relativas ao tratamento médico e cirúrgico do autor e ao dano estético, que deve ser decididas em sede de liquidação de sentença por artigos.Não devem ser incluídos no cálculo os honorários de advogado do autor, eis que a sucumbência foi recíproca, conforme reconhecido pelo V. Acórdão.Deve, porém, arcar com 50% das custas devidas, diante do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, sob pena de extração de certidão do débito com remessa ao FETJ para cobrança, devendo o Sr. Contador realizar cálculo das custas devidas pelo réu em documento apartado.Promova o autor a liquidação por artigos das verbas mencionadas na presente decisão, vindo a inicial na forma do artigo 282 do Código de Processo Civil, e respeitado o V. Acórdã \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), WESSLEY GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Decisão:1) Fls. 293/296 - Ao agravado; 2) Fls. 297/299, item 2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 169/172 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015095-0 - MARCELO E MÁRCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a ré demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, comprovando a regularidade da cobrança efetuada, discriminando todos os valores que compõem o débito do autor e como apurou tais valores. Diante da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5 - MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, iniciso VIII, do CDC, para determinar que os réus demonstrem a inexistência de defeito no veículo.Quanto às provas requeridas pelas partes, defiro, por ora, a produção da prova pericial requerida pela autora, devendo a análise da necessidade de produção das demais provas ser feita após a realização da perícia, em virtude dos pedidos formulados pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Mecânico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários.Em cinco dias, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao autor sobre o laudo do assistente tecnico do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013694-2 - URBANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:Venha o mandado de citação do réu Talentos devidamente cumprido, dando-se vista ao autor. Fls. 41/42 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.208.005117-3 - EDUARDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800.00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do CPC. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008073-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015878-0 - CECÍLIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010108-1 - CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE), Confrontante: IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A) Despacho:1) Fls. 269v - Cumpra-se; 2) Fls. 290 - Especifique o autor quais réus/confrontantes requer sejam citados por edital, devendo apresentar a declaração prevista no artigo 232, inciso I, do CPC, em relação aos mesmos, caso não haja certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 485187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015491-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA FRANÇA LOPES X Testador: ODALIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006627-9 - SANDRA MARA ALBUQUERQUE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X Testador: FERNANDO ABREU), Testador: EUNICE LOPES ALBUQUERQUE ABREU De acordo com a Portaria nº 01/2001: Aos requerentes para recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 88,89, referente à apresentação dos dois testamentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007125-8 - DARCI DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185)) X MARIETTA GONÇALVES DE ALMEIDA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002113-0 - ARLENE PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X Falecido: ELZA BARBOSA PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006600-9 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X Falecido: ILZA CARMEN COUTINHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011703-0 - GENILSA GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X Falecido: HÉLIO XAVIER PINHEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015727-1 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000462-2 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CASSIANO PINTO NUNES Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.208.011247-9 - MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X HELENA PEREIRA PEIXOTO A Requerente para fornecer cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012336-2 - ILENI SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X NAYLOR PEREIRA DO AMARAL Despacho:Cumpra-se, o cartório o art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CRISTINA ABRANTES TEIXEIRA Decisão:Defiro fls. 91/92. Desentranhe-se o Mandado e cumpra-se no endereço da exordial. Cabendo ao sr. Advogado providenciar os meios para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004340-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X MAURICIO DOS SANTOS Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001421-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX BOTTI REIS Providencie o autor o pagamento das custas referente ao mandado de intimação para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009919-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR RAMOS CARDOSO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.001868-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BEATRIZ MILAGRES Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.002116-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro vistas dos autos por cinco (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008607-2 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Oficie-se ao Banco ABN, para que os valores penhorados às fls. 173, seja transferido para uma Conta Judicial a disposição deste Juízo.Após lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009505-1 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE ARAUJO Decisão:Decreto a revelia da Sra. ELIANE ARAÚJO. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELZA ROCHA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA Despacho:Dispenso ls. formal.Exclua-se o 2º réu do pólo passivo. Retifique-se junto a DRA e na autuação do feito.Tendo em vista a designação de audiência e a expedição do mandado de citação, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.006621-6 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.116 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Anote-se a reconvenção onde couber; 2- Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002369-2 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Decisão:Defiro a devolução do prazo de fls. 39 ao 1º réu, eis que o ofício foi devolvido pelos Correios sem cumprimento, podendo o mesmo retirar o ofício em cartório e encaminhá-lo. Indefiro a citação da 2ª ré por edital, eis que não foram esgotadas todas as tentativas possíveis de localização da mesma. Expeçam-se os ofícios de praxe, após a devolução dos autos pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.001547-8 - SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014842-7 - JULIANA ABRANTES MARQUES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de relação jurídica entre as partes ... e a ocorrência de danos morais.Defiro a apresentação de documento suplementar, em 10 dias e o depoimento pessoal das partes.Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls.68/69, ...Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011175-1 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.004141-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fls.60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003251-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:... defiro a penhora do veículo indicado à fl.114. ...Nomeio o executado depositário fiel do bem. I-se-o, na pessoa de seu patrono, para que ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004547-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ROLINHO SECO RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDAIL MESQUITA AVELINO Providencie o autor cópia da sentença para instrução do mandado de notificação para desocupação e recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015214-5 - CLAUDINO DE SOUSA PARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ROSINEA BARRETO CORTES DE OLIVEIRA), Fiador: HILMA BARRETO CORTES), Fiador: JOÃO BAPTISTA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010489-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FAILASE, Inventariante: GUSTAVO DE CASTRO FAILASE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014527-8 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOEL MOUZINHO SOUZA Despacho:Recolhidas as custas remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.015468-3 - JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. Decreto a Revelia do 1º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014457-4 - ENCONTRO CULTURAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Comprove o embargante a retomada no cumprimento do contrato celebrado entre as partes, já que o Banco afirma que as parcelas a partir da nº 19 estão em atraso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006108-1 - NILSON DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ELETRICA LOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:...declaro cancelada a penhora do imóvel ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013354-7 - EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HUEBERT ALVES DE SOUZA Providencie o exequente a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.006343-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:A penhora on line foi realizada... \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Defiro fls 96: Expeça-se precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007483-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SANDRA MELLO FONTANA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013658-9 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Falecido: FERNANDO DA FONSECA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às autoras sobre a contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014158-5A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MARIA DIONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8A - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015322-6 - MÁRCIO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.014957-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HI EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (SP-196118) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl.318 - Defiro a expedição do mandado de pagamento.Para a expedição da diligência em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte, com firma reconhecida... \r\n\r\nProc. 2008.208.004003-5 - ANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:Emende-se a inicial na forma do art.276 do CPC, especificando as provas que pretende produzir, inclusive apresentação do rol de testemunhas e quesitos se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.004011-4 - RANIELSON INOCÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro gartuidade, designo A.P. para o dia 29/05/2008 às 14:15 Horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007481-6 - NORMA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ATEL PINHEIRO DE MATTOS As partes sobre o cálculo do contador e sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.003396-8 - CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Fls.308/314 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004585-5 - JACQUELINE LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X JORGE DA SILVA LOPES Despacho:Tendo em vista que as partes são maiores e capazes, digam se desejam o processamento pelo arrolamento sumário. Em caso positivo, venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros na forma do art. 1.025, CPC. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012747-1 - LUANA BORGES DUARTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NILZA BENEDITA SANTOS COSTA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.009280-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Despacho:Cumpra a patronesse o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005755-2 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X ODALIA DE SOUZA FRANÇA Despacho:Esclareça-se a relação de bens a inventariar a fim de verificar a correção das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003497-3 - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:E-se Mandado de Citação e Pagamento na pessoa de sua sócia Vanessa , conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.208.003672-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GILBERTO NILO DA SILVA Providencie o autor cópias de fls.74, 76 e 77 para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004710-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X VALDECI MIRANDA CARNEIRO DE BARROS Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.014906-5 - HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIADADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls 85: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.000894-2 - CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERENILTON MARINHO MASIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se a autora e réu para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 10. Dê-se vista à DP e DP tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002264-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:E-se novo mandado no endereço fornecido às fls. 64 com as prioridades do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003752-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILNAH FERREIRA JORGE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003865-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAPHAEL SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão supra. Diga o autor sobre o recolhimento a maior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001064-4 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Fl.165 - Defiro a expedição dos mandados de pagamento ...Para a expedição da diligência em nome do advogado, exclusivamente, venha a concordância expressa da parte, ...Considerando que ..Nike do Brasil procedeu ao depósito integral do quantum indenizatório, defiro o levantamento dos valores depositados pela 2ª ré...Fl.167 - Digam as rés sobre o cumprimento integral da sentença no que se refere a entrega do par de tênis à autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003687-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA Decisão:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 16:00 h....A perícia médica é desnecessária ...Defiro a apresentação de documento suplementar. Prazo : 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.208.003890-9 - MARCELO MARSICO MORELI ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo AP para fins do art.277 do CPC para o dia 29/06/2008 às 14:45 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014510-4 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao autor sobre a contestação de fls. 33/88. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006787-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se fls. 20, recolhendo custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014158-5 - MARIA DIONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nId: 485178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA - RJ079372 \r\n\r\n2001.208.000558-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 485180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER ao autor sdobre a promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.010886-5 - ANDERSON SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDA LUCIANO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2008.208.005698-5 - JANDIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X Falecido: JULIO SILVEIRA MENDONÇA FILHO Despacho:1- Defiro a JG à Requerente.2- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.3- Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008121-5 - FRANCESCHINA CASCARDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARIO DE SIMONE ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005983-9 - FLAVIO LUIZ CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X FLAVIO MARINHO DE PAULA Decisão:Comprove a alegação de \"não dispor de meios e recursos necessários para suportar as despesas com os ITDs. \r\n\r\nProc. 2005.208.007645-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X ADALGISA XIMENES BARAÚNA MOTTA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 79 \r\n\r\nProc. 2008.208.004956-7 - NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647)) X IVANY BARCELLOS MARANHÃO Decisão:1- Recolham-se as custas em 5 dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec.-lei 05/75.2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 3- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.5- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008028-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007066-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADERLANGE PINHEIRO DE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2007.208.004587-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, as partes, justificadamente se há, ainda, provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.208.010743-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010746-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID DA COSTA PIMENTA AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.005708-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONIQUE DO NASCIMENTO TEIXEIRA MACHADO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.208.010370-5 - ANA MARIA BERNARDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)), Assistente: AIRTON GARCIA PINTO AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA ao interessado para levar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.005296-7 - MONICA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X LUIZ BARCELLOS DE VASCONCELOS (PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Carta Precatória trata de matéria de competência de Vara de Fazenda Pública, remeta-se para uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Cumpra-se corretamento a Decisão de fls.282, comprovando-se se houve abertura de Inventário, haja vista as certidões de óbito de fls.299/300. \r\n\r\nProc. 2001.208.012121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS.187 À 194. \r\n\r\nProc. 2003.208.011841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Despacho:Fls.176 - Esclareça o Autor seu pedido. Junte-se certidão atualizada do R.G.I. do imóvel objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014631-7 - ALBA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme comprovado às fls. 137, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.009036-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X MARIA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1- Tendo em vista que a Ré, devidamente intimada (fls. 98) a comprovar sua hipossuficiencia, manteve-se inerte, INDEFIRO a JG à Ré.2- Homologo os honorários periciais. Recolha, a Ré, os honorários do perito, em 05 dias. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010075-1 - ANTÔNIO PEREIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) JULGAR PROCEDENTE o pedido do subitem c.2, do mesmo Rol, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.333,29 (R$ 2.959,18 - R$ 1.625,89, conforme fls. 15), devidamente corrigida desde abril/2005, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, relativa ao fornecimento de energia elétrica; para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 895,26, devidamente corrigida desde setembro/2005, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, relativa ao fornecimento de água; para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 94,90, devidamente corrigida desde janeiro/2006, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, relativa ao pagamento do IPTU.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, que deverá ser revertido ao CEJDP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante da decisão às fls. 18, chamo o feito à ordem para tornar nulos os atos praticados a partir de fls. 38, inclusive, para determinar a citação do Réu para comparecer na AC de 29/05/2008, às 16:30 horas, com a advertência do §2º, do art. 277, CPC, podendo, a Ré, querendo e não sendo prossível a conciliação, ratificar os termos da Contestação já juntada aos autos, ficando ciente, ainda, de que diante da relação de consumo entre as provas e a hipossuficiência da Autora em produzir provas, que aplicável o inc. VIII, do art. 6º do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009858-8 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CRISTINA CASTILHO HERMAN Despacho:Esclareça, o autor, diante de fls 85/87 e de fls 55/63, o requerido as fls 84, oferecendo, se for o caso,emenda a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009945-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X W2 RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 68/84 \r\n\r\nProc. 2007.208.011277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GENY DA SILVA Despacho:Fls 47- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.014038-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/07/2008, às _13:30 _________ horas. Oficie-se, conforme certidão de fls.56, informando nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015102-5 - RAIMUNDO SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉA DE ARAGÃO SILVA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017205-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSANGELA GOMES FERRARI MUZI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017640-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Intime-se, o Autor, para recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 48,11), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.005106-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005329-7 - SIDNEY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.010288-2 - LUCIENE RODRIGUES CORREA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013322-9 - MARIA DA PAZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Considerando que não se admite a substituição do procedimento sumário pelo ordinário por iniciativa das partes; que o procedimento sumário foi instituído em observância ao interesse público na celeridade quanto à composição das demandas; e que a redação do art. 257, caput, é imperativa ao se utilizar da expressão: \"Observa-se-á...\", chamo o feito à ordem, para determinar que, tendo em vista o valor atribuído à causa, a Autora emende a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observando o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. Proceda, o Cartório, a correta autuação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012887-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO Sentença:...Julgo procedente... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Intime-se a Devedora como requerido às fls.93, para que retire a guia, comprovando o pagamento nos autos no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, in albis, venham aos autos a planilha atualizada que trata o art.475-J, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010729-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALMIR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007526-4 - AMARO DOS SANTOS PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RENÉE VALLE COMUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o réu, devendo o autor comprovar as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY Decisão:Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.010840-5 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES E OUTRO Decisão:1) A citação, que é ato processual indispensável à validade do processo, há de ser feita, conforme previsto no art. 215, do CPC, ou seja, \"pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado\", sob pena de malferimetno dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Assim, não havendo dispositivo legal que ampare o contido na cláusula 17 do Contrato de Locação (fls. 09), as citações, nestes autos, deverão ocorrer nas pessoas físicas dos Réus, indicados pelos Autores, devendo ser desconsideradas as decisões às fls. 47 e 58.2) Venham, os Autores, com os atuais endereços dos Réus ainda não citados pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.003776-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARCO ANTÔNIO MULATINHO MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:Ao Réu sobre fls. 95/97. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013968-9 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Decisão:Ao Réu sobre fls. 55/57. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002835-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ARCIA AURORA DUQUE DA SILVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ (favor trazer aos autos petição de 05/04/2006) \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Atendá-se o V. Acódão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...ENDEREÇO INCOMPLETO...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011041-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016621-1 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ELIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, AS RÉS NÃO RESIDEM NO LOCAL . O LOCAL ESTÁ VAZIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016831-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AM FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. No local reside ANA PAULA, que desconhece os réus. \r\n\r\nProc. 2008.208.002660-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.012766-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X NORMA QUINTES BONIFACIO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007425-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) VENHAM AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009926-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSANGELA DAMASIO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 100, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010826-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA A EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTA DO OFICIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003038-4 - RYAN COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Tendo em vista a quitação pela parte Autora às fls.147v, expeça-se o competente Mandado de Pagamento. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007585-0 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.208.013762-0 - EDNA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010192-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Tendo em vista o trânsito em Julgado da r.sentença, requeira a parte Autora o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3 - IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) A RE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 190/221 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012285-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010416-5 - LENIO LOMBA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MARGARIDA DA SILVEIRA MORAES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO Decisão:Cumpra, a Requerente, integralmente, a decisão de fls. 92, item 2. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA autor recolher custas para expedição dos mandados e as custas da carta precatoria e tambem as copias para instruir mandados. fls 63v \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015006-9 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011522-9 - CLEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ARAUJO IMOVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.007562-3 - FOCO - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DOFIL CABELEREIROS LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005176-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.004354-6 - MARCIA REGINA MOUTINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARIA CHRISTINA ALIPIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Anote-se fls. 149. 2- Diga a Autora sobre a proposta às fls. 147 e verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000725-3 - FERNANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:ED (FLS.236/238)Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não assiste qualquer razão à embargante, quanto à confirmação da antecipação da tutela (fl.28), até porque a ré não impugnou a referida decisão, estando portanto preclusa qualquer nova impugnação, como quer a ré, ora embargante. No que tange à atualização, assiste razão à embargante, devendo ficar integrada, a sentença, do a seguir: \"a correção monetária deverá observar os índices da UFIR-RJ e os juros serão de 1% ao mês.\" Isto posto DECIDO receber os ED. e dar prarcial provimento, nos exatos termos acima. PRI.Em tempo; Após, sem manifestação voltem cls. para decisão sobre fls. 240. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001335-4 - HUGO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIO MARAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009162-0 - AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Ao autor sobre o que lhe for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. Decisão:Fl. 287: Recebo como emenda à inicial. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a conces são da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002408-0 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, 2- Mantenho a Tutela Antecidapa deferida nos autos do processo n.º 2007.208.015006-9. 3- CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004432-2 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MSA CONTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FIGUEIREDO CONCEIÇÃO (SP-167961) Decisão:1- Dispenso a \"conclusão\" formal.2- Reconsidero a decisão às fls. 425, \"Em Tempo\", para que seja intimada a Autora a fim de esclarecer, pormenorizadamente, o que pretende provar (fatos narrados na Inicial) com a prova pericial, para viabilizar o deferimento do requerido às fls. 423. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Despacho:Fls.62/63 - Expeça-se o ítem a de fls.63, bem como o ítem b de fls.64, no mais, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.016051-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CANDIDO TEODORO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010470-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X AUTO POSTO DANI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE E RETORNO E COPIAS DAS DECISÃO DE FLS. 84V E 187 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 02/06/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __31/07/08 , às 14.00 horas. Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls.60. \r\n\r\nProc. 2008.208.002202-1 - EDSON CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC.3- Proceda, o Cartório, a correta autuação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.003462-6 - ANTONIO LUIS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X ANTONIO CARLOS LOPES GUZMAN E OUTRO sR. aDVOGADO: fAVOR REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO POSITIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.005141-5 - UBIRAJARA ANTONIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MG REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIO E SEGUROS LTDA Ao autor sobre cálculo do contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO AUTOR FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.013258-4 - ELIETE DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 3.1, DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 448,52 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDAS DESDE AS DATAS DE SUAS EFETIVAS DESPESAS, COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 3.2, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE ESTA DATA E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, TAMBÉM A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008805-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROGÉRIO BRUM DE SOUZA ao autor sobre oficio detran \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015592-2 - RICARDO TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013281-0 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017535-2 - JULIN LEMOS SUN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:1- Defiro a JG ao Autor.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário3- Proceda, o Cartório, a correta autuação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003770-0 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001981-0 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 485184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006385-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SANDRA SOLANGE COUTINHO CLETO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009113-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WALDYR JORGE ANGELO LOPES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. AO CONTADOR JUDICIAL: Campo 25: conta 1109-8; campo 37: R$ 25,56; campo 26: conta 1104-9; campo 38: R$ 9,12, + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64 (FALECIMENTO DO RÉU) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002539-0 - JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN-AMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) CERTIFICO que tenho dúvidas em dar andamento ao feito, tendo em vista a contestação juntada às fls. 143/150, eis que a parte ré já se manifestou, em contestação, às fls. 72/73. port. 01: À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.003835-6 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DO AI/STJ nº 957675) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.011915-2 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X OMARLICE MARIA DE OLIVEIRA KAPPEL), OTOMAR GUIDO DE OLIVEIRA KAPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA AMANHÃ (20/03/2008) SERÁ ADIADA PARA O DIA 09/07/08 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013426-8 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA AMANHÃ (20/03/2008) SERÁ ADIADA PARA O DIA 09/07/08 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001375-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) 1. Fls. 108/ 109 - Considerando que a conta bancária que se encontra bloqueada é utilizada pela executada para recebimento de seu salário (conta corrente nº 02999-9, agência 5654 do Banco Itaú S/A), conforme se verifica pelo comprovante de rendimentos e extrato bancário de fls. 112/ 114, determino o desbloqueio parcial da referida conta, referente apenas ao valor mensal recebido a título de remuneração/ salário pela devedora, incidindo a penhora on line nas demais quantias porventura depositadas na aludida conta. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, dando-lhe ciência da decisão ora proferida;2. Considerando que o magistrado, na qualidade de diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do digesto processual civil, designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007240-6 - KATIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ANTONIO CARLOS COSTA LONGA), REINALDO P. DE LIMA), MANOEL SILVERIO PIRES), ARLY FRAGOSO MARTINS PIRES), OSNI JANUARIO PEREIRA), VILMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA AMANHÃ (20/03/2008) SERÁ ADIADA PARA O DIA 24/07/08 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014455-0 - MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X IBICARD - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FL. 33/35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003038-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre resposta de ofícios, às fls. 107/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013627-3 - EDINA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X DIX-AMICO-LTDA ... DIGA A PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004721-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MANOEL SOARES DA SILVA Fls. 54: Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010473-4 - VANIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ALVARO MARTINS CAMPOS AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001329-5 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA, ANA LÚCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X LUIZ FERNANDO SALDANHA DA GAMA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 75, eis que o feito já foi sentenciado. Qualquer requerimento de expedição de alvará de valores diversos daqueles indicados na inicial deverá ser feito através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007359-0 - GERALDO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X Falecido: OLGA GONÇALVES ABREU Decisão:Esta Magistrada entende que, em não havendo outros bens a inventariar, o rito a ser adotado é o requerimento de Alvará Judicial, mormente pelo fato da OTN não estar mais em vigor. Voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001666-3 - ISAURA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS Despacho:Venha o PIS do falecido para expedição de ofício à CEF para o saldo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009200-6 - HERTZ MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONDOMINIO VISCONTE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011001-3 - GUILHERME BURICHE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SONIA MARIA RESENDE BURICHE Providencie o cartório o desarquivamento dos autos. Constatado o alegado equívoco, o Requerente ficará isento do pagamento das custas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006361-0 - ANA CLAUDIA MOURA ALEXANDRE MARTINS X JUDITH MOURA ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002365-3 - Inventariante: VERONICA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X PAULO ROBERTO SODRE PIMENTA Decisão:Promova a requerente a sobrepartilha dos bens indicados às fls. 213/216. \r\n\r\nProc. 2006.208.013429-3 - GUARACIABA DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X WILSON DE PAULA MENDES Decisão:Indefiro a expedição de ofício às instituições financeiras para fornecimento do extrato, eis que cabe à requerente tal diligência. Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009481-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ SANTOS FARIAS Despacho:Fls. 51 - Desentranhe-se. adite-se e cumpra-se, devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012320-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RICARDO NELL MAIA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.013511-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON FRANCISCONI VIEIRA Port. 01: Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO DE MORAES PINTO MELO F (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 101, verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.015732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL KRONEMBERG DE DEUS Decisão:Indefiro a liminar , eis que não configurada a mora, requisito para sua concessão, na forma da S. 72 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002288-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SAMPAIO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não efetivada a mora, conforme certidão de fl. 23, requisito para sua concessão, na forma da S. 72 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004963-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CURSO DUNDELIN DE ENS LTDA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE LUIZ ARRUDA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006206-9 - CARLOS EXPEDITO BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize a ré sua representação processual ( cópia) . \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:Requeira o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se no endereço de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.208.013209-9 - EDIFÍCIO ESMERALDINO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FRANCISCO NATIVIDADE GEMINO Decisão:Fls. 64 - Indefiro. Venha a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000204-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA AMARELA, Síndico: HAMELET SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Sr.ª Valeria se manifestou como representante dos réus. Portanto, demanda direito alheiro em nome próprio, não havendo que se falr em sua inclusão no pólo passivo.Mantenho a decisão no que se refere a gratuidade.I-se. Dê-se vista à DP para contra-razões ao agravo retido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002184-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor pleiteado na petição inicial, relativo aos meses de março de 2005 a dezembro de 2005, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do inadimplemento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006304-5 - HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006707-5 - KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficência, comprovante de rendimentos e declaração de renda ou isento junto à SRF. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento2. Da leitura da inicial, pretende a autora também os expurgos da conta de seu finado marido. Assim, emende-se a inicial, de forma que o espólio figure no pólo ativo, caso haja inventário em curso. Caso negativo, devem os herdeiros figurar o pólo ativo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009488-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Diante da existência deação de consignação em pagamento em trâmite na 6ª Vara Cível desta Regional, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele juízo , ante a conexão. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003737-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ILANA MOINIZ ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/07/2008 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002047-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA), FERNANDO LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE Decisão:Recolhidas as custas , expeçam-se os oficios requeridos às fls. 76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001496-4 - ERONICE MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007149-6 - ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004500-6 - NEUSA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCO AURÉLIO TAMANQUEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000853-6 - PATRÍCIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL), IBI ADMINISTRADORA E FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual (cópia) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.009779-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ CHAVES VELHO Decisão:Fls. 56 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013877-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEBORA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:1) Comprove a parte ré a necessidade de J.G. requerida;2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008960-5 - MARIA DA GRAÇA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)) X ANDRE LUIZ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012787-0 - LEONARDO SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X ECYLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Oficie-se, COM URGÊNCIA, conforme requerido à fl. 137, haja vista o leilão estar marcado para amanhã, dia 27/03. O ofício deverá ser remetido via fax. \r\n\r\nProc. 2006.208.001538-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X NILSON DE SOUZA LUZ Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel , devendo a parte interessada recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências , se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004899-6 - MAURÍCIO DIONÍSIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEBASTIÃO ELIAS SALVADOR PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 60/61 PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014561-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X EDWIGES & TIAGO CONFECÇÕES LTDA), Fiador: JANDYRA GIOVANNINI DA ROCHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.005251-7 - ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ROBSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-158339E)) X BRUNO PAULO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Expeça-se carta de sentença, devendo a autora fornecer as cópias necessárias para a sua instrução.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000108-6 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X LUCIA HELENA DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ GARCIA Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002764-6 - JOSE GOMES DE MARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANGELA MARIA PEREIRA MORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006976-8 - MANOEL SOARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO DE MATTOS Decisão:Esclareça o pedido de fls. 73, eis que somente o réu foi condenado ao pagamenrto dos encargos locatícios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.208.003493-0 - FABIANA DIAS PAGY (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). MARCELLE MACHADO (RJ-163974E)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUD Decisão:Cite-se . A apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela será efeita após a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015266-2 - EDNA BASTOS TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a J. G.; 2 ) Ao embargado . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.002976-3 - ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008757-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AVOEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRUDADO DE ALUMINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012435-8 - ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X THEREZA DE CARVALHO PECIS PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 31,03 REFERENTES AOS ATOS DOS OJ (INTIMAÇÃO E PENHORA). \r\n\r\nProc. 2003.208.014838-7 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 54, verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.013862-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA GRACIOLLI (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SIMONI CARLOS MOREIRA), MARCELO CARLOS MOREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.014306-1 - G. LOPES COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RIMAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 66 v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001037-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001302-7 - MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 49 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008036-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002309-4 - MARIANGELA DE CÁSSIA NUNES FERREIRA COSTENPLATE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIA ALZIRA BORGES BARBOSA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV do Código do Processo Civil. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002000-9 - PLINIO CURI COML. IMPL. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FLAVIO LUÍS PETRI (SP-167194)) X CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006601-9A - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA) X MARIA DE FÁTIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Sentença:(...) Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pelo Impugnante. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002520-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pela Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009776-6A - VERA LÚCIA LOURO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069)) X RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação.Custas, se existentes, pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela ré e nomeio como Perito do Juízo Jair Soares Cortes, tel. 9994-3693, 2224-1271, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001746-1 - LUCINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAL DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002378-5 - FRANCISCO SALES TORRES MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X GLOBEX UTILIDADES S/A( PONTO FRIO BONZÃO S/A) Decisão:1) Defiro a J.G.;Designo o dia 10/07/2008 , as15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009010-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CASAS BAHIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009190-5 - DELY VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X NAIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Esclareçam as partes a produção das provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) à parte ré para recolher as custas no valor de R$ 3,65, ref. expediçaõ via postal (campo 24, conta 1110-6) mais os percentuais obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.208.006601-9 - MARIA DE FÁTIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Esclareça a 1ª ré a pertinência das provas requeridas à fl. 193 a fim de que seja apreciada a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001670-5 - ANA PAULA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005477-9 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012442-3 - EDILSON SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Fls. 31 - Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013563-9 - YARA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003507-6 - EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela sertá apreciado após a contestação.Designo o dia 15/07/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007290-1 - RÁPIDO REFEIÇÕES QUE BOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GEALIN GENEROS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA LTDA Despacho:Ao Autor sobre as respostas dos ofícios às fls. 64/65. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.014166-2 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DO MINUCÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002958-0 - LYGIA COELHO MAURY, Inventariante: MARIA DE LOURDES COELHO MAURY (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X DÉLIO MAURY Decisão:Reconsidero a sentença prolatada à fls. 24. Cumpra-se em 10 dias a determinação de fl. 12, sob pena de extinção em definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012433-2 - GLÓRIA CECÍLIA GONÇALVES GRECO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:Esclareça a requerente se o falecido deixou outros bens além do seu quinhão na herança de sua mãe. \r\n\r\nProc. 2008.208.005091-0 - LAURA BEATRIZ CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ATAIDE NUNES CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as primeiras declarações;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.005244-0 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a retificação das certidões de óbito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009183-0 - GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE, CLARICE DE CASTRO FAILASE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:O pedido de fl. 109 já foi indeferido à fl. 86. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000171-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002700-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LENIR PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:1) Fls. 120: Defiro2) Designo o dia 16/07/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012906-6 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOP. DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015892-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO DANTAS DE SOUSA Decisão:1) fls. 45; Defiro a expedição dsa carta precatória.2) Providencie o autor o recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002608-5 - FRANCISCO ALBERTO LOPES DAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISE CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000794-5 - ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES, SUELI RODRIGUES PEREIRA, LUCILIA AYRES RODRIGUES, PAULO ANDRADE RODRIGUES, LUIZ CARLOS RODRIGUES, FÁTIMA RODRIGUES TERRÃO, CÉSAR AYRES RODRIGUES, MIGUEL FERNANDO RODRIGUES, MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, HELENA RODRIGUES DE SÁ, MÁRCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, confirmo, portanto, a decisão de fls. 33 que antecipou os efeitos da tutela de mérito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a título de danos morais o valor de R$ 12.000,00, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011130-0 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CU NHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas sa serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011991-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRACILDES PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008986-1 - ORLANDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X DIX/AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo o dia 10/07/08 às 14:00h para a audiência de conciliação (art. 331CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015830-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fls. 31/33: Recebo como emenda à inicial.3) Ao cartório para retificar onde couber;4) Designo dia 10/07/2008 às 14:30 para a Audiência Especial ( art. 277, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017543-1 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X MARCOS ANTONIO DE MORAES AZEVEDO Despacho:Tendo em vista as declarações de rendimentos apresentadas, comprove a requerente a insuficiência de recursos e , por conseguinte, a necessidade de da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012812-0 - SEBASTIÃO ARNALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.014216-4 - ALVARO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:1 Defiro a J.G.;2) Designo o dia 15/07/2008 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008237-2 - EDUARDO CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.011426-9 - JOÃO MOTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X JOSINEI DE ASSIS BRITO Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014074-8 - JOSÉ ALOÍZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a J.G. ao autor. Dê-se baixa e se arquive, ante a sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.007136-4 - HILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 56, intime-se o réu, pessoalmente , para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o disposto no art. 26, § 2º do CPC. Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. 2. Fls. 61/72: Diga a exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011417-0 - ILDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003178-9 - VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Esclareçam as partes se houve acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010295-2 - ALEXANDRE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, pelo uso indevido da sua imagem, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a retirar a imagem do autor do site da empresa, bem como de qualquer outro meio de publicidade, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008299-4 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:Intime-se, por D.O. , O (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267,do CPC) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008165-5 - VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X AMERICANAS.COM S.A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.002825-2 - HUGO LEONARDO DA COSTA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, com fulcro nos artigos 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008168-2 - ISABELA MARIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670)) X ANDRE LUIZ ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Informe a autora sobre o andamento do processo n.º 2004.208.009422-8. \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 40,16 ref. OJ + os percentuais obrigatórios - mandado na contracapa). \r\n\r\nProc. 2006.208.005199-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARCOS POSSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE ZANI Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital eis que não esgotados os meios para localização dos herdeiros do réu. Assim, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004330-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls.12/13 (cláusula 23 ), a notificação realizada pela autora às fls. 14/16 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1.Requisite-se a testemunha Adilson.2. Aos interessados sobre certidão de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2003.208.011648-9 - JAIRO MOURA MODESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie o preparo relativo à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.013735-6 - HANO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARDIOLAB - EXAMES CARDIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Decisão:Tendome vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, homologo os honorários do perito do juízo.Providencie o cartório a intimação do Dr. Perito para dar início à perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.208.005603-1 - FABIO DE POLY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento perante o imposto de renda, através de documento hábil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008137-0 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005789-4 - ÉRIKA MONTEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.004593-8 - LUDMILLA DE SOUZA SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 15/07/2008 , as16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002520-2 - ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014889-9 - MANOEL FARIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X LUIZ GONÇALVES CORREIA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 485186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010654-4 - B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) O.S. 01/07.: DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015137-0 - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X M.C.C.H. Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006254-5 - F.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X F.R.P. Sentença:... Tendo em vista que a RL do autor não foi localizada no endereço fornecido, sequer sendo noticiado nos autos seu paradeiro, demonstrando, dessa forma, o desisteresse em prosseguir com o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.014341-7 - K.L.S.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X L.A.V.V. Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 55, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que aos autores foi deferida a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.208.002915-5 - ANA GABRIELLA FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20/21, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.PRI.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, Guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.208.011444-2 - BRENO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LAERTE TOURINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016403-2 - MÁRCIA FRIAS DE AGUIAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de MÁRCIA FRIAS DE AGUIAR CHAVES e GUTEMBERG DE AGUIAR CHAVES, salientando que o ex cônjuge mulher deverá voltar a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Custas ex lege.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010676-5 - F.M.J.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. ESCLAREÇA A AUTORA SE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA) \r\n\r\nProc. 2006.208.014520-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X L.A.M. Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará ao uso do nome de solteira e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente . \r\n\r\nProc. 2007.208.009761-4 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X M.M.V. OS 01/07 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.208.017807-9 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Às partes sobre a promoção de fl. 33v (Requer o MP a majoração dos alimentos para 37,5% dos vencimentos ganhos abatidos tão somente os descontos legais obrigatórios para hipótese de existência de vínculo, 12,5% para cada filho). \r\n\r\nProc. 2008.208.002426-1 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X B.S.S. Atenda-se ao MP (itens 1 e 2 de fls. 25).- requer o MP 1) esclareça o varão se também dispensa alimentos. 2) a fixação de alimentos pelo varão à filha incapaz \r\n\r\nProc. 2008.208.005995-0 - M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X V.J.V. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 15 verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014754-0A - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442) ....À vista de tais ponderações acolho a presente exceção de incompetência, determinando, em consequência, a remessa dos autos ao Juízo de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu, a que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011244-9 - GABRIEL LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966)) X DIOGO PEREIRA O.S. 01/07.: À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007273-0B - T.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1 - Fls. 17/18: Recebo a emenda.2 - Intime-se o executado para pagamento do débito na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007273-0B - T.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) 0S 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.007555-9 - U.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, devidamente intimada não impulsionou o feito, conforme certificado às fls. 109, com fulcro no art. 267 IV c/c art. 598 do CPC , JULGO EXTINTA a presente execução.Custas ex lege.PRI, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:... Cuida-se de execução de alimentos aforada por IVANA LUDIMILA DE AQUINO E FRIAS, com fulcro no art. 733 do CPC... Decretada a prisão do executado, houve o pagamento do débito, conforme comprovante acostado aos autos... Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela extinção da presente execução... Com efeito, uma vez quitado o débito, com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - D.V.P.S.N. X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) O.S. 01/07.: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010262-2 - M.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X V.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Sentença:.... Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011511-0 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X J.M.L.), M.H.L.P.), M.J.M.L. Sentença:... Tendo em vista que a requerente, devidamente intimada conforme fls. 16, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC... Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.011793-5 - LUCY LEAL REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RAFAEL LEAL REGIS O. S. nº 01/07: Ao Requerente sobre a promoção de fl. 131 (Requer o MP seja esclarecido o patrimônio do interditado, uma vez que possuia direito sucessório quando foi interditado). \r\n\r\nProc. 2007.208.014979-1 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X Y.N.C. Decisão:1 - Uma vez que a curatela será exercida por Adir Rosário Carvalho, conforme esclarecido às fls. 37, retifique-se no DRA.... 2 - Designo AIP para o dia 06/05/08, às 13:20h. Cite-se a interditanda. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame da interditanda de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC. Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) A interditanda é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A interditanda tem intervalos de lucidez? 4) A interditanda é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela interditanda tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição da paciente? Esclareça o Dr.Perito quaisquer... \r\n\r\nProc. 2007.208.014979-1 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X Y.N.C. Outrossim, atenda-se a promoção do MP às fls. 51, itens 1 e 2 (Na audiência deverá ser esclarecido os bens que a interditanda possui e o valor dos benefícios e o motivo pelo qual um cessou) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002380-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X A.C.S. Sentença:... Tendo em vista que a parte autora há mais de um ano não impulsiona o feito, nem mesmo seu patrono, devidamente intimado conforme fls. 60, promoveu os atos que lhe competiam, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012530-0 - N.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.000580-1 - HÉLIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a em cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006060-5 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X C.M.A.C.D. Decisão:Emende-se a inicial formulando-se o oferecimento em percentual sobre os ganhos mensais do autor, caso haja vínculo empregatício, ou, em não havendo, em quantia tendo como parâmetro o salário mínimo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016141-9 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X A.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Despacho:Fls. 44: Tendo em vista que a data prevista de cessação do benefício de auxílio doença é 28/03/2008, não se podendo prever quanto a sua prorrogação, aguarde-se a audiência designada para o dia 08/04/2008. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010220-8 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C. Sentença:Cuida-se de Inventário por Separação ajuizado pelo ex-cônjuge varão. Na inicial formula o requerente pedidos incompatíveis com a natureza do feito, razão por que foi determinada a emenda da inicial de modo a excluir tal pretensão. Não obstante deixou o requerente de cumprir tal determinação, embora advertido de que o descumprimento importaria no indeferimento daquela peça.Registre-se que inconformado com a decisão que determinou a emenda da inicial o requerente interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado seguimento, conforme consulta feita no sistema do TJ.Assim sendo, ante a inepcia da inicial, posto que contém pedidos incompatíveis entre si, INDEFIRO-A e, em conseqüência, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010944-6 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X L.G.V. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 28.2 - Venha a última declaração do IR da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:O falecimento da sócia que foi admitida quando o ex-cônjuge mulher retirou-se da sociedade não impede a averbação daquela alteração contratual, mesmo porque com o falecimento da sócia deverá ser procedida a apuração de haveres, conforme se extrai do parágrafo único do art. 993 do CPC.Cumpra-se, assim, a decisão de fls. 586, no prazo assinado, que terá início a partir da publicação desta decisão, sob pena de pagamento da multa estipulada. \r\n\r\nId: 485181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005028-4 - ARTHUR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VALTERLY EDESIO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 21/05/2008, às 14:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000536-9 - OLIVIA RAIMUNDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MASSA FALIDA D. SILVA COM DE DROGAS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 41. Retifique-se no DRA e onde couber o pólo passivo da presente. Citem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000952-8 - MARLON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Não há nos autos o endereço atualizado da parte autora. I. a mesma, por publicação para promover o andamento do feito e fornecer seu endereço atualizado. (art. 267, III e parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010709-5 - HELENA MANSUR PALETTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FRAGA DA SILVA (MG-057233) Despacho: Cumpra-se a V. decisão (fls. 99/100). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.002206-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X DIOGO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:1) Atenda o requerente a promoção do MP. 2) Cumprido o item 01, venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004136-2 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X CARLOS ALBERTO CHIANELLO Decisão: DJG ao requerente. Sem prejuízo, tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009300-5 - DIANA DAYARA SUZART UZEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X LUIS CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010851-8 - MARILENE REIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X MARIA CELY DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 160 e sobre fls. 151/154. \r\n\r\nId: 485182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003689-5 - CAIO CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) ALVARO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Esclareça o requerente o rito pretendido na presente execução, visto que o rito do art. 733 se atém aos 03 últimos meses de inadimplência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010745-0 - THAMIRES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro a expedição de alvará em nome do alimentando, observando-se o percentual de alimentos. Com a expedição e retirada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012719-3 - GRACILIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL Decisão:Defiro a expedição de Alvará em favor do alimentando na forma da promoção ministerial. Após a expedição e retirada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.006219-0 - ADRIELLY PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUCIANO CAMPOS DA SILVA Despacho:Oficie-se na forma requerida, observado o percentual de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007749-2 - IGOR DE MELLO CUGULA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X WALDECY CUGULA Despacho:Oficie-se na forma requerida, observado o percentual de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014984-5 - WALLACE GABRIEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 17, SEM OPOSIÇÃO DO MP, CONFORME FLS. 21 PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.208.001960-5 - MARIA CLARA MARTINS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X RENATO BRÁZ GARRITANO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 30 em atenção ao preceituado no art. 2º da L.A. \r\n\r\nProc. 2008.208.006047-2 - ISABELLA DA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X RICARDO INACIO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA, AINDA QUE INFORMAL, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO AUTORIZO AO SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005307-4 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custa pelo Autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004242-1 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025) Ao autor para que recolha as custas referentes a intimação da parte ré ; tendo em vista a designação de audiência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008656-2 - MARIA DELMIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com a vinda da certidão do INSS, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Apresente a parte autora os contra-cheques, comprovando a alegada redução em sua pensão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016885-2 - NARCISO ANTÔNIO GONÇALVES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2008 às 13:55h, devendo as partes observarem a manifestação do MP em 05 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Decisão:Regularize-se a petição apontada no sistema visto que acostada aos autos. Defiro o acompanhento à diligência na forma requerida, devendo esta ser realizada pela Sra. OJA subscritora da certidão de fls. 35. Outrossim, autorizo a realização do ato na forma do art. 172, § 2º do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls. 34/35, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006149-0 - IARA CANTISANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE DOMINGOS TAVARES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 28/05/2008 ÀS 14:45 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006287-0 - ADAIR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS Decisão:Defiro JG. Venham as declarações de duas testemunhas com firma reconhecida comprovando o transcurso do lapso temporal exigido no diploma legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010922-5A - CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAXIAS. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8A - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Intime-se a parte ré para promover o cumprimento de sentença devendo constar do mandado o prazo de 15 dias para pagamento ou apresentação de impugnação na forma preceituada pelo art. 475 J do CPC, sob pena de aplicação de multa prevista no referido dispositivo lega \r\n\r\nProc. 2004.208.001338-1 - PAULO RICARDO CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Sentença:Isto Posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Assim sendo, acolhendo o parecer do Ministério Público decreto a prescrição da prestações alimentícias vencidas nos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, inclusive 13º salário dos referidos períodos.Por fim, determino ainda a expedição de ofício às duas fontes pagadoras do Alimentante (TJRJ e 6º Ofício de Notas) para que remetam a este Juízo os contra-cheques dos meses de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, a fim de apurar se há diferença a ser executada a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.001972-8 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIAFÓRUM REGIONAL DO MÉIERSENTENÇACuida-se de Execução de prestação Alimentícia proposta por MAYARA DA COSTA PIMENTA repr. por sua mãe MONIQUE DE SOUZA COSTA em face de MARCELO FLORES PIMENTA.Intimada a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas conforme certidão de fls.64, esta quedou-se inerte.Às fls. 65 o MP opinou pela extinção do feito ante a inércia da parte autora.É o relatório. Decido. Face a inércia da parte autora acolho a douta promoção de fls. 65 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, cuja exigência resta suspensa por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. Sem honorários.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Denise de Araujo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não houve o pagamento integral do débito constante do mandado, indefiro por ora o recolhimento do mandado de prisão. Decorrido o prazo assinalado no despacho de fls. 82, com ou sem manifestação do exeqüente, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Acolho a promoção ministerial e mantenho a prisão decretada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014338-7 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para que siga pelo rito do art. 475 J do CPC, qual seja, cumprimento de sentença, visto que o rito eleito comporta a execução apenas os três últimos meses de alimentos em aberto o que não condiz com a realidade do presente processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, autorizando desde já a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005528-0 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) Despacho:À exequente sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.003629-3A - DANIELE SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CARLOS AUGUSTO À exequente sobre a certidão negativa do sr. of de justiça. O. S. 02/02 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010638-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X LEANDRO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Despacho:Expeça-se ofício com urgência para cancelamento do pensionamento descontado em folha, ante o trânsito em julgado certificado às fls. 62v, devendo este ser encaminhado pela parte autora. Após, ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA Despacho:Defiro a sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:Ante a inércia da ré em comprovar seus ganhos, indefiro-lhe a grautidade de justiça requerida. Regularize o autor sua representação processual em 10 dias, sobe pena de aplicação do preceituado no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:Fls. 163/165 - Ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010818-1 - RENATA CAMPOS MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE WILSON DE MATOS Despacho:À exeqüente sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2003.208.003357-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JOSE EVANGELISTA ARRAIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006902-3 - MOISES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X WALDYR MENDONÇA MOREIRA Decisão:Ante a inércia do réu em se manifestar acerca do exame de DNA, considerando que as partes são legítimas e restando a parte autora representada e a parte ré revel dou o feito por saneado e defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas cujo rol deverá ser acostado em 10 dias, devendo ambas as partes serem intimadas pessoalmente, ante se tratar de ação de filiação. Designo AIJ para o dia 29/05/2008 às 14:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009806-9 - EMMANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANTONIO CARLOS BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O RESULTADO DO LAUDO ATESTANDO A FILIAÇÃO ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 14:15 HORAS, PARA APC VISANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO QUANTO AOS ALIMENTOS E QUANTO AO NOME DO MENOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014949-3 - JULIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLINGER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Defiro JG ao réu. Ante a concordância na realização de exame de DNA, oficie-se ao órgão competente do Tribunal de Justiça para que proceda ao agendamento do exame em tela esclarecendo desde já que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, após, ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Despacho:Designo APC para o dia 28/04/2008 às 14:00h. Renove-se a diligência citatória na forma requerida autorizando desde já a realização na forma do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.003000-5 - RENATO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MARIA JOSÉ PASSOS FURTADO DE AVELLAR), VICTOR HUGO PASSOS FURTADO DE AVELAR Despacho:Ante a hipótese de realização de acordo, diga a parte autora se persiste o seu interesse na presente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012780-1 - SERGIO JOSÉ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JÚLIA MIRANDA DO COUTO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes de fls. 02/05, retificado às fls. 26 e 31 e ratificado por termo às fls. 35 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do C.P.C. Retifique-se no DRA para Acordo de Modificação de Cláusula. Custas pelos Requerentes. Sem honorários.Oficie-se como requerido. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015130-0 - FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X KARINA TIEMI ALLAM AWANE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a APC foi realizada em 18/02/2008, logo o prazo para contestação iniciou-se em 19/02/2008 cujo termo final se daria em 04/03/2008, logo, não há que se falar em intempestividade, restando equivocada a certidão de fls. 45. Defiro a realização de estudo social e avaliação psicológica na forma pleiteada pelo MP, devendo os laudos serem apresentados em 45 dias a contar do início dos trabalhos. Com a vinda dos laudos, dê-se vista as partes que deverão se manifestar em provas e, após ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Com a manifestação deste acerca dos laudos, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001182-5 - TONI JOSÉ QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BRENDA BRUNA DA SILVA QUEIROZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento dos alimentos definitivos.Custas pela parte Autora, cuja exigência resta suspensa por força do benefício da Gratuidade de Justiça. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.005016-4 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custa pelo Autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.002610-5 - SUELY FERREIRA PITA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que na linha sucessória os descendentes excluem os ascendentes, emende-se a inicial para excluir o primeiro réu do pólo passivo, mantendo-se somente o segundo réu que ostenta a condição de filho como afirmado na petição de fls. 57. Com a emenda e a contra-fé apresentadas, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito . Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões e certificado ao MP. Vindo a manifestação deste, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.017369-0 - SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011339-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA SANTIAGO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para que tome ciência de que o descumprimento do acordado em audiência, implicará em desobediência à determinação judicial com aplicação dos consectários. \r\n\r\nProc. 2007.208.000563-0 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIAFÓRUM REGIONAL DO MÉIERSENTENÇACuida-se de Ação de Regulamentação de Visita proposta por ALEXANDRE LYRA PALMEIRO em face de GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO repr. por sua mãe PRISCILLA BORGES DA SILVA.Face à desistência da ação formulada pelo autor às fls. 50, acolho a douta promoção de fls. 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custa pelo Autor, cuja exigência resta suspensa por força do benefício da Gratuidade de Justiça a este deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBEJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000600-5 - ANDRE LEITAO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X DIEGO CARVALHO PIMENTEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA BITTENCOURT DE SOUZA (RJ-036601) Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro a expedição de alvará em favor dos alimentantes. Após a expedição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008875-3 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X IZADORA COSTA RIBEIRO Decisão:TENDO EM VISTA O ENDEREÇO(S) DO RÉU(S) INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTA, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE, DECLINANDO-O PARA O FORO CENTRAL PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010916-1 - MARISA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Defiro a dilação de prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.016029-4 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2008 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010744-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Nada a prover visto que a Carta de Sentença já foi devidamente retirada conforme se afere por fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.208.001252-7 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D' ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) As custas não foram recolhidas corretamente.Recolha-se as custas corretamente a saber:funperj---R$ 0,91:conta 600225174-9; fundperj----R$ 0,91: CONTA 5673001243. ADV.João Ubaldo(OAB/RJ56.974) \r\n\r\nProc. 2008.208.003284-1 - VANIA DE SOUZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUDES SOUZA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a petição apontada no sistema, visto que já acostada aos autos. Oficie-se ao DETRAN e ao BRADESCO na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001347-5 - MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Despacho:Processo desarquivado. Diga o requerente em 30 dias. Transcorridos in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 485188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 370. Aguarde-se decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Indefiro o pedido eis que há audiência de instrução e julgamento designada. A consulta só poderá se dar em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre resposta da Drogasmil ao Ofício nº 432/2008 e petição solicitando parcelamento do débito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.004733-5 - MARCOS CESAR PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA REGINA BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.001160-0 - MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Despacho:(fls. 177) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005719-5 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:(fls. 144/147) Ao réu, requerente da liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.013630-9 - IVANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Atenda-se corretamente fls. 30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002715-4 - HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818) Despacho:(fls. 43) Defiro. Expeça-se segunda via. \r\n\r\nId: 485189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.009933-7 - IGREJA BATISTA EM SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X JOARINHO PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001778-3 - LUCY CONTE FONSECA E OUTRO X ARISTIDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2002.208.006375-6 - FERNANDA MENESES MELO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X RAIMUNDO NONATO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2004.208.001544-4 - ARNALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)), Habilitado: JEORGINA GENTIL RODRIGUES, Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X SILVIO DA SILVA RODRIGUES AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.006428-5 - ALDIR JOSE DE SOUZA X ALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Ao interessado para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2005.208.012076-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ABILIO RIBEIRO VILAR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.015172-4 - CINIRA DO NSCIMENTO PITUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X Falecido: ISAC PITUBA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A requerente sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006130-0 - SONIA MARTINS LARANJA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X Falecido: RITA MARTINS LARANJA Despacho:Esclareça a requerente sobre a certidão de fls. 13.Ainda, diga a requerente se o outro herdeiro, seu irmão, renuncia ao direito de perceber a sua conta parte. Em caso negativo, deve o nome de seu irmão ser incluído no polo ativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005823-4 - RAFAEL GONÇALVES COIMBRA FLEXA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:....Desta forma DEFIRO a tutela antecipada, na forma requerida às fls. 06, item 1, para que a ré providencie a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se;....Designo a data de 21 de maio de 2008, às 13h e 30min, para realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC;... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005428-9 - JOAO ALBERTO ROSA DE LIMA X IVAN ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007453-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOTRIS COMERCIAL LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.007058-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.007495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE LIMA MAGALHAES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006386-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SERGIO SOARES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004986-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARMANDO AGOSTINHO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006192-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, já que houve a purga da mora e conseqüente perda do objeto da ação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do saldo devedor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008818-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MAURO BORGES LOBO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 27/28, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios como pactuados.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010940-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MORAES ADORNO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Antes da instauração do incidente de falsidade de documento, determino que o autor esclareça em que local o automóvel foi encontrado (se numa residência ou oficina, uma vez que o motor estava desmontado) e se o endereço guarda qualquer relação com o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012789-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO RODRIGUES PESSOA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.208.005353-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAVEIRO E BAZAR VINÍCIUS LTDA. ME E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, verificando que as partes transigiram, HOMOLOGO o acordo firmado e JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, II e III do Código de Processo Civil.Custas pela ré, ante o que consta do acordo.Sem a cobrança de honorários advocatícios, eis que as partes nada acordaram sobre a questão..... \r\n\r\nProc. 2008.208.006190-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAX LENE RODRIGUES Decisão:Vistos Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL - 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.006235-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ JOAQUIM DE SOUZA Decisão:Vistos Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL - 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007185-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VALENTIN SILVA DE CASTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2000.208.008031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI X FRANCISCO GERALDO FIGUEIRA PORPHIRIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial pactuado entre as partes litigantes (fls. 155/157), nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito.Aguarde-se no arquivo, devendo as partes se manifestarem quanto ao cumprimento do mesmo para fins de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.208.010928-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR GERALDO DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.208.005868-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.208.008923-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENI DA COSTA DAMASCENO Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Luciano Porto Portella, no impedimento ocasional de Rodrigo Lopes Portella, leiloeiro público, informa que não houve quem oferecesse lanço igual ou superior ao da avaliação, ficando designada a data de 07.04.2008, no mesmo horário e local, para realização da 2ª Praça do imóvel situado na rua Barbosa da Silva no. 29, apartamento 506, Riachuelo, para melhor oferta \r\n\r\nProc. 2002.208.004563-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X EDITH PAULINO GOMES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 12,78 de custas referentes à citação expedida em 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2002.208.005824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.013873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE FRANRI DA SILVA SANTOS Fls. 179: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.006303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA SILVA GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Cancele-se a penhora, eis que o proprietário não é devedor da Advogada. Oficie-se imediatamente ao R.G.I. À exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.208.006980-3 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X VENUS LUAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Diga o exequente sobre o detalhamento de bloqueio de valores, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.208.009344-1 - SADY SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.208.009441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X ROBERTA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2003.208.013600-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MERCADAO DOS CABRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:Vistos etc.Considerando que a ré não foi localizada, tendo encerrado as suas atividades de forma irregular, acolho o pedido da autora no sentido de desconsiderar a sua personalidade jurídica, a fim de poder prosseguir o feito em relação à pessoa de seu representante legal, MIGUEL CARLOS REZENDE, o qual responderá pessoalmente pela dívida da devedora.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.010667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA, Síndico: LEONARDO SINFOSO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA NORONHA BOGADO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALUAÇÃO, BEM COMO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2004.208.011557-8 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA DE FATIMA LARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012268-7 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X JOSÉ RENATO DA ROCHA TERRA 1. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA E DO OFÍCIO; 2- VENHA CÓPIA DE FLS. 75 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.001925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ANDRE FREY E OUTRO Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais, sendo que foi apresentado acordo extrajudicial (fls. 80/81), tendo solicitado a suapensão do feito até o seu cumprimento, o que foi deferido (fls. 83).Posteriormente, o autor informa que o acordo extrajudicial foi cumprido e solicita a extinção do feito, por falta de interesse em prosseguir com o processo, ante a perda de seu objeto (fls. 85).Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006689-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.208.008075-0 - MARCELO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SÉRGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:TRAGA, O PRIMEIRO RÉU, PROVA DE QUE A UNIDADE CONDOMINIAL FOI A LEILÃO E ARREMATADO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006350-1 - JAMILA ABRAHÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito a autora, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança com aniversário na primeira quinzena do mês de junho de 1987 e no mês de janeiro de 1989..... \r\n\r\nProc. 2007.208.006691-5 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito a autora, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança com aniversário na primeira quinzena do mês de junho de 1987 e no mês de janeiro de 1989. Determino ainda, que ao valor apurado deverão ser acrescidos os índices de correção monetária plena até o efetivo pagamento, aplicando-se inclusive os índices porventura expurgados desde 1987 até a presente data, bem como deve ser aplicando ao valor apurado juros legais de 1 % ao mês, a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006745-2 - MARCO AURELIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança com aniversário no mês de julho de 1987. .... \r\n\r\nProc. 2007.208.006863-8 - ADRIANO PUGA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008857-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais, sendo que o autor solicitou o sobrestamento do feito, ante a possibilidade de acordo extrajudicial (fls. 38).Posteriormente, o autor solicita a extinção do processo, visto ter sido cumprido o acordo extrajudicial (fls. 41).Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas judiciais pelo autor, vez que a parte ré sequer foi citada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009044-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Diante das razões expostas, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.122,73 (sete mil e cento e vinte dois reais e setenta e três centavos) referentes às cotas condominiais vencidas e não quitadas de 10/11/2004 até 10/10/2007, bem como as vencidas desde então, corrigidas monetariamente na forma legal, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além de multa Convencional na base de 2% sobre o valor do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011552-5 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X OSVALDO GONÇALVES PATEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESPÓLIO DE OLIVIA BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para recolher, no campo nº 38 (conta nº 1110-6), cada uma, R$ 1,82 (Atos por via postas, fl. 34). \r\n\r\nProc. 2007.208.016668-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ROBSON CARDOSO NUNES E OUTRO Despacho:1-Designo o dia 03 de junho de 2008, às 13h e 30 min, para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.2-Citem-se os réus, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.016886-4 - ALAIR DOS SANTOS COMERCIO DE PEÇAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ENNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.017527-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DA PENHA PEREZ MELHADO Despacho:Em razão da certidão cartorária que aponta o dia 22/05/2008 como sendo feriado de Corpus Christi, determino a retirado do feito de pauta e remarco a audiência para o dia 03 de junho de 2008, às 14 horas. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados e pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 03 de junho de 2008, às 15 horas, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002845-0 - JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X WASHINGTON LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Já há contestação. Logo o pedido de extinção deve ser formulado por ambas as partes ( fls. 39). Venha petição conjunta para o fim pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015059-0 - GERSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008195-3 - ZULEICA DOROTEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação existente entre a autora e o réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.208.009612-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-145810E)) X TRAEL CONSTRUÇÃO DE SERVIÇO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:1- Junte-se aos autos a petição remetida pelo PROGER de Nova Friburgo, bem como mandado, noticiados no sistema.2- Defiro o prazo de 30 dias ao autor (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2008.208.005678-0 - LEONARDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BV FINANCEIRA S.A., CREDITO, FINAN CIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... assim defiro parcialmente a tutela antecipada pleiteada pelo autor, para determinar que, no prazo de 24 horas, o cartório expeça guia para depósito da totalidade das prestações vencidas até a data da interposição da presente, no valor base de R$ 1.287, 13 (um mil e duzentos e oitenta e sete reis e treze centavos ) cada uma, desta forma excluindo-se todo e qualquer acréscimo a título de multa, juros e correção.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007463-8 - VALNIR ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PEDRO PAULO BORGES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Em provas. Justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007758-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO; 2- VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.009257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) recolham-se as custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.000528-1 - MARIA LUCIA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:DIGA A AUTORA SE O LEVANTAMENTO REALIZADO SATISFEZ O SEU CRÉDITO, PARA FIM DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:1- Junte-se petição noticiada no sistema Comarca.2- Diga o exequente se concorda com o desbloqueio requerido pelo fiador. \r\n\r\nProc. 2005.208.009789-0 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RUBEM SANTOS DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento de seu mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004242-0 - SUELI CARLOS MONAN (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão da falta de pagamento dos aluguéis, determinando que o locatário desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo, caso já não o tenha desocupado. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008075-4 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Sentença:Cuida-se de ação de despejo cumulado com cobrança.Tentada a citação do réu, foi verificado que o mesmo não mais residia no imóvel (fls. 16 verso), tendo o autor se imitido na posse do mesmo (fls. 23).Intimado a se manifestar quanto ao pedido de cobrança (fls. 25/26), o autor informou não ter interesse no prosseguimento do feito (fls.27).Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, eis que o autor demonstrou não ter mais interesse no seu prosseguimento, ante a imissão na posse do imóvel. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, pois sequer foi citado da demanda. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro 11 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.000617-9 - NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MARIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005989-3 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.014715-0 - MARIA ADOZINDA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X JOSE MESQUITA Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado.Notifique-se a ocupante do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003809-0 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA), Fiador: PAULO CESAR DE ARAUJO Ordem de Serviço nº 01/07: ao autor para recolher R$ 204,79 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009163-0 - MANOEL CARDOSO CURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X AMANDIO MENDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013321-1 - VALÉRIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 96/98, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os devidos e regulares efeitos de direito.Custas na forma da lei. Honorários advocatícios, como pactuadoAguarde-se no arquivo, devendo as partes noticiarem o devido cumprimento do pactuado, para fins de baixa e arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002590-0 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cuida-se de embargos à execução, nos quais se aduz excesso de execução, em decorrência de vícios contratuais.Os embargantes requereram a produção de prova pericial contábil. No entanto, entendo que para o deslinde da demanda, não se faz necessária tal prova, prévia, já que deverá ser analisada a materia de direito apresentada. Na hipótese da tese dos embargantes não se acolhida, a perícia se tornará inócuo. Na hipótese contrária, sendo acolhida a tese de defesa, e declarado o excesso, a perícia pode ser realizada no momento futuro, quando da liquidação da sentença. Por tais razões, indefiro a prova pericial requerida. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.008860-1 - PAULO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE A DEPOSITAR O RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002687-7 - PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006012-5 - NEWTON FLORENTINO PAES DE BEM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a J.G. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010299-0 - ANTONIO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) 1. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO; 2. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2000.208.012290-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X MARISTELA PIMENTEL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2001.208.010201-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X COLEGIO BAHIENSE MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: à parte ré para recolher R$ 288,68 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.208.003509-8 - C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA LTDA Decisão:SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 791, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS A PENHORA.AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005244-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JOPHILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: dê-se vista, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.007539-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VANESSA OLIVEIRA ALVES DE ASSIS Despacho:1- JUNTE-SE O OFÍCIO NOTICIADO NO SISTEMA.2- DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO E TAMBÉM SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS \r\n\r\nProc. 2003.208.007737-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.208.008090-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). THEMIS VICENTINI (RS-016223)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.011214-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CECILIA MARIA FIAES CARBONE E OUTROS Despacho:Informe o exequente o correto número do CPF do executado Marcelo Fiaes Carbone, ante a informação do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.208.002524-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à autora para retirar a petição desentranhada (grampeada na contracapa). \r\n\r\nProc. 2004.208.003001-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ), Interessado: MARCIA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA E OUTROS Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000962-9 - ESTER COELHO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X PAULO CEZAR BORGES DE ARANTES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.208.002811-9 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESPÓLIO DE ADELINO DE SOUZA RODRIGUES), MARIA IZETE DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009149-8 - LUIZ CLAUDIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X KAILA RAQUEL LOPES DA SILVA), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015441-5 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MICHEL VIEIRA LEMOS (RJ-158958E)) X MARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000783-4 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006301-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM CELESTE DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.208.003080-5 - NEYDE DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordem de Serviço nº 01/07: ao réu para recolher as custas de Distribuição e baixa, conforme elencado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,33Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 43,81Campo 41: R$ 204,47Campo 42: R$ 20,44Campo 17: Atos dos Distribuidores / BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 782,79Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 11,13Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 11,13 \r\n\r\nProc. 2002.208.006292-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X OSWALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (C. P.). \r\n\r\nProc. 2002.208.013665-6 - MARIZE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO (FLS. 226). \r\n\r\nProc. 2004.208.008664-5 - CELIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA DA LUZ E OUTRO ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007940-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, REQUERENDO O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.208.004747-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.011275-9 - PATRICIA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ANTE O ACÓRDÃO PROFERIDO, O QUAL CASSOU A SENTENÇA QUE EXTINGUI O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINO QUE AS PARTES APRESENTEM SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005824-6 - BARBARA CRISTINA PINHO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEDSCAN E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Venha a correta representação da autora, pois menor impúbere deve ser representada por escritura pública de procuração. 3 - Emende-se a inicial, em 10 dias, para atender o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena da lei, ou seja perda da prova. 4 - Designo dia 15/05/2008, às 14 h e 30 min, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. 5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006174-9 - MARLENE LUCAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cuida-se de ação indenizatória, sendo alegado pela autora que renegociou a dívida antes existente junto ao réu, quitando-a em 07 de dezembro de 2007, não justificando a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC).Dos documentos apresentados pela autora e que instruem a inicial, tem-se a verossimilhança da alegação de quitação do débito, devendo ser concedida a antecipação da tutela requerida, até porque não importará em prejuízo para o réu. Desta forma, determino que o nome da autora seja imediatamente retirado dos cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta demanda. Oficie-se para este fim.Designo o dia 03 de junho de 2008, às 14h e 30 min, para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, na forma da lei.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003987-0 - RUI RICARDO NOBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.208.013170-1 - ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.002907-6 - CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X PAULO AFONSO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos, consoante certidão de fls. 320. De acordo com a publicação de fls. 315 e o prazo do art. 535 do CPC, o termo ad quem para o recurso seria em 07/02/08 e o mesmo foi interposto em 08/02/08. Assim, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.208.001834-5 - PANIFICADORA CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).FEITO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO A ELABORAR O LAUDO O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004654-0 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 331 DO CPC), PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008542-9 - MARCIO FEITOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal do condomínio, sob pena de confesso, bem como testemunhal.Designo o dia 03 de junho de 2008, às 15 horas e 30 minutos para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, pessoalmente. Intimem-se as testemunhal arroladas, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010548-9 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Cuida-se de ação indenizatória, tendo as partes litigantes chegado à composição extrajudicial, esperando a sua homologação por sentença (fls. 54/57).Tratando-se de direito disponível e sendo o autor pessoa maior e capaz, HOMOLOGO O ACORDO (fls. 54/57), por sentença, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais pela ré, não tendo qualquer valor, neste particular, a transação realizada, já que se trata de tributo devido ao Estado. Após o transito em julgado, aguarde-se o recolhimento das custas judiciais, e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro 11 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.015590-0 - CLAUDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377), Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017109-7 - VÂNIA FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) REPUBLICAÇÃO: ... razão pela qual HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, inciso III do CPC. Custas rateadas pelas partes. Sem condenação a honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001970-6 - TEREZINHA AMARAL HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA (RJ-091199), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X AMAURY PORCEL FERREIRA HASTENREITER De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.002911-6 - LUCI COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.014649-7 - Inventariante: GEORGE MAGARAIA X HERMÍNIA DIAS MAGARAIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.007657-6 - MARIA ELIZABETH PACHECO COUTINHO, RAUL FERNANDO DE ANDRADE, RONALDO CESAR DE ANDRADE PACHECO, MARGARET DE ANDRADE PACHECO, MARISTELA DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X GILBERTO MARTINS PACHECO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 52, 54, 71 E 71v, 88, 95 e 95v e 117, ASSIM COMO PROVIDENCIAR O PAGTº DAS CUSTAS REF. ÀS AUTENTICAÇÕES DAS CÓPIAS DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.005720-5 - THERESINHA AUGUSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:D E C I S Ã O1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Nomeio a requerente inventariante, devendo ser lavrado o competente termo.3 - Venham aos autos às primeiras declarações no prazo lega;4 - Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.208.016383-0 - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X WANDER MOREIRA Decisão:Deixo de ordenar a intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, já que a justificação é ato exclusivo da parte autora, só podendo aquele apresentar contradita. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.006138-5 - ALMIR OLIVEIRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JOSE AFONSO FERRAZ Despacho:1- INFORME O AUTOR O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O AUTOMÓVEL, VEZ QUE HÁ NOTÍCIA DE TER SIDO VENDIDO A TERCEIRO.2- INDIQUE, O AUTOR, O NOME DO TERCEIRO ADQUIRENTE.3- ESCLAREÇA, AINDA, QUAL A AÇÃO PRINCIPAL QUE SERÁ AJUIZADA, POIS NÃO SE PERMITE MEDIDA CAUTELAR DE CARÁTER SATISFATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.010470-0 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE (I/C 1) Despacho:Anote-se fls. 78, para fins de intimação e publicação.Diga o exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.001323-0 - GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARCIO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES, REQUERENDO O QUE COUBER, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA INCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TAHOMA PRODUTOS COMERCIAIS LTDA), MARCIA ALVARES DANIOTTI Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003599-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIO VICTOR JORGE DA ARAUJO BRAGA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - ao autor para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.015090-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002489-8 - ALEXANDER TORRES BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ITAU/CIA ITAULEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao interessado para retirar os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009977-5 - HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, VISTO JÁ TER SIDO REALIZADA NOVA ASSEMBLEÍA COM ELEIÇÃO DO SINDICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006257-0 - FLÁVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Digam se têm interesse na realizaçãode audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001015-8 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO DO BRASIL Fls. 79/83: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006042-3 - ROSA ELINA GALAXE DA SILVA, Procurador: ADILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DA LEI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000818-8 - ROCHELI MARIA RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que decretava revelia da ré. Por fim, determinou que a autora indicasse qual foi o valor cobrado indevidamente para a rescisão do contrato, a fim de analisar o pedido de devolução em dobro constante da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010091-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DINA DE MIRANDA PUCCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a posse do veículo descrito na inicial, declarando extinto o contrato firmado pelos demandantes.... \r\n\r\nProc. 2005.208.001546-0 - HERMINIA JULIANELLI PIRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VANDER GOMES JULIANELLI), MARLUCE PIMENTA DE MESQUITA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu , quanto as custas de fl. 75, para recolher R$ 0,38 na conta nº 1102-3. \r\n\r\nProc. 2005.208.011220-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURA DO NASCIMENTO (L/C 6) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.003652-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011355-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO RAMOS FARIA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.208.004284-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO MARCOS BARBOSA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005718-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO RIBEIRO DA COSTA Decisão:...razão pela qual DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.208.006324-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Vistos Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000056-4 - SÉRGIO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPÓLIO DE ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005479-9 - ANA MARIA SISTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004611-4 - LUCELIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Designo audiência (artigo 277) para o dia 20/05/2008, às 15h. Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017294-6 - HUGO RODRIGUES MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI INERNATIONAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Diga o exequente sobre o recibo de protocolo do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.208.009633-0 - RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X PAULO ROBERTO C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, a pagar no prazo de 15 dias a importancia de R$ 236,81 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centados), sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DIMAS, Síndico: LUZIMAR GABRIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X VERA PAULA ZANCHETTA Despacho:Designo dia 20/05/2008, às 14 he 30 min, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013037-0 - JOSE BARBOZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004110-4 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010689-5 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015791-0 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) X ITAUCARD) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 485191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015238-8 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X Falecido: ZULEICA GONÇALVES DE AZEVEDO Decisão:1) Fls. 24: Recebo como emenda. Retifique-se onde couber para constar o nome do \"de cujus\" ZULEICA GONÇALVES DE AZEVEDO. 2) No mais, cumpra-se corretamente o determinado às fls. 26.3) Sem prejuízo, venham as certidões de óbito dos ascendentes do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001592-9 - LENI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SIQUEIRA DE SOUZA Ao requerente para fornecer cópia de fls 70,71, 71 verso e 73 para instruir aditamento à carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.208.000030-8 - Inventariante: VERA LUCIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X MARGARIDA DA COSTA FERREIRA E OUTRO Ao requerente para instruir carta de adjudicação e pagar custas de conferência de cópias AEV cód 1102-3 R$ 1,82 por cópia \r\n\r\nProc. 2005.208.005296-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EUDAMIDAS FERREIRA ALBINO AO REQUERENTE PARA APRESENTAR CERTIDÕES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO E QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.006474-4 - Inventariante: EDUARDO JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CILLO JOSÉ LEAL Ao requerente para retirar formal de partilha e alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011078-3 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013805-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LASARO INACIO DA COSTA AOS INTERERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.000982-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO LEAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 142, desistindo do prosseguimento da presente e a concordância tácita do réu, que manteve-se inerte, conforme certificado às fls. 143, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009905-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS Sentença: Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009905-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a juntada da petição de acordo (fls.68/76) se deu após a prolação da sentença, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.015505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA RODRIGUES MOULIN Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para complementar as custas da intimação do executado Ricardo:1) FUNPERJ - R$ 1,91;2) FUNDPERJ - R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2007.208.005503-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006661-7 - ELIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 35, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013028-9 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PESSOA E OUTROS RECOLHA-SE DIFERENÇA DE CUSTAS REF À DILIGÊNCIA : R$ 3,66+ CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.016400-7 - GISLON D' OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 49v., impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006102-6 - EUTALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X MARIA ELIETE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:1) Nomeio como perito, em substituição , o Dr. VALDIR DE SOUZA BONFIM, tel: 2256-8897/9739-5597. 2) Tendo em vista a documentação de fls. 252/5, que será objeto de perícia grafotécnica, tratar-se de cópia autenticada, decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, int-se o Sr. Perito, na forma requerida às fls. 276, para dar inicio aos trabalhos, devendo informar ao juízo acerca da eventual impossibilidade ou prejuízo no resultado do exame, se realizado nas referidas cópias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006356-4 - EATON LTDA - DIVISÃO ELECTRICAL (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Decisão:1- Adeque-se o valor da causa ao procedimento ordinário, ora eleito pela autora.2- Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária.E.T. Cumprido, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002228-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARCELLO RIBEIRO FIGUEIRA Sentença:Ante o informado às fls. 126, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa na restrição do veículo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010998-7 - JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Pela MM. Juíza, foi redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008, às 14:30h, intimando-se as testemunhas arroladas pelo embargante às fls.133, certificando o cartório a tempestividade da apresentação do rol e recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias a partir desta data. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 134, inclusive quanto à falta de publicação acerca das custas para a intimação, o que deveria ter sido feita quando da juntada da petição de fls.133. Certifique também, a publicação da decisão de fls.132 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006582-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE CUSTAS REFRENTES ÀS CITAÇÕES REQUERIDAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000956-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X CT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEDROSA (RJ-023106) DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.011827-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116189) INTIMAÇÃO do exeqüente para recolher as custas para a certidão ao RGI:1) Atos do Escrivão - R$ 9,12;2) CAARJ ( 10% );3) FUNPERJ ( 5% );4) FUNDPERJ ( 5% ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006304-9 - INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça o exequente o petitório de fls. 226, eis que os três réus são patrocinados pelos mesmos advogados, estando, portanto, intimados da penhora, sendo certo que o 1º réu foi intimado da penhora na pessoa do 2º réu (fls. 185). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010290-3A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ROSÂNGELA DE FREITAS O'DONNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006911-8 - JOSE RENATO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000949-0 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O despacho de fls. 491 ainda não foi atendido. Aos autores para cumpri-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003595-5 - CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês desde esta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.005654-7 - CREMILDA FRANKLIN DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA PAIXAO VELOSO (RJ-148040)) X OSEAS MOURA DOS SANTOS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002166-0 - MARCEL DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X DIB SALIM TAOUK AO REQUERENTE SOBRE FLS. 50/52. \r\n\r\nProc. 2002.208.012075-2 - SILVIO NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZINETE NASCIMENTO DE AQUINO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 99v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 92, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Providencie a requerente o pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003036-4 - MIRALDA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE THOMAZ DA CRUZ E OUTRO FLS. 148/149 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003131-9 - MARIA DO CARMO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARIO LOPES ÀS PARTES SOBRE A PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.008891-3 - RENATO SIMOES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ANTONIO RENATO SIMOES GARCIA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.002388-0 - CHERUBINA RAMALHO DE SIQUEIRA E OUTROS X LINA MARIA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 70 -ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000465-0 - CÁTIA BRASIL DE AZEVEDO X ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP,NO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS, À DIGITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DOS ÍTENS 1-B E 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.012098-3 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X CRISLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito referente aos títulos consignados na planilha de fls.14/15, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça acrescido de juros de 1% desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002394-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X RENATO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Decisão:1) Certifique-se a apresentação de contra-razões pela parte ré;2) Sem prejuízo, recebo o recurso adesivo de fls. 139/42 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO DESENTRANHE-SE E ADITE-SE , DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS 128/129 A FIM DE ACOMPANHAR AO MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010290-3 - ROSÂNGELA DE FREITAS O'DONNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como negativa.Intime-se a DP. Após, publique-se.Certificados, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011197-7 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES (RJ-087084), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela MM Juíza foi deferida a juntada do contrato de locação no prazo de 05 dias; tendo em vista o anunciado risco de desabamento do imóvel determino seja oficiada à Defesa Civil para apresentação de um laudo confirmando o estado do imóvel, no prazo de 10 dias, levando a parte autora o ofício em mãos. Com a juntada do contrato de locação, dê-se vista sucessiva dos autos pelo prazo de 10 dias, apresentando-se os memoriais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001574-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDNALDO CELESTINO BATISTA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004031-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DA SILVA BARRETO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000376-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003363-4 - TATIANA SPINELLI EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) FLS. 616/617 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010509-3 - FABIO MATRICIANO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( R$ 301,79). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Ante os termos da certidão de fls. 196, indefiro a denunciação deferida às fls. 153. Cumpra-se fls.153. 2-)Retificando-se o pólo passivo na capa dos autos e onde couber.3-) Diante o tempo decorrido, esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002519-6 - DENYSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.144/5 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, na forma do artigo 26, §2 ºdo CPC, considerando o valor da causa, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001336-6 - ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Ante a manifestação da autora às fls. 59, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001337-8 - ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO) Sentença:Ante a manifestação da autora às fls. 64, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 485190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006664-4 - ESPOLIO DE WELLINGTON RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X WELLINGTON RODRIGUES LIMA ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará a fim de que os requerentes Catia Alves de Lima e Diego José Alves Lima procedam ao levantamento, em quotas iguais, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia remanescente depositada na conta de FGTS, deixadas por Wellington Rodrigues Lima.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010662-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 161: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista como requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.208.014126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELSO MACHADO Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 120, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRUALDO MAGALHAES DE MEDEIROS Decisão:Fls. 69: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011500-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELMA RIBEIRO MARTINS MACEDEO Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 18/19 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:Em não havendo custas pendentes, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 247. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) NADIA PAES DA SILVA SOUZA E OUTRO, Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) DE ordem: A Suplicada sobre diferença de taxa judiciária (R$ 229,84) \r\n\r\nProc. 2004.208.003188-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCELO MARQUES DAVID (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Ordem de serviço: Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.208.007860-0 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.004015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) Despacho:Cumpra-se fls. 111, pelos fundamentos ali expostos. Decorridos trinta dias sem o cumprimento, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008197-7 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Ao réu, sobre os novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS Decisão: Redesigno a audiência para o dia 14/04/2008, às 13:45 horas. Recolhidas as custas devidas, procedam-se às diligências determinadas às fls. 34. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011718-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.012391-6 - MARIA AUXILIADORA CANDIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Ao Defensor Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006237-5 - MARGARIDA VEIGA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Ordem de serviço: \"Concordando com o Edital (ver em Cartório), a parte autora deve dirigir-se ao D.O. para recolhimento dos emolumentos, portando o número de ofício: 428487. \r\n\r\nProc. 2004.208.012618-8 - LUÍS ROMANO BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013995-5 - JOÃO HENRIQUE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X VICTOR MANUEL DE ALMEIDA MELO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.005927-5 - DARCY DE AVILA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ELI RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa e recolher eventual diferença de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005181-6 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X RAMON GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 60. Fls. 64, venha pela via própria. Ao exequente para que requeira o que entender cabível, em 48 horas, face a inércia do executado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.003678-9 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Atente o cartório para a publicação do patrono do embargante, haja vista, o aviso que consta no sistema. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.005122-3 - MARIO LINCOLN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 79, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.000606-0 - HEBE GONÇALVES LUIZETTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Emende-se a petição inicial em dez dias, a fim de adequá-la ao art. 282 do CPC, bem como, no mesmo prazo, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.008110-9 - JOÃO ROBERTO NUNES, DENISE ALMEIDA GASPAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X LUCAS VEIGA DA CUNHA DE ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001359-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X MARIA DE FATIMA XAVIER DI BARTOLO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000645-1 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X NAILA MIRZA SANTOS TORRES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008916-2 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X JR FERNANDES ESSENCIAS LTDA Decisão:Como o bloqueio \"on line\" revelou-se exitoso, determino a juntada do \"recibo de protocolamento de ordens judiciais\" em anexo.Diga o exeqüente se pretende a penhora do dinheiro bloqueado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.014128-7A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LDTA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixá-lo em R$ 40.515,70 (quarenta mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos), resultante da soma do valor do automóvel cuja troca a autora pretende, no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), com o valor originalmente atribuído, produto da soma do valor do dano moral com o dano material. Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Retifique-se onde couber o valor da causa e intime-se a impugnada a recolher, nos autos principais, eventual diferença de custas e de taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.208.014128-7B - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixá-lo em R$ 40.515,70 (quarenta mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos), resultante da soma do valor do automóvel cuja troca a autora pretende, no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), com o valor originalmente atribuído, produto da soma do valor do dano moral com o dano material. Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Retifique-se onde couber o valor da causa e intime-se a impugnada a recolher, nos autos principais, eventual diferença de custas e de taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007333-2A - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Certifique-se se há custas a serem recolhidas pelo impugnante. Em caso negativo, intime-se o impugnado a se manifestar. Em caso positivo, intime-se o impugnante a recolher as custas, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.014128-7 - TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:1- Fls. 355/356: Certifique o cartório. 2- Cumpram-se as decisões proferidas nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.208.003995-1 - PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se o 1º executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 222, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006597-6 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.013820-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI N.C. DE AMORIM (RJ-046867)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO De ordem: Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011491-0 - PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINA BARCELOS DE ASSIS Despacho:Ao Defensor Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.008171-7 - REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LUIZ DA PAZ DE OLIVEIRA), WILSON DA SILVA BARBOSA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição protocolada em 07/03/08 a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada.Quanto à petição protocolada em 06/02/07, à autora para apresentar a cópia da mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013102-6 - EUROGUARANAT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679)) X SERGIO RICARDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.208.014166-4 - OLINDA GUIMARAES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (RJ-141515), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X JOSE MAURICIO MADEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento da quantia bloqueada, vez que não foi determinada a lavratura do termo de penhora nem se realizou a intimação dos executados da realização da penhora a fim de que, se desejarem, oponham-se à execução pelo meio processual cabível. Assim, determino: 1) Lavre-se termo de penhora do dinheiro bloqueado; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel mencionado na petição de fls. 173; 3) Expeça-se mandado de penhora e avalição das quotas requeridas a fls. 173 e oficie-se à JUCERJA, comunicando o fato, para que anote em seus registros a penhora.Após, intimem-se os executados acerca da penhora e da fluência do prazo para oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005035-8 - BENONI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SISAUTO-SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 245, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009890-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Cumpra-se fls. 32. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012696-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Proceda-se corretamente à notificação extrajudicial do demandado em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar, eis que, como se vê a fls. 24, a notificação extrajudicial do réu foi enviada para a Cidade de São Paulo, e não para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003054-0 - AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI), EGEC-EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De ordem: As partes sobre diferença de taxa judiciária R$ 1.566,12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006180-2 - ORMEZINDO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de desistência.Sem prejuízo, esclareça o réu a petição de fls. 51, eis que não existe qualquer termo de acordo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015401-4 - GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando-se que o autor não tem outras provas a produzir, tanto que não arrolou testemunhas, esclareça o réu se, de fato, insiste nas provas requeridas na contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.003964-0 - NICOLINA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ordem de serviço: Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013414-8 - OSWALDO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.006336-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X INÁCIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012943-3 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X NET RIO LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de negativar o nome da autora em bancos de cadastros de inadimplentes, ou, caso já tenha ocorrido a negativação, que o réu providencie a baixa no prazo de três dias, sob pena de multa diária, em ambas as hipóteses, no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004837-8 - SIRLEI SANTOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE CAMPOS FRANCA (RJ-101173)) X MAURICIO AMARAL DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente afirmou que já houve o integral pagamento, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003980-8 - ANDRE LUIZ CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) DE ordem: ao Réu sobre as custas. \r\n\r\nId: 485193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA EM QUINZE DIAS, O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL OU, DIGA O AUTOR SE REQUER CONVOLAR A AÇÃO PARA AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004734-0 - NEYDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PROV. 47 CGJ - AO AUTOR E AO RÉU, INTIMAÇÃO PARA NOVA DATA DA AC, DIA 14/05/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.141124-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) PROV 47 CGJ - A PARTE RE (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2007.800.161853-7 - LUIZ CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HELOISA BEVILAQUA PENNA FRANÇA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C., com relação ao(s) segundo réu(s). Com o trânsito em julgado ou, caso haja recurso do autor com relação a esta sentença (segundo réu), subam, incontinenti, os autos à E. Turma Recursal para apreciação do recurso do autor já interposto em face da primeira demandada (fls. 57/79) e, se for o caso, do segundo recurso do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191869-7 - GABRIEL DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:OFICIE-SE AO SPC-SP PARA DESNEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR COM CÓPIA DA SENTENÇA . FIXO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). I-SE A PARTE RÉ A RETIRAR GUIA E PAGAR, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.192082-5 - LUIZ CARLOS ALVES LARIAS E OUTRO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192439-9 - FABRICIO GUILHERME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000895-4 - REGINA CELIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:FACE AO PETITÓRIO A FLS. RETRO, SUSPENDO, POR HORA O ITEM 3(TRÊS) DO ACORDO. I-SE A PARTE AUTORA (AR E DO) SOBRE O ALEGADO PELA LIGHT (\"AUTORA NÃO ESTÁ FRANQUEANDO O ACESSO AO RELÓGIO MEDIDOR\"). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COM O ADUZIDO PELA PARTE DEMANDADA E CANCELAMENTO DO ITEM 3(TRÊS) DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006558-5 - NAIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006763-6 - BELMIRO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006769-7 - REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 485096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016600-4 - SHEILA DE CASTRO MACHADO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o teor da assentada de fls.30, sobresto o feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, digam as partes sobre eventual celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009573-9 - HILDA DE OLIVEIRA HENRIQUES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Considerando que já houve a transferência do valor bloqueado para uma conta a disposição deste juízo, conforme fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia de fls. 68. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, expeça-se Alvará em favor do réu da quantia de fls. 66, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058362-0 - GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X SHOPTIME. COM E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento formulado a fls.60. Venha aos autos o endereço da segunda ré. Com a juntada renove-se a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171004-1 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DIEGO BORGES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003914-8 - PRISCILA GUIMARAES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005390-0 - ALVARO AUGUSTO ANTUNES BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X IGOR DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017189-9 - MARIA ELIZABETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X NET RIO S/A E OUTRO Intimar a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a citação do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.047107-5 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a parte autora apresentar o endereço da parte ré. Com os mesmo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142059-2 - RICARDO FIDELES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148062-0 - PATRICIA BITTENCOURT MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 89/90, conforme certidão de fls.96. No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.163642-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Com a vinda do endereço da 3ª ré, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164412-3 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X UNIMED RIO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/05/2008 às 12:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183644-9 - ANDRE ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/05/2008 às 11:10 oras, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189050-0 - JONAS CAETANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004225-1 - RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X ELY PENHA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora. Indefiro o pedido de fls.17, eis que nada contribuirá para a solução da lide. Determino que a parte autora junte aos autos o laudo técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do enunciado n.º 14.7.2 do Aviso TJ n.º 36, de 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2008.208.005218-9 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TERRA ENCANTADA Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005929-9 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha aos autos às últimas cinco faturas quitadas. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.054595-1 (109281999) - NADIR DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X MIRTA GOMES Decisão:Diga a parte executada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.208.017319-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:1- Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, eis que em sede de juizado não é cabível a denunciação à lide. 2- Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente para a AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.124732-8 - LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006126-9 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X MARCIA MARIA COELHO RANGEL DA SILVA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006127-0 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LIANDRA NOGUEROL DA SILVA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006296-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 14:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006538-0 - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MANOEL JORGE TUPINAMBÁ DA COSTA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/06/2008 às 09:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.210622-2 - ROSANE DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.135760-2 - MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148004-7 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). INGRID CARLA SILVA BATISTA (RJ-155064E)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo os embargos (...) No mérito, acolho parcialmente os embargos (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017760-9 - SOLANGE MARIA VENÂNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Ao autor, sobre o AR negativo às fls 16 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.005926-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/05/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005956-1 - WAGNER SILVA PREDES TEIXERA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CASAS BAHIA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/05/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005981-0 - FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X BCP S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006151-8 - FRANCINEIDE GOIS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RITA MANHAMBUSCO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006155-5 - LEILA GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X ELIZABETH SALES DE CARVALHO E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 09:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006173-7 - GUILHERME MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE SANTOS DUMONT Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006293-6 - ROSILENE SILVA BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X BCP S/A E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006348-5 - HILNI DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006388-6 - KATIA SIMONCELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X TV SKY SHOP S/A SHOPTIME.COM Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/06/2008 às 10:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006425-8 - ROSANGELA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X BANCO BRADESCO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/06/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006473-8 - ANA PAULA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X BANCO REAL ABN AMRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/06/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.136423-0 - MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 45/46, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005883-0 - ALINE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/05/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006020-4 - ANGELA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO - S.A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006024-1 - HECKEL GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006027-7 - ERIKA SOUSA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA CASA E VIDEO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006076-9 - ALVARO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X HSBC BANK BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006113-0 - AUGUSTO CEZAR MOURAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972)) X EDITORA GLOBO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006260-2 - FELIPE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PIONNIER Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 12:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006419-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS (RJ-148003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/06/2008 às 11:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006481-7 - ANILTON ABISALAO FRANCA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/06/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006497-0 - VALTER FRANCISCO FONTES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/06/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005795-3 - ALAN GAMBARDELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora, eis que o beneficiário do cheque é o Banco Safra S/A (fls.18) e não a empresa STYLU¿S. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005996-2 - REGINA CELIA CUNHA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006123-3 - ORIETE DE SOUZA SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MONDIAL LINE DO NORDESTE LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006133-6 - RENATA CRISTINA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006137-3 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X IBERO INFORMATICA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006181-6 - ILANA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 10:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006289-4 - CARLOS DIEGO TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). VAGNER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-123713)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/06/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006427-1 - ANDRE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/06/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.208.005858-1 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRA DAMASIO CARNEIRO MONTEIRO E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/05/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006100-2 - MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X BANCO DO BRASIL Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 14:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006115-4 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X LEONARDO DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.216392-8 - ÁLVARO LUIZ MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X EDMILSON MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.054063-0 (78951998) - ESPÓLIO DE JORGE CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA., Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Aos interessados sobre fls.291. \r\n\r\nProc. 2001.800.001755-7 - LUCICLEY PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:à parte ré sobre fls. 213/214, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.057295-8 - MARCELO SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SÓ PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.010614-7 - ISA ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (RJ-151556E), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) EMBRAF (EMPRESA BRASLEIRA DE ASS. FUNERAL), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.043501-7 - JOÃO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009435-8 - MARIA APARECIDA PARAIZO DA SILVA DIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.013138-0 - MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056799-6 - MAURO CESAR FERNANDES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 41/43, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102017-6 - RONISSON DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.159982-6 - CASEMIRO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CHARLES JONH NASCIMENTO GOMES E OUTROS Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.086217-8 - RONALDO SERRÃO BENTOLILA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) SUNFLOWER TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574) Decisão: Considerando a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.800.064055-0 - ROBSON COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X UNIBANCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-144594E), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.067133-8 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X LEVI SILVEIRA LOPES, (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.046928-0 - MAURO SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). VIVIANE MIGUELOTI GRIJÓ (RJ-147976E)) EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). NANCI OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-122168E), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.167814-0 - ANTONIO MAZUCATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X WALMART BRASIL LTDA - POWER CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIS GUSTAVO CA BRAL RIOS (RJ-103876) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 18.446,56, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.035162-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748), Dr(a). ALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA (RJ-125679), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1 - Anote-se fls. 135, 136 e 137. 2 - Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.049553-1 - CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JOSE EDVAR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099545-0 - ABILIO MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.027581-8 - CARROMBER GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.063894-0 - JOÃO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.068721-5 - MARLI FERREIRA ROSADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084639-1 - ELIANE BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.125932-8 - GEÓRGIA AUGUSTA ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X PALACE DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171633-8 - ALEXANDRA MOREIRA VIDAL REIS CÂMARA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.016448-2 - MIGUEL GOMES LIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) Decisão:Defiro fls. 58, retire-se de pauta e designe-se nova data para audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007776-2 - CHRISTIAN FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMORTECEDOR E CIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA DATA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.008919-3 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028154-7 - ELDA MARIA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060286-8 - GILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CALACHE & CALACHE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060593-6 - DANIELLE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Indefiro o requerido à fls. 80, eis que não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no item 5.2 do Aviso 29/05 - Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. Venha endereço do segundo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096353-1 - BERENICE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X VIA RIO/AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164506-1 - RICARDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181512-4 - VANIA DE MELO SAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LUIS GUELFI (SP-219684) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187984-9 - ADELMO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls.30/33, eis que a questão suscitada diz respeito ao mérito da demanda, além da tutela versar sobre a abstenção em incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, passível de cumprimento pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006361-8 - EDUARDO SOARES JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora, havendo necessidade de produção de provas através de juízo de cognição exauriente. Sem prejuízo, venha aos autos à planilha detalhada com as ligações que não reconhece. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.208.015901-2 - TATIANA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro fls. 37. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 485183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2005.800.086364-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X DEA ALBA LYRA Decisão:Fl.107. Intime-se o Patrono da Autora do Fato a fim de que informe se estão sendo cobrados honorários advocatícios. Informado, cls. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.208.016858-0 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X JOSE CARLOS BENICIO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/08 ÀS 13 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.800.067096-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X NÃO IDENTIFICADO E OUTRO) Despacho:Designo audiencia especial para 20/05/08, 11.30 horas. I. \r\n\r\nId: 485192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.086906-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:I-se a ré para depositar o saldo remanescente (R$ : 102,31) sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205892-6 - ROBSON ROSMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a planilha discriminando os valores à titulo de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.217376-4 - FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) LOYD'S SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Venha planilha descontando os valores já recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068647-0 - ERLAINE PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se para deposito do saldo remanescente (R$ 306,27) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.107077-5 - ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 59 com novo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141239-0 - REGINA BRITO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designa-se o dia 24 de julho de 2008, às 13 horas, para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.160949-4 - MARIDIÇA VIANA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Suspendo a aplicação da multa diária. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169779-6 - ROSA MARIA COSTA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A autora sobre o acrescimo. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.002322-8 - AUTOBAÇA AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X ISAAC DOS SANTOS .COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 24/07/2008 ÀS 15h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - ADELIANA MARIA MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Tendo em vista fls.118/119 desconsidero decisão de fl.99. Ao autor, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193123-7 - CARLA CRISTINA FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.050853-0 - ROBERTO CORTINES LAXE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ré sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - ELAINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela bob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080302-3 - MAURA BANDEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:I-se a ré sobre o alegado para que comprove o cumprimento da obrigação em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117217-1 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a autora o pedido tendo em vista leventamento de fls.48. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003206-0 - JAIRO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência Conciliatória dia 08/07/08, às 16:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.108956-5 - UBIRATAN AMORIM DA CUNHA X RM AUTOVAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Despacho:Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.130114-1 - JORGE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré sobre o alegado, para que comprove o cumprimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168203-3 - FERNANDO CÉSAR DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CREDIPM-COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Suspendo a tutela antecipada deferida. Ao autor sobre o acrescido pela ré. Sem requerimentos, aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nId: 485213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003053-5 - MARIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA ao interessado para que encaminhe os autos para a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.206.002221-0 - MARIA HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIBANIA PEREIRA GOMES Decisão:Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.002550-8 - ANTONIA TEREZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X Falecido: DALTRO LUIZ BATALHA Despacho:Esclareça a requerente o procedimento eleito, ante a existência de bens decantada na certidão de fl. 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Ante o depósito, tenho por desconstituir a penhora perpetrada. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Empós, certificado recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009570-3 - LIDIANE BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002049-9 - PRISCILA SA FREIRE PRIOSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CARLOS VIEIRA PRIOSTI Aos interessados sobre manifestação da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.206.004979-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AMAURI RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença... \r\n\r\nProc. 2006.206.005387-0 - ELY BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X IRACY BAPTISTA DE ALMEIDA Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.002665-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA I- TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA QUE REQUER SEJA REITERADA (R$ 52,94 - AOJA C/Nº 1107-2 = 10% CAARJ + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ II- DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 155/157. \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.004759-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267) Decisão:Aguarde-se a constituição da relação jurídica no apenso, ante a conexidade e prejudicialidade ali fincada. \r\n\r\nProc. 2006.206.004857-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1-Conforme precedentes da Corte de uniformização da jurisprudência infraconstitucional, o ajuizamento de ação objetivando discutir condições e cláusulas do pacto garantido por alienação fiduciária não obsta o prosseguimento da busca e apreensão fundada na mesma avença (REsp nº 633.581/SC, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 25/10/04). Em consequência, expeça-se novo mandado de busca e apreensão em conformidade com o aresto de fls. 49, e assim, sem a possibilidade do devedor emendar a mora. 2- Visando o julgamento conjunto dos feitos, digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, presumindo-se aqui a ciência do autor quanto ao certificado a fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários para o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.206.007902-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005458-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) À parte autora sobre fls. 38/40 \r\n\r\nProc. 2008.206.004154-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERNANDO PONTES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004156-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES CANEDO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004157-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON FREITAS DE ALMEIDA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004292-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRA CARDOSO REIMAO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004296-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO CESAR MAXIMIANO DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004373-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004422-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO CANDIDO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004233-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.004235-0 - COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO CLAUDIANO DE FARIAS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.004236-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONI PEREIRA CAETANO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004370-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERCULES JOSE CORREA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004310-9 - LECY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA XANCHAO (RJ-026733)) X ALTIVO GARCIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008266-6 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CAPEMI - PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Designo o dia 13/08/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004169-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/05/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004170-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X WELLINGTON GOULART XAVIER Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/05/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004175-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X IVONE REZENDE DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/05/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004180-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X YAN WILLIAN RIBEIRO DA FONTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/05/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004182-4 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MIRIAM SANTOS DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/05/08 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004464-3 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha o registro imobiliário da unidade em questão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002017-7 - MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Cite-se no endereço declinado a fls. 02 do processo em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007971-4 - ISRAEL SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.206.005765-4 - HELIO CRUZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007764-6 - MARTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008996-0 - CELIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO MARCAL Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Contem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006510-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE REMIGIO CABRAL NETO Venham as custas dos ofícios expedidos às fls.32/34 (3 ofícios). ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Sem prejuízo da diligência ordenada, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 113/118, para que nele faça constar que o autor ficará como depositário dos bens que porventura sejam encontrados no imóvel; devendo, outrossim, o sr. meirinho proceder a imediata imissão provisória do autor na posse do imóvel pleiteado, até porque o reconhecimento da mora possibilita a antecipação dos efeitos da sentença, como desvela o art. 273, § 6º do CPC.2- Cumpre observar, preliminarmente, que as partes requereram a inclusão da fiadora à lide, o que ainda não foi apreciado pelo Juízo. A par disso, suspendo o processo e determino a citação do chamado. \r\n\r\nProc. 2006.206.000742-2 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.004415-1 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X COMERCIO DE ALIMENTACAO VILA VERDE LTDA Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004256-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO CARLOS DIAS Decisão:Proceda-se a penhora nos termos do art. 4º da lei 5741/71; nomeando-se o exequente o seu depositário, com a respectiva intimaççao do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Ao réu sobre fls.210. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000680-4B - MARIVAL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) às partes sobre fls. 121/123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000124-3 - JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.206.001696-9 - JOSE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, bem como a opção de fl. 71, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004475-8 - CATIA SOUZA DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:D.G.J.Designo o dia 15/05/2008 às 14h. para realização da audiência de conciliação ( Art.277 do CPC).Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004260-9 - JULIO CESAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OLGA PIRES DA SILVA), ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA Decisão:D.G.J.A notificação materializada às fls.26/28 não é suficiente a desenhar uma agressão a posse do autor, porquanto não o inibe do exercício fático de um dos elementos da propriedade, razão pela qual, por ora, indefiro a liminar. Citem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.004717-0 - SANDRA DURAO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X JOSE DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Decisão:1-Defiro a inventariança a requerente.2-Em se verificando a certidão de óbito do inventariado, observa-se a existência de apenas um descendente, quando, na verdade, pelas peças adunadas aos autos, dois seriam os herdeiros.Por consequência, necessária a devida retificação da assento de obito de José da Costa Abreu Filho.3- Quanto ao pedido de gratuidade, o valor não se coaduna a perspectiva da hipossuficiência, assim, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, demonstre o comprometimento da verba, em dez dias, sob pena de indeferimento.4- Indefiro a convolação requerida a fls. 34, na medida em que há bens imóveis a inventariar, ressaltando-se outrossim que, em conformidade com a escritura acostada a fls. 42, deve a requerente demonstrar a titularidade do imóvel, objeto de doação, para que se verifique o acervo hereditário, bem como a titularidade mencionada a fl. 47, porquanto não há nos autos as linhas digitadas no processo de separação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.206.006192-0 - MARCIA BITHENCOURT DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA Fl. 76: aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.206.000001-4 - CLAUDETE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES Aos interessados sobre os cálculos juntados às fls.56/57. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004379-1 - ROSILVA DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X VALDIR MARTINS BARROS Decisão:D.G.J.Designo audiência de justificação para o dia 15/05/2008 às 13h45min.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004366-3 - VERA LUCIA HENRIQUE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X WAGNER TEIXEIRA COELHO E OUTROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.003643-0 - NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELOMENA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Cimpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A decisão de fls. 115, guarda erro material, porquanto, por evidente, é o executado que deverá proceder ao depósito da diferença apontada a fls. 107. Desta forma, intime-se o excutado para que, em cinco dias, satisfaça a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.206.006583-8 - DROGARIA MIX DE SANTA CRUZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:...Em relação as provas requeridas, defiro a técnica e documental, nomeando o Dr. Pedro G. Sepulveda, cujo endereço é conhecido do cartório. Faculto as partes, no prazo de 05 dias, a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos.A prova documental respeitará a norma do art. 397 do CPC.Intime-se todos, inclusive o experto para que oferte seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.008850-4 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003940-4 - LUZIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Demais disso, os documentos acostados demonstram a satisfação das contas decorrentes do serviço, pelo que plausível a alegação inicial, razão pela qual concedo a tutela, para determinar o imediato restabelecimento do serviço, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.004266-0 - JAIME DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ITAUCARD S.A. Decisão:D.G.J.Quanto à antecipação dos efeitos da sentença, mister se faz destacar que os débito aduzidos pelo autor foram pagos até dezembro de 2007, contudo, o documento de fl.49 assinala que a dívida que gerou a negativação é de 11/01/2008, ou seja, data posterior aos pagamentos mencionados, razão pela qual temos o comprometimento da plausividade alegada. Assim, por ora, indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO DA SILVA Recolham-se as custas para desentranhamento do mandado:Atos dos OJA - conta 1107-2 = 12,78CAARJ (10%)FUNPERJ (5%)FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.007818-3 - MARIA DO CARMO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002679-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUBEM PEREIRA FILHO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004199-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCOS FERNANDES DE MATTOS E OUTROS Decisão:Em se tratando de ação reivindicatória, necessário a prova do registro (propriedade), pelo que determino a sua exibição em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004052-8 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) DIANTE DE FL. 140, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2006.206.004785-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANTONIO GUSTAVO DE SOUZA DE ASSIS Considerando que o executado é patrocinado pela defensoria Pública, incabível a intimação para cumprimento da sentença via D.O. Ao Exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.006133-3 - ROGERIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COMERCIAL LTDA ME Sentença:... Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o negócio jurídico celebrado... \r\n\r\nProc. 2006.206.000176-6 - JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002235-9 - CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se Baixa e Arquivem-se, não havendo custas a recolher. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004190-3 - JOSE RENATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG Decisão:Destarte, acolho a antecipação dos efeitos da sentença, para determinar que o réu se abstenha de cobrar pelo serviço viciado, como do lançamento do nome da parte autora nos róis de devedores, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 30,00, visto que estas medidas, indubitavelmente, expressam um receio de dano concreto, quer pela possibilidade de lesão a honra , quer pelo decréscimo patrimonial.Intime-se para cumprimento.Designo o dia 15/05/2008 ás 15h15min para realização da audiência de conciliação.Cite-se/intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008690-8 - SIRLEI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X FABIO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/05/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004284-1 - INGRID MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVO RIO VOLKS LTDA Decisão:Destarte, não temos, por ora, elementos que possam confirmar a versão digitada na inicial, pelo que, nesta fase, indeferimos o pleito antecipatório,sendo reservado, porém, seu reexame no curso do processo.Designo o dia 15/05/2008 às 15 h , para realização da audiência de conciliação do art.277 do CPC.Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002782-7 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X VINTE MIL E SEIS DISCOTECA), RG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, bem como a opção de fl. 31, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006391-0 - SEVERINO TAURINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006569-1 - RANULFO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro percial contábil, nomeando o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório, para operar como perito do juízo.Quesitos e asistentes em cinco dias.Quanto a prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Declaro, pois, saneado o processo, devendo o cartório promover a retificação do polo passivo da demanda conforme requerido a fls. 53. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002058-2 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004365-1 - CELZA XAVIER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:D.G.J.Anote-se a opção pleo rito ordinário.Quanto à antecipação dos efeitos da sentença, mister se faz destacar que os débito aduzidos pelo autor foram pagos até dezembro de 2007, contudo, o documento de fl.49 assinala que a dívida que gerou a negativação é de 11/01/2008, ou seja, data posterior aos pagamentos mencionados, razão pela qual temos o comprometimento da plausividade alegada. Assim, por ora, indefiro a antecipação. Cite-se \r\n\r\nId: 485166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.206.000021-5 - VANIA CORDEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VALDIR MEDEIROS NUNES Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, em razão da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 267 IV do CPC.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.206.001518-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007177-6 - EURIDES SILVA BELEM E OUTROS X NEWTON PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) FLS 168, ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.004476-5 - CELSO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CECILIA GODINHO DA SILVA FLS 62, ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005474-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSE KURZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Alexandre José Kurz.Em petição de fls. 118, a parte autora requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, já que o réu não foi citado e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 18. Condeno a parte autora no pagamento das custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004299-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDECIR CUSTODIO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Valdecir Custódio.Em petição de fls. 116, a parte autora requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, já que o réu não foi citado e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 24. Condeno a parte autora no pagamento das custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VALDECIR DA SILVA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005589-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA DE OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010068-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) DEVERÁ O RÉU REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 28, POI ENCONTRA-SE APÓCRIFA \r\n\r\nProc. 2008.206.000678-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER DE SOUZA RITA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BancoSantander S/A em face de Glauber de Souza Rita.Em petição de fls. 23, a parte autora requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, já que o réu não foi citado e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 22. Condeno a parte autora no pagamento das custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002078-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FELIPE NERY DA SILVA Sentença:\"... Julgo, em conseqüencia, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópias.Custas pelo autor, sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003388-1 - GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos e as testemunhas já arroladas, na forma da decisão de fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.206.003388-1 - GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.000750-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MINIMERCADO ESTRELA DE URUCANIA LTDA E OUTROS DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS 73,. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001106-4 - ELLEN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008225-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008666-0 - ADRIANA SESTARE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Quanto à preliminar de carência de ação argüida pela parte ré, rejeito-a, uma vez que existe relação jurídica entre as partes, sendo, pois, a ação de conhecimento adequada e útil à autora, já que o problema apresentado não foi devidamente solucionado extrajudicialmente. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova... 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a data em que foi solicitada a transferência do Plano Fale 230 Residencial para o Plano Fale 230 e Navegue sem Limites e se os valores das faturas de 19/09/07 e 01/10/07 estão de acordo com o plano vigente à época. 4. Indefiro a produção de prova pericial e a produção de prova oral, eis que desnecessárias ao deslinde da causa, face aos pontos controvertidos ora fixados. 5. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos doc. novos...Venham tais doc. em 10 dias. 6. Face ao teor de fls. 67 verso, esclareça a ré se tem proposta de acordo, ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000083-2 - LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito proposta por Lucimere de Oliveira Cesário em face de Unão de Banco Brasileiros S/A e Banco Itaú S/A., em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 224/225. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005749-0 - RAFAEL COELHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004619-4 - CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu sobre a redução dos honorários periciais para R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/ Obrigação de Fornecimento de Serviço c/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.206.008977-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, ptresentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Defiro a inversão do ônus da prova. Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008977-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007833-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 136 a 149 e fls. 152 a 157\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003421-4 - DANIELA CAVOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do artigo 569 caput do CPC.Certificados o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações da sentença de fl.116, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.206.000445-8 (9266) - CESAR VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X JOAO TRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007576-5 - ERIVELTON GIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006150-3 - ALICE INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória proposta por Alice Inocêncio dos Santos em face de ERIG Transportes Ltda.,e HDI Seguros S/A como Denunciada em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 246. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TELESP CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008526-6 - FERNANDA TAVARES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Fernanda Tavares Leite da Silva em face de Jocimar de Oliveira Santos. Inicial nas fls. 02/21. Despacho determinando o cumprimento de exigências às fls. 23 e 30. Certidão negativa de manifestação da parte autora às fls. 29. É o relatório. Passo a decidir. Regularmente intimada, a autora não troxe aos autos o documento exigido. Portanto, com base no art. 257 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000217-5 - GLORIA RAMOS VIEIRA X SEBASTIAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) FLS 81/83, DIGAM AS PARTES SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.206.031825-6 - JOSE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Certidão: Tendo em vista não ter constado na publicação o item I de fl. 66 na íntegra, remeto os presentes autos a nova publicação, conforme abaixo: Fls. 66 - Defiro o requerido no item I (tendo em vista o resultado negativo da diligência do Sr. OJA, pela intimação do patrono da parte ré, Carlos Mauricio Barbosa Silva, OAB/RJ 53189, conforme faculta o art. 475 - A & 1º, do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05. Atenda-se à DP. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008849-8 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007134-6 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X PANAMERICANO Em cumprimento a OS 01/03, A autora em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002462-0 - CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ITALY COMERCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Sentença:... Considerando que o autor até a presente data não recolheu as custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004820-1 - SONIA DA SILVA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008433-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - As partes - designado o dia 04/06/2008 às 13 horas, para inquirição da testemunha, no Juízo da 2 ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ., conforme ofício de fl.84. Outrossim, certifico que o Juízo Deprecado solicita cópia da contestação. \r\n\r\nId: 485167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001987-0 - VITOR HUGO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VAGNER MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre o ofício da folha 146. \r\n\r\nProc. 2008.206.004128-9 - LETICIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCOS AUGUSTO CRUZ DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A o polo passivo, conforme fls. 08.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da mesma.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia08/05/2008, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004224-5 - MONICA ALVES SINQUINI DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X WELLINGTON BEZERRA DE MENEZES Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho e 05% (cinco por cento) para a autora, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da autora e representante legal dos menores.Designo o dia 27/05/2008, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da autora e representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão.Expeça-se ofício ao I.N.S.S. para descontos dos alimentos na forma ora estipulada, informando sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006501-2 - MARCOS PAULO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X DINA MARIA CAVALCANTI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) À parte autora sobre certidão negativa de fls. 80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.005820-4 - JOELIA ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEOVA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AVELINO DOS SANTOS (RN-003305) Decisão:Tendo em vista os comprovantes de depósito de fls. 195/200 que apontam para o pagamento integral do débito, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de fls. 191. Após, intime-se a parte exequente para que informe se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.004127-7 - CICERO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARINA CLEMENTE DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009665-3 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006763-8 - ALANA DO DESTERRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003517-2 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ROSELIA CALISTO DO NASCIMENTO), RAYANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), WALISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.006083-0 - EVANILDE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Tendo em vista a comprovação pelo patrono do réu da existência de audiência a se realizar na mesma data em outra Comarca, a qual deverá comparecer, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005399-0 - VERA LUCIA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X AYRTON DE SALES SANTOS) À parte autora sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nId: 485169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.075071-3 - (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.199200-7 - RUBENS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇAM-SE OS ÍNDICES ADOTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212942-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WALTER GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:À parte autora sobre fls. 25 e 30, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.206.004139-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X TEÓFILO VIEIRAS LOPES Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.026149-3 - VENTOLIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - ROGÉRIO ALONSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), GUANDU MOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141424-0 - CIRENE DE CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LELECA FESTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por todo o exposto, bem como face à inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.045820-0 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA, Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.004102-9 - GEORGENETTE LOPES VIEIRA X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:FLS. 127v, DEFIRO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.006040-1 - SAMUEL MENDES DE CASTRO X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 49. 2) AO AUTOR SOBRE FLS. 53. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - VALDENIR DA SILVA SOUZA E OUTRO X RESTAURANTE KOMA BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 77, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.022597-9 - LUIZ FERNANDES DA SILVA X TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.024375-1 - NIVALDA PEREIRA RANGEL X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.031466-6 - DARIO RODRIGUES GOMES X NOVA - THAM -COMERCIAL REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:FLS. 25, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035195-0 - SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:FLS. 94, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.060712-8 - JOSEFA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X DEVER MÓVEIS- SILVA E DIAS CPMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077030-1 - MARIA CRISTINA SANT'ANNA DA SILVEIRA CHAVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, SVA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.088888-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118831-0 - DOUGLAS DA CUNHA COSTA X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.127480-9 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - MICHEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - JUSSARA MENDES BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - ANTONIO SILVA DA FONSECA X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152785-2 - CLAUDIO DE FREITAS X GRADIENTE Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202022-4 - ELISAMIR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009549-1 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032161-2 - JULIO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LENNOX SOUND Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de retificar o pólo passivo, como requerido. Designe-se nova A.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048182-2 - AILTON SERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062275-2 - EDUARDO SILVA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063064-5 - CELIA CRISTINA NUNES COELHO X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067319-0 - FRANCISCO BALBINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077186-1 - NANCI VELOSO DE CASTRO E OUTRO X ELETROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080640-1 - MARISTELA DE MOURA MUNIZ X SUPERMECADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118233-4 - VAGNER PIRES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142941-8 - JOSÉ DETORI NETO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145928-9 - TIAGO PIRES DO PRADO X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado/ata de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.160729-1 - ADELINA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181487-9 - LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO X SOBREAL BRINK LOJAS DE VARIEDADES LTDA Despacho:FLS. 14, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.185633-3 - CARMEM LÚCIA DE SOUZA CODEÇO X J. MACÊDO SA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.188408-0 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:ESCLAREÇA-SE O MOTIVO DO SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190350-5 - FABIANA CARNEIRO FIGUEIROA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000978-3 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 99. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002571-5 - EURIDICE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Despacho:FACE À CERTIDÃO DE FLS. 19, RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004384-5 - ENY OZORIO X UNICARD - MEGA BÔNUS Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004388-2 - REGINA SILVA DE AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.184913-2 - FABIANO GIVICI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X RENNER VARCILIO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.006009-9 - EDUARDO SILVA DE LIMA X VAGNER SOUZA DE LIMA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.150940-2 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ADEILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171787-4 - MAGNO JORGE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X PATRÍCIA DE MELO MEDEIROS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162047-0 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) NOKIA BRASIL E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.075101-6 - MARCELA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) RECREIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...Isto posto, recebo e acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Não obstante, oficie-se ao DETTRAN a fim de que transfira, em seu cadastro, a propriedade do veículo descrito na inicial para a autora, ora embargada. Cancele-se a penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164845-6 - CARLA VALÉRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BETH CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.116004-8 - PATRÍCIA LIMA DA SILVA RUBATINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057327-1 - CAROLINE NORONHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS (STYLU'S) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - ELIZABETH VITÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO FLS. 80/82 COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO E SUSPENDO ESTA. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.138470-6 - CARLOS ALEXANDRE TRINDADE MACHADO X UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 500,00. E-SE GUIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138664-8 - BAR E RESTAURANTE LINHA GARIBALDE LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - ADRIANA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EPSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 500,00. E-SE GUIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.146118-0 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150700-2 - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR. APÓS, I-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175679-8 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178722-9 - JOÃO LUIZ DE CAMPOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180759-9 - LUCIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184969-7 - VALTER VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186871-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190000-9 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200821-2 - VANDER DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (FLS. 57 e 72), como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201910-6 - EDINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) MADEIREIRA MILLENIUM DE GUARATIBA LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.202354-7 - ANTONIO CARLOS BENTO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206967-5 - OSCAR DA SILVA VASQUES NETO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2007.206.010267-7 - RONALDO LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS (RJ-070775)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o réu no pólo passivo. Citem-se, sendo o 1º réu no endereço fornecido às fls. 29. Intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.011379-1 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:VENHAM AS GUIAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021812-6 - CÉLIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) COELHO AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.029178-4 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035053-3 - RAFAEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 63 E 65) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036395-3 - JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.063181-9 - IZAAC NEWTON SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JÚLIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Tendo em vista que não há prova da regular intimação do autor, designe-se nova A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.063598-9 - LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084078-0 - LUZINETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107958-4 - JOSEFA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.135580-0 - IARA OLIVEIRA PELLERANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148343-7 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.160194-0 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.182288-8 - M. P. DA S. E. AÇOUGUE ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X TELERJ CELULAR S. A. Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 36. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.182566-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SAPATARIA ESTRELA DOS PÉS LTDA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186252-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X J F W - INFORMÁTICA - ESCOLA PROFISSIONALIZANTE Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.175021-8 - ROSELI GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Sentença:...Isto posto, JULGO EX TINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010178-8 - MARIVALDO SANTOS MOREIRA X ROGÉRIO SEVERO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033117-4 - NÉLIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:1) FLS. 74/76, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2) FLS. 77, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.189945-7 - ALEXANDRO DO ESPIRTIO SANTO MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a parte ré só foi intimada para o cumprimento da obrigação em 06/11/07, nenhum valor é devido referente ao período anterior à intimação. Considerando-se, ainda, o alegado às fls. 101/102, suspendo a fluência da multa desde 26/02/08. Venha, pois, nova planilha. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - NILTON DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que a penhora restou infrutífera. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.164592-5 - TAKINIKA SHISUOKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X TÂNIA DE SÁ SANTOS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM-SE OS ÍNDICES UTILIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171555-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X FÁBIO TEIXEIRA SOUZA E OUTRO Despacho:INDEFIRO, EIS QUE NÃO HOUVE A SUA PARTICIPAÇÃO NO ACORDO HOMOLOGADO. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.218151-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X RERIKON SANTANA DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055227-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANCISCO AIRTON DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.058791-0 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.180160-1 - ALAIR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059777-0 (37721999) - NEIDIMAR DE SOUZA NEPONUCENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA . (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.079169-1 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:FLS. 193, ESCLAREÇA O PEDIDO, UMA VEZ QUE O PRAZO DE VALIDADE DO MANDADO DE PAGAMENTO É DE 90 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.100439-1 - NÉLIO FERNANDES X CONBRATEL Despacho:FLS. 89, INDEFIRO, EIS QUE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO RESTOU INFRUTÍFERA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.079391-4 - AMILTON FRANCISCO SUZANO X TOLDOS EUROPA, LAÇO FERRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)), ERENILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO), SANDRA MARA DE OLIVEIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O Nº DE TELEFONE INDICADO ÀS FLS. 102v. \r\n\r\nProc. 2004.800.075314-1 - NILCE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.040105-6 - MARTA CRISTINA FERREIRA COSTA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.067664-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o juízo. Esclareça a embargada o documento de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - CHARLES ANSELMO CHÃ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X E. I. M. 835 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.095371-5 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (RJ-135909E), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:FLS. 72, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:INTIME-SE O RÉU DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - VIVIANE MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.047209-0 - ADILSON BORGES LUIZ X CARTÃO ISO VANTAGENS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053198-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - NILVA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060595-8 - FABIO CHAVES DOS SANTOS X MERCADO ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - LUCILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO X REDE ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.078677-1 - MARCOS PAULO FRANÇA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, NÃO RECEBO OS EMBARGOS. VENHA O DEPÓSITO OUTRORA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079188-2 - ADRIANO RAFAEL ARUJO X OAT CURSO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.086603-1 - ANIBAL VIEIRA X THÉO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087400-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:FLS. 48, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087604-8 - MARLENE NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO X VIP LIFE E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.089072-0 - JOSÉ CARLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.091257-0 - JURACI MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095900-8 - MARLENE DE AGUIAR FAUSTINO X EXITO FINANCEIRA Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.096248-2 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096325-5 - EDSON LUIS PEDRO DA SILVA X VIP LIFE CARD Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.098859-8 - CLAUDIO LERES FERREIRA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 81/83, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.165655-0 - WALBER DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARIUS VEÍCULOS LTDA - M E Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.172418-9 - TATIANE DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUROCOLLEGE - UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:1) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. 2) Fls. 79/80 - Comprove-se o alegado quanto ao bloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2006.800.179598-6 - MARA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180660-1 - JOSELIA MARIA DE SOUZA DA SILVA X VIP LIFE Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215103-3 - GEOVANIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Comprove o autor o período em que seu nome ficou negativado. 2) Venha nova planilha descontando-se o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2007.206.009102-3 - RAIMUNDO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009121-7 - TUPIRATAN PEDRO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGURADORA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009122-9 - CÉLIA MARIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009130-8 - VILMA PEREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - AIRES MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.036735-1 - CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:VENHA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040764-6 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Face ao teor de fls. 64/65, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054166-1 - DULCEMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060120-7 - MARIA ZÉLIA DE SOUZA BARONTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VENHA NOVA DECLARAÇÃO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061952-2 - RENATO FELIPE LOPES X AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067743-1 - GISELE MARIA PEDRO RODRIGUES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.068054-5 - DAIANE ALVES DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068674-2 - MARTA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070935-3 - ONADIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075095-0 - NEIDE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076123-5 - ALPORANDIR JOSE PORFIRIO X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079691-2 - BRUNO RAMOS DIAS ROZENA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.082267-4 - LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 22/24, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.084305-7 - RAIMUNDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085305-1 - MARCIA DE SOUZA BARBOSA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 32/33. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085662-3 - NEIDE PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089759-5 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.I.J. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.095869-9 - ISABEL RABELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.095878-0 - TELMA LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designe-se nova AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119726-0 - MARCIO ELPIDIO ANDRADE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138955-0 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:INTIME-SE, POR D.O., CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140875-0 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141846-9 - VARA LUCIA MAGALHÃES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154284-3 - MARCIA JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:NÃO RECEBO A EMENDA, EIS QUE A RÉ JÁ FOI CITADA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160536-1 - PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA X CETELEM AURA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.163632-1 - DURVAL FREDERICO FERREIRA X JORNAL EXTRA, ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o 3º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163664-3 - ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.168145-4 - ROBERTO CARLOS JACINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168435-2 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.170256-1 - ANDRÉ LUIZ DAMIÃO RABELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172640-1 - JOSILENE QIRINO X ÉRICA CRISTINA LIMA DOS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175828-1 - ERLANE BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.180571-4 - MAURICIO FERREIRA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 28. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.181248-2 - MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181290-1 - JUREMA BALBINO VIANNA X BRASIL TELECOM Despacho:FLS. 17, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA, POIS, O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181349-8 - EMILSON CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.181366-8 - VALERIA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INFO MAIK- MISTER SAN-REE COMERCIO DE INFORMÉTICA LTDA Despacho:O endereço do A.R. é diferente do indicado na inicial, razão pela qual não reputo eficaz a citação. Designe-se nova A.C. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.182347-9 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X VIVO S. A. Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186313-1 - KEILA OLIVEIRA SOUSA DA SILVA X CCE- COMÉRCIO E INDÚTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E OUTRO Despacho:FLS. 28, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002794-3 - MIRIAN DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X FMA CORRETORA DE SEGUROS), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002953-8 - REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003651-8 - WILSON PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BMG S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003946-5 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.004019-4 - ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré estabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.004381-0 - JOSE ROBERTO MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venham as contas de fevereiro e março e seus respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004414-0 - RONALD MOURA DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.045982-7 - ROSINA SCOFANO X HELOÍSA HELENA TAVARES CASSERES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.085833-0 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) EDMILSON CALDEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010493-5 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA HELENA DA COSTA SOUZA Despacho:COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.162376-4 - MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO Despacho:FLS. 31, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) ODOMAR LUÍS AVILA DE OLIVEIRA, Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.026047-1 - WALDELUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X PEDRO MELO C. SEGUROS - CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA WORLD MED CARD SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - ROSILENE BARCELOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X INFOLIN- CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:VENHA O ENDEREÇO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - LEANDRO MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) PUL'S AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Á parte exequente para que informe o número do CNPJ correto do executado a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line, eis que o indicado é inválido. \r\n\r\nProc. 2006.800.033404-5 - CLEUSA FROES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) MEGA NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.067498-1 - THE GUEST ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRÁS CLEAN MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - MESTRE DO AMASSADO 254 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) LEILA MOURA CAVALCANTE Despacho:FLS. 34, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103869-5 - MARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132847-8 - JUREMA RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - JOSÉ EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha nova planilha exluindo-se o valor referente aos danos morais, já pagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174672-0 - GEMINIANO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO. 2) Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177140-4 - CLAUDIONE RAMOS CACERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (FLS. 58 e 85), como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177868-0 - REGINA DE CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177962-2 - PAULO CEZAR NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190092-7 - ANDREA REGINA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209257-0 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove-se o valor pago a título de esgoto sanitário no mês de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.213456-4 - IRIDÉ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217856-7 - MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009090-0 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003852-5 - ALUÍZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016644-8 - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025059-9 - AUTO PEÇAS JR CAMARÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X L. BRANDÃO AMERICO MECANICO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:indefiro, eis que o réu é pessoa jurídica. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025153-1 - CARLOS ANDRÉ EVANGELISTA DE MARTIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X TERRA BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034629-3 - NAPOLEÃO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - LEILA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036688-7 - RENATO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.038601-1 - ALINE DE SOUZA MARONA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. Decisão:CUMPRA-SE FLS. 64, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041442-0 - DEYSEMAR DE OLIVEIRA ALCANTARA MADUREIRA X VIPLIFE ASSESSORIA SERVIÇO LTDA. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041911-9 - EDMILSON DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.062084-6 - DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062133-4 - LUIS CARLOS FUZIYAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.062456-6 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 85, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064211-8 - IRACI PAULA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064377-9 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.064577-6 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO LAUDEANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.064776-1 - SONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064850-9 - DAVI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067459-4 - LUCIA HELENA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067960-9 - SILVIA REGINA GONÇALVES SANTA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076949-0 - MARCOS CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077304-3 - MAURICIO PEÇANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Face ao comprovado, isento a parte das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108369-1 - ELON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Decisão:Junte-se. Face ao alegado e a fim de se evitar nulidade, redesigne-se AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168439-0 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.170373-5 - ANTONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180656-1 - JOSE DAS GRAÇAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 16 PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.184214-0 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X UNICARD S/A - UNIBANCO Despacho:FLS. 15, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.000615-0 - EDNA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Dê-se vista à parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002909-5 - ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Tendo em vista que a ré foi impedida de religar o relógio, suspendo a fluência da multa desde 07/03/08. À RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.206.003295-1 - CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 11, CASO HAJA TEMPO HÁBIL. \r\n\r\nProc. 2008.206.004429-1 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o pagamento do valor em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004453-9 - SEBASTIÃO CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o pagamento da fatura em aberto. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003513-7 - FABIANA CRISTINA DE AQUINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004287-7 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC, por inclusão feita pela parte ré. Expeça-se ofício. Cite-se. Intimem-se, o réu com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.004426-6 - JESUINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X EMPRESA VIVO S.A. Despacho:Esclareça-se eventual impossibilidade da execução nos autos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.206.004431-0 - ELENILDA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o pagamento da fatura em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004435-7 - GEISA GOMES RIBEIRO SEIPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o pagamento das faturas de agosto e outubro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004471-0 - ANGELA MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de água no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.196043-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036892-6 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068856-8 - MARIA AURORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193142-0 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.024830-1 - LUIZ CARLOS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.036198-1 - THEREZINHA ABIGAIL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 485173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.050581-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RENATO DA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA) \" Assim, diante de tais declarações, DECLARO EXTINTE A PUNIBILIDADE do autor do fato, com base no art. 107, IV do Código Pen, estando expirado o prazo decadencial.\" \r\n\r\nId: 485168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.024308-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Trata-se de análise clínica como já foi exposto. Mantenho a AIJ. Ao perito para realizar a análise clínica com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.014.033563-0 - CRISTIANE SILVA DE SOUSA, GABRIEL SILVA DE SOUZA, MARTA ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Decisão:Recebo a inicial com a aemenda de fls. 23. Anote-se no distribuidor como adjudicação compulsória. Indique o réu quem consta no Registro do Cartório \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Para viabilizar o eventual leilão ou praça, diga a avaliadora em 05 dias, o valor do bem sem as benfeitorias citadas a fls. 111/113 e fls. 126/129. Após digam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.010637-8 (6763-3) - Inventariante: VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X HUGO DE MATTOS MARTINS Decisão:DESPACHO NO APENSO Proceda-se o inventário conjunto, em virtude de existir um único bem a inventariar \r\n\r\nProc. 2002.014.004891-5 - Inventariante: MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)), Interessado: MANOEL JOSÉ FILHO E S/ ESPOSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AILTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Decisão:1- Designo aud. do art. 125, do CPC para conciliação, designando o dia 28/05/2008, as 11hs30min. (fls. 243). Int. 2- Defiro a autorização para o espólio receber R$ 15.000,00, valor razoável. O mandado deve ser expedido pela 5ª Vara Cível. 3- Providencie a inventariante a avaliação administrativa (fls. 231). Após será analisado novo pleito de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.007545-9 - Inventariante: MARTHA LUCIA VILAR NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ROMILSON MARCELINO RIBEIRO \" A invte s/ autos desarquivados\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.009810-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIS VIANA DIAS \"Ao autor s/ autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2003.014.011441-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LICIA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.025416-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.002862-7 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.005166-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008907-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATA CHAGAS BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.012851-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.033618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTECI DIAS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019027-0 - LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Audiência suspensa em face da decisão de Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Digam as partes se há outras provas. Cumpra-se fls. 233/235 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017124-4 - COOPERATIVA DA CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JAMI LOPES CAMARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.009956-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Fls. 149 - Defiro; Fls. 148 - Ao exequente para que recolha corretamente as custas do contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005874-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PHENIX (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X ELIDIA CRISTINA DA COSTA GONÇALVES \"Ao autor s/ autos desarquivado,\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003334-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES), Fiador: NILLO JOSE ALVARENGA FERNANDES), Fiador: ROBERTA RESTAY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Designo o dia 25/04/2008 às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.005309-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X D L SIQUEIRA DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006919-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 22/04/2008 às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006922-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Designo o dia 23/04/2008 às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006922-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a Lei nº 5198/08, que institui feriado estadual o dia 23/04 \"Dia de São Jorge\", redesigno a audiência para o dia 19/05/2008, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006946-2 - ESPÓLIO DE NAPOLEÃO EVANGELISTA DA COSTA JÚNIOR, REP. POR SUA INVENTARIANTE ILZA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplicas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006949-8 - FERNANDA VIANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008553-4 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A autora sobre r. despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.014.009162-5 - MARCIA MARIA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga sobre o resultado do agravo para analisar a multa. Ao autor sobre alegação de impossibilidade, \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES Decisão:Tendo em vista a Lei nº 5198/08, que institui feriado estadual o dia 23/04 \"Dia de São Jorge\", redesigno a audiência para o dia 19/05/2008, às 11:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004480-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Venha o IR para análise do pedido de JG; 2- Designo o dia 12/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006756-8 - JOAO LAERT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030737-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) As partes sobre fls. 162/163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004140-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NILSON MARCHON CARDOSO Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004152-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X REGINALDO VIEIRA DA CRUZ Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004163-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE LEONARDO MOREIRA Decisão:Designo o dia 09/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004171-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OZERALDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 09/05/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004174-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VERA LUCIA MATTOS MANHAES Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004182-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA DE LOURDES ANGELO ROSA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004184-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019718-6 - I.R.D. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), C.D.L.V., Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão:Diante da certidão de fls. 160 declaro preclusa a prova pericial. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, as 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007797-3 - DORALICE DE SOUZA FRESEN (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao autor em contra-razões.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000765-3 - MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MARIA AUXILIADORA CHEBABE ANDRADE E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre fls. 278/279 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006262-3 - ALAN MAYCOW AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CASAS BAHIA Despacho:Após o recolhimento das custas pelo réu, fls. 170, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013470-1 - ELIZABETE MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SERASA), SPC (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao réu para recolhimento das custas de condenação, a saber: R$ 82,15 Escrivão; R$ 7,30 - Citação/Intimação Postal; R$ 34,68 - O.J.A.; R$ 12,41 - 10% Caarj; R$ 8,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 44,45 - Taxa Judiciária; R$ 7,11 - FUNPERJ; R$ 7,11 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a certidão de fls. 117 verso. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015123-1 - MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES, OZIEL GOMES MANHAES X AMARO CARVALHO FILHO, NELIO PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.014.008568-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X GERDA ELEONORA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Intime-se com urgência fls. 68. Cumpra-se fls. 63 com urgência. Reserve-se o valor de fls. 69. Após a intimação do art. 34, da Lei de Desapropriação, se não houver interessado, haverá a remessa do valor a 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.014.008568-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X GERDA ELEONORA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PELO PERITO AO LOCAL DA LIDE, NO DIA 23/04/08, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007505-8 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X NORIKO SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Anote-se fls. 71. Publique-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.003380-5 - ESPOLIO DE YVETE PERLINGEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X WC CORREA RIBEIRO MANUFATURA E MONTAGEM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.014.009200-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ROBSON JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) \"Ao autor sobre a entrega das chaves\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025848-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X OTICA BOA VISTA LTDA), SERGIO BUKOVSKI), PATRICIA PESSANHA GOMES), S. BUKOVSKI Decisão:Cumpra-se fls. 83. Embargos protelatórios. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022756-7 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RODOCAR CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Às partes sobre os Ofícios de fls. 123 e 125/126. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007013-1 (7530) - CAMPOS AGRICOLAS PEÇAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ao executado sobre o laudo de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.014.009091-0 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X PENEDO SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) \"Ao réu para que recolha as custas remanescentes de fls. 78 sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.019504-7 - SERGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X VALERIA DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Diga o exequente sobre fls. 34/38 \r\n\r\nProc. 2005.014.018155-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X LGP SILVA MERCEARIA E PADARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.027413-2 - OSVALDO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.028729-1 - G.A.S.A. X S.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Ao exeqüente sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.014.011386-2 - ARCO VERDE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X IGOR AZEREDO FERREIRA Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003621-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão:DECISÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Indefiro a JG. Recolha-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004427-2 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X KENEL CLUBE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho:Indique o CNPJ \r\n\r\nProc. 2004.014.009290-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X CLAUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927) Ao executada sobre a decisão de fls. 112 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.014.012122-2 - MIRIAM RANGEL CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARIALDO FERREIRA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.003784-7 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EVANILDO AYRES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. Diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.009664-1 - FLAVIO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X USINA SAO JOSE S/A Ao exeqüente para recolhimento das custas processuais, a saber: R$ 454,92 - Taxa Judiciária; R$ 82,15 - Escrivão; R$ 12,78 - Oficial Justiça; R$ 18,23 - Atos do Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 9,49 - 10% Caarj; R$ 5,65 - FUNPERJ e R$ 95,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.013966-8 - NIVALDO DE MORAES GRIPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) \"A parte ré para que recolha as custas de fls. 43.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.027972-1 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)), FUNDAÇAO RURAL DE CAMPOS, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), NEILTON DA SILVA MENDONÇA, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo ao réu Jean Carlos, fls. 261/262. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.017794-1 - ELIZABETE LOBO MAUX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o pagamento do valor residual \r\n\r\nProc. 2005.014.030847-6 - DURVALINA TAVARES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009900-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006145-1 - ROSELI DO NASCIMENTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085) Decisão:Vistos. As partes... Defiro a produção de prova oral e documental. Designo o dia 10/09/2008 às 16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. ... Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. .. \r\n\r\nProc. 2007.014.006351-4 - MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:Tendo em vista a Lei nº 5198/08, que institui feriado estadual o dia 23/04 \"Dia de São Jorge\", redesigno a audiência para o dia 16/05/2008, às 11horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014562-2 - ANNICK HELENA MENDES PADILHA, SHERLEY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ALCINDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003806-6 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 26/05/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003908-3 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X LUCIANA EL KADRE), HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004052-8 - PATRICIA TAVARES DAMASCENO BELEM, STEFANY DAMASCENO BELEM (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (PLANO DE SAUDE ASES JUNIOR)), HOSPITAL E MATERNIDADE LILIA NEVES Decisão:1- Desentranhe-se fls. 32/38, pois trata-se de cópia da inicial; 2- Apresente a declaração de isento da Receita Federal para análise do pedido de JG; 3- Designo o dia 07/05/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c pedido de tutela e e pedido de arbitramento d \r\n\r\nProc. 2007.014.000742-0 - ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.014.015981-5 - ALINE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X CHICRI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) \"Ao réu sobre fls. 36(recolhimento de custas).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014428-3 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A multa em favor do Estado nos termos do art. 14,V, do CPC não integra o acordo, uma vez que o autor não pode transacionar a esse respeito. Ao Estado e ao MP. Venha o pagamento. Defiro o levantamento em favor do autor. Recolha o réu as custas do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.014.029679-6 - VANDA LUCIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Saneador a fls. 63 em 26/04/2006.Afasto a alegação de prescrição, uma vez que não tendo decorrido mais de dez anos entre o fato e a propositura da demanda, incide o lapso temporal de 3 anos do art. 206, § 3º, VI, do Código Civil/2002. Como a ação foi proposta em 07/01/2005 e o novo código entrou em vigor em janeiro de 2003, não há que se falar em extinção da pretensão autoral. Homologo os honorários periciais, fixando estes em R$ 2.000,00, valor normalmente arbitrado pelo Juízo para casos análogos, observando a gratuidade de justiça da lei 1.060/50, da parte autora...Designo o dia 15/07/2008 às_16hs00min,.. para a audiência...Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004994-2 - TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, HAMILTON BASTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:1- Intime-se o perito de fls. 462 para se manifestar sobre fls. 466, com urgência; 2- Ao autor para que recolha as custas da perícia contábil Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.014.019635-9 - ELIZABETH MACHADO MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GEMON-GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Fls. 279 - DEfiro o parcelamento em 03 vezes. Dê-se guia para o depósito. Intime-se o perito para ofertar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.007987-4 - VIVIANE RIBEIRO GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito. Deposite o réu os honorários do perito, no prazo de 10 dias, como determinado na decisão saneadora as fls. 101, sob pena de perda da prova. Decisão de fls. 101 preclusa. \r\n\r\nProc. 2004.014.009627-6 - NELSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.016761-1 - DROGARIA CAMPELO LTDA - ME (FARMACIA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1- Diga o exequente se vai realizar a troca do hidrometro. 2- Diga o exequente se vai cobrar os honorários. Certifique-se as custas e taxa e int. o autor para pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006195-3 - DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X SUPERMERCADO PAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:As partes para indicar qual prova produzirão, indicando a pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006905-0 - JOSE ARTHUR PESSANHA SANTANA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:A DP. Anote-se fls. 20. Ao réu para apresentar os extratos em 30 dias, sob pena de multa diária de mil reais. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2002.014.002259-8 - ALUIZIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (RJ-074744)) X DALMI GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425) Ao autor para fornecer 03 fotocópias de cada folha, a saber: 02/08; 22/23; 79/88; 119 e 181, bem como recolher custas referentes a 03 cartas precatórias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.001062-9 (70/1991) - Inventariante: NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X IANES PIMENTEL Despacho:1- Digam sobre fls. 104/105; 2- venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.025466-2 - Inventariante: WALNIZE CARVALHO DE LEMOS X GELSON SAMPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D) Despacho:Venham as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 2005.014.026135-6 - Inventariante: MARCIA OLINDA DOS SANTOS CUNHA SOARES X JEIVES PONTES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Ao enventariante sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.014.026428-0 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ORLANDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA A inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014051-0 - JANAINA SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X JAIRO NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.003407-3 - Inventariante: AMARINA SALVADORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X AMARO GOMES TAVARES Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004300-1 - Inventariante: THIAGO LIMA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CARLOS RENATO NUNES DE SEIXAS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 25 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.000935-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO VALERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) \"Ao autor s/ autos desarquivados\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.030734-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CUSTO ZERO ACABAMENTO E REVESTIMENTO LTDA E OUTROS Ao autor sobre laudo de avaliação de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.014.014062-9 - ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FABIANO DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010329-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E M S CORDEIRO E OUTRO Ao autor sobre fls 104 \r\n\r\nProc. 2007.014.033306-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALAILTON B DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.014.006637-0 - NEUZA MARIA GOMES RIBEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007763-8 - JANY IZIDORO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.011455-6 - ENILCE SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X I.P.E.R.J - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro prova documental como requerido pela autora e oral; 2- Designo AIJ para o dia 09/09/2008, as 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008757-9 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440)) X E.B.S.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo o dia 24/04/2008 às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2003.014.016744-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Diga a exequente se realizou o registro. Diga sobre o bloqueio on line. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.014.016744-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Penhora on line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.016744-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ao autor sobre o r. despacho de fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.010339-4 - S.T.S CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X CERJ- CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre resposta de ofício de fls. 128. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015880-8 - LUCIANO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003871-6 - LEVY DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 09/05/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.012656-1 - JOSE DE JESUS FARDILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 28/04/2008 às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.005793-7 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X META IMÓVEIS - CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA. (META IMÓVEIS) a devolver ao autor a importância de R$ 12.000,00, corrigidos e com juros legais de mora do dia 26/08/2004, fls. 18, além de determinar a devolução do cheque nº. 000646 à parte autora, desentranhando-se dos autos mediante fornecimento de cópia, fls. 75.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de lucros cessantes e danos morais.Oficie-se ao órgão de classe para apurar a conduta do réu ao adquirir o bem que estava vendendo, mesmo após ter recebido o sinal de fls. 18. O órgão de classe, se desejar poderá retirar fotocópia dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008528-0 - MARCELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BELLINI (ES-008384), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao executado sobre o r. despacho de fls. 257. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024911-3 - ZILDA DE SOUZA SOARES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004705-1 - FERNANDO CÉSAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Ao perito para arbitar seus honorários. Após int. Ao réu para informar fls. 131 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003099-7 - DARCY VIANA DOS SANTOS, LAURA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AGASSIS CARVALHO VIEIRA), ACACIO SOARES Decisão:Venha o IR. Defiro JG provisória. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.029930-6 - ROSINEI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Decisão:Tendo em vista a Lei nº 5198/08, que institui feriado estadual o dia 23/04 \"Dia de São Jorge\", redesigno a audiência para o dia 08/07/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011019-4 - MACILDES ANDRADE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X ARNALDO JOSE ANCHIETA E OUTRO Ao autor sobre fls 71 \r\n\r\nProc. 2006.014.006897-2 - NUBIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:O réu não indicou onde se encontram os bens a penhorar, procrastinando a solução da lide desde outubro de 2007, em prejuízo da efetividade do processo.Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011334-5 - LUIZ CLAUDIO SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ODEMIA RAMOS MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Certifique-se fls. 111. As partes se é possível o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.001196-4 - SIRLENE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AÍDA SANT''ANA (MG-087920) Decisão:1- Registre-se a assentada da contra-capa. 2- Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 10/09/2008, as 14 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.014.004268-9 - MARLY PAES FERREIRA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DINAMICA LTDA Decisão:1- venha a declaração de isento da Receita Federal para análise do pedido de JG. 2- Designo o dia 26/05/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004522-8 - MARTA VALERIA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 12/05/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devulição de sinal e parcelas pagas ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012366-8 - RICARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.C. MACIEL PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003709-8 - JOSE CARLOS LONTRA VIEIRA, VILMA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X LENY FRANCISCA DA SILVA TELLES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.014.000742-9 (4339) - ANTONIO FRANCISCO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA AREAS ALVES (RJ-081275)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 236 - Esclareça, pois não consta nos autos ordem de bloqueio da conta fornecida, nem de nenhuma outra conta \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016248-2 - EULALIA PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022)) X DEYSE PARENTE HADADE M. SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Digam sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.014.016389-2 - RICHARD FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JORGE FAUSTINO DE SOUSA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.002879-6 - KESSILA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CENTRO ODONTOLOGICO DR FELIPE WADY BUCHAUL LTDA), FELIPE WADY BUCHAUL Decisão:Defiro JG. Venha o IR. Cite-se. Oficie-se ao CRO de Campos para formar uma Junta Profissional para atuar como perito nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007533-2 - PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.002422-4 (7089) - MANOEL JOSE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 49 v. \r\n\r\nProc. 2004.014.015266-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Decisão:Tendo em vista a Lei nº 5198/08, que institui feriado estadual o dia 23/04 \"Dia de São Jorge\", redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 485215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.014.001537-6 - CRISTIANO DA SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Com arrimo no exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar a imediata correção da prova de redação dos autores, de modo que possam ser matriculados no Curso de Formação de Sargentos, desde que alcancem o grau mínimo na referida prova e sejam considerados aptos nos exames médico e físico, sem prejuízo do preenchimento dos demais requisitos exigidos no Edital do Concurso. Oficie-se ao Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para ciência da presente decisão e adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033497-2 - SIZENANDO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANERIO Despacho:...Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para esclarecer o que, de fato, pretende obter com a presente ação, sob pena de indeferimento da vestibular e extinção do processo, ex vi do art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos a cópia do Boletim da PM nº 152, conforme já determinado à fl. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.003233-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO ROBERTO Defiro o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.014.005727-6 - Inventariante: OBIRATAN FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X IDALINA CABRAL DA CUNHA E OUTRO INTIMAR O DR. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO- OAB/RJ Nº 62157 - PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.008896-1 - Inventariante: MARLENE DO COUTO DE LIMA PAULO SÉRGIO LOPES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X FIDELIS JOSE DO COUTO INTIMAR O DR. CRISTIANO CONDE GALVÃO- OAB/RJ Nº 133644 - PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001635-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MIRIAM BARRETO DE PAULA Expeça-se certidão de dívida e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.001467-0 - ROBSON RODRIGUES JASSUS (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X NILZA DE FÁTIMA MENDONÇA PEIXOTO Despacho:(1)Expeça-se guia para depósito, conforme requerido, cumprindo ao autor observar o disposto no art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001739-7 - LEEVANCLIF DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:...Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 (dez) para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.002673-8 - PAULO ROBERTO LOURO MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Antes do mais, intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do seu último contracheque, bem como cópia integral da declaração de renda de fl. 17. No mesmo prazo, deverá atribuir correto valor à causa, visto que o pedido de declaração de inexistência de débitos possui conteúdo econômico (CPC, art. 259, II). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000772-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GONCALVES, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X EUNICE MANHAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Fica intimada a parte autora a providenciar o espelho de IPTU e Certidão de Registro do imóvel penhorado à fl. 116, para expedição do mandado de Avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.033431-5 - PATRIMONIAL R C PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X PEDRO ESQUIVEL RODRIGUES Decisão:(1)Venha o cálculo discriminado do valor do débito, ex vi do art. 62, I, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.014.001688-5 - LENILDA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X MARIA JOSE HENRIQUES DOS SANTOS Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, cumprindo à autora trazer aos autos cópia do seu último contracheque (caso possua vínculo funcional) e das duas últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, por vez que a afirmação de fl. 11 goza apenas de presunção relativa de veracidade (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000271-0 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X EUGENI PINHEIRO RIBEIRO Diga o exequente sobre a resposta de folha 66 \r\n\r\nProc. 1995.014.000340-3 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X GUILHERME BRAGA DE ABREU Diga o exequente sobre o acrescido de folhas 20/21 e 26/28. \r\n\r\nProc. 1996.014.000131-7 - IMNE - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ELIZABETH MATOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre o acrescido de folhas 144/146 e 150. \r\n\r\nProc. 1999.014.000395-3 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X DARTAGNAM FERNANDES NUNES JUNIOR E OUTRO Diga o exequente se o acordo de folhas 85/86 foi cumprido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000943-1 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CARLOS OLIVIO Decisão:Acolho o pedido formulado à fl. 78. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Comarca de São Francisco do Itabapona. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033015-2 - FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré proceda, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome do autor dos órgãos restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.(3)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.033143-0 - JULIANA GONÇALVES BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:...Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e assino à autora o prazo de 5 (cinco) dias para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. De outro giro, pela derradeira vez, assino à autora o prazo de 10 (dez) para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo, visto que, sem dúvida alguma, lhe é perfeitamente possível fornecer sua qualificação completa, ao fito de estrito cumprimento da regra legal susomencionada, enquanto requisito essencial da peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2008.014.003194-1 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Antes do mais, assino ao autor o prazo de 10 (dez) para trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, ex vi da Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". No mesmo prazo, deverá trazer aos autos as faturas referentes aos meses de 01/2007 a 08/2007, acompanhadas dos respectivos detalhamentos de utilização do serviço de telefonia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.001606-0 - PAULO CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Antes do mais, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, ex vi da Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". No mesmo prazo, deverá atribuir correto valor à causa (CPC, art. 259, II), eis que o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica (rectius: inexistência de débitos) também possui conteúdo econômico, devendo ser tomado em consideração o somatório dos valores constantes da declaração de fl. 14, a despeito de estar compreendido no citado pedido qualquer outro débito oriundo da prestação do serviço de telefonia que se nega ter sido contratado com a ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.002332-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Antes do mais, intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do seu último contracheque, cumprindo-lhe informar, no mesmo prazo, se o extravio do cheque foi comunicado ao réu. Em caso positivo, deverá trazer aos autos o respectivo comprovante, haja vista que somente às vésperas do ajuizamento da presente ação é que o extravio de documentos foi registrado em sede policial, consoante fls. 13/14, muito embora ocorrido desde 27/05/03. Ainda no mesmo prazo, poderá adequar a petição inicial ao rito sumário, sob pena de preclusão, ex vi dos arts. 183, 275, I, e 276, todos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.014.000009-9 - Inventariante: AMARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MARIA MADALENA RIBEIRO DE VASCONCELOS Diga o inventariante sobre a cota da Fazenda Pública à folha 178. \r\n\r\nProc. 1986.014.000118-1 - Inventariante: CELINA BARROS DA CONCEIÇAO X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) INTIMAR DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA - OAB/RJ Nº 50536 - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.014.000255-4 - Inventariante: MARIA LUCIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JANDYRA MOREIRA DE LIMA Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.014.000188-6 - Inventariante: DALILA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X DOMINGOS ANTONIO DE SOUZA INTIMAR O DR. ROGERIO AZEREDO CORDEIRO- OAB/RJ Nº 112889 - PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1989.014.000341-0 - Inventariante: FIDELIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X CONCEIÇAO IRIS ALVES INTIMAR A DRA. ÉRICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - OAB/RJ Nº 134253 E A DRA. TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 147940 - PARA QUE REGULARIZE-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE, INCLUSIVE QUANTO À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, REFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.014.000257-3 - Inventariante: ADELMA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSEFA GOMES RANGEL E OUTRO ...INTIMAR DR. MARCELO DE SOUZA BARRETO - OAB/RJ Nº 51557 PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.014.000659-5 - Inventariante: ELOIZA PAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LELYS FRANCISCO PAES Diga a inventariante sobre a informação do Contador Judicial de folha 114. \r\n\r\nProc. 2000.014.005186-7 - Inventariante: ROSEMBERG DA SILVA CAMPOS X ZENITH DA SILVA CAMPOS, PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), HONORIO AZEVEDO CAMPOS INTIMAR A DRA. OLIVIA DE SOUZA C. RODRIGUES- OAB/RJ Nº 68307 - PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.032977-0 - Inventariante: JOANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X DEMERVAL RIBEIRO E OUTRO Fica intimada a inventariante a comparecer em cartório ao fito de assinar o termo de Inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.008909-6 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À impetrante para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões da impetrante, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do recurso interposto. No passo seguinte, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.006527-4 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Ao notificante para retirada dos autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002324-5 - BENIGNO PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:(...)Com arrimo no exposto, defiro parcialmente a tutela específica, para determinar que o réu providencie, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias, a realização do exame de ressonância magnética cerebral de que o autor necessita, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e sem prejuízo de eventual responsabilização por crime de desobediência.Oficie-se ao senhor Secretário Municipal de Saúde, ao fito de ciência da presente decisão e adoção das providências necessárias ao seu cumprimento....Desentranhem-se os documentos de fls. 12 e 14 para fins de devolução à subscritora da inicial, mediante recibo nos autos, por vez que já estão, por cópia, às fls. 13 e 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.008672-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALCINO AZEREDO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo de fls. 40/42, ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pela perda superveniente do objeto (CPC, art. 267, VI). \r\n\r\nProc. 2007.014.017441-5 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONCEIÇAO DE MARIA DA SILVA Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento. Anote-se no rosto dos autos.(2)Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial e acolho a desistência quanto ao pedido de cobrança de aluguel. Anote-se na vestibular.(3)Marco audiência de justificação para o dia 17/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, devendo constar do mesmo que o prazo para resposta será contado da intimação da decisão que deferir ou não o pedido liminar de reintegração de posse. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.002798-6 - LEDA BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X ROSA MARIA CORREA Decisão:...Ao abrigo do exposto, determino o cancelamento da distribuição e a devolução dos autos ao I Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c liminar, sob o efeito da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.001097-2 - J. RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(1)Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.(2)A cópia de fls. 42/47 fornecida para servir de contrafé deverá ser devolvida ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos, porquanto não foi recebida como emenda à inicial, de tal modo que não servirá para instruir o mandado de citação e intimação.(3)...defiro a tutela antecipada, para determinar ao réu que providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento da inclusão da parte autora no SERASA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00.(4)Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002444-4 - FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, determino ao autor que preste os esclarecimentos necessários no prazo de 10 (dez) dias, inclusive se o extravio dos documentos foi comunicado ao INSS e ao Banco Itaú. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos o extrato de movimentação bancária, ou documento equivalente, comprobatório de que o valor do empréstimo foi creditado na conta corrente que mantém junto ao Banco Itaú, bem como o extrato comprobatório, ou documento equivalente, do saque efetuado. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.014.010953-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Ao autor para trazer aos autos certidão do RGI donde conste a averbação do Lote nº 8 da Quadra \"B\" do Parque Rosário como atual nº 89 da Rua Aurino Tavares do Parque Rosário. Documento equivalente fornecido pelo Município também poderá ser trazido aos autos, ao fito de se estabelecer a correlação entre o imóvel adquirido e os documentos acostados às fls. 35/48. Cumprida a determinação, dê-se vista ao Ministério Público. Na seqüência, tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000929-7 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:...Ante o exposto, por mais uma vez, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nId: 485222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.014.007437-2 - GRACINEIA AZEREDO BARRETO E OUTRO, IAN BELMIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:APENSE-SE AO PEDIDO DE PROVIDENCIAS. APÓS, INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 485220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANA BARRETO PAES DE MACEDO (RJ-100525), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Recebo o RSE interposto pela DP, abram-se vistas para ambas as razões. Deixo de receber o RSE do acusado José Roberto, interposto por advogado, pois que intempestivo, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.014680-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 68. Tendo em vista que a defesa manifestou a desistência de produzir prova testemunhal e que as declarações de conduta já foram apresentadas, as partes nos termos do artigo 499 e 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000447-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERACILDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Posto isso,JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu VERACILDO PACHECO DOS SANTOS por infração ao art. 155, §4º,II, combinado com art. 14,II, ambos do Código Penal e ABSOLVER a ré BEATRIZ HELOISA PARREIRAS das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do CPP... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016448-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X EDIMILTON SILVA BUENO ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 32 da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2006.014.015238-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTIAN DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls. 266 e 270.Às partes para apresentação das razões e contra-razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I e IV, c/c 62, I todos do CP, o primeiro denunciado e Art. 121, § 2º, I e IV do CP, os demais denn \r\n\r\nProc. 2003.014.003082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o acusado José Carlos de Souza Santos, tem dois patronos constituídos nos autos, conforme se vê as folhas 1011/1012 e 1413. Assim sendo, diante do despacho de folha 1415, intimem-se os patronos, para oferecimento da contrariedade ao libelo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.003850-9 - MINISTERIO PUBLICO X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimem-se os patronos para tomar ciência de que os autos da Ação Penal nº 004020002483, que o Ministério Público da Comarca de Anchieta / Espírito Santo, move contra os acusados Zenildo Francisco da Rocha e Luiz Marcos de Oliveira Rocha, encontra-se em cartório, à disposição dos mencionados causídicos, para os fins do ART. 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nProc. 2008.014.004315-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIOVAN REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) INTIMAR OS ADVOGADOS DOS CITADOS PARA FINS DO ART. 500 DO CPP- ACUSADOS: EDSON LAURINDO DO NASCIMENTO, ÂNGELO MÁXIMO BRAGANÇA PEREIRA E GIOVAN REIS DE SOUZA, REFERENTE AO PROCESSO Nº2.530/06 (012.05.014645-0), NA COMARCA DE CARIACICA /ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nId: 485214"
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Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) CERÂMICA XAVIER LTDA, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2002.833.006571-9 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X LEONARDO PERALVA RIBEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.000765-7 - ELIANE MARIA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X DINÉIA MENDES DA SILVA Despacho:Fls. 28/31 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.002837-5 - DENISE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) MARLENE DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.002839-9 - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.60/62 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005075-7 - ROGERIO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FRANCILENE DE A. DA SILVA FARIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008487-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) LUIS EDUARDO RODRIGUES MARQUES Despacho:Fls.64/66 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000425-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X RAMIRO CAMPOS MACEDO JUNIOR Despacho:Fls. 33/35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000457-9 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X LUCIA MARIA FERREIRA MARTINS E OUTRO Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.007655-4 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.011799-4 - TATIANA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001977-9 - MARCOS DE SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fl 129 - Defiro, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004097-5 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005923-6 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SILVIO JOSE RIBEIRO ALMEIDA Despacho:Fls. 26/28 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - ANA CAROLINA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JOSÉ MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.010543-0 - ROSANNE DE MIRANDA PÓVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) RICARDO VALERIO DOS SANTOS ALVES, Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.011569-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X VANDISON PEREIRA DA MATA Despacho:Fls.24/26 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ISAIAS PEREIRA MOÇO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.018033-5 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARIA HELENA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 29/31- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.000761-5 - FERNANDA PAES FRASÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA VITORIA PEREIRA BERNARDO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002719-5 - ANA MARIA BERSOT BARCELOS PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PEDRO PAULO AZEVEDO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003786-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X DANIELE GOMES P. P. LAURIANO Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005114-8 - SERGIO CARVALHO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X GILBERTO GONÇALVES P. BAPTISTA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012675-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MAURA MOTHE SOARES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012987-3 - KARINA DA SILVA ZACCARO X GABRIELA PINTO MACIEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004301-5 - MALVINA MARGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Fls. 124/126 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001341-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003959-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004699-3 - MARCIA SANTOS SARDINHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005127-7 - GENICEA TAVARES VIEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.833.005603-0 - PATRICIA TAVARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000011-3 (49481998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/03/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2001.833.000041-3 (132422001) - CÉLIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) ANTÔNIO CARLOS MACHADO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.005643-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X GILSON BATISTA BÔMARO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.007337-8 - HERVAL MANHÃES RIVALDO X EGILSON RIBEIRO MORAES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.007353-8 - RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) ANA BEATRIZ REIS DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2004.833.011889-3 - MARCIA ANGELA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). LENISE MAZUR QUINTAL COSTA (RJ-127081E)) X MARGARETH CORREA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009025-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SEBASTIÃO DIAS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.010475-6 - LAERTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) SAMILA ANSELME ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.48/51-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013728-2 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013801-8 - ENOCK GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X EMILSON CARLOS DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000241-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) PAULO WANDER AMARAL VIANA Despacho:Fls. 35/37 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005151-1 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X SIDILEA LIMA ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls.31/35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005491-3 - GILMAR MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LEONARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010873-9 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X WILLIAN CRUZ COSTA Despacho:Fls. 31/33 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011617-7 - LUIZ CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS (RJ-133647)) X CARLOS AUGUSTO BICANÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:Fls.135/37 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002869-2 - MOACYR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) ANGELITA CASTILHO Despacho:Fls. 27/29 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - JOSÉ LIRIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Fls.44/47 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007485-9 - RITA DE CASSIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X KATIA SIRLEI DA HORA ALMEIDA Despacho:Fls.25/27 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - MOACYR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X MARIA DO CARMO LUIZ S. SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008123-2 - JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X FRANCISCO CLAUDIO MOTA DA SILVA Despacho:Fls. 18/21 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.833.000149-4 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA X LUCIANA FRANÇA VENTURA BICOK Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.833.000905-5 - MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X FABIANA DUTRA TAVARES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.002501-0 (111032001) - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.006459-8 - SONIA CASTILHO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) SULINA SEGURADORA S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.111/114 - Diga oexequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008119-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). SUELI ABREU BRITO (RJ-129411E), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008121-3 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). SUELI ABREU BRITO (RJ-129411E), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008467-6 - NEIDE MARIA MOÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.008753-7 - EDUARDO MONTEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.008755-0 - NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.010259-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - ÂNGELA COUTINHO FRADE (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X SUSYANNE FRANÇA MANHÃES E OUTRO Despacho:Fls.151/155 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000101-3 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.002411-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004067-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOYCE A. DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/04/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.005431-5 - ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X ESPAÇO DESIGN MODULAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Fls.139/140 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - DARLY MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.006853-3 - JAIME SANTANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - LUIZ CLAUDIO SILVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). JONAS VIEIRA MOURA (RJ-142267E), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MASTECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - JOSIVAL CANDIDO GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X BRADESCO CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.014119-4 - DACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000775-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RODRIGO MAIA Despacho:Fls.60/62 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005607-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008675-6 - NEIDE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIEN SE (RJ-149269)) X RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Fls.115/117- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - SONIA MARIA DA SILVA MENDES FLOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X DIÁRIO N. FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA. - JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Despacho:Fls. 128/130 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014423-9 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Fls. 182/184 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - BARBARA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.017809-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017865-1 - RONALDO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.018611-8 - (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001227-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada para apresentar o valor atualizado da execução com a devida planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003138-1 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Fl 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003229-4 - ANITA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003261-0 - FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003406-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004451-0 - MARIA ELISA WAGNER XAVIER AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - DANIEL RUI MONETEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008532-8 - MARIA FRANCISCA RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009415-9 - DIOVANI SILVA DE SALVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VARP TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SIMÕES PASSOS (ES-006754) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009978-9 - FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010451-7 - FERNANDO CARLOS MARTINS PINTO CABRAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011135-2 - FABRICIO FEYDIT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INFOXICO - COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011989-2 - HAROLDO ALVES DE FREITAS X ADAILSON SOARES DE MATOS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 18 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012706-2 - VANDA DAS GRAÇAS MIRANDA DE SOUZA X UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012817-0 - TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E)) X DIBENS LEASING S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012958-7 - ALBERTO GESUALI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012966-6 - KATIA APARECIDA CARDOSO PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013026-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013042-5 - SEBASTIANA FRANCISCA SALES X GUILHERME TRINDADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013043-7 - JOHNE FABIAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X USINA SANTA CRUZ S. A. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013044-9 - ALEXANDRE DE MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013047-4 - JANETE DAS NEVES AMARAL DE SALLES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013154-5 - IANEIL FERREIRA PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013159-4 - DOMICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X NET RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013587-3 - SILVANA MENEZES ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013592-7 - RITA DE CASSIA NUNES FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X 7 CAR VEICULOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013874-6 - NOEMI FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001678-2 - MARCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.002299-0 - POSTO DA PENHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 31 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000632-7 - VALERIA DE OLIVEIRA GRAVATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000213-4 (104902000) - JOSILDA PAES DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (ES-004726), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A, Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Despacho:Fl 122 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.001227-6 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) E MARKETING IMP. E COM. LTDA / GRUPO IMAGEM Despacho:Fls. 58/61- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007301-0 - RAPSÓDIA ARTIGOS E VESTUÁRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) DÉBORA SANTOS DO COUTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007669-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001743-8 - CARLA CRISTINA DE SOUZA ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013009-7 - PAULO CESAR DA SILVA FARIAS X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.833.002279-8 - MARCOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE FERREIRA DA SILVA (RJ-123916), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) MÁRCIO MOURA GOMES, Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Despacho:Fls.90/92 - Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.006399-5 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X JORGE LUIZ MATTOS TAVARES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004777-5 - VERA LUCIA CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X MAURICIO DOS REIS NANIS MORAIS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 50 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.001784-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ROSIEL MONTEIRO PEIXOTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008735-0 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.833.000083-0 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ALCEBIADES DA SILVA DIAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora outorga quitação do débito, objeto da presente reclamação à fl 09, o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nProc. 2008.833.000225-5 - WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X ROSIMERY SOARES BARRETO Sentença:Tendo em vista que a parte autora outorga quitação do débito, objeto da presente reclamação à fl 09, o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - LECY XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 157 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.007925-9 - JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ANATÁLIA DE SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008473-5 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E), Dr(a). ERICA SARDINHA CORDEIRO (RJ-147192E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME., Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018201-0 - PAULO SEGIO PEÇANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X ANA CISTINA CARVALHO GRUNER Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001555-7 - JANAINE GONÇALVES QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). MOACYR AR THUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) SAMYRA FONTES DE ARAÚJO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.006590-1 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) MARIA SALVADORA GOMES CARDOSO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.008818-4 - NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MARILZA LOPEZ GONZALES Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.009388-0 - RITA DE CASSIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X ANA LUCIA BARCELOS PERROUT Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004235-9 - JOEL GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X BANCO DO E. RJ. - BANERJ - S/A Decisão:Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2004.833.012341-4 - NOEL JOSÉ LADISLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008363-7 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). LOUISE VASCONCELLOS GONCALVES ALVES (RJ-128544), Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) LUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.011263-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018593-0 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANA BEATRIZ DA PENHA SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.003158-7 - FÁTIMA CRISTINA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Fl 91/92 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004222-6 - DIDALVA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X DISTRIBUIDORA HERMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005953-6 - ROSANE PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARIA SALVADORA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Fl 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007033-7 - ROGERIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BMC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Fl 45/46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - TÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009879-7 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Desentranhe-se a petição para entregar a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009955-8 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010338-0 - LEANDRO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010516-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GRIFFE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011860-7 - CLAUDIA MARCIA MARQUES PEREIRA LEME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011944-2 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RULIANE ADÃO DOS SANTOS E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/06/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012115-1 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012698-7 - FABIO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013005-0 - CAROLINE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X BOB´S (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013084-0 - MARILIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X EDIR DA CONCEIÇÃO PINTO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013094-2 - JOAELSON FERNANDES LINO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, isentando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013211-2 - ROSIMERI RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013213-6 - PATRICIA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013220-3 - ARIEDINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013222-7 - LUCIANO PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013225-2 - SUELY DE SOUZA LAURINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013227-6 - EVANETE PAES TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013261-6 - ESTESIA PAES DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013265-3 - MARIA DA PENHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013268-9 - ELITA LOPES MERCON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013275-6 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013278-1 - MARCELLE FRANCISCA DOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013280-0 - JOSE JONES RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou da última declaração de isento de IRPF. Caso seja declarante de Imposto de Renda, juntar cópia da declaração. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.001487-6 - ISAIAS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Venha aos autos prova da alegada inserção restritiva. \r\n\r\nProc. 2008.014.002836-0 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X VIVO- S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 14 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003602-1 - TANIA SILVA CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008747-3 - ELISIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MARCO ANTONIO DA FONSECA PESSANHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.001663-2 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X FRANCISCO CAVALCANTI DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 50/53- Intimem-se os executados e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011981-4 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X NILCEA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 35/38 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018599-0 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALINE RANGEL DOS SANTOS Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Defiro o prazo requerido. Sem manifestação, venha para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - EDIL CARLOS DE ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIZ CLÁUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação.Após,nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - EDIL CARLOS DE ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIZ CLÁUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003694-9 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MARIA JOSÉ DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X SANDRA LEAL DEFANTI Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009745-8 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl 19 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000920-1 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUDIMILA BARCELOS DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2008 às 10h20m. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017435-9 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELISANGELA DE ABREU AZEVEDO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - MAXWEL GONÇALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:Fls.217/220 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - MAXWEL GONÇALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - JOCILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Fica a parte autora intimada a fornecer endereço do réu SOFTBENS Corretora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - LECY XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl.157 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001339-8 - BEATRIZ MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - MONICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.014249-6 - SANDRA REGINA ANJOS DE AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação, bem como para tomar ciência do levantamento da penhora de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.833.004931-0 - FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X V. L. D. SUETH ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017523-6 - (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). SILVIA DE SOUZA FRESEN (RJ-143687E), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fl 75 - Defiro.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.007355-1 - FABIANO LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 16/04/2008, às 13h e a 2ª praça dia 22/04/2008, às 13h, no átrio do Fórum da Comarca de São João da Barra/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.833.009563-9 - MONALISA SANTANA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X FÁDUA FERREIRA DE SOUZA Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Face ao noticiado às fls.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.794,I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da lei 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - MONALISA SANTANA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X JOCILIA AZEVEDO PESSANHA RITER Despacho:Fls.34/36 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017861-4 - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LEDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X CLAUDIA L. Q. CARLOTA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005037-5 - RIBEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X EDSON AMARAL CORDEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011443-2 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X VALERIA VASCONCELOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Fica a parte Ré intimada da r. sentença, como segue:\" Recebo os presente sembargos de fls 16/18, ante sua tempestividade.No mérito, assiste razão ao embargante, na medida em que os títulos constantes as fls 12/13 perderam força executiva por força da prescrição ocorrido em julho e agosto de 2007, respectivamente, razão pela qual DECLARO NULA a execução com fulcro no artigo 614, I, c/c 618, I, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO nos moldes do artigo 267, IV. Sem custas face ao regime da eli 9099/95. Após as formalidade de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012716-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO GERMANO PAVUNA Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013325-6 - BERNADETE REGINA DA COSTA X SALVADOR JOSE AMARO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013589-7 - HELVIO NELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.833.000311-9 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.003149-9 - GILBERTO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). FERNANDA BARRETO PESSANHA (RJ-125885E)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.833.008299-0 - VERA LÚCIA PEREIRA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:I-se o exequente para esclarecer, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009127-0 - REGINA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006001-9 - (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 54 - Defiro. Entretanto, caso o requerente não se manifeste em 30 dias, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007189-3 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal\"., bem como, ficam as partes INTIMADAS do r. despacho, como segue:\"O presente feito ainda encontra-se pendente de julgamento de recurso interposto. Certifique-se o prazo das contra-razões e ascendam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007303-8 - ALEXANDRA DOS REIS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013645-0 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MIRANDA X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - MARCELO SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014917-1 - CARLA KELI DOS ANJOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.016761-6 - MARIA DAS GRAÇAS CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação.Após,nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016761-6 - MARIA DAS GRAÇAS CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017255-7 - ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67, hja vista que houve o recolhimento a maior. Recebo o recurso. Dê-se vista ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.018209-5 - CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 12.243,19, no prazo legal, conforme petição de fls.118/119, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002712-2 - ANDRÉA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/06/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003671-8 - SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X E. S. MONTEIRO PUBLICIDADE E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004048-5 - VICTOR SERGIO RIBEIRO DA ROCHA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004935-0 - ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005410-1 - O P ROCHA INFORMATICA LTDA- ME X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005586-5 - GENES ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007158-5 - JARBAS SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008658-8 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008765-9 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do saldo remanescente, qual seja, R$ 745,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008844-5 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008903-6 - SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009042-7 - DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LEADER S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009277-1 - ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010117-6 - VALDICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CLARO TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010131-0 - MARLI MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010589-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010716-6 - RITA DE CÁSSIA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011434-1 - MARLY NANI DE OLIVEIRA X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011642-8 - CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 17/06/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011862-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X SMA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELY DIAS DAS NEVES (PR-014778), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011978-8 - ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013161-2 - DENEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X BANCO BMG-MG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013655-5 - RODRIGO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013723-7 - CARLOS EVANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO BRADESCO S.A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Ausente o autor, embora devidamente intimado para esta audiência. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, embora intimado, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000445-8 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/06/2008 às 10h10m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - AUREA MARIANO PAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - DEISE LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO Despacho:1 - Ao Contador Judicial.2 - Sem prejuízo, Intime-se a parte autora para que informe acerca de seu patrocínio, posto que também há procuração em favor do advogado subscritor de fls.150. I-se a parte autora e o advogado de fls.150. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006337-1 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) RONALDO BATISTA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2003.833.007263-5 - FABRICIO AMARO DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) W. S. M. REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005081-2 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ALEXANDRA DE O. SILVA MESQUITA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.009331-8 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X JONAS VIANA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.833.012711-0 - MÁRCIA ANGELA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). LENISE MAZUR QUINTAL COSTA (RJ-127081E)) X LETICIA APARECIDA PINHEIRO ANHANHA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001731-8 - R. B. MENDES MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ELIANA CARLA C. DOS REIS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.004927-9 - JANETE QUEIROZ SANTOS AROUCA X JORGE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006779-8 - RAFAEL TUAIL LINHARES DA FONSECA E CAMPOS X DAYSE LUCID MARTINS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018293-9 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X DANIELA PINTO FERNANDES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X TATIANA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001838-8 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDRÉ LUIZ AS DE AZEREDO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 07/04/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003220-8 - JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) PEDRO ANTÔNIO PEIXOTO FAGUNDES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004331-0 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004640-2 - ALEXANDRE SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso de fls 50/105 no efeito devolutivo. Ao recorrdio. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004783-2 - JOIR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005442-3 - JURACI GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X MARCELE F. KIFIM LOUVAIN Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005558-0 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X SILVIA ADRIANA MONTAGNA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005566-0 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X GUSTAVO FERREIRA LIMA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008780-5 - MICHAEL HUMBERTO CASTILHO GRANADOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X JONATAS FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORDANY FERREIRA BARRETO Decisão:Fl 39 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009994-7 - ERIVELTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010085-8 - BERNADETE REGINA DA COSTA X DANIEL DE CARVALHO PANDINO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim.. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.415,30 ( mil quatrocentos e quinze reais e trinta centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011303-8 - FABRÍCIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCO AURÉLIO BARROS RIBEIRO Decisão:Fl 17 - Indefiro, na medida em que tal providência cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.011307-5 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IGOR PESSANHA DA SILVA Decisão:Fl 16 - Indefiro, eis que tal providência cabe ao próprio interessado. Além disso, tal dilação é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012143-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X MAGALI TORRES GOULART E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/04/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012557-0 - MARGARETH ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LIMITADA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012631-8 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X N. P. BRITO ME Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 07 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012665-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SUELI CARDOSO ALVES Sentença:Ressalvadas a micro-empresas, somente as pessoas físicas capazes têm legitimidade para serem autoras em sede de Juizados Especiais Cíveis. Inteligência do artigo 8, § 1º, da lei 9099/95 c/c o item 4.3 do Aviso 39/2007 ( Enunciados do Tribunal de Justiça - RJ). Assim, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para intentar ação perante o juizado especial cível, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012667-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ROSILEA ROCHA ARAUJO Sentença:Ressalvadas a micro-empresas, somente as pessoas físicas capazes têm legitimidade para serem autoras em sede de Juizados Especiais Cíveis. Inteligência do artigo 8, § 1º, da lei 9099/95 c/c o item 4.3 do Aviso 39/2007 ( Enunciados do Tribunal de Justiça - RJ). Assim, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para intentar ação perante o juizado especial cível, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012669-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUCIANA GOMES RODRIGUES Sentença:Ressalvadas a micro-empresas, somente as pessoas físicas capazes têm legitimidade para serem autoras em sede de Juizados Especiais Cíveis. Inteligência do artigo 8, § 1º, da lei 9099/95 c/c o item 4.3 do Aviso 39/2007 ( Enunciados do Tribunal de Justiça - RJ). Assim, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para intentar ação perante o juizado especial cível, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012670-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ROZILMA TAVARES DA SILVA Sentença:Ressalvadas a micro-empresas, somente as pessoas físicas capazes têm legitimidade para serem autoras em sede de Juizados Especiais Cíveis. Inteligência do artigo 8, § 1º, da lei 9099/95 c/c o item 4.3 do Aviso 39/2007 ( Enunciados do Tribunal de Justiça - RJ). Assim, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para intentar ação perante o juizado especial cível, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012724-4 - ROGERIA CAETANO PAES X SUELEN DOS SANTOS ARAUJO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012948-4 - GILDO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CONSTRUTORA ZUHAUSE LTDA E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/04/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013549-6 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ANA LUCIA FREITAS VIANA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 11 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002151-0 - ALICIO RANGEL FILHO X FLORIPIS RANGEL Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 07 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000117-2 - BERNADETE REGINA DA COSTA X CÍNTIA DA PENHA RIBEIRO BARRETO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004317-6 - MARCIA LEANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007919-5 - IDALINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) SEGURADORA ROMA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000483-0 (106832000) - JACKSON LUIZ MARTINS GODINHO X THERMAS AQUAMERICAN DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.833.005303-1 - NILTON CARLOS ABREU DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.008853-2 - RONALDO MOTTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:A impugnação é meramente procrastinatória, eis que a questão ali discutida já foi decidida e com trânstio em julgado, não podendo, assim, se beneficiar pelo descumprimento do decisium neste feito. Entretanto, em homenagem ao príncipio da razoabilidade, reduzo o valor da multa para R$ 12.000,00, que converto em perdas e danos. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.002245-6 - PAULO CESAR DE LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MASTECARD ADM. DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a dúvida acerca da citação, forneça o autor o endereço do primenro réu. Após, designe-se sessãod e conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003979-1 - LILA ALVES DE MELO X REFRIGERAÇÃO \"YUKI\" LTDA. Despacho:Fl 33 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018079-7 - FERNANDO BENEVIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/04/2008 às 14h40m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000413-1 (20862000) - VALDÍSIO MARQUES DE SOUZA X JOAELSON FERNANDES LINO Decisão:Fl 123 (Vº) - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARBOSA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) JOSÉ GERALDO CALIL FILHO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.833.002377-4 (137912002) - (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.000795-7 - (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013263-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) MANOEL ANTONIO MEDEIROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.014187-0 - LEILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOELSON GONÇALVES ALEXANDRE Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.000653-0 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X JANAÍNA SOARES RANGEL Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.005709-4 - ISABELLE BARBOSA DE S. LAURINDO X ROBERTA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005711-2 - ISABELLE BARBOSA DE S. LAURINDO X FABIANA BATISTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.010463-1 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVIA SARMENTO DUARTE (MG-087106), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) ELIZABETH SCIAMARELLA SANT'ANNA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.012809-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X GRAZIELA RODRIGUES GOMES GARCEZ Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018335-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X GUTTEMBERG BARRETO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.018455-9 - MOACYR MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SIDNEY BARBOSA DA SILVA Decisão:Deve o exequente indicar o veículo a ser penhorado, com suas especificações, bem como comprovar a propriedade em nome do executado, assim como em relação ao citado estabelecimento comercial. \r\n\r\nProc. 2006.833.018629-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MANOEL MARTINS DA SILVA NETO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001147-3 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X CATIA ANDREIA DOS SANTOS PACIFICO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.003136-8 - DENISE LIMA WINTER X IZABELLA MACIEL PEDRA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.003970-7 - RODRIGO MACHADO BARRETO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X FABIANO TAVARES DE BRITO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.009117-1 - ARTHUR CARNEIRO LEITE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X JEAN VINCENTE MARQUES Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/04/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010655-1 - RILDO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X ANA CRISTINA DA S. ALMEIDA Sentença: Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.011605-2 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO PERDOMO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011971-5 - EDMAR DE LIMA SOUZA X ANDRE LUIS GASPAR JARDIM Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2008.833.000508-6 - JOÃO VICENTE RIBEIRO TEIXEIRA X NARCISO DIAS Decisão:E-se mandado de pagamento. Esclareça o autor se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Praz de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.008179-8 - AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Aguarde-se o julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2004.833.007405-1 - ERICK SCHUNK VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPÓLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Decisão:O crédito do autor deve ser postulado no inventário como as demais dívidas. I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011947-2 - LAURO JOSÉ AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). AMANDA CAMACHO GOMES DE SOUZA (RJ-143175E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007093-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009919-0 - RONALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013461-0 - ERONILSA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X MG. ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. Despacho:Ea qualificação dos sócios? \r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - LUCIANA CONCEIÇÃO MORAES PEREIRA SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014459-8 - SORAIA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001583-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl 74 - Indefiro, haja vista que o autor não comprova sua situação de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001598-3 - ADRIANA DE JESUS BARRETO SEMI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO-S/A Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003008-0 - GENILDA SILVA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG a autora. Recebo o recurso de fl 78/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003940-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X M. B. M. RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/04/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004311-5 - EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005184-7 - JORGE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o valor da astreinte em perdas e danos para fixar o destas em R$ 15.000,00 ( quinze mil) em homenagem ao princípio da razoabilidade. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - VALÉRIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl 69 - Diga a parte autora. Certifique-se o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006120-8 - RODRIGO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na peça vestibular, para afastar o pleito de devolução em dobro dos valores pagos, posto que devidos, bem como 1 - declaro nulo e indevido o protesto realizado em nome do autor e 2 - condeno a parte ré a indenizar o autor em danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de citação e correção a partir desta data de fixação. 3 - Expeçam-se ofícios ao Cartório do 1º ofício para baixa do citado protesto e restrições ao nome do autor elencadas às fls.11, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) para o caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.833.006584-6 - BRASILICIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006633-4 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR-ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/04/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006750-8 - JOSE MAX SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl 42 - Indefiro, haja vista que a natureza do valor da condenação é indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC-RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Fica a parte ré intimada a pagar a quantia de R$ 894,71, no prazo, sob as penas da Lei, conforme, orientação preconizada do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007342-9 - CARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X ITAUCARD MASTERCARD INTERNACIONAL S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/04/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007478-1 - ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:A multa é de 30% do valor principal ( R$ 2.000,00) nos termos da sentença de fls 49 e não incide a aplicação do art. 475-J, do CPC sobre o astreinte.Assim, venham os cálculos de forma corretasem multa diaria. \r\n\r\nProc. 2007.833.007518-9 - MARCIA VALERIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713), Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995)) HSBC CARTÕES, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fl 66/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007625-0 - SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Fl 60/61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O termo a quo para a contagem do prazo da multa é o do dia 17/08/2007. Comprovem as partes a real data do restabelecimento da energia ao autor, independente do que tenha sido feito em relação a qualquer um dos processos em que as partes litigam. \r\n\r\nProc. 2007.833.007964-0 - JANAI VIEIRA DE SIQUEIRA DIREITO E OUTRO X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Decisão:1 - Fls 57 - Indefiro, eis que não cabe intervenção de terceiros em sede de Juizado;2 - Julgo extinto o feito em relação ao segundo autor, nos termos do art. 51, I, da lei 9099/95.3 - Decreto a revelia do primeiro réu.4 - Diga a autora se deseja prosseguir em relação ao segundo réu ante a revelia decretada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008172-4 - RENATO GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho:Fl 73 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008388-5 - RALPH CAVALCANTE JUNIOR X LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082) Decisão:O Código do Consumidor não se aplica ao presente caso. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.833.008974-7 - LENICE FRANÇA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:O crédito em questão é extra-concursal e a decisão que decretou a reparação judicial data de mais de 180 dias ( §4º, art 6º, da lei 11.101/05), razão pela qual rejeito a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.009156-0 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/04/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009216-3 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X INTERFACE - SOLUÇÕES EM INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Odocumentos de fl 73 é bem claro, assim como a decisão de fl 74 e, tendo em vista a recalcitrância da parte autora em obedecer aquela decisão, deixo de receber o recurso de fl 66/68 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.009985-6 - ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011419-5 - EVERALDO BARBOSA VIGNERON (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X LEANDRO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/04/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011716-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X UNIMED Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para determinar que a ré restitua o valor pago a mais pela autora, inclusive as posteriores a propositura desta ação.Fixo o valor da multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento do decisium daquela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011890-5 - RONALDO DOS SANTOS SOARES X CARLOS ROBERTO NUNES DA CONCEIÇÃO Sentença:. Assim, entendo que deverá o autor ser ressarcido , tão somente, na quantia corresponde a metade do valor pago, o que totaliza a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). Com relação ao dano moral entendo inexistir o mesmo, eis que não se verifica, in casu, tenha sido atingido direitos extrapatrimonais do autor, inexistindo ofensa aos direitos da personalidade, pelo que rejeito a mesma. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011907-7 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a intimação nos endereços fornecidos pelo autor. Com relação aos oficiamentos requeridos, ficam desde já indeferidos, eis que tais providências cabem ao próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011920-0 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Fl 46/47 - Diga a parte autora, importando seu silêncio em aquiescência.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011954-5 - MOISÉS SANTOS DA SILVA X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012127-8 - ROSELI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012187-4 - LUIZ FELIPE ALVARENGA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012533-8 - MARIO LEANDRO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JAIME BATISTA DE SOUZA JUNIOR Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012545-4 - WALDIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012736-0 - JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ELETROMEDICINA BERGER COMERCIAL LTDA Despacho:O documento de fls 18 é de pessoa jurídica. Demonstre o vínculo do autor e da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012785-2 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FABIANA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012790-6 - LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia //2008 às h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012799-2 - SÍVIA MARIA BRASILIA PESSANHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012845-5 - MARCELO DIAS DA PAIXAO X TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Redesigne-se. Entretanto, este juízo não mais acatará pedido como formulado as fls 19/20, eis que o Poder Judiciário não pode ficar \" a merc~e\" da agenda das partes, \r\n\r\nProc. 2007.833.012945-9 - NEUZA SOARES DA SILVA X SIEMENS E OUTRO Ficam os patronos das rés intimados da AIJ designada para o dia 14/04/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012947-2 - VALDINEA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013323-2 - UMBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001700-2 - ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 10/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002635-0 - GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X OMNI ITERNATIONAL LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 02/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003163-1 - ROBSON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SERASA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 10/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000076-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000573-6 - GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.001051-3 - MARIA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 10/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Junte-se a cópia da inicial do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.833.005824-6 - ALEXANDRE CRESPO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 08/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - RENI MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 09/04/2008 às 13h30m. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MARIA JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:Fls 143 - Primeira parte - Defiro. Comprove-se o Peticionário de fls 126 a existência das multas ali mencionadas. \r\n\r\nId: 485221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485226": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.008295-9 - JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ANTONIO CARLOS LAGO ANGELI Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/abril/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000065-9 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X JOAO PAULO FERREIRA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000067-2 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X SAFISOL LTDA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000201-2 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D MACIEL AZEVEDO PUBLICIDADES LTDA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.010729-4 - SILDIMAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X SELMIR JOSÉ COSTA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/abril/2008 às 11 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012906-0 - ALORINO CONEGUNDES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X SABRINA MARTINS CORREA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/maio/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000076-9 (105802000) - MARISIA CUSSIOLI TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Fica a parte autora intimada para apresentar Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 260. \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada para oferecimento de Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 193. \r\n\r\nProc. 2004.833.006788-5 - NILZETE MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte exeqüente intimada para se manifestar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011534-1 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada para oferecimento de Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 134. \r\n\r\nProc. 2007.833.006793-4 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/abril/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006807-0 - EDER DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CREDCARD CITI Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/abril/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006890-2 - AMARO SEGIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.013564-2 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ABREU DELPHINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013664-6 - ROGERIO TERRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X BANCO DO BRASIL S. A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013666-0 - MAYCON CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SINERGIA SOLUÇOES - \"E C TEIXEIRA SQUEFF SOLUÇOES LTDA\" Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013695-6 - MLLENA TOLEDO BELEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013709-2 - DENILSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X EMPRESA 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 15 h \r\n\r\nProc. 2007.833.013828-0 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer o endereço correto da ré, face a informação dos Correios às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.833.000021-0 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ILZA MARIA SARDINHA FERREIRA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 11 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000113-5 - RITA DE CASSIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000195-0 - ELOISA ELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMILCAR DOS SANTOS FRAGA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/abril/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005978-1 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FERNANDA LUBANCO COSTA Decisão:Fl 31 - Indefiro, posto que já há certidão negativa nos autos referente a tais endereços. Sendo assim, providencie o autor o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.002970-7 - ROMILTON CHAGAS HENRIQUES X LUCIENE DA SILVA SÁ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito a fls. 25, e, ainda, as manifestações de fls. 24 e 30 verso, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005386-2 - MARTA CORREA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) TANIA REGINA FECHO GUIMARÃES, Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.012818-9 - VALMIR PESSANHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Designo ACIJ para o dia 19.08.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001220-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X DENILCE GOMES BARRETO Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito, sendo autorizada, desde já, a expedição do mandado de pagamento. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.006078-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbo as hipóteses prevstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.007070-0 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X MARLI ALVES DA SILVA PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017892-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GILMAR HONORATO DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018592-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CRISSILA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE LOPES BARBOSA Decisão:Mantenho a decisão de fls.13. Defiro derradeiramente o prazo de 10 dias para a vinda do endereço. \r\n\r\nProc. 2006.833.019334-2 - C. F. PITTA COM. DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X AMARO MACIEL FILHO Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001775-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001776-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VILCILEA VIANA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001792-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EVILAZIO BATALHA DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.001793-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X FABIANA FRANÇA VIEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001822-4 - KARLA BERNARDES HAUTER COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CLÁUDIA MARIA RODRIGUES BARROSO Despacho:Designo nova AC para o dia 15.05.2008 às 10h20min. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001918-6 - CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Despacho:Indefiro a reunião dos processos pelo motivo apontado pelo autor. Designo nova AC para o dia 15.05.2008 às 10h20min. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.003778-4 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANDREA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E) Despacho:Ao autor para que se manifeste, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004027-8 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) DELMA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.004594-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CAMILA MONTEIRO DE SOUZA E CIA Despacho:Designo AC para o dia 15.05.2008 às 15h20min. Cite-se, observando-se o nome de fantasia apontado; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005246-3 - HANDYARA PORTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X KÁTIA CILENE DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005640-7 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EDNA LUCIA DE A. TOGNERI Decisão:Deixo de reconsiderar a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Forneça o endereço do réu, por derradeiro, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005642-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GILMA PESSANHA DOS SANTOS Decisão:Deixo de reconsiderar a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Forneça o endereço do réu, por derradeiro, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005643-2 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CLAUDIA MARCIA NEVES FIUZA Decisão:Deixo de reconsiderar a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Forneça o endereço do réu, por derradeiro, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005992-5 - SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006251-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que o documento juntado não é hábil para tanto. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência consistente na declaração anual de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006516-0 - LENILÇO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. a- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. b- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. c- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. d- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008783-0 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X FLÁVIA SIQUEIRA MANHÃES Decisão:Tendo em vista o enunciado 5.1.2, segundo o qual \"A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\", e diante da impossibilidade de se verificar esta relação através do AR de fls. 16, designo nova audiência de concilação para o dia 15.05.2008, às 10h40min. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012003-1 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X MARIA IZABEL DE SOUZA PEREIRA FERREIRA Despacho:Reenvie-se ao Diário Oficial o teor de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.833.012401-2 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CARLOS FREDERICO HISSA KONAEFIS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 5.804,50 (cinco mil oitocentos e quatro reais e cinqüenta centavos), conforme memória de fls. 13, sem prejuízo de posterior atualização monetária... \r\n\r\nProc. 2008.833.000723-0 - VANDO GOMES DOS SANTOS X ADAILDO PERES DA SILVA (ALCUNHA DE BINGA) Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000857-9 - HEWERTON PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CARLA CRISTINA SIQUEIRA SILVA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.002624-5 - JOSÉ CARNEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 25.750,00 (vinte e cinco mil setecentos e cinqüenta reais), na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.833.008394-5 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga o impugnante sobre o novo documento juntado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001162-6 - JANAINA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:\"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o impugnante em custas, fulcrado no art. 55, p.u., II da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013396-3 - BADRA TERESA SALOMÃO BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar a extinção da execução, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001030-1 (95192000) - SANDRA HELENA ANDRADE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CARLOS MAGNO DOS ANJOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.833.000154-5 (132282001) - JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) ANTONIO JOSÉ PEREIRA MANHÃES E OUTRO, Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:Fl. 78 - Defiro. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - PEDRO SÉRGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LUCIANO MESQUITA BERALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Fl. 27 - Defiro. E. Mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.007374-9 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X JOSÉ SALVADOR RODRIGUES RANGEL Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.833.018628-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERMINIO DA FONSECA (RJ-095306), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) MICHELLI BRAGANÇA DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Mantenho a decisão de fls.15. Defiro derradeiramente o prazo de 10 dias para a vinda do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.833.001757-8 - RACHEL ROCHA PAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LUCIANA GUIMARÃES SANTOS Despacho:Desentranhe-se fls. 17 e reencaminhe-se ao Juízo Deprecado para que o OJA cumpra o determinado integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004770-4 - ANDRÉA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X RUTE CAROLINA DA BOA MORTE ALVES Decisão:Fls. 19 - Defiro. Providencie o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004978-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANA BEATRIZ ALMEIDA GOMES MANHÃES Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006588-3 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ELIANA AREAS DA CRUZ Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Após,intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006596-2 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALCILENE PONTES DA SILVA AREAS Despacho:Designo AC no dia 15.05.2008, às 9h40min, para os fins do art. 53, par. 2º da Lei 9.099/95. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009604-1 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X A. M. MERTINIANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/abril/2008 às 11 horas neste Juizado Cível, ocasião em que a parte ré poderá opor embargos, caso queira, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, poderá a mesma ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.009806-2 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.005376-6 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X N G V JATO LTDA (N.G. VASCONCELOS LAVA JATO LTDA-ME) Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.005426-8 - WILMA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) COMPENFÓRMICA MADEIRAS LTDA., Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:Fl. 137 - Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.833.006486-9 - WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.007918-6 - LUIS CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X RESIDENTCIAL VERDE VALE (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:Providencie o cartório a juntada do mandado de fl. 41 devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004646-8 - SEBASTIÃO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista já haver sentença prolatada no feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007158-0 - CRISTIANE GOMES DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:E. mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.833.007162-1 - SEBASTIÃO OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:E. mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.833.007892-5 - ALAÍDE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 120, devendo a parte autora trazer aos autos as faturas necessárias para a apuração de seu crédito, podendo a mesma solicitar 2ª via diretamente à ré, pela via administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - MARIA JOSÉ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Ao autor para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.008346-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Diante da manifestação autoral, já estando o feito sentenciado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008498-6 - JOSÉ VELASCO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Realizando-se os cálculos, e pelas razões já aduzidas, verifica-se que a verba a ser executada pelo exeqüente-impugnado é aquela colocada na impugnação, ou seja, de R$ 5.727,30 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), dos quais deve ser deduzido o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de litigância de má-fé e R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de perdas e danos em favor do executado-impugnante, chegando-se, portanto a R$ 5.287,30 (cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para fixar o valor a ser executado em R$ 5.287,30 (cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o exeqüente-impugnado em custas, fulcrado no art. 55, p.u., III da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.833.009382-3 - IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009888-2 - ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diante da comunicação de cumprimento, já estando o feito sentenciado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - NORMA BEATRIZ RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - HELENICE MARTINS SOARES X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Tendo em vista não ter sido apresentada, até a presente data, impugnação ao cumprimento da sentença, expeça-se alvará de pagamento da quantia penhorada e intime-se a autora para o recebimento. Após, sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000298-4 - MARLI CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA Decisão:Ao contador judicial para resolver a discrepância aritmética entre as partes, devendo observar que:a)a multa de 10% referente ao art. 475-J do CPC não é devida;b)a correção monetária deve ocorrer a partir da data da sentença na forma da Lei nº 6.899/81;c)os juros devem ser admitidos à base de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, ante a omissão da sentença, conforme o art. 219, caput e par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000984-0 - NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte a impugnação para fixar o valor exeqüendo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.833.003630-1 - SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório a públicação regular de fl. 107. Não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005090-5 - GRIVALDO PESSANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Venha planilha detalhada na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.006584-2 - JOSÉ ROBERTO DA MATTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.010104-4 - MARIA DA GLORIA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO (MG-087947)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU (RJ-162878E) Despacho:Fls. 29 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013272-7 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). RAFAEL SOUZA SANTIAGO (RJ-156255E) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar o prosseguimento da execução por apenas R$ 5.526,52 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos), na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.833.004124-4 - ELAINE CRISTINA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar o prosseguimento da execução por apenas R$ 3.567,85 (três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005970-4 - MARIA ISABEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, para que se proceda a posterior intimação na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.833.006882-1 - CIRLENE DE FATIMA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. a- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. b- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. c- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. d- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.007192-3 - CHARLES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-141429E)) CLARO - BCP. S/A., Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.833.007766-4 - FERNANDA DE SOUZA LOPES X PATRICIA REGINA DE SOUZA SIQUEIRA CAMPOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008472-3 - ROUSEMIR DAS DORES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 107, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.833.012270-0 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.013464-7 - RENATO BARRETO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462), Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 14 h e 40 min, neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015748-9 - JOÃO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X BIGÁS DE MACAÉ RJ. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 14 horas, neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015850-0 - SOLANGE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 26/05/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.833.016366-0 - KARLA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018364-6 - VALDENIR RIBEIRO SOARES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Rejeito a questão preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para a apreciação da causa, tendo em vista que em tese pode o réu valer-se de laudo técnico para amparar suas pretensões.(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.048,22 (mil e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.833.001412-7 - BRENO MOLL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ROBERTO MOLL NETO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 80 - Indefiro. Anote-se o nome do patrono onde couber. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.001779-7 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbo as hipóteses prevstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.002669-5 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003470-9 - CYNTHIA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X CIALB - LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004146-5 - PATRICIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ERICA SARDINHA CORDEIRO (RJ-147192E)) BWS - CENTER Nº 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbo as hipóteses prevstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.004762-5 - MARLENE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). SELMA NEGRO CAPETO (SP-034524), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.004873-3 - HERVÉ CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005021-1 - ELANIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) BANCO PINE S/A., Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005025-9 - THIAGO VASCONCELOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X DACASA FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005228-1 - JOSÉ RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SEBASTIÃO DIOGENES GODOY Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/abril/2008 às 14 h e 20 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005248-7 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LIA MIRIAM MABILIA BARCELOS Sentença:(...) Em audiência deixou o réu de comparecer, incidindo a hipótese do art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nada resultando em contrário da convicção deste magistrado.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 245,52 (duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.005260-8 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.833.005369-8 - COMPTROLER MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005400-9 - BRASILICIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 12 h e 40 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005408-3 - GUARANÁ ATIVO INDUASTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BAUTECH E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/abril/2008 às 12 h e 40 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005423-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005768-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.006695-4 - SABRINA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. a- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. b- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. c- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. d- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006783-1 - ANSELMO FELIPE MANHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712) Decisão:Defiro o adiamento requerido pelo autor, devendo o mesmo comprovar a justificativa alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Desde já, no entanto, designo nova AIJ para o dia 28.07.2008 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.833.006823-9 - ANDRÉIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X DACASA FINANCEIRA S/A. Despacho:Diante da documentação juntada, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006918-9 - ALCIMAR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X DIONY COELHO RANGEL Decisão:Anote-se onde couber a substituição do pólo passivo, com correção do nome e demais dados, conforme fls. 16. Designo AC para o dia 25/08/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - LARA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA A PARTE RÉ INTIMDA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007293-0 - JANE MARIA ZAVARISE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/abril/2008 às 15 horas, neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.007413-6 - AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 13 horas, neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007769-1 - SILVINA SOARES MESCULIN (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/abril/2008 às 13 horas, neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - MANOEL MACEDO STOLLER (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Providencie a parte ré o depósito do valor remanescente na forma da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007891-9 - SOLAGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007921-3 - WALTER SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls 62 e 64 - Defiro, anote-se onde couber.Designo nova AC para o dia 15.05.2008, às 10 horas. Citem-se/Intimem-se, atentando o cartório ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.833.008296-0 - RICARDO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMAMENTE Despacho:Considerando o horário da apresentação do ofício na secretaria, não restou comprovada a presença da parte no horário do ato. Sendo assim, apresente a parte autora comprovante de hiposuficiência a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.009131-6 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em conta o novo endereço fornecido, desentranhe o cartório a contra-fé equivocadamente juntada aos autos e expeça-se novo mandado de citação para audiência de conciliação que designo para o dia 15.05.2008, às 9h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009224-2 - TIAGO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.009786-0 - ONILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/abril/2008 às 12 h e 40 min, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009988-1 - MARCOS CAMPOS VIANA BRUM (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LEANDRO DE SOUZA DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/abril/2008 às 12 h e 40 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010637-0 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.010707-5 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010942-4 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em sua maior parte, determinando a ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais), declarando a inexistência do débito referido nestes autos e condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.011090-6 - ADALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Inicialmente, indefiro o pedido de determinação de fornecimento de informações pela parte ré, uma vez que não é possível força-la a fazer prova contra si, sendo, nesta fase, diligência que incumbe à parte interessada providenciar;2) Da mesma forma, para que possa haver apreciação da tutela pleiteada, imprescindível a juntada pela parte autora dos contra-cheques comprobatórios de seus rendimentos e descontos eventualmente efetivados pela parte ré, bem como de seus extratos;3) Quanto aos requerimentos de fls. 19 e 34, igualmente fica o juízo dependente de comprovação do eventual protesto, bem como de sua ilegalidade para que possa se pronunciar;4) Finalmente, com referência ao equívoco cartorário de fls. 23, quando não houve marcação do ato no sistema, fica desde já designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011124-8 - MARIA MARGERETH GONÇALVES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. A intimação de fls. 28 vº é reputada válida na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011154-6 - MARLENE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011155-8 - MARILANDI GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011156-0 - MARIA MARGARIDA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011160-1 - ANA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011314-2 - MARCIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por OJA acompanhado da parte autora. No ato, o meirinho deverá intimar o réu a esclarecer, em 48 horas, se houve o descumprimento da decisão e o que significam as rubricas apontadas no último extrato da autora juntado aos autos.Esclareça ainda o patrono da parte autora qual a forma de ganhos desrta e a respectiva freqüência. \r\n\r\nProc. 2007.833.012178-3 - MARGARETTE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012512-0 - RAFAEL REIS DE SIQUEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 13 h e 20 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012520-0 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 30/04/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012522-3 - RAPHAEL SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ENIR FERREIRA DA COSTA (RJ-075862) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 30/04/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012546-6 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 24/04/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.012547-8 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 24/04/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012548-0 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 24/04/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 24/04/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012553-3 - MARIO LUCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 24/04/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012637-9 - FELIPE RANGEL DO ROSÁRIO OLIVEIRA X CRIART COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:Designe-se nova AC para o dia 15.05.2008 às 13h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012641-0 - EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012642-2 - CARLOS ROBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012645-8 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012646-0 - IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012648-3 - LUCINEIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012649-5 - IVONETE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012654-9 - TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012655-0 - JOSE HORACIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012659-8 - MARIA DE FATIMA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012660-4 - LUCINEIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/abril/2008 às 12 h e 50 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013189-2 - LIGIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/06/08, às 14:30horas. Intimem-se. Por oportuno, providencie o réu cópia da documentação de fls. 21/30, LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.833.013796-1 - SERGIO RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X T. M. A. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013817-5 - SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 11 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013829-1 - RODRIGO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.013866-7 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.08.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013881-3 - GUSTAVO AMOY FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.08.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013893-0 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERRAZ GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.08.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004934-9 - MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora e a necessidade, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré PROVIDENCIE A TROCA E MONTAGEM DO MÓVEL DEFEITUOSO, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005246-4 - ADILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X OI Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005256-7 - SIMONE ANDRADE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005268-3 - MARCIA LOURENÇO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005329-8 - FREDERICO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X VIVO- S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação de que o contrato referente ao celular que efetivamente pertence ao autor é na modalidade \"pré-pago\". Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005665-2 - WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento transferência até a presente data, afim de que se comprove não haver débito referente ao período posterior à transferência da luz para o nome do autor. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.833.000643-1 - ELSE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000656-0 - REGINA CELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000669-8 - MIRNA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000675-3 - THIAGO MIQUILITO MANHAES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000676-5 - PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934) Decisão:Designo nova AC para o dia 14.05.2008 às 14h20min. Cite-se o 2º réu por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000684-4 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova AC para o dia 14.05.2008 às 14h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000691-1 - TELMA PAES FIDELIS GAMA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.08.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000695-9 - TANIA LUCIA SOARES BELO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X OTICA PRECISAO Despacho:Ante a falta de citação da parte ré, designo nova AC para o dia 14.05.2008 às 9h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000699-6 - NEWTON GOMES SENDRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.08.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000719-8 - AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X VIVO- S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000732-0 - LEONOR BRASILEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X THE PEARL HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido em AC. 2) Designo AIJ para o dia 14.08.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000749-6 - ADRIANA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X BANCOBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000763-0 - GLAUSSIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000544-5 (92862000) - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) IVAN RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação, bem como sobre a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.833.003812-3 - GECILEY PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) CSC FINANCEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:(...) A sentença condenatória a emitir declaração de vontade, no caso, de que houve a quitação do débito, tem como efeito substituir-se à vontade do condenado e, portanto, considerar-se, ipso facto, quitada a dívida.Assim, somente pode prosseguir-se a execução na parte em que se pretende a atualização do valor de R$ 780,00 iniciais, considerando-se correção monetária a partir da prolação da sentença e juros de 1% ao mês desde a data da promoção que foi considerada abusiva (fevereiro de 2003), por tratar-se de ilícito absoluto.Pelo exposto, julgo procedentes em parte os embargos para determinar o prosseguimento da execução por apenas o valor acima fixado, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.833.006308-9 - ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte a impugnação para fixar o valor exeqüendo em R$ 1.511,39 (mil quinhentos e onze reais e trinta e nove centavos), na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.833.006838-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório acerca da afirmação de fls. 191. Por oportuno, proceda-se a abertura do 2º Volume. \r\n\r\nProc. 2004.833.007656-4 - VALDINEA AZEVEDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ante a manifestação autoral de fls. 170, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000050-1 - NILDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002196-6 - DULCINEIA DE SOUZA BUY (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) HÉLIO QUEIROZ DE MELLO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Diante da informação colhida junto ao BACEN-JUD e do acordo formulado à fl. 94, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se os valores já se encontram a disposição do Juízo, e seus dados. Com a vinda de tal informação, E. mandado de pagamento, independente de nova conclusão, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.833.005628-2 - RICARDO DE ALMEIDA MOÇO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Contra-razões já acostadas. Volvam à Turma Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004559-8 - ANE KELLEM DAS DORES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000364-5 (132552001) - GEDALVA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANA RENILZA VIANA AMORIM Decisão:Defiro fls. 57. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.833.004232-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) LUIS MAURÍCIO DE FARIA FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.833.005388-2 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817)) X EDUARDO JOSÉ DE SANTANA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004596-6 - WALDIRA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA CHRISTO E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.004712-4 - HENRIQUE RABELO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X JOSÉ ALVES DA ROSA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.001072-3 - ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IVONE MIRANDA ESCAFURA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.007774-0 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOCIMAR DIAS CRESPO Decisão:Tendo em vista o acordo apresentado, suspendo o feito até o cumprimento da avença, na forma do art. 792 do CPC. Fique ciente o exeqüente de que deverá comunicar ao Juízo o adimplemento da obrigação ao cabo do prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001646-6 - CARLA BARRETO CORREA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X KARELLE CONSERVADORA LTDA. Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.006736-0 - CARLA VERONICA MIRANDA SIQUEIRA X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Ao Contador para apuração do débito; após, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.009830-6 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X RENATO PALMARES SEVERINO E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais.Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa.Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011976-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUIS CLAUDIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.012434-2 - VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ANDRE LUIZ FERREIRA BARRETO E OUTRO Despacho:Venha a escritura referida. \r\n\r\nProc. 2005.833.012818-9 - VALMIR PESSANHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 19/agosto/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000066-7 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X SANTOS E TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS Despacho:E. mandado no endereço dos sócios indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004728-3 - DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mértio, mantenho a sentença por seus proprios fundamentos, nao havendo qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Eventual irresignação deve vir por via própria \r\n\r\nProc. 2006.833.007534-5 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CLEBER MACHADO PESSANHA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Defiro derradeiramente o prazo de 10 dias para o fornecimento do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.007674-0 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X REJANE MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.009018-8 - ALCIMAR MOTHÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X B. M. FACTORING SOC. DE FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009020-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010232-4 - ADAIL LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X ROOSEVELT MUSSI BERSOT Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.Em audiência deixou o réu de comparecer, incidindo a hipótese do art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nada resultando em contrário da convicção deste magistrado.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 6.899,91, (seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), já corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, conforme planilha apresentada às fls. 39/41... \r\n\r\nProc. 2006.833.010428-0 - ALCEMIR RIBEIRO BARRETO X MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito autoral, tendo em vista que este foi regularmente cientificado da data da audiência, já que consta na etiqueta aposta pelo NADAC em sua via da petição inicial a data da audiência. Recolha o autor as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.014738-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X VITOR RENATO VIANA PACHECO Sentença:SENTENÇA, VISTOS etc...Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.016084-1 - ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) ANTONIO PERRUZZI NETTO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018456-0 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X PAULO CESAR D F. MARTINS Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018592-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CRISSILA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 25/agosto/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001118-7 - ABUD PNEUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EMILIANO SALGADO REIS Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que somente foi juntada cópia do pedido feito àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001120-5 - ABUD PNEUS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ARNALDO ESTELETE Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que somente foi juntada cópia do pedido feito àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001591-0 - LUCIA HELENA DE SOUZA GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) ELIZABETH GOMES CORTES DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.001592-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANA PAULA FERNANDES SANTOS Decisão:Derradeiramente, indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001822-4 - KARLA BERNARDES HAUTER COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CLÁUDIA MARIA RODRIGUES BARROSO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001835-2 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUIZ AMÉRICO FRANCISCO SOARES Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que somente foi juntada cópia do pedido feito àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001918-6 - CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/MAIO/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004594-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CAMILA MONTEIRO DE SOUZA E CIA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/MAIO/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004891-5 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X GILMA MACIEL DE AZEVEDO Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.005557-9 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ELIZABETE TEIXEIRA PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias \r\n\r\nProc. 2007.833.005561-0 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X BRUNA PINTO VALENTIM CARVALHO Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005572-5 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X MARIA SALVADORA GOMES PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.006241-9 - LUCIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Quanto a autora Luciana de Souza da Silva Riscado, defiro JG. No que pertine à autora Adriana de Souza e Silva Riscado Fassbender, tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007334-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X DENILSON MARQUES VIEIRA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.007802-6 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X RODRIGO SANTOS MONTEIRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008044-6 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X WADAME LUIZ SOARES PESSANHA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.009621-1 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X RODRIGO DE SOUZA SANTANA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.009630-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CRISTIANO GONÇALVES EIRAS Decisão:A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, considerando-se que a citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos (E. 5.1.2), designo nova AC para o dia 15.05.2008, às 14h20min. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009726-4 - SALVADOR SÉRGIO DE ALVARENGA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X SANDRA SIMÃO DA SILVA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.012003-1 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X MARIA IZABEL DE SOUZA PEREIRA FERREIRA Fica a parte autora intimada acerca do r. despacho de folha 44: \"Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012560-0 - LEONARDO CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012842-0 - RECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA Sentença:(...) Verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.833.001552-6 - JOÃO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ Decisão:Considerando que o valor bloqueado foi ínfimo em relação ao valor da execução, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015404-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.833.000064-2 (10111998) - CELMA REGINA SALES LOPES X MUNIZ DECORAÇÕES LTDA Decisão:1) Esclareça a serventia a discrepância entre o auto de adjudicação de fls. 33 e a informação de fls. 33 da autora no sentido de que efetivamente não recebeu os bens; 2) intime-se o depositário fiel, José Hildebrando Muniz Feitosa, a entregar os bens ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão; 3) esclareça a autora se a ré se constitui ou constituiu regularmente como uma pessoa jurídica; 4) expeça-se mandado de verificação para se avaliar se a nova empresa, \"Formatto Móveis e Decorações\" se constituiu em uma pessoa jurídica formalmente, se possui CNPJ e se o sr. José Hildebrando Muniz Feitosa é seu sócio-gerente ou se meramente opera a empresa como empresário individual; 5) finalmente, indefiro a penhora \"online\" diretamente pelo CPF deste tendo em vista não ter havido requerimento de desconsideração da personalidade jurídica e por depender da resposta aos itens anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.833.001174-2 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.006310-9 - JOÃO NETO GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007826-5 - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012996-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.000448-0 - MARIA VALDINÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:E. mandado de pagamento como requerido. No mais, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.003294-2 - DEJAIR DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro fls. retro, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.003296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro fls. 131, uma vez que se trata de providência que incumbe à parte autora. Dê esta andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003300-4 - LUIS GUSTAVO ROCHA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:E. mandado na forma requerida. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, indefiro, por ser providência que incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005496-2 - ELTON MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) CASA DOS CARROS E OUTROS Decisão:Homologo a desistência quanto ao réus Gilberto Leitão e José Carlos de Tal. Excluam-se-os do pólo passivo, anotando-se onde couber. Inclua-se o Sr. Gustavo Leitão. Designo nova AC para o dia 14.05.2008, às 14h20min. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008754-2 - ALBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X BANCO RURAL S/A. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003586-6 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 59 - Indefiro dilação. Anote-se o nome do patrono onde couber. Expeça-se mandado de Execução de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.007786-1 - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO X INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES/UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005803-0 - SUELI SALLES MORAES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.003218-0 - ESTEVAO CARLOS MACIEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X JAHIR ARAUJO BARRETO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que os presentes são embargos de terceiros que deveriam ter sido juntos por simples petição nos autos de processo que tramitam no I JEC e não havendo a figura do declinio de competência nesta sede, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000056-3 (50611998) - JORGE RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X SEBASTIÃO CARLOS LIMA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma requerida. Sem prejuízo, cumpra o cartório fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.833.003090-2 - SANDRA RIBEIRO DAS DORES X HARIANA G. NUNES Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais.Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa.Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008542-3 - FRANCISCO FELIRZARDO MOÇO X JOSÉ DOS SANTOS GOMES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.003008-4 - ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) ALDO ROCHA NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.003668-2 - ÉRICK WAGNER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ANA ELIDIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, designe-se AC, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - ALBA PORTILHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X TÂNIA MARA AZEVEDO TELHADA E OUTROS Despacho:Fls. 54 - anote-se onde couber. Designo AC no dia 15/05/2008, às 13h20min para os fins do art. 53, par. 2º da Lei 9.099/95. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006016-7 - MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) NEUZA RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.008462-7 - JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) SALVADORA PESSANHA DA SILVA Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Tal providência, nesta fase do processo incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.833.000622-9 - ROSSINI PERALVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) MANOEL FONSECA VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003728-7 - ROSÂNGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JORGE SALIM MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Tal providência, nesta fase do processo incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.833.004782-7 - ROSELI PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ANEY FERREIRA SANTANA Despacho:O número do CPF da executada constante na nota promissória é invalido. Forneça a exequente o número correto em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.013596-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X CHARLES GOMES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o dever do magistrado de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, conforme o art. 125, IV do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 19.05.2008, às 11 horas. Intimem-se, ciente o autor que deverá dizer, no ato da audiência, como pretende prosseguir a execução, caso se frustre a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013694-0 - DANIEL DE BARROS RIBAS X JORGE ELIAS GIOFFI Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014044-0 - CRISTIENE MARIA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). KARINE KELLY FERREIRA SILVA (RJ-161716E)) AMARINA DAS GRAÇAS N. MARTINS FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução na forma do art. 53, par. 4º. da Lei nº. 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhem-se os documentos constantes dos autos, se requerido, mediante substituição por cópias, entregando-se ao exeqüente. Ficam cientes as partes de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004784-2 - JOSE LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte ré a apresentar os bens nomeados à penhora em 05 dias, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.005148-1 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) ANTONIO CARLOS NUNES DA CRUZ Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Em estando seguro o juízo, desde logo designe-se audiência de conciliação para os fins do art. 53, par. 2º. da Lei nº. 9.099/95, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005856-6 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS CARVALHAES Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora, autorizado o exequente a acompar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.007636-2 - JOÃO JOSÉ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.833.007638-6 - HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LEILA KELLEN BARRETO SILVA (RJ-144003E)) MJN GRICOLATE MARIA JUSSARA NUNES GRIGOLATE Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008004-3 - CRISTIENE MARIA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) RAUL DE TAL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução na forma do art. 53, par. 4º. da Lei nº. 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhem-se os documentos constantes dos autos, se requerido, mediante substituição por cópias, entregando-se ao exeqüente. Ficam cientes as partes de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008388-3 - FRANCISCO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA RIZZO Despacho:E. novo mandado que deverá ser acompanhado de cópia da petição de fls. 39 a fim de instruir o sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.008400-0 - RITA DE CASSIA FURTADO X OTTO CARLOS BRANDES Sentença:endo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008404-8 - RITA DE CASSIA FURTADO X RENATA RODRIGUES SILVA Sentença:endo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011010-2 - FELIPE CHEBABE (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X REINALDO JACINTO DA SILVA Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancelei a penhora, de-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.011576-8 - SERGIO CORDEIRO DE FREITAS X NILSON NEY DA SILVA CALDAS Sentença:endo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012296-7 - PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.014448-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE TADEU DE ALMEIDA LEIXA Despacho:E. novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003829-6 - B. A. LUIZ ME (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E)) MICHELLI TAVARES DA SILVA, Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004861-7 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X RENATA CHAGAS GOMES Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004874-5 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X SANDRO BASTOS DE BARROS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005746-1 - ZEILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X EDMILSON SALLES Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006596-2 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALCILENE PONTES DA SILVA AREAS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/MAIO/2008 às 09 h e 40 min neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data, em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006626-7 - CÉZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CLEITON DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008198-0 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA STELLA OLIVEIRA BARROS Decisão:Defiro fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008685-0 - ERALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X MUYLAERT - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA. Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009434-2 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ANDREA PEREIRA BARRETO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010320-3 - TEREZA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOSE BENTO NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.014.005399-7 - KEILA DOS SANTOS GONÇALVES X TIAGO DOS SANTOS GOMES Despacho:Para fins de execução, venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.014.005611-1 - LENILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X TATIANA NUNES ACRUCHE E OUTRO Despacho:Adeqüe o exeqüente a inicial ao rito adeqüado, vez que os títulos juntados não estão revestidos de todas as qualidades necessárias a se prestarem à ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.005625-1 - ZILA BARROS THOMAZ FAGUNDES X R D PEREIRA Despacho:Adeqüe o exeqüente a inicial ao rito adeqüado, vez que os títulos juntados não estão revestidos de todas as qualidades necessárias a se prestarem à ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.005674-3 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Despacho:Adeqüe o exeqüente a inicial ao rito adeqüado, vez que os títulos juntados não estão revestidos de todas as qualidades necessárias a se prestarem à ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.005677-9 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Despacho:Adeqüe o exeqüente a inicial ao rito adeqüado, vez que os títulos juntados não estão revestidos de todas as qualidades necessárias a se prestarem à ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.005761-9 - ALAND FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JOSE ROBERTO DE CARVALHO Decisão:Aparentemente a parte autora é cessionária de direito de pessoa jurídica. Comprove que não o é ou emende-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.005771-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LIDIANE GOMES BARRETO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.005778-4 - STEFFANIE SCHMIDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X F.S. JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000704-1 (106722000) - CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:Em complementação ao petitório retro, venham os nomes, números de inscrição no CPF e endereços dos sócios da ré, o que a parte demandante pode conseguir junto à JUCERJA, sendo incumbência sua e não do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.833.001234-0 (145472002) - JONAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279), Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Lamentavelmente, nada a prover. Venha o desafio à sentença pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.833.003690-4 - JUARES BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) JOSÉ RANGEL DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.007092-4 - ERNANI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Ao exequente para fornecer o correto número no CNPJ do executado, tendo em vista que o constante dos autos (26.688.991/0001-29) foi dado como inválido pelo sistema BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 2004.833.000466-8 - NARIA NUCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Despacho:Diga a parte autora se mantém o interesse no feito, dado o tempo transcorrido. \r\n\r\nProc. 2004.833.006378-8 - GLÓRIA JERÔNIMO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007606-0 - BÁRBARA MORAES RIGAUD SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o mandado de fls. 80 devidamente cumprido. Após, certifique a serventia se houve manifestação do réu acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.007910-3 - ELOISA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:O feito já se encontra sentenciado e sumulado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009714-2 - KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que o juízo não está seguro, rejeito os embargos liminarmente. Protocolizei ordem de bloqueio de valores via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.833.010508-4 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.010738-0 - CARMEN MARIA MOREIRA NOVAES X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054) Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.012034-6 - MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 140 - anote-se onde couber. Intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012602-6 - LUIS ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao I. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.000824-0 - GENY SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.000900-0 - CLAUDIA VIANA CESARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000958-9 - ANA BEATRIZ VICENTE GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - JOÃO ELY TARDIVO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique a serventia se os embargos são tempestivos e se o juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-152676E)) DIGITEN COMÉRCIO CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:\" .....DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NA FORMA DO ART. 28, DA LEI 8078/90. INCLUAM-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, COMUNICANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. EM EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001786-0 - ELIZABETH NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.003408-0 - AUCIMAR FLÁVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Assim, julgo procedente o pedido contido nos embargos, na forma do art. 269, I do CPC, determinando o encerramento da execução. Condeno o impugnado em custas, com base no art. 55, p.u., II da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.833.003472-9 - DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que o próprio impugnado concorda com a extinção da presente impugnação, admitindo não haver nos autos a faturas que deram ensejo à execução, julgo procedentes os presentes embargos na forma do art. 269, II do CPC, determinando o encerramento da execução. Condeno o impugnado em custas, com base no art. 55, p.u., II da Lei nº 9.099/95, suspendendo a execução das custas ante a gratuidade de justiça deferida ou que ora defiro, com base nos arts. 12 e 13 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desentranhem-se os documentos constantes dos autos, se requerido, mediante substituição por cópias. Ficam cientes as partes de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003630-1 - SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.005092-9 - FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005920-9 - VALDINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006362-6 - ENETE SALVADOR MERIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Indefiro fls. 177, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2005.833.006828-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - MARIA JOSÉ PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.008776-0 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009292-4 - JOÃO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - MAGNO MESQUITA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). MAGNO PESSANHA ROCHA (RJ-129529E), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.013364-1 - ELAINE CRISPIM NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). ERICA BARRETO ALVES (RJ-159508E)) X CARLA EDNA JACOB NETO PORTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000068-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X SANTOS E TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS Despacho:E. mandado no endereço dos sócios indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.001574-9 - CELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.004110-4 - GILCIREMA DE BARROS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO IZONI (DF-001315)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) aplico ao autor, com fulcro no art. 18 do Código de Processo Civil, as sanções de litigância de má-fé, no percentual de 1% sobre o valor de causa, deixando de fixar verba indenizatória pelo fato ter sido percebido a tempo por este magistrado e não ter causado prejuízo imediato ao réu. Expeça-se mandado de pagamento ao autor e intime-se este a recolher o valor devido a título de litigância de má-fe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004684-9 - BIANOR PITA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.007260-5 - RENILDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o patrono do autor para que providencie seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.833.007512-6 - SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.007554-0 - HELOI BARROSO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.007900-4 - MARIA ECILA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a certidão do sr. OJA, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008394-9 - LIANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X FLORICULTURA E BUFFET RAIOS DE SOL Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008524-7 - GRACIELA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais.Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa.Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009498-4 - VANUZIA ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais.Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa.Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009880-1 - CILEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais.Após, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa.Por fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010878-8 - MARIA DA PENHA LUCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. 3) Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011238-0 - ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011244-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011248-2 - MARGARETE DA SILVA GERMANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011876-9 - ALAN DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERV. DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Defiro fls. 42. Com a resposta, digam as partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011944-0 - ANA MARIA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o patrono do autor para que providencie seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.833.012912-3 - MOACYR LIRIO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG ao recorrente. Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.014848-8 - NORMELHA DA CONCEIÇÃO X MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES LIMA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015058-6 - ANTONIO ABDU NEME NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.015114-1 - WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Oficie-se novamente, desta feita com as informações fornecidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.016888-8 - IVAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao recorrente para juntar cópia da assentada e da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.017340-9 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018362-2 - ESMERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AILA LOPES VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Ante o novo endereço fornecido, designo nova Audiência de Coniliação para o dia 15.05.2008, às 13 horas. Intimem-se, devendo a 1ª ré ser localizada por OJA no endereço do AR, a fim de evitar arguições futuras de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.833.018466-3 - WANDERSON CARLOS RODRIGUES VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019646-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a recolher as custas, na forma do art 16 da Lei 1010/86; notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.000918-1 - NILZA FRANCO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO BGN S/A. Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001440-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. manda de pagamento na forma requerida à fl. 81. Sem prejuízo, ao Contador para apuração do débito. Após, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.001507-7 - JOSUÉ DE SOUSA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001812-1 - LUANA RIBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Diante do atestado médico apresentado, defiro o pedido. Citem-se/Intimem-se para nova audiência de Conciliação que designo para o dia 19/05/2008, às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.833.001924-1 - PETRINA GOUVEA NOVAIS GÓES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X CLARO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diante das informações prestadas, defiro, por ora, a gratuidade. No mais, dê-se vista ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.833.002299-9 - VANDERLEI MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:O feito se encontra sentenciado. Certifique o cartório se houve apresentação de recursos. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002647-6 - GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Esclareça o autor, uma vez que menciona \"pulsos excedentes\" em seu petitório, sendo certo que a demandada é a Sky Brasil Serviços LTDA, e não há menção qualquer a tal defeito na prestação de serviço quer na petição inicial, quer na sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.004545-8 - EDNELMA DE OLIVEIRA AZEVEDO X TOLDOS E SERRALHERIA MUNDIAL Despacho:Ao Contador para apuração do débito; após, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - NORMA REGINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito mencionada às fls. 80/82, DEVIDAMENTE PAGA, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006133-6 - AURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO X LASERBRASIL INFORMATICA E PAPELARIA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a sociedade ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor equivalente a R$ 266,91 (duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso, na forma do art. 269, II do CPC.E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.006624-3 - AMARINA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006797-1 - SANDRA RIBEIRO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X CASA &VIDEO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - DOUGLAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X HOSPITAL PRÓ CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Justifique o aditamento, à guisa de uma nova petição inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir em face do novo réu, para possibilitar sua ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006918-9 - ALCIMAR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X DIONY COELHO RANGEL Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 25/AGOSTO/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006984-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Decisão:Tendo em vista o atestado apresentado, defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.833.007296-6 - CLAUDIA MARCIA BALTAZAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Reputo injustificada a ausência, uma vez que é dever da parte se precaver contra situações como a alegada. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007451-3 - LUCIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VIVO- S/A Decisão:Face ao relatado, dou por não justificada a ausência. Intime-se o autor para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007571-2 - DONOVAN DENNIS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.007885-3 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Decisão:Providencie o recorrente a regularização de fls. 54/63, em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.008222-4 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008832-9 - CREMILSA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para o deferimento da gratuidade pleiteada, devem ser comprovada renda abaixo de 10 salários mínimos. Venha tal comprovação no derradeiro prazo de 48 horas, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008856-1 - ZOÉTE DO ESPÍRITO SANTO DIUNÍZIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade pleiteada, devem ser comprovada renda abaixo de 10 salários mínimos. Venha tal comprovação no derradeiro prazo de 48 horas, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - VERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009131-6 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 09 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009381-7 - MECHA COMERCIO DE PNEUS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o patrono o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009673-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA X BH EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA -ME Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.009711-2 - CREMILCE DA SILVA ARAÚJO X JURACY ALVES BATISTA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.009774-4 - LUCIA REGINA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010456-6 - REGINA LUCIA PAES DE CARVALHO PESSANHA X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.010900-0 - AMARO PEREIRA DE SOUZA X FÁBRICA DE ÓCULOS Despacho:A declaração juntada dá conta de não ser o requerente isento. Venha declaração de IR me 48 horas, impreterivelmente, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011090-6 - ADALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 25/agosto/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012154-0 - ARLETE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012206-4 - DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X JAIME FORTUNATO BERSAN Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.Em audiência deixou o réu de comparecer, incidindo a hipótese do art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nada resultando em contrário da convicção deste magistrado.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.012222-2 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X PONTO FRIO Despacho:Diante da justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 15/05/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012771-2 - JOSE DINARTE VENTURA NUNES X VIVO- S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 13:20 horas. Intimem-se. Anote-se o nome donovo patrono do autor onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.833.013189-2 - LIGIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 16/JUNHO/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013866-7 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/agosto/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013881-3 - GUSTAVO AMOY FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/agosto/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013893-0 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERRAZ GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 20/agosto/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003067-5 - MARCELA THOMAZ PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR Despacho:Fl. 22 - Anote-se onde couber. E. novo mandado.G \r\n\r\nProc. 2008.014.003627-6 - LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO- S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.003648-3 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004664-6 - EDER JONSON DA SILVA MESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005458-8 - JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005542-8 - ROZANIA MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005566-0 - CLAUDIR DE SOUZA GOMES X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005630-5 - IONE DE OLIVEIRA GOMES X VIVO- S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005668-8 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO SANTANDER BANESRPA S/A Despacho:Venha cópia legível do contrato para que possa ser apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.005680-9 - MARIA ALCEA DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.005687-1 - ELISABETE ROCHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005696-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS X ITAUCARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005826-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora e a necessidade, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré PROVIDENCIE A ENTREGA E MONTAGEM DO MÓVEL ADQUIRIDO, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005850-8 - ANDRÉ LUIZ LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X XISBRA COMERCIAL LTDA Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito das parcelas. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005869-7 - CHARLES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000676-5 - PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/maio/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000684-4 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/MAIO/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000691-1 - TELMA PAES FIDELIS GAMA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/agosto/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000695-9 - TANIA LUCIA SOARES BELO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X OTICA PRECISAO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/maio/2008 às 09 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000699-6 - NEWTON GOMES SENDRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 18/agosto/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000701-0 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, antecipo a tutela para determinar que a ré se abstenha de descontar valores a título de crediário automático, credicomp, refisn e lis, que sejam superiores a 30% do salário da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de restituição do décuplo. Antecipo ainda para determinar a abstenção de inclusão no cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000901-8 - DANIELLE RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, que foi redesignada para o dia 14/maio/2008 às 15 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000936-5 - ANGELO MARQUINEZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001004-5 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X ELÇO SIMOES FILHO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001024-0 - GRASIELLE GUEDES DA ROCHA X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005390-0 - SALVADORA MARIA SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.004418-2 - DEMOCRACINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). VIVIANE BASTOS DA MATA (RJ-110087E), Dr(a). ALANNA FLAVIA DE PINHO OLIVEIRA (RJ-151701E), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) ELIENAL MOREIRA MOURA, Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - ANTÔNIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Ante a planilha acostada às fls. 107/108, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.008214-8 - AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). GRISNA LOBATO DE AZEVEDO (RJ-122201), Dr(a). JULIANO CONTARINE DA SILVA (RJ-158791E)) PENEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANELAS LTDA, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006202-4 - PAULO HENRIQUE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se, derradeiramente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - RONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005466-4 - MARCELO CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X A. R. RIBEIRO COM. DE PRESENTES ME. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014806-3 - VICTOR GALISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.833.004518-0 - MARIA HELENA CARVALHO MAGALHÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) F. CABRAL MARTINS Despacho:Digam as partes sobre o novo documento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.833.011648-3 - RHUAN DE OLIVEIRA FERRAMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) SEVERINO GERONIMO GOMES E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 15.05.2008, às 13h40min. Cite-se. Intimem-se, observando o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.833.003462-6 - SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) MARGARETE PINHEIRO, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:E. novo mandado, devendo dele constar que a parte interessada acompanhará a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.002704-1 - WALLACE MOTA FIUSA X FERNANDO SOARES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Ante a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 15/05/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nId: 485226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025385-2 - DIRACIRA DE SOUZA POLCENO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X 43088 Ao autor, fls. 27/30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERALDO PEÇANHA DE SOUZA NETO), 40558 Ao autor, fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2006.021.024449-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENEZIO CARLOS MENEZES E OUTRO Ao autor, fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.009545-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA SANTOS DA SILVA), 42348 Aos interessados, fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.021.021172-9 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO LINHARES ITAPARICA E OUTRO Aos interessados, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.021752-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MARCELO PEREIRA B DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto em depósito. Venham as custas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033785-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA MARQUES COSTA E OUTRO Despacho:Venha as custas se houver. Oficie-se SRF e Telemar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LUIZ MORI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Manifeste-se o A. sobre as custas de fls. 153/154. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Ao autor, fls. 77/78. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013849-9 - ADELMO JOSE DA SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.006061-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILVAN COSME DO NASCIMENTO), PROCESSO 38528 Despacho:Ao autor para providenciar que a busca e apreensão seja cumprida no endereço onde o réu informou encontrar-se o bem. Espeça-se mandado de busca e apreensão. Venham as peças. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021384-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a C.P., adite-se para a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012507-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ARLENE DE PRE TELLES), ALEX FABIANO DE PRE), ELIANE DE PRE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO 38980 Às partes fls. 231. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.003833-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCRE SUL LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ofícios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004960-4 - VAPTANQUE MANUTENÇAO E VAPORIZAÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TRANSDEPE S/A E OUTRO Ao autor, fls.61/65. \r\n\r\nProc. 2007.021.023286-1 - A PRODIO COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente * \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032711-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAN OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), PAULO JORGE XAVIER), 43688 Ao Exeqüente. * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021006-1 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagar R$ 1.628, de diferença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031601-0 - JORGETE COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se para autorizando a cumprimento fora do horário forense, nos termos do art. 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.016501-0 - LUCIANO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), Assistente: DR.MARCO ANTONIO GAZEL) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) I-se o A. para exame pericial no dia 14/05/08 às 11:30 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42683 \r\n\r\nProc. 2007.021.030499-9 - FLAVIO MARTINS PEREIRA, ARTUR MAXIMO DA COSTA, PAULO ROBERTO PINHEIRO MARTINS, CRISTIANO SANTOS DE SOUZA, JOAO FELIPE THEOPHILO, FRANCISCO EDUARDO DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A), 43558 Despacho:À réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.021259-2 - CLAUDIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X BOANERGES MORAIS FILHO E OUTRO Aos interessados, para vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.015968-3 - OLGA DE OLIVEIRA X ALFREDO AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Fls. 71 Adite-se.- \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.001830-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Por força da sentença de fls. 152, o executado deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.021.024281-3 - CLAUDIO MARSILI (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), PROCESSO 39758 Despacho:Dê-se vista a patrona do A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031191-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS - COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 43598 Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008470-7 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 131/132 e 133. Nomeio perito a Dr. Elizabeth de Almeida. Venham os quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR/RJ, devidos pela A. à Dr. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, à titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006689-7 - ROGERIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO Nº 35.248 Despacho:Intime-se a ré para pagar em 15 dias, R$ 3.538,26, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a A. pessoalmente com cópia da V. decisão de fls. 236/237, notadamente do que foi determinado na parte final da mesma, quanto ao prazo e cumprimento, pena de revoação da decisão que deferiu os efeitos parciais da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020379-9 - MARINA NAZARE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIA PINHEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se os réus para que a escritura seja labrada com as observações de fls. 167 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.030127-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)), 43537 Às partes fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.032493-7 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), 43678 Despacho:À réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025951-7 - MARIA BETANIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Designo AIJ para 25/06/08 às 14:00h . I-se partes, patronos e testemunhas.*41263 \r\n\r\nProc. 2008.021.009581-1 - ANDRE LUIZ QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44132 Decisão:Sabe-se que o Autor ficará internado tão logo ingresse no referido nosocômio, mas a sua curadora deverá ter a sua estada próxima ao referido Hospital, tendo, aliás, trazido três orçamentos, fls.369/372, sendo o primeiro de R$ 160,00, o segundo de R$ 132,00 e o terceiro de R$ 230,00, devendo a Ré arcar com o preço da estada da curadora do Autor pela média da diária de R$ 174,00 durante os primeiros 30 dias, obrigando-se a Curadora a fornecer planilha mais detalhada desses gastos para que se possa, no futuro, readequar os valores, caso o referido tratamento exiga mais tempo para sua permanência, totalizando R$ 5.220,00, devendo a Ré depositar o referido valor, em 05 dias, em conta corrente da Autora, que será por ela fornecida. Intimem-se as partes e o MP desta decisão para que se dê seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.012160-3 - JORGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA), 44204 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. 2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 16:15. Intime-se com urgência.3- Quanto ao pedido de tutela antecipada, decidirei após a juntada da contestação.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.008142-1 - DENILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 125/130 no duplo efeito. Aos Apelados.* \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.012147-0 - ROBERTO JOSE SOARES, MARIA DE LURDES DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ESPOLIO DE MANOEL CELESTINO DA COSTA), 44203) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Venha certidão do Distribuidor desta Comarca de inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias em face dos Autores, tendo por objeto os lotes usucapiendos.3- Lavre-se termo de ausência em cartório.4- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 485223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029020-4 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, e determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO dos testamentos públicos deixados por CARLOS DAS NEVES, devendo a Serventia providenciar o cumprimento das disposições do art. 1126, parágrafo único e 1127 do CPC. Custas \"ex-lege\".Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022164-0 - JADYR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004935-5 - CLAUDIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)), Falecido: CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.013561-4 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023162-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BRASILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Renove-se, via precatória, a citação da 1ª ré. Venham as custas e as peças. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 04 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.008898-3 - MARCONI RUFINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001122-0 - COMBUSPETRO - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSMAR ANTONIO SAORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)), JOAO BATISTA DA SILVA NETO), WANDA CORTES MUNIZ, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO Decisão:Esclareça a autora se trará suas testemunhas à audiência de justificação independentemente de intimação, eis que residindo as mesmas fora da Comarca, somente comportam oitiva, de outro turno, por carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.027023-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023124-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.028225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios já juntados e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.032944-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CLOVIS BORGES DE SOUZA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033658-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR ROGERIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013614-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Venham as custas e as peças. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013644-8 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10 / 04 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014553-0 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSUE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018629-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAIVA E SILVEIRA DESIGN LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIVA VIDA CLUBE DE SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:As preliminares serão apreciadas no saneador. Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 04 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.021.009662-8 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013595-0 - WILTON JOSE JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. O valor da causa remete ao rito sumário. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011510-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001934-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.032612-0 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011743-2 (20273) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W.V.S.-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para que se faça o bloqueio de ativos financeiros em substituição de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.512.011928-1 (20286) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X NEOBEY BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.021.008248-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.021.008456-3 - ISAURA DA CONCEICAO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.021.014219-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:Homologo a avaliação. Diga o credor se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004503-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALPHA DE CAXIAS GAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extição \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custasdevidas pelo autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 21,08Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 18,79Porte de remessa e retorno1104-9 0,38SUBTOTAL 40,25Caarj 2001-6 4,02Atos dos distribuidores (R/B)600202696-8 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 0,15FUNPERJ 6002-25174-9 2,92FUNDPERJ 5673-00124-3 2,92bem como venham as peças ( art. 202 do CPC e fls. 52 e 27) \r\n\r\nProc. 2005.021.013568-1 - KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X NILO RIO 1 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Dê-se vista conforme requerido às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.021.024034-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Regularize o autor o recolhimento do preparo e o fornecimento de cópias \r\n\r\nProc. 2006.021.026212-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LOWES SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Imprima o credor seguimento ao feito, providenciando a citação da ré, ainda que por edital em 10 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.026619-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X J.S.SILVA PEÇAS PARA TRATORES-ME Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031542-9 - BSM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls.91 a 99 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Despacho:Venham as custas e as peças para citação do executado Gilberto. \r\n\r\nProc. 2007.021.008259-0 - ADERENTE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X GEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente o réu a taxa judiciária. R$ 665,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.010207-2 - DALKIR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013985-0 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.015209-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.038075-8 - FRADE DUQUE DE CAXIAS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001934-1 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X RIQUETEX TEX CONFEÇOES DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025033-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO SABINO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.021.019798-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GLEDSON DA SILVA MOTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.024619-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Decisão:Tendo em vista que os autos demonstram tratar-se a parte executada de pessoa de baixa renda, sendo certo que os bens encontrados pelo sr. oficial de justiça classificam-se como impenhoráveis, a presunção é que eventual saldo em conta bancária, se localizado, terá a natureza salarial, sendo, por conseguinte, também insuscível de constrição judicial, pelo que indefiro o pedido de bloqueio on line. I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do bem indicado à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001715-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.013516-0 - ANGELA MARIA VIANNA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento de cobrança indevida em dobro \r\n\r\nProc. 2007.021.037367-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a informação acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021111-0 - MONIQUE DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FARMANATURE FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 02 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 04 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009304-8 - JOSE DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X GUANABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência conciliatória prevista no art. 277 do CPC para o dia 28 / 04 /2008 às 10.30 hs. Ciente as partes que a audiencia será presidida por Conciliador deste Juizo e realizar-se-á no Edificio do Forum, 3º Andar, Box dos Conciliadores Cíveis, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009304-8 - JOSE DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X GUANABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para citação( inicial e emenda). \r\n\r\nProc. 2008.021.013599-7 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há indicação nos autos de erro nos faturamentos efetuados, que estão dentro da média de consumo, inclusive quanto as variação sazonais. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033122-0 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187646-6 (10.048) - IPONINA MARIA TEIXEIRA X TELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao inventariante para seguimento \r\n\r\nProc. 2003.021.014764-2 - CLEMILDA DE BARCELOS COELHO X JOAQUIM VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 26/03/2008, fls. 199: Defiro a expedição do alvará, devendo ser comprovada a quitação do ITD em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.013598-0 - ALMERINDA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FLORIO COELHO NOGUEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias necessárias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.025470-4 - DANUBIO ANGELO DA COSTA E OUTRO X GERVASIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Defiro, por 90 dias.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2002.021.009098-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTIAIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 198/212. \r\n\r\nProc. 2003.021.021476-0 - GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.012931-9 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA ABREU BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor quanto ao valor depositado, eis que incontroverso. Quanto às diferenças, não impugnadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.010552-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDUSTRIAS DE SABÕES NETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.012519-5 - VERDIMI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOÃO PEREZ DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013707-4 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Para liquidação nomeio perita do Juizo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA. Intime-se a ré via DO a acompanhar a liquidação. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após à Perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027764-9 - FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.021.028803-9 - MINI MERCADO LUVITT LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003335-0 - ANTONIO MARCELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Não há prescrição, posto que o autor reclama de fato do serviço, e de forma continuada. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Decisão:Rompi o lacre do envelope, para verificação do cartão. Refaça-se o lacre. Renove-se a citação da ré. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 04 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial para instruir o novo mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.021.013281-9 - JULIO SERGIO BERNAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há perigo de lesão irreparável. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.029789-0 - GUSTAVO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009702-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BERNADETE DE SANTANA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027547-1 - EURIDES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Diga o autor se insiste nas provas requeridas. Decreto a revelia da ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037284-1 - DISTRIGE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ELO ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, que contou com a anuência da ré, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267,inciso VIII do CPC.Custas pelo autor e honorários pelas respectivas partes.Publique-se. Registre-se. Intiomem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 198/199 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme condenação, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. Oficie-se para devolução da precatória independentemente de cumprimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Pelo réu - venha a complementação das custas (campo 25 a 28 - AVP - 1110-6 - R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.021.006253-0 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0 - MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Não são admissíveis embargos de declaração de despacho, pelo que não conheço dos mesmos. Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 04 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026987-2 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X TELEFONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 70/71 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Dou a ré por citada. Intime-se a mesma via DO para o ato de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre fls 38:audiência de conciliação redesignada para o dia 16 de abril de 2008 `as 10h30min.,na sala de conciliação da 2ª vara cível, 3º andar , sala 303 da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 / 04 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001698-4 - SIMONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.001811-7 - FAGNER IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004651-0 - MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CERJ/AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferenças a depositar. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026562-3 - ADIB DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.032723-9 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pela autora e a LOSANGO, que se encontra a fls. 88 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo em relação a LOSANGO, com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Anote-se junto ao DRAS. Prossiga-se em relação à ré PLATURNO. Rejeito a preliminar suscitada, eis que trata-se de matéria de mérito apurar-se de causou ou não a PLATURNO danos ao autor. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO. Laudo em 30 dias. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários, que serão suportados pela ré, que requereu a prova. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004224-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu aos autos a fita noticiada na inicial, e as fls. 46 e informe o que pretende demonstrar com depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nRestauração de Autos; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001234-7 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha pelo autor as cópias para instruir a deprecata, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037372-9 - ANTONIO MACHADO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 485225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021415-5 - ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO AUGUSTO COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA. Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. As requerentes são as únicas dependentes do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, autorizando as requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto, na proporção de 50% para cada requerente. Expeçam-se os alvarás. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030913-4 - VANESSA DE SOUZA RIBEIRO, MILENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.018027-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GERALDO FERREIRA DIAS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos em contestação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026938-0 - SIRLENE WIGAND (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036842-4 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MAGNO CONFECÇOES - LTDA Despacho:Venha o depósito. Comprovado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.022428-8 - OLIVEIR BRAGA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.010421-7 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013583-0 - ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), MARIA DA CONCEIÇÃO) X MARIA DA CONCEIÇÃO), ATHAYDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 44 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006192-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X IVETE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.021.012740-2A - MARCOS FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRIS DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em ação de reintegração de posse, que é conexa com ação de usucapião, ajuizada e em trâmite na Comarca de Magé, na 1ª Vara Regional de Inhomirim, sendo distribuída em 03.10.2003, e onde foi feita citação em 2004. A certidão do RGI de fls. 32 dá conta de o imóvel estar inscrito junto ao RGI de Magé, o que é ratificado a fls. 121. Assim, o que se tem nos autos é que o imóvel usucapiendo pertence à Comarca de Magé, eis que a certidão do RGI prevalece sobre os demais elementos de localização do bem, onde foi ajuizado e está em trâmite a ação de usucapião, a qual é a presente conexa, devendo os feitos ser reunidos, para evitar decisões contraditórias, pelo que determino a remessa dos autos à 1ª Vara Cível Regional de Vila Inhomirim, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010227-4 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DAVI DA SILVA SOUZA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.016974-6A - WASHINGTON BARBOSA MACIEL, WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) Despacho:Fls. 40/43- Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009221-0 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X SIMONE DA COSTA NASCIMENTO), ERVALINO ALVES DO NASCIMENTO), MARISTELA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Sentença:Tratam os autos de ação de Indenização moivda por JORGE EDUARDO DE CARVALHO face a SIMONE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS nomeados na inicial instruída com os documentos de fls. 10/22. Pela decisão de fls. 74 foram revogados os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao autor, tendo sido o mesmo intimado para efetuar o preparo do presente feito, no prazo legal.Intimado o autor, não efetuou o recolhimento das custas judiciais, restando apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.É O RELATÓRIO. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/72, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.029461-0 - ROSEMERE FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008065-9 - MARIA IVANIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X EUNICE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 2.530,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a data do acidente, assim como condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, arbitrados em R$ 1.200,00. Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009732-5 - GEDIEL DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21.05.2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.021.018810-5 - VERA LUCIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.030850-6 - JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031935-8 - MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.038159-3 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolvo o prazo ao autor para a réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005501-4 - NAMORADO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:A comarca não tem depositário judicial. Cumpra-se o despacho de fls. 318. \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020537-3 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007771-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDER FERREIRA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004218-6 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA CARVALHO, DIEGO LEONARDO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021455-0 - RENATA CAVALCANTI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X AMICO SAUDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, revogando a antecipação de tutela concedida, sendo que a reversão deverá se dar através de apuração do valor despendido pela primeira ré, que poderá ser cobrado da autora nestes mesmos autos, pelas regras do art. 475-J do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.029011-3 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não há testemunhas arroladas nem quesitos apresentados para realização de perícia. Defiro depoimento pessoal da autora, como requerem as rés. Designo AIJ para o dia 07.08.08, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.030531-1 - DONARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBIS S/A (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018366-3 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23 de abril, remarco a audiência para o dia 21.05.2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.021980-7 - JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), NOVA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Devolvo ao autor o prazo para se manifestar em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.08.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.001954-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006128-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA Despacho:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. Digam as partes se há possibilidade de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014850-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 60/66 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.021.013415-7A - ROBERTO GOMES DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X ELIZABETH DOMICIANO PAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para, via de consequência, REMOVER do encargo de inventariante a requerida - ELIZABETH DOMICIANO PAES BRAGA nomeando, em substituição, como inventariante dos bens deixados por ROBERTO DIAS PAES , o requerente ROBERTO GOMES DIAS PAES.Lavre-se o competente termo de inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013497-6 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003843-9 - FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 236 e a concordância do credor, às fls. 241, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor e seu patrono. Certifique-se quanto as custas e intime-se a ré para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012361-5 - AURORA BARROS POTENGY (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Designo AIJ para o dia 05.08.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 67. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.021548-0 - SEVERINO LUIZ DA SILVA, FLAVIANA LUIZ DA SILVA, FAGNER LUIZ DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: BENTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA), PEDRO SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 35.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio da importância, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.001455-1 - ALTEMAR RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LAJES PENTAGONO IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) (RE PUBLICAÇÃO DE R. DESPACHO DE FLS. 257) Prossiga-se o feito em relação à primeira ré LAJES PENTÁGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Homologo a avaliação. Designo hasta pública para o dia 14.04.08 às 13:00hs, a cargo do leiloeiro público DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA, ficando desde logo designada 2ª hasta para o dia 28.04.08 às 13:00hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025346-1 - ALDA MARIA BORGES MAGALHÃES, LEONARDO MAGALHÃES BATISTA, BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, EVA FATIMA BATISTA DA SILVA, ANDREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 132 \r\n\r\nProc. 2007.021.000707-5 - ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 103 (certidão de custas) \r\n\r\nProc. 2008.021.000359-0 - ARNALDO LOREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06=CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07/04/08 às 14:30 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo designarei AIJ. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008717-4 - VALDILENE DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Venha a guia depositada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.025191-7 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LA BARE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE INDÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002872-0 - MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/04/08 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010582-2 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) AO DR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA: MANDADOS DESENTRANHADOS E REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS, AGUARDANDO O COMPARECIMENTO PARA AGENDAR DILIGÊNCIA \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022038-8 - VANESSA VATUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Decisão:Tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária para proteção de interesse de incapazes, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, competentes por distribuição, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.012857-0 -, Inventariante: MARIA NELMA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANTONIO ROBERTO SILVA DESPACHO ORDINATORIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023038-2 - JOSINA ANTONIA GOMES FLORES X DIONISIO PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.44Vº) - PELA REGULARIZAÇÃO DE FLS.35 - CERTIDÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça a ré, eis que o documento apresentado comprova que a autora solicitou a baixa do gravame junto ao DETRAN, sendo a pendência na seara administrativa, e não decorrente de inércia da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.000148-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO EDUARDO LEONCIO CAMARA Despacho:Comprove o autor a entrega da notificação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.013474-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DANIELA PINTO BRAGA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos em contestação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029658-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ PEREIRA MOUTEL (Provimento 47/01) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031981-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS THOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033310-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID HENRIQUE PEREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.33 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVER face a ANNETE DOS SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 08/57. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREIRA GOMES Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.05.2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu na pessoa de seu representante legal, no endereço de fls. 43. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028519-1 - IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000303-1 - CRISTINA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 117 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024174-4 - PEDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CLAUDIA BETANIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 17.04.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1. Regularize-se o feito (folhas soltas).2. Face o improvimento da Exceção de Suspeição, deve o presente feito retomar seu curso regular. Considerando o pedido de prova pericial formulada pela Ré (a parte autora manifestou-se às fls. 142/143, no sentido de que não mais deseja produzir provas neste feito, requerendo o julgamento antecipado da lide), especifique aquela as benfeitorias que entende ter realizado e que seriam objeto da perícia pretendida, sob pena de indeferimento de tal prova. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E FALTA DE PAGAMENTO C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.014282-0 - MARTA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CARLOS LUIZ ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:Tratam os autos de Ação de Despejo por falta de pagamento, abandonada pela autora há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço da autora, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.512.010905-8 - DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESPOLIO DE MARIO CARLOS E OUTRO Sentença:Tratam os autos de Ação de Dissolução de Sociedade, abandonada pela autora há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço da autora, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.026976-8A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBPM/RJ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PAULO CESAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017716-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X GROTA FERRATA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863) Decisão:A ordem de gradação legal não é absoluta, não havendo indicativos nos autos que imponham a substituição dos bens penhorados, que garantem o direito do credor por ativos financeiros, medida que viola a disposição do art. 620 do CPC. Diga o credor se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular ou levar os mesmos à hasta pública \r\n\r\nProc. 2005.021.025213-2 - ITERMIL - ISOLAMENTOS TERMICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ACQUASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014113-2 - BLECAUTE DISTRIBUIDORA DE ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VERSATILY COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA Sentença:Tratam os autos de execução por título extrajudicial, fundada em cheques.Os cheques, porém, não foram apresentados nos autos em original, sendo certo que não são substituídos pelo instrumento de protesto, sendo indispensável a presença dos títulos, EM ORIGINAL, nos autos, em razão da documentalidade inerente ao processo executivo.Apesar de deferido prazo ao exeqüente para suprir a carência, a mesma não foi providenciada, não tendo vindo aos autos os cheques que constituem o título executivo.Assim, não há título executivo a lastrear a presente execução.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo ser o autor carecedor do direito de ação para o processo executório, por falta de título executivo, INDEFIRO a inicial, e JULGO EXTINTO a execução.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023237-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA LUCIA CARNEIRO DA SILVA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018939-0 - MARIA DE LOURDES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X KILOUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 56/57 dos autos, e DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO de indenizar, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018328-8 - OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONCER S/A - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Contudo, não há na sentença embargada os vícios que autorizam a integração ou o esclarecimento do julgado. Em verdade, pretende a ré a reforma do que fora decidido, incabível na estreita via dos declaratórios. Ante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração, devendo o inconformismo ser deduzido na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.006755-2 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Deesigno audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.05.2008, às 15:15 horas. Cite-se o réu no endereço declinado na inicial por mandado. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020460-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.030295-4 - LUZIA DINIZ DE ALMEIDA, MATHEUS ALMEIDA GOMES, MARCUS VINÍCIUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MERCEARIA TRAVESSOS DE CAXIAS LTDA ME), KAHEMAFE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação da primeira ré. Digam os autores sobre a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.037119-8 - ELIANE AMURIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X E-CAR AUTOMOVEIS Despacho:Retifique-se no nome da autora para ELIANE AMURIM DOS SANTOS, anotando-se no DRA. Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032056-7 - JANAINA FERREIRA ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Despacho:Tendo em vista que a citação da ré não obedeceu ao decêndio legal previsto no art. 277 do CPC, remarco a audiência para o dia 19.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.033506-6 - DEMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Portaria 01/02) Ao réu para recolhimento de custas para citação da chamada ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037479-5 - TATIANY VILELA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X ITAUCARD Despacho:Admito a emenda. Retifique-se o polo passivo da relação processual para ITAUCARD, anotando-se no DRAS. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré por via postal no endereço de fls. 32. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.006976-9 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006173-9 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Fls. 185 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.011548-0 (29621) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X JOSE VILELA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.72) - INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.024926-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Trata-se de Medida Cautelar objetivando a Vistoria, Busca e Apreensão de softwares de propriedade da Autora utilizados indevidamente pela Ré.Considerando qua a Autora encontra-se sediada no exterior, que não fez qualquer prova da propriedade de bens imóveis situados em território nacional e que não possui CNPJ (o que já constitui óbice a fatura e eventual penhora on-line de recursos junto ao Bacenjud), DEFIRO a prestação incidental de caução na forma requerida às fls. 343, no prazo de 15 dias (art. 835 do CPC), devendo esta corresponder a eventuais honorários (10% sobre o valor atribuído à causa) e custas, sendo que quanto a esta fixo a caução em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Com o recolhimento, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.001210-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A R ENGENHARIA LTDA Sentença:Tratam os autos de Ação Monitória, abandonada pelo autor ha mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.010736-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DULCIETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Sentença:Tratam os autos de Ação Monitória, abandonada pela autora há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço da autora, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008521-7 - BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB, e desbloqueio as importâncias em excesso. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.08.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000932-1 - ROSIMEIRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer, abandonada pelo autor há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço da autora, declarado na pe tição inicial cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001198-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NALIM TECIDOS E CONFEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, anotando-se no DRAS. Esclareça a ré a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.012346-4 - SEBASTIAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Contudo, não há na sentença embargada os vícios que autorizam a integração ou o esclarecimento do julgado. Em verdade, pretende o recorrente a reforma do que fora decidido, incabível na estreita via dos declaratórios. Ante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração, devendo o inconformismo ser deduzido na via própria. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029700-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória c/c Preceito Cominatório, objetivando a destruição de softwares de propriedade da Autora, utilizados indevidamente pela Ré, bem como a condenação desta à reparação dos danos materiais e morais....Quanto à ausência de caução, considerando que a Autora encontra-se sediada no exterior, que não fez qualquer prova da propriedade de bens imóveis situados em território nacional e que não possui CNPJ (o que já constitui óbice incidental de caução na forma requerida à fls. 343, no prazo de 15 dias (art. 835 do CPC), devendo esta corresponder a eventuais honorários (10% sobre o valor atribuído à causa) e custas, sendo que quanto a esta fixo a caução em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Com o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.008936-8 - LANDINA AUGUSTA VIEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X JOSE HERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) aos interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.002523-1 - ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:JULGO ACERTADAS as contas apresentadas pelo autor, para, via de conseqüência, reconhecer a existência de crédito em favor da autora a ser pago pela ré, no montante de R$ 250.009,51, a ser acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde dezembro de 2007, data da apresentação da planilha. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010400-7 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora das movimentações de sua conta corrente, desde a abertura, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022331-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PAULO JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.012873-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008700-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON CELESTINO DE MATOS Decisão:Junte-se aos autos o mandado expedido às fls.18 sem cumprimento. Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.004259-0 - M.G. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X LUZIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:Conheço dos recursos, porquanto tempestivos. Contudo, não há na sentença embargada os vícios que autorizam a integração ou o esclarecimento do julgado. Em verdade, pretendem os recorrentes a reforma do que fora decidido, incabível na estreita via dos declaratórios. Ante o exposto, nego provimento a ambos os recursos de embargos de declaração, devendo o inconformismo ser deduzido na via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019953-1 - VALDEMIR MONBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Ante o teor do documento de fls. 189, comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, ter \"acorrido à Chamada Pública CNF - Conselho Nacional de Educação nº 01, de 25 de julho de 2007\".Transcorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, declarar inexistente vínculo entre o autor e a ré, e CONDENAR a ré a devolver ao autor o montante descontado de seus vencimentos, com acréscimo de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data de cada desconto, que deverão ser cessados, além da importância de R$ 15.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027165-7 - NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X MONSENHOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Conheço dos recursos, porquanto tempestivos. Contudo, não há na sentença embargada os vícios que autorizam a integração ou o esclarecimento do julgado. Em verdade, pretende a ré a reforma do que fora decidido, incabível na estreita via dos declaratórios. No que pertine ao recurso da autora, tem-se que o Juízo, logo após a prolação da sentença em audiência, proferiu a decisão de fls. 94, uma vez que a condenação da parte vencida ao pagamento dos ônus da sucumbência foi indevidamente suprimida do texto da sentença, fato devidamente corrigido com a decisão retromencionada. Ante o exposto, nego provimento a ambos os recursos de embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020566-6 - FABIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória em face de cumprimento de sentença, tendo sido efetuado pela Ré o recolhimento do quantum devido, requerendo a parte Autora o seu levantamento sem ressalvas (cf. fls. 347).Desta feita, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora com as cautelas legais.Após, já tendo sido recolhidas as custas devidas ao Estado, dê-se baixa (principal e incidente) e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.017837-4 - AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) VAR VARDELLI MOVEIS, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 17.04.2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029723-5 - SUELI DE FATIMA FERNANDES DOS PASSOS, LEONARDO FERNANDES DOS PASSOS, LEANDRO FERNANDES DOS PASSOS, LUCIANO FERNANDES DOS PASSOS, LOHAN FERNANDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HELBI LOPES PEREIRA Despacho:Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 17.04.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030460-2 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 17.04.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003829-8 - PAULO DE ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1. Renumere-se o feito corretamente.2. Face o improvimento da Execução de Suspeição, deve o presente feito retomar seu curso regular. Deste modo, ante a não oposição das partes, regularmente initmadas (cf. cert. fls. 139), HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 130. Comprove a parte Autora o respectivo depósito no prazo de 10 dias.3. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 190/194.4. Após, certificado o transcurso de eventual prazo recussal, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007899-9 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nId: 485227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.021.011764-8 - MARIA APARECIDA DE BARROS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X BRUNA COSTA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial para corrigir o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor do contrato de cessão de direitos que se pretende anular (R$ 15.000,00), observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias.Quanto a antecipação da tutela, a mesma deve ser desde já deferida. (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para suspender os efeitos da Escritura Particular de fls. 14/15, determinando a expedição incontinenti de ofício não só ao 2º Ofício, mas aos demais cartórios de título e documentos e registro de imóveis desta Comarca, bem como à CEF, dando conta da suspensão dos efeitos da Cessão de Direitos realizada (doc. fls. 14/15.)Oficie-se à 59ª D.P. para que remeta cópia do R.O nº 002173/0059/08.Com a emenda, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019999-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXAO O mandado de reintegração de posse e citação de fls. 38/42 (1288/2007) foi desentranhado e encaminhado para entrega ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.022829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X PRISCILA LIMA DOS SANTOS Decisão:Fls. 33. Esclareça a parte Autora, haja vista o teor da certidão de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.031242-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLY FELIX DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMCOBRAS EMPR IND COM E SERVIÇOS Decisão:A decisão resta irrecorrida. Transcorrido o prazo apontado na decisão de fls.18/21, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004711-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIGUEL ETINGER DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013712-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Às partes sobre os cálculos de fls.135/136. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010428-5 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se o AUTOR para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 12,78 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 43,81 C12: Porte de REM e Ret C 26:1104-9 C38: R$ 9,12CAARJ (10%)C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031812-3 - LENITA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 26), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005308-3 - SILVANA DO CARMO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Intime-se o RÉU para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 3,65 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 1,82CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 27,07C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,23C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,23 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023517-3 - MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Por derradeiro, emende-se a inicial, na forma do art. 284 do CPC, no prazo de 10 dias, uma vez que não há qualquer causa de pedir em relação ao pedido de devolução dos valores referentes ao juros abusivos. Decorrido tal prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Venha o CNPJ da Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.012162-7 - RENILDA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LOSANGO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC......indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:1.Fls. 131/132. Descabe qualquer providência deste Juízo uma vez que não houve pedido de bloqueio de c/c ou poupança, não tendo a penhora on-line obtido sucesso (cf. fls. 119 e dec. fls. 121).2. Ante a não entrega do bem depositado, da consignação do valor equivalente, e nem da apreensão alegada às fls. 131, e considerando já tendo sido acolhida na sentença de fls. 54/55 o pedido de prisão do réu como depositário infiel, defiro o requerido às fls. 138. Expeça-se mandado de prisão com as cautelas legais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.027632-3 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 3,65 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,50C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,50 \r\n\r\nProc. 2007.021.031956-5 - ANTONIO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X VIVO S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 16), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025944-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452), Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ALFARMA DUQUE LTDA 1 - À equipe de digitação para dar cumprimento à r. decisão de fls. 210, extraindo os mandados de citação nos endereços de Duque de Caxias;2 - Ao exequente para complementar as custas para a expedição de carta precatória para Teresópolis, quais sejam:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 43,81CAARJCampo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,19Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,193 - Com as custas, cumpra-se fls. 210, extraindo e expedindo a Carta precatória de citação do executado. Após a expedição, remeta-se os autos à conclusão com urgência, tendo em vista a r. decisão de fls. 227 e a petição de fls. 233. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022339-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Fls. 178/179. Assiste razão à parte Autora. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.032310-6 - CREUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Intime-se o RÉU para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 3,65 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ *****CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 27,50C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011635-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006348-9 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALTERS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Não há o que aclarar na sentença, o julgamento, a toda evidência, é de improcedência total . \r\n\r\nProc. 2006.021.016284-4 - ELIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: HOMOLOGO os honorários de fls.113. Ao perito para inicar seus trabalhos, observado a serventia as fls. 109.Quanto aos honorários, observe o perito decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não o que aclarar na sentença devendo ser aplicado o p. único artifo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009731-3 - ALEXANDRE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 48. Após, certificado o recolhimento, ou não, das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003056-3 - LUCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X HERMANO BASTOS JUNIOR Decisão:Quanto ao requerido as fls. 87. Considerando que a credora da execução anotada as fls. 47 é a própria Fazenda Pública cabe a esta as diligências necessárias para garantir seu crédito. Isto posto, voltem à Fazenda Púbica. \r\n\r\nProc. 2006.021.005188-8 - ZENITO JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ZENY CORTES MAIA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026799-0 - GESIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 3,65 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 19,17 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 1,82CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,55 \r\n\r\nProc. 2007.021.031076-8 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:A decisão de fls. 33/34 encontra-se preclusa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031942-5 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.004189-9 - ROSANA DE OLIVEIRA SOARES, CLAUDIA ZEFERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo a emenda à inicial de fls.30.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003698-1 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo a apelação de fls. /8895 no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.004114-0 - ROBSON VIEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 14/15. Apensem-se aos autos do processo nº 2008.021.004906-0.2. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004906-0 - ROBSON VIEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 16/17. Apensem-se aos autos do processo nº 2008.021.004114-02. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014792-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em razão dos valores recolhidos às fls. 191 estarem incorretas, INTIME-SE o RÉU para que recolha os seguintes valores (prazo determinado para a Dívida Ativa):C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,01C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,01 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029506-8 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa de fls. 31/46.(...)inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON (...) dou o feito por saneado. (...) reabro, em observação ao princípio constitucional da ampla defesa, o prazo de 15 dias para a Ré juntar aos autos prova documental da adesão da autora ao serviço de proteção \"perda/roubo 96h\", devendo a mesma, em igual prazo, juntar aos autos cópias das faturas emitidas no período de 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação (item 4 de fls. 06), sob pena de aplicação do efeito do art. 359 do CPC. (...) determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 dias, planilha indicando os meses em que entende ter incidido a cobrança objeto desta lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SELMA LINDOSO FONSECA Decisão:Ante a manifestação da parte autora às fls.83/84, oficie-se o juízo deprecado (fls.110) para devolva a carta precatória expedida, independentemente de cumprimento.Por derradeiro, intime-se a parte autora para se manifestar, em 72 horas, sobre a certidão de fls.92v. \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.022555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO WILLIAN FERREIRA LIMA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.010010-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GRD RIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011178-4 - MAURICIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BS COLWAY PNEUS LTDA Decisão:Ante fls. 48, venham custas e taxa judiciária no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:Ante a concordância da parte autora e o silêncio da parte ré quanto ao valor apontado, FIXO os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013108-4 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Intime-se o RÉU para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 3,65 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ *****CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 48,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 10,22C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2008.021.001816-6 - SEBASTIAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 18 e 50 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo re colhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.004844-4 - VANESSA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011919-0 - FABIANO MAGALHAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A), ROBERTO CARLOS DELFINO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020710-6 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a inércia das partes, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009823-6 - ELZA MARIA CAMILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), BIG CELL COMERCIO LTDA., Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SIEMENS ELETROELETRONICO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124)), PLURICELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) Intime-se o AUTOR para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Havendo necessidade de expedição de intimação postal deverão ser acrescidas às custas respectivas - R$ 12,78 e correspondentes valores do FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada)C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 14,60CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 44,45C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 9,67C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 9,67 \r\n\r\nProc. 2007.021.007283-3 - CLAUDIO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.021.032179-1 - ROBSON CARDOSO VIANA, RENATO CARDOSO VIANA, RONALD CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida aos autores. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003744-2 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC, bem como produzido o laudo pericial de fls. 145/155.Deste modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas, exclusivamente para serem colhidos os depoimentos pessoais das partes. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.015004-2 - JOSE GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art.269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021056-7 - LETICIA VITORIA DA SILVA CHAVES X Falecido: MARCELO CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de LETÍCIA VITÓRIA DA SILVA CHAVES, menor representada por sua genitora FABIOLA PAULA DA SILVA, para imediato levantamento do quantum apontado às fls. 38, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028119-7 - MARLY DA SILVA TEIXEIRA, ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA, GISELLE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ALONSO FERNANDES TEIXEIRA NETO Sentença:Trata-se de Arrolamento de Bens. Alega a parte autora que foi efetivada a partilha amigável entre os herdeiros, com a lavratura de escritura pública definitiva, na forma da Lei 11.441/2007.Não havendo mais interesse processual, há que se julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custa ex lege.P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011638-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO GOMES SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031848-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENOVEVA PEREIRA SIMAS Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Atente o cartório para a petição de fls. 30.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.010782-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTACILIO GOMES DA SILVA FILHO Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010940-6 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA), MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA), PAULO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.012133-0 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono - Dr. Rodrigo de Assis Torres OAB/RJ 121.429 - para a complementação das despesas processuais:C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,45C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003745-4 - J. C. SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X JOSÉ JORGE SOARES CORREA), LILIA SIMONE DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Fls.80/81. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Ante a ausência de capacidade postulatória da parte ré, desentranhe-se fls.91/96 e junte-se por linha.Considerando que os réus foram citados antes da prolação da decisão de fls.68, que recebeu a emenda à inicial de fls.64/66, repita-se o ato citatório, observando-se a referida emenda.Defiro, desde já, as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 138/159, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.2. Indefiro o requerido às fls.180/181, pelas razões já expostas na decisão de fls. 132/136. 3. À parte Ré para cumprir a decisão de fls. 132/136 (juntada de extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período mencionada na referida decisão) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé....4. Inobstante, determino à parte Autora que, considerando a provável aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) no mês de maio/87 à dezembro/89 (a conta foi aberta em 05/05/87, cf. doc. fls. 26)..... \r\n\r\nProc. 2007.021.014003-6 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. A parte Ré para cumprir a decisão de fls. 28 (juntada de extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período mencionada na referida decisão) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, eis que seu comportamento caracteriza resistência injustificada ao andamento do processo (inc. IV do art. 17 do CPC), na medida em obsta o prosseguimento da marcha processual, violando, ainda, um dos deveres das partes (inc. V do art. 14 do CPC).Inobstante, determino à parte Autora que, considerando a provável aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses indicados na decisão de fls. 28.2. À parte Ré para recolher as custas referentes à denunciação à lide requerida às fls. 44, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.037840-5 - NILTON JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova....Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta desta justiça.....as mesmas devem ser rejeitadas...........Não merece prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral.....Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a mesma não deve ser acolhida.....Defiro a produção de prova documental suplementar.....INDEFIRO a produção de prova oral - depoimento pessoal da parte ré e testemunhal, a primeira ante a sua desnecessidade, e a segunda, ante a não juntada do rol no prazo do art. 276 do CPC....INDEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Ré, ante a sua desnecessidade.....DEFIRO o requerido às fls.21 e DETERMINO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora..... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.026952-3 - WENDEW GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DEMIAN BALTAZAR DA SILVA Oficie-se para o atual endereço da OI Celular, nos termos do ofício de fls. 107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017811-6 - VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência da nova data da perícia para o dia 03/04/08 às 13:00 horas ( Local: Fórum Central da Capital - sala 315, lâmina I - DIPEJ - Divisão de Perícias Médicas). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009760-8 - FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Aguarde-se por trinta dias, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Fls. 125. Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031595-8 - EMILIO RICARDO DE OLIVEIRA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 75 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 73.Como já dito, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020670-9 - MARINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X DALVA MARIA DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.021596-6 - ADELAIDE FOLLY, Procurador: MIRA SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAO BOSCO SALVIANO), KATIA CILENE DONATO Decisão:Fls. 29/30. Esclareça a parte Autora haja vista que jamais houve qualquer requerimento de gratuidade de justiça neste feito, nem a alegada decisão indeferidora de tal benefício, tendo as custas processuais sido há muito recolhidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7A - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Ao excipiente para recolher a diferença de R$ 1,68 na conta 1102-3 + CAARJ + R$ 0,08 de FUNPERJ + R$ 0,08 de FUNDPERJ.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.001860-9A - IZABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:(...) Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré.A regra do art. 94, caput do CPC esclarece que as ações fundadas em direito real sobre bens móveis devem ser propostas, em regra, no domicílio do réu, in casu, Niterói/RJ.A hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das exceções previstas nos parágrafos seguintes do referido artigo, devendo ser observada, portanto, a regra prevista no caput, prestigiando-se, assim, a regra da interpretação topográfica do referido diploma legal.Desta feita, dê-se baixa e remetam-se os autos (principal e incidente) a uma das Varas Cíveis da Comarca de Niteroí/RJ, que couber por livre distribuição.Publique-se, intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009547-0 - ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/78 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X ART FER E OUTRO Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que o Dr. Conciliador, diante da ausência da 1ª Ré, e ante o teor de fls. 110/11, deverá redesignar o ato, intimando-se as demais partes naquele ato (art. 242, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.020642-4 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X STATUS VEICULOS S/A CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE , HAVENDO NECESSIDADE DE SUA COMPLEMENTAÇÃO : CAMPO 36 R$ 85,80; CAMPO 37 R$ 12,78; CAMPO 41 R$ 98,58 CAMPO 16: CAARJ/IAB(10%);CAMPO 42 R$ 9,85; CAMPO 29: CAMPO 30 - 2001-6; CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34 6002-25174-9 E CAMPO 22: FUNDPERJ; CAMPO 35 5673-00124-3; CAMPOS 47 E 48 = 5% DO CAMPO 41 MAIS 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.026350-0 - DOMINGAS SIPRIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Fls. 105. Assiste razão á parte Ré. Certificada a correção das custas recolhidas, conforme decidido ás fls. 42/43, voltem conclusos. Caso incorretas as custas, intime-se a ré para complementá-las no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026350-0 - DOMINGAS SIPRIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Em cumprimento à r. decisão de fls. 107, ao réu para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 724,27 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), relativa ao chamamento ao processo. Após, vistas à Defensoria Pública sobre fls. 105 e 107 e remessa à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027080-1 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COMERCIO DE EMTRET ELETRONICOS LTDA), BANCO RENDIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre o ofício de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.029178-6 - WALACE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). JULIANA ALVES SANTANA DA SILVA (RJ-135780)) X TRELL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:....defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.........Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico de n.º 94862 (instrua-se com cópia do documento de fls.21).Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002008-9 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.025281-0 - THIAGO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FAETEC/CETEP (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito médico apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão devidos caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002989-7 - ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CRT - CONCESSIONARIA DA RODOVIA RIO - TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 31), quedando-se inerte (cf. fls. 33 verso).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA PAVUNAAto de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido (fls. 114 e 116), e intimada a parte Autora, esta requereu o seu levantamento, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma:1) Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. 2) Oficie-se conforme requerido às fls. 120.3) À Sra R.E, para as providencias cabíveis quanto ao informado às fls. 121.Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028642-0 - ARMANDO EDUARDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.39/40, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032969-8 - JOSE MANOEL KOPPE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Fls. 61. A decisão de fls. 54/55 encontra-se preclusa. Cumpra-se! \r\n\r\nProc. 2007.021.037985-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.64, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.011005-8 - ANDERSON HERTZ ALONSO FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Corrija-se o polo passivo, uma vez que a inicial foi dirigida contra a pessoa do Diretor da Universidade (pessoa física) e não contra a pessoa jurídica, emendando-se a inicial para indicar a ação principal.3. Quanto ao pedido de concessão da medida liminar, não há nos autos elementos suficientes à sua concessão. Muito embora haja o risco de dano de difícil reparação, não se mostra plausível a tese jurídica autoral. O próprio documento de fls. 09 evidencia, ao menos em juízo liminar, que o Autor encontra-se em débito referente às mensalidades vencidas no 2º semestre de 2007, tendo quitado um dos cheques emitidos para pagamento do acordo referente ao 1º semestre de 2007 com considerável atraso, haja vista sua devolução (fls. 03, item \"2b\" e fls. 09, \"justificativa\").Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida. Com a emenda, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033457-8 - PANIFICADORA PIONEIRA DA VILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X AMPLA ENERGIA S/A Sentença:Trata-se de Ação de obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. fls. 15 verso), quedando-se inerte (cf. fls.16).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038344-9 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:...Desta feita, ausente a prova do pagamento, defiro o requerido às fls. 207/208, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor executado, já inclusa a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005177-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE EVANDRO BRIGIDO MACHADO Ao autor para retirar carta precatória em cartório para promover sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.008679-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELENILDO PENA ROSA Ao autor para retirar ofício para o SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.021.015217-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NADIR MARQUES DA SILVA Decisão:Fls.39/40. Esclareça a parte autora a sua pretensão, uma vez que não há na sentença de fls.28/29 qualquer condenação da parte ré ao pagamento da quantia alegada e, sim, a de obrigação de fazer (entrega do veículo). \r\n\r\nProc. 2008.021.010011-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL SERGIO MEIRELES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010233-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN DE SOUZA CAMPOS CORDEIRO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LINDOMAR BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007758-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 102/104 e os acolho parcialmente, de forma que, na sentença de fls. 100, onde consta \"Custas pendentes pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se\", passe a constar a seguinte redação:\"Custas pendentes pela parte Autora. Quanto às custas já dispendidas, bem como os honorários advocatícios, estes serão devidos 'pro rata', por força do §2º do art. 26 do CPC, eis que as partes compuseram extrajudicialmente a lide, conforme se observa do documento de fls. 97/98, o que afasta a aplicação do disposto no caput do artigo citado. Transitada, dê-se baixa e arquive-se\".P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA Decisão:Comprove a parte Autora o recolhimento da 2ª, 3ª e 4ª parcelas (janeiro/08, fevereiro/08 e março/08), sob pena de reconsideração do parcelamento deferido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.020703-9 - JACINTA HELENA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SAYMAR CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.025233-1 - ZULEIDE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Em réplica. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.038247-0 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (SP-037628) Decisão:Desta forma, determino o recolhimento incontinenti das custas processuais referentes à denunciação à lide, considerando, quanto ao calculo da Taxa Judiciária, 2% do valor atribuído à causa principal.Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.025613-0 - MARCOS TULIO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ISMARIA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:(...). DEFERINDO, com base no art. 273, caput e §4º do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 41e 55.Após, direi sobre a necessidade de prova pericial requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025613-0 - MARCOS TULIO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ISMARIA MARIA DA CONCEIÇÃO Intime-se o autor para o recolhimento das custas de intimação das testemunhas: C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56CAARJ (10%)C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,27C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.037543-0 - CLAUDIONICE LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:.....defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico de n.º 274.824.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000111-7 - OZANA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...) dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva.(...)defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...) a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...) \r\n\r\nId: 485228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013963-7 - EDSON PEREIRA ANICETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Decisão:1) Reitere-se;2) Aguardo, por até mais 10 dias, em cartório - a certidão que a lei exige seja apresentada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.015312-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA BARCELOS TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016113-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO TONY RODRIGUES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030440-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO BATISTA Despacho:Nada a reconsiderar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003802-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor (fls. 40): \"... JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo FOX, ano 2006, cor PRATA, chassi nº 9BWKA05Z064156365, placa LUV-6707, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020000-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA PERPETUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021802-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas em R$ 40,16 na conta 1107-2 (OJA), mais R$ 2,00 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 (FUNPERJ e FUNDPERJ), bem como, fornecer as peças para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.010877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON EUFRASIO DE OLIVEIRA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, em até mais 5 dias, ciente de que - na forma da lei processual - o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.011207-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.011477-5 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta (todasas peças que devem instruir a Carta) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada com o acréscimo, para a penhora ON LINE pedida. \r\n\r\nProc. 2004.021.005544-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SABRINA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Como se vê da tela em anexo, apenas se bloquearam R$ 0,61. Diga a exeqüente se conhece outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha o CNPJ do exeqüente, face ao que consta da tela em anexo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038187-8 - JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença: Ex positis, indefiro a peça e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 12 de março de 2008 \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020816-1 - SILVIA LUCIA DUTRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:1) Não há mais necessidade de citação em execução de título judicial. O réu tem advogado e as intimações se devem fazer na pessoa deste, via D.O.2) Venha a planilha atualizada de débito e o pedido na forma das atuais disposições do CPC a respeito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação da r. decisão de fls. 107V: \"1) Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, por inexistir na sentença qualquer omissão: está clara a data em que a multa para o descumprimento da obrigação de fazer se conta, sendo evidente que a multa legal por descumprimento do art 475 \"J\" do CPC ( in casu o pagamento da indenização) se contará do trânsito em julgado da sentença ! Int. 2) Além de fls. 97V, publique-se: à autora também sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000148-8 - JULIO CESAR AVEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO CESAR CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 195), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013008-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Venham as custas para o mandado de notificação para a desocupação e intimação para o pagamento, vez que a ré/executada não está representada por advogado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026898-3 - JESSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Despacho:Ao autor. Nada havendo em até mais 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu (endereço às fls. 94v) para restituir o portão, conforme fls. 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro a produção da prova oral pedida pelo embargante, mais uma tentativa de procrastinação ao desenlace do feito: os argumentos dos embargos, afinal, provar-se-iam (se o caso) por prova documental apenas.Int. Precluso, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000969-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:1) Oficiem-se às 3 instituições bancárias mencionadas às fls. 148 determinando o desbloqueio ( os oficios deverãoconter todos os dados das contas).2) Em paralelo, expeça-se, em prol do embargado, mandado de pagamento do valor depositado conforme fls. 145 e 146. Int. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029201-8 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011206-1 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ANDRE MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Decisão:1) Fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal do art. 475-J do CPC;2) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.025922-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Qual o valor, afinal, que se deve penhorar? O da inicial? O de qual planilha?Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030604-2 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELINALVA BARBOSA BARRETO - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033823-7 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI Despacho:Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.003174-2 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ALBERICO ALUCIO DE ALCANTARA VELHO BARRETO Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010794-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010797-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010798-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031469-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇOES RAILAN LTDA ME E OUTRO Decisão:Diligencie-se, antes, a citação dos executados. Por ora, inexiste fundamento a autorizar a quebra do sigilo fiscal pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.019797-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAILDO VENANCIO DA SILVA Despacho:Venha o valor exeqüendo atualizado, eis que a planilha (fls. 03) data de novembro/2006. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001783-7A - METSO MINERALS(BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A), Dr(a). WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO (MG-063891), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA (MG-077744), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALADARES BRAGA (MG-090510), Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154)) X EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:1) O ofício comunicando a revogação da liminar já foi expedido há mais de um ano, em agosto de 2006 (vide fls. 108 da Declaratória);2) Certifique a serventia se a resposta de fls. 07/09 é tempestiva;3) Às partes, sobre os cálculos de fls. 05/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016304-2 - FELIPE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Pela veiculação deste, fica a executada intimadada de que o não pagamento da condenação em até mais 15 dias, autorizará a que se proceda à penhora on line pedida pelo credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme fls. 91;2) As diligências junto ao SPC e ao SERASA podem (devem) se fazer pelo autor.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001716-0 - ELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Junte-se a planilha acostada à contra-capa;2) Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X M. L. PEREIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Despacho:1) Cumpra a serventia o que se determinou às fls. 41, item 1;2) Considerando a expressa manifestação de desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Como não há mais prova a produzir, intimem-se e voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.032165-1 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INDUSTRIA KAPLAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do réu (fls. 28) : \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS condenar o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de indenização por dano morais, sendo que tal quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento), contados desde a data do protesto (Súmula 54/STJ) até a data do efetivo pagamento. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032318-0 - EDVALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X JR DE ITAGUAI VEICULOS LTDA Decisão:Firme o autor - em até mais 48hs. (atenção, serventia) - declaração de que não pode pagar as custas do processo, sob pena de ser afetada a sua própria subisistência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.033859-6 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003192-4 - LETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001166-5 - ANALIA CORDEIRO FLOR DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Intime-se a executada, por publicação, de que o não pagamento do débito em até mais 5 (cinco) dias autorizará a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e busca de bens particulares dos sócios.2) Intime-se ainda a seguradora de que sob pena de bloqueio ON LINE deverá garantir o valor da execução no mesmo prazo de 5 dias.3) Em paralelo, comprove a autora a participação das pessoas elencadas no capital da executada, esclarecendo quem exerce a gerência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.004245-7 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1) Ante a inércia da ré, fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC;2) Determinei, nesta data, o bloqueio on-line, como se segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.016970-8 - REGINA JANAINA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento em prol do expert (fls. 107), intimando-se-o para a retirada;2) Expeça-se, ademais, o mandado em prol da autora (fls 110);3) Diga a serventia, por fim, se as custas se recolheram. \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré ré para recolher os 10 % dos honorários do expert na conta 340301973-4em grerj. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Escuso-me perante as partes pela morosidade no processamento.Defiro prova pericial, designando para o mister, para efeitos futuros, a Dra. Nadja Fragozo Albino (tels. 21- 33902140 e 24895254), que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Oficie-se, desde já, à DIPEJ, sendo que a perita está matriculada no TJ RJ sob o nº 2064. Admito quesitos e indicação de assistentes em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A JUCERJA é diligência da parte. Aguardo provocação hábil por até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030532-3 - MARIA LUIZA MODESTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3..........................................R$ 39,25,AOJA..C/C 1107-2..........................................R$ 6,39 SUB-TOTAL: 'R$ 45,64CAARJ ......................................................... R$ 4,56Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6.............. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. . R$ 20,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 - R$ 2,28DUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 2,28Total de custas a recolher: R$ 85,69 \r\n\r\nProc. 2008.021.010244-0 - EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Como comerciante o autor não faz jus à justiça gratuita. Venham as custas, pois, em até mais 10 dias.2) No mesmo prazo, esclareça-se o propósito da ação referida na capa, distribuida neste ano de 2008. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.011675-9 - ADRIANA TIBURÇO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se a gratuIdade. O valor atribuído à causa fará com que se observe o rito sumário pelo que faculto à autora querendo no prazo de até mais 10 dias, adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.002846-3 - CECILIA DA ENCARNAÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X MANUEL DA ENCARNAÇÃO MACEDO Aos interessados pelo prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004190-5 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ENIO ALTINO BRANDAO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Processe-se a exceção, desde que o excipiente recolhao preparo em até mais 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.012143-3 - EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES Despacho:1) Corrija-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. 2) Formalizada a caução, por termo, defiro a sustação liminar, ou - se já tirado o protesto - que as certidões do 2º Ofício se abstenham de mencioná-lo. Int. Com o cumprimento do determinado, oficie-se ao cartório e cite-se a ré, por via postal, com o prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020435-0 - TL PUBLICAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cabe ao credor indicar os bens, atualizando ademais a planilha (e incluindo a multa). \r\n\r\nProc. 2007.021.031434-8 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X WILTON ABREU DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.021.006913-3 (16.068) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), MANOEL CARLOS DE ABREU), ANA ELVIRA TORRES GESTEIRA), EDUARDO AMARAL CARDOSO), ANA MARIA PINTO CARDOSO), MARIA SALETE SILVA DE SOUZA), GILDA EZEQUIEL DE ABREU), MARIA ROSÁRIO DE ABREU MARCOLINO), ODERLEY FRANCISCO MARCOLINO), CARLOS BOAVENTURA DE ABREU), CLEIDE RABELLO DE ABREU), ALICE MARINETE ABREU DOS SANTOS), GILSON RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024942-1 - ANDRE BARCELLOS FRAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Confiro a ré o prazo de até mais 15 dias para efetivar o depósito da condenação, já acrescido da multa legal de 10%, pena de se proceder à penhora on-line pedida pelo autor;2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026578-5 - THEREZINHA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829)), BANCO ITAU Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ....................... .........R$ 43,81Porte de remessa e retorno.................. ..R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3.....................................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6....................................R$ 3,65 AOJA..C/C 1107-2.....................................R$ 25,56 SUB-TOTAL: R$ 315,82CAARJ ....................................................... R$ 31,58Distribuidor -...C/C 2102-2 ....................... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6.......... R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-................ R$ 445,30FUNDPERJ- conta 567300124-3 - R$ 15,79FUNPERJ0 conta 600225174-9 - R$ 15,79Total de custas a recolher: R$ 445,30. \r\n\r\nProc. 2006.021.026578-5 - THEREZINHA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829)), BANCO ITAU Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré (banco ITAÚ)- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ................................R$ 43,81Porte de remessa e retorno...................R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3....................................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6...................................R$ 3,65AOJA..C/C 1107-2.......................... ........R$ 25,56 SUB-TOTAL: 'R$ 315,82CAARJ .................................................... R$ 31,28Distribuidor -...C/C 2102-2 .................... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6........ R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-............. R$ 44,45FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 15,79FUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 15,79Total de custas a recolher: R$ 445,30 \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, lembrando-se que a autoraestá pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem:Como se vê de fls. 21v. e 22, a ilustre colega que me substituiu em férias determinou a exibição dos extratos da conta poupança do autor de 01/01/89 a 30/03/89 e de 01/02/90 a 30/04/90. O banco foi da ordem intimado, não agravou, mas também não exibiu os extratos. De sua parte, o autor não informa a data de aniversário da conta, nem há prova de que a conta existia em 1989, muito menos saldos, fazendo-se impossível qualquer sentença líquida, ou mesmo a aplicação do disposto no art. 357 e seguintes do CPC. Confiro às partes o prazo último de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026261-0 - ELIANE EDUARDO BALBINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A autora e sua patrona foram devidamente intimadas para a audiência, por publicação, conforme certidão de fls. 38, in fine, pelo que indefiro o pedido de designação de nova audiência. Ademais, a ré apresentou contestação, demonstrando desinteresse em conciliar;2) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026370-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003944-3 - CLAUDIO MARCIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade ao autor, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027603-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Digam as partes se têm ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1.82AEVC- c/c 1102-3.........................................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6........................................R$ 1,82 SUB-TOTAL: 'R$ 82,14CAARJ ............................................................ R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 60,00FUNDPERJ- conta 567300124-3...............R$ 4,10FUNPERJ- conta 600225174-9................. R$ 4,10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016936-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MEDEIROS DA SILVA Despacho:Cogita-se de diligência da parte e não do juízo. Ao autor, em até mais 5 dias, para imprimir eficaz andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Majoro o valor dos honorários em 10%. Diga a Drª DP sobre quais bens pretende que a penhora se faça.2) Em paralelo, calcule a serventia as custas e intime-se a ré, por via postal e por publicação, para o recolhimento em até cinco dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Decisão:Indefiro a liminar, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão da medida inaudita altera parte (não há prova do alegado esbulho e de sua data). Cite-se, pelo ordinário, tão logo informado pelo autor o endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009583-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS PINTO MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por até mais 5 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.017868-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho:Diga o A. se ainda tem algo a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010723-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LEONARDO DOS SANTOS HONO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.011327-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUSA TELES VIEIRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:S.m.j., o autor está amparado pela assistência judiciária gratuita.Os honorários cabíveis são os da sucumbência e o requerente os recebeu.Extraiam-se, pois, cópia de fls. 472/476 e deste despacho e encaminhem-nas à 3º Central de Inquéritos do Ministério Público e à OAB local, para as providências que entenderem cabíveis.Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012199-6 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,81AEVC- c/c 1102-3.................................................R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2................................................R$ 6,39 SUB-TOTAL: 'R$ 86,70CAARJ ............................................................ R$ 8,67Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 1,87Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. ... R$ 40,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 4,33DUNPRJ- conta 600225174-9 R$ 4,33Total de custas a recolher: R$ 155,01 \r\n\r\nProc. 2008.021.000130-0 - MARIA JOSE FERNANDES DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GILSON SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHAVES DE ARAUJO (RJ-140490) Despacho:1) Recolham-se as custas da denunciação, em até mais 48hs., sob pena de indeferimento liminar;2)Ao autor, em réplica - se recolhidas as custas no prazo supra (o que a serventia deverá certificar) sobre o pedido de intervenção dos engenheiros e arquiteto. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Corrija-se a razão social do réu para Banco Itaucard S/A;2) Considerando que o banco não acostou nenhum documento confirmando ser o autor seu cliente e considerando que não há como se exigir do autor produzir prova negativa, defiro a antecipação pedida para determinar que o réu diligencie a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros restritivos em até mais 10 dias, pena de arcar com a multa diária de R$ 250,00. Int.3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento pedidos (fls. 60).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004979-3 - VIVIANE AMORIM MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Desnecessária a intimação, vez que a genitora esteve presente na audiência em que o acordo se homologou;2) Certifique-se a publicação de fls. 86, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.021.010299-0 - GLAUCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:O valor é para efeitos futuros. Em assim sendo - e como não houve impugnação - homologo os honorários do expert em 8 salários mínimos. Int., agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.020598-5 - CELSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observe-se a gratuidade. Ao autor, para justificar o novo valor dado à causa. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019632-5 - MARIO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Venha a planta do imóvel, como exige a lei e nomeiem-se os confinantes de fato. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nId: 485229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2008.021.001929-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2006.021.015228-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRA QUEIROZ PINTO - RJ101762 \r\n\r\n2004.021.018221-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 485230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.011541-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175)), WANDA CALIXTO GONZAGA), MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 275/276, eis que não houve citação por edital, mas sim intimação sobre ato processual, o que diz o art. 9º, II do CPC,Outrossim, mostra-se indispensável a referida intimação de fls. 273, pois a regularidade dos atos do processo. Cumpra-se fls. 273. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.512.006887-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, fazendo constar , ainda, os valores devidos à Sra. Perita, conforme fl. 202. \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.000907-1A - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 149/150, lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do citado diploma legal. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial.2 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor (art. 659, §§ 4º e 5º do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032460-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.002718-0 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.005831-0 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013677-0 - JOSE JUVENAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ Despacho:1- Mantenho a decisão atacada ...2- Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação e se pretendem a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.013865-0 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022444-0 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO ITAU Despacho:1- No que se refere ao agravo interposto, mantenho a decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos, eis que não há nos autos qualquer elemento fático ou jurídico que determine a sua revisão.2- Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. 3- Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023035-9 - BRUNO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X EBAK EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 37, eis que a petição inicial ainda contém regras que foram alteradas pela Lei 11382/06, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.005128-5 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.000495-4 - MARCELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X CLAUDIO ONOFRE VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL, COM O FIM DE CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA OS VALORES DISCRIMINADOS NA PETIÇÃO INICIAL, INCLUSIVE AQUELES VENCIDOS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NA FORMA DO ART.290 DO CPC, ACRESCIDO DE SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DESPEJO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NESTE ASPECTO, NA LINHA DO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO AINDA A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EX VI DO ART.20 DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DE J.G NESTA OPORTUNIDADE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2001.021.011109-6 - LANA RIETE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X LUIS ANTONIO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Como se infere do teor da petição inicial, a hipótese versa sobre demanda que tem como parte integrante do pólo passivo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que, inclusive, apresentou contestação às fls.70/73, onde requer o declínio da competência para a Justiça Federal. Com efeito, tal circunstância impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que tal competência é da Justiça Federal, com o advento do art. 109 da CRFB/88. Nesta aspecto, correto o parecer ministerial de fls.99/101.Ante ao exposto, bem como diante dos fundamentos deduzidos no parecer ministerial retro, lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal situada da Seção Judiciária de São João de Meriti. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094998-3 - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007276-6 - MARCIA VALERIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da parte ré, consoante os fundamentos acima delineados, e ainda aduzidos por aqueles lançados no parecer ministerial retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.61. Após o trânsito em julgado, arqiuve-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.001486-8 - CLAUDIO ONOFRE VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARCELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)), MARIA AUXILIADORA MOREIRA, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL, COM O FIM DE CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA OS VALORES DISCRIMINADOS NA PETIÇÃO INICIAL, INCLUSIVE AQUELES VENCIDOS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NA FORMA DO ART.290 DO CPC, ACRESCIDO DE SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DESPEJO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NESTE ASPECTO, NA LINHA DO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO AINDA A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EX VI DO ART.20 DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DE J.G NESTA OPORTUNIDADE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008784-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.002935-8 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 41486 Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.012008-3 - UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.021.016830-8 - JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X ARNOBIO NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Manifeste-se a parte executada sobre o teor de fls. 218/230, valendo seu silêncio como concordância e consequente homologação das constas do leiloeiro.Após o transcurso do prazo, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 218 e 232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.003585-0 - NIULEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WANDERLEY DE ARAUJO E OUTRO Despacho:O documento de fls. 209 é insuficiente para a demonstração da alegação de fls. 208. Venho aos autos prova efetiva ou cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.021.013393-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1- Intime-se a parte executada, pessoalmente, pra que regularize sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arcar com os efeitos do art. 13, II do CPC, eis que a peça de fls. 33 não veio instruída com tais documentos, não havendo, ainda, resposta ao despacho de fls. 41.2- Cumpra-se o item 02 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.029585-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X TABERNA DO SUCO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do pagamento dos honorários advocatícios, por parte do devedor, observando o disposto no art. 652 - A, parágrafo único do CPC.2 - Ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.006763-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X UNICO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Despacho:Intime-se a parte exequente para promover o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027698-0 - ROMAO PACHECO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.036808-4 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.003314-2 - BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LUMINOSOS MIRALUX (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2002.021.008165-3 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Defiro fl. 269.2 - À parte devedora sobre a proposta de fl. 272.3 - Cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2002.021.013560-1 - GUILHERME PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X RENALDUC INST. DE TERAPIA RENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:1 - Pelo que se infere do teor da promoção ministerial de fl. 449, verso, o ilustre membro do Parquet Estadual se opõe a homologação do acordo de fl. 426/429, caso não haja o pagamento integral da verba de 85.738,78 UFIR em favor do menor; sem qualquer desconto a título de honorários de sucumbência, como consignado no item 03 de fl. 427.2 - Assim, diga a parte credora se aceita excluir tal dedução do montante do valor principal, em favor do menor.3 - Em caso positivo,voltem os autos ao MP, para fins originais de fl. 446. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021106-7 - VICENTE TRAJANO NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 53/54, especialmente no que concerne à existência, em seu poder, de peças referentes a ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.006477-9 - Inventariante: ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X MAGNA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fl. 90, na linha da promoção de fl. 104, verso, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento do imposto e despesas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.005252-7 - JAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X IDA MOREIRA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de fl. 139/140, na linha da promoção de fl. 145, verso, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento do imposto e despesas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.008253-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do 1º réu em relação ao despacho de fl.164.2 - Ao autor sobre a não localização do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2002.021.020313-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça o exequente em que termos pretende o prosseguimento do feito, eis que não há alínea \"a\" no art. 658 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.002307-2 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS E SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SO PAU - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA), PROCESSO Nº 34.911 Decisão:1 - Face a certidão de fl. 82, decreto a revelia da parte ré2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009966-8 - PAULO ROBERTO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação da Sra. Perita, à fl. 86/92. \r\n\r\nProc. 2007.021.038329-2 - ANTONIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão atacada não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não havendo, portanto, qualquer integração a ser efetivada, sendo certo que a parte embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão e não a sua integração. Destarte, mantenhamos a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031341-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Com efeito, há nos autos os requisitos delineados no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, motivo pelo qual defiro o pedido de invesão do ônus da prova, conforme requerido na petição inicial. 2- Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. 3- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033968-0 - MANUEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X NOVA GERAÇAO PRODUÇAO DE ARTES OCEANOGRAFICAS Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005476-4 - MARILENE GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Por via de conseqüência, as demais pretensões também não podem ser analisadas, diante de sua intrínseca ligação com a pretensão referente a pretendida revisão contratual. Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, na forma do art.295, I c.c. parágrafo único I e II do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, diante da decisão de fl.30. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.009575-4 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006617-3 - SONIA MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.022148-7 - DORACY FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:Homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 142, sendo que fixados para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao perito para início dos trabalhos, bem como para indicar a data do início das diligências. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.020126-7 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009697-7 - ANA PAULA DE BRITTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, as repercussões próprias ao evento, descritas na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica dos demandados e aos ditames do principio da razoabilidade. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação. Torno definitiva, ainda, a decisão de fl.12. Oficie-se ao respectivo cartório. P.R.I. Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2007.021.012197-2 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X NALIM TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Esclareça a parte ré a sua manifestação de fls. 62, indicando qual é a \"prova pericial\" pleiteada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.009425-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IND. E COM. DE ROUPAS CAROLINA LTDA), 32506 Despacho:Ao autor para se manifestar acerca de fl. 169/179. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.033417-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X KARINE DO NASCIMENTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.018092-4 - FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.02. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011844-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031815-9 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ALTERNATIVE TOUR Despacho:Tendo em vista o feriado estadual decretado, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008588-8 - HILDASIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Assiste razão o réu no que tange a arguição de nulidade da citação via postal, vez que tratando-se de pessoa jurídica de direito público, a citação deve ser feita através de oficial de justiça, nos termos do art. 222, alínea c do CPC. Destarte, declaro nula a citação via postal.No entanto, dou o réu por citado, conforme dispõe o art. 214, § 1º do mesmo diploma legal.Fl. 27 - Anote-se.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006822-1 - MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRA), ADHERBAL CARDOSO LINHARES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Cer tidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 485242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026317-1 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Decisão:Fls. 31- Anote-se, na autuação e no sistema, o nome das advogadas do alimentante.Indefiro o pedido de fls. 33/34, uma vez que já há sentença proferida nestes autos, que homologou as cláusulas pactuadas entre as partes, de forma clara, estando as partes devidamente acompanhadas de seus patronos. Ressalto que a referida petição importa em alteração unilateral de acordo, o que não tem amparo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013210-8 - D.S.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificarem os nomes do cônjuge-mulher (na assinatura da inicial, procuração e afirmação de fls. 17), pois o correto é... e do varão, sendo o certo... (na procuração), conforme certidão de casamento de fls. 14;- juntarem comprovante de vencimentos do cônjuge-varão;- anexarem afirmação do marido no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecerem o número de filhos havidos, uma vez que afirmam terem apenas um filho, mas mencionam o nome de dois (fls. 03), sendo que o primeiro,..., se encontra registrado apenas no nome da genitora, não tendo paternidade reconhecida, conforme documento de fls. 16;- estabelecerem as cláusulas de pensionamento e visitação ao filho menor, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas , idôneas...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027644-8 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). BRUNA REIS PEREIRA (RJ-160218E) Decisão:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.021.028571-1 - E.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Decisão:Fls. 56vº - defiro.Tendo em vista o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito e o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 437,40, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa;2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial e de fls. 56vº.; 3) efetuada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocina os interesses do Executado nestes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013312-5 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X J.B.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- informar a data do início e término do suposto relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu;- esclarecer o valor da pensão pretendida, no caso de procedência do pedido, em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- informar o nome que a menor passará a adotar no caso de procedência do pedido;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.013352-6 - D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X M.R.S.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, sendo certo que esta, de acordo com a lei nº: 1.060/50, art. 3º, V, isenta o Autor do pagamento de honorários advocatícios, visto que tal isenção é compreendida dentre os benefícios concedidos àqueles que gozam da assistência judiciária.Ressalte-se que o Patrono indicado pela própria parte e que assumiu o encargo, na forma do parágrafo 4º., do art. 5º., da Lei 1.060/50 o faz espontaneamente, não estando obrigado a aceitar tal missão, já que há Defensoria Pública que presta os serviços da assistência judiciária vinculada a este Juízo. O advogado, ao aceitar tão nobre encargo, o faz ciente de que não poderá cobrar honorários advocatícios da parte que patrocina, a não ser na hipótese do art. 12, da Lei 1.060/50.À parte Autora para, no prazo de 10 dias, retificar o valor da causa, nos termos do art. . 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.006279-1 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Fls. 105- Ao patrono da Requerente para, no prazo de 10 dias, informar o novo endereço da mesma.Atenda-se ao M.P., oficiando-se ao I.F.P. para que informe se há registro da Requerente uma vez que a mesma já procedeu a identificação datiloscópica.Oficie-se, ainda, ao Hospital Geral Dr. Ib Gatto Falcão para que encaminhe a este juízo cópia do prontuário médico em nome de LAURA IZIDORIO DA SILVA, que deu à luz a uma criança no dia 28/04/1982, naquela unidade. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.020670-7 - S.S.M., Assistente: M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.005113-3 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nRef. Processo nº 2007/273076 DESPACHO Designo para atuarem nos trabalhos da Correição Extraordinária a ser realizada a partir do dia 28/03/2008, no Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias os servidores abaixo relacionados: José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287, devendo o primeiro secretariar os trabalhos de Correição, conforme indicação da MM. Juíza de Direito Dirigente do 4º NUR. Lavre-se a portaria. Publique. Duque de Caxias, 25 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nRef. Processo nº 2007/273076 DESPACHO Em aditamento ao despacho de 25/03/2008, designo para atuarem nos trabalhos da Correição Extraordinária a ser realizada a partir do dia 28/03/2008, no Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias os servidores Hercules Vieira Reis, matrícula 01/28316, por indicação da MM. Drª Juíza de Direito Dirigente do 4º N.U.R., e Luiz Cláudio Meirelles, matrícula 01/6745, além dos funcionários anteriormente designados (José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287). Lavre-se a portaria. Publique. Duque de Caxias, 26 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição ExtraordináriaProcesso nº 2007/273076PORTARIA 03 /2008 - 1ª VFDC/GABA Excelentíssima Senhora Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, designada pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da portaria nº 06/2008, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, situado na Rua Conde de Porto Alegre nº 15, Loja 11 (Praça Roberto Silveira), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, DESIGNA para atuarem nos trabalhos a serem realizados, a partir do dia 28 de março do corrente ano, os servidores Hercules Vieira Reis, matrícula 01/28316, por indicação da MM. Drª Juíza de Direito Dirigente do 4º N.U.R., e Luiz Cláudio Meirelles, matrícula 01/6745, além dos funcionários anteriormente designados (José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287).Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 26 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nRef. Processo nº 2007/273076 DESPACHO Designo para atuarem nos trabalhos da Correição Extraordinária a ser realizada a partir do dia 28/03/2008, no Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias os servidores abaixo relacionados: José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287, devendo o primeiro secretariar os trabalhos de Correição, conforme indicação da MM. Juíza de Direito Dirigente do 4º NUR. Lavre-se a portaria. Publique. Duque de Caxias, 25 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nProcesso nº 2007/273076PORTARIA 02 /2008 - 1ª VFDC/GABA Excelentíssima Senhora Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, designada pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da portaria nº 06/2008, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, situado na Rua Conde de Porto Alegre nº 15, Loja 11 (Praça Roberto Silveira), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, DESIGNA para atuarem nos trabalhos a serem realizados, a partir do dia 28 de março do corrente ano, os servidores abaixo relacionados: José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287.Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nRef. Processo nº 2007/273076 DESPACHO Designo para atuarem nos trabalhos da Correição Extraordinária a ser realizada a partir do dia 28/03/2008, no Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias os servidores abaixo relacionados: José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287, devendo o primeiro secretariar os trabalhos de Correição, conforme indicação da MM. Juíza de Direito Dirigente do 4º NUR. Lavre-se a portaria. Publique. Duque de Caxias, 25 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nProcesso nº 2007/273076PORTARIA 02 /2008 - 1ª VFDC/GABA Excelentíssima Senhora Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, designada pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da portaria nº 06/2008, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, situado na Rua Conde de Porto Alegre nº 15, Loja 11 (Praça Roberto Silveira), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, DESIGNA para atuarem nos trabalhos a serem realizados, a partir do dia 28 de março do corrente ano, os servidores abaixo relacionados: José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287.Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nRef. Processo nº 2007/273076 DESPACHO Designo para atuarem nos trabalhos da Correição Extraordinária a ser realizada a partir do dia 28/03/2008, no Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias os servidores abaixo relacionados: José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287, devendo o primeiro secretariar os trabalhos de Correição, conforme indicação da MM. Juíza de Direito Dirigente do 4º NUR. Lavre-se a portaria. Publique. Duque de Caxias, 25 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003341-0 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Fls. 192 - devolva o Exeqüente o mandado de pagamento que alega não ter sido cumprido.Oficie-se ao Banco Itaú para que esclareça a razão do não cumprimento do mandado expedido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019232-0 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E) Despacho:Numere-se as folhas dos autos após a de nº 200.Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao I.N.S.S., se necessário, para o desconto da pensão.Dê-se ciência ao M.P.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031123-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X J.P.S. Despacho:À Autora para, no prazo de 10 dias:- informar o seu endereço, no prazo de 10 dias, uma vez que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos termos do art. 282. II, do C.P.C.;- juntar comprovante de redimentos de sua genitora;- comprovar por documento a sua incapacidade para o trabalho, uma vez que as receitas fornecidas não são recentes. \r\n\r\nProc. 2008.021.003532-2 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.A.A. Despacho:Fls. 17 - defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030731-9 - M.I.N., D.N.O. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:À Requerente, para no prazo de 10 dias, juntar cópias das Carteiras Profissionais nº 46290, série 053/RJ e nº 36871, série 045/RJ pertencentes à sua mãe e à seu pai, mencionadas à margem documento de fls. 28.Oficie-se ao Cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição para que remeta a este Juízo cópia da certidão de Casamento lavrada no lv.B-35, fls. 288, termo nº 11343 mencionada às fls. 28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033826-2 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho: Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.011886-0 - N.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Defiro a emenda de fls. 22. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.018002-9 - R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X G.F.S.F. Despacho:Fls. 93 - pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 90, que inclusive esclareceu o período do débito, a não ser que tudo já tenha sido pago, só restando os meses de junho, julho e agosto de 2005. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção, porquanto o débito deve ser líquido, certo e exigível. \r\n\r\nProc. 2006.021.002426-5 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X A.S.M. Decisão:Anote-se o patrocínio do Executado pela Defensoria Pública.Suspendo por ora a decisão de fls. 50/51 que determinou a prisão do Executado.À parte Exeqüente sobre fls. 78/91, devendo informar se o débito foi quitado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015818-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X A.B.), A.J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:...REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO LAUDO E ENCAMINHE-SE, IMEDIATAMENTE, PARA A SUA EFETIVAÇÃO!!! Remeta-se precatória, com cópia de fls. 75/76, 108/110 e 121/122, para que a Ilustre Assistente Social COMPLEMENTE O LAUDO, RESPONDENDO, OBJETIVAMENTE, AOS QUESITOS DO JUÍZO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013610-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.S. Decisão:Defiro a gratuida de justiça. Anote-se. À parte Autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a necessidade da propositura da presente ação, uma vez que consta no sistema D.C.P. outra ação de investigação de paternidade (processo nº 1994.512.008876-0) entre as mesmas partes, juntando-se cópia da sentença proferida naquele processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025086-3 - E.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X F.F.G. Decisão:Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome da parte Ré para Fabio Ferri GuarientoTrata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por ELLEN VICTORIA DE MIRANDA, nascida em 21/04/2002, representada por ELIZABETHE DE MIRANDA, em face de FABIO FERRI GUARIENTO.A parte Autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça, alega não ter condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do exame de DNA. Da mesma forma o Réu.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratórios conveniados, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.025012-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X C.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade judiciária à parte Ré. Anote-se. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 18/04 /2008, às 14h00min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.001761-7 - D.M.C.L. X Falecido: J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 para que se retifique o registro de óbito de JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, lavrado sob o nº 55648, do livro 111-C, fls. 182, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com DALILA MARIA CORREIA LOPES.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que beneficiária da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.002964-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)), T.C.A.O., Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Fls. 91/95 - Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão recorrida.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 87, dando-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 485232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016564-8 - C.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X R.O.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.010592-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.C.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.026467-9 - J.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X G.Q.B.N. (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.55/56. \r\n\r\nProc. 2008.021.010840-4 - J.V.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X J.A.T.N. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Emende-se a inicial para que conste o correto nome do autor, conforme fl. 10. 2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 10/04/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030630-3 - M.G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Sentença:Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029377-1 - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012986-9 - L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:I- Distribua-se por dependência ao processo nº 2000.021.010981-6 referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ). REgistre, autue-se e voltem conclusos.II- Venham aos autos cópias dos termos de acordo e da sentença que decretou o divórcio. Prazo: 10 dias. Sanção extintiva. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.021.030051-9 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X F.D.P. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte requerente sobre o laudo da Perícia de fls. 38/39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.004972-3 (13576) - RENATA CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.015940-5 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.018959-0 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.010791-6 - M.C.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X S.S.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. II- Venha aos autos esclarecimentos sobre: a) filhos menores, eventual guarda, pensão e visitação; b) pensão conjugal; c) bens a partilhar; III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025166-0 - L.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X O.C.B.J. Decisão:I- Fl. 42: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado. II- Indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para a obtenção de um acordo, que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos. III- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.025753-3 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012993-6 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) R.C.B.D. Decisão:I- Defiro a gratuidade requerida.II- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se e voltem conclusos.III- Indefiro a execução por dois ritos distintos, o que causaria tumulto processual.IV- Emende-se a inicial, para optar por um dos ritos executivos, fazendo as alterações necessárias, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2008.021.013017-3 - T.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X J.R.F. Decisão:I- D.R.A., por dependência, ao processo nº 2007.021.023839-5.II- Defiro a gratuidade judiciária requerido.III- Venha, nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva;IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do art. 733, do CPC.V- Após ao credor e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030860-9 - H.J.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X N.J.S.T. E OUTRO), P.H.L.T. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com a(s) concordância(s) de fl(s). 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC, deferindo a guarda do menor Pedro Her Leal Tavares aos autores.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.007143-0 - G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Decisão InterlocutóriaI-Revogo o despacho de fl. 42, IV, que determinou a abertura de vista ao MP, assim agindo em face da urgência que o caso exige.II-Tendo em vista que a certidão de fl. 40v demonstra a lucidez do interditando, e que existe declaração do interditando, na fl. 30 do processo nº 2008.021.012882-8, declarando que deseja permanecer na casa dos pais e não retornar à casa da companheira, já que obteve alta hospitalar (fl. 34 do processo nº 2008.021.012882-8), revogo a decisão de fl. 32, II, cassando a curatela provisória do interditando. Anote-se.III-Apense-se ao processo nº 2008.021.012882-8.IV-Cumpra-se fl. 42,II.V-Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023399-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X R.S.R. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.009323-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N. Decisão:I- Indefiro o recolhimento posterior, por ser contrário ao artigo 19 do CPC. Recolha-se o valor devido, sob as sanções legais. II- Junte-se certidão de casamento atualizada com a devida averbação da separação judicial. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002770-0 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à decisão de fls. 72, à parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.008563-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X M.V.S.S. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.017704-5 - M.L.T.P. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X D.F.P.), S.T.P.), L.T.P.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 485236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008780-0 (1880) - DAYVSON DO AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.003496-2 - SONIA GERALDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JOÃO BARROS Sentença:Com efeito, a inicial há que ser indeferida, porque incabível a via eleita e face a incompetência da Justiça Estadual, nos termos do artigo 109, I, da CF, já que a requerente, em verdade requer pensão por morte. Ex positis, e na forma do art.295, I, do CPC, indefiro a inicial e, nos termos do art.267, I, do mesmo Código, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005915-6 - MYLENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X MICHEL SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.010289-0 - SHEILA DELFINO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X JOSE MONTEIRO DO COUTO Decisão:1)Defiro JG. 2)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP ou Publique-se se for o caso. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001952-1 - GLAUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Fls. 28/30. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026838-7 - ALDACY DE OLIVEIRA LEONARDO MALHANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Designo o dia 13/05/08, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004402-4 - BARBARA ROBERTA SILVA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES LOUREIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007544-3 - LARISSA MARQUES DA SILVA, JONATHAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X LEANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.035155-2 - BEATRIZ PORCENIO SILVA DE AQUINO, JULIANA PORCENIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X WILSON SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 07/05/08 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027402-6 - WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, para o fim de para exonerar a pensão alimentícia devida pelo Autor a sua ex-companheira, ora ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009844-7 - MANOEL MESSIAS OLIVEIRA, MARTA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUTACIO BARROS SANTOS NETO (RJ-143352)) X VICTORIA DE QUEIROZ OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de Guarda entre as partes acima mencionadas.O Ministério Público opinou às fls. 31/31-v. Considerando os documentos acostados, verifica-se que não estão presentes os pressupostos da concessão da medida cautelar requerida, sendo certo que não há notícia nos autos de risco a integridade da criança.Cite-se e Intimem-se as partes. Determino a realização de estudo social e psicológico do caso para melhor apreciação do requerido liminarmente. Após a vinda do laudo, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023357-9 - RICARDO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO DA SILVA), Falecido: NAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENDE o pedido e declaro que RICARDO CLAUDINO DA SILVA é filho de Gabriel NAMIRO SILVA e neto de JOSE ESTEVO DA SILVA e de JOVENTINA JOVENCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, devendo ser oficiado ao registro civil para as alterações cabíveis.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029504-4 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X STEFANI MOREIRA), CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Atenda-se na íntegra a cota do I. representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.004289-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EMANUELLY KAPTZKY GASPAR Decisão:Emende-se a inicial para constar o percentual dos alimentos em caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.005248-4 - EDUARDO JOSE VELOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOAO PEDRO LIMA MARTINS VELOSO) Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 20 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 485235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.004459-4 - CARLA PRISCILA DA SILVA FERREIRA E OUTRO X SUELY MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:O requerente tem patrono constituído nos autos que poderá orientá-lo a procurar o Oficial de Justiça. Assim, cumpra-se fls. 44. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037898-3 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:I- Esclareçam os requerentes o percentual da pensão alimentícia na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício e, ainda, sobre a forma da visitação ao menor; II- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 13/14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000088-5 - I.G.G. (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X A.S.G. Decisão:I- Fls. 24: Anote-se o nome do novo patrono da parte autora; II- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.003628-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X M.A.S. Decisão:PROCESSO N° 2008.021.003628-4AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSODECISÃO INTERLOCUTÓRIATendo em vista o domicílio do cônjuge virago e a petição de fls. 20, declino da competência para a uma das Varas de Família da Comarca de Magé. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. Duque de Caxias, 10 de março de 2008.Vera Maria Andrade Lage TourinhoJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.027985-3 - ROMILDA MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LAILSON BARBOSA FERNANDES Defiro JG à parte ré. Em réplica. Em provas. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.037738-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X A.C.M. E OUTROS Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 29. Anote-se a inclusão de Rodolfo Leonardo Claudino de Mattos no polo passivo; II- Expeçam-se ofícios de praxe para tentativa de localização do réu Rodolfo; III- Citem-se os réus Jeferson e Marlon, na pessoa de sua representante legal, no endereço fornecido às fl. 26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.009028-0 - S.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X A.L.M. Decisão:I- Ao patrono da parte autora para ciência da certidão de fls. 18 e, para, querendo, requerer junto ao Fundo Especial o apostilamento; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com alimentos provisionais ou provisórios. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e as demais rito especial, os provisionais - medida cautelar/art. 852 do CPC - e os provisórios os da Lei nº 5.478/68. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.014759-9 - K.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X A.C.C.V. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023051-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA DA PENHA REZENDE Em atendimento à Portaria nº 02/2007, é exarado o seguinte despacho: \"as partes sobre sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.010249-1 - HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA A Parte Autora a fim de Retirar Certidão de Casamento Averbada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.008409-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X J.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Anote-se o novo endereço do executado (fls. 150). Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001902-0 - DOUGLAS DOS SANTOS COSTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ADRIANO ALMEIDA COSTA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.021.008920-3 - C.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X J.C.M. Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:20 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. \r\n\r\nProc. 2008.021.012874-9 - K.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X V.L.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 14/05/2008, às 13:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.021.012876-2 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.O.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 14/05/2008, às 13:10horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012839-5 - EDNALVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR DOCUMENTO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.003774-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) R.T.O.J. SENTENÇA Vistos, etc... Embargos de Declaração, ... Acolho em parte os Embargos para esclarecer, quanto ao item \"a\" acima, que quando a senteça diz \"...para o fim de excluir da penhora metade dos bens penhorados, observado o valor total dos bens (R$ 5.200,00) indicados no auto de penhora...\" está subentendido que a única solução, no caso em tela, para que se preserve a meação é a alienação dos bens com a repartição do preço (art.655 - B, CPC)....... Aliás, foi a própria Embargante quem disse não ser a quitação \"matéria para estes auots\", afirmando: \" Além do mais Exª, como simples informação, por não ser matéria para estes autos, o executado, com sacrifício do casal, já quitou a importância de...\" (fls.03)....... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.037143-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X J.C.M.) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 23/24; II-Designo audiência prévia para o dia 13/05/2008, às 13:40h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 485243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... C/C Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... \r\n\r\nProc. 2002.021.016393-1 - MP X JOSE WALTER NORMANDIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Assiste razão ao MP, uma vez que encontra-se o réu custodiado no sistema penal em decorrência de APF, além de constar contra o mesmo sentença penal condenatória com pena privativa de liberdade, sendo, assim, impossível o cumprimento da pena restritiva de direitos, ante a custódia do acusado, bem como a prática de novo crime, motivos pelos quais CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE fixada na sentença de fls. 372/380. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do réu JOSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.011466-0 - MP X DAVIDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. Requisite-se, com urgência, a FAC do réu, consignando tratar-se de réu preso. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.025458-0 - MP X DIOGENES DE LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E inciso II \r\n\r\nProc. 2000.021.013144-5 - JP X MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) À DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.007874-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X ADRIANO SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 485239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.021.004118-8 - MP X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Em diligências \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.036758-4 - DELEGADO DA 60ª DP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de 19/03/2008: Designo o dia 15 de abril de 2008 às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público a Defensoria Pública e a advogada do primeiro réu da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e 226, II, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007101-4 - MP X ANDRE LUIZ SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Em alegações finais \r\n\r\nId: 485240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre 'o depósito de fls. 238 \r\n\r\nProc. 2003.002.022443-0 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Considerando que somente os três primeiros réus, demonstraram interesse na produção de provas, precluso o prazo para a autora 4º réu e denunciada, considerando, ainda, que autora e denunciada manifestaram interesse em conciliar, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 12/05/2008, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:1- Considerando o teor da petição despachada em 10/12, retire-se o feito de pauta.2- Aguarde-se por 05 dias a regularização da representação do autor, devendo este cumprir com o item 03 de fls. 213.3- Sem prejuízo, ao 2º réu (Marije Transportes Ltda.) para apresentar as cópias necessárias à expedição das cartas precatórias para oitiva de suas testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento de prova.4- Decorrido o prazo do item 02 e cumprido o item 03, expeçam-se as cartas precatórias que se encontram grampeadas à contracapa e, em seguida, voltem conclusos os autos para designação de AIJ apenas para depoimento do representante legal do autor, já que o depoimento do representante legal do 2º réu poderá ser feito mediante carta precatória a ser expedida para comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:1- Juntem-se as petições indicadas nos sistema informatizado;2- Cumpre registrar que a audiência foi retirada de pauta considerando que o item 3 de fls. 213 não foi publicado em tempo hábil a fim de que fosse promovida a intimação do representante legal do autor para prestar seu depoimento em audiência, prova esta requerida por ambos os réus, aduzindo-se que conforme o despacho de fls. 227 foi concedido o prazo de cinco dias para regularização da representação da parte autora, devendo o mesmo, inclusive, cumprir o item 3 de fls. 213. Então, publique-se fls. 227 e aguarde-se o prazo determinado;3- Certifique se o Banco Bradesco recolheu as custas para intimação do representante legal da segunda ré;3- Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias de oitiva das testemunhas da ré Marije expedidas conforme cópias de fls. 220/222 e retiradas pelo patrono em 11/12/07.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003310-0 (1881) - MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIA PEREIRA DA COSTA DA CONCEICAO Despacho:Altere-se a autação. Atenda-se a Fazenda e ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.006486-7 (1213) - Inventariante: RUBEM CESARIO X MARIA LIMA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre cota de fls. 257. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MAURICIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072803-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) e NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 163 a fim de instruir o mandado de avalilação e recolher custas para expediçãao dhe carta precfatória 'com a finalidade de intimar o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1994.002.004098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X JANDIRA RIOS MENESES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Decisão:1- Considerando a manifestação do Exequente de fls. 268 noticiando que a Executada cumpriu o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes, não se opondo à baixa do feito, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na penhora. 3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se a Executada para o recolhimento, se houver. (...) \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) acolho a impugnação ofertada. Determino o levantamento da quantia de R$ 13.035,36 e seus acréscimos pelo vencedor, no caso de quitação do débito que deverá ser informada em três dias, devendo o saldo remanescente ser levantado pelo vencido, após o trânsito em julgado desta decisão ou no caso de quitação do débito pelo vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.006751-4 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X JAIME CHIJNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a quitação do débito \r\n\r\nProc. 2002.002.017537-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JANE SILVA MARIA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.023478-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYEL E OUTRO Despacho:Ante ao requerimento da parte autora, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 12/05/08 às 14:45 horas. Com as custas, renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher diferença de taxa judiciária 'no valor de R$ 655,80. \r\n\r\nProc. 2005.002.025417-8 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X IGNÁCIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Diante da segunda certidão de fls. 131, declaro a perda da prova pericial.Digam as partes, no prazo de 05 dias, se insistem na prova oral deferida às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011020-3 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 109/111 - Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 111/122, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070932-0 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 66/80, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010346-8 - RENATO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 223, eis que compatíveis com a prática forense. Ao autor para proceder ao depósito da primeira parcela, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:1- Fls. 196/213 - Ao Autor.2- Ante fls. 194/195, homologa-se a desistência da prova pericial requerida.3- Designa-se Audiência de instrução e julgamento para o dia: 29/05/2008, às16:00horas.Fixo o prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação desta decisão para apresentação do devido preparo para intimação das testemunhas e do representante legal do réu, conforme decisão de fls. 181. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005108-0 - MICHELLE VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO MORADA S/A. Despacho:Diante da proximidade da data da audiência, redesigno o ato para o dia 11/06/2008. às 13:30 horas. Expeça-se Carta Precatória de citação e intimação, inclusive da tutela de fls. 17 (endereço indicado às fls. 26).Intime-se o autor por D.O., inclusive para providenciar cópia de fls. 147 para instruir a deprecata. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068132-2 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003626-9 - VINICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677), Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)) X GERSON VASCONCELLOS PETTERSEN PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 224 verso e 256. \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de ffls. 149 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001378-9 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TENDENCIA CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017910-2 - FRANCISCO ALVITE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SARA SUAREZ ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:(...)Desta forma, se não houver o pagamento no prazo legal, considerando que a intimação foi publicada em 11/02/08, haverá a incidência de multa.Após o prazo, ao exequente para requerer o que for de direito.Venham conclusos os autos principais para que seja determinada a avaliação do imóvel penhorado, para posterior leilão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 73 verso, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que terá seu término em 15.05.2009. Arguardem-se ambos os feitos a notícia do integral cumprimento do acordo no arquivo provisório, na forma do art. 1º , \"c\" da Resolução 22/2006. Cumprido o acordo, deverão as partes providenciar o desarquivamento, para que seja determinada a baixa no DRA. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 92/93, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074142-2 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Fls. 32 - Defere-se por mais 5 (cinco) dias, improrrogáveis, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 31.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021162-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X LEONARDO CABRAL ESTEVES Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópia de fls. 133 e '136 a fim de instruir 'carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073411-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ENGECAVI REPRESENTACAO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de Direito ante as certidões de fls. 24.vº e 25.I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010885-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARILENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Decisão:...3-Com as custas, expeça-se o mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel.4-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7A - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias. Com o correto recolhimento das custas, ao Impugnado. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line para a complementação do valor devido foi realizada com sucesso, inclusive com a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial.Ao vencedor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068429-3 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X BANCO BGM S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 89/96, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068802-0 - FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Vencedor sobre o depósito de fls. 191, dizendo, inclusive, se dá quitação para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020061-0 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls.242/247 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 153 - Indefere-se, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, embora não tenha constado no dispositivo a condenação na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Ademais, a gratuidade de justiça deferida autora não foi revogada expressamente em momento algum durante o curso do processo.À autora para manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça e sobre petição e documentos de fls. 147/151. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015736-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto nos autos da impugnação em apenso, ao qual foi atribuído o efeito suspensivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066886-0 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT (RJ-120163)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.003835-6 - Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR ANGELA MPOS VECCHI X NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 255 - Exclua-se o nome do patrono subscritor do sistema e autuação ante a sua renúncia, sendo desnecessária a notificação da herdeira Angela Campos Vechi, já que a mesma tomou ciência da renúncia, conforme fls. 256; 2 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 252 e a devolução da precatória. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.005832-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA. - ME E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011048-5 - LUIZ CARLOS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:1- Anote-se na autuação a inclusão dos sucessores de Luiz Carlos, conforme fls. 95 e decisão de fls. 103. 2- Considerando a certidão de fls. 179.verso e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se novamente a parte autora através de carta precatória e via postal, para dar andamento ao feito, inclusive constituindo novo patrono, no prazo de 48 (quarenta) e oito horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais. (R$ 2.700,00) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Intime-se a empresa vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado, sobre petição do Sr. Perito, às fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.002.074763-1 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSE SANTANA ARAUJO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta.Ante a certidão de fls. 46.vº, redesigno dia 12/05/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009875-8 - SARAH FAGUNDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À autora para justificar o motivo da não inclusão da titular da fatura no pólo ativo, emendando-se a inicial, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos de imediato para apreciação do pleito antecipatório. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a ré não efetuou o depósito dos honorários periciais no prazo fixado, declaro a perda da prova pericial.Venha a prova documental superveniente, conforme deferido na decisão de fls. 73, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON GOMES SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.002697-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO HERNANDES RODRIGUES MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 354 - Defere-se a devolução do prazo à denunciada para manifestação sobre fls. 347, publicada conforme certidão de fls. 347.vº, tendo em vista que os autos encontravam-se conclusos no dia 03/03/08.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017334-1 - EDMEA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 109/128, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000781-0 - JULIANE MARQUEZ FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:À parte ré para atender ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Declaro a perda da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, tendo em vista a assentada de fls. 174.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006791-9 - IVAN BARBOSA DA SILVA - CLIENTE Nº 2561013 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado, sobre o depósito de fls.165/166. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.017037-2 - LUIZ FERNANDO NAUFEL BARAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X JOSE RIBEIRO E OUTRO), Confinante: NELCON ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RETTIRAR O MANDADDO DE REGISTRO DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 485244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003353-0 - FERNANDO TIMOTHEO DA COSTA GENU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X HERNANE GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão: Vistos, etc.Considerando a manifestação favorável da Fazenda às fls.110, DEFIRO o pedido de ALVARÁ requerido às fls.109. Expeçam-se os atos necessários. Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 79/102, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.010173-3 - NATALIA CORDEIRO NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.010174-5 - NATALIA CORDEIRO NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.010175-7 - ROSELI CORDEIRO NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069891-7 - MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações de Agravo. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em Audiência, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Conforme certidão de fls. 365, regularize-se o recolhimento das custas. Somente após, direi sobre o pleito de fls.364. \r\n\r\nProc. 2004.002.022837-1 - CARLOS ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WELINGTON THOMAZ DE AQUINO MELO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067192-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU MIRANDA PIMENTEL Decisão:Vistos, etc. DEFIRO a JG aos Embargantes. Recebo os Embargos, suspendendo o curso da Execução. Diga o Embargado. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.005244-6 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Diga o Impugnante sobre fls.284/286. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009509-5 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Recebo os Embargos, por tempestivos. Suspenda-se o curso da Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002656-7 (31124) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X WILIAM ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Ao exequente para complementar custas de carta precatória de intimação e fornecer cópias de fls. 193,195,196,202,203 e nova GRERJ.( 1102-3 R$ 23,73 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 3,28 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 600225174-9 R$ 2,55 - 567300124-3 R$ 2,55). \r\n\r\nProc. 1997.002.011869-4 (36742) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UBB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORMA DO PE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.002.011992-5 - ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X GERALDO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Ao exequente para recolher custas de ofícios ou retirá-los em cartório. ( 1110-6 R$ 14,60 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,73 - 600225174-9 R$ 0,73). \r\n\r\nProc. 2003.002.000869-1 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X S. E. COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Para análise do pleito formulado às fls.213/214, traga o Exeqüente aos autos a cópia da certidão do RGI referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.011005-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA À exeqüente para complementar as custas relativas ao Contador: R$ 69,38 (1109-8); R$ 6,93 (2001-6); R$ 3,46 (6002-25174-9); R$ 3,46 (5673-00124-3). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.009974-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIRETOR DO MINISTERIO DA FAZENDA Despacho:Comprove o Impetrante que a Impetrada recusou-se ou não manifestou-se quanto as informações solicitadas referentes ao processo administrativo, nos termos do art. 8º parágrafo único da Lei 9.507/97, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025482-8 - MARIA LÚCIA TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENT VERT CENTER V (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) À devedora para, querendo, apresentar impuganção no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.013618-1 - THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 361/37, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.007892-7 - IZAURA BAPTISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 101/108, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.068115-2 - MARIA DA PENHA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 43.Outrossim, à ré sobre fls. 43 e certidão de fls.45. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.009756-0 - MARGARETH MOREIRA PEREIRA X NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA P. LANZARINI (MS-008201) Despacho:À luz do disposto no art.96 da Lei de Ritos, comprove a Requerente que o último domicílio do de cujus era na Comarca de Niterói, uma vez que pela certidão de óbito cuja cópia se encontra às fls.07, seu último domicílio era em Maricá. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.009684-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015284-4 - ARLETE MENEZES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GRANJA (RJ-140262) Às autoras sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.002.017780-6 - DINISTER LEITE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Diga a herdeira Sandra Bianchi Aguiar Raposo sobre o alegado às fls. 141/142. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010114-9 - DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Autora declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.009563-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PIRES FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reitegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.104/107 - Diga a Excepta sobre a \"exceção de pré-executividade\". Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Recebo a Apelação de fls. 177/215 , em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.067688-0 - NILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À autora para complementar cópias ( fls. 08,68). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010213-0 - PITI PITI MAQUINA DE COSTURA BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça os Autores cópia na íntegra da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como declaração de hipossoficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 485245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071290-0 - HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK X CONSTANT MARIA VAN BULCK (Adv(s). Dr(a). HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK (RJ-134415) Sentença:Trata-se de pedido formulado por HOSANA MARIA RIBEIRO VAN BULCK para levantamento do valor do saldo referente ao Fundo Bamerindus de Ações 157 CONSTANT MARIA VAN BULCK, pai da requerente, falecido em 20.12.87, consoante certidão de óbito acostada à fl11.O pedido veio devidamente instruído.Assim, cumpridas as formalidades legais e havendo manifestação favorável da Procuradoria do Estado à fl.27 DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor de R$ 1.346,11 apontado no ofício de fl.23__.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008873-0 - JEFERSON DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE NITERÓI Sentença:Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL proposto por JEFERSON DE MOURA ARAÚJO visando autorização deste Juízo para que possa levantar os valores depositados(..)em conta vinculada de FGTS,(..).Pugnou, outrossim, pela concessão da gratuidade de Justiça.(..)Inicialmente, concedo ao autor a gratuidade de Justiça. Em que pese as argumentações do autor, a Lei n° 8.036 de 11/05/1990, que rege a matéria, estabelece condições que não admitem interpretação extensiva.Com efeito. O autor admite que pediu dispensa do contrato de trabalho, que está demonstrada pelo documento de fls. 06, situação esta que não se encontra elencada no art. 20 da mencionada lei como pressuposto para movimentação da conta vinculada,(..)Tem-se, assim, que o autor não tem interesse processual, sendo carecedor de ação, impondo-se a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas(..) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068741-5 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA), ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA Sentença:(..)É o relatório. Decido Inicialmente defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.(..)a singela narrativa da inicial afasta qualquer legitimidade do autor para ingressar com a presente ação anulatória, valendo ressaltar que o pedido antecipatório é inclusive dissociado da causa de pedir, impondo-se o indeferimento da inicial por evidente ausência das condições da ação quais sejam ilegitimidade ativa e falta de interesse processual , motivo por que merece ser a inicial indeferida e via de conseqüência extinto o presente feito sem julgamento do mérito. Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, que isento do pagamento (..)Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070882-0 - EBORA ALVES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X JOSE DE ASSUMPÇÃO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.81 para acolhê-los DECLARANDO que o nome do inventariado é JOSÉ DE ASSUMPÇÃO, mantendo, no mais, a sentença de fl. 79 como prolatada.Regularize-se o registro de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013423-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TALIB MENEZES MOREIRA Sentença:BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de TALIB MENEZES PEREIRA, (..)requereu a concessão de liminar para determinar a busca e apreensão do bem,(..) A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/17. Liminar cumprida à fl.23, determinando a busca e apreensão do bem. Citado, consoante o disposto na certidão de fl.22 verso, deixou o réu de apresentar contestação, conforme certidão de fl.31.(..)Tendo em vista que o réu foi citado, mas deixou transcorrer in albis a oportunidade de utilizar-se das faculdades previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, impõe-se o decreto de sua revelia,(..)bem como o julgamento antecipado da lide,(..)Ante ao exposto, julgo procedente o pedido autoral, para consolidar a posse plena e o domínio do bem descrito na inicial ao banco-autor,(..)extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.000420-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO FRANCISCO Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 26 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação, tampouco a expedição do referido mandado como informa o autor em sua petição, à fl.26, face à diligente serventia que o manteve acostado na contra-capa dos autos, no aguardo da apreciação da referida petição.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010098-4 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 48, instruído-se com cópia, fixando um prazo de trinta dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, retornem conclusos para designação de data para oitiva da testemunha.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011704-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO DA SILVA Despacho:Fl. 270: mantenho a decisão de fls. 265/266 pelos próprios fundamentos, que, após preclusa, deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.002.013670-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE SILVEIRA DA ROCHA Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021006-2 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PREVER PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre fls. 348/391 \r\n\r\nProc. 2002.002.017530-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANA F DO C CARDOSO Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) À parte autora sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2004.002.004945-2 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.122, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.025885-5 - CRISTIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X HUGO DECCACHE), Fiador: BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus a com base no art. 62, I, da Lei 8.245/91, ao pagamento do débito locativo, referente aos aluguéis e encargos contados a partir do mês de março de 2004 até março de 2005 acrescido de juros legais e correção monetária, debito este que deverá ser apurado em liquidação de sentença, na forma prevista no Código de Processo Civil.Condeno os réus, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (...) sobre o valor da condenação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.003824-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ERNESTO CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC e consoante fl.121. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC.Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.014407-7 - MOISES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atribuído à causa, que isento por ora do pagamento por ser beneficiário a Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016994-5 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTE-LAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE COBRANÇA, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas judiciais de ambos os feitos, e nos ho-norários advocatícios, fixados em 20%(..) sobre o valor atribuído a cada uma das causas, que isento, por ora,(..)CONDENO o autor nas penas de litigância de má fé, vez que alterou verdade dos fatos com objetivo de receber indenização indevida, propondo lide temerá-ria, impondo-lhe a multa de 1%(..) e ao pagamento de indenização ao ban-co réu de 10%(..),ambas calculadas sobre o valor atribuído a ambas as causas.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento da multa de 1%(..) ora fixada, aguardando-se a manifestação da parte inte-ressada pelo prazo (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.067782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU NOSSA SENHORA DE FATIMA E GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado do teor do despacho de fl.35, manteve-se inerte, conforme certidão de fl.36 verso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.021603-4 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:Chamo o feito a ordem.Defiro a expedição do mandado de pagamento requerida à fl. 246 a favor do autor da ação de consignação de pagamento, ora executado.Tendo em vista a manifestação do exeqüente à fl.240, dando quitação ao executado, impõe-se a extinção da presente execução por força do pagamento JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl.237 em favor do réu - exeqüente, posto tratar-se de execução dos honorários de sucumbência.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072336-3 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 73/78: A autora, no prazo de 15 dias, conforme determinado às fls. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021454-4 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Indefiro a expedição de precatória intimatória já que os réus se encontram devidamente representados nos autos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067377-5 - CANDIDA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PEDRO LEONARDO GOMES PACHECO Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.21e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016836-7 - MARIA ANGELICA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA), ELIZABETH DE SOUZA), LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA), ELOILDES FREITAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071916-7 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO, LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO, MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANEIRA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X DANIEL DA SILVA), SELMA CAMARA BELARMINO), ADEMARIO BELARMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020560-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IVAN ANATOCLES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:BANK BOSTON - BANCO MÚLTIPLO S/A opôs embargos à execução por título judicial que lhe é movida por IVAN ANÁTOCLES DA SILVA, (..0alegando, em síntese, como causa de pedir, que a conta de liquidação elaborada pelo embargado reflete excesso de execução porque o valor devido, conforme condenação na sentença, mostra-se inferior àquele cobrado pela embargada. (..)Assim, procede a pretensão do embargante.Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo procedente os embargos opostos por BANK BOSTON - BANCO MÚLTIPLO S/A em face de IVAN ANÁTOCLES DA SILVA, para declarar o excesso da execução, fixando como os valores corretos a serem pagos pelo executado ao exeqüente a importância apurada nos cálculos de fls. 83/84, e via e consequência prossiga-se na forma agora determinada. Custas pelo embargado. Indenpendentemente do transito em julgado expeça-se o mandado de pagamento no exato valor da diferença apurada nos cálculos de fls.83/84,qual seja de R$ 3.043,20(..) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011453-5 - ROBERTO DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.008846-7 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da embargante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Ad cautellam, oficie-se ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível para que informe acerca do feito n°2007.002.008801-5 a data do despacho positivo de citação, bem como, a atual fase de tramitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021657-0 - WILMA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Decisão:Diga o exeqüente, de forma expressa, se desiste da penhora efetivada à fl.116.Isso porque, sem a avaliação do bem penhorado(fl.157) não há como se admitir, por ora, reforço de penhora.Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência da penhora já efetivada, com imediata determinação do requerido à fl.185. \r\n\r\nProc. 2001.002.021660-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X GILCELI SOARES ARAUJO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de GILCELI SOARES ARAÚJO,(..)conforme fatos narrados na inicial de fls.02/04,(..) Instada a exeqüente para complementar as custas devidas,(..)esta nunca o fez. Às fls. 31 requer a exeqüente anotação de novo patrocínio e pugna pela extinção do feito pela desistência, acostando aos autos os documentos de fls. 32/33 e a GRERJ de fls. 34 para fins de desarquivamento. É o breve relatório. Decido. Anote-se o novo patrocínio onde couber. Considerando o teor da manifestação da exeqüente às fls. 31 e, ainda, que sequer houve citação da executada nestes autos, homologo a desistência total da execução, na forma do artigo 569 do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se, com as comunicações de estilo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.019662-1 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X SANTA CRUZ SCAN S A LTDA Decisão:Traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA da empresa executada, informando se houve sucessão.Após retornem para apreciação do pedido de fls.57/59. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004928-7 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X NAZIRA NAIM JACOB Sentença:Trata-se de ação de imissão de posse c/c cobrança proposta por JOAQUIM RODRIGUES BENTO JÚNIOR em face de NAZIRA NAIM JACOB,(..)Às fls. 44 foi determinada a citação da ré, sendo remetida a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a contestação. Certidão de fls. 57v° dá conta da não citação da ré por estar esta internada em hospital e a certidão de fls. 58 dá conta que a ré faleceu.(..) Às fls. 77 foi deferida a antecipação de efeitos de tutela para imitir o autor na posse do imóvel,(..)Às fls. 79 o autor informa ser desnecessária a diligência deferida tendo em vista a entrega das chaves do imóvel, (..) Instado a se manifestar (..)o autor o faz às fls. 84, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré não foi citada, e tendo em vista a perda de objeto do pedido de imissão de posse, face o que foi relatado às fls. 79, homologo a desistência manifestada às fls. 84 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069959-4 - VITOR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.(..), concedo ao autor a gratuidade de Justiça. 2) - Recebo a emenda da inicial de fls. 60/74, devendo esta ser processada sob o rito ordinário,(..) 3) - A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor.Com efeito. Em que pese o documento de fls. 58, entendo prematura qualquer consideração acerca do deferimento da tutela antecipada vindicada nos autos, havendo necessidade de maior dilação probatória, principalmente visto que os documentos de fls. 19/31 não guardam verossimilhança com a conta corrente informada. Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Indefiro também, o pedido de exibição de documentos de fls. 53. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016263-0 - ADRIANA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MAPFRE SEGUROS - BRASIL Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ADRIANA COSTA MACHADO em face de MAFRE SEGUROS DO BRASIL, (..)alegando a autora, em síntese, que teria sofrido danos materiais e morais em decorrência do descumprimento pela empresa ré do contrato de seguro de vida em grupo firmado por AMILCAR DE ALMEIDA PAIVA, falecido em setembro de 2004, com quem asseverou ter mantido união estável.(..)Ausente a causa de pedir, falta à autora interesse de agir, sendo evidente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial, nos exatos termos do inciso II, do artigo 295, do CPC., com a extinção do feito sem julgamento do mérito.Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, de acordo com o artigo 295, II, do CPC., em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do mencionado diploma legal. Após o trânsito em julgado, (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000010-9 - AMANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SIMONE M. S. PECANHA (RJ-093283)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de execução do título judicial de fls. 191/199, que reformou a sentença prolatada às fls. 137/139. A execução iniciou-se conforme despacho de fls. 297, (..) Às fls. 319 a empresa executada requer a juntada das GRERJ.s de fls. 320/322 e do recibo de pagamento à senhora perita de fls. 323. Às fls. 480 consta homologação do acordo celebrado entre as partes e a suspensão do feito até o cumprimento. Às fls. 496 a exeqüente comunica o cumprimento do feito. Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 496, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se a regularidade das custas recolhidas às fls. 320/322, e se há necessidade de novos recolhimentos desde aquele momento, intimando-se a empresa ré para pagamento, se for o caso, na forma do Aviso 763/2006.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor do autor da importância referente aos seus gastos materiais consubstanciados nos valores constantes dos documentos acostados às fls.65/70, além de R$ 60.000,00(..) à guisa de reparação por dano moral, tudo acrescido de juros de mora legais, e atualização monetária, contados a partir da citação. Condeno, também, os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários fixados em 20% (..) sobre o valor da condenação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal.PRI \r\n\r\nProc. 2004.002.004357-7 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor sobre depósito de fl.272. \r\n\r\nProc. 2004.002.006053-8 - ELMO CORREA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FE MANZINI (RJ-117794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Regularize o impugnante a sua representação processual, sob pena de ser desconsiderada a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 6.000,00 (..), acrescido de juros de mora legais, e correção monetária, contados a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10%(..) sobre o valor da condenação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021809-4 - ANESIA MARIA COSTA GILIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Venha a prova documental requerida à fl.91 pela ré, em dez dias, dando-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.011376-7 - SIGLIA COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X OSWALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Indefiro o pedido de fl.101, cabendo ao patrono constituído para se liberar do mandato que lhe foi outorgado adotar as providências do artigo 45 do C.P.C., ou acostar aos autos, se for o caso, comprovação da morte de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.002.008376-5 - ADILSON QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, às fls. 189/194, no duplo efeito.Ao réu - apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074217-7 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista as alegações da autora de que estaria em difícil situação financeira, reconsidero a decisão de fls. 48, deferindo-lhe a gratuidade de Justiça.Quanto à antecipação de efeitos de tutela, esta merece, por ora, ser indeferida, aguardando-se maior dilação probatória, uma vez que não se pode a empresa ré de continuar a fornecer serviços sem a contraprestação devida, tendo a autora meios de administrativamente impugnar as ligações que entende indevidas.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.025158-0 (34054) - VIOLETA GISERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X CARLOS GISERMAN Despacho:A hipótese não é de sobrepartilha, deve o requerente mediante procedimento próprio requerer autorização para em nome de seus falecidos pais outorgar à promitente compradora a escritura definitiva do imóvel, o mesmo o fazendo os demais herdeiros.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.001700-0 - MARIO ORLANDO PAGNUZZI SANTOS X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Decisão:Cumpra o requerente o determinado à fl.12, acostando aos autos documento que comprove seu parentesco com a obituada, que alegou ser sua tia.Assim, concedo ao requerente prazo de 10 dias para que traga aos autos sua certidão de nascimento ou casamento das quais consta os nomes de seus ascendentes de 2º grau(avós), sob pena de extinção.Informa também o requerente se está na administração dos bens da falecida.Após conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.000344-9 - LEONICE DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 48. O documento de fls. 52 é o mero recibo de entrega. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011816-0 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A Sentença:(..)(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTE-LAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE COBRANÇA, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas judiciais de ambos os feitos, e nos ho-norários advocatícios, fixados em 20%(..) sobre o valor atribuído a cada uma das causas, que isento, por ora,(..)CONDENO o autor nas penas de litigância de má fé, vez que alterou verdade dos fatos com objetivo de receber indenização indevida, propondo lide temerá-ria, impondo-lhe a multa de 1%(..) e ao pagamento de indenização ao ban-co réu de 10%(..),ambas calculadas sobre o valor atribuído a ambas as causas.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento da multa de 1%(..) ora fixada, aguardando-se a manifestação da parte inte-ressada pelo prazo (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.016330-0 - ALAN MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Sentença:Trata-se de pedido formulado por ALAN MARTINS DE SOUSA para levantamento do valor do saldo referente ao PIS da mãe do requerente falecido em 26.10.06, consoante certidão de óbito acostada à fl.09, sendo deferida à fl.24 a justiça gratuita ao requerente.O pedido veio devidamente instruído, comprovando o grau de parentesco entre o requerente e requerido, tendo sido acostado às fls.28/ 29 ofício da CEF.Assim, cumpridas as formalidades legais e sendo desnecessária a manifestação da Procuradoria do Estado , DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor de R$ 913,14 apontado no ofício de fl.28.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará em nome do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007597-5 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus ao fornecimento gratuito, periódico e continuado das bolsas coletoras drenáveis descartáveis, (..) cujo uso se faz necessário para a manutenção da saúde da autora que demonstrou não ter condições econômicas de adquiri-las sem prejuízo de seu sustento, pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 20 dias após a apresentação pela autora de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00(...)CONFIRMANDO-SE em parte(..)Condeno os réus ao pagamento e honorários (..)que fixo em 10% (..)do valor atribuído à causa. Condeno o primeiro réu,(..)ao pagamento da taxa judiciária, (..). Na forma da Lei Processual Civil encaminhe-se à Superior Instância para o reexame obrigatório. Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.008612-4 - BIANCA MENARIO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Trata-se de ação de conhecimento(..)proposta por BIANCA MENARIO NOGUCHI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE NITERÓI. Decisão à fl.19 em que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela (..)para o fornecimento gratuito à autora do produto por ela requerido, tendo sido deferido o benefício legal da gratuidade de justiça. (..)citada, a segunda ré apresentou pedido de reconsideração da antecipação de tutela e subsidiarimente a dilação do prazo fixado para o fornecimento do produto (..). É o relatório. Decido. Acolho parcialmente o pedido formulado pela segunda ré concedendo-lhe o prazo de 05 dias, a partir da intimação da presente para cumprimento da decisão antecipatória, eis que já transcorrido prazo suficiente para o término do procedimento adminstrativo mencionado (..), levando-se em conta a data de ciência inequívoca da referida antecipação dos efeitos da tutela (..) à Durante o (..)quinquídio a multa estará suspensa. No entanto, em caso de descumprimento(..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.015240-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X SISSI MALU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Chamo o feito à ordem .Revogo o despacho de fl.202.Indefiro o pedido de fl.215/216, que já foi inclusive apreciado por decisão em embargos de declaração à fl.88 verso.Deve a autora em ação própria pleitear o que entende lhe é devido.Comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, objeto da condenação (fl. 174), cabe assim a efetiva extinção da presente execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024086-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANE ANGELICA MELLO Despacho:Assiste razão à diligente substituta do RE.E quanto ao determinado às fls. 78, ainda que incorreto, verifica-se que tal providência já foi empreendida, conforme resposta de ofício de fls. 45, que não foi obejto de diligência face o requerimento de fls. 58/59.Diga o autor como pretende prosseguir, ressaltando-se que o endereço de fls. 45 é na Comarca de Lambari, MG,e não nesta Comarca, como equivocadamente entendeu (fls. 55), e que o BACEN não mantém cadastro de endereços, e por várias ocorrências em outro processos, repassa os eventuais pedidos às instituições bancárias, que raramente prestam tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.002.006850-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Sudameris Arrendamento Mercantil S/A em face da Rio Stefanelli Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. objetivando a empresa autora a reintegração de um grupo gerador marca HIMER, descrito na inicial no valor de R$ 152.898,00.(..)O mandado liminar de reintegração de posse deixou de ser cumprido, consoante certidão de fl.26 verso, sendo infrutíferas as diligências para localizar o réu(..). À fls.63/65 pugnou o autor pela conversão da ação de reintegração de posse em ação de execução por título executivo extrajudicial o que foi indeferido por decisão de fl.67, que não desafiou nenhum recurso, consoante certidão de fl.68. É o relatório. Decido.(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tornando SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.002.000098-9 - ESPOLIO DE WALTER DE MAGALHAES, ESPOLIO DE NILSA GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:Designo audiência especial de justificação de posse para apreciação da liminar requerida para o dia 17/04/2008, às 13:30horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001892-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA AMERICO DOS SANTOS DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, fundada em contrato de arrendamento mercantil, proposta por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANGÉLICA AMÉRICO DOS SANTOS DA COSTA.(..)Decisão às fls. 30 deferiu a liminar vindicada, determinando que a parte autora fosse reintegrada na posse do bem descrito na inicial. Às fls. 31 a empresa autora manifestou-se no sentido de desistir do pedido. Não houve expedição da diligência determinada às fls. 30, constando da contra-capa o mandado confeccionado. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fls. 31, destruindo-se o mandado confeccionado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025076-1 - KATIA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIRA ELISA MORENO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613) Decisão:Recebo as apelações de fls.341/367 e 369/377, em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013333-7 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Decisão:Intime-se o banco executado para pagamento da diferença apurada entre o depósito já efetivado e o valor constante da planilha apresentada à fl.220, conforme já indicado à fl. 238, devendo incidir a multa prevista no artigo 475-J, do CPC., uma vez que ao executado foram dadas duas oportunidades, (fls. 223 e 242), sob pena de penhora.Ressalte-se que a planilha de fl. 220 contempla não só a indenização e honorários de sucumbência, mas também as custas, podendo-se afirmar que os valores são quase equivalentes à diferença apontada, não tendo o executado a preocupação, quando o depósito de fls. 218, de discriminar as parcelas que entendia devidas, podendo, entretanto, fazê-lo agora, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067249-7 - FABIANA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) a AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.026822-8 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas(..) proposta por Ronaldo Jorge de Oliveira Cardoso em face de Credicard Administradora(..) A parte ré não foi citada,(..)e, instado o autor a se manifestar, este o faz às fls. 31, deixando de recolher as custas incidentes,(..)Certidão às fls. 33v° dá conta que os autos estão paralisados(..)pelo que foi determinado, às fls. a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito. Consta que os autos estiveram com carga ao patrono do autor pelo período de 20/12/2006 a 18/02/2008, tendo sido juntado o AR de fls. Certidão de fls. dá conta que o autor não se manifestou. É o relatório. Decido.(..)Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a promover o andamento do feito,(..)manteve-se inerte, tendo, inclusive, retirado os autos de cartório, com eles permanecendo por quase um ano e dois meses, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (..) \r\n\r\nId: 485246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.023388-8 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X EMPRESA NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674), Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. (\"Certifico que o mandado de intimação de fls. 448 foi juntado positivo às fls. 455/6; a ciência da Procuradoria do Município de Niterói encontra-se a fls. 447v; a resposta do ofício de fls. 451, endereçado ao DNPM encontra-se às fls. 459/461; a resposta do ofício de fls. 452 encontra-se às fls. 458; quanto ao ofício de fls. 453, endereçado ao IEF, o AR foi juntado às fls. 462, com resultado negativo e não houve resposta em relação aos ofícios 450 - FEEMA e ofício 454 - IBAMA, até a presente data. Em tempo, a ciência da audiência, pelo MP, encontra-se às fls. 457.\") \r\n\r\nProc. 2002.002.022998-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) certidão requerida pelo perito pronta \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.000395-4 (25169) - JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.002.000023-7 - WALDIRLEY DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS aS PARTES SOBRE OS CALCULOS. APOS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027344-1 - EDELMIRO AREA BALADO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ADILSON SOARES DA CUNHA E OUTRO Certificado o art 245: Venham aos autos as certidões em nome dos inventariados e seus espólio do 1º distribuidor de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais e Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. Venha o IPTU/2008 , onde conste a metragem da unidade. \r\n\r\nProc. 2004.002.021976-0 - ALDA BORDIN SOPEL X MARJAN SOPEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR FLS 74 \r\n\r\nProc. 2006.002.002526-0 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X MARIA JOSE AYDES LOPES ATENDA-SE A FAZENDA:ITEM 1 - VINDA DAS GUIAS DE CONTROLE \r\n\r\nProc. 2006.002.011454-1 - EMILIA UHL DE SOUZA X ENA DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) certificado o art 245: Venham os títulos das herdeiras devidamente autenticadas. Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.016673-5 - ADRIANA DAMASCENO PARIZZI X MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885) Venham as primeiras declarações e partilha amigável em uma única peça processual. Venha certidão conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.024626-9 - MANUEL MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA MACIEL Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 100/104, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067124-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARQUES CORREA DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, paa que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011936-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.008199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CARLOS DIAS PASSIOS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/07/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.071603-8 - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:A embargante está qualificada como empresária. Assim, não obstante o documento acostado à fls. 19, esclareça a sua situação econômica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.007626-0 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.002.010642-1 - CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071992-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CECILIA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008415-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) ao autor sobre certidao de fls 102 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072219-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA), JOSE DE ANDRADE FERNANDES), AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES), JOAO DE ANDRADE FERNANDES Despacho:Conforme documento que se segue, apenas parte do crédito foi bloqueado. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072517-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MOISES MALTEZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Cumpra-se o disposto no §3º do art. 475-0, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.026915-4 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:ISTO POSTO, na forma do §3º do art. 98 do Decreto-Lei 7.661/45, acolho o pedido e determino a inclusão do crédito no quadro geral dos credores, na qualidade de crédito quirografário, a ser apurado por Contador Judicial na forma determinada acima, ou seja, aplicando-se juros moratórios e correção monetária até a data da sentença em que foi decretada a falência.As parcelas correspondentes a juros e correção monetária incidentes após a sentença referida deverão ser pagas em segundo rateio, na forma do art. 26 do Decreto-Lei 7661/45.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068134-6B - NASCIMENTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X MATHEUS MENENDES GARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Recolha-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068134-6A - NASCIMENTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X MATHEUS MENENDES GARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069612-0 - BRUNO EMMANUEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2 - WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.010037-6 - ORLANDO AMARAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, diante da ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/05/08, às 15:00 horas , na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.013672-3 - ENY RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HELIO VALLADARES FIGUEIREDO intime-se para regularização \r\n\r\nProc. 2004.002.013773-0 - PAULO ROGERIO DE AZEREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X DEA BARBARA DE AZEREDO TEIXEIRA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2004.002.013872-2 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA ao requerente sobre a expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019351-4 - BEATRIZ BELLIDO GOMES X CELY FRAGA BELLIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). TATIANA SADA JORDAO (RJ-101042), Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.002579-6 - LUIZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:fls. 110. aos demais interessados, quanto as primeiras declarações, bem como quanto ao requerimento formulado. oficie-se, como requerido nos item 4 a 7. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010046-0 - IZABEL DA COSTA SOBRAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317)) X JORGE DE MATTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.013283-0 - LELIO OMAR MUNIZ PAIS X MARIA MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. (\" Certifico e dou que que diente da divergência entre as fls. 173/174 e 177, faço os autos conclusos. Certifico ainda que para realização da avaliação faltam as cópias das 1ªs declarações, despacho do deferimento de JG e IPTU/2008.\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007766-2 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 45: Observe-se. Designo o dia 29/05/08, às 14:45 hs. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se p/prestar depoimento pessoal, como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.011100-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X CÉLIA M DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio perito o dr. Daher Nametala B. Jorge, com endereço conhecido em Cartório, que deverá ser intimado para formular proposta de seus honorários. Faculto às partes e ao MP a apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012324-4 - JULIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825), Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006622-6 - FABIOLA ROSA LOUZADA SHAFER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Desde que a própria escrivã do feito não possui condições capazes de garantir a regularidade da citação, mediante a entrega de cópia da petição, por meio da qual foi aditada a petição inicial, defiro o requerimento formulado pela ré, reabrindo-se prazo para oferecimento ou complementação da resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000662-1 - CAMPUS 156 COPIADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 485247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.002.001864-9 - MARIZA SANTA ROSA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOAO COELHO MACIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.004212-1 - MARIA DE JESUS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X NEISE DAURA LOUZADA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.003856-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE VICENTE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.001226-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS E OUTRO Sentença:...Assim sendo JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da sentença, seja expedida carta de adjudicação em nome da parte Autora referente ao bem descrito na inicial, determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais. Custas ex lege... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005112-2 - NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SEBASTIAO DE BARROS CABRAL Decisão:Fls. 83: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008174-6 - WANDA SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JOSE CARLOS TOLEDO ROCHA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 654,89; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 8,20; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 1,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 33,15; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 33,15; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 976,86. \r\n\r\nProc. 2003.002.008700-1 - MARIA JOSE DE ASSIS RIBEIRO X HILDO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.001565-6 - MERCEDES PORTO PINTO E OUTROS X JOAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50Nomeia-se a requerente, Mercedes Porto Pinto, inventariante.Cumpra-se o disposto no art.245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.069088-8 - LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GIL CARLOS BROCHADO Despacho:Fls.30.Expeça-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1971.002.000057-2 - CLAUDIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1987.002.001062-4 -, Inventariante: DILZA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) JOAO CHRISOSTOMO BAPTISTA E OUTRO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.009407-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WATERLOO MACHADO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071198-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1989.002.002985-6 - LEONILO ALVES FRICKS X RODOLFO CARLOS SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018617-7 - GLOBAUTO AUTO PEÇAS MOURÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CASTROL BRASIL S A DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009499-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR CÓPIAS DA INICIAL COM URGÊNCIA, PARA INSTRUIR MANDADO ( AUDIÊNCIA MARCADA PARA 28.04.08) \r\n\r\nProc. 2008.002.002848-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003741-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009831-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C X PHILIPE LEITE PONTES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,09; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2008.002.010500-3 - RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO X ELLON CORREA DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que regularize as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2008.002.011013-8 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Avaliador Judicial - conta 1108-0 - no valor de R$ 7.021,85; Avaliador Judicial (20%)- conta 6022-00612-3 - no valor de R$ 1.755,47; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 351,09; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 351,09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.005074-0 - MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.014002-9 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Intime-se a parte ré para que cumpra despacho de fls. 113, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por se tratar de descumprimento de determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.002.010042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO Sentença:Em face ao contido no petitório de fls.56, retiro o feito de pauta. Configurando-se a hipótese do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Comprovado o pagamento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011304-6 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERCIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.012012-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012318-0 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, com relação ao pedido referente ao Plano Collor, este deve ser excluído da análise contábil, uma vez que a parte ré é ilegítima para tal, sendo certo que a extinção do feito em relação ao aludido pedido será feita no momento em que for proferida a sentença.Intime-se o ilustre perito, na forma da decisão de fls. 97. Em seguida, intime-se a ré para pagamentos dos honorários, de acordo com o estipulado no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.074333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X DANIELLE RODRIGUES TORRES Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010068-6 - ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 556/557. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012616-8 - NEISE LANE MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069456-0 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 39/40, em que consta como parte autora a HENRY VIANNA PIVARI e como parte Ré BANCO ITAÚ e, em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Expediça-se mandado de pagamento no valor do depósito de fls. 43, em favor da parte autora.Após, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009805-9 - NELSON GONCALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA, O AUTOR, CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS PARA O SERASA E SPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 81, PARA CONSTAR O ADVOGADO DA RÉ: \"J. SE. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.004188-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIO FARIA E MARIA REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-008327), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016593-9 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), Inventariante: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) X MANOEL BENEVENUTO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014879-4 - NITERÓI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.002.009043-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETE CARDOSO MOEDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.009044-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.009046-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LUCIA DE SOUZA CRESPO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.009088-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JODIMAR GOMES MOREIRA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2008.002.009227-6 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA AMARES RODRIGUES DE MESQUITA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001820-9 - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NAIR LOURENCO DE SOUZA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003467-5 - SILEN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALEXANDRE COSME SANTOS PIRES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009788-2 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X NEIDE MARIA SOARES LOPES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 398,40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016010-8 - CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003731-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 124/125, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067533-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X OSVALDO FONSECA REGADAS Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Defiro o desentranhamento do título de fls. 06, mediante substituição por cópia e certificação, o qual deverá ser entregue ao executado (OSVALDO), a fim de que efetive a baixa junto a instituição financeira.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002493-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEREIRA JR. CONFECÇAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074856-8 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007731-5 - RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070826-1 - ZENYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LABORATORIO BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.011036-9 - APAE NITEROI ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CENTRAL ADMINISTRADORA DE LISTAS TELEFONICAS E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Carta Precatória - conta 1102-2 - valor de R$ 23,73; conta 1104-9 - valor de R$ 9,12; conta 6002-02696-8 - valor de R$ 18,23; conta 3402-14129-8 - valor de R$ 3,64; Conta 5673-00124-3 - valor de R$ 2,55; conta 6002-25174-9 - valor R$ 2,55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.008536-3 - SONIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071510-1 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X LEONARDO CRUZ E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012906-1 - GUSTAVO BAKR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS VIA LAGOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Tendo em vista o andamento processual anexado às fls.426, devolvo o prazo à parte ré para se manisfestar sobre o laudo pericial.Ao cartório para juntar ofício de 05/03/2008 constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.000383-6 - LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 104 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.008842-0 - LUCIA MARIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO cumpra a parte autora o art. 202 do CPC, para as duas cartas precatórias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001814-7 - ARCELINO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681)) X ESPOLIO DE HERMINIO BERNARDO GONCALVES Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.004544-4 - Inventariante: LOIDE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ILSON BELOSO SAMPAIO AGUARDANDO ADV. ASSINAR O TERMO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.020185-0 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008167-9 - JORGE ANTONIO PESSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) FLS. 250 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.002.026727-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) RECOLHA, O IMPETRANTE, AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS OS FUNDOS CORRESPONDETES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013814-1 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.002.007888-5 - SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar argüida pela parte ré e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil por ausência de pressuposto essencial de validade do processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002614-6 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.002.019951-0 - ESPACO 55 - CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.024515-9 - NEZIA FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.027328-3 - LEVI JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.016124-5 - VANIA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Fls. 124: Defiro a substitução. Dê-se-lhe vista, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.016131-2 - VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.002.011076-0 - FLAVIO AUGUSTO DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) A análise do pedido de tutela antecipada será feita após o contraditório;2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007550-3 - PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/08 às 16 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.001093-4 - VALESKA OLSSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008459-0 - MARIA CATARINA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROSPER S/A - CORRETORA DE VALORES E CAMBIO cumpra a parte autora o art. 202 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.002.000024-7 - KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,51; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.001813-5 - ARCELINO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681)) X ARGEMIRO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY ESPOSEL DE PAIVA XAVIER (RJ-062464) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.069101-7 - ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005171-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIZE DE ALMEIDA AZEVEDO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.002.070409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO ALVES DE ASSIS ATENDA-SE FLS. 16 \"Atribua-se à causa valor compatível com o contrato. \" \r\n\r\nProc. 2008.002.008748-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAFAEL DA SILVA ROCHA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a) pela notificação de fls. , defere-se a liminar requerida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA Despacho:Tendo em vista a dificuldade de citação do réu via A.R., renove-se a diligência através de Carta Precatória, para tanto, venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018135-0 - FATMA CRISTINA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem A.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.069534-5 - ALE ALE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X ALL TIME FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Sentença: ...Verificado que os Réus ainda não foram citados para comporem à lide, e, configurando-se a hipótese do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autor ao pagamento das custas processuais. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.003368-3 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.026768-4 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2007.002.012110-9 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.068677-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.005830-0 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CARMEM LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003081-0 - ZILDA JOSE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013362-8 - DENISE RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ALVARO GUIMARAES E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2008.002.008616-1 - GILBERTO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 485248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485252": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000271-8 - WILMA BOGOSSIAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797)) X RAMON FRANCISCO AMARAL Sentença:...Não se verifica a presença de vícios externos no testamento apresentado, razão pela qual determino o seu registro e cumprimento.Intime-se a testamenteira, ora requerente, a firmar termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.008968-6 - DIRCE DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X E.S.C.A.U. ESCRITORIO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292) Decisão:... determino ... - seja efetivada a decisão de fls. 196, procedendo-se a inclusão, no pólo passivo, dos réus (ou seus espólios, conforme o caso) de fls. 233,... sejam citados os réus e os espólios, por via postal... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.002.007260-9 - SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016332-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Esclareça o requerente o seu interesse processual, mencionando a razão pela qual não lhe foi pago o valor pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009596-9 - LEA RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 285, eis que estranha ao feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014475-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016866-9 - CONDOMINIO CASTELO ICARAI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.013606-8 - LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO De ordem: Ao autor para dar cumprimento ao que foi determinado na decisão de fls.68v \r\n\r\nProc. 2007.002.074567-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X JOAO ABDALLA MONASSA Retire-se o feito de pauta.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026972-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:O credor deve proceder da forma legal. Indefiro, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.003786-7 - MARIA EULALIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.002.017504-9 - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL - BBCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:...indefiro o pedido de prova pericial, formulado pelo autor,... Cientes as partes do teor desta decisão, digam se pretendem a produção de novas provas, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020431-0 - CARMEN CORREIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.017796-6 - FERNANDO BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.068728-2 - CARMINDA GONÇALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAYCON OLIVEIRA AMARAL Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.074111-2 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA TEREZA DS SANTOS TAVARES Defiro a remoção dos bens para o Depósito Público, com autorização de venda no prazo de 90 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016224-9 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ SA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X SYLVIA EVELYN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Sentença:... REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Decisão:Intime-se o exequente para, manifestar-se, acerca do depósito efetuado às fls. 239/240... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021386-0 - CAQ CASA DA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). LEONARDO PEREIRA NEVES CRAVO (RJ-100539), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... declaro garantido o Juízo e determino intimem-se as partes do teor desta decisão... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066288-0 - ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006467-3 (15614) - JOSE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.024095-9 - WANDERSON LUGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EMPRESA LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018792-5 - MARCELE DA CONCEICAO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:... converto o julgamento em diligência e...determino a realização de perícia, nomeando, para a sua realização, o dr. JOEL COELHO DUARTE, telefones 2652-9350 e 3063-0403... \r\n\r\nProc. 2004.002.008658-8 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000763-0 (2439) - LADY SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JORGE NORTON BARCELOS Decisão:...Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.002.001959-7 (5498) - Inventariante: CAROLINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X FERES ASSIS Decisão:Aos interessados sobre o teor da certidão de fls. 151, regularizando o feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.021124-8 - MARIA LUIZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANTONIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Venha a Carta de Adjudicação para juntada das cópias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.015090-9 - TEREZA CERSOSIMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X ANNINA FORASTIERI CERSOSIMO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DE TITULARIDADE DO JAZIGO PERPÉTUO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067229-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JANAINA DE MENEZES SOUZA Decisão:...constituo, de pleno direito, o título executivo judicial. Expeça-se mandado de intimação para pagamento ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025481-6 - ANTONIO WILSON FURTADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001828-3 - TAMIR ESDRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Fls. 53 - Defiro a expedição da guia requerida; 2) Retifique-se, junto à distribuição, o rito a ser seguido (ordinário), face a cumulação de pedidos feita... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009318-5 - ALAYDE APPARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À parte ré para recolher custas na forma da certidão de fls. 98. (R$ 80,33 no campo 36, conta 1102-3; R$ 6,39 no campo 37, conta 1107-2; R$ 8,67 no campo 42; R$ 9,11 no campo 43, conta 603002449-8; R$ 1,82 no campo 44, conta 600205926-6; R$ 160,00 no campo 45, conta 2101-4; R$ 4,79 no campo 46, conta 600225174-9 e R$ 4,79 no campo 47, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013872-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Decisão:Fls. 50 - Venha, pela ré, cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025825-1 (18000) - PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Decisão:Cumpra-se o determinado no item 02 da decisão de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2005.002.025761-1 - PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Fls. 132/133 - Tendo em vista o certificado às fls. 135, devolvo o prazo ao primeiro réu, Faustino, para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015415-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Venha, pelo réu, cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.011088-6 - ANGELICA APARECIDA MARINS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora a inicial para esclarecer o local onde ocorreu o acidente, não bastando a menção ao inquérito policial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011363-2 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BRAHMA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071787-0 - JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Defiro o parcelamento das custas e taxa em cinco vezes... Expeça-se guia para o recolhimento da primeira parcela... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070330-3 - FABIANO SCANFERLA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nId: 485252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.020374-4 - STELIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Defiro o parcelamento da verba honorária em duas parcelas. Venha a 1º guia paga em 5 dias, e a segunda, após 30 dias do pagamento da primeira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100476-0 (809) - CINDA VIEIRA LOUREIRO X JULIO DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.000045-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X ALMIRA DA SILVA FERREIRA Despacho:Não havendo manifestação. retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.002.005819-7 - ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716)) X NILTON ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O, através do seu patrono e por carta Ar para prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 1999.002.010361-0 - SERGIO LUIZ ESTRELLA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO (RJ-084670)) X DIANA ESTRELLA DE PINHO Despacho:Intime-se o patrono do inventariante para fornecer seu endereço atualizado, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.013317-1 - LUCIA MARIA AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ARMANDO JAIME AFONSO Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O, através de seu patrono e por carta Ar para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.000287-6 - LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X BRUNO COSTA DA FONSECA CELANI Despacho:Fls. 170. Atenda-se. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2000.002.020292-0 - VERONICA ADLER MATTEDI X RUTH ELIZABETH SANTOS ADLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Nada requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.018629-1 - HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.066569-9 - MARIA DA CONCEICAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE BENTO RAYMUNDO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Bento Raymundo atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022974-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMINIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.024725-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS JOSE PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.026428-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DARLY BODSTEIN DE BARROS Despacho:Regularize o subscritor de fls. 35 sua procuração. \r\n\r\nProc. 2008.002.005548-6 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005552-8 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005554-1 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017262-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FÁBIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023202-1 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANDERSON MARTINS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008537-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GERALDO LUZITANO MAIA), DIVA GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 82/87. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012942-0 - VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 91. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.014518-7 - CARLOS DIONATHAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Despacho:Fls. 124. A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074296-7 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009427-5 - JOSEMAR VELASCO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO Fls.97. Oficie-se a Telemar para endereço do autor.(recolham-se as custas referente a expedição de ofício no valor de R$ 3,65 no código 1110-6( por cada ofício a ser expedido) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.016952-0 - JOSELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002640-0 - JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002527-1 - JORGE DE ALMEIDA DACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio Perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Após o referido prazo, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000138-6 - ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer a cópia necessária para instrução da diligência (cópia da decisão que deferiu a antecipação da tutela). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023775-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DENILSON MARINHO ROCHA Despacho:Ao autor para dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071611-7 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ SERGIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Em decorrência do erro perpretrado pela serventia cartóraria, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Remetam-se aos autos ao Juízo Tabelar da 10ª Vara Cível.Revogo a decisão de recebimento de recurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003663-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X INGRID MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Levanto a penhora de fls. 86 dos autos em apenso e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da embargante/executada do valor depositado conforme fls. 41 dos autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003385-5 - PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007185-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição. Ressalte-se que o MP se manifestou às fls. 149vº e 153. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069047-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FERNANDA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010983-1 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja remetido a este Juízo cópia da última declaração de renda e bens dos executados. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.000805-0 - INGRYD MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Considerando a sentença dos autos em apenso, na qual foram julgados procedentes os embargos à execução, julgo extinta a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003610-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(FLS. 23 e 84) \r\n\r\nProc. 2006.002.069574-4 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GT DA SILVA INFORMATICA ME Fls. 55. Oficie-se ao Detran e Ampla. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.070239-6 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9A - CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento no Recurso Especial. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104272-3 - GILZA DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do executado.Venha o contrato social da empresa ré, a fim de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.001321-6 - ADELAIDE BORGES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.006695-6 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012783-8 (2016) - ERMELINDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABILIO DOS SANTOS), Inventariante: MARIO MIRANDA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.017255-8 (2375) - WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EPHIGENIA BORMANN SIGWALT Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 17/25 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Ephigenia Bormann Sigwalt atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.024931-6 (4857) - VALERIA CRISTINA MENDONCA MENENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALAIDE MENDONCA XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se por D.O e carta Ar a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.007032-0 - ANTONIO GIUSTINIANI X ANTONIETTA GAMBONI GIUSTINIANI (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O, através do seu patrono e por carta Ar para prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 1999.002.015863-5 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE X EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Intime-se pelo D. O. o patrono do inventariante para fornecer seu endereço atualizado, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.019175-4 - MARIA DE FATIMA GONCALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X HILDEBRANDO DOS PASSOS CASTRO Despacho:Intime-se pelo D.O o patrono da inventariante para fornecer seu endereço atualizado, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.001992-0 - MARCOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X CLAUDIA COSTA DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.007869-8 - JULIO CESAR SANCHES TORGA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X EDIR MONTEIRO TORGA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.002.015627-2 - PEDRO GADELHA DA SILVA NETO X ODETTE GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.021958-0 - ROBERTO AUGUSTO LOPES X GEYZA MARIA ROCHA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e pelo D.O. através de seu patrono para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.006334-0 - JESSICA DE OLIVEIRA THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Intime-se a inventariante por carta Ar e pelo D.O. através de seu patrono para prosseguimento do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013889-2 - WILSON PAULO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X MARIA HELENA DOS REIS COTTA DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DOS REIS ALVES), ESPOLIO DE ISMENIA APARECIDA REIS MATIAS), IVONE DAS NEVES DOS REIS VIEIRA), LUZIA DO CARMO DOS REIS DOMINGOS), THEREZINHA DE JESUS GOMES DOS REIS), JOSE FABIANO GOMES DOS REIS), MARIA MAGDALENA GOMES DOS REIS), GERALDO DE MAGELLA GOMES DOS REIS), VICENTE PAULA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.017124-3 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, trata-se de discussão sobre os mesmos lotes, nos quais já houve a procedência da Reintegração de posse em favor do proprietário. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023414-9 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002382-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X COMERCIAL PHOENIX PLUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:A exequente para prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073582-3 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000510-7 - ALAMIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), CORRETORA R.PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls. 118. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000126-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) X ANDRE LUIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1999.002.011909-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES Despacho:1-Regularizado a representação, defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 503.Expeça-se guia a ser retirada e recolhida pela parte sucumbente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.018524-6 - CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:1-Fls.301.Anote-se onde couber.2-Venham os memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010509-0 - DELIANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.016357-0 - RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025675-3 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Considerando que há pedido de efeitos modificativos nos embargos, ao embargado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011336-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro em parte a tutela antecipada, tão somente para excluir o nome do autor do cadastro negativo do SERASA e SPC. Oficie-se, entregando-o em mãos da patrona do autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.017125-5 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição. Intimem-se. \r\n\r\nId: 485253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.005008-7 - ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VANILDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X NELSON MARIANO DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 45 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015092-0 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA ATO ORDINATÓRIO:\" INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.005299-0 - ZULENE GIFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VOLNEI ESPINDULA Despacho Ordinatório: Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024931-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013480-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAIANA DO CARMOS SERAPHINI Intime-se o autor para recolher custas no valor de R$ 3,65, correspondente ao mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071252-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANIR PEREIRA DA SILVA venham as custas para expedição do mandado requerido \r\n\r\nProc. 2006.002.073931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO ALVES DE SOUSA Fls. 54/5 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO(INCLUSIVE CÓPIA DO GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Fls. 72/3 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011615-1 - MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho Ordinatório: Fls. 128/131- parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.066342-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODOLFO SUHETT MARTINS venham as cópias e as custas necessárias para instruç]ão de mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Decisão:Junte-se.Recebo como emenda à inicial. Tendo em vista que o pedido de despejo restou prejudicado, autue-se como ação de cobrança. Anote-se onde couber.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/05/ 2008 às 15:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) VENHAM AS PEÇAS E AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PREATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO venham as custas e as cópias necessárias para instrução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070596-8 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MIRAK S/A venham as custas para expedição do ofício requerido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019472-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MONTAGEM ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988) venham as custas para expedição do mandado requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009869-6 - SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:Fls. 209/211: Indefiro. Regularizado o feito, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.016544-2 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA ATO ORDINATÓRIO:\" INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO\". \r\n\r\nProc. 2007.002.007957-9 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Despacho Ordinatório: Ao inventariante para trazer aos autos a representação processual dos herdeiros; certidões do Distribuidor de Macaé; certidões da Fazenda Estadual em nome do \" de cujus\" e de seu espólio, berm como para dar cumprimento aos itens 3 e 4 da r .decisão de fls. 77,m traznedo aos autos certidãoes atualizadas do RGI dos imóveis constantes do acervo e ainda certidão deste município referente a eventuais débitos do Espólio. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.003375-2 - MARIA ROSA MOREIRA MARQUES Decisão:Reconsidero os termos do r. despacho fls.12, já que a Requerente encontra-se legitimada a promover a habilitação, na forma do incio I, do artigo 1.060. Assim, jutando-se aos autos principais, voltem-me conclusos visando a decisão quanto ao pedido de habilitação formulado. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004780-1 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005175-4 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X SOLANGE APARECIDA DA COSTA ANTINARELLI Intime-se o autor para complementar custas de diligências de OJA no valor de R$ 25,56, bem como comprovar recolhimento de custas e fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento da taxa judiciária pelo 2º autor c/2101-4 vr R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar, no sentido de determinar que o réu faça com que a denominada CHAPA TRANSPARÊNCIA possa concorrer as eleições do JURUJUBA IATE CLUBE, em iguais condições com as demais chapas inscritas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE Ordinatório: À parte autora para recolhimento das custas para intimação da liminar deferida às fls.29/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Determino a intimação da parte ré para o cumprimento da tutela em 72 horas, sob pena de sequestro de bens para a satisfação da obrigação.Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 15/05/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) VENHAM AS CUSTAS NO VALOR (R$ 7,30) PARA INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho Ordinatório: Fls. 68/83_ À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intime-se para regularizar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.008299-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação determinada na r. decisão de fls.102. Intimem-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004644-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WOLGRAND SANTOS NETO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011405-3 - ROMILDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CITIBANK) Decisão:Ante tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para a data de 15 de maio de 2008 as 16:00 horas, determinando a citação e intimação da parte ré com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 485265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.019764-3 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Fls 552/554: diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006384-3 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA, FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Intime-se o alimentando no prazo de 05 dias sobre fls 130. \r\n\r\nProc. 2006.002.065687-8 - GUILHERME NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MARCOS FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010028-3 - CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS, Assistente: ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrario, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.002.010719-8 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017963-0 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018802-2 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 153, deixo de receber o recurso por sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.019440-0 - VICTORIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GLAUCIO SAMPAIO DOS SANTOS À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 50/51. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.014615-7 - PATRICIA APARECIDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) A autora para retirar mandado em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073994-2 - EDSON PORTELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), VALERIA ALVES MOREIRA, Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Intime-se o autor sobre fls 46. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069994-6 - EDIMAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência, face à inadequação da via eleita, conforme prevê o art. 304, que exige que a arguição de incompetência seja feita através de exceção.Cumpra-se o já determinado a fls. 15.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001539-7 - DENIZE PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PINTO BARBOZA (RJ-147316)) X EVERALDO SAMPAIO DO AMARAL Aos interessados sobre fls. 12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001272-4 - JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)), SONIA RIBEIRO KONGEVOLD, Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.068109-7 - FERNANDA BRITO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Apresentem os requerentes 02 declarações, com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008738-4 - ARY FORTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Despacho:Tragam os autores comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, além de declaração de patrocinio gratuito para que possa ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2008.002.009221-5 - RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Tragam os autores comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada para que possa ser aferida a JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.011419-0 - PAULO SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X MARIA CHRISTINA NAURATH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024631-0 - JOSE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELOISA REIS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam ao egregio TJRJ com as homenagens de estilo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7A - ELIANE PARE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES PREZA (MS-012038)) X CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617) Despacho:À parte requerente/excipiente sobre certidão de fls 06. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001066-0 - NATÁLIA OLIVEIRA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.014407-0 - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARIA DAS DORES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Diga o exequente se o acordo homologado foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.002.014027-3 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA, ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.023024-9 - ISRAEL SERAFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMAURY DOS SANTOS MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018948-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013835-3 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS Despacho:Defiro a JG. Tendo em vista o requerimento de fls 38 nº 2, diga a parte autora em 05 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017871-5 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066347-2 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Reitero despacho de fls 96 por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071653-1 - ALDA MARIA LATINI SOFIATI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X FAUSTO TADEU SOFIATI Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.000939-5 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015032-1 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO), NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Designo audiencia especial como requerido às fls 150 para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2005.002.011244-9 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)), VICTOR DE SOUZA SILVA) X SHEILA DE SOUZA PROENCA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.002.012057-5 (35093) - ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134)) X THEODORICO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUZIA COÊLHO DA COSTA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisoria por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. Sem prejuizo, oficie-se ao setor de pericias do TJRJ para que seja nomeado perito médico para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2007.002.069585-0 - NOEMY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROBERTO GOMES FERREIRA Diga a requerente sobre proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.004488-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) A inventariante para apresentar copias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.002.000469-6 (29918) - SILAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X CESAR AUGUSTO CADAXO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717) As partes sobre laudo pericial de fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2004.002.002821-7 - LAURO TADEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NELSON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074893-3 - ERIC MARTINS FERREIRA X ROSANGELA BARBOSA, DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025143-5 - CLAUDIA ELIZEU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE GOMIDE SOARES (PI-001908) Despacho:Reitero fls 149, cumpra-se em 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008042-0 - MARCIO VIERIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), CAROLINA DUARTE SIQUEIRA Decisão:Fixo os alimentos no valor ofertado. Oficie-se ao empregador, ou se for o caso, intime-se para o pagamento até o quinto dia útil subsequente o vencido. Designo o dia 08/05/2008 às 15:20 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.008417-6 - FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X SIMONE BINHOTE AREAS), LUANA BINHOTE RAPOSO DA SILVA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073636-0 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Defiro a JG. Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001746-1 (19198) - PAULO CESAR LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:Revogo o despacho de fls 68. Defiro a JG. Não se trata de carta de sentença e sim de expedição de carta de adjudicação. Cabe a requerente juntar as certidões obrigatórias. \r\n\r\nProc. 1994.002.002000-6 (29648) - SIMONE VIANNA DE AZEVEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865)), JOAO CARLOS DA SILVA LEAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre documentos de fls. 46/56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.000853-7 (30471) - ELIZABETH NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA DAS NEVES (RJ-147528)) X RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nId: 485254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR FRANKLIN CHACON (PB-010585) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 90/94. \r\n\r\nProc. 2008.002.010687-1 - LUCAS BOGADO HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da regional da Região Oceânica, onde o despacho citatório foi exarado anteriormente a este Juízo.Revogo a parte final do item 02 da decisão de fls.58. Retire-se o feito de pauta.Dê-se ciência ao Ministério Público.Por fim, dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005617-6 - IAMARA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X GERSON BARRETO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...observo que o réu tem descontos de pensão em seu contra-cheque[fls.49], requeiro esclareça a quem são devidas tais pensões, bem como quantos filhos tem o réu, comprovando...) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.070259-1 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANÚZIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro esclareçam sobre o pensionamento aos filhos menores...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068248-0 - RICARDO ROBSON SOARES TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:Antes, cumpra-se a 1ª parte do item 03 da determinação de fls.18.Sem prejuízo, retifique-se o nome da ação no DRA, anotando-se onde couber( cf.fls.20) \r\n\r\nProc. 2007.002.073911-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068706-3 - ALFREDO PINAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 01 da determinação de fls.70, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007921-8 - ANDREYNA VASCONCELOS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RONDECY FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007933-4 - BRENDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARCELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por esse motivos, REJEITO a exceção a pré-executividade, por inadmissível na hipótese dos autos, devendo, assim, prosseguir normalmente a execução em seus regulares termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017752-8 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exequente.Esclareça o item 01 do requerimento de fls.25, diante do ofício expedido e recebido conforme fls.97 e 100 dos autos principais em apenso, bem como o item 02 quanto ao rito a ser adotado diante do pedido inicial às fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.002.018410-7 - VANESSA FLORENTINO SCHUELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SERGIO SCHUELER DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Aos exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072668-8 - MATHEUS JOSE SILVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2)Ao exequente.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019182-3 - FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), ALEX FERNANDES DA SILVA Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, suspendendo a eficácia da sentença que estabeleceu os alimentos.Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº1060/50.Sem honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Requeiro comprove-se a filiação de Euza...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015199-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X IZABEL PEREIRA VIANNA ...O requerente deverá entrar em contato com o Dr. Perito para agendar a perícia, conforme petição de fls. 54 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:(Fls.112/113) Defiro a vista, no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls.275vº.(...requeiro manifeste-se o autor sobre o pedido de suspensão do feito formulado pela ré...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008624-0 - MAURO DIAS BOARRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)), RYAN JARDIM BOARRO À parte autora para fornecer o número do CPF da representante legal do menor, a fim de ser expedido ofício referentes aos alimentos provisórios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023280-5 - MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-051862) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da inércia dos réus.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.073074-6 - RONALD BANDEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.003796-4 - ANA BEATRIZ BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63, bem como FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nId: 485266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004614-3 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.005126-9 - TVR REPAROS ELETRICOS E ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 56,50 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.002.003048-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A parte Embargante, para que traga aos autos a guia GRERJ (rosa) para ser juntada aos autos.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024371-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 164\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013713-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"Promova a parte autora o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.020335-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) A certidao requerida ja se encontra a disposicao da parte nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.121.197413-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E) Decisão:(...) Assim, conforme se verifica acima, o simples fato da retificação do nome do executado não gera ausência de liquidez e certeza da CDA, nem tampouco a desfigura. Portanto a alegação de que a ilegitimidade passiva acarretaria a extinção da execução fiscal não procede.Ante ao acima exposto Rejetito a exceção de pré-executividade oposta pelo Sr. Antonio Olavo Pereira Júnior, determinando ainda que se retifique o pólo passivo da presente execução fiscal, fazendo constar como executado o excipiente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001646-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCASTÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.062874-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONATAS ROCHA E S/M CARLA DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Intimar o EXECUTADO para trazer aos autos os comprovantes de pagamento do tributo, custas judicias, taxa judiciária e honorários para que seja realizado o sobrestamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016430-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X LANCHONETE MONTE CANDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"a parte exequente para que traga aos autos o original da grerj.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.008413-2 - COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Despacho:Diga a parte Autora fls. 505. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento devido, conforme certidão de fls 4v, e complementação das custas. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025244-0 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.001205-7 - COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.010114-5 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA (RJ-042525)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte Embargante e a parte Embargada para apresentarem os documentos solicitados pela I. Perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Intime-se as partes Embargante e Embargada para atender ao requerido pela Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019374-1 - FLÁVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 49/51 e no mérito nego provimento ao recurso ante a inexistência de omissão na Decisão embargada, uma vez que não houve requerimento de levantamento de depósito nestes autos. Não obstante, a matéria poderá ser apreciada pelo Juízo, mediante requerimento do interessado, após o trânsito em julgado.2 - Republique-se a Sentença, face à incorreção de fls. 48.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019377-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOAssim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para tão so mente DECLARAR incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação - TLC, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o embargado abster-se de qualquer cobrança da referida taxa, em relação ao embargante.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069368-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para tão somente DECLARAR incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação - TLC, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o embargado abster-se de qualquer cobrança da referida taxa, em relação ao embargante.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.017295-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 34,08 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 Para a Execução da Sentença. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019351-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOAssim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para DECLARAR incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação - TLC, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o embargado abster-se de qualquer cobrança da referida taxa em relação ao embargante.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.033777-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO DE REGATAS GRAGOATÁ O mandado de transferencia requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.121.007137-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Tendo em vista o fato de a subscritora da petição de fls. 09, não ser parte nos presentes autos, desentranhe-se a peça devolvendo-a.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.010348-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DROGARIA E PERFUMARIA RPC LTDA Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, bem como dos honorários, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015922-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Decisão:Conforme se verifica os autos de infração são do ano de 2004 e o comparecimento do Executado aos presentes autos se deu no ano de 2005, interrompeendo a prescrição da forma que preceitua o artigo 174 do CNT.Ante ao acima exposto rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado.Prossiga-se na execução com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.005411-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 21, julgo extintas as execuções fiscais de número 2004.121.005411-1, 2005.121.005457-5 e 2005.121.038416-2, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Determino o prosseguimento dos feitos de nº 2005.121.073227-9, 2005.121.111108-6, 2005.121.155312-5 e 2006.002.044252-0. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.014095-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:(...) Ante ao acima exposto ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração opostos por Maria José Nogueira Esteves para retificar a sentença proferida às fls. 60/61, nos seguintes temos:Condeno a Municipalidade ao pagamento de honorarios advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003488-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CENTROMAK COM E SERV DE MAQUINAS LTDA Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Quanto ao pedido de desbloqueio, nada a prover, tendo em vista que o mesmo já foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2005.002.005880-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MARIA ANGELA SCHURIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015540-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.122400-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Preliminarmente retifique-se o pólo da presente execução fiscal incluindo a meeira no pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2006.002.037616-0 - Município de Niterói X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069995-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUEDES E PEREIRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Ao Estado para que se manifeste quanto ao pedido de exclusão dos sócios do pólo passivo da execução em apenso, face ao parcelamento efetuado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.018619-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTROS De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015257-8 - MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 159443/DA Certidão: \"Certifico que o processo nº 159444/DA encontra-se arquivado no maço de nº 4678 (SB).Certifico ainda que não foram pagas as custas para desarquivamento do referido processo. Adv. Dr Raul Maia e Silva - OAB/RJ 26723. \r\n\r\nProc. 159444/DA Certidão: \"Certifico que o processo nº 159444/DA encontra-se arquivado no maço de nº 4678 (SB).Certifico ainda que não foram pagas as custas para desarquivamento do referido processo. Adv. Dr Raul Maia e Silva - OAB/RJ 26723. \r\n\r\nId: 485262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001509-1 - S.F. X C.C.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 5ª PARCELA ATRAVES DE DOCUMENTO PRIGINAL OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2004.712.000474-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B. Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.712.001107-7 - S.F. X C.C.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 3ª PARCELA COM DOCUMENTO ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000598-5 - S.F. X I.H.S.I.L. Despacho:DIANTE DO PAGAMENTO DE 4 PARCELAS DO DÉBITO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 32.INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.712.000946-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X C.) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 96.OFICIE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO DETERMINANDO, POR ORA, A NÃO ALIENAÇÃO DO BEM MENCIONADO.INVERTA-SE A ORDEM DE APENSAMENTO. \r\n\r\nId: 485255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.002177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA JAYME FUCHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) A DEFESA EM DILIGENCIA. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.002.007539-8 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) \"Justifique a razão. Prazo 48h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x \r\n\r\nProc. 2006.002.072568-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS) Despacho: Designo o dia 20 (vinte) de maio de 2008, às 14:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 485256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.002.073518-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. requisite-se FAC com urgência, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 14/05/2008, às 16:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. Cite-se e intime-se o réu, consignando, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente,a indicação do seu advogado. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004310-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:ACOLHO O POSICIONAMENTO DO MP E EM CONSEQÜENCIA DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA PROPOSTA DOS TERMOS DA SUSPENSÃO DO PROCESSO A SE REALIZAR NO DIA 07 DE MAIO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.026886-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO JOSE COUTINHO MENDONCA REIS, PITER REVERSON DA SILVEIRA SHORT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão: 1) Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor dos denunciados, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC com urgência, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. 2) Em relação ao arquivamento requerido pelo MP no tocante ao suposto delito previsto no art. 340 do CP, acolho integralmente o parecer do Ministério Público, deduzida na manifestação de fls. , e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO em relação ao suposto delito, ressalvada a hipótese legal de desar quivamento. Promovam-se as necessárias anotações e comunicações. \r\n\r\nId: 485257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARISE SANTOS BARCELOS - RJ136856 \r\n\r\n2005.002.018777-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 485258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.002.001353-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 485260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DAS GRAÇAS CERESANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Ao autor para adequar sua planilha ao certificado a fls.193-verso, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.006746-5 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) GEOFANIA DA SILVA FRAGA Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa POR AR, EM FACE DA RENÚNCIA DO ADVOGADO, CASO NENHUM OUTRO RESTE CONSTITUÍDO, para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000433-2 - MARIA DEL PILAR R. LORENZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO II (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Torno sem efeito lançamento anterior, eis que estranho aos autos.Expeça-se mandado. Cumpra-se despacho de fls. 111, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004406-0 - ELMO SCHUINDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) JOSÉ RAMIRO MENEZES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006404-7 - LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) ROBERTO SHULMANN E OUTRO, Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.008940-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.015799-3 - JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA X PLANO DE SAÚDE AMIL (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.018355-4 - JOSE HELENO RABETINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) IPASOFT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.003432-2 - MARIA NEUSA RICARDO DE SOUSA X VAGO MÓVEIS SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.010754-4 - ALMIR PEREIRA PINTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.001317-5 - LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X WANDERSON DECORAÇOES ESQUADRIA DE ALUMINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.016703-8 - (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - MADIAM EUFRASIO MANEQUINE X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497) Diga o réu sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.004069-7 - SUPY MENDES RODRIGUEZ X LUCIANO SEVERO JASKULSKI (Adv(s). Dr(a). IVANETE RODRIGUES DE FREITAS (RS-028168) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - MARIO AFONSO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Diga a parte Ré sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a parte ré para que a mesma esclareça, no prazo de cinco dias, se os débitos pendentes são referentes às comissões provenientes dos titulares das qualificações falsas que foram objeto do processo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - AIDA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - CENIRA BORGES DE FREITAS CATTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027073-3 - MARIZETH PEREIRA VIEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - MARCELLE SILVA XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - ANTONIO LUIZ DAVID X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.000335-6 - HELIO LOMBRE X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003020-7 - KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Diga a parte autora sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.003288-5 - SALVADOR MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:À parte autora para adequar a sua planilha aos fatores de correção monetaria indicados a fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - WALDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) ELECTROLUX E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005206-9 - LUIS FERNANDO MELLO DA SILVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008314-5 - AMABELY GARCIA REGO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008352-2 - MARIA DAS GRAÇAS VELOSO BARBOSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Considerando que o valor atingido pela multa relativa a obrigação de restabelecimento de serviço atingiu o montante de R$ 2.350,00, tendo os danos morais sido fixados em R$ 2.000,00, a quantia versada no mandado de pagamento de fls. 75, mostra-se suficiente para satisfação do credor. Assim, intime-se à parte autora para que comprove o alegado descumprimento da obrigação de cancelamento de conta, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo Cartório, independente de nova abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009365-5 - MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010943-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SALLY X PONTO FRIO- BONZAO- GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019098-3 - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.019783-7 - NIVA SOUTO SAYAO PEGADO X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.020193-2 - FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000624-4 - MAURY MOREIRA LANDIM X BANCO ITAÚ Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) devidamente corrigida e acrescidas de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.812.024686-1 - AÉCIO CARLOS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GERALDO FERNANDES Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) MARIZE FERREIRA MOURA Despacho:Indique o requerente o EXATO e ATUAL endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.812.018709-6 - ALCENIR DE ARAGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RAPHAEL HUGO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Fls. 108/109: Nada a prover em face da sentença prolatada junto aos autos dos embargos de terceiro. Cumpra-se decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.812.003399-1 - NANES CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X PLATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009663-2 - CLAUDIR PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X SHEDS BRASIL MONTAGENS EM D LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.013001-8 - ROBERTO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A, Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Assim, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 20.977,44, no prazo de 5 dias... a parte autora fica desde já advertida que a renovação do pedido de penhora nos termos requeridos a fls.248 poderá acarretar a sua condenaçãio nas penas previstas para a litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - NADIA MARIA REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X UNAMAR CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - BRUNO VENÍCIO DE GOUVEA ARJA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Fls. 134: Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais, não se vislumbrando os requisitos autorizadores no caso em tela. Cumpra-se o despacho de fls. 132, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.026351-5 - FRANCISCO ARTENIO WEMELINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao réu Cláudio Humberto.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil EM RELAÇÃO AO MENCIONADO RÉU.Designe-se AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes remanescentes. \r\n\r\nProc. 2003.812.027124-0 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao réu Cláudio Humberto.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil EM RELAÇÃO AO MENCIONADO RÉU.Designe-se AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - CLEBERSON DORS (Adv(s). Dr(a). IGLENIO LUIZ SCHWERZ (PR-009512)) ANTONIO MIRANDA, Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (ES-001507) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - MALKA WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.002727-9 - SOLANGE BANDEIRA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS (RJ-116836), Dr(a). MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (RJ-128088)) CCE DA AMAZONIA S. A. Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.003850-2 - ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) ISMAIL FELIX DE AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - LEONARDO ALMENDRA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO, Dr(a). DANIELLE CHIARADIA CHRISTOFARI (SP-117761) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Comprove a propriedade dos veiculos de fls.104/105, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento, providencias estas que devem ser adotadas pelo cartório em caso de inércia independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - VIVIANE FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da obrigação de rescisão de contrato, resta incabível a realização de qualquer cobrança relativa ao mesmo, posteriormente ao prazo legal de 5 dias após o trânsito da sentença. Assim, intime-se a parte ré para se abster de efetuar novas cobranças a qualquer título, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada fatura emitida em desacordo com o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (FINANCEIRA RENAULT) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO CERNICCHIARO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X WOOD LOUNGE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Decisão:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora e de propriedade do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - ANA CRISTINA PORCINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que a planilha de fls.83 está equivocada, eis que considerou como dia inicial da incidência da correção incidente sobre a verba de danos morais uma data anterior à sentença, o que vai de concontro aos próprios termos da mesma. Assim, diante da ausência de planilha adequada nos autos, considero o valor de R$ 1.000,00 para a realização do raciocínio de que, somados aos R$ 1.500,00 resultantes da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos pela impossibilidade de cumprimento, na forma antecipada na sentença, é devido à parte autora a monta global de R$ 2.500,00, dos quais R$ 1.769,40 já se encontram depositados nos autos, em face do somatório dos valores das guias de fls.91 e 94.Assim, intime-se a SEGUNDA RÉ (Flextronics) para promover o depósito de R$ 730,60, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora ¿on-line¿.Sem prejuízo, JUNTE O CARTÓRIO AOS AUTOS PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO CONSTA DENUNCIADO PELO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.012159-4 - SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Chamo o feito à ordem para INDEFERIR a expedição de mandado de penhora no valor pretendido pela parte autora, tendo em vista que, pela análise da CARTA DE ANUÊNCIA acostada aos autos à fls.34, não se identifica qualquer irregularidade passível de impedir que a parte autora regularize o seu nome junto aos cadastros restritrivos de crédito, sendo este o objetivo em foco.Assim, intime-se a parte autora a promover a retirada da referida carta de anuência dos autos, mediante a substituição certificada por fotocópia a ser fornecida pela mesma.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012954-4 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X PONTO FRIO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013157-5 - JULIANA GIANNI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014722-4 - MARCIA LAIS FERNANDES DOS ANJOS X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.016125-7 - AMANDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - KARLA WALERIA MAGALHÃES STAVALE PERES X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024815-6 - JOSE AUGUSTO COUTO HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X BANCO CITIBANK S/A Diga a parte Autora sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - SÁVIA CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025996-8 - CAMILA MARIA TAVARES VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome da patronesse da autora, conforme requerido, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.027650-4 - CARLA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000376-9 - JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).(...)Intime-se a parte ré para pagamento da quantia resultado da conversão, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, a qual se promoverá na modalidade ¿on-line¿ em se afigurando adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003328-2 - CRISTIANE GUIMARÃES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - DECORINTER REPRESENTAÇÕES INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Compulsando-se os autos, conclui-se que a dinâmica de cancelamento da linha objeto da demanda, cuja habilitação foi rechaçada pelo autor, veio a atingir a pessoa DO HERDEIRO de terceiro de boa-fé (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE os autos em seguida, uma vez que ao mencionado ¿terceiro interessado¿ resta a solução de buscar a satisfação de seus direitos em face da Telemar em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.004004-3 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X DEOCLIDES NARDI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004290-8 - VERONICA VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - CECÍLIA MARIA PASCOTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005987-8 - WAGNER DE OLIVEIRA CALDAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do depósito noticiado à fls. 62 e em favor do réu do depósito de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.812.006586-6 - ALBERTO APARECIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AEROTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006992-6 - SOLON SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008227-0 - RENILDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008535-0 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES AVÓLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GSR SHOPPING LTDA - SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro o sobrestamento. Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas em caso de inércia, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009142-7 - GRACE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-158877E) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 84 (...) Decerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente (...) racicínio este que resta corroborado no caso em tela, ainda, pelo bem imóvel indicado a fls.82. Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, (...) Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo DERRADEIRO de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010808-7 - AGDA PRISCILA DE ARAUJO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X CAFARE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Decisão:Junte a parte autora comprovante de pagamento do bem, na forma determinada na r.sentença de fls. 28/29.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor arbitrado a título de danos morais no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.812.010927-4 - WILSON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010966-3 - MONIQUE LOPES COUTINHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018473-9 - RENATO REVELLES MATHIAS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SUBMARINO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019404-6 - SÉRGIO EDUARDO MARTINS PIRES X ALINE DA ROCHA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 27,00 (vinte e sete reais), corrigidos monetariamente desde a data de emissão e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020691-7 - VERÔNICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022155-4 - FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023439-1 - ARAGUARI NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023467-6 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X WS NIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.024197-8 - ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001905-6 - PAULO ROBERTO LEITE X ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) devidamente corrigida e acrescidas de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002584-6 - GERALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.812.000035-7 (42111995) - ANA MARIA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS RJ, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213) Decisão:Ao compulsar os autos, verifico que o Leilão do bem penhorado não obteve licitantes por duas oportunidades. Ademais, a penhora ¿on-line¿ não obteve êxito. Conforme informação do Sr. Avaliador de justiça a fls.273, a avaliação do imóvel não pode ser feitas por unidades, tendo em vista a existência de uma única matrícula. Assim, considerando a informação do avaliador e tendo em vista a impossibilidade de adjudicação do imóvel penhorado em razão de seu elevado valor, indique a parte autora outros bens de propriedade da ré passiveis de penhora e de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.812.000087-4 (42091995) - JOSÉ PEDRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA FARIA (RJ-132229E), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RJ, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:Ao compulsar os autos, verifico que o Leilão do bem penhorado não obteve licitantes por duas oportunidades. Ademais, a penhora ¿on-line¿ não obteve êxito. Conforme informação do Sr. Avaliador de justiça a fls.273, a avaliação do imóvel não pode ser feitas por unidades, tendo em vista a existência de uma única matrícula. Assim, considerando a informação do avaliador e tendo em vista a impossibilidade de adjudicação do imóvel penhorado em razão de seu elevado valor, indique a parte autora outros bens de propriedade da ré passiveis de penhora e de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.003219-0 - ADELINA DA SILVA CHRISTELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MANOEL CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Chamo o feito à ordem para REVOGAR as determinações de fls.117, porque contraditórias com os claros termos da sentença, que arbitrou perdas e danos na monta de R$ 2.000,00 para a hipótese de conversão por descumprimento da obrigação ali imposta. Assim, indique o exequente bens passiveis de reforço de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020233-0 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 485264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.009765-1 - MIRIAM CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR's negativos de fls. 55 a 57 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.007138-9 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.015764-8 - ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 480,00. \r\n\r\nProc. 2003.812.028860-3 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PATE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.812.003466-0 - MARCINA GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.018866-2 - DAYNNE MARRI CAMPOS FALANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010011-8 - DANIELE DE SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017415-1 - AMERICO JOSÉ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.009299-4 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PAULA CASTILHO RIBEIRO JULGO EXTINTA A EXECUÇAO,NOSTERMOS DO ARTIGO 51,II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.812.018256-6 - JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042)) X JORGE JOSE DOS SANTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.015712-9 - MARCELL DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS LTDA (\"CHRIS MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012866-9 - NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017919-7 - LUCIANA MACHADO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023466-4 - ELIAS GUERREIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A-LIVRE De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026774-8 - LEONARDO AGRIZE ZURUTUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009985-4 - MARCELO LUZ ROMANELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010269-5 - MARIENE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.002.010566-0 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 485263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - JORGE LUIS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X MERIDIONAL CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X REGINA CELIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015024-9 - ANTONIO CESAR LORENZO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GRACIANI DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.004873-6 - (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) Despacho:Torno sem efeito fls. 139. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011142-6 - HELCIO DE MELO SOARES X BARRAFOR VEICULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento (fls. 75) em favor da impugnada/exequente do valor de R$ 2.310,00 e o saldo restante em favor da impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.812.011484-1 - MARIA CHRISTINA NAURATH X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Recebo os embargos. Ao embargado; 2- Sem prejuízo, intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.023113-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 36 em favor do exequente e da quantia de fls. 39 em favor da executada, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027084-0 - RAPHAEL ESTUPINHAM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 24/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.019273-6 - SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GUILHERME DE SOUZA PAIVA Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias endereço do executado nesta Comarca, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008905-8 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X FRANCISCO DINUCCI SOBRINHO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28 /05/08 às 13;20h horas conforme determinação de fls. 10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.007401-6 - THIAGO MOREIRA LUCAS DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009519-6 - VERONICA & BRUNA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011241-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X NOTEBOOK RIO-COMERCIO E CONSULTORIA EM NOTEBOOKS E PORTATEIS Despacho:Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de Juízado com tal finalidade, devendo a parte diligenciar em tal sentido. Ao exequente para indicar em dez dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução com emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012943-1 - BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a embargante excesso de execução, tendo em vista que a mesma depositou o valor de fls. 58, que já foi inclusive levantado pelo impugnado. Com razão o impugnante, tendo em vista que a obrigação já fora devidamente cumprida, sendo indevida a penhora realizada. Assim, merece amparo a presente impugnação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 70 em favor do impugnante. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013096-2 - RAPHAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:1- Recebo os Embargos. Ao Embargado; 2- Sem prejuízo, intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.013492-0 - TEREZA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) Decisão:Fls.89, revogo. Venha procuração sem reservas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - ALVINA COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora se cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019163-0 - ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.019464-2 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA (SP-040878) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 81 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021878-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X VIVO S. A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 24/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - RAPHAEL MIRANDA VIELLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MERCADO LIVRE. COM E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 24/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023361-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024392-6 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ EDUARDO Despacho:Revogo despacho supra. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Defiro JG. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025054-2 - LORENA MACEDO PESTANA X FLEXCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 24/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025923-5 - RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MASCHI (RJ-127502)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (BRADESCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026199-0 - MARLICER TERESA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO PARANA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026334-2 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se em execução , R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027353-0 - LUIZ ETENIO LOPES DOS SANTOS X PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 24/03/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027415-7 - UBIRATAN GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027662-2 - FERNANDO JOSE SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000656-6 - ELIANA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001461-7 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002959-1 - DÉBORA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia, 02/06/2008, as 15:40 h. para Audiencia de Conciliação. ficando as partes e seus patronos intimandos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003626-1 - DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito; 2- Fls. 46/47: Esclareça a parte ré, tendo em vista a numeração de processo diverso. \r\n\r\nProc. 2008.002.007249-6 - SIMONE MARIA AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000195-7 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LUIZ ROBERTO CORREA DE FIGUEIREDO) Decisão:Tendo em vista que a referida petição com pedido de suspensão do processo somente fora juntada após a audiência de conciliação, não tendo sido o pedido sequer apreciado e a audiência não fora retirada de pauta, deveria o autor ter comparecido, sob pena das sanções legais. Assim, conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nId: 485270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002369-3 - MARIA DE LOURDES DALVI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X Falecido: JOSÉ BELARMINO FILHO À autora sobre ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.212.004303-9 - MICHELE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ CARLOS CASTRO CUNHA Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.000933-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELMAR MARTINS VIEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA (Inércia da parte). \r\n\r\nProc. 2008.212.000939-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALBINO SOARES MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002932-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÉRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRÉIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000331-7 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS Promova o interessado o recolhimento das custas referente ao ofícios solicitados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000273-6 - J J LUAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao Autor para recolher custas de Intimação do réu, em execução, qual seja: R$ 12,78 + 10% CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Promova a ré o recolhimento das custas processuais na forma da condenação imposta na sentença fls.104, confirmada pelo TJ sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Determinei a transferência do valor bloequado para conta judicial à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001807-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA Ao interessado sobre resposta de ofício fls. 139. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002986-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.001153-3 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, para cada interrupção enquanto perdurar esta demanda tendo como motivo o TOI cujo débito é de R$ 352,01. Defiro JG. Designo o dia 28/04/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004185-7 - ANA LUCIA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.212.003341-1 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS (RJ-054006), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MARIA LOUREIRO GONÇALVES Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 83/87, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a ausência de obscuridade e contradição na decisão recorrida. Com efeito, a decisão de fls. 80 não merece qualquer reparo, notadamente quando se verifica que no contrato de locação de fls. 26/28 que o terreno do imóvel objeto do contrato mede 8,00m de frente por 8,00m de fundos, enquanto que o terreno do contrato de comodato, mencionado na cláusula primeira do contrato de locação, possuia 20,00m de frenrte com 20,00m de fundos.Mantenho, assim, a decisão embargada na íntegra, tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.002270-1 - UMBELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002137-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA Ao interessado para que promova o recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.212.004595-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILDOMIRO ALMIR PASCOAL DA SILVA FRÓES E OUTRO Venham as custas para o ato requerido. - Portaria 02/2008, XIV \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos; Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000898-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOPOSTO ARCANJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:1- Promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Voltem conclusos dedcorridos 10 dias para consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diante do depósito de fls. 279 (R$ 8.446,99), manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. - Portaria 02/2008, VIII \r\n\r\nProc. 2007.212.003873-1 - KORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA para o SPC para que exclua o nome da autora de seus cadastros, referente a dívida de R$ 9.239,37, de 17/01/2008, inscrito pelo Banco do Brasil, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 16:20 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000290-8 - TEOLINDA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 29/30. Venham as cópias para instruir o mandado. (...) Logo, desatendido o pressuposto a que se refere o caput do art. 273 do CPC, a tutela antecipada postulada não merece ser concedida. Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 28/04/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000827-8 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X RODRIAUTOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Promova a autora o recolhimento das custas, para expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003529-8 - ROGÉRIA DA SILVA RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X SINAI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.002451-5 - DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X HOMAG SOUTH AMÉRICA LTDA E OUTRO Despacho:...Designo o dia 12/05/2008 às 13:30 horas.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003774-8 - Inventariante: SONIA DA CRUZ CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GABRIEL DA CRUZ Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 93/96. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002216-6 - SANDRO MELLO SABDIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES E OUTROS Decisão:...Vale registrar que a medida não trará danos aos réus e poderá ser revista em Juízo de retratação, se for o caso.Em sendo assim, defiro a liminar para tornar indisponivéis a venda dos imóveis descritos na exordial, constante da matrícula nº 18868 (fls. 30) e 18869 (fls. 31), bem como eventuais bens de propriedade do 2º, 3º e 4º réus, até ulterior deliberação deste Juízo.Oficie-se ao Cartório do RGI 16 Ofício desta comarca, comunicando a decisão para promover as devidas averbações, bem como à Corregedoria Geral da Justiça.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.212.000566-1 - ANTÔNIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X NILCE VIEIRA MANARTE Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002765-6 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. Decisão:...Designo o dia 12/05/2008 às 14:50 horas.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003700-3 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NURY BEATRIZ ETCHICHURY AIDUKAITIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 16:40 h. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003781-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADÃO JOSÉ DE BARROS Ao autor para recolher custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003686-2 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001047-0 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANGELA MOREIRA FONTENELE) Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nId: 485673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:1 - Considerando a intempestividade das contra-razões de recurso, conforme certificado às fls. 129, desentranhe-se o instrumento processual de fls. 124/128 e junte-se por linha. 2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001756-7 - PEDRO PAULO DE JESUS DOS SANTOS, Assistente: VERA NILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X Falecido: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - Prossiga-se, independente da manifestação da parte interessada, acerca do despacho ordinatório de fls. 46. 2 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, firmada pela representante legal do requerente. 3 - Após, dê-se vista à Fazenda Pública e Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004392-1 - IRACILDA DE ANDRADE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X Falecido: SERGIO IVAN PEREIRA LIMA Venha a assinatura do Termo de Declaração de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887) ... rejeito a preliminar de extinção do processo arguída pela defesa......Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal requerida pela parte autora, eis que não ofertado o rol de testemunhas e a quesitação para perícia, tempestivamente, nos termos do art. 276 do CPC, nada obstante o despacho de fls. 53, oportunizando-a a emendar a exordial. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, e na oitiva da testemunha...bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, assim como a testemunha arrolada pelo réu, salvo caso em que comparecerá independente de intimação.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. (Republicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002530-8 -, Inventariante: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) CLÁUDIO CESAR DE LIMA E SILVA Aos interessados s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Ao Inventariante, a fim de retirar o formal de partilha e respectivo aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.212.003654-9 - Inventariante: CEDELINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X HELIO BRAGA DA SILVA Venha a diferença de custas no valor de R$ 1,00, face as 44 cópias no valor de R$ 1,82 por certidão de autenticação + FUNPERJ + FUNDPERJ + 10% da CAARJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003595-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON IZU Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 38, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002524-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANENCIO GONÇALVES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001108-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PRISCILA BRAGA MAIA Ao autor, a fim de fornecer cópia de fls. 34, para instruir o mandado a ser expedido (observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência para citação e intimação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.000813-3 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção. Intimados os presentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001313-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TV CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, sendo público e notório que a demandada mantém relações com seus clientes por atendimento telefônico, amplamente divulgado pela imprensa local, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado. ......Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002578-7 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO Despacho:Considerando o documento de fls. 10, cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Despacho:Fls. 121 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Complementem-se as custas p/ expedição do mandado de entrega (cta 1107-2 - R$ 5,47 + FUNPERJ + FUNDPERJ- R$ 0,27, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000676-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EAGLE EYES DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados, pessoalmente, para indicarem quais são os bens suscetíveis de penhora, onde se encontram e os respectivos valores. Prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de se considerar, em tese, ato atentatório à dignidade da justiça - Art. 600, IV do CPC Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003240-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito formulada às fls. 275, homologa-a na forma pretendida, R$ 2.490,00. 2 - Ao Expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002260-5 - ANDREA DOS SANTOS FRANÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito formulada às fls. 106, homologa-a na forma pretendida, R$ .3.400,00. 2 - Ao Expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002550-7 - JATIR JOÃO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Compulsando os autos, verifica-se que o autor pretende indenização por danos morais, em decorrência da negativação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, a qual se deu em 11/11/2007, no valor de 1.171,00, contrato e data de atraso especificado às fls. 14.Assim, esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a declaração de inexistência do débito descrito no documento de fls. 14. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Decisão:1 - A requerente de fls. 179 não é parte no feito, sequer demonstrou o vínculo jurídico existente com as partes, a ensejar interesse no processo. Urge salientar que o pedido de assistência formulado às fls. 124/126 não foi apreciado por este Juízo, por expressa desistência do assistente, ensejando a decisão de fls. 173, item 1. 2 - Relativamente à decisão de fls. 173, item 2, reconsidero-a em parte, para receber o recurso de apelação, referente a ação cautelar, apenas no efeito devolutivo, a teor do disposto no art. 520, IV do CPC e, por consequência, reconsidero o item 1 de fls. 177. 3 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, expeça-se ofício ao cartório do 16º Ofício de Justiça, conforme determinado em sentença. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Sentença:...o lapso temporal decorrido desde o óbito e a propositura da ação, fixo o dano moral em R$ 10.000,00, por caracterizar a justa indenização.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimentos necessários, como também, ao tratamento por nucleoplastia, por indicação médica, bem como lhe custear as despesas provenientes desse tratamento, que se evidenciarem como imprescindíveis à cura de sua doença, bem como a pagar-lhe o dano moral sofrido ante a negativa, no valor de R$ 10.000,00. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 102/103.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002856-7 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002495-3 - MILDES BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO PANAMERICANO S/A. E OUTROS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora melhor esclarecer os fatos, eis que ora narra que o cheque motivador da negativação foi emitido em 1988, otrora descreve que se deu em 1998. 3 - Considerando que o registro do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito se deu por conta de um protesto realizado em 29/03/2007, fls. 07, comprove a parte autora que o protesto do título registrado no cartório do 19º Ofício da comarca de Niterói, no valor de R$ 693,34, fls. 07, foi realizado pelos réus, assim como a legitimidade passiva do 3º réu. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002553-2 - SONIA REGINA CARVALHO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X LUIZ CARLOS SOARES SEABRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de se prosseguir com o feito, no estado em que se encontra.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.001847-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X SIVONEY TOZO GOMES Despacho:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002366-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 157.Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003456-7 - DAMIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 71 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 62/69, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001284-5 - CARLOS MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001820-1 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 137/138 e aconclusão do laudo pericial, venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nId: 485674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002572-2 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FILGUEIRAS DA SILVA (RJ-141071), Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) De ordem: \" Informe a parte autora se as testemunhas arroladas às fls. 60/61, comparecerão independentemente de intimação ou recolha-se as custas tendo em vista a Lei 3350/99\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001550-0 - ANDRÉ DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor, pensão alimentícia, descontada em folha de paga mento e depositada, no valor equivalente a 10(dez por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e obrigatórios, até a conclusão do curso que vem fazendo, no prazo máximo de 18 ( dezoito) meses. \r\n\r\nProc. 2007.212.003455-5 - VINICIUS DAMMSKI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:1. Partes Legitimas e Representadas; 2- Designa-se A.I.J. para 18/06/08 às 14:00 horas;2-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente , também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3--Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004319-2 - DANIEL DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X EDVALDO OLEGÁRIO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 12, redesigna-se audiência para 29/04/08,às 15:00 horas; Cite-se no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.212.002685-8 - AILTON APOLÔNIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X AILTON COUTINHO DA SILVA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 01 (hum) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 12/05/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002775-9 - FLANCIELLE SILVÉRIO BETINE, IAM BETINE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X RONEI DOS SANTOS SILVÉRIO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário (s) mínimo(s), na proporção de metade para cada um dos filhos, pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 05/05/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002673-1 - ELIAMAR ROSA, ELIAS AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 14/ 05/ 2008, às 14:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.212.002337-7 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO, PATRÍCIA HARDUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 25/ 04/ 2008, às 14:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003020-3 - ACEDINO PEIXOTO MARTINS, CLENILDA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ACEDINO PEIXOTO MARTINS E CLENILDA PORTO COUTINHO MARTINS E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/44, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 157, redesigna-se AIJ para 12/06/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001646-2A - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Ao embargado para se manifestar \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1A - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão: Informe o cartório se há resposta do recurso no feito principal; Sem prejuízo, deverá a própria parte exequente atender ao MP, trazendo os informes perqueridos no último paragrafo supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Dispensei termo cls. Por motivo de foro intimo dou-me por impedida para atuar no caso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Dispensei termo cls., Por motivo de foro intimo dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004037-3 - JÜRGEN FRITZ STILCK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CHRISTIAN NOGUEIRA STILCK Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 37, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/27 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004429-9 - ADRIANO MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X RACHEL LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)), JOÃO PEDRO SANTOS MURY JABOR Despacho:Diante da comprovada impossibilidade da patrona, redesigna-se a audiência para 06/05/2008 às 15:00hs;I-se e retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.000610-0 - IDALINA RIPPER LAMARÃO, LÝCIO MOULIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)), ALEXANDRE RIPPER DE ARAÚJO Decisão:Nada a prover; Feito sentenciado; Venham as providências finais, inclusive, certidões. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002339-9 - DOUGLAS EDUARDO CIAVARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIANA MAGALHÃES CIAVARELLA, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 17/06/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003098-7 - PAULO SÉRGIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CARLA CRISTINA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Aplique-se o disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003509-2 - DANIEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JEFFERSON AMPARO DA COSTA), JHONATAN AMPARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. O processo está em ordem e as partes estão devidamente representadas;2. Designa-se A.I.J. para 18/06/08 às 13:30 horas;3. Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defiro também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes bem como testemunhal; 4- Defere-se Justiça Gratuita aos Réus; 5- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) Decisão:Dispensei termo cls. Por motivo de foro intimo dou-me por impedida para atuar no caso. \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) Decisão:Dispensei termo cls. Por motivo de foro intimo dou-me por impedida para atuar no caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Pela manifestação da parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES Decisão:Designa-se audiência nos mesmos moldes dos autos em apenso para 12/06/08,às 15:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003984-0 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JONATAN DE CASTRO PESSOA), ANA CAROLINA DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:Aguarde-se audiência próxima. \r\n\r\nProc. 2007.212.004040-3 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BRYAN MAGRINI MONTEIRO De ordem: \" Aos interessados sobre ofício de fls. 58\". \r\n\r\nProc. 2007.212.004182-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LAÍS DOS SANTOS ROSA), LÍVIA DOS SANTOS ROSA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Autor a pagar, as Rés, pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do Réu, metade para cada filha, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios e fiscais Caso venha perder o vínculo empregatício deverá ser pago 1 (hum) salário mínimo-piso nacional, metade para cada filha, mediante recibo ou depósito em conta bancária da Representante Legal das menores, até o dia 10 ( dez) de cada mês. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) De ordem: \" Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 236\". \r\n\r\nProc. 2008.212.001956-8 - KÁTIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X IVES EDUARDO AGUIRRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.212.002768-1 - ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE ELERATI (MG-039837)) X RICARDO LUIZ FREITAS BRITO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor aos bens a serem partilhados, inclusive alternando-se o valor da causa em após- artigos 282/284 CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000683-5 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSELENE PEREIRA DA SILVA), MICHEL DA SILVA GOMES Decisão:Atenda-se fls. 20, seja desentranhado o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004444-5 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GABRIEL MACHADO DE SOUZA), MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Dispensei termo cls. Por motivo de foro intimo dou-me por impedida para atuar no caso. \r\n\r\nProc. 2008.212.002515-5 - ANA CLARA CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALDIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias), sendo após, avaliada eventual antecipação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002680-9 - ADRIANA MONNERAT DE OLIVEIRA, FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 25 / 04/ 2008 ,às 14:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Fls. 195-Venha a providência em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002481-3 - CARLA ANA FERREIRA X MARLON REICHER MARTINS, LUCAS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) Decisão:Fls. 22-Defere-se a emenda; Retique-se onde couber.h \r\n\r\nId: 485675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.815.006428-0 - MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X JORGE VARGAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 98, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006188-7 - DAMAR MODAS E ESPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARIA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007373-1 - SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PERCINIRA MAGRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo...2 - Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.007044-0 - MARIA DE FATIMA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 129, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007309-1 - ZILMA ALCANTRA CROCE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 240, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007896-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E) \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007103-5 - LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) KONSIL E OUTRO, Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 62, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004994-9 - ADRIANA PAULOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X J&B OPERADORA DE EVENTOS E TURISMO Despacho:Fls. 74/77: Mantenho a decisão de fls. 71, por tratar-se a penhora \"on-line\" de medida de constrição drástica e a fim de garantir o direito constitucional de ampla defesa ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.815.001390-8 - LILIAN LAURA BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO Decisão:Apesar de ter a reclamada informado a existência de dois depósitos no valor de R$ 2012,49 , um para cada autora, os documentos de fls. 187 e 189 indicam que houve apenas um depósito, sendo certo que a parte autora levantou apenas R$ 2012,49 9fls. 192). A primeira autora também alega que houve descumprimento da obrigação de fazer estabelecida ne sentença, gerando a incidência da multa no valor de R$ 3.000,00. Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia total de R$ 5.012,49, sendo R$ 3.000,00 de multa em favor da primeira reclamante e R$ 2.012,49 correspondente ao remanescente do valor da indenização por dano moral, em favor de ambas, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003047-5 - JOSINALDO ABDON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Fls. 74/75: Ante a divergência dos cálculos apresentados, ao Contador. 2- Sem prejuízo, intime-se a primeira parte reclamada para que informe se a obrigação de fazer foi, devidamente, cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000825-3 - JOSE CARLOS KAMMER X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/57. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002540-8 - BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA DAMASCENO X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fls. 36: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002588-3 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 43/44. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002792-2 - AMAURI COUTINHO MONTEIRO E OUTRO X COMPETICAO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tendo em vista que a segunda ré não foi intimada dos termos do despacho de fls. 37, que modificou a data da audiência, designe-se nova data para AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003377-6 - MICHELE GUIMARÃES CONCEIÇÃO X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003815-4 - CARLOS FREDERICO SAMPAIO CINTRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:1- Fls. 169/177: Tendo em vista a certidão de fls. 191, recebo o recurso da parte autora. À parte recorrida no prazo legal. 2- Fls. 178/189: Ante a certidão de fls. 192, intime-se a parte reclamada para que regularize a sua reporesentação em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004654-0 - MIGUEL ÂNGELO BRANDÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/07/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004779-9 - IVONETE MARINO BODDEKER X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Decisão:Fls. 37: Ante a proximidade da data para realização de A.I.J., retire-se o feito de pauta. Inclua-se Confederação Nacional do Comércio no pólo passivo. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004817-2 - RONALDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Foi designado o dia 14/07/08 às 14:00hs par realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.004963-2 - FABRICIA SILVA GOMES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 38: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002659-7 - JOEL FRANCISCO ROMITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Discute-se na presente demanda o valor de cobranças referentes ao consumo mensal de água no imóvel, consumo feito pelo inquilino do imóvel, conforme afirmado pelo Autor, sendo o locatário o usuário do serviço. Assim, emende-se a petição inicial, devendo o locatário integrar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.006037-0 - NILCEIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 81, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007235-9 - SANDRA MORES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente, que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 116, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007376-5 - ANTONIO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) MARCO ANTONIO FERRAZ CHATA, Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 82, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007910-0 - LOURDES DE JESUS ANTUNES CARNEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 105/108: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006138-8 - MARIA VIRGINIA ANDRADE VICHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007155-2 - LUCIANO FERREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X LOSANGO PROMOTORAS DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 66, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007852-2 - RENAN MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X JOTA - BE CONFECCOES PROMOCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008355-4 - FRANKLIN DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE FARIA (RJ-127556), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 89, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.212.004489-5 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645)) X FLAVIO MENDES DE SOUZA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002382-1 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 32, por seus próprios fundamentos. Comprove a Autora sua condição de microempresa, apresentando os documentos indicados na certidão de fls. 33, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002384-5 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34, por seus próprios fundamentos. Comprove a Autora sua condição de microempresa, apresentando os documentos indicados na certidão de fls. 35, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.815.001810-4 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KURTZ ENGENHARIA LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 10;30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005061-9 - ROSA MARIA MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X SIDNEY RICARDO DE ARAUJO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 59/61. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.001117-6 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) GILBEM RIBEIRO DA CUNHA, Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 71/72: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.008402-7 - MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Fls. 117: Ante a documentação acostada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 113/116. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001422-2 - ARTHUR SEABRA TOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). LUCIMAR VARGAS FONSECA DE SOUZA (RJ-089523)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 203/209: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 341,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001700-4 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Ante as certidões de fls. 181 e 189, recebo o recurso da parte executada. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 180: Nada a prover, tendo em vista o manddo de pagamento de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.815.001618-0 - PATRICIA PANCINI (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo...2 - Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005486-6 - LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J. GODIM MADEIRAS \"Fica V.Sa. Intimada para a Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 20/05/08 'as 12:30h.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000834-2 - RITA DE CASSIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X TELERJ/VITORIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, conforme relatório em anexo. Intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.815.000943-7 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.809,36 (fls. 88/89), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002673-3 - GERALDO LUCAS DA SILVA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 74: Ante a documentação acostada às fls. 65/66, defiro o requerimento de gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 68/73. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002068-0 - NILDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 64: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003202-4 - LUIZ JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:Fls. 105/108: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 952,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004384-8 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DA CONCEIÇÃO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005152-3 - FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamemto que sera realizada em 16/07/08, as 1400hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005868-2 - ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia:07/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002738-3 - NEIDE WILGES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobe o pedido de tutela antecipada em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002060-1 - MARCELO MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ser o juizado especial cível incompetente em razão da reunião dos feitos e soma dos valores das causas. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.212.002061-3 - MARCELO MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ser o juizado especial cível incompetente em razão da reunião dos feitos e soma dos valores das causas. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95.Determino o apensamento deste feito ao de n° 2008.812.002060-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.001049-2 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GEO LOPES (SP-034720), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007995-2 - VICTOR BOUCHARDET FELLOWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 139/147: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000356-5 - PAULO MAURICIO CAMPANHA LOURENCO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 51/53: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 912,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000472-7 - CENIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X TELE-RIO, ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/33. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.680,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000562-8 - GUILHERME RIEGEL COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 769,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000873-3 - EUCLIDES APARECIDO CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Fls. 45 e 46: Tendo em vista que a renúncia do patrono da parte reclamada ocorreu em data anterior à data designada para leitura de sentença, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002598-6 - HUGO LEONARDO GUILERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.815.002664-4 - ELZA DO NASCIMENTO MESQUITA SERRA X RODRIGO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004325-3 - DANIELA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) TV CIDADE S.A, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julagdo da sentença de fls. 73/75. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.236,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005705-7 - ALEXANDRE FERRO MONNERAT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERRO MONNERAT DOS REIS (RJ-065283)) X MARCO ANTONIO FERRAZ E OUTRO Fls. 20: Ante a certidão de fls. 20, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. Audiência de conciliação designada para o dia 20 de maio de 2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000297-0 - MILDES BARBOZA LOPES X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393) Decisão:Fls. 75/78 e 78/81: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento a mesma do pagamento das custas, consoante artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/73, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.815.002241-5 - LUIZA DREUX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) HELOISA HELENA RIBEIRO DE ABREU LAURENTINO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.001780-1 - MARCIA CRISTINA REZENDE DUARTE X CARLOS PAIM QUINTAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nId: 485672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.011890-6 - DAMIANA TORRENTES BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)), Testador: MARINA DE MELLO TORRENTES BARBOSA Deve o Autor recolher diferença de custas para expedição da certidão requerida, no valor de R$ :9,12 em Atos do Escrivão, código 1102-3, acrescido de Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.025126-0 - LEONICE VENANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X JOSE LUIZ BARBOSA LESSA Processo desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043361-9 - JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X TELERJ CELULAR S/A que deve a parte autora manifestar - se sobre o ar( s ) negativo sobre fls. 73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021305-6 - MARILENE GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JOSE CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça65 verso \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007474-6 (32420) - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ABEL DE BARROS COM IND. DE TINTAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001872-9 (13742) - Inventariante: REGINA FERREIRA SOARES GONÇALVES X ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) O processo foi desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034564-2 - ERIVELTO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 21/34, interposta tempestivamente \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025950-2 - ARLINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:I - Homologo a habilitação de fl.198.II - Cumpra-se fl.193. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.042302-0 - IOLANDA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEU FOMENTO PROMOÇOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça76 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.000000-0 - HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, para manifestar-se sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.001883-5 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES, Inventariante: IDALINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X IVONE ROSA JALCI), IVO ROSA), YOLANDA ROSA CALMON), YARA ROSA), IVAN ROSA), ILSON ROSA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre ar devolvido negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040826-3 - Inventariante: ILKA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X WALDIR TELES DE ANDRADE Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Venha a habilitação dos demais herdeiros.III - Verifique o cartório se as fls.18-22 realmente são pertinentes a estes autos, certificando-se, desentranhando-se e remetendo a quem de direito, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.015965-1 (34312) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PAZETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiçade fls 52 verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.022319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ELIANE ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.022319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ELIANE ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169) Nos termos da portaria nº002/02, deve o exequente recolher: R$ 105,12 na conta 1108-0 ref. Avaliador judicial; R$ 10,51 na conta ref. aos 10% de Caarj; R$ 26,28 na conta 6104-02173-5; R$ 5,25 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 5,25 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040693-8 - MARIA DA SALETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRIDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.67-68: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Intime-se a parte ré para o recolhimento da quantia apontada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000094-3 (2860) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Inventariante: OLGA MOREIRA) X ESPOLIO DE ERNESTO MOREIRA Decisão:I - Expeça-se Mandado definitivo de Imissão na Posse em favor da parte autora, conforme Sentença de fls.321-323, nos termos da Lei e com as cautelas de praxe. Publique-se a presente.II - Ciência ao MP e à curadoria. \r\n\r\nProc. 1975.038.000094-3 (2860) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Inventariante: OLGA MOREIRA) X ESPOLIO DE ERNESTO MOREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o interessado recolher: R$ 40,16 na conta 1107-2 ref. AOJA; R$ 4,01 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 2,00 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R4 2,00 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049774-0 - LUIZ FERNANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ANA LUCIA MAIOLINA), Fiador: MARIO DO CARMO COSTA), Fiador: ANA MARIA GABRIELA COSTA Certifico que deve a parte autora manifestar - se sobre ar(s) negativo e que junto ao presente feito correspondência devolvida pelos correios com informação sobre fls.23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.038.007346-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCIA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA), Fiador: ROSILEA PAULA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 41. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1986.038.000974-5 (15539) - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ESPOLIO DE ALUISIO PEIXOTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Nos termos da portaria nº002/02, deve o interessado recolher: R$ 182,58 em AEVC na conta 1102-3; R$ 41,86 na conta 1110-6 ref. APCJ , conferência de cópias; R4 22,44 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 11,22 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 11,22 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ. Deve ainda, fornecer as cópias de fls. 01,02, 06/17, 75 e verso, 82, 104, 107, 108, 215, 257 e 356. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001695-8 - DANIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO FINASA Certifico que deve a parte autora manifestar - se sobre ar(s) negativo e que junto ao presente feito correspondência devolvida pelos correios com informação sobre fls. 13 . \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.048941-0 - HELIO BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:I - Sobre a interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se o pedido de informações ou a decisão.II - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039094-3 - Inventariante: THIAGO LOURENCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JULIA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO Decisão:I - Fl.39: Anote-se inventário conjunto.II - Venham as certidões negativas fiscais, tanto dos falecidos quanto dos respectivos espólios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002331-6 - ADELAIDE DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.040844-5 - HENRIQUE JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X PRAIA MAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Certifico que deve a parte autora manifestar - se sobre ar(s) negatyivo sobre fls. 47 e que junto ao presente feito correspondência devolvida pelos correios com informaçoa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008085-1 - MARIA ZELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 88, proposta de honorários da perita. \r\n\r\nId: 485272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.001442-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MARTINS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005802-0 - JOSE FERREIRA X Falecido: OLINDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.017785-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENES RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Aos interessados sobre fls. 75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELO CHAVES CRUZ E OUTROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004882-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALDO AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005039-5 - LUIS CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Regularize-se o certificado em fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.015775-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, cumprindo determinação de fls. 78, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.003500-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DANIELE RAIMUNDO ROSSETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se parte autora para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 112.Esclareça parte autora fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.038.046351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERITON GOMES DE SOUZA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047774-0 - LOURDES JACOMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - O embargante pretende seja conferido aos presentes embargos efeito infrigente para que seja determinada expedição de ofício ao CDL. Em verdade, não se trata de embargos, mas forma de execução do julgado, não tendo este magistrado, atualmente, competência para decidir. Por outro lado, não há falar em vinculação para os embargos, ainda que se entendesse cabível. As hipoteses de vinculação são números clausus. Quando exceção à regra do juiz competente , somente se admitindo quando se tratar de vinculação em caso de colheita da prova oral. Não existe regra expressa no que pertine \"aos embargos de declaração.\" Desta forma, rejeito in limine os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025201-1 - BARACAT ABRAHAO BARACAT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X JOSE CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-110383) Decisão:Intime-se parte autora para regularizar o certificado às fls. 79, no prazo de 48 horas.Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021284-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA Decisão:Sobre ordem de transferência de valores, digam as partes.Após, lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043084-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Junte-se detalhamento de ordem judicial/bloqueio de valores.Diga exequente.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020823-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REINALDO RODRIGUES DE LIRA Despacho:Junte-se detalhamento de ordem judicial. Diga exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005025-5 - FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EXPRESSO SAO JORGE Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c danos esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044160-4 - FELIPE DE CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2007.038.006585-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.037617-1 - Inventariante: MONICA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X VANDERLEI ROCHA Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.038.004150-3 - Inventariante: FERNANDO COSTA DE SOUZA, Inventariante: GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ELZA COSTA DE SOUZA Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente,FERNANDO COSTA DE SOUZA.2-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 4-Regularize-se o certificado em fls. 13.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.022462-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LEANDRO BRAGA DE SOUZA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022914-3 - FAGNER DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio.Após, ante inexistência de valor bloqueado, diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012733-0 - MARCELO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Converto o julgamento em diligência para:1) Fls. 61: ante o lapso temporal já transcorrido, e o constante de fls. 22/30, determinar ao réu, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, trazer os extratos relativos ao período de maio de 1990;2) Cumprido, dê-se vistas à parte autora e voltem conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035147-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EBERSON MACENA DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012522-4 - MARIA LUCIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ALDERINA PEREIRA DA SILVA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre documentos de fls.72/73\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000885-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BRUNO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044447-2 - ADEMILSON AUGUSTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X VIDACOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 68).Intime-se para ré para depósito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020353-3 - FRANCISCA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Conheço dos Embargos ante a sua tempestividade . Nego-lhe provimento. Não existe contradição em primeiro lugar deveria a embargante, desde logo, mandar o seu recurso, diz que a matéria é de mérito e objetiva a reforma da decisum, trazendo, desde logo os pontos de equivoco que entende ocorrente na sentença . Em segundo lugar, inexiste referências a culpa exclusiva de terceiro, até porque o réu não se desencumbil desta prova à contento. Há referência à condulta da vítima, que serviu de parâmetro à redução do quatum indenizatório. Assim, não existe outra solução, a não ser rejeitar os embragos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.025028-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DA CONCEIÇAO \"Ao requerente sobre ofícios que já foram respondidos (fls. 121/23).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049806-7 - APARECIDA FRANCA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028615-3 - SERGIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,43; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,94; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,94 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 134,42.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028615-3 - SERGIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que o RÉ deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 12,78, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 4,56, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.008423-6 - JANETE MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ESTETIC PHYSICAL CENTRO DE FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045970-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.046072-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.001988-0 - SERGIO CASTRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.047790-0 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ALCESTE ESTELIMA KURKA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 20/05/2008 às 12:20 horas.. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012386-0 - VICTOR HUGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) J. Designo audiência especial para o dia 10/04/08 às 12:50 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2002.038.023838-3 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009159-9 - MARIA ROSARITA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X OCTAVIO ALVES Decisão:Com informação determinada às fls. 64, apreciarei.Diga sobre inventário da genitora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020406-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSEMEIRE GONSALVES DIAS Despacho:Manifeste-se parte autora sobre ofício de fls. 80/82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.035235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003299-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HENRIQUE DE LIMA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003668-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE CARLOS DE JESUS Decisão:Complementem-se custas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003669-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ WANDERLEI SANTOS DA SILVA Decisão:Complementem-se custas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.003272-1 - JOSE AGUINALDO MENESES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LUCIA HELENA RIBEIRO NONATO DA SILVA E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.026074-3 - GERALDO MIGUELOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ANTONIO CARLOS LUCIANO Decisão:Fls. 56: REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007696-0 - TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Decisão:Diga as partes sobre documentos acostados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.004828-5 - MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARCIA FERREIRA DE LEMOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se, com resposta apreciarei gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007457-5 - LUIZ CARLOS FIDELIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Manifeste-se autor/exequente sobre depósito de fls. 167/168.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010326-9 - CHARLES GUSTAVO DO NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALMIR SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045630-9 - MARINA DE OLIVEIRA MARIANO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO, ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO, ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO, RUBEM DE OLIVEIRA MARIANO, ADRIANA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Aos interessados sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.008616-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Decisão:Atribuo à reconvenção o valor legal do pedido, pois este deve ser o valor da causa ( art. 259,I do CPC)Em sendo o valor do pedido reconvencional o mesmo do valor da ação principal idênticos são os valores.Assim, corrigido ex officio o valor da causa reconvencional, recolhe-se custas em 48 h, sob pena de extinção da reconvenção.Certificado voltem conclusos.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.007220-7 - COSME HILARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro fls. 223.Às partes sobre fls.224.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048431-9 - MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X ITAUCARD CARTOES SP Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.011431-0 - MARCIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.012993-0 - EVALDO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SECRETARIO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.004708-6 - MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GBOEX - GREMIO BENEFICENTE Decisão:Defiro JG.Cite-se, com resposta apreciarei antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de abstenção de uso da marca c/c pedido cominatório c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.013052-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA (RJ-065962)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.041548-4 - ROSALIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X WILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Ante juntada de documentos, manifeste-se parte ré. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.002898-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DA SILVA PIMENTA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004118-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIEGO SALES PEIXOTO Decisão:Defiro liminar, porque presentes os requisitos legais.E. mandado de busca e apreensão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004824-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005225-5 - MARCOS FARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILIEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Devem os réus recolher (50% cada) as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 7,30, Caarj, R$ 16,79; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,30; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,30 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 326,04.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002553-9 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ROGERIO MENEZES NUNES, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.022759-8 - IVANILZE PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LABORATORIO DR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Há coerência clínica entre os laudos o que indica inexistência de erro de leitura dos diagnósticos.No entanto, a diversidade, embora possivelmente decorrente do lapso temporal entre os exames pode - também - decorrer de substituição do material de um paciente pelo de outro.Desta forma resta saber se a diversidade de resultados decorreu da mudança orgânica da autora ( uma vez que se declara neste ato a compatibilidade dos laudos) ou se houve troca de material ( caso em que necessitar-se-á de análise do material referido), o que determino.Homologo fls. 99. Expeça-se guia e intime-se ré para recolhimento em 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.015635-4 - SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003341-3 - ROSILENE MARIA PENNA, JORGE ROBERTO MACHADO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036239-1 - MATHEUS AZEVEDO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SILVANA ORTEGA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024336-1 - CARMEN APARECIDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 80,33; Atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82; Caarj, R$ 8,21; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,47; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,47 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 16,50.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004740-9 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRASNPORTES ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Junte-se. Ao réu. Processados regularmente, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.046239-5 - ALMIR RAMOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050771-8 - TATIANE DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu para recolher as seguintes custas: 1110-6/R$ 3,65 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000591-0 - BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CATIA CARVALHO DA ROCHA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013986-0 - GUIBSON PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), Falecido: HENRIQUE PEREIRA PAULO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.008732-0 (8732-0) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (SP-002369)) X J S T 2004 TRANSP LOC E REP LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267 III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.003779-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUCIA DE ASSIS Decisão:Indefiro bloqueio do licenciamento por falta de amparo legal.Venha certidão de óbito da requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.022947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADONIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.038.042538-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas,. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077115-1 - BANCO CITYBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO ALMEIDA DE SANTANA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 16/17, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006514-8 - JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015784-5 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FRANCISCO OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.048528-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIF ROCHA CASA DE CHA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus devidos e legais e feitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013013-3 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir,Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078269-0 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor sobre certidão retro.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.003338-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X BANCO BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008 às 12:10 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.039081-7 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)declarar a inexistência da dívida e da relação jurídica da qual não concorreu a vontade do autor.2)condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 salários mínimos...3)condenar a ré ao pagamento de custas, despesas do processo...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.055503-8 - ELISABETE SOARES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004663-2 - FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008585-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/5008, às 13:30 horas.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.007316-2 - MANOEL ALVES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ROBSON ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), Fiador: MARLENE ALVES PIRES Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, IV do CPC. Condeno réu nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, anote-se onde couber e dê-se baixa\". Nada mais havendo encerro o presente termo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004948-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TRANSPORTADORA E COMERCIO DE GAS E BEBIDAS TRANSABER LTDA Decisão:Regularize-se exequente o certificado às fls. 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014508-5 - MARIA NELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605)) X SENDA S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Desentranha-se fls. 276 e arquive-se em pasta própria, pois a parte não pode postular, por cota, nos autos.Para execução preste o exeqüente caução.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.024739-0 - SANDRO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Manifeste-se exequente sobre impugnação de fls. 121/137. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012045-0 - ETELVINA LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043227-7 - VALQUIR PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X DANIEL DA SILVA PINTO Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 48 h para recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006126-5 - PAULO HENRIQUE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.004965-4 - WILZE DO NASCIMENTO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008 às 11:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.050872-5 - MARCUS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.003348-8 - JOSIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008 às 12:20 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.050025-8 - WALDETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JUDITH MARIA SILVA Decisão:Presentes os requisitos, conforme fls. 11, defiro JG.Cumpra-se decisão de fls. 26/27. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.008569-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente, Sra. MARIA DE LOURDES SILVA, inventariante.Para homologação, venham as certidões negativas em nome do espólio, em 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.038.006725-5 - CELIA REGINA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intime-se. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória, para cobrança de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.038.042597-0 - GERSON LUCCHESI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/04/2008, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017738-8 - NELSON GOMES APARICIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034692-0 - MARIA LUCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CEU FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)condenar a ré na obrigação de fazer consistente na autorização para traslado dos restos mortais do genitor da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00...2)julgar improcedente o pedido de dano moral. 3)condenar a ré a prestar a autora a devolução dos valores efetivamente pagos a titulo de taxa de manutenção, atualizados pelo índice de preço ao consumidor...4)condenar a ré ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047071-0 - HUGO LEONARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SINGULAR SERVIÇOS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de lacrar os envelopes quando remeter correspondência ao autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00, além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Julgar improcedente o pedido de dano moral. Condenar a ré ao pagamento de custas, despesas do processo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000285-6 - YARA DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X IBI CARD Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002671-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS GOMES DOS ANJOS Decisão:Defiro fls. 71. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.019012-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSIMERI RODRIGUES VIEIRA Decisão:Defiro fls. 63. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012623-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELIZETE LOPES FAGUNDES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para 1)declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes...2)consolidar em nome do autor... a posse plena e exclusiva do bem alienado...3)condenar a ré ao pagamento das custas processuais...Expeça-se mandado de reintegração de posse...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007743-0 - GISELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X OSVALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045628-2 - DILMA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.049328-0 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO DOS SANTOS DE BRITO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 21), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024867-8 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSE FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor esclarecimento:1) sobre o objeto da lide;2)sobre os sujeitos passivos.Traga a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054462-4 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/04/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004999-8 - JOELMA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. Condenar a ré, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., a prestar a autora, Sra. JOELMA RIOS RODRIGUES, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 3.800,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 2. Condenar a ré, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., a prestar a autora, Sra. JOELMA RIOS RODRIGUES, a título de dano material na devolução da importância equivalente ao valor do bem (R$ 359,00), atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da aquisição do aparelho. 3. Condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituiçao de valores e inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.038.003152-2 - VERA LEA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008 às 12:00 horas.Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013072-6 - CARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que ao réu que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. (...)ISTO POSTO, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e da falta de interesse de agir e DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro as provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 05 dias, observando o disposto no art. 397 do CPC.Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para alegações finais.Intimem-se.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.005272-8 (20012730015657) - BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BATISTA POLI (SP-155063), Dr(a). MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANÇA (SP-077541)) X PRESENTAO MAGAZINE LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267 III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009493-0 - MARIA IVONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046223-3 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)condenar a ré a prestar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 140,00...2)condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 salários mínimos...3)condenar a ré ao pagamento de custas, despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046819-3 - MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.006726-7 - OLEGARIO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE SILVA MOREIRA (RJ-147559)) X PRISCILA CID BITTENCOURT E OUTRO Decisão:1) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.2) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.3) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 19/06/2008, às 13:20 horas. 4) Defiro JG. Cite-se.5) Decorrido o prazo do item 2, certifique-se e façam-se os expedientes.6) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.007111-6 - KELLY CRISTINA MONTENEGRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038201-6 - TEREZINHA DA ROCHA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 90 e seguintes: Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.015613-0 - CRISTIANO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), HONDA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/04/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008739-0 - JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.026745-6 - DROGARIA ALEXMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre depósito de fls. 89/90.Intime-se. \r\n\r\nId: 485276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo, de modificacao de clausula de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043343-7 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.R.S.S.), L.F.S.S.), J.V.S.S. Despacho:Ao MP, ante o pedido de ofício para descontos da pensão pactuada às fls. 42/44. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.008540-0 (38866) - A.C.L.S. X B.L.S., N.L.S. I.S. (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:1) Considerando que a alimentada AMANDA CECÍLIA LOPES SERAFIM atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 09 e anuiu ao pleito de exoneração, cessa portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de exoneração para CANCELAR os alimentos pagos a filha Amanda. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se e intime-se. Arquive-se.2) Ao requerente, ante a certidão negativa de fl. 73, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.003081-6 - I.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.F.M.S.F. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Patrona da Parte Autora, para cumprir integralmente o art.45, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.017362-7 - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X T.W.S.L. certifoco e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre certidão de fls.35/37 \r\n\r\nProc. 2006.038.039104-2 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X O.L.O.V.), B.P.O.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034886-2 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X R.S.M.T. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 21 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006903-3 - G.H.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X A.A.S.L. Decisão:Esclareça a requerente qual o valor pleiteado no caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.009701-6 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X L.C.A. Decisão:Esclareça a requerente qual o valor pleiteado no caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.012570-0 - A.P.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 50 sim, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.038183-7 (36147) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.F.S.F. Despacho:Antes, renove-se a diligência devendo a requerente entregar o ofício em mãos, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.043730-5 - I.G. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.C.O. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/22 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.025859-5 - R.A.S. X H.F.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 63 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047056-4 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001066-6 - M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.S. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 34 houve falecimento da virago. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045720-0 - A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X E.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.049931-0 - G.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal GILMARA RODRIGUES PEREIRA ALVES e DANIEL FERREIRA ALVES, o cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Os bens serão partilhados em autos próprios. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037922-6 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X R.C.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.013643-4 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012114-9 - T.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X P.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.000297-7 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter informando a extinção do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004247-1 - H.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.B. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente.Recolha-se o mandado. Oficie-se a Polinter. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010382-4 - B.R.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X M.E.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.038.026214-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012364-3 - L.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012396-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044277-3 - P.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:1) ATENDA-SE AO MP.2) O OFÍCIO DE FL. 94 JÁ FOI RESPONDIDO ÀS FLS. 91/92.3) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.039147-0 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X A.S.N. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.040547-0 - I.M.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.F.F. certifoco e dou fé que com base na portaria 001/2006 providenciei a intimação da autora para manifesta-se sobre certidão de fls.33 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001561-7 - H.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.N. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.19, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de GILVAN DE LIMA NOVAIS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.009773-7 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X S.R.A.S. E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do despacho de fl. 16. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.077826-1 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X M.B.S. E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA A TUTELA REQUERIDA. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.004231-6 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.S.S. Despacho:Encaminhe-se a interditanda para perícia a ser realizada na sala de Perícias no 1º andar do Fórum, próximo à Terceira Vara de Família, no dia 17/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.038.004231-6 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.S.S. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA A PERÍCIA SUPRA DESIGNADA FICA ADIADA PARA O MESMO DIA ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.001030-0 - E.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X A.O.P. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados não justificam seu deferimento. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.019277-6 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 67 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.023996-3 - F.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X N.L.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2008, às 13:40 horas. Intime-se as partes para audiência, bem como o réu (endereço fls. 94) ser intimado da decisão de fls. 86. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010234-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)), S.L.V.B. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de jsutiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.025256-8 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X J.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.009342-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:1) Fl. 93. Indefiro o pleito, eis que há gratuidade de justiça deferida no pleito, com ciência do patrono à fl. 05. 2) Oficie-se à 3ª Central de Inquéritos consoante cota ministerial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.024772-8 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X D.R.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para manifestarem-se acerca do Estudo Psicológico juntadio às fls. 87. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001601-6 - C.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)), I.B.C.P. Decisão:Assiste inteira razão ao MInistério Público, eis que o feito não guarda relação de conexão ou competência com a extinta ação de alimentos entre as partes. En caminhe-se à livre distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.038.001689-2 - A.X.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)), R.X.C.), B.R.C. certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente sobre certidão de fls 16 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000002-2 (16586) - N.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para que se manifeste sobre resposta de ofício às fls. 146. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.045443-1 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/06/2008, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.050142-1 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X I.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.008112-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X A.C.M.A. Decisão:1) Regularize a inicial (apócrifa).2) Emende a inicial quanto ao nome da virago, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.038.010676-2 (45133) - B.B.L. X L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 81 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nId: 485278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EUCLIDES DOS SANTOS), CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a GJ.2. Cumpra a autora parte final do despacho de fls. 10. Feito isso, voltem conclusos para fixação dos provisórios. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006307-9 - ARIANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, JONAS VÍTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040706-4 - ODEISA SANTOS DA SILVA, LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Despacho:Considerando que os documentos de fls. 23 e 25 apenas demonstram a situação de CPF regular do 2º requerente, venha, em 05 dias, como derradeira oportunidade (sob pena de cancelamento da distribuição), cópia da última DECLARAÇÃO DO IR ou recolham-se as custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051634-5 - RUTH CALHEIROS FELIX, MANOEL GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos dos requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Feito isso, voltem conclusos, ressaltando-se que o processo encontra-se maduro para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047957-7 - MARCIANA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I, CPC, e acolho-os, para determinar que a partilha, se necessária, seja pleiteada na via própria.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.008357-0 - MARTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MINA ROSSE PEREIRA DOS ANJOS), CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM1) Fls. 33/34 e 35/37 - ciente.2) Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências deste Juízo, redesigno Audiência Especial para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas, devendo os autos retornarem ao Serviço de Psicologia para complementação do estudo, conforme determinado na assentada de fls. 32, solicitando ao profissional que, se possível, dê ciência à(s) parte(s) acerca do adiamento do ato quando da entrevista com a(s) mesma(s). Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019142-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), L.G.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a requerida (no endereço constante de fls. 60 do feito em apenso - 2004.038.010366-4) a fim de que, em 10 dias, se manifeste expressamente acerca do pedido de desistência formulado pelo requerente, sendo certo que seu silêncio será interpretado como anuência, ensejando a extinção da presente ação de Guarda.2) Com a manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.010366-4 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.A.S.) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1) Fl. 60: o pleito deduzido já foi apreciado na ação em apenso (2004.038.019142-5).2) Ao réu da presente ação (Luis Otavio da Silva) para que atenda à promoção ministerial de fls. 53.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048804-0 - MIGUEL FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X MARCO AURELIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da ÚLTIMA declaração do IR, como determinado a fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2001.038.022193-9 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X A.F.G. Decisão:Fl. 176: indefiro o pleito. O processo terminou desde 28/08/2003 com a sentença prodferida à fl. 66. Qualquer pretensão deverá ser deduzida na via própria.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.004115-0 - BERENICE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)), VITALINA DA CONCEIÇÃO) X Falecido: ESPOLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:À requerente sobre o acrescido. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.009854-1 - M.F.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)), M.A.D., Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão: Com amparo no princípio da economia processual, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Considerando as alegações contidas à fls. 83; considerando a inexistência de litígio entre as partes que, ao contrário, entabularam acordo quanto à alteração na visitação a ser exercida pelo pai da menor e considerando o parecer favorável do MP (fls. 79 verso), RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 80 e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76/78, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.045439-0 - ALESSANDRA PAULA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONARDO DOUGLAS DE SOUZA LIMA Despacho:1) Fls. 19: nada a prover, eis que a juntada da petição e GRERJ ali mencionados foi feita em 18/01/2008 e, ademais, o petitório não atendeu ao despacho ordinatório de fls. 17, devidamente publicado em DO em 01/02/2008 (fls. 18).2) Como derradeira oportunidade, regularize-se, em 10 dias, o recolhimento das custas judiciais, que foi feito a menor conforme certidão cartorária de fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009148-8 - ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X WANDERLEY REIS DOS SANTOS) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 485282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001918-2 - C.O.R. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.C.R.J. Aguardando Advogado fornecer cópia de fls.05 e 07 para instruir a carta precatória de citação e intimação, na forma da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003939-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) R.V.C.), D.W.S.C.), J.W.S.C.), L.W.S.C. Intimara a parte autora sobre certidão negativa do OJA a fl.53 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.043484-5 - U.J.S. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X L.O.S. E OUTRO Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.008937-8 - L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.27v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043318-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X J.R.S.L.), E.M.L. Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.19v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036804-6 - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X A.A.A. Decisão:I . Defiro JG.II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.008080-0 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X C.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJ/RJ, art.3º, XII: Em réplica\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041988-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X P.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUSVARDI MANEA (RJ-045094)), A.C.S.W.J. Decisão:Vistos e etc. Considerando a omissão constante na sentença de fls. 43/44, quanto ao pedido de renúncia do prazo recursal, tendo em vista que os requerentes e a Dra. Promotora de Justiça manifestaram renúncia ao direito de recurso da decisão proferida, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015701-2 - D.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X E.F.A. Despacho:Designo aud. esp. para 04/06/2008 às 13:30 h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046219-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X F.A.A.), A.L.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/05/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2008.038.003816-4 - K.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.F.), L.X.F.), E.X.F.F.) Decisão: CONSIDERANDO O DOCUMENTO APRESENTADO, DO HOSPITAL DO EXÉRCITO, DEFIRO A SUSPENSÃO DA LIMINAR. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO M.P. EM SUA COTA. I. A DEFESA DA AUTORA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 485283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.038.020745-5 - MP X JOSIMAR SOBRAL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:Fls. 393/396 - Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa sobre o acrescido. Após, aguarde-se em arquivo a captura dos réus. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.038.038866-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO GONÇALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:1 - J. Defiro o requerido, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno nova audiência para o próximo dia 29/04/2008, às 13:30 horas, devendo o acusado ser novamente intimado, se possível, aditando-se a CP de fls. 103.3 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 485290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.051424-5 - JEFERSON FILIPI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 485292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão corporal de nat. grave se resulta incapcidade/perigo/debilidade... \r\n\r\nProc. 2003.038.003376-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELSON SOUZA LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Sentença:...Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu ELSON SOUZA LIMOEIRO, na forma do art. 82, do Código Penal.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.038.053846-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão: ......Às defesas técnicas, por publicação, para que se pronunciem sobre suas provas orais. \r\n\r\nId: 485293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.530.015929-0 (16466) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO FIGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Dê-se vista ao requerente por 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.046260-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Despacho:...Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas, quando será oferecida proposta de suspensão do processo, formulada pelo Ministério Público (art. 89 da Lei 9099/95)... \r\n\r\nId: 485294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010463-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)), V.R.A.S.), A.L.S.) FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA NO DIA 28/04/08 AS 10:10 HS \r\n\r\nId: 485296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010704-9 - CAINÃ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X BERNARDO FERREIRA Decisão: Defiro desarquivamento. Observe-se o decidido às fls. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007339-0 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Decisão: Aguarde-se por trinta dias, como requerido, o cumprimento integral do determinado na 1a. parte da decisão de fls. 68. Decorrido o prazo in albis, prossiga-se na forma da parte final da decisão referida. \r\n\r\nProc. 2005.042.009520-0 - JANER ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X VILMA ESTEVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005647-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão: 1. Retifique-se o nome da réu, incluindo o nome 'Assis'. 2. Falta a vinda da última declaração de IR da ré. Prazo de dez dias, pena de revogação da GJ concedida. 3. Prossiga-se nos moldes delineados às fls. 50, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014216-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Decisão: Inviável a expedição de mandado de busca e apreensão - em cumprimento ao decisum de fls. 42/44 sem que se manifeste o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. Já tendo sido este instado a tanto, conforme se vê de fls. 31, aguarde-se iniciativa por trinta dias e, se nada, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003824-2 (5129) - ISABELA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS Despacho:... Assim, indique, a exeqüente, o número correto do CPF em 5 dias, sem prejuízo do prazo para manifestação, referida na decisão de fls. 244, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.042.008333-1 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Enquanto se aguarda a decisão do TJ acerca da liminar, manifeste-se o Autor acerca do agravo retido, após o que me manifestarei quanto à retratação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038400-0 - HELOISA HELENA POZZATO GUTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638) Decisão:...De qualquer sorte, o fato é que não há nulidade, por evidente ausência de prejuízo, não havendo tampouco o alegado conflito de interesses.Por tais razões, que passam a integrar a sentença, rejeito a pretensão modificativa versada nos embargos declaratórios em exame. \r\n\r\nProc. 2005.042.009018-4 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.006293-3 - MARCIA OLÍMPIA SEIÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão: Não cumprida a decisão de fls. 15, no que toca à vinda dos documentos lá mencionados, revogo a GJ concedida condicionalmente. Venha o recolhimento das custas devidas, em dez dias, pena de extinção. Correto o preparo - inclusive para realização das diligências de fls. 38-, e-se CP, e venham cls para designação de AIJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012791-7 - MARIANA CLAUDIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE Ao embargante para fornecer as cópias faltantes para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004474-5 - MAAGEN PROPAGANDA, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X ENCONTRO CELULARES COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. Decisão: Fls. 23: aguarde-se a vinda do endereço atualizado do executado por dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.532.005683-4 (297) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESPOLIO DE ENIR DA ROCHA LIRIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 99/107, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007700-1 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA ÀS FLS. 310/312 CONFORME DETERMINADO EM ACÓRDÃO ÀS FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2007.042.010008-0 - CGS - PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008865-9 (8158) - MARIA TEREZA SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BIMBO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DOMINGUES (RJ-058899)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Inviável a homologação do acordo de fls. 570/573, nos termos pretendidos, eis que o processo já conta com sentença resolutiva de mérito, seguida de acordão, e não houve qualquer iniciativa das partes em execução para que se possa proferir sentença de extinção. Neste contexto, não obstante a eficácia do acordo inter partes, que, em seus próprios termos, constituiu obrigação de pagamento, com força executiva extrajudicial, nada mais há para prover no presente feito. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Decisão:1. Fls. 439: anote-se, após verificada a regularidade pertinente.2. Fls. 444: às partes, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão: Fls. 294: s.m.j., não houve depósito algum efetuado pela parte autora-executada, de sorte que não há o que levantar. Decorrido em branco o prazo de que trata o art. 475-J do CPC, indique o exeqüente White Martins bem passível de penhora, em cinco dias. Fls. 295: defiro a penhora on line requerida pelo exeqüente Progases. Realizei-a conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009623-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S L N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação trazido nos embargos eis que tendo estes natureza de contestação, não se prestam à dedução de pretensão. Embora reconhecida a capitalização na contestação, impóe-se ainda apurar se há débito e qual seu valor. Defiro, pois, a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004830-0 - MOACYR CARIUS RAYBOLT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCO AURELIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008490-6 - MARLY ANGELA MARÇAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 84/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 67//68. A-se as retificações havidas no pólo passivo. Com a inclusão do DETRAN/RJ...conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor da 4ª Varas Cível desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013146-5 - LUCIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1.Defiro, vislumbrando sua encessidade, a ambas as partes, apenas a prova documental, para demonstração e identificação dos negócios realizados e dos pagamentos pertinentes, a ser produzida em 05 dias. Em desejando outras provas, especifiquem-na as partes, no mesmo prazo, com clara identificação do fato a ser por meiod ela demonstrado, sob pena de indeferimento.2. Vindo algum doc., i-se a parte contrária para dizer em 05 dias.3. Cls. p/sentença e/ou decisão quanto a provas eventualmente requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.008035-0 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 167/239. \r\n\r\nProc. 2005.042.008174-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.012737-1 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Não havendo oposição, homologo os honorários propostos pelo Perito (fls. 207).Quanto ao teor de fls. 210, examinando os autos, não encontrei, s.m.j., decisão deferind o a gratuidade em favor dos réus. Portanto, determino que apresente sua derradeira declaração de IR em 10 dias, na íntegra, sob pena de inferimento da GJ.Após o prazo supra, certifque-se e voltem-me cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002533-7 - SABRINE DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X A S V P CASA PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000882-7 - SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CREDICARD CITI Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/35, mas noto que a mácula de generalidade persiste no item 4.b, porquanto não se especifica quais sejam os \"encargos exorbitantes\" (fl. 34). Cabe lembrar que se o Autor deseja a verificação das contas, deve recorrer a ação própria, a de prestação de contas. Emende-se, pois, a inicial, determinando-se este pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nesta parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000581-0 - ADENIR MORADA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LUCY MORADA DE AZEVEDO Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006102-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X JOSE DA SILVA A INTERESSADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Jacira do Nascimento Souza. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 177/179, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001020-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006916-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001226-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO NASSUR Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 413,55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000576-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.005182-3 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Ao exequente para fornecer cópias para instruir precatoria \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ASAFE TURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.042.008384-7 - ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida integralmente pelo TJRJ. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, cessando a inciência da multa a partir de então, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo, lastreado no saldo médio de informações de IR da época ou outras informações relativas de que dispuser a Autora.3.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária para ciência e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010028-6 - ARNALDO DUARTE DE OLIVEIRA ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Assim, com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor, considerando que este não possui os extratos, que são obrigatoriamente guardados pelo réu, ao menos em forma de microfilme, determino a este, na forma do art. 355 do CPC, que apresente os extratos em questão em 10 dias, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, vale dizer, haverá de aceitar o cálculo estimativo que vier a ser apresentado pelo Autor. Isto, sem prejuízo à incidência da multa fixada na sentença da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.012901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014131-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRAÇO'S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Decisão:1. O ponto controverso reside na alegação de anatocismo na cobrança. Para sua solução, defiro a única prova necessária, a perícia contábil. Nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se a parte Ré, autora da alegação de usura e de requerimento de prova, para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008278-8 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Observando-se que a decisão agravada já fora mantida em sede juízo de retratação, seguem informações. Aguarde-se o deslinde do agravo, haja vista a concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010885-3 (3991) - JUREMA GUIMARAES BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) A PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.532.004378-2 (6540) - EUGENIO HENRIQUE SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor com relaçao ao depósito de fls. 256, em substituição ao alvará. Em 05 dias, diga o credor se ainda tem algo a requerer.Em 05 dias, diga o executado sobre fls.257, após o que decidirei sobre eventual imposição de multa como litigante de má-fé por descumprimento de ordem judicial no tocante ao alvará.Após o prazo, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.006758-1 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X CLAUDIA VALERIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 186. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007310-2 (5666) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUELI MARIA CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 82/94. \r\n\r\nProc. 2002.042.003263-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO EDUARDO VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2004.042.002728-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão: Fls. 78/79: defiro a realização de penhora on line, como requerido pelo exeqüente. Venha, antes, o cálculo atualizado do quantum debeatur, no prazo de dez dias. Com este, cls para efetivação da constrição. \r\n\r\nProc. 2004.042.007814-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL BORGES RAMOS FERNANDES i-se o exeqüente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.042.006126-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão: Aguarde-se por trinta dias. Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001513-9 - PEDRO LESQUEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X FREIT FAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão: Fls. 51/52: manifeste-se o credor acerca do aduzido às fls. 51/52, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010396-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA MELLO COUTO CARNEIRO A parte autora para complementar as custas no valor de R$ 36,52 na conta 1102-3 + 10% CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ e para comaprecer a serventia para receber o original do cheque. \r\n\r\nProc. 2007.042.014576-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA A parte para fornecer as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAP CONSULTORES EM GESTÃO TECNOLÓGICA), AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA), CLAUDIO MARTINS DA SILVA Ao autor para fornecer cópias faltantes para instruir carta precatória bem como recolher custas ( planilhas às fls. 24 / 25) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000728-3 - LUSIMAR ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não cumprido o preceituado no par. 3o. do art. 475-O, i-se para emenda, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial da execução provisória (art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exequente sobre fls. 190 \r\n\r\nProc. 2007.042.013381-4 - GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.000775-1 (6032) - CARLA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MANOEL MARTINS FERNANDES Decisão: J-se. Em tendo a audiência o único escopo de tentar conciliar os interessados na presente sucessão, inviável a sua realização sem a presença de todos. Ante a notícia de impossibilidade de comparecimento da inventariante, redesigno o ato para o dia 21/05/08, às 15:30h. I-se todos, inclusive o MP, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001492-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 167/179, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.001247-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL JORGE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.042.003813-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008403-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETE FERREIRA GOMES A parte autora para comparecer a serventia para retirar documento original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008967-2 - DOROTEA FERRER SANTUZZI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor para recolher custas referentes à intimação postal do perito no valor de R$ 3,65( conta 1102-3); 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013290-1 - SÉRGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X ANTONIO LOPES NEVES E OUTRO Decisão:Assiste razão à parte autora, pois de a base de cálculo da taxa judiciária é o valor do pedido e não o valor da causa (art. 118 do Código Tributário Estadual). Portanto, nãohá, no momento, diferença a recolher, podendo está surgir quando da condenação. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de abril de 2008, às 15:45hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010160-5 (6065) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao interessado para oferecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO PRIMEIRO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.005811-1 (5466) - LUIS MARCELO ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JUDITH FERREIRA PITTA), Confrontante: SUELI ZIOZENA TEIXEIRA), Confrontante: CIRLIS GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: GILSA GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: MERI NEIGON GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: SELAM ZIOZINA TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: CARLOS AFONSO), Confrontante: BENEDITA ZIOZINA TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópias ( incial e planta) a fim de instruir ofício de intimação à Cia Imobiliária de Petrópolis \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006767-2 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65/69. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003731-3 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Observar o teor de fls. 652. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000739-8 - THIAGO MAYO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ELAINE MAYO Decisão: Fls. 51: defiro o prazo de TRINTA dias para vinda do documento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X PAULO LOPES Defiro a conversão em arrolamento.Anote-se.Para prolação de sentença de adjudicação, faltam apenas as certidões negativas fiscais.Venham em 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.532.001523-2 - DILMAR ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GERALDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Ao réu sobre autos desarquivados.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.042.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão: Cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega omissão na sentença, no tocante à condenação em honorários advocatícios.Assiste razão à Embargante, pois de fato a sentença foi omissa neste ponto.Ante o exposto, declaro a sentença para condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4o. do CPC), em R$ 300,00. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001095-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao autor para efetuar o recolhimento dos honorários periciais sob pena de perda da prova em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.042.007273-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X WALTER MARTINEZ E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.169,16, conforme cálculo do autor, a ser acrescido de mais 0,5%a.m. de juros de mora, contados retroativamente desde a data de cada um dos expurgos que compõem a verba até a data da vigência do Código Civil de 2003 e de correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006), a partir da data do cálculo (09 de agosto de 2007 - fl. 28), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 162/179, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008293-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87, agravada. Não havendo notícia de efeito suspensivo, prossiga-se como lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008623-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO, MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Aguarde-se decisão no AI. \r\n\r\nProc. 2007.042.008641-1 - REGINA DURBAN MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima.(REPUBLICADO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010655-9 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur. Em cinco dias. Com este, cls para realização da penhora on line requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001155-0 (8368) - ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão: Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur. Em dez dias. O documento acostado às fls. 312/318 data de mais de dez anos. Esclareça e comprove, pois, o exeqüente, se o inventário ainda encontra-se em curso e em que fase se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.042.004249-5 - IRI SERAPHIN CORUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ), Fiador: ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI), Fiador: LENIR KOCHEM TARDELLI), Fiador: ANDREA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE r$ 34,68 NA CONTA 1107-2 + 10%caarj+ FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.001798-3 - LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005379-8 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CONSELHO DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSÉ LUIS DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Isto exposto e considerado, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários em favor do Réu José Luís de São José, que fixo em R$ 700,00. (REPUBLICADO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005120-0 (7704) - ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALIDE CASTRO (RJ-005746)) X JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 143: indefiro, eis que já citado o executado.I-se o exeqüente para dar andamento útil, requerendo o que lhe aprouver, manifestando-se, outrossim, acerca do retorno da CP. Em cinco dias. O silêncio equivalerá à desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, caso viável. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005423-8 (1656) - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GILBERTO DOS S. LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão: Fls. 198/200: preclusa a oportunidade para manifestação do executado, lógica e temporalmente, eis que este se manifestou favoravelmente à realização de acordo que, embora não tenha sido homologado, deu o executado início ao pagamento a que fora instado, nos termos delineados no aludido acordo. Tal se deu há anos atrás, de sorte que, repise-se extemporânea a irresignação do devedor. Considerando que se cuida de execução de título executivo extrajudicial, revogo a decisão de fls. 196, na parte em que se referiu à impugnação, inerente às execuções de título judicial. No mais, prossiga-se nos moldes da prefalada decisão. \r\n\r\nProc. 1996.532.002990-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EVERARDO SIQUEIRA Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.001697-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTAIR LEIGNEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão: Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao exequente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.042.009438-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão: Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013609-8 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA REAL DO FONE LTDA - ME Decisão: Fls. 32: indefiro a suspensão postulada, à míngua de fundamentação adequada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Manifeste-se o credor em 05 dias indicando bem à penhora, para prosseguimento, valendo o silêncio por desistência, sem prejuizo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se tal viável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉLIO TORRECILLAS (SP-039649), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao devedor para pagar conforme cálculo de fls.716, no prazo de 15 dias, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10 %, em conformidade com o artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE Ao credor para que se manifeste, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2000.042.003224-1 (7454) - MAGALI VITAL MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.007953-2 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA. E OUTROS, Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1.0.Fls. 452/456: indefiro, eis que se trata de pessoas distintas. Por outro lado, cuidando-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não há justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.002504-5 - MADEIRA E FILHOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTANA DE SOUZA (SP-151997) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 135.. \r\n\r\nProc. 2007.042.013591-4 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMNENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 3.Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000655-2 - SUELY SOARES DUARTE DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 82 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008523-6 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.000647-3 - CREMILDA VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DULCE MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 45: diante do pedido de fls. 45, que tem conteúdo de desistência, determino à parte ré que se manifeste sobre tal em 05 dias, valendo seu silêncio por concordância. No mesmo prazo, poderá a Autora se manfiestar, esclarecendo o que realmente deseja, se não for a desistência o visado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão: Determino ao Executado que indique bem passível de penhora, em dez dias. Cientifique-se-o de que, caso haja descumprimento, incidirá multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, por ato atentatório à dignidade da Justiça, tudo em conformidade com o art. 600, IV c/c art. 601, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.011851-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Rejeito, por isto, os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO JUSTO CASSIMIRO A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008060-5 - RAFAELA MALLER (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CURSO DE MANEQUIM PROFISSIONALIZANTE QUARTIER LATIN E OUTROS \"Indique a autora o correto endereço da ré Teresa, no prazo de 10 dias, para viabilizar a intimação da penhora.\" \"Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", referente ao saldo remanescente da execução, conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, sem prejuízo ao prazo para manifestação, deferido na decisão anterior.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifestem-se as partes em alegações inais, pelo praz comum de 05 (cindo) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.001116-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HEITOR BUSTAMANTE), Confrontante: JOSE ZAUZA), Confrontante: MARIA DA GLORIA BRANCO LIMA), Confrontante: JOSE GUILHERME CORDEIRO) A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70/71 E PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nId: 485298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X COMMERCE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:1) Cumpra a advogada subscritora de fl. 475, o art. 45 do CPC;2) Ante a decisão proferida no acórdão, prossiga-se;3) Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.006909-9 (14061) - FABIO CALLUNI SIVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:1) Manifeste-se o devedor acerca da nova planilha apresentada;2) Ausente manifestação ou concordando o réu com os cálculos, forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.042.006417-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Venha certidão do RI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.009037-8 - HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BERNARDINI (SP-024856), Dr(a). ALFREDO BERNARDINI NETO (SP-231856)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Em 48 horas, esclareça a impetrante sobre o MS noticiado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.007939-7 (669442) - LETICIA SCHMITZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte autora e a informação trazida pela Fundação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.002903-0 - BERNARDO CAMPOS BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fl.268:Defere-se mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003269-6 - LUIZ FELIPE HANNICKEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERV.PUBL. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), SEMESP - FUNDO DE SAUDE DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:3) Os pontos controvertidos são: suposta informação pelos familiares da 2ª autora, ao Hospital St. Tereza, acerca da vinculação ao plano Unimed; razões para busca de atendimento no HST, e não no conveniado; prévios contatos com o Fundo, antes da internação;4) Para sua elucidação desnecessária perícia, requerida pelo Fundo, bem como depoimento pessoal do representante legal do réu (fl. 866)5) Veja-se a \"especificação genérica\" feita pela autora a fl. 866, concluindo-se pretender apenas as provas expressamente mencionadas na peça;6) Venha a prova documental superveniente, em vinte dias.1) A ausência da curatela definitiva, não determina a paralisação do presente. Venha, contudo, em dez dias, termo de curatela provisória atualizado;2) Sem prejuízo, passa-se a proferir decisão saneadora, e são aqui afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva, trazidas por ambos os réus. Aplicada a teoria da asserção basta a afirmativa do autor para que se tenham por legítimas as partes... \r\n\r\nProc. 2005.042.001636-1 - EDUARDO LEITE GUIMARAES, JOSE FERNANDO ALVES, LEA DA CUNHA FONSECA, LEILA FERREIRA, LENITA SILVINO HOELZ, MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, PAULO AFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1) Esclareçam as partes se, de fato, foram realizadas as obras no local. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento;2) Ausente manifestação, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2005.042.003860-5 - MATEUS WERNECK MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009279-0 - LUZIA SILVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito e da parte ré no efeito devolutivo;2) Aos apelados e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.009409-8 - MARIA ISABEL MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1-Fl.94: Observe-se; 2-O não atendimento a cota de fl. 85 tem efeitos meritórios, não impondo a extinção por inércia; 3-venha a prova documental superveniente, em 05 dias. Após certificados, a MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2006.042.010022-3 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 143/146 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.011174-9 - RENATO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 119/122 efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005806-3 - ANTONIO JUVENAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006122-0 - IRATI ROSA ZACHER KAIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 106/109 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens de Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006823-8 - ELLIS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 101/104 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007370-2 - ROBERTO CARLOS AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005114-7 - ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Ante a última manifestação da parte autora, da qual deverá ser intimada a ré, especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007206-8 - DAVID DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.008342-2 - HENRIQUETA MARIA DE PAOLA BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1-É preciso ultimar o feito, salientando-se que se aguarda há quase um ano traga a ré os documentos necessários; 2-Assim, na forma do art. 333 do CPC, venha toda a documentação restante em 30 dias, certo não haver outras provas além da documental \r\n\r\nId: 485297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.000558-9 - CURTIS JOHN CALLAGHAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA DE FÁTIMA LYRA CALLAGHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004276-8 - MAYARA HEMMINGS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ARIVALDO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Indefiro fls. 281/282, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Quanto ao deferimento da gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010503-0 - MARCELO SARDINHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469)) X CAROLINA GOULART DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência preliminar designada para o dia 15/05/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.042.000557-7 - CURTIS JOHN CALLAGHAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA DE FÁTIMA LYRA CALLAGHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.005366-7 - DANTE SARMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MARIA HELENA PRADO VENTURINI DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000397-0 - ANNA LUISA DA ROCHA GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARIO HENRIQUE GEOFFROY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.042.000248-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MARILIA WERNER CORRÊA PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 485299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.817.000852-2 - SEBASTIAO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X SANDRO GABRIEL DE ANDRADE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002951-4 - LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-130912E), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.003430-3 - JUVANDA VALDILEIDE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a reque rimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.006562-2 - FABIO ARLINDO DIAS VERICIOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009510-9 - LUIS FELIPE HART DE LEON (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Oficie-se à Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis encaminhando as peças solicitadas às fls. 361. \r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - JUAREZ MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005860-9 - FABIANA FLAVIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-139456E), Dr(a). FERNANDO SIMAS MARTINHO (RJ-148326E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Ante o pagamento realizado e a manifestação de fl. 118, julgo extinção a execução na forma do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000203-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE AYRES DA MOTTA (RJ-142581E), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X SMH - SOCIEDADE MÉDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Sentença:Isto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, IMPROCEDENTES ambos os pedidos formulados, extinto o processo com resolução do mérito. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.P.R.I.Petrópolis, 08 de fevereiro de 2008.Christianne FerrariJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.817.004247-1 - VERA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006835-6 - RENATO PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006888-5 - MARIA LEONOR BOTELHO DA FONSECA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmada a tutela de fl. 51, e IMPROCEDENTE o segundo, de reparação por danos morais. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.P.R.I.Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.Petrópolis, 08 de fevereiro de 2008.Christianne FerrariJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.817.008989-0 - FABIO DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009697-2 - GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010805-6 - ANA MARIA LONGO KEIRSZENBAUM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIZ GUDIÑO (RJ-101004), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000291-8 - SUELI SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000813-1 - ANNA MARIA DINIZ PORTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERO (RJ-070278)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001632-2 - DECIO LUIS BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001902-5 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466), Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO VISA), BANCO BRADESCO - S/A Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004176-6 - JAYME DEMARCO REPTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004253-9 - ALTAMIRO TEXEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA), JAQUELINE DALSECCO FERNANDES Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação dos Reclamados. Vide certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.004322-2 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não existe contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a ser sanada, devendo o embargante buscar a via própria para obter a reforma da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.817.007345-7 - RENATA RIZZO DE OLIVEIRA X TELEMAR (PETRÓPOLIS), TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008930-1 - NATÁLIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da assentada de fl.20, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a autora ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art.51, §2º, c/c art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a demandante para recolhimento das custas no prazo legal. Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.009862-4 - RAQUEL GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG CELULARES Decisão:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 21 em relação à Ré PLL Assistência Técnica em Celulares Ltda, devendo ser anotada a baixa no sistema de autuação.Decreto a revelia da ré LG Celulares.Anote-se o nome do patrono da primeira Ré como requerido às fls. 21. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.010850-2 - ROBSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.010900-2 - ALINE DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo de fls. 12/13 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010902-6 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Cancelo a audiência designada. Homologa-se a desistência formulada às fls. 13/14 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011010-7 - ODALEA VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FIC FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 26/27, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011067-3 - DAMIÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Sentença:Cancelo a audiência designada. Homologa-se a desistência formulada às fls. 16, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Defiro o desentranhamento dos documentos anexados quando da distribuição da inicial, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011641-9 - ROMILDA DE FÁTIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.011709-6 - ALEX SANDRO TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Cancelo a audiência designada. Homologa-se a desistência formulada às fls. 24/25 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011911-1 - KATIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (CARTÃO SENDAS) (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Cancelo a audiência designada. Homologa-se a desistência formulada às fls. 30/31, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.001720-6 - JOSÉ VIEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907), Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901), Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) BANCO BMG S. A., Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 196/203, observando-se que o Juízo foi parcialmente garantido.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.004724-9 - AMILTON JOSÉ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SOLUÇÃO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.66, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Levanto a penhora de fl.62. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005984-7 - ROBERTO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Ante o silêncio do credor, a extinção da execução se impõe, na forma do art. 794, I do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da quantia depositada em duplicidade às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.817.006310-3 - VANDERLEI JOSE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006331-0 - EDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006381-4 - MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006712-1 - ANTÔNIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007871-4 - HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4 - MARCELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008280-8 - ALEXANDRE MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008995-5 - IVAN ANSELMO MENDES, ELZA ODALÉA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009004-0 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000417-4 - MARIA LIDIA MACHADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001572-0 - SOLANGE BARBOZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002701-0 - ÉRICA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) TORREPALACE HOTEL LTDA, Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003389-7 - LEANDRO BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003468-3 - EDSON GOMES HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X TIM CELULAR S/A Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004016-6 - EVA ENI DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, julga-se PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando-se a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 08 de fevereiro de 2008.Christianne FerrariJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.817.004141-9 - FÁBIO MOREIRA AIELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não existe contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a ser sanada, devendo o embargante buscar a via própria para obter a reforma da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.817.005636-8 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:... Isto posto, julga-se PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00, corrigido monetariamente, na forma da tabela do TJ/RJ, e acrescido de juros de 0,5% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006126-1 - MARILENE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) SUPERMERCADOS BRAMIL E OUTRO Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007325-1 - EVA MARIA BERTIGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CARTAO COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A - CRED. FINANC. (TAII)), BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007696-3 - FRANCISCO JOSE MARREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008923-4 - PATRICIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X T. N. L. P. C. S. S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao patrono da autora para a AUTORA comparecer em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.817.009240-3 - CARLOS ALBERTO CÓTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BMG S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fl.26 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009676-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: o autor, apesar de regularmente intimado, consoante fls. 02, não compareceu à audiência. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da mesma Lei, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo citado.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 face à gratuidade de justiça que ora defiro.Anote-se no sistema e autuação o nome dos patronos daRé, como requerido às fls. 39. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010432-6 - RAFAEL MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) ISABEL CRISTINA DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, ref. citação 2ª Reclamada LUCY MERY. \r\n\r\nProc. 2007.817.011242-6 - MARCOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000072-9 - MARILENE SILVA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 14/15, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000392-5 - NADIA SALOMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MASTERCARD Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000540-5 - PATRICIA APARECIDA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000656-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ITAUCARD Sentença:Cancelo a audiência designada. Homologa-se a desistência formulada às fls. 31/32, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000750-5 - HOTEL GERANIUN'S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X JOSE LUIS MENEZES ANTUNES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Pleiteia o autor cobrança de dívida de locação com imissão na posse.Examinando os presentes autos, verifica-se que o outorgante da procuração de fls. 07 não está constituído no contrato social (fls. 09/10).Outrossim, encontra-se ausente pressuposto para o regular desenvolvimento do processo.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001077-8 (93842000) - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.005038-2 - ANDREIA BRAGA VALTÃO CARVALHO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEANDRO CORREA DOS REIS (RJ-129079), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.001623-6 - MARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.009113-1 - LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) VINE MÓVEIS Ao patrono do autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.004405-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007967-4 - RAFAEL XAVIER FERNANDES, JOSÉ CARLOS FERNANDES, LEONOR MARIA XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), HOSPITAL UNIMED SAO LUCAS, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.009848-6 - ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) NET COBRANÇAS LTDA. ME), CINTRA FLORA IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA. Ao patrono do autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.007114-8 - DILZA PETSOLD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007144-6 - JOÃO ROBERTO GULLINO X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009168-8 - GERSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009379-0 - GELSON ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) FINANCEIRA ITAÚ FIC ( TAIÍ ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010794-5 - FERNANDA DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) AMERICANAS. COM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PHILIPS DO BRASIL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000154-9 - IMPROVISO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001115-4 - ANALIA MAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC); 4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002604-2 - NILTON AZEVEDO X MICRO ELETRON LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.008095-4 - MÁRCIO LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.008438-8 - ANA LÚCIA BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008771-7 - FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009385-7 - NORMA SUELI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Esclareça a autora se pretende a substiuição do produto por outro da mesma espécie ou a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.817.009651-2 - FABIANO LICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA Decisão:Retifique-se o pólo passivo para FININVEST Negócios de VarejoLtda. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.009863-6 - MAURÍCIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo para UNICARD Banco Múltiplo S/A. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.010117-9 - ANTONIO MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/ 10/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010118-0 - SILVIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/ 10/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010125-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/ 10/ 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011285-2 - LUIZ FERNADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.011544-0 - CLAUDIA RAFAELA DE AGUIAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.000654-9 - TERESA BARBOSA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001125-9 - BIANCA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.002252-7 (148012001) - ANDRE RICARDO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X RAFAEL FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)), ANTONIO BATISTA JUNIOR), DANIEL MACHADO DE PAIVA, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.007807-6 - CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008807-0 - FERNANDA COUTINHO CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)), PALM COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008875-6 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009838-5 - LEONOR GONÇALVES DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010655-2 - ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010952-8 - VANIA APARECIDA AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010983-8 - LILIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011149-3 - EDUARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011150-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011319-2 - RODRIGO CESAR DE SA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011473-1 - ANA LÚCIA JANIQUES BARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000183-5 - JOSEANY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149222E)) CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PAO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000604-3 - GEORGINA DA CONÇEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000783-7 - VILMA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/ 04/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000954-8 - ÉRIKA PAES DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002964-0 - MARCELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004701-0 - MARIANE CRISTINA DE MEDEIROS SIMOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006484-5 - ANDREA FERREIRA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não existe contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a ser sanada, devendo o embargante buscar a via própria para obter a reforma da sentença embargada \r\n\r\nProc. 2007.817.007185-0 - REGINA MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.008463-7 - DALVA DE JESUS MOTTA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009214-2 - ROSILENE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.009233-6 - CLÁUDIA CHRIST (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Decisão:Decreto a revelia de BENQ ELETROELETRONICA LTDA. Anote-se o nome dos patronos como requerido às fls. 16. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.009292-0 - GILAINE APARECIDA DA SILVA IORAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BCP S/A E OUTRO Decreto a revelia de BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMENS LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000484-0 - SIMONE CAMPOS FERREIRA FRANCISCO ALVES X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000973-3 - ALBERTINA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X RAVACHE DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001034-6 - MARLY SAADS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X LUCIANA ESTEVES RANGEL) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da data da audiência uma vez que a autora outorgou procuração a outro advogado que inclusive subscreve a petição de fls. 37. \r\n\r\nId: 485300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.007983-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 103 - Indefiro, tendo em vista o teor de fls. 84. Intime-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.817.009309-2 - ISOLINA VITAL TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X NEILA MARIA NOEBUS E OUTRO Despacho:Defiro trinta dias de prazo para a vinda do atual endereço das reclamadas. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.004627-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante ao exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A. Por via de conseqüência, reduzo a execução que lhe move Maria da Glória Theobald para o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.817.002600-1 - JOSIANE VIEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) FLÁVIO BASTOS CANEDO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Em vista da possibilidade de a penhora on line recair sobre valores referentes à verba alimentar, indique o Autor outros bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - VIRGINIA CLARK DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na impugnação para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, declarando o valor da execução em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.817.005072-6 - NORTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X TELET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Revogo o r.despacho de fls. 157 no que tange a determinação da expedição de mandado de penhora. 2. Intime-se a ré Telet S/A para, em 48 horas, depositar a quantia de R$ 5.184,16 referente à diferença do débito nesta ação sob pena de penhora on line. I 3. Findo o prazo acima sem pagamento, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2005.817.008501-7 - MARILENE GLORIA NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, tornando-se insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu advogado, havendo poderes, para levantamento da importância depositada às fl. 173. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001679-4 - CASSIA ELIANE ABRANTES DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X GABRIELA BERNABÉ PENA DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Intime-se a parte ré para, em cinco dias, depositar a quantia de R$ 2.200,00 mais acréscimos legais sob pena de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001801-8 - ODETE RIBEIRO GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 120/121 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002099-2 - TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 93/94 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004554-0 - QUELE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES X ROGÉRIO DRESDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Sentença:Vistos etc.... julgo procedente o pedido e determino expedição de ofício ao Detran para transferência para o nome do réu da propriedade do veículo.... \r\n\r\nProc. 2006.817.004627-0 - ISABEL DUARTE KOCHEM (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.650,00.... \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - SILVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se a embargante. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005628-7 - MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ao reu \r\n\r\nProc. 2006.817.007208-6 - ROSALICE KOENOW PINHEIRO X GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Vistos etc... julgo improcedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.817.009071-4 - BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido de cumprimento de sentença acompanhado da planilha do débito atualizado, já abatida a quantia recebida às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.817.010320-4 - RICARDO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.010922-0 - RENILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Vistos etc.... julgo procedente em parte o pedido, declaro nulo o índice de 164,91%, autorizando que a Ré, em substituição, aplique o índeice de 8,89% para o reajuste, a partir da mensalidade com vencimento em 23.10.06, inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.817.000359-5 - DANIELA ALVES MEYER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) VIVO S/A Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. 3. Decorrido 10 dias sem que haja qualquer requerimento da parte autora, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000966-4 - FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Sentença:Vistos etc... julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Autor \r\n\r\nProc. 2007.817.001229-8 - ALEXANDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.... julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.900,00.... \r\n\r\nProc. 2007.817.001674-7 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... acolho a preliminar arguída pelo réu e extingo o processo sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.817.002159-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLVEIRA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002281-4 - ROSANA FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc... julgo procedente em parte o pedido e condeno a Ré a pagar danos morais no valor de R$ 1.900,00.... \r\n\r\nProc. 2007.817.003941-3 - INGRID MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004897-9 - MARIA HELENA CARCHIO MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.007408-5 - MICHELINE PEREIRA DE MOURA TELLES X ANTÔNIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) À PARTE RÉ PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 78, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME DETERMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.009285-3 - ADELINA CUNHA BAPTISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE RÉ: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.010622-0 - EVA DA PENHA LOIOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 14:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.002873-5 - JOSÉ VICTOR CALDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Ao autor para que esclareça o pedido de tutela antecipada, já que afirma na incial que três das linhas contratadas estariam funcionando. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001053-0 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 58. Cientifique-se a parte reclamada, inclusive do teor de fls. 56 por se tratar de autorização formal do autor no sentido da religação do serviço cujo empecilho foi alegado pela ré para o efetivo cumprimento da tutela antecipada deferida. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.004550-0 - WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) ao autor sobre proposta( fls.65/68) \r\n\r\nProc. 2007.817.004194-8 - VINICIOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X JOVELINO LEITE BRANDAO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.006908-9 - PAULO ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X NEIDE MARIA DA PENHA MONTEIRO PAULINO Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 17 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o requerimento de desentranhamento dos cheques que instruiram a inicial mediante traslado de cópia. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.000840-0 - SANDRO GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.817.000412-3 - WANDERSON MARQUES PREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.001828-6 - ANA CRISTINA PRANDINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X ROSELENE MARIA LINDEN (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Defiro JG à autora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004635-0 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CARTAO BRADESCO AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.007994-9 - JOSE MANOEL BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc... julgo procedente o pedido autoral e condeno a Ré a pagar a importância de R$ 1.900,00 a título de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.817.010410-5 - FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Vistos etc... julgo procedente o pedido e condeno a Ré a pagar a importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.817.010686-2 - JEFERSON GASTALDELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jéferson Gastaldelo em face de Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.010694-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA NETO (RJ-065617)) X DECIO VENTURA RODRIGUES MIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:Vistos etc... julgo improcedentes os pedidos formualdos pelo Autor \r\n\r\nProc. 2006.817.010834-2 - MARCIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) MANIFESTE-SE A RÉ, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.011137-7 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X EDUARDO MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Sentença:Vistos etc. julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar R$ 788,83 de danos materiais e R$ 1.000,00 de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.817.000081-8 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da atenciosa certificação às 42, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento dsa custas a que foi condenada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000768-0 - LEILA TRUCI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.000881-7 - DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) REMARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 25/07/2008 ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001377-1 - CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Dada a sua condição de comerciante, comprove a autora requerente a sua hipossuficiência econômica juntando cópia da última declaração de rendimentos na íntegra a fim de possibilitar a análise mais acurada do pedido de gratuidade formulado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001844-6 - MÁRIO DE SOUZA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Fls. 39 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a AMPLA a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 200,00 referentes à multa moratória pactuada na sentença. I. 3. Fls. 42 - Indevida a incidência do art. 475-J em sentença homologatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002259-0 - ELIANE CRUZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ERWIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Eliane Cruz de Oliveira Carvalho em face de Erwil Construções Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.817.002572-4 - ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Sentença:Vistos etc. julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar R$ 2.238,68 a título de reembolso e R$ 1.900,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.817.002678-9 - SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos etc... julgo improcedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.817.002710-1 - MÁRCIA D`AIUTO ECKHARDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ALESCI LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Vistos etc... julgo improcedentes os pedidos formulados pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.817.005370-7 - MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BRADESCO AUTO RAMOS ELEMENTARES COMPANHIA D SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc... acolho a preliminar e extingo o feito sem análise do mérito em razão da necessidade de perícia técnica \r\n\r\nProc. 2007.817.006500-0 - DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Abra-se vista à parte autora sobre o teor do petitório da ré juntado às fls. 47/48. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006657-0 - CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007204-0 - CLAUDIA RAFAELA DE AGUIAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007210-6 - SEVERINA VALDIVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007278-7 - CARLA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007339-1 - RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007531-4 - MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.008473-0 - MARIA DAS GRAÇAS VITORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 30/04/2008, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.008861-8 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DORTE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a reclamada para pagamento espontâneo da multa moratória estipulada em assentada, no valor de R$ 156,00, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.817.000272-6 - MRM DOS SANTOS LEAL ME (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAÚ \"VENHA COMPROVAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO ANUAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.817.007563-7 - MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X MARIO ANTONIO VILHANA CARVALHO E OUTRO) AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nId: 485302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.009090-0 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SANDRO DE BRITO GONÇALVES Despacho:1-Ordene-se a petição inicial; 2- Audiência de Conciliação em 14/04/08 às 14:05 hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.817.003869-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR PRONTO. À VÍTIMA VANUSA OU SEU ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nId: 485301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000905-3 - PAULO ROBERTO AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA DE LOURDES FONTES CLAVERY E OUTROS), Procurador: LUIS CLÁUDIO RODRIGUES CLAVERY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de anular todas as alienações mencionadas na petição inicial, referentes às escrituras de fls. 17/18 (compra e venda entre Paulo Rodrigues Fontes e José Cláudio Rodrigues Fontes), 19/20 (compra e venda entre José Cláudio Rodrigues Fontes e Kátia Regina Garcia) e 22/23 (doação de Kátia Regina para sua tia Maria de Lourdes e suas primas Fabiana e Márcia). Condeno os requeridos nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficarão isentos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002812-0 - ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SÁ Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transacionaram, julgo extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003076-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FARMÁCIA PANINA LTDA ME Sentença:Jultgo extinto o porocesso, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000318-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o requerido ao pagamento da multa, da correção monetária e dos juros relativos às parcelas que pagou nos valores históricos, conforme discriminação na planilha de fls. 93, no valor total de R$ 4.272,28, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde 24/08/2007 (data da planilha), e nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.000024-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X TOUFIC FARID ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, ficando extinto o processo nos termos do inc. I do art. 269 do CPC. Condeno a autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001315-7 - HENRIQUE SALVINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X LUIZ AFFONSO BRANDAO DA MAIA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar Luiz Affonso Brandão da Maia e Márcia Medeiros de Albuquerque, de forma solidária, a pagarem os aluguéis relativos ao período de abril de 2004 até a data da imissão na posse (02/02/2005), acrescidos de multa de 10%, bem como nos encargos da locação. Todos as parcelas (aluguéis e encargos) deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data de cada inadimplemento. Condeno também os requeridos, solidariamente, nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação e nas custas e despesas judiciais.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001429-7 - ESPÓLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X CRISTIANO SAMPAIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000183-9 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GERALDO GUALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000746-3 - BERNARDO CONDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000538-5 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, ficando confirmada a decisão antecipatória de tutela, cancelado o contrato 5201.9609.3908.9000, e condenada a instituição financeira a indenizar a autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar desta data, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, pelos danos morais sofridos. Condeno também a instituição financeira nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação dos danos morais.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001268-0 - ROSELI SEABRA DA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X RAFAEL GARCIA Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000646-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X LYNDON SCOTT HERRIOT Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000620-5 - MARLENE PALHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Vistos, etc. Face a inércia da parte autora, fica extinto o processo, na forma do inc. III do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000473-5 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000447-4 - CLÁUDIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do inc. V, do art. 267 do CPC, por força da coisa julgada. Condeno a autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001253-7 - ANGELA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, a qual fica condenada nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000711-6 - ELIANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CITIBANK MASTERCARD Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, ficando a autora condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000518-1 - SEBASTIÃO AUGUSTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor, ficando ele condenado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nId: 485668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - LEILA DE FÁTIMA FORNITANO NIHARI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STHELING (RJ-113055) Decisão:Tendo sido admoestadas as rés ao recolhimento das custas, preferiram trazer embargos de declaração, incabíveis na espécie. Assim, deixo de receber o recurso, por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002014-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTEIRO Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 346,08 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002487-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X EMPRESA KILINMAK IND. COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 121 E SEGUINTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001405-8 - GISELE DAS CHAGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:A PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001499-0 - MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 100/105 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002109-9 - JOÃO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) O TJRJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE DANOS MORAIS NÃO ENSEJAM O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA; 2) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.002407-6 - ALEX JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUAL BLOQUEIO DESEJA QUE GARANTA A EXECUÇÃO, DE MODO A LIBERAR OS DEMAIS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000075-0 - ANA MARIA CARIUS DA SILVA E OUTRO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS 73 MANIFESTE-SE A AMPLA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000889-9 - SIMONE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001028-6 - MARILÉIA DAS GRAÇAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 4.100,00 (QUATRO MIL E CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.861.001181-3 - ANA HELENA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522), Dr(a). BIANCA AMARANTE LOPES (RJ-143802)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intime-se o primeiro réu (BANCO BANKPAR S/A) para depósito da importância a que foi condenado, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001393-7 - KLEBER DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AUTO PEÇAS TOURON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO RELATIVAMENTE AO SEGUNDO RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001464-4 - ADRIANO MARTINS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001503-0 - MARIA DE LOURDES MOREYRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/08, ÀS 13:30H (DESPACHO DE FLS 42: ESTASERÁ A ÚLTIMA CHANCE PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.861.001510-7 - WILTON DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002443-1 - RENATA BARRETO FALCK (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.002487-0 - STEPHANI FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MATRIZ CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:J.I.P. SUSPENDO O PRAZO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIANTE DEPÓSITO EM GUIA DO VALOR DE R$ 462,50. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002742-0 - MURILO MARKUSCHEWSKI STYLITA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.002817-5 - MARCIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000709-0 - MARILEA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venha aos autos o endereço da parte ré, para que se possa proceder a citação.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000710-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:VENHAM AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU PARA QUE SE POSSA PROCEDER A CITAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000720-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X COMPULAND INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de pagamento para que se possa aquilatar se a autora se encontra em dia com os mesmos. I \r\n\r\nProc. 2008.079.000721-0 - MARCELO DE OLIVEIRA PETERS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:DEPOSITE JUDICIALMENTE O AUTOR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO.INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A DEMANDADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADO, EM CINCO DIAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.000723-4 - EVA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MICHELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000730-1 - MARCELO NOBRE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000734-9 - LUCIA DE FÁTIMA VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:É com pesar que analiso o pedido de antecipação de tutela pleiteado, pois percebe-se claramente a banalização de tal instituto, ao vislumbrar o pedido deduzido para a entrega de um shampoo anti caspa. Os requisitos do art. 273 do CPC são claros, quais sejam: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança das alegações, o que por ora não vislumbro presentes, razão pela qual indefiro o pedido. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000758-1 - JANAINA CRISTINA GORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000274-7 - EDES CARLOS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO UNIBANCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA. 17/06/08 ÀS14:30 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA MARCADA. \r\n\r\nProc. 2008.861.000275-9 - RONE MARCOS TRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 18/06/2008, ÀS14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.861.000276-0 - ANA PAULA ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA. 17/06/08 ÀS 14:45H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA MARCADA. \r\n\r\nProc. 2008.861.000278-4 - WILLIAN PORTUGAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X VIA MIAMI LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA. 17/06/08 ÀS15:00 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA MARCADA. \r\n\r\nProc. 2008.861.000279-6 - JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO FINASA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 18/06/2008, ÀS15:15 H \r\n\r\nProc. 2008.861.000280-2 - CAIO MATTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TNL PCS S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA. 17/06/08 ÀS15:15 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA MARCADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.001932-9 - FABIO GUIA OLIVEIRA X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Audiência de instrução e julgamento mantida em 07 de março de 2008, às 15:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.001470-8 - (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AO REU, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001868-4 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) FICA INTIMADA A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 427,67 NOS MOLDES DO ART 475J CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.002281-0 - RODRIGO ARANHA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor para informar se o Mandado de Pagamento de fls. 104, referente aos honorários advocatícios, foi retirado. \r\n\r\nProc. 2007.861.000292-7 - ANGELICA APARECIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA A RE INTIMADA DA PENHORA DOS VALORES DE R$ 12341,64, NO BANCO ITAU, AGENCIA 0912, CONTA 06940-8 E DOS VALORES R$ 2995,50, AGENCIA 0911 CONTA CORRENTE 07551-3 E R$ 2262,86, MESMA AGENCIA E E CONTA CORRENTE 07508-3, AMBOS DO BANCO ITAU E FICA INTIMADA AINDA DO PRAZO DO ART 475 J CPC PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000313-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) FICA INTIMADA A EXECUTADA A DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 280,00 REFERENTE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.861.000532-1 - GERSON MORATORI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao autor (sobre fls 128/129 guia de depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.861.000591-6 - FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao patrono do autor para informar valor dos honorários de sucumbência, caso queira expedição dos mandados de pagamento separadamente. \r\n\r\nProc. 2007.861.000747-0 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao patrono do autor para informar valor dos honorários de sucumbência, caso queira expedição mandados de pagamento separadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002402-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X ELIO MANOEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.861.000094-5 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X ALEX GUIMARÃES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000851-0 - SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399), Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, procedente a impugnação à execução , para reduzir o valor exequendo para R$ 2.974,29 ... \r\n\r\nProc. 2004.861.001673-7 - SILVIA STIEBLER DUNLOP (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) SUL AMÉRICA SAÚDE E VIDA - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000547-0 - JOÃO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X RODOSIS RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSÉ PERFETTO (PR-007848), Dr(a). ALESSANDRO LUCAS SANTOS (PR-033087) Despacho:A PENHORA DEVE SUBSISTIR PARA GARANTIA DO VALOR EXECUTADO EM AMBAS AS AÇÕES.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000684-9 - FERNANDO JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) AO RÉU SOBRE FLS 304.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001055-5 - EMERSON MARCO MARTINS CARDOSO X CARLOS ANTONIO MONTENEGRO E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001535-8 - MARIA CLAUDIA CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). JOSE ANTONIO ANDREZA BARBOSA (RJ-115916)) LG - ELETRONICS, Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001269-4 - IOLANDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTES EM PARTE os embargos, para, inicialmente, convolar em perdas e danos a multa cominatória em R$ 5.000,00, à qual deverá ser somado o montante de R$ 2.728,45, por danos morais, resultando no total de R$ 7.728,45. \r\n\r\nProc. 2006.861.001842-8 - MARCUS VINICIUS NARESSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002033-2 - PRISCILA MARIA FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002135-0 - ROBEALINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002146-4 - ALZIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) ATRIUM LINE TELEMARKETING AO AUTOR, PARA FORNECER ENDEREÇO DA FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2006.861.002316-3 - MÁRCIA REGINA CARIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) BANCO ITAU S/A - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - VERA CAPUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000019-0 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 170. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000362-2 - MANOEL LIMA NETO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, improcedente ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000582-5 - GENY DE MATTOS ALMEIDA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO referente à tarifa de esgoto no imóvel da autora, no valor de R$ 621,38, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato, observado o prazo de 30 dias, determinando, outrossim, que a concessionária ré se abstenha de cobrar tarifa de esgoto até comprovada ocupação do imóvel bem como de instalação efetiva do serviço de coleta de esgoto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000657-0 - JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Já que a impugnação é intempestiva, dê-se vista a parte impugnada, no prazo legal.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000741-0 - VANILDA DE JESUS CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AUTOBUS (TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) À AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000842-5 - FERNANDA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) BANCO DO BRASI S/A - AG. 0080 E OUTRO, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À AUTORA PARA INFORMAR SE HÁ SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001283-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.002175-2 - SONIA MARIA NEVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À AUTORA PARA INFORMAR SE HÁ SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002455-8 - MARIA LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Isento a autora do pagamento de custas.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000891-3 - CLAUDINÉA PERES MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X AMPLA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2008.861.000016-7 - SILVANA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 25/03 PARA O DIA. 19/06/08, ÀS 14:30H A REQUERIMENTO DO REQUERIDO. (conciliação, INSTRUÇÃO E JULGAMENT0) \r\n\r\nId: 485671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANAINA SILVA CUNHA - RJ117436 \r\n\r\n2007.861.000476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 485670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.025334-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE MARCELO DE JESUS Despacho:Ao Autor para recolher as custas de novo mandado. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.004373-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LUIZ GONÇALVES Despacho:Dê-se ciência da decisão do agravo de fls.59/61.Aguarde-se resposta dos ofícios de fls.54 a 58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.026686-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA Despacho:Fls 104: Defiro. Expeça-se precatória. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29 / 07 / 08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de cheques \r\n\r\nProc. 2005.004.043429-0 - ORGANIZAÇAO VIDAL E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X GENERAL CLEAN- O MAGICO DO ARRANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Despacho:Fls. 85: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Sentença:1- Fls. 83: defiro, desde que substituídos por cópia;2 - Sentença em separadoHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado às fls. 81/82, entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA e MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091025-0 - IRENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora, bem como a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Designo AIJ para o dia _03_ /_07_ /_08_, às _15_:_30_ horas.Intimem-se.A parte Ré p/recolher custa de mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068040-2 - FRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027471-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) de ordem: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29 / 07 / 08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se conforme fls. 98. Ao Autor para recolher custas e juntar copias p/instruir cp \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057834-4 - LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X ELZI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:Ante decisão do V.Acórdão de fls.29/34. Apense-se aos autos principais.À parte autora para emendar a inicial e atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000317-9 (20717) - LETRA S/A- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPOLIO DE FERNANDO COUTO HOSKEN E OUTRO DE ORDEM: Ao exequente para complementar as custas, face a determinação para citação dos executados, bem como, instruir com as cópias necessárias para expedição da CP. Fornecer o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.004.007221-1 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Ao réu sobre depósito de fl. 163 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091053-5 - RN RENTAL NOBRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ENAC EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Não é o momento para atingir a pessoa do sócio, diligencie o autor o endereçamento da empresa ré. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085521-4 - JOÃO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058431-9 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CLAUDIO MARCELO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Decisão:Defiro JG ao primeiro réu.Ao segundo réu reconvite para regularizar o recolhimento das custas na forma do despacho de fls.86. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.004576-5 (12357) - JULIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X CARTORIO DO 2 OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Honorários homologados às fls.286, tendo em vista o pedido de fls.282 defiro a cobraça ao final dos honorários periciais pelo sucumbente, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Intime-se o perito para que elaboração de laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.010046-6 - CLAUDIA DE LIMA MEDEIROS PEREIRA, ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 22 / 07 /2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls.623. Diga a parte autora se têm interesse na aludida audiência, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080569-7 - JOSE HENRIQUE LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 22 / 07 /2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086044-1 - JEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu recolher custas e juntar copias p/CP \r\n\r\nProc. 2008.004.011129-0 - LUIZ FERNANDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc.Defiro a JG ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de suspender o fornecimento de energia à unidade consumidora do autor, com relação ao débito discutido nesta demanda , sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 29 / 07 / 2008, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.011206-9 - Inventariante: EVELLYN DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Interessado: WENDELL GONÇALVES MORAES, Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)), Inventariante: MARIA TERESA QUINTAS MARINHO) X JOAO CAMILO QUINTAS MARINHO Despacho:Fls.127. Defiro prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.018709-5 (10256) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofício (fls. 124-130) \r\n\r\nProc. 2000.004.025245-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARILDA DE LURDES TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.96/101no duplo efeito;Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.090590-0 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS, DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)), DARLUCIA PINTO DE LEMOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PRA JUNTAR AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.057922-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMBU PRODUTOS ALIMENTICIOS), ANTONIO DUARTE MOREIRA REIS), LUIS ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087061-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre fls.44/49. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009491-6 - NILSON JORGE DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1-Defiro a JG. 2-Recebo a emenda à inicial de fls. 107/117, a qual substitui integralmente as petições anteriormente apresentadas.3-Cumpra o cartório a segunda parte do item 01 da Decisão de fls. 101.4-Tendo em vista os documentos de fls. 103/106 que suprem a exigência administrativa que ensejou o indeferimento de cadastramento do autor, conforme fls. 79, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada na forma requerida às fls. 116 \"b\", e fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento da ordem.5-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011602-0 - MARIETA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de água à unidade consumidora da autora, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/ 07 / 08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072301-0 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028059-6 - JOAO XAVIER DE SENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia _24/07_/_08_/2008, às _14__:_00__ horas, para colheita do depoimento pessoal da parte Autora e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais por Defeito na prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2006.004.065954-0 - DIEGO LUIZ AGUIAR DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição de Indébito c/c Dano Moral e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.000126-9 - ELCIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.69 e 70: digam as partes sobre os ofícios, após voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.002085-9 (8857) - JOSE DE CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRA), MARIENE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.247/278 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037045-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANDRE SOUZA VIEIRA Decisão:Junte-se. Indefiro o requerimento formulado, uma vez que a liminar concedida às fls. 39 não tem o condão de obstar os efeitos próprios da apreensão administrativa do bem pelas autoridades de trânsito e respectivo leilão extrajudicial. Assim é que, somente após a regularização da situação do bem perante os órgãos competentes é que se poderá cogitar do cumprimento do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.003415-7 - ESPÓLIO DE VLAMIR DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA GISELE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fls. 150. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077945-3 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.002546-8 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MIRTA PALMA BEOLCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.011885-0 - WALMIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De Ordem: As partes rés para recolher custas para mandado de intimação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais,materiais dano a imagem e psiquico por descumprimento de obrigacao de faze \r\n\r\nProc. 2004.004.046812-1 - JOSE ANTONIO DA CINCEICAO RISSINO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as parte se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.073921-9 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 485303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002572-4 - MARISTELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)), Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093387-0 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se comunicação do término da greve. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009506-4 - MARISTELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2008.004.009688-3 - Inventariante: MARIA CARMEM PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X ZILOER SILVA DA FONSECA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.109648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JANDIRA MAGNO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097424-0 - RONALDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Tendo em vista o documento de fl 23, bem como o de fl 81, onde verifica-se que o banco agência e conta são coincidentes, esclareça a parte autora se na data de 04/05/2007 foi creditado em sua conta o valor atinente ao recibo de quitação de fl 81, anexando aos autos extrato deste período. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091797-9 - JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.001456-8 - VANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO IBIA S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) \"ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080036-5 - JOSEFA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X FRANCISCO DO ROSÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001737-5 - ESPOLIO DE ARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X RONALDO PEREIRA DUARTE Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012438-2 - POSTO GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 360 (CONTADOR JUDICIAL)\". \r\n\r\nProc. 2003.004.002516-6 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO), RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.004.013258-5 - MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CÁLCULO (FLS 251)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.079808-5 - RAIDALVA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto a fl 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.097605-4 - JOSSILVO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CENTRO MÉDICO PLAN FÁCIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180972-8 - AMANDA VIEIRA LOPES CAVASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CLARO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049811-7 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao autor sobre depósuito de fls. 143 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.058288-8 - ANA LUCIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.005060-0 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls. 309/325: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.004.005062-3 - RANNA GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls. 336/351: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.002566-3 - ADIMA PEREIRA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.097957-2 - MARCOS AURÉLIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Desnecessária designação de nova audiência.2) Manifeste-se a autora quanto a fls 23 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501621-1 (28.498) - Inventariante: EOLINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X VALTER DA SILVA Despacho:1) Esclareça a interessada se Eolina Maria deixou outros bens e herdeiros.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1998.536.005467-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA AQUINO RODRIGUES GUILHERMINA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X OLICIANO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089158-9 - Inventariante: LUIZA MELLO BORGES X GEREMIAS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Venham as cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.009746-2 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.036144-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS 3X 3,65 \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003983-8 - ANTONIO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.004.005164-4 - LUIZ VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, ou que o restabeleça no prazo de 48h, caso já tenha suspendido, bem como que abstenha-se de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.5) Expeçam-se os mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038744-7 - DULCE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003212-0 - HELIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.009253-1 (9.445) - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Despacho:1) Indefere-se a apensação. Trata-se de processo distinto.2) Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ FERNANDO PALHEIRO REGO Mandado desentranhado em 25/03/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093040-6 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se o depoimento pessoal do réu, eis que desnecessário ao deslinde da causa.7) Defere-se a produção de prova testemunhal requeridas por ambas as partes, cujo rol de testemunhas deverá vir aos autos em dez diassob pena de perda da prova.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Antonio Costa Maia Filho, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052731-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039447-4 - ERLI FERREIRA DE MORAIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELLA BRASIL-BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 227/234. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005708-5 - VIVIAN DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 485304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.032849-2 - JOSE HENRIQUE COTA MORSE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL INSS Despacho:Intime-se a parte Ré para efetivar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.016666-2 -, Falecido: HELIO XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), RAFAELA TERESA FIGUEIREDO PRADO), RAFAEL SEBASTHIA FIGUEIREDO PRADO atenda-se a cota fazendãria fl.42 (verso) \"pela lavratura do termo de inexistência de outros bens e herdeiros \". \r\n\r\nProc. 2006.004.038996-1 - FATIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)), Falecido: CARLOS ALTEVO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por FATIMA PINTO DE OLIVEIRA, herdeira de CARLOS ALTEVO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor depositado na conta do FGTS em nome da autora da herança... \r\n\r\nProc. 2007.004.094977-4 - ROBERTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO a expedição de alvará, em favor de ROBERTO RIBEIRO CAMPOS, para outorga de escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito às fls. 02, Rua Belmiro Braga, nº 2.490, Boa Vista, São Gonçalo, RJ. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008940-7 -, Inventariante: REINALDO GONÇALVES ALHO DOS SANTOS X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)), Falecido: DESEUDINA GONÇALVES ALHO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2004.004.018860-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X Falecido: ANTONIO PINTO SOARES FILHO Deve o inventariante providenciar o cumprimento do despacho de fl. 30, no item 2, c. \r\n\r\nProc. 2006.004.072650-3 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X OSWALDO MACHADO GUIMARÃES Manifeste-se sobre os apontamentos de fl. 30, e providencie a juntada das seguintes certidões negativas em nome do espólio e do inventariado: Conjunta da PGFN/Rec. Federal, Justiça Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municial (relativa ao imóvel) e Distribuidor (só do espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089160-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 22, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098604-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE HELENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.005225-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X HELEN RIBEIRO CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028028-6 - Inventariante: CIRLEI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL REIS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097008-8 - ELISSANDRA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180031-2 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a presente audiência para o dia 21 de maio de 2008, às 16:30 h. ficando desde já intimada a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante informando a nova data. Publique-se para intimação das partes e de seus patronos inclusive para que se manifestem sobre a certidão negativa de fls 19v. \r\n\r\nProc. 2008.004.007073-0 - Inventariante: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOGENES ANTUNES SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se a precatória, expedindo-se mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085181-6 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Deve a parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179539-0 - JANDIRA DA FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.092384-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) FARMACIA DISKFARMA S G LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.067623-0 - LUCIENE MEIRELLES LECKAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MAURICIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, já que, à luz da certidão de fls. 08, verifica-se a existência de co-propriedade, a ensejar a propositura da ação de extinção de condomínio;2- Com relação ao pedido de fixação de aluguel em favor da Autora, considerando que é direito do condômino usar e fruir da coisa coisa comum (art. 1.314, do CC), se afigura justo e razoável que o Réu retribua o uso exclusivo do imóvel pagando alguma quantia em favor da Autora.Assim, levando-se em conta o documento trazido com a réplica, consistente em laudo técnico de avaliação imobiliária, fixo como valor mensal a ser pago pelo Réu o montante equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais), equivalente à metade do valor proposto para locação.Intime-se para o pagamento, que deverá ser feito mediante depósito judicial ou contra recibo.3- Como provas, determino se proceda à avalição do imóvel. Expeça-se mandado;4- I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.004.007709-8 - JOCIMAR DE ARAUJO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084893-3 - VERA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2008.004.000663-8 - SEVERO VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA ÍRIA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001733-8 - LUZENIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Concedo gratuidade de justiça à requerente, ante a natureza do crédito que se deseja habilitar.No mais, os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007453-0 - HELIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o instrumento de procuração original aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088281-3 - CILÉSIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:: Tendo em vista a ausência da testemunha d autora, que deixou de comparecer apesar de estar intimada, redesigno a presente audiência para o dia 28/05/2008, às 16:00 h., ficando desde já intimados os presentes, inclusive as testemunhas. Intime-se e conduza-se coercitivamente a testemunha da autora. Intime-se a testemunha Sônia, arrolada pela ré, que deverá recolher as custas tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.018950-5 - Inventariante: DENIZE GOMES DA SILVA RANGEL NOGUEIRA X ANACRECIA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Venha a comprovação da qualidade de herdeiro, de todos os interessados na sucessão que constam dos autos, em conformidade com o item 4 do despacho de fl. 18.Anote-se onde couber a habilitação do herdeiro Mauro Sérgio (fls. 108/109).Manifeste-se a inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nInventário, SUCESSAO E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.000767-3 - IVONE PEREIRA BARRETO E OUTROS, Falecido: MARIA JULIA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) o cumprimento da decisão de fl.61, na parte que determina \"....venham os pedidos de quinhões, ou tragam a partilha amigável.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091102-3 - GILAINE BATISTA FRIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BRADESCO S/A Despacho:: Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da documentação médica a respeito do 2º autor. Vindo a mesma aos autos, venham conclusos para prosseguimento \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X SILVA E FIALHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Ao falido para efetuar o pagamento de custas de fls.1121. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.065481-4 - ELIETE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 485309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077699-3 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 185, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028033-0 - ESPOLIO DE CELESTE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Sentença:...Rejeito a argüição da nulidade da citação porque não é necessário esgotar todos os meios para localização do réu, bastando a afirmação de que ele está em local incerto e não sabido, e porque estão presentes os requisitos legais para validade da citação. No mérito, diante dos documentos juntados pelos autores, meras cópias de recibos, sem autenticação e reconhecimento de firma, não há como podermos afirmar, com a necessária certeza, que realmente houve a promessa de compra e venda do imóvel na época indicada na inicial, razões pelas quais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, observado o art. 12, da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001508-6 - MANOEL SERRANO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Diante dos documentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o alvará requerido para que a requerente receba os valores depositados nas contas do PASEP e do FGTS em nome de ALCEDINO MORAES DE OLIVEIRA. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. Sem custas, face a gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079343-9 - LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ E OUTRO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 43, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas pelo autor, observado o art. 12, da Lei 1060/50 P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se o levantamento da penhora realizada. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088982-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra o réu o item 03 da decisão de fls. 86, comprovando a precedência da citação no Juízo da Comarca da Capital, inclusive comprovando a data da efetiva citação do réu e a juntada do mandado aos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181369-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHEILA DA MOTTA COELHO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 25, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002356-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDO DOS REIS FERREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. Expeça-se ofício ao Detran para a transferência do bem. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096086-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAETANO FROPIANO S JUNIOR Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção da execução, formulado expressamente pelo exeqüente em fls. 52 e 57, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.003577-3 (2609) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUCLYDES FRANCISCO PEIXOTO Despacho:1- Defiro, fls. 153.2- Anote-se onde couber, fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.004.029000-4 - OCONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AILTON DA SILVA Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas conforme a lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.037508-6 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X LUCIMAR CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Sentença:Vistos, etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.062901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Sentença: CONSIDERANDO QUE OS DEVEDORES EFETUARAM, O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.794, INC.I DO C.P.C. CUSTAS CONFORME A LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.082135-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AFONSO CELO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 65 a 66 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037865-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) certidão: \"certifico e dou fé que restaurei a baixa dos presentes autos\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087298-4 - FRANCISCO DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo (fls. 54 e 56vº), a parte autora quedou-se inerte (fls. 57), encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092291-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALD CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Esclareça o autor se deseja produzir a prova pericial requerida em fls. 06. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007289-8 - CONDOMÍNIO PORTAL DO COLUBANDÊ (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (RJ-138502E) CONDOMÍNIO PORTAL DO COLUBANDÊ ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTROS, alegando, em resumo, que os réus são proprietários da unidade nº 401 do edifício e encontram-se em débito com as cotas condominiais no período de outubro a dezembro de 2000; fevereiro a dezembro de 2001; janeiro a setembro de 2002; março a novembro de 2003 e janeiro a novembro de 2004. Requereu, ao final, a procedência do pedido, com as cominações de estilo. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/26.Designada Audiência de Conciliação, os réus não compareceram (fls. 32), embora citados e intimados (fls. 31, vº, oferecendo justificativa por meio de seu patrono e requerendo a suspensão do feito para formular proposta de acordo.Passado o prazo requerido, a parte ré não ofereceu proposta de acordo nem contestação (fls. 44).É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido merece prosperar, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fato \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.010173-8 - ELISABETE DA COCNEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.064245-9 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.006907-0 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Do exposto, diante da ausência do pressuposto processual subjetivo relativo ao réu (capacidade de ser parte), com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.São Gonçalo, 26 de março de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084002-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097836-1 - MARCOS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure e se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009565-9 - DELORME MARIA ZANONI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036791-6 - MERCEDES CAITANO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 97 a 103.2- Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.005502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ BENTO SANTANA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2006.004.074606-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLELIO DA SILVA LUIZ Sentença:... Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 18vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Defiro a suspensão do leilão em razão da provisoriedade da execução. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093172-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X IVAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Sentença: Diante do que consta na certidão de fls. 51, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Tendo em vista ser processo natimorto, sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092807-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSE LUIZ DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001319-3 - INSTALADORA JARDIM ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X PANIFICADORA E MERCEARIA MULTIFORNO LTDA-ME Despacho:Fls. 139. Efetuado o preparo, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.004.019852-3 - MARIA HELENA VARGAS VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015208-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X KAINFOJA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exequente sobre ofício de fls.106 e indicação de bens para garantir a execução de fls.107. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092720-1A - EZCONET S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531)) X MARIA DE FATIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao impugnado sobre incidente de impugnação a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006229-3 - ALESSANDRO DE MEDEIROS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MF MASTER FACTOR FOMENTO MERCANTIL Sentença: Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 52, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias (fls. 47), declaro-o EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089873-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO PINE S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092720-1 - MARIA DE FATIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028292-1 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO (RJ-144978E)) X LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 429 a 435 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013964-4 (2201) - ELZA MARIA MARCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ao interessado a fim de depositar os honorários periciais que são devidos \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.001894-6 (AMARELA) - ELAINE RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), DAYANE DA SILVA PEREIRA), THIAGO DA SILVA PEREIRA) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 219 e 220. \r\n\r\nProc. 2001.004.003729-1 (amarela) - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Defiro (fls. 258 e 259) em face do documento de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2001.004.007384-2 - OESTE CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2001.004.023477-1 - ISABEL QUADROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2002.004.013262-9 - SANDRA TOFFANO MATTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 331 a 332 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036685-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (a partir da publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.043572-9 (rosa) - ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BELFAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.004.019667-2 - HELENA REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) ao interessado, a fim de se manifestar no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.004.046387-0 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Tendo em vista que em fls. 124 e 141 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito e o exeqüente concorda com os depósitos em fls. 142, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087761-1 - WILSON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.091386-0 - MARIA DE LOURDES DOS REMEDIOS BORGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A certifico e dou fé que não há petição em cartorio para ser juntada ( ao interessado) \r\n\r\nProc. 2007.004.092807-2 - JOSE LUIZ DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000423-4 - DILSON FELIX DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre parecer técnico do Assistente Técnico da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, com tutelaa ntecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054935-4 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X NPLA CIA SECURIT Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho:Tendo em vista as certidões negativas de fls. 68vº e 89vº, esclareça o autor o endereço indicado para citação do réu em 92. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.096262-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ALEXANDRE DE CASTRO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101309-8 (305) - Inventariante: ACIOLI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PEDRO WILFREDO RIBEIRO Aos interessados sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.004.015492-3 - MARIA CRISTINA FRANCO DE CASTRO PIMENTA X MARIA OLIMPIA FRANCO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) ao interessado sobre certidões fiscais faltantes \r\n\r\nProc. 2007.004.002869-3 - Inventariante: ARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA LEONARDO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre carta precatória de Itaboraí - n° 2008.023.001545-6 - 2ª Vara Cível de Itaboraí. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004283-7 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:O documento de fls. 93 não atende o despacho de fls. 90. Venha a declaração de ajuste anual do IR, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.002276-9 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.000607-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LARG LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.009891-1 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X PLANO DE SAUDE SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079811-5 - ADILSON FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 121 a 122 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082214-2 - PATRICIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2007.004.083781-9 - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.090153-4 - MANUEL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.010176-3 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita;2 - EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, PELO QUAL, EM REGRA, NINGUÉM, É OBRIGADO A CONTRATAR, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DECLARAR O CONTRATO EXTINTO PELA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR, CONTIDA NA INICIAL, E OBRIGAR O PRIMEIRO RÉU A SE ABSTER DE RECEBER QUALQUER VALOR ATRAVÉS DE COBRANÇA, DESCONTO EM FOLHA OU DÉBITO AUTOMÁTICO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO E SOB PENA DE TER DE PAGAR AO AUTOR O DOBRO DO QUE RECEBER EM DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. Intimem-se.3 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010237-8 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010308-5 - JOANA PEREIRA DE SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, parcialmente , a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073137-7 - KATIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar aos autores: 1- R$ 380,00 com correção monetárria e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento; 2- R$ 4.000,00, sendo R$ 2.000,00 para cada autor, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079827-7 - JACI TADEU OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSÉ ROBERTO SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030589-1 - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 170 e de acordo com os documentos acostados aos autos, defiro a justiça gratuita à parte autora. 2 - Reconsidero, o despacho de fls. 168, para receber a apelação de fls. 165/167 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.038203-2 - ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 247/248), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.077953-2 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.030932-1 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) certifico e dou fé que não tem petição em cartório para ser juntada (ao interessado) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.036936-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 47vº a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 46), DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093303-1 - BANCO FINASA /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL ANDERSON FERREIRA MIRANDA Despacho:Efetuado o preparo, defiro fls. 36 a 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006969-0 - MOISÉS FABRICIO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.004.005461-6 - ROBERTO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X REUSA MACEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS PINTO (RJ-123383) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.082353-5 - ANDREIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor em fls. 48. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.004793-9 - REGINA CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X DEMETRIUS JOSE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017734-3 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Sentença:Do exposto, diante da ausência do pressuposto processual subjetivo relativo ao réu (capacidade de ser parte), com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. São Gonçalo, 26 de março de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.004847-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº. 1060/50.Mantenho a liminar concedida em fls. 20, com exclusão da multa cominada, até o trânsito em julgado e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075235-6 - ZENY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 800,00, em dobro (parágrafo único, do art. 42, do CDC) com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a retirada da conta da autora até o reembolso; 2- R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, emergente c/c lucro cessante c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029701-0 - MANOEL DOS SANTOS BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X FLAVIA MARCELA PINHEIRO CHAGAS Ao exequente sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.049092-8 - VALDEIR BOLCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (SP-222464), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) certifico e dou fé que não tem petição em cartório para ser juntada (ao autor) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.536.013059-0 (2133) - JOSE ANDRES CRUZ MUNOZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Defiro (fls.84). \r\n\r\nId: 485308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000800-0 (11.240) - ALICE VIGNOLI MORAES FIUZA X GILMAR JOSÉ FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Homologo o acordo de exoneração de alimentos fixados em favor da ex-esposa (fl. 29), para que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se para cancelamento dos descontos (15%).PRI \r\n\r\nProc. 2000.004.010959-7 - ANDRESSA DE MOURA SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X JOAO CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096115-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BRUNO DE SOUZA TOLEDO), SAMARA SOUZA FERNANDES TOLEDO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.004875-0 - PEDRO IGNÁCIO GUINANCIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl.14). Anote-se na DRA o correto nome da parte. Venha a respectiva cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha., sendo 15% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 06/05/08, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075850-4 - MARILENE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Ao autor,fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.004.096032-0 - VIVIAN VICK FRANCO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados (fl. 23), indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.182240-0 - GIOVANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMANDA DE SOUZA LANGKAMMER DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001748-4 - JESSIKA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WELLINGTON SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, ratificado em cartório à fl. 60, pela alimentanda, já maior, através da advogada com poderes expressos para o ato (fl. 58), para que produza os seus devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTA a execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.043150-3 - JULIANA CRISTINA LIMA COUTINHO X OTÁVIO COUTINHO PEREIRA Decisão:Execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Os cálculos de fls. 24/25, incluem prestações vencidas desde julho de 2005 até junho de 2007, totalizando débito elevado no valor de R$ 3.924,01.Assim, o rito correto da execução é o do artigo 732 do CPC.Intime-se o devedor, no endereço fornecido à fl. 12, na forma do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, instruído com cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.098579-1 - ANA PAULA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA), ANA BETRIZ CORREA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002162-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X WAGNER RIBEIRO LICURGO), ROBSON NATAN DA SILVA LICURGO), PEDRO MARCOS DA SILVA LICURGO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 41, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.069236-0 - CRISTIANA GARCIA ROZENDO X CLÁUDIO GARCIA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:Diante da certidão de fl. 24, expeça-se nova carta precatória para citação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.039374-7 - LAZARO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)), LUCAS RIBEIRO DA SILVA) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - O menor Lucas, nascido em 11/04/97 (fl. 10), tem apenas 10 anos de idade e não completará a \"maioridade em breve\", como equivocadamente afirma o advogado à fl. 64.2 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Designo o dia 25/06/08, às 15:00 horas, para a oitiva dos requerentes, do genitor e do menor.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.109334-2A - LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON MENEZES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.089484-0 - EDUARDO BATISTA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE CÔRTES ELEOTERIO E OUTRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026755-5 - GLAUCO HENRIQUE TEIXEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GEYSSON AGUIAR DA PAZ) LAZARO DOS SANTOS MELO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096109-9 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MARIA ANGÉLICA RAMOS Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados (fl. 23), indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000418-4 (13.902) - DEMOCRITO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072714-3 - JOÃO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X FRANCISLÉA FERREIRA COUTINHO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094672-4 - DANIEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARISTELA MATHIAS NETTO COSTA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão na forma acordada.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.095225-6 - IVALINO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MILENE MENEZES DO AMARAL MACEDO) Ao autor. \r\n\r\nId: 485310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.008836-5 (5619) - CLAUDIO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X FAGNER DA SILVA QUEIROZ (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.021016-8 (21016) - EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X RUAN FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.019252-1 - ARINDA ALBERTINI LIMA, DIEGO ALBERTINI RIBEIRO X PAULO CESAR RIBEIRO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.004.000346-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), ZENITA FRANCISCA DA SILVA), ALINE FRANCISCA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044881-3 - SELMA PEREIRA DOS ANTOS ROSAS X PAULO CESAR ROCHA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094519-7 - NADIR MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) AOS PATRONOS DAS PARTES PARA QUE CUMPRAM A PARTE FINAL DA SENTENÇA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.020127-0 - PABLO CESAR DE LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA COSTA TEIXEIRA Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.004.011846-0 - BRUNO DA SILVA MONTEIRO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIACRDO ALVES LAURENTINO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095365-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.003104-9 - KAYKY SANT'ANNA MACHADO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FÁBIO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:À exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085365-5 - ZELY DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X MANOEL NERY DE SÁ as partes sobre laudo \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058130-6 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TERESA BENEDITA DOS SANTOS Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário, dos bens \r\n\r\nProc. 2006.004.028545-6 - DOUGLAS DA SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Defiro, fls. 67. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE PESSOA IDOSA \r\n\r\nProc. 2005.004.003460-3 - MARIA TERESINHA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MARIA CELIA CORREIA DE BARROS COSTA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 267, IV, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.066275-6 - MARCELY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 267, IV, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.035926-5 - IRACEMA REIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X NELSON FRANCISCO CABRAL AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.009346-5 (12806) - YAGO AGUIAR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) AO PATRONO DO REUN VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.038365-8 - THIAGO DE BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X RAUL DAVID DE BARROS ANTUNES AO PATRONO DA AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A ANUENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.098096-3 - ANA CAROLINA DOS SANTOS DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES Despacho:`Autora, fls. 29/30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009785-1 - ALAIL PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X EDILZA HAEROLDES QUEIROZ Despacho:Junte-se a contra-fé e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.001752-8 - MICHELE GOMES MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência para o dia 13/05/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083812-5 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:Defiro a produção de provas documental e testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 15/05/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.004.000158-6 (699) - EDERLAINE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELTRANDES DE ALMEIDA SANTOS (RJ-049122)) X ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) AO PATRONO DA GENILDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.021112-4 (21112) - ALMIR MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), JOAO MANOEL TAVARES TENENTE, Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.020519-9 - YASMIM MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASIOS CREI FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.025192-6 - GUSTAVO AMARAL FERREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE SOUZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:Face a certidção de fls 47, esclareça-se o pedido de fls.42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080347-9 - ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:...homologo o acordo .... decretando-lhes o divorcio consensual. \r\n\r\nProc. 2007.004.180867-0 - MAROVANDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhes o o divorcio consensual .... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013176-3 - DIJAIR DO NASCIMENTO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.072970-8 - LUIZ BEZERRA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ASSUMPÇÃO FERNANDES (RJ-123516)) X ESTELA CRISTINA REZENDE FÉLIX TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Sentença:...homologo o acordo .... decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096042-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STEFAN ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA), GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181937-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA), FLAVIA PEREIRA DA SILVA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.002049-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DE SOUZA), MICHEL RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011925-8 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CLÁUDIO JOSÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.080856-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ALBENIDES FRANCA FERREIRA (RJ-066798)) X IRACEMA MEDEIROS PEREIRA Despacho:... julgo extinta esta ação de interdição proposta... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.019932-3 - GUSTAVO ADOLFO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO CRUZ SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010356-5 - GILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Regularize a representação. Junte-se comprovante de rendimnetos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004023-1 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:À autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083706-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:designo audiencia para 31-03-08 as 12.35h \r\n\r\nId: 485378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.064952-8 - KAIKY ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X HAMILTON VIEIRA DOS SANTOS Despacho de Ordem: Atenda-se ( fls. 24 ) \r\n\r\nProc. 2007.004.096356-4 - LUAN VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DA COSTA SANTOS Decisão:Designo o dia 04/06/08, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005507-8 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 30/04/08, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083111-8 - LUIZA ANDREA MADEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO CHAVES DE AZEVEDO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 28 / 05 /2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180435-4 - DILCE GOUVEA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/ 05 /2008 às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.004861-0 - ALEX SANDRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MARIANA DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 30 / 04 /2008 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000717-5 - ELIZAM ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LENY ARAÚJO SANTOS NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 30/ 04 /2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.005938-2 - TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591)) X RITA DE CASSIA CAMARA LOPES Despacho:Designo APC no JIC para o dia 04 / 06 /2008 às15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.009968-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA PINTO, KLAYTON GONÇALVES PINTO, LUCAS RAFAEL GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) À parte autora para que forneça a contrafé \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.035884-4 - JOSÉ RENATO RIMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X SUSANA MAGNO DE OLIVEIRA RIMES Despacho de Ordem: Atenda-se o requerido pelo MP ( fls. 35 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.021706-0 - JESSICA ALVES BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X WANDERLEI BESERRA DA SILVA Despacho de Ordem: Atenda-se ao MP ( fls. 49 ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.068009-8 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARCIA CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) SENTENÇA: \"...julga-se procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de André Luiz Guimarães Pessoa em face de Márcia Castro de Matos, extinguindo-se o vínculo conjugal, devendo a cônjuge continuar a usar o seu nome de solteira...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004223-9 - MARVELYN LEONAN ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X MANOEL SILVA) Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de fls. 29 e 31.\" \r\n\r\nId: 485386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092852-7 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...intime-se o embargante, NAQUELES AUTOS, para juntar cópia legível do auto de penhora por ele juntado, eis que não existe juntada na execução fiscal, nenhum auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180512-7 - CERAMICA MUNJOLOS LTDA X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.049211-0 - REFRIMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.004681-2 (30940) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERVEN STAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:DESPACHO NOS EMBARGOS EM APENSO:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso, que desconstituiu a C.D.A da execução, bem como determinou o levantamento da penhora, nada mais a prover nestes autos de embargos.Arquive-se juntamente com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.004.030097-4 (32436) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE G. A. CORREIA PADARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Indefiro fls. 21, eis que a execução de honorários deve ser realizada em nome do patrono da parte executada, após o devido recolhimento dos valores devidos à execução. 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 12,7816CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 1,2717ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 0,6321FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 0,6323 TOTAL 49 59,76 \r\n\r\nProc. 2002.004.045181-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE AMANCIO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.023374-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) ...Requer o ERJ seja a executada intimada a apresentar a certidão vintenária do imóvel, expedida recentemente para comprovar que o imóvel encontra-se livre e desonerado de encargos e assim, apto a garantir o juizo... \r\n\r\nProc. 2003.004.032487-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.043338-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALDIR ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Tendo em vista que regularmente intimado, o advogado peticionário de fls. 07 não atendeu a determinação do Juízo de fls. 09, desentranhem-se fls. 05/07, devolvendo-as ao referido advogado. I-se.Após, exclua-se o nome do mesmo do registro e autuação, e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.004.060390-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2006.004.041199-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BETUEL BAZAR E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Despacho:Intime-se a parte executada para regularização quanto ao recolhimento correto das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.079239-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO HARDOIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Indefiro, por ora, o requerido às fls. 15. ( Bloqueio on-line do ativos financeiros em contas e aplicações do executado, em consonância com o convênio BACEN-JUD )... \r\n\r\nId: 485382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (SONIA); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (JORGE HENRIQUE) \r\n\r\nProc. 2007.004.084817-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X SONIA REGINA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Assiste razão ao PARQUET. Mas o que houve foi erro material quando na diminuição da pena pela tentativa de roubo com relação ao acusado Jorge aparece metade, quando deveria estar escrito \"em dois terços\", até porque o cálculo foi formulado corretamente e a pena foi fixada de modo certo. Assim, dou por retificado o erro material da sentença nos termos acima aduzidos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.182756-1 - MP X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:1. Atenda-se ao MP. 2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.004.059427-0 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X WILLIAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009676-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213)) X JAIR SOARES DE AZEVEDO) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/04/08, às 13:40h para a oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 485380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001829-0 - MP X FERNANDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Despacho:Segundo a certidão de fls. 21vº a testemunha está residindo na Rocinha, porém a testemunha afirma que reside aqui em São Gonçalo mas só vem para casa nos fins de semana. Assim, face ao acima certificado esperando que o mesmo não ocorra outras vezes, remarco a audiência para o dia 07/04/2008 às 14 horas. Oficie-se comunicando. Intime-se MP e defesa pelo D.O. ciente a testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.004.050092-0 - JP X ACIR TORRES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Vistos etc. Atenda-se ao MP quanto a parte de sua cota. Com relação ao acusado DANIEL, tendo em vista o disposto nos artigos 109, 115 e 107, IV, além do artigo 110, parágrafo 1º, todso do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL SEVERO MARTINS DO NASCIMENTO. Anote-se onde couber após o trânsito em julgado da presente e comunique-se PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2008.004.007139-4 - JP X CARLOS DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 03/04/2008 às 17h30min. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.033030-7 - MP X CARLOS ANTONIO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e ABSOLVO CARLOS ANTONIO JOSÉ CORREA das penas do art. 14 da Lei 10.826/03.... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas; Art. 304 - Uso de Documento Falso, n/f do art. 69, do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.019492-4 - JP X JOAREIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) A DEFESA PARA APRESENTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.004.039053-5 - MP X PATRÍCIA CHAVES ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e ABSOLVO PATRICIA CHAVES ANDREÃO das penas do art. 299, parágrafo único do Código Penal....\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos Iv e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, c/ observância do art. 1º da L. 8072/90 c/ redação do art. 1º da L. 8930/94 \r\n\r\nProc. 2006.004.011590-3 - MP X CARLOS MORGAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) ...Pelo exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO Carlos Morgan da Silva e Leandro Viana, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, IV e V, c/c o art. 14, II, do Código Penal, com relação à vítima Wellington, e do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, com relação à vítima Luiz Eduardo, ambos os crimes na forma do art. 69 do Código Penal, com observância do art. 1º da lei n.º 8.072/90. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.011590-3 - MP X CARLOS MORGAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) A DEFESA DOS RÉUS PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS MESMOS MANIFESTARAM O DESEJ0 DE RECORRER DA DECISÃO DE PRONUNCIA CONFORME FLS. 382/383 \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.004.011912-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X EMERSON BARROS PEREIRA) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 485381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.015853-8 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) NORTHCAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.809.018093-3 - CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.005573-9 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA., Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.025931-0 - ALESSANDRO RODRIGUES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.809.000124-1 - ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMDS E FUNDO RIO - ASFUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2004.809.020043-2 - ALEX SANDRE NUNES E SOUZA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.026585-2 - ILMA DE FATIMA BRAGA E BRAGA X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.002868-6 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o executado apresentou embargos acompanhado de guia de depósito comprobatória da garantia do juízo, de modo a dispensar a providência de penhora, considero aqueles tempestivos.Recebo os embargos constantes dos autos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004303-1 - FRANCISCO TEIXEIRA RAEDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X GETULIO NAKASONE- ME ( CLIK MICRO ) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.007765-0 - WAGNER DO ROZÁRIO POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se fls.93 integralmente, de modo a atender ao reivindicado a fls.95 e aquiescido a fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2005.809.009575-4 - JANDAIR DE ANDRADE CASARIM (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Decisão:Considerando que o executado apresentou embargos acompanhado de guia de depósito comprobatória da garantia do juízo, de modo a dispensar a providência de penhora, considero aqueles tempestivos.Recebo os embargos constantes dos autos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014429-7 - ADILSON BATISTA DE FREITAS X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Diante da aceitação da proposta pelo exequente, intime-se a executada para que deposite a primeira parcela do débito na conta indicada à fl. 83, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.014523-0 - MARÍLIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021577-2 - MARIANA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.233/236: Indefiro, por ausência de amparo legal, repisando-se a fundamentação já exposta a fls.228. Intime-se a parte ré para que indique bens de propriedade da parte autora passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2005.809.023570-9 - ANDRÉA MARTINS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X VÉSPER / LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 46/47, mantendo a bem fundamentada decisão de fls. 44 pelas razões nela expostas. \r\n\r\nProc. 2005.809.025042-5 - VIVALDO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.025295-1 - MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.026310-9 - DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029207-9 - RITA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.029631-0 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Em face da concessão do beneficio da gratuidade de justiça em sede de mandado de segurança interposto pelo recorrente, RECEBO O RECURSO no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.030049-0 - JANAÍNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.030297-8 - MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO CHANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) INFO GAMES RENATOCEL & ADICEL ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:Considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica e o incidente princípio da personalidade jurídica, que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, afigura-se inviável a penhora de bens de propriedade pessoal de quaisquer destes em lugar daquela, não tendo sequer sido requerida a desconsideração da personalidade jurídica de modo a viabilizar tal dinâmica. De outra parte, salienta-se que, inobstante a penhora \"on-line\" seja providência que prima pela agilidade na constrição patrimonial do executado, a sua adoção condiciona-se à existência de certeza sobre o paradeiro do mesmo, diante da necessidade de sua intimação acerca do ato para lhe oportunizar a apresentação de embargos.Assim, indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.031158-0 - LEILA MARIA DA SILVEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031390-3 - NEIDE OLIVEIRA DE SOUZA X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS CONSUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o PAGAMENTO da quantia resultado da conversão no prazo de 72 horas, sob pena de penhora do valor correspondente na modalidade \"on-line\", bem como para promover a RETIRADA DO PRODUTO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, no prazo máximo de vinte dias corridos contados da ciência da presente, sob pena de perda do bem em beneficio do detentor. \r\n\r\nProc. 2006.809.000186-5 - PAULO HENRIQUE CORE MANHÃES X DICASA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028428-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033310-2 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.45: À parte ré, pelo prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033683-8 - AUREA REGINA DA SILVA GIL X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a impossibilidade de cumprimento da obrigação de ativação de linha decorre de defeito físico no aparelho celular da parte autora, a qual não acenou com o interesse em obter novo aparelho para viabilizar o cumprimento, deixo de CONVERTER a referida obrigação em perdas e danos para declará-la EXTINTA. (...) Intime-se a parte ré para pagamento da quantia objeto da condenação, sob pena de penhora, a qual se promoverá na modalidade \"on-line\" em se afigurando adequado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003483-6 - GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009596-5 - VERA FEIJÓ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.012472-2 - JOSE CARLOS MANHAES DE SALLES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Fica designado o dia 06/05/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015647-4 - ATAIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017664-3 - REGINALDO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Ante o certificado à fl. 58, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso de fls. 47/57, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.809.018406-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam caráter infringente e eventual pedido de modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025480-0 - SILVIA KARINE PEREIRA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X CEDAE Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028179-7 - JULIANA DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X ELAINE CORTEZ DE SOUZA Decisão: ....Assim, recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.809.029172-9 - OCIDEA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 06/05/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008476-4 - MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) ALMIR LOPES FILHO, Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fls. 137: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.809.025552-2 - SÉRGIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.000966-5 - SANDRO CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001195-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA S/C LTDA. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2004.809.012572-0 - GISELE FERREIRA DOS SANTOS MENEZES X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Considerando que a negativação documentada a fls.108 foi promovida muito tempo depois da concessão da tutela antecipada, operando esta, apenas, em relação aos débitos indevidos verificados até a concessão e não em relação a débitos posteriores à mesma e não discutidos nos autos, ESCLAREÇA A PARTE RÉ A que título foi promovida a negativação realizada entre os dias 03.05.2005 e 12.05.2005.Nota-se que, ainda que se verifique que a aludida negativação ilustrou descumprimento da decisão confirmada em sentença em caráter definitivo, o período de sua duração não autoriza o atingimento de astreintes na ordem requerida pela parte autora, devendo a mesma, ultrapassada a dúvida levantada no parágrafo anterior, adequar a planilha de débito, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.809.024691-4 - ANA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Decisão:...A transação é ato jurídico negociável que extingue obrigações, e assim sendo, independe de homologação judicial para produzir efeitos jurídicos, só sendo esta necessária quando realizada nos autos do processo judicial, estando este em curso (art 840 c/c 842 CC).Não é o caso destes autos. O processo está findo, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão nele prolatada. Não havendo lide, seja de conhecimento ou de execução, desnecessária a prolação de sentença, ainda que homologatória... \r\n\r\nProc. 2005.809.024821-2 - MARIA TÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) X IGO REICHMANN LOSSO (Adv(s). Dr(a). IGO IWANT LOSSO (PR-002108) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.027628-3 - JANAINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:Ante o certificado à fl. 106, decreto a perda pela ré do direito à restituição do produto defeituoso, permanecendo o mesmo com a parte autora. No mais, traga a parte autora planilha atualizada do débito para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003952-4 - GILVANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro o requerido à fl.73, mantendo-se a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010464-4 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012402-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017375-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017893-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.018275-8 - NELSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando que o sistema denuncia petição a ser juntada, deixo de reconhecer a deserção do recurso nesta oportunidade. Defiro o prazo de 72 horas para que a parte ré comprove que promoveu o recolhimento das custas tempestivamente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.021021-3 - JOSÉ LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030272-7 - GLORIA DAS GRAÇAS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SUDAMERIS Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito, no prazo de 72 horas, promovendo o cumprimento de fls.26 em caso positivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.010128-3 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X TELEMAR Despacho:Comprove o autor nos autos a negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.004.010201-9 - EVERTON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CASTELO DAS PEDRAS ( CASA DE SHOW) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007323-7 - SIMONE QUINTANILHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2003.809.008516-1 - EDGARD DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.010175-0 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TV A CABO NET S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2003.809.017678-6 - MARTA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X SIEMENS MOBILE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.022901-8 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.034211-5 - SÉRGIO DUARTE MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SELMO MACHADO PEREIRA (RJ-114655) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a condenar a 2ª ré (Panificadora Estrela) a pagar o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação à 1ª ré (Ampla). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.018155-1 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031453-3 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ X HELENA HELOISA FARIA DE CASTROS Fica designado o dia 09/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 485383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024784-4 - ADED E MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGANADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 10:15 HORAS, E A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, A FIM DE QUE SEJA FEITA A CITAÇÃO PARA A MESMA AUDIÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2007.809.024784-4 - ADED E MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/06/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024872-1 - COLEGIO ALFREDO BACKER LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ROSE VIEIRA PINHEIRO FALHEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/05/2008 ÀS 17:00 HORAS, DEVENDO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA SEJA CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024872-1 - COLEGIO ALFREDO BACKER LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ROSE VIEIRA PINHEIRO FALHEIRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/05/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022622-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E) Despacho:Venha cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.022517-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareca a parte Exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fls.286. \r\n\r\nProc. 2003.809.025147-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, \r\n\r\nProc. 2005.809.001883-8 - IZETE ESPINDOLA DE MORAES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), Assistente: BANCO FIAT, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Nada obstante a penhora de fls.202, até o momento a parte Executada não apresentou a guia de depósito devidamente quitada. Assim, expeça-se carta precatória, a fim de que a Sra.Débora Ferreira, proceda à juntada aos autos da guia, no prazo de 72 horas, sob pena de ser-lhe decretada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2006.809.004675-7 - SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de evitar-se eventual argüição de nulidade, concedo à parte Ré o prazo de 48 horas para se manifestar acerca do despacho de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.809.009987-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.65 - Esclareça-se, tendo em vista solicitação anterior para o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.809.021091-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ISO VANTAGENS LTDA. Despacho:Intime-se o Autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007531-0 - LÚCIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) INTIMAR O RÉU PARA FALAR SOBRE A PROPOSTA DA PARTE AUTORA, EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009329-4 - VALDICEA CORDEIRO DE CARVALHO COELHO X HOERPS S/A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se com sentença já prolatada, esgotando-se o ofício judicante na presente fase processual. Certificado o TJ da sentença, diga a parte Autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018801-3 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique a Serventia a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença. Após, esclareça a ré o motivo pelo qual não procedeu ao cancelamento do cartão, sem prejuízo de eventual multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.021104-7 - EURICO PEREIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte Autora no prazo de quinze dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030700-2 - RUAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO X AUTO ESCOLA BARROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 17/06/2008 ÀS 10:15 HORAS, DEVENDO, ANTES DISSO, FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NA MESMA DATA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002830-8 - ISAÍAS QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 02/06/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001758-0 - ROGERIO AMANCIO DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A Audiência de Instr. e Julgamento foi redesignada para o dia 17/06/08, às 10h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.809.001123-9A - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Fls.51 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, devendo a Serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.027186-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004010-2 - ALFREDO JOSE DE ARAUJO X ALOISIO LIMA VIEIRA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.809.017145-8 - MARIA DE LOURDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) ARAFAN- ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte Exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Executada. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para penhora em desfavor da 2ª Executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.002801-5 - EMETÉRIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X RONALDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o acrescido (fls.135). \r\n\r\nProc. 2005.809.021283-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.809.030693-7 - SIDINEIA ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga a parte Autora sobre o pedido de parcelamento do débito (fls.52). \r\n\r\nProc. 2007.809.003292-0 - SILVIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015628-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso de fl em dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002275-6 - EDILEUSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X JOSE CARLOS - Intimar o autor para manifetar-se sobre o retorno \"negativo\" do AR. em 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026661-9 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X ESTÂNCIA BALNEÁRIA SANTA ISABEL E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 08/07/2008 ÀS 11:40 HORAS, DEVENDO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA SEJA CITADA EM TEMPO HÁBIL PARA A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.809.026661-9 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X ESTÂNCIA BALNEÁRIA SANTA ISABEL E OUTROS) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 08/07/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nId: 485384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória, DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.004522-7 - CLEBER REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003527-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:O cotejo das informações do ofício de fl. 87 com os elementos constantes destes autos bem revelam a prevenção do MM. Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital e, de outro aspecto, evidencia-se a conexão, bastando que se observe que a existência ou não de mora e causa de pedir em ambos os feitos.Remetam-se os autos para a 35ª Vara Cível da Capital com as baixas, anotações e cumprimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004387-5 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO CARLOS PANZA LOMEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com todas as vênias de estilo à subscritora da peça de Embargos, inexiste obscuridade ou contradição a ser superada, considerando-se a objetividade do dispositivo no sentido de condenar a ré a não lançar nas faturas (não cobrar portanto) ligações referentes aos números de terminais impugnados.Na etapa da fundamentação também foi demonstrada a razão da convicção do juízo, considerando de um lado a ausência de provas de que tais ligações foram efetuadas do terminal da autora e de outro a conduta administrativa da ré de reconhecer o erro nas cobranças, tanto assim que admitiu anteriores refaturamentos com exclusão de débitos impugnados.Por tais motivos REJEITO os Embargos para manter a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003326-0 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 73/96 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005404-4 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 80/81 pela parte Ré, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003185-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 139/144 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.007034-7 - RAFAEL DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 45/47, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) À parte agravada.4) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004498-3 - MARIA IVONE PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). JUCELIA MARIA SARDANHA (RJ-153055E)) X MARIA THEREZA ALVES DA SILVA Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça.2. Esclareça a autora quanto à ação mencionada às fls. 02, item 4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 124, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.004664-5 - JOSÉ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004706-6 - VANDERCY BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.009670-1 - VIDRAÇARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X GLOSS - VETRO COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:Atribua-se valor da causa compatível com o rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007323-3 - CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003503-5 - ROSEMARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MASTER D'OURO PRÉ FABRICADAS LTDA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre seus interesses, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.004468-5 - VERONICA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Fls. 179/188 - Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de bens e rendimentos da apelante ou declaração de isento entregue na SRF, se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.004699-2 - Inventariante: APRÍGIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA APARECIDA SILVA Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.087.003962-8 - MARIANNA GUERHAIDT BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X DIRETO DA ESCOLA ESTADUAL LICEU NILO PECANHA Decisão:As varas cíveis regionais de Alcântara não possuem competência fazendária.Por tais motivos, diante da incompetência absoluta, determino a redistribuição do feito para uma das varas cíveis de São Gonçalo com as anotações de baixa, inclusive junto ao distribuidor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.004388-7 - ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X CARTORIO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE ITAPERUNA - CARTORIO DE ITAJARA 3º DISTRITO DE ITAPERUNA/RJ Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria de competência das Varas de Registros Públicos, nos termos do art. 89, I do CODJERJ, e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência das Varas de Registros Públicos, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas na forma da certidão de fl. 101, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.001698-5 - SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 110/125 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.005538-3 - ILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000004-9 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1. Declaro a revelia da AMPLA;2. O autor deverá comprovar o pagamento da conta vencida em 18/12/07, tal como determinado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.087.004392-9 - T.E.T. (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X U.R.C.T.R.J.L. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004587-2 - RONALDO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BMC S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.004597-5 - MARCO AURELIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.004615-3 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.004819-8 - JORGE ANTONIO DE SOUZA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X LG ELETRONICS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de prova pericial, porém não foram apresentados os quesitos como reza a lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004489-2 - JUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007182-0 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fl. 39/42, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) À parte agravada.4) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001625-2 - LUIZ ANTONIO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 45/46 e os acolho para que na decisão que antecipou a tutela passe a contar que a 1ª ré se abstenha em negativar o nome do autor junto aos cadastros restritivos sob pena da multa ali aplicada, uma vez que na própria inicial consta que o autor cancelou sua compra via cartão e pagou em dinheiro, não havendo risco da 2ª ré negativar o nome do autor. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003734-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO OTTILIO SABOIA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.087.001164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA FERRAZ Decisão:Com razão o sempre zeloso serventuário subscritor de fl. 30, razão pela qual, revogo a decisão de fl. 29 para determinar que a parte autora comprove o integral recolhimento das custas processuais, conforme indicado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC, c/c 267, § 1º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000625-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARCELO COUTINHO VENENO E OUTRO Despacho:1. Declaro a revelia dos citados;2. Ao Autor para que esclareça porque a Mega Leste fez parte da ação, considerando que o contrato foi firmado apenas com Marcelo (inclusive conforme já reconhecido em sentença, cujá cópia consta dos autos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003674-0 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004674-8 - MARIA HELENA CERILLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X PARANÁ BANCO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006688-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE MARCONDES ALVES FONTES FILHO) Despacho:Comprove o integral recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 66. \r\n\r\nId: 485677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002890-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS, ADRIANO OLIVEIRA CAMPOS X Falecido: JORGE SENNA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004110-4 - INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: MARIA DE NAZARÉ TAVARES CRUZ Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006098-6 - ELENIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)), Falecido: LEONARDO CAVALCANTI ALVES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.087.003012-1 - DEBORA ALVES LORDELO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), Falecido: LUCILA ALVES LORDELO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.087.004279-2 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X Falecido: CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:1) Oficie-se ao Banco Itaú requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do obituado e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 2) Informe a parte autora se o falecido era beneficiário de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.3) Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.003763-0 - MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X ISMAEL DA SILVA MACHADO Despacho:Atenda-se a Fazenda, vinda a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, expeça-se alvará para levantamento da quantia mencionada, às fls.62, em favor do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000318-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILMA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir.À ré sobre fls. 56-57. \r\n\r\nProc. 2007.087.008321-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRANI NEVES DA SILVA CHAGAS Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008649-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1 - Tendo em vista o depósito de fl. 52, expeça-se mandado de entrega do veículo em favor do réu.2 - Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais), devidamente corrigidos desde a data do descumprimento da obrigação por parte da ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. São Gonçalo, 07 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.087.003330-2 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão.2) Intime-se o Dr. Perito, conforme determinado a fls. 59, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004657-6 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO BRADESCO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito na forma do art. 267, I, c/c o do art. 295, IV, ambos do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da lei n. 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.006355-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ROBERTA ROSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008263-5 - JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. a fls. 59-690, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009137-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X WILLIAN DA SILVA CARVALHO Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão. Anote-se a gratuidade de jusitça deferida no rosto dos autos.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001627-4 - TEREZA COUTINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Tereza Coutinho Valladão em face de Banco Itaú S/A Maria da Glória Severino do Nascimento em face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) deferir a antecipação de tutela, determinando que o réu se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da autora pertinentes ao empréstimo automático com valor de R$ 3.310,00 (três mil, trezentos e dez reais), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto indevido; 2) declarar a inexistência do negócio jurídico consistente na contratação de empréstimo no patamar de R$ 3.310,00 (três mil, trezentos e dez reais); 3) determinar que o réu proceda à retirada do valor indevidamente depositado na conta da autora referente ao empréstimo sob comento, mas efetuando o abatimento das parcelas já descontadas; 4) condenar o réu na compensação dos danos morais sofridos pela autora \r\n\r\nProc. 2008.087.004602-5 - MARIA DAS GRACAS LEDENTIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005410-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO 9 TELERJ CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003479-3 - VALNEIDE CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 127, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.006844-4 - GLORIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ao autor em réplica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005135-3 - AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a questão preliminar articulada pelo réu de inépcia da inicial, uma vez que a exordial narra de forma suficiente a causa de pedir da qual decorre logicamente o pedido, em obediência ao art. 282 do CPC.Da mesma forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a questionada negativação do nome da autora foi realizada a pedido da demandada, conforme se verifica a fls. 12.Portanto, o feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 15:15 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005233-3 - SILVIA MARA NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: \"AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008006-7 - NELSON ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, revogando-se a liminar deferida a fls. 19.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Cumpra-se fls. 270. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002398-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 5.000,00, sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008208-8 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SANITARIA MARBELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001337-8 - BRUNO SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.004677-3 - TELCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004380-2 - DERMANO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Ao autor para atender o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil.3) À Serventia para proceder a correta autuação, modificando-se a capa do processo para a do rito sumário.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004215-7 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X CREDI 21 - PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Luis Cláudio Onorio Neto em face de Credi 21 - Participações S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela deferida a fls. 17: 1) declarar a inexistência de débitos entre as partes, pertinente ao documento de fls. 11; 2) condenar o réu na compensação dos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003851-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HELLEN FLAVIA DE FREITAS DA COSTA Sentença:...Assim sendo, diante da revelia da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito em R$ 1.494,18 (mil quatrocerntos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Intimem-se os devedores na forma do art.475, J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento, prosseguindo-se o feito sob a forma de cumprimento da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais de existência e validade, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Indefiro a denunciação da lide formulada pelo réu, uma vez que não se encontra configurada a hipótese do 70, III, do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral para a elucidação do ponto controvertido nos autos, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, requerido a fls. 74 pela autora e na oitiva da testemunha requerida pela ré a fls. 75. Designo audiência para o dia 17/04/2008, às 14 : 45 hs. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001232-3 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por José Ferreira Lima, representado por Leire Rosse Melo Lima em face de Unimed São Gonçalo Niterói, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 22-24, determinado que a ré autorize de forma imediata a realização de cirurgia de revascularização do miocárdio com CEC no autor, no Hospital Samcordis, bem como de todos os procedimentos e fornecimento de materiais que se fizerem necessários para a preservação de sua saúde, sob pena de incidência multa pecuniária diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo 10% sobre o valor da causa.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004812-3 - ORACIO PRIMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55-57, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. decisão de fls. 51-53, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.087.003947-1 - IVONETE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito na forma do art. 267, I, c/c o do art. 295, IV, ambos do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da lei n. 1.060/50. Sem honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004072-2 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 24vº, não integrando o endereço do autor nos limites territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004482-0 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro o pelito de antecipação da tutela, tendo em vista que a natureza da medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004562-8 - INGRID MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DETRAN Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 12vº, não integrando o endereço da autora nos limites territoriais de competência desta Regional, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.087.004702-9 - JORGE HENRIQUE PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X OI PSC S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2)Emende-se a inicial na forma do art.276 do CPC.3) Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a natureza da medida pleiteada que necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002774-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA), BANCO ITAU S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CREDICARD S/A, Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), VISA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o segundo réu, Banco Itaucard S.A, a desbloquear o cartão de crédito da autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitando-se no montante de R$ 5.000,00. Condeno ainda o segundo réu ao pagamento de R$ 3.000,00 à parte autora pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente pela UFIR e acrescido de juros de 01% a.m. a partir da citação. Torno sem efeito a tutela de fl.18v desde a sua concessão, eis que foi deferida apenas com relação ao quarto réu, parte passiva ilegítima.JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito quanto ao primeiro, terceiro e quarto réus, nos termos do art.267, VI do CPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido quanto ao quinto réu, nos termos do art.267, VIII do CPC.Retifique-se o nome do segundo réu no DRA para Banco Itaucard S.A.Condeno ainda o segundo réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007780-9 - PEDRA DO PONTÃO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido alternativo de Anulação de Negócio Jurídico e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008728-1 - ERALDO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SERGIO RODRIGUES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Eraldo Soares Gonçalves em face de Laércio de Almeida Aguiar, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação ao pedido formulado por Eraldo Soares Gonçalves em face de Sérgio Rodrigues Gama, considerando a desistência manifestada na réplica, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o demandante no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10 sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei n.° 1.060/50.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001976-9 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Erica Santos da Silva em face de Citicard, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) deferir a antecipação de tutela, determinando que o réu se abstenha de efetuar a cobrança dos seguros de vida premiado e de perda/roubo no cartão da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cobrança indevida; 2) determinar o cancelamento dos seguros de vida premiado e de perda/roubo cobrados no cartão de credito da autora, n.º 4006.8901.5493.9698; 3) condenar o réu na devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e pagos pela autora a título de seguro de vida premiado e de perda/roubo; 4) condenar o réu na compensação dos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu na absten \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003298-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo, 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004312-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 15, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA FIAT, MODELO PALIO WEEKEND ELX, ANO DE FABRICAÇÃO 2001, MODELO 2001, COR VERMELHA, CHASSI Nº9BD17302414019028, PLACA LNJ0107. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008072-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAVID MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008751-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO JOSE FROTA GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009477-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MARIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 21, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125 K, FABRICACÃO/MODELO 2006, COR PRETA, CHASSI 9C6KE092070095621, PLACA KWY 0802. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006849-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao autor sobre o depósito de fls.112 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005046-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria Jose Cunha da Silva em face de Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o demandante no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10 sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei n.° 1.060/50.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005836-0 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor a fls. 266, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0 - MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria da Glória Severino do Nascimento em face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 1º, § 2º, da lei n.º 6.899/81; 2) condenar o réu na compensação dos danos morais sofridos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a autora decaiu de parte mínima do pedido, pois foi reconhecida a responsabilidade civil do réu e o conseqüente dever de ressarcir os dano \r\n\r\nProc. 2008.087.001862-5 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA) Despacho:Derradeiramente, venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nId: 485678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008662-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELA MARIA DA COSTA Ao autor, para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003476-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARTINS DA ROCHA Certifico que não foi necessário desentranhar as cópias do mandado às fls. 31 e seg., visto que original estava grampeado à contracapa. Certifico, ainda, que encaminhei o referido mandado ao APOIO para expedição, de acordo com a Portaria nº 01/08 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001785-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DAMIÃO ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, QUAIS SEJAM:R$ 36,50 - CONTA 1110-6R$ 1,82 - CONTA 6002-25.174-9 - FUNPERJR$ 1,82 - CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002061-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OM GONÇALENSE AUTOPEÇAS OFICINAS LTDA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.009129-6 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X LEIR DE SOUSA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001313-5 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X MAX QUEIROZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.002592-5 - JANDYRA PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Conforme dispõe o §2º do art. 183 do CPC, verificada a justa causa, é possível se permitir a prática de ato cujo prazo se extinguiu. Tal dispositivo, conforme o entendimento do STJ, deve ser combinado com o disposto no art. 185 do CPC, uma vez que não há prazo à sua exigência.Assim, desde que comprovada a justa causa no prazo de cinco dias, a contar do fim do impedimento, se torna permissível a prática do ato cujo prazo restou precluso. O atestado médico de fls. 92 foi emitido em 29/01/2008 e afirma a necessidade de afastamento do patrono do réu de suas atividades por quinze dias. Portanto, encontrava-se o causídico impedido do exercício de suas funções no período de 29/01/2008 a 13/02/2008. Ocorre que o requerimento de juntada de tal documento somente ocorreu em 27/02/2008, conforme o protocolo de fls. 91. Assim, tenho que o patrono do réu não comprovou a justa causa, que o obstou de interpor o recurso de apelação, dentro do aludido prazo de cinco dias (contado da cessação do imp... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, por termino de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.009637-3 - ALFA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMAIR SILVEIRA MENDONÇA Decisão:1- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo ativo para que conste Maria Emília Gripp de Souza. 2- O contrato de fls 16 não se refere ao imóvel constante da petição inicial. Esclareça-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006041-0A - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Recolher R$ 43,81 na conta 1101-5 (Atos dos escrivães e distribuição judicial), R$ 2,19 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,19 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.006041-0A - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000094-0 - ESPÓLIO DE IRÁCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ROSIVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003696-0 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006795-6 - EDMUNDO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIOD E JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 5 dias, intimando-se a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007180-7 - ELDER DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749), Dr(a). LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-153872E)) X CONQUISTA 777 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457) Decisão:..Declaro-o, pois, saneado. Entendo que na hipótese não se verifica a hipossuficiência probandi do autor, motivo pelo qual deixo de inverter o ônus da prova. Indispensável a prova pericial de engenharia mecânica, motivo pelo qual determino seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008914-9 - IVANETE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual período.Indefiro o depoimento pessoal da autora, tendo em vista que sua pretensão encontra-se bem formulada em sua narrativa inicial... \r\n\r\nProc. 2007.087.003853-1 - ELADIR FELICIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.006218-1 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a decisão de fls. 39; 2) declarar o débito da autora no valor de R$ 357,77 (trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos) e 3) condenar o réu a pagar a autora R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento, autorizando, desde já, a compensação do crédito da ré no valor que é devido à autora em razão desta sentença. Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça deferida à autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.087.002380-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de IR entregue à Receita Federal, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) À parte ré sobre fl.102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001624-9 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.000753-6 - JOSE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FINIVEST) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando que o requerido a título de \"antecipação de tutela\", na verdade, é pedido de exibição de documentos, entendo que o feito deve seguir o rito ordinário.Cite-se e intime-se. Após a contestação, direi sobre o pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nId: 485684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028854-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X SANDRO PIRES AFFONSO), MARIA EDUARDA PERES AFFONSO), GABRIEL PERES AFFONSO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 22 v. : ' A sentença que fixou os alimentos não inclui valores de FGTS no engargo alimentar, razão pela qual necessária a anuência do alimentante a fim de que o alvará pretendido às fls 15 para ser deferido.' \r\n\r\nProc. 2007.087.005351-9 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO), ELOAH ARAUJO ALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu pagar pensão alimentícia a sua filha o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a ser paga mediante depósito bancário na conta-corrente da Representante Legal, informada a fls. 34, até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido. E, na hipótese do Réu vir a constituir vínculo empregatício, deverá pagar a sua filha pensão alimentícia no percentual de 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, abatidos os descontos fiscal e previdenciário, obrigatórios, refletindo-se, ainda, a pensão sobre eventuais FGTS, férias, 13º salário e verbas rescisórias, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora, e depositando-se na conta corrente em nome da Representante Legal informada a fls. 34.Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento \r\n\r\nProc. 2008.087.001731-1 - JOYCE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALESSANDRO PEREIRA DIAS Intimar para a audiência preliminar de conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas, e de foram fixados alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a VINTE E NOVE por cento (29%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002280-0 - LUIZ CARLOS ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VAGNER DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004544-4 - LEILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BERNARDO FERNANDES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, reconhecendo a existência de sociedade de fato entre a Requerente e o falecido Rogério da Silva Gonçalves pelo período compreendido entre o ano de 1997 e 24/07/2006.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo réu, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL E SUA CONVERSAO EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.006992-8 - MARIA DE FATIMA BORGES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 50: \" ...2. em relação ao pedido de conversão em casamento venha o processo de habilitação feito perante a Igreja Católica Brasileira; 3. Se não houver, sejam feitos, em cartório os trâmites necessários para realização do casamento e juntado aos autos\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003703-4 - ALCIARA ABREU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004820-2 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 19, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005090-7 - LUIZ DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007365-8 - LINDIOMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:Eslcareçam os Requerentes quanto a dúvida levantada pelo cartório a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.087.008376-7 - FABRICIO SOARES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.003063-7 - NORIVAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 22 ' Requer o MP os interessados façam juntar aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel referido na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.007594-1 - NILZADETE BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MAURO MARQUES DE LIMA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 26 e 26v ' Da análise dos autos, não se insere ser o cônjuge requerente incapaz, razão pela qual, ante a natureza personalíssima da ação de divórcio, não pode ser representada, nestes autos, pela mandatária nomeada às fls 10. Diante do exposto, ao tempo em que reconsidera a promoção lançada às fls. 25/25v., requer o MP seja regularizada a representação processual do requerente - medianta juntada de instrumento de mandato por ela outorgado, direta e pessoalmente e após, seja ratificado, por termo nos autos, o acordo encetado às fls 02/04 e 20/21, deste feito, todavia, pela própria requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007823-1 - RAFAEL ALVAREZ PAIXAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X JANE MARTINS NUNES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008078-0 - MARIA APARECIDA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ANTONIO BERNARDO DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 25 ' Pela intimação da autora para que se manifeste sobre o tero da certdão devendo informar o novo atual endereço do citando, ser for o caso.' \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007842-5 - ELLEN CRISTINA CAETANO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X DOUGLAS ROGÉRIO DOS SANTOS MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009473-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) GEOVANE BOTELHO BARBOSA Despacho:Considerando que o procedimento adotado é o previsto no artigo 733 do CPC, junte-se nova planilha do débito, devendo constar apenas as três últimas parcelas vencidas, devendo os meses anteriores serem cobrados e outra execução, pelo rito do artigo 732, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007787-1 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), LUCIMERE MARQUES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.008788-8 - NERI ORCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X DAIANE DE SOUZA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.000696-7 - CECILIA TESCHE X SAMUEL PEREIRA RODRIGUES, PEDRO RAFAEL TESCHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls 41 \r\n\r\nProc. 2008.087.004435-1 - NALTON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X THIAGO ALMEIDA DE LIMA E OUTRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008787-6 - ARACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 17 esclareça-se, considerando o pedido contido às fls. 04, no sentido de ser designada audiência de justificação, que de costume se realiza nos procedimentos cautelares com pedido liminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.002957-0 - LEONARDO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X RAY QUINTANILHA MORAES LOPES De acordo com a portaria 002/07: ao autor sobre certidão negativa de fls. 11v \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.087.005942-0 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)), MARIA JULIA MANSUR ANTUNES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intime-se o patrono da parte AUTORA para que cumpra INTEGRALMENTE o artigo 45, CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.008947-2 - SEBASTIAO CAMELO SALLES (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDILENE SENA DA SILVA De acordo com a portaria 002/2007, à parte autora sobre contestação de fls. 16/28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002791-0 - GEOVANA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 44 ' 1-Fls 43,Pela intervenção dos patronos das partes, devendo ainda a parte ré regularizar a sua representação processual.' \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.005653-3 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ANA CLARA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Despacho:Cumpra-se a Portaria 002/2007.Às partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005766-5 - MARCELO MARTINS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004324-1 - JOSÉ CARLOS CAVALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X VIVIAN ALBINO DOS SANTOS BARBOSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 37 'Pela manifestação das partes sobre provas e sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação.' \r\n\r\nProc. 2007.087.008847-9 - LEANDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JORGEANE DE CASSIA SILVA MARTINS) Decisão:Designo APC perante o JIC para o dia 12/05/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 485679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015656-8 - EVA REGINA FONSECA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) REAL MOVEIS E OUTROS, Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.023560-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.018344-6 - JORGE LUIZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) INSINUANTE, Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre certidão do Oficial de justiça de fls. 79 v. \r\n\r\nProc. 2004.809.019790-1 - JOEL NOGUEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) CERJ - S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016220-2 - MARIA IZABEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.023646-5 - ALAM PAGIO CATRINK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MUNDO WORLD CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Considerando que a ré encontra-se em processo de recuperação judicial, conforme documentos apresentados e que, por força do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal condição, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE HABILITAÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.027828-9 - MONICA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000320-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017364-0 - MOISES DE OLIVEIRA SANT ANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023742-3 - CLEA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026666-6 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte ré sobre fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) CELL LIDER E OUTROS, Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificada a inércia da parte ré em relação ao despacho de fls 157, à parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.029478-9 - ZENI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Conforme a ata de audiência, ficou estabelecido no acordo que a segunda ré (Vivo) pagaria ao autor R$ 500,00, mais multa de 30% em caso de descumprimento. Entretanto, o valor a títrulo de multa foi pago pela primeira ré, Motorola; havendo, inclusive, depósito em duplicidade do valor principal. Assim, I-se a parte autora para que esclareça. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.030850-8 - CARLOS ALBERTO PINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, considerando o alegado pela parte autora, informe a parte ré se há possibilidade de restabelecimento da linha referida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.037926-6 - MARIA INÊS DE SÁ SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.002767-4 - PAULO HENRIQUE ROCHA DE MELLO X MOBILITA COMERCIO E INDISTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.017487-7 - KETY CRISTINA FREITAS COELHO X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-143940) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020959-4 - RENAN DA SILVA DAVI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo extinto sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.809.026708-9 - ROSANGELA COSTA DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027397-1 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027533-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.027571-2 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027579-7 - GENILDO DA SILVA FERREIRA X HSBC- BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027605-4 - MANIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027608-0 - ALLAN LEAL MATTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027929-8 - SULENI MARTINS DE SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030692-7 - NILDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030714-2 - VALMIR TITO BATISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030725-7 - IRACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030727-0 - ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.087.003616-0 - JURANDYR FELLIPE ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003618-4 - MARIA APARECIDA RIBEIRO HONORATO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004025-4 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.004114-3 - MARIA INEZA ALVARENGA RIBEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004316-4 - SÔNIA MARIA SILVA CONCEIÇÃO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000423-7 - MARCELO GRATIVAL COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004057-6 - KÇAMBAS METALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X CGTEL - EDITORAS DE GUIAS E LISTAS LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.037008-1 - MAURO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:À parte autora sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.809.024310-3 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X MC GOMES PINTO CRUZ ROUPAS Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.003257-9 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUCIENE DE ALMEIDA SILVA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.003263-4 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CARLOS MAGNO DE MENEZES PEREIRA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.003289-0 - K. N. TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002890-4 - JORGE DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.020252-7 - MÁRCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E)) EDITORA TRÊS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Considerando que a ré encontra-se em processo de recuperação judicial, conforme documentos apresentados e que, por força do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal condição, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE HABILITAÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.019534-9 - MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019660-3 - CESAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Sentença:Considerando que a ré encontra-se em processo de recuperação judicial, conforme documentos apresentados e que, por força do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal condição, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE HABILITAÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027862-0 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027790-3 - CLEA DA SILVA CANDIDO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030693-9 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030728-2 - ISMAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/07/2008, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.087.003946-0 - ROBERTO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X UNICARD- UNIBANCO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003949-5 - ROBERTO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X BANCO E FINANCEIRA ITAU Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e Serasa para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004106-4 - CRISTIANE FRICKS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.004178-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003243-9 - WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004366-8 - JANAINA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço na residência da autora (cliente nº 2430224-7), sob pena de multa única de R$ 500,00. Oficie-se ao 19 Ofício de Notas para que suspenda o protesto realizado pela ré em nome da autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.001050-5 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X COOPASA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Certificada a não oposição de embragos à execução, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Após, à parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002610-5 - ODETE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ANA PAULA DE TAL Despacho:Coniderando tratar-se de posse velha, não é possível o o deferimento da liminar na ação de reintegração de posse e, além disso, não se encontram presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. À parte autora para que apresente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004450-8 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.030699-0 - PAULO CESAR CADILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) ESTACIONAMENTO Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:10 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.011056-5 - WRM VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X LEMOS REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028122-0 - FLAVIO DE MENDONÇA X MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002244-6 - ROGERIO DE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, , observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, fica, ainda, intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.809.013934-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.015052-9 - MARISOL ANTONIA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015934-0 - DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.77. \r\n\r\nProc. 2003.809.017676-2 - SÔNIA KÁTIA SALLY PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027178-3 - CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009062-6 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.011790-5 - REINALDO GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 223 no valor de R$ 33,68. \r\n\r\nProc. 2004.809.017366-0 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA CARRARO GOUVÊA (RJ-117856)) X BRASILMOVEL REPRESENTAÇÕES Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a CP juntada às fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2004.809.017368-4 - ADRIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JOSE PAULO GONÇALVES MATTOSO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.021922-2 - SIMONE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 99b - venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.023660-8 - NAZARE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.024662-6 - EDNA DO NASCIMENTO ALMEIDA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.026226-7 - LUCIANA AMORIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 140 no valor de R$ 99,36. \r\n\r\nProc. 2004.809.026626-1 - ANICETO FULGÊNCIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022172-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.022294-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022584-4 - ROSIMAR GALVÃO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022964-3 - JOÃO CAVALCANTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.024912-5 - WASHINGTON ROSA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). GUSTAVO CUNHA VON HELD (RJ-156881E)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026996-3 - DEISIMAR ALMEIDA MARIANO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027592-6 - NILZA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030066-0 - MARISE FERREIRA DE BRITO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030930-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000624-3 - RODRIGO ALVES DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Por ora, venha o valor atualizado do débito para fins de penhora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.003672-7 - JONAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003678-8 - ODICÉA DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 53 no valor de R$ 21,20. \r\n\r\nProc. 2006.809.005212-5 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007192-2 - MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA X BAY MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Despacho:Considerando que consta o trãnsito em julgado no documento de fls 213, E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010148-3 - GILBERTO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, , observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, fica, ainda, intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013318-6 - GLAUCIA HELENA GARCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ALLIANÇA SHOP- VALDECIR JOSE ROZETTI - ME. Despacho:Nada a prover eis que já há sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014356-8 - ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014812-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016454-7 - LUIZ CARLOS DELCORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 127/128 no valor de R$ 380,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.016854-1 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria n. 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar nos Autos, eis que os mesmos se encontram em cartório à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.809.018364-5 - CILEA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019688-3 - MARIA HELENA CANELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019892-2 - REGINALDO NUNES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020810-1 - FATIMA DA SILVA MARINHO GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021204-9 - ISALTINO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021568-3 - ROMILDA FROES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CARTÃO DO BANCO ITAU(ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.021722-9 - VERA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023248-6 - LAURINETE MARTIS DO NASCIMENTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024812-3 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028410-3 - PEQUER DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (RJ-077824)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.028510-7 - ADEMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028826-1 - ELIZAMAR DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029270-7 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, , observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030716-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A Parte autora a fim de se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031244-5 - RONALDO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ZIDANE DESIGN LTDA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2006.809.032498-8 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.89/90 no valor de R$ 4018,59. \r\n\r\nProc. 2006.809.032770-9 - FERNANDA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.809.033082-4 - LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033456-8 - JOSÉ FERREIRA DA ROCHA X EXTRA SUPERMERCADO (SENDAS DISTRIBUIDORA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033480-5 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) TAII - ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034468-9 - LUIZ ROBERTO SIMONATO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002678-5 - ROYOSE MIRANDA DE FRIAS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004325-4 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004769-7 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf estabelecido em acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010254-4 - RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X BIOSINTESE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 15,50, devidamente corrigida a contar do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.809.010620-3 - CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.011038-3 - SUSANA CESAR DE SOUZA PALMEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.011277-0 - LENIZE JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012302-0 - CARLOS JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.55/56 no valor de R$ 1032,74. \r\n\r\nProc. 2007.809.012862-4 - CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013546-0 - MARIA HOSANA DE OLIVEIRA NÓBREGA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.015634-6 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito da pauta de audiência. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016702-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA BRITO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016714-9 - JESSE JAMES DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.016818-0 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 38 no valor de R$ 1.107,97. \r\n\r\nProc. 2007.809.018003-8 - FÁBIO OLIVEIRA BARUCKE (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125)) X OI / TELEMAR - NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 64 no valor de R$ 2.214,54. \r\n\r\nProc. 2007.809.019641-1 - JOSÉ CARLOS VENTURA DOS SANTOS X CHIFON MODAS (Adv(s). Dr(a). NILTON LATORRACA (RJ-011042) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019643-5 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA HERLLAIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.020770-6 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.023951-3 - LENIR MARIA DA SILVA NOBRE X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré a proceder à substituição do aparelho por outro da mesma qualidade e com as mesmas especificações técnicas, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar à autora indenização por danos morais que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.024942-7 - SONIA REGINA MOURA DE MENDONÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.025350-9 - JOSE PASCOAL X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.025923-8 - ALDEIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X CACILDA GLAUDINELIA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2007.809.025995-0 - ELENICE RODRIGUES PORTUGAL AZEVEDO X RODRIGUES & SILVEIRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. ME Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora a importância de R$ 3.255,06 (três mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e seis centavos), devidamente corrigida a contar do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.809.026062-9 - LAURA NASCIMENTO PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais centavos), a título de danos extrapatrimoniais, devidamente corrigida a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.026727-2 - NELSON QUIRINO CARDOSO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004401-6 - CRISTINA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.019498-7 - SEBASTIÃO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E)) JORGE LUÍS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.087.000087-6 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FRANCISCA SANTANA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001438-3 - JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CALDECAN CALDEIRARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.017750-1 - MANOEL PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.027208-0 - VERA LÚCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000764-6 - SHEILA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 192 no valor de R$ 75,48. \r\n\r\nProc. 2005.809.007436-2 - JOSÉ MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007964-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.014944-1 - ADLEA RODRIGUES AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) VESPER, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 100 no valor de R$ 286,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.024932-0 - MARCELO SILVANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026380-8 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-137993E), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) ATILIO CAPUTO E OUTRO, Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008684-6 - SANDRA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015344-6 - IRACEMA LOUBACK SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 152 no valor de R$ 72,53. \r\n\r\nProc. 2006.809.016392-0 - NÁDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016456-0 - MARTA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017206-4 - MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017648-3 - OSWALDINO CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017868-6 - CLAUDIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018018-8 - AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018096-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018428-5 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018448-0 - CILENE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018608-7 - NAPOLEÃO BRANDÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018706-7 - RITA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018918-0 - MARIA GRACIOSA CORRÊA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019110-1 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019492-8 - SELMA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019678-0 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019780-2 - TÂNIA MARIA ALVES CASTILHO BERGIANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020038-2 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020052-7 - JOELMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020360-7 - ROSANGELA DE FATIMA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020368-1 - MARCELO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020598-7 - JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020762-5 - MARLI GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 130/131 (R$ 352,45). \r\n\r\nProc. 2006.809.021030-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021416-2 - PEDRO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021858-1 - MARILENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022764-8 - LUCIANO LOUBACK FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028102-3 - CECÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031486-7 - LUCI DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, , observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033090-3 - EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033398-9 - ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 68 no valor de R$ 1390,79. \r\n\r\nProc. 2006.809.034834-8 - ALBERTO ESTEVÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035254-6 - ALCIDES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037890-0 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001064-9 - LUCIANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - CALIFE GONÇALENSE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Con siderando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.002591-4 - TEODORA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.64/65 no valor de R$ 1005,33. \r\n\r\nProc. 2007.809.002907-5 - ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009427-4 - NADIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (TAIÍ) E OUTRO À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011536-8 - JUDITH RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014543-9 - SONIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão, , observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017250-9 - CLAUDIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.018040-3 - ELIETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X SELEÇÕES READER'S DIGEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 50/51 no valor de R$ 994,51. \r\n\r\nProc. 2007.809.018041-5 - ODILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.42 no valor de R$ 530,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.018965-0 - JEOVANA HALAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X VIVO-S/A Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020831-0 - ANILSON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.31 no valor de R$ 54,23 \r\n\r\nProc. 2007.809.025428-9 - CLAUDINETE MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X OCEANCAR TRANSGOUVEIA VEÍCULOS LTDA. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, a importância de R$ 2.517,21 (dois mil quinhentos e dezessete reais e vinte e um centavos), devidamente corrigida a contar da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.027603-0 - PEDRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.027621-2 - ÁUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2007.809.027828-2 - SEBASTIAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:nte a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos ... \r\n\r\nProc. 2008.087.001846-7 - TEREZINHA ROCHA DA SILVA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.014936-2 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 485686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.007647-2 (1996.313.010716-1) - WILSON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X EDE PEREIRA BRAGA Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 59. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002514-2 (10.187) - J M BELL CABOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MONT-MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CASSIA REGINA DA ROCHA SOUZA (RJ-106841) Despacho:I-se o exequentea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.538.004646-3 (8464) - HUMBERTO MIGUEL JEHE (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ALICE PORTO BRAGA JEHE Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012613-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHAES Portaria 002/071) Ao autor para que traga cópia da procuração, das custas e da complementação efetuada.2) Ao autor para recolhimento das custas conforme abaixo especificado:campo 1102-3, R$ 52,59campo 11072 - R$ 12,78campo 41 - R$ 69,37campo 42 - R$ 6.93campo 6002-25174-9 - R$ 3,46campo 5673.00124-3 - R$ 3,46Total: 83,22 \r\n\r\nProc. 2007.054.018892-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVASIO GONCALVES Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016888-1 - COTRAL TRANSPORTES LTDA E OUTR0 (S) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X MATIAS E OLIVEIRA URBANIZAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.19/20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006935-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Anote-se onde couber que o espólio deve ser substituído pela Sra. Alaide.Designo o dia 28/05/2008 às 14:00horas para Audiência na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Deixo de inverter o ônus da prova, por entender que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado aos alegados fatos, já que os Planos Bresser, Verão e Collor foram editados antes da entrada em vigor do referido diploma legal.Cite-se/I-se a parte ré, consignando que a parte ré deverá apresentar os extratos referentes às contas mencionadas na inicial e ao período em que foram editados os referidos planos econômicos, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.019072-2 - LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)) X CRHIS LINDEMBERG CERZEDELLO MOURA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr Conciliador. Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MARCOS PEREIRA GRAMA (RJ-148380), Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Portaria 01/07Ao Autor reconvindo para recolhimento das custas conforme abaixo especificado e decisão de fls. 158/159:Ato dos escrivães - campo 24: 1102-3 - campo 36: R$ 118,67AOJA - campo 25: 1107-2 - campo 37: R$ 12,78campo: 2001-6 - R$ 13,14Ato dos distribuidores - campo 30: 2102-2 - campo 43: R$ 18,23FETJ - campo 31: 600205926-6 - campo 44: R$ 3,64taxa - campo 32: 2101-4 - campo 45: R$ 165,12FUNPERJ - campo 33: 600225174-9 - campo 46: R$ 7,48FUNDPERJ - campo 34: 567300124-3 - campo 47: R$ 7,48Total: R$ 346,54Quanto à impugnação ao valor da causa:Ato dos escrivães - campo 24: 1102-3 - campo 36: R$ 40,16campo 41: R$ 40,16campo 42: R$ 4,01FUNPERJ - campo 33: 600225174-9 - campo 46: R$ 2,00FUNDPERJ - campo 34: 567300124-3 - campo 47: R$ 2,00Total: R$ 48,16 \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.401.009165-8 (9133) - BAZAR MOREIRA DUTRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLAVIO DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Despacho:Aguarde-se o procedimento dos embargos. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.007194-9 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Portaria 002/07À parte ré para recolhimento das custas conforme abaixo assinado:campo 24 - 1102-3campo 25 - 1110-6campo 30 - 2102-2campo 31 - 6002059266campo 32 - 2101-4campo 33 - 600225174-9campo 34 - 567300124-3campo 36 - R$ 160,66campo 37 - R$ 3,65campo 41- R$ 164,31campo 42 - R$ 16,43campo 43 - R$ 18,23campo 44 - R$ 3,64campo 45 - R$ 99,45campo 46 - R$ 9,12campo 47 - R$ 9,12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032921-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DELCIO MATIAS Decisão:Na decisão de fls. 117 foi determinada a baixa da petição no sistema e não do presente feito.O acordo de fls. 81/83 não foi homologado, até mesmo pelo fato do réu não estar representado por advogado constituído.Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora, conforme fls. 120.Ao autor para esclarecer o seu requerimento de expedição de Mandado de entrega, eis que o réu já foi pessoalmente intimado, conforme fls. 114/115 e artigo 904 do Código de Processo Civil. Esclareça se pretende seguir pelo rito da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.000311-4 (1996.313.009930-4) - SINESIO FONSECA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X PEDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.054.000410-6 (2024) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JAB ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS (RJ-043869) Despacho:I-se o exequentea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1989.538.087167-5 (1989.313.003069-5) - UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X ODAIR BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589) Despacho:I-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1992.538.095949-9 (1992.313.006373-4) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X KHAZZAH AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Fls. 118 e 120 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.538.001216-4 (1996.313.010009-4) - BEMGE S.A. X ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.538.002007-8 (1996.313.010118-0) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VISORRE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1996.538.003771-0 (10.324) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X KAZZO CONFECCOES LTDA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1997.538.003014-3 (10985) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X KELLY DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E PARAFUSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MORAES DA SILVA (RJ-092633) Decisão:Defiro a penhora on line conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.538.006119-7 (11219) - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ORLANDO ALVES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho:I-se a exequente a dizer se foi cumprido o acordo, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo e silente a exequente, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078014-0 (11213) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SADERI´S FUNDIÇAO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1988.054.813466-9 (5) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ROFLAI MODAS LTDA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.086023-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X URANOS 909 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho Ordinatório: Portaria 02/07 Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas nos seguintes valores: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retrono - 1104-9- R$ 9,12; + 10% de Caarj; Atos dos Distribuidores - 2101-2 R$ 18,23; FUNPERJ 600225174-9 R$ 3,19 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,19, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. S. J. Meriti, 26.03.2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.019081-3 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X LOJAS RENNER S/A Decisão: Ante a justificativa apresentada às fls. 21/22, defiro o adiamento da audiência designada às fls. 16. Assim sendo redesigno a audiência para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, na forma do artigo 277 do CPC, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação. Cite-se intime-se o réu da nova data, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.538.097196-9 (1993.313.006928-4) - JADIR PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988)) X EMPRESA GRETISA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Diga o exequente se habilitou o crédito. \r\n\r\nProc. 1996.054.009014-7 (10.233) - LINDINALVA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais decorrentes de ato ilícito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.005681-8 - ELIZABETE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Portaria 002/07À parte ré para recolhimento das custas conforme abaixo especificado:campo 24, 1102-3 campo 25, 1110-6campo 36, R$ 82,15campo 37, R$ 3,65campo 41, R$ 85,80campo 42, R$ 8,58campo 30, 2102-2campo 43, R$ 18,23campo 31, 6002059266campo 44, R$ 3,65campo 32, 2101-4campo 45 - R$ 45,30campo 33 - 600225174-9campo 34 - 5673001243campo 46 - R$ 5,20campo 47 - R$ 5,20Total: 171,96 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.071164-7 (1989.313.002071-1) - Inventariante: MANOEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), Inventariante: JOSELIA TARGINO DA SILVA (HERDEIRA), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CREUZA AMORIM DA SILVA Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.538.071404-1 (1956) - Inventariante: FERNANDO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MANUEL FERNANDES FERREIRA AGUIAR Despacho:Fls. 301 - aos interessados, para atenderem. \r\n\r\nProc. 1994.401.006180-9 (1994.313.008668-2) - Inventariante: ANDREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ARGENTINO TINO FELICIANO LOPES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.009512-1 (11.442) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X FRANKLIM GUIMARAES MEIRA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000811-7 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RIO VISEU VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Despacho: DESIGNO O DIA 28/05/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011152-2 - ROSILANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X COMPANHIA ESTADUSL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1- Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 133/136, mantendo a decisão de fls. 128/129, por seus próprios fundamentos. Assim sendo, recebo a petição de fls. 133/136 como agravo retido. Anote-se onde couber. Ao agravado. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas, na forma do artigo 331do CPC. P-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.538.001612-7 (10.059) - ONDINA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X IRINETE FIGUEIRA COSSICH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.054.000014-0A - ANA MARIA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho:1-Ao requerido para apresentar a documentação justificativa, na forma do artigo 917 do CPC, no prazo de 5 dias.2-Fls. 29 e seguintes, desentranhe-se e junte-se aos autos do inventário, devendo o cartório abrir vista ao inventariante para se manifestar se o referido imóvel está desocupado como afirmado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.015860-6 (14491) - ESPOLIO DE CARLOS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LAUDICEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO CONNTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005361-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIME GOMES BARBOSA À parte para que venha retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.054.085359-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA PEREIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório: Portaria: 02/2007 Ao Autor para firmar petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. S. J. de Meriti, 25 de março de 2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010298-0 - ADILSON ROSA DA SILVA, RAQUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão, e, por conseqüência, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução com base no artigo 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Certidão 1: Falta cópia da procuração e despacho que deferiu a intimação da parte autora sob pena de confesso e custas (porte de rem. e retorno R$ 9,12 - cód. 1104-9; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ; 5% FUNDPERJ; atos dos OJA - cód. 1107-2- R$ 12,78 + R$ 20,08; FETJ R$ 3,64; ato dos distribuidores R$ 18,23. Certidão 2: Faltam cópias da inicial, contestação e procurações, despacho que proferiu decisão e custas (porte de rem. e retorno R$ 9,12 - cód. 1104-9; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ; 5%FUNDPERJ; ato dos distribuidores R$ 18,23 (cód. 2102-2); FETJ (cód. 600205926-6) - R$ 3,64; ato do escrivão R$ 40,16 + R$ 3,65; R$ 12,78 - cód. 1107-2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.054.000011-2 (2500) - JOSE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1997.538.001196-3 (10878) - MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X IMOBILIARIA SARANDY LTDA) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nId: 485390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005900-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO GROHMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X ANGELO SAMPAIO GROHMANN CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação do requerente quanto ao despacho de fls 20 , regularmente publicado , sendo certo que remeto à publicação para intimação da refertida parte , na pessoa do seu procurador , para que dê andamento ao feito , nos termpos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006144-2 - MARLI LUCIA CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X ANDREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA) ANDRE LUIZ DA SILVA certifico que remeto à pubicação para requerente sobre ofício fls. 33/51. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002817-7 - ALESSANDRO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra, a subscritora de fls. 12 o determinado a fls. 13, sob pena de serem tomadas as providências. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005502-2 - INCORPORACOES SPRG S/A, MÁRMORESE GRANITOS EMA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INCORPORAÇÕES SPRG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), MARMORES E GRANITO EMA LTDA - ME CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À RÉ para que recolha custas remanescentes, ante condenação, a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Atos da PCJ (ofícios de fls. 121,168 e 170) (26) 110-6 (38) R$ 10,95 / (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005335-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E)) X SERGIO DA CONCEIÇAO LEMOS CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO, A SABER: (11) OJA ( 25) 1107-2 ( 37) R$ 65,72; (20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 ( 46) R$ 3,28; (21) FUNDPERJ ( 34) 5673-00124-3 (47) R$ 3,28. CERTIFICO, AINDA, QUE NA PETIÇÃO DE FLS. 84, AS PARTES NÃO CONFEREM COM AS PARTES DO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.008715-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES MOREIRA FILHO Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 41/45. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008651-7 - ALBA VALERIA CHEHEB DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de contas c/c parcelamento de débito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010163-2 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA, Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.538.014818-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X JOSE HENRIQUE ESTEVAO DE MELO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012323-0 - CARLOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SERGIO MENDONCA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o executado, citado para pagamento, contentou-se em ofertar embargos sem oferecer bens à penhora ou requerer o parcelamento da dívida, deixo de conceder efeito suspensivo aos embargos, prossiga-se, pois, com execução. A penhora on line do valor total da dívida foi realizada nesta data, aguarde-se em cartório a sua efetivação, voltando-me após. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.018205-1 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X CATAMARA DO SECULO XXI FERRAGENS LTDA Despacho:Venha o comprovante da entrega da mercadoria ou o título assinado pelo sacador (devedor). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006713-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000483-5 - JACY DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2008.054.086345-7 - CLERIO GONSALVES POSSI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: ... Assim sendo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora do autor no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ressalvo, porém, ao autor que deverá realizar o pagamento das faturas de energia elétrica vencidas a partir de agosto de 2007 até a fatura vencida em março de 2008, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de reversão da medida antecipatória. Cite-se e intime-se a ré, devendo o autor providenciar cópia da petição de emenda à incial para instrução do mandado.. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009933-0 - MARLY VIEIRA ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ citação do 2º e 3º réus,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 43,81_// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,83// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,83// \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.087460-5 (21984) - Inventariante: ALTAIR CAMPOS FERREIRA, Cessionário: RAIMUNDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM (RJ-158244E)) X WILSON PINTO FERREIRA E OUTRO Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.538.005794-0 - RITA FERNANDES COSTA NUNES X JORGE ROSA Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.054.008369-0 (33.382) - Inventariante: IRIS GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X WALDEMAR MENCALHA CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2003.054.015208-6 - Inventariante: ELIAS GONCALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804), Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X JOAO GONCALVES DA LUZ E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.015684-0 - Inventariante: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.002486-0 (34.721) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... o contrato apresentava prestações pós-fixadas, incidindo sobre o valor base da prestação (R$ 615,60) o percentual de juros ...Todavia, se todas as parcelas fossem pagas no início do contrato, ou seja, multiplicando-se o valor de R$ 615,60 pelas 24 parcelas do financiamento, se chega a um valor de R$ 14.774,40 que não corresponde ao valor financiado que, segundo documento de fls. 08, foi de R$ 9.8000,00 acrescido do IOF. Assim, deve o autor esclarecer como chegou ao valor de R$ 615,60 para o valor base da prestação... \r\n\r\nProc. 2008.054.086029-8 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X TOLDOS GRANDE RIO LTDA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 16,22 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (32), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000414-0 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CLEO OLIVEIRA PAIZANTE) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/06/2008 às 13:30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nId: 485391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.054.101613-7 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000106-8 (16398) - MOISES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1986.054.000133-0 (16353) - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.007438-0 (13479) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES E MP SONRE AS INFORMÇÕES DO PERITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.054.014871-6 (14709) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARTINHO NOBRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)AS PARTES E O MP SOBRE FLS 104/105 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001448-0 - ALZIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000.00 (mil reais), em favor da Habilitante ALZIRA FURTADO DA SILVA. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001998-2 - MARIA MARGARIDA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em favor da Habilitante MARIA MARGARIDA PEREIRA DE MEDEIROS. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.002919-7 - ROSANA LUCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 32 - Manifeste-se a Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.014998-1 - JOSE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se a elaboração de quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.015030-2 - RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação dos habilitantes para fazerem juntada do termo de conciliação da justiça do trabalho\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015040-5 - FABIO ALESSANDRO SILVA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.015049-1 - ARNALDO PASCOAL MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 26 - Manifestem-se os Habilitantes. \r\n\r\nProc. 2003.054.015074-0 - ALICERIO JUNIOR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 30 - Manifeste-se os Habilitantes. \r\n\r\nProc. 2003.054.015089-2 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido de habilitação, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000.00 (mil reais), em favor da Habilitante ROZAURIA LEAL HORÁCIO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015152-5 - CLARICE RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação da habilitante para fazer juntada da petição inicial, sentença, acórdão, cálculos que originaram seu crédito e respectiva sentença homologatória, documentos essenciais à análise de sua pretensão\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015228-1 - VALDIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015257-8 - MARLI LINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.015274-8 - AGABE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o patrono da Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015285-2 - NELCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500.00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante NELCI MARTINS. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015338-8 - ELZA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação do habilitante para fazer juntada do termo de conciliação de fl.38, da justiça do trabalho\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015352-2 - VALDENIR FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO CIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...requerer a intimação do habilitante, para fazer juntada da petição inicial; sentença; acórdão; cálculos que originaram o seu crédito e decisão homologatória, documentos essenciais para análise de sua pretensão\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015378-9 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação da habilitante para emendar à inicial, informando o valor do seu crédito, devendo observar a data da decretação da falência. Outrossim, a habilitante deverá ser intimada a fazer juntada dos seguintes documentos referentes ao processo trabalhista que originou seu crédito, essencias à análise de sua pretensão: 1. petição inicial; 2.Sentença e Acórdão; 3.Cálculos trabalhistas que originaram seu crédito e 4. Decisão homologatória\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015381-9 - MARIA LUCIDALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Apresente o patrono do Habilitante oo instrumento do mandato, informando, aindfa, o novo endereço de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015404-6 - ALESSANDRO PINTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Apresente o Habilitante o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.015488-5 - VALERIA CRISTINA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000.00 (dois mil e reais), em favor da Habilitante VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015495-2 - MARILENE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015496-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"... vem requerer a intimação do autor para apresentar o termo de acordo que originou seu crédito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015553-1 - RITA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:À Habilitante para cumprir o r. despacho de fls.22.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.015558-0 - ANA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \" ...vem requerer a intimação da habilitante para fazer juntada do termo de acordo firmado entre às partes no dia 25/04/2000, essencial à análise de sua pretensão\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015565-8 - MARIA JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). HUMBERTO JANSEN MACHADO (RJ-013911), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \";.. vem requerer a intimação da habilitante para fazer juntada da petição inicial, snetença, acórdão, cálculos que originaram o seu crédito e decisão homologatória\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015597-0 - REGINA OLIVEIRA DE PAULA, IEDA MARIA MARTINS DOS SANTOS, EDJANE DE CASTRO SILVEIRA, MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA, LUCIA DE FATIMA FRANCSICO DE LIMA, ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO, GEANETE SOUZA DA CRUZ, MARIA PARECIDA VICENTE DUQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Considerando a natureza do crédito concedo ao Habilitante o beneficio de gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.016159-2 - DJANIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 27 - Manifeste-se a Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016161-0 - MARIA CRISTINA LINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO B. CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação da habilitante para fazer juntada da certidão para habilitação de crédito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.016210-9 - JOSE IVANIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o Habilitante sobre o requerimento do Síndico apresentado à fls. 14. \r\n\r\nProc. 2003.054.016224-9 - ANTONIO JOSE MONTEIRO MILITAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \" Parecer do MP: ... Assim sendo, requer o Mp a intimação do habilitante para que apresente planilha na qual a atualização do débito seja limitada à data da decretação da falência\". \r\n\r\nProc. 2003.054.016544-5 - MARCOVAN BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 41 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017615-7 - OSVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se. \" Requer o MP a intimação da advogada que subscreveu fl.02 para que forneça o endereço do habilitante, o qual não consta dos autos. Após, requer nova vista\". Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017686-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 15 - Manifeste-se a Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017699-6 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação da habilitnate para fazer juntada da petição inicial, senteça, acórdão, cálculos que geraram o seu crédito e decisão homologatória dos referidos cálculos, docuemntos essenciais à análise de sua pretensão\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017721-6 - MARIA DAS GRACAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 13 - Manifeste-se a Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017746-0 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Considerando a natureza do crédit, concedo ao Habilitante o beneficio da gratuidade de justiça. Apresente a patrona do Habilitante o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.017766-6 - ROSANGELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700.00 (setecentos reais), em favor da Habilitante ROSÂNGELA MARTINS. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017807-5 - CARLOS ROBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Ante a natureza do crédito, defiro a gratuidade de justiça. Apresente a patrona do Autor o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.017817-8 - EDMAR LUIS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 18 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017822-1 - GERALDO EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 19 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017964-0 - ERONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação do habilitante, para apresentar o valor do seu crédito atualizado até a data da declaração da falência, que ocorreu no dia 09.02.1998, na forma que determina a lei de falências\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017967-5 - FLAVIO ROGERIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Apresente a patrona do Habilitante o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.017973-0 - ROGÉRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \" ...requerer a intimação do autor para fazer juntada dos cálculos que originaram o seu crédito, bem como, apresentar o valor do seu crédito, atualizado até a data da falência, que ocorreu no dia 09/.02.1998, na forma que determina a lei de falências\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017997-3 - RUBENS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Apresentado o instrumento do mandato, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.054.017999-7 - GIULIANO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 13 - Manifeste-se a Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.018015-0 - VILMA DE ARRUDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...requer ainda, a intimação da autora para apresentar o valor do seu crédito, atualizado somente até a data da falência, que ocorreu no dia 09/02/1998, de acordo com o que determina a lei de falências\". \r\n\r\nProc. 2003.054.018068-9 - JORGE VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao M.P. \" O MP requer a intimação do habilitante a fim de que se manifeste sobre o teor da impugnação de fl.21, apresentando planilha com a incid~encia de juros moratórios tão somente até a data da decretação da falência da sociedade empresária Nova Empresa de Serviços Ltda\". \r\n\r\nProc. 2003.054.018071-9 - VERA LUCIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 18 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.020077-9 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...requerer a intimação do habilitante para fazer juntada da certidão de habilitação em falência, devidamente assinada pelo responsável. outrossim, requer que o habilitante apresente seus cálculos atualizados até a data da declaração de falência que ocorreu no dia 09/02/98, na forma que determina a lei de falências\". \r\n\r\nProc. 2003.054.020078-0 - MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 19 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.023175-2 - BELARMINA EUSEBIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E), Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 23 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014355-7 - ELECILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO, Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \"...vem requerer a intimação da habilitante, para fazer juntada da certidão de habilitação de crédito original, que deverá estar assinada pelo técnico judiciário que a expediu\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.054.086226-0 - MARIA RITA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) ao autor para providenciar o recolhimento das custas do processo \r\n\r\nId: 485392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006734-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VLADIMIR CAVALCANTI Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.015561-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAERTE PATRICIO PISCO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.015561-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAERTE PATRICIO PISCO Faltam R$ 54,62 de taxa judiciária, tendo em vista que para efeito do seu cálculo os honorários integram o valor do pedido, conforme disposto nos arts. 118 e 119 do decreto lei nº 05/75. \r\n\r\nProc. 2008.054.000778-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TERESINHA DE JESUS DE FREITAS Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgfado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.001073-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA ALCANTARA ALMEIDA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.001326-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GM DE ANDRADE EMPREITEIRA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009269-2 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ELIANA GATIM FENO E OUTROS Ainda não foi cumprido o art. 202, II, do CPC (´cópia da procuração) para o cumprimento da precatória. E informar se ainda há interesse no seu cumprimento tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006118-1 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S Falta a designação de nova data para audiência já que não houve tempo hábil para a que estava designada. E informar se ainda tem interesse no seu cumprimento tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.007508-8 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Para oitiva faltam cópias da inicial e procuração da parte autora. Informar se ainda tem interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.007804-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES MACHADO Informe o exequente se ainda há interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.008323-1 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Faltam contestações dos réus, dos denunciados e as procurações. Informar se ainda tem interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.008591-4 - ART GOSPEL PRODUCOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO Falta recolher R$ 23,73 na conta 1102-3, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6 e R$ 3,19 dos FUNDOS, ou se a parte for beneficiária da justiça gratuita o despacho que a deferiu, conforme art. 55, § 6º da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça e faltam cópias da senteça e dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.054.009717-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAJOVIC REFEICOES LTDA E OUTROS Falta recolher R$ 43,81 na conta 1102-3, R$ 21,90 na conta 1107-2, R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6 e R$ 4,65 nos FUNDOS, e informar se ainda há interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.012591-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLEUDO MORAES DE MENEZES ainda não foi recolhido R$ 18,23 na conta 2102-2, conforme publicação de 22/10/07 e Oficio nº 1196/07 de 28/11/07 para o Juízo deprecante, para seu cumprimento. Informar se aiinda tem interesse no seu cumprimento tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.013077-4 - CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ARY DA SILVA MELO Ainda não foi designada nova data para o cumprimento da deprecata. Informar se ainda há interesse no seu cumprimento tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.054.003540-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ainda não foi recolhido R$ 3,15 na conta 567300124-3 para o seu cumprimento. Informe ainda se há interesse no seu cumprimento tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023611-7 - MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X CARMEM DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Reconsidero a decisão supra. Defiro a JG ao embargante. Defiro efeito suspensivo à impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.017254-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X COSTA TOURS 953 SERVICOS DE TERCEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.081969-9 - MAURINA PEREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após a contestação apreciarei a antecipação da tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.001598-7 - RICARDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após a contestação apreciarei a antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.011010-6 - BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILENE DE OLIVEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.083313-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JULIO CESAR NICOLAU DA SILVA E OUTRO Ao autor (faltam recolher R$ 0,18 de Funperj na conta 600225174-9 e R$ 0,18 de Fundperj na conta 567300124-3 referente a citação postal do fiador). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009331-5 - FABIANA CARLOS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 hs, na Rua Gen. Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011645-1 - BENIGNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011646-3 - EMILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.027106-1 - ASPAZIA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) São devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 18,25 - conta 1110-6; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 231,00 - conta 2101-4; R$ 9,85 - conta 6002.25174-9 e R$ 9,85 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.009341-2 (809) - Inventariante: GERCILIO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) ELISABETH PEREIRA DA SILVA, Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X ESPOLIO DE JAIR SANTAREM Sentença:Julgo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 159 e 163, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou emissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Nomeio Oriovaldo santarém inventariante. Lavre-se termo. Expeça-se formal de partilha. após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.082360-5 - CASSIA LINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594)) X MARRA VEICULOS LTDA Decisão:Venha aos autos declaração do advogado de renúncia aos honorários. Regularizado, defiro a JG. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.001051-5 - CARLOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CARLOS JOSE TELLES FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010133-4 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos,referente a intimação do autor para prestar dep. pessoal e juntar documentos informados na petição de fls.128/129. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000078-7 - VANICE RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X MARIA HELENA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:Regularizem-se os réus a representação. Esclareça-se a autora se será assistida pela Defensoria Pública ou por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.054.008251-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ACACIO VIEIRA À parte autora, sobre certidão do oficial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.003798-4 - ESPÓLIO DE OSVALDO RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Habilitado: RIVANDA LIMA VIANA), Habilitado: SABRINA LIMA VIANA), Habilitado: HUDSON LIMA VIANA), Habilitado: CARLOS LIMA VIANA) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) À parte interessada, sobre leilões negativos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002206-9 - CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GIRASSOL METALURGICA LTDA ME Sentença:Julgo procedente em parte e declaro rescindido o contarto celebrado de fls. 17/18 entre as partes e condeno a parte ré ao reembolso das 02 parcelas pagas no valor de R$ 28.000,00 casa uma, que sofrerá atualização monetária e incidir juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação . Certifique-se trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.054.013511-3 - PAULO GERMANO KUNTZE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas (fls. 84 e 100/1). Depoimento pessoal de ambas as partes, testemunhal, documental superveninte. Documentos em vibte dias. Nomeio perita Maria do Carmo. Intime-se para apresentar honorários. Faculto às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Após honorários às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.008717-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 hs, na Rua Gen. Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008981-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 30 de abril de 2008 às 11:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo a 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.054.082135-9 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após o autor providenciar cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.054.082531-6 - WALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha aos autos declaração do advogado de renúncia aos honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/ pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.022144-8 - SYLVIO CESAR CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor e fixo o valor do débito do autor junto ao réu em R$ 1.159,76 (Um mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) em 01/08/05, data do laudo pericial, devendo ser corrigido monetariamente e incidir juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento; condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais no valor de 1.154 Ufir's/RJ; ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 que deverá ser recolhido em favor do fundo especial da defensoria pública, sendo corrigido na forma do artigo 406 do CC c/c 161, §1º do CTN a aprtir da sentença. PRI. \r\n\r\nId: 485402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.054.000936-1 (3439-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA DROGA MAZA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1997.538.006699-7 (14955) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRYSTAIS DAS FLORES ARTIGOS EVANGELICOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010597-3 (24128-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO DE MELLO HORTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013758-5 (26165-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIO LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013852-8 (26139-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013857-7 (26074-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CORREA FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015029-2 (26947-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTAVIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015036-0 (26949-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTAVIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015039-5 (26951-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTAVIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015413-3 (26991-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IBELFONSO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005241-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBINA FERREIRA DE MELLO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.008850-3 (33403) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALTINO JOSE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009881-8 (37912) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LINDAURA CESAR LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010357-7 (34664) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADILSON MACHADO GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010828-9 (31140) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011418-6 (30742) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO PECANHA DE MENDONCA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011677-8 (30756) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARIDES DOS SANTOS FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011834-9 (33130) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE FERNANDES MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012937-2 (33964) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LINDAURA CEZAR LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016099-8 (39017) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AUGUSTO MARTINS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016103-6 (38769) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EVANDRO DE A. PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016642-3 (40538) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HENRIQUE MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.000780-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.004308-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TIBURCIO JOSE GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007036-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMAEL GUSTAVO CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007318-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARLENE DEL RIO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007549-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO BARBOSA ESPINDOLA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007743-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GODOFREDO LEITE FIUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.011511-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO DE MELLO HORTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.018243-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO DEODORO DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.054.083577-9 (5821) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M F FERREIRA FARMACIA SÃO JORGE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.054.024453-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO PECANHA DE MENDONCA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.035470-9 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI X ROSA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597) Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2003.054.038117-8 - Município de São João de Meriti X JOSE MARTINS DE LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040394-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO MENDES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041391-0 - Município de São João de Meriti X ANDRE LOUZADA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045862-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045987-8 - Município de São João de Meriti X PEDRO FERREIRA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046379-1 - Município de São João de Meriti X JOSE HIGINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047196-9 - Município de São João de Meriti X JAIR FELISMINO BORGES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.049202-0 - Município de São João de Meriti X JACON MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.056105-3 - Município de São João de Meriti X FIDELES ANDRE TERRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.056333-5 - Município de São João de Meriti X S A FARRULA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.057980-0 - Município de São João de Meriti X NELSON DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062530-4 - Município de São João de Meriti X HENRIQUE MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.063016-6 - Município de São João de Meriti X JOSE F ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.065878-4 - Município de São João de Meriti X JOSE DE SOUZA BAIAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067751-1 - Município de São João de Meriti X SALOMAO BARBOZA DE FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068175-7 - Município de São João de Meriti X EDUARDO TELES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068894-6 - Município de São João de Meriti X ARTHUR MANOEL DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069112-0 - Município de São João de Meriti X PORCIANO BARBOSA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069113-1 - Município de São João de Meriti X PORCIANO BARBOSA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069316-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL JOAQUIM SIMOES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069317-6 - Município de São João de Meriti X MANOEL JOAQUIM SIMOES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076681-7 - Município de São João de Meriti X ORLANDINO UBIRAJARA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077827-3 - Município de São João de Meriti X VILSON MENDES DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.079412-6 - Município de São João de Meriti X ALBINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080503-3 - Município de São João de Meriti X ADELAIDE DA SILVA TELES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.083623-6 - Município de São João de Meriti X SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA E OU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084579-1 - Município de São João de Meriti X JONAS MENDONCA MONTEIRO E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087125-0 - Município de São João de Meriti X FLORINDA ROSA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087637-4 - Município de São João de Meriti X CLARIDES BARRETO DOMINGOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088183-7 - Município de São João de Meriti X OZORIO RANGEL GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090997-5 - Município de São João de Meriti X MAURIO C VIEGAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093654-1 - Município de São João de Meriti X CORINO AMARO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.097873-0 - Município de São João de Meriti X PAULO DE MELLO HORTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098845-0 - Município de São João de Meriti X NORMA F. C. CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099224-6 - Município de São João de Meriti X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099333-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ CLAUDIO DA C RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099873-0 - Município de São João de Meriti X RUI CONCEICAO DE SOUZA-BENFEIT ORIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101546-7 - Município de São João de Meriti X JOÃO FERNANDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.054.004964-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AVIN VILAR MOVEIS E DOCORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2005.054.011458-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DN VIEIRA SERRALHERIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.014288-7 - Município de São João de Meriti X AUTO PEÇAS BOX LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.007418-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 485412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2008.054.083806-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)) X LUIZ RICARDO JOSE DOS SANTOS Decisão de fls.56: \"...A BEM FUNDAMENTADA DECISÃO DE FLS.26.....ASSIM PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DA ORDEM PÚBLICA E DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ÀS FLS.26.\" \r\n\r\nProc. 2008.054.083806-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)) X LUIZ RICARDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Vistos etc.1- R.A.2- Recebo a denúncia.3- Designo o dia 02/04/08, às 14:00 horas para o interrogatório do acusado.4- Cite-se/requisite-se.5- Atenda-se o requerido pelo M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.085254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS SILVA LOPES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:...POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado por MARCUS SILVA LOPES BORBA. Recebo a Denúncia de fls.02A/02B. Designo o dia 30/04/08, às 13:30 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do Acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082054-9 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.015585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSE CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Assiste inteira razão ao M.P. Nenhum fato novo que justificasse a mudança na decisão de fls. 79 ocorreu, permanecendo a mesma hígida. Isto posto, mantenho a prisão do acusado. Cumpra-se na íntegra os despachos de fls. 130 e 153. \r\n\r\nId: 485407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.015399-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CHARLEY ANTONIO DE ALMEIDA PAULA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.010696-0 - SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- À autora para que anexe aos autos, em 10 dias, a última declaração completa de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Em igual prazo, a autora deverá completar a petição inicial com o documento indicado na certidão de fl. 133, sob pena de rejeição liminar da peça e imediata extinção do processo; 3- Indefiro a providência liminar porque a exigência de nova perícia e o programa de readaptação que teriam sido indicados pelo INSS não trazem perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não há prova inequívoca que permita, desde logo, afastar as recomendações da mencionada autarquia federal; 4- Cumprido o determinado nos itens 2 e 3 ou escoado o prazo concedido, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.022273-0 - JORGE LUIZ VIANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ESPÓLIO DE SILOÉ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos réus sobre fl. 127. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.002772-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores, retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010567-7 - JORGE CARLOS DE ASSIS X FRANCISCO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho: Ao autor para que, em 10 dias, emende, de forma correta, a petição inicial com a inclusão dos demais herdeiros no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.000275-3 - PAULA GRAZIELLA FERNANDES DE ASSOMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: PAULO GOMES DE ASSOMPÇÃO Despacho: Fl. 16, item 2: Defiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003469-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor recolher custas para intimação do réu do teor do V. Acórdão, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.000567-1 - Inventariante: ROSANGELA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X IRAIR LUIZ DE MORAIS Despacho: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011625-0 - CYRO GERHARDT NEVE (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X EZER DUARTE NEVES E OUTRO Despacho: 1- Cumpra-se fl. 54; 2- Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.009624-8 - Inventariante: ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X DELVANIRA NUNES DA SILVA À inventariante: fornecer cópias para o formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO LUIZ BUCHELE JUNIOR Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.012331-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMAR FERNANDO OLIVEIRA À autora retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000231-3 - FIAT ADMINSITRATIVA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 40, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/04/2008, às 17:00h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005660-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCINEA APARECIDA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerida anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014737-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR MARCUS DE CASTRO MEIRA FERREIRA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.009688-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALEXSANDER DA CUNHA TEIXEIRA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Ao credor sobre fl. 399. \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Autor sobre petição do réu de fl.349 \r\n\r\nProc. 2006.066.004320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X WILNER GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.066.005557-1 - ROBERTO SOARES DE SA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 108, bem como sobre honorários do perito, à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.066.005757-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSELI BICUDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Decisão: 1- Suspendo o processo de execução pelo prazo concedido pela credora para regular quitação do débito; 2- Escoado o prazo e não havendo manifestação das partes, voltem conclusos para extinção da execução por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006879-8 - AUREO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/06/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007034-3 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008 às 15:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007070-7 - JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007110-4 - MARILEIA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007479-8 - ESPOLIO DE CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente, no prazo derradeiro de 10 dias, o despacho de fl. 31, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.007789-1 - KÁTIA DE LIMA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe os documentos indicados à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.007836-6 - MARIA EDILENE CARRARO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010878-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELIZABETH SILVEIRA CARDOSO Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 17:30h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011545-4 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/04/2008, às 16:40h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011644-6 - EDINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.012846-1 - MARIA DE FATIMA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À autora sobre a manifestação de fl. 52 e os documentos de fls. 53/61. \r\n\r\nProc. 2007.066.016412-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 33, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.017635-2 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 29/30; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às 16:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009601-2 - DELCY AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017529-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO AIG PREVIDENCIA -PREVER SA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: À credora sobre a manifestação de fls. 177/181. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.066.015053-1 - ANGELA MARIA SANTAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002535-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009271-6 - CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 29/04/2008, às 17:00h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007572-9 - JORGE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010868-1 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VISUAL ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho: Ao autor para que indique, em 10 dias, o endereço da co-ré Visual Alimentos Ltda, já que não cabe a citação por edital antes de serem esgotadas as tentativas de localização. \r\n\r\nDeclaratória, c revis.de cobranças de juros C/C Repetição de Indébito, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018745-4 - SEBASTIAO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Às partes para que digam se, diante do teor do laudo pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007597-0 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUZIA MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao autor para que traga matrícula ou certidão completa e atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral; 2- Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória, DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.066.003682-7 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/04/2008, às 16:00h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ao agravado. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011668-9 - GILMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 99, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito \r\n\r\nProc. 2007.066.016555-0 - LUIZ EVARISTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO BMG SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/04/2008, às 16:20h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.009763-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FERREIRA BOCKORNI À autora recolher custas: para expedição de ofício, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ; para mandado de citação, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, bem como fornecer cópias de fls. 25/27 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.013862-4 - GRASIELLE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X HERMENEGILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.008657-4 (29595) - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANDRE LUIZ SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: 1- Determinei nova penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes; 2- Oficie-se para transferência dos valores bloqueados e, em seguida, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015494-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X IVAN LINS AVISSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao réu sobre fl. 55; 2- Às partes sobre a necessidade de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422) Despacho: À ré sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/05/2008, às 17:20h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.009352-7 - RICARDO NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE GERALDO LOUREIRO Decisão: 1- Cite-se, nos termos dos artigos 58, 59 (\"caput\") e 62 (inciso I e II) da Lei nº 8.245/91; 2- Notifiquem-se os fiadores dos termos da presente ação, na forma solicitada; 3- Retifique-se o registro da causa para ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029523-5 (32984) - MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fl. 236: Defiro novo prazo comum de 10 dias para as manifestações cabíveis. \r\n\r\nProc. 1999.066.030416-9 (32959) - C J CERVEJARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao embargado sobre fl. 173. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008461-3A - CHRISTINA E KARLA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE SILVEIRA LOUREDO ANJOS (MG-076376)) X TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Decisão: Diante da certidão de fl. 29, rejeito de plano a exceção de incompetência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009438-2 (32564) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X M G L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho: Cumpra-se fl. 174. \r\n\r\nProc. 2001.066.018185-1 (34544) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIMBAL COMERCIO E INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.066.023865-4 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS (RJ-118704)) X MAX VILELA EMPREITEIRA LTDA Despacho: Ao credor para que justifique a providência solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.066.019144-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Decisão: 1- Suspendo o processo de execução por 90 dias; 2- Escoado o prazo, ao credor para que esclareça as providências tomadas no período. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000003-6 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE Despacho: 1- Fl. 108: Defiro a suspensão do processo por 30 dias, 2- Escoado o prazo, vista ao credor para a manifestação cabível. \r\n\r\nProc. 2004.066.013088-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Fl. 90: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.001917-5 - REPRESENTAÇAO RETIFICADORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ROSA JUNIOR (MG-056630), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: À credora sobre a manifestação de fls. 131/136. \r\n\r\nProc. 2006.066.002756-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003703-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANDRELINO FERNANDES RIBEIRO Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.005149-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RICARDO LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009984-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X I. C. DA CUNHA MOVEIS Ao exeqüente recolher custas para renovação da diligência, no valor de R$ 12,78 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.009985-0 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X I. C. DA CUNHA MOVEIS Ao exeqüente recolher custas para renovação da diligência, no valor de R$ 12,78 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.011643-1 (33808) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA MIRIAN SANTOS OLIVEIRA REIS Despacho: Indefiro a remessa dos autos ao contador do juízo, pois cabe ao credor apresentar a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.004414-6 (28884) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSPORTES IUNENSE LTDA E OUTRO Despacho: Fl. 126: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.066.000311-0 - ENDERSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA-EMB DEVEDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho: 1- Ao credor sobre a resposta da consulta à penhora \"on line\"; 2- Oficie-se para transferência dos valores e, em seguida, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.008910-1 (31693) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X GRAFICA E EDITORA MASIEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Ao credor sobre fl. 171. \r\n\r\nProc. 1998.546.003657-9 (32162) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho: 1- Regularize-se a numeração a partir de fl. 130; 2- Diante do requerimento e dos documentos de fls. 128/130, determinei o desbloqueio dos valores nesta data por serem créditos impenhoráveis; 3- Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.018104-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GEANI APARECIDA BRAZ CITELI E OUTRO Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 48, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013787-3 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER NERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/04/2008, às 16:00h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.066.005991-4 - WILDES CONCEIÇAO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505) Despacho: Ao requerente sobre os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001198-1 - OTACÍLIO PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPOLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho: Ao requerente sobre os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002325-9 - ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: Ao requerente sobre os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002326-0 - IRINÉIA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: À requerente sobre os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005737-3 - ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: Ao requerente sobre os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013615-7 - FABRÍCIO GOUVÊA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA Despacho: Ao requerente sobre os novos documentos anexados aos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012440-6 - JOSE HELCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MANOEL KAPENY SOARES E OUTRO Despacho: 1- Para que se possa eventualmente deferir a pretendida tutela antecipada, aos autores para que, em 10 dias, tragam a matrícula ou a certidão completa do imóvel a fim de permitir o exame da sucessão de adquirentes e a natureza das respectivas alienações, pois os documentos de fls. 22/24 não esclarecem, de forma satisfatória, estes fatos; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2A - BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho: Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho: 1- À ré sobre o certificado à fl. 126; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007317-4 - MAGNO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 17:40h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010213-7 - LUCILENE DE SOUZA RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X EDIMAR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/05/2008, às 17:10h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015483-6 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X LOJAS RENNER SA Decisão: 1- Indefiro, por ora, a pretendida antecipação de tutela porque a autora não esclareceu ou justificou, de forma adequada, a origem dos registros em seu nome; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 15:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016372-2 - JANETE PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TELEVISAO CIDADE SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/04/2008, às 16:40h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.009633-4 - GEDEON FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.000224-8 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 20/25; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 15:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012902-4 (33848) - BRASIL CAMPOS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA-ORD. DE REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho: 1- À autora sobre fls. 377/379; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.016122-0 (34315) - NABI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2002.066.022614-9 - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Lavre-se termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 16/04/2008, às 16:20h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015184-5 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE CELIA MOREN NETTO), Inventariante: MARIO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: 1- Como o autor não informou, no prazo de 5 dias, os atuais endereços das testemunhas Rogério Costa Lacerda e Pedro Militão, perdeu o direito de ouvi-las em juízo, observada a decisão proferida à fl. 151; 2- Ao autor para que esclareça, em 48 horas, se a testemunha Lilian Dornelas da Costa será ouvida no local do seu domicílio ou se, ao contrário, ela se dispõe a comparecer espontaneamente para ser inquirida neste juízo, o que, inclusive, tornaria desnecessária a pretendida intimação. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026522-2 - MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais...Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.066.000039-8 (15573) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOLINO FAGUNDES MARIO SOLINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ANTONIO MUNIZ FAGUNDES (À parte autora, recolher custas para o contador; campo 25 a 28 - R$ 157,01 conta 1109-8). \r\n\r\nProc. 2003.066.013859-7 - Inventariante: SILVANE BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X OSWALDO BRIGIDA E OUTRO (À parte autora, forncecer cópia de f. 7, 7v, 30 e 44 para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.017762-9 - SHIRLENE APARECIDA GONÇALVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X EDIRCEU FERREIRA DE ALCANTARA Despacho: Fl. 25: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.066.003274-5 - Inventariante: CECILIA ELENA MORATELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X JOSE MORATELLI Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.007814-7 - ITA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Cumpra-se ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.066.000827-5 - EDNA DE ANDRADE FERNAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SEREVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Despacho: Fl. 46: Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010265-4 - ALINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: À ré sobre o certificado à fl. 63/v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.005517-2 - IMED INSTRUMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 28/05/2008 às 16:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.012977-0 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho: 1- À autora sobre os novos documentos anexados pela ré; 2- Certifique-se sobre o integral cumprimento do despacho de fl. 335. \r\n\r\nProc. 2004.066.019863-8 - HANS AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho: Ao autor para que justifique as providências solicitadas à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.066.015444-5 - MARGARIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.066.003577-0 - DEMÉTRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J K ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/05/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/05/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015345-5 - WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015629-8 - BENITA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao réu, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.016505-6 - ELIANE HOLLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 30/31; 2- À autora para que, em 48 horas, demonstre o cumprimento do acordo; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.010870-1 - MARIA DE LURDES DA SILVA BINHOTI GOBBI (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- À autora para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 3- Independente da regularização determinada no item 1 e diante da existência de prova inequívoca que convence da verossimilhança das alegações (fls. 22/36) e do comprovado risco de dano irreparável, caso a cirurgia solicitada não seja imediatamente realizada, concedo a antecipação de tutela para que a ré autorize a realização da indicada intervenção cirúrgica (fl. 22), imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 4- Cumpra-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009973-4 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.066.010146-7 - MARIA ANTONIA DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 9, 28, 33, 34, 37, 42 e 43; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano de difícil reparação, nem tampouco prova inequívoca da verossimilhança da alegação que justifiquem a antecipação dos efeitos da tutela; 3- Assim, nada impede que o eventual reconhecimento do direito material invocado ocorra no final do procedimento em primeiro grau; 4- Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.012936-2 - CARLA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A Despacho: À autora para que se manifeste sobre o certificado à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO Decisão: 1- Diante da plausibilidade do direito invocado e da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que os réus retirem o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como se abstenham de novamente incluí-lo pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 15:30 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO À autora recolher custas para citações postais. Campo 12 - Atos por via postal, campo 26 - conta 1110-6 e campo 38, no valor de R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.003541-2 - MARIA JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BRADESCO SAUDE SA E OUTRO Decisão: Traga, em 48 horas, a declaração completa apresentada em 2007 (fl. 29), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.009646-2 - REJANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 11; 2- Diante da plausibilidade do direito invocado e da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de novamente incluí-lo pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 14:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001094-2 - DANIELE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito; 2.1- A legalidade da interrupção do serviço de telefonia e os fatos que acarretaram o mencionado bloqueio do serviço; 2.2- A existência e a extensão dos danos alegados; 3- Em relação ao item 2.1, determino a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência da consumidora; 4- Defiro o depoimento pessoal da autora; 5- Novos documentos poderão ser apresentados pela ré o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias; 6- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008 às 14:00 h.; 7- Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal; 8- Intimem-se as partes pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001560-7 - CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LOJAS RENNER SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 27/28; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 15:50 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000819-6 - PAULO ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 26; 2- Como o autor, por ora, não nega a existência da dívida, indefiro a pretendida tutela antecipada; 3- Cite-se pelo rito ordinário diante do valor atribuído à causa à época da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2008.066.001392-1 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 26; 2- Como o autor, por ora, não nega a existência da dívida, indefiro a pretendida tutela antecipada; 3- Cite-se pelo rito ordinário diante do valor atribuído à causa à época da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2008.066.001496-2 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 26; 2- Como o autor, por ora, não nega a existência da dívida, indefiro a pretendida tutela antecipada; 3- Cite-se pelo rito ordinário diante do valor atribuído à causa à época da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2008.066.001502-4 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.005079-4 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego provimento ao recurso porque não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.117526-1 (33999) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCIONIRA CALDEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor sobre cota DP fl. 442 \r\n\r\nProc. 2001.066.024345-5 (34319) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Autor sobre ofício fl 179 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010161-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SILVA Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 70/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.009257-2 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BEATRIZ MORAIS Decisão: 1- Ao autor para que, em 10 dias, traga aos autos o termo de inventariante e comprove o andamento do inventário a fim de regularizar a sua representação processual; 2- Ao autor para que, em igual prazo, traga aos autos as primeiras declarações apresentadas no inventário e as declarações completas de imposto de renda do último ano de cada um dos herdeiros ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.009774-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERSON DA SILVA COELHO CLARO Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2006.066.008987-8 - VÍTOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRÉA MOREIRA DORNELLAS CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido.... \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.066.006528-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPÓLIO DE WANTUIL DE PAULA COUTINHO Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007561-7 - EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho: 1- Diante do teor da manifestação de fls. 180/189 e para que não se alegue violação ao princípio da ampla defesa, ao perito para que diga se tem algo a acrescentar; 2- Caso o perito informe que não tem qualquer outra consideração a fazer, voltem conclusos para sentença, mesmo porque o laudo pericial já foi satisfatoriamente completado pelo depoimento de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2003.066.023441-0 - WALDIR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: À ré sobre a manifestação de fl. 332. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006646-1 - IRENE MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão: 1- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº Carlos Alberto Dias Marino, em atenção à lista encaminhada pelo órgão de classe à fl. 122; 2- Cumpra-se, no mais, o determinado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.066.021484-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: 1- Fl. 163: Indefiro a remessa ao contador do juízo, pois cabe ao credor apresentar planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017780-0 - GASPAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 37/44; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009867-7 - ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X VARIG LINHAS AEREAS SA Despacho:Designo audiência dia 06/05/2006, às 14:30 horas. Intime-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.066.009867-7 - ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X VARIG LINHAS AEREAS SA Ao autor recolher custas para citação/intimação postal. Campo 12 - atos por via postal, campo 26 - conta 1110-6 e campo 38 - no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006993-2 - ARACY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X EMPRESA GAVIMAR ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/04/2008, às 16:00h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012485-2 - JOAQUIM DIAS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X WILLIAN ORTOGALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Despacho: Certifique-se a tempestividade das alegações finais do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020426-2 - FLAVIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.066.021494-2 - DEBORA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BAYER SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho: 1- Indefiro o requerimento de produção de nova prova pericial porque nada justifica tal providência diante do teor do laudo de fls. 331/343 e dos esclarecimentos de fls. 372/373; 2- Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Ao réu sobre o documento juntado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002612-1 - JOSE AILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho: 1- O pagamento dos honorários do perito deverão ser rateados entre o autor e a ré, que requereram a realização das indicadas perícias; 2- Como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, à ré para que deposite o valor que lhe cabe, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.008694-6 - MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:00h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012794-8 - ROBSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: Às partes para que informem se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.066.017360-0 - JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 38; 2- Como o autor, por ora, não nega a existência da dívida, indefiro a pretendida tutela antecipada; 3- Cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004697-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD CITI VISA Despacho: Aos autores para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013571-4 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 54 e 57/59; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 15:30 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 4- Citem-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.001381-7 - BENEDITO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 20/21; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002960-6 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 26; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 16:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009346-1 - JULIO MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 2- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 13/15; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 16:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005028-9 - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.009535-9 - VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Afasto a preliminar de inépcia porque não há qualquer vício na causa de pedir ou no pedido que impeça o adequado julgamento do mérito do conflito; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito: 2.1- A legalidade e a correção dos cálculos e das cobranças realizadas pelo réu; 2.2- A existência de saldo devedor; 3- Defiro a prova pericial solicitada pelo autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Nomeio como perito o Sr. Cíneas Lucio Leal, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes na serventia. Ao perito para estimativa de honorários em 48 horas e, em seguida, às partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem as suas considerações sobre a proposta de honorários acompanhadas dos quesitos e da indicação de assistentes técnicos; 4- Fixo o prazo de 10 dias para entrega do laudo. As partes e os assistentes técnicos deverão ser informados pelo perito da data, horário e local da perícia; 5- Novos documentos poderão ser apresentados pelo autor até o...... \r\n\r\nProc. 2006.066.010215-9 - AECIO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: 1- Reconheço a hipossuficiência do consumidor e determino a inversão do ônus da prova; 2- Diante desta decisão, às partes para que informem se ratificam as manifestações de fls. 146 e 147/148. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Restituição \r\n\r\nProc. 2007.066.010144-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL -APLUB (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.017237-2 - JOSE DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X CAMILO PERIERA FILHO E OUTRO) Despacho: Defiro a suspensão do processo por 20 dias. \r\n\r\nId: 485417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para melhor apreciação da controvérsia esclareça o autor, comprovando, a data de sua aposentadoria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001423-4 - JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ELZIRA AVELINO DA SILVA), CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao devedor sobre fls. 166/171. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011636-7 - JOSE AUGUSTO TOSTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X BANCO DO BRASIL SA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009701-6 - Falecido: JOSE DOS REIS E SILVA, Inventariante: CHERIZI MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923) Decisão:3) nomeio inventariante a herdeira CHERIZI MARIA SILVA COSTA, como requerido às fls. 02, independentemente de termo. Anote-se onde couber; 4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com: ... 5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006525-6 - JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareça, o réu, se a conta de fls. 59/60 é ou não conjunta e, em caso positivo, se o outro titular é ou não o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre o documento e, se for o caso, eslcareça a respeito da data de abertura e eventual encerramento da conta de poupança ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga, o réu, a respeito do signficado do conteúdo dos documentos de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.066.014395-4 - JOSE PAULINO DE BARROS, ANA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.017851-8 - THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação;2) Digam as partes se têm outras provas a produzir;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.009849-5 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA- MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CARLOS ROBERTO SILVA Despacho:Designo audiência em 06/5/2008, às 14h10min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010227-9 - JULIA NAGEM DAIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreversível ou de difícil reparação.Designo audiência 21/5/2008, às 13h50min.Intimem-se e cite-se.Após, dê-se ciência ao MP, para verificar o interesse de intervir ou não no feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009975-8 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.009807-0 - ELZA FRANCISCA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM Decisão:Defiro a gratuidade.Diante do documento de fls. 18, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar às rés que se abstenham de lançar e, se for o caso, para que escluam o nome da autora dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo audiência em 21/5/2008, às 13h30min.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.013358-9 - DEOLANIR NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARIA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Vista ao patrono do do advogado do embargante sobre guia de depósito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista ao patrono do executado sobre termo de penhora de fl.282 \r\n\r\nProc. 2001.066.021539-3 (29927) - COOP. ECONOMIA E CRED. MUTUO PROF. ENG. ARQ. E AGRON. SUL FLUMINENSE LTDA COOPCRED (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PAULO ROBERTO FELIX Vista ao patrono do exequente sobre carata precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Vista ao patrono do exequente para recolher custas da penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Vista ao patrono do devedor sobre certidão de fl.434 \r\n\r\nProc. 2001.066.001975-0 (29.590) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), ALCEU VIEIRA VILELA), BIAZI RICIERI DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolher custas e fornecer cópias para mandado de citação e penhora \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Vista ao patrono do exequente sobre oficio de fl 207 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Vista ao patrono do exequente para retirar edital \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006704-6A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009910-4 - ELIDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA), FREDERICO EUSTÁQUIO DE ARAUJO LIMA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro, no momento, a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca da conduta culposa alegada. Não há a afirmação de erro médico nos documentos de fls. 25/26.Intime-se e citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.010303-2 - Falecido: HELENA CABRAL LOUREDO, Inventariante: REGINALDO CABRAL LOUREDO REJANE APARECIDA CABRAL LOUREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Vista ao patrono do inventariante sobre oficio de fl136 \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 -, Falecido: ONOFRE GONÇALVES, Falecido: ODETE ILIDIA GONÇALVES, Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) LUIZ CARLOS MOUTINHO GONÇALVES), MARCELA MOUTINHO GONÇALVES, Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Vista aos patronos das partes sobre carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013920-1 - EDINA ALVARENGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PMVR PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2008.066.009597-4 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.010216-4 - NORMA CRISTINA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X DECOR 'ART MOVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 29/4/2008, às 14h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004215-5 - C. G. SANTOS REPRESENTAÇAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TIM CELULAR SA Decisão:Nego provimento aos embargos da declaração porque não apontam efetivamente qualquer contradição na decisão atacada, eis que apenas relatam o inconformismo da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.005440-2 - DALMIRA ANGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EVANDA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vista ao patrono da ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009689-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ CARLOS SEABRA Vista ao patrono do autor para acompanhar a diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010152-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ELDER VICENTE BRUM Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça, o autor, se está ou não pretendendo a recisão do contrato de compra e venda e, se for o caso, emende a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007523-5 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X AURORA COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO REAL SA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002761-9 - LORELAY VIANA VIEIRA, CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CFM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.001843-5 (29580) - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-USUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA Vista ao patrono do autor recolher custas para atender ao M.P. \r\n\r\nId: 485416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.066.028157-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:1) Considerando que o dia 23 de abril foi instituído por lei feriado estadual, antecipo a audiência para o dia 15.04.2008, às 16:30 horas. Intimem-se, com urgência, dando-se ciência ao MP; 2) ao terceiro réu sobre certidão de fl. 1143verso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000034-0 (3526-8) - SILVINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Redesigno AIJ p/o dia 14/05/2008, às 15:45h. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.546.016181-3 (17189-8) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Redesigno AIJ p/o dia 14/05/2008, às 17:00h. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.006946-4 - GLAUCIA RODRIGUES DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Redesigno AIJ p/o dia 14/05/2008, às 16:00h. Intimem-se, dando ciência ao MP, devendo o causídico informar o endereço da autora para ser intimada. \r\n\r\nProc. 2005.066.009994-8 - VALMIR MENDES BINHOTI (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Redesigno AIJ p/o dia 14/05/2008, às 16:15h. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010178-9 - GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Redesigno AIJ p/o dia 14/05/2008, às 16:45 h. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.016609-7 - CELIO VALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2008, às 15:00H. Intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nProc. 2008.066.001365-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2008, às 14:45H. Intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nAcidentária, Ord.Cond.Benef.Ac.Trab.c/c ant \r\n\r\nProc. 2002.066.009719-2 - SERGIO GONCALVES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Redesigno AIJ p/o dia 14/05/2008, às 16:30h. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.017835-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:1)Fl. 20 - Defiro o requerido. 2) Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.002275-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELA DE MELLO BARRETO COELHO Despacho:J.Expeça-se a guia para deposito requerida. Suspendo, por ora, os efeitos da liminar de fl.24. Diga o requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006739-5 - MARLUCE MARINHO DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, THALITA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA, THAISA KARINE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vsita a possibilidade de ser decretado potno facultativo no dia 22 de abril, antecipo a audiência de fl. 48 pra o dia 15.04.2008, às 14:30 horas. Intimem-se e oficie-se ao juízo deprecante, com urgência, remetendo-se cópia também por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.066.222418-3 (16505-0) - HIMJA-HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Ao autor sobre a informação do contador de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2007.066.002040-6 - RODOLFO PETHIONMIGUEL DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004594-4 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007725-8 - FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de dezembro de 1988 até abril de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.066.008272-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.010543-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A. M. FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015701-1 - JORGE RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015701-1 - JORGE RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) as partes \r\n\r\nProc. 2008.066.007389-9 - ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA E SILVA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CSN INVEST), BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 13:45horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.002359-4 (17954) - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 698. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.004274-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SHRLEY GAVIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios, devidos exclusivamente ao advogado, deve o mesmo atentar para o devido recolhimento de custas, consoante determinação do Tribunal de Justiça. Sendo assim, efetue-se o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2008.066.001394-5 - TELE SUL COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:1)Fl. 68 - Recebo à emenda. Anote-se onde couber; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/05/2008, às 14:30h. 3)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007825-3 - RUI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1-Defiro J. Gratuita; 2- Presentes os pressupostos autorizativos, defiro o pleito liminar. Oficie-se ao órgão constante à fl. 21. 3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015973-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA), CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a parte autora, prazo de cinco dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.022003-0 (18733-5) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IRENE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Decisão:Defiro a expedição de precatório judicial, conforme valores apurados pelo Sr. Contador (fl. 38/42, dos autos em apenso), e indefiro, por ora, o requerimento de RPV, por se tratar de execução de honorários fixados na sentença dos Embargos, devendo neles ser promovida nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002161-7 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X RONNIE VON BORGES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), Fiador: DEOCLÉCIO PESSOA FELIPE Despacho:Tendo em vista que o presente feito se encontra em sua fase cognitiva, esclareça a parte autora seu requerimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000732-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fudnamento no Art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008068-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Intime-se a municipalidade, na pessoa de seu Procurador, para manifestar-se sobre fls. 69/70, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 111, bem como a inércia do apelante em cumprir o determinado à fl. 111, item 02, reconsidero fl. 100, para deixar de receber o respectivo recurso por insuficiência de preparo, com fincas no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002742-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003980-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009011-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.066.007593-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.001908-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ORIVALDO DAMANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Ao autor \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5B - MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:1-Designo com fulcro no artigo 125, IV, CPC, audiência para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, na qual apreciarei o requerimento formulado pelo exeqüente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005635-8 - GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X RAQUEL DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/200/ às 15h 30min.; 2)Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5A - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:1)Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2)Ao apelado para contra-razões; 3)Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9A - MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR), RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação. Prossiga-se no feito principal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014735-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Diga o Impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004653-5 - MARIA DE LOURDES SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Assim, à parte autora deve comprovar o dano e o nexo de causalidade com o ato praticado pelo réu, bem como a culpa deste. Fixo o ponto controvertido na responsabilidade do réu pela morte da filha da autora e se as verbas pleiteadas são devidas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu (Prefeito), eis que totalmente descabido. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:30hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029614-8 (17793-9) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA, LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9 - BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR, RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/200/ às 15h:45 min.; 2)Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007588-4 - EDUARDO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X NOKIA DO BRASIL), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELLULAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 13:30horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.007400-4 - BENEDITO SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/05/2008, às 14:15h. 3)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.066.017302-8 - JOSIANE LEITE FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X IPERJ - RIO PREVIDENCIA Decisão:1- Diga a requerente sobre as certidões de fl. 54/58; 2- Redesigno a audiência de justificação para o dia 13/05/2008 às 16:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026181-4 - MARIA DE LOURDES LEAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018834-7 - OTILIA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001497-9 - SERGIO MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007485-0 - MIRTES DA MATA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009562-1 - ROSANA GOMES PAVAN FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010316-2 - ZELINA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 112, e a manifestação do exequente à fl. 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010571-7 - NILTA RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010572-9 - ROSILENE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010995-4 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atendendo-se o cartório para cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002393-4 - MARIA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 114, e a manifestação do exequente à fl. 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004980-9 - JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE (GUARDA MUNICPAL) DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014861-7 - ANA CAROLINA PARAVISO CHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Intime-se o autor sobre fls. 68/71; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006786-3 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Despiciendo pedido de gratuidade de justiça, ante o previsto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91; 2) Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015699-7 - JANAIANA ALVES DA SILVA CANDEIAS MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/05/2008, às 14:45h. 3)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC.4)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016477-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora e sem honorários ante a ausência de resposta. P.R.I. Ao trãnsito, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento das peças requeridas, em fl. 18, desde que substituídas pro cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008028-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA NASCIMENTO FELICIANO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.011037-0 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.014187-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Intime-se a municipalidade, na pessoa de seu Procurador, para manifestar-se sobre fls. 180/181, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.028306-8 - MILTON VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fudnamento no Art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015186-5 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018855-4 - SONIA MARIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08 às 16:30 horas. Publique-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011407-3 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu sobre as custas remanescentes referente a carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 62. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 205/208 e 210/215 em seus regulares efeitos; 2)Aos apelados, iniciando-se pelo apelado-réu; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Digam as partes efetivamente obre a possibilidade de acordo e, caso positivo a resposta, venha o documento expressando o mesmo, referendado pelos respectivos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015623-7 - ANDRE LUIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X DANIEL GABRIEL DE FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 14:00horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004698-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA DE FATIMA DOMICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Fl. 41 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000599-7 - NELCIDES JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2008, às 15:15H. Intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004006-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se ao INSS, solicitando a SUB completa do autor. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001109-2 - JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2008, às 15:30H. Intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.015877-4 - PAULO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Ao Reu... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.003399-1 - JOSE FERREIRA MARTINS, MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ TORRES), Confinante: PAULO ROBERTO THURLER), Confinante: SARA DE PAULA MEDEIROS THURLER), Confinante: MARIA CARLOTA THURLER), Confinante: TEREZINHA DE JESUS THURLER CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS), Confinante: JOSE BARBOZA DA SILVA) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público, fl. 90, segunda parte; 2) Fl. 91 aos interessados; 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 485420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000050-4 (16520) - FRANCISCO DE SENA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório expedido em fl. 273. \r\n\r\nProc. 1988.066.000349-8 (28016) - VALDECI FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. em fl. 129, desde já designada AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1989.066.000035-9 (34124) - JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o INSS a conceder ao autor o auxílio-suplementar previsto na Lei 6367/76, no percentual de 20%, substituído pelo auxílio-acidente previsto no inciso I do artigo 86 da redação original da Lei 8213/91, no percentual de 30% e posteriormente, pelo auxílio acidente consoante redação dada ao artigo 86 da Lei nº 8213/91 pela lei 9032/95, no percentual de 50%, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219), percentuais incidentes sobre o salário de benefício pago ao autor e na hipótese de suspensão nesta época, incidirão os percentuais sobre o último salário de benefício pago regularmente ao autor.Condeno a Autarquia ré a pagar todos os valores devidos dos cinco últimos anos a contar da distribuição até o efetivo pagamento, sempre devidamente corrigidos monetariamente por se tratar de dívida de dinheiro.Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir(...) \r\n\r\nProc. 1990.066.000417-8 (36631) - JOSE MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.066.000440-2 (41391) - VANTUIR MARQUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015131-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MARCUS AURELIO JABBOUR Decisão:1- Recebo a emenda de fl.58, devendo proceder a exclusão no pólo passivo da relação jurídica processual MARCIA, JOSÉ, MARLENE SANTANA e ROSILENE TEIXEIRA. Anote-se na D.R.A.2- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001897-7 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010824-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Fls. 70/71 - Cite-se o Município na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011984-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002467-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005762-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. à D.P. no Pcp. \r\n\r\nProc. 2007.066.003983-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.066.000203-5 (42702) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X VANTUIR MARQUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010010-2 - SUELI DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DETRAN IDENTIFICAÇAO DE PESSOA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos movida por Sueli de Andrade Alves em face do DETRAN/RJ, onde a parte ré em fl. 40 requer a extinção do feito face o atendimento do pedido autoral, vindo anuência da parte autora em fl. 42.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018558-9 - DAIANE VALENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sentença adiante, prolatada nesta data por força do acúmulo, no mês de janeiro de 2008, com os serviços da Comarca de Rio Claro, e, no mês de março de 2008, com os serviços da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.011179-8 - ARI MARCOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017177-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.022347-3 - CIRLENE REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.007324-6 - JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.011672-5 - THEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012097-2 - OSCAR AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012874-0 - JOVITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012987-2 - MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016386-7 - NEMIAS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017053-7 - CARMELITA BORGES BOROVINA BELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009099-4 - DEDINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009797-6 - NATALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 109 - Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018440-8 - MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.018651-0 - MARILDA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.066.015369-0 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PADARIA MERCEARIA NASCIMENTO ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... \"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos o acordo hoje celebrado, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada esta em Julgado, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, desde já ficam todos intimados. Registre-se.\" 03 - Inclua-se o novo réu no pólo passivo, anotando-se onde couber. Nada mais havendo para constar, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012594-9 - ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Por dever de ofício, mantendo sintonia com o pedido, declaro a responsabilidade da entidade ré, reconhecendo a violação moral sofrida pela autora, arbitrando a indenização em 10 (dez) salários mínimos da União que hoje monta a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), restando o Município condenado a pagar este valor acrescido de correção monetária a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000059-7 (06313) - LAURO TEMPORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 172/179. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.000305-9 (12996) - ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1982.066.000305-9 (12996) - ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cota do MP: Considerando o novo laudo otológico de fls. 89/96, agora negativo, requer seja intimado o autor a fim de informar se ainda deseja desistir da perícia psiquiátrica. \r\n\r\nProc. 1984.066.001208-9 (20547) - OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000429-0 (24915) - JOEL MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.066.000674-2 (23561) - WILSON CANESCK (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008063-2 - SANDRA MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e M.P. sobre fls. 300/315. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013503-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GISIELE REIS SELVATI Despacho:Informe o autor o valor atualizado da dívida, visando apreciação do pleito de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.066.011756-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO Despacho:Informe o autor o valor atualizado da dívida, visando apreciação do pleito de fls. 30/31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004584-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face parte final de fls. 51vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000371-0 (27781) - MUNICIPIO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005218-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000332-6 (40000) - CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SR. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao réu sobre fls. 175/188. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006655-6 - ENERY CHAVES DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004466-6 - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 184 - Defiro prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e vista ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013812-9 - ISABEL MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.008366-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.066.008366-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Cota do MP: Pela intimação do réu a fim de se manifestar acerca do alegado à fl. 92 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001029-4 - FRANCISCO JUNIOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JOSE EDUARDO DE AZEVEDO E OUTRO Certifico que a contestação de fls. 71/87 e a reconvenção de fls. 88/119 foram apresentadas tempestivamente; e, quanto às custas da reconvenção a taxa judiciária carece de complementação no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000158-2 (16779) - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR CHEFE (PD-000004) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1983.066.000945-3 (17513) - CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls.251/256: Retornem os autos ao 8º Contador Judicial. Após a vinda dos cálculos, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.066.000669-7 (21073) - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face cálculos de fls. 301/03. \r\n\r\nProc. 1984.066.000774-4 (18780) - GERALDO BARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 216, eis que o precatório foi pago dentro do prazo constitucionalmente estabelecido, não havendo, portanto, diferenças a serem apuradas. I-se. Decorrido o prazo para eventual recurso em face desta decisão, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1985.066.000105-7 (24644) - SEBASTIAO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da certidão de fl. 128 e da intimação por edital já efetivada em fl. 120, renove-se a intimação da parte autora, através de sua advogada, via DO, para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.066.001144-0 (23524) - ALUIZIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora face o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1986.066.000049-3 (26007) - NILSON BRANDAO SERRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes e M.P. sobre fl. 152. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002161-6 (43486) - ZELIA ERMELINDA DELGADO THO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), face o que consta às fls. 309/310). \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017106-8 - NILTON PENA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SILVIA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação de fl. 21/28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007008-4 - JOAO VALERIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015563-4 - Inventariante: GLAUCE CRISTINA MOTTA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face documentos retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.011177-4 - ELZA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Dê-se vista ao Município sobre o requerimento de fls.138.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013397-8 - CELIA RODRIGUES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.116.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015519-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009326-4 - RONALDO VALIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018667-3 - CELIA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de Autos, (ACIDENTE DE TRABALHO) \r\n\r\nProc. 1984.066.001329-0 (20934) - DARIO JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.066.001329-0 (20934) - DARIO JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) COTA DO MP: Pela manifestação prévia das partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.006022-5 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.008902-5 - AVELINO LIBERATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao M.P., fixando-se prazo de 10 (dez) dias para atendimetno. \r\n\r\nProc. 2005.066.008902-5 - AVELINO LIBERATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) COTA DO MP: Pela intimação da parte autora para cumprir integralmente a promoção de fls. 59. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.020704-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.066.020704-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) COTA DO MP: Pela intimação da parte autora a fim de se manifestar acerca do acrescido às fls. 60/79. \r\n\r\nId: 485421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000078-0 (2425) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X H.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso existentes, pelo devedor.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003316-4 - T.S.D.G. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X G.M.G. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FL. 28 \r\n\r\nProc. 2007.066.008551-6 - A.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.M.F. Sentença:...Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que tal desistência foi deduzida ainda no prazo para apresentação de resposta pela parte ré, nos termos do art. 267, §4º do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do retro citado Diploma Adjetivo.Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do pensionamento determinado no decisum alhures referido.Custas e honorários, que fixo em 10%(dez) por cento do valor dado à causa, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015177-0 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X G.N.S. Sentença:Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que parte ré sequer chegou a ser citada(não fazendo parte, portanto, da relação processual), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do pensionamento determinado no decisum alhures referido.Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários, eis que a parte ré sequer chegou a ser citada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015842-8 - J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X R.C.F. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, a serem pagos, somente pelo genitor dos menores (primeiro réu), para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 60%(sessenta) por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% ( vinte por cento) para cada alimentando. Intime-se o primeiro réu para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 45%(quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do primeiro réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 16/04/2008, às 16:30h. Citem-se os réus para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006743-7 - A.C.M., Assistente: A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X J.C.M. Despacho:Regularize-se a representação processual da autora (fl. 05), bem como a declaração de hipossuficiencia econômica (fl.07). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.011677-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Ao autos sobre a contestação ( fls. 13/43) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.006156-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.S.J. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e citem-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013287-7 - L.C.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., LIDIANE CRISTINA DE OLIVEIRA JEREMIAS.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.002930-0 - I.M.S.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Ao interessado sobre a certidão do OJA de fls. 107Vº \r\n\r\nProc. 2005.066.005158-7 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso existentes, pelo devedor, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro aquele, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Os hororários fixados à fl. 02 já foram satisfeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006383-3 - K.S.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X A.F.D. Despacho:1) Regularize-se a representação processual das autoras; 2) venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos cobrados; 3) venha cópia da inicial para servir de contrafé por ocasião da citação; 4) esclareçam as exeqüentes se pretendem executar somente os valores dos três últimos meses do pensionamento, na forma do art. 733 ou se pretendem executar todo o montante devido, na forma do art. 732, vez que não se pode cumular os dois tipos de execução num mesmo processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008620-1 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X G.M.S. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, representado por sua genitora ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARNABE em desfavor de GONZAGA MUNIZ DOS SANTOS, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2004.066.004312-6). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003432-6 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, exonero o autor do dever de prestar alimentos ao réu, tornando definitiva a decisão de fl. 26. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento do pensionamento.Finalmente, condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais). Suspendo, no entanto, a cobrança das referidas verbas, diante do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004373-0 - H.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.T.H. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Atenda-se ao requerido pelo Ministério: Venha aos autos certidão da faculdade, a ser juntada pela parte ré, atestando o curso, o período do dia (manhã, tarde, noite), a duração do curso, o período em que está matriculada (5º, 6º, 7º, etc) e o valor da mensalidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003378-2 - M.P.E.R.J. X M.R.C.T. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)), I.A.R.P.R.A.L. Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, diante da isenção que goza o autor.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004436-8 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:O Ministério Público, manifestou-se à fl. 29, não se opondo a homologação do acordo, após sua ratificação pelas partes. Termo de ratificação à fl. 32. Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 27/28, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000524-5 - J.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Certifique a Secretaria quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fl. 146. Em caso negativo, determino, desde já, a intimação do autor, pessoalmente, para que comprove o preparo das custas correlatas ao presente feito. Prazo legal. Em caso de descumprimento, tendo em vista que trata-se de feito já sentenciado, a Secretaria deverá proceder na forma preconizada pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.005354-2 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X R.C.F. Despacho:A alimentanda é menor relativamente incapaz, devendo ser assistida por sua representante legal. Assim, regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.006385-7 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X K.S.M. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 05/05/2008, às 9:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013127-7 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Sentença:Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: FABIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA.Não há bens imóveis a serem partilhados, sendo certo que a partilha dos bens móveis foi homologada no presente decisum.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.066.001186-4 (11334) - MANOEL NAZARENO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FL. 47 \r\n\r\nId: 485422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.004855-5 - MÁRCIO DE MIRANDA FLEMING (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TECSIMAN, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 16.922,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005185-2 - ILTON SANTOS DA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 590,66, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009609-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANGELA MARIA SILVERIO INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, 124,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004344-6 - JOÃO JANUÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) BANCO ITAÚ S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004349-5 - ANA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) BANCO ITAÚ S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.006231-6 - MARIA APARECIDA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3.147,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002627-4 - LESLIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 59,15, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003223-7 - MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.391,89, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005425-7 - ANA PAULA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005511-0 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) BANCO DE MINAS GERAIS - BMG, Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3.015,34, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000545-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000554-6 - ACENIL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3.681,57, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000773-7 - HERBERT CLAYTON DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001983-1 - ANDRÉA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004213-0 - GISELE APARECIDA ALCIDES X RIO SUL MOTORSPORTS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.512,41, sob pena de penhora on line, ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006171-9 - SABRINA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006529-4 - LUCIO MAURO NONATO DA SILVA X REDE FAST INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 427,31, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007097-6 - NELY RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009517-1 - DAVI DO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 6.887,83, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009853-6 - WELLINGTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000545-7 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.104,32, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000684-0 - WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000693-0 - ROGÉRIO MAZZON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002063-0 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002828-7 - WEBER DE MORAES X GRAMADO MÓVEIS - DEDIGNE EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1644,55, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002992-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) LOJAS LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 648,00 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003000-2 - LAERTI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X RAPHAELA NOVAES CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003281-3 - CLAYTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003484-6 - PAULO SERGIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005870-0 - ELY OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.246,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005946-6 - FERNANDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.819.001276-2 - RICARDO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X HENRIQUE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. O documento de fl. 11 demonstra que o imóvel em questão tem valor de R$ 40.000,00. Os Reclamantes pretendem ser imitidos na posse do mesmo e a causa, portanto, deveria ter valor idêntico ao do imóvel, o que afasta a competência deste juizado, nos termos do inciso I, do art. 3.º da lei 9.099/95. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 295, III do CPC e 51, II da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004831-2 - OSWALDO E OSMARLI VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA (RJ-115643), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007725-9 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X TELEVISÃO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008961-4 - ALINE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009011-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011065-2 - MARCO ANTÔNIO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X AMERICANA COM. S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.131,63 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011231-4 - ALICE PEREIRA AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.260,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001115-9 - RENY MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002207-8 - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007468-6 - HILDA DE OLIVEIRA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.005851-7 - RANULFO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 17.800,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.001371-0 - MIRACY DA TRINDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) BANCO SANTANDER, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:despachado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.819.001891-5 - JARBAS DE FUCCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X ALDAIR JOSÉ DA CUNHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 9.996,44, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008019-0 - KENEDY VIANNA PAIVA X RONALDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.894,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009531-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001025-6 - IRENE RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.001371-0A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X MIRACY DA TRINDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 485424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO, fazendo-se necessária a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimento e IR para isenção do pagamento das custas de desarquivamento.\" , os seguintes advogados: PROC 2005.819.004090-8 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059PROC 2005.819.000032-7 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059PROC2005.819.006260-6- Luciano Rosembak Periard- OAB-RJ 99.520PROC 2006.819.009054-9 -Rosane Coelho Pereira- OAB- RJ 112.217PROC 2006.819.006904-4- Leonardo Franco - OAB- RJ 131.894PROC 2004.819.003792-0 - Adriele Medeiros Gama - OAB- RJ 114.971PROC 2006.819.000922-9 - Rosane Coelho Pereira- OAB- RJ 112.217PROC 2006.819.008990-0- Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059PROC 2005.819.007822-5- Roni Gonçalves - OAB-RJ 145570PROC 2006.819.007240-7 - Adriele Medeiros Gama - OAB- RJ 114.971PROC 2006.819.008638-8 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059PROC 2006.819.000776-2- Pedro Luiz Bittencourt Rosa- OAB-RJ 135.556 \r\n\r\nId: 485423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004401-4 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.003.000853-5 - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CONSUELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Esclareça o autor seu pedido eis que os marcos que alega terem sido retirados NÃO foram colocados pelo perito e sim pela própria parte, conforme fls. 174 e 175 dos autos principais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967988-0 (10046) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS Ao interessado sobre resposta de ofício. fl 188 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010739-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDVALDO DA SILVA PIRES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.002867-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESMAEL DO NASCIMENTO LIMA Ao interessado sobre resposta de ofícios. fl 42/44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.011237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072) Despacho:Promova a parte autora a citação do réu nos endereços conhecidos nos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.003.028155-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO CESAR LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam na mesma oportunidade se tem interesse na designação de audiência de conciliação - prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.003.004716-0 (13874) - OLIVIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X AUGUSTO VILELA BRAGA Ao interessado sobre resposta de oficios. fl 124/131 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001516-4 (12058) - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA, Inventariante: JOSITOKO HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CONSUELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:À parte autora sobre documentos supervenientes- prazo 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.003.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA DA SILVA MENDES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.016070-7 - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LILIANA DE FATIMA TENORIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré da procuração de fls 32. 2) Diga a parte autora sobre a alegada quitação do débito de fls. 31/34, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011017-3 - REGINA SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ESPÓLIO DE JORGE PAULO LAGE), Inventariante: ELAINE LAJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Defiro a sucessão processual. Anote-se DRA. Cite-se o espólio na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls. 344, por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício à E. Câmara Cível com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.003.021064-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUCIMAR BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:Indique especificadamente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.004177-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.003.003841-5 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Considerando a inércia do apelante, indefiro a gratuidade de justiça requerida e por consequência, julgo deserta a apelação. Preclusos, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001752-9 - SOLANGE BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X LUIZ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.012285-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls. 115 e a concordância do i. perito de fls. 120, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.360,00 em 03 (tres) parcelas iguais e sucessivas . Expeça-se guia para pagamento da 1ª parcela, no prazo de 10 (de) dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010771-8 - EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-040859)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) As partes sobre os cálculos do contador.(valor atualizado 12.000,00 = CR$ 26.763,50 equivalente a 13.339,24 Ufir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000350-4 - APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1) Certifique o Cartório sobre o depósito dos honorários periciais. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.003.016973-5 - ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARDEM MICHEL MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.000368-1 - VERA BEATRIZ BARBIEUX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MELHORAMENTOS PIRAQUARA AGRÍCOLA E PESQUEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.001169-9 - SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para constituir novo patrono a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.006231-2 - GABRIELA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JP Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.009764-8 - MAGNA ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JP Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003622-8 - ADRIANA DANIEL CARDOSO E OUTROS X Falecido: GERALDO MARTINS CARDOSO A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.003863-8 - MARIA JOSE PERES DA SILVA X JP, Falecido: ANTONIO JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.011810-7 - ANA VENANCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RAFAEL DELFINO DA SILVA Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.015959-6 - NITA LORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO DE SOUZA Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.028231-2 - SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X SINDICATO PROFISSIONAL DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCRAGA NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004806-1 - CELINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813)) X Falecido: MARIA PEDROSA DE SOUZA) JP Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 58, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/52, dos bens deixados pelo falecimento de MARIA PEDROSA DE SOUZA, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001730-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAILSON DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.020899-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA PEREIRA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000137-0 - MARIA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL Despacho:REcebo a emenda à inicial. Designo AC do art. 277 do CPC para dia 21/05/2008 às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006801-3 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência do art. 277 para dia 21/05/2008 às 14:20h. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.006805-0 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:REcebo a emenda à inicial. Designo AC do art. 277 do CPC para dia 21/05/2008 às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006806-2 - ANTONIO ARGENTINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:REcebo a emenda à inicial. Designo AC do art. 277 do CPC para dia 21/05/2008 às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006808-6 - JOSE MOREITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Assim, em virtude da absoluta ausência de provas da existência de relação jurídica travada entre as partes, bem como da existência de saldo em caderneta de poupança do autor quando das perdas inflacionárias decorrentes dos Planos Bresser e Verão, a conclusão a que se chega é que o pedido autoral não merece prosperar, já que não houve cumprimento, por parte do autor, do comando legal previsto no art. 333, I do CPC.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006813-0 - GERALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:REcebo a emenda à inicial. Designo AC do art. 277 do CPC para dia 21/05/2008 às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006828-1 - PASCOAL ARGENTI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:REcebo a emenda à inicial. Designo AC do art. 277 do CPC para dia 21/05/2008 às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006852-9 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência do art. 277 para dia 21/05/2008 às 14:20h. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.009024-9 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:REcebo a emenda à inicial. Designo AC do art. 277 do CPC para dia 21/05/2008 às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009075-4 - CINEZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência do art. 277 para dia 21/05/2008 às 14:20h. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.016768-4 - AQUARIUS I CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ÍTALO OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004233-2 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMÍNIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 16, o autor não cumpriu o determinado às fls.15, tendo nova opurtunidade por derradeiro em despacho de fls. 19, intimado às fls. 20, tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação de sua parte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003785-0 - NEUZA MARIA SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X MADEIREIRA JACARANDÁ DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003508-8 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CÉSAR AUGUSTO MARQUES RODRIGUES Ao exequente sobre retorno de precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001585-9 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEMIR PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line - prazo 5 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006667-0 (14219) - NILDINEIA SIGMARINGA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA BORBANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela cota de fls. 279/279v, os depósitos de fls. 286 e 290 e o consequente levantamento da quantia exequenda às fls. 291, não mais se manifestando nos autos a parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001629-0 - CLECÍLIA DE .LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela planilha de fls. 188 e a determinação de fls. 190, sendo depositado o valor total do débito houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. 150. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.001858-9 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença: Vistos, etc. Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 02/04 para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004425-0 - RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Com efeito, a sentença do Emérito Julgador do Juizado foi clara, quando determinou a abstenção do banco de cobrar qualquer tarifa não autorizada na conta da autora, sob pena de multa, ou seja, como aduz o réu, o cerne dos presentes é de discussão do descumprimento daquela sentença que deve ser discutida em sede de execução daquele julgado e não novas ações a serem propostas em Juízos diversos no caso de outros débitos mensais.Ante o exposto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno a parte autora nas custas e honorários, suspensa em razão da a gratuidade deferida.P.R.I. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES MACHADO (SP-129358) Despacho:Fls. 163 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.003.000778-0 - ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Designo AIJ para dia 24/06/2008 às 14:00h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003919-7 - ALEXANDRA SILVERIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ROGÉRIO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:Com efeito, o art. 206, V do Código Civil prevê que prescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação por danos causados por ato ilícito.Cumpre ressaltar que analisar a prescrição é analisar o mérito, eis que diz respeito à impossibilidade de obtenção da eficácia jurídica pretendida, em razão da perda da eficácia da pretensão.Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autor nas custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, isentos em razão da gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010509-5 - JOSE FOLGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2007/10509-5Ação:INDENIZATÓRIATERMO DE AUDIÊNCIAAos 12 dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente o primeiro réu. Ausentes as demais partes EIS QUE POR ERRO CARTORÁRIO NÃO FORAM INTIMADAS, NEM MESMO O DR. DEFENSOR PÚBLICO. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para dia 14/05/2008 ÀS 16:00H. I-SE AS PARTES PESSOALMENTE. CIENCIA À DP NATURAL E TABELAR. Intimado o 1o réu em audiência. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1o réu: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.000748-4 - Inventariante: BENEDITO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X IRANY VARGAS FRANCISCO Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 49, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 23/26, dos bens deixados pelo falecimento de IRANY VARGAS FRANCISCO, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.005418-7 (13984) - PAO E CIRCO ALIMENTOS S/A - PIZZAMILLE (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X S.S. POLASTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012307-4 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.000829-8 - ANTONIO LUIS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas para citação postal ou carta precatória; em caso de carta precatória providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020890-0 - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JANUARIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001203-1 (14426) - ANTONIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta julgo procedente o pedido contido na inicial, confirmo a liminar concedida para reintegrar os autores nas posses dos lotes 114 e 115, quadra 03 do Loteamento Cidade Balneária do Pontal e conseqüentemente, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré em ambos os processos nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.000913-0 - ANTÔNIO CUNHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta julgo procedente o pedido contido na inicial, confirmo a liminar concedida para reintegrar os autores nas posses dos lotes 114 e 115, quadra 03 do Loteamento Cidade Balneária do Pontal e conseqüentemente, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré em ambos os processos nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015874-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X REINHART KIMMEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 108, adite-se e devolva-se ao Oficial de Justiça que subscreveu a certidão de fls. 108 para que cumpra o mandado reintegrando o autor na posse do imóvel, intimando o réu de que tem 30 dias para desocupação voluntária como determinado. Cumpra-se.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.021001-2 - HERNEDY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILMA JESUS DA COSTA Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2007/21001-2Ação: reintegração de posseTERMO DE AUDIÊNCIAAos 12 dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão não responderam as partes. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando a existência de peitção nos autos, redesigno a presente para dia 14/05/2008 ÀS 16:30H. E-se novo mandado, no qual deverá constar que o sr OJA deve entrar em contato com o patrono do autor para acompanhar a diligência. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014529-9 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES, Inventariante: LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Cumpra-se a decisão da E. Câmara. Intime-se. Encaminhe-se as informações ao agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.012341-4 - BASILIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS AURELIO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não houve retorno dos ofícios, retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.003.007893-9 - JOSE COSME GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X CLASS LTDA - HOSPITAL COSTA VERDE Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000460-4 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:1-Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001088-2 - CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Com efeito, demonstrou-se a falha no serviço, inexistindo, pois, excludente do nexo de causalidade. Resta apenas analisar a quantificação do valor indenizatório, uma vez que o dano moral decorre da própria falha apontada, pois, mesmo não tendo sido efetivada a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos, esta recebeu as cobranças indevidas da ré, seguida do aviso de que sem o pagamento não haveria liberação do seu nome do SPC e SERASA.Atenta aos critérios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento se causa e considerando os aspectos pedagógicos compensatórios que norteiam a fixação do dano moral, reputo como suficiente para atender estes critérios a quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatíci \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000197-6 - ELIDIO PAULO MONTERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BANCO BANKPAR S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.Não tendo sido arguída qualquer preliminar pelo réu em sede de contestação, dou o feito por saneado.Tratando-se a relação jurídica que embasa o pedido formulado por meio da presente ação de relação de consumo e presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do CDC.Assim, ao réu, em 5 dias, para diga se possui provas a produzir. Após, com ou sem resposta, voltem para apreciação do pedido de produção de provas formulado pelo autor. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.005251-9 - ROSEMARY DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 74, o autor não cumpriu o determinado às fls. 73, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.003.002271-1 - G.D.P.O. E OUTRO, Assistente: L.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DUMAY MOTA (RJ-100088)) X M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003659-7 - MARMOREXPORT MIN. E EXP. DE MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004185-4 - RITA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA X Falecido: ALDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1989.003.074411-6 (6216) - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X MARCOS RIEGERT GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 97v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 98, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004620-0 (14977) - JOAQUIM FELIX DE GODOY (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Aos interessados sobre o pedido de desarquuivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000617-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME DIONISIO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intimados desde já para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001661-0 - FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ALEVATO Despacho:Defiro a sucessão processual, anote-se no Distribuidor. Esclareça a parte autora seu requerimento, ou seja, de desiste do recurso interposto, por derradeira oportunidade, considerando que a petição de fls. 51 requer homologação de acordo em processo sentenciado - prazo 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.000082-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X ROGÉRIO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.005829-6 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CARLOS BAR Aos interessados sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006611-6 (14199) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).105/107 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967867-0 (9660) - GUILHERME SCORALICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X GEOFREU DAVID GREMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.383.003599-8 (125715) - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:J-se petição existente no Comarca, sem prejuízo ao exequente sobre a resposta do sistema BACENJUD - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.004329-3 (13801) - NELSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 155/156 e a inércia do exequente que intimado para dizer se dá quitação às fls. 159, manteve-se silente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000936-3 - LUIZ ANTÔNIO JORDÃO LUBANCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF dos executados com o fim de viabilizar a penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.003.001284-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS (ARMAZEN ANGRA) (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line, reiterei não respostas na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.002205-7 - AMANDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X JOÃO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.003231-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.003.002432-7 - PATRICIA GLEICE GOMES DE OLIVEIRA PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X RICARDO PORTO PEREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.383.005583-7 - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X NAUTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003203-8 - MULTMUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X HAYLTON BASSINI Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.002960-0 - JOSÉ MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)), Falecido: MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl86v, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 80/84, dos bens deixados pelo falecimento de MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001717-5 - JEJE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GELO E PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X ALCIDES E TAGLIAMENTO & CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SANDRA SIMÕES DOS ANJOS (PR-012658) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS SOLICITADAS À FL.98. \r\n\r\nProc. 2004.003.002312-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021339-2 - NEIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Traga o réu aos autos o original do documento de fls. 54 - proposta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.012945-3 - MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) Fls. 392 - Anote-se o nome do patrono para efeitos de intimação.2) Cumpra-se o v. acórdão. 3) Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. 4) Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado na planilha de fls. 395/397 de R$ 213.347,61,no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.003.022823-8 - HOTEL PORTOGALO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X DOCK LINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.027922-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X BANCO VLOKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.003.000894-9 - JOSE ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003438-0 - TEREZA GARCIA RAMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 61. 2) Atenda-se os requerentes o ofício de fls. 70, fornecendo as cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000208-5 - MANOEL TIBÚRCIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.009065-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE L. RODRIGUES (SP-001730), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e desconstituo o débito que deu base ao presente executivo e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução fiscal tombada sob o nº 2000.003.006506-9. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Desconstituo a penhora de fls. 39 da execução fiscal em apenso. Anote-se naquele feito. Traslade-se cópia da presente sentença para a execução fiscal tombada sob o nº 2000.003.006506-9.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.003.734596-2 - PMAR X BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.010125-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MERCANTIL INTERNACIONAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.013540-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PEDRO SEGUNDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.003288-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADIB MIGUEL E HERVAL MIGUEL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.003999-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDISON FARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000819-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BAR E MERCEARIA ANGRA MAR LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.026918-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.003.626486-0 (186/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Antônio Carletto Sobrinho, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1989/1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 02/02/2000 e somente os devolveu em 19/06/2007, mais de sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.003.910343-8 (7145/96) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELY PEREIRA CORREA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Ely Pereira Correa, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1991/1995. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 12/09/2000 e somente os devolveu em 12/12/2007, mais de sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011795-4 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDIR ALCIDES DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011850-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMILDO MACEDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014933-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015036-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO S/A Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028731-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BASE DISTRIBUIDORA PRINC. DUQUE DE CAXIAS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005377-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BASE DISTRIBUIDORA PRINC. DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.006766-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.015304-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MIGUEL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020206-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIPOLITO RUBIANES DE BARROS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020385-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONASA CONSTRUTORA S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021208-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.002282-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003543-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUBENS DE LARA RICHTER E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004521-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO ALBERTO MARTINEZ EDDE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008862-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010656-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012229-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDETE AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017319-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YGA - MIRIM COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018116-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIENE PINTO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018472-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018611-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDIR MOREIRA MARQUES) Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 485491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001186-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1)Fl. 34: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.2)Fl. 38: Anote-se onde couber o nome da patrona indicada.3)Fls. 39/40: Venham os originais (procuração). \r\n\r\nProc. 2007.052.008826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ADRIANA OLIVEIRA DUARTE Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000391-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DENISE NOGUEIRA Decisão:Diante do exposto, considerando que a devedora não foi devidamente notificada, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000951-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARETA MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000305-0 - MARIA HELENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X SIRLEY CHAVES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002248-2 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a certidão de fl. 15 (\"...os valores referentes aos Atos dos Distribuidores (R$ 18,23) devem ser recolhidas na conta 2102-2 (demais Comarcas do Interior)...\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001026-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho ordinatórioi- às partes sobre laudo pericial de fls.305/339. Araruama, 26.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDeclaratória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002693-1 - ROSÁLIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS Decisão:Considerando o disposto no art. 97, I, \"b\" do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006617-3 - VALÉRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X VANDERLEI DA SILVA ELIAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.052.002985-3 (1697) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Despacho:Fl. 234: Oficie-se aos órgãos indicados solicitando o endereço dos executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0A - CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004143-1 - FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl. 184 - Defiro. Anote-se onde couber. Venham o original ou cópia autenticada do documento de fl. 185. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001069-9 - CELIA QUEIROZ CIDRONIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Fica intimada a parte ré a se manifestar sobre fls 231- petição do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.052.002657-9 - DANILLO OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos interessados sobre a designação de perícia médica no dia 28/05/2008, às 11 hs, na sala de perícias do Fórum de Araruama (fl. 268). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005173-6 - GUILHERME FRAGA DE FARIA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO-AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre fls. 219/220 (depósito judicial). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.000631-5 - ADRIANA PARISOTTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Fls. 456/457: defiro, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 450, em favor da autora e intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 79/86. ( certidão negativa) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001305-5 - DROGARIA VERÃO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TIM CELULAR S/A. CERTIDÃOCertifico e dou fé que RESTA QUE O AUTOR INFORME O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PARA QUE SEJA CALCULADA A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 49. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.000159-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FÁTIMA BARCELOS DA SILVA Despacho:Fl. 30 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006601-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CANDIDA MARIA MARTINEZ CARNEIRO SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre respostas dos ofícios. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.052.005669-2 (4203) - SHARP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402)), Síndico: PABLO GONÇALVES E ARRUDA) X ITAPEMA COMERCIO IMP E EXP. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl.441 : Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.052.004042-4 - ZALDIMIR ZANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NP ADMINISTRAÇAO PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) À parte autora para recolher junto à 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, NÃO É PARA JUNTAR NA 1ª VARA CÍVEL DE ARARUAMA, as seguintes custas: OJA- cod 1107-2- R$ 18,26; sub total (41) R$ 18,26, caarj (42) 1,82 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,91- total (49) R$ 21,90 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Pelo procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2002.052.002857-4 - CHARLES DOMINGOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PEDRINA MARIA CHAPATTE) Despacho:Ao autor sobre fls. 225/226. \r\n\r\nId: 485610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010753-9 - HILDA DA ROCHA E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) Despacho:1) Oficie-se solicitando informações acerca do saldo existente.2) Oficie-se ao INSS a fim de saber se há dependentes habilitados.3) Após, diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004688-8 - ROSA IANNI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X GIUSEPPE PALMIERI 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 1.306,17; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 131,34; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.959,25; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 66,08; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 66,08 TOTAL R$ 3.546,04.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange ÀS CUSTAS DO PROCESSO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001497-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010792-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANESSA SIQUEIRA DOS SANTOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidadas nas mãos do autor a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem (art. 3º, parágrafo 1º do DL 911/69, com a redação da lei 10.931/04), cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC, observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 29.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.002802-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JADER LUIZ SOUZA DE FARIAS 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 175,78; TOTAL R$ 175,78.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002816-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JANE MARY VIEIRA Despacho:Fls. 226 - Cite-se, via postal, no endereço de fls. 172 e pessoalmte, no endereço de fls. 223, porém, com relação à citação com as prerrogativas do art. 172, do CPC, indefiro-a, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.052.004817-1 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, desatendendo ao despacho de fls. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único, e art. 267, I, do CPC. P.R.I.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010827-1 - LUIZ KAIO DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010491-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Sentença:...Assim, não pode o embargante alegar excesso de execução quando o valor determinado para pagamento é menor que o valor alegado como excessivo.Ante ao exposto, REJEITO os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Prossiga-se na execução.Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor que alega excedente (R$ 579,93).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, PEDIDO DE ANTECIPÁÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011196-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO OS 003/2001 - AO AUTOR, SOBRE RETORNO AR NEGATIVO - 1º RÉU \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010728-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL ( SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ADRIANA FRANÇA DE MAGALHAES COSTA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame do mérito (art. 269, I do CPC).Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00, em observância à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011607-3 - LUCIA DUARTE MOREIRA X JAUYME CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,41; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,41; TOTAL R$ 10,66.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CUSTAS PROCESSUAIS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.001391-2 - ADEMIR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA/RJ Sentença:...Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observada a regra do art. 12 da lei 1.060/50, eis que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 33).Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.003963-1 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO a prova produzida.Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, já que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 19). Sem honorários advocatícios (Resp 67.581-SP).Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, consoante o disposto no art. 851 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006919-8 - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.052.002686-4 - ELISIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X NOVA FORMA MODULADOS E OUTRO 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 34,61; TOTAL R$ 34,61.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À TAXA JUDICIÁRIA - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/03/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010982-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JERSON DA CONCEIÇÃO CALDAS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 25.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC, observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 28.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004646-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 15.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.500,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000298-5 - COSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL DE FREITAS PEREIRA OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004136-0 - WENDERSON PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) OS 003/2001 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.002265-2 - ROSANE VIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X Falecido: HELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1) Com a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; 3) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010720-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JULIO DE AZEVEDO VIANA) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 25.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.000,00, em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 485621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003757-2 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:Pelo exposto, quanto aos Autores Adriel de Adnrade Neto e Adrieni Ferreira de Andrade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 100% (cem por cento) para Adriel e 50% (cinqüenta por cento) para Adrieni. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à Autora Nilva de Freitas Ferreira de Andrade. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAlimentos, E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.052.007857-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001)) X R.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003, V: À parte autora sobre fls. 21vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.006757-6 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Despacho:Esclareça o domicílio do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.052.006606-9 - L.A.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X C.A.V.Q. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do(s) autor(es).declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.comprovante de rendimentos do(s) autor(es).as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.052.008544-1 - L.A.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X C.A.V.Q. Despacho:Face ao não cumprimento dos pressupostos legais, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.000686-5 - S.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X A.N. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).2- Esclareça o pólo ativo, bem como o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.001705-6 - M.J.B.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X R.P.V. E OUTRO), A.J.F.V. Recolha a autora as custas remanescente( complementares ) no valor de R$ 25,56 correspondente a dois atos de citação realizados por Oficial de Justiça, mais os acrescimos da CAARJ e os 5% do sub-total referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.052.003756-0 - N.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:Pelo exposto, quanto aos Autores Adriel de Adnrade Neto e Adrieni Ferreira de Andrade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 100% (cem por cento) para Adriel e 50% (cinqüenta por cento) para Adrieni. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à Autora Nilva de Freitas Ferreira de Andrade. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 485611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.004311-5 - RENATA DE CARVALHO MARTINS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 62 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003635-6 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HTC - ADMINISTRAÇÃO DE BDS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.43-1-Defiro o prazo requerido pelo autor. 2-Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.003635-6 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HTC - ADMINISTRAÇÃO DE BDS LTDA E OUTRO Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03 de junho de 2008, às 15:00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.005110-5 - PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.823.001585-7 - PATRICIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIMED - MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Fica designado o dia 29/05/08, às 12:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001927-9 - MANOEL PINTO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Fica designado o dia 29/05/08, às 14:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002174-2 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Em razão de não haver horário vago para AIJ no dia 17/07/08, às 11:45 h redesigno a AIJ para o dia 10/07/08, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.823.000301-8 - MOYSES BATISTA DE PAIVA E OUTRO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 22/07/08, às 14:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.005188-9 - SANDRA MESSIAS PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) SEBASTIÃO RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:....julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.823.005237-7 - FLANCIANE FREITAS NAGEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 136/145. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.823.004262-3 - EVANA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-153344E), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) PASSO FELIZ, Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Fls. 71/74. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.823.004640-9 - LUANA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o teor da certidão de fls. 123, deixo de receber a impugnação face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.823.005088-7 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 120/121- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.823.004692-8 - NILSON MELCHIOR GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 81- Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.823.005157-2 - ALAN MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X ITAUCARD - FINANCEIRO S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Certifico que encaminhei à publicação \"Ao autor sobre cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004084-9 - VANESSA ALVES LORDELLO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 91/92 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004425-9 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X INSTITUTO PROSPERITY - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fls. 96/97 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004685-2 - REGINALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MADEIREIRA SARITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Fls.49 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004766-2 - NEIAS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BRADESCO SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 142/143. HOMOLOGO as desistências dos recursos. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 4 - Intime-se o segundo réu para complementar o pagamento (valor:R$ 81,02), em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004949-0 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.823.005043-0 - SILDA BARRETO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005160-4 - ROGERIO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005351-0 - SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X TELERJ CELULAR S. A Despacho:Diga a parte autora sobre guia de deposito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.823.005418-6 - JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005446-0 - JURANDI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls.70 , sob pena de majoração de multa. \r\n\r\nProc. 2006.823.005507-5 - MARLEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X VALOR CAPTALIZAÇÂO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Fls.51/53. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.005547-6 - ALINE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) \"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro réu...\" \"...Outrossim, julgo improcedente o pedido em face do segundo réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001931-0 - MARLY MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X PIERRE ALEXANDER Fica designado o dia 21/07/08, às 14:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003631-9 - DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Fica designada Audiência Conciliação para o dia 21de 07 de 2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.004418-3 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X VIVVO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Fls 18- Defiro o prazo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004469-9 - MARCIA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SHOPTIME \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004778-0 - MÁRIO JOSÉ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X FERNANDA DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Decisão:1 - Fls. 26. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005058-4 - LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.29- Recebo o aditamento. Cientifique-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.005068-7 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:...acolho a justificativa da autora...Designe-se nova data, intimando-se o réu e a autora \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.004201-5 - JOSÉ RICARDO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls. 189 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004456-5 - IZABEL CRISTINA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.823.004729-5 - CARMEN LUCIA TAVARES MONTALVAO X A. S. MARTINS E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Fls. 52/53- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.823.001544-4 - ERCYANI MOTHÉ LEMOS DE MORAIS X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...redesigno a audiência para o dia 14/04/2008 às 17:30h... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.823.004568-3 - GISELLE PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Fls. 169. Intime-se a executada para complementar o pagamento, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005788-6 - ANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO X SUPERMERCADO VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Fica designado o dia 23/06/08, às 16:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004763-9 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO) Fica designado o dia 22/07/08, às 14:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nId: 485619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Fica a Defesa do 1º réu intimada a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) , bem como intimada do r. despacho proferido por este Juízo, como segue: \"Renove-se a intimação da Defesa, ressaltando que a não apresentação das alegações finais, no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato mediante erro de outrem \r\n\r\nProc. 2005.006.002850-5 - MP X DILEà CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Fica a Defesa do 2º acusado intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo ali estipulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001382-6 - WILLIAN TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.000274-3 - ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.003743-2 - Município de Barra do Piraí X JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1991.006.000064-4A (2600/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X ILDEFONSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a Primeira Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002621-3 - JOSÉ MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados sobre fls.142/143. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001185-6 - IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls.86/87, entregando-os à sua subscritora, vez que a Requerente não possui capacidade postulatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001185-6 - IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor, sobre fls. 89.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002038-9 - ZELIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002225-8 - JULIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002437-1 - MARCELO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6 - EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Intime-se o Municipio para que informe sobre a realização do exame e da cirurgia, no prazo de 24 horas, ciente que a multa cominada na decisão antecipatória dos efeitos da tutela continua incidindo. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7 - BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Esclareça a autora se o requerimento de fl.27 constitui emenda à inicial, vez que o pedido formulado não integra o pedido inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003242-2 - BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho de fls. 50 Ao Autor: (\"Atenda-se ao requerido pelo MP\") \r\n\r\nProc. 2007.006.004258-0 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante das alegações do Município, no sentido de que os medicamentos pleitados não seriam indicados para o tratamento da doença alegada na inicial (hipertensão arterial), o que não foi impugnado pela parte autora, a fim de evitar que o Município seja onerado de forma desnecessária, reconsidero a decisão liminar e determino a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para que se manifestem em provas, justificadamente. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8 - ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 48/49. À Autora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.004011-0 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.006.000064-4 (2600/93) - ILDEFONSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a Primeira Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito. Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005458-5 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Decisão:Inicialmente, cumpre chamar o feito à ordem, pois, de fato, houve atropelo processual, na medida em que, com o adiamento da audiência de instrução e julgamento, a testemunha arrolada pelo 2º réu ainda não foi ouvida.Diante disso, designo o dia 14 de maio de 2008, às 13h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se todos. Ciência ao Promotor de Justiça com atribuição perante a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.Barra do Piraí, 25 de março de 2008. Alessandra da Rocha Lima Roidis Juiz de Direito \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.006.007543-8 - ROBERTO MILER SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da decisão do STF, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, cumpra-se o v. acórdão (fls.280/282). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a defesa do acusado intimada da designação de Audiência na Comarca de Além Paraíba-MG, secretaria da 2ª Vara, para oitiva da testemunha HÉLIO DA SILVA RIBEIRO, para o dia 01/04/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001378-4 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, para que proceda ao depósito das guias de nº 5316950 e 5316951.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000511-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CEDRO SUL CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o Muncípio para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.006.000510-4 (9265/98) - MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se o executado para que informe se pretende o parcelamento do débito, conforme manifestado em fl.30/31 dos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.001113-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MBP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) \" EM RÉPLICA\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002341-0 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002594-6 - MARIA DAS GRAÇAS PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002826-1 - EDMILSON EUGENIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.000905-3 - MARGARIDA DE CASSIA SPACEK EVANGELISTA X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da entrega parcial dos medicamentos, mantenho a multa aplicada. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município, verifica-se que a decisão de fls.30/31 ainda não foi cumprida. Portanto, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento. Intime-se o Réu para que forneça os exames pretendidos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: Fls. 80 e seguintes. \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000451-9 - ADELAIDE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar que o Município de Barra do Piraí disponibilize, em favor da autora, o acompanhamento pré-natal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar que o Município de Barra do Piraí disponibilize, em favor da autora, o acompanhamento pré-natal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.005791-1 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que a renúncia manifestada não se aperfeiçoou em razão da inércia do advogado renunciante em cumprir o disposto no art. 45 do CPC. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não atendido o despacho de fl. 56 e não permitindo a hipótese dos autos concluir pela hipossuficiência alegada. Intime-se para recolhimentos das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.006.000218-0 (10.331/99) - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a Primeira Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.005370-2 - VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor, para recolher as custas judiciais no valor de R$ 135,73 (cento e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa..\" \r\n\r\nId: 485514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003425-0 - RAFAEL HAMBERGER FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para extinguir a execução deflagrada às fls. 56/58. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - ANDRÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) ATL - CLARO, Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002286-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do Estatuto Processual vigente, para determinar que o réu promova a baixa do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, no prazo máximo de 10 dias a contar de sua regular intimação e sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. Condeno o réu, ainda, a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - PRE ART ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA (RJ-120238)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. INDUST. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ARISTIDES DO VALLE MATTA (DF-003501) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir e, por conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000194-7 - RONALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000274-5 - MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ANDRÉ LUIZ BRAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000274-5 - MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ANDRÉ LUIZ BRAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO AIJ designada para o dia 08/05/08, às 09:50 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - CELSO LEITE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GILVAN FONTES MACHADO) Decisão:Em vista da certidão retificadora de fl. 77, verso, reconsidero a decisão de fl. 76. Assim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nId: 485515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.003527-2 - Inventariante: MANOEL VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X IDEA DE FARIA MACHADO Ao Inventariante, para fornecer cópias, para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005494-1 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu, para recolhimento de custas, referente a intimação do autor e 02 testemunhas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 38,34; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,83; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2006.007.005494-1 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu, para recolhimento das custas da CP e fornecimento das copias para intimação de testemunha: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 23,73; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Fls. 84/85 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006557-6 - JOSE LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FININVEST SA - NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) fls. 36/46 ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014006-9 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre itens 4 e 5 de fos. 40. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241)) X VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E) Ao excpte para recolher custas pendentes: Escrivão (1102-3) R$ 40,16 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,00 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000482-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE MEOLI Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 29,20 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006134-0 - MATHEUS HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Fls.54. Considerando notícia de que não foi entregue os medicamentos, não obstante decisaõ liminar de fls. 28/29, determino a busca e apreensão dos mesmos, sob pena de incorrer o impetrado ao pagamento da multa estabelecida e ao crime de desobediência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.010331-0 - MARIA EMILIA HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X NATALIE TORRES HAASIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certificada a tempestividade do Recurso de Apelação de fls. 50/76. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.007.001072-1 - HELOISA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815) Ao réu para fornecer cópias de fls. 02/07, 38/42 e 51 para instrução de carta precatória de inquirição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.007.001072-1 - HELOISA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815) Decisão:Fls. 51 - Acrescento para abranger a testemunha indicada em fls. 41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c indenizacao por danos morais e materiais com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004018-2 - JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Ao exequente, para complemento das custas processuais e fornecimento de copias, para instruir CP: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 23,73; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,28; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,55 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) As partes para se manifestarem sobre fl. 283/284 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.506.002970-0 (28646) - Inventariante: JOSE CARLOS BARCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ELOY DE AGUIAR MARTINS/FALECIDO EM 13/06/99), LENIR BARCELOS AGUIAR Sentença:Sentença ... Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, ADJUDICO, em favor da inventariante, os bens de fls. 07/08, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e, após, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.004940-9 - Inventariante: CLAUDIA REGINA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ZELIA CLARA GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para se manifesatr sobre fl. 142. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003953-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS MATEUS OTONI Ao autor para promover o recolhimento das custas: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.007.003905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA GUIMARAES SANTOS Sentença:1) Decreto a revelia da ré, diante da certidão supra; 2) Sentença... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 3o, § 1o , do DL 911/69 (com nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04), para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 23, por conseqüência, facultando ao Autor a venda do bem, na forma do art. 3o, § 1o, do DL 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.003614-2 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ANTONIO JOSE NUNES Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.007.007611-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.007.003675-4 - MEL MARQUES ALVES, ANA JULIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de condenar a ré ao pagamento da indenização relativa à morte de segurado, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autora, com base nos valores que seriam pagos às autoras, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do aviso de sinistro (24/08/2004 - fls. 42), conforme cláusula 23ª, alínea \"e\", do contrato firmado (fls. 91), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 397 do CC, por se tratar de obrigação positiva e líquida.A quantia depositada deverá ser transferida para a conta poupança, à disposição do Juízo, autorizado o levantamento, mediante comprovação da despesa e parecer ministerial favorável.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.009284-0 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) As partes para manifestarem sobre a proposta de honorários (06 salários mínimos). \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003446-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 240/242, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo COM apreciação do mérito. Certificado pelo Cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.007.012356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Considerando que consta a fls. 137, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora de fls. 131. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003103-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON BASSETO Ao autor, para recolhimento das custas devidas, referente a CP de fls. 115: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 23,73; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.007.003435-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Ao autor, para complementação das custas para expedição de CP e fornecer cópias: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 43,81; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,29; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,55 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001482-6 (29107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JORGE MOURA GUIMARAES E OUTRO Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.007.003931-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ELIANA APARECIDA NOVAES DE LIMA Ao exequente para manifestar sobre fl. 74/83. \r\n\r\nProc. 2002.007.003932-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JOSE MARIA LEMOS Ao exequente para manifestar sobre fl. 96/110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011661-0 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JADIR RODRIGUES BARBOSA Ao exequente para manifestar sobre certidão de fl. 61v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Ao autor, sobre respostas de oficios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.002162-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 94/96. Custas na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.005891-0 - SELMA DE CASSIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 35. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006092-0 - MARTIM FABIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Ao autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.007.000005-6 (18041) - Inventariante: ELY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X JOAQUIM VENANCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.007.000113-0 (214) - Inventariante: ANDREIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X DALVA DO CARMO VIANNA E OUTROS Fls. 130/131 - À inventariante \r\n\r\nProc. 2005.007.003889-1 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA, ROSANGELA BARBOSA DE ANDRADE, ROSANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOSE MARIA BARBOSA Fls. 143 - À inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003651-5 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Junte-se aos autos informações (of. nº06/03/2008), solicitadas pelo oficio nº 280/08 do E. Tribunal de Justiça ref. ao agravo de Instrumento nº 7653/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003851-2 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fl. 60/70 - Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1992.007.000091-6 (22380) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X SINES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fls. 349/350 - Intime-se o depositário fiel para comprovação dos depósitos, referente a penhora de fls. 344. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.006517-3 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor, para fornecer copias, para instrução de oficio. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais c/c Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.014145-1 - ANTONIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) FLS. 28/93 AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001457-3 (25.853) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VICENTE LELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), WILMA MARINHO DE PAIVA Despacho:Fls. 798 - Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.007.000018-0 (11.750) - Inventariante: MARIA IENNACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MÁRIO DE OLIVEIRA PEIXOTO Fls. 101 -A inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.007.000047-0 (14483) - Inventariante: SERGIO BONDAROVSKY CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X DORA BONDAROVSKY Aos interessados para manifestarem sobre fl. 316/317. \r\n\r\nProc. 2005.007.000798-5 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X PEDRO DIAS NUNES fls. 106 . A iNVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.003096-0 - ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Fls. 49 vº - Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.000865-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Fls. 51 vº - Ao autor \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.001357-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MASTERPEL COM DESCART E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao réu para recolhimento de custas pendentes, conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007921-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1) Esclareça o autor se é filiado ao Sindicato;2) Fls. 91 - Não obstante manifestação da i. R. do MP, não há que se falar em apensamento, mas sim em apreciar se há ou não duplicidade de pedidos em ações em trâmite. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002291-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONIQUE REIS CABARAL Decisão:1) É regular o contrato (fls. 12/13) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.09/10). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012998-0 - CELSO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls. 121/191 aos autores \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.506.003877-9 (27688) - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SUPRA TINTAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANDRADE JUNIOR (SP-038646) Sentença:Sentença ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, em face dos segundo e terceiro réus, na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, devendo observar a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA), GABRIEL ALTINO CAMPOS), FERNANDO TEIXEIRA PEDRA), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao exequente para fornecer a contra-fé para intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004863-8 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)), MARIA APARECIDA AYRÃO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, conforme parte final de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.007.008058-7 - VICENTE JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Ao requerente para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nProc. 2007.007.006879-6 - PAULO HENRIQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) 1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.006884-0 - GERALDO PIRES KERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) 1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002676-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1) Fls. 115/116 - Expeça-se ofício à RF, como requerido. 2) À parte ré para atender fls. 91, item 1 e 2; 3) Fls. 110 - Intime-se a autora, Tatiane, via postal, para regularizar sua representação processual; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.007.000012-1 (9716) - AUREA DE ASSIS DA SILVA, Interessado: ANDIARA AGUIAR SAMPAIO, Interessado: IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Fls. 113 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.001754-6 - Inventariante: OLIVIA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) SEBASTIAO AROLDO DE PAULA E OUTROS) X ADELGICIO DE PAULA (FALECIDO) Fls. 137 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.017619-3 - Inventariante: BELEZANDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X JOSE PEDRO DA SILVA FILHO/FALECIDO EM 27/05/1991 Fls. 92 - À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001562-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARIA OLINDA CARDOSO DIAS, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X OLINDA MARIA CARDOSO DIAS DA SILVA Fls. 160 - Ao inventariante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA, MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS), ALEXANDRE LISBOA RIO VERDE), ROSELAYNE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Providencie a parte autora planilha de débito autualizada, excluindo os valores relativos à cota extra. Após, aos réus em cinco dias. em seguida, conclusos, observada a vinculação deste subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001198-1 - WAGNER ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Sentença... Isto posto, julgo PRONUNCIO decurso do prazo prescricional do direito de ação da parte Autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 37, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003314-9 - PAULO MARCELINO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO REAL Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de até 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3o, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.003875-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, com relação à conta de n. 100.014.136-2, diante do extrato de fls. 14, sendo que em fls. 84 não apresentou lançamento de depósito na segunda conta poupança; da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989, de ambas as contas poupanças indicadas na inicial, diante da comprovação do depósito, conforme fls. 15/16; ... \r\n\r\nProc. 2007.007.004184-5 - CLEUSA MARIA LEONE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:1) Fls. 105.Indefiro, pois há pedido de desistência em fls. 64; 2) SentençaIsto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, na sua maior parte, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, até o percentual de 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, diante do extrato de fls. 26/27; da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989, diante do extrato de fls. 86; com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013384-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 59.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autoraré ao pagamento dos danos materiais (pedido da alínea \"c\" de fls. 33), reembolsando a autora nas despesas realizadas, conforme recibos de fls. 38/42, com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos recibos, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 89 verso - 16/12/2005). Indefiro a devolução da quantia em dobro, uma vez que não há que se falar em aplicação do artigo 42, parágrafo único, do CDC, que trata da hipótese de pagamento excessivo.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, para cada ré, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, penhora \r\n\r\nProc. 2007.007.013703-4 - MARIA DE FATIMA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar o levantamento da penhora realizada em fls. 105 dos autos em apenso.Deixo de condenar a parte embargada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, por decorrer a penhora da decisão judicial de fls. 98 do autos em apenso.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.001630-3 - ROSANE ROSA, VILMA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fls. 210. Às partes. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:1) Desnecessária a garantia do Juízo, nos termos do art. 736, CPC; 2) Sentença... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 24.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003455-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2001.007.000521-9 (29919) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNECK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Ao exequente, sobre respostas de oficio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006442-5 (25252) - LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO SAVIOLO DE PAIVA), Fiador: ESPÓLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:1) Fls. 181. Revogo, diante da ausência de garantia do Juízo; 2) Ao exeqüente para vinda de planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.506.002906-6 (27550) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Ao autor, para recolhimento das custas devidas, referente a CP de fls. 161:Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ,91; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2001.007.004151-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA DE FATIMA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:1) Ao exeqüente, diante da sentença prolatada em apenso. 2) Fls. 105. Levante-se a penhora; 3) Revogo fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.007.016557-2 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X DAURO DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR (RJ-123202) Despacho:Ao exequente por 10 ( dez ) dias. Não havendo manifestação, cumpra-se fls. 48, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006429-0 - ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diante do julgamento de improcedência da ação de Embargos, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 209/223 - Mantenho a a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007989-5 - EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X BANCO BMC Sentença:1) Fls. 42. Atenda-se. 2) Sentença ... Considerando o cumprimento espontâneo do pedido, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte ré apresentou documento, que o autor afirmava que não existia, condeno a parte Autora nas verbas sucumbenciais, consistentes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12, da Lei n. 1060/50, diante da decisão de deferimento de gratuidade de justiça em fls. 13.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000775-8 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001188-7 - CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3o, do CPC.Oficie-se para os cadastros do SPC e Serasa para que procedam a exclusão definitiva do nome do autor, com relação a anotações realizadas pela parte ré, em caráter de urgência. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008531-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução,ante a manifestação da parte executada (fls.145/146) e a expressa concordancia pelo exequente em fls 141. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido (fls. 141) . . Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010984-8 - JORGE LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X LEONARDO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Certificado que as partes para manifestarem sobre fl. 158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.007.000023-8 (13338) - Inventariante: DJAIR HENTIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), Inventariante: OMAR LAGES, Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)), Interessado: ESPOLIO DE AMELIA GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Interessado: OMAR LAGES E RANULPHO CALIXTO), Interessado: VÃNIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X AMELIA GOMES DOS SANTOS A inventariante para manifestar sobre fl. 359/360 \r\n\r\nProc. 2001.007.002525-5 (30142) - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X JOSE TAVARES DA COSTA/FALECIDO EM 06/02/1989), LEDA NOBREGA DA COSTA/FALECIDA EM 15/10/1997), Inventariante: SANDRA NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 103/104, diante da concordância dos interessados em fls. 105 e 106 Verso. PRI.2) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscais, inclusive do Distribuidor.3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004999-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, em sua maior parte, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 16. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Oficie-se para o 2º Ofício desta comarca, a fim de proceder cancelamento definitivo do protesto de fls. 12. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007016-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NET COBRANÇAS LTDA), ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES Sentença:Sentença ... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar nulo de pleno direito o negócio jurídico de aquisição do produto acostado em fls. 27.Despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora em fls. 28.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006772-8 - LIBENI TIAGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, devendo as horas extras serem calculadas com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 01/09/2001, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro/2003, a contar da data dos vencimentos das remunerações.Despesas processuais rateadas, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.002205-5 (28675) - LEILA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LUCILIA NILZA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Aos réus para manifestarem, no prazo de cinco dias, concordância sobre a extinção do feito, sem julgamento do mérito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO ROBERTO VASCONCELOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 269, I, do CPC, a fim de consolidar no poder da parte Autora a posse o veículo descrito no contrato de arrendamento mercantil, acostado em fls. 17/18.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 41. Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para a parte Autora transferir a propriedade ou posse dos veículos a terceiros que indicar.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado o cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006658-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGO TO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 40.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de não Fazer C/C Danos Morais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013160-3 - JOSE MARIA SOARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 2) Fls. 95/108 - Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005623-0 - CARLOS MARTINS PEREIRA, PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 40.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003213-2 (30225) - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), MARCO ANTONIO MAXIMO JONES, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:1) Fls. 377/378. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que a instrução probatória já foi encerrada, estando o processo maduro para sentença, não havendo motivo para protelação desnecessária. Diga-se, ainda, que o despacho que determinou especificação de provas foi prolatado em 22/08/2002 (fls. 163), tendo a autora se manifestado, em 26/09/2002 (fls. 168), sem que tivesse formulado tais pedidos. 2) Sentença....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269,I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, devendo observar a gratuidade de justiça deferida às fls. 65.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 485493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001425-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NELSON COSTA DE ANDRADE Despacho:Esclareça a requerente se a relação de união estável foi reconhecida por instituto previdenciário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:O autor não pretende produzir outras provas, como se dessume da peça de fl. 110, valendo-se de documentos. Esclareça a parte ré a finalidade e a necessidade do depoimento do autor requerido à fl. 132, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004083-0 - PATRICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 - índice de 26,06 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 - índice de 42,72 (Plano Verão) relativos ao saldo das cadernetas de poupança, a ser apurados em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004411-1 - SÔNIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 01/2003cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2007.007.006470-5 - JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. As partes, ante aa manifestação da Perita. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título, com pedido de liminar (EM EXECUÇÃO) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 158/162: Inviável a penhora sobre verbas oriundas de trabalho. 2 - Cumpra-se fl. 157, item 2 - Cartório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante das informações prestadas pelo Contador Judicial a fls. 853/854, rejeito a impugnação do exeqüente de fls. 834/849, declarando corretos os cálculos de fls. 820/832. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A condenação contida no v. Acórdão de fls. 476/481 é de caráter solidário, incluindo a Bradesco Seguros. Indique, então, a executada bem para penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005974-5 - Inventariante: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ANTONIO CARLOS BROCHADO PEREIRA Portaria 001/2003. Aos Interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (RJ-159229E), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA De acordo com a portaria 01/2003 : a inventariante comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA De acordo com a portaria 01/2003 : a parte autora comparecer em Cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003359-9 - DERLY CITELI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA-COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, denegando a segurança.Sem custas e honorários, na forma da jurisprudência consolidada.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005053-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ XAVIER Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.008542-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ CLAUDIO PINTO De acordo com a portaria 01/2003 : ao representante legal da parte autora comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.001611-4 (21830) - ELIANA DE FATIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Ao réu sobre a planilha de fl. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000842-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Rejeito so embargos de declaração, visto que inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003513-4 - JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO SA Portaria 001/2003. A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006734-2 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa da execução. 2 - fls. 130/133: Defiro a devolução de prazo.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013678-9 - GABRIELA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 302, item 1 - Cartório (fl. 307). 2 - Homologo a verba pericial em R$ 7500,00, fl. 295, valor compatível com a complexidade do trabalho. Providenciem réus e denunciado da lide o depósito correspondendte. 3 - Cumpra-se fls. 226, itens 2 e 3 - Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 216/219, acostada em original a fls. 222/225. 2 - Fls. 233/237: Indefiro a segunda perícia. O laudo pericial elaborado por capacitado e experiente profissional, que goza da confiança do Juízo, apresentou conclusão coerente com o caso, esclarecendo a suficientemente a matéria. 3 - Fls. 238/243: Inviável, no momento, a fixação de verba alimentar a título de tutela antecipada em razão de perigo de irreversibilidade de provimento. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004646-2 - JOAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.55, item 1.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.007.000173-4 - PAMELA ELIZABETH STEIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CALZOLARI E NASCIMENTO INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:À autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003832-9 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas da denunciação da lide. Prazo de dez dias, pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Processo em ordem. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo, a ré deverá providenciar o acostamento dos extratos relativos aos períodos apontados na inicial, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Portaria 001/2003. Aos Interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000965-2 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X I.N.S.S. Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento de honorários em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Sem custas (artigo 128, Lei 8.213/91).Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. As partes. \r\n\r\nId: 485492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.007.000238-1 (2831) - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 1998.506.001743-7 (5260) - AFONSO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. retro, diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.012917-7 - HELENA DE ANDRADE DE SOUZA, EDUARDO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X Falecido: BENEDITO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 31, defiro como requerido.(sobrestamento - autor). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.012194-7 - DANILO COUTINHO CIANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004132-8 - RALFF PORTUGAL DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 22, defiro como requerido. (SOBRESTAMENTO DOS AUTOS POR 60 DIAS- AO AUTOR). \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.001509-3 - MANOEL AGANETE LEONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 50, defiro como requerido. 30 dias. (autor). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003512-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO BENTO DOS PRAZERES), Habilitado: AMÉLIA MARIA GARCIA PRAZERES RODRIGUES), Habilitado: JOÃO BATISTA GRACIA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) SENTENÇA (...) - JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial como aptos para a execução.Condeno, ainda, a autarquia embargante ao pagamento de honorários no percentual de 5% sobre o valor da causa. Sem custas, por força da Lei estadual nº 3350/99, observando-se, no entanto, o incidente de uniformização de jurisprudência nº 09/2004, o qual concluiu que a taxa judiciária é devida pelas autarquias federais ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento se agirem na qualidade de parte autora e, ao final, caso sucumbentes. (...). DESPACHO FLS. 55 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. (EMBARGADO). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.005611-0 (3752) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MANOEL LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) SENTENÇA (...) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução àquele apresentado nas contas de fls. 69/73, os quais julgo aptos para a execução, determinando sejam os mesmos trasladados para os autos principais. (...). DESPACHO FLS. 115 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. (EMBARGADO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.003931-2 (4351) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BENEDITO MIGUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) SENTENÇA (...) - JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial às fls. 80/84 como aptos para a execução, determinando sejam os mesmos trasladados para os autos principais.Condeno, ainda, a autarquia embargante ao pagamento de honorários no percentual de 5% sobre o valor da causa. Sem custas, por força da Lei estadual nº 3350/99, observando-se, no entanto, o incidente de uniformização de jurisprudência nº 09/2004, o qual concluiu que a taxa judiciária é devida pelas autarquias federais ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento se agirem na qualidade de parte autora e, ao final, caso sucumbentes. (...). DESPACHO FLS. 134 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. (EMBARGADO). \r\n\r\nProc. 2004.007.000874-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Sentença (...) - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial como aptos para a execução, determinando sejam os mesmos trasladados para os autos principais.Condeno, ainda, a autarquia embargante ao pagamento de honorários no percentual de 5% sobre o valor da causa. Sem custas, por força da Lei estadual nº 3350/99, observando-se, no entanto, o incidente de uniformização de jurisprudência nº 09/2004, o qual concluiu que a taxa judiciária é devida pelas autarquias federais ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento se agirem na qualidade de parte autora e, ao final, caso sucumbentes (....). DESPACHO FLS 51 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. (EMBDO). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.010871-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - REQUER O MP A INTIMAÇÃO CO MUNICIPIO PARA QUE ESCLAREÇA SE FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO LOCAL ENVIANDO A DOCUMENTAÇÃO EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003960-8 - CORNELIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007615-8 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (Cota do MP - EM PROVAS, REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO COM A REMUNERAÇÃO QUE O FALECIDO FARIA JUS, SE VIVO FOSSE, EX VI DO ART. 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03. REQUER, AINDA, QUA A AUTORA FORNEÇA CÓPIA DOS SEUS TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008114-2 - MARIA IZABEL GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Desde já, digam também as partes quanto a necessidade de produção de provas em audiência, justificadamente. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos para, se for o caso, sanear o feito. \r\n\r\nId: 485494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 147 do CP, n/f do art. 69 do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2007.007.002046-5 - MP X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Sentença:\"...JULGO ´PROCEDENTE a pretensão punitiva estattal, para o fim de CONDENAR, como condeno SEBASTIÃO DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 12, caput, da lei 10.826/03 e artigo 147 do Código Penal, à pena de 1(um) ano de reclusão e 1 (um) mês de detenção, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.001752-1 - JP X LUIZ PAULO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:\"...Julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR , como condeno LUIZ PAULO INÁCIO ALVBES, como incurso nas sanções do artigo 14 caput, da Lei 10;826/2003, à pena de 2(dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias -multa, à razão unitária mínima...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.011921-0 - MP X LEANDERSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Fl. 189v - Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se conforme pugnado, ficando determinado o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de revogação do benefício de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por duas vezes) do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006261-7 - MP X JACKSON MARCIO VALIM (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Fl. 170 - Defiro, devendo, todavia, ser consignado que já foram devidamente expedidos ofícios nos termos ora pugnados, consoante certificado à fl. 171. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V, c/c 14, II, 288, ambos do CP e 16 da 6368/76, n/f do 69, a 2ª. denunciada;; Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V, c/c art. 14, II, c/c art. 29 e 288, todos do CP, n/f do 69 do CP, os 3º. e 4º. den. \r\n\r\nProc. 2006.007.003473-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) NOTA DA SERVENTIA: Apelação Criminal n° 2366/2007: A unanimidade, deram provimento parcial aos recursos para desclassificar a conduta dos apelantes quanto ao crime de roubo e condena-los pela prática do delito previsto no art. 146, do código penal, observando o parágrafo 1º do aludido dispositivo legal, concretizando as penas fixadas, nos seguintes patamares: A) 1 apelante, 1 ano de reclusão e 6 meses de detenção e advertência, em regime semi-aberto, concedendo-lhe o sursis, na forma dos arts. 77 e 78, parágrafo 1º, ambos do Código Penal; B) 2º apelante, 1 ano de reclusão e 8 meses de detenção, em regime semi-aberto; c) 3º apelante, 1 ano de reclusão e 8 meses de detenção, em regime semi-aberto; D) 4º apelante, 1 ano de reclusão e 9 meses de detenção, em regime fechado, mantida, no mais a sentença impugnada, na forma do voto da E. Des. Relatora. 04/12/2007 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.007.006866-8 - JP X WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estataI, para o fim de CONDENAR, como condeno WILLIAN DOS ANTOS, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03 e artigo 147 do Código Penal, n/f do art, 69, do mesmo diploma legal, à pena dew 03(três) anos de reclusão e 01 (um) mês de detençao, no regime aberto, e 10(dez) dias-multa,, à razão unitária mínima.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.007.002793-9 - MP X VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.011673-0 - JP X WELINGTON ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR WELINGTON ANDRÉ FERREIRA, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, no regime inicialmente fechado, e 655 (seiscentos e cinqüenta e cinco) dias-multa, no valor de um trinta avos do maior salário mínimo (art. 43, da Lei 11.343/06).CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do CPP.O réu respondeu o processo preso, não havendo qualquer razão ou fato novo que recomende soltá-lo, principalmente agora que foi condenado. Ademais, a própria lei 11.343/06 veda, em seu artigo 44, caput, a concessão da liberdade provisória. Dessa forma, mantenho a prisão cautelar do réu.Determino a destruição da droga apreendida, devendo o cartório expedir as diligências necessárias (artigo 58, §1°, da lei 11.343/06).Em consonância com a Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, n/f art. 29, consoante o art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1995.007.000752-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (SP-176149) NOTA DA SERVENTIA: Trazer em cartório da 2ª Vara criminal da Comarca de Barra mansa/RJ., no prazo de 05(cinco) dias, cópia autenticada do documento de identidade da ré ELIANA DE CARVALHO CORREA, para análise do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos autos da AP 1995.007.000752-6. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.007.002807-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENEAS NICOLAU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fls. 150/151 e certidão cartorária de fl. 152 - Manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, o Ministério Público e a defesa técnica do réu. \r\n\r\nProc. 2005.007.002807-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENEAS NICOLAU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) NOTA DA SERVENTIA: O Ministério Público já se manifestou quanto ao despacho de fls. 153. \r\n\r\nId: 485495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.002925-8 - CLAUDIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO CABE Á PERTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS.05, 24 E 27 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002277-0 - CICERA MARIA FERREIRA E OUTROS X MARIANO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Ao autor sobre a certidão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.008.007481-5 - JACIREMA CRISTINA SOARES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARACI SOARES DA CONCEICAO Sentença: Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001042-8 - VALDELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X BERTHOLDO VIEIRA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.002277-3 - ANA LUCIA CONSTANTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X CATIA NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Certifico que cabe à 2ª parte ré recolher: R$ 3,65 em APCJ (conta 110-6)R$ 0,36 no CAARJR$ 0,18 no FUNPERJ ( 600225174-9)R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3), para intimação do perito. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADEILDO JOSE MONTEIRO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.007769-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA CRISTINA MARTINS DA SILVA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 2,55 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 1,27 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,27 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.003484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X FRANCISCO EDSON DA SILVA MADEIRO Cabe a parte autora levar a CP em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.008.007423-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO CABRERA DA COSTA Cabe a parte autora fornecer cópia de fls. 22 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2004.008.002666-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO DE SOUSA BARBOSA Ao autor (mandado desentranhado). \r\n\r\nProc. 2004.008.006595-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE EDUARDO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.008941-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE CARVALHO CUNHA Certifico que cabe ao autor recolher R$ 65,72 no AOJA (1107-2), R$ 6,57 no CAARJ (2001-6), R$ 3,28 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 3,28 no FUNDPERJ (567300124-3), para fins de atendimento de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.008.003258-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL CARLOS FERREIRA BANDEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007553-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PEDRO DE ANDRADE Sentença:Trata-se a presente ação de Busca e Apreensão movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 36/37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.009118-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAKELINE GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011141-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUZIA KUSTER KAPICHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004801-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA Ao autor (mandado desentranhado) \r\n\r\nProc. 2007.008.008581-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA PEREIRA Ao autor (mandado desentranhado). \r\n\r\nProc. 2007.008.009910-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER SOARES SPERLE Sentença:Trata-se a presente ação de Busca e Apreensão movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 28/29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011661-1 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001944-9 - BANCOS PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRINA SILVA RIBEIRO Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, ante o teor da petição de fl.20 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010130-9 - THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.009289-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CEREAIS RENASCER DO RIO DA PRATA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000456-4 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ICATU HARTFORD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) CPC A PARTE REINTIME-SE PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS FORMA ART475-J \r\n\r\nProc. 2004.008.006716-1 - JORGE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.005285-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005227-7 - ANA PAULA PACHECO FERRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.027,37 (seis mil e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, devendo somente ser descontado os valores referentes ao imposto de renda. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.009100-8 - ELIANE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007964-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008889-5 - MAX DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.002753-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.020454-1 (2836) - JORGE PEREIRA BAROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VARGAS DOS SANTOS (RJ-038466)) X LUZIA APARECIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) AO REU (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.002409-5 - MARIA JOSE MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X EMERSON DA SILVA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP: PROCURAÇÃO DAS PARTES; PETIÇÕES DE FLS. 45, 57, 59 E 63;DECISÃO DE FLS. 64 E 11. \r\n\r\nProc. 2005.008.008174-3 - NILTON MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.008184-0 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X SABRINA LINHARES DE ANDRADE COSTA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.008.005349-4 - ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:Recebo o recurso de fls.37/44, ante o teor da certidão de fl.45. Em seu Duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.006940-4 - ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X AUTO PECAS MENINO DO NORTE LTDA E OUTROS Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.008.003043-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MERCADO PARQUE S VICENTE LTDA ME E OUTROS Certifico que cabe ao autor recolher R$ 0,38 no porte de remessa (1104-9) e retorno, R$ 0,03 no CAARJ, R$ 0,92 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,92 no FUNDPERJ (567300124-3), bem como fornecer cópia da GRERJ de fls. 132 e da GRERJ complementando as custas acima certificadas. \r\n\r\nProc. 2005.008.004813-2 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X L B RIBEIRO PADARIA E MERCEARIA LTDA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.009662-2 - BASE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X SERGIO REIS MACHADO - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.005771-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X HUMBERTO FERREIRA DIAS Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006270-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CRISTIANO VALENTIM DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.006953-4 - EDILANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES (RJ-097910)) X IMIRENE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Ante a comprovação de ausência justificada do advogado da autora, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15-04-2008, às 15:30 horas.2.Defiro prazo requerido para a parte ré, ciente de que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação, como requerido na contestação.Intimados os presentes, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008421-5 - MAXIMINO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001012-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:.. Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.006181-3 - LISA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos. Ao pelado adesivamente. Após subam ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.008.008967-8 - FABIO BAIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte ré em 10 dias a prova documental superveniente. designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 13:30 horas. I-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cabe ao réu fornecer cópias da inicial, contestação, procuração das partes, decisão de fls.53/55 e GRERJS de fls.59 e 62 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000990-9 - CLAUDIA SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU/DENUNCIANTE RECOLHER R$ 40,16 NO AEVC (1102-3) , R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 4,38 NO CAARJ (2001-6), R$ 2,19 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,19 NO FUNDPERJ (567300124-3) E R$ 700,00 NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005285-2 - NAÇÕES UNIDAS ATACADO DE COSMÉTICOS LTDA., Assistente: DROGARIA CENTRAL DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Certifico que cabe ao autor fornecer as seguintes cópias: procuraçao de fls.19; grerj de fls. 18 e decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.008.007944-4 - ROSEMERI SOUZA GRADES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006401-4 (2014) - DELMA VALERIA TAVORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Certifico que cabe ao autor fornecer cópias das procurações, fls. 235, fls. 249 para instruir a CP de Penhora. \r\n\r\nProc. 1998.683.018010-3 (2622) - JOAO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.008.000837-9 (4954) - JOSIANA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO REU (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2000.008.005966-1 (5996) - GERALDO OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Certifico que deve a parte ( ) autora ( x ) ré, na forma abaixo especificada, fazer os seguintes recolhimentos para que seja cumprida a decisão de fls. 100, intimando-se o perito para que entegue o laudo, haja vista o teor de fls. 113 e 135. Ato dos escrivães, APCJ (campo 11) 1110-6 (campo 25)R$ 3,65 (campo 37); CAARJ/IAB (10%), 2001-6 (campo 29) R$ 0,36 (campo 42); FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 30) R$ 0,18 (Campo 43);FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 31) R$ 0,18 (Campo 44); \r\n\r\nProc. 2000.008.008207-5 (6479) - MIRIAM MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X MIRAK ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) AO REU PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DO OFICIO E FORNECER O ENDEREÇO DO INMET, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 205, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONFORME DECISÃO DE FLS 199, SENDO QUE O RÉU JÁ FOI INTIMADO DA REGULARIZAÇÃO ÀS FLS 195 \r\n\r\nProc. 2001.008.000246-0 (6544) - JURACIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Certifico que intimo a parte ré a manifestar-se sobre os cálculos de fls. 206/207 recolhendo as custas ali especificadas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expdição de nota de débito para o DEGAR/FETJ \r\n\r\nProc. 2001.008.008364-0 - ANDRE AUGUSTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO AUTOR SOBRE OS AR´S DE CITAÇÃO NEGATIVOS (FLS 156/158) \r\n\r\nProc. 2004.008.006316-7 - JOSE PEDRO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X NOVA SHOP 800 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006294-3 - VILAR REAL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008313-2 - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Certifico que, diante da intimação do I. Perito, às fls. 104, nos termos da Portaria 01/2004, intimo as partes a apresentarem os quesitos, no prazo e na forma da Lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.008.003180-0 - CLAUDIA DINIZ VICENTE X ANTONIO AUGUSTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) CABE Á PERTE AUTORA FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2002.008.007216-4 - MARISA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 86/86-verso. \r\n\r\nProc. 2003.008.000728-9 - Inventariante: EUZILLA DA SILVA METZKER X PAULO ROGERIO METZKER (Adv(s). Dr(a). NILA ROSE SOARES DA SILVA (RJ-106692) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.007272-7 - MARIA APARECIDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CELIA DE ASSIS MARQUES Ao Autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.008125-6 - SIMONE CONCEIÇÃO CAVALCANTE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO Decisão:Ante a incompetência absoluta da matéria, declino da competência para Justiça Federal. ( artigo 109,VIII da CR/88).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.000370-9 - MARIA ADELIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.002533-6 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.002968-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CERAMICA E CERAMICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006917-7 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCADO SISI DA FONTE LTDA E OUTROS Certifico que cabe à parte autora fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.019144-0 (2696) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X APARECIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.683.002497-4 (3505) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JO SE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) Sentença:Considerando-se a quitação tácita, nos termos de fls. 325 e 325, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento, em nome das partes ou dos patronos com poderes especiais e expressos para tanto.PRI.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005404-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ADRIANA HENRIQUE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007871-9 - ESPOLIO DE ELZA AVELAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ONESIA BRAGA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.008836-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIANA CORREA FERNANDES Ao autor (mandado desentranhado). \r\n\r\nProc. 2006.008.009068-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004083-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA CAMILO Ao autor sobre petição de fls. 26-28. \r\n\r\nProc. 2007.008.006713-2 - JOSAFA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X ADRIANA DE MELO SILVA Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.007370-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA ALVES CIBELLI Certifico que as custas foram corretamente complementadas, bem como a taxa judiciária, outrossim, deve o autor fornecer cópia da emenda de fls. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006278-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E A OLIEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005698-5 - EDEMILSON DE PAULA LUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO E OUTRO Certifico que deve a parte autora recolher R$ 12,78 no AOJA (cód. 1107-2), R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNDPERJ (5673-00124-3) e R$ 0,63 no FUNPERJ (6002-25174-9) para que seja atendido o pleito de fls. 86 (expedição de novo mandado de citação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.005000-0 - WELINGTON GONZAGA LOUGON (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SERGIO AUGUSTO BATINGA Ao autor e réu sobre fls. 81 (perícia designada para o dia 27/05/08, às 15:00 horas, na Rua Domingos Lopes, nº 671 - Galeria B - Loja N - Madureira - RJ2610-2364 e 9134-4065 \r\n\r\nProc. 2006.008.001123-8 - JOAO GABRIEL BRAGA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MESQUITA (RJ-125454)) X AVENTIS PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Ao réu sobre a cota do M.P. de fls. 162. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.008529-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA BERTOLDO Certifico que cabe ao autor recolher R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 1,68 no AOJA (11072), R$ 1,08 no CAARJ (2001-6), R$ 0,54 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,54 no FUNDPERJ (567300124-3) sendo que as custas do AOJA são complementação do GREJ de fls. 84, que foi recolhido ao AOJA com valor da tabela de 2007. E o porte referente à CP de fls. 76/79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.003377-1 - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) Ao autor e ao réu sobre a petição de fls. 134, na qual foi designado o dia 03 de junho de 2008, às 15:00 horas para exame médico pericial, a ser realizado na rua Domingos Lopes, nº 671 - Galeria B - Loja N - MAdureira - Rio de Janeiro - RJ - Telefones: 2610-2364 e 9134-4065. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011841-1 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 52/69 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.008.011504-7 - MARIA LUCIA LEONCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO Certifico que cabe ao autor fornecer cópias de: procuração de fl.14 ; decisao de fls. 40. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002280-7 (5245) - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA (RJ-080887), Dr(a). ARNALDO MARTINS (RJ-080297)) X FINANCILAR CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS CABE Á PERTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DO RGI E DA PLANTA PARA INSTRUIR C.P E OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.006012-9 - CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA RIBEIRO MONTEIRO), Confrontante: ANTONIO DE CASTRO), Confrontante: NAIR CARMO DE CAMPOS), Confrontante: FRANCISCO G. GATTO), Confrontante: SIDNEY F. RODRIGUES), Confrontante: FERNANDO BRAULINO SANTOS Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.008.002499-1 - MARIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X Confrontante: \"IGREJA\" PASTOR HERNANDEZ FREITAS), Confrontante: MARIA CEDIR DA SILVA BEZERRA), Confrontante: JOSE GERALDO DE TAL CABE Á PERTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006121-5 - AFRANIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA E OUTROS), Confrontante: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL XAVIER DE ARAUJO), Confrontante: MARIA GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: ALEX SANTOS), Confrontante: LUIS CARLOS DE LUCENA CAMPOS), Confrontante: SANDRA PINTO MON TEIRO) CABE Á PERTE AUTORA FORNECER CÓPIA DO RGI PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nId: 485629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.002611-2 - KLEBER DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X VIRGINIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Despacho:Atenda-se ao MP fl.45 v. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.009271-6 - MALVINA OLIVEIRA DA SILVA, EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Despacho:I-se conforme requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004469-0 (6376) - ELAINE CANELLA DE LIMA RIBEIRO(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X ISAIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.008.004229-9 - ANA DEBORA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ALTIVO JOSE DOS SANTOS Despacho: Inicialmente, à autora para informar se o réu está inadimplente, eis que o acordo prevê a retenção do FGTS para garantir eventual inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se o réu para manifestar-se acerca de eventual inadimplemento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.001020-3 - JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325)) X POLICARPA IGNEZ PEREIRA MACAMBIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/07/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.003582-2 - LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ROGERIO DE SOUZA AMARAL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/06/08 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.004306-5 - REVERLYM DIONISIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X JOSE TARGINO PEREIRA IRMAO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/07/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003142-9 - ISAAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSE CARLOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/07/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.007646-2 - RENNER DONATO DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAEL DOS SANTOS MATTOS Sr. AdvogadoFavor comparecer ao cartório para adequar seu pedido de desarquivamento aos termos do art. 4º , da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.008.007738-7 - NATALIA DA SILVA DESIDERIO X FLAVIO DA SILVA DESIDERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/07/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008537-2 - CARLOS JEFERSON MARIANO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SALVADOR VASCONCELOS MIRANDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 18/06/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.005389-0 - FELIPE BARBOSA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FLORIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 16/06/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007357-9 - SEBASTIANA DA GLORIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SERGIO ANJOS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/07/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002812-6 - ANA CRISTINA MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ANTONIO HENRIQUE VIANA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/06/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003330-4 - ROBERT GOMES FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ALEXANDRE FIDELIS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/08/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011769-0 - GUILHERME ROCHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X RENATO PESSANHA DO ESPIRITO SANTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 18/06/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.003675-7 -, (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) À Defesa sobre o teor da certidão de fls. 83, a saber: \"Deixo de intimar as testemunhas arroladas a fls. 82, eis que não consta dos autos o endereço das mesmas). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.007264-2 (7326) - ALAIR CAMPOS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X OZIAS ELIAS RIBEIRO Sr. AdvogadoFavor comparecer ao cartório para adequar o seu pedido de desarquivamento aos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.000684-7 (2010) - BIANCA GONCALVES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JORGE DO AMARAL DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.010125-3 - WALACE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/06/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.008.001790-8 - GLEICE KELLI DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X JOSE XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/07/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.006049-0 - BRUNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:1- Expeça-se ofício ao empregador conforme requerido no item 01 de fls.45.2- Determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, na forma do art.614, II do CPC, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. A cobrança do restante do crédito alimentar, deverá vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.001660-0 - THIAGO NEVES GREGORIO DA SILVA X UDSON GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Às partes para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 29/29vº.Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.002602-3 - DAVI RODRIGUES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X FELIPE PESSOA GIOSEFFI AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/07/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.004948-3 - JORGE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X MARCELO RIBEIRO DE BARROS Sr. AdvogadoFavor comparecer ao cartório para adequar seu pedido de desarquivamento aos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.004841-1 - EDNA FLORES VITORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIS FLORES SANTOS Sr. AdvogadoFavor apresentar ao cartório procuração e declarações nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.005753-6 (11041) - MATHEUS VINICIUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057)) X EDNALDO LIRA BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls 82 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002022-1 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 18/06/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.005150-0 - CLAUDIO ALEX LOURENCO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO MAGNAVITA (RJ-037056) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.008184-6 - DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA GOMES (RJ-099425)) X FLORISMAR CANDIDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 12,78 + 10% DE CAARJ REFERENTE ÀS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/06/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008184-6 - DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA GOMES (RJ-099425)) X FLORISMAR CANDIDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHIMENTO DO GRERJ IRREGULAR \r\n\r\nProc. 2005.008.009486-5 - LEANDRO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X PRISCILA ALVES DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/06/08 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004074-8 - MAURIZETE DE SOUZA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEVERINO DORIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Sra. AdvogadaFavor comparecer ao cartório para regularizar a petição nº 200801050619, que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2003.008.004860-7 - PRISCILA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X JORGE CHAVES CORREA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003852-7 - BRENDA ANSELMO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON PAULO SILVA DE PAIVA Sra. AdvogadaFavor comparecer ao cartório para regularizar petição que encontra-se assinada pela conciliadora do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.008.007296-1 - ANDERSON DE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA Sr. AdvogadoFavor comparecer ao cartório para adequar seu pedido de desarquivamento aos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001709-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente representação para aplicar ao representado JORGE MICHAEL ROCHA BARRETO a medida sócio-educativa de semiliberdade, a ser cumprida no CRIAM - Duque de Caxias, nos termos do art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Forme-se instrumento para fiscalização do cumprimento da medida.Designo o dia 08/07/2008 às 13:30hs para audiência especial, a fim de se apurar a possibilidade de estreitamento dos laços familiares. Intimem-se os genitores do representado. Requisite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.008.002603-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Despacho:Redesigno o ato para o dia 25/03/2008, às 12:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002730-0 - CRISTINA HELENA DE CARVALHO MELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. AdvogadoFavor comparecer ao cartório para adequar seu pedido de desarquivamento aos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.007236-7 (7306) - EMY RODOPIANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO G. (RJ-060893)) X SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA FONSECA À parte interessada para juntar aos autos o endereço dos alimentantes para cumprimento dar. decisão de fls 52 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.000530-3 - EMERSON DE JESUS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ELIAS POLICARPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Analisando os autos, verifica-se que o Executado foi devidamente citado conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 18, em 24/01/2006, para pagar o débito alimentar ou apresentar justificativa de sua impossibilidade de fazê-lo, e quedou-se silente.Somente após, o decurso de mais de 02 (dois) anos, e após ter tido a sua prisão civil decretada, o réu vem aos autos e alega o pagamento somente das 3 (três) últimas parcelas, para requerer a imediata expedição do alvará de soltura, e a designação de uma audiência especial de conciliação para discutir eventual débito alimentar remanescente.Assim verifica-se, a fim de resguardar o melhor interesse do menor, que antes de ser apreciado o pedido de expedição de alvará de soltura, deve o Executado efetivamente formular uma proposta para pagamento do débito remanescente, razão pela qual indefiro por ora, a expedição do alvará de soltura.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.001113-0 - PEDRO RAMOS FORTES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ANA MARIA CARLOTA FORTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que sejam cumpridos os requisitos da petição inicial, previstos no art. 282, incisos IV, V e VII do CPC. \r\n\r\nId: 485630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X WILSON CESAR DA SILVA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001463-4 - REGINALDO POLIFIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X MONICA FERREIRA BRETAS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.004990-0 - ROSANGELA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/08 ÀS 11H15M. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.000704-6 - LEA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O 16/09/08 ÀS 16H E15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001065-3 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO X CEDAE - CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.002173-2 - MARCOS LUIZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2007.813.002174-4 - SHEILA DE MORAES BARBOSA X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/08 ÀS 10H15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002631-6 - PATRICK DE O BRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.813.002734-5 - DIRSIMAR FERREIRA FURTADO X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/08 ÀS 10H45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005001-0 - ELENICE NEVES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005314-9 - RODRIGO DA SILVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 16. Dê-se ciência à ré sobre o acrescido. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela vez que ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser compensado ao final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006432-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA X WALTER IDÊ ECCAD SALGADO, WANIA IDÊ ECCAD (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 43/44 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 68/70, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.004909-2 - SUELY DO ESPIRITO SANTO BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/08 ÀS 11H30M. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.006594-5 - IRACEMA CRESPO SCHVABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CEDAE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Chamo o feito à ordem. Infere-se do requerimento de fls. 35/36, que o autor requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, postulando o recebimento da quantia certa de R$ 12.850,00. A ré efetuou o pagamento desse valor (fls. 46), o qual já foi levantado pelo autor (fls. 49).A conversão da obrigação faz surgir uma nova obrigação, qual seja, o pagamento de quantia certa, a qual já foi paga pela ré. Ao contrário, o processo ficaria eternizado no tempo, com sucessivas cobranças de multa, o que não se admite. Portanto, a obrigação já foi cumprida, e não há que se falar em nova incidência de multa.Revogo fls. 55, 63, 66, 76 e 82.Declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.001994-9 - VALENTIM BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Diga a ré sobre o certificado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.813.000074-8 - HENRIQUE DA SILVA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/06/08 ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000500-0 - GERONIMO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/ INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/06/08 ÀS 15H45H. \r\n\r\nProc. 2005.813.000508-4 - SOLANGE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/06/08 ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000509-6 - LUCIA XAVIER DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/06/08 ÀS 15H15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000671-4 - DIRLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/06/08 ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000672-6 - CLAUDIO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) COMPARERECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/06/08 ÀS 14H15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000816-4 - LEILA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 03/06/08 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.003079-2 - EDVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006912-0 - REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso inominado de fls. 50/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se osw autos a Egrégia Truma Recursal com as nossas homenagens. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 58, haja vsita que para a ré a sentença transitou em julgado. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.001056-4 - IRACEMA VITALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 50/53. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 58. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, haja vista que para a parte ré a sentença transitou em julgado. 2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo recorrente. Recebo o recurso inominado de fls. 50/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.001721-2 - LILIANE MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X FEITIÇO DE MULHER COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002177-0 - BERNADETE DE LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COUTINHO DA SILVA (RJ-082471)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/08 ÀS 10H30M. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.006987-2 - ANDRE LUIZ BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X JORNAL O DIA E OUTRO Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.813.006988-4 - ALECIO WANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORNAL O DIA E OUTRO Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.813.006993-8 - JORGE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.813.000807-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08 ÀS 11H. \r\n\r\nId: 485650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001129-0 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IDEAL SIST. HIGIENIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). VANIA FELTRIN (SP-065630), Dr(a). ROGÉRIO BRUM MATTOS (ES-004206), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). KELLY GOMES FIGUREIROA (MG-071710), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:1 - Fls. 342: Diante da predita informação, diga a parte autora. 2 - Certifique-se se todos os réus foram devidamente citados e se todos apresentaram, tempestivamente, contestação. 3 - Fls. 344: Anote-se. 4 - Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Certifique-se se o despacho de fls. 148, foi cumprido. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001236-0 - RUBEN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JURACIR DE ALMEIDA CHAVES Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 84/92, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas para expedição de ofício, a saber: atos de prática comum- 1110-6 R$ 3,65; CAARJ -10% 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9- R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001127-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Sobre os esclarecimentos do OJA, digam as partes. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001155-2 - CLÁUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Sobre os esclarecimentos do OJA, digam as partes. Dê-se ciência, por ofício, ao Juízo deprecante. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000411-2 - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BIGOLIN (RS-019769)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Devolva-se como determinado no despacho de fls. 38. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000418-5 - M.P.E. X A.M. E OUTROS Despacho:Cumpra-se, com prioridade. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.010.000009-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Despacho:Fls. 17: Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.001796-7 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 38, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a devolução dos documentos que instruíram o feito, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Custas, \"ex-lege\". Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001225-8 - SÉRGIO GARCIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000359-1 (1724/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEBER LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - O Banco autor, ao seu modo, se manifestou, às folhas 231, pela desistência da ação. Contudo, o réu a ela se opôs, porquanto pretende que, firmada a predita desistência, o autor teria que arcar com as custas e honorários. Portanto, são posições antagônicas, e elas não são, assim, nenhuma justificadora do prosseguimento do vertente feito.2 - Diante do exposto, diga o Banco autor, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse na realização da prova pericial, sob pena de se declarar tal prova como perdida. Até porque o feito, na fase em que se encontra, está à espera de tal manifestação, para prosseguir, aliás, conforme determinado no v. acórdão de folhas 191-197, no 1º volume. Essa é, no momento, a questão a ser superada, mas dependente de manifestação do autor de forma clara e objetiva. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000752-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fls. 259: Ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000903-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INEZ APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)), Interessado: CENTRO HOSPITALAR ASSOM (ANTIGA FERREIRA & TANNUS LTDA), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisâo proferida às fls. 168 do Agravo de Instrumento nº 2007.002.30554, do teor seguinte: \"Vistos etc. 1 - Cumpra-se o v. acórdâo. 2 - Traslade-se cópia desse acórdâo Embargos à Execuçâo. 3 - Também se traslade cópia do predito decisum para os autos nº 2000.010.000279-3 da Açâo de Anulaçâo de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos (em fase de execuçâo). 4 - Certifique-se, depois arquive-se. 5 - Intimem-se às partes.\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001387-1 - CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:DIANTE DISSO, acolho, parcialmente, ao requerido pela empresa devedora e autorizo o parcelamento do saldo remanescente em 03 (três) parcelas dos preditos tributos, vencendo-se a primeira imediatamente após a publicação desta decisão, e as demais nos meses subsequentes, sob pena de baixa na distribuição. Feito o pagamento da primeira parcela desse novo parcelamento, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001607-0 - PEDRO DIAS BRANDÃO, ANA CRESPO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 42/48: Em réplica. I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ARBITRAMENTO - ILÍQUIDA) \r\n\r\nProc. 2007.010.000592-8 - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADILSON ARÁUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Diante das informações supra, traga aquela petição para o ventre destes autos, ficando lá cópia da mesma. Certifique-se. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001154-0 - JOSÉ DARUICH SCHWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X CASA DE SAÚDE AURÓRA AVELINO Decisão:Nesse passo, o deferimento de penhora on line vem sendo permitido, aliás, com freqüência, na doutrina e na jurisprudência, a saber, in verbis:2005.002.09599 - Agravo de Instrumento - Des. Nagib Slaibi Filho - julgamento: 07-06-2005 - Sexta Câmara Cível - Direito Processual Civil - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil e do artigo 31, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Oferecimento à penhora, pela agravante, de microcomputadores e impressoras. Rejeição. Observância à ordem do art. 655, I do Código de Processo Civil. Penhora \"on line\" da conta corrente até atingir o valor do débito da ora agravante. Cabimento. Ausência de perigo à sobrevivência da empresa agravante. A eventual penhora dos bens não implica na perda dos mesmos, e como nos ensina Pontes de Miranda, a penhora é a expropriação da eficácia do poder de alienação dos bens. Desprovimento do recurso.Intime-se. Cumpra-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.001012-2A - FERREIRA &A TANNUS LTDA, JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS, AFONSO CELSO CAMPOS SOARES, NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO, MARIA ENGÉLICA QUIRINO TANNUS PROVETE, VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA, MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO, ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO, ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR, WATSON PIMENTEL LACERDA, DIACRE SACRE GONÇALVES, FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR, CELSO RIBEIRO FERREIRA, EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR, EDMAR RABELO DE MORAES, SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO, LUCIA CLARETE BATISTA, TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR, GINA PORTUGAL DE SOUZA, SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:1 - A inicial do vertente incidente de impugnação também veio em nome de Victor Ferreira S. Tannus, embora, haja, na ação principal, sentença homologatória de desistência desta ação em face do mesmo, conforme se pode vê de suas folhas 84/85. 2. Sobre isso, digam as partes. 3. Digam também se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001013-4A - FERREIRA & TANNUS LTDA, JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA SCHUWARTZ TANNUS, AFONSO CELSO CAMPOS SOARES, NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO, MARIA ANGELICA QUIRINO TANNUS RPOVETE, VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA, MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO, ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO, ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR, WATSON PIMENTEL LACERDA, DIACRE SACRE GONÇALVES, FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR, CELSO RIBEIRO FERREIRA, EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR, EDMAR RABELO DE MORAES, SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO, LUCIA CLARETE BATISTA, TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR, GINA PORTUGAL DE SOUSA, SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS), MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS), PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL), ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:1 - A inicial do vertente incidente de impugnação também veio em nome de Victor Ferreira S. Tannus, embora, haja, na ação principal, sentença homologatória de desistência desta ação em face do mesmo, conforme se pode vê de suas folhas 84/85. 2. Sobre isso, digam as partes. 3. Digam também se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 14 de maio de 2008, às 16h. 2. Compareçam as partes. 3. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (por Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 1988.010.000020-0 (985/99) - ILTON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY TEIXEIRA DA COSTA (RJ-046506), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 292-verso: Diga o autor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.010.000829-0 - Inventariante: ENIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls. 49/52: Diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000074-0 - Inventariante: GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JULIO SEUFFITELLI Assinatura: \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1993.010.000059-9 (1313/95) - Inventariante: REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIA FIGUEIREDO MAMERICANO (ES-035776E)) ALCYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X EDYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARIA JOSÉ CARRERETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca do pedido de remoção do cargo de inventariante formulado às fls. 67/68. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000117-9 (1132/99) - Inventariante: GILCÉLIA ANSELMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ANSELME E OUTRO Despacho:1. Às últimas declarações. 2.Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001280-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X SEBASTIAO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Lavre-se o termo de rerratificação. Prossiga-se. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.010.001610-0 - Inventariante: IZABEL CRISTINA TAVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X MARCIO DIAS PEREIRA Decisão:Defiro a inventariança a IZABEL CRISTINA TAVEIRA DIAS, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000229-0 - JOSÉ ROBERTO MARTINS CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, reconheço que o presente mandado de segurança não é a via adequada para o exame da pretensão autoral. E, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 267, inc. IV, do CPC. Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.010.001012-2 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA &A TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ENGÉLICA QUIRINO TANNUS PROVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUZA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:1 - Fls. 367/388 - Com a réplica, os autores, além de juntarem documentos, acrescentaram fatos novos que, ao meu pensar, são de natureza grave, até porque também diz respeito a eventual impedimento de advogado em patrocinar a defesa dos demandados e, assim, poderá gerar nulidade. 2 - Sobre isso, digam exclusivamente os demandados em 10 (dez) dias. 3 - Esgotado o prazo assinalado, digam todos se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. Digam, ainda, sobre a possibilidade de harmonização das aprtes. 4 - Antes de tudo, certifique-se em cartório se a demanda FERREIRA & TANNUS LTDA, dentre outros réus, foi regularmente citada, bem como se ofereceu ou não, no prazo legal, contestação, com vista à eventual declaração de revelia. 5 - Intimem-se todos.Depois, direi. \r\n\r\nProc. 2007.010.001013-4 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS, MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA & TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ANGELICA QUIRINO TANNUS RPOVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUSA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Fls.: 411/433 - Os autores, com a réplica, além de trazerem documentos, acrescentaram fatos novos, que, ao meu pensar, são de natureza grave. Até porque, como está, diz respeito a eventual impedimento de advogado em patrocinar a defesa dos demandados e, assim, poderá, se positivada, comprometer a boa marcha processual..Sobre isso, digam exclusivamente, em 10 dias, os demandados..Esgotado o prazo ora fixado, digam todos se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. Ao ensejo, digam ainda sobre a possibilidade de harmonização dos ora litigantes..Antes de tudo, certifique-se em cartório se a demandada FERRERIA E TANNUS LTDA., dentre os demais réus, foi regularmente citada, bem como se ofertou ou não, no prazo legal, contestação, com vista à eventual declaração de revelia..Intimem-se todos. Depois, direi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001197-7 - JOÃO OLYMPIO DE FIGUEIREDO, THEREZA AMÉLIA LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA AMÉLIA PORTUGAL FIGUEIREDO Despacho:Redesigno o dia 15 de maio de 2008, às 14h, para a audiência de justificação. Intimem-se todos, inclusive as arroladas testemunhas. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001363-5 - ARTE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 170-verso: Digam as partes. I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001132-2 (1779/02) - JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Despacho:Considerando-se que a fase instrutória foi encerrada e não havendo ânimo conciliatório entre as partes, em alegações finais, sucessivamente. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.010.000458-6 - CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, DEFIRO o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar à parte Ré que se abstenha ou autorize a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, notadamente na SERASA e SPC, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Oficie-se. Cite-se, como requerido. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000310-7 - ALEXSANDRE DANIEL DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A), EVANGIVALDO DA SILVA ARAUJO), CONCEIÇÃO ALMEIDA SANTIAGO Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 13 de maio de 2008, às 14 horas e 30 minutos\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000670-2 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001330-5 - CRISTINA DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT) Despacho ordinatório:\"Ao Requerente: providenciar 04 cópias de fl. 02,03,04 e 14, para instruir mandado\" \r\n\r\nId: 485658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008520-9 - DAURIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAZENDA ASSUNÇÃO E OUTRO Fl.76/78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001860-5 - BRUNO ANDRADE DA SILVA, BRENO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X Falecido: CARLOS ANTONIO CUNHA DA SILVA Fls.65- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.508.001811-3 (32689) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDSON CORREA KITA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor sobre certidão negativa de fl. 58 quanto à apreensão do veículo e sobre contestação de fls. 61/73. \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Desentranhamento do mandado de fls.53, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005896-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDUARDO FRANCESCONI DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como detemrinado à fl. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Fl. 267 - Digam os réus sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (porte de remessa e retorno. As demais deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado): Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 37:R$ 9,12; CAARJ:R$ 0,91; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 203 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.203 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006400-9 - SEBASTIÃO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Diante da inércia da parte ré quanto à comprovação de sua hipossuficiência em atendimento ao determinado à fl. 192, reiterado à fl. 213, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007169-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X WAGNER MORAES FONSECA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005680-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X IRAN PINTO DE CASTRO Fl.51 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Defiro o requerido à fl. 344v, parte final. Fls. 346/350 - Diga o I. Perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA C/REVISIONAL DE OBRIG.CREDITICIA C/C PEDIDO DE REP.INDEB \r\n\r\nProc. 2006.011.004274-9 - ESTEVAO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Oficie-se à DIPEJ como requerido pelo I. Perito.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(para 1 mandado, além de fornecer cópias para expedição/contra-fé): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.003392-1 - BANCO HSBC BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINEZ NOGUEIRA FERNANDES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(para 1 mandado, além de fornecer cópias para expedição/contra-fé): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.002771-0 - LUCIENE VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DA COSTA Despacho:Fl. 113v - Oficie-se à SRF, TELEMAR e AMPLA solicitando o endereço da parte executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Regularize a parte embargante sua representação processual. Note-se o certificado à fl. 155. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:J. Cls. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito, fl. 787.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.011.001246-1 (35552) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX SANDER TEIXEIRA SOARES E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005880-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Apensem-se os presentes autos suplementares aos autos principais.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.008376-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANTOS RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002017-3 - MARIA DILCE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Apensem-se o presente à ação de reintegração de posse (processo nº 2007.011.008061-3) a fim de evitar decisões conflitantes.Sem prejuízo, diga a ré sobre a proposta apresentada pela autora à fl. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004265-6 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 74/75 - A exequente informa que a empresa executada continua em atividade, inclusive com abertura de duas novas filiais. Diligencie a indicação de bens a serem penhorados para expedição do competente mandado na forma do artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005727-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Diante do manifestado pelo I. Perito anteriormente designado, fl. 135, renove-se o ofício à DIPEJ para indicação de perito médico citopatologista para atuar no presente feito, na forma da decisão de fl. 111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003672-7 - LUCIENE DOS SANTOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SMARZARO DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Diante do informado à fl. 68, diga a parte ré quanto à mencionada petição, juntando cópia da mesma, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004854-3 - PADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DO SARON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 221 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007140-1 - IZABEL MARIA ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIEL FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.2- Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente o nome do réu conforme fl. 48. Anote-se na DRA.3- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação e documentação acostada, fls. 43/54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000010-5 (22952) - Inventariante: MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO AMORIM Despacho:1- Fl. 237 - Oficie-se ao Cartório da Dívida Ativa desta Comarca informando acerca da desapropriação do imóvel penhorado no rosto do presente inventário, fls. 227/228, encaminhando-se cópias da manifestação da inventariante de fls. 237 e do decreto desapropriatório da municipalidade (fls. 135/137).2- Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões faltantes.3- Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.001394-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO X SELMA BOTANICO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004926-4 - ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON Despacho:Fl. 61 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.000018-7 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPOLIO DE WALTER ESCOBAR AMARILIO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do primeiro autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.006860-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA PAVAO Despacho:Fl. 48 - Diligencie o autor a localização do réu a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.000802-0 - EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X PRECASA LTDA Despacho:Fl. 114 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006934-4 - VILMA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Fl. 46/50 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Ao 2º réu para recolher as custas abaixo discriminadas(custas da denunciação da lide) : Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 40,16; CAARJ:R$ 4,01; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 488,60; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,00; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004988-2 - RODRIGO TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Diante do certificado à fl. 135, oficie-se ao FETJ.2- Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.011.007742-9 - ARLAN LEAO SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Fls. 546- Regularize a segunda parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.002620-0 - HELIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001351-1 - LENY PARANHOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Fl. 27 - Comprove a autora que se trata de conta salário. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 156 - Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001701-5 - JOÃO BAPTISTA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X BANCO BRADESCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Traga o autor os valores corretos para extração dos mandados de pagamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, apresentaçao de calculos, descaracrerizaçao parcial de encargos financeiros com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001921-0 - ELIANA M SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO X ELIANA M. SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Oficie-se à DIPEJ como requerido pelo I. Perito.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.002163-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls. 203 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo perito contador o Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, indicado pela DIPEJ à fl. 119, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem a partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Diante do requerido pelo perito nomeado, fl. 199, renove-se o ofício à DIPEJ solicitando a indicação de outro perito na forma do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002243-0 - MARLENE THOME CLAVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COELHO E OUTRO Despacho:Fl. 171 - Renove-se a diligência de citação do confrontante Francisco de Assis França no endereço informado às fls. 124 e 143 e do confrontante Almy Silva do Couto no endereço constante do RGI de fl. 28. Desentranhe-se o mandado de fls. 164/165 e renove-se a diligência, ficando autorizada a realização da mesma na forma do artigo 172 § 2º do CPC. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o retorno dos ARs negativos de fls. 172/176. \r\n\r\nProc. 2006.011.003450-9 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JULIO CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI (RJ-079340) Despacho:Fl. 100 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.001633-9 - ADIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS), Confrontante: EZEQUIEL RAWET), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA FURTADO) Despacho:Oficie-se à SRF solicitando o endereço atualizado dos confrontantes indicados à fl. 05.Com as respostas, prossiga-se na forma determinada à fl. 50. \r\n\r\nId: 485516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002870-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... conforme dominante entendimento jurisprudencial, com o qual comunga este Magistrado, a venda direta ao consumidor de produtos de panificação, bem como o acondicionamento e a refrigeração de certos gêneros alimentícios, não são atividades industriais típicas, mas meramente comerciais, nas quais a energia elétrica não é repassada como insumo aos seus produtos ou serviços, nem tampouco comercializada, atuando a executada, tão-somente, na qualidade de consumidora final... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009518-5 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO CITOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...O embargante, mesmo regularmente intimado para recolher as custas, quedou-se inerte. ISTO POSTO, DETERMINO, com fulcro no art. 257, do CPC, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e , após as formalidades de praxe, cancele-se a distribuição.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.011.006026-5 - COMÉRCIO UNIDO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UNAMAR LTDA, JOSÉ PAULO ANTUNES FERNANDES, ANNA MARIA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Reconsidero o despacho de fls.80. Intime-se o Embargante na forma do art. 475-J do CPC, confome requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000492-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a inexistência de garantia do juízo, quando da interposição dos presentes embargos, e, ainda, face à decisão administrativa, noticiada pelo exeqüente às fls.54 da execução, a qual acarretou o cancelamento da CDA bem como a extinção da execução fiscal. JULGO EXTINTOS os presentes embargos na forma do artigo 267,IV e VI do CPC. P.R.I.Após, transitado em julgado e, após as formalidades de praxe, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.001899-5 - ESPÓLIO DE MONCLAR LOPES FILHO X FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos, nos termos do artigo 739, inciso I, do CPC, prosseguindo-se com a execução. Sem custas, ante o patrocínio da Defensoria Pública. Sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.002244-7 (4050) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X GUILHERMO ARTEZANATO LTDA, JOSE ANTONIO DA SILVA, LIDIA CELESTE MENDES BRITO DE BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). LUCINEIDE WALQUIRIA PINTO (RJ-049109), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Despacho:Sobre a impugnação de fls.159/173, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 1998.508.000012-2 (4741) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA CRISTINA QUESNEL DE FRAI, IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:Sobre fls.100/101, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 1999.011.005357-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X M L M DE JESUS SILVEIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de MLM de Jesus Silveira, visando ao recebimento de ICMS relativa ao ano de 1998.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls. 152/153 , dos autos.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.101 . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003776-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Maria Aparecida de Oliveira Assumpção, visando ao recebimento de verba á título de reposição, referente ao ano de 2002.Tendo em vista o noticiado pelo exequente às fls.53/54. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art.26 da Lei 6.830/80.Sem Custas .Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007379-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000897-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000898-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000900-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000902-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000903-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000905-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000906-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002148-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM (Adv(s). Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001 , extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nId: 485518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.011.002089-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Sentença:\"...Tendo em vista o teor da certidão de fl. 71 do incidente e do parecer do Ministério Público de fl. 72-verso, julgo extinta a punibilidade do acusado ADRIANO LOPES DE ALMEIDA, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.000375-4 - JUSTICA PUBLICA X JOÃO CARLOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo a continuação do sumário de culpa para o dia 07/05/2008 às 13:30 horas. Requisitem-se as duas primeiras testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o Ministério Público e a defesa. Intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.008698-4 - JUSTIÇA PUBLICA X PATRICK HERNANDE DE OLIVEIRA ATANASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 123 e 125 .Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.011.001119-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ MAURICIO GOMES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 145-verso.Tendo em vista o teor dos comprovantes nos autos e do parecer Ministerial de fls. 145-verso, julgo extinta a punibilidade do apenado LUIZ MAURÍCIO GOMES NARCISO, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, ART.16 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2002.011.004321-6 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ALTAIR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:Às partes nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.003104-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o acusado Marcos Paulo Rocha de Azevedo para a mesma data da realização do Interrogatório do outro acusado Vandilson, a saber, 02/04/2008, às 13:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea \"a\", 225 § 1º, inciso I do Código Penal e art. 1º, inciso VI e 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.011.005025-6 - MINISTERIO PUBLICO X BENJAMIN CARNEIRO MALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864) Despacho:Em face do informado às fls. 114, designo o interrogatório do acusado para o dia 09/04/08 às 15:30 horas. Cite/intime-se o acusado no endereço declinado às fls. 114. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, E ART. 129, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.011.000058-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:\"... Por tudo que foi exposto, procedo à desclassificação da conduta imputada ao acusado CHARLES SILVA DOS SANTOS a oito meses de reclusão e multa de seis dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Substituo a pena de prisão pela pena restritiva de direitos consubstanciada na prestação de serviços à comunidade durante 08 meses, por sete horas semanais, na Guarda Municipal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.Intime-se o acusado para ciência desta decisão, podendo recorrer em liberdade, tendo em vista ter permanecido solto durante a instrução criminal e comparecido a todos os atos processuais, aguardando o trânsito em julgado respectivo.Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se. Intime-se o acusado para o cumprimento da restritiva de direitos, instaure-se inciden \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.002377-2 - JOSUE MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Despacho:...concedo a liberdade provisória mediante termo nos autos.Expeça-se Alvará de Soltura, devendo o oficial de justiça, que cumprir o alvará, certificar o cumprimento pela autoridade policial referente ao ofício de fls.: 23 (impressão \"decadactilar\", DEZ DEDOS, no momento da soltura.Junte-se a cópia do ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.011.006295-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LUIZ CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Intime-se o assistente de acusação para receber o documento desentranhado. Oficie-se como requerido as fls. 313. Intimem-se o MP nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.003983-5 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X RICARDO SANDER DA SILVA Despacho:Designo o dia 16/04/2008 às 14:00 horas para realização da Audiência Admonitória. Intime-se o acusado por edital, bem como nos endereços constantes nos autos. Dê-se ciência ao MP. Publique-se para a patrona do acusado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2003.011.006230-4 - CARLOS ALBERTO LINHARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Certifico e dou fé, que a Dra. JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiz de Direito, por determinação verbal determinou que, tendo em vista que a Dra. Isabela Maria Estevão Padilha Carvalho Macedo, Promotora de Justiça, Titular da Primeira Promotoria Criminal desta comarca, que tem atribuição para funcionar nos crimes dolosos contra à vida, comunicou ao juízo que está adoentada, não tendo sido designado ainda Membro do Ministério Público para substituí-la, foi determinado que se retirasse o feito de pauta, sendo redesignado o plenário para o dia 17/06/2008 às 11:00 horas,ficando desde já intimados todos os que comparecerão na data de amanhã, principalmente o acusado, as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade ao libelo. Foi, por fim, determinado que os autos voltem conclusos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, III DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.005546-0 - JUSTICA PUBLICA X SANSAO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Às partes para ratificarem ou retificarem as alegações finais, tendo em vista que o laudo de fls. 175/177 foi juntado após a apresentação das mesmas.FAC E CAC ESPECIFICADA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.003860-4 - JUSTICA PUBLICA X RONALD LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:1) Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 114 e indefiro o requerimento de isenção do pagamento de custas e de multa, mas defiro o parcelamento em 10 (dez) vezes iguais. Intime-se o acusado para iniciar o pagamento.2) Intime-se o acusado para cumprimento das condições impostas na sentença, devendo ser encaminhado pelo cartório à uma das instituições cadastradas por este juízo, observando-se o requerido à fl. 111.3) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.002701-3 - JUSTICA PUBLICA X JOSE TARCISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 94 , declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.011.007377-1 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista a certidão óbito juntada às fls. 99 e 102 , declaro extinta a punibilidade do acusado Antonio Pires de Oliveira, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.006248-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:...\"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, da imputação do art. 33 da lei 11343/06, com fulcro no art. 386, inciso VI do CPP. Expeça-se alvará de soltura, dando ciência desta sentença ao acusado, devendo este informar se deseja recorrer, podendo fazê-lo em liberdade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 16 paragrafo unico, inciso IV da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.011.007575-7 - JUSTICA PUBLICA X CRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:CONSIDERANDO QUE O MP MANIFESTOU-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS, INTIME-SE A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2006.011.008816-6 - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Decisão:Acolho o parecer ministerial e defiro o pedido da defesa.As argumentações defensivas de fls. 37/39 e as da assentada de fls. 76/77 encontram respaldo nos autos, tendo o MP concordado com todo o exposto.Assim sendo, julgo extinto o processo com fulcro nos arts. 267, VI do CPC e art. 3º do CPP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.011.007020-6A - JOCIMAR ALVES DA SILVA X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) ao patrono da acusada para assinatura do termo de compromisso - curador. \r\n\r\nId: 485530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.012.000476-7 (6401/98-2) - HUGO JONES PIENTZNAUER CORTAZIO X FABRÍCIO PIENTZNAUER CORTAZIO Despacho:Inicialmente, indique o exeqüente um bem a ser penhorado, eis que a penhora on line é o meio mais gravoso para o executado. \r\n\r\nProc. 2003.012.005132-7 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Intime-se conforme requerido. (Portaria 001/2001: fica a parte ré intimada a apresentar o original do recibo de fls. 53, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.) \r\n\r\nProc. 2007.012.001942-8 - LUCAS DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X HENRIQUE RODRIGO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 37/38 para que produza seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.001830-4 - LUCIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X Falecido: ANTONIO ALMEIDA DA SILVEIRA Intime-se conforme requerido às fls. 31, verso. Após, ao MP. (Portaria 001/2001: fica o patrono do requerente intimado a, no prazo de cinco dias, devolver o alvará de autorização que retirou desde Cartório no dia 21/06/2007.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000009-0 - Inventariante: ANA MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X JOÃO ARAUJO DA SILVA Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência do ofício d efls. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Ao Autor (fls. 44). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001750-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOSE GUERRA), Interessado: ANA LÚCIA VELLOSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Intime-se para o cumprimento da promoção de fls.45. (Portaria 001/2001: fica o inventariante intimado a complementar o valor recolhido às fls. 39/40, eis que o pagamento foi efetuado após o prazo de 180 dias previsto na legislação estadual, incidindo, portanto, a multa prevista no art. 20, I, da Lei Estadual 1427/89.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.012.000289-6 (5240/97-2) - ANTÔNIO CARLOS LESSA RÁFARE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JUAREZ FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Em cumprimento ao princípio do contraditório, diga o Exeqüente sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo Executado às fls. 179/180, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Exeqüente, voltem conclusos para decisão neste feito e no último apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000695-0 - JORGE OLICIO FERREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Port. 001/2001. À parte ré para ciência da certidão cartorária de fls. 72 (\"... às fls. 66 consta guia de depósito referente às parcelas 22 e 36 do contrato, sendo esta a última juntada aos autos, na data de 16/05/2007\"). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010294-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X C.M.G. Tendo em vista a certidão de fls. 19/v, intime-se através do advogado constituído. (Portaria 001/2001: ao autor, através de sua patrona, para promover regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.001135-2 (10447/02) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ajuizada por CONCESSIONÁRIA ROTA 116 em face de RIVADAVIA RAVARES CORREA MEYER e ESPÓLIO DE LEILA CORREA MEYER.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 181/183.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2008.012.000092-6 - DAMIÃO ARTHUR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA), Fiador: OSCAR FRANCO DE SÁ FILHO), DEJAIR CARVALHO BAIRROS Despacho:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO. O contrato de locação (fls. 15/19) foi firmado entre o Autor e a Ré VALÉRIA FERREIRA DE ALMEIDA. A pessoa jurídica FIQUE FRIO BAR E LANCHONETE LTDA ME (fls. 15/19), representada por DEJAIR CARVALHO BAIRROS, é estranha ao contrato de locação referido.Esclareça o Autor o pedido de fls. 22. Se pretende ligitar apenas em relação ao Réu DEJAIR CARVALHO BAIRROS deverá adequar sua petição inicial integralmente, haja vista que não há contrato de locação escrito em relação ao mesmo, nem se afirma na inicial a existência de contrato verbal de locação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.012.000078-1 - DANIEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Portaria nº01/2001: À parte ré/reconvinte para acostar aos autos o instrumento do mandato outorgado ao seu patrono e, bem como, para se manifestar quanto à certião de fls.26 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.012.000401-0 (8794/00) - FORNECEDORA SOUZA DE MACACU PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Ao Embargado para manifestar-se em provas. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.012.001896-3 - NILSON VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Despacho de fls. 61 determinando a intimação das partes para comparecerem ao Cartório Distribuidor da Comarca no dia 08/04/2008, às 11:00h a fim de acompanharem a Avaliação Judicial.DESPACHO: \"Intimem-se, conforme sugerido às fls. 60.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001703-0A - H.L.A.(. X M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Fls. 13/14: Deixo de conhecer os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:J. Oficie-se ao Banco para esclarecimento em 24 horas se a quantia penhorada é de conta salário, contrariando a decisão de fls. 99.Ao exequente para manifestar-se sobre os fatos alegados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.012.000461-6 (8851/00-7) - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X V.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.010313-7 - ILZA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANTÔNIO FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA promovida por ILZA PEREIRA FIGUEIREDO em face de ANTONIO FIGUEIREDO, consoante petição de fls. 02/04.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 55, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000051-1 - D.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X M.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA promovida por DAIANA BRISSON DIAS, representada por sua genitora ADENILDA BRISSON DIAS em face de MARCOS ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, consoante petição de fls. 02/04.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 22/23, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Renumere-se o feito a partir de fls. 03, eis que a última folha da petição inicial não está numerada.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSSANO POUBEL LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Fls. 33: Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, avalie-se o veículo penhorado às fls. 14 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000563-4 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Y.C.S.) X L.T.C.), Y.C. Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 26/28, com as alterações de fls. 34, para que produzam seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.001830-6A - CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROBERTO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007430-7 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CENTRO CLINICO OFTALMOLOGICO - FECHITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.012.000010-7 - MARISA MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a ratificação do acordo pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001827-8 - POUSADA PAPUCAIA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LINK CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse em audiência de conciliação. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.012.000013-6 (1777/92) - Inventariante: IEDA BUSQUET DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIRGILIO ANTONIO BUSQUET E OUTROS Despacho:Ao inventeriante. \r\n\r\nProc. 2001.012.000298-1 (9961/01) - Inventariante: ELIAS ROZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X LUIZA FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.012.003982-4 - Inventariante: SANDRA LAURINDA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE CARLOS BRAGA Despacho:A petição de fls. 77 serve apenas para tumultuar o feito.Cumpra a Inventariante o já determinado às fls. 76, primeira parte, acerca do qual já foram promovidas duas intimações pelo Diário Oficial, além da carga dos autos no período de 19.12.2007 a 09.01.2007, sem o que será inútil enviar os autos ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.012.001591-3 - Inventariante: IRANI FERNANDES CARNEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA FERNANDES LEAL), Cessionário: MAURIZIO FERNANDES TORRES Decisão:Homologo os cálculos de fls. 69 para que produzam seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005560-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Cancele-se a baixa do processo.Fls. 81: Indefiro o pedido, eis que a execução de dívida pretérita de alimentos deve seguir o rito dos artigos 475 J e seguintes do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.012.000233-4 (8891/00) - MARIANA MACEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Portaria 001/2001: Fica o réu intimado, através de seu advogado, para comparecer à perícia a ser realizada pelo Dr. Ademilson Rímolo na data de 16/04/2008, às 12 h, no CAPS, com endereço na Av. Gov. Roberto Silveira, 800, nesta cidade. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001668-3 - LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X THAINA KARLA ROIFFE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.012.014629-3 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIAGNOCEL LABORATORIO CIT ANALISES CLINICAS Decisão:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA em face de DIAGNOCEL LABORATÓRIO CIT. ANÁLISES CLÍNICAS.Às fls. 18 requereu o Autor a remessa dos presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, ante à distribuição equivocada da demanda nesta Comarca.De fato, a petição inicial sequer está endereçada a este Juízo e o Réu não tem endereço nesta Município.Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 18 e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio.Intime-se para ciência. Em seguida, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001773-0 - VILMA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Decisão:HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes às fls. 275/276, para que produza seus efeitos legais, e suspendo o curso da presente até o seu integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao requerido, para acostar cópia de seus atos constitutivos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000051-3 - MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ALFEU MEZAVILLA LOPES Despacho:Cumpra-se o autor o determinado às fls. 26 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001801-0 - MANOEL CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.001176-9 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMAR NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Intime-se, para cumprimento da sentença, conforme requerido. (Portaria 001/2001: aos réus para promoverem o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.012.000221-7 (6765/98) - A. GOMES TRANSPORT E MATERIAL DE CONSTRUÇAO - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) \"Nos termos r. despacho de fls. 186 fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 187 referente aos honorários advocatícios (R$ 2.160,23) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.001264-2 - EZIO ALEXANDRE WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Ação sob o rito ordinário, proposta por EZIO ALEXANDRE WEISSMANN em face de MARIA HELENA DE SOUZA SILVA, objetivando a reintegração de posse do bem descrito na inicial.Todavia, conforme noticiado às fls. 107, as partes realizaram acordo em ação de declaração de união estável, constante dos autos em apenso, que atingiu o objeto da demanda, acarretando em sua perda.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000810-8 - HENDERSON NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X IVONE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia da nomeação do Inventariante dos bens deixados pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.012.000351-1 (9893) - C. QUINTANILHA SERRARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de honorários formulada no valor de R$ 10.900,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002565-3 - PAULO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JOSE PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001254-9 - CLAURENTINA GARCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JANIO GARCIA DE MESQUITA), MARLENE DA SILVA), JOYCE SILVA GARCIA DE MESQUITA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente ação com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.012.001120-0 - JULIO CESAR CORREA, ANDREIA CARVALHO CORREA, CLEA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SIMÕES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)), LINDINALVA SORIANO SCHWARTZ, Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)), Confinante: NEODI LUÍS MACELLIN E S/ESPOSA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia de Lindinalva Soriano Schwartz, devendo a peça de fls. 212/262, serem desentranhadas , ficando apenas a primeira e a última. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.012.000253-4 - ORCENI CANDIDO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X ANIBAL JOSE), Confrontante: MARIA LUCIA BENIRSCHKE Decisão:Trata-se de ação real imobiliária. O Autor é casado. Desta feita, deverá seu cônjuge figurar no pólo ativo da demanda ou manifestar seu consentimento, a teor do que determina o artigo 10 do CPC. Regularize-se.Traga o Autor as certidões imobiliárias que comprovam que o Réu ANÍBAL JOSÉ é o proprietário das cinco áreas de terras que pretende usucapir. Emende-se a petição inicial descrevendo ditas áreas, assim como apresentando o respectivo memorial descrito, para atendimento do que determinam os artigos 225 e 226 da Lei de Registros Públicos. A planta de fls. 18 deverá ser assinada pelo engenheiro que a confeccionou. \r\n\r\nProc. 2008.012.000268-6 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ALBERTO MARTINS RIBEIRO), Confrontante: MIGUEL NEVES DE LIMA), Confrontante: MARIA DE SOUZA DE LIMA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.Esclareça o Autor o endereço do Réu ALBERTO MARTINS, haja vista que salvo engano não há uma Rua Haddock Lobo nesta Comarca. Esclareça se algum confinante de fato está exercendo posse sobre os lotes 12 e 32 de propriedade do Réu ALBERTO MARTINS. Em caso afirmativo, o(s) mesmo(s) deverá(ão) integrar o pólo passivo da demanda.Para a expedição do ofício à Receita Federal conforme requerido na inicial, deverá o Autor esclarecer junto ao Cartório do RGI o número do CPF do Réu ALBERTO MARTINS, haja vista que o constante na certidão imobiliária de fls. 08 NÃO esta completo (erro de digitação?). \r\n\r\nId: 485426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485432": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.007708-3 - MARIA ALICE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE ROSA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Sentença:... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.000046-5 - ADAUTO GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, inclusive ofício para desconto da pensão alimentícia, arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.003165-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X ALESSANDRO PORTILHO BRAGA), JOÃO PEDRO DA SILVA PINTO Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - CITE-SE, N/F DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.002672-7 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X JOANA ERMELINDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (Pela juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nProc. 2008.023.003156-5 - JOELSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ANDERSON CORREIA COUTINHO Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP.(Pela juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.004820-0 - NICEA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), JULIANA DA SILVA CAMPOS) X ALEXANDRA MARIA DA SILVA Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003550-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ADELMO COSTA DA CONCEIÇÃO), SCARLLETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), ANDRESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), WESLLEY OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 45 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/04/08, ÀS 13:30 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.003551-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSINALDO BORGES DE OLIVEIRA), SKARLATY BRUNA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/04/08, ÀS 13:45 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.000845-6 - DORALICE DA CONCEICAO JOVITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI ( por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente.Sem custas na forma da lei.Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001291-1 - ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:INTIME-SE O I. ADV. PARA ATENDER AO MP (juntada de comprovante dos ganhos mensais dos nubentes). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.000143-3 - ALICE DE SOUSA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Sentença:. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003000-7 - ABEL DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JORGINETE DE MIRANDA BRANDÃO BRAVO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 13.50 HORAS, intimando-se o autor, através do seu ilustre advogado, para comparecer com 2 testemunhas, visto que as declarações de fls. 15/6 não estão com firmas reconhecidas.Intime-se e cite-se a ré, correndo o prazo de eventual resposta a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.003155-3 - JOELSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUCIMAR CORREIA FEIO COUTINHO Despacho:Intime-se a ilustre advogada do autor para que se informe o endereço completo da ré, uma vez que à fl. 2 não consta o bairro e/ou loteamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.514.002613-3 - SHEILA PEGO MALHARD (REP. FILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X GILMAR PONTES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.023.006169-3 - MAGNO PEREIRA DA SILVA SAMPAIO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MONCLEBER MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCYR DE CASTRO (RJ-055151) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP no primeiro parágrafo da promoção de fls. 72 Ministério público. Quanto a expedição de ofícios, INDEFIRO, ante a garantia constitucional da inviolabilidade das informações bancárias. Esclareça a parte interessada se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.023.021937-2 - NATHIELLE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GERALDO ANTONIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Intime-se a ilustre advogada da exequente para que se pronuncie sobre a diligência negativa informada às fls. 108/9. \r\n\r\nProc. 2003.023.031409-5 - ANA KEROLLEN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANTONIO MENDONCA ALVES Despacho:ATENDA-SE AO MP (intimação da exequente na pessoa de seu patrono, para o fim explícito à fl. 57v). \r\n\r\nProc. 2003.023.041719-4 - CINTIA MALHARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X SAMUEL DA SILVA ROCHA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE TODOS OS FEITOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008470-7 - JULIA OLIVEIRA DE BARROS DA SILVA REPRESENTADA POR TATIANE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO VARGAS DA SILVA Sentença:Atento aos judiciosos argumentos apelatórios de fls. 40/44, valho-me, analogicamente, do disposto no artigo 296 do CPC para reformar a alentada sentença de fl. 38 e, decorrentemente, determinar o prosseguimento do processo. Destarte, designo audiência especial para o dia 30 de abril, às 14:15 horas, considerando, inclusive, o conteúdo da certidão de fl. 35v.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012432-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO), ANA BEATRIZ MILITÃO PACHECO Despacho:1)-Fl. 28 - Anote-se.2)-DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15.00 HORAS, intimando-se as partes através de suas i. patronesses. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001188-0 - JONATAS OLIVEIRA DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SIDINEI FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que existem nos autos provas de que o filho do alimentante já atingiu idade superior aos dezoito anos, bem como o parecer favorável do ilustre presentante do Ministério Público (fls. 113), JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar SIDINEI FERREIRA DA SILVA de prestar alimentos ao seu filho JONATAS OLIVEIRA DA SILVA.Oficie-se se for o caso.Custas ex legis, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE TODOS OS FEITOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.011381-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X EVELIN COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:1)-Defiro JG;2)-Denego a antecipação dos efeitos da tutela requerida, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC;3)-Designo audiência preliminar para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas, intimando as partes através de seus ilustres patronos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.013487-0A - VANESSA COELHO TORRES X CLAUDIO MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007300-1 - JOAO ARTHUR LUERCIO DIAS REPRESENTADO POR CLAUDIA REGINA LUERCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X FLAVIO ROBERTO DE JESUS REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.023.003255-7 - ELIZABETH PINHO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALLACE WALDEMUR MARTINS Decisão:Pelo exposto, devido à excepcionalidade da situação e a teor dos arts. 797 e 804, do C.P.Civil, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar a expedição de mandado para o imediato afastamento do réu do lar comum, levando consigo apenas seus pertences pessoais.Após, cite-se-o para, querendo, ofertar resposta no prazo de 05 dias, sob pena de revelia (arts.802/3). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.023.006434-6 - ROSEMARY MOREIRA DE ALMEIDA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X GILSON FRANCISCO NERY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da Lei de ritos.Sem custas. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012169-2 - GIOVANI DE OLIVEIRA DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BERNARDO GUILHON DALDEGAN Despacho:Fls. 25/6 - Intime-se o i. Advogado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.002935-2 - IRANDORA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HERMES DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão: 1) DEFIRO J.G. 2) CITEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.010103-1 - ALLAN PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X DANIELE MARIA LUIZA ABUZED FERNANDES REPRESENTANDO FELIPE ALAN ABUZED FERNANDES), FELIPE ALAN ABUZED FERNANDES Despacho:INTIME-SE (intimação do autor na pessoa de sua patrona para efetuar o recolhimento de custas devido). \r\n\r\nProc. 2008.023.002275-8 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003185-1 - ALBINO JOSÉ CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X NATHAN DE JESUS CORREA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2)- Apense-se ao feito nº 07.4720-0.3) Designo audiência prévia para o dia 30 de abril, às 14:00 horas. 4) Intime-se o autor através de seu ilustrado patrono, citando-se e intimando-se os réus, na pessoa de sua genitora, correndo o prazo de resposta a partir do ato.5)- Projeto a análise do pedido de tutela antecipada para após o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.007154-3 - MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Intime-se o cônjuge varão para cumprimento do despacho de fl. 66, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.023.010289-2 - ELOISA CORREIA BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO Sentença:Considerando o conteúdo da assentada de fl. 21, bem como o parecer ministerial de fl. 25vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.002503-0 - ANTONIA MARLENE CARVALHO BATISTA, BRUNO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:Fl. 141: Digam Adv. e MP. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003012-9 - ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA REPRESENTADA POR KATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Decisão:1)-Anote-se na DRA que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.2)-Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-se-as, no tríduo. \r\n\r\nId: 485537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005811-8 - YBERÊ DE FREITAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COOPERATIVA DE EXTRATORES E TRANSPORTADORES DE AREIA, AREOLA, ARGILA E SAIBRO DE ITABORAÍ E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003007-0 - YBERÊ DE FREITAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) SEBASTIÃO FIRMINO DOS REIS, Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - VANDA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DA CRUZ RIBEIRO (RJ-074394)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002322-6 - PEDRO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004696-2 - CLEYTON ALVARENGA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005019-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005098-9 - GREICE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BANCO ITAÚ Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005690-6 - JOSÉ ELIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005873-3 - PAULO ROBERTO FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006014-4 - ROSANE VIEIRA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006093-4 - MICHELLE VAHIA DE ABREU BARBIRATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006282-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I - Desapensem-se os autos;II - Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006391-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006483-6 - PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006536-1 - NILZA NALDI BOTELHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006559-2 - MARA GIZANE VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006673-0 - FRANCISCO ROSENO DA SILVA FILHO X TAJ- MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - BELLAGIO DECORAÇÕES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000053-8 - FRANCISCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000132-4 - IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO G. E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000236-5 - EDEM AIRTON HAESBAERT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 373,80), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000321-7 - MARIA THEREZA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000343-6 - MÁRIO SCOTELARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001293-0 - ERENILDA DA TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002825-1 - IRENE DA SILVA MUNIZ X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 426,27), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003010-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003500-0 - MARIA NAZARÉ DOS SANTOS THULER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004247-8 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE PATOS - PB, PARA QUE QUERENDO, ACOMPANHEM A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004711-7 - CARLOS HENRIQUE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004735-0 - FLÁVIO JOSÉ MAGALHÃES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A ( CREDICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005068-2 - MICHELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005071-2 - FRANCISCO DE ASSIS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005560-6 - RICARDO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005571-0 - MARINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005705-6 - DAISE DE OLIVEIRA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005797-4 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO X VARIG Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005935-1 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006074-2 - CRISTIANE DE SOUZA MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006622-7 - CARLOS ALBERTO PAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O documento adunado não esclarece ou comprova a impossibilidade de cumprir a tutela; ademais, a instalação já foi feita uma vez, como faz prova o documento de fls.11/12; mantenho a decisão de fls. 15 e majoro a multa diária para R$ 200,00 a partir da publicação desta decisão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003068-8 - ELISÂNGELA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X MOBILITA E OUTROS Decisão:Indefiro com base no art.282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.003431-1 - PATRICIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PENC - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003435-9 - ENOK GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEVI CHAVES NUNES Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003475-0 - ROSANGELA COELHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.002063-2 - PEDRO NEI DUTRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - CRISTIANE SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pela embargante. Sem honorários, na forma do art. 55 e ss da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a embargada e voltem conclusos para extinção. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001469-9 - ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X SOUZA E REBOUÇAS INFOGAMES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005832-0 - LUCIEDA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006259-1 - HONÓRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006628-6 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002960-7 - MARCELO ANTONIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004078-0 - EDÉVIO PIMENTA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004540-6 - ANDREIA ROSANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004541-8 - JECKSON RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005242-3 - MARIA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005441-9 - REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005443-2 - VALDINEI QUARESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005445-6 - IVONIZE BEZERRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005582-5 - VANIA RENATA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002087-7 - HELIOFABIA FRANCA RIBEIRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.003344-6 - ISABEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CREDI-RB Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.003370-7 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X HSBC CARTÃO DE CRÉDITO OPENCARD E SUPERCLASS - AGÊNCIA 1251 ( HSBC BANK BRASIL S/A ) Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - DANIEL NÓBREGA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) FRANCISCO BERNARDINO COELHO RANGEL E OUTRO, Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001005-9 - IANE DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X LUCIENE PAULA STADLINGER BARBATO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 48 HORAS O MANDADO DE PAGAEMTNO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.821.001599-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR(A). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.004816-6A - SIMONE DE MENDONÇA BREVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004882-8A - CRISTIANE DOMINGOS INÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005253-4A - GEANE MARIA SOUZA DOS SANTOS X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nPROCESSONº 2003.821.004708-0-SULINA SEGURADORA ADV. OCTAMYR JOSÉ TELES DE ANDRADE JR. OAB/RJ 45.981- DESCARTADO EM 12/01/2007 ,CONFORME INFORMAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - JULIETA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005374-7 - MARCELO RIBEIRO MONTEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005845-9 - VANDERLEA MARTINS LESSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005901-4 - ANA LUCIA ABREU E SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005903-8 - MARIA SOLONIA FERREIRA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006268-2 - SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006427-7 - CRISTIANE MONTEIRO FRANCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006119-9 - EDGARD MARTINS DA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000800-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA SOUZA SANTOS X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÁS 15:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.005726-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) CARLOS CESAR DO NASCIMENTO BAEZA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta considerando o cumprimento da obrigação, conforme informado pela exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.005686-6 - ELIZABETH FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÁS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000781-2 - ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÁS 15:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.821.005311-7 - JOSIAS BORGES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NITERÓI COM. DE F. DE ÁGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC COM REALAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR PRIMEIRO AUTOR PELA QUANTIA DE R$ 4.397,97 (QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O PRIMEIRO AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITCENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.006268-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X ELAINE CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino a inserção dos sócios arrolados à fls. 39/40 no pólo passivo da demanda e determino a designação de audiência de conciliação e que sejam os sócios mencionados citados e intimados para comparecerem ao ato, pessoalmente, sob as penas do art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.004233-8 - CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001158-8 - ELIZETE COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:IV.2- Assim, na falta de débitos diversos destes períodos ( itens I.3 e II ) a interrupção do abastecimento é ilícita, e deverá ser cancelada em 48 horas, sob pena de multa diária que ora se fixa em R$ 1.000,00 em razão da demora na satisfação do julgado e da já ocorrente interrupção demonstrada pelas faturas adunadas.V - Intimem-se as partes para ciência desta decisão e de seus termos; após, remetam-se os autos ao contador para apuração do determinado no item I.3.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002530-0 - JULIO CESAR ARAUJO DA LYRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:ANTE O EXPOSTO, considerando o disposto no art. 183 do CPC, e o disposto no art. 6.º da Lei 9099/95, art. 83/84 da Lei 8078/90 e no art. 461 do CPC, DECLARO NULAS AS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EXECUTADA AO EXEQUENTE, DESDE NOVEMBRO DE 2005, INCLUSIVE, e determino que sejam elas excluídas de seus cadastros em 48h, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa equivalente a 200% de seus valores.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001886-3 - MARCIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.003172-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CONTINENTAL BANCO S/A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.004825-9 - EMERSON PEREIRA NOIA X VINICAR VEÍCULOS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:O art. 4º da Lei 1060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5 da CRFB/88 devendo a parte que requer a gratuidade de justiça apresentar comprovação de sua hipossuficiência.Assim, comprove a parte ré, sua condição de hiposufience, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.821.004830-2 - LEONARDO CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-124811) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005085-0 - JULIANA FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005256-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 521,08), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005555-0 - HELENA COUTINHO LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 421,15), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005846-0 - LUCIANO SOAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.006537-3 - ADRIANA FERNANDES X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000470-2 - LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CASA DO ADUBO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 ÁS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001229-2 - JORGETE BENIGNA DE ARAUJO X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS- VALE DESCONTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora . Após, intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 138,67), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001386-7 - ANTÔNIO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.002776-3 - MARILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.003274-6 - GENAURA ALVES DA ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005742-1 - NILVA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO BRADESCO TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005745-7 - MOISÉS ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAÚ S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005750-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005800-0 - ALISSANDRA BENEVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005880-2 - VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006082-1 - MALVINA GONÇALVES E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a ré para que se manifeste sobre fls.33 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.006124-2 - ANDRÉA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CLINICA DE OLHOS AVANÇADA E OUTROS TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000961-4 - EVELINE JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000981-0 - JUREMA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003407-4 - OSMAR DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a representação de fls.10 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005076-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELZEMIR GONÇALVES DE SOUZA BARRETO Decisão:Considerando que penhora \"on line\" não encontrou saldo para garantia da execução e que o mandado de fls.16 restou negativo, intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.004995-8 - JOSIMAR ALBINO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X LOJA ARAPUÃ FILIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.000388-4 - MINI FAZENDA FIORELLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473)) X EDITORAL O DIA S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002160-6 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:Razão assiste o Contador Judicial às fls 116, bem como a parte ré em seu petitório de fls 113/114. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004812-0 - HEI MU TELHAS LTDA M. E (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005323-1 - ANDREZA CACIANO SENA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003049-0 - JOSÉ OLINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.003545-0 - VALDELICE CALDAS DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005251-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005460-2 - JOSÉ PEDRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005746-9 - RAQUEL RODRIGUES DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005747-0 - DANILO VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO ITAÚ S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000982-1 - JOÃO NEVES JORGE (Adv(s). Dr(a). INÊS DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA (RJ-150362E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 13:20 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.821.005436-8 - SHEILA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X LIQUIGÁS ( MACAÉ/RJ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.005743-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610), Dr(a). MANOEL MARCOS VIEIRA SANTOS (RJ-160913E)) X CARLOS HENRIQUE DO COUTO DIAS) TENDO EM VISTA A FALTA DE CONCILIADOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 485536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.006728-1 - LANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, tendo em vista o depósito de fl. 41, intimando-se a autora, via tel., para resgatá-lo em cartório.II- Intime-se a Casa Bahia para depósito da quantia cobrada à fl. 43vº, em 10 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.023.000936-5 - ILTON ROQUE DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... \r\n\r\nId: 485535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.004065-2 - MARINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000104-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Portaria: ao autor s/ fls. 47 ( promoção do MP ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003423-8 - AGOSTINHO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: EROTILDES MARIA DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000674-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ELIEL VIDAL Decisão:Fls. 88. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002933-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.000505-8 - SARA CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:1) Designo o dia 15/ 07/08, às 14:00hs, para oitiva da testemunha; Intimem-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000072-2 (6670) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X MANOEL DE BARROS BEZERRA Portaria: ao expropriante s/ fls. 168/169. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.003205-5A - UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 16/17, posto que a decretação da quebra ocorreu após a publicação do despacho de fls. 14. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I.Itaguaí, 26/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003585-1A - BRASERVICE ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423) Decisão:\"....Assim sendo, REJEITO a presente exceção de incompetência. Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica nos autos principais, bem como designo audiência de conciliação nos autos principais para o dia 16/07/2008 às 14:15hs. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000444-6 (3.456/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO VALERIO PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:Fls. 113/114. Defiro. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1997.024.000473-2 (3.862/97) - CARROCERIAS NIELSON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTE E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002523-3 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 91 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.001741-3 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS SA Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, a complementação da Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Taxa Judiciária 2101-4 - R$ 1.564,83 (incide também sobre os honorários, nos termos do art. 119 do Dec-Lei 05/75 - Código Tributário Estadual). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001150-1 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.024.002428-3 - IDERLINDA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 07 e 13/20 a autora provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 9.997, 67.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 9.997, 67. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor da autora, no valor de R$ 9.997,67 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 25/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de Crédito, de honorários advocatícios com base em título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004256-9 - MARCOS AURÉLIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001845-9 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Fls. 91. Especifique a parte os doucmentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.024.001080-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria: ao autor s/ fls. 38. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.024.004177-0A - BANCO CR 2 S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:\".....A ação principal a ser ajuizada, nos termos da petição inicial da Ação Cautelar Inominada, terá como objeto o contrato bancário realizado entre as partes, em especial a validade da cláusula mandato e dos juros cobrados.O contrato realizado possui o valor de R$ 363.986,01 conforme informação de fls. 87/88 dos autos principais. Ante o exposto, acolho a impugnação e determino a retificação do valor da causa para R$ 36.398,60 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I. Certifique-se nos autos principais. Após voltem conclusos para sentença...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela má prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2008.024.001668-8 - DANIEL LIRA DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL RIO TRANSPORTES Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00hs. Cite-se/Intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.024.001953-3 - ANSELMO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:DECISÃOProc. nº 2005.024.004899-31. Intime-se o Perito anterior para devolução da diferença dos honorários periciais pagos.2. Homologo os honorários periciais quanto à perícia de solo. Intime-se o Perito para que dê inícios aos seus trabalhos com urgência.3. Os imóveis que serão avaliados se constituem em propriedade rural e possuem áreas de 101.500,00 ms2 e 50.750,00 ms2. O trabalho pericial a ser realizado quanto à avaliação do imóvel necessita também de verificação no local e análise dos elementos necessários a adequada aferição do valor de mercado da área.Isto posto, fixo os HONORÁRIOS PERICIAIS de avaliação em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), que considero razoável e adequado ao trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para depósito da diferença dos honorários periciais.Itaguaí, 26 de março de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIM Juiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.024.001205-8 (5784/99) - Inventariante: NAYARA DA SILVA ROCHA DIAS PAES, Inventariante: TAYNARA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X GERALDO ANTONIO DIAS PAES Sentença:SENTENÇA1)Homologo os cálculos de fls. 50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o imposto pago;2)Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.Itaguaí, 25/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.001065-6 (6080/00) - Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X HELIO DAGNASSAIR FEITOZA Despacho:Venha aos autos certidão do RI atualizada do imóvel, visto que no inventário do pai da inventariante, esta recebeu ¼ do imóvel e não ½ como constou no registro de fls. 15, já que ½ coube a meeira e o restante seria dividido com um outro herdeiro, e ao que parece ao juízo houve erro no registro. Itaguaí, 25/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.003923-5 (7756/01) - WALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407)) X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Portaria: ao autor s/ fls. 166/168v. \r\n\r\nProc. 2002.024.000714-5 - Inventariante: MAXIMILIAN FUHRMANN (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X AURELINA DIAS Portaria: ao autor s/ fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.024.000317-1 - DIRCE CORRÊA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERNANI CORRÊA E OUTRO Portaria: ao autor s/ fls. 103 ( cálculo do Contador ). \r\n\r\nProc. 2006.024.003296-3 - ALCEBÍADES DA SILVA SANTOS FEITAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X Falecido: HONORIA CARDOSO DOS SANTOS FEITAL Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.024.005663-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EVERALDO ALVES BARRETO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ ped. limina.r \r\n\r\nProc. 2002.024.002184-1 - MARLY CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). LUCIANA FERREIRA MONTEIRO (RJ-108578), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Pela última vez, regularize-se a planilha de execução, nos termos da decisão de fls. 316, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000415-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DE JESUS Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474)) BDMG-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS, Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Ao síndico, falido, MP e interessados para que se manifestem também sobre as decisões de fls. 15.382/15.384 e 15.746.1. Fls. 15.776/15.777. Trata-se de pedido de expedição de guia judicial visando à extinção das obrigações do falido.O efeito da decretação da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade empresária é a sua extinção. A sentença declaratória de falência \"desfaz todos os vínculos existentes entre os sócios ou acionistas e inaugura o processo judicial de terminação da personalidade jurídica da sociedade\" (Curso de Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, vol. 3, Ed. Saraiva, p. 266)A legislação prevê, em casos especiais, a declaração judicial de extinção das obrigações antes da sentença de encerramento do processo falimentar, o que a doutrina denomina \"levantamento da falência\".O DL7661/45 dispõe que:\"Art. 135. Extingue as obrigações do falido:I - o pagamento, sendo permitida a novação dos créditos com garantia real;II - o rateio de mais de 40% (quarenta por cento), depois de realizado todo o ativo, sendo facultado o depósito da quantia necessária para atingir esta porcentagem, se para tanto não bastou na integral liquidação da massa;\" O pagamento mencionado no inciso I não é procedimento a ser realizado nos autos falimentares, e sim, diretamente com os credores, já que o requerimento de extinção das obrigações do falido nos termos do art. 137, exige documentação prévia a ser juntada com o mesmo.Tal dispositivo coaduna com o procedimento da falência, já que se fosse realizado no juízo falimentar o processo se tornaria uma ação de cobrança inversa, onde todos os credores poderiam questionar os valores dos seus créditos, com discussões de encar gos, multas e juros, o que tornaria o processo falimentar infindável.O pagamento das obrigações se encontra disposto no Código Civil e abrange o pagamento integral da dívida, ou seja, quitação do principal e todos os encargos convencionados (juros moratórios, cláusula penal e correção monetária).Assim, incabível ao juízo falimentar a determinação de medidas contábeis necessárias para o oferecimento judicial de garantia firme como requerido, posto que os credores, incluindo a Fazenda Pública não podem ser compelidos a receber os seus créditos, com valores totalmente defasados, do falido, já que no quadro de credores somente incidem juros até a data da quebra, que já conta mais de dez anos. O quadro de credores, somente pode ter como base o pagamento dos créditos no caso estrito do procedimento falimentar, tendo como conseqüência a extinção das obrigações pelo inciso II do art. 135 da referida lei.Não poderia se entender diferente, posto que se o pedido dos falidos fosse deferido, o Poder Judiciário estaria autorizando o falido a pagar os seus créditos mais de dez anos após a mora, sem a incidência dos encargos e juros contratados, e ainda recebendo os ativos da extinta empresa livres de ônus.A jurisprudência também tem entendido desta forma:\"DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR PAGAMENTO DO DÉBITO DESISTÊNCIA DO PEDIDO EXTINÇÃO DA AÇÃO DESCABIMENTOApelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de pedido de falência com arrimo no art.1º do Decreto Lei 7661/45, vale dizer, impontualidade do comerciante. Comunicação, posterior à sentença de quebra, dando conta do pagamento do débito, com requerimento de desistência do pedido de quebra. Nova sentença julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, III, CPC. Impossibilidade. Alegação de que o pagamento efetuado ao requerente da falência extinguiria o processo, nos termos do art. 135, I, da Lei de Falências. Improcedência. Decretada a quebra, instaura-se o concurso de credores. Assim, o pagamento do débito que ensejou o requerimento de falência importa em inescusável prejuízo aos demais credores da massa. Após o decreto de quebra contido na sentença, não mais é possível ao comerciante efetuar o pagamento do débito. Este pagamento e, bem assim, o pedido de desistência do requerimento de falência, só podem ser feitos antes da sentença que a declara, sob pena de claro benefício de um credor em detrimento dos demais. Recurso do Ministério Público provido. Sentença reformada.\"TJRJ 2000.001.04692 - APELAÇÃO CIVEL - 1ª Ementa DES. JOSE PIMENTEL MARQUES - Julgamento: 17/01/2001 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\"FALENCIA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDOExtinção das obrigações do falido. Somente admissível antes do termino da falência, ocorrendo pagamento, novação ou prescrição das dividas. O fato de não se ter o requerente da falência se habilitado, não implica em perda de seu direito para com o falido, já reconhecido na sentença que decretou a falência.\".TJRJ 1989.001.02071 - APELAÇÃO CIVEL - 1ª Ementa DES. FERREIRA PINTO - Julgamento: 19/12/1989 - TERCEIRA CAMARA CIVEL O valor do quadro de credores corrigido pela Tabela do TJRJ e com os juros legais do Código Civil até a data de hoje, já ultrapassa R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) e se incluirmos os juros contratados, encargos, SELIC (no caso dos créditos fazendários) o resultado será incalculável.Tal discussão levaria o processo falimentar a se estender por anos, já que cada credor poderia contestar o valor do seu crédito, o que não é interesse dos credores e muito menos do falido.O leilão, conforme decisão publicada em 28/01/2008 (fls. 15.789), já possui data a ser realizado, sendo melhor interesse dos credores a sua manutenção, já que o valor pode alcançar um patamar que atenda todos os seus créditos e ser pago imediatamente, inclusive em segundo rateio, sem a possibilidade de todos os credores discutirem o quantum a ser pago em juízo, posto que as habilitações já se encontram julgadas. A Cia. Mercantil e Industrial Ingá já teve sentença declaratória de falência proferida há mais de dez anos e foi responsável por um dos maiores passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro, não sendo possível à devolução do parque industrial àqueles que foram responsáveis. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 15.776/15.777 por ausência de comprovação prévia dos pagamentos aos credores e intempestividade do pedido de elisão. 2. Fls. 15.280/15.283. Considerando o art. 119 e 125 do DL. 7661/45, bem como a concordância do Síndico a fls. 15.772, defiro o cancelamento da hipoteca em favor do Banco Francês e Brasileiro do bem arrematado em leilão. Oficie-se ao 7º Registro de Imóveis da Comarca da Capital determinando o cancelamento.Quanto às penhoras de execuções fiscais informadas, oficie-se aos Juízos de origem, com cópia da sentença declaratória de falência e do auto de arrematação, para que sejam tomadas as providências cabíveis.Quanto ao processo 97.001.123171, abra-se conclusão. Oficie-se ao FUNESBOM como requerido.3. Fls. 15.752/15.753. Indefiro posto que o pagamento dos credores deve obedecer à ordem legal de pagamento, já que se não houver ativos suficientes para pagamento no futuro, a liberação irá acarretar diferenças nos pagamentos de credores da mesma classe.4. Fls. 15.768/15.771. Desentranhe-se e junte-se ao processo pertinente.5. Fls. 15.778/15.782. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 6. Fls. 15.786. Oficie-se em resposta com cópia de fls. 15.762.7. Esclareça o Síndico se no quadro de credores foi observado o disposto no art. 125 e parágrafos do DL. 7661/45. Itaguaí, 26 de março de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.000303-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE SOUZA MOREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias da incicial e outros documentos para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.024.005663-0 - JOSÉ CLAUDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 485541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.002101-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Sentença:Isso posto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para retirar da sentença de fls. 72 a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, passando esta decisão a fazer parte integrante da referida sentença, mantidos seus demais termos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.024.001540-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZBM BEER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200) Despacho:Fls. 31. Defiro. Intime-se pelo Diário Oficial. \r\n\r\nId: 485542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.826.003793-4 - FÁBIO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Audiência adiada para o dia 25/04/08, às 1515h, em virtude da ausência justificada da Sra Conciliadora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.826.000092-5 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X IVAN DA SILVA LAURINDO) Despacho:Junte-se. Defiro. Prazo legal. \r\n\r\nId: 485543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.003231-4 - LIABELES LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X ESPOLIO DE NAIR VILELA VON HELD Decisão:Fls. 20: Defiro a suspensão por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.026.008664-6 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X CARLOS ROGERIO ALVES TAVARES Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.009261-0 - FINAUSTIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao requerente sobre of. de fl. 164. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002941-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MOREIRA DA CRUZ FILHO Decisão:Fls. 29: Defiro, sendo certo que os documentos desentranhados deverão ser substituidos por cópia autenticada. Após, cumpra-se a última parte da sentença de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.026.003149-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE DE SOUZA SANTOS Despacho:1)- Manifeste-se o requerente sobre as respostas de ofícios de fls.62/63 e 67. 2)- Esclareça o requerente sua petição de fls. 65, uma vez que o requerido sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.026.004397-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Decisão:... Defiro a purgação da mora, devendo a parte ré efetuar o depósito das parcelas em atraso, que deverão ser atualizadas de acordo com o contrato de fls. 14, no prazo de 05 dias.O pedido de restituição do veículo será apreciado, após a realização pela parte ré do depósito das parcelas em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.026.004397-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) 2)- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.005154-0 - B. V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO Decisão:Comprovada a mora (fls.16/18), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002749-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEANCARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do autor, pelo prazo de seis meses. Anote-se.Findo o referido prazo, deverá o Cartório certificar quanto à regularidade no recolhimento das despesas processuais. Em caso de inexistência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001664-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X SALVADOR DE SOUZA ROCHA E OUTRO Decisão:Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002244-8 - ANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a autora para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Ao requerente sobre of. de fl. 125 e ss. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000215-5 (13.587) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROCHA PAIXAO FREITAS E FREITAS LTDA ME E OUTROS Ao requerente p/ recolher as custas remanescentes, a saber: atos dos distribuidores - cód. 2102-2 - R$ 10,03; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 2,00 (campos 30 a 35); porte de remessa e retorno da C. P. de fl. 43 - R$ 9,12; APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 1,14 e FUNDPERJ - R$ 1,14. \r\n\r\nProc. 1999.026.000544-8 (16.994) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ERDERSON PEREIRA ALVES Ao requerente para que recolha as custas faltantes: R$ 12,78 ( Of.Justiça) + R$ R$ 0,63 do FUNDPERJ + R$ 0,63 do FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS.164/167 \r\n\r\nProc. 2001.026.001986-2 (18179) - JOAQUIM CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X MARIA CELESTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Intimem-se os embargantes para o pagamento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002161-3 (18.617) - INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LUIZ MARCOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Às partes sobre laudo de avaliação de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2002.026.009383-3 - D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES - ESTAGIÁRIO (RJ-011092)) X PIKI IND. COM. DE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls.122, tendo em vista que a citação por edital já foi deferida, tendo o edital de citação sido entregue ao seu patrono em 26/02/2007, sendo certo que até a presente data não foi providenciado a publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003523-6 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERASA S.A. Ao autor para que recolha as custas remanescentes : R$ 155,55 pertinentes à taxa judiciária + R$ 18,23 dos Atos dos Distribuidores + R$ 0,91 do FUNPERJ + R$ 0,91 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002534-6 - ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste o autor sobre fls. 139/142. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.026.005138-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARQUES MARTINS Decisão:1)- Para apreciação do pedido liminar formulado pela autora, necessário se faz observar como requisitos necessários para a tutela de urgência: a) a verossimilhança da alegação; b) \"fumus boni iuris\".Pois bem. Analisando o conjunto de provas carreadas aos autos (provas documentais), não tem este magistrado convicção quanto à verossimilhança dos fatos narrados pela autora em sua inicial .Assim sendo, diante da ausência do primeiro requisito necessário para o deferimento da tutela de urgência, dispensável se faz a análise do outro requisito, qual seja, \"fumus boni iuris\".Isso posto, indefiro o pedido liminar formulado. Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 19/34. \r\n\r\nProc. 2007.026.005138-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARQUES MARTINS 2)- Determino que a parte ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".3)- Cumpram os subscritores de fls. 36, Dr. Josias Teixeira Piredda e Dra. Danielle Souza Jeronymo Piredda, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000180-3 (15.070/97) - Inventariante: MARIA IGNEZ NEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X MANOEL APOLO NEY CARNEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 174. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.026.001330-9 - ZILMA BARBOSA CUNHA X ARTHUR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:Determino que a parte comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.026.003657-8 - MARIZA FERNANDES MOZER X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) À requerente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 12,78 (AOJA); FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001338-3 - HÉLIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Comprove, a parte autora, a regularidade no pagamento das contraprestações vencidas recentemente, a fim de que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, no que tange a abstenção da suspensão do serviço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003311-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X C S DE SOUZA JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.002206-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSELIO DA SILVA Decisão:Aguarde-se po seis meses a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com restituição de arras; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000062-5 - YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ Ao autor p/ providenciar a complementação da taxa judiciária - R$ 1.000,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.005013-4 - HELIEL RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 485544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001859-7 - G.O.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, piso federal, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada autor, em caso de ausência de vínculo empregatício e em caso de vínculo, em 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada autor que deverão ser depositados na conta-corrente (fls. 33) em nome da representante legal dos menores até o dia 10 (dez) de cada mês. O percentual incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS e serão devidos até os 18 anos e, se os menores estiverem cursando nível superior até os 24 anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000783-6 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de nascimento de L. C. T., no que se refere ao nome de seu genitor, passando a constar Â. F. T. F..Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.000956-0 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de casamento de L. H. dos S. S., no que se refere ao nome de casada, passando a constar L. H. F. DOS S. S..Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005020-1 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Sentença:(...)Em vista da concordância do Ministério Público (fls. 29v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 29, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de Justiça deferida.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 04 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002546-2 - S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X S.T.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E) Despacho conforme Portaria: Intime-se a requerente para informar, no prazo de 05 dias, se o requerido foi comunicado a respeito do número da conta para depósito dos alimentos, valendo o silêncio como resposta afirmativa e consequente envio dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.001782-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR, INCLUSIVE O CEP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003054-8 - A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X A.P.R.P. Sentença:(...)Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, arquivem-se.Itaperuna, 13 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003234-0 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, 16 e 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de J. P. C. e M.L. S. N. C., a qual voltará a usar o nome de solteira: M. L. S. N. de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Oficie-se ao empregador do autor para o desconto dos alimentos na forma acordada.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.000650-0 - M.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Sentença:Ante a desistência formulada, e não havendo a necessidade de consentimento da parte ré, uma vez que o procedimento é consensual (art. 267, § 4º, do CPC), impõe-se a extinção.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que defiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000034-7 - H.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X I.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Em razão das declarações de fls. 64 e da concordância do Ministério Público a fls. 68, bem como do termo de ratificação a fls. 70, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19 com a emenda de fls. 56/57 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: IRIS ADRIANA MARTINELI DE SOUZA.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes a fls. 28.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004732-9 - DEIZE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JOSÉ AMOS VINHOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:(...)Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de março de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.005295-7 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X F.C.P. Sentença: Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 22, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004678-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.J.S.) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 23) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 22, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de E. P. da S. e S. J. da S., a qual manterá o mesmo nome de casada de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Anote-se a conversão da separação litigiosa em consensual onde couber.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 10 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 485546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.827.000358-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CELMO FERNANDES CHAVES JUNIOR Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000360-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARILZA ALVES CAMPOS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.004528-7 - JORGE MÁRCIO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 86 e da certidão de fls. 88. 2) Após a entrega do mandado, e tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004405-4 - SEBASTIANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, será examinada a pertinência do requerimento formulado pelo terceiro réu à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.827.004590-3 - ACACIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DAIKIRY - GRUBB REPRES COMERCIO E INSDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Certifico que deixo, por ora, de cumprir a decisão de fl.14, tendo em vista a peça juntada às fls.14/43 em data posterior à referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.026.001454-5 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001489-2 - IVANILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X VIVO S/A \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001499-5 - CLAUDIA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, cujas segundas vias podem ser obtidas junto à concessionária ré.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.004709-2 - VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X KARLA RENATA DA SILVA BRITO SUSPENDO, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 09.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000239-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) TANIA MARIA ROCHA FREITAS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000248-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X GILSON JOSE DE SOUZA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000251-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MATEUS MAGALHAES REIS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000268-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ARINETE FERREIRA DA SILVA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000341-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADEMIR ELÍDIO DO CARMO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000342-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ENIO CESAR BORGES PINHEIRO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000343-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X INDAIANARA SILVA OLIVEIRA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000344-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CARLOS MARZO AUGUSTO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000345-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLEVERSON TERRA FRANÇA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000347-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X RODRIGO LEAL LAJE Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000349-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDERSON LUIZ LORETO DE ABREU Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000350-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MICHELE DOS SANTOS RIBEIRO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000351-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALINE MENDES DOS SANTOS SOARES Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000353-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X HUDISSÉIA VIEIRA ROCHA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000354-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELIANE AGUIAR SOUZA TARDIM Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000356-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NEUSA DOS SANTOS FERREIRA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000357-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DANIEL DE CASTRO BRUNO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.002819-2 - ESPÓLIO DE JEFFERSON CAPUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 133/138, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RODRIGO FERRERIA MACHADO (MG-097277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido . Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.827.003004-1 - ANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo-se em conta o silêncio do exeqüente em relação à decisão de fl. 119, conforme certidão exarada à fl. 120vº, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de não fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita. Assim, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004723-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES GARCIA E SOUZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 178, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fls. 176/177. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005232-2 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. (...)Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - PAULA PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Considerando que não foi retirado o original do documento oficial, em razão da expiração do prazo de validade expeça-se novo mandado de pagamento em favor do executado. Após a expedição do mandado, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte interessada quanto à retirada do documento.Após o transito e decorrido o prazo assinalado no parágrafo anterior, havendo ou não manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - PAULA PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001310-0 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"(...) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários advocatícios proposta à fl. 88/89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002011-6 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) BANCO ITAÚ, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1) INDEFIRO o requerimento de execução formulado às fls. 154/156, posto que a multa cominatória arbitrada anteriormente não deve incidir na hipótese relatada, uma vez que o valor descontado da conta-corrente do exeqüente veio a ser posteriormente estornado, conforme reconhecido expressamente pelo mesmo. Ademais, a multa cominatória não se presta para o enriquecimento do credor, mas sim para compelir o devedor a cumprir determinada obrigação, o que, in casu, foi alcançado. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se os depósitos foram efetivados com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução e conseqüente desconstituição da penhora de fl. 144.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002196-9 - RONES MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS.: \"Intime-se o credor, por mais uma vez, para trazer aos autos nova planilha discriminada, uma vez que os valores apresentados não são condizentes com o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002197-0 - JOSÉ DE SIQUEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se novamente o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002198-2 - LUIZ COSME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS.: \"Intime-se o credor, por mais uma vez, para trazer aos autos nova planilha discriminada, uma vez que os valores apresentados não são condizentes com o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002199-4 - LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Intime-se novamente o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002200-7 - DEDINI PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Intime-se novamente o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002202-0 - RONALDO PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS.: \"Intime-se o credor, por mais uma vez, para trazer aos autos nova planilha discriminada, uma vez que os valores apresentados não são condizentes com o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002203-2 - CARLOS ANTÔNIO DE AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Intime-se o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - IVAN NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Intime-se novamente o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002210-0 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se novamente o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002212-3 - FRANCISCO CLÁUDIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Intime-se novamente o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002570-7 - LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, eventual requerimento de execução do julgado.Não havendo manifestação do credor, certifique o Cartório se há incidência de custas remanescentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - ANA RITA MARINHO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS: \"Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - VALDIRA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS: \"Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003015-6 - IVO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS: \"Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003185-9 - ELTON SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS. : \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003193-8 - IZALTINO ORNELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS. : \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003194-0 - ANDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS. : \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003196-3 - VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, eventual requerimento de execução do julgado.Não havendo manifestação do credor, certifique o Cartório se há incidência de custas remanescentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003297-9 - SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS. : \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003325-0 - PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS. : \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003357-1 - EVERALDO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS. : \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003151-5 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003529-6 - CARLOS WAGNER AVELAR DO CARMO X GLOBEX UTILIDADES SA(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003731-1 - JOSELI SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...) INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado do decisum, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o depósito de fls. 70, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.004530-7 - ALEX SANDRO CRISOSTOMO BONDI (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X TERMAS VALE DAS AGUAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 12:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.001551-3 - JOCELIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001521-5 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001527-6 - GRIMALDO BATISTA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001547-1 - VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001494-6 - GENY AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, cujas segundas vias podem ser obtidas junto à concessionária ré. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro. Sem prejuízo, cite-se a ré.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002574-4 - DULCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS: \"Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - SILVANA DO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DESPACHO DE FLS: \"Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005309-0 - ROBERTO NUNES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DISPENSADO O RELATÓRIO, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO.Trata-se de embargos interpostos em relação à execução por quantia certa fulcrada em título executivo judicial. A fl. 43 a embargante comprovou o cumprimento da obrigação, o que restou confirmado à fl. 50 vº, através de manifestação do embargado. Os presentes embargos, portanto, merecem acolhimento, na medida em que a obrigação pleiteada pela embargada foi integralmente satisfeita. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, extinguindo o presente processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, e, por conseguinte, a execução correspondente. Sem custas e honorários. Desconstituo, por conseguinte, a penhora levada a efeito às fls. 33-37, Expeça-se de imediato mandado de pagamento em favor da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da da \r\n\r\nProc. 2006.827.005402-1 - MARCUS WESLEY TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.827.001232-6 - CREUSA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) EM CASO NEGATIVO, intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 110, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 112). 3) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. 3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 104, ante o cumprimento voluntário das obrigações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001939-4 - IONE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl. 77). 2) Intime-se a demandante para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, abatendo-se a quantia objeto do levantamento ora determinado. 3) Após, intime-se a devedora (MOTOROLA) para depositar o valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 485547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Popular, ~coletiva c/ pedido de liminar por atos lesivos ao patrimonio \r\n\r\nProc. 2006.028.002443-6 - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP (direito difuso);Ao Contador para apuração das custas, taxas e honorários devidos pelos sucumbentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004327-5 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao autor sobre fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.028.013127-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X Falecido: IARA SARDINHA DO NASCIMENTO FERREIRA), PABLO SARDINHA DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 23 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001571-3 - LAVINIA MEDEIROS PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Despacho:1) Defiro a gratuidade;2) Informe o autor se requereu a expedição de alvará diretamente no juízo de família. \r\n\r\nProc. 2008.028.001816-7 - IRACY DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se ao PSS de Macaé para fornecimento do(s) saldo(s) atualizado(s), devendo in-formar as condições para recebimento do va-lor devido (remeter cópia de fls. 20/21), bem como apresnetar certidão de dependentes habilitados do de cujus, fornecendo sua completa qualificação;3.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;4.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;5.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;6.Com a devolução, ao requerente;7.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Oficie-se ao TRE para tentativa de localização do réu. A expedição dos demais ofícios já foi negada pela decisão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao autor recolher as custas processuais devidas para cumprir o r. despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.028.019549-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Diante da inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003181-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER LUCIANO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 36. (Informar filiação e data de nascimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004512-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA SANT ANNA DA COSTA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.46/51. \r\n\r\nProc. 2007.028.005816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANI DOS SANTOS Despacho:Dada a inércia da parte autora, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.008165-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SAMUEL DE SOUZA VASCONCELOS Decisão:1. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2. Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3. INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001495-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X INÁCIO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. (Atos dos OJAs, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,28; Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 0,64; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2008.028.001500-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIELE NERCI DA SILVA Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. (Atos dos OJAs, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,28; Funperj, cód. 6002.25174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,63) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007062-8 - BANCO FIANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR PESSOA VENTURINE Despacho:Fls. 64 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001907-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DECIO BRISSON Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. (Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,28; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,64; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,64) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001519-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILSON MANHAES VIEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001520-8 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005210-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEANDERSON FONSECA REIS Ao autor sobre os fls. 49/52 \r\n\r\nProc. 2008.028.000151-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALLEN DE ANDRADE GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000357-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X EDWARD IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001813-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001903-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE GARCIA SILVA DE AMORIM Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. (Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,28; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,64; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,64) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Despacho: \"Ao autor sobre fls. 69.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.021081-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BARROS FURTADO COM. DE CHAVES E CAR LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.004670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Dada a inércia da parte autora, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003516-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO: \"Ao autor sobre fls. 38.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003024-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl. 24 e cumpra-se, observando-se o teor de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.028.006306-7 - LUIS FERNANDO BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIS RODRIGUES GARCIA (SP-217003), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBREGAT (SP-069884 ), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503)) X UNIMED DE MACAÉ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\"Campo 10: Atos dos Escriv./Atos das Secret. do TJ / Juizados Especiais;Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8;Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Atos de Cit./Int./Oficial via postal:Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 102,19; Campo 13: Porte de Remessa e Retorno; Campo 27: 1104-9;Campo 39: 9,12; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 206,25;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6;Campo 42: R$ 20,62; Campo 17: Atos dos Distribuidores;Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 6002.05926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: FUNPERJ;Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 11,21; Campo 20: FUNDPERJ;Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 11,21; TOTAL: Campo 49: R$ 271,16 \r\n\r\nProc. 2008.028.000015-1 - ALVARO DE ALMEIDA X RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO Despacho: \"As partes sobre fls. 12 vº.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança formulado pela EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS .P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA nos autos da presente ação de cobrança proposta em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS .P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança formulado pela EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS .P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Sentença:Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA nos autos da presente ação de cobrança proposta em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS .P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA nos autos da presente ação de cobrança proposta em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS .P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001276-1 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001502-6 - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Decisão:1)Indefiro o pedido de consignação, eis que o atraso foi superior a 3 meses, sendo que há cláusula contratual que prevê a rescisão pela inadimplência;2)CITE-SE o réu para contestar a presente ação no prazo de até 10 dias, contados da data da efetivação da consignação;3)Conste do mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000733-9 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458)) X COSTA MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:1)Certifique-se o decurso do prazo para apresnetação de resposta;2)Ao autor em réplica;3)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4)Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações;5)Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.028.001914-7 - IVAN DAVID GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X VIVO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2008, às 15:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006975-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 4.153,18 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Ao expropriado sobre a inércia do expropriante, devendo observar os termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.028.000742-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ERNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante, MUNICÍPIO DE MACAÉ, a área descrita na inicial, lote de terreno nº 695 da localidade denominada Praia Campista, confrontando-se pela frente com a Av. Nossa Senhora da Glória, pelos fundos com o Oceano Atlântico, por um lado com o lado nº 631 e pelo outro com terreno de Marinha, fixando o valor da mesma em R$ 1.180.000,00 (R$ 992.000,00, relativos ao terreno e R$ 188.000,00 pelas benfeitorias), a ser paga ao titular do imóvel, ERNANI GOMES, tendo sido este o valor de mercado apurado pela perícia na época de sua realização - conforme laudo de fls. 354/373, elaborado em 10/05/2002, considerado este como o valor correto e justo do bem.....CONDENO, ainda, a parte autora, expropriante, ao pagamento de honorários advocatícios, que, consoante art. 20 do CPC, fixo em R$ 15.000,00.... \r\n\r\nProc. 2002.028.002257-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X CELSO MUNIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Despacho:1) Apresente o expropriado cálculo atualizado do valor da diferença a ser paga, considerando o total levantado;2) Após, mnifeste-se nos termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.006000-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Informe o Município de macaé se a ordem dos Precatórios está sendo respeitada;2) Oficie-se ao Setor de Precatórios do TJERJ para que o memso forneça aordem dos precatórios existentes em relação ao Município de Macaé para que o juízo possa verificar se a ordem está sendo respeitada;3) Desentranhe-se fls. 98/99, juntando-a ao feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.028.000830-3 - ENEAS SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:\"...Isto Posto, refeito liminarmente os embargos , JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, INC IV, do CPC, pela ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, a garantia do Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006862-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X LUCELIO CESAR SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005144-2 - SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Certifique-se nos autos do processo principal.Condeno o Embargante ao pagamento das custas, taxas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.... \r\n\r\nProc. 2007.028.007596-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho: \"... 2) Com a devolução, intimem-se as partes e abra-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008405-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X MANOEL RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho: \"... 2) Com a devolução, intimem-se as partes e abra-se vista ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.003072-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por CASA TUBO ELÉTRICA LTDA para levantar a penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Dr. José Ribeiro, n° 169, objeto da escritura de compra e venda de fls. 12/13.Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Deixo de condenar a parte embargada no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo as já adiantadas pelo embargante.Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004791-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BAR E RESTAURANTE OASIS DE MACAÉ LTDA), Fiador: JOSÉ GERALDO CÂNDIDO SENRA), Fiador: EDSON VIDIGAL DA COSTA), Fiador: ISA DO CARMOS LOURES DA COSTA Despacho: \"Ao autor para a retirada das Cartas Precatórias já expedidas.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003334-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MINIMERCADO BRILHO DA MANHà LTDA E OUTRO Despacho:Diante da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000898-8 - MECASOL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LITORÂNEA MACAÉ TRANSPORTE SERVIÇO TEC. LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 25/25v.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002603-2 (173/95) - LUCELIO CESAR SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X I.N.S.S. Decisão:1.Certifique-se o resultado da ação de embargos e a propositura de recurso;2.Intime-se o autor para apresentar as cópias necessárias à instrução do Precatório;3.Após, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.028.003053-5 - MARCOS VALÉRIO FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Comprove o autor que a conta é para recebimento de salário. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.019960-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:Fls. 48 - anote-se.Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:...Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7A - PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008260-8 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ALICELL ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007307-3 - IDEMOCRACINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X CARLOS BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:IDEMOCRACIANA DE OLIVEIRA SOUZA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é contraditória.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2004.028.006369-3 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Decisão:1)Com o decurso do prazo para as respostas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006819-3 - DENISIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHUAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 105;2. Intime-se o Ilustre Perito para designar data de perícia, não havendo recolhimento dos honorários, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.3. Após, intimem-se as partes para tomarem ciência da data designada pelo Ilustre Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.001192-3 - ELANE MARIA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé (AR e publicação) para que comprove os depósitos efetuados para quitação dos valores devidos nos autos da presente ação;2) Abra-se vista à DP sobre as informações prestadas pelo B.Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.028.006803-9 - SERGIO WILLIANS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X AUTARQUIA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Despacho:Intime-se a Guarda Municipal para apresentar a planilha de cálculkos mencionada em sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.028.004467-8 - KAUTSCHER & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Ao exeqüente para informar o correto número do CNPJ, tendo em vista que o sistema não aceita aquele fornecido na fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.028.006182-4 - MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Intime-se a ré Auto Viação 1001 LTDA, para proceder o recolhimento dos atos dos distribuidores (campo 30 da GRERJ) na conta correta nº 617433430-7, a fim de que seja expedida a carta precatória para a intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.028.006917-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO S CALÇADOS Despacho:1) Defiro a emenda à inicial;2) Apresente o autor sua inicial devidamente consolidada e cópias para instruirem os mandados de citação;3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000517-3 - ABÍLIO ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X JW SIQUEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a gratuidade de justiça ao autor;2. CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2008.028.001660-2 - LORROYNE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X PAGGO ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2008, às 10:45 horas.3.CITE(M)-SE...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória, de Apossamento administrativo (desaproprianção) c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.002644-3 - SANDRO WANDERLEI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004744-8 - CACILDA SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X WANDERLEI DA PENHA PINTO Intime-se o requerente para retirar o alvará preso na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001566-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVES DE BRITO E OUTROS X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA, Falecido: NATALIA GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas durante o transcurso do feito;2.Defiro a adoção do rito do arrolamento;3.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.);4.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;5.Nomeio ao requerente ANA PULA DE OLIVEIRA ALVES DE BRITO como inventariante. Expeça-Se termo de inventariança;6.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;7.Esclareçam os requerentes se todos os bens imóveis encontram-se em nome dos de cujus, devidamente registrados no RGI;8.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002966-6 - MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:Cumprida a decisão proferida nos autos dos Embargos, intime-se a exequente (autor) sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007540-7 - LIBERTAD ANTELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Diga o autor se tem interesse na continuação do feito;2) Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008385-6 - LEANDRO LOUREIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Intime-se o impetrado para atendimento à solicitação do MP (fl. 61/61vº), podendo apresentar suas informações juntamente com a documentação solicitaad, eis que não haverá qualquer prejuízo já que o objeto da ação é de interesse público, não se podendo aplicar os efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.028.020988-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ - SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Diante do pagamento do débito, dia o impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias - R$ 9.480,87 - sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias, após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.006382-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALVADOR CAMPOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Abra-se vista ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007494-4 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X LUIZ ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado no ofício de fls. 158.\" Ofício: \"...Custas Judiciais: R$ 108,73. Taxa Judiciária: 52,55; Verba Indenizatória do Ofícial de Justiça: R$ 11,60. TOTAL: 172,88. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020032-9 - RUTH MARIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1. Certificado o decurso do prazo para apresentação dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao TJERJ (duplo grau de jurisdição);2. Visando ao cumprimento da decisão de antecipação de tutela, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.008387-0 - THAÍS CAMARGO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 11:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003698-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação - fls. 439/463 - em seu efeito devolutivo.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ inexistencia de debito /c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001588-9 - ANTONIO ARLEUDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2008, às 11:00 horas.3.CITE(M)-SE...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.007706-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A Despacho: \"Ao autor sobre fls. 50/53.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000249-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (MT-006894), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:1.Fl. 188 - Anote-se.2.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.3.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.4.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;5.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006843-0 - ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LIMITADA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMANDIO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA - ME para CONDENAR AMANDIO MONTEIRO PINTO e outros na obrigação de fazer consistente na colocação de rede de segurança na obra que está sendo realizada no imóvel limítrofe, em área suficiente ao resguardo do imóvel da parte autora, ficando ratificada a decisão de antecipação de tutela de fl. 35, cuja multa foi majorada, conforme decisão de fl. 79.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005580-0 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Daniel Teixeira Monteiro em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A nas seguintes parcelas: 1) Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, R$ 39,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação; 2 Pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada do nome do autor de cadastro de restrição,diante da ausência de prova de que tenha ocorrido negativação;.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001939-1 - TANUS MARINHO E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2008, às 15:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4.Considerando a decisão proferida nos autos de outro processo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a empresa ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 2 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005359-6 - ELIZETE DA SILVA TOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao exequente sobre as informações prestadas pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004148-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X H.R.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação - fls. 69/78 - em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Sentença: (Parte Final): \"...ANTE EXPOSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO FINASA S/A em face de BRUNO FILANDRO BARCELOS, declarando reiscindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial , cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.013001-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JHONNY JEFFERSON DE SOUZA AZEVEDO MACHADO Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, consoante art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019574-7 - NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE CASTRO PACOT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NILCE PEREIRA WNDERLEY para, confirmando a liminar deferida nos autos do processo, fl. 20, DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE do imóvel descrito na inicial, figurando no pólo passivo CLARICE CASTRO PACOT CORDEIRO, fixando-se multa diária para o caso de novo esbulho e/ou turbação no valor de R$ 300,00. JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do CPC, o pedido contraposto. Defiro a gratutidade de justiça para a ré.... \r\n\r\nProc. 2008.028.001516-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDIR ARAUJO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a notificação da parte ré para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001886-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDO LAUREANO DA SILVA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006193-9 - SBM SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP-159881), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LUANDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar concedida, fls. 76, reintegrar SBM SERVIÇOS LTDA na posse dos bens descritos na inicial (fls. 28/31) que estavam em poder de LUNDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007039-2 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃODELTA CONSTRUÇÕES S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se.Intimem-se.EM RELAÇÃO Á INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO1.Recebo o recurso de apelação de fls. 249/258 em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004396-2 - ANDERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X REMAC RETIFICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho: \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006222-1 - JOÃO XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000282-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Ao autor para retificação de seu pedido de execução, eis que figurará como executado pessoa jurídica de direito público, aplicando-se o art. 730 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.000197-7 - ALBACORA DE MACAÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que aresente os contratos que deram origem às notas fiscais acostadas aos autos;2) Esclareça a parte autora e o MP em que consistiria a prova contábil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação conhecimento \r\n\r\nProc. 2008.028.001570-1 - JONAS SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa, devendo observar o valor do contrato celebrado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005369-2 - MIGUEL DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de (i) danos materiais pela deformidade estética e improdutividade no valor não inferior a 50 salários mínimos; (ii) danos morais não inferior a 20 salários mínimos; (iii) pagamento de R$ 320,00 pela bicicleta avariada formulados por .Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 1060/50.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c danos materiais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005675-0 - ALAN LOUREIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X JORGE BRAGA JUNIOR Despacho: \"Ao autor sobre fls. 52.\"\"Diferença a recolher: Campo 20: Taxa Judiciária; Campo 33: 0101-6; Campo 46: R$ 150,72.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por indenização perdas e danos c/c alimentos e antec. tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002219-8 - JOELB LOURENÇO DA SILVA, EVINY FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA, GABRIEL FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Intime-se o réu Leopoldo César da Silva, para recolher as custas referente a intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019502-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARTA MELO DIAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DIAS FREITAS DE ABREU (RJ-145659) Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"...Campo 11: OJA; Campo 25: R$ 12,78; Campo 42: R$ 1,27; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 52,72; Campo 43: R$ 063; Campo 44: R$ 0,63.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.028.005829-0A - ALDAIR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:1. Apresente a parte autora procuração em nome do patrono;2. Informe o patrono se os valores devidos foram integralmente recebidos;3. Certifique-se o decurso do prazo para o INSS apresentar resposta;4. Após, abra-se vista ao M.P. para manifestação final. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.002406-2 - ANDRÉ CRESPO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001647-3 (541/89) - NEOPHILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:Intime-se o autor por AR e seu patrono por publicação, para que fique ciente do depósito de seus honorários no B. Brasil, conforme informação de fl. 228. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002006-3 (327) - ANTONIO DRUMOND SORAGE (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 166 - Defiro. Após, cumra-se fl. 162, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.028.003056-0 - MARIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1. Segue anexo bloqueio parcial, cuja transferência foi requerida para o Banco do Brasil;2. Ao exqüente. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008327-3 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X K B SOUTO AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252) Despacho:1) Ao autor em réplica;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3) Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas, quando o feito será saneado.4) Certifique o Cartório se a ação principal foi proposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 485562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006651-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), NICOLY MACEDO BRITO VIANA Decisão:Fls. 45 - defiro. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço da Representante Legal da menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003726-1 - EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 96 - defiro. Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.028.005744-2 - Inventariante: MAGALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X PETRONIO RAMOS A requerente para trazer as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006682-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ARGENTINO SILVA Despacho:Esclareça, o Autor, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO BENTO Decisão:A certidão requerida a fls. 32 deve ser providenciada pelo próprio Autor pois enseja recolhimento de custas e requerimento perante o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.028.013059-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RODRIGO MENDES NEVES BONJARDIM Decisão:Fls. 27 - defiro. Expeça-se mandado para efetivo cumprimento.Esclareça, o Autor a petição de fls. 28, considerando que a parte Ré é estranha à lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Decisão:Fls. 103 - defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.004691-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Ao Autor para providenciar cópia da procuração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KAROLINA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono.3- Fls. 115 - dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003522-9 - ALEXANDRE JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007875-7 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.003145-0 - AGROTEX TRATORES E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.004721-3 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X QUALIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 123 - anote-se. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais.Os honorários serão recebidos em caso de sucumbência, já que o Réu não requereu prova pericial, conforme fls.162, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de depósito antecipado dos honorários pela parte Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000979-8 - EDSON DALTRO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SORAYA DONATO MONTES Diga o autor sobre a correspondência devolvida de fls. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004809-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando que a Ré já foi citada, torno sem efeito a decisão de fls.74.Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 68vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004261-4 - ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X JORNAL O DEBATE - DIARIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Decisão:1- Em vista do acordo celebrado entre as partes, realizo o desbloqueio das contas da Executada.2- Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Fls. 255/256 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 130. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9A - ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Pretende o Impugnante o afastamento da Inventariante sob a alegação de que esta não obdece ao disposto no art. 990 do CPC e a impugnação às primeiras declarações em vista da omissão de bens.Em resposta a Inventariante alega que somente deu abertura no inventário por desídia de seu genitor, que após cerca de 13 anos do falecimento de sua mãe ainda não o havia promovido. Acresce, ainda, que o gado mencionado pelo Impugnante não mais existe e que o imóvel arrolado é composto de duas casas.Em análise aos requerimentos, decido.A gradação do art. 990 do CPC não é absoluta, podendo, o magistrado, de acordo com o caso concreto avaliar quem possui melhores condições para tal encargo. No presente caso o viúvo meeiro não havia promovido a abertura do inventário até a presente data, o que deveria ter sido feito no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art.983 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Continuação da decisão de fl. 53 (...)Tal fato, por si só, já qualifica a requerente para o cargo pretendido. Isto posto, REJEITO o requerimento de remoção de inventariante e mantenho a nomeação de fls.17.Esclareça a Inventariante a data em que o gado foi vendido para apreciação da impugnação às primeiras declarações.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000316-4 - LUIZ CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S.A Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de medicamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000142-8 - DAVID CORREIA HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município.Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, dificultando, de maneira excessiva o acesso da Requerente à prestação jurisdicional.Ao Autor, em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações dos Autores, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental contida na inicial, ou seja, a comprovação da qualidade de possuidores e proprietários do imóvel invadido, como também a prova do esbulho que foi praticado pelo Réu.Levando-se ainda em conta as declarações da testemunha e do informante, prestadas em audiência de justificação, no sentido de que o Réu invadiu o imóvel e realizou o aterro, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO da liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos Autores, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.3- Em caso de novo esbulho ou turbação, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008655-9 - PADARIA FABRI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1-Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3-Digam as partes. \r\n\r\nId: 485565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.005277-0 - ERMEZINDO CABRAL MARCOS, POLLYANNA PAULINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 45. \r\n\r\nAlienação Judicial, DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003840-1 - NATHALIA RASMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.007237-7 -, F.H.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA (ES-008461), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN (RJ-104099)) X N.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃO (RJ-127018), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.028.003061-0 - M.V.O.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.V.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.019936-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X FABIANO BILE GOBY), RAFAEL SOUZA GABYJ Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que entenda cabível. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005085-1 - MARIA JOSE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.006761-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X ADRIANA SOARES DA SILVA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.028.006191-2 - C.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:A parte ré para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.005068-0 - E.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004819-2 - THIAGO BATISTA GON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007974-9 - EDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008489-7 - JOSEMAR EMERICK JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.005038-1 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X SERGIO SILVA FERREIRA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002992-8 - ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X LADISLAU PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 36Vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.005293-8 - GILMAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X MARINÊS CAETANO DAS CANDEIAS BARCELOS Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.008159-9 - IARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exeqüente sobre parecer do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002576-0 - G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:À Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.028.015861-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), G.A.B. Despacho:Ao Exeqüente sobre fls 80/84. \r\n\r\nProc. 2007.028.003622-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M.), L.L.M.), L.L.M. Despacho:Venha o numero do CPF do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001948-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.G.S.P.), B.S.P. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.001879-9 - WILSON NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X ANGELA MARIA MADUREIRA DE AZEVEDO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.008464-2 - LUCAS PESSOA DE CARVALHO, LUIZA PENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000353-8 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA X YUKA MARIA SOUZA TAKADA, MARCOS RYOKO TAKADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público, para manifestar-se sobre o Estudo Psicológico e fls 80/81. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.028.005826-0A - B.S.P.P. X C.A.L.P., L.P.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.019910-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), H.O.M. Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.005623-2 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X M.M.J.), T.M.J.), C.V.M.J.) R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 79, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002252-1 - ROSANGELA ROCHA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO VIANA), SANDERSON JUNIO ROCHA VIANA), WELLERSON ROCHA VIANA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.007408-8 - H.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA (RJ-160830E) Despacho:Ao patrono constituído às fls 50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005005-0 - ALAOR CAMPELLO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.012995-9 - JOSÉ BERNARDO CEREZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.004529-5 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X V.D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.003501-8 - CELY DIAS TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PAULO BOTELHO FERNANDES Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.011648-1 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X C.M.J.S. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.001324-4 - SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VALTAIR FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1) Indefiro fls 81/82, por falta de amparo legal.2) Diga a requerente \r\n\r\nId: 485560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.028.003842-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao autor sobre ofício de fl. 123 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006046-7 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Decisão:Às partes para ratificação perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002944-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X A.W.A.M. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Marco Aurélio de Moraes e Andrea Wendling Abraão de Moraes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: ANDRÉA WENDLING ABRAÃO, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observado o Art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020311-2 - J.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X T.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:De acordo com o documento de fl. 72, a infante Jéssica está em companhia do réu desde julho do corrente ano, sem que a autora tenha se irresignado com o fato. A busca e apreensão se revela medida drástica demais à hipótese em tela, podendo trazer prejuízo à menor, que provavelmente já está adaptada à sua nova rotina. Por tudo, defiro a visitação materna no período das férias escolares, conforme sugerido pelo Ministério Público, desde que retorne à companhia paterna até 5 dias antes do início do ano letivo de 2008, devendo o réu custear as despesas do transporte aéreo, em virtude de ter levado a menor para outro Estado da Federação, o que dificulta a visitação por parte da genitora. Fixo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso das partes descumprirem a presente decisão.Expeça-se carta precatória para intimação do réu, bem como para realização de estudo psicossocial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002163-2 - W.C.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2008.028.000728-5 - I.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X F.E.F.C.) Decisão: Tendo em vista que tramita perante a 1ª Vara de Família medida cautelar de separação de corpos entre as mesmas partes, e considerando que os processos cautelares, quando anteriores ao processo principal, tornam prevento o Juízo, a teor da regra contida nos artigos 102, 103 e 106 do C.P.C., declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nId: 485567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485563": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.028.013048-2 - J.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X W.C.V. E OUTRO Designo o dia 01/04/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha Gleidison arrolada na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.028.006693-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE DE SOUZA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419) Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo,e,ainda,considerando a grande quantidade de audiências designadas para o dia 30/01/07 redesigno o ato para o dia 17/04/2008 as 13h30mim. Intime-se.Ciência ao MP.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Macaé,10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.028.008659-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRÍCIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Patrício de Souza Santos com base no APF nº 937-0, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 155, §4º, IV, do CP.II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 10/04/08, às 16h. IV. Cite-se e intime-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2001.028.001455-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ADILSON DA SILVA FREITAS Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 15:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.028.006923-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X AILTON DA SILVA MACIEL Designo o dia 22/04/2008, às 14:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.001575-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X DIRETORIA COLEGIADA DO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO /NF Esclareça o requerente, eis que o artigo 25 da Lei 5250/67 apenas permite a notificação do suposto responsável pelo delito para que dê suas explicações. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.028.000323-1 - VANIA SERPA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X VANIA SERPA WERNECK) Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra VÂNIA SERPA WERNECK, com base no Inquérito Policial nº 37/08, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 155,§4.°, II c/c artigo 14, II, ambos do CP. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 22/04/08, às 14h45min. IV. Cite-se e intime-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP.VI. Seguem informações de HC em anexo. \r\n\r\nId: 485563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.028.001972-0 - JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.841.001146-6 - ADENILTON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000153-6 - VERÔNICA FONSECA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 75.000,00, depositada à fl. 236 dos autos da carta de sentença, em favor dos exequentes, conforme requerido à fl. 303 e o saldo remanescente a favor da executada. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002642-9 - MARCELO DE LIMA MARINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X METRON L. INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Isto posto, JULGO:a)EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à 1ª ré, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95;b)EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à 2ª ré, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003579-0 - NELSON CORREA NATALINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Desta forma, considerando que houve o pagamento espontâneo dos valores previstos na sentença, conforme fl. 74, julgo procedentes os embargos, para considerar que houve a quitação dos termos da sentença, ante a ausência da prova do inadimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.841.001060-6 - GLAUCIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Ao executado sobre fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2007.841.003252-3 - ISMAEL HENRIQUE SILVA EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003521-4 - APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize-se fl. 76, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.841.003956-6 - QUEROBINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BANCO DO BRASIL /SA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 58. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 2007.841.003957-8 - JOMACIO ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004047-7 - MARIA LÚCIA FRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001989-5 - CINTIA DOS SANTOS SPINELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X LAFIBRUNN MODAS INFANTIL Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.001993-7 - CLARISSE MARTINS E MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1994.841.000001-7 (461994) - OLINDA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). ODAIR MOURA PACHECO (RJ-116290)) X FELIX JOSÉ FILHO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.841.000196-1 (49532000) - ANTONIO CARLOS TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) HUMBERTO V. DE MENDONÇA, Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado, da quantia depositada à fl. 156. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.841.000549-3 - FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X VIDROLAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 257, 263, 265, 269, 272, 276 verso, 278, 280, 281 verso, 282 verso, 283 verso, 284 verso, 286, 288, 292, 295, 300, 302, 307, 310, 315, 318 e 322, conforme requerido à fl. 333. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004102-9 - MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) TELEMAR-BENEDITINOS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os Embargos propostos pela TELEMAR NORTE LESTE S.A. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a favor do exequente. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nId: 485561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança de Aluguéis atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.029.004783-4 - ENYR TEIXEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X VALERIO VARGAS VELLASCO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001458-0A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003331-8B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000289-9 - NAIR TEODORA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Em função de decisão de fls. 118, redesigno o ato para 20/05/2008, às 15 horas. Intime-se. Publicada em Audiência. Intimados os presentes dos ... \r\n\r\nId: 485548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.003781-0 (17749) - G.A.S.C. X Assistente: W.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) M.L.R.C. Despacho:Fls. 74 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000575-3 - MAIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE JORGE MOURA DA CONCEIÇAO Despacho:Venha a procuração firmada pela Autora, eis que relativamente incapaz. 2- Venha comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da RL da Autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 205/2006. Mantenho a decisão a decisão de fls. 188/189 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.029.000162-6 (2768) - CELSO GOMES X FLORINDA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:Fls. 73: Defiro a gratuidade de justiça, bem como vista dos autos por 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002501-2 - KAIO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X JOSE AMARO SANTOS DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 38, intimando-se, através de DO, a RL do Autor para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.522.001440-4 - PRISCILLA DA SILVA FARIA E OUTRO X MAURO DE AQUINO Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do(a) Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do(a) mesmo(a), ou caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao(à) patrono(a). (CLÁUDIO FELIX FERREIRA OAB/RJ 119.533 e OAB/RJ 154.541-E). \r\n\r\nProc. 1996.522.002923-9 - HELEN DA SILVA ALMEIDA * X JOSE RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do(a) Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do(a) mesmo(a), ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (KELLY MARTINS RAMOS OAB/RJ 111.395 e FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES OAB/RJ 149.023). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.029.000241-0 (2947) - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL Despacho:Fls. 110/118: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.029.001853-5 (19545) - SABRINA DA SILVA ALEIXO # (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X CLEBER HENRIQUE DE CARVALHO ALEIXO Decisão:Ante o flagrante inadimplência do alimentante que motivou a execução em curso, havendo slado do FGTS disponível, consoante fls. 99/100, diante da promoção favorável do MP, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos, pelo Exequente. Após, venha a comprovação dos valores recebidos, esclarecendo o Exequente se desiste de executar eventual saldo devedor pendente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003094-0 - CAROLAINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1-Intime-se pessoalmente a RL das Exequentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000416-5 - THIAGO RODRIGUES DUARTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANDRE DA SILVA PAIVA Decisão:O rito da execução de alimentos previsto no art. 733 do CPC demanda a demonstração de quantia certa, não se compatibilizando com os requerimentos formulados nos itens\"b.1\", \"b.3\", \"c\" , \"d\" e \"e\". Diante disso, emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para constar o valor do débito alimentar vencido, incluindo a pensão alimentícia fixada em 25% dos ganhos líquidos do executado, o valor relativo às despesas escolares, plano de saúde e despesas médicas, tudo discriminado mês a mês, em planilha desmonstrativa do débito atualizado (art. 614, II, do CPC), atribuindo-se correto valor à causa (art. 259, VI, do CPC). Eventual solicitação ao empregador deverá ser formulada na ação onde restou fixada a obrigação alimentar. Outrossim, o requerimento do item \"d\", por não se tratar de alimentos, demanda execução pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ERIC FERREIRA DE AMARAL X MUNICÍPIO DE MAGÉ NA PESSOA DA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1-HOMOLOGO a prestação de contas de fls. 163/168.2-Cumpra-se itens 1 e 2 de fls. 155.3- Fls. 163/164, item 3: Ante a inércia do Município, não obstante regularmente intimado o Município acerca da decisão de fls.32, expeça-se mandado de busca e apreensão do remédio TEMODAL 350mg, sendo uma caixa de 100mg e uma caixa de 250mg, na Farmácia Municipal. Em sendo infrutífera a diligência, determino o bloqueio do valor de R$ 6.509,44 referente ao medicamento, na conta corrente Nº 73003-3 do Município de Magé no Banco do Brasil, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial, considerando a diferença de R$ 814,09 (fls. 165) ainda não devolvida ao Município e o valor do medicamento com desconto constante na nota fiscal de fls. 167 (R$ 7.323,53). Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do RL do menor, que deverá apresentar prestação de contas da aquisição do medicamento, em 48 horas. \r\n\r\nId: 485549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485556": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002407-1 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ROGÉRIO DIAS (PR-025626) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. APCJ - código 1110-6 = R$ 3,65; AOJ - código 1107-2 = R$ 12,78; AEVF - código 1102-3 = R$ 71,19; Porte de Remessa e Retorno - código 1104-9 = R$ 13,68; 10% CAARJ; Atos dos distribuidores - código 2102-2 = R$ 9,11; Lei 3217/99 - FETJ - código 6002-05926-6 = R$ 1,82; 600225174-9 = R$ 5,52; 56,73-00124-3 = R$ 5,52.\". \r\n\r\nProc. 2008.029.000683-6 - I.M.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X J.S.L. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Arbitro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre 13º salário, deduzidos os descontos legais e ficais obrigatórios. Oficie-se para abertura de conta-poupança e ao empregador para descontos.Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido.Intime-se.3)Designo ACIJ para o dia 01/07/08, às 15:15horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000903-5 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X V.A.M. Decisão:Esclareça se a pretensão é de alimentos para os filhos ou para a ex-companheira, diante dos fatos narrados no inicial, devendo figurar no pólo ativo os menores, devidamente representados pela genitora, se for o caso. Retifique-se, ainda, o valor da causa (art. 259, VI do CPC). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.029.000919-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X W.O.B. Decisão:1- Emende-se a inicial para constar o valor correto da causa. 2- Sem prejuízo, venham aos autos: a) comprovante de residência em nome da RL do Autor na comarca ou cópia do título de eleitor; e b) afirmação de pobreza da RL do Autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.001141-8 - A.L.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA MAYER MOREIRA (MG-063251)) X C.W.C.C. Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/04/08 às 15:45 horas para oitiva da testemunha Fernando Tadeu Fernandes. Intime-se. Oficie-se ao JUízo Deprecante. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"As partes sobre a cota do MP às fls. 230 (...Pela intimação das partes para que especifiquem provas)\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000189-9 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X F.G.G. Despacho:Fls. 18: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000744-0 - R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X L.F.M.N. Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do Autor, sendo certo que o valor da causa deve corresponder ao valor ânuo da pensão cuja exoneração é pretendida. Retifique-se. Esclareça, ainda, se pretende a exoneração na hipótese de vínculo, especificando o pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003690-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 70. Assiste razão à DP. Atenda-se. 2) Defiro as provas requeridas pelo MP e pelo autor em fls. 71 e 72. Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 14.30 h. Intimem-se as partes para que compareçam e prestem depoimento pessoal, na forma do art. 343 do Cód. de Processo Civil. (Devendo o autor recolher as custas do mandado de intimação dos réus para audiência). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000544-3 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X N.N.S. E OUTRO Decisão:(...)3)Defiro a gratuidade de justiça. 4)Diante da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável, caso persistam as crianças sem assistência material do genitor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios em favor do Réu em 24% (vinte e quatro por cento) dos ganhos líquidos do Autor, metade para cada filha, recebidos a qualquer título, deduzidos os descontos legais e ficais obrigatórios, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador par descontos e depósito em conta-poupança a ser aberta em nome da RL das menores. Oficie-se para abertura de conta. Intimem-se. Em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será de 42% (quarenta e dois por cento) do salário mínimo, metade para cada filha, a ser paga até o dia cinco de cada mês, mediante depósito na referida conta. 5)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, e Dívidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002184-7 - S.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004051-7 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 14.15 h. 2) Intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.029.000558-3 - F.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)), Falecido: C.E.M.) Despacho:1) Venha a guia de sepultamento ou delcaração do cemitério com os dados constantes de fls. 04, item a. 2) Fls. 26vº, item 2, 3 e 4: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 485556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002778-5 - JAIANE OLIVEIRA SILVA X JAIRO DA SILVA Decisão:parte autora, na qualidade de filha, que necessita de alimentos, em razão de encontra-se em difícil situação financeira, ressaltando a possibilidade do genitor em arcar com o pagamento, em virtude de possuir vinculo empregatício em hospital situado no Rio de Janeiro.Em sede de audiência de conciliação (fls. 16) a parte autora informou ao Juízo acerca da existência de ação anterior em trâmite junto ao Juízo da Vara de Família da Comarca de Magé, não sabendo, contudo, declinar quanto ao trânsito em julgado daquela decisão, razão pela qual, foi determinado o sobrestamento do feito por 60 dias.A parte autora a fls. 17/21 traz à colação destaMagistrada, documentos que comprovam o ajuizamento de ação de alimentos anteriormente com sentença trânsita em julgado no dia 16/03/2001 (fls. 28). O Ministério Público se manifestou a fls. 31 e verso. Pois bem, compulsando os autos, depreende-se que a autora possui 24 anos de idade, tendo, d \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.003346-3 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X THALES PIMENTEL DE BARROS) Decisão:Dessa forma, AUTORIZO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para cálculo das despesas processuais devidas.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 15:00 Horas, a ser presidida por esta Magistrada, constando do mandado de citação o prazo de 15 dias para contestação, a contar do dia seguinte à audiência. \r\n\r\nId: 485667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.008861-9 - OLIVIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X REGINA CELIA DE ARAÚJO CHERNICHARD Certifico que devido a vigência de nova tabela em 2008 as custas devidas são: campo 10, conta 1102-3, R$ 20,08; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 17, conta 2102-2, R$ 18,23; campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,64Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001141-8 - KATIA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PROCASA - GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.001317-8 - HELOISA VEIGA FERREIRA, ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO J PIMENTA S.A Despacho:Venha plelo 2º autor, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.010508-3 - CLAUDETE MENDES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:À requerente sobre a resposta ao ofício. (fls.35/39) \r\n\r\nProc. 2008.031.001149-2 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018730-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X CONDOMÍNIO SÍTIO SANTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, na medida em que inexiste a contradição apontada.A uma porque a expressão \"despacho liminar positivo\" é definida pela doutrina como o recebimento da Inicial em que o magistrado entende como presentes os requisitos de admisibilidade para tanto; nada tendo a ver com medida liminar cautelar, data venia.A duas porque a honorária foi fixada com base nos critérios que esta Magistrada entende pertinentes, devendo a Autora, querendo, se insurgir pela via própria.Mantenho, pois, a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.004965-9 - MANOEL DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LUCIA DA SILVA DUARTE PORTARIA: Ao inventariante para fornecer as certidões fiscais negativas que seguem: 1- Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro; 2- Distribuidor da Comarca de Maricá; 3 - Certidão conjuta da Dívida Aviva da União e Receita Federal, em nome da falecida; 4 - Certidão da Dívida Ativa do Estado, em nome do Espólio e falecida; 5 - Certidão da Justiça Federal, em nome do Espólio e falecida; 6 - Certidão de quitação fiscal da Prefeitura do Municipal do Rio de Janeiro; e 7 - Certidão de quitação fiscal da Prefeitura Municial de Maricá. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.031.000005-3 (4594) - ALCENIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SONIA JANDIRA DE MARINS PORTELA Despacho:Primeiramente, cumpra o cartório despacho de fls. 151, 2ª parte.As certidões de fls.112/113 e 114/115 são do ano de 2004, deste modo, venham certidões atualizadas do Distribuidor Local e Justiça Federal, esta com a devida autenticidade, se extraída da internet. Após, certifique o cartório e remeta-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.014673-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Numere-se a partir de fls.61. Ao Autor sobre a resposta aos ofícios. (fs.57/62.) \r\n\r\nProc. 2005.031.015399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEILA DA SILVA ALCANTARA Decisão: Defiro a convolação para ação de depósito na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021730-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 40,16 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,00 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,00Portaria 02/05:À parte autora a fim de recolher as custas faltantes e fornecer cópia da procuração, da GRERJ de fls. 33 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004272-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERIK GOMES NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para consolidando o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.013277-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZINETE DA SILVA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000292-2 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000577-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TERESA CASTANHO DE ARRUDA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009679-3 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ACHILES PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao inventariante para indicar a localização exata do imóvel a ser inventariado face divergência entre o item 8 das Primeiras Declarações ( fls.14) e o CCIR ( Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.031.000381-1 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas certificadas às fls. 22, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 20,08 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 6000225174-9, R$ 1,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.001135-9 (1364) - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos imóveis a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.031.000753-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KICARNES MARICA ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Decisão:Repristino a decisão de fls.108. Ao cartório para as devidas anotações.Torno sem efeito, em conseqüência, a decisão de fls. 136.Ao exeqüente para indicar bens dos sócios passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.031.007599-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro e avaliação na forma do artigo 475 -J. \r\n\r\nProc. 2005.031.012181-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELAS CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.012819-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X DEISY DA SILVA OLIVEIRA Certifco que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado à contracapa tendo em vista a ausência de cópias para instruí-lo.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000923-9 - LEIR BACELLAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.828,70). \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000069-0 - MICHELLE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento e se abstenha de incluir o nome da Autora em qualquer cadastro restritivo de crédito até ulterior decisão deste Juízo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.031.000099-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELT Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer custas e cópias para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Portaria; À parte autora para complementar as custas no valor de R$ 54,60, campo - 37 (R$ 1,82 por cópia conferida), + 10% da Caarj + 5% do Fumperj + 5% do Fundperj, para expedição da Carta de Sentença.- \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls.93. Defiro o desentranhamento do documento de fls.6/8, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005665-5 - CLAUDIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JORGE TADEU DOS SANTOS ARGOLLO), ANDRÉA DA SILVA CARDOZO Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer 1 cópia da inicial e 2 cópias da emenda à inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.009691-4 - MARCOS SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALEXANDRA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.013988-3 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CREUNISA GRAÇAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Despacho:Diante do decurso do prazo para pagamento do acordo de fls.34/35, diga o autor , em 3 dias, se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Esclareça o Embargante se conhece Edivaldo Rodrigues, mencionado na certidão de fls. 71vº.Venham conclusos, outrossim, nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.011910-0B - DIAMANTINO RODRIGUES DA SILVA, MARIALICE MATHEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA), ESPÓLIO DE JUDITH RIBEIRO PEREIRA), Inventariante: JORGE LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000115-1 (4292) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADAO JOSE BRAZ Decisão:Com efeito, a decisão de fls.183 está equivocada, pelo quê a reconsidero.Aguarde-se, em cartório, o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.031.014087-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RUI MANOEL COUTINHO Decisão: Face ao advento da Lei 11.382/06, cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Honorários advocatícios já fixados às fls.50 vº. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se para mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC. Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.031.001303-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X EFIGÊNIA DE FÁTIMA LIMA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.011910-0A - DIAMANTINO RODRIGUES DA SILVA, MARIALICE MATHEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA), ESPÓLIO DE JUDITH RIBEIRO PEREIRA), Inventariante: JORGE LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000059-6 (4026) - WALLACE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GILBERTO PELEGRINO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2002.031.007252-1 - GENTE DAQUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora da quantia depositada e intime-se o Réu ( publicação no D.O), na forma do artigo 475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2003.031.005943-9 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Autor que deverá esclarecer se com o levantamento do depósito de fls.310 concorda com a extinção do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.031.003147-0 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Despacho:Comprove o autor a mudança de situação econômica, considerando-se que vem recolhendo as custas normalmente. \r\n\r\nProc. 2006.031.013372-5 - NEIDE MEDEIROS LEMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Torno sem efeito, data venia, a decisão de fls.174 para deferir gratuidade de justiça ao autor diante dos documentos colacionados aos autos.Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.031.001136-4 - LUZIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X RODRIGUES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a Inicial adequando-se o pedido ao rito em que se processará o Feito, esclarecendo-se os danos materiais sofridos pela autora a que se refere no item h de fls.13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.012647-5 - PATRICIA FREITAS ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RF VEICULOS), BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venha a declaração de isento do IR. O documento de fls.75 não atende ao determinado às fls.72. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000397-5 - SPF DE MARICÁ PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X VIVO S/A PORTARIA: À Parte autora para rcolher as custas da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.031.000254-4 (3802) - DULCE TAVARES GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HELIO GUAPYASSU DE SA Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls.135, 1ª parte, em 10 dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.031.000051-9 (1382) - Inventariante: DALMA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X CLAUSENI ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante e interessados acerca do esboço de partilha. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.031.001023-9 (1316) - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS X MURILO KRAMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 86, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Por ora, ao inventariante, para esclarecer a regularidade da Cessão de Direitos Hereditários de fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2001.031.000455-0 (2448) - MARIA GOMES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413), Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X ANTONIO PASCOAL CARDOSO Despacho:Fls.128/131. Ao inventariante e interessados. \r\n\r\nProc. 2007.031.011365-1 - IZENILDA BEZERRA GANCE (Adv(s). Dr(a). EDMÉA CLEMENTE POMPEU (RJ-136518), Dr(a). LUCILIA DO NASCIMENTO CARLOS (RJ-136492)) X IDENILDE DE ARAÚJO ALVES DA COSTA Despacho: Venha a certidão de óbito do genitor da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.031.011873-9 - MARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ARTUR BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Fls.23. Defiro pelo prazo requerido.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14 horas.Defiro a substituição da testemunha requerida às fls.169.Intimem-se as testemunhas arroladas. Eventual suspeição de alguma delas será aferida quando do depoimento \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.021146-4 - RENAN LOPES NASCIMENTO, Procurador: JUDIVAN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X GRACIEL BORGES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/05/08, às 15h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.002451-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMERCIO E REPRES DE MATERIAIS E OUTRO Decisão: Considerando a manifestação do autor de fls. 78, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.004723-0 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA DA SILVA Decisão:Fls.68/69. Recebo a Emenda. Anote-se. Fornecida a cópia para contrafé, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013357-9 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PLASTANQUE COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Venha prova documental em 10 dias.Venha, pelo autor, comprovante do depósito alegado na Inicial, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.031.015223-9 - SONIA MARIA CASATI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.020244-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CASA NOVA DE JACONÉ - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, discriminando-se os danos patrimoniais e estéticos pretendidos \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1989.031.000046-2 (10395) - ESPOLIO DE DIRCEU VILLACA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X MARIETA DE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.100, em 30 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.031.006353-2 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), ANDRE DE AQUINO MACHADO Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer 1 cópia da incial e 2 cópias da emenda à inicial para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.001288-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.005525-4 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ANA PAULA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Rejeito-os, todavia, visto que não há na Sentença prolatada qualquer omissão ou contradição.Infere-se, outrossim, das alegações de fls. 116, que o Embargante pretende, na verdade, a modificação do julgado pela via imprópria.Mantenho, pois, a Sentença tal qual lançada nos autos.Regularize o Cartório, visto que a petição de fls. 116 consta no sistema como pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2005.031.000311-6 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X EURIDES MISSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Cumpra o patrono da autora o artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.031.000537-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MONICA MARIA DA SILVA ARAÚJO ME Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Oficie-se ao DETRAN/RJ como requeridoTransitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013995-0 - ESPOLIO DE RONALDO PINTO, Inventariante: CLEUSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas devido à vigência de nova tabela em 2008 faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 6,56 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,32 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,32.Portaria 02/05; À parte autora a fimde recolher as custas faltantes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000286-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA PORTARIA: À parte autora para fornecer cópias de fls. 20 e 55, para expedição da Carta Precatória deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.007591-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X REYCO EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho: 1) Certifique o cartório no que toca ao documento que instruiu a petição de fls. 400, bem como sobre a juntada da petição de fls. 397, que não foi protocolada. 2) Sem prejuízo, expeça-se guia, devendo o valor ser acrescido de 10%, face ao descumprimento do prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.006024-0 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.011103-1 - SOLANGE MARIA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, oficiando-se ao Banco do Brasil informando-se a inutilização do mandado de fls. 91. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14h45min. Venha o rol de testemunhas e as custas pertinentes em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.004708-3 - MANUEL REIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000415-3 - TATIANE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183), Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X VANESSA LIMA DOS SANTOS Decisão:Fls.41/42. Recebo a emenda. Fornecida cópia para contrafé, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.031.001627-1 - SERGIO MARCIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ZÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Com efeito, a documentação que instrui a Inicial demonstra, principalmente pela missiva assinada pela Ré de fls. 22, a verossimilihança das alegações. Sendo patente, outrossim, o receio de dano irreparável, considerando os aluguéis que se venceriam no curso na moradia, ainda que precária.Assim, concedo tutela antecipada determinando ao Autor o depósito das chaves em cartório, no prazo de 48 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, por infração de cláusula contratual c/c perdas e danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.005638-2 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pela autora, visto que inexiste direito de regresso desta em face do pretenso denunciado.Citem-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020713-8 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls.30 para deferir a gratuidade de justiça.Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.017579-3 - NEUSA FARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.116. Defiro a devolução do prazo requerida ante certidão de fls.121. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021241-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.424,60). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021637-1 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.424,60). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.001299-0 - ELISABETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X CLOTILDE DA ROSA VAZ SALLEIRO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a requerente a data aproximidada em que iniciou-se a posse. \r\n\r\nId: 485653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.036.003571-9 - VITALINO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PARANHOS Decisão:Fls. 67. Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.036.000361-0 (29.567) - JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X ESPÓLIO DE NELSON DIEGUEZ E OUTRO Decisão:...para evitar futura agüição de nulidade determino: 1) a exclusão da curadoria especial do feito; 2) a intimação da ré, através de DO, na pessoa do patrono da ré (fls. 63) para que regularize a representação do espólio, juntando o termo de inventariança. Após, voltem cls. Intimem-se. Dê-se vista à Curadoria Especial para a ciência da presente decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.007205-6 - MARIA CELINA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X Falecido: JOSE NERY DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA CELINA GONÇALVES RODRIGUES, para levantamento das quantias deixadas junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA - CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO, conforme fls. 37/42, em nome de seu cônjuge JOSÉ NERY DE ALMEIDA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 20. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007100-5 - MARCELA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE PAULO MIRANDA Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARCELA PAULA MIRANDA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 18, em nome de seu genitor JOSÉ PAULO MIRANDA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.036.004886-1 - NORMA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA LUCIA COELHO LORDETO (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.524.000297-2 (23.106) - NILZA ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X JOSE LEANDRO SANTIAGO FILHO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 1997.524.002912-6 (25045) - GENNY DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Ao autor sobre cópias para formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005972-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MOACIR CLAUDINO PINTO VELHO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.036.006839-2 - BANCO PANAMERICANDO S /A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO ALVES NUNES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 18 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001503-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 21/22. Esclareça o autor quanto ao cumprimento do despacho de fls. 15, uma vez que compulsando os autos, tão somente verifico que há pedido do autor de sobrestamento do feito por trinta dias a fls. 17, deferido à fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005733-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDSON FERREIRA MAGALHAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000190-8 - CATIA REGINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENTRO OTICO DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Revogo a tutela concedida em caráter antecipado. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. PRI... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004177-3 - JORGE RIBEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido de fls. 07, item \"d\", para condenar a segunda ré a providenciar o cancelamento do débito em nome do autor junto à primeira ré, imediatamente, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida. Julgo procedente o pedido de fls. 07, item \"e\" para condenar a primeira ao pagamento em dobro da quantia descontada indevidamente no valor de R$ 464,80, montando em R$ 929,60...Julgo procedente o pedido de fls. 08, item \"g\" para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização a título de danos morais ao autor no valor de R$ 8.300,00 e a segunda ré ao pagamennto da quantia de R$ 16.600,00...Torno definitiva a tutela deferida às fls. 39, devendo as rés se abster de incluir o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito...sob pena de multa a ser fixada. Condeno os réus, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condeneção. PRI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.000761-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDVICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003567-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 65. diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio caracterizará a aquiescência ao requerido pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004138-6 - ESPOLIO DE JULIO PEREZ NUNEZ, Inventariante: MANUELA ALONSO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GIVANILDO DINIZ COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir ao determinado na certidão cartorária de fls. 19v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000261-7 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEDA DA SILVA BRUM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.005936-6 - SUELI FERREIRA D!AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X BENEDITA CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.001460-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julgo procedentes os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.036.006198-0 - EDSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...julgo procedentes os embargos e declaro nula a penhora. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000513-0 - NOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X SELMI PEREIRA DE LUCENA Decisão:Fls. 78. Face ao tempo decorrido, forneça o autor planilha de cálculos atualizada do valor que pretende executar. Com a juntada, intime-se a executada para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.003694-7 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 267, VI, c/c 598, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.036.004005-7 - DANIEL EDDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 267, VI, c/c 598, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.036.000191-5 (15.402) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TURISMO PARADISE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MAGALHAES PIRES NEVES (SP-079565), Dr(a). DORCAN RODRIGUES LOPES (SP-088503) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002036-9 (29849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M D S BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:...indefiro a exceção de pré-executividade apresentada. Condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a regra do artigo 12, da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao excipiente. Prossiga-se na execuão. PRI... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.002753-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:...julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 267, V c/c 598 do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.036.000550-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA), LILIANE AZEVEDO BEHRING AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005100-8 - GILSON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC. Autorizo a parte autora, desentrar a documentação reuqrida, mediante susbtituição da mesma por cópias reporgráficas. Cada parte deverá arcar com os honorários do seu respectivo patrono. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e recolhida as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007408-0 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A \"Ao autor .\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003478-1 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002065-6 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor, justificadamente, a necessidade e o que pretende com o depoimento pessoal do preposto da ré em 48 horas, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser anexada aos autos neste mesmo prazo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005993-1 - DEA GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: MOVSES PARGHIAN Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: 1) condenar a ré a indenizar a autora o dano material devidamente comprovado nos autos, com a quantia de R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos), devidamente atualizada com juros moratórios de um por cento ao mês e correção monetária, ambos incidentes a partir da citação; e 2) condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada com juros moratórios de um por cento ao mês, incidentes a contar da citação, e correção monetária, esta incidente da data de publicação desta sentença... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006965-0 - LUCINEIA LOZORIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001976-3 - HERIVELTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) \"Às partes sobre esclarecimento do perito\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001389-3 - KATIA ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001019-5 - CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANC.DE LANÇAMENTO NO SPC \r\n\r\nProc. 2002.036.002417-1 - JORGE LUIZ FELIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X PONTO FRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por JORGE LUIZ FELIX FONSECA em face de PONTO FRIO S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em nome dos patronos, signatários das fls. 133/134, no valor de R$ 5.000,00 e outro, no valor de R$ 500,00, em nome da antiga patronesse, Rosângela dias Figueiredo, referentes às guias de epósito às fls. 127 e 126, respecitivamente.Custas na forma da lei. Com o recolhimento das custas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000050-8 (6.492) - Inventariante: PATRICIA CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X AMARO SANTIAGO DA CUNHA Ao advogadao para devolução dos autos(79/50-8) sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.036.002606-8 - NANCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X OSWALDO GONCALVES E OUTRO AO DR. CELSO GONÇALVES, OAB RJ 44260, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.002372-6 - IVETE DE SOUZA SERRA X Falecido: DARCY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228) Decisão:DEFIRO J.G.REGULARIZE-SE FLS. 07, NA FORMA DO ART. 365, iii, DO CPC.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.036.020502-3 - REINALDO ANTONIO DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (FARID ABRAO DAVID) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:Fls. 135. Tendo em vista ao tempo decorrido, venha planilha de cálculo atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a juntada, expeça-se carta precatória, observando-se o endereço fornecido, para intimar o executado a proceder ao pagamento, no prazo de três dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena para caso de nova turbação. \r\n\r\nProc. 2005.036.006715-2 - JOSE FAUSTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de execução promovida por JOSÉ FAUSTINO DA CONCEIÇÃO em face de FERNANDO MARTINS COSTA e MAURO MARTINS COSTA. A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.036.005673-8 (29507) - ZAIDE COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO DR. MANOEL CORREIA DA SILVA, OAB RJ 34.142, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS 2000.036.005673-8, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004303-4 - UNIBANCO LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZANGELA PRASTO RODRIGUES DORNA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.036.002616-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO DA SILVA VALENTE Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005611-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X SUPERMERCADO DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.001273-0 - MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 180/186. Digam os interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006005-6 - VANIA LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de indenização a título de danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00...Torno definitiva a tutela concedida em caráter antecipado e determino o réu se abstenha de incluir o nome da autora junto ao cadastro restritivo ao crédito...sob pena de multa a ser fixada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002010-3 - IGMAR ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004740-6 - VALERIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls. 54/55, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas processuais conforme acordado. Certificados o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006443-4 - RAYSSA FRANCA LIMA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...julgo extinto o feito sem o exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, o pedido de fls. 05, item 5 e julgo improcedente o pedido de danos morais. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da cusa, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003390-7 - PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Às partes sobre manifestação do perito\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001524-3 - HELOISA DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003725-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002200-8 - CARLOS FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinario C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005495-2 - ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007721-4 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 860,00...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.600,00...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007447-0 - RODRIGO MARTINS PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004626-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 134. Intime-se a parte ré para contra-razões com relação ao recurso adesivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006661-0 - LIZIANE DE SOUZA GALIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a a regra do artigo 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.524.001946-3 (21747) - MARITA BISPO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ODETE CARLANTONIO MOREIRA) AO DR.CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA, 01148330+, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS 2000.036.005673-8, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 485568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1992.036.000002-0 (16072) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARIMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VAL LE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:...defiro o bloqueio on line...aguarde-se resposta positiva das instituições bancarias... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.036.002775-6 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio perito do Juízo Sergio Cunha. Tendo em vista a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura, fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional. 3. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em cinco dias. 4. Cite-se e intime-se o INSS da data da perícia. 5. Vindo o laudo médico, digam as partes. 6. Após dê-se vista o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004708-0 - MIRIAM DUARTE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Despacho:esclareça a parte autora se requer a extinção do processo. \r\n\r\nAlvará Judicial, (PASEP) \r\n\r\nProc. 2008.036.000136-6 - JOSE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:tendo em vista a documentação acostada, verifico que não se trata a parte autora de pessoa hipossuficiente economica. Assim, recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.002800-8 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE BRANDAO DOS SANTOS Despacho:Venha o termo de cessão em 05 dias, para análise da sucessão processual requerida. \r\n\r\nProc. 2008.036.000196-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE SOUZA BANBOSA Despacho:Considerando que não há prova da notificação premonitória da re, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.000284-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a notificação foi recebida por pessoa diversa do destinatário, venha prova da ciencia da parte ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.001988-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WANDERLEY LOPES LEITE Despacho:Venha a prova do recebimento da notificação pelo devedor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.015667-0 - ANTONIO MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação bem como sobre certidao supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.002864-5 - SEBASTIAO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002788-4 - FRANCISCO CARLOS VALECIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X AUTOMUNE-PNEVES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, eis que os rendimentos apresentados no documento de fls. 10 revelam-se incompatíveis com a pretensão de aquisição de um automóvel no valor de R$ 34.000,00. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005090-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista o ânimo conciliatório demonstrado pela parte ré, designo audiencia preliminar para o dia 06/05/2008 às 13:45 hs ciente o reu desde já, que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de ser caracterizado seu intuito meramente procrastinatório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002909-1 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO S/A Despacho:1. Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Ao cartório para trocar a capa dos autos, eis que se trata de rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAU.CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2002.036.002424-9 - CRIZEIDA MARENDAZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça o reu seu pedido de fls. 440/441 tendo em vista a certidao de fls. 445. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.000734-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:Fls. 109/110 - esclareça a parte autora, tendo em vista já se tratar de ação de depósito, conforme decisão de fls. 49, já havendo, inclusive sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003391-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE BRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:....Diante do exposto e dos demais elementos que dos autos constam JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu, JORGE BRAZ MORAES, a restituir ao autor, BANCO BCN S.A., a importância correspondente ao valor do bem descrito na petição inicial, afastando, desde já, a cominação de prisão civil, ressalvando, contudo, ao autor a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil.Condeno o réu, Jorge Braz Moraes, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora confiro à mesma. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004910-5 - CHRISTALIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Sentença:...julgo extinta a execução, sem satisfação do crédito, com base no art. 267, inc VI, c/c 583 CPC. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.036.018601-6 - ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada para exclusão de nome da autora do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002483-7 - JURACY DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Abra-se novo volume dos autos;2. Ao Réu para complementação do depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002309-5 (22.711) - ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (DA PARTE RE), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada , regilarmente intimada às fls. 244, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.004535-5 - JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS Despacho:1- Defiro J.G. 2- O pedido de dano emergente deve corresponder ao valor gasto com o reparo do veiculo. Adeque-se. 3- Esclareça o valor de seus ganhos mensais, e adeque o pedido de lucros cessantes a esse valor. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005815-5 - PRISCILA LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em replica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DECLARATORIA DCE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004891-5 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Tendo em vista que a citação do reu nao obedeceu a antecedencia minima prevista no art. 277 do CPC, redesigno a presente audiencia para o dia 06/05/08 às 14:00 hs. i-se por D.O. cadastrando-se o patrono do reu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.002865-7 - NILTON RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002902-9 - SEBASTIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ITAMAR DO CARMO FERREIRA Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003162-9 - ROSILANE CONCEICAO GONCALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL RODRIGUES SECCO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Decisão:Diante do ânimo conciliatório demonstrado pela parte Ré às fls. 44, designo audiência preliminar para o dia 06/ 05 /08, às 14:30 h, ciente o Réu, desde já, que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de ser considerado o seu intuito meramente procrastinatório.Intimem-se as partes, sendo a Autora por AR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000098-2 - LUIS FELLIPE DE ARRUDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o Municipio reu, regularmente intimado as fls. 50, permaneceu inerte no cumprimento da liminar que determinou o fornecimento dos medicamentos ao autor, defiro o sequestro da quantia equivalente para aquisição dos medicamentos, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado, medida extrema e que vem sendo admitida como viável pela jurisprudencia do Tribunal de Justiça. Saliento que o caso é extremamente grave, tratando-se de paciente psiquiátrico, acometido de surto em razão da ausencia de medicação, e que vem causado diversos transtornos na Defensoria Publica e até mesmo na sala de audiencias deste juizo, sendo necessário auxilio de força policial para conter o autor, fatos estes que colocam em risco a integridade fisica do proprio autor e das demais pessoas, e que poderiam ser evitados se o reu tivesse cumprido a determinação judicial. Aguarde-se por 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006234-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA, CAUAN GABRIEL MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:1- Defiro J.G. 2- Venha procuração em nome do menor, por instrumento publico. 3- Tendo em vista o tempo decorrido desde a distribuição, esclareça se ainda há necessidade da cirurgia, bem como venha atestado médico nesse sentido, em caso positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:fls. 181 - indefiro o requerido ante a ausencia de complexidade dos documentos juntados pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006687-5 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001014-6 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Comprove a parte Autora que o endereço informado na inicial é onde se localiza a parte Ré.2. Sem prejuízo, diga a parte Autora se tem outras provas a produzir além das já acostadas aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.003130-7 - LA PASTINA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X JORGE GONCALVES VIANNA Decisão:...Assim, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar requerida. P. Findo o prazo recursal, abra-se vista à DP para apresentar contestação se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.036.005471-0 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES, Procurador: FLAVIO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WALTER GONÇALVES DE JESUS Despacho:Recebo a emenda. Diga o autor em 05 dias, se tem interesse na audiencia de justificação da posse. em caso positivo, venho o rol. \r\n\r\nProc. 2008.036.002618-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCELENA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Venha a prova do recebimento da notificação pela parte ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.002624-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova do recebimento da notificação pela parte ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006665-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA CORREA DA SILVA Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão. 2- cumpra o autor o determinado em fls. 16, em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR SANTOS DA SILVA Despacho:Venha prova do recebimento da notificação pela parte ré em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.000832-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X REINALDO JOSE VERAS DOS SANTOS Despacho:Venha a prova do recebimento da notificação pela parte ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.002576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLAYTHON FERREIRA DE ARRUDA Despacho:Venha a prova do recebimento da notificação pela parte ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.002890-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:Venha prova do recebimento da notificação pelo reu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005755-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO LIMA BRITTO Despacho:Venha prova de recebimento da notificação pela parte ré em 10 dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução das quantias pagas. \r\n\r\nProc. 2004.036.002356-0 - CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:Considerando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 122, em juizo de retratação, reconsidero-a. com efeito, ainda que o bloqueio on line seja medida extrema, nada na ordem juridica inmpede a sua utilização...Assim, defiro o bloqueio on line, que nesta data, determinei ao Bacenjurd, consoante documento em separado. Oficie-se á C. Civel, comunicando a decisão. P. Após aguarde-se por 10 dias e voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.018753-7 - AGLARI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Decisão:Considerando que o V. Acordao ainda nao transitiou em julgado, aguarde-se noticia do julgamento do Agravo interposto junto ao STJ ou iniciativa das autoras, eis que ainda nao foi deflagrada a execução provisoria razao pela qual não há que se falar em caução. \r\n\r\nProc. 2004.036.004542-7 - MAURA MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes sobre certidao supra, apresentando copia da petição requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.015809-5 - LIDIANE FREITAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:...Diante da certidão supra e tendo em vista a proximidade da data da audiencia sem que tenham sido extraídas as diligencias necessarias, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 06/05/2008 às 14:45 hs. Cumpra-se fls. 33 no que faltar. P. \r\n\r\nProc. 2008.036.002885-2 - RUTE SAUDADES MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:1. Venha declaração junto à SRF do contribuinte do qual a Autora é dependente para fins de Imposto de Renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG;2. Ao cartório para que troque a capa dos autos, eis que se trata de demanda que tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:À autora sobre fls. 174, bem como esclarecendo se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003468-5 - CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada , regilarmente intimada às fls. 244, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006418-0 - DALVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 72v itens 1 e 3. Venham as procurações por instrumento publico outorgadas pelas autoras em 05 dias, sob pena de exclusão das mesmas do polo ativo. 3- em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002056-5 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Retenha-se o agravo;2. Ao agravado;3. Sem prejuízo, após, intime-se o sr. perito conforme determinado em fls. 101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.036.005867-2 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001427-9 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO Decisão:fls. 59 - A questão encontra-se preclusa, tendo sido inclusive objeto de agravo de instrumento... Deste modo, recolham-se as custas em 5 dias, por derradeira oporturnidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio-doença) c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001389-5 - JOAO ROBERTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Ao Réu sobre fls. 57.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.008245-3 - LUIZ BALLECILO DE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.036.002434-2 - LEOCYR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002777-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro J.G. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/05/2008 às 14:15 horas. cite-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001671-7 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, nomeio em substituiçãio o Dr. Carlos Ferreira, tel 2240-2118, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorarios em 10 dias. \r\n\r\nId: 485569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000362-6 (13920) - PAULO CEZAR DAVID DA SILVA SANTOS X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho: I-se conforme promoção do M.P. às fls. 36/36v. \r\n\r\nProc. 2000.036.001447-1 (31.552) - B.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE MELO (RJ-010590), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) A.J.G., Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Fls. 168/180. Venha pela via própria já que é caso de ação autônoma a ser distribuída por sorteio. \r\n\r\nProc. 2004.036.006555-4 - JENIFFER LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X ADILSON FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP de fls. 35, defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fls. 23, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003912-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SERGIO RODRIGUES MAXIMO), SERGIO INACIO), RAYANNE INACIO MAXIMO Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Intimar a parte através do seu advogado para cumprir o despachjo de fls 10, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial\". \r\n\r\nProc. 2007.036.004935-0 - RODRIGO MIRANDA CERQUEIRA X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por RODRIGO MIRANDA CERQUEIRA, representado por sua genitora, em face VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA, todos devidamente qualificados às fls. 02.Inicial às fls. 02/03, acompanhada de documentos de fls. 04/05.Decisão às fls. 07, fixando alimentos provisórios.Audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação às fls. 20/21, na qual as partes chegaram a acordo, nos termos lá descritos, com manifestação ministerial favorável à sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata,observada a gratuidade deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.000694-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Decisão:I - Defiro JG. II - Atribua-se valor correto à causa .III - Esclareça os pedidos de alimentos provisórios e definitivos para a hipótese de existência de vínculo empregatício, visto que apenas se refere aos filhos. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2002.036.003859-5 - J.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X C.L.M. Sentença de fls. 62: ... DEFIRO o requerimento e exonero o alimentante... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002176-2 - I.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:I-se os autores para atender ao requerimento da Procuradoria do Estado às fls.45-v. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.036.006221-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.A. Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO O DIVÓRCIO de ROSEMARY DOS SANTOS PEREIRA e CLÉBER CONECIÇÃO ALVARENGA, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.002295-4 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: A.J.R.) N.M.M.R. E OUTROS, Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Despacho: I-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO E DOCUMENTO PUBLICO C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE PARENTESCO \r\n\r\nProc. 2007.036.002809-6 - ANDRELI CEZAR LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:I-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de até 10 dias, nos termos da promoção ministerial de fls.31. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de paternidade. \r\n\r\nProc. 2004.036.003142-8 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). LUCIANA PAULA DE SOUZA (RJ-140738E)) X T.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Exame de DNA marcado p/ 06/05/2008 às 12h, no Lab. de Diag. situado à Rua Marechal Rondon, 381- São Francisco Xavier- Rio de Janeiro \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001959-9 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Despacho: I-se para atender promoção ministerial de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2008.036.001878-0 - ALBA VALERIA MESSIAS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão: 1 - Venha o comprovante de rendimentos e / ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. 2 - Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de dois anos. Após conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.006417-9 - VITOR LAURENTINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Requer o MP venha a cláusula de alimentos à filha contemplando a hipótese de existência de vínculo empregatício, em percentual incidente sobre os ganhos brutos do alimentante, abatidos somente os descontos obrigatórios, incidindo sobre verbas rescisórias, 13º salário, férias e FGTS, se for o caso, e na hipótese de inexistência de vínculo, em percentual incidente sobre o salário mínimo. Esclarecer se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005885-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X M.R.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio de AMARO DE JESUS DOS SANTOS e MEIRE DOS REIS RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.524.003872-9 (27.820) - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.G.R., Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) à parte para tomar ciencia da decisão de fls. 209. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002174-5 - RYAN DE MATTOS SENNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE PECLASTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E) à parte para tomar ciencia s/ a decisão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2007.036.006196-8 - T.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA (RJ-160601E) Ao autor sobre cota do MP de fls. 29 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.007395-6 - TANCREDO FERREIRA FOLIGNO E OUTRO, BRENO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva do menor BRENO GABRIEL DA SILVA aos requerentes TANCREDO FERREIRA FOLIGNO E QUELI CRISTINA TARRADT, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nGuarda E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004782-0 - LEDA CRISTINA CABRAL GOMES X LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES, GUILHERME CABRAL GOMES, GABRIELE CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E) Ao autor sobre CONTESTAÇÃO de fls. 23/35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003142-1 - C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Às partes sobre data de exame de DNA: dia 03/04/2008 (três de abril de 2008) às 12h no Lab. de Diag. por DNA, situado à Av. Marechal Rondon, 381- São Francisco Xavier- Rio de Janeiro \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002967-7 - A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) Às partes sobre o Laudo de fl. 80/81 e ao réu para que se manifeste sobre fls. 85 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.036.003317-4 - BARBARA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA MARTINS RIBEIRO E OUTROS), Falecido: ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho: I-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.002078-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X S.J.S. Ao autor sobre CP de citação negativa de fls. 29/31 \r\n\r\nProc. 2008.036.000743-5 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X SARA GARRIDO MOURAO FERNANDES Decisão:I - Defiro JG. II - Junte-se cópia da sentença/decisão que fixou os alimentos. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001158-0 - JORGE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CRISTHIANE INGRID JUSTINO DA SILVA Decisão: I - Defiro JG. II - Trata-se de acordo celebrado pelo alimentante e a mãe da alimentada. Contudo a alimentada é maior de idade e deve integrar o acordo. I-se para que se adeque o acordo, no prazo de 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.000462-6 - D.R.M., D.R.G., B.R.G. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Ao requerente sobre ofícios de fls. 41/59. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005628-6 - JOSE ALEXANDRE DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X Falecido: MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA DOS ANJOS) Sentença de fls. 18/19: ...defiro o pedido e determino a retificação do registro de óbito... \r\n\r\nId: 485570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 14 II (3 x) do cp e art.157 § 2º I e II (2x) do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.003010-4 - CRISTIANO ALEXANDRE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:Determino a restituição da arma esfecificada à fls. 172, com as cautelas legais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.005945-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA SANTOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 10/07/2008, às 15 horas. I-se/r-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, TRES VEZES E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, N/F 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.036.006676-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ESTEVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pela intimação de ambos os causídicos para a apresentação das contra-razões ao Recurso em Sentido Estrito em apenso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 485571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.036.003251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 485572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n1997.036.000581-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nId: 485573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.808.002806-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) AFRA GUIMARAES PRATES E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 74) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000314-2 - SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X PAULO ROBERTO BATISTA GUEDES Despacho:Diante do requerimento das partes defiro a realização da Audiência de Instrução e Julgamento Especial e designo o ato para o dia 19/05/2008, às 13h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001839-0 - ANÍSIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X INDIOMAR VIANA RITA Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ADEMIR LYRA FERREIRA Certifico que designei AC para o dia 15/04/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004686-4 - CLENILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA LUCIA BERNARDO DA SILVA Despacho:Diante do que dos autos consta, defiro o requerido às fls. 48 e designo Audiência de Instrução de Julgamento Especial para o dia 15/05/2008, às 13h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003826-2 - GEORGES ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000130-7 - LUCIMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARLUCIA DE SOUZA Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.808.000179-4 - MOACYR SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ANA MARIA MENEZES Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - WELLINGTON DE GOIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada (fl. 88) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002372-2 - ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Em relação aos cálculos de fl. 161, venha a planilha atualizada de débito., nos termos do artigo 614, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004547-0 - MARILENE NUNES DA COSTA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 123. Cancele-se a penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004671-0 - MARCIO ANDRÉ SEIXAS RODOVALHO X TELE BEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 120) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005220-5 - UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005880-3 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) JOSÉ LEMOS RODRIGUES Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000348-8 - ELIENE CRISTINA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001292-1 - ROBERTO ESTEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESTEVES DA FONCECA (RJ-106650)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para tornar insubsistente a penhora de fl. 82, diante do pagamento de fl. 80. Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 80 em favor da Exeqüente/Embargada, no valor de R$ 241,76 ( duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos). Levante-se a penhora de fl. 82. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001406-1 - ALEXANDRE SILVA X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002085-1 - MARCELO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) BANCO BRADESCO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Comparecer em cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002968-4 - ADEVAIR BONFIM HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\" Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.003040-6 - LUCIENE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:I - Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer quanto a manter o acordo ofertado e firmado com a parte autora, qual seja parcelamento do débito em 04 (quatro) parcelas de R$ 60,91, considerando-se qye já houve pagamento de 02 (duas) parcelas, conforme consta da sentença de fls. 14/15, já transitada em julgado, sob pena de não poder mais cobrar a dívida da autora, dando por quitado o contrato.II - Expeça-se ofício ao SERASA para, no prazo de 48hs, excluir o nome da parte autora dos seus cadastros restritivos de crédito, quanto aos fatos decorrentes da presente ação, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.808.003279-8 - ITAMAR MARTINS DE SOUZA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004811-3 - ONOFRA DE ARAUJO E ARAUJO X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000279-6 - AVANI DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer ao cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000636-4 - MARILZA MARINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Comparecer em cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002675-2 - WILSON GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003558-3 - MARILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDOIRES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) TEXTO PARA REPÚBLICAÇÃO:\"Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.005935-6 - FERNANDO ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 29/05/2008 às 16h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008.. \r\n\r\nProc. 2007.808.005937-0 - RENATO CANDIDO DE SOUZA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 29/05/2008 às 15h40, na sala 104 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.006388-8 - EDSON RIBEIRO X SKY BRASIL SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. 19. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006421-2 - JUSSARA DOS SANTOS MONSORES X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 24/25 - Dê-se ciência a parte ré, com urgência, da emenda feita a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.006433-9 - LUIZ HENRIQUE HERMOGENES DO AMARAL E OUTRO X RETIFICA (CARLOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:Verifico que a carta precatória de fls. ,32 não foi devolvida a cartório, não havendo, desta forma, prova da citação e intimação da parte ré. Assim, defiro a redesignação da audiência de conciliação cuja data correta é 09/06/2008, às 14h30min, conforme consta do sistema de DCP. Oficie-se ao r. Juizo deprecado informando a nova data designada. Intime-se todos da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.808.006450-9 - ALBERTH CASTRO DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência. Cite-se e intimem-se por via postal, para a audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 15:00hs. Notifiquem-se as partes intimadas às fls. 19 do correto horário da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.808.007942-2 - ANGELA DE SOUZA RIBEIRO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da 2ª ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, para a correta data do ato, ou seja 09/06/2008, às 16h30min, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.036.000978-0 - DANIELLA FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (ATUAL OI FIXO) A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 01/07/2008 às 14h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.000986-9 - MARCOS SEIXAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X EMPRESA GLÓRIA A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 01/07/2008 às 13h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008.. \r\n\r\nProc. 2008.036.000987-0 - JORGE ALEXANDRE VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 27/06/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.000989-4 - ELIZANGELA BELMONTE MENEZES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 27/06/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.000996-1 - PAULO ROBERTO HALLIER EINERT (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 27/06/2008 às 16h, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000434-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X FABIANA DE SOUZA DE PAULO Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.005691-7 - FABRICIA FELIX SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X GALAXY BRASIL LTDA. (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.007229-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X PENHA VIRGINIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Comparecer em cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000901-4 - DALVA DE OLIVEIRA BAUR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO Comparecer em cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.001841-6 - EUCLIDES MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PINCEL CORRETORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.391,95 (hum mil trezentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos - fl. 159). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra-indicado em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls 147 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002296-1 - FLÁVIU ROBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003825-7 - SEVERINA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CARREFOUR COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA. (CHAMPION) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Comparecer em cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - LÚCIA ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 994,87 (novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos).Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, no valor ora determinado.Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004377-2 - ANA CLÁUDIA REIS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004525-2 - MARIA DA PENHA CASTRO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X RED-CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005697-3 - CALÉ EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\" Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005998-6 - MIRIAN MONCADA DOS SANTOS X EMPRESA FACILITY (NA PESSOA DO SR. DANIEL) (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001935-8 - CÍNTIA DANIELLE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) KALUNGA COMÉRCIO INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA., Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, bem como diante da concordância tácita do credor quanto ao valor recebido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 61 e o cancelamento eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002007-5 - ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003050-0 - OZIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003341-0 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.003721-0 - JOSÉ HIBERNON SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULO CÉSAR GARCIA E OUTRO Comparecer em cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004089-0 - MAURICIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X TURBOAUTO AGENCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Comparecer ao cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005942-3 - MILTON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A Audiência de Instrução e Julgamento de 23/04/2008 fica redesignada para 02/06/2008 às 15,20 na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008.. \r\n\r\nProc. 2007.808.006868-0 - ELIANA DE ARAÚJO INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JANETE CONCEIÇÃO DOS S. OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da 1ª Reclamante, Eliana de Araújo Inocêncio, à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à 1ª autora, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Defiro o prazo requerido pelo 1º réu. Anote-se o nome de seu patrono onde couber. Defiro a inclusão no pólo passivo. Com a vinda do endereço, designe-se ACIJ, cite-se e intime-se para o ato. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.007139-3 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 13/05/2008, às 15:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007910-0 - KLLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X EDVAN GERMANO DE SOUZA E OUTRO Comparecer ao cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007927-6 - MARIZA JORGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:I - Defiro a inclusão da TAII FINANCEIRA no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Cite-se intime-se para a ACIJ já designada.II - Indefiro, por ora, o pedido de exclusão do réu do pólo passivo. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.000980-8 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO BMG S/A A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 01/07/2008 às 14h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.000991-2 - GISELE BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A Audiência de Conciliação de 23/04/2008 fica redesignada para 27/06/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, titular, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionado pelo Governador do Estado, no qual institui como feriado estadual o dia 23 de Abril - LEI Nº 5.198 de 05 de Março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.808.000161-7 - SIMONE RODRIGUES SPINELLE X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da 2ª reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. O pedido 01 de fl. 02 restou prejudicado diante do acordo feito em audiência de conciliação com a primeira ré. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e a 1ª ré, e JULGO EXTINTO o processo, em relação a esta, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001805-7 - MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X ELLA VIAGENS TURISMO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004036-9 - FERNANDO LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.906,30 ( hum mil novecentos e seis reais e trinta centavos- fls.64). Prossiga-se a execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 485575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.037.002113-1 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X REDE CINE SHOW Decisão:Em conformidade com o artigo 18, da Lei 7.437/85, não há adiantamento de custas na presente ação. Anote-se onde couber.Ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002044-8 (5618) - Inventariante: ZILMA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO RAMOS Sentença:Trata-se de ação de inventário, pelo rito de arrolamento, dos bens deixados por ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO RAMOS, sendo inventariante ZILMA DA SILVA RAMOS.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 08/11 dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO RAMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Proceda-se na forma do disposto no art. 1.031, § 2.º do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.037.000522-5 - Inventariante: ALCIDEA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: IZA HELENA WERMELINGER PINHEIRO, Inventariante: MARIA MADALENA PINHEIRO, Inventariante: FRANCISCO HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL DE ASSIS PINHEIRO Sentença:Trata-se de inventário pelo rito de arrolamento dos bens deixados por sucessão de MANOEL DE ASSIS PINHEIRO em que é inventariante ALDICÉIA WERMELINGER PINHEIRO.Tendo em vista a concordância das Fazendas Estadual e Municipal Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 destes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL DE ASSI PINHEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Proceda-se na forma do disposto no art. 1.031, § 2.º do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005698-0 - Inventariante: EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ- 133271)) X KATIA ELUIZA VASSALLO SCHUABB Sentença:Trata-se de inventário pelo rito de arrolamento dos bens deixados por sucessão de KÁTIA ELUIZA VASSALO SCHUABB em que é inventariante EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB. Tendo em vista a concordância das Fazendas Estadual e Munciapal Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 destes autos de inventário dos bens deixados por KÁTIA ELUIZA VASSALO SCHUABB, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Proceda-se na forma do disposto no art. 1.031, § 2.º do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002358-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENATO SOARES Decisão:(...) DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dia,s conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.037.000970-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIGAR FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA Decisão: Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 26v.(...)DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002893-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CASA ARY ELETRONICA LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2004.037.000602-9 - CONDOMINIO SOLAR DOS GERANIOS BRANCOS - VERDE VALE - GLEBA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ISA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003904-2 - MARIA JOSÉ GRALATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Considerando os documentos acostados às fls. 30/38, reconsidero a decisão de fls. 25, para deferir à Autorta a gratuidade de justiça.2) O simples fato de ser viúva do titular da conta não dá legitimidade à Autora para, em nome próprio, pleitear direito alheio. Assim, informe a autora a existência de eventuais herdeiros deixados pelo \"de cujus\" e se houve a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.037.003912-1 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Considerando que não foram cumrpidos os despachos de fls. 12 e 15, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a decisão final no processo cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.037.006135-7 - THAYRO ASSUM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THAYSA ASSUM DE MORAES (RJ-132770)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos documentos de fls. 13 e 22, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Deixo de apreciar fls. 23/24, diante do teor da petição de fls. 28.Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 30/04/2008, às 10:30horas. Cite-se e intimem-se.Considerando que o Autor logrou trazer aos autos os extratos da conta poupança indicada na inicial e objetivando maior celeridade processual, tragam as partes, caso considerem viável, planilha de cálculos com os valores que porventura sejam devidos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006518-1 - SILVANA ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Diante do não cumprimento do despacho de fl. 15, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.037.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÂNIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HENRIQUE CHAN E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte Ré, sem o que, torna-se inviável a homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.037.001219-1 - CARLOS RAPISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003525-5 - MARIA HELENA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X HSBC BANKE BRASIL S/A Decisão:Fls. 33/34: Recebo como emenda. Anote-se.Tratando-se de rito sumário, substitua o Cartório a capa dos autos.Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 30/04/2008, às 11:00horas. Cite-se e intime-se.Considerando que os documentos acostados aos autos demonstram que a Autora possuía contas poupança no período reclamado na inicial e objetivando maior celeridade processual, intime-se o Banco Réu, também, para que traga aos autos os extratos das contas poupança da Autora, no período dos expurgos inflacionários do \"Plano Bresser\". \r\n\r\nDeclaratória, RESTITUIVA DE PERDAS MONETÁRIAS DO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.001934-3 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 13 e 15/16, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conlcusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.528.003659-0 (5831) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ANGELINA MEDEIROS DE SOUZA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 81/82, uma vez que não trouxe nenhum elemento novo capaz de afastar o valor da avaliação. Acrescente-se, também, que o laudo 68/72 investigou dados de mercado. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001703-6 - GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILCEA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 06 e 09/17 - Regularize-se, venham os originais;2 - Após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004801-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.007688-8 - AUTO SERVICO ROCO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X RONALDO MENDES LAMA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Fl.82:Diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007472-0 - RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.005753-4 - CASA JORGE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X RONALDO MENDES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000344-9 (3855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X DISTRIBUIDORA AZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o exeqüente a informar o endereço da executada diante de fl. 91/verso. \r\n\r\nProc. 2000.037.006543-8 (8850) - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo a Exequente a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. ( Karla Pinheiro da Silva - OAB/RJ 123.323) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006075-4 - MOISÉS GUEDES SAAB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X DAISY BATISTA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 23/24, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, registrando que eventual execução do acordo deverá ser promovida por outro advogado. Custas e honorários, se houver, na forma avençada. Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012131-7 - GUIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Fl. 65: Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a Gratuidade de Justiça onde couber.Fl. 49: Recebo a Emenda à Inicial. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 07/05/2008, às 11:00horas. Citem-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Diante da protocolização de substabeleciemtno sem reservas emnome da parte ré, republico a decisão de fls. 622. (Lavre-se termo de penhora, conforme requerido à fl. 620. Após, intime-se a executada, na forma do art. 475 - J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2001.037.001016-6 (9100) - DROGARIA F. P. ITAOCARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006137-0 (5874) - Inventariante: LICIA RAMOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X JOSE ALVES DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.037.000882-0 (0649) - Inventariante: RICARDO AUGUSTO FRANCO BARROS, Cessionário: JONAS SARDELLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X ILMA FRANCO CASCARDI BARROS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Cessionário a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.528.000031-5 (5367) - Inventariante: HELENA DE FATIMA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X SERGIO MENDES Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por SÉRGIO MENDES, sendo inventariante HELENA DE FÁTIMA CARVALHO MENDES.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 171/175 dos bens deixados pelo falecimento de SÉRGIO MENDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Formal de Partilha e alvará se necessário, após arquivem-se os presentes autos.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001877-6 - Inventariante: MARIA PIA RIBEIRO E RIBEIRO X JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Decisão:1)Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o Termo, devendo constar a advertência para ciência do Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias, previsto na legislação estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. (...) \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005101-5 - ARONILDO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.037.000685-3 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Diante do documento de fl.16 destes autos, bem como do documento acostado à fl. 30 dos autos principais, estendo a gratuidade de justiça deferida ao autor nos autos principais aos presentes autos. Anote-se. Cite-se o Banco Réu na forma do artigo 357 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004838-9 - PEDRO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer ao Autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, 60 (sessenta) comprimidos do medicamento ANTROCUR 100 mg... Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. ...O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos da Ré, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados. CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3 - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 140/141: Deixo de apreciar tal petitório, posto que nos presentes autos já houve a prestação jurisdicional com a prolação de sentença acostada às fls. 127/135, que deve ser cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.002276-5 - CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ALGAR TELECOM LESTE - SA Decisão:...DEFIRO a Gratuidade de Justiça...Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 30/04/2008, às 11:30horas. Citem-se e intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. A Autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela...Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.528.003458-1B - SABRINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X DALTON TAVARES DA SILVA), Inventariante: WALTINEA KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553) Decisão:1 - À vista do documento de fl. 06, defiro gratuidade de justiça á requerente;2 - À inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.000906-0 (8056) - JOSE LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990)) X FILIPE JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.528.003458-1A - SABRINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X DALTON TAVARES DA SILVA), WALTINEA KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553) Decisão:1 - À vista da certidão cartorária de fl. 06 e do documento de fl. 06 dos autos em apenso, DEFIRO gratuidade de justiça à requerente;2 - À inventariante. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1990.037.016821-0 (16625) - ERNANI PEREIRA DE AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESPOLIO DE SUDA DE ANDRADE E MARIA DE LOURDES MAIA DE ANDRADE Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Carla Brustle Araujo - OAB/RJ 131.487) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.037.005096-5 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls. 144/145: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000188-3 - ESPOLIO DE REGINA LUCIA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CONDOMINIO VARANDAS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Em cumprimento ao r. despacho de fl. 651, diga o Exequente. \r\n\r\nId: 485574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.006480-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO SILVIO PIRAN Despacho:Venha a cópia do Termo de Cessão mencionado à fl.31.Após, esclareça a pretensão de fl.45, eis que a deprecata, já juntada aos autos, teve como finalidade a devolução dos presentes autos que se encontravam em poder do patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.002920-5 (7106/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BRALUVAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL-REVEL (RJ-000001) Despacho:Digam os patronos anteriores sobre a questão dos honorários, nos termos do item (i) de fls.212 e no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, iniciada a fase executiva e recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a ré, via OJA, nos termos do art.475-J do CPC, devendo o oficial certificar se a executada funciona no local, se já funcionou e, caso negativa a primeira indagação, há quanto tempo deixou tal local.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.037.001593-4 - CAENF - CONCESSIOANRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EDITH RAMOS Despacho:Intime-se na forma requerida e nos moldes do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.001852-1 - MARIA DE FÁTIMA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002333-5 - REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007170-3 - STÚDIO PHOTO A. G. DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Despacho:...numere-se...desentranhem-se...dê-se vista... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001859-4 - F E DE OLIVEIRA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações entregues à SRF e o último balanço contábil, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.037.001878-8 - MARIA HELENA ORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO S.A Decisão:1] A autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] (...)Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a exclusão/não inclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em virtude de valores discutidos no presente feito. Oficie-se diretamente aos órgãos restritivos determinando a exclusão/não inclusão sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. Deverão ainda tais órgãos responder ao Juízo em DEZ dias as providências adotadas bem como informar o dia da inclusão e da exclusão, se houver.3] Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. 4] Cite-se e Intimem-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá a ré apresentar resposta na audiência, sob pena de se (...) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006315-9 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.008716-4 - NADIA BECHARA SALEME COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X ANETE JOBERTY AFFONSO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento requerida por Nadia Bechara Saleme em face de Anete Joberty Affonso e Acyr Bastos Affonso.Às fls.20, requer a autora a extinção do feito, alegando que os réus efetuaram o pagamento dos valores devidos.Os réus não haviam sido citados, motivo pelo qual é desnecessária sua manifestação.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.Custas ex lege.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão, DE TERRAS PARTICULARES PARA AEXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEIS C/C VENDA \r\n\r\nProc. 2008.037.001776-0 - SIRLEY FORTUNATO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SEBASTIÃO GERALDO JACINTHO E OUTROS Despacho:Venham as declarações de renda/isento de 2005 e 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011950-5 - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se já ter havido a designação de Audiência para tentativa de acordo para o dia 02/04/2008, às 17:00 horas (fls.46). Assim, mantenho a data supra.Ad cautelam, republique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004039-6 - CORA CONSTRUÇÃO RACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X ADA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art.520, V. do CPC).Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002938-3 (1960-6) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PADOKA IND COM E REPRESENTACAO DE MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista a manifestção de fls.66-verso.Providencie-se o registro e dê-se andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.528.004103-0 (2145-7) - FRIVEL-FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X EVERSON DOS SANTOS DIAS Despacho:Os bens penhorados não são suficientes para cobrir o valor da execução. Assim, indique outros bens a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.528.005432-3 (4.096) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ED ANA CONFECCOES LTDA.), EDGAR AFONSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), JOSE EMIR DA CUNHA, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)), ANA LUCIA MAFORT Despacho:Ao exeqüente, sobre a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.037.007280-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2001.037.005702-0 (7641) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019278), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012253-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARCELO LUIZ DE LEMOS PINAUD E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001937-0 - SIMONE DE AZEREDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001793-0 - PÉRICLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CENF - CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham as declarações de isento/renda de 2005 e 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.004344-9 - ARLETE ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) A ré para eventual impugnação (CPC, art. 475-J, parágrafo 1º). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011566-4 (8405) - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRANCISCA ROSALES TAVARES E OUTRO Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal municipal. \r\n\r\nProc. 1992.037.017771-8 (12.863) - Inventariante: THEREZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)), Interessado: SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO, Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)), Cessionário: SONIA MARIA LOPES DE ALMEIDA, Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) ALCIDINEI SOUZA PINTO E OUTROS) X ALCIDES DE SOUZA PINTO Despacho:Fl. verso: ao requerente. \r\n\r\nProc. 1994.528.000066-6 (13.226) - Inventariante: ANTONIO JOSE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA JOSE MACHADO STUTZ Despacho:Fl. 136: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.004316-0 (3955-5) - Inventariante: NIVEA MARIA DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), Interessado: MARILIA DIAS MORGADO) SIRLENE DIAS MORGADO PEREIRA E OUTROS) X AMAURY DA CUNHA MORGADO Despacho:Venha a documentação da outra fazenda mencionada. \r\n\r\nProc. 1999.037.000407-4 (5666) - Inventariante: LEA KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X NELSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Venha a certidão do Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002277-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE AFFONSO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:À ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.005228-1 - TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CAMPUS NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.000956-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS VITOR SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004596-0 (7409-3) - ESPOLIO DE NEWTON MOL RIBAS, Inventariante: LAURA DUTRA RIBAS X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.005984-6 - TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Digam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001227-3 - GAUSS MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Digam \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001552-9 - JULIANA FRANÇA VOGT LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas, bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.007540-7 (6679) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) EDUARDO JOSE KNUPP E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora no derradeiro prazo de CINCO dias se realmente pretende desistir da pretensão no que tange aos réus ainda não citados haja vista o disposto no atigo 298, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.002566-2 (7049) - PEDRO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X ROBSON HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Digam as partes se há algo mais a pleitear no presente feito e em 5 dias.Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.010888-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS MEZZAVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao réu, sobre a manifestação de fls.158-verso, facultando-lhe o prazo de 30 dias para que comprove o início das tratativas devendo, ainda, as partes, se for o caso, requererem conjuntamente nova suspensão.Findo tal prazo, digam e voltem cls. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003190-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007235-1 - MARCO ANTONIO AMARAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR A RÉ A INDENIZAR OS AUTORES pelos danos morais sofridos no valor de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais) para cada um, corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros moratórios desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.Condeno a ré ainda ao pagamento das custas e honorários, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, ressaltando o teor da Súmula 105 do TJ/RJ que determina a indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.003058-0 (3.835) - SILVIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850), Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.037.005609-8 - JAIR PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X GEHAN RAYES BADIN) Despacho:Assiste razão ao MP.Cabe ao interessado providenciar junto ao Município ou mesmo junto a outros órgãos como o IEL (Instituto de Engenharia Legal) ou o CREA a confecção da planta.Não deve o Judiciário exercer papel ativo neste tipo de demanda sob pena de macular a necessária imparcialidade.Assim, providencie-se a planta em 90 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 485578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485581": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002877-7 - ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, LECY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X Falecido: ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:As pedências apontadas às folhas 37 devem ser supridas pelos requerentes junto à Seguradora.O processo de alvará não se destina a expurgar tais pendências administrativas.Diga o requerente se pretende a suspensão do presente a fim de que possa regularizar as pendências apontadas pelo ofício de folhas 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.037.004819-5 - MARGARIDA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)), Falecido: JULIO CESAR DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual defiro o pedido inicial.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará e, após, arquive-se.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001304-3 - JUDITE FARIAS DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X Falecido: WALTER LIMA CAMPOS Despacho:Oficie-se solicitando-se informações quanto ao saldo. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004315-8 - TEREZINHA DO MENINO DE JESUS MATOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Decisão:1 - Para que as partes não experimentem surpresa,declaro expressamente a aplicação do artigo 6º, VIII do CDC, para inverter o ônus da prova, uma vez que se trata, nestes autos, de questão consumerista;2 - Homologo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais) que deverão ser suportados pela autora, uma vez que a inversão do ônus da prova não importa em inversão do ônus de custear as provas requeridas pela própria parte: \"2007.002.35646 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 28/02/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR NÃO IMPLICA A INVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE QUE REQUER A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. \"(TJRJ).3 - Proceda, a autora, ao recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000741-0 - Inventariante: DELY BOY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X DORCINA FOLLY BOY Despacho:Fls. 99: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.001390-1 - Inventariante: OSNY MASSOLAR CHAVES ALVES, Inventariante: OSMARA CHAVES SIAS, Inventariante: ODISIA MASSOLAR CHAVES, Inventariante: ONIL MASSOLAR CHAVES, Inventariante: ODILON MASSOLAR CHAVES, Inventariante: OTO MASSOLAR CHAVES, Inventariante: OMIR MASSOLAR CHAVES, Inventariante: VALERIA GIORNO CHAVES, Inventariante: RONEY GIORNO CHAVES, Inventariante: LUCIO GIORNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ROZA MASSOLAR CHAVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.037.003131-0 - Inventariante: TERESINHA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X JULIO DE CASTRO FILHO Despacho:Venha aos autos a representação e a habilitação dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2004.037.010258-4 - Inventariante: CLEUSA DULCINEA TARDIN BRINOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X GERALDO AMOR TARDIN Decisão:1. Regularize-se a petição de fls. 56.2. Fls. 56/57: Defiro o prazo de 60 dias.3. Fls. 58: Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.003971-2 - Inventariante: LUCIANO ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X FLORIPES ALCIDEIA ROSSATO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, fls. 89v. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.037.015679-2 - SIRLEI BRITO DIAS ME (Adv(s). Dr(a). TANIA SOARES DA COSTA SILVA (SP-130056), Dr(a). EDUARDO CARON DE CAMPOS (SP-078262)) X TONLENE DE FRIBURGO IND E COM (WELLINGTON P. FELICIANO - ME) (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se o item 1 de fls. 97v, juntando a autora seus atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006816-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GILCEMAR ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 117.2. Fls. 130v: I-se os réus, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.037.010731-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO Decisão:1. Fls. 514/523: I-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 J do CPC. I-se pessoalmente, no endereço de fls. 510.2. Restaure-se a distribuição.3. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003360-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:...O autor às fls. 15/22 junta aos autos cópias de antigos extratos, comprovando, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova,...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003594-2 - ARMANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao réu para que cumpra a decisão de folhas 114, corretamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004150-4 - JORGE ALAN FAJARDO RIMES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor se ratifica seu pedido de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.037.004202-8 - ESPÓLIO DE ANGELO TESORIERO, Inventariante: ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ABN AMRO BANK Decisão:Os documentos trazidos aos autos às folhas 18/26 provam não se encontrar o espólio autor em estado de hipossuficiência econômica, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003949-2 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 75/78: Ao réu. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004071-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO, SYLVIA MARTINS GAZONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:1. Para se opor à planilha apresentada pelo réu, deverá o autor apresentar outra, com os valores que entende devidos.2. Ao autor.I-se. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003864-5 - DAYSI MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011766-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CLAUDIA BALTHAZAR MEDEIROS Despacho:Folhas 59: a certidão de folhas 55 não figura a hipótese do disposto no artigo 227 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de citação ficta na modalidade requerida.Ao autor para dizer o que pretende. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012368-5 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Fls. 288/289: Indefiro. Cumpra-se fls. 286. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011645-0 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero folhas 33, item \"2\", quanto à determinação para citação.Designo audiência para o dia 10/09/2008, Às 16:30 h.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.012713-7 - JOAO ROMAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427) Decisão:Os documentos de fls. 27/54, não dão contaa da alegada hipossuficiência, isto posto, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.001142-3 - MUINICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ANTONIO EUDES FELICIANO Despacho:Ao embargante para que observe a pendência de folhas 04. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.002678-3 - MOEMA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ATHENOGENO LEOBARDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). ANNA GUIMARAES CARIELLO (RJ-121077) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001023-2 - PEENE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X REGINA LÚCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) Despacho:Tendo em vista o pedido de gratuidade formulado pela excipiente, determino que a mesma no prazo de cinco dias traga aos autos cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001339-9 - ANDRÉ LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X JOSÉ JOADIR CARRIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, contudo, nego-lhe provimento por ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000623-8 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.O erro material verificado às folhas 118, no que diz respeito ao número do processo é irrelevante, pelo conteúdo da sentença.Isto posto, por ausência dos pressupostos do artigo 535, do CPC, nego provimento aos presentes embargos, para manter na íntegra a sentença recorrida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004509-8 - WELLINGTON BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X S.S.J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo o recurso adesivo, fls. 184/187.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.037.005183-9 - FÁTIMA CHIAPPINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a proposta de honorários da Perita. (3 salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória, or danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003506-6 - PAULO DORNELLES SCHUABB (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Folhas 161: Venha na forma do que preconiza a execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.004021-0 - Inventariante: JOSE LADITH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X JANDIRA BLAUT DA COSTA Decisão:Fls. 94: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.000472-4 - Inventariante: MARIA ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X SONIA MARIA ESPINDOLA RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 44 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004840-7 - Inventariante: ALAN DUARTE MARQUI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X REGINA CELIA DUARTE FONSECA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Inventariante para atender integralmente fls. 7.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.005010-4 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para localização da conta de poupança, conforme requerido pelo réu às fls. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR M. GRANJA CONFECÇAO), ALMIR MACEDO GRANJA), ELIENE ALVES DE CASTRO Despacho:1 - Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de procuração mencionada às folhas 79.2 - Ao autor, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.008173-0 - CRISTIANE DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento HEMAX 4000 UI, pelo tempo que se fizer necessário....Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários de advogado, por ser o autor assistido pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.005406-7 - BENONI FELIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES), LENY DIAS MORAES Decisão:Acolho a emenda.Citem-se no endereço constante de folhas 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.000451-0 - GINA GUIMARAES CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Evidenciada assim a verossimilhança das alegações, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade premente do medicamento Mesalazina 400 mg (240cmp) e Mesalazina Enema (30frascos), DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que os réus os forneçam à autora, de acordo com o receituário que instrui o pedido, no prazo de 10 dias a contar da intimação e, continuadamente, até o dia cinco de cada mês, mediante apresentação da receita médica, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que fixo em R$ 150,00.Intimem-se para cumprimento e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006308-0 - JOHN KEITH MAKANT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais no valor de 3.000 (três mil) UFIR'S, equivalente a R$ 5.477,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000749-3 - ALCINA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Fls. 32: defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001250-4 - FIDÉLIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TAYLOR GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), Interessado: ROBERTO GIL MAZZALA MELLO Despacho:Sobre o pedido de assistência de fls. 153/156, digam as partes. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.037.012551-7 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP E OUTRO Decisão:Defiro ao autor o benefício da gratuidade. ...Isto posto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, tão somente para determinar aos réus que se abstenham de impedir a passagem do autor por suas propriedades, até o julgamento da demanda, sob pena de responderem por multa diária, que arbitro em R$ 50,00 para cada um, caso descumpram a ordem... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.002204-2 - HAGA SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X THEODOR HEPP (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Diga o réu especificamente sobre os documentos de fls. 309/311. I-se. \r\n\r\nId: 485581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.005732-5 - C.G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X M.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)), V.M.C.C. Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.002812-6 - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. E OUTRO), R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:Digam. \r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.002076-4 - I.B.S., H.M.S. L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X C.S. E OUTRO Despacho:Digam. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.004029-1 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X R.C.C.R. Despacho:1) Redesigno ACIJ para o dia 29/05/08, às 15:00 horas.2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como dos alimentos provisórios fixados, observando-se o endereço fornecido às fls. 100..3) Intimem-se na forma da decisão de fl. 73.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000860-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X M.R.F.S. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 63, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 84-verso e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto em folha de pagamento.Custas e honorários na forma do artigo 26, § 2º do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.Registre-se. Intimem-se.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001378-0 - A.C.R.S.U. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.U. Decisão:...fixo os alimentos provisórios...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 6 de maio de 2008 às 10:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.037.001514-3 - L.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X A.O.P. Decisão:...fixo os alimentos provisórios...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 6 de maio de 2008 às 11:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004432-1 - F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Ao culto e estimado magistrado que prolatou a v. sentença embargada, o que se determina em virtude de sua competência para exame de fls. 106/114. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.001308-0 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:1) Considerando a qualificação atribuída às partes e o disposto no art. 5º, inc. LXXIV da CR, defiro a gratuidade de justiça.2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.002306-0 - H.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X J.S. Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001072-0 - R.G.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Promova-se o andamento. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000729-4 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Fl. 120, primeira parte: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000730-0 - I.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000391-6 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.M.G. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 31 Vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.012368-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X F.S.S. À parte autora sobre fls. 55/57(Informação da UCAM); Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.002022-1 - J.R.A. X P.D.G.J., A.V.L.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Decisão:1 - Folhas 75 e 76: digam.2 - Defiro a oitiva da autora e das testemunhas arroladas na folha 5, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de maio de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002166-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. E OUTRO Despacho:Digam. \r\n\r\nGuarda, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.004606-8 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X M.J.C.P.), M.M.M. Sentença:(...) Considerando a desistência manifestada nos autos do processo nº 2006.037.003129-6, da 2ª Vara de Família, com a qual concordou a parte ré, bem como o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002712-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X A.O.F. Despacho:Redesigno audiência de impressão pessoal para o dia 05/05/08, às 13:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.012508-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.A.F.), T.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) À parte autora sobre fls. 17/30 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003904-0 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.M. Decisão:1. Considerando as necessidades da criança, que são presumidas, bem como as possibilidades do réu, fixo alimentos provisórios no percentual de 20% dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos legais, mediante desconto em folha de pagamento. Intimem-se, inclusive para fornecimento de número de conta para depósito.2. Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 06/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com liminar de revogação de prisão civil \r\n\r\nProc. 2006.037.004591-0 - J.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 68/69. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.001321-8 - I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Fl. verso: esclareça-se a pretensão diante do que foi dito em sentença e decisão em grau de recurso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.037.008991-3 - J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a proposta de parcelamento formulada pelo executado às fls. 64, que contou com a concordância do exeqüente às fls. 65 vº e com a anuência do MP às fls 66 e vº, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Intime-se o devedor para início do pagamento, observando-se a conta indicada às fls. 65 vº.3. Às partes para ciência.4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.012906-7 - M.H.D. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X C.T.C. E OUTRO PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 98,59, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 82,16 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 8,21; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 4,11 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,11 .(...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.014611-7 - IVAN JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juízo, para o dia 11/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.015379-1 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 21,84, sendo, referentes à CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 18,20; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 1,82 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,91 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,91 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002081-1 - M.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de interesse a justificar o seu prosseguimento. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.004931-0 - B.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 48,48, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 18,24 ; CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 21,84; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 4,00 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 2,20 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 2,20 .(...) \r\n\r\nId: 485584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.008433-6 - PÁTRICIA KRITTLE HUG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X AGUINALDO DOMINGOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Extraia-se nota de débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003074-9 - JOICE RAFAELA JUSTINIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.45/46: Esclareça o signatário. \r\n\r\nProc. 2008.037.001520-9 - BRENNO SCHUAWER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X IVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré fixo provisórios em 50% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008, às 16:30h. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.005874-7 - ANDRE ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Fl.39v e 40: Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003111-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004038-8 - SIDNEI IVO STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Despacho:Fls.105/106: O presente feito já foi sentenciado. Portanto, nada a prover quanto ao requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009721-0 - MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO, LUCINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.037.006651-3 - ROSELINA COSME DE SOUZA CLAUDINO, ANDERSON DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Fls.49: Aos requerentes, para que providenciem a emenda da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.001236-1 - FABRICIO PONCE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, tragam os requerentes cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal nos últimos três anos, ainda que na condição de isentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014135-8 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X LEIA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Fls.115: Indefiro, eis que há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004487-6 - GILMAR PAULO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO CAXIAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.31, decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007856-4 - SONIA REGINA VIDAURRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS SENA DE MELO Despacho:Tendo em vista a manifestação contida no último parágrafo de fls.28, diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015616-0 - LEONARDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CEZAR LOPES FONSECA Despacho:Para a expedição dos ofícios de praxe, conforme solicitado, necessária se faz a informação do nº do CPF do executado. Assim, informe a exeqüente o mesmo. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001528-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JOSÉ MOUZA DA SILVA Despacho:Fls.36 v: À exeqüente para que informe. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010814-6 - ALVARO NEY SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X SHANA DA ROCHA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515) Decisão:Tendo o autor adiantado, ou melhor, recolhido as custas quando da propositura da presente ação, determino a prestação de caução apenas aos honorários de advogado da parte contrária, que fixo em R$ 480 (quatrocentos e oitenta reais) o que corresponde a 10% do valor atribuído à causa na petição inicial. Tal quantia deverá ser depositada em conta judicial no prazo de 30 dias a contar da intimação do patrono do autor, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.004520-3 - N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X E.S.G. Despacho:Considerando o ofício de fls.110, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005970-1 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO), FABRICIO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Despacho:Considerando a certidão de fls.53, extraia-se nota de débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000992-8 - FERNANDO HURTANO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X KARLA PORTELA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)), STEPHANY NUNES DA SILVA), KAUÃ NUNES DA SILVA Despacho:Fl.78v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001927-2 - MARIA OLINDA WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FERREIRA MARTINS E OUTRO), MARIA CECÍLIA RITA WENDEROSCK MARTINS Despacho:O réu é patrocinado pela DP. Assim, dê-se vista dos autos ao Defensor do réu para ciência do estudo de fls.65/66, da decisão de fls.69, devendo essa oportunidade ser aproveitada para a especificação de provas determinada à fls.56. Após, voltem conclusos para saneamento e designação de AIJ. \r\n\r\nGuarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.012478-1 - FABIO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ELISIANE INACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Prestei as informações nesta data. 3- Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao AI, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.010945-1B - ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.101/102, dos autos 2004.037.014287-9, que culminou com a extinção da cautelar, dê-se baixa e arquive-se este incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.010945-1A - JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)) X ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.101/102, dos autos 2004.037.014287-9, que culminou com a extinção da cautelar, dê-se baixa e arquive-se este incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006912-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MARIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista o pedido de fls.52/53, com a manifestação favorável do Ministério Pùblico, defiro a curatela provisória de Maria Lúcia Pereira Rodrigues à sua irmã, ora requerente. Lavre-se termo com prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.001498-9 - ANDRÉ LUÍS MALOPER SCILIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X RENATA MALOPER SCILIAMMARELLA Despacho:Esclareça o requerente se a interditanda possui outros irmãos. Em caso positivo, venham as concordâncias destes com o pedido inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.010945-1 - ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.149. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.001592-1 - MARIA ROZANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS PEREIRA (RJ-021967)) X EMERSON DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Apresente a parte autora, em 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial, (art.283 e 284 do CPC), prova da homologação por sentença do acordo de fls.09/12. Com o atendimento tempestivo do acima determinado, dê-se vista dos autos ao MP para manifestação sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000079-9 - PAULO DE SIQUEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPOLIO DE NILZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP, fls.457v, parte final. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002390-1 - FABIO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Sentença:Vistos, etc.Os requerentes acima referidos propuseram acordo de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, objetivando sua homologação e juntando para tal os documentos de fls.06/19. À fls.37 foi apresentada emenda à inicial, para constar melhor esclarecida cláusula quanto ao alimentos.Termo de ratificação, fls.40.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação, fls.43. É o relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a emenda de fls.37, para que produza seus devidos efeitos, declarando a união estável existente entre os requerentes durante os anos de 1998 e 2005, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.34. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001382-8 - JULIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Compulsando os autos, percebo que a credora dos alimentos já alcançou a maioridade. Por essa razão determino sua intimação para que informe ao juízo eventual número de conta para depósito dos alimentos, ou providencie sua abertura para tanto, fornecendo de imediato os dados do cartório. Fixo o prazo de 15 dias para atendimento do acima determinado. O silêncio será interpretado como satisfação do acordo celebrado entre as partes, acarretando o arquivamento do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012377-4 - ROBSON PACHECO BREDER, IONE THURLER MARCHETTI BREDER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.008579-9 - REGINA DE CARVALHHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X DENEVIR SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuizo, designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 485583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 171 § 2º, Inciso V- Fraude P/ Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro, c/c art. 14, inciso II c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 1999.528.004700-6 - JUSTIÇA PUBLICA X DILSON SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA DE OLIVEIRA MELITO (PR-005821), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Fica o patrono do acusado Intimado a fim de aptresentar justificativa acerca da certidão de fls. 192v ( certidão negativa de citação do acusado por não residir na comarca de Cascavel-PR) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012891-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE OLIVEIRA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ALESSANDRO FURTADO, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), RODOLFO DE PINHO, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), WILLIAM DE MELLO, Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 4º E 5º INDICIADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), CINTIA DA SILVA LESSA), ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA), LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA), LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) A defesa para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.001571-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALLACE GOMES SOARES, Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Designo o dia 10 de abril de 2008, às 13.00 horas para a oitiva da testemunha.Comunique-se ao Juízo deprecante.Expeça-se mandado de intimação.Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.037.012966-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILEM MONTENERO PAIXÃO DA SILVA) Despacho:Acolho a promoção do MP e determino o arquivamento, em termos. Dê-se baixa e proceda-se as anotaçãos de comunicações de praxe, se for o caso. \r\n\r\nId: 485576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.818.004341-4 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:ao exeqüente sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.818.004452-0 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X B. B. I. CURSO DE INFORMATICA LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar nos autos quanto à certidão de fls. 42, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 44v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.005348-9 - MARCELO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) CINTIA BOHRER Decisão:Recebo a objeção interposta. À parte autora sobre fls. 39/46. \r\n\r\nProc. 2007.818.003398-5 - RAFFAELE PECCI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.004174-0 - MARGARETE SCHUCHMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GERSON SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005881-7 - RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). DIMAS RAMOS FELIX (RJ-150915E)) GIOVANE NASCIMENTO CONSTANTE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, ao autor para dizer se sua pretensão foi satisfeita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006872-0 - EROTIDES GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006873-2 - ALAN FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006891-4 - DERMEVAL DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) AIJ designada para o dia 14/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006892-6 - MAURICIO BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) AIJ designada para o dia 19/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007020-9 - LEONARDO BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007073-8 - LUCINEA DE CASTRO JANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AIJ designada para o dia 28/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007092-1 - RAINER PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007103-2 - MARIA STELLA WENDEROSCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 28/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007120-2 - PLINIO VASSALO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) AIJ designada para o dia 28/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007121-4 - ANA LUCIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PASMIRANDA COM DE MÓVEIS LTDA LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 9:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007123-8 - MARIANA GOMES SCHUENCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007130-5 - RAINER PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007131-7 - DENISE MARIA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007132-9 - MARCIEL IEZZE (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X BANCO CIDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007133-0 - RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUERRA RAMADINHA (RJ-138947)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007142-1 - MARIA CECÍLIA RAMOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOILSON KLEIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) AIJ designada para o dia 01/09/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.004547-6 - LUCIMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA APARECIDA MARINHO HERDY E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003684-6 - ASSEF JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X WANDERSON SOARES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.818.004077-1 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANA MARIA MAGLIANO NIDECK Despacho:Fls. 28: Indefiro o requerido, vez que a parte autora já possui um título executivo (fls. 22). Indique o correto endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004082-5 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MAURO CESAR DINIZ FRAZÃO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada para informar o novo endereço da parte ré. Contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fls. 25).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004168-4 - LYA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X THIAGO DE SOUZA DA FONSECA E OUTROS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.818.004347-4 - LUCIANA SILVA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes.Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.004312-6 - ANDRE LUIZ SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X MARCELO SIMÕES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Despacho:Fls. 79 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.004488-5 - SEBASTIÃO OLIVEIRA ELIAS X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003471-7 - INES NETO GALDINO DA SILVA X TELECON DE CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERÔNIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para semanifestar sobre a certidão de fls. 72, devendo informar novo endereço da ré para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado desde agosto de 2007.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Expeça-se certidão de dívida, se requerida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004706-2 - MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X COOPLANTEC - COOPERATIVA DE PLANTIO TECNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:À parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.818.003913-6 - NILTON DE OLIVEIRA GARCIA X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) ...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 4.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, bem como indenizar-lhe o valor pago pelo material, R$ 5.00,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.818.004107-6 - ADRIANO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004236-6 - CLEITON DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CEFA - CENTRO DE ESTUDOS DAS FORÇAS ARMADAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.Com propriedade destacou a zelosa escrivã que o autor é menor de idade, conforme cópia de sua carteira de identidade constante às fls. 09 e, portanto, não pode ser parte no procedimento instituído pela Lei 9099/95, consoante artigo 8º, do referido diploma legal.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o inciso IV, do art. 51, da Lei 9099/95.Retire-se o feito de pauta. Após, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9099/95).P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005782-5 - NILSON RUY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006402-7 - JOHNNY ROBERT VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) AIJ designada para o dia 18/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007031-3 - ANSELMO MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.004374-1 - ALYSSON CARDINALI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Às partes, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.818.005887-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BRASPRESS - BTI BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.818.004215-5 - LINDOR SANTOS PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004238-6 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) BANCO BMG S/A E OUTRO, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 170/173 - A multa fixada pelo descumprimento da obrigação é astreinte e não condenação, razão pela qual mantenho o entendimento de fls. 148.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.818.004690-2 - FERNANDA XABUDER PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.818.005291-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação estipulada no acordo homologado, em 10 dias, sob pena de ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003051-9 - WASHINGTON LUIS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) CATA VENTO DE TERESÓPOLIS, Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003372-7 - MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004102-5 - CRISTIAN ELLER KOITLA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004211-0 - GLEICY JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004880-9 - JOHANN GERRIT HENDRIK BOCH (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a parte ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Alega o autor que pagou à ré R$ 1.159,00 por formulários que seriam revendidos em sua papelaria, mas não recebeu o produto. Tal fato não gera o dano moral. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC para condenar a ré condenar a ressarcir o valor pago, R$ 1.159,00, em dobro, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. . Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005852-9 - ROGERIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PAULO CESAR MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008879-0 - CLAUDIO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.818.002893-0 - MARIO SÉRGIO MEYER WERNECK (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AIJ designada para o dia 20/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003282-8 - MALVINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AIJ designada para o dia 19/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003882-0 - NEDSON OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AUTO ESCOLA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) AIJ designada para o dia 27/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004103-9 - LEDIMAR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CREDICARD BANCO S. A. - SEGURO HOSPITAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004105-2 - BULLOCK CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004292-5 - LELIANE BATISTA FERREIRA LATINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AIJ designada para o dia 13/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004326-7 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À ré sobre fls. 34/38. \r\n\r\nProc. 2007.818.004629-3 - JOELMA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.818.004634-7 - ELZA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004662-1 - MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CLARO ( ATL TELECOM LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência do contido na petição de fls. 79/81. Após, para remessa à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004752-2 - JOSIAS PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X LD & NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (RJ-149277) AIJ designada para o dia 19/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005205-0 - IGOR CATARCIONE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro a prorrogação do prazo de sobrestamento, conforme requerido às fls. 35. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005461-7 - CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 20/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005631-6 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005670-5 - ROBERTO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls. 55: Indefiro o requerido, diante do disposto no artigo 183 do CPC, não havendo que se falar em justa causa nesta hipótese. Desentranhe-se as contra-razões, eis que intempestivas, devolvendo-as ao patrono do autor. Subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005770-9 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Intime-se a ré para realizar a transferência da titularidade do veículo para o seu nome, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.005991-3 - SILVANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR) Portatia 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 129/134. \r\n\r\nId: 485579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.818.006345-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 11.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006453-0 - JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 11.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.818.003891-9 - JOÃO LEIR RAMOS DINIZ Sentença: \r\n\r\nProc. 2008.037.001664-0 - CLAITON RODRIGUES BARROSO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls.20, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2004.818.006145-7 - EVA CONSUELO DA SILVA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 17.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.037.001487-4 - ADELIANA CRISTINI DA SILVA PAIXÃO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.818.000805-1 - LEONARDO DA SILVA MELLO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls.07, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000851-8 - SIDNEI FRACASSO PITTA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000854-3 - NIVO DA SILVA NAZARETH Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2008.037.001370-5 - DAVID DA SILVA THEDIM Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001421-7 - MANOEL CHEREDE DA SILVA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.818.003557-0 - VULGAMI GOMES Sentença:Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 17.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.818.000952-3 - ARILSON SILVA DE CARVALHO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.037.001261-0 - BRUNO COUTO DE MORAES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.818.003624-0 - JOEL DELDUQUE HERINGER Sentença:Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 17.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.818.002981-7 - FABIO SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006442-8 - HANS BREITNER FERREIRA DE MATTOS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da qualidade de funcionário \r\n\r\nProc. 2004.818.006481-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 17.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 485582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001688-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS DA COSTA CANDIDO Ao requerente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.040.001501-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000374-1 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDO LEITE CRIVELARI (MG-099359) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de usucapião especial de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2008.040.001076-2 - DORIS SOBRAL MARQUES SOUZA, PAULO RENATO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG;2)Inicialmente, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, a fim de que forneça ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo;3) Citem-se, por mandado, os proprietários e os confinantes e, por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da primeira publicação, os réus nominados na exordial, em lugar incerto e os eventuais interessados, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a ação, ficando advertidos das conseqüências que advirão em razão de seus silêncios (art. 285, segunda parte, do CPC);4) Afixe-se o edital no local de costume, publicando-o no órgão oficial uma única vez (art. 232, III do CPC);5) Cientifique-se o representante do Ministério Público;6)Intimem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem ou não interesse na causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000503-0 - PAULO MORAES VIZEU, MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.001552-0 - Inventariante: ANA BEATRIZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE ROGERIO NOVAIS À Drª Lea Maria de Souza-OAB/RJ 78873: \"Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2005.040.001249-1 - Inventariante: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) MARIA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE SOUZA), LÚCIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE SOUZA A Inventariante sobre a Certidão de fls. 140. \r\n\r\nInventário, adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.040.001011-0 - Inventariante: JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MARIA DO CÉU GONÇALVES GOMES À Drª Alessandra Mª G. Guaraciaba de Almeida- \"Venha a última Declaração de IR\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.000866-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANTONIO VANDELINO PINHEIRO BONATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLUBE SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Aguarde-se pelo prazo estabelecido no §5º, do art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo, sem manifestação nos autos, e certificada a insubsistência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001624-5 - IVANILDA DAMIÃO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fl. 79- Retifique-se/anote-se o pólo passivo conforme requerido no item \"a\". Anote-se o nome do patrono, onde couber.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir de Souza Bonfim, tel.(21)2256-8897º/ cel: (21)8767-9930, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Deverá o Sr. Perito responder:1) Se houve a prática de anatocismo no contrato objeto da presente controvérsia.2) Em caso positivo, qual o saldo devedor ou credor da parte autora com o expurgo do anatocismo.3) Qual a taxa média de juros praticada pela parte ré no presente contrato.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico \r\n\r\nId: 485659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001046-4 - VALDIR MAUTONE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a expedição de alvará, autorizando o requerente, Valdir Mautone Lima, a assinar o recibo de compra e venda do veículo acima descrito.Expeça-se alvará desde logo, e dê-se vista ao MP.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.000991-7 - MATHIAS DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Despacho:Ao exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.040.000991-7 - MATHIAS DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Ao exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 04. (Certifico que existem custas a serem recolhidas a fim de ser praticada a citação, a saber:- Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37:R$ 12,78. Essa mudança acarretou alteração nos campos a seguir: - Subtotal: Campo 41: R$ 45,63- Campo 16: CAARJ/IAB (10%) - Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 4,56- Campo 21: FUNPERJ - Campo 34: 6002-25174-9 - Campo 47:R$ 3,19- Campo 22: FUNDPERJ - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 3,19 - Total: Campo 49: R$ 78,45 Além disso, as custas para o FETJ foram recolhidas no campo errado; o correto deveria ser:- Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000984-8 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Diga o requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.040.001048-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X JORGE ANTÔNIO LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, devendo, ainda, informar se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001484-2 - MARILZA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)), ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO, Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Despacho:Intime-se, mais uma vez, os requerentes para ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000500-2 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA Despacho:Diga o requerente sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA, DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:1 - Proceda o cartório à intimação das advogadas dos exeqüentes para que regularize a petição de fls. 56/57, eis que a mesma não foi assinada.2 - Após a regularização, oficie-se à CEF para que esta informe se há valores na conta do FGTS do executado retidos em favor dos exequentes. Oficiando-se, ainda, ao DETRAN-RJ, para que informe se consta em seus cadastros, veículo registrado em nome do executado, devendo o ofício mencionar o CPF do mesmo que se encontra às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.040.001818-7 - CECILIA RAMOS PÁDUA, DIEGO RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 08 de 04 de 2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA), WENDELL DE SOUZA CUNHA Despacho:Intime-se, mais uma vez, o requerente para se manifestar sobre o despacho de fls. 59. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.040.000007-1 - INSTITUTO DE ADMINSTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), Interessado: FABIANO BATISTA SALGADO, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:...A simples referência de que a área de terras estaria sujeita à posse de terceiro com indícios de prescrição aquisitiva, não se revela determinante à suspensão da praça. Tramitam na Comarca diversas outras ações de usucapião de áreas de terras da executada, fato que, por certo, é de conhecimento dos credores. Ora, não se pode falar em usucapião nesta execução, sequer como defesa, razão pela qual MANTENHO A PRAÇA. I. \r\n\r\nProc. 1982.040.000007-1 - INSTITUTO DE ADMINSTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), Interessado: FABIANO BATISTA SALGADO, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Noticiou o Sr. Leiloeiro, através de petição que ora se junta, supostas irregularidades apuradas na Prefeitura do Município, e que colocariam em dúvida a metragem e os limites da área objeto do leilão.Ainda diante das informações de fls. 400/402, suspendo o leilão e determino a expedição de ofício ao Município para que informe a situação do imóvel e eventual desapropriação, através de certidão.Com resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.040.000007-1 - INSTITUTO DE ADMINSTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), Interessado: FABIANO BATISTA SALGADO, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho de fls. 411: \"...intime-se (o peticionário de fls. 329, Dr. Carlos Alberto Medeiros) para regularizar a representação processual.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.002107-1 - JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho de fls. 36: \"Aos requerentes sobre certidão de fl. 35.\" (Certifico que, consultando o sistema \"Projeto Comarca\", verifiquei que os autos nº 2006.040.001670-0 pertencem ao Cartório da 1ª Vara desta Comarca.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI, IVONETE MARIA MEDEIROS MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Despacho de fls. 83: \"Intime-se, mais uma vez, o requerente do teor da certidão de fls. 82 v (Certifico que, até a presente data, não há informação sobre o pagamento do edital de publicação de sentença, que deveria ser efetuado pelos autores junto à Imprensa Oficial, conforme publicação de fls. 80) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001316-5 - M.B.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B.C. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 08 de 04 de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o patrono do requerido. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de pensão alimentícia c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001915-5 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA), GABRIELE BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 08 de 04 de 2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao patrono do requrente ao MP e à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000542-9 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Cumpra-se (o acórdão). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001795-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RACHEL RIVELLO ELMOR Despacho:Fl. 37 - Desentranhe-se o mandado para novo cumprimento, ficando, desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a valer-se das prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000480-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 485660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000604-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES RIBEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.844.000010-7 (5511998) - LAIZ MARIA SÁ PINTO SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (RN-000274), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E) Decisão:Indefiro o pleito de penhora em conta salário do executado, como requerido a fls 251, com base no entendimento jurisprudencial deste Tribunal, contrário a constrição em conta utilizada para recebimento de salário ( 2007.001.63215 - Apelação cível - Des Maria Augusta Vaz - 1ª Câmara Cível TJERJ -12/02/2008; 2008.002.01438 - Agravo de instrumento - Des Ronaldo Rocha Passos - 3ª Câmara Cpível TJERJ - 24/01/2008). Indique, pois, o exequente, bens penhoráveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000617-4 - CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CLÁUDIO ROBERTO CAETANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Fls 42: Defiro. Oficie-se e desentranhe-se o título, já havendo cópia do mesmo nos autos, a fls 43. Após, cumpra-se fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) ROBSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Ao cartório para designação de AC, na forma do que dispõe o §1º do art. 53 da Lei 9.099/95; 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) ROBSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO DESIGNAÇÃO: Designo o dia 24/04/08, às 15:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001497-3 - GERALDO MAGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X EDISON PEREIRA PIRES E OUTRO Decisão:Fl. 13 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN/RJ, para que informe sobre a existência de veículo em nome da parte ré. Indefiro, por ora, o ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.844.000073-3 - ADÉZIO BARBOSA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora; 2) Após, ao cartório para designação de audiência de conciliação, conforme o disposto no art. 53, §1º da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000073-3 - ADÉZIO BARBOSA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Em cumprimento a decisão de fls. 18, fica o representante legal da parte ré intimado para assinar termo de nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.000572-6 - JAQUELINE DIAS DA SILVA X LUANA E AMANDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 101, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada para o pagamento da quantia de R$ 1.138,92 (mil cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), sob pena da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000560-1 - RENATA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.844.000562-5 - JOSÉ MARCOS PILATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) BRPAY ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911), Dr(a). DANIEL DA GAMA VIVIANI (SP-224152), Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (SP-195970) Decisão:Fls 206/7: Diante da não manifestação do executado quanto ao item 4 de fls 189, embora regularmente intimado (fls 195), defiro a expedição de mandados de pagamento, conforme requerido. Defiro o prosseguimento da execução, com a expedição de carta precatória, observando-se o endereço indicado a fls 206. \r\n\r\nProc. 2007.844.001218-6 - LOURIMAR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). THAIS FRANÇOISE TAVARES MACHADO (RJ-143086E), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.001145-3 - MARIA CATARINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 169/170, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000687-3 - ELISANGELA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Intime-se para pagamento da multa, conforme planilha de fl. 24/25; 2) Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que excluam o nome da autora de seus cadastros, em relação a anotação mencionada no documento de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.844.000841-9 - JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS X ÉLCIO APARECIDO PIRES IND. E COMÉRCIO - BALSAMO PERFUMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000928-0 - JOSIANDRO JOSÉ ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X RAFAEL RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Após, ao autor para dar andamento ao processo, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000970-9 - ELIANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.001407-9 - THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Transcorrido o prazo com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 485661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.067.004963-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JORGE LUIZ SOUZA (OAB-RJ 44.547) X SOLANGE REINALDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494), Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-149268)) \"...seja dada ciência à defesa da acusada da juntada dos documentos e do DVD para exibição em plenário, sendo que um dos discos ora juntados destina-se a retirada pela defesa.\" \r\n\r\nId: 485663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006656-6 - VANDERLI SALES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA AYRES CARNEIRO (SP-177864)) X VANDERLEI VIANA DIAS Despacho:1- Fls. 31/32 e 34/40: manifestem-se as requerentes.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000410-1 - EVERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.045.001655-3 - RITA DE CASSIA BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X NILTON VIRGILIO DE CARVALHO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda dos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.045.000001-5 - JOSE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JOSE CARLOS Decisão:...2- Venha aos autos o recolhimento do tributo, conforme requerido pela Fazenda Municipal a fls. 125... \r\n\r\nProc. 2003.045.001429-6 - Inventariante: ANILEDA CRISTINA DE QUEIROZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)), Interessado: HORMISDA FERNANDES LARANJO, Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SERGIO CALDEIRA Decisão:Manifeste-se a Inventariante acerca de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Decisão:1- Venha aos autos a sobrepartilha amigável por todos subscrita. 2- Após, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.003867-2 - Inventariante: TEREZINHA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Falecido: EDUVIRGEM DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra a Inventariante o item 4 da decisão de fls. 38.Após, apreciarei o requerimento para expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.045.006817-4 -, Inventariante: YONE FATIMA KNEIP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP Decisão:Venha aos autos a certidão negativa fiscal faltante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2007.045.007509-9 - Inventariante: ANNA MARIA BITTENCOURT CORDEIRO, Inventariante: PAULA BITTENCOURT CORDEIRO DO REGO BARROS, Inventariante: FERNANDA BITTENCOURT CORDEIRO SANTOS, Inventariante: MAURA BITTENCOURT CORDEIRO, Inventariante: JULIANA BITTENCOURT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X OTTO FERREIRA CORDEIRO Decisão:1- Fls. 51/52 - Anote-se onde couber.2- Fls. 61 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagamento da diferença do valor exequendo, em quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.045.000295-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72/v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004320-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.045.007230-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ANTONIO OLIVEIRA PAULA MACHADO LIBANIO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31/v. \r\n\r\nProc. 2008.045.000681-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRESSA DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001022-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAMIRES CRISTINA DE CARVALHO LEITE Decisão:Fls. 23. Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.045.001751-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINA ELENA OJEDA DE OJEDA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.001794-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO CEZAR Ato Ordinatório. Ao Autor para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:Compulsando os autos verifico que assiste razão ao peticionário de fls. 54/57, porquanto a impugnação à avaliação foi apresentada intempestivamente, conforme certidão de fls. 47.Ademais, a referida impugnação apresentada pelo devedor não trouxe qualquer fundamento plausível que demonstrasse o vício da avaliação.Assim, tendo em vista a preclusão do direito, por falta de exercício no momento processual adequado, reconsidero a decisão de fls. 38.Em decorrência, homologo o laudo de avaliação elaborado a fls. 31 para que surta seus efeitos legais.Por fim, nomeio a Leiloeira Silvani das Graças Lopes Dias, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001515-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Decisão:Suspendo o processo com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.006086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO, Síndico: JOÃO ANTONIO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSE DAVID CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 56.Prossiga-se na forma do segundo parágrafo e seguintes da r. decisão de fl. 52, podendo o Ilustre Perito solicitar, especificadamente, toda a documentação necessária à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Inicialmente, considerando que a primeira Ré, embora devidamente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia, sem, contudo, produzir o efeito mencionado no artigo 319, tendo em vista que o segundo Réu apresentou contestação...Por tal razão, extingo o processo em relação ao segundo Réu, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Proceda o Cartório às anotações cabíveis.Por fim, diga a parte autora se insiste na prova requerida a fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.045.002869-3 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento de nº 2618/2008, ao qual foi deferido efeito suspensivo (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Indefiro a produção de prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002947-8 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em observância à segunda parte do §2º do artigo 523 do CPC, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fls. 81/83, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.045.002950-8 - DILMA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 61, que serão devidos em caso de sucumbência.Prossiga-se na forma do item 04, 2ª parte, da r. decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.045.002954-5 - GUSTAVO VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, na forma do artigo 523, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004980-5 - EDSON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Ato Ordinatorio. Ao Autor sobre fls. 123/130 \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício do Juízo Deprecado a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.045.000694-8 - MUNIR SIMÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO DA SILVA PEREIRA Ato Ordinatório. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.004695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT SÈVE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X CARLOS HENRIQUE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade de produzir prova oral. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.534.001820-1 (3799) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.002856-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida a fls. 260/266, aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias.Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006290-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Entretanto, considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 695/711: manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinççao das Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.045.002894-7 - MILTON DE OLIVEIRA ANNECHINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MASSA FALIDA DE ANDRADES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 137v. Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela intimação do Síndico para que apresente o relatório final.) \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de turtela anteci \r\n\r\nProc. 2008.045.001631-0 - RESENBURG ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S.A. Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. ( conforme certidão de fls. 38: campo 36 (1102-3) R$ 149,92; e campos 46 e 47 - R$ 7,49). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial da primitiva ação (fls. 04). Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção e, em conseqüência, CONDENO a Autora/reconvinda a PAGAR à Ré/reconvinte o valor de R$ 138,75, relativo à dívida estampada na duplicata protestada devidamente, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data da propositura da presente ação.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora/reconvinda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.001497-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito ( fls. 76: proposta de honorários no valor de R$ 3.000,00 - três mil reais). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.005659-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X AUGUSTO LEONY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Fls. 456: defiro. Adite-se o mandado de imissão na posse, a fim de que seja integralmente cumprido, devendo o Oficial de Justiça entrar em contato com o Autor para viabilizar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu para providenciar o recolhimento das custas judiciais pendentes, de acordo com o cálculo de fls. 339: Atos dos auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56; caarj (2001-6) R$ 2,56; distribuição e baixa (2102-2) R$ 18,23; acréscimo de 20% (600205926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 0,91; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar argüida pelo Réu confude-se com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.O ponto controvertido é a existência da relação locatícia.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000180-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:\" ............3. Aos embargantes para regularizarem sua representação processual nos presentes autos.4. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.5. Especifiquem as provas que pretendem produzir. \" \r\n\r\nProc. 2008.045.000892-1 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 13/43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Decisão:Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória juntada a fls. 141/143, a fim de que seja integralmente cumprida, advertindo-se o Exeqüente que deverá providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:...2. Ao peticionário de fls. 188 para comprovar que a conta - corrente por ele mencionada é do tipo salário. \r\n\r\nProc. 2005.045.003476-7 - ANDRECOSA - ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre o pedido de substituição de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.045.006818-6 - ACTIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE GADONSKI (RS-024097), Dr(a). DANIELA SOUZA DA MOTTA (RS-067403)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 59/60 e 61/62, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente para levantamento do valor depositado.Outrossim, indefiro o requerimento formulado no segundo parágrafo de fls. 65 por absoluta falta de previsão legal.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.001067-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X MONYCA MAGALHÃES CRUZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 39 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003759-4 (2895/98) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ADELFER COM.E IND.DE FERRO E ACO LTDA), Fiador: ROSANA PAZZINI DE MIRANDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.004606-2 (907/01) - ESPÓLIO DE MAILDA FERREIRA PINTO, Inventariante: JOSÉ GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:1. Ao Cartório para que proceda as anotações na autuação do feito, conforme determinado no segundo parágrafo da r. decisão de fls. 249.2. Ao exeqüente sobre fls. 257/258. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000047-8 (3853/90) - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PHENIX PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Ao exeqüente, para os requerimentos que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 1991.045.000153-9 (3253) - CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X EMPREITEIRA HUUMA ENG.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme recibo juntado a fls. 104 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Em decorrência, defiro o desbloqueio das contas menciondas a fls. 371. Oficie-se às respectivas Instituições Financeiras.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.534.003352-7 (857/96) - LUCI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a reitar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Tendo em vista que a r. decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento de nº 954/2008, declarou válidos todos os atos praticados na execução, passo à análise dos requerimentos constantes dos autos.Fls. 265/270. Rejeito a impugnação, pois o rito que vem sendo seguido na presente execução é o do artigo 652 e ss do CPC (já tendo, inclusive, ocorrido penhora, conforme fls. 187) e não o do artigo 475-J e ss do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005.Com relação à exceção de pré - executividade apresentada a fls. 278/283, verifica-se que já foi devidamente apreciada a fls. 309. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 603/604, tendo em vista que o momento processual não é adequado para analisar o requerimento de penhora ou de desconsideranção da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Tendo em vista que o devedor cumpriu integralmente a sentença judicial, no que se refere aos honorários advocatícios, conforme se observa a fls. 335/336 e 368, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do valor remanescente do acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de fls. 97, devendo, ainda, ser deduzida a quantia depositada a favor do Exeqüente, conforme informado a fls. 120 e comprovado a fls. 121.Com a resposta do Contador, manifestem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0A - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Decisão:Fls. 21. Indefiro o requerimento.Trata-se de incidente processual, por isso não há condenação em honorários. Nesse sentido, se pronuncia o nosso Tribunal:IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ACOSTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. (...) Em se tratando de incidente processual, inviável a condenação em honorários advocatícios que são fixados, somente, na sentença que puser termo ao processo, respondendo a parte vencida, no entanto, nas despesas judiciais. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 2007.001.41706 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julgamento: 11/09/2007 - NONA CAMARA CIVEL. (Grifo nosso)Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004915-5 - HOTEL FAZENDA PALMITAL - ME (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a recolher as custas processuais pendentes nos autos, conforme Certidão de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003110-7 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E COSTELÃO GONÇALVES E DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo, com fulcro no artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.Intime-se o Perito Judicial para comparecer à audiência, a fim de prestar esclarecimentos sobre o laudo pericial, conforme requerido a fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:1. Fls. 83/88. Retire-se o feito da pauta do dia 01/04/2008.2. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas.3. À autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls. 77v.4. Intimem-se acerca da redesignação supra, inclusive as testemunhas arroladas, mediante prévio recolhimento das custas pertinentes. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000189-1 - Inventariante: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL FABÍOLA SOBRAL RAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X AGILA LOBO SOBRAL Decisão:Ao Ilustre Perito sobre fls. 775/776. \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre ofício do Banco do Brasil a fls. 1117/1124. \r\n\r\nProc. 2001.045.005049-1 - Inventariante: ARNALDO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X Cessionário: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRAÇA) EMERENTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 185, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida a fls. 165.Certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida ao inventariante. Havendo pendência, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.Fls. 188/189 - Diga o Inventariante.Após, à Fazenda Estadual para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.045.003993-1 - Inventariante: UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ato Ordinatório. Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.045.005423-3 - Inventariante: ELISA DE ALENCASTRO BEZZI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: MARINALVA FERREIRA LIMA, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X FERNANDO AFFONSO CELSO BEZZI Decisão:1- Fls. 309/311 - Anote-se onde couber.2- Cumpra-se a decisão de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2007.045.002222-8 - Inventariante: TEREZA DE CRISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PATRICIA VALÉRIA CRISTO DOS REIS SOUZA, Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X JOSE SEVERINO DOS REIS Decisão:...2- Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005427-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Tendo em vista que a impetrada juntou os documentos de fls. 579/588, em obediência ao disposto nos artigos 398 e 83 do Código de Processo Civil, manifestem-se o Impetrante e o Ministério Público.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.534.001085-8 (2529) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MANOEL BERNARDINO MENDES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fica o Autor intimado a recolher as custas pendentes nos autos, conforme Certidão de fls. 182. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO, MARIA CRISTINA FORTUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), MAC DONALD'S - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 619.Com efeito, verifica-se que há nos autos dois laudos periciais, elaborados por diferentes profissionais, que prestaram todos os esclarecimentos pertinentes à presente demanda.Ademais, a impugnação ao laudo pericial, apresentada pelo Autor, não mecere guarida, posto que os imóveis que pretende vistoriar não são objetos do litígio.Por fim, há que se ressaltar que tal situação foi muito bem esclarecida pelo Perito do Juízo a fls. 614/615.Digam as partes se pretendem produzir prova oral. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagamento da diferença do valor exequendo, em quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004866-3 - IVO DINIZ DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue, Fica o Réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária pendentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004077-0 - ALBERTO ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Acolho os embargos de declação opostos a fls. 119. Em decorrência, altero a sentença proferida a fls. 111/116, a fim de que passe a constar:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para determinar ao Réu que proceda à nomeação e posse do Autor para o cargo de auxiliar de laboratório, para o qual foi aprovado e classificado em 1º lugar no concurso público.Outrossim, defiro a antecipação da tutela, conforme requerida pelo Autor a fls. 104, para determinar que o Autor seja nomeado para o cargo de auxiliar de laboratório, para o qual foi aprovado, no prazo de 72 horas. Intime-se\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Ao réu para que apresente procuração outorgada pelo Município de Resende (pessoa jurídica de direito público), tendo em vista que na procuração de fls. 45, figura como outorgante o prefeito Sílvio Costa de Carvalho (pessoa natural). 2. Ao autor para prestar os esclarecimentos apontados pelo Ministério Público a fls. 150. (Fls. 150: Requer o parquet seja esclarecido pelo autor se seu ingresso nos quadros da municipalidade se deu por meio de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Esclareça o Autor se seu ingresso nos quadros do Município se deu através de concurso público. Em caso positivo, deverá trazer aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.045.007256-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.004142-9 - ALICE POLITI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003905-8 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001769-7 - JAIME BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002531-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 70/71. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 68, por mais dez dias. Decorrido o prazo, se não houver atendimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001461-0 - FRANCISCO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Esclareça o Autor se seu ingresso nos quadros do Município se deu através de concurso público. Em caso positivo, deverá trazer aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007370-4 - CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais (Pedido de Realização de obrigação de fazer c/c reparação por danos m) \r\n\r\nProc. 2007.045.004499-6 - VITORIO GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X IDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (SP-200780) Decisão:1. Retifique-se a autuação do feito, conforme requerido no item 01 de fls. 223.2. Defiro a expedição de guia no valor indicado a fls. 224... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004811-0 - MARA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre depósito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.045.005251-6 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Contudo, considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 39, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Esclareça a Autora se seu ingresso nos quadros do Município se deu através de concurso público. Em caso positivo, deverá trazer aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência condeno o Réu a pagar ao Autor o valor referente a gratificação atinente à conclusão do curso de pós-graduação, no percentual de 20%, a partir de outubro de 2004 até agosto de 2005, a ssim como o valor referente à incidência da gratificação referida na base de cálculo do 13º salário e das férias, tudo computado a partir de outubro de 2004.Outrossim, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Fls. 173: Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.002326-9 - CLAUDIA DINIZ, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Esclareça a Autora o requerimento de equiparação ao Professor I, tendo em vista que está enquadrada no nível pretendido, conforme se observa dos documentos juntados a fls. 10 e 46. \r\n\r\nProc. 2007.045.002621-0 - GIOVANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE) MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu sobre fls. 41/54. \r\n\r\nProc. 2007.045.006169-6 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:... Com efeito, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor em sua petição inicial (art. 319 do CPC), não se aplica quando o revel for a Fazenda Pública, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse coletivo ao individual e da indisponibilidade do interesse público, bem como da presunção de legitimidade dos atos oriundos das autoridades administrativas.Ademais, sabe-se que a presunção de veracidade gerada pela revelia é relativa e não absoluta, admitindo, portanto, prova em contrário.Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007115-0 - SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001799-5 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Decisão:Fls. 97 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 89/90 e entregue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora que deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001781-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMEIRE GOMES ALVES GRACAS Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001787-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIANA ADELLINO FAMELLI Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001802-1 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 24/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.2- Cite-se, com a advertência de que o prazo para contestar se iniciará na data da audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000107-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIMIR CELESTINO OLIVEIRA MUNIZ Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Oficie-se novamente à 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando cópia da certidão de trânsito em julgado exarada nos autos do Processo de nº 2005.045.000912-8. \r\n\r\nProc. 2008.045.000649-3 - ORLANDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X DANIEL CERCHIARETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:1- Fls. 116: venha a planilha atualizada referente as astreintes já fixadas.2- Fls. 117: Diga o Autor se o veículo descrito na inicial foi devolvido ao agente financiador, conforme alegado a fls. 117, devendo, em caso positivo, comprovar a data em que ocorreu a devolução. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004462-5 - ROSELI DE SOUZA AUGUSTO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SAMER- SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)), RODRIGO DE AZEVEDO ABBUD, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:...2. Ao autor e ao segundo réu sobre o documento de fls. 144.3. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Célio Oliveira de Souza, qualificado a fls. 146... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000275-0 - ALAN NORI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X DANIEL CABRAL CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003831-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 294, consignando que serão arcados pelo réu, ao final da liquidação de sentença, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora (fls. 26). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003420-6 - DAVID DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO CESAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Decisão:Nomeio perito do Juízo, a Drª. Andréia Soares da Rocha Nogueira, qualificada a fls. 86... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizacao por danos esteticos e mora \r\n\r\nProc. 2003.045.005125-6 - FABIO ANDRE ASTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO ALVES RODRIGUES (SP-206418), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Intime-se a Denunciada IRB - Brasil Resseguros S/A para esclarecer o requerimento formulado em face de Bradesco Seguros S/A (fls. 462), tendo em vista o que consta na parte final do terceiro parágrafo de fls. 448. \r\n\r\nId: 485592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485591": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de prestacao alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.045.005861-2 - J.S.C.J., S.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a modificação de fl. 17, no tocante à exoneração do dever de Januário de Souza Cardoso Júnior prestar alimentos à Sarah Oliveira de Souza Cardoso. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante, como requerido na alínea \"c\" de fl. 04. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.002574-3 (14941) - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-062715)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... EXONERO o alimentante Walmir Rodrigues da Silva do dever de alimentar em relação a Alex Lopes Rodrigues da Silva. Em conseqüência, declaro extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante (fl. 69). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002730-3 - S.A.C., H.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição de ofício ao empregador, qual seja: Atos de Prática Comum, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campo 38; CAARJ, no valor de R$ 0,36, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 4,37\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007328-5 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X C.A.A.O. Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 15. 2 - Atenda a autora o item 03 de fl. 14 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000229-3 - M.S.S., F.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Regularize-se a petição de fl. 16, uma vez que só foi subscrita pela estagiária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000498-8 - IZAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - A manifestação constante na parte final do terceiro parágrafo de fl. 17 não atende à determinação constante na alínea \"c\" do item 01 de fl. 15. Assim, esclareçam os requerentes, objetivamente, se o que pretendem é a dispensa mútua do dever de prestar alimentos entre os cônjuges. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.045.001470-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X F.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) descrevendo adequadamente o imóvel mencionado em fl. 03, atribuindo-lhe valor: (b) esclarecendo o pedido formulado no segundo parágrafo de fl. 04, uma vez que o bem deverá ser partilhado entre os cônjuges, não se admitindo promessa de venda; (c) informando se os cônjuges possuem bens móveis a partilhar; (d) apontando o que almeja com relação aos alimentos entre os cônjuges. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000479-4 - T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X L.T.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente. 2 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 13.680,00. Anote-se onde couber. 3 - Apensem-se estes autos aos do Processo nº 2004.045.004333-0. 4 - Fl. 04, alínea \"d\" - Indefiro a citação na forma requerida, uma vez que não foi trazido aos autos o nome do patrono, bem como a procuração conferida pelo alimentante ao seu advogado outorgando-lhe poderes especiais para receber citação. Assim, esclareça a exeqüente se pretende a citação do executado através de carta rogatória. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.045.004170-0 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.A. Despacho:Esclareça a autora se, diante da sentença proferida nesta data nos autos principais, ainda subsiste interesse processual para prosseguir com a presente ação. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.004712-9 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.A. Sentença:...Como exposto, a autora manifesta interesse em desistir da presente ação, certo que o réu sequer foi citado, razão pela qual despicienda se torna sua aquiescência com o pedido de desistência formulado. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 29, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Guarda dos Filhos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.002977-6 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X L.A.O.S. Decisão:Partes legítimas, estando a autora bem representada.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo de cinco dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 29/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Na mesma oportunidade, dê-se ciência ao réu acerca da proposta de acordo apresentada pela autora em fl. 36, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 38/39. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.005286-5 - M.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: H.A.L.V. Despacho:Venha aos autos o endereço atual do declarante do óbito (fl. 13). Prazo: cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004497-2 - G.A.O. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X I.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos requerentes para fornecerem cópias de fls. 02/04, 07 e 41/43, com a finalidade de instruir os mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006898-8 - B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.C.P.) Despacho:Diante do que consta em fl. 25 e a fim de se evitar maiores delongas, esclareça o autor, objetivamente, se: (a) desiste do pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 04; (b) pretende que a ré seja excluída de sua dependente nos planos de saúde e odontológico fornecidos por seu empregador; (c) os bens móveis pertencentes ao casal já foram partilhados de comum acordo entre os cônjuges à época da separação de fato do casal, nada mais havendo a partilhar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 485591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.M.C. E OUTRO), D.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Pela manifestação autoral em réplica). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006274-3 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000819-2 - M.M.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.A.F.D. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20, vindo a procuração outorgada por Maria Marcela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001354-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.R.R. Ao autor sobre fls. 44/47. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006327-9 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X R.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Requeiro venha aos autos comprovante de matrícula em ensino superior) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.000755-0 - T.M. X O.M.S., F.M., Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.045.004369-4 - L.A.F.T., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.R.S.), E.P.S. Decisão:1- Declaro a revelia dos réus.2- Considerando o teor do estudo social de fls. 27/29, verbis:\"... Em relação à guarda, Elizângela não se opõe ao pedido. O menino é apegado a avó materna. Tem uma boa estrutura e não aceitaria retornar ao seu convívio. Além disso, não há uma boa relação entre Thalis e Marcelo. ...\"Levando-se em conta também a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 30 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006018-7 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.A.F.F.), I.A.F.S.F. Decisão:1- Dsclaro a revelia da ré. 2- Considerando o teor do estudo social de fls. 21/23, verbis:\"... Diante dos dados apresentados, concluímos que Ingrid tem sido satisfatoriamente cuidada pelo genitor e recebendo suporte dos avós paternos. Apesar das alegações de Fabiana, acreditamos não ser viável a alteração desta dinâmica. Ingrid está adaptada a companhia do pai, possui amigos e está inserida na escola próxima a residência atual e a alteração deste quadro prejudiciaria seu desenvolvimento. Além disso, é desejo da menina permanecer com o genitor ...\"Levando-se em conta também a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 24 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visita e pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004412-0 - G.A.G.A. X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)), T.G.A.F., Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Trata-se de feito findo (fl. 41). Desta forma, acolho a manifestação do Ministério Público - fl. 48, verso - razão pela qual indefiro o requerimento de designação de audiência. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001258-0 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Pela intimação das partes para indicarem se possuem outras provas a produzirem). \r\n\r\nProc. 2007.045.006355-3 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003818-9 - B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.T.A.N. Despacho:Digam as partes se o percentual ajustado no acordo de fls. 91/92 será sobre os vencimentos líquidos ou brutos do requerido, assim como qual será o percentual em caso de ausência de vínculo de emprego. Informem, ainda, o endereço do empregador do requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004069-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERTON FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), HABINNAEL LUCA BATISTA DE JESUS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fl. 46), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004530-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o signatário de fl. 62 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000201-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Pela manifestação da parte autora sobre fls. 37/38) \r\n\r\nProc. 2008.045.001622-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X H.H.S. Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.045.005102-1 (4952) - I.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Providencie o requerente o desarquivamento \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.004512-5 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Ao autor sobre certidão de fl. 62v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004810-9 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006890-3 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.000442-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X L.B.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006595-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000582-8 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nId: 485597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.045.004601-3 - SOTAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho de fls. 171: \"Atenda-se (fls. 167v).\" Suspensão de 12 meses. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006832-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SOTAC-ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). MÁRCIO ROBERTO MENDES (SP-173978), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:Atenda-se (fls. 292v). \r\n\r\nProc. 2000.045.007124-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HIPOLITO E. RODRIGUES FONTENLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Sentença Republicada por não ter constado o nome da última executada e de seu patrono : \"...Pelo exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05, 08, 11, 14, 17, 20, 23, 26, 29, 32, 35, 38, 41 44, 47 e 50, com relação à Porto Real Empreendimentos Imobiliários...\" \r\n\r\nProc. 2002.045.003172-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 24/04/08, às 14:00h. No mais, mantenho a decisão de fls. 113. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007120-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIA DA GLORIA VALIM VIEIRA ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007386-8 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X JAIR RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005283-0 - ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Em réplica, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso IX. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006374-5 - MED SUL SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/107 em seu s efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nId: 485595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485593": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002543-0 - ALBINA CESAR LIMA - ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIANA GRASIELA S. DUQUE DE FREITAS Designe-se nova audiência.[Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 13h20min. Ao autor para fornecer peças instrutórias do mandado a ser expedido.] \r\n\r\nProc. 2007.829.002758-0 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOÃO NOGUEIRA Designe-se AIJ. Intimem-se.[AIJ dia 15/05/2008, às 16 h.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003535-6 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) LENI CAMARGO Designe-se nova AC. Intimem-se.[Audiência de conciliação dia 05/06/2008, às 15h40min. Ao autor para fornecer peças instrutórias do mandado a ser expedido.] \r\n\r\nProc. 2007.829.003654-3 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) LUIZ ANTONIO CORREIA COSTA Designe-se AIJ. Intimem-se. [AIJ dia 24/04/08, às 16 horas; devendo o autor fornecer as peças instrutórias da carta precatória a ser expedida] \r\n\r\nProc. 2007.829.004041-8 - DANIEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X VANDA DE CARVALHO OLIVEIRA Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 05/06/2008, às 13 h. Ao autor para fornecer peças instrutórias para expedição do mandado de citação.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004091-1 - M. H. DECORAÇÕES (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA GOMES DA SILVA Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 03/06/2008, às 15h20min. ] \r\n\r\nProc. 2007.829.004792-9 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LUCIANO RODRIGUES DELFINO Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004822-3 - EUCRÉCIA APARECIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CLAÚDIA APARECIDA DA COSTA MIGUEL Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 15h20min. ] \r\n\r\nProc. 2008.045.000854-4 - VIOLETA VERÔNICA VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MUNIR SIMÃO Audiência de Conciliação desgnada para ,07/04/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001542-4 - ROSENY PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X SANDRA HELENA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Designe-se nova data para a realização da audiência. [Audiência de conciliação dia 06/06/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004672-0 - HIPOLITO ELÁDIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 05/06/2008, às 16 h.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004708-5 - OLIVIO NICOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SUBMARINO) Designe-se nova data. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 05/06/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004832-6 - ROSANA LUZIA ANT^NIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S/A Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 05/06/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004930-6 - LÁZARO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA Designe-se nova audiência.[Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 14h20min. Ao autor para fornecer peças instrutórias do mandado a ser expedido.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001783-1 - LUCIANA COSTA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. [Audiência de conciliação dia 26/05/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.003780-8 - JOÃO PAULO LEITE ESTEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) r despacho de fls 75: \"Ante a certidão de fl. 74, desentranhe-se documentos de fls. 67/73, devolvendo-se à parte. Após, subam ao E. Conselho Recursal.\" (para parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.829.004720-6 - HERMINIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ALEX AFONSO LOBO Acolho a justificativa de ausência da parte autora. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação. Designe-se nova AC. [Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 14 horas. Ao autor para fornecer peças instrutórias do mandado a ser expedido.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004795-4 - PATRÍCIA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CARVEL Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 13h40min. Ao autor para fornecer peças instrutórias do mandado a ser expedido.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004820-0 - REGINA CÉLIA PEREIRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CARTÃO IPIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 05/06/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001074-5 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação desgnada para ,17/04/2008 às 15;40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001075-7 - EDUARDO DE SOUZA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ALEX SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação desgnada para ,17/04/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001671-1 - IRENE APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM-CELULAR S.A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada.[Audiência de conciliação dia 29/04/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001673-5 - ROSELAINE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X LEADER MAGAZINE-UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada.[Audiência de conciliação dia 16/05/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001685-1 - ROSANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAU S/A( FAI) Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. [Audiência de conciliação dia 19/05/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001780-6 - CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X BANCO DO BRASIL S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada.[Audiência de conciliação 21/05/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004791-7 - ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X ANDERSON MACHADO ANDRÉ Designe-se nova AC. Intimem-se.[Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nProc. 2002.829.002491-8 - Partes não especificadas - Adv. Cristiane Argôlo, OAB/RJ 125.563 - Despacho: Ante a informação supra, indefiro o pleito. Intime-se. Após, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nId: 485593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.829.000450-7 - VERA LÚCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X REPRESENTANTE LEGAL DA CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA.) Sentença:Dispensado o Relaório, passo a decidir.Trata-se de ação penal privada movida por Vera lúcia Alves Pedroso em face de Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.Como bem ressaltado pelo Ministério Público, a ação penal deve ser movida, via de regra, em face de pessoa natural, que é quem pode ser sujeito ativo de crime.O fato descrito na Queixa não é crime ambiental, logo, a parte querelada não pode figurar no pólo passivo desta demanda.Por esse motivo, REJEITO A QUEIXA, na forma do art. 43, III do CPP.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º RÉU; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.046.006277-4 - M.P. X A.R.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho: Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.046.001066-3 - VIVIANE GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:1) Notifiquem-se as acusadas para que apresentem defesas prévias no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006. No que se refere a acusada Patrícia Regina, considerando que já possui patrono constituído nos autos, intime-se seu advogado para os devidos fins, sendo certo que, no que diz respeito a acusada Viviane Gregório, caberá ao Oficial de Justiça indagar se a acusada será assistida pela Defensoria Pública ou se constituirá patrono para atuar no feito. Se for constituído advogado pela acusada Viviane, devera o sr. Oficial certificar nos autos o nome do procurador, bem como, seu endereço. Se a Defensoria Pública funcionar no feito, abra-se vista de imediato. Com a resposta, voltem os autos conclusos. 2) Sem prejuízo do acima determinado, atenda-se, DE \r\n\r\nId: 485657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.050.001394-0 - LUIZ CARLOS COLINA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), Testador: LUCIRIA HONORIA VALENTIM Sentença:LUIZ CARLOS COLINA, qualificado nos autos, formula pedido de registro e cumprimento do testamento deixado por LUCIRIA HONORIA VALENTIM, consoante os termos da peça inaugural, que veio devidamente instruída. Foram cumpridas as formalidades legais determinadas nos arts.1125 e seguintes, do CPC. O representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente nos autos, nos termos da sua promoção. POSTO ISTO, não se vislumbrando vício externo no aludido testamento, consoante o que dispõe o art. 1126, do CPC, DETERMINO O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, na serventia competente (parágrafo único do art. 1126, do CPC), remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Extraia-se o Sr. Escrivão cópia autêntica do testamento, para os fins previstos no parágrafo único, do art.1127, do CPC. Dê-se baixa. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000888-0 - REGILANE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)), Falecido: AIRTON GONÇALVES LEANDRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o requerente para pagar ITD. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001780-6 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Negocio de Compra e Venda) c/c Resolução Contratual Bilateral. \r\n\r\nProc. 2008.050.000359-7 - SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X DANIEL FERREIRA MAGALHÃES E OUTROS Despacho:1) Venha cópia legível de fl.17. 2) Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.050.000359-1 (3588/98) - Inventariante: NILZA CAMPOS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X SEBASTIÃO SORRENTINO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 90. \r\n\r\nProc. 2000.050.000281-2 (5289/00) - Inventariante: TRAJANO DO NASCIMENTO JUNIOR X TREZINHA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.050.000116-0 (6253/01) - Inventariante: ANTÔNIO MAURÍCIO CORTES SERMOUD X MILTON SERMOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MILTON SERMOUD e ROZALINA CORTES SERMOUD, sendo inventariante Antonio Maurício Cortes Sermoud. Cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO os bens inventariados em favor do único herdeiro ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos alvarás e a carta de adjudicação. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.050.000636-4 (6801/01) - Inventariante: EMILIO CARNEIRO BOM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101091)) X PEDRO NOLASCO BOM ... Venha aos autos novo plano de partilha, ante os atos posteriores ao de fls.99/100, frisando-se que a meeira doou apenas parte de sua meação, conforme se nota dos documentos juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001815-0 - Inventariante: MARIA MARCIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ZENITH CORREA DOS SANTOS LIMA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, sob a forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por falecimento de ZENITH CORREA DOS SANTOS LIMA, sendo inventariante Maria Márcia Lima Rodrigues. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.22/23, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC). Expeçam-se, posteriormente, os respectivos formais. Após, arquivem-se os autos. Custas de lei, na forma da certidão de fl.31. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.002252-8 - Inventariante: MARLI JORGE FARIA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X JANDIRA FARIA JORGE Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, sob o rito de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JANDIRA FARIA JORGE, sendo inventariante Marli Jorge Faraira. Cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO os bens inventariados em favor da única sucessora MARLI JORGE FARIA, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda sobre o ITD recolhido e expeça-se a respectiva carta de adjudicação. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.050.000143-6 - Inventariante: MARCIO LUCAS SARDENBERG X MARCELINO DEODORO PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para trazer aos autos procuração de todos os herdeiros com poderes específicos para requerer alvará. \r\n\r\nProc. 2008.050.000201-5 - Inventariante: ELZA GUILHERMINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X DJALMA PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.02. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. 2) Venham a certidão imobiliária e o plano de partilha. 3) Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se necessário. 4) Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.050.000314-3 (4775/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RONDINELLI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Intime(m)-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002116-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.050.002489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X JONATAS SOBRINHO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 48 vº - certidão do Of. Just. \r\n\r\nProc. 2007.050.002421-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELENICE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.002484-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.050.002594-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA APARECIDA SANTIAGO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão do Sr. Of. Just. \r\n\r\nProc. 2007.050.002606-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FABIO GONÇALVES SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por B.V. financeira S/A em face de Fábio Gonçalves Souza, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.23, a autora requer a desistência do feito. Desnecessária a intimação do réu eis que ainda não foi citado. Assim, homologo a desistência formulada à fl.23 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se beixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO PAULO JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Diga o autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Acão de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000305-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL LIMA WERNECK Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 119 Vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida para AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.050.000278-3 (4434/99) - BANCO PONTUAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ARLEI AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre o depósito de fl. 141/142. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002507-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THORIO CONFECÇOES PADUA LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000297-9 - ANDERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ... Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.050.000034-1 - HOTEL DIPLOMATA DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000663-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.050.001328-8 - J CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E)) X CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:D E C I S Ã O . Parte legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas pela embargante às fls. 63/64. Nomeio como perito o Dr. Valdir de Souza Bomfim, de endereço conhecido no Cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se a parte embargante para efetuar o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.050.002150-9 - FSL BOMBAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE FL. 115/116 (CÁLCULO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002729-9 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr. Moisés Carvalho Rodrigues, indicado à fl.42. Intime-se. Designo leilão, nos termos dos arts. 686 e seguintes do CPC, a se realizar no átrio do fórum, no dia 29 de abril de 2008, às 14:30 horas, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, conforme dispõe o § 3º do diploma supra citado, com redação dada pela Lei 11.382/06. Intime-se, devendo a executada apresentar o bem no memomento da realização do ato. Dispensada a publicação de edital. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.050.000663-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000286-0 - MARCELO PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se as custas faltantes, no valor e nas contas discriminadas na certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.050.001009-1 - FABIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Sentença:S E N T E N Ç A . Trata-se de indenização por danos morais proposta por FÁBIO THOMAZ PEREIRA em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 210/211, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pro-rata. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000067-5 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X DILEA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000213-0 (7481) - CIRINEU JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). PATRICIA SOARES DE MENDONÇA (MG-057473) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas referentes ao ato de fl.286, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.050.000001-7 (1200/78) - Inventariante: SAUDELITA FRAUCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X SEBASTIAO TOMAZ FRAUCHES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos interessados sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 1984.050.000009-7 (107/84) - Inventariante: AGOSTINHO OLIVIER ECCARD X AGOSTINHO ECCARD (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:1) Intimem-se os sucessores de Ilson (fl.414) para, querendo, se fazerem reprentar nos autos, em 10 dias. 2) Como é de trivial sabença, cabe ao inventariante o pagamento das dívidas do espólio, incluindo as custas, na forma da legislação processual civil, sendo incabível e desnecessária a realização de audiência especial para isto se solucionar. 3) A vaga alegação de venda de bens do espólio, sem mencionar qual ou quais, só demonstra o caráter procrastinatório do pedido. Portanto, pela derradeira vez, intime-se o invte. ao recolhimento das custas para realização da partilha - que aliás, tem ínfimo valor frente ao patrimônio do espólio - sobpena de remoção do cargo. Prazo: 05 dias. manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl.41 e todas as demais que proferidas forem, sob pena de extinção processual. Se necessário, intimem-se por edital, com prazo de dilação de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1990.050.000018-3 (4177/90) - Inventariante: DELZA MARIA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) FÁTIMA BARROS ELIAS, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO (RJ-155515E)) X ANNA BAPTISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) Despacho:Ante a discordância dos sucessores quanto à partilha, o despacho de fl.828 não merece reconsideração, até mesmo pela existência de débitos fiscais que impediriam a homologação do esboço. Contudo, ante o volumoso feito que tramita já hámais de dezessete anos e o pleito da inventariante, designo audiência especial para tentativa de conciliação. Data: 07/05/08 - Hora: 15:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 1996.050.000101-2 (1864/96) - Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X GERALDO TAVARES ANDRE E OUTRO Despacho:1. Regularize o cartório a ausência do termo de conclusão do feito. 2. Intime-se a herdeira Maria Marta a trazer aos autos, em 10 dias, a quitação fiscal do Município de Niterói. 3. Junte-se aos autos a certidão de quitação fiscal do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.050.000125-7 (2716/97) - Inventariante: RITA DE CASSIA WILMAN RIOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ALCINETE DIAS CRUZ Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2000.050.000320-8 (5636/00) - Inventariante: FRANCILIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X FRANCISCO DE AGUIAR LESSA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO DE AGUIAR LESSA, sendo inventariante Francilia Machado Lessa. Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls.119/126, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.000349-3 - Inventariante: ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL X ELZA VITIPO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) ... venham as últimas. \r\n\r\nProc. 2005.050.002361-9 - Inventariante: MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.52, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, isento do recolhimento do imposto, ante a cota da Fazenda (fl.63). Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.003069-7 - Inventariante: MARIA LUIZA MEIRELES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOÃO PIMENTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.050.002901-6 - Inventariante: ANTONIO MIGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA FRANGO (MG-046439)) X CORINA DE OLIVEIRA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.050.000200-3 - Inventariante: ZILDA JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.05. Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Venham, outrossim, as declarações de hipossuficiência dos demais sucessores... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.050.000389-5 - (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X MARIA GEIZA ECCARD PIMENTEL), INA CARLA DE ASSIS ECCARD PIMENTEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de justificação para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após, a audiência analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.001941-2 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada proposta por Schmith Indústria de Bebidas Ltda em face de Banco Itaú S/A, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.149, as partes requerem a desistência da ação. Assim, homologo a desistência formulada à fl.149 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. fl.148 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se beixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000313-1 - MARIA TEREZA RIBEIRO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 58 (laudo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001061-1 - CARLOS AUGUSTO REIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:1) Reconsidero a parte final do despacho de fls. 141, pois prolatado com equívoco. 2) Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.002503-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se beixa e arquivem-se. Oficie-se conforme requerido à fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.050.002636-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV , da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão do Sr. Of. Just. \r\n\r\nProc. 2008.050.000079-1 - SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ANTONIO MIRANDA E OUTRO Decisão:Posto isto, indefiro o pedido de liminar de reintegração de posse. P.R.I. Aguarde-se o prazo da contestação. Com relação à noticia de degradação ambiental, encaminhe-se cópia de fls. 45/47, para o Promotores de Justiça designados junto às Promotorias Criminal e da Tutela Coletiva desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.050.000436-0 - SEBASTIÃO FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X GEOVANI MARTINS GARCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de justificação para o dia 09/04/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após, a audiência analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1987.050.000043-2 (823/87) - ADAUTO DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 485623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2002.050.010025-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Certidão de que por ordem da M.M.Juiza em exercício nesta 2ª Vara, o JURI FOI TRANSFERIDO PRA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.000533-8 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Designo o dia 29/04/08 às 15:45 para inquirição das testemunhas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001656-3 - JOSE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1 - Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 20, uma vez que de acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Tendo em vista a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. 2 - Considerando a representação processual irregular, retire-se o feito de pauta.3 - Após o cumprimento do item 1, venham conclusos para a redesignação da AICJ. \r\n\r\nProc. 2006.050.001676-9 - MARIA DO CARMO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/07/08, às 13:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP, fixando-se o prazo de vinte dias para resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.050.001876-6 - MARIA JOSE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 53: ...às partes em alegações finais, prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.050.001886-9 - MADALENA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 14/08/08, às 14:30 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP (fls.38). \r\n\r\nProc. 2006.050.001916-3 - MARIA LUIZA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Redesigno AICJ para o dia 30/07/08, às 15:40 h. para AIJ.2) Atenda-se o MP, assinalando o prazo de vinte dias para resposta.Publique-se. \r\n\r\nId: 485625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.845.002507-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HERICA GONÇALVES FORTES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002437-7 - MARCELINO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.845.000239-5 (19632001) - LÊDA GRACIEMA LAVAQUIAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001158-0 - PAULO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA Ao autor para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.845.001882-8 - MARIA JOSÉ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diante de petição de fl.154, o que se revela incompatível com a vontade de Embargar, defiro a expedição de mandado de pagamento e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC... Transitada em julgado, levante-se penhora de fl. 112, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001891-2 - MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002787-1 - HERMÍNIO DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 2) Quanto a negativação do nome do autor, veha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.845.000857-0 - THIAGO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.002682-0 - ALEX DE SOUSA AGNES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados... \r\n\r\nId: 485624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000409-0 - LÁZARO SARAIVA DE PAULA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X WALDINEI DE ALVARENGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho: Designo Audiência Especial, cf. requerido pelo MP a fl. 83, para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.001443-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CLÁUDIO MOREIRA MAIA Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juízo, para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2007.051.000900-4 -, Ao representado em alegações finais \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.000048-9 - IVANI DA SOLEDADE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOÃO CAMPOS CORRÊA Decisão:...Lavre-se termo de afirmação de ausência... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000149-1 (6730) - HILDEBRANDO ROZA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO BATISTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o tempo decorrido da decisão saneadora de fl. 37, digam as partes se insistem na produção da prova oral. Em caso positivo, esclareçam quais as testemunhas que desejam a oitiva, a fim de viabilizar a designação de data para a audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.000418-3 - M.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X P.H.B.G. E OUTRO), Falecido: M.R.C.P.), M.P.G.), R.V.P.S. Ao requerente sobre decisão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.051.001368-8 - ANDERSON ALVARENGA DE OLIVEIRA X RAFAELA DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)), BIANCA DE SOUZA VILAÇA ALVARENGA DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Ao autor sobre fl.21/23. \r\n\r\nId: 485665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.051.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALÉRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que respondem os réus Roberto Valério da Costa e Douglas de Abreu Teixeira, com base no art. 107, IV c/c 110, § 1º, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.051.001311-6 - MP X DAVI GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1) Designo a data de 17/06/2008, às 14:00h, para a audiência admonitória. Intime-se o réu e seu patrono, atentando-se para o endereço de fls. 182. 2) Fls. 184: Atenda-se ao MP. Comunique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.051.000497-1 - MP X ALESSANDRO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu Luiz Augusto Coutinho da Silva, com base no art. 110 c/c art. 109, inciso V c/c art. 115, todos do Código Penal.Transitado em julgado e feitas as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.2) No que tange ao apenado Alessandro, defiro o pedido de fls. 167, devendo o acusado, no prazo de 10 dias, comparecer em cartório para retirada do ofício de encaminhamento ao Lar dos Velhos. Intime-se e oficie-se ao Lar dos Velhos, bem como à APAE, comunicando a presente decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000935-1 - CLÁUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do que constou a fls. 24, decreto a revelia do embargado.Tendo em vista que se trata de direitos indisponíveis e a teor do que preceituam o art. 320, II, do CPC e a Súmula 256 do TFR, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.051.000212-6 (2075/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC - USINA PUREZA IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica o patrono do Executado ciente de que foram designados os dias 01.04.08 e 06.05.08, ambos às 14 horas, para a realização da primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1996.051.000207-4 (2613/97) - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X TRANSGALENSE TRANSPOTES LTDA E / OU ANEZIO AIRES FERREIRA E/ OU ANEZIO AIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Fica o patrono do Executado ciente de que foram designados os dias 01.04.08 e 06.05.08, ambos às 14 horas, para a realização da primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.051.000313-3 (2477) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X UPIC- USINA PUREZA IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica o patrono do Executado ciente de que foram designados os dias 01.04.08 e 06.05.08, ambos às 14 horas, para a realização da primeira e segunda praças, respectivamente. \r\n\r\nId: 485666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.053.001256-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDA PAES MACHADO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 19, intime-se o autor para que proceda ao recolhimento da complementação das custas. (Diferença de taxa judiciária de R$ 87,25) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001043-7 - EDUARDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ISRAEL RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Decisão:Considerando que o débito alimentar em atraso, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2007, objeto do presente feito, foi quitado, conforme consta a fl. 32, os demais valores, em eventual atraso, deverão vir por via própria. Diante disso, INDEFIRO o pleito de fl. 32.Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000372-0 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.F.R. Decisão:Considerando que o débito alimentar em atraso, referente aos meses de fevereiro e março de 2007, objeto do presente feito, foi quitado, conforme consta a fl. 31, item 1, os demais valores, em eventual atraso, deverão vir por via própria. Diante disso, INDEFIRO o pleito de fl. 31.Intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000584-3 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X U.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, por termo, o acordo efetuado pelas partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001256-2 - RICARDO DOS SANTOS ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Despacho:1) Tendo em vista a insuficiência da penhora, ao exeqüente para requerer o que de direito.2) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A a fim de que transfira o valor bloqueado para conta à disposição do juízo. Segue resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.053.001212-6 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO DE ASSIS SOARES ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 21, intime-se o autor para que proceda o recolhimento da complementação das custas. (R$ 9,12 do OJA; R$ 0,91 de CAARJ: R$ 0,45 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000889-3 - JOSÉ CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ordinária por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.000596-0 - JOSEMIR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.001205-9 - Inventariante: ANGELA MARIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E)) X GENUINA SILVA TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000800-5 - JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001194-6 - ROZILANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X DURVAL RANGEL VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Declaração de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.053.000705-0 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo autor (fl. 53). Venham os documentos novos no prazo de 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2005.053.000004-0 - ROBERTI PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X NILZA TERRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001423-6 - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.053.001208-4 - ANA CAROLINE NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ALEX FABIANO DA SILVA GOMES Despacho:Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.001166-3 - V.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.P.G.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 485626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.014841-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO DOMINGOS SALLES \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014842-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014843-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014844-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014845-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014846-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014847-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014849-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MACHADO DE FREITAS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014850-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO RAMOS PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014851-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014852-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014858-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS E OUTRO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014861-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLAN TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014862-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014863-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014864-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014865-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor con solidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014866-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ C FREIRE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014867-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORMA BENTO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014868-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014869-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014870-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014871-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014872-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014873-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALFREDO FERREIRA DE ALVEAR \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014874-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014878-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015519-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELINA ALVES DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015520-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BRAZILIANO MELLO RANGEL \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015526-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015527-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015528-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015529-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015530-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015531-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015532-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015534-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015535-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015536-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILENE MAIA FERREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015537-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSCEU DE ARAUJO COSTA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015538-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015540-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO MENEZES PERALVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015541-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAUDICÉIA DAS NEVES TRINDADE \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015542-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARI ALVES CARDOSO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015543-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODETE DE PAULA RIBEIRO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015544-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015545-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015546-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015547-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015549-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015550-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015551-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015552-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015553-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015554-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015555-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015556-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015557-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015558-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015559-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SARA ROSA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015560-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HENILTON JOSÉ F DE V \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015561-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINO FERREIRA BONAVITA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015564-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015565-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015566-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015567-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015568-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015569-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015570-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015571-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015572-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015573-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015574-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015575-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015576-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015577-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015578-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015579-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015580-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015581-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015582-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015583-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015584-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015585-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015586-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015587-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015588-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015589-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015590-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015592-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DA SILVA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015595-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015596-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015597-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015598-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou superior a R$ 150,00, julgo extinto na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 14, II C/C ART 224, A) C/C 225 § 1º II,CPC/C 9º DA L 8072/90 E ART, 214C/C 224 A C/C 225 § 1º I \r\n\r\nProc. 2007.058.000782-3 - M.P. X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) À defesa em diligências. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.058.002620-1 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000)) MARCOS VINICIUS PONTES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBLILIÁRIOS LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.058.000227-0 (16.034) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PADARIA SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005566-7 - Município de Saquarema X CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005689-1 - Município de Saquarema X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO* Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO.Às fls, 13 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006173-4 - Município de Saquarema X ZAIDE VIEIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de ZAIDE VIEIRA.Às fls, 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006306-8 - Município de Saquarema X OTILIO FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Otilio Ferreira.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006678-1 - Município de Saquarema X ROGÉRIO BARRETO CREDER (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de ROGÉRIO BARRETO CREDER (Transferência Provisória)Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007734-1 - Município de Saquarema X UBIRATAN AUG DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Ubiratan AUG de Oliveira e OutroÀs fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008406-0 - Município de Saquarema X LUIS MANOEL CAMPOS FERREIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de LUIZ MANOEL CAMPOS FERREIRA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010483-6 - Município de Saquarema X CLAUDIA MARA RUSSO MARCELINO GAMA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de CLAUDIA MARA RUSSO MARCELINO GAMA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010824-6 - Município de Saquarema X FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA.As fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011181-6 - Município de Saquarema X MANOEL ANTUNES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de MANOEL ANTUNES.Às fls, 17 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011375-8 - Município de Saquarema X PEDRO PAULO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Pedro Paulo da Silva.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011376-0 - Município de Saquarema X PEDRO PAULO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Pedro Paulo da Silva.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011377-1 - Município de Saquarema X PEDRO PAULO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Pedro Paulo da Silva.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011378-3 - Município de Saquarema X PEDRO PAULO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Pedro Paulo da Silva.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011644-9 - Município de Saquarema X CLOTILDE LIMA MATOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de CLOTILDE LIMA MATOS.Às fls, 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012643-1 - Município de Saquarema X JOSE JOAO JERONIMO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de JOSE JOÃO JERONIMO.Às fls, 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012773-3 - Município de Saquarema X AGOSTINHO PINTO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de AGOSTINHO PINTO.Às fls, 08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013015-0 - Município de Saquarema X NEYMAR EMP IMOB Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Neymar Empr. Imob.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013031-8 - Município de Saquarema X GLAUCIA MIRANDA VIGNOLI Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Glaucia Miranda Vignoli.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013550-0 - Município de Saquarema X DELCIA OTILIA PADILHA COSTA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Delcia Otilia Padilha Costa.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014341-6 - Município de Saquarema X CARLOS ANGEL MIGUEL M, ZEGARRA Sentença:O Municipío de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Carlos Angel Miguel M. Zegarra.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.é o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex-lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014566-8 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Ornamar Empreendimentos Sociais Ltda.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018750-0 - Município de Saquarema X MARIA DE LOURDES APOLONIO ALEXANDRE (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de MARIA DE LOURDES APOLONIO ALEXANDRE.Às fls, 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019190-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls, 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020666-9 - Município de Saquarema X ORLANDO DOS SANTOS FEREIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA.Às fls, 05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022850-1 - Município de Saquarema X CARLOS ROBERTO MARQUES (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de CARLOS ROBERTO MARQUES.Às fls, 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022975-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls, 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023602-9 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls, 04 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024219-4 - Município de Saquarema X RICARDO DE ARAUJO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de RICARDO DE ARAUJO.Às fls, 19 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026269-7 - Município de Saquarema X WILSON MAIA GONCALVES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026456-6 - Município de Saquarema X WALDIR CAMPOS P BEETHOVEN G C Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Waldir Campos P. Beethoven G. C..Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031432-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031433-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031434-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031435-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031436-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema LtdaÀs fls. 05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031437-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031438-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031439-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031440-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031442-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda..Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031444-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls, 05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.025056-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipío de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.é o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex-lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.025566-1 - Município de Saquarema X MARILUCIA GIMENES DE CASTRO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de MARILUCIA GIMENES DE CASTRO.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.025646-0 - Município de Saquarema X UBIRATAN AUG DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026262-8 - Município de Saquarema X SERGIO MORENO FERREIRA (TRASNFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de SERGIO MORENO FERREIRA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.027087-0 - Município de Saquarema X RICARDO DE ARAUJO Sentença:O Municipío de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de RICARDO DE ARAUJO.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.é o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex-lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.027666-4 - Município de Saquarema X CARLOS CESAR GARCEZ Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de CARLOS CESAR GARCEZ.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028666-9 - Município de Saquarema X MURILO AUGUSTO PEREIRA - TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.029596-8 - Município de Saquarema X JOSEFINA CONDE NOGUEIRA Sentença:O Municipío de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de JOSEFINA CONDE NOGUEIRA.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.é o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex-lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033754-9 - Município de Saquarema X BERNARDINO Q DOS SANTOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de BERNARDINO QUINTANILHA DOS SANTOS.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033755-0 - Município de Saquarema X BERNARDINO QUINTANILHA DOS SANTOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de BERNARDINO QUINTANILHA DOS SANTOS.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033988-1 - Município de Saquarema X JANDYRA OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de JANDYRA OLIVEIRA DE ALMEIDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.034157-7 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.As lfs. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035275-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035276-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035277-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035278-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035281-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035285-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035287-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035288-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipío de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.é o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex-lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035297-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035298-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035299-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035300-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035301-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035757-3 - Município de Saquarema X CLAUDIA MARA RUSSO MARCELINO GAMA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035797-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de IMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036398-6 - Município de Saquarema X FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036511-9 - Município de Saquarema X CAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CAMPO MAR E IMOBLILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036513-2 - Município de Saquarema X CAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CAMPO MAR E IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036514-4 - Município de Saquarema X CAMPO MAR E IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de CAMPO MAR E IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036864-9 - Município de Saquarema X SILVIO PIAZAROLO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de SILVIO PIAZAROLO.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038668-8 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039988-9 - Município de Saquarema X PATRICIA FATIMA DA SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040543-9 - Município de Saquarema X CATALIMA PAGES LAMAS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de CATALIMA PAGES LAMAS.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041349-7 - Município de Saquarema X ERASMO DUTRA DE SANTANA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041788-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Despacho:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043681-3 - Município de Saquarema X ESTEFÂNIA NUNES DE OLIVERA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de ESTEFÂNIA NUNES DE OLIVEIRA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.045870-5 - Município de Saquarema X CARLOS ANGEL MIGUEL M. ZEGARRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.046511-4 - Município de Saquarema X ELIAS DA CONCEIÇÃO SILVA ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.046673-8 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047033-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047334-2 - Município de Saquarema X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO [TRANSFERENCIA PROVISORIA] Sentença:O Municipío de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO(TRANSF. PROVISORIA).Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.é o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex-lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.048536-8 - Município de Saquarema X DILMA ALVARES MACHADO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de DILMA ALVARES MACHADO.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.048879-5 - Município de Saquarema X MOACIR RAFAEL DE SOUZA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de MOACIR RAFAEL DE SOUZA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049564-7 - Município de Saquarema X CARMITA MENDES DOS SANTOS E FILHOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050080-1 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de LEÃO BARROSO.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050409-0 - Município de Saquarema X MARIA SIQUEIRA GONÇALVES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de MARIA SIQUEIRA GONÇALVES.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051314-5 - Município de Saquarema X CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTRA * Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051383-2 - Município de Saquarema X TEOFILO JOSE VIEGAS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de TEOFILO JOSE VIEGAS.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.052695-4 - Município de Saquarema X JUREMA MARTINS BRAVO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em Face de JUREMA MARTINS BRAVO.Às fls, 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blopqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 485655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.061.000705-5 (3560) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CARPINTARIA E MARCENARIA ALIANCA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS (RJ-082815), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho: \"Não há previsão para desarquivamento sem ônus. As despesas devem ser suportadas pela parte que requereu a prova , salvo o caso de gratuidade. Recolhidas as despesas, desarquivem-se, junte-se e Dê-se vista por 15 dias ao ilustre requerente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.010033-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO PONTES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) De ordem: Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Oficial de Justiça R$ 21,90 c/ 1107-2; FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 R$ 1,09 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2005.061.011959-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 14,60;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,46;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,73; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,78; \r\n\r\nProc. 2005.061.012363-3 - AMADEU ALBERTO MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CHAMBERY - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO De ordem, ao Autor sobre certidão negativa de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.061.005682-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TURBNET 2001 LTDA De ordem: À parte autora sobre oficios de fls. 134 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA De ordem: Ao Autor para recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 7,41. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.006009-0 (7324/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)), Interessado: JOÃO LUIZ DA COSTA BAPTISTA, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CLARISSE CARNEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) De ordem, ao réu sobre o depósito de fls 55/56 \r\n\r\nDeclaratória, COMINADA COM MULTA \r\n\r\nProc. 2007.061.007058-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO DO BRASIL S/A Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.061.008716-5 - JOSE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO De ordem, ao Autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.001605-1 (3994/97) - COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X APRISCO EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004262-2 (7048) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ARMAZEM GERAL DE TERESOPOLIS COMESTIVEIS LTDA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009770-3 - TERMOCEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X A E C TERESOPOLIS DECORAÇÕES LTDA De ordem: Ao Embargante para requerer o que for de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007966-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE SIMOES FERREIRA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 100/111 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003392-1 (4833) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X EDILEUZA BARBOSA KANTARA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.061.012489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDINO PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) DESPACHO: Diante do alegado, desarquivem-se sem despesas, por ora até confirmação futura após exame dos autos. Requeira o autor o que lhe aprouver em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004118-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao 1º Réu pra retirar ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ...fls. 169/171: ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.061.009643-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002751-0 - JEREMIAS DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X NILO FAUSTINO DE ARAUJO Ao Autor sobre fls. 74(devolução de correspondência) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.061.121095-6 (2051/78) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES JUAREZ DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ABILIO PEREIRA RIBEIRO Às partes sobre fls. 128/134. \r\n\r\nProc. 2005.061.008762-8 - Inventariante: IWAN DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARLETE CAETANO MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES ....Segundo consta nos autos a taxa judicária ainda não recolhida, s.m.j. a inventariante para apontar às fls. onde consta o recolhimento. Em caso negativo, cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.061.001408-8 - ORESTE DE OLIVEIRA C HIRNEMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAMES SZTAJN Despacho:1) Retifique-se onde couber o nome do Réu JAMES SZTAJN.2) Fls.96: indefiro o ofício ao Banco Central por não ter o mesmo cadastro com endereço de correntistas. Quanto à SRF já informou a fls.94. 3)Fls.97/98:compulsando os autos verifica-se pela informação do TRE (fls.92) ser o Réu James Sztajn, nascido em 1967, pessoa diversa de Jayme Sztajn, adquirente do imóvel objeto da certidão de fls.98,uma vez que a escritura data de 1968. Sendo assim, indefiro o ofício requerido.4)Diligencie o Autor junto ao Cartório do Distribuidor acerca de escrituras e registros distribuidos em nome do Réu, na tentativas de localizar bens e o endereço do mesmo.5) Oficie-se ao DETRAN para que informe sobre a existência de veículo e o endereço do Réu. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001408-8 - ORESTE DE OLIVEIRA C HIRNEMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAMES SZTAJN Ao Autor sobre fls.104. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009571-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.005762-2 - VINICIUS PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ...\" Com a resposta, diga o Réu, que também informara sobre a situação do Autor junto á unudade de Ensino Superior.\" ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006219-3 - EDIR MARIA CLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009203-3 - JOSE ERIVAN AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ....Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009124-7 - CINTHIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001757-0 (4024/97) - ARILSON ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822)) X ROGERIO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao réu para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos oficias de justiça R$ 25,56 c/ 1107-2, Atos de prática comum R$ 10,95 c/1110-6, Sub-total R$ 36,51 CAARJ. 3,65 ; Atos Distribuidores R$ 10,03 c/ 2102-2; FETJ. R$ 2,00 c/ 6002.05926-6; FUNPERJ R$ 2,32 c/ 6002.25174-9 e FUNDPERJ. R$ 2,32 c/ 5673.00124-3. Total. R$ 56,83 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ....Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Antes, porém, recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 51,12;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 5,11; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,55;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,55; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001032-6 - FERNANDA DA ROSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002852-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESOPOLIS E GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor sobre fls. 116/168 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.008764-8 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARILDA LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006511-4 - DULCE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao APELANTE para recolher as custas processuais a seguir descritas:Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12;Atos da Secretaria do Tribunal (conta 1101-5) R$ 43,81;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 5,29; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,65;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,65; \r\n\r\nId: 485598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.009536-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: SERLA) X JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009982-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO DA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Réu para recolher diferença de custas, no valor de R$ 40,16 de AEVC; R$ 44,45 de taxa judiciária, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAcidentária, c/pedido de antecipação de tutela e cobrança de pesão por moorte \r\n\r\nProc. 2005.061.009470-0 - LEA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002477-6 (15023) - Inventariante: NICOLAU ANTONIO PECENE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA CUILA CONCEIÇAO OLIVEIRA PECENE Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.061.001230-0 - Inventariante: NATALIA KHABBAZ LAHAUD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LOUIS LAHAUD De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias para Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.061.007449-8 - Inventariante: MARIA AMELIA PROENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.003230-7 - Inventariante: RODOLFO ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Inventariante: INES DA SILVA HORTA Despacho:Fl. 54: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Nos autos as respostas, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SOARES DIAS Despacho:J-se sem Proger. Diga o autor sobe o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007896-6 - FEDERAÇAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-160417E)) X FRANCISCO SCHWARTZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002782-0 - AVELAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA C. COSTA NEVES (RJ-010568), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DAN NISSIN WINGUTOW E OUTRO Despacho:Dúvida bem lançada.À Dra. Ana Lúcia Almeida dos Santos OAB/RJ 146753 E para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.061.004366-7 - SUSANNA DOLORES KNOBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher custas nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.061.005449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Ao condomínio-autor para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1) Diante da petição de fs. 211/213, reputo aceita pelo exeqüente a nomeação do bem à penhora. Lavre-se termo de penhora. Nomeio depositários os executados. Ficam os executados intimados para oferecimento de impugnação, no prazo legal. 2) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos Vinte e quatro de março de dois mil a oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade dos executados, localizado no Condomínio Gleba XIII, Granja Comary - Alto - Teresópolis - RJ, correspondente aos lotes 15 e 16, transcritos no Livro nº 2 H, folhas nº 194 e 195, matrícula nº 2.488 e 2.489 do 1ª RGI, conforme certidão acostada às fls.212 e 213 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Angela de Oliveira Mourao - Analista Judiciário - Matr. 01/7900 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.061.009933-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.061.010433-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO, SANTOS E SAO SEBASTIAO - ABCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334)) X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória requerida às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:F. 93: Diga o autor sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004404-0 - SONIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.010017-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE, Síndico: MONICA SOMMER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BELMIRA GUEDES CARDOZO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte autora para que cumpra a determinação contida na letra \"a\" da assentada de fl. 76, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:1) Restaure-se as capas dos autos.2) Inobstante a declaração de IRPF não ter vindo de forma integral, constata-se a plena condição de arcarem com as despesas processuais. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Proceda-se à avaliação dos bens.3) Na realidade, conforme a certidão de fl. 388vº, a petição de fls. 392 em diante pertencem a Ação Cautelar interposta, bem como a petição de fls. 415 em diante, não logrando este Juizo, êxito em encontrar a ação interposta, onde se certifica à fl. 388v° que encontra-se acostada à contra-capa.4) Assim, informe o cartório onde se encontram os autos da ação cautelar, devendo a mesma ser distribuida e autuada, juntando-se nela as peças acima mencionadas e voltando-me conclusos para apreciação da liminar que ali, provavelmente, foi pleiteada, tudo certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.061.002748-9 (17111) - NELIO ROBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Despacho:1) F. 203: Esclareça o requerente a que penhora on line se refere. 2) Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.002748-9 (17111) - NELIO ROBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007135-2 - SECUNDINO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PADARIA E CONFEITARIA SERRA DOS ORGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1 - Diga o autor sobre certidão de fls. 412.2 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).3 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.4 - Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.061.000787-0 (12820) - CLAUDIO WILLIAN DORBAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:A intimação de fl. 71/vº não pode ser considerada pessoal, pois assinada por pessoa diversa, devendo ser cumprido na íntegra o parágrado 1º do art. 267 do CPC, sob pena de cerceamento.Assim, Expeça-se precatória para intimação pessoal, com a finalidade de fl. 71. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.012497-2 - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.005902-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CARREIRO IMPORT CAR VEICULOS LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls. 161 ao exexquente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000530-5 (12238) - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GERALDO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: MARIÂNGELA ARAÚJO FURTADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente,. \r\n\r\nProc. 1998.540.003565-7 (14024) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003401-4 (13982) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X FRANCISCO DANCINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que ao autor para recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Apresente o devedor, reforço de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls 266 \r\n\r\nProc. 1998.540.005265-9 - ADILSON DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ALESSANDRO CORREA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Aguarde-se por vinte dias a vinda aos autos dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:1 - F. 363: Indique o credor (Sergio de Rezende) o valor que entende lhe seja devido.2 - Fs. 346/348: Diga a parte Sergio de Rezende), observando a incidência da multa aplicada a f. 355.3 - Diga a CERJ. \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada (f. 225), por seus próprios fundamentos.2. Presto informações ao agravo de instrumento (ofício adiante).3. Tendo em vista a preclusão do prazo para oferecimento de impugnação pela executada, como certificado a f. 226vº, diante da publicação do termo de penhora na data de 11.12.2007 (certidão de f. 221), determino o prosseguimento da execução. 4. Recolhidas as custas, avalie-se o bem imóvel penhorado (f. 220). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.061.008860-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO RICARDO BENFORD LEAL E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 48/48vº. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:F.161: Diga o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009868-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARAS LF LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre fls 35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009460-1 - OSWALDINA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Decisão:Tendo em vista não ter sido atribuido valor à causa na lide secundária, e considerando que o valor do pedido regressivo é o mesmo da lide primária, atribuo \"ex-officio\" o mesmo valor que ali se deseja auferir, ou seja, R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). Anote-se.Intime-se o denunciante para o recolhimento das custas, no prazo de 48h, ficando, por ora, suspenso o despacho de fl. 104.Após recolhidas as custas, cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.061.009460-1 - OSWALDINA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Denunciante para recolher diferença de taxa judiciária, nos termos de fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.540.004680-0 (15410) - OXIMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR JOSE FEO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:As servidoras referidas a f. 233 exercem funções nas serventias judiciais, inviável, pois, a cumulação com a função de liquidante judicial.Indique, portanto, a requerente, preposto para exercer a função de administrador da massa, na forma do art. 761, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.061.000274-0 (2265) - Inventariante: AURA DO ROSARIO SILVA DA ROCHA X LEOCADIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.061.023474-5 (5392) - Inventariante: WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)), Interessado: PEDRO DAVID SZCZERBACKI, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3 (9198) - Inventariante: ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ODY MOARES SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para regularizar as custas e as cópias para expedição das cartas precatorias. \r\n\r\nProc. 2001.061.003795-1 - Inventariante: BÁRBARA ANNE JESSOP GIN ANDRE GABRIEL JESSOP GIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). FRANK GRANADO (MG-014655)) X ROBERTO CHY HEN GIN VILLAGRA Despacho:À inventariante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.061.007149-5 - Inventariante: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA BORJA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador da inventariante para recolher as custas de fls. 111 bem como à inventariante sobre a manifestação da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2003.061.007236-0 - Inventariante: NAIR MAZZINI APA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA, Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X VICENTE APA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.005760-2 - Inventariante: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: WALDA DE SOUZA GASPAR, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SERAFIM FERREIRA CARQUEJA), Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO CARQUEJA), Interessado: HERNANI OLIMPIO CARQUEJA), Interessado: MARIA LUISA CARQUEJA), Interessado: CARMEM MARIA CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA DE SÁ MORAES MACHADO CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: SUSANA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: LUISA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 378/382, distribuindo-as por dependência, nos termos do art. 1017, § 1º do CPC. Após, digam as partes e o MP.2 - Cumpra-se o item 4 do despcho de fls. 377, intimando a Fazenda e o MP para se manifestarem sobre fls. 359. \r\n\r\nProc. 2007.061.010024-8 - HIDEYOSHI FERREIRA MATSUMOTO, Inventariante: SAYURI FERREIRA MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MASSAYOSHI MATSUMOTO Despacho:Desentranhe-se fls. 97/100, autuando-as em apenso como incidente de remoção de inventariante.Após, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.061.001384-6 - Inventariante: BENEDITA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOSE CELESTINO DA SILVA Despacho:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a requerente.Lavre-se o termo (art. 990, §. único, do CPC). 3) Após, venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC), dizendo, em seguida, a douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1990.061.025645-7 (8212) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Digam as partes\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008922-8 - MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009172-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a aquiescência do réu sobre a desistência formulada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002605-0 - DELIZETE MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007234-4 - DENIR CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008887-0 - MARILDA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000706-6 - MANOEL GERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488) Despacho:Ante a certidão retro, intimem-se para o recolhimento das custas da denunciação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000733-0 - NSOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X CANTO DO ENCANTO ESOTERICO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/PERDAS E DANOS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000699-2 - ANA LUIZA GONSALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.006211-9 - VALÉRIA CRISTINA DE REZENDE VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001282-6 (16833) - MARIA ANNA PINHEIRO TURL (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador do réu para recolher as custas da carta precatória de busca e apreensão . \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5A - RAQUEL DE REZENDE FRANCIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho:Regularize, o réu, fls. 59.Digam as partes se há provas produzir, justificadamente, em 10 dias.Após ao MP \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.061.051693-9 (9608) - HELTON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734)) X YOLANDA DELPHIM CAPOBIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179) Despacho:F.172: Diga a parte contrária sobre o pedido de cancelamento do arresto, dizendo se a dívida já encontra-se quitada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010066-2 - FABIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por danos materiais,moraes e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.061.008609-7 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.011298-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para retirar mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001317-2 - LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO SANTANDER Decisão:elo exposto, DEFIRO A LIMINAR, de forma a limitar o desconto automático em conta-corrente, relativo ao débito da autora perante a ré, ao percentual de 30% (trinta por cento) de sua remuneração líquida, assim entendido o valor mencionado \"líquido\" no seu contra-cheque de servidora pública municipal. Sob pena de restituição em dobro do que exceder o limite ora fixado.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009284-7 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Decisão:F.33: Inefiro, por impossibilidade jurídica. Preste a parte autora caução, se deseja fazer cessar a fluência dos juros. 2) Certifique-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009285-9 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU Decisão:1) F.52: Indefiro, por impossibilidade jurídica. 2) Preste caução, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. 3) Certifique-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.003706-0 - JORGE POPOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ NEMBRI ZEMBROD) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias da procuração, despacho e grerj. \r\n\r\nId: 485599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.061.007487-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO MARRAZZO DA COSTA (MG-057376) Decisão:Determino que o 2º réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009648-8 - WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Despacho:Cumpra o requerente, no prazo de 48 horas, os despachos de fls. 14 e 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.006989-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERCINO MANOEL DE PINA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002016-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SILVIA PEREIRA DA SILVA De Ordem: Repunlicação:\"Venha o original ou equivalente do contrato de financiamento (fls. 12/13).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000009-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIR DE JESUS MARTINS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004383-6 - DALVA PEREIRA BAUMANN (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco do Brasil S.A., a pagar à Autora, Dalva Pereira Baumann, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 300.020.101-9, agência nº. 741-2.37.A diferença deverá: a) ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data em que passou ser devida; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e b) juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.38.O quantum devido deverá ser apurado em sede de liquidação (art. 475-B do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.007891-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PADER SILVA MARTINS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Expeça-se Carta Precatória.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de Ferias Vencidas \r\n\r\nProc. 2007.061.006603-4 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:42.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, para declarar que o Autor, Marcos Gomes da Silva, ostenta o direito a perceber as férias vencidas e não gozadas, acrescidas de 1/3 constitucional, de 3 (três) períodos aquisitivos (2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 (fls. 21)) e condeno o Réu, Município de Teresópolis, a pagar ao Autor, Marcos Gomes da Silva, o valor de um salário correspondente ao cargo que ocupava na época do pagamento, por período de férias não gozadas (fls. 21), acrescidas de 1/3 constitucional, a ser corrigido desde a data do desembolso até o efetivo pagamento e com juros de mora a contar da citação, conforme apurar-se liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-B, §3º, do CPC.43.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, e deixo de condená-lo ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99.44. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006715-4 - DEUSDEDT MARTINS LEITE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Logo, como a legislação municipal não prevê a concessão de tais benefícios aos servidores públicos aposentados, a pretensão autoral não merece prosperar.31.Por outro lado, não haverá qualquer óbice de os aposentados requisitarem tais benefícios ao Município. Contudo, deverão arcar com os descontos em suas remunerações.32.Assim, considerando o acima exposto, a pretensão autoral não merece prosperar.33.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.34.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.35.P.R.I.36.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002463-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHEL MATOS CARDOSO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Deixo, no entanto, de condená-lo em honorários advocatícios, uma vez que o Réu não foi citado e nem ingressou espontaneamente nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001174-2 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007487-0B - MAURO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARRAZZO DA COSTA (MG-057376)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino que o excepto comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007794-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.001962-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Recolham-se as custas dos embargos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002588-3 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Banco Real S/A, a pagar ao Autor, Ely Lopes Soares, a quantia sacada indevidamente de sua conta do FGTS, em 14 de novembro de 1984 (CR$ 623.043,00), devidamente atualizada, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, até o seu efetivo pagamento, conforme apurar-se liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-B, §3º, do CPC.35.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 23), arcando cada uma com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. 36.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008905-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO SIMAO DE ALENCAR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.009986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANAS DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.008683-5 - JACQUELINE LEVY GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MARIA EUNICE DE ARAUJO SCARINCI E OUTRO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 46, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002466-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, determinando a retomada do bem descrito na inicial pela Autora e consolidando-a na posse e propriedade do mesmo, bem como condenar o Réu ao pagamento dos valores das parcelas vencidas e não pagas, com acréscimo dos encargos contratuais e abatimento dos valores residuais garantidos constantes em todas as prestações, para efeito de cálculo de indenização, a ser apurada em liquidação por sentença (artigo 475-B, do CPC).27.Condeno o Réu ao pagamento das despesas e custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.28.P. R. I.29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre audiência designada para oitiva da testemunha, na Comarca da Capital, 47ª Vara Cível, dia 04/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.009271-9 - ESPÓLIO DE JORGE LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Diante da dúvida levantada a fls. 330, determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.010765-2 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em favor do patrono do Réu, por ter a Autora abandonado a causa após ter a Ré oferecido resistência. P.R.I.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003513-6 - ASTOR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X OLGA KATHARINA DORA ELIZABETH RICHER E OUTRO) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.212, em 48 horas. \r\n\r\nId: 485604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000651-3 - L.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Sentença:Vistos, etc,Autos paralisados por inércia da parte autora. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC, c/c art. 267, II, do CPC.Custas de lei. PRI. Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009550-0 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De ordem: Aos interessados sobre fls 153/262. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005941-6 - A.V.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) Sentença:VER ÍNTEGRAPor esta razão, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram em audiência, conforme ata de fl. 24, devidamente ratificado, e, com fundamento no art. 40, da lei 6.515/77, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008851-9 - E.M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Atenda-se ao Ministério Público. Pela apresentação de nova emenda à inicial, não só para retificação do nome do ex-cõnjuge mulher, como também para excluir-se o item oito da exordial, eis que a varoa já retornara ao nome de solteira (fl. 44), circunstância esta omitida na averbação exibida na certidão de casamento de fl. 71, apesar dos termos do mandado (fl. 660, ao qual se anexara cópia do acordo de separação consensual. Tal omissão, entretanto, deverá ser suprida, ao expedir-se, neste feito, o mandado de conversão em divórcio, ao alertar-se o Registro Civil do primeiro Distrito para a questão, já acordada quando do acordo de separação judicil consensual. Também da emenda deverá constar a retificação da titulação do feito, passando a Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, com modificação da qualidade das partes, que passam a Requerentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002761-1 (31884) - T.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANIBAL SILVA SANTOS (MG-091379) Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte credora. Intimação negativa para dar andamento ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 598 CPC c/c 238, parág. Único - CPC c/c 267, III, CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009017-6 - J.T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001745-8 - A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X G.F.P.V. Atenda-se ao Ministério Público. Fl. 45: trazendo a Interditante a expressa anuência do Interditando que, ao que se deduz, apresenta condições de manifestar-se a respeito, dirá o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens c/c Indenização p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008011-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X I.N.A. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) De ordem: Às partes sobre o parecer social. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.002745-3 (31866) - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.D. Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 25, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001821-2 - A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Atenda-se ao Ministério Público. Além de aditar-se a inicial para retificar-se a grafia da Requerente (fl. 11), há que melhor esclarecer-se o pedido inicial, eis que a menor já conta c/ 16 anos, bastando a anu~encia da mãe em falta do outro genitor, c/ declarações de testemunhas a respeito, nos próprios autos de habilitação matrimonial. \r\n\r\nId: 485600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.000115-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464) Certidão: Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Juízo, fica a Sessão Plenária designada às fls.619, redesignada para o dia 04/06/2008 às 11:00 hs, cientes as defesas . \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.061.001364-0 - MP X MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE FÁTIMA DIAS RIBEIRO (SP-160841) ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. TENDO EM VISA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA DOS ART 107, IV E 109, III DO CP E DECLARO EXITNA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, arts. 14 e 16, parágrafo único, inc. IV da Lei 10826/03 tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001681-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para o fim de CONDENAR VALTER RODRIGUES DE SOUZA, MAICON DA SILVA MEDEIROS E LUIZ CLÁUDIO DA SILVA DE FARIA, como incursos nos artigos 157, parágrafo 2º , I e II do Código Penal e artigos 14 e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/2003, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, bem como absolver o Réu Valter em relação ao delito previsto no artigo 14 da Lei 10826/2003, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Réu Valter pena de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa. Réu Luiz Claudio pena de 09 (nove) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 31 (trinta e um) dias-multa. Regime fechado. Pagamento de custas processuais. PRI.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inc.II E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inc.II (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos com as agravantes do art.61, inc.II, alíneas \"a\" e \"c\" tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009112-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BRUNO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) a fls.345/355, em seus legais e regulares efeitos, eis que tempestivamente manifestado(s). Uma vez anexadas as razões do(s) inconformismo(s) com a decisão atacada, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para a contrariedade. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.540.000672-0 (18585) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA( (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) INTIMAR A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2002.061.008186-3 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) CIÊNCIA ÀS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006261-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224, A CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) ...À DEFESA EM MEMORIAIS... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002628-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.000907-7 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X RADIO GERAÇAO 2000) Tratando-se de ação cautelar destinada a instruir ação penal privada sobre eventual crime de Lei de Imprensa, aguarda a manifestação da vítima, dando-lhe ciência do cumprimento do mandado de fl. 10. \r\n\r\nId: 485601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.004870-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Fls. 55/56: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.001366-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Venha o endereço do executado, levando-se em conta o certificado às fls 78v. . \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - RELOJOARIA HORA CERTA DE TERESÓPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005676-0 - RELOJOARIA HORA CERTA DE TERESÓPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E)) X SÔNIA REGINA BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Ao exeqüente sobre fls. 43/44. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.001726-4 - CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Fls. 146/147: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.831.003216-6 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOC. DE COOP. DE SERV. MED. H. LTDA E OUTRO, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) PAULO DE DOMENICO FILHO Ao exeqüente sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.831.006159-4 - MAK DE TERESOPOLIS AUTO ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAÕ. \r\n\r\nProc. 2006.831.004663-7 - WLADISLAW ZWIAZEC CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004857-9 - LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) Fica o executado intimado da penhora de fls 163/165, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005529-8 - ZAQUEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X NOBRE SEGURADORA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006282-5 - RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - LENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VITÓRIA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Ao exeqüente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.831.007379-3 - SÉRGIO MÁRCIO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) ANTÔNIO DE PÁDUA LISARDO, Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000036-6 - BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAÚ S/ A. ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000615-0 - JACQUELINE FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000647-2 - MARCIA QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X UNIVERSO ONLINE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000733-6 - ALVARINA FERREIRA GALLO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que, de fato, houve omissão na sentença, devendo-se reconhecer a revelia da segunda ré. Assim, como a mesma é o fabricante do produto, tem-se que a condenação imposta no dispositivo da sentença deve ser arcada por ambas as rés, de forma solidária, tanto em relação à troca do produto, quanto em relação à verba compensatória. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001049-9 - FLÁVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X PÉMANIA DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Fls. 42/43: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.001862-0 - RODRIGO VINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002658-6 - OLDAIR ESTEVES X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002849-2 - NIELSON GUARILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002920-4 - BRUNA CARDOSO ROCHA SARAGÔ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002955-1 - RUBENS GILBERTO FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003745-6 - DANIEL CARVALHO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003746-8 - DANIEL CARVALHO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003851-5 - REGINA CELIA ROSSADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica o executado intimado da penhora de fls. 77/80, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004308-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004619-6 - DANIEL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) B V FINANCEIRA - VOTORANTIM FINANÇAS, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005415-6 - OSVALDO SCHUKTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BARZON IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre a deprecata. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a terceira parte ré justifique, por documento, sua ausência na AC. \r\n\r\nProc. 2007.831.005546-0 - JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006645-6 - JOEL BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.006726-6 - FRANCISCO ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 41v, rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.001632-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X BRUNO SIQUEIRA CORTAZIO Fls. 30/32: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.003339-6 - VÂNIA SEIXAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X NILDA DA SILVA DIAS Despacho:Venham os Atos Constitutivos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006032-6 - RAFAEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253)) X JOSÉ MOZER DA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.831.007316-3 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Ao exeqüente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.831.007319-9 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Fls. 16/17: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.007320-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Fls. 16/17: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.007321-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Fls. 16/17: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.831.000077-0 - PAULO ROBERTO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALDECI DA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2008.831.000409-0 - GILCELENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X GASPAR JOSE DA SILVA GASPAR Ao exeqüente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) LEILA HISMERT RODRIGUES, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Fls. 54/55: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.007616-0 - IVALDA AGUIAR GUARINO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) ANDREA PIMENTEL L. OLIVEIRA, Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Ao exeqüente sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - VALMIR LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X JOSÉ CARLOS SEQUEIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 92/93: Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.000820-0 - ROSILENE PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) SIDNEI LOPES DE CASTRO, Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Ao exeqüente sobre fls. 94/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.002702-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003434-0 - JORGE TRINKENREICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X JOÃO VICENTE GESUALDE SANTOS Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006926-3 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga novo endereço do réu. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008318-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.000661-8 - JOSÉ IVAN COUTINHO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). RACHEL FERREIRA SANCHES (RJ-146958E)) BANCO PONTUAL S/A, Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.831.005476-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001044-8 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003112-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003473-8 - ANDRE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CASA DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:Ao exequente sobre fls. 93 e 96. \r\n\r\nProc. 2006.831.003802-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006007-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006227-8 - EDUARDO MURY GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X OFICINA MECANICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) ITAÚ CARD S. A., Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:indefiro o sobrestamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007820-1 - RONALTI DE MEDEIROS ALMEIDA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Designo o dia 04 de junho de 2008, às 16:00hs, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007998-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008506-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - LEANDRO GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fls 100; indefiro, tendo em vista que a ré protocolizou petição em 09/11/07 requerendo a extinção da execução, quando sequer a fase executória havia sido instaurada. Posteriormente, em data de 10/12/07, portanto, um mês após, informou que o depósito destinava-se à segurança do juízo para a interposição de embargos, de forma que houve evidente preclusão lógica.2 - Diga a parte autora sobre o depósito de fls 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.831.008715-9 - DELEANDRO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do Banco do brasil.2 - O valor remanescente da execução é de R$ 1.183,89, conforme cálculo já atualizado pela própria credora, que deverá se abster de apresentar novos cálculos sob pena de a execução se tornar um procedimento infindável. \r\n\r\nProc. 2007.831.001469-9 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X CASAS BAHIA DE TERESÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001568-0 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002691-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005386-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou a declaração de isenção do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005611-6 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005855-1 - RICARDO ANTONIO LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 26, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006582-8 - MARIA DELFINA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIMED SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA FARIA COELHO PARANHOS VELLOSO (RJ-035352), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1) Defiro a exclusão da Unimed S.J.R.P, bem como a inclusão da Unimed Central Nacional no pólo passivo; Anote-se; 2) Venha o endereço em 05 dias. Após, cite-se; Intime-se; 3) Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos atos constitutivos e demais documentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001632-0 - CLETO PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 30. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança de R$ 69,00, referente a ASSINATURA PLANO FRANQUIA LDN , no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Determino ainda que a ré RESTABELEÇA O SERVIÇODE TELEFONIA À RESIDÊNCIA DO AUTOR, EM 48 HORAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001706-2 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000983-9 - ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002391-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.003680-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.006119-3 - JOSINEIA BARBOSA LOUREIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X CONSULTORIO DENTARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002369-8 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MARIA EUNICE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Fls. 86 - Nada a prover, tendo em vista a sentença e o v. acórdão de fls. 51/52 e 85, respectivamente. \r\n\r\nId: 485602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003274-1 - CHRISTINA DE SOUZA GUERRA, BRUNO CESAR DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X NICOLA CÉSAR GUERRA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 11 fora apresentada certidão na qual os requerentes constam como dependentes. Assim, reconsidero o despacho de fls. 17 e determino a intimação do MP, a fim de que se manifeste, considerando que a Lei 6858/80 estabelece que as restituições de tributos cabem prioritariamente aos dependentes do falecido, antes que aos sucessores, mesmo que haja outros bens sujeitos a inventário. \r\n\r\nProc. 2007.063.004115-8 - IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: MAURÍCIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:O presente feito encontra-se paralisado a um longo prazo, aguardando providência da requerente. Assim, intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.000983-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X Falecido: ANA LOURDES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de Alvará nesta comarca, ante o domicílio da falecida contido na certidão de óbito de fls. 08 e o disposto no art. 96 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.000952-2 - VALERIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 109 - 1- Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. perito. 2- Ao réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito em sua petição retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.063.001006-8 (29.423) - Inventariante: ROSA FÉLIX DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UBIRAJARA DA SILVA Despacho:Para a expedição de novo alvará, venha aos autos o original de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.063.006317-2 - Inventariante: HILTZ SEBASTIANA SCHULTZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EDERLY APPARECIDO SCHULTZ Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 73 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000089-9 (28.709) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com expedição da certidão de objeto e pé: APCJ - 1110-6 - R$ 9,12 + 10% CAARJ e R$ 0,45 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,45 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2001.063.000041-6 (32..033) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS PENIEL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.010994-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 116 e determino a manifestação da parte ré sobre fls. 113/115, bem como do depósito efetuado à fls. 111. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002324-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Fica o autor intimado a manifestar-se sobre cálculo de fls 82/83.\" (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000711-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO BATISTA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou número na rua ). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2008.063.000878-9 - BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR (MG-007133)) X OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADOR E RECURSOS LTDA Despacho:Ao autor para complementação do preparo. Oficie-se o juízo deprecante informando.(Complementar as seguintes custas: PORTE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - R$ 0,91; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002 25174-9 - R$ 0,45 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nCarta Precatória, para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000774-8 - MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE (MG-052818)) X DEBORA PIRES ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou número na rua ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.000966-6 - PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) \"Ao interessado sobre certidão OJA\". ( Deixou intimar testemunha ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005656-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARISA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 31.730,89, já devidamente atualizada até 02/10/07, cf. planilha de fls. 77/79. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios 10% do débito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 12 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.000871-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.063.004989-3 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001350-3 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LUCIA HELENA DA SILVA FAGUNDES), WILLIAN FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimar ré ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.063.000101-2 (27.479) - GEVERSON LUIZ VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X WENDEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005004-2 - JORGE GONCALVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES FERREIRA (SP-131433), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/88 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.008419-0 - JOSÉ AMÉRICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Fica o 1º réu intimado a recolher custas e taxa abaixo discriminadas em formulários GRERJ.Atos dos Escrivães (1102-3) campo 24 + Distribuidor - R$ 317,67APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 7,30Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 34,68Sub-total - R$ 359,65CAARJ (2001-6) - R$ 35,96Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 160,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,895% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,89TOTAL GERAL: 615,26. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.001681-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VANDERSON SOARES BILHERI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003741-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X DARLENE DE LIMA E OUTROS Fica o autor intimado a recolher custas ref. à Carta Precatória nº. 2008.040.000734-9, distribuída junto ao Cartório da 1ª Vara - COMARCA DE PARAÍBA DO SUL - RJ, com os valores seguintes: AE - 1102-4 - R$ 43,81 - PRR - 1104-9 - R$ 9,12 + 10% CAARJ; DISTRUIÇÃO REGISTRO E BAIXA - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64 e R$ 3,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 3,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, incluindo-se, ainda, custas c/ Oficial de Justiça, caso os leilões sejam realizados pelos mesmos. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000277-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCO ANTONIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AELXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 120, observando os valores apresentados na planilha retro. \r\n\r\nProc. 2002.063.000277-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCO ANTONIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AELXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Fica o autor intimado a recolher custas com a expedição de mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2002.063.001943-9 (32.557) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA \"Ao interessado sobre juntada de mandado ( Avaliação de bens ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002511-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 64/65 - Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.063.002511-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Fica o autor intimado a recolher custas com a expedição de mandado de intimação, com os valores seguintes: R$ 12,,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007057-2 - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SEBASTIANA GRACE GONÇALVES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 53 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007477-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA), NEUZA CALDAS MEDEIROS Despacho:Fls. 38 - Manifeste-se a 2ª executada, no sentido de trazer aos autos cópia da certidão de óbito da 3ª executada face a alegação de que a mesma veio a falecer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004210-2 - TEAR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X VESTE BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALES (MG-076243) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.063.004210-2 - TEAR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X VESTE BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALES (MG-076243) Fica o Exequente intimado a recolher custas p/ avaliação, com os valores seguintes: AVALIAÇÃO - 1108-0 - R$ 125,60; AVALIADOR - 0299-38077-4 - R$ 31,40 + 10% CAARJ e R$ 7,85 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 7,85 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.063.000967-4 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Decisão:Acolho o pleito formulado pela Requerente e referendado pelo M.P. Incluam-se as Empresas ADL Transportes Rodoviários Ltda. e AD Líder Empreendimentos e Participações Ltda. no pólo passivo da presente ação falencial. Anote-se onde couber. Depois, cite-se. Intime-se. URGENTE! \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006176-5 - DAVID CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: DAVID CAMPOS DE CARVALHOVALOR DO CRÉDITO: 71.780,54(setenta e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), qualificado em duas classes como descriminado abaixo:Crédito privilegiado: até 150 salários mínimosCrédito quirografário: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007658-6 - WALDIR CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WALDIR CUNHA DOS SANTOSVALOR: R$ 7.473,12 (sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000887-0 - CELIA REGINA QUEIROZ DE MORAES CALAZAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.000869-8 - RUBENICE ROCHA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da habiltante para melhor análise da gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, emende-se a habiltante a inicial para constar o respectivo valor da causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.000870-4 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da habiltante para melhor análise da gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, emende-se a habiltante a inicial para constar o respectivo valor da causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001332-1 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Ao habilitante, eis que o recolhimento das custas deverá ser procedido através do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.003398-8 - JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FARIA LEMOS (MG-059400)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Intime-se o habilitante para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.003692-8 - JOSE ROBERTO BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.003972-3 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004754-9 - MAURO LÚCIO PEREIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005170-0 - JORGE MENEZES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005311-2 - OSWALDO BRAZ RINALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: OSWALDO BRAZ RINALDI VALOR: 342.476, 97 ( Trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005656-3 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005694-0 - LUIZ MARIO PASSOS VIEIRA X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ MARIO PASSOS VIEIRA VALOR: R$ 32.348,99 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005983-7 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006273-3 - PAULO NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: PAULO NEVES DA CRUZ VALOR: 77.391,00( Setenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006343-9 - JOSÉ ELOÍSIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ELOÍSIO DA ROCHAVALOR: R$ 1.531,89 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007405-0 - MARILEY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARILEY DA SILVA VIEIRAVALOR: R$ 5.600,17 (cinco mil, seiscentos reais e dezessete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001352-9 - DELTON PEDROSO BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ROZINALDO VENTURA MORAES), MARIA APARECIDA SILVA MORAES Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária no valor correto, corrigindo a parte o valor da causa, que deve observar o valor da transação imobiliária, com a multa incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Restrição de Crédito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007819-4 - MARIA CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002020-7 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004312-4 - DEBORA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, no formulário GRERJ.CUSTAS VALORESAtos dos Escrivães (1102-3) campo 24 + Distribuidor - R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 21,90Sub-total - R$ 182,56CAARJ (2001-6) - R$ 18,26Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 180,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,045% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,04TOTAL GERAL: R$ 422,77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007823-6 - LIVIA GUMIERE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007983-6 - TAMINE DE ANDRADE ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.006626-2 - SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Fls. 232 - Defiro. E-se guia na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005532-5 - JOSEMAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 89/98 e 99/104 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.007287-4 - REINALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARIO ALOISIO DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( Mudou-se ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000067-6 (26.602) - Inventariante: SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) PAULO CEZAR DE LIMA, Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X FELICIANO JOSE DE LIMA E OUTROS Despacho:Ao inventariante nomeado, a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 245 no que lhe for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006260-1 - Inventariante: LÚCIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LENITA FRANCISCA DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho: À inventariante, à Fazenda Estadual e, após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.006138-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Fls. 131 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.063.003630-8 - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X SERGIO MURILO EMIDIO NETTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.004808-4 - MANOELA LOPES MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.100- 1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. 2- Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, comm tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005214-9 - WALDEMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Reitere-se a intimação, desta feita ao procurador dos autores, salientando que em caso de não manifestação o feito será arquivado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.063.003018-3 - D'AUREA DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), STHEFENIR E PIZZARIA LTDA ME, Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo 2º Réu, haja vista que não comprovou sua condição de hipossuficiente. 2- A parte autora sobre as respostas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007471-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JESUS MARTINS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000004-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDA COSTA RODIGOLI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Veículo não está em poder do réu). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Tutela Antecipada, INAUDITA ALTERA PARTS \r\n\r\nProc. 2007.063.007749-9 - DARCY DE PAIVA TURRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003611-2 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o perito como determinado na parte final do saneador de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.063.003615-0 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Fls.64- 1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. 2- Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006481-4 - ESTRELA DIESEL TRES RIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 188 - Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo i. perito. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000412-3 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 185 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002469-9 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 126 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003079-4 - ANTONIO SERGIO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003385-8 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO -UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 98 - 1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. 2- Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição retro. \r\n\r\nId: 485605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.006261-3 - MINISTERIO PUBLICO (INTERESSES DIFUSOS) X SILVIO FREDERICO FREITAS, LUIZ FERNADO DA COSTA SIMOES, ALEXANDRE DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)), LUIZ GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), SIMONE MATOS SEIXAS), HELITON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:À defesa dos acusados, inicialmente com prazo comum, para alegações finais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.063.001620-5 (51.930) - DIRCEU BARBOSA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor sobre fls. 240. (Solicitação do 8º Contador para que seja juntada aso autos Carta de Concessão do auxílio acidente concedido nestes autos e as fls. 237o autor informa que o benefício está implantado, porém não informa em que data.) \r\n\r\nProc. 2004.063.004731-2 - SÉRGIO VICENTE DA SILVA, ROSENI DA SILVA, REGINA MARIA SILVA BRITO, ANA LÚCIA DA SILVA, RENILDA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO CARLOS DA SILVA, REINALDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ceertifico que em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que apresente cópia de fls. 153/158, 170 e 174 para que o cartório proceda a citação pelo artigo 730. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.063.007570-0 - FERNANDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Não tendo o INSS depositado os honorários do sr. perito, declaro a perda da prova. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.002940-7 - VALDONIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo os honorários do sr. perito de fls. 38, por serem inferiores ao fixado pelo E. Conselho da Magistratura, sendo, a inda, condizente com o trabalho a ser realizado. Requisite-se o pagamento. Após, ao sr. perito para relização da perícia. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1.Razão assiste à I. Rep. do MP. 2. Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que periciar questões de prova de concurso se revela sem sentido ante a ausência de possibilidade de decisão sobre mérito das mesmas. 3. Desta forma aos. A. em alegações finais se assim desejarem. 4. Após ao Estado do Rio de Janeiro, para tal fim. 5- Por último ao MP para parecer final. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009851-0 - LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.063.003463-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), EDIRSON NICOLAU HIBNER, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.063.003463-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), EDIRSON NICOLAU HIBNER, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (Injúria) \r\n\r\nProc. 2008.063.000651-3 - DANIELA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ELISANDRA ZANARDI), EMILIANO ZANARDI), EDILAINE ZANARDI Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14:45 h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e à DP. Ciência ainda, à defesa da querelante. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002297-8 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RJ-030267) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos \r\n\r\nProc. 2007.063.007415-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica a DEFESA intimada do recebimento do ofício nº 096 da Comarca de JUIZ DE FORA / MG informando que na Carta Precatória nº 0145 08 438283-0 foi designado o dia 01/04/2008, às 14:20 horas, para a oitiva da testemunha KLAUS, que se realizará na sala de audiência da Secretaria do Tribunal do Júri, à Rua Marechal Deodoro, 662 - 3º andar - Juiz de Fora / MG. \r\n\r\nProc. 2007.063.007960-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA LAURINDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.063.002060-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), LUIS GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), ALEXANDRE DA COSTA SIMOES), LUIS FERNANDO DA COSTA SIMOES), SIMONE MATOS SEIXAS, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), HELINTON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Ao Dr. Edmo Garcia Campos, patrono do 1º, 3º e 4º denunciados, em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006278-9 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO o Exeqüente a dar andamento na execução (Certidão do Oficial de Justiça negativa de fl. 158.v informando que deixou de intimar o executado por ter o mesmo se mudado há uns meses, sendo seu atual endereço desconhecido). O referido é verdade. \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006543-6 - GEORGINA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.063.002795-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº 2006.063.000446-9 nos presentes autos, dando-se vista às partes e ao MP sobre a prova emprestada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.063.008335-9 - EDIO DE OLIVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 10/01/08, tendo o réu apresentado contestação em 29/02/08, estando, portanto, tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juíco, fica o autos intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006851-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI), Inventariante: EDSON MEDICI (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827), Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:... Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003921-6 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de Tutela Antecipada proposta por JORGE EDUARDO DE CARVALHO em face de SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 257 do CPC determino o cancelamento desta distribuição, tendo em vista que não houve preparo no prazo legal. Sem custas e honorários. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006417-0 - CELSO COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do Processo 2006.063.000456-9 como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004008-7 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 115), de forma a ser utilizada como prova emprestada.Três Rios, 26/03/2008.Aurélio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nProc. 2007.063.004426-3 - DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do Processo 2006.063.000456-9 como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004617-0 - ELMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004631-4 - LUIS CLAUDIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.004777-0 - CLEUSA MARIA MONSORES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005561-3 - CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007446-2 - DULCINEIA COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004828-1 - ADRIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 96), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurícica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005632-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA BARBOSA, CARMEM LÚCIA BARBOSA MACHADO, ROBERTO BERNARDO DOS SANTOS, OSMAR DE OLIVEIRA PENA, LUIZ CARLOS ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ- 000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de fls. 49 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: Diga a autarquia ré e o M.P. sobre fls. 175/186. Em 15/02/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003569-9 - ADELCIO MACHADO SILVA, MANOEL JOSÉ LUIZ, MARIA CÉLIA RIBEIRO GUIMARÃES, ISMAEL BARBOSA DA SILVA, MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o SAAETRI: A)declarar ilegal a cobrança da taxa de esgoto; B) condenar a autarquia-ré a restituir a autora os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos 05 anos anteriores a propositura da presente ação, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de correção monetária e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação; C) a ré se abster de cobrar nas próximas faturas a referida taxa. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso. I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.063.000057-2 (22189) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO ANDRE FIOROTTI PEIXOTO), SANDRA APARECIDA LIMA DE MOURA), SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA), SAULO AUGUSTO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ABERLADO SILVEIRA), JOSE HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO), LICEA MARIA REIS SILVEIRA), MARIA DA CONCEIÇAO SILVEIRA CARVALHO), REGINA MARIA DA SILVEIRA), SUZANA DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ALMIR SILVEIRA), CARLOS ALBERTO SILVEIRA), ELZA MEDEIROS SILVEIRA), JOSETTE VASCONCELLOS CORREA SILVEIRA), NADYR SILVEIRA DE MOURA), NARCISO DA COSTA MATTOS), OLGA DE OLIVEIRA SILVEIRA), PAULO LOBO DE MOURA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)), CARLOS ROBERTO SILVEIRA), ENY SILVEIRA REIS), ESPOLIO DE MARIO PAES LEMOS), ESPÓLIO DE VIOLETA SILVEIRA), FERNANDO ANTONIO DA SILVEIRA), IZALTINO SILVEIRA NETO), JOSE ALENCAR DE SOUZA REIS), LENYR SILVEIRA), MARILENE MENDES DA SILVEIRA), NANCY SILVEIRA LEMOS), ZILÉIA SILVEIRA Despacho:Intime-se o expropriante para que comprove nos autos o depósito dos honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.008334-7 - IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em atendimento ao r. d. retro, certifico que as custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois o código do campo 28 está incorreto , devendo constar o código referente a atos de escrivães das Varas de Fazenda Pública. A parte deverá requerer o apostilamento. O valor da taxa judiciária também foi recolhido irregularmente, pois corresponde a 2% do valor da soma do pedido dos embargos mais honorários advocatícios, na porcentagem requerida. Nos termos da Portaria nº 01/2006 fica o embargante intimado a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000106-0 - ALZIRA EMILIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao embargante sobre a certidão retro (Quanto ao recolhimento das custas, devo ressaltar que o Tribunal de Justiça modificou o modelo da guia GRERJ a partir de 01/01/08, recebendo esta serventia a orientação de que o modelo antigo seria aceito para recolhimento apenas até 31 de dezembro de 2007.Quanto aos valores recolhidos, cerifico que estão em desacordo com a Tabela de custas de 2008.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001651-7 (55326) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico em atenção ao r. despacho de fl. 359, que os signatários de fl. 357 já encontram-se com seus nomes e referidos nºs de mátricula da OAB cadastrados no sistema, bem como, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo intimo os mesmos a se manifestarem nos autos tendo em vista a solicitação de desarquivamento deste processo. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2005.063.007710-0 - JORGE LUIZ TEPEDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que apresente cópia de fls. 62 e 63 para que o cartório proceda a citação pelo artigo 730. O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título \r\n\r\nProc. 2007.063.010094-1 - MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X MENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA De acordo com a certidão cartorária, os presentes embargos foram ajuizados intempestivamente, razão pela qual deixo de recebê-lo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.005397-1 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, MARIA DE LOURDES SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006, deste Juízo ficam as patronas da autora intimadas a apresentarem as cópias faltantes para expedição do precatório, bem como a especificarem quem ou quais serão as beneficiárias do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.063.007298-9 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA, MARIA MARLENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que até a presente data este cartório não acusou manifestação do Réu, apesar de intimado por mandado, conforme certidão de fls. 176. Três Rios, 25/03/2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICA INTIMADO O PATRONO DOS AUTORES A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. Três Rios, 25 / 03 / 2008. Aurélio Fernandes AJ mat. 01/25.587 \r\n\r\nProc. 2006.063.001856-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MATEUS FELIX DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoris Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legimitidade paa figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.063.000020-8 (37.210) - MARIA ELSA BEILER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NILTO TABORDA CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:À exequente sobre fls. 319/327. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança c/c Medida Cautelar Inominada) \r\n\r\nProc. 1999.063.000578-4 (44.700) - CLEUZA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAAETRI - SERV. AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 INFORMO ao SAAETRI que os autos foram desarquivados e se encontram na serventia conforme petição de 12/03/08. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008139-5 - ADALBERTO DE MATTOS TROVAO, TEREZINHA DE MATTOS TROVAO, MARIA DO ROSARIO DE MATTOS TROVAO, LEINIR DE MATTOS TROVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Na forma da Portaria nº. 01/2006, INTIMO o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 204/204v.: (Ciente da documentação acostada. A documentação apresentada pela Seguradora, qual seja, a apólice 34566 é genérica e extensiva aos funcionários do município réu.Assim, para a análise do mérito, torna-se indispensável perquerir se no período em que o irmão dos demandantes se encontrava em gozo de auxílio doença, ocorreu o desconto referente ao seguro.Considerando que o irmão aos autores faleceu em março de 2005, como se infere da certidão acostada aos autos, requer o Parquet a intimação do município réu, a fim de apresentar os últimos 12 contra-cheques do ex-funcionário Celso de Mattos Trovão Filho. Após, direi sobre o mérito. Em, 29/02/08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005699-0 - MARLENE DAS GRAÇAS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 86), de forma a ser utilizada como prova emprestada.CERTIFICO que o Saaetri se manifestou sobre o laudo pericial, conforme petição datada de 12/03/08, ora juntado aos autos, conforme fl. 96/98. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória, de valores indevidos pagos e cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004091-9 - ELENILCE MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em atenção ao r. despacho de fl. 63 intimo as partes a se manifestarem sobre as provas a serem produzidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.005293-4 - CLÁUDIA MARIA AMÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Diante do exposto, denego a segurança. Condeno a im petrante nas custas processuais. No entanto, suspendo a condenação, na forma d a Lei 1060/50, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e STF. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005988-4 - JUNIOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Traga o autor receituário para que se proceda a busca e apreensão. Sentença à frente em 3 (três) laudas. SENTENÇA: (...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 38/40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS fornecer a JÚNIOR GOMES DE SOUZA os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de: Lumigan Colírio. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. Deixo de condenar o réu em honorários (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.008057-7 - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.063.008411-0 - ELYDIA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta em atenção ao r. despacho de fl. 32, procedo a intimação das partes sobre as provas a serem produzidas, esclarecendo ainda a requerente se deseja a busca e apreensão do numerário para a aquisição dos medicamentos mencionados na exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006040-0 - GERALDO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:...Diante do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar as cobranças referentes ao período de novembro de 2003 a novembro de 2006; e 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do fornecimento de água para a residência da parte autora. Considerando que houve sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus patronos. O pagamento das custas deverá ser rateado entre ambos, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que à parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e em relação ao réu deverá ser observado o disposto na Lei Estadual 3.350/99. Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o objeto da demanda é inferior a 60 salários mínimos. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público.Três Rios, 10 de março de 2008. Elen de Freitas Barbosa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005890-0 - ENI LEITE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006545-0 - ADILSON CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 30/01/08, tendo apresentado contestação em 19/02/08, estando portanto, tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006183-2 - LUCIANO JOSE FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003576-4 - JUSSARA DO CARMO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X FUNDAÇÃO DE APOIO TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005242-9 - REGINA LÚCIA DE LELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:(...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de ressonância magnética da coluna cervical que a autora REGINA LÚCIA DE LELES necessita.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos.P. R. I.(...) \r\n\r\nProc. 2007.063.008340-2 - MÁRCIO SOARES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.007787-6 - MARIA GORETTI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004896-7 - JUSCELINO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Cumprimento de Determinações Legais e Reparação de Perdas Salariais Causadas aos Funcionários C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003797-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao MP. ( 1-intimação do Município a fim de apresentar cópias das folhas de pagamento do Município, dos anos de 2001 a 2006; 2-intimação do Sindicato para aditar a inicial, para especificar os índices de correção para a revisão). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005704-0 - WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) A Carta Precatória foi juntada aos autos em 07/11/2007, tendo o Estado apresentado contestação em 25/02/2008, estando , portanto , intempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005677-0 - ELOIZO PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do Processo 2006.063.000456-9 como prova emprestada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1993.063.000776-7 (26.870) - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005142-3 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ÉLCIO LUIS DE FREITAS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reintegração de pose do Município no imóvel localizado na Praça de Esportes e Lazer Toninho Pedroso. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Três Rios, 10 de março de 2008. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005966-7 - MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), PEDRO REIS RIBEIRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.011727-4 - H.W.J.ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.009094-7 - ROSILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 28/01/2008, tendo o réu apresentado contestação em 18/03/2008, estando a mesma tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, ficao o auotr intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de Benefício Previdenci, e majoração de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.063.000561-2 - ANTONIO CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 05/03/2008, apresentando contestação em 18/03/2008, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005461-0 - PAULO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006018-9 - DIONÍZIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 40), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007486-3 - CARLA VIRGINIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008088-7 - ADERBAL DA CONCEICAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:...Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRestituição de Indébito, e cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006057-6 - SERGIO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do Processo 2006.063.000456-9 como prova emprestada. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003829-9 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por determinação do Juízo (fls. 135), de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nId: 485606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.003266-9 - MARIA DE LOURDES ESPÍNDOLA X ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:ISTO POSTO, ante a argumentação supra, indefiro fls. 55-v., mas decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido para condená-la a pagar à autora, a título de alugueres em atraso, a importância de R$ 3.318,00 (três mil trezentos e dezoito reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 23/03/2007 (fls. 23-v.). Por conseqüência, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.000463-9 - MARINÉIA SOUZA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado ou deseja vê-lo alienado em hasta pública. Sem prejuízo, considerando a penhora \"on line\" frustrada no valor de R$ 430,54 (quatrocentos e trinta reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo a ré empresa de grande porte, não é crível que tal instituição apresente saldo zero (grifo meu) em todas as suas contas bancárias. Isto posto, expeça-se ofício à Receita Federal e ao Ministério Público Federal noticiando tal fato com cópias de fls.27 a 35, de modo que aquelas respeitáveis instituições procedam na forma da lei, eis que vislumbra-se indícios de prática de eventual crime de sonegação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002301-4 - RAPHAEL GRACIOSO PINTO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - HP (Adv(s). Dr(a). JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD (RJ-091311) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003291-0 - MARIA APARECIDA LEAL SOARES X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Sentença:ISTO POSTO, ante as considerações supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e, por conseqüência, revogo a decisão de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.855.003384-6 - MARIA ALICE PEREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... nos termos do art.267, VIII do CPC, ... JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003424-3 - PEDRO MARCÍLIO DUQE PARANHOS X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte demandante, a contrario sensu do disposto no $ 2º do dispositivo acima invocado. \r\n\r\nProc. 2008.855.000034-0 - JOVANE MARIA FERNANDES DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:DECISÃO Fls. 10 - Indefiro os requerimentos no que tange à alegação de ilegitimidade passiva, bem como o de inclusão no pólo passivo da empresa mencionada a uma porque eventuais preliminares serão analisadas por ocasião da AIJ; a duas porque não se admite quaisquer espécies de intervenção de terceiros em sede de Juizado Especial Cível por expressa vedação legal (art.10 da L.9.099/95), pelo que designo AIJ para o dia 30_/_04_/_2008, às _13__:_45 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 dias para a juntada do substabelecimento, conforme pleiteado, devendo o cartório observar em relação às futuras publicações o nome do causídico indicado na assentada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.855.000083-1 - ROSANGELA LOUZADA FONTES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000084-3 - ROSA MARIA CANCIO MACEDO X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 12 - Indefiro o requerimento no que tange à ilegitimidade passiva, eis que eventuais preliminares serão analisadas por ocasião da AIJ; não obstante, defiro a inclusão no pólo passivo da empresa mencionada, conforme requerido pela parte autora, devendo ser anotado na D.R.A. e onde mais couber. Sendo assim, designo ACIJ para o dia _30___/_04___/2008____ às 13___:_30__ horas. Cite-se/ Intimem-se. Sem prejuízo, observe o cartório em relação às futuras publicações o nome do causídico indicado na assentada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.855.000097-1 - PAULO SÉRGIO VIEIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000100-8 - MARCELO MARQUES X OI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000132-0 - MARCO ANTÔNIO LOPES X CASA BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14: 00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000193-8 - ROGÉRIO SILVA BASTOS X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 13 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000195-1 - SÉRGIO XAVIER X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002760-3 - BALANDINA PALMIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X WR ELETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.003511-9 - VALDINEI RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.855.000024-7 - ANA DE PAULA MACEDO NETA X FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000393-3 - RENATO CESAR DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003322-6 - ADRIANA MARQUES DA COSTA SILVA X GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000044-2 - LUCIANO TALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO GOMES (RJ-151205E)) X B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 12, anotando-se na D.R.A. e onde mais couber. Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.855.002971-0 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) JOSÉ ITO MOTTA JÚNIOR Sentença:considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.855.001734-4 - ROGÉRIO O. LIMA ME (CLARITY BOUTIQUE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X VALÉRIA ESTEVES DE OLIVEIRA BRINCO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002367-8 - FERNANDO DE AGUIAR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X CARLOS AUGUSTO VASCONCELLOS ESTEVES E OUTRO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000312-8 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) MÁRCIO DO NASCIMENTO LIMA Sentença:considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002742-0 - JURACY BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ANA PAULA LAMEIRA DE SOUSA Sentença:considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003113-6 - GETOM VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X JULIANO VICTOR DE ALMEIDA Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000481-0 - LUIZ AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SERGIO MARIANO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000762-8 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SANDRA ESTEVES SAUVÉRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001464-5 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GERALDO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001664-2 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANDERSON LUIZ CLEMENTE RODEGHERE Sentença:Considerando o que dos autos consta, bem como o cumprimento da obrigação, conforme informado pela parte credora, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, pelo que desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.002064-5 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JAQUELINE ALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002085-2 - JS FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CLÁUDIO NERE PINHO Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002113-3 - M. R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARILZA GERALDA MEDEIROS BASTOS Sentença:VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: tendo em vista o acordo realizado entre as partes, conforme o que consta dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corre gedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002908-9 - GOMES E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002954-5 - CARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X NATÁLIA SILVESTRE SILVA E OUTRO Sentença:Sendo assim, indefiro o requerimento formulado pelo digno advogado da autora por ocasião da sessão conciliatória (ou seja, requerimento de intimação pessoal da autora para nova AC) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.855.003103-5 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X CRISTIANE NASCIMENTO DOMINGOS Sentença:Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003108-4 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X MIRIANE JORGE CABRAL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.855.003252-0 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X SANDRA DA SILVA FERREIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003411-5 - MAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES Sentença:VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: tendo em vista o acordo realizado entre as partes, conforme o que consta dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000186-0 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GRACELINA FÁTIMA MELO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 11, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001446-3 - NADIA MARIA NOGUEIRA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.002351-6 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MONICA CRISTINA CAMPOS MACEDO Sentença:... considerando, ainda, o disposto no art. 53, $ 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002352-8 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X KATIA APARECIDA RODRIGUES ALVES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, ante as considerações supra, julgo extinta a execução, o que faço na forma do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002549-5 - LILIAM COELHO MOUSINHO M. E. ( LILOKA MODA ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA CRISTINA MENDES DA SILVA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001847-0 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X DENNES GARCIA MORENO JR Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002504-7 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) X MANOEL GUALBERTO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base nos Enunciados nº 10.6.2 e 7.2.1, ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007. Desconstituo eventual penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002333-6 - FÁBIO NOGUEIRA X SAPATARIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base no Enunciado nº \"10.6.2\", constante do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007 c/c o art. 19, § 2º da Lei 9099/95. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.000640-3 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA, Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença: julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.855.000128-8 - MAURO AURÉLIO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a emenda de fls.15/16. Intimem-se as partes para a audiência designada às fls.14, sendo certo que a ré deverá ser intimada também da emenda que ora se recebe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001043-4 - NANCY PEREIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO REAL S/A. Despacho:Venham os comprovantes legíveis de quitação das prestações vencidas. Sem prejuizo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.003201-1 - NELY BOUTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-095371)) ARIANE FIRMIDO RODRIGUES FILHA Despacho:DEFIRO ADJUDICAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.855.002704-2 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NIETE FREITAS BARRA Decisão:Fls.39 - Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.855.000297-7 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X BEATRIZ GOMES ROSA ASSIS Sentença:considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.000721-5 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOÃO PAULO BARRETO Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001254-5 - ALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X ALESSANDRA VIANA MOTTA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002398-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002503-5 - ANDREIA DIAS DA SILVA FUNERÁRIA ME. (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X AIKIS VIDAL MACHADO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.855.001706-4 (62612002) - HESESIPO SOARES BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOSE SILVERIO DURCO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001466-9 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VALDINÉIA BARRETO SANTOS COSTA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.855.001956-4 - FABIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X MIRIAN LEANDRO DO NASCIMENTO Fls.15v. - Tendo em vista tratar-se o noticiado de pagamento de quantia certa, conforme ajuste de fls.15, venha a planilha atualizada do débito para fins de execução. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.002340-3 - ENIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ALMERINDA DOS SANTOS E OUTRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002516-3 - BRUNO DA SILVA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X LUCAS MIRANDA TOLEDO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002748-2 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X BEATRIZ DIAS PESSANHA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002751-2 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALEXANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA TEIXEIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002817-6 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KATIA REGINA DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/04/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002920-0 - GOMES E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X VIVIANE APARECIDA DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002931-4 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050), Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X FABÍOLA MOREIRA DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002953-3 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X EDIMILSON DE MELO RIBEIRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003077-8 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSIVANA MIRANDA DE OLIVEIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003192-8 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ALEXSSANDRA BRAGA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003344-5 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X ELANIA CRISTINA APARECIDA DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000223-2 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZINHA IZABEL BANDEIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000236-0 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X FERNANDA MOREIRA DE SOUZA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000324-8 - ROBERTA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ANA PAULA DE FARIA CARBO Sentença:SENTENÇAVistos etc. Retiro o feito de pauta. Passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art.269, III do CPC. Sem custas. P.R.I., ficando, desde já, cientes as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão da serventia, mediante certidão nos autos, o desentranhamento dos documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, observadas as demais formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001392-6 - EDSON CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.001454-2 - PEDRO VIEIRA GONÇALVES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.001813-4 - NADIR DO COUTO SANTOS X PROSOL - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657) Despacho:DESPACHODesigno AIJ para o dia 30 /04/2008 às 1630horas. Intimem-se, observando-se o constante às fls.40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.855.002878-4 - MARIA JOSÉ MENEZES VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.002982-0 - FABRÍCIO HENRIQUE MOREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Fica dispensada, desde já, a intimação das partes, na forma do Enunciado Cível n.º 10.6.1 da chamada \"Consolidação\" - ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.003427-9 - SOLANGE APARECIDA DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000136-7 - SPAÇO RARO & BYC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - ANDREIA AIKO HAYASHI (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA GARANTIA DO JUIZO. O PLEITO DE FLS. 102/103 DEVE VIR POR MEIO DE COMUNICADO DO JUIZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003175-6 - MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003354-6 - ANDRÉ MOIZÉS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, intime-se como requerido em fls. 85, para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.855.000504-8 - ROSÂNGELA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.001130-9 - JÚLIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.002246-0 - RENATO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls.26 - Venha o comprovante de rendimentos atualizado do requerente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.855.002785-8 - MARIA LÚCIA DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.002787-1 - FERNANDO DIAS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.002789-5 - VITOR HUGO DA SILVA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nProc. 2007.855.003084-5 - GLOBAL CRED LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:DECISÃO: Fls.30 - Nada a prover, eis que esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau com a prolação da sentença de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.855.003096-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.003474-7 - MARIA DE LOURDES LEITE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.001539-0 - LECIANE DE CÁSSIA RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - EDNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MAGELAS & CIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:DECISÃO: Considerando o disposto no Enunciado Jurídico Cível nº13.5 constante do Aviso nº39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007, defiro a substituição da penhora requerida às fls.138 e ratificada às fls.153/154, pelo que desconstituo as constrições de fls.106 e fls.137 e passo a decidir. 1- Defiro a constrição, na forma de penhora da renda da executada. 2- Determino a penhora de 30% (trinta por cento) da arrecadação mensal da ré, comprovada por balancete contábil, devendo os valores ser recolhidos, mensalmente, mediante guia de depósito judicial até atingir o valor da execução indicado às fls.154, nomeando o representante legal ou gerente da demandada como depositário. E. mandado; 3- Determino à executada, por seu representante ou gerente depositário, a comprovação mensal do recolhimento sob as penas de infidelidade;5- Desde já fica determinado ao Cartório a expedição de guia de depósito, mensalmente independentemente de conclusão ou despacho posterior. \r\n\r\nProc. 2007.855.000555-3 - SAMUEL RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X TSUKASA TAKAHARA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a inexistência de endereço para citação da parte ré, o que impede a garantia do contraditório e da ampla defesa. Assim, venha o correto endereço da parte ré para citação e formação da relação processual, em 10 dias, sob pena de indeferimrnto da inicial, considerando a impossibilidade de de citação editalícia em sede de JECs. \r\n\r\nProc. 2007.855.000756-2 - FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001261-2 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.855.001923-0 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X GALAXY DO BRASIL LTDA - SKY/DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.003159-0 - CARLA MENEZES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AU TOR SOBRE O (S) VALOR (ES) DO (S) DEPÓSITO (S). \r\n\r\nId: 485608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.001877-8 - (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X MOACYR LUIS DOS SANTOS Despacho:Indefiro o requerido a fl. 59, tendo em vista que as audiências são designadas de acordo com as possibilidades da pauta do Juízo, não sendo viável tal antecipação. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2007.855.002965-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WILSON FORT Sentença:...declaro extinta a punibilidade do fato em relação a Wilson Fort, nos termos do artigo 41, § 1º da Lei 5250/67 c/c artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nProc. 2007.855.002966-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X WILSON FORT Sentença:...declaro extinta a punibilidade do fato em relação a Wilson Fort, nos termos do artigo 41, § 1º da Lei 5250/67 c/c artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nProc. 2007.855.002967-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X WILSON FORT) Sentença:...declaro extinta a punibilidade do fato em relação a Wilson Fort, nos termos do artigo 41, § 1º da Lei 5250/67 c/c artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nId: 485609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.078.001886-5 - CARTÓRIO DA OFÍCIO ÚNICO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E OUTRO X ANDRÉ LÚCIO GOMES Decisão:Atenda-se ao MP no que tange à parte final da cota de fls.107/108, para que seja cientificado, o apresentante, da suspeita levantada pelo tabelião, via notificação daquele cartório de ofício, conforme dispõe o art.156 da Lei 6.015/73.No mesmo viés, face o item \"3\" de fls.109/110, proceda o cartório mencionado a notificação ao apresentante para todos os lotes relacionados, em obediência ao mesmo diploma legal.Após, dê-se vista ao MP.Em observância ao questionamento levantado quanto ao procedimeto prático do ato registral, face a tudo que dos autos consta, aguarde-se a ordem judicial.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000797-3 - ÉRIKA CATTANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X SEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ALIMENTAR LTDA), JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.001171-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DEL VALLE QUEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000373-4A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o valor atribuído à causa pelos autores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000951-7A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o valor atribuído à causa pelos autores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.000934-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SOLANGE FERNANDES PIANES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 16:15 horas.Intimem-se as partes, bem como seus patronos, via D.O.Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001679-5 - K.K.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.L.O. Exame de DNA a ser realizado no Laboratório da UERJ no dia 11/06/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2005.078.000627-5 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) Exame de DNA a ser realizado no Laboratório da UERJ no dia 11/06/2008 às 12:00h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.000796-1 - PABLO PALMERO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X CORONEL COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 25º BATALHÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora, para recolher as custas. \r\n\r\nId: 485481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000927-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001013-0 - MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GUNNAR SKOG Despacho:Cumpra o advogado do autor o artigo 45 do CPC, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.001360-0 - ANA LUIZA CAMARGO FLORES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X MARCIO FLORES E SOUZA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III, e §§ 1º e 2º. \r\n\r\nProc. 2006.005.002412-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YAGO ARPED DE OLIVEIRA CARPENTER), ALEXANDRE GEORGE DE OLIVEIRA CARPENTER), MATHEUS ALTAMIRI DE OLIVEIRA CARPENTER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: aos Autores sobre certidão negativa do mandado de fls. 63. Arraial do Cabo, 24/03/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 15.784. \r\n\r\nProc. 2007.005.002932-3 - JORGE D' OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X NORIVAL RAMOS RODRIGUES Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 29/05/2008 às 14 horas e 30 minutos.2)Dê-se ciência da promoção de fls. 23, verso, à Conciliadora que presidiu a audiência cuja assentada encontra-se a fls. 23.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000685-7 - Inventariante: OTACILIO ALVES DA SILVA FILHO X ESPOLIO DE LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para atender ao requerimento da PGE, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001120-1 - DIVA DOS SANTOS MOREIRA X Falecido: SILSO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para atender ao requerido pela PGE, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001842-6 - Inventariante: MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, Falecido: ORLANDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante para atender ao requerimento da pge, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.005.000047-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JUNIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Decisão:Considerando o laudo prévio de fl. 73, bem como a prisão em flagrante do acusado, presentes o fumus boni iuris, bem como a justa causa, pelo que recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 02 de abril de 2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, por seus próprios fundamentos, considerando, inclusive, que não houve qualquer alteração processual até o momento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000218-5 (15365) - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE RICARDO ELEUTÉRIO SEBASTIÃO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 139/144, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000406-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON ZOZIMO DE O. VIANNA E OUTRO Despacho:Considerando que não veio aos autos qualquer acordo, esclareçam as partes o pedido de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.005.000105-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao Autor sobre mandado de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.005.000214-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARA DA SILVA CARDOSO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 70/72, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000662-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 50, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003648-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LUCIANO VIEIRA LOPES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 22, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003916-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FLAVIO FERREIRA Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo Banco Panamericano S/A em face de Flavio Ferreira em razão da alegada inadimplência do demandado. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impede ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001783-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MERYLLIN MACEDO PITTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 73, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.005.000101-4 (14551) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Despacho:Diga a parte autora quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.005.000467-6 (16358) - MARIA JOSE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO, Procurador: MARIA TERESA CERQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANDREA REGINA ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Cite-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2008.005.000052-9 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB, Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AILTON RUFINO ANTONIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para recolher custas para citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,26/03/09 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.005.003913-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X RICARDO CÉSAR R. FERRAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação p/ audiência no dia 15/05/08, as 13:30 horas, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.000702-7 - SANDRA LUCIA PITZER (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JANDAIR JOSE DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para se manifestar no prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Os honorários deverão ser arcados pelo Município réu, tendo em vista a sucumbência, como não poderia deixar de ser.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.005.002847-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 15:30 horas, que realizar-se-á junto ao conciliador deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000605-3 (17071) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226) Despacho:Digam as partes sobre a proposta do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.005.000303-2 - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 52. Intime-se o requerente para promover os meios necessários à efetivação da diligência. Se nada for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.001529-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CILÉSIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a designação de nova audiência de conciliação p/ o dia 15/05/08, as 15:00 horas, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000433-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA X Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) ISA DE BARROS FURRIEL, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Cumpra a ré o Despacho de fls. 105 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000227-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor fosse intimadodo despachode fls.342. item 3, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração Contratual C/C Cobrança de Aluguéis em Atraso e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.005.000521-5 - HELOISA MARIA CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ALBERT ALAN FARIA VILLACORTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para manifestar-se sobre certidão negativa do mandado de citação. Arraial do Cabo, 26/03/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - 15.784. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.000893-7 - LUIZ ITAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALENA ANTUNES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (SP-219780) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença fazendo-se constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, MALENA ANTUNES DE CARVALHO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.000003-3 - ANA PAULA DA SILVA GOES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X HORACIO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1)Intime-se a autora para cumprir o item \"2\" do Despacho de fls. 45, manifestando-se sobre fls. 42/43.2)Com a manifestação da autora, dê-se vista ao Ministério Público sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000274-6 (3637) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELICINEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Ao embargado sobre fls. 190. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000154-5 (15185) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.Entretanto, antes de sua expedição, intime-se pessoalmente o autor para ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.005.000366-9 (14912) - EVERTTON LUIS DA SILVA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ PAZ GOMES Despacho:Intime-se o exeqüente para atender à promoção de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.005.000680-1A - PÂMELA APARECIDA AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X SÉRGIO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro, por hora, a Penhora on-line. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000918-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANDRO DA SILVA), RAYANE MIGUEL DE SOUZA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do I. Procurador do Réu para assinar a contestação de fls. 25/31. Arraial do Cabo, 26/03/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 15.784. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000068-1 (2023) - SISCO SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre o pedido de fls. 201, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000262-8 (15722) - FINANCEIRA ALFA S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GENIVAL PAULINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/03/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.003300-4 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 53/54, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000660-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X TAYARA CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas para expedição de oficios, conforme item 1, do despacho de fls. 45, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000350-6 - HILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.005.002274-0 - SEVERINO FRUTUOZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECATUR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000171-4 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA X Procurador: IARA MARIA PRATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares ou irregularidades a serem sanadas, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado no prazo de 15 dias, bem como depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Defiro a prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados até a data da AIJ.Designo AIJ para o dia 23 de abril de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000203-2 - CELSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora a viabilidade da prova pericial requerida, tendo em vista lapso temporal decorrido. Defiro a produção da prova oral requerida, bem como documental superveniente. Eventuais documentos novos deverão vir aos autos até a data da AIJ, a qual designo para o dia 15/05/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.005.000575-0 - CLOVIS MARCOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X RAQUEL SILVA MEDEIROS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para manifestar-se sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000475-3 (667/95) - Inventariante: MARIA ALCÂNTARA CORRÊA X GABRIELA BARROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. Havendo concordância dos interessados quanto à avaliação, ao Contador Judicial. Com os cálculos, à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.005.000315-7 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA AGUIAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANTONIO PEREIRA AGUIAR Despacho:1)Cumpra a inventariante os itens \"1\" e \"2\" do Despacho de fls. 61, trazendo aos presentes a Procuração.2)Após, à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.005.001466-2 -, Inventariante: ELEXINA MARIA PEREIRA LIMA OSNÉRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a Autora sobre o mandado de avaliação negativo de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.005.000106-2 - Inventariante: DILCE DAS GRAÇAS AZEVEDO X WALDECIR ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para atender ao requerido as fls. 51, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000750-7 - MARILENE BARCELLOS CESAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HERMES BARCELLOS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante sobre o oficio de fls. 52,. dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000219-6 - Inventariante: ANGELINA GOMES CHAGAS X ROGÉRIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1)Aos herdeiros para regularizar a representação processual.2)Cumprido o item anterior, manifeste-se a inventariante sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000501-2 (17047) - MARIA ANTONIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para cumprir o Despacho de fls. 109. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.005.000001-6 (5.987) - REINALDO DE SOUZA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do impetrante, pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000321-4 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROCURADOR GERAL DO MUNÍCIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a impetrante para que manifeste, no prazo de 48 horas, o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000322-1 - ODETE MARIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro J.G.Não há nos autos qualquer comprovação de que algum direito líquido e certo do impetrante vem sendo cerceado.Ademais, o impetrante não juntou nenhum documento que comprove sua concessão para o ponto de táxi pretendido na inicial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a liminar.Notifique-se a autoridade apontada como coatora.Após, com as informações, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000047-2 (14276/01) - JOANA DARK DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Decisão:Defiro o levantamento da penhora, como requerido pela executada. Diga a parte exequente quanto à quitação.Fl. 516, anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000293-1 - MARCIA CRISTINA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECI BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a audiência AIJ, para 15/05/08, as 14:30 horas, bem como depoimento pessoal da ré e produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.002305-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA NERI RODRIGUES BARROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao Autor sobre a mandado de citação e pagamento negativo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.005.002492-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BANANA SKY ATIVIDADES NAUTICA LTDA-ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao Autor sobre certidão negativa do mandado de fls. 55. Arraial do cabo, 24/03/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ. mat. 01/15.784. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.002432-3 - LUCIANI TEIXEIRA SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro J.G. à autora.Digam as partes se pretendem o julgamento dos autos no estado em que se encontram, ou se preferem oferecer memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.005.000492-2 - RUTHLENE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O Sistema acusa que há petição a ser juntada.Defiro a dilação do prazo, devendo o Município comprovar que cumpriu com a obrigação até o dia 10 de março passado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.005.002081-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ANDRÉ SIMAS DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Pelo MM.Dr.Juiz foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno o ato para o dia 15 de maio de 20078, as 13:00horas. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000050-5 - SERGIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA DE FATIMA FELIX SILVA Despacho:O documento trazido aos autos, fls. 18, não satisfaz à determinação de fls. 16. Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.005.000768-2 - ALCINÉA PIMENTEL FIALHO TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X GERALDO JOSÉ TEIXEIRA BARRETO Despacho:Esclareça a autora, afinal, onde se encontra o réu, se no endereço indicado a fls. 38 ou na Praia do Siqueira. Caso esteja o réu na Praia do Siqueira, informe a autora o endereço completo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c declaração de co-titularidade dos bens, com partilha e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002577-7 - ANTONIA SILVIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA Despacho:À autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.005.000757-0 - GUNNAR SKOG (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Cumpra o patrono da ré o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000834-4 - ELENICE BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:1)Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.2)Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 15 horas e 30 minutos.3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001591-9 - LEILA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DESOUZART GRILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 08/05/2008 às 14 horas e 30 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.005.001048-6 - SALVADOR RICARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X RUTH SANTANA LUDOVICO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/05 foi determinado a INTIMAÇÃO do Dr. José Murilo Silveira Ribeiro, OAB/RJ nº 31.366, para informar que os autos 2005.005.001048-6, já encontram-se baixados, dou fé.Arraial do Cabo, 19/03/2008.Jailton Silva FerreiraEscrivão - mat. 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003917-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDINEY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Ediney Ferreira dos Santos.Alega o autor ter celebrado com o réu um contrato de Arrendamento Mercantil e que o requerido se encontra inadimplente, tendo sido comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial.De início, há que se observar que, embora na presente ação seja discutida a posse, as partes firmaram um contrato comutativo. Outrossim, é entendimento pacífico nos tribunais que, mesmo em sede de contrato de arrendamento mercantil faz-se necessária a prova da mora, até porque, há uma medida liminar pretendida cuja gravidade deve ser considerada. Nesse sentido, efetivada a comprovação da mora exigida pelo texto legal, impende ser deferida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002088-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para recolhimento de custas referente a expedição de oficios.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,24/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000934-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOA CARVALHO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação pessoal do auotr para dar andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção, dou fé. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000162-8 (17205/04) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X NILSON DA SILVA MORETHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre a informação retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002302-1 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) CERTIDÃOCertifico que em cumprimento à Portaria 01/05, fica INTIMADO o Dr. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR, OAB/RJ 65139, a devolver os autos de nº 2006.005.002302-1, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Arraial do Cabo, 26 de março de 2008. Jailton Silva Ferreira Escrivão - mat. 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.005.001686-9 - WAGNER ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as em caso positivo, bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o r. acórdão. Arraial do Cabo, 26/03/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mqt.15.784. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000014-0 (1733/95) - JORGE AVELLAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 1995.005.000101-6 (1813) - ELOISA DAS GRAÇAS GOMES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimasção das partes para manifestarem sobre o que vai as fls. 179/181, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000191-0 (2094) - LEVY BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 80/81, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000392-0 (2176) - GERALDO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I N S S - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Trata-se de Embargos à Execução e, no entanto, prossegue sem distribuição e com o mesmo número dos autos principais. Regularizem-se a distribuição e a autuação.2)Defiro a habilitação requerida a fls. 126/127. Promovam-se as anotações pertinentes. Após, intimem-se para que seja dado andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000441-8 (1777) - MARIA DA PENHA BARBOSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 91/92, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000060-6 - HERODIAS DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO - IPC (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as em caso positivo, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.005.000843-1 - RIVONILDO SANTIAGO GOULARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Dr. Rosangela Ferreira Gonçalves, AOB/RJ - 78.746, pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.005.001575-0 - JOSÉ HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.005.001625-0 - MARIA DE FATIMA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X SERGIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 29/05/2008 às 15 horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.005.000730-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X LOTEAMENTO BAIRRO PROFESSOR MIGUEL COUTO) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o oficio de fls. 98, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 485468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2002.005.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000624-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.005.000681-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001815-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.005.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFABRICIA LEONARDO GOMES - RJ115122 \r\n\r\n2005.005.000612-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMAURO LUCAS - RJ080139 \r\n\r\n2007.005.002663-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1995.005.000106-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000165-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1995.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1995.005.000216-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000387-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000459-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.005.003284-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1995.005.000465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2004.005.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.005.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS - RJ130368 \r\n\r\n2003.005.000802-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO - RJ031366 \r\n\r\n2004.005.000875-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2005.005.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1999.005.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2004.005.000198-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL - RJ129701 \r\n\r\n2004.005.000689-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2006.005.002302-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2007.005.002405-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.005.003430-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2000.005.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2002.005.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO - RJ137614 \r\n\r\n2007.005.000579-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nAMILCAR PONCIANO LIMA - RJ035699 \r\n\r\n1997.005.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n1998.005.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2000.005.000087-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.005.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.005.001027-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000147-7A \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.005.003920-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.005.000463-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2004.005.000259-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2004.005.000590-7B \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.005.000330-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE - RJ090702 \r\n\r\n2007.005.001453-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.005.002867-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n1995.005.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FACUNDES DUARTE - RJ088290 \r\n\r\n2003.005.000028-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRENATO GONÇALVES DE SOUZA - RJ133724 \r\n\r\n2008.005.000248-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1994.005.000012-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1995.005.000193-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000273-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1995.005.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1995.005.000365-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1996.005.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1996.005.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1997.005.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1997.005.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000200-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1998.005.000246-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.005.003287-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000176-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000245-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1996.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000056-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1996.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1996.005.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1996.005.000126-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1996.005.000212-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1996.005.000301-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1997.005.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1997.005.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1997.005.000199-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2002.005.000181-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1995.005.000335-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1996.005.000034-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000968-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2005.005.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEVALDO GOMES DA SILVA - RJ117523 \r\n\r\n2007.005.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2004.005.000465-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.005.001520-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.005.001139-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2005.005.001639-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2006.005.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n2006.005.002530-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 485469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.877.000230-1 (12672003) - JOSE DARCY MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Considerando que os cálculos apresentados datam de outubro/2007, venha planilha atualizada do débito, devendo dizer o exequente, ainda, se pretende a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.877.000714-5 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MONIQUE BAPTISTA AGUIAR Despacho:SOBRE FLS. 47, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000365-8 - MOTEL VERDE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc... Considerando o que consta as fls.113, informando que a parte Executada cumpriu a obrigação, tendo em vista a quitação do valor remenescente, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. R.I. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001027-4 - MERCANTIL E DISTRIBUIDOR LUX ET VERITAS LTDA ME X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - VULGO COCOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Considerando os motivos alegados, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000661-3 - LAURINDA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CAERTÃO MARIS Despacho:DEFIRO COMO REQUERIDO. APOS, INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.877.000342-1 (13672003) - ELIMAR PIMENTEL PEREIRA X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls.110 e, por consequência, declaro extinta a execução, na forma do art.267, inciso VIII, c/c art.598, todos do CPC, devendo ser levantada a penhora efetuada. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.877.000435-0 - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X ROSELY GRACIANO C. MENDES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Considerando que a peça de fls.99 data de outubro/2007, venha atualização do cálculo para procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.877.000040-0 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA X IVENIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. Regularmente citada a parte Executada, a parte Exeqüente em faze de execução adjudica o bem. Intimada a se manifestar, a parte Executada quedou-se inerte, numa manifestação tácita de concordância. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.877.001099-7 - CRISTINE RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X ALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Expedida intimação para que a parte Autora se manifestasse no feito, a diligência não foi cumprida, ficando claro que a parte demonstra falta de interesse, pois o local informado de seu endeço é sede de um clube de futebol. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III do Código de Processo Civil. R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.001040-9 - ANA PAULA BOM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X COMÉRCIO DE HORTIFRUTI POÁ LTDA ME Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 06/05/2008, ÀS 11:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.877.001041-0 - ANTONIO JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X COMÉRCIO DE HORTIFRUTI POÁ LTDA ME Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 06/05/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.877.001042-2 - ANTONIO JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GILTON VERDAN SOARES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 06/05/2008, ÀS 11:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000319-1 - JOAQUIM SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001345-7 - JOSIANE PINHEIRO LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação apresentada, determinando a expedição de mandado de levantamento em favor do exeqüente, na pessoa de seu patrono, equivalente a R$ 3.410,00, o qual deverá prestar conta no prazo máximo de 15 dias, a contar do levantame \r\n\r\nProc. 2007.877.000687-0 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PEDRO CARLOS MENDES Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000813-0 - WILLIAN THOMI X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando os motivos alegados, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 06/05/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.877.000027-3 - ABDENEGO BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que não acolheu a antecipação de tutela para retirada da restrição do nome do reclamante junto ao SERASA pela emissão de cheque sem provisão de fundos no valor de R$ 132,23.Segundo a narrativa da inicial, bem como do pedido de reconsideração, o reclamante teria efetuado o pagamento do referido cheque e apresentado o mesmo junto à reclamada, além de ter pago o valor de R$ 34,00 pela devolução do referido cheque.Apesar de indícios para acolhimento da antecipação pretendida, o reclamante só comprova nos autos que efetuou o pagamento do cheque junto ao estabelecimento comercial, como se vê de fl. 15. Quanto às demais alegações, não traz aos autos qualquer comprovação do alegado, pelo que por hora mantenho a decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.877.000033-9 - JADSON AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em que pese as distorções mencionadas o Reclamante comprova o pagamento das doze parcelas oriundas de um empréstimo junto ao Reclamado, o que leva a crer sua disponibilidade a arcar com os seus compromissos....Manter a restrição junto ao Serviço de Proteção ao Crédito pode ser extremamente danoso ao Reclamante, bem como os fatos aliados a prova documental não convergem para tanto.Assim, DEFIRO PARCIALMETNE A ANTECIPAÇAO DA TUTELA pretendida, no sentido de que o Reclamado retire o nome do Reclamante junto ao serviço de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária equivalente a R$ 100,00 (cem reais) a ser revertida em favor do Reclamante, no limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.877.000467-3 - AUGUSTO CESAR MONTEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X FIAT AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2005.877.000666-9 - CARLOS MOACYR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 137. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO, APÓS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.877.000675-0 - DERCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA Sentença:Vistos, etc... Considerando o que consta as fls. 189, informando que a parte Executada cumpriu a obrigaçãotendo em vista a quitação do valor remenescente, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. R.I. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.000023-2 - ADEMIR CORREA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Venha aos autos a comprovação de ser a Srª. Conceição Alves Marques a representante legal da Empresa-Ré. \r\n\r\nProc. 2007.877.000825-7 - LAURINDA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Considerando a certidão de fls. 48, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.877.000971-7 - ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de Decisão que concedeu a antecipação de Tutela em favor da Reclamante na qual a Reclamada alega que em 17/10/2006 houve uma modificação na claúsula 2.3.6 no que se refere a utilização dos minutos para ligações locais enquadrando as franquias bem como os bônus.Verifica-se que tal modificação de cláusula foi unilateral e inexistindo o consenso das partes, fato este que gerou o deferimento da antecipação de Tutela, sujeitando-se à multa a aquele de descumprir a decisão.Inexistindo alteração aos fatos que deram origem, mantenho a decisão de fls. 18/20. De igual sorte, indefiro o pedido de fls. 34 devendo o feito aguardar a AIJ. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.877.000996-1 - CARLA TERESA DA SILVA KLEM (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 29, eis que o infrator já está sujeito à multa.Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nId: 485433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP, na forma do art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.015.001244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:Ante ao exposto, com base no art. 408 do Código de Processo Penal, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA ENUNCIADA NA DENÚNCIA, com o fim de PRONUNCIAR o Réu MESSIAS DE LIMA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2o, inciso II c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, na forma do art. 1o, I da Lei 8.072/90 para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Deixo de lançar o nome do Réu no rol dos culpados, tendo em vista o teor do preceito insculpido no art. 5o, LVII da Constituição da República.O Pronunciado poderá recorrer em liberdade, já que possui domicílio no distrito da culpa, sem mencionar o fato de que, ao menos por ora, não se fazem presentes os requisitos elencados no artigo 312 do CPP. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento do libelo crime acusatório e à Defesa para a sua contrariedade. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009JUIZ: Dr. Marcio Barenco Correa de Mello TITULAR: Lenora Bittencourt Papelbaum E D I T A L de publicação da LISTA GERAL DE JURADOS, que deverão servir no Tribunal do Júri desta Comarca, no ano de 2008 (dois mil e oito).O DOUTOR MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, procedeu-se à renovação da lista geral de JURADOS deste Município, para servirem no ano de 2008 (dois mil e oito), estando a mesma organizada pela forma seguinte: 01- ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE, 1º distrito de Cantagalo-RJ, 02- ADILSON BARROS AGOSTINHO, supervisor, 1º distrito; 03- AILTON COSTA MARTINS, vigilante, 1º distrito; 04- AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, professo, 1º distrito; 05- ALESSANDRA NORONHA GUIMARÃES, inspetora de ensino, 1º distrito; 06- ALEXANDRE DA SILVA PISCO, professor, 5º distrito; 07- ALEXANDRO STANIZIO VIEITAS, bancário, 1º distrito; 08- ALTINEIA DE CÁCIA GUIMARÃES BOM, auxiliar de consultório dentário, 1º distrito; 09- AMARO VALENTE GOMES JUNIOR, funcionário da EMATER, 3º distrito; 10- ANGELO COSTA MACHADO, funcionário público, 1º distrito; 11- BRAZ RENATO PARREIRA DOS SANTOS, comerciante, 1º distrito; 12- CARLOS ALBERTO SILVA ARAUJO, administrador de empresas, 1º distrito; 13- CARLOS EDYR PINTO CUNHA, encarregado de infra-estrutura, 1º distrito; 14- CARLOS HAROLDO COELHO DE ASSIS, autônomo, 1º distrito; 15- CÁSSIA MARIA DO COUTO OLIVEIRA, professora, 2º distrito; 16- CASTILHO DA SILVA GOMES, operador de usina elétrica, 1º distrito; 17-- CELSO DE MELLO FERREIRA, funcionário da CIPAC, 1º distrito; 18- CIDIVALDO DE SOUZA LOURENÇO, professor, 5º distrito; 19-- CLEUSA DA SILVA ROSA, professora, 1º distrito; 20- DARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL, funcionária pública municipal - IPAM, 1º distrito; 21- DEBORAH MARIA CARRIELLO ERTHAL, professora, 1º distrito; 22- DEUSDETH BARD GUIMARÃES JUNIOR, comerciante, 1º distrito; 23- EDSON CÂMARA CURTY, eletricitário, 1º distrito; 24- EDUALDO BARROS ORTEGA, apontador, 1º distrito; 25- ELISANGELA WERNECK STORCK, decoradora, 1º distrito; 26- EURICO FERREIRA DA SILVA funcionário da EBCT, 1º distrito; 27- FABRICIO MORAES DE CARVALHO, professor, 1º distrito; 28- FERNANDO ANTONIO BRAGA OLIVEIRA, estudante, 1º distrito; 29- FERNANDO PAULA PEREIRA JUNIOR, estudante, 1º distrito; 30- FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO, professor, 1º distrito; 31- GABRIELA RICHA PINAUD OLIVEIRA, professora, 1º distrito; 32- GENENCIR DA SILVA GUZZO, atendente, 1º distrito; 33- GERSON DA SILVA GUZZO, operador de máquinas, 1º distrito; 34- GILDOMAR BARD SILVEIRA, professor, 1º distrito; 35- GIRLANE TELLES GUZZO, funcionária pública, 1º distrito; 36- GISELI LEITE GONÇALVES, advogada, 1º distrito; 37- GLEISE BASTOS PEREIRA, auxiliar de consultório dentário, 1º distrito; 38- GUARACY CARVALHO SALGADO, estudante, 1º distrito; 39- GUNEMER DA SILVA COELHO, comerciante, 1º distrito; 40- HAROLDO RODRIGUES BON, técnico em agricultura, 4º distrito; 41- HELVIO BRAZ MATTOS NORONHA, funcionário público, 1º distrito; 42- IGOR GUSTAVO VIEIRA PORTAL, eletricitário , 1º distrito; 43- JOÃO CARLOS MOREIRA, corretor de imóveis, 1º distrito; 44-JOÃO ENÉAS PEREIRA ALONSO, inspetor de alunos, 1º distrito; 45- JORGE ALMEIDA GOMES ROMERO, 2º distrito; 46- JORGE COSENDEY DA NÓBREGA, aposentado, 1º distrito; 47- JORGE VALVERDE DE SOUZA, aposentado 1º distrito; 48- JOSÉ AMARILDO SILVEIR FEUCHARD, datilógrafo, 1º distrito; 49- JOSÉ AUGUSTO DE MELLO, autônomo, 1º distrito; 50- JOSÉ CLÁUDIO ORTEGA DE SOUZA, mobilizador, 1º distrito; 51- LEANDRO CORRÊA TEIXEIRA, funcionário público municipal, 1º distrito; 52- LEILHA DUTRA ALVES, professora, 1º distrito; 53- LINDA MARA VIEIRA VAROL, corretora, 1º distrito; 54- LÚCIA HELENA DE ALMEIDA LONTRA, professora, 1º distrito; 55- LUCIANE AUXILIADORA PAULA RODRIGUES GUIDA, inspetora de ensino, 1º distrito; 56- LUIZA DE PAULA MATTOS, funcionária pública, 1º distrito; 57- LUIZ FERNANDO DE SOUZA GOMES, eletricitário , 1º distrito; 58- MAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES, professora, 1º distrito; 59- MARCELO ALMEIDA LONTRA, estudante, 1º distrito; 60- MARCELO ÂNGELO GECLER LOIS, aposentado, 1º distrito; 61- MARCELO COSTA HOMEM, motorista, 1º distrito; 62- MÁRCIO ARAÚJO PEREIRA, auxiliar de serviços diversos, 1º distrito; 63- MARIA ELENA GONÇALVES COIMBRA PURGER, inspetora de ensino, 1º distrito; 64- MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES, professora, 1º distrito; 65- MARIA NERY FERNANDES, economiária, 1º distrito; 66- MÁRIO COUTO DE ALMEIDA, carpinteiro, 1º distrito; 67- MAURÉLIO ROQUE COSENDEY, agente comunitário de saúde, 1º distrito; 68- MAURO LUIZ MUNIER CHISTANI, motorista, 1º distrito; 69- MAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, professor, 1º distrito; 70- MOZAR VIDEIRA DE FREITAS, mobilizador, 1º distrito; 71- NATÁLIA HUGUENIN FERNANDES, estudante, 2º distrito; 72- NECISIA CÂMARA DE AGUIAR, funcionária do SEBRAE, 1º distrito; 73- NEIL REZZIER REGO, funcionário público, 1º distrito; 74- ORLANDA CÂNDIDO DE SOUZA, inspetor de ensino, 1º distrito; 75- PAULA MARCELA VIEIRA VIDAL, monitora, 1º distrito; 76- PAULO AMÉRICO MEIRELLES AGUIAR, funcionário público estadual, 5º distrito; 77- PAULO NUNES, jornalista, 1º distrito; 78- PEDRO GARDELLO SILVA NETO, administrador, 1º distrito; 79- PEDRO PAULO VIDAL ALVES, funcionário público, 1º distrito; 80- PIERRE CARVALHO MARQUES, bancário, 1º distrito; 81- ROGÉRIO REIS DE SOUZA, administrador de empresas, 1º distrito; 82- ROSILENE STAEL CONSÍDERA, professora , 1º distrito; 83 - RUDNEY FARIA DIAS, enfermeiro, 1º distrito; 84- SEBASTIÃO GILMAR S. DA SILVA, trabalhador braçal, 1º distrito; 85- SEBASTIÃO HELENIO CURTY, funcionário público, 1º distrito; 86- SEBASTIÃO PAULA DA SILVA, motorista, 1º distrito; 87- SÉRGIO COSME NORONHA CARDOSO, industriário, 1º distrito; 88- SONIA MARIA MIGUEL GOULART, do lar, 1º distrito; 89- TARCÍSIO FERREIRA PINTO, contador, 1º distrito; 90- TEREZA CRISTINA A. NASCIMENTO, professora, 1º distrito; 91- VAGNE JOSÉ BITTENCOURT DE SOUZA, guarda municipal, 1º distrito; 92- VALÉRIA CARVALHO SALGADO, estudante, 1º distrito; 93- VANESSA PIMENTEL SARTORI, secretária, 1º distrito e 94- ZILDA HELENA GUZZO CURTY, inspetora de aluno, 1º distrito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente E D I T A L, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e oito (2008). E eu,(aa)Lenora Bittencourt Papelbaum, Titular, o subscrevo.(aa) MÁRCIO BARENCO CORREA DE MELLO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 485434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.849.000145-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000382-8 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X RENATA NAVEGA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Torno sem efeito eventual penhora realizada. Diligencie a serventia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000238-3 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ROBSON ROGÉRIO ELIAS DA COSTA Despacho:Esclareça o Exeqüente se não pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.849.000463-0 - ELLEN'S DE SANTA RITA DA FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO LOPES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000491-4 - ELLEN'S DE SANTA RITA DA FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) MARA VALERIA BITTENCOURT MOREIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000685-6 - JOSÉ ROBERTO MORAES HUGUENIN-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X RICARDO LOVISI CORREA DE CASTILHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000859-2 - CARMEN LUCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso. À Recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.849.000045-5 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X RISA CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a Ré, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar RISA CARVALHO DE OLIVEIRA ao pagamento da quantia de R$ 1.498,40 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000605-4 - ANTONIO MESSIAS TIMOTHEO CIPRIANO X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pegamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000721-6 - ROSANE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X YANG LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000811-7 - SONIA LUZIA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Vistos etc. Conheço dos embargos opostos, uma vez que tempestivos. Deixo, porém, de acolhe-los, uma vez que não há omissão ou contradição a sanar. 2) Recebo o recurso de fls. 89/92. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000851-8 - DENTAL PLAN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X CLARO CELULARES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM o pedido formulado por DENTAL PLAN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS em face de BCP S/A, e por conseqüência: 1) rescindo o contrato firmado entre as partes, sem pagamento de qualquer multa; 2) declaro a inexigibilidade da cobrança do valor de R$ 1.656,42, relativamente ao plano objeto da demanda. Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.849.000022-4 - ELZA MARIA GOMES JUCA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de demanda na qual Elza Maria Gomes Juca pretende seja condenada AMPLA S/A ao pagamento de R$ 439,84, a título de danos materiais, além do valor equivalente a 20 salário mínimos relativo aos danos morais, em virtude da falha na prestação do serviço.A relação entre as partes é de consumo e, como tal, está sujeita ao princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes um dever mútuo de colaboração, fidelidade, informação e atenção aos interesses de cada uma. Não é à toa que o Novo Código Civil, em seu artigo 421 registra expressamente a função social do contrato, ou seja, este não pode mais ser entendido como um instrumento de arbítrio da vontade individual; além disso, o art. 422 consagra, expressamente, os Princípios da Probidade e Boa-fé. No caso posto em Juízo, entendo assistir razão parcial à Autora. Como restou demonstrado nos autos, a Autora teve seus aparelhos eletrônicos danificados p \r\n\r\nProc. 2008.849.000100-9 - VAGNER BONVINE BRANCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VAGNER BONVINE BRANCO em face de VIVO S/A e, por consequência, CONDENO o Réu a pagar ao autor a importância de R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000553-9 - FELIPE MACHADO LONTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000178-0 - ELIANA DA SILVA GOMES CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ELCILENE RIBEIRO TORRES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000547-5 - SADY NICOLAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X DEQUIAM GUIMARÃES BARROS), ADRIANA SOLIDONIO DE ANDRADE Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Junte-se o comprovante do protocolo da medida. \r\n\r\nProc. 2008.849.000048-0 - SUPRIWORD SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X MOACYR JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.849.000011-7 (10252001) - LUZIO INFORMATICA LTDA M,E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X O MOMENTO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - DEMANIER FELIPPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOS (RJ-160269E)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Esclareça o Exeqüente a planilha apresentada, uma vez que o valor da condenação é de R$ 380,00 e não de 01 salário mínimo (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2007.849.000530-0 - ELIS FARAH FADDUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000835-0 - JOSÉ LUIZ STAEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X GLAUCO MACHADO), ANTÔNIO MESSIAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus, Glauco Machado e Antônio Messias Cypriano, solidariamente, a pagarem ao autor, José Luiz Stael, indenização no valor de R$ 1500,0 (Hum mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da data do fato (25/07/2007), na forma das Súmulas 43 e 54, do STJ. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000837-3 - ARY GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X SEGURADORA MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000839-7 - MANOEL FRANCISCO DE BARROS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista a tempestividade, conheço dos embargos de declaração opostos. Porém, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que não há obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000841-5 - PANIFICADORA GATHA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido; 2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000861-0 - MARLENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X PREVIDÊNCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000013-3 - JOSÉ HERCULES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.849.000043-1 - JOVACYR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE ASSIS SERRA (RJ-141560) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000044-3 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Moisés Guedes Sabb em face de GOL TRANSPORTES AÉREOS e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de danos morais e R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos materiais. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000054-6 - FÁBIO ALEXANDRE ESTEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de demanda na qual o Autor pretende seja a Empresa-ré condenada a indenização em virtude de danos morais experimentos em razão de falha na prestação do serviço.Inicialmente, rechaço a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, uma vez que foi o Autor quem experimentou todas as adversidades causadas pelo corte no fornecimento de água perpetrado, sendo parte legítima para reclamar por eventual abuso de direito por parte da Ré.Ultrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.A relação entre as partes é de consumo e, como tal, está sujeita ao princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes um dever mútuo de colaboração, fidelidade, informação e atenção aos interesses de cada uma. Não é à toa que o Novo Código Civil, em seu artigo 421 registra expressamente a função social do contrato, ou seja, este não pode mais ser entendido como um instrumento de arbítrio da vontade individual; além d \r\n\r\nProc. 2008.849.000061-3 - BENEDITO A. DOS S. ROBADEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO BMG Despacho:Diante da condição financeira do Recorrente, INDEFIRO o requerimento de JG. Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.849.000089-3 - MIRIA DE AZEVEDO X ICC DE CORDEIRO COM. DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e, por via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo , com espeque no art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.849.000091-1 - NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS X SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS em face de SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO e, por consequência, CONDENO o Réu a pagar a autora a importância de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Determino, ainda, que o réu proceda a entrega dos produtos faltantes- 2 mini grill (folha 09) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.849.000093-5 - MÔNICA BARROS NACIFF (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Mônica Barros Naciff em face de Tim Celular S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000095-9 - ADYR GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ADYR GONÇALVES TOSTES em face do BANCO GE CAPITAL S/A e, por consequência, CONDENO o Réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinquenta reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Cancelo, ainda, o contrato objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.849.000130-7 - JOÃO PAULO PINHEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO MASTERCARD E OUTRO Sentença:Vistos etc. Compulsando os autos, em especial o comprovante de residência juntado pelo próprio Reclamante, vê-se que o mesmo não reside nesta Comarca e sim na de Cordeiro. Sendo assim, diante do que dispõe o artigo 4o, III, da Lei 9.099/95, não restou demonstrado ser a Comarca de Cantagalo a competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Desde já, defiro o desentranhamento de peças eventualmente requerido, mediante juntada de cópias. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.849.000276-7 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765)) X NILZIMAR DOS SANTOS VITURINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Indefiro fl. 45. Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000243-7 - GERALDO LONTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o depósito efetuado, bem como a não reclamação de valor devido por parte do Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000327-2 - LUIZ EDUARDO DAL SECCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a comprovação de que a Ré encontra-se em recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/05, bem como o que dispõem os artigos 8º, caput, e 51, IV, da Lei 9.099/95, outro caminhão não há para ser triilhado, que não seja a extinção do feito. Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para eventual habilitaçao do crédito junto ao juízo da recuperação. Nesta data, procedo ao desbloqueio das contas realizado através do sistema BACEN-JUD. Após as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000403-3 - LEONARDO MATHIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000532-3 - LEONARDO CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000701-0 - JOSE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos etc. Diante de sua tempestividade, conheço dos embargos opostos pelo Réu. Porém, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que não obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. PRI. \r\n\r\nId: 485435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.843.001575-9 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ORLANDO MARQUES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º, da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, nos termos do artigo 61 do CPP, combinado com o artigo 84, § único da lei 9.099/95, pelo cumprimento das condições impostas. Sem custas. Façam as comunicações e anotações de praxe. P.R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.843.001065-8 - FRANCISCO TUPINAMBÁ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º, da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, nos termos do artigo 61 do CPP, combinado com o artigo 84, § único da lei 9.099/95, pelo cumprimento das condições impostas. Sem custas. Façam as comunicações e anotações de praxe. P.R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.843.001429-7 - MERCADO TAMOIOS N L LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Autorizo desde logo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000958-0 - ESCOLA POSITIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X JOÃO MARCOS MARTINS SILVÉRIO Despacho:Com a vinda do novo endereço, designe-se nova audiência, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime-se, ciente o autor de que, nada vindo em até 10 dias, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2007.843.001445-9 - ROSANA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X ADEMIR PEREIRA DIAS Despacho:Isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.843.000605-9 - WILSON DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) SHOPTIME TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e REDUZO o valor da execução para o montante de R$ 10.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos exatamente pelo valor da multa ora reduzida. \r\n\r\nProc. 2007.843.000725-0 - ANILÉSIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000885-0 - JOÃO DE SOUZA NETO X COMPRA CERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Fls. 59/60 - Esclareça o réu, já que o autor não possui patrono constituído nestes autos, devendo efetuar o pagamento do valor da condenação, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.843.000717-1 (8772002) - LUCIANO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) JOAO FERNANDO DE GUSMAO VERÇOSA Despacho:Diante da manistação das partes, expeça-se guia de depósito ao executado para que inicie os pagamentos, vencendo-se a primeira parcela 30 dias após a sua intimação. Informe o exeqüente ao juízo o adimplemento ao final, a fim de que seja extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.843.000718-2 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MÁRCIA CAMPOS TRINDADE Despacho:Penhora on line infrutífera. Foi encontrada a quantia irrisória de R$ 4,12, que foi desbloqueada. Indique o credor bens pasíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.843.000009-1 (131997) - CLAUDECIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) GERALCINO BATISTA, Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Fls. 194 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001447-9 - ULDA DE FREITAS RINALDINI (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARIA JOSEFINA LEITE ABRAMCVAY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Despacho:Antes de diligenciar para tentativa de bloqueio on line, esclareça o credor se aceita os bens de fls. 100, já que, em caso positivo, o bloqueio on line somente será realizado para fins de reforço da penhora. Há notícias nos autos de possuir a executada um imóvel. Se for este o único, de fato está acobertado pela Lei 8009/90, já que é considerado bem de família(independentemente de a autora nele residir sozinha). Assim, para fins de penhora daquele bem, deverá o credor trazer aos autos certidão do RGI em que se aponte a existência de outros bens imóveis de propriedade da executada. Com a manifestação do credor, voltem-me para verificação da possibilidade de bloqueio on line, já que se trata de medida extrema e que, por isso, deve ser tomada com cautela. \r\n\r\nProc. 2006.843.000358-7 - OSVALDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, §1º do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001887-6 - SABRINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACENJUD não há saldo em contas ou aplicações. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000245-7 - LEILA MARIANE GOUVÊA X LISTA AZUL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face à inércia das partes, já que deixo de homologar o acordo estabelecido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.843.000306-0 (7462001) - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, §1º do CPC, notadamente se deseja solicitação de penhora on line. Nada vindo, voltem para imediata extinção. \r\n\r\nId: 485437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.018.000054-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.018.000384-0 (8648) - WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2002.018.000275-6 (8647) - EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.018.000019-6 (3433) - Inventariante: E.B.T. X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.018.001696-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Fl. 464-Ciente. Intime-se o réu. Anote-se a renúncia. Indefiro, entretanto, a redesignação do Júri marcado, pois determina o art. 499, p. único, do CPP que o julgamento somente será remarcado uma vez, tendo a defesa utilizado este expediente à fl. 454. Nomeio o i. Defensor Público para a defesa do réu em plenário se outro patrono não for por ele indicado a tempo. I-se com urgência o réu e dê-se vista ao i. Defensor em exercício na Comarca. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.018.000017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON PEÇANHA BONILHO Sentença:Aos 25 de março de 2008, às 15:23h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, o Dr. Promotor de Justiça e o patrono do réu. Feito o pregão, presentes as partes. Pelo Parquet foi dito que, diante da retratação do direito de representação pugna pela extinção da punibilidade. Pela Defesa foi dito que acompanha parecer ministerial. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a retratação ao direito de representação feito em audiência, após o esclarecimento da vítima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 25 de março de 2008, às 17:28h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, o Dr. Promotor de Justiça e a patrona do acusado. Feito o pregão, presente o réu acompanhado de sua patrona. A vítima foi ouvida, conforme termo em apartado. Pela defesa foi requerido prazo para arrolar testemunha de defesa. Pelo Parquet foi requerida a abertura de vista para retificação subjetiva da denúncia. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro prazo de 05 dias para que a defesa arrole testemunha. Dê-se vista ao Parquet por cinco dias. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DELMO BERSOT BARCELOS BELLAS Decisão:Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminalr \r\n\r\nProc. 2007.018.000258-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Considerando a preliminar argüida às fls. 29 e ss. e a clara conexão entre a presente ação de busca e apreensão e as ações de conhecimento e consignatória que têm curso na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, declino da competência em favor deste Juízo, uma vez que prevento (art. 219 do CPC) pela citação efetivada em 08.03.2007 e juntada aos autos respectivos em 09.04.2007 (conforme fls. 73 e 71 destes autos, respectivamente).Neste aspecto, observo que evidentemente o julgamento de procedência da ação revisional das cláusulas contratuais e da consignatória ajuizadas pelo autor importaria na sucumbência da presente, o que demonstra que lhes é comum a causa de pedir e o objeto (art. 103 do CPC).Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se, após, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor para que requeira em 10 dias, o que de direito, posto que apesar de intimado a se manifestar sobre o valor atualizado do débito às fls. 296, até a presente data quedou-se inerte o réu, conforme certidão do anverso desta folha; Ademais, certidão de fls. 259 consigna que o bem alienado não está mais em poder do réu; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000658-8 - MARISTELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000659-0 - FRANCIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000024-4 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 129/163. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001468-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X SÔNIA BENEDITA NUNES PEREIRA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Intime-se o leiloeiro para designar a data para hasta pública Após, a informação do dia da realização da praça, intimem-se pessoalmente as partes e todos os interessados no feito (co-proprietários). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.018.000752-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA Sentença:A exequente foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 17, para dar andamento a execução, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência, conforme certidão de fls. 17.Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.267, inciso III, CPC. Custas pela exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000818-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X L.B.A.), D.B.A. Decisão:1. Chamo o feito à ordem;2. Reconsidero a decisão de fl. 45, indeferindo o requerido às fls. 42/43, pelos seguintes motivos... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.018.000129-5 - SÍLVIA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON FAUSTINO MASSENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.05.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000307-4 (8341) - HÉLIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X RENATO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Indefiro a suspensão do processo, uma vez que a presente hipótese não se submete ao art. 265 do CPC... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000850-0 - GEILCE GOMES DE SOUSA, WALLACE NEGREIROS DA SILVA, LILIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante exposto, INDEFIRO A ORDEM. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.018.000335-9 (8971) - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X Y.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1. Indefiro o pedido de declínio de compentência em razão da mudança do endereço da representante legal dos menores, eis que a competência se dá no momento da propositura da ação em respeito ao princípio da \"perpetuatio jurisdictionis\" constante no art. 87 do CPC;2. Indefiro o pedido de designação audiência especial, uma vez que o feito encontra-se em perfeita condição para o julgamento;3. Dê-se vista ao i. Parquet. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.018.000174-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X L.P.N.), D.F.N.), C.F.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, que são menores e, portanto, impossibilitados de arcar com o próprio sustento;2. Designo audiência especial para o dia 02.04.08 às 15:30 horas. Intime-se representante legal dos autores e réu com urgência, tendo em vista a proximidade da data;3. Intime-se MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000477-9 (9136) - NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000480-9 (9134) - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000484-6 (9117) - LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000485-8 (9116) - LAERT DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000486-0 (9115) - JULIA GOMES FOLLY (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000488-3 (9105) - ADANIEL JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000490-1 (9100) - ANDRÉ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000491-3 (9097) - BIBIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000494-9 (9094) - CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000496-2 (9089) - ELI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000501-2 (9141) - VALCI SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000503-6 (9139) - SOLANGE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000506-1 (9129) - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000507-3 (9121) - MARIA TAVARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000508-5 (9120) - LIDIANE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000510-3 (9101) - ANACLETO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000511-5 (9099) - ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000515-2 (9138) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000520-6 (9122) - MARINHO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000521-8 (9118) - LELIA PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.018.000522-0 (9113) - JONAS INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000525-5 (9102) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Indique o autor quais documentos que necessita para a confecção da memória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000089-8 - DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000028-0 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO, LUIZ FERNANDO MADUREIRA PAULO, MARIA AUXILIADORA PIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: REUEL EDON DE SOUZA SANTOS E TAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO; PATRIK CARVALHO DE PAULA E CAMILA PINTO DA SILVA; SAMUEL PAULO DE SOUZA AUADE E ELIARA PEREIRA DE FREITAS; JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA E GENILZA RIBEIRO FERNANDES; MOZER BARRETO LOPES E THAÍS RIBEIRO MARTINS; ADRIANO CRUZ MARCIANO E ÉRICA PEREIRA COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 26 DE MARÇO DE 2006. IVANA CARVALHO ADED - SUBST MAT 13.306. \r\n\r\nId: 485438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) FRANCISCO CORREIA GRANJEIRO, Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:20H Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.848.001288-9 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) À parte autora, para desentranhar certidão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000496-6 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA À parte autora, para desentranhamento de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000506-5 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) ALSENIR DA SILVA DAFLON À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000340-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA LEITE ROZALINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000883-2 - ÚRSULA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15:40H Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.848.001317-7 - CLÁUDIO RENATO PEREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X ARE FERREIRA ME Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Reclamada (A.R.E FERREIRA ME - DITALMICRO) a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidos a título de multa pelo descumprimento da decisão de fls. 18, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia que deverá ser acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e, de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.848.000137-2 - ADÃO MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(TELEMAR) Ao autor, a fim de informar novo endereço do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.848.000776-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Intime-se o devedor para que pague o valor informado nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 169/171(R$ 10.041,86), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação(artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante nas custas processuais.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.Intimadas as partes e transcorrido o prazo legal, com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000887-0 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas, face o disposto na Lei 9.099/95.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000889-3 - LEONARDO SANTANA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação a parte autora. \r\n\r\nId: 485439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.020.000195-7 - GRAZIELA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ESTE JUÍZO Intimação para retirada do Mandado de Averbação \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Hologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.020.000327-5 - MARLY RODRIGUES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO DE SOUZA TURQUE Decisão:Expeça-se Alvará conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000303-6 - LECY GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.020.000618-9 - MARCIA RODRIGUES MOORE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JOSÉ ADENILSO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000180-5 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (LOJA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte Ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em um salário mínimo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato verbal com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.020.000112-1 - ITALIA PAGNUZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO Despacho:Venha a última declaração do IR, bem como o comprovante de seus rendimentos para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000041-1 (162/94) - Inventariante: JOSÉ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARIA LUIZA LEMGRUBER KROFT TAVARES Despacho:Fls.180-Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.020.000012-5 (3224/01) - Inventariante: PAULO C[ESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) X MARIA MATHILDES FERNANDES COSTA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros para apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.020.000437-1 - Inventariante: THEMIS VIEIRA CALVO FERNANDES, Inventariante: THELMO VIEIRA CALVO X NILZA VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.020.000583-5 - Inventariante: ADRIANA PONTES CORDEIRO X CLEBER JOSÉ MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço em razão da ausência de uma das condições para o exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e moraes, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000004-5 - CARLOS ALBERTO HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a concessionária Ré:1.deferindo a antecipação de tutela, condenando a concessionária Ré a construir um muro de contenção no barranco existente aos fundos do imóvel dos Autores, devendo iniciar as referidas obras no prazo máximo de 05(cinco) dias, a contar da intimação da r. sentença e concluí-las no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de um salário mínimo em caso de descumprimento do prazo estipulado.2.a ressarcir os Autores o prejuízo material sofrido a ser apurado em fase de liquidação de sentença;3.a indenizar os Autores pelos danos morais suportados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como fundamento o caráter pedagógico e punitivo da condenação, e o tempo em que os Autores estão em situação de risco, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento.4.ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000248-2 - SÉRGIO BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Fls.29-Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.020.000038-5 (1344/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POST0 DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 30 dias. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.020.000051-2 (2977/2000) - AGNALDO VIEIRA COSTAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 485440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.022.002464-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Decisão:1) Fls. 44 - Anote-se o nome do subscritor como defensor do acusado, devendo aquele regularizar sua representação até a data designada para a AIJ.2) Recebo a denúncia em virtude de não ser inepta, já que está redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 12:45 horas, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato, com requisição/citação do acusado e das testemunhas arroladas na denúncia, bem como intimação da testemunha de fls. 47, para comparecer a este Juízo, acompanhado de seu representante legal, vez tratar-se de menor e residir na Comarca vizinha de Mendes. 3) Reitere-se, com urgência, o oficio de fls. 30, assinalando o prazo de 24 horas para atendimento.4) Dê-se ciência pessoal ao MP.5) Publique-se. \r\n\r\nId: 485443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - IDINÉIA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000190-4 - JORGE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAIS Despacho:Venha o comprovante de residência, no prazo de 05 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1 - RUI FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES MINAS (SP-078065), Dr(a). LUCIANO APARECIDO LEAL (SP-215259) Despacho:Fls. 272/273 - Oficie-se como requerido, anexando cópias de fls. 261. 264/266. \r\n\r\nProc. 2006.868.000146-6 - MARA LOURDES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) CARLOS DA SILVA CAMPOS Sentença:Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se a penhora de fls. 81/82. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 90. Sem custas, P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000006-3 - JORGE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retornem ao autor, na medida que existe nos autos dois deposito judicial, perfazendo o valor total de R$ 3000,00. (fls.88 e 96) \r\n\r\nProc. 2007.868.000130-4 - TÉSSIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000135-3 - DANIELI DE SOUZA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CARMOTOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, eis que a autora quedou-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, embora devidamente intimada, conforme se vê das certidões de fls.39 e verso.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000153-9 - ROGÉRIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.868.000024-7 - FLÁVIO DIAS SIGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. Decisão:1) Recebo fls. 23 como emenda/aditamento à inicial. Anote-se.2) Considerando que o autor fez prova de que as faturas de fornecimento de água enumeradas no comunicado de suspensão do fornecimento de água adunado às fls. 10 encontram-se quitadas, bem como àquelas com vencimento até janeiro do corrente ano, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e determino a religação do serviço de água, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Defiro a inversão do ônus da prova no que tange as comprovações da origem do débito que gerou a suspensão deste serviço.4) Redesigne-se audiência de conciliação.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000024-7 - FLÁVIO DIAS SIGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 30 de abril de 2008, às 12:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000062-2 - MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA X PONTAL MOTOS (TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:1) Fls. 124 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Anote-se a execução dos honorários, devendo ser aplicada multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3) Após, proceda-se à penhora... \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - CLÁUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:1) Fls. 51/52 e 57/58 - Anote-se a execução, tendo como executada a requerida SIEMENS. 2) Após, proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado, venham conclusos. 3) Realizada a penhora, certifique-se quanto à apresentação e, em caso positivo, a tempestividade dos Embargos (impugnação). 4) Apresentados Embargos (impugnação), venham conclusos. 5) Certificada a não apresentação de Embargos, intime-se o exequente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado (s) ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. 6) Juntada a guia de depósito no valor da execução para pagamento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000142-0 - GLAUCIA MOTTA WENER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 88/93 - Informe/certifique o cartório sobre os valores recolhidos à titulo de custas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000202-3 - JOSE DE OLIVEIRA VIANA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando que nos Juizados Especiais o pronunciamento judicial tem que ser líquido, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente de forma contábil o valor que entende lhe ser devido, independentemente de apresentação dos extratos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1A - SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES MINAS (SP-078065), Dr(a). LUCIANO APARECIDO LEAL (SP-215259), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X RUI FERREIRA ÁVILA) Decisão:1) Anote-se a execução dos honorários, devendo ser aplicada multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, vez que a embargante/executada não cumpriu espontâneamente a obrigação. 2) Após, proceda-se à penhora... \r\n\r\nId: 485444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2000.080.000070-5 (0225/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA) Despacho:Fl. 502: atenda-se.Após, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nId: 485482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000197-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem as partes e seus patronos cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 16/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.888.000201-0 - SANDRA CRISTINA DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem as partes e seus patronos cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 16/04/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.888.000207-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS) Fiquem as partes e seus patronos cientes da designação de Audiência de Conciliação para dia 16/04/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 485483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.865.000868-0 - ROMILDO CORREIA ANDRADE Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado ou a vítima, apesar de devidamente intimados, conforme certidões de fls. 23 e 24. Pelo Ministério Público foi dito que considerando a ausência da vítima à presente audiência, apesar de devidamente intimada conforme fls. 24, manifesta-se o Parquet pelo arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, evidenciada pela ausência de condição de procedibilidade, tendo em vista a retratação da representação ofertada.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão lhe assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista sua ausência ao presente ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000562-0 - ABEL DE OLIVEIRA PORTUGAL Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do douto Defensor Público e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000578-4 - MAICON PAULO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado ou a vítima, não tendo sido intimados para comparecer ao ato, conforme certidões de fls. 17 e 18.Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000585-1 - ROBERTO CARLOS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado e a primeira vítima, acompanhados de seu patrono. Ausente a segunda vítima, menor de 18 anos, filha da primeira. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação, bem assim ser esta a vontade da vítima Monique Márcia Vidal Venâncio. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000615-6 - FERNANDO PEREIRA CHAVES Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado ou a vítima. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço e número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000619-3 - EUZÉBIO SAUDADES Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do douto Defensor Público e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000620-0 - WILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado ou a vítima. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão lhe assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000632-6 - WASHINGTON SILVA GOMES Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do douto Defensor Público, e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000677-6 - LUCIANO DO CARMO SILVA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu a vítima. Ausente o autor do fato, não tendo sido devidamente intimado, conforme certidão de fls. 25.Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.000586-3 - MILTON RIBEIRO JUNIOR Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado de seu patrono. Ausente a vítima, não tendo sido intimada para o ato, conforme certidão de fls. 26.Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço e número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão lhe assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001952-5 - CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do douto Defensor Público e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000579-6 - JUANITO DESIDÉRIO CAMÕES DA SILVA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do Defensor Público. Ausente a vítima, não tendo sido intimada conforme certidão de fls. 21. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000580-2 - LUIZ CARLOS DIAS Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do Defensor Público, e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000616-8 - CRISTIANO RODRIGUES LEÃO Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado acompanhado de seu patrono. Ausente a vítima, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 31. Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao comparecimento à audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao comparecimento a este ato, apesar de devidamente intimada para tanto, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000621-1 - LÁZARO SILVA DE ARAUJO Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado ou a vítima. Pelo Ministério Público foi dito que considerando a manifestação de vontade da vítima em não querer prosseguir com o presente procedimento, conforme termo de renúncia de fls. 18, bem como a sua ausência na presente audiência, apesar de devidamente intimada conforme fls. 22, manifesta-se o Parquet pelo arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, evidenciada pela ausência de condição de procedibilidade, tendo em vista a retratação da representação ofertada.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão lhe assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima se manifestou expressamente no sentido de não prosseguir com a presente ação, bem como sua ausência ao presente ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.083.000623-5 - CUSTÓDIO DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do douto Defensor Público, e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Venha o mandado de fls. 16 independentemente de cumprimento. Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000626-0 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado do douto Defensor Público, e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.865.000007-5 - MISAEL DA SILVA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado de seu patrono. Ausente a vítima, não tendo sido intimada, conforme certidão de fls. 19.Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.865.000038-5 - GESUÉ LIMA DA SILVA Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o(a) ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, não respondeu o acusado ou a vítima, apesar de devidamente intimados conforme certidões de fls. 11 e 13.Pelo Ministério Público foi dito que requeria o arquivamento do presente feito, face ao desinteresse da vítima, eis que quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a audiência prevista no art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Portanto, há ausência de condição de procedibilidade, evidenciado pela retratação da representação.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da judiciosa promoção do MP, observo que razão o assiste. Assim, acolho os argumentos por ele expostos, tendo em vista que a vítima quedou-se inerte quanto ao fornecimento de seu correto endereço, bem assim número de telefone a fim de que pudesse ser intimada para comparecer a este ato, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.083.000617-0 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA BELO FILHO Decisão:Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MM. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o ilustre representante do Ministério Público Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Ao pregão, respondeu o acusado acompanhado de seu patrono, e a vítima. Pela vítima foi dito que não desejava prosseguir com a ação, se retratando da representação. Pelo MP foi dito que não se opunha à retratação da representação pugnando pelo arquivamento do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a manifestação da vítima no sentido de não dar prosseguimento à presente ação, bem como a manifestação favorável do MP, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e ofícios de praxe. Ciência ao MP. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nId: 485484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.030.000179-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO HENRIQUE MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 110 - venha a identificação, COM URGÊNCIA; sem prejuízo, designo sumário de acusação para o dia 02/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se e requiste-se. \r\n\r\nId: 485445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.035.000036-0 (4.555/98) - ELIEZIR MARCHIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Em razão da ausência de impugnação, fixo os honorários da avaliadora no valor proposto a fl. 444. Providencie o executado/impugnante o depósito, no prazo de dez dias;2) Efetuado o depósito, à avaliadora. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000101-6 - ELIEZIR MARCHIOTTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.R. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000105-9 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)), Falecido: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVEIRA Despacho:1) Regularize-se a representação da requerente Andréia, por se tratar de menor púbere;2) Sem prejuízo: a) Certifique-se a abertura de inventário; b) Oficie-se à Caixa de Previdência do Município de Varre-Sai, para que diga se há dependentes em nome do de cujos: c) Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Município de Varre-Sai, conforme requerido a fl. 04;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000593-0 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ, Inventariante: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT FERREIRA Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ, o bem constante da Escritura de fls. 16/18v. \r\n\r\nProc. 2006.035.000630-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA VIANA FERREIRA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 44/46, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA VIANA FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.035.000770-7 - JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS E OUTROS, Inventariante: JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ZILDA GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Venha a quitação federal. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000573-3 - MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERME C. CELEBRINI DE OLIVEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 16:15 horas. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000031-9 (4.064/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Designe-se nova data para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias.Fl. 211: Defiro, observando-se que o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º do CPC), devendo o exeqüente arcar com as depesas decorrentes da divulgação na forma requerida.... fica o leilão designado para 20/05/2008, às 14h. Certifico, ainda, que são devidas custas visando à intimação dos executados, nos valores a seguir: Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 38,34; CAARJ - 2001-6 - R$ 3,84; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,92 - TOTAL: R$ 46,02. \r\n\r\nProc. 1998.035.000043-7 (4.581/98) - JORETIDES MERAT LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X SEBASTIANA ELENA COIMBRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Fls. 95/96: Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória, para que seja efetuada a penhora da meação do executado. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000796-5 - REGINA CONCEIÇÃO ABIB VARGAS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, DIGO, TRANSFERENCIA DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2002.035.000240-3 (7433/02) - MARCIA LÚCIA DE MELO RODOLPHI X APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:1-Acolho o parecer do Ministério Público a fls. 185 e determino que o bloqueio do valor correspondente ao benefício da interditanda seja apenas de 30%, sendo este valor depositado em conta à ordem e disposição deste juízo. Oficie-se à IPSEMG.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta do ofício de fls. 183.3- Oficie-se à Unimed, conforme requerido ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.035.000019-2 (1918) - Inventariante: MARIA CARLOS DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOSÉ FITARONI GLÓRIA Decisão:Fl. 96: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante, que deverá inclusive providenciar o recolhimento das custas, ante a revogação da gratuidade provisória (fl. 85). \r\n\r\nProc. 2000.035.000054-2 (6.147/00) - Inventariante: ERCILIA MARIA FERREIRA PEREIRA CAMILA FERREIRA PEREIRA ( MENOR ) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)), Cessionário: SEBASTIÃO DOS SANTOS PEÇANHA E OUTRA, Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.035.000479-0 - MARIA ZULEIKA DA SILVA FABBRI, Inventariante: MARIA ZULEIKA DA SILVA FABBRI, WALDIR ANTONIO FABBRI, NEIDE MARILIA FABBRI, MARIA OLINDA FABBRI, NINA FABBRI VIEIRA LOPES, HERDANDO EM NOME DE AUREA DE FATIMA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PAULO FABBRI Decisão:Fl. 104: Suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.035.000092-4 - Inventariante: JONAS DANIEL PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X LUZIA COIMBRA PELEGRINI Decisão:1) Defiro a inventariança. Intime-se para prestar compromisso em dez dias, e apresentar as primeiras declarações em até vinte dias após o compromisso;2) Com as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, dê-se vista à vista à Fazenda e ao Ministério Público, em havendo interesse de menores;3) Ausente impugnação à avaliação. Com o laudo, vista a todos os interessados. Sem oposição, aos cálculos. Com a conta, nova vista a todos;4) Venham as certidões de quitação fiscal, bem como os comprovantes de propriedade de eventuais bens imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) 1) Rejeito a impugnação de fl. 66, a uma porque a avaliação de fl. 40 é prévia, e, a duas porque o impugnante não trouxe qualquer prova de que o bem penhorado tenha valor inferior ao da avaliação de fl. 64;2) Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias.... ficam os leilões designados para 03/06/2008 e 17/06/2008, ambos às 14h 10min. Certifico, ainda, que são devidas custas visando à intimação dos executados, nos valores a seguir: Atos dos oficiais de justiça - 1107-2- R$ 21,90; CAARJ - 2001-6 - R$ 2,19; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,10; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,10 - TOTAL: R$ 26,29. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000858-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CELIO RUBENS DA SILVA ROSA E OUTRO Decisão:Em razão da desistência, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.035.000132-1 - LUCY LACERDA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CARLA GOMES BAZETH E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de Nunciação de obra nova, na qual os requerentes pretendem o embargo da obra que está sendo realizada pelas rés no imóvel situado na Rua Professor Borges, centro, nesta Cidade, sobe a alegação de que tal construção está sendo edificada sobre o muro de divisa, devassando o imóvel dos autores, contrariando os direitos de vizinhança. Pleiteiam liminar.Ocorre que, a prova pré-constituída apresentada pelos autores não se mostra hábil a comprovar a alegada violação ao direito de vizinhança ou o risco de dano irreparável, o que somente poderá ser aferido por prova técnica, na presente hipótese.Assim, ausentes o fumus boni juris e o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Citem-se, com prazo de cinco dias para contestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.035.000571-1 - LÚCIA MARIA FREITAS DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei 1.060/50. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.035.000240-3A - JOSE DIMAS DE MELLO X APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida pelo MP consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva da atual Curadora Maria Lúcia de Mello Ridolphi. Quanto à Assistente Social, não vislumbro a necessidade de sua oitiva para apuração das despesas da interditada. Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000853-2 - FRANCYELLE BARBOSA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X NOVA NATIVIDADE TRANSPORTES LTDA. Decisão:1) Considerando que a hipossuficiência é transitória, em razão de empréstimos, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o pagamento das custas ao final;2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.035.000640-1 - ALESSANDRA GONÇALVES DA CRUZ BRUM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 485447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002778-1 - V.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X E.M.C. Despacho:Defiro JG. Fixo provisórios em R$ 70,00. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 13,15 horas. Cite-se, I-se. Oficie-se para descontos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000201-9 - ASENATE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X Falecido: ARELI DE CARVALHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.039.000222-6 - DENILZA CRISTINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:fls. 35 - nada a prover ante sentença prolatada \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.039.001621-5 - M.P. X D.C.O. Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração. P.R.Intimem-se pessoalmente desta decisão. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000713-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE TRESSE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.000513-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CESAR AUGUSTO A DOS SANTOS ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.039.002526-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBA REGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Sentença:... Desta feita, não há porque impor maiores delongas para o deslinde do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000289-0 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Designo o dia 6/5/08 às 12 horas para oitiva. Oficie-se ao juízo deprecante acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.001120-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000701-5 - PETROLEO BRASILEIROM S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES AZEVEDO (SP-248135)) X ESPÓLIO DE JOÃO PROCÓPIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.039.000702-7 - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X AREAL MANUEL P. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.001620-5 - ESPOLIO DE MARIO CECILIANO, Inventariante: VALÉRIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:digam as partes em provas; digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002684-3 - SIMONE PEREIRA LEITE FELINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Compareça as partes no Cartório da Vara Única as quartas feiras as 11:00 horas, para ratificação do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X WANDERLI DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 3/6/2008 às 14,20 horas. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2005.039.000068-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para que apresente planilha atualizada de débito, manifestando-se sobre o doc de fls 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000255-3 - P.O.M. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X J.D.S.O. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.039.001343-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GATMS & SAMER S.C. LTDA E OUTROS Despacho:fls. 115/116 - defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002209-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA Diga o autor sobre fls.74vº (citação negativa) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001671-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X JOAO MARTINS DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DI ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HIC PRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000042-6 (27537) - EDSON SIQUEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ANTONIO AUGUSTO HALFEUD GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Traga a parte autora cópia de sues documentos de identificação em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.039.000120-0 (27320) - DEJALMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA NETO (RJ-033619), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082) Despacho:...torno se efeito fls. 151 já viola norma processual já vigente àquela época , devendo o cartório anotar no DRA que agora trata-se de execução de sentença onde figuram como exequentes o autor, bem como o causídico. Traga a parte aytora planilha de débito atualizada, sendo que o réu caso descumpra o art. 275 - J do CPC deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação do bem já indicado à fls. 156 eis que também sabia da já vigência da Lei 11232/05 que tornou mais célere as execuções de sentenças judiciais. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.039.000241-2 (30066) - RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS `A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.039.000181-9 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.039.001120-7 - MARCOS AURELIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Junte o autor em 05 dias cópia de sua carteira de habilitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000024-2 (26382) - Inventariante: A.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X A.A.(. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, homolgando a partilha de fls. 92... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.039.000143-5 - INSPEEND LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X WILSON ROBERTO MEDEIROS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:..julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267, VI do CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000241-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X ROBERTO SPINOLA GUIMARAES SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.039.001818-2 - JOÃO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:...Diante do exposto, afastadas as preliminares levantadas, não há como não julgar procedente o presente pleito, isso porque como direito social que é, a saúde deve vir sempre em primeiro lugar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação dos Efeitos Práticos da Tutela de Mérito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001210-6 - ESDRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença esta registrada verificou que há alegação da ré de que o concurso ainda está com plena validade. Desta feita, esclareça o réu até quando o concurso tem ou teve validade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001171-3 (31034) - JOAO DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE ORDEM, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.039.002779-3 - DOM DIEGO COMERCIO DE FERRO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SANDRA SOARES MESQUITA E OUTRO Ao autor para informar se deseja citação por carta precatória, devendo recolher as custas e apresentar as cópias necessárias à instrução das diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.039.000823-6 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SEBASTIANA, MARIA LUDOVINA E HAROLDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:esclareça o rpeu a reconvenção postulada diante do car´ter dúplice das ações possessórias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILO CESAR DANTAS Despacho:Tendo em vista o novo endereço do réu não pertencer a esta Comarca, diga a parte autora, tudo, com vistas a evitar eventual exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.039.002011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GONÇALVES RIBEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.002313-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.039.000351-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO MIGORANCE ARCANJO DA SILVA Despacho:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Designo audiência para o dia 6/5/2008 às 16,40 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.039.000183-2 (27256) - ULISSES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) CASA DE SAUDE DR. EIRAS, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) DE ORDEM, `AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.039.000163-0 (23874) - ADIR DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MAYRA MEXIAS), ROBERTA DUQUE DE SOUZA MARQUES) ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001420-8 - ELAINE DA COSTA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X EMPRESA DE ONIBUS NITURVIA- NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Sentença:..julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.039.000180-8 (29982) - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Sentença:Assim, defiro o pleito inicial, para determinar que seja efetuada a devida retificação requerida, para que passe a constar no assento de casamento... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001456-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X V.S.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 3/6/08 às 15 horas. I-se. Dê-se ciência. Arquivem-se os apensos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000906-7 - C.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Comparecer as partes ao Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, as quartas feiras as 11:00 horas, para audiência de ratificação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.039.002423-6 - JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X COMPANHIA TÊXTIL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 485448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.082.002574-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar GERSON COELHO DE SOUZA, ROBERT FRANCI SANTOS DA CUNHA e JOÃO MARCOS GONÇALVES à pena de CINCO ANOS, ONZE MESES e QUINZE DIAS DE RECLUSÃO e 16 dias-multa, pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade para os acusados será o semi-aberto, haja vista que a gravidade em abstrato do delito não constitui motivação idônea para fixação de regime prisional mais severo do que o permitido pela norma do artigo 33, § 2º, \"b\", do Código Penal, mormente porque as circunstâncias judiciais pessoais dos acusados não autorizam agravamento do regime prisional. \r\n\r\nProc. 2007.082.002574-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Foi designado o dia 08/04/2008 às 13 horas para a Leitura de Sentença dos réus - JOÃO MARCOS GONÇALVES e ROBERT FRANCI SANTOS DA CUNHA. \r\n\r\nId: 485486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.043.000404-1 - J.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), G.A.R.) X D.A.R. Trata-se de ação de adoção com pedido de liminar de guarda provisória proposta por Jorge Luis Monteiro da Silva e Eliene Canuto Monteiro da Silva referente ao menor George Amaral Ramos, filho de Débora Amaral Ramos.Verifica-se às fls. 06, que o pedido conta com a anuência da genitora do menor, sendo desconhecido o nome e paradeiro de seu genitor.O feito se encontra devidamente instruido.O menor se encontra convivendo com os requerentes.os requerentes gozam de boa saúde física e mental, como atestam os documentos de fls. 19, Desta forma, defiro liminarmente a guarda provisória do menor George do Amaral Ramos aos requerentes, até final decisão deste processo.Lavre-se termo.Venham os estudos social e psicológico do caso.Após, ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000386-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A), MAGDA GABRIELA HENRIQUE DE SOUZA), MICHELE MARIZA HENRIQUE DE SOUZA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA Venha em termos próprios e adequados o pedido, na medida em que a RL do autores já recebeu 50% (cinquenta por cento) da indenização, como afirmado na exordial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento a inicial. \r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 198/200\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E; Declaratória, MORAL C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000706-4 - IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Atenda-se o requerido pela D.P. às fls. 203v. Intime-se a requerida para apresente o laudo de vistoria do hidromêtro. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Acolho o pedido do autor de desistência da ação em relação à 2ª ré, Litle Pine Hold Brasil, na medida em que não se efetivou sua citação. Façam-se as anotações necessárias.Prossiga-se o feito em relação ao 1º réu. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.043.000051-0 (3999/93) - FRANCISCO JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Certifique-se o correto recolhimento das custas.Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.000124-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TRANSPORTADORA SÃO JORGE MATÃO LTDA Procedi a protocolização da penhora nesta data. Voltem os autos em 10 dias, para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000015-5 (3328/92) - DEMIL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTÔNIO CARLOS BREVES DE SOUZA, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)), FABÍOLA BREVES DE SOUZA), MARCO AURÉLIO BREVES DE SOUZA), ANDRÉ LUIS BREVES DE SOUZA) X ARLETE BREVES DE SOUZA Fls. 162 - Nada a prover. A sentença de fls. 156 transitou em julgado e deve ser cumprida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.043.001601-2 (5857/98) - (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES (RJ-080426)) X OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), VINICIUS BRAZ Certifique-se o correto recolhimento das custas.Após, desarquivem-se os autos e dê-se vista pelo prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.043.001191-9 (5478/98) - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES (RJ-080426)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Certifique-se o correto recolhimnetos das custas. Após, desarquivem-se os autos e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Aguardem-se em cartório pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000912-7 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X D.A.A. E OUTRO Para efeito da boa ordem, emende o requerente a inicial a fim de incluir a filha Aline de Almeida Albernaz na ação de modificação de cláusula, eis que é parte interessada no resultado da ação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.043.000389-9 - REJANE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X WELLINGTON LINHARES RIBEIRO Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.043.000394-2 - FABIANA LORENA FREITAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Defiro gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual da 3ª requerente.Aos requerentes sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000381-4 - LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Defiro J.G.Anote-se a prioridade de tramitação.Da análise da inicial e dos documentos acostados, verifica-se que estão presentes os requisitos autorizados da medida pleiteada. Desta forma, considerando-se o entendimento da jurisprudência majoritária, determino que o reclamado se abstenha de efetuar desconto de parcelas de contratos de empréstimos celebrado com a autora em sua conta-corrente, até decisão final do processo.Intime-se, alertando-se para a multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido.Designo audiência de Conciliação nos termos do artigo 277 do C.P.C. para o dia 25/04/2008, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 485449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001101-1 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ALESSANDRA GUEDES DE PAULA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002324-4 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X REGINA CELIA BALBINO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002325-6 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIENE DOMINGOS DO NASCIMENTO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002326-8 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIO PEREIRA DO NASCIMENTO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002327-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LEANDRA MACIEL DIAS Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002328-1 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUZIA DE SOUZA FOLLY Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002329-3 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002330-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIANA MARTINIANO DA SILVA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002332-3 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X WANDA MARIA SILVA DOS SANTOS Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002333-5 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X GEOVANA APARECIDA DE SOUZA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002334-7 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARLI F. ALVES Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002335-9 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002336-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ALESSANDRA DE FATIMA OLIVEIRA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002337-2 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JAQUELINE FERRARI Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002338-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROBSON BAESSA MACHADO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002339-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SANDRA MARTINS AGUIAR Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002340-2 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X WELLINGTON ADRIANA INACIO DA SILVA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002341-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JEANE MORANDI FIGUEIRA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002342-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARTHA CUNHA ROCHA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos ter mos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002343-8 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X WESLLEN DE LIMA CHAVES Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002344-0 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X KARLA DE MOURA QUEIROZ Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002345-1 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X TAICY VIEIRA DUARTE Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002346-3 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANDREA NUNES GARCIA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002347-5 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JOSE OTERO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002348-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FATIMA APARECIDO RICARDO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002349-9 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIA HELENA DIAS Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002350-5 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SANDRA PEREIRA DE SANTANA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002353-0 - DANINHA DE PORCIÚNCULA MODA INFÂNTIL - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIA HELENA DO CARMO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002354-2 - DANINHA DE PORCIÚNCULA MODA INFÂNTIL - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ERIBERTO MONTEIRO MEIRA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002355-4 - CRISTIANE TESSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIANA PEREIRA CALDEIRA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002356-6 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X CLAUDIA APARECIDA SILVANO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002357-8 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIA HELENA DO CARMO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000253-3 - ÒTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JULIANA SANTOS DE SÁ Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000254-5 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ICNAEL DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000255-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROSANA LOREDO BETTA Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000256-9 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JOÃO HELITON DE CASTRO Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.000196-5 - MARIA ELENA NEVES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005468-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6 - JOSÉ ANTONIO LOSQUI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a segunda execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2 - DIRCINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001153-7 - ANA MARIA REGINALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1 - WALDECY JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2 - LILIANE APARECIDA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001295-7 - ANDERSON RAMOS PREVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração formulados pela Reclamada para afastar a apontada omissão, afirmando que na hipótese de devolução da quantia paga pelo Autor ou mesmo de substituição do aparelho adquirido, o Reclamante, após o cumprimento da condenação imposta à Reclamada, deverá depositar o aparelho em cartório para posterior entrega à Reclamada. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.874.002117-0 - JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Sentença:Face ao exposto, JULGIO IMPROCEDENTE os pedidos indenizatórios formulados por JORGE ANTONIO, JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO e PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO, diante da inexistência de nexo causal entre os apontados danos e a conduta profissional do Reclamado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. APENSADOS aos processos referidos, intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002118-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Sentença:Face ao exposto, JULGIO IMPROCEDENTE os pedidos indenizatórios formulados por JORGE ANTONIO, JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO e PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO, diante da inexistência de nexo causal entre os apontados danos e a conduta profissional do Reclamado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. APENSADOS aos processos referidos, intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, acolho os presentes embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 1.175,31 (um mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, julgando ainda extinta e execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, em relação ao valor incontroverso, vale dizer, aquele apon \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000929-6 - FABIANO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe fo \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - MANY DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002157-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Sentença:Face ao exposto, JULGIO IMPROCEDENTE os pedidos indenizatórios formulados por JORGE ANTONIO, JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO e PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO, diante da inexistência de nexo causal entre os apontados danos e a conduta profissional do Reclamado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. APENSADOS aos processos referidos, intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.001153-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA MARIA REGINALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 129, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000146-7 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000228-9 - LUCIENE MOREIRA VERICIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000779-2 - GISELLE BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000975-2 - APARECIDA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001375-5 - DALVA IRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - MAIKO MESSIAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - MAIKO MESSIAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001532-6 - RUYTHER VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001566-1 - KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001605-7 - ROSIMERE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001610-0 - VÍVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001625-2 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001718-9 - JOÃO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido.Prossiga-se com a execução complementar efetuando a penhora on-line.Após, intime-se o Executado para os Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001771-2 - RENILDA SHETTINO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001821-2 - IUCIF NAGEM DAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001822-4 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001823-6 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001831-5 - CARLOS OLNEI CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001839-0 - MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001887-0 - BRASIEL VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - ROSELI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - SILVÉRIO SIMÕES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - CAROLINE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001904-6 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001927-7 - MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001928-9 - MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - BERNARDO BETTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001947-2 - CÉLIA CRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002023-1 - EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002026-7 - NATALINA PREVATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002038-3 - ADELICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002045-0 - ANDRÉA FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002047-4 - ANGELINA CÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002049-8 - JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002050-4 - JOSÉ ELI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002058-9 - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002059-0 - OSMAN DE LACERDA THURLER (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002141-7 - OLAVO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002142-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002172-7 - JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002173-9 - GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002174-0 - GILMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002175-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002176-4 - JUSCELINO DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002177-6 - ELVIRA FARIA ZAMBROTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002200-8 - ROSELIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002201-0 - LAYSA MARCIA SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002202-1 - PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002215-0 - EUDILAZIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002216-1 - IRENE RODRIGUES DE CSTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002218-5 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002219-7 - ADEMILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002220-3 - ELZA ROCHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002222-7 - LUCIENE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002223-9 - EVELINY RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002230-6 - MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002231-8 - IZOMARIA CORDIBELLI TELLES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002234-3 - EDGARD DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002241-0 - NEUSA SALINO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002242-2 - CLAUDIA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002243-4 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002256-2 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002262-8 - FERNANDO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002279-3 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000497-9 - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000498-0 - SUMARA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000500-5 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e ar quivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000502-9 - ILA MARCELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000503-0 - GECILDA ROSA SILVA RIGUETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000504-2 - JUSTINA REGINA REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000506-6 - JOSE CORSINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000507-8 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000509-1 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000511-0 - CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000512-1 - CACILDA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000513-3 - JOAO BATISTA LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000517-0 - ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000518-2 - CELIO GONÇALVES DFE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000520-0 - ÉRISSON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000521-2 - JOSE ROBERTO MIZAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000522-4 - MANOEL ERNANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000523-6 - CLAYTON SANTELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000524-8 - ELIZA MARIA DA SILVA PILLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000525-0 - EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000526-1 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000527-3 - JOAQUIM DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000528-5 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000529-7 - NELSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000530-3 - DIRCE MADALENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000531-5 - ANA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000532-7 - JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000534-0 - LEVI ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000535-2 - TEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000536-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000537-6 - ZEANETE PONCIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000538-8 - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000539-0 - DORACY MATHEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000541-8 - JOSE CARLOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000542-0 - ANAZILDA ALVES PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000543-1 - IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000544-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000545-5 - JOAO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000546-7 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000547-9 - MARLENE DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000549-2 - ROSILENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000552-2 - MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000553-4 - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000554-6 - EDMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000566-2 - MARIA ARLETI DOFINI BLAZZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000567-4 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000568-6 - HUDSON ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000569-8 - PAULO ROBERTO REIS SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000570-4 - LUIZA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA CERBINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000572-8 - ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000052-0 - MARIA RITA RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000244-9 - JANUARIA CEZARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000252-8 - DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000253-0 - LUZINETE CELEBRINI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, median te requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000254-1 - RODRIGO ZAMBOTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000255-3 - MARIA JULIA CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000256-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA CITELI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000257-7 - DENIS DUARTE PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000258-9 - MARCELLE CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000259-0 - SEBASTIÃO HAROLDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000262-0 - JORGE HELIAS AREAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000263-2 - JOÃO BATISTA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000264-4 - LUCIA DE CASSIA SOARES MIQUELINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000265-6 - MARIA APARECIDA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000266-8 - MARGARIDA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000268-1 - MONIQUE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000270-0 - JOSE LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000271-1 - ELIA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000272-3 - ROSANA APARECIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000273-5 - ANTONIO MARIA CLARET BETTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000274-7 - CLEBER DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000275-9 - ELZA VIEIRA DOFINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000278-4 - EUGENIO BETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000279-6 - IZAURA AMELIA AMADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000280-2 - DALVA HELENA DOS SANTOS STOLER (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000281-4 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000282-6 - CREUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000283-8 - NILCEIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000284-0 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000285-1 - FIRMINO LEANDRO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000286-3 - MARCIA CRISTINA LEITE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000287-5 - VERA LUCIA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000288-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000289-9 - LECI GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000290-5 - JOANDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000291-7 - MARCELLE CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000292-9 - CRISTIANE DE ASSIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000293-0 - ANABETE RAIMUNDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000295-4 - LUCIDEIA RAMOS DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000298-0 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000299-1 - DALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000300-4 - MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.874.000301-6 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000302-8 - ALAIR JOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000303-0 - ROSANGELA MOURA ASSAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000304-1 - LUCIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000305-3 - ZELIO SANCHES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000306-5 - NEIVA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000307-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000308-9 - HELENO MENDONÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000309-0 - AMILDA PILLO DE PAULA HOMEM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000311-9 - DILZA APARECIDA BAZETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000312-0 - EMMANUEL TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000101-7 - ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002085-1 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002086-3 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002087-5 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002088-7 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002445-3 - COM. DE CALÇADOS AMARANTES DE PORC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X PERICLES RANCATO REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Certifico e dou fé que embora intimado da interposição do recurso pelo reclamado através da publicação no D.O de 14/08/2007, que circulou nesta Comarca em 15/08/2007 a parte autora não apresentou suas CONTRA-RAZÕES e decorrido o prazo, encaminho os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.874.001056-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Verifica-se que na execução suplementar, a Exeqüente voltou a lançar na planilha de execução, o valor da multa mensal pela cobrança da parcela \"assinatura residencial\" como fixado na sentença, sendo certo que a mesma foi reduzida por sentença transitada em julgado, nos embargos à execução em apenso, para R$ 350,00. Assim, apesar do silêncio da Executada que não questionou o valor executado de forma suplementar, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento em favor da Exeqüente, devendo o cartório observar o correto valor da multa mensal, liberando o saldo remanescente em favor da Executada. Após, anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.000780-9 - MARCOS AREAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.000866-8 - TÂNIA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.000931-4 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001130-8 - OLAVIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001240-4 - WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001364-0 - ELIENE BETTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001366-4 - SILVERIA DO CARMO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - PATRICIA DE FATIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001410-3 - CLAUDIA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001422-0 - CREUSA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001425-5 - KRISSIA DE CARVALHO LANNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001471-1 - MARCIO BETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001694-0 - LUZIA RAIMUNDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X OTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544), Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001829-7 - OSNI MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001900-9 - GUSTAVO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - ALCILÉIA CLEIDE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - REGIANE PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - BÁBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - NILZA HELENA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - GLAUCIENE FARIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - ESPEDITO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002004-8 - KATIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002008-5 - PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002011-5 - MARCELO VICTOR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002024-3 - SEBASTIÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002034-6 - AMADO DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002037-1 - ROSÂNGELA MOURA ASSAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002042-5 - GECILDA ROSA SILVA RIGUETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002051-6 - MARCELLE CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002184-3 - JOÃO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. De cisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002204-5 - ELISANGELA PEREIRA JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002211-2 - KATIA REGINA RODRIGUES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002213-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002228-8 - CLOBER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002235-5 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002238-0 - CLAUDINLEA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002245-8 - SILVANA APAERCIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002248-3 - THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002260-4 - REGINA LUCIA SANTOS BLAZZIO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002382-7 - FREDERICO CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) SENTENÇA A SER REPUBLICADA TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADV.DA PARTE RÉ: \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000643-5 - PEDRO MARCOS TEIXEIRA JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001068-7 - ANDRÉ LUIZ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS JÚNIOR Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado ás fls. 188. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001007-9 - THADEU JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nId: 485460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.071.001087-0 - IVANILDO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Defiro o desarquivamente e vistas doa outos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000693-8 - ANTONIO MAGNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE PAULO GRACIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Vistos, etc....Julgo procedente o pedido inicial, ... adjudicar o imóvel objeto da lide aos autores Antonio Magno de Souza e sua mulher Efig~enia Campos de Souza valendo a presente Sentença como título hpabil ao Registro Imobiliário... P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000058-3 (0955/2000) - A.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Defiro o desarquivamente e vistas doa outos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.071.001129-0 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.A.M. Defiro o desarquivamento e vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000414-0 - MICAEL SIDERIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X WANDERLEY MIGUEL Foi designada a audiencia para o dia 21/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000674-4 - SARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000478-6 - MONIQUE MARQUES MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X SEBASTIÃO IZALTINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:Assim, acolho a promoção ministerial, e HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.000516-0 - FELIPE NASCIMENTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Empregador.Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000715-5 - THIAGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002433-5 - J.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos que JAS e outros movem em face de Flávio de Souza.Verifica-se pela assentada de fls 22 que a representante legal dos requerentes e o requerido se reconciliararm, razão pela quel requerem a extinção do feito.O Ministério Público manifestou favoravelmente ao requerimento formulado.Assim sendo, ante a reconciliação do casal, não havendo interesse no prosseguimento do feito, nota-se que ocorreu a perda do interesse de agir, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Custas pelas partes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000264-0 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X S.A.S. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Emende o autor a inicial a fim de informar se o réu exerce ou não atividade laborativa com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.071.000266-4 - D.F.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X H.C.G. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Emende o autor a inicial a fim de informar se o réu exerce ou não atividade laborativa com vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.071.000203-2 - ALDAIR FRANCELINO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda ao MP. (Juntar certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000174-6 - JEFERSON ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" À parte requerente sobre informação de fls 43 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001123-5 - JULIO BRENO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) À parte requerente sobre informação de fls.33vº. \r\n\r\nProc. 2007.071.002599-6 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) À parte requerente sobre resposta de oficio de fls.20. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X ESPÓLIO DE LUDOVINO M. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para juntada de documentos. Designo AIJ para o dia 21 de maio de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.001005-0 - Inventariante: VIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X AMERICO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Venham os originais de fls. 84 a 86 e certidão faltante. Distribuidor bem como certidãos negativa de Leonor C. de Oliveira. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.071.000416-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Sentença:Vistos, etc.... julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER os acusados Mario Celio de Almeida e Bruno Gonçalves das imputações referentes ao art. 157, § 2º, II c/c art. 14, II do CP com fundamento no art. 386, II do CPP. Expeçam-se os Alvarás de Soltura para os acusados ... P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2002.071.000653-0 (3804/02) - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) Expeça-se a deprecata p/ oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000317-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER FURTADO DIAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, haja vista que é perfeitamente possível pelo ordenamento jurídico pátrio, que uma firma individual emita uma procuração por instrumento público a terceiros, estando pois, a requerida, devidamente representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.071.001166-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FAGNER DA SILVA COTTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Venha o pagamento das custas processuais em cinco dias. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se a autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em caso positivo e devidamente certificado, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.071.000167-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legge.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000975-9 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA À parte autora sobre certidão de fls. 34 anverso.. \r\n\r\nProc. 2007.071.001728-8 - MARIA DAS GRAÇAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.002167-0 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000093-0 - V.A.S. X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da sentença que decretou a separação (fls 37), conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.001883-9 - CARLOS HENRIQUE LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SILVANIA DIONIZIO FLOR Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.071.000026-1 (873/00) - EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CASAS IRAM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sobre documentação de fls. 246/324. Diga à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibidade de Título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.071.001190-7 - MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X J. B. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 58 . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.071.000623-9 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERNAMBUCO SALIN (RJ-133165)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Às partes, sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA \" Ao autor\" para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000263-6 (1932/01) - VERGINIA DEZOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ESPÓLIO DE FAUSTO PROVAZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Às partes sobre esclarecimentos do expert de fls. 284/285. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.071.000229-9 - V.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os bens pertencentes ao casal mostram-se incompatíveis com o benefício pleiteado. Venha o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002671-0 - A.M.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Aos autores para atenderem \"ao MP\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.071.000265-2 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.A.T. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos o endereço completo da requerida, a fim de viabilizar a diligência. Feito isto, expeça-se a competente CP. Com o decurso do prazo de resposta, dê-se vista a parte autora, posteriormente ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000782-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X TAMIRES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) À parte embargada, autos desarquivados com vista por 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.071.001147-4 - ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE X Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) JOSE ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Venham as alegações finais das partes em dez dias, sucessivamente, inicialmente ao embargante a após, à embargada. Após, cls. para Sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.071.000370-9 - I.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao Exeqüente. Após, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001662-9 - DANILO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JESUS MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ao autor sobre fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.071.000526-9 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ SÉRGIO DA SILVA À parte autora, sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.071.000728-0 - BIANCA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON JACINTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos que Bianca de Souza Vidal em face de Edson Jacinto Vidal.Observa-se que a exeqüente mudou-se sem contudo, informar seu atual endereço ao Juízo, o que demonstra sua desídia com o feito. Intimada via edital a dar andamento no feito sob pena de extinção, quedou-se inerte, conforme certidão de fls 53.Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls 56/58, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela Exeqüente.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000274-0 - YAMINS DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos que YAO move em face de Jose Ricardo de Oliveira.Em análise aos autos verifica-se que há determinação do Juízo para que a exeqüente emende sua inicial, sem que a mesma tenha providenciado tal emenda. Intimada a manifestar-se no feito sob pena de extinção, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse e descaso com o deslinde do feito.Assim sendo, acolho a promoção ministerial de fls 31 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo exeqüente, observando-se à gratuidade de justiça ora deferida.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000662-8 - JOAO VITOR DA SILVA SAD (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WANDERSON ELIAS SAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.071.000798-0 - LUCAS EMANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, bem como parecer ministerial de fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000081-3 - T.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.C.R. À parte exequente, sobre fls 20/22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000352-7 (2957/02) - JOSE ALENCAR FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BENEDITA DE FATIMA F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Traga a parte exeqüente a planilha atualizada, do debito para que possa ser expedido o competente mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000379-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIANE APARECIDA RIBEIRO MARQUES DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 69, visto tratar-se de pessoa jurídica, sendo que os comprovantes de hipossuficiência se encontram em nome de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.071.002463-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLOS RENATO SILVA CANIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001444-0 - HELOISA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CRISTOVÃO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Às partes sobre laudo de avaliação de fls.59. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000742-6 - JOÃO CARLOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ROBSON CARLOS DA CUNHA NOVAES Sentença:Em análise aos autos, nota-se que o autor comprova a maioridade civil de seu filho, e este, quando da oportunidade de demonstrar a necessidade da verba alimentar, quedou-se inerte, o que forçou este Juízo a decretar sua revelia e exonerar, provisoriamente, o requerente da obrigação alimentar.Assim, acolho a promoção ministerial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, exonerando, de forma definitiva, o requerente da obrigação de prestar alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001596-6 - JOSE ALUIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) As partes, em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.001208-2 - GILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DANIELA DE SOUZA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte ré não se opõe ao pleito autoral, o feito merece acolhida, devendo a regulametnação de visitas vir pela via própria.Frente ao exposto, CONCEDO a guarda e responsabilidade definitiva de Daniel e Daniela de Souza Rodrigues Gomes a seu genitor Gilson Rodrigues Gomes e em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, com base no art 269, I do CPC.Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001459-5 - VALDECI DONIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABRICIA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidadel, onde figuram como partes Valdeci Donizete dos Santos e Fabrícia Nascimento da Silva.Justiça gratuita deferida ás fls.17.Certidão Cartorária informando ausência de manifestação da parte autora às fls.28Intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito às fls.33, tendo se mantido inerte, o que demonstra desinteresse com o prosseguimento do feito.Promoção favorável do Ministério Público às fls.36.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001672-7 - JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X HOSANA SALONETE CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.071.002435-9 - TRANSPORTE GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X LISTA NEG EDITORA DE LISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000009-3 (2169/01) - GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) À parte devedora ( autora) para cumprimento da sentança, vide fls 120, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.000403-6 - MARIA AMELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VALMIR BARBOSA Decisão:Fls 83. Anote-se onde couber. Ao autor, novamente, para que se manifeste com relação ao laudo pericial de fls 75. Sem prejuízo, defeiro a renovação da curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.071.000698-9 - CARLOS AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X IRYÇA TRINDADE À parte autora sobre laudo pericial de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.071.000755-6 - ANTONIO CARLOS SALES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CLÁUDIO SALLES DE OLIVEIRA A parte autora para formulação dos quesitos.Foi nomeado o perito na pessoa do Dr. Nielson Abranges,vez que o medico do interditando é o perito deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.071.000054-5 - Inventariante: SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SEBASTIÃO AMELIO DE ALMEIDA À parte Inventariante sobre avaliação de fls.69/70. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001648-4 - MARIA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATANISIO TEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes em relação à verba alimentar, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC, devendo constar na certidão de Nascimento da requerente o sobrenome do pai, bem como o nome dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2004.071.001842-0 - WASHINGTON LUIS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERRY ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de ação de investigação de alimentos que Washington Luis Fortunato move me face de Jerry Adriano.Verifica-se nos autos que foi designada data para a realização do exame de DNA, no entanto, não foi possível localizar a parte autora, conforme fls 41. Intimada a parte autora, via edital, para dar andamento no feito, quedou-se inerte.Ressalta-se que a parte autora não promove o andamento do feito há mais de dois anos, o que por si só já caracteriza do descaso e descomprometimento com o deslinde do feito.Assim sendo, acolho a promoção ministerial de fls 56, E JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.071.001631-2 - JENIFFER CRISTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DEIVISON MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) Às partes sobre certidões de fls. 37 e 39 vº. \r\n\r\nMandado de Segurança, em caráter preventivo \r\n\r\nProc. 2007.071.002606-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Sentença:Vistos, etc...a flagrante iincompetência da municipalidade sobre a matéria, visto que não pode legislar sobre o assunto o qual é de exclusiva competência da União ...CONCEDO A SEGURANÇA ...JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... Custas pelo impetrado, que arbitro em 10 % (dez por cento) ... P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (visitação) \r\n\r\nProc. 2007.071.000175-0 - LUIZ CLÁUDIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ALESSANDRA MENEZES FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação cautelar de visistação porposta por Luiz Cláudio Benedito da Silva em face de Alessandra Menezes Ferreira da Silva.Em análise aos autos nota-se que foi celebrado um acordo no feito 2007.066.2324-9, que tramita na Comarca de Volta Redonda, acerca dos alimentos, bem como da visitação, conforme documentos de fls 32/33.Assim sendo, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls 44/45, e ante a evidente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Custas pelas partes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.071.000037-0 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X BIANA DE ALMEIDA SILVA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento de desistência da notificação formulado pelo requerente, não tendo ainda havido a notificação, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII, devendo os autos, serem devolvidos ao notificante, certificada a ausência de custas devidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000176-1 - LUIZ CLÁUDIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por Luiz Cláudio Benedito da Silva em face de Luiz Henrique Ferreira da Silva.Em análise aos autos nota-se que foi celebrado um acordo no feito 2007.066.2324-9, que tramita na Comarca de Volta Redonda, acerca dos alimentos, bem como da visitação, conforme documentos de fls 31/32.Assim sendo, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls 42/43, e ante a evidente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Custas pelas partes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3B - Inventariante: MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JAIR FELIPPE Decisão:Fls. 337: Defiro o prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.071.000064-9 (928/00) - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.D.P.O. Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Registro Tardio de Nascimento que Debora Paula de Oliveira por meio de sua curadora Amélia de Almeida Andrade move neste Juízo.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09.Contestação às fls. 53v.Ata de audiência de instrução às fls. 117.Intimação para a autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Petição da autora às fls. 143, requerendo a extinção do feito, sem análise de mérito.Manifestação do Ministério Público às fls. 148, opinando pela extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir:Trata-se de Ação de Registro Tardio de Nascimento que Debora Paula de Oliveira por meio de sua curadora Amélia de Almeida Andrade move neste Juízo.Tendo em vista o requerimento formulado, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI do CPC, tendo em vista que o objeto do feito foi alcançado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001158-2 - ESPOLIO DE JOSE ABRAHÃO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X JOSE GERALDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls 36. Venha o endereço completo, com a indicação do número da residência, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0B - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.071.000513-5 - DAMIAO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (SP-089892) Despacho:Diga o autor sobre a documentação de fls. 173/177. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.071.001805-5 - ZELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios eis que intempestivos. Todavia, tendo em vista que o autor requereu prova pericial, sendo realmente necessária para o deslinde da causa, nomeio perito do juízo na pessoa de Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada a se manifestar a respeito da aceitação ou não do encargo. Outrossim, face à prova pericial, retiro o feito de pauta, anteriormente designado o ato para o dia 13/03/08 às 14:00 h. I-se as partes p/ apresentação de quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.000366-4 - ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) À parte ré, sobre fls. 123, redução dos honorários periciais de 08 para 07 salários mínimos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.071.000174-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atende-se ao MP-declaração de desconhecimento da existencia de bens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.001882-7 - PEDRO DONISETI MACIEL - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.071.000180-2 (1530/01) - J.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Defiro o desarquivamento, bem como vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000681-3 - ANTONIO MARCOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Aos autores para antenderem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.071.000213-5 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Às partes para atenderem ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000373-6 - M.G.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.T. Sentença:elo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) DECRETAR a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DOS SANTOS; 2) Fixar os alimentos em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho menor, excluídas as verbas de caráter indenizatório, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha, e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL dos menores. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% do salário mínimo, sendo na proporção de 25% para cada filho menor, os quais deverão ser depositados na conta corrente aberta. 3) Determino que a guarda dos filhos permaneça com a genitora dos mesmos e com relação à visitação, poderá ser feita pelo réu de forma livre. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000511-9 - ROSANGELA MARIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOEL ROMEIRO DA SILVA Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.071.000091-6 - S.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.A.C.) À parte autora, sobre informação de fls. 16vº de que o réu mudou-se. \r\n\r\nId: 485478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000062-4 - HAROLDO CIANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA (RJ-125749E)) RENATO BARCELOS RIBEIRO, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 17, foi designado o dia 17/04/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000091-0 - RIVAIL GONÇALVES CERIATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X GELSON JOSÉ DE SOUZA CASTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 10/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000324-3 - SILVIO ANACLETO TEDESQUE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EMPRESA NOKIA E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 17/04/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000084-2 - MARCELI GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X PNEUS 56 DE RESENDE LTDA E OUTROS CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 17, foi designado o dia 17/04/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000086-6 - RAMON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CASA E VÍDEO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 10/04/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000092-1 - DECIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PRIMER CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 10/04/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000108-1 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 10/04/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000331-0 - MELLKYZEDECK FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X EMERSON FERRAZ) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 485479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Indique o exequente o nº da conta e da instituição financeira para proceder a transferência dos valores. \r\n\r\nId: 485480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.048.000219-0 - M.P. X W.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Sentença: \"...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO WELLINGTON CESAR DUQUE CABRAL, da imputação que lhe foi feita, na forma do que dispõe o art 386, IV do CPP. Sem custas. Após o trânsito em julgado, que será certificado pelo cartório, procedam-se às devidas comunicações e anotações. Sem custas. P.R.I. \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.048.000081-0 - CLELIO DE SOUZA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão:1 - Defere-se JG; 2 -Procedam-se às devidas retificações na DRA para constar: Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, certificando-se; 3 - Apense-se ao feito referido na inicial; 4 Autentiquem-se os documentos acostados; 5 - Ao MP; 6 - Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000023-3 (1738/99) - Inventariante: MARIOMAR ANDRADE MACEDO X IVANY MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (RJ-033976), Dr(a). AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES (RJ-070158), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Cumpra o inventariante a sentença de fl. 92, com a vinda das quitações fiscais e recolhimento do tributo devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.048.000311-4 - Inventariante: MARY MOURA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) THAMARA TERRA PINTO BAETA, Dr(a). ANA LÚCIA FIGUEIREDO (MG-043607)) X JOSÉ ALEXANDRE SÁ FREIRE Despacho: Defiro a expedição de ofícios requerida pelo MP. À inventariante sobre o requerido pela Fazenda Estadual no item \"01\" de sua manifestação. \r\n\r\nId: 485451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MARIA JOSÉ RANGEL MENDES COSTA E OUTRO Decisão:- Defere-se o requerimento de penhora \"on line\" de fl. 49. - Nesta data junto Recibo de Protocolamento de nº 20080000441898 e Detalhamento de Bloqueio de Valores em contas da executada Maria José Rangel Mendes da Costa. Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - ANA PAULA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:\"À exeqüente.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.883.000324-2 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:\"Diga o ilustre patrono do exeqüente sobre a certidão de fl. 114.\" \r\n\r\nId: 485458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000173-4 (4460/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:ao exequente sobre fl. 294, sem prejuízo do ora deferido à fl. 291. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.049.000474-0 - CLODOALDO PENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 29 verso. Atenda-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000148-9 - T.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000395-0 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA GAMMARO Despacho:Certifique-se o decurso do prazo do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.049.000147-5 - D.-.D.N.P.M., Interessado: J.V.C. Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.049.000131-7 - SEBASTIÃO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RIVANDIR DA COSTA SOARES Despacho:Defiro JG. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000036-1 (3537/02) - GENILSON FARIA BUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre fl. 131. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.049.000113-0 (02) - Inventariante: GUSTAVO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X VALDEMIR ABDALLA Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000137-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO SILVA DOMINGUES Despacho:Redesigno audiência de prova de acusação para o dia 18/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 09/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.049.000399-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Notícia: Em alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000422-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 162. Defiro. Designo audiência de prova de defesa para o dia 02/07/08 às 15:30 horas. Intime-se o réu e a testemunha nos endereços indicados à fl. 162. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.049.000463-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOELSON REIGOTO PORTUGAL Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08 às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.049.000103-9 (02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRIA DOS SANTOS MARRETO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Agiarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.049.000067-1 (3616/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO FREITAS KERN Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Notícia: Ao exequuente para ficar ciente da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (RJ-146942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de vida ou de Acidentes Pessoais para o caso de Morte \r\n\r\nProc. 2007.049.000163-7 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, especificando-as em caso positivo. De qualquer forma, diga se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, c/c Obrigação da Fazer,c/c Danos Morais, com Pedido Parcial \r\n\r\nProc. 2008.049.000091-0 - MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada já que não há como aferir a verossimilhança das alegações autorais sem a oitiva da parte contrário, tendo em vista que a autora nega a existência de contrato com a ré, não tendo como comprovar o alegado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham coclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À autora sobre contestação, bem como para esclarecer o pedido de fls.40/41, já que consta do documento de fl. 42 como 15ª parcela e não 21ª conforme afirma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Cota do Ministério Públiico: Às partes para se manifestarem quanto a partilha dos bens \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.049.000401-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X DROGARIA SÃO LUIZ DE MADALENA LTDA Decisão:Comprovada a reciprocidade de isenção conforme declaração de fl. 17, na forma do item 2 do Aviso CGJ nº 195/2004, suspendo a execução. Certifique-se nos autos da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Às partes sobre as alegações finais pelo prazo legal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000357-9 - GABRIELLI DAFLON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO NEVES SILVA Despacho:Fl. 25. Defiro. Intime-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.049.000074-0 - THIAGO ALEXANDRE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Defiro JG. Intime-se na forma do art. 475 \"J\" para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.049.000075-1 - THIAGO ALEXANDRE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, para em três dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000263-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:O expediente de fls. 98/99, não constou o teor do despacho de fl. 94, determinando a comprovação do alegado pelo exequente na petição de fls. 89/90 no que tange ao Município. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000073-4 (2212/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO ROCHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2000.049.000124-5 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000169-5 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ A, P. DA SILVA Despacho:Fl. 24. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.049.000171-3 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2001.049.000214-8 (2952/2001) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Despacho:Diante da cota de fl. 72 verso, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.049.000240-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Fl. 26. Defiro. Promova-se a penhora no rosto dos autos do inventário, conforme requerido pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000132-0 (4201/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATAULPHO MACHADO BOTELHO Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000292-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIBELE RODRIGUES CASCABULHO Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000040-7 (4578/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JORGE MARINELLI TONASSI Despacho:Fl. 26. Defiro. Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000051-1 (4609/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X JUARES MARQUES DA SILVA Despacho:Fl. 30. Defiro na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Comunique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000349-4 (4264/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDINO DE SOUZA Despacho:Diante da cota de fl. 19 verso, suspendo a execução pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000019-9 - ANGELA MARTA GAMA DO AMARAL X ELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), JOÃO PEDRO DO AMARAL CABRAL, Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Notícia: Cota do Ministérioo Publico: À parte ré para se manifestar sobre folhas 211 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000058-0 - GILCEA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER QUINTES GONÇALVES Despacho:Intime-se a i. Perita na forma determinada à fl. 34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.049.000001-5 (855/96) - Inventariante: LUZIA LIMA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X RITA LIMA BARBOSA Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 1994.049.000022-0 (1) -, Inventariante: EVARISTO SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352)) MAGDA FERREIRA CAETANO, Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nProc. 1996.049.000015-6 (01) - Inventariante: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X BENICIO DA CUNHA PINTO E OUTRO Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2001.049.000184-3 (3426/01) - Inventariante: MARIA MADALENA MARINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA Despacho:Reitere-se cobrando resposta em 10 (dez) dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.049.000079-8 (3711/02) - Inventariante: SELMA HERNANDES MELEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCYR BRAZ Despacho:Fl. 90 item 1. Defiro. Expeça-se o Alvará. Após, à Fazenda sobre as quitações fiscais. Com o retorno, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.049.000021-9 - Inventariante: TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO, Falecido: ADEMIR MORENO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000431-4 - VALTER TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.049.000185-9 (868/96) - PAULO CESAR LIMA CID/ SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Feito sentenciado, com sentença transitada em julgado conforme fls. 100/101 e determinação de baixa e arquivamento, conforme fl.121 verso. Assim, nada a prover. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.049.000318-6 - ROGÉRIO CABRAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se para cumprir o despacho de fl. 192 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000363-2 - R.C.Á. X L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)), J.Á.B., Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000302-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J C PEROMO MACHADO TRANSPORTES - ME Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Intime-se o requerente sobre a certidão negativa e para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.049.000442-9 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X ATAULFHO CLÁUDIO MAROTTI QUEIROZ Despacho:Desentranhe-se fl. 24, adite-se e se cumpra na forma do art. 475 \"J\", para pagar em 15 (quinze) o valor do débito sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.049.000184-4 - JOSÉ DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE DE SOUSA SILVA SOARES Despacho:Fl. 16. Defiro a cota. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000082-5 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Diante da certidão de fl. 122, deixo de receber o recurso por intempestivo. Desentranhe-se fls. 112/116 e junte-se por linha. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000034-5 - M.P. X J.M.L. Despacho:Fl. 91. Defiro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada c/ alimentos . \r\n\r\nProc. 2007.049.000428-6 - ZERENIR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON DE FARIA SARMENTO Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000008-9 (935/96) - JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 315. Defiro. Expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.049.000046-3 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000069-4 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Certifique-se quanto ao teor da manifestação de fl. 49. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000419-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DURVALINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Notícia: À parte para se manifestar sobre a cota do Ministério Público \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000092-8 - HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.049.000104-4 - ALEXANDRE MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000008-6 - MARIA GILDA BIZZO PONCE MOREIRA, Falecido: LÉA BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.049.000132-9 - LUIZA CORRÊA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Estando em termos, ao MP. \r\n\r\nId: 485459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000026-0 (9582004) - ROMÁRIO TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X WALDEMAR ORNELAS FERREIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 34, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001918-4 - JOSÉ CARLOS RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BLITZ Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001952-4 - DENEILSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S. A (SANTA AMÁLIA) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 68, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.001653-5 - JOÃO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CEDAE Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em face de CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos) com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9009/95.Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.884.001080-4 - PÉRICLES DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EDÉZIO FULANO DE TAL Sentença:Tendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 18, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001841-6 - E. P RANGEL -ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X EDÉLVIA HENRIQUES CORDEIRO CERTIFICO e dou fé, haver expedido Mandado de Intimação dos autos \"in tela\", nesta data. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 2008.884.000004-9 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JOSÉ CARLOS VIANA RAMOS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 19, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000005-0 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EDNA BEATRIZ DA SILVA BARBOSA Sentença:Tendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 18, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000007-4 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VALDELINO BARRETO DE CASTRO Sentença:O réu não compareceu na audiência preliminar de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, conforme certidão nos autos.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.884.000010-4 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MARA LÚCIA DE ALMEIDA PASSOS Sentença:O réu não compareceu na audiência preliminar de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, conforme certidão nos autos.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.884.000015-3 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LAUDICÉIA BATISTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 19, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.884.001462-7 - AMARO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JADILVAM NOGUEIRA FIGUEIREDO Sentença:Tendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 16, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000586-9 - JOANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X CESF-CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO-ESCOLA INFANTIL GENTE MIUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) CERTIDÃOCertifico e dou fé, que a R. Sentença dos autos \"in tela\" foi registrada no livro próprio desta Serventia nesta data. São Francisco de Itabapoana-RJ - Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18411, Encarregado pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 2007.884.001106-9 - VILMA MADALENA MUSSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido Valma Madalena Musse da Penha em face de Solução Administradora de Consórcios LTDA, para:1. DECLARAR adimplido o contrato de consórcio existente entre as partes consubstanciado no PLANO 55, GRUPO 37, COTA 91.2. CONDENAR a Ré no pagamento à Autora da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% a.m. e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, ambos contados da data da sentença.3- CONDENAR a Ré na obrigação de restituir o valor de R$ 1.875,18 (mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), sobre os quais incidirá juros moratórios de 1% a.m. contados da citação e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, ambos contados da data da sentença.4. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.COM A PUBLICAÇÃO FICA INTIMADA A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 485477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2007.840.000208-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 485485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, Art. 129, parágrafo 2º, inciso I \r\n\r\nProc. 2003.056.000124-7 (3418/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, uma vez operada a prescrição retroativa, conforme postulada pela defesa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, MARCELO ALVES DA SILVA, nos termos do art 107, inciso IV do Código Penal. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Initme-se o acusado. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as diligências de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.056.000111-9 (4143/03) - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BEZERRA BRAGA (RJ-093628) Sentença:(...) Isto posto, considerando a prova documental constante dos autos e a manifestação favorável do Ministério Público JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de EXONERAR S.H.B. DE A.do dever de prestar alimentos a P. DE A. F., alimentos estes equivalestes a 15% dos ganhos líquidos da alimentante, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. (...) Sem custas P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.056.000262-1 - P.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X P.M.C.C. Defiro. Junte-se. Após dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.056.000047-0 - GUILHERME SALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.056.000156-6 - ALEX LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000224-6 - IVANILDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000225-8 - CENIRA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000226-0 - ANISIA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000231-3 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000236-2 - MARIA LUIZA PEREIRA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000239-8 - ANTÔNIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000212-0 - MARIA NILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000213-1 - IRANY HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/2008. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000214-3 - NILDA DE BRITTO CANCELLA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebido em 25/02/08. Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.056.000009-5A - ALMIR LOPES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação ou não do embargante em provas. Considerando a interposição de Agravo Retido às fls 11, chamo o feito à ordem determinando que o Agravado se manifeste sobre o mesmo, no prazo de 10 dias, na forma do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000016-6B (2117/99) - LUCIA HELENA MARINI MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:R. 25/02/08. Fls.118: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.056.000168-2 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:R. 25/02/08. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000016-6 (1391/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIÃO CARLOS MILIOSE MONTECHIARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:R. 25/02/08. Regularize-se a conclusão. Fls.108: Anote-se onde couber. Fls. 105: Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias. Fls. 106: Certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.056.000426-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A L MÓVEIS VALONENSE LTDA Sentença:Considerando a remissão do débito conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 32, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL com base no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pelos executados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.056.000069-8 (2789/00) - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Defiro. Junte-se. Após dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.056.000736-2 - ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 10. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000575-4 - D.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X M.I.B.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 10/06/08 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 485461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.057.000761-5 - ANTÔNIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Decisão:Apenas ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.057.000222-4 (6268A) - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIANA, GRACIELE E DANIELE RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SANDOVAL CRESPO (SP-102151)) X Falecido: RICARDO BITY VIANNA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.057.000539-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO FABRÍCIO DE MOURA PIRES Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 30/04/2008, às 14:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000572-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224), Dr(a). DANIEL GARGAGLIONE (RJ-142171), Dr(a). GABRIEL ROCHA SOUZA (RJ-154686E), Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E), Dr(a). FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148535E), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E), Dr(a). JEILSON DO NASCIMENTO LINO (RJ-150068E), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOÃO BATISTA DA COSTA DEFIRO (VISTAS DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.057.000217-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GILMAR JOSÉ SOARES GABRY Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 10 E 14, DEFIRO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO LIMINARMETE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.057.000217-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GILMAR JOSÉ SOARES GABRY Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.057.000102-9 (2128A) - LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156)) X FABIO CAPITANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Aguarde-se por 60 dias.Nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000414-0 - WALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRA DECISÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.057.000447-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA POR PARTE DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000191-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X IRANY ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:RECEBO O APELO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:MANIFESTE A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, SEU INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.057.000138-8 (2569A) - Inventariante: ZILMA MARQUES DE BARROS X NORIVAL MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Decisão:Indefiro o arbitramento eis que tal pedido não encontra amparo na legislação pátria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.057.001692-0 - GLATT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGELO NETO (SP-137421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:A A. em 10 dias sobre interesse na presente, bem como sobre se a medida principal já foi distrinuida, sob pena de revogação da liminar, e extinção da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000451-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - MG (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS POR MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000192-7 - IRACEMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - RJ E OUTRO Decisão:1 - Recebo os embargos e dou-lhes provimento.2 - Equivocadamente, sendo a causa inferior a 60 salário-mínimos, submeti a mesma ao duplo grau.3 - Assim sendo, acolho os embargos para afastar da sentença o duplo grau.4 - Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000562-1 - RENATA RAPOSO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADELINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Despacho:1 - Lamento meu equívoco de fls. 130.2 - Subam os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.057.000156-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X AILTON NEVES DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista a documentação acostada defiro liminar de busca e apreensão.2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000156-2 (3965A) - MARIANGELA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINESIO CABRAL FILHO (BA-002953), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.057.000122-6 (2713A) - ROSELI SOUZA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.057.000620-9 - MÁRCIA DIAS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ORLANDO RIBEIRO PINTO) Decisão:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nId: 485462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000521-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) ORDEM DE SERVIÇO: \" EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000447-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JORGE ALEXANDRE Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 15 de abril de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.059.000467-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARYDE DE MELLO Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 15:10 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.059.000446-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.059.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SÉRGIO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 15 de abril de 2008, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, e 173 do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002259-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 15 de abril de 2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000380-9 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X VIAÇÃO OPALA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar, em 48 horas, o recolhimento de custas, sob pena de devolução da pecatória sem seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.059.000962-2 - MESSIAS ALVES PINHEIRO, VALDECIR ALVES PINHEIRO, ELIAS ALVES PINHEIRO, LECI ALVES PINHEIRO MOREIRA, MIRIAN ALVES PINHEIRO DA PAIXÃO, MARIA VALMA PINHEIRO DA SILVA, VALDA PINHEIRO VIANA, VANDA MARIA RODRIGUES PINHEIRO, PAULO CILA ALVES PINHEIRO, GILBERTO ALVES PINHEIRO, EZAQUE JOSÉ ALVES PINHEIRO, ROSA CRISTINA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 10 de junho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000111-8 - MARIA DE JESUS RUAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ALEXANDRE GOMES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 05 de junho de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.059.000093-9 (3384) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X S.S.S. Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 15 de abril de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000591-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X UNIÃO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 08 de abril de 2008, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.059.000646-3 - ALEXSANDRO GUIMARÃES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM-RJ Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 05 de junho de 2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004361-0 - DEOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 10 de junho de 2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.059.000146-3 - JOSANE DE JESUS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 08 de abril de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.059.000838-1 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X FRANCISCO CARLOS DE A. FERREIRA AUTO SOCORRO - AUTO SOCORRO FCA FERREIRA Despacho:Revogo o despacho anterior.Retifique o cartório a capa dos autos.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.059.000428-0 - MANOEL PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X LEVI PINTO DA ROCHA Despacho:Revogo o despacho anterior.Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.059.000235-6 - ADONIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CARLOS EDUARDO JARDIM MOURA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008 \r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº. 004/2007SINDICANTE: ESTE JUÍZOSINDICADO: KARLA MICHELY MACHADOSINDICADO: CLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHIADVOGADO: Drª. Maria Cristina Castro Pereira, OAB/RJ. 108.144; Dr. Mauro Fernando de carvalho Peixoto, OAB/RJ. 79.688; Dr. José ricardo Félix da Silva, OAB/RJ. 81.891 DESPACHO:Designo audiência para o dia 02/04/2008, às 12;00 hrs., oportunidade em que as alegações finais deverão ser oferecidas. Ressalto que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 485476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de CItação e Intimação\r\n\r\n( Prazo de 20 dias )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.131681-9, movida por ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA e RAMIRO DE CAMPOS PAIS em face de MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS, EDUARDO AUGUSTO DE BARROS, ODETTE FERNANDES DA COSTA, CAETANO RODRIGUES FERNANDES, SYLVIA RITA FERNANDES, MANOEL RODRIGUES FERNANDES, VIOLETA RODRIGUES FERNANDES, LUCINDA FERNANDES DE SA. Sendo assim, pelo presente Edital, CITA E INTIMA a parte ré, acima relacionada, para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 ás 11:00hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Eu, _____________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei e conferi o presente mandado e eu, _____________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, certifico sua expedição, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nId: 480363. Valor: R$ 1023,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1997.001.037002-7, movida por ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO e ALZIRA VELASCO MARINS em face de TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, JOAO BROM DUTRA e MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA, objetivando citar a 1ª ré, TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, por edital, para que conteste a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115/ sala 301-B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1994.001.047304-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLLYWOOD CENTER em face de PANAMERICANA ENGENHARIA S/A, objetivando citar e intimar a parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2008,13:00h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu PANAMERICANA ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.001.092713-2, movida por VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES em face de CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS\r\n\r\nCORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando citação para ciência da ação.. Assim, pelo presente edital CITA os réus:\r\n\r\n1) CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS - CNPJ 33.682.048/0001-86\r\n\r\n2) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 68.683.523/0001-13, \r\n\r\nque se encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), do réu, COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, CNPJ ignorado, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza Titular da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2006.001.086263-8, promovida por MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA, CPF 891.462.207-04, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 07/03/08. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra.Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 43ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.001.067196-6 em que é Autor ESPOLIO DE ROMEU BORGES DOS SANTOS, RG nº 2746658 SSP e CPF nº 236.510.407-04,e Réu GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.971.721/0001-08 e BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ nº 33.066.408/0001-15. E, para INTIMAR o 1º réu GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.971.721/0001-08, para, no prazo legal, regularizar a sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 C - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ________________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.108086-6, movida por PEDRO AMORIM DA CRUZ em face de MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ, brasileira, separada judicialmente, enfermeira, nascida em 15/02/1944, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.052655-1, movida por LUIS BORGES DA CRUZ em face de MARIA NILDA DA SILVA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NILDA DA SILVA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/03/2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.139945-9, movida por GERALDO DOMINGOS DA SILVA em face de NELVINA DA PENHA VITAL SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELVINA DA PENHA VITAL SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.001.029615-6, movida por THIAGO THOMAZ BAPTISTA em face de GILDALVA MUNIZ BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDALVA MUNIZ BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.147438-8, movida por FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONIO MELO DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MELO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.050260-1, movida por JANE MARIA DE OLIVEIRA em face de NILTON SEBASTIÃO LAURINDO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON SEBASTIÃO LAURINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Guarda do menor DYLAN VICTOR SESSA ALVES, de nº 2008.001.014163-1, movida por DANIEL LUIS MIGUEL WERNECK e VANESSA SESSA ALVES WERNECK em face de JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDO. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.062201-1, movida por DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER em face de ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, ELAINE SIQUEIRA SAMPAIO e NIVEA SIQUEIRA XAVIER, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DESCONHECIDOS DO ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DESCONHECIDOS DO ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.034389-6, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Lobo Medina - brasileiro, casado, aposentado, RG: 579636 Emissor: IFP, CPF 096119597-53, nascido em 18/01/1941, filho de José Nápoleão Medina e de Joana Lobo Medina, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edy Tatagiba Medina, brasileira, casada, aposentada, CPF: 68892470787, RG: 1037187 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.181492-4, foi decretada a substituição de Curador a Interdição de Denise Canes Avalli, brasileira, solteira, maior, C.I. 3.802.680 - IFP, CPF 544.365.407-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Aguiar Pereira, advogada OAB/RJ nº 60.904. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.117511-2, foi deferida a substituição da Curatela a Interdição de SERGIO OCTÁVIO LINS FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 20.05.1953, filho de Sergio Octavio Lins e de Adiene Rego Lins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Rosa Rego Lins, brasileira, solteira, profissional de marketing, residente na rua Filadélfia, 12/102, Santa Tereza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 11/09/2007 nos autos da ação nº 1977.001.707748-7, foi deferida a substituição da curatela de Odaina Barbosa da Fonseca, brasileira, solteira, nascida em 05/09/1945, filha de Antero Barbosa da Fonseca e de Maria Francisca da Fonseca, cert. nº 13.011, fls. 245v do livro 2-E-22 - 14ª Circunscrição - Madureira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcus Vinicius da Fonseca Cavalcante, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF: 004720947-00, residente na Avenida Dom Hélder Câmara, 9.500, Cascadura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 14/09/2006, deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.013502-5, foi decretada a Interdição de Adriano Carneiro Dantas, brasileiro, aposentado , casado, residente na Rua Humaitá, 261/501, Cep:22261-000, CPF nº 057.026.407-30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Sampaio Dantas, brasileira, casada, costureira, CPF: 028402267-58. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.195017-4, foi decretada a Interdição de ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA, CPF: 025.861.167-71, nascida em 11/01/1925, filha de Izaias de Jesus Pacheco e de Antonia da Conceição Sequeira, certidão de casamento nº 9261, fls. 187, livro nº B-116, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Barão de Itaipu, 275, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Secca de Castro, CPF: 091.146.077-27. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.160823-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Juberto de Oliveira Moura, nascido(a) em 12/10/1961, filho de Osmar Sergio de Moura e de Francilda de Oliveira Moura, certidão de nascimento nº 118157, fls. 248v, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. JOSETE DE OLIVEIRA MOURA, CPF: 097.035.457-69, residente na Travessa Gomes Freire, nº 22, Vila Santo Antônio, Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.050877-9, foi decretada a Interdição de Asuncion de La Gandara Ustara - Nacionalidade Espanhola - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 41595785787 - Endereço: ESTRADA da Gávea, nº 50 - CEP: 22451-263 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doracy Ayres Rodrigues, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 03578518115. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.029822-2, foi decretada a Interdição definitiva de Andresa Maria dos Santos Castro -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Santos de Castro, CPF: 05215391700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DEMARÇO DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDGAR STONE NETO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.001.019815-8, em que figura como Autor FÁTIMA ALEME STONE, CPF Nº091.096.057-70, IDENT. Nº45.097 DESP-AM e como Réu EDGAR STONE NETO, CPF Nº140.480.782-91, brasileiro, solteiro, nascido em 11/11/1961, filho de José Edgar de Moura Costa Stone e de Fátima Aleme Stone. E, estando o Réu EDGAR STONE NETO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 367842. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124787-3, foi decretada a Interdição de REGINA GONÇALVES DA SILVA SOBRINHA, brasileira, solteira, IDENT. Nº24274458-9, nascida em 22 de janeiro de 1955, filha de Roberto Gonçalves da Silva e de Maria Ferreira Gonçalves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-MG, Comarca de Pirapora, Distrito de Várzea da Palma, fl. 452, livro 2-A, nº1172, residente na Rua Grajaú, nº91, apto. 201, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSEMERY GONÇALVES DA SILVA BROWN, brasileira, casada, IDENT. Nº05438244-5, CPF Nº717.280.587-91, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, nº503, apto. 305, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024825-3, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Ruiz Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Adail Ruiz de Bastos Lopes Mãe - Ana Lucia Ruiz Lopes - CPF: 00336938705 - Endereço: RUA Conselheiro Lafaiete, nº 4 Apto 604 - CEP: 22081-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Ruiz de Bastos Lopes, Nacionalidade Brasileira ES- Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/03/1932 - Idade: 75; Filiação: Pai - João Ruiz Martins Mãe - Brazilina Bastos Ruiz CPF: 53453204700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, tres dias do mes de março do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EVERALDO GOMES DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2007.001.152812-9, em que figura como Autor EVELYN SCHWEIGERT, e como finada MARIA BERNADETE FONSECA GOMES. E, estando o citanbdo: EVERALDO GOMES DA SILVA, marida da finada MARIA BER NADETE FONSECA GOMES, CPF nº 092.857.597-77, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 3(tres) vezes com intervalo de 10(dez) dias no Órgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, tres dias do mes de4 março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.095488-9, foi decretada a Interdição de EUNICE MAGALHÃES DANTAS , brasileira, viúva, aposentada, RG nº 04579437-7, IFP, CPF nº 290.917.307-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAILDA DANTAS MAGALHÃES, brasileira, casada, pensionista, RG nº 1732856, IFP, CPF nº 032.394.177-07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO CARLOS DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007952-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS NASCIMENTO e JOÃO JORGE FERREIRA em favor da criança/adolescente I.M.S., nascida aos 13/12/2000, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA BATISTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/001131-0 que se refere ao pedido de GUARDA, requerido por PAULO ROBERTO DA SILVA e EDMEIA BAPTISTA DA SILVA em favor da criança/adolescente S.E.B.S. , nascida aos 07/06/2004, filha da CITANDA que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANILDA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006-710-005871-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADILSON ANDRADE DOS SANTOS e CONCELITA VIANA DOS SANTOS em favor da criança/adolescente W.P.V. e A.P.V. , nascidos aos 20/08/1991 e 23/02/1997 filha da CITANDA e de ADÃO CARLOS DA SILVA que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2008. Eu, NIlton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005-710-002747-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.C.G.S. , nascida aos 16/08/2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, NIlton Mendes Fillho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ESPAÇO URCA LTDA\r\n\r\nProcesso n.º 2004.001.054754-6\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE ESPAÇO URCA LTDA - PROCESSO N.º 2004.001.054754-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a parte supramencionada, de que foi designada a data de 13/05/2008, às 16:00 h, na Av Erasmo Braga 115 - Átrio do Forum - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia, nº 93/Gr. 502, que submeterá à venda em público leilão o bem móvel descrito no Laudo de Arrecadação de fls. 212/215: BENS MÓVEIS DIVERSOS - Pratarias, porcelanas, abajoures, Lustres, castiçais, esculturas, quadros, móveis antigos, condicionadores de ar, etc. Avaliação de R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais). Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 14/03/2008. Eu, assino de ordem do(a) M.M.(a) Dr.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 483220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ HERMETÉRIO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ HERMETÉRIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 397.528.447-15, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória, processo nº 2005.001.108291-2, formulado por JOÃO RODRIGUES DE FARIAS, CPF 447.423.987-34, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\", (Processo nº 1995.001.079202-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 29.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, não podendo ser inferior ao valor já corrigido, e não havendo licitantes, será realizada avaliação por avaliador judicial (conforme despacho de fls. ), o imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, com laudo de fls. .- LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOCALIZAÇÃO: Av. General David Sarnoff, nº 5005 - Cidade Industrial - Contagem/MG. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: O complexo industrial avaliado apresenta uma área de terreno de 235.140,00 m2 e uma área construída de 77.947,30 m3. A área construída é caracterizada por edifícios de escritórios e galpões, de padrão construtivo industrial, com uma idade aparente de aproximadamente 50 anos, de um modo geral, e em estado de conservação variando de muito mau a bom. Além disso apresenta todo o entorno do terreno murado, 32.000,00 m2 de vias pavimentadas, áreas verdes, jardins e dois reservatórios de água elevados com capacidade de 1.221,00 m3 e 2.634 m3. DESCRIÇÃO DO TERRENO: Trata-se de um terreno com área total de 235.140,00 m2, com uma testada de 970,00 m para a Av. General David Sarnoff, formato irregular, topografia em aclive e superfície seca e firme, exceto na divisa com a Vila Barraginha, onde o mesmo apresenta características de brejo. De um modo geral, o terreno apresenta uma boa consistência, entretanto, na região junto à divisa com o aglomerado da \"Favela Barraginha\", em uma área de aproximadamente 42.000,00 m2, encontramos uma área com características irregulares. Esta porção de terreno, conforme laudo técnico de sondagem executado pela \"Arcos Arquitetura e Construções Ltda.\", é constituído em sua maioria por um extrato argilo-arenoso de baixa consistência (mole). Em laudo apresentado pelo Engenheiro Vitor F. B. de Mello, parte do terreno encontra-se em local de um antigo brejo a pouca profundidade, sob delgado recobrimento do solo vegetal caracterizado com Turfa preta. E ainda, constante dessa metragem, existe uma área de aproximadamente 50.000 m2 com vegetação nativa e árvores que são consideradas área de preservação ambiental, o que impede a exploração, expansão ou ampliação dessa parte do terreno, o que acarreta na perda de valor comercial ou industrial. Fazendo divisa, na parte superior do terreno, encontra-se uma grande favela, caracterizada como \"Barraginha\", onde são ocasionados vários problemas como marginalidades, depreciando assim o valor da região. CARACTERIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES: As edificações existentes no local apresentam uma área construída total de 77.947,30 m2, sendo constituída por prédios e galpões. De um modo geral, trata-se de edificações antigas com idade física de aproximadamente 40 anos. Estas edificações, em função de época da construção (idade), são obsoletas, apresentando em sua quase totalidade as instalações hidráulicas, elétricas e de telefonia em estado precário, ou então incompatíveis com as necessidades atuais de um complexo industrial, em virtude do tempo das edificações este fator gera um índice de grande depreciação nas variáveis desta avaliação. Embora no local existam prédios em bom estado de conservação, a maior parte apresenta um estado avançado de deterioração e em alguns casos as edificações são incompatíveis com as normas brasileiras de segurança, sendo necessárias grandes obras para suas adequações. DIAGNÓSTICO DE MERCADO: Conforme informações colhidas junto ao mercado imobiliário local, constatamos que o mesmo, em Contagem/MG., apresenta-se recessivo com poucas transações de compra e venda se comparado à oferta existente, sendo a maioria das negociações efetivadas relativas a imóveis residenciais populares e de baixa renda, apresentando ainda queda nos valores de locação. Com relação ao imóvel avaliado, este de trata de uma indústria, situada na Cidade Industrial de Contagem. Trata-se de um tipo de imóvel, galpões indústrias, que atualmente vem apresentando dificuldades de absorção pelo mercado imobiliário, tanto no segmento de locação quanto no de compra e venda. As empresas estão restringindo ao máximo os investimentos imobiliários em novas instalações e também os investimentos em ampliações da atual área instalada. Outro aspecto que vem inviabilizar ainda mais o segmento são as características de implantação de uma indústria moderna. Os complexos industriais modernos são incompatíveis com as instalações disponíveis para venda ou mesmo locação. Atualmente, ao se implantar uma indústria, é elaborado o projeto da linha de fabricação procurando o máximo de otimização da capacidade produtiva. Após a aprovação da linha de produção a ser instalada e definidos os seus requisitos básicos é que o projeto arquitetônico é elaborado. Assim sendo, de um modo geral, as instalações existentes em um complexo industrial paralisado, dificilmente poderão ser aproveitadas em outro. As industrias atuais exigem máquinas modernas, com alto grau de informatização e parâmetros exclusivos de instalações. Por outro lado os imóveis disponíveis apresentam uma distribuição arquitetônica obsoleta, sistemas elétricos incompatíveis, a falta ou até a impossibilidade de implantação de redes de cabeamento estruturado e também de redes lógicas, incompatibilidade das bases existentes com as características das máquinas modernas, etc. Em síntese, de um modo geral, o empresário ao implantar uma nova industria prefere adquirir um terreno e construir as instalações, a fazer uma série de adaptações que na maioria das vezes não são ideais. Também cabe salientar que adquirir um terreno e construir uma nova indústria é mais barato que adquirir uma instalação obsoleta e demolir as instalações existentes, ou mesmo adapta-las a uma nova realidade. Em vista do exposto acima, podemos dizer que o imóvel avaliado apresenta uma liquidez BAIXA, com possibilidade remota de ser absorvido pelo mercado imobiliário. O prazo de absorção nestas condições pode variar de 24 a 36 meses, mesmo se ofertado em valores de mercado compatíveis com a época. Na região pode-se constatar, que os investidores estão preferindo lugares em que o governo proporciona algum incentivo, quer sejam fiscais ou econômicos, inclusive com a doação por parte das prefeituras das áreas para as futuras construções com preferênias nas áreas da Sudene. RESULTADO DA AVALIAÇÃO: Face aos elementos coletados, após a verificação de suas características, analisando resultados do tratamento efetuado e todos os fatores influenciáveis, concluímos que o justo valor compra e venda do imóvel industrial situado na Avenida General David Sarnoff nº 5005, Bairro Cidade Industrial, em Contagem/MG, é de: R$ 5.800.000,00 (cinco milhões de reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 6.598.317,65 (seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).- Conforme Certidão do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cantagem/MG., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 73.768, (Av-7) em nome de Lundgren Irmãos Tecidos Industria e Comercio S/A - Casas Pernambucanas, e (R-2/4/5/6) hipotecado em favor do Banco do Brasil S/A.- Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos fiscais, inclusive IPTU, este na forma do que preceitua o Art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do Art. 117 da Lei de Falências e mais; 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, até o máximo permitido por Lei.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Março do ano de dois mil e oito.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.097280-0\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, do Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, para ciência de terceiros interessados na forma abaixo: \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito, Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo ANUSTEL ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, a última inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79 (Processo nº 2007.001.097280-0), para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. \r\n\r\nCientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FREITAS E AZEVEDO IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALZENI DE CASTRO, no processo 2006.001.130630-0, no valor de R$ 5.558,47 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSWALDO MIGUEL ALCÂNTARA, no processo 2007.001.029907-8, no valor de R$ 7.896,42 (sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBSON SOUZA DE DEUS, no processo 2007.001.002326-7, no valor de R$ 43.884,54 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S.A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Falência de PERSIANAS PAN AMERICAN S/A - proc. 1994.001.021658-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 22/04/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 626/643, avaliados pela totalidade em R$ 383.355,30 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos). Encontrados na Rua Bolívia, nº 67. A arrematação será feita a vista ou a prazo de 15(quinze) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã - Mat. 01/4343, o fiz digitar e subscrevo. (as) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 483223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito Nº 2008.001.0120640 formulado por Lilian Freitas Silva, no valor de R$ 15.182,89 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 24 de março de 2008.(a)Olga maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 95.001.012997-6/C na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,25/03/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 95.001.012997-6-D na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 25/03/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nM.F. DE JATOCRET S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito Nº 2006.001.121911-7 formulado por Lucinaldo Justino da Silva no valor de R$ 2.300,00, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19 de março de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 484939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza Titular , da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de outubro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MR DIEGO ARTEFATOS DE COURO LTDA, processo n°2001.001.064661-0, CGC/MF n° 01.890.580/0001-00., que tinha sede na Estrada do Mendanha, nº 555, Loja 170, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ , sendo sócios: HERCULES MARCIANO BEZERRA MARAU FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bloco 1, apt. 405, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, portador de carteira de identidade nº 05.625.396-6/IFP e inscrito no CPF sob o nº 745.957.417-15, e ROSÂNGELA MAIA HENRIQUE MARAU, brasileira, casa. comerciante, residente e domiciliada à Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, bloco 1, apto. 405, Campo Grande , Rio de Janeiro - RJ, portadora de carteira de identidade nº 04.815.710-1/IFP, e inscrita no CPF sob o nº 827.399.437-68, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139, sexto andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dia do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, matr. 01/28999, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrvão, matr. 10/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 485063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NAURA GOUVEA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.213944-3 no valor de R$ 30.581,70 (trinta mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 485065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDWIN GONZALO AZERO ROJAS, no processo 2006.001.164676-8, no valor de R$ 25.681,31 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e hum reais e trinta e hum centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca . Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 485067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARINA COSTA SOARES, no processo 2008.001.007204-9, no valor de QUINZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE SENTAVOS.. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 483358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de TRINTA DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair dos Santos Pereira - MA - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Raimundo Pereira Mãe - Maria dos Santos Pereira - RG: 1639009 Emissor: SSP/MA - Endereço: TRAV. DO SANHACO, 9, GALEAO - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.207.000812-0, oriundo do Inquérito, nº 131/03 de 07/01/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 485012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Jose de Oliveira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Nilza Braga Silva - RG: 314165415 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Bento Ribeiro Dantas, nº S/Nº Lote 04 - Apt 102 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.220116-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2027/07 de 19/04/2007, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 15/04/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 485018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Gilson Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cozinheiro - Data de Nascimento: 11/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Raimunda Rodrigues Martins - RG: CNH03001365690 Emissor: \"B\" DETRAN - Endereço: AVENIDA Presidente Joao Goulart, nº 823 . - CEP: 22452-693 - Vidigal - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.043040-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5370/07 de 02/09/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Christiano Eugelbert Schultz de Alencar Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - José de Alencar e Silva Mãe - Christina Schulz e Silva - RG: 0823564773 Emissor: IFP - Endereço: RUA Barata Ribeiro, nº 184 Apto 1004 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; ESTRADA das Canarias S/n - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3398-1212, acusado nos autos de nº 2007.001.149399-1, oriundo do Inquérito, nº 2920/01 de 10/02/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 305 do CP - Supressão de documento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 485024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Rocha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gibeon de Brito Silva Mãe - Guida Wanderlei da Rocha Silva - IFP/DETRAN: 11.696.541-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dr. Mauricio Bandeira, nº 25 Copacabana - Chapéu Mangueira - Rio de Janeiro - RJ; RUA Dr.º Nelson Casa 27 - CEP: 22010-060 - Leme - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2244-5352, acusado nos autos de nº 2007.001.267899-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1394/07 de 04/06/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/05/2008 às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 485027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Santos das Neves - Data de Nascimento: 16/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Rita Gracinda Santos das Neves - IFP/DETRAN: 09.861.380-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA General Galiene, nº 171 Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2573-3484, acusado nos autos de nº 2008.001.015846-1, oriundo do Inquérito, nº 844/04 de 10/07/2004, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 28/04/2008 às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Lima Bastos - Alcunha: Renatinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - José da Silva Bastos Mãe - Claudete da Silva Bastos - IFP/DETRAN: 13.498.140-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Largo do Pedregulho, Nº 1551 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.018947-9, oriundo do Inquérito, nº 1090/05 de 12/05/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 X E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 3 X) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 3 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maurício Ferreira da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Maurício Ferreira da Silva Mãe - Sônia Regina da Silva - IFP/DETRAN: 11.294.671-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Cimbris, Nº 372 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.018947-9, oriundo do Inquérito, nº 1090/05 de 12/05/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 X E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 3 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 3 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marco Antonio da Silva Mãe - Rosimary Coelho da Silva - RG: 208496331 Emissor: IFP - Endereço: RUA Epitácio Pessoa Lt 17, Qd 09, Santa Izabel - São Gonçalo - RJ; RUA Sete de Setembro, nº 99 7º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Rio Branco, nº 80 4º e 8º Andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.030858-6, oriundo do Inquérito, nº 168/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Monteiro Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fernando Thadey Tavares Mãe - Juliana Monteiro Costa - Endereço: RUA Castorino Francisco Nunes, nº 144 Bl. 12 /Apto: 102 - Praia da Bandeira - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Paranapuã, nº 2110 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ; RUA Castorin Francisco Nunes, nº 144 /102 - Bl.12 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.005902-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 422/03 de 21/01/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 485108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 74.001.500160-6, distribuída em 22/07/74, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ANTONIO TONNERA, tendo por objeto, a desapropriação do prédio à rua DA AMÉRICA, 144, medindo o terreno na totalidade 106,00m²; confrontando à frente com a rua da América, à direita imóvel nº 148 da rua da América, à esquerda, com o imóvel nº 142 da rua da América, nos fundos com o imóvel nº 11 da rua Marques de Sapucai, conforme consta no livro 3/MM, fls. 218, sob o nº 58346, do Primeiro Oficio de Registro de Imóveis. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/047552-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEXANDRE LEONARDO GONÇALVES, R.G.: 09198199-3 (IFP), filho(a) de JOS CARLOS GONALVES e de MARIA DAS GRAAS BRITO LEONARDO , nascido em 0091981993 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 106,4488 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/105227-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALLACE DE SOUZA RIBEIRO, R.G.: 21299840-5 (IFP), filho(a) de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO e de MARINETE CONCEIO DE SOUZA , nascido em 0212998405 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 10 DIAS MULTA NO VALOR UNITRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/118864-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RICARDO CESARIO DA COSTA, R.G.: 09655844-0 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de IZAURA CESARIO COSTA , nascido em 0096558440 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 35,34 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/001788-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SUZANA DE OLIVEIRA LOPES, R.G.: 02948490-4 (IFP), filho(a) de N/C e de N/C , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA APRESENTAR O NMERO DA CONTA BANCRIA ONDE DESEJA RECEBER A QUANTIA DE 01 SALRIO MNIMO, REFERENTE A CONDENAO DA APENADA RAFAELA VASSALLO, NOS AUTOS DO PROCESSO N 2001.001.025784-7 DA 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/011720-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARINA DE OLIVEIRA SILVA, R.G.: 13502100-4 (IFP), filho(a) de N/C e de ODETE DE OLIVEIRA SILVA , nascido em 0135021004 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 35,7957 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/037980-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DERALDO DA SILVA, R.G.: 20525282-8 (IFP), filho(a) de N/C e de MARIA CLIA DA SILVA , nascido em 0205252828 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,31 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/040893-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) TEZILDO ROSÁRIO MELO, R.G.: 11743073-6 (IFP), filho(a) de ANTNIO MELO e de DORALICE GOMES DO ROSRIO , nascido em 0117430736 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3092 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/061675-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, R.G.: 09741882-6 (IFP), filho(a) de LUIS RODRIGUES DA SILVA OU LUIZ RODRIGUE e de TEREZA RIBEIRO DA SILVA , nascido em 0097418826 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3092 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/069652-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JULIO BAPTISTA FERREIRA JUNIOR, R.G.: 11292422-0 (IFP), filho(a) de JULIO BATISTA FERREIRA e de JUDITE ALVES FERREIRA , nascido em 0112924220 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,19 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/090922-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO GELSON MUNIZ, R.G.: 21310910-1 (IFP), filho(a) de NELSON TEIXEIRA DA CRUZ e de CREUZA MUNIZ , nascido em 0213109101 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 120,6000 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/097810-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FELIPE FÉLIX DE CARVALHO, R.G.: 99905944-7 (VEP), filho(a) de JOO DE CARVALHO e de CLIA FLIX DE CARVALHO , nascido em 9999059447 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 17,8321 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/109854-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS EDUARDO GONZAGA QUINTINO, R.G.: 11436844-2 (IFP), filho(a) de JOSE CARLOS QUINTINO e de DULCELETE GONZAGA , nascido em 0114368442 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 104,8591 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/110506-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ILSON FERREIRA DOS REIS ALVES, R.G.: 21841231-0 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MONICA FERREIRA DOS REIS ALVES , nascido em 0218412310 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 111,8173 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116685-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANA CLEIA DOS SANTOS MARTINEZ, R.G.: 13498682-7 (IFP), filho(a) de JOSE HOLANDA e de ANTONIA SANTOS , nascido em 0134986827 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 33,7087 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116792-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANO MANUEL TOMBA, R.G.: 13502770-4 (IFP), filho(a) de BERNARDO ANTONIO TOMBA e de ANA CRISTOVAO RICARDO , nascido em 0135027704 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 209,059 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/117501-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DAYVISON BALBINO MOURA, R.G.: 12713864-2 (IFP), filho(a) de GERCINEY MOURA e de LIGIA INACIO BALBINO , nascido em 0127138642 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 9,4100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/139554-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA, R.G.: 22367298-1 (IFP), filho(a) de CARLOS ANTONIO FARIA e de ANA MARIA DOS SANTOS , nascido em 0223672981 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8512 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141774-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOHNNY SANTANA DO NASCIMENTO, R.G.: 21691926-6 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de IVANE SANTANA DO NASCIMENTO , nascido em 0216919266 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,4256 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/008279-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DANIELE CRISTINA NEPOMUCENO, R.G.: 11960001-3 (IFP), filho(a) de PAI NO DECLARADO e de MARIA JOS NEPOMUCENO , nascido em 0119600013 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS E PENA RESTRITIVA DE DIREITO NOS PROCESSOS 2007/00827-9 E 2007/02471-4, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 33,8682 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/010549-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JEFFERSON EUGENIO FRANCISCO SERPA, R.G.: 12721164-7 (IFP), filho(a) de CELIOMAR DE SOUZA SERPA e de LUZIA FRANCISCO SERPA , nascido em 0127211647 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,96 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/010572-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL FIRMINO DA SILVA, R.G.: 13502898-3 (IFP), filho(a) de EDVALDO JOS DA SILVA e de ANA NEVES DA SILVA , nascido em 0135028983 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 59,4402 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/020712-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JÚLIO CÉSAR DA SILVA SANTOS, R.G.: 24460639-8 (IFP), filho(a) de LUIZ PEREIRA DA SILVA SANTOS e de MARIA SUELI DA SILVA SANTOS , nascido em 0244606398 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,4300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/039076-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO DE OLIVEIRA, R.G.: 20865981-3 (IFP), filho(a) de VALTER CARLOS DUARTE e de MARIA GUARACIABA DE OLIVEIRA , nascido em 0208659813 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 64,3300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/045131-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) NIVALDO SOUZA LIMA, R.G.: 13497661-2 (IFP), filho(a) de OSVALDO PEREIRA LIMA e de MARIA EVANGELINA DE SOUZA LIMA , nascido em 0134976612 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 197,69 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/051881-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA, R.G.: 99906302-7 (VEP), filho(a) de HLIO OLIVEIRA e de LIA RAIMUNDO , nascido em 9999063027 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 27,4639 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/061252-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SIMONE RODRIGUES SILVA, R.G.: 11536144-6 (IFP), filho(a) de OSIAS FERNANDES AMORIM SILVA e de DAISY ROMUALDA RODRIGUES , nascido em 0115361446 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,0013 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/064108-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALACE FERNANDO FLORIANO, R.G.: 20667636-3 (IFP), filho(a) de N/C e de JOANA DARC FLORIANO , nascido em 0206676363 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 377,5592 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/068851-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) THIAGO MARTINS DA SILVA, R.G.: 12943511-1 (IFP), filho(a) de CARLOS ROBERTO DA SILVA e de ROSANGELA MARTINS , nascido em 0129435111 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/069040-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALESANDRA DA SILVA, R.G.: 07694454-5 (IFP), filho(a) de LUIS AVILA DA SILVA e de MARIA DE MORAES DA SILVA , nascido em 0076944545 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E MULTA SUBSTITUTIVA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 122,3738 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/070360-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL FIDELIS SANTOS, R.G.: 20646230-1 (IFP), filho(a) de GILVAN VIEIRA DOS SANTOS e de ADELAIDE FIDELIS , nascido em 0206462301 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,1546 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27/03/2008. \r\n\r\nId: 484919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei 6766 de 19/12/1979 que pela proprietária TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 32.325.680/0001-00, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao lote A do PAL 39.144, situado na Avenida das Américas, lado ímpar (antiga rodovia BR-101) à 8.314,84m do meio do viaduto de Marapendi, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 104.400, conforme certidão nº 049258 de 29/01/08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.072 conjunto com o PAA 12.120, aprovado em 15/01/08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Dário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de março de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha, nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 480161. Valor: R$ 1489,88"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.043881-9, em 12/09/2007, foi decratada a interdição de Alberto Ramos Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Tereza Ramos Pereira, nascido em 10/02/2967, conforme certidão de nascimento nº 117886, Livro 2E-198, Fls. 33, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curador a Sra. Maria Pereira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 057.670.577-29 e portadora da identidade nº 0207909136 do DETRAN/RJ, residente na Rua Lagos, nº 41, casa, Bangu - CEP 21.852-540 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 25/09/2007, às folhas 201 do Livro 02.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.007329-3, movida por SEBASTIANA GALDINO DOS SANTOS em face de MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, objetivando CITAR o réu MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, brasileiro, filho de Antonio Ribeiro e de Elisabeth Ribeiro da Motta, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.013393-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARCOS LUIS NUNES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 15/10/1959, filiação: Waldemar Ferreira da Cruz e Alzira Nunes da Cruz, certidão de nascimento nº 160704, LIVRO Nº 463, FLS. 46, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua prima Sara Nunes Rosa, brasileira, solteira, CPF: 07271524754, RG: 08147863-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua Muriaé, nº 65, CEP 21710-310, Realengo, RIo de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.014916-0, movida por ROBSON FERREIRA EUGENIO DA SILVA em face de CAMILA PIRES GOMES DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMILA PIRES GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.001833-8, foi decretada a Interdição de Moana dos Santos Bittencourt, filha de Izaias Candido Bittencourt e Marifran dos Santos Bittencourt - Endereço:Rua Plutão, 42-A, Sen.Camará-RJ/RJ, nascido(a) em 20/12/75, certidão de nascimento nº 8293, 2SAA14, Fl. 247, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Souza Santos, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003775-3, foi decretada a Interdição de Josué Matias Correa - Endereço: RUA Fernando Lobo - Vila Parque Anastacia - CEP: 21665-070 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Mathias CorrêaCPF: 42808049749Endereço: RUA Fernando Lobo - Vila Parque Anastacia - CEP: 21665-070 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.002659-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Jose Campos Ribeiro, filho de Adálvaro Neves Ribeiro e Jeanette Campos Ribeiro nascido(a) em 04/03/1974, certidão de nascimento nº 116.205, Lv.A-99; Fl.144v, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Encruzilhada-PE - Endereço: ESTRADA SAO PEDRO ALCANTARA, 4885 CASA 10 B - CEP: 21735-210 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Ribeiro GouveaCPF: 40943950759RG: 083404723 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013331-2, foi decretada a Interdição de Alexandre Souza Pinheiro, nascido em 15/03/1980, por ser portador de enfermidade mental, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civilsendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Maria Souza Coelho, RG 03814686-6-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2006.209.007996-5 em que é Autor ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA; FRANCESCO POLIZZO; HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ; JACQUES HAIAT; JOÃO JORGE NICOLAU DOHER; JORGE MENENDES; ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA; LÚCIA EMÍLIA DE OLIVEIRA, RG nº 1.807.320 IFPW533778-I RNE06.836.935-4 IFP/RJ001.708.423-7 DETRAN/RJ03.438.840-5 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu MELLIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR os Autores, ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA; FRANCESCO POLIZZO, HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ, JACQUES HAIAT E JORGE MENEZES para constituirem novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos Santos, CPF: 028.346.837-86, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______Vivaldo Nunes de Magalhães, Analista Judiciário, Matr. 01/26000, digitei, e Eu___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013409-6, foi decretada a Interdição de Iracema Antunes Jesus - RG: 007314846-2 Emissor: DETRAN - CPF: 869.971.907-82 - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 19/10/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Macrino Laureano Antunes Mãe - Zelina Maria da Conceição - Endereço: RUA Paçuaré, nº s/nº, Qd 04, Lt 51, - CEP: 23058-230 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemir de Jesus - Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.207.000921-4 em que é Autor JEORGE SODRE PEREIRA, e Réu ORLANDO GOULART MEDEIROS. E, para INTIMAR o REU para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, _______________ Ana Sirui Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28504, digitei. E eu, ________________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25126, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.005276-0 em que é Autor PRISCILA SCHOBINER VALENÇA r/p/s/mãe CRISTINA SCHOBINER, RG nº 297.737 MAer, expedida em 09/01/1981, e Réu HELVIO DE FIGUEIREDO VALENÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005777-2, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Tiago da Silva Rocha - Brasileiro - Solteiro - CPF: 12599755760 - RG: 24.881.305-7 DETRAN - Endereço: RUA Conquista, nº 22 - CEP: 21044-350 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como seu curador, Arilso dos Santos Rocha - Brasileiro - ES - Barbeiro - Divorciado - RG: 3965839 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Conquista, nº 22 - CEP: 21044-350 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005102-2, cuja sentença datada de 25/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de WANDA GUEDES, brasileira, viúva, do lar, CPF: 002.656.755-53 e RG: 1352353 IFP/RJ e nomeou como sua curadora, AJAX DE CASTRO VIANNA, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 026.548.307-72 e RG: 01564777-9 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho- Analista Judiciária Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006322-0, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de José Esmeraldo Pereira dos Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ermindo Gomes da Silva Mãe - Maria de Lourdes dos Santos da Silva - CPF: 06044294790 - IFP/DETRAN: 10.413.299-8 Emissor: IFP/DETRAN e nomeou como sua curadora, NOME DO CURADOR, QUALIFICAÇÃO DO CURADOR nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003165-5, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Maria Barbosa Alves - Brasileira - Naturalidade: Sapé - PB - Viúvo - Nascimento: 29/07/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Justino Bernardo da Silva Mãe - Maria Isabel - RG: 821.440 Emissor: SSP/PB - Endereço: TRAVESSA Santo Espedito, nº 6, An2,lote 1, - CEP: 21044-020 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - AV BRIGADEIRO TROMPOWSKI PORTÃO 220 e nomeou como sua curadora, Josinete Barbosa Alves - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Pedro Alves Mãe - Maria Barbosa Alves - CPF: 69360014753 - RG: 05588678-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: TRAVESSA Santo Espedito, nº 6, An2,lote 01 - CEP: 21044-020 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005647-0 cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Eliete de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/02/1924 Idade: 84 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Filho Mãe - Odete Borges - CPF: 22059261791 - RG: 00693407-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bardana, nº 160 Moneró - CEP: 21920-260 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Marcus VInicius Gomes Cardoso, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF: 028.082.567-31, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de COBRANÇA proposta por COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em face de SACHÊ D¿OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, nos quais foi requerido a citação por edital de SACHÊ D¿OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação e/ou emende a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a presente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 ¿ Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes), Escrivão, o subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juiz de Direito (Pr. 2005.203.006332-9 ¿ Processamento Integrado).\r\n\r\nId: 465268. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.203.011526-6, movida por NEUSA MARIA OLIVEIRA em face de WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO e JOSE PEREIRA DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.203.009343-5, movida por MARCIO ANDRE OLIVEIRA LIMA em face de SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO, objetivando a nulidade de pleno direito da clausula do contrato de capitalização, em 60 meses, para aquisição de um automóvel, firmado entre as partes, que determina a perda de parte das importâncias pagas pelo autor, julgando-se procedente o pedido de rescisão contratual. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.203.016057-0, movida por JORGE MARQUES DE ALMEIDA tendo como Iventariada JACIARA MARQUES ALMEIDA DE OLIVEIRA, objetivando a citação do Herdeiro Sr. Neil Jesus de Oliveira nos autos de Inventário. Assim, pelo presente edital CITA o HERDEIRO NEIL JESUS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, ficando ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês março do ano de dois mil e oito. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003633-2, Ação de Interdição, movida por ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES em face de RAFAEL VEIGA DE SOUZA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003633-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL VEIGA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 11/11/2003, filho de Elizabeth Veiga de Souza, portador da identidade 20.373.240-9, inscrita no CPF sob o nº 114.831197-18, com certidão de Nascimento lavrada na 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, Comarca da Capital / RJ, no livro A78, fls 378 , sob o número de ordem 46692, residente e domiciliado na Rua Cunha Pedrosa 437, Freguesia, Rio de Janeiro , declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 05.678.675-9 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 776.547.657-20 residente e domiciliada na Rua Cunha Pedrosa 437, Freguesia, Rio de Janeiro / RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 03 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NAPOLEÃO FARIA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.002308-6, em que é requerente Nelson Faria de Figueiredo, e requerido Napoleão Faria de Figueiredo, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/07/07, a interdição total de Napoleão Faria de Figueiredo - Nacionalidade: Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Renato Meira Lima, nº 53 Apto 202 - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Nelson Faria de Figueiredo - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado, CPF: 384.555.017-15, RG: 41117D Emissor: CREA/RJ, residente e domiciliado na Rua Comendador Rubens Silva, 664, apt. 205 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013876-0, foi decretada a Interdição de Viviane da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos Correia Santos Mãe - Maria de Fatima Pereira da Silva - Endereço: ESTRADA da Ligação, nº 980 Convidativa Instituto Sócio Educacional e Cultural - CEP: 21843-790 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda dos Santos LucenaMatr.: 01/4429. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014429-1, foi decretada a Interdição de Ruen de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Rubens Nogueira de Souza Mãe - Iolanda Araujo de Souza - RG: 3333052 Emissor: IFP - CPF: 085.136.457-88 - Endereço: RUA Jordão, nº 208 - CEP: 22725-549 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kelly de Souza Furtado AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Carlos Alberto Furtado Mãe - Ruen de Souza Furtado CPF: 04749051799RG: 095648861 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014274-9, foi decretada a Interdição de Zelita Vasconcellos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RG: 0637155064 Emissor: IFP - CPF: 042.529.987-27 - Endereço: RUA Encontro Marcado, nº 405 - CEP: 22753-360 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia Vasconcellos de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 12/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Taciano Antonio de Souza Mãe - Zulmira Vasconcellos de Souza CPF: 60906766753RG: 003315907-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.203.005355-5, movida por SORAYA CORONA LARANJEIRA em face de JORGE HUMBERTO LARANJEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE HUMBERTO LARANJEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2004.210.008745-6, movida por ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DA SILVA em face de ALFA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, objetivando Citação da ré, para responder a presente ação, tendo em vista a locação de imóvel pertencente ao Espólio autor sem as respectivas prestações de contas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, S/Nº, Olaria, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2007.210.004563-8, movida por ESPÓLIO DE YARA PERES CARREIRA, tendo como representante legal OSWALDO MELE, em face de SYLIAS UBALDO BANDEIRA, ESTHER DA SILVA BANDEIRA, MILCAH BANDEIRA DE OLIVEIRA, ENEAS FERREIRA OLIVEIRA, SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO, LOURDES DESIDERIO BANDEIRA, AMELIA BANDEIRA, ABIGAIL DA COSTA BANDEIRA DIAS, MARTHA BANDEIRA DIAS, e OZY RAMOS DIAS, tendo como objeto o imóvel designado por prédio e o respectivo terreno do nº 48, antigo 42, situado na Rua Drumond, nesta cidade. Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA os réus SYLIAS UBALDO BANDEIRA, ESTHER DA SILVA BANDEIRA,MILCAH BANDEIRA DE OLIVEIRA, ENEAS FERREIRA OLIVEIRA, SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO, LOURDES DESIDERIO BANDEIRA, AMELIA BANDEIRA, ABIGAIL DA COSTA BANDEIRA DIAS, MARTHA BANDEIRA DIAS, e OZY RAMOS DIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 14:45h, neste Juízo, podendo fazerem-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de Março de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Iran Monteiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28991, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião extraordinário de nº 2002.210.002784-4, movida por MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA , tendo como objeto o imóvel sito à Rua Paranhos, nº 185, Olaria nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante, referente ao nº 179 da mesma rua, Sr. José Alves Oliva, possíveis herdeiros ou interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecere(m) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.210.010832-6, movida por NADIA MARIA BAETA NEVES GIL em face de AFRO RAFA A. CABELEREIROS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu AFRO RAFA A. CABELEREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar a quantia consignada (R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos) ou, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROBERTO MARTINS SUMMAVIELE, nascido em 17/07/1968, filho de OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE E DE NELLY MARTINS SUMMAVIELE, que recebeu o nº 2007.210.000729-7 e teve como requerente TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/01/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 03722801-2, expedida pelo IFP-RJ em 03/02/1984, inscrita no CPF sob o nº 742285527-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.210.000711-6, movida por DIVA GERALDA DA SILVA em face de ANA PAULA DOS SANTOS COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANA LUIZA PAZ CORTEZ CONTREIRAS, brasileira, solteira, nascida em 22/09/1972, filha de ALOISIIO CORTEZ CONTREIRAS E PILAR PAZ CONTREIRAS, que recebeu o nº 2006.210.008169-0 e teve como requerente PILAR PAZ CONTREIRAS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 11 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua mãe, PILAR PAZ CONTREIRAS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 7470904-96 expedida pelo IFP-RJ em 08/11/1984, inscrita no CPF sob o nº 244700237-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3(três) vezes. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de JUSTO FERNANDES, objetivando CITA o réu JUSTO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 14/05/08 às 13:40 horas na sala de audiências deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003031-0, foi decretada a Interdição de Edite Araujo Cavalcanti - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 11/02/1914 , Estado Civil: Viíva - Filiação: Pai - Joaquim Frazao da Silva Mãe - Maria Araujo - CPF: 38028735720 - RG: 958427 - Endereço: Rua dos Ônix, nº 230 Fundos - CEP: 21511-360 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Araujo Cavalcanti, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1947 , Filiação: Pai - Jose Mauricio Cavalcanti Mãe - Edite Araujo Cavalcanti CPF: 20574843787, RG: 2154560-3, Endereço: Rua Ônix, 230 - Rocha Miranda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 393423. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013355-9, foi decretada a Interdição de Ruth Florinda Moreira do Couto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/06/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Agenor Moreira Mãe - Maria Filomena da Silva - CPF: 03727386720 - RG: 011129699 Emissor: IFP - Endereço: RUA Professora Paula Aquiles, nº 30 - CEP: 21221-410 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, , em virtude de ser portadora de enfermidade mental, CID 10 F 03 + F31 (DEMÊNCIA INSTALADA EM UM QUADRO PRÉ-MÓRBIDO DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Antonio do Couto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1932 - Idade: 75 - Filiação: Pai - Pedro Antonio do Couto Sobrinho Mãe - Alice Silva Couto - CPF: 01241095787 - RG: 010965895 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013948-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Augusto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Acacio Augusto Mãe - Maria de Jesus Ribeiro - Endereço: RUA Perdigão Malheiros, nº 34 Casa 01 - CEP: 21351-230 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Manoel Ribeiro Augusto - Nacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Idade: 48 - CPF: 54326850787 - RG: 044212447 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.202.005505-6, movida por THAYNA DE LIMA FERNANDES; RAFAEL LIMA FERNANDES; THAYS LIMA FERNANDES; ELISANGELA MAURICIO DE LIMA em face de CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES, FILHO DE MANOEL FERNANDES E MAGALY NUNES ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.013166-6, movida por em face de ANA MARIA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 482030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.004394-9, movida por JACY RODRIGUES; MARCIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES em face de MARIA BERNADETE BRITO FEITOSA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA BERNADETE BRITO FEITOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 482032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015460-7, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO em face de MARIA LUZIA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015460-7, foi decretada a interdição de MARIA LUZIA MIRANDA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 01155152-0 (IFP) e do CPF nº 009.464.707-07, residente à Rua Xisto Bahia, 134 - Piedade - Rio de Janeiro, RJ, com certidão de casamento nº 78, fls. 54v., emitida pelo RC da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu (RJ), nascida em 18/12/1920, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência decorrente do Mal de Alzheimer, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA da mesma VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO, brasileira, casada, especialista em educação, portadora do RG nº 02174624-3 e do CPF nº 529.514.137-34, residente à Rua Souza Cerqueira 58 apto 104 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 07 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.01647-0, Ação de Interdição, movida por BÁRBARA LUCIEN PEREIRA DE SOUZA em face de MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.01647-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Identidade nº 04.990.863-5 - DETRAN, CPF n.º 672.211.817-72, nascido em 24/05/1960, com Certidão de Casamento lavrada no Cartório da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital / RJ , às fls. 156 do livro B-0149, termo 55463, filho de Moacyr de Souza e de Deolinda da Silva de Souza, em virtude de ser portador de RETARDO MENTAL (Oligofrenia, Moderada) transtorno primário da inteligência não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADOR do mesmo sua esposa a senhora BARBARA LUCIEN PEREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 07.129.952-3 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 844.899.287-34, residente na Travessa nuevo Leon, nº 124, Inhaúma - CEP: 21.061-020 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014744-7, Ação de Interdição, movida por DEOLINDA NOBRE CARDOSO em face de ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014744-7, foi decretada a interdição de ANTONIO CARDOSO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 10927539-6 (Detran) e do CPF nº 079.468.307-00, residente à Rua Garcia Redondo, 137 / apto 110 - Cachambi - Rio de Janeiro (RJ), com certidão de casamento nº 20117, livro B-152, fls. 159, emitida pelo RC da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, nascido em 20/07/1928, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA do mesmo DEOLINDA NOBRE CARDOSO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 04772215-2 (Detran), e do CPF nº 763.950.147-49, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 11 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.013754-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DOS SANTOS TEMIDORO em face de EDMILSON FERREIRA TEMIDORO\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.013764-0, foi proferida decisão SUBSTITUINDO a curadora de EDMILSON FERREIRA TEMIDORO, brasileiro, solteiro, nascido(a) em 05/03/1979, RG 12128459-0 IFP, CPF 086.668.837-40, filho de Pedro dos Santos Temidoro e Cleia Ferreira Temidoro, com certidão de nascimento nº 23406, às fls. 3v do livro A-I, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, residente à Rua Ferreira Leite, 348 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (esquizofrenia), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. SÔNIA ALVES TEMIDORO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 07203317-8 (IFP), CPF: 460.335.807-53 residente à Ferreira Leite, 348 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ),, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 25 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014572-4, foi decretada a Interdição de Josias Ferreira dos Santos Junior - Filiação: Pai - Josias Ferreira dos Santos Mãe - Maria do Socorro Fonseca dos Santos - RG: 319283 - CPF: 808.857.487-00 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josias Ferreira dos SantosFiliação: Pai - Zacarias Ferreira dos Santos Mãe - Maria Madalena dos Santos CPF: 011.812.384-04RG: 166867Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008008-9, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Eiras Pereira - CPF: 02425385762 - Endereço: Rua Felipe Mena, N 98 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Maria Eiras PereiraCPF: 60173823734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.002057-9, movida por LUCIMAR DA COSTA LYRA em face de EDUARDO JOSÉ DE LYRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO JOSÉ DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005792-0, foi decretada a Interdição de Rafael Americano Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Rosario Mendes Mãe - Eloisa Americano Mendes - RG: 020728202-1 Emissor: DETRAN - CPF: 104499587-44 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Americano Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Data de Nascimento: 10/07/1959 - Filiação: Pai - Wilson Americano Mãe - Cecilia Rodrigues Americano - CPF: 09866879798RG: 05238963-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004945-3, foi decretada a TUTELA de TAMIRIS RODRIGUES CUNHA- Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1991- certidão de nascimento 28517- livro SAA-48 - FL.317 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues; VITOR RODRIGUES DELFINO CUNHA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1994 - certidão de nascimento 83536- livro A-459 - FL.238 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela Rodrigues Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/01/1986 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues CPF: 127.546.107-74RG: 21.812.570-6 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005082-7, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique Dias Silva - RG 10848488-2 - CPF 070.153.947-07- FILIAÇÃO: LUIZ DOS ANJOS SILVA e NEUSA MOREIRA DIAS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Felix de Freitas Silva - CPF: 08613005721 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005712-8, foi decretada a Interdição de Arlette Flora da Silva Leite - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/04/1933 - Filiação: Pai - Sebastião José da Silva Mãe - Flora Azevedo da Silva - RG: 1846149 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimery Leite RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar- Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 01/08/1959 - Filiação: Pai - Sebastião Leite Mãe - Arlete Flora da Silva Leite - CPF: 75181134734 - RG: 059018952 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003375-5, foi decretada a TUTELA de Juan Alvaro Vieira Ramos - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Almeida Ramos Mãe - Vilma Vieira da Costa - certidão de nascimento 26453 - livro SAA45 - FL. 053, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia Casseres Ramos - CPF: 08671561712 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002261-7, movida por ELIANE SANTOS DE CARVALHO, brasileira, casada, filha de Euzebio José dos Santos e Maria Alice Navega dos Santos, nascida em 31/07/1968, em face de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, brasileiro, casado, filho de Manoel Martins de Carvalho e Procopia Ribeiro de Carvalho, nascido em 13/08/1995. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002261-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.003460-0, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 17/01/1985, Filiação: Pai - Severino Martiliano Ferreira Mãe - Sandra da Silva Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATALIA APARECIDA FRANCO, brasileira, solteira, do lar, Data de Nascimento: 20/12/1984, Filiação: Mãe - Maria Aparecida Franco de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dia dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003460-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001858-4, foi decretada a Interdição de ANDERSON DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/01/1985, filho de Maria Aparecida de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/03/1949, filha de Geraldino Mendes de Oliveira e Francisca Rozende de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001858-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JO RAMALHO DOS SANTOS, que no dia 26/03/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1) R$ : 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n2) R$ : 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n3) R$ : 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n4) R$ : 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n5) R$ : 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n6) R$ : 300,00 (trezentos reais)., o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.003.282-6, requerida por LÁILA CACHOEIRA DOS SANTOS, constante de: 1)- 01 FOGÃO DE 04 BOCAS DAKO;\r\n\r\n2)- 01 GELADEIRA CÔNSUL;\r\n\r\n3)- 01 MESA C/ 04 CADEIRAS;\r\n\r\n4)- 01 CAMA DE CASAL;\r\n\r\n5)- 01 ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 04 PORTAS;\r\n\r\n6)- 01 TV SANYO 20 POLEGADAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/04/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005555-9, foi decretada a Interdição de Thereza Luiza Sbiglio Lacava - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Sylvio Sbiglio Mãe - Aurora Sbiglio - RG: 12.993.565 - CPF: 089601687-00 - Endereço: Rua Country Club dos Engenheiros, nº 115 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Silvio Lacava Nacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/06/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Caetano Lacava Mãe - Thereza Sbiglio Lacava CPF: 21925712753 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \" nº 2007.052.010436-8, em que figura como Autor MARIA ANGELICA ROSARIO VIEIRA DOS SANTOS, e como Réu HERDEIROS DE ARIOVALDO ALVES VIEIRA. E, estando o Réu HERDEIROS DE ARIOVALDO ALVES VIEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, aos vinte de seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.052.010441-1, foi decretada a Interdição de Agripino Pereira da Silveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Miguel Pereira Lima Mãe - Porcina Pereira Gouvea - Endereço: AVENIDA Marginal, nº 31 - CEP: 28970-000 - Viaduto - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herondina Maria Freire Caldas da Silveira Nacionalidade Brasileira RN Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Jeronimo Emiliano Raposo da Camara de Faria Caldas Mãe - Darlece Freire da Camara Caldas CPF: 29567157715 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000888-1, foi decretada a Interdição de Eduardo Pereira da Silva - Endereço: RUA Marechal Deodoro da Fonseca, nº 8 C - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Pereira da Silva, RG 20.094.302-5 DETRAN/RJ, CPF: 031.273.107-81, Endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 08 C, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000937-0, foi decretada a Interdição de Diana Glaise Paes da Silva - CPF: 05993845732 - Endereço: RUA Manoel Duarte, nº 200 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemery Paes da Silva Melo, RG 07458345-1 IIFP, CPF 909.536.227-20, Endereço RUA Manoel Duarte, nº 200 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008771-5, foi decretada a Interdição de Aelson Barbosa Marques - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 02160076488-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 007.550207-07 - Endereço: AVENIDA Presidente Kennedy, Nº, nº 1475 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia das Graças Marques Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúva CPF: 95012419715RG: 05466843-8 Emissor: IFP/RJ AVENIDA Presidente Kennedy, Nº, nº 1475 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007030-0, foi decretada a Interdição de ÂNGELA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 2.118, fls. 194, do Livro nº B-25, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ÁLVARO LAURIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 12/09/1940, Filiação: Pai - Raymundo Lauriano da Silva e Mãe - Benedita Josefina da Conceição, RG: 07618655-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 202.255.557-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ângela de Fátima Rosa da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002313-2, foi decretada a Interdição de VINICIUS PEREIRA CUNHA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 33.457, fls. 045vº, do Livro nº A 173, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ANA MARIA BORGES PEREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 26/07/1955, Filiação: Pai - José Borges Pereira e Mãe - Sophia Rodrigues Pereira, RG: 04720705-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 657.803.377-72, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Vinicius Pereira Cunha nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) José Claudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 1997.506.004524-7, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de PERFI PORTAS LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente PERFI PORTAS LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 7.000,00 (sete mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 21 e 30, constituído(s) de: 01) 01 (uma) Prensa marca Victor nº 33536, com capacidade para 12 toneladas, em relativo estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 02) 01 (uma) Furadeira marca Kava, nº 102018620, em relativo estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 03) 01 (uma) Máquina denominada Kalandra para arquivar material em perfil, em relativo estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 04) 01 (uma) Freza marca continental, média, em relativo estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 05) 01 (uma) Furadeira, pequena marca Heleno, nº FB 16105N, em relativo estado de conservação, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Avaliação Total R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Av. Nestlé, nº 131, Primeiro Distrito, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de LEIBNITZ AMANTE FILHO E ANTÔNIO AMANTE LEIBNITIZ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 1997.506.006182-0, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL move em face de SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, SAMUEL HUGO DE RESENDE e EVARISTO REZENDE JUNIOR, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 126, constituído(s) de: 01) 01 (um) Lote de terras n° 97, quadra \"A\", situado no loteamento Panorama, bairro Ano Bom, com área total de 510,00m², devidamente registrado no livro 2H2, fls. 205, matrícula 3252-3º oficio, Registro Geral de Imóveis, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ÔNUS: Penhora nos autos RT 652/97 e RT 437/97 da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda; autos RT 572/96, RT1407/97, RT 3557/96, RT 3561/96, RT 3389/96, RT 1519/97, RT 575/97; autos 26.757 da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, autos 5625, 4880, 4883 e 2729 da 3ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa de Barra Mansa; autos 153, 1501 e 3337 da 4ª Vara Cível do Cartório de Divida Ativa de Barra Mansa, Autos 96.0060685-4 e 96.0060684-6 da Vara Federal de Volta Redonda e penhora junto a 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço acima e depositado em mãos de EVARISTO REZENDE JUNIOR. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2000.007.004394-2, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL move em face de POLISSERRA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente POLISSERA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA, na pessoa de seu representante legal, ROSANGELA NOBREGA DE SOUZA FREIRE e WAGNER NOBREGA DE SOUZA, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 138, constituído(s) de: 01) 01 (um) Galpão com área construída de 151m², edificada no lote 10, quadra R, localizada na Rua 17, nº 13, loteamento São Luiz, área total de 720m², registrada no cartório do 4º oficio de notas, livro 2BF, fls. 188, matricula 16.016 da 3ª Circunscrição, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ônus: Penhora nos autos 5625 da 3ª Vara Cível do Cartório de Dívida Ativa de Barra Mansa/RJ. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua 17, nº 13, São Luiz, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de ROSANGELA NÓBREGA DE SOUZA FREIRE. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1994.506.000168-0 em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de TRANSBRAFI - TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANBRAFI - TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/08, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls., constituído(s) de: 01) 01 (um) Terreno situado à Avenida Homero Leite, Bairro Saudade, 1° Distrito, Zona urbana, mede 106m de frente para a Avenida Homero Leite, mede de fundos 69,80m, confrontando com o Rio Paraíba do Sul, pela direita mede 102,00m, confronta com José Pereira Batista Freira, pela esquerda mede 3 linhas quebradas: 35,00m, mais 22,00m e mais 70,00m, confronta com Arino Bastos de Sá, com área de 8.736,50m. Existe edificada nesta área, uma casa velha dividida: varanda, 2 quartos, cozinha, banheiro e área coberta com tanque, devidamente registrado na 3ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca no Livro 2P, às fls.19, matricula n° 4.599, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 29/07/2005. ÔNUS: 1) Penhora nos autos 2147, 839, 831, 830, 829, 630, 631, 1216, 1996.506.005184-3 E 1994.506.000168-0 da 3ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa de Barra Mansa; 2) Penhora nos autos 1362,1121, 1182, 766 e 1997.506.006161-7 e 1997.506.005918-3 da 4ª Vara Cível do Cartório de Divida ativa de Barra Mansa; 3) Penhora nos autos 96.0069580-6 da 4ª Vara de Volta Redonda/RJ. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Homero Leite, 50, Bairro Saudade, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de AMARO BRANCO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula n° 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4 ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2001.007.001913-9, em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a ESTADO DO RIO DE JANEIRO, move em face de D. R. DE SOUZA & CIA LTDA, DAVID RODRIGUES DE SOUZA, GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA e VITOR DE OLIVEIRA SOUZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente D. R. DE SOUZA & CIA LTDA, DAVID RODRIGUES DE SOUZA, GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA e VITOR DE OLIVEIRA SOUZA, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 06 de fevereiro de 2007, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 90, constituído(s) de: Lote de terras nº 255, situado no bairro Bocaininha, primeiro distrito deste município, com área total de 2.096m², confrontando de frente com a Rua C; pelos fundos, com a área 286; pelo lado esquerdo limita-se com área de n° 256; e pelo lado direito com a área n° 254, registrado no Cartório do 4º Oficio, Protocolo 1-A, sob o nº 8938, pagina 24, livro 24, fls. 77. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado e depositado em mãos de DAVID RODRIGUES DE SOUZA, Rua José Novo, n° 35, Bocaininha, Barra Mansa/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 1996.506.004800-1, em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SAPATARIA RAGGI LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SAPATARIA RAGGI LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/08, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 30, constituído(s) de: 01) Lotes de terras de n° 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, localizados na Rua Projetada - situados no loteamento São Pedro, Bairro Santa Clara, 1° Distrito desse Município, zona urbana, sem benfeitorias, perfazendo os referidos lotes área total de 8.440,00m², conforme escritura pública de Compra e Venda lavrada no Cartório do 4° Oficio desta comarca e registrada na 3ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, matriculas n° 5755 à 5762 do Livro 2-S, avaliados em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Projetada, loteamento São Pedro, Bairro Santa Clara, 1° Distrito, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de CELMO RAGGI. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula n° 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 1995.506.003724-0, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 56, 57, 58 e 59, constituído(s) de: 01) A) 01 (um) Veículo VW 18.180 co, ano 1997, placa KWK 8277, movido a Diesel, chassi 9BWYTAR3OVRB00910, capacidade 43 passageiros, alienado BMG Leasing; B) 01 (um) Veículo VW 16.180 co, ano 1997, 43 passageiros, placa KMK 8287, chassi 9BWYTARBOVRB00857, alienado ao BMG Leasing; C) 01 (um) Veículo VW 16.180 co, ano 1997, placa KMK 8279, chassi 9BWYTARB00895, alienado ao BMG Leasing ; D) 01 (um) Veículo VW Ciferal GLS Bus, ônibus movido a diesel, placa KWK 9819, chassi 9BWY2TJB5WRB01269, alienado ao Banco Guanabara. Avaliados em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); 02) A) 01 (um) Veículo VW Ciferal GLS BUS, ano 1998, chassi OBWY2TB5WRBO1272, movido a diesel, capacidade para 43 passageiros, placa KMK 9220, com Leasing Banco Guanabara; B) 01 (um) Veículo ônibus VW 16.210 co, ano 1997, chassi 9BWY2TJB6VRBO3840, movido a Diesel, placa KMK 8854. Alienado a Cia Real Arrendamento Mercantil; C) 01 (um) Veículo VW16.180 co, ano 1997, movido a diesel, placa KMK 8282, chassi 9BWYTARB3VRBOO903, capacidade 43 passageiros. Avaliados em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); 03) A) 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, capacidade para 43 passageiros, ano 1998, chassi 9BWY2TJB3WRBO1285, placa KMK 9818. Alienado Banco Guanabara. B) 01 (um) Veiculo Volks/Ciferal GLS Bus, capacidade 43 passageiros, ano 1997, chassi 9BWY2TJB5VRBO3844, placa KMK 8857, alienado a Cia Real Arrendamento Mercantil; C) 01 (um) Veiculo Volkwagen/Ciferal GLS BUS, capacidade 43 passageiros, ano 1997, chassi 9BWY2TJB5VRBO3845, placa KMK 8853, alienado a Cia Real Arrendamento Mercantil; D) 01 (um) Veículo VW 16.180 capacidade 43 passageiros, ano 1997, placa KMK 8280, chassi, 9BWYTARBOURBOO891, alienado BMG - leasing; E) 01 (um) Veículo VW 16.180, capacidade 43 passageiros chassi 9BWYTARB1VRBOO916, placa KMK 8281, diesel alienado BMG Leasing; F) 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, 1997, capacidade 43 passageiros, chassi 9BWY2TJB1VRBO3843, diesel, alienado Cia Real Arrendamento Mercantil. Avaliados em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 04) A) 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, no 1997, capacidade 43 passageiros, chassi 9BWY2TJB8VRBO3841, diesel, placa KMK 8858, alienado Cia Real Arrendamento Mercantil; B) 01 (um) Veículo VW 16.180, capacidade 43 passageiros, placa KMK 8283 chassi 9BWYTARBYVRB00901, ano 1997, diesel, alienado BMG Leasing; C) 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, diesel 1997, chassi 9BWY2TJBXVRBO3889, placa KMK 8855; D) 01 (um) Veículo Ford 1618, diesel, capacidade 40 passageiros, chassi 9BWYTARBBRDB81209, KMK 3277, alienado ABN Amro Real; E) 01 (um) Veículo Ford 1618, diesel, capacidade 40 passageiros, ano 1994, placa KMJ 3279, chassi 9BWYTARB7RDB81215, alienado Banco Real ABN Amro. Avaliados em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) os três primeiros e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) os dois últimos. O(s) bem(s) é(são) encontrado(s) na Rua Antônio Graciano da Rocha, nº 1.100, Vila Maria, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de RICARDO JOSÉ. Ônus: Item 01-D: débitos de R$ 1.024,89 junto ao Detran; Item 03-F: Débitos de R$ 891,46 junto ao Detran; Item 4-A: Débitos de R$ 885,26 junto ao Detran; Item 4-F: Débitos de R$ 593,33 junto ao Detran. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo\r\n\r\nJG Id: 485497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2000.007004395-4, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de POLISSERA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juíz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente POLISSERA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, , que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 59 e 65, constituído(s) de: 01) 01 (uma) Guilhotina Karl Eugen Fisher, marca Fisher , avaliada em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 02) 01 (um) Torno Mecânico, 1.6, marca Promega, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 03) 01 (um) Torno Mecânico, marca Imo, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 04) 01 (uma) Plaina hidráulica, marca Rockford, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 05) 02 (dois) Conjunto PPU Solmig 470, White, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 06) 01 (um) Calamdra de curva chapa, c/ capacidade de ¼ x 1.500mm, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 07) 01 (uma) Plaina Limadora, marca Rana, avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL em R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua 17,13, São Luiz, Barra Mansa - RJ, Rua José Pereira de Carvalho, 298, Piterios, Barra Mansa/RJ e Rua Getúlio Borges Rodrigues, 92, São Luís, Barra Mansa/RJ. e depositado em mãos de VAGNER NÓBREGA DE SOUZA. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2006.007.004660-9 em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/08, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 709.500,00 (setecentos e nove mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 33, constituído(s) de: 01) 01 (um) Ônibus marca Mascarello, modelo Granvia, ano 2005/2005, capacidade de 41 passageiros, chassis n° 9BWRP82W35RS34931; 02) 03 (três) Ônibus Mercedes-Benz, modelo Granvia, chassi para ônibus OF1418/52, sem cabine, 04 cilindros, movida á óleo diesel, 177cv de potência, chassis: 9MB3840675B429011; 9BM38406753429006 e 9BM3840675B428994, respectivamente, avaliados em R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Homero Leite, n°160, Salas 04, 05 e 06, Saudade, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula n° 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2005.007.003002-8, em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL move em face de JOÃO MARCIO DE MIRANDA GOMES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente JOÃO MARCIO DE MIRANDA GOMES, que no dia 16/04/08, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 7.000,00 (sete mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 24, constituído(s) de: 01) 01 (um) Cofre de aço marca Fiel, com 300kg (trezentos quilos), avaliado em R4 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) COFRE Fiel de aço de uma tonelada, com proteção anti-chamas, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Três, 1013, Vila Orlandelia, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de JOÃO MARCIO MIRANDA GOMES. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula n° 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2006.007.005907-0, em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de SAPATARIA RAGGI LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SAPATARIA RAGGI LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/08, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 12, constituído(s) de: 01) 01 (um) Notebook Compaq HD 80 GB, memória Celeron 450, tela de 15\" (quinze polegadas), avaliado em 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 02) 03 (três) Computadores Pentium 3HD, Memória 512 com teclado e monitor, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 03) 04 (quatro) Impressoras LX-300 Epson, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Joaquim Leite, n° 669, Centro, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de EURICO RAGGI JUNIOR. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula n° 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 1997.506.003451-2 e apensos sob nº 1997.506.004459-3 e 1997.506.004463-1, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 30, constituído(s) de: 01) 01 (um) Terreno, situado na Av. Homero Leite, Bairro Saudade, 1º Distrito, zona urbana, inscrito na Prefeitura Municipal sob o numero NO-11 01 002 005, medindo 106,00m de frente para Av. Homero Leite, mede de fundos 69,80m confrontando com o rio Paraíba do Sul, pela direita mede 102,00m, confronta com José Pereira Batista Freire, pela esquerda mede 3 linhas quebradas: 35,00m mais 22,00m e mais 70,00m confrontando com Arinos Bastos de Sá. Com área de 8.736,50m², conforme planta de levantamento topográfico. Existe edificada nessa área, uma casa velha dividida em: varanda, 02 quartos, cozinha, banheiro e área coberta de tanque. Terreno este resultante da unificação das áreas de 4.294,50m²; de 3.672,00m² e 770,00m² de acordo com o laudo de vistoria técnica nº 110 de 08/05/80 da PMBM e processo nº 3.781/80 e registrado no Livro nº 2-P, ás fls. 19 do Registro Geral de Imóveis, matrícula nº 4599 do Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição da Comarca de Barra Mansa/RJ, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Av. Homero Leite, nº 450, Bairro Saudade, nesta cidade. e depositado em mãos de JORGE BRANCO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183\r\n\r\nJG Id: 485500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 1997.506.003462-8, em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de TRANSBRAFI - TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA e OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSBRAFI - TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA e OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/08, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 70, constituído(s) de: 01) 03 (três) Apartamentos, avaliado cada um em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02) 01 (uma) Casa, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Bulcão Viana, n° 28, Barra Mansa - RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite es tabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2003.007.003192-2, em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de DAVID R. SOUZA TRANSPORTES e DAVID RODRIGUES E SOUZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIENE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente DAVID R. SOUZA TRANSPORTES, na pessoa de seu representante legal, e DAVID RODRIGUES E SOUZA, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 40, constituído(s) de: 01) 01 (um) Lote de terras n° 255, Bairro Bocaina, com 2.906,00m² de área total com registro no CRI 4° Oficio, Livro 8, Fls. 250 e 251, registro n° 8, Livro 24, folhas 77, matrícula 6.148, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no Bairro Bocaina, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de DAVID RODRIGUES E SOUZA. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2005.007.002980-4, em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. e OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., na pessoa de seu representante legal, RICARDO JOSÉ MARASSI e NUBIA MARASSI, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 71, constituído(s) de: 01) 01 (um) Ônibus, 028, CAIO 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB2VRB00732, placa KMK 8289, Renavam 675486564; 02) 01 (um) Ônibus, 029, CAIO, 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB5VRB00739, placa KMK 8291, Renavam 675487536; 03) 01 (um) Ônibus, 030 CAIO, 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB3VRB00741, placa KMK 8288, Renavam 675485983; 04) 01 (um) Ônibus, 031 CAIO 1997, chassi 9BWYTARB7VRB00743, ALPHA VW, placa KMK 8275, Renavam 675481651; 05) 01 (um) Ônibus, 033 CAIO, 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB1VRB00916, placa KMK 8281, Renavam 675483328; 06) 01 (um) Ônibus, 034 CAIO, 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB0VRB00891, placa KMK 8280, Renavam 675483107; 07) 01 (um) Ônibus, 035 CAIO, 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB3VRB00903, placa KMK 8282, Renavam 675483522; 08) 01 (um) Ônibus, 036 CAIO, 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB0VRB00910, placa KMK 8277, Renavam 675482216; 09) 01 (um) Ônibus, 038 CAIO, 1997 , chassi 9BWYTARB0VRB00857, placa KMK 8287, Renavam 675485592; 10) 01 (um) Ônibus, 039 CAIO, 1997, 9BWYTARBXVRB00901, KMK 8283, Renavam 675483859; 11) 01 (um) Ônibus, 041 CAIO, 1997 ALPHA VW, chassi 9BWYTARB8WRB00895, placa KMK 8279, Renavam 675482712. Avaliado cada ônibus em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ÔNUS: Item 05 - multa no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em 03/12/2007; Item 07 multa no valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos), em 03/12/2007. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no Rua Antonio Graciano Rocha, n° 1100, Vila Maria, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de CARLOS ALBERTO MARASSI. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 1997.506.005918-3, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 68, constituído(s) de: 01) 01 (um) Terreno situado à Av. Homero Leite, Bairro Saudade, 1º distrito, zona urbana, mede 106,00m de frente para Av. Homero Leite, mede de fundos 69,80m confrontando com Rio Paraíba do Sul, pela direita mede 102,00m, confrontando com José Pereira Batista Freira, pela esquerda mede 3 linhas quebradas: 35,00m, mais 22,00m e mais 70,00m confronta com Arino Pastos de Sá. Com área de 8.736,50m. Existe edificada nesta área, uma casa velha dividida: varanda, 2 (dois) quartos, cozinha, banheiro e área coberta com tanque, devidamente registrado na 3ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca no Livro 2P, ás fls. 19 matrícula nº 4599, avaliado em R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). ÔNUS: 1) Penhora nos autos 2147, 839, 836, 831, 830, 829, 630, 631, 094, 2864, 4767, 858, 631, 1216, 1996506.005184-3 e 1994.506.00168-0 da 3ª Vara Cível do Cartório de Dívida Ativa de Barra Mansa. 2) Penhora nos autos 1362, 1121, 1182, 766 e 1997.506.006161-7 da 4ª Vara Cível do Cartório de Dívida Ativa de Barra Mansa. 3) Penhora nos autos 96.0069580-6 da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Av. Homero Leite, nº 450, Saudade, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de AMARO BRANCO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2005.007.005241-3, em trâmite no Cartório da Dívida Ativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL move em face de ESPORTE CLUBE SIDERANTIM e OUTRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ESPORTE CLUBE SIDERANTIM, na pessoa de seu representante legal, e LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 41, constituído(s) de: 01) 01 (um) Veículo Escort GL, placa CHE 5596, Ford, 16V, ano 1996/1997, Renavam 81.282867-49, cor preta, em ótimas condições de uso e conservação, alienado ao Banco do Santander, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no Av. Homero Leite, nº 1490, Saudade, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal n° 2005.007.003005-3, em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA., e OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA., na pessoa de seu representante legal, SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES, VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES e MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO, que no dia 16/04/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 35 e verso, constituído(s) de: 01) 01) (um) Veículo, marca VW, ano de fabricação 2004, chassi 9BWRP82WI4R420909, placa LRZ 0888, Renavam 843459883, carroceria comil; 02) 01 (um) Veiculo VW, ano de fabricação 2004, chassi 9BWRP82W94R421872, placa LRX 0883, carroceria comil, em ótimo estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), totalizando o valor total de R$ 230.000,00, em 09/10/2006. Ônus: item 01: débitos de IPVA no valor de R$ 2.250,65 (dois mil duzentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Homero Leite, 160, Saudade, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 30/04/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002141-2, foi decretada a Interdição de Degasito Lemos Gusmão - Data de Nascimento: 04/06/1934 Idade: 73 - Endereço: TRAVESSA Itaboraí, nº 27 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josephina da Silva Gusmão, RG 12054333-5, DETRAN, CPF 021.324.287-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004530-0, foi decretada a Interdição de Ma ria Moreira Silvano - RG: 11837765-4 - Cart.Trab.: 096371SÉRIE528 - Endereço: RUA Alexandre Macedo de Carvalho, nº 508 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Fatima Moreira SilvanoData de Nascimento: 19/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Silvano Filho Mãe - Maria Moreira Silvano CPF: 70201153734RG: 08994059-7 Emissor: IFP. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/02/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.005392-0, movida por JOSE JESUS FERREIRA; DEUZELINA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA em face de JOSE SIMOES E SOUZA e JUSTINA RIBEIRO DE SOUZA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SIMOES E SOUZA e JUSTINA RIBEIRO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2002.008.001943-5, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de BAR E MERCEARIA PEQUERRUCHA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"Citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado BAR E MERCEARIA PEQUERRUCHA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 856,50 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.008.011743-1, em que figura como Autor LIGIA MATILDE DOS SANTOS, e como Réus POSSÍVEIS HERDEIROS DE PAULO CESAR SILVA (que era portador do RG. 04459931-4 e do CPF. 512.657.027-72). E, estando os mesmos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que cheguem ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, _______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008409-4, foi decretada a Interdição de Eliane da Silva Jorge - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Moraes Jorge Mãe - Juraci da Silva Jorge - Cart.Trab.: 33868 SÉRIE 123-RJ - Endereço: RUA Carbureto, nº 78 - CEP: 26183-840 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva Jorge - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04478741794 - RG: 09078800-1 - Endereço Rua Carbureto, nº 78, Jardim Piedade, Belford ROxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.007058-1, foi decretada a Interdição de Alanderson Lucena dos Santos - RG: 12.266.079-8 Emissor: IFP - CPF: 113.204.507-09 - Endereço: RUA Evora, nº 313 Fundos - CEP: 26185-630 - Parque Veneza - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Danuzia Cristina Lucena dos Santos, CPF: 023.266.407-21, RG: 08.465.064-7 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Um de Fevereiro de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2003.008.000478-1, movida por CARLOS AUGUSTO DA SILVA; ELISABETH ANDRADE MIRANDA DA SILVA em face de ROSIMEIRE DA SILVA CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR a ré ROSIMEIRE DA SILVA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezessete do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.009254-6, foi decretada a Interdição de LILIANE DE MOURA ANGELO, brasileira, solteira, sem profissão, portadora da RG/IFP nº 12983440-5 e CPF/MF nº 123.973.987-70, residente e domiciliada na Rua Lisboa, nº 335, Vila entre rios, Belford Roxo, RJ - CEP 26.120-020, nomeando-lhe curadora ISABEL DE MOURA ANGELO, brasileira, viúva, doméstica, portadora da RG/IFP 21316800-8 e CPF/MF 856.584.997-04, residente e domiciliada na Rua Lisboa, nº 335, Vila entre rios, Belford Roxo, RJ - CEP 26.120-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.005683-3 em que é Autor JESSICA KELLY DA SILVA RIBEIRO(MENOR); ROBERTA KELLY RIBEIRO(REP LEG), RG nº 2524837 - SSP/PB, expedida em 18/02/1998, e Réu GENILDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2004.008.003258-4, movida por SANDRA DOS SANTOS SILVA ANTONIO em face de JOSE JOAO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE JOAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS E OITO. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.010309-2, foi decretada a Interdição de Lucimar Ermindolph Rodrigues - Residente e domiciliado na Estrada Barro Vermelho, 899, casa 01.Centro/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Rodrigues dos Santos,CPF: 03356881795, Residente e Domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezenove de Março de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007770-3, foi decretada a Interdição DE JORGE LUIZ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua São Bernardo, nº 239, Nova Aurora, Nova Iguaçu, RJ, sendo nomeado(a) nomeando-lhe curadora ÁUREA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 005.035.377-21, residente e domiciliada na Rua São Bernardo, nº 239, Nova Aurora, Nova Iguaçu, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000262-9, foi decretada a Interdição de SAMUEL DA SILVA DE OLIVEIRA, por ser portador de epilepsia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Batista Mãe - Nair de Oliveira Batista - RG: 07.154.434-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 004.488.657-85 - residente na Praça Antonio Guimarães, nº 166, Carabuçu, 4º Distrito deste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª NAIR DE OLIVEIRA BATISTA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/01/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Inacio de Oliveira Mãe - Constantina Fernandes de Oliveira CPF: 000.779.027-93, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de março de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004100-9, foi decretada a Interdição de Leonardo Simões Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Ferreira Mãe - Marisa Lucia Simões Ferreira - RG: 13248676-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Fortaleza, nº 43 Casa 04 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Lucia Simões FerreiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 31/08/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Francisco J. Simões Mãe - Nilza Cmapos Simões CPF: 28466853715RG: 80823756-4Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003842-6, foi decretada a Interdição de Enilzete Madalena Dutra Leitão - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 06/12/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Gutemberg Dutra Mãe - Eugenia Leitão Dutra - CPF: 38331675720 - RG: 3951467 Emissor: IFP - Endereço: RUA Crisólito, nº 160 Casa 2 - Portinho - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Elizabete Dutra LeitãoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 18/02/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Emmanuel Rios Leitão Mãe - Enilzete Madalena Dutra Leitão CPF: 33895341720RG: 3442746 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006683-1, foi decretada a Interdição de Damiao Fidelis Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Amaro Leandro Gomes Mãe - Odete Fidelis - Endereço: RUA Fortaleza, nº s/nº Q.18, L.05 - CEP: 28911-200 - Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Fidelis GomesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/02/1966 Idade: 42Filiação: Pai - Amaro Leandro Gomes Mãe - Odete Fidelis CPF: 01510269711Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003105-5, foi decretada a Interdição de Dilce Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1926 Idade: 81 - RG: 13196595-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.436.707-77 - Endereço: TRAVESSA da Liberdade, nº beco 1 Casa 4 - Rainha da Sucata - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Lucia Soares da SilvaNacionalidade Brasileira Cabo Frio - Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 45Filiação: Mãe - Dilce Soares da Silva CPF: 08417924701RG: 13196595-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005231-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Oliveira Peixoto - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 03/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Luiz Gomes de Oliveira Mãe - Anna Fernandes de Oliveira - CPF: 05628416797 - IFP/DETRAN: 09.500.843-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dois de Dezembro, nº 72 /401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia PeixotoNacionalidade Brasileira ESData de Nascimento: 14/03/1963 Idade: 45Filiação: Pai - José Peixoto Mãe - Sebastiana Oliveira Peixoto CPF: 99968495700RG: 06823884-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.000161-0, foi decretada a Interdição de Maria Pereira Santos - Data de Nascimento: 10/03/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Joaquim Furtado Branquinho Mãe - Marieta Dias Pereira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Raimundo Nonato SantosData de Nascimento: 12/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Pedro dos Santos Souza Mãe - Sofia Adelina dos Santos CPF: 39346757787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2006.011.004378-0 e apenso 2006.011.004391-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados TIMOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 05.312.552/0001-59 e CLAUDIANO SEBASTIÃO LAJES - CPF 905.084.166-04 não fo ram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 14/11/2002 a 17/10/2003; e 03/03/2003, inscrita em 15/03/2006 sob os nºs 2006/002.276-9 e 2006/002.277-7, nos valores de R$ 595.777,73 e R$ 17.826,22, respectivamente, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.004378-0 e apenso 2006.011.004391-2. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2007.011.008458-8 - Carta Precatória\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, que no dia 10/04/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - Braga - Cabo Frio - RJ , o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 03 Fornos a gás em aço inox revestido com tijolo refratário de 400x200mm, temperatura max. 300GC, avaliado em R$ 65.000,00 cada um; 01 Quadro CCM c/4 voltímetro escala 0-500v com 1 amperimetro 0-1500A, 09 amperimetro escala 0-25 KA, 5 amperimetro escala 0,100A, 1 amperimetro escala 0-500A, 6 voltimetro escala 0-150V amperimetro escala 0-150A, 10 amperimetro escala 0-400A, lâmpada piloto com chave seletora dim 35000x200x2800mm, avaliado em R$ 100.000,00; 07 Tanques cilindro vertical mat.aço carbono revestimento em aço inox, com 2200x1500mm, c/agitador em aço inox de 5' por 1300mm com motor elétrico 7,5 cv e red. de vol. 5.7m3, avaliado em R$ 30.000,00 cada um; 12 silos em aço inox, com 1600x5000mm com capacidade para 18,6 toneladas avaliado em R$ 20.000,00 cada um; 01 Caldeira nr.01 Conterma tipo TV-2P , produção de vapor 16 t/H pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 250.000,00; 01 Caldeira nr.02 Conterma tipo TV-2P, produção de vapor 9 t/h pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 150.000,00; e 01 Caldeira nr.03 Conterma tipo TV-2P produção de vapor 33 t/H pressão máx. de vapor 24KGF/cm2, óleo comb/gás natural, avaliada em R$ 500.000,00, total da avaliação R$ 1.645.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2008 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 11 (onze) de março de 2008. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nEcecução Fiscal nº 2003.011.000822-9 - CP\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados POSTO TREVO DE BUZIOS LTDA, ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA e JOSEMAR LIMA CASTILHO, que no dia 10/04/2008 às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Lote de Terreno nº 17, Quadra 21 do Loteamento \"Orla 500\", sem qualquer construção ou lbenfeitoria, medindo 12,00m de frente para a Rua 17; 12,00m de fundos, confrontando com o Lote 24, formando uma área de 360,00m2, matrícula no RGI nº 24.746 e inscrito na municipalidade sob o nº 073.321-2, avaliado em R$ 80.000,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/08 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 11 (onze) de março de 2008. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 485521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nExecução Fiscal 2008.011.000822-9 - Carta Precatória\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados POSTO TREVO DE BUZIOS LTDA, ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA e JOSEMAR LIMA CASTILHO, que no dia 10/04/2008 às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Lote de Terreno nº 17, Quadra 21 do Loteamento \"Orla 500\", sem qualquer construção ou lbenfeitoria, medindo 12,00m de frente para a Rua 17; 12,00m de fundos, confrontando com o Lote 24, formando uma área de 360,00m2, matrícula no RGI nº 24.746 e inscrito na municipalidade sob o nº 073.321-2, avaliado em R$ 80.000,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/08 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 11 (onze) de março de 2008. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2007.0111.007469-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado EDIMUNDO L S RAMOS ME - CNPJ 04.658.011/0001-14 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, referente a ICMS do período de 01/02/2007 inscrito em 21/05/2007 sob o nº 2007/012.490-2, no valor de R$ 1.177,81 (mil cento e setenta e sete reais e oitentla e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.007469-8. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2006.011.007902-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados TIMOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 05.312.552/0001-59; ADELMO NEZIO COUTO - CPF 435.013.116-72 e CLAUDIANO SEBASTIÃO LAJES - CPF 905.084.166-04, não foram encontrados nos endereços mencio nados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 11/02/2003 a 20/10/2003, inscrito em 11/08/2006 sob o nº 2006/009.936-1 no valor de R$ 48.752,76 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.007902-5. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2007.011.004819-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados CRISTIANNE PAPELARIA LTDA ME - CNPJ 39.495.510/0001-12 e EDUARDO GENES VIERIRA - CPF 380.116.207-97 não foram en contrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 18/04/2001 a 16/01/2002, inscrita em 30/03/2007 sob o nº 2007/007.977-5 no valor de R$ 8.521,59 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.004819-5. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2006.011.005161-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados FRAPE DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA - CNPJ 05.155.224/0001-96 e FLAVIO LOBATO PICCOLI - CPF 445.196.137-87, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS, do período de 29/06/2004, inscrito em 12/12/2005 sob o nº 2005/021.020-0, no valor de R$ 1.672,61 (mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005161-1. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2007.011.000581-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MAURO DA SILVA PORTO - CPF 960.166.557-91, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a IMPOSTO IPVA, do período lde 11/04/2001, inscrito em 18/08/2006 sob o nº 2006/011.791-6, no valor de R$ 5.049,69 (cinco mil quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.000581-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2006.011.004379-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 06/04/2005, inscrita em 24/03/2006 sob o nº 2006/004.651-1 no valor de R$ 5.864,55 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.004379-1. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) de março de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BARANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº.1999.508.002050-3 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº1999.508.002050-3, no qual o réu João Batista de Oliveira, filho deOswaldo de Oliveira e Maria da Penha Mouzer de Oliveira, nascido em 21/03/1949, RG nº446534 SSP/DF responde como incurso nas penas do artigo 155 caput do Código Penal, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE a pretensão Ministeriale condeno JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA a 01(um) ano de reclusão e 10(dez) dias multa, à razão mínima unitária a ser cumprida em regime aberto...\", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 485534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.000470-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou LUCIANO SILVA ALVES, filho de Valdecleide Alves Celestino e de Maria do Socorro Silva Alves, nascido em 31/10/1984, como incurso nas penas do Art. 28 da lei nº 11.343/2006. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 485533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.002671-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou DOMINGOS BERNARDO, filho de Satiro Manoel Bernardo e Laudilia Moreira Bernardo, nascido em 25/07/1954, como incurso nas penas do Art. 147 do Código Penal. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 485531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.012.004848-5, movida por K. A. DE P.; K. A. DE P.; K. A. DE P.; representados por sua genitora ALTINEA ANDRADE DE PAULA, em face de ANTONIO AMERICO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 20/09/1964, filho de Sebastião Américo de Paula e de Tereza Américo de Paula, objetivando alimentos para os filhos menores e absolutamente incapazes . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AMERICO DE PAULA, para os termos da ação, e INTIMA para comparecimento à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para a data de 22/04/2008, às 13h30min, na Sala de Audiências do Cartório da 1ª Vara - Fórum - endereço acima indicado, na qual deverá apresentar sua resposta ao pedido autoral, através de Advogado ou Defensor Público, com a advertência de que o não comparecimento ou a falta de resposta importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Fica ainda o réu, através deste edital, INTIMADO para iniciar o pagamento dos alimentos provisórios deferidos por este Juízo, no valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal vigente, na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor, que deverão ser pagos até o dia cinco de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº 11964-4, agência 1688-8 do Banco do Brasil S/A, em nome da representante legal dos autores. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.019801-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1985 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Gomes dos Santos Filho Mãe - Dora Maria dos Santos - Certidão de Nascimento lavrada no RCPN do 1º Subdistrito sob o nº 19.774, às fls. 245vº do Livro \"A\" 30/70 - Endereço: Rua Marcelino Manoel de Azevedo, nº 16, Pq Nova Brasília- Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Gomes dos Santos Filho - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: vigilante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/03/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Gomes dos Santos Mãe - Genecy dos Santos - CPF: 258.662.907-82 - RG: 3142323 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcelino Manoel de Azevedo, nº 16, - Pq. Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2007 . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 30/01/2008 deste Juízo nos autos da ação nº 1996.014.002270-9A, foi decretado o levantamento da Interdição de Maria de Lourdes Araujo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues da Silva Mãe - Leocilda Maria de Araujo - Endereço: Rua do Colégio, nº 30 - Pernambuca, neste município, que tinha como curadora a Srª. Maria Salvadora da Silva Machado - Endereço: Rua Júlio Bornai, 117 - Ururaí, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdeir Gardioli Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Evaristo Gardioli Cardoso Mãe - Leonora Gardioli Cardoso - Endereço: RUA Projetada 00, nº s/n - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011559-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7062/06 de 03/10/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/06/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 485219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA HELOISA HELENA MEDEIROS TASSI, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000859-5 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -325,76(trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.282 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 485441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA INIVALDO BARBOSA VILETE, para dar prosseguimento ao Processo nº.: 2007.020.000347-4 - Ação Revisional de Alimentos, em curso por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Rua Dr. Modesto de Mello, nº.: 10, Centro, Nesta, em que é autor INIVALDO BARBOSA VILETE o Intimando e Réus L.T.V. e L.O.T.V., no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 485442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033052-4, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAGÃO, brasileira, solteiro, RG: 24.782.567-2 DETRAN, CPF: 060.254.697-41, residente na rua Clementina de Jesus Lt 7 Qd 93 - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe a Sra. RAIMUNDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10767174-5 IFP, CPF: 556.462.557-91, residente e domiciliada na rua Clementina de Jesus Lt 7 Qd 93 - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada em 07/02/2008, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte seis dias do mês março do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAXWEL MARTINS LAIA, brasileiro, solteiro , nascido em 05/03/1976, filho de Francisco de Souza Laia e Neli Martins Laia, portador do RG: 11895043-5 ifp, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA NELI MARTINS LAIA, brasileira, viuva, do lar, portadora do RG: 07880641-1 ifp, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 58/59 no dia 26/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por única vez, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.023039-2 Eu, Ana Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082 digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Ana Maria da Silva Evangelista - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.036851-5 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa ao menor A. C. S., nascida em 14/05/1993 na , nesta Comarca, proposta por E. N., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª Ana Maria da Silva Evangelista. , genitora da menor A. C. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010019-3, foi decretada a Interdição de Wericson Costa Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Oto Affonso Rodrigues Mãe - Maria de Nazaré Borges Costa - RG: 20.006.131-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.726.967-74, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare Borges Costa - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 24/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Otalice Borges - CPF: 10613023773 - RG: 128624 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Anchieta, nº 241 - CEP: 24800-000 - Jardim Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-4459. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002569-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Verginio Lopes Mãe - Nilda Silva - RG: 11272950-4 Emissor: IFP - CPF: 074110267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 04/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Irene Silva - CPF: 10349583722 - RG: 06791617-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Djalma Lemos, nº 452 João Caetano - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de sentembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de ROBERTO PINTOS RODRIGUEZndereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa Pintos CPF:019.068.837-85, RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011408-0, foi decretada a Interdição de WASHINGTON LUIZ CARNEIRO PITÃO, brasileiro, solteiro, CPF 054.327.277-06, residente à Rua 06, lote 15, quadra 100, Jardim Esperança/Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71.1, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra DEODETE DOS SANTOS PITÃO, brasileira, viúva, costureira, CPF 447.636.387-34, residente no endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 24 de março de 2008. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004446-3, foi decretada a Interdição de Luciene Francisco Pontes - Filiação: Josias Francisco pontes e de Zilá Emília Pontes - CPF: 07117541792 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Francisco Ponte, CPF: 83917845768, residente na Rua C, nº 26, bairro 26 de dezembro, Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 04 de março de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.000663-3, movida por JOSÉ MARIA DA GAMA em face de NIZEIDE DE LIMA BARBOSA GAMA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIZEIDE DE LIMA BARBOSA GAMA, nascida em 15/01/1965, na cidade de Natal/RN, filha de José Leoncio Barbosa e Hilda de Lima Barbosa, portadora do CPF nº 413.910.984-04 e RG nº 12.949.939-8, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze de março de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2007.026.002636-3, movida por RONALDO MACIEL DE OLIVEIRA em face de DOUGLAS DOS SANTOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOUGLAS DOS SANTOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, nascido em 22/05/1996, na cidade de Itaperuna/RJ, filho de Ronaldo Maciel de Oliveira e Rosilane dos Santos Carneiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III C/C 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze dias do mês de março de dois e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.028.004817-3, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, . Eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patrick Aprigio de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.014614-6, oriundo do Inquérito, nº 554/96 de 22/10/1996, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 28/05/08 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 27 de março de 0008. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 485564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.029.000122-1, foi decretada a Interdição de SUELIA RIBEIRO ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Ribeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcos Antonio Santos da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/09/1968 e Carmem Nazareth Rodrigues dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 12/09/1976 , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.029.003522-2 da ação Representação civil relativa ao menor S. R. S. C., nascido em 31/12/1994 , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS ANTONIO SANTOS DA COSTA E CARMEM NAZARETH RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, genitores do menor S. R. S. C., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, dezenove de março e dois mil e oito. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 485554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004321-1, foi decretada a Interdição de Josias Pereira de Lucena - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/07/1920 - Filiação: Pai - João Pereira de Lucena Mãe - Maria Rosa de Jesus - CPF: 078.855.477-87 - RG: 10857551-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Lopes Junior, nº 01 Apto. 101 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ - Tel.: 26330654/8216-4561 - PRÓXIMO À IGREJA UNIVERSAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iris de Lucena Diogo - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Professor Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/09/1953 - Filiação: Pai - Josias Pereira de Lucena Mãe - Jardelina Pereira de Lucena CPF: 368.428.937-04 - RG: 84800524-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Lopes Junior, nº 01 Apto. 101 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ - Tel.: 26330654/8216-4561 - PRÓXIMO À IGREJA UNIVERSAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de março de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROCESSO: 2004.029.000110-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Restauração de registro de nascimento \" nº 2004.029.000110-6 em que é Autora SILVANA ARAUJO MATIAS, filha de Cícera Maria Araújo Matias e de Cícero Luiz Matias , e Réu RCPN-1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 485555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.029.003723-5, movida por JORGE MARTINS em face de VANESSA DA SILVA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré VANESSA DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e comparecer à ACIJ designada para o dia 20/05/08, às 15:00 H, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Familia da Comarca de Magé. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001996-1, foi decretada a Interdição de JOSÉ MARIANO DE AZEREDO, brasileiro, solteiro, CI nº 21.574.483-0 DETRAN - Endereço: Estrada do Silvado, 2.200, casa 02 - Saúde - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SINÉZIO MARIANO DE AZEREDO, brasileiro, solteiro, CI nº 061.893.11-1 IPF, CPF: 077.774.597-67, Endereço: Estrada do Silvado, 2.200, casa 02 - Saúde - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, Treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Lopes Branquinho - Endereço: RUA Acaré, nº 14 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.032.000490-1, oriundo do Inquérito, nº 172/05 de 05/05/2005, da 97ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alberto Torres, 114 \r\n\r\nCEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, no dia 29/05/2008 às 10:00h a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mendes, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 485446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.001990-0, foi decretada a Interdição de Erly Penha Nunes de Olival, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Goulart de Olival, CPF: 80470726768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001147-5, foi decretada a Interdição de Angelo Marcos Gregório Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Elizabeth Gregorio Silva - Endereço: Centro Socio Cultural N. Senhora do Rosário de Fátima - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Silva Mãe - Rosa Aguiar - CPF: 67977006715 - RG: 057866188 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vander da Gama, nº 112 - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora de Fátima - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local . Miracema, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.000375-4, foi decretada a Interdição de Sebastião da Cunha Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1959 Idade: 48 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da Silva Sodre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Sodre Mãe - Amelia Avelino dos Santos - CPF: 68071914720 - RG: 107719385 Emissor: IFP - Endereço: RUA Nair Vilaça 116 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Miracema, 18 de fevereiro de 2008. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.000189-5, foi decretada a Interdição de Geralda Benedito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíso do Tobias (Miracema) - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Antonio Benedito Mãe - Antonia Sentinelli Beneto - CPF: 841661347-87 - Endereço: RUA Jornalista José Eduardo Ramalho de Barros, nº 126 - CEP: 28460-000 - Cehab - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Creusali Benedito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Antonio Benedito Mãe - Antonia Sentineli Benedito - CPF: 77530276700 - RG: 06853648-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Jornalista José Eduardo Ramalho de Barros, nº 126 - CEP: 28460-000 - Cehab - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, (a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.\r\n\r\nId: 459009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.001455-7, foi decretada a Interdição de Carla Abreu de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Souza Mãe - Cenira Abreu de Souza - Endereço: RUA João Schelck 67 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cenira Abreu de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adilio da Silva Abreu Mãe - Maria do Carmo da Silva - CPF: 01744767793 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Miracema, 18 de favereiro de 2008.. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 459018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Embargos à Execução, nº 1997.524.004865-1, requerida por GINA-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEÇÕES, em face da UNIÃO. Assim, pelo presente edital, CITA, na forma dop art. 652 do CPC, o executado GINA-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.909,08 (dezoito mil, novecentos e nove reais e oito centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1997.524.001241-0 (24680), onde os Executados GINA PÉROLA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. e MARIA PEREIRA DA NÓBREGA não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 180.424,68 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade C/C Reconhecimento de Paternidade, de nº 2003.036.004222-9, movida por LUIZ CARLOS MAGALHAES em face de VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, objetivando citar a parte ré VIVIANE DE ALMEIDA SILVA. Assim, pelo presente edital CITAR a parte ré VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1998.002.010976-2, foi decretada a Interdição de Tereza Coelho Neto -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Requerente MARIA DE PAULA COELHO NETO, em substituição a Sr.(a) Rogerio Coelho Neto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.002.003676-7, movida por MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA, brasileira, divorciada, do lar, CPF 012775737-60, RG 875.467 do IPF, em face de RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, RG 1.935.753 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13 de Março de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066203-9, foi decretada a Interdição de LUIS HENRIQUE DIAS DE SA - RG 04.079.772-2, CPF 475.977.637-00, nascido no Rio de Janeiro em 23/03/1958, filho de Cleozo Nery de Sá e Marly Marlene Dias de Sá, Endereço: Rua Presidente Backer, nº 54 /1601 - CEP: 24220-041 - Icaraí - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, nomeando-lhe curador o requerente: Carlos Jose Dias de Sa, brasileiro, solteiro, médico, CRM 5261501-6, CPF: 01568584792, residente na Rua Presidente Backer 54 apto 1601,Icaraí, Niterói/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de outubro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064726-9, foi decretada a Interdição de David Lemos de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 060.217.997-12, Endereço: TRAVESSA Costa, nº 39 Casa 01 - CEP: 24130-809 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza de Oliveira Lima, brasileira, casada, CPF: 950.411.927-15, identidade 493183-1 expedido pelo Ministério da Marinha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000380-4 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor P.B.B, nascida em 30 de março de 1998, filha de José Maria Ferreira da Cruz Bentes e de Mônica Monassa Bessil. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fagner Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Miguel do Tapuio - PI - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Pedro Lopes de Souza Mãe - Antonia Horacio Gomes - RG: 201044799 Emissor: SSP/DETRA - Endereço: ESTRADA Alarico de Souza, nº 36 - Atalaia - Niterói - RJ - Tel.: (21) 82240547, acusado nos autos de nº 2007.002.073521-5, oriundo do Inquérito, nº 730/07 de 16/07/2007, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 12/05/08 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de março de 0008. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 485261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003512-2, foi decretada a Interdição de Celina Celi de Brito Silva - brasileira - endereço: ESTRADA Francisco da Cruz Nunes, nº s/nº Travessa C - Nº 110 - Cantagalo - CEP: 24310-340 - Pendotiba - Niterói - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Mariano da Silva Santos, Brasileira, endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, Trav. C, nº 110, Cantagalo, Pendotiba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de março de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2002.037.001646-8, movida por LUIZ ANTONIO FERNANDES em face de GILBERTO ALVES, objetivando dar ciência da ação em que o autor alega que adquiriu do réu o automóvel Kombi, 1968, branco, placa: EQ- 8451-RJ, chassi: B7121931. Sustenta que o veículo encontra-se registrado no seu nome, no entanto, o veículo foi apreendido por suspeita de adulteração de chassi em 27/03/98, não podendo mais, o autor, exercer o seu direito de usar o bem, em virtude de ter adquirido imóvel com chassi adulterado. Houve perícia comprovando a adulteração, no entanto o autor não tinha condições de perceber o fato no momento da compra. O inquérito policial que apurava o fato foi arquivado em virtude de inexistirem provas suficientes para oferecimento de denúncia por crime de receptação. Requer, portanto, a gratuidade de justiça, a citação do réu, a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização à título de danos materiais no valor de R$ : 2.500,00, atualizado e acrescido de juros de mora, bem como ao ressarcimento das custas e honorários devidos ao CEJUR. Protesta por todos os meios de prova, notadamente depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e as demais necessárias, dando-se à causa o valor de R$ : 2.500,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA-SE, ainda, para que tome ciência da designação de Audiência de Conciliação para o dia 11/06/08 às 15:00 hs, devendo comparecer representado por advogado ou Defensor Público, oferecendo contestação até a audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.037.005493-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABÍOLA PINHEIRO DE ANDRADE e PETER GUIDSON DA SILVA SANTOS , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABÍOLA PINHEIRO DE ANDRADE e PETER GUÍDSON DA SILVA SANTOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.(revelia nãoinduz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis)Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Betinho Chenck da Rocha - Alcunha: Betinho Cai Nágua - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Roberto Guilherme Rocha Mãe - Zélia Maria Clara Chenck da Rocha - RG: N/C - Endereço: ESTRADA Abelardo da Cunha, nº 230 Próximo ao Final do Ponto de Ônibus - Jardim Serrano - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1998.528.001638-3, oriundo do Inquérito, nº 529/96 de 26/11/1996, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 15/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 27 de março de 2008. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 485577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nRua Doutor Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SOARES RÊGO ALVES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS DE MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE, M. M. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e em especial a MANOEL BEZERRA DA SILVA e ANA MARIA DA SILVA, de que neste Juízo, sito na Rua Doutor Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência - Processo nº 1997.530.001973-3, requerido por ISMAEL ZANELA JORGE DA SILVA, menor, representado por sua genitora CINTIA ZANELA JORGE DA SILVA, em face de MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, alegando que o requerente e sua genitora são filho e esposa do falecido Manoel Fernando Bezerra da Silva, filho dos requeridos; o requerente e sua genitora, durante todo o tempo que conviveram com o filho dos requeridos, jamais tiveram a oportunidade de conhecer seus sogros e avós, sendo certo que Manoel, pai e marido dos ora requerentes, sempre que comentava com sua esposa sobre seus pais, achava que eles talvez até já tivessem falecido, pois nunca mais havia visto ou recebido ou recebido notícia deles, e que ele, filho dos ora requeridos, já não sabia onde poderia localizá-los, uma vez que havia sido abandonado pelo casal quando ainda era menor de idade; esclareceu ainda o requerente que pelos comentários de Manoel, a localização dos requeridos, sempre foi difícil de ser obtida, uma vez que eles, avós do requerente, quando do abandono de Manoel, haviam chegado recentemente do Estado de Pernanbuco, e se encontravam naquela época em grande dificuldade financeira, não possuindo assim residência fixa, estando portanto em local incerto e não sabido; que Manoel Fernando Bezerra da Silva, pai do requerente, foi assassinado em 17 de fevereiro de 1996, vítima de assalto, não deixando bens e testamento, mas, por ser militar, deixou um seguro de vida, cujo estipulante é a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, tendo como seguradora a empresa Minas Brasil Seguros, tendo como beneficiários os requeridos; que o requerente pretende pleitear junto a Companhia o levantamento da referida apólice, razão porque requer a declaração da ausência dos requeridos. Ficam então cientes os requeridos MANOEL BEZERRA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA, e demais pessoas interessadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo. Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nMASSA FALIDA de\r\n\r\nCIBELE CALÇADOS E CONFECÇÕES MIGUEL COUTO LTDA.\r\n\r\nCGC/MF 28.729.739/0001-58\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n\"O DR. GUSTAVO BANHO LICKS, Síndico da Massa Falida da firma em epígrafe, avisa aos credores e a todos os interessados que se encontra à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, no seu escritório, na Avenida Rio Branco, 143, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\".\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 485275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n1) DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 143/145 a qual deverá ser retificada para fazer constar a qualificação do curador VANERO ALVES DE BRITO, brasileiro, com identidade nº 059562413 IFP/RJ e CPF nº 721.605.277-34, filho de JOSE AVELINO ALVES DE BRITO e LUCILA CABRAL DE BRITO e que a causa da interdição de ALBINO NICODEMOS CABRAL JUNIOR é que o mesmo é portador de ESQUIZOFRENIA ( CID 1O e 2O ). P.R.I.\r\n\r\n2) Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046329-6, foi decretada a Interdição de Vera Lucia dos Santos Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Sebastião dos Santos Mãe - Dalva de Oliveira dos Santos - RG: 08612382-5 Emissor: IFP - CPF: 651.970.387-72 - Endereço: Rua Gordura, nº 664 - CEP: 26240-150 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcino Rodrigues Pereira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1951 Idade: 56-Filiação: Pai - Alcides Justino Pereira Mãe - Carmem Rodrigues Pereira RG: 1-13659 Emissor: PMERJ-CPF: 419576447-53-Endereço Rua Gordura, nº 664 - CEP: 26240-150 - Edson Passos - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046570-0, foi decretada a Interdição de Antonio Lucio dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Domicio Cassimiro do Espirito Santo Mãe - Maria Joana Paraizo dos Santos - RG: 12477436-5 Emissor: DETRAN - CPF: 087086507-21 - Endereço: Rua Sebastião Gouveia Lote 14 Quadra 04 - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Cassimiro do Espirito Santo-Nacionalidade Brasileira PE-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/12/1958 Idade: 49-Filiação: Pai - Domicio Cassimiro do Espirito Santo Mãe - Maria Joana Paraizo dos Santos RG: 04922847-1 Emissor: IFPCPF: 004.275.617-01-Endereço Rua Sebastião Gouveia Lote 14 Quadra 04 - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001802-1, foi decretada a Interdição de Doracy da Silveira Lima - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastião José da Silveira Mãe - Almerinda Cunha da Silveira - RG: 07083544-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 685985137-68 - Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Lima Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/05/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Adolcindo Pereira Lima Mãe - Doracy da Silveira Lima RG: 04585652-3 Emissor: IFP/RJCPF: 544.431.567-04, Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021093-8, foi decretada a Interdição de Evandro Pinto Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Pinto Moraes Mãe - Nezi de Souza Moraes - RG: 09.293.855-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Miguel Couto, nº 10 Cs 04 - Shangrila - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Pinto Moraes-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Carpinteiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1964 Idade: 43-Filiação: Pai - Sebastião Pinto Moraes Mãe - Nezi de Souza Moraes RG: 07485910-9 Emissor: IFP-CPF: 901.514.967-49-EndereçoEstrada Miguel Couto, nº 10 Cs 04 - Shangrila - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1 , em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENA DA ROSA BARBOSA, em face de DAYSE MARTINS ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. R. DE A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Frederico de Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Luiz Francisco da Silva Mãe - Maria de Spuza da Silva - Endereço: RUA Olimpio, nº 403 - Centro - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.010170-4, oriundo do Flagrante, nº 344/07 de 07/05/2007, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Teixeira Sampaio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19943, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 485295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001787-9, foi decretada a Interdição de Daniel Capiluppi - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Capiluppi Filho Mãe - Clarice Roman Capiluppi - CPF: 046.289.337-58 - Endereço: Rua Pedro Paulo Lacerda, nº 940 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Edinéa da Silva Teixeira - Data de Nascimento: 09/01/1949 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira da Silva Mãe - Juliêta Cristina da Silva - CPF: 796.290.247-72 - Endereço: Rua Pedro Paulo Lacerda, nº 940 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000166-5, foi decretada a Interdição de Flavia Aparecida de Paulo Bit tencourt, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Cart.Trab.:56018, Endereço: rua Massambará, nº 307, CEP: 25850-000, Alto Limoeiro- Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria de Paulo Bittencourt, Nacionalidade Brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/02/1954 Idade: 54, Filiação: Pai - João Candido de Paulo, Mãe - Almerinda Candido de Paulo, CPF: 101371167-05. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 28/02/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011550-2, foi decretada a Interdição de Nice da Silva Campos Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nas cimento: 18/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Alfredo da Silva Campos Mãe - Laura dos Santos Campos - CPF: 054.075.067-00 - RG: 118376 - Endereço: RUA Santos Dumont, nº 516 Casa de Repouso Despertar - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Beatriz Campos Quintanilha Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro CPF: 00943790760 RG: 07618136. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012711-5, foi decretada a Interdição de Luciane Hansen Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Francisco Terra Mendonça Mãe - Hilda Clelia Hansen Mendonça - IFP/DETRAN: 09.541.911-5 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 09541911-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vereador Arnaldo de Azevedo, nº 451 B - CEP: 25625-040 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Mendonça Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Solteiro CPF: 38163900725 RG: 05200764-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos três de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005333-8, foi decretada a Interdição de Kleber Jose Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 36541753768 - RG: 10862656-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Getulio Vargas, nº 425 D - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Lopes Coelho da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Desquitado CPF: 07668180710 RG: 020.765.846-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.013019-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto de Souza Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Souza Lima Mãe - Maria Aparecida Ferreira Lima - Endereço: RUA Professor Eugênio Werneck, nº 145 - CEP: 25630-061 - Morin - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22450512, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Ferreira Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 05417792730 RG: 020695279-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Levi dos Santos Carvalho, nascido em 15/05/1948. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Clea dos Santos Carvalho, brasileira, solteira, identificada pelo RG nº 9.492.953, e inscrita no CPF sob o nº 808.365.268-72. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.046.004096-3, foi decretada a Interdição de JURACY QUINTANILHA BEZZ, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito-RJ-, sendo-lhe nomeado Curador ARY JOSÉ QUINTANILHA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 24.133.154-5/ DETRAN e CPF nº 246944107-25, residente e domiciliado na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito(RJ), aos vinte e oito(28) dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Luciano Gomes de Oliveira, nascido em 01/04/1980. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. Maria Lucia Gomes, brasileira, solteira, do lar, identificada pelo RG nº 1270667-6/IFP e inscrita no CPF sob o nº 00270400702. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereçomencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 34.096,53 (trinta e quatro mil, noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos) - 18.674,84390 UFIR, com os acréscimos legais, mais custas judiciais no valor de R$ 1.569,37 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) - 859,55197 UFIR, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000130-6, Certidões nº 70 2 06 016821-92, 70 6 06 045114-28 e 70 6 06 045115-09, Executado JMVKROCHA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 04408832/0001-00. Garantido o Juízo, o Executado poderá apresentar Embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, referente ao imóvel situado à rua José Joaquim de Oliveira, 58, Paiva, SG, distribuida sob o nº 2007.004.088405-6, movida por EVANDRO DE CASTRO ROCHA em face de VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, objetivando Citar o réu VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA para responder a presente ação ou emendar a mora. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado Avenida Oswaldo Aranha, Lote 02, Quadra 09, n° 213, Amendoeira, SG, distribuido sob o nº 2003.004.051128-0, movida por MÁRIO BARROS DA SILVA em face de RAMON PINTO PEREIRA, objetivando Citar RAMON PINTO FERREIRA e esposa, MANOEL GOMES FILHO e esposa, S/A MAUA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA e JOSE EXPEDITO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048028-9, foi decretada a Interdição de Patricia Silva de Lima, RG 111888368 DETRAN, CPF Nº 12640696777 - Endereço: RUA Sara Maria, nº 13 Casa 01 - CEP: 24461-510 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva de Lima, CPF: 01565887735. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072735-0, foi decretada a Interdição de Daniel Mariano de Matos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22.275.966-4 Emissor: DETRAN - CPF: 121.399.917-02 - Endereço: Tavessa Miguel Pinto, nº 271 Casa 03 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2604-0851, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariani de Matos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1967 - Filiação: Mario Almeida de Oliveira e Ivanira de Matos Oliveira - CPF: 02858353786 - RG: 080.608.55-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.081915-3, foi decretada a Interdição de Jeam Pinto - Nacionalidade Brasileira - RG: 11442165-4 Emissor: SSP/RJ - CPF: 074.562.317-45 - Endereço: RUA Mons Jacarandá Lote 21 - Casa 01 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Pinto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 31/07/1950 - Filiação: Joao Pinto e Benedita Fernandes Pinto - CPF: 05663678743 - RG: 09644803-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que é Autor RICARDO JOSÉ SILVEIRA DA COSTA, RG nº 052166168 IFP, e Réu DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 485323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 1984.004.000620-6 em que é Autor OCTAVIANO INUCENCIO DOS SANTOS - RG de nº 72150238 IFP; VICENCIA IZIDRA DOS SANTOS - RG de nº 064441264 IFP. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, DE SUSPENSAO PROVISORIA DE PENSAO ALIMENTICIA \" nº 2005.004.027704-4 em que é Autor CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, RG nº 030293492 IFP e Réu JULIANA GIRON PINHEIRO representada por CLEONICE MACHADO GIRON. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049228-0, foi decretada a Interdição de Hilda Laurinda Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Osvaldo Ferreira Mãe - Luzia Candida da Conceição - Cart.Trab.: 35003/141 RJ - CPF: 057.506.407-28 - Endereço: Estrada de Itaúna, nº 30 - CEP: 24473-070 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Batista Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 04802968710, RG: 124236647 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.021209-1 em que é Autor FERNANDA ALVES LEAL, e Réu ILACIR DE JESUS GONCALVES LEAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, no prazo da lei e sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.062999-2, movida por CELY DOS SANTOS em face de MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020018-5, foi decretada a Interdição de Edesio Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01465765786 - RG: 076827997 Emissor: IFP - Endereço: RUA Lourivaldina Costa, nº 09 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Mara Silva Gabriel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 02229148745 - RG: 095548970 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 04 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065655-0, foi decretada a Interdição de Joao Ferro - Estado Civil: Casado - RG: 04152488-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Francisco Jose da Cunha,, nº 200 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldacy França Ferro - Estado Civil: Casado CPF: 39899063720 - RG: 04436619-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 26 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Dissolução de Sociedade de Fato requerida por BENIGNO GOMES REIS em face de EVANIA PEREIRA ORDONIO, na forma abaixo: Processo de nº 1999.004.023931-8.\r\n\r\nA Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente a Parte Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/04/2008 e 15/05/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, nos termos do art. 1.115 do CPC, do imóvel constante dos Laudos de Avaliação de fls. 67/68 e fls. 107; composto da seguinte forma: Rua Boqueirão Pequeno nº 93, Estrela do Norte, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo, em zona urbana e a respectiva fração ideal de 163,10/562,70 ávos, ou seja 5,20m. de largura na frente para a dita rua: 9,25m. de largura nos fundos, confrontando-se com uma servidão existente: 24,00m. do lado direito em cinco alinhamentos, o 1º de 8,10m., o 2º de 0,45m., o 3º de 4,00m., o 4º de 1,00m. e o 5º de 11,00m., confrontando com os lotes 28 e 28-B; e 20,70m. do lado esquerdo, confrontando-se com uma servidão existente; inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 003222-000; onde se encontram edificadas três acessões construídas em alvenaria, próprias para residência, sendo a Primeira designada como Rua do Boqueirão Pequeno nº 93, que se divide em varanda, sala, dois quartos, corredor, cozinha e banheiro. Esta casa é de laje, situa-se na parte de trás do terreno, com uma área livre à frente, em razoável estado de conservação - Segunda acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 01 (sobrado), que se divide em varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; possui laje, coberta por telhas de amianto, necessitando de reparos. - Terceira acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 02, dividida em sala, quarto e banheiro. Esta casa é tipo ½ água, de laje, coberta por telhas de amianto, em bom estado. Avaliado o imóvel em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 4º Serviço Notorialde São Gonçalo/RJ, o dito imóvel está transcrito na matrícula nº 9.271, fls. 145, L-2/AE-1.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o imóveL será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização das edificações junto ao Cartórios do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso do exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral e intimação da Parte Requerida, foi expedido este Edital. São Gonçalo/RJ, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________________Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.009120-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Lenice Moraes Gomes, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2000.004.027183-3, movida por G. G. D. S. em face de JOSÉ RIBAMAR PATRICIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2005.054.001511-7 em que é Autor LAURITA MARIA CYPRIANO, CTPS 2303 série 340, RG: 05778572-7, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2003.054.015279-7 em que é Autor ANGELINA MARIA DOS SANTOS, CTPS nº 47.460/075-RJ, e Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 06 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUSSILIA MENDES MOTTA DE OLIVEIRA, RG nº 0416760-6 IFP, em face de MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, no processo 2003.054.017706-0, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). São João de Meriti, 14 de março de 2008. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633, digitei e eu, Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Escrivã, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 485401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARINHO DA SILVA, RG nº 05292637-5 IFP em face de MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA , no processo 2003.054.016530-5, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). São João de Meriti, 14 de março de 2008. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633 digitei,e eu, Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivã, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 485400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AGUIDA DE PAULA MENDONCA, CTPS nº 44632/001-RJ, em face de MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, no processo 2003.054.016523-8, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). São João de Meriti, 14 de março de 2008. Eu, Aline Maria da Costa Chagas - Matr. 01/21633, digitei e eu, Lygia Maria Rodrigues de Chavez, Escrivã, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 485398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, NA PESSOA DE WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de Responsabilidade Civil c/c Obrigação de Fazer, Proc. nº. 2005.054.010640-8, requerida por FELIPE SANTOS DA SILVA em face de RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, SHOPPING INFOLAND NORTE e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA ( JACEGUAI ), visando indenização por danos morais provocados pela aquisição de equipamento defeituoso, a entrega do computador em perfeito estado ou a devolução do dinheiro pago. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, NA PESSOA DE WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo. (a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.014438-0, foi decretada a Interdição de Jacson Gonçalves de Oliveira - Data de Nascimento: 21/03/1960 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacinea Gonçalves de Oliveira, Data de Nascimento: 30/03/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, passado aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014312-4, foi decretada a Interdição de : LUCIENE DA SILVA GOMES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1984 - Filiação: Pai - Ademir Batista Gomes Mãe - Joana Antonio da Silva Gomes - RG: 21.126.183-9 Emissor:DETRAN/RJ - Endereço: RUA Ônix Lt. 10, Qd. 42 - Lar Fluminesse - C. da Rocha- CEP: 25550-470 - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOANA ANTONIO DA SILVA GOMES, brasileira, viúva, do lar, nascida em 22.06.1954, filha de Antonio Manoel e de Elvira Malta Silva, RG. 10782379-1 (IFP), CPF: 027.155.167-46, Endereço: RUA Ônix Lt. 10, Qd. 42 - Lar Fluminesse - C. da Rocha- CEP: 25550-470 - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.001058-8, foi decretada a Interdição de Roberta dos Santos Pinheiro - residente junto com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene Cardoso dos Santos, mãe da interditanda, CPF: 07390422700, RG: 10508522-9, residente à Rua Vilage Sudoeste, 759, Praia do Sudoeste, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000311-0, foi decretada a Interdição de Vanea Aparecida de Freitas - Endereço: RUA Antônio Hilário da Silva,, nº 72 Bairro São João, Sapucaia/RJ - CEP: 25880-000 - 3º Distrito de Sapucaia - Sapucaia - RJ, portadora da doença CID F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marta de de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1962 - Idade: 45 - Filiação: Pai - Braz de Freitas Mãe - Odette Gervásio de Freitas - CPF: 11231595728 - RG: 09919349-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 485464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado LÚCIA HELENA GOMES DOS SANTOS, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002758-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 04/04/2008 às 13h, às , em 1ª praça, e não sendo vendido, 14/04/2008 às 13h às , em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM TELEVISOR PANASONIC, VINTE POLEGADAS, NA COR CINZA, COM CONTROLE REMOTO, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 11 de março de 2008. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001692-6, movida por em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA dos réus ausentes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001534-0, movida por VALDEMAR NUNES DA SILVA em face de , objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessado, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.008029-2, foi decretada a Interdição de Elton Costa de Oliveira, brasileiro, solteiro, do lar, nascido aos 04/07/2986, filho de Luiz Carlos Batista de Oliveira e de Sônia Maria da Costa Oliveira; residente na Avenida Lincoln de Almeida Peçanha, nº 180, Bloco 04, Apto 104 - Vila Isabel - Três Rios - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria da Costa Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 580.789.087-68, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, dez de março de dois mil e oito. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, em conformidade com o Art. 942 do CPC, que por este ficam CITADOS EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta Serventia o processo nº 2006.066.008291-4, Ação de Usucapião ajuizada por ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA FILHO e MARIA VILMA SILVA em face de MAURÍCIO MENECUCCI PIZZOLANTE. Que tramita nesta serventia FATOS: Os autores mantêm a posse boa, mansa, justa, pacífica, ininterrupta e incontestada do imóvel situado como Lote 11, n° 40, da rua 09, do bairro Siderlândia, Volta Redonda-RJ, há mais de 15 anos, sem qualquer manifestação em contrário de qualquer interessado, fazendo no referido imóvel benfeitorias, como seu fosse, tendo assim, tempo suficiente para a prescrição aquisitiva. O imóvel usucapiendo limita-se pelo lado direito com o lote de n° 10, onde funciona um Ginásio Esportivo da Prefeitura Municipal desta cidade, e pelo lado esquerdo com o lote de n° 12 de propriedade do Sr. Wilson Almeida Aquino, e fazendo fundos com o terreno de João Batista Alves, tendo o imóvel usucapiendo cerca de 60m quadrados sendo, 10m frente e 10m de fundos; 20m de cada lado, estando registrado na Prefeitura Municipal de Volta Redonda em nome de Maurício Menecucci Pizzolante. FACE AO EXPOSTO: mandou-se expedir o presente edital de CITAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontrem em lugar incerto e não sabido, e demais interessados possam, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente, para que se considere realizada a citação, e para que os mesmos não possam alegar ignorância ou desconhecimento, ficando cientes de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, em querendo, contados após o decurso do prazo do edital, e que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, com o conseqüente prosseguimento dos autos na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a), Tony José Vieitas, Titular da Serventia, o subscrevo. (as) Dr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nJG Id: 485419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, em conformidade com o Art. 942 do CPC, que por este ficam CITADOS EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta Serventia o processo nº 2006.066.006022-0, Ação de Usucapião ajuizada por LOURDES BENEDITA JOVÊNCIO em face de MARIA CECÍLIA DE PAIVA AMORIM, MARIA DE FÁTIMA DE PAIVA AMORIM BARBOSA, JOSÉ CARLOS DE PAIVA AMORIM, PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM. Que tramita nesta serventia FATOS: A requerente há mais de 20 (vinte) anos, somada de sua genitora, exerce a posse direta, mansa, pacífica, ininterrupta sobre o imóvel localizado na Praça Cardeal Pacelli, n° 40, Condomínio C, bairro Niterói, Volta Redonda -RJ, com área total de 76,07m²; frente de 5,90m; fundos de 5,73m; lado direito de 13,14m e lado esquerdo de 13,14m; confrontando do lado direito com lote de terra 1B, na Praça Cardeal Pacelli, n° 30, bairro Niterói, Volta Redonda -RJ, de propriedade de Luiz Paulo de Araújo André, Marilda de Souza André, Ana Lúcia de Souza André e Flávia de Souza André; do lado esquerdo com Condomínio A, na Praça Cardeal Pacelli, n° 40, casa 01, bairro Niterói, Volta Redonda -RJ, de propriedade de Edite Cândida de Souza Farias; ao fundo com o condomínio B, na Praça Cardeal Pacelli, n° 40, casa 4, Niterói, Volta Redonda -RJ. de propriedade de Marilene Lucia Martins, exercendo todos os direitos inerentes ao domínio, como o de uso, fruição e disposição. FACE AO EXPOSTO: mandou-se expedir o presente edital de CITAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontrem em lugar incerto e não sabido, e demais interessados possam, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente, para que se considere realizada a citação, e para que os mesmos não possam alegar ignorância ou desconhecimento, ficando cientes de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, em querendo, contados após o decurso do prazo do edital, e que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, com o conseqüente prosseguimento dos autos na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a), Tony José Vieitas, Titular da Serventia, o subscrevo. (as) Dr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nJG Id: 485418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda / RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo os autos do Mandado de segurança Proc. nº 2006.066.006971-5 em que é autora CAROLINA DE ANDRADE FIGUEIRA LIMA representada por sua mãe LILIAN CLAUDIA DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA e réu JOAO CARLOS RODRIGUES. E, para INTIMAR a autora através de sua representante legal LILIAN CLAUDIA DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda aos dez de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA e CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO - LEIF MACKENZIE MUNRO MORRISON e IONÁ MUNIZ DO NASCIMENTO - ARNALDO ROSA DA SILVA JUNIOR e ROBERTA DE MELLO ANTUNES - MARIO DELLA CASA e QUÉZSIA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 484504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AMERICO PEREIRA DOS SANTOS NETO e ANA ALESSANDRA DA SILVA MARANHO (Proc. N 421316) -- ANDERSON GONALVES SCHUENCK DE SOUZA e CAROLINA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (Proc. N 421395) -- ANDR DA SILVA e CAINARA BERNARDO SILVA (Proc. N 420545) -- ANDR LUIZ OLIVEIRA DA SILVA e CARLA DE ALBUQUERQUE (Proc. N 420988) -- ANDR SOLURI MARTINS e GABRIELLE PINTO REBELLO (Proc. N 421362) -- ANTNIO MARCOS DA SILVA MONTEIRO e ALINE CRISTINA CAMILO (Proc. N 421345) -- ARTHUR ROSSI SIMES CARVALHO e FLVIA MONTEIRO GUSMO (Proc. N 421309) -- BRUNNO DOBBIN BANDEIRA e GIGLIOLA DIAS GUIMARES (Proc. N 420972) -- BRUNO CESAR TOSTES SANTOS e ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Proc. N 421341) -- BRUNO DE ABREU DA SILVA e KAREN DA SILVA PAVO (Proc. N 420983) -- BRUNO DE BONIS e FABIANA DE FIGUEIREDO JULIANI (Proc. N 421318) -- CARLOS ALBERTO DUARTE e CELIA RODRIGUES DA COSTA (Proc. N 421378) -- CARLOS ALBERTO GUIDINI JUNIOR e NATHALIA DE LUNA FREIRE (Proc. N 421388) -- CARLOS ALBERTO MACIEL PEREIRA DOS SANTOS e RAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES (Proc. N 421333) -- CARLOS EDUARDO TAPADO ARAUJO MOTTA e MARIA FERNANDA DE ANDRADE MELO (Proc. N 421387) -- CARLOS HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA e LUCIENE PACHECO DE LIMA (Proc. N 421317) -- DANIEL GARGAGLIONE e MARIA HELENA GUTERRES DE OLIVEIRA NATIVIDADE (Proc. N 421003) -- DARIO MENDES DE OLIVEIRA e KATIA MARA CHAVES NEVES (Proc. N 420919) -- EDSON SOUZA DA COSTA e MARIA SANTANA SOUSA PEREIRA (Proc. N 421082) -- ELMO DE ASSIS FARIA e ANDREIA DO ROCIO BASCO (Proc. N 421368) -- ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA e LUCIA REGINA RODRIGUES (Proc. N 421352) -- FABIO DE ALMEIDA KOKOTOS e ANA LUIZA LENTINI DE CARVALHO (Proc. N 421329) -- FBIO DE NORMAN ET D'AUDENHOVE e DANIELA STOCCO FERREIRA (Proc. N 421366) -- FBIO RUIZ GOMES e MICHELLE GUEIROS VILAA (Proc. N 421015) -- FELIPE NOBRE DE MAGALHES e DANIELE SILVA DE MORAIS (Proc. N 421323) -- FERNANDO JOS VIANNA DA SILVA e MONICA DA SILVA (Proc. N 420174) -- GERALDO PAULO COTTA DIAS LOPES e CRISTIANE DA COSTA PIMENTEL (Proc. N 421324) -- GUILHERME DE GUSMO SALDANHA DA GAMA e DANIELE KICKINGER VIGAS (Proc. N 421343) -- HELDER DE SOUZA MOREIRA e ROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND (Proc. N 421021) -- IGOR RODRIGUES DOS SANTOS e RICA DE QUEIROZ ALEIXO (Proc. N 420546) -- JEAN DAMIEN ONDO e MARINA APARECIDA DE SOUZA GONALVES (Proc. N 421360) -- JOO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS e ISABEL ARIO GRAU (Proc. N 421328) -- JOO PAULO DIAS NEVES e CLARICE FELIX DE SOUZA (Proc. N 421384) -- JOO PAULO GOMES FERNANDEZ e BIANCA DE MATOS BASTOS (Proc. N 421322) -- JOO PAULO MACHADO e FERNANDA LOJA CORRA DE ARAUJO (Proc. N 421319) -- JOAQUIM DE CARVALHO ROCHA e LIDIANE OLIVEIRA PEREIRA (Proc. N 421336) -- JONAS BARRETO BENEDITO e VERA LUCIA AMARO DE LIMA (Proc. N 421344) -- JOS DANIEL SANTOS MARQUES e LUCIANE GUIMARES COELHO (Proc. N 420994) -- LEONARDO DE MENDONA LOPES e ANA PAULA MANANO SABOIA (Proc. N 420993) -- LEONARDO LUIS PINTO DE REZENDE e TATIANE DO NASCIMENTO (Proc. N 421359) -- LUCIANO DA SILVA SANTOS e JULIANA SOARES FERREIRA (Proc. N 421372) -- LUS CLAUDIO LIMA SANTOS e SANDRA ROSE QUINTANILHA (Proc. N 421325) -- LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE SIQUEIRA e LIANE DE MESQUITA BARRETO (Proc. N 421321) -- LUIZ HENRIQUE BONFIM PELLEGRINI ROCHA e ALINE SYSAK CAMPANELA (Proc. N 421330) -- MANUEL DOMINGOS DA CRUZ GONALVES e CLUDIA RODRIGUES REGIS (Proc. N 420821) -- MRCIO MACHADO GARRO e NATALIE ALI RAZUCK (Proc. N 421308) -- MARCIO RODRIO BARBOSA e ANA PAULA MARQUES DE SOUZA (Proc. N 421337) -- MARCIO SIMES PINTO e DENISE BEVILAQUA DE SENA (Proc. N 421035) -- MARCO ANTONIO INACIO DA CONCEIO e MARIA DA CONCEIO DE OLIVEIRA PEANHA (Proc. N 421334) -- MARCO AURELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e DAYSE JEAN DA FONSECA (Proc. N 421353) -- MARCOS PAULO MAGRE DE SOUSA e ANA PAULA GUIMARES DO NASCIMENTO (Proc. N 421315) -- RAFAEL DIAS DE ALMEIDA e MONIQUE VILLA REAL AYALA (Proc. N 421020) -- REGINALDO JOO DA SILVA e DANIELE GOMES DA SILVA (Proc. N 421348) -- ROBSON BERTOLOSSI JNIOR e DANIELA CASTELLI DE MACDO (Proc. N 421342) -- ROBSON ROCHA DA SILVA e ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 421306) -- RODRIGO LUIZ TOSTES SANTOS e BIANCA CEZAR CAMILO (Proc. N 421346) -- RODRIGO MARTINS e CIBELLY CABRAL DETTMAM (Proc. N 421326) -- RUBENS RICARDO DAMIO e ALICE HUBNER COSTABILE WENDT (Proc. N 420965) -- SILVIO LIVIO ROSSI NETO e MARIA FERNANDA BORGES VAZ DE OLIVEIRA (Proc. N 421402) -- TELMO AUGUSTO ARAJO DE OLIVEIRA e MARLUCIA DA SILVA DONATO (Proc. N 421349) -- TIAGO DA SILVA PIMENTEL e CECLIA REBELO SANTOS (Proc. N 421305) -- VANDERLEI CARLOS FERREIRA DA SILVA e TANIA MARA OLIVEIRA DE PAULA (Proc. N 420563) -- VITOR MONTEZ VIANNA e MARIA HELENA VICTOR (Proc. N 421327) -- WALDECIR DE SOUZA e ROSEMERE FATIMA DA SILVA (Proc. N 421351) -- WALLACE SIQUEIRA AZEVEDO e ISABEL CRISTINA BOLDI FERNANDES (Proc. N 420971) -- WILSON BARBOSA AMORIM e ANDRA MENEZES DEBATIN (Proc. N 421314) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Marco de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 484564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Mario José dos Santos com Ana Paula do Nascimento Senra - Sebastião Ferreira de Jesus com Maria Vanderléa Carlos - Elcias Teodoro da Silva Junior com Verônica Felicio Guidolini - Anderson Tomaz Pinto com Roberta Madeira Pacheco - Claudio da Silva Melo com Neuza Luciano da Silva Ferreira - Rodrigo Alves de Souza com Emília de Souza Rodrigues - Jorge Luiz Santos com Norma Sueli da Silva - Francisco Serafim de Melo Filho com Célia Regina da Silva - Jhonatan Lucinda da Silva com Fernanda Gomes Ferreira - Marcelo Ferreira de Andrade com Jo silâne de Fátima de Almeida Ribeiro - Magnus Natalino Couto dos Santos com Patricia Lyra de Souza - Vitor Silva de Lima com Lidiane de Souza Melo - Anderson Luiz Santos Lisboa com Michele da Rocha Pedro - Eli Peixoto com Rita de Cassia da Costa Bertolano - Jorge Carneiro de Oliveira com Adriana Conceição da Silva - Edson da Cunha com Nádia de Freitas Marinho da Cunha - Fernando Batista do Valle com Michele da Silva Rodrigues - Marcus Vinicius Fragale D'oliveira com Rose Marcia da Silva Sousa - José Ricardo Rosa com Fabiane Rodrigues Ribeiro - Ewerton Gomes com Monique da Rocha Honorato - Elias Oliveira Leite com Claudia Cristina Soares da Silva - Jorge Marcelo dos Santos com Viviani Roberta de Oliveira Barboza - Tiago Ferreira de Andrade com Lidiane Priscila Chagas Barros - Tiago Marinho de Mesquita com Rafaela Pinheiro Brandão - Bruno Souza Neves da Silva com Thamires Muniz Lima de Oliveira - Ednaldo Roque da Silva com Maria das Graças Resende - Juliandro Santana da Silva com Meriele de Andrade Almeida - Julio Cesar dos Santos Silva com Vanessa da Silva Magueija - André Marassi Corrêa com Cristiene de Oliveira Lima - Leonardo Farias Oliveira com Leiliane Figueiredo Nunes - Carlos Alberto Cavalcanti com Roselayne Buginga de Sousa - Martinho Faria de Alarcão com Sabrina Paula Carrijo de Azevedo - Sergio Pinto com Marisa Corrêa dos Santos - Abel Felipe Derocy Cêpa com Neressa de Fatima Viana Machado - Gilvan Ferreira Pessôa Junior com Talita de Oliveira dos Santos - Diego de Moraes Barreira com Suellen da Silva Sampaio - Claudio de Siqueira Trugilho com Gisele Raquel Fonseca Almeida - Marcos Antonio Julio com Carla Almeida da Silva - Rômulo Costa com Thamíris Chrispim de Melo - Fabricio Pereira e Silva com Meyriane Nolasco Felisbino - Marcos da Silva Sousa com Josiane Ferreira da Silva - Saulo Terra Almeida da Silva com Alessandra Cristina Neves - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 484159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rodrigo José Aredes com Stefany Castanheira de Faria - Aldeino Pereira Junior com Camila Rodrigues da Silva - Bruno dos Passos Braga com Lídia de Souza Guedes - Edgar Ferreira da Silva com Ana Paula Sousa - Antonio Cleonor Oliveira Silva com Eliza Roberta da Silva Pereira - Cristiano Moreira dos Reis com Mariana Silva Nogueira - Francisco Minervino da Costa com Rosicleide Isidoro da Silva - Alvaro Antonio de Castro Junior com Adriana Antunes Moreira - Moacir Ferreira Lima com Marcia de Queiroz Oliveira - Luciano de Amorim de Medeiros com Vanessa Soares Botelho - Alexandre Luis da Silva Vergolino com Kelly de Souza Barbosa - Esrom dos Santos Silva com Marianne da Silva Marques - Marcos Antonio de Sá com Heloisa Helena Figueira de Barros - Marcio Soares da Silva com Silvana Villa Real Gonçalves - Felipe de Sousa Machado com Beatriz Santos da Silva - Ânderson Galvão de Souza com Priscila das Neves Cardoso - Anderson Souza Lisbôa com Michele Santos da Silva - Elias Hipólito do Nascimento com Marinete Henrique Maia - Paulo Florentino da Costa Junior com Marilene Maria dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 484160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 59.542-GEREMIAS SALGADO E KATIANE DE SOUZA LEANDRO(REP.)72.929-MARCIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E CRISTIANE TEODORO PEREIRA(REP.)/73.277-JOELMIR BARCELLOS BARROS E THAÍS VITALIANO DE OLIVEIRA(REP.)/73.437-MARIVALDO OSORIO DOS SANTOS E ROSELIA MENDES DA SILVA(REP.)/73.489-CARLOS ALBERTO FRANÇA DOS SANTOS E KETY SOUZA DA SILVA(REP.)/73.490-ROGERIO ROSA GONÇALVES E CLAUDETE VALERIA DOS SANTOS EVANGELISTA(REP.)/73.646-HUDSON LEÔNIDAS LEMOS DOS SANTOS E ELISABETH VILARES DE SOUZA LEITE(REP.)/73.647-JOSÉ RAMON COSTA ALVES E RAPHAELA DE SOUZA RAMOS(REP.)/73.648-PABLO SILVA ROSA E MARIA JOSÉ FERNANDES(REP.)/73.649-CARLOS ANDERSON COSTA DA SILVA E GELCIMARA DE SOUZA(REP.)73.650-MARCO AURELIO SILVA TELES E CATIA APARECIDA DE SOUZA(REP.)/73.651-DELSON PANTOJA SANTOS E ELIANA OLIVEIRA DE AGUIAR(REP.)74.498-RONALDO RAMALHO DOS SANTOS E PATRICIA PENHA PEREIRA/74.499-EDUARDO BRAGA DA CRUZ E LIUANE SILVA DE SOUSA/74.500-EDGLEY SILVA MORAIS E LIVIANE SILVA DE SOUSA/74.501-ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E CRISTINA FERREIRA MOREIRA/74.502-JANSEN JOSÉ DE OLIVEIRA E ALINE CANDIDO PEREIRA/74.503-SAMUEL FRANCO GUIMARÃES E CECILIA CARLA SILVEIRA FONTES/74.504-BRUNO FREITAS DE ALMEIDA E ALESSANDRA CARVALHO DE SOUZA/74.505-JORGE CONCEIÇÃO E LEILA SOARES REIS/74.506-AGUINALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO E SIRLEI DA SILVA/74.507-MAX ALVES SOARES E CARLENE LOBO MENDES/74.508-SÉRGIO RODRIGUES FORTUNA E SUELI FRANÇA DOS SANTOS/74.509-GILSON FRANÇA DE SANTANA E ANGELA MARIA CAMELO GOMES/74.510-LEANDRO GOMES GERMANO E BRUNA GOMES DE SIQUEIRA/74.511-LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA E ELIZAMA BELO MARQUES/74.512-ROGERIO LUIZ BERNARDINA HORÁCIO E CATIA CRISTINA TOBIAS SILVERIO/74.513-RUANITO DA SILVA FERREIRA E LETICIA SOBREIRA DO ESPIRITO SANTO/74.514-LUÍS CARLOS CASTRO E ROSANA LIMA TEIXEIRA/74.515-FERNANDO LEVI RIBEIRO DE CASTRO E KATIA LIMA ROZENDO/74.516-ITALO DOS SANTOS VASCONCELLOS E ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS/74.517-ALAN FRANCISCO DE SOUZA LEMOS E VANESSA SILVA DE SOUZA/74.518-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E REGINA GOMES MANGUEIRA/74.519-DENILSON MIGUEL GOULART E KELY FARIA DA SILVEIRA ALVES/74.520-LUIZ CLAUDIO MARQUES BRAGA E SABRINA DE OLIVEIRA ALMEIDA/74.521-LUIZ FELIPE COLLARES DA SILVA E LETICIA MAGALHÃES DA SILVA/74.522-DELSON PEIXOTO DOS SANTOS E VANICE DE SOUZA LIMA/74.523-MILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E PRISCILA FERNANDA LOPES(EDITAL-QUEIMADOS)/74.524-RONALDO SILVA E NACIONIDE BASTOS(EDITAL-VOLTA REDONDA)/74.525-EDUARDO ADRIANO DA SILVA E ANDRESA MOURA DOS SANTOS/74.526-EDIMILSON CONRADO DOS SANTOS E LUCIEIDE RAMOS CEZARIO/74.527-AGUINALDO DE MARCO E CRISTIANI AUGUSTA CERQUEIRA LEITE/74.528-RICARDO SEBASTIÃO E CRISTINA MARIA DE AZEVEDO/74.529-LEANDRO SANTOS DA SILVA E PALOMA ALVES DE SOUZA/74.530-ROBERTO WAGNER DA SILVA MANHÃES E JULIANA DAVID DO BRASIL/74.531-WILSON GOMES DA CRUZ E REGIANE RIBEIRO DE SOUZA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 27 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 485594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: ADRIANO DA SILVA FRANCISCO E IRENE FERNANDES ARRUDA (Proc. 14.708)// ALAN CARVALHO DA SILVA E ANA PAULA ANTUNES MARQUES (Proc, 14.709)// LUCIANO SIGUEIRA DE OLIVEIRA E ALINE FRANCISCA DOS SANTOS (Proc. 14.710)// CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO ROSENDO E ARILDA PEREIRA DA SILVA (Proc. 14.711)// ELIEZIO MELO PESSANHA E MIRIAM OLIVEIRA ALVES (Proc. 14.712)// DANIEL LIMA MEIRELES E SIMÔNE LOURENÇO DIAS (Proc. 14.716)// ALTENIR DUARTE MOREIRA E FATIMA ADRIANA PARREIRA EMMANUEL (Proc. 14.713)// FABRICIO BASTOS DA SILVA E CINTYA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Proc. 14.714)// MARCO ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA E ANDREIA NASCIMENTO (Proc. 14.715)// RODRIGO ROMUALDO DA SILVA E MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Proc. 14.717)// PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR E ANDRIELE FREITAS DE LIMA (Proc. 14.718)// CLAUDIO FELISBINO E JAQUELINE SILVA ALVES (Proc. 14.719)// NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ E DANÚBIA HENRICHS DA SILVA (Proc. 14.720)// IVAN SILVEIRA BRAGA E ALCILENE DE JESUS MORAES (Proc. 14.721)// JOSÉ CORRÊA ALEXANDRE E CLEONICE RAMOS PEREIRA (Proc. 14.722)// JOSILDO ALVES DE ARAUJO E MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Proc. 14.723)// ELMO PEREIRA DE OLIVEIRA E LUCIENE UCHÔA DO NASCIMENTO (Proc. 14.724)// PAULO ALEXANDRE LEAL MARTINS E VANESSA PEREIRA (Proc. 14.725)// FRANCISCO BORBA DE CARVALHO NETO E SHEILA LOPES DE CARVALHO (Proc. 14.726)// GIL EANE VIDAL DE JESUS E MARIA APARECIDA GOMES DE ARAUJO (Proc. 14.727)// VITOR ALMEIDA GRUBER E DAYANA SARRES FERREIRA DE AGUIAR (Proc. 14.728)// JORGE INÁCIO DOS SANTOS E LUCIANA BALBINO DA SILVA (Proc. 14.729)// MARCELO ALVES DE LIMA E ADRIANA FURTADO DOS SANTOS (Proc. 14.730). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Ca xias, 25 de Março de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 484163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. 15.674 - Américo Ribeiro da Conceição e Sara Teixeira Lopes.-.- Proc. n. 15.675 - Gabriel Pereira da Silva e Neuza Maria Santos de Magalhães.- Proc. n. 15.676 - Daniel Silva Jardim e Danielle Lourenço Apocalypse.- Proc. n. 15. 683 - Marcos Paulo da Silva e Ingrid Catarino Miranda.- Proc. n. 15.684 - Ivisson Carneiro Medeiros da Silva e Audrey Cristina Cintra.- Proc. n. 15.685 - Leonardo Amaral Moitinho e Giselle Cristina de Souza.- Proc. n. 15.686 - Lucas Santos Menezes e Oliveira e Grace Maria de Britto.- Proc. n. 15.467 - Fabio de Bragança Sales e Ana Paula Perez Pinto da Silva.- Proc. n. 15.669 - Rafael Willi Kisling e Thereza Christina Mendonça Cotrim.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 484203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Adilson Silva Reis e Elza Gonçalves Pereira 02-Alexandre Dias Guimarães e Joelma Aparecida de Oliveira Marçal 03-Anderson Gomes dos Santos e Alessandra Reis dos Santos 04-Antonio Fernandes da Silva e Sonia Maria Casanova 05-Carlos Eduardo de Almeida e Ana de Oliveira Nascimento 06-Fabrício Juliano Candido e Rafaela Anelize dos Santos da Conceição 07-Jackson Batista Silva e Janine Fonseca da Silva 08-José Calamari e Maria Helena Rodrigues Lima 09-José Weido dos santos e Ana Lucia de Souza 10-José Pontes da Silva e Maria das Graças Araújo da Silva 11-Luiz Pereira de Matos e Carla Correia da Silva 12-Leonardo Campos Gonçalves e Izabele Batista de Oliveira 13-Luiz Cláudio de Souza e Luciana Alves Dionizio 14-Márcio dos santos Silva Júnior e Luciana de Lima Oliveira 15-Newton Lucindo Simões e Sueli Rodrigues Magalhães 16-Paulo Cezar Coelho Lorenzo e Charlene Feitoza da Silva 17-Rogério Lino Gomes da Silva e Suzana da Silva 18-Rafael Alexandre de Oliveira Silva e Lais de Oliveira da Silva 19-Ricardo da Silva Pedroso e Rita de Cássia de Almeida campos 20-Sandro Francisco da Silva e Cristiane Jesus Bernardo 21-Sidney Pereira de Fonseca e Ana Costa da Silva 22-Vinicius de Souza Veloso e Maria Monique Buchud de Souza 23-Zedequias Pereira Laranjeiras e Josefina de Assis 24-Waldir Hugo Teixeira Gomes e Simone Seraphim Costa 25-Leonardo Raimundo Gomes da Silva e Gisana Miguez Martins 26-Humberto Luano Novaes Faria e Aline de Souza Pires 27-Mario Sobral Filho e Silvia Cristina Cintra Vieira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 26 de março de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 484276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Dirceu Paulo de Sá e Zilda de Carvalho Dias\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 485179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ALEXANDRE CRUZ SILVA e VALESCA DA SILVA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edivaldo Paulo da Silva e de Maria do Socorro Cruz Silva. Ela filha de Sivanildo Ferreira Costa e de Vera Lucia da Silva Costa.\r\n\r\nCLEYTON DE ARAUJO COSTA e FLÁVIA CRISTINA FELIX DE MACEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Felipe de Melo Costa e de Tereza Botelho de Araujo Costa. Ela filha de Flavio Rodrigues de Macedo e de Cleuza Felix de Macedo.\r\n\r\nIVAN VILAS-BÔAS PEREIRA e JAQUELINE HEIZE DOS SANTOS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de João Alberto Pereira e de Rosemery Vilas-Bôas Pereira. Ela divorciada, filha de Jackson Carlos Pereira dos Santos e de Eloisa Heize dos Santos.\r\n\r\nALEX THOMAZ D'AQUINO SILVA e DANIELLE DA SILVA PEIXOTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Bithencourt da Silva e de Telma Thomaz D'Aquino Silva. Ela filha de Ideraldo Luiz de Souza Peixoto e de Antonia Felicia da Silva Peixoto.\r\n\r\nDAVID BAZILIO e PRISCILA RIBEIRO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aracy Bazilio. Ela filha de Francisco Jorge Moreira da Silva e de Maria das Neves Ribeiro da Silva.\r\n\r\nFABIANO GAMAS DOS PASSOS e FERNANDA FIGUEIRA FAIAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Carlos dos Passos e de Rita de Cássia Gamas dos Passos. Ela filha de Helmo Pereira Faial e de Márcia Christina Figueira Faial.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 19 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 479916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.419 - DAVOR VRCIBRADIC e CARLA DA COSTA SIQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Damir Vrcibradic e Cibele Vrcibradic. Ela, filha de Carlos Coelho de Siqueira e Dilza da Costa Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.420 - ALESSANDRO NETO JARDINO e VANESSA CRUZ DE ALMEIDA. Solteiros. Ele, filho de Carlos Jardino e Marlene Neto Jardino. Ela, filha de Odir Soares de Almeida e Neide Lúcia Cruz de Almeida.\r\n\r\nProc. 15.421 - EDUARDO LEMOS SILVA e DANIELLE SOUZA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Jenoval Ribeiro da Silva e Maria Lemes Silva. Ela, filha de Carlos Coelho de Siqueira e Dilza da Costa Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.422 - THIAGO LEAL SAMPAIO e EDNEIA TAURINO DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Manoel Valter Sampaio e Mariângela Leal Samapaio. Ela, filha de Ueligton Corderino dos Santos e Ednaide Taurino dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.423 - JEFFERSON DE OLIVEIRA MORAES e LUDMILA DOS SANTOS SIQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Paulo de Moraes e Nazareth Werneck de Oliveira Moraes. Ela, filha de Ivson Gonçalves Siqueira e Ludima dos Anjos Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.424 - MÁRCIO AMORIM CHARRET e GLAUCIA VANESSA DA SILVA XAVIER. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto Charret e Edna Amorim Charret. Ela, filha de Paulo Roberto Guimarães Xavier e Dulcinea Dias Silva Xavier.\r\n\r\nProc. 15.425 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e CARLA SILVA SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Antonio Marcolino dos Santos e Maria Angélica Nogueira. Ela, filha de Almir Germano dos Santos e Maria Lucia Silva Santos.\r\n\r\nProc. 15.426 - LUIS FLÁVIO DA SILVA FERREIRA e MARÍA DEL ROSARIO GIL Y MARTIN. Solteiros. Ele, filho de Luiz Andrade Ferreira e Maria Rodrigues da Silva. Ela, filha de Aurelio Feliciano Gil Y Martinez e Victoria Clemencia Martin Y Bernal.\r\n\r\nProc. 15.427 - LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA e LUCIANA CASSANO CRUZ. Solteiros. Ele, filho de Laurindo José Ferreira Filho e Nadir Pereira Santiago Ferreira. Ela, filha de Lêny Pereira da Cruz e Luciana de Deus Cassano Cruz.\r\n\r\nProc. 15.428 - PIERRE AMORIM SOARES e PRISCILLA QUINTANILHA CAMPELO. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Soares e Joanice de Souza Amorim. Ela, filha de Raymundo Paulo Wulfert Campelo e Katila de Souza Quintanilha Campelo.\r\n\r\nProc. 15.429 - MARCIO JONNE DE JESUS CANELLAS e MARILENE MENDONÇA MOREIRA. Solteiros. Ele, filho de Darly Canellas e Telma de Jesus. Ela, filha de Otacilio Moreira e Maria Mendonça.\r\n\r\nProc. 15.430 - SERGIO DE BARROS NASCIMENTO e ANA MARLY PEREIRA FERNANDES. Divorciados. Ele, filho de Paulo Nascimento e Irani de Barros Nascimento. Ela, filha de Francisco Fernandes Dias e Chirles Neide Pereira Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.431 - THIAGO DOS SANTOS PAIXÃO e PAOLA DA COSTA TEIXEIRA. Solteiros. Ele, filho de Jucymar de Siqueira Paixão e Ana Cristina dos Santos Paixão. Ela, filha de Orlando Teixeira Diogo Filho e Ana Lúcia dos Santos Costa Diogo.\r\n\r\nProc. 15.432 - LEANDRO MENEZES DOS SANTOS e LUCIANA REZENDE BARRETO THOMAZ. Solteiros. Ele, filho de Antonio Luiz dos Santos e Marli Rodrigues de Menezes. Ela, filha de Sebastião Thomaz e Cerly Rezende Barreto Thomaz.\r\n\r\nProc. 15.433 - JAYME MOTTA GONÇALVES e MOACYRA DE ABREU GOMES. Ele, Viúvo, filho de Alcino Motta e Rosalina Gonçalves Motta. Ela, Divorciada, filha de Narcizo da Silva Gomes e Cecilia de Abreu Gomes.\r\n\r\nProc. 15.434 - ALEX SOUZA DA SILVA e ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de José Izidoro da Silva e Maria Helena de Souza. Ela, filha de José Henrique de Oliveira Filho e Sueli da Silva Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.435 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS e JULIANA SACRAMENTO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto Martins e Elvira Isabel da Silva Martins. Ela, filha de Argentino Sacramento da Silva e Maria das Graças Silva.\r\n\r\nProc. 15.436 - CLAYTON CAMPOS DE SOUZA e RENI DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Paulo Roberto Viana de Souza e Maria da Graça Campos de Souza. Ela, filha de Roberto dos Santos e Dilcéa Borges da Costa.\r\n\r\nProc. 15.437 - ALESSANDRO COUTO ARMAS e CILÉA LYRA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Lazaro Justo Reboso Armas e Nurimar Couto Armas. Ela, filha de Celio Alves da Silva e Jurema Maria Lyra da Silva.\r\n\r\nProc. 15.438 - FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA e CARLA DANIELE DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Paulo Sergio Eufrasio de Oliveira e Alcineia dos Santos Oliveira. Ela, filha de José Carlos da Silva e Odisséa Gasse da Silva.\r\n\r\nProc. 15.439 - RONALDO BURICHE COUTINHO e ANDREA PEIXOTO LIMA DE ALENCAR. Ele, Divorciado, filho de Newton Buriche Coutinho e Elizabeth Bertoco Coutinho. Ela, Solteira, filha de João Peixoto de Alencar e Vilanir Lima de Alencar.\r\n\r\nProc. 15.440 - RONNY LOUSA DA SILVA e ANA MARIA GOMES DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Francisco Leandro da Silva e Maria de Lourdes Lousa. Ela, filha de Antonio Gomes da Silva e Maria Judite Gomes da Silva.\r\n\r\nProc. 15.441 - LEANDRO CARVALHO DA COSTA e NEIVA DE PAULA. Solteiros. Ele, filho de Geazi Pereira da Costa e Marinalva Francisca de Carvalho. Ela, filha de Vera Lucia de Paula.\r\n\r\nProc. 15.442 - LUCIANO DE SOUSA JARDIM e ALINE BRITO DE OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Wilson Machado Jardim e Tereza Xavier de Sousa. Ela, filha de José Alves de Oliveira e Lêda da Silva Brito Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.443 - WALLACE SANT'ANNA MACÊDO e NATHÁLIA REGINA PORTO VIEIRA. Solteiros. Ele, filho de Willibaldo Cavalcanti Macêdo e Rosângela Sant'anna Macêdo. Ela, filha de Ademilson Jorge Soares Vieira e Telma Regina Porto Vieira.\r\n\r\nProc. 15.444 - JORGE LUIZ GARCIA DE SOUZA e ROSE CHERLEY CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Eliseu de Souza e Neide Garcia de Souza. Ela, filha de Paulo Ferreira dos Santos e Jacira da Conceição dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.445 - CARLOS AUGUSTO NUNES SOARES e VIVIANE SILVA DE BRITO. Solteiros. Ele, filho de Valter Roberto Soares e Any Nunes Soares. Ela, filha de Antonio Gomes de Brito e Maria do Carrmo Silva de Brito.\r\n\r\nProc. 15.446 - JOSÉ GENILDO DOS SANTOS FILHO e MARCELA LUIZA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de José Genildo dos Santos e Valderuza Lopes dos Santos. Ela, filha de Ana Cristina de Souza.\r\n\r\nProc. 15.447 - MARCIO DA SILVA COSTA e ALINE SILVA SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Tancredo da Costa e Terezinha da Silva Costa. Ela, filha de Luiz Roberto Argemiro Santos e Solange Silva Santos.\r\n\r\nProc. 15.448 - CARLOS HENRIQUE MAILLARD ARAUJO e ANA CARLA BRAGANÇA FRANCISCO. Solteiros. Ele, filho de Antonio José Araujo e Celeste Maillard Araujo. Ela, filha de Luiz Claudio Francisco e Gilda Maria Bragança Francisco.\r\n\r\nProc. 15.449 - RODRIGO PEIXOTO ROLIM e VANESSA GRAZIELE CARVALHO DE FREITAS. Solteiros. Ele, filho de Hamilton Oliveira Rolim e Maria Peixoto Rolim. Ela, filha de Paulo Cesar Pereira de Freitas e Gerleide de Carvalho de Freitas.\r\n\r\nProc. 15.450 - LEONARDO LIRIO PESSANHA e JULIANA CRISTINA GALDINO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Jorge Pessanha da Silva e Denise Lirio Pessanha. Ela, filha de João Antonio da Silva e Severina Galdino da Silva.\r\n\r\nProc. 15.451 - ORLANDO JOSÉ PINTO DO NASCIMENTO e PATRICIA CASTRO DE SOUZA. Ele, Viúvo, filho de Waldemiro Baptista do Nascimento e Dilma Sodré Pinto do Nascimento. Ela, Solteira, filha de Benedito Domingos de Souza e Wilma Castro de Souza.\r\n\r\nProc. 15.452 - EDVAL MARCOS FERREIRA e MYCHELYNE BARROS COSTA. Solteiros. Ele, filho de José Cicero Ferreira e Elza Boiani Ferreira. Ela, filha de Almir Ferreira da Costa e Rosângela Barros Costa.\r\n\r\nProc. 15.453 - MARCOS CORTES FIALHO e LIDIA SILVA DUQUE. Solteiros. Ele, filho de Juvenal Pereira Fialho e Maria Antonia Cortes Fialho. Ela, filha de Antonio Sérgio Duque e Anabel de Jesus Silva.\r\n\r\nProc. 15.454 - JACKSON GOMES DO NASCIMENTO e ANA BEATRIZ DA SILVA BARROS. Solteiros. Ele, filho de Edir Candido do Nascimento e Marlene Gomes. Ela, filha de Cesar de Souza Barros e Lizie da Silva Barros.\r\n\r\nProc. 15.455 - THIAGO FEITOZA MANGIA e TATHIANA MARINS RANGEL. Solteiros. Ele, filho de Gabriel Fernando Mangia e Iuza do Almo Feitoza Mangia. Ela, filha de Ernani Rangel Filho e Cirlei Ibá Marins.\r\n\r\nProc. 15.456 - FABIANO DA CONCEIÇÃO REIS e FLAVIANE VIANA VIEGAS. Solteiros. Ele, filho de Ricardo Reis e Maria Celia Jovita da Conceição. Ela, filha de Geraldo de Souza Viegas e Rosália de Carvalho Viana.\r\n\r\nProc. 15.457 - ALEX OLIVEIRA SILVA e BIANCA DA SILVA BARROS. Solteiros. Ele, filho de Silas José da Silva e Carmen Lucia Oliveira Silva. Ela, filha de Elton da Silva Barros e Vera Lucia Ferreira da Silva Barros.\r\n\r\nProc. 15.458 - MARCELO GOUVÊA BARBOSA e VANESSA SANTOS RIBEIRO. Solteiros. Ele, filho de Luiz Carlos Barbosa e Lindalva Gouvêa Barbosa. Ela, filha de José Mario da Cruz Ribeiro e Eunice Santos Ribeiro.\r\n\r\nProc. 15.459 - LEOPOLDO JOSÉ MANUEL MARTIN LANDETA e LUZIA CHAGAS COELHO. Divorciados. Ele, filho de José Martin Pedrosa e Dominica Landeta Varona. Ela, filha de Antonio Coelho e Angela das Chagas Coelho.\r\n\r\nProc. 15.460 - LUIZ FERNANDO BARROS DE ALMEIDA e MÔNICA DE OLIVEIRA ALVES. Solteiros. Ele, filho de Fernando de Almeida e Elza Barros. Ela, filha de Odir Ortiz Alves e Sueli de Oliveira Alves.\r\n\r\nProc. 15.461 - MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO FURTADO e ROBERTA FONSECA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Ribeiro Furtado e Maria da Conceição de Castro Furtado. Ela, filha de Roberto Belarmino de Souza e Benedita Fonseca Alves.\r\n\r\nProc. 15.462 - LAUDEMAR DOS SANTOS SOUZA e NÁGILA DA SILVA GONÇALVES. Ele, Solteiro, filho de Ademar Domingos de Souza e Genita Maria dos Santos. Ela, Divorciada. filha de Damião Rodrigues Gonçalves e Luiza da Silva Gonçalves.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE FREITAS e LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Ele, Solteiro, filho de Antonio Ricardo de Oliveira Freitas e Silvia Valeria Monteiro de Freitas. Ela, Divorciada, filha de Evaldo Raphael de Oliveira e Walda Figueiredo de Oliveira.\r\n\r\nJOEL PEREIRA DE CARVALHO e EDNA DE MELO SILVA. Ele, Divorciado, filho de Egydio Pereira de Carvalho e Dorcenila Pereira de Carvalho. Ela, Viúva, filha de Aureliano Cabral de Melo e Palmira Ferreira de Melo.\r\n\r\nProc. 15.400 - IVAN CARLOS DE OLIVEIRA DIAS e LUCIANA DE MORAIS DECCACHE. Solteiro. Ele, filho de Luiz Carlos Dias e Ilma Maria de Oliveira Dias. Ela, Solteira filha de Mario Jorge Guimarães Deccache e Iara Conceição de Morais Deccache.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.395 - VALTAIR RIBEIRO DA SILVA e VÉRA LUCIA DA COSTA PRESTON. Ele, divorciado, filho de Divino Ribeiro Neto e Iracema Ribeiro da Silva. Ela, solteira, filha de Altivo Preston Taublêr e Doralice da Costa Preston. (Republicação)\r\n\r\nProc. 15.389 - FLÁVIO DE SOUZA SILVA e FERNANDA DA SILVA CHAGAS. Solteiros. Ele, filho de Luiz Ploviez Silva e Valdinéia de Souza Silva. Ela, filha de José Elias de Sales Chagas e Deise Silva Chagas.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.406 - LEONARDO MENDES ROMÃO e VANESSA TERROSO ALMEIDA. Solteiros. Ele, filho de Lauro Sergio Pinto Romão e Consolação Mendes Vieira Romão. Ela, filha de Antonio Carlos Almeida e Maria da Glória Terroso Moça Almeida.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 27 de Março de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 484512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JOSE LUIZ SOBRINHO,RG 062533047 e LUCIA HELENA BARBOSA DA GAMA,RG O62533047 IFP,data:27.02.08,proc.nº 33930/ISAIAS CARDOSO,CTPS 73198/131 e ROSILENE GONÇALVES DA SILVA,RG 091329870 DET, data:09.03.08,proc.nº 33981/EDUARDO PACHECO RIBEIRO,RG 122367622 IFP e ALEXSANDRA DA SILVA OZANA,RG 12I8627114 IFP,data:21.02.08,proc.nº 33900/MARCIO CORREA PORTO,RG 118403195 IFP e ANGELA SILVA DOS SANTOS, RG 113814238 IFP,data:11.03.08,proc.nº 33990/REINALDO SANTOS DOS REIS,RG 215738972 DET e FRANCINE SANTOS DE MOURA,RG 242284453 DET,data;11.03.08,proc.nº 33991/PAULO CESAR DE ALMEIDA, RG RA010190030840 MEX e VANA DE JESUS GONÇALVES,RG 062577879 DET,data:11.03.08,proc.nº 33993/RONEI DE OLIVEIRA BORGES,RG 208746503 DET e CINTIA DA SILVA MEDEIROS,RG 217035633 DET,data:12.03.08,proc.nº 33996/ELIZEU TEIXEIRA DE RESENDE,RG 123090375 DET e ZENI PEREIRA DA SILVA,RG 5109536 IFP,data:13.03.08,proc.nº 34002/REGIVALDO FERREIRA DE ANDRADE,RG 048042964 IFP e ANA LUCIA SANTOS,RG 116176892,data:14.03.08,proc.nº 34007/,ANDERSON MORAES DE SOUZA,RG 128247715 IFP e CLAUDIA BENJAMIN ALEXANDRDRE, RG 03669966046 CNH,data:17.03.08,proc.nº 34019/ CLEITON FELIPE DOS SANTOS, RG 20246483-0 DET e VIVIANE SANT'ANNA DE ARAUJO, RG 11406819-0 DET, data: 18.03.08, Proc. nº 34020/ LUIS ANTONIO SOARES DA SILVA, RG 13252960-3 IFP e GERUSA PEREIRA, RG 210595765 DET, data: 18.03.08, Proc. nº 34021/ HERLON DE SOUZA MELO, RG 1512735-ES e CINTIA DA SILVA MARTINS, RG 21329342-6 DET, data: 18.03.08, Proc. nº 34022/ CARLOS EDUARDO VENTURA, RG 24675977-3 DET e ZELIA MARIA HOLANDA SILVA, RG 12479525-3 IFP, data: 18.03.08, Proc. nº 34023/ SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 20150783-7 DET e ALICE DOS SANTOS BRITO, RG 21345040-6 DET, data: 18.03.08, Proc. nº 34024/ AMARO DIAS VICENTE, RG 03043201-7 IFP e REGINA PEÇANHA, RG 05649094-9 IFP, data: 19.03.08, Proc. nº 34025/ NILSON GOUVEIA DE ARAUJO, RG 10637498-6 DET e DEISE SOUZA RANGEL, RG 019427973-3 MEX, data: 19.03.08, Proc. nº 34028/ CARLOS HENRIQUE CASSAGO, RG 01228455278 CNH e ANA LETÍCIA SANTOS DIAS, RG 20459065-7 DET, data: 19.03.08, Proc. nº 34029/ JOSIANO MARTINS DE MELO, RG 1981691 SSP/PB e VALERIA FERREIRA MARCELLINO, RG 13321148-2 IFP, data: 20.03.08, Proc. nº 34030/ ANDERSON PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA, RG 13252093-3 DET e ANA CARLA SAAR ROBERTO, RG 23612372-5 DET, data: 21.03.08, Proc. nº 34031/ FELIPE GONÇALVES NUNES, RG RA 02146203125-9 MEX e ANGELICA REGINA PIRES BARRETTO, RG 13422767-7 IFP, data: 21.03.08, Proc. nº 34032/ REGIS OTAVIO DIAS GOMES, RG 1694004-88 SSP/CE e FATIMA PEREIRA DA SILVA, RG 10365890-2 IFP, data: 22.03.08, Proc. nº 34033/ ALEX SANDRO DOS SANTOS MONSORES, RG 48705/161 CTPS e ADRIANA MARQUES DO CARMO, RG 20613508-9 DET, data: 22.03.08, Proc. nº 34034/ JOSÉ ARCANJO FERREIRA, RG 21146754-3 DET e SUELY PEREIRA DE SOUZA, RG 04570501-9 IFP, data: 22.03.08, Proc. nº 34035/ ROGERIO GOMES AYRES, RG 01828408607 CNH e EDINETE LIMA MIGUEL, RG 2593935 SSP/PB, data: 23.03.08, Proc. nº 34036/ ANDERSON MARCIO PAULINO, RG 10288048-1 IFP e GABRIELA PESSANHA DE OLIVEIRA, RG 23138/152 CTPS, data: 23.03.08, Proc. nº 34037/ EDSON DA CONCEIÇÃO LINS, RG 11007227-9 IFP e JANAINA CRISTINA PEREIRA PICONCELLI, RG 21361992-7 DET, data: 24.03.08, Proc. nº 34038/\r\n\r\nBelford Roxo, 26 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Ana Maria Carvalho Rocha Fonseca, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 484266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO,RG 204347843 DET e ANA BEATRIZ MELLO DE SOUZA,RG 6848658 MB,data:11.03.08,proc.nº 33992/ALEX SANDRO FERREIRA,RG 134206895 IFP e DANIELLE DA CUNHA FELISBERTO,RG 0202072989,data:13.03.08,proc.nº 34004/ LUIZ FERNANDO DE FRANÇA BARBOSA, RG 01131573525 e KARLA CORREA NOGUEIRA, RG 09995084-2 IFP, data: 19.03.08, Proc. nº 34027/ ADEMILTON DE OLIVEIRA, RG 00574118322 CNH e VALQUIRIA NEVES MOREIRA, RG 07944393-3 IFP, data: 24.03.08, Proc. nº 34039/ EDILSON ESTEVAO DA SILVA, RG 093794808 IFP e SONIA PEREIRA DA SILVA, RG 094592615 IFP, data: 24.03.08, Proc. nº 34040/ \r\n\r\nBelford Roxo, 26 de Março de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Ana Maria Carvalho Rocha Fonseca, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 484265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º Distrito de Santo Aleixo, Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, RJ. Rua Malvino Ferreira de Andrade, n. 100, loja 02, Santo Aleixo, Magé, RJ. CEP: 25920-000, tel (21) 2630-2534. Responsável pelo expediente, Gelsa de Sousa Amorelli, Matrícula 90/88.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4523 - JOB SENNA NETO E ANA SOARES FERREIRA, EDITAL N.º 4524 - CRISTIANO MACHADO OLIVEIRA E SHENEA DE QUEIROZ LOPES GUERRA, EDITAL N.º 4525 - RAPHAEL PAIVA MODESTO E BRUNA FAGUNDES PIRES, EDITAL N.º 4526 - RENE BURKHARDT E MARIA DE LOURDES FREITAS, EDITAL N.º 4527 - JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E CAMILLA DE SOUZA LIMA, EDITAL N.º 4528 - PAULO CESAR DA SILVA XAVIER E FABIANA DO CARMO RIBEIRO, EDITAL N.º 4529 - JORGE DOS SANTOS GONÇALVES E VALCILEA DE OLIVEIRA FERRAZ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 24 de março de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 484004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 2º Distrito de Santo Aleixo, Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, RJ. Rua Malvino Ferreira de Andrade, n. 100, loja 02, Santo Aleixo, Magé, RJ. CEP: 25920-000, tel (21) 2630-2534. Responsável pelo expediente, Gelsa de Sousa Amorelli, Matrícula 90/88.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º4530 - SAMUEL LAURENTINO DA SILVA e LUCIEYNE SIMAS DE AGUIAR, EDITAL N.º4531- JOSÉ CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR e TATIANE PEREIRA VALADÃO. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 24 de março de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 484078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) LUIZ ANTONIO LOUSADO e RENI DA SILVA PERES Ele: brasileiro, solteiro, natural de São Fidélis-RJ, nascido em 13/12/1961, filho de Durval Lousado e Deolinda Tardoque Lousado Ela: brasileira, solteira, natural de São Fidélis-RJ, nascida em 13/06/1968 filha de Francisco Peres e Maria Rita da Silva Peres 2) ALVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO e FLÁVIA PEREIRA HILL Ele: brasileiro, solteiro, natural de Campos dos Goytacazes-RJ, nascido em 23/12/1979, filho de Marco Antonio Gomes Velloso de Carvalho e Ionilda Gonçalves do Rosário Velloso de Carvalho, Ela: brasileira, solteira, natural de Niterói-RJ, nascida em 13/11/1978, filha de Aloisio Hill e Raquel Pereira Hill 3) JORGE NARCISO PERES e EDINA NUNES DE ALVARENGA Ele: brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ nascido em 12/12/1947, filho de Sebastião Peres e Maria Isabel da Cunha Peres, Ela: brasileira, solteira, natural de São João da Barra-RJ nascida em 06/07/1958, filha de Virgilio Peres de Alvarenga e Edith Nunes de Alvarenga. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 24 de março de 2008. Marcelo Figueira Pinto - Escrevente Substituto.\r\n\r\nId: 485553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-ALTAIR DE ARAUJO ROHEM e MARILZA BOECHAT, brasileiros, eles ele divorciado, ela solteira, professor, filho de Alberto Rohem e de Nadir de Araújo Rohem, residente na Rua Álvaro de Moraes -193,Laranjais- Itaocara -RJ, ela do lar, filha Manoelino Alves Vieira e de Lolinha Lopes Vieira, residente na Rua Álvaro de Moraes -193, Laranjais 2º Distrito de Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-MAIK CORREA DOS SANTOS e DAIANE SOUZA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, auxiliar de escritório, residente na Rua Presciliana Bonard -s/nº , Jaguarembé - 4º Distrito de Itaocara- RJ, filho de Vidigal Correa dos Santos e de Maria José Correa dos Santos , ela autônoma, filha de José de Leonissa Gomes Ribeiro e Meiry Fátima Souza Ribeiro.\r\n\r\n3-CARLOS AUGUSTO DINIZ e SANDRA MARCIA BAPTISTA PEREIRA, brasileiros, eles divorciados, ele comerciante, filho de Joel Pereira Diniz e de Maria das Dores Moreti Diniz, residente na rua Paulo Cesar Hertal, 158, centro, Itaocara-RJ, ela balconista, filha de Jacintho Pereira Sobrinho e de Elza Baptista Pereira, residente na rua Paulo Cesar Hertal, 158, centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n4- OZIAS MACHADO LOPES E ALMOSINA LEAL MACÊDO, brasileiros, ele divorciado, filho de Juvenil Machado Lopes e de Elpidia Macedo Lopes, residente no Sitio Caeté, lote 01, 0000, lote 01, zona rural de Itaocara, RJ, ela solteira, do lar, filha de José Antonio de Macedo e de Alzira Cardoso Leal, residente no Sitio Caeté, lote 01, zona rural de Itaocara, RJ.\r\n\r\n5- JORGE FRANCISCO DA SILVA E LEONOR FARIA DE MELLO, brasileiros, ele solteiro, aposentado, filho de Antonio Francisco da Silva e de Maria Jorge da Silva, residente na rua Ana Catarina de Azevedo, centro, Itaocara, RJ, ela divorciada, diarista, filha de Onicio de Mello e de Maria Faria de Mello, residente na rua Ana Catarina de Azevedo, centro, Itaocara, RJ.\r\n\r\n6- EDSON JOSÉ FERREIRA JUNIOR E ELIZETE CORRÊA DE AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele servente de pedreiro, filho de Edson José Ferreira e de Eliane Rodrigues do Nascimento Ferreira, residente na rua Jonoci Coelho, 574, Aperibé, zona rural, Aperibé, RJ, ela professora, filha de Amarico José de Azevedo e de Erilza Corrêa de Azevedo, residente na rodovia RJ, 158, s/n, Col. Teixeira, Laranjais, Itaocara-RJ.\r\n\r\n7- ALLISON RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA E ANÁLIA DE QUEIROZ GUALBERTO, brasileiros, solteiros, ele guarda civil, filho de José Elias Correa e de Sueli Ribeiro dos Santos Corrêa, residente na rua Capitão João Francisco 674, Portela, Itaocara-RJ, ela professora, filha de Mario Martins Gualberto e Maria Luiza de Queiroz Gualberto, residente na rua Agenor rego da Silva, 199, CS , centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n8- WELLINGTON MORAES LOBORÃO E ELISANGELA DOS SANTOS CIPRIANO, brasileiros, solteiros, ele agente de saúde, filho de Mario Américo Laborão e de Alda Maria Alves de Moraes Laborão, residente na rua Alvará R. Oliveira, Valão do Barro, São Sebastião do Alto, RJ, ela balconista, filha de Eraldo José Cipriano e de Margarete de Aguiar Celmo, residente na rua Engenheiro Abelardo Ries, 92, centro, Itaocara, RJ.\r\n\r\n9- FELIPE NACIF DE SOZUA E KAREN GUALBERTO SILVA, brasileiros, solteiros, ele programador de sistemas, filho de Zelimar Freitas de Souza e de Ana Maria Nacif de Souza, residente na Estrada Itaocara-Laranjais, 123, centro, zona rural de Itaocara-RJ, ela estudante, filha de Milton de Paula Silva e de Nair de Fátima Mendes Gualberto Silva, residente na rua Claudio Gualberto, n 60, Laranjais, Itaocara-RJ.\r\n\r\n10- ALEXANDRE BALONECKER FIGUEIRA E ANDREIA SOUZA MACHADO, brasileiros, solteiros, ele serviços gerais, filho de Noir Figueira e de Maria Aparecida Balonecker Figueira, residente no Sitio Fortaleza, Estada Nova, zona rural de Itaocara, RJ, ela auxiliar de confecção, filha de Jorge Fernando da Silva machado e de Nilceia de Souza Porphirio Machado, residente no Sitio Serra Vermelha, Estrada Nova, Itaocara, RJ.\r\n\r\n11- ELIZEU SILVA RODRIGUES E JAQUELINE SANTANA, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Jair Oracio Rodrigues e de Maria do Carmo Silva Rodrigues, residente na rua Coroados, centro, Itaocara, RJ, ela doméstica, filha de Jurandir Santana e de Maria Aparecida Santana, residente na rua Coroados, centro, Itaoca ra-RJ.\r\n\r\n12- RAFAEL GOMES FRANCISCO E VANESSA BARBOSA CARDOSO, brasileiros, solteiros, ele cobrador, filho de Amilton Francisco e de Marly Gomes Francisco, residente n rua Patápio e Silva, 73, centro, Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Walcyr de Araujo Cardoso e de Janilva Gomes Barbosa Cardoso, residente no Sitio Pouso Alto, Laranjais, zona rural de Itaocara-RJ.\r\n\r\n13- RODRIGO FLOR DA ROCHA E JALINE MARTINS SILVA, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Antonio Leonel da Rocha e de Josefa Flor da Rocha, residente na rua Ana Catarina de Azevedo, n 215, centro, Itaocara, RJ, ela estudante, filha de Ronaldo Eduardo de Souza e Silva e de Jaraneis Martins Silva, residente na rua Antonio Gomes Ribeiro, 00555, centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n14- PAULO UMBERTO DA SILVA E VALÉRIA LOPES LESSA, brasileiros, ele divorciado, filho de José Gonçalves da Silva e de Elisa Balbina da Silva, residente na rua José Ivo Ribeiro da Silva, 66, apt 208, centro, Itaocara-RJ, ela solteira, do lar, filha de José de Souza Lessa e de Zila Lopes Lessa, residente na rua José Ivo da Silva, 66, apt 208, centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n15- VANDERSON LUIZ DE SOUZA BORGES E ROSELI ANDREA REZENDE DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele servente, filho de Waldenor Cretton Borges e de Alvina de Souza Borges, residentes na rua Nestor Mendes, n 187, Bela Vista, Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Orestes dos Santos e Nair Resende Dos Santos, residentes na rua Nestor Mendes, n 187, Bela Vista, Itaocara-RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 27 de março de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 485415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nDILSON GOMES DA SILVA e ANA CRIS OLIVEIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, cobrador, filho de Denecid Muniz da Silva e Ilza Azeredo Gomes, ela, estudante, filha de Jorge Marvila da Silva e Placide Silva de Oliveira. Proc. nº 029/2008.\r\n\r\nGILSON FARIA GONÇALVES e ELIANA BARRETO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de João Moreira Gonçalves e Maria Gonçalves Faria, ela, do lar, filha de Maria Barreto da Silva. Proc. nº 030/2008.\r\n\r\nALEXANDRE VIANA CARVALHO e ALINE FERREIRA SOARES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Antonio Carlos Vieira de Carvalho e Maria Luzia Viana Carvalho, ela, estudante, filha de Elenilson Laurindo Soares e Neide Maria Gomes Ferreira. Proc. nº 021/2008.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES e MARCIENE DA SILVA AZEREDO, brasileiros, solteiros, ele, ajudante de padeiro, filho de Ademilson Batista Gomes e Maria das Graças Barbosa da Silva Gomes, ela, estudante, filha de Antonio Nunes de Azeredo e Marlene da Silva Azeredo. Proc. nº 031/2008.\r\n\r\nCARLOS LESLLEY BARBOSA GOMES e MARIA NASCIMENTO BERNARDES RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, comerciante, filho de Uades Rangel Gomes e Vera Marta Barbosa Gomes, ela, doméstica, filha de Ivailton Ribeiro e Francisca Bernardes Ribeiro. Proc. nº 032/2007.\r\n\r\nRALISTON SOUZA DA CONCEIÇÃO e CYNTHIA CAROLINE BARRETO DE BARROS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Carlos Alberto da Conceição e Ednar Souza da Conceição, ela, professora, filha de Paulo Gomes de Barros e Marilza da Penha Barreto. Proc. nº 033/2008.\r\n\r\nNELIO DA SILVA SOUZA e GENAÍNA GOMES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, balconista, filho de Ademardo Ricardo de Souza e Eliete da Silva de Souza, ela, repositora, filha de Gedilson Alves da Silva e Marilene Ferreira Gomes. Proc. nº 034/2008.\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS RAIMUNDO e EDILEUZA DA SILVA MATTA, brasileiros, solteiros, ele, servidor público municipal, filho de Rizonilton da Silva Raimundo e Odenir dos Santos Raimundo, ela, comerciante, filha de José Alcebíades Barreto Matta e Maura Carlos da Silva. Proc. nº 035/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 484633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136000-0 PEDRO LUIZ DA CUNHA MENDONCA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 155.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n2 - 92.0001760-6 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Em virtude dos esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, acolho os cálculos de fls. 111/117, os quais inclusive tiveram a concordância da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimados os autores e decorrido o prazo recursal, cumpra-se a parte final de fl. 86.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021489-8 MARCO ANDRE MANZOLLI E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1. Em relação aos autores falecidos, suspendo o feito até a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n2. Fls. 357/358: Forneçam os autores as cópias necessárias à expedição do ofício, bem como o endereço do órgão.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, expeça-se o ofício solicitando as informações, que devem ser encaminhadas ao Juízo em prazo não superior a trinta dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023591-9 ANA MARIA DA COSTA BARBOSA DE PAIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Aos autores, por 10 (dez) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020543-7 ANNA CHRISTINA BENTIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0006956-5 ARINO GOMES JARDIM E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Folha 397/399 para o autor GERALDO MENDONÇA e de acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006:\r\n\r\nIntime-se o devedor GERALDO MENDONÇA para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nII - Já para os autores ARY GONÇALVES PEREIRA, EDIR DA COSTA SALEIRO, ELISEU LIMA, VAZ SABINO DE OLIVEIRA e os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:\r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n7 - 96.0018703-7 SIRENE PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Dê-se vista às autoras, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos cálculos fornecidos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n2. Havendo concordância, requeiram as autoras a citação da ré em conformidade com o art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à citação.\r\n\r\n3. Após, cite-se a ré.\r\n\r\n4. Não sendo opostos embargos à execução, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n8 - 97.0109060-8 ALAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 311.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento de folhas 294 e 311.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000115-5 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (AUTOR) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004391-5 LUZIA BRAZ VINAGRE (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 144: Observo que o número de matrícula no SIAPE já se encontra nos autos (0969292 - fls. 14 e 123/135). Quanto à data de admissão na iniciativa privada, informe a autora, comprovadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação supra, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016110-3 RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Dê-se ciência às partes, sobre o laudo de fls. 237/238, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, expeça-se ofício solicitando o pagamento dos dois peritos, conforme a decisão de fls. 136/137.\r\n\r\n3. Em seguida, venham-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Suspendo o feito até a regularização da representação processual.\r\n\r\nCumpra o patrono do autor, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024875-0 REGINA RAMOS DA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Esclareça a Secretaria se foi dado cumprimento ao determinado no segundo parágrafo de fl. 419. Em caso negativo, providencie-se com urgência.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006043-0 CARLOS ALEXANDRE VITORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Tendo os autores requerido corretamente o benefício da gratuidade de justiça (fls. 420/422), restou prejudicada a decisão de fl. 417.\r\n\r\n2. Assim sendo, intime-se a Sr.ª Perita para apresentação do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. Após, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Em seguida, expeça-se ofício solicitando o pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5. Por fim, venham-se conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007559-1 HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista as informações de fls. 119/135, intime-se a CEF para informar se os autores deram cumprimento ao determinado pela decisão de fls. 75/77.\r\n\r\n2. Em caso de não cumprimento, intimem-se os autores, por oficial de justiça, conforme o item IV da referida decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0009396-7 LIDICE MEIRELES PICOLIN (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Forneça a CEF as informações solicitadas pelas pela Contadoria Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n17 - 94.0010545-2 EDVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIBANCO S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . Fl. 337 - Providencie a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n18 - 95.0007058-8 JOAO ROBERTO SIMOES BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Dê-se vista à CEF para dar integral cumprimento ao julgado, creditando as diferenças apontadas pela Contadoria Judicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 95.0014157-4 EDGAR PEREIRA SANTANNA REP/ P/ SUA MAE CARMOSINA PEREIRA SANTANNA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1.Indefiro o pedido de fls. 325/327 e, conseqüentemente, determino a suspensão do processo até a nomeação de novo curador, pelo juízo competente.\r\n\r\n2.Após e se constituído o novo curador, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 96.0018664-2 AGAR DE AZEVEDO COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, se não houver divergência, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011114-3 HELCIO SILVA ROCHA (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x BERNADETE GONCALVES PEREIRA (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Com razão a CEF. Conforme os extratos de fls. 192/205, a autora Bernadete Gonçalves Pereira já teve sua conta fundiária reconstituída.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016834-7 JOSE MANUEL DE LA TORRE CALVO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça a CEF os extratos requeridos pela Contadoria Judicial (fl. 115), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, retornem os autos ao Contador, conforme fl. 114.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010213-4 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 348/353: Dê-se vista ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos cálculos de reconstituição da conta fundiária.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento até a manifestação do relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025783-0 AUREA SOUTELO MAGALHAES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para creditar a diferença apontada pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009611-1 ROSA MARIA SANTANNA DA CUNHA GAHYVA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Em face das informações de fls. 106/109 e 78/83, se nada mais for requerido pela autora no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020325-0 HANNFRIED SCHALLER (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019447-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009352-0 AUGUSTO JOAO DE SA FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019545-6 ORSINA OLIVEIRI MONTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009062-2 CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FE DERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA E OUTRO. . Recebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 92.0046145-0 OYAMA PAULO AMORIM CELESTINO TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Ás partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, expeça-se o ofício requisitório de pagamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 00.0982733-1 ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 269/270.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011876-0 NILZA MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nA notificação judicial tem como única conseqüência dar conhecimento ao notificado acerca do seu teor (Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva). \r\n\r\nO Código de Processo Civil, impõe mera intimação do réu, não prevendo o contraditório no mesmo processo (art. 867/873).\r\n\r\nEm face do exposto, desconsidero a contestação apresentada pela notificada e determino o cumprimento da parte final do despacho de fl. 18.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024099-8 RICARDO ANTONIO AMARAL (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 476262"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0626184-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 328.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n2 - 00.0731969-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 641/648 .\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n3 - 91.0021974-6 AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 149.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n4 - 92.0009021-4 HELENA SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 264/272.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016344-3 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0412931-8 MIRIAN GALVAO DA SILVA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO SERGIO DE LIMA). . 1. Fls. 753/759: Dê-se vista à autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo concordância, deverá a credora requerer a citação da ré, em conformidade com o art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, cite-se a ré.\r\n\r\n3. Não havendo oposição de embargos à execução, expeçam-se os precatórios complementares.\r\n\r\n4. À SEADI para exclusão da extinta RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n7 - 94.0045414-7 REINALDO FREIRE FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 385/386.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n8 - 96.0077521-4 JULIO CEZAR GOMES LUCCERO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 220.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n9 - 97.0006718-1 ISAAC JOSE ANTONIO LUQUETTI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. JOSE GONCALVES DIAS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 457/459.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n10 - 97.0070925-6 HELENA CAMPOS CHROCKATT DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 642.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010756-0 FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Face à certidão de fls. 4128, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2006.5101007090-4.\r\n\r\nII - Fls. 4122: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 4030 somente com relação ao Processo nº 2006.5101010197-4.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023970-4 EMERSON UBIRAJARA FIGUEIREDO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação do Réu em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015802-7 WILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo as apelações no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019495-6 CELSO MARTINHO CORREA E OUTRO (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0018328-7 MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 409 - De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006:\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n17 - 96.0018443-7 GLAUCO VIANNA DE SOUZA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 129/130 .\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n18 - 96.0072747-3 SUELI CANTISANE VEZZOLI E OUTROS (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 306/309.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n19 - 98.0031205-6 JOSETE SOARES MEDEIROS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme a manifestação de fls. 166/169, o crédito foi efetuado na conta fundiária da autora e encontra-se disponível para saque, na hipótese de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de mandado de levantamento (fl. 171).\r\n\r\nSe nada mais for requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.012441-1 ROSANNA BOTTINO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme os cálculos de fls. 212/215, a CEF corrigiu corretamente o saldo da conta fundiária da autora, nos termos do julgado.\r\n\r\nB) Em relação aos honorários sucumbenciais, de acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024468-2 AMENO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002319-0 ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO JOSE LEDO ALVES DA CUNHA (Adv. MAURICIO SCHIRMER). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009055-5 ADMINISTRADORA DE BENS LEAL LTDA (Adv. FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 95.0004595-8 RONALDO FLAVIO TEIXEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. MARCIO HENRIQUES DE PAIVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.004268-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fl. 103 - Defiro à autora o prazo requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 476263"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0049549-0 DENIR MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fls. 166/175 - Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 126, 127, 128 e 129PREC/2007. \r\n\r\nII - Expeçam-se novos Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009656-8 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fl. 207, o qual fixou os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), os quais deverão ser pagos de uma só vez ou divididos, no máximo, em 5 (cinco) parcelas mensais, pela parte sucumbente e antecipados pela parte autora.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s), intime-se o Ilustre Perito para início de seus trabalhos e entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004587-2 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0607233-0 ONELIA COSTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fl. 321 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0009028-1 DARCY DE SOUZA MAGALDI (Adv. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 191/193 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, neste mesmo prazo, providenciar a habilitação de possíveis herdeiros, tendo em vista a notícia do falecimento do Autor.\r\n\r\n6 - 97.0011886-0 GLAUCI SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016838-4 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Fl. 2.020 - Prorrogo o prazo, por 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o item I do despacho de fl. 2.017, trazendo aos autos os documentos solicitados pela União nas fls. 2.015/2.016.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000060-4 IARA OLIVEIRA SANTANA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010966-7 JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada, por se tratar de homônimo, uma vez que os CPFs dos autores são distintos, sendo também distinta a parte ré, como se confere no Termo de Informação de Prevenção juntado na fl. 31. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015227-5 ALEX BATISTA FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO: 2007.51.01.015227-5\r\n\r\nAUTOR: ALEX BATISTA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário em que objetiva o autor, em sede de antecipação de tutela, ser dispensado das obrigações militares, tais como formaturas, ma nobras, saltos, serviços, exercícios em geral, que agravariam o seu estado de saúde, aguardando a concessão da reforma que pretende, em repouso na sua residência. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que ingressou no Exército em perfeitas condições de saúde, tendo sofrido acidente em treinamento, no salto com para-quedas semi-automático de uma aeronave militar, sofrendo traumatismos na coluna lombar e no menisco medial do joelho direito durante a aterragem. Sustenta que sua doença é irreversível e que segundo sindicância instaurada por determinação do Comandante do 26º Batalhão de Infantaria Para-Quedista, o acidente foi sofrido em serviço. Em decorrência dos diagnósticos médicos, encontra-se agregado há mais de dois anos, tempo necessário para ser transferido para a reserva remunerada. \r\n\r\nProcuração e documentos nas fls. 07/62.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao segundo - o fumus boni iuris - deve o mesmo ser comprovado por prova inequívoca, a teor do art. 273 do CPC, que permita o vislumbre da probabilidade de procedência do pedido autoral. No presente caso, não logrou o autor comprovar tal probabilidade, na medida em que não trouxe qualquer documento que demonstre a sua inclusão em escalas de serviço ou atividades incompatíveis com o seu estado de saúde, em descumprimento à recomendação médica contida na Comunicação de Parecer de Inspeção de Saúde de fl. 35, no sentido de que deve permanecer em repouso no alojamento da Organização Militar. Por outro lado, não há qualquer elemento que torne clara a necessidade do repouso domiciliar como forma de tratamento. \r\n\r\nRessalte-se que a documentação acostada, em verdade, não aponta qualquer ato abusivo ou negligência perpetrados pelas autoridades militares no atendimento ao autor, que vem recebendo o tratamento médico devido. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, haja vista a inexistência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade 3a VF/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023987-3 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com o cumprimento do item II do despacho de fls.214 com a remessa dos autos à União Federal, para que se manifeste sobre a informação que noticia a existência de petição protocolada e não localizada no âmbito desta secretaria.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024425-0 WILMA DOS REIS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030294-7 VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Em 10(dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, para incluir Maria Moura Pantoja no pólo passivo e atribuir valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001234-2 WALMIR BAPTISTA RODRIGUES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002037-5 VALERIA ANA GABRIEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002123-9 GEORGINA SARAIVA WASZAK (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002605-5 JORGE CLAUDIO GUILHERMINO DA SILVA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nPretende o autor, em antecipação de tutela, sua reintegração na reserva remunerada com as promoções a que teria direito de estivesse no serviço ativo, por ter sido licenciado com base na Portaria 1.104/GM-3.\r\n\r\nConsoante a ADC 04 e a Lei nr. 9494, não está o Juízo autorizado a conceder em tutela de urgência medida que implique em reclassificação, equiparação ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, sobretudo se tal medida gerar irreversibilidade, pela natureza irrepetível de alimentos (soldo).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a ré que deverá no prazo da resposta acostar aos autos cópia integral do processo administrativo que licenciou o autor.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002827-1 DANIELA FONSECA DIAS DE LIMA (Adv. GISELE WAINSTOK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a autora, em sede de tutela antecipada e no mérito, a manutenção de pagamento a ela de pensão alimentícia da matrícula SIAPE nº 03823512, do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, até que complete vinte e quatro anos.\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008, foi noticiada a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no mandado de segurança nº 12.982/DF, que não reconheceu a extensão da pensão por morte do beneficiário de servidor público civil, por ausência de previsão normativa. \r\n\r\nNesse passo, embora divergente meu posicionamento pessoal, submeto-me à decisão da Corte Superior em epígrafe para INDEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA, por falta de previsão legal expressa. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028359-4 SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028796-4 MARCIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005264-7 ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 399 - Indefiro, eis que a parte autora já se manifestou sobre o laudo pericial nas fls. 324/329.\r\n\r\nII - Fl. 318 - À CAIXA requereu em setembro/2005 prazo de 10(dez) dias para manifestação sobre o laudo, não tendo até a presente data diligenciado neste sentido, razão pela qual concedo derradeiro prazo de 5(cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nIII - Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.012957-0 MARIA DA GLORIA DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024410-7 JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de fl. 185.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018286-6 MARCO AURELIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.5101002385-2, para análise de possíveis coisa julgada e/ou litispendência apontadas no Termo de fl. 280.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015530-6 ORLANDO BARBOSA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019610-2 CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 52/62 como emenda à inicial. \r\n\r\nII - Em dez dias, regularize a parte autora o feito, tendo em vista constar no Contrato de Compra e Venda (fls. 38/47) também JOELMA DE ARAÚJO GUERREIRO LEITE como compradora do imóvel.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011294-4 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO MALAMUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Conforme jurisprudência do Egrégio STJ (AGRESP 640452, Processo nº 200400140380 UF: RS, Órgão Julgador: Primeira Turma, data da decisão: 26/09/2006), o valor da causa deverá corresponder ao saldo devedor do imóvel à época do pedido de quitação antecipada.\r\n\r\nII - No caso concreto, a autora aduz na inicial que a Ré de se recusou a utilizar o FCVS para quitação do saldo remanescente, conforme documento V (fls. 225/226). Concedo o prazo de dez dias para autora acostar documento que informe o saldo devedor da época do pedido administrativo, a fim de viabilizar a fixação do valor da causa, nos termos do acima fundamentado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0003082-5 DEFENDENTE DACOBEN RAMPINELLI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Homologo a habilitação de DILMA CARDOSO COSTA LIMA em substituição ao falecido autor Renê Moreira da Costa Lima. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Manifestem-se os autores DEFENDENTE e MIGUEL, no prazo de 10(dez) dias, quanto a informação da CAIXA relativa à aplicação da taxa progressiva de juros em suas contas fundiárias. \r\n\r\nIII - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos de todas contas fundiárias dos Autores MARIA JOSÉ, ODILÉA, HORACIO, RENE, BENEDITO e MARIA DE SOUZA ou ainda dos endereços dos bancos depositários das mesmas para posterior expedição de ofício, requisitando os referidos extratos necessários ao cálculo do débito exeqüendo.\r\n\r\n29 - 94.0004589-1 MARCIA RODRIGUES CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho de fl. 321, sobrestando-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 95.0004002-6 JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fl. 332 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido e considerando o cumprimento da obrigação, consoante fls. 325/328, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 95.0004321-1 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, relativa aos honorários sucumbenciais devidos, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 95.0006599-1 JULIO CESAR YDALGO DE BRITO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 488/497), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 95.0006705-6 LUIZ ANTONIO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 541/594), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 97.0071460-8 JOAO CARLOS MORGADO DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n35 - 98.0002435-2 JOSE ROBERTO BRAGA WERNECK E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 385/401), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n36 - 98.0018136-9 NEY FRANCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 677/693), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 98.0027175-9 DIONEZIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.010292-7 AUDEMIA CAMPOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 247/250), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.029456-7 SYDNEIA MARINHO DE MATTOS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 157/160), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.011362-0 JOSE OLIMPIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ROGERIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x SANDRA HELENA PINTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x MARILANDI DEISI DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x OTACILIO DE SOUZA RAMOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA na fl. 296.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.023831-7 MAXIMA FINANCEIRA-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.006553-9 LUIZ CARLOS CORREA GUIMARAES (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA, FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016936-9 IZAIAS DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face das ponderações de fl. 198, concedo mais 30 (trinta) dias para cumprimento integral do despacho de fl. 197.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022917-6 SYLVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008735-0 LEONARDO ROSALBA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ. . \r\n\r\nI - Chamo o feito à ordem tendo em vista a irregularidade quanto à legitimidade passiva.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para retificar o pólo passivo, pois figura como ré a Comissão de Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral/RJ, órgão sem personalidade jurídica.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao rito, devendo fornecer contrafé da emenda.\r\n\r\nIV - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017481-7 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022889-9 NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Prorrogo o prazo, por 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o item III do despacho de fl. 18.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025926-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x TV GLOBO LTDA. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Aguarde-se a juntada do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.028706-5 BRUNA FERNANDES SOLDATI (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTROS. . Revogo o item II do despacho de fls. 19.\r\n\r\nEmende a parte autora a exordial, esclarecendo a causa de pedir vez que a 1ª e 3ª Ré são pessoas jurídicas estranhas aos fatos e provas constantes nos autos, sendo certo que o documento de fls.18, obtido via internet, assevera negativações em virtude de débitos impagos pela autora referentes às empresas Unicard/Tricards compras e Cartão Unibanco LTDA. Prazo de 5(cinco) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALOISIO SOUZA DA SILVA. . Cite-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001148-9 MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001406-5 MARIA MAGDALENA BARRETO BERTOLOTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro a ocorrência de coisa julgada ou litispendência noticiadas no termo de fl. retro, tendo em vista a diversidade de objetos entre as demandas; \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos das contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002446-0 JOSE JOAQUIM DIAS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora emende a petição inicial, esclarecendo o objeto da antecipação de tutela almejada.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011619-6 MARLETTE ROSE GALVAO ALVES E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012349-8 UBIRAJARA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente a todos os períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012699-2 HORTENCIA ALVES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, adunando-a ao conteúdo econômico pretendido e ao rito ordinário, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e abarca as demandas cujo valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos. No mesmo prazo, deverá também comprovar o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\nAb initio, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa para fornecimento das microfilmagens dos extratos da conta de poupança da autora, pois tais documentos já foram objeto da cautelar de exibição em apenso.\r\n\r\nAté o encerramento da instrução processual, deverá a própria autora acostar aos autos os documentos relevantes para a comprovação do direito pleiteado, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 91.0114728-5 LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x PRESIDENTEE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA TOMADA DE PRECOS NA. 06/91 HOSP.M. A. FLEMING. (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Com o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 93.0010697-0 OMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x DELEGADO DO INSS (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 99.0060591-8 MAXIM ENGENHARIA LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x DIRETORA DA SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO-DO PODER JUDICIARIO FEDERAL-JUSTICA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.014352-8 EMI MUSIC LTDA (Adv. DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 354 - Convertam-se os depósitos efetuados na conta nº 625.635.03004189-8, em renda da União Federal.\r\n\r\nEfetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.015153-1 ZULMIRA FRANCA DE MELLO DOS SANTOS (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que reformou a sentença para denegar a segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.005934-5 TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI) x COLEGIO DE VOGAIS DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA. . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.016911-4 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ana Cristina Duarte Freitas em face do Delegado da Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda - DAMF/RJ, objetivando a fixação de prazo, nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.784/99, para finalização do julgamento do processo administrativo nº 10768.001913/2003-86, no qual pleiteia a apuração e percepção dos valores ainda não pagos em decorrência de pensão alimentícia a que faz jus. \r\n\r\nProferida a sentença de fls. 70/72, a autoridade impetrada anexou o documento de fls. 77, no qual informa ter apurado o montante de R$ 9.327,80 a título de exercícios anteriores devidos aos beneficiários da pensão do ex-militar Walter Duarte Nepomuceno.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a impetrante requereu, nas fls. 97/98, a intimação da autoridade impetrada para fins de individualizar o valor devido, tendo em vista que na resposta de fls. 70/72 constou os valores devidos “a todos os dependentes relacionados com o de cujus”. \r\n\r\nIntimada nos termos dos despachos de fls. 101 e 106, a autoridade impetrada não se manifestou. Assim, foi determinada a sua inscrição na dívida ativa, relativamente à multa fixada pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento, sustou-se a decisão agravada, nos termos do despacho de fl. 614, abrindo-se, ainda, vista à impetrante, a qual quedou-se inerte.\r\n\r\nCompulsando o sítio do TRF da 2ª Região, verifica-se que, em função da comunicação do despacho que sustou a decisão agravada, foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009693-2 julgando-o prejudicado. \r\n\r\nDiante do acima exposto, chamo o feito à ordem para revogar, de fato, a decisão de fl. 112, uma vez que o pleito de fls. 97/98 extrapola o objeto da presente lide, além do que a informações de fls. 77 e 597/613 são hábeis a comprovar o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nTorno, ainda, sem efeito o item 2, do despacho de fl. 614, posto que o pagamento de parcelas atrasadas não diz respeito ao presente Mandado de Segurança. \r\n\r\nAssim, uma vez tendo sido cumprido o julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.001708-2 ALMIR NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.009281-0 VERONICA GOULART MOREIRA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.009951-7 MARCO ANTONIO SALGUEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Com o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, aos impetrantes para manifestação pelo prazo de cinco dias, esclarecendo se já houve cumprimento do decisum pela autoridade coatora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.014824-3 JANE HORTHIS BAHIA (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença que reconheceu a prescrição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.031107-9 AUTO POSTO CERVEJARIA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . PROCESSO Nº 2007.51.01.031107-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABSTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, visando liminarmente, seja compelida a autoridade impetrada a efetivar o seu registro junto a ANP. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que se dedica ao comércio de combustíveis para veículos automotores e que foi autuado e interditado por ausência de registro na ANP, sob o fundamento que a empresa antecessora no mesmo endereço, Trannin Comércio de Combustíveis Ltda, encontrava-se inadimplente perante a ANP e o registro almejado só seria concedido se o impetrante, como sucessor tributário, quitasse o débito. \r\n\r\nJuntou documentos e instrumento de mandato nas fls. 30/54. \r\n\r\nCustas pagas na fl. 55.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 4º, parágrafo 4º, da Portaria 116/2000 estabelece que “o pedido de registro para o exercício da atividade de revendedor varejista em endereço onde outro posto revendedor já tenha operado deverá ser instruído, adicionalmente, por cópia autenticada do contrato social que comprove o encerramento das atividades da empresa antecessora do referido endereço, e, quando couber, da quitação da dívida resultante de penalidade aplicada pela ANP.” \r\n\r\nNão há dúvida que a Portaria é o meio legítimo pelo que qual a agência reguladora pode atuar, estando dentro dos limites conferidos pela Lei nº 9.478/97 à ANP “regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis”, nos termos do art. 15, XV. \r\n\r\nEntretanto, o dispositivo anteriormente mencionado da Portaria 116/2000 afronta o art. 170 da Constituição Federal no que diz respeito à proteção ao livre exercício de atividade econômica. Tal norma, em verdade, impõe ao vendedor varejista a condição de sucessor tributário daquele que operava no local, condicionando a outorga do registro à apresentação de quitação de indébito de terceiro, revelando-se verdadeira forma de coerção não autorizada, eis que existentes meios legais para a satisfação do crédito.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal na Súmula nº 70 dispõe que “É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo”, sendo, por via de conseqüência, defeso à Administração impedir a atividade profissional do contribuinte para compeli-lo a apresentar quitação de débito - quanto mais de terceiro --, o que acabaria por redundar de forma transversa no bloqueio de atividade lícita.\r\n\r\nAssim, entendo estar presente o fumus boni iuris vez que o Impetrante efetivamente cumpriu todas as exigências da legislação em vigor para a obtenção de registro junto à ANP, não apresentando, tão somente, a quitação de indébito da empresa antecessora Trannin Comércio de Combustíveis Ltda., sua antecessora no local. O periculu in mora também é evidente na medida em que a Impetrante encontra-se impedida de exercer a sua atividade comercial.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora se abstenha de negar registro à Impetrante, desde que o único óbice seja o pagamento do indébito impugnado referente à empresa antecessora Trannin Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nAo MPF, após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n69 - 2008.51.01.002904-4 YURI DE SA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (UNIVERCIDADE). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.020838-0 PROSOFT RIO TECNOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.001142-3 PATRICIA BARROSO DO VALLE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência em parte do pedido, abra-se vista à impetrante para manifestação, inclusive quanto ao depósito judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.010298-2 VALERIA SORESINI LOPES (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que reformou a sentença para conceder em parte a segurança (fl. 102), abra-se vista à União - Fazenda para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.011738-9 NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.000119-4 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao impetrante para esclarecer, no prazo de cinco dias, se já houve integral cumprimento do decisum pela autoridade coatora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n75 - 97.0014561-1 PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora nas fls. 652/656, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2005.51.01.001476-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUIZ FELIX DE MELO. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da certidão de fl. 80.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.002901-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEXANDRE DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS. . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA MIRTES LOBO. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.012454-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TRANSAUTO - RIO VEICULOS LTDA E OUTROS. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n80 - 2008.51.01.001405-3 LILIANE LACERDA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a AGU sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls.14/15, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a AGU apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da AGU, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n81 - 2008.51.01.012180-5 SUELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n82 - 2007.51.01.032807-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADINEI HILARIO DE SOUZA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.032815-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JANE ELIAS DOS SANTOS. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.032863-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO CARLOS SOARES CORDEIRO. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.032975-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO CASSIMIRO DA SILVA LOPES. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.032978-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AQUIMEIA GOMES GUIMARAES. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.032988-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANGELA MARIA SOUZA DE ABREU BORGES. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.033081-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALOISIO AMORIM DE MENEZES. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.033133-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IDALIO RIBAS. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.033142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS DE ALMEIDA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.002436-8 DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2002.51.01.005790-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os recibos das cotas condominiais devidas do imóvel objeto dos presentes autos, tendo em vista que os elementos já acostados são insuficientes para a correta elaboração dos cálculos.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.002524-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, MARIZA KAPICH CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.010252-1 MARIA DA PENHA MACHADO COHN REP/ P/ SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo improrrogável de cinco dias para comprovar o ajuizamento da ação principal, tendo em vista o caráter instrumental da presente cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.016501-4 ALICE PIRES RIOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo improrrogável de cinco dias para comprovar o ajuizamento da ação principal, tendo em vista o caráter instrumental da presente cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n96 - 99.0058748-0 JOAO MARCOS BLANCO DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2008.51.01.012695-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 475873"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal": {
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                            "483394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000509-9 CENTRAL COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL-CENTRALSUL E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARCELO DUARTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aos réus para especificarem provas, querendo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0009767-9 LUCIA DE CARVALHO COSTA MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) dos valores depositados às fls. 278 e 279, devendo a parte autora comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020868-7 SANDER FEYDIT ROCHA (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se alvará em favor do perito;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012636-9 JORGE ARCHANJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JONATO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora a fl. 184, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se à parte final do despacho de fl. 171.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025837-7 ELANDRIA GOMES LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Regularize a parte autora sua petição de fls. 348/349, firmando-a.\r\n\r\nII - Fl. 347 - Defiro a dilação do prazo à CEF por mais dez dias, conforme requerido, para a manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito às impugnações oferecidas pelas partes\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009919-9 EDIL DEUSDEDIT AMANCIO (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo a CEF depositado o valor devido, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012593-9 WILSON DOMINGOS (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028258-9 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA KONIG FARACO, RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se alvará(s) dos valores depositados às fls. 243 e 246, devendo a parte autora comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias.\r\n\r\nII - Tendo a CEF depositado o valor devido, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nIII - Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028860-9 AGUINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo a CEF depositado o valor devido, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010445-7 MARCO ANTONIO MONTEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo a CEF depositado o valor devido, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000817-9 PEDRO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se foi dado cumprimento ao julgado e se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018632-7 ALVORECER ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS (Adv. DALVA TORRES MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 95.0004537-0 VALDEMAR DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a CEF sobre fls. 440/441 e 446/447, apresentando todos os cálculos devidos, ciente de que já foi fixada multa pela falta de cumprimento integral do julgado, bem como por litigância de má-fé.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 89.0012689-0 PAULO CESAR LAMEIRAS FONSECA (Adv. JORGE XAVIER DOS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diga a União, concretamente, se pretende formular algum requerimento na hipótese, devendo atentar para o beixo valor impugnado à fl. 157.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0922095-0 MARCOS DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado à fl. 947, em favor do Autor do autor JURANI GOMES DA CRUZ.\r\n\r\nTragam os demais autores planilha atualizada dos débitos, bem como a respectiva cópia para instruir a contra-fé.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0100665-8 THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (Adv. THEOPHILO DA S GRACA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Apresente o autor, comprovadamente, os elementos requisitados pelo Banco Bradesco.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0030858-0 JORGE JACINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Descabem honorários advocatícios na hipótese (art.29-C da Lei 8036/90).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0109008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ADRIANO MURILLO FERREIRA) x PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre o prosseguimento da execução, inclusive quanto à\r\n\r\npenhora realizada.\r\n\r\nSilente, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 00.0470544-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR) x CLUBE DOS INAPIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alienação do bem feita pelo INSS em prol do Município do Rio de Janeiro, diga o réu se consente com a sucessão processual (art.42,35, CPC), valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos, inclusive para apreciar a quota de fls.211/212 do MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 91.0132271-0 IFF - ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, THEREZA ALVIM, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . É incontroverso que os valores que não foram levantados pela autora por conta do alvará de fl. 191 pertencem à União Federal, pelo que de rigor sua conversão em renda.\r\n\r\nQuanto aos valores já levantados, não cabe mais discutir-se neste feito, pois preclusa a questão. Acaso a Ré entender irregular o levantamento, deverá adotar as medidas administrativas que entender pertinentes.\r\n\r\nAssim, à União para informar os dados necessários à conversão. Realizada esta, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 483394"
                            ],
                            "483395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009110-1 FABIANO DE MIRANDA GODOLPHIM (Adv. GUSTAVO SOARES AZEVEDO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 16 horas, haja vista a petição de fls. 67/68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0063469-1 HELTAIR DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003805-7 MARCIO LUIS MOTA PEREIRA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . A liminar para reserva de vaga não tem qualquer utilidade vez que, caso a segurança seja concedida, o impetrante retornará ao Rio de Janeiro para realizar o curso pretendido.\r\n\r\nApresente o autor cópia integral da peça exordial do mandamus e dos documentos que a guarnecem, em duas vias, para as comunicações devidas.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no decênio, e cite-se o litisconsorte passivo necessário, Primeiro-Tenente Marcelo da Matta de Oliveira.\r\n\r\nApós expedidos o ofício e o mandado, a SEADI para inclusão do co-réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027111-2 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PAULO CEZAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x PAULO CESAR STAVALE (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Defiro a gratuidade de justiça e recebo a apelação interposta.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005524-8 ANGELA PAOLIELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0925728-4 ARIOSTO BRETANHA JORGE E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a manifestação retro, homologo a renúncia.\r\n\r\nAguarde-se eventual requerimento das partes por cinco dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2000.51.01.010660-0 SUZANA ROMUALDO DOS SANTOS (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0066564-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x MARILSO LEON BLUM (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se eventual requerimento do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0002710-0 RUFINO JOSE COSTA SARAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Diga a parte autora, conclusivamente, sobre os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença de extinção da execulção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0000519-4 RAIMUNDO CESAR MENDES DE MOURA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF para, em trinta dias, trazer os termos de adesão ainda não acostados aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0032131-4 CLAUDIA SOARES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para trazer em trinta dias os cálculos analíticos referentes aos valores depositados.\r\n\r\nFeito isso, aos Autores.\r\n\r\nSilentes estes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0010537-0 MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0018640-0 VALDECI JACINTO NUNES (Adv. AIDANO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a CEF.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nSilente esta última, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002748-0 WAGNER ADAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para trazer cópia do termo de adesão mencionado nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014432-0 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000572-2 ROBERTO SERVULO DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, pormenorizadamente, a correlação entre os valores indicados às fls. 121/122 e o contrato de fls. 123.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003758-2 GILSON CARDOSO REZENDE (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003763-6 ADRIANA FIRMIANA BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004403-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv. DENISE CESAR CHAVES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nI - À União para cumprir o despacho de fls. 439 em sessenta dias, sob pena de extinção do feito e conseqüente revogação da imissão na posse.\r\n\r\nII - Fls. 441/442: já restou decidido que a presente ação deve ser dirigida em face dos proprietários dos bens e não dos condomínios, de modo que aqueles - e não esses últimos - são os beneficiários dos depósitos realizados.\r\n\r\nAssim, não há como se deferir o levantamento dos depósitos em favor dos condomínios, pelo que indefiro o requerido.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, voltem-me conclusos para regularização do pólo passivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.490302-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça o Município se reconhece a procedência do pedido formulado (art. 269, II, CPC), valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta ou inerte o Réu, conclusos para sentença.\r\n\r\nEm sendo negativa, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024505-6 AGENOR DE AGUIAR ALONSO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à Caixa Econômica Federal, condenando o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à Ré CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, pelo que reconheço ser a mesma a beneficiária dos valores depositados. Fica a Ré livre para aferir a suficiência do montante consignado.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de incorporação ao saldo devedor das prestações em atraso.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da primeira Ré de todo o montante depositado nos autos.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 40/47, pois estranha aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0024527-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO) x MARILSO LEON BRUM (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se eventual requerimento do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ARIOSTO BRETANHA JORGE E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 . Diante da renúncia do Embargado quanto ao direito reconhecido objeto da execução, os presentes embargos perderam seu objeto.\r\n\r\nDo exposto, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTrasladada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 483395"
                            ],
                            "483396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016973-1 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fl. 1270/1271:\r\n\r\nCorreto o parecer do MPF.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir a empresa SATHURNO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., devendo o impetrante apresentar cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003822-7 MARCELO SILVA DE MATOS MELO E OUTROS (Adv. SERGIO MAZZILLO) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. . Tendo em vista que não há risco iminente quanto à pretensão dos impetrantes, analisarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão e requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCom o retorno das informações, ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025686-8 LOURDES PINTO DE CARVALHO (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista decisão do Agravo de Instrumento, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022551-0 LUCIANA SARMENTO GARBAYO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Os documentos de fls. 252 a 262 devem ser apresentados ao órgão pagador, conforme fl. 246, e não ao Juízo. \r\n\r\nAssim, desentranhe a Secretaria os referidos documentos fazendo a entrega dos mesmos ao sr. Advogado, a fim de possibilitar tal medida.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006178-8 ALEX NUNES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Não é razoável correr risco de, novamente, o autor não comparecer à perícia quando marcada. Assim, manifeste-se a patrona acerca do paradeiro do autor, em dez dias. \r\n\r\nEncontrando-o, atualize o endereço constante na petição inicial.\r\n\r\nVenham conclusos para designação de nova data da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006729-8 RICARDO LUCIANO GONCALVES BARBEDO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, acerca das informações trazidas pela União. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013935-0 RAULINO MACHADO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora, em dez dias, se os pedidos de letras “d” e “e” de fls. 07 referem-se a correção do saldo do PASEP ou de cadernetas de poupança. \r\n\r\nApós, venham conclusos para exame da petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 88.0002374-6 MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFl. 477: Defiro o pedido de vista requerido pelo BANCO MORADA S/A . \r\n\r\nDetermino que o réu efetue o depósito atualizado, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora, inclusive para manifestação quanto ao depósito realizado pela 2a. ré, às fls. 479/480.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018249-6 ALMIR MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse na execução, indicando os atos a serem praticados. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021566-8 FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Às partes sobre a manifestação do sr. Perito, no prazo de dez dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nFl. 232: Defiro o pedido de vista requerido pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004005-8 LUCILENA JONES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0018514-4 ABELARDO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀs partes em 10 (dez dias), sucessivos, a iniciar-se pela parte autora, a fim de cumprirem as determinações constantes às fls. 367.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0022682-8 CATHARINA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 338: Anote-se. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, à CEF para em 15 dias depositar o valor devido, sob pena de multa. . \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015095-8 DIVINO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDetermino que o montante depositado na CEF, código de estabelecimento n.\r\n\r\n09920603304193, código do empregado 00000073820, em 19/04/2004 seja devolvido aos cofres do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007379-8 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. NEY STORINO ANSELMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls.94/97, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012516-0 AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com razão o autor.\r\n\r\nConsiderando que os extratos completos foram acostados às fls. 94/131 e que a CEF trouxe aos autos Termo de Adesão impertinente, por se tratar, nesta ação, de Taxa Progressiva de Juros, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 86.334,00 (oitenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais), em julho de 2007, que deverá ser atualizado no ato da penhora, depositando a verba em conta garantia de embargos. \r\n\r\nFeita a penhora e esgotado o prazo legal, ao autor para requerer o que entende de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010339-8 LUIZ SERGIO CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRetornem os autos ao Contador a fim de que sejam refeitos os cálculos de fls. 175/182, tendo como base a data de citação da CEF ocorrida em 14/07/2003.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes por dez dias, sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016428-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado , manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse na execução, indicando os atos a serem praticados. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017706-8 MARLENE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019414-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x OGGI IND/COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x BOGDAN BEMBNOWSKI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando ser irrisória a penhora realizada, determino seu desbloqueio.\r\n\r\nÀ FINEP, em 05 dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . Considerando ser irrisório o valor penhorado presumo sua impenhorabilidade, pelo que determino seu desbloqueio. \r\n\r\nÀ CEF, em cinco dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VICENTE ALVES DE SOUSA NETO. . Face ao insucesso da penhora, suspendo o feito por seis meses. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 62/63, esclareça a CEF como pretende dar prosseguimento no feito conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022594-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALVARO DE LIMA PERES. . À Fundação Habitacional do Exército, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.012840-4 ALMIR MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista o trânsito em julgado, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse na execução, indicando os atos a serem praticados. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO BATISTA TERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações da pessoa citada e as divergências encontradas entre os documentos por ela juntados aos autos e a qualificação do réu na inicial, esclareça a CEF se se trata da mesma pessoa, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008866-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x R G R COM/ E IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista as razões aduzidas à fl. 23, desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 08 a 18, devolvendo-os a parte. \r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos demonstrativo do valor que entende seja devido, fornecendo uma cópia do mesmo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame da petição inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0073662-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012374-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x HOSPITAL - SISTEMAS DE ADMINISTRACAO S/C (Adv. FERNANDO BORGES PORELO, ALDO JOSE BERTONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017608-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para acompanhar o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020356-8 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 483396"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004243-3 ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ELIANA LOPES SILVA NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0704201-9 PAULO CESAR PEREIRA DA ROSA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003390-7 LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006940-9 ADELAIDE DIAS VALADAO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001556-9 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002397-9 GERALDO ANIS JOSE FERES E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026629-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0011111-5 ELAINE DE ALMEIDA E SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016895-9 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GAIOZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE MADEIRA BASTO FILHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020243-1 CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo as apelações da CEF (fls.374386) e dos autores (fls.393/415) em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019849-7 CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações da CEF (fls.356/366) e da CAIXA SEGURADORA S/A (fls.369/377) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0021174-9 JOSE DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO). . As partes, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0000989-9 LIZ MONICA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n14 - 96.0019056-9 IVANIR SOUZA DE MELO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Determino o levantamento da penhora do valor de R$ 46.349,64 (quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), na conta judicial nº 005.05004376-4, a fim de que retorne ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nApós a publicação deste despacho, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014138-7 JACIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor sobre o alegado pela CEF às fls. 101/105, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016167-3 ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Deixo de receber a apelação por ser intempestiva, a teor do art.508 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019411-7 ARMANDO HUGO MEINHARDT E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da CEF (fls.99/108) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025339-0 MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria-Geral Federal) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012129-5 VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019363-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x JULIO CESAR CORREA COSTA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x GILBETO DE LIMA RODRIGUES (Adv. WALBERT ANDRE ALVES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n21 - 97.0007557-5 ESPOLIO DE AQUIDES JOSE MARTINS REP/ P/ INVENTARIANTE TERCILIA ARRUDA MARTINS E OUTROS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x HERANCA JACENTE DE JOAO ESCORCIO REP/ P/ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 483397"
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                            "483398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0264857-1 RUI RICARDO NORBERTO FERREIRA (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017885-1 IRACI DE PAIVA ESTEVES (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A declaração de necessidade jurídica, documento essencial à apreciação do pedido de gratuidade, deve ser assinada pela autora, e não por seu advogado, ou mesmo ser substituída pelos documentos ora anexados. \r\n\r\nAssino, portanto, o prazo de dez dias para que a referida declaração seja trazida aos autos, sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000448-1 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028593-7 ARIEIS SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 87: Defiro a dilação do prazo, por vinte dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0001787-5 EI DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. LENY MACHADO). . Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nApós, à autora para informar sobre o cumprimento do julgado, em cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010440-7 DORALICE MORAIS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2008 . I - Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista o Termo de Adesão acostado aos autos, à fl. 270, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o acordo realizado entre EDUARDO FABIANO DOS SANTOS e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevogo despacho de fl. 344, devendo ser sacado resquício inscrito na fl. 362.\r\n\r\nII - Fl. 293. A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do Juízo. Indefiro.\r\n\r\nIII - Determino à CEF, em dez dias, a liberação dos valores constantes do Resumo de Cálculo de fl. 326 para os autores ali elencados, em face da ausência de manifestação, apesar de instados para tanto pelo despacho de fl. 334. Nesta mesma ocasião, junte o Resumo de Cálculo do autor EDINO FELIX DE LIMA, vez que os extratos estão acostados às fls. 347/354.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo e liberados os valores, devem os autores comparecerem à CEF para saque. Quanto aos autores EDINO FELIX DE LIMA e DECIO ABRANCHES VIEIRA devem se manifestar sobre o valor de fl. 365 e aqueles que serão trazidos pela CEF. \r\n\r\nEsgotado o prazo recursal do item I e cumpridos todos os itens acima, à SEADI para excluir. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026815-5 LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assiste razão à CEF, em termos, vez que criticável o “comando” nos extratos do autor para indicar pagamento de multas processuais como “AC JUR MORA DET JUD TRANS JULGADO” (fl. 220), incompreensível ao cidadão comum. Linguajar específico do sistema informatizado da CEF, não se compreende, como afirmado pelo ilustre advogado, a que, exatamente, se referem as verbas, não sendo obrigação do advogado ou de qualquer cidadão comum compreender comandos oriundos, especificamente, de instituição financeira.\r\n\r\nCom efeito, condenada a CEF ao pagamento de multas processuais, estas pertencem ao autor. Percebe-se, após os esclarecimentos, que o valor de R$ 547,71 (quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) já é resultante da atualização do valor total de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) e foi depositado na conta fundiária do autor, disponível para saque.\r\n\r\nPor esta razão, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO da CEF e determino o levantamento da penhora, devendo a quantia penhorada ser devolvida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como o alvará n.º 3-7/2008, o qual deverá ser cancelado. \r\n\r\nEsgotado o prazo recursal, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013836-1 JACOB ROTMAN E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.012275-1 ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA, LEANDRO LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas e na mesma oportunidade manifeste-se sobre o petição da CEF de fl.50/54.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014835-1 NADJA BRUNNER DE SOUSA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021807-9 IVAN BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em dez dias, para trazer aos autos cópia da inicial e/ou sentença /acórdão referente ao processo 87.0000090-6 - 17a. Vara Federal, a fim de verificar a existência de possível prevenção, uma vez que os documentos ora anexados não se referem aqueles autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021137-1 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 88.0023516-6 JOSE ARNALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 614/615. A questão suscitada extrapola o objeto dos autos, pelo que nada há a deferir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 89.0012792-6 JOSE DE SOUZA AFONSO (Adv. LEONEL RODRIGUES, ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.215. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Roberto Letelier OAB/RJ 52475 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013305-6 JEFERSON MENDES AZEVEDO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0036685-6 ROBERTO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n17 - 95.0005361-6 JORGE ROCHA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos autores acerca da petição de fls 208/240.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 88.0022513-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDELSON JORGE VELOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 92.0011785-6 WILSON ROBERTO DE SA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA STELLA SANTANNA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 111. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Jorge. Santana Queiroz OAB/RJ 56145 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0036413-6 EDYLIANA DE ARAUJO BAPTISTA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 00.0587388-6 GENES LIMA (Adv. JORGE AYRES DO COUTO) x SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA DO MIN DA SAUDE SUCAM (Adv. GERALDO MICHAEL HOWLING). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 483398"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0046577-4 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0025636-8 WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 92.0005456-0 DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ARAUJO PORTELA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0009178-8 AMERICO PEREIRA DE MELLO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0066440-0 PUPILA MATERIAL OTICO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018043-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023013-0 TEOFILO DE ARAUJO SANTIAGO REP/ P/ IRACEMA DE ARAUJO SANTIAGO (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027224-0 CARLOS AUGUSTO PACHECO DE MELLO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019443-8 MARIA SYLVIA DE OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003896-6 DEONEA DA SILVA CAMPOS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016133-8 MIRIAN DO AMARAL LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002070-0 ALICE NUNES DA CONCEICAO (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022591-4 JOSE SACIDO BARCIA FILHO E OUTRO (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA RP/ P/ HAMAD MOURITAR ZEIN (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0024947-2 LUIZA HELENA SOUZA GOMES BARBOSA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005388-0 ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003140-6 NELSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022918-8 AROLDO DIAS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025231-2 IRACEMA DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 97.0077456-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 483399"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002034-5 JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008706-3 GS SEGURANCA S/C LTDA (Adv. ANDREA PEREIRA FIORAVANTE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0027039-5 JOSUE JANUARIO DA SILVA REP/ P/ ISRAEL JANUARIO DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 96.0008186-7 CLARA GARDOS E OUTROS (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS, GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000081-3 JORGE FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025383-9 LUIZ MARTINS LEITE (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014039-9 ALEXANDER NAVARRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015344-1 ISAURA DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0065496-4 JOSE ROGERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0012173-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0003300-5 HIROTAKA YAMANE E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0007526-3 ELIOENA EMILIA RODRIGUES DE SANTANA (Adv. VILMA DOS SANTOS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LILIA CRISTINA ARGOLLO DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIA MARIA ARGOLO DOS PASSOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 97.0003431-3 ROBERTO GRIBEL DE CARVALHO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x MARCIA DANTAS GRIBEL DE CARVALHO (Adv. ANESIO BALIANE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010000-9 ANTONIA ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011387-9 JUREMA CABRAL DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015575-5 AMILCAR BARROSO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0007745-3 JOAO CARLOS AMORIM TORRES (Adv. ISAK REICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x PONTO DE VISTA DO PRECO UNICO LTDA (Adv. LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 92.0026505-7 EDMILSON OLIVEIRA IVO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 97.0076127-4 JOSE ROGERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 94.0020822-7 JOSE ROGERIO TEIXEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 483400"
                            ],
                            "483401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0926044-7 LATICINIOS CACULA DE COPACABANA LTDA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diante da petição de fls. 215, requeira o autor a execução, pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0011316-7 DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014132-7 LIA BARBARA MENDES PENELLO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . I - Há necessidade de prova pericial. Nomeio perito o engenheiro ANTÔNIO BALI;\r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0131950-7 OSVALDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Com a resposta do ofício, dê-se vista à CEF, por trinta dias, para cumprir o julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0048138-1 FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Aos autores.\r\n\r\n6 - 95.0011118-7 JAIR MOREIRA GUSTAVO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARINHO DE ARAUJO, SIMONE MENEZES GANTOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores.\r\n\r\n7 - 98.0010846-7 ELAINE TRUGILHO MOURA E OUTROS (Adv. MIRIAM RODRIGUES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para corrigir o erro material apontado, já havendo multa cominada pelo atraso no cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011284-7 HELIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo já está extinto, havendo coisa julgada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006371-7 CICERO SALVADOR CABRAL (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0161238-7 SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 195. Defiro.\r\n\r\nTransfira-se, conforme requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024193-7 CAREGNATO-ADVOGADOS (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87/88.\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que o Egrégio STF julgou procedente o recurso extraordinário apresentado pela União Federal, reformando acórdão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, originário do presente processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.002340-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA) x MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN). . À Finep.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010433-7 NOVA HERA DAS FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 169. Anote-se.\r\n\r\nFls. 171. Regularizada a petição, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017959-1 EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE DE JESUS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Expeça-se alvará em favor da Perita;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, sendo que a AGU deverá receber o mandado, ante a urgência do caso.\r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, retornem os autos à Dra. Perita para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029283-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MISAEL SILVA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Suspendo o processo.\r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 483401"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "483110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011749-0 BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . As informações genéricas da autoridade impetrada de fls. 611 não se referem ao caso concreto onde há decisão judicial transitada em julgado favorável aos impetrantes. Assim, determino que em 30 dias a autoridade impetrada: (i) corrija a rubrica de pagamento uma vez que este ocorre em fun ção de decisão judicial transitada em julgado; (ii) esclareça a razão do desconto em duplicidade da gratificação natalina de 2004 conforme consta das fichas de SIAPE o desconto e, novembro e dezembro de 2004, efetuando em até 30 dias o crédito na consta dos impetrantes de eventuais diferenças devidas a este título. \r\n\r\nPor fim, quanto à majoração escalonada a sentença foi clara no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, qual seja, a metodologia de cálculo da remuneração. O que é protegido constitucionalmente é a irredutibilidade de vencimentos finais. Assim, a majoração de remuneração ocorrida em 2007 não tem qualquer efeito nas gratificações recebidas pelos impetrantes por força de decisão judicial mas que não mais subsistem no sistema atual de remuneração dos servidores. Intimem-se. Com as informações do impetrado, ao impetrante e voltem-me para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021025-7 TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, devendo a impetrante se manifestar se persiste seu interesse em prosseguir com o feito, conforme julgado.\r\n\r\nHavendo interesse na lide, cite-se o litisconsorte necessário.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028914-1 HELCIUS LEVY DE SANTANA FERREIRA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 216/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar de fls. 60/61, determinar a cassação dos efeitos da nomeação do militar Marcelo da Matta Oliveira, e determinar a nomeação do impetrante para a vaga em São Paulo (DEN-CETMSP). Ressalto, todavia, de modo a evitar danos para o Erário, que o pagamento da ajuda de custo pela movimentação somente ocorrerá após o trânsito em julgado. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003159-2 ALEX LAURENTINO DA SILVA (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCAO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003343-6 MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SERGIO NEVES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030108-6 CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra. Custas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105, e do STF, verbete nº 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016271-2 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 353/357.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 372/383) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 99.0016642-6 COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002458-3 MARIA RODRIGUES DA APARECIDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490313-8 KAREN LAJTER (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032869-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AYMAR RIBEIRO DE LIMA. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032907-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ZULEIKA TAVARES DE SOUZA. . Sobre os termos da certidão de fls. 12, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para que requeira o que for de seu interesse, ciente que cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas a localização da parte ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033174-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO CARLOS FLOR. . Sobre os termos da certidão de fls. 11, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para que requeira o que for de seu interesse, ciente que cabe a parte autora promover as diligências necessárias com vistas a localização da parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 483110"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "462697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0002214-4 FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à Autora para ciência dos documentos juntados às fls.294/332, por vinte dias.\r\n\r\n2 - 92.0046109-3 UBIRAJARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Vista aos Autores para ciência dos documentos juntados às fls.344 e segts, em vinte dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016696-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 188/210 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021190-8 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 192/214 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023694-1 WLADEMIR LOURENCO DE MENEZES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Primeiramente, vista ao Autor para ciência da informação prestada pelo Sr. Perito a fls.339, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019651-8 WAGNER APARECIDO DE SOUZA (Adv. MARGIT FLESCH, CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), facultando ao Autor o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009184-5 LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.47: defiro ao Autor prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0004205-1 NELSON GONCALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RICAR DO DA SILVA TINOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n9 - 94.0023105-9 ROSIRES MURTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.557/558: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n10 - 94.0028371-7 CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET). . Diga a CEF sobre o alegado pelo Autor às fls.248/249 quanto ao estorno dos valores creditados, em vinte dias.\r\n\r\n11 - 95.0009450-9 MARLY BASTOS NEVES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, ANTONIO AUGUSTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.283: com razão a Autora. Diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n12 - 95.0010642-6 CARLOS HENRIQUE VENTURA DO ROSARIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.522/568: vista aos Autores, por vinte dias.\r\n\r\n13 - 96.0003168-1 JANILDE ARAUJO MACIEL FARIAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, DAVI MEDINA VILELA, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR, LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.295: indefiro. Os documentos hábeis para elaboração dos cálculos são os extratos das contas fundiárias dos Autores, os quais devem ser requisitados junto aos antigos bancos depositários.\r\n\r\n14 - 96.0006330-3 MARIA EDILEUZA SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.575: aos Autores para as providências devidas, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 96.0073168-3 PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.282/286, dando prosseguimento ao feito, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001656-7 JOAO GUILHERME BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aos Impugnados, em quinze dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005057-5 EDITE FERREIRA NOVAIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a certidão de fls.138, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.006142-1 GEDIEL PEREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.279: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018588-2 LUIZ MARINHO LUTZ (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.178/179: justifique a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022333-0 JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.176/178, por dez dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024306-7 NELSON RICARDO SARAIVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.207: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.025872-1 JORGE ALVES PINHEIRO (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.196/197: defiro à Ré prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.026168-9 LUCIO CORREA SARMENTO NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.247/248: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004072-5 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 462/483 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004427-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Sobre o recurso adesivo de fls.119/121, diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012929-3 LUIZ CARLOS BERNARDO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.78/79: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024708-3 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vista à Autora para ciência dos documentos juntados às fls.88 e segts, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019836-2 JOFFRE LIMA DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020187-7 EDNEA DA COSTA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012479-6 HYPOLITO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.14: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013894-1 MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA REP/ P/ CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015545-8 NEYREDE ABREU DE SA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024512-5 ARMINDO PAULO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025229-4 ELY DE SA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.024911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 93 ante o erro material nele contido.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida a fls.87. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012990-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x A M TRANSPORTES LTDA (Adv. IRATAN BORGES FONSECA). . Vista à Ré para manifestar-se sobre fls.79/85, por dez dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. PAULO CANTUARIA, ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Fls.59: defiro à Autora prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002581-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA E OUTROS. . Fls.54/55: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002914-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER FELIPE CAMPOS E OUTROS. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução dos mandados requeridos a fls.37.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003317-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. MILENA DE OLIVEIRA COELHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ FRANCISCO BARBOSA E OUTRO. . Fls.65/66: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005704-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA E OUTROS. . Fls.35/37: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WESLYS AUGUSTO DE ALMEIDA. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado requerido a fls. 27.\r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006539-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Fls.71/73: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.007196-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PATRICIA SANTOS CORREIA E OUTROS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.022243-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI, MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006468-4 CARLOS FREDERICO GONCALVES EIRA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x MARCO ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS. . Fls.72: a responsabilidade pela emissão da guia fica a cargo do Autor.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017134-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Primeiramente, vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.40/42, por dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003146-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCY DE CASTRO PISCINI E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Fls.60: às partes, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.1311/1315: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.006622-1 JORGE ZALMIR MENDES ALEIXO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.003680-4 DENILDES ABREU PALHANO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.014747-0 FABIO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF sobre a possibilidade de acordo neste feito, em vinte dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015395-0 CARLOS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518553-9 LUIZ AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0018950-0 IVO BARROS CARUSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.547/548: diga a CEF com relação aos autores José Assunção e Paulo Roberto Manzieri, em vinte dias.\r\n\r\n58 - 99.0019251-6 DILZA FERREIRA LIMA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.032048-7 MARLENE FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.378: à parte autora para as devidas providências junto ao antigo Banco depositário, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.403/419: diga o autor Paulo Roberto.\r\n\r\nFls.421/438: diga o autor Mario Cammarota.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.020475-4 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA (Adv. WALMIR DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.98: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.009785-1 ALFREDO DA SILVA FILHO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.017660-3 VALDECI DOS SANTOS SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.62/68 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.006418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, JOSE LEITAO FILHO) x MARCO ANTONIO MEDEIROS (Adv. ITALO LEITE NERY, MONICA BARCELLOS SILVA, DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA). . Sobre a proposta apresentada a fls.117 diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 462697"
                            ],
                            "483289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0003762-4 SOTREQ S.A. (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista ao Impetrante acerca do ofício acostado às fls. 604. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011336-6 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ALESSANDRA CORREA MACEDO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO INSS - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS-RJ (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte Autora pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF 2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015328-5 ROSIMERI GONCALVES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIPM - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA ZELIA LISBOA SILVA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015057-5 JURACY GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO. . 1-Concedo vista ao Impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio e nada mais sendo requerido, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008683-7 COML/ DE COMBUSTIVEL FERRARI LTDA (Adv. ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022509-6 LUCIANE SWERTS ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES, ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030277-7 NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Fls. 23/27: Instada a manifestar-se sobre a certidão exarada às fls. 21, a Impetrante atravessou petição ratificando como autoridade impetrada o Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM).\r\n\r\n2-Isto posto, renove-se a diligência para notificação do Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM).para que preste as informações no prazo de dez dias. Outrossim, advirto ao Impetrado que se houver nova recusa para recebimento do ofício notificatório poderá resultar na aplicação das sanções prefixadas na lei. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030827-5 ALAN GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSAIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, ANGELO DE SA FONTES). . 1-Trata-se de processo oriundo da 9a. Vara Federal (Provimento No. 45 de 26.02.2008 editado pela Corregedoria Geral da 2a. Região).\r\n\r\n2-Como o M.P.F já se manifestou às fls. 86/88, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030837-8 TITULO CORRETORA DE VALORES S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x DIRETOR RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM N° 23/2000. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031631-4 JACIRA ALENCAR DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SIP/1 DO EXERCITO DO BRASIL. . Diga a Impetrante se a autoridade coatora deu cumprimento ao comando contido na decisão de fls. 20. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000573-8 ROBERTO JOSE REBELLO GUEDES (Adv. SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUEDES NETO) x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTAGIO DA OAB SECCIONAL RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002637-7 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 38: Assino o prazo de dez dias a fim de que o Impetrante apresente cópias das exordiais referentes aos processos números 2005.51.51.115951-8 e 2005.51.51.115969-5..\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002996-2 ADILIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Vistos etc. Reexaminados, a petição inicial e as informações, INDEFIRO A LIMINAR, pela ausência de seus pressupostos. Se ao final deste célere feito verificar-se que as Autoras estão efetivamente recebendo a menos, em tempo e sem prejuízo terão ressarcimento. Ao contrário, devolver diferença indevida é de maior impacto. Ao MPF. Rio, 25/3/08.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006872-6 RAUL SOARES DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Ciente do certificado às fls. 196.\r\n\r\n2-Diga o Impetrante, ora Executante, se mantém seu interesse em dar continuidade à fase de execução de sentença. Em caso afirmativo, deverá cumprir o determinado no despacho de fls. 195 in fine no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023319-1 SOUZA CESCON AVEDISSIAN BARRIEU FLESCH E TEIXEIRA DOS SANTOS - ADVOGADOS (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ENIO GUALBERTO JUNIOR, ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS, ROBERTO BARRIEU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 262/269: Determino que os valores colocados à disposição deste Juízo nas contas de números 0625.005.07004538-0, 0625.005.07004546-0 e 0625.005.07004542-8 sejam depositados na conta de número 0625.635.07004422-7. Sendo assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Ciente do certificado às fls. 216.\r\n\r\n2-Diga o Impetrante, ora Executante, se mantém seu interesse em dar continuidade à fase de execução de sentença. Em caso afirmativo, deverá cumprir o determinado no despacho de fls. 215 in fine no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023297-7 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x CHEFE DA DIDAU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO. . Fls. 460: Intime-se a autoridade impetrada dando-lhe ciência que o recurso de apelação interposto pela Impetrante foi recebido no duplo efeito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025661-5 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027835-0 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001130-1 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Fls. 112/118: Diga o Impetrante justificadamente se persiste seu interesse em dar continuidade ao presente feito. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003625-5 MULTIPLIC LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - CAPITAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO EM PARTE o pedido para determinar que o Impetrado examine, no prazo de dez dias, os documentos apresentados pela Impetrante, nos feitos administrativos relacionados, apresentando a sua análise com as informações, em razão do que, reexaminaremos o pedido de CPDEN.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012472-7 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. Superada a matéria preventiva por ações com pedidos distintos, sobressai a argumentação da Impetrante quanto aos aspectos de tempo e lugar para questionar a cobrança de honorários.\r\n\r\n2. Os pressupostos desta ação: direito líquido e certo, ainda que em “fumaça” e a possibilidade de prejuízo, estão razoavelmente presentes para autorizar a liminar, suspendendo até a decisão final, o pagamento de honorários “sucumbenciais” no Direito Fiscal no 602936853, abstendo-se o Impetrado de qualquer atitude contrária a esta ordem. \r\n\r\nOficie-se, nos termos dos incisos I e II, do artigo 7o, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0012458-8 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 473 a 476, por inexistência de vício, na forma da fundamentação acima exposta, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nProssiga-se o feito, conforme determinado no último parágrafo de fls. 469.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016505-1 ENEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . A Procuração apresentada às fls. 99 é datada de 18.02.2008. Destarte, intime-se a Impetrante,pessoalmente, para que diga a este Juízo se ratifica todos os atos praticados nestes autos pelos patronos mencionados no instrumento de mandato ofertado às fls. 99. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000562-3 ANA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTOT NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . 1-Fls. 27: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Oficie-se ao Impetrado para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001117-9 AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar no sentido de determinar à autoridade impetrada que providencie, a partir da próxima folha de pagamento, o restabelecimento do auxílio invalidez nos proventos do Impetrante, de acordo com os mesmos parâmetros em que estava sendo pago antes da suspensão. \r\n\r\nO não cumprimento desta decisão importará em imposição de sanções processuais e criminais. \r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003105-1 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CHEFE DA ANVISA - MINISTERIO DA SAUDE. . Vistos,etc... Ante o exposto, INDEFIRO a liminar inaudita altera pars e reservo-me para reapreciar o pedido após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Vindas estas ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002410-1 CLEUSA FERREIRA VIEIRA (Adv. ALCIENE VIEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - SIMP. . Vistos etc. \r\n\r\nA peça informativa de fls. 81/82 reconhece o direito à isenção do IR sobre os proventos de pensão de anistiado político. Configurada, pois, a plausibilidade jurídica desta impetração.\r\n\r\nO periculum in mora consiste na natureza alimentar da pensão recebida pela Impetrante, de natureza indenizatória especial, indevidamente reduzida em virtude da não aplicação da isenção tributária. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar no sentido de determinar à autoridade impetrada a imediata suspensão de qualquer retenção a título de Imposto de Renda sobre o pagamento de pensão de anistiado concedida à Impetrante, a partir da próxima folha de pagamento, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008642-4 SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO LIMINARMENTE a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846, do CPC.\r\n\r\n3.4. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Carlos Roberto Baronto de Andrade, especialista em ortopedia. \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga, para que indique um especialista na área de fisiatria para que atue como Perito do Juízo.\r\n\r\n3.5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Requerente. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão apresentar seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação dos laudos dos Peritos Judiciais (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n3.6. Cumprido o item 3.5, e apresentados os quesitos, ou não, intimem-se os Peritos com urgência para elaboração do laudo e exibição nos autos no prazo de vinte dias, bem como para que informem as datas dos exames. \r\n\r\n3.7. Arbitro os honorários de ambos os peritos pelo valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nCite-se a União, intimando-a desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015759-5 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. Salete Maria Polita M,accalóz , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dra. Bruna Lopez Giordano - OAB/RJ No. 158902-E.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028378-3 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, VIVIAN NAGIB BATATEL) x PREGOEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nDe ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara, Dra. Salete Maria Polita M,accalóz , solicitamos aos Sr(s) advogado(s) que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontram em seu poder, além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e posterior comunicação à OA.B.\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO: Dra. Vivian Nagib Batatel - OAB/RJ No. 148219.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 483289"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000053-2 PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.102 : \r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência de oitiva do preposto da Autora, bem como da testemunha da Ré, Sidney Medeiros Lima, arrolada a fls.91.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 481107"
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                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                            "483089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0002866-3 PEDRO PAULO MANZANI E OUTROS (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008563-6 BERENICE MENDES DE MEDEIROS (Adv. ISA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LENA MARIA SILVEIRA (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0066774-8 AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0062167-0 JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023728-6 CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023320-8 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 92.0061633-0 JOSE CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO, JOSE AURELIO MENDES DA SILVA) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029295-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SHEYLA FONSECA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 483089"
                            ],
                            "483088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139020-1 PLANEJAMENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face a manifestação da União Federal de fls. 250 e seguintes, dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n2 - 99.0021966-0 DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Indefiro o requerido pela autora às fls retro, tendo em vista que a execução não se iniciou.\r\n\r\nProceda a Secretaria a expedição do mandado requerido às fls 242/243.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024125-8 ADAO JOSE VIEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Autor. À União Federal para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022168-9 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0003007-8 DANIEL DE LIMA CAVALCANTI (Adv. SERGIO LUIZ DA COSTA, SERGIO MURILO GOMES, HERBERT GOMES JUNIOR, MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Face a informação de fls.retro, proceda a Secretaria o desentranhamento de fls.367, por ser estranho aos autos, devendo o mesmo ser juntado aos autos em que se deu o proferido despacho.\r\n\r\n2- Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n6 - 99.0061794-0 RICARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016547-8 CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora às fls.221/234, na forma da Lei. Aos Apelados para contra razões.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023209-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto às partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008651-0 ADEILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor. À União Federal para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012942-9 EVALDO SANTOS JUSTINO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos Autores na forma da Lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007232-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos autores.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011752-3 IVAN GRANATO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012963-0 JOSE RAIMUNDO FERNANDES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004392-1 MARCILIO MESQUITA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.018570-4 LIVIA CAROLINA MARIA DE JESUS TORRES AFFONSO (Adv. CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020790-9 JUAREZ RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027952-4 AYRTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Processo nº 2007.5101027952-4\r\n\r\nEsclareça o Autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 88.0004082-9 JOSE VERISSIMO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Com razão o segundo réu em sua petição de fls. 413/414, pois, para o correto cumprimento do julgado, deverão os autores trazer aos autos os comprovantes dos reajustamentos de seus salários obtidos durante toda a vigência dos contratos, para que se apure as parcelas devidas durante os mesmos, bem como se há saldo devedor ou, mesmo, valores a serem restituídos aos autores.\r\n\r\nQuanto à cobertura pelo FCVS, apenas no caso dos pagamentos das parcelas haverem sido feitos integralmente é que se analisará sua viabilidade.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para que comprovem seus salários e aumentos recebidos durante todo o período dos contratos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013551-7 MARIA LUCIA CARDOSO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024112-7 JURANDYR FELIX DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que providencie a juntada da cópia do contrato de mútuo e a planilha de evolução do financiamento requerido às fls. 170/171.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0479529-6 JAYME BARROSO DE AZEVEDO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n22 - 91.0137058-8 LEVI DOS SANTOS MACEDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a sentença de fls.58/65, esclareça a CEF o requerido às fls.retro.\r\n\r\n23 - 94.0069309-5 JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 86.\r\n\r\n24 - 95.0011588-3 HOMERO TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, MARIA INES WORTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareçam os autores o prosseguimento que pretendem nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n25 - 95.0012971-0 FRANCISCO JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF, às fls.retro.\r\n\r\n26 - 95.0013778-0 PAULO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pelos autores às folhas retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0073910-2 ROSANI DE ABREU MAIAL E OUTROS (Adv. LUISA HELENA RIBEIRO QUERETTE, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o termo de devolução de fls. 476, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora.\r\n\r\n28 - 98.0030559-9 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Mantenha o despacho de fls. 378, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n29 - 99.0009109-4 GERALDA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pela Autora às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022560-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o Autor sobre a petição da CEF, devendo, ainda, esclarecer quanto à execução de honorários em vista de sua petição de fls. 299/300, onde houve a renúncia aos mesmos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.012883-4 MAYKELL ROBERTO ABRAHAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.019146-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. A Sentença de fls. 80/86, não comporta levantamento da conta vinculada do FGTS, enquadrando-se a Autora nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90, requeira o levantamento junto a agencia da CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012763-9 CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de dez dias para que o Autor requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.013903-4 ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da autora na forma da lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027105-2 LUIZ DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) doas requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022890-4 CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, ANA KARINA DE MATOS PIRES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007706-2 NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono da falecida autora para promover a habilitação de seus dois herdeiros.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017737-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021284-6 SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos Autores na forma da Lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023637-1 ADEIR CAETANO DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a petição de fls. retro, manifeste-se o autor quanto a documentação juntada aos autos às fls.57/59.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010515-7 MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, junsitificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013449-2 MERCEDES MARTINS DE VERAS (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Após, cumprido o item 02 do despacho de fls.15, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016764-3 NELSON CAETANO DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 53. Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n.º 10.741/03. Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026146-5 DAMIAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com relação aos feitos nºs 2001.5101014715-0, 2004.5101019210-7, 98.05009123-0, 99.0700242-9, 2007.5159000371-2,e 2007.5159000372-4, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada inexiste, por se tratar de pessoas com qualificação diferente, conforme se vê da guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50. Cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026781-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL EXTRA. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.010566-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FATIMA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E OUTROS. . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 99.0003607-7 FLAVIO ASSAD GARCIA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Comprove a parte autora o depósito das parcelas vencidas referentes ao parcelamento dos honorários do perito deferido à fl. 622.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.019216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SYLVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Defiro às partes, prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memorial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.011080-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x HILTI DO BRASIL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto as partes apresentação de memorial, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029433-1 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. IOLANDO MORAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.5101029433-1\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possível prevenção, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, dos processos constantes na guia de encaminhamento da SEADI (fls. 37/38).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 94.0067112-1 JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 70.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005024-7 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017106-0 SERGIO ARNALDO ANDREOLI (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Deixo de receber o recurso interposto pela Impugnante às fls. retro por não ser cabível tal procedimento em decisão e sim agravo de instrumento nos termos do art. 526 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.016393-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 40.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076894-9 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.003533-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ RENATO CARREIRO DE CARVALHO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021606-0 ZANDRA LOMBA AZEVEDO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 99.0006078-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . J. Ao Autor.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.012936-0 WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Aos Autores.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.010644-3 JOAO BOSCO DA SILVA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012373-8 CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022967-0 ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021827-4 MACARIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . J. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.024892-0 SIDNEY DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LISETTE BIANCHI). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.007940-3 PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. VALDIR BORGES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/113 - Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 91.0027599-9 LOURDES DE CAMPOS MACHADO (Adv. ELIZABETH SALEM E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x MARIA WILMAR DIAS. . J. À Autora.\r\n\r\n68 - 95.0021126-2 MOEMA BAPTISTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora.\r\n\r\n69 - 96.0019625-7 SERGIO AZEVEDO DUTRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n70 - 97.0073899-0 IRANI FAVARO OTHUKI E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n71 - 97.0104802-4 DELFIM EDUARDO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS BELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n72 - 98.0000316-9 ADELINO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n73 - 98.0027181-3 DEUSINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n74 - 99.0011429-9 JORGE LUIZ DA CUNHA E OUTROS (Adv. ARTHUR FRAGA OGGION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.031653-8 PAULO ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SALVADOR ROQUE ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.008116-3 AILTON SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, IGARA PAULO SOUZA DA SILVA, DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.012872-0 CELSO CRAVO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Aos Autores.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.014025-2 DORCELINA PENHA DOS REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.005099-5 ERNESTO CURI DE GOUVEIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.013537-0 MAGALY CHEDE TRAVASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ao Autor.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n81 - 2006.51.01.013046-9 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2005.51.01.001066-6 PONCIANA DO CARMO CILIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2004.51.01.010797-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ABEL DUTRA CARDOSO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.017285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv. ERIKA BENEMOND). . Manifeste-se o Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 483088"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "483043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022731-0 MUNICIPIO DE SEROPEDICA - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REGISTRO NR. XIII FOLHA 38 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para informar se ratifica sua petição de fls. 280/294 como sua contestação, em homenagem ao princípio da celeridade processual, vez que não consta dos autos mandado de citação da autarquia ré. Sendo confirmada a resposta prévia acima aludida como contestação, retornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, cite-se o INSS para apresentar sua defesa no prazo legal.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010059-9 MOACYR DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024711-0 PAULO CESAR SOARES TOURINHO (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REGISTRO NR. XIII FOLHA 48 . \r\n\r\nTendo em vista o nítido caráter acidentário do benefício previdenciário que se busca a complementação, a teor do art. 109, I, CF/88, a competência para processar e julgar a presente lide é, s.m.j., da Justiça Estadual. Neste sentido orienta-se a jurisprudência do STF, vide o decidido no RE 176532-1/SC.\r\n\r\nDesta feita, considerando o disposto à fl. 96, suscito conflito negativo de competência, nos termos dos arts. 115, II, e 118, I, ambos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício, com as cópias necessárias, ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do STJ, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000919-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007348-2 GERUSA SANTOS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARGARETH SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS) x ENAURA VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nIntime-se a DPU.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009601-9 SHIRLEY RIBEIRO SANCHES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018813-0 EDNA RODRIGUES GOMES (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020486-0 ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020976-5 DEIVSON ANJOS LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0006079-9 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . \r\n\r\nÀ CEF para que dê cumprimento ao julgado, de acordo com a R. Sentença às fls. 244/252.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030676-4 GERALDO CAMPOS DE FARIA E OUTRO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0006149-6 RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARCIA ELIZABETH P MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento no valor constante do depósito à fl. 275, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado perito), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para manifestar-se sobre o laudo pericial às fls. 281/293 e 301/304.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 91.0124303-9 ELIANA DE MATOS SILVA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Cumpra o primeiro réu o despacho à fl. 312, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 95.0023032-1 GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 229, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para que dê cumprimento ao julgado de acordo com o Acórdão às fls. 104/107 do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.005769-0.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 96.0013197-0 ILDA NOEME RUFINO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x JOSE FARIAS COELHO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x JOAO DA COSTA BOIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x JANETE TEIXEIRA PEREIRA (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x JORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA (Adv. LUCIO DE BRITO) x KATIA BRETAS DE ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nObserve à secretaria os novos patrocínios às fls.411, 418 e 427.\r\n\r\nAos autores Jorge Luiz de Carvalho Lauria e José Marcos de Barros Fonseca, para que forneçam os números do PIS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para dar cumprimento ao julgado em relação aos autores citados acima.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 97.0074220-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x KNITTING NEEDLES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 119, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 98.0001837-9 ELZA CONCEICAO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 98.0004381-0 MARILDA DE MOURA LIMA (Adv. SONIA REGINA RESENDE PELUZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (parte autora), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 98.0009435-0 NAIR LEAO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDesarquivem-se os embargos à execução nº 2003.51.01.028525-7, apensem-se à presente ação ordinária e encaminhem-se ao Contador Judicial para cumprimento do despacho à fl. 244.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 99.0062599-4 GILBERTO GRANDE NETTO DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A Ação de Indenização Por Danos Morais presa à contracapa deve ser remetida à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nAos Autores Haroldo César de Magalhães e Sônia Marins para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado às fls. 514/521 e manifestem-se, também, os demais autores, sobre fls. 522/537.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.003728-5 DIVA GONCALVES DO AMARAL E OUTROS (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x RUBENS BOTE DA SILVA (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES). . Ante a certidão à fl. 755, cumpra-se a última parte do despacho à fl. 749.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021786-0 PAULO SERGIO DOMINGUES REGO E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, em 10 (dez) dias, para dar cumprimento ao julgado em relação a autora Nadia Regina de Moraes, tendo em vista as informações prestadas às fls. 225/226.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023917-9 VIVIAN ROHRICHT (Adv. JOAO DIAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o valor apresentado pelo Contador às fls. 211/212, defiro o requerimento da CEF à fl. 216.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025685-2 SHEILA BEZERRA ALVES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se dizer se há algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008275-1 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nÀ autora para proceder ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006377-3 SERGIO ALVES RIBEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão à fl. 324, destituo a perita nomeada à fl. 253 e nomeio para o encargo a professora Neide Pessanha Pacheco, com endereço conhecido na secretaria.\r\n\r\nIntime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estima r honorários.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013902-2 ORLANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Indefiro o requerimento à fl. 101, uma vez que ante a Sentença às fls. 95/97 não há nada a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006022-7 ELKE ARIAANTJE DOROTHEA KRABERT (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001002-2 EDNALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023241-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025837-5 HORACIO SEVERINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor , manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030668-0 EMERY BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000757-7 SONIA REGINA PINHEIRO (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 96.0075516-7 PAULO CAMINHA ROLIM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Espólio de Paulo Caminha Rolim representado por Manoel Rolim Campbell Penna(fl. 117), bem como para cumprimento do disposto no art. 2º do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos os presentes autos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.001838-0 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017929-6 FLAVIA MARTINS AFFONSO E OUTROS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, PAULA PINTO CONCEICAO, FULVIO COELHO FONSECA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O 22º CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos aguardando o julgamento da Ação Civil Pública nº 2005.34.00.025609-2, que tramita na 1ª VF do Distrito Federal.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000824-7 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para ciência do ofício de fls. 62/63.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.001687-7 ASSOCIACAO DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALTER SOARES) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias, oficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.011554-0 OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERACOES SUBMARINAS LTDA (Adv. CLAUDIO DAMIAN LAGE) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Ao INSS sobre o pedido de levantamento de fl. 411. Prazo:10(dez)dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014291-8 DINIZ DEZOUZART E GUALDA ARQUITETOS LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008861-5 ANTONIO SEBASTIAO LEONEL GOMES MARSIGLIA JUNIOR (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUIENTES (DEFIC/RJO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes da carreira da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014679-2 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ALF/GIG - 7RF E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes da carreira da Fazenda Nacional, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031986-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEIVA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032275-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA DE JESUS DURAES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032329-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OSMAR DA SILVA MENDONCA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032497-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GUILHERME LINCOLN CORREA DE MELLO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032542-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HAMILTON COUTINHO PEREIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032565-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CELIA PEREIRA GOES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032741-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032742-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032744-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CASSIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.005289-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x JEFFERSON LOPES DOS REIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 94.0014082-7 CARL0S AUGUSTO LIOTTI SOARES (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013000-0 AGUINALDO RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.50).\r\n\r\nDefiro a prioridade etária, na forma da Lei nº 10741/03.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aos autores para que tragam a declaração de que trata a Lei 1.060/50, ou comprovem o efetivo recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015972-5 VERA LUCIA SILVA DE MATOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF apresente os extratos, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 por dia de atraso pelo descumprimento na forma do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022673-8 JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n57 - 2004.51.01.020747-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 483043"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Aos autores sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003737-4 MIRAMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 73/74 - \r\n\r\nAo autor, para pagamento, como pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018454-0 MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 292 - Providencie a primeira autora a juntada aos autos da documentação solicitada pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005080-3 MARCELO SANTIAGO BRESCLANI E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. NELCÍ AMARO, OAB/RJ nº 065.066, CPF nº 583.259.807/53, pelo valor às fls. 283.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016244-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x AVIP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA) x ADELIVIO PEIXOTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019630-7 THEREZINHA BARBOSA PIMENTEL (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 46/49 e 51 do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014306-5, desapensando-se e certificando-se sua remessa para Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010822-5 BEKY MIZRAHI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 115,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013786-9 MARIA MAGDALENA SOARES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cite-se o BACEN.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024161-7 SERGIO PASCALE (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 333 - \r\n\r\nAo autor para que apresente aos autos o requerido pelo Banco Real S/A.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), oficie a Secretaria o Banco Real S/A.\r\n\r\n3) Vindos os extratos, à Contadoria Judicial, em atendimento à determinação de fls. 306.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0013457-0 NELCY CARDOSO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO/NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes, para requererem o que for de direito, em cinco dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 215.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 481230"
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                            "481231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002328-8 RAQUEL SILVA STOCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 152 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006644-5 MARIA APARECIDA VASCONCELOS MOURA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005769-2 MARCOS ANDRE GOMES DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012148-3 HERMES COUTINHO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE-MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 285/312 - Aos Impetrantes, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001844-5 LEONARDO CIPRIANO DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018309-0 ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA -ME (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 206/463 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 481231"
                            ],
                            "481232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107683-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para correto cumprimento do despacho de fls. 748, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022082-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021797-6 RUBENS DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032578-3 LILIAN SICILIANO (Adv. JULIO CESAR C CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023954-6 FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012742-6 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011341-4 OCERJ-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, FERNANDO LOURO PESSOA) x PREGOEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033828-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA VARGAS DA SILVA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012658-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a determinação de fls. 02.\r\n\r\nO exeqüente CARLOS ALBERTO FARIAS GOMES não é parte no processo nº 97.0107683-4, pretendendo, como se observa pela análise de fls. 06, e 11/101, execução de julgado nos autos da Ação Civil Pública nº 97.0018400-5, em trâmite na 7ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria, para desapensar os presentes autos, remetendo-os à SEADI para distribuição do feito a 7ª Vara Federal, certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 94.0026064-4 LUCIANO ZOQBI E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . A decisão judicial transitada em julgado não declarou integralmente quitado o financiamento, ao revés, condicionou a baixa da hipoteca à demonstração da inexistência de resíduos quando dos cálculos respectivos. A CEF juntou os documentos de fls. 218/278, informando haver saldo devedor residual no montante de vinte e três mil, dezesseis reais e dezesseis centavos. Os autores, intimados da conta às fls. 279, quedaram-se inertes. (fls. 279 verso). Indefiro, assim, o pedido de fls. 205/206, à falta de demonstração de equívoco naquela conta, pelos autores.\r\n\r\nBaixem-se e arquivem-se ambos os autos, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 481232"
                            ],
                            "481233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002173-1 CESAR ROMERO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Às partes acerca das informações juntadas às fls. 297/300 pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022593-0 VIACAO NOVACAP LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0021022-0 EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Fls. 282 - Providencie a Requerente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002576-5 CLAUDIA RENATA SOUZA SANTOS (Adv. JOSE P. S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013741-9 WALDECY FERREIRA PACHECO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA, FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025886-7 EDIRALDO MATOS SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0030913-6 NELSON AGUIAR PIRES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 565.\r\n\r\nDefiro á parte autora a vista requerida, por dez dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 567/569.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011184-7 NEIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA. . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017580-5 GIORGIO SANTONI (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 145 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0013629-9 RICARDO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 11 - 99.0017896-3 REINALDO DE MELLO OLIVEIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014688-9 CONVECAR COM/ LTDA E OUTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005585-3 ANNA KATHARINA AMBORN BUBNOFF REP/ P/ DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Aguarde-se a cópia do laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 97.0000789-8 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 481233"
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                            "481234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . Fls. 615.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para informar se persiste o requerido ás fls. 602/608, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0104237-9 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Desentranhe a Secretaria as fls. 303/320, uma vez que são cópias de documentos que constam dos autos, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 353.\r\n\r\nApós, informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022059-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 327/350.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017295-6 ADEMIR MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para excluir do feito ODICEIA MANHÃES RODRIGUES.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0015112-0 ADEMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls.413/423 e 425/428 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre os extratos e memórias de cálculo apresentados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 95.0066798-3 JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER). . Tendo sido deferida perícia de contabilidade, nomeio perita do MM. Juízo a Sra. MÔNIKA PORTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita, por via postal, da nomeação, e para que ofereça sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes, por dez dias, para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024813-0 AURELIANO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF sobre o cumprimento do julgado, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . 1) Fls. 336/339.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\n2) Informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, conforme informado ás fls. 329, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 94.0044041-3 JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Certifique a Secretaria se as rés manifestaram-se quanto ao laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 481234"
                            ],
                            "481235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0016232-8 INA RIBEIRO BERALDO REP/ P/ KENIO ALCYR RIBEIRO BERALDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se a parte final de fls. 20 dos Embargos, com a expedição dos precatórios.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022071-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 204/206.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, devolvam-se os autos à União Federal para que cumpra a determinação de fls. 202.\r\n\r\nVindas as informações, á parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 201 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0012416-0 MARIA DO SOCORRO MENEZES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 344/347 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão do autor PEDRO MAURÍCIO DA SILVA.\r\n\r\n2) Após, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, em conformidade com a determinação de fls. 338, item 3).\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao autor relacionado no item 1).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015859-3 ANADIR SAMPAIO DE LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 242/258.\r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016440-4 DOMINGOS PEREIRA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 263/265 - \r\n\r\nÀ CEF para liberação imediata dos valores da conta vinculada do autor, em conformidade com os cálculos de fls. 248/249.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora em favor da CEF, pelos valores às fls. 224/225.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1) venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014450-2 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 184/199 - \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, tendo em vista que o processo de nº 96.0004493-7 (da 21ª VF) versa sobre os planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I)) e estes autos versam sobre a aplicação de taxa de juros progressivos, conforme documentos de fls. 171/172 e 184/199. Portanto, cabível a presente ação.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para apreciação dos cálculos apresentados pela CEF às fls. 142/168.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020732-2 ANTONIO CAMELO IRMAO (Adv. NEIDE M. D. GALINDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê- se baixa e arquivem-se ambos os feitos, certificando-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INA RIBEIRO BERALDO REP/ P/ KENIO ALCYR RIBEIRO BERALDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 13/20, 46, 70/71 destes autos e cópia de fls. 63 e 69 do Agravo nº 2007.02.01.013494-5, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 99.0063363-6 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Autos à disposição das partes, por dez dias, conforme determinado ás fls. 228.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 481235"
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                            "481236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030150-5 MARIA IRENE ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0067827-4 AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CARMEM MACEDO MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro à CEF o prazo de dez dias para que cumpra a determinação de fls. 195.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023311-3 BERNADETE LEITIER (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 219.\r\n\r\nDefiro à autora o prazo de trinta dias, para que dê início à liquidação e execução do julgado, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015665-0 ROBERTA ALVES BARRETO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003828-4 IVONE SILVA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011138-8 IRENE FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011885-1 CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012745-1 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013233-1 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN - ESPOLIO REP/ P/ WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014907-0 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016843-0 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023561-2 ALBINA DA SILVA CASTILO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028227-4 MARIA BALBINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024998-2 ADEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito o apelo.\r\n\r\nÀ Apelada, pessoalmente.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000286-7 EMGEA- - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x LILIAN CRISTINA HOLLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - \r\n\r\nParece haver algum equívoco no pedido de desentranhamento, já que não há “fls. 68” nestes autos, e, quanto ao pedido de fls. 55, já foi decidido às fls. 56, há quase quatro anos, pelo que a decisão exauriu todos os seus efeitos, não havendo, portanto, motivo ou interesse em desentranhar-se aquela petição. Indefiro, assim, o pedido.\r\n\r\nInforme a Secretaria quanto à publicação do Edital, providenciando imediatamente, se em caso negativo, com prazo para comparecimento de sessenta dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033959-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO ANDREIOLO MARTINS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033961-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI BARCELLOS DE MATTOS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815649-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ONEIDE TENORIO MELLO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 98.0002185-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x RJ DI CARLANTONIO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME (Adv. JANIO L S MANCEBO, VANIA BRITO DAUDT). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSSANDRO SOUZA CANDIDO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Defiro a prova pericial requerida, nomeio como perito o Dr. Joelson Zuchen, contador. Intime-se-o para ciência e se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs partes para apresentarem os quesitos em 10 dias. Após, ao perito judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nVindo o laudo, vista as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Nada requerido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NADIA ABI NADER SIMAO. . Fls. 25 - \r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda de Pessoas Físicas referente à ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025361-4 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x UNIAO FEDERAL. . Devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025046-7 IRENE FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028229-8 ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a jurisprudência no âmbito do STJ, reconsidero o despacho de fls. 18, e defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013085-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nRelativamente à ação principal, condeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), montante correspondente a aproximadamente 10% do valor do crédito tributário contestado no feito.\r\n\r\nSem honorários na ação cautelar, consoante jurisprudência do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da ação principal, convertam-se em renda os depósitos de fls. 82 e 97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018818-0 WESLEY NOGUEIRA DE MACEDO (Adv. LEONARDO BERNARDI BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026389-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA MUSSUMECI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) quanto ao pedido do pagamento dos atrasados, com fulcro no art. 267, V do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015131-3 GUTEMBERG FORTUNATO ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) quanto aos Planos Collor I e II, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (ilegitimidade passiva);\r\n\r\nb) quanto aos Planos Bresser e Verão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029705-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARCIA CRISTINA SANTOS MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017206-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,84. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas vincendas e vencidas em setembro de 2006 e a partir de novembro de 2006, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de mensais de 1%, contados desde o vencimento de cada prestação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019537-6 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nRelativamente à ação principal, condeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), montante correspondente a aproximadamente 10% do valor do crédito tributário contestado no feito.\r\n\r\nSem honorários na ação cautelar, consoante jurisprudência do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da ação principal, convertam-se em renda os depósitos de fls. 82 e 97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 481236"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015617-0 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se suspenso o transito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0477706-9 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Face os documentos de fls. 363/373e 375/385 e a concordância de fls. 386 verso, homologo a habilitação de IDAYDE ALVES CASTILHOS (fls. 3171/3173) e MARIA LUCIA CORREA PIMENTEL (fls. 3187/3190) como sucessoras de Ismar Ribeiro de Castilhos e Norival dos Santos Pimentel, respectivamente.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir as supra mencionadas autoras no pólo ativo do feito, bem como para retificar o nome de Sandra Maria Correia Pimentel para SILVIA MARIA CORREIA PIMENTEL. Na mesma oportunidade, tendo em vista o deferimento de fls. 151, inclua no pólo ativo do feito JASON QUARESMA DA SILVA e JOSE QUINTILLIANO NETTO.\r\n\r\n2) Retornando os autos, cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 3364. \r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 3430/3432.\r\n\r\n3) Cumprido, aos autores JASON QUARESMA DA SILVA e JOSE QUINTILLIANO NETTO para que tragam aos autos os respectivos documentos de qualificação, em trinta dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a parte autora o 2o. parágrafo do item 1 de fls. 3361, informando sobre a abertura de inventário, uma vez que, nas certidões de óbito juntadas, consta a existência de bens, bem como, se for o caso, junte os documentos necessários e as procurações referentes aos cônjuges dos sucessores dos falecidos autores Harim Borges da Costa, Jayme Avelino Reis Trinxet e Ubirajara de Oliveira Mello.\r\n\r\n4) Após, tendo em vista o interesse de incapaz (fls. 3321/3322), dê-se vista ao Ministério Público Federal, para que se pronuncie, em cinco dias.\r\n\r\n3 - 97.0012047-3 LUIZ ALBERTO MONTENEGRO BRANDAO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1) Fls. 414: Inclua a Secretaria certificando.\r\n\r\n2) Observe a Dra. Olga Maria Linhares Castrioto que o autor falecido Mario Teixeira Chauvet firmou termo de adesão, não havendo valores a serem recebidos. Inexistindo, assim, interesse na habilitação requerida. Defiro o prazo de cindo dias fora do cartório.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima, vista a parte autora conforme requerido, em especial sobre os termos juntados (fls. 337).\r\n\r\nSilente, à SEADI para excluir do presente feito LUIZ ALBERTO MONTEIRO BRANDÃO. \r\n\r\n4) Tendo sido assinado acordo de adesão, excluo do feito MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES, MOACYR FREIRE e OTACILIO TEIXEIRA DE CARVALHO. À SEADI para retirá-los do pólo ativo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022100-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 234 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0056841-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 167/200: Risque a Secretaria o campo destinado à assinatura.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 481237"
                            ],
                            "481238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0715214-0 SERGIO MARTINS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARCELO P. ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 516 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Fls. 1756/1775 - Indefiro, já que a execução é uma só, não podendo ser iniciada quanto à parte dos autores.\r\n\r\nFls. 1754 - Providenciem os Requerentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 97.0012448-7 ANTONIO CLAUDIO AHOUAGI CUNHA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 158, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 481238"
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                            "481239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007866-1 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro o prazo de cinco dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013456-8 LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Ao autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0005632-5 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Fls. 341 - Providenciem os Requerentes à habilitação a juntada da documentação requerida pela União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0075452-7 ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n5 - 97.0008423-0 ELIZABETH FRANZ E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Cumpra a Secretaria o item 3 da determinação de fls. 321, devendo, na mesma oportunidade, expedir o ofício requisitório quanto aos honorários advocatícios de fls. 332, face à certidão de fls. 336.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012056-3 ESPOLIO CATHARINA VERGOLINO DIAS REP/ P/ HELENA MARIA DIAS DACIER LOBATO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Cite-se, na forma do art. 73 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029371-5 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018988-5 ROLF MICHAEL BOHNHOF (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 88/91.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014494-8 SANDRA MACIEL DE MORAES (Adv. PAULO POZZATO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.87/91 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a SANDRA MACIEL DE MORAES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 95.0018644-6 ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013045-0 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o autor na forma do pedido de fls. 37/38, para os fins do art. 475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 481239"
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                            "481240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735830-0 MARIA LUIZA CESARIO GUIMARAES (Adv. ISABELA DE C. BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007357-2 MARISE DE ALMEIDA GONZAGA E OUTROS (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao Contador Judicial para que cumpra a determinação de fls. 454 em relação aos autores remanescentes ANA LUCIA SANTANA DOS ANJOS, MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO E SILVA, ANA LUCIA DE ALMEIDA CABALEIRO e MARIA HELENA DOS SANTOS, devendo atentar, quanto a esta última beneficiária, as solicitações de fls. 739 e 749 e os elementos juntados ás fls. 1110/1218.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0008592-7 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 294.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Cumpram os demais autores a determinação de fls. 290, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018683-9 CLAUDIO KELLER DE ARAUJO VEIGA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DO ROSARIO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023227-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x CYRLA ZALTMAN E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Defiro aos embargados o prazo de dez dias para que cumpram na íntegra o item 2 da determinação de fls. 13.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 481240"
                            ],
                            "481241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025879-0 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 41: Assiste razão a parte autora quanto ao pagamento das custas dos presentes autos, efetuada às fls. 25 e certificada às fls. 34.\r\n\r\nAs custas reclamadas referem-se ao processo cuja Sentença encontra-se juntada às fls. 28/31, Sentença esta já transitada em julgado. Tudo conforme disposto no art. 268, do CPC e despacho de fls. 35.\r\n\r\nSilentes, decorrido 5 dias, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021662-7 DAGOBERTO SOUZA MADRUGA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 . Homologo as transações firmadas pelos autores DIANA SENNA (fls. 380), ECILA BARBOSA BRAGA (fls. 381) e EDELBERTO SAMUEL DE SOUZA (fls. 382), JULGANDO EXTINTA a execução em relação aos mesmos, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nEventual incumprimento pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0060318-2 ROBERTO XAVIER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1) Observe a parte autora que os autores RODILANDY BOVI, ROGERIO GUIMARÃES e ROMULO MELGAÇO PEREIRA não foram excluídos da execução, mas sim dos embargos interpostos pela FNS, uma vez que sequer constaram nos cálculos de fls. 392 e 402.\r\n\r\nAssim, cumpram os autores acima mencionados o item 2 de fls. 461.\r\n\r\n2) Esclareçam os requerentes á habilitação, se foi aberto inventário, tendo em vista que a certidão de óbito apresentada ás fls. 463 informa que o falecido autor ROLDÃO ALVES DE SOUZA deixou bens, e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança, trazendo aos autos o respectivo termo, em trinta dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009421-4 DARCY PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0008839-6 EDILMAR CORREA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Cabe razão ao autor LUIZ CESAR BARBOSA BAUR, face à petição de fls. 365/389. Assim, defiro ao mesmo o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se o Perito nomeado ás fls. 566 foi intimado. Em hipótese negativa, intime-se o profissional, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, nos moldes em que determinado ás fls. 566, devendo ser também informado, que os honorários relativos ao autor mencionado no item 1 acima, serão pagos pela Direção do Foro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), face á gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n3) Certifique a Secretaria se os demais autores procederam ao depósito total dos honorários periciais; se depositados, e, havendo concordância do Sr. Perito, intime-se o mesmo, para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0037476-1 LUIZ CEZAR FILHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 312, item 2).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021347-1 JANE VIVONI DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos disponíveis à parte autora, conforme item 2, do despacho de fls. 31.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 481241"
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                            "481391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002948-9 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ante o certificado em fl. 46, intime-se novamente a CEF, a fim de que se manifeste sobre o pedido de desistência (fl. 43).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021686-4 GILMAR KRUTZSCH (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA). . 1 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 281, intime-se a ré quanto à redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n2 - Digam as partes sobre o interesse manifestado pela União em fl. 280.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0071049-1 OAMYR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 467: abra-se vista pelo prazo requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031076-7 LEONIDAS GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 661 e 673: Providencie a parte autora o adiantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014365-4 ALBA VALERIA CAMILLO DE BRITO (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 168: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0608687-0 ESPOLIO DE REINYER MEDEIROS COUTO (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 322/330: o Espólio é representado em juízo pelo seu inventariante, de forma que as procurações juntadas pelos herdeiros não superam a capacidade postulatória da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo o instrumento de mandato ser outorgado pelo inventariante enquanto tal.\r\n\r\n7 - 94.0003170-0 MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Cumpra-se o determinado nos autos do processo n. 2007.51.01.023129-1, em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021899-1 ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o termo de acordo firmado pelas partes (fls. 241/242), e expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF das quantias depositadas.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO). . Fls. 59/61: cumpra-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n. 2007.51.01.023129-1.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 481391"
                            ],
                            "481392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0039600-5 BENEDICTO FERNANDES POMPEU E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Abra-se vista aos autores IDA LUIZ GARCIA, JOAQUIM DE MELO LEITE, NILDA NUNES DOS SANTOS HENRIQUES e RAQUEL DA SILVEIRA NETTO sobre fl. 832.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006743-6 PENHA FERNANDES DE JESUS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x EROTIDES XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . Fl. 162: A citação por edital é medida extrema, só devendo ser deferida quando plenamente comprovado que o autor esgotou as diligências possíveis para encontrar a parte contrária.\r\n\r\nDiligencie a parte autora no sentido de obter o endereço da Sra. Dinalva Luciana da Silva.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009089-3 VILSON MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1 - Intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011631-7 ANTONIO LEAO DE JONAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face o Termo de Informação de Prevenção acostado às fl. retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos nele elencados.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021847-0 SARA AZEVEDO QUEIROZ E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos da Exceção em apenso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027652-3 FERNANDO CESAR DA CRUZ E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 45, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0017020-7 EUNICE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Demonstrado que as diligências efetuadas para obtenção dos extratos das contas vinculadas no FGTS em momento anterior à centralização destas pela Caixa Econômica Federal foram infrutíferas, defiro o requerimento para expedição de ofício à CEF (fls. 183/184) para fornecimento dos dados necessários à elaboração dos cálculos, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para a correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o, I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013651-2 BENEDITO JOAQUIM MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009638-7 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A referência a enunciado de súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não exime a parte autora de indicar os fundamentos jurídicos de cada um dos pedidos formulados.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder à emenda da petição inicial, nos termos do art. 282, III do Código de Processo Civil, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012118-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a propositura da ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLORISBELLA LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro a intimação da autora por meio de seu advogado, uma vez que é a própria executada que ira suportar o ônus financeiro do acordo, sendo dela a manifestação necessária. Ademais, qualquer intimação da executada será infrutífera ante sua condição de saúde relatada na certidão de fl. 57.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022935-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x MONIQUE DE FATIMA SILVA DA MOTTA. . Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 40, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033287-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA. . Forneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito, bem como da procuração, a fim de atender aos requisitos exarados no art. 202 do código de processo civil para expedição da carta precatória.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033661-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGIA MARIA BARCELOS DA SILVA. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo, para tanto, especificar o bairro de sua residência.\r\n\r\nTraga aos autos cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033667-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA MARIA DA CRUZ BAZIN. . Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida cópia da Certidão de Débito pela parte autora para instrução do mandado, cite-se na forma do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria à nova redação dada pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033684-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo, para tanto, especificar o bairro de sua residência.\r\n\r\nTraga aos autos cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033688-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA VALOIS PIRES DEGERMAN. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo, para tanto, especificar o bairro de sua residência.\r\n\r\nTraga aos autos cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033694-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO FARIAS MARUO. . Indique o exeqüente corretamente o endereço do réu, devendo, para tanto, especificar o bairro de sua residência.\r\n\r\nTraga aos autos cópia da Certidão de Débito para instrução do mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012071-0 NUTRIC NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial para excluir o 2o. Conselho do pólo passivo, na medida em que só cabe a esta a fixação do valor das anuidades.\r\n\r\nNão aponta a consignante fundamentos jurídicos idôneos a justificar a permanência do 2o. Conselho no pólo passivo, na medida em que, conforme relata em sua inicial “o 1o. Consignado, remeteu a Consignante, pelo correio, fatura cobrando anuidade do ano de 2008 no valor de R$ 8.002,16 ... ocorre porém, que tais cobranças estão muito acima do que é legalmente devido para anuidade em questão, (...)”.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SARA AZEVEDO QUEIROZ E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM). . Aos exceptos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 481392"
                            ],
                            "481393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0470778-8 ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . 1. Fls. 700/706: com a morte da pessoa, todo o seu patrimônio, composto por todos os direitos e obrigações, passa a compor uma universalidade de direito, que, embora titularizada pelos herdeiros, é administrada pelo Espólio até a partilha. Embora não seja obrigatória a instauração do inventário, sendo ele existente, a ele cabe legitimidade para continuar a relação processual já instaurada.\r\n\r\nDestarte, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para cumprimento do item 2 de fl. 697.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 de fl. 697.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0012386-1 MARCELO JOSE GASPAR VIANNA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\n1 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o novo pagamento alegado pelos executados Marcelo Jose Gaspar Vianna e Simone Madeiras das Chagas - fls. 399/401.\r\n\r\n2 - Visto que a penhora de fls. 387/388 refere-se ao executado Aldivar Costa da Silva, esclareça a Caixa Econômica Federal o teor dos primeiros parágrafos de fl. 395.\r\n\r\n3 - Fl. 395, último parágrafo: Defiro. Tendo em vista o não aperfeiçoamento do ato citatório, intimem-se os devedores Luiz Roberto Accacio de Matos, Maria do Carmo Ribeiro de Matos, Luiz Henrique Alves Monteiro e Claudia Maria Reis Monteiro para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, em quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Fl. 400, IV: Anote-se. Ante o teor de fl. 399, I, manifestem-se os executados Marcelo Jose Gaspar Vianna e Simone Madeiras das Chagas sobre fls. 379/380.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012839-1 IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x WLADIA MORAIS AGUIAR (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x SILVANA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU) x CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 339: Defiro o prazo de 10 dias à CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014198-7 ROBERTO RIBEIRO JACE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 359: ante o grau de especialização da perita e a quantidade de quesitos formulados, fixo os honorários periciais em duas vezes o valor máximo constante da Tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComunique-se à Corregedoria-Geral do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para o início dos trabalhos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANDRE LUIZ VIANNA GEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fl. 69.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015016-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL JOSE FERNANDES NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Manifestem-se as partes sobre fl. 171.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 166.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010679-4 PAULO VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para os fins da última parte de fl. 12.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020639-4 MADECENTER MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO SPILLER) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Comprove a parte autora o pagamento de todas as parcelas referentes aos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 481393"
                            ],
                            "481394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102532-6 AMILTAO DA CONCEICAO - ESPOLIO - REP/ P/ MATILDE MONSORES BATISTA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\n1 - Fls. 323: Indefiro o requerimento para expedição de ofício. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n3 - Comprove a parte autora a alegação trazida no primeiro parágrafo de fl. 323.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004051-0 NEUCIOLINO DULLARD MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Diante do longo tempo decorrido desde a determinação para pagamento dos honorários periciais (fl. 269), concedo a última oportunidade para que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito do montante que restar para atingir o valor fixado na decisão de fl. 268/269.\r\n\r\nCom o atendimento, intime-se a perita para o início dos trabalhos.\r\n\r\nNão havendo atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0431193-0 ABDELMASSIH JORGE DIAB (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . 1. A compensação é instituto disciplinado no Código Civil, bastando, para sua aplicação, que haja mais de uma relação jurídica em que duas partes figurem ora como credora ora como devedora uma da outra. Destarte, não há irregularidade em sua aplicação após a prolação da sentença. Ademais, a questão é objeto de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n2. A incidência dos índices dos expurgos também foi objeto do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 1199/1200, razão pela qual reporto-me à fundamentação expendida na decisão.\r\n\r\n3. Os honorários advocatícios, a despeito do alegado pela União (fl. 1220), deve incidir sobre a diferença entre o valor ofertado e a condenação, conforme a sentença (fls. 957).\r\n\r\n4. Assiste razão à parte autora quanto ao cálculo dos juros moratórios e compensatórios. Conforme jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, os juros moratórios devem incidir sobre o valor total da indenização, inclusive sobre os juros compensatórios, sem que esta operação configure anatocismo (enunciado de súmula n. 102 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\n5. Destarte, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de nova conta, observados, além das determinações das sentenças (fls. 951/957 e 1108/1109), a decisão de fls. 1199/1200 e as seguintes diretrizes:\r\n\r\nnão inclusão dos expurgos inflacionários;\r\n\r\nincidência dos juros de mora sobre o total da indenização, inclusive juros compensatórios;\r\n\r\ndedução da condenação, nos Embargos à execução, dos honorários advocatícios;\r\n\r\nconsiderar como data de recolhimento das custas o dia 14 de agosto de 1981 (fl. 59)\r\n\r\ncomputar as custas e honorários periciais apenas uma vez, atualizando monetariamente as quantias recolhidas às fls. 59 e 667.\r\n\r\n6. Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 97.0010557-1 JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Uma vez que os extratos solicitados pela Contadoria tinham por finalidade esclarecer a que moeda os valores do extrato de fl. 10 estariam apresentados, mas a CEF informou a impossibilidade de cumprimento da determinação pela perda de seu arquivo.\r\n\r\nEm pesquisa sobre o tema, verifica-se que o padrão monetário nacional vigente até o dia 15 de janeiro de 1989 era o Cruzado, passando, a partir de então, por força da Medida Provisória n. 32, de 15.01.1989, a ser o Cruzado Novo.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao Contador para elaborar a memória de cálculo, considerando que os valores de fl. 10 estão expressos em cruzados, uma vez que a data constante no documento é anterior ao início de vigência da MP n. 32/1989, observando-se, ainda, despacho de fl. 142.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021691-1 CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA (Adv. EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR). . Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, apresentar as notas fiscais e comprovantes de recebimento de mercadoria ou de prestação de serviço que deram origem às duplicatas n. 2595 e 2667 (fls. 70/71).\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à Requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 481394"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102602-0 DEONIDIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Suspendo o feito, a teor do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Intime-se a União para se manifestar sobre a habilitação requerida às fls. 1348/1366.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011921-3 LIA DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o tempo decorrido, esclareça a requerente de fl. 121/122 o resultado da diligência mencionada na parte final da petição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006670-9 MARGARETH DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 259: defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0020854-2 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SEM ADVOGADO). . Fl. 174: recebo a manifestação da parte autora como embargos de declaração.\r\n\r\nAssiste razão à parte. Embora o Juízo haja se manifestado sobre o quantum exeqüendo, restou omissa a data a ser considerada para a conversão do valor da condenação em moeda corrente.\r\n\r\nNeste ponto, o valor do salário-mínimo deve ser verificado no momento da execução, neste caso, maio de 2006 (fl. 148), razão pela qual o valor indicado pelo exeqüente na planilha de cálculo está correto.\r\n\r\nNo que se refere aos juros, a apelação da CEF não atacou o índice aplicado na sentença, razão pela qual foi mantida a condenação em juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nPosto isso, conheço dos Embargos de declaração e lhes dou provimento.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar nova planilha de cálculo observando o art. 475-J, § 4º, do Código de Processo Civil, de forma a permitir o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002546-0 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a alegação de que mantém registros de segurança nas cidades de Brasília e São Paulo (fl. 410).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008448-8 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.65/69: Mantenho a decisão de fl. 62, na medida em que a parte autora extrapolou o prazo disposto no art. 526 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 54.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010176-0 HONORIO MATHEUS DOS SANTOS FILHO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/31: Aguarde-se por 90 (noventa) dias o atendimento do determinado por este Juízo no item 3 de fl. 25.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, abra-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023570-3 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo para atendimento.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030449-0 SUELY SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Fls. 249/252: Deixo de receber a apelação ante o seu não cabimento, encontrando-se au sente requisito intrínseco de admissibilidade, eis que o recurso cabível era o agravo de instrumento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x E S CARVALHO ME E OUTRO. . Aguarde-se pelo prazo requerido.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0985474-6 ARMANDO MARTINS - ESPOLIO (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Fl. 277: Indefiro o requerimento de fls. 277, uma vez que habilitado o Espólio, o valor a ser pago deverá ser comunicado pela inventariante nos autos do processo sucessório, para subseqüente divisão entre os herdeiros necessários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 481395"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0026367-2 MERCEDES DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv. SU ZANA MARIA PIMENTEL, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A questão já foi decidida em fls. 117.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não comprova a recusa da administração em fornecer os documentos apontados em fls. 123.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 117, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002333-9 EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RIOPALET PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fl. 31: comprove a CEF a sua alegação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de citação por hora certa.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006905-6 CIA/ AMERICA FABRIL (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x JANDIRA DOS SANTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Aguarde-se o final da instrução probatória nos autos n. 90.0025541-4.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 90.0025541-4 CHEILA NIEGESKI NEVOA E OUTROS E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Fl. 1355: defiro a dilação do prazo.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de habilitação de fls. 1335/1341 e das preliminares argüidas por Cia. América Fabril S.A. em sua resposta (fls. 1086/1110).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . 1. Argúem os Embargantes inépcia da petição inicial porque a Caixa Econômica Federal não instruiu a ação com cópia original do contrato de abertura de crédito e documentos que demonstrassem a evolução da dívida. Contudo, o enunciado de súmula invocado pela parte autora, não exige a instrução da monitória com o original do contrato, sendo certo que os réus não impugnaram a legitimidade da cópia de fls.07/10. Outrossim, às fls. 39 e 49/51 foi juntada demonstrativo de evolução da dívida.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.\r\n\r\n2. Inaplicáveis as disposições da Lei n. 8.078/1990, porquanto não se caracteriza como consumidor o tomador de financiamento junto à instituição financeira quando os recursos se destinam ao incremento de sua atividade empresarial (STJ, Segunda Seção, Rel. Min. César Asfor Rocha, CC 39666-SP, DJ 02.03.2006, p. 135; Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, AgRg no Ag 552268-RS, DJ 16.08.2004, p. 255).\r\n\r\n3. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade de Contabilidade. Nomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019191-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, este feito perdeu o objeto.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Relator do agravo de instrumento, comunicando-o desta decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 22.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 482862"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0022687-6 MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011759-0 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n1 - Fls.411/415: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Prejudicada a questão prévia argüida pela União, uma vez que apresentadas cópias autenticadas dos documentos de arrecadação (fls. 440/512).\r\n\r\n3 - Tendo-se em vista que os documentos trazidos pela parte autora com o propósito de comprovar a sua condição de hipossuficiente não se mostram aptos a fazê-lo, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça trazido na inicial. Colaciono, a propósito, julgado proferido pela Primeira Turma do TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nI - A possibilidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica está condicionada à comprovação cabal da sua impossibilidade de arcar com os ônus processuais.\r\n\r\nII - Não se verifica, nos presentes autos, prova inequívoca da situação de precariedade financeira da Empresa Agravante.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\nOrigem: Tribunal: Segunda Região - Classe: AG - Agravo de Instrumento - Relator: Juiz Reis Friede - 114181 Processo: 2003.02.01.006085-3 UF : RJ Orgão Julgador: Primeira Turma - Data Decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200134754” \r\n\r\n4 - Assim, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas devidas, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - Cumprido o item 3, abra-se vista ao réu para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0245944-2 DOMICIO DE ASSIS MARINHO E OUTROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, JORGE SARAIVA DA FONSECA, VICTOR FREDERICO KASTRUP, MARISA ALVES RIBEIRO, VANIA CRISTINA DE SA, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, JOSE DIRCEU FARIAS, ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . À parte autora sobre a manifestação da União em fls. 1012, bem como sobre a solicitação feita em fls. 1021.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017200-2 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/68: abra-se vista à parte autora, devendo, outrossim, ser regularizada a representação processual quanto à menor.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009953-4 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 63/78: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008312-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x CESAR DI BLAZIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 3.353,45 (três mil trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar sobre o valor do depósito, ante a regra positivada pelo art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010535-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . 1 - Fls. 68/72: Nada a deferir, tendo-se em vista que o valor da condenação imposta ao embargado foi devidamente descontado do montante a ser executado - fl. 64.\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo de fl. 64, devendo, ainda, tomar as necessárias providências, ante o levantamento da penhora determinado em fl. 62.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 482863"
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                            "482864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005663-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso, cumpra-se a parte final de fl. 753.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0004730-0 ELY DE ALMEIDA x JOAQUIM DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para que proceda à habilitação dos demais sucessores de Ivo Soares dos Santos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0017663-3 ALDA TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv. ALMIR TAVARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o requerimento de habilitação de fl. 171, efetuado a partir do falecimento da 2ª autora, não foi apreciado, suspendo o presente feito.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora corretamente a habilitação ao feito, fornecendo, para tanto, a documentação afeta ao segundo habilitando - fl. 171.\r\n\r\n3 - Atendido o item 2, intimem-se os réus para que se manifestem sobre o pedido de habilitação. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0002981-6 GILBERTO LOPES ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar memória de cálculo para instrução da execução, bem como requerer a citação do ente público-réu para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019109-7 JOAQUIM PAIS LOUREIRO E OUTRO (Adv. WILCEA NASCIMENTO PICOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCEARIAS NACIONAIS (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x JOSE FONTES DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVINO ALONSO GIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Regularize a parte autora a sua representação processual, apresentando procuração em nome Dolores Ribeiro Pereira, tendo em vista que a procuração de fls. 280 está somente em nome do autor.\r\n\r\n2- Tendo em vista a informação contida no AR em fls. 234, verso, promova a parte autora a citação do atual confrontante.\r\n\r\n3- O ingresso dos confinantes sem reconhecimento imediato do pedido impede que uma mesma advogada patrocine os interesses dos autores e dos réus.\r\n\r\n4- Intimem-se, pessoalmente, os réus Sergio Gomes Ribeiro e sua mulher Márcia Ferreira Ribeiro a constituírem advogado de maneira regular, em face do exposto no item anterior, podendo se valer da assistência da Defensoria Pública da União - Av. General Justo, 365 - 5º andar.\r\n\r\n5- Dê-se vista à União para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MPF em fls. 287, item 2, a e b.\r\n\r\n6- Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7- Renumerem-se os autos a partir de fls. 335.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004009-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ALDA TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv. ALMIR TAVARES DE BRITO). . Ante o decidido, nesta data, nos autos principais em apenso, suspendo o andamento destes embargos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 482864"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006931-6 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 454: abra-se vista à parte autora para que forneça o endereço de Amanda de Souza dos Santos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0020057-9 SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1- Tendo em vista a notícia de falecimento da ré (fls. 257), suspendo o presente feito.\r\n\r\n2- Intimem-se, pessoalmente, os herdeiros de Sylda Campbell Pamplona Stockler Pinto, no seu endereço, a promoverem suas habilitações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Uma vez que não consta dos autos nenhum documento que comprove o falecimento da parte, junte a subscritora da petição de fls. 263 cópia da referida notificação.\r\n\r\n4 - Expeça-se a certidão requerida em fls. 263.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 00.0415135-6 CASAS GELLI MOVEIS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA, ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . 1 - Fls. 1542/1551: Indefiro, eis que não é alcançada pelo objeto da presente ação consignatória a discussão acerca da manutenção dos valores depositados, sob o encargo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2 - Requeira a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010636-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x LAERCIO PALHARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . 1. A alegação formulada pela Embargante é bem mais ampla que a simples existência de saque nas contas do Embargado, e se assenta na própria liquidez do título, porquanto não se tem conhecimento certo do valor sobre o qual deve recair o reajuste.\r\n\r\nOutrossim, embora a conta devesse existir na primeira quinzena de janeiro de 1989, o índice a ser aplicado incide sobre o saldo existente no mês de fevereiro, razão pela qual o extrato deste mês revela-se indispensável.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para fornecer os extratos de fevereiro de 1989 das três contas aludidas na fl. 03 dos autos n. 93.0022977-0, bem como o extrato de janeiro de 1989 da poupança n. 820077-4.\r\n\r\n2. Cumprido, retornem os autos à Contadoria para cumprimento de fl. 40.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015018-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a notícia de falecimento da embargada nos autos da ação principal (fls. 257), suspendo o presente feito.\r\n\r\n2- Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 482865"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0002732-6 EUZEBIO FLORENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FILIPPO, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre o primeiro parágrafo de fl. 135.\r\n\r\n2 - 99.0006077-6 LABERTY JOSE DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001850-7 MARIA JOSELITA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 185/187: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016634-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fl. 238: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022094-3 ARLINDO TEIXEIRA LUZ (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025399-9 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Às partes sobre o laudo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.490292-7 PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FABIANO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0021823-9 CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 235: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 482866"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0011686-4 JOSE HENRIQUE DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO, CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao autor José Henrique de Alvarenga para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0024035-8 MARCOREN COM/ E FORNECIMENTO LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA PINTO, MARCIA FARIA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0047817-8 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, REGINA HELENA FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 97.0004685-0 ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv. MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017692-3 HAROLDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 91.0139026-0 GILBERTO FLORENCIO NEVES (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista a parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n7 - 88.0014926-0 COBESA CIA/ BRAS/ DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0105521-6 PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0260116-8 ANISIA LIMA (Adv. MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE, MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ANA NERI ALVES DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 00.0626646-0 JULIO MATIAS DA COSTA (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRO DA SILVA LOPES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao requerente para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 482867"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017068-6 CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078653-4 LEDA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 389: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 94.0008736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BONANZA SUPER ATACADO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 172: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . Fl. 56: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018584-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WEST GRAPH - ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 48/49 e 52: abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026301-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MONIKVALDESC COM/ E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS. . Fls. 45 e 51: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA. . Fl. 26: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARIUS VEICULOS LTDA ME E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 25 e 28.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009062-9 CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008811-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 482868"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002194-0 EDSON PLACIDO DE MELLO E OUTRO (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO E OUTRO. . Esclareçam os impetrantes a que autoridades imputam o ato ora impugnado.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003184-1 DENILSON DOS SANTOS LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o certame encontra-se encerrado, deixo de visualizar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida ao final, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n3 - Solicitem-se as informações.\r\n\r\n4 - Após, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012406-5 ANA PAULA BARBOSA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DEPENS/COMANDO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nTorno sem efeito a decisão de fls. 41/42.\r\n\r\nEm análise mais detida, observo que o presente mandado de segurança foi impetrado contra autoridade sediada em Belo Horizonte/MG. A competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração (1ª Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1ª Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nO parágrafo 2º do art. 113 do CPC inviabiliza o exame da liminar. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de Minas Gerais, com as anotações de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.490046-1 VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO E OUTROS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida ao final, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n3 - Solicitem-se as informações. \r\n\r\n4 - Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5 - 98.0014935-0 COM/ E IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO RJ/MEIER (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0013463-0 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 99.0013463-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Fls. 143/145 e 164/169: Conquanto a suspensão da exigibilidade do tributo não tenha o condão de impedir que o sujeito ativo proceda ao seu lançamento, há que se destacar que a sentença definitiva transitada em julgado impede que se prossiga a cobrança e que a autoridade fiscal adote as providências necessárias para exigir o pagamento da exação. Destarte, ciente do trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região (fl. 124) em 09 de fevereiro de 2007, há que se ter como prejudicado qualquer processo administrativo que se funde na contribuição cuja legislação instituidora fora declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n2 - Posto isso, intime-se a autoridade coatora para, no prazo de dez dias, adotar as providências necessárias para que seja desconstituída a cobrança discutida nos processos administrativos ns. 18741.001879/2003-87 e 10768.007929/2003-01 (fl. 144), devendo, para tanto, comunicar a presente decisão às instâncias superiores competentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000400-4 THEREZA GOMES NEVES (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . \r\n\r\n1 - Da leitura do expediente de fls. 158/162, não se observam informações quanto ao restabelecimento da pensão, em conformidade com a decisão transitada em julgado. \r\n\r\n2 - Assim, renove-se a intimação pessoal do Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento do julgado, bem como informe os valores devidos à autora Thereza Gomes Neves, desde a impetração mandamus, em 10 de janeiro de 2001, até a data do restabelecimento do benefício, sob pena de imposição de multa pessoal diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil\r\n\r\n3 - Ressalte-se que os valores devidos desde o ajuizamento da presente ação até o restabelecimento da pensão deverá ser objeto de execução, com pagamento mediante precatório, conforme preceitua o art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009658-4 MARIA HELENA LOPES REZENDE (Adv. LAIR SCORALICK, HOLANDINA LIBERATO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IOMAR FERNANDES TORRES (Adv. IOMAR FERNANDES TORRES). . Cumpra a Impetrante, corretamente, o segundo parágrafo de fl. 224, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028200-6 CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 96/105) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005951-8 LUIS FERNANDO MARTINS MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2003.51.01.005951-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Fls. 195/196: Oficie-se a TELOS - Fundo Embratel de Seguridade Social para que, no prazo de quinze dias, informe:\r\n\r\no valor, mês a mês, das contribuições vertidas por LUIS FERNANDO MARTINS MOREIRA, CPF/MF n. 323.391.517-91, no período entre 01 de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995;\r\n\r\no percentual da contribuição paga, à entidade de previdência complementar, por LUIS FERNANDO MARTINS MOREIRA, CPF/MF n. 323.391.517-91, em relação ao seu salário, no período entre 01 de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n2 - Prestadas as informações, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar planilha de cálculo na qual aponte o montante recolhido a título de imposto de renda, que recaiu sobre as contribuições por ela pagas à TELOS, entre 01 de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. A atualização monetária de tais valores deverá obedecer aos parâmetros definidos pelo acórdão de fls. 136/139.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a União para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 93.0015297-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 122: proceda a Secretaria à expedição da certidão requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 482869"
                            ],
                            "482870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005748-4 LENY MOREIRA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004656-9 FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020403-5 ROSEMARY VALLEJO DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504824-0 NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000716-0 TULHO BARROSO ROSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010824-5 JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0024620-1 JAYME FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013227-4 IZAURO DIAS PEREZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nada mais sendo requerido, em 5 (cinco) dias, cumpra-se a última parte de fl. 218.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010000-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM). . Nada tendo sido requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021283-4 LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024965-1 DIONE MARIA MARINHO CASTRO (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fls. 79/80.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018058-8 DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019990-1 JOHN RICHARD FERREIRA LUNAU (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 106.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024467-0 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 54.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n15 - 91.0041973-7 IZAIAS DE OLIVEIRA CAMACHO (Adv. TANIA JABOR ROSA DE FARIAS) x DOMINGOS PEREIRA LUCENA (Adv. ANTONIO CONCEICAO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019471-6 YEDDA PETRUCCI ROCHA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027086-0 WILZA DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ante o desinteresse da parte autora no sentido de retirar os alvarás, cumpra-se a última parte de fl. 81.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024277-6 MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024525-0 HUGO VIVIANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 482870"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012334-2 LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Fl. 66 - Constatado o erro material havido na decisão de fls. 34/35, retifico-a para que passe a constar: “defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial, Dr. Marcio de Salles Sampaio (OAB/RJ 145.448)”.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para comprovar nos autos o cumprimento da decisão de fls. 34/35. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003240-7 PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv. LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja suspensa a exigibilidade do crédito fiscal objeto do processo administrativo nº 10768.100291/2007-00, determinando que a parte ré se abstenha de negar à Autora certidões negativas de débito em razão da multa pretensamente incidente sobre os pagamentos relativos à denúncia espontânea, objeto do aludido processo administrativo.\r\n\r\nRessalvo expressamente à Administração o direito de aferir a suficiência do pagamento do principal e juros de mora que se não observada não obstará o lançamento da multa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada e nomeio para o encargo o advogado subscritor da peça de fls. 37/39;\r\n\r\n2 - Ante o interesse da executada em formalizar acordo para pagamento do débito exeqüendo, designo o dia 08 de maio de 2008, às 14:30h, para audiência de conciliação. Na oportunidade, traga a CEF planilha atualizada do débito, devendo o advogado da executada trazer procuração que o habilite a representá-la. \r\n\r\nFicam as partes cientes por meio do presente despacho.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 482857"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0056133-2 LANCHONETE HUMAITA LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE, JOSE MATTAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0017335-0 BONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 198/248: Indefiro a pretensão autoral de executar os indébitos com base no art. 730 do CPC por ofensa à coisa julgada que não determinou a repetição de indébito mas apenas declarou o direito à compensação. Quanto à compensação, ressalto que “Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos. Nos casos de tributo lançado por homologação, a compensação deve ser feita de moto proprio pelo contribuinte, cabendo à Administração fiscalizar o procedimento, ,cobrando, se for o caso, eventual saldo devedor. Descabe a execução forçada, não havendo, pois, que se discutir se a liquidação de sentença deve seguir os moldes do art. 604 ou 608 do CPC.” (STJ, Resp 200301897710/PE, 2a T., Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13/09/2004).\r\n\r\nAssim, cabe apenas a execução quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nÀ parte credora para requerer o que entender de direito, em 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002923-2 PHD FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. LUIS FERNANDO GUAZI DOS SANTOS, EVELISE BARBOSA VOVIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 29/08/05, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019161-1 JOSE GOMES LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . I - Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 17/08/04 e 05/05/05, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027418-1 TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1- Fls. 78/81 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.023,70), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.79, em 20/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado, sem o pagamento, diante da segunda parte do pedido de fl. 78, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela UNIÃO, cujo valor da dívida fica acrescido de 10%, totalizando R$ 2.226,07.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001162-2 BORMUS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004853-0 ALVARO NOVA PEGO DE FARIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NA CIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONÇA). . 1- Forneça a parte autora cópia da sentença/acórdão, deste despacho e da petição de fl. 92, em 5 dias.\r\n\r\n2- Após, oficie-se conforme ali requerido.\r\n\r\n3- Vinda a documentação, dê-se vista ao Autor, por 30 dias, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado, fornecendo seus cálculos, em 2 vias.\r\n\r\n4- Tudo feito, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0775853-7 JACIRA DE MENDONCA VIEIRA (Adv. JOSE MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Melhor examinando os autos, verifico que não há trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. TRF-2a. Região, constando à fl. 162v certidão de interposição de Agravo de Instrumento contra a Decisão de fl. 162 (AI n. 2007.02.01.002774-0).\r\n\r\nAssim, os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 94.0005974-4 TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA - MEC) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0023639-5 MARIA DE LOURDES SALLABERRY MARTINS PEREIRA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 95 da Autora:\r\n\r\n1- Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. A hipótese de remessa ao Contador Judicial só se justifica quando a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o que não é o caso. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada, apresentando seus cálculos em 2 vias.\r\n\r\n2- Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3- Na hipótese de apresentação dos cálculos, cite-se a União para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 95.0016353-5 ANDREA SANTOS DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Fls. 627/628: Anote a Secretaria o nome do novo advogado.\r\n\r\n2- Diante da concordância da parte autora (fl. 626) com os cálculos do Contador Judicial de fls. 601/622, cite-se a devedora UNIÃO FEDERAL/AGU na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos do Contador, a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12 - 97.0007467-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0029599-2 DAVID ANTUNES DE SA (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Fls. 158/159 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/DAVID ANTUNES DE SÁ, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.094,72), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 159, em 04/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 99.0015751-6 CLELIA BARBOSA FILARDI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Fls. 223/224: Nada a reconsiderar, já que se trata de estrita observância aos ditames constitucionais e legais, conforme explicitado nos despachos de fls. 213 e 222.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para cumprimento do item 2 do despacho de fl.198.\r\n\r\n3- Vinda a documentação, vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias para, conforme despacho de fl. 213, fornecer seus cálculos em 2 vias. \r\n\r\n4- Feito, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017163-9 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017927-5 GILBERTO DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1- Fls. 121/122: Intime-se, por publicação, a parte devedora/GILBERTO DE CASTRO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.774,08), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 122, em 19/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008368-9 MARIA DOS SANTOS PEDRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1- Fls. 128/129 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/MARIA DOS SANTOS PEDRO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.694,38), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 129, em 04/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002449-5 GLORIA MARIA FERNANDES DA ROSA PINHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 89.0024684-4 LUIZ FLAVIO DIAS GRECO E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 92.0021408-8 HAROLDO SANTANA BRASIL (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . 1- Fls. 134/135: Assiste razão ao INSS.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora cópia da petição inicial, da sentença e acórdão, em 5 dias, de modo a instruírem a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça a Secretaria a Carta de Adjudicação do imóvel descrito na sentença em favor do Autor.\r\n\r\n4- Expedida a Carta, intime-se o Autor, por publicação, a comparecer a este Juízo, em 10 dias, para retirá-la e apresente ao Registro de Imóveis competente.\r\n\r\n5- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0015596-3 SEBASTIAO BARRETO MIRANDA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016781-5 CARLOS RICARDO DE PAULA LOPES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intime-se a Ré para ciência da presente, ciente de que, querendo executar a verba honorária, deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0471071-1 MILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 89.0001363-7 RITA NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 90.0011272-9 FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSIO FIONTA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 94.0004071-7 ONDINATO PEREIRA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Fls. 111/118: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.110,28), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 112/118, em 16/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n27 - 94.0026925-0 NELSON CAPISANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . 1- Fls. 234/237: Diante da sentença irrecorrida de fl. 220, cabe apenas o pagamento de honorários advocatícios devidos em função da execução não embargada em R$ 200,00, fixados na decisão de fls. 187/188, que atualizada para 11/07/2007, tem-se R$ 237,94.\r\n\r\nAssim, intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 237,94), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 237, em 11/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 95.0003166-3 KAZUO INAFUKU (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . 1- Fls. 134/135: Intime-se, por publicação, a parte devedora/KAZUO INAFUKU, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.113,49), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 135, em 08/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora BACEN para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n29 - 95.0019910-6 JOAO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 96.0010713-0 CONFECCOES SIMON BRAUN LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x LULIEN COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . I - Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 09/08/2002, providencie a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n31 - 97.0018889-2 HERCULES MATHIESEN ALEVATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0100763-8 JACYRA FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0106335-0 IGNEZ COSTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 106: Dê-se vista ao(s) habilitante(s) para cumprimento, em 10 dias.\r\n\r\nRessalto que para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós o cumprimento, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n34 - 98.0003506-0 MARIA SALETE RODRIGUES DE LUCENA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ADYLSON NUNES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por 10 dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTOR) para cumprimento do despacho de fl. 254. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 254, remetendo-se os autos à AGU.\r\n\r\n35 - 98.0009224-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO) x RITMAR COM/ DE REFEICOES RAPIDAS LTDA (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO). . Fls. 260/261: Indefiro o pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de bens dos sócios da empresa devedora, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para as providências cabíveis.\r\n\r\n36 - 99.0000242-3 ALUIZIO ALVES SARAIVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 240: Forneça a parte autora cópia da sentença/acórdão e da sua petição, bem como forneça o endereço do Cartório Imobiliário.\r\n\r\nAtendido, oficie-se, encaminhando ao Cartório cópia das peças acima para que seja dado cumprimento ao julgado, no prazo de 10 dias, comunicando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nApós, vista à parte autora para manifestação, em 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 99.0011392-6 JONAS SOARES FALCAO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.006246-2 IVO NUNES DA SILVA (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Fls. 121/122: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 22.236,35), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 122, em 11/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.026830-1 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.003444-6 EDSON WANDERMUREN COSTA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.021277-8 VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021767-3 PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1- Fls. 91/92: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 4.801,86), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 92, em 27/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020540-8 ANGELA INES DOS SANTOS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011808-5 FABER CINTRA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016606-7 ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 91.0024628-0 ODILA NUNES COUTO E OUTRO (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 93.0003594-0 FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.007028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANETE CHAVES. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 96.0008648-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, PAULO ROBERTO MARQUES) x DISTRIBUIDORA DE AVES HUMAITA (Adv. CYLA MACHADO RAMOS). . 1- Fl. 94: Primeiro, se expedirá mandado de penhora e avaliação, na forma do despacho de fl. 90.\r\n\r\nForneça a parte credora planilha de cálculo, contendo o valor da dívida acrescido de 10% de multa, em 2 vias, bem como cópia das fls. 78/79, 90 e 90v. e deste despacho, em 10 dias.\r\n\r\n2- Após, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 95.0023806-3 MARCONI ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1- Forneçam os Autores seus contracheques, conforme requerido pela Ré às fls. 338/339, em 30 dias.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado, conforme despacho de fl. 337.\r\n\r\n3- Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.002442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ANGELA LOUREIRO NELAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x VERA LUCIA NUNES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEquivoca-se a CEF ao pretender o prosseguimento do feito, tendo em vista que foi proferida sentença à fl. 40, irrecorrida. Desse modo, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006653-6 ALESSANDRA MARIE CARNEIRO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.004615-6 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . 1- Fls. 231/236 da parte credora: Intime-se, por publicação, a parte devedora-CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 31.218,51), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 233/236, em 03/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.011423-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO, LUCIANA REIS E SILVA, ROSE MARY DOS SANTOS PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, CHRISTIANE D'ELIA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1- Fls. 162/168: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 16.242,93), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 164/168, em 20/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 89.0011514-6 LUIZ FLAVIO DIAS GRECO E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 92.0018354-9 LANCHONETE HUMAITA LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, JOSE MATTAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 95.0064175-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA L. SA MOTTA C. DOS REIS) x GERSON LOPES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.019069-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x LAMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 25/30 - Assiste razão em parte à parte credora/embargada LAMED LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA E OUTROS, ora denominada embargante, em sua peça de Embargos de Declaração. Com efeito, ante o evidente erro material, corrijo o dispositivo da sentença de fl. 24 para constar INDEFIRO A INICIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. No mais, mantenho a sentença como foi lançada.\r\n\r\nQuanto à pretensão de condenação sucumbencial, rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio, já que não houve condenação em verba honorária por se tratar de mero erro material, sem ônus para o ora embargante.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 87.0006547-1 LUIZ ARTUR DUARTE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. FRANCISCO ROBERTO PERICO) x ARSA- AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A-DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL - DIRAD (Adv. OSLON DO REGO BARROS). . Melhor examinando os autos, diante do impasse formado pelas partes, impõe-se retomar o processamento desta execução nos moldes processuais adequados. No entanto, ao invés de se seguir as normas trabalhistas, devem ser aplicadas as normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência, do disposto no art. 475-J do CPC, conforme entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Intime-se, por publicação, a parte devedora-INFRAERO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 1.968,61), em 11/09/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado, com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 476136"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000449-7 JULIANA MONTEIRO REIMAO (Adv. JULIANA MONTEIRO REIMAO, ALBERTO MONTEIRO REIMAO) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a autora, em suma, prosseguir nas demais etapas de concurso público denominado EAOT - Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica, no qual concorre a uma das vagas da especialidade “serviços Jurídicos”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte autora, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar a concessão da medida ora postulada.\r\n\r\nAo que se apura dos autos até o momento, a autora restou eliminada do certame em questão por ter sido reprovada por ocasião da “Inspeção de Saúde”, uma vez que foi que seu Índice de Massa Corporal - IMC estaria acima do limite fixado no regramento do concurso, vale dizer, acima de 24,9, conforme anexo 4 (Requisitos para a Inspeção de Saúde - fl. 123)\r\n\r\nNo ponto, não me parece possível, ao menos em análise superficial, visualizar qualquer irrazoabilidade em tal exigência editálicia, a ponto de afastá-la para fins de que a autora prossiga nas demais etapas do certame.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de requisito objetivamente fixado, previamente conhecido de todos os candidatos, e que, por isso mesmo, aplica-se a todos, indistintamente, sob pena, aí sim, de quebra de isonomia em favor da demandante em detrimento dos demais candidatos aprovados nesse exame.\r\n\r\nAdemais, a fixação de requisitos objetivos, concernentes ao índice de massa corpórea dos candidatos, constitui, a meu sentir, aspecto eminentemente técnico, cuja eventual falta de proporcionalidade somente poderia ser aferida mediante prova pericial, ou ao menos documental especializada (juntada de parecer de especialista), até o momento inexistente nos autos.\r\n\r\nDito de outro modo, ao Poder Judiciário não é dado, via de regra, imiscuir-se no mérito de atos administrativos, como o ora impugnado, sob pena de violação à separação de funções (art. 2º, CRFB/88), a não ser, é claro, que a razoabilidade dos critérios adotados pela Administração Pública não resista a um simples passar de olhos, o que não me parece ser o caso dos autos, ao menos nesta primeira apreciação.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 481279"
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                            "481333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303904-8 DARCY RODRIGUES BENTES (Adv. DELSON FERREIRA JUNIOR, ROGERIO BASTOS DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nEfetuado o saque, nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 97.0002064-9 MARILDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . 1.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2.Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria, onde couber.\r\n\r\n3.Ante a notícia do óbito da autora Marilda Ferreira da Silva, suspendo o feito, a teor do art. 265, I, do CPC, em relação a aludida autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018235-0 THEREZINHA AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 129/192 - Ante os esclarecimentos prestados e documentos carreados, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS). . Junte-se a petição apresentada pela CEF, na presente data.\r\n\r\nA despeito de haver uma listagem de substituídos processuais juntada ao feito, nas fls. 250/326, considero razoável que nova listagem seja apresentada, em face do tempo decorrido. Intime-se, pois, o Sindicato Autor, a que promova, em dez dias, a juntada do mencionado rol, com que se viabilize o cumprimento da decisão antecipatória, proferida pela nobre Justiça estadual, e cuja cópia está na fl. 475.\r\n\r\nNesse meio tempo, na hipótese de algum afiliado do Sindicato Autor postular a movimentação dos recursos da conta vinculada, a CEF deverá adotar, em relação ao postulante, o procedimento necessário ao cumprimento das decisões de fls. 407/409 e 475, do que deverá dar notícia a este juízo, em cinco dias.\r\n\r\nApresentada a listagem e intimada a CEF da respectiva juntada, para, nos subseqüentes dez dias, dar atendimento à decisão de reserva de honorários, tornem-me os autos à conclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001432-9 CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x GERENTE DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DA FUNCEF. . Recolha o impetrante as custas judiciais, na forma do art.2°. da Lei 9289/96, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n6 - 90.0045367-4 PORTA PORTESE MODA LTDA (Adv. MAURO CESAR DA SILVA BRAGA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x L A GEAR INC (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Em face do tempo decorrido, bem como o desinteresse em promover a execução, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 269.\r\n\r\nRessalte-se que as repercussões do julgado na ordinária não devem obstar ao arquivamento destes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 481333"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "483241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, de 24 de março de 2008.\r\n\r\nO DOUTOR EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da Décima Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13 da Lei nº 5.010/66 e artigos 18 ao 24 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar a primeira Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Décima Sétima Vara Federal, para o período de 12 a 16 de maio de 2008, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juizes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\nId: 483241"
                            ],
                            "483239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DETERMINA:\r\n\r\nA expedição de EDITAL para ciência dos Senhores Advogados, no sentido de devol verem os processos que se encontram em seu poder, considerando a realização da Inspeção Anual da Décima Sétima Vara Federal , no período de 12 a 16 de maio do corrente ano, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 12h às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _____(Kátia Regina Costa Gomes), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ______(Maria Beatriz Mendes Aguiar Madureira), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. (ass.) _______EUGENIO ROSA DE ARAUJO, Juiz Federal Titular da Décima Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 483239"
                            ],
                            "483240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "O DOUTOR EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010 de 30 de maio de 1966 e artigo 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho de Justiça Federal,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL, relativa ao ano de 2008, dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 12 de maio vindouro, podendo ser prorrogada por igual período, com previa autorização da Douta Corregedoria, e que, durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juizes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (Kátia Regina Costa Gomes), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, (Maria Beatriz Mendes Aguiar Madureira), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO , Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 483240"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0016698-0 SOSERV SOC/ DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a certidão de fl.170, publique-se o despacho de fl.168 com o seguinte teor:\r\n\r\n“Fl.168: Indefiro, o requerimento de fls. 163/166, uma vez que a parcela, devida a título de honorários de sucumbência apontada no cálculo de fls. 147/150 não é incontroversa, posto que a sentença transitada em julgado nos embargos à execução nº 2005.51.01.018094-8 reconheceu a iliquidez do título judicial proferido na ação em epígrafe, em virtude da falta de prévia liquidação nos termos do art. 586 do CPC.\r\n\r\nAssim, a parcela devida à guisa de honorários será conhecida, tão-somente, após o regular atendimento do comando acima determinado.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013606-0 CARLOS WAGNER PACHECO (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 102/131 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0932435-6 NELSIR DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO) x EDUARDO GOMES AFFONSO E OUTRO (Adv. SAMORY ORNELLAS) x NORBERTO LUIZ DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos a parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl.1081.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027457-0 PATRICIA IORO DA SILVA (Adv. DENISE CARDOSO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos à fls. 295/296 pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0046640-4 LUIZ ALBERTO EUNAPIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZILNETE MOURA TAVARES, WALTER MARIA PARENTE DE ANDRADE, MANUEL DAS NEVES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para que promova o pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 223, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0017006-1 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5, do Código de Processo Civil, pela Lei n 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, nos termos da sentença exeqüenda, devendo proceder à reposição nos depósitos vinculados dos autores, ressalvadas as contas que não se encontram na situação de inatividade, no prazo de 30(trinta) dias, fluindo a partir da intimação, findo os quais incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo adimplemento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0077863-9 FLAVIO DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Trata-se de execução promovida pelo patrono da parte autora, relativamente a atualização nas cadernetas de poupança, aplicando-se índice relativo ao expurgo inflacionário de 42,72%.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já cumpriu o julgado em relação ao principal, não havendo perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 124/135, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0027721-8 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a existência de dependentes habilitados junto a Previdência Social, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010397-0 GERALDO GUIMARAES BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.273, pelo prazo de (30) trinta dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014093-0 JOSE ANTONIO DE OLIVIERA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Anote a Secretaria o informado às fls. 240/242, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, estando juntado à fl. 223 dos autos o comprovante de depósito dos honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027486-6 ROSENTHAL JOAQUIM PINTO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o cumprimento ao determinado à fl. 212, abra-se vista a parte autora para manifestação.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017692-7 RITTA FAISLON FERREIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Renove-se a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006932-2 JOSE CARLOS MATTOSO SALGADO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 67/76, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020447-0 MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.001389-3 (fls. 183/189), remetam-se os presentes autos ao Juízo da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010717-0 JOSE TORQUATO CAIADO JARDIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 239, providencie a parte que protocolou cópia das referidas petições.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031970-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DARCY LEAL TEODORO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032519-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ FELIPPE MACHADO DE ALMEIDA. . Diante do certificado à fl. 14, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032527-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA DE ALENCASTRO GUIMARAES MAGALHAES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033008-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAQUEL DINIZ GONCALVES EZEQUIEL. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033014-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DONALD RAYMOND COX MOORE. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033022-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DIANA DE SOUZA CALDAS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033225-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUZETE SILVA FERREIRA LIMA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033228-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO HENRIQUE ALVES NETTO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033312-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIA MARIA PESSAO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033388-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON DE CASTRO RIBEIRO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0001096-0 SONIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl.125, fornecendo as cópias para instrução do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020858-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls. 90/92 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 95.0041596-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MANOEL MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv. OMAR DENY CATTETE, BERENICE F. DE ALMEIDA). . Tendo em vista em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x FRANCISCO DE SOUZA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, MARIO DE AQUINO BORGES, ISABELLE MONTEIRO). . Manifeste-se a CEF acerca da informação do Sr.Contador Judicial acrescido às fls. 52, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018094-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x SOSERV SOC/ DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA). . Trasladem-se cópias de fls.27/51; 53/56; 60/62 e 60 para os autos principais. Em seguida, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 476144"
                            ],
                            "476108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014582-3 EDITH SANTOS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDITH SANTOS DA COSTA, sucessora de Ubirajara José da Costa, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja concedida a sua pensão militar, como consectário da reforma devida ao seu falecido esposo, o qual foi desligado do serviço ativo do Exército com problemas neurológicos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o “de cujus” foi licenciado ex officio da caserna por incapacidade para o serviço militar, não tendo, contudo, sido procedida a sua reforma.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 05/14;\r\n\r\nIII - Deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 24/28, argüindo a prescrição. Quanto à questão de fundo, aduz que a situação do autor não possui relação de causa de efeito com a prestação do serviço miiltar;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 61/62;\r\n\r\nVI - Laudo Pericial às fls. 188/192;\r\n\r\nVII - Manifestação das partes acerca do Laudo apresentado (fls.195 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a autora visa à condenação da União a efetivar a reforma de seu falecido esposo, em decorrência de doença que o acometeu quando da prestação de serviço militar.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à prescrição, acolho-a tão-somente no que se refere às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, renovando-se a cada mês.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a improcedência do pleito se impõe, de vez que a parte autora não logrou comprovar os pressupostos do direito alegado.\r\n\r\nO Estatuto dos militares - Lei 6.880/80, ao tratar da reforma militar por incapacidade, dispõe, em seu art. 108, que a definitiva pode sobrevir em conseqüência de “doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço” (inciso IV) ou de “acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa ou efeito com o serviço” (inciso VI).\r\n\r\nNo primeiro caso, o militar julgado incapaz definitivamente será reformado com qualquer tempo (art. 109) fazendo jus à remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa.\r\n\r\nNa segunda hipótese, será reformado com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada, e com remuneração calculada com base no soldo do posto ou graduação.\r\n\r\nRessalte-se que, em quaisquer das hipóteses, somente fará o militar jus à reforma caso esteja impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho (artigos 109 e 111 da Lei n° 6.880/80).\r\n\r\nOra, a União Federal alega que o “de cujus”, por ocasião do seu licenciamento, não foi considerado incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nAnalisando o Laudo Pericial (quesito 5 - fl. 192), verifica-se que a patologia em questão, ainda que possua relação com as tarefas realizadas durante o período em que o requerente serviu ao Exército, não lhe acarretou, quando de seu desligamento, incapacidade laborativa para prover seu próprio sustento.\r\n\r\nQuebra Assim, procedeu a Administração o desligamento do falecido autor das fileiras militares em razão de não estar mais apto especificamente para a rotina da caserna, não ocorrendo, assim, qualquer irregularidade no ato administrativo então exarado.\r\n\r\nNesse sentido tem se manifestado a jurisprudência dos nossos Tribunais, conforme se verifica pelo aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nDocumento: TR4-43634 Origem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:4202959 DECISÃO:05-09-1996 PROC:AC NUM:420295-9 ANO:94 UF:RS TURMA:5 REGIÃO:4 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:16-10-96 PG:78718\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. REFORMA. \r\n\r\n1. NÃO CABE AÇÃO INDENIZATORIA CONTRA A UNIÃO FEDERAL, PARA REPARAÇÃO DE DANO FISICO DECORRENTE DE ACIDENTE, QUANDO EM SERVIÇO MILITAR.\r\n\r\n2. PARA QUE O DIREITO A REFORMA SE CONSUBSTANCIE, É NECESSÁRIO QUE EXISTA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O ACIDENTE E O SERVIÇO MILITAR E QUE FIQUE COMPROVADA A INVALIDEZ RESULTANTE DO SINISTRO. (grifos nossos)\r\n\r\nRelator: JUIZ:418 - JUIZA LUIZA DIAS CASSALES\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023752-8 ENY DE SOUZA GUEDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nENY DE SOUZA GUEDES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de gratuidade de justiça, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reimplantação da vantagem prevista no art. 192, da Lei nº 8.112/90, nos mesmos moldes em que era paga até novembro de 2000, bem como o pagamento das diferenças correspondentes, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi aposentada em 31/03/1992, com a vantagem prevista no art. 192, da Lei 8.112/90, sendo que esta parcela integra a correspondente remuneração.\r\n\r\nAcresce que, até novembro de 2000, a referida vantagem era calculada sobre o “padrão remuneratório” e que, desde então, passou a incidir somente sobre o vencimento básico da classe anterior/superior àquela na qual se deu a aposentação.\r\n\r\nAlega que tal modificação acarretou uma redução nos seus proventos, violando os arts. 37, inciso XV e 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 06/18;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 27/28, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o réu apresentou contestação às fls. 36/46, alegando ter agido dentre do poder-dever pertinente à Administração Pública em anular os atos inquinados de vícios, ante a constatação de que a referida vantagem havia sido calculada e paga à autora a maior, em decorrência de erro administrativo.\r\n\r\nAcresce que a parcela deve incidir sobre a diferença entre o vencimento básico padrão ocupado pelo servidor e o imediatamente anterior, excluindo-se os acréscimos, e não sobre a integralidade da remuneração;\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 49, requerendo a juntada das informações prestadas pelo Chefe da Seção de Controle e Pagamento do Colégio Pedro II (fls. 50/67), incluindo as fichas financeiras da autora relativas ao período de janeiro/2002 a junho/2005;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 70/71;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 73 e 74v), vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual objetiva a autora a reimplantação da vantagem prevista no art. 192, da Lei nº 8.112/90, nos mesmos moldes em que era paga até novembro de 2000, bem como o pagamento das diferenças correspondentes, ao argumento de que houve afronta à Constituição da República por ocasião da alteração no cálculo da referida vantagem.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, assim, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nSustenta a demandante que a referida parcela, calculada sobre a integralidade de sua remuneração, não poderia ter o seu valor reduzido, ante a nova interpretação dada pela Administração ao que determina o art. 192, da Lei 8.112/90, bem como invoca, em seu benefício, o princípio constitucional do direito adquirido.\r\n\r\nConsoante entendimento já sumulado pelo Pretório Excelso, a Administração Pública tem o poder-dever de revisar seus atos, decorrente da autotutela, promovendo a sua anulação na hipótese de os mesmos estarem inquinados de vícios. Ressalte-se que tal poder-dever decorre do princípio da legalidade, norteador dos atos da Administração.\r\n\r\nSúmula 473\r\n\r\nA Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.\r\n\r\nRessalte-se que o art. 192, da Lei nº 8.122/90, hoje revogado pela Lei nº 9.527/97, vigia, à época da aposentadoria da autora com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 192. O servidor que contar tempo de serviço para aposentadoria com provento integral será aposentado:\r\n\r\nI - com a remuneração do padrão de classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado;\r\n\r\nII - quando ocupante da última classe da carreira, com a remuneração do padrão correspondente, acrescida da diferença entre esse e o padrão da classe imediatamente anterior.\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que a parcela prevista no art. 192, II, da Lei 8.112/90 era devida aos servidores que, no momento da aposentadoria, contassem tempo de serviço suficiente para a obtenção de proventos integrais, além de ocuparem a última classe da carreira, hipótese em que haveria um acréscimo correspondente à diferença obtida entre classe ocupada pelo servidor e a imediatamente anterior.\r\n\r\nConforme documento de fl. 53, o departamento responsável da ré efetuou retificações no cálculo da vantagem referente ao art. 192, II da Lei nº 8.112/90, mediante revisão nos cálculos dos proventos de todos os servidores aposentados do Colégio Pedro II, em razão de incorreção apontada pela Gerência Regional de Controle Interno/RJ, da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDesta forma, a Administração Pública agiu dentro do que lhe cabia, sanando o ato que se encontrava viciado, referente ao cálculo da vantagem percebida, de forma a adequá-lo à legislação vigente à época da aposentadoria da autora, observando os princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, não se tratando de redução de vencimentos, porque o que ocorreu foi erro no cálculo da vantagem em comento, do qual não se originam direitos.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada, destacando-se que tal acepção é recorrente na jurisprudência, consoante depreende-se dos arestos abaixos, selecionados inter pluris. Confira-se:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 535134\r\n\r\nProcesso: 200300482190 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/06/2007 Documento: STJ000760655 \r\n\r\nDJ DATA:06/08/2007 PÁGINA:605\r\n\r\nRelator(a) LAURITA VAZ\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA E VANTAGEM PECUNIÁRIA DO ART. 192, INCISO II, DA LEI N.º 8.112/90. REVISÃO. POSSIBILIDADE. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI N.º 9.784/99. AFASTADA. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS. INVIABILIDADE. BOA-FÉ.\r\n\r\n1. A Administração Pública tem o poder-dever de rever seus atos viciados, conforme dispõe a Súmula n.º 473/STF: \"A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que o tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.\"\r\n\r\n2. Tendo o Autor se aposentado por meio da Portaria n.º 34.578, publicada no Diário Oficial da União em 11/10/1996, é de ser afastada a tese de ocorrência da decadência, uma vez que a Administração operou a revisão da sistemática de cálculo da vantagem pecuniária prevista no art. 192, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, antes de decorridos cinco anos do ato de aposentação.\r\n\r\n3. A vantagem prevista no art. 192, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, refere-se à diferença entre o vencimento básico do padrão que o servidor ocupava na ativa e o do padrão imediatamente anterior, e não entre as remunerações de modo a incluir eventuais gratificações. Precedentes.\r\n\r\n4. É descabida a exigência de devolução dos valores pagos de acordo com a antiga fórmula de cálculo, na medida em o pagamento indevido derivou da má interpretação da norma prevista no art. 192, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, bem como foram percebidos de boa-fé pelo Autor. Precedentes.\r\n\r\n5. Honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem na ação principal mantidos, e na reconvenção invertidos.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nQuebra TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 59255\r\n\r\nProcesso: 200451020012140 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/09/2007 Documento: TRF200170698 \r\n\r\nDJU DATA:19/09/2007 PÁGINA: 250\r\n\r\nRelator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmentaMANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - RESTITUIÇÃO DE PARCELA PAGA INDEVIDAMENTE, POR ERRO NO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO - ARTIGO 46, DA LEI 8.112/90 - APLICABILIDADE.\r\n\r\n1 - O artigo 46, da Lei nº 8.112/90, prevê a real possibilidade de indenização ou reposição ao Erário, mediante prévia comunicação ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, não se cogitando, nesse dispositivo legal, da necessidade de instauração de processo.\r\n\r\n2 - Incabível a restituição de valores quando, recebidos de boa-fé, há errônea ou má aplicação da lei pela Administração Pública. Na hipótese dos autos, não há falar em garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos, uma vez que inexistiu interpretação equivocada de Lei reconhecendo que o valor seria devido, mas simples erro no sistema de folha de pagamento. Neste caso, inexistindo qualquer ato administrativo formal a reconhecer a procedência da percepção, é devida a restituição, com o desconto dos valores indevidamente recebidos, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo nos termos do artigo 46, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n3 - Precedentes: AC 200251010076070, TRF da 2ª Região, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, j. em 27.04.2004, publ. no DJU de 06.05.2004, p. 284, AMS 200150010039235, TRF da 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, j. em 30.03.2005, publ. no DJU de 11.05.2005, p. 97 e Resp 200300964461, STJ, Sexta Turma, Relator Ministro PAULO GALOTTI, julgado em 19.02.2004, publ. no DJ de 30.05.2005, fls. 418.\r\n\r\n4 - Apelação e Remessa Necessária a que se dá provimento.\r\n\r\nPor fim, não obstante reiteradas decisões na jurisprudência pátria, no sentido de que não cabe a restituição ao erário de verbas de caráter alimentar que tenham sido recebidas de boa-fé, deve ser ressaltado que a autora pleiteia, tão-somente, a reimplantação da vantagem em comento, nos mesmos moldes em que era paga até novembro de 2000, não tendo sido comprovado, outrossim, o desconto dos referidos valores.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima esposadas, deixando de condenar a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista ser a mesma beneficiária da Justiça gratuita (fls. 27/28).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024990-0 MARIO MATIAS NETO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIO MATIAS NETO JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base na Lei nº 10.937/2004, acrescida de correção monetária e expurgos inflacionários.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado às fileiras do Exército Brasileiro em 15/07/1961, tendo sido excluído em 31/10/1963 e que, no referido período, foi requisitado para participar de Missão das Organizações das Nações Unidas e para integrar o Batalhão de Suez, vindo a servir na Faixa de Gaza, no Oriente Médio.\r\n\r\nAcresce que somente com o advento da Lei nº 10.937/2004, os militares que serviram as Forças Armadas em missões internacionais puderam pleitear direito à indenização.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 5/21;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 23 deferindo o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal ofertou sua contestação às fls. 29/35, argüindo, preliminarmente, pela ocorrência da prescrição e, sustentando que o autor não faz jus a qualquer espécie de indenização, eis que foi enviado ao Oriente Médio em Missão de Paz, enquanto militar temporário, não sendo a pretensão do demandante amparada pela Lei nº 10.937/2004;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 37/38.\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas (fls. 42/43 e 44v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a condenação da ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base na Lei nº 10.937/2004, acrescida de correção monetária e expurgos inflacionários, ao argumento de que integrou as fileiras do Exército Brasileiro entre 15/07/1961 e 31/10/1963, tendo participado, no referido período, do Batalhão de Suez, no Oriente Médio, em Missão das Organizações das Nações Unidas.\r\n\r\nInicialmente, relativamente à preliminar de prescrição aventada, deve ser destacado que o autor foi licenciado do Exército Brasileiro em 31/10/1963, tendo transcorrido mais de quarenta e dois anos entre o desligamento do autor e a propositura da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, a pretensão pelo recebimento de quaisquer verbas de caráter indenizatório, decorrentes do serviço militar prestado à época, encontra-se fulminada pela prescrição qüinqüenal, razão pela qual, acolho a preliminar aventada na peça de bloqueio. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 388793\r\n\r\nProcesso: 200451010227225 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/06/2007 Documento: TRF200167644 \r\n\r\nDJU DATA:13/07/2007 PÁGINA: 197\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO MILITAR. EX-COMBATENTE DE FORÇA DE PAZ DA ONU. PEDIDO DE ANISTIA POLÍTICA E INDENIZAÇÃO DE TROPA NO EXTERIOR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nI- Da análise dos autos, verifico que cabe negar o provimento ao recurso interposto e preservar a sentença prolatada que considerou prescrito o fundo de direito. Assim entendo, pelos seguintes argumentos:\r\n\r\n1) A sentença inicial manifestou a hipótese do autor ser encaixado no regime de anistiado político e mesmo diante da possibilidade assomou a prescrição do fundo de direito. Visto que o disposto no art.8º do ADCT, § 1º da Constituição Federal estabelece que somente haveria efeitos financeiros a partir da promulgação da Carta Magna, ou seja, 5 de outubro de 1988. Como ratificou a parte autora a inicial foi protocolada em 21/11/2004.\r\n\r\n2) Ainda que não houvesse a prescrição do fundo de direito autoral, não fez prova a parte apelante da motivação política do desligamento ex officio. A aplicação da anistia prevista no art. 8º do ADCT exige prova de motivação, exclusivamente, política.\r\n\r\nII- Nego provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença prolatada.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 389506\r\n\r\nProcesso: 200551020040011 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 10/07/2007 Documento: TRF200167741 \r\n\r\nDJU DATA:18/07/2007 PÁGINA: 176\r\n\r\nRelator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmentaMILITAR - EX INTEGRANTE DO DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA ARMADA INTERAMERICANA EM MISSÃO NA REPÚBLICA DOMINCANA/FAIBRAS - INDENIZAÇÃO - LEI 10937/04 - PRESCRIÇÃO - DECRETO Nº20.910/32 - EFEITOS - IRRETROATIVIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n-De se reconhecer a ocorrência da prescrição do fundo de direito, eis que o prazo prescricional conta-se do surgimento do pretenso direito, ou seja, do ato de exclusão, ato único ocorrido em 25/05/66, o que, na espécie, fulmina a pretensão autoral, na medida em que se cuida de demanda ajuizada em 23/06/05.\r\n\r\n-No mérito, não merece acolhida o pleito autoral; eis que, a Lei 10937/04, diversamente do entendimento esposado pelo apelante, inobstante regule a situação dos militares brasileiros em missões de paz no exterior, situação por ele vivenciada, não cuida de indenização no sentido por ele pretendido, qual seja, de ressarcimento, mas sim das verbas devidas quando e enquanto em missão no exterior; a duas, porque, e a partir de sua publicação, como se colhe do art.3º e seu §7º, e art.14, que delimita, expressamente, sua aplicabilidade.\r\n\r\n-E consoante preconiza o artigo 14 do referido diploma legal, tal norma jurídica possui aplicabilidade e eficácia limitadas, reservando o direito ora pleiteado apenas aos integrantes de Forças de Paz sob os auspícios da OEA ou da ONU que vierem a ser convocados depois de sua publicação.\r\n\r\n-In casu, operam-se seus efeitos ex nunc, que é a regra, em homenagem ao princípio constitucional da segurança jurídica e da irretroatividade das leis, que inobstante não seja absoluta, mas restrita às hipóteses de prejuízo a direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (do que, à toda evidência, não se cuida), sendo inviável os efeitos pretendidos - para o futuro/ex tunc -, por inexistência de expressa autorização por disposição constitucional ou mesmo legal da retroatividade de seus efeitos.\r\n\r\n-Dessa forma, ainda que comprovada a condição do falecido militar, de ex-membro da FAIBRAS em 1965, em missão de segurança solicitada pela OEA, não se enquadra aquele nos parâmetros estabelecidos pelo diploma legal em comento - Lei 10.937/04 -, cujos efeitos se operam ex nunc, ou seja, a partir da data de sua publicação, não fazendo jus, portanto, à indenização perseguida.\r\n\r\n-Noutro eito, não é lícito ao Poder Judiciário, que, regra geral, não é legislador positivo e originário, estender o benefício em comento para além dos limites fixados em lei.\r\n\r\n-Precedentes.\r\n\r\n-Apelação conhecida e não provida.\r\n\r\nCumpre destacar que, ainda que não tivesse a pretensão autoral sido atingida pelo fenômeno da prescrição, a Lei nº 10.937/2004 não fez qualquer menção quanto à possibilidade de atingir situações pretéritas, devendo-se aplicar, portanto, a regra geral que decorre do princípio da irretroatividade das leis, consubstanciado no artigo 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Segue, abaixo, a transcrição de ementas do nosso Tribunal que esposam tal entendimento:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 387809\r\n\r\nProcesso: 200551010047926 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 23/05/2007 Documento: TRF200166238 \r\n\r\nDJU DATA:15/06/2007 PÁGINA: 376/377\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MILITAR - ANISTIA - MOTIVAÇÃO POLÍTICA - INEXISTÊNCIA - APLICABILIDADE RETORATIVA DA LEI Nº 10.937/04\r\n\r\nI - Não tendo sido provado que a exclusão do autor, ex-militar, se deu por motivação exclusivamente política, ou seja, por atos de exceção, institucionais ou complementares, condição indispensável ao exame da aplicação da anistia, não há que se falar em direito aos benefícios previstos na legislação que rege a matéria.\r\n\r\nII - A Lei nº 10.937, de 12/08/04, não prevê qualquer efeito retroativo capaz de atingir situação ocorrida em 1965.\r\n\r\nIII - Recurso desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 390218\r\n\r\nProcesso: 200551010137952 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 21/03/2007 Documento: TRF200162336 \r\n\r\nDJU DATA:28/03/2007 PÁGINA: 236\r\n\r\nRelator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nDecisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto da Relatora.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - MISSÃO DA FAIBRAS NA REPÚBLICA\r\n\r\nDOMINICANA EM 1965 - INDENIZAÇÃO - LEI 10.937/2004 - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n- A questão em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito do apelante à percepção de indenização, em uma única prestação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), consubstanciada no disposto na Lei n.º 10.937/2004, acrescida de juros e correção monetária, além da inclusão de expurgos inflacionários.\r\n\r\n- A Lei n.º 10.937, de 12 de agosto de 2004, invocada pelo apelante como fundamento de seu pretenso direito, dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.\r\n\r\n- Todavia, o artigo 14 do referido diploma legal, abaixo transcrito, in verbis, é expresso ao definir os limites de sua aplicabilidade: “Art. 14. Esta Lei não se aplica aos militares integrantes de tropa brasileira que se encontre no exterior em missão de paz na data de sua publicação.”\r\n\r\n- Com efeito, embora tenha demonstrado nos presentes autos a sua condição de ex-integrante do Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana (FAIBRAS), em missão de segurança solicitada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na República Dominicana, no ano de 1965 (fls. 10), o apelante não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela Lei n.º 10.937/2004, cujos efeitos se operam ex nunc - a partir da data de sua publicação.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 23).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0014883-5 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO ELIESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de gratuidade de Justiça, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a liquidação por arbitramento, a fim de obter indenização por danos morais, estéticos, lucros cessantes e perda da capacidade laborativa do autor, ou, alternativamente, que se promova a liquidação por artigos.\r\n\r\nAlega que em 07/02/1996, consoante acórdão do Superior Tribunal Militar acostado, o autor sofreu várias lesões corporais em decorrência de atropelamento por veículo do Exército, conduzido por agente da União Federal, tendo restado caracterizada a culpabilidade do condutor do veículo.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/35;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 37, determinando a emenda à inicial, para atribuir valor à causa, cumprido à fl. 39;\r\n\r\nIV - Decisão de fl. 40, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e recebendo o feito como liquidação por artigos, a ser processado pelo rito ordinário;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 44/50 alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, sustentou a inexistência do nexo causal entre o dano suportado e o fato lesivo, eis que o mesmo ocorreu em razão de caso fortuito;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 75/76;\r\n\r\nVII - Instadas as partes a se manifestarem acerca da produção de provas, o autor peticionou à fl. 78, requerendo a produção de prova pericial, documental e depoimento pessoal, aduzindo a União Federal, por seu turno (fl. 80) não ter mais provas a produzir;\r\n\r\nVIII - Decisão à fl. 81, deferindo a prova pericial requerida e nomeando perito do Juízo, substituído posteriormente pelo nomeado à fl. 113;\r\n\r\nIX - Petição da parte autora às fls. 83/85, apresentando quesitos;\r\n\r\nX - Petitória da União Federal argüindo ilegitimidade ad causam para o feito (fls. 88/90), entendendo que deveria constar no pólo passivo da presente demanda o condutor do veículo e apresentando, outrossim, os seus quesitos (fl. 91), impugnando os quesitos nº 10, 11 e 12 formulados pelo autor e requerendo, por fim, a intimação deste a fim de ser submetido a exame pelo assistente técnico da ré (indicado à fl. 96);\r\n\r\nXI - Petição da União Federal às fls. 118/120, reiterando seu requerimento para que seja o autor avaliado pelo assistente técnico indicado por aquele ente, deferida à fl. 126;\r\n\r\nXII - Laudo Pericial às fls. 155/168;\r\n\r\nXIII - Petição do autor à fl. 171, concordando com os termos do Laudo Pericial;\r\n\r\nXIV - Manifestação da ré às fls. 174/176, apresentando comentários sobre o laudo pericial e quesitos suplementares;\r\n\r\nXV - Esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 178/179, com relação aos quesitos suplementares da União Federal;\r\n\r\nXVI - Despacho de fl. 188, determinando a intimação do autor para a realização da avaliação pelo assistente técnico da ré no Hospital Central do Exército, como deferido à fl. 126;\r\n\r\nXVII - Petição do autor à fl. 204, informando que, não obstante ter comparecido no dia e horário designados para a avaliação no Hospital Central do Exército, não foi examinado pelo assistente da ré, juntando o comprovante de comparecimento à fl. 205;\r\n\r\nXVIII - Petição da União Federal às fls. 209/210.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva a condenação da Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais e estéticos, além de lucros cessantes pela perda da capacidade laborativa, em conseqüência de ter sido vitimado em atropelamento causado por veículo oficial conduzido por agente público da União Federal.\r\n\r\nAb initio, deve ser destacado que o autor pretendeu ajuizar, originalmente, ação de liquidação de sentença, a qual, por ocasião do despacho saneador, foi recebida como liquidação por artigos, a ser processada pelo rito ordinário sendo, inclusive, assim autuada.\r\n\r\nIndependentemente dos artigos do Código de Processo Civil referentes à liquidação de sentença encontrarem-se revogados pela Lei nº 11.232/2005 (D.O.U. de 23/12/2005), a qual entrou em vigor seis meses após a publicação, fato é que a presente demanda é uma ação de indenização em face da União Federal, em razão de lesões sofridas pelo autor, por ocasião do referido acidente.\r\n\r\nCom efeito, instruindo a inicial, encontram-se acostadas cópias do processo nº 011/96-7 (fls. 10/30), que tramitou perante a Justiça Militar Federal, por meio do qual o condutor do veículo foi condenado na esfera criminal em razão do evento danoso por ele causado. Não se trata, portanto, de um procedimento de execução de uma sentença prolatada em um processo no qual o autor da presente demanda tenha figurado como parte.\r\n\r\nNo referido processo judicial militar, é possível depreender a descrição dos fatos que acarretaram as lesões corporais e a seqüelas no autor, de forma que o referido documento não se constitui em um título judicial a ser executado na presente demanda, prestando-se, contudo, como um documento comprobatório dos fatos narrados na exordial.\r\n\r\nNesse giro, tendo sido argüida pela União Federal, a preliminar de inépcia da petição inicial, rejeito-a, eis que, além do mencionado documento de fls. 10/30, acompanham a inicial os documentos de fls. 31/35, referentes a registros feitos em órgãos públicos (hospital, polícia civil), que comprovam a ocorrência do evento danoso, bem como as lesões sofridas pelo autor.\r\n\r\nAinda, relativamente à alegação de ilegitimidade ad causam formulada pela ré às fls. 88/90, tenho que a mesma também deve ser rejeitada, ante o disposto no artigo 37, §6º, da Constituição da República, que preceitua acerca da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.\r\n\r\nDe fato, na hipótese de procedência do pedido autoral, será a União Federal o ente a suportar o ônus da indenização, de forma que é cabal o seu interesse no presente feito.\r\n\r\nDestaque-se que não pode prosperar a alegação da ré no sentido de que deveria haver substituição no pólo passivo da presente demanda, passando ali a figurar o agente condutor do veículo, o qual foi réu no processo penal militar, podendo, quando muito, a União valer-se do seu direito de regresso, assegurado no mesmo dispositivo constitucional supra mencionado.\r\n\r\nPassando à análise do caso in concreto, o autor alega e comprova que, em 07/02/1996, esteve entre as vítimas de atropelamento causado por um micro-ônibus da Polícia do Exército, conduzido pelo Cabo Edmilson de Souza Rola, e que, em razão do ocorrido apresentou o diagnóstico “Politraumatizado. Fratura de 1/3 proximal de fêmur direito; lesões corto contusas em couro cabeludo e mento” (fl. 31). O fato ocorreu quando o autor contava tecnicamente com 15 anos de idade.\r\n\r\nConsoante perícia realizada em junho de 2004, foi constatado que o autor ainda apresenta várias seqüelas, tais como cicatrizes irregulares e inestéticas na coxa direita, tendo restado, ainda, “os movimentos articulares comprometidos, com redução da abdução articular em grau médio”. Apresenta o autor, ainda, atrofia muscular global nos membros inferiores, bem como comprometimento na mobilidade do joelho direito, pelo que deambula com auxílio de órteses, tipo bengala canadense, com grau de dificuldade médio. Por fim, tem-se que a fratura apresentou evolução, resultando em “osteomielite do fêmur direito” (fls. 156/158; fotos às fls. 165/168).\r\n\r\nPor outro lado, a ré alega que inexiste nexo causal entre o evento e o dano suportado pelo autor, eis que o atropelamento teria ocorrido em razão de o freio do veículo não ter funcionado adequadamente.\r\n\r\nTrata-se, pois, de demanda que versa sobre a Responsabilidade Civil objetiva do Estado, decorrente de dano causado por seu agente a terceiros.\r\n\r\nInicialmente, convém ressaltar que o tema da Responsabilidade Civil divide-se em contratual e extracontratual, sendo esta última subdividida em objetiva e subjetiva. No que toca à responsabilidade civil objetiva do Estado, esta encontra seus fundamentos na Teoria do Risco Administrativo.\r\n\r\nRessalte-se que não se trata de responsabilidade oriunda de ajustes celebrados pela Administração Pública contra terceiros, denominada responsabilidade contratual (nesta a responsabilidade está fixada e se resolve com base nas cláusulas do contrato) ou de responsabilidade criminal (as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, não cometem contravenções ou crimes, embora seus agentes, causadores diretos do dano, possam cometê-los). \r\n\r\nOutrossim, não diz respeito à obrigação de indenizar, que cabe ao Estado pelo legítimo exercício de poderes contra direito de terceiros, como ocorre na desapropriação e, algumas vezes, na servidão, conforme inteligentemente observado por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELO: \"cuida-se, isto sim da responsabilidade patrimonial do Estado, responsabilidade extracontratual do Estado ou Responsabilidade Civil do Estado, em face de comportamento unilaterais, comissivos ou omissivos, legais ou ilegais, materiais ou jurídicos, que lhe são atribuídos\".\r\n\r\nA idéia de responsabilidade do Estado é uma conseqüência lógica inevitável da noção de Estado de Direito. Em se reconhecendo a sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Público ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Tratando-se de comportamento ofensivo com sujeito ativo estatal deve-se garantir uma equânime repartição dos ônus resultantes do evento danoso, evitando que uns suportem prejuízos oriundos de atividades desempenhadas em prol da coletividade.\r\n\r\nPor conseguinte, a responsabilidade extracontratual do Estado fundamenta-se no princípio da isonomia, porque não é justo que danos decorrentes de desempenho de funções públicas prejudiquem apenas alguns indivíduos, visto que visam ao interesse da coletividade. Daí a necessidade de, tendo em vista o restabelecimento do equilíbrio social, indenizar o prejudicado às custas da Fazenda Pública.\r\n\r\nA responsabilidade civil do Estado, como já asseverado, está insculpida no art. 37, § 6º, da CF, que determina que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. É uma responsabilidade objetiva, de assunção pelo Estado dos riscos decorrentes de seus serviços, ou seja, para configurá-la basta se demonstrar o nexo de causalidade entre a atividade da Administração e o dano, sendo desnecessária a prova de culpa ou dolo dos agentes públicos.\r\n\r\nRessalte-se que, mesmo nessa hipótese, a responsabilidade civil do Estado não se reveste de caráter absoluto, podendo ser mitigada ou afastada, ante a constatação de excludentes como o caso fortuito externo, a força maior e o fato exclusivo da vítima ou fato exclusivo de terceiro.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não vislumbro a possibilidade de abrandamento ou mesmo exclusão do nexo causal, não obstante a alegação de falha no freio do veículo que causou o atropelamento, eis que esta constitui fortuito interno da atividade de condução do mesmo, ainda que a Administração não tenha concorrido para que a mesma acontecesse.\r\n\r\nAcerca da responsabilidade civil objetiva do Estado em indenizar, decorrente do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, tem-se que esta prescinde de averiguação de dolo ou culpa. Confira-se a Jurisprudência de nossos Tribunais abaixo destacadas, in verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 799939\r\n\r\nProcesso: 200501965094 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 26/06/2007 Documento: STJ000765012 \r\n\r\nDJ DATA:30/08/2007 PÁGINA:217\r\n\r\nRelator(a) LUIZ FUX\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmentaPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM DECORRÊNCIA DE COLISÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR COM TREM. VÍTIMA MENOR DE IDADE. PASSAGEIRO DO COLETIVO. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS.\r\n\r\n1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de Município e empresa prestadora de serviços, em decorrência de falecimento de menor de idade, passageiro de ônibus coletivo, em razão de acidente de trânsito com trem, ocorrido no dia 21 de outubro de 1997, imputando a ambos a responsabilidade pelo trágico acontecimento.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Consoante cediço, a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar, decorrente do nexo causal entre o ato administrativo e o prejuízo causado ao particular, prescinde da apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na manifestação da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. Em face dos princípios de moderação e razoabilidade deve ser majorado o quantum fixado a título de indenização por danos morais pela instância a quo, porquanto aquém dos parâmetros adotados pela jurisprudência desta Corte em hipóteses semelhantes.\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n7. Recurso Especial provido, para fixar a indenização no valor de 300 (trezentos) salários-mínimos para cada recorrente.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365704\r\n\r\nProcesso: 199951022015765 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 25/04/2006 Documento: TRF200154666 \r\n\r\nDJU DATA:12/05/2006 PÁGINA: 285\r\n\r\nRelator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon.\r\n\r\nEmentaDIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 37, § 6º). ATROPELAMENTO DE MENOR. VIATURA DA MARINHA. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. MITIGAÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DIREITO À PENSÃO VITALÍCIA.\r\n\r\n1 - A Constituição Federal de 1988 consagrou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, § 6º), a qual se funda no risco administrativo, ou seja, para a aferição da responsabilidade civil do Estado e conseqüente reconhecimento do direito à reparação pelos prejuízos causados, basta que o lesado prove os elementos ato/fato, dano e nexo causal, atribuíveis ao Poder Público ou aos que agem em seu nome, por delegação.\r\n\r\n2 - In casu, o Apelante, uma criança de oito anos de idade à época dos fatos, brincava próxima a uma via pública e, ao atravessar a rua sem olhar para os lados, correndo atrás de uma pipa, colidiu com uma viatura militar. Do conjunto probatório constantes dos autos, verifica-se que não houve quebra do nexo causal por culpa exclusiva da vítima, mas, sim, de que houve concorrência de causas no evento danoso, o que contribui para atenuar a culpa do agente da União, mas de maneira alguma a excluir.\r\n\r\n3 - Com efeito, considerando o Parecer Jurídico do Departamento de Hidrografia e Navegação, que reconhece o local como de tráfego perigoso e sem calçamento, bem como a afirmação do militar que alegou ter avistado duas crianças, uma delas observando uma pipa no ar “a beira da pista”, é imperativo concluir que a ação do motorista possui relevância e adequação causal, eis que lhe era plenamente possível ter diligenciado no sentido de diminuir o risco do acidente.\r\n\r\n4 - Segundo relatório médico emitido pelo Hospital Naval Marcílio Dias, o ora Apelante é portador de “afundamento nas regiões frontal e maxilar direitas, além de amaurose, catarata nuclear e sinéquias da íris no olho esquerdo”. Tais seqüelas ensejam a reparação por dano moral, que foi expressamente reconhecido na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, V e X), que além de ínsita à dignidade humana, é reconhecida como fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III).\r\n\r\n5 - A fixação do valor da indenização pelo dano moral deve levar em conta as circunstâncias da causa, bem como a condição sócio-econômica do ofendido e do ofensor, de modo que o valor a ser pago não constitua enriquecimento sem causa da vítima, daí porque se afigura razoável fixar a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser paga pela União Federal, a título de dano moral.\r\n\r\n6 - O Apelante possui direito à pensão vitalícia, nos termos do disposto no caput do artigo 950 do novo Código Civil, cujo valor de 01 salário mínimo deverá ser pago desde quando completou 14 (quatorze) anos, idade em que é permitido o trabalho na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII, CF/88). Precedente do STJ.\r\n\r\n7 - (...)\r\n\r\n8 - Apelação conhecida e parcialmente provida. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRelativamente ao dano estético, a jurisprudência predominante tem-se pautado pela admissibilidade do pleito indenizatório cumulado com o decorrente do dano moral, ainda que oriundos do mesmo fato. Isso porque o dano estético configura-se pela alteração da aparência, com seqüelas físicas, as quais, no caso dos autos, estão caracterizadas não apenas pelas extensas cicatrizes na perna do autor, mas também pela atrofia dos membros inferiores.\r\n\r\nPor seu turno, o dano moral configura-se no sofrimento causado ao autor, que, aos 15 anos de idade, teve sua trajetória de vida abruptamente modificada pelo atropelamento, sendo certo que as referidas seqüelas acarretaram uma significativa diminuição da funcionalidade dos membros inferiores, de forma que a vítima perdeu sua capacidade laborativa, passando a ter de conviver com a dificuldade de locomoção, além de ter adquirido “osteomielite no fêmur direito”.\r\n\r\nEnquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. \r\n\r\nDestaco que a condenação por danos morais tem caráter dúplice, pois tanto visa a punição do agente quanto a compensação pela dor sofrida, não podendo ser fixado em valores excessivamente altos, sob pena de enriquecimento, nem tampouco inexpressiva, onde a visão deve ser a de desestimular o causador do mal de igual e novo atentado, em face do desvalor da conduta, o que no direito americano traduz-se na teoria dos “punitive damages”, adotada no direito pátrio como “teoria do valor do desestímulo”.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 286469\r\n\r\nProcesso: 200202010175366 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 25/06/2003 Documento: TRF200146592 \r\n\r\nDJU DATA:05/10/2005 PÁGINA: 137\r\n\r\nRelator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão Prosseguindo no julgamento, a turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da União Federal e à remessa necessária, e deu provimento ao recurso do autor para fixar o valor da indenização nos termos do voto do Des. Fed. André Fontes. Lavrará o acórdão o Relator.\r\n\r\nEmentaRESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO ENTRE VEÍCULO DO AUTOR E DO EXERCITO BRASILEIRO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS .\r\n\r\n1 - O recurso do ente federativo-réu se mostra improsperável eis que, a uma não se pode qualificar como caso fortuito a situação descrita, porquanto o defeito apresentado, poderia ter sido evitado, através de periódica e adequada manutenção, o que afasta o seu caráter de imprevisibilidade; a duas, porque como anotado na sentença, o fato não se baseou tão somente nos pneumáticos, mas guardam pertinência, outrossim, com a acentuada folga angular na direção, aspecto não abordado pela prova técnica unilateral; e a três, porque o estado de necessidade invocado, não tem o condão de afastar a responsabilidade civil do Poder Público, tendo este, eventualmente, ação regressiva em face de terceiro, o que deságua no desprovimento do recurso.\r\n\r\n2 - No que pertine ao recurso da parte autora, assiste razão a mesma, isto, porque o que se contém na referida norma é a indenização de dano estético, o que não impede a cumulação com o dano moral, plenamente existente no caso, na medida em que o sofrimento imposto ao autor, decorrente do acidente, causou-lhe, dada a ordem natural das coisas, intenso desequilíbrio em seu bem-estar, não configurando mero dissabor ou aborrecimento.\r\n\r\n3 - Deste forma, considerando que o arbitramento do respectivo valor, deve levar em conta o seu caráter compensatório, bem como punitivo, além de não poder ser fonte de lucro, e atento às circunstâncias deste caso, notadamente as sequelas impostos ao autor, fixo o dano moral em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\n4 - Recurso da União e remessa necessária conhecidos, porém desprovidos, e recurso da parte autora conhecido e provido, nos termos supra.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNoutro giro, quanto ao pleito relativo aos lucros cessantes pela perda da capacidade laborativa, tenho que o mesmo não pode ser acolhido, eis que inexistem elementos nos presentes autos que permitam ao Juízo apurar e quantificar o que o autor deixou de auferir em razão do evento danoso, inexistindo valores passíveis de ser liquidados.\r\n\r\nPassando ao exame do Laudo Pericial (fls. 154/168), cumpre destacar passagem, mormente a que atesta a procedência das alegações do autor, em resposta aos quesitos apresentados, relativamente aos danos causados pelo atropelamento, bem como às seqüelas decorrentes:\r\n\r\nQuesito nº 1 (autor): As lesões e deformidades no corpo do Autor são fruto de trauma físico (atropelamento)?\r\n\r\nR - Sim. Vide item 5 deste laudo\r\n\r\n5 - CONCLUSÃO MÉDICO PERICIAL\r\n\r\nA anamnese, o minucioso exame clínico ortopédico realizado no autor e os documentos encartados nos autos e referidos no item 1 do presente laudo, bem como os nele anexados, clarificam de forma inequívoca o nexo de causa (atropelamento em via pública), o nexo de efeito imediato (lesões descritas no item 01 deste laudo) e o de efeito tardio (seqüelas irreversíveis descritas no item 4 deste laudo, além da osteomielite já referida no item 1) e permitem-me concluir que o acidente que o vitimou ocasionou-lhe redução de sua capacidade laborativa no seguinte grau percentual e período: no grau total e definitivo, de 100% (cem por cento) da data do acidente, em 07/02/1996 e, enquanto vivo for, em conseqüência das lesões sofridas e das seqüelas resultantes, irreversíveis.\r\n\r\nQuesito nº 13 (autor): Em decorrência das lesões, há incapacidade para o trabalho?\r\n\r\nR - Sim. O Autor informou que está aposentado pela Previdência Social oficial em conseqüência de invalidez definitiva.\r\n\r\nQuesito nº 14 (autor): Caso se conclua pela sobra de algum potencial laborativo do Autor, que natureza seriam as atividades que poderiam ser desempenhadas?\r\n\r\nR - O Autor não apresenta capacidade laborativa. Vide item 5 do laudo.\r\n\r\nQuesito nº 15 (autor): Em decorrência das lesões, com que freqüência o Autor deve submeter-se a consultas médicas para avaliação de seu quadro de saúde?\r\n\r\nR - Considerando que a osteomielite é doença crônica com possibilidade de agudizar-se periodicamente, o Perito entende que o Autor deve ser avaliado semestralmente, em condições normais e, imediatamente, em caso de sintomas de agudização do quadro patológico.\r\n\r\nCom efeito, consoante o referido Laudo Pericial, verifica-se que as seqüelas suportadas pelo autor, bem como a situação de invalidez permanente encontra relação de causalidade com o atropelamento sofrido, restando caracterizada a possibilidade de responsabilização civil objetiva do Estado pelo dano causado por seu agente público. \r\n\r\nAssim, o direito do autor encontra a proteção do ordenamento jurídico, tendo em vista a existência do nexo causal exigido para configurar a responsabilidade civil do Estado, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum devido a título de reparação pelos danos morais sofridos, não se deve falar em equiparação em relação aos critérios adotados nas penas pecuniárias aplicadas pelo Código Penal, que sopesados não possuem o mesmo grau de reprovabilidade, estando o direito penal substancialmente superior à indenização por ato ilícito, visto seu caráter sócio-educativo.\r\n\r\nConsiderando que, em termos de aferição de dano moral, não há autos qualquer parâmetro a ser utilizado para o cálculo da compensação, e tendo em vista a expectativa de vida do brasileiro girar em torno de 65 anos, consoante último censo divulgado pelo IBGE e, ainda, que o autor é incapacitado para qualquer atividade laborativa, segundo o laudo pericial, entendo que deva ser razoável, a título de danos morais, a reparação se dar com base em cada ano de vida do autor, lhes cabendo, assim, um montante correspondente a um salário mínimo para cada ano, desde o evento danoso (07/02/1996) até o ano em que completaria 65 anos, acrescido de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos estéticos, resultando na quantia equivalente a R$ 30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinqüenta reais), devidamente corrigida a partir da citação, incidindo juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a pagar a Autor uma indenização a título de danos morais e estéticos no valor de R$ 30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigida na forma da Lei nº 6.899/81 e com juros moratórios ordinários de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando os juros de mora passam a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente atualizado, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000132-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação, em face de PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA., objetivando a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 15.255,94, atualizada monetariamente, entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios de 0,033% ao dia e multa contratual de 2%.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que celebrou com a ré contratos de prestação de serviços e, por força dos mesmos, esta deveria pagar mensalmente à autora a importância correspondente aos serviços prestados ou a cota mínima de manutenção, não tendo, contudo, cumprido suas obrigações contratuais, pelo que deixou de quitar várias faturas devidas, tornando-se inadimplente, não obstante a tentativa de cobrança amigável por parte da demandante.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/80;\r\n\r\nIII - Certidão negativa de fl. 85 do Sr. Oficial de Justiça, informando que no endereço indicado no mandado de citação, encontrava-se a Sra. Lina Maria Macedo;\r\n\r\nIV - Petição da parte autora às fls. 101, requerendo a renovação da diligência, eis que a pessoa que prestou informações ao Sr. Oficial de Justiça é representante legal da ré;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 105/105v), deixou a parte ré de apresentar sua defesa no prazo legal (fl. 106), tendo sido decretada sua revelia, consoante fl. 107;\r\n\r\nVI - Instadas a se manifestar em provas, apenas a autora peticionou à fl. 111, informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, ajuizada pelo procedimento ordinário, onde a autora visa a cobrança de valores decorrentes de serviços executados pela ré e não adimplidos tempestivamente.\r\n\r\nOs Contratos de Prestação de Serviços Especial de Entrega de Documentos (SEED) firmados entre as partes litigantes em 30/09/1999 e 21/11/2000 (fls. 37/43 e 30/36) dispõem de forma clara e precisa acerca da questão, onde em suas Cláusulas Quarta e Quinta (fls. 32/33 e 39/40), encontra-se prevista a obrigação do contratante em pagar à ECT os preços constantes da Tarifa SEED pela prestação dos serviços contratados ou, na hipótese de a quantidade de objetos postados ser inferior à cota mínima mensal, o pagamento do valor correspondente a este montante.\r\n\r\nAinda, às fls. 47/78, estão acostadas diversas faturas não quitadas pela ré, pelo que a autora tentou notificar à ré para a regularização dos pagamentos, consoante documentos de fls. 79/80.\r\n\r\nVerifico, pois, a inegável inobservância das regras contratuais, onde a ré deixou de cumprir com sua obrigação principal, quebrando, assim, a comutatividade do instrumento firmado, ainda mais se for considerada a característica onerosa do pacto celebrado.\r\n\r\nNão custa lembrar que o contrato é lei entre as partes, e o inadimplemento de quaisquer de suas condições acarretará na imposição das penalidades nele previstas.\r\n\r\nAdemais, a autora instruiu os autos com a prova necessária à comprovação do seu direito, demonstrando a impontualidade da ré quanto ao pagamento das faturas em atraso.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o pedido está em conformidade com o constante da Cláusula Sétima, item 7.2 (fls. 34 e 41), do já mencionado instrumento, onde fixa as conseqüências do inadimplemento.\r\n\r\nOra, no Capítulo das provas, o Código de Processo Civil disserta com meridiana clareza ao estabelecer quem deva produzi-la, e, assim, trago a colação a regra insculpida no art. 333, do diploma legal em apreço:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;\r\n\r\nII - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”\r\n\r\nAnalisando os documentos colacionados aos autos, fácil se verifica que a autora trouxe a prova suficiente para demonstração do direito perquirido, ao contrário da ré que sequer ofereceu defesa.\r\n\r\nFrise-se que, consoante a regra acima destacada, a prova para desconstituição do fato narrado na inicial era da ré e desse mister não se desincumbiu, levando-se à decretação da sua revelia.\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito da autora como posto na prefacial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a quantia em atraso, no valor de R$ 15.255,94, acrescida da atualização monetária de acordo com a variação do IGP-M (FGV), bem como de juros de mora de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia, além da multa contratual de 2% (dois por cento), devendo estes encargos decorrentes da mora incidir desde a data dos vencimentos dos respectivos débitos.\r\n\r\nSem custas (art. 12 do Decreto-lei nº 506/69).\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024432-6 ADILSON MACIEL DANTAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADILSON MACIEL DANTAS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reintegração ao Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, bem como seja autorizada a imediata entrega de sua monografia, suspendendo-se as respectivas faltas e concedendo-lhe a diplomação temporária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi indevidamente desligado do curso, eis que suas faltas foram plenamente justificadas por tratamento médico necessário para combater um carcinoma maligno de tireóide.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 18/141. Custas pagas à fl. 142;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 191/197, inicialmente argüindo questões preliminares apreciadas quando do deferimento da tutela antecipada. Quanto à questão de fundo, afirma que o desligamento dos alunos que não comprovarem o comparecimento ao número mínimo de aulas está previsto no regulamento do curso;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 241/243, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 248/263.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, objetivando o autor a sua reintegração ao Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, bem como seja autorizada a entrega de sua monografia, suspendendo-se as respectivas faltas e concedendo-lhe a diplomação.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos, verifica-se que o demandante obteve freqüência integral no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra nos meses de março a julho de 2004 (fls. 86/91).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que, a partir do mês de julho do referido ano, passou a apresentar problemas de saúde, deixando, inclusive, de participar de viagens de estudos relativas ao currículo do Curso, obtendo sucessivas licenças médicas para tratamento de carcinoma papilífero de tireóide (fls. 92/102).\r\n\r\nEm razão da moléstia que o acometeu, o autor foi submetido à intervenção cirúrgica em 28.09.2004, tendo sido computadas as faltas relativas aos meses de maio a outubro de 2004, num total de 184 (cento e oitenta e quatro), o que corresponde a 13,14% (treze vírgula catorze por cento) da carga horária total.\r\n\r\nNão obstante, evidencia-se da documentação acostada à inicial (fls. 95 e seguintes) que ausências do autor foram devidamente justificadas perante a Administração por meio de atestados médicos, o que deve isentá-lo da exclusão do referido Curso, haja vista a impossibilidade de se contabilizar o aludido período de ausência como forma de descumprimento da carga horária prevista.\r\n\r\nEm que pese a oferta de oportunidade de re-matrícula do interessado para o ano subseqüente (fls. 110/111), é certo que parte do programa curricular já foi cumprido pelo mesmo, o que suprime a razoabilidade do ato de exclusão, mormente porque as faltas claramente se deram por motivo de saúde, cujo tratamento não poderia ter sido adiado em vista da gravidade da doença, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 241/243, para determinar a reintegração do Autor no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, ficando autorizada a imediata entrega de sua monografia, suspendendo-se as respectivas faltas, pelos motivos acima expendidos.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003196-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública ajuizada em face da BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E OUTRO, objetivando a concessão de liminar, inaudita altera pars, para suspensão do processo preliminar de contratação dos candidatos aprovados no processo de seleção regulado pelo Edital nº 01/2007, declarando-se a nulidade parcial do aludido certame, desde a data da publicação da nota referente à primeira fase.\r\n\r\nO Ministério Público Federal alega, em síntese, que o aludido concurso visa a formação de cadastro de reserva de pessoal para os cargos de “Profissional Básico” (nível superior) e de “Técnico de Arquivo” (nível médio).\r\n\r\nAduz, ainda, que o respectivo Edital vedou a vista de provas realizadas pelos candidatos. Alem disso, não foi publicada a relação nominal de candidatos habilitados à 2ª fase, com as notas alcançadas, situação que denota ausência de razoabilidade no procedimento adotado, bem como ofensa aos princípios da publicidade e transparência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que assiste razão ao Órgão Ministerial, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nA fumaça do bom direito se faz presente, uma vez que a vedação relativa à vista de provas pelos candidatos, constante do item 10.6 do Edital nº 01/2007 (fls.14/21), aparentemente inviabiliza o amplo exercício do direito de recorrer, assegurado pelo mesmo Edital em seu item 11.\r\n\r\nDiante de tal incompatibilidade de regras, é inevitável concluir-se pela ausência de razoabilidade no procedimento de interposição e admissão de inconformismos, eis que, em hipóteses tais, não se deve transferir ao recorrente o ônus da recordação dos exatos termos de sua resposta à questão impugnada, de modo a fundamentar seu recurso adequadamente.\r\n\r\nAdemais, a falta de publicidade da relação nominal de candidatos habilitados à 2ª fase, com as respectivas notas alcançadas representa, salvo melhor juízo, verdadeira violação à publicidade e transparência, haja vista que impede a verificação do preenchimento dos requisitos necessários ao prosseguimento do candidato na fase subseqüente e, via de conseqüência, o controle da lisura do certame.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a liminar vindicada, para suspender eventual contratação dos candidatos aprovados no processo de seleção regulado pelo Edital nº 01/2007, impondo-se o retorno dos autos à conclusão para reexame da matéria após a vinda de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016747-6 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO RIVIERA DEI FIORI propôs a presente Ação pelo rito sumário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais, na qual, muito embora tenha sido regularmente intimado (fls. 70 e 78) para esclarecer a indicação da CEF para figurar no pólo passivo da presente, tendo, inclusive, requerido a dilação de prazo para cumprimento (30 dias), o que foi deferido deste Juízo (fl. 82), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, consoante certificado à fl. 84.\r\n\r\nOutrossim, o documento acostado à fl. 87 não é hábil para comprovar a titularidade do imóvel, não restando outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021629-0 JES AVALIACOES TECNICAS E INSPECOES VEICULARES LTDA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJES AVALIAÇÕES TÉCNICAS E INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., qualificada na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento cautelar, com pedido liminar, em face do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, objetivando que seja determinado ao réu concluir o processo de credenciamento da autora, realizando a vistoria agendada para 09 e 10/09/2004 e, verificando sua adequação às normas vigentes, conceda o referido credenciamento como organismo de inspeção, autorizando o início de suas atividades.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, não obstante ter protocolizado, em 11/06/2004, seu requerimento de concessão de credenciamento de organismo de inspeção veicular junto ao INMETRO, bem como terem sido agendadas as datas para a vistoria, foi comunicada pela referida autarquia, em 01/09/2004, que a mesma, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2004.61.00.019878-5, em trâmite na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, estava impedida de dar andamento aos processos de credenciamento formalizados e não concluídos.\r\n\r\nAcresce que, com vistas à obtenção do credenciamento do INMETRO, realizou obras de adequação e tomou todas as demais providências para o preenchimento das condições previstas na legislação vigente e nas normas técnicas e, em razão do seu fim social, a não conclusão dos procedimentos por parte da autarquia enseja prejuízos à autora, bem como a seus sócios, funcionários, clientes e fornecedores.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/165. Custas pagas à fl. 166;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 169, determinando a emenda da inicial, bem como a regularização de documentos, cumprido às fls. 172/173;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 174/176, indeferindo o pedido liminar;\r\n\r\nV - Notícia de interposição de agravo de instrumento à fl. 179, pela autora, da decisão de fls. 174/176;\r\n\r\nVI - Regularmente citado, o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO ofereceu sua contestação às fls. 190/191, argüindo que se encontra impedido de dar continuidade aos processos de credenciamento a organismos interessados em realizar inspeções veiculares, em razão da determinação do Juízo da 21ª Vara Cível Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 194/195;\r\n\r\nVIII - Fac-símile à fl. 196, oriundo da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, informando que esta negou provimento ao Agravo de Instrumento registrado sob o nº 2004.02.01.013870-6 (cópia da decisão às fls. 199/201);\r\n\r\nIX - Instadas as partes a se manifestarem quanto à produção de provas, a autora juntou documentos de fls. 206/222, informando, outrossim, à fl. 205, que o DENATRAN autorizou o término do credenciamento dos organismos de inspeção veiculares que, por ocasião da liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, encontravam-se em fase de conclusão, ao passo que o réu não se manifestou no prazo assinado;\r\n\r\nX - Ante a documentação de fls. 205/222 acostada, este Juízo a recebeu como prova superveniente, assinando, à fl. 227, novo prazo para manifestação do réu, tendo este se quedado inerte, consoante certidão de fl. 231, pelo que vieram-me os autos conclusos para sentença, conforme me faculta o artigo 330, inciso I, do Código de processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada pelo procedimento cautelar, com pedido de liminar indeferido, por meio da qual pretende a autora que seja determinado ao réu concluir o seu processo de credenciamento, realizando a vistoria previamente agendada e, verificando sua adequação às normas vigentes, conceda o referido credenciamento como organismo de inspeção, autorizando o início de suas atividades, ao argumento de que o referido procedimento havia sido suspenso em razão de decisão proferida pelo MM. Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, situação esta que estava a lhe causar prejuízos à consecução de sua atividade.\r\n\r\nNão obstante, quando da oportunidade para manifestação sobre produção de provas, a autora juntou documentos de fls 205/222, informando que o DENATRAN autorizou o término do credenciamento dos organismos de inspeção veiculares que, por ocasião da liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, encontravam-se em fase de conclusão, situação na qual se enquadrava a requerente.\r\n\r\nAssim, é imperioso reconhecer que a requerente é carecedora de interesse processual, ante a ausência da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, pela perda do objeto, eis que já ocorrida a retomada dos procedimentos para o credenciamento dos organismos de inspeção veiculares pelo INMETRO.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que depreendo dos autos que nenhuma das partes deu causa à extinção do feito pela perda do objeto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027074-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x HERALDA DE MORAES CARNEIRO (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, pelo que o crédito exeqüendo seria de R$ 7.423,74.\r\n\r\nII - Instada a apresentar sua impugnação, a embargada quedou-se inerte, consoante certificado à fl. 08v;\r\n\r\nIII - Informação e cálculos do Contador Judicial, às fls. 11/13.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Trata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nCom efeito, os valores constantes às fl. 05/06 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela embargada à fl. 156, e os cálculos elaborados pela União Federal (fls. 05/06 dos presentes autos), tendo sido encontrado por esta um montante muito próximo do apresentado pela Contadoria Judicial (fls. 12/14), sendo a pequena diferença encontrada devido, provavelmente, a critérios distintos de arredondamento. Desta forma, tenho que merece prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 12/14.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 12/14 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016766-0 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal. No mérito, alega que, no caso em tela, o que ocorreu foi um reposicionamento dos servidores civis nas respectivas tabelas salariais e, ainda, na hipótese de adoção do índice de 28,86%, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, o mesmo deveria sofrer a dedução do percentual efetivamente aplicado aos benefícios em janeiro/93, argüindo, por fim, pela improcedência do pedido;\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, dos valores relativos ao reajuste de 28,86%, previsto nas leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma já citada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até a de número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto nº 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1º, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNos termos dos textos legais acima mencionados, os percentuais devidos foram incorporados aos vencimentos dos servidores a contar de julho de 1998, não havendo, a contar de então, diferenças devidas.\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6º da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Para aqueles que não firmaram o referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32 continuou a incidir.\r\n\r\nA última parcela que integra o montante devido à parte autora se refere, como visto acima, ao mês de junho de 1998, portanto, em tendo sido ajuizada a presente ação em 25/09/2006, ultrapassado restou o qüinqüênio estabelecido pelo supramencionado decreto, cabendo o acolhimento da prejudicial argüida.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021656-6 ANA CRISTINA ARAUJO BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada pelo rito ordinário, movida por ANA CRISTINA ARAUJO BARBOSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a parte autora o pagamento do valores atrasados entre 11/12/1990 e 30/11/2003, resultantes da aplicação do percentual de 47,11%, referente à rubrica remuneratória denominada adiantamento do plano de classificação de cargos e salários - PCCS, instituída pela Lei nº 7.686/88, com base no art. 8º do Decreto-lei nº 2.335/1987, bem como o pagamento dos valores decorrentes dos reajustes de 3,17% e 28,86%, incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação do percentual relativo ao “adiantamento PCCS”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que a parcela “adiantamento PCCS”, a despeito de sua natureza remuneratória, foi paga, por ocasião da data-base de 01/01/1988, sem o reajuste geral de 47,11%, aplicado sobre as demais parcelas salariais.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 14/53.\r\n\r\nO réu, em sua contestação de fls. 61/69, alegou, inicialmente, a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. No mérito, sustenta que o adiantamento pecuniário pleiteado pela autora não pode ser caracterizado como salário, eis que foi mantido até que fosse implantado o novo Plano de Classificação de Cargos e Salários.\r\n\r\nRéplica às fls. 72/113.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 114/144.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegação de prescrição do fundo de direito formulada pelo réu em sua peça de defesa, com base no verbete de súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, de modo que na eventual procedência do pedido a prescrição irá atingir tão somente as parcelas devidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a pretensão autoral não merece prosperar.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8460/92, em seu art. 4º, II, incorporou aos vencimentos dos servidores públicos o adiantamento previsto na Lei 7686/88, como pode ser observado na transcrição legal:\r\n\r\n“Art. 4° Ficam incorporadas aos vencimentos dos servidores civis as seguintes vantagens:\r\n\r\nI - gratificação de regência de classe (Decreto-Lei n° 1.858, de 16 de fevereiro de 1981);\r\n\r\nII - adiantamento pecuniário (Lei n° 7.686, de 2 de dezembro de 1988);\r\n\r\n...”\r\n\r\nA mesma lei ainda garantiu a eficácia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, ao dispor no seu art. 9º que eventuais decréscimos remuneratórios advindos da referida incorporação seriam compensados e pagos através de vantagens nominais identificadas, de modo que nenhum servidor tivesse sua remuneração diminuída em função da alteração estrutural de seu sistema remuneratório, como pode ser observado na transcrição do citado dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 9° Caso o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor, nos termos desta lei, não absorva integralmente suas vantagens a que se refere o art. 4°, a diferença será paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.”\r\n\r\nDesta forma, torna-se patente que não há de se falar em continuidade de percepção do adiantamento do PCCS, ou de extensão ou incorporação da vantagem, tampouco em pagamento de valores atrasados, porque tal parcela já integra os vencimentos dos servidores públicos civis, tão somente tendo sido modificada sua estrutura remuneratória, mas sem decréscimo financeiro, resguardando-se a irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\nConforme jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, o servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos, de forma que a alteração de determinadas parcelas que compõem a remuneração dos servidores, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, não constitui ofensa a direito adquirido ou qualquer outra garantia constitucional ou legal.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é farta em julgados que afastam a pretensão autoral. A título de exemplo, colacionam-se as ementas proferidas nos julgamentos dos Recursos Especiais Resp 501639/RS, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca e Resp 587672/PE, relator Ministro Felix Fischer, ambos da 5ª Turma, respectivamente :\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEIS NºS 7686/88 E 8460/92. PCCS. ADIANTAMENTO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, é inviável a pretensão de manutenção da verba referente ao PCCS, considerando que a Lei nº 8460/92 determinou, de forma expressa, a sua incorporação.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85 DO STJ.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado 'Adiantamento de PCCS' não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. (Precedentes.)\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. (Precedentes.)\r\n\r\nIV - Tendo a Lei 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nV - Na espécie, não há que se falar em prescrição qüinqüenal, afinal, a teor da súmula 85 do STJ, in verbis: 'nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.'”\r\n\r\nDesta forma evidencia-se a improcedência do pedido relativo ao percentual de 47,11%. Outrossim, com relação à aplicação dos demais índices pleiteados, quais sejam, 3,17% e 28,86%, sobre o acréscimo decorrente da incidência do percentual referente ao “adiantamento PCCS”, tenho que os pedidos correspondentes (letra “b” às fls. 12) restam prejudicados. Neste sentido, segue o aresto que espelha o mesmo entendimento:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 406182 Processo: 200551010110582 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 05/12/2007 Documento: TRF200175009 \r\n\r\nDJU DATA:12/12/2007 PÁGINA: 205\r\n\r\nRelator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ADIANTAMENTO DO PCCS - LEI 7686/88.- EFEITOS DA LEI A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n- Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença, proferida em sede de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\n- A hipótese é de demanda ajuizada por PASQUAL MANGIA em face da União Federal, objetivando, em síntese, que a ré seja condenada a pagar-lhe, na qualidade de servidor público, os valores atrasados relativos a índice de 47,11% “incidentes sobre o vencimento-base e sobre as demais parcelas que o utilizam como base de cálculo (inclusive eventual reflexo em vantagem pessoal recebida pelo servidor)”, computando-se, ainda, os índices de 3,17% e 28,86% sobre o montante total apurado.\r\n\r\n- O Magistrado a quo, julgou improcedente o pedido, ao fundamento, em síntese, de que “a concessão do reajuste de 47,11% foi anterior à legalização do “adicional de PCCS”, razão pela qual não incidiu sobre o mesmo”. Por fim, deixou o magistrado de condenar o demandante ao pagamento da verba advocatícia em virtude da gratuidade de justiça que lhe havia sido deferida (fls. 56).\r\n\r\n- Com efeito, a Lei 7686/88 que legitimou o pagamento do abono denominado \"Adiantamento de PCCS” aos servidores públicos produz seus efeitos a partir de sua publicação e vigência, tornando-se, portanto, inaplicável qualquer reajuste pretérito do referido valor.\r\n\r\n- Por fim, não há que se falar em concessão dos reajustes de 3,17% e 28,86% sobre o acréscimo resultante da aplicação do índice de 47,11%, uma vez que o autor não faz jus ao mesmo.\r\n\r\n- Precedentes jurisprudenciais citados.\r\n\r\n- Recurso desprovido.”\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão de a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022499-0 MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI (Adv. RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI em face da UNIÃO FEDERAL objetivando seja determinada a incidência de atualização monetária sobre o abono variável e provisório percebido, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 10.474/2002, bem assim a condenação da ré no pagamento das diferenças havidas, devidamente corrigidas de acordo com os índices oficiais de correção monetária, acrescidas de juros de mora fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, sem a incidência de imposto de renda, dada a natureza indenizatória do aludido abono, de acordo com o artigo 1º da Resolução STF nº 245, de 12.12.2002.\r\n\r\nA autora alega, em síntese, que, enquanto membro do Poder Judiciário, recebeu abono provisório, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 9.655/98, o qual foi disciplinado pelo artigo 2º, § 2º, da Lei nº 10.474, de 27.06.2002, que previu o pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Resolução STF nº 245, de 12.12.2002, ao dispor sobre a forma de cálculo da referida verba, foi omissa em relação à incidência de correção monetária, situação esta que configura lesão de direito, eis que, considerando o pagamento em atraso, impõe-se o reajuste dos valores históricos, de modo a recompor o poder aquisitivo da moeda à época do recebimento.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que tal medida é ato vinculado da Administração, sendo aceita pela jurisprudência pátria, conforme orientação contida na Súmula nº 682, do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPetição inicial instruída com instrumento de procuração e documentos de fls. 14/16.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas conforme o conteúdo de fl. 17.\r\n\r\nDecisão de fl. 19, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 24/28, na qual a União destaca a impossibilidade de correção monetária dos valores, haja vista o disposto no artigo 46, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.522/96, convertida na Lei nº 9.527/97, que inviabiliza a atualização de valores pagos com atraso após 30.06.94. Sustenta, ainda, a inviabilidade da fixação de juros e honorários, dada a improcedência do pleito, bem assim o caráter excessivo da verba, havendo de ser efetuada a compensação com os valores já pagos, em caso de condenação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a atualização monetária do valor pago a título de abono variável previsto no artigo 6º, da Lei nº 9.655/98, de acordo com a disciplina do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 10.474, de 27.06.2002, que determinou a quitação da verba em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a matéria já foi objeto de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, o qual acabou por entender indevida a correção monetária do montante pago em atraso sob a rubrica de abono variável, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\nAção Originária. Correção monetária sobre o abono variável previsto na Lei n° 9.655, de 2 de julho de 1998 e na Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002. 1. Interesse peculiar da magistratura. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, inciso I, alínea \"n\", da Constituição). Precedentes: AO n° 1.151/SC - referendo de tutela antecipada -, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 18.5.2005; AO-AgR n° 1.292/MG, Rel. Min. Carlos Velloso, Pleno 24.11.2005. 2. Correção monetária sobre o abono variável. A própria Lei n° 10.474/2002 veda a incidência de correção monetária ou qualquer outro tipo de atualização ou reajuste do valor nominal das parcelas correspondentes ao abono variável. Tal proibição também está prescrita na Resolução n° 245 do STF, quando estabelece o pagamento do abono variável em parcelas iguais, sem qualquer menção à atualização monetária dos valores devidos. No período de 1º de janeiro de 1998 até o advento da Lei n° 10.474/2002 não havia qualquer débito da União em relação ao abono variável criado pela Lei n° 9.655/98 - dependente, à época, da fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Com a edição da Lei n° 10.474, de junho de 2002, fixando definitivamente os valores devidos e a forma de pagamento do abono, assim como a posterior regulamentação da matéria pela Resolução n° 245 do STF, de dezembro de 2002, também não há que se falar em correção monetária ou qualquer valor não estipulado por essa regulamentação legal. Eventuais correções monetárias já foram compreendidas pelos valores devidos a título de abono variável, cujo pagamento se deu na forma definida pela Lei n° 10.474/2002, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do mês de janeiro de 2003.\r\n\r\nEncerradas as parcelas e quitados os débitos reconhecidos pela lei, não subsistem quaisquer valores pendentes de pagamento. 3. Ação julgada procedente, por maioria de votos.\r\n\r\n(AO nº 1.157/PI, Rel. Min. Gilmar Mendes, maioria, DJ. 16.03.2007, p. 21)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011283-2 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada pelo rito ordinário, movida por MARIA JOSÉ DA SILVA PINTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a parte autora o pagamento do valores atrasados entre 11/12/1990 e 30/11/2003, resultantes da aplicação do percentual de 47,11%, referente à rubrica remuneratória denominada adiantamento do plano de classificação de cargos e salários - PCCS, instituída pela Lei nº 7.686/88, com base no art. 8º do Decreto-lei nº 2.335/1987, bem como o pagamento dos valores decorrentes dos reajustes de 3,17% e 28,86%, incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação do percentual relativo ao “adiantamento PCCS”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que a parcela “adiantamento PCCS”, a despeito de sua natureza remuneratória, foi paga, por ocasião da data-base de 01/01/1988, sem o reajuste geral de 47,11%, aplicado sobre as demais parcelas salariais.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 12/52.\r\n\r\nO réu, em sua contestação de fls. 57/65, alegou, inicialmente, a incompetência da Justiça Federal em razão da matéria, além da ocorrência da prescrição da pretensão autoral. No mérito, sustenta que o adiantamento pecuniário pleiteado pela autora não pode ser caracterizado como salário, eis que foi mantido até que fosse implantado o novo Plano de Classificação de Cargos e Salários.\r\n\r\nRéplica às fls. 70/74.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar a preliminar de incompetência da Justiça Federal em razão da matéria eis que, na hipótese de procedência do pedido, será o réu quem suportará os efeitos financeiros da decisão prolatada nos presentes autos e, sendo aquele uma autarquia federal, tenho que o julgamento do presente feito compete a esta Justiça, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\nRejeito, outrossim, a alegação de prescrição do fundo de direito formulada pelo réu em sua peça de defesa, com base no verbete de súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, de modo que na eventual procedência do pedido a prescrição irá atingir tão somente as parcelas devidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a pretensão autoral não merece prosperar.\r\n\r\nIsto porque a Lei nº 8460/92, em seu art. 4º, II, incorporou aos vencimentos dos servidores públicos o adiantamento previsto na Lei 7686/88, como pode ser observado na transcrição legal:\r\n\r\n“Art. 4° Ficam incorporadas aos vencimentos dos servidores civis as seguintes vantagens:\r\n\r\nI - gratificação de regência de classe (Decreto-Lei n° 1.858, de 16 de fevereiro de 1981);\r\n\r\nII - adiantamento pecuniário (Lei n° 7.686, de 2 de dezembro de 1988);\r\n\r\n...”\r\n\r\nA mesma lei ainda garantiu a eficácia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, ao dispor no seu art. 9º que eventuais decréscimos remuneratórios advindos da referida incorporação seriam compensados e pagos através de vantagens nominais identificadas, de modo que nenhum servidor tivesse sua remuneração diminuída em função da alteração estrutural de seu sistema remuneratório, como pode ser observado na transcrição do citado dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 9° Caso o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor, nos termos desta lei, não absorva integralmente suas vantagens a que se refere o art. 4°, a diferença será paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.”\r\n\r\nDesta forma, torna-se patente que não há de se falar em continuidade de percepção do adiantamento do PCCS, ou de extensão ou incorporação da vantagem, tampouco em pagamento de valores atrasados, porque tal parcela já integra os vencimentos dos servidores públicos civis, tão somente tendo sido modificada sua estrutura remuneratória, mas sem decréscimo financeiro, resguardando-se a irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\nConforme jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, o servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos, de forma que a alteração de determinadas parcelas que compõem a remuneração dos servidores, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, não constitui ofensa a direito adquirido ou qualquer outra garantia constitucional ou legal.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é farta em julgados que afastam a pretensão autoral. A título de exemplo, colacionam-se as ementas proferidas nos julgamentos dos Recursos Especiais Resp 501639/RS, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca e Resp 587672/PE, relator Ministro Felix Fischer, ambos da 5ª Turma, respectivamente :\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEIS NºS 7686/88 E 8460/92. PCCS. ADIANTAMENTO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, é inviável a pretensão de manutenção da verba referente ao PCCS, considerando que a Lei nº 8460/92 determinou, de forma expressa, a sua incorporação.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85 DO STJ.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado 'Adiantamento de PCCS' não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. (Precedentes.)\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. (Precedentes.)\r\n\r\nIV - Tendo a Lei 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nV - Na espécie, não há que se falar em prescrição qüinqüenal, afinal, a teor da súmula 85 do STJ, in verbis: 'nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.'”\r\n\r\nDesta forma evidencia-se a improcedência do pedido relativo ao percentual de 47,11%. Outrossim, com relação à aplicação dos demais índices pleiteados, quais sejam, 3,17% e 28,86%, sobre o acréscimo decorrente da incidência do percentual referente ao “adiantamento PCCS”, tenho que os pedidos correspondentes (letra “b” às fls. 12) restam prejudicados. Neste sentido, segue o aresto que espelha o mesmo entendimento:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 406182 Processo: 200551010110582 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 05/12/2007 Documento: TRF200175009 \r\n\r\nDJU DATA:12/12/2007 PÁGINA: 205\r\n\r\nRelator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ADIANTAMENTO DO PCCS - LEI 7686/88.- EFEITOS DA LEI A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n- Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença, proferida em sede de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\n- A hipótese é de demanda ajuizada por PASQUAL MANGIA em face da União Federal, objetivando, em síntese, que a ré seja condenada a pagar-lhe, na qualidade de servidor público, os valores atrasados relativos a índice de 47,11% “incidentes sobre o vencimento-base e sobre as demais parcelas que o utilizam como base de cálculo (inclusive eventual reflexo em vantagem pessoal recebida pelo servidor)”, computando-se, ainda, os índices de 3,17% e 28,86% sobre o montante total apurado.\r\n\r\n- O Magistrado a quo, julgou improcedente o pedido, ao fundamento, em síntese, de que “a concessão do reajuste de 47,11% foi anterior à legalização do “adicional de PCCS”, razão pela qual não incidiu sobre o mesmo”. Por fim, deixou o magistrado de condenar o demandante ao pagamento da verba advocatícia em virtude da gratuidade de justiça que lhe havia sido deferida (fls. 56).\r\n\r\n- Com efeito, a Lei 7686/88 que legitimou o pagamento do abono denominado \"Adiantamento de PCCS” aos servidores públicos produz seus efeitos a partir de sua publicação e vigência, tornando-se, portanto, inaplicável qualquer reajuste pretérito do referido valor.\r\n\r\n- Por fim, não há que se falar em concessão dos reajustes de 3,17% e 28,86% sobre o acréscimo resultante da aplicação do índice de 47,11%, uma vez que o autor não faz jus ao mesmo.\r\n\r\n- Precedentes jurisprudenciais citados.\r\n\r\n- Recurso desprovido.”\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão de a autora ser beneficiária da gra tuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 476108"
                            ],
                            "476160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002830-1 MANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE CELANO CORDEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando seja decretada a nulidade da questão relativa à peça profissional do 33º Exame de Ordem - área de Direito do Trabalho, com atribuição da respectiva pontuação integral.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional tida como correta pela Autarquia, qual seja, reclamação trabalhista, não é peça privativa de advogado, conforme alude o item 14, do Edital.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendida com sua reprovação baseada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, situação esta que configura verdadeira ilegalidade, nos termos do artigo 839, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, eventual oferta de recurso na via administrativa, bem assim a data da ciência do respectivo decisório, de modo a possibilitar a verificação da ocorrência de decadência, nos termos do artigo 18, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nA impetrante deverá apresentar, ainda, cópias necessárias à formação de contrafé. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003024-1 PALOMA TERRA BARBOSA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PALOMA TERRA BARBOSA contra ato do CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, objetivando a concessão de liminar para garantir sua posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem da instituição de saúde supracitada, sem a exigência da apresentação de portaria de exoneração do cargo de Auxiliar de Enfermagem da Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins, ao argumento de acumulação ilícita de cargos públicos. Requer, ainda, seja declarado nulo o ato que a obriga a formalizar pedido de exoneração do cargo anterior. \r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha sido aprovada em concurso público do Ministério da Saúde para provimento de cargos de Auxiliar de Enfermagem, foi impedida de tomar posse, ao argumento de que o acúmulo de carga horária resultante do exercício de suas atividades como Auxiliar de Enfermagem vinculada à Prefeitura do Rio de Janeiro e do cargo a ser ocupado ultrapassaria 60 (sessenta) horas semanais, nos termos do Parecer nº 145, da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação não pode ser restringida, eis que, além de encontrar previsão constitucional, não foi mencionada pelo respectivo Edital do Concurso.\r\n\r\nPor fim, ressalta ser impossível a argumentação acerca de eventual incompatibilidade de horários, eis que as atividades são exercidas em regime de plantões, sendo necessária a instauração de processo administrativo para aferição da compatibilidade de horários, com a garantia do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003033-2 FABIO FARIAS GOMES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE MARINHEIROS DO BRASIL. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pelo FÁBIO FARIAS GOMES em face do COMANDANTE DA ESCOLA DE MARINHEIROS DO BRASIL, objetivando seja-lhe assegurado o direito à obtenção de empréstimo consignado em folha de pagamento. A ação mandamental foi distribuída originariamente ao Juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis/SC.\r\n\r\nO impetrante alega, em síntese, que, tendo em vista a necessidade de verba complementar para cobrir suas despesas, requereu empréstimo junto à Marinha, cuja margem consignável disponível era de R$ 1.229,46 (um mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora o valor pleiteado não implique o pagamento de parcelas superiores a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos, restou indeferido o empréstimo.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis/SC às fls. 11, indeferindo o pleito liminar.\r\n\r\nPetição de fls. 13, requerendo a retificação da polaridade passiva da demanda para Diretor de Pessoal da Marinha (PAPEM), o que restou deferido, conforme o conteúdo de fls. 14. \r\n\r\nDecisão de fls. 16, declinando da competência para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame do conteúdo dos autos, verifica-se que não foram acostados documentos que comprovem o ato reputado coator, traduzido no indeferimento de empréstimo dentro dos limites da margem consignável para a remuneração do Impetrante. \r\n\r\nEm que pese a norma inserta no artigo 284, do Código de Processo Civil, que torna a falha acima apontada passível de emenda, não se vislumbra qualquer relevância do direito invocado na hipótese, haja vista que o contrato de mútuo é tipicamente bilateral, não sendo, em princípio, exigível do Poder público a concessão de empréstimos a servidores, já que tal ato encontra-se afeto ao poder discricionário da Administração.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que não há provas acerca de eventual risco de ineficácia da medida, situação esta que inviabiliza a concessão da liminar vindicada.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante, para que regularize o recolhimento de custas, bem assim para que comprove o ato impugnado e a data de sua prolação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para retificação da polaridade passiva da demanda.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011312-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA contra ato do PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, requerendo a concessão de liminar para determinar a reserva de vaga para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.\r\n\r\nO impetrante alega, em síntese, que foi nomeado para o aludido cargo após aprovação em concurso público, sendo convocado para o respectivo curso de formação, no qual foi aprovado.\r\n\r\nAduz, ainda, que, quando da apresentação de documentação complementar para a posse, foi exigida a comprovação de licença de piloto de linha aérea e respectivas horas de vôo, em contrariedade ao regulamento do concurso.\r\n\r\nAcrescenta que, conforme consulta formulada pelos candidatos à ANAC, a norma inserta no item 2.1.4.2.1 do Edital, que exige a apresentação de documentação relativa a Licenças de Piloto de Linha Aérea e Certificados de Capacitação Física, em caráter complementar, refere-se tão-somente aos candidatos que se apresentassem como Oficiais Aviadores e não aos que comprovam graduação em curso superior.\r\n\r\nPor fim, sustenta a ilegalidade do ato que obstou sua posse, eis que foi devidamente nomeado para o aludido cargo, tendo cumprido os requisitos do Edital.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a autoridade apontada como coatora no presente feito não possui representação no Estado do Rio de Janeiro, impossibilitado está o Juízo de apreciar o presente Writ, nos termos do artigo 133, do Código de Processo Civil e em conformidade com o entendimento do saudoso HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra ato das autoridades federais não indicadas em normas especiais, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites da jurisdição territorial, com recurso para o TRF”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a competência em mandado de segurança é absoluta e determinada em função da autoridade coatora, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006002-7 ROBERTO SANTOS MACHARET E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, LUCIANNE SALDANHA CAIAFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o prazo a Caixa Econômica Federal, conforme requerido à fl.329, por (60) sessenta dias\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0062266-9 LEA DE JESUS DOMINGUEZ (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 185: Manifeste-se o requerente de fls. 177/181, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003969-0 JAGSON INTERNACIONAL LIMITED (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA, JOAO MARCOS COLUSSI) x CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. . Apresentadas as contra-razões da União Federal (Fazenda Nacional), recebo o recurso de apelação interposto pela parte impetrante, eis que tempestivo.\r\n\r\nQuanto aos efeitos em que o recurso é recebido, ressalte-se que à apelação em mandado de segurança a lei empresta somente o efeito devolutivo, salvo as exceções legalmente previstas (art. 5º, parágrafo único e artigo 7º, ambos da lei 4348/04), nenhuma delas presente na hipótese em comento.\r\n\r\nComo bem ressaltado pela jurisprudência do STJ, “só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano irreparável ou de difícil reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação.” (ROMS 35/SP, Min. Antônio de Pádua Ribeiro).\r\n\r\nTendo sido prolatada sentença de mérito, em cognição exauriente, pela Exmª. Juíza Titular, e não sobrevindo nenhum fato novo superveniente à sentença referida, não há motivação plausível para atribuição do pretendido efeito suspensivo.\r\n\r\nCabe à impetrante, outrossim, postular por tal suspensividade junto ao E. TRF, caso entenda ser-lhe interessante.\r\n\r\nPortanto, recebo a apelação interposta tão somente no efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 476160"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030990-0 ABIAS DE SOUSA NEVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000217/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTAS a presente EXECUÇÕES, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigirem-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025753-2 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença prolatada nos presentes autos passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(1) rever o ato de reforma do autor, outorgando-lhe a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediato ao que possuía na ativa, bem como o auxílio-invalidez a que faz jus;\r\n\r\n(2) pagar as diferenças provenientes das alterações acima determinadas, com efeitos retroativos, corrigidas pelo índice de precatórios da Justiça Federal desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação;\r\n\r\n(3) conceder a isenção de imposto de renda a que o demandante faz jus;\r\n\r\n(4) restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, desde a reforma, devidamente corrigidos pela taxa SELIC;\r\n\r\n(5) reembolsar as despesas processuais adiantadas pela parte autora e pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 197/202.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013911-4 IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 1719,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão retro.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001073-0 NELLY MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para os autores, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, SERGIO EDUARDO FISHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA autora foi condenada a pagar à ré CEF, de acordo com o título executivo judicial, a título de honorários de sucumbência, 10% do valor atualizado da causa (R$ 200.000,00, folhas 23, 436 e 514).\r\n\r\nPorém, os cálculos oferecidos pela CEF (folha 584) incluem correção monetária pelo INPC, além de juros de mora, que são indevidos, pois não constam do título executivo judicial.\r\n\r\nOutrossim, utilizando-se a tabela de correção monetária dos precatórios judiciais, de 01/1996, temos:R$ 200.000,00 X 2,23291849908966 = R$ 446.583,70 / 10 = R$ 44.658,37, calculados neste mês de março de 2008.\r\n\r\nPor outro lado, utilizando-se a mesma tabela para a correção dos valores depositados pela executada em 11/2007 (folha 590), é possível chegar ao seguinte resultado: R$ 43.394,46 X 1,02288614568320 = R$ 44.387,59, também calculados neste mês.\r\n\r\nDestarte, a diferença atualizada entre o valor depositado pela exeqüente e a quantia devida por esta é de R$ 270,78. Assim, considerando o pagamento parcial, com base no artigo 475-J, caput, e parágrafo quarto, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença, no montante de R$ 27,08, totalizando R$ 297,86.\r\n\r\nTorno sem efeito os itens 3 e 4 da decisão de folha 595, mantendo-a em relação aos itens 1 e 2.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, no valor de R$ 297,86. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0021877-9 FABIO RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS, JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista o integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 47.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor da causa, a ser rateado entre os réus CEF, QGT e COOHASGON.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos da cautelar nº2000.51.01.009254-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025795-0 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se também o perito para ciência de que deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011622-6 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, constatando a ocorrência de litispendência com o processo nº2006.5101010365-0, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011199-6 HEBER GONÇALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020230-8 MARTA BAPTISTA CARIUS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 49: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023517-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, alterando o dispositivo da sentença de fls. 2.117/2.128, suprir a omissão existente, nos seguintes termos:\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para, acolhendo a alegação de decadência, declarar extintos os créditos oriundos das NFLD´s de números 35.901.365-1, 35.901.366-0, 35.901.368-6, 35.901.369-4, 35.901.370-8, 35.901.371-6, 35.901.372-4, 35.901.373-2, 35.901.374-0, 35.901.375-9, 35.901.376-7, 35.901.377-5, 35.901.378-3, 35.901.379-1, 35.901.380-5, 35.901.381-3, 35.901.386-4, 35.901.387-2, 35.901.390-2, 35.901.391-0, 35.901.393-7, 35.901.394-5, 35.901.396-1, 35.901.400-3, 35.901.401-1, 35.901.407-0, 35.901.408-9, 35.901.412-7, 35.901.413-5, 35.901.414-3, 35.901.417-8, 35.901.418-6, 35.901.419-4, 35.901.421-6, 35.901.422-4, 35.901.423-2, 35.901.425-9, 35.901.426-7, 35.901.428-3, 35.901.431-3, 35.901.433-0 e 35.901.434-8, com fundamento no artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - DEFIRO A LIMINAR, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários acima descritos, determinando, ainda, que as autoridades impetradas se abstenham de efetuar qualquer cobrança ou impeçam a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, tão-somente com relação às NFLD´s objeto da presente demanda ou, ainda, incluam o nome da impetrante nos órgãos de proteção ao crédito, públicos ou privados.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento da Carta de Fiança nº 0100730070001 (fls. 1.822/1.823) e do aditamento de fl. 1.970, devendo ser as mesmas substituídas por cópias e entregues a procurador constituído nos autos, mediante recibo.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais efetuadas pela impetrante. Deixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMantenho a sentença inalterada quanto aos demais aspectos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024872-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ROGERIO DA MATA MEDEIROS (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ). . 1) Translade-se cópia da procuração juntada à fl. 04 dos autos dos embargos em apenso, para os presentes autos, anotando-se o advogado do executado.\r\n\r\n2) Após, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento formulado pela exeqüente FHE à fl. 29, nos termos do artigo 791, inciso II, c/c artigo 265, II, ambos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . ...devendo a parte autora ... proceder, desde logo, ao depósito dos honorários correspondentes ...(R$ 800,00).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas,conforme certidão de fl. 20.\r\n\r\nTodavia, dispenso a Secretaria de sua cobrança, eis que seu valor é inferior ao limite fixado no inc. I do art. 1o. da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência da necessária complementação, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020701-5 WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, ALINE TORRES FILIPPO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela FINEP (fl. 115), relativo aos honorários advocatícios, manifeste-se o interessado (patrono do embargante), esclarecendo se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro, desde logo, a expedição de alvará, intimando-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, cientificando-se o mesmo de que a validade do instrumento é de 30 dias, sob pena de cancelamento, nos termos da Resolução n. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSeguidamente, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018039-0 BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA E OUTRO (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGÜIR A EXECUÇÃO em face do Banco Itaú S.A.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018330-2 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIA CELIA DANTAS POLLIG (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em 10% (dez por cen to) do valor da execução. Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo em apenso (2006.51.01.012665-0), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. Remetam-se os autos à SEADI para a inclusão no pólo passivo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF/RJ. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028051-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos incisos II e VI do artigo 741 do Código de Processo Civil, para, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGÜIR A EXECUÇÃO em face da União.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios que, observada a sucumbência, fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000172-1 ROGERIO DA MATA MEDEIROS (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 739, inciso II, e artigo 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, nos termos da Lei 9.289/96, artigo 7º.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 480090"
                            ],
                            "481539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030867-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x S E R SERVICO ESPECIALIZACAO DE REABILITACAO LTDA. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106068-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 1237/1238: Indefiro, tendo em vista que, nem a legislação invocada (Lei 8.212/91), nem a jurisprudência citada, de direito previdenciário, se aplicam ao caso aqui presente, devendo ser observado o já exposto à fl. 1236.\r\n\r\nCumpra-se o mesmo, na sua parte final, nada mais sendo requerido, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000172-8 JOHNNY WILLIAM CRUZ DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 149/154.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se vista às partes, para ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora, encerrando pela CEF.\r\n\r\nApós, solicitem-se à Direção do Foro os honorários da perita do Juízo, na importância de R$ 400,00.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022672-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não foi juntado aos autos o original da cópia do fax enviado pela autora, de folhas 745/746 (embargos de declaração), determino o seu desentranhamento.\r\n\r\nIntime-se a ANS, para ciência da sentença. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002985-4 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se novamente a ré Caixa Econômica Federal para que apresente os documentos originais de folhas 41, 44 e 49 (proposta e contrato de abertura de conta e de produtos e serviços), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, ser admitido como verdadeiro o fato de que foi uma terceira, e não a autora, a signatária dos mesmos (artigo 355 c/c artigo 359, caput e inciso I, do CPC).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012417-6 MOEMA NOGUEIRA DE SA (Adv. PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame do documento de fl. 07, infere-se a existência de outra titular na conta de poupança nº 013815103-7, Eliane Nogueira de Sá.\r\n\r\nIntime-se a autora a manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012994-0 MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame dos documentos de fls. 19 e 27, infere-se a existência de outros titulares nas contas de poupança nº 1021607-7 e 817394-3.\r\n\r\nIntime-se a autora a manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013355-4 FLAVIO RODRIGUES PAGANI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013897-7 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 95.0018733-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x AERODATA S/A - ENG/ DE AEROLEVANTAMENTOS (Adv. JOEDES VIEIRA GOMES) x PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA DE ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à exeqüente FINEP: retornem os autos ao setor de contadoria judicial, para que os mesmos sejam refeitos, observados os termos do contrato (folhas 22/33), entre eles a cláusula sétima, acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002217-7 ZILMA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 18/20: tendo em vista que a legitimidade da autora para ajuizar esta ação de usucapião independe de prévia relação contratual com a ré Caixa Econômica Federal, reconsidero a sentença de folhas 14/15, com fulcro no artigo 296, caput, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021196-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x DAPAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). . Intime-se a ré DAPAZ MINERAÇÃO para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, como será o processo de retirada: se será necessário o uso de explosivos ou britadeiras; quantos dias e veículos automotores serão utilizados para a retirada dos blocos de granito do local; e quantas viagens serão suficientes para tanto.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de folhas 10/11, que acolheu o pleito da CEF nesta exceção de incompetência e determinou a remessa dos autos para uma das varas da Subseção Judiciária de Niterói-RJ.\r\n\r\nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada decisão ou sentença. Cuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResta ainda salientar que é cediço na jurisprudência que o magistrado, ao fundamentar suas decisões, não está obrigado a debater todas as teses jurídicas ventiladas, desde que a adoção de uma linha de raciocínio, por si só, seja suficiente para solucionar o litígio.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas às folhas 10/11, cuja via processual correta seria o agravo, este sim com efeitos infringentes, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0014404-2 SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 269: Manifeste-se a parte autora a sobre a solicitação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 99.0021115-4 CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x EMPRESA CENTRES TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000546-6 CELSO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.420: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018347-0 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 146: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . Fl. 107: Manifeste-se a CEF sobre a documentação solicitada pelo sr. Perito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Fl. 164: Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 481539"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0051823-0 THEREZA PAIVA LARANJA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Informe o autor se houve cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorrido in albis expeça-se carta precatória para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n2 - 94.0006666-0 CARMEM DELORME GOIATA LUCARINY E OUTRO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), intime-se o devedor (Réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 98.0020982-4 SEBASTIAO BAGALIO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobre o depósito e documentos de fls. 676/685, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008323-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIEZER KACZELNIK, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, SERGIO PRAIS) x MANOEL FORTUNATO PEREIRA-HERDEIROS E OUTROS (Adv. VAZUCA DE CANAAN ARAUJO SANTIAGO). . Face ao tempo decorrido, acoste o Autor os documentos referidos às fls. 335/338.\r\n\r\nApós, manifestem-se os Réus.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RUTH COELHO DE CASTRO. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015630-6 MARCOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Face às certidões de fls.565 e 566 verso, informe o patrono se o autor compareceu à perícia do dia 27/02/2008, prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo informar a este juízo o endereço correto do autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018110-0 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA, CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e comprovar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022718-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELINALDO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Esclareça a CEF a divergência entre a informação de fls. 23 e de fls. 133 em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas justificadamente, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado a informar se persiste seu interesse no encargo face à gratuidade de justiça deferida, ciente dos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005.\r\n\r\nMantendo-se o interesse, cumpra-se os itens 5 e seguintes do despacho de fls. 144.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008747-7 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019002-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ARY LINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . Ao Embargante sobre impugnação, em 10 dias, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Embargado em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 476181"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0059406-9 MANOEL MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 99.0015531-9 JOAO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. GENIVALDO SOARES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025206-6 CAFES FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Ao Réu sobre agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009407-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SIRLEI COELHO QUERINO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Fls. 150/166: Manifeste-se a CEF sobre proposta de acordo, em 20 dias.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\nDecorrido in albis, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 476182"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0033362-0 HELENA PEIXO GOES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 182/185. Manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos, de forma individualizada, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, tendo em vista a condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0063022-0 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVOS E ENGENHARIA LTDA - PROHACOOPE (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033844-3 ERCILIA SARACUZA PINHEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008038-7 FABIO FLORIDO CAMEIRA (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES, JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 96.0015218-7 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas aos autores ROSANE MARQUES CORREA DE CARVALHO, EDMEA PEIXOTO DE CASTRO, RONILDA RODRIGUES BRAGA MOREIRA e GLORIA GOMES DE OLIVIERA, atentos os demais autores ao despacho de fls. 689 e às guias de fls. 693/697.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025615-1 FABIO FLORIDO CAMEIRA (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 476183"
                            ],
                            "476184": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012956-6 MAURILIO MINIGUELI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, cumpram as partes o despacho de fls. 296 em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015250-0 WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...), à Ré, para especificar provas. (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0100680-1 MARCOS SOUZA SARINHO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista sobre a mesma ( CONTA ELABORADA PELO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4 - 97.0104104-6 FRANCISCO VALDIR MARINHO DA COSTA (Adv. MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021386-9 IVONETE DE AZEVEDO CRUZ (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x DALVA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ALBINO RIBEIRO QUINTAS). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013363-6 LUCIANA MIRANDA MONTEIRO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida. Prazo: 20 dias. No mesmo prazo, no que tange à execução de custas e honorários, intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006264-6 CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 169/170. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nN\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009623-5 GIOCONDA RUGGIERO-ESPOLIO-REP/ P/ EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA E HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nFls.92/94: Nada a deferir, face aos extratos adunados às fls.25/36 e 41/46.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015089-8 GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao réu sobre os documentos adunados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MV SANTOS VASCONCELOS ME E OUTROS. . Fls. 38. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0209783-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ALFREDO JOSE ABRANTES E OUTROS (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de fls. 440.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LINDINALVA CUNHA MILHOMEM (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0003221-8 LUIZ PAULO NEVES TOVAR E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Não havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s). Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se os autores, na pessoa de seu patrono, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 476184"
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                            "476185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0005964-4 CLOVIS NONATO DO BONFIM E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ORDONEI MASCARENHA PEIXOTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Cumpra-se o despacho de fls. 132, a partir do item 02.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022846-2 JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv. FERNANDO KRONEMBERG, LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (À CEF): Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000744-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000747-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476185"
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                            "476186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0037389-5 DECIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao tempo decorrido, cumpra o primeiro autor o despacho de fls. 213.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022456-0 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv. CACIA CILENE DA SILVA LOPES) x NADIR FRANCA DOS SANTOS (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante o exposto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada.\r\n\r\nEm réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, às Rés em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0013227-0 WILLIAN MATTOS AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU RIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0003863-8 SERGIO BRAGA VELOSO (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x MARIO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x MARIO YAMADA (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x ROBERTO ROCHA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 688/689: Defiro a liberação da penhora face ao trânsito em julgado da sentença de Embargos.\r\n\r\nOficie-se a CEF para as providências pertinentes.\r\n\r\nCredite a CEF o depósito de fls. 686 nas contas vinculadas proporcionalmente a cada autor.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015869-7 LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimado a se manifestar sobre os cálculos de fls. 107/111, o Autor quedou-se silente e a Ré concordou expressamente como conta de fls. 115/117.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021805-1 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Informe o autor Eduardo do Nascimento Silva se compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 156, oficie-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho nos termos do item 01 do despacho de fls. 147.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026822-8 TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o empréstimo foi contratado para pagamento no prazo de trinta e seis meses, tendo sido efetuado o pagamento de trinta e sete prestações, através de três pagamentos avulsos e trinta e quatro descontos em contracheque (fls. 78/112 e 114).\r\n\r\nRestando evidenciado o extravasamento dos limites pactuados (fl. 41), a resvalar sobre verba de cunho alimentar - uma vez que os descontos são efetuados no próprio contracheque da Autora -, defiro a antecipação de tutela pleiteada, para determinar à Ré que se abstenha de comandar qualquer desconto no contracheque da parte autora, relativo ao contrato nº 19.0217.110.0001011-23.\r\n\r\nÀ Autora, para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Ré para se manifestar em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011447-3 ANDIARA SILVA ALELUIA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012347-4 LEONARDO AUGUSTO GONCALVES MASSA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, à parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, à Ré em provas.\r\n\r\nAto contínuo, retornem ao Ministério Público Federal e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012268-8 SOFLORES COML/ LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Indefiro o pedido de citação da União como litisconsorte passiva necessária, haja vista a ausência de fundamentação do pedido, bem como a evidente falta de pertinência subjetiva da mesma no que toca ao afastamento do ato inquinado de ilegalidade.\r\n\r\n2) Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013279-8 GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 320 à CEF, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033324-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES, ANA LUCIA COELHO ALVES) x ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv. ROBERTO NEME, ROBERTO POSTIGLIONE). . Converto o feito em diligência. Ao contador para elaborar os cálculos em relação aos veículos descritos nas certidões de fls. 52, 55 e 58.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado pelo prazo de 10 dias. Em seguida, abra-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014432-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA HELENA DE MENDONCA CORREA. . Providencie o autor mais uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação no segundo endereço da ré.(mandado já expedido)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 476186"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0004856-4 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 779, referente ao principal e honorários.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nFls. 805/809. Expeça-se mandado de penhora e avalição.\r\n\r\n2 - 94.0004881-5 FERNANDA SEMOLA (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Em face das alegações de fls. 434, desarquivem-se os autos da carta de sentença nº 20055101018117-5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0023246-4 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCELO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERMINIO CASTRO). . 1. Torno sem efeito o despacho retro, tendo em vista o retorno do TRF dos autos dos embargos à execução, em apenso, que transitou em julgado em 20 de novembro de 2007.\r\n\r\n2. À Secretaria para que reative os requisitórios .\r\n\r\n3. Oficie-se o relator do agravo, Desembargador Federal Frederico Gueiros, da 6ª Turma Especializada.\r\n\r\n4. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos, de forma individualizada, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, tendo em vista a condenação de honorários advocatícios, fls.42/44, 72/73 e 75, dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\n5. Elaborada a conta, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000827-5 ANTONIO EL CHAER (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO REPRESENTANTE DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do V. Acórdão.\r\n\r\nApós, abra-se vista a impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003600-3 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 . Fls. 146/147 e fls. 150/152: com razão as partes. A leitura do ato impugnado, já a partir da fundamentação, deixa claro que foi examinada questão que, embora relacionada àquela posta na inicial, com ela não se confunde e, assim, é de se conhecer e prover os recursos para que, a partir das fls. 138, a SENTENÇA passe a viger com a redação seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nDO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nA possibilidade de aproveitamento do crédito de IPI relativo aos insumos tributados pelo mesmo imposto e utilizados nas obras e nos serviços de engenharia realizados por empresas de construção civil já foi objeto de detida análise no âmbito do TRF da 2ª Região que, a propósito, tem assim decidido o seguinte:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE ADQUIRE INSUMOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE IPI. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1- Empresa de construção civil que pretende o reconhecimento do direito a crédito do IPI, decorrente da aquisição de insumos assim tributados, bem como o respectivo aproveitamento desse suposto crédito para compensação com débitos próprios e de terceiros, referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n2- Estão excluídas do conceito de industrialização as operações efetuadas fora do estabelecimento industrial, consistentes na reunião de produtos, peças ou partes e de que resultem edificação, como no caso da atividade da impetrante (art. 5º do Decreto nº. 4.544/2002). Com efeito, a atividade de construção e edificação está fora do campo de incidência do IPI.\r\n\r\n3- O princípio da não-cumulatividade do IPI não autoriza a compensação dos créditos relativos ao imposto incidente sobre operações anteriores na hipótese da saída não tributada do produto, tendo em vista que não haverá superposição tributária a se impedir, já que no produto final não terá qualquer repercussão cumulativa, não cabendo ao Poder Judiciário reconhecer benefício fiscal não fixado por determinação legal.\r\n\r\n4- A empresa que exerce a atividade de construção e edificação, estando, pois, fora do campo de incidência do IPI (Decreto nº 4.544/02), não tem o direito de se creditar do IPI pago na aquisição de matérias primas e insumos utilizados na construção de imóveis, na medida em que é consumidora final dessas mercadorias.\r\n\r\n5- Inaplicabilidade na hipótese do artigo 11 da Lei nº 9.779/99, que apenas se refere a situações em que o produto industrializado na operação de saída é isento ou tributado à alíquota zero.\r\n\r\n6- Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ºRegião, 4ª Turma Especializada, AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 65660, Processo: 2005.51.01.023282-1/RJ, DJU 07/02/2007, Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES)\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - IPI - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CREDITAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI- O artigo 51 do CTN relaciona como contribuintes do IPI o importador, o industrial, o comerciante e o arrematante, dispondo ainda o inciso II do mencionado artigo que é industrial não só aquele que é agente da indústria, mas quem a ele se equipara.\r\n\r\nII -Estão excluídos desse conceito de industrialização as operações efetuadas fora do estabelecimento industrial, consistentes na\r\n\r\nreunião de produtos, peças ou partes e de que resultem edificação, como ocorre no presente caso, que diz respeito a empresa de construção civil, onde não há transformação de matéria-prima, mas apenas a sua utilização.\r\n\r\nIII -O artigo 5º, inciso VIII, alínea “a” do Decreto nº 4.544/99 (RIPI) exclui da base de cálculo do IPI a construção de casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes e suas coberturas.\r\n\r\nIV -A impetrante, desempenhando atividade de prestação de serviços, de engenharia civil,não faz parte de nenhuma cadeia produtiva de industrialização de bens, não se enquadrando, portanto, como contribuinte do IPI e não podendo usufruir dos créditos relativos a esse tributo quanto aos insumos adquiridos e produtos destinados ao ativo fixo.\r\n\r\nV- Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma Especializada, AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 60064, Processo: 2004.51.01.008705-1/RJ, DJU 11/10/2005, Rel. JUIZ EUGENIO ROSA DE ARAUJO)\r\n\r\nDe fato, e como demonstrou a autoridade impetrada, se a impetrante não é contribuinte do IPI ela é, na verdade, consumidora final e, destarte, não se há falar nem em princípio da não-cumulatividade nem, menos ainda, em apuração de eventual crédito daí decorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança. Custas pela impetrante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se e publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019416-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S. MONTEZ) x NAVEGACAO TAQUARA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.680 DEVIDO A AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DO ADVOGADO DO RÉU NO SISTEMA PROCESSUAL:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.680: “Aguarde-se o retorno da CTA.0021.000030-5/2007 e a citação de todos os executados para e o respectivo decurso de prazo para efetivação da penhora, se necessário.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476187"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014714-9 LUCIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA PINTO B. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista o teor do Oficio de fl. 168, determino que seja oficiada à Cef, como requerido pelo Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que proceda à transferência do valor que se encontra depositado na conta depósitos judiciais 696419, referente ao PRC 2004979 para o Banco do Brasil, Agência do Poder Judiciário Estadual, em conta de depósitos judiciais em nome do ESPÓLIO DE LÚCIO JOSÉ PINTO, em razão da tramitação perante o referido Juízo Orfanológico do Arrolamento dos bens deixados pelo autor da presente demanda, devendo, este Juízo ser informado sobre a realização da transferência.\r\n\r\nComprovada a operação bancária, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031757-4 CELESTE TORRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que não foi noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, cumpra-se o que fora determinado na parte final da decisão agravada, expedindo-se o competente mandado de citação.\r\n\r\nCom a vinda da contestação dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0002497-4 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Tendo em vista o longo tempo decorrido, as manifestações das partes de fls.272/273 e fls.295/296, bem como o requerimento da contadoria de fl.249, retornem os autos ao contador judicial, para cumprimento do despacho de fl.239, manifestando-se sobre a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, devendo utilizar as informações fornecidas pela CEF, às fls.281 e 282, no que concerne às empresas FAB YPU ART TEC C EMET SA e CARONIA AGENCIA MARITIMA LTDA.\r\n\r\n2. Após, sobre a manifestação do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0012562-2 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o teor da decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, de fl.549, à autora para cumprimento do despacho de fl.528. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0059795-8 EDUARDO SOUZA COELHO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009657-0 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 249/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno à autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011186-8 WALDEMAR LOUREÇO TORRES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Waldemar Lourenço Torres em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0198.013.60007836-1 e 0198.013.00580097-8 relativos aos meses de junho/1987, janeiro e março/1989, abril e maio/1990. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012091-2 CLAUDIO PIOVESAN (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente qualquer documento comprobatório da existência das contas de poupança de sua titularidade, com a apresentação do saldo nos períodos (ou em data próxima) em que pretende que sejam reconhecidos os expurgos inflacionários, bem como das respectivas datas de aniversário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028910-4 HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022669-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANTONIO CARLOS LOUREIRO. . Fl. 34\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela exeqüente de expedição de ofícios à SRF e ao TRE para que seja informado o endereço atualizado do executado eis que não comprovada a realização de diligências para esse fim que tenham restado frustradas, não se podendo admitir, por conseguinte, que seja repassado ao Poder Judiciário um ônus que é da parte.\r\n\r\nAssino o prazo de trinta dias para manifestação da FHE no presente feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815401-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAVINIA DE OLIVEIRA AMARAL. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815555-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815573-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALCYR DE CASTRO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815848-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORBERTO DE SIQUEIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030165-7 SEVERINO RAMOS CAMPELO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 122/129 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este juízo, no prazo de dez dias, se a União vem cumprido o determinado em liminar às fls. 56.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005457-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE INFORMÁTICA E INTERNET, E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD-RJ E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se as partes para que tragam aos autos a certidão protocolizada em 05/11/2007 . Prazo: dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006852-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito realizado pela CEF, às fls.130/132, para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Fl.119 - Quanto ao pedido de fixação de honorários, indefiro-o por tratar-se de fase de mera liquidação de sentença, nos termos da Lei nº 11.232/2005, e, ainda que não fosse, as execuções fundadas em título judicial, quando não embargadas, não comportam condenação em verba de sucumbência, conforme entendimento exarado pela 5a Turma do STJ no julgamento Resp nº 158.581.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.024206-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARLY REID JARDIM E OUTROS. . Retornem os autos à contadoria judicial para que sejam elaborados cálculos atualizados até dezembro de 1994, com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, inclusive, abaixo reproduzidos os percentuais de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nJaneiro de 1989\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFevereiro de 1989\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nMarço de 1990\r\n\r\n84,32%\r\n\r\nAbril de 1990\r\n\r\n44,80%\r\n\r\nMaio de 1990\r\n\r\n7,87%\r\n\r\nJunho de 1990\r\n\r\n9,55%\r\n\r\nJulho de 1990\r\n\r\n12,92%\r\n\r\nAgosto de 1990\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nSetembro de 1990\r\n\r\n12,76%\r\n\r\nOutubro de 1990 \r\n\r\n14,20%\r\n\r\nNovembro de 1990\r\n\r\n15,58%\r\n\r\nDezembro de 1990\r\n\r\n18,30%\r\n\r\nQuebra Janeiro de 1991\r\n\r\n19,91%\r\n\r\nFevereiro de 1991\r\n\r\n21,87%\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023010-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x MARLY REID JARDIM E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nO Embargante ajuíza os embargos à execução com fundamento no artigo 736 e 741 do CPC.\r\n\r\nInsurge-se o Embargante contra o excesso de execução, alegando que os cálculos da Embargada excederam em R$ 879.939,37, sendo efetivamente devido o valor de R$ 93.026,87. Alega a ocorrência de excesso de execução, sob o argumento de que é indevida aplicação dos expurgos inflacionários- Plano Verão e Collor: 70,28% e 84,32%, bem como sustenta que os juros aplicáveis devem ser limitados a 6% ano por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nImpugnação dos Embargados a fls. 10/12, na qual defende a correção de seus cálculos.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Contador Judicial, foi suscitada dúvida quanto à aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDecisão às fls.17 determinando o retorno dos autos à contadoria judicial a fim de que fossem os cálculos elaborados com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991 de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova planilha de cálculos às fls.18/49.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nResume-se a controvérsia, em suma, quanto à aplicação dos juros de mora e índices referentes aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÉ cediço na doutrina e jurisprudência que a correção monetária, fixada segundo os critérios oficiais do governo, não constitui aumento, mas simples fator de atualização da moeda. Sendo certo que os índices relativos aos expurgos dos planos econômicos devem integrar os cálculos. \r\n\r\nIn casu, os cálculos de contador de fls. 415/447, por força de decisão de fls. 414, incluiu os índices de 42,72% para janeiro de 1989, 10,14% para fevereiro de 89, 84,32% para março de 1990, 44,80% para abril de 90, 7,87% para maio de 1990, 9,55% parra junho de 1990, 12,92% de julho de 1990, 12,03 para agosto de 1990, 12,76% para setembro de 1990, 14,20% para outubro de 1990, 15,58% para novembro de 1990, 18,30% para dezembro de 1990, 19,91% para janeiro de 1991 e 21,87% para fevereiro 91, que são os reconhecidos pela jurisprudência. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC DE JANEIRO DE 1989. 42,72%. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nApelação interposta pelo INSS, em embargos à execução visando a retirada dos expurgos aplicados ao cálculo, bem como alegando erro material nos mesmos.\r\n\r\nMesmo que não conste da sentença exeqüenda, a determinação de aplicação do índice de 42,72%, referente ao IPC de janeiro de 1989, esta já se firmou pela maciça jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA correção monetária não constitui acréscimo patrimonial e sim atualização da moeda, visando manter o real valor da condenação. \r\n\r\nErro material confirmado, eis que utilizado valor absurdo para a renda devida referente ao mês de janeiro/89.\r\n\r\nDeterminação para encaminhamento ao Contador Judicial para\r\n\r\nretificação dos cálculos.\r\n\r\n(AC 254213, TRF 2ª Região, 2ª Turma, Rel. Des. Paulo Espírito Santo, DJU 15/02/2005, p. 167)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A INCLUSÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA CONDENAÇÃO NÃO CONSTITUI JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECEDENTES DE INCONSTITUCIONALIDADE DO FINSOCIAL.\r\n\r\nÉ imperiosa a complementação do julgado, uma vez que a atualização monetária deve ser feita de acordo com os índices utilizados para a correção dos precatórios no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 6889/81), acrescidos de todos os expurgos inflacionários reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (jun/87 - 26,06%; jan/89 - 42,72%; fev/89 - 10,14%; mar/90 - 84,32%; abr/90 - 44,80%; mai/90 - 7,87%; jul/90 - 12,92%; ago/90 - 12,03% e fev/91 - 21,87%).\r\n\r\nA incidência dos expurgos inflacionários não configura julgamento extra petita, visto que a correção monetária está implícita no pedido principal, já que visa atenuar os efeitos da inflação e manter, no tempo, o valor da moeda., segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (precedente: AGA 456.441 / BA - Rel Ministro Luiz Fux).\r\n\r\nEm relação às declarações de inconstitucionalidade e ilegalidade da contribuição para o FINSOCIAL, já houve reconhecimento pelos Tribunais Superiores, tal e qual mencionado no voto, ora embargado, não existindo a necessidade desta Corte manifestar-se sobre o assunto.\r\n\r\nEmbargos de declaração parcialmente providos.\r\n\r\n(AC 140298, TRF 2ª Região, 1ª Turma, Rel. Des Ricardo Regueira, DJU 12/11/2003, p. 66)\r\n\r\nOs cálculos efetuados com a correção do valor pela contadoria, estão em consonância com a coisa julgada, bem como foram elaborados considerando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Razão pela qual, impõe-se a homologação de tais cálculos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, e extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC, reduzindo o quantum da dívida para R$ 280.338,63 (Duzentos e oitenta mil reais trezentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) em valores de dezembro de 1994. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 18/49 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 479967"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006568-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 246/248 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006926-4 MAGALY ALVES JOURDAN (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo a dilação de prazo requerida pela parte autora, por dez dias, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 641/643, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 94.0049424-6 DELCIO SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a CEF para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0008337-0 FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em conta a expressa concordância do autor Ricardo dos Santos com os valores ofertados pela CEF, dou por integralmente satisfeita a obrigação exeqüenda. \r\n\r\nPor ora, indefiro o pedido de expedição de alvará, na medida em que o levantamento da verba creditada na conta vinculada ao FGTS deve ser realizado junto à própria CAIXA, agente operadora do Fundo, observados, para tanto, os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, resguardada a intervenção judicial apenas às hipóteses em que evidenciada a ilegalidade de eventual recusa da CEF em proceder ao regular pagamento.\r\n\r\nNo mais, intime-se a autora Sonia Bittencourt para que, em 10 dias, manifeste-se conclusivamente acerca do alegado cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013101-4 SANDRA MARIA MARINHO FIGUEIRO RANGEL (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021262-0 BENIGNO PEDRO VELASCO NETTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e execução do direito reconhecido, enquanto não prescrita a pretensão executória (Súmula 150 do STF).\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.012128-0 YEDDO TORRES BRASIL (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 95/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação ao mês de março de 1990 e PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré remanescente (CEF) ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 00095665-1, agência 0224, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013473-0 MARIA CECILIA DE FREITAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 55\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos referentes às contas de poupança 0573.013.00001825-0, 0212.013.00690228-0 e 0573.002527-3.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014891-0 EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 104/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II, bem como o pedido de aplicação dos índices pugnados à conta de poupança nº 00940181-3 e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. Condeno à autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031483-4 VALTER MARTINS DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003049-6 AUGUSTO MARLY DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003066-6 SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela para que seja submetida ao exame de aptidão física e mental, bem como para que se proceda a análise da documentação apresentada, conforme dispõe o Edital de Concurso Público nº 04/2005, e, uma vez comprovada a aptidão exigida, que seja nomeada, empossada e investida no cargo de Tecnologista Pleno I, perfil Enfermagem em Transplante de Medula Óssea. Requer, ainda, a implantação de sua remuneração na folha de pagamento do INCA e a anulação, se for preciso, das contratações temporárias realizadas. Sucessivamente, requer, provisoriamente, a sua contratação temporária para atuar no CEMO até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que apesar da existência de candidatos classificados em concurso público para o cargo em tela, o INCA procedeu à contratação temporária de enfermeiros alocando-os na especialidade para qual a autora prestou concurso, o que resulta em flagrante desvio de finalidade, ofensa à Constituição e ao princípio da moralidade, violando o direito de preferência da autora, além de deixar claro a necessidade do preenchimento da vaga.\r\n\r\n2. O artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações que, numa primeira análise, não vislumbro, no caso concreto.\r\n\r\nIsto porque, depreende-se dos autos que o Edital do Concurso Público nº 4 previu a existência de apenas 06 (seis) vagas para o cargo de Tecnologista Pleno I, perfil Enfermagem em Transplante de Medula Óssea, vagas estas preenchidas pelos seis primeiros colocados no certame, consoante documentos de fls.51/56. Extrai-se, ainda, que a autora foi aprovada em décimo-quarto lugar (fl.49), portanto, fora do número de vagas oferecidas no mencionado Edital. \r\n\r\nAdemais, a contratação temporária, com base em lei específica, não viola o direito de eventuais candidatos aprovados em concurso público, eis que estes devem ocupar cargos públicos permanentes, já aqueles contratados de forma temporária, não provêem cargos públicos permanentes, mas apenas visam atender às necessidades prementes e momentâneas da administração, e, por conseguinte, não possuem qualquer vínculo de natureza efetiva com a Administração. Verifica-se, inclusive, que a mencionada contratação deu-se em razão de decisão judicial, prolatada nos autos da ação civil pública nº 2005.51.01.018363-9, em que já houve sentença de improcedência.\r\n\r\nNeste sentido trago à colação o seguinte aresto:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CANDIDATA APROVADA, MAS NÃO CLASSIFICADA DENTRO DAS VAGAS OFERECIDAS NOEDITAL DO CERTAME. PROVIMENTO DO RECURSO. Recurso interposto pela Universidade Federal do Espírito Santo, objetivando a reforma da R. sentença de primeiro grau que julgou procedente em parte o pedido formulado na inicial por Marcele Silveira Vidal Baldanza, para determinar a nomeação da autora no cargo de Professor Assistente do Departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade-apelante. Não configurada a lesão a direito da autora, na medida em que não foi aprovada e classificada dentro das vagas oferecidas no edital do concurso, além da contratação temporária de professores substitutos não constituir ato de preterição de candidatos aprovados em certame público.Provido o recurso da Universidade Federal do Espírito Santo.”\r\n\r\n(TRF 2a Região - AC 336684, segunda turma, relator Juiz Paulo espírito santo - DJU DATA:27/08/2004 PÁGINA: 226/227)\r\n\r\nPor fim, deve ser ressaltado que o fato de ter a autora prestado o concurso público não lhe gera o direito à nomeação, até porque, in casu, as vagas oferecidas no edital foram providas com os candidatos aprovados nos seis primeiros lugares no certame.\r\n\r\nAssim, em primeira e superficial análise, não se configurou qualquer irregularidade ou ilegalidade no procedimento do Réu.\r\n\r\nAusente o primeiro requisito, deixo de analisar o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.016514-7 LAPIDACAO AMSTERDAM S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, às partes para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\na 2pt5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 00.0610947-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x ALCYR SEIXAS DA CUNHA (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA). . Fls. 304/309\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014289-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BENTA ISOLINA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nO Embargante ajuíza os embargos à execução com fundamento no artigo 741, incisos II e V do CPC.\r\n\r\nInsurge-se o Embargante contra o excesso de execução, alegando que os cálculos da Embargada excederam em R$ 49.051,46, sendo efetivamente devido o valor de R$ 104.742,83. Argumenta que a diferença de valores se deve à Embargada ter estendido indevidamente seus cálculos até dezembro de 2006, quando deveria tê-lo feito apenas até julho de 2004, tendo em vista que em agosto de 2004 passou a receber a pensão de forma integral. Sustenta ainda a incorreção do percentual relativo aos juros de mora aplicados na referida conta.\r\n\r\nImpugnação dos Embargados a fls. 97/101, na qual defende a correção de seus cálculos.\r\n\r\nDecisão às fls.118 determinando a suspensão do feito, bem como a juntada aos autos da certidão de óbito, e termo de inventariança, ante a notícia de falecimento da embargada.\r\n\r\nÀs fls. 128/129 a embargada cumpriu a referida determinação.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls.132/134, considerando como termo final o mês de julho de 2004, tal como proposto pela Embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nResume-se a controvérsia à determinação do termo ad quem que deve ser considerado para se apurar corretamente o quantum devido pela Embargante.\r\n\r\nA sentença exeqüenda determinou o restabelecimento da pensão estatutária, bem como estipulou o termo a quo para início do cálculo referente à obrigação de pagar os valores relativos aos atrasados.\r\n\r\nÉ indubitável, que a partir no momento que a União efetivamente cumpriu a obrigação de fazer a que fora condenada, passando a pagar integralmente a pensão devida ao autor,ora embargado, fixa-se o termo final da obrigação de pagar os atrasados indevidamente não pagos, de acordo com o reconhecido no provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nIn casu, conforme se infere de fls.285/324 dos autos principais houve o restabelecimento da pensão em agosto de 2004, bem como o pagamento contínuo desde então. Deste modo, considerar nos cálculos tais parcelas implicaria enriquecimento da exeqüente sem justa causa, em detrimento dos cofres públicos. \r\n\r\nOs cálculos efetuados com a correção do valor pela contadoria, estão em consonância com a coisa julgada, bem como foram elaborados considerando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Razão pela qual, impõe-se a homologação de tais cálculos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, e extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC, reduzindo o quantum da dívida para R$ 122.549,47 (Cento e vinte e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos) em valores de dezembro de 2006. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 132/134 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 479968"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019035-5 QUIMICA INDL/ FIDES S/A (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme decisão de fls. 148/151:\r\n\r\n“... à parte autora para réplica, em dez dias, bem como apresentar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo.\r\n\r\nEm seguida, ao réu para, no mesmo prazo, apresentar provas, caso queira”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Conforme despacho de fl. 391:\r\n\r\n“`a parte autora por dez dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012740-2 MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.39:\r\n\r\n“Intime-se a Ré”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006783-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE ALDI MARQUES FLORENTINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x IRENE PASSOS SARAIVA E OUTRO. . Conforme despacho de fls. 114:\r\n\r\n“... dê-se vista á parte autora para que se manifeste sobre os valores trazidos às fls. 113 no prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 479969"
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I - Fls. 850/860 e 863 - Desentranhe-se o ofício de fls. 773/776 encaminhando-se corretamente à 2ª Vara Federal diante da informação de fls. 828.\r\n\r\nApós, citem-se as executadas CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES E USINA QUATIS QUÍMICA S.A. nos endereços informados pela União Federal às fls. 851, devendo ainda a Secretaria cumprir a determinação do item V, parte final, da decisão de fls. 831/832 oficiando-se à CEF para informar o valor do depósito de fls. 745 determinando-se a conversão em renda do montante relativo à União Federal e expedição de alvarás em favor da LIGHT e ELETROBRÁS, retornando-me conclusos para extinção da execução em relação a esta executada. \r\n\r\nAo final, à União Federal para indicar leiloeiro para atuar nestes autos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nII - A seguir, digam os exeqüentes LIGHT e CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRÁS se têm algo a requerer com relação aos autores INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ, OPTICA VIDAL LTDA, DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e FÁBRICA ÚNICAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução com relação e estes autores.(fc/jl)\r\n\r\n2 - 99.0060077-0 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 213/214 - Considerando a desistência da União Federal em promover a execução das verbas de sucumbência, conforme manifestado nos autos, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0013237-9 MARINA DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 561 - Oficie-se como solicitado.\r\n\r\nII - Fls. 552/561 - Assiste razão em parte a impugnação da União Federal. Primeiramente, considerando o requisitório de fls. 531, já foi expedido precatório referente aos honorários, de forma que basta deduzir este valor do total apurado pela Contadoria às fls. 536.\r\n\r\nPor outro lado, a Contadoria aplicou os juros de mora, ma forma do despacho de fls. 472/473, decisão esta irrecorrível.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se precatório do valor apurado pela Contadoria às fls. 536 excluindo-se o valor referente aos honorários de sucumbência.(pv/jl)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019458-0 JACIRA MARIA DO NASCIMENTO MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028259-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para a livre distribuição. (sp)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030368-0 JOAO LUIZ NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange os municípios de Nilópolis, onde está domiciliado o autor JOÃO LUIZ NUNES, e o município de São João de Meriti, onde está domiciliado o autor JORGE SANTANA DE ALMEIDA, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores que serão remetidos à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto aos mesmos, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promovam os demais autores a juntada dos contracheques de nov/92 a fev/93 e maio a agosto/98.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030386-1 DOLORES GLORIA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA em relação a MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA com fulcro no art. 267 do CPC e quanto aos demais, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência. Os autores estarão isentos de custas para recorrer caso juntem declaração de patrocínio gratuito, condição esta para concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031788-4 BRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Requisitem-se informações em 48 horas e voltem-me para apreciar pedido de liminar.\r\n\r\nRequisitem-se cópia do processo de fls. 52 à 3ª Auditoria da 1ª CJM. (MA/ms)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031788-4 BRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré condenada a prestar-lhe assistência médica, bem como a reformá-lo ao posto de Terceiro-Sargento, como o conseqüente pagamento da remuneração.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou na Marinha em 2003 após regular aprovação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, tendo concluído o referido curso em 5 de dezembro de 2003; que ao ingressar no SAM foi julgado apto pelas inspeções de saúde; que a partir de junho de 2005 começou a apresentar graves crises psíquicas, o que acarretou, por diversas vezes, seu afastamento do serviço militar; que passou a ficar constantemente submetido a tratamento, com licenças que variavam entre 1 e 3 meses; que os laudos médicos emitidos apontam prejuízo da capacidade laborativa; que a Marinha, mesmo ciente de seu estado, providenciou seu desligamento do SAM em 24/02/2007 por deserção; que o processo penal militar por crime de deserção foi arquivado por decisão proferida em 01/03/2007, com fulcro no artigo 457, §2º do CPPM, tendo em vista que foi considerado definitivamente incapaz; que, quando entrou na Marinha era saudável, razão pela qual resta demonstrado o liame causal entre sua moléstia e o serviço prestado.\r\n\r\nDespacho de fls. 54 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após serem prestadas informações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nEnviado ofício ao Comando de Pessoal dos Fuzileiros Navais, foi encaminhada resposta por fax às fls. 60/74.\r\n\r\nO original da resposta foi acostado aos autos às fls. 76/141, tendo o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais alegado que a exclusão do autor do SAM se deu por deserção, razão pela qual não comporta reforma com base no artigo 108, inciso V, c/c artigo 109 do Estatuto dos Militares. Aduz ainda que o mesmo não é considerado inválido para qualquer trabalho, mas apenas para o serviço militar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista as sucessivas licenças para tratamento médico não identificado pela União Federal, os receituários expedidos pela Unidade de Saúde Mental da Diretoria de Saúde Mental do Ministério da Marinha e o laudo da Junta de Inspeção de Saúde deste ano, considerando o autor incapaz para o serviço ativo, é de se pressupor verídicas as alegações de que o autor sofre doença mental incapacitante que eclodiu durante o serviço militar. Permite também suspeitar de incapacidade ao tempo da deserção.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela para suspender os efeitos do ato de exclusão do serviço ativo e de declaração de deserção para determinar sua reintegração ao serviço, em atividades que lhe permita seu estado de saúde, garantindo a assistência médica,\r\n\r\nDurante a fase de instrução, melhor se poderá apurar quanto ao liame com o serviço. Cite-se. (MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007838-7 PEDRO ABSALAO DURAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00. . ...HOMOLOGO a renúncia, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 269, inc. V, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento de eventuais depósitos em nome da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002160-3 ALEXANDER DE FIGUEIREDO TEOTONIO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000153/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 212/213, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por ALEXANDER DE FIGUEIREDO TEOTÓNIO e outro com fulcro no art. 535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e obscuridade eis que extinguiu o feito em face da renúncia de direito manifestada pela parte autora às fls.207 mas determinou que o levantamento dos depósitos fosse feito por alvará em favor dos autores e não em favor da empresa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao acolher o pedido dos autores de fls.207 no sentido de extinguir o feito por renúncia de direito, formulado em petição onde também requeriam que o alvará fosse expedido em seus nomes para que fizessem a liquidação junto à CEF. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado vez que houve apenas acolhimento do pedido da parte renunciante.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020710-0 ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 364,19. . ...Tratando-se de carência de condição da ação, cujo reconhecimento é dado ao magistrado a qualquer momento e mesmo sem provocação das partes, JULGO extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0059121-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 346/350, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por CLAUDIA REGINA DE ANDRADE com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e obscuridade ao decretar a extinção total da execução no. 98.0004887-1 quando esta foi proposta em face da autora, como avalista e também em face de CARLOS ALBERTO FREITAS ANDRADE.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão à CEF eis que na própria fundamentação da sentença ficou consignado ser o caso de extinção parcial da execução, apenas no tocante à autora, em vista da nulidade do aval.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para declarar a sentença que passa a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar já deferida, decretar a nulidade do aval e conseqüentemente a extinção da execução no. 98.0004887-1 em apenso apenas em relação à autora que deverá ser excluída daquele feito. Condeno ainda a CEF a pagar à autora indenização por danos morais no valor R$ 33.113,02 (trinta e três mil, cento e treze reais e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir da distribuição da ação executiva em apenso conforme índices de correção do próprio contrato até então executado, acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, ressarcimento de custas e honorários periciais, além de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação, devidos eis que a autora sucumbiu de parte ínfima do pedido\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (ma)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026039-9 MANOEL SANTANNA DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 200 - Esclareça a CEF diante da interposição de embargos. (MA/ms)\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.01.021003-1 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 366/367, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade.\r\n\r\nAfirma que a indenização postulada nestes autos por danos morais sofridos em decorrência de perseguição durante o regime militar não se confunde com o benefício postulado perante a Comissão de Anistia.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls.366/367 converteu o julgamento em diligência para determinar a suspensão do feito até decisão definitiva no requerimento feito em sede administrativa perante a Comissão de Anistia para obtenção dos benefícios previstos pela L. 10.559/2002. Entende este Juízo que os benefícios conferidos pela lei (reintegração no serviço já obtida pela autora e a indenização em parcela única ainda não decidida) constituem a indenização legalmente prevista para os perseguidos pelo regime militar. O que a autora persegue nesta ação é verdadeiro bis in idem por sua natureza. Como requereu administrativamente o mesmo que pretende nesta ação (indenização pela perseguição sofrida), cabível a suspensão até a decisão administrativa. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003461-4 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 26/06/08, às 14:30 horas.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para juntada de documentos e arrolamento de testemunhas.(MA/jl)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008035-1 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). FOLHA 162 . Em tempo, reconsidero as decisões de fls. 164 e 170 que indeferiram a produção de prova pericial eis que também é alegado prática de anatocismo, o que depende de análise contábil.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE que, a título de quesitos do Juízo deverá responder:\r\n\r\na) qual o tipo de empréstimo tomado;\r\n\r\nb) quais as condições do contrato (valor tomado, prestações, taxa de juros, critérios de correção, sistema de amortização);\r\n\r\nc) se as condições do contrato por si só implicariam em anatocismo;\r\n\r\nd) se os autores pagaram em atraso ou a menor qualquer prestação;\r\n\r\ne) quantos contratos do gênero os autores já firmaram com a CEF e qual a é o ramo profissional deles.\r\n\r\nÀs partes para indicação de assistentes técnicos e quesitos sucessivamente por 10 (dez) dias. (MA/sp)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011004-9 ZENIL FRANCISCO SALES (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . ...Tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento. INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo com relação à procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011014-1 MARCOS MORENO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 33 e 39 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 36/39 - Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031692-2 LIVNICA KIKINDA DO BRASIL IND/ COM/ DE FUNDIDOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017081-8 HILEIA AGROINDL/ S/A- (Adv. FERNANDO F SCAFF) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . II - Fls. 157, itens I e II - Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se cumprimento ao ato decisório de fls. 142, promovendo a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais e a juntada da guia original de depósito de fls. 150. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027595-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RTST SERVICOS E COM/ DE EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 10 de junho de 2008 às 14h30min, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000173-3 MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, bem como junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, além de juntar procuração original para este feito. (MA/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 89.0007467-9 EDITORA O DIA LTDA (Adv. SUZEL WHITAKER DE A. MATTOS ROSMAN, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I- À Secretaria para cumprimento adequado do determinado às fls. 1050 da execução provisória nº 96.0065785-8 em apenso, trasladando as cópias mencionadas no referido despacho para os presentes autos.\r\n\r\nII - Em seguida, à SEADI para inclusão da CEF no pólo passivo, conforme deflui da decisão do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 1014/1016 da execução provisória nº 96.0065785-8 em apenso). Após, intime-se pessoalmente a mesma para se manifestar quanto à proposta de honorários periciais, bem como para indicação de assistente técnico e voltem-me conclusos para decidir. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024567-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL SANTANNA DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 121 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 121/125 da Contadoria pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, certifique-se e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014415-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos , forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 13/15. Custas ex lege. Sem honorários face á sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 12/15 e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030070-7 OCEAN DRIVE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista que os presentes embargos foram opostos à execução por título executivo extrajudicial nº 2007.5101005523-3, em trâmite neste Juízo, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência.(sp)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.083582-3 ALDEMAR JOSE LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, conforme certidão de fls. retro, as causas apontadas não possuem em comum o objeto ou a causa de pedir, bem como que não há prevenção ou conexão entre processos comuns e processos dos Juizados Especiais, INEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.(sp)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.083677-3 DAGMAR JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, conforme certidão de fls. retro, as causas apontadas não possuem em comum o objeto ou a causa de pedir, bem como que não há prevenção ou conexão entre processos comuns e processos dos Juizados Especiais, INEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.(sp)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.083356-5 LUIZ CARLOS ROCHA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme certidão de fls.retro, há litispendência parcial entre a presente demanda e aquela apontada no termo de prevenção (processo nº 94.0049595-1), cabendo ao juiz natural a extinção parcial da demanda.\r\n\r\nConsiderando que não há prevenção ou conexão entre processos comuns e processos dos Juizados Especiais, remetam-se os presentes autos à SEADI para livre distribuição.(sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 89.0019013-0 EDITORA O DIA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar ser indevida a cobrança da majoração da alíquota do FINSOCIAL de 0,5% para 1% prevista pelo artigo 7o da Lei n° 7.787/89, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nSentença sujeira ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026843-5 SAM INDUSTRIAS S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015717-0 HORACIO DOS REIS CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 125/144 - Indefiro o pedido de dispensa das parcelas controvertidas, com base no §4º do art. 50 da Lei 10.931/04, tendo em vista que a dispensa só deve ser concedida quando comprovada a verossimilhança do direito e dos fatos alegados, o que, no caso concreto, só poderá ser vislumbrado após a produção de prova pericial, eis que se trata de matéria eminentemente técnica.\r\n\r\nFixo o prazo final de 10(dez) dias para cumprimento integral do determinado às fls. 70/73, sob pena de extinção de feito, devendo a parte autora requerer o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, bem como juntar aos autos declaração de patrocínio gratuito e certidão de ônus reais atualizada.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026931-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Tratando-se de carência de condição da ação, cujo reconhecimento é dado ao magistrado a qualquer momento e mesmo sem provocação das partes, JULGO extinto o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Os autores ficarão isentos de custas caso apresentem declaração de patrocínio gratuito firmado por todos os advogados constituídos ou substabelecidos neste feito. Sem honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020173-7 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nI- UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA propõe a presente ação de rito ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de inscrever o débito ora discutido em dívida ativa ou inserir seu nome no CADIN.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o Sr. Alarico Souza Amorim, responsável pela menor Tâmara Teixeira Amorim, usuária do plano de saúde oferecido pela autora, formalizou reclamação perante a ANS em razão da autora ter se negado a permitir a quitação do débito em atraso, mediante o argumento de que o plano já estava cancelado; que, em 23/08/2001, prestou todas as informações necessárias à ré, comprometendo-se a regularizar a situação da sua cliente, o que foi feito em 05/09/2001; que, em que pese a situação ter sido resolvida, a ré lavrou o Auto de Infração nº 4032, com fundamento no artigo 13, inc. II, da Lei 9656/98 c/c artigo 5º da RDC 24/2000, impondo uma multa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); que protocolou defesa contra os termos do Auto de Infração , sendo os argumentos apresentados desconsiderados; que apresentou recurso, mas a decisão foi mantida pela Diretoria Colegiada.\r\n\r\nDespacho de fls. 305 deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nParecer juntado pela parte autora às fls. 312/320.\r\n\r\nContestação do réu às fls. 321/482, pugnando pela improcedência do pedido mediante o fundamento de que a autora teria infringido o artigo 13 da Lei 9656/98, eis que rescindiu unilateralmente o contrato de um de seus consumidores por inadimplência superior a 60 (sessenta) dias sem prévia notificação.\r\n\r\nAduz ainda que o quantum da multa foi baseado no disposto da RDC nº 24/00. Por fim, ressalta que a rescisão unilateral do contrato efetivamente foi aperfeiçoada, já que o contrato antigo não foi reativado, mas sim oferecido um novo contrato à consumidora, com base na alegação de que não poderia ser reativado um contrato firmado nos moldes antigos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIn casu, a parte autora objetiva impugnar a validade de uma multa, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), aplicada pela ré em razão de ter rescindido unilateralmente o contrato de um de seus consumidores, sem prévia notificação. Aduz que a multa é arbitrária porque, antes de sua aplicação, foi comprovado junto à ré que tinha sido reconsiderada a decisão do desligamento.\r\n\r\nO artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros de saúde privados, prevê:\r\n\r\nArt. 13. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação. \r\n\r\nParágrafo único. Os produtos de que trata o caput, contratados individualmente, terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas:\r\n\r\nII - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência; \r\n\r\nEm complemento à referida norma, foi editada a RDC nº 24/00 prevendo a punição aplicável em caso de desrespeito por parte das operadores de plano de saúde do disposto acima:\r\n\r\nArt. 5º Constitui infração, punível com multa pecuniária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais): \r\n\r\nV - suspender ou denunciar de maneira unilateral os contratos com os consumidores, em desrespeito ao disposto nos incisos II e III do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.656, de 1998; \r\n\r\nCom base nos dispositivos normativos supracitados, a ré aplicou a multa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Todavia, antes da aplicação, foi garantido à autora apresentação de defesa e de recurso, o que comprova o respeito por parte da ré aos princípios do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro, ao menos por ora, como a reativação do contrato rescindido unilateralmente pode ter afastado a legalidade do ato praticado pela ré. Isso porque a autora somente reativou o contrato que havia sido rescindido após ter recebido notificação da ANS para se manifestar quanto ao fato, que já tinha ocorrido. \r\n\r\nDessa forma, ao invés de verificar que tal fato afasta a legalidade da multa, verifico o inverso: que a aplicação de multa se mostrou eficaz para coibir o abuso da autora, tanto que, na iminência de sua aplicação, a Unimed BH reconsiderou quanto à pratica de um ato ilegal, cancelando o desligamento arbitrário de um de seus consumidores.\r\n\r\nOra, desta forma, diante de um juízo de cognição sumária, verifico que a multa aplicada pela ré, e ora discutida no presente processo, foi arbitrada com fiel observância do principio da legalidade, mormente porque os atos administrativos são dotados do atributo da presunção de legalidade.\r\n\r\nDo atributo da presunção de legalidade se extrai uma presunção relativa de que o ato praticado pelo réu foi legal. Sobre esta questão leciona José dos Santos Carvalho Filho, in Manual de Direito Administrativo, 9ª edição, pg. 101:\r\n\r\nOs atos administrativos, quando editados, trazem em is a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.\r\n\r\nVários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela de poder público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. \r\n\r\nSendo assim, o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela é de rigor, face à presunção de legalidade dos atos administrativos e à regularidade formal do processo administrativo, com o devido embasamento normativo e observância do contraditório (direito de defesa e de recurso), o que afasta a verossimilhança num exame de cognição sumária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(AB/sp)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016787-4 HUGO PEREIRA JUNIOR (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 1896,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003515-9 SANDRO MIRANDA DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nSANDRO MIRANDA DA SILVA propõe a presente ação por rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada sua transferência do Hospital Getúlio Vargas para o INTO - Instituto Nacional de Traumato-ortopedia, com a imediata internação e tratamento adequado, inclusive com realização de intervenção cirúrgica necessária para sua melhoria. Subsidiariamente, ainda em antecipação dos efeitos da tutela, requer, caso inviável o pedido acima, seja providenciado tratamento em outro hospital especializado da rede pública ou privada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que sofreu um acidente automobilístico em 15/01/2008, sendo levado imediatamente para o Hospital Getúlio Vargas, onde foi diagnosticada fratura fechada de rádio e fratura cominutiva (gerando fragmentação do osso) segmentar de fêmur; que em razão da lesão retro foram tomadas medidas paliativas tais como procedimento cirúrgico de limpeza mecânico-cirúrgico e instalação de um fixador externo para estabilizar a fratura; que passou a ficar internado para receber doses dos antibióticos Kefazol e Gentamicina, devido ao risco de infecção; que, diante da complexidade do caso e ausência de recursos do nosocômio estadual, foi encaminhado formulário de internação ao INTO em 21/01/2008; que realizou em 04/03/2008 avaliação no INTO, mas não ficou internado por suposta alegação de ausência de vaga; que a morosidade de tratamento médico coloca em risco sua integridade física.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 196 e seguintes assegura a todos o direito à saúde e firma o dever do Estado (gênero) de realizar ações para sua promoção e recuperação, a serem prestadas em um sistema único e hierarquizado. \r\n\r\nEste sistema veio a ser disciplinado pela Lei n. 8.080/90, que determina a repartição dos encargos nos três níveis de governo da Federação e imputa aos municípios a atividade executiva. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se: \r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas. 2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala). 3. A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. 4. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda 5. Recurso especial desprovido. (Original sem grifo. RESP 507205/PR (2003/0009776-3), Rel. Min. JOSÉ DELGADO, 1a Turma, STJ, in DJ 17.11.2003, pág. p. 213)\"\r\n\r\n\"SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente se envolvidas criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios\". (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF n.\r\n\r\n183). \r\n\r\n\"EMENTA: PACIENTES COM HIV/AIDS. PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ART. 5o., CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF). \r\n\r\n- O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. O caráter de regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado\". (STF, RE 267.612/RS, Min. Celso de Mello, em informativo do STF n. 200)\r\n\r\nIn casu, analisando a inicial e os documentos acostados aos autos, verifica-se a verossimilhança do direito alegado, conforme documento de fls. 22, assinado pelo próprio Diretor Geral do Hospital Estadual Getúlio Vargas, atestando que não tem condições de prestar o tratamento adequado que o autor necessita, sendo recomendável internação no INTO. \r\n\r\nAinda há que se ressaltar o formulário de fls. 18 confirmando que houve encaminhamento para o INTO desde 21/01/2008, sendo que até o presente momento não houve ainda a internação e a cirurgia necessária.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este resta consubstanciado na possibilidade de perda do membro inferior em razão da demora no recebimento do tratamento adequado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que União Federal, através do INTO, promova em 5 dias as providências necessárias para internação e marcação da cirurgia do autor, caso constatado que se encontra em condições físicas de se submeter a tal procedimento, devendo comunicar imediatamente ao Juízo a data designada. \r\n\r\nCaso efetivamente não haja vaga no referido nosocômio, tal situação deverá ser expressamente informada por quem de direito couber tal informação no prazo máximo de cinco dias, hipótese em que apreciarei o pedido subsidiário de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOficie-se ao Diretor do INTO.\r\n\r\nCite-se, intime-se com urgência. \r\n\r\n(sp)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028859-8 NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ, ALINE MENDES COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, considerando a ausência de interesse processual vez que o exame pericial antecipado somente seria admissível se houvesse fundado receio de que viesse a se tornar extremamente difícil ou impossível a verificação dos fatos alegados, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VI do CPC. Custas pelos autores, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 91.0034211-4 ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv. ANA CELIA RODRIGUES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 87.0001009-0 ALOYSIO ALVES BORGES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ALCINA ALVES BORGES (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 476286"
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Considerando o teor da certidão de fl. 223v, nomeio, em substituição ao perito designado à fl. 221, o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, para atuar como perito do Juízo na especialidade em Cardiologia, sendo seu endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o expert para que apresente proposta de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em caso de discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0317393-3 MANOEL NUNES DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LIZELIA DE CARVALHO NUNES (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando o teor do ofício de fl. 341, oficie-se à CEF - Agência 4021 - PAB TRF 2ª Região para que proceda à transferência do total depositado na conta 1039659 (fl. 315) para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - Agência São Gonçalo, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, vinculando o depósito ao Inventário nº 2002.004.032109-8, devendo o agente financeiro informar o número da conta, data e o valor efetivamente transferido.\r\n\r\nCom a vinda das informações comunicando o cumprimento do ora determinado, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, onde tramita o inventário do Espólio de MANOEL NUNES DOS SANTOS, informando acerca das providências adotadas.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 00.0479525-3 JAIME ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que os depósitos noticiados em fls. 470 e 471 são referentes a precatório de natureza alimentícia, autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, e à requisição de pequeno valor (RPV), expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência a parte autora e à advogada, Dra. Maria Lopes Lago, dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0519835-6 JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Inicialmente, esclareça a parte autora a juntada aos autos das procurações de fls. 406/408, uma vez que já foi homologada por este Juízo a habilitação requerida através do Espólio de Milton Guimarães, conforme se verifica na decisão de fls. 248.\r\n\r\nOutrossim, incabível o pedido de atualização dos cálculos de fls. 312/315, com a aplicação do índice de 42,72%, posto que foi dado provimento ao Agravo da União para conhecer do Recurso Extraordinário e dar-lhe provimento, reconhecendo que não houve impontualidade por parte do Poder Publico no que pertine ao pagamento do precatório, conforme cópias trasladadas para os autos em fls. 355/356, restando mantida a decisão de fls. 327/328, cumprindo ressaltar que entendimento contrário importaria em ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nPor fim, desarquivem-se os autos dos Agravos de Instrumento nºs 20010201041940-8 e 20030201009838-8 (fls. 347), conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001052-3 EDUARDO DA SILVA VITOR (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora, efetivamente, e em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 27, apresentando comprovante de rendimentos atualizado de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 30/31, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira do Autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009766-5 CICINATO DO CARMO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte Autora, para que esclareça o pedido, tendo em vista a decisão já transitada em julgado, proferida nos autos da ação ordinária nº 93.0020916-7 (fls. 39/45).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017518-4 ANA DEISE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Sendo, por conseguinte, a competência dos Juizados Especiais Cíveis de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do Artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro, a quem caberá a apreciação dos pedidos formulados na presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019994-2 DARIO DE JESUS MIGUEZ E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista os comprovantes de rendimentos de fls. 29, 48, 66, 84, 103, 121, 151, 168, 185 e 203, bem como as declarações de hipossuficiência de fls. 222, 224, 216, 219, 213, 214, 215, 218, 217 e 223, defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada.\r\n\r\nObservo que, embora a parte autora não tenha emendado a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), conforme os despachos de fls. 209 e 220 - observo que o número de litisconsortes (dez) não recomenda que se decline a competência para os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor conseguinte, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), correspondente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos por autor.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nAo patrono da parte autora para regularizar a petição acostada à fl. 221, subscrevendo-a.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022627-1 MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 152 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 60.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, atendendo corretamente ao disposto no art. 282, IV, do CPC, devendo formular pedido certo e determinado, que esclareça de forma expressa quais as vantagens, gratificações, abonos etc estão englobados no pedido de revisão de pensão, a fim de evitar decisões conflitantes, considerando que existem outras ações em nome da Autora questionando alguns desses institutos em particular (fls. 140/145 e 157/179), e que o pedido genérico “todas as vantagens devidas e não pagas” é vedado em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023433-4 LINDENBERG SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada (fls. 166/170) pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão, citando-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023949-6 ERASMIC BARBOSA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados às fls. 28, 33, 37, 41, 45, 49, 53, 56, 65 e 77.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora as custas complementares e esclareça o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 145 (2002.51.01.017565-4 e 2002.51.01.024514-0), juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027775-8 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora as respectivas custas complementares e esclareça o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 98/100, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028283-3 ILTON FELIX DE CARVALHO FILHO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, efetivamente, o despacho de fl. 214, sendo certo que o documento de fl. 217 não comprova sua hipossuficiência econômica, pois a isenção do imposto de renda pode se dar por outros motivos que não este.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024589-3 FERNANDO CARLOS GUIMARAES WITTE JUNIOR (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA investigação da natureza do imóvel em questão a fim de caracterizá-lo como público ou privado exige, necessariamente, maior suporte probatório, inviabilizando a concessão da tutela. \r\n\r\nQuebra Ademais, verifica-se que estão ausentes os pressupostos que a autorizam, pois ainda que vislumbrássemos a plausibilidade da tese esposada pela parte autora, não se configuraria o periculum in mora, já que este só surge com a impossibilidade da autora de pagar a exação, ou, ao menos, de depositá-la em juízo, o que todavia, não é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nÉ que com o depósito dos valores questionados (direito este da autora que pretende discutir a exação, mas que não pode ser exigido de ofício, por ser uma faculdade da parte) fica afastada por completo aquela possibilidade de vir o ato impugnado resultar na ineficácia da medida, ao final deferida, pois o depósito garante tanto a parte ré como a autora que, se vencedora, levantará a quantia devidamente corrigida, sem qualquer prejuízo. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao pagamento, em face da possibilidade de futura compensação (Lei nº. 8383/91).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0732695-5 GABRIEL SKINNER FILHO (Adv. SAUL BERNARDINO PEDRO, INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Esclareçam os interessados na sucessão processual de GABRIL SKINNER FILHO acerca da divergência apontada pela União em fls. 1011/1012, no que se refere ao número de filhos do de cujus, e em relação à cônjuge, juntando, ainda, aos autos cópia legível e autêntica do termo de inventariança, bem como cédula de identidade e CPF da inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n17 - 97.0012475-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AB TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. EDUARDO G.DE ARAUJO JORGE, JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ). . À vista da certidão de fls. 492 e considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, e bem assim o fato da Ré encontrar-se regularmente representada nos autos (fls. 67 e 151) defiro o requerido pela parte autora em fls. 496.\r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte Ré (AB TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 497/498, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CONAB) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021315-1 FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000140-2 MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 44 e a juntada de nova procuração pela parte autora à fl. 46, providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado ali mencionado na capa dos autos e no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013344-6 FERNANDO JORGE SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto à Gratuidade de Justiça, observe-se que tal apreciação caberá ao Juízo competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511482-0 SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x MARIA CECILIA MACHADO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 112/113 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 45.769,34 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 10 e 114.\r\n\r\nAo Autor sobre as contestações, devendo, ainda, se manifestar acerca de eventuais provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, aos réus, para se manifestarem em provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010246-6 GLEDE XAVIER ABRANTES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 25/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que as custas processuais já foram pagas (fls. 21/22).\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 14, cite-se a Ré, e intime-a, para que forneça cópia dos extratos da conta-poupança nº 00347.877-9, no período de junho/87 a fevereiro/89, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010559-5 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria, para que desentranhe a petição de fls. 38/41 e determine a sua autuação por dependência à presente ação.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 33, cite-se a Ré, e intime-a, para que forneça cópia dos extratos da conta-poupança nº 0198.013.008689490 e 0198.013.009383891, no período de junho/87 a março/91, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011015-3 PLINIO GAMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 32/33.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012301-9 MARIA AMALIA DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv. HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/21. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para que cumpra efetivamente o terceiro parágrafo do despacho de fls. 17, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos) e recolhendo as respectivas custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 19/21, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação do pólo ativo, a fim de que nele passe a constar Espólio de Cantílio de Abreu representado pela inventariante Maria Amália de Abreu Costa, excluindo-se os autores indicados anteriormente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012355-0 ALVARO FONTENLOS LOURIDO E OUTRO (Adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 12 e 39.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 40/41, cite-se a ré, e intime-a para que forneça cópia dos extratos da conta-poupança nº 0208013118845, no período de junho/87 a março/91, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012803-0 NANCI BERNARDES LIMA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte Autora efetue o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013242-2 MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013393-1 JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 12 e 25/31.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 16, cite-se a Ré, e intime-a para que forneça os extratos da conta-poupança nº 0219.013.962721-1, no período de junho/87 a fevereiro/89, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013420-0 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 23 e 59.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013493-5 MARIO MARMO-ESPOLIO REP/ P/ LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 51 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 43.295,18 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013650-6 MARIA NIRVANDY GUEDES (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que forneça cópia legível do documento de fl. 21.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013767-5 MARIO CARNEVALE (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013795-0 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018069-6 GRAZIELLA CRISTINA ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 26/30.\r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 27/30 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal. Nessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 31-verso, cite-se a Ré, e intime-a, para que forneça cópia dos extratos da conta-poupança em nome da Autora, no período de junho/87 a fevereiro/89, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018118-4 IOLANDO ROCHA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 20/25 e 35.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, providencie a parte Autora uma cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, tendo em vista o documento de fls. 28, cite-se a ré, e intime-a para que forneça cópia dos extratos da conta-poupança existente junto à CEF em nome da Autora, no período de junho/87 a março/91, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020006-3 SONIA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 14 e 25.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025271-3 FLAVIO EDUARDO DUARTE BRAZ (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 85/87.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, se o valor atribuído à causa em fl. 82 é compatível com seu conteúdo econômico, considerando a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 95.0015897-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA) x CIA/ FERRO E ACO DE VITORIA - COFAVI - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO MUSA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEM JULIETA BRANDAO FARIA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, GUSTAVO REBELLO HORTA). . Pugna o BNDES, em fls. 701/705, pelo expedição de ofício ao Banco Central do Brasil com o desígnio de informar sobre a existência de ativos e, em caso positivo, para que este efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome dos co-réus FLAVIO MUSA DE FREITAS GUIMARÃES e CARMEN JULIETA BRANDÃO FARIA DE FREITAS GUIMARÃES. \r\n\r\nNa hipótese de inexistir numerário suficiente em depósitos e/ou aplicações em instituições bancárias, requer a intimação dos executados para indicar, em 5 (cinco) dias, tantos bens quanto bastem para serem penhorados, em conformidade com os artigos 652, parágrafo 3º, c/c 656, parágrafo 1º, do C.P.C.\r\n\r\nInforma, ainda, que a primeira executada, COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI, permanece em regime de falência, destacando que, muito embora o crédito da ora exeqüente tenha sido habilitado no processo falimentar, a Massa Falida da COFAVI recorreu e o processo falimentar encontra-se aguardando julgamento do respectivo recurso.\r\n\r\nRessalta, igualmente, que o segundo e o terceiro executados, foram regularmente citados, conforme certidões de fls. 267 e 317 dos autos, e que deixaram de indicar bens à penhora, não tendo a exeqüente logrado encontrar bens passíveis de serem penhorados.\r\n\r\nTenho que assiste razão à exeqüente. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, pode o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, bem como objetivando garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito, em prestígio do interesse público, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados acima mencionados, até o limite de R$ 559.058.783,93 (fl. 706).\r\n\r\nOutrossim, em razão do ora deferido, determino que o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, fique restrito, tão somente, às partes e seus procuradores.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022898-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MARIA CANDIDA MONTEMURRO PEREIRA. . Recebo a petição de fl. 83 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 180.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConcedo à Autora derradeira oportunidade, a fim de que cumpra o despacho de fl. 61, fornecendo a certidão atualizada do RGI.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005455-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 23/26) opostos pela parte autora contra a decisão de fl. 21. \r\n\r\nArgumenta a parte embargante, em suma, que os honorários advocatícios arbitrados na decisão de fl. 21, no valor de 5% sobre o valor da obrigação, são irrisórios. Requer a fixação dos honorários em valor não inferior a 10%, nos termos do § 4°, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte da decisão. \r\n\r\nNa verdade, o que ocorre, in casu, é que a parte embargante não se conforma com o entendimento adotado pelo juízo, pretendendo com os presentes embargos de declaração não o saneamento de eventual contradição, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita é inadequada, devendo a parte, se assim desejar, manejar recurso próprio.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n42 - 96.0020417-9 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA) x CIA/ FERRO E ACO DE VITORIA - COFAVI (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento ao determinado na execução, processo nº. 95.001597-3, em apenso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013507-1 NILDA MARIA DE JESUS LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 08 e 22.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 09/10, cite-se a ré, e intime-a para que forneça cópia dos extratos da conta-poupança nº 0198.013.00854339-9, no período de junho/87 a março/91, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2004.51.11.000123-3 UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES, DENYSE DECCACHE FRANCA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 106, encaminhem-se os autos ao Juízo da 12a. Vara Federal do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens, a fim de que o mesmo aprecie a sua eventual competência para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011364-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x MOINHO CARLOS GUTH S/A (Adv. PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do exposto, acolho a presente impugnação, para alterar o valor da causa, nos autos da ação de conhecimento em apenso (processo no 2008.51.01.011363-8), para R$ 4.226.301,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação de conhecimento, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 95.0045901-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JAIME ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 204, fica a advogada, Dra. Maria Lopez Lago, ciente de que foi efetuado o depósito da verba anteriormente requisitada, bem como dos dados do respectivo depósito (fls. 219), realizado em conta remunerada em nome da beneficiária, devendo ser agendado o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ, munida de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesma, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 471445"
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                            "481287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017243-2 ELIANA PEREIRA CORTES (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça postulada, tendo em vista o documento de fl. 50. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 51, como emenda da inicial para incluir no pólo passivo GISELI CORTES COSTA e SUELLEN CORTES COSTA.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo da demanda GISELI CORTES COSTA e SUELLEN CORTES COSTA.\r\n\r\nDesigno audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 04, as quais comparecerão independentemente de intimação para o dia 23/04/2008 às 14:30.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público nos termos do artigo 82 do CPC, para comparecer a audiência, tendo em vista haver interesse de menor incapaz (fl. 16).\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus para comparecer a audiência designada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 481287"
                            ]
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Posto isso, conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para que o decisum passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de fevereiro/89 (10,14%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro (13,69%) e março/91 (13,90%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 21/10/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).”\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000240-3 GABRIEL PINTO MOREIRA DE SA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Trata-se de requerimento de liminar formulado por GABRIEL PINTO MOREIRA DE SÁ, nos autos do mandado de segurança em epígrafe para que lhe seja garantido o direito de se desligar imediatamente da Marinha do Brasil, sem a obrigação do pagamento prévio da indenização prevista no art. 116, II, da Lei nº 6880/1980.\r\n\r\nAssiste razão ao impetrante quando alega que a exigência da indenização prévia para desligamento do serviço ativo da Marinha do Brasil fere a liberdade de exercício de profissão e a cláusula do devido processo legal (CF, art. 5o, XIII e LIV). Neste sentido, o caso dos autos tem recebido entendimento uniforme do TRF da 2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA CONDICIONADA À PRÉVIA INDENIZAÇÃO (ART. 116, II, LEI 6.880/80 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Não parece razoável que a Administração Pública, com base no art. 116, II, da Lei 6.880/80, condicione o pedido de demissão voluntária do miltiar ao prévio pagamento de indenização, sob pena de prevalecer o interesse estritamente pecuniária da Administração em detrimento do direito à liberdade do indivíduo, garantido constitucionalmente;\r\n\r\nII - A demora na fixação da indenização poderia inviabilizar a demissão assegurada pela própria lei; \r\n\r\nIII - Não se discute, no caso, o direito à indenização em si, mas, tão-somente, a impropriedade da sua exigibilidade como pressuposto para o desligamento do militar;\r\n\r\nIV - Honorários advocatícios moderadamente fixados;\r\n\r\nV - Sentença confirmada. (TRF da 2ª Região, APELAÇÃO CIVEL - 243762/RJ, Rel. JUIZ VALMIR PEÇANHA, DJU DATA:05/06/2001).\r\n\r\nApresenta-se verossímil, portanto, o direito alegado.\r\n\r\nÉ importante destacar que esta medida não impede que a União Federal cobre a indenização prevista em lei, através dos procedimentos legais cabíveis.\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMIINAR para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o pagamento da indenização prevista no art. 116, II, da Lei nº 6880/1980, como condição prévia para o desligamento do impetrante do serviço ativo da Marinha do Brasil.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000243-9 RAFAEL ROCHA FREIRE DA SILVA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Trata-se de requerimento de liminar formulado por RAFAEL ROCHA FREIRE DA SILVA, nos autos do mandado de segurança em epígrafe para que lhe seja garantido o direito de se desligar imediatamente da Marinha do Brasil, sem a obrigação do pagamento prévio da indenização prevista no art. 116, II, da Lei nº 6880/1980.\r\n\r\nAssiste razão ao impetrante quando alega que a exigência da indenização prévia para desligamento do serviço ativo da Marinha do Brasil fere a liberdade de exercício de profissão e a cláusula do devido processo legal (CF, art. 5o, XIII e LIV). Neste sentido, o caso dos autos tem recebido entendimento uniforme do TRF da 2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA CONDICIONADA À PRÉVIA INDENIZAÇÃO (ART. 116, II, LEI 6.880/80 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Não parece razoável que a Administração Pública, com base no art. 116, II, da Lei 6.880/80, condicione o pedido de demissão voluntária do miltiar ao prévio pagamento de indenização, sob pena de prevalecer o interesse estritamente pecuniária da Administração em detrimento do direito à liberdade do indivíduo, garantido constitucionalmente;\r\n\r\nII - A demora na fixação da indenização poderia inviabilizar a demissão assegurada pela própria lei; \r\n\r\nIII - Não se discute, no caso, o direito à indenização em si, mas, tão-somente, a impropriedade da sua exigibilidade como pressuposto para o desligamento do militar;\r\n\r\nIV - Honorários advocatícios moderadamente fixados;\r\n\r\nV - Sentença confirmada. (TRF da 2ª Região, APELAÇÃO CIVEL - 243762/RJ, Rel. JUIZ VALMIR PEÇANHA, DJU DATA:05/06/2001).\r\n\r\nApresenta-se verossímil, portanto, o direito alegado.\r\n\r\nÉ importante destacar que esta medida não impede que a União Federal cobre a indenização prevista em lei, através dos procedimentos legais cabíveis.\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMIINAR para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o pagamento da indenização prevista no art. 116, II, da Lei nº 6880/1980, como condição prévia para o desligamento do impetrante do serviço ativo da Marinha do Brasil.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011150-2 RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nOs fundamentos da impetração repousam em questões de ordem formal consubstanciadas na inobservância dos princípios e normas que regem a via recursal administrativa por parte da impetrada, mas o pedido contido na inicial tem conseqüências de ordem material, eis que acarreta a inclusão do impetrante, sem o exame do mérito do recurso respectivo, no rol dos aprovados, assim como nos quadros da OAB como advogado.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar para o fim de determinar à impetrada o fornecimento de todos os dados, elementos, documentos e decisões concernentes à situação jurídica do impetrante, sem prejuízo do recebimento, processamento e julgamento do respectivo recurso que venha a ser interposto, sendo tudo feito com observância dos prazos correlatos e demais formalidades estabelecidas para os demais candidatos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014206-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x FERNANDO NITSCH FRAGOSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 144 . Isto posto, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 577.850,70 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais e setenta centavos), conforme os cálculos da União de fls. 04/08, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o fixado na sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 96.0004866-5 INVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007836-4 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 1799.\r\n\r\nRecebo o agravo de fls. 1804/1805, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011950-0 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH-PREVHAB (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002364-9 REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à ELETROS que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0076511-1 SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 97.0022745-6 ERMELINDA MARIA GONCALVES CELINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Requeiram os autores a citação da UNIÃO/AGU, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 98.0011602-8 HERBERT EMYDIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022254-5 REGINA MARIA FUCCI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026482-5 FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006642-8 ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007046-8 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015934-0 EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016806-0 JOSEPHA MARQUES CARDOSO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a autora sobre a contestação de fls. 319/324, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019534-8 ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000393-6 ALCEBIADES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012198-2 CARLOS HELY JORDAO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011115-1 HAMILTON DA LUZ CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recolham os autores os honorários do perito, conforme determinado na decisão de fls. 440/441.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012179-7 JORGE GONCALVES VARGAS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 15 dias, uma vez que não há nos autos substabelecimentos conferindo poderes para Drª. Danielle Miranda de Carvalho, Drª. Sandra Patrícia Almeida de Souza e Drª. Josevalda Silva Dias, inclusive ratificando-se os atos anteriormente praticados, nos termos do artigo 37, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós ser cumprida a diligência, tendo em vista a juntada das guias de depósitos judiciais relativas aos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022792-7 LINCOLN DE AVELLAR WALTZ E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhe-se a petição de fl. 356, devolvendo-a à subscritora de fl. 356, Drª PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, OAB/RJ 97503, por ser estranha aos autos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito na forma do despacho de fl. 355.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010721-9 MARILENA GUERRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012375-4 KATIA REGINA TAVARES CHAVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 222/224, tendo em vista que os honorários do perito serão pagos com verba específica do CJF, cabendo ressaltar que a Resolução nº 281/2002 foi revogada pela Resolução nº 558/2007. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 221.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019674-9 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Fls. 170/207: Aos autores.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora se foi celebrado acordo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006816-8 JOAO JOSE MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ RIBEIRO DOS REIS NETO de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0009113-1 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O valor depositado e já levantado na conta vinculada do autor SERGIO B. DA COSTA SILVA, é exatamente aquele a que o autor pretendia, conforme cálculo de fl. 244/245, e demonstrativo da CEF de fls. 309/311, restando a referida conta com saldo zero e a pretensão executiva do autor satisfeita.\r\n\r\nDesta forma, entendendo, que os esclarecimentos prestados pela CEF são suficientes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 93.0016791-0 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 281 - Atenda-se.\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 283/287.\r\n\r\n32 - 94.0004819-0 GENESIO MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA, JANE NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Autos desarquivados, requeira(m) o(s) autor o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 94.0047659-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, TANIA CRISTINA MANHAES) x METALMA METAIS E MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARIO FRANCO FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, requeira(m) a ECT o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 95.0009254-9 GERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se o advogado da parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 96.0019252-9 CIRLEY MARTINS MORAIS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reconsidero o despacho de fl. 231.\r\n\r\nDê-se vista aos autores por dez dias.\r\n\r\n36 - 97.0012433-9 JOAO JOSE SIMPLICIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 230 - Atenda-se.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n37 - 99.0014324-8 HELENA PEIXOTO GUEDES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 174.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 99.0018688-5 VICTOR JOSE FARIAS (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 136.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.006370-3 UILMA CAVALCANTE SOARES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 124.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.012354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA) x GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.026834-9 JOSE AGOSTINHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 190.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.024233-7 HAMILTON PINTO DAS CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 67, com base na planilha de fls. 84/89.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010072-9 SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026468-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x NEWTONER INFORMATICA LTDA. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003084-0 ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010652-6 BERNARDINO GUEDES PAIS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 40 - Indefiro. Cabe ao autor esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o mesmo insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento da parte final da decisão de fl. 38/39.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012802-9 MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Indefiro. Cabe à autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo a mesma insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 20.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013103-0 LYDIA AMADO DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (estatuto do idoso).\r\n\r\nFls. 16/17 - Indefiro. Cabe à autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo a mesma insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 15.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015642-6 JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20/21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFls. 30 - Indefiro, devendo o autor insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 15.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016797-7 EVILAZIO CARLOS PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027738-2 SPARTACUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição de sociedade comercial. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 1.915,38)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 90.0005835-0 LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv. PAULO BARRETO DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRACAO (Adv. JOSE RUBENS COSTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003310-2 VMI IND/ COM/ LTDA (Adv. WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO) x PREGOEIRO DA INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 549/550, pelos seus próprios fundamentos, devendo a impetrante dar cumprimento à parte final da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011196-4 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmendem os impetrantes a petição inicial, em dez dias, indicando qual autoridade coatora que irá compor o pólo passivo , tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL não pode figurar nessa condição em mandado de segurança.\r\n\r\nNo mesmo prazo esclareçam os impetrantes se continuam a ocupar os imóveis em questão.\r\n\r\nQuebra 55 - 2008.51.01.011623-8 GEORGE DA SILVA SOARES (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FARIA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ. . “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015730-5 UNIVERSAL PICTURES BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA-ANCINE (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal para que, no prazo de 10 dias, converta em renda da ANCINE o valor integral depositado nº 625.635.2800.3542-9, conforme informado às fls. 601/602.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.002971-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União / Fazenda Nacional, por tempestiva (certidão de fl. 376), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000382-1 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. JONE SILVEIRA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Forneça a impetrante, no prazo de 10 dias, instrumento de mandato outorgando ao procurador poderes específicos para desistir da ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2005.51.01.016795-6 WAND INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. WARRIGTON WACKED JUNIOR, ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAYMUNDO NONATO PEREIRA. . Regularize a CEF a sua petição de fl. 22, tendo em vista que não está assinada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 91.0112786-1 MARIA NAZARETH BONZI BENEVIDES (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n62 - 94.0007605-3 BLAIR PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00, bem como seu parcelamento em cinco vezes, de acordo com a manifestação do perito à fl. 593, ressaltando que parte dos honorários já foram depositados, conforme se verifica nas guias acostadas às fls. 286/287 e 290/291, que totalizam o valor de R$ 806,40. Intimem-se os autores a efetuar o depósito do valor restante.\r\n\r\nRegularizem os autores sua representação processual, no prazo de 15 dias, uma vez que não há nos autos substabelecimentos conferindo poderes para Drª. Gleice Ribeiro e Dr. Wendell Bendelack de P. Dias, inclusive ratificando-se os atos anteriormente praticados, nos termos do artigo 37, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n63 - 96.0004870-3 RICARDO MOUTINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Deposite o autor, em dez dias, a quarta e última parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 97.0022664-6 R.J. COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.016104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMERICO GRAMACHO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x JEAN PEARRE C. CHAMPOUDRY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n66 - 2006.51.01.007428-4 MARC GEORGES VAN LENGEN MOES (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.020463-5 ANSELMO DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 95.0021678-7 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x STERLING TAXI AEREO LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pela embargada, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.019023-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SIMBIO - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014213-0 MARCELO MARIANO NOGUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 483127"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031953-9 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 13/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar o direito da parte autora de compensar os valores em questão indevidamente recolhidos pela mesma a título da taxa prevista no art. 10 da Lei 2.145/53, com redação dada pela Lei 7.690/88, com outros tributos e contribuições sob a administração da Secretaria da Receita Federal, em conformidade com a legislação mencionada na fundamentação supra, respeitado o prazo de prescrição qüinqüenal e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, tudo nos moldes dos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios e periciais compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, devendo a União Federal reembolsar à Autora metade dos valores recolhidos a título de custas e de honorários periciais, devidamente atualizados.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014206-1 ALVARO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 428/429, 438/439, 446/447, 449/450 e 481 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil , julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 439.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União Federal os depósitos judiciais efetuados nos presentes autos, em conformidade com a decisão de fls. 102, tendo em vista o contido no julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0031233-1 ARIOVALDO NUNES DE CARVALHO (Adv. NEWTON MONTEIRO VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 107/108, 111/112, 114 e 116/117 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 114 e 117.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019939-8 ALEXANDRE PROENCA LAMOGLIA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 49, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0020937-0 LEDA MARIA VIEIRA BARRETO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 837 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025929-2 JOAO CLAUDIO MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil, deixando de condenar os Autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001645-4 ROSEMARY PINTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 315/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0121781-0 JOSE VASCONCELLOS SILVA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 172/173, 192/194 e 210 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda do Banco Central do Brasil do valor depositado às fls. 193, devendo ser observados os dados fornecidos pelo BACEN às fls. 210.\r\n\r\n9 - 95.0003908-7 NELIO PENONI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 334/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 318 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor José Leite Pedreira.\r\n\r\nEm relação aos Autores César Ferreira Cardoso, Eloy Tadeu Malva, Emílio José Abreu Farah, Marcus Valadares Nicolau, Nélio Penoni e Sergio Aranda Machado, tendo em vista o constante das fls. 387/392, 421, 1º parágrafo, 423, 426/457, e 490/491 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Em relação ao Autor Marco Antonio Pessanha Coutinho não há que se falar em homologação de acordo, tendo em vista que o documento apresentado pela CEF às fls. 481 não se encontra devidamente subscrito pelo aludido Autor.\r\n\r\n3-Quanto aos Autores Paulo José Mussumeci, Marco Antonio Pessanha Coutinho e Ronaldo Rodrigues Braga, diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias-, tendo em vista o constante das fls. 552/554.\r\n\r\n10 - 95.0013077-7 ADILSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, ANNA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 434, 517, 518 e 519 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Sandra Regina Vieira de Caro, Adilson do Nascimento e Jose Nader.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto à questão referente à aplicação da taxa progressiva de juros, tendo em vista o constante do julgado (fls. 264/268 e 275) e das fls. 780/781, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 98.0010055-5 AYLTON ANTUNES E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 254, abaixo transcrito:\r\n\r\nT E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 51.148,94 (cinqüenta e um mil cento e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), depositado na conta vinculada do Autor - COD.ESTAB.: 59920604286566 - COD.EMPRG : 00000626523 (fls. 450), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 98.0010055-5 em que são partes: AYLTON ANTUNES contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor da Secretaria \r\n\r\n29ª Vara Federal\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 438/448, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 98.0026651-8 GERALDO MARTINS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 227/232, 236 e 241 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0031361-3 JOAQUIM ALTIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO CAETANO DOS SANTOS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x JOAO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 270/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- em relação aos Autores Joaquim Altivo de Souza, Nélio Pessanha de Abreu das Dores e Josias Mota, julgo improcedente o pedido referente o pedido referente aos índices de 14,36% (fevereiro de 1986) e de 13,90% (março de 1991) e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil, quanto aos demais índices;\r\n\r\n2- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, em relação à Autora Maria Stela de Oliveira Silva; e\r\n\r\n3-quanto aos demais Autores, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e desde então de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0005539-0 RONALDO DE MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 325, abaixo transcrito:\r\n\r\nT E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depositado na conta vinculada do Autor - COD.ESTAB 59920604286566 COD.EMPRG : 00000634976 (fls. 324) à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 99.5539-0 em que são partes: RONALDO DE MELLO OLIVEIRA E OUTROS contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor da Secretaria \r\n\r\n29ª Vara Federal\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 315/324, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014961-9 ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim sendo, declaro nulas as publicações de fls. 80, 81 e 82 e torno sem efeito os atos praticados no presente feito a partir de novembro de 2005 (fls. 80, parte final), determinando que a Secretaria providencie a anotação requerida às fls. 11, parte final e 12 e, após, a republicação do despacho de fls. 80, a seguir transcrito:\r\n\r\n“1-Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Sobre o constante das fls. 60/76, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006862-4 VIGODENT S/A IND/ E COM/ (Adv. GILBERTO FRAGA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Fls. 184- Defiro, tendo em vista o constante dos artigos 500, III e 501 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região para o reexame necessário.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011029-3 PATRICIA MARQUES CLARO COSTA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013969-6 RAUL PRESIDIO DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014421-7 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 308/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018577-3 EDIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 301/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 16 de julho de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000001-7 REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv. RODRIGO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Fls. 153 - Recebo como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida, havendo necessidade, no presente caso, de dilação probatória e de ser assegurado à parte ré o exercício do contraditório.\r\n\r\nCom efeito, note-se que, em resposta ao pedido de revisão de prova feito pela Autora com base no art. 18, §3o. do edital do concurso em questão, a autoridade administrativa se pronunciou no seguinte sentido:\r\n\r\n“Questão Nr 47/Periodontia - Não Procede. Conforme bibliografia de referência, a questão foi baseada em página diferente da qual baseia-se a argumentação. Completando, a interpretação faz parte da resolução da prova”.\r\n\r\nPor oportuno, vale atentar, ainda, para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, referentes à matéria em tela, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NÃO HABILITADO NA PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BANCA EXAMINADORA. (...). - Em tema de Concurso Público, é vedado ao Poder Judiciário reapreciar as notas de provas atribuídas pela Banca Examinadora, limitando-se o judicial controle à verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas pela comissão responsável. (...). - Recurso especial conhecido e provido.” (S.T.J., RESP 251391, DJ Data: 27/11/2000 Pág.: 191, Relator: MINISTRO VICENTE LEAL)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. ILEGALIDADE DE CRITÉRIOS. FORMA DE CORREÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE NOTAS EM PROVA DISCURSIVA. QUESTÕES OBJETIVAS PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO. I- Não pode o Judiciário examinar critérios de correção de provas e de atribuição de notas, mormente em provas discursivas, prova de parecer jurídico e prova de redação em Língua Portuguesa. (Precedentes TRF 1ª Região e colendo STJ). (...).” (TRF 1ª Região, AC 9601148531, DJ Data: 28/11/1996 Pág: 91585, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN)\r\n\r\n3 - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar do pólo passivo apenas a União Federal, já que a Escola de Saúde do Exército não tem personalidade jurídica própria para integrar a lide.\r\n\r\n4 - Após, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0593151-7 YEDDA FONTAINHA GEYER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 612, 613 e 617 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil , julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 617.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000365-1 VALERIA DO NASCIMENTO PAPACENA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 324/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 21/27 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar à Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde do Exército Brasileiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024216-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SEVERINO MENDES DA SILVA. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022947-2 JOSE ANTONIO DUARTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar nova proposta de acordo ou informar se ratifica a proposta de fls. 488/489.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019430-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOSE GERALDO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré e a Defensoria Pública da União ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPTIFLEX COML/ LTDA E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, OTAVIO BEZERRA NEVES). . Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006641-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO DE CARVALHO (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré se manifestar, ainda no mesmo prazo, quanto ao contido nas fls. 90 e 95/99.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006257-2 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012540-5 LUIS CARLOS VIEIRA-ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA PASTRO VIEIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018404-5 ANODIFORTE IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para a ação monitória em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 98.0003048-4 ASERJUS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0013616-0 MARIA CHRISTINA ULHOA TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Estando a questão solvida quanto ao autor Ailton Arruda Ferreira Filho, nos termos da sentença de fls. 1392, petição de fls. 1418/1419, despachos de fls. 1451 e 1460 e manifestação da CEF às fls. 1468 e, ainda, do constante de fls. 1418/1419, a qual requer o prosseguimento do feito quanto aos demais autores Aloizio Manoel Moura e Manoel Cunha da Silva, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000708-0 LUIZ TEIXEIRA DE MORAES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Recebo a apelação do Autor (fls. 384/389) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.003608-5 EMANUEL LEAL CHAVES (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 95.0005382-9 JAYME ESTEVES MATHIAS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante das fls. 361/363, providencie a parte autora o levantamento das quantias creditadas na via administrativa e diretamente junto à CEF, se preenchida uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos agravos interpostos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023776-8 VITORIA REMOLDAGEM IMP/ E EXP/ DE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Não observado o art. 526 do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002888-0 MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, defiro o pedido de gratuidade de justiça e DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado e o perigo de dano, devendo a autoridade coatora proceder ao exame dos fundamentos abordados pelo impetrante em seu recurso administrativo, motivando eventual recusa da resposta.\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpram a presente decisão, em 48 horas, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003386-2 FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, IV do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, I do CPC, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus e a ausência de liquidez e certeza condição específica da ação.\r\n\r\nCondeno a impetrante em custas por não demonstrada a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete da Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002662-6 ELMAR PURGER MARCONI (Adv. MICHELLE LERNER MELAMED) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª RF E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, quais sejam, o perigo de dano e a verossimilhança do direito guerreado, em especial no que toca à boa fé pretendida.\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo duas cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nCumprido, intime-se os impetrados para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 96.0019150-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x JORGE MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CELIA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação de fls. 69 na qual o executado demonstra interesse em acordo, bem assim das condições exaradas pelo INSS às fls. 90 e da própria situação pessoal do executado narrada às fls. 104, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 20/05/2008 às 14 horas, oportunidade na qual será viabilizado o acordo judicial, devendo as partes se apresentarem com eventuais propostas para iniciar negociação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002408-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 10 de abril de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência, determinando o comparecimento das partes na mesma e a citação da Ré, devendo a Secretaria atentar para o cumprimento do disposto nos artigos 277, caput e parágrafo 2o. e 278 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 93.0000319-4 THISEEN FUNDICOES LTDA (Adv. MONICA CRISTINA CAMARA, TALITA POSSARI MANRIQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.003477-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, ALBA YARA ANTOUN NETTO, ELIZABETE MARIA MONTEZADO, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PRICE FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008184-0 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 00.0767799-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SILVIO VENTURA SIQUEIRA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 483095"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023882-5 JAYRA COSTA BELDRON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI/RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Tendo em vista o Parecer Técnico da União fls. 221, desarquivem-se e apensem-se os autos dos embargos nº 2001.51.01015900-0, a fim de remetê-los à União Federal para cálculo dos honorários a que os embargados foram condenados.\r\n\r\n2 - 97.0103635-2 MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 128/139 - Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados aos autos, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025222-3 ELIZETE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO, JAIRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RICARDO FABIO DIAS (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.517898-4 EUNICE DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO LIMA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, ROGERIO SANTOS BEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 243/4.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019120-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nFls. 585/586 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a ANS já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002680-8 IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002918-4 LUIZA CARNEIRO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da Certidão retro, verifico a existência de prevenção em relação ao autor MOYSES THEODORO ALEXANDRE.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente por dependência ao processo nº 2006.51.01.005067-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0004654-0 SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO, ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante os termos da certidão de fls. 239, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0932445-3 BRUNO TEODORO SEITZ E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, quais são os litisconsortes que desejam promover a liquidação do julgado, e ainda como pretendem o prosseguimento nos termos da Sentença transitada em julgado (fls. 566/9).\r\n\r\n10 - 93.0025022-1 NURIMAR PENNA LEAL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF sobre os documentos juntados pela parte autora (fls. 553/645), no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião apurar os valores devidos aos autores a título de juros progressivos.\r\n\r\n11 - 94.0003552-7 JOSE ANTONIO ALVERTI E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Defiro o levantamento da quantia depositada conforme requerimento de fls. 331.\r\n\r\nEm relação aos demais pedidos, indefiro e mantenho a decisão de fls. 328, pelos seus próprios fundamentos, eis que o Título Judicial (fls. 87/91) condena a CEF a pagar aos autores o IPC de janeiro de 1989 nos saldos de suas cadernetas de poupança, logo, é desnecessária a apresentação de extratos no período anterior ao decidido no julgado.\r\n\r\n12 - 94.0013375-8 NEWTON FELIPE MARSICANO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0012377-0 ALUIZIO SALAZAR PESSOA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA, WILSON TELLES RIBEIRO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 95.0021202-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x P C S ALECRIM ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação da Ré nesta fase processual tendo em vista que já consta nos autos às fls. 46 a citação da mesma para fins do art. 652, do CPC, com a lavratura do auto de penhora bem como a nomeação do depositário particular que é o representante legal da empresa.\r\n\r\nAnte o exposto, providencie a ECT as cópias necessárias para instruir o mandado, devendo ainda, esclarecer as diligências que procedeu para a localização do endereço do depositário.\r\n\r\n15 - 99.0003777-4 MARGARETH PEREIRA DE BRITO (Adv. NARBAL DE MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 133 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento da União Federal de fls. 490.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 125 - Providencie o autor o depósito das parcelas dos honorários periciais, por seus próprios meios, junto à CEF - PAB - Justiça Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse na produção da prova.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009481-3 PRUDENCIO FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 234 - Considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016870-5 MARIA JOSE FIGUEIREDO VIEIRA REP/ P/ LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, se já possui os documentos comprobatórios de cumprimento do julgado, conforme determinado às fls. 130.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013700-6 SILVINO PINTO CARNEIRO - ESPOLIO REP/ P/ CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Mantenham-se os autos em cartório aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a petição de fls. 21/22 e a Contestação de fls. 24/45, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030521-3 SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002950-0 HORST DIETER SCHONFELDER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, verifico a existência de prevenção, em relação ao autor HOST DIETER SCHONFELDER, por identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 93.0016660-3.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003108-7 KPGM AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nKPMG AUDITORES INDEPENDENTES e MARCO AURÉLIO DINIZ MACIEL, qualificados na Inicial e inscritos no CNPJ e CPF sob os nºs 57.755.217/0001-29 e 043.308.037-04, respectivamente, ajuízam a presente Ação Ordinária em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, suspender os efeitos da Decisão Administrativa proferida nos autos do Processo Administrativo PT nº 0000996459, destacadamente a condenação do segundo Autor à pena de suspensão do registro de Auditor Independente pelo prazo de dez anos, e a exigibilidade de multa imposta o primeiro Autor, no valor de R$ 3.681,79 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), determinando-se, conseqüentemente, que a Ré:\r\n\r\n(a) se abstenha de praticar qualquer ato voltado à cobrança da referida multa até o julgamento final desta Ação;\r\n\r\n(b) se abstenha de inscrever a Primeira Autora na Dívida Ativa da União; e,\r\n\r\n(c) cancele qualquer ato porventura já praticado para fazer a inscrição ou cobrar a multa aplicada;\r\n\r\nSucessivamente, a Primeira Autora oferece o depósito do valor da multa, a título de contra-cautela.\r\n\r\nAlega a primeira Autora, em apertada síntese, ser a Auditora Independente das demonstrações financeiras do Banco Nacional, no ano de 1995, quando a referida instituição se submete ao Regime de Administração Temporária - RAET, por decisão do BACEN, sendo o segundo Autor o responsável pela equipe de Auditoria que realiza os trabalhos. Afirma que é instaurada na Autarquia-Ré uma Comissão de Investigação para apurar eventuais distorções nas demonstrações financeiras da empresa.\r\n\r\nAfirma que, paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à época dos fatos a competente para fiscalizar as atividades dos Auditores Independentes, inicia uma investigação preliminar para verificar a adequação dos trabalhos de Auditoria que prestam os Autores no Banco Nacional às normas de Auditoria então vigentes e a necessidade, ou não, de instauração de um Inquérito Administrativo. Com a edição da MP nº 1.334/96, os Autos da referida investigação são remetidos para o BACEN, que instaura o Processo Administrativo nº PT 0000996459. Apesar de diversos Pareceres de órgãos técnicos da Ré concluírem que os trabalhos realizados estão em consonância com as normas de Auditoria Independente, a Autarquia-Ré, em primeira instância administrativa, julga subsistentes as irregularidades descritas na peça de acusação.\r\n\r\nAduz que os Recursos Voluntários são apresentados ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, sendo o julgamento do dia 30/08/2007 adiado para que a Procuradoria da Fazenda formule pedido de “reformatio in pejus”. Diante de tal circunstância, os Autores decidem desistir dos Recursos Voluntários, reservando-se o direito de perseguirem a defesa de seus interesses no Poder Judiciário.\r\n\r\nNo que tange às ilegalidades existentes na Decisão do Réu, aduzem a incongruência entre a peça de acusação e a decisão recorrida, a carência de fundamentação - decisão contrária aos pareceres do BACEN, a inocorrência de falha na verificação do saldo aritmético da rubrica “operações de crédito”, a inexistência de falhas nos procedimentos de circularização, o descabimento da alegada confiança excessiva depositada nos administradores e na Auditoria interna do Banco Nacional e a ausência de falhas quanto à avaliação da provisão para créditos de liquidação duvidosa.\r\n\r\nPor fim, aduz que a Decisão Administrativa que profere o BACEN deve ser declarada nula ou, ao menos, anulada, seja por não observar as formalidades aplicáveis ao processo administrativo (erro in procedendo), seja por não dispor de amparo legal, tendo em vista que o trabalho de Auditoria que desenvolve o segundo Autor, como sócio da primeira Autora, observa todas as normas de Auditoria cabíveis (erro in iudicando).\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de Documentos (fls. 02/1149). Custas processuais recolhidas às fls. 1150.\r\n\r\nOs Autores realizam o depósito judicial da quantia correspondente ao valor atualizado da multa imposta pelo BACEN, a título de contra-cautela, no valor de R$ 7.373,28 (sete mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, objetivam os Autores, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, suspender os efeitos da Decisão Administrativa que profere o BACEN no Processo Administrativo PT nº 0000996459, destacadamente a condenação do Autor MARCO AURÉLIO DINIZ MACIEL à pena de suspensão do registro de Auditor Independente pelo prazo de dez anos, bem como a exigibilidade de multa imposta ao Autor “KPGM Auditores Independentes”, determinando-se, conseqüentemente, que a Ré se abstenha de praticar qualquer ato voltado à cobrança da referida multa, até o julgamento final desta Ação, de inscrever o Autor na Dívida Ativa da União, e, ainda, que cancele qualquer ato porventura já praticado para fazer a inscrição em Dívida Ativa ou cobrar a multa aplicada. \r\n\r\nOra, por haver pedido e comprovação de depósito do débito em questão (fls. 337/338 e 1160), suspendo a exigibilidade de multa imposta ao Autor “KPGM Auditores Independentes”, no valor atualizado de R$ 7.373,28 (sete mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), determinando-se, conseqüentemente, que a Ré se abstenha de praticar qualquer ato voltado à cobrança da referida multa, bem como de inscrever o referido Autor na Dívida Ativa da União, e caso já tenha realizado a inscrição, que a cancele, até a decisão final de mérito.\r\n\r\nRessalvo-me a apreciar o pedido de suspensão da condenação do Autor MARCO AURÉLIO DINIZ MACIEL à pena de suspensão do registro de Auditor Independente, pelo prazo de dez anos, oportunamente, para o que determino a citação do BACEN para responder os termos desta Ação, não obstante requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, as informações da Autarquia a propósito da dosimetria da pena aplicada ao mesmo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Banco Central do Brasil - BACEN para ciência e cumprimento desta Decisão e para apresentar sua Contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033920-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815340-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANAINA RIBEIRO DE ALMEIDA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815351-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIUSEPPA IMPIERI. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815366-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ANTONIO FERNANDES JORDAO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 89.0018140-8 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER, FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . Dê-se vista à FURNAS S/A sobre a Informação de fls. 989, bem como sobre a certidão negativa de fls. 992, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 97.0009663-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CAXIAS COM/ E SERVICOS POSTAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se pessoalmente os devedores, para cumprirem a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 11.431,15 (onze mil e quatrocentos e trinta e um reais e quinze centavos), consoante requerido às fls. 120/3).\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0001695-2 ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista o falecimento do Autor BENEDICTO BERTOLO, noticiado às fls. 179/186, suspendo o processo por 60 (sessenta dias), nos termos do art. 265, I, do CPC, devendo, neste prazo, a interessada à habilitação esclarecer se foi aberto inventário, informar o nome do inventariante, mediante documentação idônea. Após, dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015875-7 JONAS PEREIRA DA COSTA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009980-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Haja vista o trânsito em julgado e o requerimento da ANS de fls. 974/975, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no prazo de quinze dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo acima, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003134-8 MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\nesclarecer quanto aos fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, quanto ao pedido e as suas especificações, nos termos do art. 282, incisos III e IV, do CPC;\r\n\r\njuntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda para contrafé.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000884-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013360-4 ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013161-2 AGGEO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026870-2 EDISON ALVES BARBOZA (Adv. RONNY JOSE DA SILVA, FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x DISTRIBUIDORA DE OVOS CABECA DE TOURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008470-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010104-8 ADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010595-9 ANA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012092-4 ALUISIO OSORIO PINTO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011604-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ANA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Às Impuganadas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 469455"
                            ],
                            "469456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000445-0 ANA CRISTINA DO SILVA SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DETRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Quede-se retido o Agravo de fls. 83/87.\r\n\r\nÀ Impetrante, na condição de Agravada.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003072-1 BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CONSELHO GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. . Intime-se a parte Impetrante para emendar a Inicial esclarecendo quanto à segunda Impetrada, e, na forma do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 1.533/5, apontar, corretamente, quem deve figurar no pólo passivo do presente mandamus.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012043-6 GONCALO BORGES TORREALBA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . Vistos os presentes autos, em que o Impetrante desiste expressamente de prosseguir com o feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 56/57, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512, das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 96.0073896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU) x MARCOS SERRA XAVIER (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 42 dos autos dos Embargos à Execução nº 2001.51.01.021056-0 (cópia à fl. 173) e intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 44.025,73 (quarenta e quatro mil, vinte e cinco reais e setenta e três centavos), consoante requerido às fls. 159/162.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000290-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DA SILVA PIMENTEL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente à fl. 123.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA LOPES. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente á fl. 81.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013980-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . À parte exeqüente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente à fl. 52.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815705-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIEZER GONCALVES DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815718-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL MENDONCA FILHO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815744-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815781-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA MARIA BRAGA BACHAPUZ. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.816008-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.816162-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU). . Trasladem-se cópias do Voto, Acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012687-6 SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nSANDRA REGINA GUERRA GOMES qualificada na inicial, opõe os presentes Embargos à Execução, porque objetiva a concessão do parcelamento da dívida em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), uma vez que alega não possuir condições de quitá-la em sua integralidade.\r\n\r\nÉ o relatório.DECIDO.\r\n\r\nNão merecem prosperar os presentes Embargos, eis que intempestivos, haja vista a citação da ora embargante ocorrer em 05/10/2007 e a juntada do respectivo mandado ser feita em 23/10/2007, conforme termo de juntada de fl. 26 nos autos principais (processo nº 2007.51.01.021534-0), ao passo que somente em 18/02/2008 foi protocolizada a inicial deste feito.\r\n\r\nPor todo exposto, nos termos do art. 738, do CPC, REJEITO estes Embargos à Execução, porque intempestivos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, ante a pronta rejeição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 469456"
                            ],
                            "476411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058211-7 ANTONIO JOAO DIRENE (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, emende o autor a Inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício pecuniário pretendido e recolha as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0008090-5 SYLVIA LIMA BUARQUE RTEP/ P/ RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 473/475 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 97.0006205-8 GERALDO LUIZ COELHO E OUTRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Antes de apreciar quanto ao pedido, esclareça o Autor qual motivo acarretou a mudança do número de seu CPF.\r\n\r\n4 - 97.0009101-5 ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, EDSON ELIAS JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 97.0022566-6 EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista a chegada da documentação solicitada, revogo a ordem de fls. 445. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 398.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000943-0 CELSO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Às partes sobre a decisão dos Embargos de Declaração, nos autos do Agravo de Instrumento, noticiada às fls. 274. Após, em nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026555-0 ALVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA DO BRASIL. . Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, o teor de sua petição de fls. 47, uma vez que não cumpre corretamente o despacho de fls. 44, pois não indica a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003275-4 ADERBAL PEREIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para promover o requerimento de citação do réu e indicar corretamente a pessoa de Direito Público que deve figurar no pólo passivo da demanda, haja vista que o Ministério da Aeronáutica não possui personalidade jurídica para tanto. Forneça, ainda, cópia da Emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0073792-7 GERALDINA RANGEL (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 499 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nHomologo a habilitação de fls. 489, à SEADI para anotar Espólio de Geraldina Rangel rep/p João Batista Rangel Filho.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004907-3 FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se solicitação de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls.316/361, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018863-6 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas pela CEF as cópias necessárias à instrução do mandado de penhora e avaliação, à Secretaria para expedi-los, nos termos do artigo 475 - J do CPC e conforme requerimento de fls. 217/219.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003201-7 GILDA LOMOUNIER HERNANDES (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Expeça-se solicitação de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 337/399, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Determino a inclusão da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto no. 3.848/01, no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que contesta espontaneamente o feito e a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 209/234).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, à parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017680-9 ROBERTO ALBUQUERQUE E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . \r\n\r\nDetermino a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019720-9 SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte autora em improrrogáveis cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0121772-0 ROBERTO BARBOSA DE MATTOS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO SUDAMERIS S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se a parte Autora, ora Devedora, por carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 3.180,10 (três mil e cento e oitenta e reais e dez centavos), consoante requerido às fls. 307/315.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 91.0127191-1 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 94.0006672-4 FLAVIO MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se pessoalmente a Ré para manifestar-se sobre a impugnação da parte autora de fls. 302/3, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor Flávio Mello de Figueiredo.\r\n\r\n19 - 95.0007482-6 ANGELA CRISTINA SPERA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Haja vista que às fls. 231/2 e fls. 330/343, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores Ângela Cristina Spera, Antonio Carlos Morais, Márcia Barbosa Warnken, Nilo Duarte Doria, Paulo César Moreno Guimarães, Artur Domingos Fonseca de Melo, José Antonio Pinto de Sá Ferreira e Marilia Martins Nishikawa da quantia que lhes era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso os autores se enquadrem em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, podem solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0011772-0 MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 226 - Face ao tempo decorrido e tendo em vista que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores Mauro Henrique da Silva Coutinho, Nelson Silveira de Freitas, Norma Sueli Guimarães Andrade, Orlando Ribeiro de Almeida e Paulo Magalhães da quantia que lhes eram devidas, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que, caso os referidos Autores se enquadrem em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderão solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm relação ao Autor Marcos André de Mello Coutinho, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de dez dias, tendo em vista os documentos de fls. 273/276.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 283, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n21 - 99.0013474-5 ROSANA SANTANA BARRETO (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar - SIP/1, no endereço fornecido às fls. 135, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e do ofício de fls. 134/6.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.019701-0 PEDRO ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024322-5 CHARLOTTE ZAEYEN (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre o requerimento da CEF de fls. 164/5, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027126-9 LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista que às fls. 238/242, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Mantenho a decisão de fls. 283, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que às fls. 205 o Juízo já diligenciou o endereço atual da parte ré, tendo os réus Aurélio Torres da Cruz e Bartola Massai da Cruz contestado às fls. 261/264.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo de dez dias para a autora localizar o endereço dos demais réus ou requerer a citação por edital, caso se verifique que eles se encontram em local incerto e não sabido.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005898-0 CESAR SILVA GHELLI (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará conforme requer às fls. 202.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 114/116 - Dê-se vista à parte autora, devendo a mesma fornecer os documentos solicitados pela CEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015971-3 MARIA THEREZA CASALI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 70/72 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se por mais dez dias a manifestação da mesma em relação ao despacho de fls. 16.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026683-9 LILIA WERNECK SABATIE FONSECA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a CEF, no prazo de vinte dias, o Termo de Adesão devidamente assinado pela parte autora, conforme alega ter firmado com a mesma em sua contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028235-3 MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que a contestação de fls. 35/45 encontra-se subscrita apenas por estagiária, à CEF para, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas) regularizar a mesma, sob pena de revelia.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001409-4 GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815385-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON NERY KULA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815571-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815699-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELMO MONTEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815793-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ALVES DE ARAUJO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 90.0046078-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o INSS na íntegra a última parte da decisão de fls. 57, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A fim de não causar cerceamento de defesa à parte autora, defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para manifestação sobre o laudo pericial, uma vez que os autos estavam disponíveis na Secretaria de forma regular. Decorridos, com ou sem manifestação, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1440.\r\n\r\n39 - 99.0017094-6 REINALDO COSTA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se solicitação de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 258/270, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.006214-0 AUGUSTO RADICHE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a proposta juntada às fls. 549/500, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer quanto ao seu interesse em realização de acordo na esfera administrativa conforme requerimento da ré.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.003777-0 FRENTE BRASILEIRA PARA ABOLICAO DC VIVISSECCAO-FBAV E OUTRO (Adv. DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR) x SOC/ NITEROIENSE DE PROTECAO ANIMAL-SONIPA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (SESES) (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento. Após, dê-se vista ao Perito, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer, para formulação da proposta de honorários.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000521-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CICERO. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001051-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HERMANI COSTA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001259-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LYSIA RODRIGUES MARQUES PEREIRA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE ANTONIO RESENDE DE MATOS. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAYLDA CELIA DE QUEIROZ. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001695-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001829-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DA GRACA XAVIER TAVARES. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000579-9 MARIA JOVENTINA ANDRADE CAMPOS (Adv. FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 12/06/2008 às 14:00 hs. para a Audiência de Justificação, ciente o patrono através do presente despacho, para a parte trazer as testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 94.0006628-7 RENE LOUIS DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA MULLER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Com a juntada da documentação solicitada, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007752-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CARLOS AUGUSTO CORDEIRO. . Designo nova data para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas, devendo a testemunha Eduardo Avólio, ser intimada para comparecer em Audiência, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC, conforme requer a União Federal às fls. 139.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0020451-0 ROBERTO BARBOSA DE MATTOS (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se a parte Autora, ora Devedora, por carta para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.860,91 (quatro mil e oitocentos e sessenta reais e noventa e um reais), consoante requerido às fls. 315321.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024332-0 MIRIAN HULPAN PEREIRA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA, ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação proposta por filha de ex-combatente objetivando, inclusive com o pedido de tutela antecipada, o recebimento da pensão com juros e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o artigo 260, do CPC, ao tratar de prestações periódicas, fixa que o valor da causa deve corresponder ao valor das parcelas vencidas mais doze parcelas vincendas. Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende a parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.003468-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x PAULO AKIRA KUNII. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815388-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815616-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815854-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELENA SEREJO BARROS. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.001058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GILBERTO DIAS. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001302-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RUY DA SILVA SOUZA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.001584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.001586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEONEL DE SOUZA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.001986-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO FERREIRA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024533-2 EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.007780-0 MARISA LEAL DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024595-2 FELIPPE DA SILVA BELLOTTI (Adv. SYDNEY JOSE PONCE LEON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.007142-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x JORNAL EXTRA (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015288-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BIG CELL COM/ LTDA (Adv. JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101015288-3\r\n\r\nAUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nRÉU: BIG CELL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0002-94, propõe a presente Ação pelo Rito Ordinário, em face BIG CELL COMÉRCIO LTDA porque objetiva a condenação da Ré na obrigação de pagar o valor de R$ 17.037,33, haja vista o inadimplemento do Contrato de Prestação de Serviços que celebram as partes (fls.08/15, dos autos).\r\n\r\nAlega, em síntese, que pactua com a Ré Contrato de Execução de Serviços Postais de nº 452012146-8. Todavia, a Ré não cumpre com sua obrigação contratual de pagar os valores das Faturas, razão pela qual ajuíza a presente Ação de Cobrança das Faturas nº 40105023174, 40105045782, 40105047066, 40105047652 e 40105017331, com vencimento em 18/11/2005, 18/12/2005, 18/02/2006, 18/06/2006 e 18/01/2006, respectivamente.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 6/66. \r\n\r\nDecisão de fls. 68 defere à ECT a isenção de custas processuais.\r\n\r\nCitada, a Ré contesta e argüi que os valores apresentados pela ECT são injustos e ilegais e que a Empresa passa por dificuldades financeiras graves.\r\n\r\nRéplica às fls.88/89. \r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso, requer a parte Autora a condenação da Ré na obrigação de pagar os valores constantes nas Faturas nºs 40105023174, 40105045782, 40105047066, 40105047652 e 40105017331, respectivamente, decorrentes do Contrato que celebram as partes.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que as partes assinam, em 09/10/2003, o “Contrato de Prestação de Serviço nº 452012146-8”, cujo objeto se refere à coleta, transporte e entrega domiciliar de encomendas de SEDEX, em suas várias modalidades, bem como a venda de produtos postais e embalagens das encomendas (fl.9). Tal Contrato se inicia em 2003 e estabelece prorrogação por períodos iguais e sucessivos de 1 ano, caso não haja manifestação em contrário por uma das partes até 30 dias antes do término da vigência do período, com prova de recebimento. \r\n\r\nNa Cláusula Quinta, item 5.2.1, do Contrato que assinam as partes, consta:\r\n\r\n5.2.1 - Na hipótese de a quantidade de objetos postados ser inferior à cota mínima, a fatura mensal incluirá, além desse valor, um complemento para que o montante a ser pago atinja a importância fixada na ficha técnica;”\r\n\r\nIsso significa que o Contrato prevê uma cota mínima de faturamento para a emissão da fatura mensal estabelecida no verso da Tabela de SEDEX. Desta sorte, despicienda a comprovação, pela ECT, dos serviços prestados. Não fora só isso, cumpre frisar que a Ré também não comprova o pagamento das Faturas cobradas nesta demanda. Ao contrário, aduz que tenta compor um acordo administrativamente, sem êxito.\r\n\r\nPor outro tanto, cumpre ressaltar que, por se tratar de Contrato por prazo indeterminado, não constando nos autos aviso escrito da parte Ré direcionado à Autora mencionando sua intenção de rescindir o Contrato, entendo que o mesmo está, na época dos fatos, em pleno vigor.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à alegação da Ré de que faz pedido de cancelamento do Contrato, há que se considerar que, primeiramente o documento de fls.82 data de 16/02/2006, ao passo que as Faturas cobradas têm vencimento em 18/11/2005, 18/12/2005, 18/02/2006, 18/06/2006 e 18/01/2006. Por outro lado, a única dúvida que se pode levantar diz com a Fatura com vencimento em 18/02/2006. Todavia, ainda assim, cabível a cobrança da referida Fatura, porquanto não se comprova o cumprimento dos requisitos previstos na Cláusula Oitava do Contrato, quais sejam: comunicação formal, com aviso prévio de 30 dias.\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que se afigura incontroverso o fato de que a Ré encontra-se em débito, a procedência do pedido se impõe, vez que a Autora logra êxito em comprovar o valor do débito, com amparo no contrato de prestação de serviços que celebra com a Ré.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se as seguintes decisões:\r\n\r\n“CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TAXA CONVENCIONADA. ART. 1.062 CÓDIGO CIVIL. LIMITAÇÃO. LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI. A taxa de juros moratórios contratada deve ser observada, desde que não ultrapassado o limite legal de 12% ao ano previsto na Lei de Usura.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido.”( STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 380453Processo: 200101642863 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA DJ DATA:30/06/2003, Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR).\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 207320Processo: 199902010375380 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:29/06/2004 JUIZ BENEDITO GONCALVES PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. JUROS. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n-Verificada a existência da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento do devedor, cabível a cobrança via judicial, impondo-se a sua procedência.\r\n\r\n-Legítima a aplicação da correção monetária, eis que se constitui de mera atualização do conteúdo da obrigação, de molde a evitar o enriquecimento sem causa do devedor.\r\n\r\n-São devidos juros moratórios pactuados no contrato (1% ao mês), até o cumprimento da obrigação, conforme prevista na Lei de Usura (Precedentes da 2ª Seção no REsp nº 402.483/RS (Rel. Min. Castro Filho, unânime, julgado em 26.03.2003).\r\n\r\n-Recurso improvido. Sentença mantida.( TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 207320Processo: 199902010375380 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:29/06/2004, Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nAssim, fixa-se o valor do débito em R$ 17.037,33, em 06/2007, com atualização monetária de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IGP-M, acrescidos de juros de 0,0333% ao dia, e multa contratual de 2% sobre o total atualizado do débito, nos termos contratuais-fl.13 e conforme limitação do CODECON, artigo 52, § 1º, da Lei n º 8.078/90 (“As multas de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento da prestação”), critério esse que entendo razoável.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de pagar o valor de R$ 17.037,33, apurado em 06/2003, a ser monetariamente atualizado, até a data do efetivo pagamento, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal - 30ª VF\r\n\r\n71 - 2007.51.01.025865-0 ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.029877-4 MARCO AURELIO DE SOUZA LACERDA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 98.0002598-7 GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE P. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos trazidos pela EMGEA às fls. 1725/1851, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca da certidão de fls. 1934.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 2001.51.01.003291-7 PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.002543-1 ABRAHAO HAMU NETO (Adv. ADILSON RAMOS JR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À União Federal (Fazenda Nacional), ora Exeqüente, sobre a impugnação de fls. 142/144.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.014051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 19/276 - Dê-se vista às partes sobre a resposta de ofício, para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 476411"
                            ],
                            "481345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0002011-0 VOLVO PENTA DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 430,74 (quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), consoante requer o Banco do Brasil às fls. 375/7 e no valor de R$ 12.914,34 (doze mil e novecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos, conforme requer a União Federal às fls. 380/1.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0059877-6 HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fls. 830/1 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014769-8 IVETE ADAVAI BRITO S DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 338/363 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107557-9 ADOLPHO BRONZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação dos autores Mozart Alves de Andrade Silva e Walter Baptista, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 705/6.\r\n\r\n5 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 304/308 - Dê-se vista à parte autora, devendo a mesma manifestar-se no prazo de cinco dias acerca do despacho de fls. 322.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023673-5 ISABEL WILSON DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024605-4 ANDRE RAMOS ROSA E OUTROS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal sobre a petição de fls. 164/7, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003857-0 ENI IARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.101/110, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005449-6 AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 122/131 no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000644-5 RODRIGO DA SILVA (Adv. GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO) x COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . 30ª VARA FEDERAL - PROCESSO Nº 2008.5101.000644-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAutora : RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nRéu : COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que RODRIGO DA SILVA ajuíza em face do COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, porque objetiva a sua reintegração ao Exército Brasileiro, a sua reforma com data retroativa ao indevido afastamento, bem como o pagamento dos atrasados e de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nDespacho às fls. 51, determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, haja vista que o Comando da 1ª Região Militar não tem personalidade jurídica para tanto e para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 53 indicando para ocupar o pólo passivo o Ministério do Exército e atribuindo à causa o valor de R$ 500.000,00.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O:\r\n\r\nVerifica-se que o Autor, apesar de regularmente intimado, não cumpre com êxito o despacho de fls. 51, vez que o Ministério do Exército, não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo da demanda, assim como o Comando da 1ª Região Militar, mas sim a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nAssim, por não indicar a Autora corretamente a pessoa jurídica de Direito Público que deve figurar no pólo passivo da demanda, impõe-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso I c/c art. 267, inciso I e VI, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, haja vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002712-6 ANTONIO HENRIQUE TERZI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de prevenção dos presentes autos em relação ao processo nº 92.0038679-2, haja vista a contemporaneidade do pedido deduzido nos presentes autos e observada a data de distribuição daqueles autos.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003298-5 JORGE VENTURA DA PAIXAO JUNIOR (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para promover o requerimento de citação do réu e indicar corretamente a pessoa de Direito Público que deve figurar no pólo passivo da demanda, haja vista que o Ministério da Aeronáutica não possui personalidade jurídica para tanto. Forneça, ainda, cópia da Emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003453-2 IRACEMA SIMOES DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para promover o requerimento de citação do réu. Forneça, ainda, cópia da Emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0057674-8 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Forneça a CEF, no prazo de cinco dias, cópia da planilha de fls. 251, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nDevidamente cumprido , à Secretaria para expedi-lo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018436-6 GILBERTO BARROSO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 2005.0201.004375-0.\r\n\r\nNa oportunidade, à parte autora para efetuar o depósito da primeira parcela referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se a inércia como desistência da prova pericial requerida, comprovando-se o mesmo e as demais parcelas mensalmente nos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006922-7 ELIZABETH CARDOSO SCHWABE - REP/ P/ WALTER GRATZ JUNIOR (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Esclareça a CEF, no prazo de cinco dias, se a parte autora paga diretamente na Agência da Ré, o valor aponta como controverso nos termos da Decisão de fls. 183/7.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020273-4 IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.020273-4\r\n\r\nAUTOR: IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que IGOR ALEX FRADE PINTO e sua mulher MARIA HELENA FRADE PINTO ajuízam em face da CEF, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se abstenha a Ré de transferir a terceiros o domínio sobre o imóvel situado na rua Comendador Pinto, nº 464, bloco 01, apto. 503 - Campinho-RJ. \r\n\r\nEm apertada síntese, alegam que firmam Contrato de Financiamento com a CEF, em 27/06/2002, para a aquisição do imóvel acima mencionado, pelo Sistema SACRE, no valor de R$ CR$ 54.834,00, a ser pago em 240 prestações mensais. Relatam que devido a dificuldades financeiras, ficam em atraso com o pagamento das prestação e tentam compor amigavelmente a dívida do financiamento, mas não obtêm êxito. Aduzem que tomam conhecimento da realização de leilão extrajudicial do imóvel e de que o mesmo teria sido adjudicado pela CEF em virtude da ausência de terceiros licitantes ao Leilão, apesar da Execução Extrajudicial estar eivada de nulidades, o que enseja, inclusive, o desfazimento dos atos decorrentes, tais como arrematação e de transcrição da carta perante o RGI.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro aos Autores o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66. Admite, portanto, a Execução Extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, não foi possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, os requerentes não instruem a Inicial com a Planilha de Evolução do Financiamento, não sendo possível se verificar quantas prestações são quitadas e desde que data encontra-se o contra em aberto.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que os mutuários pretendem seja determino à Ré que se abstenha de transferir o domínio sobre o imóvel a terxeiros, até decisão de mérito nos presentes autos, mas, por sua vez, não pagam as suas prestações à instituição financeira e nem tomam nenhuma providência para reverter a situação de inadimplência, administrativamente ou judicialmente. Ademais, quando do ajuizamento da presente Ação, não efetivam ou realizam depósito das prestações que entendem devidas, sequer informam quantas prestações estão em aberto.\r\n\r\nA inadimplência das prestações mensais por si só culmina com a Execução Extrajudicial do contrato de mútuo, sendo certo que apenas a ausência do cumprimento das formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66 enseja a sua sustação, fato que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados na inicial.\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para obstar a transferência do imóvel a terceiros será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nSobre a questão relativa a não observância das regras do procedimento de Execução Extrajudicial, vale lembrar que a realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos. Ademais, se entendendo pela concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a CEF, acaso não exista irregularidade no procedimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de Execução Extrajudicial do imóvel, bem como fornecer a Planilha de Evolução do Financiamento, informando, ainda, se adjudica o imóvel em questão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 343/9 - Ao Autor sobre a resposta do ofício do Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 93.0022351-8 LYDIO IRINEU FERRARI E OUTRO (Adv. MURILO RIBEIRO TAPAJ'OS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 94.0022920-8 HENRIQUE GOMES DE ALENCAR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Haja vista que às fls. 491/498, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos, eis que os valores creditados pela CEF estão em consonância com o Título Judicial.. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm relação ao requerimento do BACEN de fls. 463/4, indique o exeqüente o leiloeiro responsável pela praça do bem penhorado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao pedido de utilização do sistema BACEN JUD, traga o BACEN prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n21 - 98.0004790-5 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 232 - É condição essencial para o cumprimento da sentença a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, MILTON LEMOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004867-0 EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a Ré para apresentar os documentos comprobatórios de cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007485-9 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 81/88 - Dê-se vista à CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para juntar aos autos os extratos relativos a janeiro de 1989.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 60 - Defiro a CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, os extratos de suas contas fundiárias que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, documento que comprove a existência de contrato de trabalho no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, bem como os extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos, devendo ainda o autor JOSÉ GODINHO NETTO comprovar a permanência numa mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez anos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021811-0 NIZETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo dez dias, documento que comprove a existência de contrato de trabalho no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, bem como os extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000027-3 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001677-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TYOCOI COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007350-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RACHEL MODESTO ROSA E OUTROS. . Citem-se no endereço fornecido às fls. 55.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 98.0008741-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv. MONICA BAHBOUT, LORENA BALOUTA DUARTE, SERGIO SENDER). . Dê-se vista a Ré pelo prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 142.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025484-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv. PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001251-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEILA CRUZ DA SILVA. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001311-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS DE ARAUJO MARQUES. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001777-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDSON FONTES MENEGUITE. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE ROMAO DE ASSIS FILHO. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDNEY RIBEIRO CASTILHO. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001973-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALDECIR LEITE DE LEMOS. . Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012157-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora seja admissível, em tese, a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça para condomínios residenciais, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos para arcar com os ônus das custas, sem prejuízo da manutenção das atividade da pessoa jurídica. Assim, defiro ao Autor o prazo de dez dias para tal fim. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 94.0004604-9 ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À SEADI para retificar a autuação tendo em vista tratar-se de Ação Ordinária.\r\n\r\nNo retorno, e em se tratando de execução o controle dos pressupostos processuais, das condições da ação, da existência, liquidez e tipicidade do título executivo são matérias sujeitas a conhecimento de ofício pelo Juiz da causa.\r\n\r\nDessa sorte, retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial (fls. 302), para elaborar novos cálculos corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, eis que os índices aplicados pela autora não estão previstos no Titulo Judicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a multa no valor de 10% (dez) por cento também não pode ser utilizada nesta fase processual, eis que a Executada sequer foi intimada para fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n42 - 98.0024932-0 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da CEF, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x YOLANDA BAUMGARTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Esclareça a CEF, no prazo de cinco dias, qual é o valor correto a que deve ser atribuído à causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Anote-se para efeitos de publicações futuras o nome do advogado constante na procuração juntada às fls. 401/2, nos autos principais.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargado Raul Roumillac Soares, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000949-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x NEYDE TEIXEIRA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. ARAGUA CAMPOS). . Às partes sobre a manifestação do Setor de Cálculos (fls. 24), no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelos embargados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021597-2 NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022404-3 ALTAMIR GOMES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 313\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010763-4 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 481345"
                            ],
                            "481346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002997-3 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 156 e 158, dê-se vista à parte ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0928333-1 ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 796/798 - Expeçam-se os alvarás para levantamento da terceira parcela dos Precatórios, como requerido e com as cautelas de praxe. Após, cumpra-se o despacho de fls. 794.\r\n\r\n3 - 91.0123483-8 RUBENS DE MELLO MENDES E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Oficie-se conforme requer o BACEN, para que a CEF tão logo transfira o valor constante na conta nº 0625/005/30005660-4 (fls.514), para a conta-corrente nº 66.002-7, agência nº 4131-9, Banco do Brasil, devendo, ainda, informar ao Juízo o cumprimento do ofício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução em relação à autora, ora devedora, Maria da Glória Ferreira Chaves.\r\n\r\nPor fim, deve o BACEN diligenciar o endereço dos demais devedores a fim de intimá-los conforme requerimento de fls. 531/3, tendo em vista as certidões negativas de fls. 520 e fls. 522.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003733-0 CLAUDIO DIAS DE JESUS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença de fls. 48/52, condena a Ré a reajustar as diferenças resultantes do novo cálculo da multa de 40%, com base no saldo da conta fundiária corrigida com os índices de 42,72% e 44,80%, intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da decisão de fls. 96, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016966-7 PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. Portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso exista, o Termo de Adesão que firma com a parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012923-6 MARLY MONTEIRO AGUIAR (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021727-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, intime-se a Autora a recolher as custas judiciais pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia legível do documento de fls. 44 (fls.48 de sua Carteira de Trabalho), a fim de se comprovar a retroatividade da opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003695-4 ANTONIO PEREIRA DE HOLANDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nRegularize, ainda, a sua Afirmação de Hipossuficiência (fls. 05 e 06), eis que a mesma não resta datada.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a cópia da Emenda e da Inicial para contrafé.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003697-8 MARIA ANGELICA PINTO CHAVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça a cópia da Inicial e da Emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003603-6 SHIP´S MOTEL LTDA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nSHIP'S MOTEL LTDA, qualificado na Inicial e inscrito no CNPJ sob o nº 28(120(046/0001-63, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, liminarmente, que o Impetrado se abstenha de cumprir a MP nº 415/2008 e o Decreto nº 6.366/08, determinando-se que o mesmo se abstenha de proibir a venda de bebidas, a colocação de avisos, autuar, aplicar multas, instaurar processo de cobrança, fechar ou qualquer outra obstaculização ao seu estabelecimento, até o julgamento final do presente writ, bem como suspenda a eficácia de eventuais multas decorrentes da fiscalização.\r\n\r\nAfirma o Impetrante, em síntese, que a Medida Provisória nº 415, publicada em 22/01/2008, ao proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direito à Rodovia, prejudica a atividade empresária e viola direitos e princípios da Constituição Federal, tais como o da livre iniciativa e o da preservação da empresa. Afirma que não se pode cercear o direito das empresas exercerem a atividade comercial pelo fato de se localizarem em faixa de domínio de Rodovia Federal, eis que não têm qualquer responsabilidade sobre a forma como os consumidores fazem uso das bebidas alcoólicas. \r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 14/178. Comprovante de recolhimento de custas às fls. 13.\r\n\r\nÀs fls( 185, determina-se a distribuição do presente feito por dependência ao Processo nº 2008(51(04(000469-4, em trâmite neste Juízo da 30ª Vara Federal(\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, requer a Impetrante, inclusive liminarmente, que a Impetrada se abstenha de cumprir a MP nº 415 e o Decreto nº 6.366/08, de forma a se abster de proibir a venda de bebidas, a colocação de avisos, autuar, aplicar multas, instaurar processo de cobrança, fechar ou qualquer outra obstaculização, até o julgamento final do presente writ, bem como suspenda a eficácia de eventuais multas decorrentes da fiscalização, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSobre o tema, a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas. \r\n\r\n§ 1º A violação do disposto no caput implica multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\n§ 2º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e suspensa a autorização para acesso a rodovia pelo prazo de dois anos.\r\n\r\nArt. 2º O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia que inclua entre sua atividade a venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata o art. 1º. \r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nArt. 3º Compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 1º e 2º. \r\n\r\nParágrafo único. Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal comunicará o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para aplicação da penalidade de suspensão da autorização para acesso a rodovia. \r\n\r\nArt. 4º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.”\r\n\r\nDe imediato, entendo não se tratar, na espécie, de Mandado de Segurança contra a lei em tese, mas sim contra os efeitos concretos que a norma em atenção produz, porquanto proíbe efetivamente a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas, o que deixa patente não poder ter em suas prateleiras ou geladeiras os produtos referidos na Medida Provisória.\r\n\r\nÉ cediço que a Administração Pública deve fiscalizar e combater a violência no trânsito e a mortalidade nas estradas, de forma eficaz e com medidas adequadas a esse desiderato.\r\n\r\nTodavia, entendo que a solução encontrada pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 415, de 21/01/2008, é inconstitucional por violar, a uma, o princípio da livre iniciativa e, a duas, por inviabilizar a atividade das empresas, além de reconhecer e comprometer a competência e a capacidade do Poder Público para coibir a condução de veículos automotivos por indivíduos alcoolizados. É, em última análise, uma declaração de incapacidade da administração, a não se dizer uma síndrome da incompetência do poder público, com a falência progressiva dos seus órgãos públicos, de combater e fiscalizar a prática de condutas ilícitas, ainda que de natureza administrativa. \r\n\r\nO comércio de bebida alcoólica é uma atividade lícita, sendo que as pessoas (inclusive os motoristas, desde que não estejam ao volante de seus veículos, os passageiros de transportes particulares e coletivos e moradores da vizinhança) têm o direito de adquirir tal mercadoria livremente. A forma como os clientes irão fazer uso do referido produto não é questão afeta ao comerciante, que vive do exercício de sua atividade empresarial, mas sim um problema exclusivo da fiscalização e do combate à prática de conduta ilícita, que cabe unicamente ao Poder Público.\r\n\r\nNão se pode impor aos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias o pesado ônus de fiscalizar e de combater o comportamento dos motoristas infratores do Código de Trânsito Brasileiro, devendo tal atividade ser exercida exclusivamente pelos órgãos competentes, entre eles a Polícia Rodoviária Federal, que tem a atribuição de averiguar se os motoristas dirigem alcoolizados, bem como aplicar a penalidade cabível, se for o caso.\r\n\r\nAdemais, de nada adianta proibir a venda de bebida alcoólica nos estabelecimentos situados às margens da rodovia, pois a venda continuará livre nas circunvizinhanças, bastando ao motorista comprar a mercadoria em outro local para que a finalidade da norma se torne vazia. O fator “distância” entre a rodovia e o local da venda não impedirá o motorista ou qualquer outra pessoa de adquirir a bebida alcoólica. O ponto fulcral do problema restringe-se, aí, ao exercício da responsabilidade e da cidadania do infrator e nunca de terceiro, tal como o comerciante. A responsabilidade do infrator à lei não se transfere ou pode transferir ao terceiro, estranho à relação de dever jurídico.\r\n\r\nDeve-se considerar, ainda, a função social que as empresas exercem, na medida em que geram tributos e inúmeros postos de trabalho, fato este que será comprometido com a proibição em análise, que acarreta, certamente, diminuição da atividade da empresa e, conseqüentemente, redução da sua mão-de-obra de trabalho.\r\n\r\nPor fim, em que pese concluir-se que, de fato, não pode o motorista beber e dirigir, isso não significa que deve ser proibida a venda de bebida pelos estabelecimentos comerciais situados às margens da Rodovia, além da medida alcançar, ainda, aos demais passageiros do veículo, seja de carro particular, seja de usuários de transporte coletivo, que, de regra, não estão proibidos de ingerir bebidas alcoólicas por todo o percurso da viagem ou mesmo nas pequenas paradas na estrada para refeições, etc.\r\n\r\nDeve a Administração buscar uma política pública consentânea e adequada ao fim almejado, sem transferir ao setor privado sua função basilar de segurança pública, como acontece in casu, em que fica a dúvida para a população de não ter o poder público meios e recursos suficientes para coibir a utilização de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos automotores, os verdadeiros infratores da norma legal que se contém no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para reconhecer o direito da empresa SHIP'S MOTEL LTDA em continuar a vender bebidas alcoólicas à margem da Rodovia Federal e determino que a Autoridade Impetrada se abstenha de cumprir a MP nº 415 e o Decreto nº 6.366/08, de forma a suspender a eficácia de eventuais multas decorrentes de fiscalização, abstendo-se, ainda, de fechar o estabelecimento da Impetrante, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por penalidade lançada.\r\n\r\nFornecida a cópia integral, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, notifique-se imediatamente à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014797-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SIMONE DA SILVA SOUZA PEREIRA FERRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se o flagrante erro material no primeiro parágrafo do despacho de fls. 61, que menciona, equivocadamente, como autor o BACEN, ao invés da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nAssim, corrijo, de ofício, a referida inexatidão material para fazer constar, corretamente, no primeiro parágrafo do despacho de fls. 61, como autora a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 91.0121011-4 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CONITEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNISYS INFORMATICA LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022388-9 MARIA DO SOCORRO SERRAO REINIGER E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECAO DE CONTROLE E PAGAMENTO DO COLEGIO PEDRO II. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SERRÃO REINIGER, MARIA INÊS DE LAMARE SÃO PAULO SILVEIRA, LUIZ ALVES DA GUARDA e MARIA LUCILLA ALVES DA COSTA, qualificados na Inicial, impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SEÇÃO DE CONTROLE E PAGAMENTO DO COLÉGIO PEDRO II, porque objetivam, liminarmente, a retificação do pagamento da rubrica “DECISÃO JUD TRANS JUD APO”, de forma a efetuá-lo nos termos da decisão transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária nº 88.1465-8, como era pago aos mesmos no período compreendido entre agosto de 1989 a maio de 2006.\r\n\r\nAlegam, em síntese, serem servidores públicos federais inativos, ocupantes do cargo de professor de ensino de 1º e 2º graus, junto ao Colégio Pedro II no Rio de Janeiro, e, nessa condição, ajuízam a Ação Judicial nº 88.1465-8 para serem reposicionados em até doze referências ou nos padrões respectivos. Afirmam lograrem êxito na referida Ação, sendo que após requerimento, o Juízo ordena o cumprimento da referida Decisão, eis que transitada em julgado.\r\n\r\nTodavia, a partir de junho de 2006, a Autoridade Coatora reduz a rubrica “DECISÃO JUDICIAL TRANS JUG APO” dos Impetrantes, o que viola o art. 5º, caput e incisos XXXVI e LV, e art. 37, inciso XV, ambos da CF/88; art. 6º, caput e §§ 1 e 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, sendo incompatível, ainda, com os princípios que regem a Administração Pública. Aduzem, ainda, a decadência do direito da Administração Pública anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, a ofensa à coisa julgada, a intangibilidade de atos administrativos realizados de boa fé, a infringência ao direito adquirido à irredutibilidade salarial e ao devido processo legal.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 25/222. Custas processuais recolhidas às fls. 223.\r\n\r\nA Autoridade Impetrada presta as informações, às fls. 371/375, e aduz que a “redução” de salário a que se refere a professora aposentada Maria do Socorro Serrão Reiniger, a partir do mês de junho de 2006, foi efetuada automaticamente no Sistema Siape pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme mensagem nº 500513, do Sr. Coordenador Geral CODEP/DASIS/SRH/MP e do Sr. Diretor DASIS/SRH/MP. No que tange ao grupo que obteve ganho judicial, somente os professores Maria do Socorro Serrão Reiniger, Luiz Alves da Guarda, Juarez Gentil de Oliveira, Maria Lucilia Alves da Costa e Maria Inês de Lamare São Paulo Silveira tiveram seus valores alterados justamente por terem o benefício do art. 184, da Lei 1.711/52.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nObjetivam os demandantes, inclusive liminarmente, a retificação do pagamento da rubrica “DECISÃO JUD TRANS JUD APO”, de forma a efetuá-lo nos termos da decisão transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária nº 88.1465-8, como foi realizado no período de agosto de 1989 a maio de 2006.\r\n\r\nOra, o deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, não encontro presente o periculum in mora, porquanto reduzida a rubrica “DECISÃO JUD TRANS JUD APO” em junho de 2006, conforme se extrai de fls. 220/222 e 372/375 e afirmam os próprios Impetrantes em sua Inicial, somente em agosto de 2007 ingressam os mesmos com o presente mandamus.\r\n\r\nDito isso, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003352-7 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO. . Fls. 138 - Cuida-se de emenda à Inicial, datada de 13/03/2008, para requerer seja deferido em sede de liminar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir da Impetrante a comprovação de recolhimento de ICMS quando da formulação de novos pedidos de prorrogação da admissão temporária do helicóptero Mil7A1, ano 2005, “serial number” 59489617778, haja vista a ilegalidade da referida cobrança.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que já havia sido apreciado o pedido de liminar realizado na inicial, em 13/03/2008, inclusive com a ciência do advogado da Impetrante, sendo concedida a liminar para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir da Impetrante a apresentação de DARJ referente ao recolhimento do ICMS proporcional ao novo período, como condição para o deferimento de prorrogação da admissão temporária do helicóptero Mil71A1, ano 2005, serial number 59489617778, formulado em 30/04/2007, conforme a Decisão de fls. 134/136. De se ressaltar, inclusive, que a requisição de informações e ciência da Decisão pela Autoridade Impetrada já foi providenciada pela secretaria na mesma data da Decisão.\r\n\r\nAssim, não prospera o pedido de fls. 138 para que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS proporcional ao novo período, quando da formulação de novos pedidos de prorrogação da admissão temporária do referido helicóptero, eis que tal medida liminar, e o próprio Mandado de Segurança, na presente hipótese, não poderá ter o caráter normativo que se quer emprestar.\r\n\r\nAdemais, tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência brasileira são favoráveis à concessão de cautela, aí também se entende a concessão de liminar, em situações excepcionalíssimas, sempre que houver concreto receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação, o que não ocorre em relação às eventuais exigências futuras.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de liminar deduzido às fls. 138.\r\n\r\nAguardem-se as informações da Autoridade Impetrada, pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao M.P.F.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x IVETE SILVA ANDRE. . \r\n\r\nCuida-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IVETE SILVA ANDRE, objetivando, inclusive liminarmente, a retomada da posse do imóvel contra a ré ou quaisquer pessoas que se encontrem habitando o imóvel, em nome próprio ou alheio.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo necessário para fins de concessão da Medida Liminar pretendida se exerça, antes, o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação e Documentos, bem como informações pertinentes sobre o Contrato de Arrendamento e sobre a dívida da ré no que tange às taxas condominiais, mesmo porque o deferimento da medida pleiteada acaba por retirar a posse imediata do imóvel.\r\n\r\nCite-se. Após o prazo de resposta, voltem conclusos os autos para apreciar o pedido de Liminar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002906-4 AFCONT-ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nAFCONT - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR e ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA, qualificados na Inicial, propõe a presente Ação Civil Pública em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com pedido de medida liminar, o pagamento dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987, e 42,72%, relativo a janeiro de 1989, aos poupadores da CEF no Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam os referidos expurgos. Requer, ainda, que a CEF forneça a relação completa de todos os poupadores no período acima, bem como seus extratos bancários, excetuando-se os que já ingressaram com a ação individual com a mesma causa de pedir e, neste caso, requer a indicação do número do processo e Vara Federal onde tramita o feito, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que diversos poupadores fluminenses pactuaram com a Ré contratos relativos a aplicações em caderneta de poupança e, de acordo com o pacto, teriam a garantia de ter creditado em suas contas o equivalente à inflação (IPC), acrescido de meio por cento. Todavia, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, a poupança rendeu bem menos do que a inflação real verificada, o que ocasionou lucro para as Instituições Financeiras em detrimento dos poupadores. Afirma que no chamado “Plano Bresser”, foi creditada uma correção menor do que a inflação, que foi de 26,06% e, em virtude do “Plano Verão”, foi constatado que o IPC foi 42,72% maior do que o creditado pela Ré, razão pela qual ajuíza a presente Ação em nome de todos os poupadores do Estado do Rio de Janeiro, a fim de evitar o perecimento do direito.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 20/50.\r\n\r\nDecisão de fls. 51/54, deste Juízo, declara a incompetência absoluta e declina da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nRedistribuídos os Autos ao Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, é determinada a citação da Ré.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, às fls. 58/95, apresenta contestação para aduzir, preliminarmente, sua ilegitimidade ativa ad causam, a inadequação da via eleita, a inépcia da inicial por ausência de limites subjetivos à demanda e pelos limites territoriais de competência, a impossibilidade jurídica do pedido, a ocorrência de litispendência com o processo nº 2006.5110.004719-1 e a prescrição.\r\n\r\nNo mérito, defende a improcedência do pedido, sob o argumento de que o titular da conta de caderneta de poupança não é consumidor, não se caracterizando a existência de relação de consumo; que a CEF limitou-se a cumprir a lei; que somente após o decurso de cada período de um mês é que o depositante adquire o direito ao crédito da remuneração correspondente; que as cadernetas de poupança estão subordinadas a sistema rígido de correção, adequado ao controle que o Estado exerce sobre a ordem econômica nas suas relações internas; que os índices ora contestados tiveram sua aplicação baseada na norma vigente, não podendo a CEF deixar de acatar as alterações legais; que não há que se falar em direito adquirido; a inexistência de expurgos; a ausência de ato ilícito da CEF; e, por fim, a impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecisão de fls. 109/110, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, deixa de suscitar o conflito de competência e declina da competência em favor deste Juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nMelhor apreciando a questão, verifica-se que objetiva a parte Autora, inclusive liminarmente, a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987, e 42,72%, relativo a janeiro de 1989, nas contas de todos os poupadores da CEF no Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam os referidos expurgos. \r\n\r\nAssim, uma vez que o foro competente para o ajuizamento da Ação Civil Pública é o do local onde ocorre o dano, sendo tal competência de natureza funcional, e, portanto, absoluta, é este Juízo da 30ª Vara Federal o competente para processar e julgar a presente Ação.\r\n\r\nDito isso, afasto a preliminar de litispendência entre o presente feito e os Processos nºs 2006.5110004719-1 e 2005.51.01.026278-3, eis que, em relação ao primeiro, diversa a parte Autora e, em relação ao segundo, diversos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de medida liminar, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores, eis que objetivando a parte Autora a aplicação dos expurgos inflacionários relativos a junho de 1987 e janeiro de 1989, somente em fevereiro de 2007 ajuíza a presente Ação, o que configura a ausência de periculum in mora.\r\n\r\nNo que tange ao fumus boni iuris, o direito à aplicação ou não dos índices expurgados depende da análise da situação diferenciada de cada poupador, o que, à toda evidência, não se coaduna com a sistemática do deferimento de medida liminar.\r\n\r\nPor fim, por se tratar de Ação coletiva em benefício de um número indeterminado de pessoas, as quais, inclusive, podem ter ingressado com ação individual, somente na fase de execução do julgado, caso procedente o pedido, deverá ocorrer a comprovação da condição de Poupador, sendo, por esta razão, dispensável a juntada da relação nominal das pessoas que possuíam caderneta de poupança nas Agências da Ré no período de junho de 1987 e janeiro de 1989, bem como de seus extratos bancários. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre a Contestação e documentos de fls. 58/108. Após, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003620-6 SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A experiência deste Juízo demonstra ser de todo inútil a Justificação Judicial, na medida em que a União e suas autarquias e fundações não a aceitam como fundamento para o pagamento de pensões, sendo, de qualquer modo necessário o ajuizamento posterior de outra ação. Assim, diga a justificante, em dez dias, se pretende prosseguir com o feito de jurisdição voluntária. Caso contrário, emende a Inicial, no prazo de dez dias, para que o processo seja convolado em contencioso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030500-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ante a apresentação de contestação e a impossibilidade material de se observar o prazo de 90 dias da legislação processual para o rito sumário, restauro o presente procedimento para ordinário, mesmo anteriormente à Audiência, nos termos do art. 277, § 4º do CPC, atento ainda para ausência de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\n2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:00 hs.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes\r\n\r\n4 - À SEADI para modificar o rito para ordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 481346"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060102-1 ANTONIO CESAR (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Digam o Dr. Paulo Issa (OAB/RJ 26.794) e a Dra. Vera Lúcia dos Santos Silva (OAB/RJ 54.378) a respeito da decisão de fls. 146, do despacho de fls. 147 e da certidão de fls. 158, em cinco dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504394-0 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 227/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora, para o tempo de contribuição de 30 anos, 07 meses e 14 dias. A RMI será de R$ 1.181,37 (fls. 20). As diferenças serão contados da data do requerimento administrativo (08/11/99, fls. 128), até a data de implantação do novo valor da renda ATUAL, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm relação ao pedido de tutela antecipada, há que ser indeferido, pois, embora reconhecido o direito da autora, não se encontra presente o requisito previsto no art. 273 , I, do Código de Processo Civil, qual seja, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a autora continua a receber o benefício e, embora tenha sido concedido por um valor menor em 1998 (fls. 20), somente em abril de 2003 requereu revisão administrativa e em março de 2006 ajuizou a presente ação.\r\n\r\nNão demonstrou a autora, por outro lado, qualquer fato superveniente que pudesse motivar a concessão da tutela para que o benefício tenha um valor superior ao que atualmente recebe (fls. 20). Assim, é de bom alvitre aguardar a decisão definitiva.\r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518611-8 LEA TEIXEIRA LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES, CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518710-0 JOAQUIM JOSE PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 212/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 132.029.793-2, em nome de JOAQUIM JOSÉ PEREIRA AZEVEDO, com data de início (DIB) em 09/03/2004 e Tempo de serviço de 34 anos, 09 meses, 16 dias, recalculando a RMI para 90% do salário de benefício, ou seja, R$ 487,78 (fls. 10), acrescentando 04 anos, 02 meses e 24 dias ao tempo total de contribuição.\r\n\r\nb) Pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) Condeno em honorários advocatícios em 5% do valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.530051-1 ALCIR DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteados na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530884-4 MARIA ADELAIDE VIANNA CHIAPPETTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 502-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, rejeito os embargos interpostos pela embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537360-5 ODETE COSTA ARAUJO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CARMEN LOBO DAS NEVES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 241/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento de pensão por morte feito pela autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810340-0 ARI MONTEMOR FARO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, DENILSON DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base nos arts. 269, I, e 285-a do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810403-8 UILTON SILVA SCOFIELD (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos dos artigos 269, inciso I e 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800106-0 MARIA DE LOURDES PEREIRA SERRAO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800314-7 IZAEL FERNANDES GUIMARAES (Adv. NEDES TAVARES DOS SANTOS, RAIMUNDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base o art. 269, I do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801752-3 JANICE AMORIM FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Autentique a parte autora os documentos de fls. 23/31 em 10 dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nOficie-se a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, solicitando informar em que fase está o processo n° 2006.51.05.001972-7 e também confirmar a ordem de suspensão de pagamento do benefício NB 138.132.371-2 em nome de JANICE AMORIM FERREIRA.\r\n\r\nCom as informações, venham os autos conclusos para os fins, se for o caso, do art. 265, IV, a do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.802564-7 MICHEL RAOUX LEMOS DE BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nExcluo do processo a FUNCEF, eis que a pretensão da parte autora é a implantação de um benefício previdenciário para o que somente o INSS é parte legítima. Caso seja necessário que a FUNCEF preste alguma informação, será intimado a fazê-lo, pois a isto está obrigada conforme a regra do art. 341, I e II do CPC.\r\n\r\nApós, tendo em vista se tratar de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813495-0 RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, CRISTIANE SANTOS MANZUETO, RENATA HOHL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA. . Mantenho a decisão agravada de fls. 185, por seus próprios fundamentos jurídicos. \r\n\r\nAguarde-se o prazo para contestação.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801112-0 THE WELLCOME FOUNDATION LIMITED (Adv. ISABELLA DE AMORIM CARDOZO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra a determinação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, sendo a segunda ré por Carta Precatória. \r\n\r\nApós as respostas apreciarei o pedido de liminar. \"\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0000596-7 ARY CORREA DE SA JUNIOR (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que os requisitórios expedidos são atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e uma vez que eventuais resíduos poderiam ser devidos pelo pagamentos dos requisitórios sem observância do prazo legal, o que não aconteceu, indefiro a remessa à contadoria.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0009351-3 JONNY SCARAMELLA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nFls. 150: Indefiro o requerido uma vez que eventuais resíduos poderiam ocorrer pelo pagamento dos valores fora do prazo legal, o que não aconteceu, uma vez que já houve depósito (fls. 150/151). Não obstante, ao período entre a data do cálculo e a expedição do requisitório é aplicada a correção da tabela de precatórios da Justiça Federal, pelo próprio sistema de expedição.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 89.0015109-6 NORMELIA DE OLIVEIRA D ALESSANDRO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Providencie a Secretaria o conserto da capa do primeiro volume destes autos, certificando.\r\n\r\n2) Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores NORMELIA DE OLIVEIRA D/ALESSANDRO (Sucessora de ANGELO RAPHAEL D'ALESSANDRO - fls. 326), LUIZ ANTONIO FERRAIOLO BERRETTA, WALTER DUQUE ESTRADA MACHADO, MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SOUTO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GARCIA, RICARDO AUGUSTO GARCIA, EVANDRO PINTO SOUTO (estes quatro últimos sucessores do autor WAGNER DIAS DE OLIVEIRA - fls. 268), prosseguindo-se o feito somente em relação ao autor SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação ao autor SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\n4) Tendo em vista que a viúva/pensionista do autor SEBASTIAO (fls. 60/63 e 65/66) faleceu em 1991, conforme extrato de fls. 433, e tendo em vista que o referido autor faleceu deixando 4 (quatro) filhos, conforme certidão de óbito de fls. 62, promovam os possíveis sucessores do mesmo, sua habilitação processual, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0009547-8 MARIA LUIZA AMORA DE SOUZA (Adv. DULCE PINTO SILVA, PEDRO MIRANDA, HERBERT CARVALHO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 130/135 - Não assiste razão à parte autora. Atente a mesma que houve erro material nos cálculos de fls. 52/53, que pode ser corrigido a qualquer tempo.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que a sentença de fls. 32/36 condenou a parte ré em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, estão corretos os cálculos de fls. 126/127.\r\n\r\nApós a vista da parte ré do teor do requisitório, venham os autos conclusos para envio do mesmo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.529427-2 CARLOS MUNIZ REIS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a notícia de óbito do autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nRegularize a habilitanda sua representação nos autos, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nSem manifestação contrária, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO de SANDRA LUCIA MARQUES REIS, sucessora de Carlos Muniz Reis. .\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a).\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500949-5 JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 383 - Promovam os autores remanescentes a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entendem devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.503914-1 ANTONIO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora sobre fls.285/299.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.504690-3 ELOI DO DESTERRO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 46, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.515769-2 MARIA ILZA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nRedistribua-se os presentes a este Juízo tendo em vista fls. 82.\r\n\r\n1 - Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência. Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - Justifique a parte autora a necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.515869-6 FRANCISCA MARY SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, co base nos cálculos de fls. 177/181.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014209-5 VALDIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores CONFECÇÕES SÃO BENEDITO LTDA., BANCO DE CRÉDITO TERRITORIAL S/A e EMBRATEL, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas, cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seus supostos empregadores que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511647-5 JOSE CARLOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 50/A-B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Nomeio perito o Dr. Ricardo do Carmo Bastos, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803327-5 MARTHA PACIELLO (Adv. AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.61 (R$ 9266,06) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 9266,06.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803467-0 LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 204/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 77.643.961/8.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808789-2 HELIO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Trasladem-se cópias do procedimento administrativo aos autos.\r\n\r\nCompareça o procurador da autarquia ré à secretaria, para que o procedimento seja desapensado mediante recibo nos autos, certificando-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810147-5 MARIA DOS PRAZERES GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810989-9 CECILIA COUTINHO BALTHAZAR (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801557-5 DARLY CHAVES VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte, pois a constante nas fls. 13 não está assinada ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.802407-2 MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.542,56 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802447-3 DILSON GUIMARAES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.802527-1 LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.803557-4 JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS e relação de salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810639-4 MARIA LUIZA LAGES DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -CENTRO DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 291/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/108.157.119-2, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.800036-5 JOAO DA SILVA MARTINS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar o restabelecimento do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB 42/ 046412522-7, titularizado pelo impetrante JOAO DA SILVA MARTINS (CPF 116.125.177-49), no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se o CHEFE DA AGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, para cumprimento desta decisão, e a autoridade impetrada, para ciência da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 483495"
                            ]
                        }
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926538-4 CLAUDEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 633.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO, HERCILIA DE SOUZA BRITTO, SERGIO SOUZA BRITO e PAULO ROBERTO SOUZA BRITTO acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Sobre fls. 631/632, manifeste-se a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Oportunamente, remetam-se os presentes autos à SEDERJ para retificar o pólo ativo nos termos da decisão de fl. 463, excluindo-se ainda a anotação feita em duplicidade em nome de Neuza Morais de Menezes.\r\n\r\n2 - 88.0027556-7 INACIRA RIBEIRO SORRENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . I - Fls. 303/304: Intime-se pessoalmente, por mandado, no endereço de fls. 306/306, os autores abaixo relacionados, para fins de levantamento do depósito efetuado referente aos valores atrasados de seus benefícios, informando-se ainda os respectivos montantes, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nINACIRA RIBEIRO SORRENTINO\r\n\r\nNEUZA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nMARIA ADELAINE MUNHOZ CARDINOT\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a pensionista do autor falecido ELIS DOS SANTOS, qual seja, Ana Elisa Silva dos Santos, para fins de proceder à eventual habilitação nos autos da presente demanda, em trinta dias, sob pena de extinção, devendo constar o valor a ser levantado.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 310/313. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0003642-4 JOAO NUNES LINS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, MARILIA AGUIAR PAIVA, JORGE SAFE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . II - Fls. 368: Dê-se vista ao advogado JORGE SAFE E SILVA - OAB/RJ nº 80.938, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0008468-2 NORIVAL PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista as informações retro, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5 - 89.0011406-9 ROSA SUAREZ PEREZ DE MONTES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n6 - 89.0014346-8 JOSE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 346: Mantenho o comando de fls. 342.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 89.0019372-4 NILTA BERRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 285: Mantenho o decisum de fls. 280 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 90.0049720-5 ADAIR ROMA DE SOUZA BELHAM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 296/297: Defiro, devendo a Secretaria expedir mandado de intimação para as mencionadas viúvas, para manifestação, em vinte dias, sobre eventual interesse no levantamento das quantias já depositadas, devendo constar no competente mandado o valor pertinente a cada uma, sob pena de devolução aos cofres públicos.\r\n\r\nVale registrar que o levantamento em questão deverá ser precedido de pedido de habilitação nos autos.\r\n\r\n9 - 93.0015626-8 ERNESTO PEDROTTI (Adv. ERIKA BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, eis que constam cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 56/65 dos embargos à execução em epígrafe, com trânsito em julgado,nos quais restou firmada a inexistência de diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0013544-0 CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 95.0017760-9 GENECY GOMES BARRETO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12 - 95.0024118-8 NILZA MENDES SEABRA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 97.0018082-4 ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . A fim de viabilizar o prosseguimento do feito e, diante da impossibilidade técnica mencionada pelo Setor de Distribuição, cumpra a parte autora o item I do despacho de fls. 253/254, sendo irrelevante o falecimento dos Autores listados à fl. 251. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o integral cumprimento, retornem à SEDRJ.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.513074-8 HAROLDO SANT ANNA SANTINI (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520822-1 MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, FERNANDA NUNES DE SOUZA, MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534618-6 FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500726-1 IRACEMA PESSOA CAVALCANTI BACELLAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511520-3 VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537512-2 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOELMA DA SILVA MERCEDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Designo audiência para o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ao) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a segunda ré na pessoa de sua curadora especial nomeada à fl. 206.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800948-0 PAULO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO FULY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição indeferida administrativamente pelo inss ao argumento de que o segurado não possuiria tempo de contribuição suficiente para aposentar-se.\r\n\r\nConsiderando que a resolução do mérito reside em apurar a real duração do contrato de trabalho do autor com fábrica de móveis le rose ltda-me, dê-se vista ao demandante para que, em dez dias, apresente cópia da decisão proferida na reclamação trabalhista mencionada à fl. 345.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a cópia do processo administrativo de fls. 29/166, uma vez que outra cópia do mesmo documento foi anexada à contestação do inss.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803732-3 ANADIA FELIX DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente a parte autora do desarquivamento do feito,intime-se pessoalmente um dos integrantes da Defensoria Pública da União (Rua da Alfândega, nº70 - Centro - RJ) para prestar assistência judiciária gratuita a(o) Autor(a).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808898-7 JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 23 . Às fls. 364/366 o autor, beneficiário da justiça gratuita, opôs Embargos de Declaração, insurgindo-se contra sua condenação no pagamento de honorários, bem como contra o que aponta obscuridade da sentença, consistente no não reconhecimento de que foram especiais os períodos durante os quais trabalhou como veterinário autônomo, ao argumento de que a lei não faz distinção entre o trabalhador autônomo e o empregado, sendo, portanto, vedado ao juízo manifestar-se quanto a esse aspecto.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nPretendendo a parte autora a desconstituição de decisão que não lhe foi favorável, através de embargos de declaração, recurso que não se presta a tal finalidade, deverá o recorrente valer-se para tanto do remédio adequado, endereçado a instância ad quem, em atendimento ao princípio da unicidade recursal.\r\n\r\nNo entanto, no tocante à condenação do embargante ao pagamento da verba de sucumbência, assiste razão ao recorrente, devendo, nesse ponto, ser retificada a sentença.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL, tão-somente para excluir do decisum a condenação do autor no pagamento de honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810122-0 ROSA MARIA DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810262-5 CANDIDA MARIA JANUARIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810412-9 MARIA EUGENIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... à parte autora por 10 dias para se manifestar sobre fls. 52/66.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810532-8 MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813184-4 MABELE BEMFEITO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813356-7 SERGIO FRANCO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 24, atribuindo à causa valor superior à R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089596-0 MARLI INACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte de ex-companheiro falecido, desde a suspensão ocorrida em 20/08/2006, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de comprovação de união estável. Alega que o benefício foi requerido, anteriormente, somente em favor dos dois filhos menores, motivo pelo qual foi cessado com a maioridade de ambos. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802406-0 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802408-4 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, a partir da data do óbito, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.802546-5 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o benefício de pensão por morte de filho, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por não ter sido reconhecida a qualidade de dependente e não ter sido comprovada a dependência econômica.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá trazer aos autos, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.802713-9 GLEIZE DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.802720-6 PAULO CESAR CRUZ (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.803556-2 MARCIO HENRIQUE WAJNBERG (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500780-3 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA) x NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Considerando o teor da decisão proferida à fl.571 do processo n.º 2005.51.01.500780-3 e à fl.324 do processo n.º 2005.51.01.516733-8, bem como a circunstância que as empresas litigantes são ao mesmo tempo autoras e rés em tais feitos, e a fim de não haver dúvida quanto ao correto cumprimento dos prazos processuais, tenho por bem integrar aquela decisão, para determinar que seja dada vista inicialmente às empresas NESTLÉ e PURINA, pelo prazo de dez dias, sendo facultada a produção de prova documental suplementar, as quais deverão regularizar sua representação processual no processo n.º 2005.51.01.500780-3.\r\n\r\nApós, vista à empresa NUTRIARA, pelo prazo de dez dias, sendo facultada a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0117068-6 ELYDIO REIS DA PAIXAO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 92.0059362-3 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... )dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.802570-2 MARIA JULIA DA SILVA GIOVANNINI (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0041830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x MARIA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524124-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . I - Fls. 77/81: Assiste razão parcial ao embargado.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria do Juízo para esclarecer se os cálculos de fls. 66/74 incluem, além dos expurgos inflacionários, as diferenças relativas ao reajuste entre as competências de maio e junho de 1989 e ao pagamento das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nCaso seja negativa a resposta, deverá ser elaborada nova conta incluindo-se as diferenças supramencionadas, reiterando que o benefício não deve ser igualado ao salário mínimo, mesmo após a Constituição de 1988.\r\n\r\nII - Elaborado novo parecer ou novos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528169-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 00.0927173-2 JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO DA TERRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n44 - 91.0016179-9 SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (…)\r\n\r\nIII - Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto ao autor falecido VICENTE ESTEVES.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n45 - 95.0016067-6 DIAMANTINO SEICEIRO ESTEVES (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.504479-6 TANIA MARQUES DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 218/219, 240/241, 245/246 e 249/250 e, considerando o teor do documento de fls. 252/253, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, o respectivo patrono diligenciar para cumprimento do despacho de fl. 236, caso haja interesse no seguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.536905-4 VIRGINIA DE CARVALHO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DE JESUS FREITAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 75/76: Assiste razão à curadora especial nomeada em defesa da ré maria de jesus freitas.\r\n\r\nA citação por edital (fl. 71) não atende aos preceitos legais atinentes à espécie, além de ter-se dado na forma simplificada prevista no art. 232, § 2°, do Código de Processo Civil, a despeito de a autora não ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, declaro a nulidade da referida citação por edital e determino seja expedido novo mandado de citação endereçado à segunda ré, com base nos dados de fl. 163.\r\n\r\nII - Cumprido o disposto no item acima, dê-se vista à demandante para que, em 10 (dez) dias, apresente documento que comprove o endereço residencial informado na petição inicial.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.538657-0 MARCIO SILVA SALES (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.506527-6 ARISTHEU NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507013-6 LENITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 21/22 . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 147/149, ao argumento de que o decisum teria incorrido em contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRessalte-se inicialmente que o benefício requerido pela parte autora perante o INSS, em 14 de junho de 2004, foi de auxílio-doença, o que leva ao entendimento de que a parte autora não se encontrava temporariamente incapaz para o trabalho. Em nenhum momento houve requerimento administrativo de aposentadoria por invalidez, conforme se verifica através da comunicação da decisão de fls. 14, e o recurso administrativo da segurada às fls. 15. \r\n\r\nNão obstante tal fato, aduz a embargante que o seu benefício deveria ter sido concedido a partir do requerimento administrativo do seu benéfico de auxílio-doença.\r\n\r\nContudo, a sentença foi clara no sentido de que não há como precisar “a data do início do agravamento que acomete a autora, e que hoje a torna totalmente incapaz para o trabalho que lhe garanta a subsistência, motivo pelo qual foi considerado o laudo pericial, que atesta a incapacidade total da autora, como marco para a concessão da aposentadoria por invalidez”.\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, e, portanto, deveria ser apresentado através de recurso adequado. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nRegistre-se que, compulsando os autos, observo que a data do laudo pericial constante da sentença, a saber, 29 de julho de 2006 (fl. 149), data esta que será considerada como de início do benefício da autora, foi aposta por equívoco. Na verdade, não obstante o fato de a data mencionada pelo Ilustre Perito do Juízo ser de fato 29 de julho de 2006 (fl. 114), constata-se, por meio da petição de fl. 109, bem como do despacho de designação da perícia à fl. 110, que a mesma efetivamente ocorreu em 18 de abril de 2007. Desta forma, reconheço, de ofício, o erro material apontado, devendo ser considerada a data constante do despacho de designação da perícia, qual seja, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, por tempestivos, mas nego -lhes provimento, alterando o texto da sentença tão-somente para sanar o erro material supramencionado, devendo a sentença, a partir de fl. 149, constar da seguinte redação: \r\n\r\n“Enquadra-se, assim, a Autora na hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 42 da Lei 8.213/91, não se configurando hipótese de má-fé por parte da segurada na filiação à Previdência, diante da prova da contribuição da Autora por longos anos antes do requerimento administrativo.\r\n\r\nContudo, não há como precisar a data do início do agravamento da doença que acomete a Autora, e que hoje a torna totalmente incapaz para o trabalho que lhe garanta a subsistência, motivo pelo qual considero a data da perícia (18 de abril de 2007), que efetivamente atestou a incapacidade total da Autora, como marco para a concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder a autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (18.04.2007).\r\n\r\nSobre os créditos inadimplidos incidirão juros de mora à taxa de 1%, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida, apurada na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício, concedo a tutela específica, para que o benefício ora concedido seja implantado a partir da presente competência.\r\n\r\nReembolso das custas e honorários advocatícios, pelo INSS, sobre 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.522811-0 JOSE ARTUR DE ALMEIDA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.527083-6 FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . decisão\r\n\r\nFls. 138/139: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 134/135, ao argumento de que o julgado incorreu em omissão quanto ao pedido de remessa ao contador judicial feito pela autora, requerendo ainda seja revista a RMI do instituidor utilizando-se somente as 28 últimas contribuições acostadas aos autos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora. O despacho de fl. 131 explica pormenorizadamente o motivo pelo qual seria despicienda a remessa dos autos ao contador judicial sem que houvessem todos os 36 últimos salários-de-contribuição do instituidor. \r\n\r\nQuanto ao pedido de que sejam consideradas apenas as 28 últimas contribuições, cumpre mencionar que a sentença foi clara ao mencionar que “os benefícios previdenciários são calculados e reajustados de acordo com as previsões legais”, não podendo se flexibilizar o cálculo da renda mensal inicial de acordo com um ou outro número de salários-de-contribuição eventualmente disponibilizados pela parte autora. \r\n\r\nRegistre-se, por fim, que o inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, e, portanto, deveria ser apresentado através de recurso adequado. Pretendendo a parte autora a reconsideração da decisão, deverá adotar as vias próprias.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes Embargos, por tempestivos; mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511579-3 AMAURI AMARO DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Reconsidero o despacho de fl. 207, eis que a apelação de fls. 203/206, protocolada em 18/02/08, é tempestiva.\r\n\r\nPortanto, recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, remetam-se ao autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518949-1 INES XAVIER DANTAS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem venham para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.022279-1 FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 93562, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023989-7 GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO propuseram a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteiam, com pedido de liminar, que os valores das gratificações atribuídas aos cargos de Coordenador de Liquidação “C” sejam incorporados, para efeito de complementação de aposentadoria, à conta da União, aos valores da remuneração do nível 3 da Tabela Salarial de Cargos em Comissão.\r\n\r\nA ação foi distribuída à 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que as ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários são de natureza previdenciária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de complementação de aposentadoria devida pela União a ferroviários aposentados da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, não resta dúvida de que a competência para processar e julgar o presente feito é de uma das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/15, 118/120, e desta decisão.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800007-5 PAULO LUIZ NETO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805159-9 PEDRO SODRE CORREA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos pela parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805225-7 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\n”..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805301-8 ELMA GOMES DA SILVA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808621-8 MARIA ELIAS MARTINS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n”..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810267-4 JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n”..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800269-6 WALDIMIR CALLADO PINTO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.801613-0 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO autor deverá atribuir valor à causa, de acordo com o bem patrimonial pretendido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801629-4 ROMARIO SOARES DOS SANTOS (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), conforme fls. 30.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.801725-0 KARINE SOUSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA parte Autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o original da Carteira Profissional da falecida Elisangela Clarice de Sousa Silva, para que sejam autenticadas, por este Juízo, as fls. 19/21 dos presentes autos. Após a autenticação, a referida Carteira Profissional deverá ser devolvida, no mesmo momento, à parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham para a apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.802411-4 ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora, para que, em 10 (dez) dias, atribua valor à causa, que seja correspondente ao valor patrimonial pretendido.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.802719-0 RAUL BARROSO LEITE (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, desde 03/09/1999, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 98.0027727-7 JERONIMO DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte impetrante.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.802091-1 ADRIANA DE JESUS PENHA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVODA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Jacarepaguá - Gerência Norte, conforme fls. 16, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro, desde a data do óbito, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\n- Por isso, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.802533-7 AMARO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x ATO COATOR DO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil - Gerência NORTE, à SEADI para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 94.0023629-8 ILKA RISCADO DA MOTTA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.800089-4 SEBASTIANA VIEIRA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)No prazo de 10 (dez) dias, a autora SEBASTIANA VIEIRA COSTA deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual e esclarecer o nome SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA indicado na inicial; e o autor JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual.(...)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800091-2 GERSON GOMES NERY E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) No prazo de 10 (dez) dias, o autor GERSON GOMES NERY deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual e o autor JORGE DO NASCIMENTO, deverá juntar aos autos cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado dos processos 2003.51.51.040982-8 e 2006.51.51.0424764.(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.509799-2 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. DEBORA LACS SICHEL, DENISE VALENTE CAVALCANTE). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537562-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO PONCIANO MONTEIRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA sentença de fls. 50/51 condenou a parte embargada e seu advogado por litigância de má-fé, com fulcro no art. 18, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 52/53 a parte embargada opôs Embargos de Declaração, pretendendo seja reconsiderada tal condenação, sob o fundamento de ter havido apenas um erro material de cálculo.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, e, portanto, deveria ser apresentado através de recurso adequado. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nAdemais, a condenação por litigância de má-fé não se baseou no fato de ter o autor da ação ordinária apresentado valores excessivos em seu cálculo, mas sim por ter reafirmado (fls. 20 e 30) que não houve pagamento do seu benefício referente ao período de novembro de 2004 a maio de 2005.\r\n\r\nAssim, REJEITO os Embargos de Declaração, por não se tratar de hipótese legal de seu cabimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808561-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 483340"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0008823-4 ARLINDO AUGUSTO DE MARIA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA, JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006 e Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0005324-8 CESAR PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ IRANY RODRIGUES SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x LUCIA COSTA DE VASCONCELOS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, HERLEY VILLARDI, AYR BARBOSA FERREIRA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS, FRANCISCO LIMA, ALESSANDRA SOARES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 485, item b: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias dos cálculos de fls. 403/409, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 96.0014902-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor, acerca do acrescido, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 98.0009145-9 EDEMAR CABRAL DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ficam os Autores vencidos intimados para efetuarem o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538369-8 FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista a desistência do recurso de apelação apresentado pela parte autora, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 177/182.\r\n\r\nApós, ao INSS para requerer o que for cabível, devendo observar, em relação ao crédito exeqüendo, por medida de economia processual, de tempo e o trabalho que acarretará para sua cobrança, o contido na Ordem de Serviço INSS/PG nº. 036, item 1, de 14.08.97.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.505280-0 SIMAO JOSE DE ABREU (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor, acerca do acrescido (fls. 75/80), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511837-0 NILZA MORSE DE SA DIAS (Adv. GECI BASTOS FRANCA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537902-4 LUIZ CASTILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/35: Indefiro, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803625-2 GERALDO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 308: Indefiro. Cumpra o Autor o despacho de fl. 306, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808124-5 MARIA HELENA FELIX DE CARVALHO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora seja reconhecido o seu direito à pensão por morte de filho, antecipadamente e a final.\r\n\r\nA pensão por morte, no regime geral da Previdência Social, beneficia os dependentes especificados no artigo 16, da Lei n. 8213/91, exigindo o legislador (§ 4º) que os pais comprovem a dependência econômica para terem direito à pensão dos filhos. Contrariamente ao aduzido pela parte autora, somente em relação aos dependentes indicados no inciso I (e não no inciso II) a dependência é presumida. \r\n\r\nPela documentação apresentada, não há prova da dependência econômica, havendo indícios, inclusive, que a Autora morava em residência diversa do instituidor da pensão, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pleito quando presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808717-0 ENY DUARTE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. \r\n\r\nDe outro lado, em sua contestação, a Autarquia Previdenciária comprova que o Autor, contrariamente ao que alega, cumpriu o tempo de serviço de 29 anos, insuficientes para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808968-2 CLEIDE CEZAR SALDO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende a Autora seja-lhe concedida a pensão por morte do falecido marido. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAusentes documentos que confirmassem, de plano, o direito da parte autora, relativamente à condição de segurado da Previdência Social, à data da morte do instituidor da pensão, posterguei o exame do pedido de antecipação, em atenção ao princípio do contraditório.\r\n\r\nO INSS contestou a pretensão autoral, asseverando que o instituidor da pensão por morte não detinha a qualidade de segurado quando do fato morte. Com efeito, examinando-se os documentos e fatos narrados na inicial, observa-se que o instituidor da pensão deixou de contribuir para a previdência social em julho de 1999, portanto muito tempo antes do falecimento (2006). Quando o instituidor da pensão faleceu em 2006 havia perdido a qualidade de segurado, face à inexistência contribuições previdenciárias vertidas para o INSS. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a intimação da parte autora para manifestar-se em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813277-0 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a existência de filha menor, informe a Autora se a mesma recebe pensão por morte do pai, caso em que deverá integrar o pólo passivo da demanda, na forma do artigo 47 “caput” e parágrafo do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.801732-8 JOAO ALVARENGA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.51.074337-0, distribuído ao 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.802559-3 MANUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS no ano de 2000.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Impende acrescentar que o Autor também não comprova o periculum in mora, uma vez que demorou quase 8 (oito) anos para ajuizar ação judicial contra o ato administrativo que cancelou o benefício previdenciário. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, nem o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741. Defiro, também, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802721-8 SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.802722-0 OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de pensão por morte. Atribuiu a demanda o valor de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.802727-9 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.813441-9 BENEFICIADORA J A CARRERA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x COMLAB IND/ COM/ DE LATICINIOS BAHIA LTDA E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a primeira, via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 99.0002284-0 MOACIR DE VASCONCELOS SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 312 e documento de fl. 313.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 99.0006074-1 LUIZ FERNANDO GRANDE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 213/215 e documentos de fls. 216/220.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808915-3 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante, acercado acrescido à fls. 99/129.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802711-5 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2006.51.70.000925-5, por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nNão se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça a Impetrante, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810436-1 MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAo Impetrante para, em 10 (dez) dias, corrigir o pólo passivo do mandamus, observando que a Autoridade Coatora não se confunde com a pessoa jurídica que representa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 95.0015282-7 ARMANDA DE FATIMA MONTEIRO CARMELO (Adv. ANTONIO F.SOUSA FILHO, AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 196: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias dos cálculos de fls. 183/190, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810142-6 VIVALDO CANDIDO DE SOUZA FILHO (Adv. MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais). Concedido prazo para emenda à inicial, em face do valor atribuído ao feito, quedou-se silente o autor. \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524959-1 IVANY DE JESUS FERNANDES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista dos termos da declaração de fl. 8, concedo os benefícios da assistência judiciária (lei nº. 1.060/50).\r\n\r\nConsiderando a notícia de dependente habilitado à pensão (fl. 03), tenho por apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o exercício do contraditório pela Autarquia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 98.0024199-0 ELZA DA SILVA MOCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fl. 182: Defiro, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para que os sucessores da falecida Impetrante promovam a devida habilitação no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 99.0029288-0 OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 190 e documentos de fls. 191/196.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800658-2 RUY DE FREITAS SILVA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PRAÇA SECA PSS E OUTRO. . Informe o Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, a situação quanto ao julgamento do recurso administrativo nº 36406.003704/2006-12.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 00.0928462-1 IREVAL JOPPERT E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 972.\r\n\r\n“Face ao ínfimo valor a ser percebido pelo sucessor do co-autor Otton do Amaral Diniz, vale dizer, R$ 0,79 (setenta e nove centavos), deixo para apreciar o pedido de habilitação de fl. 952 após a expedição dos requisitórios...\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios...\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n32 - 87.0005360-0 JOAQUIM MENDES E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 185.\r\n\r\n“Fl. 174: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 184: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n33 - 89.0004143-6 AUGUSTO MEIRES DA CARVALHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 333.\r\n\r\n“...Face à notícia de falecimento do co-autor ALTAIR DE OLIVEIRA, suspendo, em relação ao mesmo, o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n34 - 89.0008238-8 JANNET PAULO CHITARRELLI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 190.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Previdenciária, ajuizada por MARIO MARIA CHITARRELLI. Julgada procedente a demanda, iniciou-se, sem interrupção, a execução da verba condenatória, tendo sido depositado parte do principal, restando o pagamento da correção monetária. O Contador elaborou os cálculos que foram impugnados pelo INSS, que apresentou novos cálculos em substituição, estando as partes em litígio sobre os valores remanescentes quando o Autor faleceu. \r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o pedido de habilitação do único herdeiro da Autora, o INSS impugnou a pretensão da sucessora JANNET PAULO CHITARRELLI, fundamentando que o autor faleceu há mais de 05 (cinco) anos do pedido de habilitação, operando-se a prescrição da execução.\r\n\r\nData venia, ainda que o falecimento do referido autor tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\n“Ex positis”, homologo a habilitação de JANNET PAULO CHITARRELLI, CPF nº 023.954.497-84, determinando a remessa dos autos à SEDRJ para substituição do pólo ativo da ação. \r\n\r\nCumprida a determinação, à sucessora habilitada para dizer se concorda com os cálculos do INSS (fls. 163/169).”\r\n\r\n35 - 89.0026946-1 FELICISSIMO FRANCISCO LACERDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 140.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n36 - 89.0027363-9 LUCIENNE DA SILVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n37 - 89.0037367-6 ETELVINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 107.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n38 - 90.0003902-9 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 120.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora...\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n39 - 90.0006689-1 JOAO MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n40 - 91.0001843-0 ELZA MIRANDA BRAGA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 139.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n41 - 91.0003123-2 MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 109.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 99...\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 91.0013173-3 ALCESTE SQUINCALHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 308.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n43 - 91.0033959-8 NELSON RODRIGUES DE SENNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n44 - 92.0043776-1 TELMA REGINA DA SILVA MANGUEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS, MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 182.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n45 - 93.0014647-5 MANUEL MARTINS DO REGO (Adv. SORAYA SAMPAIO CHYCKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 187.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n46 - 95.0003446-8 ALEXANDRE MARTINS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 214.\r\n\r\n“Fl. 202: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 192...\r\n\r\n...Mantida a sentença de improcedência da ação, após a alteração do pólo ativo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n47 - 96.0054412-3 ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 104.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n48 - 99.0078719-6 GUIDO VIDAL (Adv. HELIO MONIZ SODRÉ PEREIRA JÚNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 147.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n49 - 2003.51.01.532851-9 VERA LUCIA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 82.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 71...\r\n\r\n...cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, conforme cálculos de fls. 62/69, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n50 - 2003.51.01.533318-7 JOAO CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n51 - 2003.51.01.539188-6 JESSICA MOURA DIAS CAMPOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504354-0 MARIA MAGDALENA CABRAL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUSBTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 100.\r\n\r\n“...à parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 92.0041998-4 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA, RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 128.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 96.0023107-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MOACYR DE SIQUEIRA RAIMUNDO E OUTRO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 96.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n55 - 2002.51.01.535171-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO LEMES GONCALVES E OUTROS (Adv. PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 134.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n56 - 2004.51.01.519883-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE DE AZEVEDO SOARES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 21.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 483257"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Portaria Conjunta n.º 001 de 24 de março de 2008.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Dr. Marcos André Bizzo Moliari, Juiz Titular da Primeira Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Dr.ª Rosália Monteiro Figueira, Juíza Federal Substituta em auxílio à Primeira Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVEM editar a seguinte Portaria:\r\n\r\nArt. 1o - Fica revogada a Portaria 001, de 21 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular Juíza Federal Substituta\r\n\r\nPrimeira Vara Federal Criminal Primeira Vara Federal Criminal \r\n\r\nId: 481719"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.521332-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA). . Intime-se a defesa para que comprove através de documentos, no prazo de cinco dias, a impossibilidade do sentenciado em pagar as custas processuais a que foi condenado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Fl. 367: Diante da manifestação ministerial de fl. 359, verso, segundo a qual houve desistência da prova testemunhal, homologada por este Juízo à fl. 360, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que diga, com urgência, tendo em vista a proximidade do sumário de defesa, se a desistência refere-se às duas testemunhas arroladas na denúncia ou se o mesmo insiste na oitiva da testemunha GUMERCINDO ANTÔNIO RIBEIRO.\r\n\r\nFls. 374/377: DEFIRO. Oficie-se ao Conselho de Representantes Comerciais na forma requerida pela defesa, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530548-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . Ante a comunicação contida no Ofício INSS/GEXRJC/SRH nº 137/2008, de fls. 62, tendo em vista que as testemunhas de acusação ELISABETH PACHECO WEIHERMANN, MARCIA TURRA e ELOISA FEIDEN residem em Joinville/SC, Brasília/DF e Porto Alegre/RS, respectivamente , retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para os juízos federais das referidas localidades.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) Diante do informado à fl. 3890, defiro a restituição do material acautelado sob o no. 77/2007, item 29 a JORGE STEPHENSON NOGUEIRA. \r\n\r\n2) Considerando que os laudos 0092/2007 e 0104/07 foram juntados aos autos (fls. 3896/3907), defiro a restituição do material acautelado sob o no. 08/2008 (fls. 3858) a RODOLPHO ARAÚJO FILHO.\r\n\r\n3) Publique-se. Os réus JORGE STEPHENSON e RODOLPOHO ARAÚJO poderão retirar o material pessoalmente, ou através de procurador habilitado com poderes específicos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . 1) Fls. 7405, verso: Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal. Intime-se a defesa de LUIS DE MELLO MAIA para que apresente comprovante da recusa da autoridade policial em expedir o documento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o acusado PREMANANDAM, para que compareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na secretaria deste juízo para assinatura de termo.\r\n\r\n2) Fls. 7409/7411: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . Assinto com a promoção ministerial de fls. 3893, verso, uma vez que a perícia determinada na ação penal no. 2003.5101.504960-6, diz respeito também aos presentes autos. Providencie a Secretaria o traslado do laudo, assim que encaminhado a este Juízo.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.490087-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ISIDRO ARAGON LOZANO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS). . Defiro o pedido formulado pela defesa do acusado Isidro Aragon Lozano à fl. 21, pelo que, intime-se do prazo concedido.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 97.0114131-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 142/145 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.510174-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 54 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 146/148 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528103-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CAPUT CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 150/155 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.503612-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, C/C ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/93 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.802402-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000817/2008-20. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.802687-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002286/2006-48. . Acolho o parecer ministerial de fls. 121/123 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802747-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 13001100957/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.802751-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000572/2008-31. . Acolho o parecer ministerial de fls. 06/08 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000447/2008-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803645-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000426/2008-13. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.522062-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NELY DA COSTA LUZ) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFl. 540, verso: Não havendo oposição do Ministério Público Federal, DEFIRO o requerimento de fls. 513/515 e isento o compromissado CARLOS ROBERTO LABANCA da obrigação de reparar o dano. Intime-se-o, através de seu advogado, por publicação.\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão retro, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 448.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais também em relação ao acusado CARLOS ROBERTO.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o retorno do mandado de fl. 539.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x ABEL PIRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x NELLY BOND RONIS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x BAMAN NERY MARQUES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA) x SIMONE ZANETTI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ENRICO RUGGIERO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x FABIO CARLO CAVALLI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x JOEL JEAN CANEVET (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (Adv. MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA, ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x SIMONE ALBONI (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . (DESPACHO PROFERIDO NO DIA 18/03/2008 EM RELAÇÃO AOS RÉUS FÁBIO CARLO CAVALLI E ENRICO RUGGERO).\r\n\r\nFls.3646/3655.Defiro, devendo as alegações finais serem apresentadas no prazo de 3 dias ( artigo 500, III do CPP). \r\n\r\nFls.3656/3667.Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.500765-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MANUELA SEABRA DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS). . SENTENÇA PROLATADA EM 17/03/2008:\r\n\r\nO prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme fl. 210, foi cumprido pela ré o compromisso assumido com o Juízo, não subsistindo, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MARIA MANUELA SEABRA DA SILVA, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nIntime-se a ré via mandado, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.509322-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WERLEN DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação prestada pela autoridade policial às fls. 568/570, expeça-se novo ofício solicitando que proceda à entrega do referido material ao sentenciado Werlen da Silva Costa na unidade prisional em que se encontrada custodiado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS FLS . 2797/2799 - 2A VARA DE NATAL\r\n\r\n“(...) foi designado o dia 11 de abril de 2008, às 9 horas para inquirição da testemunha EDER NOBRE PRAXEDES e LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE ARAÚJO (...)”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802911-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312, PARAG/ 1 DO CPB. . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal na forma do provimento 01/01 da Eg. Corregedoria do TRF da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.802918-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1, I, LEI 8137/90. . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal na forma do provimento 01/01 da Eg. Corregedoria do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 483445"
                            ],
                            "483444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ÍNDICE DE PESQUISA DA 4a VF. CRIM. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME DO ADVOGADO (OU PARTE, QUANDO NÃO HOUVER ADVOGADO) - NÚMERO DE SEQÜÊNCIA\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS - 001\r\n\r\n4a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. FLAVIO OLIVIERA LUCAS\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA Dr. MANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nBOLETIM 2008.00000021\r\n\r\nDESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\n01 ( 94.0039607-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA MARQUES DE FREITAS (ADV. OSWALDO DOS SANTOS -OAB/RJ 52.210)\r\n\r\nAnte a informação prestada, intime-se, mais uma vez, a defesa, informando, em resposta à petição protocolada em 22/01/2008, que não há mandado de prisão pendente de cumprimento, em desfavor de Rosângela Marques de Freitas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se a referida petição, em vista que os autos encontram-se arquivados.\r\n\r\nTOTAL DESPACHOS : 001\r\n\r\nTOTAL DECISÕES : 000\r\n\r\nTOTAL SENTENÇAS : 000\r\n\r\nTOTAL DE ATOS ORDINÁRIOS : 000\r\n\r\nTOTAL DE INFORMAÇÕES DE SECRETARIA : 000\r\n\r\nId: 483444"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). . As petições de fls. 468/469 e 470, ambas apresentadas pela defesa de CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA, apresentam-se incompatíveis entre si, a não ser pelo pedido alternativo formulado ao fim da primeira peça, que se coaduna com o teor do último requerimento.\r\n\r\nAssim, de forma a aproveitar o conteúdo comum a ambos os pleitos, defiro a substituição das testemunhas Paulo Affonso Ferreira e Marcio Engelberg por Marcelo Rufino.\r\n\r\nIntime-se/requisite-se esta última testemunha, para ser inquirida no dia 08/05/2008, às 13h30min, conforme já designado à fl. 425.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500093-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROBERTO FERNANDES RUBIAO CRUZ (Adv. WARRIGTON WACKED JUNIOR, CHARLES SAAD, CLAUDIA REGINA NEVES REGO LINS, LINDENBERG BRUZA, CARLOS GRUENBAUM LEMOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar acerca do acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Pela MMª Juíza Federal foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Homologo a desistência da oitiva da testemunha MARCELO, conforme requerido pelo MPF às fls. 365 v.\r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 14h00min., para a oitiva da testemunha de defesa MIGUEL.\r\n\r\nExpeçam-se nova carta precatória, dirigida à Justiça Federal de Manaus/SJAM para oitiva da testemunha MÁRIO, e nova Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal para inquirição da testemunha MARIA LEONOR, residente em Portugal.\r\n\r\nIntimem-se os réus e a testemunha a ser ouvida neste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram expedidos: Solicitação de Assistência Judiciária nº 03-4/2008, destinada à República de Portugal, para oitiva da testemunha de defesa Maria Leonor; \r\n\r\nCarta Precatória nº 42-5/2008, endereçada à justiça federal de Manaus/SJAM, para oitiva da testemunha de defesa Mario do nascimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 483689"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "481211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503322-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OSMAR FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO). . \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 746: \r\n\r\nAo MPF sobre fls.733/737.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 715, com prazo de resposta de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de condução do oficiado para que preste esclarecimentos pessoais a este Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da deprecata para inquirição das testemunhas de acusação, designo o dia 02/04/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Anderson Martins, as quais deverão comparecer a este Juízo independente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 777/778:\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado por Antônio Alves Filho, ao argumento de que é primário e possui ocupação lícita e residência fixa, estando preso há mais de 90 (noventa) dias, não se justificando, assim, a custódia cautelar .\r\n\r\nOuvido, o MPF sugere o indeferimento .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO .\r\n\r\nÉ certo que o postulante fora preso aos 11/12/2007 (fls.357), mas o foi para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, justificando o prolator da decisão atacada com a necessidade de se evitar a reiteração delituosa e de se acautelar a sociedade ante a repercussão negativa e o estado de intranqüilidade efetivamente causado pelo crime .\r\n\r\nFato processual relevante é o de o sumário de culpa já estar encerrado, se encontrando o procedimento em fase de prova a ser produzida pelo próprio requerente, e, de todos sabido, a legislação processual, em matéria de demasia temporal para a conclusão da instrução criminal, refere-se, exclusivamente, aos prazos concedidos à acusação, tal como se extraídos arts. 401 e 402 do código formal . Vale lembrar o julgado:\r\n\r\n“Encerrada a instrução para a acusação, não há que se falar em excesso de prazo. Ordem denegada” (RT 690/342) .\r\n\r\nNo mesmo sentido as decisões publicadas na RT 670/318, 646/282,594/406, 593/410. 439/40, 439/401 e 439/402; na RTJ 69/196, na RSTJ 77/328 e \r\n\r\n38/346;e a do DJU24/10/94 (STF RHC4022) .\r\n\r\nDaí porque INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós o término do plantão, devolvam-se os autos à Vara de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(EM REGIME DE PLANTÃO)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 481211"
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                            "481666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA). . O réu Macírio Bruno dos Santos foi requisitado para a audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo MPF, sendo que, nelas compareceu e foi assistido por advogado (fls. 902), tendo ocorrido o mesmo quando da audiência de inquirição de testemunhas de defesa neste Juízo (fls. 947), havendo ainda instrumento de procuração, juntado às fls. 999, datado de 28/02/2008.\r\n\r\nAssim sendo, RECONSIDERO a determinação de fls. 948 quanto à suspensão do remembramento em relação ao acusado Macírio.\r\n\r\nDeprequem-se as oitivas das testemunhas por ele arroladas às fls. 856.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para ciência e manifestação sobre os pedidos de transferências dos presos, constantes de fls. 774, 775 e 904.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 481666"
                            ],
                            "483404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA). . Fls. 1080 v. - DEFIRO. Intimem-se as defesas dos réus Ademir Godinho, Harnoldo Gomes, Macírio Bruno, Roberto Tenório e Benedito Venâncio para que juntem aos autos prova documental, que demonstre os vínculos dos acusados com os locais para onde pretendem ser transferidos.Certifique a Secretaria como requerido.\r\n\r\nAutorizo o envio de cópias como requerido pelo MPF às fls. 1101.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 483404"
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                            "483405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 5(CINCO) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000002-3/2008\r\n\r\n*02180004400000232008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2008.51.01.802415-1 contra RONALDO BORGES DE LIMA, brasileiro, corretor de imóveis, nascido em 07/04/1960, filho de Wanderley do Carmo Lima e de Ely Borges Lima, RG nº 048075198 - IFP/RJ e do CPF nº 746.591.467-15, incurso nas sanções dos arts. 1º - I, c/c parágrafo 4º da Lei 9613/98 e art.35 c/c art. 40 - I, III e V, todos da Lei 11.343/06. E, como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICO o referido denunciado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, caput, da Lei 11.343/06, cientificando-lhe que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.(art. 55 parágrafo 3º da Lei de Regência). E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12/03/2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 483405"
                            ],
                            "483406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 5(CINCO) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000005-7/2008\r\n\r\n*02180004400000572008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2008.51.01.802415-1 contra RONALDO BORGES DE LIMA, brasileiro, corretor de imóveis, nascido em 07/04/1960, filho de Wanderley do Carmo Lima e de Ely Borges Lima, RG nº 048075198- IFP/RJ e do CPF nº 746.591.467-15, incurso nas sanções do art.1º - I, c/c parágrafo 4º da Lei 9613/98 e art. 35 c/c art. 40-I, III e V, todos da Lei 11.343/06 . E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 09/04/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado sobre os crimes tipificados na Lei 9613/98 e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25/03/2008. Eu, MARIANA DE CARVALHO LISBOA, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 483406"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000003-8/2008\r\n\r\n*02180004400000382008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2005.51.01.538229-8 contra ROSANA MARIA BORTOLETTO GUIMARÃES, brasileira, casada, estudante, portadora da carteira de identidade n° 14.143.999-3 e inscrita no CPF sob o n° 050.440.478-48, incursa nas sanções dos artigos 6° e 7°, inciso IV, da Lei 7492/86, c/c artigos 69 e 29 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO a referida denunciada, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 28/05/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24/03/2008. Eu, MARIANA LISBOA, Estagiária, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 482642"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000004-2/2008\r\n\r\n*02180004400000422008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2005.51.01.538229-8 contra EDUARDO PONCE, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n° 5.628.254-0 e do CPF n° 531.866.218-87, incurso nas sanções dos artigos 6° e 7°, inciso IV, da Lei 7492/86, c/c artigos 69 e 29 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 28/05/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24/03/2008. Eu, MARIANA LISBOA, Estagiária, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 482643"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502182-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALEXANDRE LYRIO DE LIMA (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . Em que pese estar configurada a irregularidade cometida pelo Ministério Público Federal, qual seja a extrapolação do prazo legal, não merece prosperar o requerimento da defesa de Alexandre Lyrio de fls. 858, de revogação da prisão preventiva, eis que a recalcitrância do acusado em se submeter ao decreto de segregação cautelar tornam subsistentes o motivos ensejadores da sua prisão preventiva.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa pra os fins do art.500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 96.0025419-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO DA CRUZ (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARIA VICTORIA HERNANDEZ, FREDERICO JORGE KIEFFER, CAROLINA DE SOUZA FERNANDES) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA.\r\n\r\nPrazo (3 dias) para a defesa manifestar-se sobre o ofício DIDAU/PFN-RJ n. 119/2008, de 28 de fevereiro de 2008 (fls. 1132/1134), da Procuradoria de Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.508626-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NILO SERGIO PIMPA FONSECA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807689-4 JUSTICA PUBLICA x MARCOS TADEU DE PAULA CASTRO LIMA (Adv. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA, SERGIO KATZ). . SENTENÇA PROFERIDA EM 14/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS TADEU DE PAULA CASTRO LIMA, em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, comunicando a realização do acordo e o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 482774"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, DANIELA PEREIRA DE MELLO, PAULO ABDALA ZIDE) x RUY BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ENYR DE SOUZA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 270/284: \r\n\r\nNuma primeira oportunidade, em 13/03/2008, o patrono da Empresa-Executada, há apenas duas horas do leilão, pleiteou a sustação do leilão dando ensejo a seguinte decisão abaixo transcrita na íntegra:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo Executado, a menos de duas horas da realização da 1a praça, no sentido da suspensão da venda judicial de imóvel que se encontra DESATIVADO (com dívida de IPTU superior a três milhões) designada para o dia de hoje (13/03/2008), alegando uma série de irregularidades.\r\n\r\nAduz, primeiramente, que foi surpreendida hoje, 13/03/2008, quanto ao leilão, posto que não se procedeu sua intimação pessoal.\r\n\r\nAfirma que a avaliação data de 5 anos atrás, relevando-se o valor desatualizado gerando a possibilidade de configuração de preço vil. \r\n\r\nSustenta, por fim, que o valor do bem penhorado excede em quase vintes vezes o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n1. Cabe primeiramente registrar que a alegação de inexistência da intimação pessoal não pode ser considerada correta pelo juízo.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nÀs fls. 219, consta certidão, datada de 03/03/2008, na qual é declarado que funcionário da empresa, OSWALDO RAMOS, identificou-se como capacitado para o ato (embora, intimado, tenha se recusado a apor sua assinatura no mandado), estando, portanto, a empresa regularmente intimada sobre o leilão.\r\n\r\nOra, se a pretensão do Executado é sustentar a ausência de intimação, por ter sido a mesma feita na pessoa de funcionário sem poderes para tanto, tal fato não lhe aproveita, conforme vem assentando a melhor doutrina e jurisprudência no sentido da regularidade desse ato à luz da teoria da aparência. \r\n\r\n2. A alegação de ausência de recente avaliação, também não merece guarida, conforme se verifica da diligência de intimação de leilão, que possui também a ordem de reavaliação do imóvel.\r\n\r\nA reavaliação está documentada às fls. 220 e também realizou-se na data de 03/03/2008.\r\n\r\nNesta certidão também se encontra ausente o ciente da empresa sobre a reavaliação, já que a pessoa que se identificou como responsável não apôs sua assinatura, como acima já narrado pelo juízo.\r\n\r\n3. Por fim, a alegação de que o valor do bem imóvel penhorado suplanta em muito o valor da execução deve ser relativizada, para posteriormente ser afastada de todo.\r\n\r\nO fato por si só do bem penhorado ser superior a execução não é o quanto basta para se presumir o excesso.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nO valor desta execução, em 2004, já se aproximava do montante de quatrocentos mil reais. E provavelmente o valor atualizado da mesma, hoje já ultrapassa quinhentos mil reais.\r\n\r\nO imóvel foi reavaliado em 4 milhões de reais, podendo o mesmo ser arrematado em até 50% do valor da avaliação na hipótese de 2a praça.\r\n\r\nAdemais, há um dívida expressiva de IPTU - o que já compromete o eventual “excesso” alegado, na hipótese de sub-rogação, inclusive, comprometendo o próprio valor de mercado do bem.\r\n\r\nPortanto, a partir desses elementos está mitigada a alegação de excesso.\r\n\r\nChama atenção o fato do Executado, só agora, após decorrido 5 (cinco) anos da constrição, e ás vésperas do leilão, vir a parte a se insurgir quanto ao bem penhorado, o que, em princípio, sugere intenção em postergar a prestação jurisdicional devida. \r\n\r\nProssiga-se no leilão.\r\n\r\nEm 20/03/2008 - quinta-feira da Semana Santa- a Empresa-Executada peticiona perante o juízo plantonista que proferiu a seguinte decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido, formulado pela executada, objetivando “ o cancelamento da primeira praça realizada em 13/03/2008, o cancelamento da segunda praça designada para 24/03/2008 e a anulação de todo processo para que se proceda à regular intimação de todos os co-executados da penhora com a abertura do prazo de embargos”. E aponta as irregularidade que viciam a execução.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe início, registro que não é a primeira vez que a executada se insurge contra a alienação que se pretende levar a efeito, pois já o fez na data da praça anterior e com os mesmos argumentos que ora desenvolve, salvo o da inobservância do julgado proferido no AI 2004.02.01.002473-7 e o da falta de intimação de executados para o ato. Com relação esses questionamentos, visando igualmente a invalidação do processo, é evidente que a pretensão deduzida excede à competência do juízo de plantão, ainda mais do mesmo grau de jurisdição do juízo da causa. Quanto aos outros fundamentos, afastados foram por decisão, a que tudo indica preclusa, lançada nos autos.\r\n\r\nAd cautelam, no entanto, diante da aproximação da data da praça e da possibilidade a razão estar com a requerente, DEFIRO o pedido apenas para que a praça se faça, no dia 24/03/2008, sob condição resolutiva, perdendo a eficácia caso o Juiz natural verifique a existência das nulidades argüidas, até porque a hasta pública é um procedimento altamente oneroso e, em regra, o edital é uno, para ambas as praças.\r\n\r\nDê-se ciência ao leiloeiro.” \r\n\r\nAgora, insiste em outro requerimento de sustação de leilão, dessa vez às vésperas do 2o leilão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nApesar da decisão, indeferindo a sustação da 1a praça, ter sido proferida em 13 de março de 2008, a Empresa-Executada preferiu se utilizar do juízo de plantão de 1a instância ao invés de interpor o regular recurso perante o Tribunal.\r\n\r\nInclusive, muitos dos argumentos apresentados ao juízo plantonista - e agora reapresentados ao juiz natural - já foram devidamente apreciados numa primeira oportunidade, inexistindo qualquer fato novo que possibilite sua reapreciação ou que justifique reconsideração pelo juízo. A matéria agora deve ser submetida ao Egrégio TRF a quem cabe rever e reapreciar as decisões tomadas pelo juízo da 3a. VFEF.\r\n\r\nE os dois novos principais argumentos “descobertos” apenas agora - a algumas horas da realização da 2a praça - devem ser igualmente rejeitados.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\n1. A alegação de violação a acórdão transitado em julgado é inteiramente descabida e maliciosa.\r\n\r\nExplico. \r\n\r\nO acórdão referido determinava a suspensão de leilão sob o fundamento de que o débito encontrava-se parcelado mediante adesão ao PAES.\r\n\r\nPorém, posteriormente, à decisão do Tribunal, ocorre fato verdadeiramente novo que alterou de forma significativa as condições fáticas do feito. Foi comunicado ao juízo a quebra do parcelamento PAES, havendo, por conseqüência, a determinação de prosseguimento da execução, com a regular e devida designação de nova data para leilão do imóvel penhorado - decisão esta (que designou o leilão) irrecorrida.\r\n\r\n2. A alegação de nulidade decorrente da ausência de regular intimação pessoal dos responsáveis tributários e eventuais credores de todos os atos praticados nestes autos é formulada pela Empresa-Executada, a toda evidência, em nome próprio, na defesa de direito alheio (art. 6o do CPC) - o que não lhe é autorizado por lei. Além do mais inova a ordem jurídica ao “estabelecer” exigência não prescrita nos diplomas processuais vigentes.\r\n\r\nPortanto, prossiga-se imediatamente no leilão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MONICA DOS SANTOS FERREIRA, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, KARLHEINZ ALVES NEUMANN) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Trata-se de Execução Fiscal em que se procedeu a venda judicial de imóvel de propriedade do Executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para oposição de Embargos à Arrematação e expedida Carta de Arrematação, compareceu aos autos terceiro interessado (ALTANEIRA SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA), na qualidade de sublocatária do imóvel arrematado, pleiteando a nulidade da praça sob uma série de argumentos.\r\n\r\nPor conseguinte, proferiu-se decisão (fls. 624/634), na qual, este juízo especializado, exaustivamente, apreciou questões de direito, fatos e circunstâncias relevantes que envolvem o imóvel arrematado e a indigitada sublocação, designando-se, inclusive, naquela oportunidade, Audiência Especial para que o Arrematante e o ocupante do imóvel entrassem em acordo de modo a evitar a imissão forçada e a paralisação das atividades mercantis empreendidas por aquela empresa (MC DONALD´s). \r\n\r\nApós a realização da Audiência Especial, a qual resultou sem acordo, adveio decisão do Tribunal nos autos do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.010267-1, no qual foi deferido efeito suspensivo nos seguintes termos:\r\n\r\n“Posto isso, defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para determinar que o valor do aluguel continue sendo depositado à ordem e disposição do Juiz a quo, além do não levantamento dos valores já depositados, até a solução deste recurso.”\r\n\r\nÀs fls. 739, o Arrematante requer a imissão na posse.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA partir da leitura integral da respeitável decisão proferida pelo Exmo Desembargador Federal Luis Antonio Soares, verifico que a mesma mantém o entendimento esposado por este juízo a quo, tendo se limitado a deferir efeito suspensivo para, tão somente, impedir que os valores à título de sublocação fossem entregues diretamente ao Arrematante; bem como o já depositados.\r\n\r\nNão obstante, a clareza daquela decisão, com a finalidade desse juízo se resguardar de alegações de que estaria descumprindo a ordem emanada pelo juízo ad quem, expeça-se ofício ao Exmo. Relator, solicitando seja esclarecido se a decisão proferida se estende a impedir que ocorra a imissão na posse até o julgamento do recurso interposto pela empresa Altaneira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 481324"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x ARTECOR FOTOLITO LTDA E OUTRO. . Fls. 116/122:\r\n\r\nApesar da representação processual estar irregular, conheço da questão ventilada, posto que o veículo constrito (placa LBX 2973) não era de propriedade do co-responsável à época da determinação de restrições.\r\n\r\nPortanto, determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para levantamento das restrições impostas sobre o veículo supra indicado.\r\n\r\nProceda-se a tentativa de arresto de dinheiro dos co-responsáveis junto as instituições financeiras mediante BACEN/JUD.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.529369-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE G DE OLIVEIRA) x ROGERIO MACHADO x OSVER ALFREDO MACHADO x ALFREDO MONTEIRO MACHADO. . Noticiado o reconhecimento judicial, em primeira instância, da prescrição dos fatos geradores ocorridos em data anterior a julho de 1998 (fls. 112), entendo que incide verdadeira hipótese de suspensão da exigibilidade dos créditos tidos como prescritos, enquanto não houver o julgamento definitivo da pretensão objeto do processo nº 2004.5101.009259-9.\r\n\r\nDo exposto, determino que o INSS informe, de modo destacado, quais valores referem-se a período posterior a julho de 1998, pois somente estes créditos per manecem com sua exigibilidade íntegra a fim de prosseguir-se com o executivo fiscal em tela.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030780-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELLE AZEVEDO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie. \r\n\r\nSenão, vejamos. \r\n\r\nO embargante utiliza-se do presente recurso para fins de tentar afastar a competência absoluta deste juízo (fls. 10), sob a alegação de obscuridade na sentença de fls. 11/13.\r\n\r\nEntretanto, verifico que esta via não é adequada para tanto, porque a questão da competência do juízo não configuraria hipótese de obscuridade do julgado, mas, tão somente, de nulidade da sentença ora embargada.\r\n\r\nOcorre que esse juízo especializado em execuções fiscais é absolutamente competente para conhecer e julgar as demandas que objetivam interromper ou reconhecer a existência da prescrição dos créditos públicos consubstanciados em certidão de dívida ativa, quer tributária, quer não tributária.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos, por incabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/13, de imediato, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030789-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FLAVIO SCOTELLARO XAVIER. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie. \r\n\r\nSenão, vejamos. \r\n\r\nO embargante utiliza-se do presente recurso para fins de tentar afastar a competência absoluta deste juízo (fls. 10), sob a alegação de obscuridade na sentença de fls. 11/13.\r\n\r\nEntretanto, verifico que esta via não é adequada para tanto, porque a questão da competência do juízo não configuraria hipótese de obscuridade do julgado, mas, tão somente, de nulidade da sentença ora embargada.\r\n\r\nOcorre que esse juízo especializado em execuções fiscais é absolutamente competente para conhecer e julgar as demandas que objetivam interromper ou reconhecer a existência da prescrição dos créditos públicos consubstanciados em certidão de dívida ativa, quer tributária, quer não tributária.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos, por incabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/13, de imediato, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030861-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NUCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000186/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie. \r\n\r\nSenão, vejamos. \r\n\r\nO embargante utiliza-se do presente recurso para fins de tentar afastar a competência absoluta deste juízo (fls. 10), sob a alegação de obscuridade na sentença de fls. 11/13.\r\n\r\nEntretanto, verifico que esta via não é adequada para tanto, porque a questão da competência do juízo não configuraria hipótese de obscuridade do julgado, mas, tão somente, de nulidade da sentença ora embargada.\r\n\r\nOcorre que esse juízo especializado em execuções fiscais é absolutamente competente para conhecer e julgar as demandas que objetivam interromper ou reconhecer a existência da prescrição dos créditos públicos consubstanciados em certidão de dívida ativa, quer tributária, quer não tributária.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos, por incabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/13, de imediato, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030987-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO CAPS LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000185/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie. \r\n\r\nSenão, vejamos. \r\n\r\nO embargante utiliza-se do presente recurso para fins de tentar afastar a competência absoluta deste juízo (fls. 10), sob a alegação de obscuridade na sentença de fls. 11/13.\r\n\r\nEntretanto, verifico que esta via não é adequada para tanto, porque a questão da competência do juízo não configuraria hipótese de obscuridade do julgado, mas, tão somente, de nulidade da sentença ora embargada.\r\n\r\nOcorre que esse juízo especializado em execuções fiscais é absolutamente competente para conhecer e julgar as demandas que objetivam interromper ou reconhecer a existência da prescrição dos créditos públicos consubstanciados em certidão de dívida ativa, quer tributária, quer não tributária.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos, por incabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/13, de imediato, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0016320-2 J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Proceda-se a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\n8 - 98.0041329-4 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. YOSHISHIRO MINAME, GETULIO DORNELAS V. SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Proceda-se a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\n9 - 98.0047651-2 CELESTE MODAS LTDA/ (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Proceda-se a penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516302-7 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE G DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 207/9597 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1.Trata-se de Embargos à Execução opostos por Feital Transportes e Turismo Ltda em face do Instituto Nacional do Seguro Social objetivando ver reconhecida judicialmente a tese da prescrição do crédito exeqüendo. \r\n\r\nVerifico, contudo, que já houve o julgamento em primeira instância dos mesmos argumentos e teses do oro demandante (processo nº 2004.5101.009259-9) que tramitou perante a 11ª Vara Federal Cível, e hoje encontra-se em fase de julgamento de apelação pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAdemais, às fls. 21 destes autos e 103 do executivo em apenso, verifica-se que o juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nNesse mister, imperioso se faria, para o conhecimento da tese autoral, que fosse regularizada a garantia do juízo, o que não logrou êxito a embargante em cumprir, não obstante intimada a fazê-lo (fls. 103 da execução fiscal).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA extinção é impositiva por serem inadmissíveis os Embargos à Execução, por dois fundamentos:\r\n\r\nOs presentes embargos foram oferecidos sem a indispensável segurança prévia do Juízo na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNesse sentido, A despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nOcorreu a perda do objeto desses embargos, porque as teses ora postas já foram conhecidas e julgadas pela primeira instância, no bojo do processo nº 2004.5101.009259-9, que tramitou perante a 11ª Vara Federal Cível.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO \"in limine\" os presentes embargos, tendo em vista o art. 267, VI do CPC c/c o parágrafo primeiro do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.536001-0 SONIA REGINA ESSUCY GOMES BRANDAO (Adv. WALDYR R. C. BARREIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez desatendida a determinação judicial e considerando o ínfimo valor cobrado a título de honorários advocatícios (R$ 100,00), razoável se faz, por conseguinte, que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra.\r\n\r\nCom efeito, defiro a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 483350"
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Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 89.0019045-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ME TOP CAR ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. DENISE DE BARROS BRITO). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 93.0049565-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x REMART IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISNERIO SANTANA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAIR JUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 93.0049717-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x FACCI FARMACIA COSMETICA CIENTIFICA LTDA (Adv. LUIZ TIAGO ARROYO MARINHO) x CAROLINA CARLOS DA SILVA. . Dou por citada a executada CAROLINA CARLOS SILVA pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 149. Prossiga-se com a decisão de fls. 148.\r\n\r\n5 - 95.0069873-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x MARCELO TJURS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 98.0058228-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA, ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA). . Diante da falta de comprovação, com documento hábil, da sua habilitação para postular em Juízo em causa própria, deixo de conhecer o petitório de fls. 67.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 98.0071749-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DIANA TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARRIZO E OUTROS. . As consultas via SERPRO e BACENJUD UM são suficientes para o desiderato manifestado, eis que são bancos de dados suficientemente amplos e confiáveis. Tendo que o exeqüente possui as informações constantes no SERPRO, DEFIRO o pleito de diligências unicamente via BACENJUD UM.\r\n\r\n8 - 99.0036229-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CDF TRANSPORTES LTDA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 99.0083179-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PANIFICACAO NOVA AMERICA DE DEL CASTILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 2000.51.01.523487-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CDF TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 2002.51.01.519473-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 2002.51.01.528823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LANIFICIO INTER AMERICANO S/A (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MÁRCIO FROSSARD KLER). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2002.51.01.539612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INTERUNION TRADING S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509414-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TERMO ILHA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAIAS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2004.51.01.525226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALDEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539352-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DE RADIODIFUSAO DE PIRAI. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2005.51.01.510357-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROSE MARIE MASSET CURRIE (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521446-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CAPITAL QUANT ASSET MAN S/C LTDA. . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526370-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEET CARE DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2005.51.01.533435-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LICIA CASTELLO BRANCO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2005.51.01.533902-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FORCA MOTRIZ SERRALHERIA LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2005.51.01.535166-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x D G R COML/ LTDA ME E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2006.51.01.505622-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAURA DE OLIVEIRA ALVES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2006.51.01.507540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERSOL ACESSORIOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO MARTINS DOS SANTOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2006.51.01.514006-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARY KATHLEEN CARNEIRO RIBEIRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2006.51.01.514224-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEVI DA SILVA ZANOL. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2006.51.01.531413-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANGELA CAMPOS MINISTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2007.51.01.501352-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CENERCON LTDA.. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ain da que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2007.51.01.501823-8 FAZENDA NACIONAL x DEPOSITO DE PAPEIS PADRE JANUARIO LTDA (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2007.51.01.501959-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2007.51.01.502259-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2007.51.01.502912-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TIRE SHOP ACESSORIOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n33 - 2007.51.01.503180-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POWDER REPRESENTACAO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 462989"
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                            "481249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.530923-3 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . KOTECACBC ENGENHARIA LTDA. ajuizou a presente ação, por dependência à execução fiscal n.º 2007.5101.502448-2, objetivando a anulação da inscrição em dívida ativa do débito fiscal que embasa a referida execução fiscal, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade do débito e cancelar a penhora on-line determinada nos autos da ação executiva.\r\n\r\nAlega a impossibilidade de aplicação de multa isolada, por falta de previsão legal à época; que a autoridade autuante não analisou os documentos e a contabilidade da autora, baseando-se apenas nas declarações prestadas em DCTF; que a Receita Federal vem aplicando multa de 75% sobre o valor total do débito recolhido com atraso, interpretando equivocadamente o art. 44, inciso I, da Lei n.º 9.4301/96, o que configura verdadeiro confisco; que, tendo a multa natureza de sanção, não há razão para se afastar a aplicação de lei nova mais benéfica, nos termos do artigo 106, inciso II, do CTN.\r\n\r\nDe início, cabe observar que a jurisprudência vem firmando o entendimento de que a conexão entre a ação anulatória do débito fiscal e a ação de execução fiscal autoriza a reunião dos feitos no juízo prevento, para julgamento simultâneo, evitando-se decisões conflitantes. Neste sentido, assim decidiu o E. STJ:\r\n\r\nCC 40751 / SP ;\r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 09/06/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 09.08.2004 p. 163\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. IMPOSIÇÃO. LEGITIMAÇÃO DO SIMULTANEUS PROCESSUS.\r\n\r\n1. Patente a conexão entre as ações anulatória, executiva e de embargos à execução, impõe-se que sejam julgadas conjuntamente, tanto por medida de economia processual quanto por motivo de segurança jurídica, evitando-se assim desgaste processual desnecessário e decisões judiciais conflitantes. Precedentes: Resp 573659/SP, DJ 19/04/2004; CC 38009/MA, DJ 19/12/2003; CC 31963/RS, DJ 05/08/2002; CC 38045/MA, DJ 09/12/2003; AgRg no Agravo de Instrumento 216176/SP, DJ 02/08/99; REsp 517891/PB, DJ 29/09/2003.\r\n\r\n2. Na espécie, a protocolização da ação anulatória, no Juízo Federal, precedeu o ajuizamento, no Juízo de Direito, da ação de execução, bem assim, os embargos a ela opostos.\r\n\r\n3. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de São José do Rio Preto, suscitante.\r\n\r\nO E. TRF da 2ª Região também já expressou entendimento semelhante, como pode ser verificado pela ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\nProcesso: 2000.02.01.048738-0\r\n\r\nRelator JUIZ CASTRO AGUIAR \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 18/04/2001\r\n\r\nFonte DJU DATA:13/02/2002 PÁGINA: 241 \r\n\r\nEmenta: PROCESSO CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA ESPECIALIZADA - AÇÕES CONEXAS - COMPETÊNCIA \r\n\r\nI - A ações de anulação de débito e execução fiscal são afins, devendo ser julgadas pelo mesmo Juiz. Assim, havendo Vara especializada em execuções, a ação de anulação referente ao débito é afim com a de sua execução, pelo que devem ser julgadas em conjunto pelo mesmo Juízo.\r\n\r\nII - Conflito negativo provido.\r\n\r\nNo caso, a execução fiscal n.º 2007.5101.502448-2, distribuída para esta 5ª Vara de Execução Fiscal, foi ajuizada em 08/03/2007. A ação anulatória em que se contesta o mesmo débito, proveniente do processo administrativo n.º 15374.001866/2001-56, protocolada em 22/10/2007, apresenta conexão com o feito executivo, devendo portanto os processos serem reunidos nesta 5ª VEF, para julgamento conjunto.\r\n\r\nNo mérito, carece de veracidade a alegação da Autora de que a Autoridade Fiscal não analisou os documentos e a escrituração contábil, baseando-se apenas nas declarações prestadas em DCTF. A própria Autora afirmou, na impugnação administrativa por ela mesma apresentada à Delegacia da Receita Federal de Julgamento, à fl. 22, que “Deu origem ao lançamento a Auditoria Fiscal realizada nos livros e documentos da empresa, abrangendo o ano-calendário de 1997”. Consta, ainda, na decisão do Fisco que apreciou a impugnação da Autora, à fl. 32, que “A autoridade fiscal intimou a interessada a apresentar sua escrituração e documentação contábil e comercial, de acordo com o Termo de Início de Fiscalização de fl. 04. A interessada foi intimada, ainda, conforme o Termo de Intimação de fls. 06 a 08 e 09, a apresentar documentos relativos a lançamentos contábeis, contratos e despesas operacionais diversas, incorridas no ano-calendário de 1997.” Assim, a exigência fiscal decorreu da análise de livros contábeis e documentos da autora, e não de meras declarações prestadas em DCTF como foi afirmado na exordial.\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegalidade da multa aplicada, impossível a sua apreciação no atual estado do processo, visto que a Autora não trouxe aos autos a cópia do auto de infração lavrado, ou qualquer outro documento que permitisse verificar a verossimilhança das suas alegações.\r\n\r\nO art. 273, do CPC, condiciona a concessão da antecipação dos efeitos da tutela à existência, concomitante, de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nAusente, no atual estágio do processo, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fica inviabilizada a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, devendo prosseguir a execução fiscal .\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0025215-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA/ (Adv. DINIZ M M PAIVA) x ARMINDA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO. . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n3 - 2003.51.01.525419-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PAULO C OLIVEIRA CIA (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n4 - 2007.51.01.502448-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KOTECACBC ENGENHARIA LTDA. . À vista da decisão às fls. 48/50 da ação anulatória em apenso, dê-se prosseguimento à presente execução.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 00.0493416-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se modifique, somente, a CLASSE para EXECUÇÃO FISCAL, pois como se assevera às fls. 83/85 a SEDJE manteve o mesmo número dos autos originais: 00.0493416-4. Com o retorno dos autos, providencie o apensamento dos presentes autos aos dos Embargos à Execução nº 00.0584825-3.\r\n\r\nApós, venham conclusos em conjunto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.507060-6 GRAFICA JB S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 . Por tudo o que foi exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 20% do valor dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503383-0 REGNO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n8 - 2004.51.01.501209-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pois, tanto a decisão de fl. 158 que homologou a desistência do recurso de apelação interposto pelo embargante quanto a decisão de fl. 167, foram proferidas de forma clara, não apresentando nenhuma omissão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com os termos da decisão de fl. 167.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525694-3 OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2005.51.01.543177-7 PAULO C OLIVEIRA CIA/ (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n11 - 2007.51.01.514703-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.530920-8 LIGHT PARTICIPACOES S/A - LIGHTPAR (Adv. ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 481249"
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                                "*02028005000002182008*\r\n\r\nEDI.0050.000021-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIX SURF MODAS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.538976-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PIX SURF MODAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 03.043.622/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208348200203, inscrição n.º 7040202212715, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.659,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470813"
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                                "*02028005000002222008*\r\n\r\nEDI.0050.000022-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIX SURF MODAS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.538976-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RENI ALVES PINTO, CPF/CNPJ nº 544.322.787-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208348200203, inscrição n.º 7040202212715, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.659,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470815"
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                                "*02028005000004912008*\r\n\r\nEDI.0050.000049-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIPOLO TELECOMUNICACOES E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.521971-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DIPOLO TELECOMUNICACOES E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 31.340.110/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507315200405; 1076850731620044; 1076850731720049; 1076850731820043, inscrição n.º 7020400325082; 7060400442070; 7060400442150; 7070400089857, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.294,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470816"
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                                "*02028005000005042008*\r\n\r\nEDI.0050.000050-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIPOLO TELECOMUNICACOES E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.521971-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INACIO NUNES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 109.070.254-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507315200405; 1076850731620044; 1076850731720049; 1076850731820043, inscrição n.º 7020400325082; 7060400442070; 7060400442150; 7070400089857, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.294,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470817"
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                                "*02028005000005762008*\r\n\r\nEDI.0050.000057-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.501871-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA, CPF/CNPJ nº 97.384.978/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215974200329, inscrição n.º 7060301915689, inscrita em 18/06/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.057,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470818"
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                                "*02028005000005802008*\r\n\r\nEDI.0050.000058-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.501871-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLEMENTE VAZ ROSAS, CPF/CNPJ nº 721.500.687-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215974200329, inscrição n.º 7060301915689, inscrita em 18/06/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.057,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470819"
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                                "*02028005000007202008*\r\n\r\nEDI.0050.000072-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA NICOLETTI FORNOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0583301-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NILTON NICOLETTI, CPF/CNPJ nº 149.735.107-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 280061, inscrita em 02/08/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 542.836,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470824"
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                                "*02028005000007732008*\r\n\r\nEDI.0050.000077-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SCDI COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0078958-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE SANTORO, CPF/CNPJ nº 091.076.817-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050012909662, inscrição n.º 7029900102701, inscrita em 29/01/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.411.121,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470826"
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                                "*02028005000007922008*\r\n\r\nEDI.0050.000079-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SCDI COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0078958-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GERARDO OSCAR CANALE, CPF/CNPJ nº 052.271.627-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050012909662, inscrição n.º 7029900102701, inscrita em 29/01/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.411.121,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470828"
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                                "*02028005000008432008*\r\n\r\nEDI.0050.000084-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FORJA RIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0035136-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OSMAR S VIANA, CPF/CNPJ nº 045.248.617-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 323406262, inscrição n.º 32340626-2, inscrita em 17/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 266.161,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470830"
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                                "*02028005000008772008*\r\n\r\nEDI.0050.000087-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIANO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0086427-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZELANDIR PAIVA DO VALE, CPF/CNPJ nº 368.810.407-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768032412/88-41, inscrição n.º 70790064575, inscrita em 28/09/1990, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.649,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 10 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470832"
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                                "*02028005000008962008*\r\n\r\nEDI.0050.000089-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514497-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.562.222/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351260110, inscrição n.º 351260110, inscrita em 19/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.041,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470833"
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                                "*02028005000009092008*\r\n\r\nEDI.0050.000090-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514497-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JULIO ROBERTO CLETO KOERNER, CPF/CNPJ nº 200.482.209-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351260110, inscrição n.º 351260110, inscrita em 19/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.041,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470834"
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                                "*02028005000009512008*\r\n\r\nEDI.0050.000095-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA PIEDADE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.525464-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JERONIMO SIMAO MOTA PEREIRA CALDAS, CPF/CNPJ nº 259.982.007-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515446200539; 10768515447200583; 10768515448200528, inscrição n.º 7020500693407; 7060500851435; 7060500851516, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.440,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470836"
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                                "*02028005000009662008*\r\n\r\nEDI.0050.000096-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SILINI BIJUTERIAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539931-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO, CPF/CNPJ nº 733.506.057-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209112200286, inscrição n.º 7040202280478, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.192,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470837"
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                                "*02028005000011932008*\r\n\r\nEDI.0050.000119-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.525272-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 491.417.167-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213380200201, inscrição n.º 7060201576009, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.980,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470851"
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                                "*02028005000012062008*\r\n\r\nEDI.0050.000120-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BRASDENT EMP BRASILEIRA DE ASSIST ODONTOLOGICA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.523490-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRASDENT EMP BRASILEIRA DE ASSIST ODONTOLOGICA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.276.703/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213866200231, inscrição n.º 7060201607915, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.233,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470852"
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                                "*02028005000012102008*\r\n\r\nEDI.0050.000121-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABEME FABRICA DE BEBEDOUROS E METALURGICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0085015-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FABEME FABRICA DE BEBEDOUROS E METALURGICA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.566.439/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682141569999, inscrição n.º 7029900731407, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.558,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470853"
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                                "*02028005000012252008*\r\n\r\nEDI.0050.000122-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABEME FABRICA DE BEBEDOUROS E METALURGICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0085015-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALEX CAVALCANTE DA COSTA, CPF/CNPJ nº 035.718.537-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682141569999, inscrição n.º 7029900731407, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.558,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470854"
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                                "*02028005000012302008*\r\n\r\nEDI.0050.000123-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABEME FABRICA DE BEBEDOUROS E METALURGICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0085015-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDRE CAVALCANTE DA COSTA, CPF/CNPJ nº 933.958.257-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682141569999, inscrição n.º 7029900731407, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.558,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470855"
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                                "*02028005000012442008*\r\n\r\nEDI.0050.000124-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOCO-FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.529525-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FOCO-FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.183.830/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680261759319, inscrição n.º 70201370452, inscrita em 30/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.106,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470856"
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                                "*02028005000013142008*\r\n\r\nEDI.0050.000131-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KAUAI COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.528237-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KAUAI COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.335.394/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768232381200246, inscrição n.º 7070200611126, inscrita em 24/12/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.822,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470859"
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                                "*02028005000013292008*\r\n\r\nEDI.0050.000132-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KAUAI COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.528237-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VICENTE DE ABREU NUNES, CPF/CNPJ nº 372.746.607-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768232381200246, inscrição n.º 7070200611126, inscrita em 24/12/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.822,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470860"
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                                "*02028005000013332008*\r\n\r\nEDI.0050.000133-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KAUAI COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.528237-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JULIO DE ABREU NUNES, CPF/CNPJ nº 608.315.107-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768232381200246, inscrição n.º 7070200611126, inscrita em 24/12/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.822,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470861"
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                                "*02028005000013522008*\r\n\r\nEDI.0050.000135-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CANTINA CALABRESA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540785-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CANTINA CALABRESA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.053.676/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211282200492, inscrição n.º 7040400892984, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.202,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 470863"
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                                "*02028005000033962008*\r\n\r\nEDI.0050.000339-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLORENCE MOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.504667-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLORENCE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.165.942/0001-77, HAILTON PEREIRA MACIEL, CPF nº 426.205.547-72, SALOMÃO AKEL, CPF nº 004.571.166-68 e FABIANO BORGES AKEL, CPF nº 001.191.147-63 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680102899825, inscrição n.º 7029902944807, inscrita em 27/10/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.642.025,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 470870"
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                                "*02028005000034852008*\r\n\r\nEDI.0050.000348-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.515666-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.260.340/0001-00 e CELSO JOSE DOS SANTOS, CPF nº 672.751.097-00 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214312200251, inscrição n.º 7060201637407, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.061,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 470874"
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                                "*02028005000040072008*\r\n\r\nEDI.0050.000400-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505567-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.528.632/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768524896200601; 10768524897200648; 10768524898200692; 10768524899200637, inscrição n.º 7020601080117; 7060603615777; 7060603615858; 7070600558575, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 103.866,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 470880"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000040112008*\r\n\r\nEDI.0050.000401-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAVIMAQ CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508159-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAVIMAQ CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA, CPF/CNPJ nº 73.470.056/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768222206200241; 10768222208200230; 107682242769977; 107682242789901; 107682242799965; 107682242829970; 10768514526200224; 10768532507200611; 10768532508200658; 10768532509200601; 10768532510200627, inscrição n.º 7020601344033; 7069902725950; 7069902726094; 7069902726256; 7060202490833; 7060202490914; 7060300600137; 7060603981790; 7060603981870; 7079900711720; 7070600676500, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.535,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 470881"
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                                "*02028005000044162008*\r\n\r\nEDI.0050.000441-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO HIDRAULICA CASA COPA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539010-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELETRO HIDRAULICA CASA COPA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.951.978/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204932200281, inscrição n.º 7040201503902, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.116,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 470882"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.509112-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRAJARA JOAO ROSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nDe fato, a decisão de fls. 108 deixou de enfrentar as questões suscitadas pelo embargante em sua exceção de pré-executividade, bem como aquelas suscitadas por ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA. \r\n\r\nPasso a suprir a omissão, e integrar a aludida decisão atacada.\r\n\r\nCom razão o excipiente JOÃO ALÓ, ora embargante.\r\n\r\nDe fato, o processo falimentar é o instrumento legal para a dissolução de sociedades insolventes, pela liquidação de seus bens em favor de seus credores. Assim, considerando o processo falimentar em sua essência, uma vez instalado, este desoneraria, em princípio, o patrimônio das pessoas dos sócios.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem.\r\n\r\nPor outro turno, realmente o simples inadimplemento de obrigações tributárias não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata o artigo 135 do CTN, como, aliás, tratou de definir o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FAZER SUBIR RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nI. Agravo Regimental contra decisão que, com base no art. 544, § 2º, do CPC, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante.\r\n\r\nII. Acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, considerou ser impossível a penhora de bens de responsável tributário (sócio ou gerente), por substituição, a teor do art. 135, III, do CTN, se não comprovada a atuação do mesmo com excesso de poder, infração de lei,\r\n\r\ncontrato social ou estatuto.\r\n\r\nIII. Os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem,\r\n\r\nem caráter solidário, por dívidas fiscais assumidas pela sociedade.\r\n\r\nA responsabilidade tributária imposta por sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente só se caracteriza quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova infração à lei praticada pelo dirigente.\r\n\r\nIV. Em qualquer espécie de sociedade comercial, é o patrimônio social que responde sempre e integralmente pelas dívidas sociais. Os diretores não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do estatuto ou lei (art. 158, I e II, da Lei nº 6.404/76).\r\n\r\nV. De acordo com o nosso ordenamento jurídico-tributário, os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) são responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes da prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou com infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nVI. O simples inadimplemento não caracteriza infração legal.\r\n\r\nInexistindo prova de que se tenha agido com excesso de poderes, ou infração de contrato social ou estatutos, não há falar-se em\r\n\r\nresponsabilidade tributária do ex-sócio a esse título ou a título de infração legal. Inexistência de responsabilidade tributária do ex-sócio. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\nVII. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAgravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 332991 - RS - Relator Ministro José Delgado - Publicado no DJ de 11.06.2001, p. 146.\r\n\r\nAssim, instalado o processo falimentar, o exeqüente deverá diligenciar junto ao Juízo de Falências o cumprimento dos artigos 186 e 187 do CTN e 29 da LEF, como aliás já o faz, eis que já formulou pedido expresso neste sentido, pedido este atendido por este Juízo na decisão que ora se integra.\r\n\r\nPelo exposto, impõe-se retirar o excipiente, ora embargante, do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nA presente decisão, pelos mesmos fundamentos, deverá aproveitar as demais pessoas físicas indevidamente postas no pólo passivo da execução. Possível tal reconhecimento de ofício, eis que envolve condição da ação (legitimidade passiva).\r\n\r\nCONDENO o exeqüente ao pagamento de verba honorária ao excipiente/embargante JOÃO ALÓ, a qual, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar o exeqüente em verba honorária a ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA, na medida em que os argumentos por ele suscitados não guardam compatibilidade com as razões de sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir imediatamente do pólo passivo da demanda os nomes de UBIJARA JOÃO ROSA, JOÃO ALÓ e ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.525477-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIO ELBER DOS SANTOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (DECISÃO PROFERIDA EM 11/02/2008)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro, por ora o bloqueio on line do numerário em contas-correntes e aplicações financeiras do executado, no valor atualizado do crédito exeqüendo informado pela exeqüente de R$ 17.509,41 (dezessete mil, quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos) (fls.20).\r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação do pedido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nEm trinta dias, retornem-me os autos para verificação do bloqueio eletrônico ora efetuado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(DECISÃO PROFERIDA EM 15/02/2008)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo do executado, tenho-o por citado.\r\n\r\nNa forma do § 2º do art. 655-A do CPC, o executado demonstrou satisfatoriamente que parte do dinheiro bloqueado em sua conta-corrente é de natureza salarial. Impenhorável, pois. Mas apenas parte, friso.\r\n\r\nCom efeito, a quantia que sobeja seus proventos e que já se encontrava depositada na conta-corrente bloqueada não tem tal natureza salarial, mas de poupança. Vale dizer, não foi consumida pelo executado e sua família e encontrava-se sobrando em sua conta-corrente. Este plus não consumido da verba salarial mensal do executado deve ser imediatamente transferido para conta de depósito vinculado, como determinado eletronicamente neste ato (comprovante em anexo).\r\n\r\nIsto posto, DESBLOQUEIO da conta-corrente do executado a quantia referente a seu salário, no valor de R$ 3.300,75 (três mil e trezentos reais e setenta e cinco centavos). Quanto ao restante, R$ 1.849,92 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), DETERMINO sua transferência para conta de depósito judicial vinculada a este processo e, neste ato, converto o bloqueio em penhora.\r\n\r\nRegistro que, a teor do art. 16, I da LEF, o prazo para oferecimento de embargos começa a fluir a partir do efetivo depósito na CEF, ora determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526361-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS x VILMA LIMA RODRIGUES (Adv. GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA). . \r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por VILMA LIMA RODRIGUES, visando sua exclusão do pólo passivo da demanda executiva, sob a alegação de que esta teria deixado a composição societária da empresa executada desde agosto de 1999.\r\n\r\nO exeqüente opôs-se ao pleito da excipiente, sob o argumento de que a via adequada para a discussão do assunto seria a da ação de embargos à execução.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nBem verdade que, em regra, não costumo apreciar alegações de ilegitimidade passiva em sede exceção de pré-executividade. Mas tal posição cede quando o excipiente apresenta prova pré-constituída de seu direito, afastando a necessidade de dilação probatória, como é o caso em tela. \r\n\r\nDe fato, o exeqüente não afirmou que a excipiente tivesse cometido atos com excesso de poderes, ou infração de lei, contrato social ou estatutos da empresa. Não afirmou e tampouco demonstrou o cometimento de qualquer desses atos.\r\n\r\nAo contrário, o motivo expressado pelo exeqüente na petição de fls. 09 para a inclusão ab initio da ora excipiente no pólo passivo da execução foi a referência de seu nome na CDA, como co-responsável, ao lado de uma suposta autorização contida no artigo 13 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTodavia, a excipiente demonstrou documentalmente que ela havia deixado a composição da empresa desde 1999. \r\n\r\nOra, o crédito ora em cobrança refere-se à competência de maio de 2002. Donde é de se supor que a empresa permaneceu em funcionamento por pelo menos cinco anos após a saída da excipiente da composição societária da empresa executada.\r\n\r\nQuanto à referência ao art. 13 da Lei nº 8.620/93 feita pelo exeqüente/excepto em sua petição de fls. 09, é certo que houve profunda mudança na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, iniciada a partir do julgamento do REsp nº 749034, quando aquela Corte passou conformar a aplicação do art. 13 da Lei nº 8.620/93 ao art. 135 do CTN. Confira-se o teor do referido aresto: \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, III, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão proferida pelo juízo de primeiro grau que indeferiu pedido de inclusão dos sócios gerentes no pólo passivo da execução fiscal movida contra a empresa Empreiteira Ramiro e Gomes Ltda. - Microempresa. O TRF/3ª Região, sob a égide do art. 135 do CTN, negou provimento ao agravo à luz do entendimento segundo o qual o inadimplemento do tributo não constitui infração à lei, capaz de ensejar a responsabilidade solidária dos sócios. Recurso especial interposto pela Autarquia apontando infringência dos arts. 135, III, e 136, do CTN, 13, caput, Lei 8.620/93 e 4º, V, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n4. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n5. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n6. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades\r\n\r\nLimitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n7. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica,\r\n\r\ninterpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se\r\n\r\ninsere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\r\n\r\n8. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 749034 - Processo: 200500770965 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 28/09/2005 - Publicado no DJ, de 19/12/2005, p. 206 - Relator: Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nOra, no caso em tela, não há que se falar em incidência do art. 13 da Lei nº 8.620/93, eis que inaplicável o art. 135 do CTN à excipiente, uma vez que ela sequer integrava o quadro societário à época dos fatos geradores dos créditos exeqüendos. \r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e EXCLUO a excipiente, VILMA LIMA RODRIGUES, do pólo passivo da execução.\r\n\r\nCONDENO o exeqüente em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAo SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nDe resto, considerando as certidões negativas de citação da empresa e dos co-responsáveis remanescentes, DEFIRO o bloqueio on line de numerário eventualmente existente junto às instituições financeiras brasileiras em seus nomes, até o limite do crédito exeqüendo, R$ 9.097,27 (planilha de fls. 40).\r\n\r\nSegue o comprovante de efetivação da medida junto ao BACENJUD.\r\n\r\nVoltem-me os autos em 30 dias, para verificar o resultado do bloqueio ora determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501162-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONEL FERREIRA VASCONCELOS. . Vistos.\r\n\r\nDe fato, houve equívoco da Secretaria da Vara, que não instruiu o ofício de apresentação do conflito negativo de competência com as cópias das peças determinadas na decisão de fls. 51/52.\r\n\r\nObserve-se que se determinou expressamente naquela decisão que o ofício ao Presidente do TRF fosse instruído com cópia da petição inicial da execução, da decisão declinatória de competência da lavra do Juízo de Paty do Alferes, bem como da própria decisão. Vale a pena transcrever esta parte do decisum:\r\n\r\n“Oficie-se ao Eminente Presidente do TRF-2a. Região, na forma do art. 118 do CPC, instruindo-o com cópia da petição inicial, da decisão declinatória de competência da lavra do r. Juízo de Direito de Paty do Alferes, bem como da presente decisão”.\r\n\r\nAssim é que, com absoluta correção, o Egrégio TRF-2a. Região deixou de conhecer o conflito negativo de competência suscitado por este Juízo, por insuficiência de instrução do ofício de apresentação. Confiram-se as palavras do Eminente Relator:\r\n\r\n“Verifica-se que o ofício de apresentação veio desacompanhado da petição inicial e da decisão do juízo suscitado, razão pela qual não deve ser conhecido o presente conflito de competência”.\r\n\r\nTodavia, como se vê, não houve apreciação do mérito do conflito de competência. Motivo pelo qual, não há óbice de ser este novamente submetido à apreciação da Corte, ainda mais, que permanece a situação de incompetência deste Juízo, sendo certo, ainda, que é firme a jurisprudência acerca da matéria, em especial no âmbito daquela mesma 3a. Turma Especializada.\r\n\r\nPelo exposto, oficie-se ao Eminente Presidente do TRF-2a. Região, na forma do art. 118 do CPC, tornando a suscitar conflito negativo de competência, visto que não houve manifestação sobre o mérito daquele primeiramente suscitado, por insuficiência de instrução.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de todas as peças destes autos, capeadas pela da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530448-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ELETRO DOMESTICOS RODRIGUES E COSTA LTDA. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ELETRODOMÉSTICOS RODRIGUES E COSTA LTDA., visando a cobrança de crédito relativo a Contribuição Social.\r\n\r\nA demanda foi originariamente ajuizada perante o Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes.\r\n\r\nO r. Juízo de Direito, às fls. 32, declinou de sua competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nHá muito, já à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, consoante fixado no verbete de sua Súmula nº 40, entende-se que a Fazenda Pública Federal deverá ajuizar execução fiscal perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde que ali não seja sede de Vara Federal.\r\n\r\nTal entendimento era compatível com o artigo 126 da anterior Constituição, na medida em que havia permissão expressa na Lei nº 5.010/66. Nada mudou com a vigente Carta Política, como se verifica da singela leitura do parágrafo 3º de seu artigo 109, impondo-se reconhecer a recepção da aludida Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nA Comarca de Paty do Alferes NÃO é sede de Vara Federal. Assim, considerado o ordenamento jurídico no momento da propositura da demanda, ou seja, junho de 2006, a execução fiscal não apenas poderia, mas DEVERIA ser proposta perante aquele Juízo de Direito. Deveras, domiciliado o réu naquela comarca, a tramitação do processo executivo ali mesmo permitiria, a um só tempo, a sua mais cômoda defesa, como também a melhor efetividade da ação. \r\n\r\nPor outro lado, a decisão declinatória de competência do eminente Juízo de Direito, d.m.v., não reconheceu caso de incompetência absoluta, mas de incompetência relativa, eis que relacionada a competência territorial. Nessa circunstância, bem se vê, o MM. Juízo prolator da decisão de fls. 32 não poderia ter declinado de ofício de sua competência, a teor do art. 112 do CPC. Sendo certo que, também aqui, é pacífica a jurisprudência, como não deixa dúvida o teor da Súmula nº 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDestarte, pelo que se disse, e considerando que o Juízo de Paty do Alferes está investido de jurisdição federal, a teor da Súmula nº 3 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Presidente do TRF-2ª Região, na forma do artigo 118 do CPC, instruindo-o com cópia integral do presente processo, capeada com a desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x JOLAU - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de JOLAU - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., visando a cobrança de crédito relativo a COFINS.\r\n\r\nA demanda foi originariamente ajuizada perante o Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes.\r\n\r\nO r. Juízo de Direito, às fls. 28, declinou de sua competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nHá muito, já à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, consoante fixado no verbete de sua Súmula nº 40, entende-se que a Fazenda Pública Federal deverá ajuizar execução fiscal perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde que ali não seja sede de Vara Federal.\r\n\r\nTal entendimento era compatível com o artigo 126 da anterior Constituição, na medida em que havia permissão expressa na Lei nº 5.010/66. Nada mudou com a vigente Carta Política, como se verifica da singela leitura do parágrafo 3º de seu artigo 109, impondo-se reconhecer a recepção da aludida Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nA Comarca de Paty do Alferes NÃO é sede de Vara Federal. Assim, considerado o ordenamento jurídico no momento da propositura da demanda, ou seja, fevereiro de 2006, a execução fiscal não apenas poderia, mas DEVERIA ser proposta perante aquele Juízo de Direito. Deveras, domiciliado o réu naquela comarca, a tramitação do processo executivo ali mesmo permitiria, a um só tempo, a sua mais cômoda defesa, como também a melhor efetividade da ação. \r\n\r\nPor outro lado, a decisão declinatória de competência do eminente Juízo de Direito, d.m.v., não reconheceu caso de incompetência absoluta, mas de incompetência relativa, eis que relacionada a competência territorial. Nessa circunstância, bem se vê, o MM. Juízo prolator da decisão de fls. 28 não poderia ter declinado de ofício de sua competência, a teor do art. 112 do CPC. Sendo certo que, também aqui, é pacífica a jurisprudência, como não deixa dúvida o teor da Súmula nº 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDestarte, pelo que se disse, e considerando que o Juízo de Paty do Alferes está investido de jurisdição federal, a teor da Súmula nº 3 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Presidente do TRF-2ª Região, na forma do artigo 118 do CPC, instruindo-o com cópia integral do presente processo, capeada com a desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.512150-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDADO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nComo ocorreu com inúmeros outros autos processuais, os da execução fiscal em epígrafe não foram redistribuídos fisicamente para esta Vara Federal, quando de sua instalação.\r\n\r\nAs partes foram intimadas para promoverem a competente restauração, tendo o exeqüente apresentado os documentos em seu poder e pedido a citação do executado, para fins de restauração de autos, na forma do art. 1065 do CPC.\r\n\r\nO exeqüente, autor da restauração, às fls. 51, foi intimado para indicar o endereço da citação do executado, réu da restauração. Isto, em abril de 2005.\r\n\r\nDesde então, porém, o exeqüente, autor da restauração, tem permanecido inerte, simplesmente pedindo sucessivos prazos de suspensão, chegando a afirmar, às fls. 56, que o crédito em cobrança, referente à presente restauração de autos, sequer estaria cadastrado.\r\n\r\nDe outro lado, se considerarmos que a demanda executiva foi distribuída em 1981, e que se reporta a contribuições do período de fevereiro de 1976 a outubro de 1978, consoante documentos de fls. 24/25, impõe-se reconhecer a total falta de interesse processual na presente restauração de autos, uma vez que o próprio crédito tributário já estaria há muito extinto, em face da prescrição. Afinal, até a presente data o executado não foi citado.\r\n\r\nComo se vê, de nada adianta, processualmente, a restauração de autos, cujo crédito tributário já se encontra extinto pela prescrição.\r\n\r\nAlém disso, o próprio autor da ação de restauração demonstrou a sua falta de interesse, caracterizada pela ausência dos controles administrativos sobre o crédito que estaria disposto a executar. Afinal, como tratou de confessar às fls. 56, o crédito que deseja executar sequer encontra-se cadastrado.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos III e VI do art. 267 do CPC, EXTINGO a presente restauração de autos e a correlata execução fiscal (autos nº 00.0269161-2).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito, dê-se baixa na distribuição da Restauração de Autos (autos nº 2005.51.01.512150-8) e Execução Fiscal (autos nº 00.0269161-2). Em seguida, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 00.0255471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x CIBRAPI CIA/ IMPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS (Adv. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA, WALTER SZTAJNBERG). . 1) Fl. 66. Aguarde-se.\r\n\r\n2) Por ora, expeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n3) Após, atualize o exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\n4) A seguir, cumpra-se o despacho de fl. 66.\r\n\r\n9 - 00.0623026-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x EMPRESA GRAFICA OUVIDOR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA CORREA PIRES. . Vistos.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões do exeqüente. De fato há nos autos indícios de preterimento do crédito fazendário em sede de processo falimentar, conforme se observa dos documentos juntados.\r\n\r\nÀs fls. 53, o liquidante que exerceu a função de síndico antes da executada faz expressa alusão à possibilidade de pagamento do crédito fazendário. Após, às fls. 57, observa-se que a executada, já no exercício da qualidade de síndica da massa, expressamente determina o pagamento dos credores, no entanto, sem especificá-los. Às fls. 69, novamente a executada requer o pagamento dos credores, mas sem individualizá-los. Em razão disto, alguns credores quirografários foram satisfeitos, conforme certificado às 79, sem que houvesse qualquer impugnação por parte da síndica, de acordo com os documentos dos autos.\r\n\r\nAssim, possível a incidência ao caso do disposto no artigo 134, inciso V do CTN, que alude às omissões as quais os síndicos da massa são responsáveis pelos tributos devidos pela massa falida, em razão da ausência de zelo no que tange a satisfação doc crédito tributário.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os argumentos expedidos pela executada às fls. 171, sem prejuízo de que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 95.0038278-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x OFICINA AUTO MECANICA VITORIA REGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS). . \r\n\r\nProceda-se à penhora (fls. 109).\r\n\r\n11 - 96.0040983-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x DUAUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta, em litisconsórcio, às fls. 94/147 e 154/157, por VILMA RIBEIRO FEIJÃO, FRANCISCO ANTÔNI FEIJÃO JÚNIOR e ANA CAROLINA RIBEIRO FEIJÃO, na qual pleiteiam o reconhecimento da qualidade de bem de família do imóvel penhorado.\r\n\r\nÀs fls. 149/152, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista que os excipientes objetivam fraudar a execução e que, quando do oferecimento do bem à penhora, não era ele tido como bem de família. Declara, ainda, que não aceita a substituição do bem pelo precatório.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe fato, de acordo com os documentos que constam dos autos, não há como afirmar, irrefutavelmente, que o bem se destina à residência familiar.\r\n\r\nSequer há nos autos declaração do imposto de renda dos excipientes onde se poderia constatar com maior cautela a inexistência de outros bens.\r\n\r\nOs excipientes limitaram-se a juntar comprovante de correspondência postal. O que, por sinal, se mostra contraditório, pois a excipiente ANA CAROLINA RIBEIRO FEIJÃO, embora junte aos autos correspondência recebida no endereço do bem penhorado (fls. 146), objetivando comprovar que ali residia, na alteração contratual de fls. 63, com data de 22.10.1997 e fls. 134, datada de 18.02.2004, demonstra que não morava no imóvel, contrariando o afirmado pelos excipientes às fls. 95, de que todos ali moravam há alguns anos.\r\n\r\nSomado a isso, observo que o endereço do imóvel penhorado é utilizado como estabelecimento da sociedade DUAUTO REPRESENTANÇÕES LTDA (nova denominação da executada) o que lhe retira o caráter exclusivamente residencial.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pelos excipientes.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 96.0043343-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x MADEIRAS PEDRA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAYME GRINSZTEJN - ESPOLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x RAPHAEL GRINSZTEJN (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do depósito judicial de fls. 125 e da manifestação do exeqüente de fls. 128, DEFIRO o pedido de fls. 124.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para que proceda ao cancelamento da penhora no rosto dos autos nº 1994.001.014094-5, outrora determinada na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 97.0027948-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x L'ARGENT INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n14 - 97.0028170-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OTICAS DIMENSAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de K-ZA BY DIMENSÃO ÓTICA LTDA, CNPJ 08.176.758/0003-59, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n15 - 97.0089323-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x METALURGICA TITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MARTINS, CPF 754.318.827-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n16 - 99.0036042-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . Manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre a petição retro.\r\n\r\n17 - 99.0065088-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x IMP/ E EXPORTADORA CREMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIO DOS SANTOS, CPF n. 603.308.307-59 e JOSE LUIZ MARQUES, CPF n. 297.866.657-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n18 - 99.0076986-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o executado para ciência da presente decisão e para que constitua novo advogado, em face da renúncia de fls. 24/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0084283-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VANET ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LENILSON ALVES AFFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os pedidos de certidão deverão ser dirigidos à Diretora de Secretaria da Vara, na forma do art. 141, V do CPC, e deverão estar acompanhados do comprovante de pagamento das custas devidas.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.63 (arquivo sem baixa).\r\n\r\n20 - 99.0084473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LONDON E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.45 no endereço indicado pelo exeqüente às fls.50.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.521612-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.509365-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda-se à penhora (fl.55 ).\r\n\r\n23 - 2001.51.01.511013-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SROULEICH IMP/ EXP/ LTDA (Adv. GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CLAUDIA MARIA THIEBAUT FURIATI, CPF n. 595.280.107-25 e ROSANE BAPTISTA LINHARES, CPF n. 894.140.637-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.511112-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CLAUDIA MARIA THIEBAUT FURIATI, CPF n. 595.280.107-25 e ROSANE BAPTISTA LINHARES, CPF n. 894.140.637-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.520664-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GUADALAJARA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x ARMANDO AMARAL NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124 - Defiro a vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.533630-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Dê-se vista ao executado por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.541144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO). . Manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a petição de fl.151 em face dos documentos de fls. 74/76.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.505593-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAO CONRADO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO ARTUR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON SALVIO (Adv. MARGARETH RIBEIRO CARDILO). . Ante o comparecimento espontâneo de EDSON SALVIO aos autos tenho-o por citado.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.42, bem como sobre a petição de fls.68.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.524794-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOLARIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO CARMO MARANDUBA. . Renove-se a diligência citatória no endereço informado à fl. 40.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.531382-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FACEL TRANSPORTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.537604-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AGEL COP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.73/78.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.539092-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA SAO PAULO DE LUANDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se mandados de penhora e avaliação, em desfavor dos co-responsáveis Elizabeth Corga e João Sérgio dos Santos, nos endereços declinados à fl.39.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.511893-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MOLDEMEC COM/ SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.19 no endereço informado às fls.39.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.524533-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x 3 R IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). . Manifeste-se o exeqüente em dez dias sobre a petição de fls. 20/27. Após decidirei sobre o requerimento de penhora de fls. 84/85.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.543499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIAB IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.51.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.525767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELOYWALDO DEIRO DE LIMA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição retro.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.526768-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARFINA MARITIMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor de fls.65/69, intime-se pessoalmente a empresa executada para que regularize sua representação processual, constituindo novo patrono.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.533621-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ITALO GIRIANELLI JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535601-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x N B 2000 COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.537584-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO CENTRO MARMORARIA E PEDRAS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x ARAR COM/ E IND/ DE ARDOSIA S/A. . Retornem os autos à SEDJE para o correto cumprimento do despacho de fls.34.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do aludido despacho (citação).\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539373-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JONAS DAVI CARDOSO FERREIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539863-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA GUEDES DE OLIVEIRA. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.540431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MACRO ECF AUTOMACAO COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO QUITETE VIEIRA TROCADO E OUTRO x CARMEM VERA MORENO COSTA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.540671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRAZER DOS CHOCOLATES COM/ DE DOCES LTDA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.541891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.544688-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a empresa executada, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.508002-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.509273-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MOAVE COM/ DE AVES E MIUDOS LTDA E OUTROS. . Oficie-se à delegacia da receita federal para fornecer a última declaração de renda do executado.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510605-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA EMILIA FREIRE. . Cite-se conforme requerido à fl. 24.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.511341-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . Intime-se a executada para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.513793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TEKSTATION VIDEO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS GIL DE VARGAS PINHEIRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra 52 - 2005.51.01.514473-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NUCLEO DE TALENTOS CONSULTORIA LTDA (Adv. EDUARDO JANUARIO NEWTON). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os bens indicados às fls.14/15.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.521689-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Providencie o executado o correto cumprimento do despacho de fls.47, trazendo aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524498-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.525029-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x WAN HAIR FASHION LTDA-ME E OUTROS. . Renovem-se as diligências citatórias nos endereços indicados às fls.38.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLACA PRONTA COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARCELO SIMÕES OEHRLING, CPF n. 956.929.677-15, LEONARDO SIMÕES OHERLING, CPF 043.059.137-39, HILDEBRANDO DA SILVA, CPF 003.898.119-04 e MARIA GERALDA DOS SANTOS, CPF n. 025.097.576-95, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.533042-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LUCATELI LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente às fls.87.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.533383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEBRAF CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTOS FUNEBRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os bens ofertados às fls.17.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.533784-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LUIZ ALBERTO KONISHI, (CPF 003.622.627-05 ) e EMILIO NOBOYUKI KONISHI (CPF 038.130.618-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.506072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA E COZINHA PRESENTES LTDA E OUTROS. . Cite-se como requerido à fl. 36.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.506382-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMERCIAL DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA/. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS VALENÇA MARINHO, CPF n. 057.145.917-04, MARLY RIQUEZA MARINHO , CPF 273.419.417-15 e CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO, CPF 760.663.717-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.512642-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA. . Renove-se a diligência citatória no novo endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.514513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. . Cite-se, por carta precatória, no endereço indicado.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.515772-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VEPLAN S/A. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521119-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAVI FELMAN. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.13.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.526380-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AEMI REPRESENTAÇOES LTDA. . Renove-se a diligência de fls.12, no endereço fornecido às fls.21.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.526999-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.502182-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLASTIFICACAO IMEDIATA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ GERALDO SOUTO PINTO, CPF n. 785.409.927-87 e JOSE ANTONIO TEIXEIRA RUFINO, CPF n. 405.118.127-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.503653-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANDREA LUCI NUNES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.504393-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOÃO DA SILVA, CPF n. 043.942.247-72 e JOÃO LUIS FERRAZ E SILVA, CPF n. 000.080.257-38, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.504693-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLAUDIO EVARISTO CORREIA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.505229-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PINK DECORACOES LTDA (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.506272-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J E M M EDITORES LTDA (Adv. ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.506563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO. . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando procuração original com poderes para o foro em geral e/ou poderes especiais e autenticando os atos constitutivos da executada.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 131/215.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 00.0703164-5 MOINHO DA LUZ S/A (Adv. VALERIO REZENDE) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO). . Intime-se pessoalmente Sr. Perito para prestar os esclarecimentos acerca das alegações do embargado, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 93.0060524-0 JONSSON IZUMI AMAYA E OUTRO (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI). . Renove-se a diligência de fls. 129 no endereço indicado (fls. 134).\r\n\r\n77 - 97.0113438-9 GEOVIA INDUSTRIAL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x VANIR DE SA ESPINOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MESSINA MARQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte embargante sobre a petição retro.\r\n\r\n78 - 98.0043830-0 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ante a manifestação da parte embargada, esclareça a finalidade da argüição dos quesitos mencionados às fls. 251, eis que a prova pericial em questão, é de natureza contábil.\r\n\r\n79 - 98.0045908-1 ANTONIO COELHO ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Cumpra o embargado a parte final do despacho de fls. 73, em cinco dias.\r\n\r\n80 - 2000.51.01.508103-3 COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o embargado, por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o embargante para ciência da presente decisão e para que constitua novo advogado, em face da renúncia de fls. 48/49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.513331-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.527047-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Defiro a suspensão do feito e dos autos da execução fiscal em apenso, nos termos do art. 151, V do CTN, até ulterior deliberação.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.506922-5 DISOTER COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Fls. 86/87 - Defiro a vista ao embargante, conforme requerido.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.525769-8 ASSOCIACAO DOS EMP DA COMISSAO NAC DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e das peças de fls.02/04, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526801-5 JAYME GRINSZTEJN - ESPOLIO REP/ PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 124/125 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.501499-0 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão do Oficial de Justiça, renove-se a diligência de fls.34, observando-se o endereço do representante legal Carlos Costa, indicado às fls. 30.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.522289-5 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.18,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n88 - 2007.51.01.506410-8 ELOYWALDO DEIRO DE LIMA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n89 - 2003.51.01.518128-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 481574"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALI KHALIL KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002126/2008 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDetermino a exclusão da peça de fls. 27/28, que versa matéria dissociada do pedido entelado, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIRES NOGUEIRA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2008 . Posto isto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JORGE ROCHA DE BRITO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assim, deixo de analisar o pedido de tutela de urgência para determinar ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial para esclarecer, de forma precisa e com a respectiva instrução probatória:\r\n\r\nquais créditos tributários inadimplidos foram incluídos no PAES; \r\n\r\nse incluiu os valores concernentes à complementação de aposentadoria na base de cálculo do IR em suas Declarações de Ajuste Anual ou se os lançou no campo de rendimentos isentos e não tributáveis;\r\n\r\nexatamente qual dívida descrita no pedido pretende seja desconstituída, eis que não especificada, diante do comando do art. 286 do CPC. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido sem o correto e integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGALI SIMOES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056058-1, concluso em 03/03/2008 17:44. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano material em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o. da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas infla cionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN DA SILVA GUERRA MESQUITA REP/ P/ ANA CRISTINA DA SILVA GUERRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001981/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA PITANGA LINS (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001988/2008 . \r\n\r\nPosto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, razão pela qual extingo o proceso com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de a parte recorrente restar vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002146/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BRAGA WAINER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MARQUES PEREIRA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045499-2, concluso em 11/12/2007 20:11. \r\n\r\nAutor: ALCIDES MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interposto pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nComo a parte autora já apresentou resposta ao recurso. Remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LANES DE ANDRADE (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001987/2008 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA BEZERRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002147/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.060156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LADISLAU DE ANDRADE (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2008 . Posto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001984/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.064,88 (treze mil, sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a ser monetariamente corrigida desde 23/10/2007 (fls. 76/77) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA GONCALVES GODOY (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066296-5, concluso em 11/03/2008 16:32. \r\n\r\nAutor: LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, para que a parte autora, apresente o recurso inominado e as contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA MEDEIROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RICARDO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001947/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GUEDES BOTELHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072289-5, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO MARANGONI (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072836-8, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ PEDRO MARANGONI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CELINA SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002130/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré a pagar a parte autora, no que se refere à diferença ainda devida, a quantia de R$ 5.702,41 (cinco mil, setecentos e dois reais e quarenta e um centavos), atualizada até novembro de 2006, a título de atrasados de sua pensão, referente ao exercício do ano de 2005, acrescida de correção monetária desde quando devida até o efetivo pagamento e de juros de mora de 0,5% ao mês; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074941-4, concluso em 05/03/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: WANDA SEIXAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nVerifico que o documento de fl. 26 (Termo de Audiência de Conciliação) aponta para a separação consensual da autora e do falecido militar Sebastião de Oliveira (no ano de 1993), nos autos do Processo nº 2508/93, ao passo que a Certidão de Casamento (fl. 10) não contém sua averbação, bem como a Certidão de Óbito do militar (fl. 08) somente indica que o seu falecimento se deu no estado civil de 'casado'.\r\n\r\nDesta forma, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, comprovadamente, a contradição acima apontada (juntando aos autos cópia da sentença do Processo nº 2508/93).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA ISMAEL MOURA COSTA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079004-9, concluso em 10/03/2008 13:42. \r\n\r\nAutor: MARIA IDALINA ISMAEL MOURA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079043-8, concluso em 05/03/2008 19:23. \r\n\r\nAutor: HELSON PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, mediante declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA SOUZA DA CRUZ (Adv. JACQUELINE HELENA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido nesse sentido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a Ré conceda, incontinenti, de acordo com o art. 217, II, a, da Lei n.º 8.112/90, pensão por morte do ex-servidor Jurandy Sampaio de Oliveira, inativo do Ministério dos Transportes, a WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, promovendo a habilitação do autor, com identificação nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nComunique-se a Ré, com urgência, bem como ao Ministério das Comunicações, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverão noticiar o Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos pessoais do autor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GETULIO LIMA JUNIOR (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMAO ENEDINO DE ARAUJO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.081178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SCHMID MARTINS (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081178-8, concluso em 12/03/2008 17:33. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA SCHMID MARTINS.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MIGLIO BENSABAT JUNGER (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082741-3, concluso em 03/03/2008 17:41. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:NORMA MIGLIO BENSABAT JUNGER.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONICO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001920/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CORREA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARITA AMARAL SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PORTO BERARDINELLI (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES (Adv. FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085666-8, concluso em 10/03/2008 13:29. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado na inicial, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDATA, percebida pela parte autora, inativa/pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086580-3, concluso em 05/03/2008 11:54. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:REYNALDO CESAR DE OLIVEIRA,MARCIO JESUS DA SILVEIRA,AMERICO DE SOUZA,IVAN SERGIO SABOIA DE AMORIM,SILVANIA AYRES DA SILVA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano material em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o. da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001982/2008 . Posto isto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086991-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGNO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088143-2, concluso em 05/03/2008 11:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:JOAO SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO BRAGA DA COSTA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088315-5, concluso em 05/03/2008 11:57. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:HERACLITO BRAGA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA FONTES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO SILVA VICENTE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CAMPOS ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088549-8, concluso em 07/03/2008 13:06. \r\n\r\nAutor: SELMA CAMPOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, qualquer documento hábil a comprovar sua condição de pensionista do instituidor cujas fichas financeiras foram juntadas aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA DA SILVA E SOUZA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PALHAES VIDAL (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORETH MIRANDA (Adv. MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089457-8, concluso em 11/03/2008 10:44. \r\n\r\nAutor: NORETH MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do critério de fixação da competência dos Juizados Especais Federais contido no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, bem como do teor do enunciado nº 45 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, considerando os documentos adunados à inicial, imperiosa a complementação da instrução probatória pela parte autora antes da apreciação do pedido de tutela de urgência. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os comprovantes de rendimentos do servidor falecido, cuja pensão instituída consubstancia o mérito da causa, desde o mês de seu óbito (fl. 23) - junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089587-0, concluso em 05/03/2008 18:36. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH JACQUES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SOBRAL E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002116/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIA LEÃO TELLES DE MENEZES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089832-8, concluso em 07/03/2008 13:45. \r\n\r\nAutor: STELLA MARIA LEÃO TELLES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os documentos (RG, CPF e comprovante de residência) do representante da autora, subscritor da procuração de fls. 4.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TEIXEIRA BOTELHO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORILDA ARRUDA LEITE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001921/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.092618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIVAN BEZERRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR MARINHO DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS FERNANDES MAYER (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003076-0, concluso em 04/03/2008 12:08. \r\n\r\nAutor: TERESA DE JESUS FERNANDES MAYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003149-0, concluso em 06/03/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.003151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003151-9, concluso em 06/03/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA FERREIRA ROSIN E OUTRO (Adv. FABIO FERREIRA MIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003590-2, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA FERREIRA ROSIN,EDUARDO LUIZ FERREIRA ROSIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.003816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY NUNES DA SILVA (Adv. CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003816-2, concluso em 07/03/2008 17:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMAURY NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, a saber, manifestar-se sobre eventual renúncia aos valores excedentes ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. A manifestação de fl. 53 além de não ser inequívoca por estipular condições, vem formulada pela patrona, cujos poderes outorgados no instrumento que a constituiu (fl. 14) não autorizam expressamente a renúncia.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.004809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004809-0, concluso em 12/03/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GILBERTO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004815-5, concluso em 12/03/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MAURICIO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.004824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004824-6, concluso em 12/03/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.004881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO RENATO PEREIRA RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004881-7, concluso em 12/03/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSVALDO RENATO PEREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.005827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Posto isto, por não vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pugnada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.021929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021929-6, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLAVIA FRANCA DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.516111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.516211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITÓRIA LÚCIA BRANCO QUINHÕES E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516211-8, concluso em 03/03/2008 10:26. \r\n\r\nAutor: VITÓRIA LÚCIA BRANCO QUINHÕES,NILVANDA BRANCO QUINHÕES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente dois dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta(s) poupança(s) conjunta(s), entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular - Hugo Garcia Quinhões - à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única(s) herdeira(s).\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.516274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002115/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 61/62 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.516327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CRUZ FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002131/2008 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora, em face de alegada omissão na decisão de fl. 81, que não recebeu o recurso inominado de fl. 68/76 por faltar-lhe um requisito de admissibilidade (cabimento).\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, em face do requerimento expresso feito pela parte embargante quanto à aplicação do teor do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino a remessa dos autos às Turmas Recursais desta Seccional, a cujo Relator caberá o exame de admissibilidade definitivo do recurso. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DOMENICO PIZZINGA (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004014-0 \r\n\r\nAutor: RODOLFO DOMENICO PIZZINGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.006548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006548-3 \r\n\r\nAutor: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ REGINA TRANNIN E OUTRO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015156-9, concluso em 05/03/2008 18:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BEATRIZ REGINA TRANNIN,PATRICIA CRISTINA TRANNIN RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.015581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SONIA CAIXEIRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002114/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.016728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv. HELCIO RIBEIRO GUINTHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016728-0 \r\n\r\nAutor: HELCIO RIBEIRO GUINTHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.021920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021920-6, concluso em 06/03/2008 18:45. \r\n\r\nAutor: MARIA CREUZA FLORES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm última oportunidade, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo a determinação de fl. 57, atentando o peticionário que para inclusão de José Pereira Ribeiro no pólo ativo, deverá no mesmo prazo, comprovar que possui poderes conferidos por José Pereira Ribeiro para pedir em seu nome e juntar cópia do CPF, identidade e comprovante de residência de tal litisconsorte.\r\n\r\nUma vez que o referido litisconsorte não está obrigado a litigar, caso se configure a resistência à pretensão autoral, a sua inclusão deverá ser feita no pólo passivo, restando à parte autora qualificá-lo suficientemente, bem como, promover-lhe a citação para contestar a demanda autoral.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.022315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SODRE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022315-5, concluso em 12/03/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA SODRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação (salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.022484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022484-6 \r\n\r\nAutor: PATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.024504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024504-7 \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024668-4, concluso em 19/09/2007 20:31. \r\n\r\nAutor: MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta (a de nº 631876-2 - fl. 16), entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GOMES DE SOUZA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025708-6, concluso em 06/03/2008 19:05. \r\n\r\nAutor: RENE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 978383-4), dos valores de R$ 526,46 (quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) - Plano Bresser e R$ 1.102,55 (um mil, cento e doze reais e cinqüenta e cinco centavos) - Plano Verão; em caderneta de poupança (nº 971438-7), dos valores de R$ 3.261,89 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) - Plano Bresser e R$ 7.116,96 (sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos) - Plano Verão; em caderneta de poupança (nº 967363-0) dos valores de R$ 56,38 (cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos) e R$ 118,06 (cento e dezoito reais e seis centavos) - Plano Verão, o que totaliza a quantia de R$ 12.182,30 (doze mil, cento e oitenta e dois reais e trinta centavos) com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILDES MAIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, determino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do CPC, aplicado supletivamente, e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na Sala de Perícias nº 3, no 3º andar do bloco A), às 14 horas e 30 minutos do dia 28/03/2008, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal do qual acometida, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstante a manifestação das partes, seguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão especificada no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88? (Art. 6º (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;)\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Há perspectiva, possibilidade e viabilidade de cura? \r\n\r\n4) Queira a ilustre perita tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.027852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ROCHA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 312619-5), do valor de R$ 833,41 (oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDI PEREIRA DE MENEZES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034036-6, concluso em 10/03/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: VIVALDI PEREIRA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034392-6, concluso em 06/03/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: NILTON MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação (salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nQuebra Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034738-5, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELCIO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 01260218-9), do valor de R$ 1.951,13 (um mil, novecentos e cinqüenta e um reais e treze centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEU DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039368-1, concluso em 12/03/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCINEU DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043584-5, concluso em 13/03/2008 12:44. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSONIA MARIA DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 71, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.064034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ADELAIDE SCHUMACHER (Adv. EDSON FREDERICO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064034-9 \r\n\r\nAutor: MARLENE ADELAIDE SCHUMACHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.064076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDA VIANNA DE REZENDE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064076-3 \r\n\r\nAutor: LEIDA VIANNA DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.067950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CONSTANTINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002139/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067950-3, concluso em 13/03/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR CONSTANTINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.068411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE GOMES GASPAR MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068411-0 \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.068738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VEIGA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068738-0 \r\n\r\nAutor: MARLENE VEIGA LAMAR SARAIVA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071212-9 \r\n\r\nAutor: JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.071833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS BARROS (Adv. JOAO LEITE SCHIMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071833-8, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAMUEL DOS SANTOS BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.074116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074116-6 \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VENANCIO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074758-2 \r\n\r\nAutor: LOURDES VENANCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.076524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 90400037586 - fls. 16/20 e cód. Emprg. n.º 41980 - fls. 21/25) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante de R$ 293,89 (duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) e R$ 1.152,93 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente desde 10/10/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.077113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077113-4 \r\n\r\nAutor: JOSE LIMA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.079047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR JOSE VIAL (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079047-5, concluso em 04/03/2008 12:19. \r\n\r\nAutor: WALMIR JOSE VIAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 14/02/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.079437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO JOSE DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079437-7 \r\n\r\nAutor: EVANDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.082230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082230-0, concluso em 03/03/2008 15:47. \r\n\r\nAutor: AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.082651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DAMIAO DE AZEVEDO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082651-2 \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DAMIAO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.082694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRELADO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002113/2008 . \r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.082900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082900-8 \r\n\r\nAutor: LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.084403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084403-4, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.085067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085067-8, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.085533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA LOPES MOREIRA (Adv. ERICA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085533-0, concluso em 10/03/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OLGA LOPES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.085548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS GOMES FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085548-2, concluso em 13/03/2008 16:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE LUIS GOMES FERNANDES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.086099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HAAG (Adv. WALTER HAAG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086099-4, concluso em 06/03/2008 14:12. \r\n\r\nAutor: WALTER HAAG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nO ônus da parte autora por não ter informado o cumprimento da determinação é ter a determinação por não cumprida. Ainda que as partes tenham convencionado de forma diversa na avenca não noticiada, o fato é que a sentença baseou-se em premissa correta, a falta de notícia sobre o cumprimento do despacho.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto. Caso pretendam a homologação do acordo, necessitarão as partes ajuizar ação autônoma para este fim.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.086873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086873-7, concluso em 06/03/2008 18:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BELIZARIO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.086955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS RAMOS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001961/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086955-9, concluso em 12/03/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TEREZA DE JESUS RAMOS MENDES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.088542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088542-5, concluso em 13/03/2008 18:25. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU.\r\n\r\nRéu:CAARJ.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de reconsideração (fls. 20/22) da decisão que indeferiu a tutela de urgência pugnada (fls. 18/19).\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA análise de pedido de antecipação dos efeitos da tutela opera-se em juízo cognitivo sumário, sem a valoração completa e definitiva das provas produzidas, mormente quando pugnado in limine, eis que ausente, na oportunidade, elementos probatórios carreados pela parte ré aos autos, haja vista não ter integrado, em tal momento, a relação processual. Isto significa que, indeferida a tutela de urgência, não há corolário lógico que direcione o provimento final. \r\n\r\nQuebra Nessa concepção, não se verifica no requerimento autoral justificativa plausível hábil a rechaçar os fundamentos da decisão de fls. 18/19, a qual mantenho tal como proferida. \r\n\r\nCompulsando a peça de defesa da parte ré (fls. 30/47), verifico a inexistência de firma pela patrona constituída, sequer pela via eletrônica. \r\n\r\nA fim de sanear o vício em foco, intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificar o ato de fls. 30/47. \r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.088972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088972-8, concluso em 13/03/2008 12:50. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora com a empresa Banco do Estado de Minas Gerais S.A.. teve início em 16/11/1955, tendo a opção pelo regime do FGTS ocorrido em 01/09/1972 (Doc. Fl. 15 - CTPS - fls. 40). Todavia, referido vínculo empregatício foi rescindido em 09/09/1975, ou seja, permaneceu no mesmo vínculo empregatício por 8 dias após completar o terceiro ano na mesma empresa, enquadrando-se na hipótese do art. 4º, II da Lei 5.107/66, todavia, não há prova de que a conta fundiária tivesse saldo sobre os quais devesse incidir juros no patamar de 4% sequer por um mês, após a data de 04/12/1977 (início do período não atingido pela prescrição trintenária).\r\n\r\nAssim, em última oportunidade, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que NÃO foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0). Devendo trazer os originais à Secretaria do Juízo para digitalização ou consigná-los nos termos do art. 11, § 5º da Lei 11.419/2006.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, até a data do encerramento da conta com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.089834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUIMARAES CORREA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.091537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091537-5, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN SOUZA DE ALVARENGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.091576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LUZIA ABREU DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002138/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091576-4, concluso em 13/03/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ROSANGELA LUZIA ABREU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.091615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LESSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091615-0, concluso em 07/03/2008 17:27. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH LESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do requerimento de fl. 26 e da documentação que o instrui, reputo plausível e justificável o pleito, pelo que defiro a nova tentativa de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho (artigo 2º da Lei nº.909/95).\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.091727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONILDO OLIVEIRA MENEZES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091727-0, concluso em 06/03/2008 18:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONILDO OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nQuebra Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.092228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002151/2008 . _________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.092228-8 \r\n\r\nEmbargante: ADEILTON GOMES FERREIRA\r\n\r\nEmbargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que houve contradição ao julgar extinto o processo sem análise do mérito, em razão da ausência de extratos da caderneta de poupança, quando a parte embargante sustenta que foram acostados tais documentos.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nMuito embora não tenham sido adunados com a inicial nenhum extrato de poupança pela parte autora, foi dado oportunidade a mesma através do despacho de fl. 26 para acostar tais documentos. Entretanto, não cumpriu o determinado e deixou de acostar os extratos referentes aos planos econômicos em questão, quais sejam: os relativos aos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril, maio e junho/1990, fevereiro/91 e fevereiro e março/91, alternada ou cumulativamente, conforme determinado pelo Juízo.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nRessalte-se que, de posse de tais documentos, poderá a parte embargante ajuizar nova demanda.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.000321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS (Adv. FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002140/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000321-4, concluso em 13/03/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.000323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a cancelar a cobrança da parcela de nº 045 do contrato de Financiamento Estudantil - FIES - nº 19.0221.185.0003528/39 e a excluir, em caráter definitivo, a anotação em nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, referente à referida parcela (vencida em 10/09/2007), mantendo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 25/26), condenar a CEF ao pagamento de indenização, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a condenar a CEF a cancelar a cobrança da parcela de nº 045 pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.000606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000606-9, concluso em 13/03/2008 16:17. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a justificativa, ainda que apenas alegada, defiro que a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\napresente o Rol de Testemunhas, diante do requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n. 8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.001198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS COELHO FILHO (Adv. WALTER MARTINS COELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001198-3, concluso em 06/03/2008 18:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALTER MARTINS COELHO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra '142 - 2008.51.51.003177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003177-5, concluso em 13/03/2008 16:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA APOLINARIO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.003181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS ISIDORO FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003181-7, concluso em 06/03/2008 18:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JARBAS ISIDORO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.003184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO MARQUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001974/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003184-2, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARTINHO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.003188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVAM GUIMARAES SOBRINHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001973/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003188-0, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO ESTEVAM GUIMARAES SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.003200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE MELO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003200-7, concluso em 13/03/2008 16:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE MELO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.003804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DELMIRO DA ROCHA (Adv. NEDES TAVARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003804-6, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLANDO DELMIRO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.003808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRINO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003808-3, concluso em 13/03/2008 16:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL ALEXANDRINO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.004277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JORGE DE SOUSA (Adv. MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004277-3, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURIVAL JORGE DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.004528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004528-2, concluso em 12/03/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LÚCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.004578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002142/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004578-6, concluso em 13/03/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.004615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004615-8, concluso em 06/03/2008 18:31. \r\n\r\nAutor: NATANAEL DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a pretensão deduzida - levantamento de valor existente em conta vinculada de FGTS para reforma estrutural no imóvel de residência - imperiosa a comprovação do domicílio do autor, o que é relevante, inclusive, para aferição da competência territorial do Juízo, bem assim da propriedade do imóvel em questão.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência e de propriedade do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.004618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002143/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004618-3, concluso em 13/03/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.004628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO FERREIRA PONTES (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004628-6, concluso em 12/03/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERMENEGILDO FERREIRA PONTES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.005741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID AREIAS VIANNA (Adv. DAVID AREIAS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO EM PARTE os efeitos da tutela pugnada, deferindo parcialmente o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré exclua a parte autora e sua fiadora dos cadastros de proteção de crédito, exclusivamente quanto à restrição motivada no inadimplemento da parcela vencida em 10/11/2007, apontada no documento de fl. 10, do contrato FIES nº 19.0219.185.0003539-40.\r\n\r\nNada obstante, cumpra-se o despacho de fl. 16, mediante o comparecimento da parte autora à conciliação marcada para 27/03/2008, às 13h e 30min (fl. 18), sob as penas nele indicadas, devendo ser observadas as determinações apontadas. \r\n\r\nEm seguida, havendo conciliação, venham os autos conclusos para a respectiva homologação; por outro lado, não havendo, acostada a documentação mencionada no referido despacho, após o decurso do prazo de resposta venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.006653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA ZAPAROLLI (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, por vislumbrar in casu a parcial plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido nesse sentido, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a Ré promova a suspensão dos descontos a título de empréstimo fundado no Contrato de Empréstimo Especial aos Aposentados n.º 19.0673.107.0001981-00, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, até ulterior deliberação deste Juízo, na conta-corrente de titularidade do autor nº 063.013.00002771-7, Agência 0673 - Rocha Miranda.\r\n\r\nComunique-se com urgência a Ré do inteiro teor desta decisão, que deverá comunicar o Juízo quando do integral cumprimento da ordem ora emanada.\r\n\r\nUltimados os atos de comunicação processual pertinentes ao cumprimento desta tutela de urgência, em face do contido no artigo 2º da Lei nº 9.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.022035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022035-3, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.022073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022073-0, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROCHA NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.022120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSEBIO TEJERA PESSOA (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002141/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022120-5, concluso em 13/03/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: EUSEBIO TEJERA PESSOA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n160 - 2008.51.51.022092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022092-4, concluso em 12/03/2008 16:55. \r\n\r\nAutor: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 31.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 108\r\n\r\nId: 481595"
                            ],
                            "481601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000527-8 ARY DOMINGOS BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000527-8, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: ARY DOMINGOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129413-6 JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129413-6, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050209-0 RUBENS DE SOUZA MORENO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050209-0, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: RUBENS DE SOUZA MORENO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.015300-3 VERA LUCIA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.015300-3, concluso em 13/03/2008 12:55. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025018-9 ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025018-9, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2004.51.51.030453-1 JUPIRA DA CRUZ (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.030453-1, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: JUPIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2004.51.51.071203-7 ROSANE MOUTINHO DE MORAIS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.071203-7, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: ROSANE MOUTINHO DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2005.51.51.052060-8 DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.052060-8, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079008-9 SIDNEY BORGES MACHADO (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079008-9, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: SIDNEY BORGES MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083583-8 CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083583-8, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098811-4 SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098811-4, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: SANDRA DE CARVALHO BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120650-8 GIL SOARES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120650-8, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: GIL SOARES CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000469-6 CLELIA MARINA MARTINS LYRA (Adv. PRISCILA ARARIPE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000469-6, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: CLELIA MARINA MARTINS LYRA.\r\n\r\nRéu:INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031433-8 ELIANA MARCIA WILLCOX FURLEY (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031433-8, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: ELIANA MARCIA WILLCOX FURLEY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041241-5 ALCIDIA PEREIRA BARROS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041241-5, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: ALCIDIA PEREIRA BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005042-6 ALVIMAR MELLO ZANON (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLINTHO JOSE TITONELI ALVIM). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.005042-6, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: ALVIMAR MELLO ZANON.\r\n\r\nRéu:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013174-8 ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv. CELSO REZENDE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013174-8, concluso em 13/03/2008 12:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERNANDES SIMOES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055889-6 TANIA MARIA AGUILAR BOTELHO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. AMANDA VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055889-6, concluso em 13/03/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: TANIA MARIA AGUILAR BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,BANCO BMG S/A,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do precatório/requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a requisição será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo da lei.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 481601"
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                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                            "481389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000473-4 JOSE MARIA MENDES RAMOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de proceder ao desconto previsto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor JOSÉ MARIA MENDES RAMOS, bem como à repetição dos valores descontados a esse título a partir da data do requerimento administrativo (30/10/2002), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando exigidos e acrescidos de juros moratórios fixados em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nFica a União Federal intimada, desde já, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038151-7 REGINA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102261-6 IRACIMAR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SYLVESTRE DA SILVA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo art. 267, IV E IX, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNARTE- Fundação Nacional de Arte a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a FUNARTE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORLANDO SANTIAGO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RODARTE NEVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDASST, ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004203-0 KAROLINA UCHOA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada de fls. 15/18, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, conforme atribuições disciplinadas no SUS, a fornecerem os medicamentos deferidos em tutela antecipada, fls. 15/18, em favor da parte autora, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica (fl. 16/17), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Ficam desde já autorizadas substituições de medicamentos, por similares mais baratos e de mesmo efeito terapêutico ou alterações na posologia, conforme a evolução do quadro clínico da autora, bem como a eventual suspensão do fornecimento, no caso de comprovada cura, tudo sob responsabilidade civil, penal e administrativa dos médicos e funcionários responsáveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais para a autora, em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nDeverão os réus, para possibilitarem o cumprimento desta decisão, informarem a este Juízo, no prazo máximo de dez dias, em qual unidade da rede pública de saúde em que a autora deverá receber os medicamentos.\r\n\r\nRe-enumere a secretaria os autos a partir de fls. 99, erroneamente numerada como 59. \r\n\r\nIntime-se a autora, como requerido pela União Federal, às fls. 100/101, para que se manifeste sobre sua inércia em receber as sondas n.º 12 disponibilizadas (fls. 102, 103 e 106). Apresente, ainda, declaração médica atual, de instituição pública ou conveniada ao SUS, com assinatura e carimbo do médico, indicando a necessidade da continuidade do fornecimento dos medicamentos e materiais objeto da sentença. Defiro prazo de dez dias, sob pena de suspensão da determinação de aquisição das sondas e liberação daquelas reservadas e disponíveis para uso normal médico-hospitalar, conforme conveniência administrativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027489-4 ZENI DOS SANTOS ADALIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada de fls. 15/20, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, conforme atribuições disciplinadas no SUS, a fornecerem os medicamentos deferidos em tutela antecipada, fls. 15/20, em favor da parte autora, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica (fl. 08/11 e 14), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Ficam desde já autorizadas substituições de medicamentos, por similares mais baratos e de mesmo efeito terapêutico ou alterações na posologia, conforme a evolução do quadro clínico da autora, bem como a eventual suspensão do fornecimento, no caso de comprovada cura, tudo sob responsabilidade civil, penal e administrativa dos médicos e funcionários responsáveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais para a autora, em vista da gratuidade deferida, à fl. 34.\r\n\r\nDeverão os réus, para possibilitarem o cumprimento desta decisão, informarem a este Juízo, no prazo máximo de dez dias, em qual unidade da rede pública de saúde em que a autora deverá receber os medicamentos.\r\n\r\nProceda a Secretaria o desmembramento dos autos em dois volumes de, no máximo, 200 (duzentas) folhas cada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE LIMA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv. ANGELA MARIA GOMES LANGONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001995-3 JUAREZ VICENTE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da tutela antecipada de fls. 12/15, JULGO PROCEDENTE, consoante o artigo 269, I, do CPC, para reconhecer o direito do autor de realizar o exame objeto da pretensão, de acordo com o prescrito por seus médicos, condenando, para tanto, a União Federal a providenciar a realização do procedimento de Ressonância Magnética, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais para o autor devido à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE GOMES DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.026031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989. (referente à conta 00905090-6)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.026333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA GONCALVES RODRIGUEZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAISE ANDRE DOS SANTOS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO CID (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONÇALVES MOREIRA NETTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- \r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVEIRA DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, esclarecendo o valor da causa.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, apreciarei o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES CUNHA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO AMARAL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCOS GUIMARAES SOARES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA VIEIRA LENÇONE (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MATAR (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento das exigências supra (extrato nos autos) - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nCaso cumpridas corretamente as exigências supra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990) - caso cumprida a determinação inicial, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM PEREIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO AURELIO - ESP´LIO (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo em relação ao espolio Antonio Alberto Aurelio, uma vez que não é parte legítima para figurar no pólo ativo conforme artigo 6, I da Lei 10259/01 e juntar os seguintes documentos : a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda e comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo ativo o espolio de Antonio Alberto Aurelio, fazendo constar Norah Terezinha de Freitas Braga Aurélio.\r\n\r\nCom retorno, Considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERGUE FRANCISCO (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCAL DE OLIVEIRA FILHO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo em relação ao espolio José Marçal de Oliveira Filho, uma vez que não é parte legítima para figurar no pólo ativo conforme artigo 6, I da Lei 10259/01 e juntar aos autos: extrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência e documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo ativo o espolio de José Marçal de Oliveira Filho, fazendo constar Lindalva Machado Marçal.\r\n\r\nCom retorno, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FELGUEIRAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CAMPOS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, deixo de apreciar o teor de folha 18, haja vista ser estranha aos autos, pelo que determino sua exclusão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA BELLA DOS SANTOS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo do feito o pedido do item “B.1”, com base no artigo 267, IV, do CPC, eis que se trata de pleito de cancelamento de débito decorrente de empréstimo realizado pela falecida mãe da autora. A relação jurídica em questão, portanto, é entre o espólio e a ré, a denotar, neste tocante, incompetência deste Juízo em interpretação a contrário senso do artigo 6º, inciso I, da Lei 10.259/01, não sendo admitidas pessoas formais no pólo ativo de demandas propostas perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nProssegue a demanda com relação aos demais pedidos.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DEZERTO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nCaso cumpridas corretamente as exigências supra:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) - caso cumprida a determinação inicial - e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMERINDO DOS SANTOS E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA BAIAO DOS SANTOS (Adv. WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da \r\n\r\nCoordenadoria dos Juizados Especiais Federais .\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.51.001442-9 JUMA IDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.51.006806-2 SONIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, por não ter a autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, consoante o disposto no art 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.024690-0 ANA CRISTINA NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas relativas ao seu adicional de periculosidade, referente ao período de 22 de março de 2001 a 31 de dezembro de 2003, no montante de R$ 15.698,32 (quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos, de fls. 92/96. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a devida atualização dos cálculos, de fls. 92/96.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, na petição inicial, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas, até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então vigente, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.033766-8 ANTONIO JOSE MARTINS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.074084-0 ANESIO QUESADA (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.098231-8 JOAO LOPES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ao lume de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de proceder ao desconto previsto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor JOÃO LOPES DA SILVA, bem como à repetição dos valores descontados a esse título a partir da data do requerimento administrativo (abril de 2004), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando exigidos e acrescidos de juros moratórios fixados em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nFica a União Federal intimada, desde já, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE MOREIRA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DE CASTRO FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE FRANÇA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA SIQUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA ARIAS LOPES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PIRES DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA ROSA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PACHECO MORAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.51.004532-3 ESPERANCA AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pelo autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas recursais, pela gratuidade deferida à fl. 53.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n62 - 2005.51.51.012850-2 FRANCISCO ASSIS SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa RESTAURANTE E ADEGA VILA ROSER LTDA, (COD. ESTAB 9820611878495; COD EMPRG 90860655596; CGC 28818490/0001-57), no importe de R$ 210,98 (duzentos e dez reais e noventa e oito centavos), atualizados até 05/04/2005, conforme documento acostado à fl. 04, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.031768-2 FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativa à empresa LANCH RIOS REALENGO LTDA ME, (COD. ESTAB 203300001145; COD EMPRG 1520; CGC 31949233/0001-69), no importe de R$ 130,89 (cento e trinta reais e oitenta e nove centavos) e (COD. ESTAB 203300001145; COD EMPRG 1600; CGC 31949233/0001-69), no importe de R$ 276,27 (duzentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), atualizados até 06/05/2005, conforme documento acostado à fl. 06, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.033940-9 VILMA GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa SOLUÇÃO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (COD. ESTAB 9820600936205; COD EMPRG 91027070323; CGC 68652452/0001-91), no importe de R$ 116,97 (cento e dezesseis reais e noventa e sete centavos), atualizados até 25/06/2004, conforme documento acostado à fl. 04, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.103959-8 ANIZIO DAS NEVES CABRAL (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.120700-8 FLORIANO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL, (COD. ESTAB 5746500050899; COD EMPRG 6514; CGC 33526518/0001-12), no importe de R$ 2.256,25 (dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), atualizados até 16/10/2006, conforme documento acostado à fl. 15, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.127220-7 CARMEN LUCIA MARTINS BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CASA A CASA PROMOÇÕES POPULARES LTDA, (COD. ESTAB 9820610057709; COD EMPRG 90122107857), no importe de R$ 143,59 (cento e quarenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 18/05/2005, conforme documento acostado à fl. 06, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.001162-7 MONICA DE ANDRADE SPERLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001162-7\r\n\r\nAutora:MONICA DE ANDRADE SPERLE\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, relativamente aos vínculos empregatícios firmados com as empresas TOULON COM IND MODAS S/ALTDA e LOCAL 244 BOUT LTDA, em razão de se encontrar há mais de 03 anos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nA Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses, diante das quais a conta fundiária do trabalhador poderá ser movimentada.\r\n\r\nAo Juiz é credenciado o uso do livre convencimento para proferir a decisão mais justa. Dentro desse aspecto, o bom senso tem utilidade no exame dos elementos probatórios existentes.\r\n\r\nNo caso, verifica-se pela análise dos documentos juntados aos autos, que as contas fundiárias da parte autora, pertinentes aos referidos empregadores, encontram-se incorporadas (fl. 14) por estarem há mais de cinco anos inativas, ensejando, assim, a manifesta possibilidade do autor sacar o numerário que lhe pertence.\r\n\r\nCom isso, a situação presente se amolda integralmente ao texto do artigo 20, inciso VIII, da Lei n° 8.036/90, tornando plenamente viável a pretensão da autora.\r\n\r\nDesse modo, considerando ainda que o FGTS é direito do trabalhador, constituído por depósitos oriundos de vínculo empregatício e que não diligenciou a a CEF em apurar o possível não enquadramento do autor às hipóteses de saque, cabe procedência do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas TOULON COM IND MODAS S/ALTDA (COD. ESTAB 5733900286022; COD EMPRG 374904; CGC 341149/0001-81), no importe de R$ 253,67 (duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e sete centavos) e LOCAL 244 BOUT LTDA (COD. ESTAB 9820612398207; COD EMPRG 91022776429; CGC 42488569/0001-98), no importe de R$ 83,42 (oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), atualizados até 29/12/2005, conforme documento acostado à fl. 14 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.030954-9 JORGE FARIAS DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa VIGFORT SERV VIGIL, (COD. ESTAB 5764500195674; COD EMPRG 73459), CGC 31242357/0001-00), no importe de R$ 1.513,31 (um mil quinhentos e treze reais e trinta e um centavos), atualizado até 28/07/2006, conforme documento acostado à fl. 04, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.010209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.010383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.011713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CABRAL RAMOS (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.012505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE AMORIM MOURA-ESPOLIO-REP/ P/ SANDRA LOPES PERDIGAO MOURA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES GATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004916-7 DANIEL EMERENCIANO DA CRUZ (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.020722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte re, que pretende, em última análise, retificação da sentença prolatada às fls. 72/73, sob o argumento de haver na mesma erro material, uma vez que condenou na parte dispositiva a ré a realizar crédito em conta fundiária, ou seja, de FGTS, quando a lide versa, na verdade, sobre a atualização pelos índices de expurgos inflacionários aplicados sobre saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando mero equívoco material, no decisum de fls. 72/73, dou provimento aos embargos interpostos, à luz do art. 535 do CPC, de forma a retificar o dispositivo da sentença supracitada, uma vez constatado o erro material supracitado.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 72/73, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 412358-7, no valor de R$ 11.516,00 (onze mil quinhentos e dezesseis reais) consoante cálculos de fl. 71, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.:\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE JESUS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791).\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nQuebra Os demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CARLOS LUIZ DOS SANTOS - PIS Nº 10723405767) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612088837, valor de R$ 265,25.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612120452, valor de R$ 38,58.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602258050, valor de R$ 94,51.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602853374, valor de R$ 522,30.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970511363133, valor de R$ 1.508,55.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito de acordo com alei 10.741/2003. \r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY CHIO MING COELHO DE SÁ (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 60/61 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.033149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.034399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.037328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos) - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança e no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.042284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ROBERTO CORREIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EDSON ROBERTO CORREA GOMES - PIS N° 10325597798) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612097378, valor de R$ 5,66.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612146069, valor de R$ 224,89.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA FEHR SARDINHA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.065867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR BOGDAN RANGEL (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CORREA DE CERQUEIRA LEITE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.072732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ENEIDA GUIMARAES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LIDA MOREIRA DE SOUSA - PIS N° 10024641356) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820611566500, valor de R$ 11,38\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612182377, valor de R$ 3.190,19\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612186065, valor de R$ 2.138,08\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600672232, valor de R$ 100,96\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MENEZES AZEVEDO (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARLENE MENEZES AZEVEDO - PIS N° 10297961494) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602273432, valor de R$ 4.349,09\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LEAL THEODORO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LEITÃO NESTAL (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARTHA LEITÃO NESTAL - PIS N° 10102824859) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602059333, valor de R$ 6.392,25\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA GAMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JONAS DE SOUZA GAMA - PIS Nº 10311812780) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600647750, valor de R$ 4.422,91\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612076356, valor de R$ 57,03\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.088492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES (Adv. MAGNO DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.007022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.013063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SEARA SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 09), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.021967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n98 - 2007.51.51.016209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEUDO HEIDERICK (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.016230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROLIM DE MOURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.018504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.018505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR ROBERTO JANDRE (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.021016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DUARTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.021705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GRANGEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 481389"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício da autora, de nº. 044.087.879-9 (fls. 13), na forma do artigo 26 da lei 8.870/94, passando a renda mensal no mês de janeiro de 2007 para R$ 1.695,74 (fls. 47), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até 29/01/2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 7.408,15. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n3 - 2007.51.01.800814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TRIGUEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNos termos do art. 1.603 do Código Civil, a filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrado no Registro Civil.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 05 dias, junte aos autos sua certidão de nascimento, a fim de que fique caracterizado seu parentesco com a falecida.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) 'JULIO CESAR DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 84.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 14:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 88/89, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDENICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.088285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor alega, às fls. 24, que é contribuinte individual desde 01/12/1965 e que, no CNIS anexado às fls. 29/63, constam contribuições a partir de 01/01/1985, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem as contribuições entre 01/12/1965 e 31/12/1984.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEASR DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls retro.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA CUNHA (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende as partes autoras a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, de forma a justificar suas legitimidades no presente feito, bem como, interesse processual, esclarecendo se há valores a receber nos moldes do art. 112 da Lei 8213, ou pensão recebida pelos mesmos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEmende, ainda, no mesmo prazo, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCES DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, confirmando que pretende a condenação do INSS para revisar o benefício pelos índices da ORTN, previstos na lei 8.213/91.\r\n\r\nEmende, ainda, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDCSE GUIMARÃES MOORE (Adv. MONICA DUARTE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE CLAUDINO DA SILVA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY STELLING SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2008.51.51.006181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO FERREIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftamologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PARANHOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES PEÇANHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO BEZERRIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMELO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE ALMEIDA PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEROLAMO TEALDI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CEZAR JUVENAL DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEI SILVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARISTON CUSTODIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDES MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ESPIRITO SANTO CORTES CRUZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMORIM MESQUITA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BITTENCOURT AREAS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Philip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE PAIVA FRAGA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PONCE DA SILVA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARVALHO DA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nQuebra A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DINIZ LEMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORDEIRO TORRES SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.013757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROBLES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.013769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.013861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DA CUNHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.013913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEMAR PACHECO ROSEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.013935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nQuebra Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.021762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA SANTOS LOPES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.022045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 481791"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA CALAZANS DA SILVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência a DPU.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.062102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA SILVA VEIGA REP/POR MARIA ALICE DA SILVA VEIGA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS ALVES DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES MENEZES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDINEI COSTA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento de auxílio-doença (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARTINS SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE SILVERIO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RODRIGUES MACHADO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,03. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. E DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de revisão pelo IRSM, nos termos do art.267, inciso V do CPC\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARILIA ENGELKE (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA ALVES GIUSTI (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROZENO LOPES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FERNANDES DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CARVALHO DE CARVALHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMIÃO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.51.007339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO GOMES PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PEREIRA PIMENTA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DIOGO GONCALVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENTIL ALVES (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA PEGO (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARINHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA FRAGA (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE OLIVEIRA SALVIANO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TOLEDO BARRETO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FARIA DE ARAUJO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GONÇALVES AUGUSTO (Adv. JAIME BARROSO D AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PEÇANHA PINHEIRO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.014206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE MORAES SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MONTEIRO VOLPONI (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 483434"
                            ],
                            "483435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON SOARES CALCADA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PESSOA BAPTISTA BONATTI (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDIMAR MELO GOMES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS REIS (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RUSSO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU RAMOS (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GONCALVES MARTINS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COUTINHO ESTEVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GUARITA FONSECA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR DA COSTA CLEMENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GARCIA MARTINEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE FREITAS NOVAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO PIMENTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SIMÕES CORTE IMPERIAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO TEIXEIRA FERREIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILSON DOS SANTOS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO LAGES VITORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS RIBEIRO PASTURA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE VASCONCELOS VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES TEREZA SCHAURICH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ VIANA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CUNHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SOARES TELLES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FELIX DA ROCHA (Adv. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAB PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.013844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL METHODIO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO DA SILVA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 483435"
                            ],
                            "483436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIS FRANÇA MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS. IMRPOCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A DIB será 10/04/2007. Fica prejudicado o pedido de restabelecimento de auxílio-doença. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora desde sua cessação, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAELA DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 05/03/2000 a 03/02/04, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar o que já houver pago à parte autora.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 483436"
                            ],
                            "483437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER CALDEIRA BRANT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Exceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente é admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI revista supera o menor valor teto e a este teto deverá limitar-se. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH COSTA ROSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO LOPES (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA ARRUDA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PRAZERES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ANTUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DE PAIVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi REMARCADA para o dia 07/04/2008, às 13h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALVA DO CARMO DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 02/04/2008, às 17h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 03/04/2008, às 10h30min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ (TEL: 2712-3219), com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/04/2008, às 11h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 483437"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAZ FIDALGO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) atribuir o novo valor da causa, tendo em vista, o declínio para este Juizado, conforme decisão de fls.33/34.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TORRES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que emende a inicial devendo apresentar cópias de todas as suas CTPS e carnês de recolhimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEIR LOPES LIMA (Adv. RODRIGO LAGES VITORIO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELENE DE BARROS LOUREIRO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE OLIVEIRA FAUSTINO RODRIGUES REP/ MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópias dos cpf's dos autores.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM HORTENCIO MIRANDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA SOLANGE SOUZA DE FARIA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIA PEREIRA BORGES DE FRANÇA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO CANELA LOBO (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MORAES DOS SANTOS SANUTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ABDALLA (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY ADILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOREIRA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BESSA DE PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCI PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RAMOS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS;\r\n\r\nb) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZIMA MACHADO DE CARNICER (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DIAS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER REBELO RAMOA (Adv. ALEXANDRE COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DE ALENCAR (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EGIDIO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA FREITAS DE ANDRADE (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 483438"
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                            "483439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084575-6 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.119538-9 PEDRO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001233/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000453-2 NANCY DE PAULA GONÇALVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Fls. 85/91: A procuração ad juditia somente pode ser conferida a advogado. Não há prova de que o Sr. Roberto Cândido de Oliveira seja advogado. Assim, permanece válida a procuração de fls.11. As intimações dar-se-ão, na pessoa do advogado de fls.11, através de publicação no DOERJ.\r\n\r\n2. Demais disso, qualquer revogação de mandato judicial deve ser feita na forma do NCC.\r\n\r\n3. Intimem-se o INSS para cumprir, integralmente, o acórdão da Turma Recursal de fls.39/40.\r\n\r\n4. Oportunamente, expeça-se RPV com base nas informações do INSS.\r\n\r\n5. Futuramente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046291-1 JOSE BALBINO DA PAIXÃO FILHO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 02/06/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de prova testemunhal quanto ao período de exercício de trabalho rural. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049880-2 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\n1- Ao analisar com maior acuidade estes autos verifico que o óbito do autor originário ocorreu após a data do depósito da quantia requerida por intermédio de RPV, portanto o recebimento deste valor já depositado não é cabível nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado quanto ao importe já depositado, assim a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\n2- Intime-se o INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls.119/121, no prazo de 10 dias, uma vez que há diferenças a serem recebidas por meio de RPV suplementar, consoante informado pela ré às fls.95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.082387-6 JOSE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056555-7 GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057971-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.071206-2 MARIA ELISA GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120926-1 AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021419-8 OTTON AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001652-6 MARIA NATALINA PEREIRA MADUREIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004184-3 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 483439"
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                            "483440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.001103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRADE NEVES x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO SILVA DAS PEREIRAS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários em 1a instância, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DIAS SOARES E OUTROS (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MACEDO JORDÃO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIDAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELAINE FERREIRA MOLINA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÉLIA RODRIGUES MANDU DE ANDRADE PEÇANHA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES GONCALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMICINDA DE OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARTINS PEREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA (Adv. ALINE MACHADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILTON SILVA GUERRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA CARIAS SANTOS (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI CORTES PACHECO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALEXANDRE FALCÃO MACHADO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES CAVALCANTI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XANTRE ANTONIO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALCANTARINO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO AGOSTINHO DOS REIS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CESAR BERTOZZI FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDERSON ASSIS DO NASCIMNTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 483440"
                            ],
                            "483441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALVES CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA AMARANTES (Adv. CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLINA DA SILVA LEAL (Adv. LUCIA HELENA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA CABRAL (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOUSA DE ABREU (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LIMA SOARES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) Indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)promover a citação de JORGELINA AVILA DE MELO, litisconsorte necessário indicado às fls. 02 , fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-No retorno, havendo cumprimento do item I, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREA JUNIOR (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA GOMES (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALCI DA SILVA FELIX (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIANA GOMES DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 483441"
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                            "483443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002993-7 DOMINGOS CUNHA DA GRACA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento do documento original de fls. 45, mediante substituição por cópia. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115923-3 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita, uma vez que já há RPV expedida nos autos, que se encontra suspensa.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias para o desbloqueio do RPV de fls.81/82.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000603-6 JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE S. FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal no Mandado de Segurança nº 2006.51.51.000603-6/02 (fls. 44/47), intime-se o INSS “com vistas a que forneça todas as informações/dados que possibilitem a execução da sentença de procedência, em especial a DIB do benefício anterior (instituidor da pensão), viabilizando, desse modo, o cálculo evolutivo do benefício, ainda que por aproximação, a ser elaborado pelo INSS ou pela Contadoria Judicial”, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003683-5 RACHEL ORIND TARNAPOLSKY (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 76/84: Apresente o advogado, no prazo de 10 dias, conforme arts. 13 e 37 do CPC, procuração outorgada pelas habilitadas, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCumprido o item n° 1, diga o INSS em 05 dias.\r\n\r\nApós, caso não haja irregularidades, ao setor de distribuição para retificação da polaridade ativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 483443"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026499-1 CLEIDE FIALHO GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.026499-1\r\n\r\nAutor: CLEIDE FIALHO GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 261/262, com fincas a suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 27/07/2006, protocolados os embargos em 31/07/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não havendo na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 144,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056049-3 PAULO ABAZ GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 85/91.\r\n\r\nNão havendo impugnação, ou decorrido o prazo sem manifestação, defiro a habilitação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique o pólo ativo da relação processual, excluindo o Sr. Paulo Abaz Gonçalves e incluindo a Sra. Hercy Alves de Labriola Gonçalves (CPF nº 054.862.807-69).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre a informação da contadoria judicial de fls. 74/84. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061655-3 OTEMAR FERRAÇO (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.074377-0 JULIO CEZAR DA COSTA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da Certidão de fls. 145, bem como, considerando que somente a DPU foi intimada do teor de fls. 144, sendo certo que as habilitandas não estavam assistidas por este órgão, não tendo ciência, portanto, daquele indeferimento, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para marcação de perícia indireta.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074219-8 LAURA LAZARO CASTILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a advogada da parte autora para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação de fls. 35 e 36, tendo em vista que até a presente data não apresentou cópia de seu CPF e do PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprido à Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeve ser observado que eventual pedido de desarquivamento com o fim de pagamento de honorários advocatícios, só será deferido, caso já conste no mesmo as informações referidas acima.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504779-9 HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524617-6 MARIA OLINDA RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008203-8 LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período trabalhado pelo segurado LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL na empresa REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A., de 13/11/90 a 28/05/1998, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 137.708.287-6) para 100% do salário de benefício (fl. 35) e pagando as diferenças devidas a partir de 20/07/2005, fornecendo no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013287-0 SEVERINA SILVA DE SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, desde a DER (23/11/2004 - fls. 69), nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da concessão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS conceda, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez previdenciária, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023809-9 NEY GASSE MOREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista a informação da contadoria judicial de fls. 85, intime-se o INSS para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo relatório de análise contributiva referente ao benefício previdenciário objeto deste feito.\r\n\r\nCom a documentação, retornem os autos à contadoria para que proceda conforme determinação de fl. 83.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024803-2 LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044805-7 FRANCISCO OSMAR DE SOUZA (Adv. ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, não sendo admissível à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 20 da FONAJEF e do princípio do juízo natural, o desmembramento da pretensão, veiculando-se no pedido apenas a de cunho declaratório, com a nítida intenção de, afastado, por ora, o provimento condenatório, fixar um valor da causa ínfimo, garantidor da escolha do rito mais conveniente para a parte, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso II da Lei nº 9.099/95 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049493-6 ORLANDO FRANCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nTendo em vista que a habilitanda é a única possível dependente do autor falecido, como se depreende da cópia da certidão de óbito de fl. 105, corroborando com a cópia da carta de concessão/memória de cálculo de fl. 101 demonstrando que a pensão por morte previdenciária já foi concedida administrativamente pelo INSS para a habilitanda, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo ativo, excluindo o Sr. Orlando Franco da Silva e incluindo a Sra. IRENE RODRIGUES FRANCO (CPF nº 003.461.357-96).\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF/2ª Região informando o óbito da parte autora e a habilitação da requerente para as providências cabíveis, bem como solicitando que coloque à disposição deste Juízo a quantia referente à RPV n° JEF2008011842.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias da entrega do alvará e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049821-8 NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 17/19, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora para CR$ 22.796,93 conforme planilha de fl. 17, e a pagar o valor de R$ 1.464,33 (mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) a título de diferenças devidas, atualizadas de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050737-2 JOSE MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 32: Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (CPF: 672.429.607-20), o benefício de pensão por morte de Maria de Jesus dos Santos Nascimento, com DIB em 12/01/2004, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (25/11/2004) até o efetivo pagamento da pensão, estando autorizado a compensar os valores recebidos a título de renda mensal vitalícia neste período, devendo observar, ainda, o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810077-0 EVARISTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIEL IZIDORIO DE BRITO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de ORIEL ISIDORIO DE BRITO o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 04/11/2004 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (04/11/2004) até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801067-0 SHEILA LILIANE LIMA FERREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n20 - 2004.51.51.058098-4 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista ao INSS sobre os cálculos que embasarão a expedição de precatório. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, à Secretaria para que expeça o precatório. \r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente feito até notícia de pagamento pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.002142-2 CARLOS AUGUSTO COELHO GODINHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a menor Thabata Peixoto Godinho, representada por sua mãe, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 160/174. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação quanto aos habilitandos sucessores do Sr. Carlos Eduardo, à SEDJE para retificação do pólo ativo da relação processual, excluindo apenas o Sr. Carlos Eduardo Coelho Godinho e incluindo a Sra. Claudia Ferreira Peixoto (CPF nº 546.419.697-87), Thiago Marques Godinho (CPF nº 124.784.597-44) e a menor Thabata Peixoto Godinho, com o cadastro do respectivo CPF, representada pela Sra. Claudia.\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF/2ª Região informando o óbito do referido autor e a habilitação das requerentes para as providências cabíveis, bem como solicitando que coloque à disposição deste Juízo a quantia referente à RPV n° JEF2007104189.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias da entrega dos alvarás e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511154-4 DAGMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.030986-0 ELIANA GOUVEIA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, adstrita aos limites da demanda sub examine, julgo procedente o pedido formulado, para determinar ao INSS que prorrogue a DCB (data de cessação do benefício) do NB 31/513.276.798-9 para 25 de abril de 2006, pagando-se as diferenças devidas desde 21/02/2006 até 25/04/2006, data imediatamente anterior ao início do benefício posteriormente fruído.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mota 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034946-8 LOURDES BERNADET MOREIRA SOARES (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À Secretaria para que renumere fls. 70 e seguintes.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que foi proferida sentença de mérito garantindo à segurada o direito à revisão do salário de benefício com atualização monetária dos salários de contribuição, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nA planilha de fls. 59/60 comprova que o benefício foi deferido em janeiro de 1995, mesma competência da apresentação do requerimento administrativo; computando-se, para tanto vínculos até setembro de 1987, motivo pelo qual entendo irrefutáveis os argumentos apresentados pelo INSS ás fls. 72/73.\r\n\r\nDe fato, o benefício foi concedido em janeiro/95, mas com base em direito adquirido em 1987, o que leva à conclusão que o salário de benefício foi calculado naquele mês, evoluindo-se até 1995, segundo os reajustes previdenciários.\r\n\r\nEvidente, destarte, que, sendo apurada em 1987, a média aritmética dos salários de contribuição não sofre qualquer depreciação oriunda de expurgo inflacionário determinado em fevereiro de 1994.\r\n\r\nAssim sendo, trata-se de sentença inexeqüível, motivo pelo qual determino a baixa e o arquivamento, após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035098-7 LILIA REGINA RODRIGUES (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004186-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício de auxílio-doença (NB 31/133.820.925-3), cessado em 30/09/2006, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa perduraria até presente data, bem como o pagamento dos valores atrasados, acrescidos dos juros legais. Requer ainda a condenação da autarquia demandada em danos morais.\r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nIndependente da discussão acerca do cumprimento dos demais requisitos necessários para fruição do benefício postulado, mais especificamente, manutenção da condição de segurado quando da deflagração da patologia supostamente incapacitante, bem como cumprimento da carência legal, impositiva a improcedência do pedido formulado, uma vez que comprovadamente inexistente a incapacidade laborativa declinada na tese vestibular. \r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao laudo pericial de fls. 120/124, complementado às fls. 147/152, elaborado por profissional médico de confiança deste juízo, imparcial portanto, cujo conteúdo é categórico no sentido de que o problema degenerativo que o Autor apresenta (discopatia cervical) não gera sintomas clínicos no momento, não o incapacitando para o exercício de suas atividades habituais, não se subsumindo, destarte, à hipótese abstratamente prevista no artigo supra transcrito. \r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instado a se manifestar sobre possível contradição existente no laudo acima mencionado, o ilustre perito, às fls. 147/152, ratifica as informações lançadas no laudo de fls. 120/124, concluindo que “a doença não gera incapacidade no momento” (fls. 122), até mesmo porque a hérnia de disco cervical, ainda insipiente, não se enquadra como radiculopatia, não havendo tocando estruturas nervosas próximas.\r\n\r\nAo que se verifica das conclusões lançadas no laudo médico, o Autor, não obstante apresentar a patologia alegada na inicial, “não apresenta manifestação clínica importante” (fls. 122), resultando que, no momento, tal enfermidade não implica comprometimento parcial ou absoluto de sua capacidade laborativa, inexistindo, destarte, situação fática que justifique seu licenciamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação do INSS em danos morais, por ser acessório, impositiva também sua improcedência.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086958-4\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor do AR de fls. retro, intime-se o autor por Oficial de Justiça, ocasião em que este deverá certificar o endereço corretor do demandante especificando, se possível, telefone para contato do mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800312-3 CELIA BARBOSA FERREIRA (Adv. ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Reservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nÀ SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 140.898.937-6 ( GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800328-7 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2005.51.51.113178-8 ELIAS FELIPE (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.114795-4 JULIO CESAR SOARES FUSCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.028544-2 ORNEY MARTINS CORREA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SODRE DE CARVALHO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803368-8\r\n\r\nAutor: JORGE SODRE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GOMES DE MORAES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808797-1\r\n\r\nAutor: DOMINGOS GOMES DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/08 (16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.000357-0 LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.005228-2 ELY PERES DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS sobre os documentos apresentados pela parte autora e a declaração da CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.010223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010223-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE AZEVEDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010901-2\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE AZEVEDO DE SAO FELIX SIMONSEN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014262-3 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014262-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018383-2\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021190-6\r\n\r\nAutor: ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021575-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CORREIA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA LEÃO LYRIO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043501-8\r\n\r\nAutor: JANE MARIA LEÃO LYRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINA NASCIMENTO MENDES E OUTRO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047039-0\r\n\r\nAutor: RUFINA NASCIMENTO MENDES E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLANDA BERZANI FERREIRA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047135-7\r\n\r\nAutor: HOLANDA BERZANI FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER BETTENCOURT MAIA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047631-8\r\n\r\nAutor: HELDER BETTENCOURT MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051359-5\r\n\r\nAutor: MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO FERREIRA FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056764-6\r\n\r\nAutor: DIOGO FERREIRA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.067685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZITO PEDRO DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067685-0\r\n\r\nAutor: ENEZITO PEDRO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072113-1\r\n\r\nAutor: WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS ANJOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/08(9h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080362-7\r\n\r\nAutor: OSMAR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.084039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084039-9\r\n\r\nAutor: AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084061-2\r\n\r\nAutor: JOSE DANTAS DE ALENCAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084172-0\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AFONSO DE SOUSA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084273-6\r\n\r\nAutor: MANUEL AFONSO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085015-0\r\n\r\nAutor: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085768-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.086058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA GERALDA DE PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086058-1\r\n\r\nAutor: CANDIDA GERALDA DE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEY ANDRADE BRAGA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086483-5\r\n\r\nAutor: MANOEL NEY ANDRADE BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/08 (16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088003-8\r\n\r\nAutor: LUZIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA DA MOTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088287-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO SILVA DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.088708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLENI BRAZ (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088708-2\r\n\r\nAutor: JOSE OLENI BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.088836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088836-0\r\n\r\nAutor: HELCIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.088896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LOPES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088896-7\r\n\r\nAutor: JESUS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CORREA DE LIMA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089791-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CORREA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089811-0\r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089829-8\r\n\r\nAutor: MARCOS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.091787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA MOREIRA GONÇALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091787-6\r\n\r\nAutor: CARMELIA MOREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.091789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES SABINO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091789-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA SOARES SABINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/08(9:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.092107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ROSA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092107-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/03/08(10:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA DE NAZARETH SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000011-0\r\n\r\nAutor: SANDRA FERREIRA DE NAZARETH SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 483500"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "481582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080437-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Pleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/045160452-0), de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 17/08/1995, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084197-5\r\n\r\nAutor(es): PETROLINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084795-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MATTOS GORNI (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084955-0\r\n\r\nAutor(es): CELINA DE MATTOS GORNI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fl.16, verifico que o benefício em questão (NB 513.064.455-1) foi concedido em 07/11/2002, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085549-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 21/79.761.896-1) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086234-6\r\n\r\nAutor(es): NICE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pensão por morte (NB: 21/0791505022, DIB em 10/8/1985, fl. 11) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS MARIANO DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089435-9\r\n\r\nAutor(es): OLIVEIROS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário que lhe foi concedido pela parte Ré (NB: 42/046.950.142-1, com data de início - DIB - em 10/12/1993, fl. 26). Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, contudo, a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito:\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nNesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a parte autora teve se benefício previdenciário concedido a partir de 10/12/1993, em momento anterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido ? o que pode ser confirmado à fl. 26 ?, não levando em conta, portanto, o mês de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, o IRSM relativo a tal mês não trará nenhuma modificação para o cálculo de seu benefício, razão pela qual deve ser julgado improcedente o seu pedido. Destarte, adotando as razões alinhadas na decisão do STJ, a meu ver, não merece ser acolhido o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DE SOUZA FERNANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089756-7\r\n\r\nAutor(es): ODALEA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário originário, com reflexos em sua pensão por morte (NB: 21/046.563.318-8 - DIB: 08/06/1993) que foi concedido pela Autarquia-Ré, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos a que o mesmo correspondia quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir, invoca o achatamento que seu benefício vem sofrendo, ao longo do tempo, bem como o critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República (CRFB/1988), que entende aplicável ao caso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrejudicada a apreciação da prejudicial de mérito de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüídio legal, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício, fundada nos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se ao mesmo o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, que somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos, ou seja, do critério da equivalência salarial, como pretende a parte Autora. \r\n\r\nVale destacar que a Constituição da República, em seu artigo 201, §4º, determina que os reajustamentos de benefícios previdenciários devem seguir os critérios definidos pelo legislador ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir, por lei, quais os índices aptos a preservarem o valor real dos referidos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CRFB/1988 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza expressamente transitória.\r\n\r\nAo contrário do que a parte Autora imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar, para todo sempre, os benefícios ao critério da equivalência salarial, ou seja, de preservação do poder aquisitivo que o benefício tinha, na data de sua concessão, conforme expresso pela equivalência ao número de salários-mínimos a que correspondia naquela data; pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, quando da promulgação da nova Constituição e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, por meio da aplicação de índices representativos da realidade inflacionária. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que o art. 7º, da CRFB/1988, em seu inciso IV, parte final, veda, expressamente, a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, exceto, por óbvio, quando por ela própria excepcionado, como no caso da vinculação temporária referida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nObserve-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido da fundamentação acima exposta, como se verifica das transcrições abaixo, extraídas do Informativo nº 140 da referida Corte:\r\n\r\n“Revisão de Benefícios Previdenciários - 1\r\n\r\nA Turma, julgando uma série de recursos extraordinários interpostos pelo INSS, reformou acórdãos do TRF da 2º Região que adotaram o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste dos benefícios previdenciários percebidos pelos recorridos. No caso, trata-se de hipótese em que o TRF da 2ª Região aplica a sua Súmula 17, que, por sua vez, determina a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos-TFR, estabelecendo o salário mínimo como critério de atualização do benefício previsto, até o sétimo mês após a vigência da CF/88 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, § 2º. Não se conheceu dos recursos na parte em que atacavam a determinação de se atualizar os benefícios, com base no salário mínimo, até o sétimo mês após a vigência a CF, uma vez que, nesse ponto, fundaram-se os acórdãos recorridos na Súmula 260 do extinto TFR, relativa a direito pré-constitucional, e não, como alegava o recorrente, no art. 58 do ADCT (Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários-mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte, como alegava a recorrente. Parágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.) RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 2\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC nº 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91. RREE 234.202-RJ, 235.129-RJ e 235.377-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.\r\n\r\nRevisão de Benefícios Previdenciários - 3\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99.”\r\n\r\nSoma-se às considerações acima feitas o fato de que não restou demonstrado nos autos que a Autarquia-Ré não reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CRFB/1988, ônus que incumbia à demandante, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, 1, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIO BATISTA FERREIRA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091566-1\r\n\r\nAutor(es): ELIZIO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092593-9\r\n\r\nAutor(es): SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB 42/43.143.623-1), com data de início (DIB) em 21-01-93, com aplicação do índice de 3,06%, representando este a diferença dos índices aplicados pelo INSS e o índice acumulado do INPC, nos anos de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAMPOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092761-4\r\n\r\nAutor(es): IRACY CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.800215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GREGORIO FLEIXEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800215-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GREGORIO FLEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 32/0108563979) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000766-9\r\n\r\nAutor(es): NEUSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista a diversidade de CPF's. \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 16.05.97, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC no período de 1996 a 2005, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9.o. JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000897-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB: 42/108.445.656-4), com data de início (DIB) em 22.12.1997, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da pre servação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DIAS PEREIRA DE LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003009-6\r\n\r\nAUTOR: HILDA DIAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/084.135.698-0) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM COSTA PECANHA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003116-7\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM COSTA PECANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CELIO BALDUINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003429-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO CELIO BALDUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 46/045.860.172-1, DIB:14/09/1994, fl. 12), de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 14/09/94, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BERNARDO (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003699-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário que lhe foi concedido pela parte Ré (NB: 46/85.659.918/2, com data de início - DIB - em 21/08/1992, fl. 13). Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. Defiro, também, a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito:\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a parte autora teve se benefício previdenciário concedido a partir de 21/08/1992, em momento anterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido ? o que pode ser confirmado à fl. 13 ?, não levando em conta, portanto, o mês de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, o IRSM relativo a tal mês não trará nenhuma modificação para o cálculo de seu benefício, razão pela qual deve ser julgado improcedente o seu pedido. Destarte, adotando as razões alinhadas na decisão do STJ, a meu ver, não merece ser acolhido o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA TERZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.5151003878-2\r\n\r\nAUTOR: EDNA TERZI\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral de variação do INPC no mês de maio de 1996, complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5.º da Medida Provisória n.º 1.415/96, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso a discorrer sobre a dispensa de citação.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004213-0\r\n\r\nAutor(es): ISNAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/045.313.778-4 - DIB: 24/08/1995), de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/08/1995, conforme carta de concessão de fl. 15, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA CONCEIÇÃO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004632-8\r\n\r\nAutor(es): MOACYR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora (NB: 126.018.145-3, com DIB em 08/05/2003) foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004749-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB: 42/108.965.815-7, com DIB em 09/03/1998,fl.13) com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, nos anos de 1999 a 2005,bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDIR GUEDES DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005074-5\r\n\r\nAutor(es): EVANDIR GUEDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do índice integral de variação do IGP-DI, requerendo, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nNo mérito, merece ser rejeitado o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente a aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 30/09/2003, decidiu cancelar a Súmula nº 03, que amparava a tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRUGGER NEVES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005105-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS BRUGGER NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciá rios.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006070-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/045.101.950-4, com DIB em 27/07/1995, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nVoltando a vista para o casa concreto, o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada, contudo, não foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988). Portanto, não merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JERONIMO DE SOUZA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022157-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO JERONIMO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIS DE AZEVEDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022170-9\r\n\r\nAutor(es): JOÃO LUIS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/045276120-4 com DIB em 14/02/1995, fl.13), de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 14/02/95, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088713-6\r\n\r\nAutor(es): ELZA BELMIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, a respeito da qual o Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, a seguir reproduzido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, por meio da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que vai da entrada em vigor da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CRFB/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que a parte autora recebe, ou no caso de pensão por morte, o do instituidor desta última, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, estando, portanto, sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 481582"
                            ],
                            "481584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085215-8\r\n\r\nAutor(es): GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora, GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA, representado por sua mãe, KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA, que lhe seja concedido o benefício de prestação continuada previsto na Lei 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nOcorre que o Autor, maior de 16 (dezesseis) anos, relativamente incapaz, deve ele ser “assistido” e não “representado” por sua mãe, a teor do art. 1.634, V do Código Civil. \r\n\r\nPor outro lado, a despeito de ter sido a parte Autora regularmente intimada a regularizar a inicial, juntando aos autos a procuração por firmada pelo menor, nos termos do artigo 284 do C.P.C., deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fl. 53.\r\n\r\nSendo assim, merece ser indeferida a inicial nos termos do art. 13, inciso I do CPC, já que falta à mãe do Autor capacidade processual para, por si só, postular em nome do filho, menor púbere.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085257-2\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085356-4\r\n\r\nAutor(es): EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085759-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fl. 39), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCancele-se a perícia ora designada, comunicando-se o cancelamento ao Dr. Perito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086455-0\r\n\r\nAutor(es): ADELINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho (NB: 94/0103886028 - DIB: 28.05.1971 - fl. 30).\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088036-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 57.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088291-6\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY FILHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091523-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA EZRA BERGMAN (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091646-0\r\n\r\nAutor(es): SARA EZRA BERGMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instrui a inicial com a memória de cálculo ou relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI do beneficio de aposentadoria por invalidez, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091779-7\r\n\r\nAUTOR: GILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl.8, a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício ou declaração do INSS em que constasse a DIB e a espécie do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fl. 11. .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DANTAS DE SOUSA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092313-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DANTAS DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 13, a emendar a inicial, na forma do art. 284 do C.P.C, esclarecendo qual o índice que pretendia que fosse aplicado (IRSM ou INPC) na revisão da RMI do benefício previdenciário, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, repetindo em sua petição de fl. 16, os mesmos pedidos já formulados na exordial.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x FRANCISCA PAULA DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092375-0\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO\r\n\r\nRéu(s): FRANCISCA PAULA DOS SANTOS,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando a condenação da autarquia-ré a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício previdenciário que almeja obter, antes de ajuizar o presente feito. Tenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a parte Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela não forneceu qualquer evidência documental que comprove que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré. \r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a parte Autora, após ter sido instada a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito (fl. 36), manifestou-se no sentido de não possuir tal documento.\r\n\r\nAcatar tal postura da parte autora, apreciando o mérito da causa posta nos autos, sem que qualquer pedido tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA ESBARRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092549-6\r\n\r\nAUTOR: ELZITA ESBARRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora questiona, em verdade, a execução de julgado oriundo do 7º JEF, onde restou assegurada a revisão da RMI de seu beneficio previdenciário, atualizando-se os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela OTN/ORTN \r\n\r\nGuardando, contudo, àquele juízo a competência funcional para processar o cumprimento de sua sentença, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF para o processamento de demanda concernente à execução de julgado oriundo de outro JEF, impondo-se, em virtude da ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do Juízo, a extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092692-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MANOEL DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000580-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise da exordial, há falta de conclusão lógica em comparação com a narração dos fatos.\r\n\r\nIsto porque, o Autor alega que sua aposentadoria foi indevidamente suspensa por decisão judicial, culminando, todavia, no pedido correspondente à revisão da RMI do referido beneficio.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, não permitindo a avaliação do pedido, conforme disposto no 295 P. único, inciso II do CPC, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000687-2\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE em sua declaração de fl. 06, a parte Autora declara expressamente não renunciar ao excedente ao limite de alçada dos JEFs, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VCITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003618-9\r\n\r\nAutor(es): CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (auxílio-doença), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMAN EDUARDO MIGUEL VILLORIA (Adv. ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004173-2\r\n\r\nAutor(es): GERMAN EDUARDO MIGUEL VILLORIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARAGAO (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004497-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE ARAGAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Egrégio STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL PACHECO FILHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005828-8\r\n\r\nAutor(es): OZIEL PACHECO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora (reajuste dos salários-de-contribuição e/ou do salário-de-benefício).\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando, em verdade, a parte Autora, se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se, de fato, houve ou não erro na fixação da RMI do beneficio previdenciário e/ou no seu reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS LOYO (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006150-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS DOS SANTOS LOYO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECENIDA GOMES VALVERDE (Adv. DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006153-6\r\n\r\nAutor(es): ECENIDA GOMES VALVERDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv. ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006618-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE REINALDO LISBOA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de procedimento incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 6º, inciso II do Provimento nº 02 de 10/01/2001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, havendo, desta forma, de ser extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086750-2\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nA despeito de ter sido regularmente intimada para tal, a parte autora não emendou a inicial, ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo que lhe foi assinado por este Juízo, deixando de promover a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 283 do Código de Processo Civil (CPC). Em decorrência disso, impediu o devido exercício, por esta Magistrada, do controle da litispendência e/ou da coisa julgada, cuja possibilidade de ocorrência foi aventada pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC, c/c o caput do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BERBERIDE GONÇALVES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000397-4\r\n\r\nAutor(es): IRENE BERBERIDE GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 481584"
                            ],
                            "481585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON FERNANDES DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018380-7\r\n\r\nAutor(es): AMILTON FERNANDES DO SACRAMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 32/514.369.402-3) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação (fl. 23) e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021483-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 518.336.911-5) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fl. 29, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008..\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO STAWNITZER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074965-7\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO STAWNITZER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB 42/79.642.361/0), para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista que o processo n° 2006.51.51.007883-7 foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre o tema.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida ao Autor a partir de 17.09.1987, quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ELISIARIA (Adv. FABIO DE FARIA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079867-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS ELISIARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 045.324.826-8), aduzindo que, em seu cálculo, a Autarquia Previdenciária não procedeu à média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC), apurados no período máximo de 48 (quarenta e oito) meses, corrigidos monetariamente, mês a mês, pela variação integral do INPC.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro ao Autor a Gratuidade de Justiça, nos termos da L. 1.060/50.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido, como será abaixo demonstrado.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nVislumbro, na hipótese, que o Autor em nenhum momento mencionou na inicial, muito menos conseguiu que restasse provada documentalmente, sua pretensão, apenas se limitou a requerer a revisão da RMI, sem indicar precisamente o suposto equívoco ocorrido quando da sistemática adotada no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAdemais, atente-se ao fato de que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, prerrogativa essa, que não é absoluta, todavia, somente afastável mediante prova de que a Administração Pública, in casu, a Autarquia Previdenciária, desvinculou-se das normas perfilhadas legalmente para o tratamento da matéria sob análise, o que, claramente, não se verificou no caso sub judice. \r\n\r\nPor outro lado, analisando a carta de concessão do beneficio previdenciário do Autor, juntada à fl. 05, e à míngua da indicação precisa do erro ocorrido, concluiu-se que foi adotada a sistemática ora pretendida. \r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Titular do 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ LEAL DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085931-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO LUIZ LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renúncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA IRIA CARDOSO CAVALCANTE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086227-9\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA IRIA CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fl.09 , verifico que o benefício em questão foi concedido em 08/08/2001 , ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do seu salário- benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086421-5\r\n\r\nAutor(es): SUELI CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial de fls. 36 a 45.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DOS ANJOS FERREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091819-4\r\n\r\nAutor(es): AMADEU DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário (NB: 43.114.879-1, com DIB em 25/10/91, fl. 9), a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nE, tratando esta de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILA MARTINS WANDERMUREM (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092140-5\r\n\r\nAutor(es): ILA MARTINS WANDERMUREM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELET MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000014-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA STELET MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que deu origem a sua pensão por morte com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000330-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ROCHA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001098-0\r\n\r\nAutor(es): NAIR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.002672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO OLIMPIO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002672-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO OLIMPIO DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/143.046.749-2 - DIB: 15/01/2007) seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autoral, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou a tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tem po de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003468-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA LAVIOLA (Adv. FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003617-7\r\n\r\nAutor(es): DIANA LAVIOLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001), pleiteando a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário que lhe foi concedido pela parte Ré (NB: 043110187-8, com data de início - DIB - em 24/12/1991, fl. 16). Objetiva seja incluída, na revisão almejada, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição do referido benefício. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício, até a data de seu efetivo pagamento, monetariamente corrigidas pelo IGP-DI, e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora que, no cálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a autarquia Ré deixou, indevidamente, de aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, ferindo, assim, o disposto no § 3º do art. 201 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nObservação quanto à desnecessidade de citação do réu para contestar o presente feito:\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. A despeito disso, cabe frisar que nos casos em que o provimento judicial acolhe o pedido e estabelece obrigações para o réu, a contestação é fase indispensável, ainda que seu conteúdo seja padronizado e previsível. Isso porque o núcleo do direito à ampla defesa é a oportunidade de contrastar os argumentos do autor e de produzir provas com o escopo de evitar uma sentença condenatória. Já nas hipóteses em que o entendimento consolidado do juízo é no sentido da improcedência do pedido autoral, é possível adotar uma solução menos ortodoxa do ponto de vista processual. É que, nessa situação, a sentença não afeta direitos do réu, de modo que a supressão da resposta não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam a oportunidade de contestar.\r\n\r\nÉ isso que ocorre no caso em análise. De fato, à luz da jurisprudência consolidada nas instâncias superiores e no juízo de primeiro grau, já se sabe que a parte autora não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que a parte ré terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, estando a matéria pacificada contrariamente à pretensão da parte autora. Esta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que, conforme estabelece o Art. 3º do Provimento Conjunto nº 04 do TRF/2ª Região de 16/12/2005, “os processos envolvendo exclusivamente demandas padronizadas e repetitivas, propostos em massa perante os Juizados Especiais, pertinentes a matérias sobre as quais haja entendimento jurisprudencial pacificado, integralmente contrário à pretensão da parte autora, poderão ser julgados de plano pelo juízo competente, independentemente de prévia citação da parte ré”. \r\n\r\nCumpre lembrar que esse entendimento foi encampado na Lei nº 11.277, de 07/02/2006. Esta Lei, cuja vigência teve início em 08/05/2006, determinou, em seu art. 2º, que o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 5.869/1973) passasse a vigorar acrescido do art. 285-A, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 05 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFriso que a presente decisão de não citar a parte ré não acarreta prejuízo para a parte Autora - uma vez que a apresentação da resposta pelo Réu em nada a beneficiaria - nem para o Réu, pois este último tem o mérito julgado a seu favor. Além disso, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o Réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o Réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos da parte autora em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório, nos termos do art. 285-A, § 2º do art. 285-A do CPC. Isso indica que a solução aqui adotada, além de não causar prejuízo algum às partes, é mais eficiente, pois não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio Réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode, efetivamente, resultar em vantagem para a parte Autora.\r\n\r\nAnálise do Mérito:\r\n\r\nPassando à matéria de mérito, já é entendimento consolidado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a certeza de que o chamado Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) deve ser aplicado em toda a sua integralidade aos salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994, já que o diploma que regulava a matéria à época (Lei nº 8.880/1994) dizia expressamente que “os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidas até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542 de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994” (artigo 21, § 1º).\r\n\r\nDe fato, se a lei determinou a correção até o mês de fevereiro, sem qualquer ressalva, parece claro que o referido mês deve ser incluído no período de correção, não havendo razão para supor que a norma tivesse o objetivo de excluir tal período, restringindo a correção até o final de janeiro, apenas.\r\n\r\nNesse sentido, o STJ vem reiterando que a “Terceira Seção desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de correção previdenciária, aplica-se o IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, a teor do artigo 21, § 1º da Lei 8.880/94.” (ERESP 476916/AL - Embargos de Divergência no Recurso Especial 2003/0119116-0 - Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa - Terceira Seção - Data do Julgamento: 23/02/2005 - Data da Publicação/ Fonte: D.J. de 07.03.2005, p. 139). As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, já fixaram tal entendimento no Enunciado de Súmula 24, no seguinte teor:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, pra fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral no mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPacificada a questão referente à revisão do índice do mês de fevereiro de 1994, é necessário estabelecer o período de concessão de benefícios que sofrerá seus efeitos. Como o cálculo das prestações previdenciárias, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República, tomava por base os trinta e seis últimos salários de contribuição do segurado, a revisão do índice de fevereiro de 1994 refletirá, em regra, apenas sobre os benefícios deferidos no período que vai de março de 1994 a fevereiro de 1997.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em questão, verifico que a parte autora teve se benefício previdenciário concedido a partir de 24/12/91, em momento anterior, portanto, ao período afetado pela correção do índice controvertido ? o que pode ser confirmado à fl. 16 ?, não levando em conta, portanto, o mês de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, o IRSM relativo a tal mês não trará nenhuma modificação para o cálculo de seu benefício, razão pela qual deve ser julgado improcedente o seu pedido. Destarte, adotando as razões alinhadas na decisão do STJ, a meu ver, não merece ser acolhido o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nFica, assim, prejudicada, a análise do mérito do pleito da parte Autora quanto à utilização do IGP-DI como índice de correção monetária das diferenças a que, em seu entender, faria jus.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003691-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/131.911.591-5 - DIB: 04.05.2006), seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"ca put\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA PONTES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004201-3\r\n\r\nAutor(es): NILTON DA SILVA PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004241-4\r\n\r\nAutor(es): VITOR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB 42/101022832-0), visto que o mesmo teve inicio em 31/10/96, conforme carta de concessão de fls. 16, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO JOSE MAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004305-4\r\n\r\nAutor(es): AFONSO JOSE MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB 42/045162644-3), visto que o mesmo teve inicio em 05/01/95, conforme carta de concessão de fls. 16, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\ngrifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERLI COSTA PACHECO MELLO (Adv. LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006157-3\r\n\r\nAUTOR: IDERLI COSTA PACHECO MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 481585"
                            ],
                            "481586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA CONCEICAO VITAL (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041289-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DA CONCEICAO VITAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando a suspensão dos prazos processuais em favor da União Federal em razão de paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir de 17 de janeiro de 2008 (Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008), redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29.04.08 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.063491-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo passivo da demanda FABIANA DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15.04.2008 às 14:00h.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC; e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada, devendo a Autora e a 2ª Ré comparecerem representadas pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REGINA CELIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE). . doze mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077440-8\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nConsiderando a suspensão dos prazos processuais e audiências em favor da União Federal em razão de paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir de 17 de janeiro de 2008 (Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008), redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29.04.08 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.013218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALITA ANNA VALENTE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013218-0\r\n\r\nAutor(es): ROZALITA ANNA VALENTE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, como também, constitua advogado ou se dirija diretamente à sede da Defensoria Pública Geral da União e solicite a atuação de um profissional deste órgão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA GUIMARÃES (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035972-7\r\n\r\nAutor(es): NILCEIA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINO MARINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.061808-3\r\n\r\nAutor(es): CATHARINO MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em conta os termos da Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16.04.2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA STOPELLI REP/ RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083100-3\r\n\r\nAutor(es): RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA STOPELLI REP/ RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que constitua advogado ou se dirija diretamente à sede da Defensoria Pública Geral da União (Avenida General Justo, n.º 365/5.º andar - Centro) e solicite a atuação de um profissional desse órgão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o Réu, a D.P.U. e o M.P.F., tendo em vista interesse de incapaz, para comparecimento na data designada, sendo que, no caso dos dois últimos, a intimação deverá ser pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SANTOS MEDRADO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089990-4\r\n\r\nAutor(es): HELIO SANTOS MEDRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA FERREIRA NASSUR (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003332-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA FERREIRA NASSUR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE O PERITO NÃO PODERÁ COMPARECER À PERÍCIA NA DATA MARCADA PARA 16/04/2008, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE O PERITO NÃO PODERÁ COMPARECER À PERÍCIA NA DATA MARCADA PARA 16/04/2008, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE TORRES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE O PERITO NÃO PODERÁ COMPARECER À PERÍCIA NA DATA MARCADA PARA 16/04/2008, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO DE FREITAS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE O PERITO NÃO PODERÁ COMPARECER À PERÍCIA NA DATA MARCADA PARA 16/04/2008, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENELI ANA FERREIRA PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE O PERITO NÃO PODERÁ COMPARECER À PERÍCIA NA DATA MARCADA PARA 16/04/2008, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 481586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "483533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 15/04/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 17/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.63.000319-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000321-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x AFONSA BRESSAN DE MATOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000336-1/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JUIZA DO 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003825-1/02 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001550-0/01 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047300-3/01 ISALETE ZANIBONI (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.127741-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA BEZERRA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA).\r\n\r\n9 - 2006.51.67.005056-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FANTICELLI DE ARAUJO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000630-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000337-9/01 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008250-0/01 SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013788-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YANKEE DE LIMA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072986-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031841-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000444-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAOR PEREIRA VENANCIO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000544-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NUNES COSTA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.056963-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN MARTINS BASTOS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001562-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIR FERNANDES DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS REIS CASEMIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057600-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ).\r\n\r\n23 - 2003.51.51.018926-9/01 ILKA AZEVEDO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000300-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x PRICILA HERNANDES CARVALHO RIBEIRO (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO).\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002521-5/01 NELSON LUIZ PEREIRA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000360-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARCIO DE MESQUITA PANTOJA (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007243-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARLI GONCALVES PEREIRA (Adv. DEBORAH FONSECA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006418-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA MARIA RAMOS).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115008-4/01 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x AMBRAS REAL ESTATE LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.005950-8/01 PARANÁ BANCO S/A (Adv. CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA) x ADILSON SILIPRANDI DA SILVA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES).\r\n\r\n31 - 2003.51.51.018481-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ERINEIDE MARQUES SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO).\r\n\r\n32 - 2004.51.55.001576-3/01 CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x NEUZA DAMIANA DINIZ (Adv. ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA).\r\n\r\n33 - 2005.51.10.001017-5/01 RUBENITA GOMES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n34 - 2002.51.60.000840-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x FATIMA CRISTINA MACARIO MARINS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS).\r\n\r\n35 - 2002.51.53.001545-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO).\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002220-8/01 ARLINDO MOURA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2004.51.51.053249-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ROMEU BOSCOLO.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.000980-7/01 ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011553-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CARLOS ANTONIO DA SILVA ZEGO (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DALTRO BOSISIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088345-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINO ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092310-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIANO GUILHERME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.57.000378-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORACY CAMPELLO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDOS GUEDES CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n47 - 2008.51.51.021920-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENILDO GOMES LINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089523-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005849-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILDA SOUZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006201-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO DE MAURICIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005623-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016576-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AGOSTINHO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA).\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000912-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESMERALDINA THEODORO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA).\r\n\r\n57 - 2004.51.51.051619-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Adv. MARCELO TEBET HALFELD).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.028669-0/01 HILDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000726-2/01 DELIO FERNANDES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001260-9/01 IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002354-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO BENDAVID (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA).\r\n\r\n62 - 2006.51.56.001390-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GESSI DA SILVA COELHO (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n63 - 2006.51.65.000288-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOSAIR PACHECO SAMPAIO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n64 - 2006.51.68.004587-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE PAULA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LOBATO PASSOS BATISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.54.000712-6/01 SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003041-0/01 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2005.51.54.005557-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA SELVATI PIRES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n69 - 2003.51.60.009192-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA REP/ UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA).\r\n\r\n70 - 2004.51.53.002320-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAQUELINE VALERIO DA SILVA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.086063-8/01 JOAO PAULO FERREIRA GOMES REP/ P/ MARILIA COSTA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATIA REGINA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA).\r\n\r\n72 - 2005.51.54.006746-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYRA MARIA DA CUNHA (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA).\r\n\r\n73 - 2006.51.62.000457-5/01 ANTONIA DE FREITAS SOUZA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.002543-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FRANCISCA FERREIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014380-9/01 MARLENE DOS SANTOS MARTINS DOS PASSAROS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2003.51.53.005938-0/01 JAILDA CAVALCANTE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.67.003232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WANDERLAN DE SOUZA QUADROS (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2007.51.70.000847-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MANOEL RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.017853-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv. CRISTINA DE BARROS FERNANDES).\r\n\r\n80 - 2006.51.67.004434-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.011087-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x GEILSA CORDEIRO SOARES E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009047-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x FLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA E OUTRO (Adv. IVAN MENEZES MARTINS).\r\n\r\n83 - 2008.51.51.005607-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MORAES SOUTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2008.51.51.005611-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA ROQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2008.51.51.003655-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n86 - 2006.51.67.003676-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ELIANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n87 - 2006.51.67.004734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GERSON MUNIZ SOARES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\nQuebra 88 - 2006.51.70.002193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PEDRO DE ASSIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.70.002433-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS).\r\n\r\n90 - 2007.51.19.000466-0/01 DEJAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n91 - 2007.51.19.000977-2/01 WALDEMAR MESQUITA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n92 - 2007.51.19.001270-9/01 ILTO GOMES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n93 - 2007.51.70.001334-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO).\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002928-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RUBEY CATARCIONE (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n95 - 2006.51.63.000561-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x DIANDIANIR DE SOUZA VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n96 - 2007.51.66.000309-4/01 MARLENE ASSIS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2004.51.59.000179-9/01 JOSINA LANDIM (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2004.51.53.003470-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA DE JESUS (Adv. ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.035616-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA).\r\n\r\n100 - 2006.51.19.002613-3/02 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.024183-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL CAMPOS DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\n102 - 2007.51.63.000164-2/01 JOANA AMARO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.52.000092-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x LUIZA LANNES BARBOSA (Adv. HELENA SIMAO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.043981-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x EDSON SERPA DA ROCHA.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.046054-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZAMAR CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073029-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 483533"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0059579-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA COML/ CAMPISTA LTDA (Adv. RENATO RUSSANO, GUILHERME POLLASTRI GOMES) x FRANCISCO CALOMENI FILHO E OUTROS. . Às fls. 447, o executado Francisco Calomeni Filho requer o desbloqueio dos valores penhorados via BACENJUD em suas contas no Banco do Brasil S.A e Banco Itaú S.A., ao argumento de que os proventos de aposentadoria e pensão são impenhoráveis, conforme art. 649, IV, do CPC. Informa, outrossim, que o processo encontra-se suspenso face à adesão da empresa ao PAES. Junta os documentos de fls. 448/455.\r\n\r\nÀs fls. 457, o mesmo executado complementa a petição anterior requerendo a juntada de extrato da conta de poupança nº 19.139-6, variação 01, que mantém na Agência 0454-5, do Banco do Brasil S.A., em São Fidélis, a qual também foi objeto do gravame. Anexa o extrato de fls. 458.\r\n\r\nAutorizada a liberação do total bloqueado no Banco do Brasil, nos termos da decisão de fls. 459, o executado reitera o pedido de desbloqueio de sua conta no Banco Itaú.\r\n\r\nEmbora a Fazenda Nacional tenha se manifestado, às fls. 465 verso, no sentido de que o requerente não provou o alegado, verifica-se, pelo extrato acostado às fls. 453 dos autos, em cotejo com o comprovante de fls. 450, que, na conta nº 10282-8, de titularidade do requerente, no Banco Itaú, agência 6092, é feito o depósito (mensal) de R$ 1.273,84, pelo IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, relativo à pensão da qual o requerente é beneficiário. \r\n\r\nRegistre-se, todavia, que o saldo ali acumulado é bem superior ao valor da pensão: R$ 7.057,64. Caso se tratasse de mera conta corrente, tal montante descaracterizaria a natureza alimentar da verba - visto que desnecessária à sobrevivência do beneficiário, tanto assim que se acumula pela inocorrência de saques - pelo que caberia o desbloqueio somente da quantia referida de R$ 1.273,84. No entanto, o mencionado extrato mostra tratar-se de “conta corrente e investimento” ou “conta poupança salário”, pelo que aplicável o art. 649, X, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, resta evidenciada nos autos a adesão ao programa de parcelamento PAES (fls. 412 e 455).\r\n\r\nIsso posto, defiro a liberação dos valores bloqueados na mencionada conta 10282-8 da agência 6092 do Banco Itaú S.A. Elabore-se minuta de desbloqueio.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca a regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0047953-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x FUNDACAO DR. JOAO BARCELLOS MARTINS E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais, equivalentes a 1 % sobre o valor atualizado da causa, e dos honorários advocatícios, os quais - reconsiderando parcialmente o despacho de fls 08 e o de fls. 24 verso - fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.v\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002523-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ARI PESSANHA MONTEIRO (Adv. FILIPE FRANCO ESTEFAN). . Os débitos que embasam o presente feito correspondem a dois processos administrativos e respectivas inscrições em dívida ativa, quais sejam, as de nºs 70 1 04 017357-08 e 70 1 07 026476-03.\r\n\r\nÀs fls. 38, o executado comprova o cancelamento desta última inscrição, em 22.07.2007 (anterior ao ajuizamento da execução, em 06.07.2007, conforme protocolizado às fls. 02). Porém, subsiste a inscrição relativa à CDA de nº 70 01 04 017357-08, consoante informa o exeqüente às fls. 52/53, no valor de R$ 277,00 (atualizado em dezembro de 2007. Assim sendo, o feito deve prosseguir em relação a essa inscrição.\r\n\r\nTodavia, considerando-se o princípio da menor onerosidade, intime-se o executado para que diga se há interesse em oferecer, em substituição aos imóveis de fls. 10/11, outro bem de sua propriedade de valor aproximado ao do débito ora remanescente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.03.001574-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Regularize a exeqüente a petição de fls. 132, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro a substituição da penhora requerida pela executada às fls. 139/140, tendo em vista a atual inexistência de crédito disponível da Usina Outeiro perante a Secretaria do Tesouro Nacional, conforme comprovado no Ofício n.º 8000/2007/GEROB/COFIS/STN, de 24 de setembro de 2007, às fls. 38 da Execução Fiscal n.º 2002.5103000554-7, em trâmite perante este Juízo, cuja cópia ora se anexa ao presente feito.\r\n\r\nConsiderando-se que a interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14.05.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28.05.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.002663-0 VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar:\r\n\r\na) a redução da multa moratória incidente sobre o débito, de 30% para 20%, nos termos da Lei nº 9.399/96;\r\n\r\nb) a aplicação da taxa SELIC nos débitos tributários com vencimento compreendidos a partir de 1º de janeiro de 1996;\r\n\r\nc) o prosseguimento da execução fiscal nº 2000.51.03.003153-7.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002151-0 MASSA FALIDA DE USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001128-0 QUINZE DE NOVEMBRO AUTO PECAS LTDA (Adv. FABRICIO VIANA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001132-2 J SOARES COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002641-6 SANGER'S PANIFICACAO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001403-0 CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela Cia. Açucareira Usina Barcelos contra sentença proferida nos autos dos embargos de devedor que move em face da União Federal, onde se controverte acerca da cobrança de honorários advocatícios, fixados em favor do ente federativos por decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, foi proferida nos seguintes termos:\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor opostos por CIA Açucareira Usina Barcelos em face da União Federal/Fazenda Nacional, em apenso ao embargo à execução fiscal nº 2001.51.03.002482-3, objetivando, em suma, a desconstituição do título executivo judicial (honorários advocatícios).\r\n\r\nA embargante alega que por tratar-se de título executivo judicial a embargada deveria instruir a petição inicial com planilha que conferisse certeza ao débito exeqüendo; que a planilha juntada às fls. 31 não está correta; que o fator de atualização utilizado elevou o valor exeqüendo desmedidamente, resultando numa execução excessiva; e, ainda, que não estando demonstrada a liquidez e certeza do título executivo resta evidente a nulidade da execução.\r\n\r\nDocumentos acostados pela embargante às fls. 06/15.\r\n\r\nA embargada apresenta impugnação às fls. 12/18, sustentando, em síntese, que não há coerência nos embargos apresentados; que a planilha de cálculo apresentada é clara no que tange aos métodos utilizados para se alcançar o valor final; e, ainda, que trata-se de simples aritmética.\r\n\r\nA embargante manifesta-se quanto à impugnação às fls. 20/24. Aduz que de acordo com o DL 1.025/69, em se tratando de execução fiscal, figurando no pólo ativo a União Federal, é incabível a condenação em honorários advocatícios. Requer, ainda, a remessa dos autos à seção de contadoria judicial para que seja informado os parâmetros utilizados para a obtenção dos valores apresentados na planilha de cálculos apresentada pela embargada.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAb initio, cabe esclarecer que incumbe ao devedor, quando embargar a execução, demonstrar claramente o excesso ou os erros no cálculo do exeqüente.\r\n\r\nQuanto à inexigibilidade da referida verba, sob o viés da incidência do Decreto-Lei nº 1.025/69, resta ver que o decisum exeqüendo não tratou de tal circunstância, descabendo referido questionamento em sede de embargos do devedor, na medida em que se afigura mais apropriada, eventualmente, a via rescisória.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 450,00.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal”.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 29/32), sustenta a Cia. Açucareira Usina Barcelos a ocorrência de omissão, eis que o julgado não teria se manifestado quanto à alegação de que os valores apresentados pelo exeqüente não estavam acompanhados da planilha de cálculos competente.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFixadas estas premissas, assiste razão ao embargante, eis que não apreciada a alegação de que os valores exeqüendos não se encontravam acompanhados da planilha de cálculos.\r\n\r\nPertinentes, no ponto, as razões declinadas pela União, às fls. 17/18, o que ora incorporo à sentença, como razões de decidir:\r\n\r\n“Não há qualquer sentido nos embargos apresentados. A planilha de cálculo de fls. 30/31 dos autos em apenso é perfeitamente clara no que tange aos métodos utilizados para se alcançar o valor final.\r\n\r\nTrata-se de simples aritmética. Como está explícito nos cálculos, efetuou-se a operação de dividir o valor da causa por 10, de forma a encontrar o equivalente a 10%. Depois, este valor foi atualizado de acordo com os parâmetros apontados às fls. 30/31”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSanada a omissão, dou provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001094-7 ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que seja levantada a penhora do bem em epígrafe.\r\n\r\nCondeno o INSS a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 94.0038258-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA SASPLAN E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Diante das reiteradas investidas do executado objetivando procrastinar indefinidamente a presente execução, adotando todos os expedientes possíveis para que o leilão não chegue a termo, sendo certo, por outro lado, que este Juízo adotou todas as providências necessárias para que o bem penhorado fosse avaliado por profissional apurando seu valor de mercado, exatamente como postulado pelo exeqüente.\r\n\r\nA proposta de honorários foi oferecida em 05/11/2007 e a decisão de fls. 118 fixou 10 (dez) dias para apresentação do laudo, contados a partir do depósito dos honorários pelo executado. Havia tempo de sobra para indicação de assistente técnico, e, data venia , quesitos em avaliação imobiliária é escárnio.\r\n\r\nPor tal razão, mantenho a decisão de fls. 118 por seus exatos fundamentos e determino a expedição de mandado de reavaliação do imóvel situado na Av. Visconde do Rio Branco, nº 335 a 349, enfatizando ao Oficial de Justiça Avaliador que o imóvel nº 333 não é objeto de penhora neste feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000509-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO SA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . 1. A coobrigada Usina São João B. Lyzandro SA, às fls. 103 e seguintes, invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução, tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos. \r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supra.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, dita petição, embora não nominada, tem natureza jurídica de objeção à executividade e nessa qualidade há de ser considerada.\r\n\r\nOcorre que, diante da manifestação da Fazenda Nacional, nas fls. 100, sequer existe parcelamento referente ao débito objeto de cobrança neste feito, bem como os documentos juntados pela requerente nas fls. 123, 128 e 131 dizem respeito a processos distintos que não o ora em análise.\r\n\r\nAdemais, por extrema cautela, entendemos cabível diligenciar no sentido de obter a consulta em anexo, realizada mediante o sistema de controle eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional que evidencia a existência (ou não) de parcelamentos (nos diversos parâmetros: SIMPLES, REFIS, PAES, PAEX) relativos aos débitos inscritos em dívida ativa da União, a partir do número da respectiva inscrição. Nessa pesquisa foi comprovada a inexistência de parcelamento referente à inscrição nº 70 6 02 000709-85 que respalda o presente executivo (cf. CDA de fls. 03).\r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade. \r\n\r\n2. Em relação à Usina Victor Sence SA, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no rosto dos autos do processo falimentar pertinente, do conhecimento desta Secretaria. No que concerne à Usina Santa Maria Ltda., a constrição deve ser efetivada no rosto dos autos do processo nº 1996.010000185-9, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Quanto aos demais executados - inclusive Companhia Usina Cambaíba e Companhia Usina do Outeiro, em face da inexistência de parcelamento informada pela exeqüente às fls. 100 - expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro devendo recair em bens livres de sua titularidade. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente para dizer se concorda com a penhora realizada; em caso contrário, para manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial e Justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPublique-se. Inrimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x USINA SANTA MARIA LTDA (Adv. NACIF DE SOUZA REIS) x USINA SANTA CRUZ SA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA QUEIMADO JULIAO NOGUEIRA & CIA (Adv. MARCOS BRUNO) x USINA SOA JOAO B LYZANDRO SA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . 1. A coobrigada Usina São João B. Lyzandro SA, às fls. 119 e seguintes, invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução, tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos. \r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supra.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, dita petição, embora não nominada, tem natureza jurídica de objeção à executividade e nessa qualidade há de ser considerada.\r\n\r\nOcorre que, diante da manifestação da Fazenda Nacional, nas fls. 98, sequer existe parcelamento referente ao débito objeto de cobrança neste feito, bem como os documentos juntados pela requerente nas fls. 139, 144 e 148 dizem respeito a processos distintos que não o ora em análise. \r\n\r\nAdemais, por extrema cautela, entendemos adequado diligenciar no sentido de obter a consulta em anexo, realizada mediante o sistema de controle eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional que evidencia a existência (ou não) de parcelamentos (nos diversos parâmetros: SIMPLES, REFIS, PAES, PAEX) relativos aos débitos inscritos em dívida ativa da União, a partir do número da respectiva inscrição. Nessa pesquisa foi comprovada a inexistência de parcelamento referente à inscrição nº 70 6 02 000733-05 que respalda o presente executivo (conforme CDA de fls. 03). \r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Tendo em vista que foi ultrapassado o prazo de sobrestamento concedido às fls. 118, intime-se o executado para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora, em atendimento ao item 1 do despacho de fls. 112.\r\n\r\n3. Diante das informações constantes nas fls. 253/254 dos autos da Execução Fiscal 2006.5103000870-0 e dos documentos pertinentes (v. cópias anexas), promova-se a citação da Usina Pureza na pessoa jurídica da empresa Vale Esperança Ltda, por intermédio do Diretor Presidente desta, Sr. Marcus Vinicius de Abreu Elias, CPF 641.942.137-34.\r\n\r\n4. Cumpra a Secretaria o determinado no item 3 do despacho de fls. 112.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000546-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x USINA SANTA MARIA LTDA (Adv. NACIF DE SOUZA REIS) x COMPANHIA USINA CAMBAIBA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . 1. A coobrigada Usina São João B. Lyzandro SA, às fls. 125 e seguintes, invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução, tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos. \r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supra.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, dita petição, embora não nominada, tem natureza jurídica de objeção à executividade e nessa qualidade há de ser considerada.\r\n\r\nOcorre que os documentos juntados pela requerente nas fls. 147, 151, 153 e 157 dizem respeito a processos distintos que não o ora em análise.\r\n\r\nAdemais, buscando espancar qualquer dúvida a esse respeito, entendemos cabível diligenciar no sentido de obter a consulta em anexo, realizada mediante o sistema de controle eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional que evidencia a existência (ou não) de parcelamentos (nos diversos parâmetros: SIMPLES, REFIS, PAES, PAEX) relativos aos débitos inscritos em dívida ativa da União, a partir do número da respectiva inscrição. Nessa pesquisa foi comprovada a inexistência de parcelamento referente à inscrição nº 70 6 02 000667-91 que respalda o presente executivo (conforme CDA de fls. 03). \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Tendo em vista as informações constantes nas fls. 253/254 dos autos da Execução Fiscal 2006.5103000870-0 e os documentos pertinentes (v. cópias anexas), promova-se a citação da UPIC na pessoa jurídica da empresa Vale Esperança LTDA, por intermédio do Diretor Presidente desta, Sr. Marcus Vinicius de Abreu Elias, CPF nº 641.942.137-34.\r\n\r\n3. Considerando-se que a vinda aos autos da Usina S. João (fls. 125ss) supriu a citação desta (nos termos do art. 214, § 1º, do CPC), resta ainda citar a coobrigada Cia Agrícola Baixa Grande, na pessoa de seu representante legal, Sr. Fernando O. de La Riva e Averhoff, no endereço indicado às fls. 43. Expeça-se, o mandado pertinente.\r\n\r\n4. Em relação às Usinas Victor Sence SA e Novo Horizonte, expeçam-se mandados de penhora a serem cumpridos no rosto dos autos dos respectivos processos falimentares, já do conhecimento desta Secretaria. Quanto às demais executadas, já citadas e que ainda não tiveram bens constritos, e em relação às quais não há notícia de parcelamento (Coperflu, Usina São João, Usina do Outeiro e Companhia Açucareira Paraíso), expeçam-se Mandados de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres de sua titularidade. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente para dizer se concorda com a penhora realizada; em caso contrário, para manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5. Reitere-se o Ofício de fls. 124.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . 1. A coobrigada Usina São João B. Lyzandro SA, às fls. 33 e seguintes, invoca o art. 838 do CC como respaldo à pretensão de ser exonerada da fiança prestada nos contratos que originaram, dentre outros, o presente feito executivo, e, em conseqüência, ver-se excluída do pólo passivo desta execução, tendo em vista o parcelamento (REFIS e/ou PAES) concedido a algumas das Usinas coobrigadas no feito e co-fiadoras nos mencionados contratos. \r\n\r\nNoticia que os contratos em questão, relativos ao processo administrativo nº 17944.001071/99-86, foram firmados entre a Coperflu e diversas instituições bancárias com aval/fiança do IAA, tendo as Usinas cooperadas como co-fiadoras, sendo que, diante da inadimplência da devedora principal, a referida Autarquia, hoje extinta, honrou a dívida. Trata-se, pois, de créditos correspondentes ao direito de regresso pela fiança prestada em contratos de mútuo, exigidos pela União Federal, na qualidade de sucessora do IAA, conforme valores consolidados pelo Banco do Brasil SA. \r\n\r\nA Usina peticionária alega que os parcelamentos implicaram o reconhecimento dos valores lançados nas CDAs - dos quais discorda - bem como em verdadeira novação diante dos benefícios concedidos, tais como: concessão de novos prazos (moratória), aplicação de novas taxas e redução dos valores da multa, pelo que entende aplicável a exoneração prevista no dispositivo supra.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, dita petição, embora não nominada, tem natureza jurídica de objeção à executividade e nessa qualidade há de ser considerada.\r\n\r\nOcorre que, diante da manifestação da Fazenda Nacional, nas fls. 63, sequer existe parcelamento referente ao débito objeto de cobrança neste feito, bem como os documentos juntados pela requerente nas fls. 53, 58 e 61 dizem respeito a processos distintos que não o ora em análise. \r\n\r\nAdemais, por extrema cautela, entendemos adequado diligenciar no sentido de obter a consulta em anexo, realizada mediante o sistema de controle eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional que evidencia a existência (ou não) de parcelamentos (nos diversos parâmetros: SIMPLES, REFIS, PAES, PAEX) relativos aos débitos inscritos em dívida ativa da União, a partir do número da respectiva inscrição. Nessa pesquisa foi comprovada a inexistência de parcelamento referente à inscrição nº 70 6 02 000671-78 que respalda o presente executivo (conforme CDA de fls. 03). \r\n\r\nIsso posto, indefiro a exceção de pré-executividade. \r\n\r\n2. Vez que não mais se justifica a suspensão do feito, a propósito de qualquer dos executados, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro em relação a todos eles, sendo que, no concernente às Usinas Novo Horizonte e Victor Sence, a constrição deve ser efetivada no rosto dos autos do processo falimentar respectivo, de conhecimento desta Secretaria, e, no que tange à Usina Santa Maria Ltda, deve recair no rosto dos autos do processo nº 1996.010000185-9, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001994-7 ARIVALDO DA SILVA SANTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Não obstante a parte autora afirme ser firma individual diversa da pessoa jurídica executada (disto exsurgindo sua eventual ilegitimidade passiva no executivo fiscal), culmina por declinar, na procuração de fls. 04 o número do CNPJ da empresa executada (nº 29.335.684/0001-64). \r\n\r\nNoutro giro, refere a JUCERJA, às fls. 43, a inexistência de empresa registrada sob a denominação “Arnaldo da Silva Santos Drogaria”.\r\n\r\nDessa forma, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao(à) executado(a), nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de identificar o CNPJ nº 29.335.684/0001-64, elucidando-se a sua situação atual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 482587"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000011-7/2008\r\n\r\n*02252020100001172008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002266-0, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NORTELUZ EMPR ELETR DO NORTE ENOROESTE FLUM LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70206013704-68 (23/04/2007-12780,24); 70606018541-89 (23/04/2007-22675,78), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s NORTELUZ EMPR ELETR DO NORTE ENOROESTE FLUM LTDA - 03.596.378/0001-98, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000012-1/2008\r\n\r\n*02252020100001212008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002398-5, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ODILMAR PESSANHA, Certidão da Dívida Ativa nº 70103006934-65 (23/04/2007-2772,74); 70107026711-48 (23/04/2007-100215,31), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ODILMAR PESSANHA - 656.030.527-91, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000013-6/2008\r\n\r\n*02252020100001362008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.000812-1, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO DA FONTE VIEIRA, Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 04 011730-09 (05/02/2007-10957,60), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s FERNANDO DA FONTE VIEIRA - 444.335.307-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000014-0/2008\r\n\r\n*02252020100001402008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 97.0048335-5, movida pela UNIAO FEDERAL em face de CARCEL CEREAIS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70697001752-24, valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s CARCEL CEREAIS LTDA - 27.950.799/0001-33, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000015-5/2008\r\n\r\n*02252020100001552008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 99.0300383-8, movida pela UNIAO FEDERAL em face de ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7069801409808, valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA - 28.976.801/0001-06, ESPOLIO DE JOSE GERALDO GONCALVES - 104.566.197-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000016-0/2008\r\n\r\n*02252020100001602008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002403-5, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ISABEL MARTINS DE AZEVEDO FARIA NOGUEIRA, Certidão da Dívida Ativa nº 70107026806-43 (23/04/2007-13607,84), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ISABEL MARTINS DE AZEVEDO FARIA NOGUEIRA - 852.222.247-91, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000017-4/2008\r\n\r\n*02252020100001742008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002257-9, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ERNANI LUIZ DA SILVA RIBEIRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70107026022-51 (23/04/2007-26275,08), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ERNANI LUIZ DA SILVA RIBEIRO - 007.286.867-83, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000018-9/2008\r\n\r\n*02252020100001892008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2004.51.03.002071-5, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FAROLMAR TURISMO E HOTELARIA LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70404013248-74 (12/08/2004-25465,22), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s FAROLMAR TURISMO E HOTELARIA LTDA - 02.627.300/0001-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000020-6/2008\r\n\r\n*02252020100002062008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2006.51.03.000164-0, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SIAUPE PECAS PARA AUTO LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70299022090-82 (28/11/2005-1023,79); 70402017861-90 (28/11/2005-1053,10); 70402025481-10 (28/11/2005-879,50); 70404013788-85 (28/11/2005-5102,91); 70699048701-09 (28/11/2005-764,94); 70699048702-81 (28/11/2005-449,42); 70699048703-62 (28/11/2005-2218,30); 70699048704-43 (28/11/2005-611,42), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s SIAUPE PECAS PARA AUTO LTDA - 68.719.491/0001-69, EDINO SIMOES - 321.950.107-97, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000021-0/2008\r\n\r\n*02252020100002102008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002370-5, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de EDUARDO FERREIRA CORTES, Certidão da Dívida Ativa nº 70107026316-00 (23/04/2007-15057,37), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s EDUARDO FERREIRA CORTES - 127.108.117-23, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000022-5/2008\r\n\r\n*02252020100002252008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.000446-2, movida pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de JOSE INACIO DOS SANTOS, Certidão da Dívida Ativa nº 330000147088 (16/01/2007-1311,30), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s JOSE INACIO DOS SANTOS - 623.443.157-72, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000023-0/2008\r\n\r\n*02252020100002302008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002395-0, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GECIMAR RIBEIRO MATOS, Certidão da Dívida Ativa nº 70107026855-21 (23/04/2007-12096,96), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s GECIMAR RIBEIRO MATOS - 998.103.287-53, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000025-9/2008\r\n\r\n*02252020100002592008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.001791-5, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARNEIRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 05 006463-39 (30/05/2005-7437,67), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARNEIRO - 462.964.687-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000026-3/2008\r\n\r\n*02252020100002632008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002373-0, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de RAPHAEL AGUIAR SIQUEIRA GOMES, Certidão da Dívida Ativa nº 70107026185-06 (23/04/2007-20374,83), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s RAPHAEL AGUIAR SIQUEIRA GOMES - 070.220.567-22, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000028-2/2008\r\n\r\n*02252020100002822008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2006.51.03.000290-4, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Certidão da Dívida Ativa nº 70 1 05 012538-10 (31/10/2005-19745,56), valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s CARLOS AUGUSTO DA SILVA - 113.308.947-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000010-2/2008\r\n\r\n*02252020100001022008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2002.51.03.002569-8, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de V C DE J DE AZEVEDO GICOVATE ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7040200924807, valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s V C DE J DE AZEVEDO GICOVATE ME - 01.360.332/0001-40, VERA CONSUELO DE JESUS DE AZEVEDO GICOVATE - 017.582.127-56, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000019-3/2008\r\n\r\n*02252020100001932008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2002.51.03.002530-3, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7040200922774, valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA - 01.420.460/0001-31, RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA - 045.099.057-50, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000024-4/2008\r\n\r\n*02252020100002442008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2002.51.03.000345-9, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de F BRAS ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7020100281977, valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s F BRAS ELETROMOVEIS LTDA - 00.660.204/0001-59, FERNANDO BRAS - 087.384.958-21, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000027-8/2008\r\n\r\n*02252020100002782008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2003.51.03.002363-3, movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de P A SALES TERRA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 2444, valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s P A SALES TERRA - 02.291.004/0001-00, PAULO ANDRE SALES TERRA - 017.526.207-12, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000029-7/2008\r\n\r\n*02252020100002972008*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 99.0302049-0, movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de LUIZ CARLOS C LEMOS E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 007RDAA, valor da dívida R$ , atualizado até , como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s LUIZ CARLOS C LEMOS - 27.615.392/0001-50, LUIZ CARLOS COUTINHO LEMOS - 319.897.217-53, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de março de 2008. Eu, (Alexandre Teixeira Ribeiro), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Lícia Alvim de Mattos Bianchi dos Guaranys), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 482781"
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Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 51, conforme documento de fls. 52. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA). . Considerando as certidões negativas de fls. 42 e 62, não fora perfectibilizada a citação de todos os sócios. Desta sorte, manifeste-se a Fazenda Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a divergência apontada no documento de fls. 37, que aponta a sra. RITA DE CASSIA MANGARAVITE MORAES ENCINAS como sócia-gerente da empresa LAGOMAR DE MACAÉ BEBIDAS LTDA, e os contratos sociais de fls.92/102, que discriminam apenas como sócios-gerentes ECLAIR LEMGRUBER DE MORAES, WALLACE MANGARAVITE DE MORAES e ECLAIR MANGARAVITE DE MORAES, oficie-se à JUCERJA, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça tal situação, juntando-se cópia no referido ofício destes contratos sociais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.16.001369-0\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Milton dos Santos e CIA. LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos, inscritos em dívida ativa \r\n\r\nsob os nºs 70 7 03 005962-50.\r\n\r\nCDA de fls. 02/09.\r\n\r\nÀs fls. 45/47, oferece a executada exceção de pré-executividade pugnando pela extinção da inscrição supracitada, ao argumento de que as certidões de dívida ativa que instruem a presente se referem ao período alcançado pelo SIMPLES, no ano de 1999, as quais devem ser canceladas por não possuírem exigibilidade e certeza, requisitos indispensáveis à existência do executivo fiscal. Como causa de pedir, aduz que todo o pagamento que a empresa fez sob a rubrica e código do SIMPLES deverá ser estornado ou mesmo compensado com os impostos vincendos nos anos subseqüentes, sendo, por conseqüência, inexigível, qualquer cobrança desta natureza. \r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional, às fls. 78/79, pugnando pela manutenção da dívida e o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nDiferentemente dos fundamentos acima esposados, se as questões debatidas na exceção de pré-executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nO procedimento administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa, até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável nos embargos do devedor, não em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesta sorte, impossível a extinção de execução fiscal fundada na argüição de irregularidades contábeis consubstanciadas na exclusão da empresa do SIMPLES, visto não ser esta matéria de ordem pública ou menos ainda, nulidade absoluta, devendo tal argüição ser aferida em fase de provas, sendo completamente imprópria a discussão em via de exceção de executividade. \r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO -\r\n\r\nSÚMULA 283/STF.\r\n\r\n1. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n2. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa excepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial. (grifei)\r\n\r\n4. Recurso que não ataca um dos fundamentos do decisum, suficiente, de per si, para a sua manutenção, devendo-se aplicar à espécie o teor da Súmula 283/STF.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 741341, 2a. Turma, Rel. Eliana Calmon, DJU 15/08/05, p.293)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para permitir o prosseguimento da execução fiscal n.º 2003.51.16.004829-0, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001370-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.16.001370-6\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Milton dos Santos e CIA. LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos, inscritos em dívida ativa \r\n\r\nsob os nºs 70 2 03 002937-74.\r\n\r\nCDA de fls. 02/09.\r\n\r\nÀs fls. 48/50, oferece a executada exceção de pré-executividade pugnando pela extinção da inscrição supracitada, ao argumento de que as certidões de dívida ativa que instruem a presente se referem ao período alcançado pelo SIMPLES, no ano de 1999, as quais devem ser canceladas por não possuírem exigibilidade e certeza, requisitos indispensáveis à existência do executivo fiscal. Como causa de pedir, aduz que todo o pagamento que a empresa fez sob a rubrica e código do SIMPLES deverá ser estornado ou mesmo compensado com os impostos vincendos nos anos subseqüentes, sendo, por conseqüência, inexigível, qualquer cobrança desta natureza. \r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional, às fls. 81/82, pugnando pela manutenção da dívida e o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nDiferentemente dos fundamentos acima esposados, se as questões debatidas na exceção de pré-executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nO procedimento administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa, até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável nos embargos do devedor, não em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesta sorte, impossível a extinção de execução fiscal fundada na argüição de irregularidades contábeis consubstanciadas na exclusão da empresa do SIMPLES, visto não ser esta matéria de ordem pública ou menos ainda, nulidade absoluta, devendo tal argüição ser aferida em fase de provas, sendo completamente imprópria a discussão em via de exceção de executividade. \r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO -\r\n\r\nSÚMULA 283/STF.\r\n\r\n1. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n2. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa excepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial. (grifei)\r\n\r\n4. Recurso que não ataca um dos fundamentos do decisum, suficiente, de per si, para a sua manutenção, devendo-se aplicar à espécie o teor da Súmula 283/STF.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 741341, 2a. Turma, Rel. Eliana Calmon, DJU 15/08/05, p.293)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para permitir o prosseguimento da execução fiscal n.º 2003.51.16.004829-0, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001387-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA). . Sobre os documentos de fls. 154/156, manifeste-se a Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que a excipiente de fls. 55/63 não se trata de sócia-gerente da referida empresa.\r\n\r\nApós, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001899-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 78, conforme documento de fls. 79. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002044-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . PROCESSO Nº 2003.51.16.002044-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 31.685.614-2.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 02/05.\r\n\r\nCitação da empresa executada à fl. 76.\r\n\r\nApresentação espontânea do sócio da empresa executada - Jairo de Araújo Freitas, às fls. 121, tendo o mesmo peticionado às fls. 127/128, alegando ausência de citação e requerendo sua exclusão do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 132/133), sustenta exeqüente que não houve redirecionamento da execução, uma vez que, como consta na CDA de fl. 02, o co-responsável foi incluído regularmente na CDA, sendo este solidariamente responsável pela dívida, nos termos do art. 135, III e 124, ambos do CTN, e art. 13 da Lei nº 8.620/93, não constituindo motivo de liberação do sócio a adesão ao REFIS e o adimplemento do parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nAceito a petição de fls. 127/128 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro, por meio da certidão de fl. 07, verso, que, quando da citação da empresa executada, foi aferido que a mesma se encontrava desativada, fato este que denota o encerramento irregular de suas atividades, pelo que se subsume ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NECESSIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXAME DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÓCIOS. INCLUÍDOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. \r\n\r\n1. Carece de interesse recursal a alegação de violação ao art. 535 do CPC, sem que tenham sido opostos embargos de declaração.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede de recurso especial, analisar questão relativa à idoneidade de exceção de pré-executividade para a verificação da legitimidade do sócio-gerente se, para tanto, for necessário reexaminar os elementos fáticos-probatórios considerados para o deslinde da controvérsia. Inteligência da Súmula n. 7/STJ.\r\n\r\n3. Se a execução fiscal foi promovida contra a pessoa jurídica e o sócio-gerente, de forma a constar o nome de ambos na respectiva CDA, cabe ao último o ônus probatório de demonstrar que não incorreu em nenhuma das hipóteses previstas no mencionado art. 135, caput, do CTN e, que, por isso, não deveria ter seu nome incluído na pólo passivo da ação de execução.\r\n\r\n4. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é título executivo que goza de presunção de certeza e liquidez. Não compete ao Judiciário limitar tal presunção, que, embora relativa, deve prevalecer até a impugnação do sócio, a quem é facultado o ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido parcialmente e provido.(grifei)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 948129, Min. João Otávio de Noronha, DJU 23/11/07)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo cabível a inclusão do sócio-gerente da empresa executada.\r\n\r\nLogo, o fato de posteriormente a empresa executada ter aderido ao REFIS, mantendo-se adimplente com o parcelamento, bem como retornado às suas atividades, não retira de seu sócio-gerente a responsabilidade solidária por este executivo fiscal, sendo o parcelamento apenas uma causa de suspensão do crédito tributário.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ausência de citação, considerando o comparecimento espontâneo do excipiente aos autos, conforme se verifica às fls. 121, resta suprida àquela, nos termos do art. 214, §1º do CPC. \r\n\r\nEm vista do ora exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nÀ exeqüente, para que se manifeste a respeito do cumprimento integral do parcelamento, ou, ao menos, sobre a fase em que se encontra, considerando que já transcorreram mais de 180 dias.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002677-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARCELLAR & COUTINHO LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS, FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO). . Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido no petitório retro, devendo ainda o mesmo regularizar sua representação processual.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002690-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L C ALMADA FERREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 34, conforme documento de fls. 35. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LUCIANE MOREIRA LOPES, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.003139-3\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: VOTEC TAXI AÉREO S/A e OUTROS \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 31.147.482-9.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03.\r\n\r\nCitação dos executados às fls. 55, 58 e 71,verso.\r\n\r\nÀs fls. 72/87, o 2º réu apresenta exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva e prescrição qüinqüenal, pugnando pela extinção deste executivo.\r\n\r\nPosteriormente, vem aos autos o 3º réu, às fls. 97/118, utilizando-se também da via de exceção de pré-executividade para aduzir os mesmos argumentos.\r\n\r\nÀs fls. 148/168, rechaça o exeqüente as pretensões dos excepientes, requerendo sejam as mesmas julgadas improcedentes.\r\n\r\nPor último, informa a Autarquia a data da constituição definitiva do crédito tributário - 07/12/95 (fls. 184 e 193).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se ser o prazo prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias também de cinco anos e não de dez anos, conforme disposição do art. 46 da Lei nº 8.212/91, já que, no caso, deverá ser aplicado o disposto no artigo supramencionado, vez tratar-se de Lei Complementar, possuindo prevalência sobre a Lei Ordinária de Custeios da Previdência Social.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento posicionou-se recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário , in verbis:\r\n\r\nRE 559943 RG / RS - RIO GRANDE DO SULREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 23/10/2007 \r\n\r\nPublicação\r\n\r\nDJE-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007\r\n\r\nDJ 07-12-2007 PP-00016\r\n\r\nEMENT VOL-02302-08 PP-01589\r\n\r\nParte(s)\r\n\r\nRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRECDO.(A/S) : ABDALLA HUSEIN HUMAD ME\r\n\r\nEmenta EMENTA: Repercussão geral: exigência de lei complementar para dispor sobre prescrição e decadência tributárias aplicáveis às contribuições sociais (art. 146, inc. III, da Constituição) para constituição do crédito tributário e da respectiva ação de cobrança. (grifei)\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, verifico o informado pelo exeqüente às fls. 171 de que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se em 07/12/95, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAssim, considerando que a citação dos executados perfectibilizou-se em 13/03/06 (fl.55), 09/06/06 (fl. 58) e 03/06/06 (fl. 71), respectivamente, portanto, há mais de 10 (dez) anos da data da constituição definitiva do crédito tributário (07/12/95 - fl. 184), operou-se a prescrição dos aludidos créditos, a qual impende ser declarada.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a presente ação fora proposta em 30 de setembro de 1996, sendo o crédito tributário definitivamente constituído em 07/12/95, com a citação dos executados nos meses de março, junho e julho de 2006, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (07/12/95) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A PRESCRIÇÃO DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a ocorrência da prescrição dos créditos tributários, remetam-se os presentes autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime de prevaricação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003207-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.003207-5\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: VOTEC TAXI AÉREO S/A e OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 31.990.772-4.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03.\r\n\r\nCitação dos executados às fls. 24, 75 e 78.\r\n\r\nÀs fls. 118/139, o 2º réu apresenta exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva e prescrição qüinqüenal, pugnando pela extinção deste executivo.\r\n\r\nÀs fls. 173/193, rechaça o exeqüente as pretensões dos excepientes, requerendo sejam as mesmas julgadas improcedentes.\r\n\r\nPor último, informa a Autarquia que em 22/01/88 (fls. 206) aderiu a parcelamento de seus débitos, tendo-se mantido adimplente apenas até - 04/06/93 (fls. 205) - a partir da qual deu-se a constituição definitiva do crédito tributário.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se ser o prazo prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias também de cinco anos e não de dez anos, conforme disposição do art. 46 da Lei nº 8.212/91, já que, no caso, deverá ser aplicado o disposto no artigo supramencionado, vez tratar-se de Lei Complementar, possuindo prevalência sobre a Lei Ordinária de Custeios da Previdência Social.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento posicionou-se recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário , in verbis:\r\n\r\nRE 559943 RG / RS - RIO GRANDE DO SULREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 23/10/2007 \r\n\r\nPublicação\r\n\r\nDJE-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007\r\n\r\nDJ 07-12-2007 PP-00016\r\n\r\nEMENT VOL-02302-08 PP-01589\r\n\r\nParte(s)\r\n\r\nRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRECDO.(A/S) : ABDALLA HUSEIN HUMAD ME\r\n\r\nEmenta EMENTA: Repercussão geral: exigência de lei complementar para dispor sobre prescrição e decadência tributárias aplicáveis às contribuições sociais (art. 146, inc. III, da Constituição) para constituição do crédito tributário e da respectiva ação de cobrança. (grifei)\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, verifico o informado pelo exeqüente às fls. 205 de que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se em 04/06/93 (vez que houve causa de suspensão de sua exigibilidade - de 22/01/88 a 04/06/93), começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nFrise-se, ainda, que embora tenha havido a citação da empresa executada em 19/02/97 (fls. 55), a citação do 2º executado somente ocorreu em 09/06/2006 (fls. 105). Portanto, há mais de oito anos da citação da empresa, acarretando, desta forma, a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A DO SÓCIO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução.\r\n\r\nTodavia, para que a execução seja redirecionada contra o sócio, é necessário que a sua citação seja efetuada no prazo de cinco anos a contar da data da citação da empresa executada, em observância ao disposto no citado art. 174 do CTN.\r\n\r\n2. Decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal do sócio, impõe-se o reconhecimento da prescrição. (grifei)\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 1ªTurma, REsp 844914, Min. Denise Arruda, DJU 18/10/07)\r\n\r\nAssim, considerando que a citação do 2º executado perfectibilizou-se em 09/06/06 (fl. 105), portanto, há mais de 10 (dez) anos da data da constituição definitiva do crédito tributário (04/06/93 - fl. 205), operou-se a prescrição dos aludidos créditos, a qual impende ser declarada.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a presente ação fora proposta em 04 de setembro de 1995, sendo o crédito tributário definitivamente constituído em 04/06/93, com a citação do 2º executado no mês de junho de 2006, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (04/06/93) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a ocorrência da prescrição dos créditos tributários, remetam-se os presentes autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime de prevaricação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003211-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.003211-7\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: VOTEC TAXI AÉREO S/A e OUTROS \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 31.990.771-6.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03.\r\n\r\nCitação dos executados às fls. 98 e 101.\r\n\r\nÀs fls. 114/135, o 2º réu apresenta exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva e prescrição qüinqüenal, pugnando pela extinção deste executivo.\r\n\r\nÀs fls. 165/185, rechaça o exeqüente as pretensões dos excepientes, requerendo sejam as mesmas julgadas improcedentes.\r\n\r\nPor último, informa a Autarquia a data da constituição definitiva do crédito tributário - 22/01/88 (fls. 192), o qual se deu mediante confissão de dívida - pedido de parcelamento, sendo que não houve adimplemento pelo executado, inexistindo, desta sorte, a suspensão do crédito tributário (fls. 197).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se ser o prazo prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias também de cinco anos e não de dez anos, conforme disposição do art. 46 da Lei nº 8.212/91, já que, no caso, deverá ser aplicado o disposto no artigo supramencionado, vez tratar-se de Lei Complementar, possuindo prevalência sobre a Lei Ordinária de Custeios da Previdência Social.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento posicionou-se recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário , in verbis:\r\n\r\nRE 559943 RG / RS - RIO GRANDE DO SULREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 23/10/2007 \r\n\r\nPublicação\r\n\r\nDJE-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007\r\n\r\nDJ 07-12-2007 PP-00016\r\n\r\nEMENT VOL-02302-08 PP-01589\r\n\r\nParte(s)\r\n\r\nRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRECDO.(A/S) : ABDALLA HUSEIN HUMAD ME\r\n\r\nEmenta EMENTA: Repercussão geral: exigência de lei complementar para dispor sobre prescrição e decadência tributárias aplicáveis às contribuições sociais (art. 146, inc. III, da Constituição) para constituição do crédito tributário e da respectiva ação de cobrança. (grifei)\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, verifico o informado pelo exeqüente às fls. 190/191 de que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se em 22/01/88, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nAssim, considerando que a citação dos executados perfectibilizou-se em 13/03/06 (fl.98) e 09/06/06 (fl. 101), respectivamente, portanto, há mais de 10 (dez) anos da data da constituição definitiva do crédito tributário (22/01/88 - fl. 192), operou-se a prescrição dos aludidos créditos, a qual impende ser declarada.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a presente ação fora proposta em 04 de setembro de 1995, sendo o crédito tributário definitivamente constituído em 22/01/88, com a citação dos executados nos meses de março e junho de 2006, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (22/01/88) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A PRESCRIÇÃO DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a ocorrência da prescrição dos créditos tributários, remetam-se os presentes autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime de prevaricação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003212-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LUCIANE MOREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.003212-9\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: VOTEC TAXI AÉREO S/A e OUTROS \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 31.147.456-0\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03.\r\n\r\nCitação dos executados às fls.14,verso, 47, 50 e 63,verso.\r\n\r\nÀs fls. 64/79, o 2º réu apresenta exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva e prescrição qüinqüenal, pugnando pela extinção deste executivo.\r\n\r\nPosteriormente, vem aos autos o 3º réu, às fls. 89/110, utilizando-se também da via de exceção de pré-executividade para aduzir os mesmos argumentos.\r\n\r\nÀs fls. 140/160, rechaça o exeqüente as pretensões dos excepientes, requerendo sejam as mesmas julgadas improcedentes.\r\n\r\nPor último, informa a Autarquia a data da constituição definitiva do crédito tributário - 07/12/95 (fls. 171 e 181).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se ser o prazo prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias também de cinco anos e não de dez anos, conforme disposição do art. 46 da Lei nº 8.212/91, já que, no caso, deverá ser aplicado o disposto no artigo supramencionado, vez tratar-se de Lei Complementar, possuindo prevalência sobre a Lei Ordinária de Custeios da Previdência Social.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento posicionou-se recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário , in verbis:\r\n\r\nRE 559943 RG / RS - RIO GRANDE DO SULREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 23/10/2007 \r\n\r\nPublicação\r\n\r\nDJE-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007\r\n\r\nDJ 07-12-2007 PP-00016\r\n\r\nEMENT VOL-02302-08 PP-01589\r\n\r\nParte(s)\r\n\r\nRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRECDO.(A/S) : ABDALLA HUSEIN HUMAD ME\r\n\r\nEmenta EMENTA: Repercussão geral: exigência de lei complementar para dispor sobre prescrição e decadência tributárias aplicáveis às contribuições sociais (art. 146, inc. III, da Constituição) para constituição do crédito tributário e da respectiva ação de cobrança. (grifei)\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, verifico o informado pelo exeqüente às fls. 171 de que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se em 07/12/95, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nFrise-se, ainda, que embora tenha havido a citação da empresa executada em 07/04/97 (fls. 14, verso), a citação dos executados somente ocorreu em 09/06/2006 (fls. 50) e 03/07/2006 (fls. 63), respectivamente. Portanto, há mais de nove anos da citação da empresa, acarretando, desta forma, a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A DO SÓCIO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução.\r\n\r\nTodavia, para que a execução seja redirecionada contra o sócio, é necessário que a sua citação seja efetuada no prazo de cinco anos a contar da data da citação da empresa executada, em observância ao disposto no citado art. 174 do CTN.\r\n\r\n2. Decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal do sócio, impõe-se o reconhecimento da prescrição. (grifei)\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 1ªTurma, REsp 844914, Min. Denise Arruda, DJU 18/10/07)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a presente ação fora proposta em 30 de setembro de 1996, sendo o crédito tributário definitivamente constituído em 07/12/95, com a citação da empresa ré em 07/04/97, e a citação dos sócios em junho e julho de 2006, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (07/12/95) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A PRESCRIÇÃO DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderando a ocorrência da prescrição dos créditos tributários, remetam-se os presentes autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime de prevaricação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.16.003214-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.003214-2\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: VOTEC TAXI AÉREO S/A e OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 31.990.776-7.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03.\r\n\r\nCitação dos executados às fls. 24, 75 e 78.\r\n\r\nÀs fls. 91/112, o 2º réu apresenta exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva e prescrição qüinqüenal, pugnando pela extinção deste executivo.\r\n\r\nÀs fls. 142/162, rechaça o exeqüente as pretensões dos excepientes, requerendo sejam as mesmas julgadas improcedentes.\r\n\r\nPor último, informa a Autarquia a data da constituição definitiva do crédito tributário - 22/01/88 (fls. 169), o qual se deu mediante confissão de dívida - pedido de parcelamento, sendo que não houve adimplemento pelo executado, inexistindo, desta sorte, a suspensão do crédito tributário (fls. 174).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se ser o prazo prescricional para cobrança de contribuições previdenciárias também de cinco anos e não de dez anos, conforme disposição do art. 46 da Lei nº 8.212/91, já que, no caso, deverá ser aplicado o disposto no artigo supramencionado, vez tratar-se de Lei Complementar, possuindo prevalência sobre a Lei Ordinária de Custeios da Previdência Social.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento posicionou-se recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário , in verbis:\r\n\r\nRE 559943 RG / RS - RIO GRANDE DO SULREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 23/10/2007 \r\n\r\nPublicação\r\n\r\nDJE-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007\r\n\r\nDJ 07-12-2007 PP-00016\r\n\r\nEMENT VOL-02302-08 PP-01589\r\n\r\nParte(s)\r\n\r\nRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRECDO.(A/S) : ABDALLA HUSEIN HUMAD ME\r\n\r\nEmenta EMENTA: Repercussão geral: exigência de lei complementar para dis por sobre prescrição e decadência tributárias aplicáveis às contribuições sociais (art. 146, inc. III, da Constituição) para constituição do crédito tributário e da respectiva ação de cobrança. (grifei)\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, verifico o informado pelo exeqüente às fls. 167/168 de que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se em 22/01/88, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nFrise-se, ainda, que embora tenha havido a citação da empresa executada em 03/06/96 (fls. 24), a citação do 2º executado somente ocorreu em 09/06/2006 (fls. 78). Portanto, há mais de dez anos da citação da empresa, acarretando, desta forma, a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A DO SÓCIO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução.\r\n\r\nTodavia, para que a execução seja redirecionada contra o sócio, é necessário que a sua citação seja efetuada no prazo de cinco anos a contar da data da citação da empresa executada, em observância ao disposto no citado art. 174 do CTN.\r\n\r\n2. Decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação pessoal do sócio, impõe-se o reconhecimento da prescrição. (grifei)\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 1ªTurma, REsp 844914, Min. Denise Arruda, DJU 18/10/07)\r\n\r\nAssim, considerando que a citação do 2º executado perfectibilizou-se em 09/06/06 (fl. 78), respectivamente, portanto, há mais de 10 (dez) anos da data da constituição definitiva do crédito tributário (22/01/88 - fl. 169), operou-se a prescrição dos aludidos créditos, a qual impende ser declarada.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a presente ação fora proposta em 04 de setembro de 1995, sendo o crédito tributário definitivamente constituído em 22/01/88, com a citação do 2º executado no mês de junho de 2006, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (22/01/88) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o executado no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a ocorrência da prescrição dos créditos tributários, remetam-se os presentes autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime de prevaricação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.16.003395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MACAE VEICULOS LTDA (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, SONIA MABEL ALVARADO SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 80, conforme documento de fls. 81. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.003473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIAL VITORIA REGIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 59, conforme documento de fls. 60. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.003503-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARCELLAR & COUTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO. . Fls. 59 - Defiro. Devendo o subscritor da referida petição juntar aos autos o devido instrumento procuratório no momento da retirada dos autos do cartório.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.003545-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . PROCESSO Nº 2003.51.16.003545-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 32.054.173-8.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03.\r\n\r\nApresentação espontânea do sócio da empresa executada - Jairo de Araújo Freitas, às fls. 38/39, requerendo a suspensão do presente feito em razão da adesão da empresa ao REFIS, bem como sua exclusão do pólo passivo da ação, ante a regularidade do parcelamento (fls. 72/73).\r\n\r\nEm impugnação (fls. 76/77), sustenta o exeqüente que não houve redirecionamento da execução, uma vez que, como consta na CDA, o co-responsável foi incluído regularmente na CDA, sendo este solidariamente responsável pela dívida, nos termos do art. 135, III e 124, ambos do CTN, e art. 13 da Lei nº 8.620/93, não constituindo motivo de liberação do sócio a adesão ao REFIS e o adimplemento do parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nQuebra II\r\n\r\nAceito a petição de fls. 72/73 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro, por meio da certidão de fl. 07, verso, que, quando da citação da empresa executada, foi aferido que a mesma se encontrava desativada, fato este que denota o encerramento irregular de suas atividades, pelo que se subsume ao caso a norma tributária plasmada no art. 135 do CTN, que dispõe acerca da responsabilidade dos diretores, gerentes e/ou representantes de pessoas jurídicas, da seguinte forma, in vebris:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nConsoante ensinamentos do mestre Eduardo Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, p.202, para que restem configurados o excesso de poderes e a infração de lei, contrato social ou estatutos, faz-se necessárias as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Excesso de Poderes: o terceiro age por conta própria, além dos poderes que a norma legal, contratual ou estatutária lhe conferem, isso é, subvertendo as atribuições que lhe foram outorgadas. Diferentemente das hipóteses de omissão do art. 134, neste artigo temos nítido comportamento comissivo. Exemplo: diretor de sociedade que adquire um bem imóvel, sabendo-se que, pelo estatuto social, estava impedido de fazê-lo, sem a anuência de todos os sócios. A dívida de ITBR recairá pessoalmente sobre ele.\r\n\r\nII - Infração de lei, contrato social ou estatutos: Segundo a melhor doutrina, o descumprimento da obrigação tributária principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa, e não “infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal. É imprescindível a atuação dolosa do gerente ou diretor, devendo ser cabalmente provada. O não-pagamento, isoladamente analisado, é “mera presunção” de infração à lei pelo gestor da pessoa jurídica. Ademais, a infração a que se refere o art. 135 é subjetiva (e não objetiva), isto é, dolosa, e é sabido que o dolo não se presume. Diga-se que o caso mais comum a gerar a responsabilidade dos sócios-gerentes está na dissolução irregular de sociedade - forma inequívoca de infração à lei.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NECESSIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXAME DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÓCIOS. INCLUÍDOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. \r\n\r\n1. Carece de interesse recursal a alegação de violação ao art. 535 do CPC, sem que tenham sido opostos embargos de declaração.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede de recurso especial, analisar questão relativa à idoneidade de exceção de pré-executividade para a verificação da legitimidade do sócio-gerente se, para tanto, for necessário reexaminar os elementos fáticos-probatórios considerados para o deslinde da controvérsia. Inteligência da Súmula n. 7/STJ.\r\n\r\n3. Se a execução fiscal foi promovida contra a pessoa jurídica e o sócio-gerente, de forma a constar o nome de ambos na respectiva CDA, cabe ao último o ônus probatório de demonstrar que não incorreu em nenhuma das hipóteses previstas no mencionado art. 135, caput, do CTN e, que, por isso, não deveria ter seu nome incluído na pólo passivo da ação de execução.\r\n\r\n4. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é título executivo que goza de presunção de certeza e liquidez. Não compete ao Judiciário limitar tal presunção, que, embora relativa, deve prevalecer até a impugnação do sócio, a quem é facultado o ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido parcialmente e provido.(grifei)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 948129, Min. João Otávio de Noronha, DJU 23/11/07)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela aplicação do art. 135, inciso III ao caso em análise, sendo cabível a inclusão do sócio-gerente da empresa executada.\r\n\r\nLogo, o fato de posteriormente a empresa executada ter aderido ao REFIS, mantendo-se adimplente com o parcelamento, bem como retornado às suas atividades, não retira de seu sócio-gerente a responsabilidade solidária por este executivo fiscal, sendo o parcelamento apenas uma causa de suspensão do crédito tributário.\r\n\r\nEm vista do ora exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nÀ exeqüente, para que se manifeste a respeito do cumprimento integral do parcelamento, ou, ao menos, sobre a fase em que se encontra, considerando que já transcorreram mais de 180 dias.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.16.003554-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, ISMAR BRITO ALENCAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.16.003554-4\r\n\r\nAutor: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Votec Táxi Aéreo S/A e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAnalisando a sentença de fls. 215/218, afiro a ocorrência de erro material na medida em que a mesma considerou a data da propositura da ação como sendo esta o marco temporal para aferição da interrupção do prazo prescricional, quando na verdade, até o advento da LC 118/05, somente a citação válida tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\nOutrossim, considerando as alegações trazidas aos autos pelo INSS às fls. 219/224, observo que o crédito foi constituído em 24/01/94 - data do julgamento do Recurso Administrativo interposto pelo executado (fls. 238)-, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, a qual se deu em 13/03/06 e 09/06/06 (fls. 95 e 98), considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o crédito tributário fora constituído em 24/01/94 e a citação válida ocorreu somente em 13/03/06 e 09/06/06 (fls. 95 e 98), o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005), pelo que impende a correção de tal erro, nos moldes do art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, corrijo a parte final da mencionada sentença ante a constatação da ocorrência da prescrição pelas razões supramencionadas, nos termos seguintes, in verbis:\r\n\r\n“ 01/94______________ 01/99_______________03/06 e 06/06\r\n\r\nConst.Crédito Prescrição Citação \r\n\r\nLogo, considerando que o crédito tributário foi constituído em 01/94, sendo a citação válida realizada nos meses de março e junho de 2006, ou seja, há mais de cinco anos daquela data, a prescrição ocorreu em 01/99, pelo que o objeto da demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS objeto da demanda, nos termos dos arts. 269, IV do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOutrossim, considerando que a presente sentença está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.16.003728-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FRAGOSO REPAROS E REPRESENTACOES NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 66, conforme documento de fls. 67. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.004829-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.16.004829-0\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: Milton dos Santos e CIA. LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos, inscritos em dívida ativa \r\n\r\nsob os nºs 70 4 03 000087-13.\r\n\r\nCDA de fls. 03/10.\r\n\r\nÀs fls. 33/35, oferece a executada exceção de pré-executividade pugnando pela extinção da inscrição supracitada, ao argumento de que as certidões de dívida ativa que instruem a presente se referem ao período alcançado pelo SIMPLES, no ano de 1999, as quais devem ser canceladas por não possuírem exigibilidade e certeza, requisitos indispensáveis à existência do executivo fiscal. Como causa de pedir, aduz que todo o pagamento que a empresa fez sob a rubrica e código do SIMPLES deverá ser estornado ou mesmo compensado com os impostos vincendos nos anos subseqüentes, sendo, por conseqüência, inexigível, qualquer cobrança desta natureza. \r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional, às fls. 66/67, pugnando pela manutenção da dívida e o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nDiferentemente dos fundamentos acima esposados, se as questões debatidas na exceção de pré-executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nO procedimento administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa, até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável nos embargos do devedor, não em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesta sorte, impossível a extinção de execução fiscal fundada na argüição de irregularidades contábeis consubstanciadas na exclusão da empresa do SIMPLES, visto não ser esta matéria de ordem pública ou menos ainda, nulidade absoluta, devendo tal argüição ser aferida em fase de provas, sendo completamente imprópria a discussão em via de exceção de executividade. \r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO -\r\n\r\nSÚMULA 283/STF.\r\n\r\n1. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n2. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa excepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial. (grifei)\r\n\r\n4. Recurso que não ataca um dos fundamentos do decisum, suficiente, de per si, para a sua manutenção, devendo-se aplicar à espécie o teor da Súmula 283/STF.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 741341, 2a. Turma, Rel. Eliana Calmon, DJU 15/08/05, p.293)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para permitir o prosseguimento da execução fiscal n.º 2003.51.16.004829-0, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.16.004860-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMISA EMPREENDIMENTOS IMOB SA ENG E CONS E OUTRO (Adv. RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA). . Inobstante as alegações expendidas pelo executado às fls. 47 e seguintes, consta, nos presentes autos, a efetiva penhora sobre bem do mesmo, fato este hábil à garantia do juízo, tendo havido, inclusive, a propositura dos embargos à execução, os quais se encontram em apenso.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que os embargos suspendem o curso do executivo fiscal e que a matéria ventilada no petitório de fls. 47 requer dilação probatória, providencie o executado cópia da referida peça a fim de instruir os autos em apenso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPor fim, suspendo o curso da presente execução.\r\n\r\n23 - 2003.51.16.005474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ATHOS DUBOC FIGUEIRA - Espóio (Adv. ANDREA DE ASSIS). . Intime-se a inventariante do espólio, nos termos do pedido de fls. 53.\r\n\r\n24 - 2003.51.16.005751-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR). . Defiro o prazo requerido pela Fazenda Nacional às fls. 392, nos termos do art. 149, VIII do CTN.\r\n\r\nOutrossim, considerando à renúncia a ciência desta decisão e o transcurso do referido prazo, manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob as alegações da empresa executada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2004.51.16.001158-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DAS VAC DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.27, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.16.001162-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CALADIUM PLANTAS E DECORACOES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 29. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.16.001170-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Considerando a informação trazida aos autos pelo INSS, determino o prosseguimento da execução relativamente às inscrições nos. 35.376.568-6, 35.376.573-2 e 35.376.567-8. \r\n\r\nRelativamente às demais inscrições, apresente o exeqüente discriminação de todas as inscrições que foram alvo de parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias, eis que vários dos documentos juntados encontram-se ilegíveis, não sendo possível tal aferição. \r\n\r\nFeito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000237-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, DAUTO R MOURA JUNIOR). . Considerando a manifestação da União às fls. 54/56 e que embora o valor cobrado no Anexo I e o constante do DARF de fls.33 sejam idênticos, os períodos de apuração são diferentes, já que o primeiro refere-se a 05/09/2000 e o segundo a 07/10/2000, podendo ter havido equívoco no preenchimento do referido documento.\r\n\r\nDesta sorte, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o executado tal situação, providenciando, se entender cabível, à retificação do DARF de fls. 33 para fazer constar o período de apuração correto, ficando ciente que a despeito de tal valor remanesce uma diferença que deverá ser quitada, sob pena de penhora para garantia da execução em curso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.16.000406-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a União, de forma conclusiva, acerca dos darf's acostados às fls. 32 e 37, os quais demonstram ser a quitação dos valores discriminados às fls. 04 e 07, vez que os documentos juntados às fls. 49/104 não elucidam tal questão.\r\n\r\nOutrossim, apresente a exeqüente a data exata em que feita a notificação do contribuinte, vez que somente esta constitui definitivamente o crédito tributário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.16.000557-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,66. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 50, conforme documento de fls. 51. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.16.000812-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x SARA DE FATIMA SEVERINO N. VALENTIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 24, conforme documento de fls. 25/26. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER). . Esclareça a União, no prazo de 10 (dez) dias, o aduzido às fls. 151, especificamente no que pertine ao indeferimento da continuidade da suspensão da exigibilidade do crédito tributário - último parágrafo do doc. de fls. 142, vez que tal decisão refere-se ao PA nº 10726.000095/2001-29 (fls. 133), diverso daquele cobrado nestes autos.\r\n\r\nRelativamente ao documentos de fls. 154/217, não restou demonstrada a interposição de qualquer tipo de recurso administrativo pela empresa, devendo a exeqüente, ainda, manifestar-se neste sentido.\r\n\r\nFindo o prazo, tornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000711-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TECHOCEAN OFFSHORE LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000788-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEBASTIAO MANOEL MOREIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES). . Diante da gravidade do noticiado nos presentes autos, em que consta afirmação de suposto uso indevido do nome do ora executado como funcionário da Câmara deste Município, determino ao executado que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira de trabalho no período compreendido entre os anos de 2000 a 2002, bem como cópia do laudo pericial o qual o considerou incapaz para o exercício laboral , o qual deu ensejo à concessão do auxílio-doença, em 21/09/99 (fls. 18);\r\n\r\nOutrossim, diferentemente do alegado pela União, a invalidez da parte ré remonta ao período de junho de 2002 (fls. 39) e não ao ano de 2007, havendo fortes indícios de que a mesma fora uma conseqüência lógica da doença da qual já era portador o executado.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima alinhadas, oficie-se à Câmara Municipal de Macaé a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o sr. SEBASTIÃO MANOEL MOREIRA, CPF 246.434.407-91, foi funcionário de seus quadros e, em caso positivo, em qual período, função e a relação de todas as remunerações percebidas durante a vigência de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nFeito, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000790-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000916-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAGAZINE BOM LAR DE BUZIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 18,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 07, conforme documento de fls. 08. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000927-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR. . Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000928-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x L L TAVARES SERVICOS E MAQUINAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 21. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000935-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Considerando que a ciência da Fazenda Pública e seus Procuradores Autárquicos será feita pessoalmente, nos termos do art. 25 da Lei nº 6.830/80, intime-se pessoalmente o exeqüente acerca do despacho de fls. 23.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.16.000942-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x TECHOCEAN OFFSHORE LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n41 - 2007.51.16.001006-1 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x DELCIO PONTES PACHECO. . Diga o exeqüente em dez dias qual endereço e telefone de contato para que o executado compareça a fim de obter o parcelamento desejado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.12.000005-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE DA COSTA FERRAO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao autor, por dez dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.16.000779-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA. . Ao autor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.16.001532-6 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Defiro o desentranhamento da petição de fls. 99, requerido pelo embargante às fls. 106, a qual deverá ser entregue mediante recibo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 92.\r\n\r\n45 - 2006.51.16.000218-7 ERREENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2006.51.16.000218-7\r\n\r\nEmbargante: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 05 005876-01, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2005.51.16.000786-7, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nRequer os benefícios da gratuidade de justiça e a procedência destes embargos.\r\n\r\nÀs fls. 31/32, noticia o embargante o parcelamento dos débitos fiscais, nos termos da MP 303/06, postulando pelo julgamento destes, com a retirada do nome da empresa do CADIN.\r\n\r\nInstada a União a se manifestar sobre a referida alegação, pugnou pela extinção dos embargos com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II e V do CPC.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que se pacificou o entendimento segundo o qual somente as pessoas jurídicas sem fins lucrativos devem obter tal benesse. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\n2. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade. (grifei)\r\n\r\n3.Recurso especial a que se dá provimento\" \r\n\r\n(REsp nº 690.482/RS, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 07/03/2005, p. 169).\r\n\r\nNo mais, a adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando ausência de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito, para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito, em relação à qual há falta de interesse jurídico nos embargos, justificando a extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 267, VI).\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução\r\n\r\nfiscal.\r\n\r\nNo que pertine ao requerimento de retirada do nome da empresa do CADIN, tenho que o mesmo mereça prosperar, ao fundamento de que enquanto houver motivos razoáveis indicando estar o mesmo adimplente com seu parcelamento, bem como se a dívida estiver sendo discutida judicialmente, inexistindo prova de dano irreparável para o ente público, não se mostra cabível a mantença da inscrição em cadastros restritivos de créditos.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, confira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. MULTA MORATÓRIA. APLICABILIDADE. ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADIN. DÉBITO SUB JUDICE. AFASTAMENTO.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. omissis\r\n\r\n3. omissis\r\n\r\n(Resp 284.189/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julg. em 17.06.2002, 1ª Seção).\r\n\r\n4. Enquanto se impugna o montante do débito cobrado, com fundamentos razoáveis, cabe o pleito formulado pelo devedor para o fim de obstar o registro de seu nome nos bancos de dados de proteção ao crédito.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido\".((RESP 504052/AL; Relator Min. JOSÉ DELGADO; DJ DATA:06/10/2003)\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR-EMBARGANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO.\r\n\r\nI - Correto o acórdão recorrido ao estipular a retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes, enquanto discutida a dívida em sede de embargos à execução, mormente não comprovada a urgência e o perigo do dano irreparável ao credor. (grifei)\r\n\r\nII - Regimental improvido\". (AGA 246840/RS; Relator Min. WALDEMAR ZVEITER; DJ DATA:07/02/2000)\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC e determino à Fazenda Nacional que proceda à retirada do nome da empresa do CADIN. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 1º, §4º da MP 303/06..\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.16.000477-9 ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv. ANDREA DE ASSIS) x FAZENDA NACIONAL. . Face o princípio da economia processual, aguarde-se a efetivação da penhora a ser realizada nos autos principais, mantendo este apensado e suspenso.\r\n\r\nApós, apreciará este Juízo o recebimento do mesmo.\r\n\r\n47 - 2008.51.16.000082-5 TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, apreciarei o recebimento destes.\r\n\r\n48 - 2008.51.16.000084-9 TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, apreciarei o recebimento destes.\r\n\r\n49 - 2008.51.16.000087-4 ESPOLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS REP/ MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. LUCIANO CEOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a intempestividades destes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n50 - 2003.51.16.002971-4 MOACIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos de Terceiros n.º 2003.51.16.002971-4\r\n\r\nEmbargante: Moacir Neves de Oliveira\r\n\r\nEmbargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros opostos por Moacir Neves de Oliveira, através dos quais busca desconstituir a penhora efetuada sobre um aparelho de televisão, o qual alega ser de sua propriedade e não da empresa R T HOTÉIS LTDA, a qual figura como ré nos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nRequer os benefícios da gratuidade de justiça e a procedência destes embargos.\r\n\r\nÀs fls. 19/20, sustenta a autarquia previdenciária não ter o embargante comprovado a titularidade do bem constrito, sendo, entretanto, inconteste que o mesmo estava de posse da sua irmã, demonstrando, por conseqüência que o teria dado a ela. Por tais razões, pugna pela improcedência dos embargos ora opostos.\r\n\r\nÀs fls. 47, consta certidão informando que o bem penhorado não mais existe, nem tampouco possui o requerente a nota fiscal do aparelho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nSegundo expressa disposição legal, nos exatos termos do art. 649, II do CPC, são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas, exceto se forem de elevado valor, in verbis:\r\n\r\n“Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nII - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nDa leitura do Auto de Penhora acostado às fls. 17 do executivo, depreende-se que o aparelho de televisão insere-se no conceito de bem móvel para uso doméstico, devendo ser afastada qualquer dúvida a ser o mesmo de elevado valor ou de que ultrapassaria as necessidades do homem médio, com base no certificado pelo Oficial de Justiça, já que valeria o mesmo na data de 26/06/1997 o importe de R$ 200,00(duzentos reais). Por óbvio, hoje este valor ainda estaria muito mais depreciado.\r\n\r\nAssim, inobstante não ter o embargante comprovado a titularidade do referido bem, despiciendo torna-se tal comprovação, na medida em que, quer seja referido bem da empresa executada, quer seja do ora requerente, estando apenas o mesmo na posse de sua irmã, incabível a penhora sobre o mesmo.\r\n\r\nNessa idiossincrasia, tem se posicionado nossos Tribunais, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE OS CONSIDERA IMPENHORÁVEIS E NÃO SUPÉRFLUOS, ALÉM DE EXPRESSÃO ECONÔMICA ÍNFIMA. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI. Os aparelhos de televisão, vídeocassete e som, utilitários da vida moderna atual, são impenhoráveis quando guarnecem a residência dos devedores, na exegese que se faz do art. 1o, parágrafo 1º, da Lei n. 8.009/90.\r\n\r\nII. Duplicidade, no caso, de televisores, o que, entretanto, dado ao ínfimo valor encontrado na avaliação, e o montante da dívida atual, não recomenda a incidência da penhora sobre o segundo aparelho, consoante a fundamentação do aresto a quo, na apreciação dos fatos da causa, que não têm como ser revistos em sede especial.\r\n\r\nIII. Recurso especial não conhecido.(grifei)\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, REsp 584188, Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 05/09/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. APARELHO DE AR CONDICIONADO E DE TELEVISÃO. POSSIBILIDADE QUANTO AO PRIMEIRO. BEM ÚTIL, MAS NÃO NECESSÁRIO.\r\n\r\n1. Tem este Superior Tribunal de Justiça entendimento pacífico no sentido da impenhorabilidade do único aparelho de televisão que guarnece a moradia familiar. (grifei)\r\n\r\n2. O aparelho de ar condicionado, conquanto seja bem útil, não é indispensável para uma digna manutenção do modus vivendi da família.\r\n\r\n3. Impenhorabilidade do condicionador de ar afastada.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 173810, Min. Laurita Vaz, DJU 07/10/02)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO PARA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE APARELHO TELEVISOR. IMPENHORABILIDADE DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. LEI Nº 8.009/90.\r\n\r\n1- Os bens móveis, que compõem residência e destinados à habitabilidade, são impenhoráveis, nos termos da Lei nº 8.009/90.\r\n\r\n2- Aparelho de televisão não pode ser considerado adorno suntuoso, estando abrangido pela impenhorabilidade conferida pela Lei nº 8.009/90. Jurisprudência pacífica desta Corte. (grifei)\r\n\r\n3- Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF-1ªRegião, AG9601513540, Juiz Moacir Ferreira Ramos, DJU 25/09/2003)\r\n\r\nPor outro lado, o artigo nº 659, § 2º do CPC dispõe que não deverá ser levada a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas em execução.\r\n\r\nAssim, quer seja pela impenhorabilidade do bem de família quer seja pelo valor ínfimo encontrado, não merece ser mantida a aludida penhora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para JULGAR O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, os quais fixo no montante de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa obrigatória à Segunda Instância, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.16.000050-3 IVA VASCONCELOS RANGEL (Adv. ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES, PAULO ROBERTO MOSSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos de Terceiros nº: 2008.51.16.000050-3\r\n\r\nEmbargante: IVA VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\nEmbargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros formulado por IVA VASCONCELOS RANGEL em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em razão de suposta ilegalidade perpetrada pelo mesmo quando do bloqueio de suas contas bancárias, haja vista que são contas de percebimento de pensão e aposentadoria.\r\n\r\nDecisão concessória da liminar às fls. 21/23.\r\n\r\nManifestação do INSS às fls. 25.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida liminar, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Trata-se de ação de embargos de terceiro, com pedido liminar, promovida por IVA VASCONCELOS RANGEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e de L.F.T COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e OUTROS, objetivando o desbloqueio de suas contas bancárias, ante a decisão proferida nos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega a embargante que é aposentada e pensionista do INSS e também professora aposentada do Estado do Rio de janeiro, cujos proventos são-lhes creditados nas contas nº 28546-0/500, agência 0463 e nº 08588-63, agência nº 6174, todas do Banco Itaú S.A, as quais foram bloqueadas por força da decisão de fls. 97 proferida nos autos do executivo em apenso, sendo uma das sócias da empresa executada filha da autora e co-titular das referidas contas.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 06/20.\r\n\r\nA autora requer prioridade de tramitação no feito e gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de parte idosa, conforme comprova o documento de fl. 08, DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nDefiro ainda a gratuidade de justiça requerida, ante a declaração de pobreza de fl. 07 e o bloqueio da conta bancária da embargante.\r\n\r\nCompulsando os autos principais, afiro que a decisão de fls. 97 determinou o bloqueio das contas bancárias da Sra. Isabel de Vasconcelos Rangel, sócia da executada, por meio do BACEN JUD, nos termos requeridos pela exeqüente às fls. 86/94.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da ora embargante nos autos principais sobre essa matéria, foi concedido vista à exeqüente, a qual requereu o desbloqueio das contas correntes de nºs 28546-0 (final 100) da agencia 0463; 08588-3 (final 100), bem como a manutenção do bloqueio das contas poupança de nºs 28546-0 (final 500); 52207-8 (final 500); 68869-0 (final 500), da agência 0463, resguardando-se à Fazenda Pública o montante de R$ 14.826,08, para cobrir parte da dívida fiscal ora executada.\r\n\r\nEm atendimento ao comando judicial de BACEN JUD, o Banco Itaú procedeu ao bloqueio das seguintes contas bancárias da embargante, conforme comprova o documento de fl. 14:\r\n\r\nConta corrente 0463 28546-0 100 R$ 3.250,37\r\n\r\nConta corrente 6174 08588-3 100 R$ 7.131,04\r\n\r\nPoupança 0463 28546-0 500 R$ 14.683,66\r\n\r\nPoupança 0463 52207-8 500 R$ 142,33\r\n\r\nPoupança 0463 68896-0 500 R$ 0,09\r\n\r\nAcontece que as contas correntes bloqueadas referem-se à conta de natureza alimentar de titularidade da embargante, eis que nas mesmas são creditados os seus proventos previdenciários - pensão por morte e aposentadoria por idade -, conforme comprovam os documentos de fls. 15/18, pelo que impassíveis de penhorabilidade.\r\n\r\nLogo, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 648, inciso \r\n\r\nIV do CPC, cuja qual conspurca de impenhorabilidade absoluta os proventos de aposentadoria e pensões, in verbis:\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNessa esteira, considerando o cotejo probatório coligido aos autos, resta configurado um dos requisitos essenciais à concessão da liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, este é evidente, ante o caráter alimentar das quantias que se encontram bloqueadas nas referidas conta correntes a título de proventos previdenciários. \r\n\r\nEm vista disso, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA, PARA PROCEDER AO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS EXISTENTES NAS CONTAS CORRENTES DE NºS 28546-0 (FINAL 100) DA AGÊNCIA 0463 E 08588-3 (FINAL 100) DA AGÊNCIA 6174, AMBAS DO BANCO ITAÚ S.A, VIA BACEN JUD.\r\n\r\nCitem-se os embargados.\r\n\r\nProceda à Secretaria à identificação, na autuação, de feito com prioridade de tramitação, mediante a respectiva etiqueta, bem como com Segredo de Justiça, que ora decreto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nÀs fls. 26 consta certidão de desbloqueio das referidas contas. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos da fundamentação supra, consoante disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, os quais fixo no importe de R$ 300,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 481159"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "483101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0202274-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrente(s) para que apresente suas razões no prazo de 8(oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.006221-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARLOS GERONIMO GOMES REZENDE (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO, PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP. (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nConcedo à defesa vista fora do cartório, para cumprimento do despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007491-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes para os fins do art.499 do CPP.\r\n\r\nDefiro à defesa vista dos autos fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006606-9 SHI LIYONG (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES) x DELGADO DA POLICIA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000208/2008 . Diante do exposto, ratificando a liminar deferida, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS para obstar a deportação do paciente SHI LIYONG pelo prazo de 60 (trinta) dias a contar da data desta decisão, devendo também restar sobrestado nesse prazo o andamento do respectivo processo administrativo (AI nº 08458.006218/2007-96).\r\n\r\nExpeça-se salvo conduto, recolhendo-se o anteriormente expedido.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 483101"
                            ],
                            "483102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE: CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº. 082950552 IFP, CPF nº. 80321984749, que tinha como endereço: Rua Jornalista Mário Dutra, 274, Itaipu, Niterói, RJ, Brasil.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 17/04/2008 às 14:30 horas, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2007.51.02.001591-8, que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 1°, I, da Lei 8137/90. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2008.\r\n\r\nEu, ,Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 483102"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "482680": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 037/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma, no dia 26 de março de 2008, em virtude do afastamento de três desembargadores integrantes da Turma, por força de férias e licença-médica. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 482680"
                        ],
                        "483049": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 038/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Décima Turma, no dia 26 de março de 2008, em virtude do afastamento de três desembargadores integrantes da Turma, por força de férias, licença-médica e licença-nojo. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 483049"
                        ],
                        "483086": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 14/03/2008 no processo TRT-RPA-02/00, de FÁTIMA FONSECA PEREIRA. A/C DR. MAURÍCIO MICHELS CORTEZ OAB/RJ 78113. Assunto: Pensão Port-Mortem: “Altere-se o despacho de fls. 139, parte final, para que a devolução dos valores indevidamente percebidos se dê na forma do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à interessada.”.(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\n(*) Republicado em virtude de incorreção\r\n\r\nId: 483086"
                        ],
                        "483047": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional nas datas e processos a seguir:\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nProcesso TRT-PA 3634-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Adminstrativo Disciplinar. Declaração de IR 2005 - Ano Base 2004 Relacionamento PA 1088-2007-000-01-00-6: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 184/189) e do pronunciamento jurídico (fls. 192/194), determino o ARQUIVAMENTO do processo. 2 - O GP deverá expedir ofício ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, com cópias das fls. 02/05, 82/85 e 89/93 do PA 1088/2007, bem como da conclusão da Comissão (fls. 184/189), do parecer da AJU (fls. 192/194) e deste despacho (PA 3634/2007). 3 - Cumprido o item 2, encaminhem-se os autos à SGP, para as providências cabíveis (intem 1).”;\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nProcesso TRT-PA-3767-2007-000-01-00-0-, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar Representado: Carlos André Cunha Meira referente ao oficio 197/2007: “1) Mantenho a decisão de fls. 318/320 por seus próprios fundamentos e, por conseqüência, indefiro o pedido de reconsideração. 2) Tendo em vista o teor do art. 109 da Lei nº 8.112/90, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por ausentes os pressupostos do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 9.784/99, aplicável subsidiariamente. 3) À SGP para as providências pertinentes. Após, À DIFE-2 para autuação do recurso (fls. 360/383) e distribuição perante o Órgão Especial, observado que o processo corre em segredo de justiça.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 483047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "481482": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03811-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB/RJ 66744/D\r\n\r\nRdo: MM. Juíz da 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 1202-1999-025-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n03928-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: VIVIANA DUARTE DE MEIRELES\r\n\r\nAdv: Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 14ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 1709-2005-014-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SUL AMÉRICA SERV E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n04727-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ODILIO ERMENEGILDO TIBURCIO\r\n\r\nAdv: Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 42ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 01065-2007-042-01-00-3\r\n\r\n3º Int: COLORTRONIC TRANSPARÊNCIAS E AMPLIAÇÕES E OUTROS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito. Nego-lhe PROVIMENTO.”\r\n\r\n00667-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: RENATO DAS NEVES SANTANA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 9ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00642-2006-009-01-00-4\r\n\r\n3º Int: POSTO DE GASOLINA REI DE HONÓRIO LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00888-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: AILTON PEREIRA BARROS\r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: AP - 1655-1993-026-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, bem como seu patrono a comparecer à Secretaria da Corregedoria para assinar as razões do recurso, em dez dias, sob pena de não ser conhecida a medida”.\r\n\r\n00889-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO BRANDÃO E OUTRA\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RPS - 1132-2007-010-01-00-5\r\n\r\n3º Int: HOTEL AMBASSADOR LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n00891-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LEONEL DE PINHO FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Rosane Catrib\r\n\r\nRef ao proc: RPS - 00649-2002-056-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTROS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 481482"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "483048": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 25.03.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 00725-2008-000-01-00-8, de MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER. Assunto: Dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a inclusão de ROBERT FRANCIS LINDNER como dependente da servidora MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Administrativa n º 04/95 do Órgão Especial”;\r\n\r\nTRT - PA - 811-2008-000-01-00-0, de MARIANA FERRO DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 813 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.“;\r\n\r\nTRT-PA-853-2008-000-01-00-8, de ADRIANA MEIRELES MELONIO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo, conforme inciso VI do art. 2º da Portaria nº 22/2007 da Presidência deste Tribunal, o cadastramento do senhor JOSÉ MELONIO como dependente da servidora ADRIANA MEIRELES MELONIO para desconto na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, conforme o inciso VI do art. 38 da IN SRF nº 15/2001, assim como, no plano de assistência médica deste Tribunal de acordo com o item V b da cláusula 3.1 do Termo de Referência ao Contrato.”;\r\n\r\nTRT-PA 3618-2003-000-01-00-7, de MARIA STELA CAMPOS NEVES. Assunto: Prorrogação de Dependência: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de dezembro de 2008, ano em que a dependente completa 25 anos, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT - PA nº 3063-2004-000-01-00-4.”.(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 483048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "482872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01131-2005-048-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Anna Maria Aguiar Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Anna Maria Aguiar Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2006-012-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] Genesio Vargas Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-1996-057-01-40-7 - Agte: NAGIB ANTONIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-1996-057-01-41-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] NAGIB ANTONIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2007-027-01-40-0 - Agte: Jurema Jorgelina Gomes do Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2006-063-01-40-9 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Joel Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2006-043-01-40-0 - Agte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-2006-036-01-40-5 - Agte: Izabel Cristina Gouveia da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2007-052-01-40-8 - Agte: Luiz Jose de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - CET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01794-2005-053-01-40-6 - Agte: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060893/D ] Samuel da Silva Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-1995-065-01-40-5 - Agte: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 040039/D ] DIVINA ROSARIA DA SILVA DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2005-067-01-40-9 - Agte: Maria Lucia Alves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2005-014-01-40-5 - Agte: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 062575/D ] Carlos Camelo de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02002-2004-225-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 070828/D ] SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2004-223-01-40-6 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092334/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO MENEZES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02270-1999-044-01-40-2 - Agte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 081172/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2006-226-01-40-3 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 122869/D AB:RJ 049479/D ] Willian Nascimento da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2006-068-01-40-0 - Agte: Policlinica Del Castilho Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 040530/D ] Marina Mineli Botelho, Clinica Medica Brown Azevedo Ltda., Centro Medico Suburbana Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2003-024-01-40-5 - Agte: SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 063306/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2004-064-01-40-9 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] WILSON ROMANO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2006-024-01-40-5 - Agte: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 063028/D ] Silvia Helena Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2003-059-01-40-7 - Agte: CARLOS ALBERTO ZECCHINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2005-005-01-40-6 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 054010/D ] Weronica Avellar da Silva Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2002-011-01-40-0 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066760/D ] EDUARDO SPANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2006-046-01-40-1 - Agte: Javier Gonzalo Antezana Munoz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 068334/D ] Banco BVA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2004-046-01-40-9 - Agte: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094836/D ] ALYNE REBELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02879-2004-263-01-40-4 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 061378/D ] ALOISIO DE JESUS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2006-262-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 016162/D ] Hilton Miller da Silva Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-2007-028-01-40-4 - Agte: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 062321/D ] Oswaldo Alvarez Rangel Baptista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2002-060-01-40-3 - Agte: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 004490/D AB:RJ 043340/D ] JOSE RENATO FILHO, STANLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-2005-054-01-40-3 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 014677/D ] Luiz Carlos do Nascimento Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2002-053-01-40-8 - Agte: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 092636/D ] ANTONIO MANHANHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2006-056-01-40-5 - Agte: Norma Soely da Silva Machado [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01730-2006-054-01-40-2 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Clenilson Alves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2003-011-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 000760/B ] RENATO DE OLIVEIRA PERES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2003-019-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ E OUTRO S AB:RJ 058127/D AB:RJ 034481/D ] MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS A/C 3 LIQUIDANTE JUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2003-065-01-40-0 - Agte: YARA GOMES DELLI CARRI [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 117601/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2006-068-01-40-1 - Agte: Jeronimo Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115698/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2006-046-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion OAB:RJ 038876/D AB:RJ 065850/D ] Marcos Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-40-0 - Agte: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 115778/D ] Richard Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2002-018-01-40-6 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 022105/D ] VALERIA GUIMARAES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2006-017-01-40-6 - Agte: Maria Alvany Girao Cabral [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 482872"
                        ],
                        "482856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01664-2005-002-01-01-9 - Agte: Companhia Estadual de Transporte, Engnharia e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] Companhia Estadual de Transporte, Engnharia e Logistica - Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 005577/00 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 016726/D AB:RJ 016726/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2005-003-01-00-5 - Rcte: Maria Raimunda Bispo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 084044/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 084044/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-2005-031-01-00-0 - Rcte: Alberto Augusto Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2005-047-01-00-7 - Rcte: Elaine Rangel Guedes E OUTRO S AB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RS 016521/D ] Elaine Rangel Guedes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2006-003-01-00-0 - Rcte: Carlos Henrique Bandeira dos Santos [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D AB:RJ 065081/D ] Carlos Henrique Bandeira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2005-043-01-00-0 - Rcte: Joao Eugenio Cavallazzi [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2005-224-01-00-1 - Rcte: Sandra de Aragao Marengo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Sandra de Aragao Marengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2005-003-01-01-1 - Rcte: DAVID CLARET VASSALO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096688/D ] DAVID CLARET VASSALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2006-026-01-00-4 - Rcte: Joao Thome da Silva Neto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 030261/D ] Joao Thome da Silva Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01256-2005-029-01-00-3 - Rcte: Ana Cristina Ferreira Lemos [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 015289/D ] SHV Gas Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2005-224-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 013279/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-2004-004-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 033000/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2006-054-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 079941/D ] Maria Celia Beutenmuller: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2001-013-01-00-9 - Rcte: INFOGUIAS EDITORA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 075842/D ] INFOGUIAS EDITORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2004-031-01-00-1 - Rcte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 084903/D ] CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2006-051-01-00-7 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 075608/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2006-015-01-00-6 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2004-034-01-00-8 - Rcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2006-030-01-00-3 - Rcte: Promontest Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087805/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 091043/D ] Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2006-003-01-00-2 - Rcte: Joao Francisco de Barros e Filho Ltda. [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 080777/D ] Joao Francisco de Barros e Filho Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2005-024-01-00-4 - Rcte: Flavio Velozo de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 117759/D ] Flavio Velozo de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2003-052-01-00-3 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2006-036-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2006-031-01-00-3 - Rcte: Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 038678/D ] Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2006-048-01-00-0 - Rcte: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 001717/B ] Maria de Lourdes Reis Sobral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02138-2001-056-01-00-1 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 044843/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2005-008-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-035-01-00-2 - Rcte: Tel Sul Servicos E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 125988/D ] Tel Sul Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2004-047-01-00-0 - Rcte: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 054511/D ] VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2006-261-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 108146/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2006-261-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 108146/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014639/96 - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2006-057-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01191-2004-053-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 072928/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-2006-052-01-00-9 - Rcte: Samuel Gomes dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Samuel Gomes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 482856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "482523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO: \r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do dia 28 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nTRT-02131-2006-000-01-00-0 (PA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY. \"..., por unanimidade, deferir o requerimento formulado às fls. 04/13 (...)”\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL:\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 21 de fevereiro de 2008: \r\n\r\nTRT-01221-2006-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Wanda Maria de Barros Guimarães ( adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ-7.541). Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT-1ª Região.”... por maioria, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nTRT-04466-2007-000-01-00-3 (AREG) -Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Dieselnave Reparos Navais Ltda. ( adv. Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ--5481/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Walfran Firmino de Assis ( adv. Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ-100988). \"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 482523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "482949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00606-2006-000-01-00-3 - Scte: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 020818/D ] Scte, Scdo: \"...por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido da peca exordial (fls. 02 usque 05), para declarar abusiva a greve deflagrada, nos termos da fundamentacao do Desembargador Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado a causa, a serem pagas pelo suscitado.\" \r\n\r\nProc. 03505-2006-000-01-00-4 - Scte: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] Scdo: Sind Emp Distrib Transp de Bebidas do ERJ Scte, Scdo: \"...por unanimidade, acolher a Preliminar de \"Irregularidade de Representacao do Suscitante\" arguida pelo Ministerio Publico do Trabalho, em seu douto parecer de fls. 211 usque 215 para julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267 inciso VI, do CPC; consoante a fundamentacao do Desembargador Relator. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor atribuido a causa, a serem pagas pelo suscitante.\" \r\n\r\nId: 482949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "482546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02323-2006-000-01-00-6 - MS - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca. Impetrante: IND DE ALIMENTOS CUBATAO LTDA. (Dra. Elizete Pimentel Soares OAB/ RJ114404D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA. Terceiro-Interessado: SEBASTIAO PEREIRA. “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo impetrante.” \r\n\r\n02645-2007-000-01-00-6 - MS (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante - Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145D).Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/ITAPERUNA. Terceiro-Interessado: MARCOS TÚLIO DE OLIVEIRA. “... por maioria, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03103-2006-000-01-00-0 - MS. Relator - Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca. Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/ RJ 70.700 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CREZILDA DA SILVA. “... por unanimidade, conceder a segurança pretendida, ratificando a liminar deferida às fls. 197. Custas ex lege.”\r\n\r\n03647-2007-000-01-00-2 - MS (AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante - Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Bianca Marques Alves OAB/ RJ 108734D ). Impetrado: MM. JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI. Terceiro-Interessado: ILTON BARBOSA DE ARAÚJO. “... por maioria, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "483054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 248/98 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JOSÉ BRAZ FURTADO (Drª Clara Enelee Kornetz Alves - OAB/RJ 22528/D) - Réu: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (Drª Mirthes Barroso Mion - OAB/RJ 83552/D)- “..., por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória.“\r\n\r\nAR 412/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Marcelo Ribeiro Silva - OAB/RJ 82574/D) - Réu/Embargante: JOSÉ ALEXANDRE QUEIROGA BASTO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995D)- “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\n00625-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ PRESIDENTE DA MM. 59ª VT/RJ - Terceiro Interessado: TERESA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Desassistida) - “..., por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, confirmada a liminar anteriormente deferida.“\r\n\r\n00729-2007-000-01-00-5 (MS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Dr. Luiz Antônio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5073/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceiro Interessado: ASTREIA BAPTISTA VIEIRA (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - “..., por maioria acolher a decadência. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, TANIA DA SILVA GARCIA, WANDERLEY VALADARES GASPAR, JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, DAMIR VRCIBRADIC e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que concederam, parcialmente, o pedido e concederam a segurança do direito ao limite percentual fixado para penhora da renda mensal.“\r\n\r\n01199-2007-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autores: MÁRIO JOSÉ METELO E OUTRO (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Réu: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS - CPRM (Drª Victória Régia Jesus de Souza - OAB/RJ 48711/D)- “..., por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória.“\r\n\r\n02120-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autores: 1) JACIMAR LEITE MARTINS (Dr. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067/D), 2) HÉLIO HORTA (ESPÓLIO DE) (Dr. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067/D) - Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- “..., por unanimidade, rejeitar o requerimento de revelia do réu e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória.“\r\n\r\n02230-2006-000-01-00-1 (AR) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: MINSTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Réus: 1) FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO (Drª Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D), 2) SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D)- “..., por maioria, julgar procedente a ação rescisória. Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras GLORIA REGINA FERREIRA MELLO (Relatora) e TANIA DA SILVA GARCIA, que rejeitaram o pedido de desconstituição da decisão proferida pela Sexta Turma.“\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00863-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: VLALEIVAN DE JESUS NEVES (Dr. Marco Aurélio Parodi de Andrade - OAB/RJ 114170/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ PRESIDENTE DA MM. 2ª VT/MACAÉ - Terceiros Interessados: ECOBLAST - HIDROJATEAMENTO E OUTROS. Qualificar o impetrante os terceiros interessados, fornecendo cópias da petição inicial do mandado de segurança. Despacho de fl. 159.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nId: 483054"
                            ],
                            "482885": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01976-2007-000-01-00-9 - Aut: Caed Comercio de Informatica Limitada E OUTRO S AB:RJ 022806/D AB:RJ 101773/D ] Caed Comercio de Informatica Limitada, All Energy Locacao de Equipamentos Limited, Fernando Henrique Rodrigues Alves: Oferecer razoes finais. (Desp. fl. 113) \r\n\r\nProc. 02197-2007-000-01-00-0 - Aut: Luiz Fernando Bispo Levino [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 016824/D ] Luiz Fernando Bispo Levino, Jacob Seiner: Tomarem ciencia do desp. fl.85: Defiro a suspensao do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 03236-2007-000-01-00-7 - Aut: Valter Vilas Boas de Meireles [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 106790/D ] Valter Vilas Boas de Meireles, Con Reg de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Reg-CREFITO 2: Oferecer razoes finais. (desp. fls. 245) \r\n\r\nProc. 03565-2007-000-01-00-8 - Aut: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto OAB:SP 107864/D AB:RJ 016448/D ] Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda, Alexandra Soares Borges: Oferecer razoes finais. (Desp. fls.270) \r\n\r\nProc. 04141-2007-000-01-00-0 - Aut: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - Cereja [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 072944/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. (Despacho fls.182) \r\n\r\nProc. 00734-2008-000-01-00-9 - Aut: Catia Cilene Pinto [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Reu: May Quimica Ltda. Catia Cilene Pinto: Tomar ciencia do desp. fl.240: Venha a autora com a certidao de transito em julgado, no original. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01958-2007-000-01-00-7 - Ipte: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Ipdo: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Ignacio da Silva Filho e Outros Cia. Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 113: \"J.Atenda-se.\" \r\n\r\nProc. 04015-2007-000-01-00-6 - Ipte: Paulo Afonso dePaiva Arantes [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 102124/D ] Paulo Afonso dePaiva Arantes, Alexandre Monteiro de Souza: Tomarem ciencia do desp.fl.316: 1) Tenho o requerente como citado; 2) Defiro o requerido; 3) Diga o impetrante sobre a devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 04225-2007-000-01-00-4 - Ipte: Gunter Friedrich Kattelmann [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Ipdo: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Helena Maria de Siqueira Gunter Friedrich Kattelmann: Tomar ciencia do desp.fl.79: Indeferido, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 04356-2007-000-01-00-1 - Ipte: Adenilson da Costa Souza [Adv. Jacob Volfzon Filho OAB:RJ 111050/D Adenilson da Costa Souza: Tomar ciencia do desp.fls.41: Comprovar o alegado em relacao a firma RWB Engenharia LTda. e fornecer 3 copias da inicial do presente MS, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. 04537-2007-000-01-00-8 - Ipte: Diogenes Brededore Cascao [Adv. Gustavo Santos de Almeida OAB:RJ 135495/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luciana de Carvalho Barros Diogenes Brededore Cascao: Tomar ciencia do desp.fl.48: Comprove o impetrante o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 482885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "482558": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n04738-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: MANUEL RAMOS BARREIROS (Dr. Nélio Pacheco dos Santos - OAB/RJ 38.747) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) SELAM MARIA DA SILVA 2) MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo o Impetrante atendido ao comando do Despacho de folha 16, indefiro a petição inicial do mandamus e decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO Impetrante pagará custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ora afixado à causa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 482558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "483030": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 03746-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Nacional de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro\r\n\r\nTI: Alberto Henry Ragoso Braz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Nacional de Politicas Publicas\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do dispositivo processual acima transcrito. Custas de R$ 20,00 sobre o valor ora atribuído à causa, das quais isento o Impetrante, face ao ínfimo valor. \r\n\r\nId: 483030"
                            ],
                            "483028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02834-2006-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Roberto Tupini [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud)\r\n\r\nApresentar a Certidão de Trânsito em Julgado (S. 299/TST). Prazo de 30 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nId: 483028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "482764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00904-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: LORIVA DUMKLE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310) - Réu: MAXIMO PIRES LTDA - Despacho de fls. 39: “Defiro a gratuidade de justiça ante os termos da declaração a fls. 09 (CLT, art. 790, § 3º). ...Intime-se o autor a juntar certidão de trânsito em julgado com identificação das partes e do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02540-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: LUIZ HELDER DE ALENCAR MORENO (Dra. Sylvia Alves Assumpção OAB/RJ 118657) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - 3º Interessado: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO - Despacho de fls. 262v: “...Intime-se o Ipte para que providencie a certificação da autenticidade dos documentos, assim como regularizar sua representação, sob pena de extinção”\r\n\r\n04185-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PAQUETA IATE CLUBE (Dr. Mauricio Pessoa Vieira OAB/RJ 59526) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3º Interessado: ANTONIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA - Despacho de fls. 110v: “...int, o Ipte para que providencie a certificação da autenticidade dos docs juntados, sob pena de extinção”.\r\n\r\n04459-2003-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dra.Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ 106104) - Réus: LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027), BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI e NICANOR DUTRA DA SILVA - Despacho de fls. 151: “...Int. a autora para providenciar cópias da inicial a serem encaminhadas aos litisconsorte passivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 482764"
                            ],
                            "483083": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00768-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CRISTIANE BRITO DE LEMOS (Dr. Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ 119874) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Cabo Frio - 3º Interessado: BANCO BRADESCO S.A. “...defiro a liminar concedendo a antecipação da tutela para que seja a impetrante reintegrada ao emprego, com restabelecimento do plano de saúde e da cesta alimentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 483083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "483056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00779.2008.000.01.00.3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor:JOSE ELIAS RODRIGUES ESCOBAR (Dr.: Sergio da Silva Martins - OAB/RJ - 82880) - Réu: SAD - TRANSPORTADORA LTDA - fls. 11/12 : “... Indefiro, in limine, a inicial da presente ação rescisória, julgando extinto o processo sem exame do mérito, a teor do art. 267, IV e VI, do CPC. Sem custas, em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00011.2008.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Dr.: Sebastião Jose da Motta - OAB/RJ - 68427) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados: I) S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE),em Recuperação Judicial (Dr.: Nicola Manna Piraino - OAB/RJ - 63627) e II) GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.(Dr.: José Scalfone Neto - OAB/RJ - 73153) - “... Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para esclarecer o despacho e rejeito o pedido de reconsideração formulado pela S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), em Recuperação Judicial, terceira interessada, determinando o cumprimento do despacho exarado a fls. 149/150. Notifique-se o impetrante para fornecer o atual e completo endereço da VRG Linhas Aéreas S.A., bem como da Volo do Brasil, a fim de viabilizar as respectivas citações, em face do motivo assinalado nas notificações devolvidas a fls. 160.” \r\n\r\n00323.2008.000.01.00.3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BELMIRO RABAIOLLI (Dr.: Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB/RJ - 89924) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VT/RJ e Terceiros Interessados: I) UNIOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS e II) LEANDRO PINTO DA SILVA - “À impetrante para fornecer mais duas cópias da inicial, a fim de viabilizar as citações dos terceiros interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e cassação da liminar deferida.” \r\n\r\n00780.2008.000.01.00.8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: LYGIA PETRELLI TOLEDO (Dr.: Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB/RJ - 95807) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ELIANE MARIA PEÇANHA FERREIRA - “... Defiro parcialmente a liminar pleiteada para determinar a imediata liberação dos valores depositados na conta corrente nº 06089-7, Ag. 0703, do Banco Itaú S.A., correspondentes aos proventos de pensaão pagos pelo INSS e pela Marinha. Notifique-se a impetrante para fornecer o endereço completo do terceiro interessado, inclusive com o CEP, a fim de viabilizar a sua citação.” \r\n\r\n00882.2008.000.01.00.3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: VITOR TOME BRANCO (Dr.: Roberto Vinicius Villela Nunes- OAB/RJ - 78323) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/RJ e Terceiro Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTROS - “... Pelo exposto, indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas de R$ 10,00 sobre o valor de R$ 500,00 ora arbitrado à causa. Dispensado o impetrante do recolhimento em razão do baixo valor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 483056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "483697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00854-2008-000-01-00-6 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante:DEGLIER ANDERSON SÁ DE PAULA (Dr.André Luiz Mavignier de Barros RJ 0128892/D ). Impetrado:JUIZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs interessados:BANCO DO BRASIL S/A(AGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO), AURÉLIA DA SILVA, MARIA HELENA FERNANDES DE ARAUJO E MARCIA LUGAO DE SOUZA ZAITA. Ao Impetrante: Ciência do despacho de fls.112-... “Venha o impetrante com cópia legível e autenticada, ou na forma do art.365, inciso IV, do CPC, da decisão que serviu de esteio ao presente madamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art.267,IV do CPC. Após direi”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 483697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "482836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-00883-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: JOSÉ WALTER DE MENEZES (Dr. Roberto Vinicius Vilela Nunes-OAB/RJ.0078323/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.-PETROBRÁS E OUTROS. Despacho de fls. 37/38 e 39. \"...Pretende o impetrante, em caráter de urgência, \"(...)que seja DEFERIDA LIMINAR no sentido de SUSTAR a ordem de pagamento dos honorários periciais, bem como a perda da prova, informando ao MM Juiz impetrado a r. decisão, para fins de cumprimento.\" (fl. 03).\r\n\r\nAtaca o impetrante a decisão que \"(...)MANTEVE o indeferimento da gratuidade de justiça e determinou o depósito dos honorários periciais no monte de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" (fl. 03).\r\n\r\nArgumenta o impetrante que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, por ser juridicamente pobre.\r\n\r\nSustenta que \" (...) em última petição o reclamante noticiou o fato da gratuidade de Justiça MAS MESMO ASSIM O JULGADOR NÃO SE SENSIBILIZOU E MANTEVE o indeferimento da gratuidade de justiça e determinou o depósito dos honorários periciais no monte de R$ 3.000,00 (três mil reais).\"\r\n\r\nAfirma que o julgador \"(...)não abriu prazo para que o reclamante sequer se manifestasse quanto ao valor dos honorários periciais, determinando o depósito imediatamente, sob pena de perda da prova.\" (fl. 03).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nAssim é que o pedido de suspensão da ordem de pagamento dos honorários e da perda da prova toma por fundamento o indeferimento da gratuidade de Justiça pela d. autoridade coatora.\r\n\r\nTodavia, os documentos apresentados não indicam que tenha sido requerida a gratuidade de Justiça, nem que tenha havido decisão específica a respeito.\r\n\r\nNa petição inicial da reclamação trabalhista, o impetrante requereu tão-somente a realização de prova técnica, com inversão do ônus da prova, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (fl. 04 - último parágrafo). Não há pedido de gratuidade.\r\n\r\nTambém não consta da documentação apresentada a mencionada decisão de indeferimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo revés, o que consta dos autos é a ata de audiência realizada em 23-10-2007, onde o juiz de primeiro grau decidiu que: \"Assinalo ao reclamante prazo de 10 dias para manifestações. Desde logo, deixo registrado entender ser inaplicável à situação dos autos a regra da inversão do ônus probatório previsto no CDC. Acaso se faça necessária a produção de prova técnica, o que me parece indispensável para apuração do mérito, caberá ao reclamante a antecipação das despesas com honorários periciais, observando-se o princípio da sucumbência ao final.\" (fl. 22)\r\n\r\nO impetrante também apresentou mais três despachos do juízo \"a quo\".\r\n\r\nEis o primeiro deles, com data de 12-11-07:\r\n\r\nJ. Determino a realização de prova pericial, conforme ata de fl. 715. Nomeio a dra. Nair Rocha dos Anjos para o encargo. Prazo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos.(fl. 23).\r\n\r\nO segundo, com data de 14-01-08:\r\n\r\nJ. Intime-se o rct ao depósito.(fl.24)\r\n\r\nE o terceiro, de 12-02-08, quando o juízo decidiu o requerimento do autor, ora impetrante, de \"...chamamento do feito a \"ORDEM\", onde deverá o autor ser notificado formalmente para se manifestar sobre os honorários periciais e somente após concordar ou não com os valores, com datas de pagamento.\":\r\n\r\nJ. Discordo da parte pois a CLT não prevê tal disciplina. Pela última vez, venha o valor, sob pena de perda de prova pericial. (fl. 32)\r\n\r\nEvidente que, sem adentrar no mérito do \"writ\", percebo que não há prova de requerimento do pedido de gratuidade de Justiça, e muito menos de seu indeferimento pela Autoridade dita coatora.\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, não vislumbro relevância de fundamento, que justifique o deferimento da liminar. É o caso de seu indeferimento, posto que ausente um dos requisitos do inciso II do art. 7º da Lei 1533/51.\r\n\r\nNum segundo aspecto, tenho que o impetrante somente apresentou uma cópia da inicial, não cuidando de trazer as cópias dos documentos que instruíram a exordial, tal como determina o art. 6º da Lei 1533/51. Inviabilizados os procedimentos relativos ao mandado de segurança.\r\n\r\nA petição inicial também não indica os endereços atualizados das quatro empresas, terceiras interessadas, sendo que não foram trazidas mais cópias da inicial, para remessa às quatro pessoas jurídicas que integram o pólo passivo da reclamação trabalhista. Inobservância do inciso II do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que o impetrante apresente cópias dos documentos que instruíram a petição inicial do presente mandado de segurança, destinadas à autoridade coatora, e mais quatro cópias da própria inicial, destinadas aos terceiros interessados, devendo no mesmo prazo indicar os endereços das quatro empresas que compõem o pólo passivo da reclamação trabalhista, tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 25-03-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 482836"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03718-2002-000-01-00-2(AR) - AUTORA: UNIÃO FEDERAL - RÉ: MIRIAM GONZAGA PEREIRA DE SOUZA - SUCESSORA DE DARCI PEREIRA DE SOUZA - O Doutor ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251 - Castelo/RJ, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada MIRIAM GONZAGA PEREIRA DE SOUZA - SUCESSORA DE DARCI PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação à Ação Rescisória de nº 03718-2002-000-01-00-2(AR) que lhe move a UNIÃO FEDERAL, devendo, para tanto, comparecer à Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - S.E.D.I., situado à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 9º andar - Castelo/RJ, local onde poderá receber a contra-fé.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - S.E.D.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 482769"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nPROCESSO: 00874-2008-000-01-00-7 AC - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Requerente(s): VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS - (Dr(ª). VIVIANE MOURA DE SOUSA OAB/DF 18887/D); Requerido(s): SIND. TRAB INDL CONSTR. CIVIL LADRIL HIDRAU PROD CIMENTO E MARMORES E GRANITOS ....DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (DR(ª). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA OAB/RJ 22469/D). “...Vistos, etc. ...Desta forma, concluo que carece a autroa de interesse processual, razão pela qual indefiro a petição inicial in limine, ex vi legis do disposto no inciso II, do artigo 295 do Código de Processo Civil. Intime-se a requerente para ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 483096"
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                            "482234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00001-2007-067-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: WAL MARTT DO BRASIL LTDA (Adv. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D); - Recorrido: ANESIO DE ANDRADE FURTADO (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RS 114065/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00222-2007-074-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Recorrido: ABILIO DE ALMEIDA CALADO FILHO (Adv. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 46308/D) - “unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação legal e de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00581-2007-015-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorrida: LUCI TAVARES DE MOURA E OUTROS (Adv. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ 76276/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se os reclamantes do pagamento das custas.”\r\n\r\nPROCESSO 00770-2005-039-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - Recorrido: TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REP DE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01013-2006-057-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Recorrido: GILLIANE DO CARMO CARVALHO (Adv. Julio Nascimento de Moraes - OAB/RJ 79858/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às férias vencidas, por falta de interesse recursal, conhecer dos demais itens do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe provimento para manter a justa causa e julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante da custas.”\r\n\r\nPROCESSO 01036-2005-039-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- ROBERTO PEREIRA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D); II- PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922/D) - Recorridos: I - TANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Aloysio da Costa - OAB/RJ 14644/D); II- PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922/D); III- ROBERTO PEREIRA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeiar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso do autor a fim de condenar a rés ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor da condenação, originariamente arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), que se majora para R$ 11.000,00 (onze mil reais), para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROCESSO 01287-2006-044-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA BUARUE DE MACEDO (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80250/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01299-2005-039-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ELIZABETH PIRES DANTAS (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/R 39529/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da data de dispensa para 10.03.2006, condenando o reclamado ao pagamento das seguintes parcelas: a) complementação do benefício previdenciário, durante todo o período de recebimento do auxílio doença; b) auxílio refeição equivalente aos 15 primeiros dias de afastamento, conforme valor estipulado na convenção coletiva; c) auxílio cesta alimentação equivalente a 180 dias após o afastamento da reclamante; d) multa por descumprimento da norma coletiva que garantia a estabilidade provisória no emprego; e) salário vencidos e vincendos, a contar da cessação do auxílio até a data do afastamento (10.03.2006), observado o salário de R$ 1.768,74 da época da resilição contratual, acrescido dos direitos e vantagens previstos nas convenções coletivas, com reflexos no FGTS e nas gratificações natalinas, tudo na forma da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nPROCESSO 01417-2006-024-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: WANDERLY GONÇALVES E OUTROS (Adv. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - “por unanimidade, declarar a competência da Justiça do Trabalho, ratione materiae, para apreciar o pedido, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e pagarem espécie os valores já vencidos, observada a prescrição no tocante às parcelas de exigibilidade anterior a 08/11/2001, observados os parâmetros ali fixados, bem como o auxílio-alimentação extraordinário (mês de dezembro). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação pela ré.\r\n\r\nPROCESSO 01694-1992-010-01-00-1- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: FRANCISCO MOACYR FERREIRA (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e, acolhendo o requerimento formulado em contraminuta, impor à agravante pena por litigância de má-fé, devendo responder por perdas e danos, indenizando a parte contrária em montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 482234"
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                            "483035": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0255-2003-026-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TRADE RIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Danielle Kahn Silva OAB/RJ 96858) - Agravado: JANIO SIQUEIRA DE LIMA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0412-2004-026-01-00-9 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513) - Agravados: 1- MARIO ANTONIO DA SILVA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento OAB/RJ 54266) 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr....) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01096-2006-026-01-00-4 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: IDENTICAR CONSULTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS LTDA (Dr. Elizabeth Darakjian Djehdian OAB/SP 174751) - Agravados: 1- MICHEL DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr. Andreia de Melo Rodrigues OAB/RJ 119618) 2- COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS (Dr. Elizabeth Darakjian Djehdian OAB/SP 174751) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto à impugnação dos cálculos de liquidação (multa de 10% pelo descumprimento da obrigação, seguro-desemprego e multa do artigo 467, da CLT), por ausência de delimitação dos valores incontroversos, rejeitar a preliminar de nulidade do processo pelo não conhecimento do recurso ordinário e acolher a preliminar de negativa da prestação jurisdicional, determinando a nulidade do processo a partir de fls. 245, inclusive, com remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja completada a decisão de fls. 244.”\r\n\r\nPROCESSO 02079-2001-026-01-00-3 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Dr. Lola Vainstok França OAB/RJ 53342) - Agravado: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA (Dr. Celso braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, por falta de delimitação dos valores argüida em contraminuta e, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por impossibilidade jurídica do pedido.”\r\n\r\nPROCESSO 0193-2003-471-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Santos Tellechea OAB/RJ 20981) - Recorrido: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlorh OAB/RJ 73929) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a imediata resolução do contrato de trabalho, com data de dispensa em 21/02/2003.”\r\n\r\nPROCESSO 0204-2006-067-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JORGE ALBERTO XAVIER (Dr. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB/RJ 75797) - Recorrido: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB/RJ 118894) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0290-2006-073-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Recorridos: 1- JOSADIR DOS SANTOS GARCIA (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão OAB/RJ 88058) 2- QUALYGÁS SERVIÇOS DE GAS LTDA (Dr. ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0478-2005-017-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) 2- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 79776) - Recorrido: NILTON LUIZ LOPES (Dr. Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ 59326) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0509-2006-029-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) - Recorridos: 1- HELOAH SALETE PINHEIRO BORGES (Dr. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002 ) 2- PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 130512) 3- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, restando prejudicado o exame dos recursos no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 0573-2006-046-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSE CARLOS BRUM DA SILVA (Dr. Aurelio Pires de Carvalho OAB/RJ 65803) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0644-2005-046-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SINDICATO NACIONAL DE ATIVIDADES SUBAQUÁTICA E AFINS - SINTASA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) - Recorridos: 1- DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Roberto Pereira OAB/RJ 26613) 2 - GREEN WORLD LTDA (Dr....) 3- MARNO SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072) 4- OCEÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA (Dr....) 5- OCEANSATPEG S/A (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072) 6- SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681) 7- STOLT OFFSHORE S/A (Dr....) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0678-2006-053-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes/Embargantes: 1- WILHELM PETTER DE FREIRE BERNARD (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) 2- MARILIA SANTOS SALINAS DO ROSARIO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) - Recorrido: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dr. Maria da Conceição Aparecida M de C Lima (OAB/RJ 43269) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0926-2004-511-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: VANDERLEI SILVA (Dr. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont OAB/RJ 108357) - Recorridos: 1-JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Antonia de Carvalho Pessoa OAB/RJ 88961) 2- MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Municipal de Cachoeiras de Macacu) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para dispensar o reclamante do pagamento imediato dos honorários periciais, com base no artigo 12, da Lei nº 1060/50.”\r\n\r\nPROCESSO 01158-2006-056-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) - Recorrido: OVÍDIO PEREIRA DAS CHAGAS NETO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção do imposto de renda sobre o valor global da condenação. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01199-2007-026-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450) - Recorrido: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (Dr. Marcelo Morais Espírito santo Ribeiro OAB/RJ 84762) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01443--2004-016-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: GILBERTO DE MATTOS CASTRO (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277) - Embargados: 1- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01483-2002-018-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB/RJ 82101) - Recorrido: SERGIO MAURO PITTA DE MENDONÇA (Dr. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ 58586) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que o FGTS seja calculado sobre os valores constantes dos recibos de pagamento, na falta deles, sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e que as demais parcelas sejam calculadas sobre a média dos últimos 12 meses; b) excluir da condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01609-2005-057-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: GILDO LOPES DE SOUZA (Dr. João Vaz OAB/RJ 71997) - Recorrido: PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB/RJ 81345) - “... por unanimidade, conceder ao autor o benefício da justiça gratuita, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02127-2001-044-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) 2- JULIO MARIA DA SILVEIRA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ré tão-somente para determinar que a liquidação seja procedida, inicialmente, por simples cálculos, autorizando-se, no entanto, a realização de perícia contábil às expensas da ré caso haja controvérsia acerca do valor devido, observados os parâmetros ali estabelecidos, nos termos do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nPROCESSO 03534-2003-261-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE MINASGÁS DISTRIBUIDORA S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1- GEORGINA BRANDÃO GUIMARÃES (Dr. Mauricio Rodrigues Capela OAB/RJ 73377) 2- FLUMIGÁS COMERCIO DE GÁS LTDA (Dr....) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de intempestividade, nulidade do processo e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que é subsidiária a responsabilidade da segunda reclamada (SHV GAS BRASIL LTDA - atual denominação de MINASGÁS DISTRIBUIDORA S/A) sobre os créditos reconhecidos à reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 26610/99 - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521) 2-VALERIA BARBOSA COUTINHO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 59504) - Recorridos: OS MESMOS - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar a integração das horas extras nos sábados e incluir na condenação o pagamento da multa normativa. Quanto ao recurso da reclamada, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% por embargos declaratórios, e devolução dos descontos relativos ao seguro de vida em grupo, seguro coletivo de acidentes pessoais e Caixa Beneficente, bem como o pagamento da integração da 7ª e 8ª horas extras, mantendo a condenação àquelas excedentes da 8ª diária, além de autorizar a dedução dos valores pagos a idêntico título e a dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados ao demandante, nos termos da Súmula nº 368, II, do Colendo TST, e para excluir, ainda, a gratificação ajustada. Ante a reforma da r. sentença a quo, arbitrar à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROCESSO 0790-2006-026-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- ANGELA MARIA MARTINS MAIA (Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ 13279) 2- COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr. ) 3- COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Dr.) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e, em conseqüência, não conhecer do recurso da terceira reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), rejeitar a preliminar de não conhecimento por força do disposto no artigo 557 do CPC, conhecer do recurso da quarta reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegra a decisão recorrida .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 483035"
                            ],
                            "483044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0790-2005-225-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) 2- FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- ANGELA MARIA MARTINS MAIA (Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ 13279) 2- COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA 3- COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA . \r\n\r\n- Pelo presente ficam notificadas as Recorridas COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para tomarem conhecimento da publicação do acórdão: \r\n\r\n- “... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e, em conseqüência, não conhecer do recurso da terceira reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), rejeitar a preliminar de não conhecimento por força do disposto no artigo 557 do CPC, conhecer do recurso da quarta reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegra a decisão recorrida .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 483044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "482851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01662-1996-039-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: Ministerio Publico do Trabalho (Custus Legis) [Adv. Ministerio Publico do Trabalho] Agdo: WALCYR GOULART MARIOSA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, para reformar a sentenca e determinar o refazimento das contas, nos termos propostos pelo Ministerio Publico do Trabalho,tanto com relacao a base de calculo do \"plus salario\", limitando ao salario-base e trienios, como, tambem, com relacao ao imposto de renda, ajustando os calculos a coisa julgada e a legislacao tributaria vigente. Fica ressaltado que a questao da isencao do imposto de renda nao fica prejudicada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00401-2005-072-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Eliane Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: '...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00187-2002-282-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: UBIRAJALDO GOMES AREAS E OUTRO S AB:RJ 064395/D AB:RJ 064395/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00370-2006-053-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Katia Cristina Marques da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048342/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01546-2005-070-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Paes de Figueiredo Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01935-2005-282-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rcdo: Marco Aurelio da Conceicao [Adv. Milena Batista Rocha OAB:RJ 138483/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condecacao o recolhimento das custas. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01508-2006-261-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv.] Rcdo: Geovan dos Santos Conceicao E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario.por forca do previsto no paragrafo 2o. do art. 475 da CLT e negar provimento ao recurso do Municipio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 482851"
                            ],
                            "482660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00106-2006-431-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Everaldo Alcantara Guimaraes [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Transporte Telles Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Transporte Telles Ltda, Agte Everaldo Alcantara Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-431-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 -D)]\r\n\r\nRcdo: Zindinai Carvalho da Cruz [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Patricia Ferreira dos Santos, Rcte Zindinai Carvalho da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \".. por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserto..\"\r\n\r\nProcesso: 02366-2006-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Talles Franco Giaretta (OAB: SP 192335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Justino Filho, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rcdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO ALFREDO MACIEL [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nRcdo: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEBASTIAO ALFREDO MACIEL, Rcdo VERZANI & SANDRINI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02086-2006-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Rcdo: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Neves dos Santos, Rcdo NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clovis Pedro Francisco [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)], Rcdo: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clovis Pedro Francisco, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, deixar de reconhecer do recurso, por falta de interesse em recorrer, no que se refere ao adicional de periculosidade, honorários advocatícios e a respeito da impugnação dos cálculos apresentados na inicial; no mérito, dar parcial provimento ao recurso para que seja observada a Súmula 368 do TST quanto aos descontos previdenciários e fiscais. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02426-2005-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Correa de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN CIMENTOS SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN CIMENTOS SA, Rcte Sebastiao Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, rejeitar a deserção argüida e conhecer do recurso, ficando deferida a gratuidade de justiça e, no mérito, afastando a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução, e posterior prolação da sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02918-2005-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ilma Barbosa de Souza Pinheiro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andre Nicolas de Campos (OAB: RJ 56898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilma Barbosa de Souza Pinheiro, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução, e posterior prolação da sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Martins Xavier [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Renato Martins Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Paulo Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Jose Paulo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, determinando-se o retorno dos autos à MM. vara de origem para apreciação dos demais pontos controvertidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02497-2006-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montangens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Justino Filho, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rcdo Sebras Montangens Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nProcesso: 00251-1990-203-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO \r\n\r\nAgdo: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para prestar os esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANGELA CARNEIRO DE SOUSA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANGELA CARNEIRO DE SOUSA, Rcdo SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total, estando prescritas unicamente as parcelas anteriores a 28/07/1999 e, no mérito, a teor do art. 515, § 1º do CPC, julgar improcedente os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 482660"
                            ],
                            "482661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 04183-2003-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PERES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PERES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, a teor do art. 515, § 1º do CPC, condenar a ré a pagar-lhe a diferença da multa dos 40% do FGTS, a ser apurada em liqüidação, com juros e correção monetária. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 482661"
                            ],
                            "482659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02086-2006-461-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Neves dos Santos, NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NAVTEC Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "483144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00113-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00124-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CE Construções e Engenharia Ltda (Dr. João Augusto Basílio RJ 073385 D J 004652 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00136-2006-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- J SAFRA S/A (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 4 ] 00143-2007-075-01-00-3 RO (75a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo Coordenação). 2- Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo Coordenação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Kelly Regina Máximo Rocha da Graça (Dr. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandão RJ 110653 D J 093831 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00152-2007-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Katia Cristina Silva Gomes da Silva (Dr. Adelson Melo da Costa RJ 136080 D J 067170 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00192-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Panflor Indústria Alimentícia Ltda (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00219-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Tele Soluções Telemarketing Ltda (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 073808 D J 002363 A P 169028 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00287-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Mendes Macedo (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 0066407 D J 066407 D J 066407 D J 0022222 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00312-2006-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ryder Logística Ltda (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 118536 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00330-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Patrícia dos Santos Silva (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 081671 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00344-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Claudia Valverde (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 122760 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00347-2006-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 0027439 D J 085754 D J 0027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00374-2006-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 122869 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00401-2006-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- João Soares Bastos (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 096024 D J 096024 D J 081248 D J 0030530 D ). (Impedimento/Suspeição da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos)\r\n\r\n[ 15 ] 00438-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Consult Gerenciamento de Riscos Ltda (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 054087 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00447-2007-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00496-2004-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 058042 D ). \r\n\r\nQuebra [ 18 ] 00501-2005-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Rosa Natalina Barros Alves (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D J 96694 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00533-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ilson Lima (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00541-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maria Eunice Balbino Alves (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 013994 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00562-2007-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda (Dr. Júlio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 084716 D ).\r\n\r\n[ 22 ] 00575-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Selvagem Café Ltda (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães RJ 044670 D J 065423 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00616-2007-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Felipe Alkaim da Cunha Pinto (Dr. José Domingos Teixeira Neto RJ 018734 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00645-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: G Blues Indústria e Comércio Ltda (Dr. Sonia Zaquia Lavy RJ 051732 D J 086462 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00654-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00709-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 027439 D J 033311 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00742-2007-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Elisea Dias Flores (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 131622 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00743-2001-021-01-00-4 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (21a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 076320 D J 079702 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00767-2007-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Orlando Correa e Outros (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 014252 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00772-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jonas dos Reis Fonseca (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00782-2006-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Alberto de Souza (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 106055 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00822-2003-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- SENDAS S/A (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 099047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00852-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Roberto Antonio Pereira (Dr. Antonio Cláudio Cardoso Baptista RJ 096706 D J 080807 D J 085014 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00864-2005-043-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 096352 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00891-2004-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 0016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00945-2004-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUND DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO EST FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARGARETH ROSE REGO PANGELLA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00951-2006-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragão RJ 120806 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00970-2006-026-01-01-9 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marcofac Fomento Comercial e Serviços Ltda (Dr. José Correia Cordeiro RJ 006032 D J 053746 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00988-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Terezinha Apolinário da Silva Augusto (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 081408 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01008-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- VALNEI PEREIRA THIAGO (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 052719 D J 017088 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01034-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Transporte América Ltda (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 048798 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 01058-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 0016162 D J 081327 D ).\r\n\r\n[ 43 ] 01108-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Márcio da Silva Machado (Dr. Sérgio Reis RJ 082717 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01124-2006-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01159-2004-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 035992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01191-2004-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ROSANGELA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 082800 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01200-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Julio Cesar Moreira de Souza (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D J 0088922 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 48 ] 01220-2004-071-01-00-4 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VANESSA BRAGA ALVES (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 022876 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01243-2006-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Nelson Augusto Marques Lopes (Dr. Luciano José dos Santos RJ 102028 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01249-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Almir Pires dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01281-2005-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Hélio de Azevedo Torres RJ 001235 B J 062857 D ). (Impedimento/Suspeição da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos)\r\n\r\n[ 52 ] 01283-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 079658 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01316-2004-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marcelo Quintes França RJ 125491 D J 101856 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01319-2005-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01339-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Indústria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 079961 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01350-2006-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 0015446 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01369-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- United Mills Ltda (Dr. Carla Teresa Martins Romar SP 0106565 D J 085976 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01386-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros (Dr. Alexandre Pereira de Lavor RJ 100486 D J 051460 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01415-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Luiz Claudio Galino (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01450-2006-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Dan Hebert S/A Sistemas e Serviços (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01474-2006-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Sul América Cia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 0114662 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01497-2006-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Belford Roxo). 2- Município de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: 1- José Hailton Portella da Silva (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 024015 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01533-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- José Hamilton de Oliveira Pinheiro (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 127558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01545-1997-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 070605 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01548-2005-225-01-00-7 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Guaraci Junior Rodrigues de Souza (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01656-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Clementino Oliveira (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01700-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Arco Baleno Boutique Ltda (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01701-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 3- Leila Maria de Almeida Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 0093831 D J 0093831 D J 0071113 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01702-1997-057-01-00-8 AP (57a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115 D J 050833 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01785-2003-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixão RJ 049743 D J 0109370 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01868-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Josué do Livramento Cardoso Matos (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 024283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01915-2000-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: LUIZ ANTONIO PINHO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01990-1999-045-01-00-2 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PROJECON LTDA (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 094373 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02207-1992-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 053675 D J 052554 D J 0041718 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02702-1992-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A, Sucessor de Banco Banerj S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 012898 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 03523-2005-261-01-00-1 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067825 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (01.04.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 26 de março de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 483144"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "483141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01437-2006-032-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Luiz Augusto Ramalheira Feitosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 073153/D ] Variglog Logistica S.A.: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO UMA VEZ QUE HA REQUERIMENTO,AAS FLS. 684,PARA QUE AS PUBLICACOES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR.AFONSO CESA R BURLAMAQUI, OAB/RJ 15.925,POREM, EMBORA HAJA SUBSTABELECIMENTO S UBSCRITO PELA DRA.MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO,0AB/PB 11.780(F LS.130/131),OUTORGANDO PODERES AO REFERIDO ADVOGADO,NAO HA,NOS AUT OS,PROCURACAO OUTORGADA PELA VARIG LOGISTICA S/A CONFERINDO PODERE S DE CLAUSULA AD JUDICIA AA SUBSTABELECENTE. \r\n\r\nId: 483141"
                            ],
                            "482559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00133-2006-034-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D), 2º - CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 0074713/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “LIMITES DA CONDENAÇÃO”, no recurso da reclamada, por ausência de interesse em recorrer, conhecer dos demais tópicos do recurso da reclamada e do recurso do reclamante; no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras do período de 16.03.2004, correspondentes a 91 horas extras, bem como aquelas, com adicional de 50%, registradas nos documentos denominados de “FOLHA RESUMO – SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EXECUTADOS” (fls. 113/140), e respectivos reflexos nas verbas contratuais, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00221-2006-079-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - MAURO FERNANDES FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 0115971/D), 2º - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: OS MESMOS e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇOES LTDA. (Dr. Edson Andrade Barros Filho - OAB/RJ 0071102/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguída pelo reclamado; no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT.”\r\n\r\n00563-2004-024-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: TÂNIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 0042063/D), Recorridos: 1º - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 0100174/D), 2º - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de complementação de aposentadoria e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito.”\r\n\r\n00610-2006-055-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D); Recorrido: CECÍLIA MARTINS ALVES NETA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 0106115/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e pronunciar a prescrição qüinqüenal em relação às parcelas anteriores a 05.05.2001 e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00612-2006-069-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO CEZAR BELO DA SILVA. (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732/D); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ 0127580/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01469-2003-048-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULINO CABRAL DA SILVA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376/D), Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 482559"
                            ],
                            "482673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00104-2007-023-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CLÁUDIO MARCELO SALGADO DA MOTTA (Dra. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB/RJ 0082258/D); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, deferir os benefícios da gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de citação do reclamado; no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01210-2006-028-01-01-1 - (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: LUIZ FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Dr. Cosme de Paula Santos - OAB/RJ 0100757/D); Agravado : PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de não conhecimento feita pela reclamada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\n01501-2004-342-01-01-9 - (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 0005674/D); Agravado : JANAÍNA NERI DE MUNIZ (Dr. Nelio Medina - OAB/RJ 0070854/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 482673"
                            ],
                            "482563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00302-1992-491-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria do Município de Magé); Agravado:PAULO CÉSAR GOMES DE PINHO (Dr.Juares Souza Porto-OAB/RJ25882/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse”.\r\n\r\n00221-2006-342-01-01-5 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias- OAB/RJ 86562/D); Agravado:- SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ20283/D),“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento feita pela reclamada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\n03628-2003-342-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D); Agravado: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ63123/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01894-2005-342-01-00-9 - (RO) Embargos de declaração (ED) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRIO PIRES DE ABREU - (Dr. Margareth de Lena Costa - OAB/RJ 106610/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D).”...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, acolhê-los, apenas para retificar o erro material às fls. 240, quanto à data do ajuizamento da ação, para que onde se lê:”04/09/2003\", leia-se : “01/09/2003\", sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anterioremente proferido.”\r\n\r\n02677-2006-342-01-00-7 - (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Dra.Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ128557/D). Recorrido: ELIO DA ROCHA LIMA- (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ760/B).”...por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "481971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01256-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente:CARLOS ALDI DA SILVA (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 2502 A ). DESPACHO DE FL.286: \"II-Notifique-se a reclamada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 481971"
                            ],
                            "481969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00024-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 061680 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo interposto pela primeira reclamada (Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda), vencida a Exma. Sra. Relatora que o provia parcialmente para determinar a aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho firmados com o SINTTEL, para efeito salarial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada (Telemar Norte Leste S/A).\"\r\n\r\n00049-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n00096-1990-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 012579 D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra minuta, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que novos cálculos sejam elaborados, deduzindo-se os valores recebidos pelo agravado à título de aposentadoria pagos pelo INSS, cabendo a este informá-los ao Juízo.\r\n\r\n00113-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 069467 D ). 2- PONTEX TRANSPORTES AÉREOS LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação a determinação de registro do contrato de trabalho na CTPS do autor. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 118, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00198-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Jolecar Automóveis Ltda (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 056877 D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que os cálculos sejam refeitos, apurando-se apenas o adicional das horas extras, conforme determinado pela sentença transitada em julgado.\"\r\n\r\n00224-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BARENBOIM E CIA. LTDA (Dra. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D J 48342 D ). \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida nas contra-razões e não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\n00286-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GEORGE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D G 022864 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada para afastar da condenação a multa por litigância de má-fé, quanto às cotas previdenciárias e fiscais e no tocante à equiparação salarial em razão da limitação de tal equiparação, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00309-1998-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEM CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D J 090597 D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo recorrido em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00344-2006-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JAIR MONCORVO LEMOS FILHO (Dr. Alcimedes Brito RJ 058949 D J 092732 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00381-2007-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ LIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 049776 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00412-2007-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WANDRE HERMINIO DOS SANTOS (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 070222 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00481-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MOISES FRANÇA DOS SANTOS (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 092261 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00635-2007-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ISRAEL BRISSON DA FRAGA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ). Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, ante a ausência de requisito de admissibilidade recursal previsto pelo art. 514, II, do CPC. \"\r\n\r\n00511-2003-065-01-00-2 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S.A. (SUC.BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Embargante) (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Carlos Pires Alves e por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00626-2007-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FÁTIMA GIL BIANCHI DE ALMEIDA (Dr. Nilton de Oliveira Pereira RJ 112406 D J 086211 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00727-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Elsa Porfirio da Silva RJ 084876 D J 070898 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de \"faltas\", vencida a Relatora que o provia também no tocante ao intervalo intrajornada, voto que justificará.\"\r\n\r\n00737-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COIFFEUR POUR LA VIE (Dr. Tomaz Pinheiro de Faria Neves RJ 138080 D J 031223 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n00796-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: NOEL COUTO (Dr. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D J 016090 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que acolhia a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüída pelo reclamante, para anular a r. decisão a quo e determinar o retorno dos autos a MMª Vara de origem, a fim de que fosse reaberta a instrução, invertendo o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n00870-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ENILTO BESSA DOS SANTOS (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e dado provimento como for entendido de direito.\" \r\n\r\n00893-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 102028 D ).\"...por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n01057-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr. Márcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 062898 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante ao intervalo intrajornada. \r\n\r\n01228-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais, com ressalva de entendimento da Exmª. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto à preliminar. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01368-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\" \r\n\r\n01386-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA (Dr. Algemiro Leite Alves RJ 030701 D J 060363 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01414-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: KATIA SEIDEL REAL DE SOUZA (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 097892 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento das horas extras e a dobra das férias de 2002/2003, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n01464-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SHERWIN WILLIANS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 127738 D ). 2- HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores relativos à ação ajuizada pela entidade sindical.\"\r\n\r\n01578-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANGELA MONTEIRO CAMPELO DE MACEDO (Dr. Isadora Monteiro da Silva RJ 114120 D J 091572 D ).\"...por maioria, não conhecer do recurso, por não preeenchidos os requisitos de adminissbilidade, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. \r\n\r\n01593-2005-070-01-00-0 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 001435 B ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação Educacional Veiga de Almeida e, no mérito, acolhê-los para excluir da condenação as horas extras, inclusive aquelas relativas ao repouso, bem como os reflexos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 481969"
                            ],
                            "481970": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00113-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 069467 D ). 2- PONTEX TRANSPORTES AÉREOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica intimado Pontex Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 142/149: \".. por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação a determinação de registro do contrato de trabalho na CTPS do autor. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 118, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01464-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sherwin Willians S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 127738 D ). 2- HVA Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica intimado HVA Serviços Temporários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 235/238: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores relativos à ação ajuizada pela entidade sindical.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 481970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "481853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00890-2007-079-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :NATIVA ENGENHARIA SA (Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite OAB/RJ 94520) Recorrido:LEANDRO AGUIAR MAIA (Adv.Aluisio Cesar de Weck OAB/RJ 41162) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00043-2007-002-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALBERTINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. João Luiz da Motta OAB/RJ 2561) Recorrido:MONTEVERDE ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA (Adv.Marcele Cristine Loureiro OAB/RJ 119997) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00093-2007-053-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AMELIA MARIA DA SILVA BARCELLOS (Adv.Joel Martins Jorge OAB/RJ 71027) Recorrido: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (Adv.Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00171-2006-065-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB/RJ 80813) Recorrido: LUIZ SÉRGIO GONÇALVES (Adv.Ricardo Gama OAB/RJ 118680) “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema horas extras, por falta de interesse processual, conhecer quanto ao tópico restante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00258-2006-016-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 60914) Recorrido: EPSON 20 COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv.Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB/RJ 85480) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00280-2007-070-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorridos: PEDRO PAULO MACHADO (Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) TNL CONTAX SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Ricardo Rodrigues Neves, OAB/RJ 53288) e SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv .Nilzete Alves Silva, OAB/RJ 42375) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que correspondente ao da condenação .”\r\n\r\n00319-2007-068-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TNL CONTAX SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorrido:BIANCA DA FONSECA COSTA (Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação .”\r\n\r\n00390-2004-027-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :MONICA DE FATIMA MAGALHÃES BERGOTTINI (Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB/RJ 99044) Agravados:RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA PROMOÇÕES E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Paulo Fernando Soares Gomes OAB/RJ 72023) “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00432-2003-261-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :FARMAPLAST IND.E COM.DE PLÁSTICOS LTDA (Adv.José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) Agravado:DORA DA CONCEIÇÃO (Adv. Pedro Farias OAB/RJ 67825) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inadequação.”\r\n\r\n00478-2006-003-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :ALBERTO CECILIO POEIRA (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB/RJ 59863) Agravado: CÍCERO LUIZ DA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes os Embargos de Terceiro, excluindo o Terceiro-Embargante, aqui Agravante, do pólo passivo da execução, com determinação de desbloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras.”\r\n\r\n00549-2007-007-01-00-8 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO (Adv. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68283) e SOUSA LOUREIRO SANTOS DE MINAS ALIMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv.Cristiane Viana Barbosa OAB/RJ 97235) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para reformar a sentença no que se refere ao horário de saída do reclamante de 2ª a 6ª feira, limitando o elastecimento da jornada até as 22:00 horas apenas a três vezes por semana, sendo o horário de saída nos outros dois dias da semana às 17:00 horas e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv.José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio dos Santos Cruz e, no mérito, acolhê-los para retificar o erro material apontado, devendo constar no acórdão embargado como data de interrupção da prescrição o dia 25.11.2005 .”\r\n\r\n00639-2006-009-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TAGLIABUE SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ 24207) Recorrido: CLAUBER ALVES DOS SANTOS (Adv.Jorge Ricardo Cândido Pereira OAB/RJ 54498) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a anotação da CPTS do reclamante na função de “eletricista”, fixar o início da relação de emprego em 13.10.99 e para julgar improcedentes os pedidos de gratificação natalina de 1998, férias vencidas 1998/1999, em dobro, com o terço, horas extras e seus reflexos.”\r\n\r\n00765-2007-037-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ CAMILO DA SILVA (Adv.Antonio Epifanio Neto OAB/RJ 4704) Recorrido:ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv.Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00970-2005-001-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :RENATO DA SILVA CLARO (Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83027) e TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv.César Frederico Barros Pessoa, OAB/RJ 70977) Recorridos:OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01001-2005-020-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940) e JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv.Andrea Portes Faria, OAB/RJ 131831) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para excluir a multa de 1% por embargos protelatórios e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante .”\r\n\r\n01009-2003-066-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :DAVIRAN MAGALHÃES SILVA (Adv. José Roberto Soares de Oliveira OAB/RJ 13040) Agravado: COMPANHIA DIST.DE GÁS NATURAL RJ CEG (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças e deficiência de traslado.”\r\n\r\n01026-2006-047-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCELO GOMES DA SILVA (Adv.Luiz Victor Bezerra OAB/RJ 63533) Recorrido: PREST SERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB/RJ 103877) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01053-2006-046-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Benedicto Celso Benicio OAB/SP 20047) e REJANE AMARAL DOS SANTOS (Adv.Crhisty Ane Melo Bastos, OAB/RJ 88919) Recorridos: OS MESMOS e DATAVIX INFORMÁTICA LTDA (Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB/RJ 50529) “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01361-1997-031-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. Heloisa Guimarães Rodrigues OAB/RJ 51117) Agravado: FERNANDO LOPES CARDOSO (Adv.Edma Rodrigues Moraes OAB/RJ 81809) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar nula a r. sentença homologatória de fl. 281, devendo ser deduzido dos cálculos elaborados às fls. 280/281 o valor anteriormente homologado à fl. 62, equivalente a 1.016.566,30021 IDTR’s, o qual inclusive já se encontra inscrito no Juízo Falimentar, homologando-se tão-somente o valor remanescente, com posterior expedição de certidão complementar para habilitação na Massa da diferença apurada a favor do Reclamante.”\r\n\r\n01422-2006-061-01-00-0 (RT) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VINICIUS FERNANDES DE MELO (Adv. José Ferreira Gomez OAB/RJ 35930) Recorrido: BRADESCO SAÚDE SA (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01478-2006-036-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :COSME BENTO DA CUNHA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) e FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Luciana Constan Campos de Andrade Mello , OAB/RJ 71477) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fic Promotora de Vendas Ltda e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n01493-2006-048-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MPC ENGENHARIA LTDA (Adv.Nei Calderon OAB/RJ 2693) Recorrido: ALEX DA CONCEIÇÃO CIRIACO DE MARINS (Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB/RJ 103841) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01553-2005-050-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.Sérgio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 55174) Recorrido: SEBASTIÃO INÁCIO MADEIRA (Adv.Jorge Melhem Haquim OAB/RJ 30785) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade e a de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, no mérito, negar-lhe provimento. Determina-se a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, comunicando o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes na presente ação, fornecendo os dados do Recorrido-Reclamante, constantes da exordial e encaminhando cópia do presente.”\r\n\r\n01727-2005-070-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) Recorrido: JOSÉ AMÉRICO CARRILHO CRUZ (Adv.Bianca Pereira Mônica OAB/RJ 82431) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do art.477, §8º, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 481853"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00114-2001-206-01-00-8-AP-Relatora Designada: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravantes/Agravados:MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Pedro Hemrique Martins Guerra OAB/RJ 59504) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(Dra. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729)-“por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para que os cálculos sejam refeitos a fim de que os estornos componham a remuneração, bem como para que as horas extras integrem o repouso semanal remunerado e estes repercutam nas férias (acrescidas de 1/3), gratificações natalinas, FGTS e respectiva multa indenizatória, e para que estas duas últimas parcelas incidam sobre gratificações natalinas e férias. E, negar provimento ao agravo da reclamada.”\r\n\r\n00210-2006-022-01-00-3 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700)-Recorrido: WELLISON VICTOR NUCCINI (Dr. Altair Paz Costa OAB/RJ 70479)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer como salário do autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o qual deverá ser considerado para todos os efeitos legais e autorizar a dedução/compensação do valor de R$ 10.000,00 dos créditos deferidos ao reclamante.”\r\n\r\n00315-2007-080-01-00-4 RO J 01342 B J 67617 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00327-2006-321-01-00-5 RO J 77015 D J 32458 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00359-2007-018-01-00-4 RO J 21746 D J 32854 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para anular a decisão de origem (fls. 62/65), determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\n00364-2007-076-01-00-8 RO J 141018 D J 144095 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos; por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 22.03.2002, e por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\n00386-2006-029-01-00-0 RO J 99328 D J 41069 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00411-2007-032-01-00-9 RO J 89528 D J 102477 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, mantendo íntegra a r.sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00540-2006-070-01-00-2 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrente: JORGE RODRIGUES BRAZ (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210) - Recorrida: TOESA SERVIÇOS LTDA (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzono OAB/RJ 77671)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, na conformidade da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, com efeito modificativo.”\r\n\r\n00564-2005-021-01-00-0 RO J 41069 D J 57570 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso: no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré em horas extras e reflexos pelo período imprescrito (após 09.05.2000), com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se para a causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), negando-se a indenização por dano moral. Para efeito do artigo 832, § 3º da CLT, a parcela deferida é de caráter salarial.”\r\n\r\n00646-2007-037-01-00-2 RO J 39529 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00651-2007-018-01-00-7 RO J 134017 D J 13051 D J 81617 D )-“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00685-2007-037-01-00-0 RO J 27439 D J 68074 D J 49479 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a sentença de execução defina a forma de liquidação.”\r\n\r\n00748-2007-321-01-00-7 RO J 99328 D J 68751 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\n00776-2005-069-01-00-8 RO J 32123 D J 119957 D ) “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento, entendendo prescrita a pretensão do reclamante.” \r\n\r\n00825-2006-027-01-00-1 RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: RUBENS FERREIRA ALVES (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ). Embargante/Recorrido: TIM Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 44235) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado e acolher em parte os do reclamante, atribuindo efeito modificativo, para acrescentar à condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como para que o FGTS e respectiva multa incidam sobre o saldo de salário e gratificação natalina proporcional, e para fornecer o Comunicado de Dispensa.” \r\n\r\n00864-2007-050-01-00-7 RO J 124364 D J 41069 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.” \r\n\r\n01011-2005-069-01-00-5 RO J 52354 D J 82820 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir as horas extras acrescidas dos reflexos.”\r\n\r\n01334-2006-028-01-00-4 RO J 67170 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos “por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da ré, e dando parcial provimento ao da reclamante para incluir na condenação as horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01405-2002-019-01-00-4 RO J 16162 D J 52393 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para retirar da condenação a indenização prevista no PIRC.”\r\n\r\n01432-2003-056-01-00-8 RO J 92784 D J 83266 D ). Recorridos: Os Mesmos - “por unanimidade, conhecer dos recursos; por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada, para limitar as horas extras com relação à parte variável (comissões), na forma da Súmula nº 340 do C. TST.”\r\n\r\n01445-2005-015-01-00-3 RO J 12203 D J 69460 D . “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir o dano moral para R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\n01462-2006-050-01-00-9 RO J 22259 D J 22259 D J 125648 D ). Recorridos: Os Mesmos “por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao das reclamadas.”\r\n\r\n01493-2005-039-01-00-1 RO J 35271 D J 60863 D ).”por unanimidade, conhecer e dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n01497-2006-461-01-00-4 (RO) Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) e MARCO ANTONIO BERNARDO PEIXOTO (Dra. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58632) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante e conhecer do apelo da reclamada, negando-lhe provimento.”\r\n\r\n01551-2004-060-01-00-0 RO J 00855 B J 37500 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras noturnas.”\r\n\r\n01616-2006-049-01-00-2 RO J 93679 D J 45683 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para fixar a data de admissão em 01.07.2004, para considerar indenizatória a parcela “auxílio quilometragem” e excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01626-2006-222-01-00-5 RO J 105681 D R 12584 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01656-2005-065-01-00-2 RO J 68426 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D J 118130 D ). - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.”. \r\n\r\n01700-2005-061-01-00-9 RO J 31596 D J 78779 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unamidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento ao da reclamante pra reconhecer o pagamento de salário “por fora”, no valor de R$ 1.113,00 (mil, cento e treze reais), e determinar sua inclusão na remuneração para todos os efeitos, inclusive cálculo de horas extras e demais parcelas contratuais e resilitórias, como requerido, e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01708-2006-222-01-00-0 RO J 44418 D J 133546 D )- “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a correção monetária na forma da Súmula 381 do C. TST”.\r\n\r\n01902-1999-072-01-00-5 AP J 35271 D J 75577 D ) “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01992-2000-031-01-00-3-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.-Embargante/Agravado:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779)-Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Agravado:MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA (Dr. Luiz Oscar Lopes OAB/RJ 17434)-“por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora sem efeito modificativo.”\r\n\r\n02068-1988-037-01-00-5-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante:BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Agravados:WILSON PERES ALONSO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733) e PREVI BANERJ (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02198-1999-045-01-00-5 RO J 29667 D J 00351 D J 79995 D J 56603 D ). “por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade argüida, e dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado na sentença.” \r\n\r\n02228-2004-261-01-00-7 RO J 22019 D J 22019 D J 70696 D J 32511 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüída em contra-razões pela reclamante e não conhecer do recurso dos reclamados quanto à multa prevista no art. 467 da CLT e litigância de má-fé imposta a 1ª reclamada, por falta de interesse de agir e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMariluce. C. Faria David\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 482751"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00709-2003-067-01-00-9 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Dr.Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D ).Agravado:VALDEMIR DE MATTOS (Dr. Carlos Vargas Farias RJ 074153 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01933-1998-057-01-00-2 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).Agravado:ALDAIR DO AMARAL (Dr.Sebastião Carlos Silva RJ 026789 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a execução seja efetivada mediante precatório ou requisição de pequeno valor, de acordo com a norma inserta no art. 100, caput e § 3º, da CRFB/88.”\r\n\r\n01973-1997-069-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ESPOLIO DE ALLIS BORNHOFEN (Dr.). Agravado: MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO (Dr.Igle Teresinha de Campos Pires RJ 028687 D ) - “...não conhecer do recurso, por maioria, ante irregularidade de representação, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello e, por unanimidade, ante ilegitimidade da parte.”\r\n\r\n00806-2007-080-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ).Recorrido: SERGIO FERNANDES PINEIRO (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00854-2007-080-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Dr.Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D ). Recorrido:JC AMISANI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Dr.Jose Veras Rodrigues RJ 024088 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01196-2006-281-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:JOAQUIM HENRIQUE PEREIRA (Dr.Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D ) e VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Dr.Uarlem de Assis Barbosa ES 05300 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos. Invertam-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01500-2005-065-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrido:FABIANO ALEXANDER DA SILVA ANTONIO (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02089-2006-225-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JORGE ALVES DE SOUZA (Dr.Rogerio Linhares Pacheco RJ 072780 D ). Recorrido:CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS S/A (Dr.Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00575-2006-224-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS (Dr.Dario Dias Bertão RJ 064985 D ). Recorrido:VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Drª.Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela ré em contra-razões; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00722-2005-263-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr.Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ). Recorrido:LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr.Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores pagos pela ré a título de “prêmio produção” e, ainda, que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada e deduzida mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93, da CGJT) e que a retenção do imposto de renda incida sobre a totalidade dos valores recebidos, quando do efetivo pagamento (Provimento nº 1/96, da CGJT).”\r\n\r\n00876-2006-281-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JOÃO GOMES BARRETO (Dr.Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 071285 D ).Recorrido:CASAS NEVES IRMÃOS LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Dr.Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01128-2006-044-01-00-3 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANDERSON BRUM TAYLOR (Dr.Roberto Barros Ferreira RJ 077424 D ). Recorrido: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar extinto o contrato de trabalho em 01.04.2006 e condenar a reclamada à devolução dos descontos indevidos, no TRCT, bem como ao pagamento da multa prevista nos arts. 477 (observado o último salário do autor, de R$ 600,00) e 467 da CLT, bem como condenar a ré ao pagamento de indenização no valor equivalente ao devido a título de verbas rescisórias (R$ 1.100,00).”\r\n\r\n01707-2006-025-01-00-8 (RO) - Relatora: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª.Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D ).Recorrido:JORGE PAULO SCHLEMM NETO (Dr.João Marcos Guimarães Siqueira RJ 106844 D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, indeferir o chamamento ao processo da FUNCEF e rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01973-1997-069-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:ESPOLIO DE ALLIS BORNHOFEN (Dr.).Agravado:MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO (Dr.Igle Teresinha de Campos Pires RJ 028687 D ) \r\n\r\nPelo presente fica notificado ESPÓLIO DE ALLIS BORNHOFEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.173/179: “...não conhecer do recurso, por maioria, ante irregularidade de representação, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello e, por unanimidade, ante ilegitimidade da parte.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 25 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 482601"
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                            "481505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00675-2007-035-01-00-1 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FUNDAÇÃO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Dr.Rubens de Andrade Neto MG 087125 D ).Recorrido:ZULMIRA BASILIO COSTA DE ARAUJO (Dr.Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender de direito, em face da possibilidade de lesão trabalhista e destinação de verba pública por estar sediada na Universidade Federal de Juiz de Fora.”\r\n\r\n00678-2007-064-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - FLAVIO SARDINHA DE MORAES (Dr.Sandro Costas Pinto RJ 121903 D ) e 2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto. Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios pela reclamada, no percentual de 15% .”\r\n\r\n00833-2007-037-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:IVAIR BASTOS QUINTANILHA (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ).Recorridos:1 - TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Antonio Carlos Silva RJ 02516 A ), 2 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e 3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Dr.Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada a pagar ao autor: 1) Horas extraordinárias, sendo aquelas excedentes à 192ª, considerando-se a duração do trabalho das 6:00 às 24:00 horas, de segunda a sexta-feira, e em dois sábados e dois domingos ao mês, das 8:00 às 20:00 horas, sempre com 30 minutos de intervalo para refeição, sendo que há horas extras diurnas e noturnas (§ 1º, do art. 73, da CLT), compensando-se os valores pagos sob idêntica rubrica. Deverão ser acrescidos os adicionais legais e normativos previstos na espécie. As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado para os fins indicados na peça vestibular. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C. TST. 2) Horas extraordinárias pela não concessão de intervalo, que devem ser remuneradas na base de 1,5 da hora normal, na forma do art. 59, da CLT, conferindo-se os reflexos decorrentes de sua natureza. 3) Adicional noturno durante todo o pacto laboral considerando-se a duração do trabalho das 6:00 às 24:00 horas, de segunda a sexta-feira, e em dois sábados e dois domingos ao mês, das 8:00 às 20:00 horas, compensando-se os valores pagos sob idêntica rubrica. 4) Diferenças salariais, em virtude de desvio de função, desde a admissão do reclamante até maio de 2003, com base nos salários constantes às fls.134 e 137. 5) Férias simples (com 1/3) relativas aos períodos aquisitivos 2003/2004 e 2004/2005.”\r\n\r\n01329-2003-025-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RUY DE OLIVEIRA COSTA (Dr.Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D ). Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01409-2006-057-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TNL CONTAX S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorrido:MARGARET SILVEIRA DE BRITO (Dr.Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. No mérito, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n01888-1997-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: 1 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Dr.José Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D ), 2 - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Dr.), 3 - BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA (Dr.), 4 - LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA (Dr.) e 5 - FACULDADE DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos relativos à indenização substitutiva do seguro-desemprego e ao FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA/ ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01888-1997-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: 1 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Dr.José Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D ), 2 - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Dr.), 3 - BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA (Dr.), 4 - LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA (Dr.) e 5 - FACULDADE DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA (Dr.) .\r\n\r\nPelo presente fica notificada UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.289/306: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos relativos à indenização substitutiva do seguro-desemprego e ao FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 25 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01888-1997-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: 1 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Dr.José Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D ), 2 - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Dr.), 3 - BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA (Dr.), 4 - LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA (Dr.) e 5 - FACULDADE DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA (Dr.) .\r\n\r\nPelo presente fica notificada BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.289/306: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos relativos à indenização substitutiva do seguro-desemprego e ao FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 25 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01888-1997-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: 1 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Dr.José Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D ), 2 - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Dr.), 3 - BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA (Dr.), 4 - LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA (Dr.) e 5 - FACULDADE DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA (Dr.) .\r\n\r\nPelo presente fica notificada LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.289/306: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos relativos à indenização substitutiva do seguro-desemprego e ao FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 25 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\n01888-1997-031-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorridos: 1 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Dr.José Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D ), 2 - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Dr.), 3 - BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA (Dr.), 4 - LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA (Dr.) e 5 - FACULDADE DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA (Dr.) .\r\n\r\nPelo presente fica notificada FACULDADE DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.289/306: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos relativos à indenização substitutiva do seguro-desemprego e ao FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 25 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 481505"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02588-2002-342-01-01-0 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:MARCELO DA SILVA FERREIRA (Dr.Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n04173-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Drª.Stela Maris Vitale RJ 63123 D ).Recorrido:COBRAPI COMPANHIA BRASILEIRA PROJ INDUSTRIAIS (Drª.Ana Neri Martins Machado RJ 52550 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Des. Relatora com ressalvas de fundamentação, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que afastava a prescrição e extinguia o processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482921"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00332-2006-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: AMPLA - AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Hermesson Magno Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Thiago Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Maria do Socorro Viana Pinheiro ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ) - Recorrido: Thiago Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), AMPLA - AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Maria do Socorro Viana Pinheiro ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Hermesson Magno Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ).\r\n\r\n2 - 01144-2005-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Amaury Rodrigues do Nascimento ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorrido: Empresa de Trnsportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n3 - 01551-2005-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Refinaria Duque de Caxias - REDUC ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Cleide Marcia da Rocha ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n4 - 00439-2002-511-01-01-4 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 51528 D ) - Agravado: JOILSON SA MARQUES ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n5 - 00328-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Recorrido: Edmilson Alves da Cruz ( Adv. Alessandro Alvim de Mattos RJ 1433 B ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda..\r\n\r\n6 - 01187-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Unidade CR Resende-SENAC AR ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Andre Matta de Barros ( Adv. Cristiane Argolo de Oliveira RJ 125563 D ).\r\n\r\n7 - 00936-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: OI TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Silvia Regina Pinto das Neves ( Adv. Valeria Motta Silva RJ 109744 D ).\r\n\r\n8 - 00461-2007-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulino de Sa Panificadora Ltda ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: Luciano Lopes ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n9 - 01081-2006-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Adilson Bispo da Conceicao ( Adv. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D ) - Recorrido: Marcio Angelo Barbosa ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n10 - 00664-2006-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carmelia Batista Lessa ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n11 - 01018-2002-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n12 - 00526-1994-401-01-00-2 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravado: JOSE FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), MARIO SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n13 - 00213-2007-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: A C Martiniano Bar e Mercearia ME ( Adv. Paulo Cesar de Paula RJ 72774 D ).\r\n\r\n14 - 00081-2002-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA.\r\n\r\n15 - 01561-2005-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga Ltda ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Leonardo Andrade da Silva ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ).\r\n\r\n16 - 01019-2006-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Conservadora Rio Lider Servicos Ltda ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Jorge Moscoso ( Adv. Demetrio Spetseris Tomaz RJ 75475 D ).\r\n\r\n17 - 00338-2007-205-01-00-9 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fabiano da Silva Nepomuceno ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n18 - 00693-2007-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Academia New Sport 2000 Ltda ME ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Rodrigo Correia Lima ( Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira RJ 119483 D ).\r\n\r\n19 - 02426-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jobson Camara Soares ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n20 - 00458-2002-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: OBERDAM APARECIDO RODRIGUES SILVA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ) - Agravado: CERAMICA CEBOLAS LTDA ME ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n21 - 00633-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Ribeiro Santos Ltda.ME ( Adv. Fabiana Correa de CAstro RJ 138477 D ).\r\n\r\n22 - 00448-2006-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Dorival da Silva Costa Junior ( Adv. Andresa Pinheiro Barbosa RJ 117635 D ) - Recorrido: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n23 - 01080-2006-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Espolio de Jose Gomes Duarte Filho (rep p/ESTER DUTRA DUARTE) ( Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos RJ 69786 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n24 - 00927-2004-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS ROCHA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n25 - 00528-2006-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Claudio Roberto Bozza Acosta ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n26 - 00364-2006-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda ( Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima RJ 62138 D ), Rafael Damasceno ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n27 - 00180-2005-321-01-00-2 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: Valdecy Candido da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n28 - 00441-1999-421-01-00-3 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Oscar Jose Salgado de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n29 - 00575-2005-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Pci Engenharia Ltda ( Adv. Felipe Nunes Ferreira RJ 124468 D ), ETT Fisrt RH Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ 137267 D ) - Recorrido: Peugeot do Brasil S. A. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Pci Engenharia Ltda ( Adv. Felipe Nunes Ferreira RJ 124468 D ), Eugenio Henrique dos Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), ETT Fisrt RH Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ 137267 D ).\r\n\r\n30 - 01021-2006-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Antonio Alipio de Medeiros ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Antonio Alipio de Medeiros ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n31 - 01006-2004-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n32 - 00983-2007-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sivaldo da Silva Felisberto ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ).\r\n\r\n33 - 01382-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Flavio de Oliveira ( Adv. Gisele Maria de Souza Esteves RJ 131416 D ) - Recorrido: M Di Fazio Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n34 - 00708-2003-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: RICARDO SANTOS DE SOUZA ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ).\r\n\r\n35 - 00754-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rapido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D ), Rapido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ), Claudio Roberto Rocha dos Santos ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Março de 2008\r\n\r\nThereza Maria Rodrigues de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 483642"
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(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 23741 D ): ...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração declarando-os, ainda, protelatórios, e aplicando à Embargante a multa de um por cento sobre o valor arbitrado à condenação, devidamente corrigido.”\r\n\r\n00594-2002-035-01-00-7(RO) Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO -Recorrente:COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira -OAB/RJ-0035271). Recorrido/Embargante: NILZA DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Sidarta Albino de Mesquita Bastos-OAB/RJ- 33062)...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00757-2006-024-01-00-1(RO) Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO .Recorrente: DANIEL FERNANDES DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - 0OAB/RJ-0080691). Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-0020283-D) ...”por maioria,dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00947-2006-204-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: 1) CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dr. Maritza Krauss Nunes - RJ 79776 D), 2) RIO POLIMEROS S.A. (Dr. Cristiane Monteiro Ferreira RJ 98456 D J 110748 D ) 4) RIO POLIMEROS S/A (Dr. Cristiane Monteiro Ferreira -OAB/RJ-98456)...”por unanimidade,em não conhecer do recurso da primeira reclamada ,por deserto; conhecer do recurso da terceira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01008-2006-202-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - RJ 44418 D), 3) PAULO ANILDO SOARES FERREIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - RJ 101856 D). Recorridos: 1) PAULO ANILDO SOARES FERREIRA /Embargante(Dra. Cristiane Viana de Andrade - RJ 101856 D), 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - RJ 44418 D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - RJ 2255 A): ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01081-2006-007-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: 1) TRANSPORTES BARRA LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 91224 D ): ...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, reformando a r. Sentença de 1º grau, para declarar o caráter indenizatório da indenização pela supressão dos intervalos e por unanimidade, negar provimento ao Recurso Adesivo da reclamante.”\r\n\r\n01362-2005-061-01-00-5(RO) Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO /Embargante(a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) .Recorrido:ADILSON LUCAS DOS SANTOS(Dr.Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115) ...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01541-2003-018-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: 1) RICARDO VIEIRA DE SOUZA (Dr. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D J 52336 D ) ...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento das verbas rescisórias, da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS e do seguro-desemprego, da multa normativa limitada ao valor da obrigação principal, bem como as horas extras e reflexos e a complementação da locação, conforme se apurar em liquidação. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelas rés.”\r\n\r\n01689-2005-016-01-00-2(RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MIRIAM MENDES DE OLIVEIRA (Dr.Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ-0051666) Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS(Dr. Claudio José Firmino de Mendonça-OAB/RJ-0046880 D)...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481212"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01352-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VASCO RIBEIRO DE ANDRADE (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 066247 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02321-1999-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Cezar Baptista Costa (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 0096240 D J 0011118 D J 0020432 D . “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para afastar a prescrição, mantendo a sentença quanto aos demais tópicos.”\r\n\r\n02534-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Edelberto Puppi de Lelles (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 128557 D ). “...por maioria, em dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) da importância recebida pelas diferenças de saldo do FGTS, decorrente da ação relativa à reposição dos expurgos inflacionários. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de 16.000,00 (dezesseis mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n03602-2005-342-01-01-5 AI (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSÉ CARLOS MADALENA (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 0041132 D J 015925 D S 001838 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482880"
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Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ-0016718/D) - Rcdos: 1-VIVIANE DE JESUS MARQUES (Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB/RJ-0140404/D); 2-GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, mantida a sucumbência.” \r\n\r\n00461-2007-049-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rctes: 1-COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (MASSA FALIDA DE ) (Adv. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ-0095434/D); 2-MARLENE MARTINS JACINTHO (Adv. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ-0001034/B) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do acionante para condenar acionada ao pagamento do terço constitucional das férias vencidas 2005/2006, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00474-2007-043-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES M RJ (Adv. Regina Celia Almeida - OAB/RJ-0054114/D) - Rcdo: TODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ-0053742/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00747-2006-065-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rctes: 1-GEOVANE JORGE DA SILVA (Adv. Fabio Kik da Silva - OAB/RJ-0080776/D); 2-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da empregadora para fixar a condenação no que diz respeito às guias do seguro-desemprego, na sua entrega, sendo a obrigação de fazer passível de conversão em indenização pelo equivalente na fase de execução, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantida a sucumbência.”\r\n\r\n00791-2007-014-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: AILTON AMARAL DOS SANTOS (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-0062000/D) - Rcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-0083681/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\n00938-2005-066-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ-0123834/D) - Rcdo: JORGE JOVENCIO MEIRELLES (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01001-1987-013-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D); Agdo: ESPOLIO DE NEWTON DE LIMA - REPR TAMIRA MELLO DE SOUZA LIMA (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-0016116/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da executada, por não garantido o juízo, argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar válida a nomeação da carta de fiança bancária para efeito de penhora e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01154-2006-016-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MESSIAS SILVA DE LIMA (Adv. Mauro Victor Simas - OAB/RJ-0070259/D) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01165-2001-043-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JOSÉ CARLOS MENEZES GOMES (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ-0108912/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso do acionante para afastar a prescrição e, por unanimidade, declarar a litispendência e a violação ao princípio do juiz natural, suscitadas de ofício, julgando o feito extinto sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01631-2006-037-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA M RJ (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ-0085609/D) - Rcdo: VIG MASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Alexandre Collares - OAB/RJ-0083649/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação na lide, suscitada de ofício, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02191-1999-073-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rctes: 1-JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D); 2-FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos - OAB/RJ-0059693/D); 3-REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ-0087390/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolhendo a preliminar de não conhecimento, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, quanto à preliminar de incompetência em razão da matéria, contida nos recursos das duas reclamadas, e ao pedido dirigido à primeira reclamada, contido no recurso da segunda reclamada, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para deferir a dedução das diferenças de contribuição na forma do regulamento 001.B - item 93.5, e negar provimento aos demais recursos, ao do reclamante, por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, e ao da 1ª reclamada, por unanimidade, ficando mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02202-1987-030-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho - OAB/RJ-0037506/D); Agdo: MERCEDES CARRASCAL (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-0013911/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n17.539/01 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-LUIS CARLOS DIAS LOPES (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ-0100114/D) 2-SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-0009210/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 482837"
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(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitando a prejudicial e a preliminar argüidas pela ré, dar provimento parcial ao recurso da autora, apenas para deferir-lhe o benefício da Gratuidade de Justiça.”\r\n\r\n00357-2007-024-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PEDRO EVANDRO FERREIRA (Dr. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pela confirmação da decisão de Primeiro Grau.”\r\n\r\n00468-2007-053-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Dr. Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ 58835) - Recorrido: ALLAN AFONSO MEDEIROS VAZ (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar improcedentes os pedidos, invertendo o ônus de sucumbência, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, pela oposição de embargos de declaração procrastinatórios.”\r\n\r\n00530-2006-016-01-01-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SILVIO TEIXEIRA DE JESUS (Dr. Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB/RJ 57004) - Recorrido: VIAÇÃO VERDUN S. A. (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798) - “...porunanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 15/16 (fls. 285/286 dos autos principais) para determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos.”\r\n\r\n00612-2007-037-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FRANCISCO LUIZ DE MELO (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232)- Recorridos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2)CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de fls. 124/127, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e THEOCRITO DOS BORGES SANTOS FILHO. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00759-2007-014-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ 35910) - Agravado: VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Luis Antonio Aguiar - OAB/RJ 90051) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição e condenar o agravante ao pagamento de multa de 1% por litigância de má-fé e de 10% pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça.”\r\n\r\n00762-2006-064-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820)- Recorridos: 1)GEOVAL COSTA DA SILVA (Dr. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ 45362) 2)ADM COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA. (Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes - OAB/RJ 80972) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré, UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00890-2006-048-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903) - Recorrido: MARÍLIA CORRÊA BRAGA JOSÉ (Dr. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 51638) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que, na apuração das horas extras laborada pela autora, seja observada a jornada das 06 às 14h20, com uma folga semanal, estendendo o horário de saída, por três vezes na semana, até as 16 horas, no período em que trabalhou na filial de Vila Isabel; a jornada das 11h40 às 20 horas no período referente à filial de São Cristóvão e, ainda, a jornada das 11h40 às 20 horas, com uma folga semanal, durante o tempo em que a obreira laborou na filial de Penha; bem como para excluir da condenação o pagamento da indenização por litigância de má-fé, mantendo a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01166-2006-282-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr. Raoni da Cruz Chaves - OAB/RJ 108845) - Recorrido: JOEDISON CRUZ PEREIRA (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01381-2004-046-01-00-8(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FABIANA LOURENÇO DA SILVA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) - Recorridos: 1)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564) 2)NUSEG NÚCLEO SUPERIOR ESTADOS GOVERNAMENTAIS (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) 3) DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) 4) ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Alexandre Nunes Benicasa - OAB/RJ 118607)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré, ACESU (UNICARIOCA), e a segunda ré, VEIGA DE ALMEIDA, solidariamente e o quarto réu (DETRAN) de forma subsidiária, no período, de 01 de novembro de 2001 a 30 de novembro de 2003, a satisfazer os pedidos contidos na inicial números 2 a 5, limitados ao período já mencionado e das letras “a” a “l”, invertendo o ônus da sucumbência e fixando o valor e os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 482852"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00778-2004-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 0056603 D J 0035271/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01392-1997-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 0001369/B J 0022105/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da prescrição total das comissões renovada pelo réu, bem como no que concerne à substituição do modelo Walter Luis da Costa, nas respectivas férias, suscitada no apelo do autor, tratando-se ambas as matérias de coisa julgada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado para determinar que cada litigante arque com a sua parcela referente à cota previdenciária; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir as diferenças relativas ao desvio de função, reconhecer o término da jornada obreira, nas agências Bonsucesso e Penha, como sendo 18h30, deferir a repercussão das horas suplementares nas gratificações semestral e ajustada e nos repousos semanais remunerados, incluindo o sábado, pagamento da gratificação semestral e gratificação ajustada, bem como a repercussão desta última no aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS com multa de 40%, devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo, seguro coletivo de acidentes pessoais e caixa beneficente, integração do auxílio-cesta- alimentação ao salário, pagamento das comissões suprimidas correspondentes às vendas realizadas pelo reclamante, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal declarada na Instância Ordinária quando da liquidação, além de condenar o réu no pagamento da multa normativa prevista nos instrumentos coletivos colacionados aos autos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficaram vencidos o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, no tocante à devolução dos descontos a título de seguro de vida e de acidentes pessoais e caixa beneficente e o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, somente quanto à devolução dos descontos para a caixa beneficente.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 483098"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01600-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Galiano de Castilho Neto (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D P 120283 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estender o pagamento da sobrejornada reconhecida na Instância Ordinária por todo o liame empregatício, qual seja, de 1º.11.2003 a 15.05.2006\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 482519"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00377-2001-017-01-00-4 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Dr. João Antonio Lopes RJ 063370 D J 106318/D ). -... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelas agravadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00469-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Eliomar Rangel Barreto (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 126990/A ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00510-2003-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 0051834/D J 0045385/D J 0045385/D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00759-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes e Recorridos: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dra.Sandra Cristina Silva Peltz RJ 0075860/D J 0043340/D )- ... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00991-2005-053-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOSÉ AUGUSTINHO SOBRINHO (Dra. Nilza MariaTavares Oliveira RJ 0040514/D J 0067115/D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões configuradas quanto à suposta existência de ato jurídico perfeito, ilegitimidade passiva ad causam, prescrição qüinqüenal, ato jurídico perfeito, quitação (Súmula 330 do C. TST), bis in idem e factum principis, rejeitando os pleitos e, assim, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01377-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes e Recorridos: EDSON MELO DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da prescrição parcial suscitada no apelo da ré, por falta de interesse processual; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e a prescrição total, ambas argüidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação diferenças das horas extraordinárias quitadas ao longo do contrato, com base na utilização do divisor 200, além das repercussões nas férias acrescidas de um terço, natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS”.\r\n\r\n01996-2001-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: HERCÍLIA ROCHA GUIMARÃES e OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 0021785/D J 0058042/D) e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683/A ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento do abono concedido aos trabalhadores da ativa em dezembro de 1999, conforme postulado na letra A do rol de pedidos, condenando solidariamente as rés, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 482946"
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Rogério Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59400/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00138-2003-069-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CESAR AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recorrido: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Aparecido Pereira - OAB/SP 118552/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar horas extras e reflexos, e em observância à IN nº 3/93 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.”\r\n\r\n00303-2004-061-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROGÉRIO VIEIRA E COSTA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D) - Recorridos: I) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D); II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D); III) UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilson Lima Dias - OAB/RJ 107909/D) e IV) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.”\r\n\r\n00356-2006-050-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) NILSON DRUMOND CABRAL (Adv. Edivaldo de Souza - OAB/RJ 111867/D) e II) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido veiculado na exordial e cassar a antecipação de tutela concedida na sentença, restando prejudicada a análise do recurso do autor.”\r\n\r\n00382-2007-064-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MAIA MACHADO (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.”\r\n\r\n00522-2006-035-01-00-3 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) CLÁUDIA ALVES DE PAIVA (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ 105368/D) e II) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ 116895/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00797-2005-027-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - Recorridos: I) WANDA MOREIRA DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D) e II) LABORATÓRIO ENILA IND. COM. PROD. QUIM. FARMAC. S.A. (Massa Falida de) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da citação e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\n00931-2005-048-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26828/D) - Recorrido: J.G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento e, em virtude da chicana processual levada a efeito pelo autor, condená-lo a suportar, em favor da União, a multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC e, por conta da litigância de má-fé, condenar o autor a pagar ao réu indenização de dez por cento sobre o valor da causa (CPC; art. 18, parágrafo 2º).\r\n\r\n01010-2006-068-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) FABIANA ROSA (Adv. Roberto Fernandes Monteiro - OAB/RJ 102508/D) e II) CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.(Adv. Violeta Tinoco da C Valle - OAB/RJ 87362/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n01121-2005-042-01-00-8 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) ÂNGELA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Daniele Ferreira da Silva - OAB/RJ 105779/D) e II) NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.”\r\n\r\n01380-2004-065-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEBASTIÃO ARGEMIRO OSCAR JÚNIOR (Adv. Mara Lúcia Marques - OAB/RJ 118199/D) - Recorridos: I) UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, deferindo os pedidos formulados na inicial, salvo as horas extras, a multa do art. 467, da CLT, e os honorários advocatícios, com custas invertidas, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\n01410-1990-016-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. Maria Wylla Filgueira e Silva - OAB/RJ 33932/D) - Agravado: CONS NAC DE DES CIENTÍFICO E TECNOL CNPQ/OUTRA (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida pelo Ministério Público, para não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\n02222-2000-018-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravados: I) SIMONE DE JESUS SOBRINHO (Adv. Wilson de Mello Vieira - OAB/RJ 26614/D) e II) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DO MRJ - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja a execução redirecionada para a 1ª reclamada, devendo ser exauridas todas as possibilidades de localização da mesma, inclusive com notificação ao condenado subsidiariamente, ora agravante, para manifestar-se acerca do paradeiro da 1ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481711"
                            ],
                            "482699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00552-2007-075-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorridos: I) ALEXANDRE JOSÉ DA CRUZ e II) GÁS CAPITAL LTDA - GÁS CAPITAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da sentença que julgou procedente em parte a Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482699"
                            ],
                            "482616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01449-2005-204-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos Araujo de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Rcdo: Mil Manutencao Industrial Ltda SC\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Domingos Araujo de Souza, Rcdo Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência de ação em virtude de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 01937-2005-204-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo de Paula [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Rcdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paulo de Paula, Rcdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nId: 482616"
                            ],
                            "482479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00304-2005-246-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao\r\n\r\nAgdo: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Agdo: Scan Diagnostico por Imagem [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Denise Costa do Carmo Barros, Agdo Scan Diagnostico por Imagem\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-241-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobras Transporte SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Jose Siqueira da Costa [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)], Rcdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHINUS DO CARMO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jose Siqueira da Costa\r\n\r\nCiência da devolução de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-511-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (Em, Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Bruno de Jesus Cereja [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno de Jesus Cereja\r\n\r\nCiência da devolução de fls. 59. \r\n\r\nId: 482479"
                            ],
                            "482581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-204-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nRcdo: Domingos Araujo de Souza, Mil Manutencao Industrial Ltda SC\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mil Manutencao Industrial Ltda SC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência de ação em virtude de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2005-204-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo de Paula, Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "481092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-260-2007-023-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (DR. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO - OAB/RJ nº77791) - Agravado: LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA (DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº101482) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\nED-AP-1257-1997-009-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (DR. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ nº 58306) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-AP-06451/2001 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PROMOÇÕES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S/A (DR. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ nº 50833) - Agravado: JORGE DE LIMA PINTO (DR. CELSO MAGALHÃES FERNANDES - OAB/RJ nº 66509) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1265-2005-014-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (DR. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUZA - OAB/RJ nº 91350) - Rcdo: JOSE DA COSTA MEDEIROS (DR. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ nº45281) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481092"
                            ],
                            "481079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-0636-2006-057-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: RECI CARDOZO ALVES (DR. ANA PAULA FARRANHA - OAB/RJ nº 81425) - Agravado: GILSON MARTINS DA SILVA (DR. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - OAB/RJ nº 75819) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiente em sua formação.\"\r\n\r\nAI-2390-1992-016-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ALDO CANDIDO (DR. MARIA TEIXEIRA - OAB/RJ nº 21845) - Agravado: TOURING CLUB DO BRASIL (DR. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB/RJ nº 24299) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por vício de formação .\"\r\n\r\nED-RO-0935-2004-057-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS S.A (DR. GUILHERME BORBA - OAB/RJ nº 123282) - Rcdo: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 67157) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nQuebra ED-RO-1107-2006-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BÁRBARA VALÉRIA MIRANDA BENTO (DR. MAURO CARVALHO NOGUEIRA - OAB/RJ nº 99441) II) OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (DR. JOÃO BATISTA LOUSADA CAMARA - OAB/RJ nº 9379) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nED-RO-1193-2005-026-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RODOLFO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA (DR. ANA BEATRIZ PINTO STEIMACHER - OAB/RJ nº 61805) II) BANCO SANTADER S/A (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para, sem imprimir qualquer efeito modificativo à conclusão do v. Acórdão embargado, suprir a falha para corrigir erro material e fixar o divisor das horas extras em 220 (duzentos e vinte) e julgar prejudicados os embargos opostos pelo reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nClaudio Robeto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481079"
                            ],
                            "482822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1786-2005-023-01-02-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LANA MARA RIBEIRO LIMA (DR. ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - OAB/RJ nº70198) - Agvdos: I) COOPERAR SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (DR. MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº52719), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 482822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "483353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00624-2005-013-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CAIXA SEGURADORA S.A. (sem advogado nos autos) - RCDOS: GIVALDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-00351/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 483353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "482756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 1º DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01036200506601000 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 078796 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.(Local Incerto e Não Sabido). \r\n\r\n2 01250200606601007 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 071757 D ). \r\n\r\n3 01586200607201001 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Cristiane Pereira dos Santos (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 072043 D ). \r\n\r\n4 00398200707401000 RRPS (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Onofre Borges Maria (Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ). Recorrido: HW Comercio de Cosmeticos Ltda. (Dr. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n5 00492200707001003 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Provedor de Talentos Ltda. (Dr. Rosane dos Reis Mendonca RJ 083924 D J 100699 D J 080407 D ). \r\n\r\n6 00614200705101003 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luiz Claudio do Nascimento Azoubel (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 002363 A ). \r\n\r\n7 00814200704201005 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda. (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 083259 D J 105020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 01081200701201004 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 135409 D ). \r\n\r\n9 01156200703101005 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Alinne Silva Silva (Dr. Marcia Faria de Souza RJ 063821 D J 126990 D ). \r\n\r\n10 01195200705101007 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: 1- Nova Santa Luzia Engenharia Ltda e Outra (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 055670 D J 058632 D ). Recorrido: OS MESMOS.\r\n\r\n11 01414200705401007 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 094997 D ). \r\n\r\n12 01627198801101007 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n13 00277199202601007 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 009210 D ). \r\n\r\n14 00128199303701002 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sonia Maria Pereira Das Neves RJ 090832 D J 051067 D J 051067 D J 051067 D ). \r\n\r\n15 00892199406401001 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 73770 D J 072960 D ). \r\n\r\n16 00135199706101001 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: EVANIR ALVES (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n17 01823199702801004 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 075486 D ). \r\n\r\n18 00851199903301001 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Espolio de Sergio Antonio Joaquim (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 090499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 01782199906101002 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D J 099277 D J 002683 A J 114606 D ). \r\n\r\n20 02148199907301007 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MARCO MALACRIDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 025592 D ). \r\n\r\n21 02206199901801000 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: Jose Fernandes Parola (Dr. Deladier Afonso Alves RJ 074826 D J 124097 D J 082911 D ). \r\n\r\n22 01395200022301000 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: GILBERTO PEREIRA BARBOSA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 099328 D ). \r\n\r\n23 00901200106101005 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 094568 D ). \r\n\r\n24 01221200101601004 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ITAHY RESTAURANTE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 036575 D ). \r\n\r\n25 00695200201701006 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 054296 D ). \r\n\r\n26 01314200207201008 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 077766 D ). \r\n\r\n27 01391200304901001 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n28 00045200401101004 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Vanessa Lima Cruz Monnerat RJ 095790 D J 041673 D ). \r\n\r\n29 00545200406801007 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ROBSON DE ALMEIDA MOREIRA (Dr. Janice Santana Moreira RJ 070711 D S 008749 D S 008749 D ). \r\n\r\n30 00922200402901005 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 025833 D ). \r\n\r\n31 00981200401601007 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00266200501401002 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Osmair Jose Alves (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 059324 D J 117601 D ). \r\n\r\n33 00319200504501003 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Teobaldo Vianna Junior (Espolio de) (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 067516 D ). \r\n\r\n34 00808200503701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ), Laboratorios Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos (Massa Falida de) (Sem Advogado Nos Autos) e Bioncol Farmaceuticos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n35 01487200507301005 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n36 01495200502801007 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Antonio Duarte de Souza (Dr. Claudia Maria da Silva de Souza RJ 112442 D J 063815 D ). \r\n\r\n37 01590200507101002 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Rosimeire Goncalves Alves da Silva Dutra (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 080893 D ) e Municipio do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Educacao (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n38 00010200602101004 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Luiz Fernando de Souza Honorato (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 122260 D ). \r\n\r\n39 00060200601301007 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 103364 D ). \r\n\r\n40 00156200607101006 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Franz Gomes Breitschaft (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 040039 D J 040039 D ). \r\n\r\n41 00224200601301006 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ (Sem Advogados Nos Autos). \r\n\r\n42 00276200603201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039025 D ). \r\n\r\n43 00310200601401005 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Monica de Jesus Cesar (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 061074 D ). \r\n\r\n44 00407200605601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Henrique Ferreira Pereira (Dr. Domingos Brives Neto RJ 111019 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n45 00417200606601002 AP (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: Jose Luiz Monteiro de Matos (Dr. Andrea Mansour Zide RJ 098183 D J 103531 D ). \r\n\r\n46 00424200604301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Massas Napolis Ltda. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 055159 D ). \r\n\r\n47 00430200606501005 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Construtora Argus Ltda (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 021746 D J 021746 D J 021746 D ). \r\n\r\n48 00467200604101003 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernades Alvarez RJ 53640 D J 079260 D ). \r\n\r\n49 00484200601601000 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Jose Gomes de Souza (Dr. Marcia Rocha Caffaro RJ 117702 D J 094122 D ). \r\n\r\n50 00496200602501006 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067516 D ). \r\n\r\n51 00743200606601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sika S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 017276 D ). \r\n\r\n52 00761200605601004 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Luis Claudio Monteiro Rosendo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D ). \r\n\r\n53 00926200602801009 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Tropeco Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 028334 D ). \r\n\r\n54 01109200604301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 039529 D ). \r\n\r\n55 01232200604501004 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Adriano Santos do Nascimento (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n56 01259200603201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Amauri Elias da Rocha (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n57 01298200626401009 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 079435 D ). \r\n\r\n58 01381200606101002 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Shirley Britto Morgado (Dr. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D J 085143 D ). \r\n\r\n59 01391200626101004 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Telenge Telecon e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 092878 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n60 01398200606301002 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carlo Sulam (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 082792 D ). \r\n\r\n61 01406200606501003 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Mark Bem Industria e Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda. (Dr. Nelson Sussumu Shikicima SP 138216 D J 061805 D ). Retirado de pauta em 19/02/08 para reexame de voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n62 01414200603201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 082876 D ). \r\n\r\n63 01506200604201006 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Vivo S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D J 116066 D J 060863 D J 016162 D ). \r\n\r\n64 01537200605401007 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luiz Gonzaga Galvao Mendonca (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 049479 D ). \r\n\r\n65 01700200605101002 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 115522 D ). \r\n\r\n66 01724200604901005 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01879200626201008 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e 2- Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Ari Rodrigues de Franca (Dr. Eliane Pereira de Oliveira RJ 075761 D J 090173 D ). \r\n\r\n68 02085200622601008 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita), 2- Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) e 3- Carmen Lucia Dutra Ramos (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 134385 D J 022557 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n69 02828200626301000 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Anilton Manoelito Massena (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D J 86965 D ). \r\n\r\n70 00058200703501006 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Colegio Santo Agostinho (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 040217 D ). \r\n\r\n71 00063200722601004 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Sonia Maria Lemos de Oliveira Terra (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\n72 00139200707601001 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1- Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n73 00163200703001003 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Idalina Maralia da Fonseca (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 065757 D ). \r\n\r\n74 00221200726101003 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Jorge Carlos dos Santos (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n75 00372200722501008 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: William Firminio Barranqueiros (Dr. Vania de Paula Guimaraes Gimenez RJ 080777 D J 005499 D ). \r\n\r\n76 00376200704901000 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Clinica Proped Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 072187 D J 077791 D ). \r\n\r\n77 00399200702701007 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Fundacao Rubem Berta (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 079459 D J 003940 D J 015925 D ). \r\n\r\n78 00473200706701004 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jorgete Barbosa Lopes (Dr. Flavio Mattos de Oliveira RJ 050302 D J 067460 D ). \r\n\r\n79 00582200705301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1-Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS (Dr. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 087592 D J 013051 D J 001106 B J 087592 D J 013051 D ).\r\n\r\n80 00638200722401006 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: S N Goncalves Bar e Mercearia ME (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n81 00705200703201000 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 016448 D ). \r\n\r\n82 00735200701201002 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 014247 D ). \r\n\r\n83 00777200705101006 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Casablanca Service Provider Ltda. (Dr. Heraldo Herculano Bastos Chaves RJ 017206 D J 060363 D ). \r\n\r\n84 00815200701201008 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Renato Silveira Zogahib (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 086505 D J 27439 D ). \r\n\r\n85 00847200706801008 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 089266 D ). \r\n\r\n86 00865200706301008 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antonio Carlos Sampaio (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 097964 D ). \r\n\r\n87 00895200706301004 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cristiane dos Santos Soares (Dr. Cristina Magda Dias RJ 079948 D J 095122 D ). \r\n\r\n88 01020200706801001 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061474 D ). \r\n\r\n89 01038200703701005 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- Erivaldo Pereira da Silva (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 053288 D J 005973 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 01237200703701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 025591 D ). \r\n\r\n91 01241200705001001 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo do ERJ (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 071427 D J 061376 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n25 de março de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 482756"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "483078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRELATORA: DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n040-2005-262-01-00-1 (RO) - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 2ª REGIÃO). Recorridos: I -MIRANDA DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA II - EDUARDO FIGUEIRA PINTO (Advª. Jailza Ferreira de Araújo - OAB/RJ 65592/D) - “ Intime-se o autor para contra-arrazoar o recurso da União...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2008\r\n\r\nFelicia Moraes- Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 483078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "482522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03333-1998-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ALVES INACIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ALVES INACIO\r\n\r\nRegularizar representacao. no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, o recurso não será conhecido. \r\n\r\nId: 482522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "482821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00233-2005-022-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Wilson Teixeira Filho E OUTRO S AB:RJ 043497/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 043497/D AB:RJ 047521/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 482821"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "454880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00153-2003-002-01-00-5 - Rte: LUDIMAR SOUZA DA SILVA Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01027-2002-002-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SENA Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01399-2007-002-01-00-8 - Rte: Alair Martins dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR REGULARIZACAO DO TERMINO CONTRATUAL OU JUSTIFICATIVA P/ A NAO REGULARIZACAO SOB PENA DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. RT 000737/98 - Rte: RENATO GOMES Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00131-2008-002-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Joao Batista Souza Machado Cgte: VENHA EM 5 DIAS C/O VALOR DO CREDITO OFERTADO POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL ALEM DAS GUIAS DE FGTS E SEG DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00448-2005-002-01-01-6 - Rte: Rodrigo Bentes de Souza Rangel [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 094279/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: APRESENTAR RECIBOS FLS207/208 \r\n\r\nProc. 01068-2004-002-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO SALES [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 053520/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01646-2004-002-01-00-3 - Rte: TATIANA MARTINS XIMENES [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 128223/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00275-2005-002-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva Vila do Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01320-2005-002-01-00-7 - Rte: Fernando Passos dos Santos [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-002-01-00-5 - Rte: Ana Celia da Silva [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 036590/D ] Rte: DIGA FLS 45 \r\n\r\nProc. 00647-2006-002-01-00-2 - Rte: Roberto Oliveira de Araujo [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 002363/A ] Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Miranda [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 029173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01423-2006-002-01-00-8 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 072444/D ] Sodexho do Brasil Comercial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2007-002-01-00-7 - Rte: Camilla Danielle da Silva Almeida [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Rdo: Audac Cobrancas Ltda. Rte: VENHA C/ COPIA A SER REMETIDA A RE \r\n\r\nProc. 01355-2000-002-01-00-1 - Rte: MARCOS JORGE MOREIRA [Adv. Valdelice Sousa Vitoria OAB:RJ 084626/D AB:RJ 001333/B ] GLOBALTRANS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01462-2000-002-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02191-2000-002-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO ADELINO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00898-2001-002-01-00-2 - Rte: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00221-2002-002-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2002-002-01-00-4 - Rte: SERGIO PEREIRA DOURADO [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 038103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00819-2002-002-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LISIAS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Cosmo Lira OAB:RJ 076187/D AB:RJ 114406/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00862-2002-002-01-00-0 - Rte: JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: VENHA C/ O CONTRATO SOCIAL \r\n\r\nProc. 01027-2002-002-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SENA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01114-2002-002-01-00-4 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2002-002-01-00-3 - Rte: MARCO TULIO BRAGA CABRAL [Adv. Elson Jose Apecuita OAB:RJ 003874/D AB:RJ 122842/D ] Rdo: VISTA \r\n\r\nProc. 00017-2003-002-01-00-5 - Rte: ROBERTO LEITE RODRIGUES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00508-2003-002-01-00-6 - Rte: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-002-01-00-0 - Rte: MADALENA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00936-2003-002-01-00-9 - Rte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2003-002-01-00-2 - Rte: JOSICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 093949/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01008-2003-002-01-00-1 - Rte: MARIZA FAUSTINA DE JESUS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01421-2003-002-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA PASSOS FIRMO [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves OAB:RJ 052178/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01596-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00425-2004-002-01-00-8 - Rte: SIDNEI GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 022065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00527-2004-002-01-00-3 - Rte: ROSANGELA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 038663/D ] CUECAS DUOMO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2004-002-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: VISTA FL426 \r\n\r\nProc. 01043-2004-002-01-00-1 - Rte: ANA PAULA OLUCHI LAMEGO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Rte, COOPERAR SAUDE CCOP PREST SERV DE SWAUDE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01388-2004-002-01-00-5 - Rte: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: VISTA PETICAO DO PERITO PZ 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01698-2004-002-01-00-0 - Rte: VALTER KAMIO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 034252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00792-2005-002-01-00-2 - Rte: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 049255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01576-2005-002-01-00-4 - Rte: Eni Soares Cunha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 108845/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01689-2005-002-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-002-01-00-7 - Rte: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 038860/D ] Rte: VENHA RETIRAR AS GUIAS DO FGTS E CD/SD MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00452-2006-002-01-00-2 - Rte: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 082019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00476-2006-002-01-00-1 - Rte: Catia Regina Nicalson [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 060162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00559-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos dos Santos Nazareno [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva Justino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001115/B ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00751-2006-002-01-00-7 - Rte: Michele Josefa Prudencio [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL347 \r\n\r\nProc. 00984-2006-002-01-00-0 - Rte: Pablo Henrique Borges Nunes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Panificadora Cacula Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01003-2006-002-01-00-1 - Rte: Patricia Santos de Oliveira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 024869/D ] J.O. de Souza Cabeleireiros Ltda. ME: VENHA C/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01283-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-002-01-00-1 - Rte: Leandro Bastos da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-002-01-00-9 - Rte: Denilson da Costa Capitulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-002-01-00-0 - Rte: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-002-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Alves de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 115971/D ] Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2007-002-01-00-4 - Rte: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Romeu Carlos Lopes de Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-002-01-00-7 - Rte: Aroldo Valentim Espindola [Adv. Evandro Monteiro Filho OAB:RJ 124322/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DEFIRO PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000946/86 - Rte: JOSE MARIA DE NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ESPOLIO DE DAUPHIN E LANCHES LTDA Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001342/89 - Rte: FERNANDO HENRIQUES DE FARIAS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002213/90 - Rte: BORIS LOPES AMADOR [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000170/92 - Rte: SEBASTIAO SIMOES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 058346/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01466-1992-002-01-00-7 - Rte: GILBERTO AMARO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-1995-002-01-00-6 - Rte: JAILTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 013051/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: ODALEA ROCHA DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: REGINA CHAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001280/96 - Rte: SANDRA MARIA MONTEIRO DA PAZ [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 081508/D ] Rte: VISTA FL 162 \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: LUZINETE XAVIER DE ABREU [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: VENHA C/PAGAMENTO EM 48 H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: JESUS DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152 \r\n\r\nProc. 00946-1999-002-01-00-7 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 110577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 024299/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 454880"
                        ],
                        "482507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: WALDEMIR RANGEL JUNIOR [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA WALDEMIR RANGEL JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001455/00 - Rte: AMAURY PAULO DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA AMAURY PAULO DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 \r\n\r\nProc. 01303-2003-004-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2003-004-01-00-4 - Rte: ELVIS FERNANDES TURINO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria OAB:RJ 084626/D AB:RJ 088645/D ] ELVIS FERNANDES TURINO, RDJ REDE DE DISTRIBUICAO JORNAL E REVISTA LTDA, LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2004-004-01-00-0 - Rte: VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 094279/D ] VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES, BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-004-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 022019/D ] FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2004-004-01-00-6 - Rte: THIAGO CAVALCANTE PINTO DE SOUZA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 109685/A ] THIAGO CAVALCANTE PINTO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 123/127, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2004-004-01-00-1 - Rte: ANDREA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 020283/D ] ANDREA ESTEVES DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2004-004-01-00-9 - Rte: MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ROCHA [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 111386/D ] MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ROCHA, HEBALI MODAS E CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-004-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira Matias [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 050660/D ] Antonio Carlos Pereira Matias, Confederacao Nacional da Industria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-004-01-00-1 - Rte: Carla dos Santos Cassino [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 111145/D ] Carla dos Santos Cassino, CW Instituto de Depilacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-004-01-00-5 - Rte: Raimundo Soares de Sousa Neto [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 103049/D ] Raimundo Soares de Sousa Neto, M J Hacar Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-004-01-00-0 - Rte: Lucilia Fernandes Leite [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 051292/D AB:RJ 002496/A ] Lucilia Fernandes Leite, Sendas S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-004-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Antunes [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 032854/D ] Paulo Sergio Antunes, Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-004-01-00-4 - Rte: Sarah Figueiroa Hazin [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 072783/D ] Sarah Figueiroa Hazin, Restaurante Lagoa do Abaete Ltda., Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-004-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Martins da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 078851/D ] Andre Luiz Martins da Silva, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-004-01-00-8 - Rte: Monica Cristina Guimaraes Pereira dos Santos [Adv. Priscilla Salles da Costa OAB:RJ 114784/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 016162/D ] Monica Cristina Guimaraes Pereira dos Santos, Casaquattro Marketing Promocional Ltda., TNL PCS S.A. (nome fantasia OI): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-004-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE AMOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Josimar de Souza Cunha OAB:RJ 100900/D AB:RJ 044466/D ] ESPOLIO DE AMOS FRANCISCO DOS SANTOS, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-004-01-00-0 - Rte: Dinair Alves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 044670/D ] Dinair Alves da Silva, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-004-01-00-9 - Rte: Delair Alberto Cordeiro [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 088058/D ] Delair Alberto Cordeiro, Uni Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-004-01-00-6 - Rte: Graciele Batista Herdy [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Credicard S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A ] Graciele Batista Herdy, Banco Credicard S.A., Orbitall Servico e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-004-01-00-0 - Rte: Adilson Marculino da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Adilson Marculino da Silva, Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-004-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 110969/D ] Adriano Gomes de Almeida, Staff Servicos Tecnicos Ltda., Condominio Vivendas de Tomaz Coelho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-004-01-00-0 - Rte: Wander Cley de Carvalho Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Wander Cley de Carvalho Machado, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-004-01-00-2 - Rte: Zeneide Pereira Nunes da Costa [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: CARLOS WILLIANS GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 053288/D ] CARLOS WILLIANS GOMES GONCALVES, CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/97 - Rte: ANGELA PIZELMAN [Adv. Valeria Faissal OAB:RJ 094230/D AB:RJ 010230/D ] ANGELA PIZELMAN, CURSO OXFORD LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 482507"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01209-2003-007-01-00-0 - Rte: TATIANA MARCELINO DOS SANTOS Rdo: L PAULO ENTREGAS A DOMICILIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 1.766,94 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2005-007-01-00-5 - Rte: Rosangela de Santana Barbosa Rdo: Central Rio Medica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-007-01-00-6 - Rte: Cosme Jose Francisco Severino Rdo: Fercris Material Medico Ltda. EPP A/C FATIMA CRISTINA FERREIRA JOSE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2007-007-01-00-9 - Rte: Barbara Karoline dos Santos Chagas Rdo: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/91 - Rte: TEREZINHA TRZAN AVILA Rdo: MESBLA MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01090-2007-007-01-00-0 - Aut: Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D ] Reu: 550 Bar e Restaurante Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-007-01-00-9 - Egte: Ercy Jorge Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063652/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-007-01-00-9 - SPTE: Jose Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 087954/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00612-2002-007-01-00-1 - Rte: KELLY REGINA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/153, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01367-2003-007-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MOURA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173, da JUCESC \r\n\r\nProc. 00393-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 Registro Civil de Pessoas Juridicas \r\n\r\nProc. 01631-2005-007-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Borges Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rdo: Fls. 34: \"J. Venha a Re com a comprovacao de recolhimento dos emolumentos, a fim de obter a certidao ora requerida. Int.\" Em, 03 /03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01310-2007-007-01-00-5 - Rte: Jacira Gomes de Assis [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 035623/D ] Rdo: Comprovar em Juizo os recolhimentos previdenciarios em 10 dias \r\n\r\nProc. 00199-2008-007-01-00-0 - Rte: Fabio Assis Zacarias [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 13 \r\n\r\nProc. 00209-2008-007-01-00-8 - Rte: Kelly de Jesus Faria [Adv. Fernanda Lana de Paula OAB:RJ 142878/D ] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 00222-2008-007-01-00-7 - Rte: Maria Vania Silveira de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanchonete Ponto do Acai Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 12 \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: AFONSO LOPES DE MELLO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. RT 002217/00 - Rte: SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2002-007-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO FARIAS MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 371/372 \r\n\r\nProc. 00233-2002-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS MATTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA MULTIMIDIA SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA: Indicar qual o Juizo designado para atuar como centralizador das execucoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2002-007-01-00-6 - Rte: JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 093455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127, 2a.VT/Piracicaba \r\n\r\nProc. 00501-2002-007-01-00-5 - Rte: MARCIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D ] MARCIO PEREIRA DE LIMA, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER: Fls.178-v: \"...int. as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 178, sendo o autor, inclusive, para indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 26/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01283-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 066316/D ANTONIO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/106 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01306-2002-007-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01634-2002-007-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2003-007-01-00-4 - Rte: EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058320/D ] EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao discordando calculos \r\n\r\nProc. 01668-2003-007-01-00-4 - Rte: ENIR MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 019293/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00381-2004-007-01-00-8 - Rte: SIDNEY SILVA BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202/203 da CEF c/ guia \r\n\r\nProc. 00536-2004-007-01-00-6 - Rte: ADILSON LUIZ MACHADO E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 084430/D ] ADILSON LUIZ MACHADO: Manifestar sobre devolucao da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 00962-2004-007-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00008-2005-007-01-00-8 - Rte: Bruno Freitas da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 139105/D ] Atento Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00221-2005-007-01-00-0 - Rte: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00342-2005-007-01-00-1 - Rte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimento do IR no valor de R$ 392,30, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00402-2005-007-01-00-6 - Rte: Flor de Maria Costa Leite dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 358 \r\n\r\nProc. 00657-2005-007-01-00-9 - Rte: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 087891/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-007-01-00-1 - Rte: Ednelson Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-007-01-00-8 - Rte: Berenice Ferreira Borges [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte, Rdo: Fls. 152: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 06/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01305-2005-007-01-00-0 - Rte: Bruno Pereira de Lima [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 072839/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-007-01-00-5 - Rte: Fernanda de Oliveira Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022612/D AB:SP 108491/D ] Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00017-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane Barbosa Firmiano [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 126675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-007-01-00-9 - Rte: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 051411/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00988-2006-007-01-00-0 - Rte: Luis Sergio Martinelli Lima [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 049944/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 01171-2006-007-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 033133/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01204-2006-007-01-00-0 - Rte: Wellington Thomaz Cornelio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 104828/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao sobrestamento do feito \r\n\r\nProc. 01205-2006-007-01-00-5 - Rte: Adriana de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Fls.56:\"J. Intime-se a Re a apresentar o calculo de IR, em 05 dias Em, 03/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01271-2006-007-01-00-5 - Rte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01363-2006-007-01-00-5 - Rte: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fls. 126: \"J. Int. a autora a apresentar ao Juizo as pecas necessarias a formacao da Carta de Setenca, em 10 dias.\"Em, 04/03/ 08(a)Juiza \r\n\r\nProc. 01383-2006-007-01-00-6 - Rte: Larissa Maciel Pereira [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 da Receita Federal \r\n\r\nProc. 01546-2006-007-01-00-0 - Rte: Andrea de Araujo Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01551-2006-007-01-00-3 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls. 178: \"...convolo em penhora o deposito de fls. 148, int. as partes para ciencia.\"Em, 11/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01641-2006-007-01-00-4 - Rte: Sidnei Martins da Silva [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-007-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferida vista dos autos por cinco dias., \r\n\r\nProc. 00192-2007-007-01-00-8 - Rte: Julio Aurelio Vianna Lopes [Adv. Priscyla Vasconcelos de Moura OAB:RJ 138028/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00732-2007-007-01-00-3 - Rte: Sidney Frattini [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00888-2007-007-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Fialho [Adv. Fabiana Vianna Ferrao OAB:RJ 126296/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Rte: Fls. 268: \"J. De-se vista ao autor, para manifestacoes acerca da possibilidade de parcelamento, em 10 dias.\"Em, 29/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01022-2007-007-01-00-0 - Rte: Jaime da Silva Prates [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo comecando pelo autor \r\n\r\nProc. 01106-2007-007-01-00-4 - Rte: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01198-2007-007-01-00-2 - Rte: Antonio Henrique de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 063844/D ] Rdo: Fls.23: \"J. Int. a Re a comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias.\"Em, 03/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01208-2007-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-007-01-00-3 - Rte: Patricia Lopes Arruda Couto [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 129383/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-007-01-00-3 - Rte: Oseas Monteiro Terra [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao com guias de INSS e IR \r\n\r\nProc. 00018-2008-007-01-00-6 - Rte: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar sobre os documentos apresentados pela Rda \r\n\r\nProc. 00145-2008-007-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 1a.Re,10 dias,EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00194-2008-007-01-00-8 - Rte: Celso Medeiros dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Transportes Flores Ltda. Rte: Fls. 21: \"...determino a intimacao do autor a emendar a peticao inicial, em 10 (dez) dias e com copia, sob pena de indeferimento liminar e extincao do processo sem julgamento do merito (art. 284 c/c art 267, I, ambos do CPC) apresentando o necessario rol de pedidos.\"Em, 05/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002046/89 - Rte: CECILIA ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 077743/D AB:RJ 097244/D AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-1990-007-01-00-4 - Rte: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 013094/D ] CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 000134/91 - Rte: TEREZINHA TRZAN AVILA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D Rte: Fls. 416: \"J. Convolo em penora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 30/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001141/92 - Rte: CARLA MIGANDO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 077011/D AB:RJ 096770/D ] CARLA MIGANDO FONSECA: Fls. 704: \"...Venha a autora com meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias.\"Em, 03/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001995/92 - Rte: APRIGIO PERES ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] APRIGIO PERES ALVES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ: Fls. 1348: \"J. Int. as partes para ciencia da decisao de fls. 1346 sendo a Re inclusive ao deposito dos honorarios abaixo estimados em 10 dias.\"Em, 06/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002525/92 - Rte: NEY MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 652/656 da CEF \r\n\r\nProc. RT 001912/96 - Rte: ESPEDITO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/212 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000245/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DIAS CUNHA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 091004/D ] Rte, Rdo: Fls. 286: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151, sendo o autor inclusive para fornecer outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 06/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Fls. 169: \"Vistos, etc. Int. os reclamantes a fornecerem aos autos o n. de seus CPF(s), em 10 dias.\"Em, 03/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: NILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: RITA SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA RITA SOARES DA SILVA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: MANOEL BEZERRA NETO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 053126/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 135 \r\n\r\nProc. 02059-1999-007-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DO CANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Fls. 663: \"J. De-se vista ao autor, por 10 dias, acerca da indicacao para garantia do Juizo.\"Em, 27/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 474948"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 01490-2007-012-01-00-0 - Rte: Wagner Alves Dantas [Adv. Emira Pereira da Cruz OAB:RJ 140431/D ] Rdo: L e S Coelho Material Cirurgico Ltda. Wagner Alves Dantas: INFORMAR O CORRTO ENDERECO DA RE OU O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA E OUTROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177454/D AB:RJ 084012/D ] CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-012-01-00-6 - Rte: IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 060816/D ] IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO, POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 132 DE EMBARGOS AA EXECUCAO - NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 071477/D ] Paulo Renato da Costa Palhares, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-012-01-00-3 - Rte: Kelly Marinho Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051446/D ] Kelly Marinho Rubim, Jotun Brasil Importacao Exportacao e Representacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - CONHECE E REJ EITA. \r\n\r\nProc. 01163-2006-012-01-00-8 - Rte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Alexsandro Crespo da Conceicao, BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-012-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 128712/D ] Maria Cristina Frota, Banco Safra S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-012-01-00-2 - Rte: Gilson Gomes de Freitas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055440/D ] Gilson Gomes de Freitas, Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-012-01-00-8 - Rte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Jose de Arimatea Leite da Silva, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermertal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2008-012-01-00-7 - Rte: Raquel Maria Carvalho Naveira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 002181/D ] Raquel Maria Carvalho Naveira, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/96 - Rte: ISALTINA FERREIRA LOPES [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro OAB:RJ 046769/D AB:RJ 033127/D ] ISALTINA FERREIRA LOPES, BIJOUX FLACH JOIAS E ACESSORIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 62 - JULGA EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 476086"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01468-2007-012-01-00-0 - Rte: Antonio Medeiros Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 075478/D ] Antonio Medeiros Ramos, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000761/95 - Rte: ADRIANA LIRIO DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D ] ADRIANA LIRIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 304 - FORNECER MEIOS PARA PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 476085"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2008-012-01-00-3 - Rte: Idalina Teixeira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL E DA EMENDA NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00439-2005-012-01-00-0 - Rte: Edvaldo Tavares dos Santos Rdo: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AA AUDIENCIA NO DIA 24/04/08 AAS 11:15 HORAS NESTA VAR A DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOA L, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00233-2007-012-01-00-1 - Rte: Antonio Jozevan Alves Mendes Rdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 44 E SEGUINTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 469458"
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-001826/99: RTE: AURELIANO CEZARIO DA SILVA (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: SACHA´S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P DE FRANCISCO RECAREY VILAR.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 301 SITUADO NA AVENIDA VIEIRA SOUTO Nº 328, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 20867 DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS COM AS SEGUINTES MEDIDAS: IMÓVEL COM 0,200 DO TERRENO, COM DUAS VAGAS NA GARAGEM SENDO UMA PARA AUTOMOVEL GRANDE E OUTRA PARA AUTOMOVEL PEQUENO, MEDINDO O TERRENO: 10,00M DE FRENTE, 20,00M DE FUNDOS, 50,00M A DIREITA E 60,00M A ESQUERDA EM 3 SEGMENTOS DE 40,00M MAIS 10,00M MAIS 10,00M, CONFRONTA DE UM LADO COM O Nº 336 E DO OUTRO COM O Nº 324 E NOS FUNDOS COM O Nº 17 DA RUA MONTENEGRO (ANTIGA RUA MONTENEGRO, ATUAL RUA VINICIOS DE MORAES). INSC. 232064 - CL 8338. PROPRIETÁRIOS: FRANCISCO RECAREY VILAR, ESPANHOL, DO COMERCIO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY, CPF 012.744.307-04, SENDO CERTO DE QUE OS PROPRIETÁRIOS ENCONTRAM-SE CIENTES DA PENHORA CONFORME DOCUMENTO DE FLS. CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS, CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (R.13/20867) - 52ªVT/RJ, PROC. 1176/96; CONSTANDO AINDA PRENOTAÇÃO SOB O Nº 376257, PENHORA OFICIO 55/00 DA 20ª VT/RJ E SOB O Nº 426294 EM 20/08/2003, HIPOTECA LEGAL - 1ª VARA FEDERAL, OFICIO DE 19/08/2003. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 477580"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01329-2007-012-01-00-7 - Rte: Patricia Ribeiro Sabra Rdo: Serwick Servicos Logisticos e SUPRIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 476084"
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                        "477599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-001826/99: RTE: AURELIANO CEZARIO DA SILVA (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: SACHA´S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P DE FRANCISCO RECAREY VILAR.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 301 SITUADO NA AVENIDA VIEIRA SOUTO Nº 328, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 20867 DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS COM AS SEGUINTES MEDIDAS: IMÓVEL COM 0,200 DO TERRENO, COM DUAS VAGAS NA GARAGEM SENDO UMA PARA AUTOMOVEL GRANDE E OUTRA PARA AUTOMOVEL PEQUENO, MEDINDO O TERRENO: 10,00M DE FRENTE, 20,00M DE FUNDOS, 50,00M A DIREITA E 60,00M A ESQUERDA EM 3 SEGMENTOS DE 40,00M MAIS 10,00M MAIS 10,00M, CONFRONTA DE UM LADO COM O Nº 336 E DO OUTRO COM O Nº 324 E NOS FUNDOS COM O Nº 17 DA RUA MONTENEGRO (ANTIGA RUA MONTENEGRO, ATUAL RUA VINICIOS DE MORAES). INSC. 232064 - CL 8338. PROPRIETÁRIOS: FRANCISCO RECAREY VILAR, ESPANHOL, DO COMERCIO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY, CPF 012.744.307-04, SENDO CERTO DE QUE OS PROPRIETÁRIOS ENCONTRAM-SE CIENTES DA PENHORA CONFORME DOCUMENTO DE FLS. CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS, CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (R.13/20867) - 52ªVT/RJ, PROC. 1176/96; CONSTANDO AINDA PRENOTAÇÃO SOB O Nº 376257, PENHORA OFICIO 55/00 DA 20ª VT/RJ E SOB O Nº 426294 EM 20/08/2003, HIPOTECA LEGAL - 1ª VARA FEDERAL, OFICIO DE 19/08/2003. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 477599"
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                        "477610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 13 DE MAIO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01148-2007-012-01-00-0 [RPS]: RTE: SANDRA MARIA RIBEIRO - RDO: RUFOLO EMP. SERVS TECNICOS CONSTR. LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) AR CONDICIONADO MULTI SPLIT CARRIER 15.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES AMD DURON 900 MHZ, 128 MB MEMORIA, HD 20GB, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (03) - 04(QUATRO) ARQUIVOS EM AÇO COM QUATRO GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCAIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00982-2007-012-01-00-9 [CPE]: RTE: INSS - RDO: JOÃO JACINTO MENDES. BENS: 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA NEC, C/15 APARELHOS, EQUIPAMENTO PRATIX 2464, SERIE 1487, FABRICADO EM 10/95, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA EUZEBIO DE ALMEIDA, 2243, SULACAP, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO JACINTO MENDES, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01427-2007-012-01-00-4 [CPE]: RTE: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA - RDO: O.S SERVIÇOS LTDA. BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE SONDAGEM ROTATIVA MODELO J5920 MARCA DITCH WITCH, SERIE 2T057. EQUIPAMENTOS QUE ACOMPANHAM A MÁQUINA: 40 BARRAS 2M CADA, 01 BROCA DE PERFURAÇÃO, 01 PÉ DE PEFURAÇÃO, 01 FLEXO-BARRA, 01 ALARGADOR DE 4 POLEGADAS, 01 ALARGADOR DE 8 POLEGADAS, 01 GRIFO DE 36 POLEGADAS, 01 BATEDOR DE PRODUTOS (COMPLETO), 01 SONDA 8GB COM ROLETA DITCH WITCH, 01 SUB-KIT SEM MODELO (TKR-750), 01 PULIN READ 63MM, 01 PULIN READ 40MM, 01 CHAVE ESPECIAL P/DESTRAVAMENTO DE BARRAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). LOCLAIZAÇÃO DOS BENS: RUA OITO DE DEZEMBRO, 517, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nNos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 477610"
                        ],
                        "457901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01597-2004-012-01-00-6 - Rte: VILMA ARAUJO ALVES Rdo: BM CONSULTORES ASSOC SIST ARQ MICROFILMAGEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 334 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 326, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00963-2007-012-01-00-2 - Rte: Alberto Ahmed Junior Rdo: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 190/195 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00143-2008-012-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Atila Domingos da Silva Transportes Futuro Ltda.: COMPROVAR EM 10 DIAS O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 00167-2008-012-01-00-0 - Cgte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Cgdo: Marcio Moraes Tavares Lar dos Meninos: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCA O DO FEITO \r\n\r\nProc. 00169-2008-012-01-00-0 - Cgte: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D ] Cgdo: Andre Luiz Campos Theodoro Bbtur Viagens e Turismo Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCA O DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00403-2005-012-01-00-6 - Rte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 082800/D ] Maria Juaceli Silva Sousa, Associacao Dalailata de Arte Cultura e Meio Ambiente: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-012-01-00-2 - Rte: Barney Fernandes Monteiro [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Barney Fernandes Monteiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-012-01-00-8 - Rte: Irene Rodrigues dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] Irene Rodrigues dos Santos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. 196 QUE HOMOLOGA OS CLCULOS DE FLS. 190/191 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VLOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PE NHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00761-2006-012-01-00-0 - Rte: Eliane de Brito Machado [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 045513/D ] Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01085-2007-012-01-00-2 - Rte: Roziane Sales Prata [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Roziane Sales Prata: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-012-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Fortes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Uniao JP Construcoes e Reparos Ltda. ME Jose Carlos Fortes de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 128557/D ] MARCELO PIMENTEL MOTTA, FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 466/471 - PRESCRICAO ANTERIOR A 24.05.96 E IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 02084-2001-012-01-00-4 - Rte: TATIANA FERNANDES LARANJO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 068685/D ] TATIANA FERNANDES LARANJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00500-2002-012-01-00-6 - Rte: ELIAS IGNEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2002-012-01-00-5 - Rte: EVANDRO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 367 QUE DEFERE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE A PENHORA. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2003-012-01-00-3 - Rte: KATIA ALCANTARA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: SQUALO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA KATIA ALCANTARA FERREIRA: TER VISTAS DA CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2003-012-01-00-3 - Rte: VERA CILDA SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PANIFICACAO PRINCEZA DO LEME LTDA VERA CILDA SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01773-2003-012-01-00-9 - Rte: MARIA CLARENICE CARDOSO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: HORTIFRUTI 665 PESTANA LTDA MARIA CLARENICE CARDOSO DA SILVA: FORNECER OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2004-012-01-00-0 - Rte: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 078779/D ] EMANUEL BRAGANCA VELOSO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 522 QUE DEFERE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE A PENHORA E SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACA O EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2004-012-01-00-7 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 57/66. \r\n\r\nProc. 01597-2004-012-01-00-6 - Rte: VILMA ARAUJO ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 118607/D ] VILMA ARAUJO ALVES, HOSPITAL PRO MATRE: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 334 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 326, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDI ATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00432-2005-012-01-00-8 - Rte: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 373 E SEGUINTES - CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2005-012-01-00-4 - Rte: Danielle da Silva Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080469/D ] Danielle da Silva Faria, Churrascaria Tres Marias Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 95 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 91, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCU LO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00826-2005-012-01-00-6 - Rte: Leidson Merencio da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 117256/D ] Leidson Merencio da Silva, Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 83 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 76/77, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PEN HORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01298-2005-012-01-00-2 - Rte: Robson Silva de Albuquerque [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Robson Silva de Albuquerque: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01745-2005-012-01-00-3 - Rte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Vitor de Almeida Souza: DIZER SE PERSISTE NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 00526-2006-012-01-00-8 - Rte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Moises Avelino Bernardo Filho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-012-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos Fragoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01076-2006-012-01-00-0 - Rte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Carina Cardoso de Jesus de Souza, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-012-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Alves de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 011435/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Antonio Alves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01496-2006-012-01-00-7 - Rte: Joel Roque de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 077855/D ] Feira Rio Promocoes Automobilisticas Ltda.: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2007-012-01-00-5 - Rte: Elzeli Alves de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-012-01-00-7 - Rte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 001717/B ] Maria Helena Santos Kosinski, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-012-01-00-3 - Rte: Andre Moro [Adv. Luis Carlos Moro OAB:SP 109315/D AB:RJ 112178/A ] Andre Moro: COMPROVAR PAGAMENTOS DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00963-2007-012-01-00-2 - Rte: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 089664/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alberto Ahmed Junior, Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-012-01-00-0 - Rte: Onildo Porfirio [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 108996/D ] Onildo Porfirio, Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-012-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Carneiro da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 060816/D ] Centro Automotivo Night Train Ltda.: ESCLARECER EM 48 HORAS FLS. 54/55, TRANSCORRIDO EM SILENCIO, SERA PROCEDIDA AA PENHORA ON LINE NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 01525-2007-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Lucas Pinto [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 092941/D ] Julio Cesar Lucas Pinto, Ciferal Comercio e Industria S.A., Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 59/63. \r\n\r\nProc. 01597-2007-012-01-00-9 - Rte: Regina Maria de Freitas [Adv. Achilles Bretas Junior OAB:RJ 131731/D AB:RJ 094708/D ] Regina Maria de Freitas, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 95/97 - PRONUNCIA A PRESCRICAO E EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 00008-2008-012-01-00-6 - Rte: Laudenir Rodrigues Jorge [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094983/D ] Laudenir Rodrigues Jorge, Itaclean Assessoria e Servicos Ltda., Condominio Sulacap I: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-1991-012-01-00-6 - Rte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CLEA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A): TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 763 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 747/748. \r\n\r\nProc. 01361-1992-012-01-00-5 - Rte: JOSEMIR BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/92 - Rte: ANA MARIA FONTOURA PAULO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020981/D ] ANA MARIA FONTOURA PAULO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000609/97 - Rte: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: NATANAEL SEVERIO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:SP 131504/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01949-1997-012-01-00-3 - Rte: ALCEBIADES FERREIRA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 054963/D ] RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: COMPROVAR O PAGAMENTO DO INSS EM GUIA PROPRIA (GPS) \r\n\r\nProc. 00441-1998-012-01-00-9 - Rte: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] JOSE PORTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 449 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 438, ACRESCIDO DOS HONORARIOS, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO NO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTA L DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: EDILSON DOMINGOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 054839/D ] EDILSON DOMINGOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] MAURICIO DUARTE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA WALTER DE OLIVEIRA BORGES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: NILMA MARIA CARVALHO [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: SERGIO FONSECA MARCONDES NILMA MARIA CARVALHO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMETNO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: JONAS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 110545/D ] JONAS ANTONIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 457901"
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                        "477581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMOND, JUIZ DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE ABRIL DE 2008, a partir das 14:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RPS - 00749-2005-012-01-00-4: - RTE: LUZIA WERNECK DOS SANTOS - (ADV: PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG - OAB/RJ: 115698) - RDO: LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA -- BEM(NS): - (01) - 01(UMA) MAQUINA DE COS, UNION SPECIAL, MOTOR SUN SPECIAL 250, 3450 MRPM, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 - (02) - 01(UMA) MAQUINA DE CORTE, MAIMIN THRESD, NUMERO 320825, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 - AVALIACAO TOTAL R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, NUMERO 125, VIGARIO GERAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CORREA.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. JUIZ MAURICIO PIZARRO DRUMOND.\r\n\r\nId: 477581"
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 13 DE MAIO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00020-2007-012-01-00-0: RTE: DANILO SILVA DE OLIVEIRA (ADV: GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR - OAB/RJ: 129007) - RDO: TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADV: JOÃO BATISTA VASCONCELOS - OAB/RJ: 128605). BENS: 01(UMA) UNIDADE VOTATOR PILOTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00818-2007-012-01-00-1: RTE: GEORGE MOREIRA DOS SANTOS - RDO: RUFOLO EMP. SERVS. TECNICOS CONSTR. LTDA. BENS: 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM IV E III, MONITORES DE 15” E 17”, MEMÓRIA DE 256 E 128MB, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01032-2004-012-01-00-9: RTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO. BENS: 120(CENTO E VINTE) CARTEIRAS ESCOLARES UNIVERSITÁRIAS, EM ESTRUTURA DE FERRO, COM ASSENTO E ENCOSTOS EM FÓRMICA AZUL, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TENENTE CLETO CAMPELO, 625, COCOTÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, ADMINISTRADOR ESCOLAR.\r\n\r\nNos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 477611"
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 13 DE MAIO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01148-2007-012-01-00-0 [RPS]: RTE: SANDRA MARIA RIBEIRO - RDO: RUFOLO EMP. SERVS TECNICOS CONSTR. LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) AR CONDICIONADO MULTI SPLIT CARRIER 15.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES AMD DURON 900 MHZ, 128 MB MEMORIA, HD 20GB, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (03) - 04(QUATRO) ARQUIVOS EM AÇO COM QUATRO GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCAIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00982-2007-012-01-00-9 [CPE]: RTE: INSS - RDO: JOÃO JACINTO MENDES. BENS: 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA NEC, C/15 APARELHOS, EQUIPAMENTO PRATIX 2464, SERIE 1487, FABRICADO EM 10/95, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA EUZEBIO DE ALMEIDA, 2243, SULACAP, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO JACINTO MENDES, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01427-2007-012-01-00-4 [CPE]: RTE: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA - RDO: O.S SERVIÇOS LTDA. BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE SONDAGEM ROTATIVA MODELO J5920 MARCA DITCH WITCH, SERIE 2T057. EQUIPAMENTOS QUE ACOMPANHAM A MÁQUINA: 40 BARRAS 2M CADA, 01 BROCA DE PERFURAÇÃO, 01 PÉ DE PEFURAÇÃO, 01 FLEXO-BARRA, 01 ALARGADOR DE 4 POLEGADAS, 01 ALARGADOR DE 8 POLEGADAS, 01 GRIFO DE 36 POLEGADAS, 01 BATEDOR DE PRODUTOS (COMPLETO), 01 SONDA 8GB COM ROLETA DITCH WITCH, 01 SUB-KIT SEM MODELO (TKR-750), 01 PULIN READ 63MM, 01 PULIN READ 40MM, 01 CHAVE ESPECIAL P/DESTRAVAMENTO DE BARRAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). LOCLAIZAÇÃO DOS BENS: RUA OITO DE DEZEMBRO, 517, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nNos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 477582"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000695/00 - Rte: CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS Rdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITE-SE A RE, POR EDITAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.588,65 EQUIVALENTES A 143.848,64042 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. CALCULOS ATUALIZADOS EM 03/11/04, AS FLS. 100. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01449-2007-017-01-00-6 - Cgte: Litografia Tucano Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Cgdo: Jorge Luiz Batista Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, VINDO COM PETICAO DE DESISTENCIA SUBSCRITA PELA CONSIGNANTE, TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO NAO OUTORGA PODERES PARA TAL. \r\n\r\nProc. 01493-2002-017-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: COOPGESTAO COOP SERV AP GESTAO ADM SEG SAUDE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Reu: DIGA A RECLAMADA EM 05 DIAS SOBRE A PETICAO DO MPT AS FLS. 685. \r\n\r\nProc. PJ 001454/99 - Rqte: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D Rqte: O REQUERENTE DEVERA RETIRAR OS AUTOS EM CARGA DEFINITIVA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002030/00 - Rte: MARIO ROBERTO FERREIRA DIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, VINDO COM ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RPS 002156/01 - Rte: JUCIVALDO JOAO FERREIRA SANTOS [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 070465/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 50, NO VALOR DE R$ 235,50. \r\n\r\nProc. 00327-2002-017-01-00-8 - Rte: ERICA DA COSTA VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANDREA CRISTINA A VASCONCELOS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00620-2002-017-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE EGIDIO HONORIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 029522/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE QUE SEJA SATISFEITA SUA OBRIGACAO FISCAL DE PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00632-2002-017-01-00-0 - Rte: PRISCILA DE SOUZA CLAUDINO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 036708/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE QUE SEJA SATISFEITA SUA OBRIGACAO FISCAL DE PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01404-2000-017-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ GUIMARAES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES DOS CALCULOS RELATIVOS AO IR APRESENTADOS PELA RE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02122-2000-017-01-00-5 - Rte: ELIANA BORGES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063627/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE PARA RESPONSABILIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088007/D AB:RJ 085060/D ] Rte, EDDATA INFORMATICA CONSULTORIA, EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA, JHR TECNOLOGIA E TREINAMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 304, DEVENDO A PARTE AUTORA TER VISTA DOS RELATORIOS DA JUCERJA AS FLS. 300/303, PARA MANIFESTACOES, OBSERVANDO QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A IDENTIDADE SOCIETARIA ALEGADA. CITEM-SE AS RES, POR SEUS ADVOGADOS, CONFORME ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO DE R$ 81.124,90 EQUIVALENTES A 7.332.986,23 TRS ANTE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DECLARADA AS FLS. 208/212, PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00804-2002-017-01-00-5 - Rte: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB:RJ 038517/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE QUE SEJA SATISFEITA SUA OBRIGACAO FISCAL DE PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01030-2002-017-01-00-0 - Rte: JONAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS RELATORIOS DA JUCERJA AS FLS. 77/80, PARA QUE VENHA COM OUTROS ELEMENTOS, A FIM DE COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO, TENDO EM VISTA QUE DOS ELEMENTOS JA CONSTANTES DOS AUTOS NAO RESTA CONFIGURADA A SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 01568-2002-017-01-00-4 - Rte: SERGIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 023645/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 191, NO VALOR DE R$ 603,76. \r\n\r\nProc. 00934-2003-017-01-00-9 - Rte: GERSON LIMA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIG COML E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 356, NO VALOR DE R$ 8.763,34. \r\n\r\nProc. 00311-2004-017-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira OAB:RJ 083131/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE OU O NOVO ENDERECO DA MESMA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01127-2004-017-01-00-4 - Rte: DEJANIRA BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-017-01-00-2 - Rte: ALTAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042873/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 59. \r\n\r\nProc. 00465-2005-017-01-00-0 - Rte: Jair Matos [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 016434/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-017-01-00-2 - Rte: Ana Alice dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00819-2005-017-01-00-6 - Rte: Leila de Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 197. \r\n\r\nProc. 00153-2006-017-01-00-7 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Florian da Silva OAB:RJ 098997/D AB:RJ 079833/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, AS 10 HORAS E 40 MINUTOS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. A RE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DA AUTORA DE DESISTENCIA DESTA ACAO, CONFORME FLS. 116. \r\n\r\nProc. 00847-2006-017-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Marriel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-017-01-00-5 - Rte: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2007-017-01-00-7 - Rte: Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Companhia Distribuidora de Gas - CEG: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 769, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS, BEM COMO ASSISTENTES TECNICOS, SE ASSIM DESEJAREM, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000015/91 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022117/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000522/92 - Rte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 049611/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES DA JUCERJA AS FLS. 345/346, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002758/92 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SANTOS GOMES CANTINA LTDA [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho OAB:RJ 026145/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001351/93 - Rte: JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 067570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 321, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007, POR CUMPRIR EXAURIR-SE TODOS OS MEIOS EXECUTIVOS FACE A RE. \r\n\r\nProc. RT 000003/95 - Rte: ROSA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 070583/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: PAULO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 013051/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 147/06, AS FLS. 281, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000908/96 - Rte: ROBERTO ALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 076116/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES SOBRE PLANILHA TRAZIDA PELA RE AS FLS. 558, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: FRANCISCO MATOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067851/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, VINDO COM O CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02139-1998-017-01-00-7 - Rte: ANIVALDO JANUARIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 63/08, A FL. 219. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Vera Maria Fontana OAB:RJ 093343/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: VENHA A PARTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 477646"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nProc. 00544-2002-018-01-00-4 - Rte: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 208. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-018-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ter vistas dos mandados devolvidos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-018-01-00-0 - Rte: EDMILSON DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 170. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00346-2007-018-01-00-5 - Rte: Josiane Silva Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. decisao EE fls 195. \r\n\r\nProc. 01725-2000-018-01-00-6 - Rte: JAIME FRANCISCO BARBOSA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2001-018-01-00-5 - Rte: JORGE ANSELMO MARCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. e despacho de fl 119v. \r\n\r\nProc. RT 000537/01 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2002-018-01-00-1 - Rte: ARNALDO DEOLINDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 000821/B ] Rte, Rdo: Venha as partes com o calculo referente ao INSS, prosseguindo-se a execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-018-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA PORTELA COTRIM MOREIRA HOFMANN [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves OAB:RJ 084554/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2003-018-01-00-0 - Rte: NEUZA ALVES DE ANDRADE [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2003-018-01-00-6 - Rte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-018-01-00-8 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. N/P socio Jose Antonio \r\n\r\nProc. 00807-2006-018-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SBC (1 Rda) em 30 dias \r\n\r\nProc. 00749-2007-018-01-00-4 - Rte: Aline Barbosa da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Drogaria Murifarma Ltda. Rte: Informar o valor que entende devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-018-01-00-3 - Rte: Cirio Silveira do Couto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/74 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 014070/D AB:RJ 027314/D ] FERNANDO ANTONIO DE ASSIS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00667-1993-018-01-00-3 - Rte: ROSALI SOUZA MAYRINK [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: ALZIRA JOANA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. N/P dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 076857/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-1999-018-01-00-0 - Rte: MARILIA SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Soares dos Santos OAB:RJ 098548/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 191. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01808-1999-018-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA REIS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 477622"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-021-01-00-1 - Rte: Danillo Gullo Guimaraes Rdo: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2006-021-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva Anunciacao Rdo: Enece Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/90 - Rte: JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS Rdo: ACRIPEC URBANIZACAO CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir o Juizo em 48 horas. Valor R$ 8.020,36. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01187-2000-021-01-00-2 - Cgte: BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.571,45. \r\n\r\nProc. 00765-2005-021-01-00-8 - Cgte: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 085341/D ] Cgte, Cgdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2008-021-01-00-1 - Cgte: Sand s Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Cgdo: Charles de Souza Cgte: Depositar o valor noticiado as folhas 04, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00220-2008-021-01-00-4 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Alexandre Oliveira da Costa Cgte: Depositar o valor noticiado as folhas 04, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00492-2003-021-01-00-0 - Rte: SIND EMPR EMPRESAS ASSEIO E CONSERVACAO MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-021-01-01-2 - Rte: Milton Ferreira dos Santos Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 126084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2008-021-01-00-4 - Egte: Hugo da Silva Duarte [Adv. Dennis Cincinatus OAB:RJ 114111/D AB:RJ 052987/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-021-01-00-1 - SPTE: Leonardo da Silva Amorim [Adv. Klinger Luiz Silva Totti OAB:RJ 107450/D AB:RJ 030232/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-021-01-00-8 - Rte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001427/00 - Rte: JACARATIA CORREA TRINDADE [Adv. Mirian Naara Lessa da Silva OAB:RJ 094487/D ] Rdo: EDVINCE CARGA E DESCARGA LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-2001-021-01-00-4 - Rte: AUDIMAR BASILIO PEREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2002-021-01-00-0 - Rte: JOSE DEVALDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 178 e reclamante para manifes tar-se nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2003-021-01-00-9 - Rte: VALDETE PIEDADE GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia: convolada em penhora o deposito de folhas 64. \r\n\r\nProc. 00293-2005-021-01-00-3 - Rte: Ana Maria Mateus [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 067173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2005-021-01-00-7 - Rte: Edmilson Carvalho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 05 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01192-2005-021-01-00-0 - Rte: Galbino Leandro Teixeira [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D ] Rdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00006-2006-021-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME Rte: Vir com o endereco atual da re, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00384-2006-021-01-00-0 - Rte: Antonia de Maria Rufino de Sousa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-021-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro dos Santos Silva [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-021-01-00-8 - Rte: Maria Jose Soares [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D Rte: Fornecer meios de intimar a 1a reclamada em 30 dias. Pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 01304-2006-021-01-00-3 - Rte: Henrique Pires Coelho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 54. Devolvido o prazo para interposicao de Recurso Ordi nario. \r\n\r\nProc. 01389-2006-021-01-00-0 - Rte: Edgar Francisco Sena de Oliveira [Adv. Fabio Bhering OAB:RJ 131896/D ] Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-021-01-00-1 - Rte: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 140339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00635-2007-021-01-00-7 - Rte: Luiz Gustavo Dias Vianna Barros [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D AB:RJ 113865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00739-2007-021-01-00-1 - Rte: Elis Regina Viana da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2007-021-01-00-9 - Rte: Carla Braga Mello [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 134886/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.: Cumprir o item 02 do acordo de folhas 21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-021-01-00-6 - Rte: Karoline Fontes Coelho [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] GP Solution Serv. Telermak Ltda.: Ter vista dos autos \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: PAOLO BRUZAFERRO MONTI [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D ] Rdo: NORTRON ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: FELIPE FILGUEIRAS MARICATO [Adv. Jorge Ferraco OAB:RJ 094181/D ] Rdo: LIDER IMUNIZACAO LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: SIVAL HENRIQUE ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: PAULO CESAR DINIZ DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: LMJ ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2002-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 073770/D ] GUIMAR MAGAZINE LTDA: Devolvido o prazo para interposicao de Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 00358-2003-021-01-00-9 - Rte: ROBISON TEIXEIRA MARTINS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2003-021-01-00-7 - Rte: RAFAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA N/P MARGARETE R.DA ROCHA BARBOS Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2003-021-01-00-8 - Rte: HERCULES FERNANDES PEREIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2003-021-01-00-9 - Rte: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2004-021-01-00-5 - Rte: HELIO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-021-01-00-0 - Rte: NEIDE APARECIDA BERNARDINO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00997-2004-021-01-00-5 - Rte: ROGOBERTO FERREIRA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2004-021-01-00-0 - Rte: JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01322-2004-021-01-00-3 - Rte: VALMIR DA SILVA FREITAS [Adv. Paulo Cesar Barata OAB:RJ 033101/D AB:RJ 078512/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-021-01-00-6 - Rte: MARIA TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Victor Alexandre Somogyi OAB:RJ 081522/D AB:RJ 083971/D ] CELINA RUBIOLI PINHEIRO MACHADO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00022-2005-021-01-00-8 - Rte: Edson Fabio Braga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00060-2005-021-01-00-0 - Rte: Sidney Alves Vieira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 62 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-021-01-00-6 - Rte: Ana Maria Frazao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-021-01-00-5 - Rte: Bianca Faria Freitas [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-021-01-00-3 - Rte: Maximino da Rocha Aguiar [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2005-021-01-00-5 - Rte: Grasiella Martins Pereira [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00657-2005-021-01-00-5 - Rte: Adilson Jose Costa E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Requerer o aue for do seu interesse, em 05 dias, valendo o silenci o como renuncia ao valor das custas. \r\n\r\nProc. 00759-2005-021-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045838/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Vir, em 05 dias, com o nome e endereco residencial das testemunhas \r\n\r\nProc. 00932-2005-021-01-00-0 - Rte: Leonel Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2005-021-01-00-6 - Rte: Sergio Francisco Alves [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01429-2005-021-01-00-2 - Rte: Olivia Tardim Porto [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01521-2005-021-01-00-2 - Rte: Amanda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01562-2005-021-01-00-9 - Rte: Viviane Oliveira Gomes Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 138428/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00030-2006-021-01-00-5 - Rte: Rosana Cardoso dos Santos Sansao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 114371/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-021-01-00-2 - Rte: Deivison da Silva Pires [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira OAB:RJ 132452/D AB:RJ 053214/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00529-2006-021-01-00-2 - Rte: Franque Messias Teixeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00532-2006-021-01-00-6 - Rte: Estivenson Cassio Schelbanner [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-021-01-00-0 - Rte: Eliezio Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-021-01-00-0 - Rte: Sydney Ferreira Lima [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 061272/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00916-2006-021-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRORIO [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2006-021-01-00-5 - Rte: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-021-01-00-2 - Rte: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00323-2007-021-01-00-3 - Rte: Edson Pereira Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 128333/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-021-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Mattos Miguel Editora Ltda. Rte: Tomar ciencia: indeerido o requerimento de fls 44. \r\n\r\nProc. 01104-2007-021-01-00-1 - Rte: Daniela Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-021-01-00-0 - Rte: Ricardo Gilly de Miranda [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 103625/D ] Songbook Almir Chediak Producoes Ltda. ME - Lumiar Editora: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-021-01-00-4 - Rte: Flaviane Barbosa da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: TC Tijuca Comercio Ltda. Rte: Vir com o endereco atual da re, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00105-2008-021-01-00-0 - Rte: Geraldo Peixoto Franco [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D Rte: Vir com o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00135-2008-021-01-00-6 - Rte: Cristina Soares Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Vir com o endereco atual da re, em 10 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00454-1990-021-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMPINS GONCALVES [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 088980/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02414-1991-021-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/92 - Rte: LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 098839/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Recolher os honorarios, em 05 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002580/92 - Rte: FERNANDO CABRAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000806/93 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 024869/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000826/94 - Rte: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001164/95 - Rte: OSMAR DE AGUIAR FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de folhas 462 e de que foi rejeitada a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: ELAINE COSTA PARREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: NONA COMESTIVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-1996-021-01-00-2 - Rte: BENEDITO AUGUSTO AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 045065/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/98 - Rte: PAULO APOLONIO BARBOSA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre telegrama de folhas 235/237. \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] Rdo: ASSOC COMERC AMBULANTES CENTRO CIDADE DO RJ Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. Pena de arquivamen to. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: ELIZABETH BARROS DOS REIS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 079982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: ANDREIA DE CARVALHO [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro OAB:RJ 074729/D ] Rdo: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA Rte: Fornecer meios de prosseguimento, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: JOAO CARLOS PASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: SERGIO LUIZ DO AMARAL [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 075287/D ] Rte, Rdo: Dizer as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 469499"
                        ],
                        "482968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00305-2004-022-01-00-5 - Rte: CELSO VIEIRA DE SOUZA Rdo: PRINTY TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CPF 365.904.957-34 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe valor atualizado credito liquido em R$ 2.716,62 e mais R$ 33,18 atos do oficial de justica zona Urbana e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito Devendo o socio manifestar-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00826-2006-022-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira Goncalves Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: homologo os calculos de fls 34/37 fixando o valor liquido do Rte em R$ 5.636,69 equivalente a 625356,014 pro rata da TR 22/11/07 honorarios devidos a Sindicato R$ 845,50 equivalentes 93803,40216 pro rata TR de 22/11/2007 cota previdenciaria 934,75 equivalentes 88537,05028 pro rata TR de 22/11/07. Prazo 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01137-2006-022-01-01-0 - Agte: Escadas Caracol Ltda - ME [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D AB:RJ 117555/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 001109/88 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01274-2003-022-01-00-9 - Rte: MAURICIO DA FONSECA SANTOS [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 086534/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 37 em penhora e para comprovar o recolhimento das custas de R$ 30,00 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01366-2004-022-01-00-0 - Rte: EDNA APARECIDA CAVALCANTE [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00666-2005-022-01-00-2 - Rte: Edson Basilio dos Santos [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 58 em penhora Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01197-2005-022-01-00-9 - Rte: Nilson dos Santos Morais [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 085232/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 75 em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00896-2007-022-01-00-3 - Rte: Milton Pereira de Carvalho [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB:RJ 140384/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01052-2007-022-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Duarte [Adv. Danielle Pereira Guimaraes OAB:RJ 125913/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: OSVALDO ELIAS DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Vista dos autos pelo prazo de 30 dias para que indique meio eficaz de iniciar a execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2002-022-01-00-9 - Rte: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar valor recebido pelo alvara 755/07. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00981-2002-022-01-00-7 - Rte: MARCOS BOTTICELLO CORREA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Indicar meio eficaz de porsseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01345-2003-022-01-00-3 - Rte: WELTON ALVES DE MELO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-022-01-00-4 - Rte: MARIO ROBERTO GIL JUNIOR [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00149-2004-022-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LEITE MONTEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 139463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00532-2004-022-01-00-0 - Rte: WILSON CESAR BELO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00599-2004-022-01-00-5 - Rte: IRACI SOUZA FERNANDES [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00750-2004-022-01-00-5 - Rte: IARA BARBOZA TEBA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 444 para fixar o quantum debeatur brut bruto em R$ 140.261,10 equivalentes a 11.848.648,35 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00839-2004-022-01-00-1 - Rte: ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01183-2004-022-01-00-4 - Rte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 024661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01304-2004-022-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 046884/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 47 em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01332-2004-022-01-00-5 - Rte: WALLACE RIBEIRO GUINIM [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00085-2005-022-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Vianna de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 065645/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00563-2005-022-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Silva Santos [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se no prazo preclusivo de 5 dias do despacho de fls 158 \r\n\r\nProc. 00593-2005-022-01-00-9 - Rte: Jean dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00701-2005-022-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00725-2005-022-01-00-2 - Rte: Manoel Teixeira Jorge [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D ] Rdo: ESPUMA NA PRESSAO BAR E RESTAURANTE LTADA-ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00781-2005-022-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Romao Marques [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 088768/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00957-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Rocha Silva [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-022-01-00-7 - Rte: Barbara Carolina Marques de Menezes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2006-022-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro Correia [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 013707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-022-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Souza Machado [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Comprovar valor recebido no alvara 1011/07. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00333-2006-022-01-00-4 - Rte: Sergio Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00361-2006-022-01-00-1 - Rte: Claudia de Araujo Pacheco [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00447-2006-022-01-00-4 - Rte: Monica Andrea Correa Silva [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 070763/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00530-2006-022-01-00-3 - Rte: Ana Paula Mendes Aquino [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-022-01-00-1 - Rte: Joao Goncalves Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052719/D ] CHL Construtora: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00633-2006-022-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Souza Cruz [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00810-2006-022-01-00-1 - Rte: Edilton Pereira Aguiar [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00826-2006-022-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Rte: homologo os calculos de fls 34/37 fixando o valor liquido do Rte em R$ 5.636,69 equivalente a 625356,014 pro rata da TR 22/11/07 honorarios devidos a Sindicato R$ 845,50 equivalentes 93803,40216 pro rata TR de 22/11/2007 cota previdenciaria 934,75 equivalentes 88537,05028 pro rata TR de 22/11/07. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00842-2006-022-01-00-7 - Rte: Erika Souza de Azevedo [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - CEDAC III Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00436-2007-022-01-00-5 - Rte: Gilson Almeida Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas e da cota previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao e oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000698/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026997/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Vista da peticao da Reclamada de fls 127 e seguinte, assim como pa ra que tragam aos autos, os recibos de pagamento de todo o periodo laborado. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000441/96 - Rte: JORGE MAURICIO TELES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Indicar meio eficaz de porsseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000015/97 - Rte: VALDYR ARAUJO DA SILVA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Venha no prazo de 10 dias com os esclarecimentos solicitados pela contadoria e caso for com novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001123/97 - Rte: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 045243/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Para que se manifeste sobre a questao da sucessao no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002284/97 - Rte: MARCOS SOARES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00746-1998-022-01-00-8 - Rte: ANDREA DE SIQUEIRA ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000378/99 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Rte: Indicar meio eficaz de porsseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: ELIANE DONNI FARAH MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nId: 482968"
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                        "482979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00921-2005-023-01-00-3 RT 001137/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000166/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 002208/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00654-2004-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01132-2001-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alonso Goncalves OAB : RJ 050807 D Proc: 00272-2006-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: 00165-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 01059-2002-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00479-2007-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB : RJ 069477 D Proc: 00808-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00238-2007-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Soares Orban OAB : RJ 088916 D Proc: 00232-1997-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira Filho OAB : RJ 098588 D Proc: 00829-2003-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: 00326-1991-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Martiniano Nunes dos Santos OAB : RJ 136770 E Proc: RT 001109/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Monteiro Mendes OAB : RJ 144070 D Proc: 00895-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 01263-2005-023-01-00-7 02028-1984-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Cristina Carvalho Leme Campista OAB : RJ 146192 E Proc: 00735-1996-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: 02348-1999-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lopes Danello Alves da Cruz OAB : RJ 148984 E Proc: 00360-2007-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Oliveira Domingos OAB : RJ 149419 E Proc: 00846-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina da Silva Paiva OAB : RJ 152718 E Proc: 01136-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 00236-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Loureto Pirga OAB : RJ 154492 E Proc: 01723-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Rachel Pinheiro Lopes de Araujo OAB : RJ 157742 E Proc: 01706-1996-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: 01255-2003-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Monteiro Chagas OAB : RJ 157780 E Proc: 01506-2006-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex do Nascimento Gomes OAB : RJ 158177 E Proc: RT 001793/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- keli Cristina Cardoso do Nascimento OAB : RJ 158954 E Proc: RT 001651/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Alves Nascimento OAB : RJ 160835 E Proc: 00043-2008-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Cayris Ramos Reis OAB : RJ 161816 E Proc: 00949-2006-023-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000410/01 - Rte: MARILENA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 049329/D ] MARILENA ARAUJO DE SOUZA: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO RETRO,VENHA O AUTOR COM OS DADOS NECES SARIOS A CONFECCAO DE ALVARA PARA A UNIAO(INSS).FLS.117V \r\n\r\nProc. 01006-2002-023-01-00-2 - Rte: MARIA EUGENIA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANABELA RAMOS PEREIRA [Adv. Moises de Oliveira Tavares OAB:RJ 074981/D ] MARIA EUGENIA FORTUNATO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM OS DADOS NECESSARIOS A CONFECCAO DO ALVARA PARA A UNIAO.FLS.105V \r\n\r\nProc. 00184-2005-023-01-00-9 - Rte: Josemar Soares da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 116249/D ] Josemar Soares da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.95 \r\n\r\nProc. 00071-2006-023-01-00-4 - Rte: Luciano Pedrosa Gomes [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 015825/D ] Luciano Pedrosa Gomes, 2ME Delicatessen Ltda.:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 10,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 500,00,PELA RECLAMADA..FLS.88/ 90. \r\n\r\nProc. 00445-2006-023-01-00-1 - Rte: Devaldo de Souza Pinho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS, EM 10 DIAS.FLS.54 \r\n\r\nProc. 01686-2006-023-01-00-8 - Rte: Cecilia Diamantino Rangel [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D AB:RJ 037836/D ] SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA: AO RECORRIDO.FLS.39 \r\n\r\nProc. 00768-2003-023-01-00-2 - Rte: SHEYLA MARTINS LOPEZ MORENO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 051995/D ] SHEYLA MARTINS LOPEZ MORENO, AGUA VIVA COSMETICOS LTDA, AMPHORA COSMETICOS LTDA:...REJEITO A ARGUICAO DE PRESCRICAO TOTAL,ACOLHO A PRESCRICAO QUINQUENAL...PARA DECLARAR PRESCRITOS OS EFEITOS PECUNIARIOS DAS PARCELAS ANTERIORES A 05.06.98, E JULGO PROCEDENTES EM PARTE... CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELA SEGUNDA RECLAMADA(AMPHORA COSMETICOS LTDA) EM RELACAO A RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 600,00, PELAS RECON VINTES (AGUA VIVA COSMETICOS LTDA E AMPHORA COSMETICOS LTDA),CALCU LADAS SOBRE O VALOR DE CADA RECONVENCAO DE R$ 30.000,00. INT.AS PAR TES.FLS.174/179 \r\n\r\nProc. 00253-2004-023-01-00-3 - Rte: LUISITO FERNANDES DA PAZ [Adv. Helen de Alvarenga Lopes OAB:RJ 031308/D AB:RJ 072043/D ] LUISITO FERNANDES DA PAZ, LEVI ROSENFELD:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS - CUSTAS DE R$ 433,89, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 21.694,88,PELA RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA DEFERIDA.INT.AS PARTES.FLS.160/162. \r\n\r\nProc. 00351-2005-023-01-00-1 - Rte: Mariana Daemon Oliveira Pereira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 084532/D ] Mariana Daemon Oliveira Pereira, Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMA DA. FLS.139/142 \r\n\r\nProc. 01112-2005-023-01-00-9 - Rte: Carlos Veiga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 044466/D ] Carlos Veiga da Silva, Banco do Estado do Espirito Santo S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMA DA. INT.FLS.399/403. \r\n\r\nProc. 01635-2005-023-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Moura de Assis [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Carlos Roberto Moura de Assis, Banco Itau S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.312 \r\n\r\nProc. 01456-2006-023-01-00-9 - Rte: Flavia Silva Faria [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 073279/D ] Flavia Silva Faria, Pet Ypiranga Comercio Ltda. ME:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 40,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 2.000,00, PELA RECLAMADA.FLS. 179/182. \r\n\r\nProc. 00355-2007-023-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 060863/D ] Joao Luiz Silva da Costa, Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADAS S/ O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA.INT. AS PARTES.FLS.152/155. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: SILVIO AYRES SANT ANA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 079968/D ] SILVIO AYRES SANT ANA: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.273/274. FLS.275V \r\n\r\nId: 482979"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00317-2007-024-01-00-5 - Rte: Jose Goncalves da Silva Rdo: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00750-2007-024-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Interbrasil Seguranca Ltda. Aut: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 105,96 reais. \r\n\r\nProc. 00647-2005-024-01-00-9 - Rte: Arnaldo Bezerra de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Padaria do Calcadao do Jardim America Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00757-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00006-2007-024-01-00-6 - Rte: Valdenir Lopes Pereira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00010-2007-024-01-00-4 - Rte: Vicente Lemes Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ironxemex Construcao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119789/D ] Construtora Sa Cavalcante Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaracao:conhecer dos Embargos e Acolhe-los. \r\n\r\nProc. 00660-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Lopes Prado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D ] Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do reclamante. \r\n\r\nProc. 01556-2007-024-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Amancio [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: ROGERIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: ROSANGELA VIANNA COSTA [Adv. Jose Conceicao de Souza OAB:RJ 072852/D AB:RJ 137784/D ] Rte: Venha a exequente com a certidao do imovel objeto de penhora e indique meios para a citacao das socias. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira OAB:RJ 102447/D AB:RJ 018579/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128. \r\n\r\nProc. 01656-2001-024-01-00-3 - Rte: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao E.Execucao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 01073-2002-024-01-00-3 - Rte: CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00677-2003-024-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES CAVALCANTE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00434-2004-024-01-00-6 - Rte: HUMBERTO PAVUNA PEREIRA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 128785/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 01225-2004-024-01-00-0 - Rte: JAIR RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102520/D ] JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2005-024-01-00-5 - Rte: Marcos Lucena de Moura [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda: Cumpra a reclamada o item 4 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00190-2006-024-01-00-3 - Rte: Debora Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucidalva Mendes da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-024-01-00-2 - Rte: Rafael Ferreira Botelho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01453-2006-024-01-00-1 - Rte: Davi Fidelis da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: MLS Revestimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00744-2007-024-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Paes Fernandes [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01075-2007-024-01-00-7 - Rte: Irene Alves Carvalho E OUTRO S AB:RJ 032785/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000615/89 - Rte: MARIA ELENA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. RT 000104/90 - Rte: DJALMA FERREIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 022058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 360. \r\n\r\nProc. 00374-1990-024-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/93 - Rte: MARCUS VINICIUS MONTANHA FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 105760/D ]: \r\n\r\nProc. 00291-1998-024-01-00-3 - Rte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: FABIO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00013-1999-024-01-00-7 - Rte: MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 613. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: GABRIEL BERNARDO FERNANDES [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000330/99 - Rte: ARNALDO CARDOZO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nId: 482605"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000889/83 - Rte: LUIZ NESTOR SILVEIRA MELO Rdo: XAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO LEILAO A SER REALIZADO NO DIA 31 DE MARCO DE 2008 A PARTIR DAS 16:00h,NO AUDITORIO DO LEILOEIRO OFERES NACIF, NA AV VENEZUELA 3, GUPO 515/518-CENTRO,BEM COMO TOMAR CIENCIA OS SOCIOS MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E ERNESTO PINTO DA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 483121"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01473-2005-028-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Conceicao Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. oito dias \r\n\r\nProc. 01086-2006-028-01-00-1 - Rte: Ivonete Bento Parra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00459-2002-028-01-00-3 - Cgte: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 081368/D ] Cgdo: Indicar os socios da reclamada, comprovando nos autos atraves dos atuais atos constitutivos da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2002-028-01-00-9 - Rte: ALOIZIO SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Ciencia de fls 94:\" nada a deferir, uma vez que a penhora na renda vem sendo realizada em observancia a ordem cronologica de creditos, conforme informado pelo oficial de justica a fls 88.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-028-01-00-2 - Rte: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ARTE DENTAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01007-2000-028-01-00-7 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 057634/D ] Rdo: SERVICO ESPECIAL SEGURANCA E VIGIL INTERNAS S.A. (MASSA FALIDA) Rte: Retirar certidao habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/00 - Rte: ANTONIO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 035044/D ANTONIO DE SOUSA: Vista da mensagem de fls 269, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01308-2001-028-01-00-1 - Rte: PEDRO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 027439/D ] ERICSON TELECOMUNICACOES S A: Retirar a certidao requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00376-2003-028-01-00-5 - Rte: ELOISA ELENA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 203, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00403-2003-028-01-00-0 - Rte: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00438-2003-028-01-00-9 - Rte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 072732/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00606-2004-028-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 122842/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 71, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00836-2004-028-01-00-6 - Rte: MARCOS DE MATOS RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-028-01-00-9 - Rte: MARCELA LISBOA SALDANHA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, bem como ciencia do despacho de fls 228. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-028-01-00-3 - Rte: FLAVIA SUPPIA DE SALVADOR Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Retirar a certidao requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-028-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-028-01-00-0 - Rte: Mauro Jose das Neves Dias [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Retirar a certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-028-01-00-5 - Rte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 102419/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-028-01-00-6 - Rte: Keila Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira OAB:RJ 023177/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 424, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-028-01-00-4 - Rte: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 239, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01086-2006-028-01-00-1 - Rte: Ivonete Bento Parra [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01252-2007-028-01-00-0 - Rte: Keli Cristina Senra de Freitas de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Jardim Escola Chuvinha de Ouro Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00058-2008-028-01-00-9 - Rte: Everaldo Coelho da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 113755/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario por deserto, verificado que a guia DARF nao foi preenchida em observancia ao que dispoe o art 39 da Consolidacao dos Provimentos da CGJT, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/91 - Rte: VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:SP 035230/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 369, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02393-1992-028-01-00-3 - Rte: NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 026140/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 1050,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000019/96 - Rte: MILTON DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000261/96 - Rte: FABIANA PIRES PIMENTEL [Adv. Andreia Cristina Sperandio de Melo OAB:RJ 093045/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000425/97 - Rte: MANOEL DE JESUS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00878-1997-028-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 413, em cinco dias \r\n\r\nId: 474635"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01308-2004-030-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA BARBOSA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01528-2006-030-01-00-6 - Rte: Zildemar Afranio Jesus de Abreu Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto ao laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00525-2007-030-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Araujo da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/cd rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01696-2006-030-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-030-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104542/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-030-01-00-0 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-030-01-00-0 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 137958/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2008-030-01-00-3 - Egte: Mayra Cardoso Torres de Carvalho [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 074234/D ] Egte: Juntar aos autos os documento indispensavel a propositura dos presentes embargos, qual seja, o auto de citacao, em 10 dias, s/ pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho as fls.39. \r\n\r\nProc. 00590-2007-030-01-00-1 - SPTE: Valdeci Almeida dos Anjos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 020283/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 055512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da praca sem licitantes, devendo o autor dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-030-01-00-6 - Rte: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 106286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01448-2005-030-01-00-0 - Rte: Wendel Jorge Ramos Afonso [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01530-2005-030-01-00-4 - Rte: Erivaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 032271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00128-2008-030-01-00-5 - Rte: Adao Ribeiro [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00206-2008-030-01-00-1 - Rte: Raquel Cristina Machado Jacinto [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00218-2008-030-01-00-6 - Rte: Augusto Apolinario Soares [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Condominio do Edificio Marisa Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00253-2008-030-01-00-5 - Rte: Jose Ailton Prazeres Santana [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D ] Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00260-2008-030-01-00-7 - Rte: Valdir Ferreira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos - Mel I Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00261-2008-030-01-00-1 - Rte: Viviane Fernandes Dutra [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Francisco dos Santos Pinto Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00264-2008-030-01-00-5 - Rte: Claudir Pergher [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho OAB:RJ 144847/D ] Rdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00270-2008-030-01-00-2 - Rte: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00285-2008-030-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Junior [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Sitio Rodeio Drive Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00293-2008-030-01-00-7 - Rte: Jorge Vitor de Souza Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000324/01 - Rte: SIMONE ROCHA PHILOT [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se quanto as declaracoes de renda em 30 dias, conforme despacho as fls.153. \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: ARILDO DA FONSECA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074071/D AB:RJ 080164/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 006305/D ] EDITORA O DIA SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 404,verso \r\n\r\nProc. 02139-2001-030-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE AGUIAR BARRETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00329-2003-030-01-00-8 - Rte: DILSON MARTINS SANABIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00645-2003-030-01-00-0 - Rte: ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 296 \r\n\r\nProc. 00807-2003-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ROCHA DE VASCONCELOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 102086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01246-2003-030-01-00-6 - Rte: VANIA JESUS DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01308-2004-030-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luzia da Conceicao Leite OAB:RJ 031550/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00300-2005-030-01-00-8 - Rte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 220/240 \r\n\r\nProc. 00884-2005-030-01-00-1 - Rte: Flavio Henrique Pereira da Gama [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 1068,def. dilacao pz \r\n\r\nProc. 01496-2005-030-01-00-8 - Rte: Manoel Alves da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.248/256. \r\n\r\nProc. 00247-2006-030-01-00-6 - Rte: Flavio Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-030-01-00-0 - Rte: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079391/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01103-2006-030-01-00-7 - Rte: Monica Jose Soares Amorim [Adv. Kathia de Mello OAB:RJ 110798/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-030-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Alves [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-030-01-00-6 - Rte: Zildemar Afranio Jesus de Abreu [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se quanto ao laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01649-2006-030-01-00-8 - Rte: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-030-01-00-0 - Rte: Ilson Miranda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00045-2007-030-01-00-5 - Rte: Angela Mattos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-030-01-00-1 - Rte: Maria Izabel Campos Bretas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-030-01-00-5 - Rte: Jose Maria da Conceicao Mendonca [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-030-01-00-7 - Rte: Rafael dos Reis Fonseca [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-030-01-00-3 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a comprovacao dos emolumentos devidos, nos termos do art. 789,B,IV da CLT \r\n\r\nProc. 00833-2007-030-01-00-1 - Rte: Paula Marques Hoyer de Carvalho Mescolin [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Manifestarem -se nos termos da ata de audiencia de fls.58/59 em 15 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-030-01-00-3 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 064335/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00949-2007-030-01-00-0 - Rte: Regina Maria Gomes Barbosa [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-030-01-00-0 - Rte: Roberta de Oliveira Amaral [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itau Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-030-01-00-0 - Rte: Sidney Ricardo Ferreira [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.47 \r\n\r\nProc. 01034-1990-030-01-00-3 - Rte: JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 089028/D ] Rdo: Informar a atual razao social da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00082-1992-030-01-00-6 - Rte: ALBERTINA PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.320, e que apos o prazo do sobrestamento, devera apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, s/ pena de aplicacao dos termos da Resolucao n. 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01491-1996-030-01-00-3 - Rte: ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: Ismael da Silva Pereira - Espolio [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nId: 481087"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 001263/00 - Rte: ELENIMAR FELIPE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ ELENIMAR FELIPE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01100-2003-033-01-00-0 - Rte: VANESSA DA SILVA MORAES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D VANESSA DA SILVA MORAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VICENTE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VICENTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00861-2005-033-01-00-6 - Rte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Cristiano Jose da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00553-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Jose Amaro da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01103-2006-033-01-00-6 - Rte: Carla Beatriz de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 052189/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carla Beatriz de Oliveira Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002329/89 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE E OUTRO S AB:RJ 005185/D AB:RJ 071440/D ] ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002294/90 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 037712/D ] JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: EVANDRO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 065140/D ] EVANDRO DE ALMEIDA BRANDAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000617/98 - Rte: ANDRE NUNES PESTANA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 071102/D ] ANDRE NUNES PESTANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: ALESSANDRO FABRICIO MORAES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM IND LTDA ALESSANDRO FABRICIO MORAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 482976"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01240-2006-033-01-00-0 - Rte: Danielle Helena Oliveira Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: ANDREA DE BARROS PIRES Rdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 280 PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.215, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00289-2007-033-01-00-7 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 106842/D ] Cgte, Cgdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 08/04/2008 AS 11:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01100-2007-033-01-00-3 - Egte: Marcos Bretz Farina [Adv. Marcos Bretz Farina OAB:RJ 097690/D AB:RJ 045281/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000940/00 - Rte: CATIA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 045604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.252, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00803-2003-033-01-00-0 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA FRUCTUOZO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 013955/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00068-2004-033-01-00-6 - Rte: ARNALDO COUTINHO XAVIER [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 015825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 368/08 E 369/08 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2004-033-01-00-0 - Rte: SANDRO ALBERTO FERRAZ FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 098480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE E DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATI VO DE FLS.158 E 159, BEM COMO DE QUE O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS. 117, 124, 126, 137 e 138 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, DEVENDO A RE CLAMADA COMPROVARO O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00274-2005-033-01-00-7 - Rte: Honorio Augusto Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA FORNA DA LEI 6.858/80. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-033-01-00-2 - Rte: Israel Mariano Vieira de Freitas Junior [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 072099/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 359/08 E 360/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2005-033-01-00-2 - Rte: Aldemir Alves Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 122842/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 01080-2006-033-01-00-0 - Rte: Dulcineia Maria dos Santos Mesquita [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Pao Parque Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 01267-2006-033-01-00-3 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Adilson Martins da Silva OAB:RJ 069552/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Azeredo [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL,DEV ENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 28 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2007-033-01-00-1 - Rte: Rosana Costa Valentim Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-033-01-00-7 - Rte: Laercio Neves dos Santos [Adv. Alexandre Fernandes Dantas OAB:RJ 142220/D AB:RJ 140860/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 09/04/2008 AS 15:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00661-2007-033-01-00-5 - Rte: Angelo de Paula Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Esperanto Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2008-033-01-00-9 - Rte: Marta Ferreira Muniz [Adv. Jeanne Jose Victorino OAB:RJ 133865/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rte: INFORMAR, EM 05 DIAS, O ENDERECO COMPLETO DA EMPRESA COMPANHIA SUL AMERICA SEGUROS. \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: MARIA DE FATIMA CARLOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 030785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.179 e 185,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2000-033-01-00-7 - Rte: HELVIO RABELO PAIVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 248 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002028/00 - Rte: MARCELLO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 338,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: CLEBER ALVES CAMARINHA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 247. \r\n\r\nProc. 01508-2001-033-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 358/08 (RDA) -CEF E 357/08 AO RECLAMANTE (CEF), DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTEN DER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: REINHOLD MENDES SELLE [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: REVESTMIX COM E REPR LTDA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA EMPRESA MARMORARIA MARGRAMIX, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2001-033-01-00-6 - Rte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFERTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 363/364, PELO PRAZO SUCES SIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00612-2002-033-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO PARADA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 361/08 E 362/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2002-033-01-00-1 - Rte: RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01164-2002-033-01-00-0 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087505/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FL.271, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 290 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSIAS ESTEVAO DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: RAB MARMORARIA LTDA ME Rte: DEVOLVER A CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA A FL.104, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2003-033-01-00-0 - Rte: VERONICA GOUVEIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 584, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2003-033-01-00-0 - Rte: MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 086424/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 265. \r\n\r\nProc. 01447-2003-033-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO FONSECA LUBE [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 109116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 370/08 E 371/08 -BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2003-033-01-00-8 - Rte: DOUGLAS IBARROLA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 205. \r\n\r\nProc. 01774-2003-033-01-00-4 - Rte: NOEL DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 068913/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 363/08 A 365/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTDENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00892-2004-033-01-00-6 - Rte: WENDSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FLS.367/368. \r\n\r\nProc. 00934-2004-033-01-00-9 - Rte: JOSUE MESQUITA FERREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-033-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES BRANDAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DE NOVOS CALCULOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2004-033-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Pires Serv Seguranca Transporte Valores LTDA. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 318. \r\n\r\nProc. 01684-2004-033-01-00-4 - Rte: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-033-01-00-0 - Rte: Paulo Correia da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 093587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00549-2005-033-01-00-2 - Rte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AO CREDITO REMANESCEN TE, APURADO AS FLS.145, ITEM 03, PELO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00897-2005-033-01-00-0 - Rte: Fatima Russo Becker [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 801/805, BEM COMO IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2005-033-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Silva Veiga [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-033-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 320/358, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01717-2005-033-01-00-7 - Rte: Odair Jose Barbetta [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenheira de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 00124-2006-033-01-00-4 - Rte: Francisco Antonino Tamega da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00128-2006-033-01-00-2 - Rte: Cleber de Carvalho Coelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00366-2006-033-01-00-8 - Rte: Flavio Henrique Bruno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-033-01-00-0 - Rte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 056619/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.734, DEVE NDO ESCLARECER O PEDIDO DE FLS.733, TENDO EM VISTA O DEPOSITO JA COMPROVADO AS FLS.718, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-033-01-00-5 - Rte: Christian Azevedo Amorim [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1aRDA, URGENTE \r\n\r\nProc. 00777-2006-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 055516/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS,PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FL.75, ITEM 03, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA JA SE MOSTROU INFRUTIFERA,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.62. \r\n\r\nProc. 01089-2006-033-01-00-0 - Rte: Andrea de Fatima dos Santos Souza [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 112337/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR AS RAZOES DE RECURSO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-033-01-00-0 - Rte: Daniely Gleide Maux [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A. - Vivo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, DE VENDO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-033-01-00-0 - Rte: Danielle Helena Oliveira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01335-2006-033-01-00-4 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Melina Lopes Diniz OAB:RJ 134995/D AB:RJ 064379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DETERMINACOES DE FL. 207, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-033-01-00-0 - Rte: Francisco Marques de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01475-2006-033-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Santos do Nascimento [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-033-01-00-0 - Rte: Adriana Ferreira de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 383 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEA DOS POR 02 DIAS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00857-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Kalil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Antonio Marciano [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-033-01-00-6 - Rte: Renato Moreira Amaral [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2007-033-01-00-4 - Rte: Carlos Gilmar Oliveira Matos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 090516/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO AS PART ES APRESENTAREM QUESITOS, BEM COMO O RECLAMANTE FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02293-1983-033-01-00-1 - Rte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001654/86 - Rte: COSME OTAVIO GOMES [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D AB:RJ 057631/D AB:RJ 083259/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIAZEM O REGULAR PROCEDIMENTO DO FEITO, PE LO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-1989-033-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE SOARES (ESPOLIO) [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna OAB:RJ 132340/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02351-1989-033-01-00-2 - Rte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 406 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/90 - Rte: JOSE FERNANDES DE MACEDO FILHO [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 072914/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 296. \r\n\r\nProc. RT 002363/90 - Rte: WALLACE LUIZ ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/91 - Rte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 059504/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 362. \r\n\r\nProc. RT 000805/92 - Rte: DARCY ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NAC. DE PRESTACOES DE SERV. LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 309. \r\n\r\nProc. RT 002043/92 - Rte: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES E OUTRO S AB:RJ 069680/D Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 02574-1992-033-01-00-5 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONCESSAO DA SEGURANCA, COM A CASSACAO DA REINTE GRACAO DEFERIDA A FL. 320, NA FORMA DO DISPOSTO NO. V. ACORDAO DE FLS 408/415, NAO MODIFICADO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABI VEL, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-1993-033-01-00-0 - Rte: HAROLDO DA SILVA MARINHO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 224, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001450/93 - Rte: JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074661/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 202. \r\n\r\nProc. RT 001985/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 087765/D AB:RJ 059324/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DE ALVARA N. 814/06, 813/06 E 812/06, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000074/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027901/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERI MENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS.295. \r\n\r\nProc. 00827-1994-033-01-00-8 - Rte: EDMEIA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA AO CONTADOR, DEVENDO VIR, PELO PRAZO DE 10 DIAS,COM EVENTUAL CALCULO DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 062282/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 314. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: ANDREA DE BARROS PIRES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 280 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001747/96 - Rte: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. FLS. 464/465 \r\n\r\nProc. RT 000201/97 - Rte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 074335/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 499. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.215, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ANA MARIA GAUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 009210/D ] SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 183/185, MANTEN DO-SE O DISPOSTO NO DESPACHO DE FL 181, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: VERA LUCIA MATIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 288. \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: NANCY PINA DANTAS CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 477/479 EM 05 DIAS NA SECRETARI A DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001072/99 - Rte: BERISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 081623/D AB:RJ 051351/D AB:RJ 053810/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 307. \r\n\r\nId: 481281"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01120-2007-034-01-00-0 - Rte: Sindy Sales Paes Coelho Rdo: ARCM Celular Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: JUREMA VALERIA DE JESUS SANTOS Rdo: COLEGIO LUMINEN VITAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/06/08 AS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PAR.1, DO CPC) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01988-2005-034-01-00-9 - Cgte: Recontre Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D AB:RJ 090042/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/09/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00063-2006-034-01-00-1 - SPTE: Neuza Marques Leite E OUTRO S AB:RJ 060893/D AB:RJ 057571/D AB:RJ 044466/D ] SPTE, America Futebol Club, America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/07/08 AS 10:30H P/RTE: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA 1 RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2006-034-01-00-3 - SPTE: Cedina de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.02/09/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01311-2001-034-01-00-7 - Rte: ADILSON DE PINHO CHIBANTES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.06/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00269-2002-034-01-00-8 - Rte: CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.27/08/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01388-2002-034-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.19/08/08 AS 09:50H P/ RTE: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS. CASO NAO O FACA,0 AUTOR DEVERA SER INTIMADO POR EDITAL P/ PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00776-2003-034-01-00-2 - Rte: DANIEL FREIRE MENDES [Adv. Adriana Cury Marduy Severini OAB:SP 106253/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NA DATA DE 09/09/08 AS 10:30H NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS.TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES AS TRARAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA (ART.412, PAR.1, DO CPC) \r\n\r\nProc. 00947-2003-034-01-00-3 - Rte: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 088736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.27/08/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01022-2003-034-01-00-0 - Rte: DEISE DUARTE DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] DEISE DUARTE DE ARAUJO: Indicar o correto endereco da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01476-2003-034-01-00-0 - Rte: WILSON CESAR CARNEIRO REIS [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 095648/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10/09/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00236-2004-034-01-00-0 - Rte: RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/07/08 AS 10:10 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO E QUE AS TESTEMUNHAS JA ARROLADAS SERAO INTIMADAS,DEMAIS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 30 DIAS.TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUME-SE QUE AS PARTES AS TRARAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PAR.1, DO CPC) \r\n\r\nProc. 01352-2004-034-01-00-6 - Rte: MARCILIO AUGUSTO HONORIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:SP 203772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.27/08/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01674-2004-034-01-00-5 - Rte: FERNANDA AMARAL DE SA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.24/06/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 01876-2004-034-01-00-7 - Rte: DENISE MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 052987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.02/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00051-2005-034-01-00-6 - Rte: Ivanice Ferreira Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.17/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00234-2005-034-01-00-1 - Rte: Denilson Assan da Silva E OUTRO S AB:RJ 037308/D AB:RJ 096890/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.22/07/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00256-2005-034-01-00-1 - Rte: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.04/09/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00310-2005-034-01-00-9 - Rte: Wagner Bianor de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.25/06/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00320-2005-034-01-00-4 - Rte: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.13/08/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00418-2005-034-01-00-1 - Rte: Darci Elias dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00970-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01106-2005-034-01-00-5 - Rte: Walter da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.12/08/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01145-2005-034-01-00-2 - Rte: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 097702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.07/08/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01373-2005-034-01-00-2 - Rte: Heloisa Jorio Santana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.09/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01411-2005-034-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira da Luz [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.17/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01744-2005-034-01-00-6 - Rte: Joaquim da Silva Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.06/05/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01758-2005-034-01-00-0 - Rte: Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.28/08/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 02051-2005-034-01-00-0 - Rte: Alexandre Xavier da Matta [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.16/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00211-2006-034-01-00-8 - Rte: Lucio Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.13/08/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00326-2006-034-01-00-2 - Rte: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Patricia Oliveira de Lira, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.04/09/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00475-2006-034-01-00-1 - Rte: Marilda da Costa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.03/09/08 AS 09:51H \r\n\r\nProc. 00624-2006-034-01-00-2 - Rte: Gabriel Nunes de Barros [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.28/08/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00758-2006-034-01-00-3 - Rte: Milton Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.02/09/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00792-2006-034-01-00-8 - Rte: Lucivania de Mesquita Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.16/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00799-2006-034-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.20/08/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00813-2006-034-01-00-5 - Rte: Milton Ferreira de Assuncao Filho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.24/07/08 AS 10:10H TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 00842-2006-034-01-00-7 - Rte: Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.29/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00893-2006-034-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Cardoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.24/07/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00915-2006-034-01-00-0 - Rte: Henrique Jorge Pinto de Abreu Gaio [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.08/07/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 00985-2006-034-01-00-9 - Rte: Elizabeth dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.22/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01021-2006-034-01-00-8 - Rte: Rodolfo Fabiano Cristino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10/09/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01041-2006-034-01-00-9 - Rte: Mario Jorge Jose Eiras [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.17/07/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01085-2006-034-01-00-9 - Rte: Silvana Batista Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.12.08.08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01120-2006-034-01-00-0 - Rte: Kely Cristina Oliveira de Andrade [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria da Praca Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Drogaria da Praca Ltda. - Rede Descontao: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Trancorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01285-2006-034-01-00-1 - Rte: Rogerio Paiva Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127938/D ] Rogerio Paiva Soares: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 195.892,77511 TRS \r\n\r\nProc. 01317-2006-034-01-00-9 - Rte: Aecio Carlos Pereira Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.07/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01671-2006-034-01-00-3 - Rte: Surema Rocha Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.10/09/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 01511-2007-034-01-00-5 - Rte: Sonia Christina Bomfim Alves Ferraz Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Sonia Christina Bomfim Alves Ferraz Machado: Fornecer atual endereco do socio. \r\n\r\nProc. 00178-2008-034-01-00-8 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Dagmar Santos da Silva OAB:RJ 134919/D Leandro Pereira da Silva: Comparecer a audiencia no dia 13/08/2008 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00197-2008-034-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Roberto Bezerra: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. Fornecer o atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: ESMERALDA DA SILVA ABREU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.09/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: JUREMA VALERIA DE JESUS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.25/06/08 AS 10:00H \r\n\r\nId: 477597"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000195/89 - Rte: DOMINGOS ALVES DE AMORIM Rdo: ARQUIPLAN FORROS E PAREDES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O CREDITO REATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 72.264,99, CORRESPONDENTES A 6.104.874,78 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000034/95 - Rte: JAIR ALTINO MATIAS Rdo: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DO CREDITO REATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 13.065,81, CORRESPONDENTES A 1.103.203,27 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA REATUALIZADA EM r$ 2.799,69 CORRESPONDENTES A 236,390,68 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00260-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00618-2006-036-01-00-8 - SPTE: Suzana Fatima Machado de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR QUESITOS EM DEZ DIAS COM EFEITO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 01121-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO LUIS TORNO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 01338-2006-036-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2007-036-01-00-5 - Rte: Claudio de Freitas Pinho [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4500,00-C90,00-RDA \r\n\r\nProc. 01330-2007-036-01-00-1 - Rte: Nilton de Castro Lima [Adv. Eliane Ribeiro Bacelar OAB:RJ 071223/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,00-C30,00-RDA \r\n\r\nProc. 00120-2008-036-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Moreira Leite [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00622-2001-036-01-00-1 - Rte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 016352/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00282-2002-036-01-00-0 - Rte: ALDENIR PEREIRA MADEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 127 \r\n\r\nProc. 00037-2003-036-01-00-3 - Rte: EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V100000,00C2000,00-RDA \r\n\r\nProc. 00221-2003-036-01-00-3 - Rte: ROSANA CASADEI DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035241/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00062-2004-036-01-00-8 - Rte: WILSON SIQUEIRA LAGE [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01123-2004-036-01-00-4 - Rte: ADRIANA BERNARDO MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: FRANCISCA CHAGAS SOUZA FERREIRA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA EXECUTADA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01576-2004-036-01-00-0 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 112V \r\n\r\nProc. 00243-2005-036-01-00-5 - Rte: Flavio da Costa Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 097964/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00440-2005-036-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Souza Neto [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 071115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V42678,63 C853,57-RTE \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00968-2005-036-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Pereira de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77:... AGUARDE-SE POR 30 DIAS O COMPARECIMENTO DAS PARTES A FIM DE SUBMETEREM O ACORDO A APRECIACAO E, SE FOR CASO, HOMOLOGACAO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 01360-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Martins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00626-2006-036-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira Teixeira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01330-2006-036-01-00-0 - Rte: Janilson Cassiano Alves [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00680-2007-036-01-00-0 - Rte: Leonardo Lacerda Barbosa [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00238-2008-036-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01303-1987-036-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002127/88 - Rte: LAIS DE SOUZA ARGOLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01887-1989-036-01-00-9 - Rte: IVAN ANGELO LABANCA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 071762/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/98 - Rte: NELSON MARIANO GODOY [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 027511/D ] Rte: OMPROVAR O ORA ALEGADO \r\n\r\nProc. RT 001208/98 - Rte: DANIEL AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 483067"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00887-2004-039-01-00-1 - Rte: EBI SEVERO Rdo: ENGENOVA ENG.CONST. LTDA A/C SR.MARNE DE PAIVA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 3.366,90, equivalente a 284782,18 Trs, devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001530/96 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 4.595,51, equivalente a 448.932,40Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00471-2002-039-01-00-1 - Rte: MAURICIO ANSELMO SALES Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a Secretaria desta Vara para anotacao da CTPS do reclamante no dia 7/4/08, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00605-2005-039-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Maciel Soares Rdo: Barro Minas Cosmetico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos do Contador, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00263-2008-039-01-00-8 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Claudio Adao de Faria Silva Cgte: Apresentar o deposito do valor a ser consignado no prazo de 5 dias na forma do art. 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00494-1995-039-01-01-9 - Rte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 079797/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.1498 e documentos juntados, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01084-2007-039-01-00-7 - SPTE: Adilson de Almeida Nascimento [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 044418/D ] SPTE: Tomar ciencia da decisao de fls.382, devendo prestar as informacoes solicitadas. \r\n\r\nProc. RPS 001972/00 - Rte: CRISTINA MARIA TRINDADE NORONHA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000325/01 - Rte: DALILA MEIS CARNEIRO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 103, verso. \r\n\r\nProc. 01448-2003-039-01-00-5 - Rte: ELLIS ANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 043297/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-039-01-00-0 - Rte: SIDNEY DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 110607/D ] Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 00832-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDREA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-039-01-00-9 - Rte: MARLI FATIMA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOA VENTURA Rte: Ter vista da peticao de fls. 121/124, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Neuza Ferreira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:MG 093960/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para assinar a peticao de fls. 70, por apocrifa. \r\n\r\nProc. 00707-2006-039-01-00-3 - Rte: Jose Moreira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono, com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01038-2006-039-01-00-7 - Rte: Edson Luiz Sander Rosa [Adv. Evandro Monteiro Filho OAB:RJ 124322/D ] Rdo: Elsa Pereira Rocha ME Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 34 e 29, bem como informar o atual endereco nos autos. \r\n\r\nProc. 01126-2006-039-01-00-9 - Rte: Daniel Santos dos Reis [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-039-01-00-0 - Rte: Alberto Jose Soares [Adv. Renata Silveira Frug OAB:RJ 135983/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00619-2007-039-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Dutra da Conceicao [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 107703/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00822-2007-039-01-00-9 - Rte: Uanderson Barros da Silva [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-039-01-00-9 - Rte: Carla da Silva Motta [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada com documentos. \r\n\r\nProc. 01185-2007-039-01-00-8 - Rte: Airton Carlos da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.35: \"nada a deferir, nos termos da clausula segunda do acordo de fls.24.\" \r\n\r\nProc. 01232-2007-039-01-00-3 - Rte: Maria das Dores de Oliveira [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, fornecendo o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01238-2007-039-01-00-0 - Rte: Christian Carvalho da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 101156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-039-01-00-0 - Rte: Carla de Almeida Avelar [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Clinica de Fisioterapia Bacelar, Hospital Quinta d Or: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2008-039-01-00-9 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: New Cook Restaurantes Ltda. Rte: Proceder a liquidacao dos pedidos em 10 dias, nos termos do art. 852-B, par. 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 00290-2008-039-01-00-0 - Rte: Jose de Arymatea Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Proceder a liquidacao dos pedidos constantes da inicial, nos termos do art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2000-039-01-00-1 - Rte: EVALDO FERNANDES MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019932/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2000-039-01-00-3 - Rte: RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULART [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Venha com a guia de deposito original, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/01 - Rte: FATIMA NUNES MACEDO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2001-039-01-00-5 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00823-2001-039-01-00-8 - Rte: JOSE ESTEVES DE SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2001-039-01-00-7 - Rte: TERESINHA BARROS CARDOSO RENDEIRO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: MARLENE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 262, ante o que dispoe a Resolucao n. 19875/97 do TSE. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D AB:RJ 053334/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono. \r\n\r\nProc. RT 002073/01 - Rte: ELIAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2002-039-01-00-3 - Rte: RAQUEL GOULART SZTEJNBERG [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 015825/D ] CAMARA DE COMERCIO ITALIANA DO RIO DE JANEIRO: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono, com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00433-2002-039-01-00-9 - Rte: ALDECIR AROUCA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2002-039-01-00-9 - Rte: GILMAR WLADEMIR FREITAS SOUZA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao de fls. 622, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2002-039-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2002-039-01-00-4 - Rte: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 00090-2003-039-01-00-3 - Rte: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: FARMA QUALITY COM MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00170-2003-039-01-00-9 - Rte: HEITOR JAPPE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00275-2003-039-01-00-8 - Rte: DANIEL PIMENTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono. \r\n\r\nProc. 00363-2003-039-01-00-0 - Rte: MARISA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA Rte: Ter vista do oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas de fls. 90 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada com documentos de fls. 383 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-039-01-00-3 - Rte: EDMAR DE PINHO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 096891/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das demais parcelas do acordo, considerando- se que, deferido o parcelamento em 20 vezes, ja decorreram mais de 27 meses do deposito da primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01464-2003-039-01-00-8 - Rte: ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-039-01-00-5 - Rte: CELIUS FREDERICH CORREA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Comprovar o pagamento dos emolumentos estipulados as fls. 166, no codigo 8168. \r\n\r\nProc. 00461-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00887-2004-039-01-00-1 - Rte: EBI SEVERO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 100890/D ] RACIONAL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00949-2004-039-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO FERREIRA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da correcao dos calculos de imposto de renda, a luz do determinado na decisao homologatoria de fls.140. \r\n\r\nProc. 01083-2004-039-01-00-0 - Rte: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01085-2004-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-039-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01580-2004-039-01-00-8 - Rte: ANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] ESCOLA 24 SA: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono, com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00043-2005-039-01-00-1 - Rte: Ivan Luis Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-039-01-00-8 - Rte: Ataide Galdino Rosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 001911/A ] Rdo: Adequar seus calculos conforme promocao de fls. 251, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-039-01-00-9 - Rte: Thatiana Lima de Moura [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00462-2005-039-01-00-3 - Rte: Maria Nelzina Antunes de Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rdo: Nada a deferir quanto a peticao de fls. 107/108, nao tendo o Banco Central informado a existencia de conta da re junto a Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProc. 00521-2005-039-01-00-3 - Rte: Leocadia Marques de Farias [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 005973/D ] Gran Sapore BR Brasil S.A., TV GLOBO Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00605-2005-039-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Maciel Soares [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 075339/D ] Rte, ANDREPIE COSMETICOS LTDA M.E.: Ter vista dos calculos do Contador, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-039-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia de Oliveira Linhares Santana [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Ter ciencia da garantia do Juizo, bem como do valor indicado a titulo de imposto de renda as fls. 669, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-039-01-00-8 - Rte: Jurandir Camelo Cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda/N.P.SOCIA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO AMARAL Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01165-2005-039-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Tamba Auto Posto Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-039-01-00-0 - Rte: Viviane Lima Malheiros [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-039-01-00-8 - Rte: Josue da Costa Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 121590/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 122, verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-039-01-00-6 - Rte: Rondynele Silva Lessa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a prorrogacao do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-039-01-00-5 - Rte: Antonio Fernando da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-039-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Wanderley [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-039-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-039-01-00-0 - Rte: Aleksandro Macahubas Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-039-01-00-3 - Rte: Carlos Damiao Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038194/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-039-01-00-2 - Rte: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-039-01-00-8 - Rte: Katia Rosa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-039-01-00-0 - Rte: Clovis Evangelista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-039-01-00-6 - Rte: Adriana de Oliveira Pimentel [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-039-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Reis de Simas [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01468-2006-039-01-00-9 - Rte: Reinaldo Matos da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-039-01-00-6 - Rte: Josinaldo Gomes de Melo [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Rte: Fonecer o atual endereco da primeira re, face a devolucao da notificacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-039-01-00-1 - Rte: Izabel Silva Inacio [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 117448/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00174-2007-039-01-00-0 - Rte: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 101074/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.230, de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 00307-2007-039-01-00-9 - Rte: Angelo Gabriel dos Santos Coelho [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-039-01-00-1 - Rte: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-039-01-00-4 - Rte: Celio de Jesus Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rte: ter vista da peticao da reclamada de fls. 102, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-039-01-00-1 - Rte: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01119-2007-039-01-00-8 - Rte: Fabio Barreto Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Essence Construcoes e Servicos Ltda., Condominio Edificio Portal da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-039-01-00-1 - Rte: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Alves Neto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075973/D Rte: Comprovar o depositos dos honorarios e tomar ciencia da peticao do perito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01368-2007-039-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2008-039-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vir com o endereco atual da primeira reclamada, em 5 dias, face a devolucao de sua intimacao. \r\n\r\nProc. 00259-2008-039-01-00-0 - Rte: Samuel Borges de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para assinar a peticao inicial, sob pena desta ser reputada inexistente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001648/88 - Rte: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 005033/D AB:RJ 099819/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 028169/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 1970 e 1971, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01279-1989-039-01-00-4 - Rte: FERNANDO FONTES CARVALHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Defere-se a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/91 - Rte: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.234, tendo em vista a Resolucao n. 19.875/97 do TSE. \r\n\r\nProc. RT 000846/92 - Rte: JOSE VALERIO PAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Palmira Saraiva Fernandes OAB:RJ 028026/D AB:RJ 045192/D ] IL BUONO PAPA RESTAURANTE LTDA: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono, com a proposta do acordo. \r\n\r\nProc. RT 002802/92 - Rte: ALUISIO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 189, por nao serem os mencionados socios gestores da empresa reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: ERNESTO FERNANDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo a reclamada, em seu prazo, juntar o documento requerido pelo Ministerio Publico do Trabalho (ficha de registro do autor). \r\n\r\nProc. 00471-1995-039-01-00-1 - Rte: CARLOS PINTO FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-1996-039-01-00-6 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111386/D ] Rte: Ter vista acerca dos bens ofertados pela re as fls. 536. \r\n\r\nProc. RT 001394/96 - Rte: JONAS SIMOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, com documentos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/98 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nilton Tavares Grao OAB:RJ 040149/D AB:RJ 066407/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DO COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MIGUEL MARTINS CHAVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador de fls.155, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01010-1999-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 481938"
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                        "483087": [
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00519-2005-041-01-00-0 - Rte: Manoel Nilson de Figueiredo Lessa Rdo: Pratic Industria de PLASTICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 483087"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00810-2007-041-01-00-0 - Rte: Evandro Jorge de Castro Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/07/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01097-2003-041-01-00-9 - Rte: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 188. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 187. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00218-2005-041-01-00-7 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 076985/D ] Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, de fls 169/170. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-041-01-00-3 - SPTE: Espolio de Mauricio Felipe de Souza [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] SPDO: Construtora Santa Isabel S.A. SPTE: Tomar ciencia de interposicao de Embargos de Declaracao oposto pela reclamada, ja que os mesmos buscam efeito modificativo. AO EMBARGADO. prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001530/00 - Rte: MARIA JOSE GUIMARAES MEIRELLES [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D ] Rdo: SERRA E MAR HOTEIS CLUB E TURISMO Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacao de reclamada de fls 97. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-041-01-00-4 - Rte: RUBENS DE SOUZA FILHO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 115709/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 63. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 60. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01725-2003-041-01-00-6 - Rte: TELMO DIAS ANDRADE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 087488/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de 11/113. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2003-041-01-00-6 - Rte: JOAQUIM PEREIRA FILHO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves do Alvara 492/07. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00098-2004-041-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 353 v. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-041-01-00-2 - Rte: Mirian Vidal Lopes [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: Gilmara Dias Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , 24 a 31. \r\n\r\nProc. 01334-2000-041-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 69. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 67. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001852/00 - Rte: ISAIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: MULTIFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. , de fls 70. \r\n\r\nProc. RT 001871/00 - Rte: JEFERSON GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 030372/D ] Rte: Tomar ciencia de certidoes de Oficial de Justica de fls 103v,104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 059735/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia de dilacao de prazo requerido em fls 165/166. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01097-2003-041-01-00-9 - Rte: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls188. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 187. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01288-2004-041-01-00-1 - Rte: NEIDE DIAS DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 148v,149. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-041-01-00-1 - Rte: Eraldo de Oliveira Silva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB:RJ 137936/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacoes de fls 91/92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-041-01-00-5 - Rte: Marcelo Lima Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 082803/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01196-2006-041-01-00-3 - Rte: Nilton Amado das Dores [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Rdo: Vir com o deposito, diante de Certidao de fls 326. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-041-01-00-2 - Rte: Sergio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Venha o autor com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01313-1991-041-01-00-1 - Rte: MARCELO DIAS DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocoa de contador de fls 593. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-1991-041-01-00-1 - Rte: CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 041215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/91 - Rte: CECILIA TAVARES RAMOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 250. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/92 - Rte: ANNA PAULA BERBAT MARCAL [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 082257/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Tomar ciencia de despacho de fls 693, bem como,de Certidoes de Oficial de Justica de fls 695v,696v. RECLAMADA: Usual Estamparia Ltda:Juntar aos autos seus atos constitutivos e documentos solicitados as fls 694. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/94 - Rte: JURACEMA COSTA E SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 051409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contrador de fls.249. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-1995-041-01-00-1 - Rte: JORGE FONSECA LEITE [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 258. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 247/253. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001411/98 - Rte: IRENE FALCAO GAMARIA RODRIGUES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Certidao de fls 72, nessa oportunidade, requereiram o que for pertinente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: ESPOLIO DE LADI FERREIRA [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 353. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 352. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01342-1999-041-01-00-0 - Rte: LEOCADIO GONCALVES FILHO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 248. \"Porque correos, homologo os calculos de fls 247. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: ANDRE LUIZ RIMOLI [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 181. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 180. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: SEVERINO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Lino Costa Silva OAB:RJ 078513/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido de fls 121/122. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 474368"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2007-041-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Rdo: Magno Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: GEILSON CARVALHO DA SILVA Rdo: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de promocao de contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00359-2004-041-01-00-9 - Aut: SINDICATO DOS TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PENSAO CAMOES LTDA Aut: Tomar ciencia de Oficio recebido da Receita Federal de fls 120/122. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. CS 001029/97 - Rte: ROBERTO VERAS BICAS [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00317-2005-041-01-00-9 - Rte: Cristiano Cardoso Nogueira [Adv. Helida Ferreira Lisboa OAB:RJ 073134/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Rte: Tomar ciencia de devolucao, a esta 41a VT, das CPEs de fls 51 a 62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-041-01-00-8 - Rte: Bruno Dalcin Baptista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Stiebler Arquitetura Ltda. Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: HERMANY RODRIGUES DUARTE [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 184/185. \r\n\r\nProc. RT 002092/00 - Rte: JOANA D ARC ADAO CORREA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 000001/D ] BAR E RESTAURANTE SO MAR LTDA: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 64. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 61. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" Total:R$ 19.222,39, equivalente a 1698892,410037 IDTRs, atualizado ate 05/10/05. \r\n\r\nProc. 00316-2001-041-01-00-0 - Rte: FABIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 184. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2001-041-01-00-0 - Rte: JANAINA GOMES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 382, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00983-2001-041-01-00-3 - Rte: JORGE GENES GONCALVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00010-2002-041-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Vir o reclamante com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00283-2002-041-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA FERNANDES CARNEIRO [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Tomar ciencia de manifestacao de perito de fls 166/167. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2002-041-01-00-9 - Rte: JOSE ROKSANDRO FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: cumprir artigo 45 do CPC, em 05 dias. RECLAMANTE: vir com os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00316-2003-041-01-00-2 - Rte: MANOEL ALOISIO BARRETO MARMENTINO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 92. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 91. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00695-2003-041-01-00-0 - Rte: DEBORA FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:SP 189256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 166 \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 165. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responde integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00726-2004-041-01-00-4 - Rte: DAYSE LUCIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls 137 e 138. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-041-01-00-9 - Rte: Sergio Vieira de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 104645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-041-01-00-3 - Rte: Vinicius Arouca da Matta Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 243 a 260. \r\n\r\nProc. 01569-2005-041-01-00-5 - Rte: Valdea Rangel da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,ADESIVO, fls 137/139. \r\n\r\nProc. 00146-2006-041-01-00-9 - Rte: Leandro Nogueira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 76. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 73. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00295-2006-041-01-00-8 - Rte: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 209 a 216 \r\n\r\nProc. 00302-2006-041-01-00-1 - Rte: Leandro Siqueira Vieira [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 087433/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 275. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 274. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00915-2006-041-01-00-9 - Rte: Renato Andrade dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 90 a 95. \r\n\r\nProc. 00035-2007-041-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: Magno Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00276-2007-041-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva Figueiredo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi determinado a entrega das guias de FGTS no codigo 01, para o dia 15.04.2008 as 14:30 h. \r\n\r\nProc. 00331-2007-041-01-00-4 - Rte: Serivaldo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 28. INDEFERIDO O SOLICITADO. Prazo:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002608/91 - Rte: WALDECI DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000274/92 - Rte: MARIA DO CARMO SOARES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 379. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/92 - Rte: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. , de fls 475 a 492. \r\n\r\nProc. 02033-1995-041-01-00-4 - Rte: WALDIR BARBOSA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 171 a 173. \r\n\r\nProc. RT 000316/96 - Rte: CLEIBEO DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 090656/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Vir com meios para o prosseguimento da execucao, ja que nao foram localizados valores para bloqueio em contas reclamadas. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/96 - Rte: ROBERTO TAKAHASHI [Adv. Claudio Albuquerque Mansur OAB:RJ 018420/D AB:RJ 109916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 347. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 346. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01673-1996-041-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BELFORT MURICY E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 001950/A AB:RJ 097432/D ] ESPOLIO DE HECHEL ROBERTO RICHARD: Vir o espolio do autor, com sua regular representacao nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01850-1997-041-01-00-7 - Rte: ESTEVAO ARAUJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 337. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 336. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: GEILSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: MARTA CRISTINA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 030961/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios e documentos de fls 155 a 159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D AB:RJ 079740/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 546. Bem como, de devolucao de prazo solicitado as folhas 546. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 055933/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 474337"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00063-2007-042-01-00-7 - Rte: Elson dos Santos Valadares Rdo: Safo s Fornecedora de Navios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01454-2006-042-01-00-8 - Rte: Gearderson Capinam de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.155. \r\n\r\nProc. 00800-2007-042-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira Vaz Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 01565-2007-042-01-00-5 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Barbara Maria dos Santos Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 44/45 QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00936-2007-042-01-01-4 - Agte: Orlando Moreira dos Santos Thomaz [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 076187/D ] Sontape Soc. Nac. Trab. Apos. Ativa do Sist. Petrobras Petros Afins: AO AGRAVADO . \r\n\r\nProc. 00263-2005-042-01-01-0 - Rte: Rosenildo Souza da Rocha [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 063941/D ] Rosenildo Souza da Rocha: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 2a. RE,EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01711-2006-042-01-00-1 - SPTE: Marcos Ross Pereira [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 095122/D ] Marcos Ross Pereira, Viacao Santa Sofia S.A.: ESPECIFIQUEM,EM 05 DIAS,AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01470-2002-042-01-00-7 - Rte: MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO: VISTA DO OFICIO DE FLS. 81/86, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO: \r\n\r\nProc. 00795-2004-042-01-00-4 - Rte: JACY LUIZ DE CARVALHO [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D ] JACY LUIZ DE CARVALHO: VIR COM NOVOS CALCULOS,EXCLUINDO O VALOR RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2005-042-01-00-0 - Rte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 103871/D ] Valeska Bento Nascente: INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO A AUTORA, EM 30 DIAS, FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS DA RE,PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00819-2005-042-01-00-6 - Rte: Fabiana Lacerda Clemente Pereira [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D ] Rdo: MG Sete Cultura Fisica Ltda. Fabiana Lacerda Clemente Pereira: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 51/52 QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01733-2005-042-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Moreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D Luiz Claudio Moreira: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-042-01-00-7 - Rte: Angelica Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054649/D ] Angelica Alves: EXCLUA DOS SEUS CALCULOS O VALOR REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO, TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS. 23,APRESENTANDO NOVOS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-042-01-00-7 - Rte: Mariza Adriana Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Casa Apoio Crianca Com. Cancer Santa Tereza: CIENCIA DA DECISAO,BEM COMO AS PARTES(AUTOR E 2a RE) PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA 1a.RE AS FLS. 235/242. \r\n\r\nProc. 00376-2007-042-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Veal [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 091687/D ] Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME: MANIFESTAR-SE, EM 20 DIAS, SOBRE OS NOVOS CALCULOS AS FLS. 54/55. \r\n\r\nProc. 01076-2007-042-01-00-3 - Rte: Sidnei de Oliveira Teles [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Livraria Roberto Palmieri Ltda. Sidnei de Oliveira Teles: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 35, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2007-042-01-00-6 - Rte: Jose Milton Pereira da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Jose Milton Pereira da Silva: RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA AS GUIAS ACOSTADAS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2007-042-01-00-7 - Rte: Claudio Wilson Felicio [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Guimaraes Servicos Gerais Ltda. Claudio Wilson Felicio: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19/20 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00106-2000-042-01-00-8 - Rte: FERNANDO COLICIGNO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO COLICIGNO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 1.800,00, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/00 - Rte: MISAEL VICENTE FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] MISAEL VICENTE FERREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 249, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: SARA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS SARA DE SOUZA ARAUJO: VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 92/96, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2001-042-01-00-9 - Rte: ANTONIO MENEZES SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 012667/D ] ANTONIO MENEZES SANTOS: MANIFESTAR-SE ,EM 20 DIAS, SOBRE O CALCULO DE COTA FISCAL APRESENTADOS PELA RE, CONSIDERANDO-SE O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01118-2001-042-01-00-0 - Rte: SIMONE BOTTO MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 083897/D ] SIMONE BOTTO MONTEIRO: COMPROVAR,EM 20 DIAS, A ALEGADA SUCESSAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01321-2001-042-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA PAULO CESAR DE VASCONCELOS: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2001-042-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 104486/D ] FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 424/427 E AO AUTOR-AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO DE FLS. 428 \r\n\r\nProc. 01997-2001-042-01-00-0 - Rte: WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] WILLIAN ROBERTO GOMES FARIA: VIR COM NOVOS CALCULOS,EXCLUINDO A MULTA DE 40% SOBRE AS DIFERENCAS DO FGTS, EIS QUE NAO DEFERIDA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02005-2001-042-01-00-2 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, TRANSPORTE PLANALTO LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 238/246, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00440-2002-042-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Bruno Braga de Assis OAB:RJ 105602/D AB:RJ 081616/D ] JOSE LUIZ DE CARVALHO: VISTA DO VALOR APURADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL,AS FLS.175. \r\n\r\nProc. 01025-2002-042-01-00-7 - Rte: MATHEUS BARROSO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 050623/D ] MATHEUS BARROSO: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL APURADO PELA RE, SOB PENA DE CONSIDERAR SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2002-042-01-00-9 - Rte: LUCIANO MOTA SILVEIRA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 044418/D ] LUCIANO MOTA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APURADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2002-042-01-00-6 - Rte: ADILSON FERNANDES COUTINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 117805/D ] ADILSON FERNANDES COUTINHO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO MANDADDO DE REAVALIAGAO. \r\n\r\nProc. 00426-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 002502/A ] CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA: VIR COM OS NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS DA 1a. RE,COMPROVADAMENTE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00700-2003-042-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: EXCLUIR DE SEUS CALCULOS O VALOR REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO, ANTE AO DETERMINADO PELA SEMNTENCA,APRESENTANDO NOVOS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2003-042-01-00-0 - Rte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 073770/D ] LUIS EDUARDO MARQUES: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA 1a. RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-042-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 038982/D ] BAR E SINUCA DOR LTDA: VIR COM A COMPROVAGAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO VALOR REMANESCENTE DE R$ 97,57, EM 20 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2004-042-01-00-0 - Rte: Jorge Humberto Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Atento Brasil S/A: A RE-RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES DE FLS. 298/306. \r\n\r\nProc. 00475-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 119534/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA: FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01112-2004-042-01-00-6 - Rte: ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 105603/D ] ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO: INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA ACAO DE NO. 2004.51.046.884-9,A QUAL DEU CAUSA AO REFERIDO SOBRESTAMENTO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Banco Itau S A, Sucessor de Banco Banerj S A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 423/429, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2004-042-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 049733/D ] FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA: VISTA AO AUTOR DO VALOR INDICADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-042-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Jales [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Celso de Souza Jales: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 454/459, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2005-042-01-00-9 - Rte: Haroldo Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Haroldo Barbosa, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: A RE-RECORRIDA DE FLS. 677/689 E AO AUTOR-RECORRIDO DO RECURSO DE FLS. 690/713. \r\n\r\nProc. 00691-2005-042-01-00-0 - Rte: Allan Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 091572/D ] Allan Santos Nascimento: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DA CARTA DE SENTENCA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2005-042-01-00-8 - Rte: Heladio Najan Jaroszewski [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 058042/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank S.A.): MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaqueline Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 138328/D ] Instituto Sepetiba Ltda.: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45, DA CPC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-042-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Pereira de Lima [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Luiz Claudio Pereira de Lima: CIENCIA DE QUE DEVERA O AUTOR OPTAR POR UM DOS PEDIDOS FEITOS AS FLS. 100,DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO CONCOMITANTE DE AMBAS AS PROVIDENCIAS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-042-01-00-7 - Rte: Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS, EM 20 DIAS(FLS.245/246) \r\n\r\nProc. 00535-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco ITAU S.A: A RE-RECORRIDA DE FLS. 408/418. \r\n\r\nProc. 00719-2006-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 053640/D ] Art Exclusiva Decoracoes Ltda. ME: COMPROVAR,EM 20 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO IMPORTE DE R$ 47,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00851-2006-042-01-00-2 - Rte: Maria de Jesus de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Maria de Jesus de Oliveira: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 96 POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-042-01-00-1 - Rte: Ezio Muylaert Ayres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Ezio Muylaert Ayres: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 928. \r\n\r\nProc. 01119-2006-042-01-00-0 - Rte: Tania Alves da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Tania Alves da Silva: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, DE FLS. 69,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Jorge Ferreira dos Santos: VIR COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01292-2006-042-01-00-8 - Rte: Amanda Lourenco Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 038982/D ] Amanda Lourenco Ferreira: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 92, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01454-2006-042-01-00-8 - Rte: Gearderson Capinam de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.155.c \r\n\r\nProc. 01489-2006-042-01-00-7 - Rte: Maria Natalina da Silva Fragoso [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: Lara e Mara Festas Ltda. Maria Natalina da Silva Fragoso: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 34/35 QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00054-2007-042-01-00-6 - Rte: Ivan Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 230/239 \r\n\r\nProc. 00182-2007-042-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Edmyr Ferreira Costa OAB:RJ 104518/D ] Carlos Alberto de Oliveira, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33/34 QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM JULGAMENTO OD MERITO. \r\n\r\nProc. 00200-2007-042-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Bernardino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080479/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 00235-2007-042-01-00-2 - Rte: Janaina Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Janaina Simone dos Santos Ribeiro: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1200,00, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2007-042-01-00-8 - Rte: Kassia Moreira Ferreira [Adv. Adriane Lamarca dos Santos OAB:RJ 111906/D Kassia Moreira Ferreira: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO DA ATA DE FLS.31,SOB PENA DE EXTINCAO . \r\n\r\nProc. 00428-2007-042-01-00-3 - Rte: Eden Wilson Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Eden Wilson Rosa da Silva: INDEFERIDO O REQUERIDO,DEVENDO O AUTOR VIR, EM 20 DIAS,COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMNETO DOS HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA. \r\n\r\nProc. 00446-2007-042-01-00-5 - Rte: Roselane Aparecida Mateus de Oliveira [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D ] Rdo: Andrea Andrade Fonseca Roselane Aparecida Mateus de Oliveira: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/50 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00466-2007-042-01-00-6 - Rte: Reinaldo Silva Aparicio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S Reinaldo Silva Aparicio: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 136, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 063815/D ] Jose Roberto David Ferreira: VISTA AO AUTOR POR 20 DIA DOS OFICIOS DE FLS. 80/82. \r\n\r\nProc. 01001-2007-042-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Anastacio [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Jose Anastacio, Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 41 QUE HOMOLOGA A DESISTENCIA DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DEVENDO AS PARTES DIZEREM , EM 10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 01050-2007-042-01-00-5 - Rte: Vanessa Miguez Silva Leite [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D ] Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 39/40,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2007-042-01-00-2 - Rte: Patricia Brasil da Cruz [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 052566/D ] Patricia Brasil da Cruz, Cushman Wakefield Semco Cons. Imob. Ltda.: CIENCIA DA ATA DE FLS.77/78. \r\n\r\nProc. 01261-2007-042-01-00-8 - Rte: Iranete Aparecida Espindola [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D ] Rdo: Elvira Thereza Eva Manuel Tortima Iranete Aparecida Espindola: VISTA DOS DOCUMENTOS AS FLS. 41/44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-042-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Costa Pires [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva OAB:RJ 138257/D ] Rdo: Langer Multi Utilidades Domesticas Ltda. Sandra Maria Costa Pires: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS. 35,COMPROVADAMENTE, SOB PENA DE EXTINCAO ,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] JOSE FRANCISCO DE LIMA: PREJUDICADO ANTE OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 618,DEVENDO VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A CORREGAO MONETARIA NOS MOLDES MENCIONADOS AS FLS.618, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000285/92 - Rte: JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 039758/D ] BANCO MULTIPLIC DE INVESTIMENTO SA, BANCO MULTIPLIC S/A, MULTIPLIC DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOB SA, MULTIPLIC PROMOTORA DE VENDAS SA, MULTIPLIC FINANCEIRA CRED FINANC E FINANC SA: VIR COM O VALOR DA COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02860-1992-042-01-00-1 - Rte: DARCI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DARCI DE ALMEIDA: AO AUTOR-EMBARGADO DE FLS. 675/699. \r\n\r\nProc. 02212-1993-042-01-00-6 - Rte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051528/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO SEGUROS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 648/654, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: ALOISIO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 125225/D AB:RJ 081872/D AB:RJ 051025/D ] Rdo: TRANSMEKER LTDA ALOISIO DE CASTRO PEREIRA: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DA RE OU DE SEUS SOCIOS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-1996-042-01-00-0 - Rte: ADIRLHEY DE LIMA ASSIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] ADIRLHEY DE LIMA ASSIS: AO AUTOR-EMBARGADO DE FLS. 475/481. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054649/D ] SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: RENATO COSTA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 019345/D ] ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,BEM COMO PARA QUE REQUEIRA, EM 05 DIAS, O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: FRANCISCO LIMA RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066810/D ] FRANCISCO LIMA RIBEIRO: FORNECER ,EM 30 DIAS, OS ENDERECOS ATUAIS DO 2o. E 3o REUS,ORA SOCIOS DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01134-1999-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 028866/D ] SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.: VIR COM O VALOR DEVIDO A TITUTLO DE COTA FISCAL,EXCLUSIVAMENTE, SOBRE O SALDO ATUALIZADO DO DEPOSITO RECURSAL, AS FLS. 479. \r\n\r\nId: 480019"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-GRATUIDADE DE JUSTICA; 2-RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA 1a. E 2a.RDAS; 3-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 3a. E 4a.RDAS; 4- BAIXA NA CTPS; 5-FGTS; 6-SEGURO-DESEMPREGO; 7-HORAS EXTRAS; 8-RSR; 9-INDENIZACAO DE TRANSPORTE; 10-FERIAS; 11-SALDO DE SALARIO; 12- 13o.SALARIO; 13-40% FGTS; 14-INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; 15-MUL TAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 16-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: CARLA ELIANE LIMA CASTELLO BRANCO Rdo: FERPON CONST.E SERV.LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO,PARA FINS DO ART. 884 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00327-2006-043-01-00-8 - Cgte: Medidata Informatica S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D Cgte: Ter ciencia de despacho FL.52. \r\n\r\nProc. 01128-2006-043-01-00-7 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 075908/D ] Cgte: DEFERE-SE VISTA AO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 00105-2006-043-01-01-8 - Agte: Aguamania Comercio Ltda. [Adv. Rubens Lacerda OAB:RJ 011006/D AB:RJ 087776/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-043-01-00-9 - Exte: Jose Florentino da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Exte: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FL. 25,OU SEJA,QUE SE TRATA DE ANALFABETO,TENDO EM VISTA TER ALEGADO SER ANALFABETO.PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000665/00 - Rte: JOSE WELITON DIAS VIANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001085/00 - Rte: SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001221/00 - Rte: ARLENE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUC BELLATO DA SILVA LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001350/00 - Rte: RONILDO GOMES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001932/00 - Rte: ANDREA IGNACIO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 074819/D ] Rte: VISTA,POR 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01415-2001-043-01-00-2 - Rte: DENISE DA CONCEICAO CORA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2003-043-01-00-0 - Rte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:SP 189256/D ] Rte: INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA,POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISI OS LEGAIS.DESTARTE,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00211-2004-043-01-00-7 - Rte: LEANDRO TRINDADE ROSA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: LP LIMPARES SERV CONSULT LOCA SERVICE LTDA Rte: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO,POR 20 DIAS.MANTIDA A COMINACAO AN TERIOR. \r\n\r\nProc. 01510-2004-043-01-00-9 - Rte: ETHIENNE FLORENCIO DE ARAUJO [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01520-2004-043-01-00-4 - Rte: MONIQUE DA CONCEICAO BONFIM ARAUJO [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D AB:MG 022864/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01066-2005-043-01-00-2 - Rte: Adilson Alves Deao [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D ] Rdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. n/p 2o. Liquidante Judicial Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01598-2005-043-01-00-0 - Rte: Geraldo do Nascimento [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 090639/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 36,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00988-2006-043-01-00-3 - Rte: Rosalia Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000955/00 - Rte: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085143/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2001-043-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/01 - Rte: JULIO CESAR PINTO BALIU [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001898/01 - Rte: SEVERINO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02046-2001-043-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO TITULO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2002-043-01-00-8 - Rte: JOSE DE BARROS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00689-2002-043-01-00-5 - Rte: WESLEY PONTES BARBOZA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2002-043-01-00-0 - Rte: SILVIO DIAS DUARTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01375-2003-043-01-00-0 - Rte: JOAQUIM PEREIRA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 115698/D ] Rte: JUNTAR COPIA A CERTIDAO DO 9o. RGI,UMA VEZ QUE ESTA NAO ACOMPANHOU A PRESENTE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01561-2003-043-01-00-0 - Rte: JORGE UBIRAJARA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01579-2003-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CORTEZ DE LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2003-043-01-00-2 - Rte: JOEL AVELINO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2004-043-01-00-7 - Rte: CARLOS LUIZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: JUNTAR GUIA DE DEPOSITO,UMA VEZ QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 00147-2004-043-01-00-4 - Rte: ANDRE FRANCIRLEY DINIZ [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00203-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLOS FRANCISCO PINHEIRO GOIS Rdo: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D ] Rdo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 10 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00474-2004-043-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2004-043-01-00-2 - Rte: SHEILA NOGUEIRA DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 067450/D AB:RJ 015925/D ] CONSTRUTORA REMO LTDA: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DE PRAZO A 1a.RDA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-043-01-00-4 - Rte: FERNANDO CESAR SALMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VENHA,EM 10 DIAS,COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL,PARA QUE SE POSSA PROCEDER A CITACAO DA 1a.RDA NA PESSOA DOS SOCIOS EVITANDO-SE,DES SA FORMA, NULIDADE DE CITACAO.PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01458-2004-043-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 113805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2004-043-01-00-9 - Rte: LINDOMAR DIAS LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01583-2004-043-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARROS CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00214-2005-043-01-00-1 - Rte: Gleriston Correia de Medeiros [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 432.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2005-043-01-00-5 - Rte: Alessandro Custodio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2005-043-01-00-5 - Rte: Vagner Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-043-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Gomes de Andrade [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 074882/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2005-043-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio de Souza Pimentel [Adv. Beatriz Ramos Venezia OAB:RJ 116418/D ] Rdo: VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2005-043-01-00-2 - Rte: Reinaldo de Almeida Barbosa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:SP 228823/D , Advocacia Geral da Uniao] Serco Cooperativa de Servicos e Engenharia: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA 1a.RECLAMADA, POR INTEMPESITVO. \r\n\r\nProc. 01147-2005-043-01-00-2 - Rte: Penha Santos de Morais [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 077596/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2005-043-01-00-1 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 004141/D ] Rdo: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 01433-2005-043-01-00-8 - Rte: Luciane Martins Soares [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D ] Rdo: Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00205-2006-043-01-00-1 - Rte: Dalmiro Amaro de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: VENHA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL,DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DO SOCIO DO CIDADAO,ORA INDICADO. \r\n\r\nProc. 00414-2006-043-01-00-5 - Rte: Nelson Vieira Cardoso [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 20 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01045-2006-043-01-00-8 - Rte: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,INICIANDO-SE PELO AUTOR,APOS A RE,COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01348-2006-043-01-00-0 - Rte: Cicero Farias Trovao [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 104235/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-043-01-00-6 - Rte: Ubarani da Costa Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: DEFERE-SE A SUSPENSAO DO FEITO,POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-043-01-00-4 - Rte: Wellington Paula de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Odanrio Restaurantes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-043-01-00-2 - Rte: Edimea Rosangela Brito dos Santos [Adv. Marcia Alves e Souza OAB:RJ 141200/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-043-01-00-0 - Rte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D ] Rdo: Transportadora Jose Fernandes Santa Rosa ME Rte: Ter ciencia de despacho FL.43. \r\n\r\nProc. 00017-2008-043-01-00-5 - Rte: Lourival da Costa Santos (Espolio de) [Adv. Roberto de Freitas OAB:RJ 018096/D ] Rdo: Rio de Janeiro Cartorio 11 Oficio de Registro de Imoveis Rte: Ter ciencia de despacho 09. \r\n\r\nProc. 00048-2008-043-01-00-6 - Rte: Marcos Eduardo Ferreira Guimaraes [Adv. Menira Travassos de Menezes OAB:RJ 118876/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Rte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,JUNTAR A CONVENCAO COLETIVA DA CATEGORIA MENCIONADA NA CAU SA DE PEDIR. \r\n\r\nProc. 00052-2008-043-01-00-4 - Rte: Claudio dos Santos Valadao [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: Radar Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00074-2008-043-01-00-4 - Rte: William Alexandre Viana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00078-2008-043-01-00-2 - Rte: Marcos Eduardo Ferreira Guimaraes [Adv. Menira Travassos de Menezes OAB:RJ 118876/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Rte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,JUNTAR A NORMA COLETIVA DA CATEGORIA MENCIONADA NO ROL DE PEDIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002787/91 - Rte: PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 414,EM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00221-1992-043-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001799/92 - Rte: GILMAR DITTRICH E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002780/92 - Rte: MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 1718 E 1731,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE SEREM CONFERIDOS E ATUALIZADOS OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001322/93 - Rte: IVANILDES ALVES NEPOMUCENO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: HELACRON INDUSTRIAL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001250/94 - Rte: DIVA DA CONCEICAO DE AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 070403/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001535/94 - Rte: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002116/97 - Rte: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL.216,UMA VEZ QUE O SOCIO DA RECLAMADA NAO FOI NOTIFICADO (VIDE CERTIDAO DE FL. 214V.). \r\n\r\nProc. RT 002137/97 - Rte: MARIA DAS DORES CAMPOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS,OBSERVANDO-SE TEOR DA PROMOCAO RETRO. \r\n\r\nProc. RT 000956/98 - Rte: ALDENIR CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR,EM 05 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: LUIS GONZAGA FIGUEIREDO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MF DE DOM VITAL T U R I C LTDA A/C SINDICO Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002047/98 - Rte: JOSE SEVERINO DE FRANCA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 072543/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 200,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 471402"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: CRISTIANO FAUSTINO DOS SANTOS Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00764-2006-044-01-00-8 - Rte: Wamberg Muniz dos Santos Rdo: MS do Meier Serigrafia e Sinalizacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008, as 10:50 horas, nesta 44a. Vara do Trabalho/RJ. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00689-2007-044-01-00-6 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranda Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 117508/D ] Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranda Vigilancia do MRJ, Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vista as partes para pronunciamentos por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00517-2007-044-01-00-2 - SPTE: Wallace Antonio de Oliveira dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] SPDO: Viacao Oeste Ocidental S.A. Wallace Antonio de Oliveira dos Santos: A parte autora para que comprove o pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00339-2001-044-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01596-2002-044-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE AGAPITO RODRIGUES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ALEXANDRE AGAPITO RODRIGUES: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00515-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL BATISTA ALEXANDRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] DANIEL BATISTA ALEXANDRE, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: As partes para que se manifestem sobre o oficio de fls 197/198, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. Devera a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre as fichas trazidas aos autos pela re. \r\n\r\nProc. 00970-2006-044-01-00-8 - Rte: Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 086049/D ] Microlins Vila Isabel Centro de Formacao Profissional Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01607-2006-044-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves Paulo [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 076816/D ] Jack Empreiteira e Reforma em Geral Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 99. \r\n\r\nProc. RT 001370/00 - Rte: DARINO BELICIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] DARINO BELICIO DA SILVA: A parte autora a fim de que venha com enderecos dos socios, bem como indique bens da re passiveis de constricao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01327-2002-044-01-00-8 - Rte: FRUTUOSO FERNANDES FILHO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 114018/D ] FRUTUOSO FERNANDES FILHO: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-044-01-00-8 - Rte: ADECIO DE ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003196/D ] ADECIO DE ARRUDA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00051-2003-044-01-00-1 - Rte: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 114, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2003-044-01-00-2 - Rte: JEANE CANDIDO DA SILVA [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D JEANE CANDIDO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00723-2003-044-01-00-9 - Rte: ADELINA DE BARROS SODRE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: MEDIC LABOR SC LTDA ADELINA DE BARROS SODRE: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2003-044-01-00-2 - Rte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 339. \r\n\r\nProc. 00500-2004-044-01-00-2 - Rte: JORGE PITAGORAS CORREIA DA ENCARNACAO FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00530-2005-044-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Faria [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 140. \r\n\r\nProc. 00698-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 056846/D ] Luiz Carlos Ferreira de Souza: Vista a parte autora de fls 162/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-044-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Consorcio Racional Delta Recoma: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-044-01-00-5 - Rte: Marcio da Rocha Pontes [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Sacolao Popular do Margarca - Santa Clara Marcio da Rocha Pontes: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 47-v. \r\n\r\nProc. 00546-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcia Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 073100/D ] Marcia Xavier de Oliveira: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-044-01-00-1 - Rte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Jorge dos Santos Luiz: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01563-2006-044-01-00-8 - Rte: Angelo Ferreira Gomes [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 078514/D ] Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 114-v. \r\n\r\nProc. 01794-2006-044-01-00-1 - Rte: Leonardo de Souza Santovaia [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 110946/D ] BCP S.A.: A parte re para que comprove o recolhimento da cota previdenciaria devida, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00073-2007-044-01-00-5 - Rte: Aleir Jose Salgado de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Aleir Jose Salgado de Oliveira: A parte autora a fim de que esclareca a que sociedades se dirige a renuncia informada, individualizando-as. \r\n\r\nProc. 00117-2007-044-01-00-7 - Rte: Marli Farias de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Marli Farias de Melo: A parte autora para que informe o endereco atual do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 00327-2007-044-01-00-5 - Rte: Bianca Morais Leonidio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Bianca Morais Leonidio: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 78-v. \r\n\r\nProc. 00586-2007-044-01-00-6 - Rte: Luciene Labanca Cantanhede [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 009379/D ] Daniel Advogados: Comprovar o pagamento da diferenca de R$ 2.869,77, relativa aos planos de saude dos dependentes da autora. \r\n\r\nProc. 01539-2007-044-01-00-0 - Rte: Luciano Marques do O [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 093587/D ] Mecanica e Borracharia Faz Tudo Tijuca Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: KARLA ROSA MOREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 019611/D ] KARLA ROSA MOREIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 284 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001871/92 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DIAS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 066399/D ] VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 508. \r\n\r\nProc. RT 000103/94 - Rte: ANTONIO MAURILIO MOREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Veplan Hoteis e Turismo S/A (Em Recuperacao Judicial) ANTONIO MAURILIO MOREIRA: A parte autora para cumprimento do despacho de fls 558, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 075789/D ] HILMAR BARBOSA ALVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02035-1996-044-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE ALVES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: JOSEILTON DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 097724/D ] JOSEILTON DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 137 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: NEIDE MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Claudio Esteves de Araujo (Espolio de) NEIDE MARTINS DE SOUZA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: Alexandre Caldas Grangeiro [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro OAB:RJ 001333/B AB:RJ 064890/D ] Alexandre Caldas Grangeiro, EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02176-1999-044-01-00-9 - Rte: GABRIELA ALVIM FRANCO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 096770/D ] GABRIELA ALVIM FRANCO, BANCO CITIBANK S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: VALDINEA SABINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE VALDINEA SABINO DE MORAES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 476393"
                        ],
                        "483483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01394-2007-045-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues dos Santos Rdo: Confectio-In Comercio Industria LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE ANTECIPACAO DE TUTELA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA N/P SOCIO PAULO ROSIND Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em SOCIOS PAULO ROSINDO DESTRI LOBO, FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO E LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO: PROCEDER AO DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01402-2005-045-01-00-0 - Cgte: Atheq Industria e Comercio Ltda. Cgdo: Wilson Fernandes Ramos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2007-045-01-00-3 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Maria de Fatima Carrada Firmo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00363-2006-045-01-00-4 - Rte: Mari Zelia de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Cooperar Saude Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2006-045-01-00-4 - Rte: Celso de Alvarenga [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-045-01-00-3 - Rte: Jussara Maria Jose [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00374-2007-045-01-00-5 - Rte: Josimar Rodrigues Ferreira [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 070954/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2007-045-01-00-1 - Rte: Julio Gomes Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS FLS 55 \r\n\r\nProc. 01581-2007-045-01-00-7 - Rte: Mauricio Ferreira Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/01 - Rte: ROSE MARY CHA VALLE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO RTE INFORMAR NOME E QUALIFICACAO DOS FILHOS MAIORES DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 00493-2001-045-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: HELIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023186/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00875-2001-045-01-00-6 - Rte: LUCIENE PEREIRA TELLES [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 083230/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001782/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 171/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: JM FERREIRA AUTO MECANICA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2002-045-01-00-9 - Rte: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2002-045-01-00-4 - Rte: ROGERIO VASCONCELOS PAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01140-2002-045-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2002-045-01-00-9 - Rte: ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 066760/D ] REVESTIMENTOS E PISOS S J ORLEAN LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2003-045-01-00-7 - Rte: HELOISA JUREMA MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-045-01-00-0 - Rte: EMERSON PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] EMERSON PINHEIRO DO NASCIMENTO, KIBELISCO IND E COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-045-01-00-0 - Rte: LEONILDO BERNARDINO TORRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2004-045-01-00-5 - Rte: ADMILSON DA SILVA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-045-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Guimaraes de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2005-045-01-00-4 - Rte: Ary Rocha Monteiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/76, EM 10D.SUCESS \r\n\r\nProc. 01457-2005-045-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Sotero [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00261-2006-045-01-00-9 - Rte: Leonardo de Oliveira Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/181,10D.SUC,INTER5 \r\n\r\nProc. 00763-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2006-045-01-00-4 - Rte: Flavia Lessa Henriques [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 084923/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-045-01-00-7 - Rte: Neuzimar Amacante Jardim E OUTRO S AB:RJ 067825/D ] Rdo: Sokana da Vila Ltda. ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01581-2006-045-01-00-6 - Rte: Nilda Goulart de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 122728/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2007-045-01-00-7 - Rte: Claudio Cesar da Costa Moreira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 100748/D ] West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda., Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00235-2007-045-01-00-1 - Rte: Agostinho Goncalves Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 114238/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2007-045-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva Teixeira [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-045-01-00-6 - Rte: Michele Goulart Barrientos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2007-045-01-00-3 - Rte: Bruno Antunes Soares [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva OAB:RJ 099641/D Rte: APRESENTAR COPIA DA INICIAL E PETICAO DE FLS 48 EM NUMERO SUFICIENTE PARA SER ENVIADA A RE A SER INCLUIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2007-045-01-00-1 - Rte: Leandro Teixeira Lira Rdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95/97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2007-045-01-00-0 - Rte: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 027439/D ] Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Belfam Industria Cosmetica S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2007-045-01-00-5 - Rte: Thiago Souto Maior de Magalhaes Galvet [Adv. Marcelo do Nascimento Reis OAB:RJ 112591/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-045-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Lima do Espirito Santo [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2007-045-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Confectio-In Comercio Industria Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL RELATIVA A RT DA 62A VT/RJ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2007-045-01-00-5 - Rte: Luciana Leitao Alves de Almeida [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00251-1993-045-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS THOMAZ CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001391/93 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao OAB:RJ 065594/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001606/94 - Rte: JOSE CARLOS CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 023828/D AB:RJ 002683/A ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001663/96 - Rte: ALEXANDRE LUCIO DE SOUZA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 053656/D ] Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: CLAUDIA LUCIA PAVAO MATSUOKA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 409, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 29.412,64, DEVENDO COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001990/97 - Rte: DAMARES NOGUEIRA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000422/98 - Rte: ARTHUR SAMPAIO GARCIA JUNIOR [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: ADILSON SANUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto OAB:RJ 071111/D AB:RJ 075285/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS PARA OS REQUERIMENTOS CABIVEIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02151-1998-045-01-00-0 - Rte: RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 080375/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE EXECUCAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DIRETA. \r\n\r\nId: 483483"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01139-2003-046-01-00-3 - Rte: JORGE ROCHA DOS SANTOS Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. FICAM TAMBEM CITADOS SERGIO CARDOSO MAIA E GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA. ROL DE PEDIDOS: DECLARACAO DO TERMO FINAL DA ESTABILIDADE PROVISORIA, PARA CALCULO DO VALOR DAS VERBAS DEVIDAS; ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS NO PERIODO DE 01/10/2001 ATE A DATA DECLARADA COMO TERMO FINAL DE SUA ESTABILIDADE PROVISORIA; PAGAMENTO DE AVISO PREVIO; PAGAMENTO DO 13 SALARIO INTEGRAL E PROP ORCIONAL A SER APURADO NA FASE DE EXECUCAO; PAGAMENTO DO 13 SALARI O INTEGRAL E PROPORCIONAL ATE A DATA DO TERMINO DA ESTABILIDADE PR OVISORIA; PAGAMENTO DAS FERIAS REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 2001/2002, COM ACRESCIMO DE 1/3 SOBRE A REMUNUERACAO; PAGAMENTO DO FGTS SOBRE AS PARCELAS SUPRACITADAS, BEM COMO DE TODO O PERIODO TR ABALHADO E NAO ANOTADO; MULTA RESCISORIA DE 40% SOBRE O SALDO TOTA L, INCLUSIVE JUROS COMPENSATORIOS E CORRECAO MONETARIA NO FGTS; MULTA EQUIVALENTE A 1 MES DE REMUNERACAO, NOS TERMOS DO ART.477, PARAGRAFO 8 DA CLT; PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, COM A DIS PENSA NO PERIODO EM QUE SE ENCONTRAVA O RECLAMANTE EM TRATAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO; PAGAMENTO DOS SALARIOS DEVIDOS DURANTE TODO O PERIODO DA ESTABILIDADE PROVISORIA; HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE 10% SOBRE A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00359-2007-046-01-00-3 - Rte: Marcio Vianna dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS COM DATA DE DISPE NSA 16/1/2007; PAGAMENTO DE SALDO DE SALARIO DE 16 DIAS; PAGAMENTO DO SALARIO FAMILIA; PAGAMENTO DE AVISO PREVIO; PAGAMENTO DE 13 SAL ARIO PROPORCIONAL (01/12) AVOS; PAGAMENTO DE FERIAS VENCIDAS 2005/ 2006, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL EM DOBRO; PAGAMENTO DAS FERIAS PROPO RCIONAIS DE 8/12, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DE 40% DO FGT S; PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART.477 DA CLT; PAGAMENTO DAS PA RCELAS INCONTROVERSAS EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA PREVISTA PELA NOVA REDACAO DO ART.467 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01419-2007-046-01-00-5 - Rte: Claudio Goncalves Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPRE GATICIO DURANTE O TEMPO TRABALHADO; ANOTACAO E BAIXA NA CTPS COM D ATAS DE ADMISSAO DE 01/3/2002 PARA O PRIMEIRO RECLAMANTE E 01/2/19 99 PRA O SEGUNDO RECLAMANTE E DEMISSAO DE AMBOS EM 31/8/2006; PAGA MENTO DE HORAS EXTRAS; PAGAMENTO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOB RE HORAS EXTRAS; AVISO PREVIO DE 30 DIAS E INTEGRACAO NO TEMPO DE SERVICO; ENTREGA DE GUIAS DE FGTS E MULTA DE 40%; 13 SALARIO PROPO RCIONAL DE 9/12 AVOS; 13 SALARIO PROPORCIONAL A 9/12 AVOS, EM RELA CAO AO PRIMEIRO RECLAMANTE RRELATIVO AO ANO DE 2002 E 9/12 RELATIV OS A TODOS OS RECLAMANTES REFERENTE AO ANO DE 1999; SALARIO INTEGR AL REFERENTES AOS ANOS DE 2003, 2004 E 2005, REFERENTES AO PRIMEIR O RECLAMANTE; 13 SALARIO INTEGRAL REFERENTES AOS ANOS DE 2000, 20 01, 2002, 2003, 2004 E 2005, REFERENTES AO SEGUNDO E TERCEIRO RECL AMANTES; FERIAS PROPORCIONAIS DE 7/12 AVOS RELATIVAS AO PERIODO AQ UISITIVO DE 2006/2007 ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, REFERENTES AO PRIMEIRO RECLAMANTE E DE 8/12 AVOS RELATIVAS AO SEGUNDO E TERCE IRO RECLAMANTES, NO MESMO PERIODO E COM 1/3 CONSTITUCIONAL; FERIAS VENCIDAS EM DOBRO RELATIVAS AO PERIODO DE AQUISITIVOS DE 2002/3, 2 003/4, 2004/5 TODAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL REFERENTES AO PRIMEIRO RECLAMANTE E FERIAS VENCIDAS EM DOBRO REFERENTES AOS PERI ODOS AQUISITIVOS DE 1999/00, 2000/01, 2001/02, 2002/03, 2003/04, 2 004/05 TODAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL PARA O SEGUNDO E TER CEIRO RECLAMANTES; FERIAS VENCIDAS SIMPLES RELATIVAS AO PERIODO AQ UISITIVO DE 2005/06 ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE TODOS OS R ECLAMANTES; LIBERACAO DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO; APLICACAO DE MULTA PREVISTA NOS PARAGRAFOS 6 E 8 DA CLT; APLICACAO DO ART.467 D A CLT ONDE CABIVEL; EXIBICAO DOS CONTROLES DE FREQUENCIA E COMPROV ANTES SALARIAIS; PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES AO TIQUETE REFEIC AO DE TODO O PERIODO; PAGAMENTO DOS VALORES REFEENTES AOS VALES TRANSPORTE SONEGADOS DURANTE TODO O PERIODO, CONDENACAO SOLIDARIA DAS RES NOS TERMOS DO ART.275 DO NOVO CCB, USADO SUBSIDIARIAMENTE; CONSDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RE; CONDENACAO DE AMBAS AS RES EM DANOS MORAIS; HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO; GRATUIDADE DE JUSTICA; OFICIOS A DRT, INSS E CE F, RECEITA FEDERAL E POLICIA FEDERAL, PARA FINS DE APURACAO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01224-2003-046-01-00-1 - Exte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUNTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. FICA TAMBEM CITADO O SOCIO PAULO DAS FONTES. VALOR DEVIDO R$ 1875,00. \r\n\r\nProc. RPS 001987/00 - Rte: JOAO VITOR SOARES Rdo: GRUPO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO EQUIVALE A 537.395,0 0 TRs. \r\n\r\nProc. 00937-2005-046-01-00-0 - Rte: Lucia dos Santos Goncalves Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS.VALOR DEVIDO EQUIVALE A 481.088,00 TRs \r\n\r\nProc. 01253-2003-046-01-00-3 - Rte: NIVALDO LUIZ GARCIA DE LIMA Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2003-046-01-00-6 - Rte: MARCOS MARINHO DA SILVA Rdo: GLM PLUS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1400,00 POR DARF CO DIGO 8019, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-046-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ VERRI Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS, NO MONTANTE DE R$ 3.659,73, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PELO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01417-2004-046-01-00-3 - Rte: VALDO LAUREANO CESARIO Rdo: LLANO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA TAMBEM CIENTE O SOCIO DA 1A RECLAMADA DA ENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. SOCIOS: HENRIQUE CESAR CAPELLANO. \r\n\r\nProc. 01183-2005-046-01-00-5 - Rte: Maynarde Ferreira de Jesus Rdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS.317. \r\n\r\nProc. 01341-2005-046-01-00-7 - Rte: Gilberto Giesteira da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. O VALOR DEVIDO EQUIVALE A 3.713.447,62 TRs. \r\n\r\nProc. 01487-2005-046-01-00-2 - Rte: Rafael Aquino do Nascimento Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 24.803,91, FLS.103. \r\n\r\nProc. 01160-2006-046-01-00-1 - Rte: Eli Angelo Rdo: LTM Construtora e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01028-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Marcelo da Silva Cabral Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A PROXIMA AUDIENCIA NO DIA 10/7/2008 AS 9:25 H, CONFORME DETERMINACAO DE ATA DE FLS.63. FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARCO AURELIO MACHADO FLORENZA NO, CONFORME EDITAL DE FLS.59. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. RT 002082/92 - Rte: JORGE DE SOUZA CARDOSO Rdo: INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA TAMBEM CITADA REGINA CELI CORREA DE MELO JASI NSKI E SILVIO RODRIGUES DA CUNHA, NA FORMA DO INCISO II DO ART.666 DO CPC, DE QUE FORAM NOMEADOS FIEIS DEPOSITARIOS DO BEM PENHORADO (IMOVEL SITUADO NA AV PRESIDENTE VARGAS 633, SALA 221, NESTA CIDAD E), ESTANDO SUJEITOS A OBRIGACAO PREVISTA NO ART.629 DO CCB. \r\n\r\nProc. RT 000813/98 - Rte: EDMAR PEREIRA PIRES Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS EXISTENTES DA RECLAMADA E DOS SEUS SOCIOS ACIMA CITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: CRISTIANO BATISTA PEREIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORME FLS.219. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01116-2005-046-01-00-0 - Egte: William Medeiros Calhau [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 077015/D ] Egdo: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS 144, CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 142-v \r\n\r\nProc. 01508-2005-046-01-00-0 - Exte: Rita Cassia dos Santos Ventura [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Exte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 01497-2005-046-01-00-8 - SPTE: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Construtora Pedroza Joppert Ltda. SPTE: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA, DEVENDO O RECLAMANTE TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A 64a VT/RJ SOB O NUMERO 396/2003 CUJA SENTENCA FOI ANEXADA AS FLS 41 EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR QUE A CAUSA DE PEDIR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS REQUERIDA NAQUELA ACAO E DISTINTA DA CAUSA DE PEDIR DA PRESENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-046-01-00-0 - SPTE: Cicero Batista dos Santos [Adv. Raquel Caldas Nunes OAB:RJ 126025/D ] SPDO: Construtora Quartier de Casemiro de Abreu SPTE: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS \r\n\r\nProc. 00091-2006-046-01-00-9 - SPTE: Antonio da Silva Martins [Adv. Adilson da Silva Pereira OAB:RJ 088438/D AB:RJ 118207/D ] SPTE, SPDO: TOMEM CIENCIA AS PARTES DE QUE, POR NAO ATENDIDO PELA RECLAMADA O DETERMINADO AS FLS 143, FAZ-SE NECESSARIA A PROVA TECNICA. DESTITUIDA A PERITA ANTERIORMENTE NOMEADA, RESTANDO NOMEADA EM SUBSTITUICAO A Dra ANA CAROLINA COSTA RESENDE QUE DEVERA SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO FIXANDO-SE EM PRINCIPIO OS HONORARIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE SERAO SUPORTADOS PELA UNIAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 35/2007 DO TST. \r\n\r\nProc. 01245-2006-046-01-00-0 - SPTE: Lucille Barroso Ferrari [Adv. Luiz Carlos Pinto OAB:RJ 077788/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] SPDO: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01270-2007-046-01-00-4 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Berenice de Souza Benedito Rqte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01086-2007-046-01-00-4 - Rqte: Samuel Andrade de Araujo E OUTRO S AB:CE 017053/D Samuel Andrade de Araujo: RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo OAB:RJ 111628/D Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 01547-2002-046-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00942-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] Rte: COMPROVAR EM 15 DIAS O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 168/08. \r\n\r\nProc. 01115-2003-046-01-00-4 - Rte: GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 047781/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR INDICADO PELO INSS NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01438-2004-046-01-00-9 - Rte: VALDIR FLORO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7.913,89 FLS 190 \r\n\r\nProc. 00113-2006-046-01-00-0 - Rte: Claudemar Jose Franca Chaves e Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.349,30, FLS.72. \r\n\r\nProc. 01213-2006-046-01-00-4 - Rte: Balbina Conceicao dos Reis [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 012509/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01243-2006-046-01-00-0 - Rte: Roberto Porfirio da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA MEDIANTE GUIA GPS NO VALOR DE R$ 31,43 NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01657-2006-046-01-00-0 - Rte: Ruth de Freitas Moco [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MHT Fitness do Brasil Confeccoes Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto OAB:RJ 083700/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DE FLS 236 NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00442-2007-046-01-00-2 - Rte: Dione Belo da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 086114/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.349,30, FLS.73. \r\n\r\nProc. 00741-2007-046-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Marques Baptista [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00897-2007-046-01-00-8 - Rte: Valter Flavio da Costa [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01112-2007-046-01-00-4 - Rte: Vanderlei Pereira dos Santos [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01218-2007-046-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Bragitel Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01233-2007-046-01-00-6 - Rte: Wallace Rocha Carvalho dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2000-046-01-00-1 - Rte: ALFREDO GUIMARAES MENEZES [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: CONFORME DESPACHO DE FLS.368, COMPROVAR O DEPOSITO DOS VALORES DEV IDOS A TITULO PREVIDENCIARIO (COTA-RTE E COTA-RDA) EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: DAMIAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01882-2000-046-01-00-0 - Rte: JOAO ANICETO DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 092896/D ] JOAO ANICETO DA COSTA FILHO: CONFORME FLS.1498 E RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2 PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL.146 DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076555/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: HENRIQUE RODOLFO GUARANHA BECKER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 086788/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00817-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 109724/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 94 OBSERVANDO AS PENAS MENCIONADAS AS FLS 84 \r\n\r\nProc. 00861-2002-046-01-00-0 - Rte: GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2002-046-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: INDIQUE A EXECUTADA A CORRETA LOCALIZACAO DOS BENS OFERECIDOS A PE NHORA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01038-2002-046-01-00-1 - Rte: ADILSON DA SILVA LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 075008/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 230 DEVENDO REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00447-2003-046-01-00-1 - Rte: ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.212 E REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2003-046-01-00-0 - Rte: SONIA MARIZA CAMPOS [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01293-2003-046-01-00-5 - Rte: VALERIA FIRMIANO DE FARIA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.94 E REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01164-2004-046-01-00-8 - Rte: ALCINEA BARROSO SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 21.805,69 FLS 212 \r\n\r\nProc. 01321-2004-046-01-00-5 - Rte: LUCIANO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 53.893,60, FLS.351 \r\n\r\nProc. 00122-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2005-046-01-00-2 - Rte: Robson Campos de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.974,36 FLS 293 \r\n\r\nProc. 00777-2005-046-01-00-9 - Rte: Gilberto Mendes de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: TENDO EM VISTA O INFORMADO AS FLS 165, CUMPRIR O DESPACHO ALI CONTIDO \r\n\r\nProc. 00876-2005-046-01-00-0 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.128,02 FLS 251 \r\n\r\nProc. 01083-2005-046-01-00-9 - Rte: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 82.706,54, FLS.127. \r\n\r\nProc. 01158-2005-046-01-00-1 - Rte: Alexandro Froz [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 071560/D AB:RJ 073770/D ] Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 171 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01394-2005-046-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 226/2008 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:SP 158750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-046-01-00-2 - Rte: Rafael Aquino do Nascimento [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 097989/D ] Churrascaria Santos Anjos Ltda: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 24.803,91, FLS.103. \r\n\r\nProc. 01540-2005-046-01-00-5 - Rte: Alexsandro Farias da Cunha [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A FORMALIZACAO DO ACORDO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00051-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Marques Nabeth [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARAD AS FLS 59 DEVENDO CUMPRIR O ALI DETERMINADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2006-046-01-00-3 - Rte: Silvia Lucia Machado Sa Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 170.305,52, FLS.328. \r\n\r\nProc. 00212-2006-046-01-00-2 - Rte: Jorge Andre de Paula da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00343-2006-046-01-00-0 - Rte: Helio Paiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2006-046-01-00-5 - Rte: Lucio Vinicius Araujo Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.887,19, FLS.117. \r\n\r\nProc. 00452-2006-046-01-00-7 - Rte: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 099056/D AB:RJ 100987/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 299 \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADA A DESISTENCIA QUANTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, QUE DEVERA VIR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS CONFORME A SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00560-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Marcondes Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 132.122,52 FLS.327 \r\n\r\nProc. 00658-2006-046-01-00-7 - Rte: Thais Azevedo Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 22.885,21 FLS 210 \r\n\r\nProc. 00685-2006-046-01-00-0 - Rte: Gilberto Carlos dos Santos Correa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.031,89, FLS.79. \r\n\r\nProc. 00731-2006-046-01-00-0 - Rte: Fabiano Eler dos Santos [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR EM 5 DIAS O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS \r\n\r\nProc. 00769-2006-046-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01220-2006-046-01-00-6 - Rte: Alexandra Fontes Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01477-2006-046-01-00-8 - Rte: Michelle Silva da Silveira Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 035623/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 120 QUE CULMINOU COM A NEGACAO DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01567-2006-046-01-00-9 - Rte: Ursula Roberta Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090311/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.682,66, FLS.100. \r\n\r\nProc. 01592-2006-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Alves da Rocha [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, A SABER R$ 352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. ADVIRTA-SE QUE A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO FEITA NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01641-2006-046-01-00-7 - Rte: Henrique Gabriel de Jesus [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Guto Mazzoni Comercio e Distribuidora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 47 E REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01650-2006-046-01-00-8 - Rte: Simone Malagoli Vaz Brigida [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITO MODIFICATIVO - RESULT ADODA SENTENCA TORNOU-SE IMPROCEDENTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2007-046-01-00-2 - Rte: Leandro Manoel dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Florencio da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-046-01-00-6 - Rte: Sheila Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00436-2007-046-01-00-5 - Rte: Carlito Rodrigues Alexandrino [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 029492/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 10.818,06, FLS.45. \r\n\r\nProc. 00548-2007-046-01-00-6 - Rte: Nelson Braga da Silva [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D AB:RJ 065554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE A PRESCRICAO AS FLS 41 \r\n\r\nProc. 00653-2007-046-01-00-5 - Rte: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho OAB:RJ 035921/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: INICIALMENTE, CONFORME REQUERIDO PELA RECLAMANTE DEFEREM-SE-LHE O BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA E ANTE SEU REQUERIMENTO DE FLS 440/441 DEFERE-SE A PROVA PERICIAL NOMEANDO-SE PERITO O Dr GERSON SALDANHA QUE DEVERA SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FIXANDO-SE EM PRINCIPIO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 35/2007 DO TST. \r\n\r\nProc. 00871-2007-046-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE ...\" \r\n\r\nProc. 00953-2007-046-01-00-4 - Rte: Luciano Monteiro de Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01027-2007-046-01-00-6 - Rte: Bento Pereira Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-046-01-00-1 - Rte: Hugo Pinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 01109-2007-046-01-00-0 - Rte: Sergio Farias Pereira Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103712/D ] VRG Linhas Aereas S.A.: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2007-046-01-00-1 - Rte: Silvanaldo da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Espeto Brasa Grill Ltda. (Sucessora de Churrascaria Ongaretto Ltda.) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01169-2007-046-01-00-3 - Rte: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01180-2007-046-01-00-3 - Rte: Uelton Luiz Silva Caes [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01318-2007-046-01-00-4 - Rte: Wagner dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01406-2007-046-01-00-6 - Rte: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS DOS DIRETORES DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01468-2007-046-01-00-8 - Rte: Rosana Chagas Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Estetica de Realengo Doces e Salgados Caseiros Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00169-2008-046-01-00-7 - Rte: Patricia Nascimento de Azevedo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00245-2008-046-01-00-4 - Rte: Mario Dieguez Virgili E OUTRO S AB:RJ 062282/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.63, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. (DOCUMENTOS DEVERAO VIR NA FORMA DO PROV 12/92) \r\n\r\nProc. RT 001836/91 - Rte: REGINA CELIA MARQUES GOMES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D Rte: CONFORME FLS.307 E RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL.146 DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO F.NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 067404/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/92 - Rte: EVERALDO FERNANDES LUIZ [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 012035/D ] CANTINA BIG AULA LTDA: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 002330/92 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 087488/D ] Rte: TOMAR CENCIA DE FLS.324. ESTA SENDO AGUARDADA A MANIFESTACAO DO AUTOR POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001698/94 - Rte: MARIA HELENA ROCHA CORDEIRO [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D AB:RJ 006063/D ] Rte: INICIALMENTE, VIR COM CREDITOS ATUALIZADOS, INCLUSIVE COM AS DEDUC OES FISCAL E PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS (COTA-RTE E RDA) - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 000761/97 - Rte: EDIVALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079076/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORES PERCEBIDOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 532 \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: VALDIR CAETANO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: CONFORME FLS.475, PARTE FINAL, COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR FALTA NTE EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00857-1998-046-01-00-4 - Rte: HELIO JOSE SCHWARZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS 534/540 \r\n\r\nProc. RT 001791/98 - Rte: MARINALVA EMIDIO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00750-1999-046-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MORAES [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 041069/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: JONAS SIQUEIRA DE ALCANTARA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 066654/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO CONFORME DESPACHO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: IVANI DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077530/D ] Rte: CONFORME FLS.307 E RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL.146 DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: EDIMEA ROSANGELA BRITO DOS SANTOS [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 059537/D ] Rdo: NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.475A DO CPC, PARA PAGAMENT O DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 02217-1999-046-01-00-0 - Rte: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: CARLOS OTAVIO FERNANDES [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba OAB:RJ 067443/D AB:RJ 044259/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nId: 481716"
                        ],
                        "481683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 00228-2006-047-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 116895/D ] Forte Macae Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00792-2005-047-01-00-3 - SPTE: Circeu Loureiro [Adv. Marcelo Freitas Brandao OAB:RJ 062990/D ] SPDO: Sebastiao Jorge Lima de Oliveira Circeu Loureiro: DIZER SE ARCA COM OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ANOTACAO DA PENHORA REQUERIDA NO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2006-047-01-00-8 - SPTE: Maria Angela Guimaraes Motta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Maria Angela Guimaraes Motta, Banco do Brasil S.A.: VISTA AS PARTES DE FLS. 279/289, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00786-2006-047-01-00-7 - SPTE: Senilo Gomes de Souza [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 015289/D ] Senilo Gomes de Souza, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-047-01-00-2 - SPTE: Robson Hernandes Fontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 078919/D ] Robson Hernandes Fontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000773/00 - Rte: JERONIMO NASCIMENTO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 091255/D ] JERONIMO NASCIMENTO, VIGBAN EMP VIGIL BANC COM E IND SERVICOS LTDA: AS PARTES A APRESENTACAO DO CALCULO REFERENTE AO VALOR A SER RETI DO A TITULO DE IR, NO PRAZO DE 15 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RPS 002085/00 - Rte: PAULO CESAR OTAVIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S PAULO CESAR OTAVIANO: APRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, FORNECENDO A LOCALIZACAO ATUAL DA RE, OU DE SEUS SOCIOS, VIABILI ZANDO A CITACAO DESSES. \r\n\r\nProc. 00817-2001-047-01-00-5 - Rte: ALFREDO FERNANDES RAMALHO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 085330/D ] ALFREDO FERNANDES RAMALHO: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO FEITO. PENA: ARQ. SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2002-047-01-00-6 - Rte: LEONARDO CRUZ DA SILVEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 094953/D ] LEONARDO CRUZ DA SILVEIRA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01611-2002-047-01-00-3 - Rte: MOZART DE SOUZA BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D ] MOZART DE SOUZA BRANCO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00642-2003-047-01-00-8 - Rte: ALINE TEIXEIRA DIAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 081406/D ] AEGLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A/C SOCIA: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 136/138 E 143: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2003-047-01-00-5 - Rte: ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS BIANNA [Adv. Rosane Silva Rangel OAB:RJ 079396/D AB:RJ 041673/D ] ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS BIANNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01351-2003-047-01-00-7 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 074341/D ] FRANCISCO FERREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2005-047-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2005-047-01-00-6 - Rte: Geraldo Pereira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 022065/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-047-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Eustaquio da Rocha [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 072043/D ] Marcos Antonio Eustaquio da Rocha: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01624-2006-047-01-00-6 - Rte: Angela Maria de Jesus Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Tania de Azevedo Menna Barreto [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar OAB:RJ 063981/D ] Angela Maria de Jesus Oliveira, Tania de Azevedo Menna Barreto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-047-01-00-9 - Rte: Maria dos Aflitos Costa dos Santos [Adv. Ailton Silvano de Andrade OAB:RJ 046167/D AB:RJ 063643/D ] Maria dos Aflitos Costa dos Santos, Jose Nilson Bezerra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-047-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Rebello [Adv. Joao Marcos Vieira Ribeiro Junior OAB:RJ 137582/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01186-2000-047-01-00-0 - Rte: WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 033478/D ] WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA Z, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001449/00 - Rte: MARCELO TRANCOSO RITA [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 084303/D ] MARCELO TRANCOSO RITA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2001-047-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA DA ROCHA REZINA [Adv. Joao Marcio Meliano OAB:RJ 099303/D AB:RJ 077356/D ] CBCC CIA.BRASILEIRA DE CONTACT CENTER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00813-2001-047-01-00-7 - Rte: ERIVALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 026419/D ] ERIVALDO BARBOSA DE SOUZA, MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01993-2001-047-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 095180/D , Advocacia Geral da Uniao] CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES, INFOCOOP SERV-COOP PROF PRESTACAO DE SERV LTDA, CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2002-047-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 009379/D ] CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO: CIENCIA AO EXEQUENTE PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS AO ACORDAO DE FLS.212/217, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 083897/D ] JOSE MACHADO: VISTA AO AUTOR DE FLS.171/172. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2002-047-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA SENA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: PACK SHOP PRODUCOES LTDA CELSO PEREIRA SENA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO,NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01731-2002-047-01-00-0 - Rte: LILIAN RAQUEL CAMPOS BALTAR DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00276-2003-047-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA: VISTA AO AUTOR DE FLS.318/319. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2003-047-01-00-9 - Rte: MARTA MOREIRA GONZO [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 057570/D ] MARTA MOREIRA GONZO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00572-2003-047-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CIRINO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D SEBASTIAO CIRINO FILHO: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA: ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00635-2003-047-01-00-6 - Rte: MARCOS LUCIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 063627/D ] CHAU AUTO CENTER LTDA: A RE PARA FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CHAVE DA CONECTIVIDADE A POSSIBILITAR O SAQUE DO FGTS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00717-2003-047-01-00-0 - Rte: NILTON SOARES LEMOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D NILTON SOARES LEMOS: FORNECER MEIOS PARA A INTIMACAO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01384-2003-047-01-00-7 - Rte: ALEX GONCALVES SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: PADARIA COCKS ALEX GONCALVES SILVA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00281-2004-047-01-00-0 - Rte: JUCARA DE JESUS SARDINHA [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 011827/D ] MERCATOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2004-047-01-00-0 - Rte: RONALDO DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 1702/1703, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 01321-2004-047-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA ALVES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 047449/D ] BINGO DA PRAIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00204-2005-047-01-00-1 - Rte: Amanda Salem Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Bankboston Banco Multiplo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00308-2005-047-01-00-6 - Rte: Joao Antonio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 045095/D ] Convergencia Consultoria Empresarial Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CREDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 702.233,34499 TRs,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00729-2005-047-01-00-7 - Rte: Leandro Cardoso de Paiva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2005-047-01-00-1 - Rte: Adriano Gregorio Vicente da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 082343/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., EASY LOAD COOP DOS PROF DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00957-2005-047-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Souza de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Claudia Cristina Souza de Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00959-2005-047-01-00-6 - Rte: Claudia Lo Bianco [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Modelar da Tijuca Ltda. Claudia Lo Bianco: FORNECER MEIOS PARA CITACAO DA RE A EXECUCAO. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01269-2005-047-01-00-4 - Rte: Jair Douglas Cimas Vieira [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Jair Douglas Cimas Vieira: ESCLARECA O AUTOR QUAL RECLAMADA SE REFERE NA PETICAO DE FLS. 373, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2005-047-01-00-5 - Rte: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra de Almeida Borges, Banco ABN Amro Real S.A.: CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2005-047-01-00-3 - Rte: DJANIRA MARIA MONTEIRO [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01546-2005-047-01-00-9 - Rte: Sandro de Almeida Nonato [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 109685/A ] C Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01679-2005-047-01-00-5 - Rte: Manuel Goncalves Diniz [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Posto e Garagem Penafiel Ltda. Manuel Goncalves Diniz: A AUTORA PARA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO OS MESMOS VIREM AOS AUTOS DISCRIMINADOS MES A MES, EM VALORES HISTORICOS, INCLUSIVE AQUELES A SEREM RECOLHIDOS A TITULO DE INSS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-047-01-00-8 - Rte: Gilberto Nogueira do Couto [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 010230/D ] Gilberto Nogueira do Couto: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00681-2006-047-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Zali Grillo Neiva OAB:RJ 126220/D AB:RJ 098272/D ] MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00740-2006-047-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Sirino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Condominio do Edificio Comercial Anexo Grande Mercado de Madureira Julio Cesar Sirino da Silva: AS PARTES A PRODUCAO DE RAZOES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-047-01-00-9 - Rte: Salviano Jose da Silva Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Salviano Jose da Silva Junior, Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-047-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Silva Beserra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102627/D ] Flavia Cristina Silva Beserra: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 01541-2006-047-01-00-7 - Rte: Julio Sergio da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 010230/D ] Julio Sergio da Silva, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2006-047-01-00-1 - Rte: Isaias Rabelo Gonzaga Filho [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D Isaias Rabelo Gonzaga Filho: VISTA AO AUTOR, POR 05 DIAS, DE FLS.243/244. \r\n\r\nProc. 01673-2006-047-01-00-9 - Rte: Mauro Costa Celestino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-047-01-00-9 - Rte: Vinicius Carvalho Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Vinicius Carvalho Azevedo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01688-2006-047-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Santos Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030832/D ] Carlos Eduardo Santos Cardoso, Redecard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-047-01-00-2 - Rte: Leandro Ferreira da Fonseca [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 027580/D ] Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00166-2007-047-01-00-9 - Rte: Mario Leandro Silva do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Mario Leandro Silva do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-047-01-00-8 - Rte: Beatriz Perez Vieiralves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 134533/D ] Beatriz Perez Vieiralves, Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-047-01-00-8 - Rte: Wanessa da Silva Franco [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060092/D ] Wanessa da Silva Franco, Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-047-01-00-1 - Rte: Carla Cristina de Souza Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 064847/D ] Carla Cristina de Souza Pereira, HB Express Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-047-01-00-3 - Rte: Josinaldo de Oliveira Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] Josinaldo de Oliveira Alves, Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-047-01-00-3 - Rte: Marta Toledo Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 106321/D ] Marta Toledo Correia, Libra Terminal Rio S.A., Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-047-01-00-2 - Rte: Marcio Venicio Rosa de Souza [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 069620/D ] Marcio Venicio Rosa de Souza, Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda., Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo Ltda., Escola Tecnica Oeste Chernicharo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-047-01-00-6 - Rte: Cristiano Felix Nobrega [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 089110/D ] Cristiano Felix Nobrega, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-047-01-00-4 - Rte: Robson Jose Luiz [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rdo: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. Robson Jose Luiz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001109/91 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL: COMPROVAR PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS.465 DOS AUTOS, CORRESPONDENTES A 6.716.727,531 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001610/91 - Rte: SUZANA LELES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 008787/D ] SUZANA LELES DA SILVA: COMPROVAR PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 9.891,859963 Trs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002083/92 - Rte: VALERIA CLEMENTINO LEAL [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 020336/D ] VALERIA CLEMENTINO LEAL: O AUTOR DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS, NAO O FAZENDO, AUTOS AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002123/93 - Rte: CYRENE MOREIRA WANDERLEY [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CYRENE MOREIRA WANDERLEY, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-1994-047-01-00-4 - Rte: ELYSIO MORETZSOHN ALVES E OUTRO S AB:RJ 015937/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 019986/D ] ELYSIO MORETZSOHN ALVES, WALQUYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, CACILDA ARANHA LAMARTINE, LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO, GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/94 - Rte: TANIA MARA DE SALES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: BOCMANN ELETRONICA LTDA A/C SOCIO:HELIO MARCIO TANIA MARA DE SALES: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01341-1994-047-01-00-0 - Rte: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOS TOS. \r\n\r\nProc. RT 000963/95 - Rte: MARIA DALVA MOURA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: VALECHECK REFEICAO CONVENIO LTDA N/P CLESIO MARIA DALVA MOURA: AUTOR DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000673/96 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 058290/D ] VERA LUCIA GONCALVES, BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA: VISTA AS PARTES DAS PECAS APRESENTADAS PARA A RESTAURACAO DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001035/96 - Rte: ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096365/D ] ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: SHEILA DOS SANTOS TANSEY [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 025371/D ] SHEILA DOS SANTOS TANSEY: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: ROSELENE GONCALVES DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 102134/D ] ROSELENE GONCALVES DA COSTA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002006/97 - Rte: JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Brites OAB:RJ 019284/D AB:RJ 000855/B ] JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESP. DE FLS. 218: PREJUDICADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE, POSTO QUE JA REALIZADO AS FLS.214/217. DE-SE CIENCIA AO AUTOR E AO DEVEDOR DERIVADO DO PRESENTE DESPACHO E DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: NEIDE APARECIDA SANTOS PRUDENTE [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 045169/D ] NEIDE APARECIDA SANTOS PRUDENTE: APRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002299/97 - Rte: VANDERLI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 062754/D ] POLLY GRAFICA E EDITORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000102/98 - Rte: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 044893/D ] LUIS CARLOS GOMES DA SILVA: CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 75.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000587/98 - Rte: VALERIA RIBEIRO FRAGA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 065164/D ] VALERIA RIBEIRO FRAGA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000780/98 - Rte: ANIVALDO FERREIRA MARINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HORUS ASSES. E SERV.ESPECIAIS LTDA-A/C SOCIA ANIVALDO FERREIRA MARINHO: VISTA AO AUTOR DE FLS.116/118, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000969/98 - Rte: VANDERLEY AVELINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Souza dos Santos OAB:RJ 033082/D AB:RJ 095723/D ] VANDERLEY AVELINO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: ZELY BOTELHO RODRIGUES [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ZELY BOTELHO RODRIGUES: VISTA AO AUTOR DE FLS.119. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: ANTONIO ROMAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ANTONIO ROMAO DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077805/D ] JOSE CARLOS DE ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-1998-047-01-00-3 - Rte: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078150/D AB:RJ 079995/D ] SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO, ARIOVALDO LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO, ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB: CIENCIA AS PARTES A CONTESTACOES RECIPROCAS DA IMPUGNACAO DE FLS. 458/461 E DOS PRESENTES EMBARGOS, NO PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: MARGOT DE SALES [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 074181/D ] MARGOT DE SALES: O RECLAMANTE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE REPRESENTACAO PROCESSUAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: JACQUELINE DA SILVA MAMEDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] JACQUELINE DA SILVA MAMEDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: CARLOS BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Saionara Barroso Telles de Noronha OAB:RJ 100965/D AB:RJ 071162/D ] CARLOS BAPTISTA DA CRUZ: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 481683"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00511-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Paula Vasconcellos Lopes Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade capazes de garantir a execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica: R$ 5.349,71, equivalentes a 459.759,0216 Trs. Cientes os socios: Oswaldo Pinto de Oliveira, Carlos Barcantt Lisboa e Jose Carlos da Silva. \r\n\r\nProc. 01668-2006-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bermundes Lessa Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 111/112 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00275-2008-050-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Filadelfia [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Manoel Abreu da Silva Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00350-2006-050-01-00-0 - SPTE: Gildervan Vieira Queiroz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 131140/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao FLS. 295. \r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 194,86 ou 16.411,0385 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00279-2008-050-01-00-8 - Rte: Alessandra de Jesus Oliveira Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Dircelia de Oliveira Paiva Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00621-2000-050-01-00-2 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2002-050-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA IOTTI [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-00-3 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 454. \r\n\r\nProc. 00413-2003-050-01-00-6 - Rte: ELMIR FARIA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Ciencia do recolhimento fiscal as fls. 781. \r\n\r\nProc. 00515-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso E OUTRO S AB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. 00745-2004-050-01-00-1 - Rte: EVELINE NASCIMENTO BRUNO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 102989/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 507,98 ou 42.891,3027 TRs prorata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00894-2004-050-01-00-0 - Rte: OLIVARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 146,51 ou 12.370,3041 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00939-2004-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIA COUTO FERREIRA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00466-2005-050-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 127952/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 135-V, inclusive da promocao de fls. 131, retificando seus calculos. \r\n\r\nProc. 00706-2005-050-01-00-5 - Rte: Graciano dos Santos Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01680-2005-050-01-00-2 - Rte: Maria Elisete Mendonca E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Maria Elisete Mendonca: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00281-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva Guimaraes [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 215,97 ou 18.235,1819 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00935-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 098980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomarem ciencia do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00962-2006-050-01-00-3 - Rte: Fernando Ramalho dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 111057/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00479-2007-050-01-00-0 - Rte: Daniel Bruno Souza de Araujo [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomarem ciencia da decisao de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00630-2007-050-01-00-0 - Rte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00733-2007-050-01-00-0 - Rte: Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-050-01-00-1 - Rte: Joao Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 069406/D ] Central de Oportunidades: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 580,28, ou 48.995,8801 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01199-2007-050-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 2.493,52 equivalentes a 210.538,9513 TRs por-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: ELCIO PELLEGRINO E OUTRO S AB:RJ 078316/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA ELCIO PELLEGRINO: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nId: 471689"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2008-051-01-00-6 - Rte: Vilson Silva Junior Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01114-2005-051-01-00-7 - Rte: Katia Lobao Silva Rdo: SEVENT SALAO BAR E RESTAURANTE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01575-2005-051-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Esteves Cherfan Cristo Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Rua do Lavradio, 132, 8o andar para preceder a anotacao da CTPS do reclamante e entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, no dia 26 de maio de 2008 as 16 horas. \r\n\r\nProc. 00968-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos de Almeida Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-051-01-00-7 - Rte: Flavio Silva do Valle Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, calculadas sobre R$ 14.500,00, pela re e para contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls.230/235. \r\n\r\nProc. 00176-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciano Costa de Lima Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira da Costa Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar a comprovacao dos recolhimentos do FGTS e indenizacao dos 40% alem das guias do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em especie no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00159-2007-051-01-01-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 009086/D ] Agdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo ao agravado. \r\n\r\nProc. 01530-2007-051-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Oceanotecnica Pesquisas e Operacoes Submarinas Ltda. [Adv. Leonora Roizen Albek Oliven OAB:RJ 099517/D ] Exdo: Providenciar o lancamento da guia, no balcao da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-01-8 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls.48...\" \r\n\r\nProc. ETCP 001191/01 - Exte: JACY SIQUEIRA GARCIA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00067-2002-051-01-00-1 - Rte: LUIZ DE JESUS MARINHO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando da SED. \r\n\r\nProc. 01552-2002-051-01-00-2 - Rte: MARIANGELA PEREIRA IGUATEMY [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01179-2004-051-01-00-1 - Rte: PEDRO FRANCISCO MATOS DA SILVA [Adv. Carla de Oliveira Bello OAB:RJ 089113/D ] Rdo: EDS DE SANTA CRUZ EMPREITEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01402-2004-051-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDONCA ANDRE [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-051-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Teixeira [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00456-2005-051-01-00-0 - Rte: Eliane Rosa de Freitas Libera [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 120489/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2005-051-01-00-1 - Rte: Sivelino da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 092756/D ] Rdo: \"Apesar de pedido na contestacao de alteracao do polo passivo, o fato e que na alteracao de contrato social acostado as fls. 65, nao ha qualquer indicacao de que a empresa citada na exordial tenha tido seu nome alterado para Info Globo, alem do mais nao houve deferimento daquele pedido, sendo contraditoria a a peticionante de fls. 115 quando paga a execucao em nome da empresa que consta no polo passivo desde o inicio da acao. Nao ha nulidade a ser declarada. \r\n\r\nProc. 00597-2006-051-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 120391/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da comprovacao do deposito. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01157-2006-051-01-00-3 - Rte: Jonas Alves Ferreira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 019627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00521-2007-051-01-00-9 - Rte: Roberto Marques da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00774-2007-051-01-00-2 - Rte: Grace Kelly Sieba Gomes [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 099006/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01366-2007-051-01-00-8 - Rte: Charles Costa de Oliveira [Adv. Mauro Tortura Lopes OAB:RJ 086488/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00311-2000-051-01-00-4 - Rte: MARINA LAMNATOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2001-051-01-00-1 - Rte: OSVALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 091395/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: ELTON MOREIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001270/01 - Rte: NIVALDO MAGALHAES PANAFIEL [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01574-2001-051-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS TRAVASSOS [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001595/01 - Rte: EDIVALDO FELIPE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00241-2002-051-01-00-6 - Rte: MARCELO DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00294-2002-051-01-00-7 - Rte: MARCIO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00440-2002-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 070230/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia da guia DARF, juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01303-2002-051-01-00-7 - Rte: JANAINA JERKE SILVA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Tomar ciencia da guia DARF juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01328-2002-051-01-00-0 - Rte: JOAO CUSTODIO AFFO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01063-2003-051-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01305-2003-051-01-00-7 - Rte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-051-01-00-3 - Rte: SERGIO PINTO CLEMENTINO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D Rte: Venha o advogado do autor juntamente com seu constituinte a Secretaria da Vara, para anotacoes na sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-051-01-00-5 - Rte: MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00519-2004-051-01-00-7 - Rte: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00596-2004-051-01-00-7 - Rte: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da vista requerida. \r\n\r\nProc. 00795-2004-051-01-00-5 - Rte: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00857-2004-051-01-00-9 - Rte: VALTINEI RODRIGUES VALLE [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00964-2004-051-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Vir com a sentenca de falencia da re. \r\n\r\nProc. 01041-2004-051-01-00-2 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2004-051-01-00-0 - Rte: ANA MARIA MENDES SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2004-051-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01124-2004-051-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MENEZES MOREIRA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:SP 088726/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01302-2004-051-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01421-2004-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Eduardo Celso Felicissimo OAB:SP 126661/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01447-2004-051-01-00-5 - Rte: LUDMILA VALENTE FRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072783/D ] Rdo: Tomar ciencia do requerido pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-051-01-00-8 - Rte: EDGAR SILVERIO FURTADO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 110577/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 00006-2005-051-01-00-7 - Rte: Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra) E OUTRO S AB:RJ 055021/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vir com instrumento publico no que diz respeito aos filhos menores \r\n\r\nProc. 00106-2005-051-01-00-3 - Rte: Ingrid de Melo Chincoli [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00235-2005-051-01-00-1 - Rte: Narciso de Oliveira Brito [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00373-2005-051-01-00-0 - Rte: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00800-2005-051-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01006-2005-051-01-00-4 - Rte: Roseane de Souza Ribeiro [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01082-2005-051-01-00-0 - Rte: Lilianne da Silva Almeida [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01134-2005-051-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01304-2005-051-01-00-4 - Rte: Rozelino Sindra de Souza [Adv. Luiz Gonzaga Pecego Carvalho OAB:RJ 044138/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01316-2005-051-01-00-9 - Rte: Daniele Neves de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053520/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01546-2005-051-01-00-8 - Rte: Roberta do Nascimento Farias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01690-2005-051-01-00-4 - Rte: Janaina da Silva Eufrasio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01699-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-051-01-00-6 - Rte: Paulo Nelson de Oliveira Sales [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Rdo: Indeferido o efeito requerido. \r\n\r\nProc. 00510-2006-051-01-00-8 - Rte: Olavo Marcos Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00581-2006-051-01-00-0 - Rte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-00-4 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00645-2006-051-01-00-3 - Rte: Ricardo Machado da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00968-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056635/D ] Rte, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-051-01-00-1 - Rte: Catia Cristina Amador Tobias [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01246-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Henrique da Costa Barros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01368-2006-051-01-00-6 - Rte: Mauricio Jose da Silva [Adv. Joao Coroa de Andrade OAB:RJ 084712/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado e comprovado as fls.82, 83 e 84. \r\n\r\nProc. 01384-2006-051-01-00-9 - Rte: Renato Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento dos depositos do FGTS de todo contrato de trabalho, sob pena de execucao pelo equivalente e posterior deposito pelo Juizo, na conta vinculada do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-051-01-00-7 - Rte: Fabio de Araujo Bandeira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01546-2006-051-01-00-9 - Rte: Sonia Januario da Silva Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador E OUTRO S AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01670-2006-051-01-00-4 - Rte: Wagner Fortunato dos Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Indeferida a gratuidade de justica e negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00254-2007-051-01-00-0 - Rte: Damiao Silva de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00280-2007-051-01-00-8 - Rte: Allan Freire Figueiredo do Carmo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00354-2007-051-01-00-6 - Rte: Elias da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-051-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Costa da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-051-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Paz Miranda [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 135474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00502-2007-051-01-00-2 - Rte: Odalea Teixeira Wachsmuth [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00506-2007-051-01-00-0 - Rte: Marli Leitao de Jesus [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00527-2007-051-01-00-6 - Rte: Fernando Jose da Cunha Leite [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre peticao Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00731-2007-051-01-00-7 - Rte: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-051-01-00-3 - Rte: Walner Lourenco dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-051-01-00-8 - Rte: Vilma Rezende Baptista [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00833-2007-051-01-00-2 - Rte: Paulo Nei da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-051-01-00-3 - Rte: Edson de Souza Barbosa [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 092313/D AB:RJ 059278/D ] Technet Engenheiros Associados S/C Ltda.: Juntar aos autos substabelecimento para o patrocinio ora requerido eis que a I.Advogada nao consta na procuracao as fls. 20. \r\n\r\nProc. 00884-2007-051-01-00-4 - Rte: Celio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 054427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-051-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Marsili Fricke [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-051-01-00-7 - Rte: Edelmar Araujo Mouta [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-051-01-00-4 - Rte: Andre Francisco da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-051-01-00-3 - Rte: Damiao Varela dos Santos [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Informar o endereco atual da testemunha PAULO EDUARDO S.SANTOS. \r\n\r\nProc. 01262-2007-051-01-00-3 - Rte: Sidnei Conessa Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 088695/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-051-01-00-6 - Rte: Odir de Jesus Portal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Panificacao Industrial Ltda. Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-051-01-00-4 - Rte: Rodrigo Borges Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-051-01-00-6 - Rte: Valeria Christina Cardoso Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01321-2007-051-01-00-3 - Rte: Eni Francisca de Oliveira Nestor [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42. \r\n\r\nProc. 01378-2007-051-01-00-2 - Rte: Gilmar de Oliveira e Silva [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01601-2007-051-01-00-1 - Rte: Elci Ferreira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 00037-2008-051-01-00-0 - Rte: Margareth Braga Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 075975/D ] Rdo: Trazer aos autos pecas para formacao das carta precatorias, que, embora mencionadas as fls. 51, nao se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 00054-2008-051-01-00-8 - Rte: Lucilia do Couto Pereira Figueiredo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 147449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2008-051-01-00-1 - Rte: Renata de Jesus Chagas [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda. Rte: \"Notifique-se a I.Advogada da reclamante para manifestacao quanto a presente. \r\n\r\nProc. 00067-2008-051-01-00-7 - Rte: Oseas de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Informar o endereco correto da testemunha ROBSON S.BERNARDO \r\n\r\nProc. 00078-2008-051-01-00-7 - Rte: Marcio Elias do Nascimento Silva [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Informar o endereco correto da testemunha DAVID DOS S.SILVA. \r\n\r\nProc. 00098-2008-051-01-00-8 - Rte: Edison Guimaraes Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2008-051-01-00-4 - Rte: Gleice de Oliveira Mendonca [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 140526/D ] Rte: Informar o endereco correto da testemunha MARCIA C.C.ALVES \r\n\r\nProc. 00116-2008-051-01-00-1 - Rte: Maquilei Gomes Neves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2008-051-01-00-0 - Rte: Edson Diniz dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001802/95 - Rte: SOLANGE PURIFICACAO FREIRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030530/D AB:SP 025165/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/96 - Rte: MAGDA PASSOS LEIRIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011864/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001338/96 - Rte: VITOR HUGO FUZIYAMA [Adv. Telmo Tavares OAB:RJ 065765/D AB:RJ 096011/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01737-1997-051-01-00-9 - Rte: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 034196/D ] Rte: \"J. Por ora, vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000601/98 - Rte: WILLIAN WALTER E OUTRO S AB:RJ 081585/D AB:RJ 038780/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: MARIA MARTINS DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 085928/D ] Rte: Tomar ciencia da r.sentenca homologatoria de fls.222. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: JOAO BEZERRA DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:MG 063513/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da 4a VT/Juiz de Fora. \r\n\r\nProc. RT 002202/99 - Rte: JOAO BATISTA BASILIO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002317/99 - Rte: RITA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 483460"
                        ],
                        "483461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProcesso : 1351-2002-051-1-00-5 - Rte: MARINES NUNES - Rdo COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZA DO TRABALHO , titular da 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado a socia da re, ARLETE APARECIDA FASSHEBER que se encontra em local incerto e nao sabido para tomar ciencia de que foi determinado o prosseguimento da execuçao na pessoa da socia acima mencionada e pagar o valor correpondente a 263.551,30951 IDTRs (R$ 2.880,60, em 18/05/2004, data do calculo)equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio havera inclusao no polo passivo como devedores derivados e execucao observando-se a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 483461"
                        ],
                        "474493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00190-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO DAMAS Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar ou garantir a execucao no prazo de 48 horas o credito bruto do autor no valor correspondente a 2.291.331,77 TRs e o credito previdenciario em 81.786,67 TRs. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: CLAY NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: PMT SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar as quantias abaixo discriminadas, em 48 horas, ou garantir a execucao: credito do exequente: 177.857,81 TRs; despesas de execucao:R$ 66,36 e custas de sentenca: R$ 30,00. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000864/99 - Rte: JOSE DE FREITAS FERREIRA Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar, em 48 horas, as importancias abaixo discriminadas, ou garantir a execucao: principal: 305783,3401 TRs; custas:R$ 60,00 e despesas de execucao: R$ 11,06. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002105/01 - Rte: ANDERSON DE SA REGO BRITO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 001621/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00678-2007-052-01-00-0 - Rte: Lidia da Conceicao [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Eugenio Eduardo Lopes de Oliveira Rte: Informar o numero de inscricao do reclamante junto a previdencia social, para fins de recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00770-2007-052-01-00-0 - Rte: Jeane dos Santos Paladini [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: WANDERLEI FRANCO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070368/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 170:\"...Mantenho o indeferimento da gratuidade de Justica (fl.68), observando ao peticionante que o valor dos emolumentos a serem recolhidos para extracao da certidao requerida, importa em R$ 5,53...\" \r\n\r\nProc. 01810-2001-052-01-00-6 - Rte: ROBSON DA COSTA FRIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01863-2001-052-01-00-7 - Rte: CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fl.663 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2003-052-01-00-0 - Rte: VIRGINIA FERREIRA MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 001501/B ] VIRGINIA FERREIRA MUNIZ, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Manifestar-se quanto ao requerimento da 1a. re a fl. 841. \r\n\r\nProc. 00688-2004-052-01-00-3 - Rte: FERNANDO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia do despacho de fl. 174:\"...Nada a deferir. Mantenho o despacho de fl. 146, em seus proprios termos...\" \r\n\r\nProc. 01439-2004-052-01-00-5 - Rte: FERNANDA CEZARETI DA SILVA [Adv. Elma Cristina de Almeida Silva OAB:RJ 081423/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00105-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-052-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Beleza Damasceno [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 096517/D AB:RJ 094164/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00448-2005-052-01-00-0 - Rte: Juliano Eloi Rodrigues [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01508-2005-052-01-00-1 - Rte: David Pimenta [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 20 dias, os documentos requeridos pelo autor, sob pena de elaboracao dos calculos mediante pericia, a suas expensas, nos termos do art.790-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 01590-2006-052-01-00-5 - Rte: Juliana Silva Battaglia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-052-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 01491-2007-052-01-00-4 - Rte: Geraldo Tomaz Bezerra [Adv. Juliana Rolim Dias OAB:RJ 120489/D AB:RJ 123505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 10/06/08 as 12:00h para oitiva da testemunha no MM. Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. RT 000706/97 - Rte: VERA LUCIA DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: Efetuar o deposito no valor de 570.830,83 TRs, referente a diferenca de credito devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: JORGE SANTIAGO RAINHA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: JOSE BITTENCOURT BRUNO E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] JOSE BITTENCOURT BRUNO: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: MARIO DE JESUS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos dados obtidos junto a JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: JOSAFA VIRGINIO DE ARRUDA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 em 10 dias \r\n\r\nId: 474493"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 00095-2006-053-01-01-8 - Rte: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento, observando-se o prazo de fls. 49, ja em curso. \r\n\r\nProc. 00251-2005-053-01-00-7 - Rte: Mary Anne Galdino do Nascimento [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 040353/D ] Rte: Vir com meios objetivos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-053-01-00-8 - Rte: Reni de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Terezinha Daize Lima Pereira da Silva [Adv. Geraldo Pereira de Souza OAB:RJ 043660/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores de fls. 30 e 31, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2007-053-01-00-6 - Rte: Fatima Guedes do Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Ufo s Distribuidora de Produtos Alimenticios Panclube Ltda. Rte: Deferida a dilacao do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-053-01-00-7 - Rte: Eliane da Silva Moreira E OUTRO S AB:RJ 057661/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2008-053-01-00-0 - Rte: Sebastiao Bitencourt de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00275-2008-053-01-00-9 - Rte: Bruno Amaral do Nascimento [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D ] Rdo: Panificacao Staclara de Manguinhos Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00285-2008-053-01-00-4 - Rte: Celia de Lima Batista [Adv. Alexandre Menezes Garcez OAB:RJ 141204/D ] Rdo: Verona Hotel Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00288-2008-053-01-00-8 - Rte: Deise Machado de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00635-2000-053-01-00-5 - Rte: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2001-053-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ: Apresentar documentos que comprovem tais valores. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2001-053-01-00-9 - Rte: ROBSON ESCOSSIA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Retificar calculos, observando-se a Promocao da Contadoria de fls. 183 e 214, em 10 dias, assim como manifestar-se sobre a indicacao de bens. \r\n\r\nProc. 00009-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 007629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00534-2003-053-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 152 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2004-053-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA NATALE FRANCO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Retificar calculos nos estritos termos da r. sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2004-053-01-00-5 - Rte: MAURICIO NUNES [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 080886/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01583-2004-053-01-00-8 - Rte: LIZETE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Dizer se desiste dos bens da reclamada penhorados as fls. 55. \r\n\r\nProc. 01608-2004-053-01-00-3 - Rte: TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Vir o reclamante com o contrato social da 1a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00068-2006-053-01-00-2 - Rte: Leandro dos Santos Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-053-01-00-2 - Rte: Andre Maciel Del Greco [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00271-2007-053-01-00-0 - Rte: Nilo de Oliveira Chaves [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-053-01-00-0 - Rte: Idelzuite de Paula Passos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-053-01-00-2 - Rte: Rogeria Nunes Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Elaborar calculos a titulo de FGTS, mes a mes e em valores historicos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-1993-053-01-00-4 - Rte: EDUARDO PINHO PIRES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 427. \r\n\r\nProc. RT 001287/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Comprovar os valores recebidos atraves de todos os alvaras. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-00-0 - Rte: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D AB:RJ 085723/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1095/1096. \r\n\r\nProc. RT 000529/95 - Rte: NILO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 613/614, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-1997-053-01-00-5 - Rte: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: CARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 008363/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 423, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02272-1998-053-01-00-7 - Rte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Comprovar os recebimentos corretos das diferencas dos meses de dez/96 a mar/97 para a correta atualizacao e correcao monetaria de seus calculos as fls. 336, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vir com medidas frutiferas. \r\n\r\nId: 474349"
                        ],
                        "471241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01341-2007-054-01-00-3 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga Reu: Jose Garcia de Barros NETO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao citacao do requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao e fixacao, por arbitramento dos honorarios advocaticios, bem como procedencia da acao, com a condenacao do requerido, na forma do pedido acrescido de juros e correcao monetaria . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2002-054-01-00-3 - Rte: CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito (R$ 12.046,53 equivalente a 1.022.640,69 TRs), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00342-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES RODRIGUES Rdo: WAHU DE COPACABANA COM.DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do debito (R$ 1.116,54), em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01214-2007-054-01-00-4 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Cgdo: Alex Sandro Felix da Silva Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 35,91, CGTE. \r\n\r\nProc. 01657-2006-054-01-00-4 - Exte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Fibra Servicos Ltda. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ: Indicar meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00039-2008-054-01-00-9 - Rte: Juliana Pereira do Nascimento [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: Rio Tess Fotografia Simples Ltda. ME Juliana Pereira do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 028675/D ] ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA: Informar o rte se ainda existe algum credito a ser pago do acordo firmado, para fins de encerramento do processo e remessa ao arquivo. Prazo: 05 dias. O silencio valera como afirmativa do adimplemento da obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: JORGE JOSE PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 119836/D ] JORGE JOSE PINHEIRO NEVES LINS: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: EDSON JESUS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D EDSON JESUS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00925-2002-054-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] JOSE LUIZ DA SILVA TORRES: Tomar ciencia do valor do IR retido (R$ 13.003,85). \r\n\r\nProc. 00151-2003-054-01-00-5 - Rte: FABIANA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001712/B ] FABIANA BARBOSA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL.52. \r\n\r\nProc. 00768-2003-054-01-00-0 - Rte: GERSULINA XISTO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D GERSULINA XISTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01213-2004-054-01-00-7 - Rte: MAURICIO SILVEIRA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:MG 022864/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.430 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00008-2005-054-01-00-5 - Rte: Agliberto Muniz Barreto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-054-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo de Aguiar Goncalves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Jose Ricardo de Aguiar Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-054-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-054-01-00-4 - Rte: Eduardo Luciano Bezerra dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 110415/D ] Eduardo Luciano Bezerra dos Santos, Fluminense Football Club: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00, RTE. \r\n\r\nProc. 00226-2007-054-01-00-1 - Rte: Wenderson Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 012667/D ] Wenderson Pereira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-054-01-00-2 - Rte: Sandro Garcez de Mendonca [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D Sandro Garcez de Mendonca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 360,00 ISENTO \r\n\r\nProc. 00636-2007-054-01-00-2 - Rte: Leidson Tadeu da Silva Soares [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D ] Leidson Tadeu da Silva Soares: Comprovar o pagamento dos emolumentos para formacao da carta de sentenca, na forma do art.789 da CLT. \r\n\r\nProc. 00982-2007-054-01-00-0 - Rte: Marly Silva de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Marly Silva de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 90,00 ISENTO \r\n\r\nProc. 01015-2007-054-01-00-6 - Rte: Alexandre Duarte Cordeiro [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 113716/D ] Aero Flash Servicos de Courier Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, tomar ciencia de fl.75. \r\n\r\nProc. 01197-2007-054-01-00-5 - Rte: Jorge Miguel Bustamente Monteza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 084568/D ] Jorge Miguel Bustamente Monteza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: VALNEI CARDOSO VIANA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 053453/D AB:RJ 099185/D ] VALNEI CARDOSO VIANA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000700/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO IGNACIO SANTOS [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 073659/D ] LUIZ CLAUDIO IGNACIO SANTOS, J F BRITO ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda retido (R$ 895,25) devendo a reclamada, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-1998-054-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02037-1998-054-01-00-1 - Rte: CELSO PALMEIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] CELSO PALMEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.134 VERSO. \r\n\r\nId: 471241"
                        ],
                        "457896": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00897-2007-056-01-00-5 - Rte: Edson Estevao Goncalves de Souza Rdo: PWR Cleantech Servicos GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001101/01 - Rte: ANDRE FERNANDES Rdo: ASSEMP ASSESORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 5.347,64 EQUIVALENTE A 451762,56707 TRS. ATUALIZADO ATE 11.02.08, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: ADRIANA VILARINHO DE SA Rdo: RJF CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 588,28 EQUIVALENTE A 52941,536445 TRs ATUALIZADO ATE 04.02.05, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.104. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01495-2004-056-01-00-5 - Rte: ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS Rdo: OTICA CANTO DO POVO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 1.785,44 EQUIVALENTE A 152955,4679 Trs. ATUALIZADO ATE 06.03.07, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: AURELIO DE CARVALHO VIEIRA Rdo: JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS,O VALOR DE R$ 27.197,18 EQUIVALENTE A 2310661,58041 TRs ATUALIZADO ATE 22.08.07, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01334-2003-056-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE MELO Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM, 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00154-2006-056-01-00-4 - Rte: Raquel da Conceicao Antunes Rdo: Unicom Unidades Integradas Couto de Menezes Cursos Livres Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.52 e 53 EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00664-2005-056-01-00-0 - Exte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Exdo: Arco Imperial Restaurante e Churrascaria Ltda. Sandra Regina de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 44 A 55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000834/01 - Rte: FRANCISCA MARTINS SAMPAIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045192/D ] FRANCISCA MARTINS SAMPAIO: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2003-056-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 085968/D ] ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL: TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2006-056-01-00-0 - Rte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Praia Centro Bar e Rrestaurante Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01376-2006-056-01-00-4 - Rte: Debora Lima da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Nova Samar SA Debora Lima da Silva: TER CIENCIA DOS TERMOS DO OFICIO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 01721-2006-056-01-00-0 - Rte: Adriano Wagner Apolinaria [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Distribuidora New Chemicalls Ltda. Adriano Wagner Apolinaria: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 59 a 64. \r\n\r\nProc. 00958-2007-056-01-00-4 - Rte: Edval Luis de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vitoria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Condominio do Edificio Vitoria: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00142-2008-056-01-00-1 - Rte: Ricardo Cavadas da Silva [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D ] Rdo: Top Birra Distribuidora de Bebidas Ltda. Ricardo Cavadas da Silva: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA NO RITO SUMARISSIMO, OU, EM CASO POSITIVO,ADEQUAR A INICIAL AOS TERMOS DO ART.852-B DA CLT, COM REDACAO DADA PELA LEI 9957-2000. \r\n\r\nProc. 02089-2001-056-01-00-7 - Rte: ENILSON CYPRIANO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067566/D ] ENILSON CYPRIANO DA SILVA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2002-056-01-00-4 - Rte: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.379 A 383. \r\n\r\nProc. 00596-2003-056-01-00-8 - Rte: LUIZ SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 056877/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELE: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01740-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO PESENTI [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00767-2004-056-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 028308/D ] CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: APRESENTAR A DOCUMENTACAO REQUERIDA AS FLS.367,368, SOB PENA DE REALIZACAO DE PERICIA AS SUA EXPENCAS. \r\n\r\nProc. 00880-2004-056-01-00-5 - Rte: SIDNEY FERREIRA LANDIM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 061520/D ] SIDNEY FERREIRA LANDIM, BANKINFORM LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00915-2004-056-01-00-6 - Rte: RICARDO MATIAS VIANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 010186/D ] RICARDO MATIAS VIANA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiola Dutra Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Fabiola Dutra Rocha, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-056-01-00-0 - Rte: Osvaldo Ferreira Cortes (Espolio de) [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 030785/D ] Pecalto Comercio Pecas Acess. Auto. Auto Recup. Pecas Auto. Ltda. ME: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA AGENCIA DO UNIBANCO APONTADA AS FLS. 102. \r\n\r\nProc. 01045-2006-056-01-00-4 - Rte: America Soares de Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 047449/D ] America Soares de Freitas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 01272-2006-056-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Bravo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luiz da Silva Bravo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-056-01-00-4 - Rte: Luis Henrique dos Santos [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 087842/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00352-2007-056-01-00-9 - Rte: Valmir Canuto Santiago [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Valmir Canuto Santiago: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 51 A 56, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2007-056-01-00-1 - Rte: Nelson de Assis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085088/D ] Nelson de Assis: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-056-01-00-5 - Rte: Alessandra Rodrigues Benicio [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Alessandra Rodrigues Benicio: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.35 a 37. \r\n\r\nProc. 00802-2007-056-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Nascimento [Adv. Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 143705/D AB:RJ 024088/D ] Motorey Veiculos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01006-2007-056-01-00-8 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Wilson Dionizio da Silva Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-056-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Moraes Filho [Adv. Danielly Cristina Alves OAB:RJ 098918/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 560,00, FLS.106. \r\n\r\nProc. 01259-2007-056-01-00-1 - Rte: Majolo Carlos Liocadio Lopes [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D ] Rdo: Aquarius Seguranca e Vigilancia Ltda. Majolo Carlos Liocadio Lopes: FORNECER OS DADOS DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01448-2007-056-01-00-4 - Rte: Cleide dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.91, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001771/94 - Rte: GERALDO ESQUINCALHA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 076780/D ] GERALDO ESQUINCALHA FILHO: VENHA O RECLAMENTE COM A SENTENCA QUE DECLAROU A FALENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: EDSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 024451/D ] EDSON BERNARDO DA SILVA, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS.247 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001286/97 - Rte: LUIS GONZAGA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 117759/D ] LUIS GONZAGA RODRIGUES DA SILVA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.209. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: JARCILENE SOUZA PRADO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA JARCILENE SOUZA PRADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 116 e 120 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: RITA MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 038611/D AB:RJ 078779/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: ELIZABETH FERNANDES PASSOS [Adv. Rogerio Augusto Paes Alves OAB:RJ 049112/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 457896"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00712-2005-057-01-00-7 - Rte: Bruno Loredo Muniz Rdo: STE Informatica Ltda. N/P SERGIO AMARAL DA SILVA - SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00920-2004-057-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: PEREIRA & VIEIRA CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: GEOVANY VIEIRA e MOISES MENDES PEREIRA Tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.92/96,devendo os mesmos indicarem bens da reclamada passiveis de penhora sob pe na de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00821-2005-057-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.\"...Improcedente os pedidos em rel acao a primeira reclamada e Procedente em Parte os pedidos requeri dos na inicial em relacao a segunda re...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00836-2003-057-01-00-0 - Exte: MARCIO RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S MARCIO RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 60 \r\n\r\nProc. 00030-2002-057-01-00-1 - Rte: SERGIO SOARES RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS SERGIO SOARES RODRIGUES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 84 \r\n\r\nProc. 01013-2003-057-01-00-2 - Rte: MARCIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D MARCIO ANTONIO DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 128 \r\n\r\nProc. 00085-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 063760/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.161. \r\n\r\nProc. 00975-2005-057-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Alves da Cruz [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda. Ana Cristina Alves da Cruz: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 82 \r\n\r\nProc. 00707-2000-057-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.327/331,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: PATRICIA FERNANDES CASEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES PATRICIA FERNANDES CASEIRA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: JOSE HELENDO DO CARMO LORETE [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 108772/D ] JOSE HELENDO DO CARMO LORETE: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01683-2002-057-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MARTINHO FERREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 009379/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Vista a Rda, para impugnar, em querendo, na forma do art.879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01046-2003-057-01-00-2 - Rte: GUILHERME JOSE DE SOUZA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 106223/D AB:RJ 016162/D ] GUILHERME JOSE DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 121. \r\n\r\nProc. 01064-2003-057-01-00-4 - Rte: HYGINO VIEIRA DIAS FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01119-2003-057-01-00-6 - Rte: SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.273. \r\n\r\nProc. 01835-2003-057-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ SA E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D ] CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS, BANCO BANERJ SA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra arrazoar o RO DE FLS. 387/390 da RTE as recorridas (RDA) e o RO de fls.391/406 da 2a Rda e o da 1a Rda a recorrida (Rte). \r\n\r\nProc. 00058-2004-057-01-00-0 - Rte: LAERCIO CAMPOS FAY FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 087445/D ] LAERCIO CAMPOS FAY FILHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 77/81 \r\n\r\nProc. 00950-2004-057-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D ] Rdo: PEIXE REAL LTDA MARCELO DA SILVA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.107 em 10 d dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-057-01-00-3 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA TENORIO DOS SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 066855/D ] STARTEC STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO LTDA: Vista a rda para impugnar,em querendo, na forma do artigo 879 para grafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00448-2005-057-01-00-1 - Rte: Jose Goncalves da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 052689/D ] J A SILVA CONSTRUTORA LTDA: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00821-2005-057-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Carlos da Silva: Tomar ciencia da decisao.\"...Improcedente os pedidos em relacao a primeira reclamada e Procedente em Parte os pedidos requeridos na inicial em relacao a segunda re...\" \r\n\r\nProc. 01231-2005-057-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Bento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Antonio Marcos Bento: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-057-01-00-7 - Rte: Flavia da Cunha Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Flavia da Cunha Barbosa: Venha o autor com as pecas necessarias para a formacao da CPI,em 10 dias, sob pena de prejuizo da prova. \r\n\r\nProc. 01698-2005-057-01-00-9 - Rte: Valeria Regina Lopes da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Valeria Regina Lopes da Silva, K2 Ground Handling Support Ltda.: Contra arrazoar o RO fls.324, no prazo sucessivo de 08 dias,perme ados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00639-2006-057-01-00-4 - Rte: Higor do Amaral Leite [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 108949/D ] Higor do Amaral Leite, Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. \"...conheco o os embargos e no merito os Acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 01412-2006-057-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 130097/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls.184-v.\"...deve o Sindicato Autor providenciar a lista em 20 dias, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 01492-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcio Ricardo Acioli de Abreu [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 075004/D ] Marcio Ricardo Acioli de Abreu, Banco Bradesco S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00058-2007-057-01-00-3 - Rte: Helena Cristina Rodrigues Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Helena Cristina Rodrigues Lopes: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 24 \r\n\r\nProc. 00570-2007-057-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues Ferreira [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde OAB:RJ 098357/D ] Rdo: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro Francisco Rodrigues Ferreira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.22 \r\n\r\nProc. 00578-2007-057-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas do Carmo Mendes [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Francisco das Chagas do Carmo Mendes: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.28 \r\n\r\nProc. 00634-2007-057-01-00-2 - Rte: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gilberto Moreira da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Recebo no duplo efeito. Aos recorridos fls.570 segts e 618 segts ja que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade quanto aos referidos recursos interpostos pela 2a e 1a rdas.respectivamente. \r\n\r\nProc. 00687-2007-057-01-00-3 - Rte: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110946/D ] Paulo Alexandre Silva de Oliveira, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01380-2007-057-01-00-0 - Rte: Marcos Cortes Tecla Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Marcos Cortes Tecla Pereira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.63 \r\n\r\nProc. 00461-1996-057-01-00-9 - Rte: FRANCISCO INACIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077221/D AB:RJ 092784/D ] NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.281 \r\n\r\nProc. RT 000484/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 084964/D ] ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001189/96 - Rte: NILVA INACIO DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D NILVA INACIO DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 189 \r\n\r\nProc. 00945-1999-057-01-00-0 - Rte: LEVI DA SILVA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 040262/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDMAR FAGUNDES: A Impugnacao, querendo, na forma do artigo 879, paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 047568/D ] JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 122. \r\n\r\nId: 481430"
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                        "481290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00354-2005-058-01-00-9 - Exte: Jair do Amaral Soares Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do bloqueio realizado pelo Banco Itau SA, no valor de R$ 45,60, a disposicao do Juizo conforme oficio de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00634-2005-058-01-00-7 - Rte: Andrea Borges Marques Rdo: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fls. 68. \"Inicialmente, intimem-se os socios ora indicados (AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA e FLAVIO LOPES VIEIRA DA SILVA) para indicarem bens daReclamada passiveis de responderem pela execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da presente demanda.\" \r\n\r\nProc. 00121-2004-058-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DOS SANTOS ALVES Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 54/58. ...\"ante o exposto, REJEITO as preliminares e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira Re e IMPROCEDENTE em face da segunda, nos termos da fundamentacao supra, que integra o presente \"decisum\", para condenar a Re a pagar, em 08 dias, os titulos acima mencionados e fazer a a entrega das guias de Comunicacao de Dispensa. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre R$ 5.000,00, valor estimado a condenacao..\" \r\n\r\nProc. 00446-2005-058-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio da Silva Rdo: Mercado Coliseu da Grota Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 01448-2005-058-01-00-5 - Rte: Marcia Regina Soares Santos Rdo: Prim e Proper Comercial Ltda. - Knott E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 116. \"Vistos etc. Notifique-se a Reclamada, por edital, para que garanta o Juizo, sob pena de liberar a exequente o valor arrecadado, prosseguindo-se a execucao pela diferenca.\" \r\n\r\nProc. 00362-2006-058-01-00-6 - Rte: Lilian Alves Siqueira Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 76 v., sendo a Rda ao deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao com o acrescimo da multa de 10 % do art. 475 J - CPC. \r\n\r\nProc. 00507-2007-058-01-00-0 - Rte: Adilson da Costa Alves Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls.109/113:...\"decido extingir o feito com julgamento de merito em realacao a CASA SHOW e, no mais, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por DILSON DA COSTA ALVES em face de IGORNETO SERVICOS LTDA;MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA; SENDAS DISTRIBUIDORA SA e, para condenar as reclamada, sendo a segunda subsidiariamente a a satisfazerem,em oito dias, as obrigacoes deferidas e delimitadas na fundamentacao supra que este dispositivo legal integra. ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00870-2007-058-01-00-5 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Ana Paula Magalhaes Rosa Alegre S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao: Depositar custas, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-01-5 - Rte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Debora Medeiros da Costa de Souza, Basecem Salao de Beleza Ltda.: Fls. 149. \"Sobreste-se o feito ate o julgamento do AIRR interposto pela Rte, .....\" \r\n\r\nProc. 00395-2007-058-01-00-7 - SPTE: Wellington Nacacio Martiniano E OUTRO S AB:RJ 081251/D AB:RJ 074827/D ] Igreja Internacional da Graca de Deus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001393/00 - Rte: MARISA REGINA DOS SANTOS [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 012667/D ] MARISA REGINA DOS SANTOS: Ter ciencia do indeferimento do peticionado as fls. 110, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao Arquivo Gerla sem baixa. \r\n\r\nProc. 00872-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00470-2005-058-01-00-8 - Rte: Darilson da Assuncao Barros [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Darilson da Assuncao Barros, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 193 v, sendo a 1a. Rda, em 05 dias, sob pena de execucao acrescida da multa de 10% do art. 475 J - CPC. \r\n\r\nProc. 01179-2005-058-01-00-7 - Rte: Wagner Ferreira Paulino [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067460/D ] Wagner Ferreira Paulino, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 418 v, devendo a Rda efetuar o deposito no prazo de 05 dias, sob pena de execucao com o acrescimo da multa de 10% do art. 475 J - CPC. \r\n\r\nProc. 00489-2006-058-01-00-5 - Rte: Tarcisio Araujo Ramos [Adv. Regina Celia Brizio Dantas OAB:RJ 057933/D AB:RJ 043932/D ] Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda.: Juntar os documentos requeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 00632-2006-058-01-00-9 - Rte: Romulo Martins Soares [Adv. Antonio Jorge de Souza OAB:RJ 039963/D AB:RJ 045586/D ] Romulo Martins Soares, Escritorio de Advocacia Semory Ornellas Ltda.: Fls.41...\"Isto posto, rejeito a excecao apresentada, determinando que se prossiga normalmente, como de direito. Notifiquem-se.\" \r\n\r\nProc. 01357-2006-058-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Alexandre dos Santos, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 117, sendo a Rda ao deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao, acrescida da multa de 10% cf art. 475 J - CPC. \r\n\r\nProc. 01444-2006-058-01-00-8 - Rte: Glace Pereira Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 021973/D ] Glace Pereira Lima: Ter vista da peticao da Rda de fls. 53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-058-01-00-1 - Rte: Beatriz dos Santos [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D ] Rdo: Microlins Centro de Formacao Profissional Beatriz dos Santos: Ter vista da guia GPS. Prazo: 05 dias. Ciente que, apos o prazo, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00799-2007-058-01-00-0 - Rte: Francisco Evando Moreira de Freitas [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 089649/D ] Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.: Depositar custas e cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01228-2007-058-01-00-3 - Rte: Luciano Filgueiras Gomes [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva OAB:RJ 133714/D ] Rdo: Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves Luciano Filgueiras Gomes: Ter ciencia de que foi indeferimento do peticionado as fls. 25, devendo o Rte informar o endereco da Re, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00849-2000-058-01-00-3 - Rte: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 074827/D ] TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA, GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA: Tomar ciencia de que foram aprovados os calculos de fls. 283/286, sendo a Rda ao pagamento da diferenca no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01525-2000-058-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092784/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: EVERALDO LIMA GOMES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055967/D ] EVERALDO LIMA GOMES: Fls. 150. Vistos etc. Nao assiste razao ao Rte, haja vista que os deposito de fls. 106 e 127 foram liberados integralmente ao Rte, sem deducao de cota previdenciaria e fiscal. Assim, da diferenca apontada pela Contadoria, as fls. 140 (R$ 3.415,00) foram deduzidos os valores relativos as cotas prevdenciaria e fiscal incidentes sobre o total do credito do Rte. Cabe ressaltar que o Rte ainda nao cumpriu o despacho de fls. 143, para fins de liberacao de alvara a Fazenda Nacional pelo saldo da guia de fls. 135, conforme calculado as fls. 141. Int. o Rte para ciencia, bem como cumprir fls. 143 v. \r\n\r\nProc. 01872-2000-058-01-00-5 - Rte: DJALMA BRAGA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez OAB:RJ 081403/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Juntar os docs requeridos as fls. 229, a fim de viabilizar a elaboracao de calculos, em 10 dias, sob pena de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: MACIEL DA SILVA COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COOPERATIVA PRIMEIRA DA MANGUEIRA MACIEL DA SILVA COUTINHO: Ter vista das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria, sem possibilidade de retirada para copia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] WALDEMIR FERREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02109-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 013051/D ] WALDOMIRO LUIZ BARBOSA, ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL: Ter ciencia do despacho de fls. 508, sendo o Rte para ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00157-2002-058-01-00-7 - Rte: VANILDA RODINE BRITO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] VANILDA RODINE BRITO DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A, TELERJ CELULAR S/A: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 388. \r\n\r\nProc. 01356-2002-058-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Ter ciencia da devolucao do prazo, bem como para ciencia da peticao do Rte de fls. 855/869. \r\n\r\nProc. 00057-2003-058-01-00-1 - Rte: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 014431/D ] SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de \r\n\r\nProc. 00842-2003-058-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO FONSECA CYRNE [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 068535/D ] IBEAS SUL ACADEMIA LTDA: Fls. 281. Int. a Rda para ciencia do contido na peticao do autor protocolizada no dia 25/1/2008, devendo informar a variacao salarial do considerada como correta a ultima remuneracao percebida pelo Rte quando da apuracao do total devido, considerando-se inclusive o aspecto pertinente ao termo utilizado pela Re quanto ao fato de tratar-se de variacao salarial ficticia. \r\n\r\nProc. 00862-2003-058-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 016413/D ] FRANCISCO ALEIXO DA SILVA, SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA: Ter ciencia da aprovacao de calculos de fls. 178, sendo a Rda ao deposito da diferenca ali apurada, no prazo de 05 dias, sob pena de liberacao dos valores arrecadados e do deposito recursal ao Rte, bem como do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01060-2003-058-01-00-2 - Rte: JEFERSON BRAGA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01369-2003-058-01-00-2 - Rte: SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012933/D ] SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO, CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 898 v. \r\n\r\nProc. 00348-2004-058-01-00-0 - Rte: ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 077096/D ] YUNA ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia do indeferimento do peticionado as fls. 135, ante a manifestacao do Rte as fls. 133. \r\n\r\nProc. 00884-2004-058-01-00-6 - Rte: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00891-2004-058-01-00-8 - Rte: GALDINO NUNES BARCELLOS JUNIOR [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 041820/D ] GALDINO NUNES BARCELLOS JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01061-2004-058-01-00-8 - Rte: Luiz Barbosa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 133750/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01201-2004-058-01-00-8 - Rte: NIVALBER REICH OSORIO [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 123282/D ] NIVALBER REICH OSORIO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 113. \r\n\r\nProc. 01355-2004-058-01-00-0 - Rte: MOISES FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01384-2004-058-01-00-1 - Rte: EDMAR JOSE DE MOURA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] EDMAR JOSE DE MOURA: Ter vista da peticao da Rda de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 01614-2004-058-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS GAMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] LUIS CARLOS GAMA, BANCO DO BRASIL SA: Ter ciencia dos calculos de atualizacao e juros no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-058-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 003288/D ] Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00446-2005-058-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: Mercado Coliseu da Grota Ltda. [Adv.] Carlos Antonio da Silva: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 01103-2005-058-01-00-1 - Rte: Eduardo Gomes Sardinha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 001619/B ] Eduardo Gomes Sardinha: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01659-2005-058-01-00-8 - Rte: Gil Andre Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068914/D ] Marel Bebidas e Restaurantes Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01716-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Jesus dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 063475/D ] Jose Jesus dos Santos, Job Publicidade Ltda.: Fls. 75. Indefiro. Cumpra-se fls. 74. Fls. 74. Vistos etc. Suste-se, por ora, o despacho de fls. 73. Por nao garantido o Juizo, deixo de conhecer os embargos a execucao interpostos as fls.59. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 00242-2006-058-01-00-9 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 059278/D ] Rogerio da Silva, Siemens Servicos Tecnicos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 155, devendo a Rda efetuar o deposito no prazo de 05 dias, sob pena de execucao com o acrescimo da multa do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 00362-2006-058-01-00-6 - Rte: Lilian Alves Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Lilian Alves Siqueira: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 76 v., sendo a Rda ao deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao com o acrescimo da multa de 10 % do art. 475 J - CPC. \r\n\r\nProc. 00851-2006-058-01-00-8 - Rte: Cintia de Souza Mello [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 023669/D ] Cintia de Souza Mello: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00926-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Goncalves dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 055141/D ] Luiz Augusto Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre a precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01060-2006-058-01-00-5 - Rte: Simone de Oliveira Barbieri [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 077015/D ] Simone de Oliveira Barbieri: Esclarecer a peticao de fls. 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-058-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste. S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-058-01-00-5 - Rte: Aline Maria Nascimento Santos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Aline Maria Nascimento Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de \r\n\r\nProc. 01709-2006-058-01-00-8 - Rte: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Maruza Peixoto da Silva, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial, Varig Lo gistica S.A., GOL TRANSPORTES AEREOS S.A: Fls. 653. Vistos etc. Inicialmente, indefiro o sobrestamento do feito, uma vez que verificou-se que tal procedimento, adotado em outras acoes trabalhistas, nao troux qualquer resultado pratico ao processo. Quanto as preliminares suscitadas, deixo de aprecia-las, por ora, haja vista que serao objeto de analise quando da prolacao da sentenca. Int. as partes para ciencia. Apos, reinclua-se o feito em pauta de prosseguimento, intimando-se as partes para ciencia, inclusive, para juntarem rol de testemunhas, com endereco completo, no prazo de 10 dias, caso queiram a intimacao, sob pena de traze-las n/f do art. 825 CLT.\" \r\n\r\nProc. 00149-2007-058-01-00-5 - Rte: Miguel Jose Tavares de Azeredo [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Miguel Jose Tavares de Azeredo: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. Despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00191-2007-058-01-00-6 - Rte: Maria Idalina de Noronha [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 128788/D ] Maria Idalina de Noronha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-058-01-00-0 - Rte: Enildo Soares de Almeida [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 078284/D ] Enildo Soares de Almeida, Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda.: Ter vista da peticao do Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00507-2007-058-01-00-0 - Rte: Adilson da Costa Alves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059405/D ] Adilson da Costa Alves, Sendas Distribuidora S.A., CASA SHOW: Ter ciencia da decisao de fls.109/113: ...\"decido extingir o feito com julgamento de merito em realacao a CASA SHOW e, no mais, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por DILSON DA COSTA ALVES em face de IGORNETO SERVICOS LTDA; MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA; BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA; SENDAS DISTRIBUIDORA SA e, para condenar as reclamadas,sendo a segunda subsidiariamente a satisfazerem,em oito dias, as obrigacoes deferidas e delimitadas na fundamentacao supra que este dispositivo integral. ...\" \r\n\r\nProc. 00551-2007-058-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 114071/D ] Carlos Alberto Loureiro: Ter ciencia de que foi indeferido o petionado as fls.782. \r\n\r\nProc. 00792-2007-058-01-00-9 - Rte: Alda Assis de Aguiar Esteves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00913-2007-058-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique de Magalhaes Mendonca [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 128864/D ] Brasif S.A. Exportacao Importacao: Comprovar a cota previdenciaria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 069490/D ] WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS: Vir com os dados da Beneficiaria da pensao alimenticia, tais como: nome e enderecos completos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: JOAO ULISSES DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU SA: Ter ciencia da promocao de fls. 582. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/97 - Rte: JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO S JOAO CARLOS MEDEIROS SIMAS: Indicar a localizacao dos veiculos que deseja sejam penhorados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/97 - Rte: ROSINEIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039215/D ] ROSINEIA DE OLIVEIRA, ANA LUCIA PINHEIRO E SILVA: Fls. 140 v. Tomar ciencia da aprovacao dos calculos de fls. 140, sendo ao deposito do valor apurado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00196-1998-058-01-00-7 - Rte: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DESPACHO DE FLS. 794. \r\n\r\nProc. 00215-1998-058-01-00-5 - Rte: JOSE QUIRINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 063200/D ] JOSE QUIRINO, CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ: Ter ciencia dos calculos de atualizacao e juros de fls. 239/240. \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: MARCELO DE MELLO TELES [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 100186/D ] MARCELO DE MELLO TELES: Ter vista dos autos, bem como cumprir o determinado as fls. 335 quanto ao socio JOFRE, no prazo de 10 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: GERSON PONTES LIMA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE: Ter ciencia de que foi indeferido por preclusa a impugnacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: JOAO VITORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031047/D ] JOAO VITORIO: Int. o Rte para cumprir o determinado no despacho de fls. 229, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa do feito ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073985/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA DE BOURBON: Depositar, em 48 h, a diferenca devida, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: MARCIO SIMERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 019441/D ] MARCIO SIMERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO: Ter ciencia do despacho de fls. 235. \r\n\r\nId: 481290"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00817-2003-058-01-00-0 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 086965/D ] LEVI SERGIO PEREIRA: Ter vista do recolhimento previdenciario procedido. \r\n\r\nProc. 01423-2006-058-01-00-2 - SPTE: Geandre Alves de Castro [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 071583/D ] MARIA ISA GUIMARAES MAROTTA - SUB SINDICA: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 050807/D ] CARLOS ANTONIO DA SILVA: Indicaqr meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01440-2002-058-01-00-6 - Rte: ISACIARA LOPES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] ISACIARA LOPES GONCALVES: Fls. 99. Indefiro. Diligencie pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 01698-2002-058-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO LUIS ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO LUIS ALVES: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo, inclusive, esclarecer a peticao de fls. 178, haja vista que a ordem de bloqueio a que se refere nao resultou em efetivo bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 01534-2005-058-01-00-8 - Rte: Viviane da Silva Lucas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 079296/D ] CRT Construcoes e Servicos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00178-2006-058-01-00-6 - Rte: Adriano Machado Ferreira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: Logisplan Servicos Logisticos e Comercio Ltda. Adriano Machado Ferreira: Ter ciencia da precatoria devolvida,devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2007-058-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Seabra [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 060620/D ] Luiz Paulo Seabra: Ter vista dos recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-058-01-00-7 - Rte: Romildo Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Petroleo e Derivados Piraque Ltda. Romildo Rodrigues Gomes: Ter vista dos recolhimentos fiscal e previdenciario procedidos. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: FRANCISCA RESENDE ROSA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 037500/D ] FRANCISCA RESENDE ROSA: Ter vista em Cartorio das declaracoes de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-058-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES BARBOSA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 084303/D ] ANDRE LUIZ ALVES BARBOSA, AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA: Tomar ciencia de que foram aprovados.`Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Tomar ciencia da aprovacao de calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-058-01-00-8 - Rte: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082101/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Fls. 150. J. Defiro. Int.\" \r\n\r\nProc. 00190-2004-058-01-00-9 - Rte: JOSE GILDO DE FREITAS GOMES [Adv. Natasha Sharon Cohen OAB:RJ 121643/D AB:RJ 022019/D ] JOSE GILDO DE FREITAS GOMES, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 440/443. \r\n\r\nProc. 00520-2004-058-01-00-6 - Rte: ADERBAL ABREU MUNIZ [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 044675/D ] ADERBAL ABREU MUNIZ, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fls. 344. \"E por adequados a coisa julgada, HOMOLOHGO os calculos de fls. 335/336. Int. as partes para ciencia, sendo a Rda para o deposito em 05 dias, sob pena de execucao, com o acrescimo da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenacao, com fulcro no art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01129-2004-058-01-00-9 - Rte: ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 412/416. \r\n\r\nProc. 01266-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 056668/D ] CARLOS LOPES DE ABREU: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pinheiro e Paiva Moto Ltda. ME Maria de Fatima Ferreira dos Santos: Ter vista em Cartoria das Declaracoes de Renda, sem possibilidade de retirada para copia. \r\n\r\nProc. 00209-2005-058-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Oliveira Coutinho [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 082800/D ] Joao Luiz Oliveira Coutinho: Ter ciencia de que foi deferido o prazo. \r\n\r\nProc. 00671-2005-058-01-00-5 - Rte: Fabio Lengruber da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Fabio Lengruber da Silva: Int. o Rte para requerer o que entender de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-058-01-00-9 - Rte: Valdeci da Conceicao da Silva [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Depositar o valor de custas e cota previdenciaria calculada pelo Juizo, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2007-058-01-00-0 - Rte: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Regina Menezes dos Santos Cavalcanti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-058-01-00-0 - Rte: Caio Cesar Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda. Caio Cesar Gomes: Ter vista do recolhimento previdenciario procedido. Prazo: 05 dias Ciente que apos o prazo os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01043-2007-058-01-00-9 - Rte: Christiano Rama Azeredo da Fontoura [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 003345/D ] O Surfe Organizacao Surfe do Brasil: Ter ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-1997-058-01-00-1 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 088752/D ] SEVERINO MARIANO DA SILVA: Ter vista do recolhimento previdenciario procedido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00016-1998-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. FLS. 249. \r\n\r\nProc. 02020-1999-058-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 078807/D ] ADRIANA MARQUES DE ANDRADE: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002261/99 - Rte: ROBSON BATISTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 039025/D ] ROBSON BATISTA, AUTOMECANICA JUQUINHA LTDA: Fls. 189. Tomar ciencia da aprovacao dos calculos de fls. 186/188. \r\n\r\nId: 476195"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01401-2007-059-01-00-0 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Wanderley Joaquim da Silva Emmanuel Marques Murtinho Braga: Informar, no prazo de 10 dias, o atual e correto endereco do requerido, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01382-2007-059-01-00-1 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Verginia Sonia Garcia HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.: Fornecer a correta localizacao da consignataria, em 10 dias, sob pena de extincao, de modo a permitir a sua citacao \r\n\r\nProc. 00619-2006-059-01-00-6 - Rte: Milton Anibal San Roman Rodriguez [Adv. Salvador Petrone OAB:RJ 018699/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 dias) \r\n\r\nProc. 00342-2002-059-01-00-8 - Rte: CARLA ADRIANA SILVA DA COSTA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] CARLA ADRIANA SILVA DA COSTA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia: nao conhecidos os Embargos de Declaracao opostos a decisao de Embargos a Execucao de fls 506/507, via de consequencia nao houve interrupcao do prazo para Agravo, que se tem por ja decorrido em 10.12.2007. Fls 517. Obs: carga somente para a Re. \r\n\r\nProc. 01613-2003-059-01-00-3 - Rte: CELIO MARIA FERREIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:SP 162393/D AB:SP 020047/D ] EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA, LOGISCOOPER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-059-01-00-9 - Rte: Aline Antonia da Silva Barros [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 107174/D ] Fnac Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-059-01-00-3 - Rte: Eliana de Moura [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de): APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-059-01-00-8 - Rte: Daniel Lourenco Caputo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D ] Rdo: Acao Comunitaria do Brasil Daniel Lourenco Caputo: Indicar a atual e correta localizacao do rte, em 19 dias, sob pena de extincao. Devolucao de notificacao (mudou-se). \r\n\r\nProc. 00438-2007-059-01-00-0 - Rte: Ana Paula Alves Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Ana Paula Alves Araujo: Fornecer o endereco correto e atual da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Devolucao notificacao (endereco insuficiente). \r\n\r\nProc. 00457-2007-059-01-00-7 - Rte: Alan Farias Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. Alan Farias Costa: Fornecer o correto e atual endereco do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Devolucao de notificacao (numero inexistente). \r\n\r\nProc. 00494-2007-059-01-00-5 - Rte: Maria de Sousa Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D ] Rdo: Mercearia Longa Vida Ltda. Maria de Sousa Rodrigues: Indicar a atual e correta localizacao da autora, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00829-2007-059-01-00-5 - Rte: Iraci Galvao Barroso [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-059-01-00-8 - Rte: Fabio de Padua da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Fabio de Padua da Silva: Fornecer o correto endereco da primeira rda (Derive Metalurgica) no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. Devolucao de notificacao (numero insuficiente). \r\n\r\nProc. 01115-2007-059-01-00-4 - Rte: Lucimar Barbosa Quintanilha [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D ] Rdo: Mac Cabeleireiros Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01233-2007-059-01-00-2 - Rte: Suzi Adriane Alkimim [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.: \r\n\r\nProc. 01448-2007-059-01-00-3 - Rte: Manuela Guimaraes Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D Rte: Fornecer a atual e correta localizacao dqa primeira reclamada (INSTITUTO BRASAILEIRO PRO-EDUCACAO), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01478-2007-059-01-00-0 - Rte: Andre Luis Theodoro Gomes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da terceira reclamada (SESC/SENAC), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00084-2008-059-01-00-5 - Rte: Augusto Cesar Calixto Silva [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Augusto Cesar Calixto Silva: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00116-2008-059-01-00-2 - Rte: Tatiana Araujo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Beleza do Rei Salao Estetica Ltda. ME Tatiana Araujo de Oliveira: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001124/98 - Rte: DIONISIO EUFRASIO MOREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 028247/D ] Rte: Vir com os dados integrais do processo falimentar (copia da sentenca, com a data da falencia), no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de configurar-se, no silencio, o abandono da causa pela inercia processual. \r\n\r\nId: 481382"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01135-2004-059-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072043/D ] Aut: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01151-2005-059-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Geilso Dias Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2007-059-01-00-9 - Aut: Luiz Roberto Soares Leite [Adv. Elisabeth Pinto Heluey OAB:RJ 018289/D ] Reu: Selen Servicos de Vigilancia Ltda. Aut: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01642-2006-059-01-00-8 - Egte: Luci Mary Araujo Hildenbrand [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 022159/D ] Carlos Augusto de Miranda: Contraminutar Agravo de peticao \r\n\r\nProc. 01499-2007-059-01-00-5 - SPTE: Luciano Costa Lousada [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D ] SPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. SPTE: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada , em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01660-2004-059-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00899-2006-059-01-00-2 - Rte: Sinvaldo Calado Nogueira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 091255/D AB:RJ 057914/D ] Rte, Rdo: Ter vistas do oficio do Banco Real, por 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00402-2000-059-01-00-0 - Rte: DESINEIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 029558/D ] DESINEIA COSTA DOS SANTOS: Tomar ciencia de sua destituicao expressa do processo, conforme fls 189. \r\n\r\nProc. RT 001554/00 - Rte: DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter vistas dos autos para ciencica da homologacao do acordo de fls 196/197 pelo prazo de 30 dias, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00872-2001-059-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01484-2001-059-01-00-1 - Rte: LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 084475/D ] Rte: Franqueados os autos ao patrono da reclamante, para o que de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2002-059-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 091271/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01688-2002-059-01-00-3 - Rte: ANGELICA CATARINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao procedentes em parte (fls 222/223) \r\n\r\nProc. 01052-2003-059-01-00-2 - Rte: ESPEDITO CORREA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 084226/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 10 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciarios devidos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01444-2003-059-01-00-1 - Rte: WILLIANS ALVES BARRETO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01659-2003-059-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE BARRETO LEITE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 213/216: 1) Extinto o pedido de responsabilidade da terceira reclamada sem resolucao do merito, por inepto; 2) Procedente em parte o pedido contido na incial, condenada a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda reclamada ao pagamento das verbas deferidas . \r\n\r\nProc. 01690-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSIAS GOMES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01667-2004-059-01-00-0 - Rte: FABIO PINTO COSTA E OUTRO S AB:RJ 116173/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 084012/D ] FABIO PINTO COSTA: Vir com o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01707-2004-059-01-00-3 - Rte: ILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-059-01-00-7 - Rte: Claudia de Oliveira Quaresma [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de declaracao: negado provimento (fls 329). Rte: Informar o atual e correto endereco da reclamada American express do Brasil e Cia., com vistas a dar-lhe ciencia da decisao de fls 310/322. \r\n\r\nProc. 01460-2005-059-01-00-6 - Rte: Arthur Santos da Costa [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da avenca pelos seus proprios termos, para que surta todos os efeitos juridicos e legais, com os seguintes adendos: fixados desde logo os tributos devidos quanto ao INSS (R$ 2.290,07 ) e IR (R$ 1.026,70) que deverao ser recohidos em ate 15 dias apos a ciencia da presente homologacao. (fls 147) \r\n\r\nProc. 00399-2006-059-01-00-0 - Rte: Rogerio Resende Cortes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 089210/D ] Rogerio Resende Cortes: Informar o atual e correto endereco do reclamante. Not devolvida (mudou-se). \r\n\r\nProc. 00608-2006-059-01-00-6 - Rte: Andressa do Espirito Santo de Freitas [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Informar o correto e atual endereco de sua testemunha Elizeu Araujo Neto, face a devolucao da notificacao de fls 164. \r\n\r\nProc. 00932-2007-059-01-00-5 - Rte: Marcio Gomes de Sa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia requerida para que surta todos os seus efeitos juridicos e legais, extinguindo o processo sem resolucao do merito (fls 192) \r\n\r\nProc. 01330-2007-059-01-00-5 - Rte: Adriano Teixeira da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Pinkplast Adriano Teixeira da Silva: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01462-2007-059-01-00-7 - Rte: Susana dos Reis de Souza [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01464-2007-059-01-00-6 - Rte: Eliane Conceicao Nunes Abrantes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da segunda reclamada (n/p de Leandro Cesar Dias) e do terceiro reclamado (Sr. Ricardo Lopes Mendes), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01512-2007-059-01-00-6 - Rte: Daniela de Souza Fonseca Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Indicar a atual e correta localizacao da primeira reclamada (Completa Adm. e Serv Ltda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01513-2007-059-01-00-0 - Rte: Levi de Aguiar Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da primeira reclamada (AQUAPART ENG E PART LTDA), em 10 dias, sobpena de extincao. \r\n\r\nProc. 01527-2007-059-01-00-4 - Rte: Genivaldo Rumao dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Confeitaria Astronauta Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, '' sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01532-2007-059-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Candido da Cruz [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da primeira reclamada (Key TV Comunicacoes Ltda), em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01568-2007-059-01-00-0 - Rte: Manoel Medeiros dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Indicar a atutal e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00009-2008-059-01-00-4 - Rte: Haroldo Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Fornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada (Cooperativa de Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000767/95 - Rte: MARCOS FERREIRA TANAKA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 059370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conhecidos ambos os Embargos de Declaracao opostos a decisao dos Embargos a Execucao de fls 287/288 e no merito julgados improcedentes, aplicando-se o art 601 CPC para condenar a reclamada ao pagamento de multa de 20 por cento do valor atualizado do debito em execucao (fixado fls 287). E, a reclamada para complementacao do devido. (fls 299/300). \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 057799/D ] ROBERTO CARLOS DE SOUZA: Franqueada a vista dos autos ao Autor para pronunciamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-1999-059-01-00-1 - Rte: MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D ] Rdo: AMERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA: Manifestar-se de forma conclusiva quanto a localizacao da reclamada, decorrido o prazo de 01 ano (Res Adm 06/2006), o processo sera arquivado definitivamente com a extracao da correspondente Certidao de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 075751/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 482718"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00605-2007-060-01-00-3 - Rte: Edvaldo Lobao de Sousa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 28/30) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00239-2006-060-01-01-4 - Agte: Bernantel Comercio e Distribuidora Ltda. Agdo: Patricia da Silva Marmelo [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D ] Patricia da Silva Marmelo: Apresentar contra-razoes relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso da Reclamada, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-060-01-00-1 - SPTE: Jacksivan Peixoto Soares [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro OAB:RJ 096066/D AB:RJ 001190/B ] Jacksivan Peixoto Soares, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-060-01-00-2 - Ipte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna OAB:RJ 109581/D ] Ipdo: Chefe do Setor de Multas e Recursos Delegacia Regional Trabalho ERJ Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 112/114) \r\n\r\nProc. 00443-2006-060-01-00-2 - Rte: Valmir Barros da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Valmir Barros da Silva: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 108. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-060-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Peixoto Guerra [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Marco Antonio Peixoto Guerra: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 166. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-060-01-00-9 - Rte: Lydia Amalia Martini de Moura [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Lydia Amalia Martini de Moura: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 118. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2001-060-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CASTRO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CASTRO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 128. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2003-060-01-00-1 - Rte: JOVENTINO VICENTE DE SA FILHO [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 067684/D ] SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento da Re, conforme despacho de fls. 194. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2003-060-01-00-4 - Rte: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 049479/D ] EMIDIO DOS SANTOS ROCHA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 72. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-060-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 044889/D ] JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS: Informar se a pericia designada foi realizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-060-01-00-9 - Rte: VAGNER ROCHA DA ASCENCAO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 037836/D ] VAGNER ROCHA DA ASCENCAO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 83. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2004-060-01-00-6 - Rte: MARCELA CARVALHO TRINDADE [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 116561/D ] MARCELA CARVALHO TRINDADE: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-060-01-00-9 - Rte: ROBERTO CAMPOS CAMBINA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066719/D ] ROBERTO CAMPOS CAMBINA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 204/205) \r\n\r\nProc. 01269-2004-060-01-00-3 - Rte: ELIANA MARIA SICILIANO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] ELIANA MARIA SICILIANO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 503/512) \r\n\r\nProc. 01279-2004-060-01-00-9 - Rte: CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 116177/D ] CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 06 meses, como requerido. \r\n\r\nProc. 01363-2004-060-01-00-2 - Rte: ISMARIA MAIA DA CONCEICAO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 154/158, conforme despacho de fls. 159. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-060-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073153/D ] EDUARDO DE OLIVEIRA, BIMBO DO BRASIL LTDA: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 227/228, no prazo sucessivo de 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00970-2005-060-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Brandao [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Esclareca a 2a. Reclamada a peticao de recurso ordinario interposto em 18/01/08 (fls. 214), tendo em vista que SENDAS DISTRIBUIDORA S/A nao faz parte da Lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-060-01-00-9 - Rte: Antonio Pedro Gouvea de Barros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Diga a Reclamada sobre o pedido de desistencia do reclamante de fls. 335, em 15 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01684-2005-060-01-00-8 - Rte: Rogerio Madeira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 089155/D ] Rogerio Madeira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 80. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-060-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Claro Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Vidracaria Esperanca da Barra Ltda. Jorge Luiz Claro Ferreira: Informar o no. do CNPJ do reclamado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00192-2006-060-01-00-6 - Rte: Astrogildo Dessi Alves [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 088146/D ] Astrogildo Dessi Alves: Diga o Reclamante se arcara com as custas do arrombamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-060-01-00-7 - Rte: Joel Pires de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Joel Pires de Almeida: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 123. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-060-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Cunha Junior [Adv. Irineu Zibordi OAB:RJ 024288/D AB:RJ 068912/D ] Boys And Girls Transportes e Servicos: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 77/78, conforme despacho de fls. 79. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-060-01-00-6 - Rte: Temistocles Alexandre Souza dos Santos [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 126990/D ] Rede Zacarias de Pneus e Acessorios S.A.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-060-01-00-5 - Rte: Denise Aparecida de Almeida Xavier [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036402/D ] Denise Aparecida de Almeida Xavier, Clinica Medica Odontologica Sao Lazaro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos a execucao apresentados pela Re as fls. 103/105 foram REJEITADOS LIMINARMENTE, conforme decisao de fls. 119. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-060-01-00-3 - Rte: Hercoles Jose de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 084012/D ] Hercoles Jose de Oliveira, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 148/150) \r\n\r\nProc. 01664-2006-060-01-00-8 - Rte: Elisangela dos Santos Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Elisangela dos Santos Soares: Venha o Reclamante com o deposito da 1a. parcela dos honorarios, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00159-2007-060-01-00-7 - Rte: Marcio Adriano Ferrao [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 032784/D ] Pedro Loureiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 43/44) \r\n\r\nProc. 00208-2007-060-01-00-1 - Rte: Miguel Poton da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 057797/D ] Simetria Servicos Empresariais Ltda., Banco Cedula S.A.: A 1a. Reclamada devera trazer aos autos o contrato de fornecimento da mao-de-obra por ela celebrado com a empresa ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. e o 2o. Reclamado devera juntar aos autos o contrato, tambem de fornecimento de mao-de-obra com a mesma empresa referida, no qual ele figura como contratante. Isso, igualmente no prazo de 10 dias e nos termos e para os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC, aplicaveis por autorizacao do artigo 769 da CLT. (conforme decisao de fls. 122). \r\n\r\nProc. 00605-2007-060-01-00-3 - Rte: Edvaldo Lobao de Sousa E OUTRO S AB:RJ 060914/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Edvaldo Lobao de Sousa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 28/30) \r\n\r\nProc. 00767-2007-060-01-00-1 - Rte: Livia Ferreira Riera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 041673/D ] Livia Ferreira Riera, Finasa Promotora Venda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 97/99) \r\n\r\nProc. 00842-2007-060-01-00-4 - Rte: Flavio Viana Riscado [Adv. Roberta de Souza Rianelli OAB:RJ 131632/D AB:RJ 127558/D ] Flavio Viana Riscado, Nova Fase Comercio e Alimentacao ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 37/39) \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:SP 091792/D ] GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 172. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/97 - Rte: DILSON ROSA LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 047660/D ] DILSON ROSA LIMA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 189, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: ELIAS FERREIRA BATISTA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ELIAS FERREIRA BATISTA: Demonstre o Reclamante o alegado as fls. 232. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: MAURICIO INACIO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 066810/D ] MAURICIO INACIO DA SILVA: Fornecer ao Juizo os dados a que alude a Resolucao Administrativa 06/2006 (anexo I) do E. TRT, a fim de que seja expedida a certidao de credito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: RICARDO GONCALVES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 095321/D ] RICARDO GONCALVES: Diga o Reclamante sobre o oficio de CEF de fls. 239/241, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/99 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: S FRANCA LANCHONETE LTDA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA: Informar o no. do CNPJ da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/99 - Rte: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 085534/D ] REGINALDO PEREIRA DE SOUSA: Venha o Reclamante com copia da peticao que protocolou em novembro de 2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194/195. \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 066247/D ] MARIANGELA DELCARPIO MACHADO, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: RTE/RDO: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos pelo reclamante foram PROCEDENTES EM PARTE, conforme decisao de fls. 193/195. RTE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 177/191. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 482824"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 001873/00 - Rte: MARLY COZENDEY OCCHIUZZI [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 401/405. \r\n\r\nProc. RPS 000135/01 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Diga o exequente em que endereco pretende a notificacao da socia, atentando para a certidao negativa de fls 72. \r\n\r\nProc. RPS 001730/01 - Rte: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 \r\n\r\nProc. 00419-2002-061-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070575/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 132, devendo requerer o que for de seu interesse.Quanto a penhora da 1 rda, nao esta aperfeicoada. \r\n\r\nProc. 00121-2004-061-01-00-8 - Rte: LUCILENE DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-061-01-00-5 - Rte: Felix Soares de Lima Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 073231/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcio Victoriano Antonio [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-061-01-00-3 - Rte: Michele Cristina Quitete da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103420/D ] Casa de Saude Nossa Senhora da Penha, Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: EVERALDO SIMOES SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Venha o autor com os enderecos para citacao. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: FABIO GOULART PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Indeferido.venham os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. 01379-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO SERRA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: MARCOS DE VASCONCELOS GUEDES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: MARCO AURELIO AREAS PINTO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2002-061-01-00-5 - Rte: SOLIMAR FERREIRA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-061-01-00-0 - Rte: PAULO CRISTIANO CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01617-2002-061-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( luiz mauricio) \r\n\r\nProc. 01318-2003-061-01-00-3 - Rte: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Rfazer os calculos com observancia do v.acordao. \r\n\r\nProc. 01535-2003-061-01-00-3 - Rte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO de ambos os embargos, por tem pestivos, para, no merito, ACOLHER OS DA RECLAMADA E REJEITAR OS DO RECLAMANTE.....\" \r\n\r\nProc. 00039-2004-061-01-00-3 - Rte: CHARLE ALAN OLIVEIRA DE GONZAGA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GRUPO GOFRE ASSIST TECNICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 \r\n\r\nProc. 00322-2005-061-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacoes Ltda.: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00186-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00353-2006-061-01-00-8 - Rte: Thiago Lima Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao de fls 150/151, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-061-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Braga [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-061-01-00-2 - Rte: Martins Borba do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 089370/D ] Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acrordo foi cumorido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00846-2006-061-01-00-8 - Rte: Marco Barcellos Soares [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] Rte, SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Infoglobo Comunicacoes S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS...........\" \r\n\r\nProc. 01650-2006-061-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Cardoso [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00501-2007-061-01-00-5 - Rte: Leandro Lima dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00720-2007-061-01-00-4 - Rte: Cesar Alves Pinheiro [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 111150/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-061-01-00-9 - Rte: Jacir Medeiros Lima [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre em embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001013/95 - Rte: PERCY DE FOREST WARNER [Adv. Jose Narciso Drumond OAB:RJ 009226/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o rte com o endereco do liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 00341-1996-061-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: SEBASTIAO DE PAIVA DANTAS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: GILSON ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/98 - Rte: LOURIVAL DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 084938/D ] Rte: Indeferido. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: MARIZA DE ANDRADE [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: RITA COIFFER Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-1999-061-01-00-7 - Rte: BENEDITA MARQUES COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 016824/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR E POLUX: Tomar ciencia da planilha de fls 583/584, ante o teor de fls 576. Em caso de acordo, os termos deverao ser apresentados ao Juizo a- traves de peticao. \r\n\r\nProc. 02222-1999-061-01-00-5 - Rte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 058127/D ] Rte, COOPPAK COOP TRAB PROFISS ESTACIO SIMILARES, YELLOW PARKING LTDA: AO RTE: Falar sobre promocao de fls. A RDA: Apresentar o calculo e o recolhimento da contribuicao pre- videnciaria, pena de pericia as suas expensas. \r\n\r\nId: 473198"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00335-2006-062-01-00-2 - Rte: Valdenir Rodrigues da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a)horas extras c/ adicional, b)vinculo de emprego c/ anotacao da CTPS, c) aviso previo, d)multa art. 477 CLT, e)vale transporte, f)multa de 40% FGTS, g)FGTS, TRCT codigo 01, h)guias de SD, i)ferias vencidas e proporcionais, j)13o salarios...k)paga mento de saldo de salario...l)indenizacao por danos morais, m)50% sobre parcelas rescisorias, n) honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01077-2006-062-01-00-1 - Rte: Bruno Leonardo Ferreira Santos Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 64/75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00009-2004-062-01-00-3 - Rte: TULIO AFFLALO BRANDAO [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB SA: Fica a re intimada ao pagamento da diferenca ainda devida ao autor em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00082-2004-062-01-00-5 - Rte: CLAUDIO BARROS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000673/B ] Rdo: LEAL PROMOCOES E EVENTOS CLAUDIO BARROS DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 33. \r\n\r\nProc. 00016-2001-062-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 048622/D AB:RJ 067077/D ] JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2002-062-01-00-0 - Rte: ILTON COSTA DAVID [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 114072/D ] ILTON COSTA DAVID, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, BOVIS LEND LEASE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.Valor R$ 24.883,52 equiva lente a 2.103.396,41 TRs.custas R$ 124,42. Sendo o reu para compro var pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais deter minacoes fls. 248. \r\n\r\nProc. 00164-2003-062-01-00-9 - Rte: LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086930/D ] LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS: VISTA AO AUTOR FL. 578/592 \r\n\r\nProc. 00741-2003-062-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 088861/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-062-01-00-3 - Rte: MIGUEL SOARES PIMENTEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Fica a embargada intimada a contestar os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00175-2004-062-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074933/D AB:RJ 127676/D ] JOSE GERALDO DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 91 \r\n\r\nProc. 00178-2004-062-01-00-3 - Rte: ADERIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 083371/D ] ADERIVALDO DA SILVA SANTOS, MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. valor R$ 17.767,94 equi valente a 1.501.919,13 TRs. Custas R$ 288,84. Sendo o reu para paga mento em 48 horas,tomar ainda, ciencia das demais determinacoes fl. 204. \r\n\r\nProc. 00082-2005-062-01-00-6 - Rte: Anezito Pires de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Pompeu Loureiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Anezito Pires de Almeida: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00091-2006-062-01-00-8 - Rte: Alice Santos de Lima E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 103643/D ] Pro Crianca e Deficiente Visual, Creche Noel Rosa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 2.218,72 equivalente a 187.660,06 TRs. Custas R$ 11,09. \r\n\r\nProc. 00135-2006-062-01-00-0 - Rte: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 022019/D ] Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls. 18.755,85 equivalen te a 1.585.426,54 TRs,. Custas R$ 293,78. Sendo o reu para pagament o em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 53. \r\n\r\nProc. 00147-2006-062-01-00-4 - Rte: Eliane Nunes de Queiroz da Silva E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 033700/D ] Eliane Nunes de Queiroz da Silva, Uniao dos Despachantes Publicos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 3.860,12 equiva lente a 326.294,83 TRs. Custas R$ 259,30. Sendo o reu para comprova r pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determi nacoes. fl. 88. \r\n\r\nProc. 00193-2006-062-01-00-3 - Rte: Eraldo Alves Tavares [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 110415/D ] Eraldo Alves Tavares: Venha o autor com a liquidacao do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-062-01-00-7 - Rte: Sandro de Almeida Diniz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Sandro de Almeida Diniz: VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS FLS. 88/92. \r\n\r\nProc. 00067-2007-062-01-00-0 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-062-01-00-2 - Rte: Aline Alves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-062-01-00-9 - Rte: Erivaldo Avelino de Sousa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 064134/D ] Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-062-01-00-1 - Rte: Marcia Rita Bernardo Conde [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 091369/D ] Marcia Rita Bernardo Conde, Centro Educacional Delf Ltda.: Ficam as partes intimadas para manifestacao em 05 dias, sucessiva mente, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00129-1995-062-01-00-9 - Rte: CLOVIS DE OLIVEIRA SIMOES FILHO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 014185/D ] CLOVIS DE OLIVEIRA SIMOES FILHO: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 464345"
                        ],
                        "464346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01235-2007-062-01-00-4 - Rte: Paulo Oliveira DA SILVA RDO: MILMARK EMPREITEIRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:a)gratuidade da justica, b)tutela antecipada, c)vinculo empregaticio...d)condenacao 3a rda, e)condenacao da 2a e 3a rdas, f)horas extras, g)integracao do salario in natura...h)diferenca 13o salarios, i)13o salario de 1998,1999,2000...j)ferias...k)aviso previo, l)verbas resilitorias, m)multa art. 467 CLT, n)multa art. 477 da CLT, o)repouso semanal remunerado, p)diferenca do FGTS, q)multa de 40% do FGTS, r)indenizacao...caso de indeferimento da tutela, s)danos morais, t)honorarios advocaticios. ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00357-2006-062-01-00-2 - Cgte: Gerson Andrade de Gouveia Queiroz [Adv. Charley Martins de Paiva OAB:RJ 011272/D AB:RJ 119105/D ] Gerson Andrade de Gouveia Queiroz: VENHA O CONSIGANTE COM OS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DO FGTS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000460/01 - Rte: LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SOC IZAIAS DA ROCHA GOMES [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES: VISTA A PARTE AUTORA FL.116. \r\n\r\nProc. 00436-2002-062-01-00-0 - Rte: EDILSON PEREIRA NUNES E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 098469/D ] EDILSON PEREIRA NUNES: VENHA O AUTOR COM O CNPJ DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2004-062-01-00-0 - Rte: VANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 119336/D ] SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA: FICA A RE INTIMADA AO DEPOSITO DO INSS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00400-2004-062-01-00-8 - Rte: LEONARDO MACHADO VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 067825/D ] Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LEONARDO MACHADO VASCONCELOS: DIGA A PARTE AUTORA FL. 44 \r\n\r\nProc. 01031-2004-062-01-00-0 - Rte: FABIO GIMENES SOARES [Adv. Nander de Paula Silva OAB:RJ 123787/D AB:RJ 119352/D ] ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA: Tomar ciencia de que a audiencia nos presentes autos foi adiada para o dia 10/07/08 as 10:40 horas, tomar ainda ciencia de que o reu requereu reconhecimento de vinculo em face da primeira reclama da. \r\n\r\nProc. 00349-2007-062-01-00-7 - Rte: Graciane Moreira Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 085143/D ] Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Ibi Administradora e Promotora Ltda., C e A Modas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-062-01-00-9 - Rte: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques OAB:RJ 140672/D AB:RJ 001287/B ] IS Peibraz Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00283-2000-062-01-00-9 - Rte: MARCELO SANTOS ZEQUINI PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 064890/D ] ZQ CASA DO MEDICO PROD HOSPITALARES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CELSO VALADARES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: JHE DIST DE LATICINIOS LTDA CELSO VALADARES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 115/116. \r\n\r\nProc. 00316-2001-062-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO NUNES E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 086424/D ] LUIZ ANTONIO NUNES: VISTA AO AUTOR FL. 411 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00229-2002-062-01-00-5 - Rte: JORGE XAVIER [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] JORGE XAVIER: Atenda o reclamante a promocao da Contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2002-062-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00266-2003-062-01-00-4 - Rte: IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS, INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA: Tomar ciencia da homologacao no valor R$ 121.080,41 equivalente a 10.241.020,95 TRs. Custas R$ 605,40. Sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 00284-2003-062-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 084012/D ] SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA CELULAR S/A: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00350-2003-062-01-00-8 - Rte: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 043363/D ] MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA: VISTA A EXEQUENTE FL. 89/90. \r\n\r\nProc. 00408-2003-062-01-00-3 - Rte: ARLINDO VICENTE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 076270/D ] ARLINDO VICENTE FERREIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 121/129. \r\n\r\nProc. 00262-2004-062-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067565/D ] JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA: Diga o exequente fl. 47. \r\n\r\nProc. 00290-2004-062-01-00-4 - Rte: EMERSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054568/D ] MITTO SURF ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL. 132/141. \r\n\r\nProc. 00299-2004-062-01-00-5 - Rte: DANIEL INACIO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 034400/D ] DANIEL INACIO DA SILVA, FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 8.652,55 equiva lente a 731.397,44 TRs. Custas R$ 163,26. Sendo o reu para pagamen to em 48 hora, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 214. \r\n\r\nProc. 00381-2004-062-01-00-0 - Rte: GERALDO LUIZ ROQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GERALDO LUIZ ROQUE, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,. Valor R$ 10.093,93 equi valente a 853.236,60 TRs, sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes. CUSTAS R$ 50,47. \r\n\r\nProc. 00226-2005-062-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 100748/D ] Luiz Antonio da Silva, Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 3.135,38 equivalente a 265.032,57 TRs. Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 158. CUSTAS R$ 15,68 \r\n\r\nProc. 00248-2005-062-01-00-4 - Rte: Selma Hygino da Silva Machado (Espolio de) [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 075172/D ] Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: VISTA A PARTE RE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2005-062-01-00-5 - Rte: Jorge Silva Lima [Adv. Celia Regina Palma Braga da Silva OAB:RJ 122214/D AB:RJ 085395/D ] Jorge Silva Lima: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00355-2005-062-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Fernandes Castro E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D ] Ana Carolina Fernandes Castro: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO FL. 101. \r\n\r\nProc. 00401-2005-062-01-00-3 - Rte: Frederick William Bevan [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 025083/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01066-2005-062-01-00-0 - Rte: Garcia Miguel de Magalhaes Angelo [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda. ME Garcia Miguel de Magalhaes Angelo: VISTA A PARTE AUTORA FL. 54. \r\n\r\nProc. 00314-2006-062-01-00-7 - Rte: Francisco Martins Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Martins Alves: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-062-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Batista Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Cesar Batista Cunha: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-062-01-00-0 - Rte: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Cristiana de Sousa Gondim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-062-01-00-2 - Rte: Roberto Correia da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Roberto Correia da Silva: Tomar ciencia do indeferimento a gratuidade de justica...venha o autor com o deposito em parcelas. \r\n\r\nProc. 00307-2007-062-01-00-6 - Rte: Silene Jacinta Medeiros da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 133151/D ] Vidal e Vidal Advogados Associados: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00324-2007-062-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 104055/D ] Colegio ADN Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053502/D AB:RJ 065105/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 242. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: FRANCISCO HILARIO DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA: FICA A RE INTIMADA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIA RIA DEVIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 464346"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00692-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA FELISBERTA PORTO DA MATA Rdo: ADRIANA MATA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Prazo de 48 horas para pagar ou indicar bem a penhora, na forma do art. 655 do CPC, o valor de R$ 3343,32, equivalentes a 285875,00605791 Trs.bem como indicar o endereco completo do banco, conta corrente e/ou aplicacao financeira com provisao de fundos suficientes para garantia do Juizo, conforme convenio BACEN JUD Custas de R$ 46,00 devera ser paga em guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00444-2007-063-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Mesquita Rdo: Penara Reformas e Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16/20. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000659/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-063-01-00-8 - Rte: Cosme dos Santos Arcanjo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 19,00) EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00251-2007-063-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 044765/D ] Viacao Vila Real S.A., Daniel Costa Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-063-01-00-7 - SPTE: Gilberto Nunes do Nascimento [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 061272/D ] Sands Generus Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2002-063-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LANCHES POLI TELL LTDA CLAUDIONOR BORGES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA (FLS. 82) E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-063-01-00-1 - Rte: Risoni Martins de Melo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 060469/D ] Risoni Martins de Melo: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-063-01-00-1 - Rte: Rui Miranda Monteiro [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rui Miranda Monteiro, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguradora S.A., Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS,674/679 (PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA 1A RECLAMADA E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA 2A E 3A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: MAURO CESAR RODRIGUES DODDS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MAURO CESAR RODRIGUES DODDS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: DAVI CHAMASQUIM MORAES [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D DAVI CHAMASQUIM MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: EUNICE DE PAULA BACELAR [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 086505/D ] EUNICE DE PAULA BACELAR: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 073349/D AB:RJ 085120/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE FLS. 387. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2001-063-01-00-7 - Rte: NEY DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] NEY DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.987. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2003-063-01-00-6 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00586-2004-063-01-00-1 - Rte: MARCELO PORFIRIO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] MARCELO PORFIRIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2004-063-01-00-0 - Rte: ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 346/347. \r\n\r\nProc. 01794-2004-063-01-00-8 - Rte: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2005-063-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Luiz Roberto Daniels Vieira, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] Jose Ferreira do Nascimento, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.113 (CIENCIA AS PARTES, DA GARANTIA DA EXECUCAO). \r\n\r\nProc. 01709-2005-063-01-00-2 - Rte: Andrea Pereira Monnerat [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 057098/D ] Andrea Pereira Monnerat: TOMAR CIENCIA DE OF DE FLS.94 PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-2005-063-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Viana da Silva Junior [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-063-01-00-9 - Rte: Zaira Vieira Duarte Silva [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D ] Rdo: Editora EBGE Ltda. Zaira Vieira Duarte Silva: INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DS EXECU CAO, CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00605-2006-063-01-00-1 - Rte: Marcia Xavier de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Marcia Xavier de Souza: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-063-01-00-8 - Rte: Adriana Tavares [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2006-063-01-00-2 - Rte: Monica Castro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 142753/D AB:SP 078398/D ] Monica Castro Ferreira, Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-063-01-00-8 - Rte: Joel Jorge Vitorino [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 030530/D ] Joel Jorge Vitorino, D da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS.134) \r\n\r\nProc. 00552-2007-063-01-00-0 - Rte: Dario Castro Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Dario Castro Duarte, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-063-01-00-9 - Rte: Alessandro Roberto Manes [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: Formaq Industria Otica Ltda. Alessandro Roberto Manes: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Marcelo Fernandes da Costa, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-063-01-00-0 - Rte: Telma Elita da Silva Feliciano [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127572/D ] Telma Elita da Silva Feliciano, Epanor S.A., Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-063-01-00-0 - Rte: Ilma Rodrigues Ribeiro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 023076/D ] Ilma Rodrigues Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-063-01-00-8 - Rte: Margarete Marinho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094375/D ] Margarete Marinho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-063-01-00-9 - Rte: Cristiano Gomes Neves [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061427/D AB:RJ 055174/D ] Cristiano Gomes Neves, Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: SIDELMA DE PAULO COSTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 079459/D ] SIDELMA DE PAULO COSTA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.890. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000094/97 - Rte: ALAELSON BASTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA ALAELSON BASTOS OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR (FLS.308/309)EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-1997-063-01-00-1 - Rte: DANIELLA GEO DE SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 063796/D ] DANIELLA GEO DE SIQUEIRA: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA 130/07 DE FLS. 333 PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: GILSON TOMAZ DA PAIXAO [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 057787/D ] GILSON TOMAZ DA PAIXAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-1998-063-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 481175"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00859-2006-065-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00780-2006-065-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125919/D ] Aut: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 84/94. \r\n\r\nProc. 00488-2004-065-01-00-7 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 067490/D ] BARBARA MARIA DE SOUZA FELICIANO: VENHA COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CONFECCAO DO ALVARA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-065-01-01-6 - Rte: GUILHERME COLA REUTERS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 151/161. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2003-065-01-00-3 - Exte: COSMO INACIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA Exte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-065-01-00-9 - SPTE: Nicole Garcia da Silva Coutinho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 072198/D ] SPTE: NADA A DEFERIR. VENHA COM O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01249-2006-065-01-00-6 - SPTE: Nilo dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 057914/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-065-01-00-0 - SPTE: Michele Gloria de Carvalho [Adv. Florinda Angela Semoes da Cunha OAB:RJ 138204/D AB:RJ 084012/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01047-2001-065-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SOARES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR VALOR DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00367-2003-065-01-00-4 - Rte: IVO MARINS SANTANA [Adv. Denise Correia Dutra OAB:RJ 099454/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01012-2003-065-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA COSTA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 057520/D ] BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME: VENHA COM VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2003-065-01-00-4 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 164. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2004-065-01-00-1 - Rte: ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. DEVENDO COMPROVAR O VALOR DEVIDO DA COTA FISCAL PREVIDENCIARIA . PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-065-01-00-9 - Rte: NORMA DE SOUZA CHRISTINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01865-2005-065-01-00-6 - Rte: Shirlei Ferreira Telles [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01967-2005-065-01-00-1 - Rte: Fernanda Valeria Boechat Mendes Sales [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Jardim Escola Maximo Ltda. Rte: TER VISTA DO MANDADO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 00166-2006-065-01-00-0 - Rte: Priscila da Rosa Costa [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: World Piercing e Bijoux Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00600-2006-065-01-00-1 - Rte: Elizabeth da Cruz Garofalo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Colegio Horizonte Ltda.: COMPROVAR AS CUSTAS E HONORARIOS DO LEILOEIRO EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00807-2006-065-01-00-6 - Rte: Marcos Ricardo Martins de Almeida [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: JBS 1200 Consultoria Imobiliaria Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-065-01-00-0 - Rte: Claudia Sueli Alves Caetano [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00443-2007-065-01-00-5 - Rte: Edemir Silva Machado [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transportes Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01481-2007-065-01-00-5 - Rte: Renata Geronimo dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 44. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2008-065-01-00-0 - Rte: Djanira Mathias do Rosario [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Brastur Hoteis e Restaurantes S.A. Rte: FORNECER ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: ILTON JOSE DA SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: INDEFIRO POR ORA ANTE O ESTADO DE RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000492/01 - Rte: EDMIR GALVAO LIMEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020264/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: FORNECER TODOS OS DADOS DO BENEFICIARIO DA PENSAO ALIMENTICIA, TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 23. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: WILDACLEA DA SILVLA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A Rte: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2001-065-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 065064/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00326-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCELO LUIZ FROTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 094463/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: FORNECER MEIOS E MODOS PARA EXECUCAO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00545-2002-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 129181/D AB:RJ 043074/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00845-2002-065-01-00-5 - Rte: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 217 \r\n\r\nProc. 00952-2002-065-01-00-3 - Rte: JORGE PEREIRA DE ABREU [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2002-065-01-00-7 - Rte: INGRID FIRMIANO DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 090215/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01136-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: GEN GRUPO DE ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01146-2002-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DE ASSIS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: INICIALMENTE VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01490-2002-065-01-00-1 - Rte: ELISEU CORREIA CUNHA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA. Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00094-2003-065-01-00-8 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2003-065-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ BASTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 00759-2003-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO DO VALOR VISTO QUE OS CALCULOS JA ESTAO INDEXADOS A TR, JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2004-065-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 075316/D AB:RJ 002502/A ] SERVICE CLEAN LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA . PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00493-2004-065-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA DE SENA ALMEIDA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 00949-2004-065-01-00-1 - Rte: DJILAINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D AB:RJ 070649/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01319-2004-065-01-00-4 - Rte: LEONARDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082806/D AB:RJ 019829/D ] Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01704-2004-065-01-00-1 - Rte: PATRICIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01757-2004-065-01-00-2 - Rte: CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR DE FLS 593 POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00070-2005-065-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Pereira das Neves [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 001459/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2005-065-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Reis e Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D Rte: INICIALMENTE AGUARDE-SE DECISAO DEFINITIVA DA PENSAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00651-2005-065-01-00-2 - Rte: Cinthia Leal do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 140987/D ] CPL Brasil Ltda.: FORNECER ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2005-065-01-00-8 - Rte: Adina Trindade da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Fafe Doces Industria e Comercio Ltda. ME Rte: INDEFIRO. VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-065-01-00-0 - Rte: Joiciara Silva de Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Mariza de Azevedo Reis Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 01684-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA CITACAO VALIDA DA RECLAMADA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-2005-065-01-00-2 - Rte: Joao Francisco Sauwen Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: COMPROVAR VALOR DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02042-2005-065-01-00-8 - Rte: Mariluce da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 43. \r\n\r\nProc. 00259-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcia Marques dos Santos [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos e Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2006-065-01-00-6 - Rte: Ilma Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 00437-2006-065-01-00-7 - Rte: Mario Pereira Casanova [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079803/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 187 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2006-065-01-00-3 - Rte: Mayra Faria Novello [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-065-01-00-0 - Rte: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-065-01-00-5 - Rte: Fabiana Inocencio Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 026104/D ] Flaiman do Brasil Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 57v EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-065-01-00-6 - Rte: Jose Elias Santos de Matos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-065-01-00-0 - Rte: Elizabeth Rolao Mendonca [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 005044/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER VISTA DAS FOTOS EM SECRETARIA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01202-2006-065-01-00-2 - Rte: Nilton Lopes da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 103637/D ] Construtora Joia Ltda.: COMPROVAR VALOR DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01267-2006-065-01-00-8 - Rte: Sonia Regina da Fonseca Clemente [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda e Bairros Adjacente E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-065-01-00-7 - Rte: Robert Jose Alves Chipolesch [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-065-01-00-0 - Rte: Catia dos Santos Pinto [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 144479/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2006-065-01-00-0 - Rte: Luana Goncalves Limoeiro [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 00045-2007-065-01-00-9 - Rte: Marcelo Gisler [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 95. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00694-2007-065-01-00-0 - Rte: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 131440/D ] Il Portico Restaurante Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 45v \r\n\r\nProc. 00706-2007-065-01-00-6 - Rte: Katia Regina Souza de Carvalho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 00749-2007-065-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Lovatine Valle [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2007-065-01-00-4 - Rte: Lourdiane de Jesus Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00778-2007-065-01-00-3 - Rte: Renato Rodrigues de Andrade [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo OAB:RJ 042079/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 278 E SEGUINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-065-01-00-5 - Rte: Nadia Maria de Souza [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 01219-2007-065-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 265 \r\n\r\nProc. 01593-2007-065-01-00-6 - Rte: Rafael Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000724/94 - Rte: ROMEU SEVERIANO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA N/P MARIA DO CARMO FERNANDES Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA FIEL DEPOSITARIA. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: MARCIO MACHADO DE RESENDE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 053797/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01789-1995-065-01-00-6 - Rte: JURANDYR FONTES [Adv. Pedro Paulo Balbo OAB:SP 096165/D AB:RJ 002255/A ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO VISTO QUE OS CALCULOS EXTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: RAIMUNDO SABINO DA SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 019485/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-1996-065-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS REIS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D ] Rdo: REAL EMBALAGENS S/A (SUCESSORA REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO) Rte: INICIALMENTE VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000733/96 - Rte: PAULO LAERTE GRUSMAN [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DE JOSE FARIAS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01930-1996-065-01-00-1 - Rte: IVAN SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 128557/D ] Rte: INDEFIRO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR, JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001947/96 - Rte: SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 062057/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052376/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: PAULO CESAR VIRGINIO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02153-1998-065-01-00-4 - Rte: PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA EM 05 DIAS COM O NUMERO DO SEU CPF PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProc. 00903-1999-065-01-00-4 - Rte: MONICA CRISTINA MOURA BERMEO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 032353/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: MANOEL SARDINHA DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 038861/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001250/99 - Rte: CLERTON RIBEIRO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: DIZER SE TEM OPOSICAO QUANTO A LIBERACAO DO VALOR QUE CONSTA AS FLS 303. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: APARECIDA BARROS DE SOUZA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: CAFE E BAR REINO DO BONFIM Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: JOSE ARISTEU FERNANDES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 023645/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001586/99 - Rte: EDSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 100193/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 258. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029477/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 339 \r\n\r\nId: 474800"
                        ],
                        "479821": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01364-2007-066-01-00-8 - Rte: Daniela da Silva Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00463-2005-066-01-00-0 - Rte: Osmarina Linhares de Matos Andrade Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-066-01-00-6 - Rte: Celio de Souza Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-066-01-00-2 - Rte: Ana Alice da Paz dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. AC 002115/01 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRABS IND SERRARIAS MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D ] Reu: MADEIREIRA CHARM LTDA Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-066-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Panificacao Apolo Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-066-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 100504/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fl. 236, reconhecendo a incompetencia territorial desta Vara de determinando o remesso dos autos a Vara do Trabalho de Itaborai. \r\n\r\nProc. 00030-2004-066-01-00-4 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 128373/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-066-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Paulo Henrique Alves Pinheiro Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-066-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Adriana Candido Mendonca Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-066-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio da Costa Pereira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-066-01-00-2 - Egte: Jose Rosa Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076915/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-066-01-00-7 - Egte: Dolores de Carvalho Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076915/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2008-066-01-00-2 - Egte: Antonio Mauricio Souza E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 070583/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-066-01-00-5 - Rte: ROSECLER DE SANTANA MARINHO [Adv. Waldenice Soares da Silva OAB:RJ 072433/D AB:RJ 032458/D ] ROSECLER DE SANTANA MARINHO, DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-066-01-00-0 - Rte: LUIZ JORGE DE LIMA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2004-066-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCCA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: CREDFORM BRASIL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038717/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos extratos analiticos do FGTS, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00804-2005-066-01-00-8 - Rte: Alexandre Goncalves Pedreira [Adv. Maria Matilde Laratona da Skarbek OAB:RJ 124774/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Seguranca Ltda. Alexandre Goncalves Pedreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lima Rodrigues [Adv. Maria Ignez Barboza OAB:RJ 119479/D ] Rdo: Advanced Video e Systems Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Nunes Gomes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Grafica Alegria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-066-01-00-1 - Rte: Luciana de Carvalho Rodrigues Almeida [Adv. Cristiane Rodrigues OAB:RJ 122610/D ] Rdo: Farmacia Royal da Ilha Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-066-01-00-0 - Rte: Francilene Marques Pinheiro [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 088146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Ines Ignacio Nunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-066-01-00-8 - Rte: Omoal Felipe Neves Pinheiro [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Geotravel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-066-01-00-6 - Rte: Tatiana Farias de Araujo [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-066-01-00-5 - Rte: Fabiano Moreira de Barros [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-066-01-00-4 - Rte: Daniel Macedo Fernandes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-066-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Lopes Hortencio [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-066-01-00-9 - Rte: Teresinha Alves da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-066-01-00-2 - Rte: Igor da Silva Oliveira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Dom Capone Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-066-01-00-4 - Rte: Demosthenes Barcellos Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000645/00 - Rte: LINCON CAMPOS SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001339/00 - Rte: ROBERTA MARIA PONTES SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: LAURA COSTA ROBERTA MARIA PONTES SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/01 - Rte: ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/01 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2002-066-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE SOUZA ARAUJO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2003-066-01-00-6 - Rte: REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2003-066-01-00-0 - Rte: ISAIAS LIMA DOS SANTOS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: CARTUCHO AUTO MECANICA LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2003-066-01-00-7 - Rte: LICIO PACHECO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2003-066-01-00-8 - Rte: MARCOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2003-066-01-00-1 - Rte: JOSIAS JOSE DA SILVA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Rdo: AF CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2004-066-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTIAGO DE MORAES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios do RTE: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00791-2004-066-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE PAULA [Adv. Jorge Alves de Carvalho OAB:RJ 039674/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2004-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento OAB:RJ 023186/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2004-066-01-00-2 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 048237/D ] Rte, DELTA CONSTRUCOES LTDA.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-066-01-00-9 - Rte: Sandra Jurema Ferraz Vitorino [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 108, determinando ao rte que venha com a certidao de nascimento de seu filho, no prazo de 10 dias, uma vez que em razao do tempo decorrido tal fato ja deva ter acontecido, sendo documento indispensavel para analise do pedido de conversao da reintegracao em indenizacao, caso o Julgador entenda pela procedencia do pedido, que, no entanto, serao analisado. \r\n\r\nProc. 00322-2005-066-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Fagundes Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-066-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, determinando-se a rda que traga aos autos, em 20 dias, todas as guias ministeriais do rte, relativas ao pacto laboral, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00417-2005-066-01-00-1 - Rte: Orlando Gil Mascarenhas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 088083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-066-01-00-0 - Rte: Osmarina Linhares de Matos Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117388/D ] Rte, Banco Bradesco: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Celio Pereira Sena [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068750/D ] Francisco Celio Pereira Sena, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-066-01-00-0 - Rte: Vitor Costa de Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Marcelo Fraga Ramos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-066-01-00-1 - Rte: Fernando da Rocha Magno [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Sao Jorge [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios da rda: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01125-2005-066-01-00-6 - Rte: Maria Sandra Gomes Pereira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-066-01-00-2 - Rte: Vladimir Vieira de Lima [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-066-01-00-6 - Rte: Celio de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-066-01-00-0 - Rte: Alex Marcelo Barrela [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Particular Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pinto de Souza Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDAS) Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios do RTE: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01668-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Mendonca e Torres [Adv. Gustavo Stussi Neves OAB:RJ 039353/D ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-066-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Ribeiro Duda [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-066-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-066-01-00-0 - Rte: Alexsandro Martins da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-066-01-00-4 - Rte: Jurandi Santos de Araujo [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-066-01-00-5 - Rte: Sueli Alves de Mattos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-066-01-00-0 - Rte: Marcos Flauzino da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-066-01-00-1 - Rte: Marcilene da Conceicao Aleixo [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Clarice Davila Cavalero Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-066-01-00-8 - Rte: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho OAB:RJ 079624/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-066-01-00-0 - Rte: Antonia Clementino Soares [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-066-01-00-1 - Rte: Agnaldo Francisco de Araujo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-066-01-00-6 - Rte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-066-01-00-2 - Rte: Ana Alice da Paz dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-066-01-00-6 - Rte: Alan Cassiano Goncalves [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: MWS Prestacao de Servicos Ltda a/c Sr. Jose Antonio dos Santos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-066-01-00-4 - Rte: Flavia Maria dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Projconsult Engenharia de Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-066-01-00-2 - Rte: Ronilson Santana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Algaripi dos Santos Garcia Material de Construcao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-066-01-00-1 - Rte: Geilzo Batista Bulhoes [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-066-01-00-3 - Rte: Adriana Brigido da Cunha [Adv. Antonio Augusto Pereira OAB:RJ 084124/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA) Adriana Brigido da Cunha: Tomar ciencia de que a preliminar de incompetencia absoluta foi julgada procedente e de que os autos serao remetidos a Justica Federal. \r\n\r\nProc. 00242-2007-066-01-00-4 - Rte: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-066-01-00-2 - Rte: Amaro Guilherme [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-066-01-00-0 - Rte: Elmira Celia de Souza Mendes [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-066-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius Feijo Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 078025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-066-01-00-0 - Rte: Monica Guerra Ferreira Pedrosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:SP 109315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-066-01-00-0 - Rte: Nilson Gualberto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Industria Mecanica Perez Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-066-01-00-3 - Rte: Katia Cristina Passos Ayres [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-066-01-00-4 - Rte: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-066-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Castilho Abreu [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (Desistencia) \r\n\r\nProc. 01241-2007-066-01-00-7 - Rte: Alexander Souza da Gloria [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-066-01-00-2 - Rte: Viviane Teodoro Cardoso [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: Snas Comercio e Calcados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-066-01-00-6 - Rte: Fabiana Cristina de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Posto de Gasolina Rocao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/95 - Rte: CLADSTONE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 479821"
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Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: Josue Minda Pizzaria ME - Pizzaria Carmelo do Tingui Valeria Elias Ferreira da Silva: Ter vista das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria desta Vara,devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 01285-2001-067-01-00-8 - Rte: TATIANA RIKILIS DE ARAUJO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TATIANA RIKILIS DE ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 02174-2001-067-01-00-9 - Rte: DJANIR MALAQUIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] DJANIR MALAQUIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-067-01-00-7 - Rte: Carmelita Carvalho Alves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Insight Art s Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Carmelita Carvalho Alves, Insight Art s Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomarem ciencia de que o Juizo encontra-se parcialmente garantido pela penhora concretizada no auto de fls. 71/75, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01685-2005-067-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 059326/D ] Luiz Claudio de Souza: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS RTE DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01647-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 037836/D ] Carlos Camara Ferreira: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-067-01-00-5 - Rte: Isael de Souza Inacio [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 095629/D ] Isael de Souza Inacio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-067-01-00-3 - Rte: Gilberto David Junior [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Gilberto David Junior: Ter ciencia do desarquivamento CUSTAS RTE DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00703-2007-067-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Fausto [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D Jorge de Souza Fausto: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS RTE DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01206-2007-067-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Allair Aguiar de Souza Maria de Fatima de Araujo: Informarsobre a quitacao ou nao do credito, tendo em vista os documentos de fls. 31 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/97 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES [Adv. Antonio Gomes Soares OAB:RJ 068872/D AB:RJ 028853/D AB:RJ 030872/D ] JOSE CARLOS FERREIRA ALVES: Manifestar-se sobre as peticoes de fls. 137 e 138 do depositario dos bens penhorados, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordacia. \r\n\r\nProc. 01065-1997-067-01-00-7 - Rte: Maria Thereza Vidal de Azevedo [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Maria Thereza Vidal de Azevedo, BANCO BANERJ SA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 40.195,85 = 3.456.524,64 trs pro rata; Custas e despesas da execucao: R$ 2.065,98. Convola-se em penhora o deposito de fl. 827, para os seus efeitos legais. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. \r\n\r\nProc. 01765-1998-067-01-00-2 - Rte: JOSE HERMINIO FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020981/D ] JOSE HERMINIO FILHO, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-: Tomarem ciencia de que a impugnacao a decisao de liquidacao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 483033"
                        ],
                        "473228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 000927/01 - Rte: ADILSON DA SILVA PEIXOTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111/114. \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: LENICE MARIA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Indeferido requerimento, ja que nao ha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 01060-2006-068-01-00-2 - Rte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Joelson Lima da Silva OAB:RJ 116445/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01647-2006-068-01-00-1 - Rte: Monica Reis Camargo Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108221/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-068-01-00-1 - Rte: Jaciara de Souza Vieira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda (Massa Falida) Rte: Fornecer o endereco do administrador da massa falida, Sr. Fernando Chaid, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: JOSE CARLOS DA FONSECA VAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087115/D ] Rte: Indeferido requerimento, devendo o autor indicar o endereco da Re e de seus socios para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2000-068-01-00-4 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2000-068-01-00-5 - Rte: ELYDA CORREA DUARTE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2001-068-01-00-3 - Rte: MARIA TORRES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 038276/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: SUELI KLEIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Vir com a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 00116-2002-068-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00375-2002-068-01-00-9 - Rte: ALFREDO FIGUEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 486/492. \r\n\r\nProc. 00427-2002-068-01-00-7 - Rte: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-2002-068-01-00-6 - Rte: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-068-01-00-8 - Rte: PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante a certidao do oficial de justica, a fls. 103 verso. \r\n\r\nProc. 01642-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCIO DE CASTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 01756-2002-068-01-00-5 - Rte: JULIA PAULA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Indeferido requerimento, pois a reclamada ainda nao foi citada, alem da possibilidade inicial de execucao contra o atual administrador. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 318/342. \r\n\r\nProc. 00584-2003-068-01-00-3 - Rte: MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/106. \r\n\r\nProc. 00629-2003-068-01-00-0 - Rte: KLEBER CRUZ DE BARROS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 335/337. \r\n\r\nProc. 01601-2003-068-01-00-0 - Rte: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 132. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-068-01-00-6 - Rte: ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 453,40. \r\n\r\nProc. 00160-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RUBIM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00455-2004-068-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVERIO DIAS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-068-01-00-1 - Rte: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292/300. \r\n\r\nProc. 00873-2004-068-01-00-3 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre a cota do Contador, as fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 01146-2004-068-01-00-3 - Rte: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-068-01-00-0 - Rte: FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01654-2004-068-01-00-1 - Rte: ARIEL BELMIRO DE SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2004-068-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO BEZERRA BRITO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 00239-2005-068-01-00-1 - Rte: Patricia Neves Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 171. \r\n\r\nProc. 00367-2005-068-01-00-5 - Rte: Eduardo Jorge Ribeiro Sabino [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01702-2005-068-01-00-2 - Rte: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-068-01-00-0 - Rte: Joel Ramos Marques [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01751-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio Eduardo Rodrigues Ramos de Sousa [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01752-2005-068-01-00-0 - Rte: Felipe Moreyra Vianna [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Dizer,em 05 dias, se mantem o requerimento de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01819-2005-068-01-00-6 - Rte: Adriano Jose Pereira [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 00416-2006-068-01-00-0 - Rte: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 112/118. \r\n\r\nProc. 00441-2006-068-01-00-4 - Rte: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00744-2006-068-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Cunha [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D Rte: Deferida a dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-068-01-00-8 - Rte: Claudia dos Santos Trindade [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00939-2006-068-01-00-7 - Rte: Higor Portela Barbosa [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 090552/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-068-01-00-9 - Rte: Marcos de Souza Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01125-2006-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93/101. \r\n\r\nProc. 01393-2006-068-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01665-2006-068-01-00-3 - Rte: Anna Rosa da Silva. [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 080746/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-068-01-00-6 - Rte: Milton Pereira Tavares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00384-2007-068-01-00-4 - Rte: Rosilvado Lopes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-068-01-00-0 - Rte: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-068-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/96 - Rte: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1127/1144. \r\n\r\nProc. RT 000873/96 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indeferido requerimento, ante os termos do artigo S10 da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica Estadual. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Indeferido requerimento, pois liberado do gravame o bem imovel descrito a fls. 181, conforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. RT 002299/97 - Rte: Waldeia de Araujo Quaresma [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Esclarecer seu requerimento, pois a fl. 160 consta um substabelecimento. \r\n\r\nProc. 01000-1998-068-01-00-9 - Rte: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 140/149. \r\n\r\nProc. 01686-1998-068-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: OESTREICH SA IMPORTACAO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/98 - Rte: MARIA LUCINE FREIRE SALES [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D Rte: Vir, em 10 dias, com elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001604/99 - Rte: BRENO GOMES DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA: Vir com o valor devido do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01918-1999-068-01-00-9 - Rte: PEDRO ABELARDO GANEM [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 058184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Manifestar-se sobre peticao de fls. 1061/1065. \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: JOSE ARI VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 087439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante (Lei no. 10.537/02). Devera a Re, inclusive, indicar o valor devido do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: VERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 018127/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02213-1999-068-01-00-9 - Rte: MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 473228"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01563-2004-068-01-00-6 - Exte: FABIO LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Exdo: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Bens: 01) Dois microcomputadores, marca Apple, com monitores marca Sony, em cores, de 17 polegadas, com teclados padronizados, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 2.800,00 cada, totalizando R$ 5.600,00; 02) Seis microcomputadores, marca Itautec, com monitores da marca Itautec, em cores, teclados padronizados, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.700,00, totalizando R$ 10.200,00; 03) Quatro microcomputadores, marca Dell, dois com monitor marca Itautec, outro mo monitor marca Samsung e outro com monitor marca Dell, em cores, teclados padronizados, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.700,00 a unidade, totalizando R$ 6.800,00; 04) Um microcomputador marca Compaq, com monitor da marca Itautec, em cores, teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.600,00; 05) Um microcomputador marca Scopus, com monitor da marca IBM, de 20 polegadas, em cores, teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.800,00. Total da avaliacao: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Os bens encontram-se na Avenida Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido. Os bens ja foram penhorados para garantia de outras execucoes. \r\n\r\nProc. 01222-2007-068-01-00-3 - Exte: Fabiano Chagas Ferreira Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: Quatrocentos metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, o metro avaliado em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 10.240,00 (dez mil, duzentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua General Polidoro, 99, Botafogo. \r\n\r\nProc. ETCP 001446/01 - Exte: ANTONIO MARCIO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D Bens: Imovel situado a Rua Barao de Jacui, predio 84 e respectivo terreno, antes designado por lote 31, medindo em sua totalidade: 10,00 m por 70,00 m; confrontando do lado direito com o predio no. 94 de Joao Veiga; pelo lado esquerdo com o predio no. 74, de propriedade de Antonio Pereira e aos fundos com a Vala Oficial da antiga Prefeitura do Distrito Federal, freguesia de Iraja; avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nProc. 01660-2000-068-01-01-8 - Exte: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Exdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D ] Bens: Duas bombas de combustivel para motos Allison, marca Sundstrand Aviatron, numero de serie 3480 e 3780, respectivamente, em regular estado de conservacao, cada uma avaliada em R$ 8.000,00, totalizando R$ 16.000,00 (dezeseis mil reais). Os bens encontram-se na Estrada Rio do Pau, 2066, parte, Pavuna. \r\n\r\nProc. RPS 001961/00 - Rte: GABRIELA BERNARDES LUNET [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 101821/D ] Bens: 01) Um micro PC Pentium S 135 Mhz, gabinete torre, drives de disquete e CDROM, mouse, teclado e monitor Samsung SyncMaster 3Nc, 14 polegadas aproximadas, aparente regular estado, no valor de R$ 250,00; 02) Um micro PC AMD K6-2, 400 MHz, gabinete torre, drives de disquete, monitor Samsung Sync Master 3, 14 polegadas aproximadas, aparente regular estado, no valor de R$ 350,00; 03) Quatro mesas quadradas e dezesseis cadeiras para pre, estrutura em ferro, assento/encosto em formica amarela, aparente regular estado, no valor de R$ 150,00 cada, totalizando R$ 600,00; 04) Cinco conjuntos de mesa e cadeiras, estrutura em ferro, assento e encosto em forma, cor variada, para pre-escola, aparente regular estado, no valor de R$ 80,00, totalizando R$ 400,00; 05) Uma carteira infantil, com banco fixo, Bandeirante, cor variada, em aparente regular estado, avaliada em R$ 100,00; 06) Duas carteiras infantis, com banco fixo, placa de mundo azul, cor variada, em aparente regular estado, no valor unitario de 100,00, totalizando R$ 200,00; 07) Um bebedouro de pressao adulto/crianca Elege, na cor bege, aparente regular estado, avaliado em R$ 200,00; 08) Uma mesa para refeitorio, infantil, formica amarela, medindo 250 cm X 60 cm X 60 cm aproximados, em aparente regular estado, no valor de R$ 150,00; 09) Um berco colorido, sem marca ou numero aparente, no estado, no valor de R$ 90,00. Total da avaliacao: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Jose Verissimo, 33, Meier. \r\n\r\nProc. 01695-2005-068-01-00-9 - Rte: Marcelle Martins Costa do Nascimento [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Magister Empreendimentos e Participacoes LTDA Bens: Quinze carteiras escolares, tipo universitaria, em formica, com pes de ferro, sem marca ou numeracao aparente, no estado, avaliadas em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). Os bens encontram-se na Estrada Henrique de Melo, 172, Osvaldo Cruz. \r\n\r\nProc. 00190-2000-068-01-00-2 - Rte: RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Bens: Cento e oitenta mil visilhames retornaveis, 1/1, de 600 ml cada, virgens, no valor unitario de R$ 0,42, totalizando R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Estrada Rio-Sao Paulo, Km 31, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 01160-2002-068-01-00-5 - Rte: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Uma central telefonica digital, marca Lucent Technologies, com capacidade para mil linhas, sem numero de serie aparente, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem encontra-se na Avenida Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 01502-2004-068-01-00-9 - Rte: DAVID FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo do Nascimento Reis OAB:RJ 112591/D ] Rdo: SHOW MAR IND E COM DE MARMORES GRANITOS LTDA Bens: 01) Pecas de granito preto Sao Gabriel, medindo cada peca 1,90 X 3,00 m, avaliadas, conjuntamente, em R$ 4.560,00; 02) Quatro pecas de granito Ubatuba, medindo cada peca 1,90 m X 3,00 m, avaliadas, conjuntamente, em R$ 5.700,00. Total da avaliacao: R$ 10.260,00 (dez mil, duzentos e sessenta reais). Os bens localizam-se na Avenida Bras de Pina, 877, Praca do Carmo. \r\n\r\nProc. 01531-2005-068-01-00-1 - Rte: Marlene dos Santos [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D ] Bens: Vinte enceradeiras comerciais da marca Maxpal, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os bens encontram-se na Rua Fagundes Varela, 571, Piedade. \r\n\r\nProc. RT 000425/94 - Rte: LENI DAS GRACAS CORTES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080450/D ] Bens: Uma tela assinada Benedicto de Andrade, OST \"galinaceos\", medindo aproximadamente 70 X 100 cm, no estado, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O bem encontra-se na Estrada da Gavea, 681, apartamento 704, bloco 3, Sao Conrado. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: RAQUEL FERNANDES [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 035271/D ] Bens: Imovel situado na Avenida Comandante Julio de Moura, fracao de 14/100 do terreno (lote 1 do PA 40072) e benfeitorias que corresponderao ao apartamento C02, com direito a tres vagas de garagem, para guarda de tres veiculos de passeio, localizadas nos locais para tanto destinadas, ou seja, no subsolo e no pavimento de acesso, indistintamente, no edificio ai em construcao, sob o numero 720, na Freguesia de Jacarepagua. Inscricao no. FRE no. 607462/463 (MP), CL 8808, com as respectivas caracteristicas e confrontacoes, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). O bem \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 477564"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000139/00 - Rte: BENILDES ALVES LEITE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calcs de fls.73 e atualizacao de fl.64v. Comprove Rda o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 02104-2001-071-01-02-5 - Rte: LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 000456/01 - Rte: ROBSON SILVA FARIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ROBSON SILVA FARIA: Ante a realizacao de Pracas sem licitantes, diga autor, em 05 dias se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 00497-2002-071-01-00-8 - Rte: MARCIA FERREIRA CARDOSO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 086390/D ] MARCIA FERREIRA CARDOSO DA SILVA: Ante a realizacao de pracas sem licitantes, diga Autor, em 05 dias se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01262-2003-071-01-00-4 - Rte: DARCI SIMPLICIO DE ANDRADE [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 010186/D ] DARCI SIMPLICIO DE ANDRADE: Vista guia referente ao Alvara. \r\n\r\nProc. 00181-2004-071-01-00-8 - Rte: MARCIO VELOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO VELOSO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01082-2006-071-01-00-5 - Rte: Andreia Marcele da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 063370/D ] Andreia Marcele da Silva, Belorado Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Ciencia expedicao Alvara. \r\n\r\nProc. 00122-2000-071-01-00-6 - Rte: MANOEL AFONSO CARRILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL AFONSO CARRILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: GEORGE FERNANDES PIMENTEL [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] GEORGE FERNANDES PIMENTEL: Vista comprovante IR. \r\n\r\nProc. 01755-2000-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 096770/D ] ANTONIO CARLOS DE ARAUJO: Diga Rte em 10 dias, sobre impugnacao de fl.447. \r\n\r\nProc. RT 001213/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 010678/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00101-2003-071-01-00-3 - Rte: VANDERLEI ROBERTO DE SOUZA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 028922/D ] VANDERLEI ROBERTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE ELIAS PEREIRA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 058558/D ] RESTAURANTE A PARREIRA DE VIZEU LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA AMANTEA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105259/D ] INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00090-2004-071-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Restituo o prazo a 2a reclamada \r\n\r\nProc. 00413-2004-071-01-00-8 - Rte: NORMA SUELI TAVARES PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01200-2004-071-01-00-3 - Rte: ROGERIO CIRILO RANGEL [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 104229/D ] ROGERIO CIRILO RANGEL, ABCMI NACIONAL ASSOC BRAS CLUBES MELHOR IDADE: Homologo os calcs de fls.113/118, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01402-2004-071-01-00-5 - Rte: NELSON BRANDAO DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 081015/D ] SERV RIO TRANSPORTES GUARDA MOVEIS LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00055-2005-071-01-00-4 - Rte: Marcia Luiza Ferreira Barreto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Marcia Luiza Ferreira Barreto: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA ANDRE LUIZ SILVEIRA. \r\n\r\nProc. 00197-2005-071-01-00-1 - Rte: Zair Matos Cavalheiro [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler OAB:RJ 030730/D AB:RJ 038663/D ] Zair Matos Cavalheiro: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.181. \r\n\r\nProc. 00379-2005-071-01-00-2 - Rte: Erasmo Ferreira Mendes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 094236/D ] Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00413-2005-071-01-00-9 - Rte: Oduvaldo Raimundo de Oliveira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles OAB:RJ 091356/D AB:RJ 023076/D ] Oduvaldo Raimundo de Oliveira, Natan Joias Ltda.: Ciencia esclarecimentos perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-071-01-00-1 - Rte: Jaciel Pereira dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 042454/D ] Gazebo Plantas e Jardins Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01432-2005-071-01-00-2 - Rte: Cesar Ferreira Correa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Cesar Ferreira Correa: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS ADEQUADOS AS OBSERVACOES DA CONTADORIA, CF. FL.213, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2005-071-01-00-7 - Rte: Rejane Baptista dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sao Joao Baptista - ISJOB [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Instituto Sao Joao Baptista - ISJOB: Defiro vista autos adv/re, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-071-01-00-7 - Rte: Sylvio Goncalves Lemos Cruz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Sylvio Goncalves Lemos Cruz: Ciencia oficio CEF, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-071-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Pereira Bernardes [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 019829/D ] Pars Inc Restaurante Ltda. - Balcony Bar e Restaurante: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001175/94 - Rte: SIDNEI WEYDT [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 052376/D ] SIDNEI WEYDT, INSTITUTO INT NUMEROLOGIA ASTROLOGIA IINA LTDA: Ciencia expedicao Alvara. \r\n\r\nProc. RT 002195/96 - Rte: JOSE FRANCISCO SOBRINHO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 081305/D ] JOSE FRANCISCO SOBRINHO, POSTO AUTO MOTIVO LAGOA BARRA: Ciencia expedicao alvara e calculos contador IR. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: FRANCISCO ACACIO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 082250/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: MAGDA MORITZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] MAGDA MORITZ, BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQ EXTR JUD), BANCO BANERJ S/A: Ciencia expedicao do alvara 47/08. Comprove Re o recolhimento do IR, conf. item 6 fl.859. \r\n\r\nProc. RT 000280/97 - Rte: MARIO MELO DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035271/D ] MARIO MELO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000352/97 - Rte: CLAUDIO ROBERTO SENOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D ] CLAUDIO ROBERTO SENOS DA SILVA: Diga Rte se concorda com os bens indicados a penhora, pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 001227/97 - Rte: SERGIO MARTINS PIMENTA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D SERGIO MARTINS PIMENTA: Indicar meios que viabilizem o proseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: AMAURY FERNANDES PEREIRA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 002168/A ] CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000348/99 - Rte: LIA DE REZENDE SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 116892/D ] LIA DE REZENDE SANTOS: Indique meios de proseguimento em 30 dias. \r\n\r\nId: 474554"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00857-2004-072-01-00-0 - Rte: CHRISTIANE BAZOTE DA CUNHA Rdo: IVAN GOMES DA SILVA MADEIRAS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.488,20 = 719.840,05 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001216/94 - Rte: JOSE MARTINS FERREIRA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 49.771,47 = 5.702.767,08 TR PRO RATA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: OLAVO ZEFERINO DA SILVA Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.000,00 = 582.607,42 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001510/99 - Rte: JOAO LUIZ HELENO DE SOUZA Rdo: RIO DA PRATA TRASNPORTES DE AGUA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.979,96 = 168.041,96 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01336-2003-072-01-00-9 - Rte: ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO Rdo: MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-072-01-00-9 - Rte: Emerson Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000738/00 - Rte: HENRIQUE CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2005-072-01-00-5 - Rte: Adriano de Magalhaes Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 69. \r\n\r\nProc. 01610-2006-072-01-00-2 - Rte: Fabricio dos Santos Caetano [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 105281/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-072-01-00-6 - Rte: Raimundo Cesar Leandro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Rte, SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 67. \r\n\r\nProc. 00490-2001-072-01-00-1 - Rte: ABDAL IVODE DE PAULA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que os autos desarquivados encontram-se a disposicao do interessado na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: MAURICIO PEREIRA MACHADO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 115. \r\n\r\nProc. 01331-2001-072-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO LEITE DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 444, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00906-2002-072-01-00-2 - Rte: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2003-072-01-00-6 - Rte: CARLA APARECIDA VIEIRA ROMAO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 098985/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 253. \r\n\r\nProc. 01141-2003-072-01-00-9 - Rte: JAMES ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00664-2006-072-01-00-0 - Rte: Gilnei Costa de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01266-2006-072-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Amaral Vargas da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 074683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-072-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-072-01-00-3 - Rte: Jailson Santiago da Cunha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda. Rte: CIENCIA COMPROVANTE DEPOSITO JUNTADO AS FLS.148. \r\n\r\nProc. 00450-2007-072-01-00-5 - Rte: Ivanio Luna da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 118195/D ] Rte, Rdo: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA,EM 28.07.08,12.40 H,56A.VT/SP, AV MARQUES DE SAO VICENTE, 235 - BLOCO B - 6 ANDAR,BARRA FUNDA/SP \r\n\r\nProc. RT 000566/94 - Rte: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022405/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001439/94 - Rte: ADILSON ALVES GUERRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075432/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DRF \r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte: ALCY DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 272/274 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 13.790,97 = 1.166.480,30 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ASSIS [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001360/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Galani OAB:RJ 110066/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001898/95 - Rte: FERNANDO FREITAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 752. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: PAULO DE NOVAES CAMPOS [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 022019/D ] PENA BRANCA FAST FOOD SA: Manifestar-se sobre peticao INSS, FLS 189. \r\n\r\nProc. RT 002210/97 - Rte: HILDA ALVES DE SA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 084936/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01439-1998-072-01-00-0 - Rte: ELIAS PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: MARCIO EDSON FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 027733/D ] Rte: CIENCIA FLS.139. INDEFERIDO. \r\n\r\nId: 467470"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01568-2006-073-01-00-6 - Rte: Luzinete da Silva Rdo: Suzana Bambirra Pacheco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao previdenciaria, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01305-2002-073-01-00-3 - Cgte: SSA SPEED SERVICE AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: PAULO CESAR LEOPOLDINO SSA SPEED SERVICE AUTOMOTIVOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 30, devendo comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00909-2007-073-01-00-7 - Egte: Danzila Candida de Oliveira Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D AB:RJ 025761/D ] Gerson dos Santos: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01551-2006-073-01-00-9 - Exte: Marcus Vinicius Furtado Pinto [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Exdo: Engearte Engenharia e Arquitetura Ltda. Marcus Vinicius Furtado Pinto: Verificar, primeiramente, a possibilidade de obter o documento junto a esta Justica do Trabalho, comprovando eventual impossibilidade. \r\n\r\nProc. 01335-2003-073-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE AMORIM MACHADO [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 097600/D ] ACF DELFIM CARLOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 29. \r\n\r\nProc. 01523-2005-073-01-00-0 - Rte: Joemio Rohem Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 120531/D ] Joemio Rohem Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 85. \r\n\r\nProc. 01171-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcio Teixeira [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 75. \r\n\r\nProc. 01215-2006-073-01-00-6 - Rte: Adilson Pinto Ferreira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 070602/D ] Adilson Pinto Ferreira, Condominio do Edificio Moradas do Engenho: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000755/01 - Rte: MARILDA CASSIANA PLACIDO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 002330/A ] FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 542. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: EDMAR PERES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D EDMAR PERES RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/114. \r\n\r\nProc. 00222-2002-073-01-00-7 - Rte: BARBARA VIEIRA SOUZA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 110615/D ] BARBARA VIEIRA SOUZA: Comprove o alegado a fls. 180. \r\n\r\nProc. 01679-2002-073-01-00-9 - Rte: JAIME JOSE DOS SANTOS [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 096015/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA: Ciencia do bloqueio de fls. 23, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00461-2003-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CONSENDEY NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076595/D ] BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00831-2003-073-01-00-7 - Rte: DANIEL DE PAULA SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 059166/D AB:RJ 072247/D ] DANIEL DE PAULA SOUZA: Vir com os atuais enderecos dos socios, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2003-073-01-00-2 - Rte: MITCHELLE CAETANO BARBOSA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 102235/D ] SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 44, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01538-2003-073-01-00-7 - Rte: REGINA MARIA SILVEIRA RIBAS [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada a fls.199, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01556-2003-073-01-00-9 - Rte: CATIA MARIA DA SILVA COUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01822-2003-073-01-00-3 - Rte: RENATO VICTOR DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 052554/D ] CARBONARA MOTEL LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00950-2004-073-01-00-0 - Rte: AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:RJ 082676/D ] TRANSPORTES VASCONCELOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 33. \r\n\r\nProc. 01086-2004-073-01-00-4 - Rte: SIMONE VILLARINHO DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ciencia do valor bloqueado a fls. 35. \r\n\r\nProc. 00199-2005-073-01-00-3 - Rte: Livia Ribeiro de Souza [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiros Carlos Amolinario Coiffeur Ltda. Livia Ribeiro de Souza: Vista do oficio de fls. 57, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-073-01-00-4 - Rte: Angelo da Silva Nazareth [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 126990/A ] Angelo da Silva Nazareth, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00409-2005-073-01-00-3 - Rte: Ubirajara de Oliveira Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 069680/D ] Ubirajara de Oliveira Nascimento, Conrado e Rossi Estacionamento S/C Ltda.: Ciencia de que os autos originais foram localizados. \r\n\r\nProc. 00932-2005-073-01-00-0 - Rte: Max Sande Belmont [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 063834/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 42. \r\n\r\nProc. 01134-2005-073-01-00-5 - Rte: Carlos Jose da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Bezerra OAB:RJ 100182/D [Adv.] Carlos Jose da Silva Manso: Ciencia do retorno dos autos e para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01036-2006-073-01-00-9 - Rte: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Sueli das Neves Encarnacao: Nao comprovada a atualidade do endereco informado a fls. 25 (CLT, art. 765). Cumprir o despacho de fls. 25 em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01331-2006-073-01-00-5 - Rte: Rosangela Nascimento [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Ciencia do bloqueio de fls. 113, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01476-2006-073-01-00-6 - Rte: Alfredo Rabello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 023076/D ] Alfredo Rabello: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01499-2006-073-01-00-0 - Rte: Leticia Cristina Silva Hamelin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Leticia Cristina Silva Hamelin, Sendas Distribuidora S.A.: Tornada sem efeito a intimacao de fls. 87. O prazo recursal passara a correr a partir da publicacao desta decisao, observados o devido processo legal, o direito de ampla defesa e o contraditorio. \r\n\r\nProc. 00121-2007-073-01-00-0 - Rte: Simone Souza Goncalves [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Soraia Saegue Simone Souza Goncalves: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-073-01-00-4 - Rte: Suzana Soares da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Suzana Soares da Silva: Comprovar o alegado, assim como a atualidade dos enderecos e a condicao de socio das pessoas indicadas, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00283-2007-073-01-00-9 - Rte: Mirian de Oliveira Galo [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D ] Rdo: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. Mirian de Oliveira Galo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00449-2007-073-01-00-7 - Rte: Simone Santos Conceicao E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01510-2007-073-01-00-3 - Rte: Williams Mendes dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt OAB:RJ 077084/D ] Rdo: Vip Service Club Locadora Ltda. Williams Mendes dos Santos: Indeferido o requerido, pelos fundamentos apontados no despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00990-1995-073-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELICA VIEIRA SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074643/D ] MARIA ANGELICA VIEIRA SANTOS: Vista da peticao de fls. 594/596, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043361/D ] M M AUTO PECAS CAMPO GRANDE LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 214), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nId: 462448"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 00371-2006-074-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Jose Carlos Barbosa da Silva Alves Cgte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00221-2008-074-01-00-4 - Cgte: Bar e Restaurante Vairao Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Cgdo: Edjalma Pontes Bezerra Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00226-2008-074-01-00-7 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Eliel Francisco de Lima Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00235-2008-074-01-00-8 - Cgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D ] Cgdo: William da Silva Afro Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00256-2008-074-01-00-3 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Mario Santos Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00170-2007-074-01-01-2 - Rte: Vera Lucia Kolling [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"AUTUEM-SE. NOTIFIQUEM-SE A PETICIONANTE PARA QUE PROVIENCIE AS PROCURACOES OUTORGADAS PELAS PARTES (CPC 475-0, PAR.3o, INC.III)\" \r\n\r\nProc. 01295-2007-074-01-00-7 - Rqte: Gerson Sampaio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rqdo: Banco Bradesco S.A. Rqte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-074-01-00-1 - Rte: Itamar Porphirio de Mello [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 101945/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00221-2007-074-01-00-3 - Rte: Denilton Maciel de Oliveira [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Litros por Segundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda. Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00265-2007-074-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique de Souza [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Alvares da Fonseca [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 075789/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA O RECLAMANTE SOBRE A PETICAO DE FL.123. NAO HAVENDO MANIFESTACAO, PREVALECERA A CONCORDANCIA TACITA.\" \r\n\r\nProc. 00934-2007-074-01-00-7 - Rte: Marise Costa Guimaraes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-074-01-00-0 - Rte: Almir Machado Soares [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:ES 005875/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00060-2006-074-01-00-7 - Rte: Giovane Batista de Assuncao [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 061074/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00105-2006-074-01-00-3 - Rte: Ariadne Siqueira Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2007-074-01-00-7 - Rte: Josineide Pereira Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00023-2007-074-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Santos [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00044-2007-074-01-00-5 - Rte: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061160/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00058-2007-074-01-00-9 - Rte: Edson Marietti Eloy [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 28.342,55 EM 12/03/08. \r\n\r\nProc. 00243-2007-074-01-00-3 - Rte: Ariana de Souza Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098206/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-074-01-00-9 - Rte: Maubiane Gouveia Tavares [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 048236/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00458-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo de Almeida Evangelista [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-074-01-00-7 - Rte: Nilzete Alves Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 132224/A ] Artespaco 19 Arquitetura e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-074-01-00-7 - Rte: Isaias Jose Cavalcante [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2007-074-01-00-1 - Rte: Valdir Bento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.52. \r\n\r\nProc. 00568-2007-074-01-00-6 - Rte: Roseli Ramalho da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 095262/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2007-074-01-00-3 - Rte: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 14 DIAS. \r\n\r\nId: 482219"
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                        "482679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Manifestar-se sobre peticao de fls. 96/97 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2008-076-01-00-1 - Cgte: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Cgdo: Heryka Gomes e Silva Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00326-2008-076-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Jardim Botanico Offices [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Cgdo: Marcelo Luiz Paz Condominio do Edificio Jardim Botanico Offices: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01061-2007-076-01-00-2 - Aut: Associacao de Mantenedores Beneficiarios da Petros [Adv. Marcelo da Silva OAB:RJ 148084/D Associacao de Mantenedores Beneficiarios da Petros: Retirar na secretaria da Vara os documentos apresentados junto a peticao protocolizada em 05/03/08, por nao ser este o momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 01136-2007-076-01-00-5 - Rte: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 064309/D ] MP Fragoso da Silva Calcados - Villar Calcados: Manifestar-se sobre peticao de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 00034-2007-076-01-00-2 - Rte: Cristiane Neves dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 059742/D ] Sonia Maria Pinataro Costa: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00154-2007-076-01-00-0 - Rte: Silvane Pituba da Silva [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira OAB:RJ 098668/D AB:RJ 013748/D ] Silvane Pituba da Silva, CLF Cabeleireiro Ltda.: Comparecer na secretaria da vara no dia 11/04/08, as 11:00 horas, para que sejam procedidas as retificacoes na CTPS da autora, na forma da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00228-2007-076-01-00-8 - Rte: Jurandyr Gomes Coura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D Jurandyr Gomes Coura: Manifestar-se sobre peticao de fl. 66. \r\n\r\nProc. 00504-2007-076-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Macena de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 113078/D ] Julio Cesar Macena de Souza, Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda.: Comparecer na secretaria da vara no dia 11/04/08, as 15:00 horas, para que sejam procedidas as anotacoes na CTPS do autor, na forma da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00719-2007-076-01-00-9 - Rte: Maria Claudia Menezes [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 075789/D ] Maria Claudia Menezes: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01195-2007-076-01-00-3 - Rte: Renato da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Renato da Silva Costa, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 217/218 que julgou PROCEDENTE o pedido de anotacao da dissolucao do contrato na carteira de trabalho do empregado com data de 06.09.2007 e IMPROCEDENTES todos os demais pedidos contidos na peticao inicial. Custas de R$ 10,64 calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 01286-2007-076-01-00-9 - Rte: Edenildo Paulo Fernandes [Adv. Rodrigo Duarte OAB:RJ 146568/D AB:RJ 011270/D AB:RJ 084858/D ] Edenildo Paulo Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01622-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Robertson Schmitz [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 001369/B ] Carlos Henrique Robertson Schmitz, Bradesco Seguros S.A.: Defiro \r\n\r\nProc. 00037-2008-076-01-00-7 - Rte: Edmilson Soares da Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 105598/D ] Edmilson Soares da Silva, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 262/263v. que julgou EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente a integracao das horas extraordinarias e, no merito, PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nId: 482679"
                        ],
                        "483123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00025-2007-077-01-00-8 - SPTE: Adilson Quirino de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 080804/D ] Eficience Rio Servicos Temporarios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00301-2007-077-01-00-8 - Rte: Ana Maria Goncalves Ferreira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 079770/D ] Ana Maria Goncalves Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls 95: \"Defiro. Venha o autor com os valores que entende devidos\" \r\n\r\nProc. 00925-2007-077-01-00-5 - Rte: Joao da Cruz Nascimento Araujo [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 046636/D AB:RJ 097674/D ] Joao da Cruz Nascimento Araujo: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01068-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Araujo Borges [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jose Araujo Borges, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que rejeita os embargos de declaracao de fls 78. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro Arouca [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Extencion Comercial Ltda. Marcio Ribeiro Arouca: Tomar ciencia do despacho que defere o desentranhamento de documentos \r\n\r\nProc. 00321-2008-077-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira Busch [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rafael de Oliveira Busch: Emendar a peticao inicial,indicando o valor de cada item do pedido em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00223-2007-077-01-00-1 - Rte: Rafael Rufino da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 029256/D ] Condominio do Edificio Port Trouville: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo' do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00342-2007-077-01-00-4 - Rte: Daniela Argolo Fiorini [Adv. Irapua Santos de Sa OAB:RJ 124531/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Daniela Argolo Fiorini: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 32. \r\n\r\nProc. 00596-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcia da Costa Guitti [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Marcia da Costa Guitti: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 26. \r\n\r\nProc. 00990-2007-077-01-00-0 - Rte: Mateus Inacio Cruz [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 055469/D AB:RJ 052376/D ] Mateus Inacio Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-077-01-00-8 - Rte: Roque Catananti Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: LGV Generos Alimenticios Ltda. Roque Catananti Filho: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01178-2007-077-01-00-2 - Rte: Mauro Jose da Silva Lopes [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:SP 025172/D ] Lindoyana de Aguas Minerais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01424-2007-077-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Viana Mancano [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rita de Cassia Viana Mancano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-077-01-00-6 - Rte: Perseu Pereira da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 121799/D AB:RJ 124087/D ] Perseu Pereira da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Varilolg Logistica S.A.: Tomar ciencia do decisao que rejeita os embargos de declaracao de fls 102/103.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 483123"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "482873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01569-2005-421-01-00-3 – INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar Cerisa e, subsidiariamente, Light. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01872-2005-421-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joales Antonio dos Santos\r\n\r\nRdo: Home Coop Cooperativa Habitacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Home Coop Cooperativa Habitacional de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 51 verso, informando as partes acerca da produçao de outras provas, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482873"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "476134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01725-2006-281-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Amaro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00650-2007-281-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Onorato Martins Rdo: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00152-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gonzaga Rdo: Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 14.545,67(quatorze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), equivalente a 1.248.130,0364 TRs, mais custas (R$ 11,06 - art. 789-A, II,\"a\" da CLT). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000083/95 - Rte: ANA LUCIA GOMES GONCALVES Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.021,46(tres mil, vinte e um reais e quarenta e seis centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001580/00 - Rte: DIONE SILVA DO ROSARIO Rdo: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pelo segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 00163-1985-281-01-00-6 - Rte: OZAIR MARCAL DA SILVA Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. A empresa reclamada, na pessoa de sua socia Hilda Lysandro de Albernaz Martins. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00488-2005-281-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Paulo Sergio Silva Guimaraes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Reu: Devera, primeiramente, regularizar sua peticao de apresentacao do recurso e as razoes recursais. \r\n\r\nProc. 00222-2006-281-01-00-1 - SPTE: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 088922/D ] SPDO: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00131-2007-281-01-00-7 - SPTE: Vanilda Eurico Mendes E OUTRO S AB:RJ 047536/D AB:RJ 005372/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO). \r\n\r\nProc. 01366-2002-281-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01986-2003-281-01-00-1 - Rte: VERONICA DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Dar ciencia a sua cliente que foi expedido Alvara 548/07, estando a disposicao na Caixa Economica Federal, tendo em vista a notificacao devolvida de fl. 268. \r\n\r\nProc. 01439-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01230-2005-281-01-00-4 - Rte: Nelio Fernandes Ramos [Adv. Jeferson Nogueira Fernandes OAB:RJ 131326/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-281-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza Sepulveda Garcia [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 085143/D ] Tradicao Planej. Tecnol. Servs. Ltda.: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00634-2007-281-01-00-2 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 070771/D ] Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 489/490. \r\n\r\nProc. 01294-2000-281-01-00-0 - Rte: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 211:\"Deixo de receber o presente recurso de Agravo de Peticao por falta de garantia do Juizo da execucao\". \r\n\r\nProc. 01494-2001-281-01-00-4 - Rte: AMARITO DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00375-2002-281-01-00-5 - Rte: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01232-2002-281-01-00-0 - Rte: CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D Rte: Ter vista das informacoes prestadas pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 01317-2002-281-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:ES 002629/D ] Rte: Devera retificar seus calculos conforme promocao a fl. 238, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT), discriminado mes a mes, e com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01755-2002-281-01-00-7 - Rte: SHEILA CRISTINA DA SILVA MATIAS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio com documentos de fls. 235/241. \r\n\r\nProc. 01568-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02241-2003-281-01-00-0 - Rte: EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 00014-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora, conforme peticao de fl. 229. \r\n\r\nProc. 00102-2004-281-01-00-2 - Rte: DENISE DE MELLO PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 432/436. \r\n\r\nProc. 00401-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00633-2004-281-01-00-5 - Rte: LEO DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 160:\"Indefiro o requerido, pois e obrigacao da parte atualizar o endereco sempre que houver modificacao(paragrafo unico do art. 238 do CPC)\". \r\n\r\nProc. 00827-2004-281-01-00-0 - Rte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00941-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBENILTON SOUTO CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-281-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARBIM DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devera vir com os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-281-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01723-2004-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 117903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 219/223. \r\n\r\nProc. 00380-2005-281-01-00-0 - Rte: Therezinha Nunes Siqueira Noe [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01246-2005-281-01-00-7 - Rte: Edith de Souza Siqueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 254/268. \r\n\r\nProc. 01352-2005-281-01-00-0 - Rte: Ana Luzia de Castro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-281-01-00-2 - Rte: Eraldo da Silva Dutra [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-281-01-00-0 - Rte: Adriano Miranda Soares [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera informar o endereco do seu cliente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-281-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00293-2006-281-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario discriminado mes a mes, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProc. 00299-2006-281-01-00-1 - Rte: Rogers de Souza Alves [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 207/211. \r\n\r\nProc. 00351-2006-281-01-00-0 - Rte: Saiva Machado de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01268-2006-281-01-00-8 - Rte: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 136283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2007-281-01-00-1 - Rte: Helio de Azevedo Estevao [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 093787/D AB:RJ 050785/D ] Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00650-2007-281-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Onorato Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 258/262. \r\n\r\nProc. 00885-2007-281-01-00-7 - Rte: Marcos Henrique Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl.255:\"...Precluso o requerimento de intimacao das testemunhas, ante os termos da ata(fl. 243)\". \r\n\r\nProc. 00938-1991-281-01-00-1 - Rte: MAGDO BARROSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 065188/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003299/92 - Rte: ALAETE DA CONCEICAO VIZINHO E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-EM LIQ EXTRAJUDIC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 427/430. \r\n\r\nProc. 00805-1993-281-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002062/95 - Rte: EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 017384/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, ja que os executados ainda nao foram citados, conforme certidoes de fls. 326 e 333. \r\n\r\nProc. 00903-1996-281-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALMEIDA SA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 395:\"Sem razao a reclamada, ja que entre os calculos apresentados pelo INSS e o seu pagamento decorreu um lapso temporal de cerca de um ano, o que redundou em um credito remanescente em favor da autarquia, haja vista a mora no cumprimento da obrigacao\". \r\n\r\nProc. RT 001592/96 - Rte: VALDIR LOPES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, devendo, para fim de presuncao absoluta de conhecimento por terceiros, na forma do artigo 659, 4o. do CPC, providenciar, querendo, o registro da penhora, atendendo ao oficio de fl. 419/420. \r\n\r\nProc. RT 001293/97 - Rte: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Ter vista dos documentos de fls. 308/309, trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: SALVADOR RIBEIRO ROSARIO [Adv. Valeria Palhares de Carvalho Goncalves OAB:RJ 125965/D AB:RJ 027919/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 200/208. \r\n\r\nProc. RT 002302/97 - Rte: MARCOLINO RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Valeria Palhares de Carvalho Goncalves OAB:RJ 125965/D AB:RJ 027919/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 258/266. \r\n\r\nProc. 02938-1997-281-01-00-1 - Rte: ORLANDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 367 e 375). \r\n\r\nId: 476134"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00166-2005-201-01-00-6 - RTRte: Julio Cesar Costa dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Costa dos Santos, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSTomar ciência do despacho de fl.192, ficando intimado a trazer aos autos cópias dos contracheques de todo o período laborado/ imprescrito,em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-1999-201-01-00-0 - RTRte: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ARIVALDO JOSE DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-201-01-00-3 - RTRte: Evandro Bezerra de Lima [Adv. Martin Menezes Katzenstein (OAB: RJ 81156 - D)]Rdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Evandro Bezerra de LimaTomar ciência do desapcho de fl. 30, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852,B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias, devendo a petição vir com tantas cópias forem suficientes as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-201-01-00-6 - RTRte: Carlos Soares da Costa [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho (OAB: RJ 45477 - D)]Rdo: Construgem Servicos Construcoes e Montagem Industrial Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Soares da CostaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-1991-201-01-00-1 - RTRte: FLAVIO AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO AUGUSTO GOMES DA SILVATomar ciência do despacho de fl.313, que diante dos termos da certidão de fl.312, nada a prover o que requerido à fl. 313. Processo: 00469-2004-201-01-00-8 - RTRte: PAULO ANTONIO AZEVEDO MARQUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDADestinatário(s): Rte PAULO ANTONIO AZEVEDO MARQUESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-201-01-00-8 - RTRte: ALFREDO JORGE DAIM FILHO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO JORGE DAIM FILHOTomar ciência do despacho de fl. 74, ficando intimado a fornecer meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00433-1996-201-01-00-3 - RTRte: ADILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA PEREIRATomar ciência do despacho de fl.290, ficando intimadoa informar nos autos,em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-201-01-00-3 - RTRte: Marcele Fatima de Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcele Fatima de Souza Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado- 1a VT/NI o dia 10.07.08, às 13.15hs,para oitiva da testemunha arrolada.\r\n\r\nProcesso: 00498-1998-201-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM NEWTON DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM NEWTON DOS SANTOS ARAUJOTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-201-01-00-7 - RTRte: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronnie Matta da Cunha, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência do despacho de fl. 252, ficando intimado para ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado o dia 13.08.2008, às 13.45, para inquirição da testemunha arrolada, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS as cópias dos quesitos apresentados, conforme requerido no ofício do Juízo Deprecado- 1a VT/NI. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-201-01-00-0 - RTRte: Mariana Gomes Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Cooperativa Trab Aux Comercializacao Derivados Petroleo Estado RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Mariana Gomes OliveiraTomar ciência da decisão que jugou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Dispensado das custas. Ficando deferida a devolução de documentos,em dez dias,contados do trãnsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-201-01-00-2 - RTRte: Maria Aparecida Motta Ferreira [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]Rdo: News Bragancas Refeicoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Motta FerreiraTomar ciência do despacho de fl.29-v, ficando intimado a trazer aos autos o nº do CNPJ da 2ª reclamada,ou esclareça o motivo de sua não indicação. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-201-01-00-6 - RTRte: Joao Batista da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas LtdaDestinatário(s): Rte Joao Batista da SilvaTomar ciência do despacho de fl. 08, ficando intimado a vir aos autos com o nº do CNPJ da reclamada, ou esclarecer o motivo da não informação. \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-201-01-00-9 - ETCPExte: Amilton Soilho Lopes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Exdo: Rodoviario Liderbras S.A.Destinatário(s): Exte Amilton Soilho LopesTomar ciência do despacho de fl.55-v,ficando intimado a informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-201-01-00-2 - RTRte: Gabriel da Silva Cardoso [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: Brasil Transportes IntermodalDestinatário(s): Rte Gabriel da Silva CardosoTomar ciência do despacho de fl. 14, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cicno dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2008-201-01-00-0 - RTRte: Paulo Cezar Cabral da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Construcao Civil de Mage - COMOCCIM e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Cabral da SilvaTomar ciência do despacho de fl.16, ficando intimado a trazer aos autos o nº CNPJ da reclamada, ou esclareça o motivo de sua não indicação. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-201-01-00-9 - RTRte: Marta Borges Pessanha de Paula [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]Rdo: Orlando Sanches BragaDestinatário(s): Rte Marta Borges Pessanha de PaulaTomar ciência do despacho de fl.19-v, ficando intimado a dizer se recebeu a última parcela do acordo vencida em DEZ/06, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-201-01-00-7 - RTRte: Jaqueline da Silva Duarte [Adv. Heraldo Roque da Silva (OAB: RJ 29344 - D)]Rdo: Set Cursos LtdaDestinatário(s): Rte Jaqueline da Silva DuarteTomar ciência do despacho de fl. 11-v, ficando intimado a trazer aos autos o nº do CNPJ da reclamada,em dez dias, ou esclareça o motivo da não indicação. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-201-01-00-8 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Jose Idair PereiraDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaTomar ciência do despacho de fl.15,ficando intimado a comprovar o depósito do valor consigando,em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-201-01-00-3 - RTRte: Rosangela de Lima Regis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Jose Eudes BernardesDestinatário(s): Rte Rosangela de Lima RegisTomar ciência do despacho de fl.18-v, ficando intimado a trazer aos autos, em dez dias, o nº do CPF do reclamado,ou esclareça o motivo de sua não indicação. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-201-01-00-0 - RTRte: Fabio Carvalho Clara [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Colortex Estamparia e Desenho LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Carvalho ClaraTomar ciência do despacho de fl. 15, ficando intimado a dar cumprimento aos disposto ao art. 852-B, I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias, devendo a petição ser apresentadas com tantas cópias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00274-2004-201-01-00-8 - RTRte: GUILHERME FIGUEIREDO DA FONSECA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: CMVG ENGENHARIA SOCIEDADE LTDADestinatário(s): Rte GUILHERME FIGUEIREDO DA FONSECATomar ciência do despacho de fl.57, ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00733-2003-201-01-00-2 - RTRte: JOSE ORCELINO FREDERICO [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)]Rdo: JOSE IZIDIO DE ABREU [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE IZIDIO DE ABREU, Rte JOSE ORCELINO FREDERICOTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I,do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-201-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Jose Carlos Silva AraujoFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-201-01-00-8 - RTRte: Flavia Assis de Araujo [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Assis de AraujoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado das custtas, ficando deferida a devolução dos documentos,em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-201-01-00-0 - RTRte: Iris Andreza dos Santos Machado [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Olduvai Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Iris Andreza dos Santos Machado, Rdo Olduvai Comercio de Aparelhos Eletronicos LtdaTomar ciência da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para excluir da condenação o valor da cota previdenciária. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-201-01-00-7 - ACPCgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Cgdo: Ricardo Jose ClementeDestinatário(s): Cgte Lomater Locacoes e Servicos LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,dispensado das custas, ficando intimado do deferimento da devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trãnsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01025-2002-201-01-00-8 - RTRte: FABIANA FONSECA GONCALVES DA VITORIA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]Rdo: SBCQ INSPECOES ENSAIOS TESTES DE QUALIDADE LTD [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA FONSECA GONCALVES DA VITORIA, Rdo SBCQ INSPECOES ENSAIOS TESTES DE QUALIDADE LTDTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 190,54, pela reclamante, que fica dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-201-01-00-7 - ACPCgte: Rezende S.A. Alcool e Acucar [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]Cgdo: Misael Bastos dos SantosDestinatário(s): Cgte Rezende S.A. Alcool e AcucarTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado das custas,ficando deferida a devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trãnsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01048-2002-201-01-00-2 - RTRte: ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARNALDO OLIVEIRA DA SILVATomar ciência da decisão de fl. 144, ficando intimado a informar nos autos, em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01053-1999-201-01-00-9 - RTRte: MATHEUS GOMES FILHO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte MATHEUS GOMES FILHOTomar ciência do despacho de fl. 91, ficando intimado a informar nos autos meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2005-201-01-00-5 - RTRte: Celso Nascimento Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Nascimento Rosa, Rdo Municipio de Duque de Caxias, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSTomar ciência do despacho de fl. 206, ficando intimado a trazer aos autos, em vinte dias, cópias dos contracheques de todo o período laborado/imprescrito. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-201-01-00-3 - RTRte: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA EUGENIA MOURA BRAVOTomar ciência do despacho de fl. 2088, que nomeou em substituição ao perito Dr. Carlos Eduardo P; Teixeira, o DR. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-201-01-00-4 - RTRte: Antonio Santos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Gelson Feliciano da Silva e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Santos LimaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado das custas, ficando intimado do deferimento da devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trãnsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-201-01-00-6 - RTRte: ROSILENE ALVES DE LIMA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Destinatário(s): Rdo HERZ METALURGICA E PLASTICOS LTDATomar ciência do despacho de fl. 67, ficando intimado a ter vista dos cálculos do reclamante,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2004-201-01-00-0 - RTRte: IZAURA ISIDORO MOREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: INSTITUTO CULTURAL GOMES DO LIVRAMENTODestinatário(s): Rte IZAURA ISIDORO MOREIRATomar ciência do despacho de fl.51-V, ficando intimado a informar, em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao aquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-201-01-00-1 - RTRte: Geraldo Roberto [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]Rdo: Vigilancia Patrimonial Autonoma VPADestinatário(s): Rte Geraldo RobertoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado das custas, ficando deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e imporrogáveis,a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-201-01-00-7 - RTRte: Tatiana Souza de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Tatiana Souza de PaulaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-201-01-00-7 - RTRte: Jose Fernandes de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Construcol Comercio e Prestadora de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jose Fernandes de SouzaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado de custas, ficando deferido a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01102-2006-201-01-00-3 - RTRte: Fabiana Mincarelli [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Cemsa Construcao e Montagem S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiana MincarelliTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensado das custas, ficando deferida a devolução dos documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01105-2005-201-01-00-6 - RTRte: Ari de Melo e Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A.Tomar ciência do despacho de fl. 55-v, que em razão da não interposiçã de recurso ordinário pelo INSS concluiu pela inexistência de crédito previdenciário devido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01111-2006-201-01-00-4 - RTRte: Cristiane Aparecida Balbino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: EG Carvalho Padaria e Lanchonete MEDestinatário(s): Rte Cristiane Aparecida BalbinoTomar ciência do despacho de fl. 29-v, que com fundamento em suas próprias razões, e com apoio nos arts. 412,do CC e 461, parágrafos 4ºe 6º, do CPC, reduziu o valor da multa para o valor de R$ 1.300,00. Fica, ainda, revogado o despacho o item 1 do despacho de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-201-01-00-0 - RTRte: Rodrigo de Souza Correia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: J P Magalhaes Moda Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo de Souza CorreiaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensadas as custas, ficando deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-201-01-00-2 - INDDSPTE: Izaque Rodrigues Regula [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]SPDO: Consorcio Queiroz Galvao OASDestinatário(s): SPTE Izaque Rodrigues RegulaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensadas as custas, ficando deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-201-01-00-2 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Gilmar Santos de SouzaDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaTomar ciência do despacho de fl.16, ficando intimado a comprovar aos autos, em dez dias, o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01476-2003-201-01-00-6 - RTRte: VALCIR PEREIRA ADAO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Destinatário(s): Rdo INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, Rte VALCIR PEREIRA ADAOTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01427-2002-201-01-00-2 - RTRte: ANTONIO FELIX FERNANDES NETO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: M FALIDA DE SERVTOP SERV TECN CONST CIVIL TOPDestinatário(s): Rte ANTONIO FELIX FERNANDES NETOTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-201-01-00-0 - RTRte: Nelson Francisco Tito [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]Rdo: LigiaDestinatário(s): Rte Nelson Francisco TitoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 952,70, pelo reclamante, ficando deferida a devoução de documentos,em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 01322-2005-201-01-00-6 - RTRte: Ana Marcela Faustino [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Napoleao Representacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Marcela FaustinoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensada as custas, ficando deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis,a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-201-01-00-2 - RTRte: JAYRO FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda.Destinatário(s): Rte JAYRO FIGUEIREDO DE LIMAFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Revogado o final do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 01595-1995-201-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO FREITAS BORGES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA (Massa Falida de) a/c Segundo Liquidante Jud. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FREITAS BORGESTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos Embargos à Execução de fls. 327/328, eis que o advogado que os subscreve não foi regularmente consitituído nos autos, não estando, pois, habilitado a assisti-la nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 01605-1999-201-01-00-9 - RTRte: JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUCTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito do reclamante,ante o pagamento integral comprovado,nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01764-2005-201-01-00-2 - RTRte: Alex Correa Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Correa Lima, Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 1ª VT/ Angra dos Reis, a data de 26.03.08, às 10.10hs, para a realização da nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 01695-1990-201-01-00-0 - RTRte: ELISABETE MANHAES LOPES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASDestinatário(s): Rte ELISABETE MANHAES LOPESTomar ciência do despacho proferida na petição de fl. 101, indeferindo o ali requerido, eis que, não houve pedido de anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante,nem conseqüentemente, qualquer condenação nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 01886-2003-201-01-00-7 - RTRte: EDICELMA FERREIRA VEIGA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDICELMA FERREIRA VEIGATomar ciência do despacho de fl.64, ficando intimado a indicar meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01937-2005-201-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Correa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao CorreaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Deve ficar, ainda, ciente do despacho de fls.101/102. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-201-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Alcides Siqueira NetoDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dispensadas as custas, ficando deferida a devoluçã de documentos, no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias,a contar do trãnsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01949-2005-201-01-00-7 - RTRte: Cidmar Antonio de Santana Miranda [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Palacio ManonDestinatário(s): Rte Cidmar Antonio de Santana MirandaTomar ciência do despacho de fl. 27, ficando intimado a informar nos autos,em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01972-2002-201-01-00-9 - RTRte: ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMILSON RIBEIRO DE BRITOTomar ciência do despacho de fl.141,ficando intimado a informar nos autos, em vinte dias, meio concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01999-1998-201-01-00-4 - RTRte: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON FERREIRA DOS SANTOSTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02194-2003-201-01-00-6 - RTRte: MARCIA CRISTINA REIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDATomar ciência do despacho de fl. 182, ficando intimado a ter vista dos cálculos do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-2004-201-01-00-9 - RTRte: LUIZ FELIX DA HORA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: JAIR ALVES DE FREITAS EXTERNATODestinatário(s): Rte LUIZ FELIX DA HORATomar ciência do despacho de fl.91, ficando intimado a ter vista do documento de fl.90 e a dar atendimento ao despacho de fl.81-v, no prazo preclusivo e improrrogável de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02212-2005-201-01-00-1 - RTRte: Maria da Guia Cassiano de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Aspas Acao Social da Paroquia Santo Antonio [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rdo Aspas Acao Social da Paroquia Santo Antonio, Rte Maria da Guia Cassiano de AraujoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02235-2003-201-01-00-4 - RTRte: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BATISTA GOMES DOS REISApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02221-2003-201-01-00-0 - RTRte: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]Rdo: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO CARVALHO BARBOSATomar ciência do despacho de fl.118, ficando intimado a vir aos autos com as peças necessárias a formação da Carta de Sentença deferida. \r\n\r\nProcesso: 02256-2005-201-01-00-1 - RTRte: Ailton Valerio dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Nossa Senhora de Santana LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02398-2005-201-01-00-9 - RTRte: Osvaldo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Osvaldo da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02399-2005-201-01-00-3 - RTRte: Almir Barbosa Barros [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Walter Torre Junior Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Barbosa BarrosFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02432-2005-201-01-00-5 - RTRte: Jose Terra Lisboa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Terra LisboaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-201-01-00-9 - RTRte: Arildo Goncalves Bispo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Arildo Goncalves Bispo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2003-201-01-00-0 - RTRte: ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02103-2001-201-01-00-0 - RTRte: TATIANA LUCIA BARATA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTD [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDTomar ciência do despacho de fl.166, que rejeitou liminarmente os embargos à execução por intempestivos, art. 739,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-201-01-00-1 - RTRte: Emili da Silva Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Emili da Silva Souza, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl. 97,ficando intimado a trazer aos autos os contracheques de todo o período trabalhado,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02284-2005-201-01-00-9 - RTRte: Carlos Murem Lopes Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Murem Lopes FilhoTomar ciência do despacho de fl. 346, ficando notificado da dispensa do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-201-01-00-8 - RTRte: Claudio Fernandes de Santana [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Fernandes de SantanaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 472937"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-203-01-00-0 – RTRte: Cristiane Vanderlei Santos de MoraesRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Da Costa Carvalho da 3a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DCR Informatica SC Ltda, MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda, Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda, Ubiratan Rios Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 465333"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02003-2005-203-01-00-0 – RTRte: Andre Vieira do NascimentoRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 184/186). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 465334"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-203-01-00-2 – RTRte: Gladys ZangerolameRdo: Amexxell Telefonia Celular Vendas e Servicos LtdaPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 465335"
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                                "Processo: 00047-2008-203-01-00-9 - RTRte: Maria Emilia Silva de Morais [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Maria Emilia Silva de MoraisApresentar calculos de liquidacao conforme fls. 178\r\n\r\nProcesso: 00005-2004-203-01-00-4 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista fs. 178\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-203-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Nunes Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE, Rdo: Petrobras S.A.Destinatário(s): Rte Maria Jose Nunes FernandesAPRESENTAR PECAS PARA O PRECATORIO fls 178\r\n\r\nId: 465336"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-2002-203-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA, Rdo COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 58.498,80, OU 4.945.103,99 TRs.pena de execução. Prazo: 48 horas. Processo: 00206-1997-203-01-00-1 - RTRte: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO MARQUES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 50.776,55, equivalentes à 4.292.315,74 TRs. Pena de execução.Processo: 00306-2005-203-01-00-9 - RTRte: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Pereira NunesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. Processo: 00044-2006-203-01-00-3 - RTRte: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]Rdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Rejane Barbosa da CostaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls. 82.Processo: 00249-2005-203-01-00-8 - RTRte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Nogueira de MagalhaesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. Processo: 00246-2007-203-01-00-6 - RTRte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Roberto Walter Ferreira JuniorAtender promoção da contadoria às fls. 740/741. Prazo: 05 dias.Processo: 00184-2005-203-01-00-0 - RTRte: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Cezar da Silva, Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.136).Processo: 00487-2007-203-01-00-5 - RTRte: Josias Batista de Farias [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda, Rte Josias Batista de Farias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00333-2007-203-01-00-3 - RTRte: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Silva de Sousa, Rdo Drogaria Sao Jose LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 465337"
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                                "Processo: 00490-2005-203-01-00-7 - RTRte: Marcelo Caetano Beraldo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Bell Engenharia Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bell Engenharia Ltda, Rte Marcelo Caetano Beraldo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00326-2007-203-01-00-1 - RTRte: Lucia de Santana Cravo Constante [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Colegio Amigo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio AmigoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. Processo: 00404-2007-203-01-00-8 - RTRte: Jarbas Magalhaes Izidorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jarbas Magalhaes Izidorio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00397-2006-203-01-00-3 - RTRte: Jose Augusto Barbosa Monteiro de Castro [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao OAS, Rte Jose Augusto Barbosa Monteiro de CastroTomar ciencia do despacho de fls. 215. Prazo: 10 dias sucessivos. Processo: 00518-2006-203-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Luiz Furtado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Luiz FurtadoApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Processo: 00088-1995-203-01-00-0 - RTRte: JUSSARA L MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TRANSMEFE COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JUSSARA L MARTINS DA SILVAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .Processo: 00119-2006-203-01-00-6 - RTRte: Altair Almeida Nunes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Altair Almeida NunesManifestar-se sobre o oficio de fls. 74. Prazo: 05 dias. Processo: 00018-2006-203-01-00-5 - RTRte: Evaldo Severiano [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]Rdo: Altm Dist Teconologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rdo Altm Dist Teconologia e Servicos de Manutencao LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS e custas judiciais no importe de R$ 23,19. Prazo: 05 dias, pena de execução.Processo: 00107-2007-203-01-00-2 - RTRte: Rosemary Jose de Oliveira Pinto [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemary Jose de Oliveira Pinto, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 465338"
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                                "Processo: 00624-2002-203-01-00-7 - RTRte: COSME FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte COSME FORTUNATO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 170 .\r\n\r\nId: 465339"
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                            "465340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00613-2006-203-01-00-0 - RTRte: Ronee de Amorim Falcao [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]Rdo: Cia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]Destinatário(s): Rte Ronee de Amorim FalcaoManifestar-se sobre peticao do Perito de fls. 113. Prazo: 05 dias. Processo: 00682-2005-203-01-00-3 - RTRte: Humberto Lomeu da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Nova Primavera II LtdaDestinatário(s): Rte Humberto Lomeu da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00642-2004-203-01-00-0 - RTRte: VITOR JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte VITOR JOSE DE BRITO FILHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00679-2000-203-01-00-5 - RTRte: MARCOS JOSE GONZAGA RANGEL [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SUCESSORA DE BRASFORTDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE GONZAGA RANGELManifestar-se sobre o oficio de fls. 231. Prazo: 05 dias. Processo: 00650-1997-203-01-00-7 - RTRte: JORGE BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)] e OutrosRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rte ADALBERTO ARY DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 253. Prazo: 05 dias. Processo: 00607-2007-203-01-00-4 - RTRte: Tatieny Ramos Conde [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 08 dias. Processo: 00616-1979-203-01-00-0 - RTRte: EMILIA MOHAMED [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: M.J.PROMOTORA DE VENDAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMILIA MOHAMEDManifestar-se sobre peticao de fls. 647. Prazo: 10 dias. Processo: 00596-2004-203-01-00-0 - RTRte: FLAVIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: JOSE DA ROCHA CARNEIRO SOARESDestinatário(s): Rte FLAVIA ROCHA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de ffls. 85 (Detran). Prazo: 05 dias. Processo: 00679-2007-203-01-00-1 - INDDSPTE: Eugenio Santos Filho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): SPTE Eugenio Santos Filho, SPDO IBF Industria Brasileira de Filmes LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 465340"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02035-2004-204-01-00-1 - RTRte: ELIANE MATIAS PAIVA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]Rdo: E G CARVALHO PADARIA E LANCHONETE LTDA MEDestinatário(s): Rte ELIANE MATIAS PAIVAVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-2005-204-01-00-9 - RTRte: Jose Devaldo Monteiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Devaldo MonteiroVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-204-01-00-1 - RTRte: Elaine Nascimento da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Nascimento da SilvaVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00376-2004-204-01-00-2 - RTRte: CATIANA DA SILVA ALVES [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Supermercado Telene Ltda - ME, Rdo: Telma Maria de Oliveira, Rdo: Gilberto Batista da Silva [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Destinatário(s): Rte CATIANA DA SILVA ALVESVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-204-01-00-2 - RTRte: Marluce Mendes Barbosa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Marluce Mendes BarbosaVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-204-01-00-9 - RTRte: Meri Lucia Santos de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Meri Lucia Santos de OliveiraVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. Processo: 00236-2005-204-01-00-5 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da SilvaVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00232-2005-204-01-00-7 - RTRte: Cristina Gomes Meira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Gomes MeiraVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-204-01-00-7 - RTRte: Elcio Pires Henrique [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Elcio Pires HenriqueVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-204-01-00-4 - RTRte: Jorge Jefferson Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]Rdo: Lacma Informatica Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Jefferson Mendes da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-204-01-00-2 - RTRte: Viviane Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]Destinatário(s): Rte Viviane Pereira da SilvaVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-204-01-00-8 - RTRte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: ROGERIO ROMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CREDINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: MARCO ANTONIO DE MOURA BITTENCOURT [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: GILMAR MONTEIRO SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC ANTONIO SA, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC LUIZ ANTON, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC CARLOS ANT, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte CREDINALDO JOSE DA SILVA, Rte GILMAR MONTEIRO SANTOS, Rte MARCO ANTONIO DA CONCEICAO, Rte MARCO ANTONIO DE MOURA BITTENCOURT, Rte ROGERIO ROMAOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-204-01-00-2 - RTRte: SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Roberta Cristina da Silva (OAB: RJ 107124 - D)]Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras S.A.Manifestar-se sobre peticao, FL.308, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-204-01-00-8 - RTRte: Reinaldo Cruz Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme parâmetros:1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-204-01-00-4 - RTRte: Crispiniano Bispo Barboza Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Crispiniano Bispo Barboza FilhoVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00463-2005-204-01-00-0 - RTRte: Antonio Celestino do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os segundos os seguintes parâmetros:1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00431-2002-204-01-00-2 - RTRte: MARILICE BRETZ SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-204-01-00-1 - RTRte: Damiao da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao da SilvaVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00449-2005-204-01-00-7 - RTRte: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Ferreira da SilvaVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01989-2004-204-01-00-7 - RTRte: FABIO DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Fernandes Costa Empreendimento Ltda a/c SOCIO Eduardo LainetteDestinatário(s): Rte FABIO DO NASCIMENTO MARINHOVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.Processo: 01951-2005-204-01-00-5 - RTRte: Edwiges da Conceicao Jose [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]Rdo: Esquina J K Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Destinatário(s): Rte Edwiges da Conceicao JoseVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-204-01-00-2 - RTRte: Viviane Ferreira Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Viviane Ferreira CoutinhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-204-01-00-1 - RTRte: Luciano Pereira da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]Rdo: Via Meta Calcados (Edna Vidal e Luciano Vidal) [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)], Rdo: Eduardo Justino da SilvaDestinatário(s): Rte Luciano Pereira da SilvaVenha com o atual e completo endereco DA 2ª RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-204-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz Brito de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Vipaz Generos Alimenticios Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Vipaz Generos Alimenticios LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme parâmetros:1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-204-01-00-1 - RTRte: Joao Paulo Silva dos Santos [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]Rdo: Dental Caxiense Ltda ME [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Paulo Silva dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .Processo: 00798-2006-204-01-00-0 - RTRte: Rosangela Rosario da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Rosario da SilvaVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-204-01-00-6 - RTRte: Iris Angela Rosa Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme parâmetros:1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 479838"
                            ],
                            "479837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02059-2005-204-01-00-1 - RTRte: Rodrigo da Silva Mota [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: TST Montagens Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva MotaVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 57, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-204-01-00-6 - RTRte: Elisangela Marques e Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Uniao Corretora de Plano de Saude LtdaDestinatário(s): Rte Elisangela Marques e LimaVenha com o atual e completo endereco da ré, em 10 dias, sob pen a de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02118-2005-204-01-00-1 - RTRte: Flavia de Souza Rodrigues [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]Rdo: Skultura Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia de Souza RodriguesVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02117-2005-204-01-00-7 - RTRte: Jose Noel da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Noel da SilvaVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-204-01-00-5 - RTRte: Israel Gomes da Silva Junior [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Jose Antonio MendoncaDestinatário(s): Rte Israel Gomes da Silva JuniorVenha com o atual e completo endereco da ré, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-204-01-00-8 - RTRte: Jose Luis Kapp [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]Rdo: Delpetro Logistica e Transportes Ltda, Rdo: Transportadora Irmaos Hiro LtdaDestinatário(s): Rte Jose Luis KappVenha com o atual e completo endereco da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-204-01-00-0 - ACPCgte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Cgdo: Jorge Paulo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Destinatário(s): Cgte Ebel Empresa Brasileira de Embalagens LtdaManifestar-se sobre peticao fl.69, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2005-204-01-00-8 - RTRte: Manoel Henrique do Amaral [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Henrique do AmaralTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.441,78 equivalente a 385.596,55 TRs para contratos até 30/06/94.\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-204-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON CYPRIANO LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: PADARIA CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINA LTD [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINA LTD, Rte WELLINGTON CYPRIANO LOPESManifestar-se sobre a promoção de fl.104, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-204-01-00-0 - RTRte: Leandro Augusto Fernandes Silva [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio Produtos Alimenticios LtdaDestinatário(s): Rte Leandro Augusto Fernandes SilvaVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 34, pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-204-01-00-6 - RTRte: Catia Regina Lima Andrade [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]Rdo: Papa Quente Servico de Alimentacao LtdaDestinatário(s): Rte Catia Regina Lima AndradeVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 39, pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2000-204-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO MANOEL VIDINHA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Eloi Carlos de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO MANOEL VIDINHAVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2003-204-01-00-9 - RTRte: CARLOS RUBENS BENVINDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Votorantim Metais Zinco SA [Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles (OAB: MG 15328 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS RUBENS BENVINDO, Rdo Votorantim Metais Zinco SAVenham, em 05 dias, com seus cálculos de ir, se devidos. \r\n\r\nProcesso: 00303-1999-204-01-00-2 - RTRte: WILLIANS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIANS MATHEUS DE SOUZAManifestar-se sobre peticao fl.249, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-204-01-00-0 - RTRte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme parâmetros:1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-204-01-00-1 - RTRte: Monica da Veiga Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Astraball Industria e Comercio de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Destinatário(s): Rte Monica da Veiga CordeiroManifestar-se sobre peticao de fl.64, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-204-01-00-6 - RTRte: EMERSON DA SILVA DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte EMERSON DA SILVA DIASVenha com novos cálculos, conforme a promoção de fl.158. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-204-01-00-5 - RTRte: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira Alves, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.691,15 equivalente a 650.159,26097 TRs para contratos até 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-204-01-00-4 - RTRte: Evanil Bastos de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A., Rte Evanil Bastos de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01822-2006-204-01-00-8 - RTRte: Isaias Custodio Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Rdo: Fernando Barreira (Espolio de) [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernando Barreira (Espolio de), Rte Isaias Custodio SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 479837"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Adilson de Aguiar Correa\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar as guias do FGTS, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio Nogueira do Nascimento\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada, bem como cálculo do que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 02457-2005-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Corado Cardoso\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A., Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo do que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-205-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO MAIA, CLAUDIO SOARES DE MORAES, JOAO CONCEICAO DA CUNHA, JOSE DACIO DA SILVA, WALDIR MARTINS BASTOS, JOAO CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos relativos ao crédito do autor no valor do principal de R$ 114.727,80, e os honorários advocatícios , a base de 15%, no valor total de R$ 17.209,16, atualizados até 29.02.2008, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação dos créditos.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a comprovação do depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482829"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-1994-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ROSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ROSA\r\n\r\nCîência que foi deferido a dilação do prazo .\r\n\r\nProcesso: 02291-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolpho Fernandes Dias Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou procedentes os embargos de declaração oposto pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Aveerry Industria e Comercio de Equipamentos Petroliferos Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aveerry Industria e Comercio de Equipamentos Petroliferos Ltda, Rte Fernando Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fls.68/78, em que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 1.114,70, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva dos Santos [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Silva dos Santos, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Almeida Soares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Almeida Soares, Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.66/74 em que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de RR135,25, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adelcimar Inacio Epifanio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelcimar Inacio Epifanio, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência da decisão em que julgou improcedentes os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 30.000,00, dos quais fica dispensado .\r\n\r\nId: 480590"
                            ],
                            "482826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00352-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Rdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nTer vista da petição de fl.215/221, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00378-2000-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVista das declarações de renda acauteladas na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cristina Ferreira [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan (OAB: RJ 123823 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Cristina Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEJANETE DA SILVA SANTOS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nApresentar certidão circunstanciada quanto à situação atual do imóvel indicado e cópia da escritura lavrada junto ao Registro Geral de Imóveis, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01671-1998-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES ATREVIDA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES ATREVIDA LTDA, Rte JOAO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido seguimento ao recurso interposto às fls.452/458, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, in casu, a garantia total da execução, que deve ser integral (artigo 884 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01541-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON DO CARMO DE SOUSA MELO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS LOPES JUNIOR, Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON DO CARMO DE SOUSA MELO\r\n\r\nTer vista das declarações da receita federal acauteladas na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Santana, Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 426, sendo o FGTS no valor de R$ 7.660,67 e o principal no valor de R$ 33.315,97, atualizados até 29.02.2008, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação dos créditos.\r\n\r\nImposto de renda a deduzir no valor de R$ 8.485,26.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01512-2002-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTES PRIMAVERA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LT [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos ofícios devolvidos, devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização das empresas de crédito .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Silviano [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves Silviano\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida, devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização do sócio .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Elaine Salgueiro de Freitas [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Amyv s Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Elaine Salgueiro de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Elto Olympio Valich da Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Antonio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Martins da Silva, Rte Elto Olympio Valich da Fonseca, Rte Francisco Marreto de Oliveira, Rte Luiz Carlos Medeiros da Silva, Rte Paulo Cerqueira Medina\r\n\r\nEmendar a inicial, que deverá ser substitutiva, para dazer constar os dados principais do contrato de trabalho, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, sendo obrigatória que venha com cópia às rés .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JULIO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JULIO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida as fls.198, devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização da sócia .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Teixeira dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Teixeira dos Santos\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilzete Alves de Souza [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Nova Campina Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilzete Alves de Souza\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Diolindo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVIL [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVIL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA LIRIO DA SILVA [Adv. Arzelino Justino de Paula (OAB: RJ 69159 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA LIRIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.34 .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heloyr Batista Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloyr Batista Rocha\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, devendo diligenciar no sentido de fornecer atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02104-1999-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO PRINCESA DO PANTANAL LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO PRINCESA DO PANTANAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determinou o comparecimento, na data do pagamento da parcela de Abril, visando anotação na CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 00868-1995-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE RIBEIRO VARGAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rdo: LUIZ MAGNO DE JESUS, Rdo: CARLOS ALBERTO DE JESUS, Rdo: MARLY LIMA DE JESUS, Rdo: VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda, acauteladas na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inival Machado de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da nova data da audiência para inquirição da testemunha, nos autos da CPI 1842-2007-224-01-00-4 da 4a.VT/Nova Iguaçu, que se realizará no dia 09/07/2008 às 10:10 horas .\r\n\r\nProcesso: 00793-1999-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-1997-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER SA, Rte GERALDINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação de fls.992, no valor de R$ 109.054,09, atualizado até 31.03.2008 .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTer vista das notificações devolvidas, devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Riopol Rio Polimeros S.A. [Adv. Adriana Pereira de Souza (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosbelto Carneiro Firmo\r\n\r\nAnte o despacho de fl.360, comprove o autor o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CASIMIRO DE ABREU (ENT MANT ORG 4 AM, Rdo: JOSIAS GONCALVES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO JOSE LUCCHESI [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO JOSE LUCCHESI\r\n\r\nDizer sobre a indicação do bem pela reclamada na CPE já juntada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00609-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIO AUGUSTO DIAS SOBRAL, Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Mendes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Rte Valdeir Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos relativos ao crédito do autor, sendo o principal no valor de R$ 14.631,22 a e os honorários advocatícios, a base de 15% ,no valor de R$ 2.194,68, atualizados até 29.02.2008. Cientes as partes, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOMINGOS RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00634-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Luiz da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Luiz da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00543-1995-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer certidão atualizada do RGI .\r\n\r\nProcesso: 00543-1996-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAVEL REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA\r\n\r\nVista das declarações de renda acauteladas na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 00572-1993-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: TROCALTEST MANUT. EQUIP. E PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE JESUS LOPES\r\n\r\nVista da notificação devolvida, devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer atual localização do sócio .\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Rdo: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gama Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Gama Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores da contribuição previdencioária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Anselmo Pereira Rodrigues [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fl.110(BACENJUD), no valor de R$ 2.920,98, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Correa Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Sorvetes Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Della Vita Sorvetes Ltda, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo dos valores que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Evangelista dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Evangelista dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do autor, sendo o principal no valor de R$ 4.708,85, e os honorários advocatícios , a base de 15%, no valor de R$ 706,33, atualizados até 29.02.2008, além das custas de R$ 60,00.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00466-2000-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: COSME ALEXANDRE DUTRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME ALEXANDRE DUTRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Brasileiro Viana [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Rdo: SINDIPETRO/Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Rte Roberto Brasileiro Viana, Rdo SINDIPETRO/Duque de Caxias\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altamir Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamir Ferreira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Araujo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica , devendo diligenciar no sentido de fornecer a atual localização da reclamada, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: David Martins Reis [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra ME, Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Martins Reis\r\n\r\nFornecer endereço da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01044-1999-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA APARECIDA LEAL [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE REC HUMAN E ASSESS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA APARECIDA LEAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AILTON GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON GOMES\r\n\r\nTer vista das notificações devolvidas (fls 73/74), devendo o autor diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer CNPJ da reclamada, em 10 dias, conforme certidão de fl.10 .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cruz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nEfetuar em 48 horas o pagamento do valor devido ao reclamante, conforme apurado na liquidação da sentença, acrescido das custas de \r\n\r\nR$ 6,87, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Pires [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: R A Santos Transportes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hercules Pires\r\n\r\nCiência que foi indeferido pedido de antecipação de tutela .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Santana Nascimento [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Budakian Aramian Cartuchos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Santana Nascimento\r\n\r\nFornecer atual localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Oliveira Barros de Santana [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Oliveira Barros de Santana\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-205-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Gilson Fernandes de Brito [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: NZA Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson Fernandes de Brito\r\n\r\nDiligenciar , em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização do executado. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carmona Corpas D Oliveira [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ PAULO GUIMARAES, Rdo: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carmona Corpas D Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Kleiz de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Rdo: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Kleiz de Oliveira\r\n\r\nFornecer os endereços das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02219-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Souza dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Souza dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Conceicao da Rocha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Guatambu Industria e Comercio de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Conceicao da Rocha\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jerry Adriano Costa Barros [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: News Braganca Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerry Adriano Costa Barros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Fidelis [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Fidelis, Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos relativos ao crédito do autor, no valor de R$ 5.659,49, atualizado até 29.02.2008, além das custas de R$ 120,00.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02174-1996-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento formulado as fl.483. O nome indicado não pertence ao quadro societário da ré .\r\n\r\nProcesso: 02277-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Pedra Preta Ltda [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Rdo: Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo, Rte Cristina Castro de Amorim, Rdo Posto Pedra Preta Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.218, sendo o FGTS no valor de R$ 843,28 e o principal no valor de R$ 4.748,39, atualizados até 29.02.2008, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 180,00.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01090-2001-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ SEIXAS VIANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ SEIXAS VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01183-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 02457-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Corado Cardoso [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 02053-2000-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DORNELAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONT IND COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Rdo: CARLOS MENDES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DORNELAS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 02012-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01308-1996-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida (fls 684), devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização da sócia. .\r\n\r\nProcesso: 01387-1993-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRdo: PAM TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO DE LIMA\r\n\r\nFornecer certidão atualizada do RGI. .\r\n\r\nProcesso: 02072-1999-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS BARRETO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS BARRETO\r\n\r\nDiligenciar no sentido de fornecer atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01513-1999-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARTOLO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nRdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BARTOLO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo diligenciar no sentido de fornecer a atual localização da sócia, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Claudio Moura da Silva, Rdo: MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARINO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nCiência que foi indeferido expedição de ofício ao detran, vez que a diligência deve ser feita pela própria parte, tratando-se de bem móvel fica difícil localização para lavratura do auto de penhora .\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jorge Hermogenes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jorge Hermogenes\r\n\r\nTer vista das notificações devolvidas (fls 64/65) , devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01570-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BARROS DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, Rdo: MARPAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS BARROS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida (fl 168), devendo diligenciar em 30 dias, visando fornecer meios ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01605-1998-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Lima de Oliveira Breder ASSISTIDO POR Norma Lima de O Breder [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)], Rte: Norma Lima de Oliveira Breder [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Lima de Oliveira Breder\r\n\r\nCumprir o terceiro parágrafo de fls 220, a seguir transcrito, com o escopo de validar os atos já praticados nos autos:\r\n\r\n\"(...)Posto não tenha vindo aos autos a certidão de habilitação dos dependentes perante o INSS, considero sua falta suprida parcialmente, com a apresentação da carta de concessão de pensão por morte (fl.211).\" .\r\n\r\nProcesso: 01598-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO MAIA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: CLAUDIO SOARES DE MORAES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOAO CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOSE DACIO DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: WALDIR MARTINS BASTOS [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOAO CARLOS DA CUNHA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO MAIA, Rte CLAUDIO SOARES DE MORAES, Rte JOAO CARLOS DA CUNHA, Rte JOAO CONCEICAO DA CUNHA, Rte JOSE DACIO DA SILVA, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte WALDIR MARTINS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos relativos ao crédito dos autores, sendo o principal no valor de R$ 111.727,80, e os honorários advocatícios, a base de 15%, no valor total de R$ 17.209,16, atualizados até 29.02.2008.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a reclamada ao depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01774-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte KATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01865-1997-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Rdo: ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS, Rdo: NADIA XIMENES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01764-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisiane Goncalves Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Santo Antonio Ltda [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Santo Antonio Ltda, Rte Elisiane Goncalves Silva\r\n\r\nCiência da homologação de fl.74, no valor de R$ 5.659,49, atualizado até 29.02.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01913-2001-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPUMA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Josedea Oliveira Carvalho de Souza (OAB: RJ 61603 - D)], Rdo: IVAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO BATISTA DE MELO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO BATISTA DE MELO\r\n\r\nTer vista das notificações devolvidas (fls 98/99), devendo diligenciar, em 30 dias, no sentido de fornecer a atual localização da ré e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 01720-2002-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HERVAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]\r\n\r\nRdo: FENTON IND E COM CIGARROS IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENTON IND E COM CIGARROS IMPORT EXPORT LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do débito remanescente , do crédito do autor, no valor equivalente a 116.049,45710814 TR pro-rata, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01769-1998-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello (OAB: RJ 100439 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMACOL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 183:\r\n\r\n\"J. É necessária a intimação dos sócios antes de se ativar Bacen-Jud. Em 26.02.08.\r\n\r\nRenata Orvita L. de Souza. Juíza do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 00855-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 482826"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2008\r\n\r\n02176-2001-451-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: GLAURIA BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES (BANANA VITORIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES (BANANA VITORIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02176-2001-451-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: GLAURIA BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES (BANANA VITORIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES (BANANA VITORIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.219,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482905"
                            ],
                            "482906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02792-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Souza Lopes\r\n\r\nRdo: Embrafi Empresa Brasileira de Fibras Ltda, Ciro Gomes da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Embrafi Empresa Brasileira de Fibras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482906"
                            ],
                            "482907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues\r\n\r\nRdo: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso)\r\n\r\nPelo presente fica m Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482907"
                            ],
                            "482908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-2000-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA BARBOZA ROCHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO SOARES DE SOUZA - CENTRO EDUCACIONAL ME [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENATO SOARES DE SOUZA - CENTRO EDUCACIONAL ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 233,77, equivalente a 20.910,43 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 65,22; \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genildo dos Santos Marcelino [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilnete dos Santos Ferreira [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zilnete dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.229,85 \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-451-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Aeme Empreendimentos Imobiliários Ltda ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nCgdo: Noralino Lessa do Paraizo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aeme Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00901-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILTON SILVA DE SOUSA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 841,53 \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lamartine Gomes Martinez [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Staneck Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Staneck Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 996,41 \r\n\r\nProcesso: 00095-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marly Ancilot Pereira Vitorino [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: Egger do Brasil Mineracao Industria e Exportacao Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Egger do Brasil Mineracao Industria e Exportacao Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 281,98 \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marciano Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cidade Gebara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marciano Gomes dos Santos\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erick Gama Vieira [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRdo: Tico Tico Rações (N/P RENILTON FERNANDES NEVES)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Gama Vieira\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Vieira da Motta [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Jailson Ribeiro da Silva (Empreiteiro de Obra) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Vieira da Motta\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria José de Marins Gomes [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria José de Marins Gomes\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rio Ita Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Brasil Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02419-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose de Azeredo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario e Cristina Comercio e Industria de Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Jose de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUCILENE DA CONCEICAO COUTINHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.368,97 \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-451-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Marcello Cardoso Nonato [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gelsa Pedro da Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gelsa Pedro da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. R$ 156,00. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alterio Antunes Correa [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Beltec Tangua Implementos Agricolas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alterio Antunes Correa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00. .\r\n\r\nProcesso: 02788-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Vianna de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Uni Tubos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Vianna de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO COUTO DA SILVA [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL TANGUA RIO ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL TANGUA RIO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.253,90 \r\n\r\nProcesso: 02232-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Borges de Sousa [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Rte Jaqueline Borges de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Inacio da Silva [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: Egger do Brasil Mineracao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Inacio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luis Correa de Moraes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Fernando Cardoso da Fonseca [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luis Fernando Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02775-2004-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARIVALDO GOMES REIS [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIVALDO GOMES REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 223. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 03115-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vando Mendonca de Brito [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRAN Cia Brasileira de Antibioticos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando Mendonca de Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\"Deferidos todos os itens.\" .\r\n\r\nProcesso: 02047-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO VITORINO DA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERFORTE COOP SERVICO DE MAO DE OBRA FORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO VITORINO DA COSTA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00010-2000-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucieuda Pereira dos Anjos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRAN-CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucieuda Pereira dos Anjos\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01161-2004-451-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: VALERIA ARAUJO MORAIS DOS ANJOS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, Rte VALERIA ARAUJO MORAIS DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 86003,51, equivalente a 7.292.264,57 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02052-1997-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ARTUR GROSSI PENA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02127-1996-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAUDELINA DE JESUS FIGUEIREDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: EGGER DO BRASIL MINERACAO IND EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDELINA DE JESUS FIGUEIREDO\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 150,00, a fim de complementar o valor da perícia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02132-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO LEAL DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: SUNAMITA S DIAS LTDA ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02230-1999-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DUARTE DE MATOS BORGES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: SUNAMITA S DIAS LTDA-ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DUARTE DE MATOS BORGES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02254-1998-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE BARBETA DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo: TELEFINO TELECOM E ELETRIFICACAO LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE BARBETA DA CUNHA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Tinoco dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilce Cantalicio da Silva Almeida [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilce Cantalicio da Silva Almeida\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 406,71 \r\n\r\nProcesso: 02195-2003-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO DUTRA FREIRE [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Rdo: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Rte DIEGO DUTRA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.396,36, equivalente a 457.559,05 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02356-1998-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 13.598,85 \r\n\r\nProcesso: 00992-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CESAR PEREIRA DA FONSECA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 178,60 \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Uedson Vieira Bitencourt [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.304,48 \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Correa de Souza Freitas [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Industrial Leao XIII\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 74,49 \r\n\r\nProcesso: 02847-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eloisa Correia Bernardes Machado [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrolar Industria Farmaceutica Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrolar Industria Farmaceutica Ltda\r\n\r\nTraditar a CTPS do autor, devidamente anotada, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 00087-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAX CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rdo SEGMAX CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 44.748,40, equivalente a 3.791.867,74 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01766-2002-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida) n/p Sind Jose Ignacio Bionchini [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Forma Academia Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Forma Academia Ltda, Rte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2000-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rdo BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRA JUD\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos salariais referentes aos períodos de junho/95 a agosto de 1998, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01063-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adail Cardoso [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adail Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Rdo: FABIO BOTELHO GUIMARAES, Rdo: ALEX NELSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência efetuados. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 02389-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ABELHA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: CARROCERIAS PLANALTO DO CONTORNO LTDA [Adv. Alderico Montes Heliodoro (OAB: RJ 94338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ABELHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01940-2003-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUZA BARRETO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBEN ELI DAS FLORES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01960-2002-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRdo: GELSON JOSE DA COSTA [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)], Rdo: GELSON JOSE DA COSTA E MARCO AURELIO RODRIGUES [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01962-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nevis Rodrigues [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Romagnole Produtos Eletricos Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Nevis Rodrigues, Rdo Romagnole Produtos Eletricos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 780,61, equivalente a 66.169,25 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02013-2003-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO SOARES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: JEDIEL PEIXOTO FONSECA [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)], Rdo: M BRANCO PEIXOTO HOTEL ME [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JEDIEL PEIXOTO FONSECA, Rte JOSE GERALDO SOARES, Rdo M BRANCO PEIXOTO HOTEL ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 46.168,06, equivalente a 3.913.486,03 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 00803-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janete da Silva Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicias do Rancho [Adv. Aderito Torres (OAB: RJ 11662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delicias do Rancho\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 291,77 \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lilian do Nazareth Alves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Via Lagos Ltda (Shopping Oasis Graal) [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian do Nazareth Alves, Rdo Shopping Via Lagos Ltda (Shopping Oasis Graal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CRLOS CUNHA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIONAN MARTINS CRAVEIRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIONAN MARTINS CRAVEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 323,54 \r\n\r\nProcesso: 01084-2000-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CHRISANCELMO ANTUNES PEREIRA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO BOM E BARATO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISANCELMO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 88. prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Dutra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 406,36 \r\n\r\nProcesso: 00299-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDECY FONSECA RANGEL [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA-ME [Adv. Marcus Vinicius Torres Lima (OAB: RJ 103801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 349,72 \r\n\r\nProcesso: 02513-2007-451-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Admilson Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00094-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Barbosa da Silva, Rdo Brasilar Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Joaquim Pereira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: El Sheik de Itaperuna Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo El Sheik de Itaperuna Materiais de Construcao Ltda ME, Rte Leonardo Joaquim Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Leitão Venâncio [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilia Pereira Camacho Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia Leitão Venâncio\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deveráo estar liquidados, conforme art. 852-b, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01297-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLOVIS FERREIRA GOMES [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR E MERCEARIA IRMAOS VARGAS [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR E MERCEARIA IRMAOS VARGAS\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 844,22. \r\n\r\nProcesso: 01363-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA GIL [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS LTDA, Rte JOAO BATISTA GIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.538,84, equivalente a 130423,76 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,00 \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Alcântara de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Alcântara de Souza\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deveráo estar liquidados, conforme art. 852-b, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Marque da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Marque da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jackson da Silva Francisco [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRdo: J.C. Thedin Transportes Ltda (FREE LOG TRANSPORTADORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson da Silva Francisco\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deveráo estar liquidados, conforme art. 852-b, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01835-2002-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNILSON FAGUNDES [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MAURICIO ELARRAT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNILSON FAGUNDES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sérgio Gonçalves [Adv. Lucimar Batista Santarem (OAB: RJ 35780 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenor Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sérgio Gonçalves\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deveráo estar liquidados, conforme art. 852-b, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darci Duarte Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco de Assis Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci Duarte Silva\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deveráo estar liquidados, conforme art. 852-b, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geralda Meireles [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Trailer do Baiano 9N/P Sr. Hilson Candido de Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geralda Meireles\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deveráo estar liquidados, conforme art. 852-b, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01838-2000-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS THOMAZ BORGES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Lelimar Industria Ceramica Ltda(Suc Ceramica Olivio Lube Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS THOMAZ BORGES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Herotides Joao Rodrigues [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herotides Joao Rodrigues, Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02605-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Dias Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da estração da guia, independentemente do entendimento adotado quanto à tempestividade do pagamento. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edna Andrade D' Avila [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Império da Banha Auto Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Andrade D' Avila\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados, conforme art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02928-2000-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENEY LEONARDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA UNIPLAN LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA UNIPLAN LTDA\r\n\r\nVir com os valores que entede devidos. 10 dias, Ciência despacho.\r\n\r\nProcesso: 02635-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: TELEMARCI COM E PREST DE SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.435,23, equivalente a 446.190,40 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. CIÊNCIA DESPACHO DE FLS 163. \r\n\r\nProcesso: 01831-2004-451-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: EDSON LUIS MUNIZ CABRAL [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nExdo: FERWAL INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FERWAL INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 503,19 \r\n\r\nProcesso: 02897-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Franq de Matos Carvalho [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRdo: BF Comercio de Pecas Ltda - Todo Gas [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BF Comercio de Pecas Ltda - Todo Gas, Rte Marcela Franq de Matos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.298,54, equivalente a 703.755,15 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 02632-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILEDIO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA, Rte ZILEDIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 13.208,56, equivalente a 1.119.446,33 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nId: 482908"
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                                "Edital de Citação para Execução – 25/03/2008\r\n\r\n00122-2004-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: EVANES DAS GRACAS VELASCO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANES DAS GRACAS VELASCO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482745"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eulaert Lourenco [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eulaert Lourenco\r\n\r\nManifestar-se acerca de Embargos de Declaração com efeito modificativo impetrado pelo 1º Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Tito Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Tito Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.566,41, correspondente a 132.705,3366 TRs e, ainda, dos apresentados pelo INSS às fls. 54/59, no importe de R$ 596,16, atualizados até 31/12/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00052-1997-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDWARD DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: ROSANIA GONCALAVES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: ELCI BATISTA GOMES DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: LUCIA DOS SANTOS SORIA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: ISALDO LOPES MAGALHAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: ANTONIO JOSE CAMPOS DUARTE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: WASHIMGTON JOSE ALMEIDA NASSIF [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: CLEIDE BAIRRAL ECARD [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelita Bernardina Ribeiro [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]\r\n\r\nRdo: Odenilton de Oliveira Infante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Rdo: Patricia de Fatima Von Held [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelita Bernardina Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 86, no valor de R$ 518,06, correspondente a 44.249,889 TRs e, ainda, dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 90/94, no importe de R$ 151,21, atualizados até 28/12/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Valerio Machado de Lima [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 460: \"... Intime-se a Reclamada à comprovação do referido parcelamento, em 10 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALENCAR GONZAGA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TORREFACAO DE CAFE M E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ALENCAR GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167, no valor de R$ 12.689,59, correspondente a 1.085.515,56 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pereira Pinto de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Pereira Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 40, no valor de R$ 5.880,53, correspondente a 501.724,3086 TRs e, ainda, da homologação dos cálculos do INSS de fls. 44, no valor de R$ 982,10, atualizado até 30/11/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-471-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Shopping do Pao de Itaperuna Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gleizianne do Couto da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shopping do Pao de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Durval Roberto da Costa Junior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Roberto da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 39, no valor de R$ 6.000,38, correspondente a 511.949,8594 TRs e, ainda, da homologação dos cálculos do INSS de fls. 43, no valor de R$ 1.223,87, atualizado até 30/11/2007 .\r\n\r\nId: 482746"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00524-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ribeiro de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Almiro Adriano Oliveira Ramos [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almiro Adriano Oliveira Ramos\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gomes da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o comprovante da quitação da última parcela do acordo homologado, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Caldas Viana [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Quem Quem [Adv. Sanches Silva Simao (OAB: RJ 48767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Quem Quem\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00068-2001-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO SANE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONSTR METAL ITAP LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241: \"... Venha o executado com a comprovação do parcelamento, em 10 dias, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00070-2001-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL DO CARMO SOUZA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONSTR METAL ITAP LTDA, Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216: \"... Venha o executado com a comprovação do parcelamento, em 10 dias, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ananias Mendes de Oliveira [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat do Brasil S.A. - Industria de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da gratuidade de Justiça requerida .\r\n\r\nProcesso: 00142-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00142-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00127-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Garcia Botelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Garcia Botelho\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Paixao [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 482747"
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                            "482748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01283-2005-471-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Cesar Pereira de Almeida [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabrica Boechat Ltda [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Fabrica Boechat Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos periciais de fls. 152/153, devendo, ainda especificar demais provas que pretenda produzir. Tomar ciência, ainda, de despacho de fls. 156 que indefere a substituição requerida .\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Silva Dias\r\n\r\nVir com comprovante de depósito judicial, no prazo de 05 dias, com valor correspondente a 17.457,56 Trs, a fim de possibilitar o ressarcimento à Reclamada, ante a inversão do ônus da sucumbência .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celio Souza de Aquino [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Orlando da silva Dias [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: Ki Madeira Ltda [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ki Madeira Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Oliveira Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: Cepra - Centro Educacional Professor Rui Guimaraes Azevedo [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cepra - Centro Educacional Professor Rui Guimaraes Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 37: \"... Considerando os esclarecimentos da autarquia, homologo os referidos cálculos por ela apresentados e tidos corretos. Intime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: AIRTON ROMER - ME [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIRTON ROMER - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Colina da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: Cepra - Centro Educacional Professor Rui Guimaraes Azevedo [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cepra - Centro Educacional Professor Rui Guimaraes Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 38: \"... Considerando os esclarecimentos da autarquia, homologo os referidos cálculos por ela apresentados e tidos corretos. Intime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESP DE JOANINHO T RODRIGUES(REP MARIA H RODRI) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAMP TERRAPLENAGEM E AGRIMENSURA LTDA [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZAMP TERRAPLENAGEM E AGRIMENSURA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78: \"... Por não impugnados, tenho por corretos os cálculos apresentados pelo INSS à fls. 63/75, homologando-os. Notifique-se a Reclamada para que comprove o pagamento, em 10 dias. Não o fazendo, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00915-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO LOPES RODRIGUES [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO RODRIGUES [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENATO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE LIMA\r\n\r\nRdo: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILSON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON GONCALVES - TIAVES [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILSON GONCALVES - TIAVES\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Souza [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spana Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Francisco de Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Cultural Ass. Pre-Profissional [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Cultural Ass. Pre-Profissional\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no importe de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nId: 482748"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eunice Martins de Lana Marinho OAB : RJ 001006 B Proc: 01786-2002-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Serson OAB : RJ 001162 B Proc: 01906-2003-481-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zenilce Correa Barreto OAB : RJ 031506 D Proc: 00084-2004-481-01-00-5 RT 001741/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonidas Correa OAB : RJ 033335 D Proc: 00424-2007-481-01-00-0 RT 000461/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Atilano de Souza Rocha OAB : RJ 049646 D Proc: RT 001768/93 RT 002008/95 RT 000658/97 RT 000838/97 RT 000842/97 RT 002250/98 RT 002628/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvania Lima da Silva OAB : RJ 051391 D Proc: RT 001500/00 RT 000341/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valda Silveira Kawahara OAB : RJ 064876 D Proc: 02994-2002-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Madalena Sabino Tymkiw OAB : RJ 067622 D Proc: 04646-2001-481-01-00-7 02824-2004-481-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Valdecir Valcanaia OAB : RJ 073760 D Proc: 00369-2007-481-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Carvalho OAB : RJ 073976 D Proc: 03214-2002-481-01-00-0 01795-2003-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio de Freitas Martins OAB : RJ 075245 D Proc: 00329-2002-481-01-00-2 02566-2004-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista da Silva Neto OAB : RJ 079784 D Proc: 03238-2002-481-01-00-9 02563-2004-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Duarte Miranda OAB : RJ 081485 D Proc: RT 003775/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Faustino OAB : RJ 085921 D Proc: 00050-2005-481-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Morais da Silva OAB : RJ 089073 D Proc: RT 001397/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiany Chaves do Nascimento OAB : RJ 090706 D Proc: 03680-2002-481-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraia Jorge Costa OAB : RJ 093007 D Proc: RT 001354/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Encarnacao Francisco OAB : RJ 102801 D Proc: RT 001398/96 RT 002725/99 RT 002731/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB : RJ 104487 D Proc: 02105-2003-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB : RJ 104517 D Proc: 01944-2004-481-01-00-8 RT 002321/99 RT 003051/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eberson Lessa Pacheco OAB : RJ 108724 D Proc: RPS 005335/01 04447-2001-481-01-00-9 01677-2002-481-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB : RJ 109151 D Proc: 00664-2003-481-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Alves da Costa Fernandes OAB : RJ 117615 D Proc: 04742-2001-481-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO OAB : RJ 122301 D Proc: 03213-2003-481-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 01695-2002-481-01-00-9 02951-2002-481-01-00-5 02643-2003-481-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: RT 000998/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caroline Carvalho da Silva Mocarzel OAB : RJ 158807 E Proc: RT 000140/92 \r\n\r\nId: 465890"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01491-2004-491-01-00-7 - RTRte: GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Rte GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR, Rdo SESAU-COOPER.DE SERV.DE SAUDE DO ESTADO DO RJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 00518-2007-491-01-00-7 - RTRte: Daniele da Silva Durval [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele da Silva Durval, Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 01381-2006-491-01-00-7 - RTRte: Carlos Alexandre Zampirolli das Neves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Zampirolli das Neves, Rdo CHZ Construcao e Empreendimentos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 01382-2006-491-01-00-1 - RTRte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre da Silva Pinto, Rdo CHZ Construcao e Empreendimentos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 01581-2006-491-01-00-0 - RTRte: Jose Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Destinatário(s): Rdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda, Rte Jose Luciano Ribeiro da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 00337-2006-491-01-00-0 - RTRte: Ricardo Vicente da Costa Palazzo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e OutrosRdo: Municipio de MageDestinatário(s): Rte Ricardo Vicente da Costa PalazzoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 01921-2006-491-01-00-2 - RTRte: Ualace Rosario da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Destinatário(s): Rdo Cet Engenharia Ltda., Rte Ualace Rosario da ConceicaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 00576-2007-491-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Destinatário(s): Rdo Cet Engenharia Ltda., Rte Paulo CesarTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 00336-2006-491-01-00-5 - RTRte: Sandro Marcio Motta da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e OutrosRdo: Municipio de MageDestinatário(s): Rte Sandro Marcio Motta da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 00208-2005-491-01-00-0 - RTRte: Sulani dos Santos de Souza [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)]Rdo: COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Rte Sulani dos Santos de SouzaTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00572-2007-491-01-00-2 - RTRte: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Tondeleio Paladino de GusmaoManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos. .Processo: 01027-1996-491-01-00-0 - RTRte: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDESManifestar-se sobre o laudo pericial, em quinze dias sucessivos. .Processo: 00919-2007-491-01-00-7 - RTRte: Edna Lopes Marins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]TI: Unibanco AIG Seguros e Previdência Destinatário(s): Rte Edna Lopes MarinsManifestar-se sobre os documentos de fls. 327/382. .Processo: 01229-2007-491-01-00-5 - RTRte: Claudia Regina Lins da Costa [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]TI: Unibanco AIG Seguros e Previdência Destinatário(s): Rte Claudia Regina Lins da CostaManifestar-se sobre os documentos de fls. 124 e seguintes. .Processo: 00214-2001-491-01-00-4 - RTRte: ROGERIO DA SILVA GAMA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L. SERV. LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA GAMAApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00147-2002-491-01-00-9 - RTRte: DELMIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AEfetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, face à responsabilidade subsidiária. .Processo: 00102-2002-491-01-00-4 - RTRte: ADSON DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: GRANJA TRES FONTES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte ADSON DA SILVA FREITASManifestar-se sobre de fls. 118. .Processo: 00949-2005-491-01-00-1 - RTRte: Maria Loreto Carneiro Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Real do Marmore Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Loreto Carneiro SantosRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. .Processo: 00529-2003-491-01-00-3 - RTRte: JAQUELINE MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: SIND TRAB I. PROD QUIM FARM DE EXPL MAT PLAST. [Adv. Iremar Mussuly Gomes (OAB: RJ 52937 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND TRAB I. PROD QUIM FARM DE EXPL MAT PLAST.Tomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .Processo: 01377-1998-491-01-00-8 - RTRte: MARIO SERGIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: MARIA DALVA O CRUZ IND COM MARMORES E GRANITOS [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA DALVA O CRUZ IND COM MARMORES E GRANITOSTomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .Processo: 00935-2002-491-01-00-5 - RTRte: MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: CICERA GOMES MONTEIRO ( E OUTRO ) [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINETE MARQUES DE OLIVEIRAFornecer certidão atualizada do imóvel junto ao RGI. .Processo: 00016-2004-491-01-00-3 - RTRte: UIRAQUITAN JOSE CEZARIO DE MELO [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]Rdo: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo MERCADO MONTINA LTDA ME, Rte UIRAQUITAN JOSE CEZARIO DE MELOTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 166. .Processo: 01299-2001-491-01-00-8 - RTRte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e OutrosRdo: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre promoção do contador. .Processo: 00375-1993-491-01-00-7 - RTRte: ADRIANO CONCEICAO LEAL [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: VIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S ADestinatário(s): Rte ADRIANO CONCEICAO LEALContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 474522"
                            ],
                            "476101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00509-2007-491-01-00-6 - RTRte: Eronildo Lopes de Lima [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00506-2007-491-01-00-2 - RTRte: Cristiano Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 01019-2002-491-01-00-2 - RTRte: DIRCE BATISTA DOS SANTOS LOPES [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)]Rdo: CNEC - CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CNEC - CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADEComprovar o recolhimento das custas R$ 188,00. (Darf.) .Processo: 00508-2007-491-01-00-1 - RTRte: Henrique da Silveira Paixao [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00115-1993-491-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE SEBASTIAO PRUCOLI [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: FRIGORIFICO MAGE LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SEBASTIAO PRUCOLITomar ciencia da r. decisão de fls.225 verso... .Processo: 00933-1998-491-01-00-9 - RTRte: AUREA LINDOMAR LIMA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte AUREA LINDOMAR LIMAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 10154-1995-491-01-00-9 - RTRte: NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGEDestinatário(s): Rte NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01168-2004-491-01-00-3 - RTRte: EUNICE GONCALVES DANTAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte EUNICE GONCALVES DANTAS, Rdo HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRALManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00206-2005-491-01-00-1 - RTRte: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rdo SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio, Rte Simone Pinheiro da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .Processo: 00116-2004-491-01-00-0 - RTRte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: POCRM ESTAMPARIA LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo POCRM ESTAMPARIA LTDA ME, Rte SERGIO ROBERTO DE AZEVEDOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00267-2005-491-01-00-9 - RTRte: Maria Cecilia Menezes Morgado Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Cecilia Menezes Morgado Ferreira, Rdo Transportadora Primavera LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00630-2006-491-01-00-7 - RTRte: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo Diptex Industria e Comercio Ltda., Rte Marcio de Abreu LopesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00784-2006-491-01-00-9 - RTRte: Marcia Pinheiro Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Lanchonete Toca da Raposa Ltda. - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Pinheiro MachadoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias... .Processo: 00501-2007-491-01-00-0 - RTRte: Jociel Machado Correa [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00904-2007-491-01-00-9 - RTRte: Marcia Franco Gevaerd [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]TI: Unibanco AIG Seguros e Previdência Destinatário(s): Rte Marcia Franco GevaerdManifestar-se sobre item 4 de fls.233-verso.. .Processo: 00174-2002-491-01-00-1 - RTRte: DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: MAGEMIRIM TRANSPORTE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Rte DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVATomar ciencia dos documentos acautelados ... .Processo: 00507-2007-491-01-00-7 - RTRte: Wagner David Silva Antenuzi [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00502-2007-491-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Fernandes Alves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE ospedidos. .Processo: 00739-1998-491-01-00-3 - RTRte: OMAR TANNURI MALUF [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]Rdo: MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte OMAR TANNURI MALUFManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00004-2001-491-01-00-6 - RTRte: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: PRIMARTE COMERCIAL LTDA - ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rdo PRIMARTE COMERCIAL LTDA - MEComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00750-2005-491-01-00-3 - RTRte: Wanderson Saldanha dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Gran Prix Massas Ltda [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran Prix Massas LtdaManifestar-se sobre calculos da cota previdenciaria.... .Processo: 00903-2007-491-01-00-4 - RTRte: Ozilene Rocha Ribeiro [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]TI: Unibanco AIG Seguros e Previdência Destinatário(s): Rte Ozilene Rocha RibeiroManifestar-se sobre item 4 de fls.241 verso..... .Processo: 00852-2007-491-01-00-0 - RTRte: Juarez Arruda da Paz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Antonio Erivelto Almeida de Farias [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Erivelto Almeida de FariasManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00282-2007-491-01-00-9 - RTRte: Maria Borges Camilo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Segunda Igreja Batista de Piabeta [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Borges Camilo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de fls.33/35, .Processo: 01750-2007-491-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Cortes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Artes Graficas do Proposito Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos CortesDizer se pretende desistir da ação... .Processo: 01201-2001-491-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS MEIRELES LEITE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo COLUMBIA RIO CARNES LTDAManifestar-se sobre calculos da Cota Previdenciaria de fls,409/411. .Processo: 00071-2003-491-01-00-2 - RTRte: ALCIONE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIONE DOS SANTOS MIRANDADar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01313-2005-491-01-00-7 - RTRte: Oswaldo Jose Nery Vardiero [Adv. Joana D'Arc Figueira Costa (OAB: RJ 32314 - D)]Rdo: Cibrapel S/A Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Cibrapel S/A Industria de Papel e EmbalagensManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00776-2006-491-01-00-2 - RTRte: Luiz Gustavo Pereira da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Ayromar Industria Comercio e Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]Destinatário(s): Rdo Ayromar Industria Comercio e Servicos Maritimos Ltda.Manifestar-se sobre promoção do contador .Processo: 01294-2006-491-01-00-0 - RTRte: Laercio Villela [Adv. Giovana Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 79843 - D)]Rdo: Casa dos Capachos Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]Destinatário(s): Rte Laercio VillelaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01255-2002-491-01-00-9 - RTRte: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: JOAO BATISTA CARDOSO [Adv. David Antunes de Souza (OAB: RJ 15033 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls,158 .Processo: 00853-2003-491-01-00-1 - RTRte: KLECIUS ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte KLECIUS ALVES PEREIRA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00098-2005-491-01-00-7 - RTRte: Adenecir da Costa Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Jose Pereira MagaldiDestinatário(s): Rte Adenecir da Costa LimaFornecer o numero do CPF da reclamada. .\r\n\r\nId: 476101"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03397-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO\r\n\r\nDepositar valor líquido incontroverso, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01877-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GLEYTON RAMOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEYTON RAMOS DE SOUZA E SILVA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.924,75\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01256-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL NUNES MEDINA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO GRAF ENGENHARIA LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO GRAF ENGENHARIA LTDA, Rdo CONTROL DISTRIBUIDORA DE OLEO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88 Providenciar o recolhimento dos tributos, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02455-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA DORNELAS TERROSO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LEADER [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA DORNELAS TERROSO, Rdo UNIAO DE LOJAS LEADER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias INSS\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosemery Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Profissionalizante Marica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemery Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19 .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Marie Alexandre [Adv. Leticia Pastor (OAB: RJ 100944 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Marie Alexandre\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alves da Cruz dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ, Rdo Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Costa da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Jack Pot de Niteroi Presentes e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Costa da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. Ato 868/05 de 09/05/05, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Processo: 01307-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MAIA LUGAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Rte JOSE RICARDO MAIA LUGAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 23.014,09.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-241-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marcus Fabio Segurasse Resinente [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA PAULA DOS SANTOS, Egte Marcus Fabio Segurasse Resinente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Carolina Lannes Guahy [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Carolina Lannes Guahy\r\n\r\nDepositar valor líquido incontroverso, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02141-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Telma Rodrigues Martins [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRdo: ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Telma Rodrigues Martins, Rdo ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (INSS) .\r\n\r\nProcesso: 01617-1986-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.606. Depósito convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01773-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEDIR PEREZ [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Rte LEDIR PEREZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 56.156,55.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02288-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte SERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01813-1993-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A, Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.783,60.\r\n\r\n.\r\n\r\nap Processo: 03411-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAVI DE MORAIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.114 .\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Conceicao Maia Junior [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Conceicao Maia Junior, Rdo Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.761,81.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02463-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELCIR DE FATIMA AMANCIO DA ABREU [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEILA ANUZIA LUMA DE NUNES FREIRES [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELCIR DE FATIMA AMANCIO DA ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA FERREIRA ISAIAS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA FERREIRA ISAIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nId: 481661"
                            ],
                            "481658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-241-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva Monteiro\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-241-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves Martins\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481658"
                            ],
                            "481655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 03755-2003-241-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ISRAEL RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA E PROJETO TEQUIMIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSTRUTORA E PROJETO TEQUIMIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03131-2004-241-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: TEMISTOCLES TEIXEIRA FROES\r\n\r\nRdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-241-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Lima Filho\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 04269-1999-241-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO e Outros\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481655"
                            ],
                            "481665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2007-241-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAIR DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliana Dutra Vieira, Egdo JAIR DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA VIEIRA RANGEL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nId: 481665"
                            ],
                            "459535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02321-2004-242-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO FONSECA DA SILVA Rdo: CILA FREITAS DA EIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 01472-2005-242-01-01-8 - Agte: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ EMop [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2000-242-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual OAB:RJ 090031/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 003511/01 - Rte: ELOINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 066701/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01790-2003-242-01-00-4 - Rte: MARIA MADALENA DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 109347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02814-2003-242-01-00-2 - Rte: ROBERTA PEREIRA FIGUEIRAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066779/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2004-242-01-00-0 - Rte: CREMILDA MARIA CUNHA CARDOSO [Adv. Carla Denise da Silva OAB:RJ 063203/D ] Rdo: ROSINEIDE FERREIRA DA COSTA Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01473-2004-242-01-00-9 - Rte: ANDRE LEITE DE LACERDA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: JEAN PIERRE VIGILANCIA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 26/27. Liquido do Reclamante: R$ 3.437,44 (290.565,8080 TRs); Cont. Previd.: R$ 456,68 (38.603,4068 TRs); IRRF: R$ 48,72; Custas: R$ 40,00; Desp. Exec.: R$ 19,71. Total da execucao: R$ 4.002,55 (338.334,7477 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02915-2004-242-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA RIBEIRO DO ESPIRITO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02231-2005-242-01-00-3 - Rte: Alessandro Santos de Almeida [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073980/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT \r\n\r\nProc. 01093-2006-242-01-00-6 - Rte: Marise Siqueira Correa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Comprovar o valor devido e atualizado, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, conforme os termos do acordo de fls. 28, em virtude do seu descumprimento. \r\n\r\nProc. 01338-2006-242-01-00-5 - Rte: Leonardo Alves da Fonseca [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 104948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02360-2006-242-01-00-2 - Rte: Carla Gilena Carvalho Barreto [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D Rte: Ter ciencia de despacho 37. \r\n\r\nProc. RT 003376/00 - Rte: CRISPIM TEIXEIRA [Adv. Washington da Costa OAB:RJ 104957/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03699-2001-242-01-00-1 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03283-2002-242-01-00-4 - Rte: AILTON MAGALHAES DRUMOND [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00862-2003-242-01-00-6 - Rte: ODILON LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho 252. \r\n\r\nProc. 01741-2003-242-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03546-2003-242-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: TELA EM TRANSE E FILMES LTDA ME [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 03784-2003-242-01-00-1 - Rte: REINALDO AFONSO FERNANDES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00525-2004-242-01-00-0 - Rte: FLAVIO DA SILVA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 114/115. Liquido do Reclamante: R$ 675,81 (057.200,38798 TRs); Cont. Previd.: R$ 16,21 (1.372,04 TRs); Custas: R$ 16,00. Total da execucao: R$ 708,02 (59.926,6342 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 03063-2004-242-01-00-2 - Rte: HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03146-2004-242-01-00-1 - Rte: CENIRA BARROSO BOUSQUET [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03347-2004-242-01-00-9 - Rte: LUZIMAR BERNARDES [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03514-2004-242-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE AMARAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03819-2004-242-01-00-3 - Rte: ADRIANA ALAMINO FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 030046/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00285-2005-242-01-00-4 - Rte: Alexsander da Silva Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 082907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02415-2005-242-01-00-3 - Rte: Frank Pereira [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 072216/D AB:RJ 030832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02418-2005-242-01-00-7 - Rte: Diego Augusto Batista Carneiro [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02420-2005-242-01-00-6 - Rte: Janete Pereira Santos [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02781-2005-242-01-00-2 - Rte: Lia Marcia Rodrigues do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00264-2007-242-01-00-0 - Rte: Lucinei da Silva Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/92 - Rte: DANIEL DA SILVA MARINHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002990/95 - Rte: JOSE EVANILDO CALIXTO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003214/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/96 - Rte: JANAINA DA SILVA SANTOS [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 053002/D ] Rte: INFORMAR POR QUAL VALOR PRETENDE A ADJUDICACAO. ASSINAR PETICAO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 105246/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO E ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. (VALORES ATUALIZADOS AS FLS. 535 E HONORARIOS PERICIAIS (GUIA AS FLS. 444) \r\n\r\nProc. RT 002402/97 - Rte: JOSE GERALDO BRITO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D Rte: INFORMA O CPF DO SOCIO GUIDO MORAES ARCOVERDE A FIM DE PROPICIAR A EXECUCAO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 003757/97 - Rte: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 062447/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho 93. \r\n\r\nProc. RT 003844/97 - Rte: PAULO CESAR ABIBE DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-1998-242-01-00-4 - Rte: MARCELO QUENNEDI RIBEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: JEFFERSON GAVINHO DA ROCHA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 003436/99 - Rte: TATIANA NEVES HARITOFF [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: FERNADO ALVIM SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003917/99 - Rte: ALUIZIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho 147. \r\n\r\nProc. 04054-1999-242-01-00-0 - Rte: EMILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 004206/99 - Rte: MARIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114. \r\n\r\nProc. RT 004600/99 - Rte: ELIANE MARIS DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D IM \r\n\r\nId: 459535"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00215-2006-245-01-00-6 - RTRte: Reinaldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 20 diasProcesso: 00607-2006-245-01-00-5 - RTRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]Destinatário(s): Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 10 dias.Processo: 00867-2006-245-01-00-0 - RTRte: Jaciara Cruz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Cia Leader Promocoes e Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Jaciara Cruz dos SantosApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00776-2007-245-01-00-6 - RTRte: Maria da Conceicao dos Santos Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Edilce Cristine Araujo Leite Vianna Lopes [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]Destinatário(s): Rdo Edilce Cristine Araujo Leite Vianna LopesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 10 dias.Processo: 00226-2005-245-01-00-5 - RTRte: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Rdo: Petrobras Transporte S.A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Altair da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01231-2007-245-01-00-7 - RTRte: Arnaldo Dias da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Instituicao Sao Jose [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Dias da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01875-2006-245-01-00-4 - RTRte: Antonio Valdeci Lima [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Valdeci LimaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00639-2006-245-01-00-0 - RTRte: Mayra Lameira Campos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Centro de Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte Mayra Lameira CamposApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00905-2007-245-01-00-6 - RTRte: Cosme Evangelista [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme EvangelistaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01308-2006-245-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar da Silva Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria Servicos de Esc [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00931-2007-245-01-00-4 - RTRte: Ana Candida Douglas Assumpcao [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]Rdo: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 10 dias.Processo: 01519-2005-245-01-00-0 - RTRte: Joseilton de Medeiros Florentino [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos LtdaDestinatário(s): Rte Joseilton de Medeiros FlorentinoManifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja,atraves de convenio firmado com o TRT/1a Regiao, em 30 dias, sobonus legais. .Processo: 01474-2006-245-01-00-4 - RTRte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]Rdo: R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]Destinatário(s): Rdo R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.44 Em, 10 dias.Processo: 01289-2005-245-01-00-9 - RTRte: Mario da Costa Filho [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda (Em recuperacao judicial)Destinatário(s): Rte Mario da Costa FilhoCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01455-2007-245-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Bezerra Torres [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01449-2006-245-01-00-0 - RTRte: Judith da Conceicao Ramos Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]Rdo: Toca da Formiga Ltda. [Adv. Artur M Guimaraes (OAB: RJ 32133 - D)]Destinatário(s): Rte Judith da Conceicao Ramos FerreiraContestar embargos `a execucao/devedor. Em, 05 dias.Processo: 00983-2007-245-01-00-0 - RTRte: Anderson Acorci [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Film Rio Comercio Pecas Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson AcorciComprove os valores recolhidos de FGTS e Seguro Desemprego, em 30 dias. Processo: 02068-2005-245-01-00-8 - RTRte: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)], Rdo: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Joao Antonio (OAB: RJ 39858 - D)]Destinatário(s): Rdo Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao, Rdo Padre da Posse Restaurante Ltda, Rte Wellington da Silva MollinsCiência do despacho de fls.95, devendo a 1ª Ré depositar a 1ª parcela. Ao autor para manifestar sobre a petição de fls.94, em 10 dias. Processo: 01227-2007-245-01-00-9 - RTRte: Euclides Santos de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Estaleiro Maua Jurong, Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda., Rdo: White MartinsDestinatário(s): Rte Euclides Santos de AndradeManifestar-se sobre certidão de fls.64 verso, em 10 dias. Processo: 00469-2006-245-01-00-4 - RTRte: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: GGR Engenharia e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rdo GGR Engenharia e Consultores Ltda, Rte Orlando CorreiaCiência do despacho de fls.111. Processo: 01734-2007-245-01-00-2 - RTRte: Claudio Alexandre Gremion Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]Rdo: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda., Rdo: Tecco Engenharia Destinatário(s): Rte Claudio Alexandre Gremion SilvaManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo, em 30 dias, fornecer o correto e atual endereço da 1ª Ré, sob ônus legais. Processo: 00352-2007-245-01-00-1 - RTRte: Luiz da Silva Euzebio [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Montreal Montsouri, Rte Luiz da Silva EuzebioCiência da decisão de fls.149/159. Prazo de 08 dias.\"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de pagamento de indenização ante a inexistência de contrato de seguro e no mérito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" Processo: 02130-2007-245-01-00-3 - RTRte: Ordeli Conceicao da SilvaRdo: Maria Izabel dos Santos Freitas [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Izabel dos Santos FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01419-2005-245-01-00-3 - RTRte: Rafael Werneck Gabriel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Criativa Publicidade LtdaDestinatário(s): Rte Rafael Werneck GabrielIndeferido o pedido de ofício, devendo diligenciar diretamente. Processo: 01181-2006-245-01-00-7 - RTRte: Maria Jose Ferreira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Grupo Espirita Paz e Renovacao [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Ferreira SantosCiência da promoção de fls.118, por 05 dias. Decorrido, in albis, dê-se baixa e arquive-se. Processo: 00836-2007-245-01-00-0 - RTRte: Adilson Goncalves Agostinho [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Goncalves Agostinho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00498-2007-245-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia da Silva Teixeira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Cleila Brum HeinemanDestinatário(s): Rte Rita de Cassia da Silva TeixeiraManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. Processo: 01583-2006-245-01-00-1 - RTRte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: Bacos Construtora Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Gafisa S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 diasProcesso: 00620-2005-245-01-00-3 - RTRte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Rdo: Instituto Vital Brasil [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Vital BrasilComprovar, em 48 horas, o saldo remanescente de fls.417, sob ônus de prosseguimento da execução. Processo: 01904-2007-245-01-00-9 - RTRte: Ana Claudia Daniel [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]Rdo: Vera Lucia da CostaDestinatário(s): Rte Ana Claudia DanielManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. Processo: 01057-2007-245-01-00-2 - RTRte: Glauco Otavio Gomes Alvares [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]Rdo: Tisar Foods Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Glauco Otavio Gomes AlvaresApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00901-2007-245-01-00-8 - RTRte: Jonas Nunes Chardeli [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]Rdo: Grupo Socrates de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Nunes ChardeliApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00311-2005-245-01-00-3 - RTRte: Eduardo Outeiro Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Outeiro LimaCiência dos documentos de fls.255/256.Apresente cálculos de liquidação, em 60 dias. Processo: 00538-2006-245-01-00-0 - RTRte: Claudio Sergio Rozendo do Bomfim [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Destinatário(s): Rdo Collar Tintas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 10 diasProcesso: 01095-2007-245-01-00-5 - RTRte: Higor Leonardo Lopes Dias [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]Rdo: Mega Pop Informatica Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]Destinatário(s): Rdo Mega Pop Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nId: 474319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "471451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02162-2006-511-01-00-5 – RTRte: Ivan Azevedo RazoRdo: Giovani Buty (Raggio Confeccoes)Pelo presente fica m Giovany Butty ME (N/P Geovany Buty), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 471451"
                            ],
                            "482608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/03/2008\r\n\r\n00653-2003-511-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PRONTEL ENGENHARIA LTDA.,TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.057,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00024-2006-511-01-00-1 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Leni de Oliveira Miranda,Lene de Nova Friburgo Eletro Ltda.,Norma Rosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Leni de Oliveira Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.323,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00140-2006-511-01-00-0 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Hoteis Sans Souci Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hoteis Sans Souci Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 576.465,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482608"
                            ],
                            "482609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Silva Felippe [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Frinstal Engenharia Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Silva Felippe\r\n\r\nVista da peticao de fls.188, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia dos Santos Souza de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia dos Santos Souza de Oliveira\r\n\r\nVista da peticao de fls.288, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOVENIL OUVERNEY [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALO CESAR KIRKOV [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITALO CESAR KIRKOV, Rte JOVENIL OUVERNEY\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Romeu Menezes Pereira [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Romeu Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56, em 10 dias, comprovando nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00397-1998-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GRACE KELLY CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHOTTZ TECIDOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACE KELLY CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucilia D Alincourt Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Cunha Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promoção da contadoria, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Osvaldo Marchon [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Osvaldo Marchon\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme fls. 146, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: IBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00348-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUACIR RAPOSO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.144, do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Andrade Erthal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Raquel de Andrade Erthal\r\n\r\nVista da peticao de fls.648, do perito. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00175-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RAIMUNDO DOMINGUES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA., Rte PAULO RAIMUNDO DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207 Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO, Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92 Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02491-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR RABELO DE SOUZA, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HOSANA MARCIA CARDINOT [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET POLIESPORTIVO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BUFFET POLIESPORTIVO, Rte HOSANA MARCIA CARDINOT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01977-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rocha Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rocha Nogueira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DA CONCEICAO SARDINHA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOMAR CURTY GUERRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DA CONCEICAO SARDINHA, Rdo ELOMAR CURTY GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-511-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Placer Comercio Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Eduardo Martins de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carlos Eduardo Martins de Souza, Cgte Placer Comercio Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: Buscky Cia. Ltda. [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buscky Cia. Ltda., Rte Reinaldo da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denis Machado de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Machado de Jesus, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE, Rdo TELETEL CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO HERDY SANCHES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO HERDY SANCHES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1996-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET.DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA MOGI GUACU LTDA., Rte SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET.DE NF\r\n\r\nCumprir despacho de fls.266, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 482609"
                            ],
                            "471452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01523-2006-511-01-00-6 - RTRte: Andreia da Conceicao Andrade [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]Rdo: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]Destinatário(s): Rdo Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01568-2004-511-01-00-9 - RTRte: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VANDERLEY SCHUENCKDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as (10 dias). .Processo: 01559-2001-511-01-00-5 - RTRte: SIMONE LISBOA DA COSTA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Rdo: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE LISBOA DA COSTAFornecer o endereco em que a sócia apontada possa ser encontrada, de modo que a mesma possa ser intimada, na forma do § 1º do art. 596 do CPC (prazo: 01 ano). .Processo: 01558-2001-511-01-00-0 - RTRte: CELIO RAYOL FILHO [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Rdo: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO RAYOL FILHOFornecer o endereco em que a sócia indicada possa ser encontrada, de modo que a mesma possa ser intimada na forma do § 1º do art. 596 do CPC (prazo de 01 ano). .Processo: 01521-2005-511-01-00-6 - RTRte: Elizangela Conceicao Silva [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]Rdo: Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Elizangela Conceicao SilvaManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01506-2000-511-01-00-3 - RTRte: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTERManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01611-2001-511-01-00-3 - RTRte: ARACY MUZI [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: DERCI KLEIN [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]Destinatário(s): Rte ARACY MUZIVista do ofício de fls. 111, por 10 dias. .Processo: 01578-2005-511-01-00-5 - RTRte: Bruno Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno CastroVista da peticao de fls.71, por 10 dias. .Processo: 01692-2003-511-01-00-3 - ACPCgte: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Cgdo: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Destinatário(s): Cgte FILO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01573-2005-511-01-00-2 - RTRte: Wanderson Mayer Pacheco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Geovane Goncalves BastosDestinatário(s): Rte Wanderson Mayer PachecoVista do oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .Processo: 01708-2006-511-01-00-0 - RTRte: Monica Neves da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Delicias Rural Laticinios Ltda. (Fazenda Itapoan) [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]Destinatário(s): Rdo Delicias Rural Laticinios Ltda. (Fazenda Itapoan)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01656-2005-511-01-00-1 - RTRte: Rita de Cassia Lopes Silva [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: J.M.Silva Rocha (Pecatto Mio)Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Lopes SilvaManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01659-2006-511-01-00-6 - RTRte: Bruce Mello Martins [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01644-2004-511-01-00-6 - RTRte: ELMA MORAES MEDRADO DIAS [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte ELMA MORAES MEDRADO DIASTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, devendo indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. .Processo: 01120-2006-511-01-00-7 - RTRte: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: Lucarol Panificadora Lanchonete Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Pinto de Albuquerque FilhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01115-2000-511-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CARLOS SINDER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SINDERFornecer o endereco dos sócios da reclamada, de modo a viabilizar a citação prévia (30 dias). .Processo: 01111-2001-511-01-00-1 - RTRte: MARCELO SILVA LEITE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Patricia de Jesus da Silva (OAB: RJ 84668 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO COMERCIO S/A, Rte MARCELO SILVA LEITE, Rdo VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01052-2007-511-01-00-7 - RTRte: Idazilma Garcia Carvalho [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 264 (negado seguimento ao R.O., por deserto).Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01051-2007-511-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Campos Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 240 ( negado seguimento ao R.O., por deserto).Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01050-2007-511-01-00-8 - RTRte: Ana Lidia Pinto Ramos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 267 (negado seguimento ao R.O., por deserto).Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 471452"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "482668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 00436-2007-221-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 089731/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao homologatoria de fls.120,devendo a Re depositar R$ 1.527,28, ou o equiv. a 129.012,85668 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2007-221-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 111121/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao homologatoria de fls.114,devendo a Re depositar R$ 3.109,42, ou o equiv. a 262.650,98913 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00345-2008-221-01-00-0 - Cgte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB:RJ 111039/D ] Cgdo: Josemir Ferreira da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00356-2008-221-01-00-0 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Anderson Goncalves Siqueira Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-01-9 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls.62/101, conforme despacho. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001576/01 - Rte: ALEXANDER FERREIRA MAIA [Adv. Liozete da Silva Santos OAB:RJ 061729/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00403-2003-221-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA POZES [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 064424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00204-2007-221-01-00-7 - Rte: Osmarina Dias Lima [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao, conforme despacho. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01026-2007-221-01-00-1 - Rte: Valdecyr Mariano de Siqueira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00182-2008-221-01-00-6 - Rte: Jorgimar Meireles Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01099-2001-221-01-00-8 - Rte: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Nada acompanhou este requerimento. DE-se ciencia ao Reu, devendo proceder a juntada do substabelecimento. N.I., 25.03.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00691-2002-221-01-00-3 - Rte: WALDINA DOS SANTOS ESCOLASTICO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 086324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01637-2003-221-01-00-6 - Rte: ROBERTA SANTOS TAVARES [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.357,devendo a Re depositar R$ 19.716,71, ou o equiv. a 1.674.409,7000 TRs pro-rata, alem da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00762-2004-221-01-00-0 - Rte: LEANDRO FAGNER DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao, conforme desp. Pz.: 10 dias \r\n\r\nProc. 00918-2004-221-01-00-2 - Rte: RICARDO DA SILVA BARCELOS [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.139,devendo a Re depositar R$ 9.198,58, ou o equiv. a 779.243,0400 TRs pro-rata, alem da cota previdenciaria e fiscal, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.355,devendo a Re depositar R$ 58.746,19, ou o equiv. a 4.996.469,2393 TRs pro-rata, sendo Rte.: R$ 44.975,95, ou o equiv. a 3.825.285,3984 TRs pro-rata. I. Renda.: R$ 13.770,24, ou o equiv. a 1.171.183,8409 TRs pro-rata em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01749-2004-221-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.363,devendo a Re depositar R$ 16.840,45, ou o equiv. a 1.422.359,33039 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.10 d \r\n\r\nProc. 00207-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.116,devendo a Re depositar R$ 1.304,67, ou o equiv. a 110.208,47764 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00970-2005-221-01-00-0 - Rte: Jailza Ramos da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 110181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01341-2005-221-01-00-7 - Rte: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 116743/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01351-2005-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Silva Claudio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01373-2005-221-01-00-2 - Rte: Edson Tadeu de Paula [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01465-2005-221-01-00-2 - Rte: Braulino da Cruz Araujo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara, devendo informar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01716-2005-221-01-00-9 - Rte: Iris Ribeiro de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01858-2005-221-01-00-6 - Rte: Lidia Martins da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro por falta de amparo legal. Int. N.I., 24.03.08. O JUiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01895-2005-221-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao de fls.389, conforme despacho. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEsp.fls.:Mantenho o despacho de fls.221.Int. N.I., 24.03.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00296-2006-221-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00315-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.67, devendo a Re depositar R$ 4.339,35, ou o equiv. a 367.023,6500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00645-2006-221-01-00-8 - Rte: Silea dos Santos Jose [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Rte: Ciencia de que devera indicar depositario bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01020-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorcelino Pereira Coelho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.69, devendo a Re depositar R$ 869,37, ou o equiv. a 73.426,52027 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01152-2006-221-01-00-5 - Rte: Rodrigo Sales de Oliveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01649-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01955-2006-221-01-00-0 - Rte: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: DEsp.fls.:Atente a Re que os depositos efetuados e os valores sacados do FGTS encontram-se as fls. 18/20. Intime-se. N.I., 24.03.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01972-2006-221-01-00-7 - Rte: Nilson Capistrano de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 115397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de JAM, devendo a Re proceder ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.76, devendo a Re depositar R$ 849,67, ou o equiv. a 72.070,00 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00700-2007-221-01-00-0 - Rte: Enock Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00887-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilson Basilio do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, conforme despacho. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01203-2007-221-01-00-0 - Rte: Fabiola da Silva Ribeiro [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Pontual da Praca de Queimados Papelaria Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01972-2007-221-01-00-8 - Rte: Renato Candido da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 116590/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00063-2008-221-01-00-3 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao enderecada a Re. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00264-2008-221-01-00-0 - Rte: Amauri dos Santos Junior [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprossional de Servicos Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00357-1998-221-01-00-2 - Rte: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D IM \r\n\r\nId: 482668"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 01800-2006-226-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Bx e Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 002378/D ] Calo s Bar e Mercearia Ltda. - ME: Tomar ciencia do despacho de fl 110 (verso). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2007-226-01-00-0 - Rte: Valtair Dias Januario [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 142,13. \r\n\r\nProc. 00529-2005-226-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090098/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 133. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00817-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Martins Porto Lussac [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-226-01-00-6 - Rte: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao aos calculos, fls 197/201.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-226-01-00-3 - Rte: Alessandra Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2006-226-01-00-7 - Rte: Lauro Ferreira Prudencio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 799,66. \r\n\r\nProc. 00798-2006-226-01-00-7 - Rte: Eliana de Oliveira Pereira Menezes [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 371,43. \r\n\r\nProc. 00891-2006-226-01-00-1 - Rte: Aroldo Pereira Pardinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 65.141,86. \r\n\r\nProc. 01140-2006-226-01-00-2 - Rte: Rubens Moacyr de Sa Negrao [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01231-2006-226-01-00-8 - Rte: Raquel Lopes Martins [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 049848/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 2.420,43. \r\n\r\nProc. 01367-2006-226-01-00-8 - Rte: Antonio de Oliveira Meirelles [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D AB:RJ 045802/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 353,66. \r\n\r\nProc. 01518-2006-226-01-00-8 - Rte: Luciano Messias dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 2.294,28. \r\n\r\nProc. 01580-2006-226-01-00-0 - Rte: Nemezio Cardoso [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-226-01-00-4 - Rte: Marly Oliveira da Silva Alves [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-226-01-00-1 - Rte: Cristiane Edite Mimoso de Carvalho [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 075487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01747-2006-226-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Marques da Conceicao [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Sinaf Assistencial S.A., Uni Empreendimentos Ltda.: Ter vista do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01862-2006-226-01-00-7 - Rte: Acleyton de Oliveira Souza [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D AB:RJ 138808/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01964-2006-226-01-00-2 - Rte: Maria Helena de Souza Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Top Chopp 231 - Choperia Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, fl 44. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-226-01-00-0 - Rte: Gabriel de Jesus Paixao [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 055283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 199,84. \r\n\r\nProc. 00797-2007-226-01-00-3 - Rte: Welington Castilho Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de fl 133.Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01204-2007-226-01-00-6 - Rte: Andreia Alves Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 166,04. \r\n\r\nProc. 01237-2007-226-01-00-6 - Rte: Maria das Dores Hilario da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 868,00. \r\n\r\nProc. 01319-2007-226-01-00-0 - Rte: Silvania Goncalves Vilela [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 868,00. \r\n\r\nProc. 01682-2007-226-01-00-6 - Rte: Heloisa Helena de Souza Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01689-2007-226-01-00-8 - Rte: Eliane Zuleica dos Reis [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2007-226-01-00-4 - Rte: Edson Nascimento de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2007-226-01-00-2 - Rte: Cristiane Luiz de Paula [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 471607"
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                                "Processo: 01941-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosaine de Oliveira Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S/A [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S/A, Rte Rosaine de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S/A [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S/A, Rte Luciana da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marli Pereira [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Vale do Beija Flor Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Pereira, Rdo Pousada Vale do Beija Flor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE MARIANO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nApresentar demonstrativo de IR proventura incidente sobre o crédito autoral. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2000-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA BITTAR DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA BITTAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do retorno dos autos para Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MUNIZ CHAVES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MUNIZ CHAVES\r\n\r\nTer ciencia de que devera firmar a petição de fls. 168/169, no prazo de 05 dias, ciente ainda de que devera fornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA SIXEL [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANGO FAZ FRANGO E COISAS DA FAZENDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA SIXEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUCELENE MOURA DA SILVA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01896-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NUDISON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: M NATIVIDADE FERREIRA ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M NATIVIDADE FERREIRA ME\r\n\r\nTer ciência de que designado o dia 28/04/2008, às 16:15 horas, para anotação da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nId: 481418"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03463-2006-261-01-00-8 - Rte: Fabio Jardim de HOLANDA RDO: MJ CABRAL DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00948-2003-261-01-00-7 - Rte: MARILDA RIBEIRO DE LIMA VICTORINO Rdo: THEOPHILO GOMES DE ASSUMPCAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 502,69 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02354-2003-261-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: Da Ponte Distribuidora de Produtos Alimenticias Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 17.706,07 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00923-2004-261-01-00-4 - Rte: SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES Rdo: DEBORA DA SILVA BRAZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 1.528,36 O NAO PAGAMENTO DO VALOR SUPRA IMPORTARA EM BLOQUEIO ELETRONICO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: ELIAS FREIRE OLIVEIRA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 8.200,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02090-2003-261-01-00-5 - Rte: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE Rdo: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 11.692,24 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000429/01 - Rte: GENILSON ROSA DA SILVA Rdo: M ALFENA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AO SOCIO MARCELO JOSE DIAS ALFENA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 03539-2005-261-01-00-4 - Rte: Charles de Lima Neves Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00564-2007-261-01-00-8 - Rte: Fabio Marinho Cardoso Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-RAZOAR RECURSO ORDINARIO DA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01193-2007-261-01-00-1 - Rte: Gilberto Fortunato de Souza Rdo: Unilix do Brasil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-261-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos de Azevedo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00835-2005-261-01-00-3 - Dpte: Ministerio Publico do Trabalho Dpdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat Elet Fabr Rep de Veic Ret Fabric de Motores E OUTRO S Bens: Um computador completo, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00843-2005-261-01-00-0 - Dpte: Ministerio Publico do Trabalho Dpdo: Sind Trab Ind Met Mec Fab Rep Veic Ret Fab de Motores em Geral de Sg E OUTRO S Bens: Um computador completo, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01730-2007-261-01-00-3 - Exte: Carmen Lucia Villasanin Domingues (PERITO) Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: UM AUTOMOVEL FIAT (UNO MILLE FIRE) PLACA LOE 3590 ANO 2002 CHASSI 9BD15822524402655 AVALIADO EM R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 03077-2003-261-01-00-3 - Rte: ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 082872/D ] Bens: 234 SACOS DE CIMENTO VOTORAM 50 KG VALOR UNITARIO DE R$ 19,00 TOTAL DE R$ 4.446,00. \r\n\r\nProc. 00464-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre dos Santos Dias [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 038374/D ] Bens: 9.305 Tijolos 19 x 29, totalizando R$ 3.349,80. \r\n\r\nProc. 00094-2006-261-01-00-1 - Rte: Celio Barros Almeida [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 057671/D ] Bens: 80 pares de lentes para oculos multifocais de adicoes variadas (graus diferentes) modelo XL Goldi, avaliados em R$ 4.160,00; 130 pares de lentes para oculos multifocais de adicoes variadas (graus diferentes) modelo XL, avaliados em R$ 5.759,00. Total da avaliacao R$ 9.919,00. \r\n\r\nProc. 00031-2003-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 124840/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDEZ BENZ, MODELO OF 620 A DIESEL, COD. RENAVAM 6590 22842 PLACA KOD2872 ANO 1996 NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 29.00 0,00; UM CAMINHAO MEC OPERAC. (CAMINHAO - SOCORRO) A DIESEL MERCED ES BENZ LP 321, ANO 1965, PLACA KSJ 8293, RENAVAM 286331659, NO ES TADO EM USO , AVALIADO EM R$ 22.000,00, VALOR TOTAL R$ 51.000,00. \r\n\r\nProc. 00173-2004-261-01-00-0 - Rte: JUANEZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Bens: Quatro emborrachadeiras da marca CAtmann, com capacidade de 15.000 tampas por dia, no estado, no valor unitario de R$ 16.000,00, valor total da avaliacao de R$ 64.000,00. \r\n\r\nProc. 00229-2006-261-01-00-9 - Rte: Marcia de Paiva Lima [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Jose Luiz Teixeira Vazquez Bens: UM AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTUS NO ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 UM APARELHO MICROONDAS CCE NO ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 ; UMA MAQUINA DE LAVAR BRASTEMP 7 KG NO ESTADO AVALIADO EM R$ 2.500 ,00. TOTAL DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: FATIMA SILVA RAMALHO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 075522/D ] Bens: 15 VENTILADORES DE PAREDE, VIVA VENTO, MODELO ZEUS, COM 50 CM NO ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00, 20 VENTILADORES DE PAREDE, VIVA VENTO , MODELO APOLO, COM55 CM NOVOS, AVALIADOS EM R$ 3.580,00, 13 VENTILADORES DE PAREDE LOREN SID COM 40 CM , NOVOS ALALIADOS EM r$ 1.300,00, 4 VENTILADORES INDUSTRIAIS COM 70 CM NONO S, AVALIADOS EM R$ 1.100,00, 9 VENTILADORES DE PAREDE, LOREN SID COM 50 CM NVOS, AVALIADOS EM r$ 1.080,00, UM VENTILADOR INDUSTRIAL, DE COLUNA, COM 1 METRO NOVO, AVALIADO EM R$ 990,00, 3 VENTILADORES DE PAREDE LOREM SID, COM 50 CM NOVOS AVALIADOS EM R$ 360,00, UM AR CONDICIONADO SPRINGER, 2HP, NO ESTADO, EM USO , AVALIADO EM 700,0 0, UM APARELHO DE FAX MARCA PANASSONIC, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00 TOTAL DE R$ 11.110,00. \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: LUIZ ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 067617/D ] Bens: 800 Caixas plasticas na cor vermelha, com logotipo da CCPL, usadas para o movimento de leite pasteurizados, no estado, em uso, avalia do em R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01647-1997-261-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Bens: UM ONIBUS MARCA MERCEDEZ BENS MODELO OF1618, ANO MODELO 1994 COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA KPB 3066, MOVIDO A DIESEL , RENAVAM 623765160 NO ESTADO DE USO E CIRCULACAO EM VIA PUBLICA , CONFORME LEGISLACAO VIGENTE AVALIADO EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 01920-1998-261-01-00-9 - Rte: ROSELHO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] Bens: Um onibus Mercedes Benz, Placa LOE 7436, codigo renavam 788188160, ano 2002, modelo Apolo Viale U, cor predominante branca, avaliado em R$ 110.000,00. \r\n\r\nProc. 01812-1999-261-01-00-7 - Rte: SEVERINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TAMOIO FUTEBOL CLUB Bens: IMOVEL COM MATRICULA No 8147 FICHA 01, TALAO 1620, DO 2o OFICIO DE JUSTICA, LOCALIZADO NA TRAV LEOPOLDINA, LOTE DE TERRENO DENOMIN ADO 'A'DESMEMBRADO DO IMOVEL 58 DA MESMA TRAVESSA, NO CAMPO DOS TAMOIOS, NO 4o DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE SG, MEDINDO 30 METROS D E FRENTE PELA TRAV LEOPODINA, A MESMA LARGURA NOS FUNDOS, POR 34 M ETROS DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS, COM AREA DE 1.020 M2, CONFRON TANDO COM AV LEOPODINA LADO ESQUERDO COM VIRGILIO DA COSTA OU SUCESSORES R2 EM 07.12.79 PROPRIETARIO TAMOIO FUTEBOL CLUBE, SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 101 SG, CGC 31.724.230/0001.27, ESCRITURA NO 3o OFICIO DE SG, LIVRO 247 FLS 63 EM 14.12.78 R3 (67561 . 190 .1B) CONSTA PENHORA NA RT 1505.96 NA 1a VT - SG EM 09.12.04 AVALIADO EM R$ 2.200.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01386-2007-261-01-00-2 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Jairton do nascimento Dutra Auto Onibus Fagundes Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RPS 000101/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA RAMOS [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 000794/B ] MARCELO DE SOUZA RAMOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RPS 001027/01 - Rte: LUCIANE REBELO DE OLIVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 000001/D ] LUCIANE REBELO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RPS 002130/01 - Rte: FABIO DA COSTA MATHIAS [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 037867/D ] FABIO DA COSTA MATHIAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. E OFICIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. 01712-2002-261-01-00-7 - Rte: CARLOS ENRIQUE DA SILVA LIMA - A/C MAE [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D ] Rdo: ANTONIO JORGE CAETANO DA SILVA CARLOS ENRIQUE DA SILVA LIMA - A/C MAE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 02995-2002-261-01-00-4 - Rte: CLEILSON GUILHERME PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CLEILSON GUILHERME PEREIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 200/08 \r\n\r\nProc. 01166-2003-261-01-00-5 - Rte: SULAMITA DE OLIVEIRA FORNY GUIMARAES [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 075152/D ] SULAMITA DE OLIVEIRA FORNY GUIMARAES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02842-2004-261-01-00-9 - Rte: HAROLDO VELASCO DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 140981/D ] HAROLDO VELASCO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00978-2005-261-01-00-5 - Rte: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Manoel Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00637-2006-261-01-00-0 - Rte: Wagner Joao Silva de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 066792/D ] Wagner Joao Silva de Souza: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01294-2006-261-01-00-1 - Rte: Maria de Nasare do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 050298/D ] Maria de Nasare do Nascimento: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01604-2006-261-01-00-8 - Rte: Alvaro Mendonca Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:SE 002454/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,CONFORME PREVISAO LEGAL INSERIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. R$ 10.018,29 \r\n\r\nProc. 01612-2006-261-01-00-4 - Rte: Beatriz Moreno de Jesus dos Santos Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares OAB:RJ 074299/D ] Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02441-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcio Carvalho Crisostomo [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 063956/D ] Marcio Carvalho Crisostomo: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 03414-2006-261-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Sebastiao de Miranda: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00594-2007-261-01-00-4 - Rte: Nelio dos Santos Portugal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servocos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00902-2007-261-01-00-1 - Rte: Damiao Lopes do Nascimento [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Damiao Lopes do Nascimento: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01045-2007-261-01-00-7 - Rte: Debora de Oliveira Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Fashion's Automoveis Ltda Debora de Oliveira Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01174-2007-261-01-00-5 - Rte: Walquiria Soares Rigueto Falcao [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda. Walquiria Soares Rigueto Falcao: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 165/08 \r\n\r\nProc. 01286-2007-261-01-00-6 - Rte: Antonio Henrique Silva Cordeiro [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D AB:RJ 145404/D ] Radik Comercio Generos Alimenticios Ltda.: CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01666-2007-261-01-00-0 - Rte: Alexandro da Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 070771/D ] Alexandro da Cruz: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01040-2000-261-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE VINCENT ROBERT GIBBINS [Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo OAB:RJ 096817/D AB:RJ 013051/D ] ESPOLIO DE VINCENT ROBERT GIBBINS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01406-2000-261-01-00-9 - Rte: FABIO DE MELLO BIZZO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 034020/D ] FABIO DE MELLO BIZZO: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 002204/00 - Rte: JAIME VIANNA RAMOS [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 081066/D ] JAIME VIANNA RAMOS: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 03106-2000-261-01-00-4 - Rte: DEMILSON JOSE DE MELO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] DEMILSON JOSE DE MELO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01129-2001-261-01-00-5 - Rte: ELISANGELA CAETANO PEREIRA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 079722/D ] ELISANGELA CAETANO PEREIRA, HOTEL MARAJOYA LTDA ME: VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 02223-2001-261-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE BARROS SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv.] ANTONIO DE BARROS SILVA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002603/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 053732/D ] LUCIANA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 216/08 \r\n\r\nProc. RT 003020/01 - Rte: JOVACI COSTA DE ANDRADE [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 105541/D ] JOVACI COSTA DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00327-2002-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA VIOLANTE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO DE OLIVEIRA VIOLANTE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00655-2002-261-01-00-9 - Rte: WAGNER DO NASCIMENTO NICOLAU [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 031519/D ] WAGNER DO NASCIMENTO NICOLAU: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2002-261-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01733-2002-261-01-00-2 - Rte: JANDERSON DO ROSARIO SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 044159/D ] JANDERSON DO ROSARIO SILVA: VISTAS DO OFICIO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01873-2002-261-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D CARLOS EDUARDO DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 171/08 \r\n\r\nProc. 01932-2002-261-01-00-0 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D ] Rdo: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA NILTON DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02327-2002-261-01-00-7 - Rte: WALDIR RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 043361/D ] Rdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA WALDIR RAMOS DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 00693-2003-261-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS DO CARMO DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D LUIS CARLOS DO CARMO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01440-2003-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 076116/D ] CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00164-2004-261-01-00-0 - Rte: JUANEZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] JUANEZ DA SILVA GONCALVES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 00309-2004-261-01-00-2 - Rte: CESAR AUGUSTO MACHADO RANGEL [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 043739/D ] CESAR AUGUSTO MACHADO RANGEL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 168/08 \r\n\r\nProc. 00840-2004-261-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 085748/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS: CONTESTAR EMBARGOS A ARREMATACAO \r\n\r\nProc. 01145-2004-261-01-00-0 - Rte: BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO: VIR COM COPIA DA DECISAO DO ACORDAO NOS AUTOS DO RO , BEM COMO A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01637-2004-261-01-00-6 - Rte: MIGUEL ANGELO NARCIZO DE MELO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D ] MIGUEL ANGELO NARCIZO DE MELO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02729-2004-261-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES RANGEL [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 140981/D AB:RJ 035885/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES RANGEL: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02750-2004-261-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ ROCHA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 080000/D ] MURILO MARIOZI DOS SANTOS: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00102-2005-261-01-00-9 - Rte: Emile de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099328/D ] Emile de Souza Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00822-2005-261-01-00-4 - Rte: Manoel Ribeiro de Castro Filho [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 001952/A ] Lybru Materiais de Construcao: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01710-2005-261-01-00-0 - Rte: Michael Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043739/D ] Michael Alves da Silva: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 164/08 \r\n\r\nProc. 01869-2005-261-01-00-5 - Rte: Jovenes Souza Freitas [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Jovenes Souza Freitas, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INICIANDO PELA RDA \r\n\r\nProc. 01871-2005-261-01-00-4 - Rte: Andre Alexandre Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Andre Alexandre Fermiano, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INICIANDO PELA 2a RDA \r\n\r\nProc. 02017-2005-261-01-00-5 - Rte: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Claudeci de Oliveira Nepomuceno, Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INICIANDO PELA RDA \r\n\r\nProc. 02259-2005-261-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Lima Moreira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 090987/D ] Rita de Cassia de Lima Moreira, Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: DIGA SOBRE O VALOR DEVIDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02704-2005-261-01-00-0 - Rte: Marta Maria dos Santos Prates [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D ] Rdo: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas S/C Ltda. Marta Maria dos Santos Prates: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 03166-2005-261-01-00-1 - Rte: Anderson Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Adcon Ltda. S/C Anderson Alves da Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01124-2006-261-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina da Silva Vidal [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Laboratorios B Braun S.A. Andrea Cristina da Silva Vidal: VISTAS DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01658-2006-261-01-00-3 - Rte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira OAB:RJ 080660/D AB:RJ 066145/D ] Marcos Luiz dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02593-2006-261-01-00-3 - Rte: Rogerio Fortunato da Silva [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rogerio Fortunato da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03400-2006-261-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Rodrigues Leocadio [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Luis Claudio Rodrigues Leocadio: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 03504-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Pereira Barbosa [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 066247/D ] Jose Luiz Pereira Barbosa, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. 00564-2007-261-01-00-8 - Rte: Fabio Marinho Cardoso [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Fabio Marinho Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00922-2007-261-01-00-2 - Rte: Leandro de Oliveira e Oliveira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Leandro de Oliveira e Oliveira: CONTRA-RAZOAR RO BEM COMO FORNCECER ENDERECO DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00953-2007-261-01-00-3 - Rte: Washington Luis Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Washington Luis Rodrigues: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01193-2007-261-01-00-1 - Rte: Gilberto Fortunato de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Gilberto Fortunato de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01279-2007-261-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos de Azevedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Roberto Carlos de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-1983-261-01-00-2 - Rte: JOAO ROBERTO BRAGA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] JOAO ROBERTO BRAGA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001600/83 - Rte: RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 172/08 173/08 \r\n\r\nProc. RT 000618/85 - Rte: GUSTAVO HENRIQUE BORCHERT CALDAS [Adv. Maria Inez Teixeira Duarte OAB:RJ 053315/D AB:RJ 064844/D ] GUSTAVO HENRIQUE BORCHERT CALDAS: VISTAS DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 00258-1990-261-01-00-2 - Rte: REGINALDO FERRREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 036937/D ] REGINALDO FERRREIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 226/08 \r\n\r\nProc. RT 000425/92 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 040528/D ] ROSEMARY DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002876/92 - Rte: TAMIAO BARCI [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 044710/D ] TAMIAO BARCI: INDICAR MEIOS A VALIDA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00767-1994-261-01-00-9 - Rte: DANUZIA DA SILVA SARMENTO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: RESTAURANTE E BOITE LAMORE DE S GONCALO LTDA DANUZIA DA SILVA SARMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000454/95 - Rte: LAURO FERNANDES [Adv. Bruno Jose Nogueira de Paula OAB:RJ 037699/D AB:RJ 059019/D ] LAURO FERNANDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000502/95 - Rte: JOAO BATISTA DASILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 000001/D ] JOAO BATISTA DASILVA: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01114-1995-261-01-00-8 - Rte: GILBERTO SOARES DA COSTA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 067644/D ] GILBERTO SOARES DA COSTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001364/96 - Rte: JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Vera Martins OAB:RJ 073834/D AB:RJ 044488/D ] JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 180/08 \r\n\r\nProc. 01590-1996-261-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] ROGERIO DE MORAIS RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 227/08 \r\n\r\nProc. 02196-1996-261-01-00-9 - Rte: ALTAIR COSTA DA CUNHA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: ANA MARIA SALES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 109031/D ] ANA MARIA SALES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 237/08 \r\n\r\nProc. RT 002318/97 - Rte: JOSE NILO BARBOSA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 005320/D ] JOSE NILO BARBOSA: REQUERER O QUE ENTENDER DO SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. RT 002468/97 - Rte: MOACYR DA FONSECA VALENTE [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001323/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 046049/D ] CARLOS ALBERTO SANTOS: VISTAS DA DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. 01965-1998-261-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069763/D ] LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 228/08 \r\n\r\nProc. RT 002387/98 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002769/98 - Rte: JORGINEI DE SOUZA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] JORGINEI DE SOUZA GONCALVES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 208/08 \r\n\r\nProc. RT 003211/98 - Rte: SEDENIR DE ASSIS BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 060418/D ] M T E ENGENHARIA E INSTALACOES S/C LTDA: VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003255/98 - Rte: GERALDO JOSE VELOSO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 059884/D ] GERALDO JOSE VELOSO: VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 003632/98 - Rte: EDIO VIANA DE AGUIAR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075177/D ] EDIO VIANA DE AGUIAR: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 072538/D ] ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: PATRICIA BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 034020/D ] PATRICIA BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00551-1999-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: JOSE RICARDO TRINDADE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: ABATEDOURO VENDA CRUZ LTDA ME JOSE RICARDO TRINDADE: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 00923-1999-261-01-00-6 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS LIDAVIM [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 013051/D ] CONSORCIO VIVA SAO GONCALO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002973/99 - Rte: HUDSON NUNES DE SOUZA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA HUDSON NUNES DE SOUZA: INDICAR MEIOS A VALIDA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 003345/99 - Rte: JOCILEI DA PENHA E OUTRO S AB:RJ 065481/D ] Rdo: BARRAFLANDRES ESTAMPARIA LTDA JOCILEI DA PENHA: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nId: 465959"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 28/04/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/05/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 03193-2005-262-01-00-0 - Exte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Mariza Monteiro Vellozzo Bens: UM APARELHO DE SOM MOVEL, PHILIPS, COM CD E RADIO, PORTATIL, NO ES TADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 02231-2006-262-01-00-9 - Exte: Luiz Carlos Borges Exdo: Pro Med Saude Associados Ltda. Bens: UM CONDICIONADOR DE AR CENTRAL 60 MBTUS, CENTRAL, SPRINGER CARRIER FR 60K, 220 V, 3 HP, COM EVAPORADOR PARA AMBIENTE, TOTALINE, E CO RTINA DE AR DE 1,20 M, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00. UM EQUIPAMENTO DE CIRCUITO INTERNO, QUAD SPLITTER, MARCA KODO, COM MONITOR GRADIENTE DE 20,VIDEO CASSETE SANYO, 24H, MOD- TCS 924, E M BOM ESTADO DE CONSERVACAO, COM DUAS CAMERAS FUNCIONANDO, CAPACID ADE PARA QUATRO CAMERAS, AVALIADO EM R$ 3.000,00. UM CONDICIONADOR DE AR SPRINGER, 7.500 BTU, S/BOTOES, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. UMA CADEIRA DE RODAS, COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVA LIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 02777-2006-262-01-00-0 - Exte: Maisangela dos Santos Minda Exdo: Pro-Med Saude Associados Ltda. Bens: UM CONDICIONADOR DE AR CENTRAL 60 MBTUS, CENTRAL, SPRINGER CARRIER , FR 60K, 220V, 3HP, COM EVAPORADOR PARA AMBIENTE, TOTALINE, E COR TINA DE AR DE 1,20M, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 03257-2006-262-01-00-4 - Exte: Vivian de Jesus Dias Exdo: Pro Med Saude Associados Ltda. Bens: UM REFRIGERADOR, MARCA CONSUL, MOD. 280, COR BRANCA, EM RAZOAVEL E STADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00945-2003-262-01-00-0 - Rte: LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO Bens: UM ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01004-2003-262-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D ] Rdo: LANCHONETE MOBYDICH FISH HOUSE LTDA N/P JOSE Bens: UM CONDICIONADOR DE AR SPRINGER, 30.000 BTU, GELANDO, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA CONSUL, MOD. AIR MASTER, 30.000 BTU, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, GELANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. UMA TV 20\", COLORIDA, COM CONTROLE REMOTO, MARCA TOSHIBA, SEM MODE LO APARENTE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.650,00. \r\n\r\nProc. 00080-2004-262-01-00-2 - Rte: ANA PAULA VITAL DE ALMEIDA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: ZULEIKA CHIDIT Bens: UMA TV A CORES, DE 29\", MARCA PHILCO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 600,00. UM SOFA DE DOIS LUGARES, FORRADO EM CURVIM PRETO, NO ESTADO, EM US O, AVALIADO EM R$ 200,00. UM REQUE EM MADEIRA TIPO MOGNO MED. APROX. 1,30 X 0,35 X 0,90, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00. UM REFRIGERADOR, MARCA CONSUL, 320LT, COR BRANCA, NO ESTADO, EM US O, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 03204-2004-262-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ALVES CARVALHO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 082208/D ] Bens: SEIS CHAPAS DE 321,0 X 220,0 DE VIDRO LAMINADO REFLEXIVO DE 7 MM, CODIGO OURO, METRAGEM 38,52 M2, AVALIADOS EM R$ 7.600,00. \r\n\r\nProc. 00025-2001-262-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA SILVA CESAR [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] Bens: UM MOEDOR DE FRANGO EM FERRO GALVANIZADO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 00163-2003-262-01-00-0 - Rte: WILLE WILLIANS FAGUNDES DE ABREU [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: ANTABEL BUFFET LTDA N/P JOAQUIM R ABERLADO Bens: UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA EPSON, MODELO EPSON STYLUS, C X 4900, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00. \r\n\r\nProc. RT 002188/94 - Rte: EDELMAR CARNEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040607/D ] Bens: CENTO E SETE CAIXAS DE LATAS DE SARDINHA BOCA TORTA EM OLEO COMEST IVEL, R$ 40,00 A CAIXA, CONTENDO 50 LATAS, TOTAL DE R$ 4.280,00. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: CASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047335/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, 12.000 BTUS, AVALIADO S EM R$ 800,00. QUATRO COMPUTADORES DELL, CELERUN D, MONITOR 14\", TECLADO E MOUSE, AVALIADOS EM R$ 2.000,00. UM APARELHO TV SONY, 14\", TRINITON, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.100,00. \r\n\r\nProc. RT 000976/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: FIX RPN INSTRUMENTACAO LTDA ME Bens: UMA TELEVISAO COLORIDA 14 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 200,00. UMA FILMADORA INC, AVALIADA EM R$ 550,00. UMA WEBCAN, AVALIADA EM R$ 300,00. UM APARELHO DE SOM, EM MODULOS, AVALIADO EM R$ 250,00. UM DVD, NO VALOR DE R$ 180,00. UM MICRO ONDAS, NO VALOR DE R$ 400,00. UM VIDEO CASSETE NO VALOR DE R$ 300,00. UMA BATEDEIRA DE BOLO, NO VALOR DE R$ 120,00. UM LIQUIDIFICADOR, NO VALOR DE R$ 120,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.420,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 482526"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 19/05/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/05/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. ACP 000489/01 - Cgte: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha OAB:RJ 102374/D ] Cgdo: WALAS DA SILVA SOARES Bens: UM APARELHO DE FAX, PANASONIC, MOD. KXFT901, COR PRETA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02589-2006-262-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTUS, NA COR CINZA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 03253-2006-262-01-00-6 - Exte: Joao Paulo do Nascimento Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UM COMPACTADOR VIBRATORIO CM-30 COM MOTOR DIESEL, NO ESTADO, EM US O, AVALIADO EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00752-2002-262-01-00-8 - Rte: STEFANIO GLORIA GOMES RIBEIRO [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 040528/D ] Bens: UM ELEVADOR ELETRONICO GOETTEN, MODELO EEG 4000/4 COM MOTOR, LUBRI FICACAO DOS FUSOS SISTEMA DE ACIONAMENTO, QUATRO COLUNAS, ALTURA D E PISO A PISO 4 MTS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. DUAS COPIADORAS DIGITAL, MARCA XEROX, MOD. 5315, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 10.000,00. UM ELEVADOR COESTER MOD. EC 25005, SERIE 2107, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 3.200,00. UM APARELHO DE ULTRASSON PROGRAMAVEL, C/CUBA DE 3 L. NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.300,00. UMA ESTUFA CABINA DE PINTURA AUTOMOTIVA METALICA MAXPOWER, MOD CPM 660-DL-LAMP, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM 6.600,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 37.100,00. \r\n\r\nProc. 02775-2002-262-01-00-7 - Rte: JEFERSON DOS SANTOS BARRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 053892/D ] Bens: UM AUTOMOVEL GOL, VW, 16 VALVULAS, PLACA KQQ 1306, ANO 2000, CHASS I 9BWCA15XXYT214225, AVALIADO EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 02910-2005-262-01-00-7 - Rte: Fabiana Barreto Bevilaqua [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 003949/D ] Bens: UMA MAQUINA DE OVERLOCK SIRUBA, MOD. 757, USADA, NO ESTADO, EM USO AVALIADA EM R$ 2.900,00. UMA MAQUINA DE RETA BROTHER DB2-B755-5, NO ESTADO, EM USO, AVALIAD A EM R$ 2.300,00. UMA MAQUINA DE CORTE 8 EASTMAN, USADA EM TECIDO PESADO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 3.500,00. UMA IMPRESSORA HP 640 C, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 250,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.950,00. \r\n\r\nProc. 00341-1999-262-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDUARDO GOMES DE MELLO [Adv. Selma Patricia Bezerra Nunes OAB:RJ 076315/D AB:RJ 059896/D ] Bens: 1.282 M3 DE PO DE PEDRA, AVALIADOS EM R$ 41.024,00. \r\n\r\nProc. RT 002957/99 - Rte: JEAN MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA Bens: QUINZE CARTEIRAS UNIVERSITARIAS FRONTAL DE FORMICA, CONSERVADAS, A VALIADAS EM R$ 1.350,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 482839"
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                                "Processo: 01950-2006-322-01-00-1 - RTRte: Paulo Jovane Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Jovane Silva Fernandes, Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos LtdaVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nProcesso: 02187-2006-322-01-00-6 - RTRte: Elias Cesario de Lima [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: Casa Show S.a [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.a Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01974-2005-322-01-00-0 - RTRte: Anderson Harry Grutzmacher [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Harry Grutzmacher, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTer ciencia que os autos do Proc. 1845/2007-322-01-00-3 foram apensados aos do Proc. 1974/2005-322-01-00-0. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1998-322-01-00-6 - RTRte: JORGE JOSE VITORINO DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA, Rte JORGE JOSE VITORINO DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2005-322-01-00-0 - RTRte: Anderson Harry Grutzmacher [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Harry Grutzmacher, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTer ciencia que fica sem efeito a notificação informando que os autos da RT 1845/2007-322-01-00-3 foram apensados aos da RT 01974/2005-322-01-00-0 e que os referidos autos foram somente reunidos. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2007-322-01-00-1 - RTRte: Marcia Silva Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Marcia Silva MendesTomar ciencia do despacho de fls.20 .\r\n\r\nProcesso: 02117-2005-322-01-00-7 - RTRte: Alexandre Cabral Nogueira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Cabral Nogueira, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia do despacho de fls.112 verso ...Os calculos foram Homologados em R$ 5.529,22 equivalente a 468.741,23 Trs .Venha a autora , em 48 h, com o comprovante de pagamento, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 02091-2000-322-01-00-2 - RTRte: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO-REDE BARAO ENSINODestinatário(s): Rte VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRATomar ciencia do despacho de fls.86 verso .\r\n\r\nProcesso: 02106-2005-322-01-00-7 - RTRte: Mario Marcio da Conceicao [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao LtdaDestinatário(s): Rte Mario Marcio da ConceicaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nId: 469717"
                            ],
                            "453359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00343-1998-322-01-00-3 - RTRte: WAGNER LUIZ SILVA DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: IMPECHEAMENTE M.MERCADOS LTDA(SUPERMERCA.SHOW)Destinatário(s): Rte WAGNER LUIZ SILVA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-322-01-00-2 - RTRte: Jose Luiz Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora deManifestar-se sobre decisao de embargos .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-322-01-00-6 - RTRte: Claudemir Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Claudemir Ferreira de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-322-01-00-0 - RTRte: Alex da Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me e OutrosDestinatário(s): Rte Alex da Silva de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-322-01-00-2 - RTRte: Marinalva da Silva [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Rdo: Guinato Comercio e Serviços Ltda MeDestinatário(s): Rte Marinalva da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-322-01-00-0 - RTRte: Elbiana Sa Damasceno [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Elbiana Sa DamascenoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-322-01-00-5 - RTRte: Mauro Soares Pinheiro [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Rio Inducon Indústria Comércio e Confecções LtdaDestinatário(s): Rte Mauro Soares PinheiroFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 00192-1993-322-01-00-9 - RTRte: GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON PEREIRA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 434 Indefiro por ora, essa diligencia cabe ao autor;\r\n\r\nId: 453359"
                            ],
                            "469760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00095-1993-322-01-00-6 - RTRte: MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: TORNEIO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao de fls 274 ;\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-322-01-00-8 - RTRte: Sheila Correa Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sheila Correa Silva de Oliveira, Rdo Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00 pela autora\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-322-01-00-3 - RTRte: Andre de Moraes Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Moraes Campos, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5; .\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-322-01-00-2 - RTRte: Luciana da Silva dos Santos [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]Rdo: Mana de Meriti Mercado Ltda [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Silva dos SantosApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-322-01-00-8 - RTRte: Marcos Pereira Gomes [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]Rdo: Centro Cultural Vitoria Ltda [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Cultural Vitoria Ltda, Rte Marcos Pereira GomesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R2.394,95 equivalente a 202.731,97 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-322-01-00-9 - RTRte: Rogeria Custodio Moreira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Rte: Uniao Federal - inssRdo: Paulo Cesar de Oliveira Petiscos M E (Point da Dutra) [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Cesar de Oliveira Petiscos M E (Point da Dutra)Contestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 00092-2000-322-01-00-2 - RTRte: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 258 /\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-322-01-00-5 - RTRte: Antonio Venceslau de Santana [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Sendas S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Venceslau de Santana, Rdo Sendas S/ATomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 500,00 , sobre R$ 25,000,00 pela Autor , isento.\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-322-01-00-4 - RTRte: Anderson Márcio Barbosa de Carvalho [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: Max & Moraoes e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Márcio Barbosa de CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 20 .\r\n\r\nId: 469760"
                            ],
                            "453356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01646-2004-322-01-00-2 - RTRte: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: SANDRA MARIA SILVADestinatário(s): Rte JACIRA NUNES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 46.\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-322-01-00-8 - RTRte: Carlos Renato Rodrigues Ferreira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)] e OutrosRdo: Noite na Pista Shows,Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows,Discoteca e Estacionamento LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 02345-2005-322-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos BatistaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jane Vaz Ribeiro [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]Rdo: Marisa SoaresDestinatário(s): Rte Jane Vaz RibeiroTomar ciencia do despacho de fls.18 ,\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-322-01-00-2 - RTRte: Anderson Milito da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Grupesv - Assessoria e Terceirizacao de Mao de ObraDestinatário(s): Rte Anderson Milito da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2007-322-01-00-5 - RTRte: Deise Santiago Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti CosmeticosDestinatário(s): Rte Deise Santiago OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2007-322-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Pinheiro de Moraes [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Mavedal 3000 Comercio de Roupas Ltda MeDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pinheiro de MoraesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2003-322-01-00-3 - RTRte: MIGUEL PERES XAVIER [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL PERES XAVIERComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. ,\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-322-01-00-3 - RTRte: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]Rdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me, Rte Vander Cleison Mataveli FerreiraManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nId: 453356"
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                            "453353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02250-2006-322-01-00-4 - RTRte: Debora de Souza Reis [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/aComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 02206-2006-322-01-00-4 - RTRte: Arnaldo Jose Ribeiro [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)] e OutrosRdo: Foco Comercio e Transporte Ltda Epp [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Foco Comercio e Transporte Ltda EppComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-322-01-00-3 - RTRte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S A, Rdo PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 02201-2002-322-01-00-8 - RTRte: VANETE MENDES ROSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDADestinatário(s): Rte VANETE MENDES ROSAManifestar-se sobre o oficio de fls123 da JUcerja ;\r\n\r\nProcesso: 02006-2005-322-01-00-0 - RTRte: Alessandro Araujo de lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandro Araujo de lima, Rcdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia do despacho de fls.82 .\r\n\r\nProcesso: 01758-2007-322-01-00-6 - RTRte: Beatriz Henrique da SilvaRdo: Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calcados Epp [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calcados EppComprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 , em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01753-2007-322-01-00-3 - RTRte: Ivanir Maria Marcondes [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]Rdo: Barbosa e Silva de Madureira Comercio de Moveis e decoracoes Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rdo Barbosa e Silva de Madureira Comercio de Moveis e decoracoes LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 68,00 em 5 dias, sonb pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01752-2007-322-01-00-9 - RTRte: Pedro Gomes Pires [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo JM Industria e Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 37,00 em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-322-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Medeiros Barroso [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Daniel Barros da Silva e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Medeiros BarrosoApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 453353"
                            ],
                            "469733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01759-2007-322-01-00-0 - RTRte: Nadir Brites de Mattos Filha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/ADestinatário(s): Rte Nadir Brites de Mattos FilhaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01819-2002-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS JORGE DE BRITO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JORGE DE BRITOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, apresentados pela ré. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01808-1999-322-01-00-4 - RTRte: DAVI ELIAS DO NASCIMENTO [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]Rdo: TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI ELIAS DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-322-01-00-3 - RTRte: Luciana Maria Pampolha dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOManifestar-se sobre peticao de ED , querendo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-322-01-00-5 - RTRte: Livia Costa dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: Posto Serra de Meriti Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Livia Costa dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-322-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS NEVES DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]Rdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 71 ;\r\n\r\nProcesso: 01901-2007-322-01-00-0 - RTRte: Monique Maia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: Franmac do Vilar Autopecas e OutrosDestinatário(s): Rte Monique Maia da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 60 ;\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-322-01-00-7 - RTRte: Joelson da Silva Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01870-1999-322-01-00-6 - RTRte: LUIS PAULO DE JESUS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Rdo: GARRA SERVICOS DE AUXILIAR DE PORTARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIS PAULO DE JESUSFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 469733"
                            ],
                            "469739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01420-2005-322-01-00-2 - RTRte: Adriano Santana da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Santana da SilvaManifestar-se sobre peticao de ED , querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-322-01-00-0 - RTRte: Alexandre Mariano Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Mariano Rodrigues, Rdo Casa Bahia Comercial LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ,\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-322-01-00-6 - RTRte: SUELI RICCI DE SOUZA [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)] e OutrosRdo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI RICCI DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-322-01-00-0 - RTRte: Rosangela Marques de Assis Felix [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]Rdo: ZYB Confeccoes e Criacao Ltda [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rdo ZYB Confeccoes e Criacao Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01231-1995-322-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: URANIO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 173 e 174 .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-322-01-00-4 - RTRte: Gilmar Martins de Matos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/AComprovar o pagemento da segunda parcela do acordo, em 48h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-322-01-00-3 - RTRte: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Rio Pae Plano de Assistencia Especial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio dos Santos Cunha, Rdo Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda, Rdo Rio Pae Plano de Assistencia Especial LtdaManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfcalculos da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-322-01-00-0 - RTRte: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Can Empreendimentos e Participacoes [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: Unibanco S/a [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Rdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Destinatário(s): Rdo Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, Rdo Can Empreendimentos e Participacoes, Rte Rachel da Silva Batista, Rdo Unibanco S/aDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2002-322-01-00-4 - RTRte: CARLA ANICETO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000Destinatário(s): Rte CARLA ANICETO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 79 ,\r\n\r\nId: 469739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-2000-322-01-00-1 - RTRte: ELIO JOSE VITORIO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]Rdo: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte ELIO JOSE VITORIOTomar ciencia do despacho de fls.220 .\r\n\r\nProcesso: 00911-1996-322-01-00-4 - RTRte: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVADestinatário(s): Rte TANIA CAMPOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 245 ;\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-322-01-00-0 - RTRte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO ELI RAMOS PEREIRATomar ciencia do despacho de fls. 150 0\r\n\r\nProcesso: 00921-2003-322-01-00-0 - RTRte: EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-322-01-00-1 - RTRte: Norma Trindade Dias dos Santos [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]Rdo: Adiline´s Cabeleireiro Ltda-ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo Adiline´s Cabeleireiro Ltda-ME, Rte Norma Trindade Dias dos SantosDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ,\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-322-01-00-6 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Scopo Alimentos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-322-01-00-2 - RTRte: Ismael Eleuterio Amaral de Melo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e OutrosRdo: P Rodrigues de Meriti Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]Destinatário(s): Rdo P Rodrigues de Meriti Industria e Comercio de Roupas LtdaComprovar o recolhimento do saldo remanescente, em 48h, .\r\n\r\nProcesso: 00673-2002-322-01-00-6 - RTRte: DILCELIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL MERITIENSEDestinatário(s): Rte DILCELIA BARBOSA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-322-01-00-5 - RTRte: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURATomar ciencia do despacho de fls. 104 verso .\r\n\r\nId: 469751"
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                                "Processo: 00433-2001-322-01-00-0 - RTRte: VALDECI DUARTE RODRIGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: LANCHONETE PRIMOR DE SAO JOAO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI DUARTE RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls.165 .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-322-01-00-9 - RTRte: Vinicius de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)] e OutrosRdo: Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmaetica - Farmacia de Manipulacao LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-322-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA DUARTE PINTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DUARTE PINTOTomar ciencia do despacho de fls. 365 .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Rdo: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rdo P Cesar de Oliveira Petiscos MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RTRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronica Meireles de LimaDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.39 Diga o autor qual o fundamento para a inclusao , como requer.\r\n\r\nProcesso: 01371-2002-322-01-00-5 - RTRte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]Rdo: COELHO GONCALO E FILHOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Destinatário(s): Rdo COELHO GONCALO E FILHOS LTDA, Rte MARCELO PAULO DUQUE SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-322-01-00-7 - RTRte: CLEIDE GOMES BANDEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2004-322-01-00-2 - RTRte: MARGARETH CAMILLO GALIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARETH CAMILLO GALIA, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.176,63 equivalentes a 1.792.437,72 trs .\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-322-01-00-3 - RTRte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nId: 453357"
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                                "Processo: 02345-2006-322-01-00-8 - RTRte: Claudio Marcio Gil Xavier [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: Transportes Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Transportes Mageli Ltda, Rdo Viacao Beira Mar Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02422-2001-322-01-00-5 - RTRte: ALICE DE SOUZA GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)] e OutrosRdo: POSTO SERRA DE MERITI LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO SERRA DE MERITI LTDATomar ciencia do despacho de fls. 263 ;\r\n\r\nProcesso: 02647-2004-322-01-00-4 - RTRte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: TRANSPORTE MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTE MAGELI LTDATomar ciencia do despacho de fls.146, .\r\n\r\nProcesso: 02576-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elaine de Souza Dian [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine de Souza Dian, Rdo Sendas Distribuidora S/aTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.127,75. ,\r\n\r\nId: 469696"
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                                "Processo: 00561-2005-322-01-00-8 - RTRte: Fabiana Alves Gomes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova IguacuManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00287-1994-322-01-00-3 - RTRte: MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTE [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]Rdo: SAMUTE RIO MODAS LTDADestinatário(s): Rte MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTEManifestar-se sobre o oficio de fls da 1ª VT de Cabo Frio .\r\n\r\nProcesso: 00462-1999-322-01-01-7 - CSRte: ANDREA COELHO DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-322-01-00-3 - RTRte: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Patrus Transportes urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Logiscooper Coop.Trab.Prof.Area de Transp.Rod.Carga e Passageiro Ltda, Rdo Patrus Transportes urgentes Ltda, Rte Sergio de OliveiraTomar ciencia do Oficio resposta de fls 241 .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-322-01-00-7 - RTRte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de MeritiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-322-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia do despacho de fls. 175 ...Prejudicado.\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-322-01-00-8 - RTRte: José Carlos de Oliveira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: SA Organização Excelsior ADMDestinatário(s): Rte José Carlos de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.16 verso Esclareca o autor, em 5 dias, a que se refere o valor de R$ 786,00 depositado em sua conta.\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-322-01-00-5 - RTRte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Joubert Correa da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-322-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Camelo Goes [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Maria Jose Camelo GoesTomar ciencia do despacho de fls. 50 0\r\n\r\nId: 469756"
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                            "453342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00522-2004-322-01-00-0 - RTRte: SEVERINO BATISTA FERNANDES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte SEVERINO BATISTA FERNANDESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00604-2006-322-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e OutrosRdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (diferenca), em 48 horas sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-322-01-00-5 - RTRte: David Souza de Araujo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e OutrosRdo: J M industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo J M industria Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-322-01-00-0 - RTRte: Vilnar Bezerra de Mesquita [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas S/a (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (diferenca), em 48 horas sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-322-01-00-8 - RTRte: Joao Helvecio Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e OutrosRdo: Sendas S.A (Casa Show) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A (Casa Show)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (diferenca), em 48 horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-322-01-00-6 - RTRte: JORGE RICARDO SCHNEIDER OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-322-01-00-8 - RTRte: Joao Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Capibaribe Modas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Paulo dos Santos BarbosaManifestar-se sobre o oficio de fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-322-01-00-5 - RTRte: Enilda Ribeiro Gomes [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]Rdo: Passo Firme Calcados Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rcdo Passo Firme Calcados LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 175/177 , querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 00581-2002-322-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DA SILVA ELIAS [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nId: 453342"
                            ],
                            "453334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01469-2007-322-01-00-7 - RTRte: Janaina de Souza Ferreira [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]Rdo: Alpha Write Conservacao e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Janaina de Souza FerreiraFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-322-01-00-8 - ACPCgte: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)] e OutrosCgdo: Jose Antonio Teixeira do AmaralDestinatário(s): Cgte SUT - Sistema Urgente de Transportes LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-322-01-00-5 - RTRte: MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DOMINGOS DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-322-01-00-8 - RTRte: Monica Cristina Correia Queiroz [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Cristina Correia QueirozFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-322-01-00-3 - RTRte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)] e OutrosRdo: CWA ARMARINHO E PAPELARIA LTDA [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 118622 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-322-01-00-0 - RTRte: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON OLIVEIRA NETOTomar ciencia do despacho de fls. 189 Tomar ciencia da certidao da Secretaria \r\n\r\nProcesso: 00015-2008-322-01-00-0 - RTRte: Alex Rodrigues Luciano [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: Centro de Formação de Condutores Passos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Rodrigues LucianoTomar ciencia do despacho de fls.46 verso. ,\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-322-01-00-8 - RTRte: Andrea Gama da Silva Rego [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Salto e Sola Exotic ShoesDestinatário(s): Rte Andrea Gama da Silva RegoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito;\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-322-01-00-5 - RTRte: Agrimpo Barbosa de Souza Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Social Recreativo ApoloDestinatário(s): Rte Agrimpo Barbosa de Souza FilhoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nId: 453334"
                            ],
                            "453347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00921-2006-322-01-00-2 - RTRte: Gilson Joaquim Crespo de Moraes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Power Servicos de Carga e DescargaDestinatário(s): Rte Gilson Joaquim Crespo de MoraesTomar ciencia do despacho de fls. 86, sobre possibilidade de acordo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-322-01-00-4 - RTRte: Lucio Roberto Alves Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Tansportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tansportes Flores Ltda, Rte Lucio Roberto Alves MacedoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.512,77 equivalentes a 381.971,03 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-322-01-00-3 - RTRte: Adilson Marcos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre peticao ed fls 218 .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-322-01-00-9 - RTRte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 190 .\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-322-01-00-2 - RTRte: Indiara Fernandes de Araujo [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Rdo: Centro Educacional SafiraDestinatário(s): Rte Indiara Fernandes de AraujoManifestar-se sobre peticao de fls 68 ,\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-322-01-00-0 - RTRte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Rdo: POSTO TANQUE CHEIO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL RODRIGO DE BRITOManifestar-se sobre peticaode fls 143 .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-322-01-00-0 - RTRte: Terco Ferreira Ventania [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo JM Industria e Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 43,90, em 5 dias, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-322-01-00-0 - RTRte: Giovanni Joaquim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos LtdaDestinatário(s): Rte Giovanni Joaquim da Silva Dar andamento ao feito Em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01751-2007-322-01-00-4 - RTRte: Claudio Antonio Novaes Giri [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo JM Industria e Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 45,40, em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 453347"
                            ],
                            "453337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02122-2005-322-01-00-0 - RTRte: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/aManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 02481-2006-322-01-00-8 - RTRte: Jose dos Santos Gonzaga [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Jose dos Santos GonzagaApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-322-01-00-2 - RTRte: ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Peres Reis (OAB: RJ 82601 - D)]Rdo: ORLANDO ALVARES [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]Destinatário(s): Rte ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS, Rdo ORLANDO ALVARESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.822,78, equivalentes a 493.627,87 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 02349-2003-322-01-00-3 - RTRte: GEORGIVALDO PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia do despacho de fls.415 ;\r\n\r\nId: 453337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00418-1998-541-01-00-0 – RTRte: FRANCISCO DARIO DE MESQUITARdo: EAGLE TRANSPORTES LTDA, AUTO POSTO NOVA TRES RIOS, PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA, SERRARIA TRIANGULO LTDA, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREUPelo presente fica m MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica a sócia acima, CITADA para, pagar em 48 horas a quantia de R$ 9703,02 (principal); R$ 133,24 (custas) e R$ 11,06 (despesas de execução), valores atualizados até 31/08/07, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-541-01-00-8 – RTRte: ANTONIO FARIARdo: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDAPelo presente fica m PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica a reclamada na pessoa do sócio ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA, CITADA, a pagar em 48 horas a quantia de R$ 3903,48 (principal) R$ 585,52 (honorários advocatícios) ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2000-541-01-00-0 – RTRte: ROSANE GOMES DA SILVA SANTOSRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPelo presente fica m L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ficam os sócios da reclamada ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES E GENIVALDO CAMPOS, CITADOS a pagar em 48horas o valor de R$ 3813,71 (reclamante) e R$ 23,71 (custas), valores atualizados até 31/07/08, ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464359"
                            ],
                            "462908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00706-2007-541-01-00-7 - RTRte: Aldair Pereira de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Empacotadora Carvao Bom de Brasa Ltda.Destinatário(s): Rte Aldair Pereira de OliveiraAtender a promocao do setor de calculos. Emendar os cálculos, adicionando o demonstrativo referido às fls.31. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-1995-541-01-00-8 - RTRte: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte JOAO DE DEUS ALVESAtender a promocao do setor de calculos, adequando os cálculos à promoção de fls.161. A não observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-541-01-00-0 - RTRte: Anderson Costa Xavier [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos LTda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Costa XavierManifestar-se sobre a CPE devolvida. Prazo 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-541-01-00-9 - RTRte: Helder de Castro Nunes [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]Rdo: Ceramica Alfa LtdaDestinatário(s): Rte Helder de Castro NunesAtender a promocao do setor de calculos. Apresentar cálculos de acordo com a promoção de fls.40. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-541-01-00-0 - RTRte: ANDRE VIEIRA FERNANDES [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE VIEIRA FERNANDESAtender a promocao do setor de calculos. Adequando os cálculos a promoçao de fls.123. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 02468-2003-541-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Vieira [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: COOP TRAB AREA DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL/RJ [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP TRAB AREA DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL/RJComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01970-2003-541-01-00-4 - RTRte: ELIO VALDIR MARCOS [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDEDestinatário(s): Rte ELIO VALDIR MARCOSAtender a promocao do setor de calculos adequando seus cálculos`a promoção de fls.40. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00694-2006-541-01-00-0 - RTRte: Milton Nogueira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Foster S.Ribeiro Diesel Ltda.Destinatário(s): Rte Milton NogueiraAtender a promocao do setor de calculos. Adequando os cálculos a promoçao de fls.34. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01754-2001-541-01-00-7 - RTRte: SONIA MARIA DA COSTA VITOR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: CARLA CASTILHO [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DA COSTA VITORManifestar-se sobre o oficio de fls.53 da Receita Federal. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-541-01-00-6 - RTRte: Marcio Heleno Benedito [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Heleno BeneditoEmendar cálculos de liquidação, adicionando demonstrativos de fls.111. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-1998-541-01-00-9 - RTRte: VOLNEY VALINOTI [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte VOLNEY VALINOTITer ciencia de despacho fls.157, que convolou o valor bloqueado em penhora. Informar o correto endereço da reclamada a fim de que seja intimada do bloqueio. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-541-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Rdo: RODRIGO DE JESUS NUNES, Rdo: JOAHILTON CAHU, Rdo: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DOS SANTOSAtender a promocao do setor de calculos. Adequando os cálculos a promoção de fls.104. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo para o imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00290-2001-541-01-00-1 - RTRte: SILVIO BENTO SOARES [Adv. Loester Souza Oliveira (OAB: RJ 56614 - D)]Rdo: POSTO DE SERVICO SOUZA FARIA LTDA [Adv. Anderson Barcia Zanon (OAB: RJ 65332 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO BENTO SOARESAtender a promocao do setor de calculos. Adequando os cálculos a promoção de fls.34. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivos para o imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00265-2004-541-01-00-0 - RTRte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: PADARIA E MERCEARIA SIDIVANI LTDA, Rdo: Sidnei Lucio dos Santos, Rdo: Vanielem Viana Vieira RibeiroDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 56, do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-541-01-00-4 - RTRte: Rafael Boubee Gracioli da Silva [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal Destinatário(s): Rte Rafael Boubee Gracioli da SilvaEmendar os cálculos, adicionando demonstrativo de fls.116. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-541-01-00-9 - RTRte: Vinicius Costa Pedro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Andre Caravana Cozinha Industrial [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Destinatário(s): Rte Vinicius Costa PedroIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-1998-541-01-00-4 - RTRte: ELIANE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: COM E IND REUNIDAS PROD ALIMENTICIOS MIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo COM E IND REUNIDAS PROD ALIMENTICIOS MIL LTDATer ciencia de despacho de fls. 191 que acatou o recolhimento demonstrado pela reclamada, que no entanto deverá tomar ciência da observação feita pelo INSS acerca do código de recolhimento.Apresentar contraminuta ao Agravo de Petição da União. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-541-01-00-0 - RTRte: Francisco de Souza Alves [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)Atender a promocao do setor de calculos. Adequando os cálculos a promoção de fls.37. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo para o imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00190-1988-541-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVACiência que a petição de fls.152, NÃO atende a decisão de fls.139. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2001-541-01-00-7 - RTRte: Rita Tavares da Silva (Sucessora de Carmelio Ferraz da Silva) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Mass Falida de)Destinatário(s): Rte Rita Tavares da Silva (Sucessora de Carmelio Ferraz da Silva)Atender a promocao do setor de calculos. Adequando os cálculos a promoção de fls.84. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo para o imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-541-01-00-1 - RTRte: Reginaldo Martins Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Nova Niteroi LtdaComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-541-01-00-8 - RTRte: Ageu de Paula Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]Destinatário(s): Rdo Americo Dias da Silva NetoComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00674-2001-541-01-00-4 - RTRte: COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZAComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00028-1999-541-01-00-1 - ETEgte: BONNI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]Egdo: MARIO SERGIO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Destinatário(s): Egdo MARIO SERGIO NASCIMENTO VIEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 104, do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-541-01-00-7 - RTRte: Marcos da Silva Dias [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Casa do Campo Produtos Agropecuarios Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos da Silva DiasAtender a promocao do setor de calculos de fls. 47. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivos quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 01096-2000-541-01-00-2 - RTRte: ADOLPHO BASTOS FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ADOLPHO BASTOS FERNANDESContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-1994-541-01-00-9 - RTRte: ELOY ELISIO DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: EDIO PIRES ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: VANDERLEI LUIZ DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos de fls.331. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-541-01-00-6 - RTRte: Andreia Cardoso Pereira Venancio [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Cardoso Pereira VenancioAtender a promocao do setor de calculos de fls.42. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-541-01-00-5 - RTRte: Renato Antonio Rocha [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Antonio RochaAtender a promocao do setor de calculos de fls.38. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00289-2006-541-01-00-1 - RTRte: Alcione Pires Guedes [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Alcione Pires GuedesAtender a promocao do setor de calculos de fls.42. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivo quanto imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01920-2004-541-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA BEATRIZ MEIRELES SANTANA [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: ANA FRANCISCO C PEREIRA [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]Destinatário(s): Rdo ANA FRANCISCO C PEREIRAComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-541-01-00-2 - RTRte: Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Rodrigues da SilvaAtender a promocao do setor de calculos de fls.42. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01762-2006-541-01-00-8 - RTRte: Vagner Carvalho Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: AD-Lider Embalagens S.A.Destinatário(s): Rte Vagner Carvalho SouzaAtender a promocao do setor de calculos de fls.42. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-541-01-00-7 - RTRte: Luciana Minateli Bento Ferrari [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]Rdo: Raquel Tavares da RochaDestinatário(s): Rte Luciana Minateli Bento FerrariAtender a promocao do setor de calculos de fls.42. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 03028-2003-541-01-00-0 - RTRte: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Rdo: CONSTRUTORA LOUREIRO SA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO ALBUQUERQUE LOUREIROAtender a promocao do setor de calculos de fls.246. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00436-1998-541-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Marco Antonio Teles Ribeiro, Rdo: MILIGRAMAS BAR E RESTAURANTE LTDA, Rdo: Carla Aparecida de Souza LimaDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA CRUZManifestar-se sobre cartas precatórias juntadas aos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01064-1995-541-01-00-9 - RTRte: CRISTIANO ANTONIO FELINTO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ECELT ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO ANTONIO FELINTOAtender a promocao do setor de calculos de fls.107. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01747-1998-541-01-00-9 - RTRte: PEDRO PAULO FERREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO FERREIRAAtender a promocao do setor de calculos de fls.619. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, precluso quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00845-2001-541-01-00-5 - RTRte: MICHELE ELKIKI DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Rdo: E V RIVETTI INSTITUTO DE BELEZA CAPILAR [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]Destinatário(s): Rdo E V RIVETTI INSTITUTO DE BELEZA CAPILARTer ciencia de despacho de fls.89, informar se a petição de fls.87/88 pertence aos autos, tendo em vista o nome diverso do reclamado, em caso positivo comprovar documentalmente o bloqueio. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-541-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos dos SantosAtender a promocao do setor de calculos de fls.41. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-541-01-00-9 - RTRte: Luciano Pereira de Souza [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]Rdo: Walcir Vieira Souza [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Pereira de SouzaApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-541-01-00-9 - RTRte: Rosano da Silva Salles [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Rosano da Silva SallesAtender a promocao do setor de calculos de fls.43. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00319-1998-541-01-00-9 - RTRte: WALTER NUNES DE BARROS [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Rdo: PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rdo PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar fundamentação, com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-541-01-00-0 - ACOAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Restaurante e Lanchonete Clamon Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]Destinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseManifestar-se sobre peticao de fls.123 Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00048-2002-541-01-00-9 - RTRte: EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO ANTONIO DE AGUIARManifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00521-2002-541-01-00-8 - RTRte: JOAQUIM LUIS DE PAIVA ALMEIDA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte JOAQUIM LUIS DE PAIVA ALMEIDAManifestar-se sobre a carta precatória juntada aos autos. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-541-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Guimaraes Rocha [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Cooperativa Multidisci.dos Eletricitarios do Est.do R. de Janeiro Ltda, Rdo: Norteluz Empresa de Eletric.do Norte e Noroeste Fluminense LtdaDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao querendo, impugnar os cálculos apresentados, fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor.devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2004-541-01-00-4 - RTRte: EDNARDO FERREIRA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte EDNARDO FERREIRA SILVATer ciencia de despacho de fls.127, manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente e com demonstrativo cálculos, sob pena de se acolher no particular o cálculo da reclamada, tudo de acordo com o despacho acima referido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-541-01-00-9 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Guedino e Leite - Lanchonete e Restaurante Barril 21 Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 28,55. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-541-01-00-5 - RTRte: Elizabete Costa de Abreu [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabete Costa de AbreuAtender a promocao do setor de calculos de fls.121. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-541-01-00-0 - ACOAut: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: SFC Hotelaria Ltda.MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul FluminenseApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-541-01-00-7 - RTRte: Gisele Soares Xavier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Gisele Soares XavierAtender a promocao do setor de calculos de fls.156. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-541-01-00-1 - RTRte: Candido Machado da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Cia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rte Candido Machado da SilvaAtender a promocao do setor de calculos de fls.66. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-541-01-00-2 - RTRte: Almir Parreiras [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Almir ParreirasAtender a promocao do setor de calculos de fls.40. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-541-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar de Souza Rosa [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de Souza RosaAtender a promocao do setor de calculos de fls.41. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2005-541-01-00-0 - RTRte: Mario Alves Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Alves FerreiraAtender a promocao do setor de calculos de fls.81. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-541-01-00-1 - RTRte: Alzeu de Oliveira Monteiro [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Alzeu de Oliveira MonteiroAtender a promocao do setor de calculos de fls.41. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-541-01-00-4 - RTRte: Marcos Antonio Garcia de Medeiros [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Garcia de MedeirosAtender a promocao do setor de calculos de fls.42. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-541-01-00-3 - RTRte: Silvana dos Santos Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Silvana dos Santos PereiraAtender a promocao do setor de calculos de fls.42. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-541-01-00-0 - RTRte: Sergio Pereira Camillo [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Pereira CamilloAtender a promocao do setor de calculos de fls.46. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-541-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz NapoleaoAtender a promocao do setor de calculos de fls.45. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-541-01-00-8 - RTRte: Jose da Silva Chagas [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Jose da Silva ChagasAtender a promocao do setor de calculos de fls.48. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-541-01-00-7 - RTRte: Robsmar da Silva Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Robsmar da Silva OliveiraAtender a promocao do setor de calculos de fls.45. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-541-01-00-5 - RTRte: Jorge de Assis [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de AssisAtender a promocao do setor de calculos de fls.44. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nId: 462908"
                            ],
                            "464353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01235-2005-541-01-00-2 - RTRte: Sofia Josinete Moraes de Carvalho [Adv. Sheila Maria Muniz Raybolt (OAB: RJ 130799 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHABDestinatário(s): Rte Sofia Josinete Moraes de CarvalhoManifestar-se sobre peticao da rda de fls.80, ciente que o silêncio importará em reconhecimento daquela informação. Prazo 0 5dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2000-541-01-00-8 - RTRte: RUBENS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]Rdo: CLINICA DR WALTER GOMES FRANCKLIN SC LTDA [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)], Rdo: CLINICA ORTOPEDICA DR FERNANDO ABDALADestinatário(s): Rte RUBENS MARCIANO DOS SANTOSManifestar-se sobre a Carta Precatória juntada aos autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-541-01-00-2 - RTRte: Ana Karla Arruda do Patrocinio [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Rdo: Ditali Comercio e Confeccoes Ltda MEDestinatário(s): Rte Ana Karla Arruda do PatrocinioInformar sobre o andamento da ação noticiada às fls. 29 e seguintes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-2002-541-01-00-6 - RTRte: MAMEDE ALUISIO DIAS VALENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: WIKAS BAR LTDA [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]Destinatário(s): Rte MAMEDE ALUISIO DIAS VALENTEDar andamento ao feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2004-541-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA ROZA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA ROZAIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02395-2003-541-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA REGINA MARTINS FANHDRICH DA GAMA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA MARTINS FANHDRICH DA GAMA Dar andamento ao feito. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01553-2002-541-01-00-0 - RTRte: JURANDIR BASTOS DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: 3C ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JURANDIR BASTOS DA COSTATer ciencia da decisão de fls.76/77 que acolheu os embargos a execução e exceção de pré executividade, opostos pela reclamada e anulou todos os atos processuais a partir de fls.22. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-541-01-00-5 - RTRte: Elias Pereira dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Pereira dos SantosEmendar seus cálculos adicionando o demonstrativo de fls.55. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02759-2003-541-01-00-9 - RTRte: WALMIR FERREIRA MARQUES [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AApresentar os calculos dos valores que entende devam ser retidos a título de IRRF, com vistas aos artigos 74 a 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-541-01-00-0 - RTRte: DEOCACYLIO ESTOLLER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]Destinatário(s): Rte DEOCACYLIO ESTOLLERAtender a promocao do setor de calculos de fls.108. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-541-01-00-0 - RTRte: Maria Jose dos Santos Souza [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Marques Well Eder Kopke [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose dos Santos SouzaAtender a promocao do setor de calculos de fls.49. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-541-01-00-9 - RTRte: Flavio de Jesus Soares [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Altair Cabral da PonteDestinatário(s): Rte Flavio de Jesus SoaresEmendar seus cálculos de liquidação adicionando o demonstrativo de fls.123. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-541-01-00-8 - RTRte: GELSIMAR VAZ ANTA [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Simone Neves Cobuci, Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Rdo: Sergio Antonio Fialho CobuciDestinatário(s): Rte GELSIMAR VAZ ANTAManifestar-se sobre o oficio de fls.104 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01649-2001-541-01-00-8 - RTRte: MARCO AURELIO ALBINO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Rdo: EMPREITEIRA CAMAPUAN LTDA, Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO ALBINOEfetuar o pagamento (devolução), do valor que recebeu a maior do depósito recursal. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-541-01-00-6 - RTRte: Cristiano Viana Manoel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ivam CostaDestinatário(s): Rte Cristiano Viana ManoelAtender a promocao do setor de calculos de fls.47. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00967-1998-541-01-00-5 - RTRte: FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte FERNANDA CELIA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos que encontram-se acautelados na Secretaria, vedada a retirada dos mesmos da Secretaria em qualquer hipótese, ciente que após o prazo os documentos serão destruídos. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01536-1998-541-01-00-6 - RTRte: JOAQUIM DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Jorge de Abreu - (Espolio de)Destinatário(s): Rte JOAQUIM DE SOUZA ANDRADEManifestar-se sobre os documentos que encontram-se acautelados na Secretaria, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipótese, ciente que após o prazo, os documentos serão destruídos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-541-01-00-8 - RTRte: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: HWJ Engenharia Ltda. [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]Destinatário(s): Rdo HWJ Engenharia Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 57, que as despesas de execução foram recolhidas de forma incorreta. Comprovar o recolhimento correto, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02017-2004-541-01-00-4 - RTRte: VANESSA DA SILVA SANTANNA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul Destinatário(s): Rte VANESSA DA SILVA SANTANNAEmendar os cálculos de liquidação adicionando o demonstrativo de fls.312. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-541-01-00-9 - RTRte: Rosani Maria Teixeira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Getulio Junior Arquitetura e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Rosani Maria Teixeira da SilvaManifestar-se sobre os documentos que encontram-se acautelados na Secretaria, vedada a retirada dos mesmos por qualquer motivo, ciente que após o prazo os referidos documentos serão destruídos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-541-01-00-3 - RTRte: Ivo Almado Macedo [Adv. Fernanda Cristina Menezes Ferreira (OAB: RJ 93960 - D)]Rdo: Fazenda do Paraiso [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]Destinatário(s): Rte Ivo Almado MacedoEmendar seus cálculos de liquidação adicionando o demonstrativo de fls.99 Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-541-01-00-9 - RTRte: ROSILENE MARTINS FRANCO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul Destinatário(s): Rte ROSILENE MARTINS FRANCOEmendar seus cálculos de liquidação , adicionando o demonstrativo de fls.340. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-541-01-00-4 - RTRte: Janair Eliziario da Silva Pedro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Cereais Bramil Ltda Pav 02 [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo Cereais Bramil Ltda Pav 02, Rte Janair Eliziario da Silva PedroManifestar-se sobre o laudo pericial. Pelo prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, observada a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-541-01-00-3 - RTRte: Vicente de Souza Lima Pinto [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Gilberto Andrade Toledo [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Destinatário(s): Rdo Gilberto Andrade ToledoTer ciencia que foi indeferido o requerimento de fls.33, devendo o reclamado diligenciar diretamente à agência local do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00673-1998-541-01-00-3 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE MILLER [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, Rdo: Albino Pinheiro FernandesDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE MILLERManifestar-se sobre a certidao de fls.141. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-1994-541-01-00-0 - RTRte: WALDEMIRO FERNANDES FILHO [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Mass Falide de)Destinatário(s): Rte WALDEMIRO FERNANDES FILHOEmendar os cálculos de liquidação, adicionando o demonstrativo de fls.107. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00853-1995-541-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]Rdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZACiência que foi deferida a devolução do prazo, (apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias). .\r\n\r\nId: 464353"
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 22/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00929-2007-341-01-00-8 - Exte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do Est do R.J Exdo: Radio Energia Ltda. Bens: 1) Um computador tipo Laptop, marca HP, cor cinza claro e preto, tela de 15 polegadas, modelo PABILION ZV 5000, AMD-ATHLON XP processor 2800 +, 797 MHZ, com 256 megas de memoria RAM, HD de 60 GB, em bom estado de conservacao e em funcionamento avaliado em no valor de R$ 2.500,00. 2) Uma mesa de granito, cor preta, modelo UBATUBA, medindo aproximadamente 2,5m X 1,0m X 1,0m de altura e em otimo estado de conservacao, com pes em formato de quadrado, tambem em granito, avaliado em R$ 2.000,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES EM 03/10/07: R$ 4.500,00, PARA QUITACAO DO DEBITO DE R$ 4.000,84, equivalente a 339.436,822859663 TRs, conforme fls.10. \r\n\r\nProc. 00343-2002-341-01-00-9 - Rte: WILSON ALVES TIMBURIBA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 064689/D ] Bens: 1) Um piano ESSENPELDER de calda, em otimo estado, penhorado e avaliado em 04/01/05, no valor de R$ 7.000,00, para quitacao do debito de R$ 6.429,81, equivalente a 580.564,509575534 TRs, conforme fls 69. \r\n\r\nProc. 01789-2004-341-01-00-2 - Rte: BERENICE MARIA CONCEICAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: CAMILA GONCALVES DOS SANTOS Bens: 1) Um aparelho condicionador de ar Springer Carrier Imovare, de 7.500 BTUs, em regular estado, avaliado em R$ 350,00. 2) Mesinha de canto, redonda, estilo tabaco, tampo de vidro, fixado por botoes cromados, com tres rodinhas, em bom estado, avaliado em R$ 100,00. 3) Um DVD Player, Gradiente D-10, em regular estado, sem plugue da tomada, porem funcionando, avaliado em R$ 80,00. 4) Mesinha de madeira, com tampo articulado, mais quatro banquetas de madeira, na cor branca, sendo que a mesa tem uma gaveta, e, medindo 0,90m X 0,90m, em regular estado, avaliado em R$ 160,00. 5) Uma cama box Castor, serie ouro, em regular estado, constituida de box e colchao de mola, cor marfim, avaliada em R$ 600,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES EM 04/10/2007: R$ 1.290,00, PARA QUITACAO DO DEBITO DE R$ 6.600,00, equivalente a 578.469,877057621 TRs, conforme fls. 66 \r\n\r\nPraca do dia 23/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02507-2002-341-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 064689/D ] Bens: 01) 300 (TREZENTAS) carteiras de madeira, revestidas em formica, sem marca ou No.visiveis, cor bege, pes de ferro na cor preta, acompanhada de 300 mesas de madeira, revestidas em formica, sem marca ou No. visiveis, em regular estado de conservacao, pes de ferro na cor preta, avaliado cada conjunto em R$ 45,00, perfazendo o total de R$ 13.500,00. 02) 01 (UMA) caixa registradora, sem marca ou No.visiveis, com visor digital, cor preta e prata, de aco inox, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00. 03) 01 (UM) freezer, marca Metal Frio, tipo Frost Free, com duas prateleiras, medindo aproximadamente 1,80m X 0,90m, logotipo da Coca-Cola, em bom estado de conservacao e em funcionamento, ver tical, com porta de vidro, avaliado em R$ 1.800,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES em 29/06/04: R$ 15.650,00, para quitacao do debito de R$ 14.935,10, equivalente a 1361888,886659870 TRs + R$ 120,00 ref. a custas judiciais, conforme fl.68. \r\n\r\nProc. RT 001854/81 - Rte: HAROLDO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 025971/D ] Bens: 1) Uma area \"E\" com 149.240 m2, ou sejam 3.083 alqueires geometricos e parte da area \"B\" com 48.400 m2, totalizando uma area total de 197.640m2 do imovel denominado \"Fazenda Bananal\", registrado no livro nr. 28, fls. 107, matricula 707, Cartorio do 4o Oficio de Barra Mansa. Localizado em area urbana e de ocupacao residencial, onde existe edificado um complexo industrial (5.190,20m2) de matadouro, frigorifico e de beneficiamento de alguns dos subprodutos do matadouro. Avaliado em R$ 1.053.093,20, conforme fls.856, para quitacao do debito de R$ 2.630.640,12, equivalente a 261691180,26 TRs, conforme fls. 789. \r\n\r\nProc. 03032-1999-341-01-00-5 - Rte: GELSIMAR FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 141117/D ] Bens: 1) Um caminhao, VW/12140H, ano 1995/1995, diesel, cor branca, placa LAU 3460, RENAVAM nr.641701942, chassi 9BWXTACM68DB80499, em regular estado de conservacao, penhorado e avaliado em 21/01/2004 no valor de R$ 32.000,00, para quitacao do debito de R$ 25.333,05, equivalente a 2.369.683,119934745 TRs, conforme fls.201. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 481399"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "484671": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 351/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito FRANÇOISE PICOT para assumir, a partir de 25 de março, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de Licença Médica do Juiz Caio Luiz Rodrigues Romo.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 484671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "484828": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "Comunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital e do interior que o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral aprovou, por intermédio do Provimento nº 02/2008-CGE, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o cronograma abaixo para processamento das listas de filiação partidária para o primeiro semestre do ano de 2008, admitidas com fundamento no art. 19 da Lei nº 9.096/95, observadas as regras previstas na Res. TSE nº 21.574/2003, com as alterações posteriores.\r\n\r\nCRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEntrega das relações pelos partidos políticos e recebimento no sistema.\r\n\r\n8 a 14 de abril\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento de relações recebidas no modo off-line entre os dias 8 e 14 de abril.\r\n\r\n15 e 16 de abril\r\n\r\nIdentificação das irregularidades.\r\n\r\n17 a 22 de abril\r\n\r\nColocação das irregularidades identificadas à disposição dos partidos para correção.\r\n\r\n23 de abril\r\n\r\nPrazo para correção das irregularidades, entrega das relações atualizadas pelos partidos e recebimento no sistema.\r\n\r\n23 de abril a 2 de maio\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento das relações atualizadas recebidas no modo off-line entre os dias 23 de abril e 2 de maio.\r\n\r\n5 e 6 de maio\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação.\r\n\r\n9 a 14 de maio\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 484828"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "484239": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3304 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar o PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, DIRETÓRIO REGIONAL, pelo presente edital, INTIMA o referido partido, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do § 1º do artigo 20 da Resolução nº 21.841/04, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 484239"
                        ],
                        "484240": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5360 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar o PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO, pelo presente edital, INTIMA o referido partido, na pessoa de seu represen tante legal, para, nos termos do § 1º do artigo 20 da Resolução nº 21.841/04, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 484240"
                        ],
                        "484236": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 72 - CLASSE 1\r\n\r\nIMPETRANTE : FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO, OAB/RJ nº 126.495.\r\n\r\nPACIENTE : SONIA LÚCIA KLEIN VIEIRA.\r\n\r\nPACIENTE : ADILSO VALDINEI SCHIMIDT DE BARROS.\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 229/233.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 484236"
                        ],
                        "484237": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 448 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 41ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a decisão de fls. 249/252\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 484237"
                        ],
                        "484238": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4157\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58676/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outro\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nAGRAVADO : COLIGAÇÃO GOVERNO POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Delco Junqueira e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 106/108. 2- Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 484238"
                        ],
                        "483045": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos expedientes protocolados sob os nº.s 17035/08, 14404/08, 14006/08, 17034/08, 17023/08, 17036/08, 17032/08,17031/08, 17017/08, 17026/08, 17027/08,17028/08, 17030/08, 17033/08, 17025/08,17029/08, 17022/08,17019/08 e 17020/08.\r\n\r\nId: 483045"
                        ],
                        "483046": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a prorrogação do prazo para a realização da convenções municipais do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, para o período de 17 a 05 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 483046"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "484058": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.173 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4973- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.199 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 244- Classe 19\r\n\r\nProcedência: MARICÁ/RJ (55ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: SÉRGIO PIRES\r\n\r\nAdvogado: Antonio Vieira Filho\r\n\r\nAgravado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.215 - RECURSO ELEITORAL Nº 4385 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRecorrente: ANTÔNIO LAPROVITA\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Costa Simonin\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.216 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4230- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CRISPIM FELIPE DE PAULA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.217 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5022- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA CANDIDA MEIRA, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.218 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3917 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS COELHO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.219 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3968 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JANETE SOL CALDAS, candidata a deputada estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.220 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4124 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: PAULO SERGIO ARANTES DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.221 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5034 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ELIAS PEIXOTO DE CAMPOS, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 34.222 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5417 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: NILDO DA SILVA BARRETO, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.223 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4202 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ TEIXEIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.224 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5439 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARIA ARAUJO DOS SANTOS CARNEIRO DA CUNHA, candidata a deputada federal pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 484058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "483077": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos, indeferidos e em diligência no período de 01 a 15 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. Carlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 483077"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482812": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de março de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 482812"
                        ],
                        "482717": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de março de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 482717"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481378": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 07/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 481378"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484242": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 41/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e irregularidades constatadas no parecer conclusivo de fls. 55-56 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, relativas ao exercício de 2003, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PT do B neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 484242"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484246": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 675/05\r\n\r\nNatureza do feito: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnantes: COLIGAÇÃO \"POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR\" (PT/PL/PHS/PAN/PSL), LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES e VALMIR TAVARES LESSA.\r\n\r\nAdvogado: José Roberto Castro Ciminelli - OAB/RJ 65.788\r\n\r\nAdvogado: Delceir Goulart Lessa - OAB/RJ 98.248\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 62.752\r\n\r\nAdvogada: Joseane Bersot Gregório - OAB/RJ 109.448\r\n\r\nImpugnados: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES e JOSÉ FLORIDO\r\n\r\nAdvogado: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336\r\n\r\nDecisão: \"1. Fl. 1536 - Defiro itens 01 e 02. Anote-se onde couber; 2. Retifico menção à fl. 1500 no processo 663, que em realidade era pertinente ao feito de nº 673, conforme folhas ali citadas; 3. Rejeito entretanto, os embargos opostos às fls. 1536 posto que inexiste impugnação a documentos juntados, razão pela qual não há omissão na sentença embargada. P. I.; 4.Recebo o recurso interposto do duplo efeito. Remetam-se os autos à Superior instância com as homenagens deste Juízo.\"\r\n\r\n25/03/08.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 484246"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "483074": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 624/08\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Partido do Movimento Democrático Brasileiro e Ministério Público.\r\n\r\nDECISÃO: \"A prova documental é inequívoca quanto à verossimilhança das alegações no sentido de que está sendo veiculada propaganda eleitoral extemporânea e irregular. Impõe-se, pois, o deferimento da liminar nos exatos termos propostos no item final desta petição. Cite-se e intime-se\".\r\n\r\nSaquarema, 18/03/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 483074"
                        ],
                        "483075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 625/08\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Olho Vivo - 25 Minutos Jornal de Notícias LTDA., Ivo Roberto da Rocha, Dalton Borges de Mendonça, Nadja Coralina, Joka Marin, Renata Rodrigues Soares, Léo do Proto da Roça, Lucinha Sá, Igo Nunes Barbosa, Aluízio Barreira, Thiago Cócaro vignoli e Darcy Luiz Veneno de Souza / Ministério Público.\r\n\r\nDECISÃO: \"A prova documental é inequívoca quanto à verossimilhança das alegações no sentido de que está sendo veiculada propaganda eleitoral irregular e extemporânea, havendo fortes indícios da autoria e/ou conhecimento dos representados. Impõe-se, pois, o deferimento da liminar nos exatos termos propostos no item 01 (um) do rol de pedidos. Acolho, no mais, as razões ministeriais como fundamentos de decidir para determinar o imediato cumprimento de todas as diligências requeridas nos itens: 2,3,4,8 e 9 do pedido. Intimem-se\". \r\n\r\nSaquarema, 18/03/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 483075"
                        ],
                        "483073": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 623/08\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Lucinha Sá e Ministério Público.\r\n\r\nDECISÃO: \"A prova documental é inequívoca quanto à verossimilhança das alegações no sentido de que está sendo veiculada propaganda eleitoral irregular e extemporânea, havendo fortes indícios da autoria, conhecimento e anuência da representada. Impõe-se, pois, o deferimento da liminar nos exatos termos propostos no item 01(um) do rol de pedidos. Cite-se e intime-se, como requer. Transcorrido o prazo de resposta, certifique-se e dê-se vista ao M.P.E.\"\r\n\r\nSaquarema, 18/03/2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 483073"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484417": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROTOCOLO 130ª ZE/RJ n.º: 014/2008\r\n\r\nORIGEM: Requerimento TRE/RJ n.º 526 - Classe 32\r\n\r\nNATUREZA: Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PTB, Posse, Suplentes\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Comissão Provisória Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Marcelo Rodrigues Soares - OAB/RJ 82.763 e Dr. Alexandre Augusto Gonçalves - OAB/RJ 88.496 \r\n\r\nREQUERIDOS: Washington Luiz Castilho Moreno\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno de Souza Guerra - OAB/RJ 129.011, Enaldo Vieira Barreto- OAB/RJ 79.259 e outros.\r\n\r\nREQUERIDOS : Sérgio Elias da Silva\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno de Souza Guerra - OAB/RJ 129.011, Enaldo Vieira Barreto- OAB/RJ 79.259 e outros.\r\n\r\nREQUERIDOS : Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nADVOGADOS: Enaldo Vieira Barreto- OAB/RJ 79.259 .\r\n\r\nREQUERIDOS: Francisco Paulo de Oliveira Santana\r\n\r\nADVOGADOS: Maria Helena Jorgov OAB/RJ 75291\r\n\r\nREQUERIDOS: Democratas (DEM)\r\n\r\nADVOGADOS: SergioVitor de Souza e Silva OAB/RJ 81.503\r\n\r\nREQUERIDOS:Fátima Aparecida Pessanha de Souza;\r\n\r\nADVOGADOS: Mariano Amorin OAB/RJ 64.077\r\n\r\nREQUERIDOS: Partido Social Cristão (PSC)\r\n\r\nADVOGADOS: Mariano Amorin OAB/RJ 64.077\r\n\r\nREQUERIDOS: Jorge Paulo Chagas de Almeida\r\n\r\nADVOGADOS: Rita de Cássia Costa Alves OAB/RJ 146.831\r\n\r\nREQUERIDOS:Partido da Mobilização Nacional (PMN);\r\n\r\nADVOGADOS: Rita de Cássia Costa Alves OAB/RJ 146.831\r\n\r\nREQUERIDOS: Maria Helena Jorgov \r\n\r\nADVOGADOS: Maria Helena Jorgov OAB/RJ\r\n\r\nREQUERIDOS: Partido Verde (PV);\r\n\r\nADVOGADOS: Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62.263\r\n\r\nREQUERIDOS: Joarez de Miranda Pontes\r\n\r\nADVOGADOS: Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62.263\r\n\r\nREQUERIDOS: Partido Republicano Progressista (PRP).\r\n\r\nADVOGADOS: Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62.263\r\n\r\nFINALIDADE: INTIMAR requerentes e os requeridos, assim como seus respectivos patronos, e as testemunhas arroladas na peça defensiva de Sérgio Elias da Silva, Washington Luiz Castilho Moreno e Partido da Mobilização Nacional (PMN), para comparecerem a audiência designada pelo MM. Juiz para o dia 31/03/2008 ás 13:00 h. na sede deste juízo, conforme r. despacho de fls 288/289 . \"... Dessa, feita, Defiro a prova oral requerida pelos réus Washington Luiz Castilho Moreno , Sérgio Elias da Silva e Partido da Mobilização Nacional . Indefiro os requerimentos dos demais réus....\".em anexo.\r\n\r\nSFI, 25/03/08\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 484417"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481380": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 481380"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "483076": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 483076"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484416": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 008/08, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de março de 2008, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 484416"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 10/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de março do corrente.\r\n\r\nEm 18 de março de 2008.\r\n\r\nGEÓRGIA TROTTA\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 482814"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482813": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 007/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 006/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de março de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 482813"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484245": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 006/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nEm, 26 de março de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 484245"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484243": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "216ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 4175, 2º andar, Del Castilho\r\n\r\nEDITAL 007/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DECISÃO\r\n\r\nA Doutora ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, Juíza da 216ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem e interessar possa, em especial para ciência dos eleitores e Partido Político, encontrados em lugar incerto e não sabido, decisão proferida nos processos abaixo, podendo da mesma oferecer recurso no prazo de 03(três) dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\nProc. 088/07 - Dupla Filiação (PSOL X PRTB)\r\n\r\nEleitor-Filiado: HELIO AZAMBUJA RODRIGUES. T.E. 015186850370\r\n\r\nDecisão em 26.11.07: \"...Tendo o eleitor comunicado o cancelamento de sua filiação no prazo legal, determino que se proceda a desfiliação do mesmo ao PSOL, com a regularização de sua filiação ao PRTB\".\r\n\r\nProc. 089/07 - Dupla Filiação (PC DO B X PRTB)\r\n\r\nEleitor-Filiado: JORGE ANTÔNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPartido: PC DO B - Partido Comunista do Brasil \r\n\r\nProc. 090/07 - Dupla Filiação (PMDB X PRB)\r\n\r\nEleitora-Filiada: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA. T.E. 014913790388\r\n\r\nDecisão em 26.11.07: \"...Assim sendo, declaro a NULIDADE das filiações. Comunique-se ao Partido interessado e eleitores\".\r\n\r\nDado e passado nesta cidade, em 24 de março de 2008. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 484243"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482817": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 09/08\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 482817"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484234": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 06/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência deferidos pelo MM. Juiz, durante a primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 484234"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484413": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 012/2008\r\n\r\nO Doutor Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, Juiz da 234ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo, que determinou a nulidade de filiações partidárias em duplicidade, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95. Ficam os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste edital, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo interpor o recurso na sede do Cartório da 234ª Zona Eleitoral, na rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203, Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, no horário de 11:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informa, outrossim que os processos terão continuidade independente do comparecimento dos interessados para ciência.\r\n\r\n.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC\r\n\r\nAfonso Luiz de Almeida\r\n\r\n13142510388\r\n\r\nPCB/PT\r\n\r\n040/07\r\n\r\nClaudio José Thomé de Almeida\r\n\r\n13222440396\r\n\r\nPT DO B/PT\r\n\r\n042/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pelo Exmo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEduardo Gusmão Alves de Brito Neto\r\n\r\nJuiz da 234ª Z.E\r\n\r\nId: 484413"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "483072": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 483072"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482714": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 015/2008, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de março do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2008\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 482714"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "486019": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº47\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de março de 2008, do Ofício nº 034-M, de 04 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1315/2004, de autoria do Senhor Deputado José Nader, que “PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, SEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1315/04, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, SEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nA proposta evita que a população pague por um serviço que não foi prestado, o denominado “honorários advocatícios”, cobrados pelas imobiliárias e administradoras de imóveis.\r\n\r\nFalar em honorários é falar em \"retribuição de trabalho\" (ORLANDO GOMES, op. cit., p. 340) prestado pelo profissional autônomo, no caso, o advogado. \r\n\r\nA remuneração pelos serviços prestados pelas imobiliárias e administradoras de imóveis encontra sustento nos artigos 1.216 do Código Civil e 5º, XIII, da Constituição da República, bem como no artigo 444 da C.L.T. , a saber:\r\n\r\n“Art.1.216 - O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio”.\r\n\r\n“Art. 5º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n“Art.444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”.\r\n\r\nLogo, a cobrança da taxa de elaboração do contrato, ou os denominados honorários advocatícios, são legais, pois a intermediação não se confunde com a fase posterior de feitura do instrumento contratual. Ademais, o Estatuto da Advocacia contempla o trabalho do advogado com o direito à remuneração dos honorários livremente avençados. \r\n\r\nImportante, destacar ainda, que a nossa Carta Magna no seu inciso I do art. 22 preceitua que compete a União privativamente legislar sobre direito civil, cabendo somente aos Estados se autorizados, legislar sobre questões específicas (parágrafo único). \r\n\r\nPor fim, dentre os direitos e garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República, temos o direito à propriedade que, no caso da proposta, deverá ser interpretado conjuntamente com o inciso II do art. 170, restringindo a atuação do Estado. E, diante do princípio da livre iniciativa expresso no caput desse artigo, não pode o Estado proibir tal cobrança.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 486019"
                    ],
                    "486020": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº48\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de março de 2008, do Ofício nº 039-M, de 06 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2629-A de 2005, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que “CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/05, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE “CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto autoriza o Poder Executivo à criação de um Banco de Talentos como uma forma de incremento à arte e à divulgação do trabalho de artistas competentes, que inúmeras vezes não encontram o espaço necessário para demonstrarem seus talentos. Além disso, a divulgação desses trabalhos artísticos possibilitaria à população o acesso à cultura e aos espetáculos. \r\n\r\nPreliminarmente, cabe consignar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nPor outro lado, cumpre enfatizar que o Projeto de Lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1º, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1º, “e”, da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nAdemais, cumpre consignar que, na hipótese em exame, o Projeto de Lei, de iniciativa parlamentar, cria obrigações e atribui as correspondentes fontes de despesas à Administração Pública. \r\n\r\nOportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (art. 165, §§ 4° e 5°, da CRFB/88, reproduzido no art. 209, §§ 4° e 5°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nConclui-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 486020"
                    ],
                    "486021": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº49\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de março de 2008, do Ofício nº 035-M, de 05 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3282-A de 2006, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta legislativa ao dispor sobre a apreensão de combustíveis automotivos irregulares e a sua posterior destinação aos hospitais, delegacias de polícia, batalhões ou órgãos públicos municipais que possuam frotas, na hipótese de seus proprietários manifestaram vontade expressa nesse sentido ou forem tecnicamente incapazes de recondicioná-lo, está usurpando a competência privativa da União, assim como do ente da Administração Pública Federal indireta criado para este fim\r\n\r\nA União Federal, por meio da Lei Federal n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituiu a Agência Nacional do Petróleo - ANP, outorgando-lhe a competência para regular a comercialização e distribuição de petróleo e seus derivados.\r\n\r\nDesta forma, a matéria versada no projeto de lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre energia, nos termos do art. 22, IV da Constituição Federal, bem assim de ente da Administração Pública Federal Indireta criada para este fim, qual seja, a ANP.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre mencionar a ementa da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3273/DF, onde se decidiu pela competência da Agência Nacional de Petróleo para regular a comercialização do petróleo e seus derivados:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. MONOPÓLIO. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. ART. 20, DA CB/88. MONOPÓLIO DA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, DO GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. ART. 177, I a IV e §§ 1º E 2º, DA CB/88. REGIME DE MONOPÓLIO ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS PROPRIEDADES A QUE RESPEITAM OS ARTS. 177 E 176, DA CB/88. PETROBRAS. SUJEIÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS PRIVADAS [ART. 173, § 1º, II, DA CB/88]. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 26, § 3º, DA LEI N. 9.478/97. MATÉRIA DE LEI FEDERAL. ART. 60, CAPUT, DA LEI N. 9.478/97. CONSTITUCIONALIDADE. COMERCIALIZAÇÃO ADMINISTRADA POR AUTARQUIA FEDERAL [ANP].”\r\n\r\nAdemais, destaca-se a existência de Legislação Federal versando sobre a matéria, qual seja, a Lei n° Lei Federal n° 9.847, de 27 de outubro de 1999, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 1º. A fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º. Em se tratando de produtos fora das especificações ou com vício de qualidade ou quantidade, suscetíveis de reaprovamento, total ou parcial, a ANP notificará o autuado ou o fornecedor do produto para que proceda sua retirada par reprocessamento ou decantação, cujas despesas e eventuais ressarcimentos por perdas e danos serão suportadas por aquele que, no julgamento definitivo do respectivo processo administrativo, for responsabilizado pela infração cometida.\r\n\r\nParágrafo único. O produto não passível de reaproveitamento ficará sob a guarda de fiel depositário, indicado pela ANP, até decisão final do respectivo processo administrativo, ficando ao encargo daquele que, administrativamente, vier a ser responsabilizado pela infração, o pagamento dos custos havidos com a guarda do produto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. A penalidade de perdimento de produtos apreendidos na forma do art. 5º, inciso IV, desta Lei, será aplicada quando:\r\n\r\nI - comprovado, por exame realizado pela autoridade fiscalizadora, vício no produto ou produto que não esteja adequado à especificação autorizada;\r\n\r\nQuebra II - falta de segurança do produto;\r\n\r\nIII - quando o produto estiver sendo utilizado em atividade relativa à indústria do petróleo, por pessoa sem prévio registro ou autorização exigidos na legislação aplicável;\r\n\r\nIV - quando o produto estiver sendo utilizado para destinação não permitida ou diversa da autorizada.\r\n\r\nV - o produto apreendido não tiver comprovação de origem por meio de nota fiscal.\r\n\r\n§ 1º. A pena de perdimento só será aplicada após decisão definitiva, proferida em processo administrativo com a observância do devido processo legal.\r\n\r\n§ 2º. A penalidade prevista neste artigo será aplicada sem prejuízo das demais penalidades previstas nesta Lei e das sanções de natureza civil ou penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 12. São autoridades competentes para lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo os funcionários da ANP ou de órgãos conveniados, designados para as atividades de fiscalização.\r\n\r\nArt. 13. As infrações serão apuradas em processo administrativo, que deverá conter os elementos suficientes para determinar a natureza da infração, a individualização e a gradação da penalidade, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, constata-se que a proposta legislativa não só invade matéria de competência exclusiva da União como também se mostra desnecessária, dada a existência de legislação federal versando sobre a matéria, bastando a realização de convênios junto a ANP para que os combustíveis automotivos irregulares apreendidos sejam destinados aos órgãos mencionados, bem como se faz necessária a realização de processo administrativo para que seja efetivada a penalidade de perdimento dos combustíveis apreendidos, sob pena de restarem violadas as garantias da ampla defesa e do contraditório constitucionalmente previstas.\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 486021"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "486040": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.239 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 19.563.780,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/700.216/2004, E-09/0004/1303/2008, E-09/0005/1303/2008, E-17/100.799/2008, E-17/100.800/2008 e E-17/101.200/2008,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 19.563.780,00 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversas Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0771 - CEDAE\r\n\r\n1.102.218.591 \r\n\r\n1.093.433.591 \r\n\r\n2107 - NOVO DEGASE\r\n\r\n27.291.081 \r\n\r\n19.188.304 \r\n\r\n2661 - ACADEPOL\r\n\r\n628.635 \r\n\r\n628.635 \r\n\r\n2662 - FUNESPOL\r\n\r\n274.735 \r\n\r\n274.735 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2008.\r\n\r\nId: 486040"
                    ],
                    "486043": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.240 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\ndECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, O CONJUNTO HABITACIONAL VILAGE DE BRISAMAR, situado à Rua elvira cifo cicarino, 1011 no bairro vila margarida, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item VII do art. 145 da Constituição Estadual, pelo § 2º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e o que consta do Processo nº E-08/226/50.000/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o bloco 11-B do Conjunto Habitacional Vilage de Brisamar encontra-se na iminência de desabamento, devido a um colapso parcial da edificação que apresenta anormalidades do tipo inclinação, rachaduras ativas e ruídos;\r\n\r\n- que em conseqüência desta situação, 20 famílias do bloco 11-B encontram-se desabrigadas, bem como 100 famílias que tiveram que ser retiradas, por medida preventiva, dos demais blocos do conjunto habitacional;\r\n\r\n- que em conseqüência deste desastre, houve danos materiais e prejuízos econômicos e sociais para os moradores e/ou proprietários do complexo habitacional;\r\n\r\n- que a ameaça de danos físicos e as perdas materiais geram abalos significativos na saúde mental dos afetados;\r\n\r\n- que, de acordo com a Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de nível II, e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas urgentes para a resolução da situação e para a minimização dos problemas decorrentes desta.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - Fica declarada a existência de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA provocada por desastre relacionado com a danificação ou a destruição de obras de arte ou de edificações por problemas relativos ao solo e às fundações (CODAR-HT.CPS - 21.302). \r\n\r\nParágrafo Único - Esta Situação de Emergência é válida para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita no Formulário de Avaliação de Danos e pelo mapa da área afetada.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil no âmbito do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e autoriza-se o desencadeamento de todos os planos de emergência de resposta ao desastre, após adaptação à situação real do cenário.\r\n\r\nArt. 3º - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de respostas ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada. \r\n\r\nParágrafo Único - Essas atividades serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Órgão Central do Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 40.908, de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 4º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de respostas aos desastres, em caso de risco iminente, a:\r\n\r\nI - penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas;\r\n\r\nII - usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.\r\n\r\nParágrafo Único - Será responsabilizado o agente da defesa civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto de Declaração entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da declaração.\r\n\r\nParágrafo Único - o prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSÉGIO CABRAL\r\n\r\nId: 486043"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "484641": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-01/52801/2007 e apensos E-01/54530/2007 e E-01/1983/1998,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR CARLOS ALBERTO PAIXÃO, no cargo de Professor Assistente, matrícula n° 32.187-4, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com fulcro no art. 40, parágrafo único do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 484641"
                    ],
                    "486032": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2008, WAGNER VIANNA HARRIGAN, matrícula nº 1389-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJVII, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60422/2008. \r\n\r\nId: 486032"
                    ],
                    "484507": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 09/21635/2504/2005,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Soldado PM Reformado (RG 16. 063) JERÔNIMO SILVA, servidor militar estadual do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 28 de agosto de 2007, data da inspeção de saúde, o benefício previsto nos arts. 1º, § 1º e 2º (Auxílio-invalidez) da Lei nº 3.527/01, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos legais e financeiros, a contar de 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 484507"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "486033": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GEORGE ROBERTO TARTAGLIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alfredo Hélio dos Santos, matrícula nº 0817431-0. Processo nº E-12/650443/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALFREDO HÉLIO DOS SANTOS, matrícula nº 0817431-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650443/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de março de 2008, MARCOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 0936851-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3421/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Tenente-Coronel PM, RG 31.123, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão da Polícia de Choque, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/065/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2008, ADAILTON MOURA MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, RG 29312, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, JOÃO ANGELO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 892641-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10051/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA PERROTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0824196-0, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Angelo de Souza Junior, matrícula nº 892641-2. Processo nº E-21/10051/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de março de 2008, LEONARDO FISCHER REIS, matrícula nº 0932398-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Agroindústria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/489/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Agroindústria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leonardo Fischer Reis, matrícula nº 0932398-1. Processo nº E-02/489/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 0899955-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção e Organização Comunitária, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/431/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção e Organização Comunitária, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcellus Figueira da Silva, matrícula nº 0899955-9. Processo nº E-02/431/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2008, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 0899954-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/487/2008.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO JOSÉ POVOLERI para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jorge Henrique de Araújo Fernandes, matrícula nº 0899954-2. Processo nº E-02/487/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO GONÇALVES BARBOSA, matrícula nº 0890104-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/414/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARILETE MARIA CARVALHAL LAGOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rogério Gonçalves Barbosa, matrícula nº 0890104-3. Processo nº E-02/414/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de março de 2008, HELENO ANTONIO RIBEIRO, matrícula nº 932284-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/176/2008.\r\n\r\nNOMEAR EMILSON SANTOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Heleno Antonio Ribeiro, matrícula nº 932284-3. Processo nº E-22/177/2008.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA BORGES FUCCI para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviços Gerais, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Felipe Vaz Guedes e Silva, matrícula nº 29/4430-4. Processo nº E-18/450210/2008.\r\n\r\nId: 486033"
                    ],
                    "485988": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-09/182/0004/2008, E-01/50818/2008,E-03/300374/2007, E-26/30309/2007, E-02/460/2008 e E-22/178/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 485988"
                    ],
                    "486042": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-11/140/2008 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 486042"
                    ],
                    "486018": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/600775/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos de Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cominação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 486018"
                    ],
                    "486069": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-07/300163/2007\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° 07/300163/2008\r\n\r\nId: 486069"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484626": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nATO DE 23.03.2006 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria da servidora ANA MARLENE NOGUEIRA TORRES, Oficial de Administração 1ª Categoria, matr. nº 24/002.891-0, para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-09/1820/4000/2006.\r\n\r\nId: 484626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484627": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406642/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406646/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406707/2008 de 10.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406712/2008 de 10.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/406/2008, datada de 18.03.2008, do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7, nomeado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406428/2008 de 12.02.2008, Ato tornado público no Diário Oficial de 20.02.2008,CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7.526/84 e do art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante ARMANDO PIMENTA, matr. 24/007.279-3, nomeado no Diário Oficial de 13.02.2008, para apurar as irregularidades objetos do processo administrativo nº E-12/378843/2007 de 15.08.2007 apensado nº E-12/378596/2007 de 20.09.2007, pelo agente público LUIZ CLAUDIO DA SILVA, matr. nº 24/007.288-4, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/397888/2007 de 12.02.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406643/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. nº 24/000.366-5.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406644/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406647/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406648/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406649/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406650/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. nº 24/000.366-5.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406651/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. nº 24/000.366-5.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406653/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406703/2008 de 11.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor LUIZ CLAUDIO DA SILVA, matr. nº 24/007.288-4.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406710/2008 de 10.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406711/2008 de 10.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406713/2008 de 12.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406641/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406654/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406655/2008 de 11.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. nº 24/000.366-5.\r\n\r\nId: 484627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484628": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/328459/2007 - ALDO DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.019-8. Concedo o aumento trienal, de acordo com a contagem de tempo de aposentadoria do servidor para 55% referente ao 10º triênio.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/28996/1996 - NILTON DE AZEVEDO ORNELLAS, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/000.285-7. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença -prêmio não gozada pelo servidor, correspondente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, de acordo com que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/200914/2007 - THEREZINHA MARLIZ LEIRIA MACHADO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.962-0. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 09.03.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 13.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/231734/2008 - TEREZINHA DE FÁTIMA DE JESUS MOREIRA, matr. nº 24/001.160-1. Defiro o abono de permanência a partir de 06.07.2007 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 484628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484645": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2007\r\n\r\n*Proc. nº E-12/LOTERJ/339/2007 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2007.\r\n\r\nDE 01/01/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/LOTERJ/339/2007 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 484645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484221": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82487/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008, a favor da empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 322.999,68 (trezentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 484221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484578": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProc. n.º E-01/903.297/2001 -Autorizo a redução da carga horária da servidora ELIZABETH DA SILVA MARTINS, Bibliotecária, matrícula\r\n\r\n290.962-0.\r\n\r\nId: 484578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "484670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.055/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, no valor total de R$ 13.242,05 (treze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), com fulcro no inciso II do art. 25 do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 484670"
                    ],
                    "484669": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.055/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e com base no Parecer nº 003/AJUR-MPA da douta Assessoria jurídica, em favor de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, no valor total de R$ 13.242,05 (treze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 484669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "484208": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 095 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as Naturezas de Despesa constantes do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 484208"
                    ],
                    "484209": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO\r\n\r\nInclusão de Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4490.93.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n\r\n4490.93.01\r\n\r\nIndenizações\r\n\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n\r\n4490.93.02\r\n\r\nRestituições\r\n\r\nDespesas com restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.03.2008.\r\n\r\nId: 484209"
                    ],
                    "485987": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 096 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 3.640.619,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Qua dros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-07/701.399/2005 e E-23/200.543/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 3.640.619,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil seiscentos e dezenove reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nQuebra *Omitida no D.O. de 27.03.2008.\r\n\r\nId: 485987"
                    ],
                    "483029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/352/2008 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.267/2008 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.291/2008 - Coordenadoria Militar da Casa Civil - CMCC - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.306/2008 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.662/2005 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.113/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.178/2005, de interesse de BIENVENIDO GARCIA DE CARVALHO, nos termos do voto do Conselheiro Relator Walter Luiz Monteiro Heil, assim ementado:\r\n\r\n“Revisão de concessão de adicional por tempo de serviço. Inconformismo quanto ao percentual de 40% concedido. Concessão apurada quando do pedido de sua aposentadoria relativo aos triênios previstos na Lei nº 802/65 e Decreto nº 872/67. Recurso improvido, à unanimidade.”\r\n\r\nId: 483029"
                    ],
                    "484675": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de aposentadoria de 10/06/2002, publicado no Diário Oficial de 12/06/2002, do servidor DOMINGOS DA ROCHA DE JESUS, AUX DE SERV DE SAÚDE C, matrícula 285.418-0, tendo em vista a exigência do Egrégio Tribunal de Contas. Processo nº E-01/603605/2000.\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLUÍZA AMÉLIA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 1162524-1. Proc. nº E-03/811839/2007.\r\n\r\nLÚCIA DAUMAS DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0156844-3. Proc. nº E-03/3210107/2007.\r\n\r\nVERA GILDA AZEREDO, MERENDEIRA I, matrícula 0191138-7. Proc. nº E-03/10402389/2007.\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALTAIR BUENO DA SILVA, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0140180-1. Proc. nº E-08/605934/2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TORRES CERQUEIRA, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0015501-0. Proc. nº E-08/607052/2007.\r\n\r\nJOÃO NEVES TAVARES, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0501531-8. Proc. nº E-03/3310080/2008.\r\n\r\nANA MARIA DE ALVARENGA SOARES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0167345-8. Proc. nº E-03/1720220/2006.\r\n\r\nMARIA MATILDE CHAIA DE ORNELAS, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0504032-4. Proc. nº E-03/10900203/2007.\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DIVA CARDOSO BASTOS, SERVENTE I, matrícula 0277329-9. Proc. nº E-03/10300347/2006.\r\n\r\nVILMA DA CONCEIÇÃO WERNECK RODRIGUES, AG AUX ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 0156621-5. Proc. nº E-08/608173/2007.\r\n\r\nJOSÉ ARCÉ DE SOUZA, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0271840-1. Proc. nº E-03/5410352/2007.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA TORRES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0130595-2. Proc. nº E-03/2310652/2007.\r\n\r\nANALÍDIA ALMEIDA BUENO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0186631-8. Proc. nº E-03/3310075/2008.\r\n\r\nAPOSENTA EVALDO DOS ANJOS, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0145487-5, com eficácia de 07/12/2006, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220899/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO RODRIGUES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM A, matrícula 0182618-9, com eficácia de 17/08/2007. Proc. nº E-08/222634/2007.\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE LIMA, ARTÍFICE I, matrícula 0198929-2, com eficácia de 22/08/2007. Proc. nº E-08/222721/2007.\r\n\r\nAPOSENTA AUDA DOS SANTOS, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0189561-4, com eficácia de 01/08/2007, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603544/2007.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA DA SILVA LUZ, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0146262-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/605089/2005.\r\n\r\nREVERTE ao serviço ativo, de acordo com o dispositivo da Lei nº 595, de 03/11/1982, CECÍLIA DE LIRA TEIXEIRA, PROFFESSOR DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5019413-3, aposentada por ato desta Coordenação, de 28/12/2006, publicado no D.O. de 30/12/2006, com proventos proporcionais, nos termos do inciso I, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com eficácia de 30/10/2006, tendo em vista despacho conclusivo da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SEPLAG - Proc. nº E-01/601.937/2006.\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nSUZETE FILGUEIRAS DA COSTA CORRÊA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 1208173-3. Proc. nº E-03/2310704/2007.\r\n\r\nFELISBERTO PEREIRA RAMOS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0136509-7. Proc. nº E-03/10103631/2007.\r\n\r\nAMARIZE SALES SANTOS, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0190763-3. Proc. nº E-03/1730704/2006.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA TORRES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0110997-4. Proc. nº E-03/2310651/2007.\r\n\r\nMARIA LUÍZA CASTELLO BRANCO, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 1208409-1. Proc. nº E-03/2010199/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA CARNEIRO CARDOSO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188642-3. Proc. nº E-03/10400920/2006.\r\n\r\nMÁRCIA MARGARETH BITTENCOURT CARDOSO SILVEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0195341-3. Proc. nº E-03/10001386/2007.\r\n\r\nNILMA DE SOUZA GIL, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0139011-1. Proc. nº E-03/10103085/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGENI LINS DE MATOS, SERVENTE I, matrícula 0270215-7. Proc. nº E-03/10001373/2007.\r\n\r\nCIONE DUMAS MACIEL, SERVENTE I, matrícula 1200892-6. Proc. nº E-03/10000917/2007.\r\n\r\nJUCIMAR DA SILVA FERREIRA, AGENTE COORDENADOR DE TURNO-CIEP, matrícula 5000096-7. Proc. nº E-03/9310030/2006.\r\n\r\nAGRIMIRA MARIA TERTULIANA DA SILVA, MERENDEIRA-CIEPI, matrícula 5002899-2. Proc. nº E-03/11200760/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ALDAIR ANTÔNIO MARTINS, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0615712-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/602904/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ODOCILINA FERNANDES PEREIRA, SERVENTE I, matrícula 1201692-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10300183/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUZA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0516217-7. Proc. nº E-03/810619/2007.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SANTOS LEAL, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0245659-8. Proc. nº E-03/6810135/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8611657/2006 - INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por ANA MARIA GUSTAVO DAS CHAGAS, matrícula 0160733-2, por não atendimento aos requisitos legais.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7130342/2007 - INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por JOSÉ CALIXTO NETO, matrícula 0197180-3, por não atendimento aos requisitos legais e determino o retorno imediato ao trabalho, independentemente de publicação de ato de reassunção.\r\n\r\nId: 484675"
                    ],
                    "484075": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\nDEMITE JANAINA SILVA SERENO, Enfermeiro, nível C, matrícula nº 864.470-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-08/602.473/2007.\r\n\r\nDEMITE CESAR AUGUSTO PEREIRA PEIXOTO, Professor I - Processamento de Dados, 20 horas, matrícula nº 222.095-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-26/78.076/2004.\r\n\r\nDEMITE ROSANA CRISTINA PEZZI D'ARRIGO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 878.386-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/10.500.536/2004.\r\n\r\nId: 484075"
                    ],
                    "484074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.116/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e irregularidade em face de CELSO DE JESUS ROSA, Encarregado Jardinagem-CIEP, matricula nº 5.024..053-0, considerando justificadas as faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.090/2004 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LÚCIA REGINA PINTO MERLIN, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 6, matricula nº 248.138-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.470/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCOS GUILHON, Professor Docente I, Classe C, Referência 4, matrícula nº 827.129-8, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 484074"
                    ],
                    "482757": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/220145/2007 - VERA LUCIA PALADINO CORRÊA DE LIMA, matrículas 00/00238750-4 (RJ), 00/0835323-7 (RJ) e 00/0669975-5 (Apos-RJ). Ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 482757"
                    ],
                    "482744": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/127/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 12.07.2007\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 16.01.2008 \r\n\r\nId: 482744"
                    ],
                    "482719": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/3283/2007 - PAULO VIEIRA DAMSCO\r\n\r\nOnde se lê: matrículas ... 00/0033179-3 (refdo-PMERJ)... \r\n\r\nLeia-se: matrículas ... 00/054662-2...\r\n\r\nId: 482719"
                    ],
                    "483139": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LUCIANA DE CASTRO MACHADO GALAXO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula n° 5.001.528-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/202.024/2006.\r\n\r\nId: 483139"
                    ],
                    "483138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.121/2003 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ROSANGELA CIANNI, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula nº 186.742-3, para apurar possíveis irregularidades, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 483138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484523": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/136456/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 135/2008, expedida em 07.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS. \r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs. E01/304227/2007; E01/305643/2007; E01/306225/2007; E01/700847/2007; E01/710059/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs. E01/702074/2000; E01/712776/2000; E01/704576/2006; E01/712026/2006; E01/303950/2007; E01/304033/2007; E01/304387/2007; E01/304632/2007; E01/305325/2007; E01/305829/2007; E01/306229/2007; E01/306397/2007; E01/306492/2007; E01/306486/2007; E01/705432/2007; E01/707222/2007; E01/707945/2007; E01/708590/2007;\r\n\r\nE01/708863/2007; E01/709084/2007; E01/709328/2007;\r\n\r\nE01/710062/2007; E01/710564/2007; E01/710676/2007;\r\n\r\nE01/300047/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc: nº E-08/603622/2007\r\n\r\nOnde se lê: Lucia Maria Xevier de Castro,...\r\n\r\nLeia-se: Lucia Maria Xavier de Castro,...\r\n\r\nId: 484523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "484347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nE-09/27883/4000/2006\r\n\r\nE-09/60262/4000/2006\r\n\r\nE-12/214.862/2007\r\n\r\nE-12/305.840/2007\r\n\r\nE-12/312.616/2007\r\n\r\nE-12/312.865/2007\r\n\r\nE-12/314.302/2007\r\n\r\nE-12/315.057/2007\r\n\r\nE-12/315.848/2007\r\n\r\nE-12/318.981/2007\r\n\r\nE-12/319.988/2007\r\n\r\nE-12/319.996/2007\r\n\r\ne E-12/320.228/2007\r\n\r\nCANCELO OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA.\r\n\r\nId: 484347"
                    ],
                    "484327": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nADALBERTO SOARES DE MELO, matrícula nº 0.820.028-9, CPF nº 264.244.017-68, brasileiro, nascido em 07.07.1945, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 47056, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 103.159.331-75, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, símbolo DAS-7, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 18 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2008, tomou posse em 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, matrícula nº 0.816.270-3, CPF nº 400.296.207-59, brasileiro, nascido em 04.06.1954, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 049609-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 103.163.129-64, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE AUDITORIA, símbolo DAS-7, DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2008, tomou posse em 07 de março de 2008. \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.937.453-9, CPF nº 082.836.837-64, brasileiro, nascido em 01.06.76, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10746643-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 129.556.365-86, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2008, tomou posse em 07 de março de 2008, com validade a contar de 05 de março de 2008. \r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES BARBOSA, matrícula nº 0.820.166-7, CPF nº 012.491.227-32, brasileira, nascida em 29.12.1970, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08072517-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 123.498.013-91, nomeada para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 06 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2008, tomou posse em 07 de março de 2008, com validade a contar de 01 de março de 2008.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nREINALDO MONTEIRO NUNES, matrícula nº 0.268.041-1, CPF nº 431.364.437-72, brasileiro, nascido em 28.10.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 15.585-9, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 106.755.207-86, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2008, tomou posse em 11 de março de 2008, com validade a contar de 04 de março de 2008. \r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nFELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI, matrícula nº 0.931.472-5, CPF nº 083.020.717-14, brasileira, nascida em 02.09.1978, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 117798, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 119.765.819-10, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-ESPECIAL, símbolo DG, DO GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 12 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2008, tomou posse em 13 de março de 2008.\r\n\r\nId: 484327"
                    ],
                    "484048": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 471 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 6 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,0000\r\n\r\nUS$ 137,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 31 de março a 06 de abril de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 484048"
                    ],
                    "483097": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nATO DE 30.10.2007 - AYRES ALBERTO ANDRADE DUARTE SILVA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.178.408-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/408.068/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado, de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 483097"
                    ],
                    "483092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.229/2008 - HERON CARLOS DA SILVA ROSA, Fiscal de Rendas 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.984-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao órgão público da Marinha do Brasil, no período de 19.01.98 a 20.04.2007, no total de 3379 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/002.940/2008 - INAH CHAGAS CORREA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.094-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 02.05.62 a 27.10.62, no total de 176 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 483092"
                    ],
                    "483094": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/408.068/2007 -- AYRES ALBERTO ANDRADE DUARTE SILVA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.178.408-1. Fixados os proventos mensais a partir de 05.11.2007. \r\n\r\nId: 483094"
                    ],
                    "484445": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 26.426 - Processo nº E-04/059.154/2007 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.694 - Processo nº E-34/202.068/2006 - Recorrente: KSUN INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.172 - Processo nº E-34/132.326/2004 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.068 - Processo nº E-34/071.824/2005 - Recorrente: LA BASQUE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 18.648 - Processo nº E-04/109.226/2000 - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 484445"
                    ],
                    "484314": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferidas na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007 \r\n\r\nRecursos nºs 501.657, 501.658, 501.659, 501.661, 501.662 e 501.663. - Processos nºs E-34/144.729/2004, E-34/144.730/2004, E-34/144.731/2004, E-34/144.733/2004, E-34/144.734/2004 e E-34/144.735/2004, - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.617, 5.618, 5.619, 5.621, 5.622 e 5.623. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484314"
                    ],
                    "484639": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 504.497 a 504.493 - Processos nºs E-04/077.883/2007, E-04/077.886/2007, E-04/077.888/2007, E-04/077.889/2007, E-04/077.890/2007, E-04/077.891/2007 e E-04/077.892/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 21.727 - Processo nº E-04/162.934/2002 - Recorrente: AT E T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 25.520 - Processo nº E-34/077.749/2006 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.988 - Processo nº E-34/117.566/2005 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 484639"
                    ],
                    "484638": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.486 - Processo nº E-34/067.021/2006 - Recorrente: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.711 - Processo nº E-34/125.295/2005 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.310 - Processo nº E-34/172.515/2006 - Recorrente: SERRALHERIA PORTA FORMOSA LTDA ME - Recorrida: DRE 04.01 - BARRA MANSA -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.019 - Processo nº E-34/114.188/2004 - Recorrente: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 24.822 - Processo nº E-04/220.016/2000 - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.784 - Processo nº E-04/247.453/1995 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 484638"
                    ],
                    "484588": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.208 - Processo nº E-34/067.336/2005 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 25.432 - Processo nº E34/159.306/2006 - Recorrente: POSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Recorrida: TITULAR DA IRF 03.01 - REGIÃO DE BARRA DO PIRAI - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 26.341 - Processo nº E34/071.723/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.058 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.688/2000 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO REAL DE PEÇAS E GASOLINA LTDA.- Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 484588"
                    ],
                    "484589": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.004 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/504.087/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 25.476 - Processo nº E04/167.346/1999 - Recorrente: VANTUIL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 24.382 - Processo nº E04/141.482/2000 - Recorrente: FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.929 - Processo nº E-34/067.371/2006 - Recorrente: IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 484589"
                    ],
                    "484568": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 22.273 - Processo nº E-04/256160/2001 - Recorrente: ZOGBI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nRecurso nº 504.421 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/664.868/1993 - Interessada: GRIZON VEÍCULOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.587 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.706/1996 - Interessada: CILAVE LAVANDERIAS AUTOMÁTICAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.820 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/126.418/2005 - Interessada: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUÍMICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.853 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/090.532/2002 - Interessada: PARFUM PARFAIT COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 484568"
                    ],
                    "484567": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.760 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.692/1997 - Interessada: D. T. K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 19.389 - Processo nº E-04/136.457/2000 - Recorrente: EUDORA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nRecurso nº 504.553 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/056.566/2005 - Interessada: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.736 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/524.573/1992 - Interessada: RIO METALÚRGICA S/A - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 504.314 e 504.315 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/363.501/2000 e E-04/363.502/2000 - Interessada: MACHUITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 900.088 - Processo nº E-34/063.498/2005 - Recorrente: BP BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DO DEF.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de abril de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 21.735 - Processo nº E-04/085.170/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\n\r\nId: 484567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484175": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50101/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da RIOTRON - Serviço e Assistência Técnica Ltda, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinqüenta reais) à conta do PT 2232.231220002.4309 e CD 3390.39-17, com base no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 484175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484622": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA ISAIAS FERREIRA DA SILVA, Mecânico, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6572, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 02 de abril de 2007. Processo nº E-08/221.188/2007, Bider nº 056, de 26.03.2008.\r\n\r\nId: 484622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484046": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/101.464/2007 - Ratifico os procedimentos adotados na Condução do Pregão Eletrônico n° 002/2008 - ADL-DP e, considerando que o mesmo resultou frustrado face a inabilitação de todos os licitantes, REVOGO o procedimento licitatório em epígrafe. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 26/03/2008.\r\n\r\nId: 484046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484047": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-17/165.033/2007 - Retifico os procedimentos adotados na Modalidade de Pregão Eletrônico n° 030/2007 - ADL-DP e, considerando que o mesmo resultou frustrado face a inabilitação de todos os licitantes, REVOGO o procedimento licitatório em epígrafe. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 26/03/2008.\r\n\r\nId: 484047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484122": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.914/2007- Fica advertida a firma Tecnosolo -Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. pelo descumprimento de suas obrigações contratuais no que tange à mobilização de pessoal e equipamentos em número suficiente ao bom andamento dos serviços e a colocação da placa da obra de construção da E.E. Emília Roschemant, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 484122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "484602": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/02621/1404/2001 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor DILCENIR SANTOS DO CARMO, Oficial de Cartório, matrícula 180.052-3, com fulcro no disposto no art. 30 parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00127/1700/2002 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação a servidora SONIA PEDRO DE ALMEIDA, Perito Criminal, matrícula 810.762-5, com fulcro no disposto no art. 30 parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03285/1921/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002572/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0295/1835/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5451/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007461/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nId: 484602"
                    ],
                    "484612": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-09/05821/1404/2003 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3137/0006/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/842/1212/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5454/0006/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1150/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012480/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/32317/1032/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8237/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3907/1904/1997 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/120/1500/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5047/0006/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma d do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001841/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008161/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 484612"
                    ],
                    "484186": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 019/2006-EAC - Fica Rescindido o Contrato com a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., CNPJ Nº 00.028.986/0020-70, com sede à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 25 - Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 79, inciso II, combinado com o art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666/93, a parir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 484186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "484291": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n05.03.2008\r\n\r\nINVESTE o candidato relacionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2008, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Proc. nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n939.910-6\r\n\r\nId: 484291"
                    ],
                    "484270": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 181.688-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.125/2007.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/913.127/2007.\r\n\r\nId: 484270"
                    ],
                    "484662": [
                        "I - Ato",
                        "Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.081/2007\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nInstaura procedimento administrativo disciplinar em face de VICENTE ROSA NICÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 181.672-7, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/974.037/2006.\r\n\r\nId: 484662"
                    ],
                    "484137": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, DOUGLAS CLAUDINO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.731-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a”, inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/947.007/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, CIRO DIAS DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.467-9, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a”, inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/996.026/2008.\r\n\r\nId: 484137"
                    ],
                    "483025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/973.005/2008 - ALFREDO BATISTA DA ROCHA, mat. 1.177.883-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial não gozada, relativa ao período base de 02.01.91 a 09.01.96.\r\n\r\nId: 483025"
                    ],
                    "484296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.205/2008 - JORGE ARCANJO LOPES GOMES, mat. 177.708-5. Autorizo a contagem a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1994.\r\n\r\nId: 484296"
                    ],
                    "484139": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nATO DE 13.09.2007 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES, Assistente Social, classe \"A\", mat. 177.759-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/925.142/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 21.09.2007, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nATO DE 13.09.2007 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES, Assistente Social, classe \"A\", mat. 177.759-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/925.142/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 21.09.2007, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nATO DE 13.09.2007 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES, Assistente Social, classe \"A\", mat. 177.759-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/925.142/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 21.09.2007, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de gratificação de insalubridade.\r\n\r\nATO DE 06.01.2005 - FAUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS, Médico, classe \"A\", mat. 1.107.868-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/960.100/2004 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10.01.2005, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nATO DE 06.01.2005 - FAUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS, Médico, classe \"A\", mat. 1.107.868-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/960.100/2004 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10.01.2005, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nATO DE 06.01.2005 - FAUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS, Médico, classe \"A\", mat. 1.107.868-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/960.100/2004 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10.01.2005, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de gratificação de insalubridade.\r\n\r\nATO DE 18.01.2007 - MARIA CONCEIÇÃO CARNEIRO MARTINS, Médica, classe \"A\", mat. 176.495-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/996.089/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 23.01.2007, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nATO DE 18.01.2007 - MARIA CONCEIÇÃO CARNEIRO MARTINS, Médica, classe \"A\", mat. 176.495-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/996.089/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 23.01.2007, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nATO DE 18.01.2007 - MARIA CONCEIÇÃO CARNEIRO MARTINS, Médica, classe \"A\", mat. 176.495-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/996.089/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 23.01.2007, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de gratificação de insalubridade.\r\n\r\nATO DE 22.11.2005 - MARIA LUCIA MARTINS GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe \"A\", mat. 1.002.131-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/974.085/2005 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25.11.2005, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nATO DE 22.11.2005 - MARIA LUCIA MARTINS GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe \"A\", mat. 1.002.131-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/974.085/2005 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25.11.2005, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nATO DE 22.11.2005 - MARIA LUCIA MARTINS GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe \"A\", mat. 1.002.131-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/974.085/2005 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25.112005, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de gratificação de insalubridade.\r\n\r\nATO DE 13.03.2007 - DENE RABELO DOS SANTOS, Enfermeira, classe \"A\", mat. 812.340-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/933.137/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 14.03.2007, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nATO DE 13.03.2007 - DENE RABELO DOS SANTOS, Enfermeira, classe \"A\", mat. 812.340-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/933.137/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 14.03.2007, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nATO DE 13.03.2007 - DENE RABELO DOS SANTOS, Enfermeira, classe \"A\", mat. 812.340-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/933.137/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 14.03.2007, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de gratificação de insalubridade.\r\n\r\nId: 484139"
                    ],
                    "484138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.142/2007 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES, Assistente Social, classe \"A\", matrícula nº 177.759-8 - Fixados os proventos de inatividade com efeitos a contar de 21.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.100/2004 - FAUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS, Medico, classe \"A\", matrícula nº 1.107.868-0 - Fixados os proventos de inatividade com efeitos a contar de 10.01.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.089/2006 - MARIA CONCEIÇÃO CARNEIRO MARTINS, Medica, classe \"A\", matrícula nº 176.495-0 - Fixados os proventos de inatividade com efeitos a contar de 23.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-21/974.085/2005 - MARIA LUCIA MARTINS GUIMARAES, Agente Auxiliar Administrativo de Saude, classe \"A\", matrícula nº 1.002.131-9 - Fixados os proventos de inatividade com efeitos a contar de 25.11.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-21/933.137/2006 - DENE RABELO DOS SANTOS, Enfermeiro, classe \"A\", matrícula nº 812.340-8 - Fixados os proventos de inatividade com efeitos a contar de 14.03.2007.\r\n\r\nId: 484138"
                    ],
                    "484283": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores ,abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob a presidência do primeiro. Processo nº E-21/923.116/2006. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 258.376-3, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEXCLUI os servidores da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, a contar de 29.12.2007:\r\n\r\nSILVANIA LUDINA MASCARENHAS DA SILVA - Assistente Social - CRESS 16474;\r\n\r\nCristiane Novaes soares - Psicólogo, CRP 21699;\r\n\r\nDANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA - Psicólogo - CRP 23324.\r\n\r\nINCLUI os servidores para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, a contar de 07.02.2008:\r\n\r\nRILMAR LIMA RIBEIRO OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 4904312-8;\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEITE OLIVEIRA, Psicólogo, matrícula nº 4904339-1;\r\n\r\nRENATA COSTA MOURA DZU, Psicólogo, matrícula nº 4904340-9.\r\n\r\nId: 484283"
                    ],
                    "484293": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor SÉRGIO LINS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816790-0, para responder como responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, com validade a contar de 01.01.2008. Processo nº E-21/922155/2008. \r\n\r\nId: 484293"
                    ],
                    "484286": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob sua presidência. Processo nº E-21/941034/2005.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nNESTOR ANTÔNIO CODEÇO DE MATOS, matrícula n° 898966-7, Diretor;\r\n\r\nEXCLUI os membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade:\r\n\r\nADRIANO DE ALMEIDA DA SILVA, Assistente Social, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899978-1, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARIA HELENA FARIA MOTTA, Assistente Social, CRESS 9729;\r\n\r\nJANINE LEME NOVAES, Psiquiatra, CRM 5272480-7;\r\n\r\nJONATAS MAGALHÃES DA SILVA, Psicólogo, CRP 05/32157;\r\n\r\nJÚLIO CESAR JESUS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192592-4. \r\n\r\nINCLUI os servidores como membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade:\r\n\r\nCARLA LENGRUBER RIBEIRO, Assistente Social, matrícula nº 4904294-8;\r\n\r\nSANDRA MARIA VALADÃO, Psicólogo, matrícula nº 4904331-8;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA, Chefe de Seção de Manutenção, matrícula nº 6230404-3;\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES FARIA, Chefe de Seção I da Turma de Agentes;\r\n\r\nRENATO PEREIRA, Chefe de Seção II da Turma de Agentes.\r\n\r\nId: 484286"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "483103": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 189 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 41.065, de 11/12/2007, que estabelece normas para apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e tendo em vista o constante no processo nº E-21/130.207/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nCarlos Alberto Quinhones Pires, matrícula no. 0020009-7 - Presidente\r\n\r\nRicardo Wagner Alves de Moraes, matrícula 00/4170021-2 - Membro\r\n\r\nCristiane Rachel Sales Campos, matrícula 0040229-7-Membro\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão instituída por esta Portaria exercerá suas atribuições em sindicância administrativa que será instaurada pelo Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Fundação Santa Cabrini, devendo:\r\n\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\n\r\nII - encaminhar o Anexo Único do Decreto Estadual nº 41.065/2007, devidamente preenchido, até 31/01/2008 à Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - encaminhar cópia do parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido, à Auditoria Geral do Estado, no prazo de até 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\n\r\nArt. 3º- Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 483103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484187": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.057/08 -ADJUDICO o lote 01 à empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, com o valor R$ 26.124,96. HOMOLOGO todos os procedimentos do Pregão Eletrônico n° 002/2008. AUTORIZO a emissão de notas de empenho em favor da empresa adjudicada no presente ato, tendo em vista a reserva de recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes do presente certame.\r\n\r\nId: 484187. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "484458": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 256 DE 24 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A REMOÇÃO DE PACIENTES E A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento ABRIGO THIAGO FÉLIX, situada a Rua das Tulipas, nº 03 - Jardim das Flores - Cidade dos Meninos - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a Instituição não possui condições higiênico-sanitária precárias, há falta de recursos humanos qualificados para atendimento ao usuário idoso, não existindo médico, enfermeira e nutricionista, além de haver poucos auxiliares de enfermagem, cuidadores de acordo com o número de idosos asilados e seu grau de dependência. Não há presença de manuais de boas práticas/biossegurança com relação às atividades desenvolvidas nos diversos setores do estabelecimento, nem Licença junto a Vigilância Sanitária Estadual e não há prontuários e prescrições médicas. Sua estrutura física não atende as normas e padrões da RDC 283/2005 ANVISA e da RDC 50/2002 ANVISA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes do estabelecimento ABRIGO THIAGO FÉLIX, situada a Rua das Tulipas, nº 03 - Jardim das Flores - Cidade dos Meninos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a interdição total do estabelecimento referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 484458"
                    ],
                    "484192": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 257 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS POR DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o número de casos de dengue registrados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a alta letalidade dos casos de dengue no presente ano; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de identificar as circunstâncias que ocorreram tais óbitos. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Investigação de Óbitos por Dengue no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão referida no art. 1º será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nSuperintendente de Rede Própria \r\n\r\nCoordenador de Vigilância Epidemiológica da Superintendência de Vigilância em Saúde\r\n\r\nDiretor do Núcleo de Vigilância Hospitalar da Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nChefe da Unidade de Terapia Intensiva de Pediatria do Hospital Adão Pereira Nunes\r\n\r\nInstituto Estadual de Infectologia São Sebastião - um representante Médico\r\n\r\nConselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS - um representante\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 484192"
                    ],
                    "484537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.641/2007 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2008, referente à contratação de serviço de armazenamento, movimentação e transporte de microfilmes, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 484537"
                    ],
                    "484538": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.699/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2008, destinado à aquisição de reagentes preparados - kits completos para determinação de ANTI-HAV-M, ANTI-HAV-G, ANTI-HBC M, ANTI-HBC, ANTI-HBEAG, HBEAG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, ANTI-HBS e ANTI-HCV, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 899.996,00 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 484538"
                    ],
                    "484330": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 401 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA A REDE ESTADUAL EM CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de novembro de 2007;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 1169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade; e\r\n\r\n- a Portaria SAS no 210, de 15 de junho de 2004, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede Estadual em Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Deliberação CIB/RJ nº 295, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 484330"
                    ],
                    "484331": [
                        "I - Deliberação",
                        "Macrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir.\r\n\r\nCardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg.\r\n\r\nVascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nClínica Santa Helena\r\n\r\n2278170\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada para a Metropolitana I (IECAC)\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nFundação Educacional \r\n\r\nSeverino Sombra\r\n\r\n2273748\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Micro I - Referenciada para Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Micro II - Referenciada para Petrópolis\r\n\r\nQuando o Hospital Severino Sombra abrir o serviço de Hemodinâmica, a referencia ficara conforme segue:\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Municipal\r\n\r\nSão João Batista\r\n\r\n0025135\r\n\r\nX\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Vita\r\n\r\n0026050\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSCM Barra Mansa\r\n\r\n2280051\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Interv. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nCir. Cardiovasc. - Referenciada na Baixada Litorânea\r\n\r\nQuando o Hospital Municipal Barra Mansa abrir o serviço de Hemodinâmica, a referencia ficara conforme segue:\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada para a Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHosp. Universitário\r\n\r\nPedro Ernesto\r\n\r\n2269783\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHosp. Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\n2280167\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSESDEC/ IECAC\r\n\r\n2269678\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Nacional de Cardiologia da Laranjeira\r\n\r\n2280132\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hospital dos\r\n\r\nServidores do Estado\r\n\r\n2269988\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral de Bonsucesso\r\n\r\n02269880\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral do Andaraí\r\n\r\n2269384\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral da Lagoa\r\n\r\n2273659\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nHSCor Serviço de Hemodinâmica LTDA\r\n\r\n5364515\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHosp. Universitário\r\n\r\nAntônio Pedro\r\n\r\n0012505\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPROCORDIS\r\n\r\n3207331\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCasa de Saúde São José\r\n\r\n2297434\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc., Cir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Vascular e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\n2287447\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSanta Casa de\r\n\r\nMisericórdia de Campos\r\n\r\n2287382\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nNoroeste \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital São José do Avaí\r\n\r\n2278855\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nMacrorregião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCir. Cardiovasc.\r\n\r\nCir. Card. Pediátrica\r\n\r\nCirurg. Vascular\r\n\r\nCardiol. Intervenc.\r\n\r\nCirurg. Endovasc.\r\n\r\nLab.\r\n\r\nEletrofisio.\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHospital Santa Teresa\r\n\r\n2275635\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHospital São Luca\r\n\r\n2272695\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nBaia de Ilha Grande\r\n\r\nCir. Cardiovasc. Pediat., Cir. Endovasc. e Lab. Eletrofisiologia - Referenciada na Metropolitana I\r\n\r\nCir. Cardiovasc., Cir. Vascular e Cir. Interv. - Referenciada na Baixada Litorânea\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/12/2007.\r\n\r\nId: 484331"
                    ],
                    "484212": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE etapa II, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 30.040,00 (trinta mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE etapa II, em favor da COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 2.257,80 (dois mil duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE etapa II, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor de R$ 8.455,40 (oito mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE etapa II, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 131.002,00 (cento e trinta e um mil e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE etapa II, em favor da MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE etapa II, em favor da MEDSONDA IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES DESC. LTDA., no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0112/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE etapa II, em favor da CREMER S/A., no valor de R$ 157.584,00 (cento e cinqüenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 484212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484441": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 11.04.2007, a servidora MÔNICA MARIA MARTINS AGUIAR, Médica, classe A, matr. 08/106.330-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79 . Proc. nº E-08/221.187/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 11.04.2007, a servidora ANATALIA IANNUZZI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.271-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79 e Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/221.261/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 11.04.2007, o servidor SIDNEI ALONSO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.369-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40 § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221.266/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 30.07.2007, o servidor MAURICIO MARCELINO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.127-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/222.549/2007.\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 05.08.2007, o servidor LUDENIR QUEIROZ PATTUZZO, Técnico de Prótese Dentária, classe A, matr. 08/104.161-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.643/2007.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NILVA PEREIRA DE MELO, Médica, classe A, matr. 08/100.504-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/203.158/2007.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA JOSÉ COSTA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/105.109-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.018/2007.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA MARTINS, Médica, classe A, matr. 08/100.346-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.913/2007.\r\n\r\nQuebra APOSENTA o servidor PAULO FERNANDES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.792-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.323/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora REGINA DE BARROS VASQUES, Massagista, classe A, matr. 08/100.979-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.327/2007.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANGELA MARIA LOPES FREITAS SILVA, Médica, classe A, matr. 08/100.627-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.686/2006.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PAULO JOSÉ MOURA DE SOUZA, Médico, classe A, matr. 08/100.261-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.362/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA MIRANDA DOS SANTOS BEZZOCO, Massagista, classe A, matr. 08/107.194-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.642/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUCIA HELENA CALHEIROS CARDOSO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.569-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.382/2007.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ ANTUNES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.941-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.386/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA ELISA CARVALHO CAMPOS, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.437-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.403/2007.\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE, Médico, classe A, matr. 08/100.264-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.316/2006.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 27.12.2006, o servidor JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, Médico, classe A, matr. 0.115.184-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/205.732/2006.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor FRANCISCO PERRICELLI JUNIOR, Médico, classe A, matr. 08/100.078-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.057/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora IVANISE PEREIRA DA ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.208-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.241/2007.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS, Técnica em Saúde Pública, classe A, matr. 08/103.308-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.409/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servida MINA FISZMAN, Farmacêutica, classe A, matr. 08/105.122-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.429/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALZIMAR CATARINO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.894-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.495/2007.\r\n\r\nId: 484441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484442": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nATO DE 15.01.2008 - LUDENIR QUEIROZ PATTUZZO, matr. 08/104.161-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.643/2007. Período: 01.05.87 a 05.08.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.643/2007. Período: 01.10.94 a 05.08.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc.nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.643/2007. Período: 01.03.2000 a 05.08.2007.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nATO DE 17.01.2008 - NILVA PEREIRA DE MELO, matr.08/100.504-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.158/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.158/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º, do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.158/2007.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nATO DE 18.01.2008 - MARIA JOSÉ COSTA SANTOS, matr.08/105.109-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.018/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.018/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.018/2007.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nATO DE 23.01.2008 - MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA MARTINS, matr. 08/100.346-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.913/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.913/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 - Proc. nº E-08/201.913/2007.\r\n\r\nATO DE 23.01.2008 - PAULO FERNANDES, matr. 08/104.792-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.323/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.323/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.323/2007.\r\n\r\nATO DE 23.01.2008 - REGINA DE BARROS VASQUES, matr. 08/100.979-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.327/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.327/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.327/2007.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nATO DE 24.01.2008 - ANGELA MARIA LOPES FREITAS SILVA, matr.08/100.627-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.686/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.686/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.686/2006.\r\n\r\nATO DE 24.01.2008 - PAULO JOSÉ MOURA DE SOUZA, matr.08/100.216-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.362/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.362/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.362/2007.\r\n\r\nATO DE 24.01.2008 - MARIA MIRANDA DOS SANTOS BEZZOCO, matr.08/107.194-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.642/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.642/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.642/2007.\r\n\r\nATO DE 24.01.2008 - LUCIA HELENA CALHEIROS CARDOSO, matr.08/104.569-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.382/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.382/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.382/2007.\r\n\r\nATO DE 24.01.2008 - LUIZ ANTUNES, matr.08/104.941-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.386/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.386/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.386/2007.\r\n\r\nATO DE 24.01.2008 - MARIA ELISA CARVALHO CAMPOS, matr.08/101.437-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.403/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.403/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.403/2007.\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nATO DE 25.01.2008 - ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE, matr.08/100.264-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.316/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.316/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.316/2006.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nATO DE 29.01.2008 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, matr.0.115.184-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/205.732/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/205.732/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/205.732/2006.\r\n\r\nATO DE 29.01.2008 - FRANCISCO PERRICELLI JUNIOR, matr.08/100.078-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.057/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.057/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.057/2007.\r\n\r\nATO DE 29.01.2008 - IVANISE PEREIRA DA ROCHA, matr.08/103.208-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.241/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.241/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.241/2007.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS, matr.08/103.308-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.409/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.409/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.409/2007.\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - MINA FISZMAN, matr.08/105.122-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.429/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.429/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.429/2007.\r\n\r\nATO DE 31.01.2008 - ALZIMAR CATARINO SOARES, matr.08/103.894-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.495/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.495/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.495/2007.\r\n\r\nId: 484442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484443": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.187/2007 - MÔNICA MARIA MARTINS AGUIAR, Médica, classe A, matr.08/106.330-7, com validade de 11.04.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/221.261/2007 - ANATALIA IANNUZZI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.271-2, com validade de 11.04.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/221.266/2007 - SIDNEI ALONSO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.369-8, com validade a contar de 11.04.2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/222.549/2007 - MAURICIO MARCELINO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.127-9, com validade de 30.07.2007;\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.643/2007 - LUDENIR QUEIROZ PATTUZZO, Técnico de Prótese Dentária, classe A, matr.08/104.161-8 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 05.08.2007, de acordo com proposta do serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.158/2007 - NILVA PEREIRA DE MELO, Médica, classe A, matr.08/100.504-3 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.018/2007 - MARIA JOSÉ COSTA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.109-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.913/2007 - MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA MARTINS, Médica, classe A, matr.08/100.346-9;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.323/2007 - PAULO FERNANDES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.792-0;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.327/2007 - REGINA DE BARROS VASQUES, Massagista, classe A, matr.08/100.979-7;\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.686/2006 - ANGELA MARIA LOPES FREITAS SILVA, Médica, classe A, matr.08/100.627-2; \r\n\r\nProc. nº E-08/200.362/2007 - PAULO JOSÉ MOURA DE SOUZA, Médico, classe A, matr.08/100.216-4;\r\n\r\nProc. nº E-08/201.642/2007 - MARIA MIRANDA DOS SANTOS BEZZOCO, Massagista, classe A, matr.08/107.194-6;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.382/2007 - LUCIA HELENA CALHEIROS CARDOSO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.569-2;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.386/2007 - LUIZ ANTUNES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.941-3;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.403/2007 - MARIA ELISA CARVALHO CAMPOS, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/101.437-5;\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/202.316/2006 - ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE, Médico, classe A, matr.08/100.264-4 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/205.732/2006 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, Médico, classe A, matr.0.115.184-4;\r\n\r\nProc. nº E-08/202.057/2007 - FRANCISCO PERRICELLI JUNIOR, Médico, classe A, matr.08/100.078-8;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.241/2007 - IVANISE PEREIRA DA ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo de saúde, classe A, matr.08/103.208-8;\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.409/2007 - NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS, Técnica em Saúde Pública, classe A, matr.08/103.308-6;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.429/2007 - MINA FISZMAN, Farmacêutica, classe A, matr.08/105.122-9;\r\n\r\nProc. nº E-08/203.495/2007 - ALZIMAR CATARINO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.894-5;\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 484443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484444": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/306.082/84 - KEIKO JOMORI DE PINHO, matr. 08/100.636-3 - Autorizo a contagem em dobro de 01 (hum) mês de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 04.03.84 a 01.03.94, que deixou de ser gozada, no total de 60 dias.\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/300.654/86 - ALBERTINA BARBOSA DE ALMEIDA, matr. 08/104.622-9, período base de 03.10.2002 a 01.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.431/86 - BEYLE GOMES DA COSTA, matr. 08/103.602-2, período base de 08.11.99 a 05.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.376/88 - JÚLIO CONSTANT LOHANN, matr. 08/100.254-5, período base 11.03.2001 a 09.03.2006, revogando o despacho de 22.11.2007, publicado no D.O. de 29.11.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.952/97 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA, matr. 08/106.171-5 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 01.12.96 a 28.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.566/87 - ELIANE FRANCINE SIMON, matr.08/100.596 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 14.04.89 a 12.04.94 e de 13.04.94 a 06.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.265/86 - FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAIS, matr. 08/104.050-3, períodos base de 29.12.85 a 26.12.95 e de 27.12.95 a 23.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.201/88 - LEISE MOURA DE SOUSA, matr. 08/107.370, períodos base de 31.03.86 a 27.03.96 e de 28.03.96 a 25.03.2006\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.542/84 - LIZEU SALLES VILARDO, matr. n08/100.448-3, períodos base de 13.01.78 a 22.02.98 e de 23.02.98 a 21.02.2003, revogando o despacho de 01.06.88, publicado no D.O. de 07.06.88.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.629/2007 - MARLENE DE MORAES, matr.08/103.336-7, períodos base de 19.07.78 a 13.07.98 e de 14.07.98 a 12.07.2003.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.809/87 - IRIS DE SOUZA, matr. 08/100.658-7 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 31.07.87 a 26.09.92, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/902.435/95 - MARIZE RODRIGUES, matr. 08/108.030-1, período base de 25.03.2000 a 23.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.002/96 - REGINA MARIA ALVES MENDONÇA, matr. 08/108.463-4, período base de 08.02.2001 a 01.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.714/2000 - SANDRA SOLY SILVEIRA, matr. 08/104.338-2, período base de 17.08.2000 a 15.08.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. nº E-08/203.669/2007 - SANDRA SOLY SILVEIRA, matr. 08/104.338-2 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1988 e de 1990.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.676/2006 - MARIA DAS GRAÇAS MELO LUNA, matr. 0176.787-0 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, nos percentuais de 20, 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, a partir de 01.05.87, 06.11.89, 06.11.92, 05.11.95, 04.11.98, 04.11.2001 e de 04.11.2004, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.323/85 - ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE, matr. 08/100.264-4 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, nos percentuais de 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, a partir de 01.05.87, 27.04.89, 27.04.92, 26.04.95, 25.04.98, 24.04.2001 e de 24.04.2004, respectivamente, revogando os despachos de 07.03.85, 10.05.88, 27.02.91, 13.01.94, 14.12.2000 e de 17.01.2003, publicados nos D.Os. de 13.03.85, 23.05.88, 06.03.91, 17.01.94, 02.01.2001 e de 23.01.2003.\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/202.741/2007 - VERA LUCIA LOURO SIMÕES, matr. 08/106.616-9 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativa ao exercício de 1991.\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/203.722/2007 - MARIA IZABEL REINOZO GONÇALVES, matr.08/107.158-1, período de 01.08.81 a 14.04.82, no total de 254 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 15.04.82 a 31.01.83.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.734/2007 - TÂNIA MARIA GOMES DE ARAÚJO,\r\n\r\nmatr. 08/108.638-1, período de 01.09.77 a 03.09.79, no total de 733 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.741/2007 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA, matr.08/103.340-9, períodos de 26.06.72 a 30.04.74, 05.06.74 a 10.09.74, 01.09.77 a 22.01.78, 17.01.79 a 30.09.79 e de 01.12.79 a 07.02.80, no total de 1239 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, os tempos de Serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, acima mencionados.\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/203.081/2007 - JOSÉ ROBERTO MUNIZ, matr. 08/100.476-4, exercícios de 1988, 1990, 1993, 1994, 1995 e de 1996.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.478/2007 - LEILA DA SILVA GONZAGA, matr. 08/101.084-5, exercício de 1987.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.365/2007 - IVANA RAHAL PINZAN, matr. 08/101.505-9, exercícios de 1981, 1984, 1994 e de 1998.\r\n\r\nAutorizo as contagens em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, conforme acima mencionado.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/303.281/86 - MARIA DO SOCORRO CUNHA, matr. 08/100.641-3 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (meses) de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 14.03.84 a 11.03.94, que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias. \r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/203.750/2007 - LEUNICE FERNANDES, matr. 08/107.656-4, períodos de 01.05.78 a 31.05.80 e de 08.08.80 a 18.01.81, no total de 921 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 19.01.81 a 30.01.81, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.769/2007 - ENIETE ANACLETO COUTINHO, matr. 08/108.804-9, período de 06.02.76 a 04.07.76, 01.10.76 a 26.02.83 e de 01.03.84 a 11.08.92, no total de 5568 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 12.08.92 a 06.01.94 e de 01.03.85 a 30.03.85, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.787/2007 - ALONSO PEREIRA NETO, matr. 08/104.205-3, períodos de 01.09.72 a 01.05.77, 07.12.77 a 30.04.78 e de 01.06.78 a 25.02.80, no total de 2481 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 26.02.80 a 03.03.83, por ser concomitante.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, os tempos de Serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.811/2007 - JORGE MONTEIRO DE SOUZA, matr. 08/104.815-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 15.05.65 a 30.03.66, no total de 320 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério do Exército.\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/310.978/88 - MARINETE PEREIRA DA COSTA, matr.08/104.773-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-especial, período-base de 24.09.2002 a 22.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.653/2007 - RENATO GOMES PAIXÃO, matr. 08/107.385-0 - Concedo 12 (doze) meses de licença especial, período base de 21.12.82 a 16.12.97 e de 17.12.97 a 15.12.2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.810/2007 - JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS, matr. 08/104.932-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 16.01.70 a 18.12.70, no total de 337 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/202.765/2002 - ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA, matr. 08/106.255-6, período base de 30.04.2002 a 02.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.102/96 - LUCIMAR DA GRAÇA CRUZ, matr.08/108.385-9, período base de 27.08.2000 a 25.08.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.706/84 - JOSÉ ROBERTO MUNIZ, matr. 08/100.476-4 Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 05.04.83 a 02.04.88 (03 meses), 03.04.88 a 01.04.93 (03 meses) e de 02.04.93 a 31.05.98, que deixaram de ser gozadas no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.550/87 - GILFREDO WANDERLEY DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matr. 08/100.453-3 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 10.02.78 a 08.02.83 (03 meses), 09.02.83 a 07.02.88 (03 meses), 08.02.88 a 05.02.93 (03 meses) e de 06.02.93 a 04.02.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/302.987/86 - ILÁIA HEMERLY FERREIRA, matr. 08/104.658-3 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 19.09.85 a 13.10.90 (03 meses) e de 14.10.90 a 12.10.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias, revogando o despacho de 01.10.2007, publicado no D.O. de 08.11.2007.\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.016/88 - ALZIRA HELENA LOBO CABRAL, matr. 08/107.090-6 - Concedo os aumentos de triênio nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, a partir de 01.05.87, 20.08.87, 19.08.90, 18.08.93, 18.08.96, 17.08.99 e de 16.08.2002, respectivamente, revogando os despachos de 22.06.88, 14.12.90, 20.12.93, 08.07.97, 07.11.2000, e de 25.11.2002, publicados nos D.Os. de 28.06.88, 02.01.91, 28.12.93, 03.01.97, 24.11.2000 e de 28.11.2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.634/84 - SERGIO JOSÉ ALVES MACEDO, matr. 08/105.240-9 - Concedo os aumentos de triênio, nos percentuais de 20,25,30,35,40,45 e de 50%, a partir de 01.05.87, 04.04.88, 03.04.91, 02.04.94, 23.04.97, 23.04.2000 e de 22.04.2003, respectivamente, revogando os despachos de 24.05.84, 30.09.87, 28.06.88, 31.10.89, 15.05.92, 23.11.2000, 01.04.2002 e de 21.05.2004, publicados nos D.Os. de 29.05.84, 06.10.87, 04.07.88, 06.11.89, 25.05.92, 18.12.2000, 08.04.2002 e de 26.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/352.293/84 - ROBERTO STERN, matr. 08/100.841-9 - Concedo os aumentos de triênio, nos percentuais de 20, 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, a partir de 01.05.87, 25.12.87, 24.12.90, 23.12.93, 23.12.96, 22.12.99 e de 21.12.2002, respectivamente, revogando os despachos de 24.09.84, 01.12.87, 11.01.90, 26.11.92, 19.06.2001 e de 26.11.2001, publicados nos D.Os. de 28.09.84, 05.12.87, 17.01.90, 30.11.92, 22.06.2001 e de 30.11.2001.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/309.258/84 - RUY FERREIRA ROCHA, matr.08/100.443-4, período base de 31.12.2002 a 29.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.442/86 - IRLENE MOÇO MARQUES, matr. 08/103.829-1, período base de 17.11.2002 a 15.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.447/86 - MARLENE PIEDADE DA SILVA, matr. 08/104.027-8, período base de 20.06.2000 a 18.06.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.785/2007 - DERCIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matr. 08/107.712-5 - Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, período base de 25.07.80 a 21.07.95 e de 22.07.95 a 18.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.586/2007 - AMILDES ANDRADE RIBEIRO, matr. 08/103.342-5 - Concedo os aumentos de triênio nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35 e de 40%, respectivamente, a partir de 01.05.87, 19.07.89, 19.07.92, 18.07.95, 17.07.98 e de 16.07.2001.\r\n\r\nProc. nº E-01/213.077/82 - EDMAR MACHADO TEIXEIRA, matr. 08/100.400-4 - Concedo os aumentos de triênio nos percentuais de 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, a partir de 01.05.87, 30.12.89, 30.12.92, 29.12.95, 28.12.98 e de 27.12.2001, respectivamente, revogando os despachos de 08.06.83, 12.08.87, 01.03.2002 e de 22.05.2002, publicados nos D.Os. de 10.06.83, 17.08.87, 07.03.2002 e de 29.05.2002.\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-08/301.712/88 - LUIZ ANTONIO MARLETTA ALVARES, matr. 08/107.099-7 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.03.82 a 27.02.87 (03 meses) e de 28.02.87 a 24.02.97 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.11.2007.\r\n\r\nId: 484444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "484325": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3871 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.274/2006, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar a servidora Regina Maria Cavalcante da Silva, matrícula nº 231.290-8, em substituição à servidora Helena Lapidus Lasevitch, matricula nº 283.397-8, para a gerência do Convênio nº 025/2006, tendo por objeto a parceria técnica entre o Centro de Estudos Supletivos José Carlos Brandão Monteiro e Organizações Militares conveniadas ao Programa Rio Criança Cidadã, sob a responsabilidade da Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerente a fiscalização e o controle da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 484325"
                    ],
                    "483116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110/2001 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 483116"
                    ],
                    "483143": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Serrana II, DERLI MARIA RODRIGUES PEDRAZZI, Professor Docente I, matrícula nº 807.145-8, MARIA DO CARMO CORREIA PINTO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0256.436-7 e NILDA MARTINS DE SOUZA FERNANDES, Professor Assistente de Administração Educacional I, matrícula nº 1.208.314-3 para, sob a presidência do primeiro, constituír a Comissão de Recolhimento de Arquivo do EDUCANDÁRIO JUCA BARROSO, situado na Rua Rodrigues Alves, nº 144, São Pedro da Serra, 7º Distrito do Município de Nova Friburgo-RJ, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/10.500.276/2007.\r\n\r\nId: 483143"
                    ],
                    "484049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/002331/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 048/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HELENA ESPERANÇA COXI GOMES, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/000130/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...EMILIE PATRICIA NICOLE MARIE ONNET SURIEUX\r\n\r\nLeia-se: ... EMILIE PATRICIA NICOLE MARIE SURIEUX\r\n\r\nId: 484049"
                    ],
                    "483117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.568/2007 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.776-4. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 25.05.2007 a 24.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.459/2007 - RACHEL ULLMANN LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.126-1. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 21.05.2007 a 20.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.776/2005 - ANA MARIA CARNEIRO ABRAHÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 195.378-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 09.03.2007 a 08.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.267/2007 - PATRÍCIA DOS SANTOS CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.027-6. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/449/2007 - ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.183-8. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.365/2007 - WELINGTON DAVI COELHO BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.308-6. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 483117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484519": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nPort. nº 662/2008 - EXONERA, a pedido, MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA SOARES, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 5052-6, do cargo em comissão de Secretário dos Conselhos, símbolo CC-08, código 64, a partir de 19/03/2008\r\n\r\nPort. nº 663/2008 - NOMEIA SONIA FERNANDES DE MEDEIROS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6149-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário dos Conselhos, símbolo CC-08, código 64, a partir de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 484519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482918": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPort. nº 618/2008 - PAULO FABIO SALGUEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...símbolo CC-09...\r\n\r\nLeia-se: ...símbolo CC-08...\r\n\r\nId: 482918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "483711": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 2651/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Carl Zeiss, no valor de R$ 442.750,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2649/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Quorum Technologies Ltda, no valor de R$ 71.050,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2650/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de IXRF System Inc, no valor de R$ 114.902,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 2631/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... art. 24 inciso XXI....\r\n\r\nLeia-se: ... art. 25 inciso I...\r\n\r\nId: 483711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484133": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 2855/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 81.363,00, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 484133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484520": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPágina 09 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9739/2007 - MARCIA RIBEIRO BRAZ\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCASE integral...\r\n\r\nLeia-se:...PROCASE parcial...\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\n\r\nPágina 13 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2324/2008 - SUELI COELHO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 23266-7...\r\n\r\nLeia-se:...matr. nº 32366-7...\r\n\r\nId: 484520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484531": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPágina 09 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9995/2007 - CRISTIANE LIMA NUNES\r\n\r\nOnde se lê: ...afastamento Procase parcial...\r\n\r\nLeia-se: ...afastamento Procase integral...\r\n\r\nId: 484531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484521": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nPort. nº 084/2008 - Aposenta MARIA LUCIA FERNANDES PENNA, matr. nº 6520-1, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 085/2008 - Aposenta ISABEL TAVARES DA SILVA, matr. nº 26609-8, Auxiliar Operacional/Área Lavanderia, nível 720.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nPort. nº 086/2008 - Constitui Comissão de Normatização, composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, a fim de rever, criar e atualizar os atos normativos, referentes ao gerenciamento de pessoal da UERJ, devendo ser revogada a Portaria SRH nº 162/2005, publicada no D.O. de 14/06/2005.\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO - matr. nº 32944-1\r\n\r\nALDO MACHADO ALVES - matr. nº 5978-2\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA COSTA - matr. nº31502-8\r\n\r\nCRISTIANE REIS DE OLIVEIRA - matr. nº 27201-3\r\n\r\nFRANCISCO LOPES RODRIGUES JÚNIOR - matr. nº 32318-8\r\n\r\nIGOR MACHADO SENNA - matr. nº 33578-6\r\n\r\nJOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ - matr. nº 31453-4\r\n\r\nLUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS - matr. nº 32106-7\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CORAIS - matr. nº 31664-6\r\n\r\nMARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS - matr. nº 30990-6\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ANTUNES RODRIGUES - matr. nº 31265-2\r\n\r\nSIMONE CORREA LOPES DE ALMEIDA - matr. nº 32774-2\r\n\r\nId: 484521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484522": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2462/2008 - ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE, matr. nº 6258-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 02/02/1972 a 31/01/1973, totalizando 365 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 07/03/2008, publicado no D.O. de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 484522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484529": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CIRURGIA GERAL\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 20/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGAÇO, matrícula nº 32703-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Secretaria da 2ª Clínica Cirurgica - SECCLIN2, a contar de 15/02/2008, indicando como sua substituta a servidora MARIA CRISTINA DE ARAÚJO MAYA, matrícula nº 32203-2, a contar de 16/02/2008. (MM SCG 023/08)\r\n\r\nId: 484529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484271": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 361/2008- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Hunter Científica Com. Serv. Ltda, para despesa no valor de R$ 2.111,49, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 361/2008- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de BRL News Distrib. de Medic. e Vacinas Ltda - ME, para despesa no valor de R$ 8.520,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 361/2008- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Grandesc Mat. Hosp. e Médicos Ltda, para despesa no valor de R$ 14.910,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 361/2008- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Intercontinental Medical Imp. Exp. Ltda, para despesa no valor de R$ 17.975,26, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 366/2008- Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Health Care Com. Mat. Méd. Cir. Hospitalar Ltda, para despesa no valor de R$ 40.410,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 484271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482941": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/053.563/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2008, referente à aquisição de gases químicos para atender às necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 936.882,41 (novecentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, lote 01, pelo valor de R$ 287.570,04 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e setenta reais e quatro centavos), lote 02, pelo valor de R$ 128.933,27 (cento e vinte e oito mil novecentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), lote 03, pelo valor de R$ 349.494,08 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oito centavos) e lote 04, pelo valor de R$ 170.885,02 (cento e setenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2008 \r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.122/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais), conforme o inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.102/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 800.040,00 (oitocentos mil e quarenta reais), conforme o inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D. O. de 11.03.2008\r\n\r\nId: 482941. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "484084": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.962 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.064/2005, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL para seccionamento da linha de transmissão de Furnas Centrais Elétricas em 500 KV, com rebaixamento de tensão para 138 KV (LT da Cicuta), através da construção de uma subestação rebaixadora e construção de trecho de linha de transmissão de 138 KV, para atendimento à Usina Presidente Vargas (UPV/CSN), visando melhorar as condições de atendimento de energia elétrica, através de uma conexão com a rede básica do sistema interligado brasileiro, situada na Fazenda Santa Cecília, Município de Volta Redonda,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL para seccionamento da linha de transmissão de Furnas Centrais Elétricas em 500 KV, com rebaixamento de tensão para 138 KV (LT da Cicuta), através da construção de uma subestação rebaixadora e construção de trecho de linha de transmissão de 138 KV, para atendimento à Usina Presidente Vargas (UPV/CSN), visando melhorar as condições de atendimento de energia elétrica, através de uma conexão com a rede básica do sistema interligado brasileiro, situada na Fazenda Santa Cecília, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 484084"
                    ],
                    "484082": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.816 DE 17 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nAPROVA O MF-584.R-1 - MÉTODO DE MEDIÇÃO DOS GASES EMITIDOS PELO ESCAPAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente, através de sua Câmara de Normatização, em reunião de 17/04/2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 134, de 16/06/75, pelo Decreto nº 1.633, de 21/12/77, e pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.000/2001,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o documento MF-584.R-1 - MÉTODO DE MEDIÇÃO DOS GASES EMITIDOS PELO ESCAPAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO.\r\n\r\nArt 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/05/2007.\r\n\r\nId: 484082"
                    ],
                    "484083": [
                        "I - Deliberação",
                        "MF-0584.R-1- MÉTODO DE MEDIÇÃO DOS GASES EMITIDOS PELO ESCAPAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO\r\n\r\n1- OBJETIVO:\r\n\r\nDefinir o método de medição dos gases emitidos pelo escapamento dos veículos automotores do Ciclo Otto, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nEste método pode ser usado como indicativo do estado de regulagem do motor.\r\n\r\n2- APLICABILIDADE:\r\n\r\nMedição dos gases de escapamento emitidos por veículos leves do ciclo Otto.\r\n\r\n3 DOCUMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO:\r\n\r\n3.1- Resolução CONAMA no 07, de 31/08/1993, que estabelece os padrões de emissão e os procedimentos para inspeção de veículos em uso, bem como os critérios para a implantação dos programas de Inspeção e Manutenção.\r\n\r\n3.2- NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS- ABNT:\r\n\r\n- NBR-5.484-Motores alternativos de combustão interna de ignição por compressão (Diesel) ou ignição por centelha (Otto) de velocidade angular variável - Método de ensaio.\r\n\r\n- NBR-12.897-Emprego do opacímetro para medição do teor de fuligem de motor a Diesel - Método de absorção de luz - Procedimento.\r\n\r\n4- DEFINIÇÕES:\r\n\r\nPara os efeitos deste Método são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\n4.1- ACELERAÇÃO LIVRE - Regime de aceleração a que o motor é submetido com o débito máximo de combustível com o veículo estacionado. A potência desenvolvida é totalmente absorvida pela inércia dos componentes mecânicos do motor, da embreagem e da árvore piloto da caixa de mudança.\r\n\r\n4.2- CONDIÇÕES ESTABILIZADAS E NORMAIS DE OPERAÇÃO- Condições em que as temperaturas do líquido de arrefecimento e do óleo lubrificante do motor estão em conformidade com as especificações do fabricante para a operação normal do veículo, conforme NBR-12.897.\r\n\r\n4.3- GASES DE ESCAPAMENTO - Substâncias emitidas para a atmosfera, provenientes de qualquer abertura do sistema de escapamento à jusante da válvula de escapamento do motor.\r\n\r\n4.4- HIDROCARBONETOS - Total de substâncias orgânicas, incluindo frações de combustível não queimado e subprodutos resultantes da combustão, presentes no gás de escapamento e que são detectados pelo detector de ionização da chama.\r\n\r\n4.5- MARCHA LENTA - Regime de trabalho em que a velocidade do motor, especificada pelo fabricante, deve ser mantida dentro de ± 50 rpm e o motor deve estar operando sem carga e com os controles do sistema de alimentação do combustível, acelerador e afogador, na posição de repouso.\r\n\r\n5- PRINCÍPIO DO MÉTODO:\r\n\r\nTrata-se de um método automático que utiliza a tecnologia de absorção de infravermelho. O gás de escapamento a ser medido é aspirado para dentro de uma câmara fechada, onde existe um emissor de infravermelho. Na outra extremidade da câmara, um detector indica a quantidade de radiação infravermelha absorvida, produzindo um sinal elétrico que estará relacionada a quantidade de gás na câmara no momento da leitura. \r\n\r\nO princípio utilizado é baseado no fato de que os gases absorvem a radiação, sendo que o CO, o CO2 e os hidrocarbonetos apresentam “picos” de absorção em freqüências da faixa do infravermelho. Portanto, num dado volume de gás a quantidade \"de luz” fornecida por uma fonte de infravermelho, que é absorvida pelo meio, passa a ser uma indicação do número de moléculas de gás.\r\n\r\n6- APARELHAGEM\r\n\r\n6.1- A aparelhagem necessária ao ensaio é um analisador de CO, hidrocarbonetos e CO2, do tipo infravermelho não dispersivo ou de concepção superior. O referido instrumento deverá ser homologado e ter a sua calibração certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO.\r\n\r\nA calibração deverá estar dentro do prazo de validade determinada pelo INMETRO.\r\n\r\n6.2- O analisador de gases deve possuir sistema adequado de verificação e eliminação automática de aderência de hidrocarbonetos no sistema de amostragem.\r\n\r\n6.3- O medidor de velocidade angular do motor deve ter um tempo de resposta máximo de 0,5 seg e uma precisão de ± 50 rpm.\r\n\r\n7- ENSAIO\r\n\r\n7.1- Antes de iniciar as medições, o operador deve certificar-se de que o veículo está devidamente freado e a alavanca de mudança na posição neutra. Todos os dispositivos que alteram a aceleração do veículo devem ser desligados.\r\n\r\n7.2- O motor do veículo deve estar na temperatura normal de funcionamento e em condições estabilizadas de operação, conforme especificado pelo fabricante.\r\n\r\n7.3- O Inspetor deverá verificar se o veículo apresenta funcionamento irregular do motor, vazamentos aparentes, vazamentos e alterações dos sistemas de escapamento e de admissão de ar, retirada ou alteração de componentes originais do veículo que influenciam diretamente na emissão de poluentes, bem como se o veículo apresenta emissão de fumaça visível.\r\n\r\nCaso o veículo apresente pelo menos uma das irregularidades descritas, o veículo será considerado rejeitado, não podendo iniciar os procedimentos de inspeção.\r\n\r\n7.4- Antes da execução de cada série de medições deverá ser verificada a aparelhagem, conforme instrução do fabricante.\r\n\r\n7.5- Previamente à medição dos gases de escapamento deverá ser realizada a descontaminação do óleo do cárter mediante a aceleração do veículo parado, em velocidade angular constante, de aproximadamente 2500 rpm, sem carga e sem uso do afogador, durante um período de 30 seg.\r\n\r\n7.6- Logo após a descontaminação do óleo do cárter deverão ser realizadas as medições dos níveis de concentração de CO, hidrocarbonetos e diluição dos gases de escapamento do veículo a 2500 rpm ± 200 rpm sem carga. Em seguida, são medidos, os valores de concentrações de CO, hidrocarbonetos e diluição (CO+CO2) em marcha lenta e de velocidade angular. \r\n\r\nSe os valores medidos estiverem de acordo com os padrões de emissão fixados para cada parâmetro, o teste será encerrado e o veículo será aprovado. Em caso de ultrapassagem de qualquer um dos itens inspecionados, exceto as concentrações de CO e de hidrocarbonetos, o veículo será reprovado.\r\n\r\n7.7- Se os valores medidos de CO e hidrocarbonetos não atenderem aos limites estabelecidos, o veículo será pré-condicionado mediante a aceleração em velocidade angular constante de, aproximadamente, 2500 rpm, sem carga e sem uso de afogador durante 3 minutos e novas medições de CO, hidrocarbonetos e diluição a 2500 rpm ± 200 rpm, sem carga, e marcha lenta serão realizadas.\r\n\r\n8- RESULTADOS:\r\n\r\nA apresentação dos resultados deverá ser conforme o modelo Anexo."
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484661": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2274 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORE PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOB A RESPONSABILIDADE DA MINERAÇÃO FLORIO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de atividade de extração de mármore para produção de blocos, com localização no Município de Cambuci-RJ, sob a responsabilidade da MINERAÇÃO FLORIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ODAIR PAES DE JESUS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627099-9, MARCO OSMANE PESSANHA RIBEIRO, Engenheiro, matrícula nº 27/4154-0, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de atividade de extração de mármore para produção de blocos, com localização no Município de Cambuci - RJ, sob a responsabilidade da MINERAÇÃO FLORIO LTDA, conforme processo administrativo nº E-07/200.419/2007.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 484661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484649": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.540/2003 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, para atender despesas com a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, gerenciamento da equipe técnica e de realizações de estudos acadêmicos, sobre o controle da emissão de gases poluentes e ruídos pelos veículos automotores, registrados e licenciados no ERJ, no valor de R$ 101.488,56 - NE nº 00159/2008, com base no art. 24, inciso XIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 484649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484663": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0589/1975 - GUILHERME TEIXEIRA MAGALHÃES, Analista Ambiental/Farmacêutico, matrícula nº 27/1887-8. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 09.01.1983 a 07.01.1988, 08.01.1988 a 05.01.1993, 06.01.1993 a 04.01.1998, 05.01.1998 a 03.01.2003 e de 04.01.2003 a 02.01.2008.\r\n\r\nId: 484663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "483058": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.991/2007 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor DAS ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.963.023,69, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da autorização do Diretor de Obras e Apoio Técnico, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.994/2007 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, a emissão de empenho e a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor da CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 1.499.350,15, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da autorização do Diretor de Obras e Apoio Técnico, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 483058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "483469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001465/2006 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 83) para a despesa, no valor total de R$ 11.220,00 (onze mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 483469"
                    ],
                    "484253": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/01406/1990 - IVANETE AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, matrícula n° 184.065-1 - Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 13.11.1985 a 12.11.2005.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000386/2008 - EDUARDO ESCRIVANI LIMA, matrícula n° 828.760-0 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000387/2008 - EDUARDO ESCRIVANI LIMA, matrícula n° 868.760-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 08. 01.2002 a 09.01.2007.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000423/2008 - VANESSA GOMES CABRAL, matrícula n° 868.723-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 08.01.2002 a 09.01.2007.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000424/2008 - VANESSA GOMES CABRAL, matrícula n° 868.723-8 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso n° E-02/000425/2008 - LUCAS SILVA DE AZEVEDO, matrícula n° 868.712-1 - Fica o servidor a quem se refere o presente processo reposicionado na 2ª categoria do cargo de Zootecnista, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso n° E-02/000426/2008 - LUCAS SILVA DE AZEVEDO, matrícula n° 868.712-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 08.01.2002 a 09.01.2007.\r\n\r\nId: 484253"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "484289": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.646/2008 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais); RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XVI do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 484289"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484516": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/450.215/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 157.452,50 (cento e cinqüenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), em favor da empresa LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nId: 484516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484580": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO, Assistente Administrativo, matr. 29/3709-2, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 4, consoante os arts. 214, inciso III, e 219, inciso II, alínea “a” do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.134/2008\r\n\r\nId: 484580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484581": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.690/98 - ELIAS ALVES FERREIRA, Assistente de Manutenção, matr. 29/0213-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 08/10/2002 a 07/10/2007. \r\n\r\nId: 484581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484244": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº003 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias-QDRD para o exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nl- OBJETO: Despesa para a execução da Proposta nº 083/2008, objetivando a pintura da fachada principal, no valor de R$ 15.260,82 (quinze mil duzentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nll- VIGÊNCIA: Início: março/2008 Término:abril/2008\r\n\r\nlll- DE/CONCEDENTE: Fundação Casa França-Brasil.\r\n\r\nUO:1542.00\r\n\r\nUG: 00004\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. UO: 0751-EMOP\r\n\r\nUG: 075100- EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1542.13392.0044.3062\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 15.260,82 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina - FCFB\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\n\r\nId: 484244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484043": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.229/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Banco Itaú S.A. no valor de R$ 709,48, de acordo com a autorização do. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo nº E-30/200.085/2008, composta pelos servidores desta Autarquia, Sônia Maria Cardoso Dantas, Assistente Jurídico, matrícula 196.397-4, Carlos Henrique Coelho Ferreira, Economista, matrícula 101.173-3, Maria de Fátima Pereira Vasconcellos, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administrativas, matrícula 100.660-0, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.229/2008 - Com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do Banco Itaú S.A. no valor de R$ 709,48 para pagamento do Seguro DPVAT/2008 das diversas viaturas da SUDERJ. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4258, ND 3390.47.01, na Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.893/2007 - APROVO a prestação de contas da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ, no valor de R$ 68.240,00, concedido através do processo nº E-30/200.031/2007, relativo ao convênio firmado com a SUDERJ nº 21/2007, de acordo com o explanado em fls. 395 e 396.\r\n\r\nId: 484043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "485817": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.152/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 100.000,00 para realização do “Campeonato Brasileiro Master de Surf”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.151/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 78.217,64, para realização do Projeto “Apoio ao Surfe no Rio de Janeiro - Parte 3”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.2781200045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.788/2007 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Culturismo do Estado Rio de Janeiro no valor de R$ 39.838,93 para realização do Projeto “Circuito Carioca de Musculação Noite dos Campeões e Mr. Rio - 1ª fase”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 485817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "484566": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DOS PROCURADORES-GERAIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ. PGE/PGM Nº 44 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTORNA PERMANENTE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PGM Nº 36/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS PROCURADORES GERAIS DO ESTADO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta PGE/PGM nº 36, de 16 de janeiro de 2007, publicada no DOERJ de 19 de janeiro de 2007 e no DO-Rio de 17 de janeiro de 2007 e prorrogado pela Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41, de 09 de abril de 2007, publicada no DOERJ de 11 de abril de 2007 e no D.O. -Rio de 10 de abril de 2007, passa a se denominar “Comissão Permanente PGE-PGM/Rio” e a funcionar em caráter permanente, nos termos da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente PGE-PGM/Rio terá como atribuição buscar o entendimento contínuo entre as duas instituições com o objetivo de: \r\n\r\nI - propor soluções amigáveis para litígios entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, observado o art. 4º desta Resolução; \r\n\r\nII - buscar a abordagem comum em relação a temas que interessem às duas instituições, tais como:\r\n\r\na) atuação do Poder Judiciário em demandas relacionadas ao fornecimento de remédios, tratamentos, exames e outros insumos relacionados à saúde; \r\n\r\nb) desenvolvimento comum e troca de informações em relação a outras questões que interessem à representação judicial dos entes públicos;\r\n\r\nIII - realização conjunta de atividades relacionadas ao estudo jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente PGE-PGM/Rio será coordenada, em conjunto, pelas Subprocuradorias-Gerais do Estado e do Município, com a realização de reuniões semanais, alternativamente na sede de cada instituição, devendo ser elaborada, ainda que por meio eletrônico, ata com as deliberações e requerimentos tratados em cada reunião.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais - CCAP-PGE/PGM permanece vinculada à Comissão Permanente PGE-PGM/Rio com as atribuições previstas nos arts. 2º a 5º da Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho após o escoamento do prazo previsto no art. 1º da Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nJÚLIO REBELLO HORTA\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\nId: 484566"
                    ],
                    "483091": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.460 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O FORMULÁRIO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO PGE Nº 1.678, DE 25 DE JUNHO DE 2002.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O formulário de que trata a Resolução PGE nº 1.678, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar nos termos do Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSenhor Procurador-Chefe da PG _________\r\n\r\nComunico a V.Sª o meu afastamento pelo motivo assinalado abaixo:\r\n\r\nFérias - período ___/___/_____ a ___/___/_____ (________ dias) relativas ao(s) exercício(s) ______________\r\n\r\nLicença-Prêmio - período base ___/___/_____ a ___/___/_____\r\n\r\nperíodo de gozo ___/___/_____ a ___/___/_____ ( _______ dias)\r\n\r\nLicença Médica - período ___/___/_____ a ___/___/____ ( __________ dias) c/ alta s/ alta \r\n\r\nOutros: _________________________________\r\n\r\nProcurador(es) Substituto(s):\r\n\r\n1 - ______________________________________________________\r\n\r\n2 - ______________________________________________________\r\n\r\nInformação:\r\n\r\nCiência comunicada ao(s) meu(s) substituto(s) da(s) audiência(s) ou julgamento(s) marcados durante o meu período de afastamento, conforme anotação no verso.\r\n\r\nNão há, até o momento, audiência(s) ou julgamento(s) marcado(s) durante o meu período de afastamento.\r\n\r\nEm _____ de ______________________ de 20 ____ .\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCiente. Ciente\r\n\r\nEm ___/___/_____ Em ___/___/_____\r\n\r\n___________________ ___________________ \r\n\r\nProcurador-Substituto Procurador-Substituto\r\n\r\nDe acordo. Dê-se ciência à Assessoria Administrativa desta Especializada e à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administrativos e Finanças.\r\n\r\nEm ___/___/_____\r\n\r\n________________________\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nCiente.Especializada PG____ Ciente. CGRHAF/PG-12____\r\n\r\nEm ___/____/_____ Em ____/____/_____\r\n\r\n________________________ ______________________\r\n\r\nAgente de Pessoal Responsável\r\n\r\nId: 483091"
                    ],
                    "483022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3402/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no montante de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 483022"
                    ],
                    "483136": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9927/2007 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 17.03.2008 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9934/2007 - DIEGO ALMEIDA DA SILVEIRA - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 11.03.2008 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/15966/2007 - ELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 18.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/1213/2008 - EMMANUELA NUNES FERREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 10.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11852/2007 - FERNANDA KELLY MARINHO LEMBERCK - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/14622/2006 - FERNANDA SILVA GOMES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 08.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9739/2006 - IGOR CURVELLO GRIMALDI - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/14586/2006 - IZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 17.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/2834/2006 - JAQUELINE BASTOS CARVALHO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 22.02.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/2835/2006 - JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão do período, a contar de 09.03.2008. (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/1104/2008 - LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 17.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9751/2006 - LIVIA FREITAS PARENTES MARTINS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/14590/2006 - LUCIANA DA SILVA CRUZ - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 13.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9976/2007 - MARGARETH FRANCO DOS SANTOS - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/19669/2007 - NATHÁLIA DE PAULA DINIZ - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3872/2007 - RAPHAEL DA ROCHA FREITAS - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 14.03.2008 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9997/2007 - SHEILA DE LIMA GRYNSZPAN - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 11.03.2008 (art. 26, inciso V do Regulamento).\r\n\r\nId: 483136"
                    ],
                    "482966": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/4.471/2008 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 154.231-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 1° do art. 3º da Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003, a contar de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.704/2008 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 812.350-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2006 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.229/2008 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.431-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2006 - 30 (trinta) dias e 2007 - 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.743/2008 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.426-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007 - 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/410/2008 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, matrícula nº 269.278-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007 - 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.831/2007 - ROSA FILOMENA SCHIMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.286-1. Louvada nas informações de fls.16, da Assessoria de Pagamento, reconheço a dívida de exercícios anteriores, referente às diferenças da concessão do abono de permanência do administrativo de nº E-14/13.491/2007, e torno sem efeito o despacho de fls. 11, publicado no DOERJ de 03.12.2007. \r\n\r\nId: 482966"
                    ],
                    "483109": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/5048/2008 - SOLANGE DE OLIVEIRA MARINHO FRANÇA, Assessor, matrícula nº 868.613-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/5048/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para SOLANGE DE OLIVEIRA MARINHO, em virtude da dissolução do matrimônio.\r\n\r\nId: 483109"
                    ],
                    "484169": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/5.100/2008 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2007 - 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/36.880/1999 - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 30.09.1998 a 21.11.2003.\r\n\r\nId: 484169"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "486041": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.03.2008\r\n\r\nPARTES: o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Sr. Governador, Sérgio Cabral, e o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, serviço social autônomo de assistência social, e com a interveniência da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, ambos representados por seu Diretor Regional / Presidente, respectivamente, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.\r\n\r\nOBJETO: a mútua cooperação das partes visando à elaboração de projeto básico de arquitetura e restauração do Palácio Guanabara, integrante do Patrimônio Estadual, com vistas a permitir sua preservação, visitação pública e a viabilidade do seu funcionamento.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, mediante entendimentos entre as partes, através de Termo Aditivo. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/879/2008 \r\n\r\nId: 486041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "484565": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 15 de abril de 2008, às 10:00 horas, no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 172.450 a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008, tendo como objeto a aquisição de Material de Limpeza, no valor total estimado de R$ 10.495,89, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 31 de março de 2008, às 08:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 13:30 h às 16:00 h.\r\n\r\nId: 484565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Cessão de Uso - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP - Cessionária e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ - Cedente. OBJETO: cessão de uso do 12º e 13º andares do prédio de propriedade da cedente localizado na Av. Presidente Vargas nº 1.100, no município do Rio de Janeiro. PRAZO: 10 (dez) anos. VALOR MENSAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25.03.2008. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 08, de 25/10/1977. Processo nº E-17/205.445/2007.\r\n\r\nId: 484154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 026/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 079/2004. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e WOLLAUTO ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. - OBJETO: Ficam acrescidos ao contrato nove veículos de serviço, no valor unitário de R$ 2.031,05 (dois mil trinta e um reais e cinco centavos). Em virtude da alteração pactuada, fica o valor contratual global acrescido em 58.494,24, totalizando R$ 149.057,28 (cento e quarenta e nove mil cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos) mensais. - VALOR GLOBAL: R$ 149.057,28 (cento e quarenta e nove mil cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos) mensais. - DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b”, c/c o art. 65, § 2º, inciso II da Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/75697/4000/2004.\r\n\r\nId: 484635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484615": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) Proc. nº E-12/232035/2007 - P.E. nº 002/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com troca de peças, de equipamentos odontológicos.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 14.04.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 14.04.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 14.04.2008, às 10h30min.\r\n\r\nII) Proc. nº E-12/233396/2007 - P.E. nº 003/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos e toner originais ou similares.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 14.04.2008, às 13h30min.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 14.04.2008, às 13h30min.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 14.04.2008, às 14h.\r\n\r\nIII) Proc. nº E-12/200293/2007 - P.E. nº 006/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para serviços de manutenção nas instalações de lógica e elétricas.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 18.04.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 18.04.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 18.04.2008, às 10h30min.\r\n\r\nIV) Proc. nº E-12/397873/2007 - P.E. nº 008/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de Postos de Vistoria da Região Metropolitana.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 16.04.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 16.04.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 16.04.2008, às 10h30min.\r\n\r\nOs Editais das referidas licitações encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2 para cada Edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 404.\r\n\r\nId: 484615. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "482560": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.003.513/2004, tendo em vista o disposto no art.o 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor OTÁVIO JOSÉ BORGES, Professor Docente I, matrícula nº 915.089-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.002.250/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ISIS TATIANA BORGES JORDÃO, Professor Docente I, matrícula nº 915.186-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 482560"
                        ],
                        "482629": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.896/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO ROBERTO BABOSA, Professor Docente I, matrícula nº 846.971-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do processo administrativo de nº E- 09/643/4140/1999, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o Despachante Público Estadual WALTER CARVALHO DE PAIVA, matrícula nº 520.471-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente Edital, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 7º da Lei Estadual nº 1132/87 e art. 39, inciso VII, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 482629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484527": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica adiado o Pregão Eletrônico nº 02/2008, cujo objeto é a Contratação de Serviço de Vigilância Armada, para que sejam efetuadas modificações no Edital.\r\n\r\nComunica, ainda, que oportunamente será designada nova data para realização do certame.\r\n\r\nId: 484527. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "484225": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 017/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Faculdade Moraes Júnior - Mackenzie Rio Contabilidade;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/03/2008 a 27/03/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.232/2008;\r\n\r\nId: 484225"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484176": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Tecsys Soluções em Energia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de No-Break SMS modelo trifase - Veja II de 20 KVA - nº de série 04312016 - Patrimônio nº 4744.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 6.180,00 (seis mil cento e oitenta reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/03/2008 a 14/03/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.072/2007.\r\n\r\nId: 484176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484643": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria de Administração e Finanças em cumprimento ao disposto no art. 9º do Decreto nº 153, de 09.06.75, torna público, para conhecimento dos órgãos interessados, que colocou em disponibilidade diversos bens materiais cuja relação encontra-se à disposição na sede da CODIN à Rua da Ajuda nº 5 - 20º andar - Centro - Divisão de Material e Serviços - Tel.: 2517-5443.\r\n\r\nO prazo para realização de vistoria é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital.\r\n\r\nId: 484643. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484456": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.445/2007\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 10/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Reforma do 12º e 13º andar do Edifício Sede do DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 230.681,23\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/04/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta e ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 484456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS\r\n\r\nOBJETO: “Conjugação de esforços para a ampliação da capacidade de produção de água tratada do sistema de abastecimento do Município de Itaboraí, com a ampliação do sistema de abastecimento de água de porto das caixas, com a finalidade de atender a demanda necessária de água tratada durante as obras de implantação do Comperj”\r\n\r\nPRAZO: 04 anos\r\n\r\nASSINATURA: 14/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.609/2008\r\n\r\nId: 484497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 008/2007 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nASSINATURA: 18/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.303/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008\r\n\r\nId: 484498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 119/2004 (DT)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SILO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/108.107/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 484499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484496": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "***INSTRUMENTO: Aditivo nº 20 ao Contrato CEDAE nº 011/2001 (PRES)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO PASSARELLI/CONSTRUBASE\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual” (CI)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nASSINATURA: 21/09/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-19/301.688/1998 - Vol. 5-A/7\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2008.\r\n\r\nId: 484496. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "484184": [
                            "I - Aviso",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL - GEPDLBL/SESEG torna pública que fará realizar as licitações, conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08 referente ao Processo n° E-09/0276/0011/07, que se encontrava adiado “sine die”, será realizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, no dia 10.04.08, com o Acolhimento das Propostas até às 09:30 horas e a Abertura das Propostas às 11:30 horas, OBJETO: Aquisição de mobiliário com montagem para equipar o IML.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/08 referente ao Processo n° E-09/0277/0011/07, que se encontrava adiado “sine die”, será realizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, com o Acolhimento das Propostas até o dia 10.04.08, às 13:00 horas e a Abertura das Propostas no dia 11.04.08, às 10:00 horas OBJETO: Aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para equipar o IML.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br, através do qual será realizada a licitação eletrônica e também na Av. Gomes Freire n° 320, 1° andar das 10:00 h às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 01 (um) CD gravável virgem e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 484184"
                        ],
                        "484631": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/0098/0006/2008 (PAD 03/2008), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 484631"
                        ],
                        "483130": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Comissão de Avaliação e Inutilização de Documentos - Carteiras Funcionais de Servidores Ativos e Inativos, constituída conforme a CI nº 047 de 07.02.2008, considerando-se o resultado final daqueles trabalhos, TORNA PÚBLICA a exclusão do servidor WALTER GOMES, matrícula nº 114.748-7, da relação de documentos publicado no D.O. de 26.03.2008.\r\n\r\nId: 483130"
                        ],
                        "479614": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, publicada no D.O. de 27/01/2006, no uso de suas atribuições e conforme item 10.5 do Edital que regulamenta o Concurso, TORNA PÚBLICO o resultado da 3ª etapa - Exame Psicotécnico, realizado em 20/12/2006 e COMUNICA aos candidatos INAPTOS que poderão conhecer os motivos determinantes de sua inaptidão, através de vista de prova, mediante requerimento protocolizado nesta ACADEPOL, no horário de 10:00 às 16:00 horas, dirigido a Banca Examinadora do Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir desta publicação. A data para vista de prova e recurso, será publicada oportunamente.\r\n\r\nABRAHÃO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n150000138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nACYR ASSIS GONÇALVES NETO\r\n\r\n170000010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADAIL ALVES SENA\r\n\r\n150000197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADAIL BATISTA BEZERRA SILVESTRE\r\n\r\n40000087\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nADAILSON JOSE DAMIGO CRUZ\r\n\r\n120000083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADALTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n150000391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADAMO MELLO FERREIRA\r\n\r\n150000413\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nADEILSON JOSE TARGINO\r\n\r\n60000015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n150001193\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALONSO\r\n\r\n120000423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n170000206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANA MATTOS H. DO AIDO\r\n\r\n150002190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\n40000214\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\n150003080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANO NOGUEIRA PINNA\r\n\r\n170000273\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n100000355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGNALDO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n120000784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n150003633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAGOSTINHO DAVID FILHO\r\n\r\n150003641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALAIN CRISTOVAM DA COSTA BRAGA\r\n\r\n50000446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\n40000362\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALBANO DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n150004923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALBERT ANDRE N. DA MOTA\r\n\r\n150005008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALBERTO COSTINHAS PORTUGAL\r\n\r\n150005130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALBERTO FABIO DE ANDRADE\r\n\r\n150005202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n20000120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA ROCHA\r\n\r\n100000711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n150006276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRA DE B. MOREIRA GUEDES\r\n\r\n150006497\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALESSANDRA SILVA CONHASCA\r\n\r\n100000797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO\r\n\r\n150007035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n150007183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRO H. DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n100000878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n100000916\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRO TERRA GRANADO\r\n\r\n160000211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX BORGES FERREIRA\r\n\r\n150008112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX CARDOSO GRIFFO\r\n\r\n150008180\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALEX HAICK\r\n\r\n150008783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100001017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n150009062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n150009135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n150009429\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALEX SANDRO M. LOPES DE ABREU\r\n\r\n150009542\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALEX SANDRO ROSA DA FRANCA\r\n\r\n120001870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA COSTA\r\n\r\n150009860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRA ROSA PEREIRA\r\n\r\n150010630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRA VILLARD\r\n\r\n150010656\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nALEXANDRA VILLELA BOECHAT\r\n\r\n100001114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n100001130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO R. DOS SANTOS\r\n\r\n170000850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE A. MICELI MORAES\r\n\r\n150010907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE AVELINO CAVALCANTE\r\n\r\n150010915\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA SILVA\r\n\r\n150010990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n40000818\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALEXANDRE BURGER PEREIRA\r\n\r\n150011245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n150011458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA COSTA\r\n\r\n150011733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE DE A. DOS SANTOS\r\n\r\n130000370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n150012268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n150012802\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE FARIA GOMIDE\r\n\r\n200000594\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nALEXANDRE MACENA NEVES\r\n\r\n050001264\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nALEXANDRE M. DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n130000450\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE MONASSA PEREIRA\r\n\r\n150014180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA ROCHA\r\n\r\n150014279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n150014465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150014520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n110000382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO\r\n\r\n150014775\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n150014961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n150015194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS FERNANDES\r\n\r\n150015216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50001400\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALEXSSANDRO DA R. BITTENCOURT\r\n\r\n150016328\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALICE FEKETE DOS SANTOS\r\n\r\n190000260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n\r\n150016670\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA LEITE\r\n\r\n150016891\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\n150016921\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n150016972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n150017090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE GARCIA CARVALHO\r\n\r\n150017146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE MARCIA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n150017251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE MARIA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n150017286\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nALINE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n50001639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE TAVARES NEVES\r\n\r\n150017561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES D`ELIAS\r\n\r\n140000321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALISTER JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\n150017677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALLAN MAYKER C. DOS SANTOS\r\n\r\n150017979\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\n150017987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALOISIO MANES LOPES\r\n\r\n150018452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n170001369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n190000287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n150018835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAMARAL TORRES HOLANDA GUERRA\r\n\r\n150019483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAMARO MACABU DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n40001253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAMERICO LEITE CHAVES NETO\r\n\r\n150019750\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n100002080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CAROLINA GALVÃO\r\n\r\n150020058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES COUTINHO\r\n\r\n40001342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CRISTINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\n150020600\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANA JOVITA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\n30000661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n150021119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA DA C. CALDAS\r\n\r\n150021178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA PATRICIA MARTIRE\r\n\r\n120003457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA PATRICIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n50001930\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n150021321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n160000432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA PAULA D.BARRETO SANTOS\r\n\r\n150021593\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n150021682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA PAULA MACEDO MEDEIROS\r\n\r\n190000341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA PAULA M. A. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n200001086\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n150022166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n150022301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n130000663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n10000178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n200001140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n150022972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n150023430\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO\r\n\r\n100002471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE LIMA\r\n\r\n150023812\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA BREDA\r\n\r\n150024177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n170001571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n150024525\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n150024550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON MELO FERNANDES\r\n\r\n150024576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n170001598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO\r\n\r\n100002536\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA\r\n\r\n150024797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n150024908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n100002579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n150025114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON SANTANA VELOSO\r\n\r\n170001610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\n100002676\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150026129\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE DE JESUS DIAS\r\n\r\n150026323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE DE SOUSA DIAS\r\n\r\n150026420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE FREITAS ALVES\r\n\r\n150026706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE HENRIQUE CARDOZO ALVES\r\n\r\n150026870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE HENRIQUES DE MENEZES\r\n\r\n150026943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n200001280\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES MANOEL\r\n\r\n150027575\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n110000730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIS SALLES ROSARIO\r\n\r\n150027834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n150028040\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ DA E. BARBOSA\r\n\r\n150028326\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ALMEIDA BRUZZI\r\n\r\n150028482\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MATTOS DUARTE\r\n\r\n150028547\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n150028822\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\n100002854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n150028920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO ROSA\r\n\r\n150029152\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ PALMA PEREIRA\r\n\r\n150029390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n150029721\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n150029829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE MARCOS MARQUES VIANA\r\n\r\n120004771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE MARQUES PINHEIRO DANTAS\r\n\r\n120004780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n150030029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE METZ\r\n\r\n150030100\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n120004798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE RELVA SANTANA GANANCA\r\n\r\n150030452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES\r\n\r\n150030614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE SCHWARZER\r\n\r\n110000765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n150030827\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n150030940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREA COUTINHO DE PAULA\r\n\r\n100003141\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n150031343\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n150031351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREANO M. COSTA DE SOUZA\r\n\r\n100003249\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANDREI DE OLIVEIRA\r\n\r\n150031769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANIBAL LOPES PIMENTA\r\n\r\n150033001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n150033222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTENOR DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n120005310\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIA KELMA REZENDE MELO\r\n\r\n150033443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIEL MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n150033460\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA\r\n\r\n100003575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIO ELCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n150034733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIO G. DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n150034946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n100003672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIO SERGIO GUERRA RIBEIRO\r\n\r\n40002322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nARACATI VIEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n150036116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nARLEI LIMA CORDEIRO\r\n\r\n150036450\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nARLINDO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150036574\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nARMANDO DE SANT ANNA PACHECO\r\n\r\n150036680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nARMANDO MASCARENHAS SERRA\r\n\r\n150036795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nARNE VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n150037023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nARTHUR GIOVANNI VARGAS LAMI\r\n\r\n150037287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nARTHUR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n120005980\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n80001300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n150037805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAURELIO ARAUJO CALZOLARI\r\n\r\n80001327\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS\r\n\r\n150038151\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAUREO JOSE SILVA CUSTODIO\r\n\r\n150038194\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAUREO LOPES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n150038208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUREO VALENTE JUNIOR\r\n\r\n150038224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBARBARA DA SILVA\r\n\r\n150038500\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nBARBARA RAMPINI DE FREITAS\r\n\r\n130000965\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO\r\n\r\n150038984\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\nBERNARDO LARA DA SILVA\r\n\r\n150039107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBIANCA VALERIA P. D. DOS SANTOS\r\n\r\n30001242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n120006286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNNO PEREIRA SOARES\r\n\r\n50003690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA\r\n\r\n100004326\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE DA SILVA COELHO\r\n\r\n150040261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n150040300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n150040555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO BIANCO\r\n\r\n150040610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n160000777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n150041047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n150041640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n170002578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO\r\n\r\n130001066\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n150041896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n100004504\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nBRUNO MOUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n120006650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE A. FERNANDES\r\n\r\n150043147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n100004814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n110001206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n100004865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n150043805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n40002853\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n150043910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS S. FONSECA\r\n\r\n150043937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO VICTOR CARDOSO\r\n\r\n150043945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA R. B. DA COSTA\r\n\r\n150043988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAIO CESAR MONTE SANTO\r\n\r\n150044100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAIO MARCIO DE O. FERNANDES\r\n\r\n90001028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMERINO SOUZA LEITE JUNIOR\r\n\r\n120006855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMILA SEIKO DE LIMA OKASAKI\r\n\r\n70000948\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLA CRISTINA N. DURAES\r\n\r\n150044879\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n150045018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLA ELLAINNE GANDA BARBOSA\r\n\r\n170002764\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n150045336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n120006995\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS AGOSTINI DE ASSIS\r\n\r\n50003992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150045816\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO B. RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n150045840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOTELHO FONSECA\r\n\r\n150045859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALIXTO\r\n\r\n150045883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n120007096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS S. SOARES\r\n\r\n40003019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. DE SALVO\r\n\r\n150046456\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES\r\n\r\n50004042\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR\r\n\r\n150046626\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\n\r\n150047088\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO X. DE CARVALHO\r\n\r\n100005209\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA S. FERREIRA\r\n\r\n150047240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\n150047495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ANDRE MONTEIRO\r\n\r\n50004166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n190000732\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS BARRETTO FERREIRA\r\n\r\n150048114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS C. S. DE MORAES CARNEIRO\r\n\r\n150048262\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO B. MOREIRA\r\n\r\n150048580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO B. MEDEIROS\r\n\r\n150048653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. P. MOSKOVICS\r\n\r\n150048700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n150048890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE A. PACHECO\r\n\r\n150048980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE C. PINHEIRO\r\n\r\n150049013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n150049129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n150049595\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R. DE SANTANA\r\n\r\n90001117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R. SANTIAGO\r\n\r\n150049790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS FABRICIO G. DA SILVA\r\n\r\n40003310\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LIMA DE PILLA\r\n\r\n100005608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA C. MAGGESSY\r\n\r\n150050267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n120007649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n180000780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n20000995\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL\r\n\r\n150051140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE P. DE SOUZA\r\n\r\n150051204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE S. DOS SANTOS\r\n\r\n120007797\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS IMBUZEIRO FONTES\r\n\r\n110001290\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCARLOS JANSEN DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\n150051476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS MANOEL DE SENNA\r\n\r\n50004530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS MECENAS SILVA DO MONTE\r\n\r\n50004549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS MELLACE ZIMBARDI\r\n\r\n150052057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS RAFAEL SANTOS GOMES\r\n\r\n150052227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n150052430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES\r\n\r\n150052944\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA\r\n\r\n150053339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAROLINA LEDEBARCK FERREIRA\r\n\r\n120008165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100006035\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n170003280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCELSO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n050004697\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nCELSO DE FREITAS G. JUNIOR\r\n\r\n150054580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCELSO LEONARDO CIANCI PACHECO\r\n\r\n150054653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCESAR BARBOSA M. CALMON\r\n\r\n150055048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n150055072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHARLE ANTONI DOMINGOS\r\n\r\n200002570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHARLES ALEX M. DOS SANTOS\r\n\r\n100006167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE A. CAMPOS\r\n\r\n150055641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHARLES NEUMANN BARRETO\r\n\r\n40003760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\n150056133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHRISTIAN DE CASTRO PINHEIRO\r\n\r\n150056150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHRISTIAN VALENTIM SILVA LOPES\r\n\r\n50004808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHRISTIANO BUENO GONÇALVES\r\n\r\n150056389\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCHRISTIANO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n150056451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCICERO LUIZ ANTAO BARBOSA\r\n\r\n140000798\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCID MARCELO M. DE MORAES\r\n\r\n150056591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCINARA AMIM DE CARVALHO\r\n\r\n100006337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCINTHIA FAISSAL ALVES\r\n\r\n150056680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCINTIA JULIANA BRASILEIRO\r\n\r\n150056818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\n180000845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLARISSE AGNES MARQUES GOUVEA\r\n\r\n150057067\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLARISSE ANGELITO DE O. VIANA\r\n\r\n100006434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLARISSE SANTOS M. GOMES\r\n\r\n80001920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDETE FRANCISCO DE S. SANTOS\r\n\r\n120008661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA S. RANGEL BALBINO\r\n\r\n150057482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n150057849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n80001955\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCLAUDIO CISNE CID\r\n\r\n150058594\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n150059205\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS T MONTEIRO\r\n\r\n150059817\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO EBNER JUNIOR\r\n\r\n150060211\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO T. DE ARAUJO\r\n\r\n150060335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n150060394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS GARCIA FERREIRA\r\n\r\n150060521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES\r\n\r\n150060599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAYDSON ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n150060602\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCLEBER DIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n150060963\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCLEBER LANNES DE CARVALHO\r\n\r\n150061048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCONRADO ANNUCARO L. SOARES\r\n\r\n100007074\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n150062168\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\n\r\n100007104\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCRISTIANE DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\n150062419\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS AREAS\r\n\r\n40004023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANE GALVÃO LAFETA\r\n\r\n150062559\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCRISTIANE TELES NORMANDO\r\n\r\n150062940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n150062966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\n200002953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n50005588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n150063300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\n150063415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n180000942\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANY APARECIDA DE S. P. LIMA\r\n\r\n190001038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n100007309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAGMAURO N. DAS MERCES\r\n\r\n150064195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL ALBERTO L. FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n120009730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL BRAGA GALHARDO\r\n\r\n150064764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL CASTRO CERVEIRA LEITE\r\n\r\n150064942\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL CHAVES PASSAGEM\r\n\r\n150064969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL CONRADO F. DE CARVALHO\r\n\r\n150064993\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n150065299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\n150065370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL FELIPE C. A. DOS SANTOS\r\n\r\n180000969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL GOMES JUNIOR\r\n\r\n150065655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL LUIZ LARANJEIRA\r\n\r\n100007570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL MACHADO FONTENLA\r\n\r\n070001340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n120009897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n150065965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL MAYORCAS\r\n\r\n170004058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES F. PEREIRA\r\n\r\n150065990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES LEITE\r\n\r\n200003160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL TELLES ROMA SILVEIRA\r\n\r\n150066538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELA BASTOS VEIGA MACEDO\r\n\r\n80002234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELA CANCIO DE PONTES\r\n\r\n150066660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELA COSTA DA S. SOUZA DANTAS\r\n\r\n30002192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELA DA COSTA FREITAS SAAB\r\n\r\n150066694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\n150066708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELA SCHUAB S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n80002250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN\r\n\r\n150067046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n150067208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n150067224\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n150067518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n150067623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELLE DESIREE S. MAIOR CERVINO\r\n\r\n150067755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANILO LUIZ COSTA GOMES\r\n\r\n150068239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n110001800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n150068697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVI SANTOS DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n150068778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVID ERTHAL HERMANO CALDAS\r\n\r\n100008003\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n150069243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVIS DE FREITAS\r\n\r\n120010402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAYSE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\n040004490\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nDAYWISON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n100008070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\n150069529\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n20001401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDEBORA JANE DIAS BORHER\r\n\r\n110001850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDECIO FERREIRA VIDAL JUNIOR\r\n\r\n30002320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n150070250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDELAMAR GOMES BASTOS\r\n\r\n150070292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDELBERT BRUM CARVAS\r\n\r\n20001436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDELSON DANTAS DA ROCHA\r\n\r\n150070411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDENIANE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n80002382\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n200003500\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDENIS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n150070845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\n\r\n170004368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n200003593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO DAS DORES\r\n\r\n150071400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIDEROT DE CARVALHO NETO\r\n\r\n150071450\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n150071744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n150071760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO GARRETT DE LIMA\r\n\r\n150072082\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DE A. OLIVEIRA\r\n\r\n150072155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO MACHADO GONCALVES\r\n\r\n150072287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n110001940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO PANI CORDEIRO\r\n\r\n40004740\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES AS LEITE\r\n\r\n150072538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20001487\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nDILCINEA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n40004805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDILSON BRAGA MENDES\r\n\r\n150072805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n150073275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n100008496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOLENO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n40004880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA\r\n\r\n30002508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n40004970\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nED WILSON STIFFLER\r\n\r\n150075065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDILSON LUZ PINHEIRO\r\n\r\n150075626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n200004018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDIOMULO GUALANDI SANTOS\r\n\r\n150075820\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDIZIO MENDES ESPERIDIAO\r\n\r\n150076070\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDMILSON CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n170004775\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nEDMILSON FAUSTINO DE ALVARENGA\r\n\r\n150075723\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n150076304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\n170004848\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30002656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n150076975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDSON ROBERTO VIEIRA CUNHA\r\n\r\n150077394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDA CORREA LARANJEIRA\r\n\r\n150077505\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nEDUARDO AURELIANO FERREIRA\r\n\r\n150077688\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDUARDO BATALHA VALENTIM\r\n\r\n190001291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO BLUMEN\r\n\r\n150077793\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDUARDO CRISPINO DORNELES\r\n\r\n150078064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n150078196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n150078218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\n60001330\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n20001649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n150078986\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO HOUTET DE CARVALHO\r\n\r\n150079109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n150079397\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDUARDO NEDER MARCATTI GAMA\r\n\r\n60001372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n150079770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO PEDROSA DAVID\r\n\r\n150079818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n150080433\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO \r\n\r\n190001348 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO ZEFERINO ARANTES\r\n\r\n150080522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n150080565\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150080727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\n150080760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO\r\n\r\n60001399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n150081367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE C. MACHADO\r\n\r\n150081430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIANA BLANC DE SOUZA\r\n\r\n160001447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIANDRO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\n50007408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIANE DA C. R. DOS SANTOS\r\n\r\n150081987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n120012383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIANE DE SOUSA MARCOS\r\n\r\n150082053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIANE GOMES HENRIQUE\r\n\r\n150082100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIDIO JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n150082568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n150082592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n150083033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n150083572\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nELKER DA MATTA GOMES\r\n\r\n40005542\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nELOI FERNANDES FRANCA\r\n\r\n150083777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR\r\n\r\n110002245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\n150084030\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELVIS GUILHERME DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n50007629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEMERSON GONÇALVES ALVARENGA\r\n\r\n90002105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEMERSON MORATTI\r\n\r\n150084609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO ANDRE\r\n\r\n150084617\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEMERSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n150084641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEMMANUELLE D. K. K. DO NASCIMENTO\r\n\r\n100009611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nERIC SCHWAMBACH V. DE ALMEIDA\r\n\r\n100009670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nERICA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n150085508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n150085648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nERICK GIL DOS SANTOS\r\n\r\n150085818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n150086350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nESTEVAM SCARPONETI LUSTOSA\r\n\r\n100009794\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n150086865\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nETIENE CORREIA REIS OLIVEIRA\r\n\r\n150086903\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEUCLYDES VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150086954\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEURICO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n80003125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEVANDRO BALTAR MATOS\r\n\r\n150087225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEVANDRO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n100009867\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n150087357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEZEQUIAS ANTUNES BENTO\r\n\r\n50008080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANA CHRISOSTOMO DE PADUA\r\n\r\n80003281\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIANA VILA CHA DA CRUZ\r\n\r\n150088434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n50008188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHÃES\r\n\r\n180001388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANO CESARIO PEIXOTO\r\n\r\n190001470\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150088795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANO HUGO XIMENES\r\n\r\n150088884\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIANO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n150088990\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n150089058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n150089554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO BRAGANÇA MARTINS\r\n\r\n100010300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO CARLOS GOMES\r\n\r\n170005747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO COSTA ALVES PEREIRA\r\n\r\n100010350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO GARCIA DA CUNHA\r\n\r\n150091494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n150091524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ\r\n\r\n150091648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n150091656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO HENRIQUE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n50008609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO JOSE TORRES GOUVEA\r\n\r\n150091850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO LOPES DIAS\r\n\r\n150092040\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n150092121\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO LUIZ SANTOS\r\n\r\n150092300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO MESQUITA HENRIQUES\r\n\r\n150092555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO MORAIS GABRIEL MAGALHÃES\r\n\r\n150092610\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA DE FREITAS VALE\r\n\r\n150092750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150092806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO PEREIRA PONTES\r\n\r\n120014548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO PUERTA DA SILVA\r\n\r\n150093110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO RAPOSO FREITAS\r\n\r\n170005976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO ROBERTO DE AS LUCAS\r\n\r\n150093250\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n150093357\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIO RODRIGUES G. DA SILVA\r\n\r\n150093373\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n40006379\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n150093624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n120014645\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABIO VALERIO S. DO NASCIMENTO\r\n\r\n100010652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO VICTOR JATOBA DA SILVA\r\n\r\n150093934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n100010679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA\r\n\r\n20001959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO COSTA GARCIA\r\n\r\n130002550\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABRICIO DAMIÃO SILVA\r\n\r\n120014742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU C. PARENTE\r\n\r\n170006050\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFABRICIO DE BRAGANÇA FREITAS\r\n\r\n30003555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n150094426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES\r\n\r\n160001749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n170006085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS\r\n\r\n20001975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n150094833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n40006530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n100010881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA\r\n\r\n150095970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\n150096119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n200005332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE LUIS COSTA DE ASSIS\r\n\r\n150096275\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFELIPE MIRANDA CORREA\r\n\r\n190001615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n150096461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPPE DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\n150096933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPPE FAGUNDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n150096941\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DE M. OLIVEIRA\r\n\r\n160001773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n150096950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n150097670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDA HELENA DE A. VILLARES\r\n\r\n20002068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n150098014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDA SANTOS BASTOS\r\n\r\n150098030\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFERNANDA VILELA SERPA\r\n\r\n140001603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO C. ARNAUTH\r\n\r\n150098227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n150098510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n150098600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO COELHO\r\n\r\n200005430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS ALVES\r\n\r\n190001658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE P. ALVES\r\n\r\n150099231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO LEO DE A. TEIXEIRA\r\n\r\n150099410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO MARÇAL DA CRUZ\r\n\r\n150099525\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFERNANDO VELBERT MESSIAS\r\n\r\n110002717\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA FILHO\r\n\r\n150100043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFILIPE FIGUEIRA DIAS\r\n\r\n160001870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFILIPPO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n150100272\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES\r\n\r\n100011667\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n150100973\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DOS S. SODRE\r\n\r\n150101260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO CAIRO JOSE SOARES\r\n\r\n150101295\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFLAVIO CESAR VIEIRA SOEIRO\r\n\r\n150101368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n30003822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO DRAPAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50009370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n120015633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n150102259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO MACIEL RIBEIRO\r\n\r\n150102321\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA CALVÃO\r\n\r\n110002768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n150102569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO VEIGA NUNES\r\n\r\n100011969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLORINDA NUNES FERREIRA MATOS\r\n\r\n150102976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCIELY DA SILVA MOURA\r\n\r\n80003907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCA JOICE CAVALCANTE MELO\r\n\r\n150103190\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n150103409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS F. PEREIRA\r\n\r\n40007294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n100012035\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n150103638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE A. MEDEIROS\r\n\r\n150103905\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GI LAPORT\r\n\r\n150103956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA F. LOUZADA\r\n\r\n150104073\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150104162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES PACHECO\r\n\r\n150104170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO ONORATO FILHO\r\n\r\n50009575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO M. TEODORO\r\n\r\n100012167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN\r\n\r\n100012248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFREDERICO ARNO B. LINDENBLATT\r\n\r\n150104758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFREDERICO BARRETO R. BAHIENSE\r\n\r\n40007359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\n100012329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n150105401\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGABRIELA CORREA DE C. MENUCCI\r\n\r\n150105754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGERSON AGENOR Q. DE SOUSA\r\n\r\n50009800\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGERSON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n120016370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGERSON SANTOS COSTA\r\n\r\n150107579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGIL MAURICIO XAVIER ADEODATO\r\n\r\n150107846\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGILBERTO DUTRA DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n150108176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGILBERTO REZENDE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n150108370\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n150108958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGILSON DE MENDONÇA SILVA\r\n\r\n150108974\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n150109040\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGILSON GOUVEA\r\n\r\n60001984\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n70002169\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGILVAN EPITACIO DA SILVA\r\n\r\n150109318\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGINA CARTOLANO CASTRO CRESPO\r\n\r\n40007782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGIOVANNI SALOMÃO PEREIRA\r\n\r\n110003039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGISELE DA ROCHA GARRIDO\r\n\r\n100012906\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n100012914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGISELE VERONICA CHRISTENSEM\r\n\r\n150109865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGISELLY PIMETA REIS\r\n\r\n150110022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGIULIANNO MONDO T. MENDIETA\r\n\r\n100013015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n150110103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGLAUCIA FRANCO MACHADO\r\n\r\n170007200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGLAUCIO GOMES ROCHA\r\n\r\n150110626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGLAUCIO TIBURCIO TEIXEIRA\r\n\r\n120016818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGLAUCO RODRIGO MACHADO\r\n\r\n150110839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUAILAINE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n40007995\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO C. SANTOS\r\n\r\n150111479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES\r\n\r\n100013260\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGUILHERME FELDENS\r\n\r\n150111690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n150111940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ\r\n\r\n110003179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n40008134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DA S. FERNANDES\r\n\r\n150112203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\n130003336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO B. DA SILVA\r\n\r\n170007405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO DAMASCENO VEIGA\r\n\r\n40008207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO A. LIMA\r\n\r\n150112432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n40008231\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n150112521\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGUSTAVO DUCOFF GUIMARÃES\r\n\r\n150112548\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n100013465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n150112629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHÃES SOUZA\r\n\r\n150112858\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nGUSTAVO MANHÃES RETAMEIRO\r\n\r\n40008290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\n100013562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES VILLAS BOAS\r\n\r\n100013589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO MUNIZ SARDELLA\r\n\r\n100013627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO ROSA PORTO VIRMOND\r\n\r\n150113072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n80004369\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA\r\n\r\n100013813\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n170007502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHELDER SOUZA LIMA\r\n\r\n140001875\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHELENILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n150114206\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n150114400\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nHELTON FONSECA VIEGAS\r\n\r\n180001981\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHELVIO MACHADO AMARAL\r\n\r\n100013988\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHENRIQUE CARVALHO LIMA\r\n\r\n150115105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n150115210\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHENRIQUE MENEZES DIOGENIS\r\n\r\n50010379\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHENRIQUE PESSOA REIS JUNIOR\r\n\r\n150115270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA ALVES\r\n\r\n120017423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHERVAL VELASCO NETO\r\n\r\n40008584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHERVEGUENO OLIVEIRA CELINO\r\n\r\n30004381\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHIGOR RIQUEZA RIOS NOBREGA\r\n\r\n150115954\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nHUDSON SAQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n200006797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHUGO CESAR CAMPOS COUTINHO\r\n\r\n150116349\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n150116519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHUGO LEONARDO VICENTE ALVES\r\n\r\n100014216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHUGO MOTA MOULINS\r\n\r\n80004539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHUGO VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n40008630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHUMBERTO ALVES FRANCISCO\r\n\r\n150116772\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nHURIAS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n150117043\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nIAN DE ALMEIDA ROQUE\r\n\r\n200006894\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nIBSEN MIGLIONE GOMES JUNIOR\r\n\r\n150117191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES\r\n\r\n150117400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIGOR BOTTONI CABRAL\r\n\r\n120017636\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n150117884\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n150117892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIGOR SEBASTIAN LAGO JR\r\n\r\n150117922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIGOR SILVEIRA\r\n\r\n150117949\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nIRANILDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n150118546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA\r\n\r\n150118929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nISABELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n190002140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nISAIAS ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n80004601\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nIVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n100014550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n150119828\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIVAN FARIAS LIMA\r\n\r\n150119925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA SANTA IZABEL\r\n\r\n150120079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIZAEL DE SOUZA NETO\r\n\r\n150120540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIZIDORIO RIBEIRO BENTO JUNIOR\r\n\r\n50010883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJACIARA ANDRE GERALDO\r\n\r\n110003411\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n50010930\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJAIR CHIPOLINE JUNIOR\r\n\r\n170008010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJAIR HESPANHOL MELLO JUNIOR\r\n\r\n40009149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJAIRO CORSINO GOMES JUNIOR\r\n\r\n150121598\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJAIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n150121610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJAIRO FERNANDES CORREA LIMA\r\n\r\n100014739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJANAINA JORGE MONTALVÃO\r\n\r\n150122187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n200007297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n150122306\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJANSEN DE CARVALHO\r\n\r\n150122535\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJASEIAS TORQUATO DA S. SOBRINHO\r\n\r\n100014968\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n150123116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO\r\n\r\n120018730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJEFERSON BOM ZANETTI\r\n\r\n150123418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n50011316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJEFFERSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n40009289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJEFFERSON PEREZ PEREIRA\r\n\r\n150123965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJENNIS DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n40009319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n150124368\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJESSIE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n150124406\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJOACYR PEREIRA SILVA\r\n\r\n150124511\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJOÃO AILTON BESERRA\r\n\r\n200007467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES MAGALHÃES\r\n\r\n170008410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n150125429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n50011618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOAO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n150125640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE MIRANDA LYRA\r\n\r\n100015280\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nJOÃO GUILHERME K. R. DE FREITAS\r\n\r\n150125860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\n150126140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO LUIZ LAGOS\r\n\r\n150126220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO B. DA SILVA\r\n\r\n170008517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO MARIA DA SILVA\r\n\r\n120019280\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJOÃO MORAES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n150126514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO PAULO BARBOSA\r\n\r\n150126557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO PAULO BUECHEM\r\n\r\n150126565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO PAULO C. LOPES PEREIRA\r\n\r\n150126581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO PAULO FRANCOSE DA SILVA\r\n\r\n150126719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO DEROSSI\r\n\r\n120019400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n200007580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE M. JUNIOR\r\n\r\n160002460\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJOB BARRETO NETO\r\n\r\n150127421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJODELIA PAULINA PEREIRA\r\n\r\n150127545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n120019523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOELSON DAMASCENO ALVES\r\n\r\n150127804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJONATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO\r\n\r\n150128339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n150128517\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA\r\n\r\n150128703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE ALFREDO H. F. DA SILVA\r\n\r\n150128789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE BURY DOS REIS\r\n\r\n150129270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n150129319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n150129343 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n150129858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA\r\n\r\n50012002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE LUIZ BARRETO DE MORAGAS\r\n\r\n150130686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCEZ DA FONSECA\r\n\r\n150131046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE LUIZ SENRA PAREDES\r\n\r\n150131275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n150131313\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n40009823\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJORGE SANDRO ALVES DUARTE\r\n\r\n150131917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE ANDRE DA C. FERREIRA NETO\r\n\r\n150132468\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJOSE ANDRE MENDES MADEIRA\r\n\r\n150132484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO SARAIVA\r\n\r\n50012177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n200007777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n150133073\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n150133154\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ROCHA PATROCINIO\r\n\r\n150075839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE DAVI MARQUES\r\n\r\n150133812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE EDSON MENDES CARDOSO\r\n\r\n80005381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE ELIAS RODRIGUES\r\n\r\n150134088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE FERNANDO MACHADO FILHO\r\n\r\n20002874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA CRUZ RUBINI\r\n\r\n150134304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\n50012355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE LUIZ CARVALHO SANTOS\r\n\r\n150135050\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE LUIZ MILLA BARREIRA\r\n\r\n200007882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE MARCIO CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n150135270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n150135629\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJOSE RICARDO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n20002947\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE RICARDO RACHID\r\n\r\n150136030\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n120021072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA\r\n\r\n100016715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSIAS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n150137168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n150137389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n200008110\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJULIANA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n150138504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANA LISBOA BASTOS\r\n\r\n40010406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANA ROLIM DIAS\r\n\r\n150138768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n150138857\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n190002484\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE O. RAPOSO\r\n\r\n200008153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA POSSIDENTE\r\n\r\n150139144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n150139640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n150139721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO CESAR N. FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n150139900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIQUES\r\n\r\n150140061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER PORTO\r\n\r\n150140240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n150140517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO WERNER KEIM\r\n\r\n170009491\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n100017282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKATIA REGINA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n150141688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n120021790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKELI CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n150141858\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nKELLI GRASSO DOS SANTOS\r\n\r\n150141890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKELLY CRISTINA DIAS FERREIRA\r\n\r\n150141980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKENIO MARCOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n80005829\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n120021897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLAERTE REIS FERREIRA\r\n\r\n150142960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n120022036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO C. RUFFO RODRIGUES\r\n\r\n150143990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150144016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n150144024\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n150144369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n150144660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n120022290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30005515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA\r\n\r\n50013459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n100017860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES QUINTANILHA\r\n\r\n150146248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n150146612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO VITORINO MOREIRA\r\n\r\n150146663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n150146752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEILA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n100017983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLENILSE CARLA PEREIRA\r\n\r\n150147023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n110004272\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARD DIAS SATHLER\r\n\r\n50013637\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO SILVA\r\n\r\n150147430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO I. RIBEIRO\r\n\r\n150147490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n170009971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO BORRET GARCIA\r\n\r\n150147694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO S. LOPES\r\n\r\n150147872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n120022680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE\r\n\r\n150148488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS DEODORO\r\n\r\n70002975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n150148879\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLEONARDO DRONGITIS C. BARRADAS\r\n\r\n120022834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO E. DOS S. CARVALHO\r\n\r\n100018327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES GALLINA\r\n\r\n150149158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\n120022877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO JOSE P. FRANCISCO\r\n\r\n200008889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO E SILVA DUTRA\r\n\r\n50013858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNCAO\r\n\r\n70002991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO LUCIO P. DO NASCIMENTO\r\n\r\n150149816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n150150067\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO M. B. GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n120022990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n60002840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n150150350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n150150431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ MENDES\r\n\r\n150150547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n180002821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n150150938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO SILVA GOMES\r\n\r\n100018629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONEL LOPES DA COSTA\r\n\r\n40011640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n150151837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA\r\n\r\n150151969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLILIAN LILARGEM R. MARTINS\r\n\r\n40011771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLILIANE MACHADO SALGUEIRO\r\n\r\n100018785\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nLILIANE ROMUALDO MUNIZ DINIZ\r\n\r\n100018793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n150152612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLINDOMAR SILVA DE SOUSA\r\n\r\n100018823\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIVIA AYRAO LOPES DA SILVA\r\n\r\n50014145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n130004413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIVIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n150152841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIZANDRO MALVESTITI DE ALMEIDA\r\n\r\n170010341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLORESTIM PEREIRA C. BISNETO\r\n\r\n150153082\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE\r\n\r\n150153260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n150153392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCELIA AMIL NUNES\r\n\r\n40011925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n150154194\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUCIANA FURTADDO DE SOUZA\r\n\r\n200009230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONÇA\r\n\r\n150154755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE CORREA BRUM\r\n\r\n120023571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO S. DOS SANTOS\r\n\r\n150155085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n100019242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS F. GASPAR\r\n\r\n150155590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO GAMBINI\r\n\r\n110004566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DA H. DE OLIVEIRA\r\n\r\n120023750\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n150156545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIO ROBERTO DE LIMA CINTRA\r\n\r\n150157053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIO TAVARES NUNES DA SILVA\r\n\r\n150157088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE A. OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n150157363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n50014579\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUIS CARLOS MUNIZ\r\n\r\n150157606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FAXAS MARTINS\r\n\r\n150157797\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150157851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n150157959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS EDUARDO X. A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150158041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n150158157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS FELIPE SARAIVA MONTEIRO\r\n\r\n150158220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE SOUZA GOES\r\n\r\n150158505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n150158521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n110004647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS MATHEUS LEITE CALDEIRA\r\n\r\n150158670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS RENATO DE C. LEITE CAMPOS\r\n\r\n150158815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS RENATO F. SÁ\r\n\r\n150158823\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n190002859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CIDADE GERUNDO\r\n\r\n150159749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ BERTRAND ABREU PESTANA\r\n\r\n160003156\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\n150160356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1000119897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\n150160577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n110004680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\n150160739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n100019978\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO F. P. L. KROPF\r\n\r\n150161280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FUJARRA PIRRONE VAZ\r\n\r\n150161336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIANNA DOMINGUES\r\n\r\n50014811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n20003617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ FELIPE C. C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n110004710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n150161875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANCHES BELO\r\n\r\n150162421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO J. D'ARAUJO COSTA\r\n\r\n150162685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA\r\n\r\n110004736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A. DO NASCIMENTO\r\n\r\n150162766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n40012557\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUIZ OTAVIO LOBO PIRES\r\n\r\n150163380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\n150163487\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n150163649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT\r\n\r\n150163797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n150163800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZA DE CASTILHO MONSORES\r\n\r\n20003676\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n100020313\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLYVSON PESTANA CORDEIRO\r\n\r\n150164076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n150164114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAGNUM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50015036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAICO FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n70003173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAICON AS MONTEIRO DIAS\r\n\r\n130004847\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMAIRA ROCHA LOPES\r\n\r\n150164556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAISA BARROSO BERNABE\r\n\r\n110004817\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n150164971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMANUELLA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n150165021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARA CLAUDIA M. DE CASTRO\r\n\r\n150165048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n150165064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCEL JULIO FERREIRA D AZEVEDO\r\n\r\n150165145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCEL NUSS DE SOUZA\r\n\r\n80006680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELLA NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n150165471\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCELLO JEFFERSON S. DOS SANTOS\r\n\r\n170011097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n150166044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO AS COSTA\r\n\r\n100020690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO CARLOS SILVA\r\n\r\n150167083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n30006422\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCELO CASADO NOVAIS\r\n\r\n150167164\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO COUTO CID\r\n\r\n40012794\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCELO CRISTIAN TAVARES\r\n\r\n150167474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n120025302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\n150168020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DE CARLO P. NOGUEIRA\r\n\r\n100020860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO VELLOSO\r\n\r\n150168055\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DE SANTIZABEL MENDES\r\n\r\n150168306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n120025507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\n150169388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n150169574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO H. S. DE MIRANDA LIMENZO\r\n\r\n100021077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE VIANNA\r\n\r\n150169779\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCELO LINHARES SANTOS\r\n\r\n150170122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO MACEDO\r\n\r\n150170416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO MAGNO DE SOUZA\r\n\r\n50015478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO MAZZEI RAMALHO\r\n\r\n120025817\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n100021239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA\r\n\r\n100021280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO SILVA SAMARAO\r\n\r\n150172230\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n40013073\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCELO SOARES OCCHIONI\r\n\r\n100021360\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCELO VALERIO DE LIMA\r\n\r\n50015613\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\n200010042\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO VERDUGO DA SILVA\r\n\r\n150172532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n120026171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n40013120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA O. L. DE FREITAS\r\n\r\n150172869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIA FROSSARD TEZOLIM\r\n\r\n150173261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n150174128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\n150174187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO ANDRE MARCONI ESTEVES\r\n\r\n150174268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n150174535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n100021662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n150174799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n150175256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MELO\r\n\r\n150175345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\n150175620\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n150175876\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\n150176023\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCIO MARCELO SILVA MONTEIRO\r\n\r\n150176597\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCIO MAURICIO S. DO NASCIMENTO\r\n\r\n170011755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n150176651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n150176708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO NUNES\r\n\r\n150176856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n150176899\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n150177038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO ROGERIO P. DE ALMEIDA\r\n\r\n150177356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO WILIANS CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n60003413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n150178093\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BAYÃO\r\n\r\n100022111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS S. SABOIA\r\n\r\n150178301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAIXEIRÃO\r\n\r\n110005147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO AURELIO C. DE JESUS\r\n\r\n110005155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUSA\r\n\r\n150179049\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n150179103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO AURELIO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n150179146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\n\r\n150179421\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCO AURELIO SOARES CAETANO\r\n\r\n150179472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO ALVARENGA\r\n\r\n150179820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRO M. DE MEDEIROS\r\n\r\n150179944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS ANDRE AGUIAR GERVASIO\r\n\r\n80007015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n150180047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n150180276\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\n120027399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS AURELIO A. DOS SANTOS\r\n\r\n50016369\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCOS AURELIO ARAUJO COSTA\r\n\r\n150180853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n40013588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n100022413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE\r\n\r\n70003505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n150181655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS GUTEMBERG DE S. MARTINS\r\n\r\n120027739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE B. DOS SANTOS\r\n\r\n100022472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO\r\n\r\n150181760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS JOSE DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n40013626\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCOS JOSE FRANCOSE DA SILVA\r\n\r\n150181930\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS JOSE T. DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n150181965\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCOS LAGE DINIZ\r\n\r\n150181981\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCOS LEANDRO V. DE AZEVEDO\r\n\r\n150182023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO CAMELO\r\n\r\n150182180\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMARCOS MUNIZ LOPES\r\n\r\n150182201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\n60003480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CHAVES MENDES\r\n\r\n150182783\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCOS ROBERTO LOPES SOARES\r\n\r\n150182864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n\r\n150182953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n150182970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n150183089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS TADEU D. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n120027909\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150183240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS TOME MAGNANI DA SILVA\r\n\r\n140002952\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n150183372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS WILSON B. DE MEDEIROS\r\n\r\n120027984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS ANDRE T. DO NASCIMENTO\r\n\r\n150183780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS DE LIMA SCANTAMBURLO\r\n\r\n150183887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS S. ABRAHÃO\r\n\r\n150184549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES ALVES\r\n\r\n150184840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n150184883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M. RODRIGUES\r\n\r\n150184913\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n150185081\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SPERANDIO\r\n\r\n50016822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA M. SOARES\r\n\r\n150185340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA E. SANTANA\r\n\r\n150185510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BENICIO DOS SANTOS\r\n\r\n150185537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS DANTAS\r\n\r\n100022928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA C. SANTOS\r\n\r\n150186207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n40013910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA IZABEL KIFFER MOREIRA\r\n\r\n150186258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n70003580\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n150186894\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMATEUS DE MATTOS SARLO\r\n\r\n100023428\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMATHEUS DE BONI COSTA CARVALHO\r\n\r\n150188854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO ANDRADE ELOI\r\n\r\n100023452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n150189214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n150189311\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA VALENTE\r\n\r\n150189354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO G. A. DA MATTA XAVIER\r\n\r\n100023509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n150189940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\n150189966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n100023525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURICIO VIANA ALVES\r\n\r\n150190190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO CESAR ZANIBONI URGAL\r\n\r\n150190298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO FAGUNDES DOS S. FILHO\r\n\r\n170012476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n150190700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO\r\n\r\n120028727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n150190760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO SERGIO GOUVEIA JUNIOR\r\n\r\n150190816\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMAX BILL MONTEIRO RATAMERO\r\n\r\n110005546\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAX WILLIAM ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n100023690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAYCON AFONSO MENDES\r\n\r\n40014355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n100023738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\n80007422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n170012590\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMICHEL CURY DESIDERIO\r\n\r\n150191847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\n50017403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMICHELE GARBERO PINNA\r\n\r\n150192347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMILTON FERNANDO C. DE SOUZA\r\n\r\n100024017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n150193637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMISAEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n150193718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMOHAMAD BARBOSA M. BASTOS\r\n\r\n20004222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40014584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMOISES CORREIA DA SILVA\r\n\r\n40014592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMOISES HERMOGENES DE O. JUNIOR\r\n\r\n150194013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMONIQUE BOCKORNY MOREIRA\r\n\r\n100024165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n150194994\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMURILO DA MOTTA NOBREGA\r\n\r\n150195206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNATALINO FELIX DA SILVA\r\n\r\n150195788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNATHALIA DIAS SERRAVALLE\r\n\r\n100024335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n150196156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n150196377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNELSON BORGES\r\n\r\n150196431\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNELSON EDIL MONÇORES\r\n\r\n20004303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n150196725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNELSON RICARDO SIMÕES SALLES\r\n\r\n170012972\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNERILCINEA DOS S. B. DE SOUZA\r\n\r\n160003849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNEUCIMAR QUEIROZ DE SOUSA\r\n\r\n150196865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n150196946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNICHOLLAS COELHO RODRIGUES\r\n\r\n30007542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNILBER JOSE DE SOUZA\r\n\r\n150197195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNILDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n120029693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n150197390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNILSON TOSTA DA SILVA\r\n\r\n120029782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNISKIER DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n100024637\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNORBERTO DOS S. L. FERNANDES\r\n\r\n150197888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n150197926\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nNORIO CESAR WERGLES DOS REIS\r\n\r\n150197934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNORMA LEAL DA SILVA LOPES\r\n\r\n150198000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNORTON WAGNER B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150198027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nORLANDO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n150198620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n170013073\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n150198914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOSVALDO ANTONIO A. DOS S. JUNIOR\r\n\r\n150199139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOSVALDO RAFAEL MACHADO NETO\r\n\r\n150199201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOSVALDO SANTOS\r\n\r\n130005649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n150199252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n150199295\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\n150199627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n100024939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n150199929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPABLO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n150199970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAMELA ANDREZA A. S. FERREIRA\r\n\r\n150200102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS\r\n\r\n08000783-0\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DOS REIS\r\n\r\n150200382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150200510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA R. DOS SANTOS\r\n\r\n150200544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n40015076\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n150200684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARAES\r\n\r\n40015122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPATRICK POMPEU M. DE CARVALHO\r\n\r\n150201583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULA BARBOSA VIVEIROS\r\n\r\n150201680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULA DE CASTRO BARTRAS\r\n\r\n150201877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULA REJANE O. DE FIGUEIREDO\r\n\r\n170013219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE LISBOA MACHADO\r\n\r\n100025374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO APOLO TAVARES\r\n\r\n150202342\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPAULO CESAR CLASS DE SOUZA\r\n\r\n170013235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO CESAR DINIZ COELHO\r\n\r\n150202865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES GOMES\r\n\r\n150202962\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\n20004486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS S. PASSOS\r\n\r\n150204132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE JOÃO\r\n\r\n150204191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES\r\n\r\n50018388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO JORGE M. HASTENREITER\r\n\r\n150204434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO MAURICIO RABELLO BASTOS\r\n\r\n150204701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO NEY GUIMARÃES PINA\r\n\r\n60003871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n150204795\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPAULO RICARDO S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150205066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O. P. NEUBERN\r\n\r\n100025765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO D. DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n150205562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO P. DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n150205945\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n150206143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO ROGERIO DA S. RODRIGUES\r\n\r\n60003910\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA MESSINO\r\n\r\n150206445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n150206585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DA COSTA\r\n\r\n150206623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n150206887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n100025919\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS C. ALMEIDA\r\n\r\n30007933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO CESAR LAGO C. DE CASTRO\r\n\r\n150207174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO GUILHERME N. DELGADO\r\n\r\n150207395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO HELIODORO NEWLANDS\r\n\r\n150207417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n150207883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO PAULO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n160004101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n150208090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPERICLES FERNANDES DOS S. FILHO\r\n\r\n150208308\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPERPETUO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n150208359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPLATINI DE AQUINO CALDAS\r\n\r\n100026168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FRAUCHES\r\n\r\n150208898\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n40015670\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nPRISCILA KORN FRIGGO\r\n\r\n150209088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n200011820\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n150209908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\n150210086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL BONZI DE ALMEIDA\r\n\r\n150210213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL BORGES CANAAN\r\n\r\n150210221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n100026397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n120031531\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DA CAMARA PASSOS\r\n\r\n120031540\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAFAEL COELHO GARCIA\r\n\r\n110006186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n100026435\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n150210566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE\r\n\r\n150210655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SENRA\r\n\r\n150210736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DE AS SCHAEWER\r\n\r\n150210833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n150210841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DUARTE CASTRO\r\n\r\n150211023\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAFAEL FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n150211112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL GROSSI TEIXEIRA\r\n\r\n150211481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL MEDINA DA PAZ\r\n\r\n100026680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL RANGEL MACHADO\r\n\r\n150212461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL\r\n\r\n120031957\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n120031965\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\n150212925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n150213018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS MAFRA\r\n\r\n150213280\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n20004680\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRALF SANDER COELHO RIBEIRO\r\n\r\n170013847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAMICIO DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n120032058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAMIRO MANUEL FERNANDES\r\n\r\n120032066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n30008190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRANY BANDEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n150213573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAPHAEL BERENDONK N. FERNANDES\r\n\r\n150213743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n150213816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAPHAEL PIZANE DA COSTA\r\n\r\n150214421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAQUEL DONADIO ZANUTI\r\n\r\n160004268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n150215045\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\n150215223\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n150215304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n50019201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n20004745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nREINALDO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n80008364\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nREINER DE NAVARRO BRAGA\r\n\r\n100027369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES\r\n\r\n150216173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n150216246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n150216319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA CARNEIRO SANT ANNA\r\n\r\n150216602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n150216750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA DEL RIO\r\n\r\n150216890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n150216939\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nRENATA FERREIRA QUINTAS\r\n\r\n150217013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n150217021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES PALMA\r\n\r\n150217129\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nRENATA SANTOS ROSADO\r\n\r\n150217617\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nRENATO CARDOSO PIRES\r\n\r\n90005163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n150218141\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO DE MELLO RATTES\r\n\r\n150218230\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRENATO DEMEIS LEAL\r\n\r\n130006246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO GABINA\r\n\r\n150218354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n150218389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n150218583\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRENATO GALIZA M. DOS SANTOS\r\n\r\n150218591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n120032902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO RANGEL DA SILVA NETO\r\n\r\n150219148\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRENATO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n150219180\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRENE CURIO GONÇALVES\r\n\r\n150219415\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\n120033054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRHEURY LAYME S. C. ANDRADE\r\n\r\n150219547\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRICARDO ABEL DA SILVA FRAGA\r\n\r\n150219571\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n150219695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n150220189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n150220286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n150220359\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n150220502\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n170014320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n150220766\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO V. JUNIOR\r\n\r\n150220812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\n150220839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO FERREIRA BRANCO\r\n\r\n150220898\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\n50019660\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES CAMPANHA\r\n\r\n150221096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES MATIAS\r\n\r\n150221100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO JOSE FERREIRA\r\n\r\n50019694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO LAGE D ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n150221304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS\r\n\r\n150221517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n150222009\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRICARDO SCHIFFLER IOST\r\n\r\n130006394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO SODRE AGUIAR\r\n\r\n100028004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO THOMAZ M. F. M. OLIVEIRA\r\n\r\n120033550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\n130006416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO VERISSIMO DA S. PEREIRA\r\n\r\n150222440\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRITA DE CASSIA N. DOS SANTOS\r\n\r\n150222815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERIO BRITO RODRIGUES\r\n\r\n150223021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERT DA COSTA LANNES\r\n\r\n100028136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA\r\n\r\n150223102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTA GOUVEIA SOARES\r\n\r\n150223358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA VALENTIM\r\n\r\n50019848\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n150223706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEÃO JUNIOR\r\n\r\n150224354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO DUARTE\r\n\r\n130006475\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nROBERTO MOTA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n180004417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO VILARINHO\r\n\r\n150225245\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nROBES PIERRE LEAL LINS\r\n\r\n150225580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n150225660\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n80008607\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nROBSON MACHADO MARTINS\r\n\r\n150226527\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nROBSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n120034271\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODINEI COSTA DA SILVA\r\n\r\n120034298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODNEI CHRISTIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n150227019\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODNER OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n150227078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO A. RODRIGUES\r\n\r\n50020315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODOLPHO BERNARDO PEREIRA\r\n\r\n40016838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO ALVIM LOBO\r\n\r\n150227604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO AMORIM BITTENCOURT\r\n\r\n150227612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n80008658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\n150228015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEÃO DUARTE\r\n\r\n100028713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO CARRIJO PIMENTEL\r\n\r\n150228201\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n100028721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\n\r\n150228325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n150228520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ESCALEIRA\r\n\r\n150228619\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n150229259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO DIAS S. DO AMARAL\r\n\r\n120034573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO FELIPE G. LOUZADA\r\n\r\n150229640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES ALONSO\r\n\r\n150229674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\n150229798\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n40017079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO GARCIA MELLO\r\n\r\n150022995\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n150230052\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO GROSSO DE ALMEIDA\r\n\r\n150230087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO ISOLDI\r\n\r\n140003746\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO LARROSA ROCHA\r\n\r\n150230281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n80008682\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO MACEDO SILVA\r\n\r\n150230575\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO MARCELLINO DA C. BELO\r\n\r\n150230672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO MARTINS E. DE ANDRADE\r\n\r\n150230796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO PAVAN\r\n\r\n150231350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n50020536\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS\r\n\r\n130006696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA COUTINHO\r\n\r\n150231512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO\r\n\r\n150231563\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO PORTELA DE M. E ALVIM\r\n\r\n150231610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\n150231636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n150231822\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n030008778\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA NUNES\r\n\r\n40017281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ\r\n\r\n150232225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n170014975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n150232470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n150232535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n100029264\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nROGELIO GOMES MOTHE\r\n\r\n150232659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n150232810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n110006887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n150232918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO COUTO DE M. WOYAME\r\n\r\n150232977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n150233221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO JARDIM DE ASSIS\r\n\r\n150233531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n150234082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMARIO FERREIRA SAID\r\n\r\n160004535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\n150234368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMMEL PRATA DOS SANTOS\r\n\r\n150234376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n150234406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMULO CALDAS MARQUES\r\n\r\n100029639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMULO DE SOUZA HERDY\r\n\r\n110006941\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nROMULO GASPAR DIAS\r\n\r\n150234597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMULO HENRIQUE CARLOS MAIA\r\n\r\n150234600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROMULO PINTO DA ROCHA AZEREDO\r\n\r\n100029655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n\r\n150234910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONALD PEÇANHA SHNAIDERMAN\r\n\r\n150235020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n120035359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE AZARA\r\n\r\n150235356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONALDO JULIÃO DE CASTRO\r\n\r\n50020803\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\n190003987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES SOLER\r\n\r\n150235763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONIELLI CORTES PIERONI\r\n\r\n80008917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONNEY DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n150236131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRUDOLF ZIMMERMAN\r\n\r\n100030068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n150237960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO T. PINTO\r\n\r\n40017834\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSAMUEL JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n150238770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO P. DE PAIVA\r\n\r\n150238797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSAMUEL VITOR RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n50021060\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n150239084\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSANDRO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n150239289\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n150239360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100030246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\n100030262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE A. FARIAS\r\n\r\n170015440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n150239564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n150239637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO LUIZ BATISTA MACHADO\r\n\r\n200013513\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n150239734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\n40017982\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSANDRO PESSOA MARTINS\r\n\r\n110007123\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n150240139\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSAUL FABIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n150240317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n150240481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ\r\n\r\n90005759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO ESTEVES NOBREGA\r\n\r\n150241763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n150242166\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSERGIO MAURICIO T. RODRIGUES\r\n\r\n150242514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO MURILO VOLTES ALVES\r\n\r\n120036533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n60004460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO RODRIGO ZANOBINI SATHLER\r\n\r\n50021397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150243103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA F. DE LUCENA\r\n\r\n150243537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIDNEY CHAYANE FERREIRA\r\n\r\n150243855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIDNEY CUKIER\r\n\r\n20005334\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n80009247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSILECIO CARPI JUNIOR\r\n\r\n110007301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSILVANIA BATISTA DA SILVA WINGLER\r\n\r\n150244380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSILVIO COSENDEY JUNIOR\r\n\r\n160004837\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSILVIO DALTRO VIANNA\r\n\r\n150244720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n200013785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIMONE ARAGÃO DO PRADO MAZEI\r\n\r\n150245084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\n150245173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIMONE MENDES DA SILVA\r\n\r\n150245459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIMONE VILELA NUNES\r\n\r\n150245700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n40018369\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSONIA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n150246056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUELI DA SILVA\r\n\r\n150246439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUELLEN RODRIGUES ALVES PASSOS\r\n\r\n40018466\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n150246544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUZY MARIA IMBIRIBA PASTANA\r\n\r\n150246730\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSYLVIO PAULO FONTOURA MIGUEL\r\n\r\n150246900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTADEU ANTONIO CABAL DE MELO\r\n\r\n10003070\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nTALIMAR LESSA DA FONSECA\r\n\r\n120037165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTATHIANA DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n150247559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTATIANA CARLA MARQUES\r\n\r\n150247699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTATIANA LEITE GONDIM MACIEL\r\n\r\n40018571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTATIANA LIMA DE BARROS\r\n\r\n150247869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTENNYSON GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n150248504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTEREZINHA BORGES G. AVILA\r\n\r\n80009476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHAIS JANE GUEDES\r\n\r\n150248911\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nTHAIS SILVA GARCIA JUNCAL\r\n\r\n120037432\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n150249365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA MANHAES\r\n\r\n150249616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n100031579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES\r\n\r\n150250398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n150250401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MOTEIRO\r\n\r\n150250479\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n150250967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n150250991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO LUIS OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n150251076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n150251211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO MARQUES G. DA GAMA\r\n\r\n100031790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO MELGAÇO C. RODRIGUES\r\n\r\n120037670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n150251360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n80009573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n150251815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n150251866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150252030\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n150252129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTIAGO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n120037815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE G. S. PITANGA\r\n\r\n150252579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTIAGO MARTINS MOTTA\r\n\r\n150252625\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n150252714\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nUBIRAJARA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n150253060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nUBIRAJARA SILVA DA COSTA\r\n\r\n150253133\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nUILSON DE AZEREDO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n150253320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n150253419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVAGNER DA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n120038102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n100032176\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n150253907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVAGNER PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\n60004762\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nVAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n160005140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n150254288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVALDIR RODRIGO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n150254628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVALERIA CRISTINA RAMOS LAMIM\r\n\r\n200014463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVALÉRIA SOBRAL FARIA\r\n\r\n150254997\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVALESCA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n150255071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVALESKA GUIDOLINI C. DE ALMEIDA\r\n\r\n150255080\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVALTER DE A. TERRA NOVA JUNIOR\r\n\r\n150255365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n150255500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVANDERLAN BATISTA DA C. JUNIOR\r\n\r\n150255608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVANDERLEI RAMOS BRANCO\r\n\r\n130007366\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA\r\n\r\n110007573\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n100032354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVANESSA CRISTINA ANDRADE LEMOS\r\n\r\n150255942\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RUA\r\n\r\n170016536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVERA LUCIA DOMINGOS OLIVEIRA\r\n\r\n150256825\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVERONICA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n150257112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVICTOR ALVES BATISTA PAES\r\n\r\n40019403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVICTOR GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n150257465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVICTOR HUGO PINHEIRO\r\n\r\n150257651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVINICIUS COUTO DO AMPARO\r\n\r\n180005049\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ANTONIO\r\n\r\n150258569\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n120038951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVINICIUS GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\n120038978\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n120039010\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n150259158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVINICIUS ROSNER BRAZ MORAES\r\n\r\n120039052\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nVINICIUS TAURIAN G. PALMEIRA\r\n\r\n20005725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVITOR JORGE DE OLIVEIRA TISSI\r\n\r\n200014781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVITOR MURY FERREIRA\r\n\r\n100032931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVIVIAN PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n150260393\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n50022865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n150260644\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nVIVIANE MARQUES E SILVA\r\n\r\n150260741\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER ALBERTO PEREIRA COSTA\r\n\r\n150261136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER BRONZO BITTENCOURT\r\n\r\n190004517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER CARPES BLANCO\r\n\r\n150261322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE\r\n\r\n30010101\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n150261519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n80009964\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nWAGNER JARDIM HAMUDE\r\n\r\n80009972\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nWAGNER LUIZ THULER\r\n\r\n200014897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER MACHADO DA S. DE BARROS\r\n\r\n150261942\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER MARTINS DE LIMA\r\n\r\n120039460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n150262027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n50023020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n150262370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALBER FARIA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n150262493\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nWALDIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n180005120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n150262752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALLACE DA SILVA FAUSTO\r\n\r\n150262906\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALLACE FERNANDO N. S. SOARES\r\n\r\n150263066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\n150263155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n120039710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\n150263627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALTER TEODORICO F. DE MOURA\r\n\r\n150263740\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES\r\n\r\n100033342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWANDER VARGAS ROSA\r\n\r\n150263864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWANDERLEI BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n80010067\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWANDERLEY FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120039753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA S. MALAQUIAS\r\n\r\n120039893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n50023373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n170017249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWELINGTON BRUNO V. DE CARVALHO\r\n\r\n150264801\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nWELLINGTON CLAIR DE CASTRO\r\n\r\n100033490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWELLINGTON FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n150265166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150265174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWELLINGTON MAGNO AMARAL\r\n\r\n50023527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWELLINTON JOSE PACHECO\r\n\r\n40020061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWENDEL BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n150265476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWENDEL LUIZ DE ABREU IZIDORIO\r\n\r\n100024459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\n150265646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILBUR JOSE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n110007972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIAM COLONIA DA SILVA\r\n\r\n60005084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n150266170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n150266189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIAM NEGREIROS DE MATTOS\r\n\r\n150266499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n100033776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n150266812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIAN VILLARMOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n150266901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLIANS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n110008014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n50023780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILSON AGUIAR\r\n\r\n150266995\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILSON FRANCISCO D. CRUZ JUNIOR\r\n\r\n100033857\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWU CHENG FENG\r\n\r\n100033954\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nYURI FURTADO PASSOS\r\n\r\n150268254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 479614"
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                        "479633": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de Capacitação Física, na qual foram submetidos os candidatos abaixo relacionados, no dia 28.02.2007, junto à Fundação Cesgranrio, em atendimento a decisão liminar prolatada nos autos da Ação Cívil Pública nº 2006.001.164480-2, em trâmite na 13ª Vara de Fazenda Pública, publicada em 06.02.2007.\r\n\r\nOBS: Será assegurado ao candidato INAPTO o direito de recurso o qual deverá ser interposto no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir do dia seguinte desta publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1500056300\r\n\r\nALBERTO LUIZ C. DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150006411\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150015100\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150017170\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150018908\r\n\r\nALVARO PONTES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100002250\r\n\r\nANA PAULA BASTOS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040001822\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150028458\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150031092\r\n\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n020000553\r\n\r\nANDREA IGREJA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100003443\r\n\r\nANNA CRISTINA PRADO DI B. Z. PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150033516\r\n\r\nANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150039298\r\n\r\nBIANCA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n100004318\r\n\r\nBRUNO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150042027\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES AFFONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110001176\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150044470\r\n\r\nCAMILLA MARIA ROCHA PRZEWODOWSKA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n040003574\r\n\r\nCAROLINA HENRIQUE S. SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100005950\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150054246\r\n\r\nCECILIA SARTO BASTOS ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150055757\r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150057440\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n170003744\r\n\r\nCLEIDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150062915\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150066651\r\n\r\nDANIELA CAMPOS R. TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150067470\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100008151\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110001974\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150089678\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150092695\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150098103\r\n\r\nFERNANDA VALENTE TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150099851\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040007057\r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150100728\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100011683\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150107900\r\n\r\nGILBERTO ALVES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n030004020\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARÃES DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150111541\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040008274\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040008347\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA GAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150114281\r\n\r\nHELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150115296\r\n\r\nHENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150118023\r\n\r\nILANA FINKELSTEIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180002309\r\n\r\nJOHN KENNEDY TAYT-SOHN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150131720\r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n050012592\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15038067\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150139225\r\n\r\nJULIO CESAR CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100017274\r\n\r\nKARINA DORCHETE COUTINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150141645\r\n\r\nKATIA EGINA MAGALHÃES GONZAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n040010740\r\n\r\nKELLY ALVES ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150142323\r\n\r\nKEVIN PETER JANSSENS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150143915\r\n\r\nLEANDRO BRASCHER DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n080005934\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150147147\r\n\r\nLEO BRAVO CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150147279\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110004329\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150149182\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150151829\r\n\r\nLIANA FERREIRA ROCHA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100018858\r\n\r\nLIZIA AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n040012395\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150162308\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040012581\r\n\r\nLUJAN PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n060003103\r\n\r\nMAGID REPANI FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n080006639\r\n\r\nMANOEL ANTONIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n020003722\r\n\r\nMARCELLA SYLVIA A. CORREA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150165870\r\n\r\nMARCELLO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120026589\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE MOACIR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150177232\r\n\r\nMARCIO ROBERTO AMORIM RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150178697\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n050016423\r\n\r\nMARCOS DA PAIXÃO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150181477\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150182082\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n080007198\r\n\r\nMARIA GLAUCIANE CANCADO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040013979\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150191413\r\n\r\nMEIRE MOREIRA CARDADEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150195982\r\n\r\nNAYDE GOMES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150200587\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120030640\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n050018540\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130005940\r\n\r\nPLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180004158\r\n\r\nPRISCILLA RAMOS FEO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150211686\r\n\r\nRAFAEL LEITE GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150213123\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n030008263\r\n\r\nRAQUEL PETNIUNAS DA ROCHA FARIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150217587\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040017010\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO BOSSOIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150232616\r\n\r\nRODRIGO VILLACA GORGULHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n050020633\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150241720\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150245939\r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150247311\r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150248172\r\n\r\nTATIANE DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150248890\r\n\r\nTHAIS FERREIRA BRESSAN\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150249551\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO T. GOMES GASPAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n170016137\r\n\r\nTHIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200014129\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n040018865\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n200014811\r\n\r\nVIVIANE TAURIAN GASIGLIA B. LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100033407\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150264810\r\n\r\nWELINGTON JOSE DIAS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150267428\r\n\r\nWILSON LIMA CAMELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 479633"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "484259": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÂO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. PROCESSO Nº E-21/900.967/2007.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195 de 28 de setembro de 2007, com o Edital 01/2007e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, convoca os candidatos abaixo relacionados, em substituição aos que não efetivaram sua contratação, em rigorosa ordem de classificação e de acordo com o número de vagas oferecido, para comparecer na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na Rua Senador Dantas, nº 15 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12 de março de 2008, às 10h.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer com a documentação constante do item 12.1 do Edital em original e cópia, uma fotografia 3x4 e uma caneta.\r\n\r\nOs candidatos ao cargo de Motorista deverão trazer cópia e original da CNH.\r\n\r\nO não comparecimento implica em desistência tácita.\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\nJAQUELINE DO AMPARO ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\nGLEYSE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\nANTONIO PAULO MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\nSHEILA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\nEGIDIO LA PASTA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\nDANIELE MARCONI CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\nTITO COSTA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\nFELIPPE BULHÕES DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n45\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA\r\n\r\n117*\r\n\r\nHAROLDO FERNANDES VIANNA\r\n\r\n228*\r\n\r\nWALTER DA COSTA ESCOBAR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELLE MENDES PRACIAS\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nAMANDA GOUVÊA DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOYCE DUARTE DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINSITRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n14\r\n\r\nROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nJOSE ROBERTO ANTUNES\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\nELANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\nTATIANE GOMES VIEGAS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nGLAUCE D'OLIVEIRA LOURES\r\n\r\n18\r\n\r\nSANDRO PIRES CONSTANTINO\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS - PESSOAL\r\n\r\n16\r\n\r\nWANDERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nANTONIO MARCELO VIEIRA MARAVILHA\r\n\r\n19\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIA DAS DORES CHEBOM\r\n\r\nAUX. DE SERV. GERAIS-MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\n8\r\n\r\nBETANA CARLOS DE FARIA MORGAN\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE RABELO PAIVA\r\n\r\n15\r\n\r\nTAIANE SILVA HUNDER\r\n\r\n17\r\n\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n17\r\n\r\nWILSON VIEIRA MORENO\r\n\r\n18\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ\r\n\r\n34*\r\n\r\nMARCO AURELIO BANDEIRA SILVA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉA MARQUES RIOS KOPPKE ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\nANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n4\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DE ASSIS MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS NAZARETH\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIA DOS PASSOS CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\nMARLI SANTOS GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\nELCIO GUERRA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA LUCIA VALENÇA MONIZ\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORAH BARBALAT QUIEIROZ\r\n\r\n29\r\n\r\nAUSTREGÉSILO FERREIRA CESÁRIO\r\n\r\n30\r\n\r\nCEUSA HELENA DE OLIVEIRA SALGUEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nVERONICA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVÃO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n12\r\n\r\nWILSON CHRISTOVAM DA SILVA DIAS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\nVALMIR ROMÃO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS CRUZ PEREIRA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n4\r\n\r\nMARTA ALVES\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES\r\n\r\n15\r\n\r\nADRIANA EBERIENOS PRIETO\r\n\r\n17\r\n\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nFLÁVIA SEARES CARNUT\r\n\r\n20\r\n\r\nMÔNICA PAES\r\n\r\n109*\r\n\r\nREJANE FATIMA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTÉC.EM MANUTENÇÃO EM MICRO E IMPRESSORA\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n(*) PD\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 07.03.2008\r\n\r\nId: 484259"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "483053": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/06 - Proc. nº E-21/130.663/2006\r\n\r\nOnde se lê: ... por mais um período de 12 (doze) meses ... \r\n\r\nLeia-se: ... terá sua vigência prorrogada até 25.07.2008 ...\r\n\r\nId: 483053. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "481403": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda - OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 213.897,00 (duzentos e treze mil oitocentos e noventa e sete reais) - NOTA DE EMPENHO Nº 00171/2008 - PROCESSO Nº E-08/90377/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 31/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D. O de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 481403. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "481410": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 081/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI Comércio Exportação Importação de Materiais Médicos Ltda. - OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 104.118,00 (cento e quatro mil cento e dezoito reais) - NOTA DE EMPENHO Nº: 00179/2008 - PROCESSO Nº E-08/90383/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 31/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 481410. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "484530": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para CPAC, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.478/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2008, às 16h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2008, às 17h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento excepcional: INTERFERON BETA 1 - 6.000.000 UI 30MCG - INTRA MUSCULAR, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.753/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2008, às 12h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2008, às 13h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 484530"
                        ],
                        "484540": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador vertical tipo expositora e termômetro tipo capela, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011.679/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2008, às 14 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2008, às 15 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 484540"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484368": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hemo Line Comércio de Produtos Médico-Hospitalares\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.216,00 (vinte e sete mil duzentos e dezesseis reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Rosângela Martins Alves, matr. 27026-4\r\n\r\nNAD Nº 231, de 18/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 311/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 121/2006, referente à 4ª Parcela.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William do Amaral Barroso, matr. 6074-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 404/2006.\r\n\r\nId: 484368. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484434": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato nº 24/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.840,00\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº\r\n\r\n8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Rongel Rocha, matr. 26400-2\r\n\r\nNAD Nº 200, de 14/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 201/2008\r\n\r\nId: 484434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio específico nº 03 ao Termo de Cooperação nº.0050.0022719.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A e a UERJ. OBJETO: Desenvolver o Projeto intitulado “Infra-estrutura Laboratorial na UERJ para desenvolvimento de projetos envolvendo polímeros em sistemas de água produzida”. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2008. VIGÊNCIA: 730 (setecentos e trinta) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3853/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 484256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais/CEFET-MG e a UERJ. OBJETO: Capacitação docente interinstitucional em nível de doutorado, de 06 (seis) docentes em exercício na Coordenação de Tecnologia Ambiental do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) junto ao Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), conforme edital específico, como reza o art. 18 da Deliberação nº 70/04 (Autoriza a criação do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente - Curso Doutorado). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1603/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 484149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484030": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA DE LÍNGUA ALEMÃ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Letras torna público aos interessados que no período de 28/04/2008 a 28/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Língua Alemã, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Manoel Pinto Ribeiro, matrícula nº 31227-2, publicada no DOERJ de 02/05/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 12 e das 15 às 17 horas , de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras -11º andar, Bloco B - Sala 11.020, situada à Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã - Rio de Janeiro, Tel.: (021) 2587-7907, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2240/2008.\r\n\r\nId: 484030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484031": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA, ÁREA DE PSICOLOGIA EXPERIMENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Psicologia torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 05/06/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provi mento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Psicologia Experimental, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Wilson Moura, matrícula nº 02045-3, publicada no DOERJ de 18/10/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 19 horas , de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Psicologia -10º andar, Bloco B - Sala 10.006, situada à Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã - Rio de Janeiro, Tel.: (021) 2587-7302, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2197/2008.\r\n\r\nId: 484031. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484032": [
                                "I - Aviso",
                                "FACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, ÁREA DE ANTROPOLOGIA EDUCACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Educação torna público aos interessados que no período de 17/04/2008 a 21/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Antropologia Educacional, em substituição à vaga decorrente de exoneração de Salete Maria Polita Maccaloz, matrícula nº 32847-6, publicada no DOERJ de 18/10/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 8 às 13 e de 15 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 12002, Bloco B, 12º andar, Maracanã - Rio de Janeiro, Tel.: (021) 2587-7681, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2251/2008\r\n\r\nId: 484032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484033": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL, ÁREA DE PSICOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Psicologia torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 04/06/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provi mento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Psicologia nas Instituições Escolares, em substituição à vaga decorrente de exoneração de Izumi Nozak, matrícula nº 34637-9, publicada no DOERJ de 14/11/2006. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 18 horas , de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Psicologia - 10º andar, Bloco B - Sala 10.006, situada à Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã - Rio de Janeiro, Tel.: (021) 2587-7202, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2200/2008\r\n\r\nId: 484033. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484177": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006, celebrado entre o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a DB-2 - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., visando à adequação do preço ajustado e da configuração técnica.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática.\r\n\r\nVALIDADE: de 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/150.244/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 484177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "483059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.803/2007, conforme autorização exarada na mesma.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.955/2007, conforme autorização exarada na mesma.\r\n\r\nId: 483059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "483057": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, comunica aos interessados que será realizado no dia 15/04/2008, às 14:30h, horário de Brasília/DF, no site www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil, a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008 - SERLA.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2008 - SERLA\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\n“MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO”\r\n\r\nTipo:\r\n\r\nMenor Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-07/101.465/2008\r\n\r\nFonte:\r\n\r\n10\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\n2463.1854400022.27\r\n\r\nNatureza da Despesa:\r\n\r\n4490.52.07\r\n\r\nValor Estimado:\r\n\r\nR$ 29.897,26 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.serla.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Divisão de Material e Patrimônio, sito Campo de São Cristóvão, 138 - sala 203B - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 h às 16h, mediante a permuta de 1 (Uma) resma de papel reciclado modelo A4.\r\n\r\nOutras informações através do telefax nº 2299-4845 ou e-mail: carvalho@.serla.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 483057. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "484213": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Execução do Plano Territorial de Qualificação nº 021/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto do Varejo - IVAR.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO: Início na data de sua publicação, com o término em 30 de abril de 2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/1172/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2008.\r\n\r\nId: 484213"
                        ],
                        "484214": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Execução do Plano Territorial de Qualificação nº 036/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO: Início na data de sua publicação, com o término em 30 de abril de 2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/1174/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2008.\r\n\r\nId: 484214"
                        ],
                        "484215": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Execução do Plano Territorial de Qualificação nº 039/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - do prazo.\r\n\r\nPRAZO: Início na data de sua publicação, com o término em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/1212/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2008.\r\n\r\nId: 484215"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "484299": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 11 de Março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMonstra (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.468/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPatrícia de Rezende Travassos\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Homem Elefante (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.410/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAlex Levy Heller\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHistórias do Nerso (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.731 /2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCapitinga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica para Todos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.403 /2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRainha dos Anjos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.952 /2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRainha dos Anjos - Documentário (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.953 /2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRainha dos Anjos - Sonar - Prospecção 1 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.954 /2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRainha dos Anjos - Localização da Nau - Prospecção 02 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.955/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIluminaRIO (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.443/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMúltiplos Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRetrovisor - O Automobilismo Brasileiro 1956/1976 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.635/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCódigo de Referência - Daúde - CD/DVD\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.160/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTropicana Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShow Código de Referência - Daúde\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.161/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTropicana Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTeatro Municipal: 100 Anos de Arte, Glamour e Beleza\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.553/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFio Terra Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFavela Força\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.067/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nE-Vista\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.294 /2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLado A Comunicações Ltda ME\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDeus é um DJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.295/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcos Eduardo Motta Damigo\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto OI Turma - 1º Semestre de 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.480/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Telemar (Oi Futuro)\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUm Rio 'Cem' Machado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.527/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSalamanca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Reinvenção da MPB - Show (2ª Fase)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.530/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBeleléu Produções Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFergie\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.569/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPublic Ação Divulgação e Produção Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSoul Music\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.572/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPublic Ação Divulgação e Produção Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJazz Instrumental RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.156/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDjalma Ferreira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.163/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÉ Pra Chamegar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.165/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEast Village Opera Company\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.196/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUsina Cultural Programação 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.223/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Livro de Búzios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.228/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMontenegro e Raman Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda - EPP\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Seminários, Workshops e Demonstrações\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.239/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLargman Comunicação Ltda - ME\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Nuth DJ's\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.245/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVZ Projetos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Panorama de Dança 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.257/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama - ACPAN\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSaudades do Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.296/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMárcia Regina dos Santos\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEstátuas e Chafarizes Franceses em Municípios Fluminenses\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.302/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMemória Brasil Projetos Culturais\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n13º Festival Brasileiro de Cinema Universitário\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.317/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Festival Brasileiro de Cinema Universitário\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEmbarcados\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.342/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraiá do Rio Caxiense \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.366/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLiga Independente de Quadrilhas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVI Fesatival Intercâmbio de Linguagens\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.373/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Quarto Ato de Projetos Culturais\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIntervenções Culturais \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.406/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJorge Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuatro Estações - Inverno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.418/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEureka Imagens Idéias Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura Hip Hop\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.443/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGloria Aparecida Borges de Moraes\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCoisas que a Gente não Vê\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.446/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIsabel Maria Cerva Themudo\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFeira de Itaipava - 1º de Maio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.464/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n25ª Exposição Agropecuária de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.465/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Cultura Sobe a Serra\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.466/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJacob Elias Benzecry\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFESTLIP - Festival de Teatro da Língua Portuguesa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.474/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nViva Brasil - uma Ópera Popular\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.493/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaime Alves Arôxa Neto\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHuzum\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.510/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAutomatica Produção Contemporânea Ltda ME\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCanto de Gaia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.516/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nClube dos Compositores do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircular Malba Tahan - Expresso da Matemática\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.541/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFabianna de Mello e Souza\r\n\r\n(*)Revalidação\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 17/03/2008.\r\n\r\nId: 484299"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484288": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do palco do Theatro Municipal para a apresentação dos espetáculos RUSSIAN STATE BALLET, dias 28.03.08, 30.03.08 e 01.04.08; EVA YERBABUENA, dias 05/05/08 e 06/05/08; DAVID PARSONS, dias 05/06/08 e 06/06/08; DATA DA ASSINATURA: 25/03/2008; REMUNERAÇÃO: 10%(dez por cento) da receita bruta, com taxa mínima no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais); FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/ 450.173/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a QUASAR COMPANHIA DE DANÇA LTDA; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal para 02 (duas) apresentações do espetáculo POR INSTANTES DE FELICIDADE; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2008; REMUNERAÇÃO: 15% (quinze por cento) da receita bruta, com taxa mínima fixada no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/ 450.074/2008. \r\n\r\nId: 484288. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484594": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/081/2008 - PARTES: FUNARJ e Comuns Eventos e Projetos Culturais Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Silêncio”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.149/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/038/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da “Maratona de Bandas do Estado do Rio de Janeiro”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.228/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/050/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do Concerto “Ciclo Música para a Família Real”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.225/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/074/2008 - PARTES: FUNARJ e Stretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da série “Guitarrismo”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.304/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/048/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do Concerto “Ciclo todos os Pianos”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.224/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2008\r\n\r\nId: 484594. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484451": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 04/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçú\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300195/2008\r\n\r\nASSINADO: 25.03.2008\r\n\r\nId: 484451. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484642": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 011/2008, assinado em 17/03/2008. PARTES: A SUDERJ e Carlos Eduardo Caruso Ferreira. OBJETO: A outorga da Permissão de Uso do Camarote nº 42, localizado no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 179.860,00, dividido em 6 parcelas, sendo que a primeira é de R$ 29.976,65 e as outras 5 em valores iguais de R$ 29.976,67, vencendo-se a primeira parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 5 anos contados a partir da assinatura do presente Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 8/77 e por toda legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.444/2007 - Concorrência Pública nº 06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 012/2008, assinado em 17/03/2008. PARTES: A SUDERJ e Carlos Eduardo Caruso Ferreira. OBJETO: A outorga da Permissão de Uso do Camarote nº 43, localizado no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 179.860,00, dividido em 6 parcelas, sendo que a primeira é de R$ 29.976,65 e as outras 5 em valores iguais de R$ 29.976,67, vencendo-se a primeira parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 5 anos contados a partir da assinatura do presente Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 8/77 e por toda legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.444/2007 - Concorrência Pública nº 06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 013/2008, assinado em 17/03/2008. PARTES: A SUDERJ e Carlos Eduardo Caruso Ferreira. OBJETO: A outorga da Permissão de Uso do Camarote nº 44, localizado no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 179.860,00, dividido em 6 parcelas, sendo que a primeira é de R$ 29.976,65 e as outras 5 em valores iguais de R$ 29.976,67, vencendo-se a primeira parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 5 anos contados a partir da assinatura do presente Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 8/77 e por toda legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.444/2007 - Concorrência Pública nº 06/2007\r\n\r\nId: 484642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "485818": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Convênio nº 008/2008, assinado em 27/03/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE CULTURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A execução do Projeto “CIRCUITO CARIOCA DE MUSCULAÇÃO NOITE DOS CAMPEÕES E MR. RIO” VALOR: R$ 39.838,93 - PT 1731.278120045.4207 - N.D 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (TRÊS) meses, a contar de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33.502/03, e Resolução SEF nº 09/03 - Proc. E-30/200.788/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 009/2008, assinado em 27/03/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE SURFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ. OBJETO: A execução do Projeto “APOIO AO SURFE NO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 78.217,64 - PT 1731.278120045.4207 - N.D 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (TRÊS) meses, a contar de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33.502/03, e Resolução SEF nº 09/03 - Proc. E-30/200.151/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 010/2008, assinado em 27/03/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE SURFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ. OBJETO: A execução do Projeto “CAMPEONATO BRASILEIRO MASTER DE SURF” VALOR: R$ 100.000,00 - PT 1731.278120045.4207 - N.D 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 02 (DOIS) meses, a contar de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33.502/03, e Resolução SEF nº 09/03 - Proc. E-30/200.152/2008.\r\n\r\nId: 485818. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "484346": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2008 ao Contrato nº 03/2006, de locação de máquinas copiadoras. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração da cláusula primeira do contrato - Fica convencionado o acréscimo do objeto contratual de duas máquinas copiadoras, passando a totalizar o objeto do contrato 34 (trinta e quatro) máquinas copiadoras, cobradas por franquias global, no total de 263.000 (duzentos e sessenta e três mil) cópias mensais, utilizando-se do sistema de compensação de cópias. Alteração da cláusula segunda do contrato - O prazo estipulado no Contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a prorrogação em 05 de abril de 2008, com término em 04 de abril de 2009. Ao Contrato dá-se o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. Alteração da cláusula sexta do contrato - A esse Termo dá-se o valor de R$ 288.540,00 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e quarenta reais). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 857.797,20 (oitocentos e cinqüenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Alteração da cláusula quinta do contrato - Natureza das Despesas 3390.39.14 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/17559/2005. ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nId: 484346"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "426214": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 438\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 52 (cinqüenta e dois) cargos em comissão de Secretário, símbolo DAI-4.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 426214"
                    ],
                    "484248": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, no dia 26.03.2008, 4ª feira, às 19:30 e 21:45 horas, em rodada dupla, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 30.03.2008, domingo, às 18:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 484248"
                    ],
                    "484249": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos, para no mês de ABRIL de 2008 atuarem no PLANTÃO NOTURNO na Comarca da Capital, conforme relação:\r\n\r\nDia 01 - 3ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 02 - 4ª feira - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 03 - 5ª feira - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 04 - 6ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 05 - Sábado - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 06 - Domingo - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 07 - 2ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 08 - 3ª feira - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 09 - 4ª feira - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 10 - 5ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 11 - 6ª feira - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 12 - Sábado - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 13 - Domingo - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 14 - 2ª feira - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 15 - 3ª feira - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 16 - 4ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 17 - 5ª feira - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 18 - 6ª feira - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 19 - Sábado - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 20 - Domingo - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 21 - 2ª feira - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 22 - 3ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 23 - 4ª feira - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 24 - 5ª feira - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 25 - 6ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 26 - Sábado - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 27 - Domingo - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nDia 28 - 2ª feira - Dr. Rafael Martins Meressi\r\n\r\nDia 29 - 3ª feira - Dr. Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nDia 30 - 4ª feira - Drª Tatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nId: 484249"
                    ],
                    "484287": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.03.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERAFIM YASSIM, matrícula 179.481-7, para exercer as funções de Subcoordenador do XXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial na Carreira da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 484287"
                    ],
                    "484250": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Auxiliar da Corregedoria Geral, Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para realizar inspeção externa nos órgãos de atuação da Defensoria Pública das Comarca de Piraí, Resende, Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\n\r\nId: 484250"
                    ],
                    "484360": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos COORDENADORES REGIONAIS que enviem para a Secretaria da Corregedoria Geral lista com os nomes, endereços e telefones atualizados de seus Coordenados. \r\n\r\nId: 484360"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}